{ "2008-08-12": { "Parte IA - (Ministério Público)": { "Procuradoria-Geral de Justiça": { "Atos": { "630236": [ "IA - Atos", "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.08.2008\r\n\r\nAfasta voluntariamente de sua lotação, nos termos da Resolução GPGJ nº 1306, de 14 de julho de 2005, a Procuradora de Justiça DIRCE RIBEIRO DE ABREU para exercer com exclusividade as funções de membro do Conselho Superior do Ministério Público, no período de 01 a 31 de agosto de 2008 (Processo nº MP-2008.00096939).\r\n\r\nDesigna, no período de 01 a 31 de agosto de 2008, o Promotor de Justiça HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO para responder pelo expediente da Coordenação do 7º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Investigação Penal, em razão das férias do titular, Promotor de Justiça Gianfilippo de Miranda Pianezzola, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, no período de 01 a 31 de agosto de 2008, o Promotor de Justiça VICTOR SANTOS QUEIROZ para responder pelo expediente da Coordenação do CRAAI Campos, em razão das férias do titular, Promotor de Justiça Luiz Cláudio Carvalho de Almeida, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, em virtude de habilitação em concurso público, o candidato VANDER CARLO FELÍCIO VICTER, para que se submeta a estágio experimental, pelo prazo de 06 (seis) meses, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2008, na classe inicial da categoria funcional de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e dos arts. 9º e 10, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nDE 11.08.2008\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça CARLOS CÍCERO DUARTE JUNIOR para atuar na audiência de oitiva das testemunhas nos autos da Exceção de Suspeição nº 2008.029.00047, a realizar-se na Sala de Sessões da Quinta Câmara Cível, no dia 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nDelega à Doutora MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA, Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para ajuizar Representação por Inconstitucionalidade em relação à legislação do Município de Maricá objeto do procedimento administrativo nº MPRJ 2005.001.27462.00.\r\n\r\nDelega à Doutora MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA, Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para ajuizar Representação por Inconstitucionalidade em relação à legislação do Município de Teresópolis objeto do procedimento administrativo nº MPRJ 2006.001.33189.00.\r\n\r\nId: 630236" ] } }, "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": { "Atos": { "630237": [ "IA - Despachos", "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.08.2008\r\n\r\nProcesso nº 2008.00085913 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da Imobiliária Sulamel Ltda, referente à locação da sala 703 do imóvel situado na Rua Francisco Sá, nº 343, Várzea, Teresópolis/RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei n.º8.666/93.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 11.08.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00107101 - (Assunto: Instauração de Sindicância) - Determino a imediata instauração de sindicância para apurar conduta funcional.\r\n\r\nId: 630237" ] } }, "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": { "Atos": { "630238": [ "IA - Despachos", "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 10.07.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2008.00020816 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 4.510/2005, do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2008.00080931 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade de lei que trata de isenção tributária) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. \r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2008.00082697 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 4.733/2006, do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento.\r\n\r\nDE 25.07.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2008.00030714 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade do Decreto Estadual nº 3.856/1980, do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2007.00053085 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade do art. 179, da Lei Complementar nº 071/2002, do Município de São João de Meriti) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2007.00147274 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 2.227/1994, do Município do Rio de Janeiro) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nDE 07.08.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2007.00118061 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade do art. 59 da Lei Municipal nº 380/1981, do Município de Cabo Frio) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nId: 630238" ], "630239": [ "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais", "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00110756\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TORRES ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção corretiva no banco de capacitores instalado nas dependências do edifício sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, conforme especificações do edital de Pregão Eletrônico nº 038/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 25.500,00\r\n\r\nPRAZO: 07 (sete) dias\r\n\r\nDATA: 11.08.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00040067\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e COMERCIAL POLITAN LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente de copa e cozinha para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, conforme especificações do edital do Pregão Eletrônico nº 030/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 102.999,79\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias\r\n\r\nDATA: 11.08.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00082637\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e IMPERIAL SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras e serviços de pintura, revisão elétrica e instalação de luminárias no imóvel localizado na Rua São José, nº 35, 13º pavimento, Centro, Rio de Janeiro, cedido ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para adequação do mesmo às suas necessidades, conforme especificações do Convite nº 004/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 23, I, a, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 140.827,75\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) semanas corridas\r\n\r\nDATA: 07.08.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00054184\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e BALWAN VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aditamento do contrato firmado em decorrência do Pregão Presencial nº 012/2007, para acréscimo do valor estimado do contrato, correspondente a 10,18% sobre o valor originalmente pactuado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, I, b,da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nDATA: 23.07.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00077820\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação para a operacionalização do cadastro eletrônico intitulado Módulo Criança e Adolescente - MCA, que consiste em sistema web destinado à manutenção on line de cadastro contendo informações acerca do abrigamento de crianças e adolescentes, possibilitando-se, através da integração entre os órgãos e entidades envolvidos com a aplicação das medidas de abrigo e do diagnóstico da real dimensão do número e situação social e jurídica de tais abrigados, promover sua reintegração à família natural ou sua colocação em família substituta, de modo a garantir o direito fundamental à convivência familiar.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 60 meses.\r\n\r\nDATA: 11.08.2008.\r\n\r\nId: 630239" ], "630240": [ "IA - Avisos", "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos membros do Ministério Público que a Escola Superior de Guerra está oferecendo uma vaga para o \"Curso Superior de Inteligência Estratégica\", a realizar-se no período de março a julho de 2009, em regime de horário integral. Os pedidos de inscrição dos interessados deverão ser dirigidos ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, nos termos da Deliberação CSMP nº 47/2005, e protocolizados na Diretoria de Comunicação e Arquivo da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara nº 370, térreo, até 25 de agosto de 2008, de 10:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXX) para o \"Curso de Capacitação (5ª semana)\", no período de 11 a 15 de agosto de 2008, realizando-se as atividades no Centro de Estudos Jurídicos, situado na Avenida Almirante Barroso, nº 90, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir: \r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\n5ª Semana\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n11/08/08 - Segunda-feira\r\n\r\n09:30h às 11:30h\r\n\r\nTutela Coletiva: Consumidor. Aspectos Práticos\r\n\r\nDr. Julio Machado Teixeira Costa - Promotor de Justiça\r\n\r\n11:30h às 13:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13:00h\r\n\r\nDesignação em auxílio\r\n\r\n12/08/08 - Terça-feira\r\n\r\n09:30h às 11:30h\r\n\r\nApresentação do 3º Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis\r\n\r\nDra. Cristiane Bernstein Seixas - Promotora de Justiça e Coordenadora do 3º CAOPJ \r\n\r\nMatéria Cível: Aspectos Institucionais Relevantes\r\n\r\nDra. Cristiane Bernstein Seixas - Promotora de Justiça e Coordenadora do 3º CAOPJ\r\n\r\nDra. Flávia Figueiredo Roxo - Promotora de Justiça e Subcoordenadora do 3º CAOPJ\r\n\r\n11:30h às 13:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13:00h\r\n\r\nDesignação em auxílio\r\n\r\n13/08/08 - Quarta-feira\r\n\r\n10:00h às 11:30h\r\n\r\nMatéria Cível: Prática em Família\r\n\r\nDra. Rosana Barbosa Cipriano Simão - Promotora de Justiça e Assistente da Assessoria Cível\r\n\r\n11:30h às 13:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13:00h\r\n\r\nDesignação em auxílio\r\n\r\n14/08/08 - Quinta-feira\r\n\r\n09:30h às 11:30h\r\n\r\nTutela do Idoso e do Portador de Deficiência: Aspectos Práticos\r\n\r\nDra. Renata Scarpa - Promotora de Justiça\r\n\r\n11:30h às 13:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13:00h\r\n\r\nDesignação em auxílio\r\n\r\n15/08/08 - Sexta-feira\r\n\r\n09:30h às 11:30h\r\n\r\nMatéria Cível: Prática em Falência\r\n\r\nDr. Luiz Roldão de Freitas Gomes Filho - Promotor de Justiça\r\n\r\n11:30h às 13:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13:00h\r\n\r\nDesignação em auxílio\r\n\r\nO Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, avisa aos membros do Ministério Público que, no período de 1º a 14 de agosto de 2008, estarão abertas as inscrições para o curso de pós-graduação em Direito da Criança e do Adolescente, a ser ministrado pelo Instituto Superior do Ministério Público (ISMP).\r\n\r\nHá 45 (quarenta e cinco) vagas reservadas aos membros da Instituição e as regras para o seu preenchimento encontram-se à disposição dos interessados no Setor de Atendimento da Diretoria de Recursos Humanos (tel. 2550-9066), onde também serão realizadas as inscrições. As vagas não preenchidas serão ofertadas, a partir do dia 15 de agosto de 2008, aos servidores graduados em Direito do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público.\r\n\r\nO Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, avisa aos servidores graduados em Direito do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público que, no período de 12 a 15 de agosto de 2008, estarão abertas as inscrições para o curso de pós-graduação em Criminologia e Direito Penal, a ser ministrado pelo Instituto Superior do Ministério Público (ISMP).\r\n\r\nAs inscrições serão realizadas no Setor de Atendimento da Diretoria de Recursos Humanos (tel. 2550-9066), sendo necessário que os servidores interessados apresentem currículo no ato da inscrição.\r\n\r\nId: 630240" ] } }, "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": { "Atos": { "630241": [ "IA - Avisos", "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de setembro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de setembro de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 15 de agosto de 2008, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n30/07\r\n\r\n30/09\r\n\r\nFérias 2009\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPublicação dos IFLE´s\r\n\r\n30/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações\r\n\r\n31/07\r\n\r\n06/08\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação no DO da listagem\r\n\r\n30/09\r\n\r\n-\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/08\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de setembro de 2008.\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/08\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de setembro de 2008.\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/08\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para o mês de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2008 (Promotores de \r\n\r\nJustiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\nDesignações Temporárias\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/08\r\n\r\ne Plantão\r\n\r\nEdital\r\n\r\n01/08\r\n\r\n-\r\n\r\nNoturno do 1º Grau\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n04/08\r\n\r\n08/08\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n11/08\r\n\r\n14/08\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n15/08\r\n\r\n-\r\n\r\n05/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de agosto de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de setembro de 2008, na Intranet.\r\n\r\n27/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de setembro de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 630241" ] } }, "Centros de Apoio Operacional": { "Atos": { "630242": [ "IA - Avisos", "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO 1º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA AVISA aos Procuradores de Justiça que, em vista da proximidade da sessão pública para escolha de gabinetes no novo prédio das Procuradorias de Justiça, ficam facultadas visitas ao referido edifício, as quais poderão ser realizadas no período de 07 a 14 de agosto de 2008, no horário de 11:00 às 13:00 e de 15:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nO acesso deverá ser feito pela área de integração, localizada no 4º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 630242" ] } } }, "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "629171": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 156/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 28/08/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.515-9/2001 - PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por JORGE BARBOSA MIXO, contra decisão proferida na sessão de 21.06.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.834-3/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto por ADEMIR ALVES DE MELO, contra decisão proferida na sessão de 18.07.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 241.036-0/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE CORDEIRO/Embargos de Declaração interposto por SILVIO ABREU DAFLON, contra decisão proferida na sessão de 18.04.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.930-5/1998 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE MACAÉ/Imputação de Débito a PAULO JOSÉ TAVARES LESSA.\r\n\r\nId: 629171" ], "629422": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 157/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 04/09/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.953-9/2004 - TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA/SEC. EST. SAÚDE (EXTINTA)/Recurso de Reconsideração interposto por GILSON CANTARINO O'DWYER.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.272-4/1998 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto por LILCIA PAIVA VIANA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.318-9/1998 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/Recurso de Reconsideração interposto por IVO DA GAMA PIRES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.213-5/2002 - CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.291-1/2002 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/CÂMARA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ CARLOS FARIA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.468-9/2003 - CONTRATO DE COMPRAS/PREFEITURA DE MAGÉ/Imputação de Débito a NARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 629422" ], "629423": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 158/2008\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 02/09/2008\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\nMUNICÍPIO: TANGUÁ\r\n\r\nINTERESSADO: CARLOS ROBERTO PEREIRA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 217.724-1/2008\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 28/08/2008\r\n\r\nId: 629423" ], "629424": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 159/2008\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/09/2008\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\nMUNICÍPIO: RIO BONITO\r\n\r\nINTERESSADO: JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 217.766-9/2008\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 30/08/2008\r\n\r\nId: 629424" ], "629425": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 160/2008\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/09/2008\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\nMUNICÍPIO: RIO DAS FLORES\r\n\r\nINTERESSADO: VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 218.744-8/2008\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 30/08/2008\r\n\r\nId: 629425" ], "630138": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 161/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 28/08/2008, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.389-1/1999 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE ITAGUAÍ/Imputação de Débito a OTONI ROCHA.\r\n\r\nId: 630138" ], "630192": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 162/2008\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 02/09/2008\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO: PIRAÍ\r\n\r\nINTERESSADO: ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 215.763-3/2008\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 21/08/2008\r\n\r\nId: 630192" ], "629124": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfícios SICODI entregues em 05/08/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n214459-5/2007\r\n\r\nADYR FERREIRA DA MOTTA FILHO\r\n\r\n19929/2008\r\n\r\n102.046.107-10\r\n\r\n229294-2/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n21396/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n229300-7/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n21398/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n229323-9/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n21399/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n224763-6/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n21494/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n217305-1/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n21503/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n229302-5/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n21594/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n229312-0/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n21664/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n229315-2/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n21665/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n229321-1/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n21666/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n228610-3/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n21667/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n226625-4/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n21697/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n229313-4/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n21699/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n218482-2/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n21759/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n230292-1/2007\r\n\r\nANA CHRISTINA DE SÁ PEREIRA\r\n\r\n20678/2008\r\n\r\n936.255.707-00\r\n\r\n218851-5/2007\r\n\r\nANA LÚCIA NOGUEIRA DA GAMA GALVÃO\r\n\r\n21132/2008\r\n\r\n692.974.607-04\r\n\r\n218851-5/2007\r\n\r\nANA LÚCIA NOGUEIRA DA GAMA GALVÃO\r\n\r\n21134/2008\r\n\r\n692.974.607-04\r\n\r\n221023-1/2006\r\n\r\nANA LÚCIA NOGUEIRA DA GAMA GALVÃO\r\n\r\n21443/2008\r\n\r\n692.974.607-04\r\n\r\n111026-8/2006\r\n\r\nANA PAULA MENDES DE MIRANDA\r\n\r\n21988/2008\r\n\r\n984.107.687-04\r\n\r\n110924-7/2006\r\n\r\nANA PAULA MENDES DE MIRANDA\r\n\r\n21989/2008\r\n\r\n984.107.687-04\r\n\r\n110924-7/2006\r\n\r\nANA PAULA MENDES DE MIRANDA\r\n\r\n21992/2008\r\n\r\n984.107.687-04\r\n\r\n211155-0/2002\r\n\r\nANDERSON RANGEL ANTUNES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n21284/2008\r\n\r\n027.870.937-01\r\n\r\n218797-3/2007\r\n\r\nANDRÉ GRANADO NOGUEIRA GAMA\r\n\r\n21527/2008\r\n\r\n844.767.107-00\r\n\r\n220802-8/2006\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE CASTRO PEIXOTO\r\n\r\n21299/2008\r\n\r\n817.383.407-59\r\n\r\n220802-8/2006\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE CASTRO PEIXOTO\r\n\r\n21310/2008\r\n\r\n817.383.407-59\r\n\r\n206603-2/2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n21354/2008\r\n\r\n500.397.767-00\r\n\r\n240857-3/2004\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n21653/2008\r\n\r\n500.397.767-00\r\n\r\n220954-7/2006\r\n\r\nANTONIO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n20747/2008\r\n\r\n010.049.127-81\r\n\r\n218616-3/2007\r\n\r\nANTONIO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n20748/2008\r\n\r\n010.049.127-81\r\n\r\n227745-3/2006\r\n\r\nANTONIO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n21309/2008\r\n\r\n010.049.127-81\r\n\r\n223640-9/2006\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n21424/2008\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n229310-8/2006\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n21426/2008\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n205277-0/2007\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n21427/2008\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n205280-7/2007\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n21428/2008\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n215995-6/2007\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n21430/2008\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n216106-2/2006\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n21499/2008\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n228837-3/2008\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n21596/2008\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n208841-8/2007\r\n\r\nÁTILA ANGERMANN SZABÓ\r\n\r\n20814/2008\r\n\r\n755.628.127-20\r\n\r\n205718-4/2007\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n21805/2008\r\n\r\n247.286.677-15\r\n\r\n250277-3/2001\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n19912/2008\r\n\r\n034.360.987-87\r\n\r\n234290-7/2005\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n21190/2008\r\n\r\n034.360.987-87\r\n\r\n202030-1/2008\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n21721/2008\r\n\r\n034.360.987-87\r\n\r\n214896-9/2008\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n21728/2008\r\n\r\n034.360.987-87\r\n\r\n208119-5/2008\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n20841/2008\r\n\r\n197.996.837-34\r\n\r\n230280-4/2005\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n21620/2008\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n229275-4/2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n21405/2008\r\n\r\n383.506.377-49\r\n\r\n225663-3/2005\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n21698/2008\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n219625-1/2007\r\n\r\nCARMEN SANDRA PORTUGAL NOGUEIRA\r\n\r\n20706/2008\r\n\r\n376.486.917-87\r\n\r\n222254-1/2007\r\n\r\nCECÍLIA MARIA LUCAS DE ARAÚJO\r\n\r\n20796/2008\r\n\r\n241.351.517-87\r\n\r\n223116-0/2007\r\n\r\nCECÍLIA MARIA LUCAS DE ARAÚJO\r\n\r\n20797/2008\r\n\r\n241.351.517-87\r\n\r\n225130-2/2008\r\n\r\nCECÍLIA MARIA LUCAS DE ARAÚJO\r\n\r\n21118/2008\r\n\r\n241.351.517-87\r\n\r\n225129-3/2008\r\n\r\nCECÍLIA MARIA LUCAS DE ARAÚJO\r\n\r\n21493/2008\r\n\r\n241.351.517-87\r\n\r\n104487-9/2008\r\n\r\nCÉLIA BEATRIZ RAVERA SCHARGRODSKY\r\n\r\n21439/2008\r\n\r\n715.159.257-49\r\n\r\n218598-5/2007\r\n\r\nDENIS DE FREITAS BOTELHO\r\n\r\n20751/2008\r\n\r\n004.479.157-70\r\n\r\n201861-9/2007\r\n\r\nEDILSON FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n21232/2008\r\n\r\n760.850.667-91\r\n\r\n241838-2/2003\r\n\r\nFLÁVIO BUENO CARINO\r\n\r\n21579/2008\r\n\r\n071.961.257-89\r\n\r\n241842-3/2003\r\n\r\nFLÁVIO BUENO CARINO\r\n\r\n21587/2008\r\n\r\n071.961.257-89\r\n\r\n241840-5/2003\r\n\r\nFLÁVIO BUENO CARINO\r\n\r\n21606/2008\r\n\r\n071.961.257-89\r\n\r\n220989-2/2006\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n21216/2008\r\n\r\n032.581.957-22\r\n\r\n217891-0/2008\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n21497/2008\r\n\r\n032.581.957-22\r\n\r\n232118-1/2006\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n21678/2008\r\n\r\n032.581.957-22\r\n\r\n232118-1/2006\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n21681/2008\r\n\r\n032.581.957-22\r\n\r\n212190-7/2007\r\n\r\nGILMAR ABRAHÃO DA SILVA\r\n\r\n21273/2008\r\n\r\n644.595.947-49\r\n\r\n218730-5/2007\r\n\r\nGISLAINE GONÇALVES PITTZER\r\n\r\n20749/2008\r\n\r\n429.664.187-53\r\n\r\n216506-6/2006\r\n\r\nHÉLIO ALFRADIQUE DA CUNHA JÚNIOR\r\n\r\n21447/2008\r\n\r\n012.819.017-50\r\n\r\n217325-9/2007\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n20765/2008\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n212202-6/2007\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n20963/2008\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n209206-3/2004\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n21070/2008\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n218855-1/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n21498/2008\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n203570-6/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n21521/2008\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n233780-5/2005\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n21523/2008\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n218642-8/2005\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n21530/2008\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n233769-1/2005\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n21533/2008\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n227200-3/2006\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n21538/2008\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n223433-2/2005\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n21541/2008\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n233553-0/2005\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n21546/2008\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n234294-3/2005\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n21586/2008\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n203563-3/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n21603/2008\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n233763-7/2005\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n21705/2008\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n219386-7/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n21789/2008\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n231265-5/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n21862/2008\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n231215-0/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n21869/2008\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n205360-5/2008\r\n\r\nJOÃO ANTÔNIO CAMERANO NETO\r\n\r\n21751/2008\r\n\r\n615.019.217-20\r\n\r\n215820-1/2005\r\n\r\nJOÃO MUNIZ NUSS\r\n\r\n21322/2008\r\n\r\n538.687.227-34\r\n\r\n218850-1/2007\r\n\r\nJOEZER DA SILVA BARRETO\r\n\r\n20740/2008\r\n\r\n501.254.947-34\r\n\r\n218931-1/2007\r\n\r\nJOMAR CARDOSO PORTES\r\n\r\n21351/2008\r\n\r\n572.287.107-97\r\n\r\n220211-7/2008\r\n\r\nJOMAR CARDOSO PORTES\r\n\r\n21380/2008\r\n\r\n572.287.107-97\r\n\r\n224970-3/2008\r\n\r\nJOMAR CARDOSO PORTES\r\n\r\n21381/2008\r\n\r\n572.287.107-97\r\n\r\n230393-9/2006\r\n\r\nJONAS BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n21411/2008\r\n\r\n048.595.027-87\r\n\r\n230802-2/2007\r\n\r\nJORGE RICARDO CANTALÍCIO RIBEIRO\r\n\r\n20715/2008\r\n\r\n005.067.097-28\r\n\r\n231606-5/2003\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA\r\n\r\n21978/2008\r\n\r\n618.666.367-15\r\n\r\n102935-0/2007\r\n\r\nLUIZ CARLOS MARTINS LINO DA SILVA\r\n\r\n21392/2008\r\n\r\n236.586.497-04\r\n\r\n218564-4/2007\r\n\r\nLUIZ GOMES FERREIRA JÚNIOR\r\n\r\n20865/2008\r\n\r\n663.492.657-34\r\n\r\n215080-7/2007\r\n\r\nMANOEL JOSÉ DE ARAÚJO\r\n\r\n21453/2008\r\n\r\n368.014.617-53\r\n\r\n221686-9/2006\r\n\r\nMARCELO ELBERTO MELLO\r\n\r\n21840/2008\r\n\r\n029.653.157-05\r\n\r\n219182-9/2007\r\n\r\nMÁRCIO DA SILVA BARBAS\r\n\r\n20869/2008\r\n\r\n988.521.167-53\r\n\r\n233841-9/2007\r\n\r\nMÁRCIO DA SILVA BARBAS\r\n\r\n20912/2008\r\n\r\n988.521.167-53\r\n\r\n200287-0/2007\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DE SÃO THIAGO\r\n\r\n20883/2008\r\n\r\n951.087.427-20\r\n\r\n224967-6/2008\r\n\r\nMARIA IONÁ LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n21379/2008\r\n\r\n005.063.417-80\r\n\r\n217295-4/2005\r\n\r\nMARIA IONÁ LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n21785/2008\r\n\r\n005.063.417-80\r\n\r\n220365-4/2008\r\n\r\nMARIA IONÁ LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n22019/2008\r\n\r\n005.063.417-80\r\n\r\n218005-8/2007\r\n\r\nMARIA JOSÉ CASSANE SOARES\r\n\r\n20736/2008\r\n\r\n366.129.797-04\r\n\r\n221076-2/2008\r\n\r\nMARIUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n21122/2008\r\n\r\n808.507.587-34\r\n\r\n224572-7/2008\r\n\r\nMARIUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n21124/2008\r\n\r\n808.507.587-34\r\n\r\n210176-9/2008\r\n\r\nMARIUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n21489/2008\r\n\r\n808.507.587-34\r\n\r\n240115-9/2002\r\n\r\nMICHELE HELENA LEOTE PEREIRA LEITE\r\n\r\n21361/2008\r\n\r\n808.554.317-68\r\n\r\n221007-1/2003\r\n\r\nPAULO CEZAR DE SOUZA\r\n\r\n20879/2008\r\n\r\n321.080.017-00\r\n\r\n205382-1/2007\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n20669/2008\r\n\r\n101.800.957-49\r\n\r\n205382-1/2007\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n20671/2008\r\n\r\n101.800.957-49\r\n\r\n220659-9/2006\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n20693/2008\r\n\r\n101.800.957-49\r\n\r\n270662-0/2003\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n21012/2008\r\n\r\n101.800.957-49\r\n\r\n228709-8/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO FIGUEIREDO VINAGRES\r\n\r\n20742/2008\r\n\r\n726.105.737-15\r\n\r\n204792-3/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO VISELA ARÊAS\r\n\r\n20815/2008\r\n\r\n063.443.217-68\r\n\r\n218012-1/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO VISELA ARÊAS\r\n\r\n20938/2008\r\n\r\n063.443.217-68\r\n\r\n213286-1/2008\r\n\r\nPAULO ROBERTO VISELA ARÊAS\r\n\r\n21201/2008\r\n\r\n063.443.217-68\r\n\r\n106559-4/2004\r\n\r\nPEDRICTO ROCHA FILHO\r\n\r\n21878/2008\r\n\r\n263.290.347-53\r\n\r\n204864-2/2007\r\n\r\nRAFAEL DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n20610/2008\r\n\r\n032.772.117-03\r\n\r\n204864-2/2007\r\n\r\nRAFAEL DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n20612/2008\r\n\r\n032.772.117-03\r\n\r\n236416-9/2006\r\n\r\nRENY SEBASTIÃO NEVES\r\n\r\n20704/2008\r\n\r\n394.452.597-34\r\n\r\n113750-7/2007\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n21166/2008\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n113793-9/2007\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n21169/2008\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n104635-8/2008\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n21173/2008\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n113785-2/2007\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n21175/2008\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n103760-2/2008\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n21178/2008\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n104615-8/2008\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n21179/2008\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n115151-9/2007\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n21198/2008\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n108014-6/2008\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n21583/2008\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n100465-3/2008\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n21923/2008\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n115615-5/2007\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n21943/2008\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n103279-3/2008\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n21961/2008\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n103293-9/2008\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n21963/2008\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n113774-3/2007\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n21975/2008\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n220802-8/2006\r\n\r\nRODRIGO MATOSO DE CARVALHO FRANÇA\r\n\r\n21314/2008\r\n\r\n076.117.277-70\r\n\r\n230766-0/2006\r\n\r\nROSILANE BRUM CLER SOUZA DA SILVA\r\n\r\n21234/2008\r\n\r\n019.076.027-39\r\n\r\n226363-6/2007\r\n\r\nSÁLVIA BRASIL PESSANHA\r\n\r\n20745/2008\r\n\r\n454.149.397-72\r\n\r\n218754-1/2007\r\n\r\nSÁLVIA BRASIL PESSANHA\r\n\r\n20955/2008\r\n\r\n454.149.397-72\r\n\r\n213326-7/2008\r\n\r\nSÉRGIO MENDES CORDEIRO\r\n\r\n21199/2008\r\n\r\n473.002.647-00\r\n\r\n251435-0/2004\r\n\r\nSÉRGIO MENDES CORDEIRO\r\n\r\n21247/2008\r\n\r\n473.002.647-00\r\n\r\n250591-0/1999\r\n\r\nSÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA\r\n\r\n21034/2008\r\n\r\n323.039.477-15\r\n\r\n104624-9/2008\r\n\r\nSORAYA ALENCAR DOS SANTOS\r\n\r\n21417/2008\r\n\r\n491.252.907-97\r\n\r\n221390-2/2006\r\n\r\nVIRGÍNIA MARIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES\r\n\r\n20738/2008\r\n\r\n377.637.507-82\r\n\r\n240324-4/2003\r\n\r\nVÍTOR JOSÉ DE LOURENÇO\r\n\r\n21915/2008\r\n\r\n743.614.307-72\r\n\r\n215802-1/2006\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n21150/2008\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\n213050-6/2006\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n21552/2008\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\n213020-1/2006\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n21592/2008\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\n213107-5/2006\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n21597/2008\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\n231480-3/2005\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n21709/2008\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\n213110-2/2006\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n21713/2008\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\n212214-7/2006\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n21717/2008\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\n217026-1/2005\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n21719/2008\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\n228637-5/2005\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n21720/2008\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\n228513-3/2005\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n21733/2008\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\n228699-3/2005\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n21743/2008\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\n228567-4/2005\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n21744/2008\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\n225336-8/2008\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n22001/2008\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\n228678-3/2007\r\n\r\nWANDA LOURENÇA MOREIRA\r\n\r\n20643/2008\r\n\r\n853.428.237-49\r\n\r\n231606-5/2003\r\n\r\nZELINA CURITIBA DE PAULA\r\n\r\n21960/2008\r\n\r\n000.165.317-28\r\n\r\nId: 629124" ] } }, "Editais do Plenário": { "Atos": { "629125": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n103339-7/2007\r\n\r\nPAULO SILVA VIEIRA\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\n10\r\n\r\n9943\r\n\r\n205238-1/1997\r\n\r\nEDSON PEDRO DA CRUZ\r\n\r\n06/05/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n12000\r\n\r\n232953-5/2004\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n15/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n16175\r\n\r\n211270-0/2004\r\n\r\nGILMAR CORTES\r\n\r\n08/07/2008\r\n\r\n10\r\n\r\n18619\r\n\r\n210659-7/2001\r\n\r\nEDSON BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n18/03/2008\r\n\r\n10\r\n\r\n17396\r\n\r\n208889-4/2004\r\n\r\nMAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO\r\n\r\n15/07/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n19293\r\n\r\n261871-4/2001\r\n\r\nJOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO\r\n\r\n13/05/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n19547\r\n\r\n232926-2/2004\r\n\r\nSANTIAGO PEREIRA NUNES PEREZ\r\n\r\n15/07/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n19378\r\n\r\n210659-7/2001\r\n\r\nNILSON VIEIRA MOTA\r\n\r\n18/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n16232\r\n\r\n271589-3/2000\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE MORAES E SILVA JÚNIOR\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n10492\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOFÍCIO CSO 2008\r\n\r\n210999-7/2007\r\n\r\nSIMONE MOREIRA DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n15946\r\n\r\n210806-5/1999\r\n\r\nTARCÍSIO DE SOUSA REIS\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n9805\r\n\r\n230140-8/2005\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS CHAGAS CARVALHO\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n7102\r\n\r\n224647-4/2006\r\n\r\nGLÁUCIA MARIA BON\r\n\r\n27/03/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n12691\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n224805-6/2005\r\n\r\nJULIANA MENDONÇA UNES\r\n\r\n03/07/08\r\n\r\n10\r\n\r\n18132\r\n\r\n221783-9/2004\r\n\r\nGERALDO DA SILVA\r\n\r\n01/07/08\r\n\r\n10\r\n\r\n17961\r\n\r\n220476-7/2002\r\n\r\nJAIR BALBINO DA SILVA\r\n\r\n15/04/08\r\n\r\n30\r\n\r\n9149\r\n\r\n234808-4/2007\r\n\r\nGILMARCOS BIAGGI BARBOSA\r\n\r\n18/03/08\r\n\r\n30\r\n\r\n7284\r\n\r\n217986-9/2007\r\n\r\nKATIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\n10/06/08\r\n\r\n30\r\n\r\n16784\r\n\r\n272002-4/2001\r\n\r\nROBERTO IRINEU BARBOSA\r\n\r\n01/04/08\r\n\r\n10\r\n\r\n7894\r\n\r\n233804-7/2005\r\n\r\nSÉRGIO ALBERTO SOARES\r\n\r\n15/07/08\r\n\r\n10\r\n\r\n19146\r\n\r\n235951-4/2007\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DA COSTA CARVALHO CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n08/07/08\r\n\r\n10\r\n\r\n18283\r\n\r\n221144-3/2002\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DA COSTA CARVALHO CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n27/05/08\r\n\r\n10\r\n\r\n16843\r\n\r\n112435-0/2006\r\n\r\nNEY WILSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n01/07/08\r\n\r\n30\r\n\r\n17348\r\n\r\n221783-9/2004\r\n\r\nCLÁUDIO MOYSES DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n01/07/08\r\n\r\n10\r\n\r\n17957\r\n\r\n211830-5/1995\r\n\r\nIVAN DAHER DE OLIVEIRA\r\n\r\n01/04/08\r\n\r\n30\r\n\r\n7558\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício\r\n\r\n119291-3/2002\r\n\r\nEUGÊNIA VITÓRIA CÂMERA LOUREIRO\r\n\r\n27/05/2008\r\n\r\nCSO-13616/2008\r\n\r\n219308-3/2006\r\n\r\nROGÉRIO MATOSO\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\nCSO-18500/2008\r\n\r\n103424-0/2008\r\n\r\nANA LUIZA DE SOUZA CRUZ DE FREITAS\r\n\r\n22/07/2008\r\n\r\nCSO-20374/2008\r\n\r\n208388-8/2008\r\n\r\nANA LUIZA DE SOUZA CRUZ DE FREITAS\r\n\r\n15/07/2008\r\n\r\nCSO-19031/2008\r\n\r\n208408-4/2008\r\n\r\nANA LUIZA DE SOUZA CRUZ DE FREITAS\r\n\r\n17/06/2008\r\n\r\nCSO-16084/2008\r\n\r\n106621-5/2005\r\n\r\nPAULO GOMES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n11/03/2008\r\n\r\nCSO-18221/2008\r\n\r\n200388-6/2000\r\n\r\nMARIA LUIZA TOLEDO OSÓRIO\r\n\r\n06/05/2008\r\n\r\nCSO-11368/2008\r\n\r\n106198-2/2007\r\n\r\nCLESIO GIOSEFFI MACHADO\r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\nCSO-15208/2008\r\n\r\n226333-1/2007\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE MORAES E SILVA JÚNIOR\r\n\r\n18/10/2007\r\n\r\nSSE-33488/2007\r\n\r\nId: 629125" ] } }, "Presidência": { "Atos": { "630191": [ "IB - Ato Executivo", "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.07.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 16.282 - Resolve nos termos do artigo 6º, inciso IV, da Lei nº 7301, de 23.11.1973, alterada pela Lei nº 1795, de 25.02.1991, e artigo 1º da Lei nº 608, de 25.11.1982, combinado com o artigo 38, da Lei nº 5260, de 11.06.2008, conceder reversão de pensão a MARIA LUIZA FERRAIOLO SILVEIRA, filha do ex-Conselheiro Badger Teixeira da Silveira, matr. 02/10160/3-8, com validade a contar de 19.06.2008.\r\n\r\nDE 31.07.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 16.284 - Aposenta EMMANUEL ALEXANDER BALTZ, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3097/0-6, de acordo com o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I, in fine, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003.\r\n\r\nDE 01.08.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 16.292 - Exonera, a pedido, SMITH BYRON ALVES DOS SANTOS, Motorista-Segurança, 2ª Categoria, matr. 02/2856/0-9, do cargo em comissão de Assistente, DAI 4, do Coordenador da COT, da CPC, da SSA, da SGA, com validade a contar de 01.08.2008.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.293 - Nomeia MAURICIO CUNHA FERREIRA, Auxiliar de Serviço Especializado, 2ª Categoria, matr. 02/2667/0-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 4, do Coordenador da Coordenadoria Setorial de Transportes, da CPC, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Smith Byron Alves dos Santos, matr. 02/2856/0-9, com validade a contar de 01.08.2008.\r\n\r\nDE 11.08.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 16.299 - Designa MARIA ALICE DOS SANTOS, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3412/0-8, LUIZ RODOLFO NOGUEIRA ALVES, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3051/0-2, RICARDO EWERTON BRITTO SANTOS, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3056/0-2, ALVARO FERREIRA DOS SANTOS, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3103/0-5, BARBARA CRISTINA CORREA MENDONÇA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/2786/0-4, BETINA SASSE DE MESQUITA GARCIA, matr. 02/3841/0-1, ELI BARCELLOS, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/2780/0-2, LUIZ ANTONIO ALMEIDA MARTINS COSTA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1954/0-4, LUIZ ANTONIO BARDARO MANZI, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/2792/0-9, MARCOS TURO FERNANDES, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2574/0-9, MARIA ARACI DE ALMEIDA ROCHINHA, Analista - Área Organizacional, 1ª Categoria, matr. 02/1781/0-9, ROGERIO MATOS PEREIRA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3461/0-1, SERGIO HENRIQUE BAPTISTA, matr. 02/3891/0-6, para, sob a coordenação geral do primeiro, coordenação administrativo-financeira do segundo e coordenação técnica do terceiro, constituírem a Unidade Executora Local - UEL - do Programa de Modernização do Controle Externo dos Estados e Municípios - PROMOEX, nos moldes do Regulamento Operacional do Programa, revogando o Ato Executivo nº 16.028, de 25.06.2007.\r\n\r\nId: 630191" ] } }, "Secretaria-Geral de Administração Subsecretaria de Administração e Finanças": { "Atos": { "630120": [ "IB - Despacho", "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 11/08/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.598-2/2008- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 39/2008, o qual teve como vencedor a empresa ACECO TI PARTICIPAÇÕES LTDA., com o valor global de R$ 228.000,00, para a prestação de serviços, e R$ 54.688,80, para o eventual fornecimento de peças, execução de upgrades e possíveis recargas de gás FM200.\r\n\r\nId: 630120" ] } }, "Comissão de Pregão": { "Atos": { "630137": [ "IB - Aviso", "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 43/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.430-1/2008\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE FISIOTERAPIA\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: DROGARIA ITAOCARA DO CARMO LTDA., nos itens 6, 11 e 12, que multiplicados pelos seus respectivos quantitativos na licitação somam o valor de R$ 1.464,80 (um mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos). Em não havendo cotação para os itens 1 a 5, 7 a 10, 13 e 14, ficaram os mesmos sem vencedores no procedimento licitatório.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 47/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.856-9/2008\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DAS VIATURAS\r\n\r\nRESULTADO: LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 630137" ] } }, "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": { "Atos": { "629187": [ "IB - Extrato de Termo de Contrato", "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo nº 301.280-4/2008.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o Banco ALFA S/A.\r\n\r\nOBJETO : Consignação em folha de pagamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro de empréstimo pessoal e/ou imobiliário a ser concedido pela consignatária, aos Conselheiros, Procuradores, servidores do Quadro de Pessoal do TCE-RJ e pensionistas de Conselheiros, doravante designados consignados.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 02 (dois) anos.\r\n\r\nDATA : 30/07/2008.\r\n\r\nId: 629187" ] } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Expediente Despachado pelo Presidente": { "Atos": { "630218": [ "II - Ofícios", "OFÍCIO Nº 224/08\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 11.08.08.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor, \r\n\r\nVenho solicitar a V.Exa. o abono, bem como justificar a ausência da deputada na sessão plenária de hoje, dia 07.08, em razão de estar cumprindo agenda parlamentar na região Sul-Fluminense.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para elevar protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nFLÁVIO LOUREIRO, Chefe de Gabinete da Deputada Inês Pandeló\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADA APARECIDA GAMA\r\n\r\n6584 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Ilmo Sr. ANTONIO VILLARDO, Presidente do Jubileu do Rotary Club Rio de Janeiro, Ramos, no biênio 2008/2009, pelos relevantes serviços prestados ao povo da Leopoldina, na Cidade do Rio de Janeiro, Capital do Estado.\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\n6571 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à ROBERTO MENESCAL, em reconhecimento aos serviços prestados à música e à cultura brasileira. \r\n\r\n6572 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à WANDA SÁ, em reconhecimento aos serviços prestados à música e à cultura brasileira. \r\n\r\n6573 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à PERY RIBEIRO, em reconhecimento aos serviços prestados à música e à cultura brasileira. \r\n\r\n6574 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à TITO MADI, em reconhecimento aos serviços prestados à música e à cultura brasileira. \r\n\r\n6575 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à JOÃO DONATO, em reconhecimento aos serviços prestados à música e à cultura brasileira. \r\n\r\n6576 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à LENY ANDRADE, em reconhecimento aos serviços prestados à música e à cultura brasileira. \r\n\r\n6577 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao QUARTETO EM CY, Conjunto Vocal, em reconhecimento aos serviços prestados à música e à cultura brasileira. \r\n\r\n6578 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à FRANCIS HIME, em reconhecimento aos serviços prestados à música e à cultura brasileira. \r\n\r\n6579 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à DORIS MONTEIRO, em reconhecimento aos serviços prestados à música e à cultura brasileira. \r\n\r\n6581 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à SILVIO CESAR, em reconhecimento aos serviços prestados à música e à cultura brasileira. \r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\n6585 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇOES ao Jornal 'O FLUMINENSE”, representado pelo Presidente ALEXANDRE TORRES.\r\n\r\nId: 630218" ] } }, "Plenário": { "Atos": { "630219": [ "II - Ordem do Dia", "*ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1668/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 30/2008), QUE “INSTITUI O CADASTRO TÉCNICO ESTADUAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE TRANSPORTES; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1113/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA, QUE DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA PARA QUE HOSPITAIS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO IMPLANTEM UM PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO À GESTANTE SOBRE OS EFEITOS E MÉTODOS UTILIZADOS NO ABORTO, QUANDO ESTE FOR AUTORIZADO LEGALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE SAÚDE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 613/2008, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE MODIFICA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 349/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VARRE-SAI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 918/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA MIRINS DO RIO DE JANEIRO - AESM-RJ.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2211/2005, DE AUTORIA DO EDSON ALBERTASSI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE VÁLVULAS NOS SUSPIROS DOS RESERVATÓRIOS DE COMBUSTÍVEIS, NOS POSTOS DE REVENDA E INDÚSTRIAS QUÍMICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SAÚDE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE ECONOMIA, IDÚSTRIA E COMÉRCIO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, GLAUCO LOPES, NELSON GONÇALVES, RODRIGO NEVES E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 48/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ACRESCENTA O INCISO XV NO ART. 5º DA LEI Nº 2877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁEL; DE ECONOMIA, INDUSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, SHELA GAMA, ANDRE CORREA, COMTE BITTENCOURT E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS - 2º DIA)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 659/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 232 DO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ (RESOLUÇÃO Nº 810/97), MODIFICADO PELA RESOLUÇÃO Nº 61/2003.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 233/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A EMBRATUR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 276/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SR. NILO MENDES FIGUEIREDO, PRESIDENTE DO G. R. E. S. PORTELA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 296/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILMO. SR. ANDRÉ DA SILVA ORDACGY, DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 651/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENADOR GARIBALDI ALVES FILHO, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 652/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENADOR GARIBALDI ALVES FILHO, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 391/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 397/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE SOLICITO AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA COMPANHIA DESTACADA NO BAIRRO DA MARAMBAIA EM ITABORAÍ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 400/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE SOLICITAÇÃO DE ASFALTO, PARA A RUA RAPOSOS, NO BAIRRO DE VASCONCELOS - CAMPO GRANDE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1205/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO BEATRIZ SANTOS QUE \"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA, DE “INTERNET”, DE TELEVISÃO POR ASSINATURA, DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, DE GÁS E DE ENERGIA ELÉTRICA, DE TABELA DE PREÇOS DOS SEUS RESPECTIVOS SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA INÊS PANDELÓ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 630219" ] } }, "Comissões": { "Atos": { "630220": [ "II - Pareceres", "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº. 803/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIOS GRUPO DA VIDA”.\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº. 803/2007, do Deputado Nelson Gonçalves, que concede o Título de Utilidade Pública Estadual a Associação Voluntários Grupo da Vida.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 803/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 803/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº. 969/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ISAS - INSTITUTO SALUTAR DE APOIO A SAÚDE”.\r\n\r\nAutor: Deputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº. 969/2007, do Deputado Walney Rocha, que concede o Título de Utilidade Pública a ISAS - Instituto Salutar de Apoio a Saúde.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 969/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 969/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº. 1286/2008, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E APOIO UNIVERSITÁRIO DO RIO DE JANEIRO - IBAP - RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº. 1286/2008, do Deputado Coronel Jairo, que considera de Utilidade Pública o Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro - IBAP - RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 1286/2008.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1286/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 126/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA CARCERÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” \r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a utilização de mão de obra carcerária e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é autorizativo, mas traz em seu bojo a preocupação com a população carcerária, para a qual se faz necessário atividades produtivas que possibilitem sua reinclusão na sociedade. É um projeto bastante meritório. Sendo assim meu parecer é FAVORÀVEL COM A EMENDA DA CCJ.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de agosto de 2007\r\n\r\n(a) Deputado Paulo Ramos, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 126/2003, com voto pela prejudicabilidade do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de agosto de 2007\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO RAMOS - Presidente; PAULO MELO (pela prejudicabilidade), Vice-Presidente e TUCALO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 252/2003, QUE “ESTABELECE CRITÉRIOS PARA DEMISSÃO DE TRABALHADORES VINCULADOS A ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - REPARTIÇÕES OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, INCLUSIVE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS ESTADUAIS DE UTILIDADE OU INTERESSE PÚBLICO, REGIDOS POR CONTRATOS DE TRABALHO E REGIME CELETISTA.” \r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES \r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei nº 252/2003, que estabelece critérios para demissão de trabalhadores vinculados a órgãos da administração direta ou indireta do Estado do Rio de Janeiro - repartições ou entidades da administração centralizada, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, inclusive concessionárias de serviços estaduais de utilidade ou interesse público, regidos por contratos de trabalho e regime celetista.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsiderando-se:\r\n\r\n1º) A atualidade do problema referente a demissão de trabalhadores em uma conjuntura política, social e econômica na qual a posição dos governantes deve ser a de fomentar a geração de emprego e renda;\r\n\r\n2º) A afirmação constante da justificativa do nobre Deputado Gilberto Palmares de que há um flagrante desrespeito aos mínimos critérios de dispensa estabelecidos historicamente entre capital e trabalho, e os trabalhadores têm sido comumente utilizados como mão-de-obra descartável.\r\n\r\nPortanto é de fundamental relevância o mérito da proposta constante do projeto de lei em pauta e meu parecer é Favorável ao Projeto de Lei nº 252/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de agosto de 2007\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 50/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 23 de agosto de 2007\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO RAMOS - Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente e TUCALO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 636/2003 QUE “DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CORRETOR DE IMÓVEIS TER ACESSO A QUALQUER DOCUMENTO OU DADO TÉCNICO NECESSÁRIO PARA O DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES JUNTO AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CARTÓRIO DE NOTAS E DE REGISTROS DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emenda de Plenário ao projeto que dispõe sobre o direito do corretor de imóveis ter acesso a qualquer documento ou dado técnico necessário para o desempenho de suas funções junto aos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro, cartório de notas e de registros de imóveis e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é meritória e não encontra óbices à sua tramitação.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é FAVORÀVEL às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 636/03. \r\n\r\nSala das Comissões, 27 de agosto de 2007\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ás emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 636/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de agosto de 2007\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO RAMOS - Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente e TUCALO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL A EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1091/2003, QUE “PROÍBE OS POSTOS GASOLINA E OUTROS ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS, COMERCIAIS OU INDUSTRIAIS A IMPOR O USO DE UNIFORMES QUE COLOQUEM EM EVIDÊNCIA O CORPO DAS FUNCIONÁRIAS E/OU FUNCIONÁRIOS.”\r\n\r\nAutores: Deputados INÊS PANDELÓ e GERALDO MOREIRA \r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 01 (uma) Emenda de Plenário ao Projeto de Lei que proíbe os postos de gasolina e outros estabelecimentos de serviços comerciais ou industriais a impor uso de uniformes que coloquem em evidência o corpo das funcionárias e/ou funcionários. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsiderando-se a relevância do Projeto de Lei quanto ao respeito humano e profissional que deve nortear as relações humanas e de trabalho e a dignidade da pessoa humana garantida na Constituição Federal de 1988, art. 1º, inciso III, apresento o parecer CONTRÁRIO À EMENDA, apresentada ao Projeto de Lei º 1091/2003\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de agosto de 2007\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO à emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1091/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de agosto de 2007\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO RAMOS - Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente e TUCALO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 2601/2005 PELO QUAL “O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3686, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001, FICA ACRESCIDO DE PARÁGRAFO ÚNICO.”\r\n\r\nAutora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da lei 3686, de 24 de outubro de 2001.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em questão visa aperfeiçoar a Lei nº 3686/2001, o que com certeza, isentará grande parte da população de mais uma taxa pública o que compromete mais ainda os seus salários e rendimentos. Sendo assim, meu parecer é FAVORÀVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de agosto de 2007\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em .23 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2601/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de agosto de 2007\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO RAMOS - Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente e TUCALO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 3434/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A ESPECIFICAÇÃO DO TIPO SANGUÍNEO NOS CRACHÁS DOS FUNCIONÁRIOS DE EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO \r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO presente Projeto de Lei nº 3434/2006, de autoria do Deputado Marco Figueiredo, propõe seja especificado nos crachás dos funcionários de empresas privadas e da administração pública o seu tipo sanguíneo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO meu parecer é FAVORÁVEL com o Substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de agosto de 2007\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em .23 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, Favorável com o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 3434/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de agosto de 2007\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO RAMOS - Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente e TUCALO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E \r\n\r\nDO IDOSO\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos treze dias do mês de maio de dois mil e oito, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, com a presença dos Senhores Deputados MÁRIO MARQUES - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice Presidente e WAGNER MONTES - membro efetivo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 4ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado na data de hoje. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram recebidos documentos para ciência. II - Distribuição de Proposições: A seguir, o Senhor Presidente comunicou haver recebido e distribuído em 12.05.2008, o Projeto de Lei nº 1187/2007, da Deputada Sheila Gama e a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1979/2004, do Deputado Paulo Melo, ao Deputado Chiquinho da Mangueira. Ao Deputado Alessandro Molon os Projetos de Lei nºs: 2848/2005, do Deputado Paulo Ramos e 1058/2007, da Deputada Jane Cozzolino. ORDEM DO DIA: Prosseguindo, nos termos do artigo 40 do regimento interno, o Deputado Mário Marques passou a presidência ao Deputado Chiquinho da Mangueira, para relatar as proposições a seguir: 1 - Projeto de Lei nº 1177/2003, do Deputado Otávio Leite: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 2 - Projeto de Lei nº 2516/2005, do Deputado Fabio Silva: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 3 - Projeto de Lei nº 2625/2005, do Deputado Marco Figueiredo: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 4 - Projeto de Lei nº 92/2007, do Deputado Rodrigo Dantas: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 5 - Projeto de Lei nº 756/2007, do Deputado Marcelo Simão: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumindo a presidência, o Deputado Mário Marques concedeu a palavra ao relator Deputado Chiquinho da Mangueira que apresentou pareceres às proposições a seguir: 6 - Projeto de Lei nº 146/2007, do Deputado Marcelo Freixo: CONTRÁRIO; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 7 - Projeto de Lei nº 1067/2007, do Deputado André Corrêa: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, o Deputado Mário Marques comunicou a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 305/2007, do Deputado Gilberto Palmares. ENCERRAMENTO: A seguir, nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, secretária, matrícula 201.608-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em treze de maio de dois mil e oito. (a)Carla S. B. de Almeida - Secretária e Deputado MÁRIO MARQUES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E \r\n\r\nDO IDOSO\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dez dias do mês de junho de dois mil e oito, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, com a presença dos Senhores Deputados MÁRIO MARQUES - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente e WAGNER MONTES - membro efetivo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 5ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado na data de hoje. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram recebidos documentos para ciência. II - Distribuição de Proposições: A seguir, o Senhor Presidente comunicou haver recebido e distribuído em 14.05.2008, os Projetos de Lei nºs: 798/2007, do Deputado Átila Nunes e 176/2007, do Deputado Marcio Panisset ao Deputado Rafael Aloísio Freitas. ORDEM DO DIA: Prosseguindo, o Deputado Mário Marques passou a palavra ao relator Deputado Chiquinho da Mangueira, para apresentar parecer às proposições a seguir: 1 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1979/2004, da Deputada Beatriz Santos: CONTRÁRIO; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 2 - Projeto de Lei nº 1187/2007, da Deputada Sheila Gama: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, ainda com a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira leu o parecer exarado pelo relator Deputado Alessandro Molon às proposições a seguir: 3 - Projeto de Lei nº 1058/2007, da Deputada Jane Cozzolino: CONTRÁRIO; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 4 - Projeto de Lei nº 2848/2005, do Deputado Paulo Ramos: FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Dando prosseguimento, o Deputado Chiquinho da Mangueira leu o parecer exarado pelo relator Deputado Rafael Aloísio Freitas às proposições a seguir: 5 - Projeto de Lei nº 176/2007, do Deputado Marcio Panisset: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 6 - Projeto de Lei nº 798/2007, do Deputado Átila Nunes; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: A seguir, nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, secretária, matrícula 201.608-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em dez de junho de dois mil e oito. (a)Carla S. B. de Almeida - Secretária e Deputado MÁRIO MARQUES - Presidente.\r\n\r\nEXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro CNPJ n.º 30.449862/0001-67) sem personalidade jurídica, especialmente constituído para defesa dos interesses e direitos dos consumidores, estabelecida à Rua Dom Manoel s/n, Praça XV, Rio de Janeiro-RJ vem, por seus procuradores, propor \r\n\r\nAÇÃO COLETIVA DE CONSUMO\r\n\r\nCOM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA\r\n\r\nContra COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS- CEDAE, inscrita no CNPJ sob o n.° 33.352.394/0001-04, estabelecida à Rua Sacadura Cabral, n.º 103, Centro, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 20081-261, com fundamento nos artigos 6°, IV, 14, 39, IV, 42, caput e parágrafo único, todos da Lei n.° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), e nos termos que se seguem:\r\n\r\nPRELIMINARES\r\n\r\nDa aplicação do Código de Defesa do Consumidor e da legitimidade ativa da autora.\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal nº. 8.078/90, norma especial, de ordem pública e interesse social (art. 1°), deve ser obrigatoriamente aplicado à presente demanda, tendo em vista que a relação existente entre a ré e os usuários (efetivos e potenciais) do serviço por ela prestado é de consumo, conforme previsto em seus arts. 2°, caput e parágrafo único, 3º e 29.\r\n\r\nTendo em vista que o CDC é, conforme acima mencionado, norma especial, de ordem pública e interesse social, e por tratar de matéria processual, mais precisamente, e de forma integral em seu artigo 82, III, sobre a legitimidade ativa ad causam dos órgãos da administração pública para defender os direitos e interesses dos consumidores através de ações judiciais coletivas de consumo, deve ser aplicado prioritariamente em relação às demais legislações aplicáveis, como a Lei n. 7.347/85 e o CPC.\r\n\r\n“Examinando agora a questão inicialmente proposta, entendemos que, após a vigência do Código de Defesa do Consumidor, apenas os entes legitimados pelo art. 82 podem propor ações coletivas em defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das pessoas equiparadas. Com efeito, o CDC é lei específica para proteção do consumidor, tout court, e prefere, neste ponto, à Lei da Ação Civil Pública, que cuida da ação de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente,ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, com bem maior generalidade”. (ARAÚJO FILHO, Luiz Paulo. Comentários ao código de defesa do consumidor: direito processual. São Paulo: Saraiva, 2002, pp. 66/67) (grifos nossos)\r\n\r\n“As normas do CPC e da LACP são aplicáveis às ações individuais e coletivas fundadas no CDC, desde que não sejam incompatíveis com o microssistema do CDC. Caso contrarie dispositivo expresso do CDC ou seu espírito, a norma do CPC ou da LACP não pode ser aplicada”. (NERY JUNIOR, Nelson. Código de processo civil comentado e legislação processual civil extravagante em vigor, atualizado até 01.08.1997. São Paulo: RT, 1997, p. 1402) (Grifos nossos)\r\n\r\n“As disposições da LACP são integralmente aplicáveis às ações propostas com fundamento no CDC, naquilo em que não houver colidência, como é curial.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nHá, por assim dizer, uma perfeita interação entre os sistemas do CDC e da LACP, que se completam e podem ser aplicados indistintamente às ações que versem sobre direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais, observado o princípio da especialidade das ações sobre relações de consumo, às quais se aplica o Título III do CDC e só subsidiariamente a LACP” (NERY JUNIOR, Nelson. Código brasileiro de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. São Paulo: Forense Universitária, pp. 1032/1033) \r\n\r\nDispõe o artigo 82, III, do CDC que “para fins do art. 81, parágrafo único, são legitimados concorrentemente” “as entidades e órgãos da administração pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos” dos consumidores.\r\n\r\nA autora é uma comissão permanente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (arts. 109, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e 25, parágrafo único, XXI, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), sem personalidade jurídica, especificamente destinada, de forma ampla, à defesa dos direitos e interesses do consumidor (art. 26, § 19, alíneas “a” a “c”, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), e de forma específica, apesar de não haver qualquer exigência no artigo 82, III, do CDC (exige apenas que “defenda” os direitos e interesses dos consumidores), à defesa dos direitos e interesses do consumidor através de ações judiciais coletivas de consumo (art. 26, § 19, alínea “d”, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nArt. 109. Constituição do Estado do Rio de Janeiro. A Assembléia Legislativa terá comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas nos respectivos Regimento ou ato legislativo de sua criação.\r\n\r\nArt. 25. Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Iniciados os trabalhos de cada sessão legislativa, a Mesa, dentro do prazo improrrogável de quinze dias, providenciará a organização das comissões permanentes.\r\n\r\nParágrafo único. As comissões permanentes são:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXXI - Comissão de Defesa do Consumidor, com cinco membros.\r\n\r\nArt. 26. Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Compete às comissões permanentes:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 19 - À Comissão de Defesa do Consumidor compete:\r\n\r\na) manifestar-se sobre matéria referente à economia popular;\r\n\r\nb) manifestar-se sobre composição, qualidade, apresentação, publicidade e distribuição de bens e serviços, relações de consumo e medidas de defesa do consumidor;\r\n\r\nc) acolher e investigar denúncias sobre matéria a ela pertinente e receber a colaboração de entidades e associações relacionadas à defesa do consumidor;\r\n\r\nd) representar a título coletivo, judicialmente ou extrajudicialmente, os interesses e direitos previstos no Parágrafo único do art. 81, conforme autorização expressa no art. 82, III, todos da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\n“(...) Desse modo, um Departamento de proteção ao Consumidor, por exemplo, órgão integrante de determinada Secretaria de governo estadual e, portanto, da administração direta, está capacitado ao ajuizamento da ação, sem necessidade de ser a capacidade atribuída à própria entidade federativa estadual em si, como ocorre no sistema geral relativo a esse pressuposto processual. O mesmo se pode dizer, ainda como exemplo, de um Departamento de Defesa do Meio Ambiente: embora seja um órgão, e não uma pessoa, poderá habilitar-se como autor da ação civil pública. É comum, aliás, na estrutura do Executivo ou do Legislativo, a instituição de Procons, órgãos destinados à proteção dos consumidores”. (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Ação Civil Pública: comentários por artigos)\r\n\r\n“Além das entidades, o inciso III também legitima os órgãos da administração pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código, reconhecendo-lhes a personalidade judiciária e permitindo, assim, a plena atuação em juízo de órgãos públicos como o Procon e os Núcleos de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública, que podem, agora, sem nenhuma dúvida, propor, nomine próprio, ações coletivas em defesa dos consumidores (sempre em sentido amplo)”. (ARAÚJO FILHO, Luiz Paulo. Comentários ao código de defesa do consumidor: direito processual. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 81)\r\n\r\n“A norma autoriza a propositura da ação coletiva pelos órgãos públicos de defesa do consumidor, mesmo que não tenham personalidade jurídica. Têm eles personalidade judiciária, podendo ser autores de demanda em juízo. Os Procons, por exemplo, podem agir em juízo, em nome próprio, por meio de seu diretor ou representante legal. O diretor do ente despersonalizado pode conferir mandato a advogado para que seja proposta a ação, sendo desnecessário que o procurador da pessoa jurídica de direito (procurador da República, procurador do Estado ou procurador do Município) subscreva a petição inicial. Caso o diretor ou representante legal do ente despersonalizado seja advogado, pode lê mesmo subscrever a petição inicial de ação coletiva.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNão há necessidade de previsão estatutária estrita para que se a entenda legitimada, sendo suficiente que a associação defenda os direitos do consumidor”. (NERY JUNIOR, Nelson. Código brasileiro de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. São Paulo: Forense Universitária, p. 1396)\r\n\r\nDireito Constitucional. Ação Civil Pública. Tutela dos interesses consumeristas. Legitimidade ad causam do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública para propositura da ação. A legitimidade da Defensoria Pública, como órgão público, para defesa dos direitos dos hipossuficientes é atribuição legal, tendo o Código de Defesa do Consumidor, no seu artigo 82, III, ampliado o rol de legitimados para propositura da ação civil pública àqueles especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código. Constituiria intolerável discriminação negar a legitimidade ativa de órgão estatal - como a Defensoria Pública - as ações coletivas se tal legitimidade é tranquilamente reconhecida aos órgãos executivos e legislativos (como entidades do Poder Legislativo de defesa do consumidor). Provimento do recurso para reconhecer a legitimidade ativa ad causam da apelante (TJRJ, Ap. Cív. 2003.001.04832, 6ª Câm. Cív., Rel. Des..Nagib Slaibi Filho).\r\n\r\ne) encaminhar as representações mencionadas na alínea “d” para publicação na íntegra no Diário Oficial da ALERJ, assim como as desistências das representações feitas.\r\n\r\nPortanto, inegável a legitimidade da autora para figurar no pólo ativo da presente demanda, assim como de qualquer demanda judicial coletiva de consumo, conforme reconhecido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e pelo TRF 2ª Região.\r\n\r\nAção Civil Pública. Direito do Consumidor. Comissão de defesa do consumidor da Assembléia Legislativa. Legitimação por força do inciso III do art. 82 do CDC. Sentença que se reforma. Recurso provido (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.13728, 10ª Câmara Cível, Rel. Des. José Carlos Varanda, julgado por unanimidade).\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. AÇÃO COLETIVA. O CPDC, ao dispor no art. 82, III, que têm legitimidade ativa nas ações coletivas “as entidades e órgãos da administração pública, direta e indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses protegidos por este Código”, não permite dúvida quanto à legitimação de pessoas formais e se refere aos direitos metaindividuais, em que inscrevem os individuais homogêneos (id, art. 81, III). Apelo conhecido e provido. Sentença que se anula. Unânime (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.23959, 3ª Câmara Cível, Rel. Des. Fernando Foch).\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL - Ação Civil Pública. Defesa do Consumidor em Juízo. Legitimidade ativa para propositura da ação. Aplicação dos arts. 5°, inc. XXXII da CRFB e art. 82, inc. III do Código de Defesa do Consumidor. Legitimidade da Comissão de Defesa do Consumidor. Legitimidade da Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ para propositura de ação coletiva tendente a defesa de direitos do consumidor objetivando o reconhecimento de aumento abusivo da tarifa cobrada por transporte marítimo e retorno ao patamar anterior, bem como a condenação à restituição, em dobro, das tarifas pagas indevidamente pelos consumidores. A mens legis do art. 82 do CDC quando estabeleceu legitimação para agir atinente ao aforamento de ações coletivas foi a mais ampla possível não podendo o aplicador da lei dar interpretação restritiva. No inc. III do art. 82, não se limitou o legislador a ampliar a legitimação para agir. Foi mais além, atribuiu Legitimação ad causam a entidades e órgãos da Administração Pública direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, o que se fazia necessário para órgãos como PROCON e a Comissão Apelante, bastante ativos e especializados em defesa do consumidor, pudessem também agir em juízo. PROVIMENTO DO APELO (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.30582, 4ª Câmara Cível, Rel. Des. Sidney Hartung Buarque).\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ALERJ EM FACE DE NET RIO S/A. ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA PELA SENTENÇA RECORRIDA, QUE EXTINGUIU O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO. POSTERIOR INCLUSÃO NO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ DE DISPOSITIVO QUE AUTORIZA À COMISSÃO AUTORA A PROMOVER A AÇÃO COLETIVA. POSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO DA LEGITIMIDADE COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 462, DO CPC. O ARTIGO 82, INCISO III, DO CDC, NA VERDADE AMPLIOU O CAMPO DA LEGITIMAÇÃO ATIVA PARA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI 7.347/85 E OS ARTIGOS 109 E 173, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NÃO EXCLUEM, MAS ANTES ALARGAM O ROL DOS LEGITIMADOS, EM BENEFÍCIO DOS CONSUMIDORES (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.39474, 6ª Câmara Cível, Rel. Des. Luis Felipe Salomão).\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO DESTE ESTADO, POSSUINDO A COMISSÃO AUTORA, LEGITIMIDADE PARA POSTULAR NO PÓLO ATIVO DESTA DEMANDA. O PARQUET FUNCIONA NA MESMA, COMO FISCAL DA LEI E NÃO COMO PARTE. ANULA-SE A SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO NOS SEUS TRÂMITES LEGAIS - PROVIDO O PRIMEIRO RECURSO E PREJUDICADO O SEGUNDO (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.24835, 14ª Câmara Cível, Rel. Des. Edson Scisinio Dias).\r\n\r\nAÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO DO CONSUMIDOR. SENTENÇA QUE EXTINGUE O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO. APLICAÇÃO DO ART. 82, III DO CDC. LEGITIMIDADE DAS ENTIDADES E ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, AINDA QUE SEM PERSONALIDADE JURÍDICA, DESTINADOS À DEFESA DOS INTERESSES E DIREITOS PROTEGIDOS PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PROVIMENTO DO RECURSO (TJRJ, Ap.Cív. 2007.001.39903, 20ª Câmara Cível, Rel. Desa. Odete Knaack de Souza).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. DEMANDA COLETIVA PROPOSTA PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ENTENDIMENTO DA JULGADORA DE QUE FALTARIA LEGITIMIDADE ATIVA À DEMANDANTE. REFORMA DA SENTENÇA (TJRJ, Ap.Cív. 2007.001.60029, 16ª Câmara Cível, Rel. Des. Lindolpho Morais Marinho).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIMINAR - AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMPRÉSTIMOS A APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS - PROPAGANDA ENGANOSA - INTERESSE DIFUSO, COLETIVO OU INDIVIDUAL HOMOGÊNEO - LEGITIMAÇÃO CONCORRENTE - VIOLAÇÃO DE NORMA LEGAL - ARTS. 6º, 31, 36, 37, 81, PARÁGRAFO ÚNICO, I, II, III E 82 - LEI 8.078, DE 1990 (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR) - OBRIGAÇÃO DE FAZER - MULTA - REDUÇÃO.\r\n\r\n1 - A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, tem legitimidade para figurar no pólo ativo de ação civil pública visando discutir vícios na propaganda relativa a empréstimos consignados em folha para aposentados e pensionistas do INSS. Sendo um órgão da administração, destinado especificamente à defesa dos direitos e interesses previstos no CDC, cumprindo os requisitos do parágrafo único do art. 81, do Código Consumerista, há de ser considerada parte legítima para figurar no pólo ativo de demandas coletivas de consumo, na qualidade de substituto processual.\r\n\r\n2 - O perigo de dano irreparável por demora da concessão da tutela, bem como a verossimilhança do direito alegado, na hipótese, afiguram-se patentes, tendo em vista que as propagandas veiculadas, ostensiva e massivamente, em diversos meios de comunicação, sem atender ao estipulado no Roteiro Técnico e Instrução Normativa referentes ao empréstimo consignado, bem como em flagrante desrespeito ao CDC, encerram a probabilidade de lesionar um enorme contingente de cidadãos.\r\n\r\n3 - A lei n.º 8.078/90 (CDC) arrola e define no parágrafo único, I, II e III, os direitos (interesse difuso, coletivo ou individual homogêneo) que poderão ser tutelados através das ações coletivas de consumo.\r\n\r\n4 - Há que se reconhecer, na hipótese, que os consumidores (aposentados e pensionistas do INSS) foram induzidos a erro na aquisição dos produtos e serviços oferecidos, o que caracteriza flagrante ofensa às regras contidas nos arts. 31 e 37 do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\n5 - a Multa tem o objetivo de inibir o inadimplemento da obrigação determinada pelo Juízo, uma vez que se constitui em meio intimidatório ao cumprimento da obrigação, pois basta que seja cumprida a determinação para que o pagamento da multa seja interrompido. Sendo o seu valor excessivo, impõe-se a sua redução.\r\n\r\n6 - Agravo de instrumento provido parcialmente (TRF 2ª Região, AgIn. 2006.02.01.004411-3, 2006.02.01.003662-1 e 2006.02.01.002914-8, 6ª Turma Especializada, Rel. Des. Fed. Frederico Gueiros).\r\n\r\nDOS FATOS\r\n\r\nA ré é empresa pública fornecedora dos serviços públicos de fornecimento de água e coleta de esgoto e atua em uma significativa parte do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDizendo-se amparada no artigo 102 do Decreto 553/76, a ré, para poder receber créditos a que tem direito por força da prestação de serviços, utiliza-se do artifício de que os imóveis aonde há prestação de seus serviços são “responsáveis” pela remuneração correspondente, ou seja, a obrigação correspondente ao fornecimento de água e coleta de esgoto é propter rem.\r\n\r\nArt. 102. Decreto 553/76. As tarifas de água e esgoto, as indenizações e as multas impostas por infrações deste regulamento serão devidas pelos usuários, ficando os proprietários dos imóveis respectivos solidários nessas dívidas.\r\n\r\nPor força do expediente utilizado pela ré, consumidores (artigos 2º e 29, CDC) vêm, há muito tempo, sendo constrangidos. Em alguns casos o consumidor passa a conviver com aflições, pela possibilidade de perder seu imóvel por não ter condições de pagar o débito gerado pelo consumo dos serviços, além de não poder contar com serviços considerados essenciais para sobrevivência digna; e, em outros casos, devido à essencialidade apontada, o consumidor acaba se submetendo às imposições da demandante.\r\n\r\nCom relação à segunda situação acima mencionada, duas hipóteses vêm ocorrendo com certa freqüência, conforme documentos em anexo:\r\n\r\nA primeira diz respeito às relações de locação (ou relações similares) de imóveis. O proprietário do bem, ao retomar a posse do mesmo, e verificando que os serviços de fornecimento de água e esgoto encontram-se suspenso em razão do inadimplemento do locatário (ou parte similar), procura a ré e, ainda que prove, através de documentos idôneos e adequados, como contrato de locação com assinaturas dos envolvidos devidamente reconhecidas em cartório, não logra sucesso na busca do restabelecimento dos serviços, salvo se o débito relativo à utilização dos serviços por outrem seja quitado.\r\n\r\nA segunda diz respeito aos contratos de compra e venda de imóveis. O novo proprietário, objetivando efetuar a transferência da titularidade da matrícula do bem junto aos cadastros da ré, procura a mesma e tem sua pretensão negada, ainda que apresente a documentação necessária e adequada (escritura pública ou particular, conforme previsto em lei, e/ou certidão de ônus reais com o devido registro do negócio jurídico), sob a alegação da existência de débito gerado pela prestação do serviço no imóvel no passado, antes da transferência de propriedade. \r\n\r\nAinda com relação aos contratos de compra e venda, o proprietário, objetivando restabelecer os serviços, suspensos em razão da inadimplência do possuidor anterior, procura a ré e recebe resposta negativa, ainda que apresente a documentação necessária e adequada. O restabelecimento “amigável” fica condicionado ao pagamento do débito existente. \r\n\r\nConforme se verificará adiante, apesar da existência de um Decreto vinculando a dívida originada da prestação do serviço público de fornecimento de água e esgoto ao imóvel aonde estes foram prestados, o artifício utilizado pela ré configura prática abusiva, ilícita, e vem obrigando consumidores a efetuar pagamentos indevidos, em razão de cobranças indevidas, e a experimentar danos morais, por força de cobranças ameaçadoras.\r\n\r\nDO DIREITO\r\n\r\nAplicação do CDC\r\n\r\nConforme visto anteriormente, a relação existente entre os usuários (de fato e em potencial) é de consumo.\r\n\r\nPara que não reste qualquer dúvida, tendo em vista que o mesmo é prestado por empresa pública, convém fazer algumas considerações prévias.\r\n\r\nDe um lado da relação de consumo deve existir um consumidor, definido como “pessoa física ou jurídica que utiliza produto ou serviço com destinatário final” (artigo 2º, CDC), a vítima de um acidente de consumo (artigo 17, CDC) ou a submetida às práticas comerciais previstas no Capítulo V do CDC (artigo 29, CDC).\r\n\r\nDo outro lado da relação deve estar um fornecedor, definido como “toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços” (artigo 3º, CDC).\r\n\r\nNote-se que o fato de o fornecedor de serviços se tratar de pessoa jurídica pública não afasta a aplicação do CDC; o artigo 22 do mesmo diploma legal não deixa dúvidas.\r\n\r\nAlém da presença dos personagens acima mencionados é necessário verificar o objeto da relação, que, para poder atrair a incidência do CDC, deve ser o fornecimento de produto ou serviço mediante remuneração (artigo 3º, §§ 1º e 2º, CDC), um acidente de consumo ou uma prática comercial prevista no Capítulo V do CDC.\r\n\r\nRessalte-se que a doutrina e a jurisprudência entendem que não se enquadram no conceito de serviço “de consumo” aqueles que são colocados indistintamente à disposição de toda a população e que são objeto de relações de direito tributário. \r\n\r\n“O que se pretende dizer é que o 'contribuinte' não se confunde com consumidor, já que no primeiro caso o que subsiste é uma relação de Direito Tributário, inserida a prestação de serviços públicos, genérica e universalmente considerada, na atividade precípua do Estado, ou seja, a persecução do bem comum”. (FILOMENO, José Geraldo Brito. Código brasileiro de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. São Paulo: Forense Universitária, p. 1396)\r\n\r\n“Relembre-se que, pela definição de serviços do art. 3º do CDC, somente àqueles serviços pagos, isto é, como afirma o § 2º, 'mediante remuneração', serão aplicadas as normas do CDC. Em uma interpretação literal da norma, os serviços públicos uti universi, isto é, aqueles prestados a todos os cidadãos, com recursos arrecadados em impostos, ficariam excluídos da obrigação de adequação e eficiência previsto pelo CDC. (...).\r\n\r\nAssim, aplica-se o CDC, sempre que presente um consumidor, aos serviços públicos referentes ao fornecimento de água, energia elétrica, gás, telefonia, transportes públicos, financiamento, construção de moradias populares etc”. (MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais. São Paulo: RT, 2002, pp. 486/487)\r\n\r\nDesta forma, serviços, para efeitos de aplicação do CDC, devem ser aqueles cujos destinatários são individualizados, são os chamados serviços singulares, ou uti singuli, que são remunerados, por serem facultativos, através de tarifa (preço público). Caso o usuário não o remunere, poderá o prestador suspender o seu fornecimento, o que não ocorre nos serviços públicos obrigatórios, que são remunerados através de tributo.\r\n\r\n“Serviços 'uti singuli' ou individuais: são os que têm usuários determinados e utilização particular e mensurável para cada destinatário, como ocorre com o telefone, a água e a energia elétrica domiciliares. Esses serviços, desde que implantados, geram direito subjetivo à sua obtenção para todos os administrados que se encontrem na área de sua prestação ou fornecimento e satisfaçam as exigências regulamentares. São sempre serviços de utilização individual, facultativa e mensurável, pelo quê devem ser remunerados por taxa (tributo) ou tarifa (preço público), e não por imposto.\r\n\r\n(...). Há que distinguir entre o serviço obrigatório e o facultativo. Naquele, a suspensão do fornecimento é ilegal, pois, se a Administração o considera essencial, impondo-o coercitivamente ao usuário (como é a ligação domiciliar à rede de esgoto e da água e a limpeza urbana), não pode suprimi-lo por falta de pagamento; neste, é legítima, porque, sendo livre sua fruição, entende-se não essencial, e, portanto, suprimível quando o usuário deixar de remunerá-lo, sendo, entretanto, indispensá\r\n\r\nNo caso em questão há uma pessoa jurídica de direito público fornecendo, mediante remuneração, serviços públicos a outra pessoa individualizada. Acrescente-se, ainda, que a ré, em virtude da não remuneração pela prestação dos serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto, suspende o fornecimento dos mesmos.\r\n\r\nIndiscutível, portanto, que, aos serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto prestados pela ré, aplicam-se as normas do CDC.\r\n\r\nDa natureza da obrigação assumida pelo consumidor pela utilização dos serviços de fornecimento de água e esgoto\r\n\r\nA doutrina divide as obrigações, de forma geral, em três tipos: obrigações propriamente ditas ou stricto sensu (vulgarmente chamadas pessoais); obrigações reais e obrigações propopter rem.\r\n\r\nA primeira é a que se estabelece entre sujeitos identificados, em que há dois pólos distintos, um ativo e outro passivo, facultando ao primeiro exigir do segundo uma prestação positiva ou negativa, como o pagamento de um crédito.\r\n\r\n“Partindo, pois, da idéia de que ius et obligatio correlata sunt, forçoso é, na verdade, reconhecer que ao direito de crédito, aquele direito que tem por objeto uma prestação em espécie, um dare ou um facere, positivo ou negativo, corresponde a obrigação stricto sensu ou obrigação propriamente dita”. (PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil vol. II. Rio de Janeiro: Forense, 1978, p. 43)\r\n\r\nA segunda, em que também há dois pólos, é a que se estabelece entre o titular de um direito real e toda a coletividade. No pólo ativo encontra-se o titular do direito real e, no pólo passivo, toda a coletividade. À coletividade cabe abster-se de interferir negativamente no direito real de seu titular.\r\n\r\n“Ao outro, ao direito real, que se caracteriza por um dever negativo de todos para com o sujeito, ou se desenha num pati, corresponde uma obligatio que se insere no dever de todos, mas que, nem por isso, deixa de ser de cada um, de respeito às faculdades do sujeito”. (PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil vol. II. Rio de Janeiro: Forense, 1978, p. 43)\r\n\r\n“Os direitos reais não criam obrigações para terceiros. Quando muito, pode-se admitir, com os partidários da teoria personalista, que geram uma obrigação passiva universal, consistente no dever geral de abstenção da prática de qualquer ato que os atinja. Alguns, no entanto, importam para determinadas pessoas a necessidade jurídica de não-fazer alguma coisa. Negativa, portanto, será, nesses casos, a obrigação que originam”. (GOMES, Orlando. Direitos reais. Rio de Janeiro: Forense, 2000, p. 12)\r\n\r\nA terceira e última é aquela que se impõe ao titular de um direito real em razão desta condição (de titular de um direito real).\r\n\r\n“Se se trata, puramente, de exigir prestação em espécie, com caráter autônomo, o direito é creditório, e a obrigação correlata o é stricto sensu: se a relação traduz um dever geral negativo, é um ius in re, e a obrigação de cada um, no puro sentido de abster-se de molestar o sujeito, pode apelidar-se de obrigação real.\r\n\r\nMas, se há uma relação jurídico-real, em que se insere, adjeto à faculdade de não ser molestado, o direito a uma prestação específica, este direito pode dizer-se ad rem, e a obrigação é propter rem.\r\n\r\n(...). A obligatio propoter rem somente encorpa-se quando é acessória a uma relação jurídico-real ou se objetiva numa prestação devida ao titular do direito real, nesta qualidade (ambulant cum domino)”. (PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil vol. II. Rio de Janeiro: Forense, 1978, p. 44)\r\n\r\n“... situações jurídicas propter rem são aquelas em que o sujeito é determinado mediatamente pela titularidade de um direito real”. (CORDEIRO, Menezes. Direitos reais. Lisboa: Livraria dos Advogados, 1979, p. 521)\r\n\r\nTraço marcante das obrigações propter rem é o fato de que, independentemente da época em que a mesma se originou e quem era o titular do direito real, aquele que figura como titular do direito real é quem deve cumpri-la. Em outras palavras, uma vez constituída a obrigação o sujeito passivo será o titular do direito real, pois esta (a obrigação) acompanha a linha sucessória da titularidade do direito real; havendo transmissão do direito real a obrigação a ele inerente é transmitida ao novo titular, e assim por diante.\r\n\r\n“A natureza jurídica de tais obrigações in rem scriptae, ob ou propter rem não está definida. (...). Tais obrigações existem quando o titular de um direito real é obrigado, devido a essa condição, a satisfazer determinada prestação. O direito de quem pode exigi-la é subjetivamente real. Quem quer que seja o proprietário da coisa, ou titular de outro direito real, é, ipso facto, devedor da prestação. Pouco importa, assim, a pessoa em quem surgiu pela primeira vez. A obrigação está vinculada à coisa. Dentre outras, são obrigações ob rem ou propter rem as dos condôminos de contribuir para a conservação da coisa comum...” (GOMES, Orlando. Direitos reais. Rio de Janeiro: Forense, 2000, p. 13)\r\n\r\nContudo, para que se possa classificar como propter rem, a obrigação deve estar relacionada diretamente com o direito real e não com o seu titular, que é o sujeito passivo da mesma somente em virtude de ostentar a condição de titular do direito real.\r\n\r\nAs despesas de condomínio de edifícios, de um modo geral, estão relacionadas com o uso do direito real de propriedade de unidade componente de condomínio, por isso podem ser classificadas como propter rem. \r\n\r\nO Imposto Predial e Territorial Urbano está relacionado diretamente ao fato de estar um imóvel localizado em zona urbana. Por estar relacionado ao imóvel a obrigação de pagá-lo é propter rem, o sujeito passivo é o seu titular, em regra.\r\n\r\nO fornecimento de água e esgoto não serve ao imóvel e sim para aquele que dele (do serviço) se beneficia, no caso o usuário, como ocorre nos serviços de fornecimento de energia elétrica, gás encanado.\r\n\r\nCom efeito, a obrigação que decorre da utilização dos serviços de fornecimento de água e esgoto é stricto sensu, é (ainda que parte da doutrina sustente ser imprópria a classificação) pessoal. Por isso, diz respeito apenas ao usuário e não ao imóvel aonde foi fornecido.\r\n\r\nAcrescente-se que o parágrafo primeiro do artigo 173 da Constituição Federal determina que “a empresa pública, a sociedade de economia mista e outras entidades que exploram atividade econômica sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas e tributárias”, ou seja, é vedado, pela Lei Maior do ordenamento jurídico pátrio, conferir vantagens às empresas públicas que não existem para as empresas privadas.\r\n\r\n“... a Constituição da República de 1988 estabelece que 'a empresa pública, a sociedade de economia mista e outras entidades que explorem atividade econômica sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas e tributárias' (art. 173, § 1º). Essa regra constitucional, dirigida a todas as entidades estatais - União, Estados-membros, Municípios e Distrito Federal -, deixou claro que qualquer delas pode criar estabelecimentos empresariais de personalidade privada para exploração de atividade econômica, desde que o faça em caráter supletivo da iniciativa particular, nivele-se às empresas privadas congêneres, em direitos e obrigações, e se sujeite ao regime trabalhista e aos tributos devidos em suas operações”. (MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 1997, pp. 330)\r\n\r\nA existência de previsão em Decreto classificando como propter rem a obrigação decorrente de serviço prestado por empresa pública à pessoa individualizada configura privilégio não permitido pela Constituição, já que assim não se classificam as obrigações decorrentes do fornecimento de outros serviços públicos prestados nas mesmas condições (mudando apenas o tipo de prestação) por pessoas jurídicas de direito privado à particulares.\r\n\r\nO Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro vem, reiteradamente, reconhecendo o caráter pessoal da obrigação decorrente do fornecimento dos serviços prestados pela ré.\r\n\r\nCEDAE. OBRIGAÇÃO RELATIVA AO PAGAMENTO DE FATURAS PELO FORNECIMENTO DE ÁGUA E DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO DE ESGOTO ANTERIORES À OCUPAÇÃO DO IMÓVEL PELO USUÁRIO. INIDENTIFICAÇÃO DE OBRIGAÇÃO PROPTER REM. DESCABIDA A APLICAÇÃO DO DECRETO ESTADUAL 553/76. AUSÊNCIA DE SOLIDARIEDADE ENTRE ANTIGO E NOVO PROPRIETÁRIO PELOS DÉBITOS ANTERIORMENTE EXISTENTES. RECURSO IMPROVIDO. Confirmação do julgado (TJRJ, Ap.Cív. 2007.001.54716, 14ª Câmara Cível, Rel. Des. Nascimento Povoas Vaz).\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL. CEDAE. INTERRUPÇÃO INDEVIDA DO FORNECIMENTO DE ÁGUA PELA CONCESSIONÁRIA. VALORES PRETÉRITOS. DÍVIDA DO ANTIGO USUÁRIO. INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO PROPTER REM. APELAÇÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO (TJRJ, Ap.Cív. 2007.001.49166, 4ª Câmara Cível, Rel. Des. Fernando Fernandy Fernandes).\r\n\r\nAção declaratória de inexistência de dívida cumulada com repetição de indébito e indenizatória por danos morais, com pedido de tutela antecipada. Cobrança de tarifas relativas a períodos anteriores à ocupação do imóvel pelo usuário e pretendida suspensão no fornecimento de água e esgoto, sob a alegação de inadimplemento de prestações vencidas. Dívida contraída pelo anterior proprietário do imóvel. Não há que se condicionar o fornecimento de água e esgoto ao pagamento de débitos pretéritos, que não são de responsabilidade do atual ocupante do imóvel. A tarifa de água e esgoto não tem natureza jurídica de obrigação propter rem, devendo a contraprestação pelo fornecimento do serviço ser cobrada de quem, efetivamente, dele usufruiu. Inexistência de relação jurídica tributária, mas sim tarifária. Repetição em dobro do indébito. Descabimento. Ausência de má-fé. Devolução na forma simples. Dano moral não configurado. Recurso a que se dá parcial provimento, com fulcro no artigo 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, para determinar a devolução pela concessionária, ora apelante, dos valores indevidamente pagos pelo autor, ora apelado, na forma simples, bem como excluir da condenação a verba indenizatória a título de dano moral (TJRJ, Ap.Cív. 2007.001.52426, 17ª Câmara Cível, Rel. Desa. Maria Henriqueta Lobo).\r\n\r\nCIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CEDAE. DÉBITOS PRÉTERITOS. IMÓVEL RESIDENCIAL. FORNECIMENTO DE ÁGUA. SERVIÇOS UTILIZADOS PELO PROPRIETÁRIO/OCUPANTE ANTERIOR. Não responde o adquirente do imóvel pelas dívidas do anterior ocupante ou proprietário para com a CEDAE. A contra prestação pelo fornecimento de água não tem natureza propter rem, não se admitindo, pois, o condicionamento de seu fornecimento ao pagamento de débito pretérito, por quem não usufruiu da prestação do serviço (TJRJ, Ap.Cív. 2008.001.14181, 1ª Câmara Cível, Rel. Des. Maldonado de Carvalho).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS. CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA EM RAZÃO DE DÉBITO ANTERIOR. RELAÇÃO TARIFÁRIA A AFASTAR A NATUREZA PROPTER REM DA OBRIGAÇÃO, PODENDO A CONCESSIONÁRIA AJUIZAR AÇÃO DE COBRANÇA EM FACE DO EX-PROPRIETÁRIO. IMPROVIMENTO DO RECURSO. 1 - Enunciado recente desta Corte por ocasião de Encontro de Desembargadores consagrou o princípio de que a relação entre usuário e concessionária não é tributária, mas tarifária, de modo que somente é possível e legal a cobrança pelo serviço efetivamente prestado; II - Não sendo, destarte, obrigação propter rem, impossível o corte do fornecimento de água em relação ao proprietário atual, em dia com as suas obrigações; III - Improvimento (TJRJ, Ap.Cív. 2005.001.09319, 13ª Câmara Cível, Rel. Des. Ademir Pimentel).\r\n\r\nApelação cível. Relação de consumo. Fornecimento de água. O valor da prestação do serviço somente pode ser cobrado em face daquele que efetivamente o consumiu. Inteligência do inc. III do art. 52 Lei 8078/90. Proprietário do imóvel que é consumidor por equiparação na forma do art. 29 CDC. Cobrança do consumo que deve ser dirigida ao destinatário final do serviço. A dívida por fornecimento de água não se caracteriza como obrigação propter rem. A cobrança deve ser dirigida ao anterior locatário. Desrespeito ao princípio da boa-fé objetiva. Concessionária que se habilita na falência do antigo locatário e cobra a mesma dívida da proprietária do imóvel. Tentativa de enriquecimento ilícito. Situação em que, mesmo que se aplicassem as normas civis e tributárias a natureza de preço público cobrada pela concessionária afastaria a possibilidade de aderir o débito deixado por outrem, ao imóvel do proprietário. Sentença mantida. Recurso desprovido (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.53410, 5ª Câmara Cível, Rel. Desa. Cristina Tereza Gaulia).\r\n\r\nFornecimento de água. CEDAE. Imóvel comercial. Relação de consumo. Inexistência de obrigação propter rem. Preço público. Cobrança por estimativa. Incidência do artigo 18 do Decreto Estadual 22.872/96. Legalidade face à inexistência de hidrômetro à época. Contrato de confissão de dívida. Impossibilidade de se rever o valor confessado sem que se aponte vício de consentimento no ajuste. Apelação provida (TJRJ, Ap.Cív. 2008.001.05865, 10ª Câmara Cível, Rel. Des. Moreira Garcez Neto).\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA. COBRANÇA DE DÉBITOS REFERENTES A PERÍODO ANTERIOR À OCUPAÇÃO DO IMÓVEL PELA AUTORA. A tarifa de água não se caracteriza como dívida propter rem, devendo a contraprestação pelo consumo do serviço fornecido pela concessionária ré ser cobrada daquele que efetivamente a utilizou. Ausência de responsabilidade do novo proprietário do imóvel. Manutenção da sentença. Desprovimento do recurso (TJRJ, Ap.Cív. 2007.001.36782, 8ª Câmara Cível, Rel. Des. Luiz Felipe Francisco).\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COM PEDIDOS DECLARATÓRIO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL PASSADA E CONDENATÓRIO À OBRIGAÇÃO DE FAZER. RELAÇÃO DE CONSUMO. INTERRUPÇÃO DEABASTECIMENTO DE ÁGUA POR DÉBITO ANTERIOR AO CONTRATO DE LOCAÇÃO. Atual locatária que não responde pela dívida pretérita. Obrigação de quitar as faturas decorrentes dos serviços de água e esgoto que tem natureza pessoal e não propter rem. Responsabilidade do usuário, aqui conceituado como toda pessoa física ou jurídica responsável pela utilização dos serviços de água e esgoto (Decretos estaduais n.º 553/76 e 22.872/96). Débito pendente que deve ser cobrado daquele que utilizou o serviço. Prova dos autos que demonstra, inclusive, a ilegitimidade de débitos impostos à autora após a locação, já que o serviço não estava sendo prestado. Serviço de água e esgoto que, de toda a sorte, não podem ser suspenso em razão da essencialidade. Inteligência dos arts. 175 da CF/88, 22 do CDC e 6º da Lei n.º 8.987/95. Recurso desprovido (TJRJ, Ap.Cív. 2007.001.37409, 5ª Câmara Cível, Rel. Desa. Cristina Tereza Gaulia).\r\n\r\nDireito Tributário. Serviço público de fornecimento de água e esgoto. Responsabilidade pelo pagamento e natureza jurídica da obrigação. Sentença de procedência que reconhece a ilegalidade de cobrança de consumo imputada ao proprietário, haja vista que o beneficiário do serviço é o locatário.\r\n\r\nApelação. Pedido de reforma integral da decisão para se eleger o proprietário como responsável pelo pagamento do serviço prestado. Impossibilidade. Reconhecimento de que a obrigação de quitar as faturas decorrentes dos serviços de água e esgoto tem natureza pessoal e não propter rem. Responsabilidade do efetivo usuário e não do proprietário do imóvel, o qual não usufruía do serviço. Distinção entre taxa e tarifa. Aplicação da Súm. 545, STF. No caso em análise, a hipótese é de tarifação, pelo que não basta a disponibilização de um serviço, se fazendo necessária a efetiva prestação.\r\n\r\nPrecedentes: “Obrigação de Fazer - Indenização por Dano Moral - CEDAE - Natureza tarifária do serviço de água e esgoto - Fornecimento de água a estabelecimento comercial - Dívida do antigo locatário - Não aplicabilidade do Decreto Estadual n.º 553/75 e da Lei 8987/95 - Não configuração de obrigação propter rem - Vinculação da cobrança ao usuário dos serviços de água e esgoto e, não, ao proprietário do imóvel - Corte no fornecimento, indevido - Sentença que se mantém em sede recursal - Desprovimento do recurso” (TJRJ, 16ª CC, AC 17647/07, Rel. Des. Camilo Ribeiro Ruliere, j. 29/08/2007).\r\n\r\n“O Colendo STF já decidiu, reiteradamente, que a natureza jurídica da remuneração dos serviços de água e esgoto, prestados por concessionária de serviço público, é de tarifa ou preço público, consubstanciando, assim, contraprestação de caráter não-tributário” (STJ, 1ª Turma, REsp 740.967/RS, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 28/04/2006).\r\n\r\nDesprovimento do recurso (TJRJ, Ap.Cív. 2007.001.53978, 6ª Câmara Cível, Rel. Des. Nagib Slaibi).\r\n\r\nADMINISTRATIVO - TUTELA ANTECIPADA - CEDAE - DECISÃO PROFERIDA NOS TERMOS DO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\n- Depreende-se do exame dos autos que no período anterior ao dia 21/08/2003 o Agravado não residia no imóvel, sendo certo que a obrigação do pagamento pelo fornecimento do serviço é pessoal e não 'propter rem', portanto, responderá pelo pagamento da dívida aquele que realmente usou água naquela data.\r\n\r\n- No que tange aos débitos referentes aos meses mais recentes mencionados a fls. 05 também não poderão ensejar a suspensão do serviço, pois a dívida está sendo discutida em Juízo.\r\n\r\n- Não tem evidentemente o Decreto 553/76 e as Leis 8.987/95 e 11.445/07 o condão de se sobrepor ao Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\n- É certo que a suspensão do fornecimento de água poderá causar inúmeros problemas para o agravado e sua vizinhança.\r\n\r\n- A medido foi concedida antes da citação da Agravante, tendo em vista a urgência da matéria, ficando o contraditório para momento posterior.\r\n\r\n- Decisão mantida (TJRJ, Ag.In. 2007.002.33864, 7ª Câmara Cível, Rel. Des. Caetano E. da Fonseca Costa).\r\n\r\nInegável, portanto, que a obrigação que decorre da utilização dos serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto não é propter rem, e sim pessoal, ou seja, o devedor da obrigação é aquele que efetivamente utilizou o serviço.\r\n\r\nDa abusividade da prática de condicionar o fornecimento de água e esgoto para o consumidor ao pagamento de débito gerado sabidamente por pessoa diversa\r\n\r\nO artigo 39 do CDC apresenta rol de práticas consideradas abusivas. Contudo o referido rol não é exaustivo, conforme se pode concluir da expressão “dentre outras práticas” contida na redação do caput do dispositivo.\r\n\r\n“O presidente da República, cedendo nesse ponto ao poderoso lobby empresarial contrário ao CDC, vetou o então inc. X do texto legal, que dispunha: 'praticar outras condutas abusivas'.\r\n\r\nComo vimos, em tese o prejuízo seria nenhum, diante de duas janelas ampliativas (= cláusulas gerais), que permanecerem no Código (arts. 6º, inc. IV, e 39, incs. IV e V), garantindo, assim, que o rol de práticas abusivas estivesse legalmente posto de maneira exemplificativa. Entretanto, segmento da doutrina passou defender que o veto conferia ao art. 39 um caráter de númerus clausus, argumento este que, visivelmente, ao excluir um vastíssimo campo de práticas maléficas ao mercado de consumo, favorecia os fornecedores despreocupados com a proteção do consumidor.\r\n\r\nPor isso mesmo, por ocasião da revisão que fiz, a pedido do então secretário nacional de Direito Econômico, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, do texto primitivo da Medida Provisória que deu origem à Lei n.º 8.884, de 11.6.94 - Lei Antitruste -, acrescentei, entre outros dispositivos, o atual art. 87, que dispõe: 'O art. 39 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação, acrescentando-se-lhe os seguintes incisos: 'Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas...\r\n\r\nSe dúvida existia sobre a qualidade enunciativa do art. 39, com o ajuste legislativo aqui efetuado termina de vez a querela”. (BENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcellos. Código brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005, p. 366)\r\n\r\n“A lista do art. 39 apresenta 12 hipóteses, com redação dada pelas Leis 8.884, de 11.06.1994; 9.008, de 21.03.1995; e 9.870, de 23.11.1999. O antigo inc. X do art. 39, o qual indicava ser a lista apenas exemplificativa, foi vetado pelo Presidente da República, sob alegação de que este inciso tornava a norma 'imprecisa' e era inconstitucional, tendo em vista a sua 'natureza penal'. Mesmo discordando dos argumentos usados para impor o veto, devemos concluir, em uma interpretação a contrario, que a lista de práticas abusivas do art. 39 com o veto tinha se tornado uma lista exaustiva, podendo ser apenas complementada por outras normas, do CDC ou de leis especiais. A Lei 8.884, de 11.06.1994, introduziu no caput a expressão 'dentre outras práticas abusivas', retornando a lista assim a ser exemplificativa, além das várias modificações introduzidas por outras leis”. (MARQUES, Cláudia Lima. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: RT, 2006, p. 561)\r\n\r\nConsiderando que o CDC é baseado, também, no princípio da boa-fé objetiva, toda e qualquer prática que o contrarie é abusiva, independentemente de ser enganosa; muitas vezes o consumidor é obrigado, conscientemente, a aceitar determinada imposição do fornecedor que flagrantemente lhe é desvantajosa, por não lhe restar alternativa, trata-se de típica prática contrária ao princípio da boa-fé objetiva, abusiva, portanto.\r\n\r\n“Prática abusiva (lato sensu) é a desconformidade com os padrões mercadológicos de boa conduta em relação ao consumidor. São - no dizer irretocável de Gabriel A. Stiglitz - 'condições irregulares de negociação nas relações de consumo', condições estas que ferem os alicerces da ordem jurídica, seja pelo prisma da boa-fé, seja pela ótica da ordem pública e dos bons costumes.\r\n\r\n... prática abusiva no Código é apenas aquela que, de modo direto e no sentido vertical da relação de consumo (do fornecedor ao consumidor), afeta o bem-estar do consumidor.\r\n\r\nAs práticas abusivas nem sempre se mostram como atividades enganosas. Muitas vezes, apesar de não ferirem o requisito veracidade, carreiam alta dose de imoralidade econômica e de opressão. Em outros, simplesmente dão causa a danos substanciais contra o consumidor. Manifestam-se através de uma série de atividades, pré e pós-contratuais, assim como propriamente contratuais, contra as quais o consumidor não tem defesas , ou, se as tem, não se sente habilitado ou incentivado a exercê-las”. (BENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcellos. Código brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005, p. 361/362)\r\n\r\nSegundo a autora Cláudia Lima Marques, “boa fé objetiva significa, portanto, uma atuação refletida, uma atuação refletindo, pensando no outro, no parceiro contratual, respeitando-o, respeitando seus interesses legítimos, suas expectativas razoáveis, seus direitos, agindo com lealdade, sem abuso, sem obstrução, sem causar lesão ou desvantagem excessiva, cooperando para atingir o bom fim das obrigações: o cumprimento do objetivo contratual e a realização dos interesses das partes”. (Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais. São Paulo: RT, 2002, pp. 181/182)\r\n\r\nCom efeito, condicionar o fornecimento de água e esgoto ao pagamento de dívida decorrente de serviço sabidamente usufruído por outrem contraria o princípio da boa-fé objetiva. A abusividade de tal prática torna-se ainda mais visível se for considerado que o bem envolvido é essencial para manutenção da dignidade da pessoa humana e prestado por um único fornecedor, situação em que o consumidor torna-se ainda mais vulnerável às imposições do fornecedor.\r\n\r\nDesta forma, é vedado à ré condicionar o restabelecimento ou a continuidade do fornecimento do serviço para o consumidor ao pagamento de dívida gerada sabidamente por outrem, como ocorre nos casos em que alguém adquire um imóvel aonde, antes da aquisição, foi prestado o serviço de fornecimento de água e esgoto sem que houvesse a devida remuneração; nos casos em que um imóvel é retomado após término de relação locatícia e é exigido do retomante, como condição para continuidade ou restabelecimento do serviço, o pagamento de dívida sabidamente criada pelo locatário; e em outros casos afins.\r\n\r\nDa reparação por danos morais pela recusa ou suspensão indevida do fornecimento do serviço e pelo ilegal constrangimento\r\n\r\nDispõe o artigo 22, do CDC, que “os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”.\r\n\r\nCom relação ao princípio da continuidade dos serviços públicos essenciais, esclarece o artigo 6º, § 3º, II, da Lei n.º 8.987/95, que “não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção ... após prévio aviso, quando: ... por inadimplemento do usuário, considerando o interesse da coletividade”.\r\n\r\nO fornecimento de água e esgoto é, inegavelmente, um serviço essencial para sobrevivência digna da pessoa humana. De qualquer forma, à míngua de definição específica do que é serviço público essencial, deve-se considerar como essencial todo e qualquer serviço público, principalmente aqueles que são prestados diretamente pela administração pública, como o fornecimento de água e coleta de esgoto.\r\n\r\n“É sempre muito complicado investigar a natureza do serviço público, para tentar surpreender, neste ou naquele, o traço de sua essencialidade. Com efeito, cotejados, em seus aspectos multifários, os serviços de comunicação telefônica, de fornecimento de energia elétrica, água, coleta de esgoto ou de lixo domiciliar, todos passam por uma gradação de essencialidade, que se exacerba justamente quando estão em causa os serviços públicos difusos (ut universi) relativos à segurança, saúde e educação.\r\n\r\nParece-nos, portanto, mais razoável sustentar a imanência desse requisito em todos os serviços prestados pelo Poder Público”. (DENARI, Zelmo. Código brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005, p. 215)\r\n\r\nServiços públicos: propriamente dito ditos, são os que a Administração presta diretamente à comunidade, por reconhecer sua essencialidade e necessidade para a sobrevivência do grupo social e do próprio Estado (MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Maleiros, 1997, p. 298)\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 22 do CDC prescreve que violado o princípio da continuidade na prestação dos serviços públicos essenciais “serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista” no CDC.\r\n\r\nDispõe o artigo 6°, VI, do CDC, que é direito básico do consumidor “a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos”.\r\n\r\nTrata-se de responsabilidade civil objetiva, por força do disposto nos artigos 22 e 14 do CDC, logo os fornecedores de serviços respondem, independentemente de culpa (presumida em razão do dever de qualidade adequação e segurança dos serviços colocados no mercado de consumo, e do dever de agir segundo a boa-fé objetiva), pelos danos causados na prestação dos seus serviços.\r\n\r\nDe acordo com as regras da responsabilidade civil objetiva prevista no Código de Defesa do Consumidor, cabe ao ofendido demonstrar a presença de três pressupostos para responsabilizar o fornecedor: defeito do produto ou serviço, dano e o nexo de causalidade entre o primeiro e o segundo.\r\n\r\n“A responsabilidade por danos decorre da propagação do vício de qualidade, alcançando o consumidor e inclusive terceiros, vítimas do evento, e supõe a ocorrência de três pressupostos:\r\n\r\na) defeito do produto;\r\n\r\nb) eventus damni, e\r\n\r\nc) relação de causalidade entre o defeito e o evento danoso”. (DENARI, Zelmo. Código brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005, p. 177)\r\n\r\nDo defeito\r\n\r\nSegundo o parágrafo primeiro do artigo 14 do CDC “o serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar”. Do serviço de fornecimento de água e coleta de esgoto legitimamente se espera que seja contínuo, ou seja, que somente seja interrompido em caso de inadimplência do usuário, ou seja, interrompido por motivo justo.\r\n\r\nConforme visto condicionar a continuidade do fornecimento de água e coleta de esgoto ao pagamento de débito de usuário diverso é considerada prática abusiva, expressamente vetada por lei.\r\n\r\nDiante disso, não se pode concluir de forma diversa: é defeituoso o serviço cuja prestação e continuidade depende do pagamento de dívida de terceiro.\r\n\r\nDo dano\r\n\r\nSegundo Paulo Jorge Scartezzini Guimarães “dano é toda diminuição no patrimônio de uma pessoa, entendendo-se o termo 'patrimônio' em seu sentido lato, abrangendo tanto os bens materiais como os imateriais”. (Vício do produto e do serviço por qualidade, quantidade e insegurança: cumprimento imperfeito do contrato. São Paulo: RT, 2004, p. 314)\r\n\r\nAcrescenta o mencionado autor que quando ocorre o cumprimento imperfeito de uma obrigação, ou obrigações, “podem surgir três tipos de dano: O primeiro, concernente às despesas contratuais; o segundo, chamado de dano circa rem, ligado aos prejuízos causados na coisa ou diretamente relacionados ao cumprimento impefeito; por último, os danos causados na pessoa ou em outros bens do credor, de terceiros ou ligados indiretamente ao vício, chamados de dano extra rem”. (Ob. Cit. p. 314)\r\n\r\nA primeira questão a ser enfrentada se refere a prova do dano moral, tendo em vista o disposto no artigo 333, I, CPC.\r\n\r\nSegundo Yussef Said Cahali “dano moral é tudo aquilo que molesta gravemente a alma humana, ferindo-lhe gravemente os valores fundamentais inerentes à sua personalidade ou reconhecidos pela sociedade em que está integrado, qualifica-se, em linha de princípio, como dano moral; não há como enumera-los exaustivamente, evidenciando-se na dor, na angústia, no sofrimento, na tristeza pela ausência de um ente falecido; no desprestígio, na desconsideração social, no descrédito à reputação, na humilhação pública, no devassamento da privacidade, no desequilíbrio da normalidade psíquica, nos traumatismos emocionais, na depressão ou no desgaste psicológico, nas situações de constrangimento moral” (Dano Moral. São Paulo: RT, 1998, p. 20/21).\r\n\r\nDiscute-se na doutrina pátria e na jurisprudência dos Tribunais que o inadimplemento de um contrato não é capaz de causar danos morais indenizáveis, por se tratar de risco esperado pelas partes, que podem, para se resguardarem, prever penalidades para estas hipóteses.\r\n\r\nPorém, reconhece-se pacificamente que existem situações em que o inadimplemento contratual ultrapassa o chamado “aborrecimento natural”, comum nestes casos, e interferem intensamente no psicológico do prejudicado, causando-lhe danos morais indenizáveis.\r\n\r\n“De forma geral dizem alguns doutrinadores e julgadores, sem maior aprofundamento do tema, que o descumprimento de um contrato, normalmente, não acarreta dano moral, pos todo negócio jurídico traz em si um risco e, assim, é inerente a qualquer transação a possibilidade de aborrecimento. Nestes termos, não se poderia falar em dano moral em decorrência de mero cumprimento imperfeito.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO argumento trazido, data máxima vênia, não nos convence, visto que o fato de existir um risco não exclui - ocorrendo o fato danoso - o direito a posterior indenização. Todo ato ou atividade traz em si um perigo, e nunca se defendeu que, ao assumi-lo, estar-se-ia abrindo mão de eventual ressarcimento. Basta supor as relações de vizinhança ou mesmo o ato de dirigir um veículo; há neles um risco de ofensa e algo acontecendo, por exemplo, se formos humilhados pelo vizinho ou vítimas de um acidente de trânsito, teremos, teoricamente, direito à indenização por dano moral.\r\n\r\nNão temos dúvida em sustentar que o efetivo transtorno e o aborrecimento geram um abalo em nossa tranqüilidade, em nossa tranqüilidade, em nossa paz, afe tando assim o chamado bem-estar psíquico. Por esse motivo defendemos que tais situações caracterizam um dano”. (GUIMARÃES, Paulo Jorge Scartezzini. Vícios do produto e do serviço por qualidade, quantidade e insegurança: cumprimento imperfeito do contrato. São Paulo: RT, 2004, pp. 322/323)\r\n\r\n“No direito brasileiro, não obstante a ausência de disposição legal explicita, a doutrina é uniforme no sentido da admissibilidade de reparação do dano moral tanto originário de obrigação contratual quanto decorrente de culpa aquiliana, uma vez assente a indenizibilidade do dano moral, não há fazer-se distinção entre dano moral derivado de fato ilícito relativo; o direito à indenização pode projetar-se por áreas mais diversas das sociais, abrangendo pessoas envolvidas ou não por um liame jurídico de natureza contratual: assim, tanto pode haver dano moral nas relações entre devedor e credor quanto entre caluniador e o caluniado, que nenhuma relação jurídica se acha, individualmente, com o ofensor.\r\n\r\nNa realidade, conforme assinala Viney, toda forma de responsabilidade, qualquer que seja a causa ou a natureza, induz, a cargo do responsável, o desgosto, os sofrimentos e frustrações provocados pelo seu autor: sob esse aspecto, impõe-se constatar que a distinção, se ainda posta em confronto, entre responsabilidade contratual e responsabilidade delitual, não tem hoje senão uma importância mínima; a obrigação de reparar danos extrapatrimoniais, tende, quase toda, a assumir o domínio contratual, com a mesma importância que em matéria delitual”. (CAHALI, Yussef Said. Dano moral. São Paulo: RT, 1998, pp. 462/463)\r\n\r\nA prova das aflições, angústias e desequilíbrios experimentados pelos usuários não inadimplentes, que possam interferir no bem estar de cada um, é de difícil produção, uma vez que tais sentimentos normalmente se manifestam apenas no “interior” dos indivíduos.\r\n\r\nAtentas a este fato, doutrina e jurisprudência sedimentaram, salvo algumas exceções, o entendimento de que o dano moral é um desdobramento da própria conduta ofensiva, ou seja, basta, em regra, a comprovação da ocorrência de fato danoso, suficientemente capaz de causar sofrimento ao homem médio, para estar provada a ofensa moral.\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE INDENIZAÇÃO. AÇÃO PROPOSTA POR ATUAL USUÁRIA DE IMÓVEL. EXISTÊNCIA DE DÍVIDA DO ANTERIOR CONSUMIDOR. CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESTABELECIMENTO. DESCUMPRIMENTO. COMINAÇÃO DE MULTA QUE SE IMPÕE. A obrigação de quitar os débitos referentes ao fornecimento de água não tem natureza jurídica de obrigação propter rem, motivo pelo qual a atual ocupante do imóvel não pode responder pelos valores inadimplidos em período anterior. Consumo faturado pelo valor mínimo, cuja legitimidade é reconhecida por este Tribunal de Justiça. Súmula 84. A multa tem função coercitiva, destinando-se a induzir o réu a cumprir o determinado na decisão que a fixou. No tocante à prova do dano moral, por se tratar de algo imaterial ou ideal, não pode ser feita pelos mesmos meios utilizados para a comprovação do dano material, já que não seria plausível exigir-se da vítima que lograsse comprovar sua dor, humilhação ou tristeza através de documentos ou outros meios de prova tradicionais. Entendem a melhor doutrina e jurisprudência que o dano moral está ínsito na própria ofensa, decorrendo da gravidade do ilícito em si, existindo in re ipsa, ou seja, comprovada a ofensa, demonstrado estará o dano moral em decorrência de presunção natural. No que tange ao quantum indenizatório, não há valores fixos nem tabelas restabelecidas para o arbitramento do dano moral. Essa tarefa cabe ao juiz no exame de cada caso concreto, observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, utilizando-se de seu bom senso prático. Na reparação por dano moral há, por assim dizer, duas concausas, quais sejam, a punição ao infrator, por haver ofendido um bem jurídico da vítima, bem como, colocar nas mãos do lesado uma soma, que não é o preço da dor, mas o meio de lhe oferecer a oportunidade de conseguir uma satisfação de qualquer espécie, seja ela de ordem moral, intelectual ou mesmo material. O quantum indenizatório fixado na sentença se mostra proporcional, em consonância ao princípio da razoabilidade. APELAÇÃO 1: DESPROVIMEMTO. APELAÇÃO 2: PROVIMENTO PARCIAL (TJRJ, Ap.Cív. 2007.001.31500, 18ª Câmara Cível, Rel. Des. Jorge Luiz Habib).\r\n\r\n“Nesse ponto a razão se coloca ao lado daqueles que entendem que o dano moral está ínsito na própria ofensa, decorre da gravidade do ilícito em si. Se a ofensa é grave e de repercussão, por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado. Em outras palavras, o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral a guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum” (Sérgio Cavalieri Filho. Programa de Responsabilidade Civil. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 92)\r\n\r\nDANO MORAL. INCÊNDIO. RESIDÊNCIA. AQECEDOR ELÉTRICO. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais devido a incêndio causado pelo mau funcionamento de aquecedor na residência do autor. Na liquidação da sentença por artigos, o juiz rejeitou os danos materiais em razão de ter considerado insuficiente a prova de quais objetos foram consumidos pelo fogo, mas condenou a empresa à indenização por dano moral (equivalente a 1.324 salários mínimos da época). Isso posto, o Min. Relator observou que a indenização por dano moral, como se sabe, não necessita de prova, mas resulta da situação sofrida, do vexame, do transtorno e do constrangimento a que fica exposta a pessoa. Entretanto, considerou exorbitante a indenização dentro dos critérios usualmente utilizados pela Turma e os reduziu a 300 salários mínimos. Com esses esclarecimentos, a Turma deu provimento ao recurso da empresa. Precedentes citados: REsp 719.354-RS, DJ 29/8/2005; REsp 556.031-RS, e REsp 291.384-RJ, DJ 17/9/2001 (STJ, REsp 687.839-SP, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 20/10/2005). \r\n\r\nNo caso em questão não ocorre um mero inadimplemento contratual, nem aborrecimentos comuns do dia a dia, vai muito além.\r\n\r\nPrivar o usuário não inadimplente de um serviço essencial à dignidade da pessoa humana, ou pressioná-lo a pagar dívida de terceiro para poder usufruir de serviços essenciais, configura dano moral, conforme já assentado pela jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAÇÃO INDENIZATÓRIA C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DÍVIDA DE ÁGUA E ESGOTO DO ANTIGO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. NÃO CONFIGURAÇÃO DE OBRIGAÇÃO PROPTER REM. 1. São consideradas obrigações propter rem, as obrigações condominiais e as tributárias. Ocorre que este Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento, através das Súmulas n.º 82 e 84, de que a cobrança relativa aos serviços de água e esgoto tem natureza de tarifa e não tributária. 2. Assim, a obrigação de pagar pelo serviço de água e esgoto não tem natureza jurídica de obrigação propter rem, eis que não se vincula à titularidade do bem, mas ao sujeito que manifesta a vontade de receber os serviços. Diante disto, impossível o corte do fornecimento de água com relação ao atual proprietário, em dia com suas obrigações. 3. Não obstante, se a cobrança é irregular, não se caracteriza a inadimplência do consumidor, sendo abusivo e ilícito o corte do fornecimento do serviço, devendo a ré responder objetivamente pelos danos causados ao autor. 4. No arbitramento do dano moral há que se levar em conta não apenas os evidentes transtornos pelos quais passou a parte e que extrapolaram a simples normalidade da vida, mas, principalmente, os princípios punitivo-pedagógicos da indenização, bem como a fortuna das partes, sem a consideração usual de que há uma indústria do dano. Deve assim ser majorada a indenização por dano moral para R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). 5. O autor, efetivamente pagou por um serviço que não estava sendo prestado, o que importa na incidência do art. 42, § único do CDC. 6. Desprovimento do recurso da Apelante 1/CEDAE e Provimento do recurso do Apelante 2 (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.63597, 11ª Câmara Cível, Rel. Des. Benedicto Abicair).\r\n\r\n“Apelação interposta pela CEDAE contra sentença que, nos autos de ação ordinária ajuizada pela apelada, julgou parcialmente procedente o pedido para declarar a inexigibilidade do débito referente a período anterior a contrato de locação residencial celebrado pela autora, sem prejuízo da emissão de novas faturas que considerem a média de consumo apurada nos últimos seis meses, além do pagamento de cinco mil reais a título de danos morais. O responsável pelo pagamento é o usuário do serviço, e como a autora iniciou seu contrato de locação residencial em julho/2001, é a mesma responsável pelo pagamento do consumo a partir desta data. A locatária atual, portanto, não responde por dívida pretérita, eis que a obrigação tem natureza pessoal e não propter rem como acredita a CEDAE. Débito pendente deve ser cobrado de quem efetivamente utilizou o serviço. Suspensão injustificada do serviço essencial a caracterizar o dano moral experimentado pela autora, cujo valor fixado levou em conta os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, bem como ao intuito punitivo-educativo de tal medida de modo a inibir a reincidência de condutas tais. Correta a sentença. Não provimento do apelo (TJRJ, Ap.Cív. 2007.001.45548, 15ª Câmara Cível, Rel. Des. Galdino Siqueira Netto).\r\n\r\nRessalte-se que desempenha uma função social o reconhecimento de que a recusa do fornecimento de água e coleta de esgoto, ou a suspensão de ambos, em razão da inadimplência de terceiro, configura dano moral indenizável, tendo em vista que repercutirá de forma positiva para toda a sociedade: a ré irá refletir se é mais vantajoso arcar com indenizações ou não insistir numa prática reconhecidamente abusiva.\r\n\r\nDo nexo de causalidade\r\n\r\nCom relação ao nexo de causalidade entre recusa do fornecimento de água e coleta de esgoto e os danos morais que as vítimas deste tipo de prática experimentam desnecessário tecer mais qualquer comentários, tendo em vista que flagrante, conforme se pode verificar nas ementas acima transcritas. \r\n\r\n“Refere-se o terceiro elemento à relação de causalidade entre o cumprimento imperfeito e o dano. Assim, o cumprimento imperfeito deve ser a causa, a gênesis, a origem, enquanto o dano, a sua conseqüência”. (GUIMARÃES, Paulo Jorge Scartezzini. Vícios do produto e do serviço por qualidade, quantidade e insegurança: cumprimento imperfeito do contrato. São Paulo: RT, 2004, p. 338)\r\n\r\nDa restituição de valores pagos indevidamente\r\n\r\nDispõe o parágrafo único do artigo 42 CDC que “o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável”.\r\n\r\nComo visto, é vedado à ré condicionar o restabelecimento ou a continuidade do fornecimento do serviço para o consumidor ao pagamento de dívida gerada sabidamente por outrem. Logo, aquele que, para poder usufruir de um serviço essencial à dignidade da pessoa humana, efetua, por força de imposição do fornecedor, o pagamento de dívida de outrem (a obrigação de remunerar o serviço prestado pela ré é, conforme visto, pessoal e não propter rem), é indevidamente cobrado, e o pagamento que efetua é indevido.\r\n\r\nO direito de restituição do valor pago indevidamente é inquestionável, dúvida reside se o valor deve ou não ser restituído em dobro, tendo em vista que a parte final do parágrafo único do artigo 42 do CDC prescreve que será simples a restituição de quantia cobrada e paga indevidamente nos casos de engano justificável.\r\n\r\nConforme visto anteriormente, e segundo se verificará logo adiante, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro vem, reiteradamente, e de forma uniforme, decidindo que a obrigação decorrente da utilização dos serviços prestados pela ré é pessoal, e não propter rem. Porém, mesmo diante dessa constatação (a ré é a “pessoa” que melhor sabe do posicionamento do Tribunal) a mesma continua insistindo com a abusiva prática de condicionar o fornecimento dos serviços que presta para o consumidor ao pagamento de dívida sabidamente de outrem. \r\n\r\nPortanto, não há como alegar, nestes casos, engano justificável, ainda mais se for considerado que a atuação dos fornecedores de produtos ou serviços, segundo o CDC, deve ser pautada não pelos parâmetros da boa-fé subjetiva, que significa a crença de estar atuando conforme a lei, mas pelos da boa-fé objetiva.\r\n\r\nDa antecipação de tutela\r\n\r\nA concessão de medida antecipatória, no sentido de proibir a ré de condicionar, ao usuário que não se encontra inadimplente, o fornecimento de água e coleta de esgoto ao pagamento de dívida de terceiro que tenha, no passado, residido no mesmo imóvel e usufruído, nele, dos serviços sem remunerá-los, se mostra necessária e pertinente, salvo se não provada, adequadamente, a transferência da posse do imóvel.\r\n\r\nDispõe o parágrafo 3º do artigo 84 do CDC que, “sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, citado o réu”.\r\n\r\nO dispositivo supramencionado cuida da concessão de tutela liminar para garantir a total satisfação do direito do consumidor nos casos em que a espera pelo provimento final da demanda interfere de forma negativa.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de verdadeira antecipação de tutela, logo, deve o dispositivo ora em comento ser interpretado em harmonia com o artigo 273 do Código de Processo Civil, que trata do assunto de forma geral.\r\n\r\nO artigo 273 do CPC exige, para que seja concedida a antecipação parcial ou total da tutela pretendida, que exista prova inequívoca que convença o juiz sobre a verossimilhança das alegações do autor, e que “haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. A antecipação da tutela não será concedida caso exista “perigo” de irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nA doutrina já se manifestou sobre a contradição existente nas expressões “prova inequívoca” e “que convença da verossimilhança da alegação”, contidas no artigo 273 do CPC, concluindo que, havendo uma prova inequívoca haverá certeza, e não simples verossimilhança, cujo real significado é parecer ser verdadeiro o alegado, logo, a melhor interpretação para o dispositivo é haver probabilidade da existência do direito alegado, para que possa ser concedida a antecipação da tutela.\r\n\r\n“O artigo 273 condiciona a antecipação da tutela à existência de prova inequívoca suficiente para que o juiz se convença da verossimilhança da alegação. A dar peso ao sentido literal do texto, seria difícil interpretá-lo satisfatoriamente porque prova inequívoca é prova tão robusta que não permite equívocos ou dúvidas, infundindo no espírito do juiz o sentimento de certeza e não mera verossimilhança. Convencer-se da verossimilhança, ao contrário, não poderia significar mais do que imbuir-se do sentimento de que a realidade fática pode ser como a descreve o autor.\r\n\r\nAproximadas as duas locuções formalmente contraditórias contidas no artigo 273 do Código de Processo Civil (prova inequívoca e convencer-se da verossimilhança), chega-se ao conceito de probabilidade, portador de maior segurança do que a mera verossimilhança”. (DINAMARCO, Cândido Rangel. A reforma do Código de Processo Civil, 2ª edição, São Paulo 1995, ed. Malheiros, pp.143)\r\n\r\nPortanto, para que a antecipação de tutela possa ser concedida é necessário que: haja prova (ou mesmo indícios) demonstrando que há probabilidade de as alegações do autor da demanda ser verdadeiras, e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nConforme visto, não existe previsão legal válida que autorize a ré condicionar, ao usuário que não se encontra inadimplente, o fornecimento de água e coleta de esgoto ao pagamento de dívida de terceiro que tenha, no passado, residido no mesmo imóvel e usufruído, nele, dos serviços sem remunerá-los. Por outro lado, o fornecimento de água e coleta de esgoto é essencial para a dignidade da pessoa humana. Portanto, presentes os pressupostos e requisitos para a concessão da medida liminar, conforme já expressado pela jurisprudência deste Tribunal de Justiça em casos análogos.\r\n\r\nANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Requisitos satisfeitos. Manutenção. Restabelecimento do Serviço de Fornecimento de Água.\r\n\r\nAinda que se admita a suspensão da prestação do serviço público por inadimplemento do usuário (Lei 8.987/95, art. 6º, § 3º, II), tal possibilidade não é absoluta, mas relativa. Aplicação das normas constitucionais e legais relativas à relação de consumo (CR, 5º, XXXII; 170, V; ADCT, 48; Lei 8.078/90, artigos 2º, 3º e 22).\r\n\r\nNão responde o atual locatário pelas dívidas com a CEDAE, contraídas por quem ocupava anteriormente o imóvel. A contraprestação pelo fornecimento da água não caracteriza dívida propter rem, de sorte que não se admite o condicionamento de fornecimento ao pagamento de débito pretérito por quem não usufruiu a prestação do serviço. Suspensão da prestação do serviço que, em casos tais, funciona como verdadeiro meio ilegítimo de cobrança, oferecendo-se as normas contidas nos incisos XXXII, XXXV, LIV do artigo 5º da Constituição da República.\r\n\r\nSomente se reforma a decisão concessiva ou não da antecipação de tutela, se teratológica, contrária à lei ou à evidente prova dos autos. Enunciado 59 da Súmula do TJ-RJ.\r\n\r\nDesprovimento de agravo (TJRJ, Ag.In. 2008.002.5134, 13ª Câmara Cível, Rel. Des. Sergio Cavalieri Filho).\r\n\r\nFORNECIMENTO DE ÁGUA. INTERRUPÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. Agravo de Instrumento. Tutela antecipada para impedir a interrupção do fornecimento de água em razão de dívidas pretéritas. Verossimilhança das alegações autorais, débitos remontam aos anos de 2005 e 2006. Decisão que não impediu o corte do fornecimento de água quando as dívidas foram atuais, impedindo-o apenas por débitos pretéritos. Não configuração da hipótese da súmula 83 deste egrégio Tribunal que se refere à dívidas atuais. Jurisprudência firme desta Corte no sentido da possibilidade de vedação da interrupção do fornecimento por dívidas pretéritas. Manutenção da decisão agravada. Decisão que não é teratológica, mas sim fundada na prova dos autos. Verbete nº 59 desta Corte. RECURSO QUE SE NEGA SEGUIMENTO, na forma do artigo 557, caput, do CPC (TJRJ, Ag.In. 2008.002.01939, 8ª Câmara Cível, Rel. Jds. Des. Teresa Castro Neves).\r\n\r\nTUTELA ANTECIPADA PARA PROIBIR A INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA. Somente se reforma a decisão concessiva ou não da antecipação de tutela, se teratológica, contrária à lei ou à evidente prova dos autos. Ainda que se admita a suspensão da prestação do serviço público por inadimplemento do usuário (Lei 8.987/95, art. 6º, § 3º), tal possibilidade não é absoluta, mas relativa. Não responde o adquirente do imóvel pelas dívidas do anterior ocupante ou proprietário para com Cedae. A contra-prestação pelo fornecimento da água não caracteriza dívida propter rem, de sorte que se admite o condicionamento de fornecimento ao pagamento de débito pretérito, por quem não usufruiu da prestação do serviço. Suspensão da prestação do serviço que, em casos tais, funciona como verdadeiro meio espúrio de cobrança, ofendendo-se as normas contidas nos incisos XXXII, XXXV, LIV do artigo 5º da Constituição da República. Desprovimento do recurso (TJRJ, Ag.In. 2006.002.10903, 2ª Câmara Cível, Rel. Des. Sumei Meira Cavalieri).\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. CEDAE. INTERRUPÇÃO INDEVIDA DO FORNECIMENTO DE ÁGUA PELA CONCESSIONÁRIA. VALORES PRETÉRITOS. DÍVIDA DO ANTIGO USUÁRIO. INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO PROPTER REM. ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA. AGRAVO QUE SE NEGA PROVIMENTO (TJRJ, Ag.In. 2007.002.27444, 4ª Câmara Cível, Rel. Des. Fernando Fernandy Fernandes).\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. CEDAE. OBRIGAÇÃO RELATIVA AO PAGAMENTO DE CONTAS DE ÁGUA E ESGOTO. NATUREZA JURÍDICA. TARIFA. NÃO SE TRATANDO DE DÉBITOS RELATIVOS A ENCARGOS CONDOMINIAIS OU DÍVIDA TRIBUTÁRIA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM OBRIGAÇÃO PROPTER REM. SERVIÇO ESSENCIAL. CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA DE MÉRITO QUE NÃO MERECE REFORMA. SINGULARIZAÇÃO DAS DECISÕES COLEGIADAS. CELERIDADE E EFETIVIDADE.\r\n\r\n1. No caso específico dos autos, o deferimento da liminar encontra respaldo nos requisitos autorizadores de sua concessão, posto que, há receio de dano de difícil reparação, tendo em vista o corte no fornecimento de água, bem essencial à vida, assim como, do cotejo dos documentos juntados, é possível vislumbrar-se o fumus boni iuris, considerando a cópia da escritura junta às fls. 34/35, datada de 15/02/2006, que salvo prova em contrário determina o marco inicial da responsabilidade da agravada.\r\n\r\n2. Não há que se falar em obrigação propter rem, como pretende o agravante, considerando que não se tratando de obrigação condominial, nem tributária, não se vincula à titularidade do bem, mas ao sujeito que manifesta a vontade de receber os serviços ora em análise.\r\n\r\n3. Precedentes desta Corte e do Egrégio STJ.\r\n\r\n4. Desprovimento do recurso na forma expressamente autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil (TJRJ, Ag.In. 2007.002.13499, 20ª Câmara Cível, Rel. Des. Letícia Sardas).\r\n\r\nAGRAVO INOMINADO. ART. 557, § 1º DO CPC. INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão de primeiro grau que deferiu tutela antecipada para determinar que a CEDAE restabeleça o fornecimento do serviço de água, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Alegação de inadimplemento de débitos pretéritos. Todavia, conta de água não tem natureza propter rem, não se vinculando ao imóvel, trata-se de natureza pessoal do débito. Decisão adequada do Juiz que não se afigura teratológica. MANTENÇA DA R. DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO (TJRJ, Ag.In. 2008.002.04854, 19ª Câmara Cível, Rel. Des. Ferdinaldo do Nascimento).\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. CEDAE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DEFERIMENTO NO SENTIDO DE QUE A CONCESSIONÁRIA RESTABELEÇA O FORNECIMENTO DE ÁGUA. RELAÇÃO DE CONSUMO. NÃO PODE O ATUAL OCUPANTE DO IMÓVEL SER RESPONSABILIZADO PELA DÍVIDA DE SERVIÇO QUE NÃO USUFRUIU POR NÃO SE TRATAR DE DÍVIDA PROPTER REM. DECISÃO QUE NÃO É TERATOLÓGICA, ILEGAL OU ABUSIVA E PORTANTO MERECE SER MANTIDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 59 DESTE TRIBUNAL. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJRJ, Ag.In. 2007.002.35165, 6ª Câmara Cível, Rel. Des. Benedicto Abicair).\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DEFERIU PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Alegação de ausência dos requisitos autorizadores da antecipação da tutela, que não se sustenta. Receio de dano irreparável representado pela possibilidade de o agravado ser cobrado por dívida que não lhe diz respeito. Conteúdo probatório colacionado à inicial que comprova, em princípio, tratar-se de cobrança desproporcional ou, ainda, abusiva. Verossimilhança das alegações do agravado quanto ao fato de a dívida existente ser de responsabilidade do antigo proprietário. Pagamento do serviço de água que não se trata de obrigação propter rem, haja vista que possui natureza de tarifa e não tributária. Entendimento de que somente se reforma decisão concessiva ou não de antecipação dos efeitos concessiva ou não de antecipação dos efeitos da tutela se teratológica, contrária à lei ou à prova dos autos. Inteligência do verbete sumular n.º 59 do TJRJ. Precedentes desta Corte, do STJ e do STF. Cumprimento ao disposto no art. 557, caput, do CPC. RECURSO A QUE SE NEGA SEGMENTO (TJRJ, Ag.In. 2007.002.25407, 18ª Câmara Cível, Rel. Des. Célia Meliga Pessoa).\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO OBJETIVANDO REVISÃO DE COBRANÇA DE CONSUMO DE ÁGUA. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA PARA DETERMINAR QUE A RÉ SE ABSTENHA DE INTERROMPER O SERVIÇO OU, CASO JÁ TENHA FEITO, RESTABELEÇA O FORNECIMENTO, BEM COMO INSTALE HIDRÔMETRO NO IMÓVEL DO CONSUMIDOR. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA AINDA NÃO APRECIADA PELO JUÍZO A QUO, NÃO CABENDO A SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NO MÉRITO, ENQUANTO PERDURAR A CONTROVÉRSIA SOBRE A EXISTÊNCIA E CORREÇÃO DO DÉBITO, DESCABE O CORTE O DO SERVIÇO ESSENCIAL, MORMENTE TRATANDO-SE DE DÍVIDA PRETÉRITA. PRECEDENTES DO STJ. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIA TRANQUILO NO SENTIDO DE QUE A OBRIGAÇÃO PELO PAGAMENTO DOS DÉBITOS ATINENTES AO FORNECIMENTO DE ÁGUA NÃO TEM NATUREZA PROPTER REM. RESPONSABILIDADE PESSOAL, QUE ALCANÇA APENAS O USUÁRIO DO SERVIÇO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA DEFERIDA (ART. 273 DO CPC). AUSÊNCIA DE AMEAÇA DE DANO INVERSO, PORQUANTO EVENTUAL IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA PERMITIRÁ A COBRANÇA DO ALEGADO DÉBITO. RECURSO DESPROVIDO (TJRJ, Ag.In. 2007.002.23562, 18ª Câmara Cível, Rel. Des. Luis Felipe Salomão).\r\n\r\nAgravo de Instrumento impugnando a R. Decisão que deferiu a tutela antecipada requerida. Ação de Obrigação de Fazer em que a Autora, ora Agravada, diante da interrupção do fornecimento de água à sua residência face a existência de débitos anteriores a aquisição do referido imóvel, requer a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, para que a Demandada, ora Recorrente, restabeleça tal serviço. Reconhecimento de que o adquirente do imóvel não pode ser responsabilizado por dívidas pretéritas relativas a tarifas de água e esgotos cobradas pela CEDAE, prestações de caráter pessoal, que não podem ser enquadradas na categoria de obrigações propter rem. Do documento emitido pela Agravante e acostado com a exordial da demanda se infere que a cobrança em questão se refere a débitos relativos ao fornecimento de água e recolhimento de esgoto no período de 202 a abril de 2005, sendo certo que a aquisição do imóvel pela Recorrida só ocorreu em novembro de 2005. R. Decisão impugnada que se baseou na verossimilhança das alegações autorais e no fundado receio de dano de difícil reparação que pode advir da falta da prestação de um serviço essencial. Exegese do artigo 273 do C.P.C. Precedentes deste Colendo Sodalício. Acresce, ainda, que só se revoga deferimento ou não de antecipação de tutela, se teratológica, contrária à lei ou à evidente prova dos autos. Súmula n.º 59 deste C. Sodalício. Recurso que se apresenta manifestamente improcedente. Aplicação do art. 557 do C.P.C. c.c. art. 31, inciso VIII do Regimento Interno deste E. Tribunal. Negado Seguimento (TJRJ, Ag.In. 2008.002.15116, 4ª Câmara Cível, Rel. Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho).\r\n\r\nDA ADEQUAÇÃO E IMPORTÂNCIA DA DEMANDA\r\n\r\nO Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme visto, já pacificou o entendimento de que a obrigação que decorre da utilização de água e coleta de esgoto é pessoal, e não propter rem segundo sustenta insistentemente a ré. Também é pacifico o entendimento de que a suspensão ou recusa do fornecimento de tais serviços é capaz de gerar danos irreparáveis ou de difícil reparação.\r\n\r\nTodavia, o pacífico entendimento acima mencionado tem sido expressado em demandas judiciais pulverizadas, talvez por isso a ré continue insistindo em condicionar a prestação de seus serviços aos consumidores não inadimplentes ao pagamento de dívidas de terceiros que residiam nos imóveis cujas posses foram transmitidas para aqueles posteriormente, conforme demonstram as respostas que a ré vem dando aos questionamentos formulados pela autora.\r\n\r\nO presente procedimento poderá dar um fim à questão, atomizando a solução, em um só procedimento, de diversos questionamentos sobre o mesmo assunto, presentes e futuros, judiciais e extrajudiciais. Evita-se, a um só tempo, o abarrotamento dos Tribunais e órgãos de defesa do consumidor e a continuidade da flagrante prática abusiva por parte da ré e dos danos aos consumidores não inadimplentes. \r\n\r\nDOS PEDIDOS\r\n\r\nPor todo o exposto, requer: \r\n\r\n01) A citação da ré via mandado próprio para, querendo, contestar a presente;\r\n\r\n02) a condenação da ré na obrigação de não condicionar a prestação dos serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto para consumidores não inadimplentes que tenham adquirido a posse de imóveis aonde foram prestados, anteriormente, os serviços sem a correspondente remuneração, salvo nos casos em que não for apresentada à ré a documentação comprobatória da transmissão da posse que esteja em conformidade com o exigido em lei;\r\n\r\n03) a concessão de medida liminar em relação ao pedido 2;\r\n\r\n04) a fixação de multa diária para assegurar o cumprimento da medida liminar e/ou da obrigação definitiva caso seja concedida;\r\n\r\n05) seja a ré condenada a restituir, em dobro, ou de forma simples caso V.Exa. entenda tratar-se de engano justificável, os valores pagos por aqueles que foram submetidos à prática abusiva que se pretende combater através da presente demanda;\r\n\r\n06) seja a ré condenada a reparar os danos morais experimentados por aqueles que foram submetidos à prática abusiva que se pretende combater através da presente demanda;\r\n\r\n07) a condenação da ré na obrigação de publicar, às suas custas, em dois jornais de grande circulação desta Capital, em quatro dias intercalados, sem exclusão do domingo, em tamanho mínimo de 20 cm x 20 cm, a parte dispositiva de eventual procedência, para que os consumidores dela tomem ciência, oportunizando, assim, a efetiva proteção de direitos lesados;\r\n\r\n08) a intimação do Ministério Público;\r\n\r\n09) a condenação da ré ao pagamento dos ônus sucumbenciais.\r\n\r\nProtesta por todos os meios de prova admitidos. Dá-se à causa o valor de R$ 25.315,00 (vinte e cinco mil trezentos e quinze reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nPAULO GIRÃO BARROSO\r\n\r\nOAB/RJ 107.255\r\n\r\nEXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL - RJ \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Assembléia Legislativa, sem personalidade jurídica, especialmente constituída para defesa dos interesses e direitos dos consumidores, estabelecida à Rua Dom Manoel s/n, Praça XV, Rio de Janeiro - RJ vem, por seus procuradores, propor a presente: \r\n\r\nAÇÃO COLETIVA DE CONSUMO\r\n\r\nCOM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA\r\n\r\nEm face de UNICARD-BANCO MÚLTIPLO S/A, Sociedade Anônima Aberta, inscrita no CNPJ sob o n.º 61.071.387/0001-61, estabelecido à Rua da Quitanda nº. 157, 4ª andar - Centro - São Paulo - SP, CEP: 01012-010, com fundamento nos artigos 6º, II e III, 31, 30 c/c 35, III, 37, § 1º, 38, 39, IV, 42, parágrafo único, 43, § 1º, 46, todos da Lei 8.078/90, 138 e 187, ambos do Código Civil de 2002, pelas razões fáticas e jurídicas que expõe a seguir:\r\n\r\nPRELIMINARES\r\n\r\nDa aplicação do Código de Defesa do Consumidor e da legitimidade ativa da autora\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal nº. 8.078/90, norma especial, de ordem pública e interesse social (art. 1°), deve ser obrigatoriamente aplicado à presente demanda, tendo em vista que a relação existente entre as rés e aqueles que são submetidos às práticas comerciais por elas engendradas é de consumo, conforme previsto em seus arts. 2°, caput e parágrafo único, 3º e 29.\r\n\r\nTodavia, considerando que o produto objeto da discussão que adiante será travada envolve, também, a concessão de crédito, convém demonstrar que não prospera a “conhecida” discussão provocada pelas instituições financeiras sobre a não incidência do CDC aos contratos de concessão de crédito, para que não reste qualquer dúvida acerca da incidência do Diploma de proteção do consumidor neste tipo contratual.\r\n\r\nAlegam as instituições financeiras que os contratos de concessão de crédito (financiamentos, empréstimos...) não se submetem às normas do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que o dinheiro (crédito), devido a sua natureza circulatória, somente pode ser utilizado para aquisição de bens ou remuneração de serviços, afastando de quem o toma a característica de consumidor final exigida pelo seu artigo 2º.\r\n\r\nOu seja, o dinheiro (crédito), por ser um instrumento ou meio de pagamento que circula no mercado, não poderia ser consumido pelo seu beneficiário, não podendo haver, portanto, um destinatário final. A exceção seria apenas em relação aos colecionadores de moedas.\r\n\r\nO artigo 3º do CDC conceitua, de forma ampla, fornecedor como, “toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços”. O parágrafo 1º do dispositivo ora em analise acentua que, “produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial”, enquanto que o parágrafo 2º específica que, “serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista”.\r\n\r\nA relação jurídica, para poder ser definida como de consumo, exige também a presença de um consumidor, que, segundo definição dada pelo artigo 2º do CDC, “é toda pessoa física ou jurídica que adquire produto ou serviço como destinatário final”.\r\n\r\nA expressão “destinatário final” é que vai, portanto, definir se a relação jurídica havida entre o tomador do crédito e a instituição concedente é ou não de consumo, uma vez que, o já mencionado parágrafo 2º do artigo 3º incluiu todas as atividades (desempenhadas mediante remuneração) de natureza bancária, financeira e de crédito sob a subordinação do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nA expressão “destinatário final” deve ser interpretada de acordo com a ratio do Código de Defesa do Consumidor, que, segundo a doutrina e a jurisprudência, exige a não profissionalidade do beneficiário do produto ou serviço, ou seja, o produto ou o serviço não pode ser utilizado para fins profissionais.\r\n\r\nSeria um absurdo exigir, para que se caracterizasse a relação como sendo de consumo, que o beneficiário do crédito ficasse de posse do numerário sem empregá-lo na produção ou no consumo. O fato de dispor dos recursos como bem entender, utilizando em seu favor ou de sua família, para atendimento de uma necessidade própria, não descaracteriza o fornecimento dos recursos como relação de consumo.\r\n\r\nO artigo 2° do CDC exige apenas que o consumidor seja o destinatário final do produto ou do serviço, sem nada mencionar sobre a destinação econômica ou prática do bem adquirido ou do serviço prestado.\r\n\r\nEmenta - Em se tratando de mútuo bancário são aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor por se enquadrar a espécie no conceito de produto ou serviço, apesar de estarem os bancos, especialmente contemplados no artigo 3°, § 2°, do Codecon, como prestadores de serviços.\r\n\r\n(AgIn 128787-2 - 4ª Câmara Cível - TAPR, j. 10/03/1999 - rel. Juiz Jurandyr Souza Jr.).\r\n\r\nVoto - (...)\r\n\r\nSob esse argumento não se podem excluir da incidência das normas do CDC os contratos de crédito, cujos recursos sejam tomados pelo consumidor para fazer frente a despesas de produção ou consumo, pois a circunstância de gastar esse dinheiro tomado do banco não o inclui na cadeia de fornecedores.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO contrato de abertura de crédito rotativo em conta corrente, também conhecido como conta especial ou cheque especial é um dos contratos bancários em que mais claramente se dá a incidência das normas de proteção do consumidor, pois, com essa operação o usuário do serviço bancário é efetivamente o destinatário final dos recursos que obteve junto ao banco, por empréstimo, sendo irrelevante que vá aplicar o dinheiro em produção ou consumo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDispositivo - Acordam os Juizes integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Alçada do Estado do Paraná por unanimidade de votos, em, conhecendo do recurso, dar-lhe provimento parcial.\r\n\r\nCuritiba, 10 de março de 1999 - Jurandyr de Souza Jr., relator. (integra Revista de Direito do Consumidor 33, pp. 311/314)\r\n\r\nEmenta - Os contratos bancários se submetem às normas do Código de Defesa do Consumidor por expressa disposição nele contida (art. 3°, § 2°, do CDC), assim, é possível ao magistrado, vislumbrando situação de hipossuficiência do agravado, impor o ônus da inversão da prova.\r\n\r\nAgIn 163.324-7 - 6ª Câm Civ. - TAPR - j. 12.03.2001 - rel. Juíza Maria José Teixeira.\r\n\r\nVoto - (...)\r\n\r\nÉ inegável a aplicabilidade das normas inseridas no Código de Defesa do Consumidor nos contratos bancários, pois expressamente prevista nas disposições do mesmo especialmente contemplados no art. 3°, § 2°, do estatuto referido”.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA caracterização das instituições bancárias como fornecedor, sob a égide do Código de Defesa do Consumidor hoje é pacífica e neste sentido já se manifestou o STJ através de sua 3ª T., no Resp 142799-RS, sendo relator o Min. Waldemar Zveiter que:\r\n\r\n'Os contratos bancários se submetem ao Código de Defesa do Consumidor porque sendo de consumo devem prestar obediência aos princípios da boa fé objetiva e da justiça contratual, e suas normas podem ser aplicadas de ofício pelo juiz, eis que são de ordem pública (art. 1° da Lei 8.078/90).'”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, acordam os integrantes da 6ª. Câm. Civ. do TAPR, por unanimidade de votos, negar provimento ao presente recurso.\r\n\r\nCuritiba, 12 de março de 2001 - Maria José Teixeira, Relatora. (integra Revista de Direito do Consumidor n.º 42, pp. 373/375)\r\n\r\nContrato de financiamento bancário - Nulidade de cláusulas - Aplicação do Código de Defesa do Consumidor - Disciplina legal diversa quanto à taxa dos juros remuneratórios. Tratando-se de empréstimo tomado por consumidor final, a operação crediticia realizada pelo banco submete-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor, na qualidade de prestador de serviços especialmente contemplado no artigo 3º, § 2º, do citado diploma legal. Diversa é, porém, a disciplina legal tocante a taxa de juros remuneratórios, área esta regida por legislação específica. Segundo assentou o C. Supremo Tribunal Federal, o Sistema Financeiro Nacional será regulado por lei complementar e, enquanto não advier esta, observa-se-a a legislação anterior a Constituição de 1988 (ADIn 4- DF). STJ Resp. 213825/RS, Min. Barros Monteiro, 22/08/00.\r\n\r\nAGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO - APLICABILIDADE DO CDC - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - INACUMULABILIDADE COM JUROS MORATÓRIOS E MULTA CONTRATUAL - SÚMULA 83 DESTA CORTE. I - Pela interpretação do artigo 3º, § 2º, do CDC, é de se deduzir que as instituições bancárias estão elencadas no rol das pessoas de direito consideradas como fornecedoras, para fim de aplicação do Código de Defesa do Consumidor às relações entre esses e os consumidores, no caso, correntistas. II - Tratando-se de contrato firmado entre instituição e pessoa física, é de se concluir que o agravado agiu com vistas ao atendimento de uma necessidade própria, isto é, atuou como destinatário final. Aplicável, pois, o CDC. III - O entendimento adotado pelo aresto recorrido encontra-se em consonância com o desta Corte, segundo o qual é inviável a incidência de comissão de permanência concomitantemente. STJ - 3ª Turma - AgAgIn 296.516/SP - rel. Min. Nancy Andrighi - j. 07/12/2000.\r\n\r\n“Não obstante o respeito que merecem os que assim sustentam, não cabe aqui invocar conceitos da economia, nem buscar o sentido do vocábulo consumidor nos dicionários ou em vestutos institutos do Código Civil, porque o Código do Consumidor tem conceito próprio, segundo o qual consumidor não é quem consome, mas sim quem adquire ou utiliza produtos ou serviços como destinatário final. Esse conceito legal, vale dizer, interpretação autêntica, é também vinculativo para o intérprete, sendo-lhe vedado buscar outra inteligência para a norma que não seja aquela nela própria estabelecida.\r\n\r\nUtilizar, afirmamos em outra oportunidade, não significa apenas gastar, extinguir, destruir, consumir, mas também usar, utilizar, fruir, sem implicar em necessária destruição da própria substância do bem. Importa então em dizer que haverá relação de consumo não só quando produtos são consumidos, mas também quando deles usufrui o consumidor como destinatário final; não só quando o consumidor compra gêneros alimentícios e medicamentos para si e sua família, mas também quando adquire livros, eletrodomésticos, móveis, veículos, imóveis e outros bens duráveis como destinatário final, e é quanto basta para configurar a relação de consumo”. (“Responsabilidade Civil das Instituições Bancárias por Danos Causados a Correntistas e a Terceiros”, Sérgio Cavalieri Filho, Revista de Direito do Consumidor, n. 34, Editora Revista dos Tribunais) \r\n\r\nConforme se pode verificar nas lições e nas decisões jurisprudenciais acima transcritas a doutrina e a jurisprudência já assentaram o entendimento de que os contratos de empréstimo e semelhantes são de consumo quando o numerário concedido for utilizado para atender uma necessidade própria do consumidor ou de sua família, como a compra de uma televisão, o pagamento de mensalidade escolar.\r\n\r\nCom efeito, não é de consumo o contrato de concessão de crédito quando o numerário concedido é utilizado, por exemplo, para aquisição de maquinário por uma fábrica.\r\n\r\nVale acrescentar, ainda, que o STF, no julgamento da ADIN 2.591, cujo objeto era a inaplicabilidade do CDC às instituições financeiras (que entendiam ser submetidas apenas as normas expedidas pelo Banco Central), consignou que o CDC não incide apenas no tocante à taxa de juros praticadas pelas instituições financeiras, que não é discutida na presente demanda.\r\n\r\nTendo em vista que o CDC é, conforme acima mencionado, norma especial, de ordem pública e interesse social, e por tratar de matéria processual, mais precisamente, e de forma integral em seu artigo 82, III, sobre a legitimidade ativa ad causam dos órgãos da administração pública para defender os direitos e interesses dos consumidores através de ações judiciais coletivas de consumo, deve ser aplicado prioritariamente em relação às demais legislações aplicáveis, como a Lei n. 7.347/85 e o CPC.\r\n\r\n“Examinando agora a questão inicialmente proposta, entendemos que, após a vigência do Código de Defesa do Consumidor, apenas os entes legitimados pelo art. 82 podem propor ações coletivas em defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das pessoas equiparadas. Com efeito, o CDC é lei específica para proteção do consumidor, tout court, e prefere, neste ponto, à Lei da Ação Civil Pública, que cuida da ação de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente,ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, com bem maior generalidade”. (ARAÚJO FILHO, Luiz Paulo. Comentários ao código de defesa do consumidor: direito processual. São Paulo: Saraiva, 2002, pp. 66/67) (grifos nossos)\r\n\r\n“As normas do CPC e da LACP são aplicáveis às ações individuais e coletivas fundadas no CDC, desde que não sejam incompatíveis com o microssistema do CDC. Caso contrarie dispositivo expresso do CDC ou seu espírito, a norma do CPC ou da LACP não pode ser aplicada”. (NERY JUNIOR, Nelson. Código de processo civil comentado e legislação processual civil extravagante em vigor, atualizado até 01.08.1997. São Paulo: RT, 1997, p. 1402) (Grifos nossos)\r\n\r\n“As disposições da LACP são integralmente aplicáveis às ações propostas com fundamento no CDC, naquilo em que não houver colidência, como é curial.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nHá, por assim dizer, uma perfeita interação entre os sistemas do CDC e da LACP, que se completam e podem ser aplicados indistintamente às ações que versem sobre direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais, observado o princípio da especialidade das ações sobre relações de consumo, às quais se aplica o Título III do CDC e só subsidiariamente a LACP” (NERY JUNIOR, Nelson. Código brasileiro de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. São Paulo: Forense Universitária, pp. 1032/1033) \r\n\r\nDispõe o artigo 82, III, do CDC que “para fins do art. 81, parágrafo único, são legitimados concorrentemente” “as entidades e órgãos da administração pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos” dos consumidores.\r\n\r\nA autora é uma comissão permanente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (arts. 109, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e 25, parágrafo único, XXI, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), sem personalidade jurídica, especificamente destinada, de forma ampla, à defesa dos direitos e interesses do consumidor (art. 26, § 19, alíneas “a” a “c”, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), e de forma específica, apesar de não haver qualquer exigência no artigo 82, III, do CDC (exige apenas que “defenda” os direitos e interesses dos consumidores), à defesa dos direitos e interesses do consumidor através de ações judiciais coletivas de consumo (art. 26, § 19, alínea “d”, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nArt. 109. Constituição do Estado do Rio de Janeiro. A Assembléia Legislativa terá comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas nos respectivos Regimento ou ato legislativo de sua criação.\r\n\r\nArt. 25. Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Iniciados os trabalhos de cada sessão legislativa, a Mesa, dentro do prazo improrrogável de quinze dias, providenciará a organização das comissões permanentes.\r\n\r\nParágrafo único. As comissões permanentes são:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXXI - Comissão de Defesa do Consumidor, com cinco membros.\r\n\r\nArt. 26. Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Compete às comissões permanentes:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 19 - À Comissão de Defesa do Consumidor compete:\r\n\r\na) manifestar-se sobre matéria referente à economia popular;\r\n\r\nb) manifestar-se sobre composição, qualidade, apresentação, publicidade e distribuição de bens e serviços, relações de consumo e medidas de defesa do consumidor.\r\n\r\nc) acolher e investigar denúncias sobre matéria a ela pertinente e receber a colaboração de entidades e associações relacionadas à defesa do consumidor.\r\n\r\nd) representar a título coletivo, judicialmente ou extrajudicialmente, os interesses e direitos previstos no Parágrafo único do art. 81, conforme autorização expressa no art. 82, III, todos da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\n“(...) Desse modo, um Departamento de proteção ao Consumidor, por exemplo, órgão integrante de determinada Secretaria de governo estadual e, portanto, da administração direta, está capacitado ao ajuizamento da ação, sem necessidade de ser a capacidade atribuída à própria entidade federativa estadual em si, como ocorre no sistema geral relativo a esse pressuposto processual. O mesmo se pode dizer, ainda como exemplo, de um Departamento de Defesa do Meio Ambiente: embora seja um órgão, e não uma pessoa, poderá habilitar-se como autor da ação civil pública. É comum, aliás, na estrutura do Executivo ou do Legislativo, a instituição de Procons, órgãos destinados à proteção dos consumidores”. (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Ação Civil Pública: comentários por artigos)\r\n\r\n“Além das entidades, o inciso III também legitima os órgãos da administração pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código, reconhecendo-lhes a personalidade judiciária e permitindo, assim, a plena atuação em juízo de órgãos públicos como o Procon e os Núcleos de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública, que podem, agora, sem nenhuma dúvida, propor, nomine próprio, ações coletivas em defesa dos consumidores (sempre em sentido amplo)”. (ARAÚJO FILHO, Luiz Paulo. Comentários ao código de defesa do consumidor: direito processual. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 81)\r\n\r\n“A norma autoriza a propositura da ação coletiva pelos órgãos públicos de defesa do consumidor, mesmo que não tenham personalidade jurídica. Têm eles personalidade judiciária, podendo ser autores de demanda em juízo. Os Procons, por exem plo, podem agir em juízo, em nome próprio, por meio de seu diretor ou representante legal. O diretor do ente despersonalizado pode conferir mandato a advogado para que seja proposta a ação, sendo desnecessário que o procurador da pessoa jurídica de direito (procurador da República, procurador do Estado ou procurador do Município) subscreva a petição inicial. Caso o diretor ou representante legal do ente despersonalizado seja advogado, pode lê mesmo subscrever a petição inicial de ação coletiva.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNão há necessidade de previsão estatutária estrita para que se a entenda legitimada, sendo suficiente que a associação defenda os direitos do consumidor”. (NERY JUNIOR, Nelson. Código brasileiro de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. São Paulo: Forense Universitária, p. 1396)\r\n\r\nDireito Constitucional. Ação Civil Pública. Tutela dos interesses consumeristas. Legitimidade ad causam do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública para propositura da ação. A legitimidade da Defensoria Pública, como órgão público, para defesa dos direitos dos hipossuficientes é atribuição legal, tendo o Código de Defesa do Consumidor, no seu artigo 82, III, ampliado o rol de legitimados para propositura da ação civil pública àqueles especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código. Constituiria intolerável discriminação negar a legitimidade ativa de órgão estatal - como a Defensoria Pública - as ações coletivas se tal legitimidade é tranquilamente reconhecida aos órgãos executivos e legislativos (como entidades do Poder Legislativo de defesa do consumidor). Provimento do recurso para reconhecer a legitimidade ativa ad causam da apelante (TJRJ, Ap. Cív. 2003.001.04832, 6ª Câm. Cív., Rel. Des..Nagib Slaibi Filho).\r\n\r\ne) encaminhar as representações mencionadas na alínea “d” para publicação na íntegra no Diário Oficial da ALERJ, assim como as desistências das representações feitas.\r\n\r\nPortanto, inegável a legitimidade da autora para figurar no pólo ativo da presente demanda, assim como de qualquer demanda judicial coletiva de consumo, conforme reconhecido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e pelo TRF 2ª Região.\r\n\r\nAção Civil Pública. Direito do Consumidor. Comissão de defesa do consumidor da Assembléia Legislativa. Legitimação por força do inciso III do art. 82 do CDC. Sentença que se reforma. Recurso provido (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.13728, 10ª Câmara Cível, Rel. Des. José Carlos Varanda, julgado por unanimidade).\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. AÇÃO COLETIVA. O CPDC, ao dispor no art. 82, III, que têm legitimidade ativa nas ações coletivas “as entidades e órgãos da administração pública, direta e indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses protegidos por este Código”, não permite dúvida quanto à legitimação de pessoas formais e se refere aos direitos metaindividuais, em que inscrevem os individuais homogêneos (id, art. 81, III). Apelo conhecido e provido. Sentença que se anula. Unânime (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.23959, 3ª Câmara Cível, Rel. Des. Fernando Foch).\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL - Ação Civil Pública. Defesa do Consumidor em Juízo. Legitimidade ativa para propositura da ação. Aplicação dos arts. 5°, inc. XXXII da CRFB e art. 82, inc. III do Código de Defesa do Consumidor. Legitimidade da Comissão de Defesa do Consumidor. Legitimidade da Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ para propositura de ação coletiva tendente a defesa de direitos do consumidor objetivando o reconhecimento de aumento abusivo da tarifa cobrada por transporte marítimo e retorno ao patamar anterior, bem como a condenação à restituição, em dobro, das tarifas pagas indevidamente pelos consumidores. A mens legis do art. 82 do CDC quando estabeleceu legitimação para agir atinente ao aforamento de ações coletivas foi a mais ampla possível não podendo o aplicador da lei dar interpretação restritiva. No inc. III do art. 82, não se limitou o legislador a ampliar a legitimação para agir. Foi mais além, atribuiu Legitimação ad causam a entidades e órgãos da Administração Pública direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, o que se fazia necessário para órgãos como PROCON e a Comissão Apelante, bastante ativos e especializados em defesa do consumidor, pudessem também agir em juízo. PROVIMENTO DO APELO (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.30582, 4ª Câmara Cível, Rel. Des. Sidney Hartung Buarque).\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ALERJ EM FACE DE NET RIO S/A. ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA PELA SENTENÇA RECORRIDA, QUE EXTINGUIU O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO. POSTERIOR INCLUSÃO NO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ DE DISPOSITIVO QUE AUTORIZA À COMISSÃO AUTORA A PROMOVER A AÇÃO COLETIVA. POSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO DA LEGITIMIDADE COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 462, DO CPC. O ARTIGO 82, INCISO III, DO CDC, NA VERDADE AMPLIOU O CAMPO DA LEGITIMAÇÃO ATIVA PARA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI 7.347/85 E OS ARTIGOS 109 E 173, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NÃO EXCLUEM, MAS ANTES ALARGAM O ROL DOS LEGITIMADOS, EM BENEFÍCIO DOS CONSUMIDORES (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.39474, 6ª Câmara Cível, Rel. Des. Luis Felipe Salomão).\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO DESTE ESTADO, POSSUINDO A COMISSÃO AUTORA, LEGITIMIDADE PARA POSTULAR NO PÓLO ATIVO DESTA DEMANDA. O PARQUET FUNCIONA NA MESMA, COMO FISCAL DA LEI E NÃO COMO PARTE. ANULA-SE A SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO NOS SEUS TRÂMITES LEGAIS - PROVIDO O PRIMEIRO RECURSO E PREJUDICADO O SEGUNDO (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.24835, 14ª Câmara Cível, Rel. Des. Edson Scisinio Dias).\r\n\r\nAÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO DO CONSUMIDOR. SENTENÇA QUE EXTINGUE O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO. APLICAÇÃO DO ART. 82, III DO CDC. LEGITIMIDADE DAS ENTIDADES E ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, AINDA QUE SEM PERSONALIDADE JURÍDICA, DESTINADOS À DEFESA DOS INTERESSES E DIREITOS PROTEGIDOS PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PROVIMENTO DO RECURSO (TJRJ, Ap.Cív. 2007.001.39903, 20ª Câmara Cível, Rel. Desa. Odete Knaack de Souza).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. DEMANDA COLETIVA PROPOSTA PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ENTENDIMENTO DA JULGADORA DE QUE FALTARIA LEGITIMIDADE ATIVA À DEMANDANTE. REFORMA DA SENTENÇA (TJRJ, Ap.Cív. 2007.001.60029, 16ª Câmara Cível, Rel. Des. Lindolpho Morais Marinho).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIMINAR - AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMPRÉSTIMOS A APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS - PROPAGANDA ENGANOSA - INTERESSE DIFUSO, COLETIVO OU INDIVIDUAL HOMOGÊNEO - LEGITIMAÇÃO CONCORRENTE - VIOLAÇÃO DE NORMA LEGAL - ARTS. 6º, 31, 36, 37, 81, PARÁGRAFO ÚNICO, I, II, III E 82 - LEI 8.078, DE 1990 (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR) - OBRIGAÇÃO DE FAZER - MULTA - REDUÇÃO.\r\n\r\n1 - A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, tem legitimidade para figurar no pólo ativo de ação civil pública visando discutir vícios na propaganda relativa a empréstimos consignados em folha para aposentados e pensionistas do INSS. Sendo um órgão da administração, destinado especificamente à defesa dos direitos e interesses previstos no CDC, cumprindo os requisitos do parágrafo único do art. 81, do Código Consumerista, há de ser considerada parte legítima para figurar no pólo ativo de demandas coletivas de consumo, na qualidade de substituto processual.\r\n\r\n2 - O perigo de dano irreparável por demora da concessão da tutela, bem como a verossimilhança do direito alegado, na hipótese, afiguram-se patentes, tendo em vista que as propagandas veiculadas, ostensiva e massivamente, em diversos meios de comunicação, sem atender ao estipulado no Roteiro Técnico e Instrução Normativa referentes ao empréstimo consignado, bem como em flagrante desrespeito ao CDC, encerram a probabilidade de lesionar um enorme contingente de cidadãos.\r\n\r\n3 - A lei n.º 8.078/90 (CDC) arrola e define no parágrafo único, I, II e III, os direitos (interesse difuso, coletivo ou individual homogêneo) que poderão ser tutelados através das ações coletivas de consumo.\r\n\r\n4 - Há que se reconhecer, na hipótese, que os consumidores (aposentados e pensionistas do INSS) foram induzidos a erro na aquisição dos produtos e serviços oferecidos, o que caracteriza flagrante ofensa às regras contidas nos arts. 31 e 37 do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\n5 - a Multa tem o objetivo de inibir o inadimplemento da obrigação determinada pelo Juízo, uma vez que se constitui em meio intimidatório ao cumprimento da obrigação, pois basta que seja cumprida a determinação para que o pagamento da multa seja interrompido. Sendo o seu valor excessivo, impõe-se a sua redução.\r\n\r\n6 - Agravo de instrumento provido parcialmente (TRF 2ª Região, AgIn. 2006.02.01.004411-3, 2006.02.01.003662-1 e 2006.02.01.002914-8, 6ª Turma Especializada, Rel. Des. Fed. Frederico Gueiros).\r\n\r\nDOS FATOS\r\n\r\nA ré introduziu, recentemente no mercado, um cartão intitulado de MEGABÔNUS, que pode ser utilizado para realizar pagamentos nos estabelecimentos credenciados pela bandeira Mastercard, que normalmente se encontra em cartões de crédito e/ou de débitos em sua forma original.\r\n\r\nConforme informações disponibilizadas na página da internet www.megabonus.com.br, a divulgação sobre o produto acima mencionado é, basicamente, realizada por meio de clientes, que obtêm vantagens sobre cada indicação. Toda indicação feita com sucesso é convertida em pontos. O indicado, ao utilizar o produto, acumula pontos para si e também para o agente indicador; pontos estes que podem ser convertidos em créditos; em contrapartida deve-se pagar, mensalmente, a quantia de R$ 6,00 (seis reais).\r\n\r\nAlém da divulgação feita por clientes, o chamado “boca a boca”, o produto vem sendo divulgado também por funcionários da ré, em qualquer lugar (não só dentro de uma agência da mesma), e por meio de publicidade em cartazes e panfletos.\r\n\r\nO produto, conforme informado em uma “sub-página” da página da internet acima informada, possui duas funções: cartão de crédito e cartão pré-pago.\r\n\r\nA segunda função do cartão acima mencionado é inédita no mercado de consumo brasileiro. O consumidor o utiliza para efetuar pagamentos em estabelecimentos credenciados pela “bandeira” Mastercard - desde que nele sejam inseridos créditos em uma agência bancária ou no site do banco do consumidor; exista créditos acumulados decorrentes de anterior utilização pessoal, ou de um indicado; ou por êxitos em indicações de clientes - e recebe, em contrapartida, bônus que se revertem em créditos no próprio cartão; quanto mais o mesmo é utilizado mais créditos nele serão inseridos pela ré.\r\n\r\nAinda segundo a página da internet acima mencionada, para utilizar a função cartão de crédito, o “candidato” deve ser aprovado em uma avaliação realizada pela ré. Aprovado, o consumidor poderá utilizar o produto com as duas funções (o valor do crédito varia de acordo com o resultado da avaliação). Não sendo aprovado de imediato, o consumidor recebe o cartão apenas com a segunda função e poderá, futuramente, utilizar a primeira função, desde que haja aprovação posterior. Em síntese, de acordo com a página da internet, o consumidor, desde que tenha sido indicado por um cliente da ré, e independentemente do resultado da avaliação que é realizada, receberá o cartão com uma ou com as duas funções.\r\n\r\nAcredita-se que, a contratação por meio de funcionários da ré, assim como a contratação espontânea do consumidor atraído por publicidade, também já seja suficiente para que o consumidor receba o cartão com, pelo menos, a segunda função.\r\n\r\nQuebra Note-se que, na “sub-página” acima citada não há qualquer menção acerca da obrigatoriedade do pagamento mensal de R$ 6,00 (seis reais) caso o produto seja fornecido com apenas a segunda função.\r\n\r\nOcorre que, possivelmente em razão do ineditismo da segunda função do produto cartão MegaBônus, e da forma como é feita a divulgação do mesmo - de maneira informal, por pessoas que irão se beneficiar do convencimento do maior número indivíduos possíveis, por funcionários que abordam os consumidores em qualquer lugar e situação, e que provavelmente receberão alguma contrapartida por cada convencimento -, consumidores vêm, “irracionalmente” (de forma não livre), aderindo às condições gerais previamente impostas pela ré para o recebimento do cartão ora sob análise.\r\n\r\nConforme documentação em anexo, a autora e outros órgãos (como os juizados especiais cíveis) vêm recebendo uma grande quantidade de reclamações de consumidores sobre o produto recentemente introduzido no mercado pela ré. Em todas elas os reclamantes alegam terem solicitado o produto acreditando que receberiam o cartão com a função “cartão de crédito” ativada, e só descobrem a ausência da mesma quando tentam, em vão, utilizá-los. Após, descobrem que ainda existe a obrigação de efetuar o pagamento de mensalidades, ainda que o cartão tenha apenas a função “pré-pago”.\r\n\r\nDe acordo com as respostas que a ré vem enviando à autora, a obrigação de pagamento da mensalidade independe de o produto cartão MegaBônus ter sido fornecido com as funções cartão de crédito e cartão pré-pago, isto é, a mensalidade incide mesmo nos casos em que o cartão é fornecido com apenas a função pré-pago.\r\n\r\nEm síntese. Muitos consumidores vêm solicitando, sem que tenha sido disponibilizadas condições para se fazer uma escolha acertada, um produto acreditando tratar-se basicamente de um cartão de crédito (em que a cobrança de anuidade é a regra), com crédito pré-aprovado, independentemente da existência ou não de anotações em cadastros de proteção ao crédito. Porém, posteriormente, descobrem que tem em mãos um produto que não lhes interessa, mas que, ainda assim, deve ser remunerado.\r\n\r\nConsiderando a uniformidade das alegações contidas nas reclamações que se referem ao cartão analisado, assim como a aparente injusta cobrança de mensalidades em relação aos produtos fornecidos com apenas a função “cartão pré-pago” (o pagamento de mensalidades diminui a vantagem oferecida pelo produto), que podem ter desdobramentos negativos, principalmente para aqueles intelectualmente e economicamente hipossuficientes, que, ao que tudo indica, compõem o público alvo do produto, a autora vem, através da presente, requerer ao judiciário, que imponha obrigações à ré para que a mesma atue de forma a não onerar injustamente os consumidores, não lhes cause danos injustos e passe a atuar de forma a criar condições para que os consumidores possam optar pelo produto de forma racional.\r\n\r\nDO DIREITO\r\n\r\nRessalte-se que a presente demanda não visa o reconhecimento, de forma geral, da ilegalidade da cobrança de mensalidade do produto recentemente introduzido pela ré no mercado. Mas sim, da ilegalidade da cobrança de mensalidades daqueles que adquiram (ou venham adquirir) o produto acreditando, em razão da forma como o mesmo vem sendo oferecido e do seu “ineditismo” no mercado de consumo, que possuía a função “cartão de crédito”, em que a cobrança de anuidade é sabidamente a regra.\r\n\r\nConforme visto, as normas do CDC aplicam-se à relação existente entre a ré e os detentores dos direitos e interesses que se pretende tutelar na presente.\r\n\r\nDa não obrigatoriedade de pagamento das mensalidades dos cartões MegaBônus fornecidos sem a função cartão de crédito\r\n\r\nAs normas do CDC visam, de uma forma geral, impor aos fornecedores de produtos e serviços deveres baseados no princípio da boa-fé objetiva; deveres estes obrigatórios - ainda que não previstos expressamente em contrato ou condições gerais (por isso chamados anexos, laterais, acessórios) - desde a fase anterior ao estabelecimento da relação obrigacional (fase de tratativas), e que perduram mesmo após a extinção das obrigações assumidas.\r\n\r\n“O primeiro e mais conhecido dos deveres anexos (ou das obrigações contratuais acessórias) é o dever de informar (Informationspflicht) (veja arts. 30, 31 do CDC).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo V Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor, Belo Horizonte, 02.05.2000, no painel referente ao Direito Básico à Informação, a Conclusão n. 3 foi aprovada por unanimidade e ensina expressamente: 'Os deveres de informação nos contratos de prestação de serviços aplicam-se nas fases pré-contratual, contratual e pós-contratual”. (MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor, o novo regime das relações contratuais. RT: São Paulo, 2002, pp. 187/189)\r\n\r\nOptou o legislador por dar maior ênfase ao dever de informação, conforme se extrai da leitura dos artigos 4º, caput, 6º, II e III, 8º, 9º, 10, § 1º, 12, in fine, 14, in fine, 30, 31, 37, § 1º, 40, 46, 52, caput e incisos, e 54, §§ 3º e 4º.\r\n\r\nA opção do legislador levou em conta a natural vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo, a orientação de organismos internacionais e a tendência do direito comparado, principalmente do direito europeu. O objetivo é claro: dar condições para que o consumidor possa contratar de forma racional, ou melhor, fazer escolhas acertadas.\r\n\r\n“A fragilidade do consumidor sintetiza a razão de sua proteção jurídica pelo Estado. O consumidor é a parte frágil nas mais diversas e variadas relações jurídicas estabelecidas no mercado. Ante essa constatação, diversos países, especialmente a partir da década de 70, editaram normas de tutela dos interesses dos consumidores. Como reflexo dessa preocupação, a ONU, em 1985, por meio da Resolução 39/428, recomendou que os governos desenvolvessem e reforçassem uma política firme de proteção ao consumidor para atingir os seguintes propósitos: proteção da saúde e segurança; fomento e proteção dos interesses econômicos do consumidor; fornecimento de informações adequadas para possibilitar escolhas acertadas; educação do consumidor; possibilidade efetiva de ressarcimento do consumidor e liberdade de formar grupos e associações que possam participar das decisões políticas que afetem os interesses dos consumidores” (BESSA, Leonardo Roscoe. Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil de 2002: convergências e assimetrias/ coordenadores Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer, Adalberto Pasqualotto. São Paulo: RT, 2005, pp. 282/283) \r\n\r\n“A abrangência do dever de explicar é uma questão de necessidade: quando um especialista compra uma máquina complicada, o vendedor já pode pressupor certos conhecimentos; no entanto, no caso de produtos novos ou ainda não conhecidos no mercado, o vendedor deve explicar detalhadamente com usá-los”. (FABIAN, Christoph. O Dever de Informar no Direito Civil. RT: São Paulo, 2002, p. 127)\r\n\r\n“Neste momento de tomada da decisão pelo consumidor, também deve ser dada a oportunidade do consumidor conhecer o conteúdo do contrato (veja art. 46 do CDC), de entender a extensão das obrigações que assume e a abrangência das obrigações da prestadora de serviços, daí a importância do destaque e clareza das cláusulas contratuais”. (MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor, o novo regime das relações contratuais. RT: São Paulo, 2002, p. 191)\r\n\r\nNo caso em questão restou duvidoso que a ré deu as condições necessárias para aqueles que adquiriram o produto pudessem optar pelo mesmo de forma racional, isto é, para que pudesse fazer uma escolha acertada.\r\n\r\nPelo conteúdo das reclamações recebidas pela autora, assim como por outros órgãos (como os juizados especiais cíveis), percebe-se claramente que as informações que estão sendo prestadas na fase de tratativas (tanto pelo cliente interessado em captar outro cliente para “aumentar a sua rede” como pelos funcionários que atendem os interessados quando o produto é solicitado), isto é, na fase que antecede a contratação (determinante para a manifestação da vontade do consumidor), não são adequadas, pois são omitidos dados relevantes, são feitas promessas e não são desfeitas impressões errôneas que facilmente poderiam ter sido percebidas por fornecedores que atuam no mercado conforme o princípio da boa-fé objetiva.\r\n\r\nNa primeira hipótese, de omissão de dados relevantes sobre o contrato para aquisição e utilização do cartão MegaBônus, o consumidor não poderá ser compelido a cumprir a obrigação de pagar mensalidades se não lhe foi informado que a mesma seria obrigatória mesmo se o cartão fosse fornecido sem a função “cartão de crédito”, conforme determina o artigo 46 CDC.\r\n\r\nNa segunda hipótese, sobre a promessa de que o cartão solicitado seria fornecido com um crédito pré-aprovado, como ocorre nos contratos de cartão de crédito, o consumidor não pode ser obrigado a pagar uma mensalidade se aquilo que o levou a contratar não foi cumprido, conforme prescrevem os artigos 30 c/c 35, III, 37, § 1º, CDC, e 476, do CC 2002.\r\n\r\nNa terceira hipótese, de não desfazimento de impressões errôneas que facilmente poderiam ter sido percebidas, o consumidor poderá anular o negócio jurídico sem qualquer ônus, segundo prescrito nos artigos 138 c/c 139, I, CC 2002.\r\n\r\nEm todas estas hipóteses o direito subjetivo de cobrar as mensalidades é abusivo, isto é, ilícito, por força do artigo 187 do CC 2002.\r\n\r\nInversão do ônus da prova\r\n\r\nDispõe o artigo 38 do CDC que “ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem as patrocina”.\r\n\r\nTratando-se do ônus da prova da correção da publicidade e veracidade das informações nela contidas há inversão ope legis; ou seja, por força da imposição legal prevista no artigo acima transcrito, e não por decisão do juiz, afasta-se automaticamente (sendo desnecessário qualquer pronunciamento do juiz) a regra geral prevista no artigo 333, I, CPC, de forma a impor ao responsável, no caso a ré, provar que as informações que vêm sendo prestadas, tanto na divulgação quanto na comercialização do produto cartão MegaBônus, permite ao consumidor optar por contratar de forma racional, ou melhor, que a ré, na divulgação de seu produto permite o consumidor fazer uma escolha acertada.\r\n\r\n“A inversão aqui prevista, ao contrário daquela fixada no art. 6º, VIII, não está na esfera de discricionariedade do juiz. É obrigatória. Refere-se a dois aspectos da publicidade: a veracidade e a correção.\r\n\r\nA veracidade tem a ver com a prova de adequação ao princípio da veracidade. A correção, diversamente, abrange, a um só tempo, os princípios da não-abusividade, da identificação da mensagem publicitária e da transparência da fundamentação publicitária.\r\n\r\nA ratio do dispositivo é fácil de compreender. Na precisa lição de Thereza Alvim, se pretendesse o legislador deixar a cargo do consumidor a prova da enganosidade e abusividade do anúncio, 'já teria criado um obstáculo, quase intransponível, para que pudesse ele ir a juízo'. A inversão, aqui, 'está em harmonia com a obrigação de o fornecedor manter em seu poder e informar aos legítimos interessados os dados técnicos, científicos e fáticos ligados à mensagem publicitária', nos termos do art. 36, parágrafo único, do CDC.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA inversão do ônus da prova, no art. 38, vimos, é ope legis, independentemente de qualquer ato do juiz. Logo, não lhe cabe sobre a ela se manifestar, seja no saneador ou momento posterior”. (BENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcellos. Código brasileiro de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. São Paulo: Forense Universitária, pp. 358/360)\r\n\r\nCaso V. Exa. entenda não tratar-se de inversão ope legis do ônus da prova convém demonstrar que estão presentes, simultaneamente, os pressupostos para inversão ope judicis do ônus da prova.\r\n\r\nDispõe o artigo 6°, VIII, CDC, que é direito básico do consumidor “a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências”.\r\n\r\nA exigência de ser verossímil as alegações do consumidor deve ser interpretada de acordo com a ratio do Código de Defesa do Consumidor, de facilitação da defesa da parte vulnerável da relação, no caso o consumidor (artigo 6°, VIII, primeira parte, CDC).\r\n\r\nQuebra A alegação do consumidor, para que possa ser considerada verossímil, deve parecer verdadeira, não repugnar a verdade, ou seja, o caso narrado pelo consumidor deve ser plausível.\r\n\r\nO outro requisito exigido pelo dispositivo ora em comento é ser o consumidor hipossuficiente.\r\n\r\nHipossuficiência do consumidor, segundo Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, “deve ser interpretada em sintonia com a sua vulnerabilidade no mercado de consumo, devendo ser reconhecida todas as vezes que, por sua situação de inferioridade em relação ao fornecedor, seja do ponto de vista econômico e cultural, seja sob o aspecto do acesso à informação, do pleno conhecimento sobre os elementos técnicos do produto ou do serviço, ou da carência de estrutura organizacional, a produção da prova se mostre mais fácil ao fornecedor, ou deva ser simplesmente a ele imposta, como natural assunção dos riscos da atividade empresarial”. (Comentários ao Código de Defesa do Consumidor: direito processual. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 15).\r\n\r\nAs reclamações recebidas pela autora e outros órgãos públicos (como os juizados especiais cíveis) demonstram que aqueles que vêm aderindo aos contratos pré-estabelecidos pela ré para aquisição do produto cartão MegaBônus não estão sendo corretamente e adequadamente informados, estão sendo enganados por ofertas tentadoras (terão créditos pré-aprovados sem a necessidade de consulta a cadastros de proteção ao crédito) ou estão claramente compreendendo de forma equivocada as regras sem que o equívoco seja desfeito por aquela que deveria o fazer.\r\n\r\nA verossimilhança das alegações é reforçada pelo fato de que o cartão Megabônus é um produto inédito no mercado de consumo, se dirige para pessoas de baixa renda e, sem a função cartão de crédito, isto é, somente com a função pré-pago, possui pouca vantagem, pois, apesar de “premiar” com bônus cada utilização do cartão (pelo titular ou por um indicado) e/ou captação de clientes, tem, como contrapartida, a obrigação de pagamento de mensalidades.\r\n\r\nPor outro lado, os consumidores prejudicados não possuem meios concretos para provar que não foram adequadamente informados sobre o produto antes de optarem pelo seu fornecimento, foram informados que o cartão seria fornecido com a função cartão de crédito e, principalmente, que as mensalidades deveriam ser pagas independentemente de vir ativa a função cartão de crédito.\r\n\r\nPortanto, de uma forma ou de outra, o ônus da prova deve ser invertido em favor da coletividade de consumidores, para que a ré comprove que presta adequadamente as informações sobre o produto cartão MegaBônus, informa que o cartão é fornecido sem a função cartão de crédito e, principalmente, que a mensalidade incide mesmo nas hipóteses em que o produto é fornecido sem a função cartão de crédito.\r\n\r\nRestituição da quantia indevidamente cobrada e paga\r\n\r\nA primeira parte do parágrafo único do artigo 42 do CDC, dispõe ser direito do consumidor que a restituição da quantia indevidamente cobrada (e paga) deva ser efetuada em valor igual ao seu dobro, acrescido de correção monetária e juros legais.\r\n\r\nAinda que não tenha ocorrido qualquer ameaça, constrangimento, como a anotação em cadastro de proteção ao crédito, haverá o direito à restituição em dobro do valor pago em excesso, tendo em vista que o direito previsto no parágrafo único do artigo 42 do CDC, cujo objetivo é proteger o consumidor das artimanhas dos fornecedores não afetos a um comportamento conforme a boa-fé objetiva, não está condicionado à ocorrência das hipóteses previstas no caput do dispositivo, como normalmente ocorre com dispositivos que assim estão estruturados (com caput e parágrafos).\r\n\r\nComentando o parágrafo único do artigo 927 do Código Civil de 2002, Sergio Cavallieri Filho apresenta entendimento semelhante: “Diria inicialmente que, a rigor, este parágrafo deveria ser um artigo, dada a relevância que ele tem. Normalmente, o parágrafo é uma exceção à regra que está no caput, ou uma peculiaridade, uma circunstância decorrente do caput. Em um parágrafo não se introduz uma nova disciplina, como se fez aqui. Nesse parágrafo único temos uma cláusula geral de responsabilidade até mais abrangente do que a do caput”. (CAVALIERI FILHO, Sergio. Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil de 2002: convergências e assimetrias. Coordenadores Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer, Adalberto Pasqualotto. São Paulo: RT, 2005, p. 209)\r\n\r\nHavendo, portanto, cobrança e pagamento de mensalidade (ou mensalidades) nas hipóteses em que o consumidor recebe o produto cartão MegaBônus sem a função cartão de crédito, deverá a ré restituir este valor (ou valores) em dobro, tendo em vista não se tratar de erro justificável, e sim de “artimanha”, da prática abusiva de aproveitamento da vulnerabilidade especial dos consumidores “alvos” do produto (artigo 39, IV, CDC).\r\n\r\nDa irregularidade de inclusão, em cadastros de proteção ao crédito, de consumidores que receberam cartões MegaBônus sem a função cartão de crédito e deixaram de pagar as mensalidades\r\n\r\nSendo abusivo o exercício do direito subjetivo de cobrar mensalidades daqueles não foram adequadamente informados, dos destinatários de ofertas não cumpridas e daqueles que visivelmente optaram pelo fornecimento do produto em razão de erro que poderia ter sido facilmente percebido por pessoa de diligência normal, a inclusão do nome destes em cadastros negativos em decorrência do não pagamento de mensalidades é igualmente ilícita, conforme previsto no artigo 43, § 1º, CDC.\r\n\r\nLogo, não poderá a ré incluir o nome de qualquer consumidor que recebeu o produto cartão MegaBônus, sem a função cartão de crédito, em razão do não pagamento de mensalidades, salvo nos casos em estiver provado que foram disponibilizadas informações adequadas e claras.\r\n\r\nConclusão\r\n\r\nConsiderando que as informações que são prestadas, de forma geral, induzem os consumidores a celebrarem contratos de forma não racional, ou seja, sem saber exatamente as obrigações que estará contraindo, deve ser cancelada toda e qualquer cobrança relativa aos cartões MegaBônus que não tiverem a função cartão de crédito, salvo nos casos em que foram, comprovadamente, prestadas informações claras e adequadas. Na mesma esteira, devem ser consideradas irregulares as inscrições em cadastros de proteção ao crédito que se refiram ao não pagamento de mensalidades de consumidores que receberam os cartões MegaBônus sem a função “cartão de crédito”, salvo nos casos em que foram, comprovadamente, prestadas informações claras e adequadas. \r\n\r\nDa antecipação de tutela\r\n\r\nA concessão de medida antecipatória, no sentido de suspender a exigibilidade da cobrança de mensalidades de consumidores que receberam os cartões MegaBônus sem a função cartão de crédito, assim como de proibir a inclusão do nome destes em cadastros de proteção ao crédito, se mostra necessária e pertinente, salvo nos casos em que foram, comprovadamente, prestadas informações claras e adequadas.\r\n\r\nDispõe o parágrafo 3º do artigo 84 do CDC que, “sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, citado o réu”.\r\n\r\nO dispositivo supramencionado cuida da concessão de tutela liminar para garantir a total satisfação do direito do consumidor nos casos em que a espera pelo provimento final da demanda interfere de forma negativa.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de verdadeira antecipação de tutela, logo, deve o dispositivo ora em comento ser interpretado em harmonia com o artigo 273 do Código de Processo Civil, que trata do assunto de forma geral.\r\n\r\nO artigo 273 do CPC exige, para que seja concedida a antecipação parcial ou total da tutela pretendida, que exista prova inequívoca que convença o juiz sobre a verossimilhança das alegações do autor, e que “haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. A antecipação da tutela não será concedida caso exista “perigo” de irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nA doutrina já se manifestou sobre a contradição existente nas expressões “prova inequívoca” e “que convença da verossimilhança da alegação”, contidas no artigo 273 do CPC, concluindo que, havendo uma prova inequívoca haverá certeza, e não simples verossimilhança, cujo real significado é parecer ser verdadeiro o alegado, logo, a melhor interpretação para o dispositivo é haver probabilidade da existência do direito alegado, para que possa ser concedida a antecipação da tutela.\r\n\r\n“O artigo 273 condiciona a antecipação da tutela à existência de prova inequívoca suficiente para que o juiz se convença da verossimilhança da alegação. A dar peso ao sentido literal do texto, seria difícil interpretá-lo satisfatoriamente porque prova inequívoca é prova tão robusta que não permite equívocos ou dúvidas, infundindo no espírito do juiz o sentimento de certeza e não mera verossimilhança. Convencer-se da verossimilhança, ao contrário, não poderia significar mais do que imbuir-se do sentimento de que a realidade fática pode ser como a descreve o autor.\r\n\r\nAproximadas as duas locuções formalmente contraditórias contidas no artigo 273 do Código de Processo Civil (prova inequívoca e convencer-se da verossimilhança), chega-se ao conceito de probabilidade, portador de maior segurança do que a mera verossimilhança”. (DINAMARCO, Cândido Rangel. A reforma do Código de Processo Civil, 2ª edição, São Paulo 1995, ed. Malheiros, pp.143)\r\n\r\nPortanto, para que a antecipação de tutela possa ser concedida é necessário que: haja prova (ou mesmo indícios) demonstrando que há probabilidade de as alegações do autor da demanda ser verdadeiras, e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nConforme visto, presentes os pressupostos e requisitos para a concessão da medida liminar conforme demonstrado neste item.\r\n\r\nOs documentos em anexo demonstram que há verossimilhança nas alegações de que as informações sobre o produto cartão MegaBônus estão sendo prestadas de forma inadequada, promessas da existência de créditos pré-aprovados sem a necessidade de análise prévia estão sendo feitas para atrair o consumidor e de que a contratação decorrente de erro facilmente percebível por qualquer fornecedor que despenha atividade econômica conforme o princípio da boa-fé objetiva não está sendo acompanhada da possibilidade de anulação do negócio sem ônus.\r\n\r\nA verossimilhança das alegações é reforçada pelo fato de que o cartão Megabônus é um produto inédito no mercado de consumo, se dirige para pessoas de baixa renda e, sem a função cartão de crédito, isto é, somente com a função pré-pago, possui pouca vantagem 9ou nenhuma), pois, apesar de “premiar” com bônus cada utilização do cartão (pelo titular ou por um indicado) e/ou captação de clientes, tem, como contrapartida, a obrigação de pagamento de mensalidades.\r\n\r\nDOS PEDIDOS\r\n\r\nPor todo o exposto, requer: \r\n\r\n01) A citação da ré via mandado próprio para, querendo, contestar a presente;\r\n\r\n02) a inversão do ônus da prova, em favor da coletividade de consumidores, para que a ré comprove que presta adequadamente as informações sobre o produto cartão megabônus, principalmente de que a mensalidade incide mesmo nas hipóteses em que o produto é fornecido sem a função cartão de crédito;\r\n\r\n03) a condenação da ré na obrigação de dar a opção de desfazimento do contrato, sem ônus, aos consumidores que receberam o produto cartão MegaBônus sem a função cartão de crédito, salvo nos casos em que foram, comprovadamente, prestadas informações claras e adequadas;\r\n\r\n04) seja a ré proibida de exigir o pagamento de mensalidade dos consumidores que receberam o produto cartão megabônus sem a função cartão de crédito, salvo nos casos em que foram, comprovadamente, prestadas informações claras e adequadas;\r\n\r\n05) seja a ré proibida de incluir, em cadastros de proteção ao crédito, em razão do não pagamento de mensalidades, os consumidores que receberam o produto cartão megabônus sem a função cartão de crédito, salvo nos casos em que foram, comprovadamente, prestadas informações claras e adequadas;\r\n\r\n06) a concessão de medida liminar em relação aos pedidos 4 e 5;\r\n\r\n07) a fixação de multa diária para assegurar o cumprimento da medida liminar e/ou da obrigação definitiva caso seja concedida;\r\n\r\n08) seja a ré condenada a restituir, na forma do artigo 42, parágrafo único, primeira parte, os valores pagos a título de mensalidade por aqueles que receberam o produto cartão megabônus sem a função cartão de crédito;\r\n\r\n09) a condenação da ré na obrigação de publicar, às suas custas, em dois jornais de grande circulação desta Capital, em quatro dias intercalados, sem exclusão do domingo, em tamanho mínimo de 20 cm x 20 cm, a parte dispositiva de eventual procedência, para que os consumidores dela tomem ciência, oportunizando, assim, a efetiva proteção de direitos lesados;\r\n\r\n10) a intimação do Ministério Público;\r\n\r\n11) a condenação da ré no pagamento dos ônus sucumbenciais.\r\n\r\nProtesta por todos os meios de prova admitidos. Dá-se à causa o valor de R$ 25.315,00 (vinte e cinco mil trezentos e quinze reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nPAULO GIRÃO BARROSO\r\n\r\nOAB/RJ 107.255\r\n\r\nId: 630220" ] } }, "Atos da Mesa Diretora": { "Atos": { "630221": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "ATO \"E\"/MD/Nº 1926/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11051/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FERNANDO CUNHA E SILVA JORGE, matrícula nº 412.846-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de ROSANE MARY CORREA DE SÁ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1927/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11127/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADRIANA CRISTINA ALMEIDA DA SILVA, matrícula nº 410.366-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Deputado André do PV. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1928/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11128/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA ELIZABETH BEZERRA SILVA, matrícula nº 412.850-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL - 4, junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente , na vaga decorrente da exoneração de ADRIANA CRISTINA ALMEIDA DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1929/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11147/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELAINE NEVES DE SOUZA, matrícula nº 411.859-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André do Pv, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1930/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11099/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARLUCE DE SOUZA BASSANI, matrícula nº 412.851-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à 1ª Secretaria - Deputada Graça Matos, na vaga decorrente da exoneração de DARCI LOUBACK.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1931/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11100/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DARCI LOUBACK, matrícula nº 410.094-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria - Deputada Graça Matos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1932/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10824/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSIAS ROMÃO, matrícula nº 412.852-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares, na vaga decorrente da sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 11.08.2008\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 218/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado VITOR CARDOSO WOODTLI, matrícula nº 307.028-1, para exercer a função gratificada de Encarregado do Setor de Deveres, Direitos e Vantagens, símbolo CAI-16, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, na vaga decorrente da dispensa de Nely Domingues de Mello.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 11.08.2008\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11110/2008 - NEUZA SALVANY DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFERIDO, nos termos do Art. 205, Inciso 2, da Resolução 321/1981.\r\n\r\nId: 630221" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "630222": [ "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações", "COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, membros efetivos da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 19ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 12 de agosto de 2008, às quinze horas e quinze minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 657/2008, do Deputado Sabino, que “Concede a Medalha Tiradentes e Diploma ao Defensor Público Petrúcio Malafaia Vicente”.\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 658/2008, do Deputado Comte Bittencourt, que “Concede Medalha Tiradentes ao Dr. Alexandre Chini”.\r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 661/2008, do Deputado Olney Botelho, que “Concede o Título de Benemérita do Estado do Rio de Janeiro a Ilustríssima Senhora Maria José Dantas Ruiz”.\r\n\r\n4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 662/2008, do Deputado Olney Botelho, que “Concede a Medalha Tiradentes ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Hespanha Matt - Major Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 664/2008, do Deputado Olney Botelho, que “Concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Senhor Eduardo Martins Sampaio”.\r\n\r\n6. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 665/2008, do Deputado Nilton Salomão, que “Concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Monsenhor Nivaldo Antônio Dias”.\r\n\r\n7. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 666/2008, do Deputado Nilton Salomão, que “Concede Medalha Tiradentes à Professora Maria do Rosário Grandini Carneiro”.\r\n\r\n8. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 667/2008, do Deputado Luiz Paulo, que “Concede Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Banco do Brasil”.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, PAULO RAMOS, PAULO MELO, EDSON ALBERTASSI e MARCELO FREIXO, membros efetivos da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, para a 10ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 14 de agosto de 2008, às quinze horas e trinta minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nQuebra RELATOR - Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\n1 EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3457/2006, do Deputado Carlos Minc, que “Dispõe sobre a criação de um cadastro de compra e venda de cabo de cobre nos ferros velhos do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n2 EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 556/2007, da Deputada Renata do Posto, que “Dispõe que os estabelecimentos comerciais que compram materiais de metal usados para revenda ficam obrigados a manter cadastro com dados pessoais e endereço completo das pessoas físicas ou jurídicas das quais foram efetuadas as compras e dá outras providências”;\r\n\r\nIII. DELIBERAÇÃO SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOBRE: “A FORMAÇÃO PROFISSIONAL E MORAL DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” , COM A PRESENÇA DE AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS E REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL.\r\n\r\nEm 11 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a)Deputado WAGNER MONTES - Presidente.\r\n\r\n*COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §6° do Art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 11 de agosto de 2008, às onze horas e trinta minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO ABAIXO:\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nPROCESSO ALERJ Nº 11184/2008, do Dr. Yuri Sahione, que “Encaminha recurso contra decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - Deputado Álvaro Lins”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. - Parte II, de 11/08/2008, pág. 7.)\r\n\r\nQuebra COMISSÃO ESPECIAL PARA DEBATER AS QUESTÕES RELACIONADAS AOS 120 (CENTO E VINTE) ANOS DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA, BEM COMO PLANEJAR AS ATIVIDADES QUE SERÃO REALIZADAS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO.\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 61/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os senhores Deputados Dr. ALCIDES ROLIM - Vice-Presidente, TUCALO e FERNANDO GUSMÃO, membros titulares da Comissão Especial em epígrafe, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 11 de agosto de 2008, às 11 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado GILBERTO PALMARES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 3ª FEIRA, 12.08.2008.\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO, 2ª Reunião Ordinária (EDITAL D.O. 08.08.08);\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, 5ª. Reunião Ordinária (EDITAL D.O. 11.08.08);\r\n\r\n15h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, 19ª Reunião Ordinária (EDITAL D.O. 12.08.08);\r\n\r\n15h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, 3ª Reunião Ordinária (EDITAL D.O. 08.08.08).\r\n\r\nId: 630222" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "627667": [ "V - Ata", "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\n(CNPJ No 23.274.194/0001-19)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 22 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nNIRE nº 3330009092-4\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de julho de 2008, às 14h, em sua sede social, na rua Real Grandeza, 219, bloco “A”, 16º andar, Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, reuniram-se em primeira convocação, em Assembléia Geral Extraordinária, os acionistas de FURNAS Centrais Elétricas S.A. (CNPJ nº 23.274.194/0001-19), empresa concessionária de serviço público de energia elétrica, registrada no NIRE sob o nº 3330009092-4. Os acionistas presentes representavam mais de dois terços do capital social com direito a voto, conforme foi verificado no Livro de Presenças dos Acionistas, às fls. 42, onde todos lançaram suas assinaturas, sendo acionista majoritária, a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, representada, conforme procuração anexa, por Fernanda Maria Muniz Vieira Lima, brasileira, solteira, advogada, OAB/RJ nº 127.487 e CPF/MF nº 082.617.277-69, equivalendo sua participação a 99,54% do Capital Social de FURNAS e a 99,81% das ações com direito a voto. Inicialmente, a Sra. Ana Luiza Rolins de Freitas Bastos Werneck Genofre, Secretário-Geral Corporativo e acionista de FURNAS informou que, na ausência do Presidente do Conselho de Administração, caberia aos acionistas presentes escolherem o Presidente da Assembléia, em conformidade com o disposto no artigo 31, do Estatuto Social da Companhia. Pedindo a palavra, o representante da acionista ELETROBRÁS indicou o Sr. Victor Albano da Silva Esteves, Assistente do Diretor Financeiro e acionista de FURNAS, para Presidente da Assembléia, indicação esta aprovada, por unanimidade, pelos acionistas presentes. O Presidente da Mesa declarou haver quorum para a realização da Assembléia Geral Extraordinária, nos termos do art. 125, da Lei nº 6.404/76, declarando instalada a mesma, e indicando, para secretariá-la, a Sra. Ana Luiza Rolins de Freitas Bastos Werneck Genofre, indicação também aprovada, por unanimidade, pelos acionistas, ficando, assim, constituída a Mesa, nos termos do art. 128, da Lei nº 6.404/76. A Secretária da Assembléia destacou as presenças dos senhores Fernando Swami Thomas Martins, Conselheiro Fiscal de FURNAS, para atendimento ao que dispõe o art. 164, da Lei nº 6.404/76; e Luiz Henrique Hamann, Diretor Financeiro de FURNAS, para atendimento ao disposto no art. 134, § 1º, da mesma Lei. Iniciados os trabalhos, os acionistas presentes, por maioria dos votos proferidos, autorizaram a lavratura desta ata em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos dos parágrafos 1º e 2º, do art. 130, da Lei nº 6.404/76. O Presidente da Mesa comunicou que a assembléia fora regularmente convocada, nos termos do art. 124, da Lei nº 6.404/76, e solicitou à Secretária que procedesse à leitura do Edital de Convocação, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Parte V), em julho do corrente ano, nos dias 14, 15 e 16, respectivamente às folhas 14, 06 e 08; e no jornal “O Globo”, também em julho deste ano, nos dias 12, 13 e 14, respectivamente às folhas 22, 26 e 15, com o seguinte teor: Ficam convocados os acionistas de FURNAS Centrais Elétricas S.A., para que se reúnam em Assembléia Geral Extraordinária, às 14h do dia 22 de julho de 2008, em sua sede social, na Rua Real Grandeza nº 219, Bloco A, 16º andar, Botafogo, nesta cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Eleição de Membro do Conselho de Administração. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente da Assembléia apresentou, para deliberação dos acionistas presentes, o item único da Ordem do Dia e a representante da acionista majoritária, ELETROBRÁS, propôs e votou no Sr. Pedro Carlos Hosken Vieira, para presidir o Conselho de Administração de FURNAS, pelo prazo remanescente do mandato a findar-se na Assembléia Geral Ordinária que será realizada em 2010. Em seguida, a APÓS-FURNAS - Associação dos Aposentados de FURNAS, neste ato representada por sua Diretora-Presidente, Sra. Tania Vera Vicente, que comprovou sua condição de acionista de FURNAS Centrais Elétricas S.A., apresentou o seguinte voto, solicitando que seu inteiro teor constasse desta ata, com o que concordou o Presidente da Assembléia: “A APÓS-FURNAS, na qualidade de acionista minoritário de FURNAS, representando mais de 3.500 associados, abstém-se de votar na indicação para membro do Conselho de Administração de FURNAS, uma vez que, mesmo solicitando previamente a indicação do(s) candidato(s) e respectivo(s) currículo(s), apenas no ato desta Assembléia teve conhecimento do nome indicado pelo acionista majoritário, ELETROBRÁS, não podendo, portanto, emitir juízo de valor quanto ao indicado. Requer ainda que seja instituída a participação de um Representante dos Acionistas Minoritários, no referido Conselho, a exemplo do que já ocorre na ELETROBRÁS, uma vez que outras práticas exclusivas da ELETROBRÁS, vem sendo obrigatoriamente adotadas em suas subsidiárias”. Os acionistas João Carlos Ferreira da Silva e Yoná Maria de Lima Moreira acompanharam o voto da APÓS-FURNAS. Prosseguindo, o Presidente da Assembléia declarou que, submetido à deliberação da Assembléia Geral e procedida a votação, a proposta da representante da acionista ELETROBRÁS foi aprovada por maioria, ficando o Conselho de Administração assim composto: como Presidente, o Sr. Pedro Carlos Hosken Vieira, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº MG - 700-745, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF nº 141.356.476-34, domiciliado na Rua Prof. Antonio Aleixo, 765, apto. 1601, Lourdes, Belo Horizonte, MG; como demais membros, os senhores Ricardo de Gusmão Dornelles, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº 122.210, expedida pela SSP/DF, inscrito no CPF nº 221.173.181-34, domiciliado no SQN 216, bloco F, apto. 301, Brasília, DF; Luiz Paulo Fernandez Conde, brasileiro, casado, arquiteto, portador da carteira de identidade nº 13.653-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF nº 027.025.097-20, domiciliado na Rua Desembargador Saul de Gusmão, 80, casa 06, Itanhangá, Rio de Janeiro, RJ; Alexandre Meira da Rosa, brasileiro, casado, advogado e economista, portador da carteira de identidade nº M.7728.650, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF nº 976.881.856-53, domiciliado no SHTN, trecho 01, lote 02, bloco F, apto. F 209, Asa Norte, Lakeside, Brasília, DF, como representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG; Armando Casado de Araújo, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 2.841.485, expedida pela SSP/DF, inscrito no CPF nº 671.085.208-34, domiciliado no SQSW, 305, bloco J, apto. 209, Sudoeste, Brasília, DF e Francisco Romário Wojcicki, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 8007465829, expedida pela SSP/RS, inscrito no CPF nº 209741240-87, domiciliado no SHTN, trecho 01, conjunto 02, bloco G, Ed. Lakeside - Hotel Residence, flat nº 440, Brasília, DF, todos com mandato a findar-se na Assembléia Geral Ordinária do ano de 2010. Registre-se, que foram apresentados aos acionistas presentes, o Currículo e a Declaração de Desimpedimento, nos termos da Instrução CVM nº 367/2002, do Conselheiro de Administração eleito nesta Assembléia, sendo certo que o mesmo é acionista e assinará o Termo de Posse no prazo de até trinta dias, conforme o art. 149, da Lei nº 6.404/76 e a Declaração em cumprimento ao art. 1º, do Decreto nº 1.957/96, que regulamenta a Lei nº 9.292/96. Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos para lavratura desta ata. Lida a ata, foi esta aprovada e assinada pelo Presidente da Assembléia, Sr. Victor Albano da Silva Esteves e pela representante da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, Fernanda Maria Muniz Vieira Lima. Dela são tiradas cópias autênticas para os fins legais. Eu, Ana Luiza Rolins de Freitas Bastos Werneck Genofre, Secretária da Assembléia a redigi e assino, conforme artigo 130 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 22 de julho de 2008. (a) Victor Albano da Silva Esteves - Presidente da Assembléia (a) Fernanda Maria Muniz Vieira Lima - Representante da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS (a) Ana Luiza R. F. B. Werneck Genofre - Secretária da Assembléia, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 31/07/2008, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 00001824181 E DATA 31/07/2008. VALÉRIA G. M. SERRA, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 627667. Valor: R$ 4849,68" ], "629186": [ "V - Ata", "PONTO FRIO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL\r\n\r\nCNPJ nº 42.582.072/0001-34\r\n\r\nNIRE 33300119353\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 30 DE ABRIL DE 2008. Local e Hora: Av. Tenente Rebêlo, nº 675, 3º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 10h00. Mesa: Ibrahim José Jamhour - Presidente; Leila Cristiane Barboza Braga de Melo - Secretária. Quorum: Acionista representando a totalidade do capital social. Presença: Acionistas, Diretor da Sociedade e representante da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, empresa que presta auditoria à Sociedade. Edital de Convocação: Dispensada a publicação de edital, face ao disposto no § 4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Aviso aos Acionistas: Dispensada a publicação de aviso aos acionistas, face ao disposto no § 5º do Artigo 133 da Lei nº 6.404/76. Deliberações tomadas por unanimidade dos presentes: 1. Exame das Demonstrações Financeiras e outros documentos: Aprovadas as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social findo em 31.12.2007, os quais foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edição única de 20 e 24 de março de 2008 na página 26, e no Jornal do Commercio, edição de 24 de março de 2008, na página A-19. 2. Destinação do Lucro Líquido: Ratificação da destinação do lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31.12.2007, no valor total de R$ 811.849,70 (oitocentos e onze mil, oitocentos e quarenta e nove reais e setenta centavos), conforme segue: a) R$ 40.592,49 (quarenta mil, quinhentos e noventa e dois reais e quarenta e nove centavos) destinados para a Reserva Legal; e b) R$ 771.257,21 (setecentos e setenta e um mil, duzentos e cinqüenta e sete reais e vinte e um centavos), para distribuição de dividendos aos acionistas, sendo que esses valores já foram devidamente pagos. 3. Eleição de Administradores: 3.1. Eleito para a Diretoria Executiva, para ocupar o cargo de Diretor Presidente, com mandato coincidente com o dos demais membros da Diretoria Executiva, ou seja, até a posse dos que vierem a ser eleitos na Assembléia Geral Ordinária a ser realizada até 30 de abril de 2010, o Sr. Ivo Luiz de Sá Freire Vieitas Júnior, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Eusébio Matoso, nº 891 - 5º andar, portador da Cédula de Identidade RG nº 05.346.062-2-IFP-RJ e inscrito no CPF sob nº 789.938.907-06. 3.2. Aceito o pedido de renúncia do membro da Diretoria Executiva, Sr. Raphael Afonso Godinho de Carvalho, por meio de carta enviada à Sociedade nesta data, sendo que, nos termos de referida carta, a renúncia somente será efetiva quando o Diretor acima eleito tomar posse de seu cargo. 3.3. Assim, tão logo o Sr. Ivo Luiz de Sá Freire Vieitas Júnior tome posse de seu cargo, a Diretoria Executiva, cujo mandato é até a posse dos que vierem a ser eleitos na Assembléia Geral Ordinária a ser realizada até 30 de abril de 2010, passará a ser composta da seguinte forma: Diretor Presidente - Ivo Luiz de Sá Freire Vieitas Júnior; Diretores Executivos - Ibrahim José Jamhour; Marcos Bastos Rocha; e Roberto Lamy. 3.4. Em atendimento às normas dos órgãos fiscalizadores e reguladores a que está sujeita esta instituição, esta assembléia decidiu ratificar a designação como responsáveis pelas áreas abaixo descritas os seguintes Diretores Executivos: Marcos Bastos Rocha: Diretor responsável pela Área Contábil - Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.198/2004 e Circular do Banco Central do Brasil nº 2.676/1996; Diretor respon sável pela atualização dos dados no UNICAD - Circular do Banco Central do Brasil nº 3.165/2002; Diretor responsável pelo Cadastro de Clientes no Sistema Financeiro Nacional - CCS - Circular do Banco Central do Brasil nº 3.347/2007; Diretor responsável pela Central de Risco de Crédito - Circular do Banco Central do Brasil nº 2.977/2000; Diretor responsável pelas Contas de Depósito - Resoluções do Conselho Monetário Nacional nº 2.025/1993 e nº 2.078/1994 e Circular do Banco Central do Brasil nº 2.452/1994; Diretor responsável por Controle do Risco de Liquidez - Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 2.804/2000; Diretor responsável pelas Operações de Empréstimos e Trocas de Títulos - Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.197/2004; Diretor responsável pelo Gerenciamento de Risco - Resoluções do Conselho Monetário Nacional nº 2.692/2000 e nº 3488/2007 e Circular do Banco Central do Brasil nº 2.972/2000; Diretor responsável pelo Gerenciamento do Risco Operacional - Resoluções do Conselho Monetário Nacional nº 3.380/2006 e nº 3.464/2007; Diretor responsável pelas Operações de Derivativos de Crédito - Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 2.933/2002; e Diretor responsável por prevenção ao Crime contra o Sistema Financeiro (Lei nº 9.613/1998) e Circular do Banco Central do Brasil nº 2.852/1998. Ibrahim José Jamhour: Diretor responsável por RDR - Sistema de Registro de Denúncias e Reclamações e Circular do Banco Central do Brasil nº 3.289/2005. 4. Remuneração dos Administradores: Aprovada para a Diretoria Executiva, a remuneração mensal global em até R$ 1.000,00 que compreende também as vantagens e benefícios de qualquer natureza que eventualmente vierem a ser concedidos, sendo que esta poderá ser ajustada de acordo com a política de remuneração adotada pela Sociedade. Conselho Fiscal: Não houve manifestação do Conselho Fiscal, por não se encontrar em funcionamento. Documentos Arquivados na Sede: Demonstrações Financeiras; Relatório dos Administradores; Parecer dos Auditores Independentes e Ata da Reunião da Diretoria Executiva realizada em 23 de março de 2008. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. (aa) Ibrahim José Jamhour - Presidente; Leila Cristiane Barboza Braga de Melo - Secretária. Acionista: p/ Banco Investcred Unibanco S.A. - Roberto Lamy e Ibrahim José Jamhour - Diretores. A presente é cópia fiel da original lavrada no livro de \"Atas de Assembléias Gerais\" da Sociedade, ficando autorizada a sua publicação. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. (aa) Ibrahim José Jamhour - Presidente e Leila Cristiane Barboza Braga de Melo - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o registro sob o nº 00001815226, em 04.07.2008. (a) Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 629186. Valor: R$ 3577,20" ], "630165": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 630165. Valor: R$ 4692,60" ], "629086": [ "V - Ata", "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 31.07.2008\r\n\r\nÀs 11:00hs do dia 31 de julho de 2008, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66, nesta cidade, reuniu-se o Conselho de Administração, sob a presidência do Vice-Presidente Dante João Letti, presentes os Conselheiros, os Srs. Celio de Oliveira Borja, Carlos Geraldo Langoni, Rudolf Hohn, Luiz Felipe Palmeira Lampreia e Luis Claudio Rapparini Soares e ausentes por motivos justificados o Presidente Sr. Mark Cobben e os Conselheiros João Pedro Gouvêa Vieira Filho e Israel Vainboim. Abertos os trabalhos, o Presidente declarou que o objetivo da reunião era examinar a proposta formulada pela Diretoria, para deliberação deste Conselho, no sentido de pagar um dividendo intermediário de R$ 437.887.923,58 (quatrocentos e trinta e sete milhões, oitocentos e oitenta e sete mil, novecentos e vinte e três reais e cinqüenta e oito centavos), com base nos resultados do primeiro semestre, no montante de R$ 491.081.016,52 (quatrocentos e noventa e um milhões, oitenta e um mil, dezesseis reais e cinqüenta e dois centavos) à razão de R$ 1,432457 por ação. Este dividendo, em conjunto com os juros sobre o capital próprio já declarados no primeiro e segundo trimestres, no valor de R$ 53.193.134,29 (cinqüenta e três milhões, cento e noventa e três mil, cento e trinta e quatro reais e vinte e nove centavos) à razão de R$ 0,174010 por ação, totaliza R$ 491.081.016,52 (quatrocentos e noventa e um milhões, oitenta e um mil, dezesseis reais e cinqüenta e dois centavos) de remuneração neste semestre, representando R$ 1,606467 por ação. O Presidente registrou a decisão do Conselho de aprovar a referida proposta, bem como o pagamento do dividendo, no valor de R$ 1,432457 por ação, que deverá ser atualizado pela taxa SELIC no período de 30/06/2008 até 26/09/2008, inclusive e pago no dia 29 de setembro vindouro. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, dela lavrando-se a presente Ata. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008. Assinaturas: Dante João Letti, Celio de Oliveira Borja, Carlos Geraldo Langoni, Rudolf Hohn, Luis Claudio Rapparini Soares e Luiz Felipe Palmeira Lampreia. CERTIDÃO - Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 1825088 em 04 de agosto de 2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 629086. Valor: R$ 1752,96" ], "629105": [ "V - Ata", "ICATU HARTFORD SEGUROS S.A.\r\n\r\nC.N.P.J./MF nº 42.283.770/0001-39\r\n\r\nN.I.R.E. nº 3.330.002.794-7\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. 1. Hora e local: No dia 31 de março de 2008, às 14:00 horas, na sede social da Companhia, na Praça Vinte e Dois de Abril, 36, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Anúncios pessoais enviados a cada um dos membros do Conselho. 3. Presenças: A totalidade dos membros do Conselho de Administração. 4. Mesa: Presidente: Sra. Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga; Secretária: Sra. Mônica Moreira Carvalho. 6. Deliberação: Reeleição dos seguintes membros, para compor a Diretoria da Sociedade, pelo prazo de 3 anos, encerrando-se por ocasião da realização da Assembléia Geral Ordinária de 2011: Srs. Maria Silvia Bastos Marques, brasileira, divorciada, administradora de empresas, titular da carteira de identidade nº 81.272.167-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 459.884.477-91, domiciliada nesta cidade, com escritório na Praça Vinte e Dois de Abril, 36, designada Presidente; José de Medeiros Carvalho Filho, brasileiro, solteiro, engenheiro, titular da carteira de identidade nº 04.101.207-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 738.733.147-20, domiciliado nesta cidade, com escritório na Praça Vinte e Dois de Abril, 36, designado Diretor; Mário José Gonzaga Petrelli, brasileiro, casado, advogado, titular da carteira de identidade nº 246.765, expedida pela SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 006.376.109-20, domiciliado na cidade de Florianópolis/SC, com escritório na Avenida do Antão, 1762, Florianópolis/SC, designado diretor e Luciano Snel Corrêa, brasileiro, casado, engenheiro, titular da carteira de identidade nº 090278797, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 025.910.197-46, domiciliado nesta cidade, com escritório na Praça 22 de Abril, nº 36, designado Diretor. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada, depois de lavrada e assinada a presente. Certifico que a presente é cópia fiel da lavrada no livro próprio. Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga - Presidente; Mônica Moreira Carneiro - Secretária. Jucerja, nº 00001822581 em 25/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 629105. Valor: R$ 1308,12" ], "629088": [ "V - Ata", "SOUZA CRUZ TRADING S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 28.687.994/0001-85\r\n\r\nNIRE 33300017127\r\n\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL\r\n\r\nREUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 30.07.2008\r\n\r\nÀs 13:00 horas do dia 30 de julho de 2008, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66 - parte, 10º andar, nesta cidade, reuniu-se a Diretoria sob a presidência do Sr. Dante João Letti, presentes os Diretores, Luis Claudio Rapparini Soares, Fernando Luiz Mendes Pinheiro e Paulo Clovis Ayres Filho. Abertos os trabalhos, o Presidente propôs, tendo sido aprovada pelos demais Diretores o seguinte: Re-ratificar as deliberações tomadas na Reunião de Diretoria, datada de 19.05.2008, a fim de retificar endereço da filial da Trading Blumenau/SC e ratificar o encerramento das atividades, com a conseqüente baixa da respectiva inscrição fiscal da mesma filial. Assim sendo, as deliberações da Reunião de Diretoria realizada em 19.05.2008 passam a vigorar com a seguinte redação: “encerramento das atividades, com a conseqüente baixa da respectiva inscrição fiscal, da filial - Trading Blumenau, situado na Rua Amazonas, 2.500 - Parte, Bairro Garcia, Blumenau/SC”. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, dela lavrando-se a presente Ata. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2008. Assinaturas: Dante João Letti, Luis Claudio Rapparini Soares, Fernando Luiz Mendes Pinheiro e Paulo Clovis Ayres Filho. CERTIDÃO - Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 1824742 em 01 de agosto de 2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 629088. Valor: R$ 997,92" ], "630108": [ "V - Ata", "SOCIBE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.131.646/0001-33\r\n\r\nNIRE n° 33.3.0028014-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25/07/2008. (Sumário dos Fatos, Art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76). 1. Data, hora e local: No dia 25/07/2008, às 14:00 horas, na sede social da Socibe Energia S.A. (a “Companhia”), na Rua São Bento 08, 11º andar, na Cidade RJ. 2. Mesa: Presidente: Alessandro Karlin. Secretário: Pedro Alberto Costa Braga de Oliveira. 3. Presença: Enel Brasil Participações Ltda., acionista representando 100% do capital social total, conforme assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas. 4. Edital de Convocação: Publicação dispensada nos termos do parágrafo 4º do Art. 124 da Lei 6.404/76. 5. Ordem do Dia: (i) Exame, discussão e aprovação do Balanço Semestral levantado em 30.06.2008; e (ii) Deliberação sobre a destinação do lucro líquido do exercício do primeiro semestre de 2008 e a distribuição de dividendos intermediários à conta de Lucros Acumulado ao único acionista da Companhia, com base no referido Balanço, conforme o disposto no art. 25 do Estatuto Social da Companhia e no art. 204 da Lei 6.404/76. 6. Deliberações: A Assembléia Geral, por unanimidade: 6.1 Aprovou o Balanço Semestral de 30.06.2008. 6.2 Aprovou a distribuição de dividendos intermediários à conta de Lucros Acumulados ao único acionista da Companhia, com base no lucro acumulado até o primeiro semestre do exercício de 2008, no valor total de R$ 5.930.888,46, a ser pago em única parcela até 23/09/2008. 7. Encerramento: Foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia pelo tempo necessário à impressão desta ata em livro próprio, a qual após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelo acionista presente, na pessoa de seu procurador. Rio de Janeiro, 25/07/2008. Declaro que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Alessandro Karlin - Presidente. Pedro Alberto Costa Braga de Oliveira - Secretário.Arquivada na Jucerja sob nº 1823033 e data de 28/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 630108. Valor: R$ 1273,80" ], "630104": [ "V - Ata", "QUATIARA ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.282.383/0001-87\r\n\r\nNIRE n° 33.3.0027986-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22/07/2008. (Sumário dos Fatos, Art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76) 1. Data, hora e local: No dia 22/07/2008, às 13:00 horas, na sede social da Quatiara Energia S.A. (a “Companhia”), na Rua São Bento 08, 11º andar, na Cidade RJ. 2. Mesa: Presidente: Alessandro Karlin. Secretário: Raffaele Enrico Grandi. 3. Presença: Enel Brasil Participações Ltda., acionista representando 100% do capital social total, conforme assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas. 4. Edital de Convocação: Publicação dispensada nos termos do § 4º do Art. 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Ordem do Dia: (i) Re-Ratificação da deliberação tomada na Assembléia Geral Extraordinária da Sociedade, realizada em 06/10/2006, relativa à eleição de novos membros da Diretoria Executiva, alterando a profissão do Diretor-Presidente, Sr. Alessandro Karlin, de “engenheiro” para “executivo”; (ii) Re-Ratificação da deliberação tomada na Assembléia Geral Extraordinária da Sociedade, realizada em 04/12/2006, relativa à indicação de novo membro da Diretoria Executiva, alterando a profissão do Diretor, Sr. Massimiliano Spinato, de “engenheiro” para “executivo”; (iii) Re-Ratificação da deliberação tomada na Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 19/03/2007, relativa à celebração de um Contrato de Mútuo Multilateral entre Empresas do Mesmo Grupo Econômico, alterando a profissão do Diretor-Presidente, Sr. Alessandro Karlin, de “engenheiro” para “executivo”; e (iv) Re-Ratificação da deliberação tomada na Assembléia Geral Ordinária da Sociedade, realizada em 10/04/2007, relativa à reeleição de novo membro da Diretoria Executiva, alterando a profissão do Diretor- Presidente Sr. Alessandro Karlin de “engenheiro” para “executivo”.6. Deliberações: A Assembléia Geral, por unanimidade: 6.1 Re-Ratificou a deliberação tomada na Assembléia Geral Extraordinária da Sociedade, realizada em 06/10/2006, relativa à eleição do novo membro da Diretoria Executiva Sr. Alessandro Karlin, alterando a qualificação do Diretor-Presidente de “engenheiro” para “executivo”. 6.2 Re-Ratificou a deliberação tomada na Assembléia Geral Extraordinária da Sociedade, realizada em 04/12/2006, relativa à indicação de novo membro da Diretoria, alterando a profissão do Diretor Sr. Massimiliano Spinato de “engenheiro” para “executivo”. 6.3 Re-Ratificou a deliberação tomada na Assembléia Geral Extraordinária da Sociedade, realizada em 19/03/2007, relativa à celebração de um Contrato de Mútuo Multilateral entre Empresas do Mesmo Grupo Econômico, alterando a profissão do Diretor-Presidente, Sr. Alessandro Karlin, de “engenheiro” para “executivo”. 6.4 Re-Ratificou a deliberação tomada na Assembléia Geral Ordinária da Sociedade realizada em 10/04/2007, relativa à reeleição de novo membro da Diretoria Executiva, alterando a profissão do Diretor-Presidente Sr. Alessandro Karlin de “engenheiro” para “executivo”. 7. Encerramento: Foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia pelo tempo necessário à impressão desta ata em livro próprio, a qual após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelo acionista presente, na pessoa de seu procurador. Rio de Janeiro, 22/07/2008. Declaro que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Alessandro Karlin - Presidente. Raffaele Enrico Grandi - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 1822848 e data de 28/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 630104. Valor: R$ 2030,16" ], "630144": [ "V - Ata", "PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. nº 33.061.813/0001-40\r\n\r\nNIRE 33.300.014.004\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 10/04/08. Data e Horário: aos 10/04/08, às 10h. Local: Sede na R. Mena Barreto, 114, Botafogo, RJ-RJ. Mesa: Presidente - Sr. William Alan Yates; Secretária - Sra. Andréa Corrêa Vairo. Presença: presentes os membros representando a totalidade do Conselho de Administração. Convocação: dispensada, considerando a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Ordem do Dia: (i) deliberar sobre a eleição de 2 novos Diretores da Companhia; e (ii) outros assuntos de interesse geral da Companhia. Deliberações Tomadas por Unanimidade: (i) os membros do Conselho de Administração da Companhia aprovam, por unanimidade, a eleição do Sr. Luiz Fernando Ferreira Pinto, brasileiro, casado, engenheiro, residente na Rua Floriano Fontoura, 25, Barra da Tijuca, RJ-RJ, CI 90.101.423-1-CREA, e CPF 977.782.227-87, e do Sr. Marcelo Mancini Peixoto, brasileiro, casado, economista, residente na Rua Maria Eugênia, 185, Humaitá, RJ-RJ, CI-RG 06363920-7-IFP/RJ e CPF 846.035.187-49 para exercerem o cargo de Diretores da Companhia pelo prazo de 3 anos, contados da data de assinatura da presente Ata. Os membros da Diretoria ora eleitos preenchem todas as condições exigidas pela Resolução CNSP 136, de 07/11/2005. Ato contínuo, os membros da Diretoria ora eleitos declararam que não estão impedidos por lei especial, nem condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Os membros da Diretoria ora eleitos permanecerão em seus cargos até que o nome de seus respectivos substitutos sejam devidamente homologados pela SUSEP, nos termos da Resolução CNSP 136, de 07/11/2005, e a respectiva ata de assembléia geral elegendo os referidos substitutos seja arquivada na JUCERJA e devidamente publicada; e (ii) ato contínuo, o membros do Conselho de Administração decidiram, por unanimidade, atribuir as seguintes denominações internas aos Diretores Vice-Presidentes, a título de melhor distribuição dos membros da Diretoria, tal como previsto no art. 19 do Estatuto Social da Companhia: (1) atribuir ao Diretor Vice-Presidente Fabio Lins de Castro, brasileiro, casado, analista de sistema, CI 06314030-5 e CPF 040.970.838-05, a denominação interna de “Diretor Vice-Presidente Sênior de Operações”; (2) atribuir ao Diretor Vice-Presidente Carlos Augusto Lamego, brasileiro, casado, administrador de empresa, CI 054.358.30-4-IFP/RJ e CPF 678.287.607-87, a denominação interna de “Diretor Vice-Presidente Sênior Comercial”; (3) atribuir ao Diretor Vice-Presidente Luiz Fernando Ferreira Pinto, acima qualificado, a denominação interna de “Diretor Vice-Presidente de Administração de Apólices”; (4) atribuir ao Diretor Vice-Presidente Marcelo Mancini Peixoto, acima qualificado, a denominação interna de “Diretor Vice-Presidente Financeiro”. Leitura e Lavratura da Ata: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, não tendo havido qualquer manifestação, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. Local e Data: Rio de Janeiro, 10/04/2008; Mesa: Presidente: Sr. William Alan Yates; Secretária: Sra. Andréa Corrêa Vairo. Conselheiros Presentes: Srs. (i) Robert M. Weissman - P.p. William Alan Yates, (ii) William Alan Yates, e (iii) Jorge Estácio da Silva. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Andréa Corrêa Vairo-Secretária. Reg. na Jucerja sob o nº 1825614 em 05/08/2008. Valéria G. M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 630144. Valor: R$ 2201,76" ], "630134": [ "V - Ata", "TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE 33 300 152580\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA 144ª REUNIÃO DE DIRETORIA, REALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2008. 1. DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de junho de 2008, às 11:30h, na sala de Reuniões localizada na sede social da Companhia, na Rua General Polidoro nº 99, Botafogo - Rio de Janeiro (RJ). 2. PRESENÇAS: Presentes o Sr. Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa, Diretor Presidente; Sr. José Luís Magalhães Salazar, Diretor de Finanças e de Relações com Investidores; o Sr. Julio Cesar Pinto, Diretor, o Sr. Paulo Altmayer Gonçalves, Diretor e; como Secretária, a Sra. Georgeane Andrea Oliveira Fukumura. 3. ORDEM DO DIA: Abertura de filial da Companhia. 4. DELIBERAÇÕES: Iniciada a reunião, foi aprovada a abertura de filial da Companhia na Rua Itambé, nº 200 - Parte, Bairro Floresta - Belo Horizonte/MG - CEP: 30.150-150, autorizando todas as providências necessárias na Junta Comercial competente, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF), na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na respectiva Prefeitura Municipal. 5. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente reunião, tendo-se antes feito a presente Ata, que, lida e achada conforme vai assinada pelos presentes. (a.a.) Georgeane Andrea Oliveira Fukumura - Secretária; Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa; José Luís Magalhães Salazar; Paulo Altmayer Gonçalves e Júlio Cesar Pinto. Certifico que a presente ata é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2008. Georgeane A. O. Fukumura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Telemar Norte Leste S.A.. Certifico o deferimento em 24/07/2008, e o registro sob o número 1822065 e data de 24/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 630134. Valor: R$ 1135,20" ], "630140": [ "V - Ata", "TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE 33 300 152580\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA 143ª REUNIÃO DE DIRETORIA, REALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2008. 1. DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de junho de 2008, às 11:00h, na sala de Reuniões localizada na sede social da Companhia, na Rua General Polidoro nº 99, Botafogo - Rio de Janeiro (RJ). 2. PRESENÇAS: Presentes o Sr. Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa, Diretor Presidente; Sr. José Luís Magalhães Salazar, Diretor de Finanças e de Relações com Investidores; o Sr. Julio Cesar Pinto, Diretor, o Sr. Paulo Altmayer Gonçalves, Diretor e; como Secretária, a Sra. Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes. 3. ORDEM DO DIA: Abertura de filial da Companhia. 4. DELIBERAÇÕES: Iniciada a reunião, foi aprovada a abertura de filial da Companhia na Av. Cardeal Eugenio Pacelli nº 1052, Cidade Industrial - Contagem/MG - CEP: 32210-002, autorizando todas as providências necessárias na Junta Comercial competente, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF), na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na respectiva Prefeitura Municipal. 5. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente reunião, tendo-se antes feito a presente Ata, que, lida e achada conforme vai assinada pelos presentes. (a.a.) Maria Gabriela Menezes Côrtes - Secretária; Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa; José Luís Magalhães Salazar; Paulo Altmayer Gonçalves e Júlio Cesar Pinto. Certifico que a presente ata é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2008. Georgeane A. O. Fukumura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Telemar Norte Leste S.A.. Certifico o deferimento em 24/07/2008, e o registro sob o número 1822067 e data de 24/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 630140. Valor: R$ 1135,20" ], "630116": [ "V - Ata", "ISAMU IKEDA ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.158.565/0001-52 \r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028016-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25/07/2008. (Sumário dos Fatos, Art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76) 1. Data, hora e local: No dia 25/07/2008, às 14:30 horas, na sede social de Isamu Ikeda Energia S.A. (“Companhia”), na Rua São Bento, 08, 11º andar, na Cidade RJ. 2. Mesa: Presidente: Alessandro Karlin. Secretário: Pedro Alberto Costa Braga de Oliveira. 3. Presença: Enel Brasil Participações Ltda., acionista representando 100% do capital social total, conforme assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas. 4. Convocação: Publicação dispensada nos termos do § 4º do Art. 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Ordem do Dia: (i) Exame, discussão e aprovação do Balanço Semestral levantado em 30.06.2008; e (ii) Deliberação sobre a destinação do lucro líquido do exercício do primeiro semestre de 2008 e a distribuição de dividendos intermediários à conta de Lucros Acumulado ao único acionista da Companhia, com base no referido Balanço, conforme o disposto no Art. 26 do Estatuto Social da Companhia e no Art. 204 da Lei 6.404/76. 6. Deliberações: A Assembléia Geral, por unanimidade: 6.1 Aprovou o Balanço Semestral de 30.06.2008. 6.2 Aprovou a distribuição de dividendos intermediários à conta de Lucros Acumulados ao único acionista da Companhia, com base no lucro acumulado até o primeiro semestre do exercício de 2008, no valor total de R$ 9.690.803, 03, a ser pago em única parcela até 23/09/2008. 7. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia pelo tempo necessário à impressão desta ata em livro próprio, a qual após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelo acionista presente. Rio de Janeiro, 25/07/2008. Declaro que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Alessandro Karlin - Presidente. Pedro Alberto Costa Braga de Oliveira - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1823032 e data de 28/07/08. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 630116. Valor: R$ 1238,16" ], "629103": [ "V - Ata", "ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S/A\r\n\r\nC.N.P.J./MF nº 74.267.170/0001-73\r\n\r\nN.I.R.E. 3.330.016.539-8\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. 1. Hora e local: No dia 31 de março de 2008, às 14:00 horas, na sede social da Companhia, na Praça Vinte e Dois de Abril, 36, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Anúncios pessoais enviados a cada um dos membros do Conselho. 3. Presenças: A totalidade dos membros do Conselho de Administração. 4. Mesa: Presidente: Sra. Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga; Secretária: Sra. Mônica Moreira Carvalho 6. Deliberação: Reeleição dos seguintes membros, para compor a Diretoria da Sociedade, pelo prazo de 3 anos, encerrando-se por ocasião da realização da Assembléia Geral Ordinária de 2011: Srs. Maria Silvia Bastos Marques, brasileira, divorciada, administradora de empresas, titular da carteira de identidade n° 81.272.167-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o n° 459.884.477-91, domiciliada nesta cidade, com escritório na Praça Vinte e Dois de Abril, 36, designada Presidente; José de Medeiros Carvalho Filho, brasileiro, solteiro, engenheiro, titular da carteira de identidade nº 04.101.207-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 738.733.147-20, domiciliado nesta cidade, com escritório na Praça Vinte e Dois de Abril, 36, designado Diretor; Mário José Gonzaga Petrelli, brasileiro, casado, advogado, titular da carteira de identidade nº 246.765, expedida pela SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 006.376.109-20, domiciliado na cidade de Florianópolis/SC, com escritório na Avenida do Antão, 1762, Florianópolis/SC, designado diretor e Luciano Snel Corrêa, brasileiro, casado, engenheiro, titular da carteira de identidade nº 090278797, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 025.910.197-46, domiciliado nesta cidade, com escritório na Praça 22 de Abril, nº 36, designado Diretor. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada, depois de lavrada e assinada a presente. Certifico que a presente é cópia fiel da lavrada no livro próprio. Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga - Presidente; Mônica Moreira Carneiro - Secretária. Jucerja, nº 00001822580 em 25/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 629103. Valor: R$ 1308,12" ], "629108": [ "V - Ata", "IH CIA. DE SEGUROS E PREVIDÊNCIA\r\n\r\nC.N.P.J./MF nº 01.582.075/0001-90\r\n\r\nN.I.R.E. 33.300.163.425\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2008. Lavrada em forma de sumário nos termos do §1º do art. 130, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 1. Hora e local: No dia 31 de março de 2008, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Praça Vinte e Dois de Abril, nº 36, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Compareceu, identificou-se e assinou o Livro de Presença o único acionista da Companhia, Icatu Hartford Seguros S/A. 3. Convocação: Dispensada a convocação editalícia, em conformidade com o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 4. Constituição da Mesa: Presidente: Sra. Maria Silvia Bastos Marques; Secretário: Sr. Luciano Snel Corrêa. 5. Deliberações: Foram tomadas as seguintes deliberações, sem reservas: EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 5.1. Aprovar as demonstrações financeiras e o balanço patrimonial referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007, de conformidade com a publicação veiculada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial, ambos na edição do dia 26/02/2007. 5.2. Consignar que não houve deliberação sobre a destinação do lucro do exercício, uma vez que foi apurado prejuízo. 5.3. Reeleição dos seguintes membros, para compor a Diretoria da Sociedade, pelo prazo de 3 anos, encerrando-se por ocasião da realização da Assembléia Geral Ordinária de 2011: Srs. Maria Silvia Bastos Marques, brasileira, divorciada, administradora de empresas, titular da carteira de identidade nº 81.272.167-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 459.884.477-91, domiciliada nesta cidade, com escritório na Praça Vinte e Dois de Abril, 36, designada Presidente; José de Medeiros Carvalho Filho, brasileiro, solteiro, engenheiro, titular da carteira de identidade nº 04.101.207-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 738.733.147-20, domiciliado nesta cidade, com escritório na Praça Vinte e Dois de Abril, 36, designado Diretor e Luciano Snel Corrêa, brasileiro, casado, engenheiro, titular da carteira de identidade nº 090278797, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 025.910.197-46, domiciliado nesta cidade, com escritório na Praça 22 de Abril, nº 36, designado Diretor. 5.4. Aprovar a remuneração global e anual de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para os membros da Diretoria. 5.5. Aprovar a designação das atribuições, pela Companhia, de seus diretores responsáveis perante a SUSEP, nos termos das Circulares SUSEP nºs 234 e 239 e das Resoluções CNSP nºs 118 e 143, que são: AGENTE - RESPONSABILIDADE: José de Medeiros Carvalho Filho - Diretor responsável administrativo-financeiro; Maria Silvia Bastos Marques - Diretor responsável técnico; Luciano Snel Corrêa - Diretor responsável pelo cumprimento da Lei 9613/98; José de Medeiros Carvalho Filho - Diretor responsável pelos controles internos (Circular SUSEP nº 249/2004); Maria Silvia Bastos Marques - Diretor responsável pela representação perante a SUSEP; José de Medeiros Carvalho Filho - Diretor responsável pelas normas e procedimentos de contabilidade (Resolução 118/2004); Luciano Snel Corrêa - Diretor responsável pelo registro de apólices e endossos. 5.6. Ratificar a designação, pela Companhia, da Sra. Maria Helena Darcy de Oliveira como ombudsman, com atuação em nível nacional. 6. Encerramento: O Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período. Encerrados os trabalhos desta Assembléia Geral Ordinária, lavrou-se a presente ata no livro próprio, assinada pelo Senhor Presidente, Secretário e pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. Maria Silvia Bastos Marques - Presidente; Luciano Snel Corrêa - Secretário. Jucerja, nº 00001822863 em 28/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 629108. Valor: R$ 2201,76" ], "630109": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 630109. Valor: R$ 20437,56" ] }, "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "628265": [ "V - Relação de Alunos", "Instituto Pátria e Cultura\r\n\r\nCNPJ 28.605.053/001-55\r\n\r\nConcluintes Ensino Médio 2004: Gisele Sampaio Paredes, Kaio Grativol Rosa, Yann Carlos de Almeida. Médio EJA: 2003: Renan Cunha da Costa. 2004: Alessandra Pereira dos Santos, Alcéa da Silva Gomes, Fabíola Bibá Herdy, Leonardo Sandre Oliveira. 2005: Fernanda Ferreira Martins, Giselle Duarte Gomes, Leandro Carreiro Perrut, Renata Figueirêdo Matias de Almeida, Samira dos Santos Moreno. 2006: Fernando Silva Guimarães, Higo Schuchmann Vital, Wanderléa Azuma Perez. Diretor pedagógico: Daniele Pinheiro Rosa Reg.nº 11.198-MEC, Secretária: Maria da Glória Pimentel, Reg.nº 1.625/DAT 87.\r\n\r\nId: 628265. Valor: R$ 447,48" ], "630113": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 29.388.352/0001-48\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028193-2\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos senhores acionistas da Companhia que estão à disposição, na sede social da empresa, na Rodovia Presidente Dutra KM 298 - S/N - Pólo Industrial - Resende - Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404, de 15/12/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007. Resende, 11 de agosto de 2008. Eduardo Mastandrea Junior - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 630113. Valor: R$ 481,80" ], "627434": [ "V - Relação de Alunos", "ESCOLA TÉCNICA DE RADIOLOGIA CULTURAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.206.197/0001-70\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica de Radiologia Cultural Ltda, mantenedora da Escola Técnica Chernicharo Ltda, situada na Rua Silmar e Silva nº 337, Loja B, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Técnico em Radiologia Médica e Radiodiagnóstico: Ano de 2005: Alexandre Augusto dos Santos de Souza; Ana Claudia Pereira; Bruno de Araujo Alves; Edgar de Brito Carneiro; Geise Oliveira de Assis; Janaina Almeida da Silva; Marcelo Henrique Rodrigues da Costa; Rodrigo Gonçalves Spindola Rodrigues. Ano de 2006: Ana Cristina Costa Gaioti; Giceli Pereira Estevo; Geni Mazza da Silva; Gilberto da Costa Teixeira; Jaqueline Nanan da Silva Carré; João Paulo Medeiros de Oliveira; João Vicente Maretti; Kênia de Sousa Fernandes; Luciana Santos Soares; Marcos Antonio Vieira da Silva; Maria Aparecida Mazza da Silva; Priscila Duarte de Almeida. Diretor: Araci da Silva Neta Martins. Secretária: Esther Pimentel Corrêa Secundino.\r\n\r\nId: 627434. Valor: R$ 619,08" ], "629100": [ "V - Concessão de Licença", "EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A - RENAVE\r\n\r\nCNPJ - 42.362.160/0001-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA. EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A - RENAVE, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Município de Niterói - SMMARH, através do Processo nº 250/000761/2007, a Licença Ambiental Municipal de Operação - LAM-O nº 06/2008, com validade até 21 de julho de 2012, para a atividade de produção, estocagem e expedição de fluídos de perfuração e complementação, para atendimento a instalações de \"off-shore\", localizada na ILHA DO VIANA, S/Nº, BARRETO, município de NITERÓI.\r\n\r\nId: 629100. Valor: R$ 447,48" ], "629505": [ "V - Convocação", "CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.113.077/0001-27\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. São convidados os Senhores Acionistas de Casa Nunes Martins S/A Importadora e Exportadora, para se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, às 10:00h, do dia 29/08/2008, na sede social da empresa, na Rua da Cevada, nº 66/70 - Penha - Rio de Janeiro, RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame das contas da Diretoria, Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, pertinentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) Destinação dos Resultados apurados no exercício em exame, que apresentou prejuízo; c) Proposta da Diretoria para reformulação e consolidação dos Estatutos Sociais; d) Pedido de Demissão da atual Diretoria e eleição de novos membros para um novo mandato estatutário, com fixação de seus honorários; e) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 11/08/2008. Antonio Osório - Diretor-Superintendente.\r\n\r\nId: 629505. Valor: R$ 584,76" ], "626203": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO DE APLICAÇÃO EMMANUEL LEONTSINIS - CAEL\r\n\r\nCNPJ. 42.257.443/0001-39\r\n\r\nCONCLUÍNTES: CURSO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE SECRETÁRIO DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - 2004 - Maria dos Santos Carvalho 2005 - Elis Rosana dos Santos da Fonseca, Elisabete Regina Martins Breves, Mara Lucia de Almeida 2007 - Fábio Ramires de Assis da Silva, Luciana Ribeiro dos Santos, Relen Fernandes dos Santos Silva EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 2007.1 - Roberto de Araújo dos Santos ENSINO MÉDIO - 1980 - Roberto José de Almeida Rosa 1989 - Renato Trindade Elias 1998 - André Lessa Montenegro 2001 - Edilsa da Silva Santos 2002 - Eduardo Antonio Soares de Almeida 2003 - Caroline da Costa Sabino de Oliveira, Klether Gomes Angelo 2004 - Jéssica Monte Costa 2005 - Aline Aparecida Ramos Muniz, Amanda Gomes do Nascimento, Andressa de Mello Araujo, Andrey Cardoso Lemos, Diego Camargo da Costa, Edilaine Cristina de Santana Silva, João Bosco Nogueira, Luís Claudio Paulucio da Costa, Marcelo Estevam da Silva Souza, Natália Cristina Machado Vieira, Paulo Roberto Diller Hernandes Junior, Pedro Paulo Vieira de Almeida, 2006 - Allan Claudino Regato, Anderson Pedro de Alcantara, Beatriz Assumpção de Abreu Marcelino, Bianca Fulgoni da Cunha, Camila Batista de Queiroz, Camila de Souza Gomes Franco, Carlos Henrique de Oliveira Wollet, Carlos Raphael dos Santos Farias, Estefania Bitencourt Veloso da Silva, Evelyn Soares Gomes, Fernando Luiz Sales da Cruz, Gustavo Ribeiro Santos, Isabel Cristina de Sousa Cardoso, Jéssika de Souza Menezes, Laize Jéssica Barbosa Silva, Luan Felipe Chales de Oliveira, Maílson Carlos Faria dos Santos, Marcos Fabricio dos Santos Ferreira, Mariana Resende dos Santos, Murilo Rosendo de Souza Menezes, Rafael dos Santos Soares, Raissa Mirellla dos Santos Cunha, Rayanne Menezes da Silva Martins, Renan Ramos Bezerra, Renata Rosa da Costa, Roberto Alves de Souza Nogueira, Thiago Cardoso da Silva, Thiago Lima Paheco, Tiago Fernando Santos Costa, Vitor Gabriel Victor Honorio 2007 - Abel Brito Girardi, Adônis Camara Peres de Oliveira, Adriano dos Santos Leal Ballerini, Alex Rodrigo Liberato Ramos, Aline de Souza Dias, Allan Luís Ferraz Cury de Alencar, Ana Carolina de Assis Correa, Ana Elisa Marques Machado, Anderson Silva do Nascimento, André Luiz Barreto Rangel Crespo, André Luiz da Silva Laversveiler Guedes, André Luiz Soares Pacheco Filho, André Moreira de Oliveira, Angélica Ramires de Oliveira, Antonio Jorge Mattos de Souza, Arícia Alves Menezes, Beatriz Gomes da Silva de Souza, Bruna Cristina Almeida dos Santos, Bruno dos Santos Antunes da Silva, Bruno Muzi da Silva Vieira, Bruno Pereira Batista de Lima, Camila Farias dos Santos, Camilla Medeiros dos Santos, Carlos Vinicius Pinto da Rocha, Carlos Vinícius Souza da Silva, Carlos Wesley Silva, Caroline Sabino de Assis, Cintia de Sousa Araujo, Cristian André Aguiar, Cristiane Regina Nunes Ribeiro, Daniel Dias da Silva Leão, Daniele Duarte de Sousa, Davi Pinheiro da Cruz, Dayane Cristina Gomes da Silva, Denis Jose Rodrigues de Almeida, Diego Custódio da Silva Santos, Diego Mello da Costa, Diogo Corrêa Vallois, Diogo Lima Ramos, Dinmeton da Costa Camargo, Douglas Batistele Baptista, Eduardo Macedo Teixeira, Elias Pinto de Paiva, Elina Cristina Moreira, Eloá Vidal, Érika Sophia de Souza Silva, Felipe Costa Borges, Fabrício Pereira da Silva Barboza, Felipe Barbosa da Silva, Felipe de Siqueira Santana, Felipe Marques de Oliveira, Fellipe Teixeira Milagre, Gabriel José Corrêa, Geisa da Silva Vieira, Gilberto da Rocha Sena, Guilherme Miranda Ventura de Oliveira, Guilherme Neves de Azeredo, Helen Augusto Braga, Henderson Luís da Silva Flôres, Irlen Vinicius Teixeira Menezes, Izadora Cristina Andrade Rocha, Jéssica Venancio da Silva, Jenefer Anton de Souza, Jéssica Costa da Silva, Jéssica Fernanda dos Santos Marques, Jéssica Louise da Silva de Souza, João Pedro Amorim Torres, João Victor Ferreira da Silva, José Leonardo da Cruz Oliveira, Juliana Alves Sintas, Juliana Calegario Rodrigues, Juliana Cruz Fernandes de Souza, Juliana Peneda dos Santos, Juliana Reis Ribeiro Toledo, Juliane Ferreira Machado, Karoline dos Anjos Gomes, Laís Freitas Silva, Larissa Ormond Soares, Leandro Luiz Cunha de França, Leandro Rodrigues de Albuquerque, Lenon César Correira Câmara, Lenon Santos Mariano, Leonardo Martins da Silva, Liliane Macedo da Costa, Livia Samara Pereira Alves, Louise Ane Guimarães Costa, Luan Costa Teixeira, Luan Gomes Alves, Luana Amaral da Silva, Luany Patrícia Castro Bento, Lucas Lessa Santoro, Luiz Felipe Santos Alves dos Anjos, Marcelo Henrique Alves, Marcio Soares Martins dos Santos, Marcos Diego Freitas Barbosa da Paixão, Marcos Paulo Soares Brasil, Marlom Andrews de Carvalho Souza, Marlon do Nascimento Viana, Mary Elen Ferreira Cristóvão, Mayara Lopes Nogueira, Mayara Oliveira dos Santos, Maycon dos Anjos Delphino, Michelle da Rocha Costa, Natália Jacob Ramos Figueira, Pablo Gomes da Silva, Patrícia dos Santos Ribeiro, Pedro Ivo De La Roque Rodrigues Martins, Pedro Rubens Ribeiro da Fonseca Silva, Priscila Santos da Silva, Priscilla Lopes Mendonça da Costa, Radisol de Sousa Figueiredo, Radson Guedes Santos, Rafael Alves Ribeiro, Rafael dos Santos Costa, Rafaela Raton Pimentel, Raffaella Costa Rosa, Ramon Campos Mitchell da Silva, Raôny dos Santos Lopes, Raphael Abdala Farias de Araújo, Ranon Roque Rocha Barbosa, Raphael Varela dos Santos, Rebeca Oliveira Banus, Rhaiza Fernandes Mendes dos Reis, Rodrigo de Souza Palmeira, Rodrigo da Paz do Nascimento, Rodrigo Palma da Silva, Rodrigo Silva da Cruz, Romulo Barcellos de Oliveira, Silvia Thayara dos Santos Veiga, Tainá Guinodi dos Santos, Talita dos Santos Ferreira da Rocha, Tathiane Ribeiro de Medeiros, Tatiana da Silva Vieira, Thaís Barbosa Antunes, Thais Cardoso da Silva Faria, Thais Regina Armani de Brito, Thaisy Cruz da Silva, Thayla Amorin Vitório, Tuany Olivia da Mata e Silva, Valter Johnny de Queiroz Souza, Vinicius Baptista Knupp, Vinicius Cabral da Rosa, Vinícius Carneiro da Silva, Vinicius da Silva Sardinha, Vinícius Damasceno Alves da Silva, Vinicius Oliveira Belo, Wallace Paulino das Neves, Wilson Gonçalves de Almeida, Zulia Tallon dos Santos ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DE 1ª A 4ª SÉRIE -.2004 - Geise Ramires Maciel Nogueira 2005 - Lis Martins de Oliveira 2006 - Camila Macharethe Marinho, Éster Fonseca da Silva 2007 - Alyne Christine de Castro de Jesus, Ana Gabriela Andrade Braga, Angélica Menchini Santos, Bruna dos Santos Batista, Bruna Mayara Breia dos Santos Cavalcante, Camila Jennyfer Dantas Carvalho, Dayane de Almeida Marques de Oliveira, Hemillyn Ágata dos Santos da Silva, Karoline Francis Barreto Áreas Labre, Leandra de Souza Aldighieri Grigoroviski, Liliane de Sousa Jandre Ventura, Mariana Talarico Fonseca, Quellen Faria dos Santos, Taina Rosi Alves Cardoso, Vanessa da Silva Giesteira, Zayra Brasil Baptista ENSINO MÉDIO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - 1988 - Marco Aurélio de Souza Ferreira 1991 - Alessandra Dantas Barreto 1993 - Roberto Carlos Baiense 2000 - Nemir da Silva, Wilson Silva de Assumpção Junior 2001 - Bruno Sant Anna Pessanha, Rodrigo Moura de Souza, 2005 - Rosana dos Santos Wandermuren 2006 - Douglas Feliciano Soares, Ellen Corrêa Oliveira, Flafson Borges Barbosa. 2007 - Alan Moreira da Silva, Fabrício Souza da Silva, Letícia Cezar Machado, Nilton Marcelo Feitosa de Abrantes TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - 1979 - Almir Costa de Souza 2000 - Patrícia Silva Francisco 2003 - Aline de Souza Reis, Lidiane Borges de Oliveira 2004 - Juliana Ramos Freire Rosa, Rafael dos Santos 2005 - Arildes Rodrigues de Aguiar Junior, Marlon Felipe Goulart de Almeida 2006 - Dorotheu José Rodrigues Neto, Jairo Monteiro Soares, Jéferson Ferreira, Joseildo Alves Barbosa, Maurício Alves do Nascimento 2007 -André Guimarães Adriano, Christiano de Andrade Sequeira, João Gustavo Silva de Souza, Leonardo Silva dos Santos TÉCNICO EM ELETRÔNICA - 1998 - Leandro Graça Silva 1999 - Daniel Guilherme Gundermann 2003 - Bruno Antonio Conceição Netto, Diogo Cunha do Nascimento, Vanderson de Oliveira Silva 2004 -. Pedro Paulo Neves Direito 2005 - Andrew Nascimento de Faria, Bernardo Dutra Barreiros, Fabio Oliveira de Souza 2006 - Felipe Mota de Almeida Santana, Hugo de Souza Santos, Wellington Alves Mesquita 2007 - Alexandre Vargas da Silva Júnior, Cláudio Felipe Nascimento Correia de Lima, Luciano Silva de Mesquita, Phylippe Francisco Barboza, Wallace Pascarelli Compan, Wallace Villa da Silva, Wiliam Coelho de Oliveira TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA 2007 - Denis Rodrigues do Nascimento, Fabio Alves Ribeiro, João Costa Lucindo, Leonardo da Silva Vieira, Marcio Diniz Fernandes, Ricardo Nunes do Carmo TÉCNICO EM ENFERMAGEM -1999 - Juliana Rocha de Mello 2002 - Elaine Nascimento dos Santos, Luana Varandas Leite 2003 - Ana Claudia da Silva Ferreira 2005 - Caren Dias Firmo, Rafaela Cristina Liberato Ramos 2006 - Alana Santos Leite, Letícia Airoza Monteiro Torres, Mariana de Souza Dantas, Mônica de Jesus Oliveira, Roberta Cristine Araújo Pereira 2007 - Alexandra Rodrigues Silva, Aline Lugon Pimentel, Aline Nunes Pereira, Ana Beatriz Valinoti, Ana Luiza Valinoti, Arnaldo de Oliveira Victorio, Camila Macedo Maria, Carine de Mendonça Marques, Caroline Campelo da Silva Freitas, Eduardo Trajano de Santana Quintarelli, Elton de Amorim Guimarães, Fabiane Soares Sobral, Francyelle Fernandes França, Gabriela Santiago Gomes, Gessica Nataly Mathias da Silva, Gizele Lopes de Paula, Gleydiane Alves de Oliveira, Layse de Jesus Freire, Mariana dos Santos Capote Alves, Michelle Martins Rosa Dantas, Maithê de Souza Santos, Monique da Silva Cruz, Pâmela Rêis de Souza, Patrícia de Castro Barboza, Ramon Kobylinski Senna Oliveira, Rayane Barbosa Santiago, Raysa Costa de Souza, Rosa Raquel Pinto Guedes Marques, Tamires Macêdo Fernandes da Veiga CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA - 2002 - Priscila da Costa Alves 2005 - Amanda Ribeiro de Almeida, Camilla da Silva Ferreira, Fabio Gonçalves Milezi, Quênia da Silva de Oliveira 2006 - Cassiano da Silva Marinelli, Leonardo de Andrade Sanches Melo, Luiz Felippe Silva da Cunha, Mariana da Silva Torres Baptista, Rafael Barbosa dos Santos, Raoni da Conceição dos Santos, Ricardo Gouveia da Veiga 2007 - Daniel Campista Ignacio, Danilo Ferreira da Silva, Fabiane da Silva Godinho, Glauco de Araújo da Silva, Humberto Rodrigues de Santana, Karine Viana de Oliveira, Kayra Beatriz Brum Francisco, Larissa Tavares de Sousa, Luiz Fernando Santos de Sales, Nadielle Barbosa dos Santos, Nitta Zander, Paulo Soares Alencar, Silvia Batista de Paiva, Silvio Ney Rodrigues de Souza Junior, Thiago Alves Passos TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA - 2004 - Jaqueline do Espírito Santo Neves 2005 - Ana Carolina Ernandez Barboza, Cassia Cristina da Silva Neves, Fernanda de Souza de Sant Anna 2006 - Áurea Araújo Moreira, Any Caroliny Lins Bezerra, Mary Helen Righi de Souza, Nicolli de França Pereira, Thiago Chote da Silva 2007 - Adilson Luiz de Oliveira Júnior, Alexsandra Brandão Anísio, Camilla Ferreira dos Santos, Carolina Ferreira Fernandes, Helen Pereira de Araújo Alves, Michelle Reich, Paulo Cesar Costa TÉCNICO EM PUBLICIDADE E PROPAGANDA 2005 - Leonardo de Oliveira Carvalho, Shenia Ferreira Garcia 2006 - Danielle Cristina Cordeiro Barbosa 2007 - Adrienne de Moura Meira, Ana Carolina Gomes Campos, Aretha Moreira Roberto, Camilla Marques Ferreira Neves, Diana Pierre do Nascimento, Elisa Jaccoud dos Santos, Éster Ramos Francisco Eleutério, Jeane da Silva Santos, Juliana Catarina da Silva, Maiara Damaceno Vidal Pereira, Mônica Andrade de Castro Alves, Pedro Henrique da Silveira Gonçalves, Rodolfo Vieira Srour, Thaís de Lima Guimarães Camilo, Thassio Santanna da Silva, Wendell Raphael de Oliveira TÉCNICO EM QUÍMICA - 2002 - Diego Luiz de Sousa Fernandes 2003 - Paulo Sergio do Couto Araújo, Willians Ferreira da Silva Santos 2005 - Régia Vitória Souza de Léo, Richard Ferreira e Silva, Roberta Costa Simonin Alvarez 2006 - Alliny de Souza Gonçalves, Andréa Bulhões Silva Moitinho, Gisele Laureano Lima, Juliana Pinheiro Pires, Thiago Ladislau dos Santos 2007 - Cleber Antunes Moreira, Cristiane Barbosa Pereira, Daniel Rosa da Silva, Douglas da Silva Campos, Eliane Peixoto dos Santos da Silva, Immer Gomes Ross Junior, Leandro de Oliveira Ferreira, Letícia Silotti Zampirolli, Liana Pinheiro Machado Bazilio, Mario Marcos Ribeiro Neto, Marcelo Francisco de Araújo, Marciano de Gouvêa Silva, Marcio Wilson da Rocha Rodrigues, Natasha Cristina Novôa Pereira, Wilian dos Santos Morais, William Rodrigues da Conceição Silva TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - 2001 - Felippe Patricio de Souza 2002 - Rafael Palhares Gomes 2003 - Fabio da Silveira Ribeiro 2004 - Luiz Carlos da Cruz Vaz Geraldo Junior 2005 - Rafael da Silva de Lima 2006 - Jonathan dos Santos Silva TÉCNICO EM TURISMO E HOSPITALIDADE - 2005 - Bethania Pires dos Santos, Maylla Cristina dos Santos Pinho 2007 - Camila da Costa Salguette, Camila da Costa Melo Antonio, Fernanda Romualdo de Oliveira, Juliana Campos Vieira Crespo, Luiz Eduardo Ribeiro Silva, Nina Cynthia Sousa Rios, Ramon Mendonça Guimarães, Shirley Gomes da Silva, Thais Alves de Figueiredo Retificamos: Os anos de conclusão dos alunos: - Marta Maria Soares Paulo - 1999, Vanessa Venâncio de Lima Oliveira, - 2006 Os nomes dos alunos: Christine Thomaz Pereira de Carvalho, Mauricio Zanone Miranda Cordeiro da Motta Ferreira, Samia da Silva Mariano, Rennan dos Santos Tonini, Hudson Thadeu Demples Rodrigues Teixeira, Maria Cecília de Souza Monçalves, O curso do aluno: Benedito Cordeiro Hermano Neto - Técnico em Eletrônica.. Rio de Janeiro 07 de agosto de 2008. José Mauro da Silva - Diretor - Reg. 8813-MEC.\r\n\r\nId: 626203. Valor: R$ 7498,92" ], "629180": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "AMEBRASIL CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nSOCIEDADE LIMITADA\r\n\r\nCNPJ nº 04.155.492/0001-45\r\n\r\nNIRE nº 33.206.612.564\r\n\r\nASSEMBLÉIA DE SÓCIOS - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nEm conformidade com o disposto no parágrafo 3º do artigo 1152 do Código Civil de 2002, são convocados os senhores sócios da Amebrasil Construções Ltda. (“Amebrasil” ou “Sociedade”), a comparecer à Assembléia de Sócios da Sociedade, que será realizada no próximo dia 21 de agosto de 2008, às 9:00 hs, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, n.° 500, bloco 9, cobertura 303, Barra da Tijuca, para tratar da seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e demonstrações financeiras, acompanhados de parecer elaborado pela KPMG Auditores Independentes relativo ao exercício social findo em 31.12.2007. 2. Aprovar o aumento do capital social da Sociedade, no valor de até R$ 6.685.493,12 (seis milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e três reais e doze centavos), mediante a emissão de 6.685.493 (seis milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e três) quotas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008\r\n\r\nAxel Frederico Rasmussen Chaves\r\n\r\nAdministrador da Sociedade\r\n\r\nId: 629180. Valor: R$ 997,92" ], "630128": [ "V - Convocação", "PILOT BOAT TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 00.337.484/0001-69\r\n\r\nASSEMBLÉIA DOS SÓCIOS - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (AGE-03/08)\r\n\r\nPelo presente EDITAL, ficam os senhores sócios da PILOT BOAT TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA., convocados para a Assembléia Geral Extraordinária (AGE-03/08), que se fará realizar em 20/08/2008, na Av. Rio Branco, 1 salas 808 e 809, Centro, Rio de Janeiro, em 1ª Convocação às 14:00 hs. com a presença de sócios quotistas que representem no mínimo 3/4 do Capital Social, em não havendo quorum, em 2ª Convocação às 14:30 hs., com qualquer número de sócios, sendo que para efeito de quorum de convocação é de 15 o número de sócios, para apreciarem a seguinte Ordem do Dia - 1. Eleição de nova diretoria. 2. Homologar pedido de saída de sócios. 3. Apreciação do Projeto do Estaleiro de Mangaratiba. 4. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 11 de Agosto de 2008. a) Marco Antônio Heggendorn Oliveira - Diretor.\r\n\r\nId: 630128. Valor: R$ 653,40" ], "630121": [ "V - Convocação", "RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 01.643.573/0001-04\r\n\r\nASSEMBLÉIA DOS SÓCIOS - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (AGE - 03/08)\r\n\r\nPelo presente EDITAL, ficam os senhores sócios da RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA., convocados para a Assembléia Geral Extraordinária (AGE - 03/08), que se fará realizar em 20/08/2008, na Av. Rio Branco, 1, salas 808 e 809, Centro, Rio de Janeiro, em 1ª Convocação às 11:00 hs. com a presença de sócios quotistas que representem no mínimo 3/4 do Capital Social, em não havendo quorum, em 2ª Convocação às 12:00 hs., com qualquer número de sócios, sendo que para efeito de quorum de convocação é de 17 o número de sócios, para apreciarem a seguinte Ordem do Dia: 1. Homologar pedido de saída de sócios. 2. Apreciar proposta de Administração. 3. Apreciar proposta de revisão do Atalaia. 4. Apreciar proposta de Escala de Serviço. 5. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 11 de Agosto de 2008. a) Wagner Fontes Aranha.\r\n\r\nId: 630121. Valor: R$ 723,36" ], "625785": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO LEÃO XIII\r\n\r\nCNPJ 29.553.443/0001-91\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio - EJA 2004/2ºS.: Anderson dos Santos Gomes. Ensino Médio / Normal - Diurno ano 2006: Amanda dos Santos Nunes, Bruna Mendes Alves, Camila Peçanha de Mendonça, Claudio José Carlos de Souza Alcantara, Dominique de Matos Valente, Fernanda da Conceição Silva, Gabriella Antunes Gomes, Gisele Vieira Ferreirinha, Grace Caroline Cruz Rodrigues, Gracieli Silva, Juliana de Marins Silva, Juliana Silva de Mendonça, Luciana dos Santos Passos, Mariana Regina Xavier, Patricia Roca dos Santos Campos, Priscila Peclat Teixeiras de Oliveira, Raphaela Rosa do Amaral, Raquel Lopes Monteiro, Raquel Roca Campos da Silva, Tatiana Lopes da Silveira, Thaís Gonçalves dos Santos da Silva, Thayrine de França dos Santos, Thiago Matos da Silva. \r\n\r\nId: 625785. Valor: R$ 516,12" ], "627109": [ "V - Convocação", "LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S/A\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ n° 42.278.291/0001-24\r\n\r\nNIRE n° 3.330.026.074-9\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas da LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S.A. a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 26 (vinte e seis) de agosto de 2008, às 16h30min, na Praia de Botafogo, nº 501, Auditório, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte matéria constante da Ordem do Dia: 1 - eleição de membro do Conselho de Administração, nos termos do § 7º do artigo 15 do Estatuto Social, face à renúncia de Conselheiro. Os acionistas deverão apresentar, com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data da realização da Assembléia Geral; (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; e/ou (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente. Referida documentação deverá ser entregue nesta Cidade, na Praia de Botafogo, nº 501, Torre Corcovado, sala 703, Recepção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nEduardo de Salles Bartolomeo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 627109. Valor: R$ 997,92" ], "627458": [ "V - Convocação", "FAET S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.053.315/0001-56\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam os senhores acionistas convidados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, no dia 20.08.2008 às 9:00 (nove) horas, na sede da sociedade, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1 - Tomada de conta dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações contábeis, relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2007; 2 - Destinação do resultado apurado; 3 - Distribuição de dividendos; e, 4 - Assuntos gerais. Outrossim, os documentos referidos no item 1 acima, acham-se à disposição dos acionistas, na sede da companhia. Rio de Janeiro - RJ, 05 de agosto de 2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 627458. Valor: R$ 481,80" ], "628822": [ "V - Convocação", "GRAFICOS BLOCH S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.331.638/0001-64\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convidados os Srs. acionistas para a realização das AGO/E que ocorrerão, simultaneamente, no dia 22/08/2008, às 11h, excepcionalmente no endereço à Av. Rio Branco, 135 sala 503, RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (A) Ordinariamente (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do período encerrado de 31/12/2001 a 31/12/2007; (ii) eleição de nova diretoria e fixação dos seus honorários; (B) Extraordinariamente (i) mudança do endereço da sede social; (ii) assuntos gerais. RJ, 11/08/2008 - Pedro Jack Kapeller - Diretor Presidente\r\n\r\nId: 628822. Valor: R$ 447,48" ], "628832": [ "V - Convocação", "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A. \r\n\r\nCNPJ 31.673.254/0001-02\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: São convidados os senhores acionistas, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada em sua sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, 1092 - Arsenal, São Gonçalo - RJ, no dia de 19 de agosto de 2008, às 09:00 horas, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Alteração da Diretoria; b) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 08 de agosto de 2008. LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.. Oliver Kupka - Vice-Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 628832. Valor: R$ 413,16" ], "630145": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "DUFRY SOUTH AMERICA LTD.\r\n\r\nCNPJ nº 08.383.595/0001-13\r\n\r\nClarendon House, 2 Church Street, Hamilton, HM11, Bermuda\r\n\r\nEndereço do Representante Legal no Brasil: Rua da Assembléia nº 51, Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nCOMUNICADO AO MERCADO: Alteração de Participação Acionária. Dufry South America Ltd. (“Companhia”), companhia com ações ordinárias listadas na Bolsa de Valores de Luxemburgo e com certificados de depósito de ações representativos, cada um, de 1 (uma) ação ordinária de sua emissão (“BDRs”) listados na Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA, em atendimento ao disposto no artigo 12, caput, da Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, comunica ao mercado em geral que foi informada pelo FMR LLC, com sede em 82 Devonshire Street, Boston, Massachussets 02109, Estados Unidos (“Fidelity Investments”) que fundos administrados por suas subsidiárias de consultoria de investimento atingiram, por meio de operações realizadas na BOVESPA, participação acionária conjunta equivalente a 5,55% do capital social da Companhia, e que, presentemente, tais fundos são, no agregado, detentores de 3.605.992 BDRs emitidos pela Companhia. O Fidelity Investments informou que tais aquisições visam a um investimento passivo e não têm objetivo de alterar a composição do controle ou a estrutura administrativa da Companhia. Além disso, o Fidelity Investments também informou que aqueles fundos não detêm debêntures conversíveis emitidas pela Companhia e também não são parte de qualquer acordo ou contrato regulando o exercício de direitos de voto ou a compra e venda de valores mobiliários de emissão da Companhia, exceto por contratos normalmente firmados para gestão de ativos, de acordo com os quais alguns de seus clientes podem exercer direitos de voto com base em suas respectivas carteiras de investimentos. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2008. Ricardo Bullara - Representante Legal no Brasil.\r\n\r\nId: 630145. Valor: R$ 1135,20" ], "629169": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CONSÓRCIO CARIOCA / SERVENG / SA PAULISTA\r\n\r\nCNPJ: 08.465.949/0001-79\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nO CONSÓRCIO CARIOCA / SERVENG / SA PAULISTA torna público que requereu a SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA DE ITAGUAÍ - SEMAP - através do Processo Nº 10293/08 a LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO para a atividade de FABRICAÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ), na RUA DR. DJALMA REIS - LOTES 01 A 17 - QUADRA P - BAIRRO SOMEL - ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nId: 629169. Valor: R$ 378,84" ], "605030": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO PADRÃO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - PADRÃO 02 EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA\r\n\r\nC.N.P.J. 07.119.769/0001-72\r\n\r\nRelação Nominal de Alunos Concluintes - O Diretor do Colégio Padrão, mantido por Padrão 02 Empreendimentos Educacionais LTDA, situado na Rua Emilio Guadagny, 1759 , Município de Mesquita, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio do ano de 2007, Anderson Loureiro de Oliveira, Camila Almeida Ribeiro, Carla Marceli Silva Silveira, Carolina Motta Coelho, Cínthia de Souza da Silva, Estefani do Nascimento Degani, Felipe Bicalito da Silva, Flávio Gaspar Carvalho da Silva, Geovanni Ferreira Gomes, Gustavo Rangel Santos de Oliveira, Iasmim de Souza Machado, Leandro Luiz de Moura de Carvalho, Marcella Villena Almeida Cavalcante, Marcello Cavalcanti Gomes, Neidija de Almeida da Silva, Priscilla Cavalcanti Malta Monteiro, Reginaldo Verdino Barbosa Valente, Rodrigo de Arruda Pinto, Sílvia de Souza Azevedo, Wanessa Martins Capua de Souza, Wantuil Pinto de Souza Junior. Curso do Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos no 1º semestre de 2005, Tiago de Barros Machado. 2º Semestre de 2005, Bruno Cavalcanti Brito, Fer nanda Anselmo de Lucena, Renata de Melo Pimenta. 2º Semestre de 2006 Bruno Rodrigues Nunes, Simone de Aquino. 1º Semestre de 2007, Daniele Cristina Figueiredo Fontoura, Elaine dos Santos Martins Ferreira, Henriqueta Luzia da Silva Villa , João Carlos Vinicius Cruz da Silva, Léa Maria Pereira de Souza, Liliane Almeida dos Santos, Luiz Antonio da Silva Marques, Luiz Felipe Lima Brandão, Natalia Alves de Melo Fragoso, Samanta Ferreira da Paz, Thatiana Barros de Brito, Thiago Rocha Silva Costa, Vinicius da Trindade Dias, Vitor da Silva Alves. 2º Semestre de 2007, Abner Avelino Rocha, Ana Gabriela Santos da Rosa, Edilson Dias de Lima, Flavio dos Santos Costa, Jacqueline de Freitas Mota, João Victor de Araujo, Luciana Maria Basilio Friaça, Luiz Fernando de Menezes Ferreira, Paulo Sergio Nóbrega Goudinho, Roberto Ferreira dos Santos, Silvio Santos de Mendonça Miguel, Thiago da Silva Rios, Verônica Cerqueira Oliveira, Vinicius Bastos Ximenes.\r\n\r\nId: 605030. Valor: R$ 1273,80" ], "630132": [ "V - Convocação", "SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENDOSCOPIA DIGESTIVA - ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nCNPJ Nº 89.863.765/0001-59\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: A Comissão pró-fundação da SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENDOSCOPIA DIGESTIVA - ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - RJ convoca todos os membros titulares e aspirantes da Sociedade Brasileira de Endoscopia Digestiva para Assembléia Geral Extraordinária de aprovação da fundação da referida entidade, a ser realizada às 17:00 horas, em primeira convocação, e às 17:30 horas, em segunda convocação, do dia 12 de setembro do corrente ano, na Av. das Américas 4666 - 3º piso, Auditório do Centro Médico do Barra Shopping, oportunidade na qual também será aprovado o respectivo estatuto, bem com eleita a primeira Diretoria.\r\n\r\nId: 630132. Valor: R$ 516,12" ], "610956": [ "V - Relação de Alunos", "INSTITUTO JESUS EUCARÍSTICO\r\n\r\nCNPJ Nº 33.748.294/0001-93\r\n\r\nA Diretoria do Instituto Jesus Eucarístico torna Público que o \r\n\r\naluno Darylson Muniz Pereira da Fonseca concluiu o ENSINO \r\n\r\nMÉDIO e TÉCNICO EM INFORMÁTICA, tendo sido aprovado, \r\n\r\nem regime de dependência, nas disciplinas: Inglês e Geografia\r\n\r\n06/06/08.\r\n\r\nId: 610956. Valor: R$ 275,88" ], "616970": [ "V - Impacto Ambiental", "FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. 23.274.194/0001-19\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº 13/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, e a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - Feema, em conjunto designadas Compromitentes, e, de outro lado, FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. doravante denominada Compromissada. OBJETO: Estabelecer medidas de compensação ambiental prevista no art. 36 da Lei Federal nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidade de Conservação (SNUC), regulamentada pelo Decreto Federal nº 4340/2002, em face do licenciamento denominado LT Macaé-Campos III, especificamente no que diz respeito a investir em unidades de conservação ambiental o valor de R$ 296.772,80 (duzentos e noventa e seis mil setecentos e setenta e dois reais e oitenta centavos) que corresponde ao percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor total declarado para o empreendimento, conforme cronograma de depósito anexo a este Termo. PRAZO: 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura, podendo ser alterado mediante termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 22/07/2008. PROCESSO: E-07/201.174/2005.\r\n\r\nId: 616970. Valor: R$ 792,00" ], "630143": [ "V - Convocação", "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.365.069/0001-44\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - São convocados os acionistas da Ideiasnet S.A. a se reunir em AGE, a ser realizada em 20/08/08, às 11h, na sede social à Rua Visconde de Pirajá, 572/401-parte, Ipanema-RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aprovar a eleição de novos membros suplentes do Conselho de Administração; (ii) ratificar e homologar a emissão das novas ações tendo em vista os eventos mencionados alterando o art. 5º do Estatuto; e (iii) consolidar o Estatuto da Companhia. RJ, 11/08/08. Carlos Aguinaga, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 630143. Valor: R$ 447,48" ] } } }, "Leilões Extrajudiciais": { "Atos": { "630141": [ "V - Aviso de Leilão Extrajudicial", "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: Devidamente autorizado pela Guarda Municipal de Macaé, RJ, inscrita no CNPJ nº 02.777.909/0001-86, comunica que venderá veículos através de leilão público no dia 26/08/08, às 14:00 hs., na Rua do Alho, 1101 - Penha - Rio de Janeiro - RJ. O Edital detalhado encontra-se afixado na sede da guarda e no escritório do leiloeiro. (as) Sergio Nunes Correia.\r\n\r\nId: 630141. Valor: R$ 344,52" ] }, "Órgãos de Representação Profissional": { "Atos": { "630110": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO RJ\r\n\r\nCNPJ 27.907.518/0001-60\r\n\r\nAVISO DE REGISTRO DE CHAPAS - ELEIÇÕES 2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, em atendimento ao disposto no art. 9º do Regulamento das Eleições do Sistema CFA/CRAs, aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 350, de 27 de novembro de 2007, torna público que a CPE/CFA deferiu os pedidos e registrou as Chapas apresentadas perante o CRA/RJ, relacionadas abaixo, para o preenchimento de vagas de Conselheiros Regionais e Federais, Efetivos e Suplentes, a partir de 2009.\r\n\r\nCONCORRENTES AO CRA/RJ \r\n\r\nCHAPA 1 - Mandatos de 4 (quatro) anos, 2009/2012\r\n\r\nEfetivos: 1.JORGE ARAUJO; 2.LIZANDRO DE BORBOREMA TOURINHO; 3.EDSON FERNANDO ALVES MACHADO\r\n\r\nRespectivos Suplentes: 1. ANTONIO DE VASCONCELOS FRAGOSO; 2.MARIA DE FATIMA RIBEIRO DOS SANTOS; 3.DIRCE GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO\r\n\r\nMandatos de 2 (dois) anos, 2009/2010\r\n\r\nSuplentes: 1.MAURO TAKAO IKENAMI; 2.TANYA LINDA ROTHGIESSER\r\n\r\nCHAPA 2 - Mandatos de 4 (quatro) anos, 2009/2012\r\n\r\nEfetivos: 1.CARLOS CESAR FERREIRA VARGAS; 2.ANDRE ACIOLI DE LIMA; 3.NAYARA TAVARES CARDOSO\r\n\r\nRespectivos Suplentes: 1.APARECIDA LAINO ENTRIEL; 2.SYLVIO AUGUSTO DE MATTOS CRUZ; 3.ALESSANDRO MENEZES PAIVA\r\n\r\nMandatos de 2 (dois) anos, 2009/2010\r\n\r\nSuplentes: 1. CÁTIA SOARES CUNHA; 2. ELISA MARIA SHARLAND\r\n\r\nCHAPA 4 - Mandatos de 4 (quatro) anos, 2009/2012\r\n\r\nEfetivos: 1.ALEXANDRE SOUZA GIRÃO; 2.RUY DA SILVA LIONE; 3.MÁRIO ALBERTO AVELINO\r\n\r\nRespectivos Suplentes: 1.HORACIO CARDOSO; 2.LÍCIA DE FÁTIMA GONSIOROSKI MENDES; 3.EDGARD LOPES PASSERI\r\n\r\nMandatos de 2 (dois) anos, 2009/2010\r\n\r\nSuplentes: 1.PAULO PINNA TEIXEIRA JUNIOR; 2.JOSÉ CARLOS PEREIRA FILHO\r\n\r\nCONCORRENTES AO CFA - Mandatos de 2 (dois) anos, 2009/2010\r\n\r\nCHAPA 1 - Suplente : FRANCISCO CARLOS SANTOS DE JESUS\r\n\r\nCHAPA 2 - Suplente : BRUNO ROBERTO COSTA DE MORAES\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de agosto de 2008.\r\n\r\nAdm. Carlos Roberto Fernandes de Araujo\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente Eleitoral \r\n\r\nId: 630110. A faturar por empenho" ] } } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Barra Mansa": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "629414": [ "IV - Editais: Avisos", "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Modernização do Serviço Público\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 072/2008\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 7.328/2008\r\n\r\n1- OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS PARA AS UNIDADES ESCOLARES.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 25 de agosto de 2008, às 14h00min.\r\n\r\n3- PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\n4- TIPO: Menor Preço POR ITEM\r\n\r\n5- LOCAL: Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito à Rua Luiz Ponce, n.° 263, 1° Andar - Centro - Barra Mansa/RJ. (Sala de reuniões da CPL)\r\n\r\n6- VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 85.967,19 (Oitenta e cinco mil, novecentos e sessenta e sete reais e dezenove centavos).\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 01 RESMA DE PAPEL A4\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax 0(**24) 3322-2114, no horário de 08:00 às 17:00 horas ou pelo site www.barramansa.rj.gov.br .\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nPregoeiro Oficial\r\n\r\nId: 629414. A faturar por empenho" ], "630095": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/08\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ATADURA DE CREPOM\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 27/08/2008 às 17:00 horas.\r\n\r\nAbertura das Propostas:28/08/20088 das 08:01às08:15 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 28/08/2008 às 08:30 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/08\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE TIRAS TESTE PARA APARELHOS DE GLICEMIA\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 28/08/2008 às 10:00 horas.\r\n\r\nAbertura das Propostas:28/08/2008 das 10:01 às 14:00 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 28/08/2008 às 14:30 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 630095. A faturar por empenho" ], "629115": [ "IV - Editais: Avisos", "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nDE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nALTERAÇÃO Nº. 001/08 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 041/2008\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº 311 DE 12 de novembro de 2007, após análise do Edital de Licitação, Modalidade Pregão Presencial nº 005/2006, I N F O R M A as seguintes alterações:\r\n\r\n- Inclui a participação de Pessoa Física - dotação orçamentária 33.90.36.00.\r\n\r\n- Inclui o subitem 7.13 - PESSOA FÍSICA - 7.13.1. Habilitação Jurídica, Fiscal entre outros documentos: a) Carteira de Identidade. b) CIC (CPF). c) Certificado de Registro do Veículo - CRV/DETRAN, do ano em curso, ou recibo de compra e venda devidamente regularizado e em validade, em nome do licitante. d) Certidão Negativa de Débito da Fazenda Municipal, em validade. e) Comprovante de inscrição de PRESTADOR DE SERVIÇOS - AUTÔNOMO, junto ä PMBM, de acordo com o objeto licitado, do proprietário ou condutor do veículo. f) Carteira dos condutores do veículo, na categoria específica do serviço a ser contratado, objeto desta licitação. g) Declaração atendimento ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, (original), (Anexo VI). h) Declaração de Habilitação - (anexo IV) i) Declaração de Disponibilidade - Quando os veículos automotores e equipamentos não forem de propriedade do participante, deverá ser declarada formalmente, a sua disponibilidade e vinculação ao futuro contrato, sob as penas cabíveis. j) Declaração cumprimento artigo 4º da Lei 10520/02 (anexo V). l) Declaração aceitação das condições do edital (anexo VII).\r\n\r\n- Inclui o subitem 13.11 com a seguinte redação: O Pregoeiro, no interesse da Administração, poderá adotar medidas saneadoras durante a tramitação do certame e em especial na Sessão do Pregão, relevar omissões puramente formais observadas na documentação e proposta, desde que não contrariem a legislação vigente e não comprometam a lisura da licitação, sendo possível a promoção de diligências junto às licitantes, destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, conforme disposto no § 3° do art. 43 da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\n-Exclui a expressão Lixeira Municipal nos subitens do contrato 3.3 e 3.10. \r\n\r\n- Altera a redação do subitem 3.8 do contrato, que passa a ser a seguinte: Os veículos deverão ser adaptados pela contratada para atender ao SAAE, com caixa de ferramentas em madeira tendo alças para fechar com cadeado, toldo e bancos nas laterais, conforme modelo já existente em nosso veículo F 4000.\r\n\r\n- Permanecem inalterados os demais itens do Edital. \r\n\r\nBarra Mansa - RJ, 08 de agosto de 2008. \r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA BASTOS \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 629115. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "619735": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n*LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO REFRENTE A TOMADA DE PREÇO 09/08, AQUISIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR E CALÇADOS PARA REDE E CRECHE MUNICIPAL FOI CANCELADA.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA: FALTA DE MAIS ESCLARECIMENTO NO EDITAL COM RELAÇÃO AS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO.\r\n\r\nId: 619735. A faturar por empenho\r\n\r\n*Republicado por incorreção I.O. no D.O. de 07/08/2008 e omissão no D.O. de 04/08/2008" ], "619729": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN \r\n\r\n* REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTI REALIZARÁ NO DIA 18 DE AGOSTO DE 2008, ÁS 15HORAS NA SALA PERMANENTE DE LICITAÇÕES, LICITAÇÃO REFERENTE A GNV, MODALIDADE TOMADA DE PREÇO Nº 10/08, PARA ABASTECIMENTO DA FROTA MUNICIPAL.\r\n\r\nO EDITAL ESTARÁ SENDO VENDIDO NO VALOR DE R$ 10,00( DEZ REAIS), AS EMPRESAS ENTERESSADAS DEVERÃO SE CADASTRAR.\r\n\r\nMAIORES INFORMAÇÕES PELO TEL: (24) 2463 1108 OU NA PRAÇA ROGER MALHARDES Nº 75, CENTRO - ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, CEP 26.650.000.\r\n\r\nId: 619729. A faturar por empenho\r\n\r\n*Republicado por incorreção I.O. no D.O. de 07/08/2008 e omissão no D.O. de 04/08/2008" ] } } }, "Município de Itaguaí": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "629153": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços nº 12/2008 \r\n\r\nTipo de Licitação: Técnica e Preço\r\n\r\nSessão de Julgamento: 29 de agosto de 2008 \r\n\r\nObjeto: Diversos sistemas para administração de órgãos, que rodem no banco de dados sybase\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante a entrega de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nTomada de Preço nº 13/2008\r\n\r\nSessão de Julgamento: 29 de agosto de 2008 \r\n\r\nObjeto: Contratação de sistema para arrecadação de tributos municipais, que rodem no banco de dados sybase\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante a entrega de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nERRATA:\r\n\r\nAltera a data para realização das sessões dos seguintes pregões para o dia 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nPregão nº 024/08\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de mobílias, equipamentos e material de consumo hospitalar, às 10:00h, na Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nPregão nº 25/08\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de mobílias e equipamentos hospitalares, às 13:00h, na Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 629153. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Itatiaia": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "630112": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAviso de Adiamento de Licitação\r\n\r\nConcorrência Pública nº 01/2007\r\n\r\nA Diretoria de Licitação / PMI torna público aos interessando o adiamento da licitação na modalidade de Concorrência Pública nº 01/2007, que objetiva a concessão do serviço de transporte coletivo de passageiro urbano e rural do município, através do Proc. Administrativo nº 6226/2005, para às 14:00 horas do dia 26/09/08, na sede da PMI. O Edital respectivo com as devidas alterações encontra-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI, situada a Praça Mariana rocha Leão, nº 20, Centro, Itatiaia/RJ, tel/fax (24) 3352 6777 ramal 221, no horário de 8:00 às 17:00 h de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nItatiaia, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nCarlos José da Silva - Diretor de Licitações\r\n\r\nId: 630112. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de São Francisco do Itabapoana": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "630118": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 039/2008.: A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana torna Pública e para conhecimento dos interessados que no dia 26 de Agosto de 2008 às 10:00 horas, estará recebendo proposta para Contratação de Empresa para Fornecimento de Carnes e Derivados. Maiores informações na Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Três Poderes, s/n, Centro, São Francisco de Itabapoana-RJ. O Edital poderá ser adquirido no endereço acima e nos horários de 08:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados Municipais, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e empresa e entrega de 01 (uma) Resma de Papel A4 75g/m² c/ 500 folhas cada. \r\n\r\nJULIO CÉSAR NUNES BARBOSA\r\n\r\n- PRESIDENTE DA C.P.L.\r\n\r\nId: 630118. Valor: R$ 619,08" ] } } }, "Município de Silva Jardim": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "628847": [ "IV - Atos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N° 23/2008 - SEMEC-CT\r\n\r\nObjeto: Transporte de alunos da Rede Municipal de Ensino \r\n\r\nnas áreas urbana e Rural (Kombi e Van) \r\n\r\nTipo: Menor Preço unitário\r\n\r\nData: 21/08/2008 - 12:00 horas\r\n\r\nLocal: Rua Padre Ávila, 231, Centro - Silva Jardim - RJ\r\n\r\nInformação/ Edital: Endereço acima\r\n\r\nHorário de atendimento: 12:00 às 16:00 horas\r\n\r\nJARAJADASSA PEREIRA DE SENA \r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nId: 628847. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Volta Redonda Prefeitura Municipal": { "Atos": { "630133": [ "IV - Editais: Outros", "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nO Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda/RJ, comunica a intenção de \"anulação\" do julgamento referente ao Convite nº 016/2008, Processo nº 0485/2008, conforme determinação do Sr. Diretor Executivo, embasado no parecer da Assessoria Jurídica (fls.430), por vício de ilegalidade na análise técnica realizada pela Divisão de Laboratório/GTR (fls. 405-verso), reclamando a necessária anulação do julgamento realizado pela Comissão Permanente de Licitação, concedendo um prazo de 02 (dois) dias úteis a partir desta data para que as licitantes possam se manifestar, de acordo com o § 3º Artigo 49 c/c alínea \"c\" Inciso I do Artigo 109 da Lei 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\n11 de agosto de 2008.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO DE MORAES - MATR. 13.650\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 630133. A faturar por empenho" ] } } }, "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": { "Atos e Despachos do Presidente": { "Atos": { "630157": [ "IIIE - Despachos do Presidente", "EXPEDIENTE DO DIA 11 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 147" ], "630156": [ "IIIE - Ato Executivo", "ATO EXECUTIVO Nº. 2894/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE alterar os turnos de audiência da juíza leiga MÔNICA DE PAULA BAPTISTA, O.A.B./RJ nº 120.495, em atuação junto ao XXI Juizado Especial Cível da Capital, para exercício às segundas-feiras e quartas-feiras das 10h às 14h (manhã) e terças-feiras e quintas-feiras das 10h às 14h (manhã), a contar de 01/09/08, conforme processo n.º 2008/195909.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 630156" ], "630155": [ "IIIE - Ato Normativo", "ATO NORMATIVO Nº. 6/2008 \r\n\r\nEstabelece medidas de segurança nos prédios do Fórum Central (Lâminas I, II, III e Centro Administrativo do Tribunal de Justiça).\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de controlar o acesso e a circulação de pessoas nos prédios do Poder Judiciário como medida de segurança dos magistrados e demais autoridades, bem como dos advogados, servidores e usuários da Justiça;\r\n\r\nCONSIDERANDO a premente necessidade de regular a circulação e permanência de pessoas armadas nas instalações do Poder Judiciário;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a livre circulação de vendedores ambulantes igualmente vulnera o sistema de segurança desenhado pela área técnica responsável pela segurança institucional;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios do Fórum Central (Lâminas I, II, III e Centro Administrativo do Tribunal de Justiça), salvo as exceções a seguir relacionadas:\r\n\r\nI. Policiais e servidores militares lotados na Diretoria Geral de Segurança Institucional;\r\n\r\nII. Componentes de escolta de presos, devidamente identificados e autorizados pela Divisão de Segurança de Carceragem (DISEC);\r\n\r\nIII. Componentes de segurança especial de autoridades, devidamente identificados;\r\n\r\nIV. Os vigilantes de escolta de valores, desde que em serviço, devidamente identificados e uniformizados, somente entre 07h30 e 10h30 ou entre 18 e 20 horas.\r\n\r\nQUADRO DEMONSTRATIVO\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nArmas\r\n\r\nqualquer arma de fogo;\r\n\r\nréplica ou imitação de arma ou similar;\r\n\r\npeças de armamento; qualquer dispositivo capaz de gerar corrente elétrica (dispositivo de choque); \r\n\r\ndispositivo destinado ao arremesso de setas ou de flechas.\r\n\r\nObjetos perfurantes ou cortantes\r\n\r\nfacas, canivetes e quaisquer outros objetos que possam representar perigo, a critério da Diretoria de Segurança \r\n\r\nOutros\r\n\r\nsubstâncias químicas tóxicas, explosivas ou inflamáveis;\r\n\r\nalavanca ou barra similar;\r\n\r\nArt. 2º. Fica igualmente proibido o acesso de vendedores ambulantes de qualquer espécie, sendo também vedado o ingresso de pessoas que venham praticar comércio e propaganda não autorizada em quaisquer de suas formas, bem como solicitar donativos.\r\n\r\n§ 1º. Excetuam-se os entregadores de alimentos e mercadorias solicitadas externamente, depois de efetuada a devida identificação e confirmação com o solicitante.\r\n\r\n§ 2º. Aquele que solicitar externamente qualquer tipo de entrega deverá, quando da realização do pedido, informar ao vendedor o ramal onde poderá ser encontrado no ato da entrega.\r\n\r\nArt. 3º. A pessoa que for surpreendida efetuando comércio ou propaganda nas dependências dos prédios do Fórum Central terá a sua mercadoria retida, que será descrita e relacionada em formulário próprio e posteriormente encaminhada ao Setor de Controle Urbano da Guarda Municipal para adoção das providências previstas na Lei Ordinária Municipal nº 1876, de 29 de Junho de 1992.\r\n\r\nArt. 4º. É proibida, em todas as dependências dos prédios do Fórum Central, a guarda, depósito ou armazenamento de quaisquer bens ou produtos utilizados por vendedores ambulantes, ficando os infratores sujeitos a sanções de natureza administrativa quando for o caso. \r\n\r\nArt. 5º. Os casos omissos deverão ser imediatamente comunicados à Diretoria do Departamento de Segurança Patrimonial (DESEP).\r\n\r\nArt. 6º. Este ato entrará em vigor a partir de 18.08.2008, revogadas eventuais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 11 de agosto de 2008\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO Presidente\r\n\r\nId: 630155" ], "630158": [ "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)", "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO ME/030-DESIGNA o Doutor ALBERTO FRAGA, 12° Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar no dia 26 de setembro de 2008, a 2ª Zona do Registro Civil, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO ME/036-Faz cessar o auxílio que a Doutora JULIANA BENEVIDES DE BARROS, 3º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, vinha prestando ao I Tribunal do Júri, a partir de 09 de agosto de 2008.\r\n\r\nATO ME/037-Faz cessar o auxílio que a Doutora ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS, 7º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, vinha prestando ao I Tribunal do Júri, a partir de 09 de agosto de 2008.\r\n\r\nId: 630158" ], "630159": [ "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)", "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/703-A-DESIGNA o Desembargador ANTONIO JAYME BOENTE, para integrar a 1ª Câmara Criminal, no dia 07 de agosto de 2008, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/706-DESIGNA a Doutora ANGELICA DOS SANTOS COSTA, 16º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 09 de agosto de 2008, o I Tribunal do Juri.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor FÁBIO UCHÔA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO à disposição do Tribunal Regional Eleitoral.\r\n\r\nATO M/707-RESOLVE tornar insubsistente o Ato M/695, publicado no D.O. de 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nATO M/708-DESIGNA a Doutora DANIELLA SANTOS BOTELHO, 34º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a partir de 09 de agosto de 2008, a 19ª Vara Cível, sem prejuízo da 5ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\nATO M/709-Faz cessar o auxílio que o Doutor JOAO FELIPE NUNES FERREIRA MOURAO, 61º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, vinha prestando à 19ª Vara Cível, a partir de 11 de agosto de 2008. \r\n\r\nATO M/710-DESIGNA a Doutora VALERIA PACHÁ BICHARA, Juiz de Direito da 10ª Vara da Fazenda Pública, para auxiliar em caráter excepcional, no dia 12 de agosto de 2008, a 9ª Vara da Fazenda Pública, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nId: 630159" ], "630154": [ "IIIE - Convocação", "COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO-CEJA\r\n\r\nAUTORIDADE CENTRAL ESTADUAL\r\n\r\nDe ordem, fica convocada uma Sessão Extraordinária da Comissão Estadual Judiciária de Adoção - CEJA/RJ, a realizar-se em 14/08/2008 às 11:30 horas, em sua sede, para apreciação dos seguintes processos em mesa: \r\n\r\nProcesso nº 2008-141026 ( 603/08 )\r\n\r\nAssunto: Habilitação para Adoção\r\n\r\nPartes: Alfonso Méis Mascato e sua mulher Juana Maria Fariña Outeda\r\n\r\nRELATORA: Dra. Adriana Mello\r\n\r\nProcesso nº 2008-141029 ( 604/08 )\r\n\r\nAssunto: Habilitação para Adoção\r\n\r\nPartes: Antonio Afonso Rente e sua mulher Maria Odete Lucas\r\n\r\nRELATORA: Dra. Mônica Feldman\r\n\r\nProcesso nº 2007-17777-6 ( 579/07 )\r\n\r\nAssunto: Habilitação para Adoção\r\n\r\nPartes: Giacomo Gazzaneo e sua mulher Palmira Schettini\r\n\r\nRELATORA: Dra. Mônica Feldman\r\n\r\nProcesso nº 2007-279880 ( 591/07 )\r\n\r\nAssunto: Habilitação para Adoção\r\n\r\nPartes: Gerardo Nicodemo e sua mulher Maria Rosa Bavuso\r\n\r\nRELATOR: Dr. Marcos Halfim \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008\r\n\r\nMiriam Ribas Cid Loureiro - Secretária Executiva\r\n\r\nId: 630154" ], "630152": [ "IIIE - Convocação", "ATO EXECUTIVO CONJUNTO 88/2008\r\n\r\nXXXIX CONCURSO PÚBLICO DA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSÉ CARLOS SCHIMIDT MURTA RIBEIRO, e o Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, Desembargador LUIZ ZVEITER, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Parágrafo Único do artigo 5º da Resolução 06/2006, publicada no Diário Oficial de 08/03/2006, bem como do artigo 493 da Resolução 46/2006, publicada no Diário Oficial de 22/12/2006, ambas do Egrégio Órgão Especial, CONVOCAM os candidatos aprovados no XXXIX Concurso Público, visando ao provimento do cargo de TÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA, conforme listagem final publicada no Diário Oficial de 16/06/2008 e de 25/07/2008, a comparecerem nos dias e horários relacionados, na Av. Erasmo Braga nº 115, 9º andar, sala 908, a fim de apresentarem os exames complementares mencionados a seguir, cumprindo assim a 2ª etapa do concurso, com base nos artigos 17 e 18 da Resolução 3 do Conselho da Magistratura, publicada no Diário Oficial de 01/10/2007, cujo provimento ocorrerá nos termos do Decreto 2479/79, de 08/03/1979, bem como da Lei Estadual 4620/2005, publicada no Diário Oficial de 13/10/2005.\r\n\r\nExames a serem apresentados pelos candidatos:\r\n\r\n1) Hemograma completo e VHS;\r\n\r\n2) glicose e creatinina;\r\n\r\n3) colesterol;\r\n\r\n4) grupo sangüíneo e fator Rh;\r\n\r\n5) urina (elementos anormais e sedimentos);\r\n\r\n6) eletrocardiograma de repouso (para candidatos com 40 anos ou mais).\r\n\r\nCANDIDATOS CONVOCADOS EM VAGA DE AMPLA CONCORRÊNCIA:\r\n\r\n1ª REGIÃO\r\n\r\nDia 18/08/2008, às 9 horas \r\n\r\n1-LEANDRO MONDEGO\r\n\r\n2-ANA CAROLINA PEREIRA F DE OLIVEIRA\r\n\r\n3-DEBORAH ORESTES CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n4-CAROLINA PORTUGAL FERRADEIRA\r\n\r\n5-DENISE TAVARES MANSUR\r\n\r\n6-RAPHAEL PEDROSA MOREIRA\r\n\r\n7-ALINE PEREIRA DE MENDONCA\r\n\r\n8-VALERIA CRISTINA DA LAPA BARROS\r\n\r\n9-CLARICE CARVALHO LIMA\r\n\r\n10-LIVIA TAVARES SALES\r\n\r\n11-MARIANA YUKIKO HAGIWARA VALENTIM\r\n\r\n12-ROBERTA ALMEIDA DE ABREU\r\n\r\n13-VANESSA SIQUEIRA RIBEIRO\r\n\r\n14-FLAVIA PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\n15-ANDREA APARECIDA TEIXEIRA MOREIRA CURTI\r\n\r\n16-MARSON JORGE VIEIRA ALVES\r\n\r\n17-RODRIGO CALHEIROS DA COSTA\r\n\r\n18-LIVIA MARIA MATTOS MELO\r\n\r\n19-MONICA DE SOUZA CHAGAS\r\n\r\n20-LIVIA RIBEIRO DA FONSECA AUSTIN\r\n\r\n21-MELISSA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n22-ROSELLE CALZOLARI DE CASTRO\r\n\r\n23-FERNANDA DE ALMEIDA ANTUNES\r\n\r\n24-FERNANDA DIAS DE SOUZA\r\n\r\n25-DANIEL DE ARAUJO CORDEIRO\r\n\r\nDia 18/08/2008, às 17 horas \r\n\r\n26-SAMANTHA DA SILVA BRASIL\r\n\r\n27-VANESSA PEREIRA RUIVO\r\n\r\n28-FLAVIA FERNANDES DUARTE\r\n\r\n29-FLAVIA CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\n30-FABIANA FONSECA DE ALMEIDA\r\n\r\n31-RENAN QUEIROZ DE SOUZA\r\n\r\n32-FERNANDA GAZZANEO SPINGOLA SANTOS\r\n\r\n33-FERNANDA MEDINA DE GODOY SILVA\r\n\r\n34-ALINE DE OLIVEIRA MULLER\r\n\r\n35-PEDRO PAULO PEREIRA MOTA\r\n\r\n36-JULIANA PAIVA CASSA DA SILVA\r\n\r\n37-AMANDA DE SOUSA CUNHA\r\n\r\n38-DANIEL AZEVEDO DE ALMEIDA\r\n\r\n39-ANA PAULA PORTELA TAVARES\r\n\r\n40-ROGERIO MIRANDA DE CASTRO DAVID\r\n\r\n41-PATRICIA FIDALGO ZETTEL\r\n\r\n42-LUDIMILLA DE DECCO ABREU FERREIRA\r\n\r\n43-LUCIANA ROCHA SANTANNA\r\n\r\n44-CLARISSE AZEVEDO ARAGAO CUNHA\r\n\r\n45-FREDERICO JOSE DE AZEVEDO\r\n\r\n46-CAROLINA MAFFIA DA SILVA\r\n\r\n47-LEONARDO FONSECA MACEDO\r\n\r\n48-MARIA CAROLINA MORAES DIAS\r\n\r\n49-MARIA LUIZA OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n50-THAIS VILAS BOAS DE SOUZA\r\n\r\nDia 19/08/2008, às 9 horas\r\n\r\n51-CARLOS ARTHUR OLIVEIRA DE ATHAYDE\r\n\r\n52-DANUSIA SANTANNA BARCIA\r\n\r\n53-CARLOS ALBERTO XAVIER DE CARVALHO\r\n\r\n54-RENATA GIL SEOANE OLIVEIRA\r\n\r\n55-FABIO MOREIRA MENDES\r\n\r\n56-DEYSE MAGALHAES DA CRUZ\r\n\r\n57-SUELEN REZENDE DA SILVA\r\n\r\n58-FERNANDA BOSCHI PINTO ELIAS\r\n\r\n59-MAXWELL SA DOS SANTOS\r\n\r\n60-MONICA SOLTI\r\n\r\n61-FLAVIA FERREIRA TAVARES\r\n\r\n62-NATALIA SERRANO RODRIGUEZ COUPEY\r\n\r\n63-MARCO CESAR RUSSI DOS SANTOS\r\n\r\n64-JERSON FERREIRA LOPES\r\n\r\n65-BERNARDO FERNANDES LEAO LUCINI\r\n\r\n66-RICARDO MENEZES DA SILVA\r\n\r\n67-LUCIENE AUXILIADORA DA SILVA\r\n\r\n68-DANIEL VALERIO DE SIQUEIRA FONSECA\r\n\r\n69-HELOISE MARIA DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n70-CINTHIA JULIO CASSIO\r\n\r\n71-CARLA ADRIANE DE SOUZA DUTRA E MELLO\r\n\r\n72-MICHELLE DE SA MEIRELLES\r\n\r\n73-CLAUDIO ROBERTO MIRANDA LIMA\r\n\r\n74-RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA CORTES\r\n\r\n75-LUANA BARBOSA DANTAS\r\n\r\nDia 19/08/2008, às 17 horas\r\n\r\n76-VIVIAN SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n77-MARIANA DA SILVA PINHO NOGUEIRA\r\n\r\n78-VANESSA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n79-FELIPE QUEIROZ SILVA\r\n\r\n80-PAULA FERNANDES BASTOS\r\n\r\n81-KARLA PEREIRA NETTO\r\n\r\n82-JULIANA ROCHA DELACIO\r\n\r\n83-RODRIGO MOURA DUARTE\r\n\r\n84-KYLE MARCOS SANTOS MENEZES\r\n\r\n85-KELLER ANTONIO SAO JOSE DE MENEZES\r\n\r\n86-RAFAEL DE SOUZA LUPPI MONTEIRO\r\n\r\n87-RITA DE CASSIA GUILHERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n88-JULIANA JEZUINO DA COSTA\r\n\r\n89-FELIPE REIS SILVEIRA\r\n\r\n90-ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS\r\n\r\n91-RENATA BEMFICA BORGES\r\n\r\n92-FABIANA DE SOUZA VILLARDO\r\n\r\n93-ADRIANO ESPINDULA SOARES\r\n\r\n94-GUILHERME AUGUSTO COSTA SANTOS\r\n\r\n95-LEONARDO GOMES MACHADO\r\n\r\n96-MARCOS LUIS MORGADO\r\n\r\n97-RENATA SARAMAGO NUNES RANGEL\r\n\r\n98-THAIS LEITE NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n99-BIANCA FERREIRA FREITAS\r\n\r\n100-ALINE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nDia 20/08/2008, às 9 horas\r\n\r\n101-BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n102-JORGE RAUL DA SILVA\r\n\r\n103-RAFAEL HENRIQUES DA COSTA\r\n\r\n104-MARCELA RIBEIRO MORENO\r\n\r\n105-GISELE BELO BARRETO\r\n\r\n106-RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n107-WASHINGTON MARCOS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n108-EDUARDO MUNIZ DE CARVALHO\r\n\r\n109-MARCELLE DE ANDRADE TUPPAN COSTA DA SILVA\r\n\r\n110-RENATA CARVALHO NOGUEIRA\r\n\r\n111-BRUNO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n112-VIVIANE FERREIRA NUNES\r\n\r\n113-LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA EFIZIO\r\n\r\n114-ERICA MELLO RODRIGUES\r\n\r\n115-LEONARDO OTAVIO GONZALEZ ENGEL\r\n\r\n116-RODRIGO SOLEDADE PAIVA\r\n\r\n117-JOAO MARCELO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n118-LEONARDO DE ARAUJO ROSSI\r\n\r\n119-LUCIANA ROLLEMBERG CHAVES\r\n\r\n120-ELIZABETH DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\n121-MARCELO VALANSI\r\n\r\n122-BERNARDO MONTEIRO MARQUES\r\n\r\n123-GUSTAVO ANTONIO MOREIRA LUZ\r\n\r\n124-FABIO DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\n125-JULIANA MARQUES TAVARES DA SILVA\r\n\r\nDia 20/08/2008, às 17 horas\r\n\r\n126-CAROLINE MATOS DOS SANTOS\r\n\r\n127-ADRIANA BARROSO DE PINHO\r\n\r\n128-TATIANE DA FONSECA CEREJA\r\n\r\n129-MARCIA BARRETO DE MENDONCA\r\n\r\n130-LUIZ EDUARDO CAMPOS NETTO DOS REYS\r\n\r\n131-ANTONIO JORGE DE L FERREIRA FILHO\r\n\r\n132-JOYCE CABRAL SANCHEZ\r\n\r\n133-IVY BARRETO DA SILVA\r\n\r\n134-BRUNO ROBALLO CARNEIRO PEPE\r\n\r\n135-LINCOLN BREDER PINTO\r\n\r\n136-FABIO RODRIGUES DE MELO\r\n\r\n137-ULYSSES TENORIO CAVALCANTI DA ROCHA PIRES\r\n\r\n138-ALLAN BRAZ IACONE SANTOS\r\n\r\n139-DEBORA SANTIAGO FERREIRA\r\n\r\n140-PRISCILLA ELIAS MATSUMOTO DA COSTA\r\n\r\n141-LUIZA VIANNA COSTA COELHO\r\n\r\n142-ELAINE CRISTINA CHAGAS DOS SANTOS\r\n\r\n143-MARCELLE FONSECA CARVALHO\r\n\r\n144-FERNANDA SANTOS FALSETH\r\n\r\n145-BRUNA RAMIREZ CUNHA\r\n\r\n146-OTAVIO ESTEVES TEIXEIRA\r\n\r\n147-RAQUEL CORREA REIS\r\n\r\n148-ANDREA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n149-SONIA CRISTINA BRAGA DE ANDRADE\r\n\r\n150-ANA LUCIA DE OLIVEIRA CASTOR\r\n\r\nDia 21/08/2008, às 9 horas\r\n\r\n151-ANA PAULA PINHEIRO DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n152-TALITA DA SILVA BORGES\r\n\r\n153-ANNA PAULA DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n154-JULIANE DA SILVA PESSOA\r\n\r\n155-ALEX YUEN TONG CHU\r\n\r\n156-RAFAELA DOS SANTOS SENA LIMA\r\n\r\n157-MARCELA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n158-MICHELE DE SOUZA SILVA\r\n\r\n159-ISABELA ORNELLAS GOUGET\r\n\r\n160-VICTOR NORONHA MULIM\r\n\r\n161-JULIANA FERNANDEZ AMARAL\r\n\r\n162-DOMITILA JERONIMO DE MOURA\r\n\r\n163-VANESSA CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n164-MARIANA CHAVES MOREIRA DA ROCHA\r\n\r\n165-LUCY NEIDE ARAUJO ALMEIDA\r\n\r\n166-ROSANA COSTA ALVES RODRIGUES\r\n\r\n167-ALLINE TEIXEIRA BARBOSA\r\n\r\n168-ARTHUR AIETA DE ALBUQUERQUE SILVA\r\n\r\n169-KARINE REIS SAMPAIO\r\n\r\n170-DIEGO AIMO LEBTAG MEIRA\r\n\r\n171-THALITA DO NASCIMENTO VARGAS\r\n\r\n172-RAPHAEL ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n173-DEBORA VALLE DE BRITO\r\n\r\n174-KATIA FIGUEIRA TURCATEL\r\n\r\n175-ALESSANDRO FREITAS LOPES FERREIRA\r\n\r\nDia 21/08/2008, às 17 horas\r\n\r\n176-VIVIANI GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\n177-MARCEL TAVEIRA SOARES\r\n\r\n178-RENATA ALMO LIMA DE CASTRO\r\n\r\n179-ANDRE DA MOTTA PAIVA\r\n\r\n180-FERNANDA FREIRE DOS SANTOS\r\n\r\n181-ANGELICA OLIVEIRA FORTES\r\n\r\n182-ROMULO PIETRO MORGADO CALABRESE\r\n\r\n183-IVANIA MARIA GOMES\r\n\r\n184-TATIANA DE MOURA DIAS MACHADO\r\n\r\n185-SILVIA CHRISTINA ROCHA DA COSTA\r\n\r\n186-ADRIANA DA SILVA ROSA LOPES\r\n\r\n187-ANDRE LUIZ MOURA DE SOUZA\r\n\r\n188-DANIEL DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n189-PEDRO NERY PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n190-PEDRO LANNES EL-JAICK\r\n\r\n191-RAFAEL ARRUDA DA ROCHA\r\n\r\n192-FERNANDA PONTES DA COSTA\r\n\r\n193-MARIA JOSE DE JESUS MORGADO\r\n\r\n194-ROSIMERI MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n195-EDUARDO FRANCA BAIAO\r\n\r\n196-FABIO XIMENES FREITAS\r\n\r\n197-ANDERSON ANTUNES DE AZEVEDO\r\n\r\n198-AMANDA MELLO MONTEIRO\r\n\r\n199-STEFAN MARTINS AGNER\r\n\r\n200-MARCELO ROSARIO MATOS\r\n\r\nDia 22/08/2008, às 9 horas\r\n\r\n201-FATIMA RIVERA DA CUNHA\r\n\r\n202-FERNANDA CALDAS NACIF E MENDES\r\n\r\n203-DIEGO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n204-BRUNA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n205-ALESSANDRA DUARTE LOPES MARCHIORI FLORES\r\n\r\n206-ADRIANA DE LIMA MACHADO\r\n\r\n207-CRISTIANE RANGEL BRITO SANTOS\r\n\r\n208-FLAVIA MOREIRA LANZELLOTTE\r\n\r\n209-THAIS BRANDAO SANTOS\r\n\r\n210-RAFAEL ODONNELL FRANCKLIN DA COSTA\r\n\r\n211-CELESTE MARIA CHAGAS RODRIGUES\r\n\r\n212-RICARDO GONCALVES DO CARMO\r\n\r\n213-JOAO PAULO GUERRA CHEVRAND\r\n\r\n214-DALTON FRANCISCO DA COSTA\r\n\r\n215-ERIC LIMA CABRAL\r\n\r\n216-PAMELA CRISTINE TAVARES MACHADO\r\n\r\n217-CESAR AUGUSTO KALISKI DE OLIVEIRA\r\n\r\n218-MARCELLA SANTOS LOPES\r\n\r\n219-FERNANDA DE CAMPOS BRITO\r\n\r\n220-CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n221-LUCIANA CHAVES FIGUEIREDO DA COSTA\r\n\r\n222-THIAGO DUIM SILVEIRA LIMONGI\r\n\r\n223-LUIZ GUILHERME DOS REIS SILVA\r\n\r\n224-PATRICIA FERREIRA VIEIRA\r\n\r\n225-WINTER BASTOS GUEDES JUNIOR\r\n\r\nDia 22/08/2008, às 17 horas\r\n\r\n226-BRUNO TEIXEIRA DO NASCIMENTO FIUZA\r\n\r\n227-DAVI TAVARES GOMES\r\n\r\n228-KARLA CRISTINA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n229-DANILO CARVALHO GARCIA\r\n\r\n230-BIANCA DE ANDRADE FERNANDES\r\n\r\n231-FERNANDA R B DE CARVALHO\r\n\r\n232-PATRICIA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n233-ELAINE CRISTINA ZORZENONE\r\n\r\n234-DAIANA SANTOS RAMIRES SOBRAL\r\n\r\n235-FERNANDO LUIZ FERNANDES DE SOUZA YAMAGUTI\r\n\r\n236-RAFAEL ZANETTE ARDUINI\r\n\r\n237-ADVANE PEREIRA MOURA CARDOSO\r\n\r\n238-AGATHA DOVALES MARTINS RODRIGUES\r\n\r\n239-MARILUCIA SOUZA MOURA\r\n\r\n240-CARLOS JOSE ALVES DE ANDRADE\r\n\r\n241-ROSANA PEREIRA ZARONI\r\n\r\n242-RENATA PECANHA TINOCO\r\n\r\n243-ROSANE RIBEIRO\r\n\r\n244-VINICIUS BERNACCHI DE SOUZA\r\n\r\n245-JULIANA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n246-CARLOS TADEU GOMES DA SILVA\r\n\r\n247-REJANE MENEGHIN SILVA\r\n\r\n248-AMANDA KUMMEL MAGALHAES\r\n\r\n249-LUCIA CEDECARI TESSIER\r\n\r\n250-RUTH ROLIN DE BRITO\r\n\r\nDia 25/08/2008, às 9 horas\r\n\r\n251-ISABELLA FONTES MOROLLI\r\n\r\n252-MARCIO DE SOUZA MATTOS\r\n\r\n253-ANDRE LUIZ C CORREIA DOS SANTOS\r\n\r\n254-FABIANO MENDONCA FURTADO\r\n\r\n255-VANESSA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n256-VIVIANE DE CARVALHO SANT ANA\r\n\r\n257-ROBERTA BARREIRA CAMPELLO\r\n\r\n258-MARCELO WINTER GOMES\r\n\r\n259-RAFAEL WAGNER DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n260-JOANNA TERRA SAMPAIO DOS SANTOS\r\n\r\n261-LUIZ ANTONIO MIRANDA DE LIMA\r\n\r\n262-PAOLA CESAR HAYES\r\n\r\n263-ROSANGELA BARROS DE AQUINO\r\n\r\n264-MARCIA MENDES LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n265-ROBERTA SANT ANNA DE REZENDE\r\n\r\n266-PAULA KELLY XIMENES APOLIANO\r\n\r\n267-ELAINE LELIA DE CARVALHO\r\n\r\n268-CARLA SIMONE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n269-DIEGO MICHEL COELHO FERNANDES\r\n\r\n270-SABRINA OUVERNEY BRANDAO\r\n\r\n271-LARISSA KALLER\r\n\r\n272-BRUNA GRANATO MOSES\r\n\r\n273-PRISCILA GABRIEL FRANCA SOUZA\r\n\r\n274-MARCELA CESAR TEIXEIRA\r\n\r\n275-MARIA APARECIDA ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nDia 25/08/2008, às 17 horas\r\n\r\n276-EZILA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n277-THIAGO VILLELA VISCONTI\r\n\r\n278-SOLANGE FREITAS SALVADORETTI\r\n\r\n279-SABRINA LOURIVAL SASSE\r\n\r\n280-SIONE SIMPLICIO\r\n\r\n281-ANA PAULA DE SOUZA MARTINS CARNEIRO\r\n\r\n282-CAROLINA LOPES MOREIRA NUNES\r\n\r\n283-RAFAELA RODRIGUES MEDEIROS\r\n\r\n284-WALESKA NOGUEIRA FRANCA BAPTISTA\r\n\r\n285-ANTONIO JOSE DE LIMA DIAS\r\n\r\n286-ROGERIO TADEU INACIO DE MENEZES JUNIOR\r\n\r\n287-ANDREA PAULA ALVES BARBOZA\r\n\r\n288-EVANDRO DA SILVA BITTENCOURT\r\n\r\n289-MARCIO SCAFURA LAMONTE\r\n\r\n290-FABIANA SIMONE DE SOVZA\r\n\r\n291-ANDRE LUIS NEVES SOARES\r\n\r\n292-LUANA REGIA SILVA DA COSTA\r\n\r\n293-DANIEL MARTINS DE VASCONCELLOS\r\n\r\n294-CRISTIANA SOUZA DYKEMAN\r\n\r\n295-FELIPE LYRA PESSOA ANTUNES\r\n\r\n296-RAFAEL DE AZEVEDO PINTO\r\n\r\n297-RODRIGO MAGALHAES DE MELO COSTA\r\n\r\n298-CARLA GUIMARAES DE ASSIS MARTINS\r\n\r\n299-BRUNO DE AZEVEDO ARAGAO\r\n\r\n300-ALINE DE ABREU SALES\r\n\r\nDia 26/08/2008, às 9 horas\r\n\r\n301-ANDREA GOMES DE NAPOLI\r\n\r\n302-BRUNO DE OLIVEIRA LESSA\r\n\r\n303-JULIO VITOR FERNANDES JULIO\r\n\r\n304-IZADORA DE MENEZES LUPETINA\r\n\r\n305-CRISTIANE DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n306-GISELLE CRISTINA THURLER BENEDITO\r\n\r\n307-RAQUEL ALVES DO ROSARIO\r\n\r\n308-PRISCILLA ROMERO\r\n\r\n309-HELENA GUEDES FREITAS\r\n\r\n310-ELIANA DE FARIA VICENTE\r\n\r\n311-ALFREDO JOSE NUNES RODRIGUES\r\n\r\n312-CLELSON GASPAR FERREIRA\r\n\r\n313-LARISSA GOMES TOSTES\r\n\r\n314-LUCIANA RIBEIRO GONCALVES GARCIA\r\n\r\nCANDIDATOS CONVOCADOS EM VAGA RESERVADA AO DEFICIENTE FÍSICO, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL 2298/94, E PELO DECRETO FEDERAL 3298/1999:\r\n\r\nDia 26/08/2008, às 9 horas\r\n\r\n1ª REGIÃO \r\n\r\n1-482-ANA LUCIA CUNHA YUNES ANTONIO\r\n\r\n2-1147-LILIAN PORTO DA SILVA\r\n\r\n3-1450-ALEXANDRE NEVES DA SILVA\r\n\r\n4-1633-LUIZ GUSTAVO CORREA MACIEL MAIA\r\n\r\n5-2174-BRUNO MAXIMINIANO LEAL DA ROCHA\r\n\r\n6-2466-WILSON JOSE DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n7-2552-CAMILLA LORENZ DA COSTA\r\n\r\n8-2618-ELISABETE DE SOUZA GREGÓRIO\r\n\r\n9-2665-AIDA MARIA BRANQUINHO DA COSTA\r\n\r\n10-3803-JULIO CESAR LONGO\r\n\r\n11-3856-RITA CAPRA VIEIRA\r\n\r\nDia 26/08/2008, às 17 horas\r\n\r\n12-4236-PAULO ROBERTO DOS ANJOS OLIVEIRA\r\n\r\n13-4297-CLARISSA GANGA DE SOUZA BRUM\r\n\r\n14-4629-JUPIARA LEAL TEIXEIRA\r\n\r\n15-4878-FELIPE DE AZEVEDO ALMEIDA\r\n\r\n16-5005-CAMILE JATOBA DA SILVA\r\n\r\nQuebra 2ª REGIÃO\r\n\r\nDia 26/08/2008, às 17 horas\r\n\r\n1-141-MAGNO CHARLES CAMPOS DUTRA\r\n\r\n3ª REGIÃO\r\n\r\nDia 26/08/2008, às 17 horas\r\n\r\n1-245-CAROLINA QUARESMA DE ARAUJO LIMA\r\n\r\n4ª REGIÃO\r\n\r\nDia 26/08/2008, às 17 horas\r\n\r\n1-404-JOAQUIM ALVES VIEIRA FILHO\r\n\r\n2-485-CARLOS ALBERTO COSTA BUENO\r\n\r\n3-593-ROSANE BARBOSA RODRIGO\r\n\r\n4-625-ZILAH NOGUEIRA\r\n\r\n5-652-ADRIANA FARIA CARVALHAL PEREIRA\r\n\r\n6-745-CLAUDIA ALICE DE SOUZA ALBUQUERQUE\r\n\r\n7-966-MARCOS MANSUR DE CARVALHO\r\n\r\n5ª REGIÃO\r\n\r\nDia 26/08/2008, às 17 horas\r\n\r\n1-5-VILMA NEUMANN CARELLI\r\n\r\n6ª REGIÃO\r\n\r\nDia 26/08/2008, às 17 horas\r\n\r\n1-2-RAFAEL VELASCO PESSANHA\r\n\r\n7ª REGIÃO\r\n\r\nDia 26/08/2008, às 17 horas\r\n\r\n1-14-CARLOS ROBERTO DA SILVA GANHADEIRO\r\n\r\n8ª REGIÃO\r\n\r\nDia 26/08/2008, às 17 horas\r\n\r\n1-95-FABIO SILVA FONTANELLA\r\n\r\n9ª REGIÃO\r\n\r\nDia 26/08/2008, às 17 horas\r\n\r\n1-120-ERICA MASTRANGELO BRUST\r\n\r\n10ª REGIÃO\r\n\r\nDia 26/08/2008, às 17 horas\r\n\r\n1-169- VALDECI JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\n11ª REGIAO\r\n\r\nDia 26/08/2008, às 17 horas\r\n\r\n1-311-CELSO MACHADO TATAGIBA\r\n\r\nCANDIDATOS CONVOCADOS EM VAGA DE AMPLA CONCORRÊNCIA:\r\n\r\n2ª REGIÃO\r\n\r\nDia 26/08/2008, às 17 horas\r\n\r\n1-GISELE DE PAULA NASCIMENTO\r\n\r\n2-GABRIELA FERREIRA FALCAO\r\n\r\n3-MARIANA BARROS PIMENTA\r\n\r\n4-RENATO MIETHE DE AQUINO\r\n\r\nDia 27/08/2008, às 9 horas\r\n\r\n5-MARIA PONCHIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6-CARMEN SILVIA NUNES BARBOSA TRINDADE\r\n\r\n7-MICHELE GOMES MUNIZ PEREIRA\r\n\r\n8-EVERSON TRINDADE DOS SANTOS\r\n\r\n9-HELENA MARCIA DIAS ERTHAL\r\n\r\n10-ANDREA FERREIRA CONCEICAO\r\n\r\n11-SIMONE CARVALHO SANTANA\r\n\r\n12-ROBERTA CAMPANY DE OLIVEIRA\r\n\r\n13-RAFAELA AJICE THOMASI E CARANDINA\r\n\r\n14-SUZE VIANA DA SILVA AGUIAR\r\n\r\n15-VANESSA CRISTINA DE SOUZA MOLINARIO\r\n\r\n16-SUZANA COHN\r\n\r\n17-KARLA DE ALMEIDA CRISTELLO\r\n\r\n18-ROGERIO RESINA SIQUEIRA\r\n\r\n19-MARINA CARDIM MATA\r\n\r\n20-ALLAN JONES ARAUJO BARBOSA\r\n\r\n3ª REGIÃO\r\n\r\nDia 27/08/2008, às 9 horas\r\n\r\n1-MAURA CARDOSO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n2-AMANDA DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n3-MARCUS DE PROSDOCIMI\r\n\r\n4-CARLA BORGES SANTANA\r\n\r\n5-ALESSANDRO CARLOS NEVES\r\n\r\n6-ANDRESSA MARIA DE OLIVEIRA ANDRES\r\n\r\n4ª REGIÃO\r\n\r\nDia 27/08/2008, às 9 horas\r\n\r\n1-MARCELI LOPES OLIVEIRA\r\n\r\n2-PRISCILLA DE LURDES SOUZA CABRAL\r\n\r\n3-RODRIGO CURVELO DA SILVA\r\n\r\nDia 27/08/2008, às 17 horas\r\n\r\n4-ERICA DE OLIVEIRA ARAUJO GALVAO\r\n\r\n5-HEVILMARA SANTANA DE SOUZA\r\n\r\n6-VANESSA BEZERRA MARQUES\r\n\r\n7-CAMILA CAMPOS HENRIQUES\r\n\r\n8-JANSEN SANTANA DE SOUZA\r\n\r\n9-ROMANTIEZER THEODORO GOMES DA SILVA\r\n\r\n10-MARCIA CRISTINA SANTOS DE SANTANNA\r\n\r\n11-WALLAS DE MESQUITA BESSA\r\n\r\n12-MARIA LETICIA CUNHA DA MOTTA TELLES\r\n\r\n13-VALMIR SILVA JUNIOR\r\n\r\n14-MICHELE DA SILVEIRA SOBRAL\r\n\r\n15-HUDSON ARAUJO DA FONSECA\r\n\r\n16-CARLOS MIGUEL CALDEIRA DE FREITAS\r\n\r\n17-ANGELICA CONCEICAO DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n18-CARLA SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\n19-DEBORA PEREIRA MARTINS\r\n\r\n20-GUSTAVO HENRIQUE LEDEBARCK\r\n\r\n21-DANIEL FELIPE DA SILVA SALES\r\n\r\n22-HELIO DE SOUZA CARVALHO NETO\r\n\r\n23-SIMONE MOISES DA SILVA\r\n\r\n24-IVO MACACIEL DE MORAES FILHO\r\n\r\n25-CRISTIANE MATHIAS DE ABREU\r\n\r\n26-RONALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n27-VANESSA SILVA PINTO\r\n\r\n28-ALESSANDRA SANTOS DE BARROS SILVA\r\n\r\nDia 28/08/2008, às 9 horas\r\n\r\n29-DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n30-RAFAEL CRISTIANO CABRAL\r\n\r\n31-ANNA BEATRIZ GAMA SARMENTO TEIXEIRA\r\n\r\n32-BRUNA CARVALHO NUNES\r\n\r\n33-CRISTINA CANDIDO DE SOUZA NOE\r\n\r\n34-REJANI QUINTAES AVANCINI\r\n\r\n35-FERNANDA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n36-ELIANA SOUTO OMENA DE MELO\r\n\r\n37-ANDREA CARLA DE QUEIROZ CESAR\r\n\r\n38-VALTER MENDES NETO\r\n\r\n39-GUSTAVO SILVA BENEVENUTO\r\n\r\n40-RODRIGO GANDRA CARVALHO\r\n\r\n41-MARCOS VALERIO DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\n42-CINTIA VARRELLA MOHREZ\r\n\r\n43-DEBORA VANESSA BARROS DE ALMEIDA\r\n\r\n44-ANA CRISTINA DA CRUZ DE PAULA\r\n\r\n45-REGINA DE PAIVA ALBAN\r\n\r\n46-NATALIA MENDES AMORA\r\n\r\n47-ALINE RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n48-AMANDA DA ROCHA\r\n\r\n49-MARLON ALVES DE LIMA\r\n\r\n50-VICTOR DANIEL DA SILVA\r\n\r\n51-FLAVIA CHIM FERREIRA\r\n\r\n52-ELISANGELA VIANA DE OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\n53-CARLOS LUIZ DO NASCIMENTO GOMES\r\n\r\nDia 28/08/2008, às 17 horas\r\n\r\n54-JENNEFER LORES ROCHA\r\n\r\n55-FLAVIA PEREIRA FRANCO\r\n\r\n56-RAQUEL VELOZO GOMES\r\n\r\n57-MONIQUE MORAES BARBOSA\r\n\r\n58-MAURICIO ANDRE PEREIRA BRITO\r\n\r\n59-MICHELLI VARGAS LENGRUBER\r\n\r\n60-FABIO JOAQUIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n61-POLIANA QUEIROZ DE FARIAS ELIAS\r\n\r\n62-LETICIA FREITAS DA ROSA\r\n\r\n63-FLAVIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n64-VANESSA MACENA DE MORAES\r\n\r\n65-FLAVIA SENA GUIMARAES SILVA\r\n\r\n66-TALITA SILVA DE ALMEIDA RABICO\r\n\r\n67-ALAN MORANTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n68-RODRIGO DE QUEIROZ CHAVES\r\n\r\n69-JULIO PAULO SILVA BARBOSA\r\n\r\n70-SABRINA PIRES DE CASTRO\r\n\r\n71-ALMIR DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n72-DENISE MIZRAHI\r\n\r\n73-DANIELLE SILVA REIS\r\n\r\n74-GISELLE COSTA PINHEIRO\r\n\r\n75-TATIANA COELHO DE MELO DONNICI\r\n\r\n76-GUILHERME DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n77-REGIANE KUSTER KAPICHE\r\n\r\n78-RODRIGO MACEDO SILVA\r\n\r\nDia 29/08/2008, às 9 horas\r\n\r\n79-BRUNA BOECHAT SANTOS\r\n\r\n80-THAIS ARAUJO BAPTISTA\r\n\r\n81-INGRID LEANDRA AUGUSTO\r\n\r\n82-LEANDRO DE OLIVEIRA FURTADO\r\n\r\n83-ROBSON RODRIGUES BENEDICTO\r\n\r\n84-JULIANA SANTOS CARMONA FERREIRA\r\n\r\n85-RAQUEL CORREIA DOS SANTOS\r\n\r\n86-ALEXANDRE CESAR DUARTE DE MENDONCA\r\n\r\n87-LUCIANA CARRILHO CARDOZO\r\n\r\n88-OSVALDO LEMOS FERREIRA\r\n\r\n89-JACQUELINE CRUZ JANUARIO PINHEIRO\r\n\r\n90-FERNANDA DE SOUZA LOPES CARUSO\r\n\r\n91-LEANDRO PITA DE MELO\r\n\r\n92-LEANDRO MACEDO FERNANDEZ\r\n\r\n93-ALEXANDRE MARQUES PAULA\r\n\r\n94-DAVID ROBERT DE OLIVEIRA\r\n\r\n95-JOSE CARLOS PINTO VIEIRA\r\n\r\n96-INGRID COSTA DA SILVA GOUVEA\r\n\r\n97-DEUSDEDITE LESSA DE AZEVEDO\r\n\r\n98-ILKA DA SILVA MORGADO\r\n\r\n99-ANA PAULA TRINDADE DE OLIVEIRA QUEIROZ\r\n\r\n100-MARIA ARMINDA MADEIRA CORREIA\r\n\r\n101-ISABELA BRUNA MARTINS MEDEIROS SA\r\n\r\n102-MONIQUE DE PAIVA GOMES\r\n\r\n103-FLAVIO FRANCISCO DE MENEZES\r\n\r\nDia 29/08/2008, às 17 horas\r\n\r\n104-EDUARDO MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n105-MOEMA MOREIRA RODRIGUES\r\n\r\n106-MARCELO DE ABREU COSTA\r\n\r\n107-FLAVIO VILLELA BOMFIM\r\n\r\n108-MARLUCI DO NASCIMENTO JUND\r\n\r\n109-MARIA HELENA CAZALE DA CUNHA\r\n\r\n110-SIMONE VIEIRA LACERDA\r\n\r\n111-ANA LETICIA JANUARIO DA SILVA\r\n\r\n112-DANIANE FARIA DE SOUZA\r\n\r\n113-IAFAR DE SOUZA HERMSDORFF FILHO\r\n\r\n114-GIOVANA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n115-PATRICIA PERES DA SILVA\r\n\r\n116-EUZETE BARBOSA DA CUNHA\r\n\r\n117-RENATA ALVES COSTA\r\n\r\n118-FERNANDA BERNARDINI GUEDES\r\n\r\n119-JULIANA DE AGUIAR BIGATTI\r\n\r\n120-MARCELO MAGALHAES PEREIRA\r\n\r\n121-THIAGO PAGANOTTI VASCONCELOS\r\n\r\n122-LUCIANA DO ESPIRITO SANTO GONCALVES\r\n\r\n123-JOSE ROBERTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n124-MARTHA DE AZEVEDO GUIDO DE SOUZA\r\n\r\n125-FERNANDO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n126-MARIA FERNANDA N MARINO DA SILVA\r\n\r\n127-ERICA SILVA DE PAIVA\r\n\r\n128-ADRIANA BRAGA DA SILVA\r\n\r\nDia 01/09/2008, às 9 horas\r\n\r\n129-JOHN KENNEDY TAYT-SOHN\r\n\r\n130-ERICK MOREIRA LOPES\r\n\r\n131-LEONARDO DRONGITIS COSTA BARRADAS\r\n\r\n132-GUSTAVO SAMPAIO MARRA\r\n\r\n133-ANA PAULA RIBEIRO AMORIM\r\n\r\n134-ROBERTO MENDES MOREIRA\r\n\r\n135-MARCOS ROGERIO CETIMIO RIGONI\r\n\r\n136-JAQUELINE DA SILVA EULALIO\r\n\r\n137-FELIPE SANTOS DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n138-MARILANDA MARTINS GIL DINIZ\r\n\r\n139-SERGIO LUIZ DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n140-MARILAINE DE CASTRO ROSA\r\n\r\n5ª REGIÃO\r\n\r\nDia 01/09/2008, às 9 horas\r\n\r\n1-THEO RODRIGO ELIAS PALMEIRA\r\n\r\n2-PAULA LIMA BARCELOS DE SOUZA\r\n\r\n3-CAMILA SARDINHA OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n4-SILVIA MARTINS MATTOS\r\n\r\n5-CLARISSA ALVES DE ARAUJO\r\n\r\n6-FERNANDA HELENA DE ALMEIDA VILLARES\r\n\r\n6ª REGIÃO\r\n\r\nDia 01/09/2008, às 9 horas\r\n\r\n1-GISELLE DE SOUZA MARCELINO MATHEUS\r\n\r\n2-GILIANA ASSAD LUBANCO ARAUJO\r\n\r\n3-FABIO SARDELLA MOREIRA\r\n\r\n4-EVALDO SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\n5-DIANA SOARES DA SILVA CORTES\r\n\r\n6-MARIA EMILIA MACEDO BARRETO SIMOES BURLA\r\n\r\n7ª REGIÃO\r\n\r\nDia 01/09/2008, às 9 horas\r\n\r\n1-ALESSANDRA MARINHO LOURENCO\r\n\r\nDia 01/09/2008, às 17 horas\r\n\r\n2-THIAGO CABRAL RIBEIRO\r\n\r\n3-RENATA DE SOUZA CHADA\r\n\r\n4-TATIANA RIBEIRO RAMOS\r\n\r\n5-DAVID DIDECO LOPES\r\n\r\n6-PRISCILLA RIVELLO SALDANHA\r\n\r\n8ª REGIÃO\r\n\r\nDia 01/09/2008, às 17 horas\r\n\r\n1-VANESSA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2-BRUNO ASSIS COGO\r\n\r\n3-CARLOS EDUARDO WOLF JACOB\r\n\r\n4-ANA CRISTINA SECIOSO DE SA PEREIRA\r\n\r\n5-GUILHERME FONSECA REIS\r\n\r\n6-PAULA DE MACEDO HENRIQUES NERY\r\n\r\n7-RUBEN DA SILVA MAFRA NETO\r\n\r\n8-SABRINA DE SOUSA ROCHA\r\n\r\n9-MARCELO DA FONSECA RIBEIRO\r\n\r\n10-ROLAND GONCALVES RIBEIRO\r\n\r\n11-GLAUCIA SILVA MARTINS\r\n\r\n12-PEDRO ALCANTRA DA SILVA QUIRINO\r\n\r\n13-VENUTIANO MONTEIRO T DA C BARBOSA\r\n\r\n14-JOAO MARCOS DA SILVA METZ\r\n\r\n15-ANDREA RODRIGUES PIRES\r\n\r\n9ª REGIÃO\r\n\r\nDia 01/09/2008, às 17 horas\r\n\r\n1-MASSAMI ITO\r\n\r\n2-LEONARDO PIRES RODRIGUES\r\n\r\n3-JORGE RODRIGO RAMOS VIEIRA\r\n\r\n10ª REGIÃO\r\n\r\nDia 01/09/2008, às 17 horas\r\n\r\n1-SIMONE VARGAS MONTEIRO\r\n\r\nDia 01/09/2008, às 17 horas\r\n\r\n2-DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDA\r\n\r\nDia 02/09/2008, às 9 horas\r\n\r\n3-ANTONIO CARLOS NUNES LADEIRA\r\n\r\n11ª REGIÃO\r\n\r\nDia 02/09/2008, às 9 horas\r\n\r\n1-WALLANS AMORIM CAZAGRANDE\r\n\r\n2-SERGIO LUIS GUERRA CARLUCIO\r\n\r\n3-FATIMA RAFAELLE SOUSA SAMPAIO\r\n\r\n4-ADRIANA DA COSTA THOMAZ GOMES\r\n\r\n5-SHEINA MAIA FERREIRA\r\n\r\nO não comparecimento do candidato no dia e hora designados, em quaisquer das etapas aqui mencionadas, implicará sua eliminação do XXXIX concurso, com base nos artigos 31 e 32 da já mencionada Resolução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHIMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 630152" ], "630160": [ "IIIE - Decisão", "*Processo: 2008-141833\r\n\r\nAssunto: Termo de Cessão Parcial de Uso\r\n\r\nPersonagem: TRE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização do Termo de Cessão Parcial de Uso a ser celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional Eleitoral, para regularização da área total de 175,92m², localizada no 1º e 3º pavimentos do Fórum Regional de Madureira, destinada a instalação de um Pólo Eleitoral, até 31/12/2008. À DGLOG, para as providências de publicação. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento, para providenciar com a maior brevidade possível a lavratura do termo. Em 25/07/2008.\r\n\r\n*Omitido no DO de 30/07/2008.\r\n\r\nId: 630160" ] }, "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": { "Atos": { "629201": [ "IIIE - Decisão", "PROCESSO Nº 168249/2008\r\n\r\nASSUNTO: Participação de servidora em conferência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I, V e VI, acolho o parecer da DICAP, de fls. 67/68 e, por seus próprios fundamentos, em cumprimento à norma do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação autorizada à fl. 64, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, adjudico o objeto descrito na Requisição de Serviço de fl. 59 à empresa INTERNACIONAL FEDERATION OF SOCIAL WORKERS, autorizo sua contratação, bem assim a emissão de empenho no valor de R$ 650,00, conforme o compromisso orçamentário de fl. 66, com amparo no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Em 07/08/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 189477/2008\r\n\r\nORIGEM - DGJUR\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fl. 12 e, em conformidade com o despacho de deferimento de fl. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, II, do DL nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 360,00, em favor do servidor ANÍZIO FERREIRA CAMACHO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 06/08/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 175495/2008\r\n\r\nORIGEM - DIPEJ\r\n\r\nASSUNTO: Realização de perícia judicial\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fl. 432 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor total de R$ 33.530,00, em favor de ADEMILSON FRANCISCO RÍMOLO e OUTROS, conforme discriminado na planilha de fls. 3/13 e compromisso orçamentário de fl. 431, com fundamento na Resolução nº 21/2006 do Egrégio Conselho da Magistratura e no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as medidas de sua esfera de competência. Em 06/08/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 122491/2008\r\n\r\nORIGEM - Bom Jesus do Itabapoana - Juizado Vio. e Esp. Adj. Crim.\r\n\r\nFAVORECIDO: Neumar de Abreu Monteiro Silveira\r\n\r\nVALOR: R$ 30.825,78\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios Anteriores referente a abono de permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento do Abono de Permanência, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 06/08/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 139426/2008\r\n\r\nFAVORECIDO: Tânia Maria Cintra\r\n\r\nVALOR: R$ 1.406,66\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios Anteriores referente a abono de permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento do Abono de Permanência, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 06/08/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 174640/2008\r\n\r\nORIGEM - GABPRES / ASCER\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls.15, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 112,00 , conforme compromisso orçamentário de fls.16, em favor das servidoras TERESA CRISTINA DOURADO DE GUSMÃO DE ABOIM e RENATA OLIVEIRA PEREZ MACHADO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 07/08/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 202083/2007\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução de convênio\r\n\r\nDECISÃO: Com fulcro nas delegações outorgadas por meio do Ato Executivo nº 477/2008, artigo 1º, incisos I e VI, e, em cumprimento aos termos da respeitável decisão presidencial de fls. 257, que autorizou o reajuste de 5,48%, passando o valor global atualizado para R$ 72.467.608,91 referente ao Convênio celebrado com a Mútua dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, acolho o parecer da DICAP de fls.283/284 e ordeno a despesa, no valor de R$ 3.179.653,41. Ao Departamento Financeiro, em prosseguimento, para reforço do empenho nº 21/08, no valor de R$ 2.462.399,51, conforme compromisso orçamentário, com base no art. 35, II, da Lei nº 4.320/64, observando-se a recomendação da DIGOR de fls.281. Após, à DGLOG para ciência, com posterior encaminhamento ao Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes, para lavratura do termo Aditivo conforme detalhado às fls. 276. Em 06/08/2008\r\n\r\nId: 629201" ] }, "Diretoria Geral de Logística": { "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": { "Atos": { "629214": [ "IIIE - Aviso", "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/658/2008; CELEBRAÇÃO: Em 08/08/2008; FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio de cooperação para viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas alternativas à prisão; PRAZO: 03 (três) anos a contar da data de assinatura; PARTE: Comarca de Nova Iguaçu do Estado do Rio de Janeiro e a Associação São Vicente de Paulo, Mantenedora do Centro Social Nossa Senhora das Graças; PROCESSO: nº 119.033/08.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/659/2008; CELEBRAÇÃO: Em 08/08/2008; FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio de cooperação para viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas alternativas à prisão; PRAZO: 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura; PARTE: Comarca de Nova Iguaçu do Estado do Rio de Janeiro e o Lar Fabiano de Cristo - Unidade são Francisco de Assis; PROCESSO: nº 119.052/08.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/660/2008; CELEBRAÇÃO: Em 08/08/2008; OBJETO: Termo de ajuste para cobrança e recolhimento dos encargos devidos pelas ocupações dos imóveis outorgados pelo Tribunal, na forma de cessão ou permissão de uso; PARTE: Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional/RJ ; PROCESSO: nº171.193/08.\r\n\r\nId: 629214" ], "629215": [ "IIIE - Convocação", "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0117/08 (Proc Nº: 155526/08) \r\n\r\nOBJETO: Compra de caixas de papelão \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 22 de agosto de 2008, às 14h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 629215" ] }, "Órgão julgador de Licitação": { "Atos": { "629216": [ "IIIE - Aviso", "Comunicamos aos interessados na Licitação por Pregão nº 084/08 (Proc. nº 090080/07), para prestação de serviços administrativos de apoio logístico necessário ao desenvolvimento das atividades realizadas pelas unidades organizacionais que integram a estrutura administrativa do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, que, por determinação da Administração Superior, fica suspensa sine die, a decisão dos recursos (Decisão em 08/08/2008).\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 111170/07 - Na Licitação por Concorrência nº 150/07, para a obra de construção do prédio do Foro da Comarca de Santo Antônio de Pádua, localizado na Avenida João Jasbick, s/nº, Bairro Dezessete - Santo Antônio de Pádua - RJ, no prazo de 300 (trezentos) dias, sagrou-se vencedora a sociedade empresária MIDAS ENGENHARIA LTDA. que cotou o valor total de R$ 9.235.016,38 (nove milhões, duzentos e trinta e cinco mil, dezesseis reais e trinta e oito centavos). Decisão em 08/08/2008: “Homologo a presente licitação, adjudico seu objeto e determino a contratação com a sociedade empresária “MIDAS ENGENHARIA LTDA.”. Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ. \r\n\r\nId: 629216" ] }, "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": { "Atos": { "629202": [ "IIIE - Aviso", "AVISO N.º 02/2008\r\n\r\nOPÇÃO PELO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, com fundamento no Ato Normativo 03/2007 e na Portaria DGPES nº 05/2008, AVISA que, no período de 15/08/2008 a 15/09/2008, os servidores que assim quiserem poderão fazer nova opção para passarem a receber o auxílio-alimentação e o auxílio refeição (50% para cada um), ou somente um deles.\r\n\r\nOs servidores interessados em exercer a mencionada opção deverão acessar o banner disponível na intranet, que além do campo próprio para manifestação, contém, ainda, todos os esclarecimentos sobre o assunto.\r\n\r\nPara continuar recebendo o benefício como vem percebendo atualmente, não é preciso que o servidor se manifeste.\r\n\r\nA opção, uma vez efetivada, não poderá ser modificada após o dia 15/9/2008; e valerá até o próximo ano, somente podendo ser alterada quando for aberto novo período de opção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA CRISTIANE SALES MOREIRA\r\n\r\nDiretora-Geral de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 629202" ], "629203": [ "IIIE - Portaria", "PORTARIA DGPES N.º 05/2008\r\n\r\nDisciplina a nova opção pela percepção do auxílio-alimentação/refeição a que se refere o § 3º do art. 8º do Ato Normativo nº 3 de 2007.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no exercício da atribuição que lhe confere o § 4º do art. 8º do Ato Normativo nº 3 de 29 de maio de 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Os servidores mencionados no artigo 1º do Ato Normativo nº 3 de 29 de maio de 2007 poderão realizar nova opção pela percepção integral do valor do auxílio-alimentação ou do auxílio-refeição, ou, ainda, pela percepção cumulativa dos auxílios, observada a proporção de 50% para cada um, de acordo com o calendário estabelecido e publicado periodicamente pela Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, observadas as disposições daquele Ato e da Resolução nº 6 de 02 de abril de 2007 do Órgão Especial.\r\n\r\n§ 1º. A falta de manifestação dentro do período do calendário acarretará a continuidade da percepção do benefício na forma estabelecida anteriormente, somente sendo permitida nova opção no período do próximo calendário.\r\n\r\n§ 2º. O servidor que, no primeiro dia do período do calendário, encontrar-se afastado do exercício funcional poderá manifestar a opção no prazo de trinta dias a contar de seu retorno, aplicando-se, no caso de inércia, as disposições estabelecidas no § 1º deste artigo.\r\n\r\n§ 3º. A opção produzirá efeitos a contar do mês seguinte ao término do período do calendário ou da opção que se der na forma do § 2º deste artigo. \r\n\r\nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA CRISTIANE SALES MOREIRA\r\n\r\nDiretora-Geral de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 629203" ] }, "Departamento de Administração de Pessoal": { "Atos": { "629220": [ "IIIE - Despacho", "Processo: 2007-275630 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: RESSARCIMENTO Assunto: SOLICITA RESSARCIMENTO DAS IMPORTANCIAS DESCONTADAS NOS PROVENTOS, REFERENTE AO PAGAMENTO DO PLANO DE SAUDE Personagem: MARIA LIMA DE ALMENDRA CAVALCANTI\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DOS VALORES DESCONTADOS, COM FULCRO NO ART. 9, INC. II, DO ATO NORMATIVO N. 14/06, VIGENTE A EPOCA. PUBLIQUE-SE. 01/08/2008.\r\n\r\nId: 629220" ], "629217": [ "IIIE - Despacho", "Processo: 2008-68139 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-FUNERAL Assunto: AUXILIO-FUNERAL Personagens: VANIA SOUZA DA SILVA CAVALCANTI, CARLOS OAKES FILHO\r\n\r\nDespacho: A VISTA DAS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. PUBLIQUE-SE. 04/08/2008.\r\n\r\nId: 629217" ], "629219": [ "IIIE - Despacho", "Processo: 2007-247296 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: APOSENTADORIA (INCLUSIVE TRANSFORMACAO) Assunto: REVISAO DE APOSENTADORIA Personagens: MARIA DAS GRACAS ALVES DE ALMEIDA, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR, ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, E A VISTA DAS INFORMACOES PRESTADAS PELA DIVISAO DE ANALISE DE PROCESSOS E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS - DIAPA AS FLS. 31/31V, INDEFIRO O PEDIDO DE REVISAO DE PROVENTOS, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. PUBLIQUE-SE. 04/08/2008.\r\n\r\nId: 629219" ], "629218": [ "IIIE - Despacho", "Processo: 2008-16087 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Tipo de Assunto: LICENCA-ESPECIAL (GOZO DE) Assunto: LICENCA PREMIO PELO PERIODO DE 15 MESES A CONTAR DE 04/04/2008 Personagem: MANOEL DE ALMEIDA CONCEICAO\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, DE 22/11/2007, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 40, NO QUE TANGE A TRANSFORMACAO DA LICENCA-PREMIO NAO GOZADA EM PECUNIA INDENIZATORIA, EM RAZAO DA PUBLICACAO DA ADIN N. 227-9, QUE TORNOU INCONSTITUCIONAL A CONVERSAO EM PECUNIA INDENIZATORIA DOS PERIODOS DE FERIAS E LICENCAS-PREMIO NAO GOZADAS. PUBLIQUE-SE. 06/08/2008.\r\n\r\nId: 629218" ] }, "Escola da Magistratura - EMERJ": { "Atos": { "629198": [ "IIIE - Convite", "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS \r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Especialização e Atualização nas Áreas do Direito e do Processo Penal, Desembargador Nildson Araújo da Cruz, CONVIDAM para a 10ª Reunião, a realizar-se no dia 19 de agosto de 2008, das 10horas às 12horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre “O JÚRI E SUA NOVA FEIÇÃO”, tendo como palestrante o Des. José Lisboa da Gama Malcher (Desembargador do TJ/RJ e Prof. de Processo Penal). \r\n\r\nSerão conferidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 629198" ], "606714": [ "IIIE - Convite", "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direito Empresarial, Desembargador Antonio Carlos Esteves Torres CONVIDAM os Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores do Estado e do Município, Defensores Públicos, Advogados, Estagiários da EMERJ, servidores e demais interessados para a 28ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 13 agosto de 2008, das 10:00 às 12:00 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves (EMERJ), sito na Av. Erasmo Braga, 115/ 4º andar,- Palácio da Justiça, - Centro, RJ. O tema versará sobre: “O CONCEITO DE JUROS ABUSIVOS”, tendo como palestrante o Dr. Flavio Maia Fernandes dos Santos - Procurador do Banco Central do Brasil e Coordenador dos Cursos de Pós-Graduação em Direito da FGV em São Paulo. \r\n\r\nAos magistrados que participarem da palestra serão atribuídas 2 horas no Curso de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380 \r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 606714" ], "617378": [ "IIIE - Convite", "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente de Direito do Ambiente, Des. Maria Collares Felipe da Conceição, CONVIDAM para a 71ª Reunião, a realizar-se no dia 18 de agosto de 2008, das 16 às 18 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre “REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA EM MATÉRIA AMBIENTAL”, tendo como palestrante o Dr. Rodrigo Mascarenhas (Procurador do Estado do Rio de Janeiro, Mestre em Direito Constitucional pela PUC/RJ e Professor de Direito Ambiental do Curso de Pós-Graduação da PUC/RJ e da FGV/RJ).\r\n\r\nSerão conferidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\n#FIM\r\n\r\nId: 617378" ], "629200": [ "IIIE - Convite", "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente sobre Direito de Família, Desembargadora Conceição A. Mousnier, CONVIDAM para a Palestra: “APLICAÇÃO DO E.C.A. NAS VARAS DE FAMÍLIA”, tendo como palestrante a Titular da 11ª Promotoria de Justiça de Família da Capital e Professora da UERJ, Drª. KÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL. O evento realizar-se-á em 26 de agosto de 2008, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 629200" ], "629199": [ "IIIE - Convite", "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para a Palestra: “NOVOS DANOS E SUA REPARAÇÃO”, tendo como palestrante o Procurador do estado e Professor de Direito Civil da PUC-RJ, Dr. ANDERSON SCHREIBER. O evento realizar-se-á em 01 de setembro de 2008, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 629199" ] }, "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargadora VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON": { "Atos": { "629221": [ "IIIE - Ata de distribuição", "*** 1a VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: a partir das 11h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os dias a partir das 11 h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: a partir das 11h30m\r\n\r\nDistribuição de Agravos de Instrumento e demais feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: as 12h30m, 14h, 15h30m e 17h\r\n\r\nSexta-feira: 12h30m, 14h30m e 16h30m\r\n\r\nTERMO DA 143a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 08 de AGOSTO de 2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. VALERIA MARON E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2005.004.01720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2005277079 IMPTEs: BENITO FEROLLA ADVOGADOs: DR(a). HELENA COELHO ARANTES FEROLLA 0092348RJ IMPDOs: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALLHO MARTINS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2005.006.00072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 20.030.012660-1 Protocolo: 200551492 AUTORs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR.(a)FERNANDO KARL RAMOS REUs: MARIA DE MELO SOUZA DEF.PUBLICO: JORGE ESPOSITO Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008235924 IMPTEs: CLAUDIO EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA IMPTEs: JOSE LUIZ MONTEIRO BARBOSA IMPTEs: LUIZ HENRIQUE MONTEIRO BARBOSA IMPTEs: ROBERTO CESAR MEDEIROS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 20.060.011130-7 Protocolo: 2008234796 AUTORs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL REU: JOSE DA COSTA SILVA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42330 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA (2005.001.007597-3 MEDIDA CAUTELAR) 2005.001.087251-4 Protocolo: 2008227284 APTEs: EDUARDO JAKOBI ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA SENDER 0125021RJ APDOs: RAFAEL KEMP JAKOBI REP/P/S/MAE MARCIA FALCAO KEMP APDOs: GUSTAVO KEMP JAKOBI REP/P/S/MAE MARCIA FALCAO KEMP ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42337 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INIMINADA 2005.001.007597-3 Protocolo: 2008227281 APTEs: EDUARDO JAKOBI ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA SENDER 0125021RJ APDOs: RAFAEL KEMP JAKOBI REP/P/S/MAE MARCIA FALCAO KEMP APDOs: GUSTAVO KEMP JAKOBI REP/P/S/MAE MARCIA FALCAO KEMP ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42670 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.710.002422-4 Protocolo: 2008228532 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: JONATHAN LUCAS GUIMARAES PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42769 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2007.202.006119-6 Protocolo: 2008228558 APTEs: FATIMA NUBIA MARINS FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA DAS DORES ALVES DE ARAUJO APDOs: EDNARDO DIAS DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA 0114313RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS 0113461RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42977 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006928-6 Protocolo: 2008228937 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ODETE PELLATON BUGUENO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42985 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007244-3 Protocolo: 2008228963 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDO: SILVIO AROMERO FLORENCIO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42996 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.044262-3 Protocolo: 2008228644 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: FRANCISCO DINIZ BORGES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43108 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.006823-7 Protocolo: 2008228590 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDOs: LUIZ CARLOS MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43113 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.043550-3 Protocolo: 2008228698 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC. EST.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: OLGA DE MELLO CARVALHO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24745 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.134975-2 Protocolo: 2008229001 AGTEs: CARLOS AUGUSTO LUQUINI AGTEs: JOSE MANOEL TIAGO BITTENCOURT AGTEs: MARIA DE FATIMA DOREA BARROS AGTEs: MELANIA SALETE DE OLIVEIRA MELO ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME BOHRER REMONTI 0026740RS ADVOGADOs: DR(a). MERCEDES CAMOZZATO AGDOs: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADOs: DR(a). ALLESSANDRA GUILHERMINO DE JESUS 0120565RJ ADVOGADO: DR(a). KATIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT 0124001RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25099 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.002.014183-0 Protocolo: 2008232867 AGTEs: LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). JORGE GOMES LIMA 0108626RJ AGDOs: JOSE MANUEL ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS 0128446RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25128 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.042.014326-3 Protocolo: 2008232821 AGTEs: SERLA FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDOs: POSTO ITAIPAVA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0012732RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25140 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.011841-0 Protocolo: 2008233317 AGTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDOs: DARCY VIEIRA DA SILVA AGDOs: EDSON JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATA COSTA SOUSA 0101743RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25144 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2008.001.086975-4 Protocolo: 2008233512 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO VILLAFUERTE OYOLA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RUYBAL DE LACERDA 0123013RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25166 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ACAO REVISIONAL DE ALIMENTOS 2008.006.003395-7 Protocolo: 2008233739 AGTEs: CAIO CARIELLO REP/P/S/MAE AGTEs: MATHEUS CARIELLO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA 0075807RJ AGDOs: RODRIGO DE OLIVEIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). MARCELO MEDEIROS IUNES 0088366RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25168 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.029973-1 Protocolo: 2008234313 AGTEs: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs: ALESSANDRA PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25218 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2008.001.191317-9 Protocolo: 2008234849 AGTEs: EZIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERT MORANDI FERREIRA 0088100RJ AGDO: BANCO FINASA S A Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25246 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.180603-0 Protocolo: 2008233436 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDOs: MARIANA COELHO DE CARVALHO MORAES SILVA AGDOs: PEDRO HENRIQUE FERREIRA BADDINI ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA 0113209RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA VIEIRA DE REZENDE 0113839RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25257 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.208.012064-8 Protocolo: 2008234473 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: BEATRIZ ROSA MACIEL Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25813 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.205.001825-1 Protocolo: 2008137955 APTEs1: RICARDO JOSE VILLAS BOAS CHAGAS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR MACHADO 0042537RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MACHADO 0123343RJ APTEs2: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ APTEs3: MALVINA PEREIRA NETTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO 0118395RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES 0061153RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42647 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C COBRANCA 2003.001.045231-4 Protocolo: 2008229181 APTEs: MULTIPOINT PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDA APTEs: ESPOLIO DE ARMINDA DE JESUS FERREIRA APTEs: LEOPOLDO AFRANIO BASTOS DO AMARAL JUNIOR APTEs: WALTER JOAQUIM RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ERNESTO NEY 0017285RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER CELESTE 0000430RJ APDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADOs1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA 0000868RJ ADVOGADO2: DR(a). HERLEY VILLARDI 0021416RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42698 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.006236-3 Protocolo: 2008228744 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ANDRE STELLET FERREIRA REP/P/S CURADORA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42703 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007231-5 Protocolo: 2008228964 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: UWE JENS MULLER Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42891 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.208.009625-7 Protocolo: 2008228579 APTEs: BANCO CI TIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ 0127073RJ APDOs: ANGELA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA 0076262RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE PAULO BONIFACIO DOS REIS 0080761RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42896 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.021.023711-0 Protocolo: 2008228870 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDOs: JONAS VICENTE ALVES ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42937 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007378-2 Protocolo: 2008228673 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ALCIDES CARDOZO MILLER Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42948 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.005095-6 Protocolo: 2008228513 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: SAVINA VIANA DA CRUZ MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43094 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.017140-8 Protocolo: 2008228674 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: ELIOMAR TEIXEIRA VON HELDE Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24195 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2008.054.088916-1 Protocolo: 2008226071 AGTEs: ANDERSON DA SILVA ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). DIOGO MATEUS PEREIRA 0135474RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CONCHETA MESSANA 0139986SP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25103 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.178466-5 Protocolo: 2008232876 AGTEs: JANE ANGELA SIMOES TORRI MARTINS ADVOGADOs: DR(a). PAULO MANOEL DE SOUZA MARTINS 0116214RJ AGDO: SUBSECRETARIO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25148 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2008.001.088616-8 Protocolo: 2008233488 AGTEs: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADOs2: DR(a). SHAIANA AMORIM DA CRUZ ROSA 0142229RJ AGDOs: NEZITA MAGALHAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25184 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2008.002.023748-5 Protocolo: 2008233716 AGTEs: ROSANA MARCIA DA SILVEIRA PAURA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA 0085976RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25215 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB.39327 INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 2005.021.017638-5 Protocolo: 2008234723 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ AGDOs: ODEA NAPOLEAO DE SOUZA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CAMPOS 0068902RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA 0064111RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25238 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.037.003832-3 Protocolo: 2008234979 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: CREUSA CASTRO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). RENATA GUIMARAES RODRIGUES SILVA CARDOSO 0136915RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25243 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM EXECUCAO 2007.001.010075-4 Protocolo: 2008234635 AGTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ AGDOs: HERLY SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25249 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2008.042.013917-0 Protocolo: 2008232824 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA PROC. EST.s: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDOs: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL BERNARDO PROENCA ADVOGADOs1: DR(a). AMAURY LOMBA TAVARES 0004257RJ ADVOGADO2: DR(a). VALERIA CRISTINA VIEIRA BORBA TAVARES 0065168RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42803 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.123687-3 Protocolo: 2008229236 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: SIMONE BRITZ GORODICHT APDOs: DANIELE VIDAL DE SOUSA LOPES REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42805 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.004.001722-0 Protocolo: 2008228508 APTEs1: LARRI SOUZA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ APTEs2: RIO ITA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42857 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.031.015256-2 Protocolo: 2008229003 APTEs: LUIZ FELIPE DE CARVALHO NUNES REP/P/S/MAE APTEs: FERNANDA DE CARVALHO NUNES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE FERNANDO NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42865 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.031.015258-6 Protocolo: 2008229006 APTEs: LUIZ FELIPE DE CARVALHO NUNES ASSIST/P/S/MAE APTEs: FERNANDA DE CARVALHO NUNES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE FERNANDO NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42999 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.012636-1 Protocolo: 2008228716 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: MARIA PETRONILHA J VAN SCHWARTZENA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43041 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.005496-2 Protocolo: 2008228730 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MATHEUS REZENDE CANTO REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43082 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007065-3 Protocolo: 2008228658 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: FRANCISCO DOMINGUES ALVES Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43089 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.061.000864-2 Protocolo: 2008228625 APTEs: CLAUDIO FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: VALDO JOSE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA 0133634RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43092 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.017144-5 Protocolo: 2008228672 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: FRANCISCO BRAZ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43095 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.018843-3 Protocolo: 2008228683 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: HANS PETER BINDSCHEDLER Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25096 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 2004.042.004442-1 Protocolo: 2008233282 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS 0048869RJ AGDOs: CRISTIANE MARTURELLI SILVA TORRE ADVOGADO: DR(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS 0048869RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25121 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA (EXECUCAO) TB 26141 96.001.007350-0 Protocolo: 2008233678 AGTEs: GAFISA S A ADVOGADOs: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ AGDOs: GILMAR MATTOS DE SOUZA E S/MULHER AGDOs: ENEAS OLIVEIRA AGDOs: MARY PERPETUO SOCORRO SICSU OLIVEIRA AGDOs: HEITOR PINHO DE CARVALHO E S/MULHER AGDOs: ELIZABETH WOLFF MORAES AGDOs: ROGERIO GUIMARAES COSTA E S/MULHER AGDOs: LUCIA DELLA VALLE PREZZI AGDOs: ALEXANDRE MARTINS MANHAES E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN 0015616RJ INTERESSADOs: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25149 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.004.075254-6 Protocolo: 2008233568 AGTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0015769RJ AGDOs: ANTONIO ACYR DE LIMA ADVOGADO: DR(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA 0116177RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25167 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.093637-6 Protocolo: 2008233602 AGTEs: MARIA DAS NEVES MARQUES DE SOUZA POR SI E REP/ AGTEs: MARIA ELIANE MARQUES DE SOUZA FRANGELLI ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ AGDOs: DURVAL GILBERTO BRUNELLI AGDOs: CLINICA SANTA BARBARA ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ 0027807RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25192 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.002.023156-2 Protocolo: 2008233747 AGTEs: MARIA ZU LEIDE SOUZA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DAYSE GUIMARAES DA FONSECA 0135087RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25240 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.001.085360-6 Protocolo: 2008235033 AGTEs: LAURELIANO COSTA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JULIA MARIA DE ALMEIDA SILVA E SOUZA 0137980RJ AGDOs: IVANIA HOFFMANN DOS SANTOS POR SI E REP/S/FILHA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO 0017419RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25263 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.101766-4 Protocolo: 2008235017 AGTEs: RAFAEL DIORATO OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ AGDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA ANGELO DE FIGUEIREDO 0127872RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO 0132143RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32104 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.061.008555-3 Protocolo: 2008170268 APTEs: GILBERTO FERREIRA ANTONIO ADVOGADOs1: DR(a). LUZIA MARTHA ROSA CORREA 0109656RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: HELIO YURI VERSIANE TRAVESSA FERREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES 0028872RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES 0064869RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42746 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.093172-7 Protocolo: 2008229358 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APDOs: MARINA DE ALMEIDA NEDER APDOs: DANIELE DE ALMEIDA NEDER POR SI E REP/S/FILHOS APDOs: SORAYA NEDER PEDROSA POR SI E REP/S/FILHOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42819 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.045.004896-0 Protocolo: 2008228530 APTEs1: SONIA MARIA PEDRA RIBEIRO APTEs1: INES RIBEIRO DE ALMEIDA APTEs1: FERNANDO ATHAYDE PEDRA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO ATHAYDE PEDRA RIBEIRO 0148940RJ ADVOGADOs2: DR(a). IZAEL BERNARDES FILHO 0114284RJ APTEs2: O S SERVICOS DE INFRA ESTRUTURA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ ADVOGADOs2: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS 0121620RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42823 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2005.002.011301-6 Protocolo: 2008228840 APTEs: NILO EDUARDO VASCONCELLOS DE FARIAS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA 0119747RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO2: DR(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA 0140928RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42868 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C PAGAMENTO 2006.028.001661-0 Protocolo: 2008228546 APTEs: PARGO RESTAURANTE E BAR LTDA APTEs: PAULO ROBERTO LACERDA MORAES E S/MULHER APTEs: GIAMPAOLO NERONE E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). DENNIS CINCINATUS 0114111RJ APDOs: MARCO ANTONIO MATTOS DI MOTTA APDOs: LUCIANA GOMES DI MOTTA APDOs: DANIEL GOMES DI MOTTA ADVOGADO: DR(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA 0120074RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42957 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.016948-7 Protocolo: 2008228710 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: DIRCEU CRUZ PAIVA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42968 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007200-5 Protocolo: 2008228960 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JORGE LUCIO MACHADO DE FARIA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43039 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMB A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2002.061.006081-1 TB 4033) 2004.061.007077-8 Protocolo: 2008228946 APTEs: NELSON FRAGOSO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CICERO PAULINO DA SILVA 0039792RJ APDOs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43054 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.007203-5 Protocolo: 2008229421 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA MARIA LUIZA ALKIMIM APDOs1: NORMA ANA PIZCHUTZ DE BARSZEZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43059 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.005271-0 Protocolo: 2008228594 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MAY MARGARET MATHESON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43076 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.061.007145-1 Protocolo: 2008228955 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: FORTUNATO BULCAO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25085 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.018846-3 Protocolo: 2008233172 AGTEs: IRMAOS VITALE S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA ZONENSCHEIN 0118924RJ AGDOs: CAFUNE PRODUCOES ARTISTICAS E EDITORIAIS LTDA AGDOs: JORGE MARIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE OLIVEIRA TOURINHO 0093257SP INTERESSADOs: ESPOLIO DE MARIO LAGO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). DEBORAH SZTAJNBERG 0086824RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25124 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.042.014027-2 Protocolo: 2008232820 AGTEs: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDOs: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER LAURA TERESA ADVOGADO: DR(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES 0143050RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25191 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.028.005827-8 Protocolo: 2008233717 AGTEs: QUALYPLAN DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). WAGNER CARVALHO MOTTA 0134392RJ AGDOs: RAF AUTOMACAO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE 0036161RJ ADVOGADO2: DR(a). WASHINGTON DE SOUSA ALBUQUERQUE JUNIOR 0132831RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25196 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.010676-5 Protocolo: 2008233472 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: IEDA MADUREIRA DA SILVA GUERRA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS 0076502RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25202 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.002.032143-5 Protocolo: 2008234745 AGTEs: CATARINA CORREA VALADAO ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA PACHE DE FARIA VIEIRA 0147442RJ AGDO: DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25204 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2008.209.008598-2 Protocolo: 2008234839 AGTEs: CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 04 ADVOGADOs: DR(a). RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA 0083506RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25209 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.121.182968-4 Protocolo: 2008234280 AGTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE ADVOGADOs: DR(a). HERNANI GERALDO DE OLIVEIRA PINTO 0004299RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). MANOEL ANTONIO TEIXEIRA 0044208RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25225 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.042.013666-0 Protocolo: 2008232822 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA PROC. EST.s: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDOs: SANATORIO DE CORREAS LTDA AGDOs: CASA DE SAUDE SANTA MONICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0012732RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25229 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (20072030147051) 2008.203.013079-0 Protocolo: 2008234828 AGTEs: PEDRO SILAS DA SILVA LESSA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO 0052909RJ AGDO: SERGIO AUGUSTO PINTO Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25276 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.077972-1 Protocolo: 2008234875 AGTEs: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR 0076036RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO BARKI 0118681RJ AGDOs: NETPLAN CONSULTORIA DE ENGENHARIA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). RUI BERFORD DIAS 0018238RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01034 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 2004.001.072444-4 Protocolo: 2008229060 AUTORs: MAXIMA NASCIMENTO BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42439 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.008413-9 Protocolo: 2008223995 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA E OUTROS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42497 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004360-3 Protocolo: 2008227716 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42577 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (PROC. N. 1988.042.019062-0) 2006.042.001506-1 Protocolo: 2008227711 APTEs: TEREZINHA CARDOSO SZTERENKRANC ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA 0062977RJ APDOs: ANTONIO AMERICO DA SILVEIRA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI 0084603RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR 0095002RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42858 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006898-1 Protocolo: 2008228647 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANTONIO CARLOS SIMOES MARTINS SOARES Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42946 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.037611-0 Protocolo: 2008228702 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: SILVIO FERNANDEZ MUNIZ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42947 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.006422-9 Protocolo: 2008229215 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: JORGE DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42950 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007143-8 Protocolo: 2008228953 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ICEK JARLICHT Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25106 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.162127-2 Protocolo: 2008234277 AGTEs: FILIPE TEIXEIRA DE SOUZA CHARNECA LEOPOLDINO ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL LIMA DE MOURA SOUZA 0149795RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25114 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.028.007476-4 Protocolo: 2008232848 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ AGDO: MARIANA MARIA RIBEIRO BARRETO Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25133 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.036.018547-4 2008.036.002347-7 Protocolo: 2008233742 AGTEs: SUELI ROSA PACHECO SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25156 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO DECLARATORIA DE ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO 2008.063.001098-0 Protocolo: 2008233726 AGTEs: JOSEMIR CAMPOS DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25193 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2007.079.001320-7 Protocolo: 2008233480 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: SANDRA BITTENCOURT MARQUES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MELO LEAL 0108694RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25194 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2008.002.028678-2 Protocolo: 2008233691 AGTEs: CLINICA FLUMINENSE DE CIRURGIA PLASTICA ADVOGADOs: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES 0010588RJ AGDO: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25223 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.202.016267-7 Protocolo: 2008235068 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDOs: SERGIO DE ALCANTARA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25254 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.149593-8 Protocolo: 2008234766 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: REGIANE DAS GRACAS DE ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25262 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.053714-4 Protocolo: 2008234664 AGTEs: SANDRA MARIA ROQUE DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E SILVA 0051289RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42249 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO: 93.001.063456-3-TB: 4202) 2002.001.028497-0 Protocolo: 2008220340 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADOs: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA 0094782RJ APDOs: ESPOLIO DE CARMEN DE ALBUQUERQUE MELLO SOARES ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO 0102326RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42674 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.017188-3 Protocolo: 2008228661 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOSIAS VICOSA FRANCO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42719 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.001.148302-3 Protocolo: 2008229424 APTEs: FRANCISCO CARLOS DE FREITAS DELGADO ADVOGADOs: DR(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA 0065428RJ APDO: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42766 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.017178-0 Protocolo: 2008228664 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ELIZIO FRANCA FRANCO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42836 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.155014-3 Protocolo: 2008229541 APTEs: LIGIA MARIA RUDOLPH AQUINO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO 0036409RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA 0052029RJ APDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ Relator: JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42848 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2000.001.112887-1 Protocolo: 2008229556 APTEs: LIGIA MARIA RUDOLPH AQUINO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO 0036409RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA 0052029RJ APDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ Relator: JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43020 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074891-2 Protocolo: 2008229150 APTEs: HELIO DE ARAUJO APTEs: JOSE VASQUEZ APTEs: MARIA ELISETE RODRIGUES DE OLIVEIRA APTEs: NACY ALVES TAVARES ADVOGADOs: DR(a). VILMA JACINTO DE ARAUJO 0122258RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43091 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.008590-5 Protocolo: 2008228681 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: HEITOR FERREIRA BITENCURT Relator: JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43105 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.007702-0 Protocolo: 2008228589 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDOs: VILMA APARECIDA COSTA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25079 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 98.536.014767-0 Protocolo: 2008232803 AGTEs: MARIA REGINA SILVA DA COSTA, INVENTARIANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25195 Origem: SAPUCAIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.057.001723-6 Protocolo: 2008233743 AGTEs: ONEZIO BERNARDO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS 0133296RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25252 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 2005.209.005271-4 Protocolo: 2008234494 AGTEs: LUCINEA RAMOS WENNA ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE 0137781RJ AGDOs: GABRIEL WENNA ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ Relator: JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25259 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.210.007784-6 Protocolo: 2008234968 AGTEs: BANCO ITAU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: PEDRO MARQUES MURGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25260 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL N.2005.037.004183-4) 2005.037.000201-4 Protocolo: 2008233722 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER 0131476RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.109648-5 Protocolo: 2008223157 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE INFANCIA DA JUVEN TUDE E DO IDOSO DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: CLAUDIA PINTO SANA INTERESSADO2: IVONE SANA PINTO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01025 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.037441-6 Protocolo: 2008225745 AUTORs: ISABELA DA MOTA LEAL LEMOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL 0144147RJ REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA PAULA BUOMO MACHADO REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01044 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 2002.063.002193-8 Protocolo: 2008228844 AUTORs: RUBENS RODRIGUES DE ANDRADE FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO 0026276RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS 0108965RJ REUs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO 0005674RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31471 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: A - DECLARATORIA (REVISAO DE CLAUSULAS C/C REINTEGRACAO DE POSSE) 2006.001.167371-1 Protocolo: 2008167411 APTEs: MARLENE MENDES LOURO APTEs: ANTONIO LOURO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA 0033926RJ APDOs: ESPOLIO DE JURANDYR BRITTO FIGUEIREDO REP/P/S/INV APDOs: ESPOLIO DE BEATRIZ DE ALMEIDA FIGUEIREDO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42656 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.207.000066-8 Protocolo: 2008229217 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARLON AUGUSTO COSTA 0140879SP ADVOGADOs2: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA 0123244RJ APDOs: CARLA DE MACEDO FONTES ADVOGADO: DR(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL 0121083RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42732 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.144783-0 Protocolo: 2008227089 APTEs1: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL 0119053RJ ADVOGADOs3: DR(a). ISABEL GODOY SEIDL 0147258RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: TERESA CRISTINA RODRIGUES CALDEIRA CORDEIRO ADVOGADOs: DR(a). IZABEL CRISTINA GOMES DE MACEDO 0129196RJ APDOs3: DELSON RODRIGUES CALDEIRA P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA 0048581RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42854 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.044218-0 Protocolo: 2008228653 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ALBERTO MAROTI DE SOUZA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42870 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.044232-5 Protocolo: 2008228648 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: NELSON DE OLIVEIRA PORTO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42931 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.005305-9 Protocolo: 2008228718 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: JOAO FERREIRA LEAL Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42971 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.007076-1 Protocolo: 2008228746 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ELCY PFISTER DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42994 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004896-9 Protocolo: 2008228631 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GICELIO FRANCISCO SILVA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43007 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007230-3 Protocolo: 2008228966 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: UWE JENS MULLER Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43025 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: TB 17.502 COBRANCA 95.001.088438-9 Protocolo: 2008229362 APTEs1: ESPOLIO DE TERESINHA CAVALCANTI DE CARVALHO REP/P/S/INV APTEs1: TERESA CRISTINA CAVALCANTI DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). EVANDRO MENDES DA SILVA 0014463RJ APTEs2: AIDA BORGES KLEIN APTEs2: ANGELA MARIA BORGES KLEIN APTEs2: DENISE BORGES KLEIN DAMAZIO ADVOGADOs: DR(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO 0082294RJ APTEs3: LILIA MARIA MASCARENHAS CONTINI APTEs3: CESAR BERNARDO MASCARENHAS CONTINI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO 0021029RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ ADVOGADOs1: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA 0069016RJ ADVOGADO2: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43093 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.138829-4 Protocolo: 2008229675 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ APDOs: RENATA LOURENCO ENGELHARDT ADVOGADO: DR(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO 0044794RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24967 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: TB 16856 USUCAPIAO 94.001.091245-0 Protocolo: 2008232986 AGTEs: SUELI RODRIGUES ROSA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DIAS 0025417RJ AGDOs: ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RENIL COTTA DE MOURA 0069155RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25132 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.001.187170-7 Protocolo: 2008233996 AGTEs: ELISABETE DELFINI ADVOGADOs: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ AGDO: AVON COSMETICOS LTDA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25137 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.001.187159-8 Protocolo: 2008233990 AGTEs: ELISABETE DELFINI ADVOGADOs: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ AGDO: AVON COSMETICOS LTDA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25152 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.102269-8 Protocolo: 2008234311 AGTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs: LIDIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA 0135486RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25155 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS 2008.001.112022-2 Protocolo: 2008233746 AGTEs: MILENA AZEVEDO GOMES DE MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). ELIANE ROSAS CALDAS 0104425RJ AGDOs: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25211 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 2006.061.007327-9 Protocolo: 2008234283 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JACYRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA 0083014RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES 0135622RJ AGDOs: ESPOLIO DE ALANITA DIAS PINO JACOBINA LACOMBE REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25219 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2003.066.017261-1 Protocolo: 2008233749 AGTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ AGDOs: AUREA PINHAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25230 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.116914-4 Protocolo: 2008234783 AGTEs: JOSE ALBUQUERQUE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25231 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.037.003635-1 Protocolo: 2008234975 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: NAHOR LEAL BRUST ADVOGADO: DR(a). ARILDO DA SILVA ALVES 0033807RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25234 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.196462-0 Protocolo: 2008234701 AGTEs: MARLON MARCELO DA SILVA PARAENSE ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA 0069386RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25279 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 9816 - INDENIZATORIA 98.536.013427-7 Protocolo: 2008234767 AGTEs: RINALDO PEREIRA CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). SONIA ANANIAS CITELE JARDIM 0080778RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARCELO NUNES 0120836RJ AGDOs: FININVEST NEGOCIO DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25287 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (PROCESSO PRINCIPAL: 1997.002.021054-9) 2004.002.011279-4 Protocolo: 2008235215 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE SIMOES COSTA 0146571RJ AGDOs1: BERNARDO MORENO PERLINGEIRO ADVOGADOs: DR(a). CARINA MORENO PERLINGEIRO 0114469RJ AGDOs2: ANA CRISTINA LEAL CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA 0077264RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01035 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2003.038.001512-8 Protocolo: 2008228556 AUTORs: ISAC SORIANO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DAS DORES DE ALICIM PIRES 0088692RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELSO DE OLIVEIRA 0055143RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDUARDO DOS SANTOS Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42666 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.205.004130-8 Protocolo: 2008228857 APTEs: LILIAN KATIA VALERIA DA SILVA LEAL ADVOGADOs: DR(a). ANDREIA CRISTINA FONTES SILVA 0131727RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42695 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.007866-8 Protocolo: 2008228745 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: IAGO DE LIMA LOPES REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42883 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.004463-4 Protocolo: 2008228684 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: LEONARDO EMETERIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42892 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.004753-2 Protocolo: 2008228682 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARLY ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42965 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.202.006233-6 Protocolo: 2008228507 APTEs: EMERSON CARLOS MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO CARDOSO GRANA 0097511RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42969 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007229-7 Protocolo: 2008228967 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: UWE JENS MULLER Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43055 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.205.004943-0 Protocolo: 2008228564 APTEs: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG ADVOGADOs2: DR(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA 0002661MG APDO: JOSE ANTONIO ALVES Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43079 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006923-7 Protocolo: 2008228930 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CARLOS MONTE PAIXAO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43085 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007055-0 Protocolo: 2008228660 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANTONIO FRANCISCO MELLO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43115 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.045.000182-0 Protocolo: 2008228606 APTEs: LUIZA DAS GRACAS VALIM MARQUES ADVOGADOs: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES 0118534RJ APDOs1: MARCELO DE CASTRO DA CUNHA APDOs1: LEILIANE BARROS DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR 0123407RJ APDOs2: RADIO AGULHAS NEGRAS DE RESENDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO 0059951RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL BELLO VISCONTI 0129843RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43120 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.044104-7 Protocolo: 2008228657 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JULIA MESSIAS SALLES Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43190 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: COBRANCA 2006.069.000037-7 Protocolo: 2008230763 APTEs: CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ APDO: CELSO SILVA DE LEMOS Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25129 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.002.011301-0 Protocolo: 2008233469 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ AGDOs: ESPOLIO DE JOVINO MACHADO JORDAO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA SADA JORDAO 0101042RJ ADVOGADO2: DR(a). LUDMILA SADA JORDAO 0121049RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25178 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.208.011783-0 Protocolo: 2008233729 AGTEs: MADALENA ALVES QUARESMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25181 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.061.007391-0 Protocolo: 2008233756 AGTEs: MARCUS LEONAN FERREIRA NOBRE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR 0132763RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL MARQUES COELHO 0132762RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25185 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 96.506.003569-4 Protocolo: 2008233754 AGTEs1: ANTONIO CARLOS DE SOUZA PIRES ADVOGADOs: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES 0110826RJ AGTEs2: JOSE MARCOS DIAS AGTEs2: FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA ADVOGADOs1: DR(a). VEIR MOTA 0064079RJ ADVOGADOs2: DR(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA 0109351RJ AGDOs: BARRA MANSA FUTEBOL CLUBE ADVOGADO: DR(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA 0097298RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25207 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2008.001.070244-6 Protocolo: 2008234588 AGTEs: JULIANA DE SIMONE AGTEs: RUDDY OLIVEIRA DE SIMONE ADVOGADOs: DR(a). MARCIA CRISTINA SILVA 0130924RJ AGDO: ESTER PASSOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25212 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.064066-0 Protocolo: 2008234999 AGTEs: VIVIANE DA SILVA VINCLER ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25237 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 98.014.001841-3 Protocolo: 2008232816 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELLE TUFANI AGDOs: ESPOLIO DE ALBERTO CARLOS PUPE REP/P/S/INVENTARIANTE AGDOs: ESPOLIO DE NEUZA DE ABREU PUPE REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ALVES 0023710RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25241 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.032870-0 Protocolo: 2008234985 AGTEs: ELIANE JESUS DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES 0084246RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL 0071420RJ AGDOs: CAER COMERCIO AUTOMOVEIS ESTADO DO RIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25247 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.212.002915-6 Protocolo: 2008234763 AGTEs: EMPRESA IMOBILIARIA COMERCIAL TERRABRAZ LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ RETONDARO MARINO 0028708RJ AGDOs1: RONALDO DA COSTA FERREIRA AGDOs1: ANDREA DA COSTA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO 0033450RJ AGDOs2: ADRIANO CEZAR PRADO LIMA ADVOGADO: DR(a). EDSON PINTO JUNIOR 0047747RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25250 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/ FALTA DE PAGAMENTO 2007.001.049260-7 Protocolo: 2008234483 AGTEs: CESAR MESQUITA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: IRAN DO AMARAL GUSMAO ADVOGADO: DR(a). CLEBER CYRO XAVIER 0081813RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25251 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.157865-2 Protocolo: 2008234476 AGTEs: ANDRE PORTO ROMERO ADVOGADOS ASSOCIADOS AGTEs: PERALTA DE LIMA BRANDAO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA 0108232RJ AGDOs: RIBEIRO ALVES E SARMENTO ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER 0121201RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25270 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.002.003767-4 Protocolo: 2008235350 AGTEs: MARIA IMACULADA PACHECO ADVOGADOs: DR(a). RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO 0141789RJ AGDOs: JACIRA CHEREM SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIACAO PINHEIRO 0074924RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25273 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2008.209.002812-3 Protocolo: 2008235255 AGTEs: PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ AGDOs: MUNIZ JORGE DE SOUZA AGDOs: ELENICE SANTOS DE ASSIS COSTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25294 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.108004-4 Protocolo: 2008234405 AGTEs: JOSE FRANCISCO SORRENTINO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA 0078535RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS 0099802RJ AGDOs: MAGRELLA BUTIQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). VALDIR APPARECIDO NASCIMENTO 0004125DF Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008234504 IMPTEs: HEBERTY COSTA LOPES ADVOGADOs: DR(a). CLEBER DUQUE RAMOS 0117272RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 1997.001.00932 Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: 1944/93-SEPARACAO JUDICIAL 93.052.000080-1 Protocolo: 199705071 APTEs1: MACY ANTONIO DE AMORIM ADVOGADOs: DR(a). RICARDO ROSAS GOMES 0056781RJ APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APTEs3: MARIA JOSE DOS SANTOS AMORIM (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA 0046538RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO RICARDO DE CASTRO BATISTA 0069870RJ APDOs1: MACY ANTONIO DE AMORIM ADVOGADOs: DR(a). RICARDO ROSAS GOMES 0056781RJ APDOs2: MARIA JOSE DOS SANTOS AMORIM ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA 0046538RJ ADVOGADO3: DR(a). SERGIO RICARDO DE CASTRO BATISTA 0069870RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42715 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006860-9 Protocolo: 2008228678 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42841 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.044220-9 Protocolo: 2008228651 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: WALDEMAR CHAVES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42861 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: /A EMBARGOS A EXECUCAO (2004.066.012481-3 EXECUCAO) 2004.066.012481-3 Protocolo: 2008228510 APTEs: REGINA MARIA AMORIM DE CASTRO APTEs: RENATO DE CASTRO VALENTE APTEs: RODRIGO DE CASTRO VALENTE ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO 0062846RJ APDOs: ROGERIO PINHO VALENTE ADVOGADO: DR(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA 0073309RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42966 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.044224-6 Protocolo: 2008228649 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: CARLOS CEZAR MARTINS DO AMARAL Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42997 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.018831-7 Protocolo: 2008228691 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: AMBROSIO RODRIGUES TEIXEIRA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43114 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.209.003074-5 Protocolo: 2008228517 APTEs: PATRICIA SKAETTA NUNES APTEs: SERGIO GUILHERME NUNES SARACENI ADVOGADOs1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM 0076934RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ 0098783RJ ADVOGADOs3: DR(a). SILVIA SKAETTA NUNES 0117177RJ APDOs: XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24997 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.061.004689-8 Protocolo: 2008232268 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: DRA. LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: JOAO CARLOS DE MORAES Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25004 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.061.004665-5 Protocolo: 2008232263 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: FLAVIO JOSE WERNER Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25123 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.071086-3 Protocolo: 2008233572 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: ROBERTO GAETANI AGDOs: DEODORO OLIVEIRA CANABARRO AGDOs: EUNIRO BERGER FARAH ADVOGADO: DR(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF 0110401RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25135 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2007.068.005249-8 Protocolo: 2008234081 AGTEs: ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA 0088129RJ AGDOs: DELSON TELES VIEIRA AGDOs: ANA LUCIA NERY HAMMES VIEIRA AGDOs: JOSIAS MORAES DE PAIVA AGDOs: IVONETE SANTOS DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES 0041677RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25141 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072248-0 Protocolo: 2008233673 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ AGDOs: MARIA PALMIRA SARAIVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS 0019700RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25142 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.038.047598-7 Protocolo: 2008233972 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: GUILHERME RENE DE MENEZES Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25162 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.154075-0 Protocolo: 2008233597 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ AGDO: COMPUNET 2001 INFORMATICA LTDA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25171 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.004.179923-1 Protocolo: 2008233715 AGTEs: SERJAI SERVICO DE APOIO PATRIMONIAL LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR CALDAS WILLIAM 0113689RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO GUIMARAES E SILVA 0136630RJ AGDOs: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN CENTRO COMUNITARIO ADVOGADOs1: DR(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA 0073717RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON PACHECO DE CARO 0091069RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25224 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 2007.028.001905-4 Protocolo: 2008234296 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RENATA GOMES FERREIRA 0150281RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA GRACIO 0056094RJ ADVOGADOs3: DR(a). JORGE LUIZ LOURENCO DAS FLORES 0079287RJ AGDOs: JOSE FERNANDO CRUZ DA ROCHA DUMAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS 0103725RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01038 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB.46762 ACIDENTARIA 84.038.001372-0 Protocolo: 2008228571 AUTORs: JORGE FRANCISCO DA ROSA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO 0059787RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01039 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.095544-2 Protocolo: 2008228893 AUTORs: MAYARA CHRISTINE SILVA DA COSTA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42634 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO (ORD) 2005.002.017641-5 Protocolo: 2008228602 APTEs: POSTO DE GASOLINA KING KONG LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO 0100439RJ APDOs: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42665 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006862-2 Protocolo: 2008228643 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GUILHERME DE OLIVEIRA GALDI Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42686 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003808-7 Protocolo: 2008228732 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: UIZAMAR DE LIMA SANTIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42758 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA 2007.001.102751-7 Protocolo: 2008229443 APTEs: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E EMPREGADOS DAS EMPRESAS PATROCINADAS DA VALIA APOSVALE ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO 0110928RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO 0050039RJ APDOs: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI 0121854RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42951 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.004504-3 Protocolo: 2008228592 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA DA GLORIA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43083 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.039065-9 Protocolo: 2008228701 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: DANIEL C PAIVA E CIA LTDA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24448 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.024.002359-0 Protocolo: 2008227060 AGTEs: JORGE CORDEIRO LEITE ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs: WALDEMAR CESAR DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25138 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.083456-9 Protocolo: 2008233496 AGTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO 0096965RJ ADVOGADOs2: DR(a). SHAIANA AMORIM DA CRUZ ROSA 0142229RJ AGDOs: SANGELA MARIA DE OLIVEIRA AGDOs: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25154 Origem: SANTA MARIA MADALENA Acao: COBRANCA 2007.049.000172-8 Protocolo: 2008233581 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDOs: MARLENY PERDOMO COSTA ADVOGADO: DR(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO 0096048RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25172 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.202.003715-9 Protocolo: 2008234286 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS 0140999RJ AGDO: RAFAEL GUIMARAES SILVA Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25216 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.011.009125-0 Protocolo: 2008233744 AGTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDOs: AMANDA FERREIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25220 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.037.007198-3 Protocolo: 2008234990 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: FABIO CELANTE CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA 0124018RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25258 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 5.779/99 INVENTARIO 99.540.001867-9 Protocolo: 2008233735 AGTEs: ESPOLIO DE MARIA MIQUELINA MANGIA REGADAS REP/P/S/INVENTARIANTE AGTEs: NEUZA REGADAS ADVOGADOs: DR(a). MARIA MICHELINA REGADAS RODRIGUES 0036105RJ AGDOs1: MARIA HELENA REGADAS ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA 0066063RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO 0108017RJ AGDOs2: JOSE ANTONIO REGADAS AGDOs2: LUCIA MONTEIRO DA SILVA REGADAS AGDOs2: IMMACOLATA DE PASQUALE GENTELLI AGDOs2: JOSEPH JAMES GENTELLI AGDOs2: ESPOLIO DE GIUSEPPE DE PASQUALE REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA 0075648RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25265 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.054.094947-9 Protocolo: 2008235013 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MARIA CELIA DE CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IVAN VARELA DAMASCENO 0115436RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25282 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.083669-2 Protocolo: 2008235172 AGTEs: EMILIA MATOS DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS FILHO 0174900SP ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01027 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.009381-3 Protocolo: 2008225754 AUTORs: MARIA JOSE DA SILVA TOLEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42804 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: INDENIZACAO 2007.027.000136-3 Protocolo: 2008228880 APTEs: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADOs2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG APDOs: LAJE ESPORTE CLUBE ADVOGADO: DR(a). ADILSON LEITE RODRIGUES 0140689RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42898 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.017166-4 Protocolo: 2008228670 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOAO BENTO DA CRUZ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42936 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.042.008533-9 Protocolo: 2008228826 APTEs: FERNANDO BRAGA MARTINHO ADVOGADOs: DR(a). IAGO CARVALHO 0145511RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO2: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43036 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.004538-9 Protocolo: 2008228731 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: GUSTAVO OLIVEIRA DA ROCHA ANGELO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25157 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.001474-7 Protocolo: 2008234312 AGTEs: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs: SOLANGE DOS SANTOS GARRIDO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO 0065912RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25160 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2001.002.007029-0 Protocolo: 2008234278 AGTEs: AMANDA PIMENTEL REIS ADVOGADOs: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA CORREA PAES 0106661RJ AGDOs: VALDEMIRO JOSE DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). AZENCLEVER SANCLER DINIZ GOMES 0040925RJ ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA 0023225RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25189 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS 2008.212.006384-3 Protocolo: 2008234279 AGTEs: PAULO ROBERTO DA COSTA GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL SANCHEZ BORGES 0151465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALMIR DULCETTI 0085060RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25217 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2008.006.000197-0 Protocolo: 2008233738 AGTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ AGDOs: AGUAS QUENTES COUNTRY CLUBE ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA 0081653RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25255 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM ACAO DE COBRANCA No.1997.001.0198115 2001.001.049391-9 Protocolo: 2008234618 AGTEs: CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES 0049065RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA 0143492RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SERRAT X ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA JOSE RUDIGERI PESSANHA 0066438RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25261 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.028.001199-9 Protocolo: 2008233718 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA GRACIO 0056094RJ ADVOGADOs2: DR(a). HALISSON DOS SANTOS PAES 0118022RJ AGDOs: PREST PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA 0081365RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25278 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.001.088923-1 Protocolo: 2008234474 AGTEs: SYDNEY GRANJA AFFONSO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE DE JESUS SOUSA 0071459RJ AGDOs: ELIZABETHE ARAKILIAN AFFONSO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO 0140826RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2003.001.36193 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM DECLARATORIA 2002.001.019899-7 Protocolo: 2003237929 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA 0112870RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ APDOs: MAURICIO RAMOS DA COSTA MACEDO APDOs: GLAUCE VIEIRA BRANDAO MACEDO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46834 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2004.068.001658-0 Protocolo: 2007235069 APTEs: NELI CARVALHAL BOTELHO ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs: BANCO BANERJ S A APDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42671 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.017190-1 Protocolo: 2008228659 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOSIAS VICOSA FRANCO Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42820 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.044212-0 Protocolo: 2008228655 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: SHEILA MOREIRA DIAS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43006 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.005491-3 Protocolo: 2008228527 APTEs: MUNCIIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: FILOMENA CHIAPPETA MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43023 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.009713-5 Protocolo: 2008228692 APTEs1: ADILSON FERNANDO MATHIAS ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES 0133816RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43061 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER2 2008.061.000264-2 Protocolo: 2008228622 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: RITA DOS SANTOS MATHEUS LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43087 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006881-6 Protocolo: 2008228639 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ARY ROCHA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43123 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.210.007550-3 Protocolo: 2008228584 APTEs1: MARGARIDA DA SILVA JORGE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BRAZ DE PINA ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO 0106055RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25059 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.061.004687-4 Protocolo: 2008232274 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: PROPRIEDADE PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25146 Origem: MANGARATIBA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.030.001572-5 Protocolo: 2008234336 AGTEs: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA 0046413RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO 0120882RJ AGDOs: MUNICIPIO DE MANGARATIBA PROC.MUNIC.: CELSO GONCALVES SARDINHA Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25151 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.022764-1 Protocolo: 2008233567 AGTEs: DAVID ESTRELA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25159 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.212.000574-9 Protocolo: 2008233720 AGTEs: ANTONIO HENRIQUE FERREIRA VIANNA AGTEs: TATIANA CAVALCANTE MARINHO ADVOGADOs: DR(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA 0047367RJ AGDOs: CHARLES QUINTANILHA DINAU AGDOs: DENIZE MESQUITA DE MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO 0138499RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO LEAL PINTO 0137832RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25164 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.080.000610-3 Protocolo: 2008233730 AGTEs: LUCIANO DO COUTO RANGEL ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA 0104162RJ ADVOGADOs2: DR(a). PINDARO BORGES ECCARD 0111403RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25222 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2005.001.075490-6 Protocolo: 2008234953 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADOs3: DR(a). VIVIANE AMARAL SALES 0115315RJ AGDOs: MARIA EDUARDA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25275 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.128164-3 Protocolo: 2008234980 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDOs: JOSE PAULO PESTANA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PESTANA JUNIOR 0091258RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25285 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.212.000231-3 Protocolo: 2008234518 AGTEs: THATIANA ROCHA AMORIM ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILTON DE SOUZA JUNIOR 0144457RJ AGDOs1: MARCELO DO SACRAMENTO AGDO2: KT SERVICOS DE COBRANCA LTDA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42757 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2004.208.011805-2 Protocolo: 2008228806 APTEs: ORAIDES DE MELO GLORIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: 3 A ESTEVES EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO 0077695RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42830 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.013947-6 Protocolo: 2008229419 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: MARIA DAS DORES PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42839 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.018833-0 Protocolo: 2008228689 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JORGE LUIZ MACHADO DE OLIVEIRA Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42849 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.044234-9 Protocolo: 2008228646 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOSE MARIANO DE SOUZA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42885 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.053816-4 Protocolo: 2008229035 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: MANOEL SANTOS ALMEIDA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO BATISTA CANTO 0080184RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO SOUSA CANTO 0141510RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42976 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.090029-1 Protocolo: 2008229304 APTEs: JOSELITO MEIRELES ROSA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43051 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.005097-0 Protocolo: 2008228819 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: LUIZ CARLOS BERNARDINO DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43072 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.042.006414-2 Protocolo: 2008228843 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOs: CASSIO FERNANDO BUTINHOLI ADVOGADOs1: DR(a). ERNANE HELIO DIAS 0143126RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA PAULA CARDOSO CUNHA 0146684RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43081 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.061.007193-1 Protocolo: 2008228957 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: ANTONIO LUCIANO DA SILVA Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25107 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.001.176676-6 Protocolo: 2008233609 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: PAULO FRANCISCO MARTINS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE 0137973RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25119 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2008.001.176661-4 Protocolo: 2008233468 AGTEs: MAURICIO PINTO MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA 0065241RJ AGDOs: CLAUDIA VALLS PINTO MONTEIRO AGDOs: LUIZ BARBOSA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0114193RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25127 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2008.066.021547-5 Protocolo: 2008233751 AGTEs: RAUL PIRES ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25130 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.151597-4 Protocolo: 2008233419 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDOs: JOELMA LOLOBRIGIDA GONCALVES VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA 0134248RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25145 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.021.006222-2 Protocolo: 2008233732 AGTEs: JOSIAS DA SILVA CANDIDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: CONFECCOES WELT LTDA AGDOs2: ROOSEWELT DE CARVALHO GUEDES AGDOs3: MARIA HELENA DE OLIVEIRA GUEDES AGDOs4: GILBERTO DA COSTA AGDO5: KITAOKA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25173 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.014.012325-2 Protocolo: 2008233762 AGTEs: LEANDRO DO NASCIMENTO SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO 0141679RJ AGDOs: ITAUCARD ADMNISTRADORA DE CARTOES AGDO: BANCO CITICARD S A Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25274 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2008.001.029497-6 Protocolo: 2008235337 AGTEs: CARLA DUARTE ERCOLE CAMARA ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25298 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.209.009704-5 Protocolo: 2008235199 AGTEs: AMERICO DIAS AREDE ADVOGADOs: DR(a). NOELIA AMADO AMINO 0134673RJ AGDO: NEY COELHO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25299 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.136000-2 Protocolo: 2008235101 AGTEs: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDOs: RODRIGO SEBASTIAO ARCANJO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008236070 IMPTEs: DAISY LUCIA FREITAS CAMACHO ADVOGADOs: DR(a). SABRINA GOMES FREITAS MORAES 0151520RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42645 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.105723-3 Protocolo: 2008229077 APTEs1: MOACYR GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO 0020894RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42871 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.138449-7 Protocolo: 2008229087 APTEs1: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE 0004431RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: NELSON FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42905 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.006522-4 Protocolo: 2008228680 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA APARECIDA CANTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42938 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.026251-7 Protocolo: 2008229315 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JONER AUGUSTUS T DE C FOLLY INTERESSADOs: MARCO ANTONIO NUNES DO ROSARIO ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42961 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.005270-9 Protocolo: 2008228591 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: SUELI REGINA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42981 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007262-5 Protocolo: 2008228962 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDO: MOACYR LOPES DE SOUZA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43011 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.028057-4 Protocolo: 2008229088 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: MARGARETH ROSE DE MENEZES GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43016 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.000113-1 Protocolo: 2008228515 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: FRANCISCA MEDEIROS CORREA (FALECIDA) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43018 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.061710-3 Protocolo: 2008229091 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES APDOs: HELVIO CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43043 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.005146-8 Protocolo: 2008228818 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: JACY ADOLPHO TAYT SOHN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25061 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.061.004676-0 Protocolo: 2008232273 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: DOLORES STUSSI NEVES Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25063 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.061.004628-0 Protocolo: 2008232270 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: HONORINA FERREIRA DIAS PAIVA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25073 Origem: COMARCA DA CAPITAL 51 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.173553-8 Protocolo: 2008233410 AGTEs: JOSE CARLOS FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25118 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2008.001.181114-0 Protocolo: 2008233580 AGTEs: JOSE RICARDO OLIVEIRA SOARES ADVOGADOs: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO 0129595RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25122 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2008.066.022566-3 Protocolo: 2008233750 AGTEs: JOAO VAZ PRIMO ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25175 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.152870-7 Protocolo: 2008233571 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDOs: MARILDA MONTEIRO PAIVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR 0096002RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25200 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.202.003008-4 Protocolo: 2008234773 AGTEs: NILTON DE SOUZA BOECHAT ADVOGADOs: DR(a). MILTON CESAR DE PAULA MARQUES 0103900RJ AGDOs: JACINTHO COELHO DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). MARCIA ANDREA MARQUES VASCONCELOS 0094528RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25205 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: TB 20033 COBRANCA 2000.002.013679-0 Protocolo: 2008234273 AGTEs: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SAINT ROMAIN & SAINT JAQUES ADVOGADOs: DR(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0088977RJ AGDOs: MARILIZA DOS SANTOS MENDES AGDOs: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO MENDES ADVOGADO: DR(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA 0103936RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25206 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2003.006.003969-9 Protocolo: 2008234289 AGTEs: PAULO CESAR ALEXANDRE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO TARANTO AGDOs: DALMA ARVELOS PINTO ALEXANDRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25208 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2006.001.079776-2 Protocolo: 2008234931 AGTEs: MANUEL JULIO CAVALCANTE PEREIRA AGTEs: LEDA LUCIA PEREIRA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS 0089360RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA 0088600RJ AGDOs: LUCIANA MARTINS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25239 Origem: SAO PEDRO D'ALDEIA VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2004.055.001488-0 Protocolo: 2008234282 AGTEs: ITALO DE SOUZA PIGNATI REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ELY CAMPOS VIANNA 0134801RJ AGDO: CLAUDIO PIGNATI Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33010 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: EXTINCAO DO PODER FAMILIAR JULG. C/C MEDIDA CAUTELAR 2005.710.004509-4 2005.710.004460-0 Protocolo: 2008175120 APTEs1: YOHANA CALAZANS DE ALBUQUERQUE REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA 0073022RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO 0101047RJ APTEs2: WANIER ASSIS DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs1: DR(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE 0028434RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE 0110856RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42751 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS (EXECUCAO 2007.205.006224-5) 2007.205.011320-4 Protocolo: 2008228694 APTEs: EDGAR FERREIRA BARROS JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA 0114439RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARA MARIA CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA 0131058RJ APDOs: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DR(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS 0027752RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42818 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB 3231 COBRANCA 97.532.007527-2 Protocolo: 2008228820 APTEs: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI 0132011RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO BARBOSA LUDUVICE 0148978RJ APDOs: SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES DO CARMO 0140709RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42843 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.044332-9 Protocolo: 2008228635 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MARIA JOSE TRINDADE DE BARROS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42887 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.011.006940-8 EXECUCAO FISCAL) 2007.011.000258-4 Protocolo: 2008229530 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES 0129816RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42959 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007334-4 Protocolo: 2008228676 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: CONCEICAO DOS SANTOS COSTA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43044 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.062.000192-9 Protocolo: 2008228621 APTEs: ABDIAS FIGUEIRA JORGE ADVOGADOs: DR(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES 0131300RJ APDOs: BRAZ FERNANDES GONCALVES APDOs: MARIA DAS GRACAS SILVA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43062 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.005059-2 Protocolo: 2008228596 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: THIAGO BRUNO MENDES DE OLIVEIRA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43069 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2002.029.013375-4 Protocolo: 2008228712 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ADEMAR DE PAULA CORREIA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43096 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.041631-4 Protocolo: 2008228699 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARINEZ APDO: DONATO TAVARES Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23019 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.209.011198-6 Protocolo: 2008214815 AGTEs: JOSE ALBINO VAZ PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ELIANE MEZIAT DIAS 0053051RJ AGDOs: PASQUALE MAURO AGTEs: THEREZINHA FICO MAURO ADVOGADOs1: DR(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA 0031447RJ ADVOGADO2: DR(a). LENIR MENESES DE SOUZA 0059932RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24970 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.001.180575-9 Protocolo: 2008233042 AGTEs: VP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA AGTEs: FOB PLANEJAMENTO ESTRATEGICO LTDA AGTEs: LDL SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS AGTEs: CHECK POINT SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA AGTEs: MILTON CESAR FERREIRA RANGEL AGTEs: LUIZ FERNANDO RESENDE FERNANDES AGTEs: LEONARDO DE SOUZA RANGEL AGTEs: DANIELA RESENDE FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25108 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2008.001.103003-8 Protocolo: 2008233882 AGTEs: CARLOS HENRIQUE DA COSTA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ AGDO: BANCO ABN AMRO S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25203 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.111733-8 Protocolo: 2008234915 AGTEs: MONIQUE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ AGDO: TIM CELULAR S A Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25232 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2005.209.008448-0 Protocolo: 2008234753 AGTEs: RESIDENCIAL SAO CONRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ AGDOs: RODRIGO FERRAZ SALOMAO AGDOs: ALICE CRISTINA COELHO BRANDAO SALOMAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO GUIMARAES DA COSTA 0094097RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25236 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.076124-4 Protocolo: 2008234302 AGTEs: RODALEX PECAS E SERVICOS PARA VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR 0123366RJ AGDOs: SERGIO LEVY SILVA ADVOGADO: DR(a). AILTON COUTINHO DA SILVA 0001255RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25269 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2008.209.008269-5 Protocolo: 2008235252 AGTEs: PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ AGDOs: RAPHAELA BERNABE CARVALHO AGDOs: RENAM VALVIESSE DA MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELOISA SERVULO DA SILVA 0099324RJ ADVOGADO3: DR(a). ANGELA MARIA SOARES LOPES 0112291RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36625 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.095267-2 Protocolo: 2008195230 APTEs: FRANCE LEANDRO COSMO DE LIMA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM 0111353RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42690 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003523-2 Protocolo: 2008228734 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: JOAO VITOR RAMOS GUIMARAES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42694 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.018829-9 Protocolo: 2008228693 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ARACILIO GONCALVES THIAGO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42775 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.003.004076-8 Protocolo: 2008228829 APTEs: JOSE CARLOS CAMPOS FILHO ADVOGADOs: DR(a). BENEDITO CRISPIM FILHO 0072862RJ APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL GEBIG ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY 0098045RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43009 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.036690-6 Protocolo: 2008228707 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: VANILDO RANGEL TELASCO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43053 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001666-3 Protocolo: 2008228821 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: DERLI OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25016 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.061.004667-9 Protocolo: 2008232277 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: AXEL REBOUCAS DE MELLO Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25090 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.163021-0 Protocolo: 2008233243 AGTEs: JOSE SILORICO DE OLIVEIRA VIANA ADVOGADOs: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ AGDOs: FLAVIA XAVIER GIANNETTI ADVOGADO: DR(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORREA 0018251RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25110 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.072429-6 Protocolo: 2008233603 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: MAXIMINO VICENTE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO 0058413RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25134 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 96.002.003068-5 Protocolo: 2008233737 AGTEs: ASSOCIACAO FLUMINENSE DOS TRABALHADORES DE AGUA E ESGOTOS AFTAE ADVOGADOs: DR(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA 0068771RJ AGDOs: BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25143 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.064.002459-0 Protocolo: 2008233740 AGTEs: VIACAO SENHOR DOS PASSOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO 0139709RJ AGDO: MUNICIPIO DE VALENCA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25177 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A- IMPUGNACAO A EXECUCAO 99.001.008938-0 Protocolo: 2008233284 AGTEs: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO AGTEs: LUZIA LOPES DA CUNHA ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO 0129215RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ AGDOs: ESPOLIO DE ANIBAL RANCIARO FILHO REP/P/S/INV/ ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LOURA GUEDES 0084785RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25182 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.001.198601-8 Protocolo: 2008234022 AGTEs: LEONARDO SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOHNNY RAMOS OLIVEIRA 0149662RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25242 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: INVENTARIO 2001.080.000029-0 Protocolo: 2008234293 AGTEs: IONAIRA NOGUEIRA DA SILVA GOMES AGTEs: ANA CAROLINA GARCIA GOMES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO 0052079RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25266 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.027.002233-2 Protocolo: 2008235006 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ AGDOs: GISLAINE APARECIDA BORSARI ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ ADVOGADO2: DR(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS 0128764RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25283 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071903-1 Protocolo: 2008235238 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ AGDOs: LUCIA BRUNO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01032 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.029508-5 Protocolo: 2008229294 AUTORs: WELLINGTON MAXIMO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ARMANDO BAPTISTA CHERMONT 0030301RJ REUs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42262 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.209.008290-1) 2006.209.010746-8 Protocolo: 2008227583 APTEs: WALTER EDUARDO TEIXEIRA MACHADO APTEs: MARIA DAS GRACAS MONTES TEIXEIRA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO 0016434RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER EDUARDO MACHADO 0140766RJ APDOs: SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). FREDERICO FRANCA MORGADO FERREIRA MENDES 0075227RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42657 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.002629-0 Protocolo: 2008228529 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ APDOs: HELIA MENDES ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42662 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006873-7 Protocolo: 2008228645 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: IVAN JOSE DE OLIVEIRA Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42763 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.017184-6 Protocolo: 2008228662 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: NICOLAU DA CRUZ MARTINS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42767 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -ANULATORIA 2003.001.078599-6 Protocolo: 2008229013 APTEs: REGIS AUGUSTO ADAO FALCAO APTEs: RONALD DE SOUZA APTEs: IVAN SERGIO DA SILVA MELLO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: EDUARDO MACCARI TELLES PROC. EST.2: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42783 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1998.002.022433-2 TB 22938 REIVINDICATORIA) 2008.002.004779-9 Protocolo: 2008228886 APTEs: NITEROI PREV PROC.MUNIC.s: JURANDYR DA SILVEIRA APDOs: ELIZABETH FERREIRA TAVARES ADVOGADO: DR(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA 0129209RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42853 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.066338-4 Protocolo: 2008229420 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APDOs: RODRIGO AMORIM MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42963 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.036252-4 Protocolo: 2008228709 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: HELIO LEAL DA SILVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43004 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006887-7 Protocolo: 2008228633 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SAMUEL BERGAMINE FILHO Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43010 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006892-0 Protocolo: 2008228677 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE ANTONIO PEIXOTO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24989 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.061.004623-0 Protocolo: 2008232269 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: WALDEMAR ACHERMAN Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25105 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.175947-4 Protocolo: 2008233267 AGTEs: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ AGDOs: MARIA SANTA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25115 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2008.023.008904-0 Protocolo: 2008233593 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: EDUARDO DUARTE DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). EDIMARIO MENDES DA SILVA 0105287RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25126 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.001.135167-0 Protocolo: 2008234341 AGTEs: HERALDO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA MATHIAS GONCALVES GUNJI 0123899RJ AGDO: CARTAO UNIBANCO LTDA Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25165 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.002.008335-2 Protocolo: 2008234281 AGTEs: CINTHIA STUMPF NEVES ROSA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA DE SOUZA GRANJA 0126514RJ AGDOs: ACILIO RUI DA SILVA ROSA ADVOGADO: DR(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA 0086826RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25186 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.210.011672-6 Protocolo: 2008233586 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: CLEBER DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25188 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS T.17789 2000.042.001931-5 Protocolo: 2008233723 AGTEs: CONDOMINIO BUZIOS INTERNACIONAL APART HOTEL ADVOGADOs: DR(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX 0063924RJ AGDOs: CRISTIANI DO CARMO SOARES ASSIT/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25197 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.007559-3 Protocolo: 2008233736 AGTEs: RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ AGDOs: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA 0071548RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25221 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.001.048768-7 Protocolo: 2008234958 AGTEs: COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO DA SILVA CHAGAS 0148447RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ AGDO: FRANCISCO GOMES DOS SANTOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25233 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.028.011087-3 Protocolo: 2008234295 AGTEs: ROGERIA MARIA TARDELLI ADVOGADOs1: DR(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA 0020011RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO 0130771RJ AGDOs: REGINA CELI DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25308 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.167922-5 Protocolo: 2008234868 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ AGDOs: WALDIR SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42436 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.007585-0 Protocolo: 2008223996 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DILSON BERDONESCHI TOSCANO DE BRITO 0078196RJ APDO: LUCENIR BARCELOS MARINHO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42603 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: TB.32275 - EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 30.059/95). 97.002.003109-6 Protocolo: 2008227391 APTEs: DALMO DE ALMEIDA APTEs: NEIVA SILVA DE ALMEIDA APTEs: JOSE BERNARDO DE MORAES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE BERNARDO DE MORAES 0030793RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO EMMANOEL DA SILVA 0002693RJ APDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42863 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.067284-3 Protocolo: 2008228704 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: ANGELA MARIA DE ARAUJO GOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42894 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.017174-3 Protocolo: 2008228667 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOSE BOLINIA OLIVEIRA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42941 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007391-5 Protocolo: 2008228675 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ALTAIR GERTRUDES DIAS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42944 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.004501-8 Protocolo: 2008228514 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: DIRCE DE ALMEIDA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42972 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.107156-7 Protocolo: 2008229308 APTEs: CELIO ROSA GOMES ADVOGADOs: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43021 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.042.006820-2 Protocolo: 2008228845 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL FASHION ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS 0065946RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA 0129299RJ APDOs: CLAUDIO DE SOUZA BOTAFOGO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CHRISTO WEINSCHUTZ 0072515RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25005 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.061.004695-3 Protocolo: 2008232264 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: DRA. LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: FERNANDO LUIS DA FRAGA BARBOSA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25095 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: TB 66777 REINTEGRACAO DE POSSE 2000.042.005865-5 Protocolo: 2008232802 AGTEs: VALMIR PIRES DA LUZ AGTEs: JORGE LUIZ DE BARROS AGTEs: VALDETE PIRES DA LUZ AGTEs: RUI DA SILVA MENEZES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ 0063429RJ AGDOs: COMDEP COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO 0075704RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25136 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.162198-3 Protocolo: 2008233484 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: ROSANGELA MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES 0034307RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25147 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.029935-4 Protocolo: 2008233570 AGTEs: MARCELO CLAUDIO MARTINS DAS NEVES ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25176 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE ALUGUEIS E ENCARGOS DA LOCACAO 2007.011.003898-0 Protocolo: 2008233753 AGTEs: LUIZ ANTONIO PESTANA SILVA AGTEs: NILCEA MARINHO ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MALFISA GOMES PACHECO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA 0122805RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25180 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DECALARATORIA 2007.028.006462-0 Protocolo: 2008233719 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA GRACIO 0056094RJ AGDOs: WILSON RAPHAEL DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES 0115985RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25198 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.212907-5 Protocolo: 2008234887 AGTEs: TERESINHA MAGLIANO DE TOLEDO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO 0109227RJ AGDOs: SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SMTR AGDOs: PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO AGDO: PRESIDENTE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25214 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2000.001.040600-0 Protocolo: 2008234500 AGTEs: LAURA MARIA ENEAS PINTO ADVOGADOs: DR(a). DEBORA DIAS SOARES 0131636RJ AGDOs1: MARINA CARVALHO FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). RENATO TONINI 0052055RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ AGDOs2: EDUARDO MOREIRA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). JAYME ALCIDES PEREIRA 0003398RJ ADVOGADO2: DR(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO 0004130RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25227 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 2002.001.120294-7 Protocolo: 2008235058 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES 0149117RJ AGDOs: JOSE DA COSTA BRAGA FILHO AGDOs: JULIA MARA VEIGA PASCOAL ADVOGADOs1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25235 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.001.177187-7 Protocolo: 2008234529 AGTEs: ANA MARIA VALENTIM DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO 0127523RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL AGDOs: LEROY MERLIN AGDO: BANCO ITAUBANK S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25303 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.207.007198-5 Protocolo: 2008234297 AGTEs: JOAO FRANCISCO CERINO DE PAULA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: GEYSA FRISCH ADVOGADO: DR(a). FABIO DE CARVALHO COUTO 0148584RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42513 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011182-9 Protocolo: 2008227708 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42622 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE - PROC.2006.038.010969-5 2006.038.010969-5 Protocolo: 2008231413 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA APDOs: MARIA ANGELICA DA SILVEIRA SOUZA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI 0081017RJ ADVOGADO2: DR(a). JESUS DA SILVA COSTA 0049164RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42922 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.106051-7 Protocolo: 2008229071 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs1: MARLUCIA DA SILVA RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42949 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.003328-5 Protocolo: 2008229032 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: LUIZ CARLOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO 0107174RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42974 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006939-0 Protocolo: 2008228940 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ALZIRA DA CONCEICAO SANTANNA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42990 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.018841-0 Protocolo: 2008228685 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: DR LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MARIA DA CONCEICAO SILVA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43052 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.005879-7 Protocolo: 2008228620 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: EMILSON DE SOUZA ZIMBRAO ADVOGADO: DR(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS 0098250RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25008 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.061.004664-3 Protocolo: 2008232262 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: ADOLPHO BERTOCHE FILHO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25113 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.001.177145-2 Protocolo: 2008233598 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: CELSO JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL 0133042RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25150 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.209.009453-1 Protocolo: 2008233871 AGTEs: MAURO AZEVEDO SILVA AGTEs: VANIA CRISTINA DA COSTA AZEVEDO SILVA ADVOGADOs: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ AGDOs: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO 0033238RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25158 Origem: SANTA MARIA MADALENA Acao: COBRANCA 2007.049.000170-4 Protocolo: 2008233575 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDOs: PABLO FERNANDES TAVARES ADVOGADO: DR(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO 0096048RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25161 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.001.096034-4 Protocolo: 2008234338 AGTEs: ALLAN DAVID LESSA ACIOLY AGTEs: A D L ACIOLY FARMACIA ME ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO 0135542RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25163 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2007.001.072746-5 Protocolo: 2008234340 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ALOISIO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO 0060564RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25272 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2008.001.176796-5 Protocolo: 2008234815 AGTEs: PRIMUS COMERCIO DE PLACAS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA 0059477RJ AGDO: EMPRESAS CREDENCIADAS S C Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25280 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.209.008584-0 Protocolo: 2008234450 AGTEs: IRLEI DE SOUZA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA 0108483RJ AGDOs: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25281 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069391-1 Protocolo: 2008235241 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ AGDOs: NEUSA BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA CORTES GOMES 0118434RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25291 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.001.068701-4 Protocolo: 2008235377 AGTEs: UNIBAN CO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ AGDOs: BUILDING SUPORTE DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42517 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.093523-8 Protocolo: 2008227124 APTEs: MARIA CRISTINA SUBTIL VINOGRADOFF ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS ADVOGADO: DR(a). DILSON LIMA SOARES 0101931RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42816 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.044328-7 Protocolo: 2008228638 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: SEVERINO DIAS SOBRINHO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42834 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.012978-1 Protocolo: 2008229417 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APDOs: MARIA JOANA VIANA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO BATISTA CANTO 0080184RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO 0080199RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42954 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.018835-4 Protocolo: 2008228687 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: RITA DOMINGOS DOS SANTOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43008 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.037321-2 Protocolo: 2008228705 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: AUGUSTO F BARCELOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43046 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.210.011822-0 Protocolo: 2008228807 APTEs: TROPPAS TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS 0094639RJ ADVOGADOs2: DR(a). CASSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS 0104045RJ APDOs: MANOEL LINO COSTA ADVOGADO: DR(a). VILMA JACINTO DE ARAUJO 0122258RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43122 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015455-1 Protocolo: 2008228679 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOSE A. BATISTA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25120 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.038.047501-0 Protocolo: 2008233583 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: RUBENS DA SILVA RIBEIRO AGDOs: DAVID DA SILVA RIBEIRO AGDOs: ROSILENE DA SILVA RIBEIRO AGDOs: ROSANE DA SILVA RIBEIRO AGDOs: PAULO CESAR DA SILVA RIBEIRO AGDOs: LUZENIR AMORIM MESQUITA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25131 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.011.002440-1 Protocolo: 2008233388 AGTEs: SERGIO DE OLIVEIRA AGTEs: MARCIA ROSA VIANNA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO BORGES 0089716RJ AGDOs: PAULO FERNANDES GURGEL AGDOs: CARMEN ANDREA NOGUEIRA REIS GURGEL AGDOs: DEUSA CRISTINA RODRIGUES SILVA AGDOs: LUIZ MENDES FILHO AGDOs: ZELIA EVENGELISTA MENDES AGDOs: FABIO CALLUINI SIVERO AGDOs: ADELIA DE SOUZA SIVERO AGDOs: MARCIA CRISTINE COSTA DE CAMPOS AGDOs: CLEUSA FERNANDES DOS REIS AGDOs: FLAVIO RAFAEL GRILLO FAE AGDOs: RACHEL CRISTINA GRILO FAE AGDOs: RAISSA FERNANDA GRILLO FAE AGDOs: MARCIO ANDRIONI AGDOs: ANA PAULA DA SILVA ROSA ANDRIONI AGDOs: JORGE FERREIRA DA SILVA AGDOs: MARY VIANA DA SILVA AGDOs: CARLOS ALBERTO GALLIOTO AGDOs: ROBERTA MORAES JOTTA AGDOs: LEANDRO MIRANDA RIBEIRO DIAS AGDOs: AGRAIS VIANA CRIZOSTOMO AGDOs: IVANI LOBO CRIZOSTOMO AGDOs: DAMIANO BRANDI AGDOs: SUAD SALEH BRANDI AGDOs: LUIS EDMUNDO RODRIGUES SILVA AGDOs: ANGELA MARIA DA MOTA SILVA AGDOs: IVONETE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES MONTEIRO 0078179RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25169 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 2008.002.015403-8 Protocolo: 2008233733 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARSEILLE ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE PASTOR DE FREITAS LOMELINO MOTA 0095242RJ ADVOGADOs2: DR(a). LETICIA PASTOR 0100944RJ ADVOGADOs3: DR(a). CELI DE CASTRO BRASIL 0097931RJ AGDO: ARLETTE PINTO E VASCONCELLOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25170 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.026397-4 Protocolo: 2008233734 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ AGDO: GUSTAVO DE SOUZA RAMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25179 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.144304-7 Protocolo: 2008233915 AGTEs: MARCIO DE SANTANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25183 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2007.209.014214-8 Protocolo: 2008234314 AGTEs: VICTOR MANUEL REIS FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA 0051560RJ AGDOs: LIZ MACHADO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25213 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.001.157650-3 Protocolo: 2008234733 AGTEs: AFCONT ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25244 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.206.000835-9 Protocolo: 2008234626 AGTEs: ROSANA AMARO DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS 0117248RJ AGDOs: ADRIANA MENDES FRANCO ADVOGADO: DR(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO 0090005RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25248 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.073594-0 Protocolo: 2008234288 AGTEs: JOAO DOS SANTOS REDONDO ADVOGADOs1: DR(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA 0146168RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIGUEL AILTON BORGES MACEDO 0146973RJ AGDOs: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS AGDO: M & A CONSULTORIA DE SEGUROS E PREVENCAO DE SINISTROS LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25277 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 2004.045.004251-8 Protocolo: 2008234298 AGTEs: EDSON ARY LAFRATTA ADVOGADOs: DR(a). EDSON ARY LAFRATTA 0111090RJ INTERESSADO: MASSA FALIDA DE CHOCOLATES MAYA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25290 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 96.001.105284-9 Protocolo: 2008234567 AGTEs: CARLOS EDUARDO SADOK DE SA MOTTA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA 0087345RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO OTAVIO DE NORONHA 0036179MG ADVOGADO2: DR(a). JOAQUIM MARIA RUFINO 0013365RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1a VICE-PRESIDENTE: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 629221" ], "629223": [ "IIIE - Despacho", "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 22571/2008 (COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL) AGTES: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOS: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO AGDOS: CLAUDIA TAVARES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR\r\n\r\nDESPACHO: FLS.187/188: COM BASE NA CERTIDAO SUPRA, NADA A PROVER. MANTENHO, POIS, A DECISAO DE FLS.186. BAIXEM OS AUTOS. EM 06/08/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 23443/2008 (COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA) AGTES: GUSTAVO RICHARD PINTO ADVOGADOS: DR(a). FELIPE RICHARD PINTO AGDOS: MAURICIO MOURA RICHARD REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JONE SILVEIRA SILVA\r\n\r\nDESPACHO: FLS.24/25: TENDO EM VISTA QUE O AGRAVANTE PROVIDENCIOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA INTERPOSICAO DO RECURSO, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.23. DISTRIBUA-SE, DECIDINDO O EMINENTE RELATOR O QUE FOR DE DIREITO. EM 06/08/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\n03. MANDADO DE SEGURANCA 344/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: ALCIEDIMAR MIRANDA DA CONCEICAO SOARES SHEILA COELHO BASTOS ELIANE CRISTINA SILVA FRANCA ELENY GOMES GUIMARAES RUTH RIBEIRO DO ROSARIO ADVOGADOS 1:DR(a). GENECY RIBEIRO ADVOGADOS 2: DR(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDESPACHO: NADA A PROVER ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSAO DA GRATUIDADE SO AGORA REQUERIDA. EM 07/08/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\n04. MANDADO DE SEGURANCA 415/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: HORACIO RESENDE CORREIA MARTINS REP/P/S/MULHER E PROCURADORA ADVOGADOS 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS ADVOGADOS 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO IMPDO:EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO: CANCELE-SE A DISTRIBUICAO CONFORME DETERMINADO. APOS, CUMPRA-SE O ART.31 DA LEI 3350/99, NOTIFICANDO-SE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES. EM 06/08/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\n05. MANDADO DE SEGURANCA 597/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: POSTO FOZ DO IGUASSU ADVOGADOS: DR(a). MILAS DE UZEDA DEKER RACHID IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO: FLS.10/11: ARQUIVE-SE. EM 07/08/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\n06. EXECUCAO 5/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQUERENTES: LUIZ FERNANDO LACERDA ADVOGADOS: DR(a). URSULA PERES BALDNER REQUERIDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO: FLS.20/21: ARQUIVE-SE. EM 07/08/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\nId: 629223" ], "629222": [ "IIIE - Portaria", "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 11/08/2008\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25199 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL) AGTE: SERGIO PITA GRANUZZO ADVOGADO 1: RJ0048664 - DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA ADVOGADO 2: RJ0100972 - DR(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS AGDO: SERGIO MAURO LETICHEVSKY ADVOGADO 1: RJ0015733 - DR(a). ROGERIO DE MORAES MASSET ADVOGADO 2: RJ0089301 - DR(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 08/08/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25201 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL) AGTE: SERGIO PITA GRANUZZO ADVOGADO: RJ0048664 - DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA AGDO: SERGIO MAURO LETICHEVSKY ADVOGADO 1: RJ0015733 - DR(a). ROGERIO DE MORAES MASSET ADVOGADO 2: RJ0089301 - DR(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 08/08/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25210 (NITEROI 2 VARA CIVEL) AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: RJ0002683A - DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDOS: MINAS LUCENA OLIVEIRA LIMA MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA EDISON PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RJ0011098 - DR(a). JOAO DIAS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 08/08/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01034 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: RJ0087929 - DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,00; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 2101-4 : R$ 50,00; EM 11/08/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 629222" ] }, "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": { "Atos": { "629224": [ "IIIE - Ata de distribuição", "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1204 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 140a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 08 de AGOSTO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. LUIZ ZVEITER EM EXERCICIO NA 2a VICE PRESIDENCIA E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008234171 IMPTEs: DR.WAGNER BAPTISTA PARADA - OAB/RJ 127522 PACTEs: LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA AUT.COATORA: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008234334 IMPTEs: DRA ANA PAULA CLARO (OAB/RJ 60.863) PACTEs: NELSON GONCALVES CLARO AUT.COATORAs1: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORAs2: COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORA3: DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008234471 IMPTEs: DR.ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (OAB/RJ0053026) PACTEs: RODOLFO AYROZA SILVA AUT.COATORA: SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO E.R.J. Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660116173 Protocolo: 2008191558 IMPTEs1: DR.SIMAO AZNAR FILHO - OAB/RJ 88947 IMPTEs2: DRA.CARLA DOLEZEL - OAB/RJ 88948 PACTEs: LUCIA HELENA FRANCELINO FERNANDEZ NUNES AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REUs1: EMILSON GOMES DE SOUZA OUTRO NOMEs: EMILTON GOMES DE SOUZA CO-REUs2: EMERSON GOMES DE SOUZA CO-REUs3: RUDNEY SARGENTO DE SOUZA CO-REUs4: JACKSON DOUGLAS COUTINHO CO-REUs5: JOSE RAIMUNDO DE CASTRO RODRIGUES CO-REUs6: RODNEY FERNANDES BRAGA CO-REUs7: DAILSON MARQUES DE LIMA CO-REUs8: ALEXSON RAMOS BORGES CO-REUs9: DIEGO ADEMAR TOSTES NETTO CO-REUs10: ANDREA DE OLIVEIRA MOTA SOARES CO-REUs11: ANISIO RODIGUES DE MELLO CO-REUs12: ADRIANO GOMES BRANDAO CO-REUs13: GUMAR VILELA DE SOUZA OUTRO NOMEs: GUNNAR VILELA DE SOUZA CO-REUs14: CINTIA PAES ROCHA CO-REUs15: ROGERIO DUQUE DE AZEVEDO CO-REUs16: DIOGO MARQUES DA SILVA CO-REUs17: JUVALCY DA SILVA CO-REUs18: RODRIGO PEREIRA CAMPOS CO-REUs19: RONI DOS SANTOS PURCINA CO-REUs20: SANDRA PATRICIA FARIAS LOPES CO-REUs21: JURANDIR ROBSON DOS SANTOS CO-REUs22: REGINALDO RIBEIRO FERNANDES CO-REUs23: DEBORA CRISTINA ROSA DA SILVA CO-REUs24: HALACE OLIVEIRA XAVIER CO-REUs25: RODRIGO SILVEIRA VIEIRA CO-REUs26: LUIZ PAULO DA SILVA CO-REUs27: XENIA MOTA DE FREITAS CO-REUs28: GILMA DAS MERCES COELHO CO-REUs29: THIAGO SOUZA MARIANO CO-REUs30: SUZETI ALEXANDRA DA SILVA ANGELO CO-REUs31: JOSIANE SHIRLENE DA SILVA CO-REUs32: MAXWELL SODRE PEGADO CO-REUs33: ROSELENE VERISSIMO DA SILVA SANTANA CO-REUs34: JOSE GONCALO DA SILVA CO-REUs35: CLAUDIO LUIZ MOREIRA CO-REUs36: ISAQUIEL PEREIRA ALVES CO-REUs37: JOSE SIDENI DOS SANTOS GOMES CO-REUs38: RENATO SILVA CO-REUs39: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BENTO CO-REUs40: EMILTON GOMES DE SOUZA CO-REUs41: ISABELA OLIVEIRA DA SILVA LIMA CO-REUs42: VALTAIR LOURENCO PEREIRA CO-REUs43: RAIMUNDA GOMES DE SOUZA CO-REUs44: JULIO CESAR DA SILVA CO-REUs45: CINTIA CARLA DA SILVA CO-REUs46: NEIDE TEOBALDO SALES CO-REUs47: MARIA INACIA DA SILVA CO-REUs48: JOBSON PEREIRA BORGES CO-REUs49: JOSIANE CRISTINE DA SILVA CO-REUs50: FABRICIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA CO-REUs51: DANIEL CLELSSON PASSOS OUTRO NOME: DANIEL CLEISSON PASSO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2006.204.015636-8), 20062040092470 Protocolo: 2008218005 IMPTEs: DR.JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (OAB/RJ91.778) PACTEs: THIAGO AUGUSTO DE LIMA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL BANGU CO-REUs1: MARCO ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO CO-REUs2: ELAINE CRISTINA AUGUSTO DE LIMA DE JESUS OUTRO NOMEs: ELAINE CRISTINA AUGUSTO DE LIMA JESUS CO-REUs3: MAURICIO BITTENCOURT RIOS CO-REUs4: LEANDRO OLIVEIRA ALEXANDRE CO-REUs5: ELVECIO MACHADO DA SILVA CO-REU6: ZULU DE TAL Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080840018544 Protocolo: 2008234454 IMPTEs: DR.DILSON FERREIRA DE ANAIDE - OAB/RJ 127195 PACTEs: PETERSON VIEIRA GURGEL AUT.COATORA: VARA UNICA DE CARAPEBUS/QUISSAMA Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.199 Origem: Acao: 2007.800.162465-3, 20082050102336 Protocolo: 2008228599 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO XVIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CAMPO GRANDE INTERESSADO: FABIANO ALVES DA SILVA Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041827238 Protocolo: 2008234211 IMPTEs: DR.GERMETILDE SODRE DE SOUZA (OAB/RJ0045293) PACTEs: RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: 3a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080080115591 Protocolo: 2008234442 IMPTEs: DRA.FERNANDA ANTONIA N.L. PARANHOS MARQUES - DP/MAT 877391-3 PACTEs: J.F.S.DA C. FILIACAOs1: ANGELA MARIA BONIFACIO SANTANA FILIACAOs2: JAIR DA CONCEICAO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080610015582 Protocolo: 2008234515 IMPTEs: DRA RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (OAB/RJ 116.664) PACTEs: GUSTAVO DOS SANTOS GUARINO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060240040034 Protocolo: 2008234803 IMPTEs: DR.EMANUEL QUEIROZ RANGEL - DP/MAT 852722-8 PACTEs: RICARDO BEZERRA DE JESUS AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REUs1: ALEXANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA CO-REUs2: RENATO MEDEIROS DA SILVA CO-REUs3: CRISTIANO DA SILVA CANELLAS CO-REUs4: MARCIO DO ESPIRITO SANTO MENDONCA CO-REUs5: LUIS CORREIA DE SOUZA CO-REUs6: JULIANO GOMES SOARES CO-REUs7: JAIDER REIS DE SIQUEIRA CO-REUs8: VANDER BRUNO PECANHA ALVES CO-REUs9: JOAO BATISTA FLORENCIO DA SILVA CO-REUs10: ALEXANDRE GOMES PERES CO-REUs11: ALEXSANDER MARQUES DOS SANTOS CO-REUs12: WASHINGTON LUIS DA SILVA E SILVA CO-REUs13: ARTUR ALVES DE OLIVEIRA CO-REUs14: RODRIGO BARBOSA RAMALHO CO-REUs15: MARCIO FONTELA GOMES CO-REUs16: JOEL PINTO FILHO CO-REUs17: BRAZ PEREIRA MORAIS CO-REUs18: LUCIANO PEREIRA MORAIS CO-REUs19: EDINEY DO NASCIMENTO GOMES CO-REU20: VANILDO CHAGAS DE ALMEIDA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.201 Origem: Acao: 2007.204.005193-7, 20072050091543 Protocolo: 2008228772 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO XVII JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR ESPECIAL CRIMINAL DE BANGU INTERESSADOs: LUIZ CARLOS MARINHO DE FIGUEIREDO OUTRO NOME: LUIZ CARLOS MARINHO FIGUEIREDO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADOS: 2007.021.031558-4, 2007.021.037356-0 E 2007.021.032376-3., 20070210030395 Protocolo: 2008234964 IMPTEs1: DR.GILBERTO RAGGI AZEVEDO (OAB/RJ0074328) IMPTEs2: DR.ROBERTO FERNANDES DIMA (OAB/RJ0112220) PACTEs1: ALESSANDRO MOREIRA LIMA PACTEs2: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA PACTEs3: CLAUDIO MENDES LUZ PACTEs4: JOSE CLAUDIO DE PAULA QUINTAS PACTEs5: DENILSON DE ARAUJO SARDINHO PACTEs6: EDUARDO BATISTA DA SILVA PACTEs7: JOSUE DOS SANTOS LOPES PACTEs8: GEORGE RIBEIRO DA SILVA PACTEs9: JORGE LUIZ THOMAZ PACTEs10: MARCELO ARNALDO DE ASSUNCAO MARTINS PACTEs11: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA CO-REUs2: GILBERTO SOARES ALVES CO-REUs3: MARCELO GOMES RIBEIRO CO-REUs4: ISOLDA RODRIGUES SILVA CO-REUs5: FABIO DA SILVA RODRIGUES CO-REUs6: TANIA MARIA FELIX CO-REUs7: AMANDA BORIANI DA SILVA DE JESUS CO-REUs8: JORGE AURELIO DE OLIVEIRA DUARTE CO-REUs9: CLAUDIO LIMA DA SILVA CO-REUs10: WALLACE SOARES GONCALVES CO-REUs11: HERCULES BARBOSA DORNELAS CO-REUs12: PORFIRIO GONCALVES DA MOTTA CO-REUs13: JOAO BATISTA DA SILVA CO-REUs14: HIDERALDO VIEIRA DA SILVA CO-REUs15: OSWALDO MARCONDES MEDEIROS NETO CO-REUs16: GEILSON MACIEL CO-REUs17: DJALMA GONCALVES DE ALMEIDA CO-REUs18: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTO OUTRO NOMEs: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTOS CO-REUs19: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS FERREIRA OUTRO NOMEs: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS CO-REUs20: ITAMAR JOSE RODRIGUES CO-REUs21: RENATO DE ABREU CO-REUs22: AILTON HONORATO DE MELLO OUTRO NOMEs: AILTON HONORATO DE MELO CO-REUs23: FELLIPE CAPUTO OUTRO NOMEs1: FELIPE CAPUTO OUTRO NOMEs2: FELIPPE CAPUTO CO-REUs24: CARLOS LOUGON ALVES CO-REUs25: PAULO ROBERTO MENDES SILVEIRA CO-REUs26: LUCIANO RIBEIRO DA SILVA CO-REUs27: ARLISON MACHADO DE CARVALHO CO-REUs28: CLAUDIO ALVES PINTO CO-REUs29: WELLINGTON PRALON DOMINGOS CO-REUs30: FABIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA CO-REUs31: ROBERTO DA SILVA SANTOS CO-REUs32: ALISSON FABIANO DE OLIVEIRA LOPES CO-REUs33: WLADIMIR SANTOS COSTA CO-REUs34: ARNALDO CARDOSO DA SILVA CO-REUs35: WANDERSON GONCALVES SILVESTRE CO-REUs36: CLEBER DOS SANTOS CO-REUs37: NILTON CESAR PEREIRA CO-REUs38: HERCULES CONSTANCIO CO-REUs39: GILBERTO PALHARES DE QUEIROZ CO-REUs40: MARCIO ROGERIO RIBEIRO BRAGA CO-REUs41: EDUARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO CO-REUs42: ALEXANDRE GONCALVES COSTA CO-REUs43: FABIO FROES DE JESUS CO-REUs44: CARLOS EDUARDO MESQUITA VIEIRA CO-REUs45: ALEX FERREIRA BATISTA CO-REUs46: ALEXANDRE RIBEIRO BRAGA CO-REUs47: LENILSON CELESTINO CO-REUs48: CRISTIANO ANUNCIACAO MACEDO CO-REUs49: MAXIMILIANO PINHEIRO MONTEIRO CO-REUs50: GENILSON SOARES DE CARVALHO CO-REUs51: RICARDO VIANA DOS SANTOS CO-REUs52: MARCIO DA SILVA FIGUEREDO OUTRO NOMEs: MARCIO DA SILVA FIGUEIREDO CO-REUs53: CARLOS OTAVIO DE ARAUJO JUNIOR CO-REUs54: CARLOS HENRIQUE PINTO CURVELO DA SILVA CO-REUs55: JORGER LUIZ BARBOZA DE ARAUJO CO-REUs56: DENILSON DE ARAUJO SARDINHA CO-REUs57: MARIO CESAR REBELO DA SILVA CO-REUs58: CARLOS ALBERTO BARROS PINTO CO-REUs59: CLELIO RIBEIRO DOS REIS CO-REUs60: GEONILSON GOMES MASCARENHAS CO-REUs61: MANOEL ALMEIDA ARAUJO CO-REUs62: FRANCISCO JOSE LOPES ROLIM CO-REUs63: JOAO AREIAS DO CRUZEIRO CO-REUs64: RONIE DA SILVA TEIXEIRA CO-REUs65: ANDRE DE CARVALHO NOGUEIRA CO-REUs66: GERSON RIBEIRO CARVALHO CO-REUs67: ANTONIO BERNARDINO JUNIOR CO-REUs68: SILVIO CESAR DA SILVA SALLE CO-REUs69: ROBSON AIRON COELHO OUTRO NOMEs: ROBSON AIRON COELHO ALVES CO-REUs70: MARCELO DOS SANTOS GONCALVES CO-REUs71: HERCULES BARBOSA DA SILVA CO-REU72: AUGUSTO CESAR MAFRA BRAGA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/01904-5 Protocolo: 2008234096 IMPTEs: DR.CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ - OAB/RJ 144929 PACTEs: LAIR DE CASTRO SOUZA - RG 04365739-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020679467 Protocolo: 2008234816 IMPTEs1: DR.REINALDO PEREIRA DOS SANTOS - OAB/RJ 76388 IMPTEs2: DRA.LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA - OAB/RJ 133436 PACTEs: ALEXANDRE GUIMARAES AGUIAR AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE 2008.714.000263-5 E OUTRAS, 20077110009534 Protocolo: 2008234456 IMPTEs: DR(a). TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/852734-3) PACTEs: J.V.R.B.DOS S. OUTRO NOMEs: J.V.R.B. FILIACAOs: CLAUDIA BARBOSA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/00056-2 E OUTRO Protocolo: 2008234798 IMPTEs: DR.LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA - DP/MAT 852706-1 PACTEs: GILSINEI DE MOURA LINO - RG 12717341-7 OUTRO NOMEs: GILSONEI DE MOURA LINO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011852658 Protocolo: 2008234511 IMPTEs1: DR WALLACE MARTINS (OAB/RJ 121.422) IMPTEs2: DRA CAMILA FONTELES (OAB/RJ 169.148-E) PACTEs: THIAGO SILVA VAZ AUT.COATORAs: 36a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ARTHUR DO VALE DE SOUZA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.200 Origem: Acao: 2007.800.074464-0, 20072050212668 Protocolo: 2008228608 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO XVII JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CRIMINAL DE BANGU INTERESSADOs: WALTER VICENTE SALLES DOS REIS FILHO OUTRO NOME: WALTER VICENTE Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080410002269 Protocolo: 2008193905 IMPTEs: Dr.DARLINGTON BRANT DO COUTO - DEF.PUBLICO PACTEs: JORGE JOSE FARIA SOARES AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140036665 Protocolo: 2008234271 IMPTEs: DR TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (OAB/RJ 63.806) PACTEs: MARCELO GRACA PERDONO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040546513 Protocolo: 2008234801 IMPTEs1: DR.REINALDO PEREIRA DOS SANTOS - OAB/RJ 76388 IMPTEs2: DRA.LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA - OAB/RJ 133436 PACTEs: RAMIRO FERNANDES NETO AUT.COATORA: 03 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082040170291 Protocolo: 2008212529 IMPTEs1: DR.ALEXANDRE MOURA DUMANS (OAB/RJ0025587) IMPTEs2: DR.LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA (OAB/RJ0150887-E) PACTEs: CELSO LUIZ RODRIGUES AUT.COATORAs: 2a. VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REUs1: ALEXANDER COSTA NOGUEIRA CO-REU2: GILSON DA COSTA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008/06880-1 Protocolo: 2008234417 IMPTEs: DRA DIANA RODRIGUES NUNIZ (OAB/RJ 130.510) PACTEs: JULIO CESAR DE SOUZA CONCEICAO (RG.25753606-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010910675 Protocolo: 2008234947 IMPTEs1: DR.RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ/142887) IMPTEs2: DR.PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO (RJ/121859) PACTEs1: ALINE DE OLIVEIRA FERREIRA PACTEs2: NAZARETH OLIVEIRA GOMES AUT.COATORAs: 31a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: JEFFERSON DOS SANTOS VIANNA CO-REUs2: FERNANDO DE BARROS VIANNA CO-REUs3: MARCELO RIBEIRO DA CUNHA CO-REU4: CLAUDIO SEIXAS NETO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.078.65 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/04685-1 E OUTRAS Protocolo: 2008234937 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO AUT.COATORAs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: JULIO CEZAR RODRIGUES CARDOSO (RG:13.454.121-8 IFP) OUTRO NOME: JULIO CESAR RODRIGUES CARDOSO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2008.011.003067-3), 20078250071441 Protocolo: 2008234275 SUSCTEs: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ADJUNTO ESPECIAL CRIMINAL DE CABO FRIO SUSCDOs: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO ACUSADOs1: RICARDO RIBEIRO PEREIRA ACUSADO2: RAFAEL RIBEIRO DA SILVA JUNIOR Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660177939 Protocolo: 2008234648 IMPTEs1: DRA PATRICIA CARREIRA VENEU PEHRSON (OAB/RJ 140.638) IMPTEs2: DRA RAFAELA CRISTINA DE CARVALHO (OAB/RJ 139.271) PACTEs: SEBASTIAO DO CARMO LOPES AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REU: MONICA ELIAS DA SILVA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.001.127454-7 Protocolo: 2008235202 IMPTEs1: DR LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA (OAB/RJ 120.219) IMPTEs2: DR FELIPE RODRIGUES CARDOZO (OAB/RJ 120.245) PACTEs1: HUGO ALLEVATO BEZERRA PACTEs2: THIAGO VELOSO ANTUNES PEREIRA AUT.COATORA: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.700.022989-6, 20058490005252 Protocolo: 2008233883 IMPTEs: FABIO ALEXANDRE ESTEVES MOTTA PACTEs: MARIO CESAR COIMBRA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010140004156 Protocolo: 2008234268 IMPTEs: DR FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (OAB/RJ 138.228) PACTEs: ALMIR MARTINS MUGUET FILHO OUTRO NOMEs: ALMIR MARTINS MUGET FILHO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU: JOBSON VIEIRA RODRIGUES Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.003586-5, 20057110023538 Protocolo: 2008234453 IMPTEs: DRA.TERESA MARIA LEAO ALVES - DP/MAT 852734-3 PACTEs: E.DE A.S. OUTRO NOMEs: E.F.S. FILIACAOs1: ELANIZIA ANDRADE DE ARAUJO FILIACAOs2: ADALBERTO DOS SANTOS SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012100802 Protocolo: 2008235048 IMPTEs: DRA.SHEILA LUSTOZA LOVATTI - OAB/RJ 137692 PACTEs: ELSO DOS SANTOS SPINOLA AUT.COATORA: 21 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\nCORREGEDOR EM EXERCICIO NA 2a VICE-PRESI -\r\n\r\nDENCIA: DES. LUIZ ZVEITER\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 629224" ], "629225": [ "IIIE - Relatório", "GABINETE DA SEGUNDA\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nRELATÓRIO ESTATÍSTICO DE ATIVIDADES RELATIVAS AO MÊS DE JULHO DE 2008 \r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Desembargador CELSO GUEDES, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições, torna público os trabalhos executados pelas Secretarias que integram a estrutura da Segunda Vice-Presidência, relativos ao mês de JULHO do ano de 2008.\r\n\r\nSECRETARIA DA SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nORGÃO ESPECIAL - julho de 2008\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD \r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Paulo Leite Ventura\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nDes. Azevedo Pinto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDesa. Maria Henriqueta Lobo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nDesa. Nilza Bitar\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Miguel Ângelo Barros\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDesa. Wany Couto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Mário dos Santos Paulo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Ferdinaldo do Nascimento\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nTotal\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\nSEÇÃO CRIMINAL - julho de 2008\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD \r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Manoel Alberto dos Santos\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\nDesa. Nilza Bitar\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nDes. Adilson Vieira Macabu\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\nDes. Alexandre H. Varella\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\nDes. Paulo César Salomão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nDesa. Maria Raimunda T. Azevedo\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Luiz Felipe Haddad\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nDes. Ângelo Moreira Glioche\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\nDesa. Gizelda Leitão Teixiera\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\nDesa. Maria Helena Salcedo\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\nDes. Maurílio Passos Braga\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDesa. Suely Lopes Magalhães\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDesa. Rosita Maria de Oliveira\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\nDes. Antonio José Carvalho\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\nDes. Siro Darlan de Oliveira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nDes. Marcus Quaresma Ferraz\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Geraldo Prado\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nDesa. Denise Rolins Lourenço\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nTotal\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n34\r\n\r\n53\r\n\r\n1ª CÂMARA CRIMINAL - julho de 2008\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Paulo César Salomão\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n46\r\n\r\n83\r\n\r\nDes. Moacir Pessoa de Araújo\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n86\r\n\r\nDes. Marcus Basilio\r\n\r\n-\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n67\r\n\r\nDesa. Zélia Maria Machado\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\nTotal\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n25\r\n\r\n24\r\n\r\n130\r\n\r\n240\r\n\r\n2ª CÂMARA CRIMINAL - julho de 2008\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Adilson Vieira Macabu \r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n45\r\n\r\n79\r\n\r\nDes. Antônio José Carvalho\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n33\r\n\r\n68\r\n\r\nDesa. Kátia Jangutta\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. José Augusto de Araújo\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n37\r\n\r\n72\r\n\r\nDesa. Eunice Ferreira Caldas\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n65\r\n\r\nDes. José Muinos Pineiro Filho \r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n35\r\n\r\n74\r\n\r\nTotal\r\n\r\n27\r\n\r\n45\r\n\r\n29\r\n\r\n38\r\n\r\n35\r\n\r\n185\r\n\r\n359\r\n\r\n3ª CÂMARA CRIMINAL - julho de 2008\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Manoel Alberto dos Santos\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n49\r\n\r\nDes. Valmir de Oliveira Silva\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n55\r\n\r\nDes. Ricardo Bustamante\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n31\r\n\r\n54\r\n\r\nDes. Marco Aurélio Bellizze\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n34\r\n\r\nDesa. Zélia Maria Machado\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n39\r\n\r\n64\r\n\r\nTotal\r\n\r\n19\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n23\r\n\r\n150\r\n\r\n256\r\n\r\n4ª CÂMARA CRIMINAL - julho de 2008\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDesa. Nilza Bitar\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n36\r\n\r\n51\r\n\r\nDesa. Gizelda Leitão Teixeira\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n47\r\n\r\n85\r\n\r\nDes. Francisco José de Asevedo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nDesa. Fátima Clemente\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Cairo Ítalo França David\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n81\r\n\r\nTotal\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n132\r\n\r\n220\r\n\r\n5ª CÂMARA CRIMINAL - julho de 2008\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Sérgio de Souza Verani\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\nDesa. Maria Helena Salcedo\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n75\r\n\r\nDes. Geraldo Prado\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n39\r\n\r\n76\r\n\r\nDes. Paulo de Tarso Neves\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\nDesa. Leony Maria Grivet Pinho\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n79\r\n\r\nJDS. Desa. Rosa Helena Penna\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n35\r\n\r\n53\r\n\r\nTotal\r\n\r\n27\r\n\r\n46\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n183\r\n\r\n331\r\n\r\n6ª CÂMARA CRIMINAL - julho de 2008\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Luiz Leite Araújo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Luiz Felipe Haddad\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n33\r\n\r\n65\r\n\r\nDesa. Rosita Maria de Oliveira\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n79\r\n\r\nDes. Antônio Carlos Amado\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n75\r\n\r\nDes. Antônio Jayme Boente\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n79\r\n\r\nDes. Luiz Noronha Dantas\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nDes. Guaraci de Campos Vianna\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n43\r\n\r\n84\r\n\r\nTotal\r\n\r\n28\r\n\r\n46\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n36\r\n\r\n200\r\n\r\n385\r\n\r\n7ª CÂMARA CRIMINAL - julho de 2008\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Alexandre H. Varella\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n34\r\n\r\n53\r\n\r\nDes. Maurílio Passos Braga\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\nDes. Siro Darlan de Oliveira\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n81\r\n\r\nDes. Gilmar Augusto Teixeira\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n7\r\n\r\n16\r\n\r\n29\r\n\r\nDes. Cairo Ítalo França David\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDesa. Márcia Perrini Bodart\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n80\r\n\r\nTotal\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n32\r\n\r\n143\r\n\r\n249\r\n\r\n8ª CÂMARA CRIMINAL - julho de 2008\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDesa. Maria Raimunda T. Azevedo\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\nDes. Ângelo Moreira Glioche\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n87\r\n\r\nDes. Valmir Ribeiro\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDesa. Suely Lopes Magalhães\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n29\r\n\r\nDes. Marcus Quaresma Ferraz\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n45\r\n\r\n78\r\n\r\nDesa. Denise Rolins Lourenço\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n91\r\n\r\nTotal\r\n\r\n29\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n174\r\n\r\n302\r\n\r\nTOTAL GERAL - julho de 2008\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nÓrgão Especial\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\nSeção Criminal\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n34\r\n\r\n53\r\n\r\n1ª Câmara Criminal\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n25\r\n\r\n24\r\n\r\n130\r\n\r\n240\r\n\r\n2ª Câmara Criminal\r\n\r\n27\r\n\r\n45\r\n\r\n29\r\n\r\n38\r\n\r\n35\r\n\r\n185\r\n\r\n359\r\n\r\n3ª Câmara Criminal\r\n\r\n19\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n23\r\n\r\n150\r\n\r\n256\r\n\r\n4ª Câmara Criminal\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n132\r\n\r\n220\r\n\r\n5ª Câmara Criminal\r\n\r\n27\r\n\r\n46\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n183\r\n\r\n331\r\n\r\n6ª Câmara Criminal\r\n\r\n28\r\n\r\n46\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n36\r\n\r\n200\r\n\r\n385\r\n\r\n7ª Câmara Criminal\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n32\r\n\r\n143\r\n\r\n249\r\n\r\n8ª Câmara Criminal\r\n\r\n29\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n174\r\n\r\n302\r\n\r\nTotal\r\n\r\n175\r\n\r\n273\r\n\r\n177\r\n\r\n224\r\n\r\n224\r\n\r\n1333\r\n\r\n2406\r\n\r\nPDD - Quantidade de Processos com distribuição diária (Urgentes)\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO - julho de 2008\r\n\r\n1. Recursos Oferecidos em:\r\n\r\nMandado de Segurança\r\n\r\n24\r\n\r\nHabeas Corpus\r\n\r\n12\r\n\r\nAgravos de Despacho\r\n\r\n00\r\n\r\nAgravo Regimental\r\n\r\n01\r\n\r\nOutros\r\n\r\n03\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n40\r\n\r\n2. Ofícios\r\n\r\n04\r\n\r\n3. Despachos Publicados\r\n\r\n44\r\n\r\n4. Procuradoria Geral da Justiça\r\n\r\n42\r\n\r\n5. Recursos Admitidos \r\n\r\n28\r\n\r\n6. Recursos Indeferidos \r\n\r\n06\r\n\r\n7. Remessa ao S.T.J.\r\n\r\nRec. Ordinário Mandado de Segurança\r\n\r\nRec. Ordinário Habeas Corpus\r\n\r\nAgravo\r\n\r\n39\r\n\r\n12\r\n\r\n03\r\n\r\nTOTAL DE RECURSOS REMETIDOS AO STJ\r\n\r\n54\r\n\r\n8. Recursos Devolvidos do S.T.J.\r\n\r\nRec. Ordinário Mandado de Segurança\r\n\r\nRec. Ordinário em Habeas Corpus\r\n\r\nAgravo \r\n\r\n18\r\n\r\n05\r\n\r\n01\r\n\r\nTOTAL DE RECURSOS DEVOLVIDOS PELO STJ\r\n\r\n24\r\n\r\nId: 629225" ] }, "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": { "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": { "Divisão de Agravos": { "Atos": { "629229": [ "IIIE - Despacho", "Expediente do Dia 11/08/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06924/2008 AGTE: MARLY ALMEIDA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE RENATO PEREIRA RANGEL 0123594RJ AGDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDO 2: COMERCIAL E JONHSTON LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: D.P. AGDO 3: MANOEL JOAO GONCALVES FILHO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10178/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS 0103636RJ AGDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08736/2008 AGTE: PAULO SERGIO DOS SANTOS MACHADO REP/P/S/CURADORA DEF.PUBLICO: D.P AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11657/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO GRIGGI PEDROSA AGDOS: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS 0072167RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11533/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ AGDO: ALESSANDRO FAGUNDES DOS SANTOS Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02571/2008 AGTE: JOSE MANUEL FERREIRA FERNANDES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIODE JANEIRO DETRAN RJ. PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06113/2008 AGTE: GE PARK ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: 0071706RJ ADVOGADO 2: 0141543RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09447/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA LOURENCO DE OLIVEIRA 0148622RJ AGDO: ANA PAULA E JOSE ANTONIO CABELEREIROS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA 0123767RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07232/2008 AGTE: ANNITA CALIL AZEREDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). SORAYA PORTELA CESARINO 0141956RJ AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09874/2008 AGTE: MARCO ANTONIO DE AZEVEDO AMARAL ADVOGADO: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA 0059042RJ AGDO 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ AGDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07517/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX AGDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI 0103975RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10604/2008 AGTE: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO 0082103RJ AGDO: ALEXIA GONTIJO DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI 0138437RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10137/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ AGDOS: WALTER RAMOS POYARES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07368/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES AGDOS: SILVANO NEVES DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS 0084760RJ ADVOGADO 2: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM 0002225RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09479/2008 AGTE: DELTA AIRLINES INC ADVOGADO: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ AGDOS: MONICA SANTOS DINIZ ASBECK PETER ASBECK E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELLA MARCOLINI 0119560RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH HAIMENIS 0100721RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06703/2008 AGTE: PREMIER ALIMENTOS E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO DALEFFE 0020619PR AGDO: EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA MULTIRIO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA DE ASSUMPCAO CHAVAO CABRAL 0096826RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DA SILVA SOARES VAZ 0110675RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10284/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDO: LUIZ CARLOS CORDEIRO LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO 0114598RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA 0082094RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08293/2008 AGTES: ALDO HENRIQUE RAMOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE 0053688RJ AGDO 1: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA 0129229RJ AGDO 2: FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE MELO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ AGDO 3: SALVATORE ALBERTO CACCIOLA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11298/2008 AGTE: SEBASTIAO PERPETUO ADVOGADO: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR 0138829RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 2: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10662/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SIMOES DE CARVALHO 0126601RJ AGDO: RENATO CAMPOS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA 0095506RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ISABEL CAMPANINI 0107281RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09088/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ AGDO: RUGBY XV LAVANDERIAS AUTOMATICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA 0090150RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES 0090339RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09089/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ AGDO: RUGBY XV LAVANDERIAS AUTOMATICAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA 0090150RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES 0090339RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09349/2008 AGTE: ALEX FERNANDES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08055/2008 AGTE: SEARA ALIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO 0108708RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10685/2008 AGTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: MARIA LIBERIA DA CONCEICAO SCAMUFFA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO GONCALVES DA COSTA 0116571RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA 0098456RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11088/2008 AGTE: ROBERTO AMARAL DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA 0123061RJ AGDO: SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10669/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ AGDO: ELIANE MARQUES CANARIO ADVOGADO: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10873/2008 AGTE: CARLOTA MARIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA 0128970RJ AGDO: NILCELENA FELIPE ADVOGADO: DR(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN 0036202RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10157/2008 AGTE: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ AGDO: ELSON LUIZ DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM 0111275RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09643/2008 AGTE: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07262/2008 AGTE: ANTONIO SOARES MARTINS DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: D.P AGDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10891/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ AGDOS: GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA 0122445RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11413/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ AGDO: MANUEL JOAO SA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHAES FERREIRA 0142570RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO 0138217RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10947/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ AGDOS: AZIS RIECHE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA VIEIRA XAVIER CUNHA 0125977RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10353/2008 AGTE: CP2 ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ AGDO: CIMENTO TUPI S A ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO 0009380RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09951/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDO: ANA PAULA DE CARVALHO DANTAS ADVOGADO: DR(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS 0080543RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11412/2008 AGTE: CRISTINA ALICE SPARANO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ AGDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09730/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDO: ALMIR CORREA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONCALVES 0128040RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10508/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ AGDO: APARECIDA VITO SODRE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11704/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ AGDO: MARLI MOTHE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ 0070981RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10824/2008 AGTE: SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE 0111642RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07219/2008 AGTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP AGDO: VERA LUCIA DUARTE CUNHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10701/2008 AGTE: NUTRIGAS S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO 0036021RJ ADVOGADO 2: DR(a). JARBAS ANDRADE MACHIONI 0061762SP ADVOGADO 3: DR(a). RENATA CARLA DA SILVA CAPRETE 0130576RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS 0056329RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO 0014388RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07572/2008 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ AGDO: SILVANDIRA PEREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANA KARINA PIRES GUIMARAES DOS REIS 0111167RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07002/2008 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09099/2008 AGTES: VINICIUS RACHID DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA 0140429RJ AGDO 1: CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA 0015001RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA 0092979RJ AGDO 2: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01394/2008 AGTE: ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10798/2008 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO AGDO: SEVERINA MARIA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RONALDO PEREIRA LEMOS 0069249RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09134/2008 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: MARIA JOSE PESSANHA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES 0115220RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12497/2008 AGTE: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ AGDO 1: MARIA APARECIDA LAGO ADVOGADO: DR(a). ELIANE GOLDEMBERG 0105568RJ AGDO 2: MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO 0075296RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09669/2008 AGTE: CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ AGDO: SERV RIO II EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11327/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONIQUE DE DEUS FROUFE 0146601RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IGARAPAVA ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08077/2008 AGTE: BANCO ITAUBANK S.A. ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ AGDO: RIO SCENARIUM DECORACOES E ANTIGUIDADES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA 0108624RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09656/2008 AGTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09993/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: ERIKA DE OLIVEIRA LOUREIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC Observacao: MOVIMENTO EQUIVOCADO\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10556/2008 AGTE: CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA RIBEIRO DINIZ 0137742RJ AGDO: ADILSON ALVES MENDES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MACHADO VIANNA 0024872RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA 0059771RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10403/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 36: DR(a). DIEGO TRINDADE ALMEIDA 0150571RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: MARIA TERESA DE ASSIS INACIO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT 0116802RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATHERINE TENORIO SILVA 0123612RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10472/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: SONIA LOPES DA CRUZ GOMES ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10880/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ AGDO: VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA 0135597RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12794/2008 AGTE: LUIZ FERNANDES DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ AGDO 1: CRIKAR VEICULOS ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO 0072024RJ AGDO 2: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). GALILEO GAGLIARDI 0109835RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 3: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR 0094708RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11306/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW 0128611RJ AGDO: DAVID MANN ADVOGADO: DR(a). DAVID MANN 0098470RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11117/2008 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ AGDO: SYLVIA CHRISTINA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO SILVINO 0038305SP ADVOGADO 2: DR(a). JAIME JOSE MATEUS 0087261RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08477/2008 AGTE: LEDINEIA DE CASTRO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE 0036404RJ AGDO: JORGE CARLOS MARCAL CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI 0067733RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10216/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SANTAREM LEAL MARTINS 0144894RJ AGDO: RICARDO COPONY VALADARES ADVOGADO: DR(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO 0107265RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09227/2008 AGTE: EFIGENIA MARIA DA CONCEICAO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06332/2008 AGTE: CONDOMINIO DE EDIFICIO PLAZA SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA 0121680RJ AGDO: TIAGO AZEVEDO CECCHETTI DEVOLDER REP/P/S/PAIS ROBERTO TADEU CECCHETTI HORTA DEVOLDER E ISABEL CRISTINA FLORIDO AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA 0080687RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10927/2008 AGTE: ELYESE PACHECO SILOS ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: ALFREDO MERCON E OUTROS ADVOGADO: DR(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS 0081418RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12914/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES AGDO: AUTOMOVEIS SANTA ISABEL LTDA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06074/2008 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR AGDO: ANDE LUIZ DE SABOYA MOLEDO ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10100/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE CARLOS T. DE MORAES SARMENTO AGDO: AZUL MARINHO ARTE E COSTURA LTDA ME Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06672/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: VERA LUCIA DOS SANTOS SOARES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES 0045560RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09412/2008 AGTE: MCDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELSON DE CASTRO 0116797RJ AGDO: MARCIA REGINA FERREIRA GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BANDEIRA DE MELLO ALVES 0114588RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04318/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS 0103636RJ AGDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04925/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA AGDOS: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS 0072167RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03202/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX AGDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI 0103975RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04144/2008 AGTE: OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM IMP EXP LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO FIORIN PIRES 0145371SP ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL GRION FRIAS BRANDLI 0156940SP ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA SANTOS MALVACCINI 0146076RJ AGDO: ANDERSON ALVES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES 0120812RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03982/2008 AGTE: ALEX FERNANDES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04618/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ AGDO: ADILSON NETTO SARAIVA ADVOGADO: DR(a). KATIA RAMALHO DE VASCONCELOS 0110712RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04266/2008 AGTE: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA 0131777RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ AGDO: MARILUCE SANT ANNA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO MITCHELL BARROS 0141505RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00286/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: ESPOLIO DE ARTHUR BRITO BEZERRA DE MELLO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DO CARMO COSTA BEZERRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA HUANG 0141533RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04695/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDO: MARLEY FREITAS MARQUES ALBERONI ADVOGADO: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04875/2008 AGTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA ALVES 0147155RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0084529RJ AGDO: NATALICIA MARTINS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). FABIO AMARAL PIMENTA 0141837RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00619/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03844/2008 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: 0119262RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: JOSE CARLOS GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL 0105731RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01473/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04279/2008 AGTE: LESLIE JESUS MESSIAS ADVOGADO: 0113266RJ AGDO: SOLANGE BRUNO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LAURA DE VICUNA CHALOUB BARBOSA DA SILVA 0130361RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03229/2008 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ AGDO: SILVANDIRA PEREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANA KARINA PIRES GUIMARAES DOS REIS 0111167RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04398/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDO: JOAQUINA DE LOURDES NUNES HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS 0122527RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04384/2008 AGTE: OCTAVIO PRAZERES COSTA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA 0129328RJ AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA 0097919RJ ADVOGADO 2: DR(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES 0040474RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04100/2008 AGTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04455/2008 AGTE: CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA RIBEIRO DINIZ 0137742RJ AGDO: ADILSON ALVES MENDES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MACHADO VIANNA 0024872RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA 0059771RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04869/2008 AGTE: ADELINO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA 0121587RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). WENDEL DOS REIS SANTOS 0107129RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODNEY GOMES DE MELO 0090292RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04089/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ AGDOS: MACNIL REPRESENTACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME. E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES 0111984RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04578/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: ANTONIO PEREIRA DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RENATO DE LIMA DIAS 0118975RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04001/2008 AGTE: MCDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELSON DE CASTRO 0116797RJ AGDO: MARCIA REGINA FERREIRA GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BANDEIRA DE MELLO ALVES 0114588RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\nId: 629229" ] }, "Divisão de Recursos": { "Atos": { "629232": [ "IIIE - Decisão", "Expediente do Dia 11/08/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1128 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000445352 RECTE: ARRAIAL SUB EMPREENDIMENTOS NAUTICOS ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN BURGO MARTINS 0143806RJ ADVOGADO 2: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO 0056550RJ RECDO: FABIO FRANCO DA COSTA FABIANO ADVOGADO: DR(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA 0038938RJ Decisão: \"...ISTO POSTO, SAO REJEITADOS OS EMBARGOS. PUBLIQUE-SE.\"\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131301 RECTES: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES E AMIGOS DE RESENDE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL NEVES CURTY 0143392RJ RECDO: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO 0095928RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, DETERMINANDO A REMESSA DESTES AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIAO.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169326 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECDO: ANTONIO PADUA DE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126521 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALINE VORONOFF RECDO: SUZANA GODOY DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO 0081046RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143215 RECTE: MANUEL FREIRE BEZERRA DEF.PUBLICO: D.P. RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: Dr. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500131474 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: ELIDIA HELENA MALANGE BARROS DE CAMPOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON DA SILVA GUIMARAES 0063868RJ Decisão: ... VERIFICA-SE QUE SOMENTE FOI ABERTA CONCLUSAO EM JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS INTERPOSTOS PELO EMBARGADO (FL. 742).PELO EXPOSTO, DETERMINO QUE SE CERTIFIQUE A EXISTENCIA DE QUALQUER OBICE AO PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL N. 18665/07, E, CASO CONTRARIO, ABRA-SE IMEDIATA CONCLUSAO EM JUIZO DE ADMISSIBILIDADE E PARA APRECIACAO DOS EMBARGOS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134690 RECTES: CELSO MASSARI LIMA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139664 RECTE: CLAUDIO DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO 0067337RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104305 RECTE: FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DE SERVICO PUBLICO FESP PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS RECDO: ROBSON SANTANA DE ASSIS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151000 RECTE: NELITA GARCIA DACHEUX ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014528 RECTE: EDMUNDAS DUBAUSKAS ADVOGADO: DR(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS 0043137RJ RECDOS: URS STAUFFER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA 0064593RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164095 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117004 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS RECDO: MIRANDINA MIRANDA E SILVA ADVOGADO: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500142530 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: ONDO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA 0088097RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206279 RECTE: EDGAR SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: REAL FORTE FERRAGENS LTDA Decisão: ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE FL. 143, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 511 DO CPC.\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113117 RECTE: SUZANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE PROC. EST.: GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202841 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: VERA LUCIA MICHELS ADVOGADO: DR(a). CECIL PIETROBELLI BUSS 0115169RJ Decisão: ... ISTO POSTO, SAO REJEITADOS OS EMBARGOS\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4827 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000180462 RECTE: CURSO FRAGA LTDA ADVOGADO: DR(a). AUREA ANDREIA FRAGA 0132582RJ RECDOS: LUCIANA MONTEIRO RAMOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MONTEIRO RAMOS 0136598RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4895 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000153781 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: ARACY ALVES SALGUEIRO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS 0115657RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4970 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000176938 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: ILHAMAR FERREIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4972 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000139875 RECTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ RECDO: ROGERIO SILVA ADVOGADO: DR(a). SARITA BREDER ERTHAL 0120856RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4975 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000165667 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA MENDES RODRIGUES NETA 0142177RJ RECDO: DANIELE RAMOS DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SANTOS LIMA 0130956RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5011 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000151681 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: ELIZABETH CRISTINA S SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155758 RECTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO 0132021RJ RECDO: MARINA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA 0117598RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169820 RECTE: IVONE DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO 0119377RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5149 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000200631 RECTE: SALUTAR SAUDE SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANA CRISTINA DO CARMO 0150184RJ RECDO: MARTINHA ANTUN ADVOGADO: DR(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA 0063379RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5329 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000186750 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: JOAO DE SOUZA LEANDRO ADVOGADO: DR(a). MANOEL FERNANDO LOPES DOS SANTOS 0073833RJ Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA DESERCAO E PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5338 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000028676 RECTE: VERA LUCIA MARQUES NUNES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHENNY SOARES BRUM 0120105RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137257 RECTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ ADVOGADO 2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA 0127234RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5396 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000234975 RECTE: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADO: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ RECDO: MARIA DA PENHA VILLAR MARTINS MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE 0084433RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5400 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000183256 RECTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECDO: ADELMO DO NASCIMENTO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). BARBARA FABIANA SANTOS MACHADO 0114204RJ Decisão: A PETICAO DE REGULARIZACAO DO PREPARO FOI APRESENTADA EM DESACORDO AO DISPOSTO NO AVISO CONJUNTO TJ/CGJ N. 04/2008, PUBLICADO EM 13/06/2008, QUE EXCLUI DA POSSIBILIDADE DE PROTOCOLIZACAO DE PETICOES DIRETAMENTE NO PROGER/PROTOCOLO INTEGRADO DAS COMARCAS DO INTERIOR OU FORUNS REGIONAIS AS PETICOES RELATIVAS AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO. ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO PELA DESERCAO.\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154994 RECTE: LETICIA BARBOSA MARTINS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ALOISIO PEREIRA GORITO 0112844RJ RECDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RODRIGUES SOARES 0090622RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SILVA COURI 0074258RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PORTANTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 293/303.\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5518 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000145280 RECTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP RECDO: NILDA RAMOS BEZERRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA 0048817RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226080 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ RECDO: RICARDO BARBEDO PESSOA CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS 0130848RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO 0124990RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111942 RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC. 1: ALEXANDRE DA SILVA REZENDE FERREIRA PROC.MUNIC. 2: RONALDO DE FREITAS RAMOS RECDO: SOLANGE MANOELINA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA 0056659RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229915 RECTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA 0135632RJ RECDO: ALECIR GOMES WERNECK DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5826 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000208290 RECTE: SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DOS REIS FONSECA GRATIVOL 0128085RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ RECDO: ELIANA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA 0106232RJ Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222510 RECTE: PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL PTN ADVOGADO: DR(a). GISELE DA ENCARNACAO BARRETO 0123494RJ RECDO: JORGE SANFINS ESCH ADVOGADO: DR(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS 0103025RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202114 RECTE: UNION PEDRAS MARMORES E GRANITOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA 0055836RJ RECDO: RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORES E GRANITO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO 0020631RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5973 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000210703 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MATOS DA SILVA 0134806RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: GIZELE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE 0070253RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117774 RECTE: ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800209153 RECTE: PATRICIA DA SILVA MENDES ADVOGADO: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA 0014946RJ RECDO: ANDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO 0102064RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207341 RECTE: REGIANE MARQUES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES 0046027RJ RECDO: EDMEIA RIBEIRO BERNARDO ADVOGADO: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO 0092295RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142324 RECTES 1: DULCINEA DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LOUREIRO PINTO 0071737RJ RECTES 2: DULCINEA DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LOUREIRO PINTO 0071737RJ RECDO 1: ARLETE DE SOUZA MONTEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 2: ESPOLIO DE NELSON DE SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE CREMILDA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OSEIAS DE SOUSA FILHO 0066398RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 515/522, INTERPOSTO POR DULCINEA DE SOUZA e ILIETE DE SOUZA.\"\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128321 RECTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DEMIAN ROITMAN 0126923RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER MELLO DOS SANTOS 0136241RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152602 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO 0133621RJ RECDO: MARIA FELIX CORREA DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131301 RECTES: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES E AMIGOS DE RESENDE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL NEVES CURTY 0143392RJ RECDO: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO 0095928RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, DETERMINANDO A REMESSA DESTES AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIAO.\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600317 RECTE: MULTIPLIC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA LOFFLER 0148445RJ RECDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ ADVOGADO 3: DR(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS 0134983RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218944 RECTE: BRUNO ANDRADE SOARES SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO 0120712RJ RECDO 1: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ RECDO 2: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223698 RECTE: BRUNO ANDRADE SOARES SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO 0120712RJ RECDO: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA 0122917RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA 0131777RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126521 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALINE VORONOFF RECDO: SUZANA GODOY DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO 0081046RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080026674 RECTE: ANA AMELIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA ABREU 0035408RJ RECDO: ESPOLIO DE GUIOMAR ALVIM DE FIGUEIREDO RAMOS Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500131474 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: ELIDIA HELENA MALANGE BARROS DE CAMPOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON DA SILVA GUIMARAES 0063868RJ Decisão: ... VERIFICA-SE QUE SOMENTE FOI ABERTA CONCLUSAO EM JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS INTERPOSTOS PELO EMBARGADO (FL. 742). PELO EXPOSTO, DETERMINO QUE SE CERTIFIQUE A EXISTENCIA DE QUALQUER OBICE AO PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL N. 18665/07, E, CASO CONTRARIO, ABRA-SE IMEDIATA CONCLUSAO EM JUIZO DE ADMISSIBILIDADE E PARA APRECIACAO DOS EMBARGOS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201587 RECTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ RECDO: JAIR GONCALVES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ELDON LUIZ RODRIGUES 0075644RJ Decisão: ... PELO EXPOSTO E A TEOR DA CERTIDAO DE FLS. 235 V., JULGO DESERTO E INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 169/182, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 511 DO CPC.\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148849 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDOS: JUAREZ DE PAULA SOARES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARLENE BON SAMPAIO 0067652RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600117421 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ RECDOS 1: JOAO GENERINO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ RECDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA 0125291RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144817 RECTES: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO PROC. EST.: DEBORA MAY RECDO: MARINETE FELICIANO SODRE DEF.PUBLICO: D.P Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133805 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: LEANDRO MOREIRA BARRA PROC.MUNIC. 2: MARA LUCIA MARCHESINI RIOS RECDO: CARLOS HENRIQUE DO CARMO BARRA ADVOGADO 1: DR(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA 0128276RJ ADVOGADO 2: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES 0083666RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225760 RECTE: CRISTIANO FRANCO FONSECA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT 0092952RJ RECDO: FERNANDO ULERICH FONSECA REP/P/S/MAE ELKE ULERICH TAVARES FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE 0086449RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO 0064259RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...NAO CONHECO, ASSIM, DO AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 103/106.\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140087 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: Dr. MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES RECDOS: ELIFIO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA 0103197RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158172 RECTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO 0161979SP RECDO: LUIZ ADOLPHO BERNARDES BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). VICTOR REIMOL DOMENECH 0123374RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107889 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: RENATO XAVIER DE MOURA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218808 RECTE: MARIA TEREZA PELLEGRINO DE AVILA ADVOGADO: DR(a). ERICK AUGUSTO 0123124RJ RECDO: A REVENDEDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ Decisão: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 132,...FACE O EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXCEPCIONAL, EM RAZAO DA DESERCAO.\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115794 RECTE: SIDNEY CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA 0036539RJ RECDO: CRISTINA ABIGAIL PEREIRA DE ALBUQUERQUE LINS POR SI E REP/S/FILHA LOUISE LINS CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA 0064021RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139664 RECTE: CLAUDIO DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO 0067337RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104305 RECTE: FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DE SERVICO PUBLICO FESP PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS RECDO: ROBSON SANTANA DE ASSIS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151000 RECTE: NELITA GARCIA DACHEUX ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104544 RECTE: DEOVANDA NASCIMENTO LUIZ ADVOGADO: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES 0083666RJ RECDOS: JULIO CESAR GOMES DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ 0130660RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167847 RECTE: JACKSON CARLOS THEDIN ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO 0045905RJ RECDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232383 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA PENHA SANCHES 0113148RJ RECDO: MICHELLI SANTANA MAGDALENA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER 0082072RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS 0032129RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104650 RECTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE PONTES CAVACO 0148933RJ RECDO: FRANCISCO MORGADO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA 0131984RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO 0132477RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138482 RECTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ 0098151RJ RECDO: NADIR VIRGINIA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA SA 0076276RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080028666 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO 0016605RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116358 RECTE: CLEMY CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MATHEUS SANT'ANA SIMAS 0124563RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600115883 RECTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECTES 2: TANIA MARIA DA SILVA SOARES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA 0122614RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ...ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 543, QUE INDEFERIU O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA DESERCAO.\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080029603 RECTE: GUILHERME LIMA BEDIM ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ RECDO: HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). ARIANA MIRANDA QUINTANILHA 0135617RJ Decisão: \"MANTENHO A DECISAO DE FLS. 196.(...). BAIXEM APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\"\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161328 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: CARLOS MAGNO SOARES CARVALHO PROC.MUNIC. 2: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: GENICIO PIRES DE SOUZA DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014528 RECTE: EDMUNDAS DUBAUSKAS ADVOGADO: DR(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS 0043137RJ RECDOS: URS STAUFFER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA 0064593RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164095 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155303 RECTE: WANDSON SANTOS DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO 0074708RJ RECDO: NATHALIA RODRIGUES MARTINS DE FARIAS REP/P/S/MAE VERA LUCIA RODRIGUES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO 0076664RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE CARVALHO 0041168RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159035 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI RECDO: POSTO DE SERVICO E ABASTECIMENTO 3R LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106797 RECTE: COVEMAT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE ACUCAR E ALCOOL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS PRAIS BOTELHO 0185032SP ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO 0117055RJ RECDOS: ITAGUAY IMOBILIARIA E PARTICIPACOES S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE 0096354RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA 0118121RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117296 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ RECDO: ARMANDO PEDREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LOPES PEREIRA 0121268RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO 0109486RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207296 RECTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111307 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 5: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: JOSE ANTONIO GRILLO IVO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO 0033824RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA RIBAS NATAL 0083774RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001368 RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PAULO LUCIO PAGANO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168292 RECTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE 0127679RJ RECTE 2: ELZA DA CONCEICAO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR 0025191RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE 0107357RJ Decisão: \"...PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A ABERTURA DE VISTA PARA CONTRA-RAZOES. PUBLIQUE-SE.\"\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013834 RECTE: JACYRA BAPTISTA BASTOS AD VOGADO: DR(a). PEDRO MACIEL AGUIAR 0137296RJ RECDO: ROBSTAINE MANGUEIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO 0054471RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114964 RECTE: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA 0140429RJ RECDO: IZABEL BARROSO CASSIANO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142074 RECTE: ESPOLIO DE ANITA LEHMAN REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA 0129655RJ RECDO: SYLVIO PAES LIMA E S/MULHER ELENICE DA CONCEICAO DIAS LIMA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO MENDES DA SILVA 0014463RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500142530 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: ONDO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA 0088097RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217825 RECTE: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GRUNERT SERRA 0145414RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080029682 RECTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ RECDO: ANA LUIZA COELHO DE SA REP/P/S/MAE ENAILE DA SILVA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA 0108425RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA ELLER DA SILVEIRA 0118981RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138474 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ RECDO: FRANCISCO JOSE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA 0077878RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206279 RECTE: EDGAR SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: REAL FORTE FERRAGENS LTDA Decisão: ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE FL. 143, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 511 DO CPC.\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211023 RECTE: PAULO ROBERTO NUNES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO 1: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECDO 2: CICERO PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO 0092452RJ RECDO 3: PAULO RIBEIRO BARBOSA DEF.PUBLICO: D.P RECDO 4: PAULO CESAR DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ 0063021RJ Decisão: \"MANTENHO A DECISAO DE FLS. 195 E DETERMINO QUE, ANTE O PARAGRAFO(...), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\"\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202841 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: VERA LUCIA MICHELS ADVOGADO: DR(a). CECIL PIETROBELLI BUSS 0115169RJ Decisão: ... ISTO POSTO, SAO REJEITADOS OS EMBARGOS\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232691 RECTE: ROBSON ROSA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156083 RECTE 1: CARLOS ALBERTO CORREIA ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES 0062193RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA PROC. EST. 2: ELIANE ZOGHBI RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 161, RETIFIQUE-SE A AUTUACAO DO PRESENTE RECURSO, A FIM DE QUE PASSEM A CONSTAR OS NOMES DOS RECORRIDOS E DE SEUS RESPECTIVOS PATRONOS. APOS, INTIME-SE O RECORRIDO CARLOS ALBERTO CORREIA ALVES PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 146/150.\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080028761 RECTE: GUILHERME LIMA BEDIM ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ RECDO: PLANETA H VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES 0078664RJ Decisão: ... MANTENHO A DECISAO DE FL. 171. ANTE O PARAGRAFO 3. DO ART. 542 DO CPC (LEI N. 9756 DE 17/12/1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012987 RECTE: MONICA BRIANO CABRAL DE MELLO DEF.PUBLICO: D.P RECDO: JESUS SEBASTIAO MENDES COSTAS ADVOGADO: DR(a). OSMAR CASTRO FILHO 0064363RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109915 RECTE: DAVI RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BRANDAO NOVAES 0120978RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137656 RECTE: VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). RACHEL CHAVES MONTEIRO DA SILVA 0128455RJ RECDO: JOAO LUIZ GODINHO DE SALLES MONIZ ADVOGADO: DR(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE 0133381RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134649 RECTE: JOSE HUMBERTO BEJAR GUERREIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALVES CARNEIRO 0141274RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119519 RECTES: GILBERTO ALMEIDA FERNANDES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FABIANA FREIRE FERNANDES 0112865RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SACCO NETO 0154022SP ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164266 RECTES: ENIO CLAPP MENEZES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ RECDO: UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI 0036876RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI 0031319RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800126120 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: ESPOLIO DE MANOEL PINHEIRO DE BARROS REP/P/S/INV JACY CYPRIANO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ 0092040RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169205 RECTE: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ RECDO: SOC EMPREEND TURIST DE C FRIO LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116015 RECTE: ASSOCIACAO PRO MATRE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI 0025387RJ RECDOS: HELTON FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AGLAE DE OLIVEIRA 0057642RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120451 RECTE: LEANDRO CALMON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL 0086747RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA 0097913RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800124303 RECTE: CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA CEL ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ RECDOS: FRANCISCO LOPES FERREIRA DE MATOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA 0034157RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112668 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ RECDO: MARCIA CRISTINA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SILMAR CAVALIERI 0071056RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112929 RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA 0131777RJ RECDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA 0105586RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155758 RECTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO 0132021RJ RECDO: MARINA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA 0117598RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108695 RECTE: LUZIA QUINTAO VIEIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO 0120764RJ RECDOS: ANTONIO CARLOS PEREIRA E OUTROS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111584 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: ANGELICA FERNANDES MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CORREA 0088794RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169820 RECTE: IVONE DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO 0119377RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800126044 RECTE: DAVINA ANTONIA LISBOA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FELIPE DE SALES 0133374RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208934 RECTE: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ RECDOS: JOSE PINTO MONTEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO 0065541RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027763 RECTES: ESPOLIO DE JOSE PADILHA NUNES COIMBRA REP/P/S/INVENTARIANTE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ RECDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA 0114002RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO 0113817RJ Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 384/402, INTERPOSTO PELOS ESPOLIO DE JOSE PADILHA... E DE LUCIA MONTEIRO..., MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES. BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204296 RECTE: DERNICE DA SILVA REGO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE KLAYN VICTOR 0148878RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080027772 RECTE: VANDERLEY LUXEMBURGO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MALUCELLI 0036011PR RECDO: EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO 0094122RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114695 RECTE: MANOEL GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA 0135138RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164147 RECTE 1: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA 0080590RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DIAS DOS SANTOS 0131009RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS 0114387RJ RECTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). JULIO SALLES COSTA JANOLIO 0119528RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO 0137721RJ RECDO: NEVES BEZERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLE GAVIAO SANTOS 0108804RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER 0096196RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203786 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS SOCIEDADE CIVIL LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO KOS CHERMONT DE BRITTO 0006683RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO 0082374RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116393 RECTE 1: JULIANA PENALBER TEIVES BEZERRA ADVOGADO: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE 0098662RJ RECTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157765 RECTES: JUREMA ALVES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO: CIMENTO RIO BRANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS 0099102RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RICARDO GARCIA PEREIRA 0109501BSP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232816 RECTE: MIGUEL VIANA MARINS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX 0043973RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA 0099200RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ANTE A RENDA APRESENTADA A FL. 222, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PARA O RECURSO ESPECIAL. ... ANTE A EXCECAO PREVISTA NO PARAGRAFO 3. DO ART. 542 DO CPC (LEI N. 9756 DE 17.12.1998), DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117445 RECTE: ELIANA DA SILVA PAZ CORREA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DA ROCHA SANTOS 0150111RJ RECDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210251 RECTE: SIDERURGICA J L ALIPERTI S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROSSONI 0107499SP RECDO: CARDOSO DE MENEZES & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110212 RECTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ RECDO: FREDERICO GUILHERME DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE FATIMA SOUZA DE ALMEIDA 0115935RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800215291 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: JOSE MARCOS DO ROSARIO MORAES ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SANTOS BEZE 0113058RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112701 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: NAZARETH SIMONE ALVES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE ALMEIDA CORREA 0095842RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA 0119710RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500137083 RECTE: GISELDA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102103 RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE RECDO: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DA GUARDA MUNICIPAL DE NITEROI AFGMN ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211907 RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE GOMES DA CRUZ 0118400RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ RECTES 2: RICARDO GOULART BICALHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA 0108162RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: O PRIMEIRO RECORRENTE, BANCO ITAU S/A, NAO REGULARIZOU O PREPARO, CONFORME CERTIFICADO A FLS. 293, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 269/278, EM RAZAO DA DESERCAO. POR OUTRO LADO, OS SEGUNDOS RECORRENTES, RICARDO GOULART E OUTROS, REQUERERAM O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, POREM, RECOLHERAM PARCIALMENTE AS CUSTAS DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 279/283. ASSIM SENDO, DETERMINO QUE O SEGUNDO RECORRENTE REGULARIZE O PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107569 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: FABIO CRISTIANO MOREIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO 0110754RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101888 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW 0128611RJ RECDO: TEREZA CRISTINA ORGE FERRAZ BARROS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO MERHEB 0103958RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CAVINA DUARTE 0105453RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206105 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: APARAS BOA ESPERANCA DE PAPEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES 0106850RJ Decisão: ... MANTENHO A DECISAO DE FL. 107. ANTE O PARAGRAFO 3. DO ART. 542 DO CPC (LEI N. 9756 DE 17/12/1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156228 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: COMERCIAL AGRICOLA SAO TORQUATO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ ADVOGADO 2: DR(a). DECIO NEVES BOECHAT 0107493RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111822 RECTE: SCHIMAR PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA BEZERRA DE MELLO SILLERO 0131409RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CAMARGO SILVA 0155613SP RECDO: TRANSROLL NAVEGACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235709 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES 0149117RJ RECDOS: ANTONIO ROBERTO FERRAZ BUENO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123365 RECTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ RECDOS: GISELE PERLINGEIRO GOULART E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA 0135467RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137257 RECTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ ADVOGADO 2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA 0127234RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115696 RECTE: ROGERIO LOPES DOS SANTOS LARANJA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO 0001434BRJ RECDO: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA 0093468RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119744 RECTE: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA 0005042RJ RECDO: EDIMARIO MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDIMARIO MENDES DA SILVA 0105287RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226080 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ RECDO: RICARDO BARBEDO PESSOA CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS 0130848RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO 0124990RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080021251 RECTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ RECDO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE 0005658RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111942 RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC. 1: ALEXANDRE DA SILVA REZENDE FERREIRA PROC.MUNIC. 2: RONALDO DE FREITAS RAMOS RECDO: SOLANGE MANOELINA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA 0056659RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201297 RECTES: LUIS CLAUDIO BARROS DO ROSARIO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: VIACAO UNIAO LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212367 RECTE 1: GV GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAIO PEREIRA CARLOTTI 0235484SP ADVOGADO 2: DR(a). ANELISE DE SOUZA VAZ 0079241MG RECTE 2: GV GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAIO PEREIRA CARLOTTI 0235484SP ADVOGADO 2: DR(a). ANELISE DE SOUZA VAZ 0079241MG RECDO: SERGIO COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA 0034448RJ Decisão: \"..PELO EXPOSTO, INDEFIRO OP PROCESSAMENTO DO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 90/115, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF) E INTEMPESTIVAMENTE, BEM COMO INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 117/137, PELA DESERCAO E NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF).\"\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122149 RECTES: ECISA PARTICIPACOES S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA ANDRE LEVY 0139547RJ RECDO: TELMA FERNANDES VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO SALLES AREAS 0102197RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800127060 RECTES: PAULO CESAR VIVEIROS PAULINO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ RECDO: ITAU SEGUROS S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212413 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO A P SILVA ADVOGADO: DR(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA 0073078RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800213405 RECTE: MARLY MOTTA BASTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MAVIGNIER ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO 0116944RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS LEAO 0119777RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118706 RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDO: EVANIR SALDANHA CLEFFS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ... FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 285/295, PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800209903 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ RECDO: GLAUCIA MALUF MARGIOTTA GOMES ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800209293 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA 0116029RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229915 RECTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA 0135632RJ RECDO: ALECIR GOMES WERNECK DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212124 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO 0139246RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027195 RECTE: ANANIAS LINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TERESA MENDES LIPORACI 0076107RJ RECDO: ANA LUCIA DA SILVA LINO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA ANTE A AUSENCIA DE PROVAS SOBRE A MODIFICACAO DA SITUACAO ECONOMICA DA PARTE REQUERENTE, NAO HAVENDO, DESTE MODO, RAZAO PARA A REVOGACAO DA DECISAO ANTERIORMENTE PROFERIDA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE CINCO DIAS SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\nQuebra 162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204881 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: MARLENE DUARTE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA 0123765RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILENE DUARTE BARBOZA 0100020RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114554 RECTE: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL FRAZAO COSTA RODRIGUES 0145941RJ RECDO: VALERIA DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS 0112154RJ Decisão: ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800209255 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 5: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: VERA LUCIA DIOGO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA DOS SANTOS 0144607RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCO SALLES DE SOUZA DAMAZIO 0095334RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208117 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ RECDO: FABIO EVANGELISTA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA 0086457RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCA ARLETE GARCIA DE LIMA 0129610RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800213252 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n167. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120980 RECTE: ALBERTO CHAMARELLI FILHO ADVOGADO: DR(a). GEHISA ARIDE GONCALVES BUONOCORE NUNES 0084806RJ RECDO: YURI ALVES CHAMARELLI ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GUERRERO 0049378RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: FLS.151/152. HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 145/150, INTERPOSTO POR ALBERTO CHAMARELLI FILHO, MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADA INVESTIDA DOS NECESSARIOS PODERES. BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n168. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222510 RECTE: PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL PTN ADVOGADO: DR(a). GISELE DA ENCARNACAO BARRETO 0123494RJ RECDO: JORGE SANFINS ESCH ADVOGADO: DR(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS 0103025RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n169. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800214979 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: MARCELO DO AMOR DIVINO MACHADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA 0104675RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n170. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212290 RECTE: ALUIZIO MEYER DE GOUVEA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS 0106296RJ RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n171. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212439 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: VANIA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). KARLA INGRID FARIA DE SANT'ANNA 0132340RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELI CALIXTO DE OLIVEIRA 0141777RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n172. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234376 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO 0140813RJ RECDO: DTH INTERACTIVE TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI 0087292SP Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n173. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800214361 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: CELIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO 0066024RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n174. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202114 RECTE: UNION PEDRAS MARMORES E GRANITOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA 0055836RJ RECDO: RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORES E GRANITO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO 0020631RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n175. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080029014 RECTE: LITEL PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA 0135220RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA 0144825RJ RECDO: ELETRON S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH 0028717RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n176. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080029123 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: CARLOS ALEXANDRE DE CAMILLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA 0104253RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS LACERDA PIMENTEL 0109341RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n177. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080027214 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: ANA CRISTINA WEBER DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n178. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236245 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n179. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800214808 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA 0113859RJ RECDO: MATHILDE HAIKEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO 0112511RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n180. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211478 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCONI ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO 0110880RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SANTA ROSA DA GAMA 0148533RJ RECDO: PAULINO GOMEZ RODRIGUEZ ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI 0094754RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES 0071780RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n181. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800209740 RECTE: BANCO SCHAHIN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: ADELMAR DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). EMIRA PEREIRA DA CRUZ 0140431RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n182. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700203010 RECTE: LASER OCULAR BRASIL CANADA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA 0150439RJ RECDO 1: RAFAELA VIEIRA SARTORE ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE 0114354RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA 0110743RJ RECDO 2: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ RECDO 3: CARLUCIO MAURICIO OLIVEIRA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO 0082116RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n183. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208029 RECTE: VILSON SANTANA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n184. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211550 RECTE: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: SERASA CENTRALIZACAO DOS SERVICOS DOS BANCOS S A ADVOGADO: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n185. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800213082 RECTES: PEDRO CELESTINO CANTANHEDE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DA ROCHA SANTOS 0150111RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n186. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080024655 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO 0139246RJ RECDO: DILCEIA DUARTE DE CARVALHO DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n187. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080026862 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n188. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800214215 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: ADEMIR BORGES AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA 0126104RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEVERIANO DE FRANCA MEDEIROS FILHO 0048248RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n189. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224791 RECTE: CAROLINA FERREIRA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES 0085137RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA BERNARDES COSTA 0120016RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n190. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113624 RECTE: ROSANA MONTEIRO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ RECDO: JOSE REINALDO LISBOA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL GODOY SEIDL 0145750ERJ Decisão: ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n191. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800124066 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: JULINTINA PEREIRA VIANA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n192. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206306 RECTE: JOSE RICARDO DA SILVA NUNES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA CORREA PAES 0150055RJ RECDO: MASSA FALIDA DO BANCO GNPP S A REP/P/S/SINDICO RONALDO CRAMER ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n193. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210011 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA 0001292BRJ RECDO: HELENA CASTRO DO COUTO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0078729RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n194. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204402 RECTE: SYLVIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO DE ALMEIDA 0037318RJ RECDO: ESPOLIO DE ARMENIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA REP/P/S/INV ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES 0010949RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS DE SOUZA REAL 0025881RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n195. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204389 RECTE: VIRGINIA SILVERO VENIALVOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MOTA DE BRITTO 0092462RJ RECDO: ESPOLIO DE ARMENIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES 0010949RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n196. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800134774 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ RECDO: JOEL LOPES ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE MARIA DA HORA 0132165RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIGIO ANDRE DE SOUSA JUNIOR 0137450RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n197. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800133623 RECTE: VALERIA CINTIA MATTOS DE PAULA CIDADE ADVOGADO: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA 0085013RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE APARECIDA DE ASSIS 0126235RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n198. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121129 RECTE: SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO 0082103RJ RECDO: MOIZELINA SANTOS PAVAO Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n199. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800209153 RECTE: PATRICIA DA SILVA MENDES ADVOGADO: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA 0014946RJ RECDO: ANDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO 0102064RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n200. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200108 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: LUIS CLAUDIO MENDES DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n201. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121453 RECTE: DAISY CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA 0025250RJ RECDO 1: NOVA FENIX SUPERMERCADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI 0041820RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO ROCHA SALGUEIRO COSTA 0066645RJ RECDO 2: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA 0117551RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA 0102275RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n202. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235624 RECTE: CAETANO DOMINGOS DE OLIVEIRA BARBEITO ADVOGADO: DR(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO 0015812RJ RECDO: MARCOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES 0022349RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n203. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.68 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000533538 RECTE: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS 0130559RJ RECDO: OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE 0065732RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n204. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.83 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070505988 RECTE: ANDRE RONALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES 0110337RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n205. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070505402 RECTE: MARCELO CESAR DOS REIS ADVOGADO: DR(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA 0084526RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: FLS.2034;2036: NAO CABE A TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DEFERIR OU NAO A DEVOLUCAO DE PRAZO PARA INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISAO DENEGATORIA DE RECURSO ESPECIAL...PORTANTO, DIANTE DA INCOMPETENCIA DESTE ORGAO JURISDICIONAL PARA EXERCER O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO A RESPECTIVA INTERPOSICAO.\r\n\r\n206. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070505988 RECTE: ANDRE RONALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES 0110337RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n207. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200805000010 RECTE: JORGE JOSE RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n208. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200805000330 RECTE: REINALDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI 0103087RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS 0080162RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ...PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\nId: 629232" ], "629230": [ "IIIE - Despacho", "Expediente do Dia 11/08/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207191 RECTE: AMARO AGILDO BRANCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDO: MARIA AUGUSTA SOUZA COUTINHO MOTTA ADVOGADO: DR(a). DARCY LOPES 0080964RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5823 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000195544 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDOS: LUIZ MAURO FONTE KELLY E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DENISE MARTINS 0083002RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5860 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000190560 RECTE: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ RECDO: CRISTIANE GUERRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ELOIR ESTEVES 0099064RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5977 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000199677 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES 0128418RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: ANILDA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ 0142617RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6146 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000238520 RECTE: ACCESS CLUBE DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VALDIR CAMARA FILHO 0019919RJ RECDOS: MAX ACRISIO JACOME DE GOES BEZERRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FELIPE DE SOUZA ALVIM 0137099RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6154 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000246230 RECTE: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: JOAO EUDIS VIEIRA ME ADVOGADO: DR(a). HETIENNE BON CUNHA 0121073RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114346 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118784 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO 0161979SP RECDO: NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO 0033028RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO 0001963RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008004219 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. WALDEMAR DECCACHE RECDO: STG COMERCIO DE CHOCOLATES E TORTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO 0002472RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILTON RIBEIRO GOMES 0116659RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6164 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000271522 RECTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: FAGNER RESENDE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6165 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000235189 RECTE: UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA NOVAIS 0145106RJ RECDO: DENISE DA CONCEICAO VIANA BALBINO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS 0054852RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800900380 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA RECDO: ANNA LUCIA VIDAL SOARES ADVOGADO: DR(a). CERES SANTOS DA SILVA 0096834RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6171 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000172180 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 3: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ RECDO: ANA LUCIA MONTEIRO DO NASCIMENTO COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA 0086970RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6179 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000181466 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ RECDO: MARIA TEREZA DA ROCHA TIBAU ADVOGADO: DR(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS 0128764RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800209839 RECTE 1: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ RECTE 2: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ RECDO: FRANKLIN SOARES IRIARTE ADVOGADO: DR(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA 0091487RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207191 RECTE: AMARO AGILDO BRANCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDO: MARIA AUGUSTA SOUZA COUTINHO MOTTA ADVOGADO: DR(a). DARCY LOPES 0080964RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113513 RECTE: PEDRO PAULO TITONEL ALMEIDA REP/P/ CURADORIA ESPECIAL RECDO: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES PROC.MUNIC.: FABIO MARQUES DOS SANTOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800124826 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ RECDO: LINDALVA COSTA LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS 0068522RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500114309 RECTE: AMPLA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA LEAL BRASIL 0149235RJ RECDOS: MADALENA MARTINS DE AZEVEDO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DEJAIR TEODORO 0073303RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES 0097631RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166365 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ RECDO: MARIA CRISTINA AYRES DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA 0085075RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130453 RECTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ RECDO: TM DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600110758 RECTE: XUXA PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ RECDO: JESSICA LANA COSMO ASSIST/P/S/MAE LAURA MATOS COSMO ADVOGADO: DR(a). VERA PEREIRA DE ABREU 0097296RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108975 RECTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SOM LTDA ADVOGADO: DR(a). DEBORAH BARRETO MENDES 0068506RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143001 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA SANTOS 0144393RJ RECDO: CARLOS HUMBERTO SOUZA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO 0131011RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO MARTINS FERREIRA 0132155RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114346 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700901497 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIA DE LOURDES CALDEIRA RECDO: CARLOS HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HERALDO LOURENCO COSTA 0068008RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108289 RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECTE 2: ADERITO ALVES PAULO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO 0122046RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155903 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: ANA CLEA GOMES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800129736 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: BIANCA NICOLAU PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO HERINGER MATOS 0128156RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA 0131561RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118784 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO 0161979SP RECDO: NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO 0033028RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO 0001963RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162877 RECTE: LUCIANITA BARBOSA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER RECDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015522 RECTE: DELCIMAR NUNES DE LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: LOJAS INSINUANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080023667 RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ RECDO: ROSANE GOMES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008004219 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. WALDEMAR DECCACHE RECDO: STG COMERCIO DE CHOCOLATES E TORTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO 0002472RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILTON RIBEIRO GOMES 0116659RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200400438 RECTES: EMPRESA DE TAXI CORCOVADO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ RECDOS 1: EDUARDO REBELLO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO 0066665RJ RECDO 2: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016696 RECTE: FEDERACAO ESPIRITA BRASILEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO 0007570RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SANTOS MACEDO 0143718RJ RECDO: LUCIANO DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO 0036409RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119986 RECTE: CLAUDIA MARCIA DE SOUZA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: LENANIO THO NEPOMUCENO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL 0068547RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118213 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA LOURENCO DE OLIVEIRA 0148622RJ RECDO: DINEA BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116901 RECTE: ANA LUZIA BARCELOS QUEIROZ] ADVOGADO: DR(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO 0120219RJ RECDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800129673 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ RECDOS: PEDRO RAIMUNDO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600137825 RECTE: MARIA ETELVINA CINTRA AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ ADVOGADO 5: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160135 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA ANNA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134452 RECTE: ORIDO LUIZ ROCHA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES 0039307RJ RECDO: EDNA BRUM FRANCOIS ADVOGADO 1: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE GOLDEMBERG 0105568RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204157 RECTE: SANDRA CORREA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RUI APOLINARIO DA SILVA 0104412RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163377 RECTES: ALEXANDRE QUEIROZ CORDEIRO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA 0129106RJ RECDO: CONDOMINIO BARRAPOINT SHOPPING CENTER ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS 0143444RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125729 RECTE: CITEC INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS BARCELOS MOREIRA 0126966RJ RECDO: MANOEL ERIVALDO BEZERRA SERRALHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR 0093489RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA 0137495RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800132555 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: ALICE DINIZ ROTTE ADVOGADO 1: DR(a). FRANK GOMES VIANNA 0100650RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS CRISTINA DIAS MARQUES VIANNA 0142518RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015410 RECTE: LUDMILA ROSA DE MOURA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH 0024746RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILHA DA ROCHA FARIA 0003066RJ RECDO: SYLVIO MASSENA DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118135 RECTE: FABIO HENRIQUE DA SILVA VITAL ADVOGADO: DR(a). SIMONE VALENCA SANT'ANNA 0118872RJ RECDO 1: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ RECDO 2: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123293 RECTE: DJALMA GONCALVES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA 0110298RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO 0115115RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011163 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RECDO: ASSOCIACAO DOS FISCAIS DE ATIVIDADES ECONOMICAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AFAERJ ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY 0095573RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA 0076076RJ RECDO 2: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA 0012814RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125660 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO 1: CENTRO AUDITIVO TELEX S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ RECDO 2: JONESCAR COM SERV INF LTDA ME Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011148 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RECDO 1: ASSOCIACAO DOS FISCAIS DE ATIVIDADES ECONOMICAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AFAERJ ADVOGADO: DR(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA 0076076RJ RECDO 2: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA 0012814RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA 0025283RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111412 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CLINICO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS 0075507RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109244 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ RECDO: JERMO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN 0091316RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURA OFELIA REGA ABITAN 0095989RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120953 RECTE: ANTONIO JORGE XAVIER DE CARVALHO PONTES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE XAVIER DE CARVALHO PONTES 0067998RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO 0126852RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120696 RECTE: CLARICE PIMENTEL DE SOUZA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110199 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIRA RECDO: CONDOMINIO BENVINDO DE NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA 0115531RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA TAVARES DA SILVA RAPOZO 0114820RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800131312 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADO 3: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ RECDO: MOACYR BRAJTERMAN ADVOGADO: DR(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA 0123596RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110799 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO 0144091RJ RECDO: MARIA DA PENHA NOBRE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA MOURA DE SIQUEIRA 0111842RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164044 RECTE: VALDEIR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154397 RECTE: CLAUDIA SANCHES DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO 0068751RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO 0115986RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE SALES RIBEIRO JUNIOR 0143594RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705006623 RECTE: ANDERSON DE ARAUJO MENDONCA ADVOGADO: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO NO PRAZO DE 05 DIAS, CONFORME PORTARIA 01/2000, D.O. DE 03/07/2000.\r\n\r\nId: 629230" ], "629231": [ "IIIE - Despacho", "Expediente do Dia 11/08/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43978/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CID DA CUNHA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ENCAMINHE-SE O PRESENTE RECURSO EXTRAORDINARIO AO EGREGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM ATENCAO AO DETERMINADO NA DECISAO DE FLS. 301.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2944 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000014021 RECTE: PEDRO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DJALMA CLARO DA COSTA 0068261RJ RECDO: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS 0113756RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO A FL. 133.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205017 RECTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: SERGIO DA SILVA LOPES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE 0074827RJ Despacho: \"RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 194.(...), DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\"\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4651 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000049989 RECTE: MARIA RAMOA MACHADO FONSECA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL 0049079RJ RECDO: BENJAMIM RAMOA MACHADO ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4769 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000206694 RECTE: MARTHA MAIA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). TALES DONATO SCISINIO 0132565RJ RECDO: JOSE RAIMUNDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE NASCIMENTO NOGUEIRA DE SOUZA 0144189RJ Despacho: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DOS AUTOS, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205549 RECTE: BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS 0130848RJ RECDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S A Despacho: \"O RECIBO DE ISENTO DE FLS. 103/108 NAO BASTA PARA COMPROVAR A HIPOSSUFICIENCIA. TENDO EM VISTA NAO FORAM COMPROVADOS OS ENCARGOS PESSOAIS, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE FL. 100, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS....\"\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111111 RECTE: REGINALDO NACIFE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA 0127043RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ RECDO: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5623 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000138032 RECTE: BANCO BMG ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: ESMERALDA RIBEIRO NUNES VAZ ADVOGADO: DR(a). INGRID MARQUES ADOLPH 0146271RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5730 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000217527 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: THELMA DE SOUZA DIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO 0077467RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114546 RECTE: FRANKLIN DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS 0001560ARJ RECDOS: DIOGO BRISO MAINARDI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). THAIS FORTES MATOS 0222081SP Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234234 RECTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DE OLIVEIRA LOUREIRO 0118621RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230400 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL RECDO: FRANKLIN SANTOS ALEIXO DE SOUZA REP/P/S/CURADOR CARLOS ALBERTO ALEIXO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA 0090465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK 0107882RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03872/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JACY FERNANDES 0002542ES RECDO: A A LOCAM ALUGUEL DE ANDAIME E MAQUINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR 0093212RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUALTER SCHELES 0037768RJ Despacho: BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM, A FIM DE QUE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A RESTAURACAO DOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR N. 2005.028.003372-1, ASSIM COMO, SEJA APRECIADO O PEDIDO FORMULADO A FLS. 216/217, EIS QUE JA ESGOTADA A JURISDICAO DESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA.\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03872/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JACY FERNANDES 0002542ES RECDO: A A LOCAM ALUGUEL DE ANDAIME E MAQUINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR 0093212RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUALTER SCHELES 0037768RJ Despacho: PROSSIGA-SE A RESTAURACAO DOS AUTOS NO JUIZO DE ORIGEM, NA FORMA DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 1068 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145285 RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 0002255RJ RECDOS: ESTELA CHAVES MELLO DO ESPIRITO SANTO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PEREIRA DIOGO 0122433RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO POVOLERI MANES 0119812RJ ADVOGADO 3: DR(a). ESTELA CHAVES MELLO DO ESPIRITO SANTO 0122132RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA 0096799RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIMEM-SE OS EMBARGADOS PARA SE PRONUNCIAREM A RESPEITO DE FLS. 1496/1498.\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122137 RECTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES 0077583RJ RECDO: OLIVIA EMY GOKE ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ RECTE ADESIVO: OLIVIA EMY GORKE ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ RECDO ADESIVO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES 0077583RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PORTANTO, DIANTE DA INCOMPETENCIA DESTE ORGAO JURISDICIONAL PARA EXERCER O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO A RESPECTIVA INTERPOSICAO.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205017 RECTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: SERGIO DA SILVA LOPES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE 0074827RJ Despacho: \"RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 194.(...), DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\"\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205017 RECTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: SERGIO DA SILVA LOPES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE 0074827RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103434 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: MARIA ASSUMPCAO FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA 0143083RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA 0143014RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO PELO RECORRENTE A FL. 157. ...\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115187 RECTE: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON 0103458RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR 0126810RJ RECDO: FRANCISCO SATURNINO BRAGA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS.209/220.\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800127734 RECTE: KELLY CRISTINA CIRILO ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ RECDO: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS 0088919RJ Despacho: TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 105/106, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE. PROSSIGA-SE, INTIMANDO-SE O RECORRENTE PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014713 RECTE 1: MCCANN ERICKSON PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ROCCO RUBIM 0149079RJ RECTE 2: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO 0096965RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECDOS: THE RALDO ESTUDIO DE ARTE & PROPAGANDA LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA 0117407RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES 0121429RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212031 RECTE: JAILTON ALVES DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHAES 0106944RJ RECDOS: SAFRA SEGURADORA S A E OUTROS Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800213102 RECTE: MARCOS DAMIAO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Despacho: ...INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE FL.46, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2o DO ARTIGO 511 DO CPC.\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017378 RECTE: PAULO CESAR LUCIANO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LUCIANO 0081704RJ RECDO: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA FREIRE ADVOGADO: DR(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA 0024410RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA FORMULADO PELO RECORRENTE. PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESRCAO.\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102503 RECTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: ANTONIA ROSALINA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: INTIME-SE AO RECORRIDO PARA INFORMAR SE DESISTE DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL, ANTE O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, CONFORME NOTICIADO A FLS. 195/197.\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080029597 RECTE: INES GORETTE AMARAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800209484 RECTE: LEONARDO ABEL SINOPOLI ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ARAUJO DA SILVA 0004465AL ADVOGADO 2: DR(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR 0110461RJ RECDO: JOAO GABRIEL GARCIA DE MORAIS BIELER ADVOGADO: DR(a). VANESSA LIMA ANDRADE 0086484MG Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800209492 RECTE: ADEILSON CERQUEIRA DANTAS E S/ ESPOSA ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA 0108162RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ Despacho: ... INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE FL. 303 EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 511 DO CPC.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205549 RECTE: BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS 0130848RJ RECDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S A Despacho: \"O RECIBO DE ISENTO DE FLS. 103/108 NAO BASTA PARA COMPROVAR A HIPOSSUFICIENCIA. TENDO EM VISTA NAO FORAM COMPROVADOS OS ENCARGOS PESSOAIS, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE FL. 100, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS....\"\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118164 RECTE: MARIA ELIZABETH MIRON DE SOUSA VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ RECDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166973 RECTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECDO 1: ROSANE GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NANETE SALAZAR DA MATA 0026837RJ RECDO 2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ RECTE ADESIVO: ROSANE GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NANETE SALAZAR DA MATA 0026837RJ RECTE ADESIVO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOS: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ DR(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA 0141060RJ RECDO ADESIVO: HDI SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECDO ADESIVO: ROSANE GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NANETE SALAZAR DA MATA 0026837RJ RECDO ADESIVO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOS: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ DR(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA 0141060RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 774, INTIME-SE O SEGUNDO RECORRENTE ADESIVO PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESRCAO.\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168439 RECTE: CALCADOS AZALEIA NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE MENEZES SABA 0108653RJ RECDO 1: MARROQUE COMERCIO REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EBERSON LESSA PACHECO 0108724RJ RECDO 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 3: DR(a). JACQUELINE PEREIRA LESSA 0128888RJ Despacho: APRESENTE A RECORRENTE, EM CINCO DIAS, OS ORIGINAIS DA GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIAO - GRU E DO RESPECTIVO COMPROVANTE DE PAGAMENTO (FLS. 224/225), REFERENTES AO RECURSO ESPECIAL, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111111 RECTE: REGINALDO NACIFE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA 0127043RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ RECDO: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116715 RECTE: W RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO LEONCIO FONTES 0138057RJ RECDO: CONCEICAO DAS NEVES MALTA ADVOGADO: DR(a). RENATO ALLEVATO 0035293RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100759 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: LUCILDA BRANDAO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIANA 0085185RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167564 RECTES: ACADEMIA POINT 390 LTDA ME E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DIOGO SANTESSO FREITAS 0135181RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). FREDERICK B BURROWES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123149 RECTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: JOAQUINA DE SOUZA COSTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114546 RECTE: FRANKLIN DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS 0001560ARJ RECDOS: DIOGO BRISO MAINARDI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). THAIS FORTES MATOS 0222081SP Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121711 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: GILSON SILVA ROCHA REP/P/S/MULHER MARIA DAS GRACAS SANTOS ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE PINTO BRAGA 0102848RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO 0058692RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121657 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: GILSON SILVA ROCHA REP/P/S/MULHER MARIA DAS GRACAS SANTOS ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO 0058692RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE PINTO BRAGA 0102848RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166054 RECTE: LIDIO TOLEDO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210858 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS ADVOGADO: DR(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS 0098727RJ RECDO: JOVENAL CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA 0142090RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109960 RECTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: CARDIOCOOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE E GESTAO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO 0098782RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157516 RECTE: PENA BRANCA FAST FOOD S A ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO 0058050RJ RECDO: TELEMARKETING QUATRO A LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA 0053963RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA 0071741RJ ADVOGADO 3: DR(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA 0099412RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234234 RECTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DE OLIVEIRA LOUREIRO 0118621RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800214551 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: VERONICA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JESUS MONCAO FERREIRA 0082727RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800209267 RECTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ RECDO: ANDERSON LUIZ DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ROSANE ROSA 0065493RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120554 RECTE: MARIA DOLORES TERRA DEFANTI ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA 0106021RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL FONTOURA NAUFEL 0138898RJ RECDO: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A ADVOGADO: DR(a). JOAO APRIGIO MENEZES 0001599ES Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152272 RECTE: SERGIO LACERDA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ RECDO: ANDREIA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO 0032633RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208149 RECTE: MARIA DONATILDES NUNES CORREA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO LARANJEIRA SILVA 0007094MS ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO NASCIMENTO DE ARAUJO 0001164MS ADVOGADO 3: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES 0038864RJ RECDO: ESPOLIO DE OLGA BARBOSA DE ALMEIDA REP/P/S/INVENTARIANTE LUIZ ALBERTO MARINHO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGAO DE OLIVEIRA 0021526RJ INTERESSADO: EVANDRO FERREIRA DE VIANA BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). ARNOLDO WALD FILHO 0058789RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232140 RECTES: PRATICOS SERVICOS DE PRATICAGEM DA BAIXADA SANTISTA S S LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS 0112448RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO 0030639RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA SANTOS 0144393RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210639 RECTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES 0106850RJ RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRa.CLAUDIA PERLINGEIRO RECDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.RICARDO FONTES PERIN Despacho: AO(S) RECORRIDO(S) Observacao: RECDO.2\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204806 RECTE: RIEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FARIAS DA ROCHA 0137846RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON FLAVIO DA ROCHA 0150041RJ RECDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA 0131565RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229857 RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA BARROS LEAO SILVA RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA FELIX TASSARA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800216278 RECTE: ANTONIO LUIZ NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALINE MENDES DOS SANTOS 0140839RJ RECDO: LUCI NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800214261 RECTE: PRUE ACESSORIOS DE ARTIGOS DE COURO LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO AUGUSTO FERREIRA 0089649RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230400 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL RECDO: FRANKLIN SANTOS ALEIXO DE SOUZA REP/P/S/CURADOR CARLOS ALBERTO ALEIXO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA 0090465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK 0107882RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115158 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA 0137630RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: BIANCA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 206, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA DECIMA NONA CAMARA CIVEL A FIM DE QUE SEJA ESCLARECIDA A DATA DE PUBLICACAO DO ACORDAO DE FLS. 152/155, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n060. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.97 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705005078 RECTE: THIAGO BARROS DA SILVA CHAFFIN DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: ...ASSIM SENDO, DETERMINO O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS AO FINAL, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 24, INCISO IV DA LEI N.3350/99.\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705005078 RECTE: THIAGO BARROS DA SILVA CHAFFIN DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: ...ASSIM SENDO, DETERMINO O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS AO FINAL, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 24, INCISO IV DA LEI N.3350/99.\r\n\r\n062. RESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 200713517755 REQTE: GERALDO TINOCO MADEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA 0148773RJ REQDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ Despacho: INTIMEM-SE, DERRADEIRAMENTE, AS PARTES,A FIM DE QUE FORNECAM COPIAS DAS PECAS QUE ENTENDEREM NECESSARIAS A INSTRUCAO DA PRESENTE RESTAURACAO.\r\n\r\nId: 629231" ] }, "Tribunal Pleno/Órgão Especial": { "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": { "Atos": { "629235": [ "IIIE - Decisão", "DECISAO\r\n\r\nAÇÃO PENAL PÚBLICA (ORIGINÁRIA) 2008.068.00004 - Relatora: Exma. Sra. Des. Maria Henriqueta Lobo - Autor: Ministério Público - Réu 1: Natalino José Guimarães- Adv.: Dr. Esio Lopes Neves (OAB/RJ 27.232) -Réu 2: Jerônimo Guimarães Filho - Adv.: Dr. Esio Lopes Neves (OAB/RJ 27.232) - Réu 3: Luciano Guinâncio Guimarães - Adv.: Dr. Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois (OAB/RJ 107.772) - Réu 5: André Luiz da Silva Malvar - Advs.: Dr. Lydio da Hora Santos (OAB/RJ 33.191), Dr. Wellington Corrêa da Costa Júnior (OAB/RJ 93.311), Dr. Marco Aurélio Torres Santos (OAB/RJ 132.210) - Réu 6: Ricardo Teixeira Cruz - Adv.: Dr. Francisco Santana do Nascimento (OAB/RJ 94.366), Dra. Sabrina Vasconcelos (OAB/RJ 148.898), Dr. Alexandre Santana (OAB/RJ 144.375) - Réu 8: Gladson dos Santos Gonçalves - Adv.: Dr. Leonardo Gonçalves da Luz (OAB/RJ 122.854) - Réu 9: Julio César Oliveira dos Santos - Advs.: Dr. Luis Cesário de Miranda Marques (OAB/RJ 52.494), Dra. Sonia Rosângela Menezes de Azevedo Marques (OAB/RJ 83.602), Dra. Viviane de Oliveira Gonçalves (OAB/RJ 125.163), Dr. Fábio Leonardo Freitas do Amaral (OAB/RJ 105775) - Réu 10: Fábio Pereira de Oliveira - Adv.: Dr. Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois (OAB/RJ 107.772).\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 2420: “Fls. 2418 - Trata-se de requerimento de advogados que já não mais atuam no exercício de defesa técnica deste processo, pretendendo a exclusão de seus nomes das publicações emanadas deste processo. Tal exclusão já se efetivou, devendo tal aspecto ser certificado nos autos”. Rio de Janeiro, 8 de agosto de 2008. (a) Des. Maria Henriqueta Lobo, Relatora.\r\n\r\nId: 629235" ], "629236": [ "IIIE - Decisão", "DECISÃO\r\n\r\nPROCESSO DESMEMBRADO Nº 2008.159.00001 NA AÇÃO PENAL PÚBLICA (ORIGINÁRIA) 2008.068.00004 - Relatora: Exma. Sra. Des. Maria Henriqueta Lobo - Autor: Ministério Público - Réu: ALCEMIR SILVA - Advs.: Drs. Francisco Santana (OAB/RJ 94.366) - Luis Renato Maia (OAB/RJ 122.051) - Alexandre Santana (OAB/RJ 144.375) - Sabrina Vasconcelos (OAB/RJ 148.898).\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 2057/2059: “Intimem-se as testemunhas arroladas sob os números 1 a 4 do requerimento apresentado pela defesa técnica, observando-se que segundo a defesa a testemunha arrolada sob o número 5 comparecerá independentemente de intimação. No que diz respeito ao pleito de substituição de testemunhas, o tema recebe tratamento no Código de Processo Penal, especificamente em seu artigo 397, onde se lê: (...). Por sua vez o referido artigo 395 do Código de Processo Penal regula o momento procedimental próprio para que a defesa arrole testemunhas, operando-se a partir de então a preclusão temporal. Assim, vê-se que a substituição somente será admitida, sempre em caráter excepcional, quando a testemunha arrolada tempestivamente não for encontrada no endereço indicado pela parte, certamente após esmerada diligência do Oficial de Justiça. Neste sentido a lição da doutrina mais abalizada, como, por exemplo, o ensinamento de Eduardo Espínola Filho, no Código de Processo Penal Brasileiro Anotado, volume IV, 3ª edição, pág. 228, quando ao tratar do tema destaca a necessidade de especial atenção do juiz, notadamente quanto a dois pontos: (...) Outra não é a orientação do professor Fernando da Costa Tourinho Filho (Processo Penal, volume 3, 22ª Ed., pág. 329). Não destoa da lição doutrinária, a orientação jurisprudencial, como nos seguintes Acórdãos: (...) Por conseguinte, não se apresentando a hipótese legal permissiva de substituição e ainda ressaltando que o digno advogado que ora formula o pleito de substituição é aquele signatário da defesa prévia, indefere-se a pretensão. Intime-se a defesa técnica, na forma do artigo 370, § 1º, do Código de Processo Penal, do teor desta decisão.” Rio de Janeiro, 8 de agosto de 2008. (a) Des. Maria Henriqueta Lobo, Relatora.\r\n\r\nId: 629236" ], "629234": [ "IIIE - Decisão", "DECISÃO\r\n\r\nPROCESSO DESMEMBRADO Nº 2008.159.00001 NA AÇÃO PENAL PÚBLICA (ORIGINÁRIA) 2008.068.00004 - Relatora: Exma. Sra. Des. Maria Henriqueta Lobo - Autor: Ministério Público - Réu: ALCEMIR SILVA - Advs.: Drs. Francisco Santana (OAB/RJ 94.366) - Luis Renato Maia (OAB/RJ 122.051) - Alexandre Santana (OAB/RJ 144.375) - Sabrina Vasconcelos (OAB/RJ 148.898).\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 2046: “Dê-se vista ao Ministério Público, encaminhando-se-lhe os autos suplementares, por 3 (três) dias, a fim de que se manifeste, na forma do artigo 397 do Código de Processo Penal, quanto às testemunhas arroladas na denúncia e não localizadas, bem como quanto à testemunha requisitada Eduardo Pinto da Cunha e a testemunha supostamente falecida Ronaldo Pereira. Na assentada desta data a defesa técnica do réu pleiteia inquirição de 4 (quatro) pessoas como testemunhas referidas. A previsão legal de oitiva das testemunhas referidas aparece no parágrafo primeiro do artigo 209 do Código de Processo Penal, tratando o caput, ao qual por regra básica de hermenêutica se vincula o parágrafo, de dispositivo que trata das testemunhas de juízo, ou seja, aquelas que, uma vez encerrada a oitiva das pessoas indicadas pelas partes, o magistrado entenda ainda necessária a oitiva, estando-se aqui diante de faculdade do magistrado, após apreciação valorativa sua, no sentido de determinar ou não as oitivas. A pretensão será, assim, decidida no momento procedimental oportuno. Intime-se a defesa técnica, na forma do artigo 370, § 1º, do Código de Processo Penal, quanto a segunda parte desta decisão.” Rio de Janeiro, 6 de agosto de 2008. (a) Des. Maria Henriqueta Lobo, Relatora.\r\n\r\nId: 629234" ], "629233": [ "IIIE - Despacho", "D E S P A C H O \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR nº. 21/2007 (2007.101.00021) - Relator: Exmo. Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - Reqte: Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça - Reqdo: Juiz de Direito - Amic. Curiae: Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro - AMAERJ - Advogados: Drs. Onurb Couto Bruno, OAB/RJ 962-A, Carlos Gomes de Figueiredo Neto, OAB/RJ 81.286 e Marcio Alexandre Wilson Maia, OAB/RJ 92.803 - Amic. Curiae: Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB - Advogados: Drs. Alberto Ribeiro, 0AB/DF 7077 e Ana Frazão, OAB/DF 12847.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 432: “Digam as partes se há outras provas a produzir. Não havendo, abra-se vista ao Ministério Público (10 dias) para razões e, a seguir, ao procurador da magistrada (LOMAN art. 27, § 5º).”Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008. (a) Des. Sergio Cavalieri Filho. \r\n\r\nId: 629233" ], "629824": [ "IIIE - Despacho", "DESPACHO\r\n\r\nPRECATÓRIO JUDICIAL DE NATUREZA ALIMENTÍCIA - P.J. 2007.01411-9 - ORIGEM - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DATA DA ENTRADA: 01/08/2007 - PROCEDÊNCIA: OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ORGAO ESPECIAL - TIPO DE AÇÃO: 5 - MANDADO DE SEGURANÇA - PARTES: MARCIOLINO GUIZARRA - ADVOGADO(S): DRª. ANA PAULA BERTOLOZO BENÍCIO (RJ070986) - VALOR TOTAL: R$ 57.542,04 - VALOR EM UFIR-RJ: 32.890,5630 - DESPACHO DE FLS. 210: “AGUARDE-SE POR 15 DIAS. I.“ \r\n\r\nMaria Luiza de Almeida Santos, Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial \r\n\r\nId: 629824" ], "629237": [ "IIIE - Dispositivos", "D I S P O S I T I V O S\r\n\r\n(Resolução 5/2005 - art.108 § 3º)\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2007.007.00023\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Prefeito do Município de Aperibé\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal de Aperibé\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 05 de 13 de dezembro de 2006\r\n\r\nRelator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade - Processo Legislativo. Vício de iniciativa. Aplicabilidade aos Estados e Municípios. As regras do processo legislativo federal são de observância compulsória pelos Estados-membros e Município em tudo aquilo que diz respeito ao princípio da independência e separação dos poderes. A Lei Municipal nº 05 de 13.12.06, que alterou a redação do art. 1º da lei municipal nº 18/93, ao criar e conceder diárias a servidores, com base em UFIR/RJ, de iniciativa própria da Câmara dos Vereadores, subtraiu do Chefe do Poder Executivo a iniciativa da matéria de sua competência privativa na direção de sua Administração porquanto gera aumento de despesa, excluindo o prefeito. Vício de inconstitucionalidade formal pela afronta ao artigo 112, § 1º, a da Constituição Estadual. Representação de Inconstitucionalidade que se julga parcialmente procedente. ACÓRDÃO: Vistos, discutidos e relatados estes autos da Representação por Inconstitucionalidade nº 2007.007.00023 em que é representante o Exmo Sr. Prefeito do Município de Aperibé e Representada a Câmara Municipal de Aperibé. Acordam os Desembargadores que compõem o Órgão Especial do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em conhecer e julgar parcialmente procedente a representação, para declarar a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 05 de 13.12.2006, exclusivamente no que concerne aos valores das diárias que foram fixados para os servidores, por afronta ao artigo 112, § 1º, a da Constituição Estadual. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008. (a) Des. Motta Moraes, Relator.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00115\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Prefeito do Município de Quatis\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal de Quatis\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 510 de 27 de janeiro de 2006\r\n\r\nRelator: DES. ANTÔNIO JOSÉ AZEVEDO PINTO\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade da Lei nº 510/06 do Município de Quatis. Lei apontada como inconstitucional que dispõe acerca da proibição da exibição de qualquer outro símbolo ou emblema em bens municipais que não sejam os oficiais do Município de Quatis. Ingerência do Legislativo na Administração local, ferindo a harmonia e independência dos Poderes. Compete ao Poder Executivo Municipal dispor sobre matéria que envolve a publicidade dos atos da Administração Pública. É possível a utilização de slogans pelo Poder Executivo Municipal na publicidade de seus atos, desde que não haja qualquer vinculação com propaganda de fins eleitorais ou de autopromoção. Não cabe à Câmara Municipal limitar a atuação do Poder Executivo na sua atuação discricionária de como efetiva a publicidade do Município, desde respeitados os limites estampados na Constituição Estadual (art.77), em especial a moralidade e ausência de promoção pessoal. Destaque-se que a Constituição da República em seu artigo 37, § 1º, a Constituição do Estado em seu artigo 77, § 3º, bem como a Lei Orgânica do Município de Quatis em seu artigo 19, § 1º, não estipulam a obrigatoriedade de exibição de determinados símbolos ou emblemas oficiais em suas campanhas publicitárias, mas tão somente que não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. Ofensa aos artigos 7 e 77, § 3º, da Constituição do Estado. Parecer da Procuradoria Geral do Estado, opinando no sentido da procedência parcial do pedido, para o fim de ser declarada a inconstitucionalidade parcial da lei, sem redução de texto, conferindo-lhe interpretação conforme a Constituição. Não acolhimento. Não é possível a interpretação conforme a Constituição, posto que esta só se torna possível diante de normas infraconstitucionais polissêmicas ou plurissignificativas, o que não se apresenta no caso em testilha, haja vista o sentido claro do texto legal e o fim almejado pelo legislador, qual seja, proibir a exibição de qualquer outro símbolo ou emblema em bens do Município que não sejam os oficiais, o que implica em instituir verdadeira tutela do Legislativo sobre o Executivo, cerceando-lhe o raio da ação insculpido na Carta Estadual. Representação de inconstitucionalidade que se julga procedente. ACORDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos da Representação por Inconstitucionalidade nº 115/06, em que é Representante o Exmo. Senhor Prefeito do Município de Quatis e Representada a Câmara Municipal de Quatis, acordam os Desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, em julgar procedente a presente representação, por afronta aos artigos 7 e 77, § 3º, da Constituição do Estado. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008. (a) Des. Antônio José Azevedo Pinto, Relator.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2005.007.00195\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Prefeito do Município de Volta Redonda\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal de Volta Redonda \r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 4087 do ano de 2005\r\n\r\nRelator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade - Lei Municipal nº 4.087/05 - Disposições sobre desconto para ingresso de professores em casas de exibição cinematográficas, de espetáculos teatrais musicais ou circenses bem como outros eventos culturais - Competência e gestão reservada ao Poder Executivo - Vício de iniciativa -Inconstitucionalidade formal - Violação aos arts. 7º, 77, 112 e 145 da Constituição Estadual - Representação reconhecida e acolhida. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação de Inconstitucionalidade da Lei Municipal no 4.087/05, em que é Representante o Exmo. Senhor Prefeito do Município de Volta Redonda e Representada a Câmara Municipal de Volta Redonda. Acordam os Desembargadores que compõem o Colendo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em acolher a presente Representação para declarar a inconstitucionalidade da Lei Estadual no 4.087/2005, por vício formal, ou seja, de iniciativa, por afronta aos arts. 7º, 77, 112 e 145 da Constituição Estadual. Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008. (a) Des. Marcus Tullius Alves, Relator.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2007.007.00085\r\n\r\nRepte.: Exmo.Sr.Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepdo.1: Exmo. Sr. Prefeito do Município de Maricá\r\n\r\nRepda.2: Câmara Municipal de Maricá \r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 2115 de 11 de janeiro de 2005 e arts. 1°, 3º e 7º da Lei nº 2.108 de 22 de dezembro de 2004\r\n\r\nRelator: DES. MARCUS DE SOUZA FAVER\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Lei Municipal nº 2.115, de 11/01/2005; e arts. 1°, 3º e 7º da Lei nº 2.108 de 22/12/2004, ambas do Município de Maricá. Fixação de subsídios de vereadores. Hipótese que não configura lei de efeitos concretos. Inexistência de individualização capaz de assim caracterizá-la. O fato de serem determináveis os destinatários da lei não significa, necessariamente, que se opere individualização suficiente para tê-la por norma de efeitos concretos. Precedentes no STF. Conhecimento da representação. Subsídios fixados com vinculação aos dos deputados estaduais. Impossibilidade. Licença por doença, remunerada integralmente. Descabimento. Décimo terceiro salário. Impossibilidade de concessão. Os vereadores são agentes políticos, e não meros servidores públicos. Regimes funcionais diferenciados. Sendo o décimo terceiro uma gratificação específica para empregados e servidores públicos (gratificação natalina), não pode ser deferida a agentes políticos. Violação aos arts. 9º, § 1º, 77, caput e incisos XII e XV; art.345, caput; art. 347, caput; e 358 caput e incisos I e II da CERJ; e ainda aos princípios da anterioridade, legalidade e moralidade administrativa e isonomia. Fixação da remuneração dos vereadores para a mesma legislatura. Impossibilidade. Emenda constitucional nº 19/98 e art.345 da CERJ c/c 39, § 4º da CF (norma de reprodução obrigatória). Impossibilidade de fixação de verba autônoma para representação. A remuneração dos agentes políticos há de ser feita exclusivamente através de subsídios. Representação parcialmente procedente. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade nº 85/2007, em que é Representante o Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Representado 1 o Exmo Sr. Prefeito Municipal de Maricá e Representado 2 a Câmara Municipal de Maricá. Acordam os Desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos em declarar parcialmente a inconstitucionalidade da Lei 2.115/2005; a expressão correspondente a 40 {quarenta) por cento do salário do Deputado Estadual do artigo 1º; bem como dos artigos 2º, 3º e 7º da Lei nº 2.108/2004 do Município de Maricá. Rio de Janeiro, 02 de maio de 2008. (a) Des. Marcus de Souza Faver, Relator.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2007.007.00033\r\n\r\nRepte.: Exmo.Sr.Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal de Barra do PiraíLegislação: Resolução nº 06 do ano 2004 do Município de Barra do Piraí - Parágrafo 2º do Artigo 1º\r\n\r\nRelator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade do parágrafo 2º do Artigo 1º da Resolução nº 06 de 2004, acrescentado pelo Artigo 3º da Resolução nº 03 de 2005 da Câmara Municipal de Barra do Piraí que estabelece proporcionalidade entre os subsídios dos Vereadores do Poder Legislativo de Barra do Piraí e da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sendo permitida a atualização sempre que alterados os subsídios dos Deputados do Estado do Rio de Janeiro. Afronta aos Artigos 9, § 1º, 77, caput, XII e XV, 345, caput e 358, caput e incisos I e II da Constituição Estadual. Violação dos princípios da moralidade, isonomia, autonomia municipal e ao próprio princípio federativo. Patente a inconstitucionalidade, resta acolher a representação. Procedência da Representação. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade nº 33/2007, acordam os Desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, à unanimidade, em julgar procedente o pedido, para declarar a inconstitucionalidade do parágrafo 2º do Artigo 1º da Resolução nº 06 de 2004, acrescentado pelo Artigo 3º da Resolução nº 03 de 2005 da Câmara Municipal de Barra do Piraí, por afronta aos Artigos 9, § 1º, 77, caput, XII e XV, 345, caput e 358, caput e incisos I e II da Constituição Estadual. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008. (a) Des. Roberto Wider, Relator.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2007.007.00030\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Prefeito do Município de Volta Redonda\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal de Volta Redonda \r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 4278 de 09 de março de 2007\r\n\r\nRelatora: DES. MARIA HENRIQUETA DO AMARAL FONSECA LOBO\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Município de Volta Redonda. Lei Municipal nº 4.278/07, de 09 de março de 2007, que estabelece o elastecimento do atendimento ao público, nos sábados, domingos e feriados, da farmácia municipal. São da iniciativa privativa do prefeito os projetos de lei que disponham sobre a organização e o funcionamento das Secretarias e órgãos do Poder Executivo, bem como a administração municipal, aí incluídos os horários dos serviços prestados à população. Hipótese de clara imposição de obrigações, por parte do Legislativo, ao Poder Executivo e sua Secretaria de Saúde e/ou Assistência Social, fora dos casos em que é autorizado a fazê-lo pelo legislador constituinte, como ocorre, v.g., no controle externo da administração municipal. Lei de iniciativa da Câmara que traz aumento de despesa para o Município, ao dispor sobre criação de escala de funcionários para trabalharem nos finais de semana e feriados, e se imiscui no próprio planejamento orçamentário municipal, ao determinar expressamente, no artigo 2º, que as despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias do Município. Violação ao princípio da separação dos poderes. Afronta direta aos artigos 7º, 112, § 1º, inciso II, d, 209, inciso III e § 5º, inciso I, e ao artigo 210, § 5º, todos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Acolhimento da Representação para declarar inconstitucional a Lei Municipal nº 4.278, de 09/03/2007, do Município de Volta Redonda. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade nº 30/2007, tendo como Representante o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Volta Redonda e Representada a Câmara Municipal. Acordam, por unanimidade de votos, os Desembargadores que integram o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em acolher a representação para declarar a inconstitucionalidade da Lei no 4.278, de 09/03/2007, do Município de Volta Redonda, por afronta direta aos artigos 7º, 112, § 1º, inciso II, d, 209, inciso III e 5º, inciso I, e ao artigo 210, § 5º, todos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008. (a) Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Relatora.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2008.007.00028\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 4286 de 05 de abril de 2006\r\n\r\nRelator: DES. GAMALIEL QUINTO DE SOUZA\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade proposta pelo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, tendo por objeto a Lei Municipal nº 4.286 de abril de 2006, de iniciativa do legislativo, autorizando o Poder Executivo a criar o Bairro de Santa Margarida pela subdivisão do Bairro de Cosmos, área da AP-5, XVIII Região Administrativa. Afronta ao princípio da independência dos poderes. Vício formal de iniciativa. Lei autorizativa. Inconstitucionalidade. Violação dos artigos 7º, 112, § 1º, II b) e art. 344, inciso II da Constituição Estadual. Procedência da representação. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos da ação de Representação de Inconstitucionalidade nº 28/2008 em que é Representante o Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro e Representada a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Legislação, Lei nº 4286 de 2006. Acordam os Desembargadores do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, julgar procedente a representação, por afronta aos artigos 7º, 112, § 1º, II b e art. 344, inciso II da Constituição Estadual. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008. (a) Des. Gamaliel Quinto de Souza, Relator.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2007.007.00027\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Prefeito do Município de Cordeiro\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal de Cordeiro\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 1280 de 18 de dezembro de 2006\r\n\r\nRelator: DES. NAGIB SLAIBI FILHO\r\n\r\nEMENTA: Direito Constitucional estadual. Controle concentrado de constitucionalidade. Representação por inconstitucionalidade. Impugnação da validade da Lei Municipal nº 1280, publicada em 18 de dezembro de 2006, do Município de Cordeiro, que dispõe sobre a criação de estacionamento especial junto às farmácias e drogarias e dá outras providências. Disposição sobre ordenamento urbano, sistema municipal de trânsito e ocupação do solo urbano. Vício de iniciativa. Afronta ao princípio da separação dos poderes. Violação dos artigos 77, 112, § 1º, II, d e 145, VI da Constituição Estadual. Procedência da representação de inconstitucionalidade ACÓRDÃO: Acordam os Desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa da representante e, no mérito, por unanimidade, julgar procedente a Representação de Inconstitucionalidade do inteiro teor da Lei do Município de Cordeiro nº 1280 de 18 de dezembro de 2006, por afronta aos artigos 77, 112, § 1º, II, d e 145, VI da Constituição Estadual. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008. (a) Des. Nagib Slaibi Filho, Relator.\r\n\r\nId: 629237" ] }, "Seção Criminal": { "Atos": { "629228": [ "IIIE - Decisão", "*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.5531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008229458 IMPTE 1: DR GILBERTO SEBASTIAO DE OLIVEIRA (OAB/RJ 149.256) IMPTE 2: DRA MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (OAB/RJ 70.786) PACTE: LUIZ JOSE DE OLIVEIRA VERAS AUT.COATORA: SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA PESSOA DE SEU RESENTANTE DR JOSE MARIANO BELTRAME Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NAO CONHECO DO HABEAS CORPUS, POR ABSOLUTO DESCABIMENTO.\r\n\r\nId: 629228" ], "629227": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.5095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008213490 IMPTE: DR(a).ROZALIA SZABADOS ABREU (OAB/RJ0147879) PACTE: CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ AUT.COATORA: SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO E.R.J. Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Despacho: ... POSTO ISTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.5124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080590004262 Protocolo: 2008214523 IMPTE/PACTE: ROBSON OLIVEIRA AZEREDO AUT.COATORA: VARA UNICA DE SILVA JARDIM Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.TENDO EM VISTA O TEOR DAS INFORMACOES DE FLS.194/197, SI ET IN QUANTUM, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR.2. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.'\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.5265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008219639 IMPTE: DR ANDRE LUIZ HESPANHOL TAVARES (OAB/RJ 109.359) PACTE 1: RAPHAEL DA SILVA PITTA LOPES PACTE 2: MARCELO DE OLIVEIRA NAVEGA PACTE 3: IAN LUIZ SILVA E SILVA AUT.COATORA: SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A INICIAL NAO ESTA INSTRUIDA DE FORMA A EVIDENCIAR, DE PLANO, O FUMUS BONI IURIS, PRESSUPOSTO DA MENCIONADA CAUTELAR. CABE, POIS QUE SE COMPLETE A INSTRUCAO DO HABEAS CORPUS COM AS INFORMACOES. ASSIM, INDEFIRO A LIMINAR. REQUEISITEM-SE, POIS, AS INFORMACOES. APOS AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\nId: 629227" ] }, "Câmaras Criminais": { "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": { "Atos": { "629240": [ "IIIE - Acórdão", "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/02982-4 E OUTROS Protocolo: 200855642 IMPTE: DR.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTE: RICARDO RODRIGUES RIBEIRO - RG 13449805-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DECISAO DO AGRAVO: POR MAIORIA, FOI DADO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL PARA QUE SEJA CONHECIDO O HABEAS CORPUS, VENCIDO O DESEMBARGADOR RELATOR QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO POR ENTENDER QUE NAO ESTAVA PRESENTE A EXCEPCIONALIDADE QUE JUSTIFICAVA A SUBSTITUICAO DO RECURSO PROPRIO PELO HABEAS CORPUS. DESIGNADA PARA O ACORDAO DO AGRAVO REGIMENTAL A DES. ROSA HELENA GUITA.------DECISAO DO HABEAS CORPUS: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA CASSAR A DECISAO QUE SUSPENDEU O LIVRAMENTO CONDICIONAL, DEVENDO O REU SER OUVIDO PREVIAMENTE ACERCA DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGACAO ASSUMIDA, DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO..\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.003064-8 20057110024889 Protocolo: 200872321 IMPTE: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTE: R.P.DE S. OUTRO NOME: R.F.L. FILIACAO 1: ROSANGELA PEREIRA DE SOUZA OUTRO NOME: ROSANA PEREIRA DE SOUZA FILIACAO 2: LUIS FERREIRA DE SOUZA OUTRO NOME: LUIS SANTOS DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, CONCEDEU-SE A ORDEM NO SENTIDO DE, MANTIDA A INTERNACAO, DETERMINAR A REAVALIACAO NO PRAZO MAXIMO DE 03 MESES, COM TERMO FINAL EM 11/05/2008, VENCIDA A DESA. RELATORA QUE CONCEDIA A ORDEM EM SUA TOTALIDADE, PARA ESTABELECER O PRAZO DE 03 MESES DE DURACAO DESTA INTERNACAO, POR ENTENDER QUE SE TRATA DE INTERNACAO SANCAO, FINDO ESTE PRAZO, COM A TRANSFERENCIA DO ADOLESCENTE PARA O REGIME DE SEMILIBERDADE. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. JOSE MUINOS PINHEIRO FILHO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040975785 Protocolo: 200872909 IMPTE: DR.PAULO RENATO PEREIRA REZENDE - OAB/RJ 10774 PACTE: JONAS FERREIRA DE LIMA AUT.COATORA: 03 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: RAFAEL DE MORAES CAMPOS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR A DESA. LEONY GRIVET PINHO DENEGANDO A ORDEM, PEDIU VISTA O DES. GERALDO PRADO, AGUARDANDO-A, O DES. SERGIO VERANI. EM SEGUIDA, VOTOU O DES. GERALDO PRADO CONCEDENDO A ORDEM FACE O EXCESSO DE PRAZO, SENDO ACOMPANHADO PELO DES. SERGIO VERANI. EM CONSEQUENCIA, ESTE O RESULTADO DO JULGAMENTO : POR MAIORIA, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA RELAXAR A PRISAO DO PACIENTE, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, VENCIDA A DES. RELATORA QUE DENEGAVA A ORDEM; DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. GERALDO PRADO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.2776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210211262 Protocolo: 2008111750 IMPTE: DR FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO (MAT.930.855-2) PACTE: MARCOS GERMANO DOS SANTOS AUT.COATORA: 4a.VARA DE DUQUE DE CAXIAS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.3057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.267849-4 20070011988682 Protocolo: 2008129439 IMPTE: DRA.SIMONE MARQUES GUERRA - OAB/RJ 84191 PACTE: SILVIO CESAR TEIXEIRA DA FONSECA OUTRO NOME: SILVYO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ AUT.COATORA: 41 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: RAIMUNDO LUIS DE CASTRO CO-REU 2: JOSE LUIZ DA SILVA CUNHA CO-REU 3: JAIME BONATO DE SOUZA CO-REU 4: EDSON SAMPAIO COUTINHO CO-REU 5: LUIZ CARLOS BARROS NOVAES CO-REU 6: ALBERICO CORREA DE PINHO CO-REU 7: RAFAEL FERREIRA LIMA CO-REU 8: LEANDRO SOUZA DE MORAIS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.3148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070070063087 Protocolo: 2008125558 IMPTE: Dr.DENIS DE OLIVEIRA PRACA - DEF.PUBLICO PACTE: LUCIANO ANTONIO DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL BARRA MANSA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.3245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030040229768 Protocolo: 2008132466 IMPTE: ALINE GARDES MASCARENHAS MOURA PACTE: ANDRE LUIZ SOARES BRAGANCA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.3279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011656417 Protocolo: 2008134178 IMPTE 1: DR.WANDERLEY REBELLO FILHO (RJ/37470) IMPTE 2: DR.LEONARDO FERRARO (RJ/114057) PACTE: THIAGO CASTILHO GAMA AUT.COATORA: 14a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DENEGOUY-SE A ORDEM\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.3397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260049387 Protocolo: 2008139484 IMPTE: ALEXANDER PINTO LUZENTE PACTE: SAMUEL DE OLIVEIRA FRAGA AUT.COATORA: 2a.VARA DE ITAPERUNA CO-REU: JOAO PAULO DA SILVA BARBOSA Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM..\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.3543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011013673 Protocolo: 2008147230 IMPTE: Dr.JORGE AZEVEDO SILVA (OAB/RJ40507) PACTE 1: JEFFERSON NEVES DA SILVA PACTE 2: EDSON DE CAMPOS SANTOS AUT.COATORA: 36a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: WANDERSON CLAITON FERREIRA DA SILVA Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.3641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140007884 Protocolo: 2008151919 IMPTE: DR.BRUNO SETUBAL ALVES DIAS (OAB/RJ0142743) PACTE: JORGE DA CONCEICAO SANTOS JUNIOR AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: EDSON JACINTO BORGES Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA RELAXAR A PRISAO DO PACIENTE, COM EXTENSAO AO CO-REU EDSON JACINTO BORGES. DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARAS DE SOLTURA.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.3644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260038055 Protocolo: 2008151895 IMPTE: ARLEY SILVA MONTES PACTE: JEAN ROCHA DOS SANTOS (RG:12515398-1) AUT.COATORA: 2a.VARA DE ITAPERUNA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.3726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/00876-3 E OUTRAS Protocolo: 2008155103 IMPTE: DR.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (DP/877413-5) PACTE: PAULO HENRIQUE VITORIANO DE ALMEIDA - RG 13203105-5 IFP OUTRO NOME 1: PAULO HENRIQUE VITORIANO DE ABREU OUTRO NOME 2: PAULO HENRIQUE VITORIANO DA SILVA OUTRO NOME 3: PAULO HENRIQUE VITORINO DE ALMEIDA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DECLARAR A NULIDADE DA DECISAO QUE SUSPENDEU O LIVRAMENTO CONDICIONAL. DETERMINADO O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.3770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070110050256 Protocolo: 2008157271 IMPTE: DRA MAITHE RIBEIRO GUIDO PACTE: BENJAMIN CARNEIRO MALTA JUNIOR AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CABO FRIO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DENEGOU-SE A ORDEM\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.3855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1989/03753-5 E OUTRAS Protocolo: 2008160370 IMPTE: DR(a).CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (DP/810613-0) PACTE: MARCELO DE DEUS DOS SANTOS - RG 08127788-1 IFP OUTRO NOME 1: ALEXANDRE DA SILVA DE OLIVEIRA OUTRO NOME 2: ARNALDO BENEDITO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, RATIFICADA A LIMINAR, E DECLARANDO-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE PELO DECURSO DE PRAZO DO LIVRAMENTO.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.3892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040181928 Protocolo: 2008162012 IMPTE: DR ANDRE PERECMANIS (OAB/RJ 109.187) PACTE 1: THIAGO SANTOS BARROS PACTE 2: EDSON VICENTE TRISTAO JUNIOR AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.3910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/10327-4 Protocolo: 2008162830 IMPTE: DRA.RENATA TAVARES DA COSTA BESSA - DP/MAT 877429-3 PACTE: EDUARDO MACHADO NUNES - RG 11107981-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2008.059.4008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010366675 Protocolo: 2008166398 IMPTE: DRA MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI (MAT.266.908-3) PACTE: ALEXSANDRO DE SOUZA SILVA OUTRO NOME: LEANDRO DE SOUZA SILVA AUT.COATORA: 26a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2008.059.4114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/05146-0 Protocolo: 2008172452 IMPTE/PACTE: JOSE RIBEIRO SILVA FILHO - RG 23287872-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM MAS, DE OFICIO, CONCEDEU-SE HABEAS CORPUS PARA QUE O JUIZO DA VEP EXAMINE OS REQUISITOS PARA PROGRESSAO DE REGIME, EXCLUINDO-SE A EXIGENCIA DO EXAME CRIMINOLOGICO.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2008.059.4161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050610114322 Protocolo: 2008173869 IMPTE 1: DR MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (OAB/RJ145.963) IMPTE 2: DRA SONIA REGINA ADOLPH (OAB/RJ 145.921) IMPTE 3: DRA FLAVIA SAMPAIO MUSSE (OAB/RJ 144.775) PACTE: JOSE GUILHERME CARDIA SOARES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REU 1: ARLEI DE OLIVEIRA LIMA CO-REU 2: ALEXANDRE SCHULTZ BARROSO CO-REU 3: ANDRE CARDIA SOARES CO-REU 4: LEANDRO DOS SANTOS LIMA CO-REU 5: MARCO ANTONIO MAIEIRA CO-REU 6: MARCELO ANDRE ALVES Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2008.059.4235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/11070-4 Protocolo: 2008176098 IMPTE: DR.EKNER RUBENS MAIA (OAB/RJ0135574) PACTE: NUNO MIGUEL RAMOS TAVARES - RG 24708838-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Decisao: POR UNANIMIDADE DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2008.059.4278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230151374 Protocolo: 2008177788 IMPTE: DR WALLACE MARTINS (OAB/RJ 121.422) PACTE: WALLACE MACHADO CABRAL AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA RELAXAR A PRISAO DO PACIENTE. DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2008.059.4337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080360065484 Protocolo: 2008180660 IMPTE: DR(a).CHRISTIANE SERRA FERREIRA (DP/852718-6) PACTE 1: R.M.M. FILIACAO 1: NILZA DA SILVA MENDES MAXIMIANO FILIACAO 2: CARLOS AUGUSTO MAXIMIANO PACTE 2: G.J.DA C. FILIACAO 1: NILZA JUNQUEIRA FILIACAO 2: GUARANI JOSE DA CONCEICAO AUT.COATORA: 2a. VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE NILOPOLIS CO-REPDO. 1: J.N.DE A. FILIACAO 1: MARIA GORETI NOGUEIRA DE FRANCA FILIACAO 2: EZEL ELIAS MUNIZ DE ANDRADE CO-REPDO. 2: C.F.M.A. FILIACAO 1: JARDELINA FERREIRA MENDES AUGUSTO FILIACAO 2: HELIO AUGUSTO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2008.059.4519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.711.001085-0 20082050131506 Protocolo: 2008189504 IMPTE 1: DR.GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (OAB/RJ0078492) IMPTE 2: DR(a).KELLY CRISTINA DA SILVA LEITE (OAB/RJ0146616) IMPTE 3: ADRIANA LIMA SOARES (OAB/RJ0162030-E) PACTE: ANTONIO SERGIO DE ALMEIDA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE CO-REU 1: ALEXANDRE MAGNO DE AQUINO SAMPAIO CO-REU 2: DAVI DIAS ETIENE DOS SANTOS CO-REPDO.: D.P.L. FILIACAO 1: MARIA DE FATIMA PINHEIRO DA CUNHA FILIACAO 2: ANTONIO LUIZ LIMAO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2008.059.4527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040090856 Protocolo: 2008189775 IMPTE 1: DR FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (MAT.1006) IMPTE 2: DR DANIEL EMOINGT FUTSCHER (MAT.473) PACTE: J.A.L.L. FILIACAO 1: JUSSARA DE ANDRADE FILIACAO 2: JORGE LUIS LIMA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM PARA ABRANDAR A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA PARA SEMILIBERDADE. OFICIE-SE.\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2008.059.4554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080050557 Protocolo: 2008190797 IMPTE: DR.JAIR MOURA DO NASCIMENTO (OAB/RJ0086737) PACTE: FABIO DA FONSECA COSTA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELFORD ROXO CO-REU 1: LUCIANO KLEIN CO-REU 2: MARCELO DE OLIVEIRA DE ARAUJO SILVERIO OUTRO NOME: MARCELO DE OLIVEIRA ARAUJO CO-REU 3: GIOVANI LEITE DE ABREU CO-REU 4: MARIO SERGIO GONCALVES CO-REU 5: RAFAEL MACHADO DE LIMA OUTRO NOME: RAFAEL MACHADO LIMA CO-REU 6: EDUARDO JOSE OLIVEIRA DE ANDRADE CO-REU 7: PEDRO EDUARDO FELIX DA ROSA CO-REU 8: CARLOS FELIPE DORDEIRO DIAS CO-REU 9: ISAIAS RAMOS CO-REU 10: JONES DA SILVA NOGUEIRA CO-REU 11: DIOGO CHAGAS TITO CO-REU 12: KETHLEN INGRID CARDOSO DE PINHO CO-REU 13: MARCOS MIGUEL MENDES CO-REU 14: LUCIANO FONSECA SANTIAGO CO-REU 15: CRISTIANO MOURA DA COSTA CO-REU 16: ALESSANDRO LAURINDO DE MOURA CO-REU 17: MARCELO HERMENEGILDO RODOLFO CO-REU 18: RODOLFO MACIEL CO-REU 19: JULIO CESAR NUNES SABOYA CO-REU 20: JOSUE FREITAS DO CARMO CO-REU 21: ANDERSON CARMO DE FREITAS CO-REU 22: MARCIO OLIVEIRA DE ALMEIDA CARVALHARES CO-REU 23: JEFFERSON LUIZ PEREIRA DA SILVA CO-REU 24: WAGNER MACHADO DE LIMA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2008.059.4581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESB.2008.711.001085-0 20082050131506 Protocolo: 2008191732 IMPTE: DRA MARILIA CORREA PINTO DE FARIAS (MAT.930.817-2) PACTE 1: ALEXANDRE MAGNO DE AQUINO SAMPAIO PACTE 2: DAVI DIAS ETIENE DOS SANTOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE CO-REU: ANTONIO SERGIO DE ALMEIDA OUTRO NOME: ANTONIO SERGIO ALMEIDA CO-REPDO.: D.P.L. FILIACAO 1: MARIA DE FATIMA PINHEIRO DA CUNHA FILIACAO 2: ANTONIO LUIZ LIMAO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2008.059.4709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESB.2007.001.204447-0; 2007.001.203752-0 20070012678809 Protoco lo: 2008197377 IMPTE: DR LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (OAB/RJ 98.230) PACTE: VANUSA LISBOA DA SILVA AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: MARIA AMELIA DE SOUZA ALMEIDA CO-REU 2: WALTER DE SOUZA BARBOSA FILHO CO-REU 3: PAULO SERGIO VALENTIM DE CARVALHO CO-REU 4: ALESSANDRA BELMONTE DE SA CO-REU 5: CLAUDETE BENTO DE FREITAS CO-REU 6: EDUARDO BATISTA ZEBRAL CO-REU 7: MACIEL MENEZES BASTOS CO-REU 8: JOSE LUIZ DA SILVA CO-REU 9: FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS CO-REU 10: MARCIA PORTO DE BRITTO OUTRO NOME: MARCIA PORTO DE BRITO CO-REU 11: SERGIO MURILO DA CONCEICAO OUTRO NOME: SERGIO MURILO DA CONCEICAO FERREIRA CO-REU 12: ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRANDAO OUTRO NOME: ALEXANDRO DE OLIVEIRA BRANDAO CO-REU 13: VALQUIR DUARTE CO-REU 14: DAISY FIGUEIREDO CARVALHO MENDES CO-REU 15: LEONARDO BEZERRA DE AZEVEDO CO-REU 16: LINDONOR JORGE PROTTO CO-REU 17: ANDRE PEREIRA DA SILVA CO-REU 18: EDILSON DA SILVA SOARES CO-REU 19: ANDRE DE CARVALHO MOREIRA CO-REU 20: MARIA IRLANDA DE JESUS DE SOUZA CO-REU 21: MARCELO COELHO DA SILVA CO-REU 22: ALEXANDRA CAMPEL ZIMETBAUM Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA\r\n\r\n029. HABEAS CORPUS 2008.059.4731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011348877 Protocolo: 2008198096 IMPTE: Dr.JOSIAS COSME DA SILVA (OAB/MG65364) PACTE: GASTAO ANTUNES DOS SANTOS AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: SIRLEI DE RAMOS DA SILVA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA RELAXAR A PRISAO DO PACIENTE, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n030. HABEAS CORPUS 2008.059.4834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 1997.536.013057-6 970040018437 Protocolo: 2008203369 IMPTE: DR.JOSIAS ALVES DE ARRUDA (OAB/RJ0101564) PACTE: JOSE EDSON GARCIA AUT.COATORA: 4a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: ALESSANDRA BRAGA LESSA CUNHA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n031. CONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.45 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.800.065040-1 20072050097533 Protocolo: 2008159115 SUSCTE: II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL SUSCDO: XVII JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE BANGU INTERESSADO: MARCELO RODRIGUES DA COSTA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO CONFLITO PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO - XVII JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE BANGU - VENCIDO O DESEMBARGADOR RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO, RECONHECENDO A COMPETENCIA DO II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DESEMBARGADORA LEONY GRIVET PINHO.\r\n\r\n032. CONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.95 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078520038152 Protocolo: 2008191669 SUSCTE: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL SUSCDO: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO INTERESSADO: CARLOS STEFANO DE OLIVEIRA GIOVANELLA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI JULGADO IMPROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE CABO FRIO, NA FORMA DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, COM RESSALVA DA POSICAO DA DESEMBARGADORA LEONY GRIVET PINHO, QUE JULGAVA IMPROCEDENTE O CONFLITO POR OUTRO FUNDAMENTO, QUAL SEJA, A INEXISTENCIA DE DENUNCIA. OFICIE-SE.\r\n\r\n033. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1094 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:05/00363-7 E OUTRA Protocolo: 2008156462 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEANDRO TAVARES MACHADO - RG:12232237-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n034. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1155 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/10346-8 Protocolo: 2008156461 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS RODRIGO ROJAS DA SILVA - RG:25580777-8 ADVOGADO: DR(a). CRISTINA TEIXEIRA CESAR RJ0108188 Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.25 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20080210013944 Protocolo: 2008119439 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS RECDO: LUIZ CARLOS NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, CONHECEU-SE DO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL, TAO SO, PARA REDUZIR O PRAZO MINIMO DA INTERNACAO PARA 01 (UM) ANO.\r\n\r\n036. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.556 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060040609778 Protocolo: 2007291014 RECTE: CLAUDIO MARCIO BARBOSA CANELLA ADVOGADO 1: DR(a). SALVADOR CONTI TAVARES RJ0029425 ADVOGADO 2: DR(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS RJ0039046 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR; NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2264 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 20010550008617 Protocolo: 200692696 APTE 1: WANDERSON BATISTA RG 200714137 OUTRO NOME: ANDERSON BATISTA APTE 2: LUIZ HENRIQUE AMARAL PAIXAO RG 130194111 OUTRO NOME: LUIS HENRIQUE AMARAL PAIXAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: W.B. FILIACAO 1: JORGE BATISTA FILIACAO 2: ALDEIR MARTINS DE SOUZA Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS APELOS PARA REDUZIR AS PENAS A 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME SEMI-ABERTO.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4843 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 980660002660 Protocolo: 2006213760 APTE: ERIC GONCALVES PEDROSA DA SILVA RG 103022257 ADVOGADO: DR(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO RJ0115577 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RONALDO RODRIGUES GOMES RG 101352128 Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO E 13 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5304 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: (2004.061.009812-0) 20040610086828 Protocolo: 2006233825 APTE: FABIO DA SILVA BENTO - RG:09359821-7 ADVOGADO: DR(a). ANDREA SANTOS DE OLIVEIRA RJ0136234 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOAO CELIO MORAES - RG:08395776-1 Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DESCLASSIFICAR A IMPUTACAO PARA O TIPO DO ARTIGO 28, DA LEI N. 11343/2006, DECLARANDO EXTINTA A PENA FACE AO CUMPRIMENTO DE 07 (SETE) MESES DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NAO MAIS PREVISTA NA LEI NOVA.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1643 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBR.(2002.042.010176-0) 20020420029610 Protocolo: 2007063265 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUIZ ANTONIO CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU: CELIO LUIZ OLIVEIRA DA SILVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA DO APELANTE A 02 ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA, EM REGIME ABERTO, NEGADA A SUBSTITUICAO E O SURSIS, NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2166 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040076671 Protocolo: 2007091716 APTE: UALERTON NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA RJ0105793 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA DE MULTA A 10 DIAS-MULTA E ABRANDOU-SE O REGIME PARA O ABERTO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2543 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062060074965 Protocolo: 2007113356 APTE: ANDERSON ALVES SOARES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA RJ0088646 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ABRANDAR O REGIME PRISIONAL PARA INICIAL FECHADO.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2934 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060011315702 Protocolo: 2007133811 APTE: JOSE CAVALCANTE DE BRITO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA, DESCLASSIFICANDO A IMPUTACAO PARA O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 155, \"CAPUT\", C/C 14, II, AMBOS DO CODIGO PENAL, REDUZIR AS PENAS A 08 (OITO) MESES E 05 (CINCO) DIAS DE RECLUSAO E 06 (SEIS) DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3585 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20020010868292 Protocolo: 2007165931 APTE: OSVALDO COSMO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: AGOSTINHO FERNANDES DA FONSECA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA QUANTO AO CRIME DO ART. 214, DO CODIGO PENAL A 08 ANOS DE RECLUSAO, EXCLUIDA A CONTINUIDADE, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3770 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210028570 Protocolo: 2007176392 APTE: ROGERIO DE FREITAS VON HELD ADVOGADO 1: DR(a). FABIA CABRAL SOARES RJ0123562 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR RJ0131524 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO E, DE OFICIO, CONCEDEU-SE HABEAS CORPUS PARA SUSPENDER A EXECUCAO DA ORDEM DE PRISAO DECORRENTE DA CONDENACAO ATE QUE SEJA APRECIADA PELO JUIZ DA VEP.A INCIDENCIA DA LEI 11706/08. OFICIE-SE.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4983 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20060280028790 Protocolo: 2007238270 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EVE RALDO SANTOS DA SILVA APTE 3: VANDERSON NEMEZIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS DEFENSIVOS PARA EXCLUIR A CAUSA DE AUMENTO DO ARTIGO 18, III, DA LEI N. 6368/76, E, TAMBEM, PARA REDUZIR AS PENAS, SENDO QUE A RELATORA REDUZIA AS PENAS PARA 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL FECHADO, E 42 (QUARENTA E DOIS) DIAS-MULTA; A REVISORA REDUZIA PARA 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E 16 (DEZESSEIS) DIAS-MULTA), E A DESEMBARGADORA LUIZA BOTTREL REDUZIA PARA 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO E 50 (CINQUENTA) DIAS-MULTA, PREVALECENDO O VOTO MEDIO DA DESEMBARGADORA LUISA BOTTREL, COM AS PENAS DE 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO E 50 (CINQUENTA) DIAS-MULTA, EXPEDINDO-SE ALVARAS DE SOLTURA FACE AO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DESEMBARGADORA LUISA BOTTREL.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5007 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062030076832 Protocolo: 2007242925 APTE: WALTER SENA LARANJEIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR A DESA. RELATORA DANDO PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, COM FULCRO NO ART. 386, DO CPP, E A DESA. REVISORA DANDO-LHE PROVIMENTO PARCIAL PARA REDUZIR A PENA A 07 ANOS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO, PEDIU VISTA O DES. GERALDO PRADO. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU DES. GERALDO PRADO DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, CONSIDERANDO A EXISTENCIA DE CRIME UNICO, REDUZIR A PENA A 06 ANOS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO. A DESA. REVISORA REFORMULOU SEU VOTO PARA ACOMPANHAR O ENTENDIMENTO DO VOGAL, ESTABELECENDO A MESMA PENA DE 06 ANOS DE RECLUSAO, E A DESA. RELATORA MANTEVE SEU VOTO PARA ABSOLVER O APELANTE. ESTE, POIS, O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA, CONSIDERANDO A EXISTENCIA DE CRIME UNICO, REDUZIR A PENA A 06 ANOS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO, VENCIDA A DESA. RELATORA, QUE LHE DAVA PROVIMENTO PARA ABSOLVER O APELANTE COM FULCRO NO ART. 386, VI DO CPP. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DESA. REVISORA.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5326 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20040380156784 Protocolo: 2007256762 APTE: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5636 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070010404275 Protocolo: 2007284086 APTE 1: CLAUDIO LEONARDO BRUNO APTE 2: VICTOR LEONARDO PIRES OUTRO NOME: VITOR LEONARDO PIRES ADVOGADO: DR(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA RJ0129516 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROGERIO PERCU Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A APELACAO PARA AJUSTAR AS PENAS COMO SE SEGUE: CLAUDIO, EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO E 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, E VICTOR, EM 07 (SETE) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 18 (DEZOITO) DIAS-MULTA, MANTIDO O REGIME, TUDO NA FORMA DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA. NO TOCANTE A APELACAO DE VICTOR, O EMINENTE DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO RESSALTOU SEU PONTO DE VISTA NO SENTIDO DA PREPONDERANCIA DA REINCIDENCIA SOBRE A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6165 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 995129006425 Protocolo: 2007308501 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: IZAIAS DOS SANTOS DUARTE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA RJ0122921 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6266 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20070010051305 Protocolo: 2007314865 APTE: LUCIANO SEVERINO DA SILVA OUTRO NOME: LUCIANO SEVERIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX RJ0043973 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WILBERT DOS REIS DE SOUZA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA RECONHECER A ACAO UNICA, REFERENTE AO CRIME MAIS GRAVE, DO ART. 16, PAR. UNICO, III, REDUZINDO-SE AS PENAS DESTE CRIME A 03 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO E 12 DIAS-MULTA, NO REGIME SEMI-ABERTO, ESTENDIDA ESTA DECISAO AO CO-REU WILBERT, OFICIANDO-SE A VEP.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6305 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072060051402 Protocolo: 2007319072 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MIGUEL JOSE PARAGUAI DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO, TAO SO, PARA AUMENTAR A SANCAO PECUNIARIA A 700 (SETECENTOS) DIAS-MULTA, E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO PARA REDUZIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE A 07 (SETE) ANOS DE RECLUSAO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6739 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20070010229544 Protocolo: 2007338007 APTE 1: JOSUE COSTA DOS SANTOS APTE 2: EDSON DE SOUZA PORCIANO OUTRO NOME: EDSON DE SOUSA PORCIANO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES DA SILVA RJ0072600 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA: REDUZIR A PENA DE EDSON. PARA 03 ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA, EM REGIME ABERTO, E SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA, E 10 DIAS-MULTA; REDUZIR A PENA DE JOSUE PARA 03 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO, EM REGIME SEMI-ABERTO, NEGADA A SUBSTITUICAO. DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA PARA O APELANTE EDSON.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2008.050.275 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20070260016205 Protocolo: 2007365426 APTE: CARLOS BRUNO BARBOSA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES FARAH RJ0048061 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO E 14 (QUATORZE) DIAS-MULTA, CORRIGINDO-SE, DE OFICIO, A CLASSIFICACAO DO DELITO, QUE E 157, PARAGRAFO SEGUNDO, I, COMBINADO COM O ARTIGO 61, II, \"C\" E \"H\", AMBOS DO CODIGO PENAL.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2008.050.464 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20070020105098 Protocolo: 2008000186 APTE: LUCAS SANTOS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). RICARDO DO CARMO TAVARES RJ0134713 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA DESCLASSIFICAR O CRIME PARA O ART. 28, DA LEI DE DROGAS E REMETER OS AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, NA FORMA DO VOTO DA DESA. RELATORA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2008.050.565 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20070010565763 Protocolo: 2008007626 APTE: FLAVIO JORGE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO RJ0077897 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2008.050.583 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060011448106 Protocolo: 2008010985 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: THAINA NOGUEIRA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DE BARROS RJ0069665 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA AUMENTAR AS PENAS PARA 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO E 16 (DEZESSEIS) DIAS-MULTA, VENCIDO O DESEMBARGADOR REVISOR QUE O DESPROVIA. TAMBEM POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA SUBSTITUIR A LIMITACAO DE FIM DE SEMANA POR PRESTACAO PECUNIARIA, NO VALOR DE 01 (UM) SALARIO MINIMO E MEIO, VENCIDO O DESEMBARGADOR REVISOR QUE O PROVIA INTEGRALMENTE PARA ABSOLVER A RE, COM FULCRO NO ARTIGO 386, III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1470 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20050610102447 Protocolo: 200853917 APTE 1: JOSE FRANCISCO DE SOUZA PACHECO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PACHECO RJ0022268 APTE 2: MANOEL DOMINGOS DE OLIVEIRA DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE JOSE FRANCISCO PARA ABSOLVE-LO E PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE MANOEL PARA REDUZIR SUAS PENAS A 02 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO E 12 DIAS-MULTA, COM SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA, A CARGO DO JUIZO DA EXECUCAO E PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR DE 01 SALARIO MINIMO, VIGENTE A EPOCA DO FATO. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA PARA MANOEL.\r\n\r\n059. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.444 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: 20060780064964 Protocolo: 2007285542 APELANTE: P.L.DE S. FILIACAO 1: MARIA DA PENHA LIMA DE SOUZA FILIACAO 2: NELIO MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA RJ0118053 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.DOS S.A.DE O. FILIACAO 1: CRIZALDO ALVES DE OLIVEIRA FILIACAO 2: FRANCINEIDE DOS SANTOS COELHO CO-REU 1: CARLOS HENRIQUE MARTINS DE ALBUQUERQUE CO-REU 2: SERGIO SANTOS DA SILVA JUNIOR CO-REU 3: ALESSANDRO LAUREANO DA SILVA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.510 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110011991 Protocolo: 2007328218 APELANTE: R.M.F. FILIACAO 1: HUDSON DA SILVA FONTES FILIACAO 2: NELMA MEIRELES FONTES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA RJ0082153 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCO BENIKES Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.115 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20070041809637 Protocolo: 200876190 APELANTE: L.F.DA C.N. FILIACAO 1: WANDERSON PEREIRA DA COSTA FILIACAO 2: CLAUDIA KIMER DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA MODIFICAR A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA, APLICANDO A MEDIDA DE LIBERDADE ASSISTIDA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, OFICIANDO-SE.\r\n\r\n062. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.174 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: 20070510007093 Protocolo: 2008122436 APELANTE: W.A.H.N. OUTRO NOME: W.A.O.N. FILIACAO 1: CLAUDIO HONORATO NEVES FILIACAO 2: MARIA DA GLORIA CARVALHO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECLARAR NULO O PROCESSO A PARTIR DO RECEBIMENTO DA REPRESENTACAO INCLUSIVE E DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO ATRIBUIDO AO ADOLESCENTE, EM FACE DA RETRATACAO DA REPRESENTACAO. OFICIE-SE.\r\n\r\nId: 629240" ], "629242": [ "IIIE - Decisão", "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040080069649 Protocolo: 2007296957 IMPTE: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA VITORINO ADVOGADO: DR(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO RJ0020286 IMPDO: 2a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TODO O EXPOSTO, INDEFIRO, LIMINARMENTE, O PRESENTE MANDAMUS, COM FULCRO NOS ARTS. 8o. DA LEI No.1533/51 E 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.2220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230103641 Protocolo: 200887865 IMPTE: DRA.ANDREA PERAZOLI - OAB/RJ 102250 PACTE: SUELI CORREA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ASSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS, PELA CONSEQUENTE PERDA DE INTERESSE PROCESSUAL. ANOTE-SE, INTIME-SE E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.3055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230118498 Protocolo: 2008124016 IMPTE: Dr.GERALDO ALBINO DA LUZ (OAB/RJ31078) PACTE: ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REU 1: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS CO-REU 2: LEANDRO DOS SANTOS Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONFORME AS INFORMACOES PRESTADAS PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, AS FLS. 21/23, E O MOVIMENTO PROCESSUAL QUE ORA FACO JUNTAR AOS AUTOS, DEPREENDE-SE JA TER CESSADA A APONTADA ILEGALIDADE, OBJETO DO PRESENTE \"WRIT\", RAZAO PELA QUAL, COM FULCRO NO ARTIGO 659 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E NA FORMA REGIMENTAL, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO. P.R.I.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.3478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/00816-8 Protocolo: 2008143404 IMPTE/PACTE: FLAVIO PINTO PIMENTA - RG 11515229-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, COM FULCRO NO ARTIGO 659 DO C.P.PENAL E NA FORMA REGIMENTAL.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.3674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011772636 Protocolo: 2008152802 IMPTE 1: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA - OAB/RJ 111071 IMPTE 2: URSULA RIBEIRO FERREIRA PACTE: CLAYTON FERREIRA AUT.COATORA: 21 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.3967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2005.001.135823-1 20050010106830 Protocolo: 2008165051 IMPTE: MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI (MAT.266.908-3) PACTE: EDUARDO DE MENEZES CAVALHEIRO AUT.COATORA: 26a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: MARCOS SERGIO CARDOSO FREIRE Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, COM FULCRO NO ARTIGO 659 DO C.P.P. E NA FORMA REGIMENTAL.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.4155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/05689-1 Protocolo: 2008173322 IMPTE/PACTE: PAULO ALBERTO CAIRO GOMES (RG:06396883-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONSIDERANDO QUE O PRESENTE OBJETIVAVA A CONCESSAO DA LIBERDADE DO PACIENTE E QUE TAL FATO JA OCORREU, O PLEITO REQUERIDO NESTE \"WRIT\" PERDEU O OBJETO, PELIO QUE O JULGO PREJUDICADO COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.4181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/07877-7 E OUTRO Protocolo: 2008174055 IMPTE/PACTE: LUIZ ADOLPHO VICTORIO DA COSTA - RG 11127209-2 OUTRO NOME 1: LUIZ ADOLFO VITORIO DA COSTA OUTRO NOME 2: LUIZ ADOLPHO DA COSTA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONSIDERANDO QUE O PRESENTE OBJETIVAVA O ENCAMINHAMENTO DO ACORDAO PROFERIDO A VEP E TAL FATO JA OCORRERA, INCLUSIVE COM A DETERMINACAO DE QUE FOSSEM REMETIDOS OS AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL DE BOTAFOGO, O PLEITO REQUERIDO NESTE WRIT PERDEU OBJETO, PELO QUE O JULGO PREJUDICADO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.4363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078120078927 Protocolo: 2008181066 IMPTE 1: DR ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (OAB/RJ 82.256) IMPTE 2: DRA MARIA EUGENIA TRAVESSA WANDERLEY (OAB/RJ 71.830) PACTE: PAULO CESAR PINHEIRO DE ABREU AUT.COATORA 1: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NITEROI AUT.COATORA 2: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DEPREENDE-SE JA TER CESSADO A PAONTADA ILEGALIDADE, OBJETO DO PRESENTE WRIT, POSTO QUE JA FOI EXPEDIDO ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE, RAZAO PELA QUAL ACOLHO O PARECER DE FL. 43 E, COM FULCRO NO ARTIGO 659 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E NA FORMA REGIMENTAL, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.4456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008/05466-0 Protocolo: 2008185905 IMPTE: DRA.IRACI MACHADO GOMES (RJ/73393) PACTE: AGNALDO AMERICO DOS SANTOS (RG:12.846.250-4 IFP) AUT.COATORA 1: VARA DE EXECUCOES PENAIS AUT.COATORA 2: DESIPE Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE \"HABEAS CORPUS\", PELA CONSEQUENTE PERDA DE INTERESSE PROCESSUAL. ANOTE-SE, INTIME-SE E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.4475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070500007138 Protocolo: 2008187040 IMPTE: ARLEY SILVA MONTES PACTE: RODRIGO LUGAO CLE AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SANTO ANTONIO DE PADUA CO-REU 1: WALNEI LOPES FERNANDES CO-REU 2: VINICIUS AMARAL DE CARVALHO CO-REU 3: GERSON DE ARRUDA VENTURA Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONFORME AS INFORMACOES PRESTADAS PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, AS FLS. 09/12, INSTRUIDAS COM O DOCUMENTO DE FLS. 13/18, DEPREENDE-SE JA TER SIDO PROFERIDA SENTENCA PENAL CONDENATORIA, TORNANDO SUPERADA A ALEGACAO DE EXCESSO DE PRAZO, OBJETO DO PRESENTE \"WRIT\", RAZAO PELA QUAL, COM FULCRO NO ARTIGO 659 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E NA FORMA REGIMENTAL, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO. P.R.I.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.4498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: P.V.O. 40243/1983 Protocolo: 2008188042 IMPTE: DR(a).ADRIANE BICEGO FARINHA (OAB/RJ0090948) PACTE: LEO PINHEIRO DOS SANTOS AUT.COATORA: 16a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Decisao: ANTE O EXPOSTO,NA FORMA DO ART. 659 DO C.P.P E COM BASE E COM BASE NO ART.31,VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO T.J.E.R.J, JUKLGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.4502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: P.V.O. 40243/1983 Protocolo: 2008188174 IMPTE: DR(a).ADRIANE BICEGO FARINHA (OAB/RJ0090948) PACTE: LEO PINHEIRO DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Decisao: ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ESTABELECIDO NO ART. 659,DO C.P.P E COM BASE NO ART. 31,VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO T.J.E.R.J, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.4656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.712.001125-2 20077140023946 Protocolo: 2008194199 IMPTE: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DEF.PUBLICO PACTE: R.C.F.J. FILIACAO 1: RONEY CUNHA FLOR FILIACAO 2: ALMIRA SANTOS GARCIA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE \"HABEAS CORPUS\", PELA CONSEQUENTE PERDA DE INTERESSE PROCESSUAL. ANOTE-SE, INTIME-SE E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.4667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 94/01662-3 Protocolo: 2008194461 IMPTE: DR HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (OAB/RJ 53.834) PACTE: MARCELO GOMES DA SILVA (RG.08914926-4) OUTRO NOME: MARCELO GOMES SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO COM FULCRO NO ART.31,VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.4777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2007.066.003000-0 20070660125460 Protocolo: 2008199504 IMPTE 1: DR.FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (OAB/RJ0113275) IMPTE 2: DR.THIAGO FRANCO LOPES (OAB/RJ0129375) PACTE: ALEX EUZEBIO NEVES AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REU 1: WAGNER CARLOS DA SILVA CO-REU 2: WENDELL LOESCH CARNEIRO Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA. INTIME-SE. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.4785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 860040003570 Protocolo: 2008199627 IMPTE 1: DR.EMMANUEL DO CARMO BICHARA - OAB/RJ 119697 IMPTE 2: DRA.MARIA TAVARES GUILHERME - OAB/RJ 127773 PACTE: GILBERTO DA SILVA ALVES AUT.COATORA: 04 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE \"HABEAS CORPUS\", PELA CONSEQUENTE PERDA DE INTERESSE PROCESSUAL. ANOTE-SE, INTIME-SE E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2008.059.5029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011494146 Protocolo: 2008210549 IMPTE 1: Dr.CASSIANO JOSE PEREIRA (OAB/RJ107583) IMPTE 2: Dra.MONICA MACHADO ALVES (OAB/RJ124239) PACTE: EDMO PIRES DE MENEZES AUT.COATORA: 14a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ALEXANDRE GOMES AMARAL Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ASSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS, PELA CONSEQUENTE PERDA DE INTERESSE PROCESSUAL. ANOTE-SE, INTIME-SE E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n019. CONFLITO DE JURISDICAO 2006.055.73 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050210033288 Protocolo: 2006159293 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADO: LEANDRO FELIX DE BEM (RG.13420969-1) OUTRO NOME: LEANDRO FELEX DE BEM Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO CONFLITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL COMBINADO COM O ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 629242" ], "629241": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.5530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080020213225 Protocolo: 2008229363 IMPTE: DRA GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA (OAB/RJ 79.787) PACTE: EVERALDO TAVARES DA SILVA JUNIOR AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REPDO.: F.S.DE O. FILIACAO 1: VALDIR SILVA DE OLIVEIRA FILIACAO 2: JANETE ALVES Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 629241" ], "629243": [ "IIIE - Vista", "-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). PEDRO BARROS DA SILVA (OAB/RJ 0081362), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 5662/2007 - Processo 2005.038.021549-3, oriundo do Juizo de Direito da NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) ANGELA PAOLINO LUCAS BARROS DA SILVA (ASSISTENTE). (a)Luiz Antonio do Nascimento Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 629243" ] }, "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira Des. Siro Darlan de Oliveira": { "Atos": { "629245": [ "IIIE - Despacho", "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/08/2008\r\n\r\n001. DESAFORAMENTO 2008.057.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.024.001570-5 20040240060243 Protocolo: 2008212637 REQTE: MINISTERIO PUBLICO REQDO: FABIANO GONCALVES LOPES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA RJ0132163 CO-REU: JOSE AUGUSTO MOREIRA FELIPE Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANIFESTE-SE O REQUERIDO; APOS, PROTESTO POR NOVA VISTA.\r\n\r\nId: 629245" ], "629244": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.5507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 850015120339 Protocolo: 2008228738 IMPTE: RACHEL LIMA DE SOUZA PACTE: JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO - RG 04979486-0 IFP AUT.COATORA 1: VARA DE EXECUCOES PENAIS AUT.COATORA 2: 23a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ARMANDO CORREA DA SILVA FILHO Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ESCLARECA O IMPETRANTE SE A QUESTAO FOI SUBMETIDA AO JUIZO DA VEP,NA MEDIDA EM QUE NAO SE PODE SUPRIMIR UM GRAU DE JURISDICAO.\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1194 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/03247-8 Protocolo: 2008172481 AGTE: WALNEI DA SILVA MOURA (RG:13503808-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA O AGRAVANTE SE AINDA TEM INTERESSE PROCESSUAL NO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\nId: 629244" ] }, "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": { "Atos": { "629246": [ "IIIE - Acórdão", "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.078.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008106520 IMPTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: CLAUDIO ROBERTO P. MARQUES PROC. EST. 2: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX IMPDO: VARA UNICA DE PARATY Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DENEGARAM A SEGURANCA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.078.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010534185 Protocolo: 2008114273 IMPTE 1: ARTE E CARNE SAUDE FRIGORIFICO LTDA IMPTE 2: PAULO HENRIQUE DA SILVA FECHA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS RJ0077812 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO RJ0140206 IMPDO: 40a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DENEGARAM A SEGURANCA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.2278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/03164-5 Protocolo: 200891187 IMPTE: DRA.CARLA DO AMARAL TEIXEIRA - DP/MAT 877418-4 PACTE: GEORGE ALBERTO DA SILVA - RG 04517974-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DENEGARAM A ORDEM, REVOGANDO-SE A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO ORA PACIENTE.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.2728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012197807 Protocolo: 2008109716 IMPTE 1: DR.DIEGO VILHENA GONCALVES OAB/SP 216030 IMPTE 2: DR.RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU - OAB/RJ 132053 PACTE 1: MARIA ESTELA MONTEIRO RIBEIRO PACTE 2: GUTEMBERG RODRIGUES AUT.COATORA: 23 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM A ORDEM PARA , RATIFICADA A LIMINAR DEFERIDA, DETERMINAR O TRANCAMENTO DA ACAO PENAL EM TRAMITE NO JUIZO DA 23 VARA CRIMINAL DA CAPITAL\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.2750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/06998-4 E OUTRA Protocolo: 2008110504 IMPTE: Dr.FELIPE LIMA DE ALMEIDA - DEF.PUBLICO PACTE: EDUARDO DA SILVA ROSA (RG:10218591-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.3445 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010645862 Protocolo: 2008142686 IMPTE: DR.JOAO MARCELO MACHADO (OAB/RJ95.813) PACTE: RAPHAEL CORREA DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: WILLIAM BARBOSA FELIX CO-REU 2: CLAUDIO MAURICIO DO NASCIMENTO FERNANDES Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECERAM DOS EMBARGOS E DERAM-LHE PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.3528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080120003447 Protocolo: 2008147427 IMPTE: Dr.WAGNER TIBURCIO RANGEL (OAB/RJ139849) PACTE 1: JOSE MARTINS DA SILVA PACTE 2: SERGIO DA SILVA AZEVEDO PACTE 3: ALEXANDER CLEMENTINO SALLES AUT.COATORA: 2a.VARA DE CACHOEIRAS DE MACACU CO-REU: JORGE HENRIQUE RODRIGUES Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.3551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1999/05769-7 E OUTRAS (1o. PCTE.); CES 1992/06516-8 E OUTRAS (2o. PCTE.) Protocolo: 2008147502 IMPTE: DR(a).BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (OAB/RJ0116555) PACTE 1: CLAUDIO JOSE SOUZA FONTARIGO - RG 10034526-3 IFP OUTRO NOME 1: CLAUDIO DE ANDRADE LINS OUTRO NOME 2: CLAUDIO FONTARIGO DE SOUZA OUTRO NOME 3: CLAUDIO JOSE DA COSTA FONTARIGO OUTRO NOME 4: CLAUDIO JOSE DE SOUZA FONTARIGO PACTE 2: MARCO ANTONIO PEREIRA FIRMINO DA SILVA - RG 07531973-1 IFP OUTRO NOME 1: MARCO ANTONIO DA SILVA OUTRO NOME 2: MARCOS ANTONIO PEREIRA FIRMINO DA SILVA OUTRO NOME 3: MARCOS ANTONIO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.3577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/06669-2 E OUTRA Protocolo: 2008149173 IMPTE: EDMILSA DOS SANTOS DE AVILA PACTE: DAVID VIEIRA DE ARAUJO (RG:11270231-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.3608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.824.000720-0 20087000104873 Protocolo: 2008150358 IMPTE: Dra.DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA - DEF.PUBLICA PACTE: ANDRE RODRIGUES TORRES ROSA AUT.COATORA: I TURMA RECURSAL CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.3627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/09941-6 E OUTRAS Protocolo: 2008150566 IMPTE 1: DR.LUIZ FERNANDO COSTA (OAB/RJ0062494) IMPTE 2: DR(a).BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (OAB/RJ0116555) PACTE: MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO - RG 09702235-4 IFP OUTRO NOME 1: MARCIO QUEIROZ NEPOMUCENO OUTRO NOME 2: MARCIO SANTOS NEPOMUCENO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.3767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000540102866 Protocolo: 2008157005 IMPTE: DRA.TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS - OAB/RJ 27102 PACTE: LUIS AUGUSTO DE ALMEIDA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REU 1: LUIZ ROBERTO ZANGEROLAME DE SOUZA CO-REU 2: SERGIO LUIS DA SILVA PARANHOS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.3929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/01755-8 E OUTRO Protocolo: 2008162892 IMPTE: DRA.RENATA TAVARES DA COSTA BESSA - DP/MAT 877429-3 PACTE: JOSE ANANIAS DA SILVA COELHO NETO - RG 08554692-7 OUTRO NOME 1: JOSE ANANIAS DA SILVA COELHO OUTRO NOME 2: CARLOS JOSE DA SILVA SIQUEIRA CAMPOS OUTRO NOME 3: CARLOS JOSE DA SILVA SIQUEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.3941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/06076-3 E OUTRAS Protocolo: 2008164442 IMPTE: Dra.SANDRA MARIA BARROS - DEF.PUBLICA PACTE: LUIZ HENRIQUE DIAS DE MELLO (RG:08707125-4) OUTRO NOME: LUIS HENRIQUE DIAS MELLO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.3956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1996/04472-2 E OUTRAS Protocolo: 2008164648 IMPTE: DRA LEIDIMAR ROCHA VIDAL (MAT.815.772-9) PACTE: BEATRIZ STUART DE LIMA (RG.12598336-1) OUTRO NOME 1: CARLA DA SILVA TAVARES OUTRO NOME 2: ROSANGELA DE PAULA E SILVA OUTRO NOME 3: SONIA SOARES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.3968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/11258-1 Protocolo: 2008165107 IMPTE: DR JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ 107.286) PACTE: IVAN PEREIRA DA COSTA (RG.12636764-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.4018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210383231 Protocolo: 2008167097 IMPTE: DR.EMANUEL QUEIROZ RANGEL - DP/MAT 852722-8 PACTE 1: DIOGO CARDOSO SIMAO PACTE 2: RODRIGO OLIVEIRA PEREIRA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: LUCIELLEN COSTA OUTRO NOME: LUCIENE ROCHA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2008.059.4052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630083724 Protocolo: 2008169198 IMPTE: DR ADILSON KLOH JUNIOR (MAT.896.790-3) PACTE: GERILSON XAVIER ALMEIDA JUNIOR AUT.COATORA: 2a.VARA DE TRES RIOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2008.059.4188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010413719 Protocolo: 2008173965 IMPTE 1: DR PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (OAB/RJ 115.666) IMPTE 2: DR ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (OAB/RJ 112.603) PACTE: JEFFERSON DATIVO DE MESQUITA AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ANKARO RIZZO PIMENTEL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2008.059.4212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070100014747 Protocolo: 2008174741 IMPTE: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DEF.PUBLICO PACTE: V.DA S.P. FILIACAO: NADIA DE FATIMA DA SILVA PEREIRA AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA CO-REPDO.: G.M. Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2008.059.4228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20032050027995 Protocolo: 2008175618 IMPTE 1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS (RJ/32442) IMPTE 2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (RJ/122086) IMPTE 3: DRA.LUANA MARTINS FRANCO (RJ/107.422) IMPTE 4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ/140364) PACTE: JORGE ALEXANDRE CANDIDO MARIA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2008.059.4269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140119544 Protocolo: 2008177759 IMPTE: DR.LEONARDO REIS DE NAZARETH - DP/MAT 930846-1 PACTE: GUSTAVO HENRIQUE PESSANHA OLIVEIRA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2008.059.4281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040190530 Protocolo: 2008178099 IMPTE: DR.MARCOS ALEXANDRE B. FERNANDES (OAB/RJ0099164) PACTE: JEFFERSON FERREIRA MAFRA AUT.COATORA: 4a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: ANDRE LUIZ PINTO DA CRUZ Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2008.059.4297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2002.002.024747-6 E 2002.002.025867-0 20020020258694 Protocolo: 2008178631 IMPTE: DR CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (OAB/RJ 81.153) PACTE: SANTIAGO EMILIANO MARONI MENDES OUTRO NOME: SANTIAGO EMILIANO MARONI MENDEZ AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE NITEROI (TRIBUNAL DO JURI) CO-REU 1: JULIO CESAR DE MACEDO FONTANA CO-REU 2: CARLOS AUGUSTO E SILVA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2008.059.4372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.004.182764-0 20070040985274 Protocolo: 2008181527 IMPTE: DR ROMULO VITAGLIANO (OAB/RJ 121.450) PACTE: EDILSON DA CONCEICAO MONTEIRO AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU 1: CRISTIANO MARIANO DOS SANTOS CO-REU 2: JOSE ARTHUR PEREIRA DA SILVA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2008.059.4382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 0 20080010673380 Protocolo: 2008182359 IMPTE 1: DR NORLEY THOMAZ LAUAND (OAB/RJ 100.884) IMPTE 2: DR CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (OAB/RJ 111.191) IMPTE 3: DR PAULO LUIS DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ 139.130-E) PACTE: JONATHAN SILVA DE SOUZA AUT.COATORA: 37a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2008.059.4405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/01105-2 Protocolo: 2008182355 IMPTE 1: DR.RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG (DP/860754-1) IMPTE 2: DANIEL SCHARTH (DP-E/1645) PACTE: MARCO ANTONIO ALVES GOMES - RG 08796733-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA, OFICIANDO-SE PARA REC0LHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO.\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2008.059.4408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 22O:2005.800.063763-5 E 2005.800.025948-3 20077000602871 Protocolo: 2008182519 IMPTE: DRA DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA (MAT.181.899-6) PACTE 1: FRANCISCO DE ASSIS GALDINO PACTE 2: MARINALDA DA SILVA LOPES OUTRO NOME: MARINALDA DA SILVA AUT.COATORA: 1 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n029. HABEAS CORPUS 2008.059.4411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080830026453 Protocolo: 2008182789 IMPTE 1: DR JOAO MESTIERI (OAB/RJ 13.645) IMPTE 2: RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (OAB/RJ 137.706) IMPTE 3: DR TATHIANA DE CARVALHO COSTA (OAB/RJ 119.367) PACTE: ESAQUIEL SOARES BARROS AUT.COATORA: VARA UNICA DE JAPERI CO-REU 1: LEONARDO DA SILVA CO-REU 2: MARIA ELIETE DOS SANTOS CO-REU 3: FABIO SANTOS DE MELO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n030. HABEAS CORPUS 2008.059.4415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/08342-1 Protocolo: 2008183110 IMPTE: DR LAERTE GOMES DE CARVALHO (OAB/RJ 87.245) PACTE: PAULO MARCELINO DA SILVA (RG.05159573-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS JULGARAM PREJUDICADO O WRIT QUANTO AO PEDIDO DE TRANSFERENCIA E, QUANTO A PROGRESSAO DE REGIME, DENEGARAM A ORDEM.\r\n\r\n031. HABEAS CORPUS 2008.059.4427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011462106 Protocolo: 2008184466 IMPTE: DR.PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO (DP/820959-5) PACTE: GILMAR FERREIRA DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 41a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n032. HABEAS CORPUS 2008.059.4428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080370043631 Protocolo: 2008184225 IMPTE: Dr.ELIAS MARCELO BARUCK MARCONDES - DEF.PUBLICO PACTE: CARLOS ALBERTO FERREIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n033. HABEAS CORPUS 2008.059.4436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070460042340 Protocolo: 2008184933 IMPTE/PACTE: EDNEI GONCALVES PEREIRA AUT.COATORA: 02 VARA DE RIO BONITO CO-REU 1: ADRIANA FERREIRA ALMEIDA CO-REU 2: ANDERSON SILVA DE SOUSA CO-REU 3: JANAINA SILVA DE OLIVEIRA CO-REU 4: RONALDO AMARAL DE OLIVEIRA CO-REU 5: MARCO ANTONIO VICENTE Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n034. HABEAS CORPUS 2008.059.4444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060030015640 Protocolo: 2008185408 IMPTE: DR ANDERSON MARINOVIC (MAT.930.837-0) PACTE: LUIZ DOMINGOS GONCALVES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n035. HABEAS CORPUS 2008.059.4518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080020250258 Protocolo: 2008189423 IMPTE: DRA.CATIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO - OAB/RJ 124485 PACTE: JOSE CLAUDIO DE SOUZA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU 1: RAFAEL AGENILDO DA CONCEICAO CO-REU 2: EUSTAQUIO JOSE DE OLIVEIRA CO-REU 3: ISMAEL LIMA DOS SANTOS CO-REU 4: UBIRIAN DA SILVA RODRIGUES CO-REU 5: WELLINGTON SEBASTIAO DA SILVA AMADEU CO-REU 6: CRISTIANO MACEDO DA SILVA CO-REU 7: JOAO MENDONCA Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n036. HABEAS CORPUS 2008.059.4521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080020250258 Protocolo: 2008189422 IMPTE: DRA.CATIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO - OAB/RJ 124485 PACTE: WELLINGTON SEBASTIAO DA SILVA AMADEU AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU 1: RAFAEL AGENILDO DA CONCEICAO CO-REU 2: EUSTAQUIO JOSE DE OLIVEIRA CO-REU 3: ISMAEL LIMA DOS SANTOS CO-REU 4: UBIRIAN DA SILVA RODRIGUES CO-REU 5: JOSE CLAUDIO DE SOUZA CO-REU 6: CRISTIANO MACEDO DA SILVA CO-REU 7: JOAO MENDONCA Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n037. HABEAS CORPUS 2008.059.4555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040169217 Protocolo: 2008190389 IMPTE: DR SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (OAB/RJ 103.726) PACTE: EDSON FERREIRA BRANDAO AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n038. HABEAS CORPUS 2008.059.4582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011054810 Protocolo: 2008191420 IMPTE: DR PEDRO BATISTA DANTAS (OAB/RJ 83.682) PACTE: MARCO AURELIO RODRIGUES AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n039. HABEAS CORPUS 2008.059.4587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011418508 Protocolo: 2008191492 IMPTE: DR PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO (MAT.820.959-5) PACTE: ALF TORRES VEGA AUT.COATORA: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n040. HABEAS CORPUS 2008.059.4642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/05510-0 Protocolo: 2008194031 IMPTE: DR(a).CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (DP/810613-0) PACTE: LOUVISTON DE OLIVEIRA FILHO - RG 03343448-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n041. HABEAS CORPUS 2008.059.4644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 910140001963 Protocolo: 2008194109 IMPTE: DR.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO - DP/MAT 930847-9 PACTE: JOSE DA SILVA BERNARDO AUT.COATORA: 03 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n042. HABEAS CORPUS 2008.059.4678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260014038 Protocolo: 2008195378 IMPTE: DR.ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (OAB/RJ0003157) PACTE: MURILO ARAUJO LOPES AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE ITAPERUNA CO-REU: RAFAEL HENRIQUE DE PAULA Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n043. HABEAS CORPUS 2008.059.4686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (20959) 20070010893122 Protocolo: 2008196613 IMPTE 1: Dr.ARY BERGHER (OAB/RJ81142) IMPTE 2: Dr.RAPHAEL MATTOS (OAB/RJ91172) IMPTE 3: Dr.FABIO DIAS (OAB/RJ116814) PACTE: RODRIGO DOS SANTOS BASSALO DA SILVA AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: FELIPPE DE MACEDO NERY NETO CO-REU 2: RUBENS PEREIRA ARRUDA BRUNO CO-REU 3: LEONARDO PEREIRA DE ANDRADE CO-REU 4: JULIO JUNQUEIRA FERREIRA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n044. HABEAS CORPUS 2008.059.4691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080630027700 Protocolo: 2008196621 IMPTE: DR CELSO SILVA DA CRUZ (OAB/RJ 66.281) PACTE: EDSON DE SOUZA DA SILVA OUTRO NOME 1: EDSON DE SOUZA OUTRO NOME 2: EDSON DE SOUZA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE TRES RIOS CO-REU 1: ADRIANO JORGE MONTEIRO DA SILVA CO-REU 2: ADEGILSON CUNHA PAULO CO-REU 3: CELIO DE BRITO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n045. HABEAS CORPUS 2008.059.4692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080630027700 Protocolo: 2008196611 IMPTE: DR CELSO SILVA DA CRUZ (OAB/RJ 66.281) PACTE: CELIO DE BRITO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE TRES RIOS CO-REU 1: ADRIANO JORGE MONTEIRO DA SILVA CO-REU 2: ADEGILSON CUNHA PAULO CO-REU 3: EDSON DE SOUZA DA SILVA OUTRO NOME 1: EDSON DE SOUZA OUTRO NOME 2: EDSON DE SOUZA SILVA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n046. HABEAS CORPUS 2008.059.4856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008/02429-1 Protocolo: 2008204171 IMPTE: DR.CELSO CONCEICAO (RJ/129469) PACTE: WELLINGTON DA SILVA (RG:10.547.605-5 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. HABEAS CORPUS 2008.059.4866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030140022230 Protocolo: 2008204789 IMPTE: DR.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO - DP/MAT 930847-9 PACTE 1: MARCIO DIAS DE SOUZA DA SILVA PACTE 2: JOSE RENATO MOREIRA CORDEIRO AUT.COATORA: 03 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n048. HABEAS CORPUS 2008.059.5126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140092140 Protocolo: 2008214675 IMPTE: Dr.MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (OAB/RJ93163) PACTE: MARCELO PACHECO ANDRADE AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n049. CONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.41 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20070020144043 Protocolo: 2008137573 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER E ESPECIAIS CRIMINAIS DE NITEROI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI INTERESSADO 1: MICHELLY LIMA AMORIM INTERESSADO 2: JUACI DE AMORIM JUNIOR Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS JULGARAM PROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO, QUAL SEJA, O JUIZO DA QUINTA VARA CRIMINAL DE NITEROI.\r\n\r\n050. CONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.81 Origem: CAPITAL II JUI DE VIO DOM.FAM.CON.MULHER ESP.CRIM. Acao: 2007.800.069912-8 20072050112455 Protocolo: 2008159508 SUSCTE: II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL SUSCDO: XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO: ELIAS WILIANBERT GOMES FONTE Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS JULGARAM PROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO, QUAL SEJA, O JUIZO DO XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA CRUZ.\r\n\r\n051. CONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.88 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20080010252787 Protocolo: 2008170525 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 11a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DO DEPARTAMENTO DE INQ.POLICIAIS E POLICIA JUDICIARIA DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE SAO PAULO - DIPO 3 - DIVISAO DE PROCESSAMENTO I INTERESSADO 1: CENTRAL SULAMERICANA DE TURISMO E CLUBE DE HOTEIS MARES DO SUL INTERESSADO 2: MICHIKO SUZUKI Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DECLINARAM DA COMPETENCIA PARA O EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n052. RECLAMACAO 2008.077.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011032096 Protocolo: 2008181828 RECLTE: COSME LUCIO BARRETO ADVOGADO: DR(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA RJ0111769 RECLDO: 19 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO A RECLAMACAO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n053. AGRAVO 2008.180.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010605179 Protocolo: 2008193007 AGRAVANTE: MARCELO BRASIL GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA RJ0003988 AGRAVADO: 3a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL (3o.TRIBUNAL DO JURI) CO-REU 1: LEANDRO ROSA DA SILVA CO-REU 2: ULISSES MATHEUS COSTA CO-REU 3: AILTON SILVA DINIZ CO-REU 4: IVAN LUIZ BAYER Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n054. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.431 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/048804 Protocolo: 2008048864 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DIOCELIO VICENTE DE OLIVEIRA (RG:02360307-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.800 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/00336-1 Protocolo: 2008112455 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GUILHERME CANDIDO BASTOS (RG:21289831-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n056. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.837 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/00697-8 Protocolo: 2008112590 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JERONIMO DE OLIVEIRA LIMA (RG.12960063-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR VALMIR RIBEIRO QUE NEGAVA-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n057. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.860 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/08457-8 Protocolo: 2008112583 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLAYTON GIL CONCEICAO FERREIRA (RG.21228661-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n058. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1151 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/00384-2 Protocolo: 2008156441 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE ALVES PEIXOTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n059. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1189 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/09715-2 Protocolo: 2008172539 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO VALENTIM EUZEBIO (RG.12160286-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n060. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1191 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/02485-9 Protocolo: 2008172484 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO DE SOUZA REIS (RG:13454555-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA,NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n061. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.7 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050020257751 Protocolo: 2007359348 RECTE 1: MINISTERIO PUBLICO RECTE 2: ANTONIO CARLOS MIRANDA RECTE 3: WANDERSON SOARES NUNES RECTE 4: JOSE FRANCISCO DE ARAUJO JUNIOR RECTE 5: JOSE ROBERTO PRIMO DOMINGOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO RJ0122089 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA XAVIER BORGES RJ0145998 RECDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECERAM DOS RECURSOS E, NO MERITO, NEGARAM-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n062. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.150 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070010933442 Protocolo: 2008058590 RECTE: DOUGLAS DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n063. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.356 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060011038780 Protocolo: 2008167544 RECTE: CLAUDIA ANA DE ANDRADE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA VALLE RJ0061459 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO JAQUES DE OLIVEIRA VALLE RJ0150584 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR ARGUIDA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, TUDO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n064. APELACAO CRIMINAL 2008.050.802 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070010607538 Protocolo: 200819087 APTE: RENATO REIS DE AZEREDO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PITANGUY DE ROMANI RJ0119439 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO RJ0137706 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n065. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1351 Origem: SAPUCAIA Acao: 2005.057.000922-3 20050570016124 Protocolo: 2008047963 APTE: WAGNER CESAR SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: RONALDO FARIA MARQUES CO-REU 2: MANASSES SALVADOR Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO TAO SOMENTE PARA ATENUAR A PENA DE MULTA.\r\n\r\n066. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1647 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070010566020 Protocolo: 2008058582 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABIO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO RJ0101617 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA E, QUANTO AO RECURSO DEFENSIVO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n067. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1671 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20070010351660 Protocolo: 2008063827 APTE: LEONARDO MONSORES CARLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.B.DE A. FILIACAO 1: ILDA DE SOUZA BARBOSA FILIACAO 2: LUIZ HENRIQUE BENTO DE ALMEIDA Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n068. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1851 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020715093 Protocolo: 2008070182 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JULIO CESAR BASTOS DOS SANTOS OUTRO NOME 1: JULIO CEZAR BASTOS DOS SANTOS OUTRO NOME 2: JULIO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO E, QUANTO AO APELO MINISTERIAL, DERAM-LHE PROVIMENTO PARCIAL NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR, TAMBEM EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n069. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2273 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050540109811 Protocolo: 2008094658 APTE: MARCELO RANGEL DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VITOR LUIZ BARBOSA FARIAS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2534 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072060053253 Protocolo: 2008106225 APTE: VALDECK CORREA DE AZEREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n071. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2550 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070010417208 Protocolo: 2008101486 APTE: ROBSON SILVA DA CONCEICAO OUTRO NOME: ROBSON SILVA SENA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, TAO SOMENTE PARA ABRANDAR A PENA APLICADA, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n072. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2558 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070010128855 Protocolo: 2008100000 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ROBERTO ASSEN TORRES APTE 3: JEFFERSON FERREIRA PASSOS ADVOGADO: DR(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS RJ0069162 APDOS: OS MESMOS CO-REU: SERGIO VINICIUS DA SILVA MARTINS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS E, QUANTO AO APELO MINISTERIAL, DERAM-LHE PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n073. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2639 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062040107813 Protocolo: 2008111455 APTE: WESCLEY SILVA AMARAL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n074. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2670 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070011753277 Protocolo: 2008113392 APTE: ALESSANDRO OLIVEIRA DE SOUZA OUTRO NOME: ALEXANDRO OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n075. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2674 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072020154708 Protocolo: 2008112411 APTE: VANDERSON DOS SANTOS DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO.\r\n\r\n076. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2717 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020676956 Protocolo: 2008114568 APTE: MOEMA CORREA DE ARAUJO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS RJ0097093 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS RJ0103896 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n077. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2808 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: P.19402 20042020019895 Protocolo: 2008118914 APTE: VICTOR DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: W.DOS S.A. FILIACAO: ALZIRA DOS SANTOS ALVES Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n078. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2818 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072050169775 Protocolo: 2008119203 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MARCUS VINICIUS DE SOUZA DA SILVA OUTRO NOME: MARCUS VINICIUS SOUZA DA SILVA APDO 2: ANDERSON DOS SANTOS MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO.: J.N.DE B. FILIACAO 1: ALICE DAS CANDEIAS NOGUEIRA FILIACAO 2: GERALDO MOREIRA DE BARROS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n079. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2838 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 20060290024457 Protocolo: 2008123360 APTE: ALEXANDRE CAMILO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME E, DE OFICIO, ADEQUARAM A PENA APLICADA.\r\n\r\n080. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2885 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20070020055423 Protocolo: 2008123981 APTE: JULIO CESAR RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PILAR RAQUEL PAVEZ ROMAN RJ0136368 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECERAM DOS EMBARGOS E NEGARAM-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n081. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2888 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070080087088 Protocolo: 2008108383 APTE: APARECIDO SILVA FERREIRA DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MONALISA GOMES DA COSTA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n082. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2894 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20050260067701 Protocolo: 2008108753 APTE: LUCIANO INACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO EM DECISAO UNANIME E, DE OFICIO, FIXARAM O REGIME INICIAL FECHADO PARA INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA.\r\n\r\n083. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2898 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20060011273306 Protocolo: 2008110049 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 APTE 2: RICARDO JUSCELINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: RICARDO JUSCELINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 3: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\nQuebra 084. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2905 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070140138137 Protocolo: 2008125608 APTE: LENIVALDO PESSANHA FERREIRA OUTRO NOME: ANTONIO C. DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM AS PRELIMINARES ARGUIDAS E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA ADEQUAR A PENA DE MULTA.\r\n\r\n085. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2967 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070040475958 Protocolo: 2008127771 APTE: ISRAEL DE DEUS CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n086. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2968 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: 20060330009656 Protocolo: 2008127774 APTE: ANDERSON DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA E, NO MERITO, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, TUDO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n087. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2980 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060140081198 Protocolo: 2008128824 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANDRE GONCALVES BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA CONDENAR O APELADO NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n088. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3000 Origem: CAMBUCI Acao: 20050130024209 Protocolo: 2008128208 APTE: MARCELO VILANOVA LESSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DECLARARAM A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3048 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070040849871 Protocolo: 2008127762 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WAGNER BASTOS DE MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECERAM DOS RECURSOS, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3059 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20070011068283 Protocolo: 2008127149 APTE: RONALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n091. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3060 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20060240040947 Protocolo: 2008126996 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ULISSES LUIS DE OLIVEIRA MACHADO APTE 3: EDUARDO LUIS SILVA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n092. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3090 Origem: QUEIMADOS JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL Acao: 20068140041312 Protocolo: 2008133819 APTE: FRANCISCO DOUGLAS ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, TAO SO PARA FIXAR REGIME PRISIONAL ABERTO.\r\n\r\n093. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3100 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20050011427927 Protocolo: 2008131129 APTE: NEIBLE DOS SANTOS PINHEIRO OUTRO NOME 1: NIEBLE SANTOS PINHEIRO OUTRO NOME 2: NEIBLE SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n094. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3117 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: T:12780 20040011250508 Protocolo: 2008135524 APTE: SILVIO DA CRUZ RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n095. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3130 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: TB 19030 20032020150213 Protocolo: 2008136497 APTE: CRISTIANO FRANCISCO DA SLVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n096. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3148 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070010865760 Protocolo: 2008138651 APTE: EVANDRO CARVALHO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DAVI OLIVEIRA BARROSO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECERAM DO RECURSO DEFENSIVO E,NO MERITO, NEGARAM-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n097. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3175 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 20020140148405 Protocolo: 2008140026 APTE: SERGIO DE OLIVEIRA MINGUTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA ADEQUAR A PENA APLICADA QUANTO AO CRIME DO ARTIGO 333 DO CODIGO PENAL E, DE OFICIO, DECRETARAM A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE QUANTO AO CRIME DE RESISTENCIA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n098. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3350 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052020151028 Protocolo: 2008136563 APTE 1: JEOVANO SANTIAGO SILVA APTE 2: CARLOS EDUARDO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3416 Origem: NOVA IGUACU I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Acao: 20068070224587 Protocolo: 2008148947 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANDRE LUIZ RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES RJ0113275 ASSISTENTE: CRISTINA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3449 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070420087361 Protocolo: 2008144112 APTE: ROBERTO VIEIRA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3482 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20060240042040 Protocolo: 2008149582 APTE 1: ANDERSON ALBINO DA SILVA APTE 2: RAFAEL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA RJ0059357 ADVOGADO 2: DR(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA RJ0113532 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS DEFENSIVOS EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n102. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3625 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070010887857 Protocolo: 2008151716 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: GLAUBER VINICIOS RIBEIRO DEMENJOUR OUTRO NOME: GLAUBER VINICIUS RIBEIRO DEMENJOUR ADVOGADO: DR(a). EDMILSON SILVA PEREIRA RJ0123780 APTE 3: JULIO CESAR FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA E, QUANTO AO RECURSO DEFENSIVO, NEGARAM-LHE PROVIMENTO PELO MESMO QUORUM.\r\n\r\n103. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3666 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070210247300 Protocolo: 2008150125 APTE: ADENIS DE JESUS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: C.J.C.J. FILIACAO 1: TANIA LUCIA CRISTINA DA SILVA FILIACAO 2: CARLOS JOSE CERZEDELO CO-REPDO. 2: L.P.DO C. FILIACAO 1: MARIA DO CARMO PERES DO COUTO FILIACAO 2: DEJAIR PERES CO-REPDO. 3: J.DA S.B. FILIACAO 1: DILCEIA DA SILVA BRAZILINO FILIACAO 2: ANIEL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n104. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3731 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20030040045086 Protocolo: 2008160783 APTE: GREINALDO DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA RJ0005042 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3762 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20070011862133 Protocolo: 2008167540 APTE: ANTONI MATEUS PESSANHA GONCALVES OUTRO NOME: ANTONY MATEUS PESSANHA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n106. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3781 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20070012198836 Protocolo: 2008165839 APTE: LUIZ CARLOS DE PINHO EVANGELISTA OUTRO NOME: LUIS CARLOS DE PINHO EVANGELISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n107. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3802 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070040811363 Protocolo: 2008164805 APTE: JEFFERSON RODRIGUES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS ALVES RJ0064916 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n108. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3821 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040080014508 Protocolo: 2008163235 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DOUGLAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS RJ0090073 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MOTTA AZEDO RJ0048269 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO TELLES DA SILVA RJ0125438 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n109. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3886 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: 2006.071.001781-0 20060710009265 Protocolo: 2008170245 APTE 1: LOURIVAL SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FLORINDA TAYAR SIQUEIRA RJ0028025 APTE 2: JOSE VIEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSEANA WERNECK ALVES RJ0136276 APTE 3: EDSON VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RICARDO RANGEL E SOUZA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n110. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3902 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20060010524319 Protocolo: 2008170777 APTE: MARCELO SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n111. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3921 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070011670311 Protocolo: 2008173986 APTE: EMERSON GERONIMO FELICIANO DA SILVA OUTRO NOME: MARCELO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA ADEQUAR A PENA APLICADA, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n112. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3922 Origem: COMARCA DA CAPITAL 41 VARA CRIMINAL Acao: 20072070011279 Protocolo: 2008172617 APTE: ALESSANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n113. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3932 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070140118205 Protocolo: 2008173023 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABRICIO MATTOS APTE 3: GABRIEL JUNIO FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVOS.\r\n\r\n114. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3935 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20050280052375 Protocolo: 2008174377 APTE 1: CARLOS VINICIUS SOUZA MARTINS APTE 2: JOILSON PEREIRA FERNANDEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS. NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3972 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20060011661733 Protocolo: 2008176952 APTE: NAIROBER DA SILVA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). PRUDENCIO MACHADO CARDOZO FILHO RJ0078940 ADVOGADO 2: DR(a). ELIEZER DE CASTRO PINTO RJ0064960 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO APELO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n116. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3995 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072040097366 Protocolo: 2008177248 APTE: THIAGO LOPES PRALON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n117. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4035 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20070012101130 Protocolo: 2008180757 APTE: PAULO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n118. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4045 Origem: SILVA JARDIM Acao: 20030590042185 Protocolo: 2008181074 APTE 1: LUIZ GUSTAVO DAS NEVES AMANCIO ADVOGADO: DR(a). MARCILENE MENDONCA XAVIER RJ0132491 APTE 2: CARLOS DOS SANTOS ROSA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO RJ0033535 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n119. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4116 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20070020186980 Protocolo: 2008168722 APTE: ALEXANDRE MONTEIRO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS RJ0107028 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n120. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4161 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070140129847 Protocolo: 2008180036 APTE: ELZO ALMEIDA DE AZEREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n121. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4165 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20070380101637 Protocolo: 2008185103 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MAGNO MOISES SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA E, QUANTO AO RECURSO DEFENSIVO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n122. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4216 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072040120467 Protocolo: 2008188230 APTE: JESSICA BORGES CABECO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE SANTOS SOUZA RJ0143288 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n123. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4231 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050380186316 Protocolo: 2008190656 APTE: CRISTIANO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLOS EDUARDO MARTINS DA SILVA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n124. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.190 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: 20070030166151 Protocolo: 2008127778 APELANTE: T.B.S. FILIACAO 1: VALDICELIA DA APARECIDA OUTRO NOME: PAULICEIA APARECIDA FILIACAO 2: BENEDITO BENTO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: GENILIO PEREIRA RODRIGUES JUNIOR Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM AS PRELIMINARES ARGUIDAS E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n125. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.197 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110013770 Protocolo: 2008130797 APELANTE: A.M.DA C.M.DOS S. FILIACAO: MARLENE COSTA MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n126. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.202 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110013082 Protocolo: 2008130800 APELANTE: M.M.DE B. FILIACAO 1: WILSON RODRIGUES DE BRITO FILIACAO 2: MARIA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n127. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.249 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110035089 Protocolo: 2008148664 APELANTE: W.F.DA S.G. FILIACAO 1: ELIAS PEREIRA GOMES FILIACAO 2: MARCIA VALERIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n128. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.276 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20080040134872 Protocolo: 2008176738 APELANTE: A.M.DA C. FILIACAO 1: MAURILIO SERGIO CORDEIRO DA COSTA FILIACAO 2: VALERIA CRISTINA DE CASTRO MARTINS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.V.M. FILIACAO 1: SEVERINO CEZAR DE MENESES FILIACAO 2: VANIA MARINS VIEIRA DE MENESES Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n129. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.281 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067130007670 Protocolo: 2008181101 APELANTE: G.C. FILIACAO 1: ANISIO JOSE MONTEIRO FILIACAO 2: MARIA APARECIDA CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.P.DE C. FILIACAO 1: JOSE ANTONIO DE CARVALHO FILIACAO 2: MARIA DE CARVALHO COELHO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS ACOLHERAM A PRELIMINAR ARGUIDA PARA DECLARAR A EXTINCAO DO PROCESSO PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO.\r\n\r\n130. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.292 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110018638 Protocolo: 2008187623 APELANTE: H.DA S.M. FILIACAO 1: SERGIO DE MENEZES FILIACAO 2: ANDREIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n131. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.06251 Protocolo: 2008125058 EMBTE: JOSE HAMILTON HENRIQUE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n132. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070505446 Protocolo: 2008149220 EMBTE: BERNARDO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 629246" ], "629247": [ "IIIE - Decisão", "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.078.33 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/13789-8 Protocolo: 2008109584 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: MARCELO PIRES VIEIRA (RG:13.459.418-3 IFP) Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ASSIM SENDO E ATENTO A TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, DENEGO A SEGURANCA, PARA QUE, ATE JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO, A DECISAO QUESTIONADA, PROFERIDA PELO JUIZ DA VARA DE EXECUCOES PENAIS CONTINUE A PRODUZIR SEUS EFEITOS LEGAIS.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.4074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/01723-1 Protocolo: 2008169570 IMPTE: DRA CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (MAT.810.613-0) PACTE: JOSE MARCELO EZEQUIEL (RG.13127565-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A PRESENTE MEDIDA PERDEU O OBJETO, MOTIVO PELO QUE, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.4477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050020217030 Protocolo: 2008187124 IMPTE: DR.RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (OAB/RJ0142887) PACTE: CARLOS ALBERTO MARRETO JUNIOR AUT.COATORA: 5a. VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A PRESENTE MEDIDA PERDEU O OBJETO, MOTIVO PELO QUE, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.4497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.003508-9 20087140006185 Protocolo: 2008187492 IMPTE: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DEF.PUBLICO PACTE: W.F.DA S.G. FILIACAO 1: ELIAS PEREIRA GOMES FILIACAO 2: MARCIA VALERIA FERREIRA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FULCRO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, EM RAZAO DA PERDA DE OBJETO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE WRIT, SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.4561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/05563-5 Protocolo: 2008191010 IMPTE: DRA.MARGARETH S. ROCHA - OAB/RJ 58368 PACTE: WAGNER DA SILVA GONCALVES - RG 06408600-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A PRESENTE MEDIDA PERDEU O OBJETO, MOTIVO PELO QUE, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.4611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1988/02174-6 E OUTRAS Protocolo: 2008193295 IMPTE: DR.BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES (DP/877400-2) PACTE: JOSE GENTIL GOMES DA SILVA - RG 07320019-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Decisao: CONSIDERANDO QUE A PRETENSAO DEDUZIDA NA IMPUTACAO FOI ATENDIDA, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O WRIT SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.4737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008198260 IMPTE/PACTE: JORGE DA SILVA MOURA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A PRESENTE MEDIDA SE APRESENTA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MOTIVO PELO QUAL, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DENEGO A ORDEM.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.4868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080580134872 Protocolo: 2008205346 IMPTE 1: DR.ALOISIO CORDEIRO SOARES JUNIOR (OAB/RJ121.264) IMPTE 2: ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (OAB/RJ 135.957-E) PACTE: CARLOS ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL SAQUAREMA CO-REU: DOUGLAS LEMES SILVA Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A PRESENTE MEDIDA PERDEU O OBJETO, MOTIVO PELO QUE, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.5024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/08264-9 Protocolo: 2008210678 IMPTE/PACTE: RICARDO FRAZAO DE SOUZA CARNEIRO - RG 07938254-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. DENISE ROLINS LOURENCO Decisao: COM FULCRO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, EM RAZAO DA PERDA DE OBJETO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE WRIT, SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.5041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 985080001935 Protocolo: 2008210886 IMPTE: DRA.GEISA FERREIRA DE SANTANA GARGEL - OAB/RJ 102560 PACTE: HERVAL JUNIOR SANTANA GOMES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A PRESENTE MEDIDA PERDEU O OBJETO, MOTIVO PELO QUE, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1078 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/02750-5 Protocolo: 2008153330 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VIVIANE DA CONCEICAO MANHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO MINISTERIAL, PARA O FIM DE DECLARAR A PERDA INTEGRAL DOS DIAS REMIDOS PELA APENADA VIVIANE DA CONCEICAO MANHAES, ANTERIORES A FALTA GRAVE COMETIDA, FICANDO, ASSIM, CASSADA A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\nId: 629247" ], "629248": [ "IIIE - Edital-Pauta", "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) OITAVA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 14 DE AGOSTO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 11:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.359 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.054.032838-3 Protocolo: 2008191611 RECTE: GABRIEL LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3264 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 2007.010.001262-3 Protocolo: 2008142307 APTE: JOSE GERALDO DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3313 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.012389-8 Protocolo: 2008139104 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCOS ROBERTO PONTES ANTONIO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO BRANDAO DA SILVA PARANHOS 0090349RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3320 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.217081-4 2007.001.062853-0 Protocolo: 2008137225 APTE: MICHEL DA SILVA JARDIM ADVOGADO: DR(a). PATRICK LEMOS CACICEDO 0143765RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JEFERSON RODRIGUES DA SILVA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3377 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.203.005729-3 Protocolo: 2008150625 APTE: OTAVIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4429 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.003.005621-7 Protocolo: 2008190699 APTE 1: RENATA CRISTINA TEODORO APTE 2: PAULO ROBERTO DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.T. FILIACAO: REGINA LUCIA TEODORO CO-REPDO.: B.K.DE O.M. FILIACAO 1: MOACIR LUCAS MOTA FILIACAO 2: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.290 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.001813-4 Protocolo: 2008148668 APELANTE: V.S.C. FILIACAO 1: GILBERTO CORREA FILIACAO 2: LUBIA MOREIRA SOARES CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 629248" ] }, "Câmaras Civeis": { "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Camilo Ribeiro Rulière": { "Atos": { "629249": [ "IIIE - Acórdão", "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7967 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RECISAO DE CONTRATO 20072090018681 Protocolo: 200874443 AGTES: CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: MARIA LUISA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11287 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200561294 Protocolo: 2008107451 AGTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17521 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20070010534572 Protocolo: 2008165702 AGTES: LUCIMARA MACIEL REZENDE DA SILVA LUCIMARA MACIEL REZENDE DA SILVA EPP ADVOGADO 1: DR(a). SITO KOWSMANN RJ0062723 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES RJ0105683 AGDO: SPOLETO FRANCHISING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18240 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082050071790 Protocolo: 2008171810 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: LIBANIA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIO DA CUNHA MELLO RJ0137918 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18413 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO HIPOTECARIA 20072080073452 Protocolo: 2008174160 AGTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO RJ0037341 AGDO: GERALDO PEREIRA DA COSTA E S/MULHER JULIA ALVES COSTA Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19624 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072100077998 Protocolo: 2008185219 AGTE: ERIKA DA CRUZ LIMA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO RJ0010167 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE MEDEIROS RJ0134576 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20110 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011394917 Protocolo: 2008188906 AGTE: MANOEL MOURA LEAL ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: BCS SEGUROS S A Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20695 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010006120 Protocolo: 2008194249 AGTE: MARUZA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: BCS SEGUROS S A Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20940 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20082100128297 Protocolo: 2008196154 AGTE: AMERJ ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO RJ0024344 AGDOS: NILSON RAMOS GONCALVES CELMA LOPES GONCALVES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21064 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080670046479 Protocolo: 2008197080 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: AGDA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO RJ0064884 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.64978 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010625754 Protocolo: 2007345520 APTE: PERSONAL HUNTER ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA RJ0125948 APDO 1: ROSANA SERAPHIM BONGUARDO ADVOGADO 1: DR(a). DIOGENES RODRIGUES BARBOSA RJ0041785 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA RJ0098212 APDO 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO RJ0019079 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA RJ0114706 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.479 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 990010178212 Protocolo: 2008000923 APTE: LUIZ FERNANDO CHAGAS PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO RJ0107066 ADVOGADO 2: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA RJ0076156 APDO: MARIA NEVES DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA RJ0086904 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE RJ0083388 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.3320 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20020380111012 Protocolo: 2008013552 APTE: HENRIQUE WAGNER DA ROCHA BASTOS E S/MULHER PATRICIA BOHRER CARDOSO BASTOS ADVOGADO: DR(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR RJ0059812 APDO: ALEXANDRE CESAR MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.10172 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO 2001.208.000701-5). 20022080011604 Protocolo: 2008053922 APTE: ADAUTO GONCALVES TORRES ADVOGADO 1: DR(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO RJ0116111 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO RJ0054633 APDO: PEDRO COELHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.10367 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20060011002694 Protocolo: 200854197 APTE: KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI RJ0106092 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO RJ0122539 APDO: ASIA SHIPPING TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO RJ0047328 ADVOGADO 2: SP0087946 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM APLICACAO DE MULTA POR LITIGANCIA DE MA-FE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.11000 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010464790 Protocolo: 2008056294 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 ADVOGADO 4: DR(a). FELIPE FELONI SABINO RJ0154571E APTES 2: HELENA MATIAS MESQUITA MARINA GOMES DA COSTA LEDA RODRIGUES SUELI DOS SANTOS SILVA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGADO PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.12218 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420101951 Protocolo: 200864712 APTE: JOAO BATISTA DA SIL VA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA RJ0100685 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO RJ0102533 APDO: KIKA COLORIDA CINE FOTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL COSTA REIS PADILHA MG0107291 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS OTAVIO DA SILVA DIAS RJ0102821 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.14130 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010123870 Protocolo: 2008075092 APTE: VECTRA SEGURIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES RJ0119081 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.14267 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011087626 Protocolo: 2008073153 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO RJ0131783 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR RJ0126196 APTE 2: EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS RIO S LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.14582 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA 20062080080661 Protocolo: 2008076597 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 APDO 1: SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 APDO 2: JOSE FERREIRA SECCA ADVOGADO 1: DR(a). QUELI QUINTINO DOS SANTOS FERRAO RJ0123402 ADVOGADO 2: DR(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS RJ0099293 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.15255 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 980010796902 Protocolo: 2008080374 APTE: CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES RJ0081073 ADVOGADO 2: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE RJ0108575 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.15548 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870005392 Protocolo: 2008081707 APTE: JOSE ROBERTO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELZA TOBIAS RJ0065312 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA FERREIRA DA COSTA RJ0053869 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.16029 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060017913 Protocolo: 2008085674 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 APTE 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ RJ0111891 APTE 3: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDOS: FREDERICO D'ANDREA ANA NORA GAMA D'ANDREA ADVOGADO: DR(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA RJ0125325 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.16206 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011021900 Protocolo: 2008086631 APTE: GERAUTO COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA RJ0116009 APDO: FERCOBAN REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO RJ0085613 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.16254 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (TB: 6790) 20010140049644 Protocolo: 2008086390 APTE: VINICIUS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAGALHAES RJ0093685 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS RJ0093466 APDO: DENYS MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES RJ0086568 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.16338 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: - ( TB 39705) - INDENIZACAO 20050210234671 Protocolo: 2008086818 APTE 1: SAMANTA LOPES GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL RJ0067799 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO CARLOS MOCELLIN RJ0120797 APTE 2: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 APTE 3: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RJ0107861 ADVOGADO 4: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE RJ0113794 APDO 1: SAMANTA LOPES GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL RJ0067799 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO CARLOS MOCELLIN RJ0120797 APDO 2: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO E TERCEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.16810 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010577403 Protocolo: 2008089211 APTES: JORGE LUIZ FREIRE DOS SANTOS EDINALVA NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES RJ0092506 ADVOGADO 2: DR(a). DALTON FRICKES RICARDO RJ0085723 APDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGENES GONCALVES DA SILVA RJ0079371 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.16919 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2003.001.101197-4 EXECUCAO) 20070010372894 Protocolo: 2008089136 APTE: ALEXANDRE BASTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO RJ0126309 APDO: ABEL FERNANDES DO MONTE ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED RJ0022981 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CRISTINA PEREIRA DO MONTE DE CASTRO RJ0100760 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.17078 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072020034144 Protocolo: 2008090084 APTE: VIACAO RIODOCE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 ADVOGADO 2: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO RJ0101693 APDO: REGINALDO TORQUATO BRANDAO E S/MULHER THAISA CARLA SANTANA SILVA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0078521 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA RJ0140400 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.17111 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010507428 Protocolo: 2008090704 APTE: ANALICE BULCAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER RJ0138132 APDO: BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA RJ0059771 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.17192 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010826870 Protocolo: 2008090709 APTE: RUBEM GARCIA BASTOS ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR VILLELA MAC CORD NOGUEIRA RJ0145199 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.17219 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050630072606 Protocolo: 200889690 APTE: SIMBOLO EDITORA E COMUNICACAO INTEGRADA S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANTANA DE ALMEIDA RJ0104096 APDO: FABIANA LUZ BERNARDO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES RJ0116404 ADVOGADO 2: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO RJ0128351 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.17262 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 96.01.022901-8 TB 5089) 20000010294775 Protocolo: 2008092746 APTE: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MEYER JACOB ABECASSIS RJ0030623 APDOS: ATTILIO MOLINARO IVETTE IMBROINISE MOLINARO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO IMBROINISE BITTENCOURT RJ0105915 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MOLINARO RJ0143820 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DE OFICIO, DECLARADA A NULIDADE DA DECISAO DE FLS.114, ITEM 2 DA MONITORIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, PREJUDICADA A APELACAO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.17349 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011420170 Protocolo: 2008092583 APTE: WALMIR LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA RJ0116047 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.17440 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060210312660 Protocolo: 2008091690 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES RJ0127719 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APDO: NOVA AMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES RJ0017540 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA RAMOS GUIMARAES ROCHA RJ0098144 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.19112 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060180001189 Protocolo: 2008102850 APTE 1: ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGROPECUARIA DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO RJ0112780 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO RJ0115917 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO RJ0069393 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE RESULTADO:POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, JULGANDO PREJUDICADO O SEGUNDO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.19844 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010868289 Protocolo: 2008104714 APTE: EDUARDO DRABIK CHAVES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ FERREIRA RJ0006579 APDO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS RJ0060298 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA PUMAR SIMOES CORREA RJ0093176 INTERESSADO: ACE SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA RJ0117544 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE , PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.20772 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010003484 Protocolo: 2008110149 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDOS: LEONARDO MENDES DO AMARAL DA SILVA DAIANA MENDES DO AMARAL DA SILVA MARIA INES MENDES DO AMARAL SANDRO DAIAN DE CARVALHO SILVA LEANDRO DAIAN DE CARVALHO SILVA ANDERSON DAIAN DE CARVALHO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.24550 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040011146286 Protocolo: 2008132712 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 APDO: MARILENE ZAMORANO SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.26601 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20022020122951 Protocolo: 2008142436 APTE: MARIA CLARA KAYAT BOUERI ADVOGADO: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO RJ0093229 APDOS: ESTEBAN LLERA ROJO ESTEBAN LLERA ROJO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA RJ0102728 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR(EMBARGOS DE DECLARACAO DE ESTEBAN LLERA ROJO E OUTRO E MARIA CLARA KAYAT BOUERI)\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.26794 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030020113796 Protocolo: 2008143191 APTE: NELSON DE CAMPOS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA BAENA MARTINS RJ0128779 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA RJ0056641 APDO: MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA E S/MULHER CARLA MARIA DOS SANTOS GARCIA ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS RJ0020706 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE NELSON DE CAMPOS JUNIOR E REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA E S/ MULHER.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.28013 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020161326 Protocolo: 2008149599 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS RJ0140150 APDO: MARIA LIDICE PINHEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO RJ0102287 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.28948 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050156249 Protocolo: 2008155500 APTE: EUROBARRA RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO RJ0032176 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIOLA ABRAHAO LIMA SILVA RJ0136413 APDO: LUCILIA RODRIGUES PRIMO ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES RJ0089932 ADVOGADO 2: DR(a). SUELI OLIVEIRA DE PAIVA RJ0092501 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.29638 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290380198 Protocolo: 2008158256 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: CLAUDIO LEANDRO DAS NEVES NICOLAU Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.29756 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290104493 Protocolo: 2008158232 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: MANOEL HENRIQUE Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.29920 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010780856 Protocolo: 2008159789 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS RJ0140150 APDO: SERGIO RUSS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FREITAS JUNIOR RJ0100969 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO FENERICH RUSSO RJ0097995 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.29960 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 980010690061 Protocolo: 2008159097 APTE 1: ROGERIO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS RJ0069460 APTE 2: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA RJ0118656 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.30144 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010010013004 Protocolo: 2008159704 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ RJ0030996 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER RJ0091070 APDO: GLAUCIA LEAO COMERCIO DE ROUPA LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.30692 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20020011414537 Protocolo: 2008162269 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MENDONCA LEOCADIO DOS SANTOS RJ0115508 APTE 2: RONALDO KATZ ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA SANTOS FERRAZ RJ0073030 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.31872 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20072120020623 Protocolo: 2008169384 APTE: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MELLO ADVOGADO: DR(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID RJ0131213 APDO 1: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA RJ0131102 APDO 2: BENTS MOBILIARIOS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME GUIMARAES CASTELLO BRANCO RJ0141504 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.32128 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030011214903 Protocolo: 2008170239 APTE: EMILIO LUIZ BICUDO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO RJ0076206 ADVOGADO 2: DR(a). HELEN PATRICIA MASSENO VIANA RJ0131053 APDO 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO 2: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER RJ0123278 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO PERCILIO CARDOSO RJ0131650 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 052. APELACAO CIVEL 2008.001.33319 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680046045 Protocolo: 2008177465 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.34134 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050169507 Protocolo: 2008181230 APTE: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA SP0133355 APDO: PAULO SERGIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AROLDO RODRIGUES GONCALVES FILHO RJ0032099 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.34325 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011382221 Protocolo: 2008181899 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 APTE 2: JOSE RODRIGO OCTAVIO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES RJ0116030 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.34472 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010384649 Protocolo: 2008180475 APTE: MARIA LAIS DE OLIVEIRA EGRI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA RJ0137630 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.34474 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030010193151 Protocolo: 2008180476 APTE: MARIA LAIS DE OLIVEIRA EGRI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA RJ0137630 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.34635 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072080090231 Protocolo: 2008184763 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 APDO: IVACYR CORREA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TORRES DE CARVALHO RJ0139874 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.34784 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060420037197 Protocolo: 2008185150 APTE: ACE SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA RJ0117544 ADVOGADO 2: DR(a). MINA ENTLER CIMINI SP0194569 APDO: DOROTHEA BACH MONTES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MONTES RJ0106888 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.34861 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290359367 Protocolo: 2008184552 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: EUGENIO DO ESPIRITO SANTO MENEZES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.35311 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010949511 Protocolo: 2008187436 APTE: GLADIS NEITZKE ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO RJ0055730 APDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES RJ0096886 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.35372 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010753357 Protocolo: 2008187092 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI DE SA RJ0108986 APTE 2: IVANALDO PEREIRA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). HILTON NEVES FILHO RJ0096241 ADVOGADO 2: DR(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA RJ0100711 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.35476 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010863373 Protocolo: 2008187451 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 APDO: MARLENE DE OLIVEIRA CEZARIO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA RJ0110298 ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.35564 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290148721 Protocolo: 2008189979 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: REGINA COPELLO MARTINS E OUTRA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.35709 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20070011128097 Protocolo: 2008189403 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 APTE 2: DILSON REIS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS RJ0115256 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE RJ0105626 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.36951 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011221140 Protocolo: 2008198451 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 APTE 2: JOEDES VIEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SOTERIO DOS SANTOS RJ0066377 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS RJ0140567 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: COTRIN DIDICO COMERCIO COLSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.36979 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290091802 Protocolo: 2008198803 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: IZAAC RIBEIRO SILVA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.36994 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290151768 Protocolo: 2008199030 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: GRATULIANO XIMENES OLIVEIRA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATO.\r\n\r\n068. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700137159 Protocolo: 2007372483 EMBTE: MARCO AURELIO MELO E RUSSO DE COUTO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA RJ0026411 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ RJ0057619 EMBDOS: MARIA IZABEL CAMPOS PANTALEAO E S/MARIDO ANTONIO CARLOS SOARES PANTALEAO MARIA DE LOURDES CAMPOS PANTALEAO E S/MARIDO JOSE AUGUSTO SOARES PANTALEAO MARIA JOSE CAMPOS MACHADO ESPOLIO DE RENATO DE AZEVEDO MACHADO REP/P/S/INV MARIA JOSE CAMPOS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PRADO FILHO RJ0003461 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RICARDO DAHER PRADO RJ0125604 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 629249" ], "629251": [ "IIIE - Decisão", "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7087 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20000011228877 Protocolo: 200866441 AGTE: DEBORA PEREIRA RODRIGUES REP/P/S/MAE GENICE PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO RJ0087127 AGDO: JANDYRA DOS SANTOS DE FARIA SALGADO ADVOGADO: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 160: INADMITO OS AGRAVOS DE FLS. 147/52 E 154/9 POR FALTA DO PREPARO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8433 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 2904 DESAPROPIACAO 910010818293 Protocolo: 200878565 AGTE: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES RJ0072584 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO RJ0102138 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ PAULO N G VILHENA Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 142/144: ... CONHECO O PRESENTE RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, DEFERINDO O IMEDIATO LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA JUDICIALMENTE, EM FAVOR DA AGRAVANTE. TRANSITADA, EXPECA-SE O OFICIO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9681 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 20010010309045 Protocolo: 200890521 AGTE: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTES ADVOGADO: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS RJ0037670 AGDO: JORGE BORGES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LOURENCO DA SILVA RJ0088950 ADVOGADO 2: DR(a). ANICE MARIA ALVES MENEZES RJ0052646 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 157/160: ... DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12276 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20010010013004 Protocolo: 2008119553 AGTE: GLAUCIA LEAO COMERCIO DE ROUPA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MODENESE PICELLO RJ0097239 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 ADVOGADO 2: DR(a). GRACE PAES DOS SANTOS RJ0074495 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 105/107: ... CONHECO DOS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS, REJEITANDO-OS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16029 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080280030891 Protocolo: 2008150094 AGTE: IDALINA GIL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO RJ0119779 AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR a FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 56/60: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18074 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012152575 Protocolo: 2008169995 AGTE: ALEX PEREIRA LINS FILHO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 71: ... INADMITO O AGRAVO LEGAL.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18100 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010705111 Protocolo: 2008171350 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: MARCIA REGINA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FARIA BOUZO RJ0099498 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 65: 1-MANTENHO A DECISAO... NAO SE ADMITE O AGRAVO LEGAL.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18466 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010046410 Protocolo: 2008174565 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: FRANCISCO ESTEVAM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA RJ0134241 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 144/145: ... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20122 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011220010 Protocolo: 2008188949 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: VERONICA FENOCCHIO AZZI ADVOGADO: DR(a). PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER RJ0147478 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 78/82: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20854 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE COBRANCA - 2007.001.150824-6. 20070011508246 Protocolo: 2008196340 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 AGDOS: DENIS BEZERRA BITTENCOURT CELIA BEZERRA BITENCOURT ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 97/100: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21880 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010151673 Protocolo: 2008204900 AGTE: ROGER DE OLIVEIRA GARCIA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOS: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 163/167: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.26860 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011027162 Protocolo: 2008142766 APTE 1: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.: ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA APTE 2: MARIA MOURA BEATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 166/176: ... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO 1o. APELANTE TOTAL PROVIMENTO AO RECURSO DO 2o. APELANTE...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.36363 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL: 2487/1996 - ANTIGA 6a. VFP-CDAMRJ) 20010011310791 Protocolo: 2008192957 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY RJ0013616 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY RJ0095874 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 122/128: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.37621 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100023389 Protocolo: 2008202078 APTES: ANA MARIA GOMES DA COSTA JOSEMAR ROCHA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 APDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA RJ0141597 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 218/224: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.41106 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011464620 Protocolo: 2008215720 APTE: MAXWEL CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 111/117: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.41420 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011088038 Protocolo: 2008222342 APTE 1: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APTE 2: AFONSO DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 194/199: ... DA-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO... E NEGA-SE SEGUIMENTO AO SEGUNDO RECURSO...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.41503 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070370037525 Protocolo: 2008222994 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: CLAUDIO ERTHAL ADVOGADO: DR(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI RJ0072284 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 190/194: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.41579 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO INDENIZATORIA 99.001.139239-4 20050011180491 Protocolo: 2008224257 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA RJ0146608 APDO: GILMAR JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA RJ0080413 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 279/282: ... NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.41873 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070870000497 Protocolo: 2008223889 APTE: ENGECASS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE RJ0123058 APDO 1: CARLOS HENRIQUE ALCANTARA ALBINO ADVOGADO: DR(a). JACY ANTUNES GONCALVES RJ0107526 APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO RJ0105616 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 174/180: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.42231 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030030072007 Protocolo: 2008225825 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS RJ0030789 APDO: BLUE CARDS ALIMENTACAO DE COLETIVIDADE LTDA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 33/36: ... NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\nId: 629251" ], "629250": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040010667000 Protocolo: 2008231831 IMPETRANTE: ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO (DEFENSORA PUBLICA MAT.815.726-5) PACIENTE: ALCILEI VIANA PEREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 19: 1)AO M.P. 2)... INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\n002. EXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO - 6 VARA CIVEL DE NITEROI 910020019447 Protocolo: 2008176044 EXCPTE: NEACYR QUEIROZ SCISINIO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO HANNIG DA GAMA RJ0075295 ADVOGADO 3: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON RJ0134491 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS. 50/50V.: ESCLARECA A EXCIPIENTE, EM (05) DIAS, SE AINDA POSSUI INTERESSE NO JULGAMENTO DA EXCECAO DE SUSPEICAO EM VIRTUDE DA REMOCAO DO JUIZ EXCEPTO EM 18 DE DEZEMBRO DE 2007, PARA A 14 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL. EM CASO DE PERMANECER O INTERESSE NO JULGAMENTO DA EXCECAO, A EXCIPIENTE DEVERA JUSTIFICAR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5572 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20052090100691 Protocolo: 200850250 AGTES: JOSE ALBERTO CHAHON VERA LUCIA CHAHON ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO CHAHON RJ0043962 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO CAVALCANTI PLASTINA RJ0099295 AGDOS 1: PAULO DUARTE DE RESENDE SERGIO DUARTE DE RESENDE PONTO DE VENDA PROMOCOES E MARKETING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS RJ0036203 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS SILVA LEMOS RJ0035294 AGDO 2: CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN ADVOGADO 1: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR RJ0072739 ADVOGADO 2: DR(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ RJ0110302 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS. 267: MANTENHO A DECISAO. EM MESA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11908 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20080010481697 Protocolo: 2008113001 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS. 39: MANTENHO A DECISAO. EM MESA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12904 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20070011123490 Protocolo: 2008120402 AGTE: ANA CRISTINA RODRIGUES DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CLEBER SILVA FERREIRA RJ0073712 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BENTO LISBOA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). CLARA VAINBOIM RJ0117219 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS. 29: MANTENHO FLS. 17V. FLS. 18/20, EM MESA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13719 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 20050010570832 Protocolo: 2008129341 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DA FONSECA CHAUVET RJ0149076 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 AGDO: SELMA GUEDES SOARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE RJ0083388 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS. 92: MANTENHO A DECISAO. EM MESA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13928 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011203250 Protocolo: 2008131278 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS. 313: MANTENHO A DECISAO. EM MESA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14036 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2002.021.000511-0 20060210117528 Protocolo: 2008132430 AGTE: JOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA RJ0071397 AGDO: ESPOLIO DE MANOEL EVARISTO COELHO REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE CARLOS COELHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS. 57: MANTENHO A DECISAO. EM MESA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14365 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012202347 Protocolo: 2008136251 AGTES: KENZO ENGENHARIA LTDA MARCOS CAMPOS MOTTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CONSTANTINO COUTINHO RJ0105042 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS. 239: MANTENHO FLS. 229/30. EM MESA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14497 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO INDENIZATORIA 980011961532 Protocolo: 2008137230 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE RJ0114608 AGDO: ADRIANO CARVALHO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 500: MANTENHO A DECISAO. EM MESA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17140 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080010846535 Protocolo: 2008161625 AGTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA STERBLITCH LEMOS RJ0128849 ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 AGDO: LUIZ CARLOS LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 61: ... SUSPENSO OS EFEITOS DA DECISAO DE FLS. 35, ATE O JULGAMENTO DESTE RECURSO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE. INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ART. 527, V, DO CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18641 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010015782 Protocolo: 2008174920 AGTE: LUAN EDUARDO DA SILVA REP/P/S/PAI INACIO EDUARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO 1: DELARA BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA CUNHA PINTO RJ0133265 AGDO 2: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS. 167: MANTENHO A DECISAO. EM MESA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18766 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20080660164923 Protocolo: 2008176659 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 AGDO: CRISTIANO DE ASSIS PINTO ADVOGADO: DR(a). ROSIANE DA SILVA REGO RJ0137385 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS. 100: MANTENHO A DECISAO. EM MESA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20186 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010337158 Protocolo: 2008189419 AGTE: LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO RJ0061689 AGDO: ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO ADVOGADO: DR(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO RJ0040861 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 101: FLS. 97/98-NADA A PROVER. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 96.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24338 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070012146642 Protocolo: 2008226319 AGTE: JEANINE FREIRE ADAM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: DJANIRA VILLAR ADAM EMILIO BERNARDINO ADAM NETO ADVOGADO: DR(a). SALIM BECHARA RJ0011972 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 128: ... INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24515 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 20082090010738 Protocolo: 2008227986 AGTE: MENOTTI BERTOLETTI E/S/MULHER MARIA DE FATIMA SANTANA CALIXTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 AGDO: PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 60: ... DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO... COMUNIQUE-SE A DECISAO, SOLICITANDO AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24526 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080870023955 Protocolo: 2008228040 AGTE: FUNDACAO UNIVERSO ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 AGDO: MUNIQUE GOMES DE MOURA COSTA ADVOGADO: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO RJ0140525 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 81: ... DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24637 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010144034 Protocolo: 2008229752 AGTES: ESMERALDA MARIA PEREIRA PACHECO NELSON PEREIRA PACHECO ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO RJ0024344 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA RJ0073167 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 60: ... INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24665 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: TB 609/02 EXECUCAO NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20020820912789 Protocolo: 2008229052 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RIBEIRO ALVES RJ0059747 AGDO: MARIA APARECIDA DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL JOSE PEREIRA RJ0069778 ADVOGADO 2: DR(a). JANE DE OLIVEIRA RJ0094436 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 265: ... INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO... COMUNIQUE-SE A DECISAO, SOLICITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24800 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080011227314 Protocolo: 2008230356 AGTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 AGDO: JOSE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 99/100: ... SUSPENDO OS EFEITOS DA DECISAO ... COMUNIQUE-SE... SOLICITANDO AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.12364 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010367576 Protocolo: 2008065383 APTE: FRANCISCA ANDRADE MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: ITAU SEGUROS S A Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS. 45: MANTENHO A DECISAO. EM MESA.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.15390 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610044780 Protocolo: 2008081029 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS. 65: MANTENHO A DECISAO. EM MESA.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.15443 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048001 Protocolo: 2008081044 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDOS: SAN REMO DE TERESOPOLIS PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA JOSE CORDOVIL DA FONSECA GUARILHA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS. 63: MANTENHO A DECISAO. EM MESA.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.15801 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045981 Protocolo: 2008082852 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ROSA MARIA GARCIA QUEIROZ Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS. 44: MANTENHO A DECISAO. EM MESA.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.16278 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120018550 Protocolo: 2008086778 APTES: JORGE SILVEIRA GARCIA ELIANA SILVEIRA XAVIER ADVOGADO: DR(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS RJ0105463 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS. 134: MANTENHO A DECISAO. EM MESA.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.17273 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020032878 Protocolo: 2008091558 APTES 1: DIVA FERRAZ BEVILACQUA FRANCISCO JOSE BEVILACQUA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: PAULO CEZAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA RJ0062959 APTE 3: ZELIA SALLES DE VASCONCELOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA RJ0065935 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. INFORME O PATRONO DA AUTORA/TERCEIRA APELANTE, SE A SRA. ZELIA FALECEU, REGULARIZANDO A SUA REPRESENTACAO, EM CASO DE OBITO. 2. CUMPRIDO O ITEM 1, AO M.P. TABELAR (FLS.362).\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.36644 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010111211 Protocolo: 2008195175 APTE: ALESSANDRO ROBERTO ANTONIO ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FRED WILSON PEREIRA RJ0145339 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 139: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 136, ESTABELECENDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA O DEPOSITO E A JUNTADA DO COMPROVANTE AOS AUTOS. DECORRIDO O PRAZO COM (OU SEM) O CUMPRIMENTO DA DETERMINACAO JUDICIAL, CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO DE FLS. 133/134, ENCAMINHANDO-SE OS AUTOS AO JUIZO DA 39 VARA CIVEL DA CAPITAL.\r\n\r\nId: 629250" ] }, "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": { "Atos": { "629253": [ "IIIE - Decisão", "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24210 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011848849 Protocolo: 2008225014 AGTE: ARIETE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA RJ0130792 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...COM FUNDAMENTO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24450 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20080010679746 Protocolo: 2008227593 AGTES: CANDIDO DA SILVA LARA JACIRA RODRIGUES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24796 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080011648022 Protocolo: 2008230505 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: MARIA DA CONCEICAO TORRES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24841 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080690001520 Protocolo: 2008231429 AGTE: CONDOMINIO SANTA JULIANA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS RJ0115834 AGDO: GIOVANA COUTINHO DA SILVA ELIAS REP/P/S/ MAE GISELLE COUTINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA RJ0141050 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24867 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011370769 Protocolo: 2008231332 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDO: RICARDO AUGUSTO FERREIRA QUADROS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS RJ0066313 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24902 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040010352670 Protocolo: 2008231977 AGTES: LUIZ FERNANDES DE SOUZA ROSA DA CONCEICAO BATTEMARCO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA RJ0105368 AGDOS: ITAGIBA DA SILVA FIALHO SONIA MARIA CATALDO FIALHO ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS RJ0062800 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"... CONVERTO EM RETIDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO...\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24980 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070610046692 Protocolo: 2008232266 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: FLAMENGUINHO FUTEBOL CLUBE Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANULO A DECISAO ALVEJADA...DECLARANDO PREJUDICADO O RECURSO DA PARTE.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24981 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070870068511 Protocolo: 2008232854 AGTE: MAIQUE DE CASTRO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA RJ0048822 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ RJ0098913 AGDO: CLINICA SAO GONCALO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS RJ0021430 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA RJ0115009 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA RJ0126530 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.40622 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 20050660017075 Protocolo: 2008219029 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDO: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX RJ0098744 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO NA PETICAO INICIAL...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.40632 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010324859 Protocolo: 2008217003 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 APDO: CLONE DO SANTO CRISTO BAR E LANCHONETE LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ NONATO RJ0088372 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.41094 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062020058948 Protocolo: 2008220855 APTE: NIVANIA CARVALHO ROCHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA RJ0114402 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ MOREIRA PIMENTEL RJ0133864 APDO: AUTO ESCOLA HORIENTAL 306 LTDA ADVOGADO: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA RJ0099548 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.41252 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050040743675 Protocolo: 2008222420 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS RJ0086862 APDO: MANOEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...CONHECE-SE DO RECURSO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.42036 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030030018300 Protocolo: 2008225829 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: CARLA BATISTA TAVARES APDO: CASPER SEGURANCA LTDA Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANULO A SENTENCA MONOCRATICA A FIM DE QUE OUTRA SEJA PROFERIDA, APOS OUVIDA A FAZENDA PUBLICA, DECLARANDO PREJUDICADO O RECURSO DA PARTE.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.42192 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. N.2005.066.009820-8) 20070660058720 Protocolo: 2008226105 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.42256 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010761461 Protocolo: 2008227335 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: VANIA OREFICI DE ALMEIDA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO RJ0048404 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO JUNIOR RJ0148483 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NA FORMA DO ART. 557, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ESTABELECER O INDICE REFERENTE AO MES DE JUNHO DE 1987 EM 8,04%.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.42631 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290442829 Protocolo: 2008228641 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: MANOEL LUIS FERREIRA Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.42752 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20080010538464 Protocolo: 2008229654 APTE: DEIVISON DA SILVA CORTES ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 APDOS: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM MENDLOWICZ SCHONBLUM RJ0092946 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.42754 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040610005385 Protocolo: 2008228520 APTE: AMANDA FELIX DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE JULIANA FELIX DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...SENDO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO O RECURSO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, COC CPC, DEIXO DE CONHECE-LO.\"\r\n\r\nId: 629253" ], "629252": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24619 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010020700 Protocolo: 2008229188 AGTES: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA FARO MARLENE NASCIMENTO CRUZINHA JASANIAS GOMES DOS SANTOS MARIA DAS DORES GALANTE DE LIMA MARIA GUIMARAES CLEUMA DA SILVEIRA PANTOJA CILENO SOUZA DOS SANTOS ALIETE ANTONIO MATTA MAIA ELISABETE DOS SANTOS GASPAR JULIA CRISTINA MARTINS RAMOS WANIR MACEDO CHAVES RAIMUNDO ALBERTINO DE SOUSA BEZERRA JOSE FARIAS DA COSTA CLAUDIA MARIA DA SILVEIRA MONTE JANDIRA CALHEIROS NOBRE RICARDO GUIMARAES AUZIER ADVOGADOS: DR(a). GUSTAVO CAM'MARANO COIMBRA RS0047895 DR(a). SERGIO DE CARVALHO AMORIM RJ0076270 DR(a). NELSON FREDERICO SOUSA DE AZEVEDO SANTOS RJ0093907 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOS: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 DR(a). GILSON SOARES RODRIGUES RJ0061509 DR(a). CRISTINA BERTINOTTI RJ0134420 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \"1- DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO TENDO EM VISTA ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A SUA CONCESSAO, EM ESPECIAL A POSSIBILIDADE DO DECLINIO DE COMPETENCIA SEM QUE A MESMA SEJA DEVIDAMENTE VERIFICADA; 2- DISPENSO AS INFORMACOES...; 3- INTIME-SE A AGRAVADA PARA O OFERECIMENTO DAS CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24902 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040010352670 Protocolo: 2008231977 AGTES: LUIZ FERNANDES DE SOUZA ROSA DA CONCEICAO BATTEMARCO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA RJ0105368 AGDOS: ITAGIBA DA SILVA FIALHO SONIA MARIA CATALDO FIALHO ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS RJ0062800 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"A GRATUIDADE DE JUSTICA DEVE SER REQUERIDA JUNTO A 1 INSTANCIA. TRAGAM OS AGRAVANTES COPIA DA DECISAO QUE DEFERIU O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24978 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20072050060753 Protocolo: 2008233305 AGTE: FERNANDO DAVID RIOS ADVOGADO 1: DR(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA RJ0077830 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA MAGALHAES DE SOUZA CAVALCANTI RJ0142611 AGDO: TAISA DE SOUZA RIOS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA RJ0073173 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A AGRAVADA PARA SE MANIFESTAR. APOS AO MP.\"\r\n\r\nId: 629252" ] }, "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": { "Atos": { "629255": [ "IIIE - Decisão", "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10451 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: (TB17464) COBRANCA 930010711351 Protocolo: 200898876 AGTE: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 AGDOS: JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL SERGIO SOARES SOBRAL FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SOARES SOBRAL FILHO RJ0001453A Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: .....A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22535 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011109212 Protocolo: 2008211707 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 AGDO 1: JOAO PAULO POSTICO NEVES REP/P/S/GENITOR JORGE MEDEIROS NEVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA RJ0073435 AGDO 2: PRIMUS PRESTACAO DE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES RJ0023674 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DETERMINANDO A ANULACAO DA DECISAO, POSSIBILITANDO-SE A MANIFESTACAO DO AGRAVANTE SOBRE A PROPOSTA DE HONORARIOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22594 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011682621 Protocolo: 2008211960 AGTE: MARCO POLO DA COSTA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME SOUZA SANTOS RJ0007232 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS RJ0108930 AGDO: DURVAL SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IVAN ADHEMAR DE CARVALHO RJ0037643 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22730 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050020089798 Protocolo: 2008213209 AGTE: SHYRLEY SILVEIRA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS RJ0123676 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: AO QUE SE OBSERVA DOS AUTOS, AUSENTES AS COPIAS OBRIGATORIAS PARA A INSTRUCAO DO RECURSO (CPC: ART. 525, I). ANTE A INOBSERVANCIA DE PRESSUPOSTO FORMAL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23533 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070820026569 Protocolo: 2008219829 AGTE: ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS RJ0136417 AGDO: SOBEU ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE RJ0002849 ADVOGADO 2: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: CONVERTO EM RETIDO, VISTO QUE NAO OCORRENTE FATO QUE INDUZ CONCLUIR PELA PROBABILIDADE DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL E INCERTA REPARACAO. REMETAM-SE A ORIGEM.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23682 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010475324 Protocolo: 2008219957 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS RJ0125839 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: OZORINA BARBOSA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS RJ0069460 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ....UMA VEZ QUE SE PROCEDA A CONVERSAO, A RE, SE VIER A SUCUMBIR, NADA DESEMBOLSARA A TITULO DE HONORARIOS DE PERITO, CASO, EM APELO, REQUEIRA A APRECIACAO DO TEMA COMO PRELIMINAR, NA FORMA DA LEI. SE VENCER A DEMANDA, ENTAO NEM SE FALA. DE EXPOSTO, CONVERTO EM RETIDO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.1956 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010994538 Protocolo: 20087241 APTE: CONCELINA HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA DE SOUZA BECKER LIMA IMPERATORI RJ0108557 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO RJ0038158 APDO: MINDA GRANATOWICZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEREIRA SAADE RJ0078203 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.4572 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050140255666 Protocolo: 2008021320 APTE: MATIAS RIBEIRO VELASCO ADVOGADO: DR(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA RJ0098510 APDO: SILVIA REGINA SOARES SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO RJ0031840 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.4889 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.001.117492-7. 20060010899042 Protocolo: 2008023476 APTE 1: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE RJ0005658 APTE 2: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.37861 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070020173780 Protocolo: 2008204046 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APDO: MARLY COSTA FRANCO ALVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONCA RJ0101372 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: .....NO QUE DIZ COM O MERITO, A SENTENCA TAMBEM DEU SOLUCAO CORRETA A CONTROVERSIA, E EM TOTAL CONFORMIDADE DO QUE PREDIZ A JURISPRUDENCIA MAJORITARIA DO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.....O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.39092 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011000366 Protocolo: 2008208741 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: RAMIRO ALBUQUERQUE SANTOS E S/MULHER SEVERINA DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ....O QUE NAO E POSSIVEL E UTILIZAR O VALOR DO SALARIO MINIMO COMO INDICE DE CORRECAO MONETARIA DE PRECOS, MORMENTE NAS RELACOES DE TRATO SUCESSIVO OU ESCALONADAS, MAS NENHUMA DIFICULDADE HA EM MANTE-LO COMO VALOR DE EQUIVALENCIA DE INDENIZACAO LEGAL.....DESSARTE, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nId: 629255" ], "629254": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008179030 IMPTE: ROGERIO PIRES DE MELLO NETO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS FABRICIO WELGE GONCALVES RJ0104326 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA BENVEGNU ROSA RJ0111565 ADVOGADO 3: DR(a). JOSIE COELHO DE BARROS RJ0142286 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... PRUDENTE SE MOSTRA, POIS, MANTER O ACUMULO DE CARGOS, QUE SE VERIFICA JA HA 6 (SEIS) ANOS (FL. 83), ATE JULGAMENTO FINAL DA MATERIA PELO COLEGIADO. PORTANTO, DEFIRO A LIMINAR, CONFORME PLEITEADO A FLS. 09. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, PARA PRESTAR AS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL. COM OU SEM ELAS, DE-SE VISTA A P. G. DO ESTADO (CODJERJ, ART. 228); E, APOS, AO MP. I-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1772 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970010926777 Protocolo: 200815627 AGTE 1: LUIZ EDUARDO DUTRA VARES E S/MULHER MARIA CRISTINA DE ALMEIDA VARES ADVOGADO 1: DR(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI RJ0060118 ADVOGADO 2: DR(a). ROSALIA DE FATIMA GOMES COELHO BERTOLUCCI RJ0091451 AGTE 2: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI ADVOGADO: DR(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI RJ0060118 AGTE 3: ROSALIA DE FATIMA GOMES COELHO BERTOLUCCI ADVOGADO: DR(a). ROSALIA DE FATIMA GOMES COELHO BERTOLUCCI RJ0091451 AGDO 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR RJ0066540 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES RJ0028902 AGDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CRISTINA BASTOS GRACA RJ0105517 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: SOBRE FLS. 300/301, INDEFIRO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8757 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20072070048035 Protocolo: 200882400 AGTE: MARCELA BEATRIZ NEVES SILVA REP/P/S/MAE NINA ROSA DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES RJ0017112 AGDO: MARCELO MANOEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ACACIO ALVES SOUZA RJ0116892 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. DIGA O AGRAVADO, EM CINCO DIAS, SOBRE A MANIFESTACAO DE FLS. 113. 2. COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, INDAGUE-SE AO MM. JUIZO A QUO, POR OFICIO, SE AS PARTES TRANSIGIRAM E SE A TRANSACAO FOI HOMOLOGADA, SOLICITANDO-SE QUE A INFORMACAO SEJA PRESTADA EM CINCO DIAS. 3. DECORRIDO O QUINQUIDIDO, COM OU SEM INFORMACOES DO MM. JUIZO A QUO OU MANIFESTACAO DO AGRAVADO, ABRA-SE VISTA AO DOUTO ORGAO DO MP. 4. FL. 113: APRECIAREI OPORTUNAMENTE. (PETICAO DE DESISTENCIA, EM RAZAO DE ACORDO HOMOLOGADO NO PROCESSO DE ORIGEM).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19766 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20072090072900 Protocolo: 2008186655 AGTE: FELIPPE DE MACEDO NERY NETO ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO RJ0014236 AGDO: SIRLEI DIAS DE CARVALHO PINTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ RJ0031152 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: ... APESAR DE O AGRAVANTE NOMEAR O PRESENTE RECURSO COMO \"AGRAVO DE INSTTRUMENTO - COM PEDIDO LIMINAR\" (FLS. 02), NO PEDIDO DE FLS. 10 NAO HA NENHUM REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO COM PEDIDO LIMINAR. SOLICITE INFORMACOES AO JUIZO. A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20709 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20030011519325 Protocolo: 2008195154 AGTE: CONSTRUTORA BECMAN S A ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 AGDOS: IRINEU JOSE DE CASTRO MARCO ANTONIO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA RJ0011221 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: DIANTE DA PROBABILIDADE DE DANO E RELEVANCIA DOS ARGUMENTOS, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, MORMENTE EM RAZAO DO PRAZO E DA MULTA PECUNIARIA, SENDO A HIPOTESE DE ADJUDICACAO COMPULSORIA. 2. ADUNE A AGRAVANTE COPIA DO ACORDO E DA SENTENCA, PRAZO DE CINCO DIAS. 3. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20799 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20050010056942 Protocolo: 2008195703 AGTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS RJ0111850 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO RJ0064806 AGDOS: ADENIR BRAVO PINHEIRO DENISE BRAVO PINHEIRO NUNES HERIVELTO BRAVO PINHEIRO VANIA MARIA BRAVO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO RJ0098010 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS PARA CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO, DEFERE-SE A MEDIDA PLEI TEADA. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO, E INFORME-O ACERCA DA DECISAO SUPRA. INTIME-SE OS AGRAVADOS, PARA EM QUERENDO APRESENTEM AS SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20948 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: FALENCIA TB 42956 985120056743 Protocolo: 2008197089 AGTE: MARIA CELIA RENNO PEREIRA P/SI E REP/ESPOLIO DE CARLOS DAMIAO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES RJ0068752 AGDO: MASSA FALIDA DE CABE CIA DE ADMINISTRACAO DE BENS E EMPREENDIMENTOS SUCESSORA DE CARLOS PEREIRA INDUSTRIA QUIMICA S A REP/P/SINDICO SEBASTIAO CARLOS TITO DONATO Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANTENHO A DECISAO IMPUGNADA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21335 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011278796 Protocolo: 2008200764 AGTE: JOSIMARA FREIRE DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES COSTA RJ0134875 AGDO: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA SUESC ADVOGADO 1: DR(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI RJ0022373 ADVOGADO 2: DR(a). CARINA MONTEZANO NEVES RJ0133040 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... ASSIM, PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO REQUERIDO, PARA REVOGAR OS EFEITOS DA DECISAO LIMINAR, OBJETO DO PRESENTE RECURSO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO, COM URGENCIA. A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES. APOS, AO M.P.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21366 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20072020111990 Protocolo: 2008200664 AGTE: ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO RJ0082828 AGDO: CLAUDIO RIBEIRO LOBO ADVOGADO: DR(a). RUY ALVES EIRAS RJ0050394 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANALISANDO-SE O PROCESSADO, NAO SE VERIFICA A PRESENCA DOS REQUISITOS NECESSARIOS PARA CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, RAZAO PELA QUAL, INDEFERE-SE A MEDIDA PLEITEADA. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO, E INFORME-O ACERCA DA DECISAO SUPRA. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA QUE EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES. APOS, DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21521 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS 20082100023384 Protocolo: 2008202282 AGTE: INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA RJ0131023 AGDO: BARTOLOMEU ELIAS DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES RJ0131293 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO SERA REEXAMINADO COM AS INFORMACOES. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21552 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080610057620 Protocolo: 2008202268 AGTE: GERUSA DE SA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES RJ0115074 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: ... DO EXPOSTO: A) EMPRESTO EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA DETERMINAR QUE O PROCESSO TENHA REGULAR PROSSEGUIMENTO ATE JULGAMENTO DESTE AGRAVO; B) COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZO A QUO, DO QUAL REQUISITO INFORMACOES NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21666 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011215622 Protocolo: 2008204161 AGTE: BRASILINHA PAPELARIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES RJ0103623 AGDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES RJ0039587 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21721 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010819307 Protocolo: 2008204302 AGTE: MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 AGDO: IEDA CRISTINA CHAVES LOBO MAGALHAES Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21792 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA (TB 26475) 880420191429 Protocolo: 2008204435 AGTE: COMPANHIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES RJ0015956 AGDO 1: HINGEL VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO RJ0027974 AGDOS 2: PAULO DAUBER PORTELA DE OLIVEIRA JOSE ADEMIR SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA RJ0022555 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... DO EXPOSTO: A) EMPRESTO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO APENAS PARA SUSTAR O CUMPRIMENTO DA DECISAO RECORRIDA; B) VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL; C) COMUNIQUE-SE ESTA DECISAO AO MM. JUIZO A QUO, DO QUAL REQUISITO INFORMACOES; D) VINDO A CONTRAMINUTA E AS INFORMACOES OU DECORRIDO O PRAZO, ABRA-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA JUNTO A ESTA CAMARA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21912 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20072090140668 Protocolo: 2008205747 AGTE: ARY FERNANDES E ARAUJO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 AGDOS: GABRIEL PHILLIP VELLOSO FERNANDES E ARAUJO REP/P/ PATRICIA VELLOSO ARAUJO PATRICIA VELLOSO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA RJ0092480 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANALISANDO-SE O PROCESSADO, NAO SE VERIFICA A PRESENCA DOS REQUISITOS NECESSARIOS PARA CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, RAZAO PELA QUAL, INDEFERE-SE A MEDIDA PLEITEADA. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO, E INFORME-O ACERCA DA DECISAO SUPRA. INTIME-SE OS AGRAVADOS, PARA EM QUERENDO, APRESENTEM AS SUAS CONTRA-RAZOES. APOS, DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21925 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070011032690 Protocolo: 2008205171 AGTES: TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A BARBOSA MUSSNICH & ARAGAO LEANDRO LUIZ ZANCAN PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RAFAEL DA ROCHA CASTILHO RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO CINTHIA MAMEDE ACHAO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO LUIZ ZANCAN RJ0056676 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 AGDO: CLAUDIO JOSE CARVALHO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 568/72: COM RAZAO A AGRAVANTE, RAZAO PELA QUAL RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 566. 2. NAO HA RISCO DE DANO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, MOTIVO PELO QUAL DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, A NAO SER PARA QUE NAO SE PROMOVA A BAIXA NA DISTRIBUICAO PORQUE ISSO IMPLICARIA NECESSIDADE DE SUA RESTAURACAO, SE PROVIDO O AGRAVO. 3. VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL. 4. COMUNIQUE-SE ESTA DECISAO AO MM. JUIZ A QUO, DO QUAL DISPENSO INFORMACOES.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21998 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20042030070046 Protocolo: 2008206649 AGTE: CARLOS ALBERTO DA FONTOURA BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA RJ0001517B AGDO: VERA LUCIA HEIZER ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO RJ0095319 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... DO EXPOSTO: A) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTICA NO AMBITO DETE RECURSO; B) EMPRESTO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO PARA DETERMINAR QUE O PROCESSO TENHA ANDAMENTO, INDEPENDENTEMENTE DO ADIANTAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS; C) VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL; D) COM OS NOSSOS CUMPRIMENTOS, COMUNIQUE-SE ESTA DECISAO AO MM. JUIZO A QUO, DO QUAL DISPENSO INFORMACOES; E) VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22060 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030020155950 Protocolo: 2008207667 AGTE: MANOEL LUIZ DE MENDONCA CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA RJ0014927 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA CAVALCANTI PINHEIRO GUIMARAES RJ0095574 AGDO: ALEXANDER LOBATO MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL JORIO FILHO RJ0062988 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES RJ0001002B ADVOGADO 3: DR(a). ANA ARAUJO GOMES RJ0126533 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: MANTENHO A DECISAO IMPUGNADA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22155 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20080011678373 Protocolo: 2008208392 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 AGDO: SERGIO PETRONIO DUARTE ADVOGADO: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA RJ0121795 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: NAO COMPROVOU O AGRAVANTE O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA, DAI PORQUE INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22232 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010694769 Protocolo: 2008209579 AGTE: JORGE NOGUEIRA DA GAMA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: ... DO EXPOSTO: A) EMPRESTO AO RECURSO, EFEITO SUSPENSIVO PARA DETERMINAR QUE O PROCESSO PROSSIGA, COM A REALIZACAO DA PROVA PERICIAL, SE MANTIVER O ENTENDIMENTO DA NECESSIDADE DA EXPERTISE, MAS SEM CONDICIONAMENTO DE SUA REALIZACAO AO DEPOSITO DA VERBA HONORARIA DISPOSTA NA DECISAO AGRAVADA; B) VENHAM AS CONTRA-RAZOES DE AGRAVO NO PRAZO LEGAL; C) DECORRIDO O DECENDIO, COM OU SEM CONTRA-RAZOES, ABRA-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA JUNTO A ESTA CAMARA; D) COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, COMUNIQUE-SE ESTA DECISAO AO MM. JUIZO A QUO, DO QUAL DISPENSO INFORMACOES.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22381 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060010897628 Protocolo: 2008210060 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA RJ0116966 AGDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO RJ0090601 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: REMETE-SE A ANALISE DO EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, PARA APOS A VINDA DAS INFORMACOES E A APRESENTACAO DAS CONTRA-RAZOES. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22574 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870068171 Protocolo: 2008211628 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 AGDO: ELAINE CRISTINA PINTO P/SI E REP/S/FILHO EDUARDO ROBERTO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES RJ0141946 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA FREIRE ROBOREDO RJ0027524 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, SUJEITO, NO ENTANTO, A REEXAME COM AS INFORMACOES E CONTRA-RAZOES. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24492 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20032020067188 Protocolo: 2008228232 AGTE: EDSON BAPTISTA COELHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA RJ0072390 AGDO: JOAQUIM CORREIA ADVOGADO: DR(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU RJ0071274 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: VENHA A DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA NOS ESTRITOS TERMOS DO ART. 4o., CAPUT, DA LEI 1060/50, EM DEZ DIAS.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.61436 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010357449 Protocolo: 2006296831 APTE: PEDRO COUTINHO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA RJ0115273 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO RJ0121419 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS. 117 V.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.68289 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20062030144382 Protocolo: 2007361687 APTE: JENNIFER RODRIGUES LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RAIMUNDO PAES LOPES FILHO ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 77 V. - ATENDA-SE A DEFENSORIA PUBLICA (... REQUER SEJA OFICIADO AQUELE JUIZO NO SENTIDO DE REMETER COPIA DO PROCESSO, A FIM DE SE DAR CUMPRIMENTO AO DETERMINADO AS FLS. 72 E 77. EM TEMPO: CASO ASSIM NAO ENTENDA, SEJA A APELANTE INTIMADA, PESSOALMENTE A APRESENTAR O DOCUMENTO REFERIDO).\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.27376 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060240054523 Protocolo: 2008145907 APTE: JANETE BORGES PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DAISY MONNERAT DOS SANTOS SILVA RJ0125308 ADVOGADO 2: DR(a). LICIA MONNERAT DOS SANTOS SILVA RJ0135023 APDO: LEANDRO PINHEIRO ANTUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES RJ0090160 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 137/8. AO APELADO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.32622 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040010446936 Protocolo: 2008168666 APTE 1: SERGIO NESTI ADVOGADO: DR(a). SERGIO NESTI RJ0033111 APTE 2: FELIPE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO RJ0066827 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: SOBRE FLS. 1210/1211, NADA A PROVER, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DE FLS. 1205/1208. APOS A TRAMITACAO REGULAR, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.40817 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010574818 Protocolo: 2008218856 APTE: JOANA D'ARC MIRANDA GARCIA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0068340 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: BAIXEM PARA REGULARIZACAO DOS AUTOS, PRAZO DE DEZ DIAS.\r\n\r\nId: 629254" ] }, "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": { "Atos": { "629256": [ "IIIE - Acórdão", "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16439 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070011203782 Protocolo: 2008154355 AGTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 AGDO: SERGIO BARBEITAS CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17801 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011246960 Protocolo: 2008168325 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: KATIA MARIA DE JESUS FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18128 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011141065 Protocolo: 2008171491 AGTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI RJ0147449 AGDO: JOSE CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19141 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010653269 Protocolo: 2008180827 AGTE: JOSE MARCOS RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA RJ0070014 AGDO 1: AMERICANAS COM ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO RJ0089949 AGDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA RJ0048496 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ RJ0062083 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19550 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZATORIA) 20070040913720 Protocolo: 2008184155 AGTES: ERONILDES FERREIRA DE OLIVEIRA DIVA DA CRUZ COUTO ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.20403 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010528535 Protocolo: 2008107384 APTE 1: VANIA DE MEDEIROS BATISTA ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.20457 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052030042429 Protocolo: 2008109086 APTE: NOVA TAQUARA FRUTAS E LEGUMES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO RJ0079943 APDO: ALBERTINA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER CECI BRANDO RJ0100768 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALTAIR ALVES RJ0111010 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.21392 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20020380088294 Protocolo: 2008114144 APTE: HUMBERTO DE SOUZA MACEDO E S/MULHER MARCIA DE OLIVEIRA MACEDO ADVOGADO: DR(a). SUELI COSTA PALMEIRA RJ0097462 APDO: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE ADVOGADO: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO RJ0064818 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.21779 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870036273 Protocolo: 2008116422 APTE: MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES RJ0089851 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MARES GUIA I ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES RJ0093751 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.22490 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050140179809 Protocolo: 2008119596 APTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA RJ0057447 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO VENTURA RJ0057902 APDO: SAMUEL RIBEIRO RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL RJ0126255 ADVOGADO 2: DR(a). SAULO VIANNA DE LUNA RJ0127668 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.24022 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010410240 Protocolo: 2008128305 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 APTE 2: DARCY DA SILVA SANTOS (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO RJ0135542 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: EM UNANIME DECISAO, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, IMPROVENDO O SEGUNDO APELO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.24878 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010540027 Protocolo: 2008134077 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA RJ0133226 APTES 2: IVANI GENTIL BRAGA DE SANT ANNA MARIA CLAUDIA GENTIL DE SANT ANNA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM RJ0117811 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO RJ0128833 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.24878 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010540027 Protocolo: 2008134077 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA RJ0133226 APTES 2: IVANI GENTIL BRAGA DE SANT ANNA MARIA CLAUDIA GENTIL DE SANT ANNA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM RJ0117811 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO RJ0128833 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (EMBGTE:UNIBANCO)\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.25398 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070020083765 Protocolo: 2008134559 APTE 1: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA RJ0135513 APTE 2: ADILSON QUEIROZ FERNANDES ADVOGADO: DR(a). NEIDE MARIA DANTAS RJ0082728 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.25398 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070020083765 Protocolo: 2008134559 APTE 1: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA RJ0135513 APTE 2: ADILSON QUEIROZ FERNANDES ADVOGADO: DR(a). NEIDE MARIA DANTAS RJ0082728 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (EMBGTE: ADILSON QUEIROZ FERNANDES)\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.28068 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040450054314 Protocolo: 2008150208 APTE 1: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA RJ0139125 APTE 2: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APTE 3: JOSE EUGENIO MONTEIRO DE CAMARGO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO RJ0042694 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AOS 1., 2. E 3. RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.28153 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011606746 Protocolo: 2008150342 APTE: JOSIAS ROSENDO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA SANTOS RIBAS RJ0133433 APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.28839 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070033848 Protocolo: 2008153687 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 APDO: ROGER BATISTA D'ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA RJ0103942 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.29092 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062009008625 Protocolo: 2008155451 APTE 1: SHEILA PERRIER DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PADILHA NESI RJ0034581 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOLCE VITA RESIDENCE SERVICE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA RJ0095519 ADVOGADO 3: DR(a). JOANA INFANTE DE OLIVEIRA RJ0125414 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ELIEZER CARIUS NEVES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVERAM O SEGUNDO APELO. UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.29183 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050380285240 Protocolo: 2008154602 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA RJ0133099 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: FABIANA LOIOLA DIAS ADVOGADO: DR(a). JANAINA DE FARIA MACIEL RJ0123690 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.29228 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010877960 Protocolo: 2008156359 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDO: ONESIO VALENTIN DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.29744 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20072060013759 Protocolo: 2008158395 APTE: MARIA HELENA XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.29771 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290153443 Protocolo: 2008158246 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: REGINELINA VIANA DO NASCIMENTO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.30198 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070520039340 Protocolo: 2008159830 APTE: COSTA DO SOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). BENEDICTO JOSE BRAGA RJ0045566 APDO: BANCO DIBENS S A Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.30885 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011238188 Protocolo: 2008162275 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: CLEBER LADISLAU ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.31262 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020020192384 Protocolo: 2008166307 APTES: B 3 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA RICARDO RODRIGUES BRAVO REGINA CELIA GONCALVES BRAVO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA RJ0009856 ADVOGADO 2: DR(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO RJ0076732 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA RJ0073167 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO RJ0083175 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 629256" ], "629258": [ "IIIE - Decisão", "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24282 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: 20070610046370 20070610046370 Protocolo: 2008226094 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: BENJAMIM CARNEIRO RODRIGUES Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO, ...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24425 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 990010842434 Protocolo: 2008226786 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE RJ0114608 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: MARIA SERRAT ADVOGADO 1: DR(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO RJ0074104 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA RJ0048619 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: ... NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECUSO, ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24639 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE COBRANCA - 2008.001.017988-9. 20080010179889 Protocolo: 2008229769 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 AGDO: MADALENA MENEZES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"...NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24846 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030010234700 Protocolo: 2008231037 AGTE: REGINA HELENA MANHAES MACIEL ADVOGADO: DR(a). ANDREA MANHAES MACIEL RJ0079942 AGDO: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24880 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20080010437982 Protocolo: 2008231446 AGTES: MIRIAM MACIEL DOS SANTOS MARCELINO MACIEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. ...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24991 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070610046813 Protocolo: 2008232271 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: JAMIL TORRES NAHUZ Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25001 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070420077744 Protocolo: 2008232880 AGTE: SEBASTIAO TEIXEIRA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). SILVIA CRISTINA NUNES QUINTELLA MIASATO RJ0084105 AGDO: EDEN LUIZ LIMA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA LOPES RJ0121764 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"...CONVERTO O PRESENTE AGRAVO EM RETIDO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25021 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080660114348 Protocolo: 2008232866 AGTE: ROSANE DA FRAGA GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES RJ0089851 AGDO: SEGURADORA ROMA S A Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nQuebra 009. APELACAO CIVEL 2008.001.31583 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010116749 Protocolo: 2008167112 APTE: MAURO DOTTO GARCIA E S/MULHER ANA PAULA MOURA FRAGOMENI DOTTO GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS RJ0050859 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA RJ0086436 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANNE FRANK ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA RJ0063898 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES RJ0091072 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.34456 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070340007142 Protocolo: 2008181925 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO RJ0139799 APDO: MARCIO ALOYSIO FREITAS SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS RJ0049968 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"...NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.35669 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010778886 Protocolo: 2008189318 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES RJ0123525 APDO: MARIA JOSE NAGEL ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"...NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.40130 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2007.001.012204-0) 20080011065442 Protocolo: 2008216391 APTES: HAMILTON FONSECA BATISTA TANIA SANTORO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). ILLANA BTESHE PERLMUTTER RJ0104815 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES RJ0104814 APDO: CELSO RODRIGUES DA COSTA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.41960 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090007050 Protocolo: 2008226015 APTES: AMAURI MARI DE MELLO ADRIANA PAULA DE OLIVEIRA MELLO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDO: AMOITA ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA ADVOGADO: DR(a). RUBEM RAMOS RIFF RJ0030503 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. ...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.42020 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010346563 Protocolo: 2008225635 APTE: NILTON DA SILVA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.42077 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680083962 Protocolo: 2008224062 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.42170 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020136307 Protocolo: 2008226031 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS RJ0140150 APTE 2: ESPOLIO DE CLEBER DE ALMEIDA REP/P/S/INVENTARIANTE (REC.ADESIVO) LAIS IDALA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA AZEVEDO GONZAGA DE SA DE ALMEIDA RJ0140368 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA ABREU DE SOUZA RJ0135645 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...EM RELACAO A APELACAO DO REU, NEGO SEGUIMENTO... E...DOU PROVIMENTO A PRETENSAO RECURSAL DO AUTOR...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.42284 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680025317 Protocolo: 2008227744 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DANIELLE S PINHEIRO MACHADO APDO: DULCINEIA SALDANHA JABUR Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.42293 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010770653 Protocolo: 2008227103 APTE: DARIA VALERIA MORENO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU RJ0102640 ADVOGADO 2: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS RJ0094147 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO ...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.42342 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420075590 Protocolo: 2008227303 APTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA RJ0126478 ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 APDO: HELLENICE DEMORI DIAS ADVOGADO 1: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA RJ0142217 ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA RJ0109499 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... REJEITO AS PRELIMINARES SUSCITADAS E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECRUSO. ...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.42403 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010206179 Protocolo: 2008225766 APTE 1: DANILA CRISTINA RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.42537 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010290221 Protocolo: 2008227084 APTE 1: ANDRE RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\"\r\n\r\nId: 629258" ], "629257": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12461 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 20050210061715 Protocolo: 2008117808 AGTE: BANCO BEG S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: DMG EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES RJ0123744 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: \"HOMOLOGO A DESISTENCIA...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22143 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080540896554 Protocolo: 2008208150 AGTE: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: CLAUDIO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: ... ENTENDO PRESENTE O \"fummus boni iuris\", A JUSTIFICAR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO, PELO QUE O CONCEDO. ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24404 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082110089288 Protocolo: 2008227157 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: MANOEL A TALARICO MOREIRA Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO...PECO DIA PARA JULGAMENTO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24605 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO INDENIZATORIA 20070040983691 Protocolo: 2008229225 AGTE: OSMAR DE JESUS ROCHA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS RJ0145344 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ... A AGRAVADA PARA AS CONTRA-RAZOES. ...\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.3113 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020420077460 Protocolo: 2008011327 APTE: FUNBEP FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: JOSE SOARES DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). DEBORA MARCOS PINTO FERREIRA RJ0115355 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \"..A COMPETENCIA PARA AQUILATAR OU NAO O CORRETO CUMPRIMENTO NAO E DESTA INSTANCIA, MAS SIM DO DOUTO JUIZ DE 1. GRAU, EX VI DO ART. 475-P, II, CPC. DESTARTE, DETERMINO A EXTRACAO DE CARTA DE SENTENCA A SER REMETIDA AO JUIZO DE ORIGEM, DEVENDO O APELANTE FORNECER AS DEVIDAS COPIAS EM 10 DIAS...\"\r\n\r\nId: 629257" ] }, "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Suimei Meira Cavalieri": { "Atos": { "629260": [ "IIIE - Decisão", "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/08/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.846 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: DESAPROPRIACAO 20020170010434 Protocolo: 2008181157 AUTOR: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE RJ0091916 REUS: IARA POL FERNANDO POL MARIA DE LOURDES QUINTANA POL ADVOGADO 1: DR(a). GETULIO COUTINHO SOARES RJ0003982 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PINTO JORDAO RJ0040977 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTENHO SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS...\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.959 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070320005644 Protocolo: 2008207473 AUTOR: MARIA THEREZA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDES Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL, SENDO DESNECESSARIA A CONFIRMACAO NESTA INSTANCIA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23171 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070020174898 Protocolo: 2007241345 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 AGDOS: JOSE CAITANO DA SILVA ANTONIO JOAQUIM POZES GUIMARAIS PEDRO RIBEIRO CAMPOS ROBERTO RIBEIRO CAMPOS ROBERTO GESTEIRA CAMPOS NELSON DA SILVA FERREIRA MARIA DO CARMO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PONTES PIMENTEL RJ0140306 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO RECURSAL PELA PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.162 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070012442346 Protocolo: 2007375676 AGTE: APAE RIO ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS ADVOGADO: DR(a). JOSELIA DE ARAUJO MELLO CASTRO RJ0114860 AGDOS: FEDERACAO DAS APAES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MARIA HELENA TAYLOR LOPES ADVOGADO: DR(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA RJ0113652 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9961 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 20050420056681 Protocolo: 200894243 AGTE: PETRONIC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO RJ0005737 AGDO: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES CPTRANS ADVOGADO 1: DR(a). DJALMA DO O MONTEIRO FILHO RJ0014586 ADVOGADO 2: DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR RJ0078820 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10864 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032100051733 Protocolo: 2008102484 AGTE: MARIA DENISE ALBERTO BORGES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA RJ0089514 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10956 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20050010844105 Protocolo: 2008104274 AGTE: JULIANNA LOPES SZILAGYI ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 AGDO: ANTONIO AUGUSTO LOPES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA RJ0067567 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11873 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010855413 Protocolo: 2008112372 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR PAULA ADVOGADO: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL RJ0050200 AGDO: LEO FREDERICO CINELLI ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA DE CARVALHO RJ0080423 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO, AO RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11918 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20082020062944 Protocolo: 2008113082 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 AGDO: WASHINGTON ALTAIR DE JESUS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16054 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010989577 Protocolo: 2008150605 AGTE: THAYNA RAQUEL DE OLIVEIRA FELIX REP/ P/ S/ MAE CLAUDIA MARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECO DO RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18813 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011219160 Protocolo: 2008177368 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDO: MARIO DE SA ROCHA Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PROVIMENTO...INTIME-SE...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18912 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011175995 Protocolo: 2008178489 AGTE: CHRISTIANI FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 AGDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...nego seguimento ao recurso...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19246 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010811671 Protocolo: 2008180166 AGTE: TEREZINHA ARAUJO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: HSBC SEGUROS Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...dou provimento ao recurso,...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20257 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070660132579 Protocolo: 2008191098 AGTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA RJ0139125 AGDO: EFICIENT COMERCIO LOCACAO E DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22034 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011482697 Protocolo: 2008207311 AGTE: ANTONIETA DE SOUSA LIMA SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23512 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20020011454470 Protocolo: 2008219426 AGTE: MARIA ROMARCO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES RJ0049261 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PEREIRA ANTELO RJ0011250 AGDO: ESPOLIO DE RUFINO GARCIA FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE GERALDO MAGELA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS RJ0004141 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS RJ0106822 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO,...PARA MANDAR QUE SE OFICIE AO SETOR DE EDIFICACOES, COM PRAZO DE 20 DIAS, PORTANDO O EXPEDIENTE O ILUSTRE ADVOGADO, QUE TRARA COMPROVANTE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23768 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20082090059582 Protocolo: 2008221543 AGTE: PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RJ0097689 AGDO: FELIPE FURTADO KEDDI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA SERVULO DA SILVA RJ0099324 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23990 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070040863089 Protocolo: 2008223871 AGTE: JUGUEL BERNARDO BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARIA ODETE BERNARDO BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24002 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082050174505 Protocolo: 2008223877 AGTE: CLEIA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS NUNES RJ0147647 AGDO: BANCO PINE S A Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24104 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011354012 Protocolo: 2008224441 AGTES: FRANCISCO PEREIRA DE LIMA MARTA PEREIRA LIMA RAIMUNDO PEREIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24121 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070012442449 Protocolo: 2008225242 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). KENDRA DE ANDRADE GOMES BARRETO RJ0148536 AGDO: LETICIA MARIA ALVARES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24428 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 20052020100148 Protocolo: 2008227871 AGTE: ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 AGDO: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA RJ0135606 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24762 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010566172 Protocolo: 2008230378 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 DR(a). PEDRO PAULO NEGRINI SP0014452 DR(a). RICARDO LASMAR SODRE RJ0088826 AGDO: SERGIO PARANHOS DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24834 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010548592 Protocolo: 2008231031 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 AGDO: MARCELLO SAYAO LOBATO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA RJ0095490 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...O PRESENTE RECURSO E INTEMPSTIVO, E, PORTANTO, MANIFESTAMENTE INADIMISSIVEL, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24914 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011401171 Protocolo: 2008231888 AGTE: ANTONIO CARLOS GARCIA CORTES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24988 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20040660178858 Protocolo: 2008232874 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 AGDO: GISLAINE SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.3917 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20050011344839 Protocolo: 2007018613 APTE 1: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CORTES NETO RJ0092120 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA RJ0107634 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERT ALDA RJ0072945 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\nQuebra 028. APELACAO CIVEL 2007.001.52342 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 995320025822 Protocolo: 2007269452 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE APDO: ANDRE GONCALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA RJ0088214 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.1639 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011388703 Protocolo: 2008006377 APTE: JUCIARA BASTOS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.20970 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060540055762 Protocolo: 2008108772 APTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0103168 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PONTES RJ0030384 APDO: ROSEMERE PEREIRA DA ROCHA QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS RJ0042740 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JOSE FARIAS DE MELO RJ0061615 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECO DO RECURSO, PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.22770 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060100010946 Protocolo: 2008123418 APTE: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADO: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES RJ0079538 APDO: GUIOMAR RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.25328 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB.787 DECLARATORIA 980012091600 Protocolo: 2008135481 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES APDO 1: JOSE HAMILTON MANDARINO DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA RJ0116751 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOURO PESSOA RJ0111166 APDOS 2: JOSE HILARIO DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR ESPOLIO DE JOSE HILARIO DE OLIVEIRA E SILVA REP/P/S/INV MARIA LAURA OLIVA DE OLIVEIRA E SILVA EDINAIDE DOURADO PIMENTA LEILA BOGORICIN OLIVEIRA PAULO TEIXEIRA PINTO PAULO MOITINHO NEIVA ANTONIO CARLOS COUTINHO MENDES CHAMUSCO RESTAURANTE LTDA CLAUDIA DE SOUZA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS RJ0083568 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 3: DR(a). LUANA GOMES MENDES RJ0094713 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.26671 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER(MEDICAMENTO) 20070011068830 Protocolo: 2008142681 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: HILTON PECANHA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.32956 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011608480 Protocolo: 2008173895 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APTE 2: MARIA DO SOCORRO DE MELO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA AUTORA, ORA APELANTE 2,E DOU PARCIAL PROVIMENTO...AO APELO DO MUNICIPIO,ORA APELANTE 1,...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.32985 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DEMARCATORIA 20050010221308 Protocolo: 2008173887 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDO: LURDELINA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). MAURO VITOR DE BARROS RJ0097905 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.33103 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 20060011468191 Protocolo: 2008173816 APTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE MINERVINO SP0034086 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS JOSE ABBUD SP0084799 APDO: HELDER TUPINAMBA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA RJ0055096 ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR VARELA NETO RJ0023734 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.33321 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012649391 Protocolo: 2008176757 APTE: TERESA CRISTINA RODRIGUES FAYAL DE LYRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA RJ0108900 ADVOGADO 2: DR(a). SUSANA TAVARES DE SA VIANA RJ0104933 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BELMONTE MOLINO SP0257050 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.33457 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070660130352 Protocolo: 2008176788 APTES: COORDENADOR GERAL DO FAPS MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE RJ0106172 APDO: MARTA ELENA DE CARVALHO MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA RJ0113969 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.33686 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010910661 Protocolo: 2008178752 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA RJ0143865 APDO: NAZARENO DA SILVA DUARTE ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA RJ0117940 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.33785 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040241970 Protocolo: 2008178374 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: CLIN DENTARIA SANT CECILIA LTDA Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... CONHECO DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO ...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.35597 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072050028213 Protocolo: 2008190177 APTE: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ESTER RODRIGUES DOS SANTOS ANDRADE REP/P/S/MAE HELOAH GONCALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA BRENDA RODRIGUES DOS SANTOS ANDRADE REP/P/S/MAE HELOAH GONCALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA STHEPHANY RODRIGUES DOS SANTOS ANDRADE REP/P/S/MAE HELOAH GONCALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.36433 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011228158 Protocolo: 2008193801 APTE: MARCO ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA RJ0100207 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.38229 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: EMB.A ARREMATACAO (2000.001076014-2 INSOLVENCIA CIVIL) 20070010458892 Protocolo: 2008206147 APTE: MARGARIDA GIBSON SOARES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO RJ0010073 APDO 1: PATRICIA MARA BIANCHI VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS DAS NEVES RJ0056529 APDO 2: MASSA INSOLVENTE DE HAROLDO CID MANCEBO SOARES REP/P/S/ADMINISTRADOR SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES RJ0072236 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.40177 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060360051705 Protocolo: 2008216381 APTE: MARCELO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.40404 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL2003.120.045087-0) 20050010160502 Protocolo: 2008217332 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO RJ0103660 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.41348 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062090067240 Protocolo: 2008222225 APTE: RENATO CARAVITA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RENATO CARAVITA DE ARAUJO RJ0098433 APDO: OTAVIO AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ELY JOSE MACHADO RJ0039264 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SILVA DE OLIVEIRA RJ0122168 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...ESTE SE MOSTRA ABSOLUTAMENTE IMPROCEDENTE...NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\nId: 629260" ], "629259": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20072020093586 Protocolo: 2008225333 IMPETRANTE: FERNANDO MOREIRA REIS PACIENTE: MARIA DAS GRACAS DE SIQUEIRA PAES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA INTERESSADO: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... 2- ...DEFERE-SE A LIMINAR PARA SUSTAR OS EFEITOS DA RESPEITAVEL SENTENCA TAO SOMENTE QUANTO A PENA DE PRISAO. OFOCIE-SE. EXPECA-SE SALVO CONDUTO. 3- ANOTE-SE NA DRA COMO INTERESSADA, A CREDORA, QUE DEVE SER CITADA(CPC, ART. 213) PARA IMPUGNAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, POR AR.\r\n\r\n002. ACAO CIVIL PUBLICA 2008.120.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008227773 AUTOR: ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 REU 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE REU 2: WAGNER GRANJA VICTER Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CITEM-SE OS REUS PARA CONTESTAREM E DIZER SOBRE AS PRETENDIDAS LIMINARES NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200086616 IMPTE: ROGERIA COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA RJ0046538 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: DR. FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ACOLLHO OS TERMOS DA DOUTA MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FLS. 213V.... EXPECA-SE CARTA DE ORDEM AO JUIZ DE DIREITO DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL PARA QUE SEJA NOTIFICADA PARA CUMPRIR A ORDEM NO PRAZO DE 30 DIAS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16662 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 990011214303 Protocolo: 2008157789 AGTE: VALDEMAR DIAS PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ RJ0127878 ADVOGADO 2: DR(a). HANS LANGER RJ0023047 AGDO 1: PAULO ROBERTO VIEIRA AGDO 2: ODAIR MIGUEL DA GAMA AGDO 3: OLIVIA MOTTA SCISINIO DIAS AGDO 4: PAULO ROBERTO BAUSO MARQUES AGDO 5: JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM CYRILLO BAPTISTA MOUZINHO RJ0118291 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS BRAZIL RJ0121091 AGDO 6: NEY MOACYR SALGUEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA RJ0093103 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO RJ0090100 AGDO 7: PEDRO PAULO ALVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO TARANTO RJ0005758 AGDO 8: ANTONIO CARLOS AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM RJ0074923 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO RJ0128600 AGDO 9: MURILO DE SOUZA ASFORA ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962 AGDO 10: PEDRO AMERICO RIOS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES RJ0003419 ADVOGADO 2: DR(a). NORMA FERREIRA CHAVES RJ0056938 AGDO 11: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...2-SOLICITEM-SE INFORMACOES...3-DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17543 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000010138327 Protocolo: 2008165187 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: MARIA DOS SANTOS JACONE ROSIANE DOS SANTOS RICARDO JOSIANE JACONE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO RJ0069322 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MAXIMO DE MEDEIROS RJ0073904 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO AGRAVADO EM 5 DIAS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18515 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 990011214388 Protocolo: 2008174805 AGTE: VALDEMAR DIAS PINTO ADVOGADO: DR(a). MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ RJ0127878 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA AGDO 2: JAILTON SILVA FERREIRA AGDO 3: JAMYR ANTONIO GOMES ANDRADE AGDO: REGINA CELI DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165 AGDO 4: JORGE SOARES CHAIM AGDO: LUIZ MARCONDES BAPTISTA TELES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ANDREOLI RJ0064430 AGDO 5: MARIA CRISTINA LEAL ADVOGADO: DR(a). JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES RJ0000765 AGDO 6: PAULA DE SOUZA LEITE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165 AGDO 7: JORGE FERNANDO LORETI ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962 AGDO 8: ANTONIO CARLOS AMORIM ADVOGADO: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM RJ0074923 AGDO 9: PEDRO AMERICO RIOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES RJ0003419 AGDO 10: JOSE DOMINGOS MOLEDO SARTORI AGDO 11: MARIA LUIZA FERNANDES BICUDO GONCALVES AGDO 12: NILSON MINERVINO DOS SANTOS AGDO 13: JOSE CARLOS DA CRUZ Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ... 2) SOLICITEM-SE INFORMACOES ... 3) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA ...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18639 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000011367233 Protocolo: 2008176242 AGTE: ART ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM RJ0058290 AGDO: RABAT CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM RJ0089244 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO AGRAVADO EM 5 DIAS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19400 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050011363238 Protocolo: 2008183077 AGTE: GERALDINA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0123657 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22067 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010706840 Protocolo: 2008207923 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 AGDO: ANNINA MANTUANO MANNARINO ADVOGADO: DR(a). LUIS ROBERTO MANNARINO RJ0127322 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22787 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012447150 Protocolo: 2008213526 AGTE: RAFAEL DOS SANTOS CUNHA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: RECONSIDERO PARA PROSSEGUIR. INTIME-SE A AGRAVADA PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22831 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990011663870 Protocolo: 2008213471 AGTE: ROBERTO VENETILLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 AGDO: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO AGRAVANTE EM 5 DIAS\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24469 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: (TB. 23631) EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010210019313 Protocolo: 2008227313 AGTE: ESPOLIO DE MANOEL NUNES VILLA NOVA REP/P/S/INV CESAR NUNES VILLA NOVA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO RJ0124665 AGDO: ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA GOMES REP/P/S/INV ALICE PEREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652D ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ RJ0036494 Relator: : JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO Despacho: 1-SUSPENDO OS EFEITOS DA ARREMATACAO,...2-COMUNIQUE-SE E SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...3-INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24608 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011449384 Protocolo: 2008228400 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: CAFE E BAR BROCHADO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS RJ0033509 Relator: : JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO Despacho: 1-...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2- SOLICITE-SE AS INFORMACOES. 3- INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24683 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082090117910 Protocolo: 2008229709 AGTE: PREMIO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES RJ0107088 AGDO: ALEXANDRE VASCONCELLOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS AZEREDO RJ0150472 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI RJ0106779 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, DEFIRO A LIMINAR. OFICIE-SE E INTIME-SE...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24812 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20050370043132 Protocolo: 2008230948 AGTE: ESPOLIO DE MOACYR CORREA DE ARAUJO REP/P/INVENTARIANTE ANTONIO CARLOS CORREA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ RJ0130647 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: EM 3 DIAS, INDIQUE O AGRAVANTE QUEM SAO OS IMPUGNADOS NESTE RECURSO INCIDENTAL.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24826 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20020380147602 Protocolo: 2008231076 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS HENRIQUE N GODIM Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...2-INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24968 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C C INDENIZATORIA 20080010733273 Protocolo: 2008233216 AGTE: LUCIANA GUIMARAES SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS RJ0131020 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n018. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2005.012.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEG.2004.004.002517 6 CAM.CIV.TJRJ Protocolo: 200556053 IMPGTE: SERGIO MAZZILLO SINDICO DA MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD S/C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF RJ0112797 IMPGDO: LUCI CARVALHO BITTENCOURT E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO RJ0043497 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS PAULO DE OLIVEIRA COUTO RJ0055497 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA COUTO RJ0081300 Relator: : DES. LUIZ ZVEITER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO IMPUGNANTE, SOBRE O ACRESCIDO AS FLS 254/255.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.40381 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA INDENIZATORIA 2000.001.130255-0 20050011323885 Protocolo: 2006192665 APTE: LUIZ FERNANDO TAVARES MARIA E S/MULHER CLAUDIA DA SILVA ESCANSETTI ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NOBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO RJ0095986 APDO: TERESA CRISTINA ALBUQUERQUE DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA VILARINHO DOS SANTOS RJ0129729 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: ... VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO PRESENTE INCOFORMISMOS, NO PRAZO CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.65746 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010948610 Protocolo: 2007349346 APTES 1: ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO NELLY FILPO LOUREIRO DE CASTRO TATIANA LOUREIRO BINATO DE CASTRO ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO RODRIGO FOGACA VARANDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 APTE 2: COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IWAM JAEGER JUNIOR RJ0044606 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA RJ0066683 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.484 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072060030897 Protocolo: 2008000199 APTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA VERONESI HAERTEL RJ0125584 APDO: EZIO ALVES DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA RJ0092069 Relator: : JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Despacho: REPUBLIQUE-SE, CONFORME FLS. 155/160.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.4794 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRAB.(EM FASE DE EXECUCAO) 830380004339 Protocolo: 2008022419 APTE: LUIZ FRANCISQUINI ADVOGADO: DR(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA RJ0057206 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O REQUERIDO...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.11740 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010476192 Protocolo: 2008062320 APTE 1: FOR SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA RJ0088645 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS RJ0141205 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO BANCO EM 5 DIAS.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.12998 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010441001 Protocolo: 2008066938 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APTE 2: BARBARA CANDIDO ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASI NINHO Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.17898 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870049760 Protocolo: 2008094486 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: VALME SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA RJ0104727 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.18380 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011374500 Protocolo: 200897912 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APDO: MONICA TEIXEIRA DIAS DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA TEIXEIRA DIAS DA ROCHA RJ0096894 ADVOGADO 2: DR(a). VALDISON BORGES COSTA RJ0052030 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.31848 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 20070010296235 Protocolo: 2008168660 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: FERNANDO MARSON ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: MAIS UMA OPORTUNIDADE DE 5 DIAS AOS APELADOS PARA ATENDER FLS. 113.\r\n\r\nId: 629259" ] }, "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": { "Atos": { "629263": [ "IIIE - Decisão", "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24234 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040670021334 Protocolo: 2008226387 AGTE: FERNANDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO RJ0101951 AGDO: ALCINA LISBOA MORAIS Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24421 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090018780 Protocolo: 2008226472 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RJ0107861 AGDO: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 INTERESSADO 1: SUZANA ABRAHAO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS RJ0079967 INTERESSADO 2: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24705 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080011594426 Protocolo: 2008229620 AGTE: SOLANGE SILVERIO BERMUDES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24801 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20000010902325 Protocolo: 2008230649 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 AGDOS: CARLOS ALBERTO DA SILVA MARIA LUCIA LUSTOSA DA SILVA MARIA LUCIA LUSTOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO RJ0021916 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24848 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080010920395 Protocolo: 2008231450 AGTE: NORMA JANDYRA DUARTE DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO RJ0108280 AGDO: FABIO DOS SANTOS QUADROS Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24943 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990010629222 Protocolo: 2008232447 AGTE: LYGIA DA SILVA GRACA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DEMETRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO RJ0063448 ADVOGADO 2: DR(a). GERMANO DA SILVA GRACA RJ0134819 AGDO: SHEILA SOARES DA ROCHA MORAES ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DOS SANTOS RJ0030681 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO BORGES PIMENTA RJ0079885 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24982 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070610046291 Protocolo: 2008232260 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: FIRMINO CALVAO MOURA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25062 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040070129274 Protocolo: 2008232883 AGTE: ELIZANGELA APARECIDA ARAUJO ANICETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 629263" ], "629261": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200867302 IMPTE: FERNANDA DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE INTIMACAO PARA QUE A AUTORIDADE COATORA CUMPRA A LIMINAR, SOB PENA DE MULTA DIARIA PESSOAL DE R$ 200,00\".\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.1027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008234187 IMPTE: BARLEY MALTING IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CASIMIRO FARIAS RJ0114408 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO ENERGIA INDUSTRIA E SERVICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19757 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO 980010447622 Protocolo: 2008186605 AGTE: CARLOS MILTON ROMANO PEDROSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO RJ0093431 AGDO: MATIAS MARCIER ARQUITETOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA RJ0096453 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"... RECONSIDERO A DECISAO PROFERIDA AS FLS. 59/60, DETERMINANDO-SE QUE SE INCLUA EM PAUTA DE JULGAMENTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DISPENSADAS AS INFORMACOES DO JUIZO \"A QUO\". I. CLS.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23543 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010801203 Protocolo: 2008219694 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO: EMPRESA DE TRANSPORTES IRMAOS SILVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO RJ0084887 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA RJ0092440 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"1)... DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2)OFICIE-SE... 3)INTIME-SE A AGRAVADA...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23723 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL 20040011454618 Protocolo: 2008220992 AGTES: OLIVIA ROLLAS CARMEN ROLLAS CELESTE ROLLAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 AGDO: ESPOLIO DE JOSE MARIA ROLLAS REP/P/QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY RJ0001138A Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"1)... DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2)OFICIE-SE... 3)INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23746 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20072120011427 Protocolo: 2008220028 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 AGDO: FLAVIO SIQUEIRA DE CASTRO FARIA ADVOGADO: DR(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO RJ0104571 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1-OFICIE-SE... 2-INTIME-SE O AGRAVADO... 3-COM A RESPOSTA, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24701 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20082060122538 Protocolo: 2008229964 AGTE: LUCIA MARIA DA SILVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0139739 AGDO: LUSMAR BARROS DE MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ADMITO O AGRAVO. DEIXO DE CONVERTER EM AGRAVO RETIDO... ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES... INTIME-SE A AGRAVADA... DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA... APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2008.006.111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE USUCAPIAO 960020039226 Protocolo: 200880675 AUTOR: ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO REP/P/S/INV BERENICE PRESOTTI NUNES ADVOGADO 1: DR(a). NILZIO MARTINHO REIS RJ0006065 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA RJ0004406D REU: ADEIL RODRIGUES CABRAL E S/MULHER MARIA DE FATIMA EGIDIO CABRAL Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AGUARDANDO PAGAMENTO DE CUSTAS PARA BAIXA NO DISTRIBUIDOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.42319 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020680041908 Protocolo: 2008227641 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DILSON BERDONESCHI TOSCANO DE BRITO RJ0078196 APDO: SAMASA SEBASTIAO ARRAIS MAG S A Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO INCIDENTE DE DIVERGENCIA DE NUMERO 01/2008 DO E. ORGAO ESPECIAL\"\r\n\r\nId: 629261" ] }, "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": { "Atos": { "629264": [ "IIIE - Acórdão", "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20072030133428 Protocolo: 2008153893 IMPTE/PACTE: KLINGER FRANCISCO PEREIRA PROTA ADVOGADO: DR(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA RJ0094103 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDERAM A ORDEM\".\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006100978 IMPTE: JOSE OTONI LEITE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO CABRAL RJ0033316 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SILVA CABRAL RJ0100164 ADVOGADO 3: DR(a). SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO RJ0102289 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA SER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDERAM A ORDEM.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200794622 IMPTE: LUCIA ANDRADE BORGES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER RJ0098077 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA RJ0137939 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITEMCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS M. DA SILVA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM\".\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011593545 Protocolo: 2008089151 IMPTE: MARCELO GUARINO TAVARES DEF.PUBLICO: SIMONE HADDAD LOPES IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20397 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20020010276455 Protocolo: 2007217505 AGTE: PAULO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RJ0111030 AGDO: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA REP/P/S/SINDICO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA RJ0093039 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22329 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 970010724688 Protocolo: 2007235587 AGTES: ESPOLIO DE JUSTO ALMEIDA JANSEN FERREIRA REP/P/ 1o INVENTARIANTE JUDICIAL ESPOLIO DE MARGOT BAUM JANSEN FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMAR GONZAGA RJ0065167 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES RJ0092500 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA HELENA MACHADO RJ0049796 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO DIAS DA SILVA RJ0097133 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32547 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011876818 Protocolo: 2007334758 AGTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO RJ0102138 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BAERE DE ARAUJO FILHO RJ0119543 AGDO: SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO PROC. EST.: DR. PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35338 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060011601682 Protocolo: 2007362907 AGTE: FERNANDA SILVA CALDEIRA DE ANDRADA P/SI E REP/S/FILHA RAVA CALDEIRA DE ANDRADA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 AGDO: MARCELO MACHADO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1308 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040800948 Protocolo: 200811841 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: DALVA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIETE BERTIN CARVALHO RJ0136263 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1780 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060240036233 Protocolo: 200815586 AGTE: COOPER TROPICAL COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO CARGA E PASSAGEIROS DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA RJ0131656 AGDO: SERGIO LUIZ DA ROCHA CARRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1913 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20070690004907 Protocolo: 200816401 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 AGDO: ALIX MIRANDA PORTELLA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA SOARES DOS SANTOS RJ0105541 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS RJ0079257 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7183 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050020182270 Protocolo: 200867538 AGTE: ESPOLIO DE JOSE DE AQUINO OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE DE AQUINO OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA RJ0102417 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RJ0067644 AGDO: FITNESS ICARAI CLUB LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO RJ0064257 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELEA GONCALVES POVOAS CARDOSO RJ0092350 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7791 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660067009 Protocolo: 200872802 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: OZILA CLEIDE DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM RJ0140577 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FATIMA DE CARVALHO RJ0096708 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8178 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060040478593 Protocolo: 200877132 AGTE: JOSE EZEQUIEL DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES RJ0104066 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO REP/P/S/LIQUIDANTE ELIAS DE MATOS BRITO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8483 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010850925 Protocolo: 200879586 AGTE: CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MUNIZ SOARES RJ0102399 AGDO: JASON MARTINS VALLADARES ADVOGADO 1: DR(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA RJ0082100 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA VALLE ELIA RJ0107196 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8902 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050780055158 Protocolo: 200883211 AGTE: CARLOS MAGNO GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS RJ0118813 AGDO: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9604 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20060011071904 Protocolo: 200889772 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA AGDOS: ADELMO RODRIGUES DE FARIAS ENIR JOSE DA COSTA FIDELINA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ RJ0035930 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11189 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060011565010 Protocolo: 2008105017 AGTE: CURRY BARROS E PRADO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MATTOS VIEIRA DE ALMEIDA RJ0057465 ADVOGADO 2: DR(a). BENTO CANDIDO DE ANDRADE FILHO RJ0016070 AGDO: JOSE MARQUES DOS ANJOS LEITAO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MAURICIO MARTINS DE ABREU RJ0124751 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANOEL PELTIER DE QUEIROZ RJ0124309 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11205 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030011199951 Protocolo: 2008105901 AGTE: MARCIA PAIS PINON ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11272 - AGRAVO LEGAL Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060280069353 Protocolo: 2008106139 AGTE: CORE TECHNICAL SERVICES DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DE GOES RJ0054991 ADVOGADO 2: DR(a). ELBIO PEREIRA MELO RJ0122053 AGDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES RJ0109956 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11696 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: CAUTELAR 20082080026270 Protocolo: 2008111829 AGTE: ZAIRA ROZENA DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA RJ0140527 AGDO: JOSE AUGUSTO GOMES Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12385 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA EXECUCAO 2003.001.131202-0) 20070012126163 Protocolo: 2008117084 AGTES: DARIO FRANCO FILHO MARCIA VON SYDOW BITTENCOURT FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERT WAYBE GONCALVES MG0056985 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE RJ0076083 AGDO: SERNAMBETIBA TRUST SPE S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS PRIMEIROS EMBARGOS E REJEITARAM-SE OS SEGUNDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12476 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042080037920 Protocolo: 2008116998 AGTE: GEIZA DA SILVEIRA THOMAKA DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). NEIDE MARIA MEIRELLES RJ0024661 AGDOS: ESPOLIO DE HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO REP/P/S/INV MARIA LUCIA PEREIRA MACHADO CARLOS HENRIQUE PEREIRA MACHADO ANA LUCIA PEREIRA MACHADO EDYR PEREIRA PRIMA RUBEM ALMEIDA DA HORA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA RJ0016723 ADVOGADO 2: DR(a). SUELI DINIZ FRANCO RJ0070693 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE VARANDA DE OLIVEIRA RJ0123803 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14778 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070011741330 Protocolo: 2008139860 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL DE IPANEMA ADVOGADO: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO RJ0098237 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15193 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010553527 Protocolo: 2008139962 AGTE: ITACATU S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA RJ0066803 AGDOS 1: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF TAUIL CHEQUER E MELLO ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES RJ0061118 AGDO 2: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15348 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970010683388 Protocolo: 2008144997 AGTE: EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS RJ0093501 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICO DIAMOND STAR ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15622 - AGRAVO LEGAL Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO CONTRATUAL 20072020202351 Protocolo: 2008147726 AGTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE RJ0147612 AGDO: RONALD GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15692 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010306894 Protocolo: 2008148505 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SONIA MARIA LOUREIRO MARQUARDT ADVOGADO: DR(a). PATRICIA QUINTAS PEREZ CANECA RJ0117765 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15989 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050020064091 Protocolo: 2008148637 AGTE: ROSANA APARECIDA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS RJ0033233 AGDO: POUSADA DO ESPELHO LTDA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16236 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070011071749 Protocolo: 2008152404 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 AGDOS: ALDO DE HARVEY GENEROSO VIVIANE HORTA GENEROSO VALERIA HORTA GENEROSO VALESKA HORTA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16483 - AGRAVO LEGAL Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062030165889 Protocolo: 2008154498 AGTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 AGDO: LUIZ PAULO CUNHA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA RJ0092312 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16591 - AGRAVO LEGAL Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210052378 Protocolo: 2008157083 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: KATIA SANTANNA DA SILVA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16653 - AGRAVO LEGAL Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080030043470 Protocolo: 2008157736 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA RJ0113340 AGDO: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALES RJ0001711B ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES RJ0131234 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16789 - AGRAVO LEGAL Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: REVISIONAL 20080460022549 Protocolo: 2008159032 AGTE: ITALO XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: TAII FINANCEIRA ITAU BANCO ITAU S A Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17143 - AGRAVO LEGAL Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050040874009 Protocolo: 2008161918 AGTES: SAMARA BATISTA MACHADO REP/P/S/PAI JOSE RAIMUNDO JUSTINO MACHADO JOYCE BATISTA MACHADO REP/P/S/PAI JOSE RAIMUNDO JUSTINO MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES RJ0074299 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17627 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010930650 Protocolo: 2008166510 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA PIA ADVOGADO: DR(a). ROBSON DIAS DE AQUINO RJ0078440 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18003 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010508557 Protocolo: 2008170151 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 AGDO: REFAC SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18350 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010307990 Protocolo: 2008171465 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS RJ0142721 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE ARAUJO ASSAD RJ0109354 AGDO: JBL EUROPE LIMITED ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA RJ0024451 Relator: DES. RO BERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18717 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010750969 Protocolo: 2008176383 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL ADVOGADO: DR(a). HELIO SILVA MARTINS RJ0111822 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18844 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980010097635 Protocolo: 2008177752 AGTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO RJ0030915 AGDO: SIEMENS LTDA ADVOGADO: DR(a). VALMIR MARTINS BATISTA RJ0002027A Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19150 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20080010049593 Protocolo: 2008180867 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDOS: MAURO CRISPUN MANOEL CRISPUN ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME RJ0018777 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19446 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080011295964 Protocolo: 2008182984 AGTE: ELIZANGELA OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19542 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010540470 Protocolo: 2008184425 AGTE: ARNALDO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA RJ0134241 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19842 - AGRAVO LEGAL Origem: CANTAGALO Acao: REPARACAO DE DANOS 20070150007337 Protocolo: 2008186540 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). KATIA BRAGA DE MAGALHAES RJ0095511 AGDO: ANTONIO MARCOS ESTANISLAU DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MOZART ECARD RJ0092469 INTERESSADO: TRANSPORTES NOVA ESTRELA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BARROS BRUM ES0008793 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19969 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011435419 Protocolo: 2008188286 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE RJ0127679 ADVOGADO 2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA RJ0015769 AGDO: PEDRO HENRIQUE LENGRUBER ALEVATO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO RJ0038768 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20532 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010683373 Protocolo: 2008191941 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA DE LOURDES PEREIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20538 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011356333 Protocolo: 2008192143 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: MARCILENE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20688 - AGRAVO LEGAL Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070020176550 Protocolo: 2008195025 AGTE: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA RJ0079195 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20894 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL - TB 37771 20012030059410 Protocolo: 2008196018 AGTES: JOSE RUFINO DE AGUIAR ZILEINE DA SILVA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE RJ0092167 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20990 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080670004436 Protocolo: 2008196564 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: AFONSO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20991 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011229980 Protocolo: 2008196464 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CELIA DE SOUZA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MARIA DE BRITO RJ0051139 ADVOGADO 2: DR(a). LUCILANE SUELY DE BRITO RJ0091267 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21289 - AGRAVO LEGAL Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260037181 Protocolo: 2008199713 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA CELIA MACHADO ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21479 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 971200078475 Protocolo: 2008202137 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ESPOLIO DE EDUARDO PINTO DA SILVA INTERESSADO: ENY DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2005.001.50506 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA- 20040010821875 Protocolo: 2005281485 APTES: GUILHERME CORREA DE ARAUJO MARIA DAS DORES MAGALHAES CAMPOS JOAO PEDRO CAMPOS CORREA DE ARAUJO REP/P/S/MAE MARIA DAS DORES MAGALHAES CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME CORREA DE ARAUJO RJ0091328 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOKELMANN RJ0104035 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO BAALBAKI RJ0094376 ADVOGADO 4: DR(a). BRUNA MARIA TINOCO LARICA RJ0127308 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.40797 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: TB 505 - ACIDENTE DO TRABALHO 976830009156 Protocolo: 2006194530 APTE: SEBASTIAO ROSA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA SCHUENCK RJ0107519 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA RJ0080142 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.12362 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010574047 Protocolo: 200760297 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APTES 2: LEDA BRITO RODRIGUES CESAR RIBEIRO CABRERA FRANCISCO RIBEIRO CABRERA ADVOGADO: DR(a). DENISE SOLLAMI RJ0054488 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.23092 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010493485 Protocolo: 2007114865 APTE: REINALDO DE SOUZA JUVENCIO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOURA CHALES RJ0101333 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 ADVOGADOS 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.29974 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20000011638903 Protocolo: 2007145270 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDO 1: UNITECH RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA RJ0100194 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL PR0036285 APDO 2: FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: DR(a). FABIO SOARES JANOT DF0010667 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Mi nisterio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.35644 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011331069 Protocolo: 2007177347 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDO: ZENILDA DO CARMO BRITO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.37780 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1998.001.04788-3 - TB-7065 - ORDINARIA 20060011020593 Protocolo: 2007190508 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). DANTE BRAZ LIMONGI APDO: MARCELA DE QUEIROZ GUILHON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.43471 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040011266176 Protocolo: 2007218289 APTE: JOAO DE SOUZA LEITE ADVOGADO: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA RJ0037161 APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.53336 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20060011259681 Protocolo: 2007279013 APTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO RJ0136503 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 APDO: EDUARDO SEABRA FAGUNDES ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO RJ0079743 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.56696 - AGRAVO LEGAL Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070280002595 Protocolo: 2007298169 APTE: NIXON JOSE DOS SANTOS FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE JESUS LOPES RJ0096040 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA RJ0099600 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS RJ0091263 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.61413 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050011111365 Protocolo: 2007322387 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM APDO: EVALDO CARVALHO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). BIAGIO PANZA RJ0016719 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK RJ0125707 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.68432 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010146596 Protocolo: 2007365172 APTES 1: LEMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA HERCILIO LUIZ RODRIGUES DE SA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA MONIZ DA FONSECA SP0049988 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.68786 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011021329 Protocolo: 2007366531 APTE: GIOVANNA SEGAL DA SILVA FONTOURA REP/P/S/MAE ANDREA SEGAL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN RJ0116163 ADVOGADO 2: DR(a). ANA KARINA PIRES GUIMARAES DOS REIS RJ0111167 APDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.69491 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040110062320 Protocolo: 2007368568 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.69567 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210140012 Protocolo: 2007370682 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA RJ0138531 APDO: ESPOLIO DE AVELINO THOMAZ DE AZEVED REP/P/S/INVENTARIANTE ERENY MARIA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). GEORGIA CARVALHO SILVA RJ0131528 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.347 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20050010882490 Protocolo: 2007373855 APTES: ARTHUR ESPERANCA FRANCO REP/P/S/PAIS ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO E ANA PAULA DE FREITAS ESPERANCA ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO ANA PAULA DE FREITAS ESPERANCA ADVOGADO: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO RJ0082344 APDO: TATI BITATI CRECHE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA RJ0084421 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.540 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050810005553 Protocolo: 2007375408 APTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA RJ0094497 APDO: RESTAURANTE E POSTO JARDIM ITATIAIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA LELIS ALVES RJ0129158 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.4237 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: EMB.A EXECUCAO (97.001.148652-9 ORDINARIA) 20050010884840 Protocolo: 2008020426 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). JACKSON UCHOA VIANNA RJ0024697 APDO: RUTELIANO NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO ARARIPE LIMA RJ0092302 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.4244 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010791885 Protocolo: 2008020356 APTES: ANA LUCIA DE ALMEIDA CAETETU ANDREA ARAUJO DOS SANTOS ALCIR RIBEIRO MOREIRA CARLOS ALBERTO ESTEVE ALVAREZ VARRILANDO FERREIRA GOMES JORGE LUIZ ROSA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.7633 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062090121659 Protocolo: 2008039832 APTES 1: ROBINSON PEREIRA NUNES DE ABREU E S/MULHER MARIA DE FATIMA HENRIQUES DE ABREU WALDIR NUNES DE ABREU E S/MULHER MARISLENE TOSTES NUNES DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI RJ0036876 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE TUFANI RJ0095521 APTE 2: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA RJ0138135 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL RJ0116961 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.9648 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011466276 Protocolo: 2008050346 APTE: MARCOS LIRIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ RJ0128559 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.13009 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060011025815 Protocolo: 2008066939 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA RJ0135456 APDO: MIGUEL RAMIRO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS RJ0131853 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, VENCIDO O DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA QUE O IMPROVIA, CONTINUARA COM O ACORDAO O DES. MARCO AURELIO FROES.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.13194 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021210193854 Protocolo: 2008068423 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA APDO: GLORIA LUCIA NUNES FRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.13853 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062050062772 Protocolo: 2008072384 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR RJ0126033 APDO: MARCOS FRANCISCO ANTONIO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.14527 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: -DEFESA DO CONSUMIDOR 20070010496881 Protocolo: 2008077048 APTE: GUILHEME BAPTISTA VOJCIECHOVSKI ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE MACHADO DANTAS RJ0146925 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.14558 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010913728 Protocolo: 2008074809 APTE 1: JORGE GOMES ADVOGADO: DR(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT RJ0104052 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.14868 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20070011035629 Protocolo: 2008079080 APTES 1: MARIA APARECIDA SILVINO RUTH DOS SANTOS RAMOS DONIZETE APARECIDO PEDROSO JOAO APARECIDO PEDROSO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.15835 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040765816 Protocolo: 200885120 APTE: LUCIA FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA RJ0124416 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.15841 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20050660046919 Protocolo: 2008082859 APTE: VALTER NICOLAU IZIDORIO ADVOGADO: DR(a). ORIVAL PRANGE RJ0001489B APDO: LOURDES DE FATIMA RODRIGUES BERLANDO ADVOGADO: DR(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO RJ0052533 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.15965 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20040011472499 Protocolo: 2008085193 APTE: MARCOS ANTONIO DA SILVA VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.16161 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20060011178267 Protocolo: 2008086445 APTE: HELIO FARIA LEMOS FERREIRA REP/P/S/CURADORA PATRICIA REGINA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL RJ0062005 APDO: GISLAINE ROCHA NERBAS ADVOGADO: DR(a). KARINA EMY FUJIMOTO RJ0111772 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.16273 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010752464 Protocolo: 2008087659 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS APTE 2: FRANCESCO TOIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR RJ0118207 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO APELO, QUANTO AO PRIMEIRO, POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO, VENCIDO O DES. MARCO AURELIO FROES, QUE O PROVIA. CONTINUARA COM O ACORDAO O DES. RENATO SIMONI.\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.16551 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052060043965 Protocolo: 2008089196 APTE: MARINALVA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA RJ0092069 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO RJ0137807 ADVOGADO 3: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.16664 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20070110003758 Protocolo: 2008089174 APTE: SALINAS PEREIRA BASTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO RJ0044710 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN GUIMARAES MAIQUES RJ0127836 APDOS: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA FROILAN MOREIRA DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA RJ0148663 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO RJ0114194 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.17051 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020093811 Protocolo: 2008089854 APTE 1: L F SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA RJ0087346 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES RJ0123522 APTE 2: GLAUCIA MARA DE SOUZA AGUIAR NASCIMENTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA RJ0097083 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PECANHA TINOCO RJ0129988 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. RELATOR.\"\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.17761 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 6914/02 EMBARGOS DO DEVEDOR (2002.072.001595-2 EXECUCAO FISCAL) 20070720010850 Protocolo: 2008094013 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: OSCAR ALVES MOREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.18459 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010952576 Protocolo: 2008097947 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0089150 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 APTE 2: CARLA DA SILVA SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.19626 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 20062100094260 Protocolo: 2008104411 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 APDO: JOSE LEAL DE CERQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.19787 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20070660036311 Protocolo: 2008106301 APTE: MARIA CLAUDIA CANDIDO LUIZ ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO RJ0073310 ADVOGADO 2: DR(a). VIRGINIA MIRANDA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0145569 APDO: RENATA SALDANHA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO RJ0105629 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.20283 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660116483 Protocolo: 2008106916 APTE: CARMEN LUCIA PINTO COELHO DE ABRANTES ADVOGADO: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE RJ0106172 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.21194 - AGRAVO LEGAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067447 Protocolo: 2008113183 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE RAIMUNDO Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.21574 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2006.002.017397-1) 20060020693747 Protocolo: 2008115243 APTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA SP0110862 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE C.GIROTTO SP0124071 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.21594 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20070010147461 Protocolo: 2008115192 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA RJ0118656 APDO: GABRIEL TEIXEIRA SOUZA SILVA REP/P/S/PAI MARCELO SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.21732 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020113710 Protocolo: 2008118588 APTE 1: MARIA AUXILIADORA BAPTISTA PEREIRA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). RENA TA SOUZA DA MATA RJ0121379 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO RJ0038749 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO RJ0085006 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BALDIN SAES RJ0094069 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.21813 - AGRAVO LEGAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055482 Protocolo: 2008114259 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HILDA RODRIGUES VIANNA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.21839 - AGRAVO LEGAL Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060450045263 Protocolo: 2008116654 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDO: AUTO POSTO MATE AMARGO LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MONTEIRO DE SOUZA RJ0099421 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.21843 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010714616 Protocolo: 2008118519 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 APDO: JULIA FREIRES CAMPELLO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA RJ0110298 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.22151 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610054621 Protocolo: 2008119040 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.22196 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040368076 Protocolo: 2008119500 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: MOYSES FERREIRA ESTEVES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.22236 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20052020151454 Protocolo: 2008120365 APTE: MARCELO WANDERLEY FRADE ADVOGADO: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA RJ0063821 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA RJ0079367 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.22299 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870000412 Protocolo: 2008121688 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: ROSELI SOARES PEIXOTO LARES P/SI E REP/S/FILHO WESLEY LUIZ PEIXOTO LARES JHESSIKA COSTA LARES REP/P/S/MAE CRISTIANE DOS SANTOS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES RJ0137669 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR SANTANA LESSA RJ0099621 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.22309 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20050011615641 Protocolo: 2008121988 APTE: GLOBO CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 3: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA RJ0147839 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.22554 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO 2000.001.075673-4) 20010011315892 Protocolo: 2008122866 APTE 1: FLORA MEDICINAL J MONTEIRO DA SILVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO RJ0058049 ADVOGADO 2: DR(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO RJ0114033 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 APTE 2: RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA RJ0094893 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA RJ0094782 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.22631 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010712929 Protocolo: 2008123275 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA DIAS NICACIO SP0192392 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MOACIR PESSOA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY RJ0098128 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.23159 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065116 Protocolo: 2008124689 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: JOAQUIM BERLIM DOS SANTOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.23224 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011397238 Protocolo: 2008123262 APTE: JOSE LUIZ DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.23356 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050110069856 Protocolo: 2008127023 APTE: INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO IBASCAF ADVOGADO: DR(a). ALINE RABELO RANGEL RJ0129256 APDO: MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA RJ0079988 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.23470 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070230089231 Protocolo: 2008125511 APTE: RENATA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA RJ0127906 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS RJ0113207 APDO: RECREIO DE MANILHA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL RJ0100528 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO RJ0099954 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.23703 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010024487 Protocolo: 2008128776 APTE 1: NOVA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA RJ0072429 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PIMENTEL OLIVEIRA RJ0112706 APTE 2: ALEX TRINDADE NEVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA RJ0066395 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.23717 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064975 Protocolo: 2008127438 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSENILSON BARBALHO FIGUEIREDO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.23731 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063806 Protocolo: 2008127476 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: HEITOR FEO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.24001 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011635620 Protocolo: 2008128571 APTE: KATIA CRISTINA NERY DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDO: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.24031 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060842 Protocolo: 2008127437 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NILO ANDRADE ROCHA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.24037 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010708586 Protocolo: 2008128490 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS RJ0083678 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 APDO: REGINA CELIA VOGEL PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA GOMES RJ0115330 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.24292 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062255 Protocolo: 2008129981 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ELIZETE ESTEVES PEREIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.24376 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 20040011064464 Protocolo: 2008130906 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL LYONS RJ0118911 APDO: PAULO COSTA DE AVELAR ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI RJ0106353 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.24431 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070080077587 Protocolo: 2008130861 APTE: ALMIR DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDO: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BELFORD ROXO ADVOGADO 1: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX RJ0107263 ADVOGADO 2: DR(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA RJ0133771 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.24830 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20060630057516 Protocolo: 2008131410 APTE: UNIMED TRES RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEI NUNES RJ0064266 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANI DA SILVA LIMA RJ0120976 APDOS: SANDRA MARA GUEDES DE ARAUJO ISAURA FERREIRA JAQUELINE SILVA GOULART MARCOS ANDRE DE PAIVA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DE ARAUJO PASTOR RJ0058762 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.24968 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011017913 Protocolo: 2008133929 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO RJ0087908 ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI SP0192386 APDO: HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA RJ0029769 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.25196 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080048134 Protocolo: 2008135368 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 APTE 2: TUPIRAGUA DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.25430 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011979759 Protocolo: 2008135343 APTE 1: MARIA JOSE DE MAGALHAES DE OMENA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA RJ0114283 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.25692 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060014640 Protocolo: 2008136824 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTES 2: PAULO CESAR DE OLIVEIRA LEMOS (RECURSO ADESIVO) MARIA ELIANE DE OLIVEIRA LEMOS DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) CARMEM LUCIA DE OLIVEIRA LEMOS CERQUEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA RJ0115376 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2008.001.25745 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010509012 Protocolo: 2008136885 APTE: ALBERTO CANDIDO GUIMARAES TOURINHO NETO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA RJ0098865 APDOS: MARCELA MONTOJOS TOURINHO NETO ASSIST/P/S/MAE MARISA MONTOJOS TOURINHO NETO RENATA MONTOJOS TOURINHO NETO REP/P/S/MAE MARISA MONTOJOS TOURINHO NETO JOAO EDUARDO MONTOJOS TOURINHO REP/P/S/MAE MARISA MONTOJOS TOURINHO NETO MARIA PAULA MONTOJOS TOURINHO REP/P/S/MAE MARISA MONTOJOS TOURINHO NETO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2008.001.25841 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.021.021411-0 20070210062890 Protocolo: 2008137598 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: RIOJA FRIGORIFICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2008.001.25859 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010512308 Protocolo: 2008138796 APTE 1: ASPROFILI ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO GUIMARAES NAHID RJ0099006 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUIMARAES NAHID RJ0120110 APTE 2: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DA COSTA BARBOSA RJ0108869 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO RJ0033996 APTE 3: DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE SOARES TRAVESSA RJ0093083 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2008.001.25971 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011484187 Protocolo: 2008138330 APTE 1: LEILMA DA CONCEICAO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. RELATOR.\"\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2008.001.26017 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061032 Protocolo: 2008137687 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AILTON PIRES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2008.001.26249 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062334 Protocolo: 2008139405 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: WILSON DO AMARAL PAIM Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2008.001.26346 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050011291770 Protocolo: 2008140335 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIRIOS DO CAMPO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2008.001.26832 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010141495 Protocolo: 2008143555 APTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: ROSA DE FATIMA DA GAMA SPINELLI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2008.001.27043 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060100015014 Protocolo: 2008144905 APTE: JOSE CARLOS CAMPOS VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK APDO 2: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADO: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES RJ0079538 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2008.001.27672 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072020100657 Protocolo: 2008149682 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: WELLVES TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX RJ0063924 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA RJ0082564 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2008.001.28185 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010396242 Protocolo: 2008150126 APTE: ANIBAL JOSE PINTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO TENUTO RJ0033543 APDO: IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO MORAND PAIXAO RJ0007162 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2008.001.28689 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062050053953 Protocolo: 2008153758 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA RJ0132739 APDO: ALEXANDRE PIRES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA RJ0124856 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO RJ0128414 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2008.001.28772 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210054399 Protocolo: 2008153054 APTE 1: PLATURNO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA RJ0128191 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO RJ0062787 APTE 2: JALDETE DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2008.001.29151 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011179433 Protocolo: 2008154655 APTE 1: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APTES 2: MARIA ELAINE CAMPELLO DE ALBUQUERQUE LAERCIO DA SILVA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2008.001.30162 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020370066095 Protocolo: 2008159903 APTE: FERNANDO AUGUSTO DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: LUZINETE CAVALCANTI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELE IGNACIO BACHINI RJ0113495 APDO 2: SUCESSO IMOVEIS ADVOGADO: DR(a). DAVID GOMES NOGUEIRA RJ0030806 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2008.001.30564 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020687942 Protocolo: 2008162194 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES RJ0141121 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR ADVOGADO: DR(a). DIONE FIRMINO DE LIMA RJ0075980 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2008.001.30829 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010970599 Protocolo: 2008160863 APTE 1: MARLY ALVARES DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO RJ0112391 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2008.001.31008 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011550235 Protocolo: 2008164357 APTES 1: JOAO GIL FILHO VERA LUCIA TEIXEIRA GIL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA RJ0115782 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE AO PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2008.001.31431 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010532435 Protocolo: 2008166924 APTE 1: CLEIDIVAN MARTINS CAMELO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA RJ0094268 ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO FANTEZA MENDES RJ0133294 APTE 2: CENTAURO SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2008.001.31669 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010646970 Protocolo: 2008167111 APTE: WASHINGTON ARAUJO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2008.001.31855 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010502250 Protocolo: 2008168741 APTE 1: MARIA ALICE CORREA DE ALKMIM VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO RJ0089430 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA RAMOS BARBALHO PINTO RJ0139835 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI(RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2008.001.31958 - AGRAVO LEGAL Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020117015 Protocolo: 2008168710 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 APDO: MARIA JOSE CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA RJ0050923 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS.\"\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2008.001.32082 - AGRAVO LEGAL Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680025652 Protocolo: 2008170959 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: DURVAL DE OLIVEIRA LIMA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2008.001.32127 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060670061993 Protocolo: 2008170938 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDO: MARIA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2008.001.32315 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: EXECUCAO FISCAL 955020062650 Protocolo: 2008170780 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS APDO: ANTONIO PEDRO MARTINS DE CARVALHO PIANO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2008.001.32432 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20060011604324 Protocolo: 2008172383 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDO: PAULO CESAR VIVEIROS RANGEL ADVOGADO: DR(a). ELYSIO DE SOUZA TAVARES RJ0094043 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2008.001.32456 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060040339660 Protocolo: 2008172917 APTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS RJ0118914 ADVOGADO 3: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES RJ0094443 APDO: NATA SABINO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 ADVOGADO 2: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2008.001.33064 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070080017748 Protocolo: 2008176050 APTE: DIRCILENE DE LIMA FONTES ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2008.001.33148 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070210296784 Protocolo: 2008175838 APTE: COLINA SHOPPING CENTER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO RJ0119713 ADVOGADO 3: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA RJ0001520A APDOS: ABEL CORREIA GOMES PALMIRA MAGALHAES GOMES ADVOGADO: DR(a). KATARINE LEITE LIBORIO RJ0132079 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2008.001.33253 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010964785 Protocolo: 2008175294 APTE 1: TRANSURB S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 APTE 2: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE RJ0127679 ADVOGADO 2: DR(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO RJ0108876 APDO: TANIA MARA SILVA ADVOGADO: DR(a). ZELMA GOMES SANTOS RJ0112582 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2008.001.33256 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072050116424 Protocolo: 2008175904 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 APDO: EUNICE SANTOS RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2008.001.34250 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010910855 Protocolo: 2008181004 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS RJ0140150 APDO: RENILDA DOS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS RJ0115256 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2008.001.34263 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011044771 Protocolo: 2008180514 APTE 1: CETELEM BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES RJ0100310 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA RJ0115783 APTE 2: TARCISIO PERES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA RJ0125573 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO RJ0105238 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2008.001.36494 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20070010551077 Protocolo: 2008193762 APTE 1: JOSELIA OLIVEIRA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA RJ0100680 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2008.001.36724 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20062020119196 Protocolo: 2008194375 APTE: MARIA JOSE TELES DE COIMBRA RAMIRES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VARANDA PACHECO RJ0140859 APDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA RJ0085866 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA RJ0050713 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2008.001.36769 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20070011118778 Protocolo: 2008197197 APTE: MARIA RANGEL GOMES NETTO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 APDOS: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA RJ0073876 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA CARDOSO ANAFE SP0052106 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 629264" ], "629265": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199898876 IMPTES: HILDEBRANDO PORTAL LICIO DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI RJ0064852 IMPDO 1: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA C.DAMOUS DE MORAES Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.310: \"1.INTIME-SE A PROCURADORIA PARA SE PRONUNCIAR SOBRE A PETICAO DE FLS.243/246 E OS DOCUMENTOS DE FLS.248/309. 2.O DESPACHO DE FLS. 203/205, ANALISA O PROCESSO SEM AMBAGES E, INCLUSIVE, IMPOS SANCAO PELO SEU DESCUMPRIMENTO. 3.O ACORDO FIRMADO ENTRE O ESTADO E O SINFREY E VALVULA DE ESCAPE AO CUMPRIMENTO DA DECISAO.\" AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200731127 IMPTES: LUCIANO ESCOCARD GUIMARAES FERNANDO BARBOSA DE AZEVEDO HECTOR MONTEIRO FERNANDES SORAYA MACEDO MANSUR AMANDA FERNANDES CAETANO ALVES MARCELA SIQUEIRA AZEVEDO CRISTIAN CAMPOS AZEVEDO RUTEMBERG NOVAES DA SILVA MARIA INES DOS SANTOS FERNANDES MONICA ALMEIDA DE ATHAIDE RODRIGUES LEONARDO PESSANHA DA SILVA THIAGO FRAGA ORIENTE DA SILVA FLAVIA GOMES MENDONCA WASHINGTON LUIZ BARBOSA FREITAS RODRIGO ROCHA DA CONCEICAO ROQUELANE LEAO ARAUJO DE AZEVEDO WAGNER LYRA DA CONCEICAO AQUILA DIAS DA SILVA BEATRIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA ANGELINA BIANCHI REIS DOS SANTOS ALMEIDA ALINE DE ALMEIDA NOGUEIRA REBECA SOARES FERREIRA MARILEIA CAMPOS DE LIMA LUIZ MAURICIO GOMES CERQUEIRA PATRICIA CARNEIRO DOS SANTOS MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA RJ0025993 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA RJ0113520 ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA RJ0113636 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DRA. SANDRA LUCIA BRITO DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES RJ0091539 ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO RJ0102344 IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DA FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DARCY BERNARDO FILHO RJ0067446 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 387:\"INTIME-SE O MUNICIPIO E DEMAIS IMPETRADOS SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTOS. AS.DES. RELATOR.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008122005 IMPTE 1: CARLA DA SILVA COSTA IMPTE 2: IRACI FERNANDA FONTES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY LOURA GUEDES RJ0084785 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO BASTOS RJ0036529 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO ESTADUAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.77: \" DE-SE VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. COM O PRONUNCIAMENTO DESTA, RETORNEM A PROCURADORIA DE JUSTICA.\" RIO, 05082008. AS.DES. RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.1017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20070870061000 Protocolo: 2008231498 IMPTE: DEISE LOHR ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA RJ0098795 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 86:\"COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS EM 05 (CINCO) DIAS SOB AS PENAS DA LEI. AS.DES. RELATOR.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19606 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011644085 Protocolo: 2008184846 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES RJ0149117 AGDOS: JOSE VIEIRA JOSE ALEXANDRE PIAZZA IZABEL APARECIDA DA SILVA BRANDAO LAURA YAEKO KOGA LUISA YOSHIKO KURIHARA TAKAMURA LUIZ CARLOS DA SILVA ESPOLIO DE MARIA LUCIA GUARIM NOGUEIRA CREDIDIO REP/P/S/INVENTARIANTE MARCELO CREDIDIO MARGARETE DE ALMEIDA CAMARGO MARIA CECILIA MARTINS PETRI EMILIA CAMARA SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS. 75: \"INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS REQUISITOS LEGAIS A TANTO NECESSARIOS. VENHAM AS RESPECTIVAS CONTRA-RAZOES. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19952 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010594836 Protocolo: 2008187966 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDO: MARIA APARECIDA MONTEIRO BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS. 48: \"INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS REQUISITOS LEGAIS. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES (DEFENSORIA PUBLICA). APOS, AO MP.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20072 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010028445 Protocolo: 2008189149 AGTE: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 AGDO: JEAN CARLOS DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS. 214: \"INDIQUE O AGRAVADO ONDE SE ENCONTRA A PECA MENCIONADA AS FLS. 147 COMO SENDO DE FLS. 166, RELATIVA AO \"DEFIRO\", PORQUANTO NAO GUARDAM CORRELACAO NA FORMA MENCIONADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23224 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011459025 Protocolo: 2008216782 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER RJ0145623 AGDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.431:\"DISPENSO AS INFORMACOES, SALVO SE HOUVER ACRESCIMO. OFICIE-SE. AO AGRAVADO\".RIO,01/08/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23418 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010610732 Protocolo: 2008218556 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: JOSE LUIZ FRANCELINO ADVOGADO: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA RJ0091134 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS.36:\"1-DEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO, VEZ QUE PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC, QUAIS SEJAM, RISCO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO. 2-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, INCLUSIVE A DATA DA PUBLICACAO DO DESPACHO DE FLS. 255 DO PROCESSO PRINCIPAL, BEM COMO QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. 3-INTIME-SE O AGRAVADO\".RIO,30/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23828 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080020237345 Protocolo: 2008222852 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE BACKER ADVOGADO: DR(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO RJ0047212 AGDO: SERGIO VASCONCELOS DE AZEREDO Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Despacho: DE FLS. 20:\"1- DIANTE DOS ARGUMENTOS VEICULADOS NO RECURSO, VERIFICO QUE SE ENCONTRAM EVIDENCIADOS OS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES DO EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO PELO AGRAVANTE, PORTANTO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL, INCLUSIVE, QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC. 3- INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\" RIO, 31/07/08.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23876 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: ADOCAO 20080340010374 Protocolo: 2008222790 AGTE: MARFISIA SEVERIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FABIO VIANA CHAVES E S/MULHER PAULA SILVA DA GUIA VIANA CHAVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.59: \" O RECURSO E CABIVEL (ART. 522 DO CPC), TEMPESTIVO (FLS.02 E 8/9) E ISENTO DE PREPARO, EIS QUE DEFIRO A GRATUIDADE A AGRAVANTE. QUANTO AO MERITO, NECESSARIO A VINDA DAS INFORMACOES DO JUIZO \"A QUO\". ENTRETANTO, INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, EIS QUE A ANALISE DOS FATOS NAO MATERIALIZA CIRCUNSTANCIAS DO ART.558 DO CPC NECESSARIO A SUA CONCESSAO. OLFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES. AO MP.\" RIO, 04082008. AS.DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23983 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080370059249 Protocolo: 2008223872 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDOS: ACIR PEDRO SPITZ ERNANI JORGE SPITZ MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 51: \"CONSIDERANDO CORRETO E AD CAUTELAM A R. DECISAO MONOCRATICA DO DOUTO JUIZO A QUO NO SENTIDO DE QUE REAPRECIARA O PLEITO DA LIMINAR APOS O CONTRADITORIO, INDEFIRO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, PELAS MESMAS RAZOES. OFICIE-SE. AOS AGRAVADOS. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24039 Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20080520065110 Protocolo: 2008224447 AGTE: ALEXANDRE PIMENTEL AZEREDO ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA COUTINHO VIEIRA RJ0121644 AGDOS: GABRIEL RIBEIRO PIMENTEL ALEXANDRA RIBEIRO PIMENTEL REP/P/S/MAE CHRISTIANE RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 49: \"(......) ASSIM, CONSIDERANDO A RELEVANCIA DA FUNDAMENTACAO E A POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, EMPRESTO PARCIAL EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO, ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA E. CAMARA (ARTIGO 558 DO CPC), PARA REDUZIR OS ALIMENTOS PROVISORIOS DE 35% PARA 30%. DISPENSO AS INFORMACOES, SALVO SE HOUVER ACRESCIMO. OFICIE-SE INFORMACOES. AOS AGRAVADOS. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24360 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010010106031 Protocolo: 2008226524 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO RJ0021592 AGDO: COSTA REGO CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.147:\"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO DOUTO JUIZO \"A QUO\". COMPROVE O RECORRENTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA\".RIO,04/08/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2005.001.2124 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040610021226 Protocolo: 200511175 APTE: S O S COMPUTADORES COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA SP0091792 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE RJ0061268 APDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA LUCIANE R M ALMEIDA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 495: \"CONSIDERANDO O CARATER INFRINGENTE DOS EMBARGOS DECLARATORIOS (FLS. 378/382), MANIFESTE-SE O EMBARGADO E O MP.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.9908 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010928720 Protocolo: 2008051877 APTE: MARIA IZABEL KOZLOWSKI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.74: \"A AUTORA NA INICIAL ALEGA QUE O SEU FILHO ERASMO HERMES DE CASTRO NETO, FALECEU NO DIA 7 DE FEVEREIRO DE 1989. A CERTIDAO DE OBITO DE FLS.10, DIZ QUE O MESMO ERA FILHO DE MARIA IZABEL DE CASTRO. A ACAO FOI PROPOSTA POR MARIA IZABEL KOZLOWSKI. A PETICAO DE FLS.73 NAO ESCLARECE A SOLICITACAO DE FLS.72. COMO PODE MARIA IZABEL DE CASTRO PASSOU A SE ASSINAR MARIA IZABEL KOZLOWSKI.\" AS.DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 629265" ] }, "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": { "Atos": { "629267": [ "IIIE - Decisão", "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008213165 IMPTE: LUIZ ALBERTO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RJ0133416 ADVOGADO 2: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 295,V, DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8246 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (DECORRENTE DA EXECUCAO FISCAL 2006.002.004893-3) 20070020068752 Protocolo: 200877892 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES RJ0141121 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO FACE A PERDA DO SEU OBJETO. INTIME-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19375 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072030192779 Protocolo: 2008182742 AGTES: LEONARDO MARQUES CERQUEIRA CAMILA MARQUES CERQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS RJ0092413 ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR DE MEDEIROS RJ0099749 AGDO: VALTER CAMILO CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA RJ0141229 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: OS AGRAVANTES MANIFESTARAM-SE, CONFORME SE VE DE FLS. 46, DESISTINDO DO PRESENTE RECURSO. ISTO POSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 30 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20611 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20080010081877 Protocolo: 2008194243 AGTE: JOSELDE DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR RJ0112601 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM PONTES DE CERQUEIRA CESAR SP0072110 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ... A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL ENCONTRA-SE PACIFICADA NO SENTIDO DE QUE A COMPETENCIA DOS FOROS REGIONAIS E ABSOLUTA...ISTO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20952 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070011464280 Protocolo: 2008196472 AGTE: JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES RJ0024612 ADVOGADO 2: DR(a). DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES RJ0028761 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA RJ0131565 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22499 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010998795 Protocolo: 2008210787 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: HILARIO DE MATOS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23020 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011520878 Protocolo: 2008215986 AGTE: NEIDE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: ...POR TAIS MOTIVOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DIANTE DA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23090 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20080011596289 Protocolo: 2008216357 AGTE: ALEX LOPES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO RJ0114876 AGDO: GUSTAVO FREIRE LOPES PEREIRA REP/P/S/MAE FERNANDA FREIRE LIMA Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, AUSENTE TAMBEM A HIPOTESE DE CONVERSAO DO AGRAVO PARA RETIDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23178 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL N.2002.100.004345-1 20070011335844 Protocolo: 2008216682 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23200 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: ALVARA JUDICIAL 20040120018739 Protocolo: 2008216672 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA RJ0127469 AGDO: EROTILDES DA SILVA GARCIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ARAUJO RJ0105783 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, REVELANDO-SE O RECURSO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, DOU-LHE PROVIMENTO, NA FORMA SUPRA-EXPENDIDA, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, PARA CASSAR-SE A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23281 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010683942 Protocolo: 2008218171 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO RJ0110803 AGDO: WILTON GUIMARAES WILKEN ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA RJ0049676 ADVOGADO 2: DR(a). GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE RJ0055826 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23400 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20080011329421 Protocolo: 2008218580 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI RJ0111932 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23482 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011150054 Protocolo: 2008218928 AGTE 1: JOSE KESSADJIKIAN ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA FERRARI SILVEIRA SP0219954 AGTE 2: DISMA MARIA BRANCO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO FERREIRA SILVEIRA SP0075230 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA SUPRA-EXPENDIDA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23557 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZATORIA 20080010719926 Protocolo: 2008219956 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SHAIANA AMORIM DA CRUZ ROSA RJ0142229 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 AGDO: NATALINA MARIANO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: ...POR TAIS MOTIVOS...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO PROFERIDA E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS PARA O DOMICILIO DA AUTORA DIANTE DA SUA MANIFESTA PROCEDENCIA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23574 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011923641 Protocolo: 2008220712 AGTE: CARLOS EDUARDO ALIPIO GOMES ADVOGADO: DR(a). ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS RJ0127771 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23609 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011676295 Protocolo: 2008219298 AGTE: LEONOR TEREZA FRANCA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ANTE O EXPOSTO E NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENE RECURSO, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23766 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 980010773653 Protocolo: 2008221810 AGTE: MARIA JOSE MAIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES RJ0115766 AGDO: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). DYELAN LEANDRO CHRISTIFARO SP0155053 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23775 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052030142413 Protocolo: 2008221411 AGTE: IEDDO DE SA REZENDE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO RJ0025392 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MACHADO BALDEZ RJ0104756 AGDOS: LUIZ ARTHUR FERNANDES VERA LUCIA RUDINE FERNANDES ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA GESSY VIEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO CUNHA FERNANDES RJ0064156 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO PICANCO DE SEIXAS LOUREIRO RJ0114886 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A DO ART., 557 DO CPC, NA FORMA SUPRA-EXPENDIDA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24060 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: /A INDENIZATORIA 20070011676052 Protocolo: 2008224436 AGTES: RITA DE CASSIA ASSOLARI DE MELO EUNICE APARECIDA FERRAZ MARCOS ANTONIO FERRAZ WILIANS DOUGLAS ASSOLARI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...DENOTA-SE, DE TODO, INFUNDADA A PRETENSAO DOS AGRAVANTES DE OPTAR PELO FORO DO DOMICILIO DA RE, EM COMARCA DISTINTA DO LOCAL DO FATO E DOMICILIO DOS AUTORES...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, BAIXEM OS AUTOS.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24075 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010662999 Protocolo: 2008224974 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO RJ0140826 AGDOS: AUTO POSTO AVENIDA CORONEL SISSON LTDA UBIRATAN PEREIRA CLEBER BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARQUES DE OLIVEIRA RJ0125361 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24091 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070011237240 Protocolo: 2008225048 AGTE: LUIZ PAULO VIDUANI CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES RJ0095483 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL RJ0067155 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. I.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24137 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: /A EXCESSAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20080010351431 Protocolo: 2008225093 AGTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 AGDOS: VALDECI OLIVEIRA DA SILVA CARMELIA MARIA DOS ANJOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO, A FIM DE QUE, RECONHECENDO A EXCECAO DE INCOMPETENCIA OPOSTA NOS AUTOS DA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - COBRANCA DE SEGURO DPVAT, SEJA DECLINADA A COMPETENCIA DO JUIZO A QUO PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE CAMPO LIMPO PAULISTA/ SP.I.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24139 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070610044257 Protocolo: 2008225001 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: PAULO LEITE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL RJ0040881 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO. INTIME-SE....\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24147 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010778086 Protocolo: 2008225726 AGTE: ASSURE ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA RJ0069834 AGDO 1: CELIA MARIA DE SOUZA SARDINHA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS RJ0123217 AGDO 2: VANESSA CORREA BRAZ Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o-A DO ART. 557 DO CPC, PARA, DIANTE DAS INFORMACOES SUPRA-REFERIDAS E CONSIDERADOS OS TERMOS DO ART. 191 DO CPC, DECLARAR TEMPESTIVA A CONTESTACAO OFERTADA PELA SEGUNDA RE, ORA AGRAVANTE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24165 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZATORIA 20070012120884 Protocolo: 2008224418 AGTE: MARIA JOSE BARBOSA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PIER ALBERTO GUARINO RJ0087340 ADVOGADO 2: DR(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS RJ0135132 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...DENOTA-SE, DE TODO, INFUNDADA A PRETENSAO DOS AGRAVANTES DE OPTAR PELO FORO DO DOMICILIO DA RE, EM COMARCA DISTINTA DO LOCAL DO FATO E DO DOMICILIO DOS AUTORES...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, BAIXEM OS AUTOS.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24167 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070012440726 Protocolo: 2008225237 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). KENDRA DE ANDRADE GOMES BARRETO RJ0148536 AGDO: JUAREZ AIRTON GURGEL FREIRE E S/MULHER MARIA ZULENE SAMPAIO FREIRE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, NA FORMA DO ART. 557 DO DIPLOMA PROCESSUAL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24240 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011952535 Protocolo: 2008226419 AGTE: IMPORTADORA E EXPORTADORA GURIRI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CORREA LIMA SP0234511 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE GO0012518 AGDO 1: TANUKI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA RJ0093586 AGDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24286 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070610046527 Protocolo: 2008226106 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: CANDIDO DE SOUZA RANGEL FILHO Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Com esses fundamentos, nego seguimento ao recurso na forma do artigo 557, caput, do CPC.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24340 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20052030011974 Protocolo: 2008226618 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). TATIANA RODRIGUES LIMA RJ0126171 AGDO: MONICA MARIA CALMON MARINS ADVOGADO: DR(a). DILSON ALVES DAMASCENO RJ0063148 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Por estas razoes, dou provimento ao Agravo de Instrumento, cassar a tutela antecipada concedida, nos termos do art. 557 paragrafo 1o.- A do CPC.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24352 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660074794 Protocolo: 2008226349 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: CHRISTIANE REZENDE P NOBRE AGDO: ANDERSON DE REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A DECISAO AGRAVADA...\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24356 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA C/C DANOS MORAIS 20070040023142 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES RJ0123744 AGDO: MARLI DE ALMEIDA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA RJ0104206 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E SEM AMPARO LEGAL A PRETENSAO DEDUZIDA\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24365 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE ACAO CIVIL PUBLICA. 20050041093950 Protocolo: 2008226611 AGTES: EDSON EZEQUIEL DE MATOS MARCUS FERNANDES BILLE ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24516 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20080360087686 Protocolo: 2008227509 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: SORAHIA AGRELLOS GUSMAO Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NA FORMA DISPOSTA PELO ART 557, 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24589 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082100186236 Protocolo: 2008229305 AGTE: MARCIO MARCHESANO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART 557, 1-A, DO CPC...\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24697 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010686465 Protocolo: 2008229821 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES RJ0145264 AGDO: JORGE LUIZ ROSA SOARES ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO EM RETIDO, NA FORMA DO ART. 527, II DO CPC...\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24716 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010282388 Protocolo: 2008230400 AGTE: CARLOS EDUARDO MELO CORREA ADVOGADO: DR(a). ELCIO CORREA SILVA RJ0130693 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...NEGANDO-LHE SEGUIMENTO....\r\n\r\n037. ACAO RESCISORIA 2008.006.269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.001.056487-6 ORDINARIA(2003.001.0564876A) - 5 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Protocolo: 2008205478 AUTOR: EDMAR DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA RJ0105333 REU: JACINTA MARIA SOARES Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO PARAGRAFO 1o-A DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA INDEFERIR A INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 295,V,DO CPC, E, EM CONSEQUENCIA, JULGAR EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267,I DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR, CUJA EXIGIBILIDADE E SUSPENSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 12 DA LEI No. 1060/50, ANTE A GRATUIDADE DE JUSTICA ORA DEFERIDA EXCLUSIVAMENTE PARA ESTE FEITO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.45388 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA NA ACAO CIVIL PUBLICA 20020010404240. 20040010407920 Protocolo: 2007227461 APTE: BEATRIZ CRISTINA BORGES LINS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA RJ0032977 APDO: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INCABIVEIS OS EMBARGOS EIS QUE A MAIORIA CONFIRMOU A SENTENCA DE EXTINCAO.PROSSIGA-SE COM OS TRAMITES USUAIS.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.48370 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052040065013 Protocolo: 2007243795 APTE: MARIA COUTINHO SOARES ADVOGADO: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO RJ0068914 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA RJ0138674 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...SAO CABIVEIS EMBARGOS INFRINGENTES APENAS QUANDO O ACORDAO RECORRIDO, JULGADO POR MAIORIA, MODIFICAR A SENTENA DE MERITO. NA HIPOTESE EM QUESTAO, A SENTENCA DE 1 GRAU FOI MANTIDA, TENDO SIDO NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO POR MAIORIA, NAO SENDO, OPR CONSEGUINTE, CABIVEL A INTERPOSICAO DOS EMBARGOS INFRINGENTES. ISTO POSTO, DEIXO DE ADMITIR OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.5122 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 20030010244092 Protocolo: 2008025363 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 APDO: FERNANDO CARDOSO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA RJ0062632 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: ...HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.31440 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070660156250 Protocolo: 2008167895 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: IVANEIA ROSA CESARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NOS TERMOS DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA ACIMA EXPOSTA, MANTENDO A SENTENCA, INCLUSIVE EM SEDE DUPLO GRAU OBRIGATORIO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.34841 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011618293 Protocolo: 2008185629 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTE 2: ANTONIO DELFINO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...NOS TERMOS DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA ACIMA EXPOSTA, MANTENDO A SENTENCA, INCLUSIVE EM SEDE DUPLO GRAU OBRIGATORIO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.36187 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010713764 Protocolo: 2008193016 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ARINETHE RAMOS BERTELLA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA RJ0110298 ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DISPOSTA NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.36408 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010996075 Protocolo: 2008193791 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: MARIA JOSE PESSOA LINO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO BRANDAO VECCHI RJ0110977 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, 1-A, NA FORMA EXPOSTA.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.36617 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070011452228 Protocolo: 2008195165 APTE: JARDIM MIRAFLORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO RJ0076877 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA COSTA DE JESUS RJ0127058 APDO: HELIO LUCIO TORRES JUNIOR Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA ANULAR A R. SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.37158 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290146074 Protocolo: 2008198893 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: JOSE CARLOS TEIXEIRA PINTO Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ANTE O EXPOSTO E DE ACORDO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.37172 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290365884 Protocolo: 2008199041 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: PAULO MURAKAMI Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NA FORMA DISPOSTA NO ART 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.37762 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290187751 Protocolo: 2008202392 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: OSVALDO JOSE CARUSO Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ANTE O EXPOSTO E DE ACORDO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.38036 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20070080008012 Protocolo: 2008204678 APTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JR APDO: PAULO RENATO DE OLIVEIRA Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.40058 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021210257870 Protocolo: 2008215704 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S.MARINHO FILHO APDO: JOSE ROUX LEITE ADVOGADO: DR(a). ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO RJ0001341 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ANTE O EXPOSTO E DE ACORDO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE, NEGO SEGUIMETNO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\nId: 629267" ], "629266": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/08/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.605 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZACAO 98.002.013820-8) 20060020666720 AUTOR: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH REU: OCIMAR JORGE MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: VISTA AO AUTOR - EMBARGANTE.\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.53 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011791655 Protocolo: 200894160 REQTES: HOTEIS OTHON S A COMPANHIA HOTEIS DO LEME ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 REQDOS: PRESIDENTE DA COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS CEDAE Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: AGUARDE-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO PRINCIPAL, JA QUE AMBOS SERAO JULGADOS CONJUNTAMENTE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008208443 IMPTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GIOVANNI BALDUCCI ADVOGADO: DR(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA RJ0125712 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, CONCEDO A LIMINAR, PARA QUE A AUTORIDADE COATORA SE ABSTENHA DE COBRAR ALIQUOTA DE ICMS SUPERIOR A 18 % SOBRE FATURAS DE ENERGIA ELETRICA ATE O JULGAMENTO DO PRESENTE MANDAMUS. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA. DE-SE CIENCIA A PROCURADORIA DO ESTADO. APOS, A D. PROCURADORIA DE JUSTIA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18576 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010313902 Protocolo: 2008175658 AGTE: CONSERV PECAS E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0080183 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: Intime-se a agravante para manifestar-se sobre o Agravo do artigo 557, \"caput\", do CPC, no prazo legal.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22789 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680019807 Protocolo: 2008212203 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 AGDO: AMPHILOPHIO TRINDADE Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: 1-OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. 2 - APOS, VENHAM CONCLUSOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23056 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20010380225076 Protocolo: 2008215197 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES RJ0108082 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 AGDO: TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO RJ0072145 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: FLS. 321/322 - NADA A PROVER.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23275 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXEUCAO 20012020086191 Protocolo: 2008218093 AGTE: BARBARA CARLA DA MATA EWERS ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS RJ0091418 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA RJ0025950 AGDO: AUTO SUPER AUSTRAL AUTOMOVEIS ADVOGADO 1: DR(a). VANDERLEI DE BARROS RJ0042201 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA RJ0106066 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23302 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070370054948 Protocolo: 2008218098 AGTE: MARTINS & FOLY LTDA ME ADVOGADO: DR(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA RJ0126830 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: 1 - DEFIRO ATRIBUICAO DO EFEITO SUSPENSIVO. 2- OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. 3 - APOS, VENHAM CONCLUSOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23731 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (EXECUCAO DE HONORARIOS) 20062050122884 Protocolo: 2008219620 AGTE: SEBASTIAO PEREIRA REP/P/S/FILHO WAGSON BARCELOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 AGDO: HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA RJ0002870 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23896 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL No.2007.100.001.041-9 20080010133427 Protocolo: 2008221757 AGTE: REINALDO CABRAL BEZERRA DE OLIVEIRA E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALINY BARROSO BON RJ0103845 ADVOGADO 2: DR(a). KESSIA FONTES MG0082126 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Intime-se o Agravado.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23942 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20012090033643 Protocolo: 2008222667 AGTE: SANDRA COSTA ANDRADE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA RJ0094103 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY JOSE DA SILVEIRA RJ0015144 AGDO: KS ACADEMIA ESPORTIVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BASILIO DE GAYOSO E ALMENDRA RJ0001723 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Intime-se a Agravada.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23986 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080010188969 Protocolo: 2008223254 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 AGDO: ALEXANDRE COSTA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24059 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011319737 Protocolo: 2008224689 AGTE: ENDERSON ALEXANDRE NEVES BASTOS REP/P/S/MAE ALINE ALEXANDRE NEVES BASTOS ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS RJ0067576 AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO SUSPENSIVIDADE ATIVA, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS DO ART.558 DO CPC, PARA QUE A AGRAVADA TOME AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS NO SENTIDO DO CUSTEIO DO TRATAMENTO NECESSARIO AO AGRAVANTE, NOS TERMOS DO ITEM 3 DA PETICAO INICIAL (FLS.15). INTIME-SE A AGRAVADA. DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24193 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE GUARDA 20080011849465 Protocolo: 2008225961 AGTE: BERNARDO BORGES TROTTA ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE RJ0049579 AGDO: ALINE OURIQUES CARDOSO Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO parcialmente a suspensividade ativa, a fim de determinar que seja realizada pelo Juizo de Primeiro grau a oitiva da Menor MAITE CARDOSO TROTTA. E assim faco tendo em conta as singularidades dos interesses que emanam do conflito familiar narrado nestes autos. Comunique-se com especial urgencia. Apos, ao Ministerio Publico.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24341 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011487002 Protocolo: 2008226634 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES RJ0068437 AGDO: MONTREBLANT CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF RJ0004527 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Atribuo efeito suspensivo ao recurso por vislumbrar nos presentes autos os motivos ensejadores de sua imediata concessao; 2- Oficie-se, comunicando a decisao; 3- Intime-se a agravada.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24477 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 20000010911223 Protocolo: 2008227507 AGTE: PINGON INDUSTRIA COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA AGDO 2: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE LEMOS LEONI RJ0020429 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DISPENSO AS INFORMACOES. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24618 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: (TB 18682) REPARACAO DE DANOS 940010913259 Protocolo: 2008229281 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO: MARGARIDA BISPO DE JESUS MATIAS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA. DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.22830 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (ORD) 20010360196356 Protocolo: 2007113330 APTE 1: COLINA PAULISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALTER FARIA FERREIRA RJ0094632 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA CONCEICAO DA SILVA RJ0096841 APTE 2: LOURDES PAVESI BARRETO E S/MARIDO EDGARD BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO RJ0101302 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. A E. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA A DISTRIBUICAO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.42586 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20010010100326 Protocolo: 2007212444 APTES: ESPOLIO DE CECILIA TORREAO STRAMANDINOLI REP/P/S/INVENTARIANTE ROSSELY STRAMANDINOLI MATHEUS PERES ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI REP/P/S/INVENTARIANTE ROSSELY STRAMANDINOLI MATHEUS PERES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO RJ0135678 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 5: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDOS: RENATO CARAVITA DE ARAUJO FLAVIO RIBEIRO LUIZ CLAUDIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VANDA JULIANELLI JARDIM RJ0096279 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: Considerando que a fase probatoria ja se encontra esgotada, junte-se a presente peticao, por linha.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.43193 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20052090052738 Protocolo: 2007214778 APTE: DOUGLAS ALMYR FARES ADVOGADOS: DR(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO RJ0068273 DR(a). ADAIL BRAGA RJ0016474 REC.ADESIVO: SANCLER RODRIGUES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ADAIL BRAGA RJ0016474 REC.ADESIVO: MARTA FERNANDES DA SILVA MELLO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RJ0106941 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: F. 496 - O INTERESSADO TEM MEDIDAS PROPRIAS PARA DEFESA DE SEUS INTERESSES. ESTA NAO E A SEDE.\r\n\r\nId: 629266" ] }, "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Cherubin Helcias Schwartz Junior": { "Atos": { "629269": [ "IIIE - Decisão", "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/08/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.932 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050010883720 Protocolo: 2008200515 AUTOR: GEORGIA CONCEICAO MOURA BARCELOS ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, EM REEXAME NECESSARIO, MANTENHO A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS QUE NA FORMA REGIMENTAL, PASSAM A INTEGRAR A PRESENTE DECISAO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35929 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE INDENIZACAO 20060011091277 Protocolo: 2007369432 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 AGDO: MARIA MARLENE SILVA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DOS SANTOS VIVIANI RJ0137672 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDO POR NAO CONHECER DO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36235 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011091277 Protocolo: 2007370885 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: MARIA MARLENE SILVA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DOS SANTOS VIVIANI RJ0137672 INTERESSADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDO POR NAO CONHECER DO RECURSO.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.26358 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010284520 Protocolo: 2008140325 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO RJ0079072 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA RJ0093223 APDO: PAULINA MARIA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGAFO 1o. DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, REFORMANDO A SENTECA DE PRIMEIRO GRAU APENAS QUANTO AOS HONORARIOS SUCUMBENCIAIS.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.37332 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011254899 Protocolo: 2008200854 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 1: OUDUVALDO NERY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, COM FULCRO NO AT. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.38976 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070610057975 Protocolo: 2008209064 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: AUREA VIEIRA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, CONHECO DO RECURSO, NEGO-LHE PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557 CAPUT DO CPC.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.39370 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/F/PGTO. 20062080098537 Protocolo: 2008210720 APTE: FATIMA APARECIDA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ESPOLIO DE BOAVENTURA MOREIRA DE SOUZA REP/P/S/INV MARCIO MOREIRA DE SOUZA ESPOLIO DE MARINA QUITAO DE SOUZA REP/P/S/INV MARCIO MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CECILIA JOSE MAIA RJ0043325 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 557 CAPUT, DO CPC.\r\n\r\nId: 629269" ], "629268": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008223237 IMPTE: WANDERSON DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA RJ0107069 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...O MAIS JUSTO E QUE SE CONCEDA A LIMINAR, NA FORMA REQUERIDA, PERMITINDO AO CANDIDATO QUE PARTICIPE DO CERTAME, NA DEPENDENCIA DO QUE SE DECIDIR PARA ESTE MANDADO DE SEGURANCA. OFICIE-SE E NOTIFIQUE-SE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008226366 IMPTE: ANA HELEM GUEDES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO LUCIO TELES RJ0092911 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO A LIMINAR QUANTO A SUSPENSAO, CUJO PROCESSO ADMINISTRATIVO DEVE SER ENCAMINHADO E AS INFORMACOES DE PRAXE PRESTADAS, NO PRAZO LEGAL. OFICIE-SE E NOTIFIQUE-SE. APOS, AO MP.\r\n\r\nId: 629268" ] }, "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": { "Atos": { "629270": [ "IIIE - Acórdão", "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.362 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010528795 Protocolo: 2008066783 AUTOR: BRENO FERNANDES MOREIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA FERNANDES MOREIRA LEITE RJ0058213 REU 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA REU 2: ERNANDES CARREIRO DE SOUZA REU 3: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA RJ0084773 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.418 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200894519 IMPTE: EMILSON TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEAO RJ0076814 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA MARIA DE SOUZA RODRIGUES RJ0130514 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4386 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050011549980 Protocolo: 200838605 AGTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5071 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011597961 Protocolo: 200845346 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO RJ0017512 AGDO: MARIA BOTELHO LOURENCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5565 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070540089804 Protocolo: 200850850 AGTE: EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI RJ0004456 ADVOGADO 2: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 AGDO: SUZANE DA COSTA DINIZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7299 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082090015736 Protocolo: 200868349 AGTE: ANTONIO FERNANDO DRAGO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEILDA LEMOS LUCIDI RJ0031725 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA FERRACIOLI CORTES RJ0081524 AGDO: VIVIANE BALDANZA DRAGO Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10204 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZACAO) 20070040913780 Protocolo: 200896094 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 ADVOGADO 2: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO RJ0134497 AGDOS: EUDIS RODRIGUES JARCEM JOSE CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO RJ0092823 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10928 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (INDENIZACAO) 20052090040402 Protocolo: 2008103915 AGTE: SOLANGE SILVA ARAUJO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU RJ0034785 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR RJ0077309 AGDO: BOAVISTA BARRA VEICULOS E GARAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA RJ0089689 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS RJ0107763 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14864 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20080010326813 Protocolo: 2008140544 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15455 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO OR DINARIA 20070012206535 Protocolo: 2008146201 AGTE: FLAVIA ALITTA MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ALITTA MOREIRA DA COSTA RJ0130010 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15757 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011010489 Protocolo: 2008147842 AGTE: THIAGO RIBEIRO LADEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS RJ0095293 AGDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15848 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020118676 Protocolo: 2008148646 AGTE: ALVARO CARLOS VITORIO PORTO ADVOGADO: DR(a). JHANSEN DA SILVA PORTO RJ0129224 AGDO: ABN AMRO BANK BANCO REAL Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15987 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20080011085003 Protocolo: 2008150331 AGTE: IVAN DA COSTA BARROS ADVOGADO: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO RJ0115510 AGDO: ZENIA SILVEIRA BARROS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16562 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980010667233 Protocolo: 2008156198 AGTE: BARRA FREE PISCINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SITO KOWSMANN RJ0062723 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DAMOUS RJ0022991 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17530 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL C/C INDENIZATORIA 20080011320405 Protocolo: 2008165941 AGTE: NILO MIRANDA FILHO ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL E DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18567 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011817310 Protocolo: 2008175681 AGTE: IVAN DA COSTA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO RJ0115510 AGDO: ZENIA SILVEIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA RJ0074616 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20311 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20080630032780 Protocolo: 2008191700 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: LUIZ ANTONIO MASSI COELHO ADVOGADO 1: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO RJ0052307 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEI NUNES RJ0064266 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20816 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080011270487 Protocolo: 2008195972 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 AGDO: FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL RJ0100815 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA RJ0099484 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21125 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011663254 Protocolo: 2008198070 AGTE: VIVIANE SOARES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA RJ0130792 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21162 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20080210296476 Protocolo: 2008198697 AGTE: SHEILA DA SILVA LEANDRO ADVOGADO: DR(a). ALINE GOMES DOS SANTOS RJ0121099 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21207 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080420070340 Protocolo: 2008199502 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 AGDO: FERNANDO KRONEMBERG ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KRONEMBERG RJ0047976 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21443 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010290280 Protocolo: 2008201275 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDOS: CICERO VIRGILIO CORDEIRO MARISA FERREIRA DE OLIVEIRA WILMA TEIXEIRA BELLO SIMAS ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21501 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010151570 Protocolo: 2008202276 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 AGDO: MARCIO MARTINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21596 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040450019028 Protocolo: 2008202835 AGTE: GENI FRANCISCA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NIRCLES MONTICELLI BREDA SP0026114 AGDO 1: ESPOLIO DE HELENA BARBOZA VIANNA REP/P/S/INV MARIA IZABEL VIANNA TAVARES ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCIO MOTTA DA CUNHA RJ0082220 AGDO 2: DECOR PEDRAS REAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MATEUS DOS SANTOS OLIVEIRA SP0213764 AGDO 3: MOACIR ALEXANDRINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MOISES MOREIRA CARREIRO RJ0119468 AGDO 4: MARIA ANTONIETA DA SILVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA RJ0105746 AGDO 5: MARCIAL DE ABREU CORREIA ADVOGADO: DR(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR RJ0123407 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21775 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080010166240 Protocolo: 2008205029 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 AGDO: LOURDES FREIRE PIRES REP/P ROSANE FREIRE PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21960 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070360050703 Protocolo: 2008206485 AGTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: EDMILSON PEREIRA LUCIO ADVOGADO: DR(a). JOSE AIRTON DE PAULA FILHO RJ0119451 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO(ART.532 DO C.P.C.) 2008.011.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200700147750 AGTE: PEUGEOT DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 AGDO: DENISE MARIA GONZAGA GORGA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DONATO D'ANGELO RJ0079034 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA SANTOS RJ0078476 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO RJ0114987 INTERESSADO: BRETAGNE COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALDSON RANGEL ALECRIM RJ0052837 ADVOGADO 2: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER RJ0092649 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.21065 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052879 Protocolo: 2007102077 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MDW ENGENHARIA LTDA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.6445 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610030246 Protocolo: 2008031415 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CREMILDA MATTOS BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CRIS TINA CARNEIRO CASTILHO RJ0102583 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO RJ0023415 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.6553 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020020189087 Protocolo: 2008031178 APTES 1: ANDREA CRISTINA PESSOA DE SOUZA PEDRO DE SOUZA COUTO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APTE 2: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 APTE 3: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA RJ0118920 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.7414 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 991200846100 Protocolo: 2008039387 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA APDO: FRANCO BRASILEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA RJ0050347 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.7776 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050011128523 Protocolo: 2008042044 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MEM DE SA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE ARAUJO ASSAD RJ0115632 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DE ALMEIDA SILVA RJ0117269 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.8349 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20070010161354 Protocolo: 2008043125 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APDO: PAULO CESAR DUARTE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS RJ0119681 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.8401 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011677690 Protocolo: 2008044324 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 APDO: OLGA MARQUES SOARES DE GOUVEA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU RJ0056545 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.9221 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20070310004370 Protocolo: 2008048692 APTE: CLITO LUGAO DA VEIGA ADVOGADO: DR(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA RJ0074059 APDO: LUIZ DIAS QUINTANA ADVOGADO: DR(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA RJ0037034 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.9773 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100033085 Protocolo: 2008051252 APTE 1: SEBASTIAO DE LIMA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DIAS DE SA RJ0023141 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA RJ0090619 APDO 1: DALZISA RODRIGUES ZAGO ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 APDO 2: SEBASTIAO DE LIMA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DIAS DE SA RJ0023141 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2. NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.9992 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010732989 Protocolo: 2008051857 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A APDO: SONIA TERESA ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.11103 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020010609900 Protocolo: 2008058616 APTES 1: ESPOLIO DE HORACIO DE SOUZA DIAS REP/P/S/INVENTARIANTE MARGARIDA BRITTES DIAS MARGARIDA BRITTES DIAS SONIA REGINA DIAS MARTINS LUCIA HELENA BRITTES DIAS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA RJ0059384 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO RJ0104227 APTE 2: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VANUSA MURTA AGRELLI RJ0079131 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO RJ0110803 APTE 3: CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA ANA ADVOGADO 1: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR RJ0080073 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA REIS E SILVA RJ0130074 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.11103 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020010609900 Protocolo: 2008058616 APTES 1: ESPOLIO DE HORACIO DE SOUZA DIAS REP/P/S/INVENTARIANTE MARGARIDA BRITTES DIAS MARGARIDA BRITTES DIAS SONIA REGINA DIAS MARTINS LUCIA HELENA BRITTES DIAS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA RJ0059384 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO RJ0104227 APTE 2: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VANUSA MURTA AGRELLI RJ0079131 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO RJ0110803 APTE 3: CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA ANA ADVOGADO 1: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR RJ0080073 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA REIS E SILVA RJ0130074 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.11241 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB. 50089 ACIDENTARIA 850380017030 Protocolo: 2008057544 APTE: MARIA DO CARMO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES RJ0011384 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.12609 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2005.001.111556-5 - EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA- 20060011523918 Protocolo: 2008066141 APTE: RICARDO BLANQUET RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO RJ0082177 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EMILIA DE CASTRO LINS SOARES RJ0144635 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA RJ0094373 APDO: BIANCA MENEZES BLANQUET RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO RJ0072331 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO RJ0072331 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.12970 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO DECLARATORIA 2007.001.103185-5. 20070011031855 Protocolo: 2008068497 APTE: TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IAN BARBOSA SANTOS RJ0140476 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 APDO: HELIO CARLOS MOCELLIN ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES RJ0113823 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.12970 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO DECLARATORIA 2007.001.103185-5. 20070011031855 Protocolo: 2008068497 APTE: TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IAN BARBOSA SANTOS RJ0140476 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 APDO: HELIO CARLOS MOCELLIN ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES RJ0113823 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.14280 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610047010 Protocolo: 2008074881 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SYLVIO SANTOS MARTINS RAYMUNDO Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.14411 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 930020020727 Protocolo: 200873919 APTE: CARLOS HENRIQUE LABANCA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS RJ0062374 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS RJ0065286 APDO: MARIA REGINA REIS DA COSTA LABANCA ADVOGADO: DR(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO RJ0050851 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.16478 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060020648365 Protocolo: 2008087714 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES APDO: CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S A Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.16911 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.014.000321-8 TB-6381 20050140263900 Protocolo: 2008090827 APTE: ANTONIO ABDU NEME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA RJ0047536 APDO: ESPOLIO DE MILTON PIRES DE AZEVEDO REP/P/S/INV TEREZINHA FERRAIUOLI DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER RJ0089015 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.17314 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062080019170 Protocolo: 2008091139 APTES: GILBERTO CESAR VIEIRA DE REZENDE MONICA VALERIA LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO RJ0036343 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.17781 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 970010825857 Protocolo: 2008093954 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ADILSON OBELARD DOS SANTOS BAPTISTA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.17875 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: ALIMENTOS 20040830045840 Protocolo: 200894700 APTE: AMANDA LOUZADA IZABEL REP/P/S/MAE SIRLEIA GOMES LOUZADA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ODAIR JOSE IZABEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.18068 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011398186 Protocolo: 2008095473 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: MARIA LUCIA PEREIRA DA FONTE ADVOGADO: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ RJ0117821 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.18455 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010261038 Protocolo: 2008097946 APTES: EDMILSON THEODOZIO DA SILVA MARCELO CARDOSO SOUTO ADVOGADO: DR(a). PAULO NORBERTO HACK RJ0012429 APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.18638 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20062020131123 Protocolo: 2008100361 APTE 1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APTE 2: ENY DE SOUZA OLIVEIRA THIAGO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOAO SIDNEY CHAGAS RJ0116598 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE PARCIALMENTE O 1. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.20454 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011047689 Protocolo: 2008109983 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APTE 2: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). MARINA VELLOSO PEREIRA RJ0146355 ADVOGADO 3: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO RJ0044272 APDO: ZILA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS RJ0104870 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.20454 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011047689 Protocolo: 2008109983 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APTE 2: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). MARINA VELLOSO PEREIRA RJ0146355 ADVOGADO 3: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO RJ0044272 APDO: ZILA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS RJ0104870 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.22728 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010608594 Protocolo: 2008123435 APTE 1: ANDRE GUITCIS ADVOGADO 1: DR(a). CLITO FORNACIARI JUNIOR SP0040564 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DE CARVALHO GUERRA SP0174272 APTE 2: LAPIDACAO AMSTERDAM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR FARO DE CASTRO RJ0050169 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.23695 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030040341374 Protocolo: 2008127550 APTES 1: ANGELITA CRENICE DE MACEDO BELO TAMIRES DE MACEDO BELO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APTE 2: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO RJ0132867 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.24375 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20042100029468 Protocolo: 2008130233 APTE: WILLIAM GURGEL MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR RJ0100161 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO RJ0101614 APDO: AVON COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO RJ0140523 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL BLANES FELIX RJ0127200 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.25694 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010078743 Protocolo: 2008137128 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES RJ0099135 APDO: MAISA SILVIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA RJ0105960 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.25702 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE 20050011310143 Protocolo: 2008136874 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: MARIA DO CARMO VENETILLO ADVOGADO: DR(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO RJ0075959 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.25736 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010082405 Protocolo: 2008136889 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA RJ0147839 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 APDOS: TWIN PLUS COMPRA E VENDA DE VEICULOS LTDA LUIS HENRIQUE LANNES BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CASIMIRO FARIAS RJ0114408 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.25873 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010662148 Protocolo: 2008138460 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APDO: JOAQUIM JOSE VIEIRA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS DA COSTA PEREIRA RJ0144424 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA RJ0065085 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.25927 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 980011662188 Protocolo: 2008138933 APTE: BANCO DA AMAZONIA S A ADVOGADO: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA RJ0071068 APDO: JOSE ADELINO BUARQUE PERLINGEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA RJ0069680 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.26222 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072020083854 Protocolo: 2008139285 APTE: JAQUELINE CABRAL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA RJ0002302A APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO RJ0137331 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.26379 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010933049 Protocolo: 2008140134 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA RJ0129434 APDO: ANA EUDES MOREIRA MARTINS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA RJ0040732 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.26557 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010274124 Protocolo: 2008143516 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LUIZ DE BARROS FRAGA RJ0005677 APDO: DUARTE NUNO MARADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO RJ0067570 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.26647 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062050038204 Protocolo: 2008142431 APTE: CLEMENTINO AUSTNISBERG FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA RJ0121376 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE RJ0098027 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE RJ0113794 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.26836 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050011064843 Protocolo: 2008143226 APTE: VALMIR OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS RJ0009709 APDO: MARIA DA CONCEICAO DA COSTA E SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA RJ0046770 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.27303 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010392029 Protocolo: 2008146005 APTE: NEUZELI MARIA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OLIVEIRA TORRES DE ANDRADE RJ0149110 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.27398 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20072050058382 Protocolo: 2008145902 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO RJ0110910 APTE 2: LEONIR RENATO RODDRIGUES NUNES (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.27410 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040137209 Protocolo: 2008145906 APTE: MIGUEL SANTOS AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA RJ0107322 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO RJ0129599 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL RJ0147617 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.27503 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050380195550 Protocolo: 2008147039 APTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE NOVA IGUACU SETRANSPANI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA RJ0118948 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA APDO 2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, COM ANULACAO DA SENTENCA E DESDE LOGO REAPRECIOU O MERITO DA CAUSA, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.28408 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011594185 Protocolo: 2008151442 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE RJ0140873 APTE 2: ANA MARIA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES RJ0126397 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.28408 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011594185 Protocolo: 2008151442 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE RJ0140873 APTE 2: ANA MARIA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES RJ0126397 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONSTAR: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS DO AGRAVO DO P. 1. ART. 557 CPC NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.29089 Origem: RIO DAS FLORES Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20070480007011 Protocolo: 2008154597 APTES: ADMARIO ROCHA DE AZEVEDO RAFAEL TEIXEIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA RJ0073140 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.29286 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070010434553 Protocolo: 2008156287 APTE: GLOINFO 500 SOLUCOES EM TELEMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MELIANDE RJ0114251 APDO: SERGIO RODRIGUES FRAGA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO ALBUQUERQUE DE CARVALHO RJ0065699 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.29320 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070011349340 Protocolo: 2008157250 APTE: ESTER BORGES DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA RJ0123563 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAMEDE GOMES RJ0148315 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.30201 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 941200065206 Protocolo: 2008159797 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: EDILZA PASSOS ADVOGADO: DR(a). EDILZA PASSOS RJ0019910 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.30408 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20062070077835 Protocolo: 2008161526 APTE: CARLOS DA COSTA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS DA COSTA ROCHA RJ0072035 APDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO RJ0124194 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, FICANDO VENCIDA A DES. HELENA GAEDE,\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.30936 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660109340 Protocolo: 2008164305 APTE: CELIO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS RJ0042505 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.30936 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660109340 Protocolo: 2008164305 APTE: CELIO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS RJ0042505 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONSTAR: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DO P. PRIMEIRO DO ART. 557 CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.31030 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070020102322 Protocolo: 2008164815 APTE: JEOVANA HALASZ DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO RJ0136764 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.31130 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070870005860 Protocolo: 2008164818 APTES: PEDRO MACHADO DA SILVA AMARO MACHADO DA SILVA TEREZA MACHADO DA SILVA VELASCO ALINE MACHADO DOS SANTOS ARLINDA SILVA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS RJ0132350 APDO: TRANSPORTADORA 1040 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ARY FRANCO CESAR SP0123514 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIAN VINICIUS MENCK DOS SANTOS SP0170245 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.31931 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010715001 Protocolo: 2008169114 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 APDO: ARTHUR LOPES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS RJ0130848 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.31940 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870013595 Protocolo: 2008168677 APTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 APDO: ELAINE OLIVEIRA DA COSTA LIMA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS RJ0113207 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.32447 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062080099050 Protocolo: 2008172335 APTE 1: EXPRESSO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 APTE 2: ANDERSON RODRIGUES XAVIER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.32447 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062080099050 Protocolo: 2008172335 APTE 1: EXPRESSO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 APTE 2: ANDERSON RODRIGUES XAVIER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONSTAR: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DO P. 1. DO ART. 557 CPC, DA EXPRESSO UNIAO LTDA E NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ANDERSON RODRIGUES XAVIER.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.32449 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680025755 Protocolo: 2008173392 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: DURVAL DE OLIVEIRA LIMA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.32449 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680025755 Protocolo: 2008173392 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: DURVAL DE OLIVEIRA LIMA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONSTAR: POR UNANIMDIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DO P. PRIMEIRO DO ART. 557 CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.32539 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680046185 Protocolo: 2008173087 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.32868 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010232520 Protocolo: 2008174026 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APTE 2: JOSE DE FATIMA GONCALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JACOB VOLFZON FILHO RJ0111050 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.32973 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040230096227 Protocolo: 2008173771 APTES: CLEUZENI BARROS RODRIGUES JOSIEL INFANTE RODRIGUES GEISIEL BARROS RODRIGUES GEISON BARROS RODRIGUES GEISEANE BARROS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES RJ0137100 ADVOGADO 2: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.33095 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100018114 Protocolo: 2008129876 APTE: JOSE WILSON NOBRE CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES RJ0117082 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA RJ0123251 APDO: MARIA DAS GRACAS ESTELITA GOMES ADVOGADO: DR(a). THELMA DE OLIVEIRA JARES RJ0094532 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.33876 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050360067450 Protocolo: 2008178323 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 APDO: FLAVIA DE SOUZA MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA RJ0097474 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL RJ0131260 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.34501 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070011487280 Protocolo: 2008183735 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDO: SIMONE CARNEIRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO RJ0085499 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.34699 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290428468 Protocolo: 2008184616 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: HANS NEFF Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.34775 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20030380146922 Protocolo: 2008183163 APTE: ROBSON DE SOUZA PADILHA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA RJ0124755 APDO: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO RJ0073225 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.34818 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420087336 Protocolo: 2008185153 APTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA RUA VICTOR LEVY ADVOGADO: DR(a). CAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA RJ0145000 APDOS: JOSE ALFREDO BARROS VOGAS VERA LUCIA RODRIGUES DIAS VOGAS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER RJ0094334 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, VENCIDA A DES. RELATORA, E POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DOS EMBARGOS DECLARATORIOS, DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. CLEBER GHELFENSTEIN.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.34973 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011250987 Protocolo: 2008185228 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: GILMAR DA SILVA WANDA MARIA DA SILVA SEBASTIAO ROBERTO DA SILVA JOSE MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.35349 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060660029304 Protocolo: 2008188309 APTE 1: JOSE BARQUETTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO RJ0122665 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR MEIRELLES ROSA RJ0013160 APTE 3: REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO RJ0131657 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SANTOS BACELAR SP0174738 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.35819 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290098298 Protocolo: 2008190075 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOSE CAVALCANTI Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.36086 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REP.DE DANOS 20070630032133 Protocolo: 2008191582 APTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 APDO: ROSINEA MARIOSA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO RJ0026276 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.36150 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010090657 Protocolo: 2008192206 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA WARWAR ARCHANJO RJ0121462 APDO: CARLOS ALBERTO MARTINS COLLONNA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA RJ0136311 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.36151 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010303239 Protocolo: 2008192318 APTE: ANDRE VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.36200 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010377673 Protocolo: 2008192709 APTE: LUIZ GUILHERME DE SOUZA PAULA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA RJ0074151 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO COELHO JUSTINO RJ0122030 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.36426 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DNOS 20070011216764 Protocolo: 2008193818 APTES: CELIA SILVA DOS SANTOS GLAUCIA SILVA DOS SANTOS CLAUDIA SILVA DOS SANTOS LAZARO SILVA DOS SANTOS CELIO SILVA DOS SANTOS CLAUDIO DA SILVA SANTOS GLAUCIO SILVA DOS SANTOS CARLOS SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL ALVES DA SILVA RJ0106223 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.36905 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010939857 Protocolo: 2008198978 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES RJ0148506 APDO: VALDINEI NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA RJ0082980 ADVOGADO 2: DR(a). RITA BEATRIZ COSTA MOTTA DE ANDRADE RJ0131754 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.37063 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20070010735590 Protocolo: 2008199008 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 4: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: CYNTHIA SANTANA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR RJ0016086 ADVOGADO 2: DR(a). NURIA MANSUR RJ0018446 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA INEZ FRANCISCA RJ0129356 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.37086 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010917497 Protocolo: 2008197772 APTE 1: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA RJ0119353 APTE 2: ALESSANDRO GERALDO (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.37293 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010888535 Protocolo: 2008200829 APTE 1: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS FORTES MATOS SP0222081 APTE 2: DEBORA MANDARINO NAJHAR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS RJ0086285 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA RJ0022555 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: WALISBALDE SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1. RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.37983 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20070080007913 Protocolo: 2008204663 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: DR JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JR. APDO: ULBERT REIZEN SCHUERZ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.38520 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040582864 Protocolo: 2008206272 APTE 1: RICARDO LUIS PEREIRA OLIVEIRA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS RJ0113207 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA RJ0134920 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS RJ0140150 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 629270" ] }, "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": { "Atos": { "629272": [ "IIIE - Decisão", "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/08/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.878 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070040863 Protocolo: 2008185683 AUTOR: JORGE DINELLI ADVOGADO: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA RJ0038692 REU: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB RJ0092579 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO AO DUPLO GRAU OBRIGATORIO ...\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.1026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062090097293 Protocolo: 2008233881 IMPTE: MARTHA LUCIA PIMENTA DE SA COUTO ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA RJ0109146 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PESSANHA DOS SANTOS RJ0072013 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... INDEFIRO A INICIAL DO PRESENTE MANDAMUS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13588 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660077696 Protocolo: 2008128095 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ARLINDO VIEIRA TERRA ADVOGADO: DR(a). EDSON DA SILVA LANA RJ0141531 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18161 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011178027 Protocolo: 2008171541 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM RAFAEL ADVOGADO: DR(a). BRUNO BERNARDO PLAZA RJ0100516 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA RJ0096700 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19151 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420121277 Protocolo: 2008180441 AGTE: OSCAR VASCONCELLOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE RJ0088124 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO RJ0133442 AGDO: CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS RJ0071892 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19383 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011550940 Protocolo: 2008182986 AGTE: VANUZIA DIONIZIO SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO NEVES RJ0026419 AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] DEIXO DE CONHECER DO AGRAVO INOMINADO INTERPOSTO, ...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19453 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080420151351 Protocolo: 2008183853 AGTES: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL DO PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO PMDB DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE RJ0106783 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RJ0099593 AGDO: MANOEL DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO RJ0075754 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, ...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19688 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011530550 Protocolo: 2008186084 AGTE: ROGERIO DE SOUZA GOUVEA ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 AGDO: KATIA REGINA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARNALDO SOARES FILHO RJ0045506 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20662 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 20082020126946 Protocolo: 2008194469 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0148102 AGDO: SORAYA BAYAO GRUTT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DEIXO DE CONHECER EM PARTE DO RECURSO E, NO MAIS, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21123 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010929143 Protocolo: 2008198541 AGTE: MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S A REP/P/S/SINDICO OSMAR BRINA CORREA LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR RJ0066042 AGDOS: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI SEQUIP PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO RJ0030915 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI RJ0028327 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: DIANTE DA CERTIDAO DE FLS. 82, A DECISAO MONOCRATICA PASSA A APRESENTAR PREMISSA EQUIVOCADA, CIRCUNSTANCIA QUE, EM PRINCIPIO, NAO JUSTIFICA A NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO RECURSO, RAZAO PELA QUAL RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 76/78. INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. DE-SE VISTA A PARTE AGRAVADA; APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA PARA PRONUNCIAMENTO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21445 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050360006539 Protocolo: 2008201286 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: ANDREA LOMEU CAMARGO ADVOGADO: DR(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ RJ0133638 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...CONVERTO O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22628 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20080870026713 Protocolo: 2008213133 AGTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 AGDO: ELIANE DE OLIVEIRA ROCHA AMARAL ADVOGADO: DR(a). LUCIANO SANTANA RJ0142780 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22825 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010055940 Protocolo: 2008213718 AGTE: SANDRA MATTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0096912 AGDO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO, A, DO CPC.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23719 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20050011471771 Protocolo: 2008221271 AGTE: DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FURTADO RJ0130363 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO RJ0085104 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23728 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20040010289879 Protocolo: 2008221996 AGTES: FLAVIA MONTEIRO VELOSO ALVES FERNANDA MONTEIRO VELOSO ALVES FABIO MONTEIRO VELOSO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0061891 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO RJ0071615 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A DECISAO ATACADA, DE MODO A CONCEDER A GRATUIDADE DA JUSTICA AS AGRAVANTES.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23815 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070011265593 Protocolo: 2008222883 AGTE: ARCILENE DE MELLO CHINCOLI ADVOGADO: DR(a). SALVADOR PINTO RJ0020901 AGDO: EVA BLUVOL ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS RAPHAEL GLASMAN RJ0123039 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO CORSO MACHADO RJ0117268 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23947 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072080105106 Protocolo: 2008223963 AGTE: AMARO RIBEIRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA RJ0143337 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24163 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050010687905 Protocolo: 2008225284 AGTE: ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO AFE ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO RJ0046391 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: NEGA-SE PROVIMETO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24994 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 20070630055479 Protocolo: 2008232871 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDUARDO FERREIRA PEREIRA AGDO: FLAVIO NEVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JAIR JOSE RAMALHO RJ0060177 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DEFICIENTEMENTE INSTRUIDO O RECURSO, A ELE NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25038 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010926938 Protocolo: 2008233300 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS RJ0121620 AGDO: KLEBER DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.7479 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040011263515 Protocolo: 2008039375 APTE 1: ESPOLIO DE FORTUNEE MANN BOUKAI REP/P/INV ELIAS KHALILI BOUKAI ADVOGADO: DR(a). ELIAS KHALILI BOUKAI RJ0105273 APTE 2: DAVID MANN ADVOGADO: DR(a). DAVID MANN RJ0098470 APDOS 1: RENNE MANN SALIM MOUSSA EL MANN ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 APDO 2: DAVID MANN ADVOGADO: DR(a). DAVID MANN RJ0098470 APDO 3: ESPOLIO DE FORTUNEE MANN BOUKAI REP/P/INV ELIAS KHALILI BOUKAI ADVOGADO: DR(a). ELIAS KHALILI BOUKAI RJ0105273 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.28866 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011645419 Protocolo: 2008153231 APTE: ROSALVO AMERICO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.37107 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010354855 Protocolo: 2008199390 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA RJ0110463 APDO: ALFREDO CALVET DE PAIVA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS RJ0029173 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PESSOA SANTOS RJ0134515 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.38615 Origem: SAPUCAIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.20050570004006) 20070570018952 Protocolo: 2008207718 APTE: MUNICIPIO DE SAPUCAIA ADVOGADO: DR(a). CICERO FIGUEIREDO OTTERO RJ0058193 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: ...ASSIM, DIANTE DA FUNDAMENTACAO EXPENDIDA, MANTEM-SE A SENTENCA APELADA TAL COMO LANCADA. ISTO POSTO, NOS MOLDES DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO DE FLS. 16/19 POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.38917 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011037684 Protocolo: 2008208931 APTE: NELSON DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.39400 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 990040076466 Protocolo: 2008211025 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: GERALDO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.40486 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20070380031726 Protocolo: 2008217495 APTE: SALAO ITALO LUSO BRASILEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA RJ0061473 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LIMA DA COSTA RJ0129202 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA, PARA QUE SEJA PRODUZIDA A PROVA PERICIAL.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.40695 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070870030970 Protocolo: 2008218120 APTE: SEBASTIANA DINIZ DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). IVONE GALAXE DO AMARAL RJ0107831 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA RJ0069456 APDO: CENTER OTICA ADVOGADO: DR(a). JOSE DINART FREIRE DE LIMA PB0007541 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA MAJORAR A INDENIZACAO A TITULO DE DANOS MORAIS, PARA R$ 16.600,00 (DEZESSEIS MIL E SEISCENTOS REAIS) E O PERCENTUAL DE VERBA HONORARIA PARA 15% DO VALOR DA CONDENACAO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.40907 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20030210148154 Protocolo: 2008220407 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA RJ0086557 APDO: ROSELENE DE OLIVEIRA JORGE Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.42221 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290152300 Protocolo: 2008225642 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOAO ERMINIO SOBRINHO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 629272" ], "629271": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002.002.13223 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: 2001.120.003909-0 EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2002134638 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE ADVOGADO 1: DR(a). RUY CARDOSO VASQUES RJ0073154 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA GARCIA CUNHA MELO RJ0002117A Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANIFESTE-SE O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO NO SENTIDO SE AINDA POSSUI INTERESSE NO JULGAMENTO DO PRESENTE AGRAVO, ASSINANDO-LHE, A TANTO, O INTERREGNO IMPRORROGAVEL DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE SER NEGADO SEGUIMENTO A ALUDIDA VIA RECURSAL. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30593 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060011098156 Protocolo: 2007316064 AGTE: JOAO FERNANDES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FARIAS DA ROCHA RJ0137846 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GODOY FEITOSA RJ0147558 ADVOGADO 3: DR(a). MICHEL DUTRA BELTRAO RJ0135405 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES RJ0099028 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) FLS. 173: ANOTE-SE ONDE COUBER, COM A OBSERVANCIA DAS CAUTELAS DE PRAXE; 2) APOS, CUMPRA-SE NA INTEGRALIDADE O DESPACHO PROLATADO AS FLS. 174 (\"Cumpra-se... Em pauta para julgamento.\").\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16618 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010937553 Protocolo: 2008156925 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR AGDO: LUCAS GOMES FEITOSA REP/P/S/PAI MANOEL FEITOSA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REVOGO A DECISAO DE FLS. 41. RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 31. SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO. O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO SERA ANALISADO COM A VINDA DAS RESPOSTAS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16786 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011140518 Protocolo: 2008158825 AGTE: MARISTELA SANTOS MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL RJ0022603 ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO REZENDE DINIZ RJ0094107 AGDO: DESTAK IMOVEIS LTDA Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE DE ORDEM...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17834 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20080630025246 Protocolo: 2008168494 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 AGDO: HERMINIA MACEDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Despacho: REVOGO A DECISAO DE FLS. 96. RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 86. SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO. O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO SERA ANALISADO COM A VINDA DAS RESPOSTAS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17915 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20080280043241 Protocolo: 2008168606 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM RJ0129541 AGDO: VINICIUS CRELIER RIBEIRO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18008 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080290005315 Protocolo: 2008170438 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REVOGO A DECISAO DE FLS. 60. RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 50. SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO. O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO SERA ANALISADO COM A VINDA DAS RESPOSTAS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18215 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS 20080540865090 Protocolo: 2008172120 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 AGDO: FLAUSINA FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS RJ0057800 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DE CARVALHO MENDES RJ0092457 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Despacho: REVOGO A DECISAO DE FLS. 79. RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 70. SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO. O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO SERA ANALISADO COM A VINDA DAS RESPOSTAS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18718 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20080010751081 Protocolo: 2008176509 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: STICHTING HUISVESTING SOCIALE EN HUMANITAIRE INSTELLINGEN IN RIO DE JANEIRO HUSOC ADVOGADO: DR(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA RJ0075208 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Despacho: REVOGO A DECISAO DE FLS. 93. RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 86. SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO. O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO SERA ANALISADO COMA VINDA DAS RESPOSTAS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18928 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080540921846 Protocolo: 2008178225 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: RAMELE RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA RJ0127589 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Despacho: REVOGO A DECISAO DE FLS. 82. RECONISDERO A DECISAO DE FLS. 70. SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO. O PEDIDO DE EFEITO SUSPESNIVO SERA ANALISADO COM A VINDA DAS RESPOSTAS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19291 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010400233 Protocolo: 2008181567 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO: JOSE RICARDO PINHEIRO GERMINI ADVOGADO: DR(a). MONICA ANTUNES GUINHO RJ0068612 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19532 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012070020990 Protocolo: 2008184418 AGTE: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS RJ0145344 AGDO: DENISE APARECIDA SANTIAGO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RUBEN TONY VARGAS GHAZALI RJ0099270 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA SILVA SANTOS RJ0101821 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19979 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 20072030140883 Protocolo: 2008188346 AGTE: QUASE PRONTO LANCHES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS RJ0104549 AGDO: JULIO PEREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA RJ0002267A Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: SE O ADVOGADO JA RENUNCIOU, NAO PODE MAIS POSTULAR EM SOCORRO DE SEU EX-CONSTITUINTE. QUANTO A DEFENSORIA, E A PARTE QUE DEVE PROVOCA-LA, NAO O TRIBUNAL.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21931 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012365560 Protocolo: 2008205304 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA AGDO: JANEIDE DE LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA RJ0057887 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23174 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011317868 Protocolo: 2008216903 AGTES: LUCIMARA DE SOUSA SANTOS REP/P/S/GENITORA LUCIA MARIA DE SOUSA COSME JOCIVALDO DE SOUSA SANTOS REP/P/S/GENITORA LUCIA MARIA DE SOUSA COSME FRANCINEIDE DE SOUSA SANTOS REP/P/S/GENITORA LUCIA MARIA DE SOUSA COSME ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: CIA SEGUROS EXECELSIOR S A Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Despacho: VENHAM AS DUAS ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. APOS, A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24414 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011563255 Protocolo: 2008226575 AGTE: SUZANA REGIS BENTO REP/P/S/MAE ANNA MARIA REGIS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ALVARO OLIVEIRA DE FREITAS RJ0075912 AGDO 1: BLAME IT ON RIO 4 TRAVEL AGDO 2: MICHAEL DANE BUTLER ADVOGADO: DR(a). ANDRE FELIPE LOPES DE MOURA RJ0080501 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIMEM-SE OS AGRAVADOS... APOS, AO MINISTERIO PUBLICO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24545 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012103916 Protocolo: 2008228379 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: MARIA JOSE PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA RJ0135486 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES COMPETENTES; 2) OFICIE-SE... PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE A AGRAVADA...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24600 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010984880 Protocolo: 2008228416 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: LIGIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA RJ0102963 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... 2) OFICIE-SE... PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE A AGRAVADA... 4) OFICIE-SE DE ORDEM.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24782 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 980010299992 Protocolo: 2008230201 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDOS 1: SONJA MARIA DOS SANTOS LEITE SALOMYTH FERNANDES JANDYRA CORREIA DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE RJ0084525 AGDO 2: MARIO BOSCO XIMENES PADILHA BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 3: MARIA DE NAZARETH ENNSER ADVOGADO: DR(a). ROSE MARY DOS SANTOS PECA RJ0083368 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 2) INTIMEM-SE OS AGRAVADOS... 3) OFICIE-SE DE ORDEM.\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2008.006.216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE - 2 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA 20052020117550 Protocolo: 2008167744 AUTOR: MARIA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA RJ0121468 REU: ARY MACHADO DE SOUZA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: FLS. 70. DEFIRO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.55365 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040500005433 Protocolo: 2007287330 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 APDO: ANTONIO DE PADUA CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.58698 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20052040127432 Protocolo: 2007308453 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 APDO: CARLOS MENDONCA DA SILVA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: FLS. 99 (\"... seja retirado da capa... o nome dos causidicos atuais e que passe a constar o nome do Dr. LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA.\"): DEFIRO, COM A OBSERVANCIA DAS CAUTELAS DE PRAXE.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.61942 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRAB. 20020020133963 Protocolo: 2007325507 APTE: GESSYVANE LUCAS SALVADOR COSTA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ENNES GONCALVES RJ0089672 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: PAULO SERGIO BRUNO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 424: INDEFIRO, POSTO QUE O PRAZO PARA A EVENTUAL INTERPOSICAO DE RECURSO TERMINOU E ESGOTOU-SE NO DIA 07 DE JULHO DE 2008, QUE CAIU EM UMA SEGUNDA-FEIRA, TENDO SIDO FEITA CARGA DOS AUTOS PELO INSS NO DIA 08 DE JULHO DE 2008, CONFORME NOTICIA E CONSTA DA VISTA AO ADVOGADO A FLS. 419. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.22603 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072070003829 Protocolo: 2008122917 APTE: FATIMA PERDONATI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER RJ0109361 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES RJ0108892 APDO: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: REVOGO FLS. 191...JUNTE-SE A PETICAO NOTICIADA.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.39760 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010403840 Protocolo: 2008214530 APTE: UEMERSON CARDOSO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE RJ0106057 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 629271" ] }, "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": { "Atos": { "629274": [ "IIIE - Decisão", "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/08/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.40047 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010449790 Protocolo: 2008215793 APTES: MARIA NATAL NOGUEIRA DE SELIS JOSE MARIA DE SELIS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.84/87:\"...Nestes termos, DOU PROVIMENTO ao apelo com apoio no artigo 557, paragrafo 1.-A, do Codigo de Processo Civil, para afirmar a competencia do r. Juizo e no merito julga-se parcialmente procedente o pedido para condenar a Apelada no pagamento da indenizacao do seguro obrigatoria em 40(quarenta) salarios nminimos vigentes ao tempo do pagamento, acrescido de juros de mora contados da citacao. A Apelada responde ainda pelas despesas processuais e honorarios de advogado fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenacao.\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.40598 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010710933 Protocolo: 2008218821 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APTE 2: ERIKA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.245/251:\"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao primeiro apelo com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil porque manifestamente improcedente, e DOU PROVIMENTO ao segundo apelo, com lastro no artigo 557, paragrafo 1.-A, do Codigo de Processo Civil, para incluir na condenacao o indice de 19,75%(dezenove inteiros e setenta e cinco centesimos por cento) relativo ao chamado plano Bresser.\"\r\n\r\nId: 629274" ], "629273": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23334 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20080580003376 Protocolo: 2008217838 AGTE: CALCADOS ITAPUA S A CISA ADVOGADO 1: DR(a). WELITON ROGER ALTOE ES0007070 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO RJ0108128 AGDO: REINALDO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VASCONCELOS VARAJAO RJ0129477 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Despacho: Fls.149:\" Oficie-se ao juizo da causa, solicitando informacoes. Intime-se o agravado para responder, no prazo legal. Com as informcoes e a resposta, ou decorrido o prazo, voltem-me...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23425 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010964608 Protocolo: 2008218705 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ROBERTA DE FREITAS SOUZA MACHADO ADVOGADO: DR(a). OTAVIO FERREIRA RJ0082820 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Despacho: Fls.145:\" Defiro o efeito suspensivo requerido somente ate o julgamento do merito do presente recurso, evitando possiveis danos ao ora agravante. Oficie-se, solicitando informacoes e comunicando. Intime-se a agravada para responder, no prazo legal, devendo, tambem, prestar informacoes quanto ao mencionado as fls.05. Com a resposta ou, decorrido o prazo, voltem-me...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23601 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: GUARDA C/C ALIMENTOS 20080011331660 Protocolo: 2008221320 AGTE: THIAGO SZUSTER ASSIST/P/S/MAE YARA OLIVEIRA DE MENEZES DA GAMA E ABREU ADVOGADO: DR(a). DENISE MARIA BRAUNE RJ0097569 AGDO: JOSE MARCOS SZUSTER Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.34:\" Defiro o efeito suspensivo requerido somente ate o julgamento de merito do presente recurso, evitando possiveis danos ao ora agravante. Oficie-se, solicitando informacoes e comunicando. Intime-se a agravante para que, em cinco dias, esclareca a este Juizo aonde estuda e reside o assistido, bem como os comprovantes do alegado, devendo estar ciente da autora do retardo que promove no curso Acao de Alimentos ajuizada, com a interposicao do presente. Intime-se o agravado para responder, no prazo legal. Com a resposta ou, decorrido o prazo, de-se vista ao MP e voltem-me...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23759 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020126708 Protocolo: 2008221651 AGTE: MIRIAN ROMANO DA SILVA FREIRE ADVOGADO: DR(a). MARCIO DOS SANTOS FRAZAO RJ0133268 AGDO: MC CONFIAUTO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ RJ0031152 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Despacho: Fls.145:\" Oficie-se ao juizo da causa, solicitando informacoes. Intime-se o agravado para responder, no prazo legal. Com as informacoes e a resposta, ou decorrido o prazo, voltem-me...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24160 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20020140139416 Protocolo: 2008224879 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA RJ0110463 AGDO: FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS RJ0093466 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES RJ0093685 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Despacho: Fls.298:\" Defiro o efeito suspensivo requerido somente ate o julgamento de merito do presente recurso, evitando possiveis danos ao ora agravante. Oficie-se, solicitando informacoes e comunicando. Intime-se o agravado para responder, no prazo legal. Com a resposta ou, decorrido o prazo, voltem-me...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24321 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: TB49756 INVENTARIO 880010521090 Protocolo: 2008225162 AGTE: ROBERTO FIRMINO BERNARDO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: ESPOLIO DE JOAQUIM DA SILVA PINTO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA CHRISTINA RAMOS PINTO DIAS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JENICE HELENA LEAL RJ0024867 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY AROUCA DE FREITAS LOBAO RJ0048267 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.119:\" Deixo de atribuir o efito supensivo ativo requerido, por nao vislumbrar o alegado perigo de dano. Oficie-se solicitando informacoes. Intime-se o agravado para responder, no prazo legal. Com a resposta ou, decorrido o prazo, de-se vista ao MP e voltem-me...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24850 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20087100015734 Protocolo: 2008230697 AGTE: UNIDADE DE REPOUSO DIVINA LUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS XIMENES RJ0120011 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.33:\" A mingua de prova do alegado, indefiro o pedido de concessao do efeito suspensivo. Oficie-se, para informacoes. Ao agravado. Apos, ao MP.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24903 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011398970 Protocolo: 2008231790 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARIA LUCIA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.477:\" 1) Requisito as informacoes; 2) Intime-se a agravada; 3) Oportunamente, apreciarei o pedido liminar.\"\r\n\r\nId: 629273" ] }, "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Leila Maria Rodrigues Pinto de Carvalho Albuquerque Des. Cristina Tereza Gaulia": { "Atos": { "629276": [ "IIIE - Decisão", "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/08/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.535 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040010389618 Protocolo: 2008098546 AUTOR: CLAUDIA FILOMENA PECANHA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, USANDO A PRERROGATIVA ESTIPULADA NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DECIDO MONOCRATICAMENTE PELA CONFIRMACAO INTEGRAL DA SENTENCA EM REEXMAE OBRIGATORIO DE JURISDICAO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.570 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050380079810 Protocolo: 2008119259 AUTOR: JULIO CESAR OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA RJ0058207 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES BRAGA BARROS RJ0033790 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, USANDO A PRERROGATIVA ESTIPULADA NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DECIDO MONOCRATICAMENTE PELA CONFIRMACAO INTEGRAL DA SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO DE JURISDICAO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24148 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082040072426 Protocolo: 2008225565 AGTE: ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MANN RJ0098470 AGDO: TECNOMANIA IMPORT EXPRESS SERVICE Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (...).DIANTE DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO LIMINAR AO AGRAVO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, CASSANDO A DECISAO AGRAVADA E DEFERINDO AO AGRAVANTE OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24153 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082040072360 Protocolo: 2008225557 AGTE: ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MANN RJ0098470 AGDO: TECNOMANIA IMPORT EXPRESS SERVICE Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (...).DIANTE DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO LIMINAR AO AGRAVO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, CASSANDO A DECISAO AGRAVADA E DEFERINDO AO AGRAVANTE OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\nQuebra 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24156 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082040072440 Protocolo: 2008225554 AGTE: ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MANN RJ0098470 AGDO: TECNOMANIA IMPORT EXPRESS SERVICE Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (...).DIANTE DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO LIMINAR AO AGRAVO NA FORMA DO ARTIGO 557,PARAGRAFO 1-A, CASSANDO A DECISAO AGRAVADA E DEFERINDO AO AGRAVANTE OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24170 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082040072396 Protocolo: 2008225498 AGTE: ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO ADVOGADO: DR(a). DAVID MANN RJ0098470 AGDO: TECNOMANIA IMPORT EXPRESS SERVICE Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (...).DIANTE DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO LIMINAR AO AGRAVO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, CASSANDO A DECISAO AGRAVADA E DEFERINDO AO AGRAVANTE OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24253 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070610046631 Protocolo: 2008226308 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: PLACOM PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: ... CIRCUNSTANCIA QUE LEVA A, COM FUNDAMENTO NO ART 557, PARAGRAFO 1o. A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO RECORRIDA...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24537 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080280069199 Protocolo: 2008228775 AGTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARCOS MAROTTI SALES AGDO: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES RJ0132294 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) ASSIM, NOSD TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO PRESENTE RECURSO DIANTE DA SUA INSTRUCAO DEFICIENTE, POIS QUE VIOLADA A NORMA COGENTE DO ART 525, INC I DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL. OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24990 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070610046941 Protocolo: 2008232280 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: ALPINO CLUBE Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: ... CIRCUNSTANCIA QUE LEVA A, COM FUNDAMENTO NO ART 557, PARAGRAFO 1o. -A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO RECORRIDA...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.52431 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE (2005.001.121953-0 INDENIZATORIA) 20050011219530 Protocolo: 2007271770 APTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: MARIA LUCIA GUTERRES FERREIRA ALVES P/SI E REP/SERGIO DOS SANTOS GUTERRES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALVIM DE ALMEIDA RJ0130919 ADVOGADO 2: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO RJ0103940 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EX POSITIS, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o. A DO CPC, PARA REFORMAR A SENTENCA NA PARTE QUE ESTA EM CONFRONTO COM A JURIPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL, APENAS PARA QUE SEJA EXCLUIDA A CONDENACAO NO PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.34542 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010720161 Protocolo: 2008183570 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 APDO: ESPOLIO DE MARIA ELISA DE FREITAS RODRIGUES REP/P//INV MARIA JOE DE FREITAS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR RJ0135203 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO EM FACE DE ACORDAO (...) DEIXO DE CONHECER O PRESENTE, EIS QUE SE REVELA INADEQUADO AO FIM A QUE SE DESTINA (...).\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.36671 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010364055 Protocolo: 2008195166 APTE: LUCIA HELENA VIDAL SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR SANTOS DIAS RJ0069712 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA RJ0091937 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CIRCUNSTANCIA QUE ME LEVA, COM APOIO NA REGRA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO CIVEL, COMO ORA O FACO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.40791 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070020175982 Protocolo: 2008219251 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA APDO: DISTRIBUIDORA PIRATININGA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: ... EM FACE DO EXPOSTO... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, MANTIDA A DECISAO EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.41648 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680024657 Protocolo: 2008224043 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: ... EM FACE DO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, MANTIDA A DECISAO EM REEXAME NECESSARIO...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.42224 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030030073802 Protocolo: 2008225821 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS RJ0030789 APDO: KIKA DISTRIBUIDORA DE SORVETES LTDA Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: ... EM FACE DO EXPOSTO... NEGA-SE SEGUIMENTOAO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC., MANTIDA A DECISAO EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.42436 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680075850 Protocolo: 2008223996 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DILSON BERDONESCHI TOSCANO DE BRITO RJ0078196 APDO: LUCENIR BARCELOS MARINHO Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: ... EM FACE DO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, MANTIDA A DECISAO EM REEXAME NECESSARIO...\r\n\r\nId: 629276" ], "629275": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24735 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010246155 Protocolo: 2008229768 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 AGDO: GILCILENE PINTO FURTADO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ RJ0112762 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, EIS QUE, PRESNTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DO MESMO. 2. OFICIE-SE, COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES (...) 3. A PARTE AGRAVADA, INTIMEM-SE. 4. APOS, VOLTEM.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24930 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: (TB 16412) INDENIZATORIA 920010311334 Protocolo: 2008231188 AGTE: DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES RJ0087635 AGDO: ANTONIO ROBERTO MARCICANO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO RJ0017109 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: (...) FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA RQUERIDA. VENHAM AS CUSTAS, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS (...).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25101 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080370021131 Protocolo: 2008232826 AGTE: TATU FILMES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO RJ0068934 AGDO 1: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA E PROTECAO AO CONSUMIDOR ABAC ADVOGADO: DR(a). VANDERSON DA SILVA RJ0131159 AGDO 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) VENHAM AS INFORMACOES. 2) INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA, EM QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA. 3) APOS, SERA APRECIADO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 629275" ] }, "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": { "Atos": { "629278": [ "IIIE - Decisão", "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/08/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO HOMOAFETIVA COM PARTILHA 20070310046996 Protocolo: 2007254528 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE MARICA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA INFANCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE MARICA INTERESSADO 1: JOSE CESAR PINTO DE ALVARENGA INTERESSADO 2: MARLON GLAUCO STUDARDT DE LIMA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.29/33.\"...POR TAIS MOTIVOS, DECLARO A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITANTE. COMUNIQUE-SE AOS JUIZOS CONFLITANTES. CIENCIA AO M.P.\".\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980010994931 Protocolo: 200899037 IMPTE: RICARDO LOPES CARDOSO DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA RJ0085146 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 7. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.73/75. \"POSTO ISTO, INDEFIRO A PETICAO INICIAL DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANALISE DO MERITO, NA FORMA DO ART. 267, INCISO I, C/C ARTIGO 257, AMBOS DO CODIGO DE RITOS.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29634 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE PENSAO 20070011131734 Protocolo: 2007306256 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: MARLENE MARIA ANTUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS RJ0060217 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.74 \" NAO CONHECO O RECURSO, POR INEXISTENTE.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.205 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070041811097 Protocolo: 2007375785 AGTE: ANTONIO LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GATTI RJ0100036 AGDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE SAO GONCALO Relator: : JDS. DES. ROSA MANESCHY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.154/155 \"... POR TAIS MOTIVOS, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3078 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090125930 Protocolo: 200826729 AGTE: RICARDO DE SOUZA NUNES ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 AGDOS: JOSE LUIZ NUNES REP/P/S/MAE ANDREIA SINHORELLI CAMPOS DE SOUZA NUNES ANA CAROLINA DE CAMPOS NUNES REP/P/S/MAE ANDREIA SINHORELLI CAMPOS DE SOUZA NUNES ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG RJ0047163 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 157/158: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE PREJUDICADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 529 E 557, AMBOS DO CPC.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7873 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011240262 Protocolo: 200873623 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: ERICK MORAES DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.93/97.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8978 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090125930 Protocolo: 200884609 AGTE: RICARDO DE SOUZA NUNES ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 AGDOS: JOSE LUIZ NUNES REP/P/S/MAE ANDREIA SINHORELLI CAMPOS DE SOUZA NUNES ANA CAROLINA CAMPOS DE SOUZA NUNES REP/P/S/MAE ANDREIA SINHORELLI CAMPOS DE SOUZA NUNES ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG RJ0047163 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 386/388: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM A SUMULA N. 58, DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10861 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010525457 Protocolo: 2008102478 AGTES: ENIVALDO FERREIRA DE ANDRADE VALERIA ILLA BONILHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. LUIZ ANTONIO BARRETTO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.133/136. \"ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAG. 1-A, DO CPC...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11379 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070011672423 Protocolo: 2008107813 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDOS: BRAVISSIMO BAR E RESTAURANTE LTDA SILVIO PEREIRA MARQUES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.193/196: \"TRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO TIRADO CONTRA DECISAO PROFERIDA PELO JUIZO DA 13a.VARA CIVEL QUE RESTOU VAZADA... O RECURSO MERECE PROVIMENTO, DE PLANO... NO MAIS, A DECISAO DE PROVIMENTO, DE PLANO , DO RECURSO, SE JUSTIFICA ... ORA, SE O RELATOR PODE PROVER RECURSO OPOSTO CONTRA DECISAO CONTRARIA A UMA SUMULA OU ENTENDIMENTO DOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, A FORTIORI PODERA FAZE-LO DIANTE DA SENTENCA OU DECISAO QUE ATENTE CONTRA O TEXTO CONSTITUCIONAL.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11606 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060140049096 Protocolo: 2008109844 AGTE: ARIVALDO BARRETO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI RJ0132154 AGDO: IVO LUIS LOUVAIN DOS SANTOS REP/P/S/MAE JOSANE DOS SANTOS LOUVAIN ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO RJ0115833 ADVOGADO 2: DR(a). JANE DA GRACA SOARES RJ0129888 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.82/84. \"POR TAIS MOTIVOS, E NOS TERMOS DO OPINATIVO MINISTERIAL DE FLS. 78/80 CUJAS RAZOES TAMBEM INTEGRAM A PRESENTE DECISAO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12173 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ACAO DE INVENTARIO 20040011133050 Protocolo: 2008115072 AGTE: MARIA DE LOURDES DIAS CADINELLI ADVOGADO: DR(a). JUSSARA FERREIRA PEREIRA RJ0018454 AGDO: MIGUEL ANTONIO DE JESUS DIAS REP/P/S/CURADORA TATIANA PATRICK DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS RJ0108930 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.233/235.\"...POSTO ISTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA A SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12910 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020020155946 Protocolo: 2008120443 AGTES: COMVEM COMERCIAL DE VEICULOS E MOTORES LTDA GUSTAVO DA COSTA PIRES ANTONIO CARLOS DA COSTA PIRES ADVOGADO: DR(a). MARIA IZABEL SILVA RJ0064694 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). MANOEL ANTONIO TEIXEIRA RJ0044208 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 38/43: \"POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14279 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010350184 Protocolo: 2008135164 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: JULIANA DA SILVA VITORINO REP/P/S/MAE LUCIENE CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.164:\"NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DIANTE DO DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART.526 DO CPC\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14739 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080010793944 Protocolo: 2008139789 AGTE: EUGENIO HENRIQUE COLUSSI KRAUSSE ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: CAROLINE MARIE DEO ALVES KRAUSSE REP/P/S/MAE BRUNA AZEVEDO ALVES KRAUSSE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA MADURO COELHO RJ0062808 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.150 \"FACE FLS.143, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15720 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE EXECUCAO 20070011300726 Protocolo: 2008149270 AGTE: RUY DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO AMAURY BELEM RJ0110450 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.187:\"FACE FLS. 179, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15903 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020144833 Protocolo: 2008148070 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: SELMA DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.39/39v.\"...ASSIM, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO, ENTENDENDO CABIVEIS, NO CASO, OS EMBARGOS DE DECLARACAO\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16430 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20072090050011 Protocolo: 2008154485 AGTE: GIUSEPPINA ROSARIA GROSSO CASTIGLIA ADVOGADO: DR(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA RJ0118141 AGDO: ANA CRISTINA CAMARA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA RJ0089155 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES RJ0119618 Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: FLS.80/82.\"...MANIFESTA A IMPROCEDENCIA RECURSAL, PELO QUE, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16640 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080010963941 Protocolo: 2008155886 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: PAOLA MARCELLINO DA COSTA CASTEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO RJ0052554 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.68/69 \"POSTO ISSO, EM SEDE DE RECONSIDERACAO, MANTENHO INTEGRALMENTE A DECISAO DE CONVERSAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO, COM A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17494 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080040164669 Protocolo: 2008164534 AGTES: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MARINS ORLIANO PINHEIRO MOCO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL RJ0049450 ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA BERTIN PIMENTEL RJ0143643 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.292/294 \"...MANIFESTA A IMPROCEDENCIA RECURSAL, PELO QUE, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17650 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20080010722445 Protocolo: 2008166709 AGTE: ALEXANDRE HARATSARIS ADVOGADO 1: DR(a). TELMO SIMOES MATTOS RJ0127750 ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO RJ0124322 AGDOS: KELLY REGINA TARGA HARATSARIS CAIO TARGA HARATSARIS REP/P/S/MAE KELLY REGINA TARGA HARATSARIS ADVOGADO: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA RJ0098161 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.131/132 \"... POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO (ART. 557, CAPUT, CPC).\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17662 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20070400018412 Protocolo: 2008166683 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 AGDO: RONALDO BARBOSA IGREJA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS RJ0108932 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA RJ0133833 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS 96/98. \"...POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18055 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20082080131508 Protocolo: 2008170360 AGTE: CARLOS FELIPE TORRES DE NORONHA ADVOGADO: DR(a). BARBARA DE MELO CID BARRIL RJ0117832 AGDOS: LARISSA PINHEIRO DE NORONHA REP/P/S/MAE ALLANE PINHEIRO PINTO TORRES DE NORONHA FELIPE PINHEIRO DE NORONHA REP/P/S/MAE ALLANE PINHEIRO PINTO TORRES DE NORONHA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 46/47: \"POSTO ISTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, EM VIRTUDE DO MESMO TER RESTADO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18108 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20072090139861 Protocolo: 2008171155 AGTE: MIGUEL ARANEGA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA RJ0020847 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA SOARES FRANCO RJ0137020 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA CHAVES TUPINAMBA RJ0141124 AGDO: CARLA ANSELMO DUFFLES TEIXEIRA ARANEGA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0065241 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0114193 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 60: \"FACE FLS. 55, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18476 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010045265 Protocolo: 2008174333 AGTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 AGDO: JULIANA AVELAR FAGUNDES BARROSO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO RJ0134831 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.147/149. \"ISTO POSTO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO, COMO IMPOE O ARTIGO 527, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18946 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011825082 Protocolo: 2008178903 AGTE: ELIETE DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.55. \"FACE FLS. 53, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19243 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20080010155540 Protocolo: 2008180117 AGTE: AUGUSTO CONTANT ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: SAFRA VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.96/99: \"... POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557,CAPUT, DO CPC...\".\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19801 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070040803949 Protocolo: 2008186908 AGTE: VIACAO ESTRELA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 AGDO: SAMUEL RIBEIRO BEZERRA REP/P/S/PAI LUIZ PEREIRA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). MOISES NEVES DA SILVA RJ0064393 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 73/75: \"...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20052 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010351080 Protocolo: 2008187190 AGTES: BERTOLINA RODRIGUES DA SILVA MIRIAM PEREIRA DA SILVA SALLES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.148/151:\"POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20203 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012447228 Protocolo: 2008188877 AGTE: ADRIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.104/105.\"...POSTO ISSO, EM SEDE DE RECONSIDERACAO, MANTENHO INTEGRALMENTE A DECISAO DE CONVERSAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO, COM A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA\".\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20339 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070035079 Protocolo: 2008191722 AGTE: ANA SUELI DUARTE VILUCE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO RJ0126368 ADVOGADO 2: DR(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0109351 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.76/79: \"... ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA, QUE SE ENCONTRA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, DECRETANDO-SE A INVERSAO DO ONUS DA PROVA EM FAVOR DA AGRAVANTE, NA FORMA DO ARTIGO 6, INCISO VIII, DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20415 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050011362271 Protocolo: 2008191932 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARCOS JOSE DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.91/94 \"... POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21154 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011232228 Protocolo: 2008198930 AGTE: MARIA ANTONIA BORGES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.39/41 \"...POSTO ISSO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ATIGO 527, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21274 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20072090123142 Protocolo: 2008200424 AGTE: GIULIA FURQUIM PAES REP/P/S/MAE ARETUSA MARCIA DELFINO FURQUIM ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA RJ0035910 AGDO: DANIEL CAMARGO PAES ADVOGADO: DR(a). ARY DA COSTA SILVEIRA RJ0056877 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 44/48 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGBO DE PROCESSO CIVIL...\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21316 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080690009180 Protocolo: 2008200620 AGTE: FABIO SOUZA LAGAR ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR RJ0101070 AGDO: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA RJ0009697 Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.66/68.\"MANIFESTA A IMPROCEDENCIA RECURSAL, PELO QUE, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21772 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011185186 Protocolo: 2008203199 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: MARIA DO SOCORRO PASSOS MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE RJ0119971 Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: FLS.69/73: \"... MANIFESTA A IMPROCEDENCIA RECURSAL, PELO QUE, NA FORMA DO ARTIGO 557,CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21870 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012213503 Protocolo: 2008206102 AGTE: JULIANA ROSA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE SUELI DE FATIMA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.67/73.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557 PARAG.1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22238 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080011442523 Protocolo: 2008209206 AGTE: MARIA DE LOURDES VARELA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 35/38: \"POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22540 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082080113002 Protocolo: 2008211430 AGTE: WALTEMIR DE SOUZA LEITE ADVOGADO: DR(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES RJ0054629 AGDO: DANIEL MENDES SANT'ANNA LEITE REP/P/S/MAE NELMA MENDES SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA RJ0104083 Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.131/131V.\"...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23146 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080010430719 Protocolo: 2008216935 AGTE: MARINA GOMES FERNANDES DA MOTTA REP/P/S GENITORA ANA CRISTINA GOMES FRANKLIN ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA DE FRANCA OMENA RJ0058189 AGDO: SERGIO FERNANDES DA MOTTA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.30/31. \"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NAO CONHECO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23749 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 20030110026324 Protocolo: 2008222083 AGTE: TRANSPORTE E COMERCIO DE PESCADOS MAGALHAES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO RJ0055761 AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: FLS.371/372 \"...ASSIM SENDO, O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23789 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20080011593963 Protocolo: 2008221758 AGTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE ADVOGADO: DR(a). ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA RJ0056906 AGDO: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: FLS. 80/81: \"...POR TAIS RAZOES, CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24013 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060011611870 Protocolo: 2008224914 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA JOSE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDOS: RAIMUNDO NICODEMOS BANDEIRA LESSA ODETTE RODRIGUES DE SOUZA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA RJ0022208 Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: FLS.46.\"...POR TAL RAZAO, NEGO-LHE SEGUIMENTO POR SUA INADMISSIBILIDADE, NA FORMA DO ART. 557,CAPUT, DO CPC\".\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.46114 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990660301521 Protocolo: 2007229059 APTES: VALERIA VILLAR JUNQUEIRA DE BARROS MONICA JUNQUEIRA BELACHE PEIXOTO NELSON JUNQUEIRA DE BARROS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE NELSON JUNQUEIRA DE BARROS REP/P/S/INV VERA LUCIA DE ALMEIDA JUNQUEIRA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI RJ0051136 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.304/307 \"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.46174 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 990660301521 Protocolo: 2007229057 APTE: ESPOLIO DE NELSON JUNQUEIRA DE BARROS REP/P/S/INV VERA LUCIA DE ALMEIDA JUNQUEIRA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI RJ0051136 APDOS: VALERIA VILLAR JUNQUEIRA DE BARROS MONICA JUNQUEIRA BELACHE PEIXOTO NELSON JUNQUEIRA DE BARROS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.203/206 \"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.8744 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011380805 Protocolo: 200846156 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDO: MATHEUS REBELO BELTRAO REP/P/S/MAE GLORIA REBELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.266/272\"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENCA.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.14278 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010574773 Protocolo: 2008075291 APTE: ROSA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA RJ0074277 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FUCCI RJ0012711 APDO: ESPOLIO DE KURT PROBER REP/P/S/INVENTAR. LIESE-LOTTE ERICA GOESSEL ADVOGADO 1: DR(a). GISELE MARIA LESSA RJ0119712 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI RJ0131632 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 416/420: \"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.17751 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010613964 Protocolo: 2008094235 APTE: CARLOS RENATO BORGES PINTO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.62/64 \"... POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO ,, NA FORMA DO ART..557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL\".\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.28931 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20070010477801 Protocolo: 2008154811 APTE 1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 APTE 2: VINICIUS VIEIRA BARBOSA REP/P/S/MAE KARLA MARIA VIEIRA ROCHA BARBOSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JUANA NONATO SABA RJ0114028 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.237/242.\"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA O MANIFESTO CONFRONTO DE SUAS RAZOES COM A JURISPRUDENCIA DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.29022 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610087347 Protocolo: 2008155465 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: THEREZA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 88/92: \"POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA QUE SEJA REDUZIDO O VALOR DE CONDENACAO, A TITULO DE HONORARIOS, PARA R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.30891 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010454431 Protocolo: 2008164379 APTE: JOSE CALROS BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU RJ0114413 ADVOGADO 2: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA RJ0127143 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA M HACK Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 84/89: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.31217 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010350977 Protocolo: 2008165682 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS RJ0148512 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 APDO: MONICA CAETANO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA RJ0064750 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.186/193: \"...ISTO POSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC PARA MINORAR O VALOR ARBITRADO A TITULO DE COMPENSACAO POR DANOS MORAIS DE R$ 8.000,00( OITO MIL REAIS) PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), MANTENDO, NO MAIS, A DOUTA SENTENCA GUERREADA.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.32825 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070040054758 Protocolo: 2008173742 APTE: ALDEMIR MENDES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO RJ0116561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO RJ0121040 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0148102 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE RJ0112699 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.129/133:\"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\".\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.33079 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO 20070011547136 Protocolo: 2008175287 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA RJ0114283 APDO: MARIANGELA TAVEIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR GUIMARAES RJ0042360 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.112/117:... ISTO POSTO, DOU PARCIAL PROIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, SOMENTE PARA MINORAR O VALOR ARBITRADO A TITULO DE COMPENSACAO POR DANOS MORAIS DE R$ 8.000,00(OITO MIL REAIS) PARA R$ 5.000,00 ( CINCO MIL REAIS), MANTENDO, NO MAIS, A DOUTA SENTENCA GUERREADA. PUBLIQUE-SE INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.33153 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970011401755 Protocolo: 2008175199 APTES: JOSE CARLOS PEREIRA CARDOSO LEILA OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). REINALDO CORREA MATTOS RJ0070779 APDO: SINESIO BOTELHO DE SOUZA E S/ESPOSA ROSANA CRISTINA KAPALUPO DE SOUZA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.156/158.\"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO IN TOTUM A DOUTA SENTENCA GUERREADA\".\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.33335 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010272838 Protocolo: 2008176702 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS RJ0113585 APDO: JOAO RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA RJ0087445 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.58/62.\"...ISTO POSTO NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA O MANIFESTO CONFRONTO DE SUAS RAZOES COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.33855 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010857269 Protocolo: 2008178320 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: MARILENE LIMA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.80/83 \"... POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, POR ESTAR EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA E COM A JURISPRUDENCIA MAJORITARIA DO TRIBUNAL FLUMINENSE, PRESERVANDO-SE A SENTENCA RECORRIDA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO\".\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.34169 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010159864 Protocolo: 2008180615 APTE: WILLIANS PEREIRA DA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.153/155. \"FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA AS SUAS RAZOES SE ENCONTRAREM MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.34685 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20082030006354 Protocolo: 2008184461 APTE: ARLETTE QUEIROZ PONCE ADVOGADO 1: DR(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES RJ0107299 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0129800 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN RJ0115772 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 88/91: \"ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.35230 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070070032650 Protocolo: 2008185111 APTE: SAAE BM SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO RJ0143393 APDO: EZEQUIEL FERREIRA ARANTES ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO RJ0110656 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE CHAVES RJ0002874 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS79/83.\"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CAPUT, CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES ESTAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.37711 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660148927 Protocolo: 2008202053 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS RJ0091680 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA RJ0114503 APDO: HONORIO FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSIANE DA SILVA REGO RJ0137385 ADVOGADO 2: DR(a). FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS RJ0144927 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.135/138: \"... DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557,CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA AS SUAS RAZOES SE APRESENTAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURIOSPRUDENCIA ITERATIVA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA E DA CORTE SUPERIOR DE JUSTICA. PUBIQUE-SE INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.38445 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011258779 Protocolo: 2008205051 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DA COSTA BARBOSA RJ0108869 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDO: ANTONIO MARCOS ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.101/108 \"...POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1, A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.39685 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012120550 Protocolo: 2008212090 APTE: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: ANTONIO OLIVEIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 91/95: \"DIANTE DO EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO, COM FULCRO NO PARAGRAFO 1-A , DO ARTIGO 557, DO CPC...\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.39708 Origem: COMARCA DA CAPITAL 51 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080011466965 Protocolo: 2008212266 APTE: JOSINEIDE MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 38/40: \"DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO COM FULCRO NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CPC...\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.39976 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011344829 Protocolo: 2008214485 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APTES 2: FRANCISCO XAVIER DE PAULA TEIXEIRA ANTONIA DE PAULA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.92/96:\"... ISTO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS APELOS, TENDO EM VISTA AS SUAS RAZOES SE APRESENTAREM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E EM CONFRONTO COM AS JURISPRUDENCIAS DOMINANTES DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA E DA CORTE SUPERIOR DE JUSTICA.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.40076 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060360031482 Protocolo: 2008216399 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO RJ0147616 APDO: ALEXANDER SILVA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.88/92. \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC...\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.40504 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080210080984 Protocolo: 2008218115 APTE: VALMIR SANTOS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA RJ0080106 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS RJ0123165 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 103/107 \"...POSTO ISTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A ,DO CPC, DOU PROVIMENTO AO APELO,...\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.41437 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070080063357 Protocolo: 2008223190 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO RJ0137331 APDO: WAGNER CHAVES DOS SANTOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.43/45: \"... DIANTE DO EXPOSTO,E COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, CUJAS RAZOES SE APRESENTAM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE.\"\r\n\r\nId: 629278" ], "629277": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/08/2008\r\n\r\n001. RECLAMACAO 2008.023.41 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20030010553143 Protocolo: 2008188198 RECLTE 1: JOAO MARTINS FREITAS RECLTE 2: VERA LUCIA PEREIRA FREITAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 36 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 75 \" NEGO EFEITO SUSPENSIVO.\" \" AO MP.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007359080 IMPTE: SILVIA REGINA DE SOUZA LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS RJ0084760 ADVOGADO 2: DR(a). MOISES JULIO BORMAC RJ0100352 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 68 \"J. A IMPETRANTE\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008211520 IMPTE: GAZPARK PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS RJ0131830 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL GONCALVES RJ0130700 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA MARTINS NOVIS RJ0147112 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 76. \"NEGO LIMINAR; A PGE; AO MP.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12905 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062020039309 Protocolo: 2008119448 AGTE: AIB AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ RJ0123328 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS RJ0107763 AGDO: ELANE CARVALHO DE AZEVEDO PORTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES RJ0093205 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN FELIPE SILVA RJ0127484 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 135: \"COMPROVE A PARTE AGRAVANTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16067 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20060020139770 Protocolo: 2008150613 AGTES: TANIA GOUVEA TOMAZ RENATA GOUVEA TOMAZ ADVOGADO 1: DR(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE RJ0102607 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA RJ0110463 AGDOS: ELZA MARIA KATTENBACH JOSE ALEXIS RODRIGUES IOLANDA COE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA RJ0131462 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.66: \"NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM O EFEITO SUSPENSIVO, QUE FICA INDEFERIDO. A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16138 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20080010991810 Protocolo: 2008150930 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE MURITIBA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS. 138: \"A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16364 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100058355 Protocolo: 2008152660 AGTE: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 AGDO: ELIANE FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.69 \" A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17167 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070280130664 Protocolo: 2008162492 AGTE: KAXUXA COMERCIO E CONFEITARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE FIORETTI BENTO RJ0084342 AGDO: LUIZ SERGIO BATISTA DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SANTOS LIMA RJ0130956 ADVOGADO 2: DR(a). NILSON AMORELLI RJ0062489 INTERESSADO: IRMAOS BR COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA RJ0111704 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS PINTO DA SILVA RJ0115221 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.98: \"ENTAO, SUSPENDO O ANDAMENTO DO FEITO ATE O JULGAMENTO DO A.I. COMUNIQUE-SE DE IMEDIATO. APOS, VOLTEM.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17847 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20080011374426 Protocolo: 2008168504 AGTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 AGDOS: CCR CAMISETERIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA MARCILON ALMEIDA DE MELO ADVOGADO: DR(a). LARISSA DANTAS RUIZ RJ0097601 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.136: \" A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18875 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010723204 Protocolo: 2008177834 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM RJ0117811 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 AGDO: MARIA CRISTINA DONAIRE GUTIERREZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM RJ0117811 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.178: \"DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19034 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20080060016108 Protocolo: 2008179462 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 AGDO: GILDA LUIZA PECKOLT ADVOGADO: DR(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA RJ0092220 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS. 58 \" AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19089 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NO PROCESSO 2005.208.007425-7) 20072080153721 Protocolo: 2008180307 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDOS: IETC IRMAOS TEDESCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CESAR DOS SANTOS TEDESCO CELSO DOS SANTOS TEDESCO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA RJ0093039 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS. 145: \"A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19703 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020280007223 Protocolo: 2008186210 AGTE: SEXTANTE ENGE NHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES RJ0097879 ADVOGADO 2: DR(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA RJ0126127 ADVOGADO 3: DR(a). LILIAN GOMES CHAVES DE CARVALHO RJ0129129 AGDO: LOCASTROM LOCACOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDISON RIBEIRO RJ0021187 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.129.\"A PARTE AGRAVADA\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19857 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA DE FAMILIA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE INTERDICAO 20072050038693 Protocolo: 2008187560 AGTE: EUFIGENIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.34: \"AUSENTES OS REQUISITOS, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO MP.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21074 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20032030069522 Protocolo: 2008196777 AGTE: ISABEL CRISTINA TEODORO FILARDIS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO RJ0123034 AGDO: CARLOS CUNHA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RIBAMAR BAZILIO BARBOSA RJ0003027 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.401: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21189 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010958300 Protocolo: 2008199172 AGTE: ADRIANA COSTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA RJ0088485 AGDO: CAC CAIXA DE ASSSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA RJ0095449 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 47: \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21486 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011582369 Protocolo: 2008202136 AGTE: DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA RJ0089967 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES RJ0113481 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.100.\" ... INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ARTIGO 527,v, CPC\" FLS. 115/116. \"AB INITIO, DEVE A EMPRESA IMPETRANTE, AQUI AGRAVANTE. SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO, PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO DO AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 102/105, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, NA FORMA DA PORTARIA 2574/2002, DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA...DESSE MODO, CONCEDO A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA PELA IMPETRANTE PARA QUE SEJA CONSIDERADO SUPRIDO, POR AGORA E ATE A DECISAO DE MERITO DO PRESENTE RECURSO, O ITEM 14 B.6 DO EDITAL, MANTENDO A RECORRENTE NO CERTAME, E SEM INTERRUPCAO NO SERVICO DE ABASTECIMENTO DAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA. OFICIE-SE COM URGENCIA AO DOUTO JUIZO A QUO...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21515 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110071442 Protocolo: 2008202507 AGTE: UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA RJ0091843 AGDO: MARIA DA GLORIA BORGES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS RJ0108888 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.159:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO; AO AGRAVADO\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22458 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010109675 Protocolo: 2008211449 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDOS: MARCIA DE FREITAS GRAO MONIQUE DE FREITAS GRAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 134-VERSO: \"DISPENSO INFORMACOES FACE FLS. 131. NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22647 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010127164 Protocolo: 2008212440 AGTE: SALE DE CAMPO GRANDE SUCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO RJ0084799 AGDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS RIBEIRO RJ0084687 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO RJ0103446 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.130: \"DISPENSO INFORMACOES FACE FLS.89. NEGO EFEITO SUSPENSIVO; AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22783 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010563112 Protocolo: 2008213506 AGTE: ANTONIO FELIX DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES RJ0128448 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.160.\"AUSENTES OS REQUISITOS QUE O AUTORIZAM, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A PARTE AGRAVADA\".\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23391 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010548469 Protocolo: 2008218490 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO PROC. EST.: DEBORA MAY AGDO: OLGA OLCESE DE SOUZA CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.72.\"SOLICITO INFORMACOES AO JUIZO MONOCRATICO. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC. APOS, AO PARQUET\".\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23445 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010293078 Protocolo: 2008219262 AGTES: CARLOS AUGUSTO MARIA DA GLORIA GONCALVES AUGUSTO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). ALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO RJ0150642 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Despacho: FLS.17 \" INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA.\" \" RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 48 HS. SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23470 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: REVISIONAL 20060780016489 Protocolo: 2008218698 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA RJ0151056 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 AGDO: CARLOS CESAR FOLLY ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA RJ0118053 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.277-V: \"CONSIDERANDO QUE NA BUSCA DO ANDAMENTO DO FEITO, CONSTATEI EXPEDICAO DE MANDADO DE PAGAMENTO DEFERIDA EM 30/07/08, OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. APOS, EM CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23516 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082020099360 Protocolo: 2008219936 AGTE: MARCOS VINICIUS FILGUEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 AGDO: PEDRO HENRIQUE DA SILVA FILGUEIRA REP/P/S/MAE MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELE SECCHIN DE MELLO RJ0139230 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.46 OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC. AO MP.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23618 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010790606 Protocolo: 2008221567 AGTE: VICTOR LEONARDO LOURENCO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 29: \"SUSPENDO O ANDAMENTO DO FEITO ATE DECISAO NESTE AGRAVO. COMUNIQUE-SE E SOLICITEM-SE INFORMACOES.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23807 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011762979 Protocolo: 2008223150 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.BRUNO LEMOS M DA SILVA AGDO: ANDERSON GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE ALVES SA PANTOJA RJ0001459B ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.166-V:\"DISPENSO INFORMACOES FACE FLS.142;NEGO EFEITO SUSPENSIVO; AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23904 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070011031909 Protocolo: 2008221614 AGTE: CATIA RAMOS MOREIRA P/SI E REP/S/FILHA JULIA MOREIRA SOUTO MAIOR ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 AGDO: RODRIGO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY RJ0058606 Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLAS.422/422V \" INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO POR NAO VISLUMBRAR A EXISTENCIA DE RISCO PARA A MENOR.\" \"AO REVES, A CONVIVENCIA COM O PAI REVELA, EM PRICIPIO, BENFAZEJA A MANTER OS LACOS DE AFETIVIDADE APESAR DA DISTANCIA DA MORADIA.\" \" DISPENSO INFORMACOES.\" \" AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23914 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080450010782 Protocolo: 2008222849 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO AGDO: MICHAEL WILLIAM ALVARENGA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ENI SOUZA DE ALVARENGA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES RJ0067689 ADVOGADO 2: DR(a). WADY DAHER MG0033853 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.48/49 \"NAO VISLUMBRANDO NA DECISAO AGRAVADA QUALQUER POTENCIALIDADE DE LESAO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO, DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.\" \"OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24218 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012036368 Protocolo: 2008225184 AGTE: EDMILSON TARGINO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 89: \"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24407 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080360061053 Protocolo: 2008227171 AGTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADOS: DR(a). ADILSON MORGADO SP0196591 DR(a). DIOGO DE SOUZA MARTINS ES0077818 DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES RJ0131747 AGDO: NELSON CARLOS DE ALMEIDA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 45-V: \"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME(M) -SE O(S) AGRAVADO(S), NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24505 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011516190 Protocolo: 2008228141 AGTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA RJ0142034 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA RJ0108935 AGDO: MONICA GONCALVES FORTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.168 E VERSO:\"CONSIDERANDO QUE A MERA INVERSAO DO ONUS DA PROVA NESTA FASE DO PROCESSO, NAO E CAPAZ DE CAUSAR QUALQUER LESAO AO AGRAVANTE, INDEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES\".\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24651 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20070110065600 Protocolo: 2008229693 AGTES: ANTONIO CARDOSO DE ALMEIDA OLIVEIRA MARIA MARLENE MARTINS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA RJ0090213 ADVOGADO 2: DR(a). FAGNER FRANCA DA SILVA RJ0142562 AGDOS: NELSON PARMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRAMARES VII ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES RJ0036807 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.56. \"DISPENSO INFORMACOES, FACE FLS. 24; NEGO EFEITO SUSPENSIVO; AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24722 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660071712 Protocolo: 2008230112 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: ROSA NUNES DE OLIVEIRA PIRES ADVOGADO: DR(a). LUCIA CRISTINA RONFINI RJ0064689 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.110:\"DISPENSO INFORMACOES FACE FLS.100; NEGO EFEITO SUSPENSIVO; AO AGRAVADO\".\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24737 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070012186949 Protocolo: 2008229630 AGTES: MARIA DO CARMO INACIO DA SILVA MANOEL BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.104: \" OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.INTIME(M)-SE O(S) AGRAVADO(S), NA FORMA DO ARTIGO 527,V, CPC.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25169 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 20080020154038 Protocolo: 2008233733 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARSEILLE ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE PASTOR DE FREITAS LOMELINO MOTA RJ0095242 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA PASTOR RJ0100944 ADVOGADO 3: DR(a). CELI DE CASTRO BRASIL RJ0097931 AGDO: ARLETTE PINTO E VASCONCELLOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.45,VERSO:\"INDEFIRO, POR ORA A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. OFICIE-SE PARA AS INFORMACOES DE ESTILO\".\r\n\r\n037. ACAO RESCISORIA 2008.006.226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.002.0093975 DESPEJO C/C COBRANCA(AP.CIVEL 2006.001.55312 - 6 C.CIVEL) Protocolo: 2008172513 AUTOR: JAQUELINE DOS SANTOS ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). JULIANA ASSUMPCAO TERGOLINO RJ0149859 REU: CARLOS ALBERTO VALERIO DOS SANTOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.22 COM A FINALIDADE DE ADEQUADAMENTE APRECIAR O PEDIDO DE DEFERIMENTO DOS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA CONSTANTE A FL.03, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE EFETUE A ENTREGA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DE COPIAS INTEGRAIS DAS 03 (TRES) ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA ENTREGUES A RECEITA FEDERAL.\r\n\r\n038. ACAO RESCISORIA 2008.006.291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DIVORCIO 20010080013160 Protocolo: 2008220531 AUTOR: PERINA PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL RJ0121083 REU: EDEVALDO JOSE DE LIMA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.47,VERSO:\"DEFIRO A GRATUIDADE. AO MP\".\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.27891 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011299470 Protocolo: 2007137780 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL RIAN ADVOGADO: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR RJ0016086 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 278: \"RECEBO OS EMBARGOS. A DISTRIBUICAO.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.61141 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011215574 Protocolo: 2007321711 APTE: JAYME FRIEDMAN ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0102499 APDO: CERCILIA REGINA SAMPAIO PICCARDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARTINS TINOCO RJ0097466 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.376 \" AS PARTES.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.6710 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010676317 Protocolo: 200834347 APTES: OURO VELHO COMERCIO DE ROUPAS LTDA NAURA JORGINA BANDEIRA DE ALENCAR AURELIO PIMENTEL DE ALENCAR NETO NADIR DE OLIVEIRA VIDAURRE ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA RJ0090331 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RJ0085315 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.298: \"FLS.292: AO APELADO, FACE O CARATER MODIFICATIVO DOS EMBARGOS.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.29968 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010941757 Protocolo: 2008159512 APTE: ALGARVES ALIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ RJ0121357 APDO: OST TELECOM COMERCIO EM TELECOMUNICACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). NEUSA TELES REVOREDO RJ0029190 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS. 134: \"AO APELADO SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS AS FLS. 127/133.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.35162 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO: 2006.001.1646562) 20070010512590 Protocolo: 2008185062 APTE: JOEL VIEIRA CHAGAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS MORELLI RJ0076537 APDO: MARIA LUIZA OTTONI ADVOGADO: DR(a). JULIO LIMA TOLEDO RJ0113920 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.131:\"VISTA AO APELANTE\".\r\n\r\nId: 629277" ], "629279": [ "IIIE - Vista", "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.3606 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20030011162083 Protocolo: 2008015239 APTE: HIGOR CAMINHA ARRUDA DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). IVAN DA SILVA PEREIRA RJ0019286 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA SUELI GONDAR DE OLIVEIRA MASCARENHAS RJ0091965 APDO 1: MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE RJ0041346 ADVOGADO 2: DR(a). NADIR GONCALVES DE AQUINO SP0116353 APDO 2: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 4: DR(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR RJ0072198 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Relator Designado: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO 0\r\n\r\nId: 629279" ] }, "Corregedoria-Geral da Justiça . Atos do Corregedor-Geral da Justiça": { "Atos": { "629822": [ "IIIE - Aviso (Corregedoria Geral da Justiça)", "XXXIX Concurso Público para Provimento do Cargo de\r\n\r\nTÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA\r\n\r\nda Corregedoria Geral da Justiça,\r\n\r\ndo Quadro Único de Pessoal do Tribunal de Justiça\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nXL Concurso Público para Provimento do Cargo de\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nda Corregedoria Geral da Justiça,\r\n\r\ndo Quadro Único de Pessoal do Tribunal de Justiça\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAVISO 491/2008\r\n\r\nO Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no artigo 35 da Resolução 3/2007, do Conselho da Magistratura, publicada no Diário Oficial de 01/10/2007, HOMOLOGA o XXXIX e o XL Concursos Públicos para provimento dos cargos de TÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA e de ANALISTA JUDICIÁRIO, respectivamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 629822" ], "629191": [ "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)", "Processo nº: 2008-200822\r\n\r\nAssunto: REQUER AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CASAMENTO FORA DA SEDE DA CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nMARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHÃES \r\n\r\nLETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS \r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial da 4º Circunscrição de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato da Comarca da Capital - RJ, a realizar o Casamento de MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHÃES e LETÍCIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS, a ser celebrado no dia 27 de setembro de 2008 as 19:30 horas, na Casa Germânica, localizada na Rua Antonio Rangel, nº 210 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação do Juiz de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 629191" ], "629192": [ "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)", "Processo nº: 2008-200821\r\n\r\nAssunto: REQUER AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CASAMENTO FORA DA SEDE DA CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nRODRIGO XAVIER ESTEVES DE ALMEIDA\r\n\r\nBEATRIZ BEZ ARAUJO \r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial da 4º Circunscrição de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato da Comarca da Capital - RJ, a realizar o Casamento de RODRIGO XAVIER ESTEVES DE ALMEIDA e BEATRIZ BEZ ARAUJO, a ser celebrado no dia 03 de outubro de 2008 as 21:30 horas, no Restaurante Real Astória, localizado na Avenida Repórter Nestor Moreira, nº 11 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação do Juiz de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 629192" ], "629190": [ "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)", "Processo nº: 2008-200823\r\n\r\nAssunto: REQUER AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CASAMENTO FORA DA SEDE DA CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nLUIS PAULO MELO DE SOUZA\r\n\r\nCHRISTINA LUCIA EICHLER \r\n\r\nD E C I S à O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial da 4º Circunscrição de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato da Comarca da Capital - RJ, a realizar o Casamento de LUIS PAULO MELO DE SOUZA e CHRISTINA LÚCIA EICHLER, a ser celebrado no dia 12 de outubro de 2008 as 12:30 horas, no Hotel Copacabana Palace, localizado na Avenida Atlântica, nº 1702 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação do Juiz de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 629190" ], "629195": [ "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)", "Processo nº: 2008-194932\r\n\r\nAssunto: REQUER AUTORIZAÇÃO PARA A REALIAÇÃO DE CASAMENTO FORA DA SEDE DA CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nELIAS SALVADOR DUARTE\r\n\r\nMARY SONALIH NERY DE MESQUITA \r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial da 4º Circunscrição de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato da Comarca da Capital - RJ, a realizar o Casamento de ELIAS SALVADOR DUARTE e MARY SONALIH NERY DE MESQUITA, a ser celebrado no dia 07 de setembro de 2008 as 18:00 horas, na Casa de Festas Garden Party, localizada na Estrada do Cafundá, nº 2162 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação do Juiz de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de agosto de 2008\r\n\r\nMARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 629195" ], "629196": [ "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)", "Processo nº: 2008-200820\r\n\r\nAssunto: REQUER AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CASAMENTO FORA DA SEDE DA CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nMOISES CAC\r\n\r\nMARCIA REGINA DE OLIVEIRA GUERRA \r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial da 4º Circunscrição de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato da Comarca da Capital - RJ, a realizar o Casamento de MOISÉS CAC e MÁRCIA REGINA DE OLIVEIRA GUERRA, a ser celebrado no dia 27 de setembro de 2008 as 11:30 horas, no Restaurante Pistache, localizado na Rua Marquês de Olinda, nº 11, Loja A - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação do Juiz de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 629196" ], "629194": [ "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)", "Processo nº: 2008-033211\r\n\r\nAssunto: VACANCIA DO SERVICO DO 6. OFICIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES 6 OF DE JUSTIÇA\r\n\r\nLUIZ GUILHERME DE ANDRADE VIEIRA LOUREIRO \r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nTratam os autos de vacância do Serviço do 6º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes, em virtude da renúncia da delegação de Luiz Guilherme de Andrade Vieira Loureiro, cadastrado sob o nº 90/176, com validade a contar de 01/10/2007.\r\n\r\nEstando devidamente instruídos estes autos, e não havendo mais nada a prover, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/08/2008.\r\n\r\nMARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 629194" ], "629193": [ "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)", "Processo nº: 2008-177962\r\n\r\nAssunto: AUTORIZAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nCAPITAL 14 CIRC RCPN \r\n\r\nNAILTON HONORATO SANTOS \r\n\r\nD E C I S à O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Titular da 14ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de NAILTON HONORATO SANTOS e LUCIANA ARAÚJO DA SILVA, a ser celebrado no dia 24 de agosto de 2008, no Sítio Meio do Mato, situado na Estrada da Ilha, nº 800 - Ilha de Guaratiba - Rio de Janeiro, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nO pedido no que diz respeito à designação do Juiz de Paz, já foi apreciado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça (fls. 05).\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 629193" ], "629197": [ "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)", "ASSESSORIA DE NORMATIZAÇÃO\r\n\r\nProcesso n.º 2006.13174\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.01151\r\n\r\nRecorrente: ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ANOREG /RJ \r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhem-se à Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais para as providências e anotações cabíveis. \r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 629197" ] }, "Núcleos Regionais - Nur": { "Atos": { "629204": [ "IIIE - Atos do Juíz", "'2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11.08.2008\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nAVISO 2º NUR Nº 13 / 2008\r\n\r\nO Dr. ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR, Juiz de Direito Dirigente do 2º Núcleo Regional - Niterói, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, AVISA aos Senhores Servidores vinculados a este 2º NUR que estão abertas às inscrições para os cursos oferecidos pela ESAJ para o mês de SETEMBRO/08, conforme quadro abaixo, bem como esclarece que somente poderão freqüentá-los se estiverem devidamente autorizados pelo superior hierárquico, levando-se em consideração o respectivo público-alvo. Em caso de desistência, deve ser observado o disposto nos parágrafos 1º e 2º do art. 15 da Resolução CCESAJ Nº 01/2006, bem como o art.4º, inciso V, da Resolução CM Nº 04/2000. \r\n\r\nA solicitação de inscrição deve ser feita via e-mail, ou pessoalmente, para os cursos em Niterói (agentecapacit02@tj.rj.gov.br), sendo a confirmação encaminhada via fax, 2613-9548 ou 2613-9554, observadas as formalidades legais pertinentes. As inscrições, ou pedidos de cancelamento, podem ser feitas até 5 (CINCO) dias úteis antes do início do curso pretendido. Maiores informações com os Agentes de Capacitação Otávio Siqueira Pires (Cursos em Niterói e Maricá), tel. 2613-9548 ou 2613-9550, e Iozias Pereira Ignácio (Cursos nas demais Comarcas do 2º NUR), tel/fax 3715-8306 e 3715-8390.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO 30 VAGAS\r\n\r\nDrª Denise Appolinária dos Reis Oliveira\r\n\r\n08/09/2008 a 29/09/2008\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª - 09:00 às 12:00\r\n\r\n30 h/a\r\n\r\n(60 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: REGIÃO OCEÂNICA - Sala de Palestras do Fórum da Região Oceânica - NITERÓI. \r\n\r\nPúblico Alvo: TODOS.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nPROCESSO CIVIL DE EXECUÇÃO\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\nDr. Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos\r\n\r\n09/09/2008 a 09/10/2008\r\n\r\n3ª e 5ª - \r\n\r\n09:00 às 12:00\r\n\r\n30 h/a\r\n\r\n(60 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: NITERÓI - Sala da ESAJ, Rua Visc. Sepetiba, 519/5º andar - Fórum - Centro. \r\n\r\nPúblico Alvo: VARA CÍVEL, FAMÍLIA, VIJI, VARA ÚNICA, JEC, OJA, AVALIADOR, CONTADOR, PARTIDOR, DISTRIBUIDOR, PROGER e DÍVIDA ATIVA.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nDIREITO DAS SUCESSÕES 30 VAGAS\r\n\r\nDr. Eduardo de Azevedo Paiva\r\n\r\n09/09/2008 a 30/09/2008\r\n\r\n3ª,4ª e 6ª - 17:00 às 20:00\r\n\r\n30 h/a\r\n\r\n(60 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: NITERÓI - Sala da ESAJ, Rua Visc. Sepetiba, 519/5º andar - Fórum - Centro. \r\n\r\nPúblico Alvo: PREFERENCIALMENTE servidores lotados em Vara CÍVEL, VARA ÚNICA, Oficial de Justiça, PROGER; Distribuidor; Avaliador; Contador; Partidor; Distribuição. \r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nFUNDAMENTOS DE INFORMÁTICA\r\n\r\n12 VAGAS\r\n\r\nA ser designado pela FESP\r\n\r\n01.09.08 a 03.10.08\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\n30 h/a\r\n\r\n(60 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: NITERÓI - Sala da ESAJ, Rua Visc. Sepetiba, 519/5º andar - Fórum - Centro. Público Alvo: TODOS.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nEXCEL II \r\n\r\n12 VAGAS\r\n\r\nA ser designado pela FESP\r\n\r\n08.09.08 a 24.09.08\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª\r\n\r\n08:00h às 10:00h\r\n\r\n16 h/a\r\n\r\n(32 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: NITERÓI - Sala da ESAJ, Rua Visc. Sepetiba, 519/5º andar - Fórum - Centro. Público Alvo: TODOS.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nEXCEL II \r\n\r\n12 VAGAS\r\n\r\nA ser designado pela FESP\r\n\r\n08.09.08 a 02.10.08\r\n\r\n2ª e 5ª\r\n\r\n16:00h às 18:00h\r\n\r\n16 h/a\r\n\r\n(32 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: NITERÓI - Sala da ESAJ, Rua Visc. Sepetiba, 519/5º andar - Fórum - Centro. Público Alvo: TODOS.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nWORD AVANÇADO\r\n\r\n12 VAGAS\r\n\r\nA ser designado pela FESP\r\n\r\n08.09.08 a 02.10.08\r\n\r\n2ª e 5ª\r\n\r\n18:00h às 20:00h\r\n\r\n16 h/a\r\n\r\n(32 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: NITERÓI - Sala da ESAJ, Rua Visc. Sepetiba, 519/5º andar - Fórum - Centro. Público Alvo: TODOS.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nOUTLOOK 2000 \r\n\r\n12 VAGAS\r\n\r\nA ser designado pela FESP\r\n\r\n22.09.08 a 03.10.08\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª\r\n\r\n08:00h às 10:00h\r\n\r\n12 h/a\r\n\r\n(24 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: MARICÁ - A ser informado pela FESP.\r\n\r\nPúblico Alvo: TODOS.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\nEDEMILSON VALADAO DA MOTA\r\n\r\n08/08/2008 a 29/08/2008\r\n\r\n2ª,4ª,6ª - 09:00 às 12:00\r\n\r\n30 h/a\r\n\r\n(60 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: ITABORAÍ - Sala do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Itaboraí. \r\n\r\nPúblico Alvo: TODOS.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nPROCESSO CIVIL DE EXECUÇÃO\r\n\r\n25 VAGAS\r\n\r\nDr. Alberto Republicano\r\n\r\n08/09/2008 a 29/09/2008\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª - \r\n\r\n09:00 às 12:00\r\n\r\n30 h/a\r\n\r\n(60 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: SÃO GONÇALO - Fórum - Sala do Tribunal do Júri da Comarca de São Gonçalo. \r\n\r\nPúblico Alvo: VARA CÍVEL, FAMÍLIA, VIJI, VARA ÚNICA, JEC, OJA, AVALIADOR, CONTADOR, PARTIDOR, DISTRIBUIDOR, PROGER e DÍVIDA ATIVA.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n25 VAGAS\r\n\r\nDr. Vitor Moreira Lima\r\n\r\n02/09/2008 a 02/10/2008\r\n\r\n3ª e 5ª - \r\n\r\n09:00 às 12:00\r\n\r\n30 h/a\r\n\r\n(60 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: SÃO GONÇALO - Fórum - Sala do Tribunal do Júri da Comarca de São Gonçalo. \r\n\r\nPúblico Alvo: TODOS.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\n25 VAGAS\r\n\r\nDrª Juliana Cardoso M. de Barros \r\n\r\n10/09/2008 a 01/10/2008\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª - \r\n\r\n09:00 às 12:00\r\n\r\n30 h/a\r\n\r\n(60 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: RIO BONITO - Fórum - Sala do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Bonito. \r\n\r\nPúblico Alvo: TODOS.\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº 194/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 188.945/2008; RESOLVE designar JOSEFA MARIA DA SILVA BORGES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/22586, para exercer a função de Substituto do Responsável pelo Expediente da 3ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo. Publique-se. Niterói, 11/08/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 195/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 188.355/2008; RESOLVE designar ANA PAULA DE LEMOS CASCALHEIRA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/18664, para exercer a função de Substituto do Escrivão da 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói. Publique-se. Niterói, 11/08/2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 120.195/2008- Despacho: De acordo com as informações prestadas através do Laudo Pericial emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (fls. 21) , DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde de RITA DE CASSIA MEDEIROS SARAIVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14774, atualmente lotada no Núcleo Especial do NUR 2 e prestando auxílio no 2º Núcleo Regional Niterói, no período de 15/05/2008 a 27/05/2008 (13 dias), nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 11/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº 187.425/2008- Despacho: Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde, formulado por LUCIMAR MEDEIROS COELHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 10/28035, lotada no 2º Núcleo Regional - Niterói, no período de 19/07/2008 a 02/08/2008 (15 dias), nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 11/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº 188.355/2008- Despacho: 1- Lavre-se ato, publicando-o, designando ANA PAULA DE LEMOS CASCALHEIRA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/18664, como Substituta da Escrivã da 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói. 2- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 11/08/2008. \r\n\r\nProcesso nº 189.776/2008- Despacho: Tendo em vista o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde, formulado por KATIA DE FIGUEIREDO DE SANT ANNA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/23231, lotada na Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis e Criminais da Comarca de Niterói, no período de 26/07/2008 a 04/08/2008 (10 dias), totalizando 25 dias de afastamento, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 11/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº 194.323/2008- Despacho: Tendo em vista o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde, formulado por MOEMA BRITO MARTINS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/15826, lotada no Núcleo Especial do NUR 2, no período de 31/07/2008 a 09/08/2008 (10 dias), nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 11/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº 197.409/2008- Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por MARIZE LOPES VERISSIMO DE MATTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26345, lotada no Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói, no período de 01/08/2008 a 21/08/2008 (21 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 11/08/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 069.621/2007- Despacho: De acordo com as informações prestadas através do Laudo Pericial emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (fls. 26) , DEFERE-SE o pedido de licença médica para acompanhamento de pessoa da família de VERA LUCIA DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/7026, lotada na 3ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, no período de 01/04/2008 a 29/06/2008 (90 dias), nos termos do artigo 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 11/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº 188.945/2008- Despacho: 1- Lavre-se ato, publicando-o, designando JOSEFA MARIA DA SILVA BORGES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/22.586, como Substituta do Responsável pelo Expediente da 3ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo. 2- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 11/08/2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 145.234/2008- Assunto: Reclamação. Reclamante: José Renato Fiúza, OAB/RJ nº 82873. Serventia: II Juizado Especial Cível. Despacho: Tendo em vista a resposta ofertada às fls. 18/36 pelo Exmº Sr. Juiz e pela Escrivã do II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói/RJ, ora reclamado, intime-se o reclamante para ciência da resposta ofertada, bem como para, se entender necessário, manifestar-se quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se e intime-se. Niterói, 11/08/2008.\r\n\r\nId: 629204" ], "629206": [ "IIIE - Atos do Juíz", "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900, 3º pav., Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\ne-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2008-178914 - Assunto: Elogios - Personagem: ALEXANDRE AUGUSTO AFFONSO DE LACERDA e JOSSAINE GONÇALVES DE SOUZA - Despacho: Face aos termos da promoção supra, anote-se o seguinte elogio “pelos préstimos durante o mês de abril de 2008 quando estive em regime de acumulação no juízo da 1ª Vara desta Comarca, sem os quais se tornaria inviável atender ao volume de trabalho”, proferido pelo MM. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, Dr. Luiz Fernando F. de Souza Filho aos servidores: ALEXANDRE AUGUSTO AFFONSO DE LACERDA, Analista Judiciário, matrícula 01/20404 e JOSSAINE GONÇALVES DE SOUZA, Analista Judiciária, mat.01/25590. Publique-se e arquivem-se. Petrópolis, 05 de agosto de 2008. \r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-059738 - Assunto: Licença Médica - Personagem: SHEILA DE ALMEIDA CARVALHO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos do artigo 110/116 do Decreto 2479/79 c/c 65, VII e § 2.º da CNCGJ, anote-se a licença médica em favor da servidora SHEILA DE ALMEIDA CARVALHO, matrícula 01/22824, Técnica de Atividade Judiciária, à disposição do Juizado Especial Cível Regional de Itaipava da Comarca de Petrópolis, com início em 01/01 e término em 16/01/2008, de acordo com os termos do laudo pericial do Departamento Médico do E. Tribunal de Justiça. Publique-se, comunique-se e arquive-se. Petrópolis, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-094059 - Assunto: Readaptação - Personagem: JOÃO CARLOS SALIP - Despacho: Acolho a promoção supra. Conforme Laudo Pericial emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça, anote-se a readaptação do servidor JOÃO CARLOS SALIP, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/27084, junto à Central de Mandados da Comarca de Petrópolis, em caráter definitivo, com início em 18/07/2008. Publique-se, anote-se, arquive-se. Petrópolis, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-161988 - Assunto: Licença Médica - Personagem: ISAURA ROSEIRO XAVIER FERREIRA - Despacho: Acolho a promoção supra. Remetam-se os autos ao Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça para as providências necessárias. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-199534 - Assunto: Licença Médica - Personagem: LARISSA TAVARES CINTRA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, inciso VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora LARISSA TAVARES CINTRA, Analista Judiciário (OJA), matrícula 01/27138, com início em 31/07 e término em 29/08/2008. Cientifique-se a requerente de que deverá, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, apresentar o requerimento de fls. 02 e o atestado de fls. 03 em seus originais, sob pena de revogação do que ora se defere e, por conseqüência, conversão em falta dos dias eventualmente não trabalhados. Publique-se, anote-se e, após cumprida a diligência acima, arquive-se. Petrópolis, 06 de agosto de 2008. \r\n\r\nProcesso nº. 2008-199831 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: SELMA VIRGÍNIA GIFFONI FERREIRA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-199832 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: SIMONE TEIXEIRA GUIM - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso nº. 2008-199458 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: VANDERLEI BRANCO ESTEVES - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-178952 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ALEXANDRA CRISTINA FERREIRA PRADO VARRICCHIO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-190950 - Assunto: Licença Médica - Personagem: INÁ COELHO MENDES - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, inciso VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora INA COELHO MENDES, Analista Judiciária, matrícula 01/16678, com início em 24/07 e término em 31/07/2008. Cientifique-se a requerente de que deverá, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, apresentar o requerimento de fls. 02 e o atestado de fls. 03 em seus originais, sob pena de revogação do que ora se defere e, por conseqüência, conversão em falta dos dias eventualmente não trabalhados. Publique-se, anote-se e, após cumprida a diligência acima, arquive-se. Petrópolis, 04 de agosto 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-193321 - Assunto: Licença Médica - Personagem: FABIANA MALAVAZI DE PAULA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora FABIANA MALAVAZI DE PAULA, Analista Judiciário (OJA), matrícula 01/27339, lotada na Central de Mandados da Comarca de Teresópolis, com início em 24/07/2008 e término em 14/08/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 06 de agosto de 2008. \r\n\r\nProcesso nº. 2008-199453 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: LUIZ GUSTAVO DA SILVA SAIÃO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-183538 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: LEANDRO SARMENTO D'ORNELLAS - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-192407 - Assunto: Licença Médica p/ Acompanhamento de Pessoa da Família - Personagem: LUCIANA VIEIRA DA SILVA - Despacho: Acolho a promoção supra. Encaminhe-se o pedido de licença para acompanhamento de pessoa da família formulado pela servidora LUCIANA VIEIRA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula 01/18727, com início em 21/07/2008 e término em 25/07/2008, ao Setor de Serviço Social deste NUR para elaboração do laudo social, nos termos do art.65, §5º, da CNCGJ. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 04 de agosto de 2008. \r\n\r\nProcesso nº. 2008-193323 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: CLAUDIA REGINA DE LEMOS MONTEIRO ROMANELLI - Despacho: Acolho a promoção supra. Defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias da servidora CLAUDIA REGINA DE LEMOS MONTEIRO ROMANELLI, Analista Judiciária, matrícula 01/19349, relativas ao exercício de 2008, para o período de 01 a 30/09/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-197389 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: LUIS EDUARDO DOS REIS SOUZA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-199466 - Assunto: Licença Médica - Personagem: ALINE FOFFANO DE SOUZA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, inciso VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora ALINE FOFFANO DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula 01/22377, com início em 01/08 e término em 15/08/2008. Cientifique-se a requerente de que deverá, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, apresentar o requerimento de fls. 02 e o atestado de fls. 03 em seus originais, sob pena de revogação do que ora se defere e, por conseqüência, conversão em falta dos dias eventualmente não trabalhados. Publique-se, anote-se e, após cumprida a diligência acima, arquive-se. Petrópolis, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2004-101517 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: 9º OFÍCIO DE JUSTIÇA, 4º OFÍCIO DE JUSTIÇA e VALDIR PIETRE (OAB-RJ n. 50.639) - Despacho: Tendo em vista a desativação do Cartório do 9º Ofício de Justiça desta Comarca, bem como os esclarecimentos prestados e as providências adotadas pelo Tabelião do Cartório do 4º Ofício de Justiça desta Comarca, nas quais informa que efetuou contato diretamente com o reclamante, se colocando à disposição para efetivar o ressarcimento dos emolumentos pagos, determino o arquivamento deste pedido de providências, tendo em vista que o registro da penhora, objeto do presente, não foi realizado em razão da propriedade do imóvel estar em nome de pessoa diversa do devedor. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-178983 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA e SÍLVIA REGINA RAPOSO MACEDO - Despacho: O considerável lapso de tempo entre o ajuizamento da ação e a data designada para as audiências de conciliação, objeto deste pedido de providência, está relacionado com o número insuficiente de conciliadores e com o aumento de distribuições de feitos na serventia, razão pela qual não se pode responsabilizar pela demora, a chefia do Cartório do JEC do foro regional de Itaipava juntamente com seu Juiz de Direito Titular, que buscam soluções para que as audiências sejam realizadas num menor espaço de tempo possível, demonstrando, com isso, a seriedade e a competência com que agem na prestação do serviço público. Diante do exposto, determino o arquivamento deste pedido de providências, comunicando as providências adotadas ao órgão receptor desta. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso nº. 2008-192399 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: VARA ÚNICA e ALEXANDRE TADEU RAPOSO - Despacho: Diante das providências adotadas pelo setor de fiscalização e disciplina deste núcleo, determino o arquivamento deste pedido de providências. Petrópolis, 01 de agosto de 2008. \r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-140771 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: HUMBERTO PEREIRA GUEDES JÚNIOR (OAB-RJ n. 44.979) e AVALIADOR JUDICIAL - Despacho: Diante do exposto, em observância ao art. 47 do decreto-lei 220/75 e art. 293 do decreto 2479/79, bem como a ausência de dolo, determino o arquivamento deste pedido de providências. Exorto ao Avaliador, bem como àqueles que venham a substituí-lo, que diligenciem junto ao cartório expedidor do mandado avaliatório, a fim de se verificar se há necessidade ou não de formalização de exigência para cumprimento da diligência. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-159718 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: 1ª VARA CÍVEL e WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JÚNIOR - Despacho: Diante da providência adotada pelo M. Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, Dr. CARLO ARTUR BASILICO, determino o arquivamento destes autos. Comunique-se ao responsável pela recepção desta reclamação. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nId: 629206" ], "629207": [ "IIIE - Atos do Juíz", "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900, 3º pav., Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\ne-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2008-130284 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: IRCANO JOSÉ MARTINS GARIGLIO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-055227 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: HÉLIO SALOMÃO CORRÊA ASSUMPÇÃO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-140057 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ANDRÉIA BERTHOLINI ROSADAS - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-158131 - Assunto: Licença Médica p/ Pessoa da Família - Personagem: MÁRCIA CRISTINA PEYROTON LISBOA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos do artigo 117 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença para acompanhamento de pessoa da família em favor da servidora MARCIA CRISTINA PEYROTON LISBOA, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula 01/13126, no período de 01/06 a 20/06/2008. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-164005 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: PEDRO JORGE CHEAR FILHO - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor do servidor PEDRO JORGE CHEAR FILHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/25980, para o período de 01 a 30/08/2008, referente ao primeiro período do primeiro qüinqüênio, restando um saldo de 60 (sessenta) dias a partir de 31/08/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-162278 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: SANDRA MARA VASCONCELOS SOARES - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora SANDRA MARA VASCONCELOS SOARES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/20540, para o período de 01 a 30/08/2008, referente ao primeiro período do segundo qüinqüênio, restando um saldo de 60 (sessenta) dias a partir de 31/08/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-187578 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARIA CECÍLIA SCHMIDT - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-188436 - Assunto: Licença Médica - Personagem: FÁBIO LUÍS EGÍDIO DE OLIVEIRA - Despacho: Acolho a promoção supra. Remetam-se os autos ao Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça para as providências necessárias. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-188437 - Assunto: Licença Nojo - Personagem: CARLOS HERCÍLIO DE CARVALHO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 225, II do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença nojo em favor do servidor CARLOS HERCILIO DE CARVALHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/17125, com início em 19/07/2008 e término em 26/07/2008. Publique-se, anote-se e após os procedimentos pertinentes ao Setor de Serviço Social, arquive-se. Petrópolis, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-192401 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: CLARISSA ROCHA BORDEIRA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-194413 - Assunto: Parcelamento de Férias - Personagem: SHEILA DE ALMEIDA CARVALHO - Despacho: Acolho a promoção supra. No interesse do serviço e de acordo com o disposto no art. 3º, V, do Ato Normativo Conjunto 08/2006, tendo em vista a orientação da Corregedoria-Geral da Justiça recebida por este 3º NUR, considerando-se, ainda, que restam atendidas todos os demais preceitos estabelecidos no supracitado diploma legal, defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias da servidora SHEILA DE ALMEIDA CARVALHO, TAJ, matrícula 01/22824, para que passe a constar de 01/08/08 a 15/08/08 e de 01/12/08 a 15/12/08. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-194416 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: CHRISTINA LOHMANN CASTILHO FURTADO - Despacho: Acolho a promoção supra. Defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias da servidora CHRISTINA LOHMANN CASTILHO FURTADO, Analista Judiciário, matrícula 01/17109, relativas ao exercício de 2008, para o período de 01 a 30/11/2008, por imperiosa necessidade do serviço. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-194418 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: SÉRGIO SILVESTRE DA SILVA - Despacho: Acolho a promoção supra. Altere-se o período de gozo de licença prêmio do servidor SÉRGIO SILVESTRE DA SILVA, AJ, matrícula 01/20124, para o período de 01/11/2008 a 30/11/2008, referente ao terceiro período do primeiro qüinqüênio, conforme requerido. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-194470 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARIA APARECIDA DA SILVA - Despacho: Acolho a promoção supra. Indefiro o pedido, tendo em vista que a servidora MARIA APARECIDA DA SILVA, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula 01/26687, não possui marco de licença prêmio a ser gozado. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-281861 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: RUBENS ABRANCHES VALLEJO - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor do servidor RUBENS ABRANCHES VALLEJO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/24941, para o período de 01/09 a 30/09/2008, referente ao segundo período do quarto qüinqüênio, restando um saldo de 30 (trinta) dias a partir de 01/10/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-000354 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: FÁTIMA APARECIDA FERREIRA VERÍSSIMO KAMIL - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora FÁTIMA APARECIDA FERREIRA VERÍSSIMO KAMIL, Analista Judiciário, matrícula 01/26094, para o período de 01 a 30/08/2008, referente ao primeiro período do primeiro qüinqüênio, restando um saldo de 60 (sessenta) dias a partir de 31/08/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-000356 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: FERNANDO FELIX DA SILVA - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor do servidor FERNANDO FELIX DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/20585, para o período de 01/09 a 30/09/2008, referente ao terceiro período do terceiro qüinqüênio, exaurindo-o. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-157181 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARCELO DA SILVA GOMES - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor do servidor MARCELO DA SILVA GOMES, Analista Judiciário, matrícula 01/26086, para o período de 01/08 a 30/08/2008, referente ao primeiro período do primeiro qüinqüênio, restando um saldo de 60 (sessenta) dias, a partir de 31/08/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-157183 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARCO ANTÔNIO VIANNA DA SILVA - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor do servidor MARCO ANTÔNIO VIANNA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 10/80853, para o período de 01 a 30/08/2008, referente ao segundo período do segundo qüinqüênio, restando um saldo de 30 (trinta) dias, a partir de 31/08/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-159665 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: FÁTIMA CRISTINA DE LEMOS GONZALEZ GIL - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora FÁTIMA CRISTINA DE LEMOS GONZALEZ GIL, Analista Judiciário (Comissário), matrícula 01/13890, para o período de 01 a 30/08/2008, referente ao primeiro período do terceiro qüinqüênio, restando um saldo de 60 (sessenta) dias a partir de 31/08/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-163934 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: CÁTIA REGINA DA SILVA AGUIAR - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora CÁTIA REGINA DA SILVA AGUIAR, Analista Judiciário (Assistente Social), matrícula 01/20660, para o período de 01 a 30/08/2008, referente ao terceiro período do primeiro qüinqüênio, exaurindo-o. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-177705 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARCOS PINTO VIANNA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, p. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-193314 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: DERLY DE SOUZA CABRAL - Despacho: Acolho a promoção supra. Anote-se o cancelamento do gozo da licença prêmio deferida à servidora DERLY DE SOUZA CABRAL, Analista Judiciário, matrícula 10/90919, à disposição da Secretaria da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis, com início em 01/08/2008 e término em 30/08/2008, publicado no D.O. de 19/06/2008. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-193317 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: RODRIGO QUINTELA PIRES - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-157178 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: EDISON IZIDORO DA SILVA JÚNIOR - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor do servidor EDISON IZIDORO DA SILVA JUNIOR, Escrivão, matrícula 01/5063, para o período de 01/08 a 30/08/2008, referente ao segundo período do quarto qüinqüênio, restando um saldo de 30 (trinta) dias, a partir de 31/08/2009. Anote-se a designação da servidora DANIELA PEREIRA SANTIAGO DE LIMA, matrícula 01/23595, como Responsável pelo Expediente da Vara de Família, da Juventude e do Idoso da Comarca de Três Rios, no período supramencionado, em razão da licença prêmio ora deferida. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-163925 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARIA RAQUEL HENRIQUES RABELLO DESSUPÓIO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-186118 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ALINE FOFFANO DE SOUZA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-186123 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA RIBEIRO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-193320 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ELIANA GUILHEN MACHADO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nPortaria nº 032/2008 - DECLARA que o servidor RAUL JORGE DE LIMA FERRAZ PINTO, TAJ, matrícula 01/5284, foi designado, ex officio, para prestar auxílio na Direção do Fórum dos Juizados Especiais da Comarca de Teresópolis, com prejuízo de suas funções na Vara Criminal da mesma Comarca, a contar de 28/07/2008. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-148329 - Assunto: Reclamação - Personagem: TÂNIA MARIA LIOY - Despacho: Tendo em vista os termos da reclamação apresentada diretamente no Setor de Fiscalização e Disciplina, bem como a informação prestada pela Responsável do Cartório do 11º Ofício de Justiça desta Comarca, instauro sindicância em face da escrevente substituta Tânia Maria Lioy, mat. 94/2909, visando uma melhor apuração do fato a ela atribuído. Expeçam-se os atos necessários. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 008/2008 - NUR 3.\r\n\r\nO Juiz de Direito Dirigente do 3º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, DR. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da reclamação feita pessoalmente por Wagno Sergio, cuja descrição, colhida diretamente pelo Setor de Fiscalização e Disciplina deste Núcleo Regional, noticia um comportamento não condizente com as funções inerentes ao preposto contratado por Delegatário de serviço público;\r\n\r\nCONSIDERANDO que tal comportamento teria ocorrido na lavratura de escritura pública de compra e venda e que, em tese, comprometeu a dignidade, o decoro e o desempenho regular da prestação do serviço público, indo de encontro com a norma inserida no art. 30, II da Lei 8935/1994;\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do art. 37 da lei 8935/1994 c/c art. 65, III da CNCGJ, que regulamenta o controle e a fiscalização dos serviços públicos delegados pela administração da Justiça;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - Instaurar Sindicância em face de Tânia Maria Lioy, mat. 94/2909, escrevente substituta do Cartório do 11º Ofício de Justiça da Comarca de Petrópolis, visando melhor apuração do fato a ela atribuído;\r\n\r\n2 - Nomear o Servidor Cristiano Miller França, mat. 01/18725, para funcionar como secretário da presente;\r\n\r\n3 - Notificar a sindicada para comparecer na audiência que será realizada no dia 19/08/2008, às 16:00 horas, no gabinete do Juízo da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis, na qual deverá apresentar sua defesa e as provas que tiver;\r\n\r\n4 - Intimar os vendedores Nilton Rocha e sua mulher Vera Franze Rocha, que participaram do ato notarial, para comparecerem na audiência designada, na qual prestarão depoimento;\r\n\r\n5 - Intimar os reclamantes Wagno Sergio e Elizabeth Ingrid Leão Sergio para comparecerem na audiência designada.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Cumpra-se. Petrópolis, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 629207" ], "629205": [ "IIIE - Atos do Juíz", "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900, 3º pav., Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\ne-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-199464 - Assunto: Remoção por Permuta - Personagem: CELMA SILVA MOREIRA e DERLY DE SOUZA CABRAL - Despacho: Defiro o pedido de remoção. Expeçam-se os atos necessários, colocando-se as servidoras DERLY DE SOUZA CABRAL, Analista Judiciário, matrícula nº 10/90919, à disposição do Juizado Viol. Dom. Fam.c/mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Teresópolis, cessando, em conseqüência, sua disposição anterior junto à Secretaria da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis e CELMA SILVA MOREIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21530, à disposição da Secretaria da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis, cessando, em conseqüência, sua disposição anterior junto ao Juizado Viol. Dom. Fam.c/mulher e Especial Adjunto Criminal da referida Comarca. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Petrópolis, 08 de agosto de 2008. \r\n\r\nPortaria nº. 033/2008 - DECLARA que a servidora DERLY DE SOUZA CABRAL, Analista Judiciário, matrícula 10/90919, foi removida, sendo colocada à disposição do Juizado Viol. Dom. Fam. Contra Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Teresópolis, cessando, em conseqüência, sua disposição anterior na Secretaria da Vara Criminal da referida Comarca. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nPortaria nº. 034/2008 - DECLARA que a servidora CELMA SILVA MOREIRA Analista Judiciário, matrícula 01/21530, foi removida, sendo colocada à disposição da Secretaria da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis, cessando, em conseqüência, sua disposição anterior no Juizado Viol. Dom. Fam. Contra Mulher e Especial Adjunto Criminal da referida Comarca. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nId: 629205" ], "629208": [ "IIIE - Atos do Juíz", "4º NÚCLEO REGIONAL - D. DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio nº 764 - 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ CEP 25075-095\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da H. M. Bugarim\r\n\r\nComarcas Integrantes: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti.\r\n\r\nATOS E DECISÕES DA JUÍZA DIRIGENTE DO 4º NUR\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso: 2008-126855 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: DUQUE DE CAXIAS II JUIZ. ESP. CIVEL E JOICE DE OLIVEIRA THEOPHILO Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela Substituta da Titular do Cartório do II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, apesar de devidamente oficiada, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 04/08/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-142858 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 47/2008 Personagens: DUQUE DE CAXIAS RCPN 2º DISTR. E MONICA DOS SANTOS LIMA Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pelo Titular do Cartório do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Duque de Caxias, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, apesar de devidamente oficiada, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 04/08/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-191803 Assunto: COMUNICA FATO E SOLICITA PROVIDENCIAS. Personagens: RENATA MARQUES, MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA SANTOS Despacho: Em que pese a gravidade dos fatos descritos na peça exordial, a providência a ser adotada pela Reclamante é de cunho jurídico. Portanto, nada restando a prover nesta esfera administrativa, devendo a Senhora Reclamante adotar providências por via própria, arquivem-se os presentes autos. Antes, porém, oficie-se à Reclamante, dando-lhe ciência desta decisão. Publique-se. Duque de Caxias, 06/08/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-197914 Assunto: CERTIDAO NEG.DEBITOS-FGTS/INSS \r\n\r\nPersonagem: DUQUE DE CAXIAS RCPN 2º DISTR Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas as anotações de regularidade, onde couber, em relação ao Serviço Extrajudicial do RCPN do 2º Distrito e Tabelionato da Comarca de Duque de Caxias, referente ao período do Primeiro Semestre do ano de dois mil e oito. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 06/08/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso: 2008-190953 Assunto: ENCAMINHA CERTIDÕES NEGATIVAS DO INSS E CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS. Personagens: NILÓPOLIS 4º OF. DE JUSTIÇA E LUCIA LIMA BELLARD Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas as anotações de regularidade, onde couber, do Cartório do 4º Ofício de Justiça da Comarca de Nilópolis, referente ao período do Primeiro Semestre do ano de dois mil e oito. Publique-se. Duque de Caxias, 01/08/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso: 2008-91226 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 2008/03457 Personagens: NOVA IGUACU II JUI ESP. CIVEL E ANTONIO DE ALMEIDA CARVALHAL Despacho: Tendo em vista os termos da inicial, bem como o conteúdo da informação do Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º NUR às fls. 09, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 06/08/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-91922 Origem: NUR 4 - SETOR DE CONTROLE E DISCIPLINA Tipo de Assunto: DENUNCIA Assunto: DISQUE JUSTIÇA 2008/01635 Personagens: NOVA IGUACU II JUI ESP CIVEL, CATARINA AGUIAR SOARES Despacho: Tendo em vista os termos da inicial, bem como o conteúdo da informação do Setor de Fiscalizacao e Disciplina, determino sejam os presentes autos arquivados. Publique-se. Duque de Caxias, 05/08/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-97339 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 2008/30 Personagens: NOVA IGUACU II JUI ESP CIVEL E DR. FREDEMAR COELHO MUNIZ OAB/RJ Nº 70217 Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos de fls. 06/07, o registro extraído do Sistema de Informática do E. Tribunal de Justiça, acusando o regular andamento do feito em questão, bem como as informações prestadas pelo Setor de Fiscalização deste 4º NUR, determino o arquivamento da presente reclamação. Publique-se. Duque de Caxias, 06/08/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-123880 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 37/2008 Personagens: NOVA IGUAÇU II JUIZ. ESP. CIVEL E DR. JUAN CARLOS GESTEIRA VASQUEZ OAB/RJ Nº 121357 Despacho: Tendo em vista as informações prestadas pelo Setor de Fiscalização às fls. 05, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se, mencionando a OAB do Advogado. Duque de Caxias, 05/08/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-129644 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: NOVA IGUACU II JUI ESP. CIVEL E SAYONARA Despacho: Tendo em vista os termos da inicial, bem como o conteúdo da informação do Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º NUR às fls. 08, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 06/08/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-129647 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: NOVA IGUACU II JUIZ. ESP. CIVEL E LUCAS BEZERRA Despacho: Tendo em vista os termos da inicial, bem como o conteúdo da informação do Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º NUR às fls. 08, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 06/08/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-129648 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: NOVA IGUAÇU II JUI ESP. CIVEL E AILTON BURITY Despacho: Tendo em vista os termos da inicial, bem como o conteúdo da informação do Setor de Fiscalização e Disciplina, determino sejam os presentes autos arquivados. Publique-se. Duque de Caxias, 05/08/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-140569 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 2008/43 Personagens: NOVA IGUAÇU 1ª VARA CIVEL E DR. LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA OAB/RJ Nº 80671 Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela Sra. Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, bem como as informações extraídas do Sistema de Informática do Tribunal às fls. 14, determino o arquivamento da presente reclamação. Publique-se, mencionando a OAB/RJ do Sr. Advogado. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 04/08/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nProcesso: 2008-111602 Assunto: REQUER PROVIDÊNCIAS QUANTO À DEVOLUÇÃO DOS AUTOS N.2005.054.001529-4, EM TRÂMITE NA 1a VARA CIVEL DE SAO JOAO DE MERITI Personagens: DRA. VANESSA MARQUES DA SILVA OAB:RJ-145478 E SÃO JOÃO DE MERITI 1ª VARA CIVEL Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, apesar de devidamente oficiada, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 04/08/2008.\r\n\r\nId: 629208" ], "629209": [ "IIIE - Atos do Juíz", "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAvenida XV de novembro nº 289 - centro - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCEP: 28.035.100 - Tel.: (22) 27379771 \r\n\r\nComarcas Integrantes: Cambuci - Campos dos Goytacazes - Carapebus/Quissamã - Conceição de Macabu - Macaé - São Fidélis - São Francisco do Itabapoana - São João da Barra.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nCarlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nAVISO Nº 04\r\n\r\nO Doutor CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO, Juiz de Direito Dirigente do 6º NUR., no uso de suas atribuições legais delegadas, considerando as alterações registradas na redação do § 3º do artigo 129 da CNCGJ., na forma da Resolução da E. CGJ nº 10/2008, publicada no D.O. de 03-7-2008, fls.40, AVISA aos Senhores Titulares, Responsáveis e Encarregados pelo Expediente de todas as Serventias Judiciais e Extrajudiciais oficializadas integrantes desta 6ª Região que deverá ser atualizado e afixado em local próprio em cada Serventia o quadro de horário dos Servidores efetivamente lotados nas respectivas Serventias, incluindo Servidores cedidos por outros órgãos, devendo constar ainda do aludido quadro, se for o caso, situações individualizadas dos Servidores que porventura estejam prestando auxílio ou acumulando designações junto aos serviços extrajudiciais, com a efetiva disponibilidade dos mesmos em cada Serventia.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30-7-2008.\r\n\r\nCarlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nJuiz Dirigente do 6º NUR.\r\n\r\n** Republicado face a relevância da matéria **\r\n\r\nProcesso nº 201916/2008 - Origem: Cartório do 9º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório do 9º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes encontra-se em situação regular para o 1º semestre do ano 2008, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 202440/2008 - Origem: Cartório de RCPN do 17º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório de RCPN do 17º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes encontra-se em situação regular para o 1º semestre do ano 2008, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nId: 629209" ], "629210": [ "IIIE - Atos do Juíz", "9.º Núcleo Regional - Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCódigo - 1900900 - CEP 28605-130 - Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza do NUR 9 e do Juiz em exercício\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n- Processo nº 2008-164060 - Assunto: Licença especial - Personagem: ROBERTO LIMA ROCHA - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1.º, incisos I a V, do Aviso n.º 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. Nova Friburgo, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE CANTAGALO\r\n\r\n- Processo nº 2008-131598 - Assunto: Licença especial - Personagem: ROSÂNGELA CAMPOS MARTINS RIBEIRO - Despacho: Acolho a sugestão retro. Ultrapassada a análise dos requisitos estabelecidos pelo artigo 1.º, incisos I a V, do Aviso n.º 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. Nova Friburgo, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE CORDEIRO\r\n\r\n- Processo nº 2008-191935 - Assunto: Licença especial - Personagem: JOYCE PROTHÁZIO THURLER - Despacho: Acolho a sugestão retro. Ultrapassada a análise dos requisitos estabelecidos pelo artigo 1.º, incisos I a V, do Aviso n.º 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. Nova Friburgo, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2008-149631 - Assunto: Licença especial - Personagem: RAILDE MEIRA TEIXEIRA - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1.º, incisos I a V, do Aviso n.º 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. Nova Friburgo, 24 de julho de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2008-182141 - Assunto: Licença especial - Personagem: FLÁVIA ABRAHIM DE OLIVEIRA LIMA - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1.º, incisos I a V, do Aviso n.º 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. Nova Friburgo, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nQuebra - Processo nº 2008-193339 - Assunto: Licença especial - Personagem: JOAQUIM ALVES DIAS JUNIOR - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1.º, incisos I a V, do Aviso n.º 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. Nova Friburgo, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2008-165840 - Assunto: Licença especial - Personagem: ALESSANDRO MOREIRA PERPÉTUO - Despacho: Acolho a promoção retro. Indefiro o pedido de gozo de licença-prêmio formulado pelo servidor ALESSANDRO MOREIRA PERPÉTUO, Analista Judiciário na especialidade de Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula n.º 01/20378, tendo em vista a inobservância do disposto no artigo 135, parágrafo único, do Decreto 2479/79, c/c o artigo 65, IX, da CNCGJ. Publique-se, comunique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2008-194742 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: IVAN DE ALENCASTRE PINHEIRO - Decisão: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII, e parágrafo 2.º, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do servidor IVAN DE ALENCASTRE PINHEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/29517, com início em 30/07/2008 e término em 05/08/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 04 de agosto de 2008. \r\n\r\n- Processo nº 2008-197036 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: MAURI NUNES PIMENTEL - Decisão: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII, e parágrafo 2.º, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do servidor MAURI NUNES PIMENTEL, Escrivão, matrícula n.º 01/5634, com início em 31/07/2008 e término em 04/08/2008. Anote-se também a designação da servidora Ivete Guimarães de Aguiar, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/18428, para exercer a função de Responsável pelo Expediente, durante o período de afastamento do Escrivão. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 06 de agosto de 2008. \r\n\r\n- Processo nº 2008-187453 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: MADALENA DOS SANTOS AZEVEDO - Decisão: Acolho a promoção retro. Considerando o parecer técnico da Assistente Social e os termos do artigo 117 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII, e parágrafo 5.º, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença para acompanhamento de pessoa da família em favor da servidora MADALENA DOS SANTOS AZEVEDO, Analista Judiciária, matrícula n.º 10/90418, com início em 21/07/2008 e término em 04/08/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 06 de agosto de 2008. \r\n\r\n- Processo nº 2008-174609 - Assunto: Inclusão de férias - Personagem: MARISTELA DE CASTRO MENDES - Decisão: Tendo em vista a manifestação do MM Juiz de Direito Diretor do Foro desta Comarca, Dr. Ronaldo Leite Pedrosa, indefiro o pedido de fls. 02. Publique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 23 de julho de 2008. \r\n\r\n- Processo nº 2008-194473 - Assunto: Elogios - Personagem: MERY DULCE FRACÁCIO - Decisão: Acolho a promoção retro. Oficie-se ao Juiz da Vara, para que se manifeste sobre o elogio proferido às fls. 02. Com a resposta, que sejam tomadas as devidas providências. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 04 de agosto de 2008. \r\n\r\n- Processo nº 2008-192838 - Assunto: Elogios - Personagem: ADEL ALBERTO FONSECA e outros - Decisão: Acolho a promoção retro. Proceda-se às devidas anotações nos assentamentos funcionais dos servidores abaixo relacionados, para constar o elogio proferido pelo Responsável pelo Expediente da Primeira Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, Marcos de Oliveira Vianna, matrícula n.º 01/9780, ratificado pela MM Juíza de Direito da Vara, Dra. Paula do Nascimento B. G. Telles. \r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\n01/25403\r\n\r\nADEL ALBERTO FONSECA\r\n\r\n01/23913\r\n\r\nALZIMAR ANDRADE SILVA\r\n\r\n0122232\r\n\r\nANDREA FERNANDES LIMA\r\n\r\n0118466\r\n\r\nBALBINA DE CASTRO\r\n\r\n01/26259\r\n\r\nCINTIA LUIZA SOUZA\r\n\r\n01/28774\r\n\r\nFLÁVIA LAGO DE LIMA\r\n\r\n01/29578\r\n\r\nIEDA DA SILVA LOUVISE\r\n\r\n01/29517\r\n\r\nIVAN DE ALENCASTRE PINHEIRO\r\n\r\n01/5273\r\n\r\nNADEGE DE ARAÚJO CORDEIRO\r\n\r\n01/23884\r\n\r\nPATRÍCIA DA COSTA FONTENELE BEAN\r\n\r\n01/26143\r\n\r\nRAILDE MEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n01/15277\r\n\r\nRICARDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n01/21210\r\n\r\nROBSON S. QUEIROZ DOS SANTOS\r\n\r\n01/27613\r\n\r\nVANESSA COELHO BOETA\r\n\r\n01/21250\r\n\r\nWANDA MÁRCIA GUIMARÃES PIRAN\r\n\r\n01/27522\r\n\r\nANA MARIA MOREIRA BRUZZI\r\n\r\nPublique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 04 de agosto de 2008. \r\n\r\nCOMARCA DE SUMIDOURO\r\n\r\n- Processo nº 2008-193769 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: FABIANA CABRAL SILVA - Decisão: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII, e parágrafo 2.º, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora FABIANA CABRAL SILVA, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/27534, com início em 28/07/2008 e término em 11/08/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 04 de agosto de 2008. \r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n- Processo nº 2008-119075 - Assunto: Solicitação de designação para auxiliar - Personagem: CACHOEIRAS DE MACACU - PRIMEIRA VARA - Despacho: Houve perda de objeto, mas o R/E deve ser advertido de que deve controlar as férias, o que faz parte de suas funções. Intime-se. Nova Friburgo, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\n- Processo nº 2008-190828 - Assunto: Solicitação de OJA - Personagem: DUAS BARRAS - DIREÇÃO DO FÓRUM - Despacho: Tendo em vista não haver previsão de chamada para a função e não haver número suficiente de servidores para atender a região, indefiro, por ora, o pedido, ficando a Juíza ciente de que, com a abertura de concurso, deverá reiterar o pedido. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 629210" ], "629211": [ "IIIE - Atos do Juíz", "11º Núcleo Regional - Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/nº - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga\r\n\r\nCabo Frio - RJ - cep 28908-090 - Tel. (22) 2646-2759\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA\r\n\r\nComarcas Integrantes: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia e Saquarema.\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nCOMARCA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso nº 2008-022464. Assunto: Encaminha cópias dos autos do Processo nº 2007.052.010561-0 para as devidas providências. Decisão: Cuida o presente procedimento de reclamação interposta por Camping Club do Brasil através de petição juntada aos autos do processo de Desapropriação nº 2007.052.010561-0, que tramita junto à 1ª Vara Cível de Araruama, conforme fls. 35/38 deste procedimento, onde aponta a ocorrência de várias irregularidades após o deferimento da liminar de imissão provisória na posse do imóvel do autor daqueles autos. Decisão proferida pela Dra. Ana Beatriz Mendes Estrella, MMa. Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível de Araruama pugnando pelo arquivamento do procedimento em face da servidora Franciane Bragança de Carvalho, onde conclui que a serventuária cumpriu o que lhe fora determinado, sobrevindo decisão deste Juiz Dirigente às fls. 77 determinando o arquivamento dos autos em relação a esta servidora. Remetidos os autos ao MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de São Pedro da Aldeia, Dr. Ricardo de Mattos Pereira, para apurar conduta do servidor responsável pelo cumprimento do mandado de imissão na posse do imóvel objeto da Ação de Desapropriação, que tramita junto à 1ª Vara de Araruama, mas que fora cumprido por Oficial de Justiça daquela Comarca, Sr. Maurício Ferreira Beda, matrícula nº 01/21540, no plantão judiciário do dia 03/01/2008, o mesmo proferiu decisão pugnando pelo arquivamento do presente, pelos motivos expostos às fls. 81/83. Considerando que diante da conclusão do MM. Juiz de Direito responsável pela apuração da conduta de servidor a ele subordinado, na forma prevista no art. 81, da CNCGJ, não se vislumbrou qualquer cometimento de falta funcional do mesmo, determino o arquivamento do presente. Publique-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 24/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-142719. Assunto: Sindicância. Personagem: Maria Ângela de Arrouxelas Galvão - mat. 01/14633 (Adv.: Dr. Carlos Alberto Baptista Filho, OAB/RJ 1.165-A). Despacho: “Ao Exmo. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça para apreciação do Recurso Hierárquico interposto pela sindicada, com as nossas homenagens. Publique-se. Cabo Frio, 07/08/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-193613. Assunto: Encaminha CND (INSS) e CRF (FGTS). Personagem: Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Araruama. Despacho: “Tendo em vista o encaminhamento da Certidão Negativa de Débito do INSS e do Certificado de Regularidade do FGTS pelo Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Araruama, e tendo sido comprovados via Internet, conforme consta às fls. 05 e 06, respectivamente, constata-se a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas do referido Cartório referente ao 1º semestre de 2008. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações, após arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Cabo Frio, 07/08/2008 “.\r\n\r\nProcesso nº 2008-193823. Assunto: Encaminha CND (INSS) e CRF (FGTS). Personagem: Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Araruama. Despacho: “Tendo em vista o encaminhamento da Certidão Negativa de Débito do INSS e do Certificado de Regularidade do FGTS pelo Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Araruama, e tendo sido comprovados via Internet, conforme consta às fls. 05 e 06, respectivamente, constata-se a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas do referido Cartório referente ao 1º semestre de 2008. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações, após arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Cabo Frio, 07/08/2008 “.\r\n\r\nCOMARCA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso nº 2007-141674. Decisão: “(...) Diante de todo o exposto e por não vislumbrar falta funcional do Delegatário do Serviço de Ofício Único da Comarca de Armação dos Búzios, ao contrário, tendo o mesmo agido com o zelo devido, notadamente quanto ao cumprimento do art. 229, da Lei nº 6.015/73 e Provimento CGJ nº 04/2008, não havendo nos autos provas suficientes para imputar-lhe dolo ou má-fé ou qualquer participação criminosa com aqueles que, a princípio, lesaram terceira pessoa, determino o arquivamento do presente. Publique-se. Após, arquive-se.” Cabo Frio, 24/07/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso nº 2008-103233. Decisão: O presente procedimento versa sobre informação prestada pelo Cartório de Serviço do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Cabo Frio comunicando irregularidades ocorridas em sua serventia, na forma do que dispõe o art. 460, da CNCGJ. Instado a se manifestar, conforme decisão de fls. 11/12, prestou os esclarecimentos de fls. 17/19, instruído com as cópias de fls. 20/23. RELS da serventia e registros funcionais dos servidores envolvidos às fls. 24/32. Com efeito, diante da análise da documentação apresentada, bem como após a narrativa dos fatos, vislumbra-se tratar de ato administrativo, em tese, fraudulento, pelo qual terceira pessoa, munida de documentação falsa, conforme constatado pelo Cartório do 2º Ofício de Justiça de Cabo Frio, solicitou a lavratura de escritura e registro, porém utilizando-se de documentação, em tese, falsa, qual seja, certidão acostada às fls. 06. Relata ainda ter adotado procedimento de cautela quando da lavratura dos atos praticados por aquele cartório, salientando que foi apresentada toda a documentação do imóvel e das partes, não se vislumbrando indício algum de fraude. Assim, é de se concluir que, a princípio, o Serviço de 2º Ofício de Justiça seguiu os trâmites a que a lei lhe impõe, não havendo nos autos provas suficientes para imputar dolo ou má-fé ou qualquer participação criminosa com aqueles que, a princípio, lesaram terceira pessoa. Considerando que os fatos relatados neste procedimento foram comunicados à Corregedoria-Geral da Justiça e ao Ministério Público, com fins de apuração e providências cabíveis, bem como diante da ausência de indícios de conduta desabonadora por parte de funcionários do Cartório do 2º Ofício de Justiça de Cabo Frio, determino o arquivamento do presente. Publique-se. Cumpra-se. Cabo Frio, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-117969. Assunto: Solicita providências. Personagem: Mário de Souza Barros Neto (mat. 01/20814). Despacho: “Considerando que, diante da conclusão do MM. Juiz de Direito responsável pela apuração da conduta de servidor a ele subordinado, na forma prevista no art. 81, da CNCGJ, não se vislumbrou qualquer cometimento de falta funcional do mesmo, determino o arquivamento do presente. Publique-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 07/08/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-190730. Assunto: Encaminha CND (INSS) e CRF (FGTS). Personagem: Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Cabo Frio. Despacho: “Tendo em vista o encaminhamento da Certidão Negativa de Débito do INSS e do Certificado de Regularidade do FGTS pelo Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Cabo Frio, e tendo sido comprovados via Internet, conforme consta às fls. 05 e 06, respectivamente, constata-se a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas do referido Cartório referente ao 1º semestre de 2008. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações, após arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Cabo Frio, 07/08/2008 “.\r\n\r\nCOMARCA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso nº 2008-196145. Assunto: Encaminha CND (INSS) e CRF (FGTS). Personagem: Cartório do Ofício Único da Comarca de Rio das Ostras. Despacho: “Tendo em vista o encaminhamento da Certidão Negativa de Débito do INSS e do Certificado de Regularidade do FGTS pelo Cartório do Ofício Único da Comarca de Rio das Ostras, e tendo sido comprovados via Internet, conforme consta às fls. 05 e 06, respectivamente, constata-se a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas do referido Cartório referente ao 1º semestre de 2008. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações, após arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Cabo Frio, 07/08/2008 “.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso nº 2008-193577. Assunto: Encaminha CND (INSS) e CRF (FGTS). Personagem: Cartório de RCPN do 1º Distrito do Município de São Pedro da Aldeia. Despacho: “Tendo em vista o encaminhamento da Certidão Negativa de Débito do INSS e do Certificado de Regularidade do FGTS pelo Cartório de RCPN do 1º Distrito do Município de São Pedro da Aldeia, e tendo sido comprovados via Internet, conforme consta às fls. 05 e 06, respectivamente, constata-se a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas do referido Cartório referente ao 1º semestre de 2008. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações, após arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Cabo Frio, 07/08/2008 “.\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso nº 2008-056757. Decisão: Da análise da resposta enviada pela Titular do Cartório do 1º Ofício de Niterói, onde se constata que o selo de fiscalização RIF 20079 foi utilizado em seu cartório em contrato de financiamento, demonstrando a regularidade do referido documento lá arquivado, depreende-se que o documento apresentado, por cópia, à serventia do Ofício Único de Saquarema é fruto de grosseira falsificação. Verifica-se que foram utilizados os números do talão, prenotação e carimbos do Ofício Único de Saquarema em conjunto com o mesmo selo existente no cartório de 1º Oficio de Niterói, certo que a assinatura aposta na certidão de registro do título é visivelmente discrepante daquela exarada pelo servidor que à época respondia pela serventia. Referida falsificação não atingiu a integridade dos documentos arquivados em ambas as serventias, tendo os mesmos suas validades até então não contestada por terceiro interessado, razão pela qual, em princípio, não vislumbro a existência de prática de ilícito administrativo perpetrado por servidor desta Corregedoria, devendo o mesmo ser arquivado, diante de ausência de elementos mínimos para seu prosseguimento. No entanto, e na forma do que dispõe o art. 40, do CPP, remeta-se cópia de todo este procedimento ao Ministério Público da Comarca de Saquarema para apuração e providências que entender cabível. Publique-se. Cumpra-se. Cabo Frio, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-196146. Assunto: Encaminha CND (INSS) e CRF (FGTS). Personagem: Cartório de RCPN do 2º Distrito do Município de Saquarema. Despacho: “Pelos documentos acostados às fls. 03/08, verifica-se que o Cartório de RCPN do 2º Distrito do Município de Saquarema encontra-se em situação regular para o 1º semestre de 2008, quanto aos seus recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se entre estes a comprovação do FGTS (CRF) relativa aos empregados daquela serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações, após arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Cabo Frio, 07/08/2008”.\r\n\r\nId: 629211" ], "629212": [ "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)", "12º Núcleo Regional (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nur12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA Nº 069/2008 - R E S O L V E designar EDILON MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24018, incluído no Núcleo Especial do 12º NUR, para prestar auxílio na 1ª. Vara de Família Regional de Madureira da Comarca da Capital, com prejuízo de suas atribuições, até ulterior deliberação. Publique-se. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nId: 629212" ], "629213": [ "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)", "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nProcesso nº 2008-165297 - Assunto: Remoção. Personagem: Maria Beatrice Soares Guerra Maio Ribeiro - DESPACHO: A remoção é um ato discricionário, que deve atender à conveniência e ao interesse da Administração. Dessa forma, mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nPORTARIA n.º 115/2008 - RESOLVE designar GILMA SILVA LEMOS, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula 01/13018, à disposição do Juízo da 4ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá, para elaborar Estudo Social nos autos do processo 2008.203.020965-4, sem prejuízo de suas atribuições. Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2008. (Ref. Processo n.º 2008-200.287).\r\n\r\nPORTARIA n.º 116/2008 - RESOLVE designar MÔNICA ALVES DE MATOS, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula 01/13059, à disposição do Juízo da 2ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá, para elaborar Estudo Social nos autos do processo 2008.203.021193-4, sem prejuízo de suas atribuições. Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2008. (Ref. Processo n.º 2008-200.287).\r\n\r\nId: 629213" ] }, "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": { "Comarca da Capital": { "Varas Cíveis": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "629329": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.213431-9 - PATRICIA PEREIRA DA SILVA, RAFAEL PEREIRA DA SILVA, PAULO HENRIQUE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963) Decisão:Dê-se baixa e redistribua-se a uma das varas de órfãos e sucessões , vez que se trata de verba depositada em conta-corrente de falecido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.008944-0 (2518) - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANDA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). NARCISO GOMES DE MELLO (RJ-050253)) X SBIL SEGURANCA BANCARIA E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARGEMIRO PINTO (RJ-007475) Despacho:O CNPJ dá como inválido \r\n\r\nProc. 1997.001.024538-5 - SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT (RJ-065032), Dr(a). KEVIN MICHAEL ALTIT (RJ-062437) Despacho:`A PARTE EXECUTADA ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS.1148. \r\n\r\nProc. 2004.001.084868-6 - LEONARDO ALVIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM DE SOUZA (RJ-108655)) X MONTANHA CLUBE (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184), Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.102896-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA CIORNAI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Despacho:À parte ré sobre o acrescido, em 48 horas. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.044478-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MELLO E CUNHA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE JULIO DE MELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Despacho: 1-A PARTE RÉ AINDA NÃO FOI INTIMADA PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, PORTANTO, NÃO HÁ O QUE SE FALAR EM DECURSO DO PRAZO, OU APLICAÇÃO DE MULTA. VENHA PLANILHA DO DÉBITO, ATUALIZADA, SEM A INCIDÊNCIA DA MULTA. ARBITRO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10%.APÓS, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, DO CPC.2- DEVOLVA-SE AO EXEQUENTE A PETIÇÃO ACOSTADA À CONTRA-CAPA , TENDO EM VISTA O REQUERIDO ÀS FLS.184. \r\n\r\nProc. 2006.001.115796-3 - FRANCO OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X FIDUCIAL MERCADOS INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO COMO REQUERIDO ÀS FLS.389. AGUARDE-SE EM ARQUIVO MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.069950-0 - ROSANA VIANA PINHEIRO FIORENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Defiro o prazo de 60 dias para apresentação dos extratos. P.I \r\n\r\nProc. 2007.001.078225-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MAGNUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X DENKICHI TAKAOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA SILVA ROSÁRIO (RJ-139056) Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS.64. \r\n\r\nProc. 2007.001.118742-9 - ABRAHÃO ARAUJO MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Anote-se a prioridade; À parte ré sobre fls. 102. Após, não havendo qualquer manifestação, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2008.001.000778-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALDEBARAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ALVES PINHO (RJ-094589)) X JOSE BRITO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO PEREIRA ROCHA (RJ-043978) Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS.88. \r\n\r\nProc. 2008.001.109970-1 - FRANCISCO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARDINELE BATISTA LUCAS (RJ-123018)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:Ante as despesas demonstradas, reconsidero a decisão anterior, deferindo ao autor a gratuidade de justiça.Impossível a pretendida cumulação ante a inexistência de conexão ou continência. Assim sendo, emende-se a exordial. \r\n\r\nProc. 2008.001.154631-6 - NILZETE WENDEROSCKY DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Despacho:DEFIRO JG.CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE FLS.62,EM 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.155313-3 - BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X JOAO GUALBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR SOBRE FLS. 103 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.134629-0 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS (RJ-119341), Dr(a). CAMILA BACELLAR SOARES (RJ-145497)) X LOUJECLAHER CABELEIREIROS LTDA), Fiador: ANDREA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Decisão:Recebo ambos os embargos, vez que tempestivos.No mérito, dou provimento aos embargos de fls. 115, vez que tratando a lide unicamente sobre despejo , a verba sucumbencial há de ser fixada sobre o valor da causa. Assim sendo, re-ratifico a sentença, para esclarecer que a verba sucumbencial é de 10% da causa, devidamente atualizada.Quanto aos embargos de fls. 117/123, nego-lhes provimento ante os expressos termos do artigo 64 c/c art. 9º, ambos da Lei 8245/91, razão pela qual, mantenho, no mais, a sentença tal qual lançada. P.R.I \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.025814-0 - LUIZ FERNANDO DEO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ANA PAULA PIMENTEL MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Despacho:RECEBO A IMPUGNAÇÃO DIANTE DO TERMO DE PENHORA DE FLS.159. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.047151-3 - PAULO SÉRGIO PRESTES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X BLACK E DECKER DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326), Dr(a). PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (SP-079416) Despacho:Intime-se como requerido \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.040364-6 (05) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X VALDIR GOUVEA ESQUADRIAS LTDA E OUTRO E OUTRO EXPEÇA-SE MANDADO INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.036356-6 - IMP NIPO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908), Dr(a). LEANDRO SCHUCH SILVEIRA (RJ-112265)) X MARCOS AURELIO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D), Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077) Despacho:Não há que se cogitar de ocorrência de prescrição intercorrente, vez que o atraso na conclusão da execução não se deu por inércia do credor. Ao contrário, sempre se demonstrou diligente . Assim sendo, indefiro tal pretensão.Informe o executado/ depositário em 24 horas a localização dos bens ou comprove o montante, já que se não o fizer configurar-se-á a situação de depositário infiel conforme já pacificado entendimento do TJRJ(proc. 2007.002.02124) Des. Antônio Saldanha Palheiro \r\n\r\nProc. 2005.001.074221-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ISRAEL LIMA DE ALBUQUERQUE Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO.OFICIE-SE AO SERASA COMO REQUERIDO.APÓS,AGUARDE-SE EM ARQUIVO O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.079973-7 - ANTONIO RODRIGUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X LUIZ CARLOS DA COSTA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA PARA PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA. VENHA O COMPROVANTE EM 5 DIAS.REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO EM IGUAL PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.124425-5 - NILZA ANTONIO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERREIRA BRAUN (RJ-016016)) X ROGERIO MATOS PEREIRA E OUTRO RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030858-4 - FELIPE CORREA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X LECCA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084841-4 - MARCIO LUIZ DOS SANTOS ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Intime-se a executada para pagamento em 24 horas \r\n\r\nProc. 2007.001.145870-0 - WALDEMAR FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2007.001.179494-2 - WALLACE FONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Decisão:Em alegações finais. Prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.216068-9 - PATRICIA CRISTINA VALENÇA GOMBERG (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA ESTIMAR O QUANTUM PRETENDE A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS, EM TESE, SUPORTADOS, VEZ QUE O JUÍZO NECESSITA DE PATAMAR PARA SUA FIXAÇÃO.BEM COMO VENHA O COMPROVANTE DOS DANOS MATERIAIS SUPORTADOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.501078-7 (3910) - DANIEL TRINDADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:FIXO EM 10% A VERBA HONORÁRIA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.121843-4 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A ... (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217) Despacho:Intime-se como requerido \r\n\r\nProc. 2004.001.066663-8 - SIMONI BATISTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:A interposição de agravo não impede a execução provisória do julgado. Assim sendo, mantenho a decisão \r\n\r\nProc. 2005.001.029892-5 - MANOEL CARLOS GRACILIANO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X PRECE PREVIDENCIA PRIVADA DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:DEFIRO VISTA À PARTE EXEQUENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.139900-2 - OLGA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:Recebo os emabargos, vez que tempestivos; No mérito, nego-lhes provimento vez que não há contradição, omissão ou obscuridade na asentença embargada, razão pela qual mantenho-a tal qual lançada. P.R.I. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam. P. I \r\n\r\nProc. 2007.001.057403-0 - MARIA LUCIA DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-116204)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A PARTE RE SOBRE A CERTIDAO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.169511-3 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X NILMARA FACINI DE ALENCAR Despacho:REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 30/10/2008 ÀS 14:00H. CITE-SE E INTIME-SE POR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.102014-8 - LUIZ CLAUDIO JACINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONÇALVES (RJ-121515)) X NOVA SEALINK VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Mantenho a decisão. Ante o teor da decisão do agravo, recolham-se as custas em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.217026-9 - HUGO ACREANO DE FREITAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X BRADESCO SAUDE S A Despacho:REGULARIZE-SE A INICIAL CONFORME CERTIDÃO DE FLS.24. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.110599-0 - COLEGIO PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VERA LUCIA JACINTHO DE MELLO AO AUTOR SOBRE A JUNTADA DE C.PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2002.001.157609-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ F.GASPAR (RJ-076152)) X ALVARO PRATI DE AGUIAR E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE EM ARQUIVO O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.123760-5 - MANOEL FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE HENRIQUETA LISBOA BEZERRA), Inventariante: SANDRA BEZERRA CELESTINO AGUIAR Decisão:Indefiro, a parte deve levar a carta de sentença, que nesta data foi re-retificada, para fins de viabilização de seu registro , já que cartório de registro não lavra escritura \r\n\r\nProc. 2006.001.104260-6 - ADRIANA RODRIGUES DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA PAOLA VIANA DE SOUZA (RJ-136668), Dr(a). RAQUEL DE LIMA ALMEIDA (RJ-124465E)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo os embargos vez que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, vez que não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada, razão pela qual mantenho a sentença tal qual lançada. P.I \r\n\r\nProc. 2008.001.180376-3 - SAMPAIO DUQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL Decisão:RECEBO A EMENDA.DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOS TERMOS DA INICIAL.DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 08/09/2008 ÀS 16:30H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.091523-5 - RENATA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO PANAMERICANO S A Audiência de que trata o artigo 277 do CPC designada para o dia 29/09/2008 às 16:00h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.216557-2 - NELCY MARTINS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X CIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:INDEFIRO JG, VEZ QUE A AUTORA RESIDE EM ENDEREÇO NOBRE E TENDO FIRMADO CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM PRESTAÇÕES NO VALOR DE R$ 767,40 CONFORME FLS.16 NÃO PODE SER CONSIDERADA HIPOSSUFICIENTE.VENHAM OS RECOLHIMENTOS NO PRAZO LEGAL SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.200051-9 - ANDRÉIA PAULA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDS E OUTRO Decisão:Defiro. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195267-5 - JULIA DE ALMEIDA KALAF COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.031184-4 - EDIR DE SÁ GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.011409-5 - EUGENIO SAMPAIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289), Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J , DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.008380-7 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X MARCUS CALCADOS (Adv(s). Dr(a). VANUCE MARA C BARBOSA DE PAULA (AL-004715) Despacho:Intime-se como requerido \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.166992-4 - NEIDE PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Decisão:fls. 397 : defiro \r\n\r\nProc. 2007.001.112664-7 - CARLOS WILSON DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X NIGRI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Despacho:Digam as partes sobre a viabilidade da realização de audiência de conciliação. Em provas, justificadamente \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.018384-0 - RENATA MARCELINA MANSANO ANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRENA BIASOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:`A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.001048-2 - MÔNICA PATRÍCIA VAZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:Defiro a denunciação à lide requerida nos termos do art.280 do CPC. Suspendo o feito. Cite-se a denunciada. \r\n\r\nProc. 2008.001.066601-6 - VALDECI MENDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. À parte autora sobre a contestação \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.220266-9 - WAGNER DE PAIVA RODAS (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X ADIBRÁS ADMINISTRADORA BRASILEIRA DE BENS S C (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Despacho:Em Provas , justificando sua pertinência e necessidade. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.061698-0 - SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Decisão:Acolho a preliminar de incompetência formulada, vez que (...)Assim sendo declino para a Vara Cível competente da Regional de Campo Grande. Dê-se baixa e redistribua-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nId: 629329" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "629330": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.009494-0 - MARILENE DE SEIXAS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X CELSO PAULO SANTELLA DABARIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316), Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696) Despacho:FLS 266 A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.149952-5 - MAURICIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANNA FLAVIA DE ALMEIDA IORIO (RJ-124363), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:A SERVENTIA A LUZ DE FLS. 126 E SEGUINTES Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2008 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.148090-0 - REJANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X UNIBANCO DIBENS LEASING S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO DO ART. 331 DO CPC DIGAM AS PARTES Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2008 \r\n\r\nId: 629330" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "629331": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.014132-8 - KATIA REGINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Decisão:Atenda o segurado o requerido pelo INSS às fls. 344, com urgência. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.106881-9 - SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975), Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (RJ-103852)) X INTERNACIONAL ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227) Decisão:1- Fl. 1231 - Expeça-se mandado de levantamento dos valores objeto do bloqueio on line...esclareçam as partes, em 05 dias, quanto ao pedido de mandado de levantamento da quantia de R$ 18.987,37...2- Decorridos, in albis, voltem cls para exame do pedido de suspensão do feito em razão do acordo e posterior remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.110082-0 - ANTONIO EDUARDO DE SOUZA E OUTROS X CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão:1- Ante certidão de fl. 386, devolvo o prazo ao autor.2- Fl. 388: anote-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.131353-0 - MARCIA ANTUNES INTERNATIONAL DESIGN CONFECCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X J CALLAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho:1- Fl. 296: expeça-se guia, conforme requerido pelo devedor.2- Sem prejuízo, intime-se o Perito, conforme determinado às fls. 288. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.154578-6 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARLINDO FLOR DE AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.122830-1 - ANTONIO DE ALMEIDA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X HELVECIO FREIRE DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.073495-0 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ANDREA BAVINCK AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.070342-6 - PATRICIA CRISTINA DOS SANTOS DE SETA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANERJ SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:À ré sobre o alegado às fls. 123. \r\n\r\nProc. 2004.001.035708-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE MARIA IVANISA AZEVEDO TEIXEIRA), Inventariante: ELIZABETH AZEVEDO TEIXEIRA Ao autor para fornecer contrafés e cópias de quaisquer outros documentos que entender necessários, tais como petição de pedido de alteração de pólo passivo e decisão de deferimento, para citação e intimação dos novos réus, com urgência, tendo em vista audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2004.001.088229-3 - GVS REFEICOES LTDA MI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAP CONST CIVIL E AGROP LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632), Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:...defiro o pedido de penhora on line. Segue protocolo de bloqueio on line junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.001.018762-3 - JARDIM ESCOLA DINAMIS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CARLOS EDUARDO KRAUSE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KRAUSE (RJ-015867) AO REQUERENTE PARA ENCAMINHAR OS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.055637-9 - ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS (RJ-093501) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.077817-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X MONICA MEIRA BARROS PEREIRA Ao Autor \r\n\r\nProc. 2005.001.088568-5 - IOLANDA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Face à manifestação do credor às fls. 143, finda a fase executória. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Após, tendo em vista a certidão retro, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.130559-9 - ALEXSANDRO DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA DE FLS.106 \r\n\r\nProc. 2006.001.160865-2 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RANATO ESTEVAM MARCOS Despacho:Fl. 134: inicialmente, oficie-se à SRF, Light e Detran, para que informem o endereço da parte ré, devendo os ofícios serem retirados pela parte autora, comprovado o seu devido protocolo no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.118750-8 - DARCY MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração de fls. 126/127 e 129/132 ante a ausência dos seus pressupostos legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.147123-5 - FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Decisão:Assim, intime-se a União Federal para dizer se possui interesse no feito. Remetam-se os autos... \r\n\r\nProc. 2007.001.170948-3 - MARCOS ANTONIO CALIXTO MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, subam ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.171524-0 - SIMONE RODRIGUES DE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, VINDO DESDE JA EVENTUAL PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR.DIGAM AS PARTES QUANTO AO INETERESSE NA AUDIENCIA PRELIMINAR DE QUE TRATA O ART.331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.266715-0 - CARLOS QUEIROZ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os... \r\n\r\nProc. 2008.001.076644-8 - RAIMUNDO FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Despachei no incidente. \r\n\r\nProc. 2008.001.084976-7 - ODILA TOLEDO GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Despachei no incidente em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.153162-3 - COOPERATIVA VINICULA AURORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X R E B MARES COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.030581-2 - FLORA CARVALHO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TEREZEINHA JOAO DIRENE (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE RÉ. DEFIRO VISTAS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.111486-4 - SIOMAR MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:1 - Ao réu, sobre fls.106/107; 2 - Considerando a informação constante no sistema, certifique o cartório acerca de petição a ser juntada aos autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1999.001.117704-5 - BASE TECNOLOGIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X SANDRA CARVALHO DE MONTALVAO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.031582-2 - MONTEVERDE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X AILSON JORGE BRASIL (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624) Despacho:Esclareça a exeqüente, em 5 dias, se com o levantamento do depósito de fls.135 dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.166296-1 - MARCELO LAMOGLIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X BANCO FINASA S A Decisão:...defiro o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC e Serasa para a retirada do nome do autor de seus cadastros com referência ao objeto da lide. Inverto o ônus da prova em favor do autor... Cite-se e i-se... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214109-7 - GILDESIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 84/89 e 90/94, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.002122-4 - JULIE ANN GUERRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) ANTE A CERTIDÃO RETRO, DEVOLVO O PRAZO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.050939-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ADILSON DE OLIVEIRA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1995.001.129786-8 (20063) - REDE FEDERAL DE ARMAZENS GERAIS FERROVIARIOS S/A AGEF (Adv(s). Dr(a). UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA (RJ-029909)) X CONTORNO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039), Dr(a). RICARDO JORGE FERREIRA BRANDÃO (RJ-025982) Despacho:Fls. 219 e segs - À parte ré. Após, venham conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.008314-4 - CIFRA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X RITA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.058457-3 - MANUEL JACOME DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X VALENTIM VICENTE DE SIQUEIRA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.035529-0 - SÉRGIO EDUARDO DIAS LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). SAFIRA SARAGOSSY (RJ-016356)) X FLAVIAUTO MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA..... \r\n\r\nProc. 2008.001.066503-6 - SYLVIA LEITE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X GILSON COELHO NAZARETH Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao Réu.2- Diga o Autor sobre a proposta de parcelamento do débito formulada pelo Réu. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.085115-8 - DILMA MARTINS HORA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820) Despacho:Fls. 166 e 169 - remetam-se os autos à colenda Terceira Vice-Presidência, com as nossas homenagens, com urgência. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2008.001.089878-0 - REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055) Despacho:Fls. 32 e ss:Ao embargante, sobretudo quanto à preliminar suscitada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.085186-9 - DILMA MARTINS HORA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA DE SANTO ANTONIO DE PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820) Despacho:Remetam-se os autos a 3a Vice-Presidência conforme requerido no apenso. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.220363-7A - LEPRI PRODUTOS CERAMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RULI (RJ-115566)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565), Dr(a). PAULA PRADO RODRIGUES (RJ-134348) Decisão:... Ante o exposto, rejeito a presente exceção de incompetência... \r\n\r\nProc. 2008.001.076644-8A - ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X RAIMUNDO FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Assim, declino da competência determinando a remessa do feito à Comarca de Buenópolis - MG, com as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.084976-7A - COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ODILA TOLEDO GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125) Decisão:... Assim, declino da competência determinando a remessa do feito a uma das Vara Cíveis da Comarca de Campos dos Goytacazes - RJ, com as anotações de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.152493-6 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X LUCIA CATARINA DIAS CASTRILLON E OUTRO DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR 05 (CINCO) DIAS. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2003.001.117100-0 - DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Fls.147/148 - Diga a parte embargada em 5 dias, ante a natureza dos embargos. \r\n\r\nProc. 2004.001.034975-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SERVICO DE SAUDE MATERNO INFANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) AO REQUERENTE, PARA RETIRAR OFICIOS, CONF. DECISÃO DE FLS. 164.(O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.001.028526-2 - RENATO PEREIRA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARANHA CAPANEMA (RJ-096238)) X CLÁUDIO GIBIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.087158-6A - JARCZUN CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238)) X CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388) Despacho:Fls. 277/278: Certifique o Cartório quanto à existência de depósito do valor incontroverso determinado nos autos principais. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.117100-0A - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783) Decisão:...Informo, ainda, que reconsiderei parcialmente a decisão agravada nos seguintes termos:Acolho a impugnação ao cumprimento de sentença, em parte, apenas no que se refere à correção monetária pleiteada sobre os honorários advocatícios fixados na sentença dos embargos...Mantenho, contudo, a rejeição da impugnação no que concerne aos honorários fixados no percentual de 5 % (cinco por cento) reportando-me aos fundamentos da decisão agravada. Chamo o feito à ordem:Assiste razão parcial à embargante, ora, impugnada, visto que a mesma se manifestou sobre a impugnação nos autos em apenso. Contudo, não procedem os embargos declaratórios. Rejeito o pedido de fixação dos honorários referentes ao incidente da impugnação ... \r\n\r\nProc. 2005.001.107652-3A - AGNALDO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957), Dr(a). MÁRCIO LOSSO DE SENNA (RJ-132931)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Ao nobre Contador para auxiliar o Juízo na fixação do quantum debeatur, com estrita observância ao que dispõe o art. 19 da Lei nº 3.350/99. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.099204-7A - VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X MARIA CYNIRA PEREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866) Despacho:Fls. 11/17: Ao impugnante, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195381-3 - ELIZETE DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Conheço dos embargos de declaração interpostos às fls. 107/108, posto que tempestivos, e rejeito-os...2- Face à manifestação da credora às fls. 124, finda a fase executória. Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida. Após, intime-se o Réu para pagamento das custas discriminadas às fls. 125... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.107652-3 - AGNALDO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Fls. 120/121:Aguarde-se a decisão do incidente em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.188835-3 - FABIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:...Esclareça a ré no prazo de cinco dias, objetivamente, quanto a existência de saldo devedor autoral apresentando, se for o caso, planilha discriminada da dívida... \r\n\r\nProc. 2008.001.053364-8 - WALDEMAR RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELTRICIDADE S A Decisão:Defiro JG.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pleito antecipatório, bem como o de inversão do onus probandi. \r\n\r\nProc. 2008.001.072790-0 - PATRICIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) REPUBLICADO: Às partes, sobre honorários de perito \r\n\r\nProc. 2008.001.097644-3 - CARMEM SILVA FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA NOGUEIRA (RJ-071779)) X MARIA EVA GUIDA Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.228954-6 - JORGE DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.109190-3 (17411) - ROSANGELA DE FREITAS TAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X LOCADORA DE VEICULOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230) Decisão:Fls.583 - Defiro. Ao Sr. Leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 1999.001.124120-3 - EDUARDO STAMBOWSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SOUSA GOMES LAGE (RJ-100202) Decisão:...Reconsidero, pois, a r. decisão de fl. 981 que deferiu a prova pericial de engenharia. Digam as partes em 5 dias se ainda desejam algum esclarecimento do laudo pericial contábil. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.139858-3 - IVAM TELES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venham as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.151329-3 - NETWORK CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264), Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) Despacho:Fl. 669: ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.069989-9 - JOAO MIGUEL SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2004.001.141108-5 - ILMA CARVALHO SUISSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Ratifico a decisão de fls. 415. \r\n\r\nProc. 2004.001.149390-9 - HIRTON MATTOS DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YEDDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506), Dr(a). RICARDO LUIZ DE BARROS BARBOSA (RJ-109946) Despacho:Ao nobre Perito do Juízo, com o fito de dirimir as dúvidas suscitadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.098054-4 - SOLANGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X VICTOR HUGO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636), Dr(a). GUSTAVO GRACA MERCADANTE (MG-038255) Decisão:Homologo o laudo pericial.Digam as partes se têm outras provas a produzir, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.050021-5 - EDMILSON GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Fls. 43: esclareça o Autor, eis que tal endereço já foi diligenciado, conforme fl. 40, restando negativa a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.165140-7 - ALESSANDRA ALBERNAZ TERTULIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X ATLÂNTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311), Dr(a). MAURÍCIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-113998), Dr(a). CARLOS DAVID ALBURQUERQUE BRAGA (SP-132306) Decisão:Em provas, justificando-as, vindo desde já eventual prova documental suplementar. Digam as partes quanto ao interesse na audiência de conciliação de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.187235-7 - FABIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.099204-7 - MARIA CYNIRA PEREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, VINDO DESDE JA EVENTUAL PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR.DIGAM AS PARTES QUANTO AO INETERESSE NA AUDIENCIA PRELIMINAR DE QUE TRATA O ART.331 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.229207-7 - MARILDA BIANCHINI LEANDRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:... Assim, diga a ré, em sua resposta, se deseja a produção de outras provas, sobretudo pericial, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar.Defiro JG. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.042293-7 - JOSE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X COUNTRY CLUB DE CACA E PESCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210) Decisão:Ao exequente para dizer se concorda com o pedido do executado às fls. 246. \r\n\r\nProc. 1999.001.135243-8 - MODULADOS FAVO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JORGINETE DA ROCHA KNUPFER Decisão:Segue em anexo resposta de penhora on line totalmente infrutífera, bem como nova ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.001.071268-3 - MAURICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Fls. 345 e ss:I-se o Devedor para pagamento, na forma do art. 475 - J do CPC.A mera discrepância de valores concernentes à fixação do quantum exequatur, não enseja a aplicação da litigância de má-fé.PIDiligenciem pelo necessário. \r\n\r\nProc. 2005.001.004016-8 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X MARCELLINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Despacho:Diante da certidão de fls. 151, venha o recolhimento da diferença da taxa judiciária, no prazo de cinco dias. PI \r\n\r\nProc. 2005.001.149323-7 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA LUCIA DE LIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2006.001.060769-9 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892), Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985)) X KAROLINA DE P S DE B LIRA ao requerente para encaminhar os oficios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.130730-7 - MENEZES SPINELLI COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTER S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Ante fls. 258 - Expeça-se novo mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.038493-5 - JOSE ELIAS SALOMAO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) X CONDOMINIO CHOPIN PRELUDIO E BALLADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO (RJ-001066A) Decisão:Justifiquem as partes o pedido de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.154422-3 - FATIMA AUXILIADORA FREITAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X GIUSEPE GENTILE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695) Decisão:A despeito da impugnação ao valor da causa de fls. 73 não ter sido deduzida em sede própria, trata-se de matéria de ordem pública, cognoscível de ofício.A pretensão da parte autora é a condenação na obrigação de outorgar a escritura definitiva do imóvel objeto da lide e, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais.Na forma do art. 259, II e V do CPC, as pretensões devem ser somadas, vale dizer, o valor do imóvel e o valor dos danos morais.Retifique-se o valor da causa, com o correlato recolhimento das custas, assinado o prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.076740-2 - SERGIO LUIZ MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Cite-se o recorrido, intimando-o para, no prazo legal, ofertar suas contra-razões. Após, com ou sem estas, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.228831-1 - CATIA ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA Decisão:Diga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova...Defiro JG. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095991-1 - FABIO AUGUSTO RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo e acolho os embargos de declaração, cancelando a ordem anteriormente emitida e procedendo nova ordem de bloqueio...Fixo honorários advocatícios em 10%, segue em anexo protocolamento de penhora on line... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.091954-0 - TANIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULO AUTOMOTORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688), Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336) Decisão:... Diante do exposto, indefiro, ao menos por ora, a antecipação da tutela jurisdicional.Certifique o Cartório, novamente, quanto ao retorno do AR aludido na certidão de fls. 121.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.147852-7 - MARCIA FERREIRA MATTOS CRESPO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) À autora sobre fls. 88/92, no prazo de cinco dias. Vista em Cartório.2) Fls. 78/87: Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. Após, subam ao E. TJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.043920-6 - FÁTIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Despacho:Ao credor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.094994-6 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANSEF (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Defiro o prazo sucessivo de cinco dias para manifestação das partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.088579-8 - ADEILSON TENORIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X AIDYL BARBOSA SCHNEIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186), Dr(a). BIANCA SCHNEIDER WERNER VIANNA (RJ-114568) Despacho:Renove-se a intimação, com urgência, caso não se manifeste, intime-se o sr. Perito pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.137589-9 - ADRIANE FATIMA PIOVESANI (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939)) X QUALITTA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:1- Fls. 106/108: assiste razão à 1a Ré, eis que ainda não foram citadas a 2a e 3a Rés. 2- Indique a Autora o endereço das rés ainda não citadas...3- Oficie-se ao DRA para a inclusão da 2a e 3a Rés indicadas na inicial.4- Fls. 109 e 110: ao sr. Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.090871-8 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MARGARIDA RIBEIRO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.090694-3 - BANCO FINASA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X VIGILEX SERVIÇOS VIGILANCIA E GUARDAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.143542-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ANA MARIA AZEVEDO CARRETEIRO Decisão:Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias.Tendo em vista a natureza do pedido e do negócio jurídico celebrado em tese, admissível a reintegração de posse, ab initio. Assim, defiro liminarmente, a medida. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.075566-0 - JULIO JORGE GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X ARTCAR (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:Declaro a perda da prova pericial.Digam as partes se têm outras provas a produzir, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.087158-6 - CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388)) X FRANCISCO JOSE BERNARDES TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Despacho:Ao executado sobe fls. 1059 e ss. \r\n\r\nProc. 1999.001.167295-0 - JUAN CARLOS ZABOTINSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X POLY CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599) AO INTERESSADO PARA ENCAMINHAR O MANDADO DE AVALIAÇÃO; \r\n\r\nProc. 2002.001.039321-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NILTON PESSANHA A DAS DORES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094), Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.047102-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CERRO CORA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MGL SANEAGUAS CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). CAMILLE BRAGANÇA DE CASTRO (RJ-145548) Despacho:Ao nobre Expert. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.163067-2 - NELSON KRAMBECK (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X GENERALI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, posto que tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los, por entender não estarem configuradas as hipóteses descritas no art. 535 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.140816-1 - RICKSON DOS SANTOS BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246), Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X RODRIGO MARCELO ARAVENA ZAMORA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573) Despacho:J. ÀS PARTES, EM 5 DIAS, SOBRE OS HONORÁRIOS VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.038941-4 - VIRGINIA ARRUDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:...Ao credor sobre o depósito de fls. 293, no prazo de 05 dias, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.078010-5 - SILVIO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (RJ-069382)) X CREDICAR S A BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor, sobre fls.104/110. \r\n\r\nProc. 2006.001.089870-0 - JORGE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAUCRED FAI FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Fls. 108- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Intime-se o réu sobre fls. 110; 3 - Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117421-3 - JACQUES DOUGLAS LEME, Assistente: MARIA LUCIA LEME (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FARLEY AUGUSTO F. DE ARAÚJO (MG-059328) Decisão:Aguarde-se o julgamento do Recurso Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.132735-2 - ANTONIO DOS ANJOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). INES AUGUSTO LOPES (RJ-136182)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA BAIXA DE FLS.85 \r\n\r\nProc. 2007.001.096530-3 - EDNA FERREIRA MANSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799) Decisão:Ao executado sobre fls. 96/100, bem assim a respeito da certidão de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2007.001.181207-5 - DELSON RUBENS LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Cumpra-se a determinação das intimações, tendo em vista que já havia AIJ designada anteriormente para o próximo dia 21/08/08 às 14:30 horas. Desnecessário equipamento... \r\n\r\nProc. 2008.001.066424-0 - MARIA DA GLORIA RODRIGUES CASTANHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 33. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.140811-0 - ESPÓLIO DE QUITERIA CARVALHO CASSEMIRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X FRANCELINO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) A PARTE EXECUTADA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS.390 \r\n\r\nProc. 2007.001.081241-9 - MARIA DA GLÓRIA AGUIAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:O depósito de fl. 251 (R$ 14.59812) afigura-se insuficiente,...expeça-se mandado de levantamento em favor da autora ( fl.251) Procedi a transferência do valor remanescente de R$ 1.459,91, e liberei a quantia excedente, consoante protocolo em anexo. Aguarde-se a vinda do ofício do Banco do Brasil comunicando o número da conta. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.001.054768-5A - BROTTO COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907), Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X JVL AIR CARGO INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 1996.001.119774-8A - JVL AIR CARGO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189)) X BROTTO COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:Certifique o cartório... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.069446-8 - ADELAIDE VALERIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILAS FERREIRA DOS SANTOS (RJ-128625)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.084608-0 - VALMIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Às partes, sobre honorários de perito \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.102552-1 - ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Fls. 99/107:Nomeio Perito o Dr. CARLOS HENRIQUE SANT'ANNA (telefones: 2604-5112 e 2719-3048).Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos.Sem prejuízo, digam as partes se há ânimo conciliatório a ensejar a inclusão do feito em pauta de audiência de conciliação (CPC, art. 331).PI \r\n\r\nId: 629331" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "629333": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudio de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.096840-9 - PAULO DE SOUZA BIONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X A ENTREGADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEYDE LELOUPES DE DEUS (RJ-021969), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391), Dr(a). RAIMUNDO NONATO SIMEÃO DA SILVA (RJ-036644) Despacho:Venha certidão negativa dos réus Urysz Wizenberg e Venceslau Soares Aguiar. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1992.001.017071-4A - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EQUIPE DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO/RJ (RJ-000000), Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARMEM PRADELLA (RJ-071382)) X MICRO NEWS CURSO DE COMPUTACAO S/C LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DOS SANTOS (SP-098143), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) AO INTERESSADO SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.149784-1A - ESMERALDA RIBEIRO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X MANIA DE COPA LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Ao interessado sobre Ofício de fls.48/49 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.184569-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SANDRA REGINA CORDEIRO OLIMPIO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.101951-0 (6548) - LEDY MENDEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X SANTANDER SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752) Despacho:Fls. 487 a 489. Expeça-se Carta Precatória, informando ao juízo deprecado que o exeqüente está amparado pelo benefício da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 1996.001.068215-1 (21173) - POSTO DE SERVICOS CHAFARIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Certifique-se quanto à tempestividade e preparo da impugnação de fls. 1604 a 1625.Fls. 1637. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 1997.001.033446-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA PLAZA (Adv(s). Dr(a). VALMIRA SOUZA TARSITANO (RJ-036065)) X ADALBERTO SILVA CARVALHO NETO e/outro E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES ARAUJO (RJ-079896) Ao interessado sobre certidao de fls.115. \r\n\r\nProc. 2002.001.048176-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARSOVIA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511), Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO MÁXIMO DA SILVA Despacho:Fls. 230. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 19 a 59, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2003.001.050177-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X FELLIPA DOCES E SALGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.089775-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246), Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513), Dr(a). AUGUSTO CESAR TEIXEIRA (RJ-143851)) X MARCELO LEODIDO MONTENEGRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.078019-4 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X DIEGO MELLO DE SOUZA Despacho:Fls. 61. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.080469-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ A SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864) Despacho:Fls. 121. Venha afirmação de pobreza assinada pelo réu, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração da advogada do réu de que aceita o encargo de patrocinar o réu sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nProc. 2007.001.081144-0 - IVANI FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (RJ-123024), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Isto posto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, e condeno a autora a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, ficando ela isenta, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2007.001.145368-3 - MARIA LINA TAVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo o dia 12 / 09 / 08, às 11:20 horas, para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.168256-8 - ANITA MARIA SOUZA TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação com efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se o apelado para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.032981-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE PIRAJA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARCIO MURILO DA SILVA MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.068929-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LORD BALFOUR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ELEONORA MEIRA DE VASCONCELLOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a ré a pagar ao autor as cotas condominiais vencidas e as que se vencerem no curso do processo, inclusive na fase de execução, com correção monetária e juros de mora a partir da data de vencimento de cada cota condominial, abatendo-se do débito a cota condominial de março de 2008, que já foi paga, e condeno a ré a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.093148-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SIDNEY GASPARINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643)) X JOSÉ VIEIRA DANTAS E OUTRO Despacho:Redesigno o dia 22 / 09 / 08, às 12:40 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Citem-se os réus, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-os do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.097044-1 - MARINA GOLDSLAK (Adv(s). Dr(a). JOACI DA SILVA SANTOS (RJ-143460)) X HELIO ROCHA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.145354-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X HORACIO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS E OUTRO Despacho:Designo o dia 22 / 09 / 08, às 13:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Citem-se os réus, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.185846-6 - DOUGLAS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Designo o dia 23 / 09 / 08, às 11:20 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.185864-8 - MILENA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA Despacho:A presente ação deve ser processada pelo rito sumário. Portanto, emende o(a) autor(a) a petição inicial para fazer constar rol de testemunhas e quesitos, caso pretenda produzir prova testemunhal e pericial, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.185973-2 - MARIA NAZARÉ DA SILVA PINA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Designo o dia 23 / 09 / 08, às 12:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.187434-4 - FABIANA FERNANDES NICÁCIO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA MEMÈRE SILVA (RJ-052388)) X TIM CELULAR S A Despacho:Venham declarações de todos os advogados do(a) autor(a) de que aceitam o encargo de patrocinar o(a) autor(a) sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nProc. 2008.001.187492-7 - RAIMUNDO DE SOUSA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça aos autores.Designo o dia 23 / 09 / 08, às 11:40 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.012119-1 - ANTONIO HOUGONTH CAVICHINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Fls. 654. Recolha o exeqüente a taxa judiciária certificada às fls. 651. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.153143-4 - SERGIO DO AMARAL OHLWEILER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035), Dr(a). MARIA CRISTINA MANSO MARQUES (RJ-067399)) X EDUARDO ROCHA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.177368-9 - OLGA MARIA SILVARES CANEJO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X MARIO PIAO VIANA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, e decreto o despejo do imóvel em questão, e condeno o réu a pagar os aluguéis vencidos e vincendos, até a efetiva desocupação do imóvel, com correção monetária e juros de mora a partir da data do vencimento de cada aluguel. Fixo o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel.Notifique-se o réu. Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.046297-6 - LUIZ RICARDO NOGUEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X MARISETE NOVAIS DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 33. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.199865-1A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ANTONIO FRANCISCO BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Recebo a Exceção de Incompetência e determino a suspenção do processo na forma do art. 265, III, do C.P.C.Diga o excepto no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.219934-8A - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A X GILBERTO ROCHA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Despacho:Recebo a Exceção de Incompetência e determino a suspenção do processo na forma do art. 265, III, do C.P.C.Diga o excepto no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.078388-7 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JOSÉ CAETANO DE SOUZA (RJ-016790), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X FRANCISCO CICERO JALES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.079585-5 - IARA LEMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859), Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 169. Esclareça o exeqüente seu pedido, tendo em vista o que consta às fls.165 a 167. \r\n\r\nProc. 2004.001.087268-8 - CLERY BERDONESCHI TOSCANO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X R R ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Distribuam-se os embargos à execução de fls. 139 a 146 por dependência, certificando-se quanto à sua tempestividade.Venha afirmação de pobreza assinada pela executada , nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todos os advogados da executada de que aceitam o encargo de patrocinar a executada sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). republicação \r\n\r\nProc. 2004.001.122790-0 - ANTONIO LOPES DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ANA MARIA CARRERA NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.128800-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810)) X SUELY RAMOS REIS DA SILVA Despacho:Certifique-se se houve interposição de embargos à execução.Diga o exeqüente sobre fls. 50 a 52. \r\n\r\nProc. 2007.001.041648-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA JOSÉ BEZERRA FILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576) Fls. 87. Defiro. republicação \r\n\r\nProc. 2008.001.068411-0 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X TANIA MARIA COSCARELLI MAIO E OUTRO Despacho:Fixo os honorários advocatícios em 20 % do valor da execução. Citem-se os executados para efetuarem o pagamento da dívida no prazo de 3 dias.Fls. 36 a 38. Recolhidas as custas, expeça-se certidão conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.085947-1 - MARCIO RENATO PACHECO MENDES, ADRIANA RODRIGUES BUJOSA RULLAN MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100548), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969), Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA (RJ-001359A), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-014285), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:Fls. 313. Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica do réu, uma vez que ainda não foi tentada outra forma de penhora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.113312-3 - TRR INFORMÁTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA (SP-049172), Dr(a). VALDELITA AURORA FRANCO AYRES (SP-068591), Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e por D.O., para dar andamento ao feito no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.119900-6 - NILO JOSÉ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X NILTON JOSÉ DA CUNHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.118651-2 - GILSON PALMEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X JOSE ROBERTO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Despacho:Fls. 173. Solicite-se a tranferência da quantia bloqueada às fls. 169 e 170 para conta de depósito judicial no Banco do Brasil à disposição deste juízo.Fls. 174. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.002456-7 - WALTER RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684), Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Apresente o exeqüente a memória discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2003.001.055974-1 - ANDRE MADEIRA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LETÍCIA ESTEVES DE LACERDA DA CONCEIÇÃO (RJ-112645)) X PERES REPRESENTACOES REFORMAS E PINTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais, e estipulem os autores parcelamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.078108-9 - MARIA JOELMA ARAUJO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de execução por quantia certa contra devedor solvente proposta por MARIA JOELMA ARAÚJO DA SILVA ALVES contra OI S/A.Considerando que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Espeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 116. Após o trânsito em julgado, certifique-se se foram recolhidas todas as custas e, em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.057551-0 - ROBERTO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724)) X BCP S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). KÁTIA MARA ARAÚJO DE BARROS (RJ-119146), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Penhorem-se por termo nos autos as quantias bloqueadas, e intimem-se as devedoras da penhora e do prazo de 15 dias para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.138544-3 - ZILTON SOARES CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo o dia 12 / 09 / 08, às 11:00 horas, para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.058551-0 - CARMEN SILVIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X GLOBEX UTILIDADE S A Despacho:Designo o dia 23 / 09 / 08, às 11:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.186702-9 - 7 LAN INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X VIVO S A Despacho:A presente ação deve ser processada pelo rito sumário. Portanto, emende o autor a petição inicial para fazer constar rol de testemunhas e quesitos, caso pretenda produzir prova testemunhal e pericial, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.186702-9 - 7 LAN INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X VIVO S A Decisão:Defiro a emenda à petição inicial de fls. 186 e, em face da mesma, reconsidero o primeiro parágrafo do despacho de fls. 185, e determino o processamento pelo rito ordinário. Considerando que existe prova inequívoca, consistente nos documentos anexados pelo(a) autor(a), e que a alegação é verossímil, e que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela, e determino que a ré não interrompa o fornecimento dos serviços para a autora, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Intime-se. Cite-se o(a) réu(é), incluindo-se na contrafé a emenda à petição inicial de fls. 186. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.180596-4 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE OLIVEIRA ALVARES (RJ-146874)) X SKEDIO VIAGENS E TURISMO LTDA Sentença: Vistos, etc. Trata-se de ação monitória movida por NET PRICE TURISMO LTDA. contra SKEDIO VIAGENS E TURISMO LTDA. O réu não pagou nem ofereceu embargos no prazo legal. Isto posto, e com base no artigo 1.102-C do Código de Processo Civil, declaro constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, e condeno o réu a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor do débito. Ao ser intimado desta sentença, o réu estará também sendo intimado para pagar o débito no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa de 10% (art. 475-J do CPC), sendo que, caso o réu continue revel sem advogado constituído nos autos, o prazo para recurso e o prazo referido acima correrão independentemente de intimação, a partir da publicação desta sentença no Diário Oficial (art. 322 do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.000924-1 - NEUSA RODRIGUES ARPON SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.185781-4 - SELINA FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A E OUTRO Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 13 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do advogado da autora de que aceita o encargo de patrocinar a autora sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.037919-2 - PAULA BANDEIRA DE MELLO E SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (RJ-117692)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.2) Emende a autora a petição inicial, para esclarecê-la, uma vez que no segundo parágrafo de fls. 3 diz que no roubo lhe subtraíram cartões de crédito, e no penúltimo parágrafo de fls. 3 diz que nunca possuiu qualquer cartão de crédito junto à reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.037919-2 - PAULA BANDEIRA DE MELLO E SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (RJ-117692)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a emenda à petição inicial de fls. 36 e 37. Considerando que existe prova inequívoca, consistente nos documentos anexados pelo(a) autor(a), e que a alegação é verossímil, e que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela requerida, e determino que a ré retire o nome do(a) autor(a) dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se.Designo o dia 26/09/2008, às 11:20 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), incluindo-se na contrafé a emenda à petição inicial de fls. 36 e 37, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.034744-0 - MAVILDE DO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X FININVEST S A Despacho:Venha declaração do advogado da autora de que aceita o encargo de patrocinar a autora sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024319-0 - NEUZA DE PAULA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Certifique-se se hove manifestação do autor sobre fls. 97 e 98. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.068094-3 - DALVA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Venha declaração do advogado da autora de que aceita o encargo de patrocinar a autora sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.003191-1 - ANTONIO FRANCISCO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Ao credor sobre fls.245/246. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.074418-9 - NILO SERGIO MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X NAPOLEAO TOME DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337), Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311), Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) Despacho:Fls. 376. Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.Fls. 379 a 384. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.016356-4 - MICHELE NAILI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X CREDICARD MASTERCARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Às partes sobre a manifestação do perito de fls. 383 a 385. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.040049-8 - ALBERTO EDUARDO CORONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X R.ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:Fls. 340. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.111706-1 - FERNANDO FERMAN (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X C G U SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ARY CARVALHO NETTO (RJ-098009), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:Os documentos de fls. 270 a 276 comprovam que a ré, em 16/01/2007, requereu ao DETRAN a transferência do veículo em questão para o seu nome, em cumprimento de determinação judicial, e que o DETRAN não atendeu ao requerimento da ré, e disse que a solicitação não pode ser atendida, pois o veículo consta com ocorrência de roubo e furto na BIN e com comunicação de venda para a seguradora, impedindo, portanto, a realização de qualquer serviço no DETRAN.Portanto, ficou provado que a ré cumpriu, em 16/01/2007, cumpriu a sua obrigação de fazer, determinada na sentença, e que a transferência do veículo em questão para o nome da ré somente não se concretizou por motivo de força maior, ou seja, a negativa do DETRAN em fazer a transferência.Assim sendo, e com base no artigo 635 do Código de Processo Civil, dou por cumprida a obrigação de fazer, declarando que ela foi cumprida em 16/01/2007.Defiro o requerimento da ré, de expedição de ofício ao DETRAN, determinando que faça a transferência do \r\n\r\nProc. 2003.001.149584-9 - CARLA DO NASCIMENTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Fls. 317 a 318. Esclareça o réu o depósito de fls. 318, tendo em vista o mandado de pagamento expedido às fls. 316.Recolha o réu as custas certificadas às fls. 321 no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.019827-2 - PAULO FERNANDO DE MENEZES MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X BANCO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de revisão de cláusulas contratuais proposta por PAULO FERNANDO DE MENEZES MELLO e CÉLIA CARVALHO NASCIMENTO contra BANCO ALVORADA S/A. Foram válidas as intimações de fls. 309 a 312, por força do artigo 238, parágrafo único, do Código de Processo Civil, uma vez que os autores não comunicaram ao juízo o seu novo endereço.Considerando que os autores abandonaram a causa por mais de 30 dias, e com base no artigo 267, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Condeno os autores a pagarem as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.115572-6 - MARIA SONIA SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BPN) Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 08 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do advogado do(a) autor(a) de que aceita o encargo de patrocinar o(a) autor(a) sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nId: 629333" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "629335": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.040310-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOAO PAULO DE ARAUJO DUARTE Decisão:FLS 42- ANOTE-SE ONDE COUBER PARA FINS DE PUBLICAÇÃO. REITERE-SE OFÍCIO DE FLS 41. PI \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.085956-6 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS SOUZA X RODOGÁS RODOVIÁRIO GÁS LTDA Decisão:CUMPRA-SE, E ESTANDO EM TERMOS, DE-SE BAIXA, ANOTE-SE, E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. PI \r\n\r\nProc. 2008.001.158095-6 - ARNO JOSE BORGHETTI (Adv(s). Dr(a). AURELIO CATTANI DE BARROS (RS-008608)) X PETROBRAS Decisão:CUMPRA-SE E, ESTANDO EM TERMOS, DÊ-SE BAIXA, ANOTE-SE E, APÓS, DEVOLVA-SE. PI \r\n\r\nProc. 2008.001.160058-0 - MOISÉS VILMAR ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). JERRY ANGELO HAMES (SC-019774)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:CUMPRA-SE, E ESTANDO EM TERMOS, DE-SE BAIXA, ANOTE-SE, E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. PI \r\n\r\nProc. 2008.001.178083-0 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL X MINERAÇÃO CÔRREGO DA ONÇA LTDA Decisão:CUMPRA-SE, E ESTANDO EM TERMOS, DE-SE BAIXA, ANOTE-SE, E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. P.II \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.081334-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X ESPÓLIO DE CYRENE FERREIRA DE BRITO ROSAS E OUTROS), Inventariante: ANN MARY TINOCO FEITOSA ROSAS (Adv(s). Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS ( P I I ) \r\n\r\nProc. 2004.001.029265-9 - HEITOR JOSE STOCO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Despacho:FLS 152/153- ÀS PARTES. FLS 154- DIFA A PARTE AUTORA. PII \r\n\r\nProc. 2005.001.148824-2 - CELSO PAZOS MAREQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X NATAL LUIS ORSI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362) Decisão:DIGAM AS PARTES EM PROVAS, BEM COMO SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC. PI \r\n\r\nProc. 2006.001.024741-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK TIJUCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONSTRUTORA PARIS LTDA Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS 88/89. PII \r\n\r\nProc. 2006.001.062062-0 - EDICOES MUSICAIS TAPAJOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X CDI MUSIC LTDA SUM RECORDS DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.178647-7 - CONDOMÍNIO VILA ANGELINA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALCINA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO ...P III \r\n\r\nProc. 2008.001.023069-0 - FRANCISCO BEZERRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 ( DEZ) DIAS, SOB PENA DE SER DECRETADA REVELIA, NOS TERMOS DO ART 13 DO CPC. PII \r\n\r\nProc. 2008.001.135162-1 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. EMNDE A INICIAL JUNTANDO AOS AUTOS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. COMPROVE O AUTOR SER O ÚNICO HERDEIRO DO DE CUJUS. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. PI \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.132741-2 - LUIZ ANTONIO GIANDALIA PARAGUASSU (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A Decisão:FLS 10- ANOTE-SE ONDE COUBER PARA FINS DE PUBLICAÇÃO. CITE-SE. PI \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.202396-5 - CANER DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X HANS GUNTHER VOMHOF (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920) Decisão:REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 351. COM A RESPOSTA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DILIGENCIE-SE PELO NECESSÁRIO. PI \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.122784-5 - ALICE RIBEIRO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) Decisão:JUNTE-SE. ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.158350-7 - VALOR NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X CETIP CÂMARA DE CUSTÓDIA E LIQUIDAÇÃO Decisão:COTE-SE. COM A RESPOSTA DIREI ACERCA DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PI \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.183442-5 - GIOVANNI BENCARDINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ DA MOTA (RJ-102393)) X BANCO BMG Decisão:DEFIRO JG.... CITE-SE... P II \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.090463-8 - DECIO IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:ANOTE-SE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO. CITE-SE. PI \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.179516-0 - BAR RESTAURANTE PIZZARIA GAROTA DE COPA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TENDO EM VISTA FLS. 18. CITE-SE. COM A RESPOSTA DIREI ACERCA DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. P II \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.184314-1 - ROBERTO DE ANDRADE TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332)) X BANCO ITAU S A Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. P II \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.144555-3 - RUTH ROZA LEVY MILAGRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS ( P I I I ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.093127-0 - SYLVIA TAVEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CONSALES (RJ-001362)) X ESTHER GHERMAN (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210), Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) Decisão:FLS. 314/315: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DIGO, MANDADO DE PENHORA, CONFORME REQUERIDO. APÓS, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA E INTIME-SE O EXECUTADO. P III \r\n\r\nProc. 2006.001.006995-1 - ASA SISTEMA DE ENSINO ESPECIALIZADO PRE MILITAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDES GOMES (RJ-137057)) X ROBERTO CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGER DE ARAUJO COSTA (RJ-089414) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação firmado entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel situado na Rua Senado, nº 204, nessa cidade.Condeno a Ré ao pagamento dos alugueis e encargos em atraso, acrescidos de correção monetária, juros de mora de 1% ao mês e multa contratual, até a data da efetiva desocupação.JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida pela Ré na Reconvenção, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a Ré Reconvinte ao pagamento das verbas sucumbenciais de ambas as ações, fixados os honorários de advogado em 10% sobre o valor total do débito locatício.Após o trânsito em julgado, nada requerendo as partes, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.126791-4 - NAT MARTIN (Adv(s). Dr(a). EVA ALVES MIRANDA (RJ-039456)) X LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:TENDO EM VISTA QUE FOI EXPEDIDO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO, CONFORME FLS 142, DIGA A PARTE AUTORA. PI \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.003910-1 - ALBERTO CHINICZ (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LUIZ CARLOS REIS PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA (RJ-112419), Dr(a). ANDRÉA SERRA DE LARA ROCHA (RJ-136939) Decisão:FLS 54: AO AUTOR ACERCA DO DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. FLS 57/60: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS 2º E 3º RÉUS, COM BASE NOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS, UMA VEZ QUE POSSUEM RENDA MENSAL SUPERIOR A R$ : 10.000,00 ( DEZ MIL REAIS). PII \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.061792-7 - HELENICE GESTEIRA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS ( P V ) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.136209-1 - ALBERTO MARINO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NICIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:FLS. 147/148: CUMPRA-SE CORRETAMENTE O ART. 45 DO CPC, EIS QUE O DOCUMENTO DE FLS. 148 NÃO PROVA QUE O MANDANTE FOI CIENTIFICADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.069323-8A - INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106)) X ROBERTO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES E CÁLCULO DO SR. CONTADOR. (P III) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.069875-3 - UNIVEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X TEIXEIRA NUNES COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607) Decisão:DEFIRO JG. AO EMBARGADO. PI \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.075281-2A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X EDMÉIA DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA PRESENTE EXCEÇÃO, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DA MESMA. APÓS, VOLTEM. PII \r\n\r\nProc. 2008.001.014687-2A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X RITA DE CASSIA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:AO EXCEPTO. PII \r\n\r\nProc. 2008.001.023069-0A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X FRANCISCO BEZERRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 5 ( CINCO) DIAS PARA O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS REFERENTES À EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, SOB PENA DE CANCELAMENTO, DIGO, REJEIÇÃO DA PRESENTE EXCEÇÃO. PII \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.123155-1 (15046) - MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X PRG VELLOSO REPRESENTACOES LTDA E OUTRO E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO... P III \r\n\r\nProc. 1998.001.088426-8 - ODYR SCHAFFLOR SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). VALMA DE SOUZA (RJ-076264)) X CARLOS LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO... P III \r\n\r\nProc. 2000.001.036127-2 - MARCELLINO MARTINS PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARCOS GARCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P V) \r\n\r\nProc. 2005.001.021498-5 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES S A (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Decisão:FLS 119: ANOTE-SE ONDE COUBER PARA FINS DE PUBLICAÇÃO, BEM COMO FLS 130. AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. PII \r\n\r\nProc. 2005.001.085979-0 - TEIXEIRA NUNES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)) X CESARI DEMARCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:NADA A PROVER, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DOS AUTOS EM APENSO (FL 33). SUSPENDO A EXECUÇÃO NOS TEMROS DO ART 739 A DO CPC. PI \r\n\r\nProc. 2006.001.065785-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X BIP EXPRESS SERVICE LTDA E OUTROS Decisão:FLS 71/72: INDEFIRO, TENDO EM VISTA QUE AINDA NÃO HOUVE CITAÇÃO DO EXEUTADO. DILIGENCIE O AUTOR / EXEQUENTE NO SENTIDO DE LOCALIZAR O EXECUTADO. PI \r\n\r\nProc. 2006.001.098838-5 - PISOART REVESTIMENTOS TECNICOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). NIKOLAI NOWOSH (RJ-130881)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... P III \r\n\r\nProc. 2008.001.130758-9 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ROBSON SOARES GADELHA Decisão:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NOS TERMOS DE CERTIDÃO SUPRA. APÓS, VOLTEM. PI \r\n\r\nProc. 2008.001.133636-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ALSE MÁQUINAS E MATERIAIS GRÁFICOS LTDA E OUTROS Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES NO PRAZO DE 10 ( DEZ) DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. PI \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1977.001.100460-7 (51923) - MASSA FALIDA DA COMPANHIA CALIFORNIA DE INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688)) X SINDICO: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL), Interessado: HORÁCIO ERNANI DE MELLO NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)), Interessado: ELSON GUIMARÃES GOTTSCHALK E OUTROS, Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)), Interessado: CONSTRUTORA CALPER LTDA. E OUTROS, Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)), Interessado: LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTROS, Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)), Interessado: ADALMA - PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (PROPONENTE)), Interessado: BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)), Interessado: ALBERT JALKH, Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO (RJ-008375)), Interessado: PAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.), Interessado: CHACCUR COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA., Dr(a). ROBERTA DE MESQUITA BARROS E MORAES LIMA DA SILVA (RJ-097681), Dr(a). RITA DE CASSIA PANCIN (SP-174936), Dr(a). OSWALDO CATAN (SP-015924) Despacho:NESTA DATA PRESTEI INFORMAÇÕES. FLS. 3053: AGUARDE-SE A VINDA DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. (P III) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.085720-0 - CARLA CITTADINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X CAFÉ E BAR RIO LIMA DE COPACABANA LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P III \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.045540-7B - MARCOS BODIN DE SAINT-ANGE COMMENE MESIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X JOSE GERALDO COSTA ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS. 249 ( P I V ) \r\n\r\nProc. 1998.001.075895-0A - FRANCISCO EVANGELHO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617)) X HELIO LEVCOVITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS ( P I V ) \r\n\r\nProc. 1999.001.007063-2B - BANCO BANESTADO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LINCOLN RAMOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO ( P I V ) \r\n\r\nProc. 2005.001.023849-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ANA LUCIA MARINHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS ( P I I I ) \r\n\r\nProc. 2005.001.088910-1A - ROBERTA CARLA DA SILVA SALES FEIJO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS ( P V ) \r\n\r\nProc. 2005.001.089354-2A - MARIA DA GLORIA CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Decisão:...REJEITO A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO APRESENTADA, COM BASE NO ART. 475-L §2º. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. PI \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.180789-6 - ELIANE NONATA REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE VASCONCELLOS NESTAL (RJ-149179)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. P.II \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.109489-6 - ESPOLIO DE JOSE VICTORINO DOS SANTOS, Inventariante: WANDA GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC. INFORMEM AINDA ACERCA DAS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR. PII \r\n\r\nProc. 2008.001.134726-5 - AILTON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:DEFIRO JG. DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, FORMULADO PELA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART 6º DA LEI 8078/90, EIS QUE A PRESENTE DEMANDA VERSA SOBRE RELAÇÃO DE CONSUMO, ENCONTRANDO-SE A AUTORA EM NOTÓRIA HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA. CITE-SE. COM A RESPOSTA DIREI ACERCA DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PI \r\n\r\nProc. 2008.001.176880-5 - SIMONE DE ALMEIDA FIGUEIREDO E OUTRO X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL INTERNACIONAL RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241) Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. P I \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.071452-0 - JAIR DA CUNHA VIANNA NETO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455), Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS ( P I V ) \r\n\r\nProc. 1997.001.117781-8 - EINSTEIN PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237), Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336) DE ORDEM. REPUBLIQUE-SE: FLS 439 - INTIME-SE A MASSA FALIDA, CONFORME REQUERIDO A FL 439.(PIII) \r\n\r\nProc. 2000.001.054679-0 - ODETTE DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE GOMES RIBAS (RJ-091382)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). ANDRESA C. A. MOSCHEN (RJ-103669), Dr(a). EVANDRO GANEME ESTEBANEZ (RJ-079708) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.001.101201-2 - GUSTAVO AUGUSTO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS ( P I I ) \r\n\r\nProc. 2005.001.153142-1 - PHILLIPE CRISPINIANO CAMPOS DA PAZ MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X MONICA POPPE DE FIGUEIREDO FABIAO E OUTROS Decisão:1 - AUTOS RECEBIDOS EM 18/07/08. AO CARTÓRIO PARA PROCEDER AS ANOTAÇÕES DEVIDAS. 2 - CERTIFIQUE-SE SE HOUVE CITAÇÃO DAS RÉS, DEVENDO INDICAR AS RESPECTIVAS FOLHAS. 3 - AO CARTÓRIO PARA CERTIFICAR QUANTO AS REPRESETAÇÕES. 4 - AO CARTÓRIO PARA CERTIFICAR QUANTO A DEVIDA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES NOS TERMOS DO AVISO 120/07 DA CGJ. P ( I I I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.003891-7 - DAVID PATRICK OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. (P III) \r\n\r\nProc. 2006.001.036727-5 - MARIA HELENA DA CRUZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... P III \r\n\r\nProc. 2006.001.043394-6 - NAIDIR MARIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PINTO DE MELO (RJ-131671)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Decisão:1 - AUTOS RECEBIDOS HOJE. 2 - PRIMEIRAMENTE, AO CARTÓRIO PARA CERTIFICAR SE HOUVE DEVIDO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE F.S. 222 PELA PARTE RÉ NO QUE TANGE AO DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. 3 - TRANSCORRIDO O PRAZO PARA AS ALEGAÇÕES FINAIS CONFORME DEFERIDO ÀS FLS. 225, VOLTEM CONCLUSOS APÓS DEVIDAMENTE CERTIFICADOS. ( P I I I ) \r\n\r\nProc. 2008.001.086732-0 - ELIANE MARIE LOUISE WAGNER (Adv(s). Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. P.II. \r\n\r\nProc. 2008.001.179490-7 - ADRIANO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:ESCLAREÇA O AUTOR SE CONCORDA EM DEPOSITAR EM JUÍZO OS VALORES COBRADOS PELA EMPRESA RE. APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. P II \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.179631-0 - ANTONIO TESOLIN FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177)) X SERASA S A Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. P II \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.010828-2 - LUZIA MACIEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO ( P I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.032440-9 - RENILDA CLELIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:FLS 200/201: EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO . FLS 210: INDEFIRO, TENDO EM VISTA QUE A AUTORA ESTÁ REGURLAMENTE REPRESENTADA. VENHA A PARTE AUTORA REGULARIZAR SEU ENDEREÇO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS 197 V. AO RÉU PARA FORNECER NOVA DATA PARA O AUTOR COMPARECER A AGÊNCIA. PII \r\n\r\nProc. 2008.001.012155-3 - QUINTINO FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA PELAS PARTES. FACULTO ÀS PARTES, A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, BEM COMO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS, NO MESMO PRAZO DE QUINZE DIAS. NOMEIO PERITO O DR. MOYSÉS ALBERTO MIZRAHI, CONHECIDO DO CARTÓRIO. INTIME-SE-O PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, FORMULANDO SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, SENDO CERTO ESTAR A PARTE AUTORA, SOB O PÁLIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ACEITO O ENCARGO, VENHA O LAUDO NO PRAZO DE 20 DIAS. PI \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.178634-0 - ADILSON LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X UNIBANCO S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. P.II \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006054-9 - YOLANDA DINIZ BONFIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LUIZ BARBALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:FLS 140: DEFIRO, COMO REQUERIDO. DIGAM ÀS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. PI \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.117722-4 - PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE BEL AMI LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:CERTIFICADA A INEXISTENCIA DE CUSTAS PENDENTES, VOLTEM. P II \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1994.001.100630-6 (18952) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X JOESP COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:AO ADVOGADO PELO PRAZO LEGAL P I \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.179510-7 - MANOEL JOSÉ ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ABN AMRO BANCO REAL FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:... OFICIE-SE AO DRA PARA ALTERAÇÃO DO PÓLO PASSIVO CONFORME REQUERIDO À FL 85. ESCLAREÇA A PARTE RÉ ACERCA DA NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS. DILIGENCIE-SE PELO NECESSÁRIO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. PII \r\n\r\nProc. 2007.001.179510-7 - MANOEL JOSÉ ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ABN AMRO BANCO REAL FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) JUNTADA DE PEÇAS DO A.I. Nº 15.045/2008. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. [ II ] \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.128785-2 - JORGE LUIZ ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X BANCO FINASA S A Decisão: VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. PI \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.014452-8 - ROBSON FERNANDES FAUSTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:INDEFIRO A PUBLICAÇÃP EM NOME DE MAIS DE UM PATRONO EIS QUE DESNECESSÁRIO PARA O ACOMPANHAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 10 ( DEZ) DIAS, SOB PENA DE SER DECRETADA REVELIA NOS TERMOS DO ART 13 DO CPC. PII \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.153112-0 - MARCOS PAULO DE ASSIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS DE CREDITORIO NAO PADRONIZADO E OUTRO DE ORDEM. REPUBLIQUE-SE: DEFIRO JG.DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, FORMULADO PELA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 6º DA LEI 8.078/90, EIS QUE A PRESENTE DEMANDA VERSA SOBRE RELAÇÃO DE CONSUMO, ENCONTRANDO-SE A AUTORA EM NOTÓRIA HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA.CITE-SE. COM AS RESPOSTA DIREI ACERCA DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.P. I. [ P.III] \r\n\r\nProc. 2008.001.178776-9 - DARIO JULIO MARIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. P.II \r\n\r\nProc. 2008.001.183325-1 - ANA ROSARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X FINANCEIRA ITAU CBD BANCO ITAU Decisão:DEFIRO JG... CITE-SE. COM A RESPOSTA DIREI ACERCA DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. P II \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.181832-8 - ROMILDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X ITAUCARD Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE COM A RESPOSTA DIREI ACERCA DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. P.II \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.118505-1 - ALEXANDRE ANTONIO VIEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHÃO FILHO (RJ-115628)) X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DE ARS NEGATIVOS ( P I ) \r\n\r\nProc. 2007.001.099033-4 - ANA GABRIELA DA CÂMARA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) de ordem: em réplica. (p iii) \r\n\r\nProc. 2008.001.014687-2 - RITA DE CASSIA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS TEMROS DO ART 13, II DO CPC, NO PRAZO DE DEZ DIAS. PII \r\n\r\nProc. 2008.001.080600-8 - MARGARIDA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARQUES DOS SANTOS (RJ-132816)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:FLS. 48: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA QUE A AUDIENCIA DESIGNADA PARA 15/09/2008 NÃO É AIJ, E SIM AUDIENCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118728-4 - MARILENE MACHADO SANTORO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) DE ORDEM: 1) EM RÉPLICA; 2) AO RÉU PARA TRAZER PROCURAÇÃO AUTENTICADA A FIM DE REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. (P IV) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.160310-5 - VANIA TEIXEIRA WASEM (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X BANCO ITAU SA Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONOMICA ALEGADA. PI \r\n\r\nProc. 2008.001.178669-8 - WELITON DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A) Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. PI \r\n\r\nId: 629335" ] }, "6ª Vara Cível": { "Atos": { "629336": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andreia Magalhaes Araujo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.148523-0 - PEDRO MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1 - Ao cartório para verificar se há peças a serem juntadas. 2 - Fls. 85: Ao cartório para verificar se houve intimação, bem como manifestação do INSS. 3 - Fls. 88: Defiro improrrogável de 48 horas para a realização de vista do processo. 4 - Certificados e nada mais havendo, ao MP. - D34 \r\n\r\nProc. 2007.001.048330-8 - ROSENILDO GONÇALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1. Fls. 100. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado e ao MP;3. Após, com ou sem manifestação do apelado, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - D35 \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.016217-6 - ILDA CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ELIANE DUTRA CORREA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN JESUS DA SILVA (SC-017968), Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Decisão:Indefiro o requerimento de pedido de novos esclarecimentos sobre a avaliação do bem, por ausência de elementos concretos suscetíveis de afastar a avaliação realizada. Além do mais, não restou configurada nenhuma ocorrência das hipóteses elencadas nos incisos do artigo 683 do Código de Processo Civil. Não obstante, não restou comprovado pela parte ré que o valor do imóvel objeto da avaliação é inferior ao constante do laudo de avaliação judicial, considerando que não foi acostado laudo técnico firmado por profissional da área a fim de demonstrar a dissonância com o valor apresentado. Dessa forma, homologo a avaliação efetuada às fls. 67 no imóvel da Rua Souza Franco, casa 684, no valor de R$ 200.000,00. Para que se dê início aos atos de expropriação do bem, intime-se a autora para as providências cabíveis. - A21 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.053921-6 - BANCO BRADESCO S/A.. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FITNESS COMPANY LTDA ME E OUTRO Despacho:1 - Fls. 155: certifique-se. 2 - I-se a parte autora, por DO e AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). - E33 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.059770-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HELLADE (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DOS SANTOS (RJ-015683)) X ESPOLIO DE IRENE GONCALVES DA CUNHA Decisão:...Em respeito a boa-fé de terceiros e à publicidade dos atos, faz-se necessário o registro junto ao RI competente de que há em trâmite nesta serventia, sentença transitada em julgado ora em fase de execução cujas partes são Condomínio do Edifício Hellade e Espólio de Irene Gonçalves da Cunha. Oficie-se, nestes exatos termos, bem como requerido a fl. 160.Não obstante, para apreciação do pedido de realização de penhora, do referido imóvel, mister o cumprimento da parte final da decisão de fls. 157, uma vez que a certidão juntada aos autos é bastante antiga. - D43 \r\n\r\nProc. 2000.001.145674-6 - DENISE ALVES PAURA (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Certificados quanto ao devido recolhimento de custas e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. - D5 \r\n\r\nProc. 2004.001.027642-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X CINCA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Despacho:Redesigno A.C. prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/10/2008, às 14:15 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado (fls. 113), informando a nova data da audiência. - C43 \r\n\r\nProc. 2006.001.076030-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (DF-020015)) X PLANETA SABOR RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES (RJ-081162) Decisão:1 - Fls. 178: e. mandado de pagamento do valor para a parte autora (CEG). 2 - Considerando que houve bloqueio de valores a maior às fls. 182 e o teor da certidão de fls. 191, determino a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 541,50 (492,25 + 10% do 475, J) para o patrono da parte ré (Planeta Sabor) e no valor restante (R$ 15,57) para a parte autora. 3 - Nada mais havendo e certificados quanto ao devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. - D25 \r\n\r\nProc. 2006.001.080543-6 - CONDOMINIO DO EDIFCIO ORLEANS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461), Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X THEREZINHA DE JESUS FERREIRA SOARES Despacho:Fls. 84: à parte autora. - D43 \r\n\r\nProc. 2007.001.070750-8 - CARLOS CUPOLILLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO (RJ-088949)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. - A25 \r\n\r\nProc. 2007.001.074955-2 - ESPÓLIO DE MANOEL PESSANHA E OUTRO, Inventariante: CARMEN DA FONSECA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 06/10/08 às 13:15H. Cite-se e intimem-se; \r\n\r\nProc. 2007.001.076442-5 - ANTÔNIO SHIROYUKI SHIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1 - Diante do teor da certidão de fls. 73, declaro a revelia da parte ré (B. Itaú SA) nos termos do art. 319 do CPC. - Fls. 65: anote-se onde couber.3 - Considerando que houve intervenção do réu no termos do art. 322, p.ú. do CPC, digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. - E8 \r\n\r\nProc. 2007.001.086599-0 - REGINALDO MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.107689-9 - ORIDIS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 31 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.266181-0 - ALEXANDRE MEDEIROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X ANNA KARINA BERNARDONI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Decisão:Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. - A29 \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.072861-7 - FRANCISCA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Assim, acolho a exceção de incompetência, declinando de competência para a Comarca Santana do Acaraú - CE. Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se. - C24 \r\n\r\nProc. 2008.001.195435-2 - ANTÔNIO AUGUSTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CELONI DOMBROSKI (RJ-147522)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Desse modo, i-se para emendar a petição inicial a fim de adequar sua pretensão pela via processual adequada e para retificar o pólo ativo, nele mantendo-se apenas um dos autores, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.D23 \r\n\r\nProc. 2008.001.195860-6 - CRICIA RIBEIRO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. - D25 \r\n\r\nProc. 2008.001.196337-7 - PAULO CLEMENTINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778), Dr(a). VANESSA ALVES LEITE (RJ-135358)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. - D24 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.093265-6 - ANDRÉ FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Decisão:Ante o acima exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do juízo da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, ante a prevenção existente. Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. B34 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.012741-3 - SERGIO LUIZ BEVILACQUA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão:Ante o exposto, declaro a inexistência de quantum debeatur em favor do autor. Reputo válida a intimação de fls. 285/286, nos termos do art. 238, parágrafo único do CPC. Considerando-se que a liquidação não se confunde com nova relação processual, diexo de condenar em custas e honorários. Exauridas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.F6 \r\n\r\nProc. 2008.001.190731-3 - SONIA MARIA CAMARGO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 06/10/08 às 13:30H. Cite-se e intimem-se; - F26 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012636-6 - MARCELLO ALEXANDRE KOPLIN SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ATL RRJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Às partes sobre o teor do laudo de fls. retro. - C17 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.057079-5 - SERGIO MAURICIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Anote-se onde couber.Conforme entendimento jurisprudencial majoritário, a inversão do ônus da prova não tem o condão de obrigar a parte contrária a pagar as despesas da prova requerida pelo consumidor. Motivo pelo qual, indefiro tal requerimento. Além disso é a parte embargante, requerente de tal prova, beneficiária de JG, aplicando-se ao caso o art. 33, CPC. Desta feita, nomeio como perito do juízo o Dr. Carlos Henrique Santanna, de telefone conhecido do cartório. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo, bem como estimar seus honorários. Intimem-se. Os honorários periciais serão recolhidos ao final, pela parte vencida, observando-se a existência de deferimento de gratuidade. Venham quesitos, em 05 dias, bem como a nomeação de assistente técnico, querendo. - E39 \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.148302-5 - MARCIO LIVIO FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:1- Ao cartório para que apense estes autos aos autos do processo nº 2001.001.045603-0, sendo certo que a execução de obrigação de fazer deverá prosseguir nestes autos. 2- Recebo os embargos de declaração visto que tempestivos. No mérito não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, razão pela qual, nego provimento.3- Em que pese ter sido negado provimento aos embargos, a decisão de fls. 277 deve ser revogada. Isto porque o acórdão de fls. 262/264 anulou a sentença e determinou o prosseguimento da execução da obrigação de fazer, não tendo ainda sido julgada a impugnação à execução. Assim, sendo, baixem os autos para o apensamento determinado no item nº 1. Após, retornem conclusos para decisão. - E7 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.130878-0 - GRAFICA EDITORA STAMPPA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X RAMIRNAS PUBLICIDADE COM E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se como requerido, salientando que a parte deverá comprovar em Juízo o protocolo de tais ofícios. - E39 \r\n\r\nProc. 2004.001.014747-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LE REMI SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS Despacho:Por ora indefiro o requerimento de fls. 211, haja vista não terem se esgotado todos os meios de localização e de citação dos executados. Requeira o exeqüente o que entender pertinente ao prosseguimento da execução. - B42 \r\n\r\nProc. 2004.001.143799-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DIMEPAR COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:Diga a parte interessada sobre fls. 106 e ss. - C41 \r\n\r\nProc. 2005.001.062940-1 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ALINE NERY FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Decisão:Por ora, nada a prover quanto ao requerimento de citação por edital. Tendo em vista que o oficial de justiça quando do cumprimento do mandado de arresto não cumpriu o determinado pelo art. 653, parágrafo único do CPC, a fim de se evitar eventual argüição de nulidade processual, há que se renovar a diligência, visto que presentes os requisitos da medida de arresto em relação à 2ª executada. - C37 \r\n\r\nProc. 2006.001.071464-9 - ALS SHOPPING CENTERS SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RICARDO LUIZ DE ARAUJO E OUTROS Despacho:E. mandado de avaliação, devendo a parte exeqüente fornecer os docs. de fls. 253-v para a diligência, bem como o pagamento das custas devidas. - D39 \r\n\r\nProc. 2008.001.004266-5 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930), Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X EVANDRO DA SILVA RODRIGUES Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 37 e o requerimento de fls. 39, expeça-se novo mandado no endereço de fls. 36, devendo o Sr. Oficial de Justiça requisitar força policial para garantir o cumprimento da diligência. - A37 \r\n\r\nProc. 2008.001.104240-5 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X ANDREA CABRAL DE MORAES Sentença:Tendo em vista o pagamento noticiado pelo próprio Credor às fls. 28 e 29, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. Custas na forma convencionada. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - A39 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.143448-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ANESIA PEREIRA FIDELIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Ante a ausência de complexidade, desnecessária a nomeação de perito para apuração de excesso de execução, motivo pelo qual entendo por bem remeter o presente feito ao Contador Judicial para, nos exatos termos do Acórdão proferido, apurar a existência ou não de excesso de execução. Observe-se que o processo de execução iniciou-se antes do advento da Lei 11.232/2005, que o valor principal já foi depositado e levantado, havendo dúvida tão-somente quanto aos valores referentes a eventual saldo remanescente. Há que se considerar os depósitos efetuados e suas datas, bem como não ter sido aplicada multa de que trata o art. 475-J do CPC. - C27 \r\n\r\nProc. 2006.001.000120-7A - MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X FABIANA NAZARIO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar a remessa dos autos ao Contador do Juízo... Quanto ao pedido de desbloqueio do que excedeu R$ 8.917,34, operou-se a perda do objeto, como se vê de fls. 266 e 267, item 3. Após, dê-se vista às partes para que se manifestem, querendo, a respeito dos cálculos apresentador pelo contador. Prazo de 5 dias. Cumpridas as etapas anteriores, certificados, com ou sem manifestação, voltem cls - F14 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.088616-6A - VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X ANA CRISTINA PUPO CORREA NETTO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Decisão:Rejeito liminarmente a impugnação de fls. 02, eis que não houve o recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 19,§ 1º do CPC. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. - D9 \r\n\r\nProc. 2008.001.041659-0A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SOCIPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) Despacho:Ao Impugnado. - A10 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151711-9 - CELIA MAZZARO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X B.V.2004 COIFFEUR SALÃO DE CABELEREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761) Decisão:1 - Ao cartório para certificar o trânsito em julgado da sentença. 2 - Nada a prover sobre o requerimento de fls. 64, eis que não houve oferecimento de impugnação à gratuidade de justiça concedida, nos termos do art. 4º, § 1º da Lei 1060/50 com a juntada devida das provas. 3 - Certificado quanto a inexistência de custas e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. - A27 \r\n\r\nProc. 2008.001.191321-0 - UNIPLAST 2003 COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT (RJ-116624), Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA (RJ-138512)) X TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S A Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 06/10/08 às14:00h. Cite-se e intimem-se; - D25 \r\n\r\nProc. 2008.001.192050-0 - CLEONILDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1. Defiro a GJ; 2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia06/10/08 às 13:45H. Cite-se e intimem-se; - D25 \r\n\r\nProc. 2008.001.196205-1 - FELIPE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE VASCONCELLOS NESTAL (RJ-149179)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. - D25 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.108306-5 - PAULO SERGIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X TELEMAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diante do teor da certidão de fls. retro, i-se o Dr. Murillo Fabiano Alves Lamas, tel. 9336-8016 e 2498-0888 para a realização da perícia e dizer se aceita o encargo, bem como o valor dos honorários. - D30 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.107482-0 - DANIEL COTRIM DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em réplica - A5 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.114462-5 - MARIA DE LOURDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TECNOSOLO ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Despacho:1) Certifique-se quanto à finalização da produção da prova oral deferida às fls. 92 e 109... Devem ser observados os róis de fls. 22 e 84, bem como eventuais substituições, indicando-se as folhas dos autos quanto aos fatos ocorridos nos Juízos Deprecados, discriminando-se as do autor e as do réu; 2) Após, ao MP para que se pronuncie, caso ainda haja interesse; 3) Concluídas as etapas anteriores, dê-se vista às partes, em prazo comum de cinco dias. Após, certificadas as manifestações, voltem cls - B25 \r\n\r\nProc. 2005.001.077651-3 - GUIOMAR ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONIK (SP-048270)) X JOSE ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. - F17 \r\n\r\nProc. 2006.001.090977-1 - EVERTON LUIZ DOS SANTOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1- Recebo os embargos de declaração de fls. 128/131, posto que tempestivos, e nego-lhes provimento, não padecendo o julgado de qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Logo, não possuindo os embargos efeitos infringentes, demonstra a parte embargante mera insatisfação com o julgado, devendo atacá-lo pela via própria. 2- Recebo a apelação de fl. 133/138 no duplo efeito; 3- Ao apelado; 4- Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E.TJ/RJ - C25 \r\n\r\nProc. 2006.001.144485-0 - ESPÓLIO DE ESTEBAN IGNACIO SHREIBER WESOVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Em réplica. - E22 \r\n\r\nProc. 2007.001.019357-4 - SERGIO ATILIO GROSSI (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECON S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Diante da quitação ora efetuada pela parte credora, declaro extinta a obrigação e determino a expedição de mandado de pagamento (fls. 145 e 155), devendo ser observados os poderes específicos e os honorários. Certificados quanto ao devido colhimento das custas e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. - D2 \r\n\r\nProc. 2007.001.066890-4 - CLARICE DAIN GUERSTEIN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNIBANCO AIG SAÚDE E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1)Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as cautelas de praxe, posto que incontroverso. 2) Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento da diferença do débito apontada em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora (art. 475 J CPC). Caso a parte devedora não tenha advogado constituído nos autos, intime-se por OJA. Defiro desde já a expedição de guia; 3) Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. - F25 \r\n\r\nProc. 2007.001.152960-2 - JORGE LUIZ ALVES DI FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - Após, diga a parte credora se dá quitação ao feito, em até 20 dias, valendo o silêncio como anuência. - B17 \r\n\r\nProc. 2008.001.095761-8 - ESPÓLIO DE AMÁLIA RENÉE FANSTEIN DE TOSO WELLS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ (RJ-121463)) X BRADESCO SAÚDE Despacho:À parte autora sobr a certidão de fls. 48, informando se deseja a produção de outras provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.183606-9 - ADRIANA CORREA MELO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767)) X UNIBANCO S A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:... Diante do exposto, indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela que, diante de novas circunstâncias, poderá ser reapreciado.Cite-se e intime-se nos termos da decisão de fls. retro. - - B25 \r\n\r\nProc. 2008.001.195825-4 - JANINE DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES (RJ-139962)) X WEBJET LINHAS AÉREAS Despacho:O doc. de fls. 18 não serve para comprovar a hipossuficiência da parte autora, eis que se trata de mero comprovante de sitação cadastral. Desta forma, venha a última declaração de IR, em até 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. - D24 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.184045-0 - DÁRIO ROSSINE DE FREITAS GÓES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA DO FUTEBOL Despacho:Emende o autor a petição inicial, observando-se TODOS os incisos do art. 801 do CPC, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, face à inépcia - E40 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.092612-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MARCOS ANDRE FREITAS PINHO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417) Despacho:1) Inicialmente, anote-se onde couber o nome do novo patrono do autor e o nome do patrono do réu. 2) Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão dos autos. - F36 \r\n\r\nProc. 2004.001.125644-4 - WIEST S A DIVISAO ESCAPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DA ROCHA ROSLINDO (SC-005384), Dr(a). CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN (SC-015271)) X G A COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 161. - E36 \r\n\r\nProc. 2007.001.170089-3 - FLÁVIO LUÍS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X COLÉGIO SANTO AFONSO LTDA Decisão:O Executado apesar de devidamente intimado deixou decorrer o prazo sem efetuar o pagamento ou nomear bens a penhora. Considerando que a penhora \"on line\" restou infrutífera, impõe-se o deferimento de penhora sobre a renda diária, ou seja, sobre faturamento, que também constitui-se espécie de penhora em dinheiro, ocupando assim este o primeiro lugar na ordem estabelecida pelo artigo 655 do CPC. Assim, defiro o requerimento de fls. 34 e determino a penhora sobre 10% (dez por cento) da renda diária da Executada até que fique penhorado o montante de R$ 5.165,49 (cinco mil cento e sessenta e cinco reais e quarenta e nove centavos) a ser recolhido pelo Depositário Judicial. Expeça-se Mandado de penhora. - E36 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.108577-0 - VITOR ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X UNIMED RIO COOPERATIA DE TRABALHOS MEDICOS DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, salientando que há AI no STF. - C16 \r\n\r\nProc. 2007.001.088616-6 - ANA CRISTINA PUPO CORREA NETTO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:1) À parte autora para que esclareça o item 04 de fl. 07, no que tange ao quantum, observando-se o art. 286 do CPC; 2) Esclareça a ré o ponto controvertido que pretende dirimir com a produção da prova oral - D9 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150880-5 - TARCISIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Digam as partes sobre fls. 111. - A24 \r\n\r\nProc. 2008.001.105063-3 - MARIA CRISTINA QUNTELLA DE ARAGÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO BMG S A Decisão:Considerando o teor da decisão de fls. 23-verso, determino que o feito seja remetido à livre distribuição, eis que neste processo é discutido valores e obrigação referente ao empréstimo contratado e de nº 2008.001.077610-7 é discutido valores e obrigação referente ao cartão de crédito e débito BMG Card. - A14 \r\n\r\nProc. 2008.001.196571-4 - ELOÁ SILVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAYER SAÚDE Despacho:Defiro a GJ. Considerando que já houve apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, diga a parte autora quanto ao seu devido cumprimento. Cite-se a parte ré. - D24 \r\n\r\nProc. 2008.001.196579-9 - FLORDELIS PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COSTA VERDE E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Salientando que já houve apreciação da antecipação dos efeitos da tutela, cite-se a parte ré. - D24 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.176950-9 - CLAUDIA MARIA COUTINHO PINHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X EMBRATEL S A EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:1 - Fls. 95: anote-se onde couber. 2 - Certifique-se se houve interposição de recurso pela parte ré. Em caso negativo, e. mandado de pagamento, observados os poderes específicos, eis que se trata de quantia incontroversa. 3 - Certificados quanto a ausência da manifestação do apelado, remetam-se os autos para o TJRJ. - F26 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.131862-9 - ALINE NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga o autor em réplica. - A1 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178662-3 - ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Às partes sobre os honorários do perito. 2)Não obstante, intime-se o réu para que atenda ao requerimento do perito, juntando aos autos os extratos do cartão em nome da autora até a presente data. - F5 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.116895-2 - MARCELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X BANCO CITYBANK SA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Decisão:1- Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do perito.2- Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls.224 pelo pagamento e qeu a parte autora deu quitação, conforme o afirmado a fl. 233, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de estilo, posto que o recurso interposto ao STJ é destituído de efeito suspensivo, bem como o teor do resultado do AI interposto, enquadrando-se o caso na hipótese do art. 475-O, III, §2º, parte inicial do CPC. - E42 \r\n\r\nProc. 2006.001.058289-7 - LUIZA DE ARAUJO COELHO (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028)) X NEROCI NILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864) Despacho:1. Fls. 190/195 - Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - F40 \r\n\r\nProc. 2007.001.010379-2 - LAURA REGINA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 155 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, haja vista tratar-se de honorários de sucumbência. Fls. 158/168 - À parte autora sobre os documentos. - E42 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.091575-6 - MARCOS GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406), Dr(a). RAMON LOUREIRO MAIA DE ASSIS (RJ-140749) Decisão:Sendo assim, a fim de ser evitarem nulidades, designo nova Audiência de Conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 06/10/08, às 13:00H. Assim, deverá a parte ré apresentar nova contestação em audiência ou ratificar a já constante dos autos, formulando as alegações de fls. 150/151 na forma processual adequada. - A25 \r\n\r\nProc. 2006.001.167236-6 - MARCO ANTONIO SIMAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Designo AC prevista no art. 331 do CPC para o dia 13/10/2008, às 10:15 horas. Intimem-se- D5 \r\n\r\nProc. 2006.001.167504-5 - ARRIVÉE ALUGUEL DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094), Dr(a). MÔNICA SILVESTRE JARDIM (RJ-057089), Dr(a). FLÁVIA AMARAL GOMES PIRES (RJ-111524)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação ao débito, tendo em vista o depósito de fls. 176. Anote-se onde couber o nome da patrona do réu. - C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.133847-0 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X JORGE LUIZ MEDEIROS BASSAN E OUTRO Decisão:Diante da quitação ora efetuada pela parte credora, declaro extinta a obrigação e determino a expedição de mandado de pagamento, devendo ser observados os poderes específicos e os honorários. Certificados quanto ao devido colhimento das custas e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. - A30 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.108274-7 - MARIA NÉLIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X CIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758) Despacho:1 - Tendo em vista que já houve sentença nos autos, nada a prover sobre fls. 60 e ss. 2 - Certifique-se se houve manifestação da parte apelada. Após, subam com as nossas homenagens. - D29 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.152523-4 - PADARIA E CONFEITARIA NOVO MUNDO DE JACAREPAGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL BANRISUL E OUTRO Decisão:1 - Recebo fls. 47 como emenda. 2 - Cite-se a parte ré. - E21 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.074009-0 - KATIA CUBA DA COSTA FARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1 - Fls. 134: Digam as partes. 2 - Cumpra-se o v. acórdão. 3 - Fls. 156: Diga a parte credora se dá quitação ao feito, em até 10 dias, valendo o silêncio como anuência. - B14 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076675-6 - SILVIA MARIA DO PRADO PACHECO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Designo AC prevista no art. 331 do CPC para o dia 13/10/2008, às 10:00 horas. Intimem-se - F6 \r\n\r\nProc. 2007.001.124785-2 - MARCOS CESAR BARROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1) Às partes sobre os honorários do perito. 2) Ao 2º réu para que atenda ao requerimento do Sr. Perito. - F22 \r\n\r\nProc. 2008.001.153991-9 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTONOMOS DO COMERCIO E EM EMPRESA DA ASSESSORAMENTO PERICIAS INFORMAÇÕES E PESQUISAS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Defiro o requerimento de GJ. Citem-se as rés. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007713-6 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597)) X JAGUAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIO NAGASAWA TANAKA (PR-019263) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. - E20 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.089512-1 - JOSE LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Fls. 19. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Tendo em vista que já houve manifestação do Apelado, diga o MP; 3. Após, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - D35 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.082413-3 - ARNALDO HERICK DE AZEVEDO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:E. mandado de pagagmento. Digam as partes sobre o teor do laudo ora acostado. - B5 \r\n\r\nProc. 2007.001.028218-2 - JORGE LUIZ SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407)) X UNICARD UNIBANCO VISA BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1) Ao réu para que traga aos autos os extratos requeridos pelo Sr. Perito. 2) Com a vinda dos documentos requeridos pelo perito, intime-o para que dê início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. - B26 \r\n\r\nProc. 2007.001.217292-6 - OSMILTON LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO INDUSTRIAL E COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Designo AC prevista no art. 331 do CPC para o dia 06/10/2008, às 15:00 horas. Intimem-se - A30 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória, de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.061987-7 - TUANY FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...dou o feito por saneado. Para solução da res in judicium deducta, defiro apenas a produção de prova documental suplementar e pericial contábil, sendo as demais provas irrelevantes para o julgamento da causa, razão pela qual as indefiro, mesmo porque a questão versa sobre matéria técnica que só por prova documental e pericial pode ser demonstrada (art. 400, inciso II, do CPC). Venham documentos supervenientes no prazo de 5 dias. Nomeio perito o Dr. Carlos Henrique R. de Sant'Anna (telefones 2604-5112 e 2719-3048). Tendo em vista que já houve oferecimento de quesitos, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, bem como estimar seus honorários. Fixo a entrega do laudo, em 30 (trinta) dias, a contar da homologação dos honorários do Perito, ressaltando que, tendo em vista que ambas as partes requereram a prova pericial e face a gratuidade de justiça deferida ao autor, o pagamento dos honorários periciais deverá ser efetuado ao final do feito pela parte sucumbente...C24 \r\n\r\nId: 629336" ] }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "629337": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.066435-2 - SEBASTIÃO MARCELO LEAL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL), Procurador: (MAT. 0913713) ANTONIO LEVI RIBEIRO Despacho: Ao autor para regularizar seu endereço nos autos. Dê-se vista ao INSS da data designada. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.021968-3 - PADARIA E MERCEARIA SM CHAVES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X IMPORTADORA E EXPORTADORA DE CEREAIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DORFMANN ARANOVICH (RS-006163), Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido e a obrigação de fazer, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.095712-6 - RONALDO RIBEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA (RJ-109204), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão: Tendo em vista que a contestação foi juntada posteriormenteà audiência, manifeste-se a autora. Após , voltem para decisão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.087394-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GILMAR DIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:Reconsidero decisão de fls. 189 tendo em vista que o recurso foi recebido no duplo efeito. Assim sendo, o requerente deverá aguardar o transito em julgado da decisão para que lhe seja entregue o bem. Recolha-se o mandado de entrega . Após, subam ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.107520-4 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X GERSON DE ALMEIDA COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.129713-9 - SEVERINO DO RAMO TRAJANO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155)) X JAIR DA SILVA GARCIA E OUTROS Decisão: Recebo os embargos de declaração de fls. 138 para corrigir a parte dispositiva condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.011124-7 - JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Despacho: Ao credor sobre o depósito e sobre a listagem de processos apresentada. \r\n\r\nProc. 2003.001.130553-2 - NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X TELE MARMORE E GRANITO COMERCIO E LAPIDACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762) Decisão: Primeiramente defiro a penhora on line em contas da empresa. \r\n\r\nProc. 2005.001.135119-4 - SIMONE CARNEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Verifica esta magistrada que o laudo pericial esclareceu devidamente a matéria controvertida, pelo que indefiro a quesitação complementar apresentada pela autora às fls. 139/140 após a juntada do laudo pericial.Assim sendo, dou por encerrada a fase instrutória. Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.027737-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NELLY (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) X JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Despacho: Venha o valor atualizado do débito bem como a certidão do RGI do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.065764-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X PRUDENTE E FARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sôbre o ofício de fls. 137 e 139. \r\n\r\nProc. 2006.001.072714-0 - JORGE DA SILVA GAIA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1 - Tendo em vista o sucesso do bloqueio, procedo a transferência do valor para uma conta judicial. 2 - Lavre-se o termo de penhora 3 - Independentemente do cumprimeto do item 2, intime-se o devedor, via DO, para ciência da penhora e para contagem do prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.044677-4 - VANIRA ROSA DO AMPARO GOMES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão: Expeça-se termo de penhora do valor de fls. 105. Após, intime-se o devedor, via DO, na pessoa de seu patrono, a apresentar impugnação. Findo o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.073780-0 - ESPÓLIO DE MOYSÉS ESHRIQUI (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Aguarde-se o prazo para fornecimento dos documentos pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.097186-8 - JONATAN SENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591)) X ITAU COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao autor sobre o depósito. Ao réu para recolher os honorários periciais homologados a fls 93. \r\n\r\nProc. 2007.001.182032-1 - LUIZ MURILLO NUNES TOBIAS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Defiro a penhora on line como requerido.2) Manifeste-se o(a) credor(a), tendo em vista a ineficácia da penhora on-line realizada, decorrente da insuficiência de saldo encontrado em contas correntes do executado apto a satisfazer o débito, conforme pesquisa efetuada junto ao sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2007.001.199770-1 - MIGUEL HUMBERTO SOUTO VERAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão: Defiro a gratuidade apenas para baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.217716-0 - MARIA APARECIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Junte-se nestes autos cópia da decisão proferida nos autos da exceção de incompetência, remetendo-o ao arquivo. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. Na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificando-as para exame de conveniência. \r\n\r\nProc. 2007.001.265368-0 - ANDREZA BERNARDINO DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Devolvo o prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.132377-7 - MARIA HELENA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ, em 5 dias sob pena de cancelamento do distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.162831-0 - REGINA LUCIA LESSA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-151410)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.214680-2 - VASCULAINE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425)) X PAULO SÉRGIO FERREIRA SOTERO E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.010424-5 - WILMA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X ALVESDIAS SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Despacho:1) Defiro a penhora on line como requerido.2) Manifeste-se o(a) credor(a), tendo em vista a ineficácia da penhora on-line realizada, decorrente da insuficiência de saldo encontrado em contas correntes do executado apto a satisfazer o débito, conforme pesquisa efetuada junto ao sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.014415-7 - HENRIQUE LEONARDO LIMA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.072341-5 - HALE HENRIQUE DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão: 1- Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o saldo existente na conta 4778648. 2- Às partes para se manifestarem quanto ao pagamento dos honorários periciais que cumpriu o seu mister e não foi lembrado quando do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.072098-2 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961)) X ZILDA SILVA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476) Ao interessado sobre a resposta do ofício de fls.227/228. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.150535-3 - PASQUALE D ANDREA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) 1) Ao credor sobre o depósito de fls. 482, esclarecendo se dá quitação.2) Ao réu para recolher as custas, conforme os demonstrativos de fls. 485/486, GRERJ's separados. \r\n\r\nProc. 2006.001.071401-7 - PEDRO FRANCISCO LASZLO ZANKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DO AMARAL PEREIRA (RJ-104499)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.077155-9 - MARIA LUIZA NEVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.078339-2 - LÉA DUPRET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.052971-2 - IVANIRA FERREIRA DA SILVA, Procurador: CELINA FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Primeiramente diga o réu sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093613-3 - NELZITA JUSTINA FIALHO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Decisão:Fls. 222//223- Providencie a autora cópia da arguição de falsidade para que possam ser encaminhadas ao MP conforme solicitado em ofício.Suspendo o feito na forma do artigo 394 do CPC.Manifeste-se a autora sobre fls. 227/231. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.032151-7 - PAULO RICARDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão: Declaro saneado o feito já que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Indefiro a produção de prova oral já que desnecessária ao deslinde do feito. Inverto o ônus da prova tendo em vista a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora que se equipara ao consumidor nos termos do artigo 17 do CDC. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.012178-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARIA DE JESUS RIBEIRO PERES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.020149-5 (19118) - ROBERTO FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DAISY NORGENSTERN CURY DOS S.COSTA (RJ-000502B)) X BOM SABOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121), Dr(a). ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (RJ-005687) Decisão:Tendo em vista a inércia do devedor, à hasta pública. \r\n\r\nProc. 1998.001.168473-1 - ANA CELINA LAKS WEISSBLUTH (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X RUY ARTHUR DIAS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY LIMA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-083843), Dr(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (RJ-010334), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) AO CREDOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DE FLS. 237 \r\n\r\nProc. 2005.001.065764-0 - CASA ANDARAI DE PAPEL E GARRAFAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X PAULINO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646) Despacho: Informado o cumprimento do acordo, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.157977-2 - DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X MONICA CRISTINA RANGEL SILVA Decisão: Recolhidas as custas da carta precatória, cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.186820-2 - METALGRAFICA RIO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL), Liquid. Extrajudicial: GILBERTO LOSCILHA (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) 1- Atenda-se ao MP.2- Em provas, justificando-as para análise de conveniência. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.209402-4 - CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X MARIA ANUZIA DE BARROS Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. Venha a contrafé. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.111796-1 - ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA CARVALHO (RJ-124739), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X ROBERTO FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORGENSTERN CURY DOS SANTOS COSTA (RJ-000502), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) Despacho:Primeiramente, recolha-se a taxa judiciária apontada a fls 194. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.078158-6 (16884) - INOCENCIA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Indefiro, uma vez que não cabe a intimação pessoal do advogado, já tendo havido a intimação por DO a fls 163v. Tendo em vista a ineficácia da penhora on line, diga o autor se deseja a penhora da renda do devedor. Dê-se vistas à DP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.139745-8 - LELIO AUGUSTO MULTEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X PAULO ROBERTO CASSAR Decisão: Defiro o pagamento da diferença de taxa judiciária ao final. Defiro a penhora \"on line\" requerida. ao credor quanto ao resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2000.001.065716-1 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X FLY CARIOCA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453), Dr(a). TEREZA CRISTINA DE SOUZA BORMANN CELIN (RJ-088462) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.034625-0 - JOSE JOAQUIM GOMES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X CASSIO LUIZ MACHADO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792) Decisão: Recolhidas as custas, defiro nova avaliação como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.081847-3 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010), Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196), Dr(a). CRISTINA RODRIGUES REBELO (RJ-125817), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL SUP ESTADUAL/RJ (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Intime-se a instituição financeira para que pague em cinco dias a correção monetária referente ao valor principal conforme determinado no mandado de pagamento, eis que a correção monetária que não se constitui em um plus ou em uma penalidade, mas tão-somente na reposição do valor real da moeda, corroído pela inflação. \r\n\r\nProc. 2005.001.160486-2 - CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X FABRIFLOC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA Ao interessado para que se manifeste sôbre o ofício de fls.116/117 e 119 \r\n\r\nProc. 2006.001.031691-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WALTER IGNACIO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041) Despacho: Nada a prover eis que esta ação é uma execução extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.100449-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SHEKKINA CONSTRUÇÕES REFORMAS E MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA E OUTROS Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2008.001.015046-2 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X FARMACIA YPIRANGA LTDA Decisão:1. Tendo em vista que a parte devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento da parte exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva transferência para o Banco do Brasil;3. Lavre-se o termo de penhora;4. Independente do cumpriemnto do item 03 intime-se o devedor via DO para ciência da penhora e do prazo para apresentação de impugnação caso queira. \r\n\r\nProc. 2008.001.211419-9 - RUTH CHAME DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X MAURO PAULO RODRIGUES E OUTRO Decisão:Cite-se em execução no endereço de fls 72, devendo o autor recolher as custas de ambas as diligências. Fixo os honorários em 10%, que serão reduzidos à metade, caso haja pagamento do débito em três dias. Fica ciente a parte executada que poderá opôr embargos à execução, no prazo de quinze dias, a contar da citação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.071999-0 (19743) - JOSE RICARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X DILCAN CANOS E SILENCIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718) Decisão: Recebo a petição de fls. 298/308 como impugnação. Certifique o cartório quanto ao recolhimento de custas. Após, ao impugnado. \r\n\r\nProc. 1996.001.124911-6 - THEREZINHA DO MENINO JESUS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA (RJ-069988)) X JOSEMAR PESSOA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.163132-7 - ESPOLIO DE MARIA PACHECO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X MARIA ANGELICA DE REZENDE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Despacho: Expeça-se novo mandado de penhora e intimação devendo as cópias acostadas à capa dos autos acompanharem o referido mandado. \r\n\r\nProc. 2000.001.085989-4 - KILIAN WACHHOLZ (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X ADILEIA WERNECK CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.013681-7 - JEANINE FERREIRA GATO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115)) X NELSON FRANCO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Ao autor sobre proposta de fls 309/310. Ao réu para apresentar último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.030540-8 - ALIETE SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584) Permaneçam em cartório pelo prazo de cinco dias. Inerte o interessado, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.071252-0 - 273 MEIER DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X TEKA TECELAGEM KUENRICH S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095), Dr(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (RJ-115794) Decisão: Informem as partes quanto ao julgamento do recurso. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2004.001.016222-3 - MARIA NATALIA SOBRAL SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X MARCIO ALBUQUERQUE GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sôbre o ofício de fls. 205 e 208. \r\n\r\nProc. 2006.001.051589-6 - PAULO ROBERTO DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ALCYR MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688), Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Decisão: Aguarde-se fls. 103. \r\n\r\nProc. 2006.001.075306-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATTEAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X IRACEMA LUIZA TEIXEIRA Decisão: Recolhidas as custas, à avaliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.210962-3 - CATIA VALÉRIA BRAZ LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103), Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça tendo em vista o documento de fls. 32.O pedido de tutela será apreciado após a resposta. Cite-se.Regularize a autora sua contra-fé em razão da certidão de fls. 33 ao final. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.132723-6 - MARIA AUREA MARINHO ARNESEN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X CASA NOSSA ADMINISTRACAO E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614) Decisão:1. Tendo em vista que a parte devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento da parte exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva transferência para o Banco do Brasil;3. Lavre-se o termo de penhora;4. Independente do cumpriemnto do item 03 intime-se o devedor via DO para ciência da penhora e do prazo para apresentação de impugnação caso queira. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.008431-1 - NOEL CARLOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao sucumbente para recolher as custas devidas, certificadas a fls 132.3 - Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.162098-4 - ARMENIA NERCESSIAN XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X GE PROMOÇÕES E SERVIÇOS DE COBRANÇA E TELEMARKETING LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho: Informem as partes se foi dado efeito suspensivo ao agravo interposto. Renumere-se o feito a partir de fls. 412. \r\n\r\nProc. 1999.001.030718-8 - GELSON LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Defiro por 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.168262-1 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X DURVAL SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN ADHEMAR DE CARVALHO (RJ-037643) Decisão:fls. 321- Recolha-se o mandado de fls. 319 e expeça-se mandado conforme requerido pelo patrono . \r\n\r\nProc. 2002.001.003016-8 - CONCEICAO DA SILVA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X O A S LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Recebo a apelação de fls. 646/662. Tendo em vista a certidão retro, retornem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.000893-1 - KABI INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA (RJ-081845)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareça a parte autora sobre o requerido às fls 414 em razão do cálculo elaborado pelo contador de fls. 408 e da petição da ré de fls. 427. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2004.001.018008-0 - MARCIO JOSE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X BLACK WHITE HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Despacho:Intime-se o réu, via DO, para recolher as custas devidas, em 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.065500-0 - OTONIO GREGORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MENDONÇA DE RESENDE CAMPOS (RJ-126109)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-151738) Decisão: Restaure-se a distribuição apenas para esta publicação. Fls. 275 e segts.- Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença e o pedido na inicial, nada a prover. Trata-se de providência administrativa a ser resolvida diretamente com o banco. Publicado, aguardando o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se novamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.098237-0 - JOSE PAIVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Às partes sobre os cálculos.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2007.001.110612-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X PARANASA ENGENHARIA E COMÉRCIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DE VASCONCELOS RASO (MG-031044), Dr(a). JULIANA BRANDÃO DE MELO HORST (MG-102671), Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537), Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732) Decisão:Indefiro o pedido de chamamento ao processo deduzido às fls. 48/51, salientando que eventual regresso deverá ser postulado pela via própria.Manifestem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de audiência nos termos do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.147384-0 - BENJAMIM DA CUNHA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337), Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO Despacho:Dê-se vistas por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.154351-9 - IVAN MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X MINAS BRASIL SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Às partes sobre a pretensão de honorários periciais \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais morais e lucros cessantes C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.156105-6 - IMPROTECAR CONSERVAÇÃO INTERNA E EXTERNA PARA AUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X RECREIO VEICULOS LTDA Decisão: Venha o balanço financeiro da empresa para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.102472-3 - VICTÓRIA BORGES FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560), Dr(a). EDUARDO NEVES MOLL (ES-001336)) X REGINA LOFEGO Decisão: Restaure-se a distribuição, temporariamente. Recolhidas as custas, intime-se a ré para que cumpra o acordo realizado permitindo o livre acesso da autora no prédio sob pena de multa a ser fixada por este Juízo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.088956-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANGELA MARIA DONATI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943) Despacho:Primeiramente, venha pela ré a última declaração do IR ou declaração de isento para análise da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2001.001.063860-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X RICARDO DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2005.001.108128-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ELSA MARIA CALDAS DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.203898-5 - EDITORA O DIA S A X M E P DE ALMEIDA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Recolhidas as custas, expeça-se o mandado requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.235461-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCOS DA SILVA OLIVEIRA Ao interessado sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.209634-3 - COMERCIO DE COUROS ORIENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X FIRENZE 2002 COMERCIO DE BRINDES LTDA Decisão:Cite-se. Expeça-se mandado monitório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.036963-9 - ADLER AMEISE MOVEIS E DECORACAO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 252. \r\n\r\nProc. 2007.001.096064-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABBADE VINCI (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LUIZ RENATO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEON NAHON (RJ-114110), Dr(a). LUIZ VICENTE DA CRUZ E SILVA (RJ-111055), Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691) Decisão: Homologo os honorário periciais no valor de 3 825,00 UFIR eis que razoáveis. E. guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.209421-8 - DME DM ELETRÔNICA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374), Dr(a). CAMILA NEOLÁCIO ANDRADE (MG-102518)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, sem oitivava da parte contraria \r\n\r\nProc. 2007.001.219422-3 - MARCELO SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X MEDIAL SAUDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:Julgo improcedentes os Embargos de Declaração, já que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.064530-4 - ESPOLIO DE LAURA DE OLIVEIRA TEIXEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487), Dr(a). MARCUS VINICIUS B. TEIXEIRA (RJ-030945)) X ELZA PACATUBA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499), Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939) Despacho:Indefiro eis que já consta declaração atualizada nos autos. Ao autor para requerer o que julgar pertinente. \r\n\r\nProc. 2008.001.171828-0 - RUBY D OLNE SOARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA Despacho:Defiro por 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068151-9 - JAVIER GUZMAN TORRES (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Cumpra-se a R. decisão. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.213312-1 - JANAINA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se 3- A Tutela Antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.071753-1 - ROBERTO JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X CARTAO CITIBANK MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Revogo decisão de fls. 409 em razão de erro material.O feito se encontra em fase de liquidação de sentença.Determino liquidação do julgado na forma do artigo 475-A parágrafo primeiro do CPC.Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perito Dr. Marcelo de Souza Auad , Tel 2507.8821, que deverá ser intimado para apresentar sua pretensão honorária que será paga pelo réu eis que sucumbente conforme v. acórdão de fls. 430/432.Venham quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.014690-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SALVADORA GUIMARAES RASCHEL (Adv(s). Dr(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA (RJ-138071) Despacho:Fls 70: anote-se. Defiro vistas por 10 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.091627-6 - VALDECY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.102804-2 - CLAUDIO LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Intime-se o réu, via DO, para recolher as custas devidas, em 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.220769-2 - CLEBER RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho: Mantenho a decisão agravado. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.009886-5 - OSCAR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.088854-5B - JOSEF HERSZ LEWKOWICZ (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346)) X LOGOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão: Citem-se os réus nos termos do art.1065 para, no prazo de 05 dias, manifestarem-se sobre a restauração. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.212931-2 - ANA FERREIRA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.069907-1 - AFRANIO MANUEL FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.171712-3 - BRAULIO ANGÉLICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X BANCO DO BRASIL S A) Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se 3- A Tutela Antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nId: 629337" ] }, "8ª Vara Cível": { "Atos": { "629338": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.051297-4 - SOLANGE OLINTO MENDELSOHN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Arbitro os honorários do Sr. perito no valor de R$ 2.800,00.Ao autor para depósito.Após i-se o Sr. perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.024004-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO IDELFONSO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X IEDA CORDEIRO DE MORAES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936) AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO Nº 8/412/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.139702-0 - CARMEN CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1)Defiro a expedição de mandado de levantamento do valor depositado às fls.124 posto que incontroverso;2) Ao devedor para proceder ao depósito da diferença apontada (fls.128) no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, de acordo com o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.081011-3 - JOÃO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Tendo em vista se a parte sucumbente beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se (art. 12, Lei 106/50). \r\n\r\nProc. 2007.001.091163-0 - SEBASTIAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK (RJ-124392)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS POSTALIS (Adv(s). Dr(a). EDESIO GOMES CORDEIRO (DF-004592), Dr(a). LUIS SOBREIRA SOARES (DF-009078) Despacho:Digam as partes se têm interessse na conciliação (art. 331, CPC), no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.001.110967-4 - PEDRO WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.017956-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X LITERARIO 46 FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.076883-4 - ESPÓLIO DE MARIA ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PIERRO DE PAULA (PR-041600)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.104246-4 - CARLOS JOSÉ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.035339-9 (14399) - ESPOLIO DE WALTER FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654)) X DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127), Dr(a). SÉRGIO ABLA (RJ-016840), Dr(a). DENISE CONCEIÇÃO DEISTEL (RJ-068491), Dr(a). BARBARA LUIZA COUTINHO DO NASCIMENTO (RJ-143560) Despacho:Informe o espólio exeqüente se prosseguirá com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.100414-9 - LUIZ TOMAZ DE ASSUNCAO BIRRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) as partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.001.026595-0 - CLEITON LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Decisão:Considerando que o Banco do Brasil devolveu o mandado de pagamento de fl.125, expeça-se um outro, em nome da ré e/ou em nome do advogado de fl.113 (OAB/RJ 143695). Após, devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039849-4 - MARIA MADALENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Recebo as apelações no duplo efeito.Aos apelados. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.001.139088-2 - NAIR DIONYSIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:1)Expeça-se mandado de pagamento a favor da autora do valor depositado às fls.269 posto que incontroverso;2)À parte ré para no prazo de 5 dias proceder ao depósito da diferença apontada pelo contador às fls.271/273 acrescida da multa de 10%, no total de R$ 7.159,68, sob pena de deflagração dos atos executórios;3)Decorrido o prazo assinalado à DP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.009182-5 - MARIO CESAR CAMPANELLA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243)) X GOLDENCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE PSQUISA E PROMOCAO DE VENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA DE DISTRIBUIÇÃO NO VALOR DE R$ 10,03 + R$ 2,00 NO ACRÉSCIMO DE 20%. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.018737-0 (12908) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MONICA FARIA GONCALVES DAVIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505) Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1997.001.126472-7 - RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X LEONARDO PEREIRA DE FARIA Ao exequente para recolher a diferença de custas (baixa R$ 18,23) e instruir a CP na forma do art. 202 CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.029308-4 - ESPOLIO DE HERACLITO SCHIAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X MIS CONSULTORES LTDA E OUTRO Cumpra-se fls. 218. \r\n\r\nProc. 1998.001.091312-8 - TANIA VINHAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X NELSON FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA SIMÕES RODRIGUES (RJ-040879), Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329), Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442) Despacho:Preliminarmente, diga o exequente se desiste da penhora do imóvel, apresentando, inclusive, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1998.001.205242-4 - FERNANDA MARTINS FALEIROS DINIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X DISTRIBUIDORA MOLYTROL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.059947-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090), Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X IS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELYO JAIRO VIZZONI (RJ-088148) Ao Exequente para informar sobre o andamento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2001.001.149864-0 - I B F INDUSTRIA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X TRAUMATOLOGIA ORTOPEDICA DOENCAS DA COLUNA FISIOTERAPIA BAHEN LTDA), Interessado: VICTOR FAVILLA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO ARANHA (RJ-117684)), Interessado: RENATA DA CUNHA NOVAES, Dr(a). CARMEN LÚCIA SOARES DA SILVA (RJ-018971) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.053606-4 - ESPOLIO DE HENRIQUE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907), Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X SUELI CASSANO VANZILLOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348) Cumpra-se fls. 385, parte final. \r\n\r\nProc. 2002.001.095036-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MURY IMOVEIS LTDA E OUTRO Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.083724-1 - COMPANHIA INDUSTRIAL SCHLOSSER S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X KI TECIDOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.150502-1 - KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X CASA DA FOTO ESTUDIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Ao Exeqüente para retirar o ofício ou recolher custas de envio (APCJ R$ 3,65 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.152229-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PADA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.036981-0 - ELISABETH COELHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MENDES DA SILVA (RJ-077487)) X WM3 ADMINISTRAÇÃO IMÓVEIS LTDA E OUTRO Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.043188-6 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS EDUARDO DE GODOY DAVIES Ao Exeqüente para retirar os ofícios ou recolher custas de envio (APCJ R$ 58,40 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.134154-6 - DECK PRINT COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X VIAMAN GRAFICA E EDITORA LTDA Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.151470-2 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X VILLA 361 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA Ao Exeqüente para retirar os ofícios ou recolher custas de envio (APCJ R$ 10,95 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.170677-9 - JUNTA DE EDUCAÇAO DA CONVENÇAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MARCUS VINICIUS SANTOS LOBO Tendo em vista a ausência de resposta aos ofícios expedidos às fls. 52/53, comprove o exequente a entrega dos mesmos ao destino. \r\n\r\nProc. 2008.001.162161-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LIAN CLAUDIO PONTES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.164045-0 - IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X PRIME PRINTERS EDITORA E GRAFICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.093900-4 - JOSUE MALTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLANTIMOVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.055713-8 - ELIZIANE ANDRADE PAIVA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X ELIZABETH SANTORO (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO EFETUADO PELO REU. \r\n\r\nProc. 2005.001.053752-0 - ANA CLAUDIA ANDRADE JACCOUD (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 230, DEVENDO MANIFESTAR-SE, AINDA, SOBRE EVENTUAL QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.039811-9 - SIDNEI AZEVEDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1)Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.2)Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.077855-0 - MOISES DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.020265-4 - SYLVIO ANTONIO VIEIRA REBECCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Despacho:Decline o autor,objetivamente, qual (s) o(s) ponto(s) controvertido(s) que pretende deslindar com a prova oral requerida, a fim de que seja examinada sua pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.001.051206-0 - POLIANA AZEREDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Tendo em vista ser a parte sucumbente beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se (art. 12, Lei 106/50). \r\n\r\nProc. 2007.001.093988-2 - SEBASTIÃO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INIS CINTRA (RJ-011058)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Ante a ausência de impugnação, homologo os honorários periciais \"quantum\" postulado às fls.85. Venha o depósito pela parte ré, no prazo de 10 dias.Após, intime-se a perita para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.001.143675-4 - FABRI COMÉRCIO DE ILUMINAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864)) X TIM CELULAR S A Despacho:1)Fls.120: Recebo a ememda.Venha cópia para contra-fé;2) Complementem-se as custas, no prazo de 5 dias;3)Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.158715-0 - ROSEMARY MARQUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DA ROCHA ROBBA (RJ-150183), Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSURB S A Despacho:Assino o prazo de 48 h para que a parte autora regularize a sua representação, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.008370-4 - BANCO ITAU S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X POWER CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047), Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.030554-3 - PRIMEIRA CLASSE ALIMENTARE IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X BAR E RESTAURANTE MARCO DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Despacho:Oficie-se à SRF para que remeta a este Juízo cópia da última declaração apresentada pela devedora (autora). Indefiro o pedido com relação aos sócios uma vez que não são parte no feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.180949-0 - LUCARELI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X BRASFELS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:Venha em 48 horas a guia original devidamente autenticada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.157744-1 - IVAN AMERICO WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)) X SAÚDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:1)Cite-se;2)Fls.48/55: Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.138566-7 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARROBERTS ARTE E PRODUÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.143343-1 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). CARLA MILANI ZANATTE (SP-194525)) X MARROBERTS ARTE E PRODUÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.039179-9 - CARLOS HUMBERTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LEMOS HERMONT (RJ-119511)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.108538-2 - ANDREIA DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Tendo em vista se a parte sucumbente beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.029690-9 - MARIA LUCIA DOS SANTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X BANERJ SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nId: 629338" ] }, "9ª Vara Cível": { "Atos": { "629339": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.151533-2 - RENATA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Desta forma, este Juízo é incompetente para o conhecimento e julgamento da presente causa.6)Assim, dê-se baixa e encaminhe-se para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Leopoldina, onde reside a autora.7)I.-se o MP. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1987.001.901668-7 (9547) - MANUELA DE LOURDES FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALIERE SILVA (RJ-125864)) X EVANGELINA ERVENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RODRIGUES MACEDO (RJ-020662) Decisão:(...) TALVEZ TENHAM OS DEMANDANTES OUTRA VIA PROCESSUAL MENOS ACIDENTADA PARA ALCANÇAR O BEM DA VIDA PRETENDIDO NESTE FEITO, QUAL SEJA, O AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO, PONDO-SE, ENTÃO, UM PONTO FINAL NESTA INSOFRÍVEL DEMANDA. DIGAM OS AUTORES, EM 10 (DEZ) DIAS. (F32) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.163035-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO, PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO, DEVENDO A PARTE AUTORA DILIGENCIAR JUNTO À CENTRAL DE MANDADOS DE FORMA A PROSSIBILITAR A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. (E46) \r\n\r\nProc. 2007.001.188071-8 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WEBERT LOPES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.101659-3 (6766) - LUIZ OTAVIO RESENDE CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866), Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Decisão:(...) DEFIRO A DESIGNAÇÃO DE PERITO CONTÁBIL (...) NOMEIO PERITO DO JUÍZO O DR. DIMAS PAULO, TEL. 2224-4992. I-SE (...) FACULTA-SE ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS, EM 10 (DEZ) DIAS. (X8) \r\n\r\nProc. 2003.001.111085-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CHURCHILL 94 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). SONIA CRISTINA CHAPIRO DE MELLO (RJ-067524)) X CASA CONDOMINIO ARRENDAMENTO E SUPERINTENDENCIA DE ALUGUEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ZARONI REGO (RJ-077236) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 - CONTA 1107-2 e R$ 0,64 - CONTAS 600225174-9 e 57300124-3, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. (F28) \r\n\r\nProc. 2003.001.148677-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X CONSTRUTORA OXFORD LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914) Decisão:OFICIE-SE (ao Juízo da 3ª Vara Empresarial) COMO REQUERIDO PELO MP. ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO MP.QUANTO AO ALEGADO ESBULHO, DEVE A EXECUTADA VALER-SE DA MEDIDA POSSESSÓRIA ADEQUADA, UMA VEZ QUE A QUESTÃO NÃO GUARDA RELAÇÃO COM ESTA DEMANDA. (K64) \r\n\r\nProc. 2006.001.066675-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELOINA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SPEED FOOD LTDA Despacho:A FIM DE EVITAR EVENTUAL NULIDADE, OFICIE-SE À SRF PARA QUE INFORME O ENDEREÇO DA EMPRESA RÉ. (B32) \r\n\r\nProc. 2006.001.066675-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELOINA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SPEED FOOD LTDA PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 - CONTA 1110-6, PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDICÃO DO(S) OFÍCIOS(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO APÓS A PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.101625-5 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCY LACERDA DIAS (RJ-149665)) X MAX ACRE KILO RESTAURANTE LTDA Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277, CPC) PARA O DIA 09/10/2008, ÀS 15:30 H.CITE-SE E INTIME-SE A RÉ NA PESSOA DO RL INDICADO À FL. 111.QUANTO À CITAÇÃO COM HORA CERTA, CABERÁ AO OJA AVERIGUAR MOMENTO DA DILIGÊNCIA A PRESENÇA DE SEUS REQUISITOS. (C34) \r\n\r\nProc. 2006.001.163546-1 - ANTÔNIO JOSÉ COELHO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. (B30) \r\n\r\nProc. 2007.001.032671-9 - ANTONIO MARCO DUTRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido exordial para condenar a ré a pagar aos autores o valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos vigentes à data da propositura da ação, corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a partir desta e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN) a contar da citação, eis que trata-se de obrigação contratual. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Retifique-se o pólo passivo para UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, por ser esta a correta denominação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.070475-1 - ESPÓLIO DE ANTENOR MARTINS BILLIO, Inventariante: MARLY BILLIO JENKEL (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos previstos no artigo 257 do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ficando, todavia, isenta do recolhimento da taxa judiciária, nos termos do enunciado nº 24, alínea d, do FETJ.Transitada em julgado, intime-se a parte autora, via postal, para, em dez dias, recolher as custas devidas.Com o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se.Sem o recolhimento, dê-se baixa como diligência de Juízo, uma vez que o réu não pode ser prejudicado com a manutenção de seu nome no distribuidor por dívida da autora, oficie-se ao FETJ e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001266-1 - IDEL HALFEN (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1. AO RÉU SOBRE FLS. 116/118.2. AO AUTOR SOBRE FLS. 119/121. (B52) \r\n\r\nProc. 2008.001.041596-2 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X MARIA DE LOURDES JUSTINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES FONSECA (RJ-110086) Despacho:AO AGRAVADO. (D33) \r\n\r\nProc. 2008.001.210890-4 - CRISTIANO NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:(...) DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NITERÓI - RJ, A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. (F29) \r\n\r\nProc. 2008.001.214133-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALMA DE MALLORCA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ROBERTO GUIMARÃES BORGES E OUTRO Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 16/10/2008, às 15:30 horas. Citem-se e Intimem-se (...) (F29) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.001.093102-3 - APAERJ ASSOCIACAO DE PAIS E ALUNOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:(...) determino a realização de prova pericial contábil, nomeando para tanto perito do Juízo o Dr. DIMAS PAULO, tel. 2224-4992. Intime-se-o (...) Faculta-se às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, em 10 (dez) dias. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) (Z1) \r\n\r\nProc. 2008.001.190870-6 - RENATA AZEVEDO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO GMAC S A Decisão:(...) declino da competência para o Juízo da 16ª Vara Cível da Capital. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) (F49) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.068567-2 - ANTONIO LUIZ WOGEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO PELAS PARTES (FL. 123) (trinta dias) (A28) \r\n\r\nProc. 2008.001.209486-3 - ISABEL GUIMARAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:À PARTE AUTORA PARA, EM 10 (DEZ) DIAS:1) EMENDAR A INICIAL (...)2) JUNTAR DECLARAÇÃO FIRMADA PELA AUTORA (...)3) JUNTAR AOS AUTOS OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS MENSAIS (...)4) JUNTAR CÓPIAS DAS 03 (TRÊS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS (...)5) JUNTAR DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO (...)(INTEGRA NOS AUTOS) (D51) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.126425-4 - JOAQUIM CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:AGUARDE-SE PELO PRAZO PREVISTO NO ART. 475-J, §5º, CPC. SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE. (D16) \r\n\r\nProc. 2002.001.144875-4 - ESPÓLIO DE HELIO IVO GOMES BANKS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:FL. 199. RETIFIQUE-SE O POLO ATIVO PARA ESPÓLIO DE HÉLIO IVO GOMES BANKS DOS SANTOS. OFICIE-SE.JUNTE A PARTE AUTORA O TERMO DE INVENTARIANÇA. (E20) \r\n\r\nProc. 2004.001.039654-4 - ALEXANDRE SOARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR, EM 10 (DEZ) DIAS, SOBRE FLS. 305/335. (A9) \r\n\r\nProc. 2005.001.162272-4 - NOMATHE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 732/735 TEMPESTIVOS, QUE SÃO ACOLHIDOS PARA ESCLARECER QUE ASSISTE RAZÃO À EMPRESA AUTORA, FICANDO O DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FLS. 726/730 ACRESCIDO DO ITEM 4 PARA: \"(...) 4. Declarar a inexigibilidade de quaisquer multas decorrentes da rescisão contratual\".NO MAIS, PERMANECE A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA. P.R.I.- FLS. 736/737. NADA A PROVER. COM A SENTENÇA ESGOTA-SE A FUNÇÃO JURISDICIONAL DO JUÍZO DE 1o. GRAU. O INCONFORMISMO DA PARTE (ré) DEVE SER FORMULADO ATRAVÉS DO RECURSO PRÓPRIO. (F4) \r\n\r\nProc. 2008.001.188645-0 - DENISE GARCIA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO BRASIL Decisão:À PARTE AUTORA PRA, EM 10 (DEZ) DIAS:1) EMENDAR A INICIAL (...)2) ESCLARECER A DIVERGÊNCIA ENTRE O NOME DA AUTORA QUE CONSTA DA INICIAL E DAS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS (...)3) JUNTAR CÓPIA LEGÍVEL DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E DO CPF (...)4) JUNTAR NOVA PROCURAÇÃO DA AUTORA ATUALIZADA (...)5) JUNTAR DECLARAÇÃO FIRMADA PELA AUTORA (...)6) JUNTAR AOS AUTOS OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS MENSAIS (...)7) JUNTAR CÓPIAS DAS 03 (TRÊS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DEIR COMPLETAS (...)8) JUNTAR DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO (...)(INTEGRA NOS AUTOS) (D33) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.194832-7 - SOLANGE MARIA ANANIAS (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X TIM CELULAR S A Decisão:À PARTE AUTORA PARA, EM 10 (DEZ) DIAS:1)EMENDAR A INICIAL (...)2) JUNTAR DECLARAÇÃO FIRMADA PELA AUTORA (...)3) JUNTAR AOS AUTOS OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS MENSAIS (...)4) JUNTAR CÓPIAS DAS 03 (TRÊS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS (...)5) JUNTAR DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO (...)(ÍNTEGRA NOS AUTOS) (D34) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145167-4 - JUCIARA BARBOSA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE MATTOS (RJ-141864)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:1. (...) RETIRO O FEITO DE PAUTA;2. DEFIRO, POR ORA, A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA, NOMEANDO PARA TANTO PERITO DO JUÍZO A DRa. ELOAH MIZRAHU BLUVOL, tel. 2266-0454. INTIME-SE-A (...)FACULTA-SE ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS, EM 10 (DEZ) DIAS. (C16) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.192350-1 - SHEYLA PACHECO DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)) X PANAAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:À PARTE AUTORA PARA, EM 10(DEZ) DIAS:1) EMENDAR A INICIAL (...)2) JUNTAR DECLARAÇÃO FIRMADA PELA AUTORA (...)3) JUNTAR AOS AUTOS OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS MENSAIS (...)4) JUNTAR CÓPIAS DAS 03 (TRÊS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS (...)5) JUTNAR DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO (...)(ÍNTEGRA NOS AUTOS) (D34) \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.083014-8 - MARIA REGINA ANACHORETA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X MARIA DE FÁTIMA DINIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OLYNTHO MOREIRA DE SOUZA NETTO (RJ-051205) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 18,25 - CONTA 1107-2 e de R$ 0,91 nas CONTAS 600225174-9 e 567300124-3, PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO, CONFORME DECISÃO SUPRA. (A47) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.186688-8 - KÁTIA ALVES SERRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA NETO Despacho:VENHAM, EM 10 (DEZ) DIAS, A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA ACIMA APONTADA (R$ 51,05) (B41) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.123819-1 - PREVCOR IPANEMA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X RENATO LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743) Despacho:1.DIGAM AS PARTE, EM 10 (DEZ) DIAS, SE HÁ REAL POSSIBILIDADE DE ACORDO.2. NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. (E40) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.101998-0 - GUILHERME JESUS EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). MEYER JACOB ABECASSIS (RJ-030623) Despacho:Certifique-se o desfecho nestes autos da impugnação ao valor da causa em apenso.Com o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do referido incidente, desapensem-se-os destes, remetendo-os ao arquivo.Após, voltem estes conclusos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.046142-4A - AMERICAS BARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735)) X CATIA ZENITE CASTRO WEINSTEIN (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 94,94 CONTA 1109-8 e de R$ 4,75 nas CONTAS 600225174-9 e 567300124-3 PARA REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR. (F5) \r\n\r\nProc. 2003.001.007314-5A - ESPOLIO DE SANDRA MARIA DE FATIMA MACIEL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERALDA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Decisão:O IMPUGNANTE, DEVIDAMENTE INTIMADO A EFETUAR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, MANTEVE-SE INERTE.DESTA FORMA, REJEITO DE PLANO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. (F29) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.101998-0A - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). MEYER JACOB ABECASSIS (RJ-030623)) X GUILHERME JESUS EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703) Decisão:Rejeito a presente impugnação ao valor da causa.Com efeito, o impugnado opôs embargos de terceiros objetivando resguardar sua meação sobre o imóvel penhorado, pertencente, também, a sua esposa.Assim, verifica-se que o benefício econômico pretendido pelo embargante, ora impugnado, corresponde à metade do valor do imóvel.O referido bem foi avaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).O impugnado, nos embargos de terceiro, deu o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) à causa, equivalente, portanto, à metade do valor do imóvel, que, por sua vez, corresponde ao benefício pretendido pelo mesmo, estando correto, portanto, o valor atribuído à causa nos referidos embargos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.142848-0 - MARGARETE PINHEIRO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 250, INFORMANDO SE CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO. (A21) \r\n\r\nProc. 2008.001.191476-7 - TANIA RIBEIRO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOPES DA CRUZ FILHO (RJ-082183)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:À PARTE AUTORA PARA, EM 10 (DEZ) DIAS:1) EMENDAR A INICIAL (...)2) JUNTAR DECLARAÇÃO FIRMADA PELA AUTORA (...)3) JUNTAR AOS AUTOS OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS MENSAIS (...)4) JUNTAR CÓPIAS DAS 03 (TRÊS) ÚLTIMAS DE DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS (...) 5) JUNTAR DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO (...)(ÍNTEGRA NOS AUTOS) (E36) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.133495-7 - KÁTIA MAGALHÃES CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Decisão:DEFITO JG. CITE-SE. (F16) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.046142-4 - CATIA ZENITE CASTRO WEINSTEIN (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X AMERICAS BARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Despacho:ANTE O CONTÉUDO DA IMPUGNAÇÃO EM APENSO, INDIQUEM AS PARTES O VALOR QUE EFETIVAMENTE RESTA INCONTROVERSO, EM 05 (CINCO) DIAS. (F5) \r\n\r\nProc. 2001.001.081513-3 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Despacho:1. (...) A SATISFAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS SE DARÁ PELO ENCONTRO DE CONTAS DOS RESPECTIVOS VALORES DOS BENS, RESOLVENDO-SE, PORTANTO, EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA.2. A FIM DE SE NÃO ONERAR DESNECESSARIAMENTE AS PARTES COM A ELABORAÇÃO DE NOVO LAUDO PERICIAL, DETERMINO APRESENTEM AS MESMAS BREVE ESTIMATIVA, FUNDAMENTADA, DO VALOR ATUAL DO VEÍCULO QUE SERIA DEVOLVIDO, EM 10 (DEZ) DIAS. (F4) \r\n\r\nProc. 2006.001.160462-2 - PRO LANGUAGE EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:ESPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE, EM FAVOR DA PARTE AUTORA.MANIFESTE-SE A RÉ, EM 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A DIFERENÇA APONTADA (FLS. 146/148). (B35) \r\n\r\nProc. 2007.001.052437-2 - PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599)) X AM PM COMESTIVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO (FLS. 1339/1341). (Y-7) \r\n\r\nProc. 2007.001.115569-6 - HÉLIO HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS (FL. 176). PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (A18) \r\n\r\nProc. 2007.001.176116-0 - MARIA TERESA CAMARGO FERNANDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ SOARES NOGUEIRA (SC-015673B)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA GOTTARDO (RJ-135679) Decisão:À conta de tais razões, declina-se da competência para conhecer desta demanda em favor de uma das Varas de Trabalho desta Capital, a que couber por distribuição.Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039155-6 - MARIA DE FÁTIMA CAVALCANTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277, CPC) PARA O DIA 13/10/2008, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. (B34) \r\n\r\nProc. 2008.001.169502-4 - MARIA MELO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X CREDICARD CITIBANK S A Despacho:CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 5o., LXXIV da CF, A HIPOSSUFICIÊNCIA DEVE SER COMPROVADA. CUMPRA-SE FL. 119, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (D21) \r\n\r\nProc. 2008.001.193693-3 - ARMANDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:A) DEFIRO A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO, ANTE A IDADE (...)B) À PARTE AUTORA PRA, EM 10 (DEZ) DIAS:1) EMENDAR A INICIAL (...)2) JUNTAR DECLARAÇÃO FIRMADA PELO AUTOR (...)3) JUNTAR AOS AUTOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS MENSAIS (...)4) JUNTAR CÓPIAS DAS 04 (TRÊS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS (...)5) JUNTAR DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO (...)(ÍNTEGRA NOS AUTOS) (A30) \r\n\r\nProc. 2008.001.209260-0 - VERA LÚCIA BASTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A Decisão:À PARTE AUTORA PARA , EM 10 (DEZ) DIAS:1) INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO HOSPITAL SOUZA AGUIAR (...)2) ESCLARECER O MOTIVO DO AJUIZAMENTE DESTA AÇÃO (...)3) JUNTAR DECLARAÇÃO FIRMADA PELA AUTORA (...)4) JUNTAR AOS AUTOS OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS MENSAIS (...)5) JUNTAR CÓPIAS DAS 03 (TRÊS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR COMPLETAS (...)6) JUNTAR DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO (...)(ÍNTEGRA NOS AUTOS) (F34) \r\n\r\nProc. 2008.001.214134-8 - MARCO ANTONIO COSTA PRADO (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X TAM LINHAS AEREAS S A Despacho:1) VENHA, EM 10 (DEZ) DIAS, A DIFERENÇA DE CUSTAS RETRO APONTADA (R$ 3,65 na CONTA 600205926-6).2) EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA A RITO SUMÁRIO (ART. 275 E SEGS, CPC) , NO MESMO PRAZO. (C35) \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.046785-8 - WAGNER LUIZ DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1. DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE HÁ REAL POSSIBILIDADE DE ACORDO.2. NO MESMO PRAZO, INFORMEM QUANTO AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS (D25) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.115454-2 - FERRO E CASTRO NEVES ADVOGADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492)) X TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197) AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES. (F13) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.034053-7 (21248) - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). MEYER JACOB ABECASSIS (RJ-030623)) X RM LOTERIAS SANTO ANTONIO LTDA.(ME) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143), Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792), Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238) Decisão:1)Homologo os laudos de avaliação de fls. 518 e 523, uma vez que os valores apurados pelo Avaliador estão condizentes com a localização e os aspectos físicos dos imóveis.2)Certifique-se se os cônjuges dos executados foram intimados das penhoras. \r\n\r\nProc. 2008.001.128093-6 - CONGREGAÇAO DE SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WILLIAM PERCY MOGROVEJO RAMOS Despacho:FAÇA JUNTAR A AUTORA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE QUE O SERVIÇO FOI EFETIVAMENTE PRESTADO, EM 10 (DEZ) DIAS. (F12) \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.034175-3 - ROBERTO BASTOS DORIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:O DETRAN EM RESPOSTA AO OFÍCIO ENCAMINHADO INFORMOU A EXISTÊNCIA DE UM VEÍCULO EM NOME DO EXECUTADO. REQUEIRA, PORTANTO, O EXEQUENTE O QUE COUBER. (F23) \r\n\r\nProc. 2006.001.141530-7 - ROSANA LIMA BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (D23) \r\n\r\nProc. 2008.001.212979-8 - SUMOS LANCHES POMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:VENHA, EM 10 (DEZ) DIAS, A DIFERENÇA DE CUSTAS ACIMA APONTADA (R$ 160,66 - cumulação de pedido - na CONTA 1102-3 e de R$ 8,03 nas CONTAS 600225174-9 e 567300124-3). (A27) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.064801-4 - CONDOMINIO BAIRRO EQUITATIVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X NILO PEREZ CARDOZO Despacho:(...) JUNTE A PARTE AUTORA, EM 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA DE SUAS 03 (TRÊS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA E DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS DO CONDOMÍNIO. (A54) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.043063-6 - ANDRE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 94,94 - CONTA 1109-8 e de R$ 4,75 nas CONTAS 600225174-9 e 567300124-3), PARA REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR. (E57) \r\n\r\nProc. 2008.001.215360-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X WALDENILSON LINDOSO FERREIRA Despacho:TRAGA A AUTORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SEUS ATOS CONSTITUTIVOS E ATA COM ELEIÇÃO DA ÚLTIMA DIRETORIA, A FIM DE REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (...) (F56) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.212972-5 - ESQUINA DE BOTAFOGO COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X MANOEL DA SILVA LEMOS E OUTROS Despacho:À PARTE AUTORA PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, CUMPRIR INTEGRALMENTE O DISPOSTO NO ART. 71 DA LEI 8.245/91, EM ESPECIAL OS INCISOS IV e VI do REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL, c/c ART. 282 do CPC. (F53) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.088981-9 - BENEDITA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302)) X FIC FINANCEIRAS ITAU CDB SA E OUTRO Despacho:(...) designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) PARA O DIA 13/10/2008, às 16:30 horas. (...) Citem-se e intimem-se. (A10) \r\n\r\nProc. 2008.001.088981-9 - BENEDITA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302)) X FIC FINANCEIRAS ITAU CDB SA E OUTRO FORNEÇA A PARTE AUTORA UMA CÓPIA DA INICIAL E DUAS CÓPIAS DA EMENDA (FL. 54), PARA INSTRUIR MANDADOS. (A10) \r\n\r\nReparação de Danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.096311-2 - JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Decisão:1. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS ...2. EXPEÇA-SE GUIA, DEVENDO O RÉU COMPROVAR O DEPÓSITO EM 10 (DEZ) DIAS.3. COMPROVADO O DEPÓSITO, AO PERITO. (C18) \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.104403-5 - ANDERSON LOPES BATISTA DOS SANTOS, Assistente: CLAUDINEI BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MRS LOGÍSTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE DO IRB REQUERIDO PELA SEGURADORA DENUNCIADA. (...) PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, VOLTEM. (A28) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.107934-4 - NELSON KRAMBECK (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:A SIMPLES LEITURA DA CONTESTAÇÃO DEMONSTRA, INEQUIVOCAMENTE, A DESNECESSIDADE DA OITIVA DE TESTEMUNHA (...). INDEFERE-SE, PORTANTO, TAL PRETENSÃO. (A24) \r\n\r\nProc. 2008.001.023995-3 - TEREZA ALEIXO CABRAL DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:À conta de tais razões, declina-se da competência para processar e julgar o presente feito em favor de uma das varas cíveis da Comarca de Caraguatatuba - SP, a que couber por distribuição, segundo as normas de organização judiciária locais.Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.106536-3 - OSWALD JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1. DEFIRO A PROVA PERICIAL AGROTÉCNICA.2. NOMEIO A PERITA ELOAH MIZRAHY BLUVOL, tel. 2266-0454 e 2267-4215, QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA OFERECIMENTO DE SEUS HONORÁRIOS, QUE UMA VEZ HOMOLOGADOS SERÃO CUSTEADOS PELA PARTE AUTORA QUE PUGNOU PELA PROVA (ART. 33, CPC).3. QUESITOS E ASSISTENTES EM 10 (DEZ) DIAS.4. VENHAM A PROVA DOCUMENTAL EM 10 (DEZ) DIAS. (A24) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.194547-8 - PAOLA MARTINS MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DEZERTO SOARES (RJ-128316)) X SOCIETE AIR FRANCE Decisão:À PARTE AUTORA PARA, EM 10 (DEZ) DIAS:1) INFORMAR QUA, A INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL QUE FREQUENTA (...)2) ESCLARECER QUEM PAGOU AS DESPESAS (...)3) ESCLARECER COM QUEM A AUTORA RESIDE (...)4) JUNTAR DECLARAÇÃO FIRMADA PELA AUTORA (...)5) JUNTAR AOS AUTOS OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS MENSAIS (...)6) JUNTAR CÓPIAS DAS 03 (TRÊS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR COMPLETAS (...)7) JUNTAR DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO (...)(ÍNTEGRA NOS AUTOS) (B36) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.011373-8 - MARIO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1. DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE HÁ REAL POSSIBILIDADE DE ACORDO.2. NO MESMO PRAZO, INDIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. (B21) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.137748-1 - AMELIA OCTAVIANO X BANCO ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA HONORÁRIA DO SR. PERITO À FL. 159. (B50) \r\n\r\nProc. 2007.001.044445-5 - MARCOS ANTONIO MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534)) X ABN AYMORE FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:DIGA O RÉU SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ANTE O CONTIDO À FL. 129. (E21) \r\n\r\nProc. 2007.001.204055-4 - ROSANGELA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A CUMPRA-SE A DECISÃO DA INSTÂNCIA SUPERIOR. (D23) \r\n\r\nProc. 2007.001.217795-0 - ANGELA MARIA DA SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:MANIFESTE-SE A ARTE RÉ, EM 05 (CINCO) DIAS, SOBRE FL. 114. (A30) \r\n\r\nProc. 2008.001.026375-0 - JANAÍNA LIMA DO AMOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. NOMEIO O PERITO DIMAS PAULO - tel. 2224-4992, QUE DEVERÁ SER INTIMADO (...) QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM 10 (DEZ) DIAS. (E32) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.090793-7 - PAULA VEREZA OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (RJ-007044), Dr(a). JOSÉ LUIZ PACHECO DA ROCHA (RJ-010583)) X LUIZ FRANCISCO SOUZA DA FONTOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILIO CLEMENTINO (RJ-018942), Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) Despacho:BEM ANALISADOS OS AUTOS, OBSERVO QUE NÃO FOI PROMOVIDA A CITAÇÃO POR EDITAL DOS EVENTUAIS INTERESSADOS (ART. 942, CPC). MANIFESTE-SE A AUTORA, EM 10 (DEZ) DIAS. (E54) \r\n\r\nProc. 2003.001.146412-9 - GERARD ANDRES FISCHGOLD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548)) X GETULIO COSTA DA SILVA E OUTRO Despacho:ANALISANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE, ALÉM DA NÃO REALIZAÇÃO DAS CITAÇÕES DOS RÉUS, AINDA NÃO FOI PROMOVIDA A CITAÇÃO DOS EVENTUAIS INTERESSADOS POR EDITAL (ART. 942, CPC).MANIFESTEM-SE OS AUTORES, EM 10 (DEZ) DIAS. (E53) \r\n\r\nProc. 2004.001.109608-8 - ESPOLIO DE ADYR PONTES SETTE, Inventariante: DINEOSETTE PONTES SETTE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271) Decisão:1. (...) É ABSOLUTAMENTE DESNECESSÁRIA A CITAÇÃO DOS CONFINANTES (...)2. (...) OBSERVO QUE NÃO FOI PROMOVIDA A CITAÇÃO DOS EVENTUAIS INTERESSADOS POR EDITAL (...)3. MANIFESTE-SE O AUTOR, EM 10 (DEZ) DIAS. (E52) \r\n\r\nId: 629339" ] }, "10ª Vara Cível": { "Atos": { "629341": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116739-0 - FABIO DE SOUZA BREVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X ETICA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) EM RÉPLICA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.084534-0 - BANCO AUTOLATINA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X LUIZ SALVIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOUVEIA (RJ-105899) Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado, fornecendo-se as cópias necessárias \r\n\r\nProc. 2005.001.038092-7 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIZ ANTONIO PIZZO ROSADO Decisão:Mantenho a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos. Recebo o recurso nos regulares efeitos da lei. Cite-se a parte contrária para contra-arrazoar o recurso interposto. Certificada a tempestividade das contra-razões eventualmente apresentadas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça.(p5) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.153126-0 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (SP-128341), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) INTIMAÇÃO DA PENHORA , Na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 10ª Vara Cível foi procedida a PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns): BEM(NS): Veículo Marca Troller Ano fabricação/modelo 2007/2008(descrito às fls. 265), Veículo Marca Renault/Clio 1.0 - Ano Fabricação/modelo 2001/2001(descrito às fls.256), Veículo VW/Kombi - Ano Fabricação/Modelo 2004/2004(descrito às fls. 257), Computador descrito às fls. 239, No Break Smart UPS 1500VA -120V(fls. 240), Relógio de Ponto - Marca Dimep(fls. 241), Computador descrito às fls. 243, Bens descritos às fls.246, 253,254,Computador descrito às fls.250. Ciente o executado de que dispõe de 15(quinze dias) para oferecer impugnação. p/4 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.218388-2 - ADRIANA CURY MARDUY SEVERINI ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CURY M SEVERINI (SP-106253)) X JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. P/2 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.092939-4 - EDITORA ATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). PAULA MONTEIRO CHUNDO (SP-130944)) X VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO (RJ-077017), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)), Assistente: JORNAL DO BRASIL S/A Decisão:Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, deve o Banco Central ser instado a informar a este Juízo se há alguma conta -corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor residual da execução, ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente.Ao exeqüente sobre a resposta do bloqueio de valores junto ao Bacen-jud.Intime-se.(p5) \r\n\r\nProc. 2002.001.132482-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RENOIR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X SARAH FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. P/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.024027-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975), Dr(a). MARCELA BASTOS DUARTE EIRAS (RJ-145934)) X MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL. P/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.096368-2 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X SERGIO DAMASCENO PORTILHO Despacho:FLS. 103. DEFIRO, OFICIE-SE. P/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.042345-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ISMAEL FRANCA RODARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Aos interessados sobre fls. 161/162 (Laudo de Avaliação). p/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.056717-1 - ORLANDO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080)) X ALCI SIMOES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação.(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.101306-9 - CARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143493-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CANDIDA DA SILVA RODRIGUES ALVES Despacho:NOVA DATA 18/09/08, ÀS 15:10 HORAS.EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.061814-7 - DAMIÃO RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ SOBRE AS FLS. 57. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.062428-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X LUIZA SOUZA DO PRADO Decisão:PRIMEIRAMENTE, INTIME-SE PESSOALMENTE PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE MULTA, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC, CIENTE O DEVEDOR DE QUE O PRAZO CORRE A PARTIR DA INTIMAÇÃO, E NÃO DA JUNTADA DO MANDADO, INDEPENDENTEMENTE DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA, QUE PODERÁ SER RETIRADA EM CARTÓRIO. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.069925-1 - NAZARÉ RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071979-1 - FATIMA GOMEZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.080940-8 - MARCELO DOS SANTOS ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/09/08, ÀS 14:30 H. INTIMEM-SE AS PARTES. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.084118-3 - PAULO PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DUPLO . AO(S) APELADO(S). APÓS SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.096758-0 - JOSÉ TATÁ VIEIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DIGA O RÉU. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.166865-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CERAMUS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X ESPÓLIO DE MARIA CRISTINA WERNECK BOMENY Decisão:DESIGNO 18/09/08, ÀS 13:30 H. PARA AC (ART.277 DO CPC). CITE-SE, ADVERTINDO-SE O RÉU QUE REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL SE, INJUSTIFICADAMENTE, DEIXAR DE COMPARECER A AC PESSOALMENTE OU REPRESENTADO, CIENTE DE QUE PODERÁ (O) OFERECER DEFESA. \r\n\r\nProc. 2007.001.166865-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CERAMUS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X ESPÓLIO DE MARIA CRISTINA WERNECK BOMENY Recolha a parte autora as custas da diligência do oficial de justiça: R$ 12,78 na conta 1107-2./p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.209394-7 - NAVEGAÇÃO VALE DO RIO DOCE S A DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X TECNOCARGO TRANSPORTES DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLADYS MALUF CHAMMA (SP-070829) Decisão:....Dê-se baixa. p/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.011402-0 - JOSÉ IMAR PINTO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X UNIBANCO UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987; 19,75%, corrigidos a partir da data em que deveria ter sido procedidas as aplicações da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.049987-2 - INGRID REIS MAASSEN (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2008.001.113474-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X TELMA VIANNA DA SILVA Despacho:DESIGNO 22/09/08, ÀS 13:50 HORAS PARA AC (ART.277 DO CPC). CITE-SE, ADVERTINDO-SE O RÉU QUE REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL SE, INJUSTIFICADAMENTE, DEIXAR DE COMPARECER A AC PESSOALMENTE OU REPRESENTADO, CIENTE DE QUE PODERÁ (O) OFERECER DEFESA. \r\n\r\nProc. 2008.001.117444-9 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MENDEL ALTMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.173022-0 - LUIZ BENEDITO RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro JG...(...) Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo às partes (art. 250 do CPC), determino o prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário.Cite-se e intime-se. p/2 \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.125300-1 - LUIZ HENRIQUE ANDRADE PORTELLA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BERNARDES DA CUNHA NETO (RJ-138622)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 23/09/08, às 13:30 horas. Intimem-se as partes.(p4) \r\n\r\nCobrança, de expurgo na poupança \r\n\r\nProc. 2007.001.166322-7 - REGINA GLORIA CARVALHO BERESFORD (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.064349-0 - NISALUX CORPORATION S/A (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:FLS. 109. DEFIRO, OFICIE-SE, SOMENTE AO DETRAN. P/8 \r\n\r\nProc. 2002.001.114915-5 - JESSIE MARIA THIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.161565-6 - PAULO MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/09/08, ÀS 14:50 H. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.064764-0 - VALDEMIR DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIA BEZERRA (RJ-042142)) X LLOYDS TSB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:CITE-SE VIA POSTAL. P/1 \r\n\r\nQuebra Declaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061019-7 - SERGIO GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 23/09/08, às 14:50 horas. Intimem-se as partes.(p4) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.209113-6 - EMERSON DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA ARAUJO DOS SANTOS (RJ-142633)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.108853-6 - MARIA ANTONIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGENCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 1998.001.173357-2 - MARIA SUELY DE ABREU CEZAR (Adv(s). Dr(a). NANCY CORREA FRANCA (RJ-038813)) X EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 280. P/5 \r\n\r\nProc. 2003.001.007312-1 - MALINA CORNELIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X VIRGINIA MARIA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 177. P/4 \r\n\r\nProc. 2004.001.137546-9 - MANOEL GONCALVES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182)) X BAZAR PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:J. DESENTRANHE-SE A DEPRECATA E REMETA-SE AO MM. JUÍZO DEPRECADO PARA QUE O SR. AVALIADOR SE MANIFESTE ACERCA DA IMPUGNAÇÃO CUJA CÓPIA DEVE TAMBÉM SER REMETIDA. P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.077684-9 - FASHION MALL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X DOMENICO MASTROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p/6 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.044150-0 - RAIMUNDA NONATA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895)) X LUIZ ANTONIO VEIGAS Despacho:REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO. P/3 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.105009-0 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X ROLIM E CARDOSO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIMA LYRA (RJ-109507) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.162853-5 - ALCI SIMÕES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246)) X ORLANDO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080) Despacho:Certificada a regularidade do recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.(p6) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.000487-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.159/162. P/4 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.073597-4 - VIACAO CIDADE DO ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X JOSE CARLOS DA SILVA GUILHERME MARINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138) Ao Contador sobre a impugnação. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.188039-1 - CRECHE ESCOLA GUGU DADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) AO EMBARGADO SOBRE FLS. 29/32. P/6 - rep. desp. inc. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.009938-7A - SISTEMA ASSOCIADO DE COMUNICAÇÃO LTDA TV CLUBE PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO TENORIO GALVAO (PE-003937), Dr(a). SERGIO NEJAIM GALVAO (PE-015705)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885) Decisão:(...) Face ao exposto, acolho a exceção de incompetência para declinar da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca do Recife, para onde os autos devem ser remetidos. Condeno o excepto ao pagamento das custas processuais resultantes deste incidente processual. Intime-se. p/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.096758-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOSÉ TATÁ VIEIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:(...) Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis com competência jurisdicional sobre a Comarca de Varjota/CE.Dê-se baixa e remetam-se os autos. P/1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.102050-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X ROMA VEICULOS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311) Decisão:Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, deve o Banco Central instado a informar a este Juízo se há alguma conta -corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor residual da execução, ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente.Ao exeqüente sobre a resposta do bloqueio de valores junto ao Bacen-jud.Intime-se. P/2 \r\n\r\nProc. 1998.001.203509-8 - BANCO SUADMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X PAULO ROBERTO GRIBEL MONTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.006446-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A BANRISUL (Adv(s). Dr(a). ELISA MARIA LOSS MEDEIROS (RJ-019646)) X INDUSTRIAS ALIMENTICIAS FLORIDA S/A Decisão:Considerando a demonstração de que os réus estão tentando se ocultar da citação, defiro o arresto de valores, através de Banco Central, que deverá informar se há alguma conta-corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor da execução, ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente.Ao exeqüente sobre a resposta do bloqueio de valores junto ao Bacen-jud. Intime-se.(P5) \r\n\r\nProc. 2002.001.136491-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X MVA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS Decisão:Considerando a demonstração de que os réus estão tentando se ocultar da citação, defiro o arresto de valores, através de Banco Central, que deverá informar se há alguma conta-corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor da execução, ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente.Ao exeqüente sobre a resposta do bloqueio de valores junto ao Bacen-jud. Intime-se. p/2 \r\n\r\nProc. 2003.001.086816-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALTER MARQUES DA SILVA Decisão:Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, deve o Banco Central ser instado a informar a este Juízo se há alguma conta -corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor residual da execução, ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente.Ao exeqüente sobre a resposta do bloqueio de valores junto ao Bacen-jud.Intime-se.(p6) \r\n\r\nProc. 2003.001.113018-5 - ERNANDE ALLEDI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ESPOLIO DE LOPO SOARES VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Intime-se para devolução dos autos no prazo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.051317-4 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X CLAUDIA REGINA DA SILVA SANTANA Despacho:Fls. 155. Esclareça-se o requerimento, uma vez que a executada não foi citada.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.079706-3 - IVENT EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X MACSEM 1000 COMERCIO E SERVICO HOSPITALAR LTDA Decisão:(...) Assim, desconsidero a personalidade jurídica da empresa \"Macsem 1000 Comércio e Serviço Hospitalar Ltda\", para determinar inclusão no pólo passivo dos sócios Alan da Silva Abílio (CPF nº 009.090487-70), Charles Aston Robinson Neto (CPF nº 045.475.717-40) e Márcia Débora de Lima (CPF nº 023.697.427-04), devendo ser feitas as devidas anotações, inclusive junto ao Distribuidor.Ao exeqüente sobre a resposta do bloqueio de valores junto ao Bacen-jud. p/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.089087-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X PLASTITO COMÉRCIO DE PLASTICOS E EMBALAGENS LTDA Decisão:Fls. 50. Defiro, oficie-se, somente ao Detran.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.124852-2 - EDUARDO LINHARES RIELLO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X ELIANE SANTOS FERREIRA A parte autora sobre a resposta dos ofícios./p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.125812-6 - OCTÁVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X LUIS FELIPE PACHECO A parte autora sobre a resposta dos ofícios./p2 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.038759-9 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800)) X TELE PRESS MARKETING SERVICES E CREDIT ASSESSEMENT LTDA Decisão:(...) Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, deve o Banco Central instado a informar a este Juízo se há alguma conta -corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor residual da execução, ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente.Ao exeqüente sobre a resposta do bloqueio de valores junto ao Bacen-jud.Intime-se. p/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.101893-2 - FRACTAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ALVES MACHADO (RJ-125895)) X INKPAPER SISTEMAS DE IMPRESSÃO LTDA E OUTROS Encaminhe a exequente a carta precatória; ou recilha as custas para envio da mesma. p 4 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108557-8 - MÁRCIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO EFEITO DUPLO . AO(S) APELADO(S). APÓS SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. P/2 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099624-5 - GABRIELE SANTOS TONASSE (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/09/08, ÀS 15:50 H. INTIMEM-SE AS PARTES. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.211330-2 - HOLANDA DE LAS MERCEDES MEDEROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY MEYER (RJ-122966)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA Expeça-se novo mandado, conforme requerido. p/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.066802-5 - PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.110682-1 - JORGE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:DIGAM AS PARTES DE PRETENDEM PRODUZIR PROVA ORAL. P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.135077-0 - VANESSA MARCELINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X VIVO S A Despacho:À parte autora sobre fls. 36/37.(p1) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.071699-8 - JORGE EMANUEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (RJ-080061)) X VIVO S A Decisão:Tendo em vista se tratar de relação de consumo, e que o domicilio da ré é na Barra da Tijuca e da autora em Jacarepaguá, este Juízo não é competente para processar e julgar a presente.Considerando ainda os temos do parágrafo 7o do artigo 94 do CODJERJ, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional territorial, é de natureza absoluta, podendo a incompetência ser declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independente de exceção\", DECLINO da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis Regionais da Barra da Tijuca, para onde os autos devem ser remetidos.Procedam-se às diligências necessárias, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. P/2 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.034864-8 - ADÉLIA DE CASTRO LANNES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. P/1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.076300-0 - LUCIANA LOPES (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANCO JANNUZZI (RJ-075467)) X PAULO CESAR SALOMAO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Designo AIJ para o dia 08/10/08, às 14:00 horas. Intimem-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.101751-6 - ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESCRITORIOS DAS EMPRESAS E AGENCIAS DE NAVEGACAO PROCURADORIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541) Decisão:Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, deve o Banco Central ser instado a informar a este Juízo se há alguma conta -corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor residual da execução, ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente.Ao exeqüente sobre a resposta do bloqueio de valores junto ao Bacen-jud.Intime-se. p/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.116928-8 - M R L E SERVICO DE SAUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ AMADO LINHARES (RJ-128219)) X CLUBE DE REGATAS FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DUPLO . AO(S) APELADO(S). APÓS SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. P/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.135056-6 - LATE YENUKUME LAWSON KPEKUI (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.035227-2 - ANDREA LUCIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) RECOLHA A PARTE RÉ AS DESPEAS PROCESSUIAS, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 166, P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.039469-2 - LENI RIBEIRO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X MARTA MONTEVERDE ROSSINI PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252) Decisão:Intime-se o Condomínio em que ocorreu o fato, com urgência, para que apresente em Juízo, no prazo de 05 dias, a fita do circuito interno com a filmagem da Câmera localizada na cabine de segurança frontal ao parque, do dia 06/10/2005, no período de 18 às 21 horas.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.110782-0 - JOSE PORTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.117500-0 - ALEXANDRE MATOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS PROCESSUIAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 120. P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.049909-4 - GLÓRIA MARIA VARGAS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE, ANTE OS RENDIMENTOS DA AUTORA.VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. P/2 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.012758-0 - REPRESENTAÇOES NEW ATANER LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X ATL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 do CPC)./p5 \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.048058-9 - CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075)) X REAL VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) EM RÉPLICA.(P1) \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2006.001.068215-6 - JOSÉ MARIO FERREIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X MARIO VOLOCH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p/6 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.058545-2 - NISALUX CORPORATION S/A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Anote-se.(p5) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.054192-0 - ROLIM & CARDOSO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIMA LYRA (RJ-109507)) X ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:Fls. 132. Intime-se como requer.(Intimação do executado para que efetue dentro do prazo de 48 horas, o pagamento do valor apurado em liquidação de sentença, com os acréscimos legais, no montante de R$ 9.501,76, conforme cálculo anexado aos autos.)(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.097279-0 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSALVO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.026906-0 - 3 L PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X ADRIANA LUIZA LAZARONI DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) A PARTE RÉ SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCO DE FLS. 111/113. \r\n\r\nProc. 2007.001.020205-8 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUCAS MAIA BISSO QUEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.124475-9 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MARINA FERNANDES DA SILVA Expeça-se novo mandado, conforme requerido \r\n\r\nProc. 2007.001.148403-5 - DEUTSCHE PRESSE AGENTUR GMBH (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:À parte autora sobre fls. 70/98.(p6) \r\n\r\nProc. 2008.001.059268-9 - M G LOPES EXPRESS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X PRAÇA SETE DE VILA ISABEL AUTO PEÇAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p/6 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.000097-3 - LUCIANA CAVALCANTE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA, Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) À PARTE RÉ SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.070037-7 - MARIA DE FATIMA DE FIGUEIREDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441)) X TOYOTA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 23/09/08, às 14:10 h. Intimem-se as partes. p/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.124870-1 - DANIELA CRISTINA DE MOURA RAMOS UTRINI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ATL TELECOM LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/09/08, ÀS 15:30 H. INTIMEM-SE AS PARTES. P/1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108755-1 - LEINICE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 23/09/08, às 14:30 horas. Intimem-se as partes.(p4) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096493-1 - ALESSANDRA PATRICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILMARIO MAIRINS PECANHA (RJ-114215)) X HIPERAÇÃO MODAS JEANS ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (SC-007478), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.(P1) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.170772-3 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 do CPC)./p2 \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.054602-1 - CONDOMÍNIO DO BARRA POINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR Dê-se vista dos autos por 5(cinco) dias./p4 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1980.001.100047-0 (122531) - ESPOLIO DE JOSE ATILIO PASQUALI SPORTELLI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO (RJ-006256)) X SEBASTIAO ROSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734), Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR D.O. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. P/2 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.127160-8 - ENEDINA BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA DESIGNAR AIJ NO DIA 01/10/2008, ÀS 16:00 HS.INTIMEN-SE. P/1 \r\n\r\nProc. 2003.001.112973-0 - CLAUDIO PIRES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PIRES MAGALHAES (RJ-085925)) X LABORATORIOS PFIZER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Decisão:Designo AIJ para o dia 08/10/08, às 14:30 horas. Intimem-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.084310-3 - ELAINE RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) COMPROVE A PARTE AUTORA QUE \"TEC BANC TECNOLOGIA BANCÁRIA S/A\" PERTENCE AO MESMO CONGLOMERADO DO UNIBANCO E/OU BANCO NET 1. P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.027877-4 - DENIS DO AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) À PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.101909-0 - SONIA MARIA GEOFFROY DE SOUZA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/09/08, ÀS 14:10 H. INTIMEM-SE AS PARTES. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.105616-5 - YEDDA VALÉRIA DRUMONT PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 107/111. A PARTE RÉ SOBRE FLS.98/106. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.116978-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X EDUARDO MOREIRA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Decisão:NOVA DATA 18/09/08, ÀS 13:50 HORAS.CITE-SE E INTIME-SE O 2º RÉU POR MANDADO. I-SE O 1º RÉU POR D.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.244207-3 - MARIA EMÍLIA BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAÍS HELENA BARCELLOS DA SILVA (RJ-138821)) X BANCO DO BRASIL S A Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.009085-4 - ANTONIO CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM RÉPLICA. P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.029865-9 - DANIEL MELO JACQUES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X POSTO DE GASOLINA DAS AMÉRICAS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Em Réplica./p1 \r\n\r\nProc. 2008.001.050679-7 - MARIA HELENICE ROSA VICENTE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.097987-0 - RICARDO FERREIRA DE MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.051846-7 - COOPERATIVA TELEFONICA DA VILA KENNEDY LTDA COOPTEL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, deve o Banco Central instado a informar a este Juízo se há alguma conta -corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor residual da execução, ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente.Ao exeqüente sobre a resposta do bloqueio de valores junto ao Bacen-jud.Intime-se. p/2 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.003600-3 - FELIPE COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VARIG BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Cumpra-se o V. Acórdão./p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.134348-5 - ELENIR SIQUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, VEZ QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.027298-0 - ANA MARCIA BITARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A parte autora sobre o depósito./p1 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.153068-9 - MÁRCIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/09/08, ÀS 15:50 H. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.085629-2 - GILBERTO LIMA BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARCELA OLIVEIRA CHAGAS (RJ-144912)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.054948-0 - EVANDRO LUIDI LOPES TROVAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) A parte autora sobre o depósito./p6 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.029436-8 - ALONSO GRACIANO BELO (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM RÉPLICA. P/2 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.023900-1 - JORGE DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: SIDNEY MARQUES DANTAS) X ESPOLIO DE MARLENE MARQUES DANTAS E OUTRO), Confrontante: JONAS MIRANDA DA SILVA), Confrontante: ANA FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IADYR DOS SANTOS MARINHO (RJ-081058), Dr(a). DACLE ALVES SANTOS (RJ-023068), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832) Despacho:ATENDA-SE À PGM, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 632. (ENVIO À PROCURADORIA DA CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL DA PRESENTE DEMANDA, PLANTA DA SITUAÇÃO E CERTIDÃO DO RGI, DO RESPECTIVO IMÓVEL) P/3 \r\n\r\nId: 629341" ] }, "11ª Vara Cível": { "Atos": { "629342": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.213224-4 - RUBENS LUIZ CESAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). JABER MENDONÇA MONTEIRO (RJ-139693)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1. Defiro o benefício da justiça gratuita a parte autora.... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.022020-6 - ROBSON DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Junte o autor por seu patrono os hon. periciais em 5 dias sob pena de juglamento do processo no estado , ficando ciente que arcará com as cosnequências do seu ato. Bem ciente o patrono do autor. Expeça-se guia. 06/18 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.214500-7 - JORGE LUIZ PEREIRA DE MELLO, GLÓRIA MARIA DE OLIVEIRA ALVES X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante nos termos da certidão retro. Intime-se a parte autora , tab, acerca da certidão retro. ******* Carta --*******03 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.014705-7 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). SÉRGIO GUIMARÃES RIERA (RJ-093068)) X TECNASA ELETRONICA PROFISSIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SIQUEIRA ABIB (SP-098903) Despacho:Fls. 537: Nada consta em decisão da Superior Instância. Int. 10/15 \r\n\r\nProc. 2003.001.133692-9 - NAGILA AZZI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X JAILTON ALVES NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256), Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Despacho:Cite a pessoa jurídica (2º réu) na pessoa do Sócio Silvio Tavares (v. end. fls. 497). Int. \r\n\r\nProc. 2005.001.084410-5 - ANTONIO AUGUSTO LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA (RJ-067567)) X JULIANNA LOPES SZILAGYI (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227) Despacho:Manifeste-se o credor sobre as decl. do IR juntas. Após, voltem para apreciação do alegado bem de família. 10/10 \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.089984-2 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CONDOMINIO IPANEMA BEACH STAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:Não abro conhecimento em autos de execução. Levantamento somente com valor total nos autos. Ao contador para verificação dos cálculos de fls. 237, de acordo com o que consta nos autos. Venham as custas em 48 horas. Int.11/03 \r\n\r\nProc. 2005.001.133216-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE RENATO DE ALMEIDA GUILLOBEL (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)), CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037)) X EVARISTO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344) Despacho:Junte certidão atualziada do imóvel que pretende a penhora . Após, apreciarei fls. 105. 12/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.011099-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA), Inventariante: FATIMA APARECIDA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913), Dr(a). WANDERLEY CORREA FIGUEIRA (RJ-109209) Certifico que falta recolher custas pelo(a) exeqüente:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 9,12[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 18,25[15]Subtotal [41] R$ 27,37[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 2,74[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 1,37[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 1,37 \r\n\r\nProc. 2006.001.028442-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X VENDAS EXPRESS CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS SIMPLES LTDA Despacho:Tem o patrono do autor o derradeiro prazo de 48 hs para atender ao despacho do Juízo sob pena de não o fazendo o processo ser extinto baixado e arquivado. Atenda . Bem ciente o patrono. 08/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.031409-2 - PAULO WALMIK DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Ante o não recolhimento da diferença devida a título de honorários periciais, procedi à penhora online das contas do réu, no limite do débito. (R$ 245,00). Int. 12/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.062679-0 - ANTONIO CARLOS DA COTTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Certifico que falta recolher custas pelo(a) __:parte autoraTipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 160,66[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ [12][26][38] R$ [15]Subtotal [41] R$ 160,66[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 16,06[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ [20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 8,94[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 8,94 \r\n\r\nProc. 2007.001.066233-1 - JOSÉ GALHARDO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MARTINS MARQUES (RJ-124384)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença....idoso 09 \r\n\r\nProc. 2007.001.066538-1 - JORGE FERNANDES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (RJ-110636) Despacho:J. SEM PROGER. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO DR. PERITO. INT. \r\n\r\nProc. 2007.001.068391-7 - LILIAN GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 256: Autos sentenciados. Dizer se com o levantamento dá quitação, visando baixa e arquivamento. Fls. 251: Deixo de receber o agravo retido eis que intempestivo. Int. 07/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.071136-6 - MAURA FERREIRA ISHISAWA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 116/117: Venham as custas do ATo em 48 hs. Com as custas no autos , expeça-se mandado de penhora livremente. Atenet o patrono p/ o prazo acima. 08/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.072248-0 - MARIA PALMIRA SARAIVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Os hon. perciais já foram fixados a fls. 123. Junte o réu os hon. periciais . Expeça-se guia. 09/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.075596-5 - EDUARDO FERNANDO DE MENDONÇA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.107432-5 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X IGOR BRITO SMITH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171) Despacho:Os autos não estão em fase de execução e sim em mero prolongamento cognitivo. Venham em termos,. 02/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.107705-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X KI CHOPP DE SÃO CRISTÓVÃO BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:...Tem o autor o prazo de cinco dias para retirar os ofícios e o mesmo prazo para comprovar a entrega. Int....11/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.122639-3 - OSMAR TELES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo os hon. periciais em 6 salários mínimos , eis que compatíveis com a pericia a ser realizada, conforme bem demonstrou a Dra. Perita a fls. 166/167 para os fins legais. Digam sobre o laudo pericial . 12/08 \r\n\r\nProc. 2008.001.073274-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATTA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JORGE BRUNETTI ATTA Despacho:manifeste-se o autor sobre certidão supra em 48 hs . No mesmo prazo deve prosseguir com a ação sob pena de extinção. Bem ciente o aptrono. 10/10 \r\n\r\nProc. 2008.001.106408-5 - SONIA REGINA SIMIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:...Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva, esta deve ser rejeitada,...Deve ser rejeitada, igualmente, a preliminar de carência de ação e falta de interesse de agir....Defiro, tão somente, a prova pericial requerida pela autora, eis que imprescindível ao deslinde da causa e nomeio expert do Juízo a Dra. Mirian A. de Castro Pinto , tel. (21- 3139-3055 e 9631-5982). Faculto às partes a elaboração de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 (dez) dias. ...12/16 \r\n\r\nProc. 2008.001.141356-0 - JORGE LUIZ DE ANDRADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIO BENEFICIENTE E OUTRO Decisão:Fls. 53: Indefiro face a inexistência de previsão processual. Venham as custas em 48 hs sob pena de cancelamento da distribuição. 11/12 \r\n\r\nProc. 2008.001.176263-3 - MARIO DA SILVA MACHADO, FRANCISCA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:...DECLINO de minha competência para uma das Varas Cíveis do Foro de São Francisco de Itapapoana, local onde residem os autores. ...11/14 \r\n\r\nProc. 2008.001.190927-9 - MARCIO DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS Decisão:...DECLINO de minha competência para uma das Varas Cíveis do Fórum de Duque de Caxias, local onde reside o autor e onde ocorreu o fato....11/07 \r\n\r\nProc. 2008.001.229030-5 - MARCELO DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). LURDES ANDREO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-151367)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.056898-3 - BOMFRIO SERVIÇOS DE ARMAZENAGEM FRIGORIFICADA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Saneador a fls. 133. Manifeste-se sobre esclarecimentos do Dr. perito. Dou a pericia como terminada. Após, violtem para sentença. 11/15 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.027397-7 - MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X TRANSPETRO PETROBRAS TRANSPORTES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Decisão:Fls. 978/980: Indefiro. Nada do que alega se presume e não vou abrir nenhum conhecimento em autos de execução. É ato do credor diligenciar sobre bens da parte executada. Para isto existem certidões. Ato do patrono. Int. balcão 08 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.039291-3 - JADIR ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Saneador a fls. 80. Fls. 82: Devem os patronos procederem nos termos expressos do art. 45 do CPC, cumprindo nos autos. 08/05 \r\n\r\nProc. 2008.001.192976-0 - TEREZINHA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X CRAL RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA), BANCO POSPER Decisão:defiro JG a autora. Para o deferimento do pedido de tutela antecipada que consiste no cancelamento dos efeitos do protesto deve a parte autora prestar caução jutno a este Juízo, no valor do protesto.Os fatos elencados na exordial necessitam de melhor análsie do Ju´zio o que somente ocorrerá com a instrução processual. Com a caução analisarei o pedido de tutela antecipada. Expeça-se guia. Cite-se a parte ré. Int,. 4/17 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117448-4 - ANTÔNIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil.....07/14 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.154046-4 - GREICE ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO SANTANDER S A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV do C.P.C, condenando a autora ao pagamento das custas e demais despesas processuais...08/05 \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.110064-8 - FERNANDO DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Antes de proferir o desapcho sanea dor, traga informem as partes sobre qual contrato refere-se a ação em trâmite junto a 13ª Vara Cível, cujo o processo tem o nº 2008.001.039.381-4. Prazo de 5 dias. Após, conclusos. 10/01 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.153787-4 - ESPOLIO DE LUCIA PAES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)), Inventariante: ARMANDO PAES HENRIQUES) X COSME FERREIRA ALVES), Fiador: ELIZABETE MARIA RODRIGUES MOREIRA Decisão:Indefiro levantamento, eis que o devedor não foi intimado para oferecer impugnação na forma legal. O devedor não tem patrono nos autos, a intimação deve ser pessoal. Venha o endereço e custas em cinco dias. Após, intime-se o devedor pessoalmente, para oferecer impugnação, em quinze dias, querendo. Prossiga o credor. Int. 17/09 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.071357-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X FRANCISCO NORONHA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613) Despacho:...Nestes embargos não se defere nada que se encontra na execução. Uma coisa é a ação de embargos, outra a execução, propriamente dita. Prossiga com a execução. ...balcão 04 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.001.058204-0 (20464) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X AGAE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:À ré para pagamento das custas em 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa com ofício ao FETJ/RJ. 2) Cumpra o TJ, aqui o determinado no apenso. Int. 09/12 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.086792-7A - LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ROSANE BARROS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Decisão:...ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para determinar a remessa dos presentes autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de São Francisco de Itabapoana...12/01 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.076392-4 (18873) - AURORA PARTICIPAÇAO E ADMINISTRAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MARCOS JORGE GASPARIAN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Despacho:Manifeste-se o réu, em 48 horas, sobre os cálculos do contador. Int. 16/08 \r\n\r\nProc. 1996.001.031410-1 (21318) - NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X VERMELHAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIVALDO NUNES CAETANO JR (SC-009592), Dr(a). MARCELO F.C. DE OLIVEIRA LIMA (SC-007492A), Dr(a). ROBERTA BERNARDO COELHO SAUD (RJ-093458), Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Despacho:...2) Procedi à penhora online nas contas dos executados até o limite do valor do débito, conforme comprovantes que seguem. 16/12 \r\n\r\nProc. 2004.001.028693-3 - IVANDO SILVA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X INTERNET GLOBAL WEB PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Fls. 362: Inexiste tal procedimento no CPC. Cumpra fls. 360, sob pena de ofício à OAB. Prazo: 48 horas. Bem ciente o patrono. Int. 15/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.060231-8 - IRMANDANDE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X ARY ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS PARA AVALIAÇAO AAJ CONTA 1108-0 R$ 81,76// AAJ CONTA 600221756-7 R$ 20,44 \r\n\r\nProc. 2007.001.003552-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA), CARLOS EDUARDO LONATO DOS SANTOS), ALGINO DE ALMEIDA SANTOS Despacho:Fls. 188: Defiro, nos termos. Citem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.069315-0 (10743) - OLINDINA GUILHERME DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLITO CALAMARA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142), Dr(a). WILSON JOAQUIM RIBEIRO (RJ-046558), Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil....idoso 14 \r\n\r\nProc. 1996.001.107638-6 - VANDA LUCIA SANTOS PERISSE (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X A JULINHA CALCADOS LTDA Recolham-se as devidas custas \r\n\r\nProc. 1998.001.129227-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO MEIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374)) X ALBERTO LUIZ JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083), Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687)), Interessado: THEREZINHA DOS SANTOS DINIZ), Interessado: ALTAIR DOS SANTOS Decisão:Fls. 497: Indefiro, por inexistir tal procedimento no CPC. Prossiga em 10 dias. Int. 02/14 \r\n\r\nProc. 1998.001.185641-4 - EURIDYCE GONÇALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011), Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X SERGIO ROSAN DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891) Certifico que falta recolher custas pelo(a) parte exeqüente :Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[37] R$ 14,60[15]Subtotal [41] R$ 14,60[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 1,46[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 0,73[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 0,73 Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nProc. 2000.001.076049-0 - CEUCELL TELECOMUNICACOES LTDA X TELERJ CELULAR S/A TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Fls. 875/876: Aguarde a resposta do ofício. Após, apreciarei o requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1993.001.026486-3 (17403) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PARAGUASSU VIEIRA LANNES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804) Defiro vistas com as cautelas de estilo \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1995.001.082691-2A - SAUL FREIRE DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X MIRANE VICTORIO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA (RJ-127752) Despacho:Esclareça a discordância entre o 2º e 3º §§ de fls. 114. A autora está executando a si própria. 14/07 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.134703-4 - VIVIANE PAULINO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). CAROLINA CONDE FERNANDES LEÃO (SP-268386), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781) Em réplica \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089210-5 - FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:...Ao exequente..... 11/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.046623-4 - ANDERSON TARGINO DOS SANTOS, ANA MARCIA RICARDO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)), ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO, Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493)), HOSPITAL DOUTOR BADIM, Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:.....Defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora, e ainda na oitiva de outras testemunhas .....3/18 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.215019-2 - SARAH MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES SA), NET RIO S A Decisão:....Indefiro, pois o pedido de tutela antecipada. Designo ACIJ para o dia 30/09/2008, às 11:20 horas. Cite-se e Intime-se.P.I. 12/14 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.133650-6 - DJALMA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X SULINA SEGURADORA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PIRES DE CAMARGO ELIAS (SP-022349) Despacho:Os cálculos não correspodnem ao decido pela Superior Instância fls. 356 . Venham os cálculos corretos. 11/08 \r\n\r\nProc. 2005.001.121619-9 - ANGELICA MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Despacho:1)Autos extintos em execução a fls. 283. 2) Fls. 309: À RE para informar o valor.Int. \r\n\r\nProc. 2005.001.132853-6 - GLORIA CRISTINA MORAES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:AIJ a fls. 166. 1) Fls. 216: Venha as cópias necessárias para a CP, em 48 horas. Juntas, expeça-se a CP. 2) A AIJ será designada neste Juízo após cumprimento e juntada da CP das testemunhas da parte autora. Int. 12/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.052436-8 - EDGARD ROQUE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791), Dr(a). MARIA TAVARES GUILHERME (RJ-127773) Despacho:Fls. 207: Dou mais 10 dias . Não terá mais prazo. Decorridos voltem. 10/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.135197-4 - MARIZA LEONEL DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Face fls. 191, venham em alegações finais em 10 dias. Começa para parte autora a partir da intimação. Juntas, começa para a parte ré a partir da intimação. Todas nos autos, voltem para sentença. 11/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.174500-1 - PAULO ROBERTO RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO PEREIRA NETO (RJ-147531), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 99/103 mantendo a decisão agravada por seus próprios motivos. A parte autora para contra-minutar. Recebo os embargos declaratórios , mantendo fls. 97. Advirto a o patrono se intentar novos embargos decl. lhe aplicarei multa . Bem ciente o patrono . Leia art. 33 do CPC. 11/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.176219-9 - VICTOR DA FONSECA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALIERE SILVA (RJ-125864)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:...Ao apelado. 11/12 \r\n\r\nProc. 2008.001.061376-0 - LILIAN SMITH HIME (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X PREVICOKE SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)), BRADESCO SAUDE, Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:.....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental,.....6/18 \r\n\r\nProc. 2008.001.083046-1 - ALVARO JUVENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:....Em face da matéria posta nos autos, defiro, tão somente, a prova documental. Prazo de 5 dias. .....4/10 \r\n\r\nProc. 2008.001.170216-8 - KATIA DE ALMEIDA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro a JG. A uma, porque não juntou a decl. do IR solicitado pelo Juízo; a duas quem faz um empréstimo de R$ 16.759,29, assumindo parcelas de R$ 903,88 não é o pobre a quem a lei 1060/50 quer beneficiar. Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. 12/02 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.152740-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS ANDRE SARAIVA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante o descumprimento do acordo homologado em juízo, defiro a penhora online nas contas dos executados até o limite do valor do débito. Seguem comprovantes. Int. 02/03 \r\n\r\nProc. 2004.001.106175-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X ASSESSORIA JURIDICA ASSIS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 24/09/08 às 11:40 hs. Int. 08/06 \r\n\r\nProc. 2006.001.100332-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X CAFE E BAR DOS CONTENTES Despacho:Somente quem tem poderes para receber citação/intimação. Comprove que todos tem ete poder. Junte os estatutos sociais da emrpesa. \r\n\r\nProc. 2006.001.167209-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X LMF ALIMENTAÇÃO LTDA), ADRIANA DA COSTA CAMURI), LUIZ MIGUEL TEIXEIRA LEÃO FERNANDES Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil....08/02 \r\n\r\nProc. 2008.001.073791-6 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VERA LUCIA FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218) Decisão:....Em face da matéria posta nos autos, defiro a prova pericial contábil , nomeando como perito do Juízo o Dr. José Alberto Parreira, tel nº 2533.6439. ....01/08 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.076027-2 - JAIME GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X JANETE MARA ROCHA DA COSTA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-104054) Despacho:Fica intimado o devedor por seu patrono para pagar R$ 1.354,00 em quinze dias, sob pena de multa de 10%. Int. idoso 11 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.054099-9 - FABIANA FREIRE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904), Dr(a). RODRIGO RUSSO BENETTI (RJ-145505)) X INTERMEDICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 24/09/08 às 11:00 hs. Int. 10/02 \r\n\r\nProc. 2008.001.094876-9 - OSLEINA VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Informe o autor sobre o agravo interposto. Em provas, justificando-as. Designo audiência de conciliação para o dia 29/09/08, às 11:20 hs. 12/11 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.168181-1 - VALDECI NEIVAS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Decisão:Indefiro as provas orais, tendo em conta que não há necessidade delas para o desate da questão posta nos autos. Transitada em julgado item 1 voltem para sentença certificando. 08/11 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.056828-2 - DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504), Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)) X JANDI GERALDO PASSINATO (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692) Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se a parte autora, Massa falida através de seu síndico, por via postal para atender a manifestação do ilustre representante do MP. Intime-se seu patrono pelo DO. 11/08 \r\n\r\nProc. 2002.001.036632-8 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LIER COM E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III, do CPC, condenando a parte autora ao pagamento das custas e demais despesas processuais. ...10/05 \r\n\r\nReparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095365-9 - ADRIANA CRUZ GALLART (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Dou o prazo de 48 hs para pagamento dos hon. periciais. 06/09 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.166763-2 - FERNANDO DE OLIVEIRA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:Fls. 1197/8: Manifeste-se o patrono do réu se concorda, visando baixa e arquivamento dos autos. Prazo: cinco dias. O silêncio importará em concordância. 19/01 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.098119-9 - ALEXANDRE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Informe o autor se recebeu o valor acordado em 48 hs. O silênciao valerá como afirmativa e os autos serão extintos , baixados e arquivados. 09/06 \r\n\r\nProc. 2008.001.030026-5 - ANILDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Digam sobre o agravo interposto. 08/17 \r\n\r\nProc. 2008.001.214809-4 - MARIA MADALENA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Declino de minha competência para o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, eis que a autora lá tem domicílio e o fato lá tambem ocorreu. Nos termso do art. 100, § único o CPC é competente o foro para processar e julgar as ações onde o acidente ocorreu e do domícilio do autor. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Int. 10/17 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.013952-0 - TONY GARRIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X SELLINVEST DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455), Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Fls. 414: Manifestem-se os patronos da ré e do IRB. Atendam os patronos. Após decidirei. 08/01 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.180065-6 - ENILTO NUNES RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por ENILTO NUNES RANGEL em fade de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL,.... \r\n\r\nProc. 2007.001.200773-3 - MANOEL SENRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:......JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por ENILTO NUNES RANGEL em fade de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL......17/05 \r\n\r\nProc. 2008.001.077900-5 - MADALENA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:....., JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por ENILTO NUNES RANGEL em fade de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, .....19/18 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.000098-1 - CELMAR RECH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) CUMPRA-SE V. ACORDAO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1992.001.041133-0 (16044) - AGAE TRANSPORTE E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Autos exintos em execução a fls. 449. Fica a ré intimada para depósito das custas em 48 horas. Com as custas nos autos, baixa e arquivo. Sem elas, oficie-se ao FETJ/RJ para inscrição na dívida ativa, incontinenti. Após, baixa com restrição e arquivo. Int. OBS.: Não há necessidade de nova conclusão.09/12 \r\n\r\nProc. 1999.001.028431-0 - HELIO FONSECA DE AMORIM GAUDIO (Adv(s). Dr(a). MARISA GAUDIO L DA C E MELLO (RJ-097723)) X CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). LEILA FARAH HADDAD LONGO (-), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Fls. 42 e 53. Anote a presença do patrono onde couber (patrono do téu)_. os autos terão prosseguimento. Digam as partes se possuem outras provas além das dos autos. O silêncio importará em negativa e julgamento do processo no estado. 08/17 \r\n\r\nProc. 2005.001.100725-2 - INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE CERAMICA IBAC S S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA (SP-222363), Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X RIO INVEST CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641) Despacho:Dou mais 15 dias . Não terá mais nenhum outro prazo. Decorrdos , voltem para saneador. 05/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.050476-0 - CARLOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Cumpra fls. 132. \r\n\r\nProc. 2007.001.045657-3 - MARCOS RICARDO RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAU S/A Certifico que falta recolher custas pelo(a) __: parte autoraTipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 160,66[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ [12][26][38] R$ [15]Subtotal [41] R$ 160,66[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 16,06[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ [20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 8,94[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 8,94 \r\n\r\nProc. 2007.001.164042-2 - DANIEL DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO GENERAL MOTORS S A Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VI do Código de Proceso Civil.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.056397-0 - LUCIA MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA TERRITORIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao interessado sobre retorno dos mnd. citação via postal negativos \r\n\r\nId: 629342" ] }, "12ª Vara Cível": { "Atos": { "629343": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.027346-6 - LUIZ FERNANDO FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X ALBERTO HENRIQUE ZUMSTEG E OUTROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE CUIDA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 13/out/2008, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE OS RÉUS APONTADOS ÀS FLS. 158 POR EDITAL (PRAZO 20 DIAS) \r\n\r\nProc. 2007.001.200228-0 - LEVY DE ARAÚJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878)) X FLÁVIO FRAGA NETO Decisão:CITE-SE NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 4. DESIGNO AUDIÊNCIA P/ O DIA 19/SET/08, àS 15:50HJ. I-SE. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.084930-9 - BRASFOR RIO 417 SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES (RJ-136597)) X CLINICA SHEYA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.097752-6 - CARLOS AMAURI PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S A CERTIDÃO DE FLS. 16vº: \"CERTIFICO E DOU FÉ QUE TIVE DÚVIDA EM PROCEDER O DETERMINADO, EM RAZÃO DA PARTE APONTADA (AUTOR) NOMEADA DEPOSITÁRIO, NÃO COMPARECEU PARA RECEBER OS BENS POR VENTURA ENCONTRADOS NO LOCAL\". \r\n\r\nProc. 2008.001.113019-7 - CENTERLESTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO SALOMONE (SP-011322)) X SHOPPVEL COMÉRCIO E LABORATÓRIO FOTOGRÁFICO LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.101471-0 (14778) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO GREGATTI LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR SERAFIM MAYER (MG-067704) Decisão:FLS. 417/418: DEFIRO EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES MANDADOS DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1995.001.039462-3 (19463) - CONDOMINIO DO EDIFICIO THETIS DRUMOND (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X DORA CHAVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Decisão:CONHEÇOS DOS EMBARGOS DE FLS. 320/321,POSTO QUE TEMPESTIVOS, MAS NAO OS ACOLHO, POR INEXISTENCIA DE QUALQUER OMISSAO , OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA DECISAO EMBARGADA, PRETENDENDO A ORA EMBARGANTE, EM VERDADE, MODIFICÁ-LA, O QUE SÓ SE FAZ POSSIVEL MEDIANTE A VIA RECURSAL ADEQUADA. MANTENHO, POIS, A DECISAO DE FLS. 318, TAL COMO LANÇADA. \r\n\r\nProc. 1998.001.151416-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAVO JOSE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) X DIRCE DE MATTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão:A FIM DE EVITAR A ALEGAÇÃO DE FUTURA NULIDADE DE CITAÇÃO E TENDO EM VISTA O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL, CITE-SE A 2ª RÉ NO ENDEREÇO INFORMADO PELA SRF ÀS FLS 173, BEM COMO NO ENDEREÇO INDICADO PELA PARTE AUTORA ÀS FLS. 305 (ITEM 13). PARA TANTO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE CUIDA O ART. 277 DO CPC PARA 19/SET/08, ÀS 15:10 HS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.064011-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JOSE PEDRO RODRIGUES E OUTRO AO AUTOR SOBRE DESPACHO DE FLS 212. \r\n\r\nProc. 2005.001.127739-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X CLAUDIO DA COSTA PONBO E OUTROS Decisão:Fls. 128: Defiro. Promova-se a citação dos réus. Designo audiência p/ o dia 19/set/08, às 14:50. \r\n\r\nProc. 2006.001.024750-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SHEILA GERVASIO NEVES LAVIAGUERRE DA SILVA FLS 95: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.067788-7 - MARIA CHRISTINA VIÇOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070391-6 - HELIO SIMPLICIO GOMES TOCANTINS MALTEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075821-8 - CARLOS REGO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X UNIBANCO S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que não pode ser considerada hipossuficiente parte que apresenta declaração de renda como aquela informada a fls. 46/60 , incompatível com os rendimentos da parcela da população que faz jus a tal benefício. Promova-se, pois, o recolhimento das custas e taxa judiciária incidentes, no prazo de 30 dias , sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.078743-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X MARISA MONTEIRO DE MENEZES E OUTRO DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 72 E FORNEÇA CÓPIAS DE FLS. 05 E 73 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.001.078769-3 - BRENO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) À PARTE RÉ SOBRE ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS 75. \r\n\r\nProc. 2007.001.098561-2 - JOANITA PINHEIRO PICANÇO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:SOBRE A DOCUMENTEÇÃO ACRESCIDA (V. FLS. 133) DIGA A PARTE AUTORA (ART. 358 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.099979-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 27 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO SILVA), Inventariante: EDITE MARIA PINHEIRO AO AUTOR: FLS 48. \r\n\r\nProc. 2007.001.111879-1 - JOEL SARAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:...TRAGA A PARTE AUTORA, POIS, PROVA DE QUE A CONTA - POUPANÇA DE SUA TITULARIDADE FOI ABERTA ANTES DO ADVENTO DOS PLANOS MENCIONADOS NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.165403-2 - MARIA TEREZINHA BELTRÃO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA ÀS FLS. 68 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.171123-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA HORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X ACIR FONSECA GONÇALVES E OUTRO FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( XX ) CÓPIAS ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( XX ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.140099-8 - JOSE MESSIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CARNEIRO LEÃO (RJ-014617)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S/A - PREVI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) AO EXEQUENTE (recolher diferença de taxa judiciária - R$ 56,06). \r\n\r\nProc. 2006.001.068003-2 - ADOLPHO PEDRO TAJTELBAUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:SOBRE O QUE ARTICULADO FOI A FLS. 280/281, DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.054934-6 - ROBERTO CLEMENTE SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X BANCO BMG FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: (XX ) CÓPIAS DE FLS. 29/30 ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( XX ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.056059-0 - ODILA IZIDORO ZANARDI DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X DOMINGOS DA VEIGA SOARES AO AUTOR: FLS 130. \r\n\r\nProc. 2006.001.067701-0 - ROSA LIZ PEDREIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X HENRIQUE RODRIGUEZ VASCONCELOS COSTA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2007.001.018839-6 - ANITA GRECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X COMERCIAL ELÉTRICA SERBRA LTDA Decisão:O SISTEMA BACEN JUD ACUSA COMO INVALIDO O CNPJ DE Nº 42.464.609/0001-33 DA EMPRESA RÉ, INVIABILIZANDO A PENHORA ON LINE. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.068192-1 - ESPÓLIO DE AMÉRICA ALVES CAMPOS, Inventariante: ALOYSIO HENRIQUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MONTEZ PINTO (RJ-070417)) X ISABELA S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) CERTIFICO E DOU FÉ QUE A PETIÇÃO DESENTRANHADA ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO PARA SER ENTREGUE À PARTE RÉ. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.198807-4A - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X AUGUSTO ANDRES VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:Ante a todo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Campos dos Goytacazes, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. Custas pela excepta, observando-se, in casu o que disposto foi pelo art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.025133-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RARO'S LA MODA CONFECCOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO (RJ-041434) Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE A RECOLHER A DIFERENÇA ACIMA APONTADA. INTIME-SE A RÉ A REDGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.179649-1 - PRONTOBABY LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:A EXEQUENTE PARA INDICAR LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 1999.001.107772-5 - REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X CLAUDIA TEIXEIRA SAMPAIO Despacho:O SISTEMA BACEN JUS NÃO ACUSA BLOQUEIO. REITEREI ONTEM EM RELAÇÃO AOS BANCOS QUE AINDA NÃO SE MANIFESTARAM. JUNTE-SE COMPROVANTE. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.136827-5 - JOSE SALVAT S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BAIA VIDAL (RJ-097916)) X BH EXPORT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Decisão:O SISTEMA BACEN JUD ACUSA O BLOQUEIO TAO SOMENTE DA QUANTIA DE r$ 6,77. REITEREI HOJE, ORDEM DE BLOQUEIO EM RELAÇÃO AOS BANCOS QUE AINDA NAO RESPONDERAM. SEM PREJUIZO DO ORA DETERMINADO , DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA E PERCENTUAL DO FATURAMENTO DA EXECUTADA, DA ORDEM DE 15%, DEVENDO A RESPECTIVA ARRECADAÇAO SER LEVADA A EFEITO PELO 4º DEPOSITARIO. LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO DE PENHORA , INTIMANDO-SE O DEVEDOR, DANDO-SE VISTA AO 4º DEPOSITARIO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.086979-8 - EMILIO FIGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X MARIA LUIZA DOS REIS OCTAVIANO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491) Despacho:FLS. 424/425: DIGA A PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.071455-6 - TRANSPORTES CARVALHO LTDA X INSTITUTO FERMOTERAPICO NEOVITA LTDA Decisão:DETERMINEI HOJE O BLOQUEIO . JUNTE-SE COMPROVANTE. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.111775-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS Despacho:O DEPOSITARIO SERÁ QUALQUER ADVOGADO INTEGRANTE DA SOCIEDADE RÉ. ADITE-SE O MANDADO. CUMPRA-SE \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.219519-7 - DENER GARCIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.078356-8 - CALEBIO DE OLIVEIRA COMERCIO DE TRIGO E CEREAIS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-142650), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:EMBORA JÁ APRESENTADOS OS MEMORIAIS PELA AUTORA E PELA 2ª RÉ, DEVEM AS MESMAS SEREMM INTIMADAS A SE MANIFESTAREM SOBRE O NOTICIADO ÀS FLS. 184/191, DEVENDO NA OPORTUNIDADE DIZER A 2ª RÉ SE DESISTIU DAS PROVAS REQUERIDAS ÀS FLS. 157. \r\n\r\nProc. 2006.001.149285-5 - HUGO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO BRETAS (RJ-132547)) X SISTEMA DE EMERGÊNCIA MÓVEL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:À PARTE RÉ PARA CONTRA-RAZÕES DO RECURSO ADESIVO. APÓS, SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.005619-6 - CARLOS PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.037230-0 (15598) - MARCELO MARQUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:FLS. 166/169: DIGA A PARTE RÉ, VOLTANDO-ME CONCLUSOS PARA DECISAO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.007181-7 (16704) - ZENEIDE PEREIRA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA (RJ-054135)) X MIGUEL MORONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708), Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Decisão:DETERMINEI HOJE O BLOQUEIO. JUNTE-SE COMPROVANTE. DIGA A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.113384-2 - FABIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138)) X MRS - LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601), Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) ÀS PARTES (designada oitiva de testemunha para 27/08/08). \r\n\r\nProc. 1998.001.114638-1 - MARGERETHE WILHELMINE ELISABETH SIECK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X GALERIA DE ARTE MERCADO PERSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZACHARIAS (PR-012621) Despacho:SOBRE TODO O ACRESCIDO DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2003.001.010632-1 - AVEL ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROSO (RJ-001205) A prestação jurisdicional já foi alcançada conforme a sentença de fls. 444, sendo certo, ainda, que a executada, a fls. 454/455 concordou com a planilha formulada a fls. 432, sendo vedado, portanto, à exeqüente rediscutir os valores por si postulados nos termos da petição 463/467, notadamente porque a sentença proferida transitou em julgado consoante certidão de fls. 460v. Isto posto, expeça-se mandado de levantamento em favor da exeqüente da ordem R$ 20.288,08 ( v. fls. 438), como requerido a fls. 442. Expeça-se mandado de levantamento do saldo remanescente em favor da executada. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.033981-0 - ALCIDES SEVERINO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CAVALCANTI E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) FLS 345: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.050474-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO (RJ-127265)) X GLORIA MARIA SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) FLS.551/568: À PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.060540-8 - LIGUIMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:FIXO MULTA DE 10% PREVISTA PELO ART. 475 J DO CPC. JUNTE-SE SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO. AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.039679-2 - JOSE TEIXEIRA COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:DETERMINEI HOJE O BLOQUEIO. JUNTE-SE COMPROVANTE. AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.141251-3 - VALDIR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AGRAVADO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.204347-6 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ANA CLARA DA COSTA FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( XX ) CÓPIAS DE FLS. 07,20 E 28 ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( ) MANDADO ( XXX ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.090201-0 - SANDRA BENEVIDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.098307-1 - MILENA FELISMINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.042377-0 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HERVE GUY RENE SIRIOUD Decisão:DETERMINEI HOJE O BLOQUEIO . JUNTE-SE COMPROVANTE. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.024673-6 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660) Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas às fls. 138 e 139, à exceção da oitiva do representante legal da parte autora. Ante a complexidade administrativa da mesma e notadamente por se tratar de ação monitória em nada auxiliará no deslinde da questão.Designo AIJ para o dia _15__/ out___/_08__ às 15:00 hs, devendo o respectivo rol ser juntado aos autos em tempo hábil para a intimação das mesmas... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.172850-3 - FLAVIO COIMBRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.067374-0 - HELIO RIBEIRO KAUFFMANN (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011)) X VILLACA LOCACAO DE IMOV LTDA Despacho:O SISTEMA BACEN JUS NÃO ACUSA BLOQUEIO. REITEREI, HOJE, ORDEM EM RELAÇÃO AOS BANCOS QUE AINDA NÃO RESPONDERAM. JUNTE-SE COMPROVANTE. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.126461-5 - ENEAS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X RAINBOW HOLINGS DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:...ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.170622-8 - MARIA DE LOURDES DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:1) FLS. 36: NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DEVOLUÇÃO DO PRAZO, POIS ESTE TEM INÍCIO A PARTIR DA JUNTADA DO MANDADO, OCORRIDA ÀS FÇS. 27 V. 2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FOI OFERTADA A CONTESTAÇÃO, INTIMANDO-SE A AUTORA APÓS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.114702-5 - LUCIA MORAES LATTA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194)) X CESAR LATTA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500) Decisão:Entendo conveniente e necessário o comparecimento das partes em audiência para esclarecimento, que designo com fulcro no art. 331 do CPC p/ o dia 07/out/08, às 16:30 horas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.123919-5 - KUSAMA COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X ALBINO BASTOS LEIROZ (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) Decisão:J. EXPEÇA-SE, A FAVOR DO PERITO, O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO. SOBRE O LAUDA DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.087864-9 - MARIA DA PENHA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220)) X CLASSIDENT CLINICA DE ASSISTENCIA DENTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos. Todavia, deixo de acolhê-los por não vislumbrar omissão/contradição/obscuridade/nulidade na decisão atacada. Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve interpor recurso adequado. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.030732-1 - EDILSON TEIXEIRA RABELO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) FLS 108: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.010722-0 - REGINA LÚCIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)) X BANCO ITAÚ CARTÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:TRAGAM AS PARTES SEUS RESPECTIVOS MEMORIAIS, NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, RESPEITADO O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.079292-7 - MARCOLINA DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) BANCO ITAUCARD S A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.071064-2 - FERNANDO ANTONIO ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X JB MEGA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680) Despacho:O SISTEMA BACEN JUD NAO ACUSA BLOQUEIO . JUNTE-SE COMPROVANTE. DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.104409-2 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (RJ-119831)) X ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BUARQUE (RJ-103603) ...\"Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III c/c o art. 598, ambos do CPC. Custas \"ex lege\". Operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.117753-4 - PEDRO PAULO GOES DE SA CARVALHO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:FLS. 310/318: AOS AUTORES (ART. 398 CPC) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.072471-3 - FRANCIELLE CARDOSO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X RADIO E TELEVISAO OM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650), Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772) Decisão:DECISÕES EXARADAS EM PETICÕES AVULSAS. PETIÇÃO 1: J. INTIME-SE O DEVEDOR P/ PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. PETIÇAÕ 2: J. NÃO HÁ QUE SE FALAR, AO MENOS POR HORA, EM INCIDÊNCIA DA MULTA DIÁRIA PREVISTA PELO TÍTULO JUDICIAL, SEJA PORQUE AINDA NÃO CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA, SEJA PORQUE É A PRÓPRIA DEVEDORA, TEMPESTIVAMENTE, QUEM ESTÁ TOMANDO A INICIATIVA DE ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA QUE LHE FOI IMPOSTA. ESCLAREÇA, POIS, A AUTORA, NO PRAZO DE 05 DIAS O ENDEREÇO P/ ENTREGA. \r\n\r\nProc. 2008.001.030055-1 - VAGNER DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES: FLS 146/176. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.100740-5 - REGINA EUNICE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DE FRANÇA OMENA (RJ-058189)) X VIAÇÃO TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( XX ) CÓPIAS DE FLS. 33/35 ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O (XX ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.058137-4 - ROSA PEREZ (Adv(s). Dr(a). IVO ARNALDO CUNHA DE O. NETO (SP-045351)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ENIO RODRIGUES DE LIMA (SP-051302), Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:DETERMINEI HOJE O BLOQUEIO. JUNTE-SE COMPROVANTE. AGUARDE-SE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.087666-0 - VERONICA LOBATO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) AO RÉU: FLS 185. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.039365-2 - AUREA DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133), Dr(a). SILVIA MENDES DA SILVA PAVAN (RJ-077734)) X EGIDIO JOSÉ ALONSO) FLS.311/312: AO AUTOR (certidão do 4º distrbuidor). \r\n\r\nId: 629343" ] }, "13ª Vara Cível": { "Atos": { "629344": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Monica Chaves Vieira Marques Penna Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.120143-1 - ESPÓLIO DE JOANA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X ESPÓLIO DE MATHILDE DIAS PEREIRA E OUTRO Despacho: À parte autora para que se manifeste no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.098137-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROMERO PINHO Despacho:Ao autor para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.052606-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANTÔNIO CARDOSO Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.121467-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JAIRSON BEZERRA COSTA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.005986-0 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X BRASÍLIA EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:TRAGA A AUTORA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, INCLUINDO AS CUSTAS E HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O DÉBITO, CONSIDERANDO,AINDA, OS DEPÓSITOS EFETUADOS.APÓS, AO DEVEDOR PARA COMPLEMENTAÇÃO DA DÍVIDA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.010045-7 (19010) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na decisão alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 1997.001.151842-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO CUSTODIO PEREIRA SOLAR DO GRAJAU (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA (RJ-083489)) X MOYSES MAURICIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Avalie-se o bem. Após, i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.078945-1 - IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A)) X FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435) Despacho:Traga o devedor as custas faltantes. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.076553-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X RAUL CARRAZZATO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:Fls. 138 - Esclareça o pedido à luz da decisão irrecorrida de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2006.001.068452-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X ESPÓLIO DE EDEMILDA MIGLIANO SICILIANO), PAULO ROBERTO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)), ESPÓLIO DE EDÍLSON SICILIANO Despacho:Trata-se de dívida \"propter rem\". Logo, o bem é quem responde. Assim, penhore-se o bem. \r\n\r\nProc. 2006.001.077919-0 - ERENALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X SAD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho:Fls. 309: E-se mandado de pagto. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110261-5 - SERGIO JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE O JÁ DETERMINDO ÀS FLS. 184, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.118092-4 - ADILSON MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao credor ante a inércia do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.154441-7 - MARIA DAS GRACAS MANHAES THOMAZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Considerando o acórdão de fls. 121, ao contador para cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.001.001104-6 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X IBSEN DE AMORIM COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA (RJ-138512) Despacho:AO CREDOR PARA PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.073281-3 - LUIZ HENRIQUE MACEDO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao executado para pagto. da quantia. \r\n\r\nProc. 2007.001.076085-7 - ISAAC COHEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:J-SE. AO IMPUGNADO. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.078554-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WAFA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684)) X JOSE MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI (RJ-125429) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.173003-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARLON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE VICENTE CHRIST Despacho:ANOTE-SE EM DRA E ONDE MAIS COUBER A ALTERAÇÃO DO PÓLO PASSIVO COMO REQUERIDO ÀS FLS. 66.2-DESIGNO O DIA 22/09/08 ÀS 14:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR NO ENDEREÇO DE FLS.66. \r\n\r\nProc. 2007.001.174924-9 - HERALDO CRESPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.199846-8 - ELISANGELA DOS ANJOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A AO INTERESSADO SOBRE AR. \r\n\r\nProc. 2008.001.062107-0 - VIVIANE GUERRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...A parte autora deverá entregar à parte Ré a documentação necessária para transferência do veículo, conforme solicitado às fls. 37/38...Fica fixado o prazo de DEZ dias, a partir do trânsito em julgado, para que a parte autora promova a entrega da documentação referida, junto à Ré, mediante recibo.Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação\".Desta forma, acolho os embargos suprindo as omissões acima mencionadas. \r\n\r\nProc. 2008.001.161870-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM MARRECAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X MAURICIO QUINTO ALMEIDA RABELO Despacho:DESIGNO O DIA 22/09/08 ÀS 14:50 HORAS PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.212467-3 - CID RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAISA CRISTINE RIBEIRO FONSECA (RJ-117209)) X BANCO ITAU S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 22/09/08 às 14:20 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.011843-8 - MARILDA MENDES MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI Despacho:Ao autor para recolhimento das custas conforme determinado na r. sentença de fls. 26. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.025844-3 - MARIANA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X MARIA ELISA MIRANDA MARVILA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.017056-4 - HILDA BARBOSA TRAMONTANO (Adv(s). Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430)) X ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204) Despacho:Fls. 74: Oficie-se solicitando o montante dos emolumentos. Digam se possuem outras provas, justificando. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.094152-9 - PRIMAGRAF SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, digo cancele-se e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.023656-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X COMERCIAL AGRA ATACADISTA LTDA ME E OUTRO Despacho:Processo desarquivado por 30 dias. Decorrido sem manifestação, devolva-se ao arquivo.Defiro vistas com as cautelas de estilo, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.141635-0 - RENATO FADEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)) X MARIA NEUZA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao exequente sobre resposta do Detran. \r\n\r\nProc. 2005.001.044269-6 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918)) X JOSE REYNALDO DOS SANTOS FONSECA Despacho:Fls. 106: Vide fls. 62 e justifique o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.011896-5 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X PRIMAGRAF SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Despacho:Avalie-se os bens e aliene-os. Caso a quantia ñ quite o débito, penhore-se outros bens. \r\n\r\nProc. 2008.001.118318-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X TCV TELECOMUNICAÇÕES COSTA VERDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352) Despacho:Ao exequente sobre fls.38. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301932-0 - ESPÓLIO DE MARIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Despacho:Fls. 787/788: anote-se em DRA e onde mais couber a alteração do pólo passivo para inclusão do Banco Alvorada, cujo nº do CNPJ consta às fls. 775.após, intime-se o mesmo por AR no endereço fornecido às fls. 788 do item B na forma do art. 475,J do CPC.Outrossim, indefiro o pedido de arbitramento de honorários ante a sistmática introduzida pela Lei 11232/05. \r\n\r\nProc. 1992.001.110467-1 (16328) - ESPOLIO DE MARIA LEA DE VASCONCELOS MOURA (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822), Dr(a). MAURICIO MOURA (RJ-071792)) X A C MAGALHAES PROJETOS E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAIR SCORALICK (RJ-015980), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:Despachado na petição dos Embargos (prot. 200803123417): \"Comprove os rendimentos pena de indeferimento da gratuidade, em 48 horas. Após, cls. PS: Traga o RGI do imóvel comprovando a legitimidade.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.022048-0 - BANCO RURAL S/A. (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X ROSEANE BARBOSA ZAMPA LEITE Despacho:Fls. 244: Anote-se p/ publicações. Fls. 246: Penhore-se. Lavre-se termo e prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.041498-9 - PAULO DOMINGOS CORREA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563), Dr(a). ERICA QUINTEIRO MOUZINHO (RJ-101275)) X CONSTRUTORA SAO FERNANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Penhore-se somente os bens da empresa executada, pois não houve decisão desconsiderando a personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 1999.001.105669-2 - LIGIA MARIA BERNARDI (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) X ITAMAR GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., para que, no prazo de 05 dias, indique bens, na forma do art.652, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.060461-6 - ANDARELLA COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CALCADOS RENALE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). ALEXANDRE FUCHS DAS NEVES (RS-030060) Despacho:Fls. 687: Diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2002.001.135028-6 - ISABELA MARCAL TORRES FURTADO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X EDISON DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HENDERSEN NEUMANN (RJ-120607) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.102401-4 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS DIAS (RJ-126277)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660) Despacho:Fls. 392: E-se mandado de pagamento. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.023884-7 - CENTRO COMUNITARIO LIDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X GARANHAO DO RIO VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Despacho:Proceda-se a penhora de bens no endereço da executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.109952-1 - ATHAYDE ARAUJO TELL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X MARIA LUIZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2004.001.139729-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SQUIRREL INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.123117-6 - THEREZINHA ARAUJO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA ARAUJO PEREIRA DE SOUZA (RJ-013320)) X ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS ANTUNES SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849) Despacho: Fl. 156: Diga a parte/advogada se passará a funcionar em causa própria. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.075487-9 - ARMINDO JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)), Interessado: BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168)) ABILIO DE LIMA, Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.023916-1 - R D R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X SOCIEDADE FARMACÊUTICA HENFER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Despacho:1) Libere-se os bens. 2) Penhore-se a renda no percentual de 10% sobre o faturamento. Lavre-se termo e nomeie-se o responsável pela executada como depositário e arrecadador, sendo certo que deverá depositar a quantia em juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.164030-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PERFORMANCE RESTAURANTE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.140225-2 - KIRLIAN BEVILAQUA TSUJI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.047159-5 - ARI RODRIGUES PESTANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho: Por ora, então, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.176609-2 - PAULO SERGIO MACIEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1-REGULARIZE A CLS.2-CITE-SE.3-CONVOLO PARA O RITO ORDINÁRIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.151108-9 - GILSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X TOYOTA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Despacho:1) Taga o credor declaração de empresa do ramo que indique o valor do bem. 2) I-se o executado a indicar bens. (art. 652,§ 3° do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.210707-7 - PAULO HENRIQUE DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-133065)) X IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) Despacho: Diga expressamente se com o levantamento do depósito dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.060590-8 - SERGIO NASCIMENTO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \" \r\n\r\nProc. 2008.001.100443-0 - ROSANE LOPES PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.189404-5 - FABRIZIO SILVA COSENTINO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES (RJ-131101)) X TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S A Despacho:1-RECEBO A EMENDA DE FLS. 34. ANOTE-SE EM DRA E ONDE MAIS COUBER O RITO SUMÁRIO.2-DESIGNO O DIA 22/09/2008 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nIndenizatória, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.181767-1 - ROSANGELA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ITAUCARD Despacho:1-CONVOLO P/RITO ORDINÁRIO2-REGULARIZE CLS.3-CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.129939-3 - CAMARA MUNDIAL DA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.002614-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS YAFE LTDA ME E OUTRO Decisão:Intimem-se os devedores, por Oficial de Justiça, para que efetuem o pagamento da condenação, nos termos do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.107269-0 - MARIO DE MAGALHAES CHAVES X ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL APLUB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Às partes sobre resposta do BB. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083464-6 - SUELY ROCHA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando a quitação dada quanto à quantia e o documento de fls. 90, julgo extinta a obrigação. E-se mandado de pagto. e dê-se baixa. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.200810-5 - MARLENE MARIA CABÚS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO CEMITÉRIO SÃO JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) AO INTERESSADO SOBRE AR. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.200299-1 - SUELY MARIA BAIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:À autora. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.030709-9 - ANADETE PEREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:À credora, dizendo se dá pagamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.079033-8 - SISTEMA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA PAOLA N FERREIRA (SP-134709)) X OLYMPIC FORNECEDORA DE NAVIOS DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho: Intime-se o autor, via postal, para prosseguimento, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.068152-2 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SHEILA GERMANO BRUN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.162812-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X LIRA ANDRE MARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, de negocio juridico de compra e venda C/C Reintegração de Posse E Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.195716-8 - MARIO BARBOSA PEREZ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X BRUNO CARNEIRO DE ALMEIDA BESERRA (Adv(s). Dr(a). EURIPEDES LUIZ ESTEVES JUNIOR (MT-005916B) Despacho:J-SE. PROCESSO JÁ SANEADO. NADA A PROVER. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.034170-4 - LUZINETE DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fls. 393: discrimine os valores. \r\n\r\nProc. 2001.001.117814-1 - ROSA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). RICARDO ISSA MARTINS (RJ-061380)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.090597-5 - ELIAS SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X CONCESSIONARIA NOVA DUTRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho: Ao credor \r\n\r\nProc. 2006.001.025789-5 - MARILENE LUCAS PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADO REDE ECONOMIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Despacho:1-Regularize-se a conclusão.2-Designo audiência de instrução para o dia 23/09/08 às 14:00h. I-se as partes e testemunhas. Dê-se vista ao MP e DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.220758-8 - FELIPE RAMOS DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.244722-8 - ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.274/281. \r\n\r\nProc. 2008.001.021387-3 - RODRIGO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) \"OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO PARTE RÉ\". \r\n\r\nProc. 2008.001.094706-6 - ARETHUZA PRISCILA FAVACHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO (RJ-125228)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente. Prazo de 10 (dez) dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.185443-6 - FÁTIMA REGINA DE MELLO MATTOS CRISTINO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:CITE-SE O INSS, ficando designado o dia 21/1008 , às 14:00 horas para realização de perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se o autor por via postal.NOMEIO PERITO O DR. CELSO T. GARCIA.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.052181-8 - ELZY MAMEDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: I - Restaure-se a distribuição. II - Intime-se o devedor, por D.O., para pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.126344-4 - MOACYR BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1-FLS. 158: AO RÉU ABN 2-REG. CLS. \r\n\r\nId: 629344" ] }, "14ª Vara Cível": { "Atos": { "629346": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata de Oliveira Barletta\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.135911-5 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ABRAHAO GOMES DO N NETO Sentença:...Tendo em vista a decisão de fls. 16 que determinou a parte autora a comprovação da notificação do devedor, eis que o entendimento sumular é no sentido de que \"a comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente\" (SÚMULA 72 do STJ). Assim não basta a mora, é essencial a comunicação, tal como estabelecida no at. 2º., do Dec. Lei nº. 911/69. A inicial da busca e apreensão deve ser obrigatoriamente instruída com a comprovação da mora, sob pena de indeferimento e, ante o não atendimento do comando judicial, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inc. I do C.P.C.Condeno a parte Autora nas custas processuais.Transitada em Julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.106013-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAVARES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). NATALIA NSCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-104569E), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979)) X CLAUDIO CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740), Dr(a). FATIMA PATRICIO (RJ-072061) Despacho:Venha procuração do patrono do exequente, mencionado a fls. 342 , com poderes especias para receber . \r\n\r\nProc. 2007.001.065321-4 - ANTONIETA CAETANA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Sobre o pedido de assistencia de fls. 122, manifeste-se a parte autora, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.068046-1 - SERGIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) FLS. 86 v : VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.072126-8 - NELSON RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, com fulcro no Art. 6o, VIII, do CDC, ante a hipossuficiência técnica da parte autora, que deverá vir aos autos no prazo de 15 dias. Com a vinda dos extratos, dê-se vista a parte contraria \r\n\r\nProc. 2008.001.195979-9 - MARIA XAVIER RICARDO (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Traga a autora, em 5 (cinco) dias, os comprovantes de rendimentos dos últimos tres meses, uma vez que o documento de fls. 19 apenas comprova a sua regularidade fiscal. Prazo de 10 (dez) dias, pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.113330-6 (21319) - PNEUMATICOS MICHELIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LUÍS FERREIRA DE MELLO (RJ-072052), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). KEVIN MICHAEL ALTIT (RJ-062437) FLS.1494 - DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.015868-4 - LUIZ ANTONIO JORDAO RAMOS DIRQUES (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) FLS.228 - DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.103687-9 - CAROLINA MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RUTH PERES PEREIRA (RJ-127513)) X COMPRAFÁCIL COM REPUBLICAÇÃO DE FL. 57: Tendo em vista o petitorio de fls. 55, RETIRO O FEITO DE PAUTA. Designo nova audiencia de conciliação para o dia 11 DE SETEMBRO DE 2008 ÀS 15.00 HORAS. Cite-se e intime-se \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.180360-0 - LOURIVAL FAGUNDES DOS REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Com respaldo no poder geral de cautela conferido ao Juiz, art. 798, do CPC, e não como Tutela Antecipada, determino a exclusão do nome da parte autora do rol de inadimplentes, apontamentos feitos pela ré. Expeça-se oficio. Cite-se. Intimem-se. Defiro J.G \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1991.001.092984-4 (15314) - LAMINACAO SAO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY GONÇALVES DE AMORIM (RJ-009193)) X BRADESCO DE INVESTIMENTOS S/A Sentença:........Desta forma, ante a impossibilidade de se manter o processo ad eternum em cartorio, o feito merece ser extinto sem apreciação de mérito, na forma do art. 267 do CPC.Por ser assim, com base no art. 267, inc. III do C.P.C., JULGO EXTINTO os presentes Embargos à execução, determinando o prosseguimento da Execução, nos autos em apenso.Condeno o embargante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor dado a causa.Transitada em Julgado, e certificado o pagamento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.127185-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MARIA IZABEL TENORIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Decisão:......Recebo os embargos de declaração, posto que são tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". ( RTJ 154/223) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.Deste modo, REJEITO os Embargos de Declaração e MANTENHO A SENTENÇA , tal como se encontra proferida.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.135181-3 - BENEDICTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831)) X ESPOLIO DE ALBERTO LEVENTHAL), Inventariante: ANNITA LACS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910) Sentença: Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE os presentes Embargos à Execução, interposto por BENEDICTA DE MOURA em face do ESPÓLIO DE ALBERTO LEVENTHAL, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do CPC. Condeno a parte Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor dado para os presentes Embargos, corrigidos monetariamente na forma permissível por lei. Publicada em audiência ciente os presentes. Nada mais, às 15:55 horas, encerro a audiência. Eu,________(João Pinto Coelho Junior, TJJ, mat. nº 01/13255, subscrevo e assino).PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de DireitoEmbargado/Adv:______________________________________________ \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.084862-3 - ANTONIO JORGE MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DOS SANTOS (RJ-108839)) X DANIEL LOUREIRO VELAY (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874) Sentença:Tendo em vista a inércia do autor ao cumprimento da determinção de fls. 18, apesar de devidamente intimado, fls. 19, cancela-se a distribuição, com base no art. 257 e, em consequência, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, inciso IV, ambos do CPC. Custas pelo embargante, que deverá recolhê-las, em 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.133255-4A - DENISE MOREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966)) X EDGARD MERCIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CECÍLIO FILHO (RJ-081858) FLS. 21/27 - AO EXCIPIENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.000757-4A - SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:....Pelo exposto, ACOLHO a exceção de incompetência e DECLINO da competência deste Juízo em favor do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco para onde os autos devem ser remetidos.P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.027825-0 (15162) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LAMINACAO SAO LUIZ LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY GONÇALVES DE AMORIM (RJ-009193) FLS. 122 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2008.001.062227-0 - VAMARCO PARTICIPAÇÕES ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CENÁRIO LR COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1974.001.100088-7 (2376) - LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Anote-se a fase de execução. À executada, para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor apontado às fls. 804/806, ( R$ 109.592,76 ) sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termo do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1999.001.009210-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545) FLS. 552 - DIGAM AS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.056549-8 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X GISELE DUTRA GARCIA MARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Despacho: Manifeste-se o Embargante quanto ao pedido de compensação requerido pelo Embargodo às fls.156/158, no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111170-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X JOANA D ARC MORAIS Despacho:Fls. 78/93 e 99/108 - Diga o autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010310-0 - ANA CLÁUDIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DESDE JÁ, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.172143-6 - IVAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO Decisão: Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.Deste modo, cite-se o Réu, com as advertências legais.Após, será apreciado o pedido liminar vindicado exordialmente.Defiro a gratuidade de Justiça requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.098907-9 - VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X SERGIO MELO CARILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780) Decisão:.....No mais, presentes as condições da ação e dos pressupostos processuais. Não há nulidades e nem irregularidades à serem sanadas. Dou por saneado o feito.Indefiro o depoimento pessoal das partes litigantes, eis que tão somente ratificaria o já contido da inicial e das peças contestatórias.Defiro prova oral, esta consubstanciada em oitiva de testemunhas previamente arroladas aos autos (fls. 07 - pelo Autor; fls. 66 - pelo 1º Réu), preclusa as demais provas ante o disposto pelos arts. 276 e 278, ambos do CPC.Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 15/09/08, às 15:00 horas.Intimem-se as partes litigantes para o recolhimento das custas devidas à intimação das testemunhas arroladas, sob pena de deserção da oitiva das mesmas.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.056236-1 - CARMEN LUCIA RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE MELO MULLER (RJ-118352)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A Sentença:cancela-se a distribuição, com base no art. 257 e, em consequência, julgo extinto o processo, na forma do art. 2267, inciso IV, ambos do CPC. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042806-3 - JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Despacho:Através do documento de fls. 40, verifica-se que o autor não é pessoa hipossuficiente. Assim, recolham-se as custas, em 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição, ficando advertido o autor, que mesmo ocorrendo o referido cancelamento, será devedor das custas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.102787-6 - ANDREA REIS CABRAL VILLARI (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes, às fls. 52/53 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, inciso III, CPC. Custas e honorários conforme acordado. Cumpridas as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044162-4 - ADIL HERMOGENIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Designo audiencia de conciliação para o dia 23 de setembro de 2008 às 10:20 horas. Intimem-se as partes litigantes \r\n\r\nProc. 2008.001.172621-5 - ZILDA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALUTAR SAÚDE Despacho:Traga a autora os comprovantes de rendimentos do últimos tres meses, fins de apreciar o pedido de gratuidade, em 5 (cinco) dias, pena de cancelamento da distribuição. Fica advertida que, mesmo com o cancelamento, será devedora das custas, na forma da lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171627-0 - CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). LILIAN VICTOR JACCOUD (RJ-141057) Despacho:Fls. 68 - Diga onautor, se com o recebimento do valor depositado dá quitação de seu crédito e se concorda com a baixa e arquivamento do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.216178-5 - ALESSANDRO DE MORAES SALES (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS S A Decisão:.....Assim, presentes os requisitos legais para a concessão, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA vindicada exordialmente por ALESSANDRO DE MORAES SALES para determinar à Ré, que autorize, de imediato, a liberação de tais materiais, para a realização do procedimento médico- cirúrgico descrito pelo Laudo do médico acostado aos autos, e todos os procedimentos, pelo tempo que for necessário à preservação de sua saúde , devendo ser aplicada a multa pecuniária diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais) reais, em caso de descumprimento desta ordem judicial.Intime-se a parte Ré para o cumprimento imediato desta decisão, com as observâncias legais.Defiro a gratuidade de Justiça.Após, cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.132286-0 - LUZIA PEDREIRA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MIRIAN MARIA BASILIO E OUTRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.159345-8 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NORMA FALLER TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062971-6 - DIMAS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129), Dr(a). IVAN FIALHO DE CARVALHO (RJ-046128)) X MORADIA ADMINISTRADORA E IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051988-5 - MARIA ADELINA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho: Devidamente intimado o executado, em data de 17/07/2007, para proceder o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo, no prazo determinado, ser-lhe aplicada multa de 10% sobre o valor executado, conforme certidão de fls.253, dos autos, este procedeu ao depósito da quantia executa em data de 31/10/2007, portanto, após o prazo fixado, ensejando, assim, a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deste modo, intime-se o executado para proceder o pagamento das diferenças, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo, ser-lhe penhorado tantos bens quantos bastem para garantia da execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090235-4 - SOLON DOS SANTOS DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X SINDICATO NACIONAL DOS CONDUTORES DA MARINHA MERCANTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.123025-6 - MARLENE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FLS. 48 - DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.051213-0 - MARITA DE MIRANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO DO BRASIL E OUTROS) Sentença:Processo: 2008.001.051213-0S E N T E N Ç AVistos, etc...,Em face ao petitório de fls. 156 onde a parte Autora, requer a desistência do feito, e ainda, verificado não ter ocorrido o contraditório, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc.VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte Autora. Transitado em julgado, dê-se baixa na Distribuição, e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P. R. I.Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2008PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nId: 629346" ] }, "15ª Vara Cível": { "Atos": { "629347": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.034000-0 - MARTHA PORTUGAL DESLANDES (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X ESPOLIO DE THEREZA SAMPAIO DE MARSILLAC E OUTROS Sentença: A ação sumária de adjudicação compulsória se despida de litigiosidade, visa à regularização de situação fática e a lavratura da escritura de compra e venda é à medida que se impõe.A quitação dos débitos relativos ao imóvel foi juntada às fls. 16/22, bem como a promessa de compra e venda foi firmada em caráter irretratável e irrevogável.O direito à adjudicação compulsória confere ao seu titular o direito de obter um título capaz de lhe transferir a propriedade. Assim, merece prosperar a pretensão autoral. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. Adjudicando a MARTHA PORTUGAL DESLANDES, o imóvel situado na Rua Torres Homem, 669, apartamento 406, conforme descrito e caracterizado11/22, nesta cidade.Pagas à custa passe a favor do adjudicatário a competente carta. P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.164210-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGÉRIO JUNQUEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Despacho:FLS.032 - DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DESDE DE QUE DEVIDAMENTE SUBSTITUIDOS POR COPIAS.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.142180-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X EUGENIO TADEU GOMES AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.168726-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARBELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X EDINA FIGUEIRA MIGGIORIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls.67/68, em cumprimento ao Acórdão de fls.183/187. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.173925-4 - MARIA APARECIDA ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083)) X CLUB SUL SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:OS HONORARIOS PERICIAIS SÃO OS FIXADOS AS FLS. 432/436, NO VALOR DE R$ 3.500,00. AO PERITO, TENDO EM VISTA O DEPÓSITO DE FLS. 428 E 430. \r\n\r\nProc. 2000.001.047934-9 - COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825), Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X RICARDO CELESTINO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA,NA PESSOA DE UM DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS ATENDER A SOLICITAÇÃO DE FLS.257 DO 1o.CONTADOR JUDICIAL.SOB PENA DE EXTINÇAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.152803-0 - ESCOLA PARAISO INFANTIL POPEYE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X MARA REGINA MORAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO (RJ-085270) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.054561-6 - MICHEL FURTADO LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.090289-9 - WALTER FLAIMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Decisão:Intime-se o executado por DO, através de seu patrono, para efeutar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, além da penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2005.001.116309-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MARIO ANTUNES BAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.151298-2 - BARBARA ESTUPINHA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:J. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.052883-3 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO A RUA BARATA RIBEIRO 808 (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127)) X ESPOLIO DE MURILO PINTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.072952-8 - ANGELINA DUARTE TRAJANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.001.073244-8 - MARIA JESSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ASSIS SANTOS (RJ-040917)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.095779-3 - ELIAS DE PAULA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A FLS.28/29 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS APONTADAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.171250-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRAMADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA TERESA RODRIGUES PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.086918-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL GAN (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X OCTAVIO LUIZ DE SOUZA LIMA Despacho:Defiro o sobrestamento como requerido \r\n\r\nProc. 2008.001.178415-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252)) X HUMBERTO CARVALHO MARTINS Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 03/11/2008 às 15:45 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1982.001.100118-0 (1045) - ADELIA CURY (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X IVO STRADA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-053310) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 1999.001.017062-6 - ANTONIO TELMO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690), Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:REQUIERA O INTERSSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.SOB PENA DE EXTINÇAO DO FEITO NA FORMA DO ART.267,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.074920-5 - MARIO SERGIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:AO DR.PERITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.076030-4 - JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597) FLS. 331/333: DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.118187-7 - MARIA NATALINA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se o executado como requerido às fls.308. \r\n\r\nProc. 2003.001.080645-8 - ROSANGELA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) FLS.681/VERSO E 682 - AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072592-4 - ALICE VIEIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X BANCO ITAU S A Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.001.101763-0 - MARCIA CRISTINA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNICARD Despacho:Venha a documental superveniente no prazo de dez dias. Esclareça o réu a necessidade da prova oral. \r\n\r\nProc. 2008.001.139099-7 - LUCIANA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X DENISE GUIMARÃES GAMA Despacho:VENHA O ORIGINAL DO TITULO EXECUTIVO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.220451-4 - GILCELIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.098020-3 - JOSÉ FRANCISCO AFONSO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO SILVA (RJ-130537)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a tutela concedida e condenar o réu ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de dano moral, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir desta data, até o efetivo pagamento, além das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.058016-3 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X GUILHERMINA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:TENDO EM VISTA QUE O MANDADO DE DESPEJO NÃO CHEGOU A SER EXPEDIDO PELO CARTÒRIO DO JUIZO.ABRA-SE VISTAS A DEFENSORIA PUBLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.157104-5 - MARISOL MOBELLAN CUQUEJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X FREDERICO AUGUSTO MOREIRA DE BRITO FLS. 87/91: DIGA O AUTOR SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.024177-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ADALIA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:DIGA O EXCEPTO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.080392-0 (16073) - YOLANDA SCHULZE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO LIMA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 1997.001.073369-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;;;; (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CADEGOLANDIA CEREAIS LTDA E OUTRO Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO paralisada em Cartório, por falta de iniciativa do exequente, há mais de trinta dias.Intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o mesmo não se manifestou.Isto posto, considerando que o EXEQUENTE foi regularmente intimado na pessoa de sua Representante Legal Dra.DORIS DEISE CRUZ PINHEIRO , conforme certidão do Sr.oficial de Justiça de fls.028 e mantendo-se inerte ate esta data. DECLARO EXTINTO O PROCESSO , sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se o processo. Caso negativo, intime-se para tanto, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.192112-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X BAR PIZZARIA E RESTAURANTE TAVARES REBOUCA LTDA E OUTRO Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO paralisada em Cartório, por falta de iniciativa do exequente, há mais de trinta dias.Intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o mesmo não se manifestou.Isto posto, considerando que a PARTE EXEQUENTE foi devidamente intimada na pessoa de seu Representante Legal Dra. DORIS DEISE CRUZ PINHEIRO , conforme certidão do Sr.Oficial de Justiça de fls.112 , mantendo-se inerte ate esta data , ISTO POSTO , DECLARO EXTINTO O OCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se o processo. Caso negativo, intime-se para tanto, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.133136-3 - MOYSES BRAKARZ (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X LEONARDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) FLS.67/70 - AO AUTOR ACERCA DA RESPOSTA DO OFÍCIO DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.001.016408-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X DENISE PINTO LIPORACI (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.032072-9 - SUPERCOPIAS BUREAU E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) X CASA CONDOMINIO ARREND SUPERINT ALUGUEL LTDA Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO paralisada em Cartório, por falta de iniciativa do exequente, há mais de trinta dias.Intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o mesmo não se manifestou.Isto posto, considerando que a EXEQUENTE foi regularmente intimada na pessoa de sua Representante Legal Sra,MARIA CRISTINA LIMA, conforme certidão do Sr,Oficial de Justiça de fls.103v, DECLARO EXTINTO O PROCESSO ,, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se o processo. Caso negativo, intime-se para tanto, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.061025-4 - WANDERSON SANT ANNA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X BANCO SANTANDER E OUTRO Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 03/11/2008 às 15:30 horas, na qual será indispensável a presença das partes e de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031054-2 - MARIA DE SOUZA LOMBA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Venha a documental superveniente no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.069294-9 - ANADIR PINHEIRO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COUTINHO SOARES (RJ-002183C)) X ALTAMIRO DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.103424-8 - SERGIO PIRES ANTINARELLI (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO AS FLS. 70. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.146262-5 - ELIZIA ALVES LOROZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X UNIÃO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA SOCIAL Despacho:CUMPRA-SE FLS. 108. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.106121-2 - MARIO LUCIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERRAZ DE ARRUDA VEIGA (SP-037923)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (SP-130483), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Tendo em vista a desistência da produção da prova oral pela ré e, considerando que apenas esta a requereu (fls.93), homologo a desistência e retiro o feito de pauta. Considerando, ainda, que após a propositura da ação, o autor não mais manifestou-se nos autos, intime-o, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.264246-3 - CARAM INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO SAFRA S A Decisão:(...) O decisum embargado não é contraditório, obscuro ou omisso. Pretende o embargante a rediscussão da decisão, sendo a via eleita inadequada. Rejeito, pois, os presentes embargos, mantendo inalterada a decisão embargada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.100318-1 - OSWALDO FRANCISCO SANDIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X LUIZ CARLOS PRESTES VIOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:VENHA A SEGUNDA PARCELA NO PRAZO DE DEZ DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DETERMINAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.098851-4 - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X FRANCISCO JOSE COSTA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Sentença:(...) Presentes estão as condições da ação passo ao exame do mérito. Pelos documentos de fls.06/08, restou provado que os réus emitiram os cheques e nota promissória, objeto de cobrança nesta ação, deixando de honrá-los, razão porque hei por bem de rejeitar os embargos. Nos termos do artigo 1.102c, do Código de Processo Civil, se os embargos forem rejeitados, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Titulo VIII, Capítulo X. Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Assim, Converto o mandado de citação em mandado Executivo.Transitada em julgado, intimem-se os executados, por edital, para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, além da penhora de bens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.009945-6 - MARIA DA PENHA LEAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CESAR SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) ao interessado para se manifestar sobre a carta precatoria negativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.145027-1 - GABRIEL REBELO CAMILO BORGES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES (RJ-098109)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.059741-4 - ANDERSON FERNANDES DE ASSUNCAO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente o pleito exordial para condenar o réu a pagar ao autor a Indenização por dano moral que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação até a data do efetivo pagamento, bem como às custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.176981-0 - RAPHAEL MONDAINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA E OUTRO Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 09/10/2008 às 16:00 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1994.001.006766-0 (16514) - YOLANDA SCHULZE (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MELO SILVA (RJ-038191)) X ELEINI SARKISIAN (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NOVELLO (RJ-060718) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.070983-6 - ANTONIO CICERO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.051547-2 - FRANCO BRASILEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X ELENICE MARIA DE FREITAS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Despacho:INTIME-E A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE UM DE SEUS REPREENTANTES LEGAIS,PARA QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS RECOLHA AS CUSTAS REMANESCENTES APONTADAS NA CONTA DE CUSTAS DE FLS.583, DEVIDAMENTE ATUALIZADAS. NO SILENCIO OFICIE-SE AO FUNDO PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.177423-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SEBASTIÃO PERES DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos autorizativos da medida, defiro o pedido liminar para reintegrar o Autor na posse do bem arrendado, descrito na inicial. Expeça-se de mandado de reintegração, ficando o Autor como depositário do bem.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.025007-0 - CAROLINE DO ROSARIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:J. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.034060-7 - ALEXANDER DE OLIVEIRA EL WARRAK (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.074247-3 - ROSANGELA DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.094254-3 - EDSON VIEIRA DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FLS.186/187 - RECOLHA A PARTE SUCUMBENTE AS CUSTAS APONTADAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.003477-0 - OLDAIR SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Recebo o recurso nos seus devidos efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.057258-5 - VICTOR MATTAR MUCARE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X GOL LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Sentença:Evidenciado o fortuito externo, eis que o controle de vôos, constitui serviços de infra-estrutura aeronáutica no Brasil desempenhados por empresas públicas da União, resta afastado o dever de indenizar da empresa aérea, uma vez que o atraso não decorreu de vicio ou defeito do serviço prestado.Neste sentido a decisão a seguir transcrita:Perdas e Danos - Danos Morais - Atraso em Vôo - Inocorrência - Não se constitui em circunstância apta a produzir danos morais o simples atraso em vôo. Mero aborrecimento, produzido em face das dificuldades do tráfego aéreo, de conhecimento notório, que sequer pode ser imputado à empresa aérea, atingindo à massa dos viajantes. Ausência de qualquer princípio de prova de que outros fatos tenham ocorrido, capazes de produzir autênticos danos morais alegados. Decisão reformada2008.001.06531 - APELACAO CIVEL - 1ª Ementa DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA - Julgamento: 01/04/2008 - QUARTA CAMARA CIVEL Isso posto, Julgo improcedente o pedido exordial. Cond \r\n\r\nProc. 2008.001.124889-5 - ENIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CANIATO BEZERRA DE MENEZES FALCÃO (RJ-142855)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pleito exordial para tornar definitiva a tutela concedida, declarar a inexistência de débito junto à ré e condená-la a pagar à autora a Indenização por dano moral que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno-a, ainda ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.067467-5 - TRANSDALBA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862)) X MERCEDES BENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KARIN C P V P PATERNOSTRO (SP-125972), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:FLS.159/160 - ANOTE-SE ONDE COUBER. FLS.164 - DEFIRO , INTIME-SE POR AR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM (48) HORAS , SOB PENA DE EXTINÇAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.122857-8 - ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.176957-3 - CLAUDINEI VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X UNICARD Decisão:1) Defiro a GJ; 2)) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 03/11/2008 às 15:15 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.025014-6 - MARTA REGINA MESQUITA TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.098634-7 - JULIO CEZAR RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:J. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.123287-9 - TERESINHA DE CARVALHO BATISTA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO LASRY (RJ-104908)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:REQUEIRA O CREDOR O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS. EM CASO DE PEDIDO DE LEVANTAMENTO , INFORME DESDE LOGO AO JUIZO SE COM O LEVANTAMENTO DA QUITAÇÃO AO REU,EM CASO AFIRMATIVO, APÓS A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DA AUTORA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.061844-2 - PAULO SERGIO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO PIRES (RJ-128408)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.002510-0 - JOSIVAN DE QUEIROZ BRITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:E. PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, DEVENDO AS PARTES ESCLARECER SE TEM INTERESSE NA AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.098494-4 - JAYR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X CESA LOGÍSTICA S A Despacho:Dê-se vista ao autor por dez dias. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.176733-3 - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 27/10/2008 às 15:45 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150506-3 - ALFREDO CARLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro a J.G. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.144924-6 - ANTONIO CARLOS BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEISE CHEDID (RJ-062880)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:DEFIRO A J.G. AO AUTOR. \r\n\r\nId: 629347" ] }, "16ª Vara Cível": { "Atos": { "629350": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.080205-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X FABIO DUTRA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.107532-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CRISTIANE GUARALDI DURAO Decisão:Considerando que o veículo não foi encontrado na posse do réu, converto a presente em ação de depósito, na forma do disposto no artigo 4º, do DL 911/69. Cite-se na forma do art. 902, do CPC. (div) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.106093-0 (14771) - NAZARE DA CONCEICAO TAVORA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 1997.001.128194-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CLAUDIO CONDE NIETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:Diga o exeqüente. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.052030-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RESTAURANTE A LISBOETA LTDA Despacho:Fls. 167: Aguarde-se o retorno do ofícios. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.074567-4 - OLIVIA MARIA NOVAES (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Decisão:Fls. 154: Defiro o prazo de trinta dias para a juntada dos documentos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.115949-5 - CELSO DELARUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em derradeira oportunidade, traga o réu a documentação solicitada no prazo de dez dias, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório ao exercício da Jurisdição (art. 14, parágrafo único). (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.153536-5 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X ROSANIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) À parte ré e à parte autora para recolherem as custas das diligências deferidas. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.217047-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BOITE CABRAL 1500 LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.020083-0 - ROBIN TORRES CARRILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713)) X BANCO ITAÚ S A Recolha a parte autora a diferença de custas: R$ 78,51 - conta 1102-3. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.028652-9 - VANJA COMERCIAL DE MATERIAL ELÉTRICO HDIRÁULICO E DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Despacho:Ao autor, no prazo de cinco dias, sobre os novos documentos juntados pelo réu. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.082904-5 - ASSOCIAÇÃO DOS MECÂNICOS DE VÔO DA VARIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X LUIZ CASTELLO BRANCO LOUREIRO Despacho:Considerando que o mandado de citação retornou positivo, aguarde-se a audiência designada. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.100587-1 - ZÉLIA MARIA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857)) X BANCO REAL ABN AMRO Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.150691-0 - JORGE YEN CHEN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PRESGRAVE TORTELLY (RJ-026116)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observando-se que foi interposto agravo de instrumento para o STJ. (sum) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235742-2 - DANIEL VALERINO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (MG-096264) Recolha a parte ré as custas das diligências deferidas: R$ 25,56 - conta 1107-2. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097341-5 - KATIA MARIA LARICA DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719) Despacho:Ao agravado. (sum) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079653-0 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BENTO BRANDÃO BICKER (SP-101964) Decisão:Ante o requerimento da perita, determino a realização de nova colheita de padrão gráfico. (sum) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1998.001.129679-2 - JOAO LUIZ DE AZEVEDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES (RJ-109168), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931)) X EDUARDO ANDRADE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.022691-7 - VANIA IZZO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MADEIRA DE MELO (RJ-073373)) X MARIA PAULA SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Decisão:Indefiro, por ora, a expedição dos ofícios requeridos uma vez que o exeqüente não esgotou os meios para localização de bens do executado. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidor. (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.162583-6 - FRANCISCO CORREIA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ERBÊNIO RODRIGUES CORREIA (RJ-139728)) X WELLIGTON DE REZENDE BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.001.104171-1 - MIGULEL JOSE FRANCISCO TROTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796)) X LTM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728) Diga a parte interessada sobre resposta do ofício. (desp) \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.018376-3 - ANTONIO CARLOS FERREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). AMAURY CESAR MAGNO (SP-245169)) X CIVIL TÉCNICA SP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Expeça-se mandado de citação. (emb/exec) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.016609-3A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X DIONEA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.064311-3 - BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CÔRTES SERMOUD (RJ-051654)) X VALDEMAR DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.088540-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ISABELLA LINS ABBADE DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor para que traga planilha atualizada do débito. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.212167-0 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARISTELA ELIANA CORREIA DO NASCIMENTO Diga a parte interessada sobre resposta do ofício. (exec) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.030283-3 - MARCELO DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se há interesse na realização de audiência na forma do art. 331 do CPC. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.111721-8 - SPECK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X MANUEL DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO OLIVEIRA FRANCO (RJ-120922), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2006.001.077343-5 - CRISTIANO COUTINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre o depósito de fls. 171, devendo esclarecer se com o levantamento do referido valor dá quitação, valendo o silêncio como concordância. (ORD) \r\n\r\nProc. 2006.001.098745-9 - SUELI GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Lavre-se termo de penhora do valor depositado a fls. 384. Após, intime-se o devedor através de seu patrono, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.264128-8 - ALVINA GARCIA GUERRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Digam as partes sobre os honorários periciais.(R$ 1.660,00) \r\n\r\nProc. 2008.001.011223-0 - MARCOS DE FRANCA VICENTE (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao réu, no prazo de cinco dias, para que justifique o requerimento de produção de prova oral, sob pena de indeferimento. (sum) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.141892-5 - PEDRO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494)) X MARIA DO AMPARO FURTADO FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Digam as partes, sobre os cálculos. (MONIT) \r\n\r\nProc. 2007.001.047259-1 - JOSÉ EPAMINONDAS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X CCVA COOPERATIVA DE CRÉDITO MUTUO REPRES COM AUT ROUPAS TEC ART VESTUARIOS RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MANUEL SIMÕES DA SILVA VIEIRA (RJ-117025) Despacho:1- Fls. 73/74: Anote-se.2- Ao autor, no prazo de cinco dias, para que se manifeste sobre o despacho de fls. 67. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.080989-7 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se há interesse na realização de audiência na forma do art. 331 do CPC. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.153063-1 - ROSANGELA BONILHA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.159365-7 - SONIA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL TELOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observando-se que interposto agravo de instrumento para o STJ. (sum) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.036899-1 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABECART CARTUCHOS DE INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.031072-1 - PAULO PEIXOTO LABRE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Intime-se o réu, através de seu patrono, para efetuar o pagamento do débito, calculado pela autora em R$ 135.064,37, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo ao credor, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. (ord) \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.113560-2 - FERNANDA MARTINS DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.010179-5 - MARIA TERESA DA ROCHA RAINHA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora (valor depositado a fls. 362), conforme requerido a fls. 366, desde que seu patrono tenha poderes para dar quitação. Após, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.038969-9 - HUGO FERNANDES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.187180-8 - SONIA MARIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1- Digam as partes sobre a proposta de honorários periciais.2- Ao réu para que traga o documento requerido pela perita. (ORD) \r\n\r\nId: 629350" ] }, "17ª Vara Cível": { "Atos": { "629351": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.199135-8 - S F VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922), Dr(a). ROBERTO FRANCISCO CHALEGRE REGO (RJ-024973) Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.113092-6 - PAULO MARCELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, levantando-se a caução e condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 2.500,00 (nesta data equivalente a pouco mais de seis salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da citação. Oficie-se para cancelamento do protesto, independente do prazo recursal, eis que a tutela foi concedida em caráter antecipatório.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 15% sobre o valor da condenação, que passarão a 20% na execução forçada, tendo em vista a continuidade do trabalho do patrono do vencedor.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da publicação de decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas conforme sucumbência decidida. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arq \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.028008-0 - BANCO BRADESCO S/A . (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X COMERCIAL A C FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117) Despacho:Intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.049219-3 - SOLANGE MARIA CAMPOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Desnecessária intimação específica para a fluência do prazo do artigo 475-J do CPC (REsp 954859/RS). Indique a exeqüente desde logo bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.053930-8 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CARMEN JÚLIA LEONI MONNERAT (RJ-089040)) X BBS VALE DO PARAIBA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Despacho:1) Regularizadas as custas, expeça-se carta precatória de penhora conforme requerido, procedendo-se igualmente à avaliação e ao depósito. 2) Mediante lavratura do auto, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.112128-0 - ADEMAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) ÀS PARTES SOBRE DATA E HORA DA PERÍCIA ( 04/09/2008 às 10:00hs , pça. Olavo Bilac n. 28 sl/1106) (port. 01/08) \r\n\r\nProc. 2006.001.129148-5 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EUNICE PACHECO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752) ÀS PARTES SOBRE LAUDO RETRO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2007.001.115264-6 - FELIX DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO RETRO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2007.001.149652-9 - FLAVIO JABUR ATTIÉ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo que, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar a diferença de correção devida na sua conta de poupança mediante a aplicação do IPC de janeiro em fevereiro de 1989 (42,72%, diferença de 19,75% que, mais a remuneração de 0,5%, totaliza 19,85%).Soma-se a tudo correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.Ao resultado aplicar-se-ão, ainda, juros remuneratórios de 0,5% capitalizados mensalmente, nos meses subseqüentes.Indefiro a denunciação da lide.Face à sucumbência mínima do autor, condeno a parte ré nas custas (inclusive da denunciação da lide) e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transita \r\n\r\nProc. 2008.001.035041-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X AVELINO DIAS DOS ASNTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.048617-8 - LEONOR TORRES GAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RÉ CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1. Prazo excedido por estarem os autos separados para possível sentença.2. A alegação de que empresa distinta da ré tenha anteriormente efetuado algum pagamento relativo ao sinistro em tela, questão que se confunde com o mérito, não afasta a legitimidade da ré para figurar no pólo passivo da demanda. Daí, rejeito a preliminar. Neste sentido é a jurisprudência: .....3. A preliminar de falta de interesse de agir traz questão meritória e como tal será enfrentada. 4. Analisando os autos, verifico que há divergência de informações nos documentos de fls.13 e 48, este último impugnado pela parte autora. Assim, defiro a expedição de ofício à Fenaseg solicitando informações sobre eventual pagamento de indenização DPVAT referente ao sinistro em tela. 5. Com a resposta, digam as partes e conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.084427-7 - JULIO CÉZAR TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA (RJ-098404)) X BANCO BRADESCO Despacho:1) Mntenho o despacho agravado, que sequer tem cunho decisório.2) Considerando o sintomático desatendimento àquele despacho, bem como o consumo razoável de energia elétrica pelo autor em pleno inverno (fl. 33), denota-se que as custas deste feito não seriam capazes de retirar o sustento do autor, razão pela qual indefiro o benefício da assistência judiciária. 3) Venha preparo em 10 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.182783-4 - LUIZ GREIF (Adv(s). Dr(a). SUELY SAMPAIO CURRIER (RJ-063654)) X BRADESCO S A Despacho:1. Cite-se. 2. Com a vinda de contestação, havendo preliminares argüidas ou juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.130546-7 - ISABELA SILVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X CONDOMINIO POVOADO DAS CANOAS E OUTRO), Síndico: RUBENS HECKEREVANGELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769), Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)), Litisconsorte: LUIZ AUGUSTO FERRÃO CANDAU), Litisconsorte: MARIA BEGONA ILARRI SANZ), Litisconsorte: GILBERTO MACH BARRETO), Litisconsorte: LEILA REIS MACH BARRETO, Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). DANIELLE SOARES FURNESS (RJ-125188), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO (RJ-140435) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.2) Cite-se Edison Martins Garcia Filho. \r\n\r\nProc. 2007.001.044864-3 - ACCACIA MARILIA CORTINHAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.211569-4 - JOSE CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X PRECE PREVIDÊNCIA DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fl. 99-100: os documentos de fls. 62-65 não estão assinados pelo autor e divergem dos termos do contrato de fls. 21 e verso que, ao invés do CDB, prevê o INPC como indexador. Esclareça a ré em mais cinco dias, juntando-se os originais asinados, se foro caso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.151315-6 - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621)) X LIVRARIA ESPACO CULTURAL LTDA E OUTRO), Fiador: AUREA TIBURCIO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) VENHA CÓPIA DAS CUSTAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 1999.001.119873-5 - PAULA DOS ANJOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X REGINA COELI CIANELI BACELAR (Adv(s). Dr(a). LILIANE SEPEDA FERNANDEZ (RJ-101520), Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Despacho:1) Fl. 278: torno insubsistente a penhora sobre o imóvel referido.2) Oficie-se ao DETRAN e à SRF para localização de bens da parte devedora, àquela somente em relação à última declaração de bens. \r\n\r\nProc. 2002.001.135924-1 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X REGEL LANCHONETE E BAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desnecessária intimação específica para a fluência do prazo do artigo 475-J do CPC (REsp 954859/RS). Indique a exeqüente desde logo bens à penhora, apresentando planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.111060-0 - SERGIO D ALINCOURT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PETRUSCHKA MOURA EÇA DA COSTA (RJ-085475)) X CARLOS OTAVIO QUESADA FERNANDES Decisão:Fls. 98 e seguintes: os ocupantes tomaram ciência da ação de despejo no longínquo 26/12/2006 (fl. 73). Surpresa não há, mas mera artimanha, infelizmente com a abominável utilização de crianças como escudo. Indefiro. Expeça-se mandado de despejo, devendo o Sr. Oficial de Justiça contatar o Conselho Tutelar para acompanhar a diligência, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.048674-9 - NASSIM JOÃO HENRIQUES ABDALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X PAULO CEZAR DA SILVA Recolhida R$ 22,02 de taxa judiciária, voltem. (Port. 01/2008). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.041208-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOZIAS FERREIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Por todo o exposto, REJEITO a exceção de incompetência, rejeito as preliminares suscitadas e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a ré a pagar à parte autora a diferença conforme parâmetros acima citados, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação..... \r\n\r\nProc. 2008.001.048617-8A - BRADESCO AUTO RÉ CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X LEONOR TORRES GAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Cuida-se de exceção de incompetência com o objetivo de transferir a competência para conhecer de ação de cobrança de seguro obrigatório de veículo automotores - DPVAT ajuizada por LEONOR TORRES GAIA em face de BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS ao fundamento de que a fixação do foro se dá por força do local do fato gerador ou do domicílio da excepta/autora, na hipótese dos autos ambos no estado do Amazonas, aplicando-se a regra do inciso V, alínea 'a' e parágrafo único do art. 100 do C.P.C. Requer, portanto, a suspensão do processo principal e a remessa dos autos ao Juízo competente para processar e julgar a demanda.Manifestou-se a excepta em audiência de conciliação designada nos autos principais (fl.18), alegando que é faculdade do autor escolher o local para o ajuizamento da presente demanda. Passo a decidir. Apesar de posicionamentos jurisprudenciais diversos, tenho que o beneficiário do seguro obrigatório pode optar por demandar em seu foro de domicílio, no do local do fato... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.088497-7 - COLEGIO DA COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ALEXANDRE PEDRO CORDEIRO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.086459-2 - LOTUS COZINHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X ANGELA HELENA FERREIRA ARNAUD Despacho:Fl. 260: segundo a própria informação prestada, ofício judicial também seria inócuo. Diga o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.001.030009-0 - VERA LUCIA DE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Sentença:VERA LUCIA DE ABREU DA SILVA promove em face de CAIXA SEGURADORA S A execução por título extrajudicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.235938-8 - NADIR RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X MARIA AVANILDA SANTOS DA SILVA Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.112380-4 - ROBERTO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SENA LEAL CASTRO (RJ-134506), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Assim, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Banco réu a exibir à autora os extratos da conta 201718-0, desde a sua abertura, no prazo de 20 dias do trânsito em julgado ou da publicação de decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo, pena de multa diária de R$ 10,00.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de R$ 415,00, que passarão a R$ 600,00 na execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora, tudo conforme CPC, art. 20, § 4°, sem prejuízo da multa de que trata o artigo 475-J do CPC, a qual incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, aguarde-se por 20 dias eventual execução. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.114225-4 - GA TEL COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) BANCO BRADESCO S A E OUTRO Sentença:Pelo que, rejeito as preliminares, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação ao Banco réu, antecipo os efeitos da tutela para cancelar o protesto referido às fls. 24 e para excluir os dados da autora dos cadastros restritivos de crédito e JULGO PROCEDENTE o pedido em relação à segunda ré para tornar definitiva a decisão antecipatória, declarar a inexistência da dívida respectiva e condená-la a pagar à autora o valor de R$ 8.000,00 a título de dano moral, corrigidos deste ato e com juros de 1% ao mês desde o protesto em 18/05/2006, conforme Súmula 54 do STJ.Oficie-se em cumprimento à obrigação de fazer determinada antecipadamente, independente do prazo recursal.Condeno a parte autora em metade das custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa em favor dos patronos do Banco réu, que passarão a 12% na execução forçada, tendo em vista a continuação da sua atividade.Condeno a segunda ré em metade das custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação em favor dos patr \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.137529-9 - LUCIA MARIA OLIVEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X RONALDO CRAMER MORAES VEIGA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento e diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 2 - Após, certificada a regularidade das custas, voltem os autos para decidir. \r\n\r\nProc. 2005.001.051406-3 - CAROLINE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:CAROLINE ALVES DE SOUZA promove em face de MOBILITA COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA E VIDEO) execução de sentença. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Atenda-se fl. 233,item 1. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.088686-1 - GLORIA RAMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO DA SILVA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589) Despacho:1) Fl. 206: a diligência pode ser providenciada pela própria Defensoria Pública, sem ônus para o assistido. Assim, indefiro.2) Aguarde-se por 60 dias. No silêncio, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.128113-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO (RJ-009932)) X ANTONIO JOSE DA SILVA LIMA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.152392-2 - WORKING PLUS COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X ANA MARIA NAPOLITANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.079390-7 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X MCA RICARDO Sentença:Pelo que, REJEITO os embargos e JULGO PROCEDENTE o pedido monitório, condenando a parte ré a pagar à parte autora o valor do cheque mencionado na inicial, corrigido monetariamente a partir da data da primeira apresentação e com juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% na execução forçada.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Retifique-se o pólo passivo para MARCIA CRISTINA DE AZEVEDO RICARDO, CPF às fls. 25, considerando que MCA RICARDO é apenas sua firma individual.Transitada em julgado, aguarde-se eventual execução por vinte dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.123167-7 - NEDE LOUSADA BAILLY (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAESTRO FRANCISCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) Despacho:Fl. 340: o requerimento não tem nada a ver com a demanda posta em juízo ou com qualquer provimento judicial nestes autos. Indefiro. Publique-se e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.068934-8 - SUELI MIRANDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA (RJ-141561)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1) A inicial é apta, posto que são perfeitamente compreensíveis a causa de pedir e o pedido. Como meio de prova, a parte autora apresentou documentos que demonstram a existência da conta por ocasião dos planos econômicos e requereu a exibição de documentos pelos réus, com respaldo em jurisprudência no Tribunal de Justiça deste Estado e no STJ (REsp 330261/SC). Por sua vez, a hipótese não é de indenização por fato do produto ou serviço, de maneira que é inaplicável o prazo prescricional do artigo 27 do CDC. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça também já se pronunciou pela aplicação da prescrição vintenária:REsp 509296 / SPRelator Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR Quarta TurmaJulgamento em 06/05/2003DJ 08.09.2003 p. 341ECONÔMICO. PROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. INEXISTENTE.I - Descabida a incidência de prescrição qüinqüenal dos juros com base no art. 178, parágrafo 10, inciso III, do Código Civil, em \r\n\r\nProc. 2008.001.077466-4 - MERICIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MERÍCIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA (RJ-128492), Dr(a). PAULA MARQUES DOS SANTOS THOMPSON MELLO (RJ-138612)) UNIMED RIO, Dr(a). SARA RAQUEL BORGES DA COSTA SANTOS (RJ-146064) Despacho:1) Intime-se por publicação e, em seguida, pela via postal, para comprovação do recolhimento das custas em cinco dias, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo.2) Mediante o trânsito em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.077922-4 - MERÍCIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MERÍCIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA (RJ-128492)) X DEMI BRAZIL SERVIÇOS DE DRANAGEM LTDA Sentença:Assim, EXTINGO o feito por falta de interesse processual (CPC, art. 267, VI). Custas pela autora, observada a gratuidade que ora lhe defiro, alinhando-se à decisão naqueles autos.Transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123297-6 - DIRCEU DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Encaminhe-se o ofício constante da contracapa, conforme determinado em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.231578-8 - LUIZ MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FRICKMANN YOUNG (RJ-129330)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:ANTECIPO os efeitos da tutela para determinar o custeio da internação da autora na Casa de Saúde São Lucas e do fornecimento do material descrito na solicitação de fl.29 (marcapasso cardíaco definitivo DDDR), autorizando-os em 24 horas, pena de multa diária de R$ 2.000,00. 3. Designo audiência no dia 16 / 09 / 2008, às 16h40. 4. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C, inclusive desta decisão, oficiando-se ao estabelecimento de saúde, caso assim prefira a autora.5. Diligencie-se com urgência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.085902-9 - FELIPE EDUARDO BARROS GONACLVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ROSINETE DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.024494-8 - LUIS EDUARDO PONTES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-152474)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Não há nenhum anexo na petição de fl. 194, apesar de seu teor. Cumpra-se fl. 190 no prazo derradeiro de cinco dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.044813-0 - MICHEL LEITE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.004237-4 - CBGE COMPANHIA BRASILEIRA DE GESTAO ENERGETICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Sentença:CBGE COMPANHIA BRASILEIRA DE GESTAO ENERGETICA LTDA promove em face de VIVO S/A execução de sentença. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em duplicidade (fl. 257) em favor da executada. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.013279-6 - MANOEL RODRIGUES PAULINO FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:MANOEL RODRIGUES PAULINO FILHO promove em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A execução de sentença. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora por publicação e, em seguida, pela via postal, para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.061301-4 - JANETE MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1 - Diante da certidão retro, diga a parte credora em mais cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 2 - Após, certificada a regularidade das custas, voltem os autos para decidir. \r\n\r\nProc. 2008.001.041208-0 - JOZIAS FERREIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Por todo o exposto, REJEITO a exceção de incompetência, rejeito as preliminares suscitadas e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a ré a pagar à parte autora a diferença conforme parâmetros acima citados, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam, devendo cada parte arcar com metade das custas, considerando em relação à parte autora a gratuidade de justiça deferida. A multa prevista no artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, intime-se para recolhimento das custas, e aguarde-se por 20 dias eventual execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.231372-8 - MARIA AUXILIADORA EVANGELISTA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.182529-1 - MARCUS HUMBERTO BASTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.112909-4 - DAMIAO JOAQUIM DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA (RJ-061586)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.018393-3 - GEORGIA CONCEIÇÃO MOURA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Designo parícia para o dia 21/10/2008 às 14:30 hs. com Dr. ELSO TAVARES GARCIA, na sala de perícias médicas. (Port. 01/2008). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114763-8 - CINTIA MARA MIRANDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Passo a sanear por ser improvável a conciliação.2) Não há prova inequívoca da verossimilhança nas alegações autorais a autorizar a concessão da antecipação da tutela ou mesmo a inversão do ônus da prova, o que indefiro.3) Fixo como ponto controvertido a legitimidade do valor cobrado, em especial no que tange a indevida (a) capitalização mensal dos juros, (b) cumulação indevida da comissão de permanência com outros encargos e (c) disparidade entre as taxas praticadas e aquelas utilizadas no mercado.4) Para dirimi-lo, defiro tão somente prova pericial financeira.5) Nomeio perito o Dr. Wilson da Costa, telefones conhecidos do cartório, que, além de responder os quesitos das partes, deverá apresentar planilhas excluindo as irregularidades acima mencionadas que eventualmente identificar.6) Venham quesitos pelas partes em cinco dias, facultada a indicação de assistente técnico. 7) Após, intime-se o Dr. Perito para proposta de honorários, que serão antecipados pela ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.186270-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X MARCIO DA SILVA PEREIRA Despacho:Comprove-se a mora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.191475-5 - FABIO DE VASCONCELOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X TELEMAR NORTE LESTE S A REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.017828-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL FLAVIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X YASUSHI NITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA REGINA POLEY ODORICO (RJ-116885) Despacho:1) Aos interessados sobre fls. 446 e seguintes, em especial quanto à reserva de valores para pagamento de tributos. As baixas relativas às penhoras determinadas por outros Juízos devem ser requeridas aos respectivos mandantes. Oficie-se desde logo para a baixa da penhora determinada nestes autos.2) Oficie-se à 38ª Vara do Trabalho para que esclareça qual é o objeto da penhora de fl. 432, se o crédito do exeqüente ou eventual saldo em favor dos executados, considerando a total divergência entre os nomes deste e daquele processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.076535-1 - ANTÔNIO SHIROYUKI SHIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) REPUBLICAÇÃO: ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.164115-3 - GISELA RIBEIRO GLISSMANN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COUTINHO MARQUES BACALHAU (RJ-096341)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) REPUBLICAÇÃO: ...rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.168349-4 - NILZA MARIA CARVALHO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) UNIBANCO AIG VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.001.198198-5 - VANESSA SANTANA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X AXA SEGUROS BRASIL S A CIÊNCIA ÀS PARTES DO LOCAL E DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA: 23 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:00, NA SALA 313, CORREDOR C, 3° ANDAR DO FÓRUM DA CAPITAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.184076-0 - ANNABELLA MONTEIRO GUERREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRAGA (RJ-144749)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1. Designo audiência no dia 16 / 09 / 2008, às 16h00. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.184404-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DESCARTES (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X JOANA DOS SANTOS DE JESUS Despacho:1. Designo audiência no dia 16 / 09 / 2008, às 15h40. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C.3. Venha cópia da emenda à inicial (fl.17) para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.190450-6 - MARIA LUIZA NICOLAS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 26, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) (PORT. 01/2008) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.112347-6 - THEREZA CHRISTINA MILANEZ BARBOSA SAMICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032) Decisão:1) Fl. 376: o sistema Bacenjud, para bloqueio de contas bancárias, não alcança o mercado interbancário. Assim, expeça-se mandado de penhora sobre numerário existente em caixa do banco devedor, nomeando seu gerente financeiro ou pessoa que faça sua vez como depositário, o qual deverá comprovar o depósito judicial no prazo de cinco dias, sob pena de multa a lhe ser aplicada pessoalmente (CPC, artigo 14, parágrafo único), sem prejuízo da prisão civil.2) Tratando-se de cumprimento de sentença, uma vez lavrado o auto de penhora, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).3) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.004953-2 - ROBERTO JOSE TORRES NEVES OSORIO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO FININVEST S A Decisão:1) Não vislumbro a excepcionalidade do artigo 739-A, § 1° do CPC, mormente quando sequer avaliação do bem penhorado há nos autos principais. Assim, por ora, indefiro efeito suspensivo aos embargos. 2) Diga o embargado em 15 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.000669-5 - ANTONIO EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CECI (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550) Despacho:A parte para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.082123-0 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A TGMC (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MCPM2 REPRODUCOES OLEOGRAFICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720) REPUBLICANDO: Intimem-se as devedoras para indicar, no prazo de cinco dias, onde se encontram bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, comprovando-se a propriedade (CPC, artigos 652, § 3° e 600, V e 656, § 3°), sob pena de multa na forma do artigo 601 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.053949-9 - RADIO FM O DIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X DFATTO EFEITO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987), Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470) Despacho:A fim de se apreciar desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora, venha certidão atualizada da última alteração contratual. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.186442-9 - VALDENICE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A Despacho:1. Tendo em vista a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Considerando que há requerimento de realização de exame pericial, cumpra-se o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.141991-9 - MARIA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X FRANKLIN COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Satisfeitas as custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.014505-1 - LUCIO DE ARAUJO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data, indique a parte credora sobre outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.113227-3 - ELIZABETH CHRISTINA AVILA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:1) A autora moveu execução pelo valor de R$ 14.912,20, mais multa de 10%, total de R$ 16.403,42, além dos honorários de execução. A executada impugnante diz serem devidos R$ 12.373,21, com base em argumentos aritméticos. Cálculos do contador apontaram para o valor de R$ 15.701,19. Não houve impugnação àqueles cálculos. Assim, acolho parcialmente a impugnação para fixar o valor exeqüendo conforme apontado pelo contador judicial, já acrescida da multa do artigo 475-J do CPC, tendo por base a data de 09/11/2006.2) Fixo honorários de execução em R$ 1.500,00.3) Expeça-se mandado de pagamento do saldo do depósito de fl. 310 em favor da parte credora.4) Considerando a diferença apurada atualizada pelo contador judicial (R$ 847,77) e os honorários ora fixados, procedi à nova ordem de bloqueio nas contas do réu pelo valor de R$ 2.347,77.5) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fl. 335 em favor do Dr.Perito.6) Às partes sobre o laudo.7) Após, conclusos, inclusive par \r\n\r\nProc. 2005.001.091720-0 - MARIA REGINA THIELE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS PELO RÉU CONFORME CERTIDÃO DE FL. 134. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.035319-1 - MARCELO PINTO FIBGER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LINS DOS SANTOS LIMA (RJ-125244)) X COORDENADOR DO NÚCLEO DE PRÁTICA JU RÍDICA SETORIAL DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) REPUBLICAÇÃO : ...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.079389-9 - CURSO PRISMA CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (RJ-102122)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Diante da certidão retro, republique-se a sentença.(REPUBLICANDO: ... JULGO PROCEDENTE o pedido...) \r\n\r\nProc. 2006.001.107739-6 - DELCIDIO PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Decisão:1. Nomeio perito Dra. Claudia Ferreira V.M.C. Balula, telefones 2576-6461 e 2211-4912. 2. Venham quesitos em cinco dias, facultada a indicação de assistente técnico. 3. Após, intime-se o Dr. Perito para proposta de honorários, dando-se vista às partes e conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.183881-9 - JACQUES BERIBOS (Adv(s). Dr(a). CARDINELE BATISTA LUCAS (RJ-123018)) X BANCO REAL S A Despacho:1. Designo audiência no dia 16 / 09 / 2008, às 16h20. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.152529-5 - MARGARETE GONÇALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 16 / 09 / 2008, às 15h20. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.186462-4 - MAURO ALVES (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Esclareça o polo passivo, eis que os documentos apresentados indicam outra instituição financeira. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.014034-7 - JOSIANE MARIA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762), Dr(a). VANIA MOREIRA DA CRUZ (RJ-106438)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.108763-9 - RUI NELSON PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). NANCI GAMA (RJ-001911), Dr(a). JORGE RAMOS PINHEIRO (RJ-061929)) X JULIO CESAR DE JESUS ALVES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913) Despacho:1) Fls. 216-217: a diligência intimatória já foi feita de forma válida, inclusive sendo aplicada a sanção processual respectiva, pelo seu descumprimento.2) Oficie-se ao DETRAN como requerido e à RFB para localização de bens da parte devedora, a esta somente em relação à última declaração de bens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.111742-2 - MARCELO BEZERRA CRIVELLA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARA COLLA (RJ-084531)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Havendo pendência de custas, intime-se por publicação e, em seguida, pela via postal, para comprovação do recolhimento em cinco dias, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo.3) Consulte-se Internet sobre o trânsito em julgado a cada 90 dias. Ocorendo este e satisfeitas as custas, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047620-1 - YESUFE EBRAHIME HASSANE (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS propostos por Yesufe Ebrahime Hassane em face de Real Auto ônibus Ltda. e, por conseqüência, extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.192944-8 - TRANSPORTE FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250)) X LEILA DE SOUZA VIEIRA DA SILVA E OUTRO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FL 107, EM 30 DIAS, SOB PENA DE RECOLHIMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ( ART. 257 DO CPC) (PORT. 01/2008) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.187343-1 - VERAMILLES APARECIDA FAE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MENEGASSI REICHEL (RJ-150426)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 14, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) (PORT. 01/2008) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.073677-6 - CAPED CENTRO DE ANÁLISE E PLANEJAMENTO EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANA PAULA MACHADO CLAVERIE (RJ-162264E) Decisão:1) Passo a sanear por ser improvável a conciliação.2) Não há preliminares.3) Fixo como ponto controvertido a legitimidade do valor cobrado, em especial no que tange a indevida capitalização mensal dos juros.4) Para dirimi-lo, defiro tão somente prova pericial financeira.5) Nomeio perito o Dr. Wilson da Costa, telefones conhecidos do cartório, que, além de responder os quesitos das partes, deverá apresentar planilhas excluindo a irregularidade acima mencionada que eventualmente identificar.6) Venham quesitos pelas partes em cinco dias, facultada a indicação de assistente técnico. 7) Após, intime-se o Dr. Perito para proposta de honorários, que serão antecipados pela parte autora, dando-se vista às partes e conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.183635-5 - JOSÉ ALBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Cite-se. 3. Com a vinda de contestação, apreciarei pedido antecipatório. \r\n\r\nProc. 2008.001.185844-2 - CLACIMAR LOPES (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X BANCO FINASA S A Despacho:A autora adquiriu veículo com prestação superior ao que recebe como doméstica. Portanto, a fim de se apreciar o deferimento do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que a parte autora esclareça quanto aos rendimentos de seu provedor e, se for o caso, apresentando a sua última declaração de renda. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.003913-3 - RAIMUNDO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OTAVIO DA SILVA BRANDAO) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO (PORT. 01/2008) \r\n\r\nId: 629351" ] }, "18ª Vara Cível": { "Atos": { "629352": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.221094-0 - DIVA MARIA DE ALMEIDA OROZIMBO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1)Intimem-se as partes, o autor por AR e o réu por publicação, da nova data designada para perícia, qual seja, 16/10/2008,ás 13:30h.2)Cumpra-se fls.79, parte final. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.135907-6 - SERGIO DARIO LIMA SEQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X JOSE MIGUEL MONTEIRO SOARES E OUTROS Despacho:Somente após a juntada de procuração outorgando poderes ao advogado, defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.153682-5 - JOSE WELISSON ROSSI (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X ESPOLIO DE ALVARO DOS SANTOS LEITAO Decisão:Fls. 121 - Desde que substituídos por cópias, defiro o desentranhamento dos documentos requeridos pelo Autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.074471-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCIA DOS ANJOS SILVA Decisão:Fls. 182 - Indefiro a expedição dos três ofícios requeridos, uma vez que não compete aos órgãos mencionados proceder a Busca e Apreensão do bem, em razão da presente ação. Ressalto, ainda, que já há 06 (seis) certidões dando conta do desentranhamento e devolução do Mandado para cumprimento da liminar concedida, ante a inércia do Autor (fls. 168-verso, 176, 177, 178, 179 e 180), num período de 4 anos.]Assim, descabida a pretensão de que terceiros, órgãos estatais, efetivem, em nome de um particular, a busca e apreensão em razão de descumprimento de contrato entre as partes. Destarte, ante o pedido de fls. 184, DEFIRO EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE o desentranhamento do Mandado para cumprimento, devendo o patrono da parte Autora providenciar entrar em contato com o OJA, providenciando, ainda, meios para realziação da busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.001.013760-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAULO ADOLFO POLILLO Decisão:1. Defiro a expedição de ofícios a TELEMAR, LIGHT, AMPLA, SRF e SERASA, após o recolhimento das custas pertinentes a fimde que estes órgãos informem o endereço atualizado do Réu, fazendo constar nos mesmos o nome e CPF do Réu; 2 . Defiro a expedição de ofício ao DETRAN para que se anote, tão-somente, junto ao registro do veículo que o mesmo está alienado fiduciariamente;3. Indefiro o pleito de retenção/apreensão do veículo pelo POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL se acaso houver fiscalização por este órgão, em razão desta ação de busca e apreensão, ante a falta de previsão legal para tanto. Saliento que tal autorização importaria em transferir à Polícia Rodoviária a atribuição do OJA, o que não se admite. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.155449-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X ELZA MOREIRA BEVILAQUA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FROIM ICEK BAUMWOL (RJ-060964) Decisão:Antes da expedição do ofício ao competente RI, diga a parte Autora sobre fls. 206-209. \r\n\r\nProc. 2002.001.038067-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO VAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X OSCAR PIMENTEL DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134) Despacho:Informe o autor sobre o acordo de fls. 255/256. \r\n\r\nProc. 2002.001.149090-4 - MARCONI GOES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989)) X CONDOMINIO ACIONARIO DAS EMISSORAS E DIARIOS ASSOCIADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TARCISIO DE PAULA FREITAS (MG-040126), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos, e os acolho apenas para sanar o erro material contido na decisão de fls. 340-341, para que passe a constar da parte final do decisum o seguinte texto: \"Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Empresariais desta Comarca, a que couber por sorteio, em razão do previsto no artigo 91, I, 'd', 2 do CODJERJ. Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos\". No mais, não há incongruência interna no desisum, devendo a parte manifestar seu incorformismo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2004.001.150690-4 - CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)), Síndico: PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA) X DIORAN WASHINGTON BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDRÉ MONTEIRO VIEIRA (RJ-108234) Despacho:Recolha a parte ré, em cinco dias, a diferença de taxa. Em caso de inércia, expeça-se certidão ao Fundo Especial, encaminhando-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.032091-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTINA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X FERNANDO RAMOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) Despacho:Informe o autor sobre o cumprimento do acordo em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.096667-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X OSWALDO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:Ao patrono da parte autora para que comprove a entrega do ofício de fls. 129 junto ao Juízo da 22ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.001.072908-5 - CLÉLIA MILAGRES FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE CONDE CARVALHO (RJ-142267)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...DETERMINO A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS do período de junho de 1987, fevereiro de 1989 e abril de 1990, em relação à caderneta de poupança n. 0443125007. Caso o réu afirme não os possuir, seja porque a conta ainda não existia ou porque já teria sido encerrada, deverá apresentar os respectivos comprovantes. Ressalto que, ainda que não tenha havido movimentação em tais períodos, deverá o réu apresentar o extrato neste sentido. PRAZO: 10 DIAS.As preliminares serão apreciadas em sede de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.099177-6 - ANTONIO LUIZ RODRIGUES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Digam os Autores sobre o depósito, esclarecendo se com o levantamento do valor outorgam sua quitação ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.169141-7 - ANTONIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se o determinado nos autos em apenso. Após, dê-se baixa e remetam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.216013-4 - IVANETE DE ANDRADE SCHIAVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao réu para que apresente proposta concreta de acordo, ante a sua manifestação de fls. 81, no prazo de 05 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.049499-0 - JOSÉ FERNANDO COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.109989-9 - RIO COPA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.080153-9 - SANDRA COELHO LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HEIZER PONDE (RJ-141717)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:À Ré para que regularize a sua representação processual, sob pena do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.088655-3 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X FABIO LUIZ DE CASTRO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026214) Decisão:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.213765-3 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE GEOQUÍMICA SBGQ (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X RÁDIO JORNAL SEGURO AMANHà LTDA Despacho:Os Réus não forma citados. Assim, incabível o pedido de prolatação de sentença de mérito. Destarte, requeira a parte Autora o que entender de direito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.169141-7A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ANTONIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS (RJ-135043), Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:Às partes sobre fls. 46-48.Traslade-se cópia da decisão do Agravo de Instrumento de fls. 46-48 para os Autos principais. Após, dê-se baixa e remetam-se os Autos para a Comarca de Junqueiro, no Estado de Alagoas, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.022337-2 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ AUGUSTO DO MARAL PAGY Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.033871-4 - REGINA MARIA MALTA DE OLIVEIRA PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). RACHEL GOMES RAMOS PORTELA (RJ-123215)) X DEBORA DIAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621) Decisão:1) Às autoras sobre fls. 225. 2) Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. Fixo honorários de 10% referente à fase de execução. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079839-3 - ALMIR BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X IBI CARD C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao Autor sobre os novos documentos acrescidos pela Ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.122657-7 - RAIMUNDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 37 a 62, devendo os mesmos serem entregues ao patrono do Autor, mediante recibo. Cumprido o ora determinado, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.036304-7 - MARIA DE FATIMA GUSMAO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854), Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA (RJ-035161)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). CARLA ABRAHÃO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Decisão:1) Esclareça o patrono dos Autores o montante a ser levantado por estes, bem como se há valores referentes a seus honorários advocatícios;2) Tendo em vista tratar-se de valores a serem pagos até o fim da vida da Autora, digam ambas as partes se desejam a designação de uma audiência especial a fim de formalizar acordo para colocar fim a demanda. \r\n\r\nProc. 1997.001.085561-8 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A, (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X LUIZ ANTONIO CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Renumere-se os autos a partir de fls. 188. 2 - Aguarde-se a manifestação do autor por 5 dias, após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.146593-9 - LUIZ MARCELO ARGOLLO AFFONSO MARTINS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Fls. 3420/3423 - Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 5 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.098443-5 - SEVERINO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SEIKAN DEGETNOFF REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334) Decisão:Fixo a comissão do i. Leiloeiro em 2,5% sobre o valor atualizado da dívida...Cumpra-se o cartório o determinado às fls. 435. \r\n\r\nProc. 2000.001.160485-1 - ARTUR ALBUQUERQUE SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X LEONHARD LUDWIG AMMON E LL. AMMON PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2003.001.123333-8 - HEMO COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS PARA HEMOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALICE BIANCALANA DE MOURA COTAIT (SP-187292)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Ante o documento de fls. 116 diga o réu se atendeu a solicitação de transferência ali contida. \r\n\r\nProc. 2004.001.040309-3 - GABRIEL VITERBINO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Esclareçam os autores se foi cumprido o avençado em 5 dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.074628-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471), Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X BERJON EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIO LTDA Despacho:Fls. 157-166 - Nada a prover, ante o conteúdo de fls. 153-156. À parte autora pea promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.098383-1 - CHRISTIANE LAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Recolha a parte ré, em cinco dias, as custas conforme certidão de fls.134. Em caso de inércia, expeça-se certidão ao Fundo Especial, encaminhando-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.113558-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MARLUCE BORGES DA SILVA Despacho:1) À parte autora sobre a resposta do ofício; 2) Fls. 139: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nProc. 2001.001.071001-3 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X USACIGA - AÇÚCAR, ÁLCOOL E ENERGIA ELÉTRICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INGO HOFMANN JUNIOR (PR-036431), Dr(a). MICHIELY APARECIDA CABRERA VALEZI (PR-026135), Dr(a). CLAUDIO MICHELIN BIASUZ (PR-033788) Despacho:Diga a autora sobre fls. 483. Ressalto, desde já, que a proosta de acordo deve partir da Ré, eis que é, em tese, a devedora da Autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.055721-5 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CRISTINA CARDOSO LEOPOLD Despacho:Fls. 367: Defiro.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.123384-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CRISTINA BRAGA PADULA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de penhora portas à dentro. \r\n\r\nProc. 2007.001.030551-0 - JUSSARA VILLARD (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475)) X ANTÔNIO VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857) Despacho:1) Diga a autora sobre a desistência à reconvenção manifestada às fls.128 pelo réu. 2) Ao cartório para renumerar a partir de fls.111. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.154511-2 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:À Ré sobre resultado do Agravo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.041033-6 - JURANIR BADARO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Ante a proximidade da AIJ designada (13.08.2008), retiro o feito da pauta. Diga a Ré, objetivamente, sobre fls. 122, esclarecendo se desiste da oitiva da testemunha arrolada. Prazo: 48 horas, sob pena de perda da prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.151235-0 - ULLA DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:A ré para que comprove objetivamente a data da inclusão da Autora em seu quadro de associados, a fim de que seja possível o cálculo da multa diária imposta pela demora no cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.152694-4 - INSTITUTO DE PESQUISA AFRO- BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:E-se novo Mandado de Pagamento, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.072039-2 - FABIO CALINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1) Recebo a(s) Apelação(ões) de fls.137-149 no duplo efeito. 2) Ao(s) Apelado(s) em contra-razões. 3) Após subam ao Egrégio. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.115279-8 - GILSON ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AYRES ANGELO (DF-013689)) X MAPFRE SEGUROS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.198602-0 - JORGE LUIZ NUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:...À conta de tais fundamentos, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, determinando o restabelecimento do fornecimento de água ao imóvel do Autor, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).Cite-se. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.111767-3 - MONIQUE RIBAMAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Expeça-se mandado de levantamento; 2) Diga a parte autora se foi efetuado o cancelamento da linha e do débito que por ventura exista referente a esta linha, conforme o acordado às fls.17. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.134415-5 - CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS (RJ-124703)) X EVALDINO COSTA DE CARVALHO Despacho:Ao autor sobre o retorno da precatória. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.168733-1 - TINTURARIA E LAVANDERIA NOVO HORIZONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X ESPOLIO DE ULISSES VIANNA AMORIM SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Decisão:Considerando a citação editalícia da Ré MARIA DA GLÓRIA VIANNA AMORIM E SILVA, bem como a certidão de fls. 229. DECRETO SUA REVELIA. À Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2003.001.130238-5 - TINTURARIA E LAVANDERIA NOVO HORIZONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)), Inventariante: ROSINA BIANCONI PRINCIPE) X ESPOLIO DE ULYSSES VIANNA AMORIM SILVA E OUTRO Decisão:Considerando a citação editalícia da Ré MARIA DA GLÓRIA VIANNA AMORIM E SILVA, bem como a certidão de fls. 183. DECRETO SUA REVELIA. À Curadoria Especial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.030273-4 - MARIA EUNICE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267) Decisão:Fls. 292-293 - Ao perito. Defiro, desde já, a expedição de Mandado de Pagamento em favor deste. \r\n\r\nProc. 2007.001.018261-8 - DIANA EDMÉIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Recebo a Apelação de fls.156/175 no duplo efeito, exceto no tocante à confirmação da antecipação dos efeitos da tutela, parte em que recebo somente no efeito devolutivo.2) Ao Apelado (réu) em contra-razões. 3) Após subam ao Egrégio. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.020693-3 - ERACI ESCOSSIA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO.1) Recebo a(s) Apelação(ões) de fls.118-124 no duplo efeito. 2) Ao(s) Apelado(s) em contra-razões. 3) Após subam ao Egrégio. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.098133-3 - CATARINA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X JORGE LUIZ MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE QUARTEROLLI DE MAGALHAES MONTEIRO (RJ-128996), Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Despacho:1) Recolha o primeiro réu - reconvinte a diferença de custas conforme certidão de fls. 1367. 2) Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.027964-6 - DAIR SALEMO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (RJ-012409)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ISABELLA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-101087) Despacho:Ante a certidão de fls.807, devolvo o prazo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.138051-9 - CRISALMIR BERNARDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Ao autor sobre fls. 266/268 e 278/279. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159960-2 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls.92 : Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.073255-0 - GERALDO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X PASSAUTO AUTO CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018) Despacho:Ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.104027-0 - KLEBER DE PAULA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X PASSAUTO AUTO CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) Despacho:Ao Réu sobre fls. 110, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.144102-1 - RENATA DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) Despacho:Intime-se o Réu, em derradeira oportunidade, para promover o recolhimentos da diferença das despesas processuais e honorários periciais, sob pena de inscrição da primeiro débito junto à dívida ativa do Estado e execução forçada quanto ao segundo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.112776-7 - PAULO SÉRGIO DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:D E C I S à O: Aduz o Autor, em síntese, que somente se tornou cliente do réu em abril de 2007, não obstante, ao tentar efetivar um financiamento de imóvel, o mesmo deparou-se com anotações em seu desfavor junto aos órgãos de proteção ao crédito, em razão de suposta dívida com a ré no ano de 2006.Por tais motivos, tendo em vista que o autor não tem como produzir prova de fato negativo constitutivo de seu direito, DEFIRO o pleito de inversão do ônus da prova, cabendo ao réu, portanto, comprovar que o reclamante era cliente à época da negativação e que o contrato que originou a anotação de seu nome e CPF foi por ele firmado.Destarte, ante a inversão operada, diga o réu, em 10 dias, quais provas pretende produzir. \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.009894-4 - NOVA ESTRELA ORIENTAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X SPTRADE COMERCIAL IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA) Despacho:Tendo em vista o certificado às fls.51, recolha a parte autora, em cinco dias, as custas pendentes. \r\n\r\nId: 629352" ] }, "19ª Vara Cível": { "Atos": { "629353": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Solange dos Santos Garcia\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.135909-5 - ROSANGELA FERREIRA ARIOSA (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme transferência efetuada pelo réu (fls 221) e noticiado pelo Banco do Brasil às fls. 244, cuja quitação expressa foi dada pela autora às fls 247, JULGO EXTINTA E XECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Dê-se primeiro vista ao MP. Após, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, se poderes específicos houver para tanto, observando-se a verba honorária sucumbencial.Após regularizado o preparo pelo réu, com observação do enunciado nº 33 do FETJ, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.095299-8 - MARIA ELISABETE MILANES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Fls.105: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.109723-8 - FABIO CUNHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041), Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Fls. 335/338: Tendo em vista que não foi deflagrada a execução, tendo a parte ré depositado o valor que entende devido antes de sua intimação, cumprindo voluntariamente o julgado, não cabe neste momento processual a incidência da multa prevista no artigo 475-J, razão pela qual indefiro o requerido.No que concerne à diferença apontada pelo exeqüente, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a efetuar o pagamento do valor apontado, cumprindo na íntegra a obrigação que lhe foi imposta, excluindo o referente à multa, no prazo de 15 dias, sob pena as penas da lei (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.063721-5 - GREYKENE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X HIDRAUCEMA CILINDROS E EQUIPAMENTOS LTDA), BBD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA), BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:1- Fls 184: Cumpra-se o despacho de fls 176 referente ao petitum de fls 167, citando-se os sócios por carta, via AR.2- Quanto à pretendida devolução de custas, certifique o cartório se as mesmas foram utilizadas. Em caso negativo, deverá o requerente, mediante procedimento administrativo junto ao FETJ, requerer tal devolução. \r\n\r\nProc. 2005.001.119985-2 - CW CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fls. 209/210: ao autor. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1999.001.145742-0 - JOSE ROBERTO DA ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X DAGOBERTO POMPILIO DA ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) Despacho:O laudo apresentado é conclusivo no que concerne à taxa de ocupação do imóvel. Entretanto, salvo engano, não vislumbro a presença de cálculos quanto às despesas de condomínio a partir da citação, conforme V. Acórdão de fls 211/215.Assim, na forma de diligência do Juízo, intime-se o expert a prestar os esclarecimentos acerca da questão em foco. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.162846-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCOS ROGERIO DOS SANTOS À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.104336-2A - VERA LUCIA DE ALMEIDA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)), JOSE JAIRO DA SILVA ARAUJO), GILZA SOBRAL SILVA ARAUJO, Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X JACILEA DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530) Fls. 24: à parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.159884-5 - CONDOMÍNIO COSTA DO SOL III (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X GILMÁRIO SACRAMENTO SIMÕES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.087547-2 - COLEGIO DA COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS AFONSO LABASTIE (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462) Decisão:1- Defiro JG ao réu. 2- Recebo o recurso de fls. 95/104 no efeito duplo. 3- Ao apelado para contra-razões. 4- Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.133140-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTORIL (Adv(s). Dr(a). CELSO ATHENIENSE SOARES DE QUADROS FILHO (RJ-058802)) X ESPOLIO DE JOSE SABINO NETO Despacho:Ao avaliador, após avaliarei o pedido de fls. 183/184. \r\n\r\nProc. 2006.001.128871-1 - LOURDES DAS GRACAS SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo os recursos de fls. 120/134 e 135/144 no efeito duplo.Aos apelados para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.001494-1 - PAULO WULIAM MACHADO PORTELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de fls. 67/74 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.038527-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164)) X ESPÓLIO DE JUSTINO FRANCISCO DA CUNHA ALMEIDA GUERRA), ESPÓLIO DE DIVA FONTENELLE GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI (RJ-141500) Decisão:1- Ante a não comprovação da alegada hipossuficiência, tendo expirado o prazo assinalado no despacho de fls 106 publicado em 12.06.2008 (cf. certidão de fls 107), julgo deserto o recurso interposto pela parte ré.2- Fls 110: Ante a comprovação de notificação de fls 111, risque-se do rosto dos autos e do sistema o nome do patrono do réu, o qual deverá ser intimado a constituir novo patrocínio, se assim lhe aprouver.3- Certifique o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.043754-2 - MARCO AURÉLIO CRUZ DE CARVALHO LIMA, ORIOT BENITES DE CARVALHO LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X MARIA SALET VIEIRA MACHADO), ARMINDO LAURINDO MULLER), VALDEMARINA DA SILVA MULLER Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.091351-0 - EDSON RAMOS DE ARMONIA, MARIA JOSÉ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/ A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de fls. 131/146 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.094568-7 - GRAZIELLE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso de fls. 78/83 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.050251-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPÊ (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MARCOS THADEU NAZARETH RAMOS), STELLA MARIA MATTARREDONA PAZ RAMOS Decisão:Defiro expedição de ofícios para localização do endereço da parte ré para SRF, devendo a parte autora recolher as custas necessárias ao seu envio ou retirá-los em Cartório para entrega em mãos. \r\n\r\nProc. 2008.001.129133-8 - ANTONIO DALMIR XIMENES SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Digam as partes, de forma clara e concisa, quais provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.130733-4 - ANA MARIA ROZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584), Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:1 - Retifique-se o pólo passivo da presente, junto ao distribuidor competente, conforme fls. 31.2 - Suspendo o curso do presente feito até decisão da exceção de incompetência interposta em apenso. \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.001.093061-3 - SANDRA BARREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869)) X ESPÓLIO DE GLÓRIA VIEIRA GUIMARÃES LOPES Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 01/10/08, às 14 :15 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.103632-6 - RESTAURANTE E BAR CASEBRE DO RIO COMPRIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DA SILVA PINTO JUNIOR (RJ-055057)) X FERNANDO DE OLIVEIRA MAGALHAES MACHADO Ao Autor sobre certidão supra (Resta o recolhimento das custas de baixa, conforme a seguir: Atos dos Distribuidores - R$ 10,03; Acréscimo 20% - R$ 2,00; FUNPERJ - R$ 0,50; FUNDPERJ - R$ 0,50). \r\n\r\nProc. 2007.001.022649-0 - THATYANA GRASSO MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Recebo o recurso de fls. 151/158 no efeito duplo com exceção à antecipação de tutela.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.037357-8 - ROBSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Sentença:...A ação de consignação em pagamento observa o rito dos procedimentos especiais previsto nos arts. 890 a 900 do CPC. Cabe ressaltar que o art. 893, I do CPC dispõe que o autor, na petição inicial, requererá o depósito da quantia devida, a ser efetuado no prazo de cinco dias a contar do deferimento. Esse depósito constitui ato essencial para o regular prosseguimento do processo, e sua falta autoriza a extinção do feito, sem resolução do mérito, o que se impõe no caso vertente ante a sua inércia certificada às fls 26 verso.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV do CPC.Condeno o Autor nas custas processuais, mas isento-o face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1060/50. Sem honorários, eis que não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.060473-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X MARCIO GIMENEZ CORRÊA), ROBERTO BRAZ MAGARINHO), JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE Despacho:Expeça-se guia. Após, cumpra-se fls. 54 no que faltar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.059600-0 - LUCIANA MENDITI GONCALVES X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, conforme requerido às fls. 406 (honorários de perito), no prazo de 15 dias, sob as penas da lei (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.141594-0 - FLAVIA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A - SULACAP (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716) Decisão:1- Às partes sobre os novos esclarecimentos da Dra. perita.2- Defiro a produção de prova testemunhal, intimando-se a testemunha arrolada pela parte autora (fls 08).3- Designo AIJ para o dia 16/10/08, às 15:30 horas; 4 - Intimem-se.5- Expeça-se ofício à Telemar para os fins colimados (fls 182). \r\n\r\nProc. 2007.001.065920-4 - ANTONIO CLAUDIO DE BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.145181-0 - CALDARA E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X CLARO BCP S A Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 22 /10/08, às 13 :30 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054304-4 - ALVIM JOSÉ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls 81/82: Certifique o cartório o alegado, regularizando-se a anotação do patrocínio da parte autora, após o que apreciarei o pedido de devolução de prazo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.010058-2 - EDUARDO DE FARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X YVONE MARIA SALATHIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618) À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,65, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.058636-5 - ROMILDO TORRES RABELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751), Dr(a). CRISTINA DAMIANI DA FONSECA COSTA C (RJ-081124)) X EDUARDO JORGE DE OLIVEIRA BELCHIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Autos desarquivados, em cartório. Vista pelo prazo de lei. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.024612-0 - CELIA REGINA CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400)) X LEONARDO MACHADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGILD PINTO CARRETEIRO (RJ-017892)), Fiador: SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062) Decisão:Fls 187: Expeça-se deprecata de vênia à Comarca de Niterói/RJ para que seja efetuada a penhora no rosto dos autos mencionados até o limite da execução.Venham as cópias necessárias e custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.108716-0 - MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X GR GOFRE SEGURANCA E TELECOM LTDA Decisão:Fls. 96: Defiro o sobrestamento. Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.096081-2 - JOSÉ CLAUDINO FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X ZENITH 2005 COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS E BAZAR LTDA), ALEXANDRE RODRIGUES MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.041217-1 - ANDERSON RICARDO DINIZ DOS SANTOS, WILSON DINIZ DOS SANTOS, HILDA DINIZ GOUDARD, ALEXANDRE RICARDO DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAMPOS CORRÊA (RJ-056200)) X LAURO AMADEU PUGLIESE SPERLE Decisão:Fls. 41/42: Defiro. Venha documentação no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.105801-2 - MARIA LÚCIA MENDES TELESCA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO (RJ-110395), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X ALICE MARIA SILVA BUENO), Fiador: MILTON OSÓRIO SENNA), Fiador: ZELI LUZIA MORAES SENNA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.071615-2 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659)) X CENIRA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Decisão:1- Fls 162: Trata-se de pedido de levantamento de verba honorária sucumbencial devida ao patrono da embargada por força de resolução judicial. Indefiro, já que o valor não é incontroverso ante o pleito da embargante/executada às fls 157.2- Lavre-se termo de penhora quanto ao depósito efetuado às fls 158, intimando-se a seguir a embargante/executada, na pessoa de seu patrono, para, querendo, ofertar impugnação no prazo de lei. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.165376-5 - JORGE LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X TATIANE BARROS ADRIANO Decisão:1- Não há como se apreciar, na estreita sede do agravo de instrumento, eventual prevalência da alegada propriedade do embargante sobre o imóvel em questão, ainda mais que a pretensão do exequente está assegurada por sentença já definitiva, razão pela qual indefiro o pedido liminar, ressaltando-se que nenhum prejuízo advirá ao embargante, posto que o imóvel penhorado está apenas em fase de avaliação por deprecata.2- Entretanto, pelos motivos aduzidos nos presentes embargos, concedo-lhe eficácia suspensiva, sem prejuízo da avaliação em curso.3- Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.118669-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCIO MACIEL DA SILVA (PE-000822A)) X SEVERINA MARIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.044956-0A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X GILSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGUROOBRIGATÓRIO - DPVAT. FATO OCORRIDO COM O AGRAVANTE EM SOBRAL, CEARÁ, ONDE TAMBÉM RESIDE A BENEFICIÁRIA, AUTORA DA AÇÃO, E TEM FILIAL A RÉ. DECISÃO HOSTILIZADA QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA AQUELA COMARCA. NÃO APLICAÇÃO DO ARTIGO 100, § ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROC. CIVIL E DA LEI Nº 8.078/90, POR SE CUIDAR DE AÇÃO PARA COBRANÇA DE SEGURO, E NÃO DE INDENIZATÓRIA POR DELITO OU ACIDENTE DE VEÍCULOS E INEXISTIR RELAÇÃO DE CONSUMO. REGRAMENTO PELO ART. 94 E 100, III, B, DO CÓDIGO DE PROC.CIVIL. NECESSIDADE DA APURAÇÃO DA VERDADE REAL. PRECEDENTES DO TRIBUNAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO.\" (TJRJ; AI nº 2007.002.11594; 15ª Câmara Cível; Relator Desembargador Sérgio Lúcio Cruz; julg. em 14/05/2007).Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas cíveis da Comarca de São Paulo/SP na forma da fundamentação supra.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.130733-4A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X ANA MARIA ROZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584), Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.038495-7 (22273) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X TACO E TECO ESPORTE E LAZER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRIS RIBEIRO DA SILVA (RJ-041189) Autos desarquivados, em cartório. Vista pelo prazo de lei. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1996.001.027154-0 (28870) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X WILSON DA COSTA RITTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:...Em tese, há possibilidade de convolação da execução em ação monitória com fundamento no art. 295, inc. V, do CPC, tal não ocorrendo após a citação do devedor, o que é a hipótese dos autos, posto que o ato citatório encontra-se consumado pela citação editalícia válida, motivo pelo qual há que ser indeferido o pedido de convolação em foco.No que tange à liquidez do título, o contrato de abertura de crédito não se reveste do atributo da liquidez nos termos da Súmula 233 do STJ, outra alternativa não havendo senão extinguir o presente feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos do art. 267, IV, c/c art. 580, c/c art. 598, todos do CPC.Eventuais custas pendentes pelo exequente. Honorários do patrono do executado que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais) nos termos do art. 20, § 4º do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.170821-8 - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SERGIO MARTORELLI ENNES E OUTRO À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 12,78, no valor de R$ 0,63 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,63 referentes ao FUNDPERJ e para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 1998.001.203439-2 - JOSE COELHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320), Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-114960)) X SAULO EMMANUEL FERREIRA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-137668) Decisão:Deverá o executado, no prazo de cinco dias, a proceder ao pagamento do saldo remanescente, conforme planilha apurada, sob pena de constrição pretendida, sendo certo que não se trata de execução com base em resolução judicial mas, sim, em título extrajudicial, não havendo que se falar, portanto, em multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.119385-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X SUPERMERCADOS SERRA E MAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Decisão:Fls. 131: Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Após, no silêncio, intime-se o executado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.149693-5 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). FLÁVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO GARCIA ROSA (RJ-102285)) X RUBENS SOARES FIGUEIREDO LANES EPP), FERNANDO SOARES FIGUEIREDO LANES Decisão:Fls 175 e fls 180/181: Defiro em termos. Oficie-se à SRF para informar a última declaração do IR dos executados, bem como o seu atual endereço. \r\n\r\nProc. 2005.001.017087-8 - MARIA LUIZA PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-145412)) X LUIZ FRANCISCO PADILHA), DAMARIS DIAS GOMES PADILHA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218) Fls. 82: Às partes sobre informação do avaliador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.131193-9 - MZC DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X IRUM COMERCIO DE SUPRI DE INFORMATICA Fls.55/56: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2008.001.118171-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MULTI PAPEL BAZAR E PAPELARIA LTDA), MARCELO DOS SANTOS ALMEIDA À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 12,78, no valor de R$ 0,63 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,63 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.066811-2 - CONDOMINIO DO ED TEREZA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X CARLOS ALBERTO DO CARMO VILELA Decisão:1- Fls 593/594: Tendo em vista a certidão retro, expeça-se carta de arrematação após o recolhimento das custas pertinentes, oficiando-se ao competente registro imobiliário para o cancelamento da penhora em decorrência da constrição judicial havida nesta demanda. Com a posterior comprovação do pagamento do imposto devido pela transferência de domínio do bem alienado, voltem conclusos para apreciação do pedido de mandado de imissão na posse.2- Demais disso, cumpram as partes a 2ª parte do despacho de fls 610.3- Ao cartório para encerrar o 3º volume destes autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.073801-3 - ACIR ADMINISTRADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROGERIO VIEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337), Dr(a). FABIO CLAUDIO DA COSTA (RJ-122004), Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913) Decisão:1- Indefiro o levantamento pleiteado, eis que não oportunizado ao autor ora executado o prazo legal para eventual oferta de impugnação.2- Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado por DOERJ, na pessoa de seu patrono, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC), sendo certo que da sua eventual inércia implicará no levantamento bloqueado e extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.065050-1 - MONICA SOUSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X WANLI DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONICE COVER LOPES (RJ-141907) Decisão:Tendo em vista ser a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça, defiro expedição de ofício à JUCERJA solicitando o envio de cópia da última alteração contratual da ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.080272-6 - MARINA NOGUEIRA TORRES HOMEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA COSTA (RJ-093065)) X CARLA DONDEO VEROCAI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUAPIASSU CHAMORRO (RJ-090344) Decisão:1- Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.2- Sem prejuízo do acima determinado, cumpram os autores a segunda parte do despacho de fls 223. \r\n\r\nProc. 2003.001.153761-3 - JOSÉ REMIGIO FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)), SUPERMERCADOS ZONAL SUL S/A, Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão (fls 382/391).2- Fls 368/369: Certifique o cartório, ad cautelam, se o executado deixou transcorrer o prazo para oposição de eventual impugnação, considerando-se o depósito efetuado às fls 334, sendo certo que o feito deverá ter o seu regular prosseguimento no tocante à multa imposta e verba honorária na fase de execução, conforme decidido pela instância superior.3- Certificado, voltem conclusos para apreciação do pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.017155-0 - DANIELLE ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:1. Tendo em vista que a parte ré, embora devidamente intimada nos termos da lei permaneceu inerte, conforme certidão de fls. 167, a multa prevista no art. 475-J deverá incidir sobre o montante da condenação. 2. Defiro a medida constritiva requerida. Venham as informações cartorárias de praxe. 3. Cumpra o Cartório o determinado no item \"3\" da decisão de fls. 163. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.144845-1 - PEDRO HENRIQUE NUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (RJ-127191)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Decisão:1- Tendo em vista o cumprimento voluntário da obrigação pela parte ré - fls. 175/176 - após a descida dos autos da instância superior e a quitação dada pelos autores às fls.179, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2- Certifique-se as custas e taxa judiciária para a presente. 3- Após, em estando corretas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.168587-9 - ELIANA DE CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), ITAÚ CAPITALIZAÇÃO S A Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Venha a parte atuora em termos. \r\n\r\nProc. 2008.001.033793-8 - ALEXANDRE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS CDL RIO Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.102268-6 - SIMONE HONORATA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (RJ-124016)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro a dilação de prazo por 30 dias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.051514-6 (22629) - CENIRA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X RIO ROMA TURISMO E TRANSPORTE LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126) Decisão:... verifica-se que a ré/executada Rio Roma ofertou nomeação de bem imóvel à penhora através do petitum de fls 975/976, cujo domínio foi satisfatoriamente comprovado às fls 977, o que foi aceito pela Petrobrás às fls 983. Lavre-se, pois, termo de penhora nos autos consoante norma insculpida no art. 659, § 5º do CPC, intimando-se a seguir a ré/denunciada/executada Rio Roma, na pessoa de seu patrono, para, querendo, ofertar impugnação nos termos da lei. \r\n\r\nProc. 1998.001.022820-1 - CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139), Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X LEILA SOUZA DE BARROS SIGNORELLI DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO (RJ-019679), Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859), Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022), Dr(a). JOANA D'ARC SOUZA DA SILVA (RJ-063469) Despacho:Intime-se a parte ré via postal para regularizar sua representação processual, tendo em vista o que consta de fls. 376/390 (renúncia de advogado). \r\n\r\nProc. 1998.001.106933-7 - CARLOS ANTONIO PONTVIANNE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X CLAUDIO DOMENICO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Decisão:1- Fls 1154: Considerando-se o documento de fls 1155, risque-se do rosto dos autos e do sistema o nome do patrono do autor/executado, devendo este último ser intimado por carta, via AR, a constituir novo patrocínio, sob as penas da lei.2- Fls 1157/1158: Quanto ao pedido de substituição de penhora, venha a certidão atualizada de ônus reais do imóvel em questão. \r\n\r\nProc. 2002.001.070375-8 - ANTONIO LUIZ REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Ao compulsar os autos, verifico equívoco quanto à intimação efetuada, já que os autores, vencidos nesta, são beneficiários da GJ, não cumprindo a parte ré a norma insculpida no art. 12 da Lei 1060/50.Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.154231-1 - JOAO CARLOS NUNES MOURAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:1- Fls 333/336: Tendo em vista a certidão de fls 260, in fine, e considerando que quando do depósito efetuado o executado requereu a extinção da execução por entender cumprida sua obrigação (cf. fls 265), tem-se que o valor depositado é incontroverso, sendo certo que o mesmo já foi levantado pelo patrono do exequente, como se infere às fls 288.2- Venham as informações de praxe quanto ao prosseguimento da execução pela diferença. \r\n\r\nProc. 2004.001.037767-7 - MARY ROBLES ESPINOZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTE SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:Recebo o recurso de fls. 236/240 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.027760-0 - ARMANDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907) Decisão:1- Fls 156: Pretende o autor os benefícios da GJ no estado em que se encontra o feito. Indefiro, primeiro porque até a presente data o autor não fez prova de sua agora alegada hipossuficiência, tendo preparado este feito ab initio; segundo, porque pretende a produção de prova pericial com a isenção do pagamento de honorários periciais caso viesse o juízo lhe conceder tal benefício.2- Fls 158: Nada a prover ante a realização do ato.3- Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.009026-8 - RODOLFO HENRIQUE PEDERSEN STEFFAN (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X PLINIO DE SÁ MARTINS JUNIOR Decisão:Retire-se o feito de pauta. Diante da proximidade da data da audiência, redesigno o ato para o 10/10/2008 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se, por carta precatória, entregando-a nas mãos do patrono da parte autora conforme requerido às fls. 154. \r\n\r\nProc. 2007.001.104125-3 - MARIZA DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X TELEMAR NORTE LESTE S A), TNL PCS S A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)), EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)), BRASIL TELECOM S A, Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.016137-0 - SEVERINA BARBOSA REIS, CLAUDIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1 - Retiftique-se o valor da causa confome requerido.2 - Recolha-se a diferença da taxa judiciaria conforme certidão retro. Após, certificado o correto recolhimento da taxa, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022477-9 - CLAUDIA VALERIA OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X TABELIONATO DO 2 OFÍCIO DO PROTESTO DE TÍTULOS E OUTRO Fls. 40/41: À autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2008.001.041518-4 - ESTHER PALATNIK NAIDIN (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:SaneadorPartes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais, pelo que declaro saneado o processo. Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do CPC, eis que das circunstâncias dos autos infere-se que não há possibilidade de acordo. Não tendo as partes mais provas a produzir, publique-se esta e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.089346-8 - RAFAEL RODRIGUES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) FLS.134; AS PARTES . \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.088967-6 - FABIO CUNHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Fls. 286/289: Tendo em vista que não foi deflagrada a execução, tendo a parte ré depositado o valor que entende devido antes de sua intimação, cumprindo voluntariamente o julgado, não cabe neste momento processual a incidência da multa prevista no artigo 475-J, razão pela qual indefiro o requerido.Tendo em vista a diferença apontada às fls. 289 pelo exeqüente, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a efetuar o pagamento do valor apontado, excluindo o referente à multa, no prazo de 15 dias, sob pena as penas da lei (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.138431-6 - GASINDUR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X OFIR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2008.001.057944-2 - MONICA MESQUITA MARINHO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866), Dr(a). ARISTIDES MAIA MOREIRA (RJ-053829)) X MARCIONILIO HUMEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Despacho:Antes de apreciar as provas requeridas e decidir em oportuno saneador, diga a parte autora quanto à documental adunada aos autos a partir de fls 132. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.020754-4 - ERCY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Tendo em vista o aduzido pelo autor às fls 647, determino que a CEF seja intimada pessoalmente a cumprir o ofício de nº 990/2006, dando baixa na hipoteca ou informando o motivo pelo qual não o faz, no prazo de dez dias, sob pena de incorrer nas penalidades cabíveis à espécie.Determino ao autor a providência de novas cópias do julgado, como constou da decisão de fls 600, recolhendo-se previamente as custas pertinentes à expedição do mandado de intimação nos termos do art. 19, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.027427-4 - ESPOLIO DE ARMANDO DAUDT D OLIVEIRA, JOAO PAULO DE MACEDO PIRES NETO, OSVALDO EURICO FREDERES PIRES, ARTHUR PORTO PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS NABUCO BERNARDI BICA DE BARCELLOS (RJ-037185)), Inventariante: YEDDA CHERMONT DAUDT D OLIVEIRA) X TRINDADE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA), JOAO LUIZ FERREIRA SOARES), ORLANDO DE ALMEIDA SOARES), AYRTON SILVA), HEBARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTERICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ASSIS GUERRA (RJ-062514)), JOAO LUIZ FERREIRA SOARES), XILIKI S/A), LOIRE PARTICIPACOES LTDA), ADIGE PARTICIPACOES LTDA), AGIPAR S/A), ORCA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA), BVA HOLDING E PARTICIPACOES S/A), CIA CONSTRUTORA PONTO 3, Dr(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER (RJ-023644), Dr(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS (RJ-103387), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:Tendo em vista o aduzido pelos autores, defiro a expedição de ofícios à JUCERJA e SRF para os fins colimados nos itens \"a\" e \"b\" de fls 741, recolhendo-se as custas pertinentes ou entregando-se em mãos ao interessado mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.016695-0 - DAUER COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, SAN THIAGO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, ACACIO JOSE DA PAZ ANDRADE, JURACY CONCEICAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diante das peticões de fls. 546/549, intime-se a parte ré via postal para que esclareça qual escritorio de advocacia que o representa.Venham custas pela parte autora para o ato e fornceça copia das petiçoes supra citadas.Após, cumpra-se item 3 do despacho de fls.544. \r\n\r\nProc. 2007.001.070092-7 - EDILSON DE QUEIROZ COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1- Cumpra-se o V. Decisum de fls 120/124.2- Expeça-se mandado de intimação para que o réu apresente, em trinta dias, os extratos das cadernetas de poupança titularizadas pelo autor, conforme documentos de fls 11, 16, 17 e 18, devendo cópia do acórdão em comento aparelhar o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.071130-5 - ESPOLIO DE MARIA DE CARVALHO SAÍSSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Despacho:Esclareça a parte ré a pertinência e relevância da prova oral pretendida para o deslinde da lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.082871-5 - IZAURA SEIXAS BRITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.104313-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBRET (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X WILFRIED ADOLF GUNTER RICHARD SCHULZ), GERDA SCHULZ Decisão:Fls. 89: Defiro sobrestamento na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.128683-5 - ARJEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X CETIP CÂMARA DE CUSTÓDIA E LIQUIDAÇÃO Decisão:1- Seguem informações de Agravo. Instruam-se-as e remetam-se-as. 2- Em que pese não ter sido dado efeito suspensivo ao Agravo, necessário se faz aguardar o seu julgamento. Assim, suspendo por ora o andamento do presente feito até o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2008.001.211968-9 - CHEMTECH SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SOFTWARE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270)) X TELEMAR NORTE LESTE S A), TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S A TELESP Decisão:(...)DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA :A) que a primeira ré se abstenha de interromper os seus serviços em relação à linha 21 3233-5100, em razão do inadimplemento das contas vencidas nos meses de dezembro de 2007 e janeiro e fevereiro de 2008 e, caso já tenha interrompido a prestação de serviços, providencie o seu reestabelecimento, no prazo de 48 horas. Pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento.B) que as rés se abstenham de efetuar cobranças em relação aos meses supramencionados, inclusive administrativamente, bem como de promover a inscrição do nome da autora em cadastros de proteção ao crédito. Pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) para cada cobrança realizada e, em caso de negativação, multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).C) Seja oficiado ao SERASA a fim de proceder à retirada do gravame imputado pela ré e que pesa sobre o nome da parte autora, referente à notificação nº 468.298.612-2(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117351-0 - FLORACI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Tendo em vista o que consta às fls. 65, o feito encontra-se maduro para sentença. Assim, sendo, publique-se esta e voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046500-8 - MÔNICA JORDÃO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls 62/64 e lhes dou provimento para sanar a contradição apontada e suprir a omissão ocorrida, fazendo-se as seguintes retificações e modificações que se segue.De se dizer, em primeiro lugar, que deve ser suprimida da parte decisória da sentença, por claro equívoco cometido, a seguinte parte: \"No caso em exame, o dano moral causado à parte autora é inquestionável, justificando a concessão de uma satisfação pecuniária, além do caráter punitivo\".Em consequência, faço constar na parte dispositiva da sentença:\"No que concerne ao pedido de dano moral, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ante o acima expendido\".No mais, fica a sentença mantida tal como proferida em suas demais partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.121495-2 - MARCELO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Digam as partes justificadamente se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.040669-7 - JOÃO RICARDO GUERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo o recurso de fls. 127/135 no efefeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.154835-6 - EDNA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X LOJAS GABRYELLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES (MA-000973) Decisão:Recebo o recurso de fls. 87/100 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.065958-7 - EDILSON MARIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:Fls 137: O requerimento do autor encontra-se precluso ante as provas já apreciadas e decididas no saneador de fls 111/112, não havendo nada mais a apreciar.Após a intimação desta, voltem oportunamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.094011-2 - ARLENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.Declaro inexistente o débito que deu origem à presente demanda. No tocante a exclusão dos registros restritivos a ré já o providenciou.Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.110401-9 - AUDENIR RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOCADORA BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FRANCO (MG-081594) Decisão:Recebo o recurso de fls. 96/108 no efeito duplo com exceção à antecipação de tutela. Retifique-se o pólo passivo conforme fls. 54.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.063936-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS ROBERTO SCHLESINGER ADVOGADOS S/C (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054), Dr(a). BRUNO HERMÍNIO ALTOÉ (RJ-119151) Decisão:Fls 342/343: Recebo como aditamento ao acordo anteriormente homologado na impossibilidade de coexistirem duas sentenças na fase de conhecimento, sendo certo que os autos permanecerão em cartório até a data limite de 15.12.2008, independentemente de manifestação das partes, no aguardo do cumprimento da quinta e última parcela acordada, momento a partir do qual serão baixados e arquivados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.167792-5 - FABIO LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso de fls.81/87 no efeito duplo com exceção à antecipação de tutela.Ao apelado para contra-razões. Retifique-se o pólo passivo conforme fls. 30.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.120621-7 - CLAYTON ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1- Recebo o agravo, eis que tempestivo. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, devendo o agravo permanecer retido nos autos para posterior apreciação pela instância superior. 2- Fls. 190: Indefiro, eis que a publicação foi para a parte contrária, não havendo interesse da parte ré no despacho em questão. 3- Designo AIJ para o dia 23/10/2008, às 14:30 h. 4- Intimem-se partes e testemunhas arroladas, requisitando-se as que forem necessárias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.151630-9 - MARCIO MENEZES DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Esclareça a parte autora o seu requerimento, eis que a testemunha que pretende substituir é o próprio autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105211-1 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X DROGARIA TAVIFARMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992), Dr(a). GISELE CRISTINA FINN (RS-046324) Decisão:...Defiro a produção de prova testemunhal pleiteada pela primeira ré, com a vinda aos autos do rol de testemunhas no prazo de cinco dias.Indefiro o depoimento pessoal do autor por entendê-lo inócuo ao deslinde da lide, tendo o mesmo se manifestado satisfatoriamente quanto aos fatos articulados e direitos aduzidos. Defiro, também, a produção de prova pericial técnica requerida pela primeira ré, nomeando o Sr. Engenheiro Moyses Alberto Mizrahi (marcas e patentes), telefones 9765-4495 ou 2496-1027 o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários. Quesitos e assistente técnicos em cinco dias. Após a elaboração do laudo pericial, decidirei oportunamente quanto à AIJ, se necessária.Quanto ao pleito de fls 215, ao cartório para as devidas anotações quanto ao patrocínio do autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.003052-5 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Ao Réu para o recolhimento das custas e taxa judiciária abaixo discriminadas, na forma da d. sentença de fls. 233/235: Cit/Int/Of.Postal - R$ 3,65; Atos Escrivães - R$ 160,66; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; Acréscimo 20% - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R$ 145,14; AST-apelação - R$ 43,81; Fundperj - R$ 11,31; Funperj - R$ 11,31. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.042889-9 - WALDENIR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) ÀS PARTES SOBRE FLS.113. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.141576-3 - CHRISTIANE FERREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X BANCO ITAU S A) Decisão:1- Reconsidero a decisão de fls. 35, eis que entendo serem compatíveis os pedidos feitos na exordial. Assim sendo, analisando o pedido liminar, indefiro-o, eis que ausentes os requisitos legais para a sua concessão, sendo certo que a própria autora afirma que contraiu os empréstimos. 2- Cite-se. 3- Seguem informações de agravo. Remetam-se-as. \r\n\r\nId: 629353" ] }, "20ª Vara Cível": { "Atos": { "629354": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.096711-9 - ROBERTO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.213646-6 - JORGE LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO VOTORANTIM S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:DESIGNO AC - ART. 331 CPC - PARA O DIA 30/09/08 ÀS14:30 HS. INTIMEM-SE TODOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.023999-5 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X ERNANI BENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, devendo a parte a quem deverá ser entregue o bem, contactar-se com o OJA. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1999.001.053829-0 - HIDROVEG INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Tendo em vista a proposta de conciliação às fls. 126, designo audiência especial para o dia 30/09/08, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.137561-8 - CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X LUIZ ALBERTO TREVISAN E OUTRO), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Despacho:fls. 327 - autos desarquivados. AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2005.001.078835-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DE BUCKINGHAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ALFREDO MEHLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)), Inventariante: REGINA COELI VIANA MEHLER Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.064008-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM OLIVEIRA E SILVA Despacho:COMPROVE O CONDOMÍNIO AUTOR O CUMPRIMENTO DO DETERMINADO NO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071446-0 - ANTONIO MARCELINO DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:fls. 121 - Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.073152-3 - LUZIA CARNEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS (RJ-048589)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:FLS. 83 - DEFIRO O PRAZO REQUERIDO PARA A JUNTADA DOS DOCUMENTOS MENCIONADOS, EIS QUE IMPRESCINDÍVEIS AO JULGAMENTO DA PRESENTE DEMANDA \r\n\r\nProc. 2007.001.087891-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X J 2000 MODAS LTDA E OUTROS Despacho:Após recolhidas as custas, cumpra-se fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.001.113128-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE ANTONIO MOREIRA DA SILVA Despacho:1 - Tendo em vista que a citação não se fetivou, recebo fls. 90/91 como emenda á inicial. Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução da diligência. 2 - Designo audiência de conciliação para o dia ___/___/___, às ___:___ horas. Cite-se, no endereço fornecido às fls. 89, com a advertência do art. 277 § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120844-5 - JOAO CARLOS MELLO RIBEIRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X RICARDO BRINGEL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387) Despacho:Designo audiência de conciliação, prevista no art. 331 do CPC, para o dia 30/09/08 às15:10 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153394-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X ESPÓLIO DE ETELVINO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 70, REDESIGNO A AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 30/09/08 , ÀS14:15 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.182361-9 - JOÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 91, designo audiência de conciliação para 30/09/08 às15:00 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.215037-2 - LIA FATIMA CARLOS MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido às fls. 87 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.074065-8 - CLEMIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-018972)) X ARLINDO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA FERNANDES (MG-106262) Despacho:O consignado é proprietário de imóveis, percebendo renda de aluguéis, razão pela qual indefiro a JG. Recolha-se as custas devidas, sob pena de expedição de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.024844-7 - CAFE E BAR ALVITE LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:FLS. 280 -ANOTE-SE. DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.057021-4 - OBERTO PATETUCI (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCÁ LISBOA (RJ-118267)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VE LOSO (RJ-125698) Decisão:1 - HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 3.500,00, NA FORMA REQUERIDA. INTIME-SE O AUTOR PARA EFETUAR O DEPÓSITO. APÓS, AO PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS;2 - FLS. 153 - A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA, REFERE-SE, TÃO SOMENTE, À ABSTENÇÃO DA RÉ DE INSCREVER O NOME DO AUTOR NOS CADASTROS RESTRITIVOS, E NÃO, EM ENVIAR AO AUTOR AS CONTAS QUE ENTENDE SEREM DEVIDAS. SENDO ESTA A QUESTÃO, OBJETO DA PRESENTE LIDE, SOMENTE ALCANÇARÁ SOLUÇÃO COM A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. ASSIM, COMPROVADO PELO DOCUMENTO CONSTANTE DE FLS. 165, QUE O NOME DO AUTOR NÃO CONSTA DOS CADASTROS RESTRITIVOS, CONSTATA-SE O CUMPRIMENTO, PELA RÉ, DA MEDIDA LIMINAR DEFERIDA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020611-8 - VERA LÚCIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:DIANTE DA RELAÇÃO DE CONSUMO DISCUTIDA NESTES AUTOS, BEM COMO DA EVIDENTE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 6º, VIII DO CODECON. \r\n\r\nProc. 2008.001.042188-3 - NEHEMIAS MYRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU AMERICANAS TAII (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO MARINHO BAZYL (RJ-147617) Decisão:1 - FLS. 41 - ANOTE-SE;2 - DIANTE DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE AS PARTES E DISCUTIDA NESTES AUTOS, BEM COMO DA EVIDENTE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA REQUERIDA INICIALMENTE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.148308-0 - FRANCISCA VITORIA DE FARIAS SENA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO H S B C Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.151871-0 - GISELE LUZIANE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Ante o documento de fls.21, defiro a JG. Cite-se. Após o contraditório será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.137521-2 - CLEMILDA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SERÁ APRECIADA APÓS A APRESENTAÇÃO DA DEFESA. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.162625-7 - ILCA SOARES DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X LEADER Despacho:Adeque-se a inicial ao procedimento requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.142722-9 - FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X EDMILSON MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre as contas prestadas pelo leiloeiro (fls. 163/166). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.205237-4 - GOUACHE CONFECÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X ATHENAS S A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERRAZ JORGE OLIVEIRA (MG-089430) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.217750-0A - CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X WILSON MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.....Assim sendo, rejeito a impugnação à assistência judiciária..... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095695-8 - ISALTINA BRITO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.165677-6 - PAULO CESAR LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052776-2 - MONIQUE GONÇALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:DIANTE DA RELAÇÃO DE CONSUMO EXISTENTE ENTRE AS PARTES, E DA INEGÁVEL HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA REQUERIDA INICIALMENTE, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 6º, VIII DO CODECON \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.020491-9 - JOSE LOUZADA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X CLINICA WAJNBERG LTDA CCRB CENTRO DE CIRURGIA REFRATIVA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.047174-4 - ANDRE DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X CAIXA SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) Despacho:esclareça a re objetivamente o seu requerimento de realização de nova pericia. apos, cls \r\n\r\nProc. 2004.001.025524-9 - LABORE TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Manifeste-se o réu, esclarecendo se com o depósito efetuado, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.033009-0 - TICIANA HATSCHECK DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079) Decisão:homologo os calculos do sr contador de fls. 405/406, eis que foram relizados na conformidade da sentença de fls. 296/300, conforme afirmado pelo sr contador. i. a parte re para efetuar o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.031095-0 - ALEXANDRE CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIOO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046), Dr(a). ADRIANA MORETTI DEARO MARQUES PASQUINO (SP-176735) Decisão:diante da existencia de conexão entre este processo e o que tramita na 45 a. vara civel e a fim de se evitar decisões conflitantes fls. 154/164, de-se baixa e remetam-se os autos a 45a. vara civel \r\n\r\nProc. 2007.001.154591-7 - GISELLE APARECIDA MARCOLINO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Fls. 39: Indefiro, uma vez que a citação por edital é medida excepcional e só deve ser admitida quando esgotados todos os meios de localização dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.188876-6 - WALKER JOSE GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.214221-1 - ANTONIO JOSUÉ RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO LAUSER MORAES (RJ-147145)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.151805-2 - TMC TERMINAL MULTIMODAL DE COROA GRANDE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698) Ao réu sobre a informação supra. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.092978-7 - MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X ADILSON VALMIR DA SILVA SPALADO Despacho:Às partes sobre certidão de fls. 44. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.033845-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KARENINA WALESKA DE LIMA MOREIRA SOUZA Despacho:NO CASO EM TELA, A RÉ FOI JULGADA À REVELIA, E, PORTANTO, SUA INTIMAÇÃO PARA INÍCIO DA EXECUÇÃO DEVERÁ SER PESSOAL. PORTANTO INDIQUE O EXEQUENTE O ENDEREÇO DA EXECUTADA, A FIM DE SE POSSIBILITAR A SUA INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.094112-1 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO SERGIO GOMES AFONSO (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO FORMULADO PELAS PARTES ÁS FLS.258/260, A FIM DE QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. APÓS O CUMPRIMENTO DO MESMO, V. CLS. PARA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.172631-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X INCORPAR INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 96/97: Esclareça o autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.143799-9 - ESPOLIO DE WALDEMAR PUSTILNICK (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARGARETH BRANDAO PUSTILNICK (RJ-089272)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JULIA MIYAHIRA (RJ-140380), Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358), Dr(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-116696) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.152764-8 - NORMA HELENA SILVA GAIAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FELIPE RODRIGUEZ LAVANDEIRA (RJ-122087)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA, SOBRE O VALOR DEPOSITADO. APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO, OPORTUNIZANDO EVENTUAL IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.064301-4 - NAIR DA CRUZ BRITO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:DIANTE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS.112/113, INDEFIRO A JG. RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TJ DEVIDAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.126094-7 - JOÃO AUGUSTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X VIRGÍLIO ROQUE DE OLIVEIRA FALCONE Despacho:na forma do aviso CGJ n 457, de 12/06/08, publicado no dorj-III de 24/07/2008, intime-se o r.l. da concessionaria do serviço funerario sobre a existencia deste feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.218335-3 - CLÁUDIO PATANÉ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CARANDÁ (Adv(s). Dr(a). AFONSO DA SILVA JATOBA (RJ-001623A) Despacho:Venha a prova documental requerida, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.140233-1 - ANDRE AUGUSTO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715)) X GAFISA S A Despacho:Para análise do pedido de JG, venham aos autos, em 10 dias, cópias dos comprovantes de rendimentos e das três últimas declarações COMPLETAS ao IR, de mabos os autores, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1969.001.700036-4A - WALTER CARVALHO MERLING (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354)) X MUNDO DOS LIVROS LIVRARIA E EDITORA LTDA Sentença:(...)Ante o exposto, cumprida a formalidade exigida no art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do mesmo diploma. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.114602-4 - MATHEUS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X HOTEL FAZENDA PARAISO DO SOL (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.130580-0 - ALMIR SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODNEY ALVES DE SOUZA (RJ-063879)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO FERREIRA DA NOVA (RJ-024065), Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997), Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813) Despacho:Justifique o primeiro autor a prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.118984-0 - ARGÉLIA GUTTIERREZ CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:esclareçam as partes se desejam a realização da ac art 331 cpc \r\n\r\nProc. 2008.001.025416-4 - ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA (RJ-117119), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Sentença:DIANTE DO DEPÓSITO EFETUADO PELO RÉU À FLS.69, VISANDO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO A QUE FOI CONDENADO, OUTORGANDO-LHE O AUTOR PLENA, RASA E GERAL QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO PELO PAGAMENTO. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE.DIANTE DA INÉRCIA DO RÉU EM EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES, OFICIE-SE AO FTJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.180036-1 - MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X ADILSON VALMIR DA SILVA SPALADO Sentença:(...)Considerando a manifestação da parte autora às fls. 22 e, tendo em vista que não houve citação, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.159923-7 - RONALDO COSTA DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOBRAL DA CRUZ (RJ-000849), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433), Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X POLICITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HARLEY DO ROSARIO DA CAMARA GOULART (RJ-037473), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:fls. 1060 e seguintes- as partes sobre o pedido de habilitação. apos, cls \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.083667-7 - IVETTE COSTALLAT MAGNO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X VIGESIMO SEGUNDO OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento da diferença apontada, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.148225-9 - ADRIANA DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PROSPER PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672), Dr(a). RACHEL GRANADO SZKLO (RJ-144187) Despacho:1 - Intime-se o réu para pagamento das custas apontadas às fls. 368. 2 - Fls. 362/363: Tendo em vista a pendência de recurso especial, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.026860-0 - FLAVIO DA CRUZ TERRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182), Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X VIACAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Sentença: Diante do noticiado pelo exequente à fls.357, de que não pretende executar as verbas honorárias a que foi condenado o autor, diante da sucumbência deste, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do que dispõe o art. 269, V do CPC. Decorrido o prazo legal, e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive \r\n\r\nProc. 2008.001.015192-2 - JORGE LEMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.163466-5 - LUIZ AUGUSTO SOARES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Sentença:.....Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.180109-0 - JORGE GOMES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Sentença:......Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2008.001.040950-0 - CARLOS ROBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B. B. C. DA SILVA Sentença:....Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.046274-5 - AILTON ALVES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Requeira o autor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.217750-0 - WILSON MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079612-8 - JORGE LUIZ SEABRA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X SONIA MARIA ROMANO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Despacho:Venha a habilitação dos herdeiros. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.152779-6 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ANDRE CARNEIRO DA ROCHA SICILIANO Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.131036-2 (17579) - AMOT ASSISTENCIA MEDICA ORTOPEDICA TRAUMATOLOGICA E FISIATRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X JOSE CARLOS FURTADO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS (RJ-047825), Dr(a). NORMA ALMEIDA DA SILVA (RJ-028429) Despacho:1 - Primeiramente, lavre-se o termo de penhora do valor bloqueado e intime-se o devedor, via DO. \r\n\r\nProc. 1998.001.068268-4 - CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X ADEMIR AFONSO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) Despacho:Cumpra-se fls. 309. \r\n\r\nProc. 1998.001.172495-9 - CONDOMINIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504), Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213), Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716), Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920) FLS. 669- AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.158863-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENRICO FERMK (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPOLIO DE BELA GEORG SKALA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414) Despacho:fls. 284- aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.115657-3 - ESPOLIO DE EDMAR LARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X SERGIO ROBERTO MONTEIRO ESPINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047) Decisão:TRAGA O EXEQUENTE AOS AUTOS A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NOS ESTRITOS TERMOS DO QUE FOI FIXADO NA SENTENÇAE/OU/ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.009548-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162), Dr(a). PAULO VICTOR DA COSTA MONNERAT (RJ-002092C)) X JEAN MANZON PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA. Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.145214-6 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X REGINA HELENA DIAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455) Decisão:segue resposta do bloqueio. ao credor \r\n\r\nProc. 2007.001.017678-3 - PROGRESSO ASSESSORIA E CONSERVAÇÃO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X CESA S A (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão: NÃO ASSISTE RAZÃO AO RÉU, EIS QUE, NO MOMENTO EM QUE É DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, SEJA PARA CITAÇÃO DO RÉU OU INTIMAÇÃO DE TESTEMU NHAS, CUMPRE AO PATRONO REGULARMENTE CONSTITUÍDO PELO INTERESSADO EM SUA REMESSA, ACOMPANHAR A SUA EXTRAÇÃO JUNTO AO CARTÓRIO, E DILIGENCIAR PARA INSTRUÍ-LA CORRETAMENTE. ASSIM, DIANTE DA INÉRCIA DO PATRONO DO RÉU, DECRETO A PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.048637-1 - GERLENE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela autora às fls.73/75, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma legal.Desentranhe-se os documentos, conforme requerido, substituindo-se por cópias.Defiro à autora a JG, para efeito de recolhimento de custas de baixa \r\n\r\nProc. 2007.001.070440-4 - LUIZ CARLOS DE ARAUJO GONDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO ETJ \r\n\r\nProc. 2007.001.076602-1 - JOÃO DA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. COMO SE VERIFICA À FLS. 20 VERSO, O AR DE CITAÇÃO DO RÉU FOI ASSINADO POR ROBERTO DOS SANTOS, QUE APOSTOU O CARIMBO DE XEROX COM. E IND. LTDA. PORTANTO, O RÉU NÃO FOI REGULARMENTE CITADO. ASSIM, REVOGO O DECRETO DE REVELIA DO RÉU. CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.090870-8 - VICENTE DE PAULA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:AO RÉU SOBRE O REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.106945-7 - FLÁVIO GUIMARÃES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes à fls.129/131, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma legal. Cumprido o acordo, e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2007.001.125198-3 - HELENA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão: Não há na sentença embargada qualquer contradição ou omissão, eis que consta na mesma, que a norma administrativa, ou seja, a resolução expedida pelo CNSP, não pode limitar o direito ao recebimento de indenização previsto em lei federal, sob pena de violação do princípio da hierarquia das normas, até mesmo porque esta não faz qualquer distinção entre veículos automotores coletivos ou particulares. O que pretende o embargante é a modificação do julgado, o que deverá pleitear através do recurso cabível. Assim, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.125634-8 - ALCÉA MATTOS HOTTZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.151170-1 - IVANILDO DE SOUZA WAICHERT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AO RÉU SOBRE O REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.186392-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) ANGELA LAMEIRO CANIZIO E OUTRO Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.002735-4 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X JUNIOR GONZAGA DE SOUSA E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DO OFÍCIO EXPEDIDO À SRF, A FIM DE POSSIBILITAR A CITAÇÃO DO PRIMEIRO RÉU E IDENTIFICAÇÃO DE EVENTUAIS HERDEIROS DA SEGUNDA RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.019595-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DE MADELEINE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JORGE SILVA DE AZEVEDO Decisão:REDESIGNO A AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 02/10/08, ÀS 13:00 HS. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO À FLS. 74. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.032250-9 - ESPAÇO EDUCAÇÃO SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA ALVARENGA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-129083)) X MÔNICA DE ARAÚJO GRIBEL Decisão:TENDO-SE EM VISTA QUE A RÉ FOI REGULARMENTE CITADA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.33, DECRETO-LHE A REVELIA. NO ENTANTO, COMO DESTA NÃO SE INDUZ NECESSARIAMENTE À PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, DIGA O AUTOR SE POSSUI PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.035429-8 - MCB CONSULTORIA ECONOMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X SESI RJ FIRJAN CIRJ SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BORGES (RJ-056635) À PARTE RÉ SOBRE FLS 101. \r\n\r\nProc. 2008.001.041362-0 - AGOSTINHO TADEU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GONÇALVES RABELLO (RJ-132422)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074223-5 - SELENE FORMEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:....Informando-lhe ainda, que mantive a decisão, objeto do AI em tela.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.171806-0 - NAIJARA DOS SANTOS JOSÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO INTERNACIONAL DA MULHAR Despacho:JUNTE A AUTORA AOS AUTOS A GUIA COM O DEPÓSITO REGULAR. APÓS, CLS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.061820-8 - M I DRILLING FLUIDS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER (RJ-023644)) X TELBRA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE PEREIRA DO NASCIMENTO (SP-152198), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Tendo em vista a possibilidade de composição entre as partes, defiro a suspensão do processo pelo prazo de 60 dias. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.097923-5 - LUCIA SPITZ (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685), Dr(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ (RJ-103996)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Traga aos autos, o representante do espólio exequente, a certidão de óbito de Lucia Spitz, bem como a comprovação de sua qualidade de representante, qual seja, o comprovante de abertura de inventário, bem como o termo de inventariança. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.111587-5 - JOAO DA FONSECA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X MECA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Decisão:VERIFICA-SE À FLS. 28, QUE O RÉU FOI REGULARMENTE CITADO, EIS QUE O MANDADO DE CITAÇÃO SE DIRIGIU A AMBOS OS RÉUS. CONTUDO, ACABOU SENDO JULGADO À REVELIA. PORTANTO, MANTENHO A DECISÃO DE FLS.126. \r\n\r\nProc. 2006.001.088575-4 - ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X DEIZY NARDY PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:AO SR. CONTADOR JUDICIAL, COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO, PARA REALIZAR OS CÁLCULOS, APURANDO-SE O DÉBITO DA RÉ, CONSIDERANDO-SE O CONTRATO DE LOCAÇÃO E OS DEPÓSITOS EFETUADOS PELA RÉ NO CURSO DA LIDE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.205777-3 - CLÍNICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE (RJ-128818), Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X SUPRILAINE 2002 COMÉRCIO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Sentença:DIANTE DO NÃO CUMPRIMENTO, PELO EMBARGANTE, DA DECISÃO DE FLS.28, QUE DETERMINOU O RECOLHIMENTO DE DIFERENÇA DE CUSTAS JUDICIAIS, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1994.001.006220-0 (22926) - MIGUEL AUGUSTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923)) X LEASING BMC S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CARTAT (RJ-004801B), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Junte o embargante os originais dos comprovantes de pagamento dos impostos. \r\n\r\nProc. 2001.001.107506-6 - JOSE CARLOS PEREIRA DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADEMIR AFONSO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para proceder à transferência do saldo depsoitado a favor do CEJUR. Após, certifique-se se há custas pendentes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.148595-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X RHODES SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO Decisão:E. OS OFÍCIOS DE PRAXE PARA LOCALIZAÇÃO DOS EXECUTADOS, COM EXCEÇÃO DA CEG \r\n\r\nProc. 2003.001.047078-0 - DOREX ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO M MATHEUS (RJ-004338)) X NELSON KRUMHOLZ Despacho:Às partes sobre avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.109588-0 - REPSOL YPF BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTE VICTORIA LTDA E OUTRO Decisão:DESENTRANHE-SE A CARTA PRECATÓRIA, ADITE-SE A CUMPRA-SE, NOS EXATOS TERMOS REQUERIDOS À FLS.99 \r\n\r\nProc. 2007.001.040985-6 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CLEONICE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINETE DE SOUZA AUGUSTO GONCALVES (RJ-129198) Despacho:VENHA O CNPJ DA EXEQUENTE \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.160334-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X GABRIEL BRUM Decisão:defiro a penhora on line. segue minuta. aguarde-se a confirmação \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.079612-8A - SONIA MARIA ROMANO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X JORGE LUIZ SEABRA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Suspendo o andamento do feito. Aguarde-se habilitação dos herdeiros nos autos principais. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.079612-8B - SONIA MARIA ROMANO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X JORGE LUIZ SEABRA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Suspendo o andamento do feito. Aguarde-se habilitação dos herdeiros nos autos principais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103023-1 - ROSENI MENDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CREDITO LTDA E OUTRO Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS.50/V, DE QUE A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NÃO FOI ENVIADA POR AUSÊNCIA DE CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LA E, CONSIDERANDO A DATA DA AUDIÊNCIA - ART. 277 CPC DESIGNADA - REDESIGNO-A PARA O DIA 02 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 13:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE, DEVENDO O AUTOR ANEXAR CÓPIA PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099126-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:FLS. 51- RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO COMO REQUERIDO. ANOTE-SE E APOS, CLS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.073959-7 - UBIRAJARA LAMARCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRESAL TRANSP ESPC DE LIQUIDOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753) Despacho:COMPROVE O AUTOR DOCUMENTALMENTE O VALOR QUE RECEBIA DE REMUNERAÇÃO COMO PEDREIRO \r\n\r\nProc. 2005.001.045206-9 - IMAGO COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRANY BRIZIDA CABRAL (RJ-090263)) X DASIO FERREIRA DE SOUSA E OUTRO Sentença:......Diante das razões expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor os seguintes valores: 1) R$ 5.941,96, correspondente a todos os tributos pagos com atraso; 2 - R$ 2.250,00, correspondente ao preço cobrado pela empresa de auditoria para os serviços contratados pelo autor, .... \r\n\r\nProc. 2006.001.089025-7 - DANTE BARINI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:CUMPRA-SE A DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA. AO AUTOR PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE PERDA DA PROVA \r\n\r\nProc. 2006.001.137330-1 - OSCAR CACIQUE MENDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ITAU S A Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 168, AFIRMANDO QUE O RÉU FOI JULGADO À REVELIA, DEVE A SUA INTIMAÇÃO SER FEITA PESSOALMENTE. ASSIM, INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO A QUE FOI CONDENADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR SOBRE AQUELE, A MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.018902-9 - ANDREA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X SERVIÇO DE ULTRA SONOGRAFIA DR NELSOM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Despacho:FLS. 68- ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.170734-6 - PAULO CARDOSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:VENHAM OS DOCUMENTOS MENCIONADOS À FLS.130, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.172942-1 - YARBA DALLE LUCHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X BRADESCO SAÚDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Justifique o segundo réu, a necessidade da prova pericial requerida. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067540-4 - ROSÂNGELA MOTTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 27/10/08, ÀS 13:00 HS. INTIMEM-SE TODOS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.056794-0 - CRIVEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THIOLLIER FILHO (SP-040952), Dr(a). FABIO LUGARI COSTA (SP-144112), Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO T PANELLA (SP-143671), Dr(a). CRISTIANE TELES BARROSO (RJ-109078) Decisão:Fls. 1048/1051 - No que tange à aplicação de honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença, a questão já se pacificou na jurisprudência do Colendo STJ, no sentido de que o fato de se ter alterado a natureza da execução da sentença que deixou de ser tratada como processo autonomo e passou a ser mera fase complementar domesmo processo, não traz nehuma modificação com relação aos honorários advocatícios. Assim sendo, haverá fixação de verba honorária na fase de cumprimento da sentença. Assim, acolho como certo o valor de R$ 29.573,36. Intime-se o executado para que proceda o depósito da diferença de R$ 5.190,59, em quinze dias.gh \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.132406-1 - LOSA ASSESSORIA LOGISTICA E TRANSPORTE INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:procedi a transferencia do valor, conforme minuta em anexo. lavre-se o termo de penhora. i. o executado para oferecer impugnação, se o desejar , no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.058952-1 - DORCA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o réu para pagamento das custas apontadas às fls. 325, no prazo de dez dias, sob pena de expedição de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.120338-1 - HEITOR MONTEIRO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X SUL AMERICA CIA DE SEGURO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, EIS QUE NÃO HÁ NA SENTENÇA EMBARGADA QUALQUER CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. CONFORME SE VERIFICA DA SENTENÇA PROLATADA À FLS. 94, O PROCESSO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO EM RAZÃO DA MORTE DO AUTOR, E NÃO DE DESISTÊNCIA CONFORME AFIRMA O RÉU. OUTROSSIM, COMO JÁ AFIRMADO NA DECISÃO EMBARGADA, TRATA-SE DE PROCESSO EM QUE SE PLEITEAVA OBRIGAÇÃO DE FAZER, PERSONALÍSSIMA, PORTANTO, INSTRANSMISSÍVEL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168402-4 - DANIEL VICENTE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO ETJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145581-3 - EVENILTON BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS.83, DEVOLVO-LHE O PRAZO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.040206-2 - SONIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A À PARTE RÉ SOBRE FLS 37. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.098234-7 - HILDA CELINA AMARO DE MELO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X NEWTON LOBO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935), Dr(a). PAULO MOTTA DA COSTA (RJ-053815) VENHAM AS CUSTAS REFERENTES AO CONTADOR NO CUSTAS NO VALOR DE R$ 94,94 CAMPO 13 AAJ, CAMPO 27-1109-8, CAMPO 39 (VALOR DAS CUSTAS) + FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.053059-1 - ANTONIETA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1 - AUTENTIQUE A AUTORA OS DOCUMENTOS DE FLS. 10/11, EIS QUE SÃO CÓPIAS; 2 - VENHA O REGISTRO DE OCORRÊNCIA \r\n\r\nProc. 2008.001.130326-2 - LILIANE FERREIRA E SILVA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785), Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X PRESLAF EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.001.087122-5 - BARLEY S LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.100805-3 - MARCIO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Compulsando os autos verifico que a proposta de honorários apresentada pelo perito às fls. 74, com a qual concordou a parte autora, foi impugnada pela parte ré às fls. 76/77, e, não foi homologada pelo juízo, que apenas determinou às fls. 80, que: \"as despesas relativas á perícia serão arcadas ao final pela parte vencida\". O trabalho foi efetivado, constando laudo às fls. 95/99. A sentença de fls. 117/119 , confirmada pelo Tribunal, julgou parcialmente procedente o pedido, e determinou que as custas e honorários seriam rateados, face à sucumbência recíproca. Em fase de execução, a executada depositou o valor devido ao autor, bem como as custas, restando pendente os honorários periciais, requeridos pelo expert às fls. 265.Por todo o exposto, fixo os honorários periciais em 07 salários mínimos, os quais deverão ser rateados como previsto na r. sentença. Tendo em vista a gratuidade de justiça concedida ao autor, intime-se a ré para efetuar o pagamento equivalente a 3,5 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.001.063087-5 - ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LUIZ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). MÔNICA MARIA LANAT DA SILVEIRA (RJ-117781), Dr(a). BEATRIZ DE ANDRADE MAGALHAES (RJ-148363) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.099365-0 - EDINA SILVA PORTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:fls. 306- aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.070905-6 - LUIZ CARLOS ALBERTO VILANOVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985)) BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A, Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:VENHA O CNPJ DO RÉU PARA POSSIBILITAR A PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2006.001.062976-2 - IOLANDO SOARES DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2006.001.114718-0 - VANILDA PASSARELI ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:A DECISÃO AGRAVADA, NO TOCANTE À DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA, RESTOU PREJUDICADA, DIANTE DA DATA QUE FORA DESIGNADA (FLS. 225). OUTROSSIM, O AGRAVO DE INSTRUMENTO DE FLS. 230/238, FOI INTERPOSTO PERANTE ÓRGÃO INCOMPETENTE, EIS QUE O ART. 524, DETERMINA QUE SEJA DIRIGIDO DIRETAMENTE AO TRIBUNAL COMPETENTE, QUE NO CASO É O 2º GRAU DE JURISDIÇÃO. PORTANTO, MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA NO TOCANTE AO DEFERIMENTO DAS PROVAS REQUERIDAS. RECEBO O AGRAVO COMO RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.205382-2 - FRANKMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.056103-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGANVILLE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CHINDLER ADMINISTRADORA DE BENS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Recebo a Apelação de fls.494/502 no duplo efeito. Ao apelado, em contra-razões. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.167216-2 - SEBASTIÃO AVELINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO MP \r\n\r\nId: 629354" ] }, "21ª Vara Cível": { "Atos": { "629355": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.193182-0 - ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIUM HOTEL RESIDENCIA Despacho:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.263706-6 - JOSÉ LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:...Dessa forma, designo o dia 15/09/08, às 15:15 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.093003-1 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X RUDIGER ROLF MANFRED BERNHARD AO AUTOR P/ REQUERER OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.036937-3 - JOSE VANDERLI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:FLS.582:ÁS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.051030-0 - ESPÓLIO DE ALFREDO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-106139)) X CLERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Por fim, informem as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.066630-0 - MARCELLE TAVARES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AO BANCO SOBRE O AFIRMADO E, DEVIDAMENTE COMPROVADO PELA AUTORA A FLS.135. COMPROVE O BANCO A DATA DA ABERTURA DA CONTA, PARA A ANÁLISE DA APLICAÇÃO OU NÃO DOS PLANOS \r\n\r\nProc. 2007.001.067960-4 - PAULO AUGUSTO BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:E.CERTIDÃO DE DÉBITO AO FETJ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.074942-4 - MARIA MADALENA NEVES DA SILVA MACHADO LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:EM RÉPLICA. VENHA PELA AUTORA A PROVA DA RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL MANTIDA COM O BANCO \r\n\r\nProc. 2007.001.081533-0 - EDMUNDO JOSÉ SANTOS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS Despacho:VENHAM AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA EM 48: 00 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.100015-9 - MARCIO LOPES RINALDI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS , EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. CONVERTO, TODAVIA, EM VALORES E R$ 1.500,00 ( UM MIL E QUINHENTOS REAIS). VENHA PELO AUTOR, NA FORMA DO ART. 33 DO CPC. I-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.109597-3 - FUNDAÇÃO LOGOSÓFICA EM PROL DA SUPERAÇÃO HUMANA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X LAFAYETE JOSÉ RATEIRO Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS DE FLS.43 E SS \r\n\r\nProc. 2007.001.112911-9 - AIRES PINTO REZENDE (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). ANTÔNIO TORREÃO BRAZ FILHO (DF-009930) Despacho:Á 2ª RÉ SOBRE O DOCUMENTO JUNTADO POR GEAP \r\n\r\nProc. 2007.001.150045-4 - SERGIO LUIZ MATTOS SCHOUCAIR (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:AO RÉU SOBRE O DOCUMENTO A FLS. 92 \r\n\r\nProc. 2008.001.011150-0 - FRANKLIN MORAES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO ITAU S A Despacho:FLS.33 E SS- A QUESTÃO ENCONTRA-SE PRECLUSA DIANTE DA DECISÃO DE FLS.26. ASSIM, VENHA PELO AUTOR O RECOLHIMENTO DA PARCELA DA TAXA JUDICIÁRIA , NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.063314-0 - JOSÉ CARLOS DE MAGALHÃES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MAGALHÃES COSTA (RJ-070452)) X MARIO CALUX (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Decisão:...Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 04/11/08, às 14:00 horas.Recolhidas as custas devidas, intime-se o representante legal da Imobiliária Mauá Ltda para colheita de seu depoimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.067464-5 - JONAS MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMALHO TAVARES (RJ-145304)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REFERENTES Á EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA \r\n\r\nProc. 2008.001.108167-8 - MARIA ALVES DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho:DEVOLVO O PRAZO PARA A AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.001.112820-8 - C J A REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X LEMBRANÇAS DO RIO ANTIQUÁRIO BAR LTDA MEMÓRIAS DO RIO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE VITA RIBEIRO JUNIOR (RJ-121368) Despacho:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO DE 10 DIAS, CUJO SOBRESTAMENTO FOI DEFERIDO EM AUDIÊNCIA. APÓS, ÁS PARTES. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.161040-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO D OR (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X GUSTAVO SIRHAL MIGUEL Decisão:Designo o dia 01/10/08, às 14:30 horas para a Audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.190976-0 - SIMONE ARAÚJO VILAÇA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X SÔNIA REGINA LACHNER E OUTRO Despacho:1-VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2- ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA ( ART. 276, I C/C ART. 276, CPC) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.195008-5 - JEFERSON FERREIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD MASTERCARD Despacho:1- COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO, OFICIE-SE AO SPC E SERASA PARA QUE VENHA AOS AUTOS A INFORMAÇÕES QUANTO À INCLUSÃO E EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DE SEUS CADASTROS; 2- ESCLAREÇA O AUTOR O ITEM 1 DA INICIAL, OBSERVANDO-SE OS TEMOS DO ART. 20, P. 3º DO CPC, UMA VEZ QUE AO QUE E VERIFICA A RÁ NÃO ESTÁ CONTRATANDO O ADVOGADO QUE SUBSCREVE A INICIAL E, PORTANTO NÃO ESTÁ ATRELADA À TABELA DA OAB E SIM A LEI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.151197-0 - IRACEMA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556)) X ALBERTA MARCIANA ALFAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DAVID DE ALMEIDA (RJ-117737) Despacho:Á PARTE RÉ PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PENDENTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO AO FETJ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.097696-6 - CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X TREENET INFORMATICA LTDA Despacho:NÃO HOUVE QUALQUER TENTATIVA DE ENCONTRAR BENS EM NOME DA EXECUTADA, ASSIM, NADA A PROVER QUANTO AO REQUERIMENTO DO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.105615-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA APARECIDA CALDAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803) Despacho:1-CONSIDERANDO QUE O EXEQUENTE NÃO CONCORDOU COM A PROPOSTA OFERECIDA E QUE A DEVEDORA NÃO CONCORDOU COM A AUTRA PROPOSTA, DEFIRO A PENHORA ON-LINE; 2- JUNTE-SE A RESPOSTA DO BACEN. INTIME-SE AS PARTES QUANTO AO BLOQUEIO DE R$ 519,28, QUE FOI TRANSFERIDO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2007.001.113457-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X TONSURTON SERV DE INF LTDA E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE A DISTRIBUIÇÃO DOS EMBARGOS Á EXECUÇÃO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.188371-0 - JOSE HENRIQUES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X PADARIA E CONFEITARIA VISCONDE DE ITAMARATI LTDA Despacho:VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA PRETENDIDA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.010690-2A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ADRIANO HENRIQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599) Decisão:...Rejeito, pois, a presente impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.148957-4 - SONIA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X ELAINE SANTANA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.066327-1 - MARBOR MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X DELTA AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2008.001.070750-0 - LUIS ANTONIO VITAL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Sem prejuízo, o Réu deverá apresentar os extratos bancários relativos à conta corrente do Autor, no período de maio de 2006 a setembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2008.001.185016-9 - GIL DE QUEIROZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA NUNES CONDÉ (RJ-135716)) X JONH MAIER Despacho:VENHAM AS CÓPIAS DE DECLARAÇÃO DE IR NA ÍNTEGRA; 2- VENHA O GUIA , POR ÓBVIO, ANDE SE VERIFIQUE A UTILIZAÇÃO DA FOTO, OBSERVADO, TODAVIA , O ART. 157, CPC; 3-ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA ( ART. 275, I, C/C ART. 276, CPC) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.187109-4 - EDSON LIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245)) X BANCO CARREFOUR S A Despacho:1-CONSIDERANDO QUE NO DOC. A FLS. 19 NÃO HÁ DATA DA INFORMAÇÃO TRAZIDA, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA; 2- DEFIRO J.G. ; 3- CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.053279-0 - JOSE MILTON CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAERCIO PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713) Despacho:FLS.156 E SS- ÁS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.100286-4 - FERNANDA SOARES FLEMMING (Adv(s). Dr(a). CRISTIANI ALVES DA ROCHA (RJ-093679)) X TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Despacho:FLS.162- E.MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS, RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.003968-8 - NEY SERGIO COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509)) X FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Ney Sérgio Coelho Filho em face de Fundação Getúlio Vargas e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.187762-0 - CLEONICE MARIA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DA ROCHA ROBBA (RJ-150183)) X TRANSURB S A Despacho:VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.193188-1 - STEFANIE ARAUJO SCHLINKE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1-ADEQUE-SE ORITO AO VALOR DA CAUSA, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART. 275,I C/C ART. 276 DO , CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.194607-0 - UNIVERSIPISOS COMÉRCIO SERVIÇOS DE DECORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-049399)) X TIM CELULAR S A Despacho:1-COMPROVE-SE A EFETIVA NEGATIVAÇÃO DO NOME EM CADASTROS RESTRITIVOS, A FIM DE QUE SE ANALISE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ; 2- CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.084468-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,; (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ROBERTO LUCIO ROCHA RESENDE AO AUTOR SOBRE CERT. NEGATIVA DA C.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.138832-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X BUFFET PREMIUS LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.069283-4 - DALOV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO , NO VALOR DE R$ 11.273.55. \r\n\r\nProc. 2006.001.057226-0 - MICHAEL CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (hum mil reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça que lhe é deferida neste momento. Torno sem efeito a antecipação dos efeitos da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.178332-4 - SALA SALZTRAGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseqüência, extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Torno sem efeito a antecipação dos efeitos da tutela deferida. Condeno a Autora nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.194589-2 - LUIZ GUSTAVO MARQUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:1- DEFIRO J.G; 2- INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, UMA VEZ QUE NÃO HÁ DÚVIDAS QUANTO AO DÉBITO DO AUTOR; 3- CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.021265-0 - REINALDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X DISTAQ DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:...Dessa forma, designo o dia 10/09/08, às 13:15 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211663-7 - CLEBER NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) FLS. 97/98 - À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO , NO VALOR DE R$ 5.500.,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.139890-0 - ANTONIO FERNANDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CUNHA BARBARA (RJ-099299)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:NADA A RECONSIDERAR \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.184780-8 - ANA CAROLINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEDROSA DE GÓES (RJ-093755)) X MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S A BRASIL SEGUROS Despacho:CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS TRAZIDOS PELA REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA, O QUE SE VERIFICA É QUE INDEPENDENTIMENTE DE SE ANALISAR OS BENS DE SUA FAMÍLIA, NÃO PODE SER CONSIDERADO.... ASSIM, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHAM CUSTAS E T. JUDICIÁRIA EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.139614-8 - JORGE ANTONIO FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:VENHAM CÓPIAS DA 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.183837-6 - FRANCISCO EUDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:SOB PENA DE LITIGÂNCIA DE MÉ-FÉ, VENHAM AS FATURAS QUE SE DIZ VENCIDAS EM 11/04/08 E 14/04/08. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.186911-7 - JOSE EDUARDO DE CAMARGO LEITE (Adv(s). Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947)) X JOSE LUCIANO DE SOUZA E OUTRO Despacho:JÁ QUE O AUTOR PRETENDE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, MESMO TENDO PATRIMÔNIO SUPERIOR A R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REÁIS) , SENDO QUE NÃO OBSTANTE SECEAR GANHOS DE R$ 42.000,00. TEVE UMA EVOLUÇÃO PATRIMÔNIAL DE R$ 297.021.55 ( DUZENTOS E NOVENTA E SETE MIL E VINTE E UM REÁIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS, VENHA A DECLARAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 4º DA LEI 1060/50. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.086610-3 - ERONDINA DOS SANTOS BENTO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S/A - VASP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HINNIGER FILHO (SP-236635) Despacho:FLS. 276 E SS: DIGA O RÉU SOBRE A CONTESTAÇÃO DA CIA SEGURADORA DENUNCIADA \r\n\r\nProc. 2006.001.135993-6 - JOSE RAIMUNDO MATIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:FLS.155- E.MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO, DESDE QUE HAJA PODERES PARA TANTO E FIRMA RECONHECIDA E OUTORGADA. 2) A PARTE RÉ DEVERÁ EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO AO FETJ \r\n\r\nProc. 2008.001.135796-9 - ANTONIO RODRIGUES PAIVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/10/08, às 14:30h. Cite-se e intime-se a parte Ré. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.174120-2 - CARLOS AUGUSTO DE FRANÇA NOBRE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO (RJ-103408)) X CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES EM MENOR PARTE os pedidos autorais, para condenar a Ré a restituir aos Autores o valor de R$ 2.853,12 (dois mil, oitocentos e cinqüenta e três reais e doze centavos), corrigidos monetariamente a partir do desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Por ter sucumbido em maior parte, condeno a parte Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), a teor do disposto no § 4º do art. 20 do CPC. Transitada em julgado, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.092071-1 - TIMOTEO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DIGA A PARTE RÉ O QUE PRETENDE \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.124744-0 - MARCOS AURELIO MARTINS MATOLA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:...Nomeio como expert do Juízo a Drª DENISE GONÇALVES DE MORAES RIVERA, tels. 2438.8938; 8123.8606.Intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.150906-8 - VALERIA DA COSTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RENATO PHEBO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 505 \r\n\r\nProc. 2008.001.034146-2 - MARCELO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X G BARBOSA SISTEMA DE GESTÃO EM CONSULTORIA JURÍDICA EMPRESARIAL E FRANCHISING (Adv(s). Dr(a). WANDILZA PEREIRA DE LEMOS (RJ-065991) Decisão:...Dessa forma, designo o dia 15/09/08, às 15:00 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível... \r\n\r\nProc. 2008.001.076057-4 - LIBANIA PEREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzida na inicial para condenar a Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 40 (quarenta) salários-mínimos, na data da citação, corrigidos monetariamente, a partir desta data (citação), e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, também a partir da citação...Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2008 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.059878-9 - MARIA BETANIA DA SILVA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-113600)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.077960-1 - JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Jorge Ferreira em face de INSS, e extinto o feito com exame de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.021656-9 - LUCIA HELENA PIMENTEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X LOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:1) FLS 452: E.MANDADO DE PAGAMENTO.2) VENHA PELA PARTE RÉ O DEPÓSITO DE 50% DA INTEGRALIDADE DAS CUSTAS, ACRESCIDA DE R$ 77,42 DE TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.084146-5 - MANOEL ANTONIO MEDROS LIMA (Adv(s). Dr(a). MITSUE SAITO GOMES FERREIRA (RJ-090495)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS.264 E SS: DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 10 DIAS, COMO REQUERIDO PELA PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.001.184985-4 - COLOMBO DE ASSIS MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1- AS PETIÇÕES DEVEM SER LEGÍVEIS; 2- INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.....;3- CITE-SE ( V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.003203-4 (15418) - HOLLANDINA BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X COMERCIAL E IMOBILIARIA JARDIM GAVELANDIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). PAULO PENA NETO (RJ-001873A), Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043), Dr(a). CARLOS FREDERICO LUCCHETTI BINGEMER (RJ-091275), Dr(a). JOVIANA CAVALIERE LORENTZ (RJ-069316) Despacho:IMPOSSÍVEL ATENDER AO REQUERIMENTO DA AUTORA. OFICIE-SE Á PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL PARA DIZER SE PODE INDICAR ALGUM TOPÓGRAFO PARA PROCEDER Á PERÍCIA DESTES AUTOS, EM RAZÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA DA AUTORA. SETOR DA PRESIDÊNCIA - DIPEJ-( DIVISÃO DE PERÍCIAS JUDICIAIS) \r\n\r\nId: 629355" ] }, "22ª Vara Cível": { "Atos": { "629356": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Jose Almeida de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.025503-4 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE VASCONCELOS LEAL (RJ-001854A)) X WALDEMAR LUIS DE MATOS MOREIRA ... não foi realizada a audiência de conciliação designada para a presente data às 11:00, permanecendo os autos em Cartório aguardando manifestação do autor sobre fl. 169. \r\n\r\nProc. 2000.001.054254-0 - SERGIO RAMON ROMER BENDERSKY (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.057480-1 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL ELDORADO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X MARCOS ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA (RJ-094124) Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenando ao réu no pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas e demais encargos discriminados nos cálculos elaborados pelo contador judicial de fls. 117//119 até o trânsito em julgado da presente, abatidas àquelas eventualmente pagas. Condeno, ainda, o réu no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.102725-3 - DIOGO DE ANDRADE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, para EXTINGUIR O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, com base na disciplina do art. 269, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa esta condenação em razão da gratuidade de justiça concedida, na forma da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.105852-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELISBERTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE AURORA CONCEICAO FERREIRA DA COSTA), Inventariante: IARA LUCIA DA SILVEIRA GOMES Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenando o réu no pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas e demais encargos discriminados na petição inicial até o trânsito em julgado da presente, abatidas àquelas eventualmente pagas, acrescidas dos juros e da multa na forma prevista na planilha apresentada, observando a alteração decorrente da vigência do Novo Código Civil. Condeno, ainda, o réu no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.114391-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANTONE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO WANDERLEY JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de cobrança havida entre as partes em epígrafe.Às fls. 119/121, vê-se petições de ambas as partes informando a quitação do débito objeto da lide e requerendo a extinção do feito.É o relatório. Decido.Diante das petições supra mencionadas, dando conta da quitação do débito inerente ao feito, constata-se que ação perdeu seu objeto, impondo-se sua extinção.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas ex-lege.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2006.001.123949-9 - SIGN PROPAGANDA S A (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X ELEICOES 2004 JORGE RICARDO BITTAR), Litisconsorte: JORGE RICARDO BITTAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959), Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) Decisão:Verifica-se que, por equívoco, o mandado de intimação pessoal do representante legal da parte autora foi expedido com o endereço da parte ré, o que inviabilizou sua intimação. Isto posto, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 24/09/2008, às 14:30 horas. P.I. Expeça-se novo mandado de intimação da parte autora, devendo ser observado seu endereço correto. \r\n\r\nProc. 2006.001.141616-6 - MARCELO MOURA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X PREVEMIL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.167326-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453)) X ESPÓLIO DE LUIZ LAMHUT E OUTRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Honorários compensados.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.071549-9 - JOSÉ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do C.P.C., para que o réu remunere o autor no seguinte percentual: 42,72%, referentes ao meses de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), respectivamente, sobre o saldo da caderneta de poupança vigente à época da instituição do Plano supra mencionado, tudo acrescido de juros de mora desde a citação e correção monetária desde os respectivos vencimentos, retirando-se destes cálculos juros que estejam prescritos e, eventualmente, valores comprovadamente pagos. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. Diante da sucumbência recíproca, custas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.100052-4 - VIRGINIA BADIN DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.014320-2 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO TATUÍ (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ULCIMAR FREITAS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Retire-se o feito de pauta.Custas ex lege.Honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.018666-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X EDUARDO DE LAURA MARTINS E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma dos inciso I do artigo 267, c/c artigos 276, 284 e seu paragrafo único, todos do CPC. Custas pela parte autora.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.098601-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X EDILSON INTERLANDI DA COSTA E OUTRO Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenando os réus no pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas e demais encargos discriminados na petição inicial até o trânsito em julgado da presente, abatidas àquelas eventualmente pagas, acrescidas dos juros e da multa na forma prevista na planilha apresentada, observando a alteração decorrente da vigência do Novo Código Civil. Condeno, ainda, os réus no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.151663-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELGADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARLY COGNASC VISENTIN E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação sumária de cobrança havida entre as partes em epígrafe.Às fls. 40, há petição da parte autora noticiando que a parte ré quitou o débito objeto da lide e requerendo, por fim, a extinção do feito.É o relatório. Decido.Diante da petição da parte autora, dando conta da quitação do débito, constata-se que ação perdeu seu objeto, impondo-se sua extinção.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas ex-lege.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.153022-9 - ONOFRE DATOVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação sumária de cobrança havida entre as partes em epígrafe.Às fls. 38, há determinação para emenda da inicial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias.Às fls. 42, a parte autora não logra êxito em emendar satisfatoriamente à exordial.É O RELATÓRIO. DECIDODecerto que oportunidade foi dadas a parte autora para que esta emendasse a inicial, inclusive sendo concedido prazo de dez dias.Considerando que a autora não deu atendimento à determinação judicial, apesar de juntar petição neste sentido, impõe-se o indeferimento da inicial.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma dos inciso I do artigo 267, c/c artigos 276, 284 e seu paragrafo único, todos do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.154196-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X JOSÉ JORGE CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma dos inciso I do artigo 267, c/c artigos 276, 284 e seu paragrafo único, todos do CPC. Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.165393-5 - CLAUDIO DE SOUZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do inciso I do artigo 267, c/c artigos 276, 284 e seu parágrafo único, todos do CPC. Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.061976-8 - ELIETE QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, para declarar a inexistência de débito em relação à autora, para tornar definitiva a decisão de antecipação dos efeitos da tutela e condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em (10%) dez por cento do valor da condenação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.001096-0 - LUCRECIA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X NOVA CATUMBI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS (RJ-070907) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.109522-2 - SINCROVIDEO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR GONCALVES VELOSO DOS SANTOS (RJ-076897), Dr(a). ROBERTO WILLS XAVIER MOTA (RJ-100449)) X MERCEDES DE MOURA REIS PEQUENO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Sentença: Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO, julgando o processo extinto com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando os embargantes nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído a presente causa. Certifique-se o desfecho destes embargos nos autos da ação principal e dê a ele prosseguimento.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.109828-7A - O BOTICÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X CAROLINE ARÊAS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950) Decisão:Isto posto, ACOLHO A EXCEÇÃO e DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO GONÇALO-RJ, comarca, esta, na qual reside a parte excepta.As custas eventualmente devidas, referentes ao presente incidente, serão suportadas pela parte excipiente, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida no feito principal.Preclusas as vias impugnativas, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa neste feito e na ação principal, remetendo-se, após, ambos os autos ao juízo competente.P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.150178-3 - JORGE ADLER (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X JOSE SASSON SAFADI Sentença:Vistos, etc.Compulsando os autos, verifica-se que as custas não foram recolhidas no prazo, apesar de oportunidade ter sido dada por este juízo para tal fim, estando a parte autora devidamente ciente (fls. 12/13).Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.148097-6 - JOAO BATISTA VEREZA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176001-4 - RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, para declarar a inexistência de débito com relação ao objeto da lide, para tornar definitiva a decisão de fls. 18, bem como condenar a ré ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em (10%) dez por cento do valor da condenação, quantia esta devidamente corrigida com juros de mora, à base de um por cento ao mês, da data da publicação até a data do efetivo pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.109758-9 - ITAMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436)) X DOMINGOS HENRIQUE LEAL BRAUNE (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411) Sentença:Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO pela total falta de qualquer suporte probatório e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor oferecido à causa, quantia esta devidamente corrigida e acrescida dos juros legais da data do ajuizamento da ação até a data do efetivo pagamento, suspensa a condenação em razão do disposto do art. 12 da lei 1060/50. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.171216-0 - EVANDRO GUSTAVO RABECA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, para tornar definitiva a decisão de antecipação dos efeitos da tutela e condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em (10%) dez por cento do valor da condenação, quantia esta devidamente corrigida com juros de mora, à base de um por cento ao mês, da data da publicação até a data do efetivo pagamento. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.077088-9 - VIVIANE TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Sentença:Vistos, etc.Compulsando os autos, verifica-se que as custas não foram recolhidas no prazo, apesar de oportunidade ter sido dada por este juízo para tal fim, estando a parte autora devidamente ciente (fls. 17/19).Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.005233-4 - JOAQUIM SALVINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X ARTEC ARQUITETURA CONSTRUCOES E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:DECISÃO: DIANTE DA CONCORDÂNCIA DO AUTOR QUANTO A INCOMPETÊNCIA ARGUIDA PELO RÉU, NOS TERMOS DO DISPOSTO NAS ALTERAÇÕES CONSTANTES DA EC 45, DECLINO O PRESENTE FEITO A UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA TRABALHISTA. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.089877-6 - WALCIMAR DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Decisão:Verifica-se que um dos mandados de intimação de testemunha não foi expedido em tempo hábil para a realização da audiência, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 24/09/2008, às 14:00 horas. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.100632-6 - VANDERSON DOS SANTOS LAGE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno o autor no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12 da L. 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.028417-5 - ENEAS CARLOS XIMENES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO SILVA PERROTA LOPES (RJ-130586), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212)) X NOVA GERMAN CARS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES (RJ-136299), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.035060-6 - ANA BEATRIZ PESSOA PROENÇA DE GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a indenizar aos autores o valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sendo R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada um dos autores, por danos morais, valores estes que deverão ser atualizados desde a data da publicação da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.Diante da sucumbência recíproca, despesas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.053803-6 - FILOMENA ALVES DE LIMA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X SOCIÉTÉ AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a indenizar à autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por danos morais, valores estes que deverão ser atualizados desde a data da publicação da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação. Diante da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.076273-8 - PAULO TADEU SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa esta em razão do constante do art. 12 da lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.149934-8 - VANESSA CARDOSO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.215,81 (dois mil duzentos e quinze reais e oitenta e um centavos), à título de danos materiais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros legais, a partir de 06/02/2006 até a data do efetivo pagamento. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.Diante da sucumbência recíproca, custas processuais rateadas e dos honorários advocatícios compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.200975-4 - ELIANE RIBEIRO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, V , do CPC.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitado em julgado e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.023467-0 - MINAS GERAIS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DECOURT DE AMORIM COSTA (RJ-094241)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, tornando definitiva a decisão de fls. 68: 1-para determinar que a ré desconsidere as faturas dos meses de julho e agosto de 2007 e que promova o efetivo cancelamento das linhas telefônicas objeto da lide, tudo no prazo de 20 dias a contar da publicação da presente, sob pena de multa a ser arbitrada pelo juízo da execução;2-para condenar a ré ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento;3- para condenar a ré ao pagamento na forma simples de R$ 106,48 (cento e seis reais e quarenta e oito centavos), à título de danos materiais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir de 10/06/2007 até a data do efetivo pagamento. (...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.022038-5 - SIGNUS DO BRASIL COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X FIRJAN SAÚDE Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE a ação monitória, a fim de constituir de pleno direito o título executivo, agora com caráter judicial, na forma do pedido, no valor de R$ 55.510,00 (cinqüenta e cinco mil quinhentos e dez reais), quantia esta devidamente corrigida desde a data do vencimento dos títulos até a data do efetivo pagamento e acrescida dos juros legais, intimando-se o devedor e prosseguindo-se, na forma prevista em Lei. Condeno o suplicado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor do débito.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.011036-7 - ELIAS NASSIM BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Sentença:Pelo todo o exposto julgo: a) PROCEDENTE o pedido, em face da UNIMED-RIO, tornando definitiva a decisão de concessão de antecipação dos efeitos da tutela, para condenar a primeira ré ao pagamento dos custos de todo o período de internação do autor, incluindo os medicamentos e os exames realizados. Condeno, ainda, a primeira ré ao pagamento do valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. b) IMPROCEDENTE o pedido em face da CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA - TIJUCOR. Diante da sucumbência recíproca, o pagamento das custas processuais será rateado entre o autor e a primeira ré, e o autor deverá arcar com pagamento dos honorários advocatícios ao patrono da segunda ré, que arbitro em 10% do valor da causa, assim como a primeira ré deverá arcar com pagamento dos honorários advocatícios (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.143324-8 - NESTOR GUIMARAES MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246)) X SEOUL MOTORS COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267) Decisão:1) Seguem as informações. 2) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.026869-2 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SR 2 0 LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA Sentença:Vistos, etc.Diante do teor de fls. 60 e considerando a inocorrência de citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.074028-0 - CARLOS JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X TRANSVIP RIO TRANSPORTE VALORES VIG PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)), POR TO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Decisão:Verifica-se que as intimações postais dirigidas às duas testemunhas da parte autora retornaram negativas. Isto posto, retiro o feito de pauta e determino a manifestação da parte autora. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.148383-5 - LUCIANO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO FININVEST S A Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação sumária de cobrança havida entre as partes em epígrafe.Às fls. 19, há determinação para emenda da inicial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias.Às fls. 23, a parte autora não logra êxito em emendar satisfatoriamente à exordial.É O RELATÓRIO. DECIDODecerto que oportunidade foi dadas a parte autora para que esta emendasse a inicial, inclusive sendo concedido prazo de dez dias.Considerando que a autora não deu atendimento à determinação judicial, apesar de juntar petição neste sentido, impõe-se o indeferimento da inicial.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma dos inciso I do artigo 267, c/c artigos 276, 284 e seu paragrafo único, todos do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.145605-4 - FERNANDO AUGUSTO PIRES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300), Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAU S A Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação sumária de cobrança havida entre as partes em epígrafe.Às fls. 18, há determinação para emenda da inicial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias.Às fls. 21/22, a parte autora não logra êxito em emendar satisfatoriamente à exordial.É O RELATÓRIO. DECIDODecerto que oportunidade foi dadas a parte autora para que esta emendasse a inicial, inclusive sendo concedido prazo de dez dias.Considerando que a autora não deu atendimento à determinação judicial, apesar de juntar petição neste sentido, impõe-se o indeferimento da inicial.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma dos inciso I do artigo 267, c/c artigos 276, 284 e seu paragrafo único, todos do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.057068-6 - VALERIA SILVA DOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO BASTOS PORTO (RJ-092124)) X ORLANDO CARLOS FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586), Dr(a). CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU (RJ-123102) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Honorários compensados.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.048002-4 - ROBERTO DUEK (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a indenizar ao autor o valor de R$ 1.032,44 (hum mil e trinta e dois reais e quarenta e quatro centavos) a título de danos materiais, valores estes que deverão ser atualizados desde a data do pagamento da fatura do cartão de fls. 41, incidindo juros legais a contar da citação, bem como indenizar ao autor o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por danos morais, valores estes que deverão ser atualizados desde a data da publicação da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação. Condeno, ainda, a ré no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor total da condenação. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.164294-9 - ERIVELTO PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Sentença:Vistos, etc.Compulsando os autos, verifica-se que as custas não foram recolhidas no prazo, apesar de oportunidade ter sido dada por este juízo para tal fim, estando a parte autora devidamente ciente (fls. 200/206).Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.168852-4 - ALEX NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BV FINANCEIRA Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.046088-4 - FRANCISCO DE ASSIS BARRETO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Sentença:Vistos, etc.Às fls. 351, o autor informa que renuncia aos direitos sobre os quais se fundam a presente ação, bem como requer a extinção d o feito.É o relatório. Decido.Diante do teor da manifestação da parte autora de fls. 351, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, V, do CPC.Custas pela parte autora.Honorários compensados.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.157271-6 - FLAVIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação sumária de revisão de cláusulas contratuais havida entre as partes em epígrafe.Às fls. 51, há determinação para emenda da inicial, adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC no prazo de dez dias.Às fls. 52, a parte autora não logra êxito em emendar satisfatoriamente à exordial.É O RELATÓRIO. DECIDODecerto que oportunidade foi dada a parte autora para que a esta emendasse a inicial, inclusive sendo concedido prazo de dez dias para tal fim.Considerando que a autora não deu atendimento à determinação judicial, apesar de manifestar-se nesse sentido, impõe-se o indeferimento da inicial.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma dos inciso I do artigo 267, c/c artigos 276, 284 e seu paragrafo único, todos do CPC. Custas ex lege, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 629356" ] }, "23ª Vara Cível": { "Atos": { "629393": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.035696-7 - VERA LUCIA DUARTE BENITS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE QU FOI DESIGNADO O DIA 31/10/08, ÀS 12 ;30 HORAS, NA SALA 313/ CORREDOR C., PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA. \r\n\r\nProc. 2004.001.089055-1 - ANDRE LUIZ ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários. Venha a cópia da planilha para acompanhar a diligência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.179601-6 - COMPANHIA BANDEIRANTES CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ROGERIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.143819-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SAVIO FREDERICO DE ALMEIDA RAMOS Decisão:FL. 183: O AUTOR DEVE BUSCAR MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO RÉU. POR ORA, SUSPENDO O FEITO POR SESSENTA DIAS. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.138015-3 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SEBASTIAO JOSE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.039753-0 (1302) - MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X MUDANCAS SAO DOMINGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA JULIA DE MIRANDA LEAO AMORIM (RJ-070381) Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À JUCERJA, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 280, ENTREGANDO-OS EM MÃO AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 1998.001.126041-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). CÉLIA MONTENEGRO (RJ-041956)) X ESPOLIO DE HONORIO PEREIRA DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567) Despacho: 1- FLS. 448/449 EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NA FORMA REQUERIDA. 2-AO CONTADOR PARA APURAÇAO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2003.001.000840-2 - IZA TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855)) X PEDRO PAULO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.123532-3 - LEANDRO AZEVEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Recolhidas as custas pelo impugnante, ao Contador Judicial para apurar eventual excesso de execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.088336-4 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MYRIAM MENDES DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE BARROSO SANTOS (RJ-118344), Dr(a). NATALIE MENDES REZENDE (RJ-114414) Despacho:DEFIRO A RÉ O PRAZO DE 15 DIAS PARA TRAZER AOS AUTOS O ENDEREÇO DA DENUNCIADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.140772-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X GIL RESNIK E OUTROS Despacho:CERTIFIQUE SE HOUVE RETORNO DOS OFÍCIOS MENCIONADOS ÀS FLS. 208. EM CASO NEGATIVO, RENOVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.025012-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUPRAT (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ARTUR AUGUSTO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DOS SANTOS PINTO (RJ-072546) Decisão:FLS. 153/165: RECOLHA O IMPUGNANTE A TAXA JUDICIÁRIA, R$ 44,45, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PENA DE REJEIÇÃO LIMINAR DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072100-1 - TERESA CRISTINA DE MORAES BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 03/11/2008, às 13:00horas. 2) Cite-se e intime-se, via OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076541-7 - SANDRA SILVA LEITE PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Diga o autor sobre fls.134/145. \r\n\r\nProc. 2007.001.118907-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA BRANCA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE LUIZ ALBERTO SUCCAR FARAH), Inventariante: SUZETE RIBEIRO FARAH (Adv(s). Dr(a). SUZETE RIBEIRO FARAH (RJ-093932) Despacho:Considerando a manifestação de fl.107, traga o autor a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.150699-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WINSTON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X SAID CALIXTO ABRAO TUMA Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 29/09/2008, às 13:20horas. 2) Recolhidas as custas, cite-se e intime-se no endereço fornecido à fl.53. \r\n\r\nProc. 2007.001.173992-0 - GLAUCIA SIMAS CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Retifique-se o rito para ordinário. Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.216057-2 - EUNICE DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2008.001.126710-5 - ALEXANDRE NASCIMENTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a G.J. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 19/09/2008, às 16:00horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.212706-6 - AUTO MACENA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF do demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.213665-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE JAQUELINE TEIXEIRA DE BARROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19/09/2008, às 15:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.019284-1 - VALMIR SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROCHA GUIMARAES (RJ-001482), Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X BOZANO SIMONSEN LEASING (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.029169-3 - STEPHAN HARABEDIAN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X PAULO ROBERTO LEITE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143) Despacho:1- Oficie-se ao 10º RGI, conforme requerido às fls.345/346, informando a qualificação das partes e que a penhora recairá sobre 50% do imóvel. O interessado deverá retirar o ofício.2- Após, à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 1998.001.088682-4 - VENILDE ODETE CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ENNES PINHEIRO Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2000.001.117119-3 - LUPORMONT ADMINSTRACAO DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X EMERSON LUIS DE PAIVA FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)), Fiador: ADRIANA RIBEIRO DE JESUS PORTO, Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019) Decisão:1- Regularize-se a numeração dos autos a partir de fl.223.2- Tendo em vista que já foi colhido o padrão grafotécnico da 2ª ré, designo o dia 03/11/2008, às 13:00 h no Cartório deste Juízo, para que seja colhido o padrão gráfico de Emerson Luiz Paiva Félix. Intime-se a parte, via OJA, no endereço fornecido à 228 e o Sr. Perito. O autor deverá comprovar o encaminhamento da carta precatória no prazo de cinco dias.3- Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.171761-3 - MARIA DE LOURDES PEREIRA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISABETE FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.097872-0 - AMBRA ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489)) X LEITE DE PEDRA PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722) Despacho:I- J-SE ÀS PARTES (LAUDO PERICIAL).II - E-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.095667-5 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X THEREZINHA BASTOS DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:FLS. 283. ANOTE-SE. DEVOLVO O PRAZO, CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.043518-0 - MONICA GONCALVES DOURADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO TEOTONIO DA SILVA (RJ-108705)) X JOSE YENE DE MARCA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Decisão:1- Verifico que parte do débito foi bloqueada na Caixa Econômica Federal, razão pela qual solicitei a transferência da importância retida na CEF para uma conta judicial a disposição deste Juízo no Banco do Brasil.Aguarde-se a efetivação da transferência. Após, lavre-se o competente termo de penhora. 2- Oficie-se à SRF, conforme requerido 243, entregando-se em mãos ao interessado que deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.053674-7 - VANIA MARIA BRANDAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X ERIK DE PAULA MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892), Dr(a). CARLA NOGUEIRA DEZAN (RJ-142578) Despacho:Diga o autor sobre fl.112. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.219811-3A - SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA CÉLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:A excepta está domiciliada em Mateus Leme/MG e o evento danoso ocorreu naquele mesmo Estado.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas, a ação deve ser proposta no domicílio do autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio.(...)Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e condeno a Excepta ao pagamento das custas resultantes do incidente, nos termos do art. 12 da Lei nº. 1.060/50.Intimem-se as partes.Decorrido o prazo para eventuais recursos, remeta-se o processo à distribuição na Comarca de Mateus Leme/MG, na forma do art. 311 do CPC, efetuadas as comunicações e anotações necessárias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.057569-3 (5520) - ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS FILHOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTADUAIS E FEDERAIS DO RJ (Adv(s). Dr(a). AIR PINTO DA SILVA (RJ-040729), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X MARIA DE LOURDES DA ROCHA SALINAS Despacho:PROSSIGA-SE. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1996.001.138735-5 - BANCO REAL S/A; (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLODOMIR BANDEIRA LIMA FILHO (RJ-060384), Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132) Despacho:Fls. 134 Defiro vista por 5 ( cinco) dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1999.001.028219-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X LUCIA HELENA SOARES COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052) Decisão:Tendo em vista que as executadas, regularmente citadas, não pagaram o débito nem nomearam bens à penhora, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2006.001.138255-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X FRANCA E OLIVEIRA PROPAGANDA LTDA G F COMUNICACOES E OUTRO Decisão:FL. 43: DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 791, III DO CPC. AGUARDE-SE NO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.089836-3 - MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X LC CORDEIRO DISTR DE GENEROS ALIMENTICIOS ME Ao interessado sobre a devolução da Carta Precatória negativa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.020657-9 (2284) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TECHPOWER ELETRONICOS DO BRASIL LTDA E OUTROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.043402-4 - LIDERBRÁS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X BANRISUL BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Decisão:FL. 857: DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR QUINZE DIAS. ANOTE-SE O PATROCÍNIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.168579-0 - CARLOS EUCLYDES DE MATTOS BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X BANCO DO BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.115073-0A - REAL LIFE X JOSÉ ARIMATÉA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FL. 17: DESPACHEI NO PRINCIPAL. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.115073-0B - REAL LIFE X JOSÉ ARIMATÉA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FL. 17: DESPACHEI NO PRINCIPAL. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.201088-4 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo as apelações...Aos apelados... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.150498-1 - SEVERINO COSME DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Decisão:Recebo o agravo. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.001.101259-4 - JOSE ALVES FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Cumpra-se a r. decisão. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.184, em favor do executado, conforme requerido à fl.188.2- Após, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.107384-6 - CARLOS ROBERTO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Considerando que o réu não pagou a totalidade do débito, fixo a multa, prevista no artigo 475 - J, parágrafo 4º do CPC em 10%. Traga o exeqüente planilha atualizada do débito, bem como, diga onde quer ver incidir a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.087076-6 - WAYNE KER MARRARA LOEWENBACH (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675)) X 51 BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.102558-2 - MARCIA ALVES FLAVIANO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Decisão:1- Fls.79/80; O que não foi deferido na intercolutória retro, implicitamente teve o caminho inverso.2- Intime-se o expert conforme determinado à fl.77. \r\n\r\nProc. 2008.001.212496-0 - JOSE MAURO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DO VEICULO BOUSQUET AUTO PEÇAS S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo audiência de conciliação para o dia 29/09/2008, às 13:00h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.094123-2 - WALDICEA DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BALBUENA (RJ-143461), Dr(a). ARLAINE ROCHA VIANA (RJ-145464)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 144/150 NO DUPLO EFEITO, RESSALVADA A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.020098-1 (3499) - CLARICIA BENEDITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380)), Nomeado: ALVARO LEITE C. FIGUEIREDO Despacho:1- Fls;387/388; Anote-se.2- Ao credor sobre o depósito de fl.397 no valor de R$ 65.027,74 (sessenta e cinco mil e vinte e sete reais e setenta e quatro centavos), esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. 3- Junte-se a petição indicada no sistema. \r\n\r\nProc. 1996.001.056777-5 (5513) - WALMYR MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X EDUARDO JORGE DA MATTA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). OSVAIR VIEIRA SILVESTRE (RJ-080644) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.568, conforme requerido à fl.573.2- Ao exeqüente, Osvair Vieira Silvestre, para trazer planilha atualizada do débito para apreciação de fl.572. \r\n\r\nProc. 2001.001.009819-8 - WILK VAZ SABACK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X BANCO AUTOLATINA S/A DIVISAO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.119706-8 - GUSTAVO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) As partes sobre os esclarecimentos do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.010886-1 - CARLOS ALBERTO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X FONTE SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436) Despacho:Fls. 115 - Expeça-se carta precatória como rquerido, devendo o autor providenciar sua distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.001.015665-0 - MARILENE JOSE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.001.099671-7 - LUCIMAR ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Venham os corretos recolhimentos do Sr. Contador, observando o indicado às fls. 336. \r\n\r\nProc. 2005.001.043228-9 - SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X SINTTEL MRJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES E OPERADORES DE ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768), Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503), Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086) Despacho:Fls.298/310; Defiro a dilação do prazo por mais dez dias. Defiro, também, o desentranhamento dos documentos de fls.174/179 mediante cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.122740-0 - BUNYAMIN DUMMAI (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896)) X CONDOMINIO COUNTRY RESIDENCE SERVICE Decisão:Tendo em vista que o executado, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2007.001.219487-9 - DIRCEU ZACHARIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.082833-8 - CAROLINA BORGES DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA PATRÍCIA ALVES DA SILVA (RJ-146810)) X VB ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). JULIANA ESTEVÃO LIMA DIAS (RJ-151294) Decisão:DESPACHO EXARADO NA INICIAL DA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER:I - DRA, em A aos feitos em trâmite e por dependência, tendo em vista a conexão. Defiro G.J.II - J-se. Presentes os pressupostos e requisitos autorizadores, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. É que há uma assembléia aprazada para 07/08/08, às 14:00h. Ressai daí, então, o perigo da demora. A plausibilidade da tese (ou verossimilhança das alegações) consunstancia-se no fato de terem os autores acesso à informação sobre o andamento da obra, já atrasada, negado, bem assim ao ingresso nas dependências das obras inacabadas.Isto posto, determino que o réu abstenha-se de impedir o acesso dos autores às dependências da obra em andamento, bem como a presença e a participação nas assembléias aqui descritas. Em caso de descumprimento do preceito, fixo multa de R$ 1.000,00 (hum mil reais), para cada ato de desobediência.I-se para tanto e cite-se.Venha cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.140474-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ADALBERTO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para complementar o depósito no valor de R$ 303,33 (trezentos e três reais e trinta e três centavos), conforme planilha de fls.240/241, no prazo de 3 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.127793-2 - RADIO O DIA FM LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X MAGRI AMERICA DIET DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.208853-0 - ANTONIO SIEIRA BLANCO (Adv(s). Dr(a). VERA BERGANTINOS OTERO (RJ-047657)) X FRANCISCA FERNANDES SUDREZ Despacho:Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF do demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.015896-3 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X ESPÓLIO DE MARIA CHRISTINA ROMERO DE AGUIAR Ao interessado sobre a devolução da Carta Precatória sem cumprimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.198417-2 - ELAINE REZENDE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL Despacho:1) Mantenho a decisão de fls.32/33 pelos seus próprios fundamentos. 2) Em provas, justificadamente. 3) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.124955-7 (857) - EDISON RAMOS MIGOWSKI CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). DEMÓCLITO ANGELO SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-110522), Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431), Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019), Dr(a). PAULO CESAR MOREIRA ARANTES (RJ-100521), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA BARROS (RJ-122434)) X AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE D. NETO (RJ-021450), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:REMETAM-SE AO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.102748-5 - AMILTON CHIDID BACHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)), Nomeado: JUAREZ MISSAGIA SANDRINI Despacho:AO CREDOR SOBRE A PROPOSTA DE FLS. 868 \r\n\r\nProc. 2007.001.068056-4 - MONICA DESCHAMPS IVARS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MAIA LEAL (RJ-042519)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1) Inicialmente, não há que se falar em ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação(...) 2) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva(...)Logo, está presente a legitimidade do réu para os expurgos inflacionários dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, sendo evidente, porém, que quanto aos dois últimos, sua legitimação resume-se aos valores não transferidos ao BACEN. 3) Rejeito, igualmente, a preliminar de carência de ação(...)Rejeito a prejudicial de prescrição, portanto. 5) Partes legítimas e bem representadas. Nada a sanear(...)7) Isto posto, determino que o réu exiba os extratos de todas as contas-poupança existentes em nome da autora, que apresentavam saldo positivo nos períodos requeridos no item b do pedido de fls. 11, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidência da sanção prevista no art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.115073-0 - JOSÉ ARIMATÉA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Decisão:FL. 78: ESCLAREÇA A PETICIONÁRIA O ÚLTIMO PARÁGRAFO, TENDO EM VISTA NÃO HAVER NOS AUTOS PROCURAÇÃO DA PARTE RÉ CONSTITUINDO OUTRO PATRONO. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O ARTIGO 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.150253-0 - MARIA ALICE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 168/200 E 201/205 NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2008.001.228711-2 - LEON LEVY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X BRADESCO SAUDE S A Decisão:defiro a tutela para determinar que o réu autorize e cubra todos os custos relativos à cirurgia a que o autor se submeterá no dia 09/08/2008, no Hospital Samaritano, com a colocação de \"Cardio-desfibrilador ressincronizador marca-passo\", bem como arque com todas as despesas decorrentes do procedimento cirúrgico e tratamento médico necessários, imediatamente, sob pena de multa diária, em caso de descumprimento, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais). 5 - Expeça-se mandado de citação e intimação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.209219-2 - NASSER TAPAJOS ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WANUCIA VERGASTA DE LACERDA (RJ-148535)) X ULTRA SEMPRE FRIO REFRIGERAÇÃO LTDA ME E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o requerimento de produção do meio de prova pericial e o disposto no artigo 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.066389-7 - SUMMERVILLE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE E OUTROS Decisão:Recolhidas as custas, intimem-se os devedores, pessoalmente, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.051490-5 - SILVIA BITTENCOURT COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192) Despacho:FL. 158: CITE-SE A 3ª RÉ NO ENDEREÇO INDICADO, NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.140919-8 - WILMA PAULA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Ao credor sobre o depósito de fl.124 no valor de R$ 10.194,01 (dez mil, cento e noventa e quatro reais e um centavo), esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.032555-3 - LEO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS COUTINHO NUNES (RJ-090618)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO DE FLS. 270/274, TENDO EM VISTA A INTEGRAL SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, CONFORME FLS. 227. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.140372-4 - REINILDE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES DANTAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.126651-0 - WANDERSON LUIZ COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 199. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.122712-9 - ROSIMERE LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:TENDO EM VISTA FLS. 271/272 E 278, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DAS CUSTAS PROCESSUAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.110257-3 - CIRLENE NAZARETH AGUIAR X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Ao interessado pela juntada do AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.048920-7 - LUIZ TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) REPUBLICAÇÃO FLS. 68: Recebo o recurso de apelação de fls. 58/66 em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.044038-5 - CRISTIANE VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 19/09/2008, às 15:40horas. 2) Renove-se a diligência no endereço fornecido à fl.101. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.137026-3 - LUIZ HENRIQUE FREIRE BONATO (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938)) X WALTER CARVALHO MERLING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) Despacho:ESCLAREÇA O RÉU O PETITÓRIO DE FLS. 125, UMA VEZ QUE O AUTOR-SUCUMBENTE É BENEFICIÁRIO DA G.J. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.095948-1 (4381) - RACHEL COHEN (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X FACHADA CONFECCOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371) Despacho:Fls. 610/611, Primeiramente manifeste-se o credor sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nId: 629393" ] }, "24ª Vara Cível": { "Atos": { "629394": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wallase Tavares da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.082888-9 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FLAVIA DE OLIVEIRA E CRUZ ABISSAMARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012030-3 - EXPEDITO LUIZ LEÃO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO LUIZ LEÃO (MG-028236)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.199769-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X LUIZ CLAUDIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO R. D. BATISTA (RJ-079424) DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.117727-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RIO 2000 PADARIA E CONFEITARIA LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO (MAT.01/28790) : DIGA A PARTE COMO SE FARÁ A INTIMAÇÃO, VISTO QUE OS RÉUS FORAM CITADOS EM BOM JESUS DE ITABAPOANA / RJ, E NÃO HÁ ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS PELOS MESMOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.092618-0 - MARIA LUIZA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA EM REPLICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.096538-0 - ZULEIDE DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.118202-1 - VANIA MARIA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X BRUNO GEORGE DA ROCHA CARVALHO CLARK E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.113985-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579)) X JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556) REPUBLICAÇÃO: Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.059949-7 - CAMILA BRIGIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X IGASE - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.172307-6 - ANTONIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X SAPATARIA DOIS IRMAOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.096570-6 - QUINCIANO EUDES DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X JOSÉ REYNALDO FERREIRA GAMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265678-4 - BAR PIGALLE NIGHT CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ANTÔNIA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTROS EM REPLICA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.267359-9 - DORALICE PORTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BANCO CITICARD S A CREDICARD CITI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.051822-6 - RITA DE CASSIA TAVARES GUEDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO - FL.207 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.080887-3 - MARCIA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) As partes sobre cálculos do contador de fls 227/229. \r\n\r\nProc. 2007.001.013093-0 - ZILDA COELHO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Recolha a parte ré as custas e taxa judiciárias conforme cálculos de fls.106, conforme o que dipõe o art. 26, §2º do c.p.c. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.057846-2 - LENY MORAES DE SOUZA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Em réplica \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.079486-7 - MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARINA FIGUEIREDO SIMÕES (RJ-148215), Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X HARBINOR INVESTIMENT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) EM REPLICA. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.159819-5 - ALEX DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS Decisão:Defiro o benefício da assistência judiciária. Nomeio perito a Drª Carla de Souza Salomão (9647-4169)....Indiquem as partes os seus A. Técnicos e apresentem, querendo, quesitos, em 5 dias...A audiência será oportunamente designada...Cite-se o INSS. I-se o MP. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.081936-7 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345) Decisão:Dê baixa e arquive. \r\n\r\nProc. 2003.001.146364-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)), Litisconsorte: CONSORCIO CEVERA - CENTRAL DE VEICULOS RECUPERADOS DE ROUBO,, Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X ALVARO DE MATOS Decisão:Fl. 135 - Cumpra art. 45 do CPC. Fl. 129 - Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. Cumpra fl. 127.(desentramento de fls. 80/81) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.067903-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DAS ESPUMAS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X GEORGINA SCORZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843), Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953) Decisão:Considerando motivos de foro íntimo me declaro suspeito para o processamento e julgamento destes autos. Ao tabelar. \r\n\r\nProc. 1999.001.072828-5 - CONDOMINIO PACO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X ANDREA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264), Dr(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (RJ-043564), Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:Ao avaliador sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.001.134039-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEVERDE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ROBSON PEREZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Decisão:Cumpra o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.142525-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR LEANDRO REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Decisão:Indefiro fls. 150/151 pois esta não é atribuição do depositário judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.044771-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORRO VELHO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X LEONOR FERREIRA DE AZEVEDO Decisão:Determino a reserva de honorários no percentual de 20%. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.004810-0 - ALTAMIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DESPACHO ORDINATÓRIO : INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA às fls. 145/146 ( R$ 8.326,59 : oito mil, trezentos e vinte e seis reais e cinqüenta e nove centavos ), SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.038515-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164)) X ESPÓLIO DE HERNANI REBELLO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O prazo de cumprimento flui independente de nova intimação. E na hipótese ainda houve a ciência do devedor. Ao exeqüente para nomear bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.070575-5 - FRANCISCO DE MIRANDA MÉROLA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Conheço e rejeito os embargos de declaração pois pretende o recorrente reformar a decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.077817-5 - HOTEIS O K MACEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a AP nos devidos efeitos. Ao apelado e ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.171476-4 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO PIANCO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X CARLOS GUERRA DANIEL Decisão:O prazo para cumprimento é automático. Aplico a multa legal. Ao exeqüente para indicar bens à pehora. \r\n\r\nProc. 2008.001.000636-3 - AVELINO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Digam as partes se tem provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.094637-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SYLVINA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EDUARDA QUINTINO Despacho:Ao autor sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.133899-9 - CARREIRA ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Decisão:Dê baixa e arquive. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.109606-2 - MARIO VOLOCH (Adv(s). Dr(a). KAREN RIBEIRO PACHECO NIOAC DE SALLES (RJ-089500)) X MARCIA TEIXEIRA DOS SANTOS Decisão:Suspendo o processo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.001.095817-7 - CONSENSO GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA E OUTRO, Procurador: LISBOA LINDENBAUM IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X EDSON BITTENCOURTH MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920) Decisão:Indefiro JG aos réus uma vez que não há hipossuficiência na hipótese. Venham as custas da AP. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.151434-9 - DESIRÉE AQUINO BARRETO TRANCHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721)) X KARYL DE BARROS DA SILVA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.120494-4 - ADMIR RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-128871)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Decisão:...Assim determino o desbloqueio de valores aplicados em conta poupança em 40 sal. mínimos levando-se em conta o total das contas. Quanto a meação, também assiste razão ao embargante e deve a mesma ser desbloqueada. Quanto ao excesso de execução digam as partes se desejam produzir provas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.000636-3A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X AVELINO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.048607-5A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOAQUIM MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência que deve ser provida uma vez que o foro competente para reparação civil decorrente de acidente automobilîstico é o do domicílio do autor ou o do local do evento danoso nos termos do art. 100 parágrafo único do CPC. Assim, declino da competência determinando a remessa do feito com as anotações de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.047127-0 (7877) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X PONTE COMERCIAL REPRESENTACOES E PUBLICIDADES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Decisão:Indefiro fl. 102. Esta não apresenta qualquer motivação para o cancelamento da penhora. \r\n\r\nProc. 1993.001.010697-2 (16413) - ANTONIO MANOEL ALVES VILELA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152), Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X MARIA DA GLORIA GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Decisão:Nada a prover ante fl. 393. \r\n\r\nProc. 2001.001.095466-2 - NILDO MENDES ALBERT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X ESPOLIO DE HUGO NEVES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345), Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610) Decisão:I. os executados para em 05 dias informarem bens sujeitos a execução nos termos do art. 656, § 1º do CPC. Considerando que o 2º executado já foi intimado para indicar bens e se recusou a fazê-lo, aplico multa de 10% sobre o valor atualizado do débito nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.146963-2 - TRAYAHU RODRIGUES MOREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALVES DE SÁ FREIRE (RJ-072776)) X WILSON ASSIS DA SILVA E OUTRO Decisão:Não há espaço físico para a entrega dos bens nesta serventia. Indefiro. Ao exeqüente. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.110923-0A - ESPOLIO DE TEREZA MATEO AMATO X DANIEL PINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA LEMOS (RJ-022882) AUTUE EM APENSO A IMPUGNAÇAO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.082279-1A - JACK RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE SQUARE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Decisão:Suspendo o feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170949-5 - MANUEL ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338) Decisão:Conheço e rejeito os embargos de declaração. Não há omissão uma vez que a multa decorrente do descumprimento da tutela de urgência por não integrar o pedido não precisa constar da sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.084213-2 - ANGELINA MARIA RANGEL DE SOUZA E OUTRO X AVELINO DA SILVA MARTINS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:Suspendo o feito ante o falecimento do réu. I. para sucessão. \r\n\r\nProc. 2002.001.050913-9 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANSEF RJ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X JOSE CARLOS GOTTGTROY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512) Despacho:Defiro fl. 319 (dilação de 05 dias para cumprimento da obrigação) \r\n\r\nProc. 2006.001.084048-5 - CARLOS ROBERTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao perito sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.100483-6 - MONIQUE GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900), Dr(a). JOSÉ JOAQUIM DIAS NETO (RJ-048601)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.178464-0 - VILMA DOS SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Conheço e rejeito os embargos pois não existe a omissão apontada uma vez que a contagem de prazo é matéria do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.076152-9 - DENISE CRISTINA RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X OI TELEMAR S A EM REPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.043970-6 - MARCIO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Suspendo o feito como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.150904-1 - VALDENICE OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Expeça mandado de pagamento. Nada mais havendo dê baixa e arquive. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.001.130417-0 - MILTON DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X SALVADOR OLIVEIRA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intime o autor para dar andamento no feito em 48 h. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.054872-1 - MARCUS PAULO BULHOES SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Transfira-se o valor penhorado para uma conta judicial. I. da penhora. Fl. 341 - O meio de defesa na execução é a impugnação. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.085096-0 - ANGELITO BARROS CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.092861-3 - DELSON JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Transfiram-se os valores para uma conta judicial e expeça mandado de pagamento. Dê baixa e arquive. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103421-2 - STEPHANIE PAULA DE FRANÇA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051026-9 - ROSANGELA DE PAULA CLARIMUNDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Ao perito sobre fls. 201/202. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.119848-5 - GILBERTO ANTONIO CASTOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:O prazo para cumprimento é automático independente de nova intimação. Ao exeqüente para nomear bens à penhora. \r\n\r\nReparação de Danos, oor acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.001.165937-6 - SEVERINA ARAÚJO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Ao autor sobre o laudo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1994.001.050224-7 (17981) - NEUSA PEREIRA CINTRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X DENIZAR BATISTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Decisão:I. para dar andamento no feito em 48h. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.200836-1 - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431)) X CEMAR COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO Decisão:Expeça precatória ( À PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA) \r\n\r\nProc. 2007.001.216007-9 - LUCIA HELENA MARINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Conheço e rejeito os embargos. Pretende o recorrente a reforma da decisão. \r\n\r\nId: 629394" ] }, "25ª Vara Cível": { "Atos": { "629398": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.012607-0 (18541) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387) Despacho:1 - Feito inspecionado nesta data, apresentando ausência de rubrica, o que foi corrigido e irregularidade na numeração dos autos.2 - Ao cartório para regularizar a numeração dos autos a apartir de fl. 216.3 - Sem prejuízo, às partes sobre manifestação do avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.001.006184-0 - CLOVIS IVO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venha, pela parte ré, o depósito dos honorários periciais, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.061601-1 - SIDNEI SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:1-Feito inspecionado nesta data, estando conforme;2-À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.068643-8 - ALVARO LAMENZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1-Feito inspecionado nesta data,estando conforme;2-Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.074660-5 - LUIZ CLAPAUCH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...a quantificação do valor pretendido com o êxito desta ação depende, unicamente, da elaboração de cálculos aritméticos. Até mesmo porque, diante desse contexto, nada justifica a manutenção de pedido ilíquido; nem muito menos deflagração de fase de liqüidação.Pelo exposto,RECONSIDERO a nomeação de perito.Considerando que a parte autora apresentou o valor da condenação pretendida a fls. 163 e ss, diga o réu sobre o valor apresentado.Somente então voltem conclusos para sentença.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.108386-7 - IVAN TAVARES BAETA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.175277-7 - EVA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) nos seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s).Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.001921-7 - AUGUSTO LUIZ COSME DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:(...)Por todo exposto, determino a convolação do presente ao rito ordinário, nos termos do art. 277, §5º, do CPC. Anote-se e observe-se.Ato seguinte, cite-se (art. 297 do CPC).Com a resposta, diga o autor.Somente então, retornem conclusos para nova decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.096128-2 - EVANGELINO QUERUBINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Esclareça a parte ré o pedido de prazo para recolhimento de custas para a exceção, tendo em vista não haver nos autos a juntada da exceção. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.166370-7 - EDUARDO ALFREDO JORGE MOCARZEL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A E OUTRO Decisão:É absolutamente legítima a determinação de comprovação da hipossuficiência afirmada pela parte pelo Juízo, consoante entendimento consolidado dos Tribunais Superiores (STJ e STF), bem como de nosso TJ/RJ consolidado no verbete sumular nº 39: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Sendo assim, após ter sido a parte instada a fazer esta comprovação e não o tendo feito, impõe-se indeferir o benefício requerido.INDEFIRO, pois, a gratuidade de justiça requerida.Venha o recolhimento de todas as despesas processuais devidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.127963-4 - MAURICIO CARLI FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X CONDOMINIO EDIFICIO MIGUEL PAZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Despacho:1 - Feito inspecionado nesta data, apresentando irregularidade na numeração. 2 - Ao cartório para regularizar a numeração dos autos a partir de fl. 61.3 - Se prejuízo, diga o credor sobre fls. 283 e ss. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.000343-3 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X RAIO DE LUX RIO ALUMINIO DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254), Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863), Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226) Decisão:1 - Feito inspecionado nesta data, apresentando irregularidades na numeração e rubrica. Ao cartório para regularizar as rubricas a partir de fl. 74 e ss, bem como numerar a partir de fl. 184.2 - Diante da inércia das partes, DECLARO cumprida a sentença de fl.183 Certificado o recolhimento de todas as despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.074168-5 - JOSE NICOLINO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Fls. 349: Inexiste previsão legal para a pretendida suspensão, sob pena de se estar, por via transversa, deferindo efeito suspensivo a recurso que o próprio legislador não desejou conferir, tampouco a C. Câmara.Assim, prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.048050-8 - MARLY NOGUEIRA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Decisão:1-Feito inspecionado nesta data, estando conforme.Ressalvo apenas a existência de fls. 348/395 que não foram rubricadas pelos serventuários da C. 8ª Câmara Cível;2-Fls. 412 e ss: Inviável deferir-se a suspensão requerida,sob pena de se estar,por via transversa, deferindo efeito suspensivo a recurso que a lei não desejou conferir, tampouco a instância recursal.Ademais, nada obsta o arquivamento do feito,e, em sendo provido o recurso, a parte autora providenciar a restauração da distribuição.Diante do exposto,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.016881-8 - LAFEM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao Réu sobre os documentos juntados. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187134-1 - JULIO CESAR CIRINO COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam ao E.T.J. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.170383-5 - JAYM EDUARDO MELLO DE VASCONCELLOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:1 - Feito inspecionado nesta data, não apresentando irregularidades.2 - Venha a declaração de isento dos anos anteriores, bem como trazer o original ou cópia autenticada do documento de fl. 53, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005755-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Atenda-se à DP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.121451-2 - ADILSON RIBEIRO LORDELLO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013), Dr(a). GUSTAVO WERMELINGER PIMENTA (RJ-158187E)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fls.106/107 - Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.167990-7 - ROSANGELA MARIA MACHADO GENTIL EPEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Recebo, pois os embargos declaratórios, para sanando a omissão, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil,integrando a presente à sentença,cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: \"Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONFIRMAR a liminar anteriormente concedida, DECLARAR A inexistência dos débitos imputados a autora pelo uso do Cartão de Crédito discriminado na inicial, com devolução em dobro de todos os valores debitados indevidamente na conta da autora e CONDENAR os Réus, solidariamente, no pagamento, em favor da Autora, de R$ 10.000,00 (dez mil reais) pelos danos morais causados, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, contadas desta data e acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde o evento danoso... \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091515-4 - ANGELINA DA CONCEIÇÃO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.074835-6 (20721) - LUCIA VIZEU LAPORT (Adv(s). Dr(a). SILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS (RJ-097051)) X JORGE SAMPAIO DE MATOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIOMARA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-076867), Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Decisão:DEFIRO a SUSPENSÃO da presente, diante da interposição de Embargos de Terceir, nos termos do artigo 1.052, do CPC.Aguarde-se a solução dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2004.001.014729-5 - NELIA MARLY DE SA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X SERGIO ALBERTO FERREIRA Despacho:Extraia-se nota de débito.Após, nos termos da Resolução nº 22/2006, em seu artigo 1º, alínea \"f\" e § 2º, os processos pendentes de recolhimento de custas judiciais, como o presente, devem ser arquivados definitivamente, sem baixa no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2004.001.046010-6 - SARA STERENTAL GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X NORBERTO AUGUSTO DE BRITO Despacho:1-Feito inspecionado nesta data, estando conforme;2-Fls. 270/271: Esclareça a credora se pretende prosseguir na execução, indicando bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.212811-1 - WANDERLEY CABRAL XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). TATIANA RIBEIRO DINIZ (RJ-137742)) X RENATO GUIMARÃES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533), Dr(a). CASIMIRO DA RESSURREICAO DE CASTRO (RJ-025690) Despacho:1-Feito inspecionado nesta data, estando conforme;2-Fls. 58: Cumpra-se o artigo 45 do CPC;3-Intime-se o réu para regularizar a sua representação processual,sob pena do feito seguir à sua revelia;4-Junte-se a petição que consta do sistema;5-Após, voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.038148-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO D ANGELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TITAN (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:Fls. 207: esclareça, eis que, s.m.j., não houve sua admissão como cessionária. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.026879-0 - SERGIO GERARDO ZALIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X MARCO ANTONIO DA SILVA OLIVA (Adv(s). Dr(a). HELIO GARBATI (RJ-052144) Despacho:Primeiramente, expeçam-se os ofícios aos Dsitribuidores conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2007.001.001376-6 - CLÍNICA DR BERNARDO COUTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X CAIXA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Despacho:1-Feito inspecionado nesta data,estando conforme;2-Cumpra a parte embargante, adequadamente, o despacho de fls. 92, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.122539-0 - CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X LUCIA VIZEU LAPORT E OUTRO Despacho:Venham a contrafé devida. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.152854-5 - CARLA MARIA GIRÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:...Muito embora milite a favor do Autor a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça... Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.109244-4 (19604) - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X L Z CONSULTORIA E SISTEMAS S.A. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1997.001.094973-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;; (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X MENTAL MARK PROPAGANDA E MARKETING LTDA E OUTRO Decisão:Mantenho integralmente a sentença lançada nos autos por seus próprios fundamentos ali expendidos. Recebo o recurso no duplo efeito. Tendo em vista que a executada, embora citada, não se manifestou nos autos, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.001.048160-5 - NATAL ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X RAUL FERNANDO DE ANDRADE PACHECO (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075) Despacho:Intime-se o patrono que reteve os autos, para recolher as custas processuais devidas conforme fl. 291, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.069279-4 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X PANIFICACAO LUGAR DO PAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE CASTRO RIBEIRO (RJ-126467) Despacho:1-Feito inspecionado nesta data, estando conforme;2-À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.086677-2 - MARCELO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-137709)) X LENILDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Decisão:Defiro a indicação do bem imóvel...lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária do bem penhorado...tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de embargos à execução...não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a, por via postal...deverá o cônjuge ser igualmente intimado...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.083290-0 - JARDIM ESCOLA DINAMIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122), Dr(a). ROMULO SAGUAS PRESAS GAZAL (RJ-133836E)) X ALEXANDRE ALVES ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678) Despacho:1-Feito inspecionado nesta data, estando conforme;2-Inviável deferir-se, por ora, a intimação da penhora, eis que a mesma sequer foi integralizada,como se infere de mais um documento que se segue, obtido junto ao BACEN;3-Aguarde-se a resposta do ofício ao DETRAN. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.039575-5 (18858) - REGINA PIZZOLO TORQUATO GOMES (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X THEREZINHA DE JESUS PIMENTEL DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024696), Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1996.001.078006-9 - ARNOBIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THEODORO DA SILVA NETTO (RJ-019092), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Trata-se de verba sucumbencial, portanto, diga o Banco Bradesco a qualificação de qual patrono deverá sair o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1997.001.087262-8 - ROGERIO REIS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X SONIA LIMA ACUNA CAVALCANTI Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1998.001.058952-0 - MARIA DE LOURDES FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-084789E), Dr(a). ANA LUCIA D'ARROCHELLA LIMA (RJ-063522) Despacho:à parte credora sobre proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 1999.001.152148-0 - ALVARO GUILHERME GASPARINE PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X AIRTON DOS SANTOS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEÃO (RJ-076814) Decisão:...DEFIRO a penhora sobre os bens indicados. Tendo em vista que a parte executada tem advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de dez dias para oferecimento de impugnação.Oficie-se ao DETRAN, comunicando a constrição.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1999.001.156680-3 - CLAUDIO MARQUES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X CAMILO GONCALVES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS FILHO (RJ-008192), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao Sr. Contador para informar ou retificar. \r\n\r\nProc. 2003.001.051479-4 - LIANA SERRA DALLARI SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X CARLOS JOSE CARDOSO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) Despacho:Defiro a indicação. I-se o Sr Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.033576-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X AURORA MOREIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Decisão:1-Feito inspecionado nesta data, estando conforme;2-Diante do silêncio da parte executada, e da concordância do credor, HOMOLOGO O LAUDO DE AVALIAÇÃO;3-Acolho a indicação da leiloeira. Intime-se-a para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.008709-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LOJA DE OLIVEIRA (RJ-081747) Despacho:1 - Feito inspecionado nesta data, sendo encontrado a ausência de rubrica e ausência de registro de sentença na capa dos autos, que foi corrigido neste ato, e a ordem das folhas dos autos trocadas e numeração incorreta. 2 - Ao cartório para regularizar a ordem das folhas 125 e 126, bem como regularizar a numeração dos autos.2 - Sem prejuízo, venha a certidão atualizada do RGI para o fim pretendido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.025894-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSION SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X VALERIA BRASIL DE MELO Despacho:Venha a planilha de débito atualuzada. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.103216-1A - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X RENATO LEÔNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA (RJ-121676) Decisão:1-Feito inspecionado...conforme;2-DECISÃO:...a pessoa jurídica pode ser citada na pessoa de seus prepostos...nenhuma irregularidade há na citação do réu na fase de conhecimento...A legitimidade para a causa é aferida in statu assertionis, bastando que o autor impute ao réu responsabilidade por lesão a direito de que se entenda titular, para se aferir sua pertinência subjetiva.Se possui ou não o réu a referida responsabilidade é questão que invadiria o mérito da causa, mérito esse que, nos termos da estreita via da impugnação à execução, não pode vir a ser reanalisado por este Juízo, diante da coisa julgada. Dentro deste contexto, inviável admitir-se a seguradora no pólo da ação.No mais, o impugnante apenas refuta genericamente o valor que lhe é dirigido pelo credor/impugnante, sem fixar qualquer valor que entenderia justo.Inexistindo qualquer impugnação específica, impõe-se concluir pela regularidada da planilha apresentada pelo exeqüente...REJEITO a presente impugnação... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088676-2 - ALEXANDRE JUVENAL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399) Despacho:1 - Feito inspecionado nesta data, não apresentando irregularidades.2 - Diga a parte autora sobre fls. 219 e ss. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.186937-1 - VERA LÚCIA RAMOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.022499-8 - ALMIR MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.090233-2 - OTTILIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1-Feito inspecionado nesta data,estando conforme;2-Em que pese o rito sumário do presente, fato é que a parte ré apresentou a contestação, antes da designação da audiência do artigo 277 do CPC.Assim, digam as partes, em provas,aduzindo também se há interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053391-9 - ELIZIANE PEREIRA ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova pericial de engenharia, requerida pela autora.Isto posto, NOMEIO como perita do Juízo a Drª. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, tels. 2240-9040/2533-5684.Quesitos nos autos.Intime-se a perita para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários, e fixar prazo para a entrega do laudo, sendo certo que,diante da gratuidade de justiça da autora, os mesmos serão arcados pela parte sucumbente.Com a manifestação da srª. Perita, devem as partes se manifestar a respeito, vindo após a conclusão para homologação dos honorários.Com a conclusão da prova pericial, será apreciada a conveniência e oportunidade da produção de prova oral. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.152635-2 - AFONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-082144), Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA SCHWOB NOGUEIRA (RJ-131406), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.100374-0 (3740) - HAROLDO AUGUSTO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENA LAUDELINA AUGUSTO (RJ-099389)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A. (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR DA SILVA PINTO (SP-115567) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 1999.001.088910-4 - CLAUDIO FRONTIN GELBERGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X CAMILO GONCALVES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS FILHO (RJ-008192), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao Sr. Contador para informar ou retificar. \r\n\r\nProc. 2004.001.035106-8 - JOEL CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.096593-0 - ALZINO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.138494-3 - WAGNER ELIAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231), Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563)) X CARLOS FERNANDES DEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:...INDEFIRO, pois, a gratuidade de justiça requerida pelo Réu. Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.002231-7 - NAIR GUILHERME FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de estilo;2-Certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais deste feito, intimando-se a parte sucumbente, se for o caso, para regularização;3-Intime-se a ré conforme já determinado a fls. 143,para depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.114030-9 - RIO SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA E EMPRESA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Diante da inércia do Réu, DECRETO a perda da prova. Preclusa, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.054293-5 - ANTÔNIO MARCOS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1-Feito inspecionado nesta data,estando conforme;2-Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.093271-3 - EMANUEL CRESTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Despacho:1 - Feito inspecionado nesta data, apresentando irregularidade quanto à sequencia das folhas dos autos. Ao cartório para regularizar as fls 27/29.2 - Nada a reconsiderar nos termos de fls. 31.3 - Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.162708-0 - PAULO ROBERTO PONTES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:É absolutamente legítima a determinação de comprovação da hipossuficiência afirmada pela parte pelo Juízo, consoante entendimento consolidado dos Tribunais Superiores (STJ e STF), bem como de nosso TJ/RJ consolidado no verbete sumular nº 39: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Sendo assim, após ter sido a parte instada a fazer esta comprovação e não o tendo feito, impõe-se indeferir o benefício requerido.INDEFIRO, pois, a gratuidade de justiça requerida.Venha o recolhimento de todas as despesas processuais devidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.009625-8 - LUIZA RODRIGUES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X CONTINENTE RIO ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122), Dr(a). FLÁVIO ROBERTO ALVES MORENO (RJ-107918) Despacho:Manifeste a parte credora seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.019620-2 - ESPOLIO DE RUBENS SERGIO DE MELLO E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415), Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747)) X PONTUAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)), Litisconsorte: ROSEMEIRE CORREA SPINOLA DA COSTA, Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.134916-4 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE VASCONCELOS LEAL (RJ-001854A)) X ALDEMAR COTA CUPIDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576) Decisão:1 - Feito inspecionado nesta data, não apresentando irregularidades.2 - Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Findo o prazo sem manifestação do devedor, voltem os autos conclusos para apreciação da multa e do requerimento de penhora formulado pelo vencedor. \r\n\r\nProc. 2003.001.029883-0 - PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X NILCE SUBTIL DE PROENCA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483) Decisão:Conforme se infere do documento que se segue, foi efetivada a penhora \"on line\" nas contas bancárias do executado, ainda que não suficiente a garantir a execução. Assim, OFICIE-SE à(s) instituição (ões) financeira (s) para que TRANSFIRA(M) o numerário bloqueado para conta judicial junto ao Banco do Brasil.Tendo em vista que a parte executada tem advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação prevista no art. 475, \"j\", § 1º do CPC, a contar da data da data da publicação da presente.Venha, pelo credor, a planilha com a diferença devida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.053024-2 - ESPOLIO DE RUBENS SERGIO DE MELLO E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GUEDES SILVA (RJ-096533)) X PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747), Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028255-8 - REGINA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:1-Feito inspecionado nesta data, estando conforme;2-Recebo o recurso no duplo efeito, porém apenas no efeito devolutivo no capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.077676-4 - JOSÉ JOBEL RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Muito embora milite a favor do Autor a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição... \r\n\r\nProc. 2008.001.105530-8 - CLÁUDIA ALVES WEITZEL GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A Decisão:1-Feito inspecionado nesta data, estando conforme;2-Defiro gratuidade de justiça...DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a expedição de ofício ao SPC para que SUSPENDA os efeitos da inscrição promovida pela parte ré, noticiada na inicial, até ulterior decisão deste Juízo, não podendo fazer constar em quaisquer documentos emitidos sua existência...Cite(m)-se. (íntegra na internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.079344-6 - LUIZ DOS SANTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Ao credor sobre o depósito, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.265637-1 - TATHIANA JATOBA MOURA (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905), Dr(a). BRUNO LOUREIRO CRUZ DE LUCA (RJ-147716)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:1 - Feito inspecionado nesta data, não apresentando irregularidades.2 - Diga a parte autora sobre fl. 66. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.143417-0 - RH NET TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ROCA (SP-172309), Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:1Feito inspecionado nesta data, estando conforme;2-Fls. 298 e ss; Defiro a dilação do prazo requerida. Nada havendo decorrido o prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.115725-3 - FRANCISCO VITOR TENREIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1-Feito inspecionado nesta data, estando conforme;2-Venha pelo autor a juntada dos documentos necessários para a transferência do veículo sinistrado junto ao DETRAN,conforme requerido a fls. 396/397;3-Sem prejuízo, certifique o cartório acerca da regularidade das despesas processuais deste feito (com demonstrativo), intimando-se a parte ré para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.154489-7 - MARIA NEIDE CASIMIRO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TAII FINANCEIRA ITAÚ Decisão:1 - Defiro JG à parte autora. Anote-se onde couber.2 - Cite-se. Com a resposta será aprecido o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.189784-8 - WAGNER BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:Venha a declaração de IR mencionada à fl. 15. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.129639-7 - ANTONIO PACÍFICO VAZ PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499)) X TERRAS ALTAS TERRITORIAL AGRÍCOLA E PASTORIL LTDA Despacho:1-Feito inspecionado nesta data,estando conforme;2-Expeça-se carta precatória de citação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.267070-7 - ELAINE LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X DDN AUTO SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA ME Despacho:1-Feito inspecionado nesta data, estando conforme;2-Fls. 70: Esclareça à autora, eis que, em sua inicial, consta que a ré tem o nome de fantasia de \"Carsystem\".Em sendo pessoas jurídicas diversas, deve fornecer o CNPJ da \"Carsystem\", bem como emendar a sua inicial, narrando os fatos a essa imputados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.109990-5 - EDILCEIA CRISTINA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK (RJ-100732) Decisão:Venha, pela parte ré/sucumbente, o recolhimento de todas as despesas processuais devidas, conforme o demonstrativo, bem como o depósito dos honorários periciais devidos, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.007953-4 - ANDERSON MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:I-se as partes para ciência da perícia designada: dia 26/08/2008, às 9:30 hs no endereço indicado à fl. 187. \r\n\r\nProc. 2007.001.027166-4 - ANCELMO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391)) X VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) nos seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s).Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.078847-0 - ENI CAMPOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:(...)Por todo exposto, determino a convolação do presente ao rito ordinário, nos termos do art. 277, §5º, do CPC. Anote-se e observe-se.Ato seguinte, cite-se (art. 297 do CPC).Com a resposta, diga o autor.Somente então, retornem conclusos para nova decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.078886-9 - GILMAR MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:(...)Por todo exposto, determino a convolação do presente ao rito ordinário, nos termos do art. 277, §5º, do CPC. Anote-se e observe-se.Ato seguinte, cite-se (art. 297 do CPC).Com a resposta, diga o autor.Somente então, retornem conclusos para nova decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.091551-0 - LUCIA DAS GRAÇAS TABOÃO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1-Feito inspecionado nesta data, estando conforme;2-Expeçam-se os ofícios conforme requerido, sob a responsabilidade da parte ré/ requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2008.001.117898-4 - ANTONINO NUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:(...)Por todo exposto, determino a convolação do presente ao rito ordinário, nos termos do art. 277, §5º, do CPC. Anote-se e observe-se.Ato seguinte, cite-se (art. 297 do CPC).Com a resposta, diga o autor.Somente então, retornem conclusos para nova decisão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.083147-1 - MARIVALDA MONTEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Nada a reconsiderar diante da v. decisão da C. Câmara Cível. Cumpra-se fl. 375. \r\n\r\nProc. 2004.001.115690-5 - DENISE DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Inviável admitir-se a recusa da parte ré,diante do disposto no artigo 358, incisos I e III do Código de Processo Civil.Dentro deste contexto, DETERMINO a exibição dos documentos necessários à realização da perícia, nos termos do artigo 355 do CPC,no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas do artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.129682-3 - PEDRO PAULO VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562), Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA GONÇALVES BRAVO (RJ-093221), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo legal..Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2006.001.130572-1 - LK MIL MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Diante da inércia da parte autora, DECRETO a perda da prova pericial. Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.034916-3 - CONSTRUTORA FLEMING LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BANCO BRADESCO S A) Despacho:1 - Feito inspecionado nesta data, não apresentando irregularidades.2 - Venha o recolhimento da taxa judiciária conforme certidão de fl. 34, no prazo de 05 dias derradeiramente. \r\n\r\nId: 629398" ] }, "26ª Vara Cível": { "Atos": { "629399": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.055697-8 - CELSO DE JESUS VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ANTONIO COSTA SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784) Despacho:Cumpra a patrona do réu o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.155776-4 - BANCO BBM S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO (RJ-123611)) X AGRENCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). THAISA C L DA SILVA PENHA (MT-009187) Decisão:A autora... requerendo o prosseguimento do feito, agora na fase de execução de sentença.... as peças de fls. 343/417, que comprovam as alegações do exeqüente.Assim, defiro os pedidos formulados às fls. 341/342, alínea \"a\" e \"b\". Lavre-se o termo... e expeçam-se cartas precatórias...Quanto ao pedido formulado na alínea \"c\", não há como deferi-lo da forma pedida, ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.197544-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A X MODULART CONSTRUÇOES INDUSTRIALIZADAS LTDA, JOSÉ ERASMO MENEZES COELHO republicação para constar decisão na integra - Cumpra-se. Após dê-se baixa na distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao juízo deprecante, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.064960-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARAPARA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BENJAMIM SOARES DE AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Venham as razões finais conforme o requerido na audiência de fls 94. \r\n\r\nProc. 2007.001.068671-2 - EDILSON COTTA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY JOSÉ MARIA (RJ-087012)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.070011-3 - WALMIR CUSTÓDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo o dia 23/10/2008 às 15:30 horas, para realização de Audiência Preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075909-0 - GONÇALO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo o dia 23/10/2008 às 15:30 horas, para realização de Audiência Preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.133371-9 - JOSÉ CUNHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.088225-0 - MAR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO (RJ-106921)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Fls. 747/748 - Complemente a parte executada o depósito, sob pena de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo sem manifestação, venha planilha atualizada e voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.016677-9 - CARLOS FREDERICO LUDWIG NETO (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ATLANTIDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA), JOSEF APELBAUM (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.120346-9 - GERHARD HANTZSCHEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965)) X CONDOMINIO GERAL CAMINHA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Despacho:Venham as alegações finais. Prazo de vinte (20) dias. O autor poderá retirar os autos nos dez (10) primeiros dias e o réu pelos restantes dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.159316-5 - LUCIANA DOS REIS BRAGA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 187/189 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.103639-7 - WAGNER RANGEL DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Considerando que o banco réu é o sucessor do Banco Nacional, indefiro o pedido de assistência. 2) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 3) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 4) Prazo de dez dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.014424-9 - ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO MOCCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-140585)) X ARLINDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)), VANESSA ALVES DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Ante a ausência de comprovação da hipossuficiência financeira alegada, indefiro a gratuidade de justiça ao primeiro réu.2) Fl. 131 - Anote-se. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.015503-4A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824) Portaria: Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.091966-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X EDSON REBELLO SIMOES (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510) Despacho:A advogada, Flavia Montenegro Fernandes, OAB/RJ 130679, que assinou a petição de fl. 60, informando que o executado efetuou o pagamento do débito e requereu a extinção do processo, não tem procuração nos autos.Ao exeqüente para regularizar sua representação nos autos.Esclareçam as partes qual o valor pago, e quem deverá arcar com o pagamento das custas de baixa e honorários de advogado. \r\n\r\nProc. 2006.001.112153-1 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X IONA PATRICIA DA SILVA PIMENTEL TEIXEIRA Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme dispõe o art. 794, I do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1998.001.188146-9D - CHAVAL NAVEGAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X IVI INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA (RJ-052057) Despacho:1. Mantenho a decisão agravada, além de suspenso o processo em cumprimento à R. Decisão que concedeu efeito suspensivo ao recurso.2. Seguem as informações. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073017-8 - JOSÉ CUNHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.024638-6 - DEONERIA BIANCHINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.062006-9A - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CJR BARRA PRODUCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação, e mantenho a gratuidade de justiça inicialmente concedida à autora... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.186245-7A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ZIR BOTHOME (RS-044277)) X LAURY CARLOS THIESEN), MARIO FRANCISCO SIMMERMANN), DIRCE PESSOA DE SALES), MARIA CELIA FERREIRA NEVES), MARISTELA DAL BO), OSMAR ANTONIO TOMELIN), ANA CANDELAIDE RIEGER ZEN), NILO HESSEL), GELSON LUIZ DO AMARAL FERNANDES), JANICE ELAINE JOAO DRIESSEN (Adv(s). Dr(a). MIGUEL MACHADO RIBEIRO (RS-047035) REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR ADVOGADO DO IMPUGNANTE: Ao impugnante para recolher as custas devidas. certificado o correto recolhimento, ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.036118-0 - LIBIA PEREIRA SALVINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), HERZ EMPRESA DE PLASTICOS, Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) Decisão:1) Ante a maniofestação da parte autora de fl. 196, homologo a desistência da produção de prova oral requerida. Retire-se o feito de pauta.2)Venham as alegações finais. Prazo de vinte (20) dias. O autor poderá retirar os autos nos dez (10) primeiros dias e o réu pelos restantes dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.161206-8 - MERIDIONAL CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 259/269 - Ao exeqüente, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.200645-5 - CLÁUDIO DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)), MBM RECUPERAÇÕES DE ATIVOS FINANCEIROS S C LTDA, Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754) Despacho:Cumpra a segunda ré o determinado no segundo parágrafo da decisão de fl. 79, no derradeiro prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264701-1 - MANFRED HANS ALFRED DIPPE (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAZ DE ABREU (RJ-040688)) X MARIA EDNEUSA MOREIRA TAVARES), CONDOMÍNIO DOS PÁSSAROS Decisão:Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.075244-7 - DANILDA SILVA CORTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Venha o rol de testemunhas e as custas para intimação das mesmas no derradeiro prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.133113-2 - MAISA SALDANHA FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Venham as alegações finais. Prazo de vinte (20) dias. O autor poderá retirar os autos nos dez (10) primeiros dias e o réu pelos restantes dez (10) dias. Após, ao ilustre Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.001.209508-7 - ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X C E A MODAS), BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Considerando fls. 105/106, manifeste-se a parte autora sobre fls. 41/104. \r\n\r\nProc. 2008.001.028246-9 - ELVIRA SOARES GENOVESE (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), BANCO AMERICAN EXPRESS S A BANCO BANKPAR S A, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.082928-6 - ROSANGELA VERRI, HELIO VERRI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VERRI (RJ-041252)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Fls. 90/92 - Diga a parte ré. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.057483-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BLAME IT ON RIO 4 TRAVEL LTDA), BOBBY ROY FRISCHAN Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido monitório, constituindo de pleno direito o título executivo judicial no valor de R$ 45.173,35 ... \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.154454-5 - CARLOS TORRES DE MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642)) X REGINA MÁRCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:Fls. 174/175 - Diga a parte autora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113203-9 - ANDRESSA PAULA MENDONÇA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Decisão:Defiro J.G. à parte autora. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.115668-0 - CECILIA COSTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Verificados .... declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental superveniente e pericial contábil, destacando que o autor, requerente da prova, é beneficiário de gratuidade de justiça. Os quesitos são aqueles que acompanham as respectivas peças. Nomeio perito do Juízo Dr. Sérgio Darbilly, cuja direção é conhecida do cartório. Retifique-se na distribuição o polo passivo para que passe a constar BANCO ITAUCARD S.A., CNPJ nº 17.192.451/0001-70. Venham os documentos em 5 dias. Após, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095387-8 - BÁRBARA VALERINO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Venha prova documental superveniente em 10 dias. Traga a parte autora os quesitos para a perícia requerida. Após, voltem conclusos para decidir. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.046983-1 - URBI NETWORK LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954), Dr(a). SABRINA GLAUCE CAHUÊ DO PRADO MONTEIRO (RJ-144585)) X AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA (RJ-025056) Despacho:Ao contador judicial, para apuração do valor total do débito do executado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.110807-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ MAURÍCIO DE LAVRA PINTO Despacho:Esclareça a parte autora se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância com a extinção do feito. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.181744-9 - DOLORES PEREZ MACHADO, MARGARETE PEREZ MACHADO, CARLOS ALBERTO PEREZ MACHADO, ANA MARIA ANIBAL PEREZ, JANAÍNA PEREZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X VICTOR EMANUEL CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBA VALÉRIA BARROS SOBREIRA (RJ-143290) Despacho:À autora sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.087244-3 - LUCINDO ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO IBI CRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Considerando o acórdão de fls. 37/38, oficie-se ao SPC e SERASA para que exclua o nome da parte autora de seus cadastros de informações, sendo solicitante da inclusão a ré, e que assim permaneça até ulterior decisão judicial, devendo o seu patrono retirar os ofícios no cartório, encaminhando-os àqueles órgãos.2) Após, manifeste-se a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.016843-7 - ARLETE DA PENHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X JARCZUM CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Despacho:Recolha a parte impugnante as custas apontadas à fl. 347, sob as penas legais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.033083-0 - DAVID SEMINARIO VALCARCEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Trata-se de cumprimento de sentença judicial, em que a parte ré efetuou o pagamento integral do débito.Posto isso, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente, conforme o requerido à fl. 172, independentemente de interposição de recurso .Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.078854-7 - CLEONICE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Trata-se de cumprimento de sentença judicial, em que a parte ré efetuou o pagamento integral do débito.Posto isso, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente, conforme o requerido à fl. 258, independentemente de interposição de recurso . Certificado o correto recolhimento das custas (fl.261) pela parte executada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.108739-5 - RAILDA LEAL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Verificados..., declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental superveniente, prova oral e pericial médica, destacando que o autor, requerente da prova, é beneficiário de gratuidade de justiça. Os quesitos são aqueles que acompanham as respectivas peças. Nomeio perito do Juízo Dr. Jaques Henrique Mecler, tels... Venham os documentos em 5 dias. Após, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118675-9 - ZILDA MARIA ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1) Em provas, justificadamente.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.169278-1 - IACI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Considerando a certidão de fl. 42, regularize a parte autora sua representação. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.028966-0 - ORISVALDO PAULO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 29/38 - Ao autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.075504-5 - MARIA LUIZA MATOS DE LEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Fl. 253 - Ao executado para complementar o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nId: 629399" ] }, "27ª Vara Cível": { "Atos": { "629400": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.152095-7 - SISSELI THOMSEN, SHEILA THOMSEN (Adv(s). Dr(a). FELICIA KORNREICH (RJ-147753)) X LUANA DA SILVA THOMSEN VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.229372-0 - SANEBRAS ESTRUTURAS METALICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NELLY Regularize-se. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.066782-9 - ROBERTO HELY BARCHILON (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X CRISTIANE DA FONSECA COELHO (Adv(s). Dr(a). WILMAR GARCIA BARBOSA (RJ-010851) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.145364-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X HELIO RYKASZEWSKY DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc....Homologo, por sentença a desistência de fls. 25, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Defiro o desentranhamento dos documentos requerido mediante substituição por cópias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.212831-9 - CLAUDIA REGINA TAVARES SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X ROGERIO DANTAS ZANATTA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante, solicitando a intimação do autor para regularização das custas, na forma de fls. 05. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 1997.001.120383-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X AERODATA S A ENGENHARIA DE AEROLEVANTAMENTOS), PAULO CESAR TEIXEIRA TRINO), NEY DA FONSECA Decisão:1- Defiro a avaliação indireta;2- Cumpra o credor as exigências do avaliado. Após, retornem ao avaliador \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.072968-0 (18340) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)), Interessado: CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI, Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374), Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409)) X JOSE MARCONI DE PIO PINHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO (RJ-017623)), Interessado: PIER LUIGI D'ECCLESIA FARACE, Dr(a). RENATA PEREIRA LOBO E SILVA (RJ-110047), Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924) Despacho:Fls. 797/798 - Antes, às partes, para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 1999.001.173168-1 - ESPÓLIO DE LUCY CORDEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO DOS SERVIDORES DO BRASIL - ABASB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316) Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2002.001.046339-5 - ADILSON VIEIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMINJR (SP-140493)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Ao autor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2005.001.072989-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ARMINDA FONSECA SERRANO VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.159833-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERILO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X DANIEL BARBOSA E OUTROS Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,65 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.127184-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPACO SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CECÍLIA DEL CARMEN ZALAZAR (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527) Despacho:Antes, regularize-se na forma da certidão de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2007.001.059603-6 - ELIANE MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.478,00 (cinco mil quatrocentos e setenta e oito reais), do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação, e de correção monetária segundo os indices da CGJ a partir da prolação desta... \r\n\r\nProc. 2007.001.072242-0 - MARIA LÚCIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PRISCILA DA SILVA BASTOS (RJ-139627)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1.Retifico a decisão de fls. 202 por evidente o erro material para que passe a constar:1. Recebo o recurso adesivo em seu duplo efeito;2. Ao recorrido;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.076303-2 - MARTA DUARTE RIBEIRO, RUTH DIOGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:... Tendo em vista ser necessária a prova pericial, nomeio o Dr. Salvador José Pinheiro, CRC 26993-0, como perito do juízo, tel.24952021 e 99852132, e-mail salvadorjosepi@hot.mail.com. Arbitro o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) como honorários periciais... \r\n\r\nProc. 2007.001.135495-4 - SEBASTIAO COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.556,40 (dois mil quinhentos e cinqüenta e seis reais e quarenta centavos), do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação, e de correção monetária segundo os indices da CGJ a partir da prolação desta... \r\n\r\nProc. 2007.001.221164-6 - ANTONIO RAMALHOTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) X MARIA ELENA DE GOMENSORO FROES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790) REPUBLICAÇÃO:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.001.135332-0 - VICTOR HUGO DOS SANTOS NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:... A prova pericial é imprescindível à solução da presente demanda, assim, nomeio o Dr. Joel Coelho como perito, tel. 36579606. Arbitro o valor de R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinqüenta reais) como honorários periciais... \r\n\r\nProc. 2008.001.141431-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GORAL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X VILSON FERREIRA DA COSTA), THEREZINHA MARIA DA COSTA Sentença:Considerando a petição de fls. 34, em que o autor informa que o debito cobrado foi pago, tendo o feito perdido seu objeto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Custas pelo autor. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.210947-7 - CAMILA MONTEIRO LOBATO BORGES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S A Decisão:Esclareça o pólo passivo, considerando a legislação pertinente. \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.088336-0 - SOLANGE JUSTINO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao Dr. Perito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.012777-0 - LUIZ PERES QUEVEDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739)) X UNIAO DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:1 - Fls. 908 - Ao exequente.2 - Fls. 910/914 - Aguarde-se o bloqueio da integralidade do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.012579-0 - LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299)) X KODIL COMERCIAL LTDA Sentença:... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: 1) tornar definitiva a tutela antecipada e, em conseqüência determinar o cancelamento do protesto; 2) condenar o réu a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigida monetariamente a partir da presente data, acrescida dos juros moratórios legais de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação; 3) condeno, ainda o réu ao pagamento das custas, taxas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.001.006968-9 - ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858), Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442)) X JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973), Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 310/312. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.001.100053-8 - LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530)) X BANCO BAMERINDUS Decisão:Defiro o prazo, na forma requerida às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2008.001.149403-1 - MARIA APARECIDA ALVES SALOMAO (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... Defiro a prova pericial e nomeio o Dr. Cláudio Fernandes Lino da Costa como perito, tel. _____________ , que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Devendo, se aceitar, assinar a declaração de aceitação do encargo (anexo II da Resolução n. 20/06 do CM)... \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, PETITÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.018813-0 - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALBÉRICO SOUZA MELLO (RJ-060592)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MY FLOWER (Adv(s). Dr(a). MARIA CLEMENTINA COSTA DE ABREU (RJ-081411) Sentença:Havendo o executado adimplido a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas na forma na forma da lei.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.086270-0 - FEPOM REFRIGERAÇÃO E INSTALAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) republicação: ... Pelo exposto, revogo a tutela antecipada e JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) declarar a inexistência do débito em relação aos números 9613-6503, 9613-6790 e 9632-3338; b) condenar a ré à restituição em dobro dos valores pagos indevidamente, quer seja, R$ 861,60; c) deverá proceder ao envio de novas contas, com a exclusão dos valores relativos aos números supra citados, no prazo de 30 dias, sob pena de multa a ser arbitrada em caso de descumprimento e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.054212-1 - ALCINA GRASIELA GAMELEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GREICE POTRICK (RJ-130868)) X BANCO ITAU S A Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (2 ofícios - R$ 3,65 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.012076-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ADRIANO PINHEIRO DE LIMA (RJ-088780)) X ESPOLIO DE HELIO DE CASTRO FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FARIAS DA ROCHA (RJ-137846) Despacho:Diga a 2ª ré, se ainda pretende produção de prova oral, na forma da decisão de fls. 195. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.213336-2 - RAIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.080316-2 - ALCIDES PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA BARBIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833) As partes sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.210044-9 - LILIA MARIA CAROLINA OZENDA OLIVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X ARLETTE DE ALMEIDA Despacho:1- Cite(m)-se o(s) réu(s);2- Dê-se ciência a eventuais ocupantes.3- Intime(m)-se eventual(is) fiadores. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1993.001.031770-3 (16764) - IVANIR PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412), Dr(a). THEREZINHA CHIBARNE DE BUSTAMANTE SA (RJ-026471)) X MARILENA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771) As partes sobre o requerido pelo Avaliador Judicial \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.228619-3 - LUIZ CARLOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE SÁ QUINTANILHA (RJ-149219)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Despacho:1. D.P.D. 2. A.A. 3. Regularize-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.010831-3 - CLAUDIONOR DA ROCHA PINTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ARTHUR MASELLI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Sentença:... Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS, condenando os embargantes ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado, estes fixados em 20% (vinte por cento) do valor do débito reclamado. P.R.I. Prossiga-se na Execução, certificando-se nos autos a presente decisão. \r\n\r\nProc. 2001.001.000837-9 - ANA MARIA DE SA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X MARLY RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:1 - Cumpra o devedor, adequadamente, a decisão de fls. 461, depositando o valor referente à perita, conforme fls. 472.2 - Expeça-se mandado de pagamento à credora, com relação ao valor depositado às fls. 465. \r\n\r\nProc. 2002.001.147658-0 - JAIR GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X NEWTON DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Decisão:Intime-se o executado para impugnar, no prazo do art. 475-J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.115769-3 - BEATRIZ RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 145, devolvo o prazo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.125257-1A - MARIA LUCIA PENHA ORSELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:À excepiente/executada sobre fls. 24/44. \r\n\r\nProc. 2006.001.134349-7A - TOTALITY VEICULOES BLINDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684)) X TANGUM MEDIATOR CONSULTING LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Cumpra-se a decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.042909-2A - SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X FRANCISCA GOMES DA COSTA), PAULO JORGE BRITO LOBATO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:... Pelo exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA oposta pelo excepto e, em conseqüência, determino a remessa dos autos do referido processo a uma da varas Cíveis da comarca de Belém- PA, domicílio da parte autora... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.900274-3 (9079) - BRB BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA AMELIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-002007A), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CORCOVADO LTDA Despacho:Anote-se onde couber. Defiro vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1992.001.019073-7 (15217) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333), Dr(a). MAURICIO PESSOA (SP-090408)), Interessado: MARCIO GOMES MONTEIRO), Interessado: GILDA MARIA DE MORAES CARVALHO, Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X IVAN NAGLE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). BOLIVAR GOMES DIAS (RJ-008932) Ao exequente sobre o ofício \r\n\r\nProc. 1998.001.198604-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BASCOMIC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2000.001.162303-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Despacho:1 - Tendo em vista decisão de fls. 525/526, expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida às fls. 538.2 - Defiro a suspensão, na forma requerida às fls. 536. \r\n\r\nProc. 2001.001.148924-9 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ ANTONIO VECCHI ALZUGUIR Decisão:1. Fls. 192/195 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2002.001.067480-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ROSINEA DE JESUS TEODORO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Havendo o executado adimplido a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas na forma na forma da lei.P.R.I. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036528-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DENILSON VASCONCELOS VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,78+ 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nProc. 2007.001.181025-0 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) SPEEDCON 2001 COMERCIAL LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.047028-2 - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO (RJ-050660)) X GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA (RJ-080896) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente no período previsto no art. 475,J, § 5º. \r\n\r\nProc. 2000.001.162066-2 - JOSE MARIA URCULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ARTHUR ROSA PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Decisão:Diga o exequente da pertinência da intimação do executado, eis que esta já se deu, conforme fls. 249, bem como da intimação postal de terceiros interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.136463-5 - CLEUSA MARILDA ARANTES DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ISAURETE MATOS PIRANDA (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIÃO GONÇALVES (RJ-049119) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.117203-7 - LECCA S/A FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X HUDSON AMORIM NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente no período previsto no art. 475,J, § 5º. \r\n\r\nProc. 2002.001.131870-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ELIA SALOMON BEKHOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593) Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2002.001.143837-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EBER JACKSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Despacho:Regularize-se o acordo, assinando o patrono do executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.031479-3 - KLAUDIA HELENA DE CARVALHO PINAUD (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:... Assim, entendendo que não estão presentes os requisitos legais, INDEFIRO o requerimento da exeqüente... \r\n\r\nProc. 2003.001.122084-8 - FRANCISCA GATTO FUINA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CLAUDIO LUIZ OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454), Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Despacho:1- Anote-se onde couber o novo endereço da parte executada;2- Diga o exequente sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2004.001.029151-5 - ABRIGO TERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X JOSE CARLOS TAVARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GONÇALVES DA SILVA (RJ-122897) Despacho:Providencie a parte credora o requerido pelo Juízo Deprecado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067910-0 - WALTER PEREIRA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A), BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.168704-9 - LUIZ AUGUSTO CARNEIRO LEÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOSCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.149164-7A - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)) X JORGE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:Tendo em vista que foi indeferido o requerimento de gratuidadede justiça feito pela impugnante nos autos principais, indefiro também nestes autos. Recolham-se as despesas processuais em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.114127-4A - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X JOSE TADEU DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790) Sentença:Considerando a sentença proferida nos autos principais, tendo o feito perdido seu objeto, JULGO EXTINTO a impugnação, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Custas pelo impugnante. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085260-0 - ITALO SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:À autora sobre fls. 88, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.118911-6 - JORGILENE DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO NUNES DA SILVA CARNEIRO (RJ-140623)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2008.001.033269-2 - WANDERLEY SANTOS CRESCI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:... Pelo exposto, ratifico a tutela antecipada para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar inexistente a relação jurídica e, conseqüentemente a inexistência do débito e, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral. Face à sucumbência recíproca custas pro rata e honorários compensados... \r\n\r\nProc. 2008.001.214777-6 - LEONARDO NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X TAII FINANCEIRA Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação.Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, atualizado, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.301866-2 (8898) - ROBERTO FORTUNATO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000000), Dr(a). CARLOS AUGUSTO BORGES (RJ-000000), Dr(a). THELMA FIGUEIRA (RJ-000000)) X RUMO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). VITOR ROGERIO DA COSTA (RJ-000000), Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-000000), Dr(a). RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (RJ-071786) Despacho:Fls. 893/899 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1995.001.110966-3 (20175) - LARISSA MARTINS MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X HSBC SEGUROS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:... Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), abatida a prestação faltante, devidamente corrigida a contar da data em que deveria ser paga, acrescida dos juros moratórios legais de 1% (um por cento) ao ano, contados da citação... \r\n\r\nProc. 1996.001.009993-7 (20542) - ALCINA BISPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X TRANSPORTE MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:1. Fls. 2045/2049 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco.3. Fls. 2049 - letra b - Aguarde-se o bloqueio da integralidade do débito. \r\n\r\nProc. 1999.001.054584-1 - CELSO IGLESIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS L C BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA (RJ-014592), Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.092156-5 - PAULA CRISTINA LEOCADIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 169, regularize a peticionante. \r\n\r\nProc. 2001.001.019673-1 - TRANSPEV PROCESAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Recolha a parte ré as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,65 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.001.148557-3 - ISAURA LUCIA PEDRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao executado sobre fls. 292/295. \r\n\r\nProc. 2005.001.012519-8 - ORISVALDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARCELOS (ES-008163)) X CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTIVALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Aguarde-se decisão nos autos do agravo de instrumento de fls. 541. \r\n\r\nProc. 2005.001.066404-8 - ELCIO GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER Ao autor sobre o ofício do Juízo deprecando \r\n\r\nProc. 2005.001.144488-3 - ANA DE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:1. Fls. 706 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do 2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2006.001.069977-6 - HELIANE MACIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X BANCO CACIQUE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150), Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA LONGA FERNANDES (RJ-091699) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra o 1º réu o já determinado às fls. 242 \r\n\r\nProc. 2008.001.090443-2 - MARGARIDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X VIDA SEGURADORA S A Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 34. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.035571-0 - JORGE LUIZ ESPINDOLA LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X ASSOCIAÇAO ATLETICA VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 261, e, em conseqûência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.As custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.172633-1 - MARIA CARLOTA MACHADO CONTI (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LT DA AMIL Sentença:Vistos, etc....Homologo, por sentença a desistência de fls. 22, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Defiro G.J.Custas na forma da lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.155117-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ PAULO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Sentença:... Pelo exposto, DECLARO CONSTITUÍDO o título executivo judicial no valor de R$ 7.494,09 (sete mil quatrocentos e noventa e quatro reais e nove centavos), com a devida correção monetária desde a época do devido pagamento e juros legais, a partir da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor do débito... \r\n\r\nProc. 2008.001.006362-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CONSTRUTORA STR LTDA), CRISTIANO TOMÉ Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.028655-2 - CLEO VANNIER RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia.3. Recolha o credor a diferença de custas apontada às fls. 423. \r\n\r\nProc. 2004.001.090698-4 - TROPICAL RIO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008)) X NORIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Recolha a parte autora as custas para postagem do(s) ofício(s) - (2 ofícios - R$ 3,65 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.035998-1 - JOSÉ ADRIANO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos para confirmar os efeitos da tutela deferida; declarar indevida a cobrança efetuada pela ré e para condenar a Ré ao pagamento de indenização a título de dano moral, no valor equivalente a R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente corrigido, pelo índice da CGJ, a partir da publicação da presente sentença, acrescido de juros de mora de desde a citação... \r\n\r\nProc. 2008.001.228987-0 - RESORT PORTOBELLO LTDA, POSTOBELLO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A Decisão:... Isto posto, tudo ponderado, DENEGO o requerimento de tutela jurisdicional antecipada, formulada pela parte autora. Intime-se desta decisão... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.165098-3 - ALEXANDRE SIMOES DA SILVA, ANTONIO CARLOS SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON MATTOS GODINHO (RJ-135194)) X HDI SEGUROS S A), FACTUAL SERVIÇOS TECNICOS DE SEGUROS), RUFINO GUILHERMO LURO Despacho:Tendo em vista que o automóvel e seguro estão em nome de terceiro, regularize-se o pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.214894-0 - MARIA NENEN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.040894-3 - GIESELE MENEZES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.101981-0 - ARLINDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X GUIZZO AUTOMÓVEIS LTDA), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:... Isto posto, tudo ponderado, DENEGO o requerimento de tutela jurisdicional antecipada, formulada pela parte autora. Intime-se desta decisão... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.087788-8 - JAIME GOUDARD (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A parte ré sobre o ofício do Juízo deprecado \r\n\r\nProc. 2008.001.214286-9 - FÉ E LUZ ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o balanço patrimonial da empresa, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.036029-1 - FIORENZA ROSA MARIA ROMANI CIOCI (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por OJA, para regularizar sua representação bem como esclarecendo se com a expedição do mandado de pagamento de fls.152 dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.068637-0 - RENILDA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (RJ-067830)) X TASTE OF RIO AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970) Despacho:Intime-se, pessoalmente por mandado, na forma do art. 267, parágrafo 1 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.159667-6 - TEREZA MARIA PEDRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769) Despacho:Aguarde-se a decisão nos autos do recurso interposto perante o STJ, na forma de fls. 1138. \r\n\r\nProc. 2006.001.014040-2 - VALERIA PASSOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:À parte autora para se manifestar quanto ao alegado pelo I. Perito às fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.001.099932-2 - JOAO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X BV FINNACEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:1. Fls. 141/154 e 156/163 - Recebo as apelações em seus duplos efeitos, ressalvando tão somente que, em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela , os recursosão recebidos apenas no efeito devolutivo;2. Aos apelados;3.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.001.177027-5 - JOSÉ NEVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista o declínio de competência para este Juízo, conforme fls. 112/113, digam as partes, na forma de fls. 110. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.120972-5 - CAROLINA GUIMARÃES DO PARAIZO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 32, regularize a parte ré sua representação. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.213246-3 - FELIPE BRANDAO TELLES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:) Defiro a JG. 2) Considerando que a dívida que causou a inclusão do nome da parte autora é questionada, sendo manifestos os efeitos nefastos da inclusão do nome em cadastros restritivos, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito. Intime-se a ré da presente decisão.3) Cite(m)-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.090728-5 - MARCIA SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA BESSA (RJ-094861)) X IMOBILIARIA RENASCENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Aos interessados sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2006.001.154166-0 - RAIZES INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179038-9 - PAULO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M3 AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687)), BANCO SANTANDER BRASIL S A, Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Despacho:1 Dê-se vista à D.P.. sobre o processado;2- Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.148753-5 - MARIA ALINE FARIAS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858) Decisão:1. Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco.3. Apresente a exequente o CNPJ da 1ª executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.048418-8 - ZENILDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - Aguarde o cartório, na forma do art. 475-J, § 5º, CPC, a apresentação da memória de cálculos pelo credor (art. 475-B e 614, II, ambos do CPC); 2 - Com a planilha nos autos, intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, devendo constar na publicação que o não pagamento do débito importará em multa de 10% (dez por cento) e honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.158848-3 - ANA MARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), monetariamente corrigido a partir do trânsito em julgado desta, pelos índices da GGJ, acrescidos de juros moratórios legais desde a data da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.066173-9 - MARIA FRANCISCA DA SILVA, JOSE TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar às autoras a quantia de R$ 11.570,00 (onze mil quinhentos e setenta reais), na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada autor, devendo ser acrescida de correção monetária, calculada com base nos índices da Corregedoria de Justiça, a partir do transito em julgado da presente sentença e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação... \r\n\r\nProc. 2007.001.195394-1 - EDIR RODRIGUES SÁ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), devendo ser acrescida de correção monetária, calculada com base nos índices da Corregedoria de Justiça, a partir da prolação da presente sentença e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do § 1º único do art. 21 do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, com a memória de calculo, intime-se o devedor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029175-4 - ESCOLÁSTICA MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X PINE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 87, diga o credor se com a expedição do mandado de pagamento do valor penhorado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069629-8 - ATALPHO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Decisão:1- Certifique o cartório as custas devidas intimando o devedor (autor) para que efetue o seu recolhimento;2- Tendo em vista o decidido às fls. 61, aguarde-se a manifestação do credor (réu) no prazo previsto no art. 475-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.101452-3 - CELINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:... Tendo em vista ser necessária a prova pericial, nomeio o Dr. Salvador José Pinheiro, CRC 26993-0, como perito do juízo, tel.24952021 e 99852132, e-mail salvadorjosepi@hot.mail.com. Arbitro o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) como honorários periciais... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.001.046954-3A - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X POSTO JOIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR AS CARTAS PRECATÓRIAS. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200518-9 - JOSÉ LUCIANO DINIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor. Deixo de condenar o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, aplicando-se o disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei nº 8.213/91. Sentença sujeita ao reexame necessário, na forma do artigo 475 do CPC. Decorrido o prazo recursal, subam os autos ao Tribunal de Justiça... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.067652-8 - MARIA DA LUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.117193-3 - BRAULIO PINTO POCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS (RJ-114786)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.045766-2 - CARMEN LUCIA DE CASTRO MELLO (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X EMILIA DA GRACA VAZ) Sentença:... Pelo exposto julgo improcedente o pedido formulado na exordial e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa a ser recolhido para o CEJDP-RJ... \r\n\r\nId: 629400" ] }, "28ª Vara Cível": { "Atos": { "629401": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.068064-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DEBORA CANDIDA MACHADO RIOS (Adv(s). Dr(a). WERLEI DE LIMA DOMINGUES (RJ-107968) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.012213-4 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X INSTITUTO MASTER S/C LTDA Despacho:Certidão seupra: não havendo manifestação da parte autora em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.034069-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PLAST ROMA DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS LTDA Despacho:Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.150326-3 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ANTONIO ILIDIO GONÇALVES TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.130834-1 - CONDOMINIO SOLAR PRINCESA RENATA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE NASSARALLA (RJ-059379)) X CACILDA CARMEM CASTRO TOME (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) Decisão:Fls. 109/114 - Defiro a penhora do imóvel indicado. Lavre-se o termo. Expeça-se ofício ao RGI.2) Intime-se a executada na pessoa do causídico que a assiste pelo DOERJ, e para que não se alegue eventual nulidade, intime-se a executada por A.R. no endereço constante de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2005.001.130459-3 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ZELIA PEREIRA DA COSTA Decisão:Junte-se o protocolo de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.009843-7 - MARIA DAS NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Determinei ao cartório a citação do réu, tendo falhado duas vezes. Cite-se independentemente de audiência... \r\n\r\nProc. 2007.001.024675-0 - JORGINA ROSA DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Junte-se o protocolo de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.068555-0 - GLÓRIA MARQUES PINTO CLARO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AS PARTES PARA ESPECIFICAREM EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.146401-2 - MIRIAM BACKHEUSER MAMBRINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AS PARTES PARA ESPECIFICAREM EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.181525-8 - FATIMA MALLUF FARHAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Fls. 42 verso- defiro. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.150975-7 - KIFRUT COMERCIO DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X FRUTEX EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE OLIVEIRA COSTA (PE-000634B), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:1) Junte-se a ordem de cancelamento de penhora om line, por ter havido erro material.2) Junte-se o novo protocolo de penhora on line. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.065791-4 - MARLI BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099), Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-092944)) X MARIA JOSE FERREIRA DE SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.027878-9 (19647) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X BODY LINE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA E OUTRAS E OUTROS Despacho:Considerando os termos da certidão supra, não havendo manifestação da parte autora em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.052754-6 (19973) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X LAERCIO FARIA E OUTROS Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se, podendo o feito ser desarquivado e restabelecida a distribuição sem ônus para o exeqüente, antes de decorrida a prescrição, acaso sejam encontrados bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 1998.001.062609-7 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO;,.. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA ABUD E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.012106-3 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). STELLA RAMOS CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-000581B)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). LEILA MATIAS CAVALCANTE (RJ-131044), Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905), Dr(a). ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA (RJ-136490), Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898), Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633), Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816), Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118) Decisão:1) Fls. 414/415 - Defiro a remessa aocontador para a retificação dos cálculos de fls. 352/354, observado os juros constantes de cláusula 1.3 - fls. 37 -, na forma requerida. Ao Contador.2) Quanto ao pedido de reconsideração da decisão de fls. 398, de 26/06/2008, a mesma deve ser mantida por suas razões e fundamentos e porque o exeqüente tem o direito de proceder ao levantamento das parcelas integrantes e inerentes à transação mencionada pela executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.006983-3 - WALFRIDO SOUTO MAIOR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X DELIO BITTENCOURT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE OLIVEIRA GAMA VIEIRA (RJ-122894), Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Decisão:Fls. 106/107 - Defiro a expedição de mandado de levantamento em favor do exequente e/ou de seupatrono, com poderes expressos. Expeça-se o mandado.Diga o exequente se dá quitação todal, em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio, como concordância.Após decidirei sobre a baixa da penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.209592-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)) X C NEIVA PUBLICIDADE ME E OUTRO ao autor para complementar as custas---AEVC , MAIS DISTR---82,15 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.004711-6 - LURIETA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015), Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MONICA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428) Despacho:1- Fls.256/257: Desentranhe-se fls. 244/245, certificando-se e devolvendo ao patrono subscritor.2- Fls.258/289: Indique o exequente bens à penhora. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.069672-0F - NATIONAL RAILWAY EQUIPMENT CO (Adv(s). Dr(a). REINALDO TADEU CANGUEIRO (SP-150533), Dr(a). JOSE MENDES GAIA NETO (SP-077647), Dr(a). JOSE ADRIANO MARREY NETO (SP-021725)) X COMPANHIA EURO BRASIL DE ENGENHARIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348), Dr(a). JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA (ES-003416), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:FLS. 85 DIGAM OS INTERESSADOS , INDICANDO O QUE FOR NECESSÁRIO AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. ISTO FEITO, CLS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.012479-7A - FERNANDA MANUELA MEDEIROS PEREIRA, Fiador: FERNANDO AUGUSTO MEDEIROS, Fiador: IZALTINA GONÇALVES PIMENTEL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X TAURA BARANDES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO SR. CONTADOR \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066376-1 - OTHONILDO GUILHERME CASAES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) AS PARTES PARA ESPECIFICAREM EM PROVAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.042531-8 - MARCOS JOSE BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523), Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X D M PINTURAS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420), Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288), Dr(a). FLAVIA SCIO BRANDÃO (RJ-104868), Dr(a). BERNARDO DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA (MG-059474), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Decisão:Cuida-se de ação que busca indenização em razão de acidente de trabalho, ocorrido no momento da prestação de serviço ao empregador, ora réu, sendo a matéria de competência da Justiça do Trabalho conforme os termos da Emenda Constituional nº 45/2004, que deu nova redação ao artigo 114 e seus incisos da Constituição Federal vigente.Assim, em razão da arguição de incompetência sustentata pelo réu, declino a competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho deste Estado, por ser o entendimento do STJ e do STF, inclusive em relação aos processos em andamento.Retire-se o feito de pauta.Oficie-se e dê-se baixa no distribuidor, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.080430-9 - ENILSON PEREIRA ROZARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA DA SILVA (MG-070429), Dr(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (MG-063440), Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA FREITAS (MG-072585) Decisão:1) Fls. 231/234 - Anote-se.2) Fls. 236/239 - Ao contador.... \r\n\r\nProc. 2004.001.108162-0 - ROSANIA PEREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SILVEIRA (RJ-066310)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR QUINTINO DO VALE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Decisão:1) Junte-se o detalhamento de bloqueio.2) Junte-se o novo protocolo de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.001.068384-5 - NELZA DA SILVA BARBOSA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1) Fls. 218/224 - Lavre-se o termo de penhora. Intime-se.2) Defiro a expedição de mandado de levantamento em favor doexequente e/ou de seu causídico (fls. 219) que devem se manifestar quanto a quitação total em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. I-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.088466-8 - ALEX PAULO SCANSETTI (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO NORMANDY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673)), Litisconsorte: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA, EM 05 DIAS : ATOS DOS ESCRIVÃES /1102-3 //R$ 82,15 - Atos dos Oficiais de Justiça // 1107-2 // R$ 76,6 E CAARJ / IAB + 10% do valor do campo 41 //Atos dos Distribuidores ¿ Registro/BaixAR$ 18,23 // FETJ /600205926-6 /R$ 3,64 // Taxa Judiciária - 2% do valor do pedido, R$ 571,58 E MAIS 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro e baixa (R$ 18,23)FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.187792-8 - MARIA ALICE RIBEIRO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X MERCHANT SCHUTZ E SCHUTZ Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência para o dia 25/09/2008, às 10:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se.3-Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a \"priori\", ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida, motivo pelo qual deixo para apreciar o pedido de tutela antecipada após o oferecimento da resposta da parte ré. Cite-se. intime-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.055291-1 (16050) - ERNANI BEVILAQUA CONTURSI (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE PAIVA SIMÕES (RJ-007056)) X AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337) Decisão:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.057241-1 - CARLOS DE ANDRADE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SIMÕES (RJ-051165)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Ao interessado para trazer ao cartório cópia da petição n° 200803084498, protocolada em 30/07/08 , face extravio. \r\n\r\nProc. 2008.001.160395-6 - PATRICIA DA PAZ BELLINZONA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X JOSE GONÇALVES DE CARVALHO GOES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025925-1 - AROLDO DE BARROS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (RJ-100596)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1) Recebo os recursos de apelação no duplo efeito. Concedo ao segundo apelado o prazo de 05 (cinco) dias para recolhimento do preparo, sob pena de deserção. I-se.2) Aos apelados, ciente o segundo apelado quanto ao prazo para recolhimento do preparo.3) Após, subam os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.095979-9 - LLOYDS LEASING S/A S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X DANIELLE CHRISTIANE BESSA NETO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Decisão:1) Junte-se o detalhamento de bloqueio. Intime-se.2) Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente e/ou de seu causídico, com poderes expressos da quantia bloqueada no HSBC BANK BRASIL S.A. \r\n\r\nProc. 2001.001.060862-0 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X NELSON DE CARVALHO OLIVEIRA Despacho:Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.123042-8 - REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MELO E MEDEIROS AUDITORES ASSOC S C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078290-7 - ÉRIKA CRISTINE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.007324-8 - CARLOS ALEXANDRE MANFREDINI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SILVA CAVALCANTI (MS-006025)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDILSON GALVAO FILHO (RJ-072743), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1) Fls. 586/595 - Defiro a expedição de mandados de levantamento em favor do causídico exequente.2) Quanto aos demais executados, venha a planilha individualizando o débito de cada sucumbente, bem assimk, os respectivos nº de CPF, para fins de penhora on line. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.053289-7 - VALDIRENE MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) 1- AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS 2-AS PARTES SOBRE PERICIA MEDICA DESIGNADA PARA O DIA 1 DE OUTUBRO DE 2008, AS 1 HORAS, NO PREDIO DO FORUM--AV. ERASMO BRAGA, 115- 3-o. ANDAR--CORREDOR C--SALA313--CENTRO- RIO DE JANEIRO-RJ. a PARTE AUTORA DEVERA COMPARECER MUNIDA DE DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.181496-7 - JACKELINE CARDOZO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A E OUTRO Decisão:1) Fls. 78/79 - recebo como emenda à inicial, anote-se e retifique-se no D.R.A e onde mais, em especial o nome do segundo autor.2) Cumpra-se a decisão de fls. 76. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.204923-1 - EZEQUIEL CARNEIRO DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO MARTINS DA ROCHA (RJ-032397), Dr(a). MARIA CRISTINA DIAS DE MATTOS (RJ-086516), Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X DILSON COUTINHO FRAGA E OUTRO) Despacho:Fls.90: Dê-se vista, não sendo emendade a inicial fica ciente o autor de que não cumprida as exigências de fls 86/87, em 10 (dez) dias, o feito será extinto sem apreciação do mérito. \r\n\r\nId: 629401" ] }, "29ª Vara Cível": { "Atos": { "629405": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Almeida Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.039696-1 - ESPOLIO DE ANTONIO GONCALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X BENJAMIM GOLDBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Ao autor para que retire o mandado e o ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.124859-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS BUFFET AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157038-7 - MARIA JOSÉ MACIEL PIERINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453)) X ROBERTO DANTAS PINTO PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZIMEIRE M DOS SANTOS ALEXANDRE (SP-140388) Ao exeqüente para que retire o mandado de avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.120136-1 (17846) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES D'GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799), Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Ao exeqüenta para apresentar planilha com o valor atualizado da dívida, que deverá constar na certidão. \r\n\r\nProc. 1999.001.162836-5 - REINER MARQUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MAURINO CALMON MENDES (DF-002386), Dr(a). RAIMUNDO DA CUNHA ABREU (DF-005040)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) De ordem: recolha a parte sucumbente as custas apontadas pelo contador em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.133703-6 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EDUARDO ASSAD FONTENELLE E OUTRO Ao autor para que retire a precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.008980-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA LAGOA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X RODRIGO RODRIGUES PIMENTEL Ao autor para que forneça cópia da emenda (fl.94). \r\n\r\nProc. 2007.001.068400-4 - HOSANA EXCELSA MACIEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1 - Designo AC (277) para 23/09/08, às 11:15 horas.2 - Cite-se e i. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.105172-6 - IMPEXCO IMPORTADORA E EXPORTADORA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X PENAFLOR S A (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS BARROSO (RJ-125016) Decisão:1. Fls. 429/460: considerando a assertiva autoral, inclusive acompanhada de vasta documentação, assim como a postura adotada por este Juizo, nos embargos de devedor, em apenso, DEFIRO custas ao final, observando à autora que o recolhimento deverá ser realizado, antes da prolação da sentença, atentando o cartório para a necessária fiscalização do ato, sengundo normas do FE/TJ.2. Certifique o cartório acerca do cumprimento, pelas partes, do despacho de fls. 423.Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusulas C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.180880-3 - WALTER DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAÚ S A Mandado expedido. Autos na casa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.001.086513-0 - BANCO DO BRASIL S/A, (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FARIA DE MORAES (RJ-077364)) X ROBSON MATERKO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Ao autor para que retire a precatória. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.186277-7 - RESTAURANTE WAN HUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:1. Conheço dos embargos de declaração de fls. 143/144, acolhendo-os, para tornar, sem efeito, a parte final da decisão de fls. 136, por isso que em confronto com a norma estabelecida pelo artigo 33, do Códex Adjetivo, uma vez que havendo requerimento de ambas as partes, incumbe à parte autora adiantar a verba dos honorários do perito, observando-se, se for o caso, a questão da gratuidade de Justiça.2. Publique-se, vindo, ao depois, conclusos, com a petição apontada no sistema. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.146241-0 - IVANILDES LACERDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X MARIA HELENA DA SILVA GOMES Ao autor para que retire o ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.115737-0 - ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X VICENTE MANTUANO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS. 234. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.011198-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X REINER MARQUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MAURINO CALMON MENDES (DF-002386) De ordem: recolha a parte sucumbente as custas apontadas pelo contador em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.020583-7 - E.L. (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593)) X O.F. (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Sentença:Pelo talhe do exposto, REJEITO OS EMBARGOS, em virtude da intempestividade destes, na forma do artigo 739, inciso I, do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito.Condeno o embargante no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo, mediante critério equitativo (artigo 20, § 4º, do CPC), R$ 1.000,00 (um mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.020595-3 - SANDRA CAMACHO LUTIFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X OLGA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Sentença:Pelo talhe do exposto, REJEITO OS EMBARGOS, em virtude da intempestividade destes, na forma do artigo 739, inciso I, do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito.Condeno a embargante no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo, mediante critério equitativo (artigo 20, § 4º, do CPC, em R$ 1.000,00 (um mil reais). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.089237-5B - ENERGISA NOVA FRIBURGO SERVIÇOS ELÉTRICOS S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ODELITA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769) Decisão:1. Rege a espécie o Digesto Consumerista, por isso que trata-se de ação de responsabilidade civil derivada de relação de consumo, originária de contrato de prestação de serviços de energia elétrica, celebrado entre as partes.2. O que se verifica, na hipótese, é que a regra da lei especial tem prevalência, aplicando-se à espécie a norma insculpida no art. 101, I, do diploma legal mencionado, sendo faculdade do consumidor optar pela propositura da ação, em seu domicílio ou da ré, não sendo cabível ao fornecedor impugnar a opção, sob qualquer argumento.3. Neste corrimão, REJEITO a exceção oposta, condenando a excipiente nas eventuais despesas deste incidente.Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.113959-0 (17807) - FRANCISCO CARLOS NOVAIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X MARIA BETANIA MIRANDA DE SOUZA Ao autor para que retire a certidão. \r\n\r\nProc. 1998.001.167177-3 - ENIO FROTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066)) X ALBERICO CAMPANA (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Ao autor para que retire os ofícios \r\n\r\nProc. 2006.001.034594-2 - ELIMOVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CADINELLI DE OLIVEIRA MALTA SILVA (RJ-055825)) X MARA RUBIA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ZAIN (RJ-068413) Ao autor para retirada do ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.034478-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NOVITA BIJOUX PRESENTES E BIJOUTERIAS LTDA ME E OUTRO Ao autor para que retire os ofícios. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.089237-5A - ENERGISA NOVA FRIBURGO SERVIÇOS ELÉTRICOS S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ODELITA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769) Despacho:Diga o impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.173908-8 - VERONICA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X SPC CLUBE DE DIRETORES E LOJISTAS Sentença:18. Na vereda do exposto, JULGO IMPROCEDENTE, in limine, o pedido inicial, com espeque nos artigos 269, I, c/c 285-A, do CPC.19. Deixo de condenar a autora nas despesas processuais, por ser beneficiária da Justiça gratuita, ora concedida.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.012801-0 - MARCOS ALBERTO BENTES MOCHERNIUK (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011)) X BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Recolha a parte devedora, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.177467-0 - EDNALDO RAEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos.2.Oficie-se, conforme minuta. \r\n\r\nProc. 2008.001.089237-5 - ODELITA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X ENERGISA NOVA FRIBURGO SERVIÇOS ELÉTRICOS S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Venham as partes em provas fundamentadas, dizendo se prescindem da AC, valendo o silênci como desitência de ambas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.195018-8 - SUPERFLOW ENGENHARIA DE MEDIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Fls. 99/100: Indefiro, por ora, devendo a parte autora comprovar a quem incumbe a obrigatoriedade do cabeamento, o condomínio ou a ré, considerando que se trata da parte interna do empreendimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.093817-0 - PREDILETTA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS SANTOS BICUDO (RJ-129449)) X TIM CELULAR S A E OUTRO Decisão:1. Como a segunda ré, SERASA S/A, é apontada devedora da obrigação de reparar danos moral, rejeito sua preliminar de ilegitimidade passiva, por isso que a faceta é de mérito.2. Indefiro:a) a inversão do ônus da prova, considerando que não perfeitamente delineados os respectivos pressupostos;b) a produção de prova documental suplementar e oitiva de testemunhas que não foram logo arroladas, tendo em vista que o rito é sumário.3. Fls. 109: anote-se.4. Justifique a primeira-ré, TIM CELULAR S/A, o pedido de depoimento pessoal do autor.5. Mesmo sendo o rito o sumário, defiro ao autor o prazo de cinco dias para falar nos autos, sem juntar outros documentos, em homenagem ao equilíbrio entre as partes e ao contraditório, já que foram duas contestações, alentadas e com documentos, impossibilitando manifestação técnica na audiência de conciliação. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.154083-1 - PAULO JOSÉ GERALDO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA S AC LTDA E OUTRO Ao autor para que forneça contrafé. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.088971-1 (15172) - TUTTI TORTA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO LIBANO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418), Dr(a). ERICA MONTENEGRO (RJ-102474) Requeiram as partes o que entenderem cabível. \r\n\r\nProc. 1995.001.019227-3 (16681) - JOSE CARLOS TORTIMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938), Dr(a). JÚLIA BROTERO LEFEVRE (RJ-056988)) X CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) Ao exeqüente para informar em nome de quem deverá sair o mandado de pagamento (se em nome do patrono, comprovando haver poderes para tanto), fornecendo, ainda o nº do CPF. \r\n\r\nProc. 2004.001.105955-9 - FABIO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAVIO ROMERO COTTA (MG-054087), Dr(a). EMANUEL VITORELI REZENDE LIMA (MG-009131E) Ao réu para que retire a precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.052097-1 - JEDAIAS MARIA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:1. Verificando a possibilidade de diversas diligências a cumprir, inexiste a viabilidade, neste momento, de manter-se a AIJ designada para 11/08/08, para tanto, cancelando-a.2. Fls. 398/399: confirme a ré se arcará com a despesa da perícia, consoante o item 3 de fls. 396.3. Fls. 401/420: mantenho a decisão agravada (fls. 396), quer pelos próprios fundamentos, quer pela manutenção do equilíbrio das partes, quer para se evitar futura arguição de nulidade, por eventual cerceamento de defesa.4. Aguarde-se o pedido de informações.5. Ao cartório para abrir novo volume, a partir de fls. 401.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264659-6 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.125969-2 - ROSANE FLOR (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X SANDRA CARDOSO RAMOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO BEDRAN GOMES (RJ-126189), Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Decisão:...5. Por outra face, não entendo aplicável, à espécie, a hipótese do artigo 601, do CPC, indicada às fls. 328/329, uma vez que a impugnante busca a defesa de eventuais direitos, junto ao Poder Judiciário, sendo, portanto, dogma constitucional.6. Pelo talhe do exposto, havendo bens similares, em duplicidade, na residência da devedora, ora impugnante, deve ser mantido o ato constritivo, por isso que REJEITO a impugnação.7. Requeira a credora o que entender cabível, prosseguindo-se com a execução.Publique-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.108834-0 - ALESSANDRA LONGUE E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.085578-6 - LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes sobre fls. 151. \r\n\r\nProc. 2006.001.124066-0 - ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1. Conheço dos embargos de declaração de fls. 146/148, para acolhê-los, revogando a decisão de homologação proferida às fls. 142, quer porque não houve intimação das partes para falar sobre a proposta de honorários periciais.2. Ao Perito, sobre as impugnações de fls. 108 e 146.3. Após, digam as partes sobre fls. 153/154.4. Em seguida, conclusos.Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.035038-2 - IVETE MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA (RJ-121137), Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572)) ESPANOR S/A Sentença:Na vereda do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar: a)A autora: a.a) a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizada e com juros legais a contar desta sentença, a partir da qual passou a existir tal valor, já que inviável a retroação para incidir sobre valor zero, posto que antes inexistente; a.b) honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (hum mil reais); b) as despesas processuais. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.040976-7 - MARIA JOSE TAVARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:15.Pelo talhe do exposto, acolho a promoção ministerial e, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno a autora no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.16.Sentença submetida ao duplo grau de jurisdição obrigatório.17.Intime-se pessoalmente o Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.144089-2 - HEITOR ESPIRITO SANTO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:No corrimão do exposto, suspendendo qualquer cobrança referente ao indicado anatocismo inclusive as posteriores a outubro de 2005, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para: a)conceder a tutela antecipada, determinando que o réu junte aos autos documentos que comprovem se o nome do autor não está por ele mantido em órgão restritivo de crédito, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais);b)devolver ao autor, em dobro, o valor de R$ 234,91 (duzentos e trinta e quatro reais e noventa e hum centavos), atualizado desde novembro de 2005 e com juros legais a contar da citação. Cada parte arcará com os respectivos honorários advocatícios, repartidas as despesas processuais, sendo as do autor sob a condição do art. 12, da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nId: 629405" ] }, "30ª Vara Cível": { "Atos": { "629407": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.012894-4 - SANESUL EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON MACARI (MS-003126), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X BANCO VETOR S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES (RJ-011838), Dr(a). JOSE HUMBERTO ALVES ROZA (MS-002581) Decisão:Tendo em vista a informação de que foi negado o efeito suspensivo do agravo interposto, oficie-se ao Bacen, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.153494-6 - MARIA HELENA FERREIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão: Certifique o cartório se as partes se encontram devidamente representadas nos autos diante de fls.230/232.  \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.008350-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X PATRIUSKA VANI DA SILVA SOUZA Despacho:1. Fls. 110: Anote-se.2. À parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.098128-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SCHIRLENE DOS SANTOS RODRIGO Decisão:Considerando que a parte ré não está devidamente representada não é possível extinguir o feito com apreciação do mérito.Diga a parte autora se pretende a extinção do feito por perda do objeto. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.069224-4 - SAVA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X LUIZ OCTAVIO MOREIRA PENNA KAMNITZER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192) PROVIDENCIE A PARTE RÉ A REMESSA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.030953-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPOLIO DE NELSON RAGAZZI), IZAURA LOPES RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793) RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA NO VALOR DE R$ 12,78 + 10% CAARJ E 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.071504-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AURORA CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X GENY DA SILVEIRA PEDROSO Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, conforme requerido.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.093037-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)), Síndico: SÔNIA LESSA ABDALA) X ESPOLIO DE ZELIA GUIMARAES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Junte-se.Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.008064-8 - RENATA CASTRO BORGES LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA (RJ-018136)) X VIDA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Ao Dr. Perito, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nProc. 2006.001.018897-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X NIEZO GOMES RIBEIRO), MARIA LUCIA ROMANGUERA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.086590-1 - LONG AGE REPOUSO GERIATRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS (RJ-124163)) X SEVERINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO RODRIGUES FERREIRA (RJ-055206) Decisão:Proceda-se a penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nProc. 2006.001.111152-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X PASCHOAL BALDI (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.064580-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BAR GUIRRA MOREIRA LTDA Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.070231-6 - MARIA ESTRELA PAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Diga a parte autora sobre fls. 159/165.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.071539-6 - ANA VITÓRIA ESTEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), UNIBANCO HOLDINGS S A, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Mantenho a decisão. Ao agravado (CPC, artigo 523, parágrafo 2º). \r\n\r\nProc. 2007.001.072587-0 - FLAVIA TRISTÃO ABI RAMIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.098546-6 - GABRIEL CORRÊA ARÊAS, KATIA CORREA AREAS, RICARDO CORRÊA AREAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Tendo em vista a certidão retro, defiro a devolução de prazo.2. Em seguida, ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.121071-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) CARLOS ANDRE DA SILVA HERRMAN Decisão:1. Diante da informação retro, retire-se o feito de pauta.2. Após, cumpra-se fls. 105. \r\n\r\nProc. 2007.001.122535-2 - ANGELA COSTA D AVILA, CARMÉLIA MARIA BALBI AMATTO, CLEUTON FERREIRA SANTOS, CREUZA MARIA FAJARDO ROSA COELHO, ELIANA MARTINS DOURADO, ELIZABETE ALVES VIEIRA XAVIER, MARIA DE FÁTIMA PIZZIOLO FURTADO CAMPOS, MARIA INÊS DE ANDRADE MACHADO, NAIR SMARGIASSI DA SILVA, TEREZA CRISTINA LIMA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LAUSER MORAES (RS-058719)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Indefiro o pedido de tutela, visto que não estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC, uma vez que as quantias pleiteadas em sede de tutela antecipada normalmente fazem parte de Programa de Alimentação ao Trabalhador, de forma que esses valores pagos in natura, no caso em tela na forma de vale-refeição, não têm caráter salarial por expressa disposição legal (art. 3º, Lei 6.321 de 1976).3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179496-6 - JOSÉ MARCIO BELLINI TEIXEIRA, CÉZAR MURILO TEIXEIRA DE CASTRO, ANTONIO CARLOS BELINI DE CASTRO, ROSIMEIRE BELLINI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.215666-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAJUBA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE ARY MILESI), ESPÓLIO DE MARIA PAULA CEZAR MILESI), MARISTELA CEZAR MILESI Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.037286-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DO CAFÉ (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 61/62, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2008.001.044042-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X HAKUSAN CATER COMÉRCIO LTDA Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 18/11/2008, às 15:30 hs.Cite-se e intimem-se, conforme requerido às fls. 94. \r\n\r\nProc. 2008.001.092264-1 - LUCINEA NUNES DIAS, LUCIA REGINA NUNES DIAS, ELIZABETH NUNES DIAS, ROBERTO NUNES DIAS, ANA PAULA NUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) REGULARIZE A PARTE RÉ A REPRESENTÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.104850-0 - SAÚDE E EXPRESSÃO FARMÁCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X MARCOS AURÉLIO FRANCO VECH), WALDINÉA MARTINS DE SOUZA Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 18/11/2008, às 15:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.080873-8 - BRASPOLY INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Forneça o exequente cópia da Grerj de fls. 492 para instruir a precatória. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.030640-0 - MARIA DO SOCORRO ZACARIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Intime-se o devedor, por Diário Oficial na pessoa do advogado, para pagamento da diferença, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução com a incidência da multa de 10%, na forma do art. 475-J, §4º do CPC.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa.3. Expeça-se mandado de intimação pessoal para cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença, a fim de deflagrar a incidência da multa diária. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.144639-3 - JULIANA RAMOS RHODEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Extraia-se certidão para inscrição do débito da executada na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244810-5 - ARGOS NAVEGAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273)) X NARVAL SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201), Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957), Dr(a). CARLOS BRAZIL (RJ-121091), Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035) Despacho:Despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.031273-5 - RONILDO GERARD (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). MELIZA COLONNESE (SP-146466), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039741-6 - FABIO LUIZ MENESES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.118662-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GEPROD INFORMATICA LTDA Decisão:1. Fls. 199: Defiro, pelo prazo de 30 dias.2. Após o transcurso do prazo supramencionado sem manifestação nos autos, ao arquivo provisório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.087268-6 - LUCIANA REGINA D'ACRI, Procurador: JOSÉ RICARDO D'ACRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X ANTONIO FERNANDES BARRETO), Fiador: ANTONIO LOPES MORAIS Decisão:Fls. 29: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.001.182908-9 - JOSÉ FERREIRA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DILSON SILVA SOUZA (RJ-142690)) X IZAURA PERI PINTO Decisão:Cite-se. Dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.100589-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CASAPRON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES E OUTROS), PAULO DE TARSO COUTO MARINHO), SOLANGE APARECIDA LEITE Recolha o exequente custas da avaliação judicial do terreno no valor de R$ 125,61 conta 1108-0 ,e no valor de R$ 31,40 conta 615833861-3 + fundperj e funperj. \r\n\r\nProc. 1996.001.105415-9 - MASSA FALIDA DE BANFORT BANCO FORTALEZA S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARIA GORETE P G CAMARA (SP-111675A), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X TAS IMOVEIS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Decisão:É pacífica a jurisprudência no sentido de que a gratuidade de justiça deferida é extensível aos atos referentes às serventias extrajudiciais, desde que a parte não tenha capacidade para suportá-los, sob pena de ser impossível o seu sustento.Pelo exposto, defiro o pedido de fls. 341 para que seja oficiado acerca da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 1998.001.156033-1 - CARSTEN SKOV IBSEN (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOSE ANTONIO DE FARIAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGYDIO RAMOS FILHO (RJ-038682) Despacho:Afim de que seja lavrado o termo de penhora nos próprios autos (art. 659, §5º do CPC), venha certidão de ônus reais do referido imóvel. \r\n\r\nProc. 1999.001.125179-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ESPOLIO DE PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)), Inventariante: SHIRLEI PRESTES DOS SANTOS), Interessado: PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS), Interessado: PAULO ROBERTO PRESTES DOS SANTOS, Dr(a). ROSEMARY CORRÊA VIERLING (RJ-059288)), LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA, Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611), Dr(a). MARIA DE FATIMA NUNES DE FREITAS (RJ-070457)), Interessado: CIBELE SILVEIRA DE ASSIS SILVA, Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355) Decisão:1. Fls. 371: Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho tão somente para determinar o levantamento do arresto e penhora que incidiram sobre o imóvel situado na Rua Leite Ribeiro, nº 20, uma vez que o mesmo já havia sido alienado à terceiro anteriormente ao ajuizamento da presente execução, conforme é possível extrair pela data do protocolo de fls. 02 (08/09/1999) e da certidão de ônus reais de fls. 68 (31/08/1999).No mais mantenho decisão conforme lançada.2. Diga o exeqüente sobre os embargos de fls. 380 e seguintes.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.132992-0 - POSTO DE ABASTECIMENTO MONICA ALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734), Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X TRANSPORTADORA RAPIDO FLAMAU RIO LTDA), FLAVIO OLIMPIO DUARTE RODRIGUES Decisão:Fls. 299: Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.023209-9 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ÁGUA ESGOTO E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA COCEDAE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X JOSÉ HELUY NETO Decisão:Proceda-se a penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nProc. 2007.001.098280-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X CONSTRUTORA MAGMA PARATI LTDA), ROBERTO GONÇALVES), SORAYA DA SILVA CARDOSO GONÇALVES), ANTONIO JOSÉ LIBERATO), CLÁUDIA REGINA MOURA LIBERATO Decisão:Cite-se, conforme requerido às fls. 91. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.023012-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARCELO DA SILVA ROCHA Ao exequente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073349-0 - LAURA MARIA FERREIRA DE SALLES, RENATO FERREIRA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALLES SAMPAIO (RJ-145448)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1. À parte ré sobre fls. 89 e seguintes.2. Traga a parte ré prova documental da data de abertura da conta nº 007.175.830-5 (fls. 94), esclarecendo ainda acerca das demais contas mencionadas às fls. 91, tendo em vista as informações prestadas e os documentos apresentados. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.075330-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARCO AURELIO MENDES ALEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Decisão:Fls. 454: Defiro, pelo prazo requerido. Após o seu transcurso sem manifestação nos autos, ao arquivo provisório. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.144080-4A - COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Decisão:Considerando a alegação de excesso na execução, remetam-se os autos ao Sr. Contador para a elaboração dos cálculos de acordo com o título executivo, considerando o valor de 10% sobre o valor da condenação para contabilização dos honorários advocatícios. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.244810-5A - NARVAL SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201), Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957), Dr(a). CARLOS BRAZIL (RJ-121091), Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X ARGOS NAVEGAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273) Despacho:Após o atendimento da parte autora ao comando de fls. 42, voltem conclusos para análise dos embargos interpostos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.104852-7 - ABILIO COELHO (Adv(s). Dr(a). FÉLIX CAETANO DA SILVEIRA (RJ-049949)) X BANCO BMG S A), FAST CRED A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.056082-0 - ALEXANDRE BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 127/130 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.001033-0 - SERGIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 72/75 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.114698-3 - ARTHUR FERNANDES COLONESE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X PRONTOBABY HOSPITAL DA CRIANÇA LTDA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.043838-8 - FRANCISCO DANTAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.153662-5 - MERCEDES PIFFER (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X NATIVIDADE GUAJARINA DE ARSOLINO (Adv(s). Dr(a). TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-143455), Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277) Esclareça a parte ré se deseja o comparecimento da testemunha Claudio de Nacena Ribeiro, tendo em vista do AR. negativo juntado às fls. 193 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.155003-0 - PENHA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Traga o banco réu, em 5 dias, sob pena de litigância de má-fé, documento comprobatório da data de abertura da conta poupança nº 104409-6, aberta na agência 017-5 do Banco Banerj S/A em nome de Jupiracy da Silva - CPF 204.720.807-68. \r\n\r\nProc. 2007.001.217482-0 - SUELY LUIZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEBORA DO CARMO MOREIRA (RJ-125874)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CÉSAR TERRA TEIXEIRA (SP-178186), Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126) Despacho:Após certificado o regular recolhimento das custas pela ré, voltem conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.183335-4 - ADÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S A Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.(...)Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que a parte ré providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.220593-2 - OLGA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.069461-8 (20150) - WALTER FERNANDO FALCOEIRAS DE MORAES E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X PRODEC CONSULTORIA PARA DECISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.199480-0 - BANCO ABN AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X EUGENIO AVRANESCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-089183) Decisão:Fls. 396: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.106827-7 - FOR SHIP ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X HALLIBURTON PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036) Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 1376/1381, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Digam as partes quanto à quitação do referido acordo, uma vez que o documento de fls. 1383 é cópia de apenas um dos cheques. \r\n\r\nProc. 2006.001.039118-6 - CENTRO DE EDUCACAO SARAH DAWSEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANE EMILIA JORDAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 151: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.166219-1 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X ANTENOR DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). MICHELE COELHO KLOSS (RJ-133288), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Despacho: Certifique-se quanto ao regular recolhimento das custas e da taxa. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.069085-5 - ELEVADORES IDEAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X CONDOMÍNIO MARQUES DE PARANAGUÁ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:1. Ao Dr. Perito, sobre a(s) impugnação(ões).2. Digam as partes quanto ao julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.111657-5 - MCA4 COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X J A CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CUNHA BARBARA (RJ-099299)), DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Sentença:....julgo improcedentes os embargos .... \r\n\r\nProc. 2008.001.142143-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DINORAH JANKOSKI DE ABRANTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.101601-9 - SIENKA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X EDITORA VIC LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Decisão:Defiro o pedido de adjudicação dos bens penhorados às fls. 149 pelo seu valor de avaliação.Expeça-se mandado de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.001.135302-8 - MAISA BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X NATURA COSMETICOS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:1. Junte-se a impugnação à execução.2. Muito embora esteja precluso o direito da executada a impugnar quantia superior a R$ 10.281,44 (fls. 160), uma vez que já havia concordado com o mesmo (depósitos de fls. 141 e 172), ao contador judicial para a elaboração dos cálculos de acordo com o título executivo (art. 475-B, §3º do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.011182-1 - JULIO AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)), BANCO CARREFOUR S A, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008046-9 - EDUARDO QUADROS SPINOLA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.090252-6 - RONALDO BACELLAR MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127)) X FABIO CARDOSO NUNES Decisão:1. Retire-se o feito de pauta.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 18/11/2008, às 16:00 hs. Cite-se e intimem-se, conforme requerido às fls. 55. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.039360-7 - ALINE DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.067134-6 - PAULO CESAR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X CREDICARDCITI BANCO CITICARD S A Despacho:1. Tendo em vista que a parte autora impugna tão somente a cobrança do \"Crédito Pessoal\" (R$ 465,93 - fls. 19), esclareça a parte autora o depósito de fls. 25, tendo em vista que os documentos de fls. 19 e 20 indicam que a quantia devida seria diversa.Sem prejuízo, diga a parte autora se todos os débitos até a presente data seriam quitados com o depósito mencionado, justificando suas alegações através de planilha de cálculo.2. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.002416-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SEVERINO LUIZ DE ANDRADE FILHO Expeça-se mandado conforme requerido, devendo a parte autora providenciar os meios necessários para a efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.001.182642-8 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X DORALICE DE SOUZA PINTO Decisão:Defiro. E. mandado de reintegração de posse.Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112620-9 - MARCIA MIRANDA DE VALOIS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:À parte autora sobre fls. 124 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.001.182957-0 - PATRICIA TACIANA BERNABE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.183317-2 - ANA ROSARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.061424-3 - HVP ATENDIMENTO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X COLEGIO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) Decisão:Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC.Após o transcurso do prazo sem manifestação nos autos, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.039301-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X GILMASIO GOMES DA SILVA Decisão:Fls. 90: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.080526-2 - JOSE GUERREIRO DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA DO RÊGO SOBREIRA (RJ-117150)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Expeça-se a carta de crédito. Após, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.048316-0 - ANDREIA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), LEAL VEICULOS, Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720) Decisão:Certificado quanto ao alegado, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.123986-2 - PEDRO HENRIQUE QUEIROZ DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), SERGIO RICARDO MUNIZ DA SILVA), CLECY PEREIRA DE MORAIS Decisão:1. Fls. 152: Anote-se.2. Defiro o arresto requerido nas contas dos sócios executados. Oficie-se ao Bacen.3. Oficie-se ao Detran, conforme requerido às fls. 146.4. Após a resposta dos ofícios supracitados serão reapreciados os itens 2 e 3 de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2006.001.128864-4 - ANTONIO JOAQUIM OLIVEIRA PINTO, ANTONIA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 123, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.164002-1 - ISRAEL MENDES DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS FALTANTES NO VALOR DE R$ 20,08 NA CONTA 1102-3 E RECOLHA O VALOR DE R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (DISTRIBUIDORES). \r\n\r\nProc. 2008.001.182156-0 - LUIZ CARLOS CORDEIRO GERBATIM, MARCKS GERBATIM NETO, LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA GERBATIM, VIVIAN MARIA PAULA TAVARES BARAUNA, DAVID TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.084395-4 - CLAUDIA LANDIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:Extraia-se certidão para inscrição do débito da parte autora na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062484-6 - JOSÉ GASPAR PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FINANCEIRA ASB S A (Adv(s). Dr(a). WILSON NEY BELCHIOR (RJ-043557) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 100/108 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.078410-2 - MICHELE SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista o alegado pelo contador às fls. 78, tragam as partes os documentos necessários à comprovação dos valores efetivamente pagos a fim de que o perito possa complementar os cálculos de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2008.001.037957-0 - MARIANA SANTOS GARCEZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:1. Diante da certidão retro, decreto a revelia do réu.2. À parte ré para regularizar sua representação nos autos, tendo em vista fls. 62.3. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.114647-8 - SIMONE MOREIRA FRANÇA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.266161-5 - LIDIA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nId: 629407" ] }, "31ª Vara Cível": { "Atos": { "629408": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.056858-6 - AFONSO ANTONIO DA SILVA, ADAUTO ANTONIO DE FARIAS, PAULO FERNANDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE LADRILHOS HIDRAULICOS E (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356), Dr(a). ÉRICA MAURÍCIO DA SILVA (RJ-126438E) Decisão:Desentranhe-se fl.334/335 que são cópias de fl.332/333.I-se nos termos do art.475-J, o autor para pagamento dos valores cobrados a título de honorários de sucumbência. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.192727-0 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO CRIVANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X SEBASTIÃO RICARDO E OUTRO Ao autor sobre a certidão cartorária \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.209237-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GRAFICA WAGNER LTDA Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.124127-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO BATISTA RIBEIRO Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1979.001.100056-4 (104278) - IVAN LEITE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUCIA BOTELHO GUIMARAES (RJ-081040), Dr(a). YARA MARQUES BARBOSA (SP-091381)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO EDISON DA COSTA SILVA (RJ-045429) Despacho:Expeça-se nova certidão de crédito, como a de fl.1136, devendo constar no corpo da certidão que a primeira foi extraviada. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.073758-4 - TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X AUGUSTA HELENA MENEZESSHABAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA DE SOUZA FRÓES (RJ-019472) Despacho:Fl.293- Anote-se. Aos executados, ficando ciente do prazo para a impugnação da penhora realizada (fl.291). \r\n\r\nProc. 2000.001.145318-6 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X HENRIQUE JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113), Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) Despacho:Recolhidas as custas, defiro a expedição de mandado de avaliação indireta, conforme requerido ás fl.233. Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.019416-3 - ROQUE LUCIO PONZI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X UNESUL DE TRANSPOTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSO ZAFFARI (RS-036921) Sentença:Ante a satisfação da obrigação pela parte executada, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, desapense-se estes autos do principal e dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.000703-1 - ROQUE LUCIO PONZI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X UNESUL DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSO ZAFFARI (RS-036921) Despacho:A penhora on line bloqueou os valores solicitados (R$ 90.594,75)). Lavre-se termo de penhora. Após, dê-se ciência as partes, ficando o réu ciente do prazo para impugnação \r\n\r\nProc. 2004.001.030598-8 - WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários por ser o autor beneficiário da justiça gratuita. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.019214-0 - ADRIANA MARIA MAIA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:Indefiro, por ora, a condenação do réu em multa de 20% requerida pela parte autora, eis que apenas o fato de não se encontrar dinheiro em conta não se configura fraude a execução.Quanto ao pedido de penhora sobre os créditos da ré, não vislumbro possibilidade de efetuar tal penhora nos créditos arrecadados pelo TJ para pagamento de apólice. Contudo, defiro a penhora de 20% sobre a renda diária da ré até o montante da dívida. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.151803-0 - EMERSON MOREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) INTIME-SE O RÉU PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. NÃO EFETUADO O RECOLHIMENTO DEVIDO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E ENCAMINHE-SE-A AO FETJ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE O FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076626-4 - GUILHERME PINTO GUARANÁ GUIA (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:J.se .Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.091312-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X CLARISSA GASPAR DE OLIVEIRA Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.148818-1 - PAULO ORLANDO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA GARCIA (RJ-119362)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Às partes sobre os honorários do Dr Perito \r\n\r\nProc. 2008.001.083426-0 - JOSIAS SIQUEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:A deformidade permanente apontada às fl.16, consubstanciad em cicatriz na face não caracteriza invalidez permanente. Destarte, necessária a realização de perícia. Nomeio perito o Dr. Wilson Dang. Venham os quesitos em cinco dias. Após, i-se o expert a formular proposta de honorários. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.021577-4 - ALBERTO SANTOS DUQUE ESTRADA MEYER (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTÓRIA DE BARROS CORRÊA (RJ-023203)) X MARIO FERNANDO MEYER (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) INTIME-SE O SUCUMBENTE PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.004353-6 - ANA FRANCISCA LACERDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X MÔNICA CYTRYNBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Às partes sobtre os cálculos do Sr. Contador judicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.046037-2 - PAULO CESAR PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo a apelação de fl.371/178 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao E.T.J. com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.147096-0 - ALEXANDER COUTINHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a empresa ré ao pagamento dos salários e demais consectários do contrato de trabalho aos quais faria jus caso tivesse tomado posse se não tivesse sido declarado inapto para a função de técnico de segurança do trabalho, valor este a ser calculado em liqüidação de sentença, corrigidos com juros de 01% e correção monetária pela UFIR a ser calculada desde a data de nomeação dos demais aprovados para o exercício da mesma função. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de declaração de nulidade da cláusula do edital que prevê a contratação dos aprovados a período de experiência de 90 dias.Condeno ainda o réu, sucumbente em maior parte, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação . \r\n\r\nProc. 2005.001.092368-6 - CERTAME DISPLAY MONTAGEM E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o apelação de fl.242/256 no seu duplo efeito. Ao apelado para oferecer as suas contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.036074-8 - CLEOMAR CARDOSO CARVALHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:I-se às partes sobre laudo. E-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.116422-0 - WASHINGTON PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ALCANTARA MACHADO SILVA (RJ-137701)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIME-SE O SUCUMBENTE PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, DE ACORDO COM O MODELO DE 156, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.045066-8 - MARGARIDA DE ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PECORELLA SARTO (RJ-087474)) X JOSÉ CARLOS BOSQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIR MOLINA (RJ-013176)), Fiador: ANTONIO CARLOS PEDROSA, Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481) Despacho:A informação do Banco do Brasil de fl.505 já foi esclarecida em petição do réu de fl.500, já tendo sido inclusive substituído o depósito e levantado pelo autor. Dessa forma, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.119291-7 - GUDYL COMERCIO E PARTCIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) GIESTEIRA E REZENDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Sentença:1- Reconsidero a decisão de fls. 96, eis que o autor já foi mantido na posse do imóvel....Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e DECRETO O DESPEJO RATIFICANDO A IMISSÃO NA POSSE ocorrida em 27.06.08. Condeno ainda a ré ao pagamento dos aluguéis a partir de fevereiro de 2007( inclusive), até a data da desocupação, acrescidos de juros moratórios, multa moratória de 10% e correção monetária desde a data do vencimento. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.063270-9 - ESPÓLIO DE MANOEL SOARES, Inventariante: SÉRGIO LUÍS CAETANO SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)) X ANTÔNIO FRANCISCO SOUZA DA SILVA Despacho:O atual ocupante do imóvel é ex-companheiro da locatária, não havendo que se falar em sub-locação, mas sim, em continuidade do contrato anterior. Resta, portanto, apurar se houve descumprimento contratual em virtude de suposta benfeitoria realizada no imóvel em desconformidade com o contrato. Necessária, pois, a produção de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Mário Jorge R. de Mendonça. Venham os quesitos do autor em cinco dias. Após, à DP para o mesmo fim. Em seguida, i-se o expert a formular proposta de honorários. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.005878-6 - NILDA MARTINS VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos de terceiro. Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.132716-3 - MARILIA DE CASTRO TARTALHO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, determinando seja dado prosseguimento à execução. P.R.I.Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.087752-9A - BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CECÍLIA DE BARROS LEITE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO para reconhecer a incompetência relativa deste Juízo e para determinar a remessa dos autos para vara cível da comarca de Barra do Piraí-RJ, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.108139-3A - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307)) X HILDA DE SANTANA MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Recolham-se as custas inerentes à exceção de incompetência \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.128406-2 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X WORLDWIDE TECIDOS LTDA E OUTROS Ao autor sobre ofício-resposta \r\n\r\nProc. 2002.001.025276-1 - SERGIO ABLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X BFC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Às partes sobre fls. 426. \r\n\r\nProc. 2004.001.033704-7 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X AMADEU S TOURS LOCADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). OSWALDO DIAS JUREMA (RJ-125226) Decisão:Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o provimento de fl.154, tendo-se em vista tratar-se de ação de título extrajudicial e, não fase de cumprimento de sentença, devendo os executados ser citados nos termos do disposto no art.652 do CPC. Cite-se a sócia Flávia no endereço de fl.162v e expeça-se os ofícios requeridos às fl.166 para a localização do réu José Luiz. \r\n\r\nProc. 2004.001.127974-2 - CORALIO PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X MARCELO GRAMINHO FONSECA Despacho:Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofícios tão somente para Light, Ceg e Cedae, para obtenção do novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.158589-5 - PC DADOS EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Às parte sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2008.001.038162-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MARCOS ANTONIO MOREIRA DE ALMEIDA Recolha-se as custas para a diligência de fls.31, conforme fls.32. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.199969-2 - PROMODISC INDUSTRIA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO M. N. MELLO (SP-208280)) X LSJ 3000 DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465) Despacho:J-se. Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078257-9 - ANA MARIA DE CARVALHO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO VEIGA (RJ-142638)) X BANCO BRADESCO Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2005.001.027463-5 - EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X MONICA FERNANDES JALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Às partes para comparecerem à perícia médica a ser realizada no dia 25/09/08, às 17:40h, conforme fls. 374. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085248-0 - ITALO SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Sentença:Tendo em vista o depósito do valor do débito, através da guia às fls. 67, com a respectiva quitação do exequente às fls. 71, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.Levante-se a penhora constante do Auto de fls. 64.Custas pela parte executada.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.055588-0 - FABIO GUIMARAES MAYRINK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). RODRIGO VASCONCELOS REIS (RJ-098338) Despacho:Ao exeqüente sobre depósito de fl.394. \r\n\r\nProc. 2005.001.157049-9 - ILMA CORDEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a devolver ao réu a quantia de R$ 202,00 devidamente atualizada desde a data do depósito de fls. 21, bem como condenar o réu a pagar à parte autora, pela indisponibilização deste quantum referente ao depósito não confirmado, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente pela UFIR e acrescida de juros de 0,1% a.m. a partir intimação da presente. JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor de condenação do réu ao ressarcimento em dobro de eventuais encargos debitados da conta corrente da autora em razão da indisponibilização dos valores referente aos cheques sustados, posto não ter restado provado nos autos qualquer débito em sua conta corrente de taxas e tarifas referentes a esses cheques. Ante à sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários advocatícios serão compensados .P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.121282-7 - SEBASTIÃO LEANDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO PANAMERICANO S A Sentença:sto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a ré a indenizar o autor com a quantia de R$ 5000,00 pelos danos morais causados, corrigidos com juros de 01% am e correção monetária pela UFIR. Ratifico a tutela de fls.22 tornando-a definitiva nos termos em que prolatada. Custas e honorários pela ré, sendo estes últimos fixados em 20% do valor da condenação. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.075826-0 (15538) - PAULO AMERICO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL THOMAZ (RJ-096520), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-021937P) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor principal ainda devido ao autor (cálculos do contador às fl.666/667) e da diferença para o réu, como requerido às fl.680. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.118039-0 - ESPOLIO DE MAURICIO CORREA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073) Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.083925-9 - ANA LUCIA OSORIO TABET (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A VARIG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.088294-3 - ANA CRISTINA DA ROCHA BERENGER RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). THELMA REGINA THAME (SP-212053), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.001178-8 - CARMAT CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS nos termos do art. 269, IV do CPC. Condeno ainda o autor ao pagamento das custas processuais e honorários periciais eadvocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa. Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa e arquivamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.061376-4 - RITA DE CASSIA NAVARRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A FILIAL RJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:1- À ré para efetuar o pagamento apontado às fl.327, referentes às custas e honroa´rios advocatícios. 2- Fl.322- E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.154644-0 - EDSON SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X BESOURO VEICULOS LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por dano material e moral, condenando a parte ré ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigidos com juros de 01% am e correção monetária pela UFIR desde a presente decisão, bem como determinando que a ré restitua aos autores a quantia de R$ 4000,00, referentes ao cheque compensado, além das tarifas de devolução dos outros cheques, corrigidos com juros de 01% am e correção monetária pela UFIR desde a citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restituição dos juros do empréstimo celebrado pelos autores para fazer frente ao cheque indevidamente descontado pelo réu, por se tratar de escolha voluntária daqueles, não podendo este último ser onerado já que não anuiu com o referido empréstimo. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento... \r\n\r\nProc. 2007.001.012775-9 - YOICHI OGAWA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Ao Credor, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.014124-0 - PROXY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.168932-0 - ADRIANO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a parte ré no valor de R$ 81,19 (oitenta e um reais e dezenove centavos), a título de danos materiais.JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da condenação à ré ao pagamento de R$ 7.000,00 ( sete mil reais), referentes aos danos morais. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.019811-0 - ADILSON RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X APRESUL ASSOCIAÇÃO DOS PREVIDENCIÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS (RJ-080165) Às partes sobre a data da perícia, marcada para o dia 10/09/2008 às 17:00h. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.192199-1 - JACQUELINE BAPTISTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITÁ (RJ-130974)) X DIRETOR SUPERINTENDENTE DA TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S A E OUTRO Ao impetrante para recolher as custas de porte e remessa no valor de R$ 9,12, no Campo 1104-9 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.051645-0 - CERTAME DISPLAY MONTAGEM E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À ré para efetuar o pagamento da diferença apontada à fl.171, sob pena de penhora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.063832-4 - PEREIRA CABRAL LIQUIDOS E COMESTIVEIS FINOS S/A (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X MARCO ANTONIO VIVALDI Decisão:Defiro a suspensão, na forma do art. 791,III do CPC, pelo prazo de sessenta dias, aguardando-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.113517-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE FRANCISCO DE PAULA AFFONSO Recolha-se as custas referentes a diligência de fls.103. \r\n\r\nProc. 2006.001.057954-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DROGARIA ISAFARMA TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:Pelo exposto, confundindo-se a questão da legitimidade passiva das rés com o próprio mérito, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO MONITÓRIA. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1000,00 para cada ré. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.130970-0 - MARIA BERNADETE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a ré a devolução de todos os valores pagos pela aquisição da máquina, devidamente corrigidos com juros de 01% am e correção monetária pela UFIR desde a data dos pagamentos. Condeno-lhe ainda a pagar a autora a quantia de R$ 6.000,00 pelos danos morais causados à autora. Uma vez efetuados todos os pagamentos, deverá a ré retirar a maquina antiga da residência da autora em dez dias, sob pena de preclusão. Custas e honorários pela ré os quais fixo em 15 % sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120861-2 - FRANCISCO MENEZES LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X AMERICAN TOUR Ao autor sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.081616-4 - FRANCISCO ANTONIO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente a ambas as partes que deverá vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão. Defere-se a produção de prova pericial atuarial requerida pela parte ré, nomeando-se como perito do Juízo, o Dr. Jorge França, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para apresentar a sua proposta de honorários, que serão suportados pela parte ré, eis que, requereu a produção da prova. Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos, bem como, o prazo de 05 dias para juntar seus quesitos. Dê-se vista ao perito. Com a juntada do laudo, manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.018688-2 - MARLY DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido consistente na obrigação de fazer. Contudo, a ré já apresentou nestes autos as informações solicitadas pela autora. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.Sem ônus sucumbênciais, face à sucumbência recíproca.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.209035-3 - FRANCISCO JOSÉ DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:I-se a ré a cumprir a tutela no endereço R. Madagascar, 376, cujo relógio medidor tem o nº 6268209. Prazo: 24h. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.205421-8 - ALEXANDRE PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar indevida a cobrança dos valores referentes a \" procedor não cadastrado\" na fatura com vencimento em 04/11/2007, no valor de R$ 107,17, devendo a ré emitir nova fatura ao autor no prazo de dez dias excluindo tal cobrança, sob pena de preclusão, ou seja, de não mais poder cobrar a fatura daquele mês. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Tendo a ré sucumbido em maior parte, condeno-a a pagar as custas e os honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 400,00. \r\n\r\nProtesto E Notificação \r\n\r\nProc. 2008.001.007168-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAGMAR RENAUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Desentranhe-se e cumpra-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.051310-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LUCIANO DOS SANTOS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.087632-0 - SPORTS GEAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X TRANSPORTADORA RAPIDO PAULISTA LTDA Despacho:Encaminhe-se nova precatória, eis que a primeira expedida foi extraviada, conforme informação de fl.131. \r\n\r\nProc. 2003.001.074431-3 - LILIAN RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X LOCANTY COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:Recebo e acolho os embargos de declaração de fl.639/642. O acidente ocorreu há cinco anos, tendo sido elaborado laudo pericial local no dia do sinistro pelo ICCE (fl.87/89), cujas conclusões são claras e fáceis de entender. A realização de nova perícia em nada ajudaria no momento atual, eis que o local do acidene já foi recapeado, conforme atesta o laudo citado. A ré nã nega que o falecido fosse seu funcionário, nem a ocorrência do acidente. Apenas diz que este ocorreu em virtude das condições da pista de rolamento, exclusivamente, a qual apresentava desnível significativo. Desnecessária a produção de outras provas para o julgamento da lide, inclusive a testemunhal, encontrando-se o feitocom provas suficientes ao julgamento da lide. Reconsidero a decisão de fl.634. PRI. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.035666-9 - MARCIO ADRIANO PINHEIRO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a ré a pagar a cada autor a quantia de R$ 7000,00 (sete mil reais) pelos danos morais causados, corrigidos com juros de 01% am e correção monetária pela UFIR desde a intimação da presente. Condeno ainda a ré a restituir o valor de R$ 88,38 pelos gastos com alimentação e R$ 256,00 pela diária dos dois quartos não usufruídos em virtude do atraso da viagem, corrigidos com juros de 01% am e correção monetária pela UFIR desde a citação.Custas e honorários pela ré, sendo estes últimos fixados em 15% do valor da condenação. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244731-9 - FABIANO DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:A parte ré apresentou contestação às fls. 38/42, argüindo preliminar de ilegitimidade passiva. A preliminar suscitada pelo réu de ilegitimidade passiva, não merece prosperar, posto que legítimo para a causa é aquele que a parte autora indica para responder ao processo. A titularidade do dever jurídico, correspondente ao direito da parte autora, exige a apreciação de provas, e portanto, no mérito deve ser analisado. Em provas, a parte autora não tem mais provas a produzir e a ré requer a produção de prova oral e documental superveniente.Presentes, portanto, as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser juntada aos autos em dez dias, nos termos do art. 397 do CPC, e prova oral (depoimento pessoal do autor).Designo AIJ para o dia 19/11/2008, às 14:30h. Intime-se as partes. Intime-se o autor pessoalmente a prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cc danos amteriais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.046593-0 - JOAO BOSCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188), Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X ESTRUTURA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Sentença:... Isto posto, não tendo havido prova de descumprimento contratual por parte das rés, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários por ser o autor beneficiario da justiça gratuita. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.142208-8 - PATRICK DE SOUSA PINTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) INTIME-SE O SUCUMBENTE PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, DE ACORDO COM OS CÁLCULOS DE FLS. 1213, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.117296-0 - RONALDO ANSELMO ADAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.196092-8 - IMAD MICHAEL JAMIL SHABAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). LUCILIA DE SOUZA FRÓES (RJ-019472)) X TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPQACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341) Despacho:Fl.595- Anote-se. Aos autores, por dez dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.141825-0 - RENATO CAPPELLI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732), Dr(a). LARA TORRES LOPES (RJ-125210)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039032-0 - BÁRBARA NOGUEIRA BARBOSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS MACEDO PAES (RJ-137589)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ao Sr. Perito sobre fls. 203/205 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215696-9 - HUMBERTO PETRONE (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Indefiro a antecipação da tutela, eis que o autor reconhece ter ficado em dificuldade financeira, nãohavendo prova ainda de que quitou seu débito.Em substituição ao anteriormente nomeado que não se manifestou nos autos, nomeio perito Dr. José Carlos S. Bousquet (tel: 22244968 e 99185916), que deverá ser intimado a prestar compromisso e formular proposta de honorários. \r\n\r\nId: 629408" ] }, "32ª Vara Cível": { "Atos": { "629409": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.167407-9 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDUARDO SENA DE SOUZA ROSA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.121498-2 - LUIZ CARLOS FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X ALEXANDRE MOURA DUMANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). MARTA CRISTINA K C DA R VIANNA (RJ-070706), Dr(a). MARCELA CORRÊA MONTEIRO (RJ-001618B) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.003966-0 - LUIZ FELIX DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X DAYLTON CAVALCANTI FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.092994-0 - DANIEL KNIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X VERA HORAKOVA (Adv(s). Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.093005-0 - LEONARDO GOMES TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação para condenar Ré a pagar ao Autor o valor das diferenças da correção monetária relativa aos expurgos inflacionários, considerando os índices do IPC referentes aos meses relacionados na inicial, corrigido e acrescido de juros de mora 1 % (um por cento) ao mês, contados a partir da citação.Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. Transitada em julgado e vindo a planilha, intime-se a ré, via publicação, para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.159609-1 - MARIA NOBRE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À PARTE RÉ SOBRE FLS.141. \r\n\r\nProc. 2007.001.020911-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X FERNANDO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/06 para condenar o Réu a pagar à Autora a quantia de R$ 4.482,92 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e noventa e dois centavos), corrigida a partir da data da inicial e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da data da citação, mais custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado e vindo a planilha, INTIME-SE o Réu, via publicação, para cumprir a condenação no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de multa de 10% (dez por cento) na forma do art. 475 - J do CPC . \r\n\r\nProc. 2007.001.022608-7 - SILVERIO FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 118 ITEM 1. \r\n\r\nProc. 2007.001.048788-0 - ISAIAS DE JESUS DOS SANTOS NODA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Considerando a concordância da ré às fls. 86/87, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada à fl. 82 e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.180921-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL ARMON (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DIVACI ARAÚJO DE MONTIEL (Adv(s). Dr(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA (RJ-022956), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.195467-2 - IMARJ EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X BRADESCO CONSÓRCIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) A PARTE RÉ SOBRE FLS.135 (PLEITO DE DESISTENCIA DO AUTOR) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.007601-0 - MARCELO MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. A PARTE A. SOBRE FLS448/450 (DEPOSITO) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.001.049870-3 - HELENA LOPES MACIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.058255-0 - ELETROZEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO VINICIUS CARDOSO PORFIRIO (MG-048667), Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS n°s 2003.001.032145-1A e 2005.001.058255-0 e conseqüentemente EXTINTAS AS EXECUÇÕES n°s 2003.001.032145-1 e 2001.001.150833-5, condenando a embargada ao pagamento das custas judiciais dos processos e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor das execuções. Transitada em julgada dê-se baixa e arquivem-se...(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.089819-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MONICA DA SILVA LEITA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) Sentença:...Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS, condenando a embargante ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.032145-1A - ELETROZEMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO VINICIUS CARDOSO PORFIRIO (MG-048667), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS n°s 2003.001.032145-1A e 2005.001.058255-0 e conseqüentemente EXTINTAS AS EXECUÇÕES n°s 2003.001.032145-1 e 2001.001.150833-5, condenando a embargada ao pagamento das custas judiciais dos processos e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor das execuções. Transitada em julgada dê-se baixa e arquivem-se...(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.055101-8 - MARINA BARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X GIAN LUIGI FUMAGALLI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS E DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA DESIGNAÇAO DE AUDIENCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇAO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.084966-2 - MARCELO PAIS TABACHI FURTADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDANHA DE CARVALHO (RJ-123071)) X FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.150833-5 - IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X ELETROZEMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO VINICIUS CARDOSO PORFIRIO (MG-048667), Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS n°s 2003.001.032145-1A e 2005.001.058255-0 e conseqüentemente EXTINTAS AS EXECUÇÕES n°s 2003.001.032145-1 e 2001.001.150833-5, condenando a embargada ao pagamento das custas judiciais dos processos e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor das execuções. Transitada em julgada dê-se baixa e arquivem-se...(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.001.032145-1 - IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X ELETROZEMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS n°s 2003.001.032145-1A e 2005.001.058255-0 e conseqüentemente EXTINTAS AS EXECUÇÕES n°s 2003.001.032145-1 e 2001.001.150833-5, condenando a embargada ao pagamento das custas judiciais dos processos e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor das execuções. Transitada em julgada dê-se baixa e arquivem-se...(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.165177-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X ADRIANA ALVES DE SOUZA MACHADO EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073348-9 - LAURA MARIA FERREIRA DE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALLES SAMPAIO (RJ-145448)) X BANCO BRADESCO S A CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.030166-1A - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567)) X CLEIDE ALBUQUERQUE DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307) ÀS PARTES SOBRE FLS. 50/51 (cálculos do contador) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.055101-8A - GIAN LUIGI FUMAGALLI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X MARINA BARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Ao impugnante.(republicação) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.107238-6 - JOAO VICENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DOS PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137171-7 - DELLY RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Sentença:...Ante o exposto, REVOGO A DECISÃO DE FL. 42 e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na ação, condenando a Autora no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais). Condenação esta que fica sobrestada nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.001.023791-7 - CARLOS ALBERTO PATRÍCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. A PARTE A. SOBRE FLS 133/161 (DEPOSITOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.112535-7 - ZENILDA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO condenando a Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). Condenação esta que fica sobrestada nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.085526-9 - SHEILA CARVALHO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TAII FINANCEIRA ITAU S A CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.003495-2 - CLEBER BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na ação para:1.Condenar as Rés substituírem o equipamento (monitor e computador) adquirido pelo Autor por outro de valor igual ou superior ou a restituírem os valores pagos corrigidos a partir dos respectivos pagamentos, acrescida de juros de simples de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação até o efetivo pagamento. 2.Condenar as Rés ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida a partir desta data, a título de indenização por danos morais, acrescida de juros de simples de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação até o efetivo pagamento. Condeno, ainda, as Rés ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o total da condenação. Transitada em julgado e vindo a planilha, intime-se as Rés, via publicação, para cumprir a condenação no prazo de quinze dias sob pena de multa de 10% (dez por cento)... \r\n\r\nProc. 2007.001.021122-9 - NEI DA SILVA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Ante o exposto: JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA AÇÃO e condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), Condenação esta que fica sobrestada, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça concedida... \r\n\r\nProc. 2007.001.026918-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.101962-4 - DIONE MARY ANCHIETA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Sentença:...Ante o exposto, ACOLHO a alegação de coisa julgada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, V do CPC. CONDENO A AUTORA ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). Condenação esta que fica sobrestada, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça concedida... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.068156-0 - FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA M NOVIS (RJ-063636)) X WANDA CHIMELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.085761-8 - SIMONE FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X UNIMED RIO COOP DE TRABALHO MEDICO RJ (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.093547-2 - ANA GUARACI DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Sentença:...1.JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela... e IMPROCEDENTE o pedido de indenização... com relação a AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. 2.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com relação à CASA DE SAÚDE SANTA LUCIA. Condeno a Autora e a primeira Ré ao pagamento das custas judiciais, na proporção de 50% para cada uma e honorários advocatícios compensados, na forma do Art. 21 do CPC face à sucumbência recíproca. Condeno, ainda, a Autora ao pagamento das custas judiciais devidas em razão da inclusão da segunda Ré, bem como aos honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais). A condenação da Autora fica sobrestada na forma do art. 12 da Lei 1.060/50...Transitada em julgado, INTIME-SE a primeira Ré para recolhimento da parte das custas judiciais que lhe cabe no prazo de 10 (dez) dias. Transitada em julgado, INTIME-SE a primeira Ré para recolhimento da parte das custas judiciais... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021447-4 - GRASIELE DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na ação, condenando a Autora no pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC. Condenação esta que fica sobrestada nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.113509-2 - GLAUCE DONOLA PINHEIRO CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO CREDIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.086677-1 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VERA CRISTINA FUNCHAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDECI FRANCO GALVAO (RJ-057425) À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.126551-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X PAULO JORGE GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) ESPECIFIQUEM PROVAS E DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIENCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇAO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.106874-0 - IVAN PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na ação, condenando o Autor no pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC. Condenação esta que fica sobrestada nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.081124-7 - JOSE CARLOS SANTOS CATALDI (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EXPRESSO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.039391-9 - RANDALO JOSE CASTILHO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.100331-3 - ANA CRISTINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X VARIG S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.004779-0 - FRANCISCO GILDEMAR DANIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.069512-6 - RADIO JORNAL FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO DE QUEIROZ (RJ-080328)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:..Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na ação para declarar a rescisão do contrato realizado entre as partes e condenar a Ré a restituir à Autora os valores pagos relacionados às fls. 121, corrigidos a partir dos respectivos pagamentos e acrescidos de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação. Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. Transitada em julgado e vindo a planilha, intime-se a Ré, via publicação, para cumprir a condenação no prazo de quinze dias sob pena de multa de 10% (dez por cento)... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.030798-1 - APARECIDA PEREIRA MAURINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.061567-7 - ROSA MARIA DE SANTANA LACE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) EM RÉPLICA , APÓS AO MP \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.144580-3 - AUGUSTO ESTRELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 629409" ] }, "33ª Vara Cível": { "Atos": { "629410": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais Diz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.105673-3 - MARIA JOSE SABOIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Decisão:Tendo em vista que a matéria exige reexame pelo Duplo Grau Obrigatório de Jurisdição, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens,. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.107105-3 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIANA MOREIRA DA SILVEIRA Despacho:REGULARIZE-SE A PROCURAÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.078846-1 (16167) - INDUSTRIA DE CHOCOLATE LACTA S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO MRCONDES DE SOUZA (RJ-000368)) X CASA DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:... A partir do breve resumo, verifica-se que a ação paralisada por culpa da parte autora há mais de um ano, não havendo justificativa para sua continuidade, tendo abandonado o feito.Na hipótese dos autos, determinada a diligência a ser cumprida pelo Sr. Oficial de Justiça, a parte autora não foi localizada, porque deixou de informar acerca da mudança, de forma que, consoante o parágrafo único, do art. 238, do CPC, tem-se como que fora intimada.Denota-se, assim, o desinteresse da parte no prosseguimento da demanda, o que justifica a extinção do feito sem resolução do mérito, por abandono.Isto posto, JUL GO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c art. 238, do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.087104-0 - LECI MACHADO VALOK (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:E-se mandado de pagamento, conforme o requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.004468-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATHILDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Aguarde-se a baixa do AI. \r\n\r\nProc. 2006.001.028933-1 - SELMA SABINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:I-se o réu para efetuar o recolhimento dos valores apontados às fls. 119, referentes as custas e taxa judiciária. Desentranhe-se a petição de fl.118, vez que subscritora não possui habilitação profissional para atuar em juízo, acostando-a na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2006.001.123293-6 - DELMIRA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.131729-2 - SAMUEL MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diga o exequente se com o levantamento do valor depositado às fls 119 dá quitação, em 5 dias. Ciente que o seu silêncio será interpretado como concordância. Decorrido o prazo, certificado, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.140722-0 - DIRCENIO CONCEICAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Despacho:Ao exequente, que deverá indicar que dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.008813-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONCORDE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X ELIA YACUB EL DAHR Despacho:Fls. 55/61 - Esclareça o autor, em qual dos endereços apontados, deseja que seja realizada a citação. Vale ressaltar, que devem ser recolhidas as custas para a nova diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.153423-3 - GERALDO DE SOUZA DA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Uma vez retornado o AI do incidente, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.063160-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DA VILA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO ROBERTO FRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA BASTOS (RJ-022179) Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias, sobre proposta de parcelamento da dívida. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067902-1 - BIANCA PETRIC ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo. Anote-se once couber.Ao agravado. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1991.001.095636-7 - CARLOS ALBERTO MELLO FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X ITAU RIO S.A. - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Fixo honorários periciais em R$ 2.500,00. I-se o perito e as partes para depósito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.118946-3 - ARINETE DINIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071) Decisão:...Inicialmente passo a enfrentar a preliminar de inépcia da inicial para REJEITÁ-LA,..DOU O FEITO POR SANEADO... DEFIRO, a prova pericial requerida. Nomeio o SR. CARLOS FERREIRA DA SILVA, como Perito do Juízo, tel. 2240-2118, 224251 e 9985-3900. Intime-o para dizer se aceita o encargo, indicando seus honorários. Ciente que a parte autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.019832-8 - SANDRA MARIA DE ASSUMPCAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABC SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Decisão:Homologo os honorários periciais propostos.A perícia foi requerida por ambas às partes. Conforme previsto expressamente no artigo 33 do Código de Processo Civil, requerida a perícia por ambas as partes, a mesma deve ser custeada pela parte autora.Em sendo a Autora beneficiária de gratuidade de Justiça, como nesse caso, aplica-se o disposto no artigo 3º., inciso V da Lei 1060/50, de forma que os honorários de perito deverão ser pagos ao final, pela parte contrária, se vencida.Assim, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos, cientificando-o de que a parte autora é beneficiária de JG. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.124769-4 - ESPÓLIO DE JOAQUIM BENTO SAMPAIO DE MELLO BELTRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X TRADEFONE TELEINFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.68/70, EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.052825-2 - CLARISSE LUNARDELLI BITTENCOURT SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)) X WENCESLAU REDOVALIO FERREIRA Despacho:Venha cópia da emenda à inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.167855-3 - GUSTAVO PORTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X MARIA DO ROSÁRIO CAVALCANTE MELO E OUTRO Sentença:Vistos, etc...Manifesta-se o autor às fls. 46, informando não ter mais interesse no prosseguimento da demanda e, em consequência, pugna pelo extinção do feito. Verifico que a parte Ré nao chegou a ser citada, portanto, nenhum ônus lhe pode ser aplicado. Asim, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em consequência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custa pela autora. Anote-se, após, trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.157942-5 - ALTINO SILVA MARQUES, VITOR SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X JACK MANHÃES DE AZEVEDO Despacho:Regularize-se o recolhimentos das custs e da taxa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008989-8 - ASSOCIAÇÃO RECREIO DOS ANCIÃOS PARA ASILO DA VELHICE DESAMPARADA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X MARTA REJANE TORRES CRAVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308), Dr(a). ELZA FARIA (RJ-074777) Despacho:Esclareçam as partes se ainda têm provas à produzir. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.001.096590-6 - ARLETE ALMEIDA LOYOLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) X PAULO ABDALA ZIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EURICO DE LIMA BRANDÃO (RJ-009442), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091) Às partes sobre os cálculos do Contador. Ao Sr. Liquidante após. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.189678-9 - OS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X POSTO DE GASOLINA E BAR GRAMACHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.103355-6 - SAMUELE SCHINAZI (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.063044-5A - SITCOM SISTEMAS INTEGRADOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS FILHO (MG-081511)) X WESTCON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:Comprove o excepto o domicílio da excipiente. \r\n\r\nProc. 2007.001.153423-3A - SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X GERALDO DE SOUZA DA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Uma vez retornado o AI, venham conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.003543-0 (19567) - MASSA FALIDA DE BANCO GNPP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X EMPRESA IMOBILIARIO AGRICOLA MACHADO S/A E OUTROS), JOSE MARIA DE MORAIS MACHADO), JOSE MACHADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL A. MARQUES DA COSTA (RJ-002124) Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de penhora on line, eis que o exeqüente não esgotou todas as possibilidades cabíveis para a exigência de seu crédito. A referida constrição judicial é uma medida extrema, que só deve ser efetivada em ultima ratio.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.107300-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DE RIBEIROS PROMOCOES E EVENTOS LTDA), GILSON RIBEIRO Despacho:Fls. 64 - Esclareça o exequente em qual dos endereços deve ocorrer a citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.123551-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MILTON GARIBALDI FONSECA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.As partes transigiram, nos termos do Acordo acostado às fls.87/89.Em conseqüência, requerem sua homologação, bem como a extinção do feito.Manifesta-se o autor reiterando o pedido de homologação, informando que o acordo foi integralmente cumprido. Na oportunidade, requereu a expedição de oficio ao SERASA para baixa a negativação proveniente desta demanda. É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR:Verifico que houve composição amigável entre as partes, nos termos do Acordo apresentado. Diante do exposto, HOMOLOGO, por Sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Oficie-se ao SERASA conforme requerido. Custas pelos réus, conforme pactuado entre as partes.Após, trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.135464-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X TRUPARTES REAL 1123 AUTO PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Despachei na peça avulsa. (Ao advogado que subscreveu a peça, sobre certidão supra). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.109517-1A - MULTIPLIC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AVANCINI NETO (SP-089039)) X FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091) Sentença:Verifico que houve composição amigável entre as partes nos autos principais nº 2007.001.109517-1, em apenso.Assim, não há porque o feito prosseguir, devendo o mesmo ser extinto, ante a falta de objeto. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 267,VI, do Código de Processo Civil, face a perda do objeto.Custas pelas partes, conforme acordado na acordo acostado nos autos principais. Após, certificado, trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.081049-8 - GLÓRIA DE LOURDES GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Verifico que há audiência designada. Aguarde-se pedido de informação, vez que não havendo comunicação do deferimento do pedido de suspensão, não há que se falar em retirada do feito de pauta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.075039-4 - CLAUDIA DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.005987-9 - ONDINA RIBEIRO DE OLIVEIRA, LUIZ SOARES DE OLIVEIRA, JUDITH SANTOS RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687), Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X ROMULO MARTINS SALGADO (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)), ALMIR FERNANDES NETO DA SILVA, Dr(a). MIRIAN PEREIRA NETO DA SILVA (RJ-058137)), LOURIVAN CARVALHO, Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) Despacho:Fls. 463/464 - Esclareça o pedido, ante a inexistência de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.064163-7 - ONDINE RIBEIRO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X ROMULO MARTINS SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858), Dr(a). MIRIAN PEREIRA NETO DA SILVA (RJ-058137), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Tendo em vista que há Jurisprudência deste Tribunal no sentido de restringir as deduções das prestações em conta corrente a um patamar máximo de 30% (trinta por cento) do valor depositado a título de salário. Informe o executado o valor de seus proventos. Após, apreciarei seu pedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.099086-7 - EDIR PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-se o réu para depositar os honorários periciais devidos. \r\n\r\nProc. 2005.001.074176-6 - CARLA IZOLDA FIUZA COSTA MARSHALL (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375), Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)), SPC SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.144331-3 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:A inversão do ônus da prova nada tem a ver com o ônus de arcar com a realização e produção da prova. Portanto, os honorários periciais devem ser suportados pela parte que deseja a realização da prova, no caso a autora. Assim, homologo os honorários periciais. Venham o depósito dos mesmos. Após, dê-se início à perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.009311-4 - NETY MARA BENIGNO SILVA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1) Malgrado a omissão da lei 11.232/2005, acerca dos honorários na nova fase, conclui-se pelo seu cabimento. O valor a ser fixado diz respeito ao trabalho do advogado em relação a nova fase, não se confundindo com o processo de conhecimento. Não ocorreu o cumprimento voluntário da obrigação imposta na sentença condenatória. o Credor se viu obrigado a iniciar o processo de execução, e para tanto, valeu-se novamente do trabalho de seu advogado, o qual deve ser compensado.Assim, entendo razoável que os mesmos sejam fixados em 10% (dez por cento), com fulcro no artigo 20, § 4º, do CPC.2) Considerando-se a inércia do réu, aplico a multa de 10% sobre o montante condenatório, na forma do artigo 475-J do CPC.3) DEFIRO bloqueio \"ON LINE\", segue solicitação. Decorrido o prazo de 10 dias, voltem para confirmação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.027854-0 - LUIZ CLAUDIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.040863-0 - FATIMA SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUMOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) PROV.47/01 C/ PORTARIA 01/2008AO RÉU PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO DO DENUNCIADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.134956-9 - OLINDINA SANTOS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VENTURA QUERES (RJ-138945)) X FERZOLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA PORTARIA 01/2008À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.153483-0 - MARCIO SAMPAIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Regularize-se o réu a procuração acostada nos autos, vez que se trata de cópia sem autenticação, sob as penas da lei. Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.164135-0 - TIAGO MULLER CARTIER MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179)), FUNDAÇÃO CESGRANRIO Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. AO MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.122660-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO; (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DALMIR LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTINHO PEREIRA DA SILVA (RJ-057437) Despacho:Segue informação do BACEN. Tendo em vista a insuficiência da penhora, informe o exequente como dará prosseguimento à execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.001677-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878)) X TRANSPORTADORA CASTRO E CIA LTDA Despacho:Segue informação do BACEN. Tendo em vista a insuficiência da penhora, informe o exequente como dará prosseguimento à execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.160913-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SERGIO LUIZ CARDOSO GIL (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287) Decisão:Fls. 160/163 - DEFIRO,EM PARTE, o pedido de desbloqueio, vez que o entendimento jurisprudencial que se consolida sobre o assunto, considera ser possível a penhora sobre parte de salário ou aposentadoria, para a satisfação de débitos. No entanto, este bloqueio não deve ultrapassar 30% (trinta por cento) dos proventos. Assim, determino o desbloqueio de R$ 844,32, referente à conta-salário, nos termos do contracheque apresentado. Oficie-se ao Santander para que promova a transferência para o BB do valor correspondente a 30% do proventos depositados na conta salário de titularidade do executado, no valor de R$ 361,83. Segue solicitação de desbloqueio parcial da conta-salário. Lavre-se termo de penhora. Tendo em vista a insuficiência da penhora, diga o exequente como pretende prosseguir com à execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.016185-3 - ESPÓLIO DE JOSE FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405), Dr(a). SUELY DA SILVA JARDIM PYLRO (RJ-099777)) X ANTONIO DELFIM OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080) Decisão:Assiste razão a parte autora, reconsidero a r. decisão de fls. 340, vez que proferida em duplicidade. Considerando-se a inércia do réu, aplico a multa de 10% sobre o montante condenatório, na forma do artigo 475-J do CPC. Lavre-se o termo de penhora do imóvel indicado às fls. 336.Vale ressaltar, que é ônus da parte comunicar ao RGI competente apresentando o termo. Intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.090395-4 - VALDIR BATISTA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X SUL AMERICA AETNA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.056536-8 - IASSANAN YARA VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140292-1 - MARIA DE FATIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Despacho:Fls. 124/128 - Diga o Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.158812-4 - VALERIA CAPUA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRO AZUL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266) Decisão:Tendo em vista a manifestação das partes, designo o dia 15 de setembro de 2008, às 10:00 hrs, para a realização da vistoria requerida pelo perito nomeado, às fls. 198. É imprescindível, ainda, que as partes juntem aos autos os documentos requeridos na mesma petição do Sr. Perito, o mais rápido possível.Ao cartório para que retifique a autuação, eis que a autora NÃO é beneficiária de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.066634-8 - GERTRUDES BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VILHENA DE CARVALHO FILHO (RJ-043452)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Conheço dos Embargos, eis que tempestivos. No entanto, REJEITO-OS, eis que não há que se falar em obscuridade, contradição na decisão atacada. Eventual inconformismo dever ser manifestado pela via recursal própria. I-se o Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.109517-1 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X MULTIPLIC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AVANCINI NETO (SP-089039) Sentença:Vistos, etc.As partes transigiram, nos termos do Acordo acostado às fls.133/137.Em conseqüência, requerem sua homologação, bem como a extinção do feito. É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR:Verifico que houve composição amigável entre as partes, nos termos do Acordo apresentado. Diante do exposto, HOMOLOGO, por Sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas reateadas, conforme pactuado entre as partes.Após, trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.214084-6 - BERENICE MARTINS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). EDUARDO SALGADO VIEGAS (RJ-148767E)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) PROV.47/01 C/ PORTARIA 01/2008EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.091723-2 - IDA CHAMIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782), Dr(a). LUCIANA SILVA ALMEIDA (RJ-160045E)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.193105-4 - ANDRÉ DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia das três últimas declarações de IR, entregues à SRF, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.062641-9 - LUCIA DOS SANTOS TRAVASSOS, JORGE DOS SANTOS TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (RJ-140736)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEMOS DALLALANA (RJ-146132) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 61, DECRETO A REVELIA da parte ré. No entanto, a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial é relativa. Assim, diga a parte autora sobre fls. 74/96, devendo comprovar o pagamento de TODAS as parcelas referentes à \"compra\" do carneiro pépetuo. \r\n\r\nProc. 2008.001.134682-0 - JURANDI VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X OTICAS DO POVO Decisão:As alegações do autor indicam verossimilhança e o direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Assim sendo, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que o nome do autor seja excluído do rol de cadastros restritivos de crédito. Para tanto, oficiem-se aos órgãos restritivos. Cite-se e intime-se da decisão. Dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.134691-1 - JURANDI VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BANCO CARREFOUR S A Decisão:Defiro JG.As alegações do autor indicam verossimilhança e o direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Assim sendo, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que o nome do autor seja excluído do rol de cadastros restritivos de crédito. Para tanto, oficiem-se aos órgãos restritivos. Cite-se e intime-se da decisão. Dê-se ciência à parte autora.Apensem-se os presentes autos no processo nº 2008.001.134682-0. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.086479-3 - VANDA RIBEIRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074) Despacho:Esclareça a autora a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.090747-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668)) X INSTITUTO ISRAELITA BRASILEIRO DE CULTURA E EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.059551-4 - ESPÓLIO DE RAIMUNDO CARDOSO DE MELO, ESPOLIO DE MAGNOLIA CARDOSO DE MELO, ESPOLIO DE RAIMUNDO CARDOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CELINA CARDOSO NEIVA (RJ-029726), Dr(a). ROSÂNGELA BELISÁRIO DA SILVA (RJ-095637)) AMARO BARCELOS FILHO), AUREA MARLISE REIS BARCELOS, Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)), JOÃO LEOPOLDO NETO PORTARIA 01/2008À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS.110V.) \r\n\r\nProc. 2004.001.142495-0 - BLASCO PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X REGINA MESQUITA PARADA PORTARIA 01/2008À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS.92) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.159177-0 - CARLOS ROBERTO SCHLESINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Sentença:Vistos, Etc...Verifico que o débito existente entre as partes foi satisfeito, tendo o exequente efetuado o levantamento dos valores. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado nas custas, tendo em vista a certidão cartorária que informa que as mesmas foram recolhidas na integralidade. Decorrido o prazo recursal, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.154280-3 - FERNANDO LOPES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X PAULO RENATO FIGUEIREDO TRAVANCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Despacho:I-se o réu na forma do art. 475, \"J\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.044628-2 - ALEXANDRE BORGES DE FIGUEIRADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.084881-1 - ELAINE FERREIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO FINASA S/A VISA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:... Os honorários do perito devem ser fixados de forma a remunerar o trabalho a ser realizado pelo profissional. Não podem ser fixados em valores excessivos, sob pena de enriquecimento sem causa ou muito reduzido, a ponto de não compensá-lo pelo trabalho realizado.Ante tais parâmetros, FIXO E HOMOLOGO os honorários periciais no valor de R$ 3.000,00(três mil reais), eis que condizente com a natureza, extensão e complexidade da prova a ser produzida. Vale ressaltar, que houve erro material na decisão saneadora de fls. 150, pois não há que se falar em depósito dos honorários periciais para início dos trabalhos, ante à gratuidade de justiça deferida a parte autora, da qual deve está ciente o Sr. Perito. A fim de evitar maior demora na realização da diligência, intime-se, IMEDIATAMENTE, o Sr. Perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.125262-8 - SUELY MARIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes em provas e se têm interesse na realização audiência conciliatória de que trata o artigo 331 do CPC, valendo o silêncio com recusa. \r\n\r\nProc. 2007.001.181219-1 - THAINA CRISTINA RIBEIRO DOMINGOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Prestem os autores, em 05 dias, as informações requeridas às fls.136.Cientes que o processo não poderá ser retirado da serventia, em carga, vez que há audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.126312-4 - OSMAR ALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:COMO O DOCUMENTO DE FLS. 12 É UM SIMPLES PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO DE CPF, VENHAM AOS AUTOS OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS DO AUTOR \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.037622-3 - MARIA DE FATIMA KLOTZ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Venha a diferença alegada, descontado o valor da guia de depósito de fls. 290, em 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.004172-7 - PAULO JOSÉ DA SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.127608-8 - SIRLEI MARIA DE OLIVEIRA ROSEIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:VENHAM AOS AUTOS AS 03 (TRES) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA ENTREGUES À SRF, TENDO EM VISTA QUE O DOC. 16 INFORMA QUE A AUTORA ESTÁ DISPENSADA DA DECLARAÇÃO DE ISENTA, VEZ QUE ENTREGOU DECLARAÇÃO DE PESSOA FÍSICA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095285-0 - MARCIUS ADOLPHO VICTORIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Verifico que o autor alega a ocorrência de capitalização de juros. Logo, me parece noecessária a produção e prova pericial contábil. Diga o autor. \r\n\r\nId: 629410" ] }, "34ª Vara Cível": { "Atos": { "629419": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.088795-7 - MARCELO MENDONCA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p1 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.112975-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BN ASSESSORIA E MARKETING NEGOCIOS Decisão:Em derradeira oportunidade, publique-se para intimação do autor, por meio de seu patrono, a dar prosseguimento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção. P3 \r\n\r\nProc. 2002.001.083554-7 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO CESAR DA SILVA Sentença:Diante da inércia do autor em promover o prosseguimento do feito, apesar de intimado, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, III, CPC. Custas pelo autor. Baixa e arquivo. P4 \r\n\r\nProc. 2003.001.112910-9 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE DE OLIVEIRA Despacho:Em derradeira oportunidade, intime-se o autor, por publicação, a dar prosseguimento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção. P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.021309-3 - CNF CONSORCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LA NINA SORVETES E COMERCIO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p 7 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.079689-0 - WILSON VIERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X SAO PAULO NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MENEZES (SP-140885) Dê-se vista pelo prazo legal p2 \r\n\r\nProc. 2004.001.036856-1 - SILVIA MARQUES LISBOA NUNES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Compulsando os autos, verifico que não havia sido determinada a transferência, ao que procedo nesta data, conforme comprovante a seguir. Aguarde-se notícia da transferência e e-se mandado de levantamento ao exequente. Após, baixa e arquivo. p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.136093-8 - LINDENBERG SARDINHA MEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X UNAMAR CLUBE Ao autor para recolhimento das custas: P7Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 160,66Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores Registro/BaixaCampo 30: preencherCampo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 44,45Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.001.075589-8 - GERMANO AUGUSTO ZULCHNER GONÇALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192)) X BANCO DO BRASIL S A Certifico que os autos estão parados há mais de trinta dias. Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.p7 \r\n\r\nProc. 2007.001.080012-0 - FRANCISCO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.266284-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIROL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE FREITAS SILVA (RJ-028648)) X WELIGTON LIMA DE OLIVEIRA Certifico que os autos estão parados há mais de trinta dias. Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.P7 \r\n\r\nProc. 2008.001.046574-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPONENTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) ESPOLIO DE HELLAN CORDEIRO DE SIQUEIRA Decisão:... Conforme orientação do Juízo foi designado audiência para o dia 27/11/2008, às 14:00 horas. Intimados os presentes. Citem-se e intimem-se os demais réus acima citados.Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo. KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO Conciliadora do Juízo p6 \r\n\r\nProc. 2008.001.086470-7 - ANITA YANOF (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 30/09/2008 às 14:30 horas. Intime-se. p1 \r\n\r\nProc. 2008.001.165584-1 - CONDOMINIO DO EDIFCIO VAN RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARIA VALDERLENE HONORIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P 7 \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133844-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUIZ DE CAMÕES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X SORVETES DE FRUTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORSINETE DORO (RJ-077529) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p1 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1993.001.105904-7 - PAULO ARAGONES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ELIAS WROTSLAVSKY (RJ-011549)) X COOPERATIVA DE TRABALHO EM TAXI E TRANSPORTES COM PADROES ABSOLUTOS LTDA Sentença:Diante da inércia do autor em promover o prosseguimento do feito, apesar de tentada sua intimação no endereço fornecido, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, III, CPC.Custas pelo autor. Baixa e arquivo. P4 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.009793-7 - JEFERSON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO PANAMERICANO S A Sentença:Diante de fl. 52, não tendo sido citado o réu, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, VIII, CPC. Custas pelo autor, na forma da Lei 1060/50. Baixa e arquivo. P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.107276-6 - CRISTIANE PACHECO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898) Decisão:Defiro perícia contábil, nomeando JORGE DOURADO, tel 9971--3279, para o mister, ciente de que os honorários serão pagos na sucumbência. I-se para proposta de honorários, e dê-se vista às partes.Quesitos e assistentes no prazo legal. P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.266771-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X DÉCIO GUIMARÃES Ao autor para apresentar cópia da inicial para expedição de mandado. p7 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.067675-3 - ROSENILDA DE SOUZA SIDDRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X CONDOMINIO EDIFICIO ITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Decisão:Assiste razão ao impugnante, uma vez que de acordo com os documentos trazidos às fls. 30/31 o valor cobrado em dobro diz respeito tão somente a cota condominial e ao fundo de reserva. Desse, modo traga o exeqüente planilha, conforme acima. P3 \r\n\r\nProc. 2002.001.139786-2 - LUIZ CARLOS BACELAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:A última manifestação da parte autora se deu em de 2004, e a mesma, devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme certidão de fl.279 verso, quedou-se inerte.Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora. P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. p2 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.168266-7 - MARGARIDA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B)) X RAUNY PESSOA PORTO), Fiador: CLAUDIO GOMES PONTES Decisão:Venha planilha com valor atualizado do débito. P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.099221-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CULTURA HISPANICA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X AMW COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAL ELETRICO ELETRONICO MECANICO E DE CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao réu. p1 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.097446-6 - LUIZ EDUARDO PACHECO URICH E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147)) X CORE TECNOLOGIA E AUTOMACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Certifico que os autos estão parados há mais de trinta dias. Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.P7 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.157891-0 - DALVINA BRAZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X OSVALDO LUIS LOPES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MARINATO BICUDO (RJ-098462) as partes P7 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.046286-0A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA LUCIA DELIPERE LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Rejeito liminarmente a exceção proposta, pois não se trata de ação de responsabilidade civil, em que seria competente o foro do local do fato. Trata-se de ação de cobrança, de natureza pessoal, em que é facultado ao autor propor a ação no foro de domicílio do réu, na forma do art. 94, caput, e 100, IV, \"a\", do CPC.Baixa e arquivo. P4 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.106850-1 - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A BEMGE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ DE BARROS FRAGA (RJ-005677D)) X LUCIO FLAVIO DIAS Sentença:Diante da inércia do exequente em promover o prosseguimento do feito, apesar de intimado, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, III, CPC. Custas pelo autor. Baixa e arquivo. P3 \r\n\r\nProc. 1997.001.108744-1 - BANCO REAL S/A,. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-070891B)) X SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618) Sentença:Diante da inércia do autor em promover o prosseguimento do feito, apesar de intimado, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, III, CPC. Custas pelo autor. Baixa e arquivo. P3 \r\n\r\nProc. 1998.001.167403-8 - JOAO ALBERTO FIGUEIREDO ENNE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803)) X MARILDA MONTEIRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EUPHEMIO GALVAO (RJ-085681) Às partes sobre a solicitação do 11º Ofício de Imóveis.(p7) \r\n\r\nProc. 1999.001.169222-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X NORMA GISELA FERREIRA IUNES Decisão:Defiro a penhora. Cumpra-se na forma do art. 659, §§ 4º e 5º, CPC. P3 \r\n\r\nProc. 2004.001.061807-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDMUNDO DOS SANTOS SILVA Decisão:Em derradeira oportunidade, intime-se o autor via publicação, para dar prosseguimento ao feito em 5 dias, sob pena de exintção. P3 \r\n\r\nProc. 2004.001.110645-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIA DE FATIMA ALVES DE LIMA Decisão:Em derradeira oportunidade, publique-se para intimação do autor, por meio de seu patrono, a dar prosseguimento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção. P3 \r\n\r\nProc. 2005.001.104835-7 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p 7 \r\n\r\nProc. 2008.001.004826-6 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237)) X JOAO CARLOS MACHADO Ao exeqüente sobre o retorno da carta precatória. p6 Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.071425-0 - JOSE DA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546) Ao réu para recolhimento da diferença de taxa judiciária no valor de R$ 62,58. P6 \r\n\r\nProc. 2006.001.129710-4 - FRANCELINE DA SILVA ABILIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fixo o ponto controvertido em aferir a adequada prestação do serviço pela parte ré. Sendo assim, defiro perícia de engenharia elétrica e nomeio o perito CARLOS HENRIQUE SANTANA tel: 9937-8885, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, estimar seus honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnico em 5 dias. P3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.147088-1 - KATIA FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-014285) Certifico que os autos estão parados há mais de trinta dias. Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.p6 \r\n\r\nProc. 2000.001.118708-5 - CLAUDIO RENATO VEIGA RABELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X BOY SERVICE SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928) Decisão:Considerando que a empresa ré BOY SERVICE encerrou suas atividades sem honrar o pagamento dos credores, defiro a desconsideração de sua personalidade jurídica para alcançar o patrimônio pessoal dos sócios administradores, conforme fl. 46 (JULIO CESAR DOS ANJOS e MARCOS EDUARDO FERREIRA PESTANA). Anote-se no pólo passivo e intimem-se para cumprimento do julgado, em 15 dias, na forma do art. 475-J, CPC.Após direi sobre os demais pedidos. P4 \r\n\r\nProc. 2001.001.149497-0 - ANTONIA MARIA VICENTE SOARES JORGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284)) X HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito dos honorários periciais, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p1 \r\n\r\nProc. 2003.001.026724-9 - EDINALDO PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X STRIKE VIDEO PRODUCOES LDA Decisão:Em última oportunidade, I-se o autor por DO a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. p1 \r\n\r\nProc. 2003.001.092682-8 - MARIA RODRIGUES LIMA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Ao autor sobre o depósito efetuado.(p7) \r\n\r\nProc. 2003.001.121958-5 - JUDITH CONCEICAO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X LANCHONETE EL POTE (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. P4 \r\n\r\nProc. 2003.001.147934-0 - EDSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recolham-se as custas. p2 \r\n\r\nProc. 2005.001.011102-3 - LAIZA LEMOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR. P6 \r\n\r\nProc. 2006.001.054224-3 - UBIRAJARA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao reu para recolhimento das custas: P7Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 (*)Campo 12: Atos por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores Registro/BaixaCampo 30: preencherCampo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 383,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.001.022800-0 - ELCIO CORREA DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Ao réu sobre o pedido de desistência. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.025406-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908) ao autor p6 \r\n\r\nProc. 2008.001.044678-8 - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Ao autor sobre a contestação. p6 \r\n\r\nProc. 2008.001.094994-4 - RENILDA OURO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANILO ALVES DUPLAT DA SILVA (RJ-145545)) X ANTONIO MARIO MARQÊS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Decisão:Ao autor sobre a contestação. p2 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.144725-2 - CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Sentença:Diante da desistência formulada, com a qual não se opôs a ré, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, VIII, CPC. Custas pelo autor. Baixa e arquivo. P2 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.094388-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARISA COELHO DE SOUZA CRUZ Decisão:Em derradeira oportunidade, publique-se para intimação do autor, por meio de seu patrono, a dar prosseguimento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção. P4 \r\n\r\nProc. 2005.001.024260-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCIO BARCANTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Decisão:Decorridos 15 dias sem manifestação do credor, aguarde-se sua iniciativa em arquivo. Publique-se. p1 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.111886-9 - SÉRGIO IVES WEGBRAYT (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Ao réu para apresentar o contrato em questão. p1 \r\n\r\nProc. 2008.001.194218-0 - NESTOR DO AMARAL NUNES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X ASSEFAZ - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA. Decisão:Venha o comprovante do recolhimento das despesas processuais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. p2 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.089868-7 - JOSÉ VIEIRA GALVÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603), Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho: Designo dia 10 /09 /2008 às 15:30 horas, para a realização da AIJ. Intimem-se. p1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.035482-1 - JOEL GOMES VICENTINI (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Decisão:Diante do AR juntado às fls. 72, decreto a revelia da 3ª ré.Defiro perícia de informática requerida pela parte ré e nomeio o perito RODRIGO VENTURA tel: 2429-2385, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, estimar seus honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnico em 5 dias. P3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112990-9 - ESPOLIO DE EDIPO DE MADEIROS AZARO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN E OUTRO, Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Aos interessados sobre as respostas aos ofícios requeridos. (p5) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.060873-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELSON DA SILVA RUSSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p 7 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.074948-2 - MARIA DE LOURDES SOUZA DO VALE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) ao réu para recolhimento das custas: Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 12: Atos por via postal Campo 26: 1110-6 Campo 38: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher ¿ 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores ¿ Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45:R$ 178,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) ¿ FUNPERJ ¿Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) ¿ FUNDPERJ¿ Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total(*) Recolhimento das \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.093783-6 - ESPÓLIO DE JOSÉ PEDRO MAKSOUD E OUTRO, Inventariante: JOSÉ PEDRO MAKSOUD NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SERAPHIN MAKSOUD (RJ-109455)) X JOSÉ GERALDO LEMOS E OUTRO Decisão:Venham as custas. P1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.046672-6 - CARLOS ANTONIO SASSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Aos interessados em 15 dias. Nada sendo requerido, baixa e arquivo. p2 \r\n\r\nProc. 2006.001.115811-6 - MAURICIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X TEKNOEXPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.145549-4 - MARCOS ANTONIO ALBINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.095042-7 - MARIA ODETE CHANTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE ARAUJO BASTOS MALHEIROS (RJ-112595)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Ao autor, em réplica. p6 \r\n\r\nProc. 2007.001.203943-6 - ANTÔNIA MARIA LACERDA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). ANGELICA LUCIA CARLINI (SP-072728), Dr(a). MARIA PAULA DE CARVALHOMOREIRA. (SP-133065) Às partes sobre a data da perícia (26/09/2008 às 17:30h à Rua Uranos 1144, Ramos - confirmação pelos tels: 2564-6276, 3869-8896) e sobre a proposta de honorários periciais. p6 \r\n\r\nProc. 2008.001.093275-0 - ERICK ZDANOWSKI DURIEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X LAN AIRLINES S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p 7 \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213779-3 - ISA MARIA MENDONÇA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO ao autor p7 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1997.001.131362-3 - ANA LUIZA DE SENA SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Aguarde-se por 15 dias a manifestação do interessado. Nada sendo requerido, baixa e arquivo. P6 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.157017-0 - JOSÉ NEMEZIO BONFIM ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) A remuneração do perito deverá ser suportada pela parte autora, conforme dispõe o art. 33 do CPC. 2) Sobre o pedido de parcelamento, diga o perito. p1 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.044005-8 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SUPERTRIM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Junte-se cópia da sentença prolatada no feito outrora apensado, que também procedeu ao julgamento desta lide, lançando a informação no sistema. P4 \r\n\r\nId: 629419" ] }, "35ª Vara Cível": { "Atos": { "629420": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.085314-1 - CLEIDE CAVALCANTE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao autor sobre o ora alegado. Dê-se vista também ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.043519-8 - ELCIO PERES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X NAIR LOBATO MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Decisão:1. Indefiro o requerimento do credor eis que desprovido de amparo legal no que diz respeito ao direcionamento da execução em face da filha da única devedora. Denota-se que a mesma não fez parte do pólo passivo, não podendo, consequentemente, responder pelo débito constituído no título; 2. Indefiro o requerimento expedição de ofício à SRF para apresentação de declaração de IR da filha da devedora , já que, além de tratar-se de medida extrema por importar em quebra de sigilo fiscal, visa obter declaração de terceiro; 3. Venha a indicação de bens para penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.054195-5 - SAMUEL AUDAY BUZAGLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO (RJ-083531), Dr(a). MAIRA FRANCO SANTANA (RJ-133464), Dr(a). FERNANDA CISNE CID (RJ-104862)) X JOSE MARIA JARDIM ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Ao réu sobre o ora destacado pelo expert, especialmente sobre o requerimento de honorários suplementares. \r\n\r\nProc. 2005.001.009186-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORCOVADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X JOAO DA COSTA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:1. Ante a carência de impugnação, homologo o laudo de avaliação.2. Proceda-se a praça na forma da Lei Processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.019187-0 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X LUIZ CLAUDIO DE BARROS CARDOSO AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO RESPOSTA DA TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.054868-1 - EVALDO CAVALCANTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Despacho:1. Tendo em vista que a parte Devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito, defiro o requerimento da parte Exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o Credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.126096-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PIETRASANTA E GIRAUD LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.079379-3 - REJANE RODRIGUES DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X TAII FINANCEIRA ITAU CDB S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES (RJ-148506) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em benefício da autora, conforme ora requerido; 2. Intime-se a ré para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de futura inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.134140-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALAXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X DEBORA ZYLBERMAN E OUTRO Despacho:1. Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 21/10/2008, às 13:30 hs. 2. Renove-se a diligência de citação e intimação no endereço informado por intermédio de carta precatória, recolhidas as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.005621-2 - JOSELINA ROBERTA BRIGIDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Cumpra-se o v.acórdão; 2. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia;3.Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.067581-7 - LAIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.068511-2 - ANTONIO CESAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1. Fls. 156/163. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.073455-0 - MARIA PASCOLINA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DE ORDEM: AO ASSISTENTE PARA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.101480-8 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO ITAÚ Despacho:1. Recebo a emenda de fls. 30/38; 2. Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 21.10.08, às 14:30hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150135-5 - ALPHEU BENEDICTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MALLET DOS SANTOS (RJ-145642) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.199804-3 - ALESSANDRA GONÇALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:1. Nada a prover diante dos termos da sentença proferida. 2. Certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a autora para o recolhimento das custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de futura inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.136822-0 - MARINA DE ASSIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1. Retifique-se no DRA o rito para sumário; 2. Defiro a GJ; 3. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 21.10.08 às 14:50 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.014446-9 - SILVIA HELENA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA NA PESSOA DE S/REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Decisão:1. Os valores requeridos são exagerados, mesmo diante da complexidade do trabalho técnico a ser desenvolvido! 2. Nomeio em substituição o Dr. Jorge Pinto França (tel. 2714-1037 e 9805-4384), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários compatíveis com a hipótese em tela. \r\n\r\nProc. 2001.001.026145-0 - CRAFT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X FRONTEER METALURGICA LTDA Despacho:Intime-se o Devedor por AR para que efetue o pagamento das custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Sendo efetuado o pagamento regular dê-se baixa e arquivem-se. Em caso de inércia inscreva-se o débito e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.010524-9 - ANTONIO ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Em razão da paralisação da marcha processual pela reprovável resistência do réu quanto ao recolhimento dos honorários periciais para a realizção da liquidação do julgado, fato que, inclusive, já deu ensejo à imposição de penalidade na forma da decisão de fls. 244/245, bem como dos esclarecimentos ora prestados pelo Contador Judicial, determino a remessa dos autos ao DGJUR/DIPEJ para a indicação de perito contábil e elaboração do laudo técnico, na forma da Resolução n. 20/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.105987-0 - ALMIR DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439), Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se a parte Autora, por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.171846-0 - JOSÉ AIRTON BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARTE JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (RJ-024258) Decisão:... 1. esclareça o perito se houve capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano, e, em caso positivo, o valor cobrado a tal título; 2. esclareça qual seria o valor atual do débito, sendo expurgado o valor cobrado a título de anatocismo; 3. esclareça se a taxa de juros cobrada é superior a taxa de juros média praticada pelo mercado. Em caso positivo informar o valor da dívida com a adoção da taxa de juros média praticada pelo mercado, sendo excluído a prática de anatocismo. Intime-se o expert. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.054617-5 - PAULO FABIANO AMADO ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Decisão:Defiro ao segundo réu o prazo de cinco dias para a apresentação de novos documentos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.195798-5 - EFIGÊNIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:1. O valor da causa deve retratar o benefício econômico perseguido na demanda (art. 258, do CPC), sendo que o autor quantifica o pedido de indenização por danos morais em importância inferior, o que, inclusive, recomenda a adoção do rito sumário. Emende-se a inicial nestes termos, no prazo de 10 dias. 2. Venha cópia integral da declaração fiscal da pessoa a qual a autora afirmar ser dependente, com vistas à verificação da hipossuficiência alegada, no mesmo prazo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Benefício Previdenciário E Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.062076-4 - AÉCIO FLAVIO MARCONDES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Cumpra a parte autora a decisão de fls. 264 em 05 dias, devendo apresentar a competente emenda (art 284 CPC). \r\n\r\nDeclaratória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.145023-2 - EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO PACHECO GOMES (RJ-110540)) X KSANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE AÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Decisão:... dou o feito por saneado. Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova pericial de engenharia, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Gérman Cuesta Alcivar (tel. 2287-6179 e 9613-5004) que deverá ser intimado para informar seus honorários que serão antecipados pelo 1º Réu (Ksana). Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Após, a perícia será analisada a necessidade da prova oral. Intime-se o expert. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.001.133820-1 - CARLOS ÂNGELO PINTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593)) X AURIETE DE CARVALHO BRANDÃO FARIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para rejeitá-los, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. Todavia, diante do instrumento firmado pelas partes (fl. 56), isento a ré quanto ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 61, in fine, da Lei 8.245/91.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.023764-6 - ESPOLIO DE ROBERT CLAASSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X ELISABETE OTERO FORJAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685) Despacho:1. Cumpra o arrematante o despacho de fls. 395; 2. Oficie-se ao Banco do Brasil para que efetue a transferência do valor calculado às fls. 407 para o Fundo Especial deste TJ; 3. Diga o credor em 05 dias se concorda com o requerimento de fls. 401 valendo seu silêncio como quitação do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.039102-5 - LEONARDO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X MARIA RODRIGUES CAETANO (Adv(s). Dr(a). ARTUR LUSTOSA DE ARAGÃO NETO (RJ-045137) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito, exceção feita quanto ao pedido de desalijo, na forma da Lei 8.245/91. 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.165679-1 - ESPÓLIO DE ESPERANÇA REY TRAVASSOS, Inventariante: FERNANDO REY TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162), Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X MARCELO DE SOUZA BOTELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.075646-2 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X EDINEUZA DE MELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) Despacho:Diga a impugnada. \r\n\r\nProc. 2008.001.033824-4 - VALCI COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABILIO RODRIGUES DA CUNHA JUNIOR Decisão:... 2. Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC); 3. Abra-se vista à DP para dizer se ainda assim irá continuar assistindo a Embargante, hipótese em que deverá entrar em contato com a mesma para dar regular andamento ao feito, tendo em vista que já foi criado fundo específico para custear suas despesas necessárias, já possuindo o órgão estatal plenas condições de se comunicar com seus próprios assistidos. Ressalte-se que tal ônus não pode ser passado ao Judiciário. \r\n\r\nProc. 2008.001.195941-6 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X BANCO CITIBANK S A Despacho:1. Venha cópia da última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ; 2. Diga a parte embargante acerca da certidão retro. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 1996.001.018795-4A (21690) - ALVARO MORAES E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683)) X CIA. REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:1. Ante o teor da certidão retro, DPD;2. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias, devendo o cartório observar as cautelas den praxe. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.085274-0 - LEIDA ZIMMERMAN TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVONE AQUIM CAUI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO (RJ-083096), Dr(a). MAURO ROBERTO QUEIROZ FRAGALE (RJ-076996) Decisão:Suspendo o feito na forma do art 13, II, do CPC. Intime-se a devedora por AR para que regularize sua representação processual em 15 dias, sob pena de reputar-se revel. Transcorrido o prazo judicial, com ou sem manifestação, retornem os autos cls. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.029934-7 - M MOREIRA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X HUMANA ASSESSORIA E SISTEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767), Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273) Decisão:1. Tendo em vista que a parte Devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito, defiro o requerimento da parte Exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o Credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.110150-5 - ALFREDO RIBEIRO BELLINO NETTO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X ALVARO RANGEL DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso, haja vista a concessão do efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.196041-8 - FAMC S A PRODUTOS SIDERURGICOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X JOAO FERREIRA DA COSTA E OUTRO Despacho:Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.210834-5 - CELIA ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU S A Decisão:1. Indefiro a suspensividade do processo em apenso, na forma do art. 739-A, com redação dada pela Lei 11.382/2006. 2. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.064738-2 (21494) - BANCO ITAU S/A, (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184)) X ANDLEIME COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:1. Cumpra-se o v acórdão; 2. Remetam-se os autos ao contador para apurar se existem custas devidas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.066035-0 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X LEILSON GOMES DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:1. Tendo em vista que não houve impugnação, homologo a avaliação de fls. 111; 2. Diga o devedor acerca de fls. 123/128. Defiro desde já a expedição de guia; 3. Anote-se o nome do Leiloeiro onde couber; 4. Intime-se o Leiloeiro para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.101974-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MERCADO DO LAR COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Diga o credor acerca de fls. 101 em 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010940-0 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1. Fls. 101/123. Recebo a apelação no duplo efeito, ressalvando quanto a antecipação de tutela que recebo apenas no efeito devolutivo;2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.162672-5 - ANDREA CAMPOS DE LACERDA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão:1. Defiro J.G.. 2. Entendo que estão presentes, na espécie, os requisitos do artigo 273 do CPC para o deferimento da tutela antecipada. A verossimilhança se extrai do simples fato da dívida cobrada ter se tornado controvertida em face do ajuizamento da presente ação, sendo certo ainda que casos como o alegado pelo autor vêm sendo freqüentes no dia-a-dia forense. O periculum in mora é patente em casos dessa natureza, eis que públicos e notórios os constrangimentos e as restrições ao crédito impostas àqueles visam adquirir crédito no mercado de consumo, notadamente porque constitui privação imotivada da obtenção de novos recursos. Pelo exposto, defiro a antecipação de tutela e determino a expedição de ofícios aos órgãos de proteção ao crédito referidos na inicial para que promovam a baixa do nome do autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. 3. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.061262-0 (15889) - JOAO VICENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X POSTO DE GASOLINA MACH LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.058337-1 - ADRIANO FONTES ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937)) X SARVAT JABOR HACHICH (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330) Ao réu para que recolha as custas apontadas pelo Contador, em 05 dias, nos moldes da parte final da r. Sentença de fls. 357. \r\n\r\nProc. 2007.001.010930-7 - SAMANTHA DE SOUZA NIGRI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X IBEG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). MARCIO LEON NAHON (RJ-114110), Dr(a). LUIZ VICENTE DA CRUZ E SILVA (RJ-111055), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:... dou o feito por saneado... Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Diante da formulação de pedido de indenização por danos estéticos e questionada a existência dos mesmos pelos réus, defiro a prova pericial médica, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. João Paulo Conceição (tel. 2275-4098/ 2542-4758 e 9971-7523) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida à autora. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. A apreciação da pertinência da prova oral ocorrerá após a produção da prova técnica. \r\n\r\nProc. 2007.001.212940-1 - OLIMAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X BANESPA S A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando o demandante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), de acordo com os parâmetros do art. 20, § 3º, do Diploma Processual Civil, observado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.015017-6 - GILSON RIBEIRO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X SUPERVIA TRENS URBANOS S A Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 36/37; 2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.097633-9 - FERNAND DA CUNHA GILBERT (Adv(s). Dr(a). FERNAND DA CUNHA GILBERT (RJ-134659)) X CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR Despacho:Providencie-se o preparo, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção (art. 511, par. 2o., do CPC). \r\n\r\nIndenizatória, POR ACIDENTE DE TRÂNSITO \r\n\r\nProc. 2008.001.210122-3 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X FERNANDO MARTINS OROSCO DE CARVALHO Despacho:Diante do valor dado a causa, o rito processual a ser adotado é o sumário. Sendo assim, com o objetivo de propiciar à parte a ampla produção das provas necessárias ao deslinde da questão, adeque-se a peça inicial aos termos do art. 276, do CPC, tendo em vista o requerimento genérico formulado, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.019440-2 - JOAQUIM SEQUEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Decisão:1. HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 626 entre o 1º autor e o réu, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C, apenas em relação a estes. Custas e honorários na forma do ajuste; 2. Digam as partes se houve julgamento do agravo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.132704-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X EDITH DISCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO SARDINHA FILHO (RJ-009203), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Intime-se o Devedor por AR para que efetue o pagamento das custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Sendo efetuado o pagamento regular dê-se baixa e arquivem-se. Em caso de inércia inscreva-se o débito e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.081227-6 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LINCOLN RODRIGUES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073) Despacho:Segue em anexo a resposta do bloqueio, devendo o Credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias, devendo o cartório observar as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.138553-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GERP SERVICOS DE MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733)), Interveniente: GABRIEL ELADIO RODRIGUES PAZOS Despacho:1. Encaminhem-se a carta acostada na capa dos autos para regular cumprimento; 2. Regularize o 1º réu sua representação processual em 05 dias, ante o teor da certidão retro, sob pena de reputar-se revel. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.081998-7 - MARIA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE JAYME GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843) Decisão:1. O falecimento do autor não tem os efeitos processuais que o réu visa emprestar à hipótese, tendo em vista a carência de amparo leal. Na verdade, o óbito da parte implica a imediata suspensão do processo na forma do art. 265, II, do CPC, o que ora se determina. 2. Não havendo notícia de abertura de inventário e a informação da existência e qualificação jurídica dos herdeiros, intime-se o advogado da autora, por D.O., para que providencie a sucessão processual, nos termos do art. 43, do CPC. Prazo: 30 dias. 3. Outrossim, com base no especificado no julgado, reputo que a providência objeto da diligência de fl. 411 goza da natureza urgente e consubstancia a possibilidade de dano irreparável (art. 266, do CPC), se é que eta última situação já não está consolidada a esta altura. Sendo assim, a suspensão ora determinada não obsta o fluxo e a contagem do prazo referenciado. Certifique o Cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.133885-0 - MEIRIANE DOS SANTOS PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS DE SAUDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Pela documentação acostada pelo assistente técnico do réu, denota-se que o mesmo foi nomeado perito em outros feitos em que foram designadas datas para perícia coincidentes com a data desta demanda. Sendo assim, defiro o requerimento de redesignação e determino que o cartório intime-se o expert para indicar nova data. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.193535-7 - FRANCIS DÓRIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA (RJ-137662)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1. Defiro J.G.. 2. O valor da causa deve retratar o benefício econômico perseguido na demanda (art. 258, do CPC), sendo que o autor quantifica o pedido de indenização por danos morais em importância inferior, o que, inclusive, recomenda a adoção do rito sumário. Emende-se a inicial nestes termos, no prazo de 10 dias. 3. Indefiro a antecipação de tutela por entender que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, na medida em que o provimento liminar tem como objeto a imediata reparação dos danos materiais, sendo certo que tal questão dependente de prova efetiva do dano e da relação de causalidade em relação ao omportamento atribuído à ré, devendo ser melhor apreciada na fase probatória futura. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046891-5 - ILDEBRANDO JOSÉ MARTINS SALES VIANNA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1. Em se tratando de depósito parcial efetivado com vistas ao cumprimento voluntário do julgado, expeça-se mandado de pagamento como requerido a fl. 91.2. Intime-se a devedora para prover o recolhimento da diferença apontada, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da fase executiva. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.209086-9 - ADALBERTO DEROSSI RAMADA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X BANCO FINASA S A Despacho:Venha a comprovação da alegada hipossuficiência financeira, no prazo de 10 dias, com a juntada da cópia integral da última declaração de IR, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.058903-6 - SA E SANTIS COMERCIO DE PRESENTES E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se a parte Autora, por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.099062-4 - CARLOS AUGUSTO LINS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:Requeira a parte interessada o que entender de direito no prazo de 05 dias. Certificada eventual inércia, retornem os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.112656-3 - MARIA SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recolha a ré as custas processuais para a intimação da testemunha, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão (art. 183, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.152657-7 - MARCIA MARIA GARCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI SEBASTIAO BANDOLI (RJ-092654)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1. Tendo em vista que a parte Devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito, defiro o requerimento da parte Exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, tendo sido efetuada a transferência do valor do débito para uma conta judicial no Banco do Brasil a disposição deste Juízo e desbloqueado o importe excedente. Determino a penhora do valor ora transferido. Lavre-se o termo; 3. Independente da lavratura do referido termo, publique-se a presente decisão a fim de que o Devedor tome ciência da penhora e do início do curso do prazo para impugnação (art. 475-J, §1º do CPC); 4. Após, transcorrido o prazo legal e certificada eventual inércia do Devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome do Credor. \r\n\r\nProc. 2008.001.106816-9 - JAIME SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1. Fls. 35/37 - Nada a prover, já que a ação se processa pelo rito sumário. 2. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033571-0 - RICARDO CURADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X YEN MOTORS COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia; 2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020577-1 - EDNA DE CASTRO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Sendo assim, em cumprimento ao art. 267, §4º do CPC, diga o réu se concorda com a desistência, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.145552-7 - LUIZ FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PAES BARRETO MACHADO (RJ-142992)) X PEUGEOT LEASING PSA FINANCE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Diante da confirmação de que os valores constantes da ordem de transferência não foram ainda repassados ao Banco do Brasil, oficie-se a instituição financeira mencionada a fl. 232 para que preste esclarecimentos sobre a referida inobservância da ordem judicial, com a maior brevidade possível, dando cumprimento nesta oportunidade, se for o caso. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.105161-3 - ISADORA DE SOUZA FELIX (Adv(s). Dr(a). PROTOGENES ELOY CALIXTO (RJ-056308)) X YANINA WELMAN (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116) Despacho:1. Venha pela ré a comprovação da alegada hipossuficiência financeira, com a juntada da cópia integral da declaração de IR, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. 2. À autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.057895-6 - ELIZETH FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AMERICA HOME SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1. Restaure-se a baixa; 2. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias, devendo o cartório observar as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.099502-0 - BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530)) X JUAREZ SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE OFICIO DO DETRAN DE FLS 135/137. \r\n\r\nProc. 2007.001.017603-5 - GEORGE ANDRE DOS SANTOS BELMIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) AS PARTES ACERCA DE OFICIO DE FLS 233/234. \r\n\r\nProc. 2008.001.080755-4 - ROSELI DOS PASSOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1. Suspendo o feito na forma do art 265, III, do CPC; 2. Autue-se em apartado a exceção de incompetência, devendo o excipiente promover o devido recolhimento das custas em 05 dias, sob pena de rejeição da mesma. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.133540-0 - REGINALDO MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Digam as partes acerca dos esclarecimentos prestados pelo expert; 2. Abra-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.150980-2 - IEDA DE SOUZA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Ante o teor da certidão retro, indique o credor em 05 dias bens para serem penhorados a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.163593-1 - MARILDA OMANGUIM BRINGEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1. Diante da natureza do trabalho técnico a ser desenvolvido, homologo os honorários periciais de acordo com os valores propostos. 2. Remetam-se os autos ao DGJUR/DIPEJ para que o expert elabore o laudo pericial, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.033100-6 - FABRÍCIO MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1. Retifique-se onde couber o rito para sumário; 2. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela eis que pela análise da inicial e da documentação que a instrui, denota-se inexistir qualquer verossimilhânça nas alegações autorais, devendo a matéria deduzida ser objeto de dilação probatória; 3. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 21.10.08 às 13:50 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.015605-0 - GERALDO JOSÉ ESPOZEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1. Ao agravado; 2. Intime-se o perito para se manifestar acerca da impugnação apresentada às fls. 356/357. \r\n\r\nId: 629420" ] }, "36ª Vara Cível": { "Atos": { "629421": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.170097-2 - ROSANGELA GARCIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOACIAL Decisão:Fls. 108: À parte Autora para esclarecer se ainda tem interesse no prosseguimento da ação, requerendo o que for cabível, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.001.025456-2 (18252) - COPIAS HELIOGRAFICAS AVENIDA CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748)) X XEROX DO BRASIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão:Considerando que houve bloqueio integral do valor devido, determinei nesta data sua transferência para o Banco do Brasil - ag. 1567 - para conta de depósito judicial à disposição deste Juízo, bem como determinei o desbloqueio do valor excedente(comprovante em anexo). Assim, com a chegada do ofício do Banco do Brasil confirmando a transferência e indicando o número da conta de depósito judicial, lavre-se o termo de penhora e intime-se o devedor para, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.024111-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X BEATRIZ RAMOS CAIADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ALDEMIRO ITAPERICA (BA-001983) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de Cobrança - procedimento sumário que Condomínio do Edifício Vieira Souto move em face de Beatriz Ramos Caiado. Às fls. 126/128, as partes apresentam um acordo, requerendo a sua homologação e a conseqüente extinção da ação.Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 126/128, e, por via de conseqüência JULGO EXTINTA A AÇÃO com resolução do mérito, com fulcro no art. 794, II do CPC.Constatado a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.068683-6 - GUILHERME JORGE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Em face do exposto, ACOLHO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO argüida em sede de contestação para julgar extinto o processo com julgamento do mérito com base no art. 269, inciso IV do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor oferecido à causa, suspendendo, contudo, esta cobrança por força do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.170555-6 - CÉSAR DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO DE BOSTON S A Conforme provimento 01/02: \"Ao Autor, em réplica\" \r\n\r\nProc. 2007.001.177476-1 - RAUL SARAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JACOB VOLFZON FILHO (RJ-111050)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Deixo de conhecer dos embargos por entender que não estão presentes os requisitos que o ensejam na forma do art. 535 do CPC. Os argumentos dos embargante versam sobre o mérito da causa e sendo assim, não pode ser apreciado em sede de embargos de declaração. Portanto, persiste a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.178280-0 - LUIZ CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO extinguindo o processo com apreciação do mérito na forma do art. 269, I do CPC para que o Réu remunere o Autor no percentual requerido na inicial com relação ao plano Verão de janeiro de 1989, ou seja, 42,72% com o expurgo do já efetivamente recebido, quantia esta devidamente corrigida e com juros capitalizados de 6% ao ano e, ainda juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, tudo a ser apurado com sede de liquidação de sentença caso o Réu não aceite os cálculos do Autor. Condeno o Réu, em face de sua sucumbência, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor oferecido à causa, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros legais de 1% da data da citação até a data do efetivo pagamento. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.179960-5 - MARCIO VALLE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Digam as partes se desejam audiência de conciliação nos moldes do art.331 do CPC, bem como acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.217080-2 - VILMA LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Conforme provimento 01/02: \"Ao Autor, em réplica\" \r\n\r\nProc. 2008.001.009618-2 - EDILSON RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:Vistos e etc.Trata-se de ação de Cobrança pelo procedimento Sumário proposta por EDILSON RODRIGUES DE LIMA em face de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. Às fls. 15, a parte autora manifesta a desistência da ação, requerendo o desentranhamento dos documentos acostados à inicial. Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pelo Autor às fls. 15 não tendo sido a ré citada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com base no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Desentranhem-se os documentos, conforme requerido às fls. 15.Transitada em Julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.013450-0 - CLAUDIA REGINA CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X BANCO BRADESCO S A Conforme provimento 01/02: \"Ao Autor, em réplica\" \r\n\r\nProc. 2008.001.033039-7 - CIPA PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MERCÚRIO Conforme provimento 01/02: \"Ao Autor, em réplica\" \r\n\r\nProc. 2008.001.037482-0 - RICARDO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X BRUNO RIBEIRO DE GOUVÊA Despacho:Visando afastar futuras argüições de nulidade e recolhidas as custas, cite-se o Réu por OJA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.076117-7 - ESTHER DEMASZKO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Conforme provimento 01/02: \"Ao Autor, em réplica\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.142785-6 - MARIA JULIETA LEMOS FERREIRA CORREIA DE SOUZA E VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO DANA (RJ-010839)) X CARLOS EDUARDO BAPTISTA LEAL Despacho:Fls.29 - A Autora \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.003179-3 - MARIA VALLADARES DOIN (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X MANOEL MOURAO RIOS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823) Despacho:1 - Fls. 218 - anote o cartório.2 - Fls. 214/217 e 219/236 - ao embargado sobre os acrescidos. Após, voltem para o saneador. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.156596-0 - BEATRIZ RAMOS CAIADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CONDOMINIO EDIFICIO VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Sentença:Trata-se de Embargos de Devedor em ação de Cobrança. Tem-se, entretanto, que às fls. 126/128 dos autos principais n.º 2004.001.024111-1, as partes apresentaram um acordo, requerendo a sua homologação e a conseqüente extinção da ação.Pelo exposto, e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTA os presentes Embargos, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, face à verificação da perda do objeto.Constatado a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.060244-2 - CAIO FERNANDO DE THOMAZ DREILICH (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Fls. 79 - Defiro a suspensão com fulcro no art. 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.130933-5 - HEL FLEX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Decisão:1 - Fls.351/352 - Recebo os embargos de declaração e dou-lhe provimento tão somente para reconsiderar a 1ª parte da decisão retro face à certidão de fls. 337. No mais, persiste a decisão como lançada, pelas razões já expostas.2 - Providencie, o cartório, a lavratura do Termo de Penhora nos moldes da 2ª parte da decisão de fls. 349 e intime-se, após, a devedora Vera Maria Ferreira, por OJA, uma vez que não constituiu advogado nos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161946-7 - EDSON JOSÉ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATORIO CONF.PROV. 01/02 - recolha a parte ré o valor de R$ 177,02 (cento e setenta e sete reais e dois centavos) referente a taxa judiciária, conforme planilha de fls.75 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.102746-3 - JOSÉ ALBERTO DE HASSELMANN RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X BANCO ABN AMRO REAL Conforme provimento 01/02: \"Ao Autor, em réplica\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.110474-6 - DULCINEIA DE CASTRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355), Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fls.322: 1 - Expeça-se mandado de pagamento.2 - Indefiro a fixação de honorários por não se tratar de execução autônoma.3 - À Ré para pagar a multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2000.001.058073-5 - JOSE MARIA SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385), Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X EMPRESA PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Decisão:Tratando-se de controvérsia atinente à relação trabalhista e atentando-se ao fato de que ainda não foi prolatada sentença, depreende-se que falece à este juízo competência para conceber a presente ação. Feitas as anotações cabíveis, dê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProc. 2002.001.008221-1 - VAGNER DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GATO PLACIDO (RJ-083374)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) À PARTE RÉ SOBRE O REQUERIMENTO FEITO PELO PERITO ÀS FLS. 599. \r\n\r\nProc. 2006.001.135268-1 - TRIDENTE INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X TRIMON MANUTENCAO E MONTAGENS LTDA E OUTRO Conforme provimento 01/02: \"Ao Autor, em réplica\" \r\n\r\nProc. 2007.001.221427-1 - ANA CELIA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Digam as partes se desejam audiência de conciliação nos moldes do art.331 do CPC, bem como acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.043153-0 - FERNANDO DUARTE MINEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITÃO ISAIAS (RJ-095056)) X CONSÓRCIO CEVERA CENTRAL DE VEÍCULOS RECUPERADOS DE ROUBO FURTO E OUTOS ILÍCITOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO OFERTADA É TEMPESTIVA.À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.212162-1 - WILMA FONSECA DANELLI (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:1 - Fls. 82/84 : Ao Autor2 - Digam as partes se desejam audiência de conciliação nos moldes do art. 331 do CPC, bem como acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.071629-2 - TORRE TEC CONSULTORIA E REFRIGERACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X FMELLO CONTABILIDADE E ASSESSORIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:TRAGA O CREDOR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.044370-9 - ESPOLIO DE JULIETA COUTO CASSAO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 292 (imóvel avaliado em R$ 310.000,00) \r\n\r\nProc. 2007.001.112173-0 - PERCIVAL FLORES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento da lide no estado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.096671-7 - VALERIA MANDARINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X COMPANHIA IMOBILIARIA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Conforme provimento 01/02: \"Ao Autor, em réplica\" \r\n\r\nProc. 2007.001.003752-7 - ELIANDERSON FONTES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:1 - Chamo o feito à ordem para o fim de apreciar petição de fls. 240/247, que não fora examinada até a presente data.Acolho as razões aduzidas pelo Autor e reconsidero a decisão de fls. 214, vez que realmente descipienda a correlação de litisconsórcio passivo, eis que a sentença de mérito será totalmente desinfluente para a situação jurídica do candidato indicado pela Ré para compor a lide.2 - Prossiga-se, esclarecendo a Ré o ponto controvertido que pretende dirimir com a produção de prova oral, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.101595-5 - FELIPE ALMEIDA CUMMING DE OLIVEIRA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE Conforme provimento 01/02: \"Ao Autor, em réplica\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121425-1 - SANDRA MARIA MACEDO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Decisão:Digam as partes se tem provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.096749-1 - DEOLINA DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INT SAUDE LTDA Conforme provimento 01/02: \"Ao Autor, em réplica\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.031958-4 - SANDRA MARIA MACEDO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:Digam as partes se desejam a audiência de conciliação nos moldes do art. 331 do CPC, bem como acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.086763-0 - ALVANY DE VASCONCELOS MENDES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO SA Conforme provimento 01/02: \"Ao Autor, em réplica\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078903-3 - EMILIA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...Assim sendo ,JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, inicialmente convalidar a tutela antecipada anteriormente deferida e condenar a Ré ao ressarcimento dos valores gastos no procedimento cirúrgico de emergência, inclusive o pagamento dos \"stents\", quantia esta devidamente corrigida e acrescida dos juros legais que fixo em 1% ao mês da data do desembolso até a data do efetivo pagamento e condenar a Ré ao pagamento a título de dano moral que fixo em R$ 8.000,00 (oito mil reais), quantia esta devidamente corrigida da data da prolação desta sentença e acrescida de juros legais que fixo em 1% da citação até o pagamento. Por fim, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, quantia corrigida nos mesmos moldes da condenação principal. PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.149248-0 - CLAUDIONOR AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS.815 (20 SALÁRIOS MÍNIMOS) \r\n\r\nProc. 2006.001.151706-2 - ANA MARIA DE FARIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO NORTON DE MENESES (RJ-141639), Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X RENTALCENTER COMERCIO DE LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Esclareça o 1º Réu o ponto controvertido que pretende dirimir com a produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.236519-4 - ANDREA REBELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X AURÉLIO BOTTINO E OUTRO Conforme provimento 01/02: \"Ao Autor, em réplica\" \r\n\r\nProc. 2008.001.015103-0 - EDUARDO NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A Conforme provimento 01/02: \"Ao Autor, em réplica\" \r\n\r\nProc. 2008.001.176397-2 - RAIMUNDO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X EDUARDO SANTOS Despacho:Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as 03 (três) últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.Com a chegada, remetam-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.130219-1 - PAULO DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLODES MEDEIROS COUTINHO (RJ-071026), Dr(a). RICARDO MONTEIRO COUTINHO (RJ-095605)) X LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S A Conforme provimento 01/02: \"Ao Autor, em réplica\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.023648-4 - GUILHERME NOGUEIRA MILL (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1 - Ao Réu sobre os acrescidos.2 - Digam as partes se desejam a audiência de conciliação nos moldes do art. 331 do CPC, bem como acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.135419-0 - GILBERTO COUTO PITTA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Digam as partes se desejam a audiência de conciliação nos moldes do art. 331 do CPC, bem como acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.178189-3 - ESPOLIO DE DAMASIO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Digam as partes se desejam a audiência de conciliação nos modes do art.331 do CPC, bem como acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.263740-6 - JOCELYN COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X BANCO DO BRASIL S A Conforme provimento 01/02: \"Ao Autor, em réplica\" \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.141808-9 - ROSEMARY MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \"FICAM INTIMADAS AS PARTES DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 08/10/08 ÀS 13:00 H. PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA, NO SETOR DE PERICIAS MÉDICAS, SITUADO NO FÓRUM, AV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 301-CORREDOR C, RIO DE JANEIRO,RJ\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.005237-9 - CONDOMINIO EDIFICIO PALACIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X OBED MENDONCA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARRIÇO DE ASSUMPÇÃO PINTO (RJ-083042) AO CREDOR (autor) SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO PELO DEVEDOR ÀS FLS. 86/87 NO VALOR DE R$ 19.053,34 . \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2002.001.143504-8 - THOMAS FERDINAD HEYE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOKELMANN (RJ-104035)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESPACHO ORDINATORIO CONF.PROV 01/02 - AUTOS EM CARTÓRIO. VENHA O PEDIDO. APÓS 30 (TRINTA) DIAS, SE NADA REQUERIDO, RETORNEM AO ARQUIVO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.066125-0 - GUYS AND DOLLS BOIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034)) X AQUATOP ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Decisão:1 - FLS. 105: DEFIRO A TRANSFERÊNCIA. SEGUE COMPROVANTE.2 - FLS. 107/109: AO CREDOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.034962-4 - SEGURADORA OCEANICA S/A . (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X SERGIL ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192), Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (CI-000878), Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À PARTE AUTORA, SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 409/411. \r\n\r\nProc. 1998.001.195213-0 - DISMESUL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040), Dr(a). ELIANE M N CATTA P COSTA (RJ-084331E)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) despacho ordinatório conf, Prov.01/02 - ANOTE-SE CONFORME REQUERIDO. DÊ-SE VISTAS CONFORME REQUERIDO PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. aPÓS 30 (TRINTA) DIAS, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE, RETORNEM AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.041026-0 - JOSEFA DA SILVA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS REMANESCENTES, NA FORMA DOS CÁLCULOS ELABORADOS PELO CONTADOR ÀS FLS. 63. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.116104-2 - FLORENCIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO OFERTADA É TEMPESTIVA.À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.096051-0 - ANA MARIA ALVES DE SOUSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.154804-9 - FRANCIMAR ROGERIA NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 148 \r\n\r\nId: 629421" ] }, "37ª Vara Cível": { "Atos": { "629426": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.106994-3 - COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA FILIAL AROUSCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X VALE DO RIO PARDO TRNSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Int, o réu para depositar a diferença no valor de R$ 1.043,47. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.143181-1 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LIDIA FERREIRA RODRIGUES DA SILVA Sentença:VISTOS,ETC, HOMOLOGO POR SENTENÇA,O ACORDO DE F. 29/30 PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 269 III CPC. CASSO A LIMINAR. DÊ-SE BAIXA.PRI. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.141004-2 - MARIA IZABEL DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). THALLES OLIVEIRA LOPES DE SÁ (MG-091250)) X RICARDO CANELLAS RINALDI JÚNIOR Republicação: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.097816-4 - ESPOLIO DE MARIA CONSUELO DE MORAES, Inventariante: THEORDORA ALEXANDRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X ESPOLIO DE CESAR AGUIAR PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). LEILA ZACHARIAS (RJ-046602) Recolham-se as custas do mandado de avaliação, fornecendo cópia do RGI, do termo de penhora, da guia de IPTU e das custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.137099-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DENVER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE CÉLIA REGINA DOS SANTOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. 2003.001.137515-7 - ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X JORGE ARAUJO Ao exeqüente sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.093343-4 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X LIZETH FONTES D'ELIA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 794, I, CPC.Cancelo o arresto.Oficie-se ao RGI.Dê-se Baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.095692-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO II (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ELAINE KABARITE COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.104507-1 - OLGA CRESPO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Inexiste comprovação nos autos de que o numerário bloqueado na CEF de Goiania tenha sido transferido para o Banco do Brasil.Assim, oficie-se ao Banco Santander para que transfira o valor bloqueado para o Banco do Brasil em conta à disposição deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2005.001.149054-6 - WILDER DE MELLO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163)) X LAVA JATO STOP AND GO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE SOUZA (RJ-024274), Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) Decisão:Fls.271. O veículo penhorado de placa CSC 4972, se encontra alienado fiduciariamente pelo que não é de propriedade do executado fls.254. O oficio ao Detran já foi expedido. ( fls.209 e 252). Oficie-se ao Bacen para que bloqueie as contas e aplicações do Lava Jato até o limite do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.042999-2 - HERDEIROS E SUCESSORES DE ONÉZIMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JET LAG CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041) Despacho:J. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.101389-8 - MARIA FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Int. o réu para o recolhimento das custas e taxa.( ASTJ 11015 R$ 43,81),( FUNPERJ 6002251749 R$ 2,19),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 2,19),( TAXA JUDICIÁRIA 21014 r$ 279,99). \r\n\r\nProc. 2007.001.069169-0 - JORGE MAGUELA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Junte o réu a prova documental suplementar em 10 dias.Informem as partes se desejam conciliar em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.103469-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMARANTE DO PIAUI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE LIA WILLEMSENS NEVES DA ROCHA), Inventariante: ANTÔNIO WILLENSENS NEVES DA ROCHA Despacho:COMINO A MULTA DE 10%, SOBRE O VALOR DO DEBITO. PENHORA-SE O IMOVEL. AVERBE-SE E INT. \r\n\r\nProc. 2007.001.153019-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS JOSE RODRIGUES DE SÁ Despacho:Designo audiência para o dia19/11/08, às 14:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.201019-7 - IONE BARROS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEIRA CORREIA (RJ-074577)) X MÁRIO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284) Às partes sobre a petição da drª perita com a sua estimativa de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.244419-7 - REGINA LUCIA NOGUEIRA DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 308,00, corrigida monetariamente a partir de dezembro/2006 (data da edição da Medida Provisória nº 340/06), acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, (art. 20, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.016821-1 - PAULO PEREIRA DOS SANTOS, JORGE LUIZ ROXO RAMOS, VILSON BACKES, RIVAIL FERREIRA CAMPOS, ELMO LAZARO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR SEBASTIÃO RAPOSO (RJ-031766), Dr(a). JOSÉ PEIXOTO GUIMARÃES NETO (DF-014746)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Defiro por 15 dias a contar de 31/07/08. \r\n\r\nProc. 2008.001.019785-5 - IZOLDA AZEREDO CAVICHINI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:... JULGO EXTINTO, o processo, com julgamento do mérito, reconhecendo a prescrição, com base no art. 269, IV, CPC. Condeno, ainda, a autora, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.174930-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPADO DE MONACO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X LUIS CLAUDIO LEÃO FARINHA Despacho:Junte a ata da assembleia que comina a multa. \r\n\r\nProc. 2008.001.179879-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO M (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ARTUR CAMILLO DE AZEVEDO Despacho:Recebo o aditamento.Designo audiência para o dia 19/11/08, às 15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.195195-8 - MANOEL FELIZARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Junte a certidão de nascimento da vitima.Junte o laudo do IML. Defiro a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.195806-0 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X MOTHEL SANTORO KRYMCHANTOWSKI Despacho:Esclareça o supte, se cobrou do supdo a N.F. 20.6830 face aos docs de fls.39/40. \r\n\r\nProc. 2008.001.208672-6 - BARTOLOMEU TORRES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO Despacho:Procedam os autores o correto recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.102721-7 - MARCELO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN CARNEIRO (RJ-099511) Despacho:Ao D.P. O perito efetuou o cálculo requerido às fls.347/349.Após cls. p/sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.148317-7 - RAFAEL DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 794, I, CPC.Exepa-se mandado de pagamento.Dê-se Baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.113594-3 - ESPOLIO DE JOAQUIM ARTHUR MACHADO, Inventariante: ELIZABETH AIDA MACHADO MEZIAT (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MOTTIN (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.080284-2 - DEBORA LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.081584-8 - ADÉLIA JOSÉ AZEVEDO MARINHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X BMG S A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:INDEFIRO ÔNUS DE PROVA. A PARTE INCUMBE PROVAR O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.196251-8 - LIDIA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X MERIDIANO FUINDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTO Decisão:Defiro a gratuidade.Esclareça, o supte as demais negativações contra o seu nome. Junte a cópia do C.P.F. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.188858-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X SILVINO CESAR PEREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A) Despacho:DEPREQUE-SE PARA A CITAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.093772-7 - AFONSO CELSO PEDROSO PASCHOA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X SINTEXIL SOCIEDADE INTERNACIONAL DE EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148), Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800), Dr(a). EDESIO MUNIZ DA FONSECA (RJ-134402E) Despacho:F.213.DESENTRANHE-SE E ENTRANHE-SE-A NOS AUTOS PROPRIOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.108516-7 - ALBINO DA SILVA RESENTE (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X FERNANDA DE SOUZA CHAVES Despacho:Fls.39.Retifique-se no distribuidor como requerido.Cite-se, Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.032927-7 - RENTV S A LOCADORA DE TELEVISORES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X KÁTIA REGINA NASCIMENTO MIRANDA E OUTROS Recolha o autor as custas da intimação no valor de R$ 12,78 em AOJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.116748-0 - ESPÓLIO DE THIERS FERNANDES MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MARÍLIA MARINHO BARROSO DE SOUZA E OUTRO Despacho:DEFIRO POR 30 DIAS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.062140-7A - ARMASUL DE BARRA MANSA DE FERRO E AÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017)) X BANCO CR2 S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Decisão:Trata-se, na espécie de Exceção de Incompetência.Aduz, o excipiente que o foro competente para ajuizar a demanda é o de Barra mansa haja vista que a maioria dos réus residem nesta Comarca.Não procede a arguição.Verifica-se que a ação principal é de execução c/base em nota promissória e cédula de crédito bancario, esta última prevendo como foro de eleição o da Comarca do Rio de Janeiro.Vale observar que é perfeitamente lícito as partes acordarem em claúsula expressa, o foro no qual serão dirimidas as controvérsias oriundas da avença ( art. 111 e §§ CPC).Ademais, vale, aduzie, que não se verificou nos autos qualquer prejuizo para os excipientes e nem para a elaboração de suas defesas, tanto mais quando se constata que é nesta Comarca que a obrigação deve ser satisfeita. Isto posto, rejeito a exceção. \r\n\r\nProc. 2007.001.063855-9A - SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). SHAIANA AMORIM DA CRUZ ROSA (RJ-142229)) X LENILDA SALES MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... nos termos do artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, ACOLHO A EXCEÇÃO, e declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, no Estado de Pernambuco. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.082171-8A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). SHAIANA AMORIM DA CRUZ ROSA (RJ-142229)) X EDSON SOUZA RODRIGUES), ANDERSON SOUZA RODRIGUES), DAIANE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... nos termos do artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, ACOLHO A EXCEÇÃO, e declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo - SP. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.236146-2A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA LEÃO DE SOUZA (RJ-150480)) X FRANCISVAL MASCENA DE LIMA), MARIA DE FÁTIMA DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... nos termos do artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, ACOLHO A EXCEÇÃO, e declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo - SP. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.101922-7 (8048) - BANCO DA AMAZONIA S/A(BASA) (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X EDSON GOMES COELHO Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1994.001.081105-0 (16106) - MASSA FALIDA DE BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X SERGIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1996.001.041179-9 (18644) - JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-060937)) X CARLOS EDUARDO FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO (RJ-079309), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE O SEU DÉBITO JÁ FOI SATISFEITO NOS TERMOS DA F.465/466. \r\n\r\nProc. 1996.001.057503-6 (18836) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X YASHIC AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DOS OFICIOS EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1996.001.064688-2 (18897) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X BLACK STAR ARTES GRAFICAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247), Dr(a). LETICIA DE UZEDA PINTO (RJ-106294) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1996.001.139204-1 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X USEPLAS ADESIVOS E PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DINIZ (RJ-015999) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.112938-1 - INFORLIFE TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X RICARDO JOSE DOS SANTOS CUNHA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que o exequente não diligencia no sentido de dar prosseguimento ao feito desde abril/07, julgo extinto o processo ,com base no art. 267, II, CPC.Dê-se Baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.089506-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MANUEL JOAQUIM RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:Indefiro.Mantenho a decisão de fls.423. \r\n\r\nProc. 1998.001.111397-1 - EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302)) X MEDIC INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL JORGE SAMMARTINO (RJ-041249) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.145949-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X HILDEMAR LEAL RODRIGUES Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.173082-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO DA SILVA (RJ-052828), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X DENISE TAKAHASHI CHEN E OUTRO Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.013383-6 - BANCO PACTUAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X UNITED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.107103-6 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X COMERCIAL ELETRICA SERBRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461) Despacho:Ao exequente sobre os oficios fls.110,113,115 e 117. Fls. 119. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.112152-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X GERP INFORMACOES GEOREFERENCIADAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.164755-4 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PHOENIX NOVA IGUACU TRANSPORTES LTDA Despacho:Este juizo não trabalha com penhora on line, sendo certo que a ausência de respostas dos bancos acarreta a presunção da inexistencia de contas e aplicações. \r\n\r\nProc. 2001.001.051535-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCOS VIDAL SARDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.074376-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X LTT CONSULTORIA LTDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.038061-5 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X OFTALMO TEC COM IND E SERV LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.090833-6 - I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X IMAGECOLOR GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Despacho:AO DEPOSITARIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.108932-3 - RIO DAY EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.014690-8 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617)) X G C JULIDETE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E EMBALAGENS DESCARTAVEIS LTDA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094340-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JET MASTER INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao exeqüente para providenciar o envio do ofício ou recolher as custas devidas (R$ 3,65, na conta 1110-6). \r\n\r\nProc. 2007.001.022297-5 - BANCO ITAÚBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RUBINETE DE MELLO MOTTA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DOS OFICIOS EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044119-3 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TÂNIA LÚCIA SARRO MAFRA Despacho:Int. pessoalmente a ré nos termos do despacho de fls.70. \r\n\r\nProc. 2007.001.111933-3 - BANCO ITAÚBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X NUNES GARRIDO TECIDOS LTDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.011726-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HELOISA RIBEIRO PEIXOTO PALADINO Ao exeqüente para providenciar o envio do ofício ou recolher as custas devidas (R$ 3,65, na conta 1110-6). \r\n\r\nProc. 2008.001.129132-6 - HERMANN LASKOWSKY (Adv(s). Dr(a). GRACIELLE MAIAS DE ASSIS (RJ-150393), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JAIR SANTANA E OUTROS Despacho:Recebo o aditamento.Cite-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.161777-0 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR CAEFE (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:J. Oficie-se cancelando os bloqueios das contas e aplicações (BACEN). Devolva-se a Carta de Fiança. \r\n\r\nProc. 2008.001.007248-7 - DAVID ZYLBERSZTAJN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X FRB PAR INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.097642-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SINDICATO DA CACHACA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167438-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085867), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SÃO JOSÉ ADMINISTRAÇÃO DE BENS E ASSESSORIA LTDA), MARIO DE SÃO JOSÉ Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.201039-2 - MARCIO CORREIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X NAZIH 2007 CAFETERIA BAR E LAN HOUSE LTDA Despacho:Junte o exequente as certidões da Jucerje de cada uma das empresas. \r\n\r\nProc. 2007.001.244735-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUCIA HELENA DE OLIVEIRA CUNHA GOLTSMAN Despacho:Fls.41/42. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073411-1 - RÔMULO DE RESENDE ESPANHA ABREU FREIRE (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:F.157.EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO COMO REQUERIDO. AO RÉU PARA CUMPRIR F. 157. \r\n\r\nProc. 2007.001.213590-5 - ALMIR PEREIRA FERNANDES, SERGIO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nExibição de Documentos E Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.073425-1 - ALINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo ambas as apelações no efeito somente devolutivo.Aos Apelados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.144561-5 - SEVERINO ROMÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS CDL SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO SPC Decisão:Aguarde-se por 10 dias. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.181802-0 - REINALDO CARVALHO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Juntem os suptes as cópias dos cartões de crédito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.152399-0 - LUIS CLAUDIO DE MATTOS BOGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). MARCO ANTONIO CALDAS (GO-003903) Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2000.001.028695-0 - COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X VALE DO RIO PARDO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento. Int. o banco para a complementação do débito no valor de R$ 22.936,70 \r\n\r\nProc. 2000.001.084098-8 - ARLETE MOREIRA PAVANNI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL FLAVIO LEAL DA CASA DE CARIDADE DE PIRAI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Sentença:Reconsidero o despacho de fls.800. Vistos etc. Homologo o acordo de fls.762/763 para que surta os seus devidos efeitos legais.Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.124241-1 - JARI MIRANDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Ao exequente fls.419/427. \r\n\r\nProc. 2007.001.093390-9 - CHRISTIAN DEBENEDITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:AO CONTADOR PARA VERIFICAÇÃO DO REAL VALOR DO DEBITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.140770-5 - JOSÉ WALDSON DA SILVA TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:A decisão de indeferimento já foi mantida, determinando o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.159380-0 - LUIZ CARLOS CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Despacho:Junte o supte a exordial aos autos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.127335-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS REIS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS SANTOS BICUDO (RJ-129449)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.096259-9 - COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA FILIAL AROSUCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X VALE DO RIO PARDO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI MARCOS PEREIRA (RJ-069702), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Int. o réu para depositar a diferença do débito no valor de R$ 1.167,66. \r\n\r\nProc. 1999.001.112120-9 - COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X VALE DO RIO PARDO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Int. o réu para depositar a diferença do débito, no valor de R$ 1.217,31. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.072269-5 - NORMA DE LIMA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X PRIMEIRA IGREJA EVANGELICA RENOVO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Decisão:Às partes sobre as datas da praça.( Designada para o dia 18/08/08 e 28/08/08 ambas às 16:30 horas para realização das hastas públicas).Fixo a comissão do leiloeiro em 2,5% sobre o valor da avaliação em caso de pagamento do débito ou acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.026711-9 - SERGIO LEVY SILVA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X ALESSANDRA DELESDERRIER SOBRINHO SEQUEIRA Recolha o exeqüente a taxa judiciária no valor de R$ 11,95. \r\n\r\nProc. 2007.001.124032-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). LUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA (RJ-127880)) X DAFLON COUTO DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA), MARIA LUCIA DAFLON COUTO), CARLOS ALBERTO DA SILVA COUTO Decisão:Fls.59.Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.017632-3 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X ESPÓLIO DE SINÉSIO COELHO Decisão:Decreto a revelia do réu. Em provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.300005-2 (6934) - DALILA BOGADO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X QUINTA COR EDITORES E DISTRIBUIDORES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). PAULO PENA NETO (RJ-002392) Decisão:O numerario depositado em nome do executado não se encontra penhorado individualmente. Assim, lavre-se o termo da penhora especificamente no que concerne à conta-corrente.Oficie-se ao Banco comunicando a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.145987-4 - CHRISTIANE CLAUDE DE LARRAGOITI LUCAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Recolham-se as custas para remessa dos autos ao contador (R$ 94,94) + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.122533-6 - UNI DUNI TE FESTAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Homologo os hon. periciais em R$ 5.000,00. Ao réu para o recolhimento dos hon. \r\n\r\nProc. 2007.001.072308-3 - THEREZINHA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas,Justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.101387-7 - MARIA ELISA PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento.Comino a multa de 10% sobre o valor do débito.Int. o réu para o depósito de R$ 1.210,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.099454-8 - JORGE ALESSANDRO XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043831-5 - PRISCILLA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 6.954,21 ACRESCIDO DE 10% DE HON. ( R$ 1.695,42). INT. O REU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.173681-4 - ZELIA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao autor para informar se o depósito quita o débito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.094650-5 - ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X PORTO REAL INVESTIMENTOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA DOS SANTOS QUERIDO (SP-151915) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.059340-5 - MARIA ROSA RICCIOPPO SIMOES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215)) X ALTAMIRO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA TAVARES O ANJO (RJ-061717), Dr(a). JORGE JANDARI CRISTOFE SIMÕES (RJ-060827) Despacho:Fls.800.Defiro.Expeça-se mandado de penhora e oficie-se como requerido, \r\n\r\nProc. 2004.001.134804-1 - ALBERTO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X FERNANDO FRANCISCO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686), Dr(a). MARCILENE VILAMOR GONCALVES PEREIRA (RJ-092218), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933) Despacho:INT. A RÉ NO ENDEREÇO DE F. 296;. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.105548-3 - OLIVIA RODRIGUES OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800)) X SANDRA DE TAL Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, VIII, CPC.Dê-se baixa.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.059593-7 - REGINA RAPOSO CALDAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:Tendo em vista que a executada se encontra em aparente inatividade e estado de insolvência, consoante já reconhecido pelo próprio executado, ás fls. , em flagrante detrimento do credor desconsidero a personalidade juridica da executada, e inclua no polo passivoda execução o seu diretor presidente, oficie-se ao distribuidor.Cite-se para pagar o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.100073-1 - ELIANE BATISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolha o réu a diferença de custas, conforme a certidão de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2008.001.029051-0 - KLEBER DOS SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X AZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:Fls.94.Indefiro o pedido. Se o autor entende que o proprietario do veículo é outra pessoa cosoante demonstrado no doc. de fls.75 deve requerer a substituição e não a inclusão da parte no polo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.169232-1 - ALESSANDRO DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.157177-0 - MARCELO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940), Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Decisão:Citem-se para pagamento em 15 dias nos termos do art. 475, J CPC. Indefiro a expedição de oficio à Jucerje. A própria parte deve diligenciar junto à Jucerje. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.082171-8 - EDSON SOUZA RODRIGUES, ANDERSON SOUZA RODRIGUES, DAIANE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Nada a prover \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.100613-2 - RICARDO MODENESE PICELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Aos exequentes fls.268. \r\n\r\nProc. 2008.001.066495-0 - CLEUSA CELIA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:A supte não juntou sua certidão de casamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.173892-8 - ALEXANDRE DA ROCHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X MARIA DAS CANDEIAS LIMA FERNANDES DOS SANTOS Despacho:Ao cartório p/juntar fls.12.O supte não cumpriu integralmente o despacho de fls.14. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.111029-6 - JARY DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Nomeio perita a Dra. Nina Verônica S. do Canto, Tel. 22101918. Ao réu p/intimar a perita. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.152239-7 - FLORISVALDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2008.001.152256-7 - WELLINGTON CESAR COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.182575-8 - CLOVIS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Mantenho a decisão. Pague as custas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.104856-9 - LIMPPANO S A (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:AO AUTOR SOBRE F.187. \r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃOCRISANTEMO REAL COMÉRCIO DE FLORES LTDA E OUTROS ( DR. WILSON PINTO, OAB/MG 73737, MÁRCIO RODRIGUES DE SOUZA, OAB/MG 94730) X BANCO SANTANDER S/A. DESPACHO: Juntem os reqtes suas declarações de imposto de renda na íntegra. \r\n\r\nId: 629426" ] }, "38ª Vara Cível": { "Atos": { "629428": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.001.194166-1 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE BOTAFOGO AMAB (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X CARLOS FERNANDES DA SILVA PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO (RJ-138039), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Despacho:Oficie-se ao 3º RGI, dando notícia da decisão liminar proferida no A.I.E.T. Subam ao ETJ, eis que não há razão para que sejam mantidas neste juízo a quo, já constando as apelações recebidas, contra-razões e parecer do M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.047905-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Nada que reonsiderar.Cumpra-se fls.23 em derradeiros 20 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.089895-3 - ISAAC LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X ASB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON NEY BELCHIOR (RJ-043557) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.188016-2 - MARIA TERESA TORIBIO BRITTES LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X MAURÍCIO FRANCISCO DUTRA Republicação.\"Cuida-se de ação onde pretende a parte autora a anulação de protesto de título- documento- relativo a contrato de locação cuja rescisão é objeto da ação nº 2007001051056-7, onde depositados os aluguéis que reputam-se devidos.Desta forma, presentes as condições do art.273 do CPC, especialmente o risco de dano de difícil reparação ante o protesto, que não se justifica ante a consignação dos aluguéis, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para determinar o cancelamento do protesto.Expeçam-se os oficios necessários.Cite-se.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.040504-0 (19174) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218), Dr(a). GIOVANNA MACIEL FORTES DO PAÇO BORGES (RJ-076945), Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272)) X MATRISA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.118696-0 - CENTRAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X DOUGLAS HENRIQUE DE FRANCESCO GRACA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) NADA REQUERIDO EM CINCO DIAS, TORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1998.001.162783-8 - ROBERTO DONATO E ASSOCIADOS CONSULTORIA E ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X COMVEP COMERCIAL VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:1. Fls 714, 1ª parte - Cumpra a ré.2. Ante as propostas apresentadas por ambas as partes, digam se há interesse na designação de audiência especial. \r\n\r\nProc. 1999.001.020109-0 - ELISABETH SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X FLORINDA CORREA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GUARAHYR JOSÉ VIEIRA (RJ-076458), Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.030964-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIORIO (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X ANTONIO DE OLIVEIRA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593) Despacho:1.Fls.744- Intime-se.2. Fls.740/743- À parte credora e C.E. \r\n\r\nProc. 2001.001.086938-5 - JOACIR DE OLIVEIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:AO ARQUIVO-ART. 475, J, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.012975-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE SOL EM QUATRO LTDA Despacho:Fls. 169/172- Defiro, na forma do art.653 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.099699-3 - JARDIM HEBEM LESSA (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X HARITON FRANCISCO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534) Decisão:Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC, ante a ausência de pagamento ou depósito. À parte credora para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.159474-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUIZ CARLOS PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Despacho:Digam as partes se cumprido integralmente o acordo, valendo o silêncio como anuência para a extinção do processo.Ficando as partes inertes e certificados quanto às custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.026926-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090), Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360)) X ANA MARIA PAES DA MOTTA E ALBUQUERQUE ABIB (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA (RJ-045063), Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) Despacho:1. Informe o arrematante o valor do IPTU.2. Às partes, sobre as contas do leiloeiro.3. Traga o credor planilha atualizada do débito.4. Expeça-se a carta de arrematação.5. Defiro a imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2004.001.090917-1 - ESPOLIO DE ENRIQUE MARTINEZ DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X MARIA AUXILIADORA SANTOS DE BARROS Despacho: Ante a insuficiência do bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2004.001.116346-6 - JUST RIO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Ante fls.26, recolham-se as despesas do procedimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.071919-0 - IRACEMA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Intime-se o réu pessoalmente, por mandado, a ser cumprido na pessoa do gerente da agência de que a autora era cliente. \r\n\r\nProc. 2005.001.077160-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RAFAEL GUREGHIAN DE AZEVEDO Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.125525-9 - CLINICA DE HEMOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D), Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Despacho: Ante o resultado negativo da diligência de bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.106891-7 - VLADIMIR COSTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:Dê-se baixa e aquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117025-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA JUSTA II (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SCHETTINI SEABRA MIRANDA (RJ-138925)) X PEDRO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ante a insuficiência do bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.001.057222-6 - APPARECIDA MARIA DE JESUS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1. Fls. 86 - À ré, ante o recolhimento em duplicidade, para providências.2. Após, o prazo de 10 dias, para cumprimento do item 01, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060231-0 - REGINA DULCE DE JESUS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2007.001.069577-4 - AMAURI DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.079065-5 - JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Intime-se o réu pessoalmente, por mandado, na pessoa do gerente da agência indicada, a esclarecer se a conta encontra-se ativa na época dos planos economicos. \r\n\r\nProc. 2007.001.084298-9 - PAULO DE ARAÚJO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2007.001.264823-4 - ANGELA MARIA DE SOUZA GUINÉ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Decisão no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.039395-4 - LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). PAULA BARBOSA DE CARVALHO (RJ-147922)) X LIZ AZERA DIAS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.168327-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X TEKNIK ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.079110-2 - AUTO MECANICA CHUIM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Despacho:1. Fls. 861/862 - Dê-se mandado de pagamento, como requerido.2.Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher a taxa pendente, conforme fls. 867, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.2. Com o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se;3. Ficando inerte, expeça-se certidão ao FETJ para as anotações pertinentes e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.073195-7 - RUTH NUNES DAVID (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:1. A parte requerente da prova pericial é beneficiária de J.G.;2. Assim, após certificado quanto ao cumprimento de fls110, \"1\", intime-se a perita. \r\n\r\nDeclaratória, DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.042837-3 - JOVENILSON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.028865-6 - EULINA ROSA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X NEILA CRISTINA ALVES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2008.001.056615-0 - ESPÓLIO DE GERSON ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X ROSA MARIA DE CARVALHO CARABAJAL (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA CANÊTE (RJ-033613) Despacho:1. Fls. 106 - Anote-se a prioridade idoso.2.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade.3. Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.266271-1 - CASA COLOMBO ADMINISTRAÇÃO DE BENS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X JU FARO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.175822-6 - COLEGIO SANTO AFONSO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X JOSE ANTONIO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.078466-2A - AILTON CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA COSTA (CE-012085)) X SONIA SALZMANN DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO EUSTAQUIO DE SOUZA COSTA (MG-054519) Despacho:Certifique-se quanto à tempestividade da exceção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.091962-8 (18140) - BRAZIL COMPANY SERVICOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X PARAGON SERVIÇOS INTERATIVOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.118172-1 - BANCO REAL S/A . (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIR MARTINS CARDOSO (RJ-013815) DÊ-SE VISTA À PARTE EXQüENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.173962-0 - CLUBE DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:1. Fls 75 - mIndefiro, eis que a medida figura-se prematura, não esgotados os meios para localização de bens proprios da executada.2. Reconsidero fls.48,\" 1 \", para deferir oficio à SRF, tal como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.097383-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X G T A EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:1. À avaliação.2. Intime-se a devdora, ante a penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.100375-4 - INSTITUTO SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X CLAUDIA MOTTA AZEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171) Decisão:fLS. 256 - Solicito o bloqueio \"on line\", nesta data. Voltem os autos conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2002.001.082058-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X FRANCISCO AGUIAR DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Decisão:J. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.007335-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X AUTO POSTO MARINA DA BARRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.071399-1F - HOTEL LEAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121), Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X JOSEFA ALMEIDA WONG (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Despacho:Cálculos corretos.Intimados, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.024149-0A - SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207)) X HORTENCIO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.100263-3 - SUZANA DA COSTA MONTE (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) Despacho:1.Intime-se, por via postal, a parte ré , para recolher as custas e taxa pendentes, conforme fls. 88, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.2. Com o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se;3. Ficando inerte, expeça-se certidão ao FETJ para as anotações pertinentes e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.212733-7 - GENETON RAIMUNDO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.098848-1 (18223) - ANTONIO BARBOSA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS SOARES LOPES (RJ-045426)) X NELSON RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSCA (RJ-045247), Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1996.001.122572-0 - JOAO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X GRANERO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.132523-4 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Certificados quanto às custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.075457-0 - HELIO DUTRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES MAGALHÃES (RJ-019030), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls.813/814- Expeçam-se mandados de pagamento, na forma solicitada. \r\n\r\nProc. 1999.001.078012-0 - MARIA IRACEMA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157)) X ADMINISTRADORA RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA CONSORCIO DE IMOVEIS RODOBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:À autora, ante a impugnação do cálculo, devendo , outrossim informar seu endereço atual. \r\n\r\nProc. 2000.001.050015-6 - JHONATAN DA SILVA ROSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X COLEGIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) Despacho: Ante o resultado negativo da diligência de bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2000.001.074000-3 - INCOPEC - INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884), Dr(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA (RJ-125909)) X CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S/A), Interessado: BANCO PACTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). CAMILLA BARROS DONATI (RJ-123370) PROCEDIMENTO AVULSO.DECISÃO - Autue-se em apartado, como procedimento avulso, eis que se cuida de requerimento de terceiro, advogado que não patrocina qualquer das partes, sobre questão estranha à fase processual.Cuida-se de requerimento formulado por José Mauro Ramos Júnior, a fim de que sejam procedidas \"investigações preliminares\" para apuração de prática do delito previsto no art. 342 do Código Penal pelas pessoas que elenca [...] Diante disso, determino que extraiam-se cópias integrais do presente procedimento e remetam-se à E. Procuradoria Geral de Justiça, para as providências que entenderem cabíveis [...] Dê-se ciência do presente procedimento aos Excelentíssimos Desembargadores, Ilustríssimos Advogados e Perito nele mencionados [...] adotem as medidas que julgarem pertinentes. \r\n\r\nProc. 2001.001.010563-4 - JULIANA REGINA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370), Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA (RJ-088570)) X ESPÓLIO DE EVIO SANTOS DE BUSTAMANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1.Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa pendentes, conforme fls. 357, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.2. Com o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se;3. Ficando inerte, expeça-se certidão ao FETJ para as anotações pertinentes e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2001.001.089066-0 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X MARCO BRUNO PEDERNEIRAS DE CASTRO E OUTROS Despacho:Ao interessado para trazer a cópia da petição do dia 25/06/08, oriunda de São Gonçalo, conf. fls. 58, ante o extravio, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.111392-4 - MARIA APPARECIDA DA FONSECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X A M SA IMOVEIS PARTICIPACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REUBEN BRAGA DA COSTA (RJ-054183) Despacho: Ante a insuficiência do bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2003.001.079604-0 - HANS AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ARNALDO SAMUEL ARCADIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANELLA MASELLI (RJ-100266), Dr(a). WALDEMAR SEBASTIÃO RAPOSO (RJ-031766), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:1. Fls. 452 - Dê-se vista, por 05 dias.2. Após, cumpra-se fls. 454. \r\n\r\nProc. 2003.001.117263-5 - GUERRINA LATINI EGGER (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X SUSANA NEVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.120930-0 - ALCIONE MARIA VILLAS BOAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1. Transfira-se o recebimento do benefício da autora para conta salario, ante o esclarecimento às fls.430/31.2. Traga o réu o demosrativo dos valores descontados a título de tarifas, até agora,na forma do requerido às fls.434/35. \r\n\r\nProc. 2005.001.052636-3 - FRANCISCO JOSUE MEDEIROS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.055153-9 - CIBERCELL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:1. Nomeio perito o Dr. Jorge Dourado , conhecido do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita a nomeação e apresentar proposta de honorários.Quesitos e assistentes no prazo legal. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.044176-1 - TATIANA DE OLIVEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Dê-se mandado de pagamento à autora, relativamente ao depósito de fls.181 e à ré, da diferença que sobrejar, consoante fls.238.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003578-6 - CLÁUDIA MARCIA DA CUNHA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2008.001.013817-6 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOIO AO COMÉRCIO E INTEGRALIZAÇÃO COM O MERCOSUL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Sentença:... INDEFIRO a petição inicial... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.002166-5 - MATRISA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). GEORGE ALBERTO CEDERIAN DE ANDRADE (RJ-071268), Dr(a). PATRICIA ALVES BAIA (RJ-084822E) Despacho:1.Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa pendentes, conforme fls. 105, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.2. Com o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se;3. Ficando inerte, expeça-se certidão ao FETJ para as anotações pertinentes e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.001.133101-4 - VALMIR FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Fls.278- Defiro a uspensão, na forma do art.791,III do CPC.Ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.043106-8 - PORTO RIO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X CITUR COMERCIO INTERNACIONAL E REPRESENTACOES LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nProc. 2007.001.022797-3 - MDS REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390)) X ART FILMS S A (Adv(s). Dr(a). DACIO CESAR BENTO DE BARROS (RJ-038463) Despacho:Ao nautor, ante os documentos- art.398 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.068795-0 - RODRIGUES E SANTOS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES DE SOUZA (RJ-025108)) X TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Solicito novo bloqueio \"on line\", como requerido às fls. 202/203, nesta data. Voltem os autos conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2006.001.065498-7 - THERESA CHRISTINA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.065518-9 - RAMON DE ALMEIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.077600-0 - ITACA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2006.001.161208-4 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ante a inércia da parte interessada, declaro perdida a prova pericial. Intimados, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181735-8 - FERNANDA COELHO TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO (RJ-086614)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À ré, ante os documentos solicitados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000312-8 - FERNANDA GONDARD DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1. Processo sem vícios.2. Defiro a prova pericial, nomeando para o encargo o Dr.Túlio Guida, conhecido do cartório,que deverá ser intimado para dizer se aceita a no meação e apresentar proposta de honorários. Quesitos e assistentes no prazo legal. Laudo em 30 dias.3. Defiro o depoimento pessoal da autora e a prova testemunhal, bem como a prva documental suplementar.4. Testemunhas arroladas em 10 dias, contados da intimação da presente decisão.5. Audiência a ser oportunamente designada, com a apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2008.001.000556-5 - UBIRATAN JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Traga a ré, em 10 dias, os documentos que ainda tiver. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021773-6 - JECY DO CARMO ROCHEDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.142043-0 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X NATALINA CORREA PINTO Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.067974-8 - HELOISA NANSI BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ROBERTO PERICO (RJ-022058)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Não há contradição na decisão embargada,pois o restabelecimento de condição de pensionista opera efeito ex-tune, retroagido à data em que foi indevidamente suspensa,como consectário lógico do julgado. Repilo, pois, os embargos de declaração. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.058119-5 - JOSE RICARDO DE SIQUEIRA REGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X EDITORA O DIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Certifique quanto a manifestação da parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.149463-3 - ESPOLIO DE NELLY BASTOS ZAHR, Inventariante: CLAUDIO ANYSIO BASTOS ZAHR (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE JOSE CARNEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO), Inventariante: ALAIR MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSIELLO DOS SANTOS (RJ-106075) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.023557-1 - EMERSON DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA Despacho:1. Fls. 38/39 - Ao interessado sobre os ofícios;2. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença;3. Nada requerido em até 30 dias, ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.195001-2 - VALERIA QUERES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X ITAUCARD Decisão:1. 1. Defiro JG.2. Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 05 /11 /2008 às 13:50 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. 3. Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.164319-6 - GUSTAVO ADOLFO CAVALCANTI FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MOREIRA CEZAR (RJ-127520)) X ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGOCIOS TURÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARÍSIA BALDIOTI SALLES VIDAL (SP-132450) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.051056-7 - MARIA TERESA TORIBIO BRITTES LEMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X MAURÍCIO FRANCISCO DUTRA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:Reconsidero o despacho de fl. 371. Quanto ao requerimento de fls. 373-374, nada a prover, tendo em vista a decisão de fl. 352.Informem as partes quanto a existência de outras provas a produzir no prazo de 05 dias, considerando o silêncio como negativa. E, neste caso, venham conclusos para sentença.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2008 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097137-6 - SOPHIA PIMENTA DA COSTA CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X WANDA SOARES TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.001.071728-7 - ACF GLORIA SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620), Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881) Despacho:Venha a comprovação do depósito da 1ª parcela dos honorários periciais, em 48:00 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.121258-4 - ROGERIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Defiro J.G. ao autor;2. Certifique-se sobre fls. 354;3. Após, certificados quanto às custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.135313-9 - SERGIO HIGOR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X BHS BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DA CRUZ COSTA (RJ-091064) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.005212-2 - VANIA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO (RJ-062256) Despacho:1.Expeça-se certidão ao FETJ para as anotações pertinentes e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.123299-0 - VERA LUCIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) À parte ré para recolhimento de 50% das custas cerficadas às fls.98. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073976-5 - REINALDO LUIZ BRASIL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.012700-0 - LUIZ TORQUATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:1. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença;2. Certificados quanto as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.088482-2 - JULIO CESAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO LOYDS TSA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:1. Expeça-se certidão ao FETJ, para as anotações pertinentes;2. Certifique-se se foram depositados os honorários periciais, em caso negativo, intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.078623-5 - BIO NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X UNIAO DE BANCOS S A UNIBANCO Decisão:\"Cite-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.084919-1 - MAGESTIC MASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Homologo os honorários periciais. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.198716-1 - NELSON SIMÕES PIMENTEL, (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.108624-2 - ROMEU DE OLIVEIRA RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)), Inventariante: CAROLINA DE LIMA E SILVA, Dr(a). RAFFAELE MAGARO (RJ-044805)) X ESPOLIO DE EUSTAQUIO DE SOUZA E SILVA Despacho:1. Ante o certificado à fls. 340, intime-se a parte ré para nomear novo patrono, no prazo de 10 dias.2. Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2005.001.000572-7 - TOURMANIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:1. Considerando apenas o incidente de falsidade, digam as partes se ainda têm provas a produzir. 2. Fls. 624/28- o querimento já foi indeferido à fls.621, \"2\". Nada, pois, que reconsiderar. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.021013-4 - MARIA APARECIDA GAGLIASSO DUMAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088), Dr(a). ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA (RJ-035532)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). AUREA O DE SIQUEIRA MELLO (RJ-071014) Decisão:1. Recebo o recurso no duplo efeito. 2. À parte apelada.3. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.094746-2 - JULIO CESAR PEREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a realização de perícia de local e nexo, nomeando para o encargo a Drª.Zulmira Lúcia . Int. Laudo em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.115729-0 - EDNA CRISTINA PIOVESAN TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cumpra-se fls. 26.V, \"2\", in fine. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.048516-2 - ABIGAIL DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X DUQUE ESTRADA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464) Decisão:1. Não há qualquer omissão a ser sanada.2. Comprove-se a condição de conta salaial daquela bloqueada, a fim de que se possa conhecer do pedido de desbloqueio. 3. Desde logo, desbloqueiem -se os valores excedentes. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.165241-0 - ANNA LUIZA TORRES DE CARVALHO PARDAL (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128)) X JOSÉ PINTO DA FONSECA MARQUES Despacho:Certificados quanto às custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.210932-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ANDRE SALO BUSLIK HAZAN Decisão:1.Cumpra-se, com urgência, ante a data designada para audiência;2. Com a diligência, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.106940-6 - ALEXANDRE GONCALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.002896-4 - JÚLIO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029327-1 - WAGNER CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Fls. 92 - Homologo os honorários periciais;2. Fls. 104/113 - Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.085390-2 - ANA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BRADESCO SEGURO S/ A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1. Fls. 103/108 - Às partes sobre o laudo pericial;2. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.121184-5 - NADIA MARTINS ARIMATEA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo o dia 12/11/08 às14:40 horas para a audiência de que cuida o art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.118036-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063)) X CARLA ALVES PEREIRA E OUTROS Despacho:Fls. 39 - Expeça-se guia para depósito. \r\n\r\nProc. 2008.001.197464-8 - HORACIO MARQUES NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Decisão:1. Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 12 / 11 /2008 às 14:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. 2. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.210343-8 - SYNEZIO JOSÉ DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908), Dr(a). LURDES ANDREO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-151367)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S A Despacho:Comprove o autor seus rendimentos para conhecimento do pedido de Gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.046896-0 (13662) - ARNON VELMOVITSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135)) X JESSE VELMOVISKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Defiro a vista, oportunamente. \r\n\r\nProc. 1996.001.016200-3 (18843) - CIA INDUSTRIAL SAO PAULO E RIO CISPER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). CRISTIANA MACEDO DE ARRUDA REIS (RJ-046453) Decisão:Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Aos apelados.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.038016-0 - ELEN ROSE BARROS PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.035149-9 - ESPOLIO DE HENRIQUE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X RODOLFO VANZILLOTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:1. Dê-se vista.2. Nada requerido em 10 dias, ao arquivo, conforme fls.175.3. Fls. 176- Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.093140-1 - CARLOS MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857)) X RICARDO SILVA DURAO E OUTRO Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.107092-7 - ANA MARIA LAMBERT SAMARÃO BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X JOSE SEGUNDO MAURICIO MAIA E OUTRO Despacho:Nada requerido em 10 dias, ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.079293-4 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ARNON VELMOVITSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2007.001.029927-3 - ROSANA MARIA MOTTA CARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237), Dr(a). VIVIANE FITTIPALDI SILVEIRA BERNARDES (RJ-087410) Despacho:Sobre fls. 146, diga o perito. Int. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.264823-4A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X ANGELA MARIA DE SOUZA GUINÉ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Cuida-se de exceção de incompetência, relativa a ação de cobrança, onde alega o excipiente ser o domicílio da excepta na comarca de muriaé, bem como o local do fato gerador do direito da mesma.Não há qualquer razão para o ajuizamento da ação neste foro, o que subverte por completo o que determina o parágrafo único do art.100 do Código de Processo Civil, culo objetivo é facilitar acesso à justiça, a instrução probatória e a execução......Diante disso, ACOLHO a exceção de incompetência, na forma do art.100, VI, \"a\" C/C art. 94, todos do Código de Processo Civil e declino da competência para uma das Varas Cíveis, a que couber, por atribuiçao funcional da Comarca de Muriaé, no Estado de Minas Gerais.Remetam-se os autos, anotando-se, intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.118775-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X ART REAL MARKETING E SERVICOS REPROGRAFICOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro na forma do art.653 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.006540-9 - FERNANDO BOSSI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Ao perito, na forma de fls. 501. \r\n\r\nProc. 2004.001.110185-0 - RONALD DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X MR TAPE ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) Decisão:Solicito o bloqueio \"on line\", nesta data. Voltem os autos conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2007.001.100076-7 - MARCELINA APARECIDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714) Despacho:Sendo a fase de saneamento e considerando a manifestação de fls. 209, tornem ao MP para que manifeste-se sobre as questões preliminares, caso entenda cabível. \r\n\r\nProc. 2008.001.011716-1 - GERALDO GODOI SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351), Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI Despacho:1. Fls. 264 - Anote-se.2. Cumpra o cartório fls. 260, \"2\". \r\n\r\nProc. 2008.001.096220-1 - MARCELO PASSOS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X RIO DECOR E OUTROS Decisão:1. Cumpra-se fls. 32, \"2\";2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 12 / 11 /2008 às 14:30horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.197431-4 - ANA MARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 12 / 11 /2008 às 14:20 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.204433-0 - LEA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Defiro o desentranhamento do documento de fl. 118, que refere-se à outro processo.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.Não há preliminares.Fixo como pontos controivertidos: 1) a regularidade da obra realizada pela ré; 2) a eventual conduta da parte ré com a produção de calor e mau cheiro; 3) a ocorrência de danos morais.Para dirimí-los, defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e oitiva de testemunhas.Designo AIJ para o dia 11/11/2008 às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.211414-0 - MARCOS VINICIO ILDEFONSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X THE IRISH PUB LTDA Decisão:\"Notifique-se, certifique-se e entregue-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.009441-0 - ROBSON WILIAM DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.198481-2 - LUIZ CLAUDIO LEAL AMARO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Complementada a taxa judiciária, voltem. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.001.210694-4 - SANDRA PEÇANHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ESPOLIO DE WILSON SILVEIRA CABRAL Decisão:Cosiderando que o IPERJ integra o pólo passivo, declino da competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública.Remetam-se os autos, anotando-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.157424-9 - ANTONIO FLAVIO TORRES MARTINS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO CARVALHO MORALES (RJ-107083)) X SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT COLEGIO CRUZEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527) Despacho:Do exame dos documentos de fls. 143/150 e 235 verifica-se que a chamada ao processo de seguro coletivo, sendo seguradora Hannover International Seguros S/A, malgrado o contrato a seguradora seguradora contratada e ostente características de apólice, como a delimitação de responsabilidade e fixação de capital segurado por evento. Assim, mantida a estipulante no pólo passivo, inclua-se a seguradora, na forma do art. 101,II,do CPC, deliberando-se quanto à exclusão ou não daquela uma vez que aceita a seguradora o chamamento. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.211221-0 - EDNALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 12 / 11 /2008 às 14:10 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.120647-3 - MARCELO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1. Processo sem vícios.2. A preliminar de ilegitimidade passiva confunde-se com o mérito, devendo ser conhecida ao ensejo da sentença. 3. Defiro a prova testemunhal e documental suplementar, desde que constituida de documentos novos.4. As testemunhas deverão ser arroladas em 10 dias, contados da intimação da presente, sendo, no mesmo prazo, recolhidas as custas para intimação, caso necessária.5. Audiência em 09/09/2008 às 15:00 horas.6. Intimem-se os que devam comparecer. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.028940-3 - MOISES RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Subam ao E.T.J. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.075436-0 - CASSIARA MATHEUS DOS SANTOS MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.081936-0 - JOSE LUIZ FARANI MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA, NO VALOR DE R$ 403,60, CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS. 83. \r\n\r\nId: 629428" ] }, "39ª Vara Cível": { "Atos": { "629429": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.031414-0 - MARCOS ANTONIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSS Decisão:Fl.110 - Indefiro, vez que cabe ao credor a apresentação da planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.030514-5 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X CARMINDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084) Decisão:Substituo o perito nomeado pelo Dr. Cláudio Ribeiro de Oliveira Antunes, Engenheiro Mecânico, de endereço e telefones conhecidos do cartório., que deverá informar se aceita os honorários já depositados à fl.17 ou se tem outra proposta. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.110931-0 - NEW LIFE LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÓNIO BENTO JACINTO ABRAÇOS (RJ-040884)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.055739-7 - SILVIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO SISGUARIO (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897), Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677) Decisão:Fl.405 - Indefiro a remessa ao Contador, vez que cabe ao credor apresentar planilha descritiva e atualizada de seu crédito. Requeira o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2001.001.099597-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MAURICE RODITIS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Face à certidão de fl.240, intime-se o executado da penhora efetivada a fl.189, para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.001.137133-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X REGINA COUTO RONQUETTE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2004.001.094088-8 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DA CONCEIÇÃO (BA-016584)) X LINDOLPHO NUNES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado às fls. 201/204 e, em consequência, Julgo Extinta a execução. Não dispondo o acordo sobre as custas processuais, determino o recolhimento pro rata.Determino o cancelamento da penhora realizada, pelo que segue em anexo a solicitação de desbloqueio on line.Após certificado pelo Cartório o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.123023-8 - CONDOMINIO EDIFICIO LUCINDRADE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X EDSON NAIF MARDINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760) Decisão:Fl.172 - Ao exeqüente sobre o laudo de avaliação, requerendo o que lhe aprouver. Por oportuno, e para efeito de realização de hasta pública, nomeio leiloeira a leiloeira pública Valéria Kahn, com escritório na Avenida Erasmo Braga, nº 227 - Sala 1107, nesta cidade, telefones 2544-4477 e 2544-4490. Dê-se vista à leiloeira. \r\n\r\nProc. 2006.001.005648-8 - MARIA JAYME DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BRANDÃO RIBEIRO (RJ-119504)) X BANCO DA AMAZONIA S A BASA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RJ-135506) Decisão:Fl.121 - Expeça-se o mandado de pagamento em favor da autora, como requerido. Após, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.079543-1 - ANA PAULA DE OLIVEIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Esclareça a parte autora nos termos da certidão de fl.95, ou regularize-se, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.065414-0 - ANITA DE ARAÚJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Justifique a autora o pedido de produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.067894-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X BAR E LANCHONETE ELITE DA HADOCK LOBO LTDA Despacho:Fls. 134: Expeçam-se novos ofícios, assinalando o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.076161-8 - RAUL CARVALHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X TELEMAR S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.114711-0 - EVA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:A parte autora reside em Cidade Ocidental - G.O. Tendo em vista entendimento majoritario deste Tribunal, entendimento consolidado após o julgamento da Apelação Cível 2008.001.00072, bem como orientação do STJ, trata-se de incompetência absoluta motivo pelo qual determino a remessa dos autos para o Juízo de Goiás. \r\n\r\nProc. 2007.001.184229-8 - THIAGO SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Diante dos documentos trazidos, defiro a gratuidade ao autor. Designo audiência preliminar para o dia 31/10/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.265568-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X NELSON GEMINIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) A parte autora sobre certidão de fls. 84 (recolher custas para oficios - APCJ - R$ 10,95, Fundpej e Funperj). \r\n\r\nProc. 2007.001.266295-4 - RENATA COUTINHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2008.001.005432-1 - ANTÔNIO IRANILDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls.19 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.009906-7 - MARIA DE FATIMA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls.18 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Vindo as respectivas custas, desentranhem-se os documentos. Por oportuno, defiro a gratuidade de justiça para efeito de baixa e arquivamento, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.010027-6 - ISMAEL MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls.17 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Vindo as respectivas cópias, desentranhem-se os documentos. Por oportuno, defiro a gratuidade de justiça para efeitos de baixa e arquivamento, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.010096-3 - RAIMUNDO PEREIRA TIMBO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls.18 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Por oportuno, defiro a gratuidade de justiça para efeitos de baixa e arquivamento, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.101713-7 - WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071610-8 - MARIA ELIZABETH SILVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecado, solicitando informações acerca do cumprimento da diligência, procedendo-se à devolução da carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.102252-2 - LUIS CARLOS MOTHE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, porquanto ainda não convencido da verossimilhança das alegações. Cite-se via postal. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.045195-0 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X MARIO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703) Despacho:Nos autos: Digam as partes , sobre os esclarecimentos prestados pelo perito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.300827-9 (9596) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X GROAIRAS MARCENARIA E DECORACOES LTDA, JOSE MOACIR PORTELA BRITO E CLEMENCIA R. BRITO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) Despacho:Fl.93 - Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 1996.001.091920-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAULO ANIBAL CRUZ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:1) Fl.113 - Anote-se onde couber;2) Fl.114 - Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.101128-3 (6238) - EDISON FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE (RJ-039345)) X LOJAS GRAVADORA DESPERTA BRASIL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ-021559) Despacho:Tendo em vista a extinção do feito já operada, desentranhe-se a petição de fls.512/517 e remeta-se à livre distribuição. Remetam-se os autos à Contadoria para que sejam apuradas eventuais custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.053156-5 - BAR E LANCHONETE POP VERAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DA SILVA (RJ-061185), Dr(a). SONIA MARIA MILHEIRO DA SILVA (RJ-098696)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Fls. 269: Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.001.005828-0 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Tendo em vista o depósito efetuado pelo réu, informem as partes sobre eventual julgamento do Agravo interposto perante o STJ, conforme certidão de fl.178 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.089146-0 - ROSANGELA MARIA PAIVA LESSA CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Rejeito os Embargos de Declaração, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição.Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.069863-7 - MARIA APARECIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Ao réu para recolher custas da diligência (carta precatória). \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.008832-5 - ELIANE PINTO MOREIRA DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X CELSO TRILHA NYLANDER (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941) Decisão:Tendo em vista o requerido pelas partes, designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/09/2008, às 13:00 horas. Intime(m)-se as partes para depoimento pessoal, sendo recolhidas as custas de intimação pelo réu. Quanto as testemunhas arroladas pelo réu, virão independentemente de intimação, conforme fl.126. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.062826-9 (19887) - LUIS AFFONSO ACIOLY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307)) X STENA MARITIMA NAVEGACAO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (RJ-092226) Decisão:A decisão de fls. 1631 determinou que se procedesse à liquidação da sentença. No entanto, apresentada a planilha pelo credor, não foi intimado o devedor para o cumprimento.Sendo assim, em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 1999.001.075524-0 - CONCEICAO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Nos autos: Digam as partes sobre o laudo. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do perito \r\n\r\nProc. 2002.001.093544-0 - LUIZ CARLOS HUGUENIN DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM (Adv(s). Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162) Despacho:Esclareçam os autores se os valores depositados se prestam à quitação do débito, para fins de extinção e baixa, diante do pedido de levantamento do credor a fl.456. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.100108-2 - VITO PIERGIACOMO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X SONY BMG MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Nos autos. Digam as partes sobre os esclarecimentos prestados pelo perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.042922-0 - JOICE MARTINS DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FININVEST S A Des pacho:Diga a credora sobre o depósito de fl.90, bem como o alegado às fls.85/88, esclarecendo se dá quitação ao débito do réu. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.004856-4 - ANDRE DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais, em 5 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.079815-5 - ALFREDO MANOEL COUTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARQUES (RJ-026629)) X BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Não cabe ao executado reter valores a título de imposto de renda. Sendo assim, intime-se por D.O. para pagamento da diferença do débito, conforme apurado pela Contadoria, acrescido de multa de 10% prevista no art.475-J, devido pelo não cumprimento da decisão de fl.259. \r\n\r\nProc. 2008.001.007857-0 - MARIA DO SOCORRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:A parte autora reside em São Bernardo do Campo - S.P. Tendo em vista entendimento majoritario deste Tribunal, entendimento consolidado após o julgamento da Apelação Cível 2008.001.00072, bem como orientação do STJ, trata-se de incompetência absoluta motivo pelo qual determino a remessa dos autos para o Juízo de São Bernardo do Campo - S.P. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.200676-5 - VALTER INACIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão:Tendo em vista o requerimento formulado pela parte autora, nomeio perita a Dra. Eloah Mizrahy Bluvol, inscrita no CRF sob o número 5.038, de endereço e telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após a formulação dos quesitos, dê-se vista à perita para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nId: 629429" ] }, "40ª Vara Cível": { "Atos": { "629430": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.090751-9 - PAULO ROBERTO GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), Procurador: MARCIA REGINA MENEZES - MATR.0449389 Decisão:Cite-se o INSS em execução, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.022102-0 - SOLANGE RAIMUNDO GERVASIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FRANK DA SILVA PEREIRA (RJ-150709E)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Ao contador sobre a informação prestada pela autora às fls. 46/47. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.155571-3 - ASSOCIACAO DE APOIO A TERCEIRA IDADE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X AKF RODRIGUES COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS SOARES (RJ-110748), Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538) Despacho:Defiro novamente a devolução do prazo. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.210656-7 - ANDRÉA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de qualquer vício na confissão de dívida celebrada entre as partes para se declarar, de imediato, sua nulidade. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 25/11/08, às 15h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.208832-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FELIX DANILO MARTINS Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, no prazo de cinco dias contados da sua exe cução, independemente do valor que já tiver pago, requerer a purgação da mora da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor. Caso não deseje purgar a mora, terá o prazo de quinze dias para o oferecimento de resposta contados da execução da liminar. Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.029525-5A - JOSÉ MARIANO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-141198)) X PAULA GUIMARÃES DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CATARINA MARIA MACEDO TAVARES (RJ-044514) Despacho:Prossiga-se com a cobrança nos autos principais, dando-se baixa neste incidente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.154893-3 - LAELIO RODRIGUES DA SILVA X BRADESCO SAUDE S A Despacho:Cumpra-se a 2ª parte de fls. 07. \r\n\r\nProc. 2008.001.213286-4 - REGINA MARIA CORREA MARTINS X ICATU HARTFORD SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.075589-0 (16942) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DE GALLES (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X ALINE SOARES ACOTANASSU NUNES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Ao autor sobre fls. 454. \r\n\r\nProc. 1997.001.138888-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA NEGRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133)) X MANOEL JOAO DA SILVA E OUTRO Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento em favor do leiloeiro e da parte autora. \r\n\r\nProc. 2000.001.008930-4 - ARTHUR MEILI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X ROBERT JAN WOLF (Adv(s). Dr(a). GUILHERME JOSÉ DE OLIVEIRA REIS (MG-079732) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, uma vez que não houve manifestação do réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.039789-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANVERS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPOLIO DE CELSO CAMPI Mandado de avaliação pronto aguardando encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.052409-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADELAIDE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X HELENA ALVES COSTA À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.125027-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X RODOLPHO GUSTAVO DINIZ CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante o evidente desinteresse da parte autora em perseguir seu crédito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.061035-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X THAMY PATRICE OTICA LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.085869-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOKEL (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X REINALDO AFONSO DE CAMPOS E OUTRO Decisão:...- Revogo de ofício a decisão de fls. 150/151, uma vez que os réus são revéis, devendo haver citação pessoal dos mesmos...Citem-se pessoalmente os réus... \r\n\r\nProc. 2007.001.070374-6 - MICHELLE RAMALHO DUTRA E MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 97: nada a reconsiderar. Mantenho o despacho de fls. 82 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.070861-6 - ELISABETH CRISTINA DIAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu para trazer aos autos os extratos da conta poupança da autora indicada às fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.001.072801-9 - CARLOS ALBERTO DO COUTO MATOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Às partes obre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.073863-3 - BADYR NESSAR DONNI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X BANCO BRADESCO Decisão:Restabeleça-se a distribuição. Designo audiência de conciliação para o dia 02/12/08, às 13h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.103545-9 - JOÃO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 02/12/2008, às 14h45.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência... \r\n\r\nProc. 2007.001.117195-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SERGIO HENRIQUE CARVALHO PINHEIRO À PARTE AUTORA PARA INSTRUIR E ENCAMINHAR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.044020-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CAFÉ BAR LANCHONETE E RESTAURANTE WABELU LTDA ME Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2008.001.058439-5 - ROBERTO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Nomeio, em substituição ao perito nomeado às fls. 25, o Dr. Augusto César Batista de Mesquita (tel.: 2235-3198). Convide-se-o a formular sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.065058-6 - SANDRA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Nomeio, em substituição ao perito nomeado às fls. 42, o Dr. Augusto César Batista de Mesquita (tel.: 2235-3198). Convide-se-o a formular sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.097107-0 - LUCIA FEIGHELSTEIN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...declaro saneado o processo...Fixo agora os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, a saber, qual o valor devido pelo réu à autora em razão do não pagamento da diferença dos expurgos inflacionários dos meses de abril e maio de 1990...Determino a produção de prova pericial... \r\n\r\nProc. 2008.001.177042-3 - MARCIA OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475)) X BANCO ITAU S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 02/12/08, às 15h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.208665-9 - JOAQUIM MARCOLINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 25/11/08, às 15h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.209905-8 - MARCELO DE JESUS FEBRONE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SEGURADORA LÍDER DPVAT Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 25/11/08, às 15h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.210547-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARAJÓ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA FONSECA PEREIRA (RJ-132348)) X TÂNIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 25/11/08, às 14h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.211924-0 - DARCY RAMALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Considerando que a Lei Estadual 3350, que contém o Regimento da Custas, não repetiu o dispositivo da Lei Estadual 1010 que previa o benefício do recolhimento das custas ao final, indefiro o requerimento. Recolham-se as custas devidas até o dia 30/08/08, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.059170-3 - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316)) X CECÍLIA DOS SANTOS FREITAS E OUTROS Decisão:Considerando que a 2ª ré é residente no Méier, e considerando ainda os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais do Méier, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.082090-6 - CRISTINA DAS GRACAS MACEDO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRADECASH ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.012533-0 - JOEL CARLOS BARROS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X FININVEST S/A ADMINISRADORA DE CARTAO DE CREDITO BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2006.001.066412-9 - ESPOLIO DE GUILHERME ZAIRE (Adv(s). Dr(a). ENIO FRANCISCO DA SILVA CUNHA (AC-000464)) X CICERA OLIVEIRA DE ARAUJO À PARTE AUTORA PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA E PROCEDER O ENCAMINHAMENTO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.078742-7 - TULIO MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803)) X OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Esclareça o autor seu requerimento de fls. 76, uma vez que a sentença foi reconsiderada e foi deferida a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.106541-9 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RAIMUNDO TELES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL XAVIER MARINHO (RJ-106089) Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.156375-9 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DANIELLE GENUINA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) À parte autora para encaminhar os ofícios. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.001.213138-0 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X ACADEMIA DE BOXE SANTA ROSA Decisão:Como é entendimento firmado pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, o benefício da assistência judiciária é extensivo à pessoa jurídica, desde que demonstre a impossibilidade de arcar com as despesas do processo sem prejudicar a própria manutenção...entendendo-se também que não se aplica o benefício da assistência judiciária às pessoas jurídicas voltadas para atividades lucrativas, ainda que microempresas, pois não se incluem estas no rol dos necessitados, nos termos da lei. A extensão do benefício deve ocorrer somente às pessoas jurídicas pias, filantrópicas, consideradas por lei socialmente relevantes, ou ainda, sem fins lucrativos, desde que comprovada nos termos da lei, a sua impossibilidade financeira para arcar com as custas do processo...Assim, verifica-se que a autora não comprovou a sua impossibilidade financeria, motivo pelo qual não há como lhe conceder o benefício. Face ao exposto, indefiro a gratuidade de Justiça, determinando o recolhimento das custas devidas... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.085612-5 - ESPÓLIO DE GIOVANNI SEGALLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ (RJ-047178) Decisão:Considerando que a ré ajuizou em face da autora ação de consignação em pagamento...aquele Juízo está prevento, motivo pelo qual declino de minha competência para a 13ª Vara Cível... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.003299-4 - ANDRE LEVY (Adv(s). Dr(a). CORYNTHO ALVES FILHO (RJ-007120)) X PORTOGALO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA COSTA SOUZA (RJ-096294) Despacho:Certifique-se se foi recolhido o preparo dos embargos. \r\n\r\nProc. 2008.001.154697-3 - CARLOS ALBERTO FELICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X LRM ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.215080-5 - MOTRIX MARKETING EM AÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO CÔRTE-REAL CARELLI (RJ-076975)) X LUIZI COSTA Despacho:Recolham-se as custas devidas até o dia 04/09/08, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.180958-3 - ESPÓLIO DE MAURICE VALANSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054), Dr(a). JOÃO CLAUDIO FERNANDES MAFFEI (RJ-141909)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Ao autor sobre a contestação - Port. 01/01 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.043318-8 - LUIS ARMANDO DE OLIVEIRA COPPOLO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Ao Embargante para recolher as custas judiciais indicadas às fls.487 - Port. 01/01 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.015298-8 (24414) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B)) X CRIART PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)), Interessado: NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309) Despacho:Vindo aos autos os documentos de comprovação da cessão de crédito, defiro a vista como requerido às fls. 115. \r\n\r\nProc. 1999.001.096485-0 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X TREND CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.025359-1 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X BISELLO COMERCIO DE VIDROS LTDA E OUTROS Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos...deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2000.001.088287-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DA CONCEICAO E OUTRO Despacho:Ao leilão, devendo funcionar o leiloeiro desigando nos autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.133174-3 - BRASVIT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Tendo em vista que não houve êxito na penhora on line, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.056824-5 - CONSELHO GERAL DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X JOAO DIAS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). CARLOS WALTER VIEIRA (SP-055744), Dr(a). CARLA WALQUIRIA VIEIRA (SP-140616), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Ao autor para recolher as custas da diligência: 31,03 ( relativo à penhora e à intimação ) - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2001.001.098435-6 - MARCIA FAYFMAN NIGRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). MARTA BRANCO FONTES (RJ-080372), Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X SIMONE MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Mandado de avaliação pronto aguardando encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.094974-7 - DEC ASSESSORIA E FOMENTO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X SAMUEL SILVA CABRAL Decisão:Expeça-se mandado de penhora e intimação. Oficie-se ao DETRAN para que anote a restrição judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.102217-9 - DECIO DE OLIVEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MARISE DE OLIVEIRA BAPTISTA Despacho:Oficie-se como requerido, informando a firma social e o CNPJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.074965-7 - PAULINA MOCHCOVITCH GELBERT (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ALMIRA SOUZA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Considerando que a questão relativa à comissão do sr. Leiloeiro já foi decidida às fls. 215, não havendo recurso contra a mesma, reconsidero a decisão de fls. 266/267, com fundamento no art. 471 do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 265. Após, voltem conclusos para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.038858-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CENTRO AUTOMOTIVO PEDAGIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALKER TONELLO JÚNIOR (MG-064738) Decisão:Defiro a suspensão do processo por 60 dias. Aguarde-se em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.125177-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ADENIZE DE MORAES DA SILVA Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 127. \r\n\r\nProc. 2006.001.080585-0 - SOLUTION BRASIL COMERCIAL E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROBERTO RUGGIERO (SP-222645)) X 1 HELP COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752) À parte autora para recolher as custas do mandado de avaliação bem como instruí-lo com as cópias necessárias e encaminhá-lo. \r\n\r\nProc. 2007.001.083244-3 - GUILHERMINA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X FERNANDO DE SIQUEIRA MALLET SOARES ÀS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.125918-0 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEVENTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910)) X SHIRLEI MARIA DA SILVA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.195854-0 - ANIMÁLIA CLÍNICA VETERINÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X SILAS DE SOUZA MELLO Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nProc. 2008.001.214837-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X MARCIA MACHADO COSTA E OUTRO Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nProc. 2008.001.214905-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X HELMUT NORBERT HOSSMANN E OUTRO Despacho:Apensados ao processo nº 94.001.091386-7, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.140148-6 - LUIZ MACIEL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2000.001.043089-0 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE ALVARO CARNEIRO BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-094295) Ao autor para recolher as custas da diligência: 12,78 - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2001.001.108528-0 - ADILSON VASCONCELLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DE OLIVEIRA ALVES (RJ-099275)) X RAIMUNDO NONATO DA COSTA PINTO Despacho:Fls. 206/207: oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.138977-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222)) X OMILAIN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958) Despacho:Fls. 294: Esclareça quais bens deseja ver penhorados \r\n\r\nProc. 2004.001.132769-4 - PETROSERV S A (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Decisão:Tendo em vista que a exeqüente não aceitou o bem dado em garantia pela executada, determinei o bloqueio on line.Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor controverso.Aguarde-se a confirmação do bloqueio....Defiro a expedição dos mandados de pagamento como requerido às fls.486/487. \r\n\r\nProc. 2006.001.041777-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PANIF ESTRELA BRASIL LTDA À autora para recolher as custas da diligência: 25, 56 - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.160140-2 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)) X FÁTIMA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência \r\n\r\nProc. 2007.001.006638-2 - IGNEZ TEMPONE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Solicitei, nesta data, a transferência do valor bloqueado. Confirmada a transferência, lavre-se o termo de penhora e intime-se a executada para, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072700-3 - JOANETE DINA DE OLIVEIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Expeça-se mandado de intimação, por oficial de justiça, para que, no prazo de cinco dias, traga aos autos os documentos referidos na inicial, sob pena de abertura de processo criminal por crime de desobediência ( artigo 330 do Código Penal).Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.052778-2A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ARY LEITE MONTES D'OCA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089) Despacho:Defiro a dilação pelo prazo improrrogável de 5 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.176565-8 - ANDRESSA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X MERIDIANO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITORIOS MULTISEGMENTOS E OUTRO À autora para instruir a Precatória com as cópias necessárias - Port. 01/01 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.167086-6 - FABIANA DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X BANCO BRADESCO S A Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.211141-1 - MARCO AURÉLIO CERQUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova. Entretanto, entendo que não há como se deferir liminarmente tal pretensão, já que \"a denominada inversão do onus probandi a que se refere o inciso VIII do art. 6º do CDC, fica subordinada ao critério do Juízo quando provável a alegação ou quando hipossuficiente o consumidor, segundo regras ordinárias de experiência\", dependendo, portanto, \"de circunstâncias concretas a serem apuradas pelo juiz no contexto da facilitação da defesa dos direitos do consumidor\" (RESP 327195/DF - DJ DATA: 15/10/2001 - PG: 00262 - Relator Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO - Data da Decisão: 18/09/2001 - Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA). Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 02/12/08, às 14h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.047962-0 (13701) - JOSE EUSTAQUIO ALVES ARRIEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). ANDRE DE SOUZAMARTINS (RJ-038364)) X TRANSMONIZ TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)), Interessado: LUIZ ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B) Despacho:Fls.720- esclareça a leiloeira seu requerimento, uma vez que os leilões ocorreram em 12/07/2004 ( fls.560/561), tendo a leiloeira apresentado suas despesas às fls.565 e descontado as mesmas do valor recebido. Após voltem conclusos para apreciação de fls.692/693. \r\n\r\nProc. 1993.001.083391-2 (21206) - FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEI (RJ-037299), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659)) X JORGE MAURO PEREIRA DE MENEZES Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2000.001.108040-0 - THYSSEN FUNDICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352)), Interessado: UNIÃO), Procurador: SÉRGIO LUÍS DE SOUZA CARNEIRO) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665) Despacho:Baixem os autos para juntada da petição e ofício acusados pelo sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2000.001.141648-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X W W GUIMARAES PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %...Fixo, desde já, os honorários advocatícios em favor da parte exequente em 10% sobre o valor da execução... \r\n\r\nProc. 2003.001.120614-1 - RAIMUNDO RAY BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ANSELMO PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 281. Lavre-se termo de penhora e intimação. \r\n\r\nProc. 2005.001.007545-6 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X PANIFICACAO CONFEITARIA E COPA ATELIE DA TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SENGER CORATO (RJ-094702) Decisão:Considerando que os autores, ao longo de todo o processo, efetuaram o pagamento das custas devidas, vindo apenas e tão somente após a determinação da realização da prova pericial pretender a concessão da gratuidade de Justiça, tal procedimento visa apenas e tão somente não efetuar o pagamento do profissional que realizará a prova necessária ao deslinde da questão. Dessa forma, e considerando ainda que não há prova da alteração da fortuna dos autores desde o ajuizamento desta demanda, indefiro a gratuidade de Justiça pretendida. Intimem-se os autores, por via postal, para recolherem a 1ª parcela dos honorários periciais, no prazo de cinco dias, sob pena do julgamento do feito sem esta prova. \r\n\r\nProc. 2008.001.003079-1 - MARCUS PEREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2008.001.066087-7 - CLÁUDIO SOARES CORTE (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO BGM À parte autora para fornecer uma cópia da petição inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas, DEVOLUÇAO DE VALORES \r\n\r\nProc. 2008.001.131212-3 - CAROLINA CARVALHAES COUTINHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERRAZ MARTINS (RJ-082021)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, por danos amteriais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.162700-6 - CARLOS RODRIGUES MATOS SOARES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Considerando que a parte ré é sediada em Olaria, e considerando ainda os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais da Leopoldina, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.057789-1 - CONGREGACAO DE SAO JOAO BATISTA EXTERNATO ANGELORUM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X VERALICE SANTANA SALOMAO À parte autora para encaminhar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.077098-7 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANAINA APARECIDA MOREIRA DE MOURA À parte autora para encaminhar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.147025-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X PEDRO BERENGUER AO AUTOR PARA ENCAMINHAR O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.210784-3 - NIKE DO BRASIL COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X RODRIGO ROZETTE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (R$ 21,90) DAS DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.136212-2 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) AO INTERESSADO PARA ENCAMINHAR O OFICIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.213081-8 - PAMPA SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-139863)) X BCP S A CLARO Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária até o dia 01/09/08, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.215054-4 - MARCIO HENRIQUE DE CARVALHO MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 02/12/08, às 14h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.155698-0 - ELISANGELA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.133905-9 - ARMANDO SIMÕES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). ANGELICA TEIXEIRA HERINGER (RJ-145186)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Verifica-se no exame da documentação de fls. 27/28 que a conta poupança nº 03556973-1 mantida pelos autores junto à agência nº 0458 somente foi aberta em 09/04/90, uma vez que nessa data possuía saldo zero onde foi feito um depósito de NCz$ 50.000,00 (fls. 27). Dessa forma, com relação a esta conta, não fazem jus os autores a qualquer pagamento. Com relação às contas poupança nº 042751120, 121752719, 003713422 e 092296016, mantidas as três primeiras na agência 0458 e a última na agência 0462 do réu, os autores provam a sua existência (fls. 29/30). Entretanto, não há prova de que as mesmas já existiam desde a década de 70 como afirmado na inicial. Dessa forma, determino a expedição de ofício à Receita Federal para que encaminhe cópia da declaração de IRPF dos autores relativas ao ano de 1990, ano base 1989. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.209786-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FRANCISCO MANOEL FRANCO Despacho:Considerando que, de acordo com o entendimento do STJ, é válida, para fins de constituição em mora, a notificação entregue no endereço do devedor constante do contrato de arrendamento (REsp 434.628/DF, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 03.04.2003, DJ 08.09.2003 p. 334), e considerando ainda que o contrato de fls. 17/19 não traz o endereço do réu, traga o autor cópia do contrato com o endereço da notificação. Prazo: dez dias improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.215391-0 - REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OSLAS ARAUJO DOS SANTOS Decisão:A liminar deve ser deferida, visto que, a esta altura, já são presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e no documento de fls. 22. Em razão de tais fundamentos, na forma da primeira parte do art. 928 do Código de Processo Civil prescindo de justificação do alegado na apreciação do requerimento de liminar, visto que a prova testemunhal pouco acrescentaria ao que já está documentalmente demonstrado. Assim, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 1210 e seguintes do novo Código Civil e 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado. Cumprido com urgência o mesmo, cite-se, nos cinco dias subseqüentes no máximo, a parte ré para contestar o pedido... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.212441-7 - ALMIR CAMPOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova. Entretanto, entendo que não há como se deferir liminarmente tal pretensão, já que \"a denominada inversão do onus probandi a que se refere o inciso VIII do art. 6º do CDC, fica subordinada ao critério do Juízo quando provável a alegação ou quando hipossuficiente o consumidor, segundo regras ordinárias de experiência\", dependendo, portanto, \"de circunstâncias concretas a serem apuradas pelo juiz no contexto da facilitação da defesa dos direitos do consumidor\" (RESP 327195/DF - DJ DATA: 15/10/2001 - PG: 00262 - Relator Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO - Data da Decisão: 18/09/2001 - Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA). Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069535-0 - MAURO CALABRIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Venha o pagamento do valor restante dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de julgamento do feito sem essa prova, sendo certo que o laudo, como dito na decisão que homologou os honorários, só será feito após o pagamento integral. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.213194-0 - ZEILDA BENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca da existência de débito da autora para com o réu a justificar eventual negativação da primeira por parte do segundo. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 02/12/08, às 14h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.151144-4 - NEW FASHION HAIR COMERCIO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X BRAM FRANCHISING E SERVICOS LTDA Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.015404-2 - ALEXANDRE LYRA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) Decisão:Considerando que, ao contrário do afirmado na inicial e de acordo com o alegado na contestação e comprovado às fls. 121, ambas as rés são sediadas na Barra da Tijuca, e considerando ainda os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais da Barra da Tijuca, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.017898-6 - EDNEIA ALEXANDRE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:À parte ré para que comprove a entrega dos ofícios, bem como seu andamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.202617-0 - ANDERSON SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Nos termos do parágrafo 2º do art. 331 do Código de Processo Civil, passo a decidir as questões processuais pendentes, ou seja, a preliminar de ilegitimidade passiva....rejeito esta preliminar e declaro saneado o processo. Passo, agora, a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, ou seja, se a ré praticou alguma conduta capaz de gerar danos materiais e morais ao autor. Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos dos arts. 397 e seguintes do Código de Processo Civil...Defiro a produção de prova oral, designando o dia 04/12/2008, às 16h30, para a audiência de instrução e julgamento. Fixo o prazo de 48 horas para que as partes depositem em Cartório o rol de testemunhas, sob pena de perda da prova. Com o mesmo e o eventual recolhimento das custas devidas, intimem-se as testemunhas para o ato, expedindo-se carta precatória para as eventualmente residentes fora da comarca da Capital. Indefiro a exibição dos DVD's uma vez que desnecessária... \r\n\r\nProc. 2008.001.017273-1 - WILLIAM FERNAN DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Nos termos do parágrafo 2º do art. 331 do Código de Processo Civil, passo a decidir as questões processuais pendentes...rejeito esta preliminar e declaro saneado o processo. Passo, agora, a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, ou seja, se a ré praticou alguma conduta capaz de gerar danos materiais e morais ao autor. Defiro a produção de prova documental superveniente...Defiro a produção de prova oral, designando o dia 04/12/2008, às 15h, para a audiência de instrução e julgamento. Fixo o prazo de 48 horas para que as partes depositem em Cartório o rol de testemunhas, sob pena de perda da prova. Com o mesmo e o eventual recolhimento das custas devidas, intimem-se as testemunhas para o ato, expedindo-se carta precatória para as eventualmente residentes fora da comarca da Capital, aí incluindo-se o autor para prestar depoimento pessoal. Indefiro a exibição dos DVD's uma vez que desnecessária ao deslinde da questão. \r\n\r\nProc. 2008.001.197018-7 - CAROLINA FARIA NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova. Entretanto, entendo que não há como se deferir liminarmente tal pretensão, já que \"a denominada inversão do onus probandi a que se refere o inciso VIII do art. 6º do CDC, fica subordinada ao critério do Juízo quando provável a alegação ou quando hipossuficiente o consumidor, segundo regras ordinárias de experiência\", dependendo, portanto, \"de circunstâncias concretas a serem apuradas pelo juiz no contexto da facilitação da defesa dos direitos do consumidor\" (RESP 327195/DF - DJ DATA: 15/10/2001 - PG: 00262 - Relator Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO - Data da Decisão: 18/09/2001 - Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA). Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.032998-0 - ANDREA CRISTINA LACERDA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). EDSON SILVA BALDNER (RJ-026176)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.197822-8 - EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO (RJ-119565)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que, em primeiro lugar, o pagamento foi efetuado dia 16/06/2008 (2ª feira), quando o vencimento do título foi dia 13/06/2008 (6ª feira). Em segundo lugar, não há nos autos o extrato da conta corrente do autor junto ao banco Real demonstrando o débito da importância de R$ 584,42 correspondente ao valor devido. Assim, não há a prova inequívoca das suas alegações. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 02/12/08, às 13h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068631-1 - ELIAS SAID NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-099422)) X BANCO ITAÚ S A À parte autora para recolher as custas do oficial de justiça - 12,78. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.067772-5 - SIDAURO LUNS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B. B.C. DIAS DA SILVA (MAT. SIAPE 120.670-0) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, remetam-se os autos ao MP... \r\n\r\nProc. 2008.001.213250-5 - LELIA ALBA VASCONCELLOS DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). JABER MENDONÇA MONTEIRO (RJ-139693)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.001783-8 - ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X LIBRA TERMINAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER (RJ-071772) Despacho:Reconsidero de ofício a decisão de fls. 930, revogando o efeito suspensivo da impugnação, pois não houve, naquele incidente, tal determinação...determino a remessa dos autos ao Contador, de ofício, para apurar se estão corretos os cálculos apresentados às fls. 896/899. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.214317-5 - PAULO SÉRGIO GOMES GALLIER (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES SANTOS MOTTA (RJ-136437)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Quem, além de ser contador, tendo portanto diploma de curso superior, celebra 08 (oito) contratos de empréstimo, não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 04/09/08, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.001.100241-5 (9060) - JOSE ESTACA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X ESPOLIO DE MARTINHO JOSE DE FREITAS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000000)) FLS.453/458: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 629430" ] }, "41ª Vara Cível": { "Atos": { "629431": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.023131-9 - CARLOS ALBERTO AGAPITO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X INSS Despacho:Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, se a obrigação imposta foi cumprida, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.124114-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NEIZI LUCAS BISETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação, conforme requerido à fl. 259. \r\n\r\nProc. 2005.001.065722-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MR SWEET E SALT LTDA Decisão:Procedi ao bloqueio on line conforme lauda impressa em anexo. Transcorridos dez dias, voltem conclusos para confirmação da medida. \r\n\r\nProc. 2005.001.131244-9 - MARIA DA CONCEICAO BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Ao réu, para recolher a diferença apontada em fl. 138. \r\n\r\nProc. 2006.001.027756-0 - MERCURY MARINE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X MGCG FABRICACAO COMERCIO E REPARO DE FIBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Decisão:...Assim, desnecessária a intimação do devedor. Diga o credor como pretende prosseguir com o incidente de cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.090441-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCOS ANTONIO GOES PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.117183-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X STOP GIRLS TERMAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.120946-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DAS PLANTAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X GIUSEPPE BALZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO VIEIRA RIBEIRO (RJ-130735) AGUARDANDO PARTE INSTRUIR (ART.202 CPC) E DILIGENCIAR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.016370-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIJUCANO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X DJALMA SERPA DO CARMO E OUTRO Despacho:Defiro o so prazo de 20 (vinte) dias requerido pela parte autora para a juntada da documentação especificada na assentada da audiência preliminar. Após, com ou sem resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.089623-0 - NAGILA DE SOUSA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Diante da exceção oferecida, suspendo o andamento do processo. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.046636-2 - MILTON PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.121260-0 - JOSE EDUARDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065456-5 - MELISSA BRISTOT DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GRATACÓS RUDGE VALDETARO SIMÕES (RJ-108738), Dr(a). ELIS MOTTA GONÇALVES (RJ-146972), Dr(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ (RJ-122143) Despacho:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência preliminar de conciliação, deverá, por ocasião de realização desta, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.029020-6 - JOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X FRANCISCO MANOEL DA FONSECA MOREIRA MILHEIRO Despacho:À parte exequente sobre a resposta do sistema BACEN-JUD. Sem prejuízo, oficie-se, conforme requerido à fl. 203. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.003741-2 - ANNA BEATRIZ ESTRELLA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X LILIA PALMEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 95. Indefiro, eis que inviável a penhora, neste caso, sem a intimação pessoal da parte executada. Diga a autora se tem interesse na medida de arresto. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.111668-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X DINEIA APARECIDA DA COSTA TORRES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para a regularização do preparo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.089623-0A - SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X NAGILA DE SOUSA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.124128-1A - MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)) X TEREZINHA DE JESUS MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Diante da certidão exarada à fl. 33, regularize-se o preparo do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.080975-7 - AFONSO HENRIQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CHANG HO KIM E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.041515-0 (24695) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X REINALDO PAVARINO E OUTRO E OUTRO Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1997.001.122676-3 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X LUIZ HAMILTON DA SILVA CEDRO E OUTRO Despacho:Diante do requerido à fl. 193, tendo em vista a documentação posteriormente acostada aos autos, remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.160932-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X LUCIA CORREA B GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092) AGUARDANDO PARTE DILIGENCIAR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.081032-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SHEILA MARIA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285) Despacho:Dsentranhem-se fls. 255/256, eis que não pertencem a estes autos. À parte exequente sobre a resposta do sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2002.001.080685-7 - ICASEC - SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SALOMON BERGMAN E OUTRO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.010336-3 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIA HELENA DE ARAUJO PAULO Despacho:Certifique o cartório se houve regular citação em execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.081533-8 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ARCO IMPERIAL RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido à fl. 125. \r\n\r\nProc. 2006.001.090530-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X PARTICIPACOES MEDIACAST LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do feito nos termos do art. 791. III, do CPC, pelo prazo de 90 (noventa) dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.143535-2 - WANIA CALVARIO DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). RENATO SOARES DA SILVA (RJ-143144)) X CASA CARVALHO GONCALVES VIDROS E ESPELHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951) Despacho:À parte exequente sobre a resposta do sistema BACEn-JUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.160665-2 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MARIA LUCIA JULIO NUNEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Os bens penhorados são objetos pessoais da residência da executada, razão pela qual entendo cabível o deferimento de efeito suspensivo à impugnação, a fim de evitar prejuízos de difícil reparação. Assim, concedo efeito suspensivo à impugnação, devendo esta prosseguir nos próprios autos da execução. Ao impugnado. 2) Retifique-se a certidão de fl 82, eis que o Juízo está garantido conforme auto de penhora de fl. 70. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.032016-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JABES RAMOS (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375) Despacho:Por ora, manifeste-se o exeqüente acerca das respostas aos ofícios. Querendo, requeira de maneira objetiva o que lhe aprouver. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.076273-5A - AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X WILLYS DALLIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.135584-5 - MARIA ANGELICA MAXIMO DE ALMEIDA SIMAS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037)) X CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:Aguarde-se a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.153809-5 - JANE CAMPOS CASTELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-087491)) X SAO BERNARDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fl. 128. \r\n\r\nProc. 2006.001.028033-9 - OLIVIA APARECIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X JOSE ARLINDO MONTEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534) Despacho:À parte exequente sobre a resposta do sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.062498-3 - MARCIO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Venha o correto número de CNPJ do réu, pata fins de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2008.001.124128-1 - TEREZINHA DE JESUS MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Diante da certidão exarada à fl. 229, regularize-se o preparo, sob pena de indeferimento liminar da demanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.148252-1 - ALMIR RICARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386)) X ATHOS FARMA SUDESTE S A E OUTROS Decisão:Conheço dos embargos eis que tempestivos, mas, no mérito, nego-lhes provimento, posto que a reforma da decisão deve ser pleiteada por meio da via processual adequada. \r\n\r\nProc. 2008.001.184134-0 - JOSE LOURIVAL RAMOS DE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X DIX AMICO LTDA Despacho:Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC, dia 24/09/08 , às 13:00 h, Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.231266-0 - JACYRA BENUCCI COMINATTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ (RJ-138389)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:1- O requerimento de antecipação dos efeitos da tutela merece acolhida, em parte, porquanto devem os descontos automaticamente efetuados na conta corrente da Autora sofrer limitação de 30% (trinta por cento) a fim de evitar indevida supressão do rendimento financeiro que vulnere seu sustento e de sua família, percentual esse entendido como razoável, conforme jurisprudencia maciça do E.TJ/RJ. Assim sendo, determino ao Réu que se abstenha de descontar da conta corrente da Autora quantia que exceda a 30% (trinta por cento) dos rendimentos (salários ou proventos) depositados na referida conta, sob pena de multa no valor correspondente ao triplo da quantia descontada, que exceder o limite acima. Intime-se o Réu para cumprimento da tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.028927-9 - MELISSA BRISTOT DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GRATACÓS RUDGE VALDETARO SIMÕES (RJ-108738) Despacho:Fls. 325/329. Devolvo o prazo preclusivo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.036000-4 - CENTRO EDUCACIONAL BOECHAT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X RUBENS MAYÁRO DE OLIVEIRA MONTEIRO COSTA RODRIGUES Decisão:Procedi ao bloqueio on line conforme lauda impressa em anexo. Transcorridos dez dias, voltem conclusos para confirmação da medida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.030023-0 - JULIO SEVERINO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:À parte executada para oferecer bens à penhora, a título de reforço, no prazo de cinco dias, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.055068-7 - PAULO CESAR RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Intimem-se as rés para pagar a diferença apontada às fls. 333, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.073237-0 - RAPHAEL SALEK FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Fls. 100/104. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2) Cumpra-se o item 3 da decisão proferida à fl. 115. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.149915-4 - VALERIA CRISTINA ROCHA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Esclareça a parte ré a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.077528-2 - JOAO NUNES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LECCA (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE GARCIA MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124452) Às partes, sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.129675-2 - MARLY BARBOSA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X CARTORIO MANOEL SANTOS 17 OFICIO DE JUSTICA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846) Despacho:À parte exequente sobre a resposta do sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.150651-9 - GRASIELE MACHADO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.013232-7 - MARUA CERVEJARIA E PETISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RENATO R BIGLIA (SP-097884)) X SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS TENORIO DA COSTA FERNANDES (RJ-087518), Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Decisão:Procedi ao bloqueio on line conforme lauda impressa em anexo. Transcorridos dez dias, voltem conclusos para confirmação da medida. \r\n\r\nProc. 2002.001.052468-2 - EDUARDO OLIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:1)Oficie-se a SRF, a fim de que envie a este Juízo as três últimas declarações de renda da empresa executada. Aguarde-se o retorno do ofício, após o que direi sobre o pedido de penhora da renda diária. 2) Traga o primeiro autor a planilha atualizada do débito, para implementação da penhora portas a dentro já deferida à fl. 320. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.041859-6 - JOSÉ AROLDO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Aos interessados para que se manifestem sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.111668-0 - DINEIA APARECIDA DA COSTA TORRES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.218793-0 - ZILDA APPARECIDA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação interpostos às fls. 87/92 e 94/117 em seu duplo efeito. Aos apelados, respectivamente, para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.143725-6 - ESTER PANTOJA BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X ELETROISA REFRIGERACAO ME E OUTROS) Despacho:Venha o correto número do CNPJ da primeira ré, a fim de seja realizado o bloqueio on line. Quanto aos demais réus, a sentença de fls. 90/93 não os condenou, razão pela qual não é cabível execução contra eles. \r\n\r\nId: 629431" ] }, "42ª Vara Cível": { "Atos": { "629432": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.213199-9 - PAULO CEZAR CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Defiro J.G.;2- Cite-se; 3- Após a vinda da contestação, ao MP. P/4 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.114580-8 - ESPOLIO DE JORGE LUIZ CARVALHO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal, com nossas homenagens. P/11 \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.032810-4 - PAULO SERGIO DUBEUX FONSECA (Adv(s). Dr(a). ÍTARO SARABANDA WALKER (RJ-079139)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Ao credor para requerer perícia contábil, ante os valores controversos. P/11 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.176327-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPANELLA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X IMED - INSTRUMENTAL MEDICO DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (RJ-104271) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. P/9 \r\n\r\nProc. 1999.001.107604-6 - FRANCESCO MALDARI e OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Aguarde-se manifestação do interessado pelo prazo de 5 dias. Após, retornem ao arquivo. P/10 \r\n\r\nProc. 1999.001.169341-2 - COSTA AZUL PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X ROSANE SILVEIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259), Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833) Despacho:Ao interessado para o recolhimento das custas do contador, conforme certidão cartorária à fl. 669 verso. P/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.060112-9 - SONIA MARIA FERREIRA CESAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Acolho os embargos para dar prosseguimento ao feito. Digam as partes se há outras provas a serem produzidas. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.071316-8 - ANTONIO AFONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ- 132028) Decisão:Ante a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o onus da prova . Às partes sobre os honorários do perito . Dê-se vista à DP. Traga o réu os documentos solicitados pelo perito, no prazo de 10 dias . P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.134409-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE ABRAHAM LINCOLN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X AYRTON DE OLIVEIRA ANDRADE E OUTRO Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ... P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.093970-7 - ELIESER BARROSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Expeça-se. P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.125808-6 - JOSE CARLOS HORACIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 44/60, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.197897-6 - CONSÓRCIO CEVERA CENTRAL DE VEÍCULOS RECUPERADOS DE ROUBO FURTO E OUTROS ILÍCITOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha a diferença de custas, na forma da certidão cartorária. P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.210482-0 - WALDEMAR JUVENAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento, prazo de dez dias. 2) Ante o valor atribuído à causa o rito é sumário, portanto, emende-se a petição inicial para adequá-la ao referido rito, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC, devendo a emenda vir em peça ÚNICA, prazo de dez dias. P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.214678-4 - EMERSON MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça; 2- ... declino da mesma em favor de uma das Varas Cíveis do Foro da Comarca de Mesquita/RJ. ... P/14 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.132615-8 - ADILSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA (RJ-098865), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Ao cartório para juntar as petições no sistema. Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após , subam ao E. Tribunal. P/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.002074-0 - MANOEL FARIA CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X MARIA DE LAS MERCEDES JOSEFA PROL VARELA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Decisão:Cumpra-se a v. Decisão. P/11 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.036139-6 - CENTRO MEDICO LEMGRUBER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). JULIANA CORRÊA DE SÁ CARNEIRO (RJ-130166)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Decisão:Acolho os embargos de declaração para extinguir a execução dos honorários. Ao credor para prosseguir com a execução do principal. P/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.114621-3 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ...P/2 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.193845-0 - ANDRÉ DE SOUZA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Ante o valor atribuído à causa, o rito é sumário, assim sendo, retifique-se no D.R.A. para o referido rito, devendo o cartório trocar a capa dos autos para a cor pertinente. Após, designo audiência para o dia 17/09/08, às 15:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. P/4 \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.164468-1 - CARLOS LOURENÇO VIEIRA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Nomeio o perito Dr. Eduardo Winston- tel.: 2283-0833. P/9 \r\n\r\nDeclaratória; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.208489-4 - PELO SIM PELO NÃO CENTRO DE DEPILAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599)) X E P BARBOZA ELYPLAST LTDA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual. P/1 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.168524-9 - SEVERINO RANIERI (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X REINALDO SILVA IANINO Decisão:A parte autora apresenta declaração do imposto de renda que demonstra ser proprietário de dois imóveis, bem como possuir duas contas em caderneta de poupança com valores, cada uma, superiores à R$ 10.000,00, portanto, não se enquadrando como pessoa no estado de miserabilidade. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas judiciais e taxa judiciária no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. P/1 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.029754-7 - REINALDO PALMEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARDOSO MENDONÇA (RJ-088994)) X AUTO ESCOLA NELCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124) Decisão:A inexistência de bens para garantir as dívidas assumidas pela pessoa jurídica caracteriza gestão fraudulenta e enseja a desconsideração da mesma, que ora defiro. Incluam-se os sócios no pólo passivo. P/3 \r\n\r\nProc. 2002.001.015361-8 - JOSE EDUARDO NEJAIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738), Dr(a). ALBERTO RODRIGUES FIGUEIREDO (RJ-025947)) ANTONIO CARLOS FLOR DOS SANTOS E OUTRO, Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Decisão:Defiro vista pelo prazo de 10 dias. P/9 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.079062-1 - FRANCISCO DE ASSIS GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X OCTÁVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho:Em provas, justificando-as. P/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.198942-1 - ELIOMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X MARCELO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Despacho:Ao embargante para o recolhimento das custas, sob pena de rejeição dos embargos. P/4 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.181649-4 - DIONE MARTINE GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SECKLAN (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Decisão:Acolho os embargos e dou-lhes provimento para condenar a parte ''embargada'' ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. P/4 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.198415-9 - MARIA DE FATIMA PINON FRIAS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X ARMENIA ANJO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador. P/7 \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.208621-0 - MARIA APARECIDA MORINI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ALVARO VILLELA DE MORAES Decisão:Em razão da ação ter como objeto execução de obrigação de fazer em relação a separação consensual, patente é que esta ação deve ter a tramitação junto a uma das varas de família desta Comarca. Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas de Família da Comarca da Capital. Dê-se baixa e remeta-se. P/2 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.115453-5 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCOS ANTONIO NOVARETTI Despacho:Venha planilha atualizada. P/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.075003-7 - A/S VESTFROST (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X JOSEPH NESSIN BENJAMIN STROUGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-099665) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2) Aguarde-se pedido de informação. P/6 \r\n\r\nProc. 2002.001.132781-1 - ESPOLIO DE JOAO AUGUSTO CASSAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X NADIA AMARAL E SILVA Decisão:Fl. 101- Defiro como requerido. P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.167402-8 - OCTÁVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X FRANCISCO DE ASSIS GOMES DO NASCIMENTO Despacho:Considerando o disposto no artigo 739-A, parágrafo 6º, CPC, inserido pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006, efetuo bloqueio on line. Segue termo. P/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.212551-3 - LUIZ MARIANO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X MARIA LUIZA MARQUES DE AZEVEDO Despacho:Venha o título executivo extrajudicial do original, prazo de dez dias. P/4 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.043459-3 (24800) - LUCIANA PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BONSUCESSO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Decisão:Fl. 1762- Defiro na forma da decisão à fl. 1651. P/8 \r\n\r\nProc. 1997.001.046775-8 - ALCINDO IGNACIO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Despacho:Aos interessados sobre fl. 431. P/3 \r\n\r\nProc. 1999.001.043176-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES CHAPLIN (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372)) X EDRA PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AVELINO SERRÃO JUNIOR (RJ-055364) Despacho:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. P/12 \r\n\r\nProc. 2001.001.012751-4 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABRICIO ELLER (RJ-116972), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X FATIMA DE MATTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MAGALHÃES ASSEF (RJ-101143) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento das quantias depositadas. Tendo em vista que o processo não pode permanecer em cartório até o cumprimento do acordo, indique o autor conta bancária própria para depósito das parcelas vincendas. P/14 \r\n\r\nProc. 2003.001.087482-8 - CMS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO (SP-146977), Dr(a). ANA PAULA RIBAS DE OLIVEIRA (SP-122481)) X EDISON MUSA PARTICIPACOES INVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Despacho:Expeça-se novo mandado de penhora, fazendo constar como depositário o sr. Depositário Judicial. P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.062149-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA Despacho:Venha planilha atualizada. P/2 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.071114-4A - WASHINGTON BARBEITO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)), RICHARD KLIEN), THOMAS KLIEN, Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X CLAUDIO ARTUR GOMES DUARTE PEREIRA), NIJMEGEN PROPERTIES INC (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTÁVIO MONTE VIEIRA DA CUNHA (SP-181513) Decisão:Traslade-se as peças principais destes autos para os autos principais, arquivando-se este em seguida. Venham, após, conclusos os autos principais para prosseguimento da execução provisória , requerendo o credor o que for de direito. P/13 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070775-2 - JOÃO CARLOS MIGUEZ SUAREZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA NOGUEIRA ALVES VIEIRA (RJ-118686)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Despacho:Ao credor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. P/9 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.137981-9 - MARIA CHRISTINA KREITLON (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635)) X SILVIO ANTONIO D AZEVEDO MORETTI Despacho:Restaure-se a baixa. Aguarde-se em cartório até 01/09/2008 quando até a data acima mencionada deverá o credor se manifestar nos autos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. P/14 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.118672-1B - FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). OTTILIO FERREIRA (RJ-039790)) X ALONSO GRACIANO BELO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. P/12 \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.001.108740-0A - LUIZ ALBERTO CORREIA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X MARIA CECÍLIA CORRÊA MEYER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584) Decisão:Ante os documentos apresentados, não vislumbro ser a parte autora hipossuficiente, pelo que indefiro a gratuidade pleiteada. Venham as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. P/13 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.180845-1 - HELENA DE CÁSSIA SALES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE VASCONCELLOS NESTAL (RJ-149179)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Designo audiência para o dia 19/09/08, às 13:45 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. P/4 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.068303-4 - REGINALDO DE SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEREIRA ANDRADE PEDROSO (RJ-138570)) X AUTO VIACAO PARAENSE S/A Decisão:A inexisência de bens para garantir as dívidas assumidas pela pessoa júridica , caracteriza gestão fraudulenta e enseja a desconsideração da personalidade jurídica, que ora defiro. Incluam-se os sócios no pólo passivo. Intime-se como requerido à fs.238, para pagamento, no prazo de 15 dias, a importância de R$ 118.319,20, conforme cálculo do contador , sob pena de incidência da multa prevista no art.475 -J CPC. P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.183324-0 - WILSON DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Decisão:1) Fls.23/24 - Recebo como emenda à inicial. Inclua no pólo passivo a empresa constante na emenda, anotando-se onde couber; 2) Caucione a parte autora o valor do título protestado, sendo comprovado nos autos o caucionamento, expeça-se ofício ao Tabelionato do 3º Ofício de Protesto de Títulos a fim de ser cancelado o protesto; 3) Citem-se. P/4 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.146041-5 - MARLY BASTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador. P/1 \r\n\r\nProc. 2003.001.047520-0 - MELLY MENEZES FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador. P/10 \r\n\r\nProc. 2003.001.105540-0 - BELLARME AUTOMACAO E TELEFONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HUMBERTO MARTINS MASSON (RJ-121995)) X SPREAD FACTORING DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FUCHS DAS NEVES (RS-030060), Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Decisão:Houve êxito no bloqueio. Efetuo a transferência para conta judicial. Desbloqueio o excesso. Segue termo. Converto o bloqueio em penhora independentemente de termo. Venham eventuais impugnações no prazo legal. P/13 \r\n\r\nProc. 2004.001.079460-4 - EURIDICE FERREIRA DE SOUZA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437), Dr(a). JOSE ADEILDO NICOLAU DA COSTA (RJ-113220)) X ROTA 116 S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:Há nos autos depoimento de três testemunhas, uma de ambas as partes e as outras requerida pela parte ré, portanto, já foram ouvidas três testemunhas da ré. Manifestou a parte ré pela substituição de uma testemunha que não foi localizada, indicando outra que não presenciou o fato, portanto, INDEFIRO o pedido de substituição. Transcorrido o prazo para propositura de recurso, voltem conclusos para, sendo o caso, ser proferida sentença.P/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.072713-7 - MOYSES GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Ao Distribuidor, para cumprimento do ofício de fl. 91. P/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.106674-8 - JORGE LUIZ QUERIDO COSTA (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Aguarde-se a vinda do Recurso. P/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.011138-4 - FERNANDO ANTONIO COSTA SIDRIM (Adv(s). Dr(a). LILIANE LIMA CAMPANHA (RJ-119245)) X ALESSANDRA GENU DUTRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Despacho:Diga o credor se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. P/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.129441-3 - MARCOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ... P/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.214630-7 - AILSON GONÇALVES SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295) Decisão:... DEFIRO o pedido de produção de prova técnica emprestada ... P/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.265986-4 - MÓVEIS E DECORAÇÕES BEL LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X MARIA LUCIA MACHADO PORTELA E OUTRO Decisão:Ante a manifestação da parte autora à fl. 137, antes da determinação de citação dos réus, pela desistência da ação em relação a ré Maria Lucia Machado Portella, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em relação a ré MARIA LUCIA MACHADO PORTELLA, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas pela parte autora com relação a desistência da 1ª ré. Transitado em julgado, dê-se baixa no distribuidor com relação a 1ª ré, anotando-se onde couber. O feito deverá prosseguir, tão-somente, com relação ao réu CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILMA. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.106310-0 - EDSON ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X HOSPITAL SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro J.G.Cite-se. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.211507-6 - MANUELLA AROUCA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AMERICAN AIRLINES Decisão:1) A parte autora é menor de idade e está representada por sua mãe, advogada militante, portanto, o documento apresentado à fl.09 não condiz com a realidade. Informa que estava no exterior e quando da sua volta ao Brasil aconteceu o fato narrado na inicial, não vislumbrando este magistrado ser a parte autora hipossuficiente, pois quem viaja para o exterior não pode estar no estado de miserabilidade. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) Ante o valor atribuído à causa o rito é sumário, portanto, emende-se a petição inicial para o referido rito, bem como atribua valor à causa ao valor pretendido em seu pedido, observe-se, ainda, o disposto no artigo 276 do CPC, devendo a emenda vir em peça ÚNICA, prazo de dez dias. P/4 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.185692-5 - JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:O valor mencionado à fl. 40 ainda está compreendido no rito sumário. Emende a inicial para atribuir valor em consonância com o rito pretendido. P/14 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1992.001.052644-2 (19466) - JOYCE PRODUCOES CULTURAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Despacho:Como determinado à fl. 1094, venha planilha, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. P/13 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.078493-3 - ESPÓLIO DE JOÃO LUIZ NUNES DE MATOS, Inventariante: ALESSANDRA PRISCILLA PIRES NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X LUIZA CHAVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se pelo prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. P/12 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.214776-4 - ROGERIO BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS (RJ-146884)) X FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.P/7 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.056107-0 - BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005182)) X JOSE TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. P/3 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.071284-7 - CARLOS ALBERTO CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X AGUIA DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se fs. 109/110. Ao autor sobre contestação da 1°ré. P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.091148-0 - LETICIA DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Declaro cumprida a sentença na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida à fl. 364. Após, dê-se baixa e arquive-se, tendo em vista o correto recolhimento de custas de fl. 354. P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.079032-1 - MARCELO GUIMARÃES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM-ASSISTÊNCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ...P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.166507-8 - HENRIQUE JOSÉ BORGES GUTMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Ao agravado retido. P/1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062545-0 - JANETE ARBEX BRAGANHOLO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:Declaro cumprida a sentença, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 198. Certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. P/13 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.141746-2 - ALDO ARRIGONI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. P/14 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.107715-1 (19999) - NANCI VELOSO DE CASTRO LAMEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias. Após, ao credor para, querendo, indicar bens do devedor. P/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.095887-1 - EDNA SOUZA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE SERVICOS FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Decisão:1- Sem êxito no bloqueio. Segue termo; 2- Defiro o pedido de penhora da renda da executada nas bilheterias de seu estabelecimento; 3- Expeça-se mandado de penhora da renda bruta diária da executada, no percentual de 5%(cinco por cento), até o valor integral do débito, nas bilheterias de seu estabelecimento. P/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.098287-8 - FABIO ROBERTO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ... P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.168259-3 - ADAUTO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X JOSÉ DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre a diligência negativa. P/5 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.149131-1 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DE COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador. Dê-se vista à DP. P/7 \r\n\r\nProc. 2003.001.076696-5 - ADRIANA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X TENDENCIA IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:Recolha-se o mandado de pagamento como requerido pela DP à fl. 295 verso, devendo ser expedido novo mandado após o recolhimento daquele, em forma como se requer. Após, à DP. P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.173733-0 - INSTITUTO BIOCHIMICO INDUSTRIA FARMACEUTICA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES Decisão:1) Fls.72/73 - Recebo como emenda à inicial; 2) Retifique-se no D.R.A. a ação para rescisão de contrato; 3) Venha cópia de fls.72/73 para servir de contrafé; 4) Apreciarei o pedido de antecipação da tutela após a vinda da contestação, cite-se. P/5 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.043743-0 - CRISTIANE DO NASCIMENTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799) Despacho:Ao executado para pagamento da diferença apontada, no prazo de 48 h, sob pena de bloqueio on line. P/7 \r\n\r\nProc. 2004.001.088305-4 - JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X HOSPITAL DO OLHO CENTRO OFTALMOLOGICO BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:Diga o executado qual o valor entende ser incontroverso. P/14 \r\n\r\nProc. 2004.001.138636-4 - DELIZETTE D AVILA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao executado para proceder ao recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.092471-4 - APARECIDA LIDIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). RONALDO CELANI HIPÓLITO DO CARMO (SP-195889) Decisão:Nada a prover. Dê-se baixa e remeta-se, como decidido na v. decisão na exceção de incompetência. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.000842-6 - MARIA DE FÁTIMA FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X ASSIM GRUPO HOSPITALR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P/9 \r\n\r\nProc. 2008.001.214806-9 - LUCIANA MARIA CARVALHAIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:... declino da mesma em favor de uma das Varas Cíveis do Foro da Comarca de Contagem/MG. ... P/14 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.212527-6 - PEDRO EDUARDO GOMES DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X MARCIO DOS SANTOS MAIRINK E OUTROS Decisão:1) Os autores informam que suas diárias como taxista é de R$ 135,00, requerendo lucro cessante no valor de R$ 3.375,00 para cada um. Juntam nos autos declaração da associação informando que a diária líqüida de cada um é no valor de R$ 137,50, portanto, se deduz que a renda mensal de cada autor é a mencionada acima, qual seja, R$ 3.375,00. Assim sendo, não vislumbro serem pessoas no estado de miserabilidade e em razão do acima exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. 2) Venham as custas judiciais no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. P/4 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.126313-1 - EDNA REGINA MOREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191)) X BMG FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671) Despacho:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. P/7 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.208382-8 - FRANCISCO ANTÔNIO CAMELO TIMBO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça; 2- Emende-se a inicial para cumprir o disposto no inciso II, do art. 282 do CPC. P/1 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.208947-8 - HUGO FARINAZZO BORGES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.213346-7 - MARCELO ALVES DE MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X ASB ASB CRÉDITO FINANCIAMENTO S A) Decisão:1- Defiro J.G.; 2- Apreciarei a tutela após a vinda da contestação; 3- Cite-se. P/4 \r\n\r\nId: 629432" ] }, "43ª Vara Cível": { "Atos": { "629433": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.042594-7 - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MICMEM COMERCIO DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.062713-7 (17623) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUCARA REGIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162), Dr(a). EDSON JOSÉ DE CASTRO (RJ-036046)) X JOSE SOBREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 401: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.001.084548-2 - BANCO VEGA S/A . (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015)) X JOSE ASSIS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEI DA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Ao autor, para atender o requerimento formulado pelo \"parquet\". \r\n\r\nProc. 2001.001.100449-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTONIO DE SALEMA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X IREMA FRANCO CORREA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENEZES (RJ-110281) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2002.001.094429-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002)) X SÉRGIO LUIZ BASTOS DE MELLO AFFONSO Despacho:Retiro o feito de pauta.Forneça o autor o endereço do réu. Após, conclusos para designação de nova data de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.146602-9 - RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.072887-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FINNY SABORES LTDA Aguardando adv. apresentar cópias p/ instruir mandado. p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.118867-7 - NORMA VERTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913), Dr(a). MARYSTANI BRANDÃO GUARISCO (RJ-082131)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.170326-2 - CARMEN RITA PAIVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X ALINE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos... \r\n\r\nProc. 2008.001.141443-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA VILA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROBERTO DE MOURA JANDORNO E OUTRO Despacho:Defiro a emenda a inicial no que concerne ao novo valor da causa, devendo o cartório providneciar sua alteração. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.122575-8 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X MARKINVEST PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.020458-2 - JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). MÔNICA MARIA LANAT DA SILVEIRA (RJ-117781) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2002.001.069380-7 - RISOLEIDA FRANCO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Esclereça a parte autora o que pretende com o requerido à fl. 313. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.077564-3 (17820) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X MARCOS MAGALHAES GOMES Despacho:Defiro a produção de prova pericial contábil, requerida pelo rè. Nomeiro o Dr. Celso Santos de Oliveira. Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.214153-0 - ESPOLIO DE LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X CABELEREIRO UNISSEX SIQUEIRA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) REPUBLICAÇÃO: ...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC).P5 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.003199-0 - ARTUR ZANDERER (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.163369-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X GASOLINA E LUBRIFICANTES TERNAC LTDA E OUTROS Decisão:Vislumbra-se na hipótese dos autos que os executados vêm dificultando a aplicação da lei, conduta capaz de impedir o prosseguimento do curso da execução. Ademais, conforme noticiados nos autos, não possuem qualquer meio hábil e capaz de satisfazerem o crédito do exequente. É caso, portanto, de aplicação da regra contida no artigo 28 da Lei 8.078/90. Face ao exposto, desconsidero a personalidade jurídica da empresa GASOLINA E LUBRIFICANTES TERNAC LTDA., e determino a intimação pessoal dos sócios ELENIR PACHECO DE PRIMEIRA e WELLINGTON LOPES BRANCO (fls. 128), a fim de que cumpram a obrigação imposta no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Anote-se junto ao distribuidor.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.170457-2 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X JORGE CARLOS PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Intimem-se os executados, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1999.001.076248-7 - SALVADOR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805)) X YONE MARCIA BARROS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARITA DA COSTA ALMEIDA (RJ-060623), Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017) Despacho:Intime-se o arrematante, na forma requerida pelo exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.133154-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOSE ALBERTO PIMENTEL Despacho:Procedi a penhora \"on line\", conforme documento anexo. Decorrido o prazo de 48 horas voltem conclusos para verificação de resposta. \r\n\r\nProc. 2000.001.115848-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA Despacho:Homologo o laudo de avaliação. À exequente, sobre a proposta formulada. \r\n\r\nProc. 2002.001.135951-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ARY MARCIO OLIVEIRA DE MENEZES Despacho:Defiro a transferência dos valores bloqueados. Procedi a penhora \"on line\", conforme documento anexo. Decorrido o prazo de 48 horas, voltem conclusos para verificação de resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.009228-4 - JOAO LOPES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X CHURRACARIA SANTOS ANJOS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a arrecadação no percentual especificado pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.027778-0 - JOSE CARLOS VILELLA RABELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439)) X BETSY LU DE SOUZA BENASAYAG Despacho:Renove-se o cumprimento do mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.054495-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUS CHOPIN (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE FILLIES LOPES BUENO (RJ-089106)) X JOSE CHAVES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO VILLARINHO ESTEVES CASTRO (RJ-114441) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.084374-0 - SAMUEL ANIDJAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Fls. 45/56: recebo a exceção. Ao excepto. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.057890-5A - BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.157766-7A - CARLOS AUGUSTO MIGUELOTE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X WAGNER CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410) Decisão:...rejeito o presente incidente... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161865-7 - YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X DIMEP DIMAS DE MELO PIMENTA SISTEMAS DE PONTO E ACESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:Venham os memoriais em sucessivos dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.134649-6 (10291) - DANIELE SOARES VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293), Dr(a). RAIMUNDA MARIA DE SOUZA (RJ-050361)) X CASAS SENDAS COM.E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48h, efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.254,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.121789-6 - NEIVALDO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Decisão:Recebo a apelação de fls. 111/123, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para, querendo, aprensentar contra-razões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.158361-0 - MARIA DAS MERCES NOGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Homologo a verba pericial pleiteada pelo perito...Intime-se a parte ..... para o depósito. Ao louvado, para a elaboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.010504-9 - JERONIMO SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618)) X PONTO FRIO BONZAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Justifiquem a necessidade, pertinência e relevância da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.157766-7 - WAGNER CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410)) X CARLOS AUGUSTO MIGUELOTE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.022206-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.132852-0 - FERNANDA GRASSINI DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X COORDENADOR DA COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.038723-0 - SWETS SERVIÇOS PARA BIBLIOTECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (RJ-110636) Despacho:Entreguem-se os autos à parte independentemente de traslado. Com baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.104133-0 - SUELI DE FREITAS QUEIROS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Aguarde-se a inciativa da autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.106273-3 - CYNTHIA MOSSE ALHADEFF (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Despacho:À autora, sobre a contestaação. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1998.001.163031-0 - NATAVAN MANUTENCAO E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X CONSTRUTORA MAKETE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:Vislumbra-se, na hipótese dos autos, que a empresa autora, em detrimento da empresa ré, dificulta a aplicação da lei, pois impede o prosseguimento do curso da execução. Ademais, conforme noticiados nos autos não foi extinta de forma regular, dificultando, assim, que o credor tenha satisfeito o seu crédito. É caso, portanto, de aplicação da regra contida no artigo 28 da Lei 8.078/90.Face ao exposto, desconsidero a personalidade jurídica da empresa NATAVAN MANUTENÇÃO E REFORMAS LTDA. e determino a intimação pessoal dos seus sócios, a fim de que cumpram a obrigação imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Anote-se junto ao distribuidor.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.199045-3 - MONICA OLIVEIRA PECANHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Atendam-se os requerimentos formulados pela Curadoria Especial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.048975-0 - MARIA DE LURDES DE MATOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.069522-3 - GILSON DA ROSA MENEZES X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Despacho:Fls. 286/289: ao agravado, diante do caráter de infringência atribuído ao presente recurso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.135294-5 - MARIANA LOMAR LAZARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.101249-1 - VANDERLEI GUILHERME DORING (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247)) X UNIBANCO AIG SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga a parte autora se com o depósito de fls. 146, dá quitação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.054019-5 - MARILIA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo a verba pericial pleiteada pelo perito...Intime-se a parte ..... para o depósito. Ao louvado, para a elaboração do laudo. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.179366-4 - TRANSTITA TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X HANKE TURBO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nId: 629433" ] }, "44ª Vara Cível": { "Atos": { "629434": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.106732-1 - NILTON VERÍSSIMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389)) X SINDICATO DOS PORTUÁRIOS AVULSOS EM CAPATAZIA E ARRUMADORES DO COMÉRCIO ARMAZENADOR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000) Decisão:...Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva das partes em depoimento pessoal e de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Designo o dia 18/09/2008 às 15:30 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se autor e réu, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal e as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.062189-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X THIAGO DOS SANTOS MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Em réplica, em 10 dias. Após, venha a última declaração de imposto de renda da parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.106030-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE DO MÉIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JANNE LUCY BALBINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867) Despacho:Tendo em vista que não houve arrematação do bem penhorado, requeira, o exeqüente, o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.133801-6 - HELOISA HELENA PEREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:À parte autora, sobre certidão de fls. 396, verso, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.033973-0 - PAULO CESAR CORDIHA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986), Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Recolham as partes as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.042520-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ANNETE PASSOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indefiro o pedido de fls.254, verso, uma vez que o pedido deve ser formulado junto à 25ª Vara Cível.Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.084898-8 - ROSEMERE FARIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.069387-0 - WALTER BERNHARD ALFRED PAETZOLDT (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração interpostos para retificar a sentença neste tocante, devendo a parte dispositiva da mesma passar a ter a seguinte redação: \"POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação ao pedido referente ao Plano Collor no montante que ficou à disposição do Banco Central, com fundamento no artigo 267, VI, do CPC.OUTROSSIM, REJEITO AS DEMAIS PRELIMINARES ARGÜÍDAS E JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o réu a apurar e pagar as diferenças correspondentes à reposição dos expurgos verificados com o Plano Bresser, Verão e Plano Collor (este somente com relação aos valores inferiores a NCz$ 50.000,00) com relação à conta descrita na inicial, aplicando-se, aos rendimentos das contas de poupança do autor, a inflação real desse período com a observância do índice do IPC, respectivamente, computados correção monetária pelo índice das cadernetas de poupança divulgados pelo Banco Central e juros de mora de 6% ao ano a pa \r\n\r\nProc. 2007.001.070101-4 - GAUDENCIO ALVES DE FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:À parte autora, sobre certidão de fls. 61, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070449-0 - MIRIAN DE CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SAMARA SERRA DA SILVA (RJ-121843), Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao agravado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.000768-9 - MARIA DIONISIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 19/11/2008 às 16:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.078777-4 - CONDOMÍNIO BOULEVARD 28 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X MARIA CRISTINA CORREA DE ALBUQUERQUE Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 24/11/2008 ÀS 15:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.118356-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE ALGARVE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE CASTRO RIBEIRO (RJ-126467)) X PAULO CÉSAR BRITO TUFANI Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 19/11/2008 às 15:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.180222-9 - LOURIVAL DE OLIVEIRA SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.189582-7 - MAURO PENCO SOARES (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALVES DE SÁ FREIRE (RJ-072776)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.190022-7 - MARIA FATIMA MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.191439-1 - MARIA IVONE FIRMINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a primeira autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.192326-4 - MANOEL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:1 - DEFIRO JG.2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 24/11/2008 ÀS 14:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.196539-8 - CLOVIS SOARES DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-151410)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 24/11/2008 ÀS 15:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança, COM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.001.179526-2 - ANA CAROPRESE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X ANTONIO JOSE BARRETO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.112452-3 - IAROSLAV MORAES BLASCHIKOFF (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte credora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.032869-8 - TRIAINA AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Decisão:... Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva das partes em depoimento pessoal e de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Designo o dia 02/10/2008, às 14:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se autor e réu, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal e as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.150800-7 - MARCOS GONCALVES PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.121380-7 - GAYLE ROZANE GUILHERME MENDES LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.096397-5 - DAISY PIPA VAZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284)) X TERCEIRO MILÊNIO INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA E OUTROS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE INFORME, EM 05 DIAS, SE PERSISTE O INTERESSE NA DEMANDA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.149781-4 - OTTO DE ALENCAR SÁ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMARY MOURA MARQUES (RJ-080693)) X ROBERTO DE MELO SABINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GONÇALVES GOMES (RJ-143006)), Fiador: HIPERIDES FERREIRA DE MELLO), Fiador: OLGA DERENJI FERREIRA DE MELLO Despacho:Justifique a parte ré a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.076827-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCIA CRISTINA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:Tendo em vista certidão de fls. 74, declaro a revelia da parte embargada, eis que a mesma apresentou impugnação intempestivamente.Decorrido o prazo para oferecimento de eventual recurso, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.085492-7 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085)) X JOAQUIM ERNESTO PALHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (SP-129815A) Sentença:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, nos exatos termos da fundamentação.Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.Transitada em julgado esta sentença, certifique-se o resultado deste processo nos autos do processo em apenso, prosseguindo-se na execução. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P. R. I.Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008.FERNANDA XAVIER DE BRITOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.098341-5 - CYNTHIA JESKE COUTINHO JONES (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X CLAYTON BRUCE CAMBURN (Adv(s). Dr(a). ALEXE VON MELENTOVYTCH (RJ-032205), Dr(a). ALCIR DA SILVA (RJ-016795) Despacho:Fls. 241/244. Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.096810-0 (19224) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GEOTECNICA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). JANAINA PEREIRA ANTUNES (RJ-094155) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.001.105908-0 - MARIA DA GLÓRIA DE ANDRADE LUNA WITTICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020)) X MÁRIO MOUTINHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:1 - Proceda-se à reserva da quantia referente à meação, conforme requerido às fls. 607.2 - Julgo boas as contas apresentadas às fls. 584/592.3 - Expeça-se Carta de Arrematação e Mandado de Imissão na Posse, conforme requerido às fls. 597/600. Expeca-se, também, mandado de pagamento em favor do leiloeiro Acyr Joaquim da Costa, conforme requerido às fls. 608.4 - Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.001.096509-0 - CLAYTON BRUCE CAMBURN (Adv(s). Dr(a). ALCIR DA SILVA (RJ-016795), Dr(a). ALEXE VON MELENTOVYTCH (RJ-032205)) X RONALDO DE MIRANDA JONES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Despacho:Fls. 251/254. Ao executado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.017139-3 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X BETEL 2001 REFORMAS CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO DE FACHADAS LTDA Despacho:Fls.111/112. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.124440-1 - FIRENZE 2002 COMÉRCIO DE BRINDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X HIPERATIVA BRASIL MARKETING E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO BARRETO DE SÁ JUNIOR (RJ-131510) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.56, regularize a parte ré, sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.015091-7 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X GULA BRASILEIRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.192975-8 - MARCELO DREICON (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969)) X BARRA WORLD SHOPIIING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cite-se em execução. Arbitro em 10% os honorários advocatícios sobre o valor do débito para o caso de pagamento, salvo embargos. Anote-se na distribuição e na capa do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.195530-7 - WILLIAM GEORGES KHOURY (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.081083-1 - VANESSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635)) X APAE RIO CENTRO DE DIAGNOSTICO E PESQUISA DR RAIMUNDO BRITO (Adv(s). Dr(a). ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM (RJ-063878) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.156, requeira a parte credora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.118110-2 - VICTOR LUCAS MARQUES MEDINA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.012138-1 - LUIZ AUGUSTO GOUVEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361) Decisão:... Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva dos autores em depoimento pessoal e das testemunhas arroladas tempestivamente. Designo o dia 02/10/2008, às 15:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se os autores, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal e as testemunhas arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2007.001.135469-3 - ELIENE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.243888-4 - SOLANGE MAIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:... Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva da autora em depoimento pessoal. Designo o dia 23/09/2008, às 15:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se a autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.124948-2 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 60, verso, renove-se a diligência, no endereço indicado às fls. 06, verso. \r\n\r\nProc. 2000.001.096683-2 - JOSE DO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA DA SILVA (RJ-058619)) X ROBERTO OLIVEIRA DE SA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Comprove o exequente o cumprimento da parte final da decisão de fls.602, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.025662-0 - PLASTWAL INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007), Dr(a). LAZARO DE CAMPOS JUNIOR (SP-083305)) X AUFER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEDREIRA GOMES (RJ-050897) Despacho:Requeira o credor o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.125666-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRA E MAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X AGOSTINHO MEIRELES BARROS BLANQUET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) Despacho:Intime-se, com urgência, as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.099768-4 - MARIA LUIZA SILVA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Despacho:Cumpra o 2º réu o despacho de fls.247, sob pena de aplicação do disposto no art.13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.244647-9 - BRUNO CÉSAR DE BERREDO BULCÃO (Adv(s). Dr(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA (RJ-138152)) X APRENDA VIVENDO INTERCÂMBIO CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:... Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva do autor em depoimento pessoal. Designo o dia 23/09/2008, às 14:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se o autor, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.001.121988-3 - CARINA HENRIQUE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo a emenda de fls.28. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 19/11/2008 às 15:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.195189-2 - MARCO ANTONIO RODRIGUES DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X G BARBOSA SISTEMAS DE GESTÃO EM CONSULTORIA JURIDICA EMPRESARIAL E FRANCHISING ME CP II SISTEMAS Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.196184-8 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X IBICARD Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.119524-6 - EDSON ROSETTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X UNIBANCO S A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Defiro JG. Designo audiência de conciliação na forma do art.277 do Código de Processo Civil para o dia 24/11/2008 às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.087933-2 - ISADORA MARIA DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Designo o dia 24/11/2008 ÀS 14:30 horas para realização de audiência especial. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.132956-0 (19750) - HARTLABOR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORIONE CUNHA E SILVA (RJ-030906) Despacho:Fls.364. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.106340-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FABIO MASSIMO ALFIERI E OUTRO Decisão:Portanto, também, converteu-se ex vi legis, o mandado inicial em mandado executivo(art. 1.102.c, 2ª parte), devendo se prosseguir no mesmo mandado, na forma prevista na Lei. Intimem-se e requeira o autor a execução, na forma adequada. \r\n\r\nProc. 2005.001.135745-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ELIANE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287) Despacho:Ao embargante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.068362-8 - BANCO CITIBABK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NARA SAVATTONE RIBEIRO Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.044790-7 - CELIMAR BRITO CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ANNECHINO MOREIRA MIGUEL (RJ-108671), Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391)) X ELRESE METZKER PENNA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 695, aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 30 dias, no silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.121621-3 - AUREA MARIA DE CAMPOS GORDILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, requerido pela parte autora.2 - Requeira, a parte autora, o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.086260-9 - NOVA GERMAN CARS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo o dia 04/11/2008 às 14:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.136765-9 - MARGARETH MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.021733-7 - BIOREVITTA CLINICA DE DERMATOLOGIA ESTÉTICA E FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X PORTALE RIO NORTE S A E OUTRO Decisão:Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documentação acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré suspenda a emissão de faturas de cobrança pelos serviços de telefonia, em 48 horas, sob pena de multa de R$ 200,00 por fatura enviada. Intime-se.Designo audiência de conciliação na forma do art.277 do Código de Processo Civil para o dia 24/11/2008 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033184-5 - VÂNIA CLÁUDIA VICTORIANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.136039-0 - ROBERTO DE MELO SABINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X OTTO DE ALENCAR SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Despacho:Cumpra a parte ré o item 1 do despacho de fls.211. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.193000-1 - ROSELANE SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032990-3 - ENCHENTE SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Fls.125/126. Nada a prover, tendo em vista que já foi proferida sentença e a apelaçao foi recebida no duplo efeito. Certifique o cartório se o apelado apresentou suas contra razões. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1998.001.197913-5 - JOSE AUGUSTO DE CARVALHO BASTARDO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRICILA LESER LASSANCE CUNHA (RJ-050091)) X ESPOLIO DE ENFITEUSE SILVA PORTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO GONÇALVES VALERIO FILHO (RJ-012684) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.025186-2 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X JOSÉ CARLOS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:Fls. . 147/148. Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.147238-2 - NEILA MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen Jud, verifiquei que houve o bloqueio integral da quantia devida, junto ao BANCO BRADESCO S/A, portanto, tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de dez dias para oferecimento de embargos à execução.Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a por mandado, dando-lhe ciência da penhora e, ainda, do prazo de dez dias para oferecimento de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.086650-2 - GLENIO SABBAD GUEDES (Adv(s). Dr(a). RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES (RJ-009946)) X FERNANDA KARINA RAMOS SOMMAGGIO Despacho:Providencie, a parte autora, em 05 dias, o envio da carta precatória afixada à contracapa dos autos. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.054722-2 - FÁBIO LUIZ RIBEIRO DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA (RJ-124654)) X BANCO MORADA S A Decisão:Revogo a segunda parte da decisão de fls.43, eis que proferida por equívoco. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 19/11/2008 às 15:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.129381-9 - MAKKY DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.108600-5 - ISMAEL RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.154357-0 - ELISABETE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.Diga a parte autora se tem mais alguma prova a produzir, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.025381-0 - JOZENIAS DA SILVA LINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:... Designo o dia 23/09/2008 às 15:30 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se o autor, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal e as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil.Oficie-se como requerido às fls.170/171. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.013388-3 - DEISE BATISTA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X JOAQUIM FELISBERTO NETO (Adv(s). Dr(a). NELSON HOMEM DE MELO (SP-117374) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.079655-2 - IRACEMA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Providencie, a parte autora, em 05 dias, as cópias necessárias à instrução da carta precatória afixada à contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.129208-9 - MARCIA CRISTINA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021520) Despacho:Aguarde-se a resolução dos embargos à execução em apenso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.021744-1 - ANTONIO ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO CITIBANK S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Cite-se o denunciado. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.005153-8 - MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA (RJ-088915)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Tendo em vista que a parte ré deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação da defesa, DECLARO SUA REVELIA. Ao contador. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.068212-5 - ANEZIO MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.017929-2 - THIAGO DOS SANTOS MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Despacho:Fls.125. Oficie-se informando. Revogo o despacho de fls.123, eis que proferido por equívoco.Cumpra a parte ré o despacho de fls.121, em 05 dias, sob pena de aplicação do disposto no art.14, V e parágrafo único do CPC. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1998.001.153268-2 - JOSE AUGUSTO DE CARVALHO BASTARDO e outros E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRICILA LESER LASSANCE CUNHA (RJ-050091)) X ESPÓLIO DE MURILLO CUNHA DA SILVA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) Despacho:Atenda-se a parte autora a promoção ministerial de fls.153, verso, em 05 dias. \r\n\r\nId: 629434" ] }, "45ª Vara Cível": { "Atos": { "629482": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nJuiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz de Direito: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nJuiz de Direito: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nJuiz Substituto: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nJuiz Substituto: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Anamaria de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.008574-5 - JAP AUDIO VISUAL E CINE FOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512)) X PACOLI COMERCIAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950) Decisão:Homologo o acordo de fls. 166/167 e consequentemente suspendo o cumprimento de sentença até 17/11/2008.Decorrido prazo, intime-se o credor para informar, em 05 dias, se o acordo foi cumprido, valendo o silêncio como anuência.Após, vertificada a inexistência de custas pendente de recolhimento, voltem conclusos.Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do autor referente aos depósitos de fls. 148/149. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.001.108831-0 (47827) - CATIA SANTANA DA SILVA ( BENEF. MAX DA SILVA ALEXANDRE. (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Dê-se ciência à parte autora e ao MP de fls. 364, verso. Após, aguarde-se a comprovação do pagamento. \r\n\r\nProc. 1996.001.025880-8 (48815) - LENILDA FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Fls. 298, verso - Dê-se ciência ao autor e ao MP. Após, aguarde-se a juntada da guia paga. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.135072-0 - MARCIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Segue ordem de bloqueio em anexo. Aguarde-se por 10 dias e voltem-me conclusos para consulta. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.196032-7 - FÁTIMA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO Despacho:Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 18/09/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.001.081619-0 - PAULO CARVALHO DE BUSTAMANTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X MARLY DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:A sentença transitada em julgado determinou que o valor do débito fosse apurado em liquidação de sentença, razão pela qual indefiro o requerido às fls. 199. Venha o requerimento adequado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.205611-2 - JOSÉ ROCHA (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X FERNANDO JOSÉ DE ANDRADE AFFONSO Regularize a parte autora a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.208840-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RODRIGO RANGEL Despacho:Regularize-se a representação, juntando aos autos procurações e substabelecimentos originais, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.147984-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X ESPOLIO DE DIVA ADIDA POWELL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002) Despacho:Ao credor para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.031313-0 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X FRANCISCO CARILLO Sentença:...Assim sendo, atendido o disposto no art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, III do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2003.001.120705-4 - JOSE CARLOS MANGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WESLAINE SANTOS FARIA (SP-130653)) X TANIA DILLON E OUTRO Decisão:Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Segue ordem de bloqueio em anexo. Aguarde-se por 10 dias e voltem-me conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2004.001.146797-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR VILA DE REI LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.090577-5 - WANDERSON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203), Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 77 - Anote-se onde couber.Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.108358-0 - SEPROF SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X NOVA AMERICA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.021414-0 - LUIZ ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.046883-6 - OTACIANO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 31, tendo em vista que ainda não houve citação, e, de conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII do C.P.C., para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Condeno a parte autora nas custas processuais, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50, diante da gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.050048-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NICOLO PAGANINI HECTOR BERLIOZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALVARO SERGIO ENES DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Decisão:1) Tendo em vista que não houve o cumprimento espontâneo da obrigação, fixo honorários para a fase de cumprimento de sentença em 10% sobre o valor do débito. 2) Defiro a penhora sobre o imóvel indicado (RGI às fls. 08). Lavre-se termo. Intimem-se os devedores por D.O. para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, a contar da presente publicação.3) Dê-se ciência ao credor hipotecário. \r\n\r\nProc. 2007.001.070041-1 - JANE MATTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.087374-3 - ALVARO ESPILAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.211071-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÍNDICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X TOSANA AGRO PECUÁRIA S A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VI, do C.P.C., em razão da perda do objeto, para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Custas pelo réu, que também arcará com honorários advocatícios que fixo honorários em 10% sobre o valor da causa, posto que a quitação ocorreu após a citação.Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.150742-6 - IVONETE ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Uma vez que a parte ré já foi citada, indefiro o aditamento de fls. 24/25. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.196552-0 - JOSE AMARO DE SOUZA CRAVO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-151410)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 16/09/2008, às 16:20 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.030774-0 - MARIA ANNA DE ALBUQUERQUE DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:A fim de se evitar futura arguição de nulidade, aos autores sobre os documentos de fls. 64/176, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.196187-3 - UBIRACIRA GAMELEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X BANCO ITAU S A Despacho:Da análise da inicial, verifica-se que, na verdade, pretende o autor a revisão do contrato celebrado entre as partes, já que discute a legalidade de cláusulas contratuais, não sendo a consignatória a via adequada para tanto, além de não ser permitido a uma das partes alterar unilateralmente o contrato. Assim, emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indenferimento. No mesmo prazo, venha comprovante de rendimentos do autor ou cópia da última declaração de IR, entregue à SRF, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.072008-2 - CIRIACO LIPORACE (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para de declarar a existência de relação jurídica entre as partes no período de junho de 1987 a fevereiro de 1989 relativa à conta poupança nº 1.217.820-4, bem como para condenar o Réu a aplicar aos valores depositados na mencionada caderneta de poupança o índice de 26,06% no mês de junho/87, o índice de 42,72%, o mês de janeiro/89, de 10,14% no mês de fevereiro de 1989, e a pagar ao autor à diferença entre estes índices e os aplicados no período, com as repercussões derivadas da aplicação de correção monetária e de juros moratórios de 1% a partir da citação e juros remuneratórios contados do inadimplemento até o vencimento do investimento, limitado a 6% ao ano, devendo os valores devidos serem calculados em liquidação de sentença. Condeno o réu ao pagamento das custas e de honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.056926-4 - KRIKOR PERSEGUIAN (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X ROBERTO VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Despacho:Fls. 95 - Esclareça-se o pretendido, eis que a devedora já foi intimada a cuimprir a sentença, nos termos da legislação vigente, conforme fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 2007.001.063022-6 - VALDEMAR PINTO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X CARLOS DE JESUS PEREIRA Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.113824-8 - CAESC CONSELHO DAS ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES DE SÃO CRISTÓVÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C)) X SANDRA REJANE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes (fls. 80) para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas pro rata, nos termos do art. 26, § 2° do CPC, observando-se em relação ao autor o disposto no art. 12, da lei 1060/50.Transitada em julgado, recolhidas as custas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.163851-8 - ADMINISTRADORA CENTRO IPANEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY JAHEL (RJ-027327)) X MELISSA MANSOR SCHMIDT BASTOS (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612) À parte autora sobre fls. 106. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.082560-0A - SUL AMERICA COMPANHIA DESEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ELY DE ANGELIS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Diga o excepto em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.074337-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X POPY LIMP DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA E OUTROS À parte autora sobre fls. 112/115. \r\n\r\nProc. 2006.001.051993-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X TOP CARD OPERADORA DE SERVICOS LTDA E OUTROS À parte autora sobre fls. 88/90. \r\n\r\nProc. 2007.001.266109-3 - ASSOCIAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X ANTONIO MARIA MOURÃO DA SILVEIRA MONTENEGRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.042313-2 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SULTANA Sentença:Trata-se de execução por título extrajudicial, proposta por Colorimetria Tintas Ltda em face de Condomínio do Edifício Sultana.Às fls. 37/38189 consta informação quanto ao recebimento do valor devido e requerendo a extinção da execução.Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Custa pela exeqüente, tendo em vista os termos do recibo de fls. 38.Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.011760-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCOS HENRIQUE ARBETMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.039701-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSÉ OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO Expeça(m)-se ofício(s) conforme requerido, a fim de tentar localizar o atual endereço da parte ré. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.016301-6A - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ANTONIO EDUARDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) À parte autora sobre fls. 07-V. \r\n\r\nProc. 2005.001.110840-8A - AFIF AZIZ YACOUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X ZHANG XIAO YUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857), Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525) Despacho:Ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040157-2 - JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... Tendo sido exibidos os documentos requeridos, houve reconhecimento pela ré do direito do autor em conhecer os referidos documentos, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, II, do CPC.Condeno a ré ao pagamento das custas e de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.180335-9A - MARIANA AGOSTINI CHAVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:Trata-se de pedido de cassação da gratuidade de justiça, que deve ter por fundamento a alteração do estado de hipossuficiência que ensejou a gratuidade.Ocorre que a impugnante não traz qualquer argumento novo. A causa de pedir para a cassação da gratuidade requerida é baseada em fatos e documentos que já constavam no processo desde a citação. Logo, verifica-se que a parte ré, pretende, na realidade, impugnar a gratuidade, nos termos do art. 4, parágrafo 2° da lei 1060/50, para o qual houve a preclusão, por não ter sido feito no momento oportuno.Diante do exposto, deixo de receber a impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.043014-8 - JOSÉ FRANCISCO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.096488-0 - SANDRA CONCEIÇAO SERZEDELLO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-132060)) X VICENTE MOREIRA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 28/29. Anote-se na DRA o rito sumário. Corrija-se a capa dos autos.Defiro a gratuidade de justiça.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 16/09/2008, às 16:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.208369-5 - MARIA ISABEL DE CARVALHO XAVIER (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO IBI S A Decisão:...DEFIRO CAUTELARMENTE, com fundamento no art. 273, §7° do CPC a exclusão do nome da autora de cadastro restritivo de crédito no tocante ao aponte realizado pela ré, objeto da presente demanda enquanto não sobrevier decisão judicial em sentido contrário. Oficie-se para tanto o SPC.Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 16/09/2008, às 15:20 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.208969-7 - CRISTIANE DOS SANTOS CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA (RJ-107485)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:1 - Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual ou de sua última delcaração de IR entregue à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.2 - O rito adotado é o sumário. Adeque-se a autuação.3 - Emende-se a inicial para observar o artigo 276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.209538-7 - ANTÔNIO MARIA ARAÚJO DE MORAES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABAETÉ DE PAULA MESQUITA (RJ-129092), Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748)) X JOÃO CARLOS NÓBREGA DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para:(a) determinar que o primeiro réu se abstenha de tecer e divulgar na internet ou em outra mídia comentário injurioso, difamatório ou calunioso acerca dos autores;(b) determinar que o segundo réu remova de seus servidores qualquer conteúdo ofensivo à honra dos autores postado pelo primeiro réu, especialmente textos com as seguintes palavras: \" bípedes que juntos forma um quadrúpede, panacas, expressão pederasta, sabotador, penduricalho das divinas tetas do COB, imbecis, canalha, picaretagem, gente chegada a vigarices\", sob pena de multa de R$ 400,00 por conteúdo ofensivo... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.056766-0 - MARIA DA PENHA BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.112588-1 - MOISES BARBOSA DE SA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Fls. 284 - Esclareça-se o requerido, tendo em vista a decisão proferida às fls. 175.Desentranhe-se a carta precatória de fls. 225/279, a fim de que seja cumprida pelo juízo deprecado, fazendo constar que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.133228-0 - CARMEN LUCIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICO DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARMANDO DUVAL REBELO DE CASTRO (RJ-042385) Despacho:Diante do depósito de fls. 161, diga a parte autora/exeqüente, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como concordância. Após, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento e sobre o julgamentop erante o STJ e voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.012561-1 - CARMELUCIA ALCANTARA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X PORTO SEGURO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar a ré ao pagamento de R$ 8.715,00, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros de mora de 1%, contados da citação. Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais, compensando-se os honorários advocatícios, observado em relação à autora o art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.074731-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:... Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.150,00, corrigidos monetariamente desde 06/11/2006 e acrescidos de juros de mora de 1%, contados da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.125628-2 - CLAUDEMIS LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:... Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art.12 da lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.135150-3 - LORENICE JOANA SEVERINO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) 1) À parte autora sobre a contestação.2) Regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.167913-2 - ANTONIO MARTINS PAIVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.150634-1 - MARCIO DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DONA CASTORINA I E II (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ASSIS SENA (RJ-098014) Decisão:Fls. 454 - Indefiro, posto que se trata de cumprimento de sentença, que deve seguir o procedimento previsto no CPC.Fls. 457 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.023022-2 - CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270)) X CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Despacho:O feito já está suspenso, conforme fls. 379. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2003.001.106094-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO K E GUTEMBERG Ao autor sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.111453-0 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DIVIMAD COMÉRCIO DE MADEIRAS E DIVISÓRIAS LTDA E OUTRO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.084795-3 - KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379)) X LUIZ FERNANDO DEO EVANGELISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.063158-9 - JURANDIR BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restabelecer o serviço de energia, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.013859-2 - JOSE PAULINO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento referente ao depósito de fls. 380, como requerido às fls. 385.Intime-se a parte ré pessoalmente para cumprir a obrigação de fazer fixada na sentença, no prazo de 30 dias, sob pena de fixação de multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.048561-5 - NACIONAL ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232)) X SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312) Ao credor sobre folhas 258/259. \r\n\r\nProc. 2007.001.125493-5 - RAPHAELLA OLIVEIRA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2008.001.195948-9 - LUCIOMAR VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Emende-se a inicial para constar a qualificação do autor. Venha comprovante de rendimentos do autor ou cópia da última declaração de IR, para análise do pedido de gratuidade de justiça.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188813-4 - MICHELE CALIXTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TABELIÃO VALTER DA SILVA BEZZE TITULAR DO CARTÓRIO DO TERCEIRO TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.061821-6 - ISAMAR IORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORSINA GRIFO CORREIA (RJ-115345)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLI VEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o certificado às fls. 59, defiro a devolução do prazo para que o autor se manifeste sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.102142-6 - GILBERTO TELLES DE SOUSA HAGE (Adv(s). Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seja excluída do SPC a anotação realizada pela ré em nome da autora. Oficie-se o SPC.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 18/09/2008, às 14:20 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.195265-3 - LEANDRO XAVIER DIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:Defiro JG.Tendo em vista que inexiste perigo de dano de difícil reparação ou irreparável à parte autora, requisito exigido pelo art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170114-9 - ALEX DE ANDRADE PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls. 75.Diante da alteração do valor da causa e da observância do rito sumário, o autor deverá fazer nova emenda, no prazo de 10 dias, observando-se o art. 276 do CPC, sob pena de preclusão.Tendo em vista a emenda ora recebida, ao cartório para certiifcar se ainda existem custas a serem recolhidas. Em caso positivo, initme-se a autora para cumprimento em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.193024-4 - FRANCELINA DE FIGUEIREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X TIM CELULAR S A Despacho:Defiro JG.Emende-se a inicial para adequar o procedimento ao valor atribuído à causa, nos termos do art. 275, I, do CPC. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.201288-1 - MARIA DA GRAÇA DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X ELIZABETH CONCEIÇAO ROSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.004241-0 - MARCIO DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X ROSE MARY B ANTUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.196271-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABIGAIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X RENATO VIEIRA DE SOUZA Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 10/09/2008, às 16:40 min. Citem-se os réus para comparecimento.( o prazo para contestar correrá da intimação do deferimento ou não da liminar) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.066359-3 - NATALIA DE FATIMA SEDIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X FLAVIA ANDREA CAVALIERI (Adv(s). Dr(a). ERCILIO JULIO DOS SANTOS (RJ-030567) Decisão:Fixo honorários em 10% em caso de não cumprimento espontâneo da obrigação.Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Segue ordem de bloqueio em anexo. Aguarde-se por 10 dias e voltem-me conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2006.001.096575-0 - SANDRA MARIA CHAVES ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga o réu sobre as certidões de fls. 92, em 05 dias, valendo o silêncio com anuência no cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.137900-5 - JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FREIRE DA SILVA (RJ-007851)) X LLOYD AEREO BOLIVIANO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Junte-se a petição de 31/07/2008 informada no sistema e após retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.015611-5 - ROSIMARY MARQUES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para contestação da 2ª ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.080720-5 - DENISON MOTA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação por se tratar de responsabilidade contratual, bem como para condená-la a devolver o cheque nº 850048, tornando a antecipação de tutela em tutela definitiva. Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.192956-4 - CARLOS ALBERTO ARLINDO GUIMARAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X ANTONIO LESTON ESPERANTE E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.196315-8 - MWG DISTRIBUIDORA DE CD S E DVD S LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Tendo em vista que os documentos acostados aos autos pela parte autora não constituem prova inequívoca da verossimilhança de suas alegações, na medida em que a existência ou não de débito em seu nome depende de prova a ser produzirda sob o contraditório, e que, portanto, ausente está requisito exigido pelo art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.092028-4 - MARIA JULIA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Diante do depósito de fls. 152, diga a parte autora/exeqüente, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como concordância. Após, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento e voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.104257-9 - DENISE ALVES ABEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.019048-2 - ROSA BOMS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.001.193344-0 - CLAUDIO GASPAR CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Decisão:Defiro JG.Juntem-se os documentos indispensáveis à pripositura da ação, tais como cópia do contrato e comprovante de pagamento das parcelas.Prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.114303-4 - FLORENCIO BENI FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Decisão:INdefiro, por ora, a citação por edital, eis que não esgotados os meios de localização da parte ré. Venha a cópia da última alteração contratual da ré. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.044332-0 - SUZELEI MUNIZ PRADO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CHIAPPIM (SP-126849)) X UTIL UNIAO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.146283-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO SOLANO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GALVÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-089150) Despacho:Os documentos juntados com a inicial não atendem ao determinado às fls. 231, pois não abrangem tal período. Cumpra-se fls. 231, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.077875-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENAD DES ANGLAIS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X MICRO LOOK HAIR SYSTEM LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TABAJARAS (RJ-149538) Despacho:Comprove a parte ré sua hipossuficiência, juntando aos autos o último balanço financeiro realizado, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.157507-5 - ARACY DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.068472-7 - NADJA LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.068779-0 - RODRIGO FRANKLIN DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Deixo de receber o agravo retido por falta de interesse de agir do réu ante a falta de efeito suspensivo do referido recurso. Isto é, o recusto não terá qualquer efeito futuramente, eis que a decisão exarada e atacada já deverá estar cumprida.Assim sendo, deve o réu cumprir a decisão de fls. 92/93 na íntegra, no parzo derradeiro de 10 dias, sob pena de busca e apreensão dos extratos bancários. \r\n\r\nProc. 2007.001.072912-7 - MARIA JOSÉ DE SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Indefiro a produção de prova pericial, reque rida pelas partes, posto que não apresentados quesitos oportunamente, nos termos do art. 276 do CPC. Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias.Intime-se o réu para que forneça os extratos bancários das contas 6240-4 e 5362-7, ambas da agência 0580, referentes ao período objeto da demanda, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.101591-8 - ELOISA ELENA SOBRAL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBER SOBRAL DA SILVA (RJ-145502)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Considerando os documentos apresentados às fls. 33/44, indefiro a gratuidade de justiça requerida já que a parte autora apresenta rendimentos que superam a quantia de R$ 200.000,00 por ano, o que demonstra que possui condições suficientes de constituir patrono e arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu sustento ou de sua família. Note-se que a gratuidade de justiça visa a permitir o acesso dos hipossuficientes jurídicos à Justiça, tratando-se de direito fundamental, que deve ser assegurado àqueles que dele realmente necessitem.Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.121061-2 - VOLMAR DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALDERICHA DONATO (RJ-048950)) X MARCUS VINÍCIUS DE PAULA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.127969-7 - EMMA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 18/09/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.136004-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DEI CESARI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X JOSE CARROZZINO Por determinação da M.M. Juiza a audiência a se realizar nesta data, foi remarcada para o dia 09 de setembro de 2008 às 16:40 hs. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.047738-4 - JOSÉ DE SOUZA CHAGAS NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Por determinação da M.M. Juiza a audiência a se realizar nesta data, foi remarcada para o dia 23 de setembro de 2008 às 14:20 hs. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.105897-3 - HUMBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO VOTORANTIN S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nomeio como perito o sr. Jorge França, Tel: 2714-1037 e 9805-4384. Oficie-se ao DIPEJ, nos termos da resolução 20/03, do Conselho da Magistratura, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à parte autora e o disposto no art. 33 do CPC. Venham quesitos, observando-se os limites do pedido, e indicação de assistente técnico, no prazo de 05 dias. Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estipular seus honorários e logo em seguida, dê-se vists às partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.082384-1 - MARIO V PESTANA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X ADRIANA ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Já existe sentença prolatada (fls. 173). Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131240-3 - RICARDO CASTRO DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X JARDIM DOS PIRILAMPOS CRECHE E MATERNAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Aos apelados. Após, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.113139-4 - GETULIO LEITE NONATO (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Fls. 22/29 - Nada a prover, tendo em vista a decisão de fls. 20, já preclusa, proferida mais de sete meses após a determinado às fls. 16, verso, sem que o autor se manifestasse.Cumpra-se fls. 20, em derradeiros 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.187021-0 - EVELYN SANTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte ré sobre fls. 118. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.078871-7 - SOLANGE CANDIDA DA ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN JORGE FERREIRA LIMA (RJ-129134)) X BANCO REAL Por determinação da M.M. Juiza a audiência a se realizar nesta data, foi remarcada para o dia 23 de setembro de 2008 às 14:00 hs. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.071110-7 - SERGIO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352)) X CIPAN VEICULOS S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742) Decisão:Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO.Indefiro a prova oral requerida pois dispensáveis ao julgamento do feito. Ademais, não foram arroladas testemunhas no momento oportuno (art. 276 do CPC).Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.008427-1 - JOÃO HENRIQUE MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:O processo já está madura para julgamento, não mais havendo que se falar em providência liminar. Venham as custas devidas a fim se que seja prolatada sentença, tendo em vista o deferimento de recolhimento de custas ao final e o disposto no enunciado 27 do FETJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.160477-1 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-111016)) X FABIO LUIZ RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943) Despacho:Esclareça o embargado se já foi realizada a cirurgia mencionada no laudo a fim de ser realizada nova avaliação acerca da permenência ou não da incapacidade parcial constatada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.166708-7A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ADSON DE JESUS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Ante o exposto, REJEITO a exceção de incompetência.Custas pela excipiente e honorários de R$ 500,00 em favor dos exceptos, nos termos do art. 20, §1º do CPCPublique-se e intime-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.053370-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CLÍNICA RADIOLÓGICA PROFESSOR OSWINO PENNA LTDA E OUTROS Despacho:O bloqueio on line restou frustado, conforme consulta que se segue.Ao credor para informar como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.001.169946-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SUAVE ESSÊNCIA COMÉRCIO LTDA E OUTRO Recolha a parte autora as custas das diligências, ou leve-as em mãos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101872-3 - DANIEL FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Diga o réu sobre o certificado Às fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.001.111700-2 - LEANDRO RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X ALVARO AUGUSTO DIAS MONTEIRO E OUTROS Despacho:Fls. 121/122 - Esclareça-se o requerido, diante do que consta na certidão negativa de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2008.001.141567-2 - JOSE FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Por determinação da M.M. Juiza a audiência a se realizar nesta data, foi remarcada para o dia 16 de setembro de 2008 às 16:40 hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.117302-7 - WANDERLAN ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SOUZA GAMA (RJ-004305)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Despacho:1 - Fls. 426 - Nada a prover, eis que o Banco Crédito Nacional foi sucedido pelo Bradesco, em face de quem o processo está tramitando.2 - Diante do depósito de fls. 418, diga o autor se oferta quitação. O deferimento do levantamento dos valores será oportunamente apreciado, diante do que consta às fls. 425. \r\n\r\nProc. 2003.001.152694-9 - GM COSME E DAMIAO PECAS E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X ITAOCA AUTO PECAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando a decisão de fls.36, venha pela autora o recolhimento da diferença devida a título de taxa judiciária para prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.079146-0 - MARIA DA GUIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X MRS LOGISTICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR (RJ-088996), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, a fim de se apurar a dinâmica dos fatos. Indefiro o depoimento pessoal da autora, eis que não estava presente quando da ocorrência do acidente e seu depoimento em nada contribuirá para a solução do litígio. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/10/2008, às 16:20 horas. Venha o rol em 10 dias. Tempestivamente arroladas, intimem-se.Indefiro a produção da prova pericial requerida para 1ª ré, pois o fatos podem ser plenamente provados por meio da prova testemunhal.Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, na forma do art. 397 do CPC do CPC. Venham os documentos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.093510-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:Homologo o acordo de fls. 352/353 para que produza seusregulzres efeitos.Uma vez que o acordo não foi homologado em tempo hábil, as parcelas foram depositadas pelo devedor em juízo.Diga o autor se oferta quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como anuência. Havendo quitação (ainda que tácita) expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão.Liquidado o mandado e certificada a ausência de custas pendente de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.015911-3 - MARIA CONSUELO DOS SANTOS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E A ADMINISTRADORA DE PROMOTARA (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Ao autor sobre o depósito de fls. 138 e documentos de fls. 146/149, devendo dizer, em 05 dias, se oferta quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.031887-2 - MARINE PRODUCTON SYSTEMS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X FERRAGENS PANOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Tendo em vista o bloqueio on line ter restado frutado, conforme consulta que se segue, informe o credor como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.071036-0 - SERGIO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352)) X TRANSPORTES ESTRELA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Melhor compulsando os autos verifica-se que este processo foi distribuído por dependência à medida cautelar de busca e apreensão, na qual, nesta data, foi reconhecida a ilegitimidade passiva de Transporte Estrela S.A. e Bradesco Seguros, S.A., as duas rés desta ação com pedido indenizatório. Logo, verifica-se que aquela cautelar não visa a garantia deste processo, razão pela qual não há prevenção deste juízo.À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.163022-2 - MARIA AMÉLIA PEREIRA SANCHES (Adv(s). Dr(a). SANDER FONTES DE MATTOS (RJ-131702)) X BANCO ABN AMRO REAL E OUTRO Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado (emenda inicial). \r\n\r\nProc. 2007.001.186611-4 - MAGDA DE JESUS RANGEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Retifique-se na DRA o nome da parte ré, como requerido na contestação,Ao autor sobre ac ontestação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2008.001.112473-2 - FÁBIO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA CAVALCANTI (RJ-097625)) X VIVO S A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.031868-9 - SERGIO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X TRANSPORTES ESTRELA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742) Decisão:Melhor compulsando os autos verifica-se que a pretende o autor buscar e apreender de seu veículo que se encontra para fazer reparos na 3ª ré.A legitimidade passiva na busca e apreensão é daquele que detém indevidamente o bem. No caso em tela, o bem encontrava-se nas dependâncias da 3ª ré, sendo somente esta parte legítima para figuar no pólo passivo da demanda.Diante do exposto, julgo o processo extinto em relação as rés TRANSPORTE ESTRELA LTDA E BRADESCO SEGUROS S.A., com fundamento no art. 267, VI do CPC. Anote-se na DRA.Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.051891-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PEDRO LAUREANO DE SÁ MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843), Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Sem prejuízo, ao autor sobre os embargos monitórios e documentos juntados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.051889-5 - AIRBRSCH COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:A sentença determinou que o valor do débito fosse apurado por meio de memória de cálculo. Diante do disposto no art. 475-B, do CPC, cabe ao credor apresentar tais valores, a fim de que seja cumprida a sentença. Assim, ao autor para apresentar a planilha, observando-se os termos do art. 475-B e 475-J, parágrafo 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.075589-3 - CHARLES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Considerando a concordância de ambas as partes, expeça-se mandado de pagamnto, referente ao depósito de fls. 218, na forma requerida às fls. 221.Intime-se a parte ré para recolher as custas eventualmente pendentes, a serem certifcadas.Liquidado o mandado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.160465-5 - CELEIRO DA GULA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) Decisão:Aguarde-se pedido de informações (fls. 73/79). Intime-se o réu por D.O. para pagamento de R$ 374,46 em 15 dias, sob pena de multa de 10% e de honorários advocatícios, que fixo em igual percentual. \r\n\r\nProc. 2007.001.022739-0 - JASSIARA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Ao autor sobre folha 133vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.042934-0 - CARMEN LUCIA DO NASCIMENTO MARINS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:A gratuidade de justiça foi indeferida às fls. 19 e não existe nos autos informação de que tenha sido interposto recurso. Logo restou preclusa. O benefício do pagamento de custas ao final do processo é deferido excpcionalmente a quem, comprovadamente, não disponha de meios suficientes de arcar com as custas no momento adequado. Venham as duas últimas declarações de imposto de renda entregues à SRF, em 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.001.091980-9 - NEUZA COSTA MARQUES DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização de audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.265657-7 - INES ZITA FERNANDEZ LINS BARROS (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE Despacho:Comprove-se a representação ds ré, a fim de ser deferida a citação, na forma requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.118696-8 - PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Defiro a inversão do ônus da prova, com fundfmento art. 6, VIII, do CDC, diante da hipossuficiência técnica da parte autora.Indefiro a prova oral requerida pela parte ré, eis que o depoimento pessoal da parte autora em naca contribuirá para a solução do litígio. Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. Defiro o prazo de 10 dias para ajuntada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054983-6 - MARCO ANTONIO DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DE SOUZA (RJ-124842)) X SILVANA TELMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648), Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.001.072084-9 - NILSON ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Por determinação da M.M. Juiza a audiência a se realizar nesta data, foi remarcada para o dia 18 de setembro de 2008 às 16:40 hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.216563-8 - LAURA FORMIGONE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAMARA E OUTRO Complemente as custas, tendo em conta que foram recolhidas com insuficiência.(R$ 25,56 na conta 1107-2 e R$ 40,16 na conta 1102-3) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.033492-5 - EDGAR LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO.Defiro a inversão do ônus da prova, pois presente a hipossuficiência técnica do consumidor, requisito existido pelo art. 6, VIII do CDC. Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias.Indefiro a prova oral e pericial requeridas, pois não foram arroladas testemunhas ou formulado quesitos no prazo legal (art. 276 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.001.231332-9 - NELIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré arque com o custeio dos materiais necessários, inclusive prótese, à cirurgia de artroproplastia total a qual deve se submeter a segunda autora, tal qual consta às fls. 31/32, devendo fazê-lo no prazo de 72 horas, contados da intimação, sob pena de multa de R$ 700,00 por dia de atraso no cumprimento.Cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.127187-5 - AVELINO FERNANDEZ RIVERA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-148584)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503) Decisão:Recebo as apelações de fls. 704/743 e 745/759 no duplo efeito. Aos Apelados. Após, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.054928-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCOS PONCIANO CHAGAS Recolha a parte autora as custas das diligências ou leve-as em mãos.À parte autora sobre fls. 268/269. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.077087-7 - CARLOS ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051), Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X DÉCIMO QUINTO OFÍCIO DE NOTAS Decisão:Defiro JG.Recebo a emenda de fls. 35. Anote-seonde couber. Venha cópia para instruir o mandado de citação.Emende-se a inicial para corrigir o polo passivo, eis que o 15° Ofício de Notas não possuio personalidade jurídica. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078167-8 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Tendo em vista a ausência de impugnação, HOMOLOGO os honorários periciais no valor indicado às fls. 51. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de JG, o sr perito fará jus ao pagamento de honorários, a título de ajuda de custos, na forma da Resolução 20/2006 do Conselho da Magistratura do TJERJ, publicada no DO de 15/09/2006. Intime-se o expert a dar início aos trabalhos.Considerando que o autor informou às fls. 03 que foi encaminhado ao Hospital Estadual Getúlio Vargas, apesar de ter contado no item d de fls. 07 Hospital Geral de Bonsucesso, reconsidero em parte a decisão de fls. 45, para determinar que seja oficiado ao Hospital Estadual Getúlio Vargas, para que fornça cópia do BAM nå 165.001. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.091834-0 - CHRISTIAN D AVILA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224)) X POLIODONTO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Despacho:Ao credor sobre fls. 316. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.003144-0 - SEBASTIAO DE ABREU XAVIER (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:A parte ré foi intimada para efetuar o pagamentod o débito remanescente em novembro de 2007. O pagamento só foi feito em janeiro de 2008. Logo, não quitado o débito, eis que o valor pago não está atualizado.Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Segue ordem de bloqueio em anexo. Aguarde-se por 10 dias e voltem-me conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2005.001.132034-3 - CEZAR SENA MONIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)) X IOANNIS AMORA PAPARESKOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Despacho:Aos réus sobre documentos de fls.122/130, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170057-1 - ICÉA GOMES CALFO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUERREIRO LIMA DA SILVA (RJ-121700)) X VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-054288) Sentença:....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265917-7 - DARLENE MENDES PEDRO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X NEW BUSSINESS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 58. Venha cópia para instruir o mandado de citação.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.148348-3 - MARCIO BORGES MAXIMO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A) Por determinação da M.M. Juiza a audiência a se realizar nesta data, foi remarcada para o dia 11 de setembro de 2008 às 16:40 hs. \r\n\r\nId: 629482" ] }, "46ª Vara Cível": { "Atos": { "629483": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.001.093366-1 - BRICK BRACK MÁQUINAS PESADAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X SESC SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO ARRJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489), Dr(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES (RJ-119234) Decisão:...Conheço pois dos embargos, dando provimento aos mesmos para sanar a omissão apontada para que o quarto parágrafo passe a ter a seguinte redação: \" ... Defiro as provas requeridas às fls. 155, 158 e 159 (pericial, documental suplementar e testemunhal)\". P.I. 2-Anote-se quanto ao Agravo Retido. 3-À agravada. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.036812-7 - MARIA ELIZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287)) X JOSE SEVERIANO LOPES DE QUEIROZ SOBRINHO), JOSE DO PRADO UCHOA), LUIZ SANTOS REIS), THEREZA REGINA REIS), MARIA DE LOURDES MOURA COSTA), SYLVIA DAMASO), LIVIO CUZZI), MARIA MIROLO CUZZI (Adv(s). Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955)), TULIO CUZZI), URANA DA SILVA PIRES CUZZI, Dr(a). LUIZ SÉRGIO NOGARA (RS-029015)), MARIA EULALIA DOMINGUES), HUGO MOREIRA SOUZA Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.165896-9 - MARIA DAS GRAÇAS PASSOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DORNELLES DOS SANTOS (RJ-112426) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.228814-1 - EDNA PATRICIA CHARRY RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445), Dr(a). IONILDE REIS DE SOUSA (RJ-142727)) X PONTO FRIO Despacho:1- EFETIVE-SE O RECOLHIMENTO DEVIDO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO.2-APÓS, CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.028535-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERPETUO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X ELISABETH PERPETUO DA GRACA VEIGA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189)), MARCELO DA GRACA VEIGA), MARCIA QUEIROZ DE AZEVEDO, Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) A PARTE AUTORA P/ RETIRAR MINUTA DE EDITAL ASSINADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.102925-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUAREMBO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE AUGUSTO MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103)), MARCIA MARIA FERNANDES DA MOTTA PAIVA, Dr(a). LEANDRO JARDIM GARCIA (RJ-135803), Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068) PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DA 5ª VARA DE FAMÍLIA NO VALOR DE R$ 4.361,07 DO CRÉDITO PERTECENTE AO SR. JOSE AUGUSTO MENDES SOARES \r\n\r\nProc. 2007.001.009080-3 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO ALVES FERREIRA, ESPÓLIO DE MARILDA PINTO FERREIRA, Inventariante: SONIA MARIA FERREIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré ao pagamento dos expurgos referentes aos Planos Verão e Collor I no que tange às contas-poupança nºs 0598.05757-8 e 0598.03245-6 e com relação à conta de nº 034.0.01824-0, somente com relação ao plano Verão; devendo ser observada a Ementa considerada paradigma, e mais, com correção e juros remuneratórios a partir do inadimplemento e juros moratórios a partir da citação.Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da condenação.Condeno a parte ré a apresentar neste Juízo, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado da sentença, cálculo discriminado (...) indicando ao final a diferença a ser paga (cálculo C). O não cumprimento desta obrigação de fazer, no prazo estipulado, acarretará multa diária de cem salários mínimos, ou seja, R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.072542-0 - CANDIDO GUILHERME ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré ao pagamento referente aos expurgos do Plano Verão e Collor I no que tange à conta-poupança em questão (0540.612136-7), devendo ser observada a Ementa considerada paradigma, e mais, com correção e juros remuneratórios a partir do inadimplemento e juros moratórios a partir da citação; deixando de condenar com relação ao plano Bresser, por falta de comprovação nos autos e deixando de condenar também com relação à conta de nº 0540.612870-1, em razão da data de aniversário na segunda quinzena do mês, ou seja, dia 16. (...) Condeno a parte ré a apresentar neste Juízo, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado da sentença, cálculo discriminado (...) indicando ao final a diferença a ser paga (cálculo C). O não cumprimento desta obrigação de fazer, no prazo estipulado, acarretará multa diária de cem salários mínimos, ou seja, R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.072719-2 - NÁDIA MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL; e, por via de conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 415,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.075588-6 - WALQUIRIA MARIA RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Assiste razão à parte ré, devendo ser acolhido os embargos para que seja acrescido ao primeiro parágrafo da parte dispositiva da Sentença o seguinte: \"...a partir da citação; devendo ser observada a Ementa considerada paradigma, e no tocante, ...\". Com relação aos embargos apresentados pela parte autora, realmente houve a inversão do ônus da prova, mas deve ser salientado que a inversão do ônus probatório prevista na legislação consumerista não é absoluta, cabendo ao consumidor a prova de fatos elementares de seu direito. Assim, o inconformismo desafia a utilização de outra via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.075736-6 - IONE MARIA CASTELLO BRANCO D ÁGOLA, ANTONIO SÉRGIO DE ALAMARAZ D ÁGOLA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Assiste razão à parte ré, devendo ser acolhido os embargos para que seja acrescido ao primeiro parágrafo da parte dispositiva da Sentença o seguinte: \"...agência nº 0357, devendo ser observada a Ementa considerada paradigma, e mais, ...\". No mais, o inconformismo desafia a utilização de outra via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.078592-1 - MARIO MIGUELES LEÃO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...Diante do exposto, por não haver omissão a ser suprida, contradição a ser sanada ou obscuridade a ser aclarada, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença em foco. \r\n\r\nProc. 2007.001.152088-0 - ELCY DAMASIO AYRES (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré ao pagamento dos expurgos referentes ao Plano Verão no que tange a conta-poupança em questão (04786-0), com correção e juros remuneratórios a partir do inadimplemento e juros moratórios a partir da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da condenação. Condeno a parte ré a apresentar neste Juízo, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado da sentença, cálculo discriminado (...) indicando ao final a diferença a ser paga (cálculo C). O não cumprimento desta obrigação de fazer, no prazo estipulado, acarretará multa diária de cem salários mínimos, ou seja, R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.264388-1 - IRMA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de dez dias. No que tange à prova pericial requerida pela parte autora será deferida se necessária na fase de liquidação de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.266483-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X ALCAF INDUSTRIAL LTDA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS, A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.037814-0 - BEATRIZ BELLIDO GOMES (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:... inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor (...) Com a inversão, determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.064113-5 - MARIA EUGENIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Sentença (...) Assim sendo, acolho a preliminar e julgo extinto o feito a teor do artigo 269, inciso IV do CPC no que tange ao plano Bresser. PRI. Façam-se as anotações.Decisão(...) inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.076869-0 - LAUDELINO ELIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PIERRO DE PAULA (PR-041600)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Diante do exposto, inverto o ônus da prova e determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.087139-6 - ESPÓLIO DE LEDA CAULLIRAUX, Inventariante: LEONOR CAULLIRAUX COELHO PINTO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro a prova documental suplementar requerida às fls. 30 que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, juntamente com os extratos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.121395-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRIATO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X OSMARINA MENEZES HENRIQUE BATISTA), FRANCISCO HENRIQUE BAPTISTA Decisão:EXCLUA-SE O FEITO DE PAUTA. EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.144763-6 - GERMAN FERNANDEZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X VIRGILIO ALMANSUR DE LEMOS \"AO AUTOR , PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA\" \r\n\r\nProc. 2008.001.229947-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁGUAS FÉRREAS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X MANFRED PAUL CURT TONDORF Despacho:Venha certidão junto ao RGI referente à unidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.071344-0 - ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X C E A MODAS LTDA), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...REJEITO a impugnação devendo a execução prosseguir de acordo com os cálculos apresentados pela exeqüente. Expeçam-se mandados de pagamento em favor da exeqüente com relação ao valor bloqueado e transferido para o Banco do Brasil e em favor da executada com relação ao depósito de fls. 432. Após, voltem conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.215187-1 - JOSE DE FELICE NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES), SHOPINVEST PLANEJAMENTO MARKETING E PARTICIPACOES LTDA), ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A), PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A), ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING S C LTDA), ANCAR EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) \"AO AUTOR, PARA FORNECER 07 ( SETE ) CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADOS DE CITAÇÃO\" \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Outras Não Especificadas, Pedido de Compensação de Crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.026017-6 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO (RJ-117413), Dr(a). ANA LÚCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO (RJ-101587)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW (RJ-128611) Despacho:Considerando o acolhimento da impugnação ao valor da causa, venham os recolhimentos devidos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.020781-2 - CLÁUDIO LAMEIRAS BONFIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299), Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO ITAÚCARD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...No que tange ao pedido de inversão do ônus da prova (...) indefiro-o. (...) Assim sendo, defiro a prova pericial requerida às fls. 20. Oficie-se à DIPEJ objetivando a indicação de Perito na área contábil. Deve ser observada a Resolução nº20/2006, integralmente. Venham os quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias a contar da publicação. A seguir, digam as partes sobre os honorários do Perito. Havendo concordância, ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC, eis que os honorários serão pagos ao final pelo vencido. \r\n\r\nProc. 2008.001.229429-3 - ALUIZIO MOREIRA KOPPE (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X OI Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.101802-1 - VALDO PALERMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EDUARDO MADEIRA DE OLIVEIRA), JOEL EPELBOMI), TANIA EPELBOMI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA P/ RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.001554-6 - BELMIRO DE SEQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X SERGIO D ANGELO MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ CRUZ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-022933)), JOSÉ ALBINO MONTEIRO), SONEDIR PINHO MONTEIRO Decisão:...Assim sendo, acolho os embargos de declaração, para acrescer à parte dispositiva da sentença o seguinte: \"devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais, bem como ao pagamento dos demais encargos da locação\". No mais, mantém-se a Sentença tal como lançada. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.236528-5 - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW (RJ-128611)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SIMONI (RJ-082609), Dr(a). BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO (RJ-117413) Despacho:Atenda-se ao Curador de Massas Falidas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.218711-5 - JOSÉ MEYOHAS PEREIRA, ROSA MARIA D ÁVILA MEYOHAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:...Defiro as provas requeridas às fls. 16 (pericial, documental suplementar e expedição de ofício). Nomeio como Perito, o Sr. Carlos Ferreira da Silva, o qual deverá ser intimado, para aceitar o encargo e indicar os honorários pretendidos, após a apresentação dos quesitos pela partes. Venham, os quesitos, a indicação de assistentes técnicos, e a prova documental suplementar, no prazo de 10 dias a contar da publicação. A seguir, digam as partes sobre os honorários do Perito. Havendo concordância, ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC, eis que os honorários serão pagos ao final pelo vencido. Oficie-se ao Banco do Brasil como pretendido às fls. 16, letra h. Dê-se ciência à Dra. Defensora Pública. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.156881-0A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X AMANDA VALENTIM FARIAS DOS SANTOS), CAMILA VALENTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Mantém-se a Decisão agravada pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.151601-8 - AMELIA MOREIRA RAMOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752), Dr(a). JODEILDA GONCALVES DA SILVA (RJ-101069)) X DEBORAH AGUILLERA SURUBI A PARTE RÉ PARA RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 21,19 , CONFORME FLS. 86. \r\n\r\nProc. 2006.001.049750-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FIBRA SERVICOS LTDA), JAIME VALVERDE DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793) PORTARIA 01/02: A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.021151-7 - MARIA SULPICIA SABINO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276)) X CLAUDIA MÁRCIA DE SOUZA CASTRO A PARTE AUTORA P/ RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.228916-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CALIMAI ESTOFADOS LTDA), JOSÉ CARLOS MOURA NOVAES), LIZEMARIA SANTOS MOURA NOVAIS Decisão:Citem-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.059902-5 - F E F COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Sentença:... julgo procedente o pedido, para determinar à parte ré a exibição dos documentos, conforme requerimento às fls. 09, item \"a\", no prazo de 05 (cinco) dias, com incidência de multa, ou seja, advertindo à parte ré que o não cumprimento implicará em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).CUMPRA-SE e COMPROVE-SE o cumprimento.Condeno o requerido ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.236528-5A - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO (RJ-117413)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW (RJ-128611) Decisão:... Assim sendo, DEIXO DE ACOLHER a impugnação. Custas pela impugnante. \r\n\r\nProc. 2008.001.026017-6A - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272), Dr(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW (RJ-128611)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO (RJ-117413), Dr(a). ANA LÚCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO (RJ-101587) Decisão:...ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para fixar o valor da causa em R$ 6.203.849,17 (seis milhões, duzentos e três mil, oitocentos e quarenta e nove reais e dezessete centavos), devendo a impugnada providenciar o recolhimento da diferença das custas e taxa judiciária. Anote-se.Custas pela impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215353-1 - ELIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro as provas requeridas às fls. 89/90 e 91, ou seja, a juntada de documentos suplementares, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, indeferindo quanto aos itens (ii e iv, fls. 90, 3), por não ter utilidade e necessidade para o deslinde da questão. \r\n\r\nProc. 2008.001.093328-6 - TEREZA MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X AMERICAN EXPRESS CARD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro as provas requeridas pela parte ré às fls. 41 (prova documental suplementar e depoimento pessoal da autora). Venham os documentos suplementares e os recolhimentos para a intimação da parte autora, no prazo de 10 dias, a contar da publicação. A audiência de instrução será designada após o cumprimento do item anterior. \r\n\r\nProc. 2008.001.097046-5 - ANDREIA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. \r\n\r\nProc. 2008.001.110358-3 - WALTER FERREIRA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X HOME CINE VIDEO LOCADORA AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.113447-6 - LILIAN CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.228603-0 - FRANCISCO JUCELINO CACEMIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TELEMIG CELULAR S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 23/10/2008, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos.... Quanto à antecipação de tutela pretendida (...) a concedo para determinar à parte ré a RETIRAR o nome do requerente do cadastro de inadimplentes, no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). INTIME-SE, CUMPRA-SE e COMPROVE-SE. P.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.229423-2 - FERNANDO MELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (RJ-118990)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 24.901,00, haja vista o rito. Anote-se. Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e declaração relativa à hipossuficiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.067730-9 - CASTER REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X TRANSROLL COMERCIO INSTALACOES E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.122259-0 - JOAO JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), SABEMI SEGURADORA S A, Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434)), CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA, Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024) À PARTE INTERESSADA SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.108125-1 - ROBSON DURVAL DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.115612-3 - NEBAR GUILLEM BALTORÉ, MARILIA FERNANDES BALTORÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COCA COLA BRASIL (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.229071-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X PRIME VALET PARKING Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 23/10/2008, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.057555-2 - FRANCISCA DILENE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668), Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X CECIP CENTRO DE CRIAÇÃO DE IMAGEM POPULAR EDUARDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA (RJ-014592) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 269, inciso IV do C.P.C. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), devendo ser observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.011270-2 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA MARIA FERREIRA RIODADES PORT.01/02: AO EXEQUENTE SOBRE A NÃO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.228851-7 - VIOLETA DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). VILMA CORRÊA DA ROCHA (RJ-089378)) X ALINE MARILIA DE ANDRADE), ROBERTO CASTRO BARBOZA), CARLOS ALBERTO CAVALCANTE), TANIA CRISTINA GOMES RODRIGUES Despacho:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 24.901,00, haja vista o rito. Anote-se. Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e declaração relativa à hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Revisional de Débitos E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.042389-2 - CÁSSIA ALVES MACIEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro as provas requeridas às fls. 126 e 127/128 (testemunhal, pericial de engenharia elétrica e documental suplementar). Oficie-se à DIPEJ objetivando a indicação de Perito na de engenharia elétrica. Deve ser observada a Resolução nº 20/2006, integralmente. Venham os quesitos, a indicação de assistentes técnicos, e a prova documental suplementar, no prazo de 10 dias a contar da publicação. A seguir, digam as partes sobre os honorários do Perito. Havendo concordância, ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC, eis que os honorários serão pagos ao final pelo vencido. A audiência de instrução e julgamento será designada logo após a realização da perícia. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.094503-3 - RITA DE FATIMA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413), Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação, tendo em vista inclusive o afirmado às fls. 22. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.172288-0 - TERESINHA MARIA GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE WILTGEN DE TOLEDO (RJ-148078), Dr(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES (RJ-141458)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRATAMENTO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:...Mantém-se a Decisão agravada pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.120770-2 - OTT CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854), Dr(a). CEZAR EDUARDO PANESSA RUIZ (PR-027468)) X SESC SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) ÁS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.154906-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X KALIUWA MARHA DA SMARCHIORY (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) AO AUTOR PARA FORNECER CONTRA-FÉ PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.044889-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUISA HELENA MORGADO DA HORA A PARTE AUTORA P/ RETIRRA OFÍCIO \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011415-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X TAMBURI COMUNICAÇÕES LTDA TV BARRA BAND (Adv(s). Dr(a). IZAIAS MARIANO DOS SANTOS FILHO (SP-112536) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.140307-4 - JOSE FREJAT, LEA HERSZENHUT FREJAT, ROBERTO FREJAT (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870) Decisão:...Assim sendo, considerando o parágrafo único do artigo 475-D do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o laudo pericial de fls.571/585 e esclarecimentos de fls. 652/658, bem como o laudo de fls.797/806 e esclarecimentos de fls. 843/844 para que produzam os jurídicos e legais efeitos, declarando como valores a serem ressarcidos à parte autora as quantias de R$ 313.345,42 (trezentos e treze mil, trezentos e quarenta e cinco reais e quarenta e dois centavos) e R$ 149.112,58 (cento e quarenta e nove mil, cento e doze reais e cinqüenta e oito centavos) referentes aos bens descritos às fls. 98/100 e 102, os quais devem ser devidamente atualizados na data do pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.143291-3 - JOSE PRIMO DA SILVA, SARAH BENATHAR (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X AMERICAN TOUR CLUB), FERIAS CARD A PARTE AUTORA P/ RETRAR OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.114374-8 - ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X PAULO BATISTA PEREIRA), BERTOLDO NUNES GOMES À PARTE INTERESSADA P/ FORNECER 02(DUAS)CÓPIAS DA INICIAL P/ INSTRUIÍREM MANDADOS DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.152755-1 - WILSON CARLOS KLEM DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA S C (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) REPUBLICAÇÃO:Esclareça a ré a pertinência do depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.071762-0 - WAGMAN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X RCB ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DULCE LÚCIA ANGELI BRAGA (RJ-110388) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.168016-1 - EDGARD DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) AO AUTOR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.160740-8 - GEORGINA DA COSTA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) AO AUTOR. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.236414-1 - LUIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) ÀS PARTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 1.414,37 , CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 67. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.054150-5 - JONAS MATIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS ELETRÔNICOS LTDA \"AO AUTOR, PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.107401-7 - LUIZ ALBERTO DE BARROS MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro as provas requeridas às fls. 10/12 e 47 (pericial, testemunhal e depoimento pessoal do autor), exceto no que tange à prova documental visto tratar-se de rito sumário; salientando ainda que a parte ré não observou o disposto no artigo 278 do CPC no que tange ao rol de testemunhas. Nomeio perito o Dr. RAFAL VELLOZO SPINOLA. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários.A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância quanto aos honorários, ao Perito para cumprir o art. 431-A do CPC, eis que os honorários serão pagos ao final pelo vencido. Após a realização da Perícia designar-se-á a audiência de instrução e julgamento, no entanto, a parte ré deverá comprovar o recolhimento para intimação do autor para depoimento pessoal no prazo de 10 dias a contar da publicação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.229877-8 - ALEXANDRE DE SALLES (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X UPLA UNIÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS E AUTÔNOMOS DO BRASIL), DIX AMICO Despacho:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 24.901,00, haja vista o rito. Anote-se e recolha-se a diferença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.199479-7 - JANE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.001.169487-0 - JOÃO BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.045687-3 - VALTER ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.114640-3 - MARTA MEGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA REJANI (RJ-132264)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:...No que tange ao pedido de inversão do ônus da prova (...) indefiro-o. (...) Assim sendo, defiro a prova pericial requerida às fls. 93. Oficie-se à DIPEJ objetivando a indicação de Perito na área contábil. Deve ser observada a Resolução nº 20/2006, integralmente. Venham os quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias a contar da publicação. A seguir, digam as partes sobre os honorários do Perito.Havendo concordância, ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC, eis que os honorários serão pagos ao final pelo vencido. \r\n\r\nId: 629483" ] }, "47ª Vara Cível": { "Atos": { "629484": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.001.701587-0 - FERNANDO JOSE ZAMBONE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS Despacho:Diga o obreiro.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.404758-6 (13648) - AMARILDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X I.N.S.S. Decisão:Face às certidões de fls. 216 e 218, devolvo o prazo ao autor. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.061534-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X AZZURRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Cumpra-se v.acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.072082-3 - VIVIEN CALINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Defiro a produção de prova documental podendo as partes anexarem os documentos que pretendem produzr no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.093024-6 - SEBASTIANA ANIZIA DE JESUS AGENOR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e os documentos anexados pelo réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.029657-2 - VALDECI BASTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Recebo a inicial de fls. 29.Fls. 30/31 - Anote-se onde couber.Defiro a gratuidade de justiça.Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 01_____ de _09__________ de 2008, às _15 h 40______ horas.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043998-0 - LUCAS ALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 01 de 09 de 2008, às 16 h 40 min. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2008.001.048573-3 - IRLEI TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.114510-3 - ESPÓLIO DE MARIO SOARES MOTA MEDEIROS, ESPÓLIO DE MARIA DE FÁTIMA SILVA MOTA MEDEIROS, MARIA MOTA DE MEDEIROS TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.138673-8 - IRENE MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA COIMBRA DE SOUZA LIMA (RJ-142910)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 01 de09 de 2008, às 15 H 20 MIN.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.068664-5 - LEONARDO OLIVIO TORRES CORREA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 124/128-Informe ao Departamento de Arrecadação que foi deferida a agratuidade de justiça pelo Egrégio Tribunal de Justiça.Após, em réplica.Digam as partes se concordam com a realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Em provas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068664-5 - LEONARDO OLIVIO TORRES CORREA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: A gratuidade de justiça já foi deferida por este juízo .Publique-se a decisão de fls. 130. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.170471-0 - JOSÉ PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 01 de 09 de 2008, às 16 h 20 min. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.072403-1 - CRISTIANO NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.064784-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARINA DO NASCIMENTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.048573-3A - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X IRLEI TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) 36. AO EXCEPTO. MANIFESTE-SE A RESPEITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.122783-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA E OUTROS Despacho:Ante a certidão cartorária de fls. 117, expeça-se novo mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.072453-3 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109)) X GLOBALBIX S A E OUTRO Despacho:Recebo a emenda a inicial de fls. 32.Expeça-se mandado de execução e penhora, observando-se fls. 32. Defiro honorários de 10% do débito, que em caso de pagamento no prazo de três dias serão reduzidos a metade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023272-7 - GENECI MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:1) Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunha, depoimento pessoal do autor e documental.2) Designo AIJ para o dia 12/11/2008 às 17 h.3) Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas.4) Expeçam-se os atos necessários à realização de audiência.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.173543-5 - MAUTY CORREIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:...CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão da anotação existente em nome da parte autora efetivada a requerimento da parte ré nos cadastros do SPC e SERASA, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-los em cartório. Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 29 de setembro de 2008, às 14 h 20min. Cite-se e Intimem-se... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.113555-5 - RAFAEL RODRIGO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)), BRADESCO SEGUROS S.A., Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)), AGF BRASIL SEGUROS S/A., Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), BRADESCO SEGUROS S/A), INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB, Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Despacho:1- Desisgno AIJ para o dia 19/11/08 às 15 h .2- Às partes para apresentarem o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, a contar da data de publicação desta decisão em D.O, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 407 do CPC.3 - Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas.4- Intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.076324-3 - MASTERCRED ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X ASSOCIACAO DOS PILOTOS DA VARIG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Decisão:Defiro o prazo de 15 dias para que seja efetivado o depósito dos honorários pericias , sob pena de perda da prova.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150201-0 - ESPÓLIO DE ROBERTO KELIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA MARQUES (RJ-121717)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.001.157683-3 - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030)) X PIQUET BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.118345-0 - CLAUDEMIS LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Ao Autor Sobre Fls.64 \r\n\r\nProc. 2008.001.017031-0 - EDUARDO SOARES KOEHLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X EDNA POCHACZEVSKY (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.073711-4 - STEI SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.084446-9 - MARIA ALICE SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) A parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.038999-9 - SILVIA SANTANA LIMA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1)O exequente opôs embargos de declaração com o fim de ver aclarada a decisão de fls. 17. Os embargos são tempestivos, por isso deles conheço.Da leitura da decisão embargada, vê-se que não padece a mesma de omissão ou contrariedade. O que busca a parte embargante, no caso, é a modificação da mesma, o que desafia recurso próprio.Assim, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo a decisão tal qual foi lançada.2)Verifica-se que a parte autora anexou a declaração de hipossuficiência (fls .21) em cumprimento ao disposto no artigo 4º da Lei nº 1060/50.Desta forma, para reapreciação do pedido de gratuidade de justiça , venha a declaração de renda e bens da autora junto à Receita Federal bem como seu comprovante de rendimentos.Intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.020967-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X BEATRIZ FERREIRA CIRIBELLI), DEISE FERREIRA CIRIBELLI), MARCIA FERREIRA CIRIBELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.064108-7 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X CHRISTIAN SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Decisão:Isso porque se trata de ato personalíssimo, e a pessoa jurídica goza de personalidade jurídica própria, cujos interessados diretos são todos os sócios ou, acionistas que a compõe , refletindo no seu âmago conveniências de caráter pluripessoal , a indicação certa e precisa do indivíduo prestará depoimento.\"Designo AIJ para o dia19/11/08 ás 14 h.Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.175726-1 - SONIA MARIA TEOTONIA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR da autora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.063391-2 - MARKWAY BUSINESS & INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X FEDERACAO DAS CAMARAS DOS DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631) Decisão:Esclareça o autor o valor do débito (fls. 223/225) considerando a informação de fls. 154 de que o réu não teria pago a última parcela do acordo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043608-2 - LUIZ FELIPE BUARQUE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081)) X MARCIAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.132387-3 - W F MOURAO COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Fls. 205/207-Manifeste-se a primeira ré.Intime-se o 2º réu para pagamento nos termos do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.236183-8 - ARMINDO NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Considerando que o recurso de agravo de instrumento manteve a decisão agarvada , cumpra-se a decisão de declínio de competência. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061637-0 - MARIA DA PENHA BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070636-0 - ALBA TABET GANEM (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 01 de 09 de 2008, às16 horas. Cite-se e Intimem-se. Intime-se o réu na forma do art. 357 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.146513-6 - FLAIRESS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2008.001.072399-1 - WALDIR BENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X FINASA) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, com base nos rendimentos anuais do autor de R$ 52.590,48 (rendimentos tributáveis) e de R$ 17.256,58 (rendimentos isentos e não-tributáveis), totalizando R$ 69.847,06, constantes em sua declaração de IR (fls. 25). Desta forma, embora, a parte autora afirme ser pobre, ostenta condição não compatível com tal assertiva. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nId: 629484" ] }, "48ª Vara Cível": { "Atos": { "629485": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.007668-7 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ADEMAR MENDES DE SOUSA PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIOS ACOSTADOS AOS AUTOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.213396-0 - EDILSON DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: DESIGNO O DIA 23 DE OUTUBRO DE 2008,ÀS 14;30 HS PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA FRANCISCO GOMES. INTIME-SE. OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE INFORMANDO DA DATA DESIGNADA. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.215121-4 - BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X UBIRAJARA GENTIL GRIECO E OUTRO Despacho: CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.007413-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INUBIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão: O VALOR A SER LEVANTADO PELO EXEQUENTE É O CONSTANTE DA PLANILHA DE FLS.337(R$ 259.532,71) O REFERIDO NA SENTENÇA DE FLS. 345/348, COM O ACRESCIMO REFERENTES AO DEPOSITO JUDICIAL, DEVENDO A SERVENTIA EXPEDIR MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME DETERMINADO A FLS. 348. INTIME-SE O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA QUE APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, HAJA VISTA QUE AS FLS. 379/380 ENCONTRA-SE DESATUALIZADA EM FAVOR DO MUNICIPIO. APÓS, HAVENDO SALDO REMANESCENTE, DECIDIREI ACERCA DO LEVANTAMENTO PRETENDIDO PELO ARREMATANTE. ASSIM, CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTO E LHES DOU PROVIMENTO NA FORMA ACIMA. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.104737-1 - CONDOMINIO DO EDIFIICIO SAN LORENZZO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X BRAZ ANTONACCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA AVALIAÇÃO DO IMOVEL BEM COMO APRESENTAR AS COPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO: COPIA DO RGI, ESPELHO DO IPTU E COPIA DA GRERJ COMPROVANDO O PAGAMENTO DAS CUSTAS DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.210843-6 - OSCAR FELISBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUIMARÃES BARROS (RJ-104252)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Emende-se a inicial adequando-a ao procedimento sumário, face ao disposto no art. 275, inciso I, do CPC, ou retifique o valor dado à causa adequando-o ao procediemnto ordinário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.211911-2 - MARIANO RIBEIRO ROSA FERREIRA BEMVINDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Despacho: INDEFIRO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS AO FINAL, FACE AO DISPOSTO NO ART. 19 DO CPC, VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.114283-7 - VERA LÚCIA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X CREDICARD CITI S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) De ordem: Ao autor. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2008.001.192132-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X LUIS ANTÔNIO EPIFÂNIO Despacho: RECEBO A EMENDA DE FLS. 122. ANOTE-SE ONDE COUBER. CITE-SE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.079475-8 - BEATRIZ FOGACA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO WAINSTOCK (RJ-016352)) X PISOFLEX REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626) Decisão: A QUANTIA CUJA A TRANSFERENCIA FORA INFORMADA, A FLS. 140(R$ 2.017,24) É OBJETO DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS,145 E SE A PARTE NÃO DILIGENCIA PARA RECEBIMENTO DA QUANTIA, TAL INÉRCIA NÃO PODE SER IMPUTADA A ESTE JUIZO. A FLS. 168 CONSTA DEPOSITO DE R$ 206,66 ATRAVÉS DA GUIA Nº5516998 E, CONFORME SE VÊ DE FLS. 212, NA CONTA JUDICIAL 0700130559614/0001 CONSTA DEPOSITO DE R$ 716,55 REFERENTE A TRANSFERENCIA EFETUADA PELO BANCO ITAÚ, AMBAS NO BANCO DO BRASIL. NÃO HÁ NOS AUTOS QUALQUER DETERMINAÇÃO PARA O LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS ACIMA APONTADAS. ASSIM, EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO NOS VALORES ACIMA REFERIDOS(R$ 206,66 E716,55) COM O ACRESCIMO LEGAIS EM FAVOR DA PARTE AUTORA, FAZENDO REFERENCIA ÀS CONTAS APONTADAS. CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.011761-1 - EMPRESA BANDEIRANTES DE ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X TURIK S HAIR COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.218783-8 - GHG MULTIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES EM COLIGADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) AMEBRASIL CONSTRUÇOES LTDA, Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) Decisão: ... DOU POR SANEADO O FEITO. DEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E OITIVA DE TESTEMUNHAS, DESDE QUE ARROLADAS COM OS ENDEREÇOS CORRETOS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS, NO PRAZO DE 5 DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 13;30HS. INTIMEM-SE \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.069035-3A - REDE BANDEIRANTES DE TV - RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALENCAR BARROSO (SP-100508), Dr(a). PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO (SP-099826)) X MARIA DA GRAÇA XUXA MENEGHEL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378) Despacho: INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OFICIO 147/08 GAB \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.146573-0 - FREIRE ADVOGADOS E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA SIRENA (RJ-117571) Despacho: INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OFICIO 146/08 GAB \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.214058-5 - ADAILMA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X ÉLSON THOMAS GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:ao exequente para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre o oficio da receita federal as fls. 38/46 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.172320-2 - ELIZETE SILVA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X CREDINFORM ADMINSITRADORA C CRED INF COBRANÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS. 34/35, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.214782-0 - LEONARDO NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X CASA BAHIA COMERCIAL Despacho:Emende-se a inicial adequando-a ao procedimento sumário, face ao disposto no art. 275, inciso I, do CPC, ou retifique o valor dado à causa adequando-o ao procediemnto ordinário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas, AÇÃO COMPENSATÓRIA POR DANOS MATERIAIS C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.213701-1 - WELLINGTON LUIS BEZERRA JUCÁ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501)) X HSBC ANRO BANK Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 13 de novembro de 2008, às 13:45 horas. . As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.107459-1 - MARTHA DE CARVALHO RIOS (Adv(s). Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIOS ACOSTADOS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.107736-7 - UMBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242)) X HELDER SILVA CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REGINALDO CUNHA PESTANA (RJ-087832), Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIOS ACOSTADOS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.081622-1 - WALLACE SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Junte-se. Digam as partes no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial apresentado \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.209068-7 - ATAIDE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISE NUNAN HOCHWART (RJ-111312)) X MIGUEL KHAIR Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE \r\n\r\nIndenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.011008-7 - ANTONIO LOURENÇO CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho: CERTIFIQUE A SERVENTIA SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO RÉU ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 105 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.026319-6 - ANA LUCIA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho: DIGA O RÉU NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.212539-2 - MARCELO BARBOZA DANIEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X YAMAHA MOTOR DA AMAZONIA LTDA Despacho: FACE AO VALOR DA CAUSA E O DISPOSTO NO ART. 275,I DO CPC, A AÇÃO DEVERÁ SEUIR PELO RITO ORDINÁRIO. CITE-SE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.150616-1 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ADEIR TEODORO DE MELO BASILIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.001.184108-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FILIPE FREITAS PALMIERI PORTARIA 01/2002, ART. 3º: INFORME O PATRONO O ENDEREÇO ATUAL E COMPLETO DA PARTE AUTORA TENDO EM VISTA O AR NEGATIVO DE FLS46. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.063413-5 - MONIQUE RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIOS ACOSTADOS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.214391-6 - EDUARDO CALVET (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão: (...) COMPULSANDO AS PROVA JUNJTADA COM A INICIAL, VÊ-SE QUE SE ENCONTRAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO AUTORA, COMO JÁ FOI DITO, BEM COMO O FUNDADO RECEIO DE DANO ORIUNDO DA INSERÇÃO DO NOME DO AUTOR NO ROL DOS INADIMPLENTES, MOTIVO PELO QUAL DEFIRO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. OFICIE-SE AO SERASA E AO SPC SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS REFERIDOS CADASTROS, REFERENTE À APONTAMENTO ORIGINÁRIO DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.213277-3 - JEAN PIERRE DUARTE ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:Emende-se a inicial adequando-a ao procedimento sumário, face ao disposto no art. 275, inciso I, do CPC, ou retifique o valor dado à causa adequando-o ao procediemnto ordinário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.045596-4 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) De ordem: Ao exeqüente. \r\n\r\nId: 629485" ] }, "49ª Vara Cível": { "Atos": { "629486": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.040043-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, X SAO GERALDO TRANSPORTES RODOVIARIOS E MULTIMODAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228) Decisão:Defiro a penhora. Minuta em separado. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.075544-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X GARCIA ROSARIO PEDRO NUNES Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.134259-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCELO FABIANO FIGUEIRA Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.136097-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDRE MARINHO CUNHA Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.152350-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDINALDO GOMES DA SILVA Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.185911-2 - AMÉRICO ZAQUEU E OUTRO X MARÍTIMA SEGUROS S A Despacho: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, SOLICITANDO-SE O CUMPRIMENTO DO ART. 202 DO CPC, COM A REMESSA DA CÓPIA DA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.186667-0 - HELENICE RIBEIRO BATISTA DA SILVA X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, SOLICITANDO-SE O CUMPRIMENTO DO ART. 202 DO CPC, COM A REMESSA DA CÓPIA DA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.144449-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA (RJ-080813), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X LUIZ CARLOS DE ALENCAR AZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2003.001.076404-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO VISCONDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE GRACILA BARBALHO FIRMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274), Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607) Decisão: FLS. 244: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. E. MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.083604-9 - GINO DE BIASI NETO (Adv(s). Dr(a). LOURICE DE SOUZA (SP-059072), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X TRILUX PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN (RJ-103636), Dr(a). RAFAEL DA COSTA DIAS (RJ-137242) Decisão:Transferi o valor bloqueado. L. o Termo. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.095201-5 - ROHR S A ESTRUTURAS TUBULARES (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268)) X ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) À credora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.064332-1 - EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X GILKA ARRUDA GUSMÃO DE ARAÚJO Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.165386-4 - MOSALLI CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605)) X CLEBER MESSNER CAMPÊLO Decisão:Defiro a penhora. Minuta em separado. \r\n\r\nProc. 2007.001.072595-0 - JOAQUIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão: FLS. 26/27: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR, RAZÃO PELA QUAL REVOGO A DECISÃO DE FLS. 22. DESIGNO AC PARA 29/09/08, ÀS 15:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.103112-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VILA BELA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEIRO RAFAEL (RJ-138280)) X PAULO CESAR FERREIRA GASPAR COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista os ganhos do réu, revogo a JG. I. conforme requerido, por oficial, acrescente-se os honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.094386-3 - JUNIBA 737 CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: DIANTE DA VASTA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA COM A CONTESTAÇÃO, DEFIRO, EXCEPCIONALMENTE, A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.186011-4 - CLÁUDIA PAULO BENINCASA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956), Dr(a). THIAGO MARCHI MARTINS (RJ-137923)) X LUIZ PAULO WEJNER Decisão:Indefiro o pedido de pagamento das custas ao final. Recolham-se as custas e taxa judiciária, na forma do art. 257 do C.P.C, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.186279-2 - ESPOLIO DE EPAMINONDAS LEONTSINIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho:1- VENHA O TERMO DE INVENTARIANÇA. 2- DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.186628-1 - RICARDO JOSÉ AFFONSO MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.073720-1 - TANIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X BANCO PONTUAL LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho: OFICIE-SE À OAB/RJ COMUNICANDO-SE A RETENÇÃO INDEVIDA DOS AUTOS. APÓS, EXPEÇA-SE NOVA C. PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.051126-2 - DIVA DE MATOS MOURA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI (RJ-077388), Dr(a). LILIA CARDOSO FURTADO (RJ-106041), Dr(a). HAMURABI ALMEIDA DE PAULA NOVAES (RJ-090189) Despacho:Primeiramente, apensem-se aos autos do processo nº2006.001.045513-9. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.012513-3 - CONDOMINIO SHOPPING HOTEL CASSINO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X ALL PARK ESTAPAR EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CARLOS EDUARDO SOARES BRANDAO (SP-097538) Despacho: AG. A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.060204-0 - IVANILDE DE ARAÚJO PINTO (Adv(s). Dr(a). DENISE SALGADO ALVES (RJ-134687)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163332-4 - SANDRA DE CAMARGO ESCHENAZI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Sentença: .... À conta de tais argumentos, julgo PROCEDENTE o pedido autoral para ratificar a decisão de fls. 26, que concedeu a tutela antecipada, declarando a inexistência do débito imputado à autora, bem como CONDENO a ré ao pagamento de indenização por dano moral, na quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), devidamente atualizado quando do efetivo pagamento, cujo termo inicial data desta, e acrescido de juros de 1% ao mês, contados da data do evento danoso (28.06.2005, fls.23/71), a teor do que dispõe a Súmula 54 do STJ. Custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, pelo réu, na forma do art. 20, § 3º, do CPC.P. R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÍVIDA C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.158398-2 - ANA MARIA MONTEIRO DE BARROS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X BANCO CACIQUE S A E OUTRO Decisão:Tendo em vista o valor restituído, defiro a tutela a fim de que seja suspensa a consignação. Prazo: 48 h, sob pena de multa diária de R$ 300,00. I. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.056647-6 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X RICARDO CALDAS PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Decisão:Defiro a penhora. Minuta em separado. \r\n\r\nProc. 2007.001.078804-1 - LUCIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X MARCELO FELIPE PADILHA HURPIA E OUTRO Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça (fl. 77v); em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.186164-7 - ESPOLIO DE JOAQUINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BERNARDO (RJ-027658)) X JOÃO COSTA DE JESUS Despacho:Venha o termo de nomeação do inventariante. Prazo: dez dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.023424-2 - VERA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X ROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Despacho: JUSTIFIQUE A EMBARGADA A PROVA ORAL REQUERIDA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.041602-2 - JOÃO FRANCISCO DA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X ROMA OESTE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Despacho: FLS. 143: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.066510-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CAROLINA DA SILVA GROSSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833) Despacho: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 162, OFICIE-SE À IMPRENSA OFICIAL SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO, ESCLARECENDO QUE A MESMA SE TRATA DE DILIGÊNCIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2003.001.115496-7 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586), Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X GOUACHE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) FORNEÇA A PARTE EXEQUENTE AS CÓPIAS(FLS.97,112,113,114) NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.111046-4 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X GARAGE LUSO BRASILEIRA LTDA 1- RECOLHA-SE A PARTE EXEQUENTE AS CUSTAS DAS DILIGENCIAS REQUERIDAS. 2-FORNEÇA A PARTE EXEQUENTE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO (FLS.139 A 141; 150 A 157); EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº1/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.111046-4 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X GARAGE LUSO BRASILEIRA LTDA AO EXEQUENTE PARA RETIRAR CARTA PRECÁTÓRIA EM CARTÓRIO OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO, FORNECENDO-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS (ART.202 DO CPC), NA FORMA DO ART.162 §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.004484-0 - ROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho: FLS. 925/929: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.032403-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ALOIS BEER E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.085233-8 - BERNARDO AMARAL BOTELHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988)) X ANDRATO VEÍCULOS LTDA E OUTRO FORNEÇA A PARTE EXEQUENTE AS CÓPIAS (FLS. 122,128) NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.153642-4 - AIS ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SID D CARLO LTDA Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.132723-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GR TRAVEL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Ao exeqüente sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (fl. 41); em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.010770-0 - REGINALDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X JACKES PAULA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PRESTES VARELLA (RJ-100620) Despacho: INTIME-SE O AUTOR POR EDITAL, COM O PRAZO DE 10 DIAS, COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2002.001.089494-1 - HELENA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Tendo em vista que trata-se a penhora de honorários periciais. Ao Dr. Perito. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.020887-5 - GISELE ZEITUNE GOLDKORN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X RAUL GOLDKORN (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417) Despacho: OFICIEM-SE AO JUÍZO DA 7ª VARA FEDERAL E AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NOTICIANDO A PRESENTE AÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.118504-4 - ROQUE CONCEICAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303), Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Decisão:J...A orientação da decisão acima retrata a realidade hodierna. Se as despeas são pagas com o salário (ou aposentadoria), impedir que a conta seja penhorada, em parte, é propiciar o não pagamento de qualquer dívida. Assim, defiro a penhora de 30% da conta da executada sobre, inclusive, os depósitos futuros até a integralidade do débito. Após a integralização, novo ofício será expedido para o desbloqueio da conta. E. ofício ao banco. \r\n\r\nProc. 2004.001.009607-0 - WILIANS FERREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X COLEGIO FRANCO BRASILEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho: FLS. 422: DÊ-SE GUIA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.005833-3 - PERICCELI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Transferi o valor executado. Desbloqueei o excesso. L. o Termo de penhora do valor transferido. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.016626-9 - BENEVENUTO GRATO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X GABI CAR VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) Despacho: FLS. 233234: OFICIEM-SE AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL (FLS. 237), SOLICITANDO QUE SEJA INFORMADO O ENDEREÇO DO 2º RÉU. QUANTO AO RÉU CLEBER, OFICIEM-SE À SRF, DETRAN E LIGHT, TAMBÉM SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE SEU ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2007.001.147674-9 - LUCIANA HENRIQUES FERNANDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho: RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS. 68/70. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.121852-0 - NELY SOLANGE LEANDRO COELHO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da Ré, pois, caso o Autor seja vencido nesta ação, poderá fazer a cobrança de créditos que existam em decorrência da relação contratual. De igual modo, está presente o perigo na demora, já que, até o provimento final, o Autor poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré exclua e/ou se abstenha de incluir o nome do Autor de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação e informem sobre a produção de provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.112403-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARLY DANA (Adv(s). Dr(a). VALDIR UCHÔA GOMES (RJ-030564) Despacho: FLS. 185: OFICIE-SE AO DETRAN. ANOTE-SE NA DRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.000178-3 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO CABRAL Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.174114-7 - ON LINE BR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CIF COMPANHIA INDUSTRIAL E FARMACÊUTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença: Considerando o pedido formulado pelo Autor, às fls. 72, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com relação à 1ª ré, sem o julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após trânsito em julgado, dê-se baixa no nome da 1ª ré. Digam as partes sobre o interesse na audiência de conciliação e informem sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.016829-4 - ANA CRISTINA CORDEIRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Decisão: ÀS FLS. 366, CONSTA O ÚLTIMO DEPÓSITO EFETUADO PELA DEVEDORA. POR OUTRO LADO, ÀS FLS. 390, OS CREDORES REQUERERAM O LEVANTAMENTO E DERAM QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.076124-4 - SERGIO LEVY SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255)) X RODALEX PEÇAS PARA VEICULOS LTDA E OUTROS Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043632-0 - SILVANA BARBOSA DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X METLIFE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 51/116 ; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.147522-8 - PERIVAL GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CARREFOUR S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão: DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. NOMEIO PERITO O DR. RÔMULO DE MENDONÇA MARTINS, TELS. 2569-8833 E 2574-9525. VENHAM QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, INTIME-SE O DR. PERITO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.026353-0 - ARAMIS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA FARIA (RJ-074777)) X UNIMED RIO COOP TRAB MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 51/137 ; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.088652-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE JORGE SAD Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.071821-1 - VITORIANO RUAS DE BARROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X MARIA VIRGINIA RUAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575) Decisão:...Rejeito, pois, as preliminares argüidas.Defiro a prova oral. I. as partes para depoimento pessoal. I. as testemunhas já arroladas pela ré.O autor deverá apresentar o rol de testemunhas 45 dias antes da ACIJ que designo para o dia 3.3.09, às 11:30 horas. Ao autor sobre os documentos juntado pela ré.I. o advogado da parte ré para assinar sua petição apresentada hoje ao Juízo. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.028125-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CENTRO MÉDICO E DIAGNÓSTICO DA TIJUCA E OUTROS Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.136556-5 - LUIZ CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X POLICLINICA DE BOTAFOGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). LATIFE ASSED (RJ-069048) Decisão: FLS. 284: NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O DR. JOEL C. DUARTE, TEL. 2652-9350. INTIME-SE O DR. PERITO PARA APRESENTAR SEU PEDIDO DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047372-8 - LOURDES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X BANCO VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937) Decisão: DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. NOMEIO PERITO O DR. RÔMULO DE MENDONÇA MARTINS, TELS. 2569-8833 E 2574-9525. VENHAM QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, INTIME-SE O DR. PERITO. VENHA A PROVA DOCUMENTAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 17/02/09, ÀS 14:30 HORAS. I. AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS ATÉ 45 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.056912-2 - RAFAELA EUGENIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021), Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (RJ-038291)) X MARIO GONCALVES DE FIGUEIREDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FÉLIX DA SILVA (RJ-092463), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) À credora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2003.001.141302-0 - NORBERTO VASQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO CREDOR(A) SOBRE DEPÓSITO DE FLS.298/300, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.128883-6 - PAULO NABUCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Fixo honorários de 10%. I. para pagamento, de acordo com o art. 475 J CPC. Minuta em separado. \r\n\r\nProc. 2007.001.095156-0 - KLEBER MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (fl.77); em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.188002-2 - MATHEUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2- DESIGNO O DIA 01/10/2008, ÀS 14:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. 3- DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200489-6 - JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:....Em 09.12.91 foi regulamentada a Lei 8.213/91, através do Decreto 357/91, partir de então, com a implantação do plano de custeio e benefícios, através da Lei 8.213/91, os reajustes passaram a serem regulados pelo art. 41, que fixou a variação pelo INPC. Posteriormente alterado por leis que introduziram outros critérios de reajuste. Os critérios de reajuste introduzidos por lei ordinária estão autorizados pela Constituição da República art.201 § 4º, in fine. Portanto, não há a vinculação pretendida pelo autor ao salário mínimo. Assim, acolho a promoção ministerial. Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor. Condeno o autor as custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, ressalvando que é beneficiário da Gratuidade de justiça. Dê-se Vista ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.159825-4 - YNOVAN EMPRESA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANAZI DE MORAES FERRO (RJ-137077)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Embora tal questionamento não seja pertinente, já que decorre da lei, como não houve a inversão do ônus da prova, cabe à autora comprovar o fato constitutivo do seu direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.054864-9 - HILTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão: DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. NOMEIO PERITO O DR. RÔMULO DE MENDONÇA MARTINS, TELS. 2569-8833 E 2574-9525. VENHAM QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, INTIME-SE O DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.062502-4 - ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho: FLS. 104/105: DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.081248-3 - IRACY GOMES PARAGUASSU (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON (RJ-097611)) X BENIAMINO ARBILI E OUTROS) Ao autor sobre certidões negativas do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nId: 629486" ] }, "50ª Vara Cível": { "Atos": { "629487": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rômulo Minas Santos Celano da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.093675-3 - MARIA LUCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X FRANCISCA HERMINIA QUARTIN DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR (RJ-102897), Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288), Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589) A PARTE INTERESSADA SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.119448-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X NIPPO BRASILEIRO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.092821-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE SEVERIANO DA SILVA Despacho:Intime-se o autor para recolher as custas certificadas a fls.94. Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 95 requerendo-se a devolução da carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2007.001.024376-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO GONÇALVES DE LIMA Ao interessado, sobre respostas a ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.154491-3 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTONIO GUILHERME BUENO AFONSO Despacho:Fls 60/61 - Expeça-se novo mandado, observando o endereço fornecido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.024009-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIRCECLEA CAMPELO FONTES DA SILVA Despacho:Desentranhe-se fls. 32/36.Fls.37/38 - Defiro. Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.013805-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUIDABA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X MARCOS BARBOSA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.150887-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE GARDENIAS (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898)) X RUTH MARIA DE ALENCAR KATZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Às partes, fls. 284/285. \r\n\r\nProc. 2006.001.083830-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDMUNDO REGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARIA CLARA TELLES RIBEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.121498-3 - MANOEL CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.136688-6 - CONDOMINIO ILHA DAS GARCAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X MARLENE CRUZ VAZ GERALDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678) Decisão:Pela simples leitura da fundamentação da sentença, vê-se que constou erro material em seu dispositivo, pois, diante da improcedência dos pedidos autorais, a condenação em custas e honorários é do AUTOR e não do réu.Assim, com base no artigo 463, inciso I, do CPC, modifico, DE OFÍCIO, o dispositivo da sentença, que passará a constar o que se segue:\"Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00.P.R.I.\"No mais, permanece a sentença tal qual lançada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045208-7 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X LOURDES RITA APICEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova, ou se desejam o julgamento no estado. Digam ainda se há possibilidade concreta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.068676-1 - GIUSEPPINA DELL ISOLA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo as apelações em ambos efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.076027-4 - MARIA JOSÉ FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao ETJ com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.001.084332-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WINDSOR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE THELMA LIPS SARMENTO MARTINS), Inventariante: MARCELO LIPS SARMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257) Despacho:Processo desarquivado, requeira o autor, em cinco dias, o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2008.001.032781-7 - WASHINGTON DUTRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Fls. 77/78 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.113568-7 - HELIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as para exame de pertinência. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.070310-2 - RONALD VIZZONI GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDNALVA LEOPOLDINO GALAMBA (RJ-138004)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Processo desarquivado, requeira o autor, em cinco dias, o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2003.001.140604-0 - AMERICA PROPERTIES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079), Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRSIL PREVI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001) Despacho:Pela derradeira vez, manifeste-se a parte autora sobre fls. 404/410, bem como sobre fls. 414, em 05 dias, sob pena de homologação dos cálculos elaborados pelo perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.123469-6 - JOCILIA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X CLAUDIO LUIZ FURTADO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALAIN SOUTO REMY (RJ-145141) Despacho:Fl 120 - Atenda-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.151105-5 - MAURO CHAVES DE FARIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fl. 571 - Homologo os honorários periciais, já reduzidos e parcelados pelo i. expert.Venha o depósito da primeira parcela pelo autor, em cinco dias, conforme esclarecido à fl. 563. Após, i-se par dar início aos trabalhos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.157734-5 - RODRIGO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Assim, defiro a produção de prova pericial médica, requerida pela parte autora, nomeando perito o Dr. Júlio César Cury (tels.: 2492-1135 e 2622-3118). Faculto \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.018457-5 - FRANCISCO ANÍSIO DO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X BANCO PANAMERICANO S A Sentença:(...) ISTO POSTO, HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, da lei processual civil. Condeno as partes as custas por metade na forma do art.26§2º do Código de Processo Civil, ressalvando que o autor é beneficiário da JG .P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de obrigação de pagar direitos autorais \r\n\r\nProc. 2007.001.043510-7 - POUSADA ACQUARELLA (Adv(s). Dr(a). DENICE CRISTINA ALVES MARENDAZ (RJ-082961), Dr(a). DEJAMIR ROCHA MARENDAZ (RJ-095661)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896) Ao interessado sobre ofício de fl 179. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Tutela Antecipada E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.134080-5 - FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Decisão:1 - Em réplica.2 - Recebo o Agravo de fls.103/112. Retenha-se. Ao agravado. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.036567-1 - ESPÓLIO DE REGINA MARIA RIBEIRO SINIGAGLIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X SELMA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Despacho:Fl. 73 - Altere-se o pólo ativo da demanda, conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.033036-5 - MARIO VILALVA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X SERGIO ROQUETE NUNES GALVAO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SCALCO ROQUETTE (RJ-123455) Ao Autor, fls. 261/264 \r\n\r\nProc. 2008.001.085399-0 - LAURINDA BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X RONALDO ALMEIDA LIMA A PARTE AUTORA P/ INSTRUIR C/ CÓPIAS A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.080832-7 - AURORA CORDEIRO LIMA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERREIRA DO REGO (RJ-085479)) X ESPÓLIO DE LAIS DA SILVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto (fls 96/122) nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos À Arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.159701-0 - SONIA CHAER FADUL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X MARIA BEATRIS SALOMON RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Esclareça o 2º embargado se pretende produzir mais alguma prova. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.117593-2 - JOAO CARLOS RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NARDUCHI DE PAULA (RJ-100960)) X CHUBB DO BRASIL SEGUROS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:Processo desarquivado. Defiro vista ao executado, em cartório, pelo prazo de cinco dias, para obtenção das cópias referidas. Após, retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.001.120999-9 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FIBRA SERVICOS LTDA E OUTROS Ao Autor, fls. 148/150 \r\n\r\nProc. 2008.001.113112-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X USR 2001 INFORMATICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.033360-0B - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIO DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JOSE ROBERTO NAPOLITANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.036567-1A - SELMA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X ESPÓLIO DE REGINA MARIA RIBEIRO SINIGAGLIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122) Decisão:Trata-se de impugnação à gratuidade onde a ré, ora impugnante, busca a cassação do benefício concedido à então autora, ora impugnada, nos autos da ação de despejo em apenso.Com a vinda dos documentos de fls.15/19, entendo por bem manter o benefício concedido, tendo em vista estar caracterizada a condição de hiposuficiência financeira da parte autora. Apenas à guisa de esclarecimento, a declaração de pobreza e hipossuficiência aludida pela impugnante em sua peça foi feita à fl. 02 dos autos principais.Diante do exposto, e ainda do fato de a impugnante não ter se desincumbido da prova da modificação da condição financeira da autora, nos termos do artigo 7º da Lei 1060/50, rejeito a impugnação e mantenho o benefício outrora concedido.Preclusas as vias impugnativas, traslade-se cópia desta para os autos em apenso, dê-se baixa e arquive-se o incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.034921-9 - DIOLINDA CALHEIROS CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Despacho:À parte credora, sobre depósito a fls. 376/377, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.001.148349-9 - ELCELIR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Fls. 169/170 - À parte autora, para que atenda ao requerido junto ao juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.001.106211-6 - LEONEL PENNA FRANCA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA DE SÁ (RJ-137618)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) A PARTE INTERESSADA SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2008.001.054708-8 - ÁLVARO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893)) X ALEXANDRE NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Venha prova documental suplementar requerida pela parte ré em 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.065499-3 - MARCELO VIANA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO MIRANDA CAVALCANTE (RJ-150377) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo, exceto no que se refere à tutela antecipada, quando o recebo apenas no efeito devolutivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.151958-0 - PAULO SÉRGIO DA SILVA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X UNICARD UNIBANCO S A E OUTROS Sentença:Diante do exposto determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC, julgando EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma dos arts. 257 c/c 267, XI do CPC. Sem honorários. Transitada em julgado, \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.201380-0 - FRANCISCA MARIA SILVA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CICERA LIMA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584), Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052) Despacho:Certifique o cartório a publicação do despacho de fls. 202, bem como se houve manifestação dos interesados quanto a este. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.105524-2 - GUSTAVO DE FRANCO HARTZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X HOT CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.140602-8 - NORIVAL GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X DAMIAO SANDIM (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) Despacho:Ao autor sobre fls. 274. Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.159102-0 - ELIANE PINTO MOREIRA DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Às partes, sobre ofício a fls. 263/289. \r\n\r\nProc. 2007.001.075972-7 - ODETTE MOURA BENÍCIO E OUTRO, Inventariante: ANA MARIA BENÍCIO JANSEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LETÁCIO BENÍCIO JANSEN FERREIRA (RJ-134230)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Pela derradeira vez manifeste-se a parte autora, em 5 dias, sobre a primeira parte do despacho de fls. 114 \r\n\r\nProc. 2008.001.053003-9 - ANA CRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:1) Ao autor sobre fls. 90/91.2) Traga a ré proposta concreta de conciliação. \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.125168-7B - CLEA MARIA PIRES RUFFIER (Adv(s). Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 751. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.116042-1 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X ANA MARIA MARGARIT LOBO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO HELUEY (RJ-107643) Despacho:Venha laudo médico comprovando o alegado, com previsão de data para que a ré possa comparecer à audiência.Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.266493-8 - CONGREGAÇAO DAS IRMAS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SANDRA HELENA AZEVEDO ALVES Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 51. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.093121-0 - LAZARO RIKILSS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS APSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Fls. 258/261 - Defiro. Expeçam-se os ofícios e o mandado imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.113092-1 - LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Decisão:Fls. 210/211 - Esclareça o pedido, tendo em vista que o interesse em ver os créditos repassados é único e exclusivamente do exequente, não sendo oportuno impor a terceiro, que nem parte é na demanda, até para que se evite eventual demora no cumprimento do ora requerido, qualquer obrigação cujo cumprimento só aproveita ao exequente.Expeçam-se mandados de intimação para os demais anunciantes de fl. 201. \r\n\r\nProc. 2006.001.145872-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Manifeste-se a ré sobre o despacho de fl. 494, especificando as provas e dizendo se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.145988-8 - ELIAS LINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X GEAP SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:Visto o documento de fl.204, indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista não estar caracterizada a hiposuficiência econômica da parte autora.Venha o depósito dos honorários em cinco, ou diga se desiste da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087340-8 - GISEUZA MARIA BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:A parte ré sobre certidão de fls. 83 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.208945-4 - MARLETE DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:(...) ISTO POSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para o fim de compelir a empresa ré a autorizar todo o procedimento médico cirúrgico indicado pelo médico assistente e todo material necessário de fls.25 sob pena de cominação de multa diária de R$ 1.000,00(mil reais) pelo descumprimento do preceito no prazo de 5 dias a contar da intimação desta decisão. Cite-se. I-se, servindo a presente como mandado. Comunique-se imediatamente a unidade hospitalar do deferimento da tutela de urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.229526-1 - JOSE FABIANO GIANNERINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN (RJ-147491)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:...Assim, INDEFIRO, por ora, o requerimento de antecipação de tutela formulado pelos autores. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.103023-0 - CACI CENTRAL ADMINISTRACAO DE CREDITOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799)) X ROSEANA DOS SANTOS RODRIGUES E RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSEANA DOS SANTOS RODRIGUES E RODRIGUES (PA-001895) Decisão:Assiste razão à executada. De fato, o crédito da ré na ação que tramita na 6ª Vara Cível de Belém-PA se trata de honorários, logo impenhorável, conforme artigo 649, inciso IV, do CPC.Oficie-se àquele Juízo para que devolva a Carta Precatória (fls. 1247), independente de cumprimento; e caso já ocorrido, que se levante aquela penhora.Em respeito ao princípio da celeridade processual, bem como à ordem legal estabelecida pelo artigo 655 do CPC, e, ainda, considerando que a tentativa de penhora às fls. 1181/1182 ocorreu há mais de dois anos atrás, aplico o artigo 655-A do CPC para proceder ao bloqueio eletrônico de valores através do sistema BACEN-JUD, conforme protocolo impresso, cuja juntada ora determino.Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificação da eficácia da medida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.124104-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SHEILA REGINA SOARES Despacho:Fl 22 - Expeça-se novo mandado, ciente a parte autora de que deverá providenciar os meios necessários para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.044459-5 - FRANCISCA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939), Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Recebo o agravo de fls. 426 para que fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.001.159761-4 - SANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1) Fls. 172. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Anote-se.2) Manifeste-se o autor dizendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.040939-0 - CÁTIA MARIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.243716-8 - EVERALDO TRINDADE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.125168-7 - CLEA MARIA PIRES RUFFIER (Adv(s). Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:1) Certifique-se se houve manifestação do executado, tendo em vista a sua intimação às fls. 772/773.2) Fls. 774: diga a parte autora, tendo em vista o disposto no artigo 167, I, da Lei 6015/73. \r\n\r\nProc. 2006.001.151821-2 - ROBSON PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Às partes sobre Carta Precatória de inquirição de testemunha juntada aos autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.060512-3 - SONIA MARIA MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X INTERCAM TRANSPORTES DE CONTEINERS E LOGISTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILANA FRIED BENJÓ (RJ-103345), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Ao autor, para regularizar procuração (fl.6) \r\n\r\nProc. 2007.001.173366-7 - JANAINA MATHIAS DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Fl 76 - Atenda-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.032649-5 - LUIS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X HSBC BANK BANCO BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE os pedidos: 1 - para que o nome do autor seja excluído dos cadastros restritivos de crédito pela dívida de fls.28/29 e as que lhe deram origem, OFICIE-SE; 2 - para que seja recalculado o saldo devedor, (...) 3 - declaro nula a acumulação indevida prevista no contrato de comissão de permanência, juros de mora, correção monetária e multa. JULGO IMPROCEDENTE os demais pedidos. Condeno o réu nas custas do processo e fixo a verba honorária que fixo em R$ 1.000,00, considerando a sucumbência mínima do autor . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória, de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.176581-4 - ALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A Ao Sr. Perito sobre fls. 79. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2003.001.055075-0 - CLEA MARIA PIRES RUFFIER (Adv(s). Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:Assim, pelas razões acima expostas, revogo a decisão de fls. 357 e devolvo ao executado o prazo de fls. 344, que se iniciará com a publicação desta decisão. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.088972-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X WILSON SACRAMENTO TEIXEIRA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.098315-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIO CAMILO DE SOUZA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.035137-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERROCHIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ANTONIO GURGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) As partes noticiam a realização de transação acerca do objeto da lide, requerendo a homologação do acordo.É o relatório. Passo a decidir.Impende salientar que a homologação do acordo nesta fase processual, ou seja, após a prolação de sentença de mérito, não constitui afronta ao disposto no art. 471 do CPC, conforme entendimento esposado pelos nossos Tribunais:\"Acordo homologado pelo juiz, para pagamento parcelado da dívida, após sentença de mérito que julgara procedente a ação. Possibilidade, sem que isso implique afronta ao art. 471 do CPC.\" (STJ-5ª Turma, Resp 50.669-7-SP, rel. Min. Assis Toledo, j. 8.3.95, deram provimento parcial, v.u., DJU 27.3.95, p. 7. 179). - In CPC Theotônio Negrão, pág. 487, 34ª edição, Ed. SaraivaAssim, preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. ...(íntegra nos autos) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.157633-0 - LOUISE ABIGAIL TAVARES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERROCHIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Certifique o cartório as custas devidas e intime-se a autora para recolhê-las em cinco dias, sob pena de inscrição da Dívida Ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.148154-5 - PARAMOUNT TEXTEIS INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)) X TRICOTERIA CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675) Ao exequente sobre fls.135/136. \r\n\r\nProc. 2007.001.171834-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ÁLVARO SÉRGIO ENES DO VALE Ao interessado, sobre resposta a ofício. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.160312-3 - MANUEL PINTO LEITAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X JULIO CESAR DIEGUES GOMES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.025644-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JULIO CESAR DA SILVA A PARTE INTERESSSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.110450-4 - WANDER VILSON LIOY ALCANTELADO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) A parte interessada sobre oficio de fls.355/356. \r\n\r\nProc. 2005.001.117581-1 - CARLOS ANTONIO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) As interessados sobre o laudo de avaliação de fls. 370. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.229526-1 - JOSE FABIANO GIANNERINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN (RJ-147491)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:1-Segue decisão; 2-Traga a parte autora relatório médico atualizado, sobre o estado de saúde do paciente e cuidados que necessita. Ressalto a natureza provisória antecipação de tutela ora requerida; 3-Transcorrido o prazo para cumprimento do item acima, voltem imediatamente conclusos. (...) Assim, reconsidero a decisão anterior, e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para o fim de compelir a empresa ré a manter sob sua responsabilidade financeira a internação do 1º autor enquanto necessário ao seu pleno restabelecimento. Oficie-se à unidade hospitalar onde está internado a Sr JOSÉ FABIANO GIANNERINI para ciência da presente decisão.I-se, servindo a presente como mandado. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053033-5 - MYCKON GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X MR CAT (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441) Às partes, sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.021243-1 - RODRIGO DE MOURA CONSTANT (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.177862-6 - ALINE DONADELLO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Às partes sobre os honorários do Sr. Perito (fls.140). \r\n\r\nId: 629487" ] }, "51ª Vara Cível": { "Atos": { "629493": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.146816-0 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X IVANILDO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Despacho:RH1) O réu se deu por citado. Anote-se fls.36.2) Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.174042-0 - ROBEVAL PAULINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma dos incisos I e IV do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.178453-7 - ANALIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Sentença:.............Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma dos incisos I e IV do artigo 267 do CPC.............. \r\n\r\nProc. 2008.001.185833-8 - MARIA DE LOURDES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM PREVIDENCIA E SEGUROS Despacho:RHFls. 25- defiro pelo prazo derradeiro de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.192366-5 - FABIANO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA Despacho:RH1) Defiro JG.2) Designo o dia 08/09/2008, às 15:00 horas para audiencia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.DS \r\n\r\nProc. 2008.001.214887-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SABRINA, Síndico: LUIZA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CRISTIANE CONCEIÇÃO COUTINHO), ANDRÉA CONCEIÇÃO COUTINHO Despacho:Designo o dia 08/09/2008, às 14:30 horas para audiencia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.DS. \r\n\r\nProc. 2008.001.214900-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SELIMESTHER, Síndico: MARIA CELESTE COELHO SILVEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X VITOR MEYER NIGRI Despacho:1) Designo o dia 08/09/2008, às 14:45 horas para audiencia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.DS \r\n\r\nProc. 2008.001.215087-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHA REIS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X NICOLAU ANTONIO DE SOUZA Despacho:Designo o dia 08/09/2008, às 15:15 horas para audiencia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.DS \r\n\r\nCobrança, de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.001.138862-0 - SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)) X ARTHUR CESAR CAMPOS DA PAZ MAIA Despacho:RHAo autor sobre fls. 86/87. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.213294-3 - JULIETA CALIL SALIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DE MOURA (RJ-035074)) X BANCO BGN S A Despacho:Expeça-se guia para o depósito (art. 893, I, do CPC). Com a comprovação do mesmo no prazo de 10 (dez) dias. caso, contrário, voltem cls.Cite-se..D.S. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.174057-1 - PATRICIA CARMEM NERY E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X TELEMAR NORTE LESTE S A), GALAXY SKY BRASIL LTDA Decisão:Considerando que o autor, embora devidamente intimado ... indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez ias, sob as penas do art. 257, do Código de Processo CIVIL. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.148349-5 - JORGETE ANTONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de 10 dias, se possuem provas a produzir, justificando su necssidade e objetivo.D.S. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.173503-4 - SONIA MARIA DA CRUZ, JOICIARA DA CRUZ PEREIRA, PEDRO BATISTA PEREIRA, PAULO XISTO PEREIRA, MARIA MADALENA VIEIRA, JOSÉ DE ASSIS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S A Decisão:RH1) Defiro JG.2) Designo o dia 08/09/2008, às 14:00 horas para audiencia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.DS \r\n\r\nProc. 2008.001.180133-0 - ALCIDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA Decisão:Considerando que o autor, embora devidamente intimado ... indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez ias, sob as penas do art. 257, do Código de Processo CIVIL. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.182394-4 - GONÇALO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO SAENS PENA S A Decisão:RH1) Defiro J.G.2) Ante a certidão de fls. 21, parte final, I-se o autor por OJA para no prazo de 10 (dez) dias regularizar sua representação processual, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.153348-6 - MARTA NASCIMENTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:RH1) Ao réu sobre os docs. de fls 63 em 10 (dez) dias.2) Esclareça~as partes, no prazo de 10 dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e objetivo.D.S. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.148399-9 - ALUISIO FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:RH1) Fls. 47 último parágrafo- Anote-se como requerido.2) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos; Restituição de Indébito; Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.149955-7 - NADIA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:RH1) Retifique-se em DRA e onde mais couber o nome do réu como requerido às fls. 43.2) Em réplica. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.213743-6 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DOS ESTADOS DO ESPIRITO SANTO E MINAS GERAIS SINDFER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SILVA TEIXEIRA PINTO (MG-106810)) X ROGER AGNELLI Despacho:Considerando a certidão de fls. 74, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257, do CPC.D.S. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.165974-3 - NIZETTE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Sentença:.........JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.................. \r\n\r\nProc. 2008.001.172372-0 - CID ALVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:.............JULGO PROCEDENTE, o pedido contido no item c de fls.46, pelo que declaro nula por ser abusiva a cláusula 5ª item b do contrato de fls.20/21, conforme as razões expostas linhas acima.JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido no item d de fls46e condeno a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de juros e correção contados desde a publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento nos......... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.171721-4 - ANA MARIA ALMEIDA SANTANNA, Procurador: ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO CERTIFICO que faço a REPUBLICAÇÃO do r.despacho de fls. 29, tendo em vista que por erro material a pág publicada foi 97, quando o correto é pág. 17.CERTIFICO ainda que fiz a correção no lançamento do despacho.\" RHPela derradeira oportunidade cumpr a parte autora fls. 17 no prazo derradeiro de 48 horas sob pena de extinção\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.161816-9 - NEIVA DA GLÓRIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X FININVEST S A Sentença:........ JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.............. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.210374-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ROMUALDO LIMA INOCENCIO Despacho:Considerando a certidão de fls. 19, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dias, sob as penas do art. 257, do CPC.D.S. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.160706-8 - AIRTON JOSE DE FREITAS PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X ANTONIO JOSE DUARTE Despacho:RH1)Ante a certidão supra, retire-se o feito de pauta c/urgência.2) Ao autor sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2008.001.181916-3 - LUCIANO DANIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIAÇAO REDENTOR LTDA Decisão:RH1) Defiro JG.2) Designo o dia 08/09/2008, às 14:15 horas para audiencia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.DS \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.165933-0 - AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X ACIR ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de 10 dias, se possuem provas a prouzir, justificando sua necessidade e objetivo.D.S. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.171975-2 - DOMINGOS FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.167712-5 - JULIANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO ABN AMRO REAL) Despacho:RHAguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nId: 629493" ] }, "52ª Vara Cível": { "Atos": { "629494": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.155843-4 - FLAUZINA MARGARIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) \"Defiro o prazo requerido para que a autora regularize sua representação.Intime-se a parte ré para regularizar a representação, em 10 dias, juntando procuração original, sob pena de revelia.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.149401-8 - CRISTIANE ALVES DA SILVA, MERLEN ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO Despacho:1) DIANTE DA EVIDENTE RELAÇÃO DE CONSUMO E DA HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE AUTORA, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA; 2) DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, BEM COMO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331, DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.172159-0 - LUARA MENDONÇA AVILA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X BANCO IBI S/A Decisão:CITE-SE NO ENDEREÇO DE FLS. 27. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.161990-3 - LEONARDO VITORINO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Despacho:AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.170501-7 - ANA RITA FERRARY, APARECIDA MARIA BATISTA CONCEIÇÃO, MARIA JOSÉ BITENCOURT MOURA, MARIA JOSÉ LEONI PENHARBEL, REGINA MARIA AGNELLI, SHIRLEY MARIA DE OLIVEIRA ATHAYDE CORREIA, SONIA APARECIDA GODOY RODRIGUES, SUELI APARECIDA CERVI, ELIZETE MARIA LEMOS SANTOS, ZULEIKA AMIRATI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BRANCO DO BRASIL PREVI) Decisão:Recebo a emenda de fls. 81/89. Anote-se na DRA alteração do polo ativo.Defiro o desentranhamento dos documentos indicados às fls. 89 (item III), considerando a exclusão do polo ativo das autoras ali mencionadas.Cite-se. \r\n\r\nId: 629494" ] }, "Varas de Família": { "1ª Vara de Família": { "Atos": { "629357": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2002.001.036960-3 - AFRANIO DA SILVA LOPES, LUCAS DA COSTA MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMPOS (RJ-095167) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.200206-2 (101577) - ALIETE MARGARIDA DE ALMEIDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)) X JURANDI ATHAIDE BATISTA (Adv(s). Dr(a). NATAN BOCKLIS (RJ-016427) Venha a declaração regularizada, reconhecendo a firma do alimentante. \r\n\r\nProc. 1983.001.702155-5 (109513) - MARIA DAS GRACAS SOARES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM D. DA ROSA (RJ-109848)) X ELMIR SOARES (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Decisão:Defiro a penhora sobre 50% do bem imóvel descrito 552/553, observando-se o disposto no artigo 655-B do CPC. Cumpra-se o disposto no artigo 659, § 4º do CPC. Após, intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 1996.001.119173-4 - ANA CAROLINA MOURAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793)) MARIO SERGIO PAIVA GUIMARAES), Assistente: CARLA CRISTINA CHAGAS MOURAO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, X, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.216155-2 - VITOR HUGO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X ARI OSWALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) À parte ré sobre resposta de ofício de fl.82. \r\n\r\nProc. 2008.001.176245-1 - THOMAS ISIDORO SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA RIBEIRO DE SANTANA LOPES (RJ-095430)) X PÉRICLES DO NASCIMENTO REPUBLICAÇÃO: \"... Designo audiência de conciliação, instr. e julg. para o dia 01/09/2008 às 15:00 horas...\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.071737-1 - DANIELA MARIA HERMIDA CARTAXO DOS SANTOS, PAULO EDUARDO BITTENCOURT QUIRINO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Sentença:...CONVERTO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS REQUERENTES EM DIVÓRCIO... \r\n\r\nProc. 2008.001.150804-2 - DANIELLY FABIANE RODRIGUES RUGGIERO, ADOLFO CESAR DOS SANTOS BROCHADO (Adv(s). Dr(a). TATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA (RJ-114891) Sentença:...CONVERTO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS REQUERENTES EM DIVÓRCIO... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.106300-5 - HARRI EDMUND KLEIN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X MARIA EDI SANDLER DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO CONSTANTE DO MANDADO DE FLS.42. \r\n\r\nProc. 2008.001.083485-5 - PIERFRANCO PARRAVICINI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X LUCIANA MESQUITA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL EM DIVÓRCIO. .. \r\n\r\nProc. 2008.001.121030-2 - PAULO JOSE AZEVEDO SALLORENZO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA DE CASTRO NUNES (RJ-101097)) X JULIETA COSTA BARBOSA SALLORENZO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL EM DIVÓRCIO. .. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.075054-6 - LUIZ CARLOS GOMES GONCALVES DE MELLO, GLADYS MARIA SCHINCARIOL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.028106-0 - CLAUDIO XAVIER DOS PASSOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO XAVIER DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559) Decisão:Desta forma, reconsidero a decisão de fl. 266 e determino a suspensão do cumprimento do mandado de prisão, intimando-se pessoalmente o exequente para que se manifeste na presente execução, demonstrando o seu interesse no feito, bem como juntando documento comprobatório da frequência à instituição de ensino.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.160452-0A - ANA MARIA FIALHO ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO CONSTANTE DO MANDADO DE FLS.28 \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.081179-0 - CARLOS CEZAR DOS SANTOS MENDONÇA, ANDREA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05 firmado entre as partes e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do inciso III, do artigo 269 do CPC... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1953.001.500134-8 (12370) - ALVARINA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X LAURO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.026563-4 - MARILENES BIDES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340)) X JAZIMAR GUIMARAES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Despacho:Venham as certidões negativas faltantes elencadas à fl. 591. \r\n\r\nProc. 2007.001.056157-5 - EDISON DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387)) X MARIA OTAVIANO CARVALHO SANTOS DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO CONSTANTE DO MANDADO DE FLS.83. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.001.011100-0 - GILBERTO GOMES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X RENATA GARCIA DE MIRANDA GONCALVES PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.017049-7 - CARLOS ANTONIO LEMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X FERNANDA MOTTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-109782) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI, do artigo 267, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.708389-3 (89252) - MARIZETE FREITAS DE OLIVEIRA, JOAO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140) Sentença:HOMOLOGO O AUTO DE RESTAURAÇÃO de fls.36, para que surta seus jurídicos e legais efeitos... \r\n\r\nProc. 1984.001.511649-8 (115566) - EDGARD DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ABREU GUEDES (RJ-098430)), NORMA DA CUNHA CASTRO PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1986.001.811762-7 (127384) - JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIA JOSÉ DA LUZ RIBEIRO Sentença:...CONVERTO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS REQUERENTES EM DIVÓRCIO... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.115862-0 - EDISON DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387)) X MARIA OTAVIANO CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Venham as custas e cópias para intimação deferida à fl.636. \r\n\r\nId: 629357" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "629358": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.179864-9 - SURYA ARGENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE JUNQUEIRA ARGENTO (RJ-085364), Dr(a). RONALDO BARBOSA ARGENTO (RJ-085363)) X WAGNER DA PAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Despacho:Venha a cópia da entrega do ofício de fl. 53, retirado mediante recibo. Sem prejuízo, manifeste-se o réu sobre o alegado à fl. 56. \r\n\r\nProc. 2008.001.156090-8 - YASMIN DOS SANTOS MOREIRA, DAVID MIGUEL DOS SANTOS MOREIRA, Procurador: JACIRA MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTHUR FERREIRA MOREIRA DE LIMA Despacho:Aguarde-se por 30 dias o cumprimento do item 3 de fl. 15. \r\n\r\nProc. 2008.001.170372-0 - JOSÉ FERNANDO DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) FERNANDO ALMEIDA LEITE Despacho:Aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2008.001.192908-4 - SOPHIA BEZERRA CAVALCANTI CLARAMUNT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X FABIANO CLARAMUNT Decisão de 29/07/2008: Fixo os alimentos provisórios em três salários mínimos federais, a serem pagos até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente da representante legal da autora no Banco Banrisul, agência 0335, conta 351038581-5.Designo ACIJ para o dia 29/09/2008 às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.083041-2 - RICHARD BARETTO SIDI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE FONSECA VALLE (RJ-100862)) X TANIA SARABANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 02/10/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.112659-9 - AUGUSTO TASSO FRAGOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X CRISTINA MARIA AQUINO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2006.001.153898-3 - DAERCIO LOPES MAIA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670)) X ANDREA KARLA GABAO MAIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941), Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.043476-9 - YONARA MACHADO VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO RAMOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOFIETI (RJ-072525) Despacho:Designo audiência especial para o dia 06/10/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.019034-6 - DOUGLAS HENRIQUE DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828), Dr(a). CRISTINA CARLOTA DE SOUZA (RJ-162434E)) X OZIEL DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES Despacho:Fl. 160 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.163684-4 - KATHRYN RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ANDERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) Sentença:\" Considerando-se a quitação do débito pelo executado, ora reconhecida pela exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Sem custas e honorários, face à gratuidade deferida à ambas as partes\" \r\n\r\nProc. 2007.001.176684-3 - DANIELLY MARIE JULIE MOSSELMAN DUCHENOY NUNES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FIORENZANO (RJ-134124)) X ANDRE LUIS AZEVEDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Decisão:Considerando-se a anuência da parte exequente e a manifestação favorável do Ministério Público, homologo o acordo celebrado entre as partes para o parcelamento do débito, no valor de R$ 1.880,89, em trinta parcelas mensais, fixas e sucessivas de R$ 63,00 cada uma, sem prejuízo do pagamento das pensões vincendas.O pagamento será efetuado mediante desconto em folha, expedindo-se ofício ao empregador do executado, informando-se a conta corrente da representante legal da exequente para fins de depósito, que deverá ocorrer até o dia cinco de cada mês.A primeira parcela vencerá no mês de setembro de 2008.Suspendo a execução, na forma do artigo 792 do CPC.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.038110-1 - MATHEUS EDUARDO PIRES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo audiência especial para o dia 06/10/2008, às 14:30 horas. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.208598-9 - ROSA CONCEIÇÃO GONÇALVES PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE JOSE GONÇALVES DE CARVALHO Despacho:Defiro gratuidade de Justiça.Desarquive-se os autos principais, após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.051424-0 - VICTORIA BANDEIRA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASSAR (RJ-140885)) X HÉLIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372) Despacho:Intime-se pessoalmente o executado para pagamento da diferença devida, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nQuebra Guarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.170268-5 - CLAUDIA OLIVEIRA XAVIER, AGUINALDO XAVIER X ADRIANO FONSECA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.127482-1 - THALYTA PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). ALBA CRISTINA MACHARETT ALARCÃO REIS (RJ-143322), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA Decisão:Indefiro o pedido de fl. 20, em razão da ausência de previsão legal, observando-se que a Polícia Militar do Rio de Janeiro não possui policiais militares suficientes sequer para o cumprimento de sua atividade fim. Assim, cite-se via postal. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.001.020450-1 - GUILHERME MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X SIMONE MASCARENHAS MELLO CE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Despacho:Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.137360-0 - FABIANO ALZUGUIR FERNANDES BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X RACHEL IZQUIERDO SENRA BRAGANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMY CAROLINE BECKER BESSA (RJ-114053), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (RJ-053634) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito suspensivo. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.204551-5 - SIDNEY TORQUATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE FABRI TORQUATO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.116965-0 - DANILO DE ALMEIDA PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X LUCIANE MARIA COSTA MONTEIRO Decisão:Ao MP sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Sem prejuízo, renove-se a diligência citatória, devendo o patrono do autor acompanhá-la. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de visitação com pedido de antecipação de tutela em carater initio littis e inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2008.001.149788-3 - MARTA SODRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815) Decisão:...Assim, considerando-se que não há tempo hábil para intimação da genitora para cumprimento de qualquer decisão e tendo em vista que o genitor da menor terá que comparecer à cidade de Petrópolis para participar da festividade da escola, que será realizada no dia 09/08/08, caberá ao pai buscar a menor na residência materna no dia 10/08, às 09:00 horas, devolvendo-a no mesmo local às 20:00h. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.196004-2 - RAIMUNDO DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILENA MARIA LIARTE SANTOS Assinatura:Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada, a serem pagos mediante recibo. Designo ACIJ para o dia 04/09/2008 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.063449-0 - ARNALDO MEIRELES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X NAMUR ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 02/10/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2008.001.073465-4A - ALZIRA LOPES CARNEIRO, ROBERTO MAGALHÃES CARNEIRO, Assistente: ORLANDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D'ALMEIDA FREITAS (RJ-087091), Dr(a). ANA MARIA MAIA (RJ-063263) Desapcho de 06/08/2008: Atenda-se ao MP. (Cota do MP: \"Reitero fls.163\". - Pela citação de Roberto Magalhães e Alzira Lopes).ATOS DA SERVENTIA: Aos interessados sobre certidão supra (Certifico que não há informação nos autos do endereço atualizado dos citandos, nem tampouco a contrafé). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.088475-5 - GLORIA MARIA MOTTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B), Dr(a). HERALDO FRANCISCO DE A. GONCALVES (RJ-004797) Despacho:Fl. 100: Defiro. \r\n\r\nId: 629358" ] }, "5ª Vara de Família": { "Atos": { "629359": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.811615-5 (70.042/86) - ANNA CAROLINA CARLOTA MIRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653)) X CARLOS ALBERTO DE JESUS MIRES (Adv(s). Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567) Despacho:Manifeste-se o alimentante diante dos documentos de fls. 39/45. Em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1988.001.065978-6 (74.927/88) - ANTONIA MARIA MOSSAS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA MOSSA GOMES DOS SANTOS (RJ-081666), Dr(a). MARIO PASSOS GOMES (RJ-010320)) X ADRIANO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORIBES BISPO DA SILVA (RJ-088517) À autora sobre ofício da Divisão de Pagamento de Pessoal (fls. 87 e 89) \r\n\r\nProc. 1995.001.082768-0 (87.904/95) - DENIS DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X DENIS DE CARVALHO NETO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ofício pronto aguardando retirada, \r\n\r\nProc. 2008.001.208960-0 - JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.073475-7 - JOSE PEDRO CELESTINO GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X MARIA CLARA MACIEL LAFAYETTE STOCKLER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MAXIMILIANO NAVA ORIAS (RJ-047344) Manifestem-se os intereessados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.177394-0 - CARLOS AUGUSTO DE SOUZA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CALDAS BRASIL (RJ-124023), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 10: A.E Campo 24: 1102-3. Campo 36: R$ 9,12.Campo 11: A.C.C. Campo 25: 1110-6. Campo 37: R$ 1,82(p/cópia)Campo 20:FUNPERJ. Campo 33: 600225174-9. Campo 46: R$ Campo 21:FUNDPERJ. Campo 34: 567300124-3.Campo 47: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.105910-5 - MARCIA MARIA FERNANDES DA MOTTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JARDIM GARCIA (RJ-135803)) X JOSE AUGUSTO MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103) Despacho:Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2004.001.103514-2 - BRENDA REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X MAURICIO ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho ordinatório: Reconhecer as firmas dos requerentes na petição de fls. 390/392.- \r\n\r\nProc. 2008.001.081647-6 - ISABELA ORCIOLI MARTINEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X LUIS FERNANDO FILATRO MARTINEZ Despacho:Manifestem-se os exequentes sobre a certidão do OJA. (FLS.32). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000474-1 - RAFAELA BORGES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X NIVALDO PINTO DE ASSUMPÇÃO Interessados devem providenciar documentos para instruir Carta Precatória, bem como sua remessa ao Juízo deprecado, ou, se for o caso, recolhimento das custas de remessa. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.010971-0 - MARCUS VINICIUS MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON CURI (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Interessados devem providenciar documentos para instruir Carta Precatória, bem como sua remessa ao Juízo deprecado, ou, se for o caso, recolhimento das custas de remessa. \r\n\r\nProc. 2001.001.066108-7 - RODRIGO CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO SENNA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO (RJ-060241) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.005233-8 (81.769/91) - HEITOR PIRES LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). HEITOR PIRES LEOCADIO (RJ-142783)) X HEITOR DE JESUS E SILVA LEOCADIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEY PORTO RAMOS (RJ-024042) Decisão:Vistos, etc ...O dever alimentar decorrente do poder familiar cessou, de há muito, porquanto a alimentanda já conta com 27 de idade, conforme certidão de fls. 06.Face ao exposto, declaro o pai, Heitor Pires Leocadio, exonerado do dever de prestar alimentos à filha Carolina de Jesus e Silva Leocadio.Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto, mantidos os descontos referentes aos demais alimentandos. Com relação ao alimentando Heitor de Jesus e Silva Leocadio, hoje com 21 de idade, conforme certidão de fls. 07, intime-se-o, in faciem, para que, no prazo de três dias, comprove estar cursando nível superior, ciente de que o seu silêncio, que é qualificado, acarretará o deferimento da exoneração pleiteada. Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.172557-0 - JOSE AUGUSTO DE MENEZES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072)) X MARIA CAROLINA CASTRO DE MENEZES RIBEIRO E OUTRO Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.056315-0 - ESMERALDA RODRIGUES FEIJO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530)) X ESPÓLIO DE ADALBERTO RENAUX E OUTROS Despacho:Aguarde-se, portanto. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.076490-7 - ROZINETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA GALVÃO DO NASCIMENTO MENEZES (RJ-144006)) X PAULO SIQUEIRA SILVÉRIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.072641-2 - ALEXANDRE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEIÇÃO SOUZA DOS REIS (RJ-036608)) X CLAUDIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011) Despacho:Manifeste-se o autor, sobre fls. 101/2, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.210802-3 - BRUNO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X ISABEL LUIZA DE OLIVEIRA RANGEL Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G.Diante da tenra idade da criança, reservo-me para apreciar o pedido de antecipação de tutela, após a válida e regular formação do contraditório.Cite-se, com urgência. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.155492-5 - PIERFRANCO PARRAVICINI (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800), Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X LUCIANA MESQUITA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da resposta do ofício. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.154221-9 - PEDRO PAULO MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X STELLA MARIA DAPUZZO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.050205-1 - CARLOS JOSE IABRUDI ROTIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781), Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Decisão:Vistos, etc...Tendo em vista a certidão de fls. 100, dando conta de que a exequente, apesar de intimada, não se manifestou quanto ao despacho de fls. 86, defiro a substituição da penhora do veículo pela quantia depositada às fls. 90.Oficie-se ao DETRAN para levantamento da constrição e proceda-se a penhora da quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2008.001.093455-2 - ANDREA DE MOURA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA CRESPO DE BARROS (RJ-146714) Despacho:Designo o dia 22/08/08, às 13:45h. para audiência de ratificação. Intimem-se.- \r\n\r\nProc. 2008.001.119754-1 - PATRÍCIA CARLOS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Despacho:Designo o dia 22/08/08, às 13:15h. para audiência de ratificação. Intimem-se.- \r\n\r\nProc. 2008.001.140539-3 - CARLOS JOSE FERREIRA DE ABREU E LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683), Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:Fls. 31: Defiro, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.152648-0 - GUILHERME DE AZEVEDO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972)) X TÂNIA LEITE HADDAD MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Despacho:Cumpra a parte ré o despacho de fls. 83, em 03 (três) dias. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2008.001.214526-3 - MARIA CELESTE CARNEIRO GANDARA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X MARCO MALACRIDA) Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nId: 629359" ] }, "6ª Vara de Família": { "Atos": { "629360": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.181490-6 - THIAGO BELTRAN BETTINI (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X AMÍLCAR MARTINS BETTINI Decisão:1- Defiro a gratuidade 1-Fixo os provisórios em --- dos ganhos líquidos do réu... Caso o réu não tenha vínculo , os provisórios serão de 10 salários mínimos pagáveis até o 5º dia útil. 2- O-se ao empregador, se houver...3- Designo audiência de conciliação para o dia 06/10/2008 às 11:30 horas; 4- I-se e cite-se o réu pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.011766-3 - FABIO LENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH FRAGA DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.013623-4 - EDINEIDE IZABEL DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X ROBSON FABRICIO SANTOS DA SILVA Decisão:Tendo em vista que o réu, pessoalmente citado, manteve-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo legal para resposta, ...DECRETO SUA REVELIA. À parte autora e após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.103520-8 - BRENDA REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X MAURICIO ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069) Decisão:Considerando-se que a ação principal tramita perante o Juízo da 12ª Vara de Família da Comarca da Capital, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA, determinando a redistribuição do feito para o Juízo supra citado. Anote-se em DRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.034008-5A - VINICIUS PERNA MEDEIROS CAVALCANTI, Assistente: NEUSA DEMETRIO PERNA (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X CECYL POMPEU MEDEIROS DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Despacho:1- Atenda-se ao MP. 2- Às partes (fl. 172); 3- Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.160315-8 - THENILLE LEY BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS FARIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Decisão:Considerando-se que a ação principal tramita perante o Juízo da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA, determinando a redistribuição do feito para o Juízo supra citado. Anote-se em DRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.043672-8 - LUCAS VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO GOMES DE MOURA Decisão:Considerando-se que a ação principal tramita perante o Juízo da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA, determinando a redistribuição do feito para o Juízo supra citado. Anote-se em DRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.096956-4 - ELIANE PESSOA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONE ANDRE CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Considerando-se que a ação principal tramita perante o Juízo da 12ª Vara de Família da Comarca da Capital, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA, determinando a redistribuição do feito para o Juízo supra citado. Anote-se em DRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.124479-6 - ARTHUR LUIZ GESTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538) Decisão:Considerando-se que a ação principal tramita perante o Juízo da 12ª Vara de Família da Comarca da Capital, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA, determinando a redistribuição do feito para o Juízo supra citado. Anote-se em DRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.148612-5 - MARIA LUCIA PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X PAULO CEZAR MENDES DA SILVA Decisão:Considerando-se que a ação principal tramita perante o Juízo da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA, determinando a redistribuição do feito para o Juízo supra citado. Anote-se em DRA. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1994.001.039760-9A - NAGILA ABBASS CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X LUCIO GUIMARAES CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC RIBEIRO MACHADO (RJ-062206) Despacho:J-se. Ao MP. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2000.001.073697-8B - EVANDRO BALLESTEROS X DEISE HERMOZA BALLESTEROS, DAYANA HERMOZA BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.119119-6 - CRISTINA STOLARZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X JOÃO DE LOUREIRO BELEZA Despacho:Fl. 70: Defiro. Qtº aos outros bens mencionados, retornem à fazenda. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2008.001.096477-5 - MARCIO DE ARAÚJO RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X ROSANGELA LEITE DE OLIVEIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142968) Decisão:1- Às partes e ao MP para que especifiquem provas; 2- Designo audiência de conciliação para o dia 01/10/2008 às 11:15 horas. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.179943-7 - SEBASTIÃO GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X LENIDIA LUIZA FERNANDES DOS REIS Divórcio Litigioso//Adv.Dr.Wanderley Loura Guedes - OAB/RJ 84.785. Despacho: À Livre Distribuição. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.146192-0 - JOÃO GABRIEL TROTTA CANALE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150)) X JULIANO DE OLIVEIRA CANALE (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511) Despacho:1- Aguarde-se audiência designada; 2- Atenda-se ao MP, item 3. Decidirei sobre o estudo social do caso por ocasião do despacho saneador. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.081144-7 - LIBIA MARIA ROLAO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:O presente feito já está findo e o pedido de fl.63 deve ser postulado através de ação própria ( com expedição do formal de partilha). \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Guarda C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.162518-6 - MÁRCIO DE ARAÚJO RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X ROSÂNGELA LEITE DE OLIVEIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142968) Decisão:1- Em réplica. 2-Às partes e ao MP para que especifiquem provas; 2- Designo audiência de conciliação para o dia 01/10/2008 às 11:15 horas. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 629360" ] }, "8ª Vara de Família": { "Atos": { "629361": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.180834-5 - JÉSSICA BONFIM NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADÃO BATISTA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA NEPOMUCENO (GO-008708) Despacho:Designo audiência de conciliação a ser realizada no dia 10/09/2008 às 11:00h. Não havendo acordo a AIJ será realizada no mesmo dia às 14:00h. Intime-se. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.131734-0 - JEAN PIERRE PAUL REMY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Sentença:... Isto posto, com fulcro no artigo 25, da Lei 6.515/77 c.c. 1580, caput, do CC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação consensual de JEAN PIERRE PAUL REMY e NELLYZA GARCIA SOUTO. Em conseqüência extingo o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I e II do CPC. Custas pro rata e honorários compensados. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.160784-6 - SOLANGE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Sentença:... Isto posto, com fulcro no artigo 25, da Lei 6.515/77 c.c. 1580, caput, do CC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação consensual de SOLANGE SOUZA RIBEIRO e EDMUNDO VAZ CALDAS. Em conseqüência extingo o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I e II do CPC. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.178286-1 - ISIDRO DE JESUS TEM TEM (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457) Sentença:...Isto posto, homologo a desistência expressa à fl. 31 e em consequência EXTINGO o processo sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente.Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se os autos.P.R.I.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.067632-2 - ANTONIO PEDRO DE GAYOSO E ALMENDRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X JOAO ADALBERTO GAYOSO ALMENDRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ANNECHINO MOREIRA MIGUEL (RJ-108671) Decisão:1 - Fls. 91: acorde o M.P. à fl. 94 e verso, DEFIRO. Expeça-se carta de venia.Efetivada a penhora, lavre-se termo nos autos, dele intimando-se o executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.067638-5 - CAROLINE CHLOE SALDANHA POMPILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GIORGIO POMPILI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Decisão:... Oficie-se à JUCERJA em atenção ao ofício de fl. 337 para que desconsidere o teor do ofício 634/2008, no que diz respeito a ter sido aquele órgão nomeado fiel depositário, bem como para que a constrição determinada sobre as 1301 cotas, da empresa Primeira Classe Importadora ltda, seja efetuada em prol da patrona das exequentes, TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (fl. 331), tendo em vista que se trata de execução de honorários. 4- Fls. 336: oficie-se ao BACEN, visando o cancelamento da ordem determinada no ofício 1850/2007/OF, datado de 15 de agosto de 2007 (fl. 306).... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.022716-0 - FABIO COSTA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829)) X JOSE VALDIR FERREIRA Decisão:1 - Reservo-me para decidir quanto aos alimentos provisórios após à intrução do processo. Desde já, intimadas as partes para especificarem provas, justificadamente. 2 - Designo audiência de conciliação para o dia 07/10/2008 às 14:00h. Intime-se. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.193788-3 - MARCOS ANDRE SANTOS LEITE TAVARES X PATRICIA OLIVEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS LEITE TAVARES (RJ-132068) Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - A convivência com os pais não é apenas direito da criança, mas inestimável contribuição para o seu equilíbrio emocional, sua formação, quer moral, quer social, daí porque é definida como um direito inalienável da criança. Assim, defiro parcialmente os efeitos da tutela para determinar que o pai poderá visitar o filho de 15 em 15 dias, aos sábados, podendo buscá-lo na residência materna às 14:00h e devolvê-lo no mesmo dia às 18:00h. 3 - Cite-se e intime-se a ré da presente da decisão. Notifique-se o MP e Patrono do autor. Após, encaminhem-se os autos para realização de estudo social de caso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.032565-7 - JAIR COELHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193), Dr(a). KEZIA HERES GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-111604)) X DANIELE APARECIDA DOS REIS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA REIS DE SOUZA (RJ-105994) Decisão:...Defiro a produção de prova oral, devendo o rol de testemunhas ser juntado ao processo no prazo legal, atentando-se para o tempo necessário ao cumprimento das diligências.Defiro ainda, a produção de prova documental, desde que estas não se encontrem na hipótese regida pelo artigo 283 do CPC. Oficie-se à SRF para que venha aos autos as três últimas declarações de IRPF completas do autor (2007, 2006 e 2005), inclusive com declaração de bens e direitos. Designo o dia 21/10/2008 às 14:00h, para realização da audiência de instrução e julgamento.Intimem-se a parte Autora, inclusive a parte Ré, para depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas, caso arroladas tempestivamente e houver pedido expresso para tal. ... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.128306-2 - GIORGIO POMPILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694), Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho:Ao requerente de fls. 98 para ciência do certificado à fl. 99. \r\n\r\nId: 629361" ] }, "9ª Vara de Família": { "Atos": { "629362": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.016607-8 - VERA LUCIA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658)), JUAN FELIPE FERRO DE JESUS Portaria 01/2006 - Oficie-se, conforme requerido pelo M.P. às fls. 86/86vº. (fev/4) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.041095-0 - ILVA FACIO NETTO LASMAR (Adv(s). Dr(a). ILVA FACIO NETTO LASMAR (RJ-038661), Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848)) X EDISON LASMAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUEZ DE MIRANDA (MG-063059) Decisão:1. Tendo em vista a certidão retro, defiro fls. 499, parte final. 2. Expeça-se Carta Precatória.3. Intimem-se. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.097924-9 - ANA PAULA BRITO DE CASTRO HENRIQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796)) X FELIPE CAMPOS PEREIRA Portaria 01/06: à parte autora para atribuir corretamente o valor da causa, de acordo com o valor do pedido (valor da causa = 12 vezes o valor do pedido), bem como para fornecer o valor total deste. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.213697-3 - ANTONIO VICENTE (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEÇANHA DA SILVA (RJ-142146)) X MARIA VALDETE GONÇALVES Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor.2. Cite-se. (EMF/4) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.213041-7 - HELCIO DE LAS HERAS CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça aos requerentes.2. Ao Ministério Público. (EMF/3) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.200127-0 (73875) - ORLANDO DE LIMA LIARTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733), Dr(a). BRENO NIEMEYER TEIXEIRA DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-150287) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA: \r\n\r\nProc. 2002.001.086239-3 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193), Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.141383-9 - MONICA CRISTINA BASTOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746), Dr(a). ANA MARIA CERQUEIRA LUIZ (RJ-072726) Decisão:Fls. 52/53- Defiro. Expeça-se Alvará para levantamento do valor bloqueado junto à Caixa Econômica Federal a título de alimentos, referente ao FGTS do alimentante Alexandre do Nascimento Santos, em favor de Mônica Cristina Bastos Jorge, ressaltando-se a concordância do alimentante às fls. 69 e o parecer favorável do Ministério Público às fls.69, desde que preenchidas as condições previstas para saque, estabelecidas em legislação própria.Dê-se ciência ao Ministério Público. (emf/3) \r\n\r\nProc. 2008.001.160721-4 - OLIVILEIDE RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ARAUJO (RJ-125263), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572) Portaria 01/2006 - Aos requerentes sobre a promoção do Ministério Público. (fev/3) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.127036-4 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Despacho:Diga a exeqüente se tem conhecimento de outro endereço do réu a fim de viabilizar a sua intimação para o recolhimento das custas devidas. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.158292-1 - CAROLINE KATZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X ARI JOSE KATZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.112005-0 - JURANDYR DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X BRUNO MENDONÇA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA CRISTINA MENDONÇA LEMOS CAMPANELLI (RJ-099532) Decisão:1. Considerando-se o recolhimento das custas às fls.23, reconsidero a decisão que deferiu a grautidade de justiça às fls.33.2. Diga a parte ré sobre a certidão de fls.107. (EMF/1) \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.217085-3 - CLÁUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X JOSÉ LAERTE DE SOUSA PORTARIA 01/06 - FORNECER DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E CERTIDÃO DE CASAMENTO. NSB/4 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.006205-7 (72594) - HENI MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396), Dr(a). SONIA CORREIA DE SOUZA (RJ-136187) Portaria 01/2006 - Aos requerentes para que juntem as guias originais, conforme requerido pela Procuradoria Geral do Estado. (fev/3) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.110719-9 - PAULO CÉSAR SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO F DE ANDRADE L (RJ-065454), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530), Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162)) X VERA MARIA MARCOLLA MARINHO DE AZEVEDO E ANGELA MARIA MARCOLLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364) Portaria 01/2006 - Oficie-se ao Laboratório LDD-UERJ, conforme requerido pelo M.P. às fls. 355/355vº. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.080843-5 - YURI FABRICIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X RENATO ROBERTO LEITE SOARES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2008.001.178553-0 - JOICE DE PALMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JEAN PALMA DE SOUZA Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2. Cite-se. (EMF/4) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.148924-0 - SABRINA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO ALEX Decisão:1. Defiro a realização de exame de DNA.2. Oficie-se ao Órgão Responsável pelo Projeto DNA do TJ a fim de que seja marca data para realização do referido exame.3. Com a resposta do ofício, intimem-se.4. Após a realização do exame, será apreciado o item 3 de fls.31. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.146904-3 - SARAH ARIEL RODRIGUES LABRE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X DANIEL DA VIRGENS LABRE (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Despacho:FLS. 99/100 - À PARTE AUTORA. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.123372-5 - DURVAL MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445)) X THEREZINHA BASTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857) Portaria 01/2006 - 1) Às partes sobre a resposta do Banco Itaú. 2) À parte ré sobre os novos documentos acostados pelo autor. (fev/4) \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.155430-7 - MARCOS ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170)) X MARCOS DIAS FERREIRA Despacho:Diga o autor, em cinco dias, sobre o ofício de fls.33, informando se arcará com os custos necessários a realização do exame de Dna por Kit. (EMF/4) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.100170-3 - ANTONIO ALEXANDRE SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X JULIANA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.084986-3 - ALZIRA RAIDE (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738)) X ZÂNIA SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412), Dr(a). FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (RJ-130942)), SERGIO DE MENEZES FILHO, Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls.379, item 3, para tentativa de localização do endereço da testemunha Carlos Alberto de Oliveira, devendo constar no mandado o CPF da parte indicado na referida petição. Oficie-se, com urgência, tendo em vista a data designada para audiência, remetendo-se os ofícios por fax, se possível. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2008.001.216753-2 - ARIENE PEREIRA DE LIMA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448) PORTARIA 01/06 - ATO DA SERVENTIA: FORNECER DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA AUTORA E CERTIDÃO DE ÓBITO DO DE CUJUS. NSB/4 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.116426-2 - RONALDO MOURA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA IBRAHIM DE SOUZA (RJ-108622)) X ENZO MIGUEL GOMES VICENTE Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. (EMF/4) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.200838-5 (83544) - JOSIAS FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO LIMEIRA DE FARIAS (RJ-116695) Portaria 01/2006 - Atenda-se à Fazenda Estadual. (fev/3) \r\n\r\nProc. 1987.001.401728-8 (87506) - LUIZ FERNANDO DIAS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Decisão: Trata-se de pedido de Exoneração de Alimentos formulado pelo Alimentante Luiz Fernando Dias Duarte em face de João de Azevedo e Dias Duarte, ante a alegação de que o alimentado atingiu a maioridade civil, contando hoje com 26 anos de idade, tendo vida financeira independente. Isto posto, considerando-se que João de Azevedo e Dias Duarte atingiu a maioridade, cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos, Defiro o pedido para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos ao referido alimentado, no percentual de 10% (dez por cento) dos seus rendimentos. Oficie-se ao empregador para suspender os descontos. Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 1993.001.063290-6 (6568) - EDNA CESAR TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750), Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Despacho:1. Fls. 159 - Defiro. Oficie-se.2. Fls. 160 - Anote-se onde couber. (emf/3) \r\n\r\nProc. 1994.001.024819-7 (6181) - JUREMA DA SILVEIRA BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X ALVARO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132), Dr(a). VERA REGINA RIBEIRO CUINAS DUNA (RJ-017770), Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638) Portaria 01/2006 - Atenda-se à Fazenda Estadual. (fev/5) \r\n\r\nProc. 2008.001.157480-4 - VIVIEN VIANNA THOMAZ ALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA CECÍLIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-088587) Decisão:1 - RATIFIQUEM AS PARTES EM CARTÓRIO, O ACORDO DE FLS.02/04.2 - APÓS , CONCLUSOS. NSB/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.187696-1 - CARLOS ANTONIO GAVINHO PIMENTA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELE DURAN CORDEIRO (RJ-108588) Decisão:1. Defiro o requerido pelo Ministério Público.2. Designo audiência de ratificação com a magistrada para o dia 18 / 08 / 08,às 16:00 h.3. Intimem-se.4. Ciente o Ministério Público. (emf/3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1990.001.049727-9 (766) - NUBIA LOBO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-015855)) X EMANOEL DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890), Dr(a). PRISCILA SIQUEIRA DE ANDRADE (RJ-150181E) Decisão:(...) Isto posto, considerando-se que o alimentado Thiago Lobo da Silva Melo, atingiu a maioridade (fls.99), cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos e, ainda, a concordância manifestada às fls.104, bem como o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos ao referido alimentado. Oficie-se ao empregador para suspender os descontos (fls.97). Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.145112-7 - CARLOS CALIL LEMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X TERESA REINOSO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. (EMF/4) \r\n\r\nSuspensão do poder familiar \r\n\r\nProc. 2008.001.230819-0 - KEYLA JANAINA BARROS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA IONÊDA MOREIRA BRANDÃO DE QUEIROZ (RJ-050845)) X PAPA DIAL SALL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NAFISSATOU DIAW FARIA FALL) Decisão:DECISÃO NA PETIÇÃO:\"D.P.D.A.A.DEFIRO JG.TENDO EM VISTA ALEGAÇÕES DA REQUERENTE E POR MEDIDA DE CAUTELA É QUE DEFIRO, POR ORA, A TUTELA REQUERIDA, SUSPENDENDO A VISITAÇÃO PATERNA, ATÉ MELHOR AVALIAÇÃO DO CASO.DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 12 / 8 / 08, ÀS 13:00 H, DEVENDO COMPARECER A MENOR.I-SE O GENITOR, COM URGÊNCIA.CIENTE MP.\" (EMF/4) \r\n\r\nId: 629362" ] }, "10ª Vara de Família": { "Atos": { "629363": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.066953-9 - CAROLINA CARRARO VENEGAS (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X JORGE AMERICO VENEGAS LIZAMA (Adv(s). Dr(a). DELMO F.F. DE ALMEIDA (RJ-005027) Decisão:Considerando o que dos autos consta e a promoção do M.P., a fls. 104, defiro a expedição do Alvará requerido a fls. 96. Dê-se vista a D.P. -2- \r\n\r\nProc. 2005.001.131397-1 - ELAINE ROPKE PITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084) Decisão:01- Considerando a certidão supra, recebo a apelação somente no efeito devolutivo. 02- Venham as contra-razões. 03- Após, ao M.P. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.266557-8 - ANA CLARA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO DA COSTA MORAES Despacho:Considerando fls. 44 verso, designo audiência de conciliação para o dia 20/10/08, as 13:30 horas. Oficie-se por \"FAX\", observando-se fls. 44 verso e atendendo-se fls. 45. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.148198-0 - PABLO BAPTISTA MODESTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANK NEI NASCIMENTO MODETO Despacho:Designo audiência, nos termos indicados a fls. 14, para o dia 18/08/08, as 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, observando-se fls. 23 verso (com urgência). -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.175323-1 - CARLOS EDUARDO NANES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). RUY DRUMMOND SMITH (RJ-145865)) X HONORIO MARCELINO DOS SANTPS NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória E Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.083497-0 - ADELIA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X MARIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:Acolho a promoção retro do M.P., por seus próprios fundamentos, para indeferir o pedido de adiamento da audiência designada. Int.-se. -4- \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.001.064563-3 - RICARDO GOMES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Considerando a data da publicação informada a fls. 30, face a fls. 29, designo audiência de ratificação para o dia 01/09/08, as 14:15 horas. Int.-se. -2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.130608-1 - RODRIGO AUGUSTO RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128)) X AUGUSTO CESAR AMEN RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553) Despacho:01- Inclua-se o nome do patrono indicado a fls. 264, na capa dos autos, para fins de publicação. 02- Certifique o Sr. Analista o trânsito em julgado da sentença de fls. 129/132, dos autos de embargos de terceiro, em apenso, processo nº 2005.001.096565-6. 03- Após, conclusos para decisão, com urgencia. -3- \r\n\r\nProc. 2005.001.066815-7 - DENYS RACHEVSKY DORF (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X GILBERTO DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Despacho:Atenda-se, integralmente, a cota ministerial de fls. 242 e verso. Oficie-se a Administradora Bervel na forma requerida no item \"1\", de fls. 232, solicitando-se sejam prestadas as informações constantes do primeiro parágrafo de fls. 242. Intime-se a Sr. Beatriz Dorf como requerido pelo M.P., a fls. 242, verso, segunda parte. Após a manifestação da Sra. Beatriz, abra-se conclusão. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.026843-4 - VITOR ALVES LIMA COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X WANDER COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Decisão:Considerando a informação de fls. 149, declino de minha competência em favor da 13ª Vara de Família desta comarca. Dê-se baixa e anote-se onde couber. -2- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.040217-7 - LUIZ HENRIQUE FREIRE BONATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TALITA DE SOUZA LIMA Decisão:01- Defiro Justiça gratuita a ré. 02- Oficie-se a D.R.A. para inclusão da requerida no pólo passivo da demanda. 03- considerando a promoção retro do M.P., designo audiência para os fins do art. 331 do CPC, para o dia 05/11/08, as 14:00 horas. Int.-se. -1- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.127879-0 - ALANA PATRICIA PEREIRA FONSECA X CARLOS BENJAMIN DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455), Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488) Despacho:Expeça-se e encaminhe-se o ofício indicado a fls. 200 verso, item 01, o Sr. Analista. 02- Após, conclusos para decisão. -3- \r\n\r\nId: 629363" ] }, "12ª Vara de Família": { "Atos": { "629364": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1996.001.105991-1 (8800) - CARLOS GUSTAVO SCHEEFFER MIGLIORA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388)), REGINA LUCIA GURGEL DO AMARAL RIBAS), Interessado: GUSTAVO RIBAS MIGLIORA, Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Despacho:E-se m. pgto em favor do alimentado p/ levantamento dos depósitos judiciais de fls. 185 e 203... Cls, após. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.006349-0 - SILVIA MARQUES APOLINARIO LESSA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDILAINE GUIMARÃES GUERREIRO (RJ-145847)) X MANOEL LESSA LIMA Despacho:\"A PENSÃO FOI DISTRIBUÍDA NA PROPORÇÃO DE 2% P/ A 1ª AUTORA E 14% PARA OS DEMAIS, HOJE JÁ MAIORES. (FSL. 08/09). ASSIM, VENHA O RQTO. DE FLS. 25/26 EM NOME DOS MESMOS, REGULARMENTE REPRESENTADOS. VENHA A AUTORIZAÇÃO DE FLS. 27, NO QUE SE REFERE AOS FILHOS, SE FOR O CASO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.114251-9 - LARISSA MARTINS VARELA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X DANIEL DE OLIVEIRA VARELA Despacho:Tendo em vista a prévia designação de audiências, na pauta deste Juízo, redesigno a audiência para o dia 17/09/08, às 15:00 hs. I-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.057579-5 - LUIZ CARLOS DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WENDEL DE ANDRADE RAMOS \"À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 27, NO PRAZO DE 5 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.149972-7 - FLORENTINA MARGARIDA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JOÃO DE JESUS COSTA ALVES Decisão:Na forma do parecer do MP às fls. 40, fixo alimentos provisórios em 10% (dez p. cento) dos ganhos líquidos do réu, jto a ambas as fontes, mediante desconto em folha, observado o que consta de fls. 45. ACIJ dia 16/09/08, às 13:00 hs. Cite-se e se intimem. Ciência do MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.184781-0 - LUCAS OLIVEIRA VALE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X MARCELO VALE FERREIRA Despacho:\"1) FLS. 22 - E-SE GUIA P/ DEPÓSITO JUDICIAL; 2) TENDO EM VISTA O CONTIDO ÀS FLS. 22, FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 1,5 SALÁRIO-MÍNIMO, C/ VENCIMENTO NO DIA 05 DE CADA MÊS. I-SE O RÉU POR MANDADO.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.197333-4 - CAUA DE MELLO BRAGA LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X ELIAS LOPES DE SILVA Despacho:\"Regularize-se a representação processual dos autores, no prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.212574-4 - EMERSON FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) EVERTON CESAR DE SOUZA TEIXEIRA Decisão:1) Defiro GJ;2) Fixo alimentos provisórios no valor equivalente a 25% (vinte e cinco) do salário-mínimo, a ser pago no dia 10 de cada mês. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do autor;3) Designo ACIJ para o dia 16/09/08, às 13:30 horas. Cite-se e se intimem. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.033973-5 - GEYSA DOS REIS VELOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688)), JOSE DE RIBAMAR OLIVEIRA PIRES, Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:\"VENHAM OS TRÊS ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDIMENTO DO RQTE. DE FLS. 158, P/ FINS DE APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DE GJ.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.041939-6 - SERGIO GABRIEL XAVIER GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Despacho:\"NADA A PROVER, JÁ HÁ SENTENÇA ÀS FLS. 14.\" \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.126283-7 - TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (Adv(s). Dr(a). RAUL GUELMAN (RJ-138876), Dr(a). TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS (RJ-138875)) X JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911)), EDITH MARIA PIMENTA PEREIRA, Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Despacho:\"COM VISTAS À ELABORAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS, A PARTE AUTORA RETIRARÁ OS AUTOS DE CARTÓRIO NO DIA 15/08/2008 E OS DEVOLVERÁ NO DIA 29/08/2008; A PARTE RÉ RETIRARÁ OS AUTOS NO DIA 1º/09/2008 E OS DEVOLVERÁ NO DIA 15/09/2008. AMBAS AS PARTES PROTOCOLARÃO SEUS MEMORIAIS NO DIA 16/09/2008.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.048026-7 - ROBSON ANTONIO CAMILO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X CAROLINA FRANCISCA ALMEIDA CAMILO Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de decretar o divórcio de...O cônjuge-mulher, a quem cabe a opção por manter ou não o nome de casada, em consonância com o art.1571...permanecerá, ao menos por ora, com o patronímico do marido, podendo decidir posteriormente pelo retorno ao nome de solteira. Deixo de condenar a ré ao pagamento dos ônus sucumbenciais, visto que a mesma não ofereceu resistência ao pedido..., \r\n\r\nProc. 2008.001.195587-3 - RICARDO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X ANDREZA ALVES RAPHAEL Despacho:\"1) VENHA AFIRMAÇÃO PESSOAL DE POBREZA E COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS MENSAIS; 2) ESCLAREÇA O AUTOR O LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DE FATO; 3) EXCLUA-SE O PEDIDO CONSTANTE DO ITEM 03 DE FLS. 06, JÁ QUE A GUARDA DOS FILHOS DEVERÁ SER DISCUTIDA EM FEITO PRÓPRIO.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.038483-7 - GABRIELA VARGAS ALEXANDRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572)) X MARCELO ALEXANDRINO DE OLIVEIRA Despacho:\"ESCLAREÇA A PARTE EXEQÜENTE COMO FORAM APURADOS OS VALORES ELENCADOS ÀS FLS. 04, COMPROVANDO-SE O QUE COUBER.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.136747-6E - I.M.B.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X S.B.R. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:...Isto posto, rejeito a exceção de pré-executividade em exame e procedo ao bloqueio \"on line\" do valor exeqüendo, com a inclusão de 10% de multa conforme documento em anexo.Retornem à conclusão no prazo aproximado de 03 (três) dias úteis para verificação quanto à efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 1999.001.069435-4A - HUGO ANCIAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X IVAN MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) \"FLS. 501 - À PARTE INTERESSADA.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.107014-2 - LAURA LUCIA PIRES DE CASTRO, GIOVANNA PIRES DE CASTRO REBECCHI (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X MARCIO PIO BORGES REBECCHI (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Despacho:\"JÁ FOI EXPEDIDO OFÍCIO P/ TRANSFERÊNCIA, DENTRO DO QUE ERA CABÍVEL NESTES AUTOS. DE TODA SORTE, AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.150180-7 - JOAO PEDRO DE MORAES REGO VELLOSO, JOAO GABRIEL DE MORAES REGO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUIZ CARLOS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-094151) Despacho:\"FLS. 108 - INDIQUE-SE O VALOR PRETENDIDO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.150188-1 - JOAO PEDRO DE MORAES REGO VELLOSO, JOAO GABRIEL DE MORAES REGO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUIZ CARLOS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-094151) Despacho:\"1) CERTIFIQUE-SE SE HÁ MANDADO DE PRISÃO, PENDENTE DE DEVOLUÇÃO; 2) FLS. 130/131 - AO EXECUTADO, EM 72 HS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.147235-5 - MARGARETH TADEU GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Decisão:\"Int-se o executado, por publicação, para pagamento do débito exeqüendo, no prazo de 72 horas, sob pena de prisão.\"(\"Ao executado, para que, em três dias, efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, sob pena de prisão (art. 733 do CPC).\") \r\n\r\nProc. 2007.001.181264-6 - JOÃO PEDRO DE MORAES REGO VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUIS CARLOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-094151) Despacho:\"AOS EXEQÜENTES.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.181287-7 - JOÃO PEDRO DE MORAES REGO VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUIS CARLOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-094151) Despacho:\"Fls. 60 e segs- Aos os exeqüentes.\" \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, COM PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.001.170648-4 - EVANDRO DE BARROS AURELIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X JOSEFA MATIAS DA SILVA), SIMONE MAURÍCIO DA SILVA Despacho:1) Defiro GJ;2) Recebo a emenda à inicial de fls. 21;3) Oficie-se à Distribuição para exclusão da avó materna do pólo passivo, anotando-se onde mais couber;3) Ao MP s/ o pedido de guarda provisória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.188650-2 - GABRIELE SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X MARCELO MARQUES DOS ANJOS Despacho:\"ESCLAREÇA A RQTE., EM 48 HS, SE PRETENDE SUA NOMEAÇÃO COMO INVENTARIANTE. CLS, LOGO APÓS.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.069970-8 - LUCAS DE MELO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X ESPOLIO DE SYLVIO IBERNON DE MORAES JUNIOR), KLEYSON RAMOS DA SILVA), HEDYLAMARR RODRIGUES IBERON DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)), THEREZINHA RAMOS DE MORAES, Dr(a). MARGARETH SIQUEIRA SOARES (RJ-129360) Sentença:...julgo procedente o pedido de petição de herança, a fim de que o autor possa se habilitar no inventário dos bens deixados por...No que concerne à medida deferida pela Superior Instância, em sede de agravo de instrumento..., a mesma deverá permanecer, por ora, até a formalização...Condeno o Espólio... ao pagamento das depesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00...Deixo de condenar os réus...ao pagamento da sucumbência, posto que prontamente anuíram à pretensão inaugural. P.R.I \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.154032-4 - GIOVANNI MORAIS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X ROBERTO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"Às partes sobre o laudo de DNA.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.149324-7 - OCTAVIO CARLOS BRUNI (Adv(s). Dr(a). NEUZA PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-030406)) X ANA CAROLINA COHEN BRUNI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Despacho:\"RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.097737-3 - BRENT CRISTOPHER HIEATT (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X IZA RODRIGUES HIEATT (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Face ao silêncio da ré diante de fls. 66, item 02, depreende-se que a mesma não mais possui interesse na homologação da avença. Indefiro, portanto, o requerimento de fls. 72. Requeira o autor o que couber, com vistas ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.184017-4 - LUZIA ANGÈLICA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:\"Atenda-se aos itens 1 e 2 da cota ministerial de fls. 67.\" \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.164577-0 - MICHELLE INÁCIA ROSENZWEIG (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X MARCOS DOS SANTOS FRAZÃO Decisão:1- Defiro JG;2- Emende-se a inicial, para exclusão do pedido constante do item \"b\", que deve ser deduzido pela via própria, perante o Juízo próprio. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.165649-3 - MARCILIO BOTELHO VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X ESPÓLIO DE TEREZA NOVELLI Despacho:\"RECEBO O ADITAMENTO DE FLS. 70/71. CITEM-SE.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.099909-1 - RICARDO DA SILVA CANÁRIO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X LUIZA KOELER MARQUES CANARIO E OUTRO Despacho:\"1) FLS. 55 - VENHAM PODERES PARA DESISTIR; 2) AO MP S/ FLS. 58 E SS.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.051005-0 (5932) - ARTUR JOAQUIM RAFAEL DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ARRAES (RJ-062511), Dr(a). FLÁVIO ROBERTO ALVES MORENO (RJ-107918) Despacho:Esclareça a parte interessada se eventual aditamento ao ofício de fls. 152 c/ a informação constante de fls. 164 solucionaria a questão. \r\n\r\nProc. 2006.001.111255-4 - FERNANDO DE ANDRADE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE ANDRADE GOMES DE SOUZA (RJ-115882)), BARBARA CAMPOS OLIVIER, Dr(a). GUILHERME ADALTO FEDOZZI (SP-198453) Despacho:\"1) FLS. 59 - QTO. À CONVERSÃO, PELA VIA PRÓPRIA; 2) FLS. 60 - AO EX-CÔNJUGE-MULHER.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.013140-6 - ISAAC BERENSZTEJN (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MARLI ROITER (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 11/09/08, às 15:30 hs. Int-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 629364" ] }, "13ª Vara de Família": { "Atos": { "629365": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.230772-8 - RICARDO JOSÉ DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). KILZA MARIA BARRETO MIRANDA (RJ-071757)) X EDUARDO DZIEDZIC DE ARAÚJO LIMA E OUTRO Despacho:Com razão o MP. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.001.084914-7 - NELSI MUNIZ SANTOS, ADRIANA VIEIRA MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876), Dr(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN (RJ-116526) Sentença:...julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito ... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.811500-0 - VALERIA CRISTINA DE SOUZA FELISBERTO X ALEXANDRE DA SILVA FELISBERTO Decisão:Pretende o requerente a exoneração da obrigação alimentar devida a seu filho ALEXANDER DE SOUZA FELISBERTO, que alcançou a maioridade e completará 24 anos em 26/07/2008 (cf. fls. 05).Promoção do Ministério Público opinando pela exoneração da obrigação alimentar.A maioridade civil, com a extinção do poder familiar, é causa de extinção da obrigação alimentar nele pautada (art. 5º e 1.635, inciso III do CCB).Assim sendo, considerando a comprovação dos fatos alegados pelo requerente (cf. fls. 32) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro extinta a obrigação alimentar por parte de ALEXANDRE DA SILVA FELISBERTO a seu filho ALEXANDER DE SOUZA FELISBERTO.Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do desconto em folha.Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.112129-0 (13603) - GABRIEL TELLES LINS GONCALVES TAVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703)) X PAULO ROBERTO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LOURENÇO DIAS (GO-000449), Dr(a). EUGENIO LOURENÇO DIAS (GO-017760), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA PACHECO (GO-024051), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Sentença às fls. 1363.Regularize-se a juntada de fls. 1017 que encontra-se solta.Diga o Exequente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.118669-7 - J.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X S.F.C.J. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM SOUSA FILHO (RJ-040751) Decisão:...expeça-se alvará ... \r\n\r\nProc. 2006.001.132367-0 - LUANA DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X JOAO BARROS DE LIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702), Dr(a). WALDIR DE VITA RIBEIRO JUNIOR (RJ-121368) Decisão:Recebo a apelação de fls. 129/39 no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certificado, dê-se vista ao MP e, após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.028987-5 - GABRIEL PAES BATISTA (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138)) X MARCO AURÉLIO BARROS BATISTA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito,... \r\n\r\nProc. 2008.001.176890-8 - RAFIK BORGES RACHID (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA ANDRÉA BARRETO MEZADRI (RJ-134612), Dr(a). CARLOS EDUARDO SAMPAIO AGUIAR (RJ-139750)) X JAMIL VARAS RACHID Despacho:Tendo em que o suplicante informa que sua R/L arca com 80% de suas despesas, paga R$ 700,00 de aluguel e consta a fls. 20 que seus rendimentos são de apenas R$ 383,00. Esclareça-se.Sem prejuizo, a par da jurisprudência mencionada, comprove o(a) requerente, mediante documentos, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, consoante enunciado nº 01 do aviso nº44/2001 (Sumula 39 do TJERJ). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.090720-2 - WAGNER ROMANAZI PRACA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA CALAZANI DA SILVA (RJ-131658)) X KARINA MARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) CARTA DE SENTENÇA PRONTA \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2008.001.108923-9 - ANTONIO ROSA BELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Sentença às fls. 52. fls. 54/5 - A diligência deverá ser requerida administrativamente junto ao banco. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.022788-1 - PLINIO CALIMAN (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X ARACI DOS SANTOS CALIMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564) Sentença:...julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.029453-6 - GABRIEL MARTINS COELHO Y MARTIM COSTA LOUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE MARTINS COSTA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que esclareça o ofício de fls. 146, tendo em vista o depósito efetuado às fls. 91, e ofício de fls. 130, instruindo-se com cópia de fls. 91, 130/131 e 146/147, consignando-se o prazo de 10 dias para resposta.Fls. 141/143 - Descabe o pedido consoante formulado. \r\n\r\nProc. 2004.001.044215-3 - PEDRO ARTHUR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500)) X PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA AO INTERESSADO SOBRE FL 193 E SEGS \r\n\r\nProc. 2005.001.084777-5 - RAFAEL AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GOULART CARPIO (RJ-094878)) X ALEXANDRE HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173), Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842) Sentença:...para JULGAR EXTINTA a execução pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I ... \r\n\r\nProc. 2006.001.060404-2 - ANA HELENA PERES CORREA (Adv(s). Dr(a). MAGNA KARINE DE SÁ OLIVEIRA E OLIVEIRA (RJ-138890), Dr(a). MARILICIA LINS DA CUNHA SENNA (RJ-128817)) X WILLIAM SALDANHA BRANDT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833) ao interessado para fornecer cópia para instruir carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.086116-9 - MARIA FERNANDA MONIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-126431)) X RONALDO DOS SANTOS BRAGA Despacho:Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos exatos termos do artigo 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.023614-7 - BRUNO JOSE BASTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDES GOMES (RJ-137057)) X NILSON ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS 131/135 \r\n\r\nProc. 2007.001.033778-0 - PAULA PACHECO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X RODRIGO GRACA COUTO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.023199-0 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X NAYANA PITANGA DE SOUZA Decisão:Intime-se a parte autora por DO na pessoa de seus advogados para dar andamento ao feito, sob pena de extinção nos termos do art. 267, III e parágrafo do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.052828-3 - LUIZ GUSTAVO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X AILTON GOMES DA SILVA Decisão:...Isto posto, admito os embargos e nego-lhes provimento... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.124789-1 - LINO SÉRGIO CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-138581)) X ANDRÉ FELIPE GUIMARÃES RODRIGUES E OUTROS Despacho:Designo o dia 02/10//2008, as 14:00hs hs para realização de ACS.I-se \r\n\r\nModificação de Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.116960-9 - SIMONE DE FATIMA TAVARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X CESAR BUTTEL DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA (RJ-138255) àS PARTES SOBRE RELATORIO SOCIAL \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.166608-5 - LINEU PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X MARIA EDUARDA CORDEIRO DE CARVALHO Decisão:...Fixo alimentos provisórios no equivalente a...Designo audiência de conciliação a ser realizada no Juizado Informal no dia dia 18/09/2008 às 10:00horas \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.119604-4 - MARIA CHRISTINA MAIA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA. (RJ-054242)) X LEILA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO DE CASTRO (RJ-052229), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO SOARES JUNIOR (RJ-135957E) Despacho:Fls. 520 - Descabe o pedido consoante formulado (cf.art. 513 do CPC) \r\n\r\nId: 629365" ] }, "15ª Vara de Família": { "Atos": { "629366": [ "IIIE - Intimação", "Escrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia 11/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJANETE MARIA DE LIMA - RJ045508 \r\n\r\n1996.001.076266-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2004 \r\n\r\nRENATA GOULART COIMBRA - RJ103817 \r\n\r\n1990.001.027113-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2004 \r\n\r\nGLAUCIA LEÃO DOS SANTOS - RJ089907 \r\n\r\n1998.001.149502-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2001 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n1996.001.116584-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2005 \r\n\r\nERIVECIO MENDONÇA - RJ038933 \r\n\r\n2002.001.011946-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2003 \r\n\r\nId: 629366" ] }, "16ª Vara de Família": { "Atos": { "629450": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adilson Lopes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.001.092681-4 - ANTONIO DIAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA SALVADOR (RJ-125218)) X APARECIDA SALVADOR Despacho:Em provas. Intime-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1976.001.707549-0 (3564) - REGINA CELIA NAPOLITANO COELHO X ALMIR BARBOSA COELHO Atenda-se ao Ministério Público(atenda-se a parte autora a promoção do MP). \r\n\r\nProc. 1994.001.052830-3 (18852) - AFONSO CLAUDIO DIAS ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM (RJ-050569)) X AFONSO CLAUDIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396), Dr(a). JOSE CARLOS BASTOS MARTINS (RJ-113962), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls. 90, declarando Afonso Claudio de Azevedo exonerado da obrigação alimentar relativa a Afonso Claudio Dias Almeida de Azevedo. Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.021190-0 - IAGO RIBEIRO DA SILVA X JORGE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Despacho:AO REQUERENTE PARA ESCLARECER A \"CAUSA MORTIS\" DO MENOR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.047521-3 - NATAN DO VAL DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X CARLOS EUGENIO DE CASTRO RIBEIRO Despacho:I)À Curadoria Especial acerca do acrescido.II)Após, designe-se AIJ e intime-se o Autor, seu Patrono, a Curadoria Especial, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.047521-3 - NATAN DO VAL DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X CARLOS EUGENIO DE CASTRO RIBEIRO 10/09/2008- 14:00 horas - Audiencia de Instrução, Conc. e Julgamento \r\n\r\nProc. 2006.001.048239-8 - DIEGO REINES GALVAO (Adv(s). Dr(a). IRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO (RJ-043569)) X MARIO DE ALMEIDA GALVAO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440) Despacho:Diga o Réu. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.176038-5 - DAVI SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-146341)) X EVERALDO ARAUJO DOS REIS E OUTROS Despacho:Fls.53- esclareça-se quanto aos gastos mensais do Autor e ganhos mensais do Réu, ao menos aproximados, para atender integralmente ao Ministério Público. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2008.001.119127-7 - ANA CAROLINA BASTOS GRILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X LUIZ CARLOS GRILLO DE BRITTO Despacho:Às Autoras e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.121402-2 - FERNANDO CONCEIÇÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA SOUZA ALVES (RJ-142860)) X ANTÔNIO CESAR DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.073394-1 - TANIA PEREZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGALI GODOY PEREZ (RJ-030050), Dr(a). ALESSANDRA ULRICH DE ALMEIDA (RJ-088860)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Despacho:Fls.223- aguarde-se o prazo requerido. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.095105-7 - PATRICIA FRAIHA NOE (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X MARCOS ROBERTO LOUREIRO Decisão: Defiro Gratuidade.Lavrado o termo de afirmação de ausência, caso a parte não tenha assinado a inicial, cite-se a parte Ré por edital, prazo de vinte dias.Decorridos, junte-se a publicação e certifique-se quanto a manifestação tempestiva.Oficie-se a Receita Federal e ao TRE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.053262-5 - JACIRA SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DE ALENCAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Aguarde-se 90 dias pela manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.083185-8 - A.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805) Despacho:Feito findo. Aguarde-se iniciativa por 90 dias. Se negativo, certifique-se e ao arquivo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.179575-4 - FLAVIO ROBERTO DE CASTRO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) Despacho:Inicial em termos.Intime-se via D.O. para reconhecimento das firmas a fls.14 e 15.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.191460-3 - LUCIA COSENZA DA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148) Despacho:Intime-se via D.O. para esclarecer quanto ao modo de pagamento da pensão à prole, e ainda se a exoneração aos alimentos entre os cônjuges será recíproca.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.103798-5 - AGUENEUDA TEIXEIRA FLÔR (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X LUIZ DA SILVA FLÔR (Adv(s). Dr(a). INDANGÉLICA RIBEIRO CUNHA (CE-011634) Despacho:Em réplica.Intime-se.Após, em priovas e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.055329-5 - MIDIA RUFINO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X ROBÉRIO DE ARAÚJO SABINO Sentença:Vistos,etc.Tendo em vista a desistência formulada pela parte Autora, sendo certo que a parte Ré ainda não foi regulamente citada, acolho-a e julgo extinto este feito, na forma do Art. 267, VIII do CPC.Sem custas. PRI. Anote-se e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.138762-7 - SANDRA VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602)) X JUAREZ AUGUSTO DA SILVA Despacho:Designe-se audiência prévia, certificando-se. Cite-se e Intime-se.Ao Ministério Público. Com cópia da emenda também. \r\n\r\nProc. 2008.001.138762-7 - SANDRA VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602)) X JUAREZ AUGUSTO DA SILVA audiência 08/09/08, às 11:00 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.000126-2 - GISELE APARECIDA DE OLIVEIRA AGOSTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ONOFRE AGOSTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOREIRA DE CASTRO (MG-031265B) Sentença:Vistos, etc.Homologo, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo a fls. 42v/43,72 e76v. Aguarde-se notícia sobre a integral quitação do débito e voltem conclusos para extinção desta execução. Oficie-se, sendo o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.071949-9 - M.V.D.F. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725), Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X M.L.R.F. Despacho:Ao Credor sobre a informação a fls.60v. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.093591-3 - R.T.G. X D.J.G.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.146280-0 - GUSTAVO GALVAO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X ANTONIO DIDI SOUSA Ao autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.099343-5 - LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA DE CARVALHO (RJ-064796)) X DIMAS BEZERRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.119088-0 - ELIZABETH PERES DE MORAES JACARANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO APULCHRO JACARANDÁ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250), Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612) Audiência de conciliação designada para o dia 16/09/2008, às 11:10. \r\n\r\nProc. 2007.001.181166-6A - CHRISTIAN FELIPE DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X EDSON DE SOUZA TEIXEIRA Ao autor para anexar procuração e a documentação cabível. \r\n\r\nProc. 2008.001.051636-5 - ANA CLARA CUPERTINO DA SILVA X MARCIO AUGUSTO MENDES PINTO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541) Despacho:Cite-se o devedor para pagar o débito, ou justificar-se sob pena de prisão na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.147532-2 - RAFAEL TRESSI GERALDO X DANIEL JOSE GAVINHO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) AO CREDOR SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.054398-6 - EVELINE RIBAS LACERDA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X NILO PINTO DA SILVA FILHO Despacho:À Credora e ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.049284-0 - JOSÉ CONDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X MANUELA PAZOS CONDE (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793) Despacho:Fls.337- Defiro. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.064024-8 - A.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). GILBERTO GOMES DE ARAUJO (RJ-160494E)) X S.F.L. (Adv(s). Dr(a). JOAO BERNARDO NETO (CE-008065) Despacho:Fls.108- as perícias de DNA são realizadas entre as partes de cada processo, sendo possível, apenas, marcar a mesma data para comparecimento, eis que cada exame é individual.Esclareça-se, considerando a cota do Ministério Público, a fls.112. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.110696-3 - HARIANI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÍTALA GONÇALVES DA SILVA E OUTRO Audiência designada para o dia 18/08/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.009075-5 - MARCOS VINICIUS DOS SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X UBIRATÃ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATENDA-SE AO M.P.( FL. 116- 250,00 REAIS A TÍTULO DE QUE? PELO ESCLARECIMENTO, INDEXANDO-SE A QUANTIA ACIMA DO SALÁRIO MÍNIMO, SL POR PERCENTUAL) \r\n\r\nProc. 2005.001.155653-3 - THEO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE (RJ-128486)) X DAVID BOVE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) Ao réu para depósito dos alimentos provisórios na conta 32385-3, agência 0288-7 do Banco do Brasil. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1995.001.085286-8 (21067) - ANTONIA DE CARVALHO FRANCO (Adv(s). Dr(a). TERESA PAIVA DE ABREU TRIGO DE NEGREIROS (RJ-085581)) X GERALDO PAULO FRANCO Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. Oficie-se para cancelar o gravame. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.126610-0 - LAIANE FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X MARCOS VALADARES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337) ATENDA-SE AO M. P.(PELA EMENDA DA INICIAL PARA QUE O AUTOR FUNDAMENTE NA FORMA DO ARTIGO 1699 DO CÓDIGO CIVIL) \r\n\r\nProc. 2008.001.131126-0 - ROGER GALERA FLORES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X KAROLINE LOPES BARTH (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Fls.153- Deixo de acolher, à míngua de contradição, omissão ou dúvida na decisão apontada, que restou fundamentada e fez análise da situação trazida a exame, de modo claro.O dever legal de sutento é recíproco, entre os genitores, não havendo que confundir tal premissa com os aspectos individuais de cada um deles.Prossiga-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.186697-9 - ANDRÉ GUSTAVO PIRES BARRADAS X IGOR PINHEIRO BARRADAS (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264) Despacho:Intime-se via D.O. o Autor para anexar declarações das Patronas, de que não cobrarão honorários.Adeque-se o valor da causa (12x o valor mensal da pensão ofertada). \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória, de Registro Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.147889-8 - LOUIS FRANÇOIS NESTOR DURIEZ MASSÉ (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) DANIEL LIMA MASSÉ, Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452), Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925) Audiência de Conciliação para o dia 15/09/2008, às 14:00 hs \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.039273-8 - OTACILIO INACIO DO NASCIMENTO X CAMILA NUNES GUIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Intime-se por mandado o(s) Alimentando (s) acerca do pedido de exoneração, prazo de 5 dias. Decorridos, certifique-se quanto houver, e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.167098-2 - ARNALDO SCHIPPER X ALAN SCHIPPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Junte-se. Redesigno o ato para 24/09/08 às 11,10h.Diligencie-se, vindo o Autor independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.001.187562-2 - PAULO MARCELO DOS SANTOS PADRÃO X CAROLINA VILHENA PADRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Despacho:Cite-se via rogatória.Intime-se via D.O. o Autor para atender fls.14. \r\n\r\nProc. 2008.001.189538-4 - GERALDO FELICIO DA SILVA X PEDRO FELICIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553) Decisão:Defiro justiça Gratuita.Intime-se via D.O. o Autor para adequar o valor da causa.Após, cite-se e intime-se.Designe-se AIJ.Fixo provisórios conforme a oferta. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.175335-8 - EDVALDO JOSE DA SILVA X GABRIELA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO (RJ-131138) Despacho:Intime-se via D.O. o Autor para anexar declaração da Patrona, de que não cobrará honorários, e afirmação de pobreza.Emende a inicial, sendo incabível cumular os pedidos, pois os ritos são diferentes.Pretendendo ofertar pensão, informe o valor destinado a cada filha, o índice indexador, a data e o modo de pagamento. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.203734-8 - GILVANETE BARBOZA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X RONALDO LUIZ FALEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:Em réplica. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.117182-0 - WALDENISIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651), Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923)) X JOAQUIM DUARTE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.075013-7 - ROGERIO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X VALMIRA ALVES DA ROCHA), ROGER BORGES ROCHA Despacho:Ao Autor e ao Ministério Público acerca do acrescido. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.017864-0 - JOÃO EVANGELISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ROBALO FERREIRA (RJ-019142)) X TERESA GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158) Audiência de Conciliação para o dia 11/09/2008, às 14:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.001.018877-3 - LUIS OTAVIO SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X TATIANA BORGES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608) Audiência de Conciliação para o dia 01/09/2008, às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.118565-2 - JORGE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X JORGE LUIS SANTOS DE SOUZA Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.107417-0 - ANTONIO FIALHO DA SILVA ISHAQ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONISIO D ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-060071) Despacho:Aguarde-se 90 dias pela manifestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.184170-3 - ANDREA DE OLIVEIRA COSTA GHIGGINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040) Despacho:Intime-se via D.O. os Requerentes para esclarecimentos acerca de pensionamento entre ambos, ou exoneração recíproca.Venha declaração da Patrona, de que não cobrará honorários. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.151141-5 - ELAINE MICHELE NUMYTOR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO SANT ANNA DE CARVALHO Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.124654-0 - ISABELLA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA FILHO (RJ-103795)) X ALEXANDRE MANFREDI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA RANGEL DO VALE FONSECA (RJ-141104) Despacho:O Réu anexou procuração?Se positivo, em réplica. Intime-se.Se não, intime-se para regularizar a representação. \r\n\r\nProc. 2008.001.128041-9 - JOCIENE RODRIGUES DOS SANTOS MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806)) X REGINALDO MARTINS DA SILVEIRA Decisão:Designe-se audiência prévia, certificando-se. Cite-se e Intime-se.Ao Ministério Público. Defiro Justiça Gratuita. \r\n\r\nProc. 2008.001.128041-9 - JOCIENE RODRIGUES DOS SANTOS MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806)) X REGINALDO MARTINS DA SILVEIRA) audiência 08/09/08, às 11:10h \r\n\r\nId: 629450" ] }, "Varas de Órfãos e Sucessões": { "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "629312": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.184221-5 - HELLY CAMARGO DE OLIVEIRA X GUARACIABA SHAFFLOR CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) Despacho:aos interessados para atendimento da cota do mp. 7207 p. 3 \r\n\r\nProc. 2008.001.211211-7 - MARIA LUCIA LEANDRO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO CARMO LEANDRO NUNES Decisão:defiro jg. ao mp. 7402 p. 7 \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.215417-3 - FERNANDA PIMENTA SERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARQUES RAYOL (RJ-147494)) X ANTONIO JOSÉ SERRA Decisão:declino da minha competencia para o juizo da 4vos ante certidao supra. remetam-se-lhe os autos dando-se baixa. 4708 p. 7 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.100322-2 - DECENILDA PEREIRA BASTOS E OUTRO X DOMINGOS PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382) Decisão:averbe-se o obito de dulcineia. retifique-se no dra o polo passivo. defiro jg. apos expeca-se alvara em favor da reqte. 10.025 p. 7 \r\n\r\nProc. 2005.001.127645-7 - ENILA CONSULI DANTAS X JOSE ALCIDES CONSULI (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LOPES (RJ-026137) AOS INTERESSADOS = 10173 P.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.009233-2 - MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA CARRILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X ALBINA IZABEL DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:atenda-se cota da pge de fl 63v fine, nos termos requeridos. 10.060 p. 3 \r\n\r\nProc. 2008.001.076454-3 - LEILA SANCHES RIPPER (Adv(s). Dr(a). LEILA SANCHES RIPPER (RJ-035849)) X HAYDÉE SANCHES LEAL AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS SEM CÁLCULOS.6409 - PILHA 01 \r\n\r\nProc. 2008.001.215962-6 - FERNANDA MARIA MAGALHAES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES (RJ-089561)) X DURVAL PEREIRA DE MAGALHAES Despacho:aos interessados sobre certidao supra. 7416 p. 7 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.136181-3 (52299) - KLEBER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X JOSE DE SOUZA PEIXOTO aguardando copias e custas de conferencia para expedição dos titulos // pilha 8 // 364 \r\n\r\nProc. 1998.001.095578-0 - OCTAVIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERUE (RJ-061327)) X MARIA DE LOURDES MARTINS Despacho:averbe-se o obito de jose carlos. retifique-se o polo passivo no dra. venham as custas. venham as 1as declaracoes englobando as 2 sucessoes. 3678 p.2 \r\n\r\nProc. 2000.001.034829-2 - FRANCISCO JOSE TINOCO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X RISETTI TINOCO DE ANDRADE aos interessados pelo recolhimento de 01 alvara excedente - RS$ 12,99 + caarj + fundos. 3887 p. 3 \r\n\r\nProc. 2001.001.139259-0 - ILDA GERVASIO PEREIRA E OUTROS X GEORGE GERVASIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERUE (RJ-061327) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO ÀS FLS. 139.366 - PILHA 02 \r\n\r\nProc. 2003.001.049923-9 - FERNANDO ABUD X HELENA ABUD LORENZO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ZELMA GOMES SANTOS (RJ-112582), Dr(a). SONIA MARIA CHADUD (RJ-120422) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA FAZENDA. 6291 P08 \r\n\r\nProc. 2005.001.102180-7 - DULCE DE JESUS GUIMARÃES E OUTRO X MARCOS THADEU BASTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166), Dr(a). MARIA DO SOCÔRRO DE JESUS GUIMARÃES (RJ-069005) Decisão:fl 208- defiro. 9805 p. 7 \r\n\r\nProc. 2006.001.057610-1 - GEORGE LEAL DIAB X EMILIA LEAL DIAB (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777) AOS INTERESSADOS = 10748 P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.090141-3 - ANGELINA DE OLIVEIRA BASTOS X NIZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY ANDREIA COSTA (RJ-122038) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS. 225).11776 - PILHA 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.049278-4 - JOÃO LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GABRIEL TORRES (RJ-060859)) X ABIGAIL MARIA DE SOUZA TEIXEIRA AOS INTERESSADOS = 3414 P.1 \r\n\r\nProc. 2008.001.002812-7 - LOURDES GANZENMULLER (Adv(s). Dr(a). CATARINA DE SOUZA PACHECO (RJ-024663)), Inventariante: LOURDES GANZENMULLER) X NORMA GANZENMULLER aos interessados pela apresentacao da certidao negativa dos distribuidores de saquarema. 5630 p. 2 \r\n\r\nProc. 2008.001.123806-3 - ANGELA VINHÃES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MARQUES LISBOA FILHO (RJ-147934)) X RENATO MARQUES LISBOA Decisão:defiro o pagamento de custas ao final. 6098 \r\n\r\nProc. 2008.001.210282-3 - MARIA GIUSEPPINA SANTORO BORGES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X MARIA ANTONIA GIGLIO SANTORO E OUTRO Despacho:venha a concordancia de todos os interessados sobre o pedido de inventarianca da reqte de fl 02. venham as 1as declaracoes para apreciacao do pedido de jg. 7400 p. 7 \r\n\r\nProc. 2008.001.213998-6 - GILCA CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO LEAL (RJ-098137)) X NELSON DE JESUS Decisão:defiro jg. nomeio inventariante a reqte de fl 02. tome-se por termo. venham as 1as declaracoes. 7403 p. 7 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.094258-3 - MARLENE CINTRA MARTINS X ANGEL BANULS DELGADO Decisão:fl 17- defiro. providencie a serventia. 2695 p. 3 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.119351-5 - MAURILIO LOBO MOREIRA DA SILVA X MAURILIO RODRIGUES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA M MEDINA GOMEZ (RJ-052623), Dr(a). VANDERSON BARBOSA (RJ-110589), Dr(a). MUNIQUE MARTINS DANTAS (RJ-139193) Despacho:cumpra-se o v. acordao. 10.112 p. 7 \r\n\r\nProc. 2006.001.111504-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS LAJE X SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS LAJE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Designo AIP para o próximo dia 15/10/08, às 14:30 horas.Cite-se e intimem-se as partes e dê-se ciência ao MP. 12.005 p. 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.106196-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ISAURA PAES DE SOUZA Trata-se de requerimento de Interdição de ISAURA PAES DE SOUZA, qualificada às fls. 02, formulado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO. Alega o requerente que a interditanda está internada desde 1968, no Hospital do Carmo, sem que nenhum parente tenha procurado por ela, apresentando a mesma deficiência visual e sinais de alienação mental, não encontrando-se em condições de reger sua pessoa... O pedido merece prosperar, vez que o laudo pericial conclui que a Interditanda encontra-se totalmente incapacitada para reger sua pessoa e a administrar bens... Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de ISAURA PAES DE SOUZA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador, o Tutor Judicial, tomando-se por termo.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). \r\n\r\nProc. 2008.001.079408-0 - SONIA MARIA MURTINHO DE MAGALHÃES X ENALDO CAMAZ DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO (RJ-129215) Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de ENALDO CAMAZ DE MAGALHÃES, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora SONIA MARIA MURTINHO DE MAGALHÃES, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I.6399 \r\n\r\nProc. 2008.001.212458-2 - NATALINO ACOSTA RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUELITO RIBEIRO DOS SANTOS LEITE Decisão:defiro jg. ao mp. 7418 p. 7 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.707171-5 - NELSON MIRANDA ROCHA X JOSÉ MIRANDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR.6151 - PILHA 01 \r\n\r\nProc. 1980.001.708571-0 - DORA DVORA BLUMENFELD X RACHMIL BLUMENFELD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:primeiramente desentranhem-se fls. 35/55 e distribua-se como secundario o incidente de remocao de inventariane autuando-se em apenso e abrindo-se cls la. fls. 56 e seg- ao avaliador judicial. 10.221 p. 8 \r\n\r\nProc. 1982.001.301302-1 (50311) - JORGE RODRIGUES DOS SANTOS X ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). SIZINO DUQUE DOS SANTOS (RJ-075784), Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508), Dr(a). JORGE COUTO DE CARVALHO (RJ-018851), Dr(a). ANGELA MARIA MUNIZ GOMES (RJ-098907), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) Despacho:int-se ivanil cf requerido. 1674 p. 3 \r\n\r\nProc. 1986.001.302469-6 (56721) - VERGINIA FERREIRA BASTOS X ANNIBAL GONCALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202) Despacho:fl 345- expeca-se novo alvara. \r\n\r\nProc. 1989.001.074147-0 - TEREZA DE JESUS MARTIN VARELA X FERNANDO MARTIN VARELA (Adv(s). Dr(a). HEYDER FIDALGO DE VASCONCELLOS (RJ-015806) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 5603 P.1 \r\n\r\nProc. 1991.001.023091-5 (54031) - MARIA INES DOS SANTOS LOPES X NELIO BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546) Decisão:defiro o pagamento das custas ao final. ao avaliador judicial. 6149 p. 7 \r\n\r\nProc. 1992.001.049191-9 - NEREIDE MARINHEIRO PADILHA X JOSE CARLOS PADILHA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001811) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA FAZENDA. 5615 P08 \r\n\r\nProc. 1993.001.093677-4 (69096) - NELY VALLIM DE AMORIM X WALDYR GONCALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDMAR RAMOS (RJ-039146), Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-045834), Dr(a). SUELY MORAES DE AMORIM (RJ-074419), Dr(a). IRIS RIBEIRO DA SILVA (RJ-041189), Dr(a). GRIGORE A. VALERIU (RJ-052514), Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365), Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255), Dr(a). TEMISTOCLES LIMA (RJ-034772) Despacho:fl 710- int-se cf requerido. 1979 p. 2 \r\n\r\nProc. 1993.001.095051-5 (22482) - ELIZABETH MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL V CORREIA (RJ-074577), Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JOAO RODRIGUES DE PAIVA Despacho:a avaliacao judicial dos bens. 12.030 p. 3 \r\n\r\nProc. 1995.001.021897-3 (80191) - ORLANDO SILVA CORREA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) X EMILIA SILVA CORREA Despacho:aos interessados sobre certidao retro. 2460 p. 3 \r\n\r\nProc. 1995.001.034529-6 (80354) - HAYDÉE STANZIOLA DE LOUREIRO MAIOR X CARMELA CITERA STANZIOLA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES FEITOSA (RJ-053659), Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615) AOS INTERESSADOS = V 1812 P.1 \r\n\r\nProc. 1995.001.078991-5 (80880) - LILIAN MARIA ROCHA COSTA TEIXEIRA X Habilitado: LUIZA GOMES TERRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287), Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387)) JOSE HORACIO SANTOS COSTA, Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO (RJ-061798) Despacho:aos interessados sobre certidao de fl. 277 fine. 6270 p. 3 \r\n\r\nProc. 1996.001.000841-5 (81697) - LEILA MARIA LYRIO DE BONIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCE DIAS VIEIRA (RJ-076561)) X ODETTE DE ASSIS LYRIO DE SOUZA Decisão:expeca-se novo alvara com a correcao apontada fazendo-se juntada do original. 1399 p. 2 \r\n\r\nProc. 1996.001.057631-4 (82207) - LENI RAMOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA B CORDEIRO (RJ-070578)) X THEREZA KRIGER CONSTANTIN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653), Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TITULOS. 4004 P8 \r\n\r\nProc. 1997.001.056431-4 - NOEME CATERINQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)) X PAULO TEOTONIO DA COSTA Aos interesssados sobre despacho na Apuração de Haveres. 2185 p1 \r\n\r\nProc. 1998.001.102791-4 - LUIZA ARAUJO IEZZE PIGNONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIANO IEZZE Decisão:defiro jg. de-se vista a dp. 4483 p. 3 \r\n\r\nProc. 1999.001.159161-5 - IVETE SILVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). ARNALDO LEITE MESQUITA (RJ-091756)) ARNALDO FREDERICO MESQUITA Despacho:peticao 200803034516- distribuia-se como secundario. aa. a inventariante. 11.128 p. 7 \r\n\r\nProc. 2000.001.108616-5 - MARIO DE BRITO E SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FEIJÓ BITTENCOURT (RJ-007476)) X MARIA JOSE DE BRITO E SILVA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA FAZENDA. 1054 P 08 \r\n\r\nProc. 2002.001.008682-4 - ANDERSON ZAINO MARAVALHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X PAULO CESAR MARAVALHA FREIRE AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS.1290 - PILHA 01 \r\n\r\nProc. 2003.001.037612-9 - Inventariante: ODETTE CALLADO SIMOES VIEIRA X FAUSTO SIMOES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LIMA RAMOS (RJ-004599), Dr(a). MARIA HELENA BITTENCOURT RAMOS (RJ-099170), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Despacho:despacho do ai 2007.002.16408- cumpra-se o v. acordao. 5146 p. 8 \r\n\r\nProc. 2005.001.032785-8 - JOSE SEBASTIAO VASCONCELLOS GOMES, Inventariante: CAMILA SICILIANO MICELI X LIDIA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA SICILIANO (RJ-052580) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS SEM CÁLCULOS.1263 - PILHA 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.140107-0 - JOSE AUGUSTO RIBEIRO PEREIRA X ISAURA DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:defiro jg. ao contador judicial. 4942 p. 7 \r\n\r\nProc. 2005.001.148894-1 - DEJAVAL RANGEL DE SOUZA X AMERICA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 10.293 P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.030822-2 - AMELIA MOREIRA RAMOS E SILVA X JOAO DO CARMO ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DILIA RAMOS ROSA E SILVA (RJ-077811), Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) Despacho:aos interessados sobre certidao de fl 248. 10.451 p. 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.064334-8 - MARIA DA PENHA VENTURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOACYR VENTURA DA SILVA E OUTRO Decisão:nomeio invte a reqte de fl 02. tome-se por termo. de-se vista a dp para apresentacao das 1as declaracoes. 6008 p. 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.169312-8 - DENISE COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO NUNES SALLES (SP-157786)) X PAULO SWEDENBORG SANTOS ALVES Despacho:primeiramente venha o rac do testamento. 6680 p. 3 \r\n\r\nProc. 2008.001.122751-0 - MARIA DE LOURDES CLEMENTE DE SOUZA FARACHE X ANTONIO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CLEMENTE DE SOUZA FARACHE (RJ-127790) AOS INTERESSADOS = 11199 P.1 \r\n\r\nProc. 2008.001.213158-6 - SUELI DA SILVA PAREDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713)) X MARIA DAS DORES SILVA PAREDES Decisão:defiro pagamento de custas ao final. venha a concordancia do outro herdeiro com o pedido de inventarianca da reqte de fl 02. 7417 p. 7 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1976.001.300029-9A (54057) - OALVO ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X OTO MENESCAL DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025) aguardando substabelecimentos informados as fls 291/294 // pilha 8 // 786 \r\n\r\nProc. 2002.001.148743-7 - ESPOLIO DE JOAO BATISTA DE SOUZA X MAURA FERREIRA BATISTA DE SOUZA, Inventariante: MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427) Despacho:fl 47- citem-se. 1049 p. 7 \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Remoção de Inventariante \r\n\r\nProc. 2008.001.196172-1 - SIMONE BIANCA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA RODRIGUES SANTOS Despacho:a dp sobre certidao retro ficando ressaltado que a remocao e mero incidente 34 p. 7 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1989.001.024232-4A - ADAO CARLOS MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X BERLARMINO MOREIRA FERREIRA Decisão:adite-se. 4896 p. 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.100285-2 - EMILIA RODRIGUES DE CARVALHO X SONIA CRISTINA DA VITORIA Despacho:cumpra-se item 3 de fl. 92. 11.895 p. 2 \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.060027-1 - ZENEIDA SAPHA IORIO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X OSVALDO IORIO FILHO E OUTROS AOS INTERESSADOS = 2710 p.1 \r\n\r\nProc. 2008.001.059787-0 - OCTAVIO EDUARDO GUINLE (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251)) X OCTAVIO GUINLE) Despacho:oficie-se ao juizo deprecado para cumprimento da carta com o objetivo de avaliacao do bem, calculo e pagamento de itd. 10.079 p. 2 \r\n\r\nId: 629312" ] }, "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "629313": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1985.001.504473-8 (44642) - FANI CAIROLI LUZARDO X BRIGIDO SEVERO LUZARDO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559), Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951) Despacho:O testamento foi cumprido há mais de 20 anos, em conformidade com a decisão de fl. 13v. Há nos autos, notícia de que o processo de inventário encontra-se desaparecido. Assim, recolhidas as custas acaso devidas, intime-se conforme requerido à fl. 91. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.050178-0 - SHIRLEY SOICHET X TANIA SOICHET (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572) Sentença:VISTOS ETC...TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE ALVARA FORMULADO POR SHIRLEY SOICHET, VISANDO O LEVANTAMENTO DE IMPORTÂNCIAS JUNTO AO INSS.EM NOME DE TANIA SOICHET, CUJO FALECIMENTO OCORREU EM 28/11/2003, MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA AS FLS 94, OBSERVADAS QUE SE ACHAM TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS,DEFIRO O PEDIDO INICIAL.EXPECA(M)-SE O(S) ALVARA(S) EM EM FAVOR DE SHIRLEY SOICHET. CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.062172-6 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA JURGILAS X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2007.001.087238-6 - HELENA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709)) X SEVERINO BRAZ COSTA Despacho:Atenda-se as pendências apontadas à fl. 60v.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.135178-3 - ANTONIO GOMES RAMADINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X NILO GOMES RAMADINHA Despacho: Cumpra-se a parte final de fl. 49 e aguardem-se as respostas dos demais ofícios encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.001.209405-8 - ANGELA MARIA VAZ DE MELLO X CAMILO VAZ DE MELLO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839), Dr(a). IONE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-120819) Despacho:Fls. 38/39 - Anote-se onde couber. No tocante ao pedido de fl. 40, nada a prover, ante o trânsito em julgado da sentença de fl. 34.Intimem-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1993.001.016498-4B (63281) - VIENNA DOS SANTOS COSTA E OUTRO X SOCIEDADE MONTE ELISIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). DARLAN ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-100511), Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626), Dr(a). CARLOS ROBERTO HUDSON (RJ-044224) Despacho: 1- Cumpra-se o item \"1\" de fl. 78. 2- Juntem-se os documentos conforme decisão proferida nos autos do incidentes n.º 93.001.016498-4/G. 3- Feito isto, manifestem-se todos os interessados sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 1993.001.016498-4G - (Adv(s). Dr(a). DARLAN ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-100511), Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) HAROLDO GONCALVES DA COSTA, Dr(a). CARLOS ROBERTO HUDSON (RJ-044224)) X DYRKE DOS SANTOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626) Decisão: O presente incidente foi aberto equivocadamente, uma vez que a apuração de haveres já havia sido autuada sob o n.º 1993.001.016498-4/B. Assim, determino a baixa da autuação e do registro deste incidente, juntando-se suas peças nos autos da apuração de haveres mencionada. P.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.198219-5 - MARCO ANTONIO COUBE MARQUES X MARIA ZELDA FIGUEIREDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA (RJ-046112), Dr(a). LUCILA DE SOUZA MOREIRA CALDAS (BA-001395) Despacho:Fls. 38/39 - Manifeste-se a inventariante.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.100032-7 - JOSEFA VERONICA SILVA BRAGA X ROJALDY PERLINGEIRO SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716), Dr(a). ZULEIKA BRAGA MAGALHAES (RJ-026152) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2000.001.003721-3 - RITA VIEIRA X JOSE MARIA DE OLIVEIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222), Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048), Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Despacho:Sanadas todas as questões relativas à representação processual dos interessados na sucessão, e havendo parecer favorável da Fazenda Estadual à fl. 577, defiro o pedido de venda do imóvel formulado à fl. 567, por valor não inferior à avaliação judicial, devendo o produto da alienação ser depositado no Banco do Brasil em conta judicial já aberta à disposição deste Juízo, o que deverá constar expressamente do alvará e ser observado e fiscalizado pela serventia que lavrará o ato.Assino o prazo de 30 dias, após o recebimento do alvará em cartório, para que a inventariante comprove a realização da venda e o depósito do respectivo produto da alienação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.141911-9 - DAGMAR COELHO OLIVEIRA E OUTROS X ERNESTO SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571), Dr(a). JANE MARIA CADETE (RJ-051106) Despacho:Venha aos autos a partilha amigável, na forma do art. 1031 do CPC, assinada por todos os herdeiros e respectivos cônjuges, com firma reconhecida, bem como a regularização da representação processual de todos os interessados na sucessão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.080431-0 - NILCE DE CASTRO MACHADO X IRINEA CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463) Despacho:Cumpra-se integralmente fls 123 após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.014983-8 - ADRIANA FREITAS DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X JOSE DE ALMEIDA SANTOS Despacho:Chamo o feito à ordem para nomear inventariante Adriana Freitas da Costa Santos, independentemente da lavratura de termo.Atendam-se as demais pendências apontadas à fl. 78v.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.017615-5 - RENATO TOLEDO DE CAMPOS X LUCIA VIEIRA DE CASTRO TOLEDO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2004.001.048603-0 - EDITH VASCONCELLOS DA SILVA E OUTROS X SEBASTIAO CESARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO REIS DA S. AZEVEDO (RJ-018369) Despacho:Cumpra-se integralmente fls 88 após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.083213-9 - CRISTIAN CLEMENTINO DE OLIVEIRA X MITSE MACHADO CLEMENTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Fls., 154/155, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.120740-1 - ELIANA BATISTA BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672)) X FRANCISCO ALMIR D AGOSTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Aos interessados, sobre Fls. 471 (Cota da P.G.E.), e resposta dos ofícios de fls. 472/474 e 476, após, retornem aos Srs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.159827-0 - ADELIA FERNANDES DOS REIS X SERGIO LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108), Dr(a). JAMIL RANGEL DA SILVA (RJ-125247), Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Despacho:Cumpra-se integralmente fls 65 após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009446-8 - MARIA AMELIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ANTONIO GOMES DE CASTRO Despacho:Ante o alegado à fl. 70, lavre-se termo de homonímia, sob as penas da lei.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168684-7 - MARIA LUZIA FERNANDES ARAÚJO X AIDA SETTA (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957), Dr(a). TELMA CRISTINA COELHO FERREIRA (RJ-041721) Despacho:Aos interessados, após, retornem ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.142926-9 - CYBELLI TEIXEIRA DE AZEVEDO X HELOMIR MANOEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231) Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.... \r\n\r\nProc. 2008.001.157447-6 - NATHAYL DE MENDONÇA GUIMARÃES X JOÃO DA SILVA GUIMARÃES NETTO Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente NATHAYL DE MENDONÇA GUIMARÃES, independentemente da lavratura de termo.2- Certifique-se acerca do correto recolhimento das custas, intimando-se a inventariante para complementação, se for o caso;3 - Venham, caso ainda não constem dos autos:a) Os comprovantes dos valores atribuídos aos bens, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;b) cópia autenticada da certidão de óbito do genitor do autor da herança;c) a juntada das certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( PGFN/RFB, Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);4- Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha o relatório cartorário de regularidade (Provimento CGJ 99/02), e voltem à conclusão. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.084613-0 - ALIOMAR DE ANDRADE BALEEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X ISABELA BALEEIRO CURADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACE BRANDAO (RJ-013412), Dr(a). WILSON BARBOSA TAMARINDO (RJ-048851) Despacho: O feito encontra-se devidamente encerrrado com a devida prestação jurisdicional exarada à fls. 28/29. Assim, nada mais a prover no presente, devendo, o ora requerido ser postulado nos autos do próprio inventário. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.031476-3 - NELSON FERREIRA MACHADO X EMMA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173), Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192), Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686) Despacho:Acolho a promoção ministerial de fl. 626, para designar audiência especial para o dia 03/09/2008 às 14:00 horas.Intimem-se os interessados.Dê-se ciência ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087113-8 - NEWSON MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA Despacho:Por ora, determino a realização de perícia médica, nomeando perito o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drumond, CRM 52.33393-0, de endereço conhecido do Cartório, fixando os seus honorários em 02 (dois) salários mínimos. Expeça-se guia, devendo o depósito ser efetuado no prazo de 05(cinco) dias.Face a idade avançada do interditando, anote-se na DRA a prioridade na tramitação do feito, intimando-se o perito independentemente do depósito dos honorários.Com a apresentação do laudo, será designada AIP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100945-1 - CLÁUDIA GARCIA HORCHEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118)) X MARIANA MIQUELOTTI GARCIA Despacho:Dê-se seguimento ao despacho de fl. 190, intimando-se o expert para dar início à perícia.À autora, para, querendo, formular quesitos.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.300613-9 (41514) - ZENILDA MARIA GUIMARAES MARANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZAO (RJ-041681)) X JOSE PAULO MARANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261), Dr(a). VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191), Dr(a). MAURO GOMES PEREIRA PINTO (RJ-078857) Despacho:Vindo aos autos, declaração de autenticidade, referente a certidão negativa de fls. 636, complete-se o relatório, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1985.001.301451-2 (50862) - DEYSE VENERANDO DE OLIVEIRA X LAURO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1988.001.133079-6 (56823) - HELENA LOBATO MACHADO X ROSARINO DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCAO (RJ-080196), Dr(a). JOSE CAETANO FALCAO (RJ-034755) Despacho:Tendo em vista a concordância dos Srs. Fiscais, defiro fls. 201/202, oficiando-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1989.001.111605-3 (58196) - ANA MARIA CAMPOS REBELO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X LUIS DA SILVA REBELO Fls., 109/113, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1990.001.010703-9 (58644) - MARCIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DE MELLO FRANCO (RJ-001865C)) X OSCAR TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1990.001.054982-6 (59121) - ELISABETH VALVERDE FERREIRA X LEVY PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354) Despacho: Antes de apreciar o pedido de convolação venham novas declarações declinando de forma unificada os herdeiros, bens, cessões e obrigações atuais do Espólio. \r\n\r\nProc. 1992.001.098893-0 (21120) - PEROLINA CUNHA CORREA PINA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CORREA PINA (RJ-019818), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORREA PINA (RJ-017960)) X OSCAR CORREA PINA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177), Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978), Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Fls.,663, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1993.001.016498-4 (63281) - DYRKE DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979)), Habilitado: ESPOLIO DE ROXANE DOS SANTOS COSTA, Dr(a). CARLOS ROBERTO HUDSON (RJ-044224), Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655), Dr(a). DARLAN ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-100511)) HAROLDO GONCALVES DA COSTA Despacho: As várias peças e os diversos requerimentos sucessivamente protocolados pelos interessados têm causado uma enorme confusão processual culminando com a morosidade na conclusão da prestação jurisidicional e, por certo, com prejuízos aos interessados. Igualmente verifico que foi devidamente HOMOLOGADO entre os interessados acordo em audiência especial, que até o presente momento não foi cumprido integralmente. Assim, antes de mais nada, chamo o feito à ordem para determinar:a- Que seja lavrada por termo a emenda da primeiras declarações apresentada às fls. 1494;b-a remessa dos autos ao Contador para apuração do imposto, na forma determinada na assentada de fls. 1274/1275. Elaborados os cálculos, manifestem todos os interessados e à PGE. \r\n\r\nProc. 1995.001.045976-9 (67134) - OTTILIA BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X BENEDITO JOSE DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Ante o parecer favorável da Fazenda Estadual (fl. 146v), defiro o pedido de fl. 141, para autorizar a venda dos imóveis arrolados por valor não inferior ao apurado na avaliação judicial, devendo o produto da venda ser depositado no Banco do Brasil à disposição deste Juízo, o que deverá constar expressamente do alvará, devendo a serventia responsável pela lavratura da escritura fiscalizar o efetivo cumprimento da determinação supra.Expeça-se, pois, o alvará, assinando o prazo de 30 dias após o recebimento do alvará em cartório, para que a inventariante comprove nos autos a efetivação da escritura e o depósito do produto da venda.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.077058-0 (67441) - IVONE DE FREITAS CURI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989)) X IVON JOSE CURI Fls., 547/591, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.006469-8 (69611) - FERNANDO BETTAMIO (Adv(s). Dr(a). YARA ALCIDI NOBREGA (RJ-030249)) X MARIA CLOTILDES BETTAMIO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-072320) Decisão:Conforme decisão de fls. 123, a requerente deve ingressar, se desejar, nos autos do inventário dos cedentes. Assim, ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1996.001.024958-3 (69303) - DEA LINS E SILVA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790)) X MAURO LINS E SILVA Despacho:Aos interessados, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.001.140674-0 - LUIZ CLAUDIO MONTEIRO X TARCILIO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON BITTAR (RJ-050506)), Falecido: DORALICE DE OLIVEIRA MONTEIRO), Falecido: DAGMAR ROSALINA MONTEIRO Despacho: Esclareça se o herdeiro Eduardo Henrique Monteiro faleceu deixando outros bens além do seu quinhão hereditário. \r\n\r\nProc. 1997.001.088963-0 - WILSON RODRIGUES DA SILVA X OTAVIO JOSE DA SILVA Fls., 131, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.121172-3 - FATIMA RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JUANITA B PEREIRA DA FONSECA (RJ-049390)) X ALBERTO DE ALMEIDA Fls., 135, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.110216-0 - NAIR MICAS COE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO COE JUNIOR Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA de folhas 91/93, destes autos de inventário de bens deixados por falecimento de FRANCISCO CÓE JUNIOR, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária, se devidas.Em seguida, expeça-se o formal de partilha e os alvarás necessários a transferência dos bens móveis.Após, remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.093118-2 - NEUDA CHAVES BARBOSA X ANTONIO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925), Dr(a). MARIA JUSSARA AZEVEDO (RJ-077696)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2000.001.048054-6 - JOSE EURICO DOS SANTOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680), Dr(a). ADILSON LUCA (RJ-045470), Dr(a). OSTILIO CARLOS SARDI (RJ-043805), Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X JOSE ALVES E OUTRO Despacho:Diga o Inventariante e demais interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.075293-5 - ROSA PACHECO LOPES X ALMIR DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C), Dr(a). JUSSIARA ALVES SANTOS (RJ-052936), Dr(a). WANDERLEY ALVES SANTOS (RJ-079438), Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-101095E), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Despacho:Esclareça o herdeiro Rodrigo sobre os andamentos da ação declaratória e constitutiva incidental (fls. 230/238) e da ação rescisória (fls. 239/249).Considerando a divergência de interesses entre os interessados, e a incapacidade do herdeiro Rodrigo, diga o M.P. se há oposição quanto à nomeação de Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.131642-0 - ANTONIA ALVES DE FREITAS X OSWALDO FERNANDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA de folhas 77/79, destes autos de inventário de bens deixados por falecimento de OSWALDO FERNANDES DE FREITAS, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Dê-se vista à Fazenda Estadual e à Fazenda Municipal.Retornados dos interessados fiscais sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária, se devidas.Em seguida, expeça-se o formal de partilha e os alvarás necessários a transferência dos bens móveis.Após, remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.140273-7 - SERGIO PAULO DE PAIVA X HILDA FORMICHELLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RISCADO (RJ-127846), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Despacho: Comprove-se o recolhimento do imposto relativos às Cessões realizadas. Venha certidão do RGI relativa ao imóvel situado na Rua Paulo Barosa, n.º 174, Petrópolis, atestando também ter sido o mesmo doado a Bárbara e Isabella. \r\n\r\nProc. 2000.001.148013-0 - ANDREA SODRE CARDOSO DE CASTRO X LAURA SODRE CARDOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). MONICA VIGIANI BERNARDO (RJ-100262E) Despacho: Recolhidas as custas do ato, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.151055-8 - HUGO ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652), Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-148584), Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X WALDEMAR RIBEIRO), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089), Dr(a). JORGE LUIZ F COELHO (RJ-071769), Dr(a). DANIELA MARTINS FERREIRA (RJ-108579), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-013475) Sentença:VISTOS ETC...TRATA-SE DE INVENTÁRIO DE BENS DEIXADOS PELO FALECIMENTO DE.WALDEMAR RIBEIRO, OCORRIDO EM 18/11/200, OBSERVADAS QUE SE ACHAM TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS,HOMOLOGO,PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS,A SOBREPARTILHA DE FLS. 1899/1909, TRANSITADO EM JULGADO ESTA DECISÃO,EXPECAM-SE OS TITULOS E/OU ALVARAS. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.041173-3 - ZIPORA ALMEIDA TAVARES X OSWALDO GOMES TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2001.001.065833-7 - MARIA MARTHA MACHADO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X NIVALDO CARVALHO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A SOBREPARTILHA AMIGAVEL DE FLS.126..NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A) NIVALDO CARVALHO DE MESQUITA, NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O COMPETENTE ALVARÁ, FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2001.001.110717-1 - SONIA CRISTINA GRANDE GONCALVES TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA CARVALHO DOS SANTOS N DA SILVA (RJ-072803), Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X EDINA BITTENCOURT TESTAI (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938), Dr(a). SERGIO MAURICIO DOS REIS (RJ-051039), Dr(a). MARIA ADELAIDE RODRIGUES SILVA (RJ-047248) Despacho:Aos interessados, após, voltem ao M.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.000136-3 - JAYME DO AMARAL CARVALHO X DULCE PERRAYON CARVALHO, Inventariante: RUTH CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTAMAR DEMARCO (RJ-009815) Despacho:Pelo que se infere da procuração de fl. 49 o advogado possui poderes expressos para assinar o esboço de partilha.Assim, dê-se vista ao Ministério Público, conforme determinado à fl. 78.Após, conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.044650-6 - FERNANDA BARROS DA FONSECA X MARIA ELIZABETH BARROS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706) Despacho:À fl. 108 foi proferida decisão nomeando inventariante Sandra Valéria da Silva, tutora da herdeira. Todavia, alcançada a maioridade pela herdeira, substituo a inventariante por Fernanda Barros da Fonseca. Lavre-se termo.Regularize-se a certidão de fl. 134 e venham aos autos as demais certidões apontadas à fl. 201v.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.063926-0 - ALAYDE THOMAZ DE CARVALHO X TITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE CARVALHO SANTOS (DF-006275) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2004.001.083483-3 - RUY BARBOSA CAVALCANTI DE AMORIM X ANA BARBOSA CAVALCANTI DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fls., 155, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.061817-8 - MARIA THEREZINHA SOUZA DE ANDRADE E SILVA X HERMINIO DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:Atenda-se à certidão de fls. 09, itens 01, 04 e 05 (quanto à herdeira Danielle). \r\n\r\nProc. 2006.001.028474-6 - FLORIPES TURANO PINHO X ANTONIO DOS SANTOS PINHO (Adv(s). Dr(a). SULY TURANO PINHO NEJAIN (RJ-052873)), Inventariante: FLORIPES TURANO PINHO Fls., 155 verso, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.035372-0 - LUCIANA PEREZ X MARIA HELENA SA PEREZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO DARIO R. DA CUNHA E MELLO (RJ-029799)), Inventariante: LUCIANA PEREZ Despacho:Cumpra-se o ítem 2 do despacho de fls. 101, Defiro fls. 102, expeça-se novo mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2007.001.052576-5 - MARIA ANGELA VALLE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416)) X OVIDIO GOUVEIA DA CUNHA FILHO Despacho: Recebo a petição de fl. 76, como aditamento as primeiras declarações, passando o bem ali declinado a fazer parte integrante do acervo inventariado. Lavre-se por termo. Quanto ao pedido de venda, primeiramente determino que seja expedida carta precatória para avaliação do referido bem, tão logo, sejam as custas para o ato recolhidas. Com a avaliação, manifeste-se à PGE sobre o pedido de venda. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.016498-4F (63281) - VIENNA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ALEXANDRE THIAGO GUARANÁ HENNIES (RJ-134142) Despacho: Cumpra-se o item \"1\" de fl. 154. Manifeste-se sobre a presente a meeira e o Espólio de Roxane. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1984.001.301194-6 (49451) - ADENIR GOUVEA DA SILVA E OUTROS X JOSE EMIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEVANI AMADEU DE ALMEIDA (RJ-047445) Despacho:O pedido de alvará foi deferido em conformidade com o parecer ministerial de fl. 32v/33, que pugnou pelo depósito judicial da cota devida ao herdeiro menor Emanoel Emidio da Silva Freitas, que atingiu a maioridade e requer a expedição de alvará à fl. 80.Todavia, os depósitos judiciais àquela época eram efetuados no extinto Banerj, cujo passivo foi absorvido pelo Itaú e atualmente os depósitos judiciais são efetuados no Banco do Brasil.Assim, por ora, oficie-se à CEF solicitando o saldo atualizado da conta indicada à fl. 80.Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1989.001.067606-3A - PHILIBERTE FRANCOISE MONNERET (Adv(s). Dr(a). DINA GALLO (RJ-012957), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-116452E)) X MANOEL COELHO CAMPOS) Fls., 258, digam todos os interessados. \r\n\r\nId: 629313" ] }, "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "629314": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1987.001.911513-6 (11255) - Inventariante: VERA AMELIA VIEIRA VASQUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X MARIA AMELIA DUMANS VIEIRA Despacho:Fls. 23/24. Anote-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.111874-8 (51214) - ROGERIO LESSA CARRAZEDO X RENATO OCTAVIO CARRAZEDO Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.011284-4 - CARLOS ALBERTO CORREA VAZ DE PAIVA X HANS PETER TIESSEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435), Dr(a). SONIA M A PESTANA (RJ-099313) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.014383-4 - JOÃO ANTONIO SILVEIRA LINS SUCUPIRA X NEWTON LINS BUARQUE SUCUPIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.105556-4 - GILBERTO FELDMAN E OUTRO X BALBINA WAKSMAN FELDMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELDMAN (RJ-019890) Despacho:Manifestem-se os Requerentes sobre a promoção ministerial de fls. 34. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.136618-1 - GILBERTO JOSÉ FERREIRA BARBOSA X CARLOS AUGUSTO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIEIRA (RJ-040796) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.157830-5 - SERGIO ELLERY GIRAO BARROSO (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X MAGDALENO GIRAO BARROSO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.159376-8 - PAULA PAGANELLI LOFFLER X MARY MONTERIO LOFFLER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA LOFFLER (RJ-148445) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2008.001.179434-8 - ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ACÁCIA FERNANDES MARTINS ALVES PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.095954-8 - MARIA JOSE SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ANA PEREIRA SALES Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.034343-0 - LEONARDO PONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO DE AZEVEDO Despacho:Reiterem-se os ofícios de fls. 84 e 92, determinando a vinda da resposta no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.054352-4 - IRENE EDUARDO DA SILVA X JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se novo alvará. Após, remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.151988-8 - OLINDA ACREANA CABRAL LINS DE ALBUQUERQUE X RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE (RJ-050179) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA PGE. \r\n\r\nProc. 2008.001.105503-5 - ANA MARIA RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE ANDRADE MAGALHAES (RJ-148363) Decisão:Reconsidero, parcialmente, a sentença de fls. 77, para nomear inventariante o 4º Inventariante Judicial, lavrando-se o termo de compromisso, e para determinar que, após a ciência do inventariante e a lavratura do termo, o alvará a que alude a sentença seja expedido em nome deste, autorizando-o a lavrar a escritura definitiva do imóvel em favor da requerente, mantendo-se a sentença nos seus demais termos. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 1981.001.300733-0 - ANDIR ALVES VIEIRA X CARMEN ARAUJO VIEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502), Dr(a). ANGELA MARIA DO NASCIMENTO GAETA (RJ-026199), Dr(a). PAULO ANGELIN RAMOS (RJ-011634), Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO (RJ-008668), Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914), Dr(a). JOELINDA SANTOS RAMOS (RJ-008936), Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055) Despacho:Proceda o cartorio o apensamento do processo nº. 2006.001.015175-8 referido às fls. 1247. Após, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.157545-0 - NILCIA DE MACEDO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLA SUEDY RODRIGUES ESCUDERO (RJ-074323)) X NILCEA VIANA NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Despacho:Digam as advogadas ELIANE GARCIA e MARIA SUEDY ESCUDEIRO sobre o relatado às fls. 411 e se estão de acordo com a extinção da execução, no prazo de 5 dias,valendo os seus silencios como aquiescencia do postulado. Cumpra-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.001.002090-8 - MONICA PEREIRA FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO X OAT CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947), Dr(a). NUBIA HELENA EMILIO RIOS (RJ-105576) Despacho:1) Fls. 63. Anote-se. 2) Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.086040-0 - PILOT BOAT TRANSPORTES MARITIMOS LTDA X JORGE GUNTHER DOERING (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)), Inventariante: MARIA TAVARES DE SOUZA DOERING Decisão:1ª.)Conforme manifestação das partes, a PGE e o MP, observadas as formalidades legais, homologo os cálculos da apuração de haveres, conforme conta de fls. 122.2ª.)Venha o pagamento do débito apurado, depois voltem-me para decisão. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.126950-7 (51371) - SELENE DE SOUSA VAZ ALVES X EUNICE DE SOUSA VAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986), Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567), Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). TATIANA CATANY MENEZES (RJ-118492), Dr(a). SHIRLEI COSTA DOS SANTOS (RJ-115481) Despacho:Fls. 260. Anote-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.056168-9 (58786) - HERMINIA KAGAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388)) X ALFRED KAGAN (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARTINS DE MELLO (RJ-098301E), Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.001.026755-0 (61621) - AUREA DE SA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE CINTRA DE SOUZA GOMES (RJ-066874)) X FELISBERTO CARVALHO DE AZEVEDO Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 147. \r\n\r\nProc. 1998.001.121835-5 - NAIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIANO DE ABREU (RJ-064362)) X ALMIR PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 1998.001.148897-8 - NANCY VIANA HERNANDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA VERTA (RJ-070362)) X ANTONIO HERNANDEZ OZUNA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO HERNANDEZ (RJ-117066) Sentença:HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 185/186, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ANTONIO HERNANDEZ OZUNA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.032704-7 - HELIO DA MOTTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537)) X OSWALDINA RODRIGUES DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222), Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224), Dr(a). MELYSSA ALEIXO LOPES (RJ-130833) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.058692-4 - Inventariante: JOSE CARLOS BARBOSA DANTAS ANA MARCIA GARCIA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ, (RJ-114622)) X SILVIO JARDIM FERNANDES Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 226. \r\n\r\nProc. 2005.001.048536-1 - SYLVIA REGINA DOS SANTOS FONSECA LACERDA X SYLVIO DOS SANTOS FONSECA, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). BIANCA PEREIRA GOMES (RJ-126869), Dr(a). ALDA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-150526) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 77/78. \r\n\r\nProc. 2006.001.120331-6 - ROMUALDO SOARES JUNCKEN E OUTRO X JOVITA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593), Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). ELIAS MEISELS PACCA (RJ-147602) Despacho:1) Fls. 85 e 92. Anotem-se as representações processuais.2) Após, intime-se o requerente Carlos Henrique para que se manifeste sobre fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 2006.001.140212-0 - MIRIAM LUCIA PEDROSA BACCARINI X EDUARDO ANTUNES BACCARINI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CASSANO (RJ-015405) Despacho:Fls. 79, ofície-se encaminhando cópia da partilha e da sentença. Após, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.018301-5 - Inventariante: DIRCEU RIBEIRO DE MOURA X CLARICE BAPTISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2008.001.028534-3 - MAGALITA GUASTI MIGUEL PEREIRA X MIGUEL PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). RODRIGO QUINN LOPES GONCALVES (RJ-102051) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.152405-9 - ROZIDETE MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO X JOÃO LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA COSTA FLORENZANO (RJ-047962) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.196078-9 - MARIA DE JESUS DA SILVA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO BENIGNO DE CARVALHO (RJ-057899)) X MARIO MONTEIRO DE GOUVEIA Decisão:1ª.)Nomeio inventariante a Requerente - MARIA DE JESUS DA SILVA GOUVEIA - para o ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.) Venham aos autos os comprovantes de rendimentos e as declarações de isento no IR de todos os herdeiros e as primeiras declarações (art. 993, CPC). 3ª) Após, examinarei o pedido de JG. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.039827-2 - Inventariante: FABIANA MARIA BARRETO FERNANDES COELHO X MARCELO RANGEL COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Sentença: HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 21, nos autos de inventário dos bens deixados por MARCELO RANGEL COELHO , nos termos e para os fins da lei. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.208703-2 - Inventariante: DORCILENE DEOLINDA SILVA X SHIRLENE DEOLINDA SILVA Despacho:Cumpra-se, expedindo-se mandado de busca e apreensão.Após, com o cumprimento, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.104869-5 - RONALDO JULIO KURTENBACH E OUTRO X ANDIR ALVES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914), Dr(a). PAULO ANGELIN RAMOS (RJ-011634), Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502), Dr(a). ANGELA MARIA DO NASCIMENTO GAETA (RJ-026199), Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO (RJ-008668), Dr(a). JOELINDA SANTOS RAMOS (RJ-008936), Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações do agravo formulado às fls. 541/550. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.135898-6 - JOSÉ FARIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (RJ-075266)) X ESPÓLIO DE MARTINHO DE LUNA ALENCAR Despacho:1) Cadastrem-se nos autos os nomes do inventariante e de seu patrono.2) Após, intime-se por DO o inventariante para que se manifeste sobre 20, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1986.001.802904-0 (45170) - JANETE AFONSO PEREIRA AVANCINE X LUIZ CLAUDIO DE MARQUES AVANCINE (Adv(s). Dr(a). FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 10(dez) dias, observando-se as cautelas de praxe.. \r\n\r\nProc. 2003.001.098602-3 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO VIEIRA DA SILVA Decisão:Providencie o cartório a juntada dos documentos grampeados na contracapa. Determino a realização de Estudo Social, remetam-se os autos à Assistente Social para que elabore o laudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.120263-7 - MARYLENE PACHECO LEITE X ALZIRA DE OLIVEIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Atenda-se à promoção da DP, remetendo-se o ofício.2) Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1946.001.500040-2 (5311) - ERNANI RODRIGUES FERREIRA X ZEFERINO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270) Despacho:Informe o cartorio o relatado às fls. 116. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1967.001.500159-2 (11247) - CARMEN ARAUJO VIEIRA, Inventariante: ANDIR ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502), Dr(a). ANGELA MARIA DO NASCIMENTO GAETA (RJ-026199), Dr(a). PAULO ANGELIN RAMOS (RJ-011634), Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO (RJ-008668), Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914), Dr(a). JOELINDA SANTOS RAMOS (RJ-008936)) X MOACYR PEIXOTO VIEIRA Despacho:Aguarde-se a determinação nos embargos de terceiro em apenso. Após, venham-me conclusos os processos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1969.001.300144-1 (13878) - ANNIBAL JOAQUIM FONTES FILHO X ANNIBAL JOAQUIM FONTES (Adv(s). Dr(a). NILTO TRAJANO (RJ-005376C), Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150), Dr(a). YARA DEPIANTTI GOBO (RJ-087500E), Dr(a). MARIA DE LOURDES RABELLO GOMES (RJ-036265), Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354), Dr(a). NILTON JOAQUIM FONTES (RJ-049426), Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182), Dr(a). LUCIANA SAD SIMAO (RJ-113215), Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho:Certifique o cartório se o despacho de fls. 986 foi publicado em nome dos advogados de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 1971.001.706029-2 (17017) - IRAMY PEREIRA DOS SANTOS BELLA X JAYME DOS SANTOS BELLA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565), Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 1978.001.300102-8 (15019) - INVENTARIANTE JUDICIAL X RAYMUNDO NUNES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863), Dr(a). LYDIO DA HORA SANTOS (RJ-033191), Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-017244), Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM (RJ-023227), Dr(a). MARCELA APARECIDA DOS S FONSECA (RJ-087712) Despacho:Remetam-se os autos ao 4º Inv. Jud., para que se manifeste sobre à promoção da PGE de fls. 687vº. \r\n\r\nProc. 1984.001.503991-1 (41268) - YOLANDA VALENTE X VIOLETA SANIBAL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remetam-se os autos à DP na data requerida às fls. 200. \r\n\r\nProc. 1985.001.302303-3 (43798) - THEREZINHA DE CASTRO ABREU COURBET X JACQUES AUGUSTE COURBET (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE CASTRO ABREU COURBET (RJ-051373), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Fls. 323/324. Anote-se. Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1986.001.300308-5 (46302) - ANTONIO RODRIGUES X JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452), Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575), Dr(a). NEWTON CARLOS DA SILVA (RJ-020544) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 683/691, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JOSE RODRIGUES, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1987.001.500416-2 (48047) - ELZIR MARQUES DOS SANTOS X ANTONIO BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEYDER FIDALGO DE VASCONCELLOS (RJ-015806), Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596), Dr(a). JOSUÉ GOMES SANTOS (RJ-048564) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador, para verificação das custas. \r\n\r\nProc. 1989.001.119577-9 (51287) - TAMAR GOMES PINHEIRO FRANKENFELD (Adv(s). Dr(a). MARLY DOS SANTOS ABREU (RJ-020636)) X NORMAN FRANKENFELD (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DE SOUZA (RJ-041446), Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963), Dr(a). RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-111651) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 188/191. \r\n\r\nProc. 1991.001.132025-0 (54578) - RICARDINA MARQUES DA SILVA X ONILDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRUNO DE SOUZA (RJ-094367)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL), Inventariante: CARLOS ROBERTO FERRAO MARQUES DA SILVA Despacho:Diante da promoção da PGE de fls. 309, manifeste-se a inventariante nomeada às fls. 301 no prazo de 10 dias. Após, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1992.001.003464-8 (19871) - MARIA ELIZABETH COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ESTHER NUNES DE ALMEIDA (RJ-023189), Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X MARIA BERNADETTE COSTA BASTOS Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 198 , nos autos de inventário dos bens deixados por MARIA BERNADETTE COSTA BASTOS, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.041464-4 (59000) - THEREZA RODEMBUCK ASSAD (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X PEDRO ASSAD (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771), Dr(a). CLAUDIO JOSE CRUZ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-022933), Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Despacho:1) Fls. 261 e 278. Certifique o cartório se foi procedida a reserva de crédito mencionada nos ofícios.2) Após, voltem conclusos para análise de fls. 262. \r\n\r\nProc. 1994.001.112154-5 (59967) - NEILA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X JODAG PARANHOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812), Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382), Dr(a). LEILA DE MENEZES LEAL (RJ-044361), Dr(a). ELIANA TELLES BARRETTO (RJ-062421), Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE H. GOSLING (RJ-054685) Despacho:A sentença homollogatoria de partilha foi proferida às fls. 118, a qual transitou em julgado. Cumprida a relação jurisdicional. A peticionária deve ingressar com ação propria, pessoalmente, contra os sucessores do Espolio de JODAG PARANHOS RIBEIRO. Indefiro, pois, fls. 144 e seguintes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.057386-4 (60729) - NELSON KOURY (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590)) X OMAR KOURY (Adv(s). Dr(a). WILKER BATISTA CAVALCANTE (RJ-077361), Dr(a). JULIANA DERENZI GARCIA (RJ-073822E), Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). SILLAS TEIXEIRA (RJ-026207), Dr(a). MARIA VITORIA R.C.G.RIERA (RJ-059864), Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549), Dr(a). LICIA VIEIRA MACHADO BOAVENTURA (RJ-100303), Dr(a). MARIA CLARA DE ABREU MONTEIRO DE FREITAS AMADO (RJ-129961E), Dr(a). BRUNA PACHECO RINALDI DE CARVALHO (RJ-129200E), Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640), Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788), Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 798/799. \r\n\r\nProc. 1995.001.057386-4 (60729) - NELSON KOURY (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590)) X OMAR KOURY (Adv(s). Dr(a). WILKER BATISTA CAVALCANTE (RJ-077361), Dr(a). JULIANA DERENZI GARCIA (RJ-073822E), Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). SILLAS TEIXEIRA (RJ-026207), Dr(a). MARIA VITORIA R.C.G.RIERA (RJ-059864), Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549), Dr(a). LICIA VIEIRA MACHADO BOAVENTURA (RJ-100303), Dr(a). MARIA CLARA DE ABREU MONTEIRO DE FREITAS AMADO (RJ-129961E), Dr(a). BRUNA PACHECO RINALDI DE CARVALHO (RJ-129200E), Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640), Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788), Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Decisão:Indefiro fls. 796/797. Mantenho a deterrminação contida nas informações de fls. 793/794. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.086011-7 (60710) - JANE CORREA PIEDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE SOUZA (RJ-061071)) X APPOLINARIO DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). RONILSON GIGLIO DE SOUZA (RJ-117804) Despacho:1) Nomeio inventariante JANE CORREA PIEDADE.2) Apresente a inventariante as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.028524-1 (26210) - Inventariante: RAUL RIBEIRO ALVES FILHO X RAUL RIBEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). IVO BOSCH VIEIRA (RJ-032319) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 98. \r\n\r\nProc. 1996.001.080537-6 (62225) - VERA ROSA FERNANDES GALVAO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X ALOYSIO GALVAO ANTUNES Despacho:1) Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 99.2) Após, remetam-se os autos ao Contador para aferição das custas. \r\n\r\nProc. 1996.001.125603-0 (62840) - MARIA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 1997.001.027833-0 - EDUARDO CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GIL BARROCA (RJ-026222)) X SONIA MARIA COSTA CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAVI PEREIRA PONTES (RJ-069467), Dr(a). FLAVIA REGINA COSTA DE ALMEIDA (RJ-107380) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.064974-5 - VERA MARIA LOUREIRO FARIA X JOAO CARLOS MODESTO LEAL (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LOUREIRO FARIA (RJ-087483) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1998.001.158184-0 - LUCIA GUEDES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARTINHO DE FARIA E OUTRO Despacho:Fls. 290. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.019405-9 - LOLA CREDMANN BOTTREL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-102720)) X PAULO BOTTREL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:Recolhidas eventuais custas pela expedição de alvarás excedentes, expeçam-se novos alvarás. \r\n\r\nProc. 2000.001.025801-1 - LEILA LOPES DA CONCEICAO E OUTROS X NILTON DA CONCEICAO Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 118. \r\n\r\nProc. 2000.001.071514-8 - Inventariante: CELY DA CONCEICAO CELY DA CONCEICAO E OUTROS X HONORINA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440), Dr(a). EDIOMAR SOARES BRANDAO DA ROCHA (RJ-101365) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2000.001.149505-3 - LAURINDA GONCALVES COELHO E OUTROS X EDMO MAGALHAES COELHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499), Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Despacho:1) Fls. 191 a 195. Anotem-se as representações processuais.2) Proceda o cartório a juntada da petição presa à capa dos autos, vindo, após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.039983-6 - VALESCA BITTENCOURT DA CUNHA X JUVENAL PEREIRA DA CUNHA FILHO Aos interessados sobre fls 33 \r\n\r\nProc. 2001.001.057105-0 - MARIA SILVA DOS SANTOS MARTINS E OUTROS X JOAO DA FONSECA MARTINS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2001.001.057105-0 - MARIA SILVA DOS SANTOS MARTINS E OUTROS X JOAO DA FONSECA MARTINS Despacho:Defiro o pedido de JG. Manifeste-se o inventariante sobre fls. 61/62. \r\n\r\nProc. 2002.001.044499-6 - ALFREDO FERNANDES DE CARVALHO E OUTROS X DEODATO FERNANDES DE CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2002.001.076404-8 - Inventariante: GLORIA LUCIA COSTA DOS SANTOS CARLOS LEANDRO COSTA DOS SANTOS E OUTROS, CARLOS DANIEL COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063), Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)), Interessado: MAPFRE SEGURADORA DE GARANTIAS E CREDITO S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1) Fls. 245. Defiro a devolução do prazo, que se manterá comum para todos os interessados, devendo a consulta ser feita em cartório.2) Após, a manifestação dos interessados sobre os cálculos, voltem conclusos para apreciação de fls. 243/244. \r\n\r\nProc. 2003.001.131473-9 - VALDIR DA COSTA ALVES X LUIZ RODOLFO PORTUGAL PRILLWITZ (Adv(s). Dr(a). SIGRID PABST PRILLWITS (RJ-086905), Dr(a). JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.068324-7 - JAMES DARCI BARROS X ILMA SIQUEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS (RJ-071820) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 34vº e do informado na petição de fls. 137. Certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.078433-9 - MARIA DAS GRACAS FERREIRA PINHEIRO E OUTRO X AURELIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INACIA MADEIRA (RJ-100142) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 96. \r\n\r\nProc. 2005.001.082119-1 - MARIA OLINDA SERRA DE PONTES E OUTROS X MARIA ELOISA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). PULUCENA P M ARAUJO (RJ-074894)), Inventariante: TEREZA CRISTINA MARTINS DA SILVA, Dr(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA (RJ-117838) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 115 \r\n\r\nProc. 2006.001.017076-5 - ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO E OUTROS X MARIA CORREA E CASTRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO KASTRUP DE FARO (RJ-130942), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:Defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.101949-9 - CRISTIANE ANDRADE DIAS X MARCIO PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LIGIA BORGES DE PAULA (RJ-083616) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.116097-4 - JOAO LUIZ BAPTISTA MAGALHAES E OUTROS X ROBERTA ANN MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 141. \r\n\r\nProc. 2007.001.005852-0 - LINO DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154), Dr(a). ALDO GARRITANO (RJ-037730), Dr(a). RAYMUNDO MACHADO LOJA FILHO (RJ-074623)) X ARACY DIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO J. P. DE ANDRADE (SP-134631), Dr(a). ALINE SILVA ROMA (SP-207268) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.126539-8 - REGINA MAUREA DE ALBUQUERQUE E MELLO X RUTH ISA DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA (RJ-047406) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 75. \r\n\r\nProc. 2007.001.173464-7 - LELIO CAMPOS MARTINS X MARIA DO CEO VALLE (Adv(s). Dr(a). LELIO CAMPOS MARTINS (RJ-009355) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.086321-1 - JOSE AURELIANO REBELO, Inventariante: JOSE AURELIANO REBELO X RICARDINA DA LUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO VIANA DE SOUZA (RJ-131191) Despacho:Defiro o prazo de 30(trinta) dias para cumprimento do despacho de fls. 17, ficando o inventariante ciente de que os tributos a que se refere o despacho são os relativos aos bens do espólio, salientando-se que os impostos devidos em razão da sucessão deverão ser pagos somente ao final do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.089560-1 - MARY ELIZABETH LIGHT MURCHIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X CHARLES PAUL EDMUND LIGHT (Adv(s). Dr(a). NADI MARIA DE MELO LIMA (RJ-025904) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2008.001.089831-6 - IRENE TAVARES THOMAZI, Inventariante: IRENE TAVARES THOMAZI X NAIR TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2008.001.122454-4 - EDSON LEITE DE ALMEIDA X DULCE CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.197717-0 - IVONY MONTOVANI DA ROSA X DIRCEU DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1ª) Defiro provisoriamente o benefício da gratuidade de Justiça.2ª.)Defiro a viúva - IVONY MONTOVANI DA ROSA - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Esclarecido o rito adotado, a inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.209771-2 - OSMAR MARTINEZ CORREA E OUTRO X DALVA MARTINEZ CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484) Decisão:1ª.)Nomeio inventariante o Requerente - OSMAR MARTINEZ CORREA - para o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.) Venham aos autos as primeiras declarações (art. 993, CPC), o esboço de partilha amigável, bem como as certidões negativas de praxe, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.3ª.)Com a vinda das primeiras declarações, certifique-se o recolhimento das custas.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.213455-1 - MARIA LUCIA BELTRAO MONTEIRO X FERNANDA BARROSO BELTRAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208) Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.121271-2 - ANA MARIA SERRÃO VIEIRA X NEY SERRÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-130946) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.025346-2 - ARGELIA MARIA TERESITA VERNA X ILUSKA PEREIRA DA CUNHA SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). MARCELO PABLO OLMEDO (SP-150246), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Despacho:Defiro fls. 333/334. Aguarde-se o prazo solicitado ao final da petição. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem-me para examinar. Cumpra-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2008.001.195407-8 - HELENA MARIA SILVEIRA E OUTRO X LUIZ ROBERTO DE MENEZES SODRE (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672) Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1982.001.300618-1 (36786) - JOSE CARLOS PEREIRA X FATIMA RODRIGUES PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nRevogação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.002477-6 - REGINA CELIA ALVES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CILA FRANCISCO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 629314" ] }, "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "629315": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.099638-5 - NEUSA MARIA ANGRISANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X NEUSA DA SILVA ANGRISANI Sentença:SENTENÇAVistos etc...NEUSA MARIA ANGRISANI E OUTROS ingressaram com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE NEUSA DA SILVA ANGRISANI.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.66.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.70.Expeça-se o alvará em favor de NEUSA MARIA ANGRISANI e JOSÉ CARLOS ANGRISANI para recebimento do crédito apurado às fls.55/56, na proporção de 1/3 para cada um, com as cautelas de praxe. O saldo remanescente ficará depositado até que o herdeiro Carlos Alberto Angrisani regularize sua habilitação.P.R.I.Decorrido o prazo legal, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.176930-5 - GISELA LACERDA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X ANTÔNIO NOGUEIRA PINTO Sentença:S E N T E N Ç A Vistos etc.A intenção do legislador com a promulgação da Lei 11.441/2007 foi de agilizar os procedimentos de partilha de bens e desafogar o Poder Judiciário de tais questões.Diante das inúmeras dúvidas que daí surgiram o C.N.J. disciplinou sua aplicação através da Resolução nº 35 de 24 de abril de 2007.O art. 3º da referida Resolução disciplina o seguinte:´Art. 3º - As escrituras públicas de inventário e partilha, separação e divórcio consensuais não dependem de homologação judicial e são títulos hábeis para o registro civil e registro imobiliário, para a transferência de bens e direitos, bem como para promoção de todos os atos necessários à materialização das transferências de bens e levantamento de valores (DETRAN, Junta Comercial, Registro Civil de Pessoas Jurídicas, instituições financeiras, companhias telefônicas, etc.)´.Resulta que os Cartórios Notoriais ao lavrarem as escrituras deverão ali abranger a totalidade dos bens, inclusive os móveis. Tendo os \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.181420-5 - EDUARDO TARCSAY VAHIA DURÃO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ELZA JULIA TARCSAY DURÃO Despacho:O processo nº 2007.001.181420-5 já está findo.À livre distribuição, para uma das varas de órfãos e sucessões da Comarca da Capital. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.142845-3 - ESPERANCA ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X ARMANDO TAVARES DA SILVA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos Doutores Fiscais, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.260/272, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo dos Espólios de ARMANDO TAVARES DA SILVA e ADELAIDE ALVES TAVARES.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.152553-7 - MARIA JOSE DO PATROCINIO DE CASTRO GOULART (Adv(s). Dr(a). YARA DE SOUZA ANDRE (RJ-021133)), Inventariante: JOÃO LUIZ BRANDÃO DE CASTRO GOULART) X ROBERTO DE CASTRO GOULART (Adv(s). Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719) Decisão:1 - Se os herdeiros desejam proceder a partilha amigável através de escritura particular a ser realizada pelo Cartório de Notas, decabe a distribuição do inventário de Alexandre Santa Cruz de Castro (fls.246/258) e de Maria José do Patrocínio de Castro Goulart (fls.241/245).2 - Assim, esclareçam os interessados o que desejam, inclusive com relação a este inventário de Roberto de Castro Goulart (desistência para promover a partilha nos termos da Lei11441/07).3 - Cabe ainda salientar que, no caso de desejarem continuar com o presente inventário e dos demais herdeiros pós-mortos no judiciário, descabe nestes autos o pedido de fls.246/258 e 241/245. devendo os interessados promoverem a livre distribuição dos respectivos inventários (Alexandre e Maria José).4 - Fls.259/262 - Nada a prover nestes autos, devendo o requerente se socorrer da via própria contra a contratante, Maria José do Patrocínio de Castro Goulart, tendo em vista que nestes autos não se processa o seu inventário. \r\n\r\nProc. 1999.001.062341-4 - KATIA BORDA CARREGOSA X MARIA DE JESUS MARQUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO CARREGOSA (RJ-068341) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA DIGITAÇÃO E INTRUÇÃO DO TITULO \r\n\r\nProc. 2002.001.112063-3 - ANA CLAUDIA DE ARAUJO GOMES LAND X ALBERTO BATISTA DE CASTRO LAND (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-102816) Decisão:1 - Fls.386 - Recebo como aditamento, retificando a sentença de fls.344 para substituir o plano de pós-adjudicação pelo de fls.327.2 - Cancele-se o alvará grampeado à contra-capa.3 - Expeça-se novo alvará observando o plano de fls.327. \r\n\r\nProc. 2003.001.006815-0 - IVETTE ABINADES DOS SANTOS TORRES X CIPRIANO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA ADAI ALMEIDA (RJ-016251) Despacho:1 - Tome-se por termo as últimas declarações.2 - Após, ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.060275-6 - GLORIA MARIA DE BRITTO PEREIRA ICHILEVICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X MIHAI ICHILEVICI Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.112/118, retificada às fls.142/148, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de MIHAI ICHILEVICI. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.041346-0 - CINEA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X ALVARO AMADEU DA ROCHA BARROS Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ALVARO AMADEU DA ROCHA BARROS, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à Sra. CINEA FERREIRA DE OLIVEIRA os bens descritos às fls.59, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097988-0 - MARIANA CALHEIROS PASTOR DE LIMA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X JOÃO AIRES E SILVA Despacho:1 - Defiro o pedido de exclusão da conta de poupança da CEF, em face da inexistência de saldo.2 - A viúva-meeira, casada pelo regime da comunhão universal, não é herdeira, por isso re-ratifique-se as declarações e o esboço de partilha, contemplando-a apenas com a meação.3 - Venha o esboço de partilha observado o art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos com as respectivas firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.037625-7 - JOSÉ RICARDO BOTELHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611), Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948)) X YARA BOTELHO BRANDÃO Decisão:À vista da aquiscência de todos, inclusive da Fazenda Estadual, expeça-se o alvará para venda das ações indicadas às fls.84, devendo o inventariante depositar o produto da venda à disposição do Juízo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.019175-9 - MARIA INÊS GABRIELA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589)) X DIRCEU DINAMIR MEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (RJ-134515), Dr(a). BIANCA PESSOA SANTOS (RJ-147751) Despacho:1 - Republique-se o despacho de fls.105.2 - Fls.109/110 - Aguarde-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1950.001.500045-3 (6194) - JORGE MIGUEL DIEB X ANNA SALUM (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES CARMONA (RJ-063944) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE PARA FORNECER O C.P.F. CORRETO DE ANNA SALUM, CONFORME REQUERIDO PELO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 1982.001.503332-1 (44967) - EDITH SIMOES PATRICIO X CARLOS PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512), Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308) Despacho:À inventariante para prestar os esclarecimentos reqüestados pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1987.001.501128-2 (53267) - WALDIR BAPTISTA MACHADO X JULIA PATROCINIO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777)), Inventariante: JOSE MAURICIO DE MENEZES Decisão:Feito tumultuado pelas declarações equivocados dos interessados. Assim, chamo o feito a ordem:1-Em primeiro lugar, o falecido Azarias Freire Almeida não é herdeiro nestes autos...2-Venha a habilitação e representação do Espólio de Walchiria Baptista de Almeida...3-O herdeiro Waldir Baptista Machado também é pós-morto (08/08/1989), conforme fls.29, e teve aberto o seu inventário junto ao Juízo da 6ª V. O. S. (fls.33). Assim, venha a habilitação e representação processual do seu espólio, o qual será contemplado nestes autos...4-Quanto a herdeira Wanda Baptista Machado, observa-se que quando da abertura da sucessão de seus genitores, a mesma era casada com José Menezes, pelo regime da comunhão de bens (fls.17), vindo seu marido falecer em 09/08/1987 (fls.18). Após, a referida herdeira também faleceu, fls.78 (30/04/1994), deixando bens. Assim, esclareçam...6-Atendidos os itens supra, venha o esboço de partilha contemplando apenas os três espólios herdeiros e descrevendo... \r\n\r\nProc. 1988.001.137951-7 (56229) - VANDERLINA DA SILVA PEREIRA, Inventariante: DILMA DA SILVA PEREIRA X ADALBERTO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013) Sentença:1 - Fls.306 - Face a concordância dos herdeiros e da Fazenda Estadual, autorizo a venda dos imóveis indicados às fls.321/322 pelo valor mínimo da avaliação judicial, devendo o produto integral da venda ser depósito à disposição do Juízo numa conta judicial junto ao Banco do Brasil.2 - Fls.290/291 - Defiro o recolhimento das despesas processuais ao final.3 - Decisão em separado.Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelos finados JOÃO PEDRO PEREIRA, ADILSON PEDRO PEREIRA e ADALBERTO PEREIRA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls.285/287, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Custas de lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1990.001.081123-5 (58910) - AMELIA BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FONSECA (RJ-047960)) X JOSE PAIXAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARDOSO (RJ-085165), Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (RJ-087760E), Dr(a). ALEXANDRE MELLO DE PAIVA (RJ-101826), Dr(a). VERONICA R DA CRUZ (RJ-085842) Despacho:Venha a cópia do ofício indicado na petição de fls.266/267. \r\n\r\nProc. 1991.001.103703-5 (60519) - WALTER RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687), Dr(a). CHARLES PITHON BARRETO (RJ-105016E), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X JANUARIO DE JESUS LOPES E OUTRO Decisão:1 - Acata-se o alvitrado pelo serventuário às fls.130, remetendo-se os autos ao contador judicial para verificação e cálculo da diferença das custas.2 - Recolha-se a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 1991.001.137965-7 (55337) - THEREZINHA CHRISPIM QUINTILIANO X JOSE QUINTILIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). FLAVIA AVERBACH KOGAN (RJ-083124), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868) Despacho:1 - Lavre-se o termo de inventariança.2 - Re-ratifique-se as primeiras declarações e partilha amigável para fazer constar direito e ação sobre o único bem imóvel.3 - Venha a certidão negativa da SRF. \r\n\r\nProc. 1993.001.014876-0 (62889) - RODRIGO OTAVIO FERNANDES DE HONKIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X MIECIO ARAUJO JORGE HONKIS E OUTRO Despacho:Preste o inventariante esclarecimentos quanto a ter sido ou não efetivado negócio jurídico autorizado pelo alvará de fls.175 (cópia), uma vez que incluído o imóvel no plano de partilha amigável, e venha a certidão do RGI atualizada do imóvel. \r\n\r\nProc. 1993.001.045894-3 (63308) - ALZIRA DOS SANTOS CASEMIRO X LAUDENI CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). CYRENE DA SILVA AMORIM (RJ-074836), Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005), Dr(a). MARIA IGNEZ M. GONCALVES (RJ-028457), Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666), Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790), Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Decisão:1 - Diante dos diversos depósitos judiciais existentes e considerando o valor do monte, indefiro o pedido de Justiça Gratuita.2 - Salienta-se que às fls.129 foi deferida a JG apenas para a requerente de fls.128.3 - Defiro desde já o pagamento das custas judiciais do partido mediante mandado de débito em conta. Apresentada a GRERJ das referidas custas, expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 1996.001.138585-1 - ANA CRISTINA DELMAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X ANTONIO AUGUSTO E OUTROS Decisão:Expeça-se a 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1998.001.025913-1 - ANGELA MODESTO LEAL CORREA X MARINA MODESTO LEAL CORREA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIGIANI BERNARDO (RJ-100262E), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.156640-2 - MARIA DO CEU MONTEIRO DE OLIVEIRA X ELVIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONCALVES (RJ-051349), Dr(a). ALGECIRA CRUZ COUTO NOBREGA (RJ-023780), Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326), Dr(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS (RJ-092522) Despacho:1 - Ao cartório para cumprir o despacho de fls.206, item 1.2 - Fls.231/232 - Mandado de avaliação expedido às fls.229.3 - Fls.233 - Aos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2002.001.091367-4 - ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR X ANTONIO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368), Dr(a). GABRIELA ANTUNES SOBREIRA (RJ-111517)), Inventariante: CARMEM EUGENIA ROCHA MARTINS Decisão:1 - Diante dos esclarecimentos de fls.341/343, reconsidero a decisão de fls.338.2 - Fls.341/343 - Recebo como retificação do esboço de partilha de fls.121/127. Adite-se.3 - Verifica-se que a restituição do imposto de renda do exercício de 2000, no esboço de fls.121/127 foi partilhada entre os três herdeiros (Guilherme, Beatriz e Janine). Assim, diante da retificação de fls.341/343, expeça-se alvará em favor dos três herdeiros para recebimento do crédito depositado à disposição do Juízo às fls.346. \r\n\r\nProc. 2003.001.125132-8 - FELISMINA FERREIRA DE SOUSA E OUTRO X LUIS FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS PARA DIGITAÇÃO DO TITULO \r\n\r\nProc. 2004.001.149425-2 - ROSALINA DAS FLORES OLIVEIRA FEODRIPPE DE SOUZA X ANDERSON CAVALCANTI FEODRIPPE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA S M NASCIMENTO (RJ-067821)), Inventariante: ROSALINA DAS FLORES OLIVEIRA FEODRIPPE DE SOUZA TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO, DIGITADO E PRESO A CONTRACAPA DOS AUTOS, AGUARDANDO O COMPARECIMENTO DO PATRONO, PARA SUA ASSINATURA - AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2005.001.046272-5 - CARLOS ALBERTO DE MENDONCA E OUTROS X NADYR SORAGGI DE CARO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). ROGERIO PORTELLA PAIM (RJ-073445), Dr(a). MARISTELA BRANDAO VILELA GUIMARAES (SP-249304) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS DA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.092149-5 - GABRIELLA CAMILA DE BRAGANCA CALS X MARILDA DE JESUS RODRIGUES DE BRAGANCA CALS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PEDERNERIAS LOPES (RJ-131899), Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Manifeste-se a herdeira Daniella sobre o pedido de venda. \r\n\r\nProc. 2006.001.084573-2 - ANA MARIA CARLOTTO TORRES CARRILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713), Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824), Dr(a). TAIS ALVES DE SOUZA CORASSA (RJ-029331)) X TYLAO ADAUTO CARLOTTO Despacho:Fls.94/95 - À inventariante. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.156640-2B - DEBORA DAMASCENO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS (RJ-092522), Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X ESPOLIO DE ELVIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONCALVES (RJ-051349) Despacho:1- Fls.63 - À Sra. Maria Iva para apresentar a representação processual em 05 dias.2 - Decorrido o prazo supra, voltem conclusos para apreciação da petição de fls.66/71. \r\n\r\nId: 629315" ], "629316": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 11/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPEDRO ALAN MENDES MACIEL - RJ016019 \r\n\r\n1995.001.112055-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nFERNANDA VERGARA DE ALMEIDA - RJ162003E \r\n\r\n1975.001.300685-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nSUAMI GOMES RIBEIRO - RJ091443 \r\n\r\n1980.001.300465-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nGRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN - RJ145306 \r\n\r\n1998.001.022857-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ - RJ118427 \r\n\r\n1999.001.078478-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nSÉRGIO CARLOS COUTINHO - RJ101492 \r\n\r\n2001.001.068835-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nMARLI SOARES BRAGA - RJ123040 \r\n\r\n2007.001.146194-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nCLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO - RJ138046 \r\n\r\n1996.001.072382-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nBIANCA GUIMARÃES RATTON - RJ164360E \r\n\r\n2001.001.086795-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA - RJ033260 \r\n\r\n2001.001.097295-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nRICARDO DA SILVA FERNANDES - RJ138287 \r\n\r\n2003.001.004861-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nSONIA GALASSO PEÇANHA - RJ116685 \r\n\r\n2007.001.032863-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2008.001.023465-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nCRISTINA AZEVEDO DA ENCARNAÇÃO - RJ103758 \r\n\r\n1990.001.122802-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nDAYSE MARIA PINHEIRO - RJ070970 \r\n\r\n1993.001.067981-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR GUIMARAES SOARES - RJ111218 \r\n\r\n1993.001.076175-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nFRANCISCO VELTRI CASCARDO - RJ036343 \r\n\r\n1994.001.052335-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nFRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA - RJ016802 \r\n\r\n2000.001.007659-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nANDRÉ MACEDO NASCIMENTO - RJ096613 \r\n\r\n2005.001.074375-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL - RJ074294 \r\n\r\n1999.001.106158-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nREGYNALDO BARBOSA CAVALCANTE - RJ119496 \r\n\r\n2003.001.056396-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nGERALDO MARTINS DE ARAUJO - RJ016075 \r\n\r\n2004.001.124705-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nSONIA CRISTINA GRANDE GONÇALVES TORRES - RJ027770 \r\n\r\n2006.001.071574-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nJUÇARA SILVA ESCOVEDO - RJ064859 \r\n\r\n1972.001.300365-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nGLEYDE SELMA DA HORA - RJ067226 \r\n\r\n1980.001.300478-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nGERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA - RJ082231 \r\n\r\n1993.001.074085-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nMARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA - RJ058573 \r\n\r\n2005.001.072652-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nLUCIA HELENA DE OLIVEIRA - RJ064544 \r\n\r\n2007.001.117096-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nBRUNO MATTOS CARDOSO DE SOUZA - RJ155585E \r\n\r\n2003.001.004854-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nDANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO - RJ111663 \r\n\r\n2005.001.058650-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nMARTA GONÇALVES DE OLIVEIRA - RJ111201 \r\n\r\n2005.001.161009-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nOCTAVIO DUHA DE CARVALHO - RJ015514 \r\n\r\n1992.001.104799-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nSERGIO BAPTISTA DE MELLO JUNIOR - RJ111006 \r\n\r\n1994.001.077955-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO SCHNEIDER OLIVEIRA - RJ107116 \r\n\r\n1997.001.045850-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nMARIO ROBERTO LUZZI GENESTRETI - RJ001488A \r\n\r\n2001.001.138898-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA - RJ133492 \r\n\r\n2002.001.073573-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nCAROLINA SAMPAIO DIAS - RJ127943 \r\n\r\n2004.001.128159-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nOSCAR TAVARES DE MIRANDA - RJ084333 \r\n\r\n2001.001.037107-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO - RJ076171 \r\n\r\n2004.001.062615-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nGRAZIELA LOPES BASILE - RJ128406 \r\n\r\n2005.001.013326-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nFABIO MARTINS AFFONSO - RJ118575 \r\n\r\n1969.001.300104-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n1976.001.300181-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nFERNANDA ESPINOLA CATRAMBY - RJ158786E \r\n\r\n1984.001.301215-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nCRISTIENE DE OLIVEIRA LICURGO FRAUCHES - RJ158897E \r\n\r\n1985.001.301085-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n1998.001.204145-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nKARLA LUIZA CAIANA GOMES - RJ107862 \r\n\r\n1986.001.300128-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nANTONIO ARMINDO FERNANDES - RJ043320 \r\n\r\n1988.001.047655-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nLÍVIA CARNEIRO CARVALHO VASCONCELLOS - RJ135663 \r\n\r\n1992.001.073423-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nARMANDO DE OLIVEIRA FILHO - RJ023669 \r\n\r\n1992.001.115645-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nJANDIRA DOHERTY LANDEIRA MOTA - RJ084649 \r\n\r\n1997.001.049004-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nJANE MÁRCIA SOARES DA SILVA - RJ138300 \r\n\r\n2004.001.099175-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nANA PAULA GONZALEZ BRUNO - RJ092800 \r\n\r\n2005.001.017568-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nREGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE - RJ136863 \r\n\r\n2007.001.120318-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nBRUNNA FRANCO PÓVOA - RJ150372 \r\n\r\n2004.001.141735-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nDIANA SIQUEIRA PENNA - RJ044931 \r\n\r\n2005.001.101435-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nMÔNICA MACEDO SANTOS - RJ099264 \r\n\r\n2006.001.016864-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nANTONIO DUARTE PINHEIRO - RJ027918 \r\n\r\n2006.001.116314-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE - RJ100361 \r\n\r\n1997.001.093344-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nRAPHAEL DA CUNHA ROMEIRO DE ARAUJO - RJ162325E \r\n\r\n1982.001.300004-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nJOAQUIM ANTONIO DE VIZEU PENALVA SANTOS - RJ006244C \r\n\r\n1982.001.500590-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nALZIRA DE CARVALHO SILVA - RJ038272 \r\n\r\n1983.001.701475-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nPAULO SCHIAVO - RJ012129 \r\n\r\n2002.001.000620-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nEDUARDO VENÂNCIO - RJ018839 \r\n\r\n2006.001.050405-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nJOAQUIM SANTOS DE VASCONCELLOS - RJ074902 \r\n\r\n2007.001.005120-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nSERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA - RJ142297 \r\n\r\n2004.001.113025-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nQuebra CARLOS ALBERTO PINA - RJ083910 \r\n\r\n2001.001.139272-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nADINO CATARCIONE - RJ072285 \r\n\r\n2005.001.116075-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nVILMA MARTINS VICENTE - RJ069744 \r\n\r\n1975.001.706886-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nJOSE ANTONIO FELIX - RJ054077 \r\n\r\n1989.001.072948-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nRENATA BRITO PRIOR - RJ083726 \r\n\r\n1998.001.129357-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nDIOGO ABRAHÃO PEREIRA NUNES - RJ161220E \r\n\r\n2006.001.011212-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nGRACA ELIANA THULER SANTOS - RJ105463 \r\n\r\n2007.001.263700-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nERIKA GRACIELA ALVES - RJ158770E \r\n\r\n2008.001.011067-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nTÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES - RJ120224 \r\n\r\n1999.001.044360-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE GOMES - RJ042035 \r\n\r\n2000.001.102542-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nORIANA GOMES MADEIRA - RJ164203E \r\n\r\n2002.001.147675-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES - RJ039331 \r\n\r\n2007.001.027096-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nROBERTO CARLOS GOLDEMBERG - RJ025556 \r\n\r\n1970.001.300011-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA - RJ100657 \r\n\r\n1977.001.300004-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nANGELA MARIA DE ANCHIETA MACHADO - RJ028133 \r\n\r\n1987.001.026356-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nMARCELLO DANTAS - RJ157558E \r\n\r\n1988.001.003368-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA - RJ086375 \r\n\r\n1991.001.102981-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nMARLY PEDREIRA FERNANDES DOS SANTOS - RJ029070 \r\n\r\n2000.001.127882-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nId: 629316" ] }, "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "629320": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.016350-8 - SERGIO DIAS PORCH X OLGA PORCH (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA COUTO (RJ-081300) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. (Drª Sara Lerner Uryn - OAB/RJ 38.332). \r\n\r\nProc. 2006.001.042464-7 - VIVIANNE LANDSBERG X JOSE MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.154403-2 - JOSÉ PAULO PINTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C)) X JOSÉ TEIXEIRA JUNIOR DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.115460-8 - ANGELA MARINS DE ALMEIDA X GILSON ROBERTO SILVA CALMON (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818) INTIMAR A DRA. MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO, OAB/RJ 92.818, PARA DEVOLVER AO CARTÓRIO NO PRAZO DE 24 HORAS OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, EIS QUE HÁ PRAZO PARA OUTRA PARTE INTERESSADA NO PROCESSO 2008.001.195565-4, EM APENSO, FLUINDO SIMULTANEAMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.172321-4 - RENATA DE SOUZA LEAO MOTTA (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO MONTEZUMA BRILLANTINO (RJ-127726)) X MARIA HELENA NOVELLI Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.511598-6 (47518) - REGINA FRATESCHI DO NASCIMENTO X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES DE MAGALHÃES COUTINHO LEVY (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1988.001.099937-8 (14428) - MARIA DE SOUZA RUAS (Adv(s). Dr(a). ISABELA PESSANHA CHAGAS (RJ-048291)) X DOMINGOS JOSE DIAS RUAS Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. (Dr. Luiz Armando Wanderley - OAB/RJ 120138). \r\n\r\nProc. 1993.001.300093-7 (61871) - MARIA HELENA DE ANDRADE MELO X JOSE OSCAR SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DANTAS DE ANDRADE (RJ-019982) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.139725-0 - MARGARIDA BEZERRA CAVALCANTE X GILMAR CESAR CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Despacho:Fls. 58 - devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2002.001.112457-2 - EDILAINE REGINA RIBEIRO FIGUEIRA X PAULO SERGIO DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.118967-6 - CELIO MARAGNO PITANGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X LECIO SANTOS PITANGA Despacho:1. Apense-se ao Processo nº 1998.001.182375-5.2. Diante do informado às fls. 38, oficie-se à Divisão de Pagamento da Policia Federal, para que deposite à disposição deste juízo a cota-parte devida a CELIO MARAGNO PITANGA, relativamente ao passivo de 28,86%, eis que, segundo consta nos autos somente foi efetivada a transferência referente ao passivo de 2,17%. Instrua-se o ofício com cópia de fls. 38, 44, 61, 72, 77/78 e 80. \r\n\r\nProc. 2005.001.120557-8 - MARIA IZABEL PEREIRA DE SOUZA X TANIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750) Sentença:(...)Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, julgo procedente o pedido de fls. 2/3. Expeça-se alvará em nome da requerente e/ou seus patronos, se possuírem poderes para tanto, para levantamento do saldo existente em nome de TANIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA, junto à CEF (fls. 36).Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se definitivamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.133194-8 - LILIA GILDA BRITO X GILDA COSTA BRITTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA (RJ-120859) Despacho:Intime-se por mandado o inventariante para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.001877-3 - THAIS VIEIRA DA SILVA X ANTONIO VENICE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.034699-8 - DAVE TRINDADE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X DAVI BENTO DE ALMEIDA Despacho:Reitere-se o ofício com prazo de 5 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.082520-7 - GILDA MARIA CARÔLLO CHATAIGNIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151)) X YVONNE CAROLLO CHATAIGNIER DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.082520-7 - GILDA MARIA CARÔLLO CHATAIGNIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151)) X YVONNE CAROLLO CHATAIGNIER DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.110925-0 - MARIA IRACEMA SAIDY DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X WALTER ZACARIAS DOS SANTOS FERREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.130635-4 - ZULEIKA BAETA NEVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X INAH BAETA NEVES Despacho:Venha a habilitação e a representação processual dos sobrinhos de INAH, eis que herdam por representação aos genitores pré-mortos. \r\n\r\nProc. 2008.001.180738-0 - FRANKLIN LAND MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR COSME MAGDALENO SILVA (RJ-039501)) X REGINA MIRANDA LAND Despacho:1. Revogo a decisão de fls. 18, eis que o pedido é de ALVARÁ JUDICIAL.2. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos dos requerentes.3. Sem prejuízo, oficie-se à SRF, com cópia de fls. 2008, solicitando a transferência da restituição para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2003.001.013644-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO BATALHA MAXNUCK Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. (Dr. Jorge Archilia Daniel - OAB/RJ 59.878). \r\n\r\nProc. 2003.001.052065-4 - LOTE 4633/03 Decisão:O presente processo foi distribuído como ARRECADAÇÃO DE BENS VAGOS, tendo em vista a apreensão pela 39a. DP de um aparelho celular.Diante do disposto no art. 1176 do CPC, o processo foi remetido à 1a. Central de Inquéritos, consoante decisão de fls. 26.Os autos, então, tramitaram junto à 1a. Central de Inquéritos, tendo sido requerido, às fls. 57, o arquivamento do inquérito policial.Ocorre que os autos em vez de serem remetidos à distribuição para uma das varas criminais foram enviados a este juízo.Face ao exposto, determino o encaminhamento dos presentes autos, mediante ofício, à 1a. Central de Inquéritos para que aquele órgão promova a distribuição para uma das varas criminais, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.010471-6 - GILDA AMARAL MOTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE AL (RJ-088598), Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHAES (RJ-037255)) X THUDES DE FREITAS MOTTA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. (Dr. Marcos Magalhães Marinho - OAB/RJ 104.067). \r\n\r\nProc. 1998.001.007272-9 - LEON GOLDGEWICHT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEON GOLDGEWICHT (RJ-007070)) X ELENA GOLDGEWICHT (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. (DR. HÉLIO DE SOUZA PAIM - OAB/RJ 30.859) \r\n\r\nProc. 1998.001.154307-2 - LEDA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERUE (RJ-061327)) X NABOR MEDEIROS DE AZEVEDO Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 182/185, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais. Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 1998.001.165017-4 - MARIA APARECIDA DE SOUZA FERREIRA DA SILVA X GILBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSA RODRIGUES MAIO (RJ-103841), Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841), Dr(a). ASSUNCAO DE MARIA LIMA (RJ-075417), Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417) Decisão:1. Em relação à herdeira HELIDA diante de sua manifestação, às fls. 265, interpreto que a cessão de direitos hereditários de fls. 61/63 abrangeu todos os bens. Exclua-a, portanto, da sucessão.2. Em relação aos herdeiros MARCIO e ANDREA somente com a declaração expressa dos mesmos no sentido de que a cessão de direitos de fls. 61/63 abrangeu todos os bens é que poderão ser excluídos da sucessão.3. Cumpra-se o item 4 de fls. 228 corretamente. Venha a certidão de dependentes habilitados.4. Defiro a expedição dos alvarás requeridos às fls. 266/267. À serventia para expedir os alvarás. \r\n\r\nProc. 1998.001.185206-8 - ANTONIO SERGIO DE CARVALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) ILVA JUNQUEIRA DE CARVALHO MAIA E OUTRO, Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, a ANTONIO SÉRGIO DE CARVALHO MAIA, os bens descritos às fls. 92/96, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovados os recolhimentos dos tributos devidos, dê-se vista à P.G.E., e se esta não se opuser, expeça-se o competente título. Custas na forma da lei.(...). \r\n\r\nProc. 1999.001.008643-3 - EMILIA DELLA GASPERA BATTINO (Adv(s). Dr(a). ZENIRA SAMPAIO NUNES (RJ-066537)) X SALOMON MATTATIA HAIM BATTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS ANJOS SANTA MARINHA (RJ-035974) Decisão:1. Averbe-se o óbito de fls. 111.2. Recolham-se as custas e taxa judiciária das duas sucessões.3. Venham as certidões negativas das 2 sucessões. \r\n\r\nProc. 1999.001.014820-7 - ANTONIO SERGIO DE CARVALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X OLINDO DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa. Autorizo o desentranhamento de fls. 05. Indefiro o de fls. 04, eis que deve ser mantido no original. \r\n\r\nProc. 1999.001.111095-9 - MARCO ANTONIO NEGRELLI X JAIRO NEGRELLI (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.055751-0 - ODALEA DOS SANTOS BORGES X JOSE DA SILVA BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA RAMOS (RJ-071464) Despacho:Intime-se por mandado o inventariante para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.074727-9 - HUGUETE ZAIAT CERQUEIRA CARVALHO X LAERCIO EPAMINONDAS CERQUEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA (RJ-084167) Despacho:Atenda-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.094340-8 - CHRISTIANO SANTOS BOTELHO X IRENE CERETO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458) Despacho:Atenda-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.099887-2 - NAIR GUERREIRO DE OLIVEIRA E OUTRO X ROSA MARIA PIRES GUERREIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986), Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986) Despacho:1)Defiro JG também em relação à 3ª sucessão.2) Certifique a serventia se os patronos que assinaram a partilha possuem poderes de todos os herdeiros (fls. 151/159).3) Em caso positivo, à pGE sobre a nova partilha apresentada (fls. 151/159). \r\n\r\nProc. 2001.001.125119-1 - AYRTON ROSA MAGALHAES X ELZA BARBOSA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927) Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência formulado às fls. 74 e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Recolhidas as custas para a baixa na distribuição, se devidas, dê-se baixa e arquive-se definitivamente.PRI \r\n\r\nProc. 2002.001.053863-2 - ROSANGELA DAS NEVES ALMEIDA E OUTROS X NELSON DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.132515-2 - ELVIRA PACHECO PIMENTEL X SYDNEY PIMENTEL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALO DE CASTRO VERARDO (MG-048151) Despacho:Atenda-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.008408-8 - WALKIRIA RAMOS BARBOSA X WASHINGTON DO REGO BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700), Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-098648), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266) Despacho:Fls. 300/301 - E. Alvará como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.017438-7 - MARIA ALDENIR ROCHA AYRES X MARIA LUZANIRA AGUIAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.216/8 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.079344-2 - ZELIA PIRES DA SILVA E OUTRO X HOMERO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Despacho:1) Fls. 97/98: SOBREPARTILHA A) Oficie-se à SRF indagando o valor da restituição e sua transferência para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo; B) Efetuada a transferência, dê-se ciência aos interessados para apresentação da sobrepartilha amigável; C) Em seguida, à PGE.2) Fls. 99: Defiro no sentido de ser expedido um alvará por cada tipo de ação. E. alvarás. \r\n\r\nProc. 2005.001.120003-9 - MARIA CELINA MEIRELLES X MARIO PENELLO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). RENATO INNECCO LONGO (RJ-014992), Dr(a). PAULO P.MEIRELLES (RJ-010195) Despacho:Esclareça o apontamento constante nas certidões da Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.051602-5 - IRACY JORDAO DE CARVALHO X HEBER COELHO JORDAO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAO CARVALHO NETO (BA-020475) Despacho:Expeçam-se 2 alvarás para o Bco. do Brasil, tendo em vista as empresas distintas, nops termos de fls. 343. \r\n\r\nProc. 2006.001.058904-1 - SILVIA MARIA SEIXAS CORREA DE FREITAS X SERGIO AUGUSTO MONIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE B BARRETO (RJ-053278) Despacho:Fls. 161 - Defiro o levantamento de R$ 20.000,00 . E. alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.072843-0 - MARIA CRISTINA MICELI HEMAIS X JOSE CARLOS PIRES GALVAO HEMAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MIGUEL FRANCA HEMAIS (RJ-119814) Sentença:...SOBREADJUDICO, por sentença, à MARIA CRISTINA MICELI HEMAIS os bens descritos às fls. 98/99, para que produza os seus devidos e legais efeitos. .... \r\n\r\nProc. 2006.001.083840-5 - MOEMA SAMPAIO CORREA MARIANI X MARINA SAMPAIO CORREA MARIANI (Adv(s). Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870) Sentença:(...)Assim, observadas que se acham as formalidades legais, HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 114/115, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.088589-4 - BUNNY PIRES NUNES DA SILVA X ANTONIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812), Dr(a). VILMA IBALDO ALMEIDA (RJ-084763) Despacho:Aos interessados sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.101905-0 - HILTON LOPES GOSLING JUNIOR E OUTROS X MARIA ANTONIETTA DE HOLLANDA GOSLING (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIEDRO (RJ-093108), Dr(a). ROSELIS HACK FRANÇA (RJ-054919), Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE HOLLANDA GOSLING (RJ-054685) Despacho:Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.103911-5 - FATIMA ALEME STONE X JOSE EDGAR DE MOURA COSTA STONE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA NOBREGA DO AMARAL (RJ-043492) Despacho:Defiro, doravante JG. Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.121477-6 - JOSE GONCALO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X ESTELA AUGUSTA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965) Despacho:Atenda-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.165269-0 - WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X ALDA ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:Fls. 174 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.016538-4 - LUCINDA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X DAVID JOSE DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.122116-4 - MARIA JOSÉ DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X LUIS MARTINS DA SILVA Despacho:1) Diante da certidão da serventia de fls. 38 verso, revogo o despacho de fls. 37.2) Fls. 35/36 - O esboço de partilha deverá obedecer ao disposto no art. 1.025 do CPC.3) Aguarda este Juízo o cumprimento do item \"3\" do despacho de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.001.163731-9 - FRANCISCO OLIVEIRA BACELAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X MARIA DE LOURDES ASCIUTTI BACELLAR (Adv(s). Dr(a). LUCIA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-103611) Fls. 121/122 - Expeça-se guia, devendo a advogada que subscreveu a petição ser intimada do despacho. (REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 124) \r\n\r\nProc. 2007.001.170541-6 - LUCIA DA CONCEIÇÃO LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA COSTA BONETTI (RJ-074090)) X LUÍZA DA CONCEIÇÃO LIMA Despacho:Atenda-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.179430-9 - ELY BARBOS PEREIRA SANTOS X ANTONIA MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REIDVAN JOSE BARBOSA (RJ-135971) Despacho:Recolha-se o ITD. \r\n\r\nProc. 2008.001.049210-5 - WALTER MARTINS DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X WALTER MARTINS DA COSTA Despacho:Fls. 65 - Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2008.001.077912-1 - CARLOS ALBERTO BORGES BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO BARROSO (RJ-121930)) X MARINA PIMENTA BORGES BASTOS Sentença:(...) HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 28/30, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais. Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2008.001.104982-5 - VERA LÚCIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X UBIRAJARA JOSÉ DOS SANTOS Des pacho:1. Mantenho a decisão de fls. 61, item 1, por seus próprios fundamentos.2. Oficie-se como requerido às fls. 92.3. Após, à PGE sobre fls. 61, item 06, e fls. 69 (\"da meação\"). \r\n\r\nProc. 2008.001.107047-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS MARTINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARLY DOS SANTOS CRUZ MERHY (RJ-013737)) X ANTONIO BEZERRA DE MELLO Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 54/57, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1987.001.026322-0 (53536) - ORSINE CRUZ ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PESTANA MACEDO (RJ-057720), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X MARIA AUXILIADORA BOYNARD ALMEIDA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.001.018633-0 - MIGUEL ANTONIO DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X MARIA DE LOURDES DIAS CARDINELLI (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FERREIRA PEREIRA (RJ-018454) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.037625-0 - THIAGO DA SILVA ARAUJO X JOSENILDO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Despacho:1) cite-se por edital o ausente.2) Atenda-se ao MP (1ª par. de fls. 94 vº). \r\n\r\nProc. 2005.001.067645-2 - FABIOLA CABRAL BATISTA PARREIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON MAGALHAES SENNA (RJ-017144), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) Despacho:1. Junte-se a publicação do 2º edital.2. Em relação ao imóvel situado em Niterói, junte-se a certidão do RGI, primeiramente.3. Em relação ao automóvel, impõe-se primeiramente transferir a propriedade para o ausente. E. alvará para que a curadora nomeada proceda a transferência para o nome de MUCIO AURELIO BATISTA PARREIRAS junto ao DETRAN.4. Em relação ao imóvel situado em Saquarema (fls. 198), expeça-se precatória de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.043473-5 - ROBERTA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528)) X SÉRGIO LUIS DE BACCHI NEVES Despacho:1) reitere-se ( fls. 89).2) Após, à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.110580-2 - HERCÍLIA LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X ALEXANDRE CORRÊA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2008.001.031122-6 - TATIANA MATOS ABRESSOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X ABRAHÃO ABRESSOR DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.020788-3 - JOÃO CARLOS SANCHES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X DEOLINDA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:1) Aos interessados sobre o laudo pericial apresentado às fls. 77/80.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.060264-4 - RENÉ CÚRIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X FREDERICO CÚRIO DE CARVALHO NETO Despacho:Fls. 81 Defiro. E. alvará como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.074666-8 - CARLOS GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X AROLDINA SUZART KOCH Decisão:1. Diante do rendimento da requerida (fls. 21), indefiro a gratuidade de justiça, deferindo o recolhimento ao final. 2. Estando a conta da requerida bloqueada, conforme informado nos autos, informe o nº da conta e da agência.3. Venha a declaração de idoneidade firmada por duas testemunhas, com firma reconhecida e não pelo requerente.4. Designo audiência de impressão pessoal para 02.09.08, às 14:30 h., com a presença da requerente e da requerida, quando será apreciado o pedido de curatela provisória.5. Cite-se e intime-se a requerida.6. Intime-se o irmão da requerida da data da audiência e para ciência do presente processo (fls. 31). 7. (...) encaminhem-se os autos ao Serviço Social solicitando um estado social, notadamente, quanto à união estável alegada.8. Nomeio como perito o Dr. Paulo Soares (fone: 2236-0872) que, se possível, deverá comparecer à audiência.9. Fixo os honorários em R$ 1.200,00 que serão, posteriormente, recolhidos. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.164923-3 - JORGE RICARDO SANTOS DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X RAIMUNDO JOSÉ DE LIMA COSTA Decisão:1. Designo audiência de impressão pessoal para 16.09.08, às 13: 50 h., com a presença do requerente e do requerido. Cite-se. Intime-se.2. Intime-se a esposa do requerido: CORALIA BORGES DOS SANTOS, no mesmo endereço do suplicado, para comparecer à audiência e ter ciência do presente processo.3. Nomeio como perito o Dr. Jaques Mecler (fone: 2547-8325) para, se possível, comparecer à audiência.4. Fixo os honorários em R$ 1.200,00. Deposite-se judicialmente.5. Diante do requerimento do MP, após a expedição das diligências, encaminhem-se os autos ao Serviço Social, para elaboração de parecer, que deve ser apresentado, ainda que prévio, antes da audiência.6. Com o retorno dos autos do Serviço Social, dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.164923-3 - JORGE RICARDO SANTOS DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X RAIMUNDO JOSÉ DE LIMA COSTA DESPACHO ORDINATÓRIO: PARA A EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO DO REQUERENTE E DA ESPOSA DO REQUERIDO, HÁ NECESSIDADE DE QUE O INTERESSADO RECOLHA AS CUSTAS JUDICIAIS PARA ESTAS DUAS DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.177120-8 - LUIZ ALBERTO REIS PINTO (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X JOSEFA REIS PINTO Decisão:1. Designo audiência de impressão pessoal para 16.09.08, às 13:30 h., com a presença do requerente e da requerida.2. Nomeio como perito o Dr. Jaques Mecler (fone: 9989-1791 ou 2236-0083) que, se possível, deverá comparecer à audiência.3. Oficie-se à Divisão de Perícias.4. Cite-se e intime-se a requerida para comparecer à audiência.5. Atenda-se ao requerido pelo MP, às fls. 21, itens 1, 2 e 8.5. I. MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.180670-3 - MARIA DO CARMO AYRES PARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL MADUREIRA PARA Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.183405-0 - FRANZIO TAVARES FERREIRA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053)) X GILDA MARIA GALLIEZ DE SALLES Decisão:1. Designo audiência de impressão pessoal para 02.09.08, às 15:00 h., com a presença do requerente e requerida.2. Nomeio como perito o Dr. Paulo Jose da Rocha Soares (fone: 2236-0872) que, se possível, deverá comparecer à audiência.3. Fixo os honorários em R$ 1.200,00. Deposite-se judicialmente.4. Cite-se e intime-se a requerida para comparecer à audiência.5. I. MP.6. Instrua-se com declaração de idoneidade do requerente firmada por duas testemunhas, com firma reconhecida.7. Esclareça sobre bens e direitos da requerida. \r\n\r\nInterdição C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.011054-3 - VILMA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X IVO MAGNO Decisão:1) Expeça-se alvará em favor do perito judicial para levantamento dos honorários periciais (fls. 63).2) Aos interessados sobre o laudo pericial apresentado às fls. 73.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1933.001.300016-4 - RINALDO LOTTI E OUTROS, Inventariante: EDINA LOTTI PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Despacho:Atenda-se à PGE. \r\n\r\nProc. 1966.001.700108-8 (19631) - MARIA DA CONCEICAO AZEVEDO SILVA X ALVARO PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARTINHO PAES DA SILVA (RJ-011861) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1968.001.706767-5 (22206) - Inventariante: REGINA DIB ALVES X DOLORES ALVES RUAS (Adv(s). Dr(a). EDSA FARIAS DE MELLO (RJ-111843) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1970.001.300157-6 (20994) - CLAUDIO VEIGA DO VALLE X THALES ESTRAZULAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VEIGA DO VALLE (RJ-000279) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1973.001.700036-6 (27914) - AUREA GUEDES FERNANDES X ROBUSTIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA B CORDEIRO (RJ-070578), Dr(a). RICHARDE A. FERREIRA (RJ-017028), Dr(a). JOSE ASSISIO JOVENTINO SOUZA (RJ-059835), Dr(a). ANDREA PEREIRA FERNANDES (RJ-125106), Dr(a). ERIKA PEREIRA SIEBLER BRANCO (RJ-130086) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1975.001.300713-9 (31408) - AUGUSTA STAITE ROCHA E OUTRO X SILVIO MOREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 188/196 - Desentranhem-se e juntem-se nos autos devidos, vindo após cls. \r\n\r\nProc. 1975.001.300715-2 (30720) - MARCIO FERREIRA DA SILVA X VITALINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VAL PEGORIMG. CORREA (RJ-096840) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. (OAB/RJ 39.752) \r\n\r\nProc. 1978.001.300793-6 (37319) - CIRO DE MELLO FIGUEIREDO X MARIA DE MELLO FIGUEIREDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ-027329), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). PAULO PEDRO PALMESCIANO (RJ-064824) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1980.001.708985-4 (39524) - Inventariante: ROSA DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326)) X JOSE MARIA MENDES Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1983.001.300604-3 (46305) - ROSALINA APARECIDA STORTO X ROSALVO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI S FERREIRA (RJ-063971) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1984.001.504887-0 (8160) - SEUZIDA SOARES BARBOSA X LINDAUREO MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JR (RJ-063487) Despacho:1) Fls. 334/335 - Diga o 3º inventariante judicial.2) Fls. 336 - Substitua-se no sistema. \r\n\r\nProc. 1986.001.301117-3 (46613) - GENESIO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA X SANDRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA TONIATO (RJ-033816) Despacho:Venha o plano de adjudicação e as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 1986.001.802342-6 (51334) - EVANDRO BERNARDES DE ARAUJO X EDESIA DE ARAUJO TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 53 - Anote-se.Fls. 52 - Defiro com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1988.001.027839-0 (54036) - EMILIA MARGARIDA DE OLIVEIRA BRIZIDA X GIL GOMES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). IRANY BRIZIDA CABRAL (RJ-090263) Despacho:Fa ce à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1988.001.130927-8 (50614) - JANIRA COSTA NEGREIRO (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X REYNALDO LELIS NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). NANCY SANTOS RAMALHO (RJ-087027) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1989.001.131674-1 (56871) - FERNANDO AUGUSTO JUNIOR X MARISA DE VASCONCELOS MANHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA MOTTA (RJ-105509) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 319/20 ) \r\n\r\nProc. 1990.001.038035-2 (57367) - LINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344), Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X GEMIMA PEREIRA RIBEIRO Despacho:Junte-se a petição informada no sistema. Após, retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 1990.001.085432-5 (57931) - LEON SALOMON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI (RJ-060412), Dr(a). WALTER LOBO GUIMARAES (RJ-025184), Dr(a). DAMIAO BATISTA DA COSTA (RJ-030870), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NIKOLA SALAMON Despacho:Fls. 197 - Dê-se vista dos autos. \r\n\r\nProc. 1990.001.100861-6 (58134) - GILDA DE SOUZA MOREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO DE RESENDE (RJ-027208), Dr(a). GEDEL SIMOES SANTANA (RJ-050649), Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431), Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738), Dr(a). SALETE MARIA PALHARES RIBEIRO (RJ-055076), Dr(a). ADRIANA CHAGAS D R SOBRAL PINTO (RJ-084154), Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971), Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X HENIO DE SOUZA MOREIRA Despacho:Esclareça o pedido diante de fls. 779. \r\n\r\nProc. 1991.001.067278-0 (59095) - KRISNADAIA SEBASTIAO APOLINARIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X DARCY APPOLINARIO DA SILVA E OUTRA E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 1991.001.078816-1 (59256) - CLAUDIONORA DA COSTA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DOMINGUES DA SILVA (RJ-046026), Dr(a). ALCIDES DA SILVA JUNIOR (RJ-023165P), Dr(a). ALCIDES DA SILVA JUNIOR (RJ-078105)) X MARIO JOSE CARDOSO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1991.001.109877-2 (54910) - MARIALBA MACEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X SALVADOR MACEDO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) Despacho:Fls. 437 - Certifique-se quanto ao recolhimento. \r\n\r\nProc. 1991.001.129598-0 (59796) - AIDA PORTUGAL MAIA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR JESUS LAUDEDE DE LIMA (RJ-070543), Dr(a). CINEZIO GUARINO (RJ-061966), Dr(a). LUIZ CARLOS RAMOS GOMES (RJ-043063), Dr(a). ROBERTO EGYDIO DOS SANTOS (RJ-038735), Dr(a). JUANITA HENRIQUE JONES PAIVA (RJ-067307), Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112)) X WALTER DA SILVA MAIA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. (Drª Mariana Freitas da Silva - OAB/RJ 137.779). \r\n\r\nProc. 1992.001.041536-0 (60353) - MARIA LUIZA GUIMARAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484), Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X HILDA GUIMARAES PINHEIRO E OUTRO Decisão:DECIDO:a) Do Pedido de Alvará para outorga de escrituras definitivas:... DEFIRO O PEDIDO.E. dois alvarás: 1º) Autorizando...a outorga a escritura definitiva de compra e venda do imóvel descrito às fls. 101 à promitente compradora de fls. 107/109; 2º) Autorizando... a outorga a escritura definitiva de compra e venda do imóvel descrito às fls. 100 aos promitentes compradores de fls. 110/111.b) Das cessões que constam nos autos:... admito-as por termo.Assim, homologo a cessão realizada por MARIA CRISTINA em favor de MARIA LUIZA (fls. 161 e fls. 229), ... Homologo, também a cessão realizada por SIDENEI em favor de MARIA LUIZA (fls. 230 E 232), que se refere à primeira sucessão... Ressalto que em relação à cessão de SIDENEI em favor de MARIA LUIZA falta o recolhimento do imposto de doação.c) Do pedido de adjudicaçã Venha o plano de adjudicação...d) Da restauração de autos: Em apenso,encontra-se um volume de restauração de autos. Desapense-se e remeta-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1992.001.103463-2 (67585) - LUCIDE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X JOAQUIM AMARO DE OLIVEIRA Despacho:1) Cite-se Lenildo de OLiveira por precatória no endereço fornecido às fls. 333.2) Certifique-se a inércia da herdeira Lucide ao despacho de fls. 331.3) Venha cópia do documento mencionado às fls. 328. \r\n\r\nProc. 1992.001.109484-7 (61245) - SERGIO MARTINS X ADELAIDE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEA LIMA FERREIRA (RJ-039193) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, a SERGIO MARTINS, casado com MATILDE ZIMMER MARTINS, os bens descritos às fls. 16/17, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 1992.001.113155-8 (61309) - MARGARETE DELIA FIORAMANTE X NEYDA SILVEIRA DELIA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILDO DE MELO (RJ-073615), Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853) Despacho:Manifestem-se sobre a promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 1993.001.014315-4 (61733) - LINA ESTHER GUIMARAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DE CARVALHO (RJ-026627)) X ROGERIO AUGUSTO TAVARES DE ANDRADE Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 131/132. Expeça-se o competente título. Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 1993.001.047968-5 (62200) - LILIANE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARIDIO LEITE SOARES Despacho:1) Nomeio como inventariante Sidneia da Silva Soares.2) À serventia para acostar os documentos que estão na contracapa.3) Após, aguarde-se como requeirdo. \r\n\r\nProc. 1993.001.069135-2 (62567) - REYNALDO LEVI CARNEIRO X CESARIO LEVI CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:Dpd. RA apense-se. V. Cls. \r\n\r\nProc. 1993.001.078278-3 (62701) - LUZINETE COSTA FIGUEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639), Dr(a). JOSE REINALDO VIEIRA CAVALCANTI (RJ-058230), Dr(a). NEIDE MARIA SANTANA SERPA (RJ-095094), Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X ABELARDO COSTA E OUTRO Despacho:1) Fls. 261 - substitua-se no sistema, mantendo-se também o de fls. 208.2) Fls. 261 - Diga Ubiratan. \r\n\r\nProc. 1993.001.104350-7 (63114) - FRANCISDETE SANTOS BESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ADRIANA AMARAL (RJ-088842), Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X JOSE INACIO GUSMAO BESSA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.104350-7 (63114) - FRANCISDETE SANTOS BESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ADRIANA AMARAL (RJ-088842), Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X JOSE INACIO GUSMAO BESSA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.034072-7 (63577) - GESSY VIDEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326)) X NAYDE VALLE DA SILVA SANTOS E OUTROS Despacho:Venham as primeiras declarações de acordo com o art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 1994.001.046073-3 (63766) - EDMAR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D), Dr(a). NADIA LIMA DOS S ROQUE (RJ-069562)) X EPONINA VITAL DE OLIVEIRA NOGUEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 238- Defiro nos termos da promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 1994.001.118772-6 (64766) - ANTONIO TEIXEIRA X ADAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO SIMÕES PEREIRA (RJ-048169) Despacho:Intime-se por mandado o inventariante para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1995.001.011316-6 (64876) - MARIA IGNEZ DE SOUZA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X MAURICIO JOSE BARBOSA CORREA Despacho:Fls. 662/663 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.011627-1 (64880) - FELICIO BERTU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325)) X ALCI LEITE BERTU Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 104/106, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais. Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 1995.001.038915-9 (65234) - SOLANGE GANIME BASTOS (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067), Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665), Dr(a). GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR (RJ-119455)) X JOSE AFRO DAS CHAGAS BASTOS Despacho:1) As certidões da Justiça Federal estão positivas, o que impede a adjudicação.2) Diga o cessionário se pretende a homologação do cálculo.3) Junte-se a certidão de confirmação de autenticidade que obtive pela internet. \r\n\r\nProc. 1995.001.116271-9 (66202) - ODETTE DUARTE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO RANGEL (RJ-067983)) X SEVERINO MIRANDA Despacho:Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.126121-7 (66233) - NAZIR GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X HILTON VICTORINO DE SOUZA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. (Dr. Francisco Massá Filho - OAB/RJ 7.445). \r\n\r\nProc. 1996.001.040678-0 (66821) - ABRAAO TEIXEIRA LORETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE BARROS LORETO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 147 ) \r\n\r\nProc. 1997.001.030407-9 - CARLOS EDUARDO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X IVANETE MEDEIROS DOS SANTOS Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 287/292. Expeça-se o competente título.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro.(...). \r\n\r\nProc. 1997.001.081770-8 - SERGIO MAGALHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396)) X JONATHAN GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Fls. 212/213 - E. novo alvará. \r\n\r\nProc. 1997.001.095270-3 - VILMA DE ARAUJO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269)) X ILTON DA SILVA MENEZES Despacho:Intime-se por mandado o inventariante para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.026410-2 - LYRA VIDAL DE LIMA E OUTRO X SONIA MARIA VIDAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012) Despacho:1. O alvará foi expedido equivocadamente, eis que sendo beneficiário Espólio herdeiro qualquer valor deve ser transferido para os autos de seu inventário.2. Oficie-se, portanto, ao Banco do Brasil para: a) devolver o alvará 1042, expedido em 24.07.2008 (cópia às fls. 252); b) transferir os saldos existentes nas contas informadas na partilha para o JD da 2a. VOS, processo nº 2005.001.143.018-5, inventario de Lyra Vidal de Lima. \r\n\r\nProc. 1998.001.133329-6 - ARNALDO MALDONADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE MELLO (RJ-007148)) X ZILPA CELIA SANTANA MALDONADO Despacho:Intime-se por mandado o inventariante para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. (Dr. Luis A. D. Maldonado - OAB/RJ 67.073). \r\n\r\nProc. 1998.001.201894-5 - NEUZA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO DE CARVALHO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.013325-3 - MARIA THEREZA DE CARVALHO CERQUEIRA TRAVESEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872)) X NELSON SIDI Despacho:Aguarda este Juízo o cumprimento da decisão de fls. 134. \r\n\r\nProc. 1999.001.085127-7 - LUIZ CONDE E OUTRO X ROSALINA CONDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Despacho:Fls. 42 - Ciente. Reitera este Juízo o despacho de fls. 39, item \"2\", quanto ao cumprimento integral do despacho de fls. 30. \r\n\r\nProc. 1999.001.115605-4 - ELZA CANDIDA RODRIGUES DOS SANTOS X JOAO GONCALVES RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942), Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). VANIA F. BRITO (RJ-105510) Decisão:Defiro a expedição de mandado de débito para pagamento das custas processuais e taxa judiciária informado às fls. 493. \r\n\r\nProc. 1999.001.121713-4 - LUCIA NEIVA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X REGINA MOITINHO NEIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CAMELO TIMBO (RJ-068248), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:Fls. 86 -1) Anote-se no rosto dos autos.2) Oficie-se informando.3) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.124521-0 - LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR DE ANDRADE (RJ-022240), Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038)) X ADRIANA SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1999.001.156247-0 - JOAO ANTONIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOS XAVIER DA SILVA (RJ-051896)) X PRECIOSA ALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) Despacho:Manifestem-se os demais interessados sobre fls. 271/272. \r\n\r\nProc. 2000.001.044617-4 - MARIA BATISTA DE SANT ANNA X RAIMUNDO RICARDO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942), Dr(a). ELIETE AZEVEDO DA SILVA (RJ-128993) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. (DR. AILTON PEREIRA DA SILVA - OAB/RJ 101785). \r\n\r\nProc. 2000.001.058633-6 - MARIA ISOLINA DA ROCHA PAIS X HERMINIO LOPES PAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.111756-3 - ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X ARLINDO DE OLIVEIRA LEMONGI (Adv(s). Dr(a). LILIA LUCENA PUCCIO (RJ-071423) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.116757-8 - EURIDES MEIRELES PRADO X ALDY FERREIRA PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Despacho:1)Fls. 123- 126/128 - Substitua-se no sistema.2) E. novo alvará. \r\n\r\nProc. 2000.001.133517-7 - PEDRO COSTA X HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Despacho:1) Fls. 120 - Anote-se no sistema. 2) Fls. 119 Defiro vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.144229-2 - MARIA LENILDA CARLOS DA SILVA EBBO X MARCOS DA SILVA EBBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.016887-5 - NADIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X LUIZ CARLOS MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Decisão:(...)DECIDO:Assiste razão à ex-inventariante ao sustentar a ausência de título, ao menos por enquanto, a legitimar o suposto credor.Com efeito, tendo a reclamação trabalhista sido declarada nula, estando, ainda, pendente de julgamento o recurso interposto pelo reclamante, não está demonstrada a legitimidade de DELMIRO como credor do espólio.Não comprovando, portanto, o requerente ser credor do espólio, não tem legitimidade para requerer a sobrepartilha, razão pela qual indefiro o pedido de fls. 281. \r\n\r\nProc. 2001.001.069066-0 - ANA PAULA CABRAL SILVA X JOSE ALONSO FAUSTINO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO FAUSTINO PORTO (RJ-033063) Despacho:Certifique a serventia os bens que ainda não foram avaliados. \r\n\r\nProc. 2001.001.082872-3 - MARCIA MIRANDA GONCALVES X DALVA MIRANDA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158), Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCÊ (RJ-098027) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. (Drª Adriana SAntos Munhos - OAB/RJ 117.904). \r\n\r\nProc. 2002.001.023937-9 - MANOEL FRANCISCO CARVALHO DE SOUZA X VANDA DE FREITAS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312) Despacho:Oficie-se como requerido. Venham as cópias informadas. \r\n\r\nProc. 2002.001.058735-7 - ARIMAR DE CASTRO PEREIRA E OUTROS X NELSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA FARIA (RJ-074777) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.058735-7 - ARIMAR DE CASTRO PEREIRA E OUTROS X NELSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA FARIA (RJ-074777) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.088692-0 - DINAH DE CARVALHO X MARIA LUCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604) Sentença:1. A companheira receberá a meação após a sentença da partilha, como ocorre com os cônjuges.2. Homologação em separado. O pagamento do imposto poderá ocorrer através de mandado de débito, sendo que o valor será deduzido do quinhão da herdeira, eis que o imposto é de sua responsabilidade.Examinados estes autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de MARIA LÚCIA DE CARVALHO, ocorrido em 21/06/2002, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 180, para que produza os efeitos de direito.ransitado em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.159205-1 - LUIZ FERNANDO MARQUES DE SOUZA X CYLDA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Despacho:1. Nestes autos herda o Espólio de Luis Fernando Marques de Souza. Os bens que aqui herdar devem ser partilhados a seus herdeiros nos autos em apenso. Desentranhem-se, portanto, para não tumultuar os autos, fls. 111, 113/115, 119/133 e devolvam-se ao peticionante.2. Venha a habilitação (certidão de inventariança) e representação processual do Espólio de Luis Fernando Marques de Souza, eis que deferida a inventariança naqueles autos, nesta data.3. Venha a certidão do RGI do imóvel situado à Rua Toneleros e Av. Presidente Vargas, 418/811.4. Venham as certidões do 9º distribuidor, da justiça federal negativa e negativa de débitos da SRF.5. Para a venda do imóvel que foi objeto de promessa de cessão, diante da anuência da PGE, necessário se torna a autorização expressa dos herdeiros do inventariado com a venda e cientes de que será depositado em juízo a quantia pactuada na escritura de promessa. \r\n\r\nProc. 2003.001.024247-2 - JANICE CUNHA JACQUES E OUTROS, Assistente: GHEYZA MENDES PEREIRA JACQUES X ARLETE ALICE CUNHA JACQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). ADRIANA BONILHA DE MEIRELLES (RJ-070366) Despacho:Atenda-se à PGE, no que couber. \r\n\r\nProc. 2003.001.024707-0 - MARIA ELISA RAMALHO ORTIGAO BUSTORFF SILVA X MARIA DE LOURDES RAMALHO ORTIGAO BUSTORFF SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES (RJ-043684) Despacho:Diante de fls.291, revogo o despacho de fls. 283. Aos interessados para ciência de fls. 290/291. \r\n\r\nProc. 2003.001.087820-2 - STELLA BECKERMAN CASIUCH X MATHUSALEM BORIS CASIUCH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LEITE T CASIUCH (RJ-073637) Sentença:(...)Assim, observadas que se acham as formalidades legais, HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 125/126, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Custas na forma da lei.(...) \r\n\r\nProc. 2004.001.012967-0 - LETICIA FARIA DO NASCIMENTO X MUCIO BENJAMIN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 274/8 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.114179-3 - LEONARDO MAZERON TUBINO X JUSSARA MAZERON TUBINO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TUBINO VERLOSO (SP-152975) Despacho:Intime-se por mandado o inventariante para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.140775-6 - CARMEN FRIDMAN SIROTSKY X SANI RUBENS SIROTSKY (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.014681-5 - EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X MARIA DO CARMO DA SILVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Despacho:Fls. 373 - 1) e. guia . 2) Digam os demais interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.015962-7 - ANIBAL ALVES DE CARVALHO JUNIOR X SELMA ANGELA FAGUNDES ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.065761-5 - FATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA FREIRE X JOAO GABRIEL BRANDAO FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JENYFFER OLIVEIRA FREIRE (RJ-129768) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.079386-9 - NEWTON BANDEIRA DE MELLO GOLEK X CHAIM ARON GOLEK (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472), Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.081311-0 - Inventariante: ANTONIO OSCAR DE SOUZA X DJALMA OSCAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIFAS LEVI LAIGNIER FILHO (MG-090175) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. (Drª Renata Esteves Henrique de Melo - OAB/RJ 122.041). \r\n\r\nProc. 2005.001.084665-5 - SERGIO PAULO DE SOUZA X WALDEMAR QUINTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781), Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.100562-0 - FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS X FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-087529), Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.146442-0 - LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA X LUIZ FERNANDO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416) Despacho:1. Nomeio como inventariante LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA. Lavre-se o termo.2. Cite-se, por precatória, o herdeiro CYRO MARQUES DE SOUZA NETO, no endereço fornecido às fls. 29.3. Instrua-se com: a) certidão de casamento do inventariado, averbada com o divórcio; b) certidão de nascimento do herdeiro LUIZ FERNANDO PIERSANTI; c) certidão de casamento da herdeira MONICA.4. À serventia para incluir no sistema fls. 62 e 63. \r\n\r\nProc. 2006.001.125647-3 - VIVIANE FERREIRA ALVES STOLK (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X MELCHIOR STOLK DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.127361-6 - NILO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-096683)) X EUNICE BASTOS DA SILVA Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 97/98, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.131226-9 - CELIA MARTHA GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997)) X PAULO FERNANDO GURGEL DO AMARAL Despacho:O alvará para levantamento junto à SRF já se encontra pronto. \r\n\r\nProc. 2006.001.138258-2 - VIVIANE LANDSBERG (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772)) X JOSE MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.061796-9 - ELISABETH VALVERDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X IRENE DE ARAUJO TARRE Despacho:1. Fls. 88/89: Desentranhem-se e juntem-se nos autos devidos.2. Venham as 1as. declarações, sob pena de remoção da inventariança.3. Fls: 88: Cumpra a legatária SONELY, primeiramente, o determinado às fls. 85 (juntada da certidão de casamento).4. Ao MP, sobre fls. 94/95. \r\n\r\nProc. 2007.001.133460-8 - SÉRGIO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X ZILDA MACHADO DE SOUZA Despacho:1. A partilha nestes autos somente pode ser homologada após o término do inventário em apenso.2. A herdeira Vera Lucia, casada pelo regime da comunhão universal, divorciou-se após o óbito. Comprove-se, portanto, que o quinhão hereditário lhe foi partilhado nos autos do divórcio.3. Venha a habilitação e representação processual dos herdeiros Luis Carlos e Maria Regina, ou requeira-se a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.163632-7 - FRANCISCO SALES RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X FRANCISCO RODRIGUEZ RODRIGUEZ Despacho:1) Exclua-se fls. 8 do sistema.2) Convolo o rito para arrolamento.3) Venha a partilha, de acordo com o art. 1025 do CPC, assinada e rubricada por todos.4) Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.017033-3 - TERESINHA PASSOS TOLDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984)) X MARIA MARCELINA PASSOS TOLDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 54 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.033244-8 - IRIS DE CARVALHO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X JOSÉ EDUARDO PIZARRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). ROBERTO PERRONI PASSARELLA (RJ-092245) Despacho:À viúva sobre fls. 160/161. \r\n\r\nProc. 2008.001.040582-8 - SIMONE MARQUES REBELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO BARROSO (RJ-121930)) X LUIZ ALVES DA SILVA Despacho:1) Defiro JG.2) Esclareça se os apontamentos de flsd. 27 e 28 referem-se ao inventariado.3) Sem prejuízo, ao MP.E.T. Inclua-se no sistema como requerido às fls. 19 in fine. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.069027-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA DE JESUS CARDOSO SIMOES (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Despacho:Autos em cartório. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.081029-6 - PAULETTE AUGUSTA DOS SANTOS FIGUEIREDO X MANOEL CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GONÇALVES NARCISO (RJ-067904), Dr(a). CARLOS DA SILVA FERREIRA (RJ-005869C) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.021693-8 - COBERTUDO IND COM ESTRUTURA METÁLICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X MIGUEL MARTINS ALEIXO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1995.001.029617-0A - Inventariante: ADOZINDA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) SUELY RODRIGUES, Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X JULIO RODRIGUES Despacho:1) Fls. 97 - Reitere-=se2) Esclareça a serventia se é possível atender ao solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.001.012205-9 - GENESIO DE ALBUERQUE MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005) Despacho:Mantenha-se apensado. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1998.001.092387-0 - PAULO SERGIO CORREA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X PATRICIA BOMFIM DE SOUZA) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nId: 629320" ] }, "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "629322": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.911301-2 (56.025) - ELIZABETH MOREIRA MARTINS E OUTRO X Falecido: RONALDO SANTANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.190398-8 - ANDERSON BRITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325)) X ARLINDO FAUSTINO DA SILVA Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES.3) OFICIE-SE, INDAGANDO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.090778-0 (61120) - AMARO DE ARAUJO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS PERES (RJ-073735)) X HELOISA GOMES DE ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). AGLAE DE OLIVEIRA (RJ-057642) AOS INTERESSADOS PARA FORNECER CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TITULO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127144-9 - JOSE ALBERTO SEIXAS X ERMELINDA AUGUSTA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO SEIXAS (RJ-046227) Sentença:ADJUDICO O BEM DEIXADO POR ERMELINDA AUGUSTA SEIXAS A JOSE ALBERTO SEIXAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.192772-5 - JOÃO JOSÉ REGAL LOPES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)) X DEOLINDA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). VICTOR AUGUSTO CONDE GOMES (RJ-101374) Despacho:COM A AFIRMAÇÃO DE POBREZA DE MARIA JOSÉ LOPES FERREIRA, VOLTEM. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.137526-1 - GONÇALO TONICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE LIMA SANTOS (DF-008060)) X EMIDIO DOS SANTOS AOS INTERESSADOS RESPOSTA DO AVALIADOR \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.143398-0 - MARIA LUCIA RODRIGUES CABRAL X ROSILENE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1.A) DESIGNO AIP PARA O DIA 27 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 12 HORAS E 30 MINUTOS.1.B) CITE-SE E DE-SE CIENCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.100269-7 - A.L.P.F.G. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X M.M.P.F. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSSO... \r\n\r\nProc. 2007.001.265922-0 - LUCIANA MARIA CAMILLO COURA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X LEA FERREIRA CAMILLO COURA (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603) Aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.700039-0 (16971) - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA X JOSE VAZQUEZ NOVOA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS... \r\n\r\nProc. 1984.001.300354-8 (50881) - NEUZA DE PINHO TAVARES X JULIO DE PINHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1988.001.054333-4 (57488) - VERA DE FRANCA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-013755P)) X SIDNEY SUZANO DE FRANCA MIRANDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO MERTENS FILHO (RJ-019774) Decisão:1) Fls. 244 - Tendo em vista que todos os interessados concordaram com o requerimento de levantamento (fls. 254) e que a Fazenda Estadual não apresentou oposição ao mesmo (fls. 255), expeça-se o competente alvará.2) Fls. 254, segunda parte - Indefiro o pedido, nos termos pleiteados. \r\n\r\nProc. 1994.001.013180-4 (66383) - YONE WELERSON DE ALBUQUERQUE X AFFONSO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Despacho:COM A CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL, VOLTEM \r\n\r\nProc. 1998.001.165262-6 - VERA LUCIA BARROSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X ANTONIA BARROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) AOS INTERESSADOS REPOSTA DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2003.001.007345-5 - LUIZ AUGUSTO DE MAVIGNIER MUELLER E OUTRO X CELIA PONCE DE MAVIGNIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Despacho:1) FLS. 487 - OFICIE-SE, SENDO QUE A RESPECTIVA TRANSFERÊNCIA DEVE SER EFETUADA PARA O BANCO DO BRASIL.2) FLS. 489/490 - RECOLHIDOS OS ALVARÁS N.OS 1.144/2007 E 1.145/2007, APRECIAREI O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.094230-7 - IVO MARCELO BECMAN E OUTRO X LILA BECMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) AOS INTERESSADOS PARA FORNECER CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TITULO. \r\n\r\nProc. 2004.001.129098-1 - LUIZ ERNESTO BORGES DE MOURAO SA X CRISTINA BORGES DE MOURAO SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) AOS INTERESSADOS SOBRE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.043941-7 - MARGARIDA MARIA LIMA SILVA X EDY JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080), Dr(a). DIOGENES GONÇALVES DA SILVA (RJ-079371) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.140028-4 - ANTONIO CARLOS MARTINS X JOAQUIM TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725) Sentença:HOMOLOGO O CÁLCULO DE FLS. 202/204... \r\n\r\nProc. 2006.001.064511-1 - GERUSA CORREA X SYLVIA FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO H. DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) AOS INTERESADOS SOBRE CALCULOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.198058-2 - MARIA DA GRAÇA FRANCO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X CARLOS EDUARDO PATRONE Despacho:Venha o codicilo para o seu regular processamento. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.083549-3 - CRISTINA HELENA FORTES FARJALLA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FARJALLA (RJ-005909), Dr(a). PAULO FERNANDES DA SILVA (RJ-080704) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS... \r\n\r\nId: 629322" ], "629323": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia 11/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJORGE NASCIMENTO SOUZA - RJ041520 \r\n\r\n2000.001.075400-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nId: 629323" ] }, "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "629327": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.138968-7 - ANADINA DE FRANCA DA SILVA, Inventariante: MARCOS LUIZ FRANÇA X BENEDITO PINTO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANADINA DE FRANCA DA SILVA (RJ-024498) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.153422-3 - MARTHA ZAKHIA BRANDL DA ROSA X MARIO BRANDL DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NOVELLO (RJ-060718) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.148219-8 - JOAO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DORALICE LUCIA DOS SANTOS Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.019944-4 - ELZA DE OLIVEIRA X CAROLINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Fls. 61. Certifique-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.125748-3 - PRISCILA DOS SANTOS PINTO E OUTROS X MARCIA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.001908-2 - MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA CARRILHO X MANUEL BETTENCOURT RAMALHO DE AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.126619-6 - BENILDE DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X DORCELINA SANTOS GUIMARÃES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.134021-9 - GUSTAVO HENRIQUE DE ALMEIDA JÚNIOR E OUTRO X GUSTAVO HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.171855-1 - ALICE PEDRA X AMARANTOS POLITIS RANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.044506-1 - DAILVA MANOEL DE SOUZA X JOSÉ FORTUNATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.076756-8 - THAINARA SILVA DA COSTA X CLEONICE JOSEFA SANTOS DA SILVA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.079252-6 - BENEDITO BARBOSA SANTOS X NEYDE BERDEVILLE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.132144-6 - EDMO MACHADO DE OLIVEIRA X EDMUNDO SERRANO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.097385-6 (68316) - MARCIA DA CONCEICAO DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO CYFER (RJ-021672)) X MARIA DA CONCEICAO DE AZEVEDO LIMA Decisão:Diante da informação retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.061053-5 - ERALDO DE ALMEIDA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DELANO DO REGO MONTEIRO (RJ-022029)) X EURICO DA GAMA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI DA COSTA FONTOURA (RJ-108643) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.121815-0 - RAIMUNDO CORREA NOROES X ROBERTO FARAH CORREA NOROES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073), Dr(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS (RJ-090514) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.148372-0 - JANE BEATO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625)) X MARIA EMILIA FERREIRA BEATO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.032869-1 - WALDEMAR DE MELLO GUIMARAES X DIONEIA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498), Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880) FLS.210 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.144089-0 - MARIA REGINA COUTINHO ABREU X FERNANDO GONCALVES ABREU (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.162621-3 - NANCY BRITO ALTOE X CARLOS MAXIMILIANO MORAES ALTOE (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312), Dr(a). LEYLA FREITAS SOARES (RJ-046091) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.073102-7 - CELIA GOULART SIMOES X HILDA GOULART DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.107788-8 - HEIDYR CHAGAS DO AMARAL COELHO X NADYR CHAGAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.040596-6 - OLIVIA LESLIE HORVAT X MARION LINDEMANN HORVAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355) FLS. 50/54 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.104156-3 - MARIA LAURA CASTELO BRANCO DE MELO X LUIZ SABINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA LAURA CASTELO BRANCO DE MELO (RJ-061417), Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.122419-0 - MIGUEL CHALUPE FILHO X MIGUEL CHALUPE (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.074509-3 - ANTILIA RISI VALENTE X SALVADOR VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PACHECO DE MENEZES (RJ-025430) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.001.092719-1 - MARIA GIZELDA PESSOA ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (RJ-036598)) X ELIAS ESTEVAM FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.065278-2 - EDITH LAURA EHLKE ROSA X TOBIAS ROSA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.001.148773-0 - RONALDO DE BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.001.038585-2 - ANDREA DOS SANTOS X MARCELO VIANA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MABEL DE JESUS SANTOS (RJ-138306) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1994.001.020180-6 (61611) - JOSE DE RIBAMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-008579)) X PAULO DE ARAGAO FERREIRA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.143310-3 - SERGIO ANTONIO VILHENA PEREIRA X ALBERTO JORGE VILHENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Processo 2006.001.143310-3DECISÃOEm se tratando de erro material, corrijo de ofício, alterando o decisum de fls. 79/80, para determinar que conste o nome correto da curadora nomeada, qual seja, NADIA VILHENA PEREIRA BRAMBILA, com espeque no art. 463, inciso I do C.P.C. Passa esta decisão a ser parte integrante da sentença prolatada às fls. 79/80. Retifique-se o registro de sentença e expeça-se novo termo com a devida retificação. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.035177-5 - RAUL DE SAN TIAGO DANTAS BARBOSA QUENTAL E OUTROS X EDMÉA DE SAN TIAGO DANTAS (Adv(s). Dr(a). RAUL DE SAN TIAGO DANTAS BARBOSA QUENTAL (RJ-129584), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.214803-1 - RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA MENDONÇA X PAULO MAURICIO DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C) Decisão:Pela MM. Dra. Juíza, foi proferida a seguinte decisão: Quanto ao objetivo precípuo desta audiência de impressão pessoal, entende que o cotejo da conclusão a que chegou o douto perito e o aspecto visual e comportamental do interditando têm o condão de antecipar o decreto de procedência do pedido autoral. Certificada a ausência de impugnação, após decorrido o prazo do art. 1.182 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Ministério Público. Após, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.047407-3 - ANGELA MARIA CORRÊA VILLAR DO VALLE (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X GENÉSIO GONÇALVES CORREA ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHA ( X ) LAUDOMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.47/50. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2008.001.142140-4 - MARIA DA GLORIA ROCIO ESTEVEZ X ELZA CESAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1953.001.505255-1 (7910) - MARIA DE JESUS CARDOSO X MANOEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1982.001.300824-4 (43955) - PAULO JOSE GEIGER X MARIO GEIGER (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DE SA (RJ-011290), Dr(a). LOURDES OLIVA PAPASIDERO (RJ-092555) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1984.001.501361-2 (46787) - MARIA RITA RIBEIRO ANTUNES X GREGORIO RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). RAQUEL DE FREITAS SIMEN (RJ-144034), Dr(a). HELOÍSA AUGUSTA VIEIRA DOS SANTOS (SP-206958), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.501285-7 (50889) - REGINA CELI DE VASCONCELOS BASTOS E OUTRO X GERCINO RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA (RJ-001556A), Dr(a). MASSAUD SANAN FILHO (RJ-054057), Dr(a). JACOB CYTRYNBAUM (RJ-012693), Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO (RJ-053326), Dr(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS (RJ-092177) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.021019-9 (49432) - ARY ANTONIO MERGULHAO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MOLINARO CORREA (RJ-054376)) X ESCOLASTICA RAMOS MERGULHAO (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.024979-3 (51028) - GABRIELA ANTUNES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X ELAINE ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.043569-0 (54265) - MARIA ELISABETTA RISO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X CAMELIA RISO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). HAROLDO DE MELLO (RJ-007148), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMENTE (RJ-000000), Dr(a). ALEXANDRE PIRES DE C E ALBUQUERQUE (RJ-005403) Despacho:Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1993.001.030747-3 (60708) - AURORA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FIRMINO DE ABREU FILHO (RJ-014888)) X JOSE MARIA DE ALMEIDA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.050439-4 (57645) - LAURITA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALVES DA SILVA (RJ-004197D)) X WILSON BARBOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.063217-7 - ALENCAR DE AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X NELSON JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126), Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.019156-4 (61603) - OLGA KIEBITZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-008313)) X MARCO ANTONIO CHAVES MARTINS E OUTRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.063737-2 (62153) - MARIA DE LOURDES PEREIRA GILVAZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738)) X ALBINO PINHO GILVAZ FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.077215-9 (63048) - NEUZA SANTOS VASCONCELOS X FERNANDO DE MADUREIRA VASCONCELOS-ESC.1058 (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.022471-7 (63923) - DOMINGOS JOAQUIM DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUSTINO JOAQUIM DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CORREA PINA (RJ-019818), Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581) Despacho:Fls.103 verso. Intime-se, nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 1995.001.058163-0 (66656) - GENNY NIGRI LANIADO (Adv(s). Dr(a). JURAI ALVES MONTEIRO (RJ-061426)) X ISAAC LANIADO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774), Dr(a). MIRIAM LUCIA MACHADO (RJ-085904), Dr(a). FABIO DE LIMA BARBOSA MONTEIRO (RJ-077685), Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557), Dr(a). IVANILDES PORTO DE SOUZA (RJ-078256), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104) Decisão:Acolho, na íntegra, as razões esposadas às fls. 639/640, mantendo o leilão do imóvel situado na Rua Rainha Elizabeth, nos termos do pronunicamento do leiloeiro, acostado às fls. 593, haja vista que, o imóvel encontra-se no valor atualizado e a preço de mercado atual, pelo Sr. Leiloeiro, não havendo que se falar em venda fracionada do mesmo imóvel, eis que a meação será calculada após o pagamento dos credores, em cima do produto do leilão.Intime-se conforme requerido às fls. 593, com urgência, ante a premência da data. \r\n\r\nProc. 1995.001.078684-7 (66431) - LOURDES MENDES DINIZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X WALDEMAR OSCAR DINIZ (Adv(s). Dr(a). CLEIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-091470) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.070529-1 (26672) - MARINA LUZIA MALTA CANCIO SOARES, Cessionário: OLIVEIRA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X DIRCE MALTA SOARES AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.059614-5 - EVALDINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571)) X MANUEL ALMEIDA E OUTROS: ESC.6001 E OUTROS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.073059-7 - AIDA GONCALVES FASANO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHAES (RJ-043092)) X JOSE FASANO Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1997.001.122659-3 - WILSON DE ARAUJO MELO (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124)) X VILMA DAMASCENO MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE BERNARDINO (RJ-033998) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1998.001.026501-5 - NADIA PENHA TEOTONIO X NELSON JORGE FIGUEIREDO - ESC.1474 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 178. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.113705-7 - SONIA MARIA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.198478-7 - SUELY ARAUJO MANOEL X ROSA ARAUJO MANOEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 171. À DP tabelar. \r\n\r\nProc. 1999.001.055916-5 - ALZIRA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE SILVA DE SOUZA Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.059743-7 - ALEXANDRE BREA BRITO X SANDRA BREA BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TELLES DE MENEZES (RJ-062289), Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831), Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA (RJ-103556) Decisão:Defiro JG.Fls. 122. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.059782-6 - DENISE CONCEICAO BISPO AZEVEDO E OUTROS X EDVANIR RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). AGLAIS CASTELO BRANCO TEIXEIRA (RJ-048388), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046), Dr(a). ALEXANDRE BERREDO PEIXOTO (RJ-092712) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.518/520. \r\n\r\nProc. 2000.001.118189-7 - MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA MENDES DE CARVALHO X MANOEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.134957-7 - JOYCE GOMES DOS SANTOS X ADELMIR SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.106576-0 - ANA LUIZA DOS SANTOS OURIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083), Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463)) X ALBERTO PINTO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES JANARDO PEREIRA (RJ-083654), Dr(a). HILTON MEIRELLES BERNARDES (RJ-084439) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.144129-0 - CLEA PINTO FERREIRA X ORLANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.003357-1 - JANAINA SILVA BRAZIL MAIA X EVANDRO SILER MAIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MARIA CHAVES SOARES (RJ-086820), Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.073327-1 - Inventariante: JOSE SALVADOR AMARAL X MARIA GEORGINA SALVADOR AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALENCAR DA SILVEIRA LESSA (RJ-025691) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.082880-6 - HENISA DE CHRISTO ALVES MORGADO HORTA X JOSE HENRIQUE ALVES MORGADO HORTA (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061)), Inventariante: HENISA CHRISTO ALVES MORGADO HORTA, Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). TATIANA CORREA SANTOS (RJ-130305E) Decisão: Reitere-se o ofício de fls. 168, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.001.108707-7 - CLAUDIA RAMOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X WALTER FRANCISCO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). MICHELE FERNANDES VALADÃO CASQUEIRO (RJ-137972), Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES WOLFRING (RJ-079645) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.122516-4 - JOSE EDUARDO FARIA DA SILVA X HILDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.144170-5 - MARIA ALZIRA BRAGA MAFRA MAGALHAES X FLAVIO NUNES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186), Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518) FLS. AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.146413-6 - ELZA BENTA DA SILVA X JOSE FELIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.163154-6 - VERGINIA VIEGAS GOUVEA BERNARDO X ANTONIO DE PINNA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.017669-2 - AURÉLIO DA SILVA LOPES E OUTROS X AURELINO NUNES DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.91/92. \r\n\r\nProc. 2007.001.053742-1 - JOÃO CARVALHO ARGOLLO X SANDRA MARIA DA SILVA ARGOLLO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.54/55. \r\n\r\nProc. 2007.001.086942-9 - SIMONE BORENSZTAJN KLABIN X PAULO EDUARDO KLABIN (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). MARCELO MARINHO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-125455) Despacho:Ao Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.164485-3 - PATRÍCIA FRANÇA CARAM X ZENI FRANÇA CARAM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.052118-0 - NAIR XAVIER DIAS CAMPOS X FERNANDO DIAS CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEME (RJ-018897) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1989.001.129310-8A - LUIZ FELIPPE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603)) X MARIA DE LOURDES CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113), Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598), Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.134787-8A - HELIO GERALDO RAMOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968), Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325)) X LEIDA LOU COX DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2004.001.127292-9 - CONCEICAO DUARTE QUEIROZ X JOAQUIM TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.77/79. \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 2000.001.142429-0 - PAULO HENRIQUE CARNEIRO DA SILVA X MARIA ISABEL DOS SANTOS DOURADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910), Dr(a). GERALDO ALONSO ALVARES (RJ-012031), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Decisão:Determino a realização de estudo social do caso, designando a Assistente Social lotada junto a este Juízo para funcionar no feito, nos termos da promoção ministerial de fls. 368 verso. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nREQUERENTE : JOSE ROBERTO RIBEIRO DE SOUZAESPOLIO CARLOS ALBERTO CAMPOS SEABRAPATRONO: JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO _ OAB/58.414ERIVALDO FERREIRA _ OAB/RJ 106.894DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA.REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSOAPOS CERTIFICADOS, VENHAM CONCLUSOS \r\n\r\nId: 629327" ] }, "Varas da Infância e Juventude da Comarca da Capital": { "Vara da Infância e da Juventude": { "Atos": { "629391": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.711.002279-4 -, (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153) Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.711.002776-7 -,, (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA DUARTE MELLO (RJ-120858) Sentença:Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE a representação na forma do art. 189, IV do Estatuto da Criança e do Adolescente. Dê-se ciência ao MP e ao advogado constituído. Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P .R. I. \r\n\r\nId: 629391" ] }, "Vara da Infância e da Juventude - CEAM": { "Atos": { "629489": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.714.001946-3 -, (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746) Despacho:Intime-se o patrono do adolescente para que manifeste-se sobre relatório de fls 66/71. \r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2008.714.000610-0 -, (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que deverá a Defesa manifestar-se sobre a progressão da medida, entretanto, neste momento existe uma situação a ser definida, qual seja, saber-se quem é o \"advogado\" ou se o adol. está assistido pelo Def. Público\", em assim sendo, como existe procuração nos autos às fls. 120, Int. o Adv. para regularizar.Desde já deixo registrado de que não cabe a este Magistrado fazer qualquer comunicação a equipe técnica do DEGASE e, por este motivo, deixo de atender a promoção Ministerial de fls. 149vº. \r\n\r\nId: 629489" ] }, "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": { "Atos": { "629387": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.710.006151-8 - E.Q.B. E OUTRO X S.M.R., F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados com base no artigo 269, I do CPC para: 1 - MANTER A LIMINAR DEFERIDA nos autos do processo 2005.710.001316-0. 2 - DECRETAR A EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR em face de S. M. R. com fulcro no artigo 1638, II do Código Civil, como requerido nos autos do processo nº. 2005.710.002842-4. 3 - CONCEDER aos requerentes, nos autos 2005.710.006151-8, com fundamento no art. 39 e seguintes da Lei 8069/90, a ADOÇÃO de F. R. que passará a se chamar M. R. DA R. B., filho de E. DE Q. B. e M. R. DA R. B. Cancele-se o registro de nascimento e inscreva-se a presente no competente cartório do registro civil, devendo ser observado os dados constantes dos autos de adoção (2005.710.006151-8). \r\n\r\nProc. 2006.710.006905-2 - A.S.P.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)), C.S.B.F.) X C.S.B. E OUTRO Decisão:Defiro a prorrogação da guarda provisória por cento e vinte dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2008.710.003664-6 - M.C.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA MARCÍLIO (RJ-087392)), J.C.L. Despacho:..Pela MM. Drª Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Tendo em vista a petição de fls. 23, redesigno a audiência para o dia 02/10/08, às 13h30. Realizem os estudos técnicos até a data da audiência. Publique-se esta decisão. \r\n\r\nArt. 257 da Lei 8.069/90 - Descumprir obrigação constante \r\n\r\ndos arts. 78 e 89 do ECA \r\n\r\nProc. 2005.710.006112-9 - D.F. X J.D. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:1 - Intime-se o devedor para o recolhimento do valor da condenação, instruindo-se com cópia dos cálculos de fls. 71/73, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. Ressalte-se que o valor das custas deverá ser recolhido através de guia própria - GREJ. 2 - Com relação ao pedido de fixação de honorários, aguarde-se o prazo legal para cumprimento voluntário da sentença condenatória. 3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do autuado, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2007.710.004394-6 - D.F. X T.P.I. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEZERRA CAMANHO (RJ-119449) Decisão:1 - Intime-se o devedor para o recolhimento do valor da condenação, instruindo-se com cópia dos cálculos (fls. 41/42), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. Ressalte-se que o valor das custas deverá ser recolhido através de guia própria - GRERJ. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2001.710.007005-5 - D.F. X D.B.E.I.R. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (SP-084786) Despacho:Ao executado para pagar o débito indicado a fls. 143-144 conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.710.000839-5 - D.F., M.V.S. X G.R.I.B.R. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-067513) Despacho:Defiro o parcelamento em 10 (dez) vez, conforme promoção de fls. 26.Intime-se a representada para, em até 10 (dez) dias, efetuar o depósito da primeira parcela. \r\n\r\nProc. 2005.710.001438-3 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO, RODRIGO DA SILVA E OUTROS X STRIKE GAMES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão. Em nada sendo requerido em até 15 (quinze) dias, abra-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.710.002375-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: ANTONIA BATISTA CORREA VENTURA ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e , com base no art. 269, I do C.P.C. e nomeio como curadora da idosa a Sra. ANA EMILIA CASCARDO DO ESPÍRITO SANTO, já qualificada acima, que anualmente apresentará balanço e bienalmente prestará contas a este Juízo.Em cumprimento ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil e no inciso III do artigo 9º do Código Civil inscreva-se a presente no Registro Civil e de Interdições e Tutelas, comunicando-se ao T.R.E. Publique-se pela imprensa local e pelo órgão Oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias. Lavre-se o termo de compromisso e intime-se a Curadora na forma do art. 1.187 do C.P.C. Fica, na forma do art. 1.190 do CPC, dispensada a hipoteca legal. Publicada em audiência e intimados os presentes, registre-se. Transitada em julgado, abra-se vista ao Ministério Público na forma requerida. \r\n\r\nExtinção do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.002842-4 - M.P.E.R.J. X S.M.R., F.R. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados com base no artigo 269, I do CPC para: 1 - MANTER A LIMINAR DEFERIDA nos autos do processo 2005.710.001316-0. 2 - DECRETAR A EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR em face de S. M. R. com fulcro no artigo 1638, II do Código Civil, como requerido nos autos do processo nº. 2005.710.002842-4. 3 - CONCEDER aos requerentes, nos autos 2005.710.006151-8, com fundamento no art. 39 e seguintes da Lei 8069/90, a ADOÇÃO de F. R. que passará a se chamar M. R. DA R. B., filho de E. DE Q. B. e M. R. DA R. B. \r\n\r\nQuebra Pedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.710.000088-0 - C.T.C., G.S.C. Sentença:Tendo-se em vista que o então adolescente atingiu a maioridade, o que faz com que ele esteja fora da esfera de alcance deste Juizado, acolho a manifestação do Ministério Público e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, ao teor do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil.P.R.I.Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.710.001316-0 - H.M.M.C., F.R. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados com base no artigo 269, I do CPC para: 1 - MANTER A LIMINAR DEFERIDA nos autos do processo 2005.710.001316-0. 2 - DECRETAR A EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR em face de S. M. R. com fulcro no artigo 1638, II do Código Civil, como requerido nos autos do processo nº. 2005.710.002842-4. 3 - CONCEDER aos requerentes, nos autos 2005.710.006151-8, com fundamento no art. 39 e seguintes da Lei 8069/90, a ADOÇÃO de F. R. que passará a se chamar M. R. DA R. B., filho de E. DE Q. B. e M. R. DA R. B. Cancele-se o registro de nascimento e inscreva-se a presente no competente cartório do registro civil, devendo ser observado os dados constantes dos autos de adoção (2005.710.006151-8). \r\n\r\nProc. 2008.710.002369-0 - V.-.C.C.-.R., K.A. Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO inicial, confirmando a decisão... \r\n\r\nId: 629387" ] }, "Varas Criminais": { "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "629367": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.001.049152-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDVALDO VIEIRA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-066759), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FICAM OS PATRONOS DOS RÉUS LUIZ CARLOS, LENO, LUIZ CLAUDIO E ROGERIO, INTIMADOS DA NOVA DATA DESIGNADA PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO PERANTE PLENÁRIO DE JÚRI EM 26/08/2008, AS 12:00 HORAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.032318-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265)) ANDRÉ RANDEL DE OLIVEIRA E OUTRO, Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421), Dr(a). JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA (RJ-079616) Decisão:1. Ao cartório para juntar a petição e o mandado pendentes. 2. Expeça-se mandado de busca e apreensão do AECD.3. Indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva do acusado ANDRÉ RANDEL DE OLIVEIRA (vulgo \"Mosca\"), nos termos da promoção do Ministério Público às fls. 782/783, a qual adoto como razões de decidir, (...)6. Desta feita, INDEFIRO O PLEITO. \r\n\r\nId: 629367" ], "629368": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 11/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCLAUDIO JOSE RAYMUNDO - RJ110707 \r\n\r\n1981.001.000652-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nROBERTA DE SOUSA GERMANO - RJ162496E \r\n\r\n2003.001.014657-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nFLÁVIA CAROLINA TORRES BARROS - RJ159078E \r\n\r\n2006.001.089617-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nPAULO SERGIO DA SILVA MESSINO - RJ098255 \r\n\r\n2003.001.144179-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nVERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS - RJ039046 \r\n\r\n2003.001.131323-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA - RJ050144 \r\n\r\n2004.001.139298-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nId: 629368" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "629370": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante \r\n\r\npaga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.001.026558-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL X FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO COSTA RIBEIRO FILHO (DF-009958), Dr(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS (RJ-081911), Dr(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (RJ-078636), Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) Despacho:Intime-se a defesa do réu Marcos Paulo para apresentar alegações preliminares no prazo legal. \r\n\r\nId: 629370" ] }, "3ª Vara Criminal": { "Atos": { "629371": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.001.096348-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS ANTONIO DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909) Ao patrono do acusado para apresentar contrariedade de libelo. \r\n\r\nProc. 2008.001.060517-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677), Dr(a). MARCOS VINICIUS ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-107180), Dr(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA (RJ-003988), Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958) \"A DEFSESA PARA APRESENTAR AS ALEGACOES FINAIS\" \r\n\r\nId: 629371" ] }, "4ª Vara Criminal": { "Atos": { "629372": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, II e IV DO CP \r\n\r\nProc. 1994.001.099891-5 (4666) - MINISTERIO PUBLICO X JOSE MAXIMINIANO DA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859), Dr(a). SILVIO ROBERTO S. DA C. R. V. DE SOUZA (RJ-106258), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). CARLOS LEONARDO MATOS OCHSENDORF (RJ-114251), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-105147), Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163)), Assistente: SEVERINO FELINTO DA SILVA, Dr(a). ANA MARIA GATTAS BARA (RJ-000433) Despacho:Às partes sobre os acrescidos. Publique-se \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente\r\n\r\nArma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2004.001.023540-8 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CELSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE NATTOS (RJ-091172), Dr(a). ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-119420), Dr(a). FABIO DIAS DA SILVA (RJ-116814), Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131), Dr(a). AYLA SCHINDLER ROSSI (RJ-101356), Dr(a). DENISE PIERI NUNES (RJ-114297)), Assistente: CLAUDIA DE SA E SILVA MORREALE, Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526), Dr(a). JOAO PAULO SILVA DE LIMA (RJ-129877E), Dr(a). YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-145879), Dr(a). THIAGO MASCARENHAS FIGUEIREDO (RJ-134885) Decisão:Designo o dia 18.09.2008, às 09:00 horas, para o julgamento do acusado Paulo Celso de Almeida. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nId: 629372" ] }, "5ª Vara Criminal": { "Atos": { "629373": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.001.061355-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON CLARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PABLO DA COSTA SARTORI (RJ-121889), Dr(a). BÁRBARA DE MELO CID BARRIL (RJ-117832), Dr(a). DANIELA DOS SANTOS REBELO PINTO (RJ-104848) AUDIÊNCIA DE NOVO INTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA O DIA 28/08/2008 ÀS 13:05 HS. NA SEDE DESTE JUÍZO. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.055985-1 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ THIAGO SOARES DE AZEVEDO Sentença:3. Por esses motivos, para que produza seus regulares efeitos jurídicos, HOMOLOGO o acordo firmado e, em sua decorrência, com esteio no § 5º, do artigo 89, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos apurados nestes autos, no tocante ao acusado LUIZ THIAGO SOARES DE AZEVEDO.P.R.I. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.036788-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLEOMAR WALMIR DE FIGUEIREDO Sentença:....DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO APURADO NESTE INQUÉRITO POLICIAL, pela ocorrência do fenômeno prescrição. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, (N/F DO ART.14,II DO CP) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.174048-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JAMILSON LEANDRO FELISMINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar Jamilson Leandro Felismino, William de Magalhães Bonutti, Jair Bento de Oliveira e Alan Fabrício de Araújo Vasconcelos, pela incidência comportamental dos artigos 180, caput, 157, parágrafo 2º, I, II e V c/c 14, II, na forma do artigo 70 e 288, parágrafo único, tudo na forma do artigo 69, todos do Código Penal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.195592-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO X EDGAR ARAGÃO NETO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARQUES DE MELO LIMA (PE-006378) Decisão:1-R.A.;2- DESIGNO O DIA 10/09/08, ÀS 15:20 hORAS PARA OITIVA DA(S) TESTEMUNHA(S). INTIME(M)-SE REQUISITE(M)-SE, DANDO-SE CIÊNCIA AO MP;3- COMUNIQUE-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.071264-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO MAURÍCIO DE SOUZA às penas de 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 09 (nove) dias-multa, a ser cumprida em regime fechado, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 157, §2º, II, combinado com artigo 14, II, na forma do artigo 70, todos do Código Penal e, com fulcro no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, ABSOLVO-O do delito previsto no artigo 1º, da Lei nº 2.252/54. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2008.001.125047-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421) Decisão:..Por estes motivos e por aqueles declinados pelo Ministério Público que também fazem parte integrante desta decisão, a fim de garantir a ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA dos acusados 11 - Certifique o cartório se as defesas se manifestaram em diligências, eis que intimadas em audiência (fls. 141).12 - DEFIRO as diligência requeridas pelo MP às fls. 173 v. 13- Intimem-se. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 1998.001.120250-5 - MINISTERIO PUBLICO X EDISON DE SOUZA LIMA Sentença: Assim sendo ausente uma condição especial para o legítimo exercício do direito de ação, que é o interesse processual e a ausência de justa causa e com fulcro no artigo 43, inciso III e no artigo 5.º da CF/88 e por analogia ao artigo 267, VI do CPC DECLARO EXTINTO o processo sem análise do seu mérito \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.084434-9 - MINISTERIO PUBLICO X WANDERLEA PINHEIRO DA SILVA Sentença: Assim sendo ausente uma condição especial para o legítimo exercício do direito de ação, que é o interesse processual e a ausência de justa causa e com fulcro no artigo 43, inciso III e no artigo 5.º da CF/88 e por analogia ao artigo 267, VI do CPC DECLARO EXTINTO o processo sem análise do seu mérito.Ocorrendo a preclusão das vias impugnativas desta decisão, expeçam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa, anote-se e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 1997.001.142645-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOAO MACEDO TRISTAO, ITALO RICARDO DOS SANTOS Sentença:..Assim sendo ausente uma condição especial para o legítimo exercício do direito de ação, que é o interesse processual e a ausência de justa causa e com fulcro no artigo 43, inciso III e no artigo 5.º da CF/88 e por analogia ao artigo 267, VI do CPC DECLARO EXTINTO o processo sem análise do seu mérito. \r\n\r\nArt. 7º, § único da Lei 8.137/90 - modalidade culposa. \r\n\r\nProc. 2000.001.087294-1 - MINISTERIO PUBLICO Sentença:Assim sendo ausente uma condição especial para o legítimo exercício do direito de ação, que é o interesse processual e a ausência de justa causa e com fulcro no artigo 43, inciso III e no artigo 5.º da CF/88 e por analogia ao artigo 267, VI do CPC DECLARO EXTINTO o processo sem análise do seu mérito.9. Ocorrendo a preclusão das vias impugnativas desta decisão, expeçam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa, anote-se e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 1999.001.026966-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO VIEIRA DO NASCIMENTO Sentença: Assim sendo ausente uma condição especial para o legítimo exercício do direito de ação, que é o interesse processual e a ausência de justa causa e com fulcro no artigo 43, inciso III e no artigo 5.º da CF/88 e por analogia ao artigo 267, VI do CPC DECLARO EXTINTO o processo sem análise do seu mérito. Ocorrendo a preclusão das vias impugnativas desta decisão, expeçam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa, anote-se e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2000.001.126090-6 - MINISTERIO PUBLICO Sentença:Assim sendo ausente uma condição especial para o legítimo exercício do direito de ação, que é o interesse processual e a ausência de justa causa e com fulcro no artigo 43, inciso III e no artigo 5.º da CF/88 e por analogia ao artigo 267, VI do CPC DECLARO EXTINTO o processo sem análise do seu mérito. Ocorrendo a preclusão das vias impugnativas desta decisão, expeçam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa, anote-se e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.001.154641-9 - MINISTERIO PUBLICO X ALESSANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SILVANO DE SOUZA BRITTO, Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046) AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS PELO PRAZO DE CINCO DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor E Art. 213 do Cp - Estupro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.236603-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARGEMIRO PINTO (RJ-007475)) X WASHINGTON BARBOSA DA SILVA Fica a defesa intimada para se manifestar se concorda com a conclusão da prova oral, independente da suspensão do feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.024227-5 - M.P.E.R.J. X P.P.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980), Dr(a). ARTUR LUSTOSA DE ARAGÃO NETO (RJ-045137) Despacho:1- FLS 1255, APÓS A JUNTADA DE TODAS AS ALEGAÇÕES FINAIS, A SOLICITAÇÃO SERÁ APRECIADA.2- CERTIFIQUE A SERVENTIA SE FOI APRESENTADA AS ALEGAÇÕES FINAIS DO ACUSADO ANDRÉ LUIS E, EM CASO NEGATIVO, INTIME-SE O RÉU, PARA EM CINCO DIAS , CONSTITUIR NOVO PATRONO PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, OU ESCLARECER SE DESEJA SER ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, SER-LHE-Á DESIGNADO A DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.024227-5 - M.P.E.R.J. X P.P.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980), Dr(a). ARTUR LUSTOSA DE ARAGÃO NETO (RJ-045137) EM ALEGAÇÕES FINAIS. AO PATRONO DO RÉU PEDRO ALVES DOS SANTOS FILHO, DR. ARTHUR LUSTOSA A. NETO OAB/RJ- 45.137 \r\n\r\nArt. 331 do Cp - Desacato E Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2007.001.104895-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AURIVANIO FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239) Decisão:DEFIRO AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO MP ( FLS. 98 V).A DEFESA, EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 629373" ] }, "9ª Vara Criminal": { "Atos": { "629374": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.211005-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO GOMES COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARÃES (RJ-073210), Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367), Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548) Despacho:1 - Tente-se contato telêfônico com os Drs. advogados (fls. 166) e 193), no que diz respeito aos acusados Paulo Sergio e Walter.2 - E quanto à acusada Nadjane, aguarde-se o decurso do prazo estabelecido (fls. 248). Após, se não houver manfestação, dê-se vista a Dra. Defensora Pública. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2007.001.090149-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WU ANQING (Adv(s). Dr(a). NILSON XAVIER FERREIRA (RJ-077970) Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público quanto ao requerido (fls. 75). \r\n\r\nId: 629374" ] }, "14ª Vara Criminal": { "Atos": { "629377": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 129, § 2º, II do CP - Lesão corporal de natureza gravíssima - enfermidade incurável \r\n\r\nProc. 2008.001.136920-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-145879)) X JOSÉ CARLOS LOURENÇO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819) Decisão:Com fulcro em interpretação a contrario sensu do que dispõe o art. 43, do Código de Processo Penal, verifico que estão presentes as condições da ação, inclusive a indispensável justa causa. De fato, estando a acusação escorada em suficiente início de prova, recebo a denúncia e designo o dia 11/09/2008 às 14:00H para o interrogatório. Cite-se/intime-se. Defiro as diligências requeridas pelo Parquet. Venham a FAC, on line e o SIDIS. Não sendo possível a extração da Fac, expeça-se MBA.Intime-se e dê-se ciência ao MP e a defesa. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado; Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 311 da Lei 9.503/97 - Trafegar em Velocidade Incompatível Com a Segurança do Local N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.101839-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CELSIMAR PINTO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465), Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777) AO SR. ADVOGADO VAGNER BENEVENUTO CELLINE, OAB/RJ 113.465 - \" INDEFIRO ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 247V., DEVOLVA-SE AO PETICIONÁRIO \" \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.162824-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WASHINGTON DE SOUZA CASTELO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ-021559) Decisão:FLS. 85: À DEFESA. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.001.178856-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RUBENS CARLOS CORDEIRO DE ABREU JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292), Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Decisão:FLS. 89: INDEFIRO O PLEITO DEFENSIVO, MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 47/48, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nId: 629377" ] }, "17ª Vara Criminal": { "Atos": { "629378": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Almada Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.001.096671-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIONOR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO NUNES FILHO (RJ-027698) Por este expediente fica intimado o Dr. Godofredo Nunes Filho, OAB/RJ-27698, patrono do acusado Claudionor José da Silva, de que foi designado o dia 22/08/2008 às 09:00 horas para o exame de insanidade mental no referido acusado pelo Hospital Heitor Carrilho. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.074093-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VICTOR EMILIANO DE BRITO DUTRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388) Por este expediente fica intimado o Dr. Haroldo Paiva dos Santos, OAB/RJ-35388, patrono do acusado Victor Emiliano de Brito Dutra, de que foi designado o dia 29/08/2008 às 09:00 horas para o exame de dependência toxicológica do referido acusado pelo Hospital Heitor Carrilho. \r\n\r\nId: 629378" ] }, "19ª Vara Criminal": { "Atos": { "629379": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sa Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2007.001.235785-9 - NAIR SAUD (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CARLOS RENE C. PINHEIRO Decisão:...Cite-se.II - Designo o dia 20.08.08, às 15:00 horas, para o interrogatório.Intime-se.III - Busque e se apreenda a FAC. IV - Venha o SIDIS. V - Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.046619-8 - MINISTERIO PUBLICO X WALKIRIA DA SILVA GRASSO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO (RJ-118750), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-103414), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Considerando que a defesa alegou que a ré necessita de alcançar um emprego e que o não término desta ação penal vem sendo obstáculo, i-se a defesa para fazer a prova de sua afirmação, em 05 dias... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2008.001.065721-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUILHERME REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Despacho:Diante da certidão de fs. 146vº, i-se por edital, no prazo de lei.À defesa para ciência do ocorrido e a justificativa devida. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.103209-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COSME LUCIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769) Decisão:Trata-se de Medida de Suspeição desta Juíza e sus-citada pelo réu COSME LUCIO, conforme as razões de fls. 221/223.Regularizado o pedido, determino que seja aquela au-tuada em apartado, na forma do artigo 100 do Código de Processo Penal.Após, voltem para decisão. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.212996-8 - ROBERTO CARVALHO BRIGAGÃO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARVALHO BRIGAGÃO (RJ-137745) Decisão de 04/08/08: ...Diante disso, deixo de conhecer a Medida Cautelar de Busca e Apreensão diante da incompetência absoluta em razão da matéria deste Juízo, determinando a remessa dos autos a um dos Juízos Cíveis da Capital competente por distribuição.Sem prejuízo, e na forma do que dispõe o artigo 40 do Código de Processo Penal, extraia-se cópia destes autos, remetendo-a à 1ª Central de Inquéritos para que se adote as providências cabíveis diante da comunicação da prática de infração penal...Despacho de 04/08/08: Fls. 99/100 - ... Destarte, não modificam a decisão de fs. 95/97, que fica mantida... \r\n\r\nMedida Cautelar Sigilosa \r\n\r\nProc. 2008.001.175478-8 - M.P.E.R.J. X M.A.P.L.C. (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FERREIRA (RJ-045407) Decisão:Recebo o recurso.I-se o apontado autor do fato para que apresente as contra-razões. \r\n\r\nId: 629379" ] }, "20ª Vara Criminal": { "Atos": { "629382": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 5 X; Art. 229 - Casa de Prostituição; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.082664-0 - M.P.E.R.J. X E.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOBREIRA (RJ-124971)) ACUSADOS REQUISITADOS PARA AUDIÊNCIA NO DIA 14/08/200/ ÀS 14:00 H. \r\n\r\nId: 629382" ] }, "21ª Vara Criminal": { "Atos": { "629383": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.140408-5 - MINISTERIO PUBLICO X GESSY CORDEIRO FIGUEIREDO, ALESSANDRA DO NASCIMENTO CORDEIRO, IRENE RONZE UTCHITEL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Despacho: \"Redesigno prova de defesa para o dia 28/08/2008, às 13:30 hs. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2005.001.086865-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO AURELIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para absolver o réu MARCO AURÉLIO FERREIRA DA SILVA na forma do artigo 386, VI do CPP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. .... \r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 1976.001.707622-5 (31.129) - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Ao interessado no desarquivamento, autos em cartório. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.015012-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WIZMAR DE SOUZA IZAIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708), Dr(a). VALDOMARK BATISTA TAVARES (RJ-090902) Despacho:Inverto a pauta como requerido, mantendo a audiência para a data designada. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo C/C Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.164577-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDA PINHEIRO JORGE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MIRZA MADURO (RJ-104104) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência E Art. 157, Caput do Cp - Roubo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.031896-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ROBERTO ALVES DALIA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO DOS SANTOS (RJ-101212) Decisão:A Defesa opôs embargos de declaração sustentando haver contradição na sentença prolatada, a qual fixou pena privativa de liberdade de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão e, ao mesmo tempo, negou ao réu o direito de recorrer em liberdade. Alega que o réu, detido em flagrante, já se encontra preso há 01 (um) ano e 03 (três) meses, tendo direito ao benefício do livramento condicional. Dos fatos alegados, verificou-se não haver qualquer contradição na sentença em questão. O livramento condicional é objeto de execução de sentença, enquanto a recusa do direito de apelar em liberdade constitui prisão cautelar. Inexiste vedação na manutenção da custódia do acusado em razão da pena fixada. Ante o exposto, conheço os embargos e os rejeito por ausência de contradição a ser esclarecida. Sem prejuízo, abra-se vista ao Ministério Público para que se pronuncie quanto aos argumentos trazidos pela Defesa. P.R.I.. \r\n\r\nArt.148 § 2º do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado - Se Resulta Sofrimento Físico Ou Moral C/C Art. 213 - Estupro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1989.001.014429-6 - JUSTICA PUBLICA X SEVES AMERICO ORMOUD DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540) O REQUERENTE DEVE ATENDER A EXIGÊNCIA PREVISTA NO ITEM 02 DE FL.314. \r\n\r\nId: 629383" ] }, "26ª Vara Criminal": { "Atos": { "629384": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.195250-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623)) X JOSÉ LUIZ CORREA FARIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036) Despacho:Admito a empresa Light - Serviços de Eletricidade S.A como assistente de acusação. Dê-se-lhe vista para oferecimento de alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.060846-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO SANTIAGO GARRIDO RIQUELME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526), Dr(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ-115180) Despacho:Tendo em vista a informação cartorária, manifeste-se o requerente de fls.394. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2008.001.153134-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO FAGNER FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim, recebo a denúncia. Marco a audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de outubro de 2008, às 13:30 horas, dando-se ciência ao MP.No mais, tome o Cartório as providências adequadas à realização do referido ato, incluindo-se a citação pessoal do acusado, bem assim a intimação da Defesa e requisição das peças técnicas faltantes e das testemunhas constantes da denúncia. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2005.001.010683-0 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO DE MENEZES CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303), Dr(a). AMANDA GONCALVES ROSARIO (RJ-135758) Em diligências. Ao advogado. \r\n\r\nId: 629384" ] }, "27ª Vara Criminal": { "Atos": { "629386": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Fraudar a Fiscalização Tributária..., 24 vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.027027-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) A Defesa para se manifestar em diligências (art. 499 do CPP). \r\n\r\nId: 629386" ] }, "29ª Vara Criminal": { "Atos": { "629451": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, (12 X ) E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (12 X ) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, ( 6 X ) E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (6 X ) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2008.001.000204-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO ROGERIO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO (RJ-105694), Dr(a). ALCIDES DE FREITAS (RJ-103334) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e CONDENO o réus FÁBIO ROGÉRIO DA SILVA, LEANDRO ÁTILA DAS MERCÊS e WANDERLEI ROSA DE OLIVEIRA como incursos nas penas do artigo 157, § 2o, I e II, (12X), na forma do artigo 70, e 157, § 2º, I e II (6X), na forma do artigo 70, em continuidade delitiva, na forma do artigo 71, todos do Código Penal.Passo a aplicar-lhes as penas:Considerando o disposto nos arts. 59 e 68 do Código Penal, verifico que, quanto à culpabilidade, o grau de reprovação não merece ser exasperado. Não disponho de elementos capazes de afirmar negativamente a respeito de suas personalidades ou conduta social. Os réus não têm outras anotações nas FACs, de tal forma que as circunstâncias do art. 59 não são desfavoráveis a eles. Assim, fixo, em relação a cada roubo praticado no interior do primeiro coletivo, as penas-base de 4 anos de reclusão e 10 dias-multa.Reconheço a atenuante prevista a no art. 65, III, \"d\", do CP, por terem os réus confessado \r\n\r\nId: 629451" ] }, "31ª Vara Criminal": { "Atos": { "629452": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.001.068100-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLÁUDIA MÁRCIA DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). DANIELA QUERUBIM FARIA DE MOURA (RJ-120982)) Fica intimada a defesa do réu para ciência do R. despacho de fls. 158: À defesa em diligências. \r\n\r\nId: 629452" ] }, "33ª Vara Criminal": { "Atos": { "629453": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 2008.001.062692-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VAGNER MOREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Tendo em vista certidão de fls. 99 verso, retire-se o feito de pauta. 2 - Expeça-se Carta Precatória para oitiva da testemunha arrolada pelo MP. Ciência ao MP e a defesa. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.120712-6 - MINISTERIO PUBLICO X HORACIO FITTIPALDI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172) Despacho:Diga a defesa se pretende produzir prova oral. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação E Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2007.001.164464-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO LUIS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). KLEBER NEVES NOBRE (RJ-140492) Despacho:1 - Tendo em vista a busca pela verdade rea, defiro o requerimento do MP de fl. 101. Intimem-se. Ciência ao MP e a defesa.2 - Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.000357-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERT ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042), Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580) Despacho:1 - Intime-se a defesa do rpeu Alexandre para apresentação de alegações finais. 2 - Ao Ministério Público sobre o pedido de revogação de prisão preventiva, fls.226/249 \r\n\r\nId: 629453" ] }, "34ª Vara Criminal": { "Atos": { "629456": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Substituto: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico \r\n\r\nProc. 2007.001.009443-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO CESAR CUNHA FABIANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) ...2)Diga a defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 188, inciso III do Decreto-lei 7.661/45 - Desvio de bens para terceira pessoa, cônjuge... \r\n\r\nProc. 2007.001.104889-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:Designo audiência especial para dia 18/0-9/2008, às 13h20min. Intime-se o réu. Dê-se ciência ao MP (Curadoria de Massas) e à defesa. \r\n\r\nId: 629456" ] }, "35ª Vara Criminal": { "Atos": { "629457": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli e Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.000268-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CRISPIM CONCEIÇÃO VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153) Despacho:Ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.001.156071-4 - MINISTERIO PÚBLICO X SERGIO LIMA FERRAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 58/59, por seus próprios fundamentos.Designo o dia 25/08/2008, às 14:00 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Requistem-se as testemunhas de acusação arroladas na denúncia, assim como a testemunha de defesa de fl. 71.Dê-se ciência às partes.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2008.001.133554-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VANILSON VENANCIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Decisão:\"(...) Face ao acima exposto, com base no parecer ministerial, INDEFIRO o pedido de concessão de liberdade provisória, e MANTENHO A CUSTÓDIA CAUTELAR, de PAULO RICARDO FERNANDES COSTA.Dê-se ciência ao M.P. e à defesa. Diligencie o cartório para que sejam tomadas as providências necessárias à realização do Sumário de Culpa, designado para o dia 18 de agosto próximo.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.001.178467-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAIVID FRANCLIN ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Decisão:\"(...)Recebo a denúncia.2)Requisite-se o Réu com urgência. Cite-se, pessoalmente, entregando-lhe cópias da denúncia, nos termos do art. 360 do CPP, na forma da Lei nº 10.792/03.3)Designo o dia 13/08/2008 às 13:20 horas para o interrogatório. Intime-se o patrono, diante da necessidade de comparecer ao ato, nos termos da nova redação do art. 185, do CPP.(...)\" \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.100396-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON DA SILVA CALDEIRAS (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718) Sentença:\"(...)EX POSITIS, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o Acusado ANDERSON DA SILVA CALDEIRAS devidamente qualificados, com incurso nas sanções do art. 155, caput do CP e art. 16, parágrafo único, inc. IV, da Lei no. 10826/03, na forma do art. 69 do CP . (...)fixo a pena base em 1(um) ano de reclusão, e 30 dias-multa, (...)O regime inicial para o cumprimento da pena será o semi-aberto.(...)Considerando a primariedade do Réu, no que tange a prática do delito previsto no art. 16, parágrafo único, inc. IV, da Lei no. 10.826/03, (...)fixo a pena base em 3(três) anos de reclusão, e 20 dias-multa, na proporção de 1/30 do salário mínimo,(...)O regime inicial para o cumprimento da pena será o semi-aberto.(...)Face a primariedade e os antecedentes criminais, concedo ao Réu o direito de apelar em liberdade, mediante compromisso. Expeça-se o respectivo alvará de soltura, com as cautelas legais. Condeno-o, ainda, no pagamento de custas processuais e taxas.(...)\" \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, c/c art. 62, inciso I, E Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.151842-2 - M.P. (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X M.P.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) Decisão:Ofício em separado. Defiro o pedido de substituição, fl. 575. Esclareça p patrono se a parte virá independente de intimação ou se esta será necessária. Dê-se vista à Defensora Publica. \r\n\r\nArt. 313 - Peculato mediante erro de outrem \r\n\r\nProc. 2008.001.161760-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO NATALINO MORAIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052), Dr(a). LEONARDO MARTINS DOS SANTOS (RJ-139771) Despacho:Expeça-se mandado de busca e apreensão da FAC do réu a ser cumprido em 72 horas, por tratar-se de réu preso.Designo o dia 09/09/2008, às 1400 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Requisite-se, intimem-se.Realizadas as diligências necessárias ao bom andamento da audiência designada, retornem conclusos para apreciação do pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.180159-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO HERCULANO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576) Decisão:1)Notifique-se o Réu para oferecer defesa escrita, art. 55, da Lei nº 11.343/06, no prazo de dez dias.2)Requisite-se, para, querendo manifestar seu desejo de ser patrocinado pelo Defensor Público, ou constituir advogado, no prazo fixado para apresentação da Defesa.3)Dê-se vista ao Defensor do Réu.4)Atenda-se à promoção ministerial do Ilustre representante do parquet estadual. 5)Expeçam-se os mandados de busca e apreensão do laudo definitivo do material entorpecente e da FAC, a ser cumprido em 05 (cinco dias), caso o ofício de solicitação não seja respondido em 05 (cinco) dias.6)Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.135499-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO TADEU RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652) Á DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.219943-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061) Á DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.070687-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VAGNER JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE ALMEIDA CORDIER GRAY CABRAL (RJ-083334) Á DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.001.040406-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIELE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) Despacho:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 35ª VARA CRIMINAL Processo nº 2008.001.040406-0Acusado: DANIELE SANTANA DA SILVAASSENTADAAos 04 de agosto de 2008, na sala de Audiências deste Juízo, onde presente se achava o MM. Dr. Juiz de Direito, Dra. Andréa Fortuna Teixeira. Feito o pregão, ausente a acusada. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: Tendo em vista a não apresentação da acusada, designo o dia 13 de agosto de 2008 para realização do interrogatório da acusada. Requisite-se a ré. Intime-se o advogado. Nada mais havendo, foi a presente encerrada que depois de lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu, T.A.J, mat. 01/29405 o digitei. Eu, escrivã, subscrevo. André Fortuna Teixeira Juiz de Direito \r\n\r\nId: 629457" ] }, "36ª Vara Criminal": { "Atos": { "629459": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.001.195392-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUSTAVO DE SOUZA VICENTE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168), Dr(a). RAPHAEL CAPELLETI VITAGLIANO (RJ-162605E) Decisão: I - A.Recebo a denúncia. Designo o dia 08/10/2008 às 13:40 horas para interrogatório (s). Cite(m)-se. Intime(m)-se. Requisite(m)-se. Defiro a cota. (...) ISTO POSTO, CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA A GUSTAVO DE SOUZA VICENTE DA CRUZ, qualificado nos autos, mediante fiança. Fixo a caução no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Recolhida a fiança, expeça-se alvará. Ciência. (Íntegra nos autos). \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada, (4 VEZES) C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.099573-7 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) adv.: Dr.Luiz Carlos Campos Silva OAB/Rj 76.589 e Dr.Cesar Augusto da Piedade Couto OAB/RJ 135.133E. Recolham-se as custas. Após, desarquive-se os autos e dê-se vistas por 5 dias. \r\n\r\nArt. 37 da Lei 11.343/06 - Colaborar com organização ou grupo criminoso. \r\n\r\nProc. 2008.001.198018-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO DE PAIVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Decisão:(...)Presentes os requisitos legais, com a concordância do Ministério Público, CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA com fiança ao acusado THIAGO DE PAIVA DA COSTA, qualificado nos autos. Considerando que o acusado tem advogado particular e condição econômica suficiente para arcar com tal ônus, fixo o valor da fiança em R$ 300,00 (trezentos reais). Dê-se ciência. Intime-se. (Íntegra nos autos). \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2001.001.091399-4 - MINISTERIO PUBLICO X ELIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780) Despacho:Designo o dia 10/09/08, às 13:00 horas para a continuação da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Intime(m)-se. Se for o caso, requisite(m)-se. \r\n\r\nId: 629459" ] }, "37ª Vara Criminal": { "Atos": { "629460": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.078997-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS VINICIUS DE CAMPOS JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629) Despacho:À Defesa, sobre requerimento retro. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.115575-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE PAULO MIZIARA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar o acusado JOSE PAULO BADUI MIZIARA FILHO pela incidência comportamental do artigo 171, caput, do Código Penal. DA DOSIMETRIA DA PENA:1ª FASE:Em atenção às balizas delineadas pelo artigo 59 da Lei Penal Material, a fim de atender-se ao seu caráter de prevenção geral e especial, a pena deverá posicionar-se no mínimo cominado abstratamente à espécie, uma vez que a culpabilidade do acusado não excedeu à normal do tipo, pelo que estabeleço a pena base do crime de estelionato em 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA.2ª FASE:Na segunda fase, ausente qualquer circunstância atenuante, está presente a agravante do artigo 61, II, \"h\" do Código Penal, na medida em que a vítima era idosa (conforme R.O. de fls. 04, a vítima nasceu em 29/09/34), assim, fixo a pena intermediária em 01 (UM) ANO E 03 (TRÊS MESES) DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA.3ª FASE:Ausentes quaisquer causas especi \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, 2 vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2005.001.155639-9 - MINISTERIO PUBLICO X GLAYDSTON RAFAEL SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281), Dr(a). ELTON PEREIRA (RJ-137599) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.087507-4 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL SANTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PELLITO NETO (RJ-065483) Despacho:Atenda-se ao M.P. Após, dê-se vista à defesa. \r\n\r\nId: 629460" ] }, "38ª Vara Criminal": { "Atos": { "629461": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo Cesar da Silva Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.116364-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ALBERTO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X MARCIA STELLA FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS DEFENSIVAS. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.031786-7 - MINISTERIO PUBLICO X ALCIDES VALERIO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066), Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398) Despacho:RECEBO O RECURSO MINISTERIAL. VENHAM AS RAZÕES. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.001.117173-8 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAELA DE OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026) AO PATRONO DA ACUSADA, PARA QUE COMPAREÇA A ESTA SERVENTIA EM 20/08/08, ÀS 13 HS, A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA NESTES AIUTOS, JUNTAMENTE COM SUA PATROCINADA. \r\n\r\nId: 629461" ] }, "39ª Vara Criminal": { "Atos": { "629464": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 2006.001.147427-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Despacho:Recolhidas as custas devidas, expeça-se a certidão requerida.P. \r\n\r\nId: 629464" ] }, "40ª Vara Criminal": { "Atos": { "629491": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Alberto Esteves Barroso de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... \r\n\r\nProc. 2008.001.012251-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HERCULES DE SOUZA LUGON (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO LOPES (RJ-064905) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar HÉRCULES DE SOUZA LUGON, por infração à norma penal prevista no artigo 15, c.c. 20, da Lei nº 10826/03. .... Assim, fixo a pena-base em 3 (três) anos de reclusão e 30 (trinta) dias-multa.. .aumento a pena em seis meses, diante do disposto no art. 61, II, a, alcançando a pena intermediária de 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 40 (quarenta) dias-multa...aumento prevista no art. 20 da Lei nº 10826/03, aumento a pena em 1/2, alcançando a pena definitiva de 5 (cinco) anos e 3 (três) meses de reclusão e 60 (setenta) dias-multa... determino como regime inicial de cumprimento de pena o semi-aberto.... defiro a este o direito de permanecer neste estado até o trânsito em julgado, ou enquanto não houver mudança na situação fática que justifique a decretação de sua prisão... decreto a perda da função do réu... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º, Inciso III do Cp - Roubo em Serviço de Transporte de Valores E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.207.006880-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X JORGE ALVES SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Redesigno o ato designado para o dia 12/08/2008 para o dia 14/08/2008, às 12 h e 50 min. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.207.003562-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO THOMÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2008.001.023194-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-103575), Dr(a). AUGUSTO CEZAR RIBEIRO GUIMARÃES (RJ-144601E) ..ISTO POSTO, INDEFIRO o pleito defensivo de relaxamento de prisão, mantendo a custódia cautelar do acusado ADRIANO AMORIM, pela presença dos requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.141419-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL DE LIMA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/08/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nId: 629491" ] }, "41ª Vara Criminal": { "Atos": { "629492": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.207.000938-8 - CRISTIANE FELIX MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X EDNA MIRANDA MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945), Dr(a). ANTONIO CARLOS SIMÕES BATISTA (RJ-129618) Venham as alegações finais sucessivamente (art. 500 do CPP). \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2008.001.033540-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)), Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303), Dr(a). GISELLA MARTINS PRESTA (RJ-114948)) X SALETE TEREZINHA GRIS) Despacho:1- fls.89, Defiro. Anote-se onde couber.2- Ao assistente de acusação e após a defesa em Alegações Finais. \r\n\r\nId: 629492" ] }, "Varas de Empresariais": { "1ª Vara Empresarial": { "Atos": { "629289": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Márcio Rodrigues Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.088976-1 - FAAB FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE APOSENTADOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES (RJ-049344)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). LUIZ CARLOS BERNARDES (SP-074939), Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Decisão:Fls.1694 Ao autor. \r\n\r\nArt. 29, § 1º, inciso II da Lei 9.605/98 - Modificar, danificar ou destruir ninho, abrigo ... \r\n\r\nProc. 2006.001.150605-2 - MINISTERIO PUBLICO X TIP TOP TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Sentença:Homologo o acordo e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2005.001.015698-5 - IDEMAR DOS ANJOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Despacho:Ao falido e após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028483-0 - LENIR SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X DOUTOR LEGAMED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.028514-6 - VANDERSON LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRECRIS COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA E OUTRO Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.063925-0 - ANTONIO CANDIDO SEVERO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA (RJ-057138)) X MONTE IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). PATRICIA PINTO BASTOS (RJ-119962) Despacho:Fls. 455 Defiro. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.019404-9 - HELOISA MARIA PEREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X R D EXAME CLÍNICA DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599), Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405) Fls. 155 Oficie-se. A presente execução que se inicia deve seguir o rito previsto no art. 475-J introduzido pela lei 11.232/05, ficando a parte ré intimada na pessoa de seu patrono a partir da publicação desta, para efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls. 157 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora. (Republicação por não constar o nome do patrono da réu na publicação do D.O. de 07/08/08, fls.107) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.039080-1 - YKK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMELY CAVALCANTI P. DE CARVALHO (RJ-038652)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE JEANLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.070800-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER (RJ-084046)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PLAST GEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:Fls. 132/133 A habilitante. \r\n\r\nProc. 2006.001.053145-2 - JOSE AIRTON BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO NETO DE SOUZA MARTINS (RJ-046308)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ILIMITADA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.095987-0 - EDMILSON LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BASÍLIO COSTA (RJ-025868)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.210441-6 - CLEIDE MARIA BARBOSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 26 Defiro a suspensão. \r\n\r\nProc. 2008.001.093902-1 - MARIA MADALENA DA SILVA ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S/A (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372) Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.113666-0 - NOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TECNICA INDUSTRIA E COMERCIO S A, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.155585-8 - MARCIO LUIZ SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVIÇOS E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) 1 - Defiro a gratuidade...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... (Republicado por incorreção: não constou o nome do advogado da falida na publicação anterior). \r\n\r\nProc. 2008.001.195451-0 - ROBERTO BOSCH LIMITADA BOSCH (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455), Dr(a). RODRIGO DA FONSECA CHAUVET (RJ-149076)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AGETEC RIO PEÇAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ VARANDA (RJ-076944) Despacho:Regularize-se as custas, instrumento de mandato e cumprimento do art. 9º da lei 11.101/05. \r\n\r\nProc. 2008.001.208694-5 - GERALDO DA SILVA GUIMARAES X Habilitado: MASSA FALIDA DE E I ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.041769-5 - ESTANLEI DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.143545-0 - ELIZABETH DE NORONHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA ABRAAO (SP-071954)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Sentença:Assim, considerando que o crédito reclamado foi constituído posteriormente ao deferimento do processamento da recuperação judicial, qualquer reclamação para sua retificação não se dará em juízo, julgo extinto o feito nos termos do art.267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.231467-8 - LUIZ CARLOS GHADBAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836), Dr(a). JOÃO RODRIGO SANTANA GOMES (SP-195212)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Às partes, AJ e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056223-3 - ANTONIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.057250-7B - ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624)) X MASSA FALIDA DE TAG S COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Despacho:Ao patrono sobre fls. 46. \r\n\r\nProc. 2004.001.030120-0A - CONCORDATA PREVENTIVA DE TERPLAN ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Designo audiência especial para 28.08.2008 às 14:30 h. I-se MP e Comissário. \r\n\r\nId: 629289" ] }, "2ª Vara Empresarial": { "Atos": { "629304": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.042269-9 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X AGROWOOD COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776) Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.046945-2 - TEKNOVAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA NEOLACIO ANDRADE (MG-102518), Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798), Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). PAULA PRADO RODRIGUES (RJ-134348) Decisão:FLS.220: DÊ-SE VISTA À UNIÃO, POR CINCO DIAS, INTIMANDO-SE-A PESSOALMENTE SOBRE A PRESENTE DECISÃO. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.037164-6 - ESPÓLIO DE CECÍLIA ALVARENGA LAVANDEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X CAFÉ E BAR CUNHA BRANDÃO LTDA M E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS.220/222. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.029795-5 - ESPOLIO DE MAUD VICTORIO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X CARLOS AMERICO FURTADO SAMPAIO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717) Despacho:À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.181047-9 - NANCY GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSIVAL ANTÔNIO FERREIRA MENDONCA (RJ-090288)) X ODETE MARIA DA CRUZ NORBERTO GONÇALVES E OUTROS J-SE. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.024577-2 (10392) - EMPRESA LUNAR DE CONSERVACAO DE EDIFICIOS LTDA, Síndico: 2. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:...FLS.947: O MANDADO DE PAGAMENTO JÁ FOI EXPEDIDO, CONFORME FLS.854 (ADV.JOSELI VICENTE DA COSTA - OAB/RJ 54.147). \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.187533-6 - EDVALDO SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.189169-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TWR DO BRASIL LTDA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.VENHA CÓPIA DA SENTENÇA, COM O DEVIDO TRÂNSITO EM JULGADO, BEM COMO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nProc. 2008.001.189713-7 - LENI RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES MANDÚ (RJ-020336)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.VENHA CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO QUE DERAM ORIGEM AO VALOR INDICADO NA CERTIDÃO DE FLS.07, BEM COMO DA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DOS MESMOS, UMA VEZ QUE O VALOR APONTADO NA PLANILHA DE FLS.55/58 DIVERGE DO CONSTANTE NA CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.168714-3 - BEATRIZ BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CLASSIC SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.AO PERITO PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.189566-9 - MARIA DA CONSOLAÇÃO MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES DA SILVA (RJ-082456)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA ENGENHARIA MANUTENÇÃO E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.189621-2 - TANIA DA CONCEIÇÃO NUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.147741-9 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889), Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA (RJ-117407)) X FELICIDADE FESTAS E PRESENTES LTDA RECOLHA O CREDOR AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.192875-4 - CLEZIOMIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.168179-3 - JOÃO PAULO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X CLÍNICA DE REPOUSO VALÊNCIA LTDA E OUTROS Despacho:AO AUTOR, POR DEZ DIAS. NADA REQUERIDO, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.149934-0 - MINISTERIO PUBLICO X BRADESCO SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). RAPHAEL DE MORAIS MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). ANDRE CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). LILIAN MAURO CORREIA LIMA (RJ-097019), Dr(a). RUBENISE SANTOS DE AGUIAR (RJ-109050) Decisão:DEFIRO A PRORROGAÇÃO REQUERIDA PELOS RÉUS, DETERMINANDO PRAZO DE 15 DIAS SUCESSIVOS PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE O LAUDO, A COMEÇAR PELOS RÉUS BRADESCO E GOLDEN CROSS E POSTERIORMENTE PARA A RÉ SUL AMÉRICA.APÓS, AO MP PELO MESMO PRAZO. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.067696-4 - DOROTHY GALVÃO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Às partes sobre o extrato contábil. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.117361-3 - FLEDIS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CIA MONARCA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVOÀ MASSA APELADA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.087707-4 - LÉLIS ALBERTO DE MOURA NOBRE (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (RJ-144272)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Sentença:...ASSIM, CONFIGURADA ESTÁ A ILEGITIMIDADE ATIVA DA PARTE AUTORA...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VI DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.094289-5 - APOS FURNAS ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DE FURNAS (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Decisão:À CVM PARA QUE, QUERENDO, APRESENTE PARECER, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.092723-0 - TELEFONAKTIEBOLAGET ERICSSON (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHO (RJ-075678)) X TELERICSSON TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A EXECUTADA FOI CITADA PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO CONSTANTE NA SENTENÇA (FLS.230vº), NÃO TENDO PROVIDENCIADO A ALTERAÇÃO ALI DETERMINADA, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À JUCERJA PARA QUE ELIMINE A EXPRESSÃO \"ERICSSON\" DO NOME EMPRESARIAL DA RÉ.DESENTRANHE-SE FLS.244/249 E ANEXE-SE AO OFÍCIO.FLS.250: VENHA A PLANILHA DISCRIMINADA DO DÉBITO, POIS A DE FLS.226 TRAZ APENAS O RESUMO DO CÁLCULO. \r\n\r\nId: 629304" ] }, "3ª Vara Empresarial": { "Atos": { "629311": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.084080-1 - DAVID MARQUES NETTO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANCA (RJ-053342)) X ELETRO NAVAL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150), Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946) Decisão:Diante da certidão de fl. 166vº, certifique-se quanto à existência de custas.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.214763-4 - MARCUS VINICIUS LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR HENRIQUE MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-135189)) X CIBREL COMERCIAL BRASILEIRA DE REFRIGERAÇÃO LTDA Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente, para , no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção (art.267, §1º do CPC). \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.018860-8 - HEMOCENTER MEDICINA LABORATORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X DIAGNÓSTICOS BRASIL MEDICINA COMPLEMENTAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Decisão:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art.267 §1º do CPC). \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.175729-7 - VALMO RUIZ MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X ADILSON MACHADO LEITE E OUTRO Decisão:Recebo a emenda à inicial para incluir no pólo passivo do presente feito a sociedade VIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA.Anote-se no D.R.A.Recolhidas as custas e fornecida a contrafé, CITE-SE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.025461-7 - ANTONIO AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 95/96: Anote-se onde couber.Defiro vista dos autos pelo prazo da lei. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.000009-0 (8998) - MAXIPAN COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA REIS (RJ-122194)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ciente o peticionário de fls.193/197, retornem ao arquivo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.045309-6 - MARCO AURELIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE THERMOTRAFO COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIO A.QUINTINO (RJ-053367) Decisão:Tendo em vista a informação prestada pelo Banco do Brasil à fl. 80, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.095152-0 - EDITORA O DIA S A, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL X MASSA FALIDA DE SICOM SISTEMA INTEGRADO DE COMERCIALIZACAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE ABREU PESSANHA (RJ-112399), Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:FLS. 71/72. Ao habilitante, Administrador Judicial e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.141283-0 - SIDNEIA GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ABATEDOURO TODAVES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:À habilitante sobre manifestação do Síndico, à fl. 23. \r\n\r\nProc. 2008.001.167443-4 - ESPÓLIO DE FERNANDO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PETRUSCHKA MOURA EÇA DA COSTA (RJ-085475)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SESVI SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E VIGILANCIA INTERNAS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça, ante a natureza do crédito;2 - Expeça-se o aviso;3 - Após, ao Falido, Administrador Judicial e MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.192859-6 - WALMIR DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855)) X MASSA FALIDA DE TRANSFORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Defiro a gratuidade, face à natureza do crédito.Expeça-se o aviso. Após, ao falido, Administrador Judicial e MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.134022-8 - MDC13 DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860)) X FLEX SYSTENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233), Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À autora, sobre os esclarecimentos prestados pelos peritos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.035822-1 - MAGNUM GOLD INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ELIA DALTRO DO O Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente, para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.016481-1 - DANIELLE DELGADO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X PATRICIA VAZ CALDAS (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO (MG-073751), Dr(a). AMANDA MARIA RIBEIRO CARDOSO (MG-102850) Despacho:Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela OAB/RJ, cumpra-se a parte final da decisão de fl.94. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042941-7 - ELZA GONÇALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes, em 5 (cinco) dias, se ratificam todos os atos praticados. Após, voltem. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2002.001.028712-0 - INTEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCIO RODRIGUES (RJ-054190)) X EGOS CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 3 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Tendo em vista o despacho à fl. 74 e a certidão negativa à fl. 80, intime-se a autora, na pessoa do seu representante legal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.155639-0 - RENAUD SCAN DIAGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923), Dr(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR (RJ-048185)) X CELSO CARLOS RIBEIRO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Ao autor sobre os honorários propostos pelo Dr. Perito. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.121990-1 - DEIULEMAR SHIPPING SPA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO (RJ-062954)) X COMPANHIA PORTUÁRIA BAÍA DE SEPETIBA CPBS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142), Dr(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE (RJ-117101) Despacho:Ao autor sobre fls. 205/211 e para dizer se já foram encerrados os trabalhos de inspeção no terminal de Minérios da Vale, situado no Porto de Itaguaí. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.057017-5 - PRANAYAMA LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235)) X OPCAO DE LER LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-106065), Dr(a). RAQUEL BORGES PENTEADO (RJ-106215) Decisão:Aguarde-se en cartório. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.124820-6 - SUPRISUL INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO HAND (SP-162141), Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CAMARGO E SILVA (RJ-137150), Dr(a). ALESSANDRO XAVIER DE ANDRADE (SP-188412) Despacho:Junte o requerente cópia do acordo mencionado às fls. 134/136, devidamente homologado. \r\n\r\nProc. 2005.001.131918-3 - RENATO CEVIDANES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 146/147, eis que o desentranhamento somente é possível com a extinção do feito. \r\n\r\nId: 629311" ] }, "5ª Vara Empresarial": { "Atos": { "629435": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2008.001.074002-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-101680), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). CLEOBERTO CORDEIRO BENAION FILHO (RJ-082919) Sentença:Assim, não vislumbro a ocorrência de qualquer violação ao direito de informação assegurado no Código de Defesa do Consumidor, tampouco dano, seja de ordem moral ou material, à coletividade dos consumidores. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. Deixo de condenar o sucumbente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios por força do art.18 da Lei 7.347/85. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028531-6 - COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X COMERCIAL DE ALIMENTOS KDT IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:À parte autora sobre fls. 603/619. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.132038-9 - PAULO SILVESTRE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO (RJ-077476)) X M H P ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318), Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976), Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) Despacho:Fls. 266/277 - À parte ré. (art. 398 CPC) \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.147435-0 - ELIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Despacho:À autora (CPC, art. 398). \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.150903-2 - ANA LUCIA VENTURA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455), Dr(a). ANGELA MARIA DE ANCHIETA MACHADO (RJ-028133)) X SANDRA HELENA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.046705-1 - FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841)) X JOSE GUSTAVO DIAS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). LILIAN BARCELLOS TURON (RJ-128860) Despacho:As partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.198951-0 - SANDRA HELENA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO EDUCACIONAL RECANTO DA CRIANÇA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455) À parte ré, sobre o pedido de desistência às fls. 37. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024041-2 - KLEBER ÁLVARES DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379)) X JOSÉ APARECIDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-015697) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ELENCADAS ÀS FLS. 79, ATRAVÉS DE GRERJ \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0 (9296) - CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A, Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a concordância do Ministério Público (fls.4969 ) e do Síndico (fls.5022), homologo o leilão descrito às fls.4965, tornando sua venda definitiva, valendo ressaltar que o valor alcançado se faz 100% do valor da avaliação. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 1997.001.095665-4 - (Adv(s). Dr(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES (RJ-076821), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X PRO MEDICO INDUSTRIAL LTDA), Falido: CLÁUDIO MAXIMILIANO ZERKOWSKI), Falido: MARIA REGINA MONTELLO ZERKOWSKI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593) Decisão:1 - Fls. 1447/1448 - Atenda-se ao Síndico. 2 - Ao peticionário de fls. 1411/1412, para atender ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.009761-2 - MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA, Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA, Falido: GONÇALO FONTENELE BATISTA, Falido: JOSÉ AURÉLIO ROCHA SARTINI (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSAO D.KRONIG (RJ-117079) Decisão:Fls. 879/879 vº - Atenda-se ao Ministério Público integralmente.(Ao Administrador) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.000470-4 - ROGERIO OLIVETE SUAREZ (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)) X BLOCH EDITORES S/A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 115.408,88, na categoria de privilegiado trabalhista.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.Autorizo, o pagamento, da quantia de até 10.000,00, tendo em vista os 1º e 2º rateios já deferidos, após trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.100813-6 - WALDEMAR CORREIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CASSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Acolho o pareceres do Síndico e do M.P., cujos fundamentos adoto como razões de decidir, para indeferir o pedido de fls.51/52. \r\n\r\nProc. 2004.001.042109-5 - ADAO GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). MARIO JULIO DAMASCENO (RJ-064107)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BANCO UNIVERSAL S/A Despacho:Ao Síndico e ao Ministério Público, sucessivamente. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.030113-9 - ESPÓLIO DE NEY BIANCHI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 79.468,09, na categoria de privilegiado trabalhista.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.Autorizo, o pagamento, da quantia de até 10.000,00, tendo em vista os 1º e 2º rateios já deferidos, após trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.235030-0 - GISELLI PIMENTEL ROSA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 À falida (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2008.001.127148-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 Decisão:Atenda-se ao Administrador Judicial e ao Ministério Público(AO REQUERENTE P/ ESCLARECER QUANTAS PARCELAS RECEBEU DA EMPRESA FALIDA, DEVENDO SER COMPROVADO COM CÓPIA DE DEPÓSITOS OU CÓPIAS DE RECIBOS DE PAGAMENTO) \r\n\r\nProc. 2008.001.150626-4 - JOAO PAULO SANTANA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X Síndico: FRANCISCO ANTÔNIO CHAGAS OAB/RJ 38373), Habilitado: MASSA FALIDA S A CURTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A) A FALIDA \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.122941-2 - CARLA DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA COSTA REBELO (RJ-054689)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S C LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 3.935,76, na categoria privilegiado trabalhista.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.Após trânsito em julgado da sentença, aguarde-se em arquivo provisório a fase de pagamento. \r\n\r\nImpugnação à lista (relação de credores) \r\n\r\nProc. 2007.001.056503-9 - MIGUEL LANGONE (Adv(s). Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340)) X MASSA FALIDA INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Sentença:Em assim sendo, recebo o presente como Impugnação à Lista de Credores, a qual acolho parcialmente para fazer constar na relação de credores, em relação a MIGUEL LANGONE, o valor de R$ 84.517,28.Anote-se na D. R. A. a convolação da presente habilitação em impugnação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.074002-2A - FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-101680)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não vislumbro incorreção no valor atribuído à causa pelo autor.O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido obter com a demanda.Na hipótese em tela, o valor atribuído pelo autor se compatibiliza com a dimensão da causa, admitindo-se, portanto, a estimativa por ele empreendida.Isto posto, rejeito a presente impugnação, condenando o impugnante nas custas acrescidas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.069515-6 - JACQUELINE ARAUJO DE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA CRISTINA CARDOSO DA SILVA (RJ-129184)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 Despacho:Às partes sobre o parecer do Ministério Público às fls. 369. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.066521-6 - ARMINDO JOSÉ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X ABILIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-115510), Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369) Decisão:1- Recebo a apelação no duplo efeito. 2- Ao apelado para as contra-razões. 3- Após, ao M.P. 4- Decorrido o prazo legal, com ou sem elas subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040435-4 - RAIMUNDO NONATO BRUNO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). CINTHIA MAMEDE ACHÃO (RJ-145127) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.124294-7 - DAVID PEREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X CANDIDO DOS SANTOS MEDEIROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.198044-2 - SERPORT SERVIÇOS DE JARDINAGEM ZELADORIA E COMERCIO DE APRAELHOS DE SEGURANÇA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO EDUARDO SALLES MURAT (SP-108018)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Recolha-se diferença de custas apontada na certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.198066-1 - S GLASS VIDROS DE SEGURANÇA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO EDUARDO SALLES MURAT (SP-108018)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Recolha-se diferença de custs apontada na certidão supra. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.114935-2 - NOVA ORDEM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). IAN BARBOSA SANTOS (RJ-140476)) X ANDARELLA COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Ao requerente para recolher as custas referente a carta precatória para citação da segunda ré. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.022227-8 - BRB BANCO DE BRASILEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MASSA FALIDA DE PRO MEDICO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GRACINDO P LEAO (RJ-098523), Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C) Decisão:Fls. 209 - Atenda-se ao Ministério Público.( ao autor) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7HY - Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:Prestação de contas referente às despesas e receitas havida no período de 02/05/2008 à 30/5/2008, relativamente à Massa Falida de Bloch Editores S/A.O M. P. opinou favoravelmente às contas apresentadas (fls.414), manifestando-se a Falida às fls. 419.Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados.Dê-se ciência ao Síndico e ao M. P. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.132551-6 - AMILTON NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CEREALISTA ANHAMBAI LTDA Decisão:Fls. 156 - defiro o desentranhamento, devendo ser substituído por cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2004.001.028304-0 - MASSA FALIDA DE CERISA CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Falido: PAULO DAS FONTES) Decisão:1) Fixo o termo legal da falência com base no protesto lavrado em 28/8/2000, pelo Cartório do 4º Ofício de Protestos de Títulos, conforme noticiado às fls. 193. 2) Fls. 238/239 - Ao Cartório para atendaer ao Síndico. 3) Fls. 275 - Ao Administrador para atender ao Ministério Público, item 3. \r\n\r\nId: 629435" ], "629436": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia 11/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nTANIA MARIA SOUTELINHO FERREIRA ZACARIAS - RJ077783 \r\n\r\n1999.001.020854-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nWAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ151027 \r\n\r\n2003.001.022231-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nREGINA MARIA MEMERE SILVA - RJ052388 \r\n\r\n2003.001.035658-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2004 \r\n\r\nJACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO - RJ148736E \r\n\r\n2003.001.040480-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nSANDRA PEREIRA DA SILVA - RJ164253E \r\n\r\n2004.001.065956-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nPINIA TRAMBUCH VEL KOS - RJ013056 \r\n\r\n2007.001.028178-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nLIPY HARUO PESTANA REIS - RJ162104E \r\n\r\n2007.001.108039-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nCLAUDIO ALVES FILHO - RJ048071 \r\n\r\n2002.001.027424-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2003 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA GARCIA GUALBERTO - RJ094120 \r\n\r\n2002.001.056607-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2003.001.090543-6A \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2007.001.022308-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nLUCIA AMELIA RÍOS - RJ031596 \r\n\r\n2004.001.068384-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nROSANA DE SOUZA RODRIGUES - RJ077439 \r\n\r\n2004.001.068407-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nGILMARA RITA SOUSA PEREIRA ROCHA - RJ155998E \r\n\r\n2005.001.051451-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nLUIS FELIPE MALAQUIAS DOS SANTOS CAMPANA - RJ153609E \r\n\r\n2006.001.031049-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO COURI - RJ063770 \r\n\r\n2006.001.068896-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nANA LÚCIA DE CARVALHO MACIEL - RJ150863 \r\n\r\n2008.001.035608-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nMANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO - RJ063580 \r\n\r\n2003.001.019246-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nRAFAELA BOUHID FERREIRA - RJ119548 \r\n\r\n2004.001.146932-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nNORMA SUELI DE MIRANDA - RJ052095 \r\n\r\n2006.001.105418-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nPHILIPPE TORRES CRUZ - RJ162289E \r\n\r\n2007.001.012985-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nGUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO - RJ057787 \r\n\r\n2007.001.096396-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nMARCELLUS FERREIRA AMORIM - RJ125553 \r\n\r\n1999.001.058722-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIA SOUZA DE LIMA SANTOS - RJ148579E \r\n\r\n2002.001.050562-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nMARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDÃO CAMELLO - RJ157366E \r\n\r\n2002.001.091375-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nGABRIELE BENEVENUTO DE SOUZA - RJ100290 \r\n\r\n2002.001.151696-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2004 \r\n\r\nANTONIO DE SOUZA MELLO - RJ014713 \r\n\r\n2003.001.011518-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2003 \r\n\r\nISLA DA SILVA - RJ149049E \r\n\r\n2003.001.143358-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nEVANDRO ZANATTA CARDOSO - RJ083304 \r\n\r\n2007.001.182312-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nPAULA COSTA BRAGA - RJ155202E \r\n\r\n2001.001.059294-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nADRIANO MARQUES RODRIGUES CHASSE - RJ149260E \r\n\r\n2001.001.142392-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nICEK BRYAN ROJTENBERG - RJ155460E \r\n\r\n2003.001.113651-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nADÉLIA PANDIM BASÍLIO COSTA - RJ087764 \r\n\r\n2004.001.041461-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE FARIA JÚNIOR - RJ161005E \r\n\r\n2004.001.052830-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nNILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA - RJ030080 \r\n\r\n2005.001.005835-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2005.001.023295-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2006.001.138615-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nJULIANA DE BRITO RIBEIRO - RJ146242E \r\n\r\n2007.001.011012-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nSILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO - RJ085969 \r\n\r\n2007.001.044742-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nLUCIA DO NASCIMENTO CAMARGO - RJ144200E \r\n\r\n2007.001.112431-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE MENEZES JUNIOR - RJ129220 \r\n\r\n2003.001.019508-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2005 \r\n\r\nFABIO LEÃO DE CARVALHO - RJ139245E \r\n\r\n2003.001.111866-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nTHIAGO BITTENCOURT DE OLIVEIRA PINTO - RJ157630E \r\n\r\n2005.001.041381-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nANA KARINA PIMENTA COSTA - RJ146528E \r\n\r\n2006.001.074520-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE MATTOS MELO - RJ161189E \r\n\r\n2006.001.097309-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nMAURÍCIO SADA JUNIOR - RJ068528 \r\n\r\n2007.001.112756-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\n2007.001.112766-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2007.001.112770-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2007.001.112775-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\n2007.001.113691-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2007.001.120122-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2007.001.120127-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\n2007.001.120132-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2007.001.147101-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\n2007.001.147106-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\n2007.001.163041-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nJORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA - RJ050254 \r\n\r\n2007.001.144679-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nIARA TELES ROCHA - RJ157804E \r\n\r\n2008.001.092342-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nDARIO FERNANDO DOS SANTOS - RJ076962 \r\n\r\n2003.001.098455-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA - RJ136052 \r\n\r\n2003.001.098711-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nHUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE - RJ019506 \r\n\r\n1979.001.702254-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nBRUNO GOUVEA ROCHA BASTOS - RJ158017E \r\n\r\n1995.001.079697-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nLAURA DOS ANJOS SARDEMBERG - RJ153049E \r\n\r\n2005.001.112005-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS PENA VILA - RJ150274E \r\n\r\n2006.001.024335-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MARTINS SARDINHA - RJ110919 \r\n\r\n2006.001.043751-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nMARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO - RJ082487 \r\n\r\n2006.001.159487-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA - RJ079452 \r\n\r\n2007.001.044443-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nGABRIEL BATISTA BASTOS - RJ144680 \r\n\r\n1999.001.108463-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nJOSIANE CRISTINA DA SILVA CASTRO - RJ153922E \r\n\r\n2003.001.019497-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS - RJ156313E \r\n\r\n2006.001.010541-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nGUILHERME CARVALHO BRITTO CAMPELLO DE AZEVEDO - RJ153643E \r\n\r\n2006.001.110857-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2007.001.079741-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\n2008.001.034646-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nId: 629436" ] }, "6ª Vara Empresarial": { "Atos": { "629441": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.123981-5 - VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)), Administrador Judicial: BRUNO SILVA NAVEGA, Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)), Interessado: NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA, Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Decisão:Em complemento à decisão de fls. 2228/2235.Oficie-se à SRF a fim de que apresente em Juízo as duas últimas declarações do IR da Recuperanda e da Nova Riohotel Empreendimentos Hoteleiros Ltda, haja vista que consta informação nos autos de que aquela perceberia alugueres desta, e que tais quantias estariam sendo utilizadas para pagamento de penhoras junto à Justiça do Trabalho. Desta forma é necessário aferir se tais valores são efetivamente declarados pela locatária.Intime-se à Veplan, por mandado, a fim de que a mesma deposite em cartório todos os livros contábeis no prazo de 05 dias. Intime-se Nova Riohotel Empreendimentos Hoteleiros Ltda, por mandado, a fim de que a mesma apresente em Juízo a relação completa de todas as obras de arte existentes no interior do hotel, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.111840-7 - MERIANE GARSON BENOLIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X GOLDEN TOWER COMÉRCIO DE COUROS LTDA E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.089112-3 - PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Despachei nesta data no relatório do art. 103 c/c 152 § único, I do DL 7661/45.Aguarde-se a solução do Inquérito Judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.132024-7 - IMPRENSA OFICIAL, Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2 LIQUIDANTE ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.037639-0 - SILVANA DE SOUZA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DE DEUS XAVIER (RJ-024057)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.072624-8 - RICARDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA FAGUNDES (RS-024746)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.006040-6 - MARCO ANTONIO DE CARVALHO X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNO ENGENHARIA LTDA ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.099089-6 - MAXIMIANO GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAISE MAGRE BRANDAO (RJ-063056)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ESCOBAR TURISMO E VIAGENS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO S. DA C. R. V. DE SOUZA (RJ-106258) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.002535-5 - RICARDO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.016466-5 - JOSÉ DE ALMEIDA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA SOBRINHO (RS-009934)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Fls. 33/34 - Indefiro o pedido quanto a certidão requerida, tendo em vista tratar-se de ônus da parte interessada, devendo o Habilitante juntar aos autos os cálculos do contador da justiça trabalhista, devidamente homologados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.Intime-se via postal, sem prejuízo publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035792-5 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CRISTAL SERVICOS LTDA), Síndico: 2º LIQUIDANTE ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.112102-0 - CRISTIANE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE GOMES (RJ-047979), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 2ºLIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.108161-2 - JOSE CECÍLIO SOBRINHO, Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL X Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRO BAVARIA S A (Adv(s). Dr(a). MURILO SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.108164-8 - CARLITO DE SOUZA, Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRO BAVARIA S A (Adv(s). Dr(a). MURILO SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.155728-4 - LUIZ CLAUDIO VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CARVALHO CORDEIRO DO NASCIMENTO DINIZ (RJ-069832)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIALK Despacho:Ao habilitante para trazer o documento apontado na certidão de fls. 20, qual seja, cópia da homologação dos cálculos trabalhistas. \r\n\r\nHabilitação de Crédito/declaração de Crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016478-1 - LUIZ ROGÉRIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CASSELA NOVOA (RS-035093B)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.049620-0 - FRANCISCO VELTRI CASCARDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE WAVIS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.093047-7 - JOÃO PERES BRITO X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.093190-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)), Inventariante: GILBERTO DA SILVA BARROS) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro o prazo de 90 dias,como requerido às fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.001.093317-0 - MILTON VIEIRA BARRETO X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.118836-7 - JOSÉ CALIXTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444), Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.123686-6 - MARCELO MORAES ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). GLECI FARIA COSTA DOS SANTOS (RS-022261), Dr(a). GEORGE VIANA DIAS (RS-025229)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.124158-8 - LUIZ MIGUEL BARBOSA X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.175168-2 - MARCIO ANTONIO HASCHELEVICI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PSINET DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.002389-0 - NEIVA SIAS LYRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X Habilitado: ULTRALAR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)), Síndico: 2º LIQUIDANTE ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.076693-0A - MARCELO MIRANDA FERREIRA E OUTRO X NOE FRANCISCO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264738-2 - WANDÉR WEEGE (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.089112-3D - PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:...3 - Dê-se vistas, em cartório, para contestação dos ex-sócios da Falida (art. 106 ou 200, § 4º da LF). Intimem-se pessoalmente. Defiro desde já a abertura de vistas para a Defensoria Pública, caso funcione no feito. Sem prejuízo, publique-se.... \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.001.065347-4 - MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.150992-0 - FERROVIA TEREZA CRISTINA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X INTERFINANCE PARTNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022) Despacho:Diante da omissão na sentença homologatória de desistência, REVOGO a liminar deferida nos autos.Oficie-se conforme requerido às fls. 742.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.073508-7 - ARI DOS SANTOS ARANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.131659-1 - FAZENDA NACIONAL X MASSA FALIDA DE CIA PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nId: 629441" ] }, "7ª Vara Empresarial": { "Atos": { "629442": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.077400-9 - RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X ROMA SUL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SCHUMACHER FERMINO (RS-027690) Sentença: Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA PETIÇÃO INICIAL, com o fim confirmar os efeitos da tutela antecipadamente concedida. Declaro a nulidade da duplicata descrita na inicial e conseqüentemente do protesto. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários que fixo em 10% do valor corrigido atribuído à causa. Oficie-se ao Cartório em que foi efetuado o protesto determinando o cancelamento do mesmo. P.R.I. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2001.001.108346-4 - MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X ELYSIO ALVES BALBINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Intime-se em execução. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.169370-2 - BENEDITO DA SILVA GIRONDI (E5,P1,C1) (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA SILVA (RJ-037368)) X SOLDATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Arresto \r\n\r\nProc. 2008.001.069401-2 - BECO DO ALEMÃO BAR E LANCHONETE LTDA, ODAIR BASSO, MAX RODRIGUES LOMBA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X AUTO SERVIÇO ROCAR RIO LTDA), HANS JOACHIM RIEDEL Decisão:Fls. 238 - Recebo a emenda, anote-se na distribuição e autuação que a presente ação é tão somente declaratória.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Não Infração de Patentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.147277-0 - THYSSENKRUPP CSA COMPANHIA SIDERURGICA, CITIC GROUP (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629)) X SUN COKE COMPANY (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537) Decisão:1) O agravo retido interposto (fls. 821/834), perdeu o objeto diante da recusa da Il. Perita Nomeada (fls.710), assim sendo deixo de recebê-lo.2) Em substituição a Perita Nomeada à fls. 708, nomeio o Dr. Pedro de Alcantara Nabuco de Araujo Neto, que poderá ser contactado através do telefone 9154-7455, conforme resumo em anexo. Intime-se para que apresente proposta de honorários. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.136203-9 - KATIA CATARINA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.110173-8 - LIBERTY SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HRNRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561)) X MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO (RJ-118606) Sentença: Não existindo provas substanciais é impossível o decreto condenatório. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269,I do CPC. Condeno a Seguradora Autora ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 5% sob o valor da causa, na forma do art. 20,§ 4º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2008.001.040999-8 - ODAIR BASSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X HANS JOACHIM RIEDEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Decisão:1)Fls. 419 - Nesta data proferi decisão na exceção de incompetência em apenso.2)Fls. 421/ 483 - Matenho a decisão liminar, por seus próprios fundamentos. Observe-se que a mesma já foi objeto de recurso e não sofreu qualquer reforma. 3)Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade.Esclareçam as partes se possuem interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.122773-2 - MINISTERIO PUBLICO X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.086066-6 - MINISTERIO PUBLICO X BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.046607-6 - CELSO SOARES BOUERES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RODRIGUES DE OLIVEIRA (SP-087176)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Decisão:Com base nos documentos acostados com a inicial, e através do exercício de uma cognição sumária, não se vislumbra de plano a prova inequívoca do direito, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado. Por outro lado, não se apresentou motivo concreto e urgente que impeça o contraditório. Diante de tais considerações, deve ser observado o prazo de resposta, motivo pelo qual qual indefiro por ora o pedido de tutela antecipada. Após a contestação a questão poderá ser novamente analisada. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2006.001.139261-7 - M D TINTAS LTDA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pelo requerente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO C.P.C.. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.009561-3 - ISAC LEMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X ROMILDA OLIVEIRA GRIMBERG (Adv(s). Dr(a). EULER MOREIRA DE MORAES (RJ-046340) Despacho:Fl. 309: Ao Exeqüente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.065702-0 - TREZENTOS E SESSENTA GRAUS COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563), Dr(a). DANIEL NUSMAN (RJ-098930)) X ARGOS NAVEGACAO S A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR LA BANCA (RJ-097273) Decisão:Fls. 832/833. Tendo em vista a desistência do depoimento pessoal da parte autora formulado pela parte ré na assentada de fl. 772, homologo a desistência e reconsidero o despacho de fl. 822. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.124044-8 - CLAW PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X AMUCO PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.138408-2 - UNITECH RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). CRISTIANO GONCALVES DE SENNA (RJ-129614)) X MARCOS GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2008.001.094093-0 - SUSANE DA CAMARA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X LIGIA REGINA MACIEL DE ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Despacho:Chamo o feito à ordem com o fim de determinar que a Ré/Reconvinte se manifeste em réplica, diante da preliminar aeguida na contestação de fl. 429/439. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.062631-2 - ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A E OUTRO Despacho:Fls. 149. Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.129696-3 - BRADESCO FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA ALBI E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771)) X CP CIMENTO EPARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA VILELA PEDRAS JUNQUEIRA (RJ-075869) Despacho:Fls. 607/616. Ao Exeqüente. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.069707-0 - NESS INDUSTRIA E COMERCIO DA MODA LTDA, Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (SP-089398) Decisão:Com a concordância do Sr. Síndico (fls. 300) e do M. P. (fls. 301), DEFIRO o pedido para autorizar a requerente FANI LAJTERER (fls. 296) a viajar para a França no período compreendido entre os dias 11 de agosto de 2008 a 12 de novembro de 2008. Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.123684-2 - AIDA DA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RODRIGUES MONTET PEREIRA (RJ-079085)) X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.127525-2 - CELSO DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901)) X MASSA FALIDA DE LUFER PRODUTOS FRIGORIFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517) Providencie o Habilitante, junto à Vara do Trabalho mencionada: Cálculos com as verbas devidas, juros incidentes, atualização monetária e o valor total devido. Decisão homologatória desses cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.002518-7 - CLEIDE MAIA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONCALVES (RJ-020818)) X MASSA FALIDA DE CIRPRESS S/A INDUSTRIA ELETRONICA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 2.942,06 (dois mil, novecentos e quarenta e dois reais e seis centavos), na categoria preferencial-trabalhista. \r\n\r\nProc. 2004.001.000180-0 - ARLETE GONCALVES DA VEIGA PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE COELHO (SP-132186)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Ao Habilitante. Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.018489-5 - LUIZ BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CAVILHAS RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 45. \r\n\r\nProc. 2007.001.033780-8 - CELIA REGINA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MESBLA LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Ao falido sobre fls. 34/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.205671-9 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRAÇÃO REPRESENTAÇÃO DE SISTEMAS DE SAÚDE LTDA Despacho:Ao habilitante para que apresente cópia legível e autenticada dos documentos de fls. 15/18 e 20. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.112167-6 - HUDSON PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-071480)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Diante dos documentos de fls. 17, 18 e 21, bem como as manifestações do Administrador e do MInistério Público às fls. 22 e 22v, DEFIRO a expedição do mandado de pagamento em favor de LUCIENE DA SILVEIRA PEREIRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.114583-8 - JOSÉ EDILSON RODRIGUES DA SILVA X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A Despacho:Fl. 17: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.117082-1 - EDINALDO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AVELAR BANDINI (PR-020178)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fl. 45: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.212782-0 - BRB BANCO DE BRASIÍLIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X Habilitado: ARCENIA HAIKEL ABDALA Despacho:Intime-se o requerente para comprovar o recolhimento de custas processuais devidas. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.182297-4 - ADELAIDE PRUDENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Considerando a devolução do mandado de pagamento (fls. 17/18), expeça-se novo mandado de pagamento em favor da requerente de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.001.011213-8 - GILMAR DA COSTA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJA DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 19.622,70 (dezenove mil, seiscentos e vinte e dois reais e setenta centavos), na categoria preferencial trabalhista.... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.056201-4A - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636)) X VANDA MARIA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) Despacho:Intime-se o Executado, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.264650-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X GILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA), ANTONIO EVANDRO VIEIRA DA SILVA), ANA MARIA DE SOUZA), MARCELO SANSEVERINO DO NASCIMENTO), SANDRA KREISCHER BANDEIRA DINIZ), MARIA THEREZA BASTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:... Ocorre que a ação principal vem tramitando desde o início sob o rito ordinário. Assim sendo, considerando que, no momento, a parte autora não tem como auferir o valor econômico pretendido, ACOLHO a presente impugnação para fixar o valor da causa no patamar mínimo do rito ordinário, qual seja R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais)... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.003037-2 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497) Decisão:Considerando que não existe preclusão para o juízo, ratifico todos os atos do processo, com exceção da decisão de fls. 231/235.Digam as partes se ainda existe prova a produzir, especificando a pertinência destas, valendo o silêncio como anuência com o julgamento do feito no estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.057631-1 - ADC GMBH (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407)) X BARGOA S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537) Despacho:Diga o réu sobre fls. 883/887. \r\n\r\nProc. 2008.001.016735-8 - COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA CPBS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142)) X SUNSET MARITIME LTD), GALLARDO MARITIME LTD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659) Despacho:Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.037927-1 - GILBERTO DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X MARCOS ANTONIO CARVALHO E OUTROS Decisão:Com base nos documentos acostados com a inicial, e através do exercício de uma cognição sumária, não se vislumbra de plano a prova inequívoca do direito, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado. Ademais, cabe a parte autora diligenciar juntos aos órgãos citados às fls. 09 para obtenção das informações acerca da existência de dívidas em nome dos autores e/ou da da empresa. Diante do exposto, indefiro por ora o pedido de tutela antecipada. Aos autores para que forneçam o endereço dos réus, tendo em vista as certidões de fls. 46v e 48v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.231200-1 - GILBERTO PINTO DA COSTA, IOMAR DE SOUSA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.215315-6 - SUN COKE COMPANY (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LACAZ AMARAL (RJ-112096)) X THYSSENKRUPP CSA COMPANHIA SIDERURGICA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629) Decisão:Deste modo, fica prejudicada a liminar, sendo certo que neste ato reconsidero aquela decisão.Não existe o periculum in mora, uma vez que a colocação das soleiras não prejudicará a futura realização da perícia, bem como o fumus boni iuris , já que eventual perícia no objeto requerido não será utilizada no julgamento da ação declaratória proposta pela requerida, mas sim em futura ação principal a ser proposta pela requerente. Deste modo, este juízo não está prevento, sendo certo que o feito deverá ser remetido para livre distribuição, sob pena de desobediência ao princípio do juiz natural. Com a juntada da original de fls. 2446, dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.001.126235-6 - CARBORUNDUM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON J. ALVES (SP-086705)) X TSV RIO ISOLANTES TERMICOS REFRATARIOS LTDA Despacho:Fls. 244. Ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2000.001.095960-8 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571)) X OLOSUL ENGENHARIA LTDA Despacho:Acolho a manifestação do Ministério Público (fl. 224v) e indefiro a suspensão requerida à fl. 223. \r\n\r\nProc. 2002.001.144556-0 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). ELIANE MELO DE PAULA (RJ-091491)) X PNEUS MARIALVES LTDA Despacho:1- Certifique o Sr. Escrivão se existem outros pedidos de falência contra a parte ré nesta ou nas demais Varas Empresariais.2- Diga o requerente, no mesmo prazo, se recebeu seu crédito extrajudicialmente. \r\n\r\nProc. 2004.001.077125-2 - MANO ACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X PARQUE DA FELICIDADE SERRALHERIA LTDA Despacho:1- Certifique o Sr. Escrivão se existem outros pedidos de falência contra a parte ré nesta ou nas demais Varas Empresariais.2- Diga o requerente, no mesmo prazo, se recebeu seu crédito extrajudicialmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.028193-9 - GERDAU ACOS LONGOS S A X MADETELHAS MATS CONSTR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.049170-3 - AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES (RJ-087785)) X CIA DO AR ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598) Decisão:Fls. 112/113 - Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria.Desta forma, permanece a sentença tal como foi lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.096064-8 - COOPERATIVA AGROPECUARIA DE JACINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X INTER-RURAL ALIMENTOS LTDA Despacho:Fls. 145. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.085687-3 - MARCOS PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X RADIOFUSÃO VERDE AMARELA LTDA Despacho:1- Certifique o Sr. Escrivão se existem outros pedidos de falência contra a parte ré nesta ou nas demais Varas Empresariais.2 - Diga o requerente, no mesmo prazo, se recebeu seu crédito extrajudicialmente, bem como se deseja exercer o múnus de Administrador, no caso de decretação da falência. \r\n\r\nProc. 2008.001.078053-6 - SÉRGIO PEREIRA DE CARVALHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (RJ-097854) Despacho:Ao Requerente sobre fls. 45/63. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.115489-6 - DIRCEIA SOARES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINES COSTA PEREIRA PASSOS (RJ-109475) Despacho:Compulsando os autos com o fim de proferir a sentença, verifiquei que o patrono do 2º réu (fls. 110) não está cadastrado no sistema e deste modo não foi intimado quanto ao teor da decisão de fls. 126.is-e o 2ª réu para que esclareça se o cheque ainda está em seu poder, conforme requerido pelo il Representante do MP. Transcorrido o prazo, dê-se vista ao MP e após venham conclusos para sentença. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.033837-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765), Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561)) X PANCOAST TRADING S A Despacho:Diga a parte ré sobre proposta de fl. 230. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.139244-7 - LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA X FACA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Despacho:Fls. 308/311. Diga o autor. \r\n\r\nId: 629442" ] }, "Varas de Fazenda Pública": { "1ª Vara da Fazenda Pública": { "Atos": { "629284": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nEscrivão: Damiao Lopes Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.045458-3A - LUCIANA VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.167532-1 - ERIDAY BOTELHO LUDWIG (Adv(s). Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO ( PGE) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado e ao MP, após. \r\n\r\nProc. 2008.001.191708-2 - ANTONIO IZAIAS DA COSTA ABREU (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Dou-me por suspeito para presidir o feito, na forma do inc. V, do art. 135, do CPC. Ao ilustre Magistrado Tabelar. \r\n\r\nConcessão de Benefício, PENSÃO POR MORTE \r\n\r\nProc. 2008.001.192510-8 - THAINARA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X RIOPREVIDÊNCIA INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Após o oferecimento da resposta será apreciada a antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.133695-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LES JARDINS DE MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Embora o cartório tenha encontrado enorme dificuldade em certificar a tempestividade dos embargos de declaração de fls. 591/594, verifica-se que o mesmo é tempestivo.Recebo os embargos de fls. 591/594, contudo, nego-lhes provimento, uma vez que não há contradição, omissão ou obscuridade na decisão de fls. 589. O inconformismo da parte deverá ser deduzido pela via própria. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.017489-4 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001)) X ALMIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) Despacho:Ao réu e ao MP, em face do requerimento de habilitação formulado à fls. 98/100. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.053231-2 - CESAR CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.194061-4 - ALUIZIO MATOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Indefiro a antecipação de tutela, por conta da ausência de risco de lesão irreparável ou de difícil reparação. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.195058-9 - ANDERSON NUNES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Indefiro a antecipação de tutela, por conta da ausência de risco de lesão irreparável ou de difícil reparação. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.198147-1 - ANTONIO BENDITO DA ROCHA SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela, por conta da ausência de risco de lesão irreparável ou de difícil reparação. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.189396-0 - JORGE LUIZ MENDONÇA DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS E OUTRO Decisão:Defiro JG.Indefiro a antecipação de tutela, por conta da ausência de risco de lesão irreparável ou de difícil reparação. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.193006-2 - MANOEL GOMES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH GARCIA GOMES (RJ-103382)) X RIO ONIBUS E OUTRO Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela, por conta da ausência de risco de lesão irreparável ou de difícil reparação. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.195857-6 - ADRIANO DE SOUZA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS E OUTRO Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela, por conta da ausência de risco de lesão irreparável ou de difícil reparação. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.195877-1 - ALMIR MORAES CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS E OUTRO Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela, por conta da ausência de risco de lesão irreparável ou de difícil reparação. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.196026-1 - PAULO GONÇALVES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS E OUTRO Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela, por conta da ausência de risco de lesão irreparável ou de difícil reparação. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.189886-5 - MARIA ANGÉLICA VIEIRA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510), Dr(a). EDILAMAR TENÓRIO TEIXEIRA (RJ-092320)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO UENF Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, inconciliável com a situação econômica ostentada pela autora. Recolha-se as custas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.150744-5 - CLOVIS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 276: Subam. E.T. Antes de subir ao Tribunal providencie o Cartório a juntada da petição de fls. 279/291, no sistema. \r\n\r\nProc. 2008.001.192200-4 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e diante da presunção da legitimidade dos Atos da Administração Pública, indefiro a liminar requerida. Requisitem-se as informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.196644-5 - SINTRAL SINDICATO DOS TRABALHADORES AUTONOMOS AUTORIZATARIOS OU PERMISSIONARIOS CONDUTORES AUXILIARES PESSOAL DE APOIO E AFINS EM TRANSPORTE ALTERNATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PRESIDENTE DO DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Isto posto, CONCEDO PARCIALMENTE A LIMINAR requerida pelo Impetrante, única e exclusivamente com o fito de, possibilitando o prosseguimento da Licitação, adequar o Edital nos seguintes itens: I) Item 4.1.2.2.1 - Poderá o licitante apresentar veículo cuja idade limite seja de cinco anos (artigo 19 do Decreto nº 40.872/2007), desde que possua condições de trafegabilidade aferida pela vistoria do órgão de trânsito responsável; II) Item 6.5.2.5 - Em razão do Detran prever calendário atual para vistoria dos veículos, conforme o final da placa do mesmo, aqueles ainda não vistoriados neste ano de 2008 poderão participar da licitação.; III) Item 6.6.5 - Não se exigirá do licitante a comprovação de tempo de experiência na atividade, por afrontar a norma contida na Lei nº 8.666/93, em seu artigo 30, §5º. Intime-se a autoridade impetrada da presente decisão. Notifique-se a autoridade coatora. \r\n\r\nProc. 2008.001.210764-0 - FABRICIO BRANDÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE SOUZA HALLAIS (RJ-148198)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(.,..)Defiro JG. ISTO POSTO, defiro o requerimento formulado pelo impetrante para determinar que a autoridade apontada como coatora inclua o nome do impetrante entre os convocados para o curso de formação para soldado combatente, apresentando na data da posse a carteira nacional de habilitação. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, bem como para notificar à Autoridades Impetradas para prestarem as informações , no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.213363-7 - EDYRLEI DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Vistos, etc. (...) Isto posto, na forma do art. 7º, II, da Lei 1.533/51, defiro o requerimento formulado pelos impetrantes para determinar a liberação dos veículos indicados na petição inicial, independentemente do pagamento das verbas mencionadas, ficando suspensas as cobranças em discussão. Notifique-se a autoridade impetrada para que preste informações, no prazo legal, bem como para que dê cumprimento à presente decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.132381-0 - MARCUS VINICIUS ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.045458-3 - LUCIANA VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.065510-4 - CLEVERSON MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL - PGE Aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento interposto no STF. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.122701-1 - ADILSON FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PGE Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.045797-8 - ALCIDÉA VENTURELLI LEITÃO (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI DA SILVA (RJ-142284)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE Despacho:Em provas, justificadamente e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.056922-7 - BENTA OLIVEIRA MILANI (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Decisão:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo. À apelada e ao MP, após. \r\n\r\nProc. 2007.001.180749-3 - AMÉRICO JOSÉ ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES ( PGE)), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA ( PGM ) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.127895-4 - BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Após o oferecimento da resposta será apreciada a antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.146619-9 - NELSON EDSON GONÇALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça; Após o oferecimento da resposta será apreciada a antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.189030-1 - ZORAIDE DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro gratuidade de Justiça. Oficie-se ... Cite-se. Após a vinda do ofício será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.192226-0 - MARIO LUIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA FERNANDES (RJ-143077)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Assim, defiro a tutela antecipada para determinar que o réu se abstenha de descontar valores do contracheque da parte autora referente ao Fundo de Saúde, sob pena de incidir em multa de cem rais por cada contracheque que houver o desconto. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.193313-0 - MARILZA FATIMA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade. Após o oferecimento da resposta será apreciada a antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.194737-2 - LUIZ CLÁUDIO BRANDÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Defiro gratuidade de justiça. Assim, defiro a tutela antecipada para determinar que o réu se abstenha de descontar valores do contracheque da parte autora referente ao Fundo de Saúde, sob pena de incidir em multa de cem reais por cada contracheque que houver o desconto. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.194737-2 - LUIZ CLÁUDIO BRANDÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.196411-4 - FLAVIO RICARDO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO (RJ-146038), Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça; Indefiro a antecipação de tutela, movido pela ausência de verossimilhança das alegações, que se afasta, na hipótese, pela presunção de legitimidade dos atos da Administração Pública. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.197938-5 - JACK IGNACIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Indefiro a antecipação de tutela, diante da ausência de seus requisitos, notadamente a verossimilhança das alegações. O edital é a lei do concurso e não pode ser desrespeitado, violando o princípio da igualdade, para assegurar oportunidade para realização de exame, casuísticamente, ao autor da presente. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.055309-1 - DILEA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). URUAI MENDONCA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:À parte autora, em face do expediente de fls. 68. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007590-5 - MARIA APARECIDA CASSIANO BALDOINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY ( PGE ) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.191158-4 - MARIZA VIEIRA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA (RJ-116758)) X RIO PREVIDENCIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e o requerimento de expedição de ofício, como requeridos. Após o oferecimento da resposta será apreciada a antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.185242-7 - ORLIANE TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X RIO PREVIDENCIA) Decisão:Defiro o requerimento de emenda da petição inicial. Retifique-se c/requerido. Após o oferecimento da resposta será apreciada a antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nId: 629284" ] }, "2ª Vara da Fazenda Pública": { "Atos": { "629285": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.082050-7 - SOHUMANA SOCIEDADE HUMANITÁRIA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CRISTINA TAVARES CAMPOS (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2001.001.137056-8 - ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342), Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565), Dr(a). ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA (RJ-064450)) X CHEFE DO EXECUTIVO ESTADUAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA GAVIOLA XAVIER (RJ-112472), Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS (RJ-095322), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e confirmo a tutela concedida anteriormente. Condeno o 1° réu... JULGO IMPROCENTE o pedido com relação ao demais réus... \r\n\r\nProc. 2004.001.055400-9 - LUIS CARLOS SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURIDICE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (PGE) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160), Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)), Litisconsorte: CÉSAR BONFIM), Litisconsorte: JORGE ALVES VARELLA, Dr(a). THEREZA CHRISTIANE ALVES VARELLA (RJ-132505)), Litisconsorte: DANIEL JOSÉ DA SILVA), Litisconsorte: SHEILA LÚCI ABEL DE MELLO), Litisconsorte: TEREZINHA G. DE M. LAMEIRA, Dr(a). KARINE SALLES CARDOSO (RJ-136261)), Litisconsorte: UNIFRETE TRANSPORTE E TURISMO E FRETAMENTO LTDA. Diga o Autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça (619v) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.011865-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649)) X AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASEP RJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHHERJ (RJ-000001) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente e prova pericial. Nomeio para o encargo o Sr. João Machado Fonseca Filho, tel. 2438-2145/9966-4076. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários que serão suportados pela parte ré (fls. 644). \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.235296-5 - SANDRO RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS((PGE)) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.102330-7 - MARCO BAPTISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento das diferenças salariais em vista da promoção para 3º Sargento da PMERJ, desde 14/05/97 até dezembro de 2006, incidindo juros moratórios de 0,5% ao mês a partir da citação, e correção monetária incidente desde o dia em que deveria ter sido paga cada parcela. Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, conforme o disposto no artigo 20, § 4º, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.124649-7 - MARIA INÊS DA PENHA GASPAR (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A parte ré já apresentou contestação escrita, não obstante o rito ser sumário, requerendo a retirada do feito de pauta.Cumpre observar que a natureza do rito é determinada pelo disposto no artigo 275, inciso I do CPC, não havendo qualquer justificativa legal para a não observância do procedimento sumário. Todavia, para priorizar o princípio da celeridade processual, determino a retirada do feito da pauta.Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.187029-6 - CECILIA GOMES COSTAS MIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE GOMES COSTAS MIGUEZ (RJ-150436)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Decisão:1. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2. CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.145731-9 - JOANA D ARC MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970) Ao autor sobre a resposta do ofício \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.158410-3 - ASSOCIACAO DO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS DO BRASIL ATR BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR FRANCISCO RAMOS (SP-095004), Dr(a). SYLVIO JOSE CATTERMOL DA ROCHA (RJ-095004)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER/RJ), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO (PGE) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.115690-1 - AUTO LOTAÇÃO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367), Dr(a). WAGNER VIEIRA DANTAS (RJ-146420), Dr(a). CLAUDIO ORLANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-138865), Dr(a). MARIA SUELY CRUZ DE ALMEIDA (RJ-102367)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S A GUARDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.216747-5 - ANDRE LUIS ALMEIDA ARGON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.001.500120-1 (1565) - NELSON ANTONIO DA SILVAE OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO M.G. DE SOUSA (RJ-000001), Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). ELIANE DIAZ DE ABREU (RJ-040688), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PGE) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.105592-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE) X AYDES ALVES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) AO EMBARGADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINÁRIA \r\n\r\nProc. 2001.001.005972-7 - HELENA MARIA DA CUNHA MELLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. Ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.021860-7 - JAIRO DE BARROS GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1. EXPEÇA(M)-SE MANDADO(S) DE BUSCA E APREENSÃO.2. EM CASO NEGATIVO, INTIME(M)SE O(S) SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO E/OU SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO PARA QUE DÊ CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, NO PRAZO DE 24H, SOB PENA DE SUA RESPONSABILIDADE PESSOAL PARA O PAGAMENTO DA MULTA QUE ORA FIXO EM R$ 500,00.3. FLS. 82/85: ANOTE-SE NO DRA COMO EXECUÇÃO JUDICIAL. 4. APÓS, CITE-SE, CONFORME ART. 730 DO CP. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinaria \r\n\r\nProc. 2004.001.013017-9 - NILO SERGIO LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2005.001.007248-0 - ALEUCY BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA(PGE) Despacho:FLS. 148/149 - DEFIRO. E. OFÍCIO E INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA O ENCAMINHAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.142120-4 - ROSA MARIA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERODITES SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-028440), Dr(a). MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA (RJ-044610)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) Despacho:Considerando-se o teor da petição de fls. 77/78, a fim de se evitar futura arguição de nulidade ou de cerceamento de defesa, converto o julgamento em diligência para determinar a expedição de ofício à 19ª DP, para que informe ao Juízo acerca da conclusão do RO nº 01902790/2005, remetendo-se cópia do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.164574-0 - HELOISA RAFAEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.165745-6 - EDY DO PRADO FIGUEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356), Dr(a). JORGE SKINNER LOPES (RJ-020984), Dr(a). CINÉZIO GUARINO (RJ-061966)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Chamo o feito à ordem.A parte autora propôs a presente ação, nos termos da petição inicial, em face do \"Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A - BANERJ - em liquidação e/ou sucessores do mesmo (Banco Banerj S/A e Banco Itaú S/A, se for o caso), requerendo, à fl. 04, a citação de todos.Ocorre que apenas o Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A - BANERJ foi incluído no pólo passivo e citado, oferecendo a contestação de fls. 118/125, na qual alega justamente a sua ilegitimidade passiva, afirmando que caberia ao Banco Banerj S/A, atualmente Banco Itaú S/A, responder aos termos da presente ação. Requereu, ainda, ultrapassada a preliminar, a denunciação à lide do Banco Banerj S/A.Desta forma, esclareça a parte autora, em cinco dias, se pretende a citação e inclusão no pólo passivo do Banco Banerj S/A e Banco Itaú S/A, conforme informado na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.148187-3 - ALFREDO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO FREITAS DE AGUIAR (RJ-118834)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES (PGE) Despacho:Fl. 61 - Oficie-se como requerido.Fls. 57/60 - A parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.177936-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Ao autor para fornecer o endereço do Hospital mencionado às fls.55. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.049903-5 - GILBERTO TAVARES VIDAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TAVARES VIDAL (RJ-112507)) X PRESIDENTE DO DER/RJ E OUTRO), Procurador: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.137373-6 - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS AUGUSTO COMTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: MARCOS NASSEH TABET - PGE Ao Autor sobre a certidão de fls.76. \r\n\r\nProc. 2006.001.053750-8 - CARLOS ROBERTO BARBOSA BUCK (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)) X PRESIDENTE DA FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (PGE) Decisão:Intime-se o administrador público para cumprir a decisão judicial, no prazo de dez dias, sob pena de configuração do crime de prevaricação. No mandado deverá constar a possibilidade de aplicação da multa prevista no no art. 14, do CPC ao responsável pelo descumprimento da ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.090799-3 - MANSAO ROSA FESTAS E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIS DE SOUZA PEREIRA (RJ-071530)) X DIRETOR DA OITAVA INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA SECR MUNIC DE FAZ), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ(PGM) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113205-0 - MARA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601), Dr(a). IURI BESSA BUENO (RJ-139953E), Dr(a). JORGE JOSÉ DE SOUZA BARROSO (RJ-142871)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.162870-7 - WILSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.008534-2 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) CEASA EMBALAGENS LTDA Sentença: Trata-se de processo em que a autora devidamente intimada para efetuar o pagamento das custas, restou silente (certidão de fls. 61). O prazo de trinta dias a que se refere o artigo 257 do CPC há muito se venceu. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO e determino que seja cancelada a distribuição do feito, na forma do que dispõe o artigo 257 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.139913-9 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA 1. ÀS PARTES SOBRE O AGRAVO EM APENSO. 2. NA INERCIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.049160-9 - HAROLDO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI - PGE Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.065482-1 - PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA(PGE) Decisão: Diante da inércia, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.110808-1 - DORINDA BARRETO COPELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Decisão:Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.144114-6 - DANIEL GONCALVEZ FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.157650-7 - JORGE AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS (PGE) Decisão:Não há qualquer omissão na sentença de fls.112/115. Portanto, conheço os embargos declaratórios e nego-lhes provimento por ausência de omissão, obscuridade ou contradição. \r\n\r\nProc. 2005.001.158262-3 - ANNA MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Às Partes sobre o Laudo \r\n\r\nProc. 2006.001.035239-9 - ALBERTO BISONI (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE os pedidos e julgo extinto o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 300,00, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, na forma do artigo 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.037142-4 - DANIEL TRINDADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI (PGM) Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.063870-2 - MARIA FLORINELIA COSTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X JUCERJA - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. DEIXO DE CONDENAR a parte autora no pagamento dos honorários advocatícios, bem como nas custas judiciais, tendo em conta ser beneficiária de justiça gratuita, aguardando a alteração financeira no prazo de cinco anos, como preceitua o artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.082909-0 - ESPOLIO DE ARY DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para determinar a revisão do débito do autor junto à ré no período compreendido entre os meses de agosto de 2002 a julho de 2005, devendo a cobrança mensal ser procedida utilizando-se o valor da tarifa mínima estipulada à época pela ré, o que deverá ser apurado em sede de liquidação, corrigindo-se monetariamente os valores a partir desta data e acrescendo-se de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Até que os valores sejam apurados e comunicados ao autor pela ré, através do envio de fatura única, a ré não poderá proceder à suspensão do serviço em razão do débito pendente referente ao período ora revisto. Condeno à ré a devolução simples dos valores calculados a serem restituídos acrescidos de juros de mora desde a data de cada vencimento, e correção monetária da data da citação, podendo haver compensação de eventuais débitos se acordarem as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.102797-6 - MARIA DA BOA NOVA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF _ PGE Sentença:Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO com relação ao Estado Réu, com fundamento no art. 267, VI, do CPC. Condeno as Autoras, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que arbitro em cinco por cento sobre o valor atribuído à causa. Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu IPERJ, sucedido pela RIOPREVIDÊNCIA ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Considerando o duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para recurso voluntário, subam ao E. Tribunal de Justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.113406-9 - CRISTIANO MACHADO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613), Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS(PGE) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008002-0 - DIEGO CARLOS DA COSTA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). HELSON WAILLANT CANELLAS (RJ-107189), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493), Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486), Dr(a). RICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA (RJ-111280)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Às partes sobre resposta do ofício, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.018266-7 - ROBSON BRANDÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026), Dr(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS (RJ-131266)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, por ausência de obscuridade, contradição ou omissão, pretendendo a parte embargante a rediscussão da matéria, o que deve ser feito pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2007.001.086685-4 - HÉLIA DA CONCEIÇÃO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS (PGE) Às partes sobre resposta do ofício, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.120483-0 - JOSIAS MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO (PGE) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, julgando extinto o processo, com fundamento no artigo 269, inços I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.146383-4 - HÉLCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Sentença:\"...julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso IV do CPC. Sem condenação de custas ou honorários advocatícios. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\" \r\n\r\nProc. 2007.001.187251-5 - IZAEL CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH A. FREITAS PGE Às partes em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.211894-4 - ADRIANA FERREIRA SANT ANNA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:RECEBO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE SÓ SE PRESTAM A ACLARAR AS MATÉRIAS ELENCADAS NO ART, 535 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.264674-2 - ALESSANDRO DE ALMEIDA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.266330-2 - ALVARO DA FONSECA MARQUES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.029087-9 - IZABEL DE OLIVEIRA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.029410-1 - MARIA NOELIA LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus na obrigação de fazer consistente na transferência e internação da Autora em hospital que possua UTI, confirmando a decisão de antecipação dos efeitos da tutela de mérito...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.031153-6 - JAIR VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.034635-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PGM - RICARDO LOPES LIMONGI X ANTONIO JOSE VASCONCELLOS FURTADO Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.044069-5 - DAYANNE VIDAL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.077522-0 - FERNANDO FERREIRA HORTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCESCO CONTE PGE Às partes em provas. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.083090-4 - SUELI LAPA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.089423-2 - CHARLES ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUÍS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.116339-7 - WELINGTON SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro a J.G. 2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.127382-8 - MARIANA EXPEDITO ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.183930-7 - ESDRAS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO (RJ-150492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"Defiro JG. ...Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder o desconto referente ao fundo de saúde, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.184254-9 - ALMIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MESQUITA FREITAS TAVARES (RJ-143466)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. Após a reposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.114869-2 - MARIA MARILDA CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA (PGE) Decisão:\"Recebo os embargos declaratórios e dou-lhes provimento...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.212522-5 - NESTOR DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO G. GOMES FILHO - PGM OAB Nº 17512 Às partes em provas. Após ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087170-9 - ERICA CRISTINE CHAVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:\"...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela e declarar inexigível da autora todo e qualquer débito existente em nome desta até a data da prolação da decisão de fls. 62/63. A partir da data da troca do hidrômetro pela ré, em cumprimento à referida decisão, os valores cobrados da autora deverão ser aqueles correspondentes ao da medição. Na hipótese de ausência de mediação, deverão ser devem ser aqueles correspondentes à tarifa mínima sem a multiplicação pelo número de economias, devendo os valores serem apurados em sede de liquidação. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos pela Autora, corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer E Obrigação de Dar E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016391-0 - JOSIVANIA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor sobre certidão de fls.42. \r\n\r\nObrigação de Fazer, remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.028107-6 - HAROLDO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1- Expeça(m)-se mandado(s) de busca e apreensão quanto aos medicamentos já deferidos nos autos do presente feito.2- Em caso negativo, intime(m)-se o(s) Secretário(s) de Saúde do Estado e/ou Secretário de saúde de Município para que dê cumprimento à ordem judicial no prazo de 24h, sob pena de sua responsabilidade pessoal para o pagamento de multa diária que ora fixo em R$ 500,00. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.109828-0 - ALO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOZOO), Procurador: EDUARDO ALVES FONTE (PGM) Sentença:Logo, inviável a pretendida cumulação de demanda revisional com prestação de contas por absoluta impropriedade de ritos. A prestação deveria então, se fosse o caso, preceder a revisão.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído a esta causa, devidamente corrigido, atento aos critérios elencados no art. 20, parág. 3º, do mesmo estatuto. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.035645-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-000001)) X RUBENS CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA (RJ-070400) Decisão:1. Fls.205: ao réu. 2. Após, ao MP. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016681-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RAUL TEIXEIRA X ESPORTE CLUBE MAXWELL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831), Dr(a). ALEXANDRE RAAD (RJ-096934) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.049080-7 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER X Procurador: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO FRANFRUIT COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.211838-5 - ANA CRISTINA COSTA GERMANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM)), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PGE) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BONFATTE SANTOS (RJ-070297) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.094429-8 - ANTENOR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUST FIGUEIRA(PGE) Sentença:(...)Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar os danos materiais experimentados pelo Autor, que compreendem o valor de R$ 2.900,75.(dois mil, novecentos reais e setenta e cinco centavos) a título de danos emergentes e R$ R$ 524,53 (quinhentos e vinte e quatro reais e cinqüenta e três centavos ) a título de lucros cessantes. Sobre os danos materiais incidem correção monetária desde a data do efetivo prejuízo, sendo certo que quanto aos danos emergentes, a correção monetária incidirá a partir da data do pagamento do conserto do automóvel ou da compra de cada peça para o automóvel e, quanto ao lucro cessante, aquela incidirá a partir de novembro de 2003, com juros de mora desde a citação. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.108870-1 - CARLA ANATHOLIO DOS SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722), Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a pensão paga à autora seja revista a fim de que correspondam ao montante de 100% do que seria recebido pela servidora falecida se viva estivesse, com todos os benefícios e vantagens, com exceção do adicional de insalubridade, tendo como base de cálculo os valores declinados à fl. 59.Condeno o Réu, ainda, a pagar à Autora as diferenças em atraso, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária desde quando deveriam ter sido pagas, e juros de 6% ao ano, a partir da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.176005-1 - NILCÉA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: MAURICIO MOTA((PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.037463-6 (5128) - MARIA IZABEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VITOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE OLIVEIRA (RJ-000001) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.118550-8 - PAULO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (PGM) Decisão:Acolho os embargos para, suprindo omissão da sentença, fixar, em complementação ao dispositivo da sentença, o prazo de dez dias para implantação do benefício em folha de pagamento, mantendo a sentença, no mais, tal como prolatada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.137542-5 - EUNICE ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.001376-8 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: MAURICIO MOTA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.061525-2 - MARIA DE LOURDES PEREIRA ADÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238)) X FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: RAFAEL CAVALCANTI CID (PGE) Às partes conforme decisão de fls.23. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.148353-7 - GLEYCE DAS GRAÇAS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119)) X RIO PREVIDENCIA) Decisão:\"Defiro a gratuidade de justiça....Assim sendo, determino ao réu que efetue a revisão do benefício da parte autora, concedendo, no próximo pagamento, o montante referente a 100% dos vencimentos do de cujus, se vivo fosse. Intime-se pessoalmente a presidente do RIOPREVIDÊNCIA para cumprimento, sob pena de multa pessoal no valor de R$ 200,00 (duzentos Reais), na forma do artigo 14, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Cite-se. \" \r\n\r\nId: 629285" ] }, "4ª Vara da Fazenda Pública": { "Atos": { "629286": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.132343-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:ISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FIXANDO O PRAZO DE 30 DIAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO PARA A CONCLUSÃO DE TODO O PROCESSO LICITATÓRIO, QUE CASO AINDA PENDENTE IMPORTARÁ NA COMINAÇÃO DA PENA COMINATÓRIA FIXADA.I.FLS.557/559: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DO MRJ NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM AO E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.132364-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PERLINGEIRO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1.FLS. 575/580:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO. OBSERVE-SE QUE O INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA FOI DEVIDAMENTE JULGADO, CONFORME REVELAM ÀS FLS. 14/15. ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES.2. AS APELAÇÕES SERÃO RECEBIDAS DE FORMA CONJUNTA. 3. DÊ-SE VISTA AO MP TUTELA COLETIVA. \r\n\r\nProc. 2003.001.132367-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:FLS. 562/567: INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO. DE DESTACAR QUE O INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA FOI DEVIDAMENTE DECIDIDO COMO REVELAM AS FLS. 15. ASSIM,DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA JULGA-LOS IMPROCEDENTES.FLS. 569/571: RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO, EIS QUE NÃO HÁ DANO IRREPARÁVEL À PARTE, NA FORMA DO ART. 14, DA LEI 7347/85. \r\n\r\nProc. 2003.001.132368-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA ACOLHÊ-LOS. DE FATO, CONSIDERANDO QUE AS CONCESSÕES SE EXPIRAM NO PRÓXIMO MÊS DE AGOSTO, E, NÃO JULHO, ANTE A REPUBLICAÇÃO DA LC 37/98, ACABA POR SER CONTRADITÓRIO O LONGO PRAZO DE 180 DIAS ESTABELECIDO NA SENTENÇA, MOTIVO PELO QUAL O REDUZO A 30 DIAS, CONTADOS DO TRÂNSITO EM JULGADO. PRAZO ESTE LIMITE PARA CONCLUSÃO DE TODO O PROCESSO LICITATÓRIO.NEXTE CONTEXTO, À TODA EVIDÊNCIA, NÃO ESTÁ A MUNICIPALIDADE IMPEDIDA DE PROMOVER DESDE LOGO A LICITAÇÃO DAS LINHAS DE ÔNIBUS, JÁ QUE ANTES DE TUDO TEM ELA O DEVER DE CUMPRIR E FAZER CUMPRIR OS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS, COMO COROLÁRIO LÓGICO DA SUA ABSOLUTA VINCULAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE.ISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FIXANDO O PRAZO DE 30 DIAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO PARA A CONCLUSÃO DE TODO O PROCESSO LICITATÓRIO, QUE CASO AINDA PENDENTE IMPORTARÁ NA COMINAÇÃO DA PENA COMINATÓRIA FIXADA.ÀS PARTES QUANTO AS PETIÇÕES NÃO LOCALIZADAS PELO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.132381-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA ACOLHÊ-LOS. DE FATO, CONSIDERANDO QUE AS CONCESSÕES SE EXPIRAM NO PRÓXIMO MÊS DE AGOSTO, E, NÃO JULHO, ANTE A REPUBLICAÇÃO DA LC 37/98, ACABA POR SER CONTRADITÓRIO O LONGO PRAZO DE 180 DIAS ESTABELECIDO NA SENTENÇA, MOTIVO PELO QUAL O REDUZO A 30 DIAS, CONTADOS DO TRÂNSITO EM JULGADO. PRAZO ESTE LIMITE PARA CONCLUSÃO DE TODO O PROCESSO LICITATÓRIO.NEXTE CONTEXTO, À TODA EVIDÊNCIA, NÃO ESTÁ A MUNICIPALIDADE IMPEDIDA DE PROMOVER DESDE LOGO A LICITAÇÃO DAS LINHAS DE ÔNIBUS, JÁ QUE ANTES DE TUDO TEM ELA O DEVER DE CUMPRIR E FAZER CUMPRIR OS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS, COMO COROLÁRIO LÓGICO DA SUA ABSOLUTA VINCULAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE.ISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FIXANDO O PRAZO DE 30 DIAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO PARA A CONCLUSÃO DE TODO O PROCESSO LICITATÓRIO, QUE CASO AINDA PENDENTE IMPORTARÁ NA COMINAÇÃO DA PENA COMINATÓRIA FIXADA.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.178565-7 - ESCOLA DO PÃO E GASTRONOMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X MUNICIPALIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, o rito é o sumário. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.115914-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X BANCO CACIQUE S A Decisão:1.CONSIDERANDO A CERTIDÃO RETRO, DECRETO A REVELIA DO DO RÉU 2.DIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO FEITO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.035488-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SHALON (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:CERTIFICADA A REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS, REEBO A EMENDA DA INICIAL, VENHA O DEPÓSITO EM 05 DIAS, APÓS CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.072080-8 - CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Intime-se o devedor, na forma do Art. 475, J,do CPC, para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.018199-7 - ELECTROLUX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVARES DE CAMPOS Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.182673-8 - RICARDO JOSE DAUDT D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LOPES FERREIRA DE MATOS (RJ-147825)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, o rito é o sumário. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.155513-0 - ASSOCIACAO DE CONDOMINIOS RESIDENCIAIS BOSQUE MARAPENDI ABM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X COM PANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:J-SE. ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1969.001.500011-7 (7993) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO X ESPOLIO DE JOSE MACHADO EVANGELHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (RJ-011149) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.058448-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (PJ-000001)) X RTS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222) Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação dos interessados. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.061483-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA X MARCIO MADURO LIXA (Adv(s). Dr(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO (RJ-061504) Decisão:RECONSIDERO DECISÃO DE FLS. 31, RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO, ART. 520, V, CPC, A CONTRARIO SENSU. AO APELADO. APÓS, AO MP, EM SEGUIDA, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.001.063231-4 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FRANCO E BARBOSA CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280) Sentença:... Assim sendo, ACOLHO PARCIALMENTE OS PRESENTES EMBARGOS, julgando procedente o pedido, tão somente para reduzir o valor da execução para R$ 2.828.459,52 ( dois milhões, oitocentos e vinte e oito mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e dois centavos)... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.069459-0 - ZEMIR CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença:...Assim, para os fins previstos no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054675-6 - TERESA CRISTINA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUD. DE CONCILIAÇÃO. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.129581-9 - SOCIEDADE FLORESTAL E AGRICOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES PENACHIO (RJ-136562), Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012) Decisão:À EXEQÜENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DA RECEITA FEDERAL. QUANTO AOS EX-PATRONOS DA PARTE AUTORA, INTIME-SE A EXECUTADA NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.076200-7 - FABIOLA DE JESUS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL RAPHAEL CARRATTO (RJ-016919)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA NARX ANDRADE (PROC MUNICÍPIO) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.184837-0 - MIRIAN ENID BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NAIR GOMES VIEIRA (RJ-061753), Dr(a). NEUSA MARIA DA GUARDA VENTURA (RJ-062211)) X DETRAN RJ Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, o rito é o sumário. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.107641-0 - ALEXANDRE JOSE SA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), JOAO JOSE DE MELO, Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) Despacho:ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A NÃO INTERVENÇÃO DO MP. APÓS, DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.079409-2 - PLANETA VITAL CAMPOS USINA DE BIOCOMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE FEEMA Decisão:...NO ENTANTO, ENTENDO QUE NÃO PODE O JUDICIÁRIO AUTORIZAR A OPERAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA SEM A PRÉVIA LICENÇA. SENDO ASSIM, COMO MEDIDA INTERMEDIÁRIA, DETERMINO À AUTORIDADE COATORA QUE NO PRAZO DE 10 DIAS DECIDA O REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÉVIA CONCERNENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO E-07/200406/07. I.APÓS, AO ERJ E AO MP, EM SEGUIDA, VOLTEM PARA SENTENÇA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.110579-2 - GUSTAVO LUCAS DE OLIVEIRA OTONI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (PE-017928)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001), Dr(a). FLAVIO LESSA B. MAGALHAES (PJ-000001) Despacho:Dê-se vista, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.075790-3 - LUIZ ALBERTO NARCISO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ABRUNHOSA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LIMONGI (PJ-000002) Sentença:...Assim, para os fins previstos no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.001.137991-6 - SOLANGE DANIEL FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.053876-4 - MARIA LUIZA MORAES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Decisão:Recebo o recurso de Fls.159/169, em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.118838-4 - ALCIDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Assim, para os fins previstos no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.001.034435-2 - GLAUCIO BUARQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA NUNES (RJ-123921)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Ao réu para juntar os documentos solicitados pelo perito, às fls. 100. \r\n\r\nProc. 2005.001.057696-2 - GEU SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.069406-5 - ELIETE PINTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.087672-6 - MARIA ADELIA LEITE NEVES (Adv(s). Dr(a). JUAN BARROS LIMIA (RJ-127407)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.089303-7 - NEUSA MARIA CAMARA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:...Assim, para os fins previstos no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.001.136149-7 - MARIA LUCIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485), Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA Decisão:1.INDEFIRO O PEDIDO DE PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS, POIS NÃO HOUVE PEDIDO EXPRESSO CORRESPONDENTE NA INICIAL, E ESTANDO O JUÍZO ADSTRITO AO PEDIDO, NÃO PODE CONCEDÊ-LO, ART. 460, CPC, POR SEU TURNO, A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO E RESTOU REVESTIDA PELA AUTORIDADE DA COISA JULGADA NÃO PODENDO SER MODIFICADA, ESPECIALMENTE ANTE A INÉRCIA DA PARTE AUTORA. 2. DEMONSTRADO O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, ÀS FLS. 161/164 E A INEXISTÊNCIA DE ÔNUS SUCUMBENCIAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.016452-2 - MARINALVA GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI Decisão:INDEFIRO JG, POIS A AUTORA NÃO É HIPOSSUFICIENTE, COMO REVELAM OS SEUS CONTRACHEQUES, PERCEBENDO A QUANTIA BRUTA DE r$ 9.348,55 E LÍQUIDA DE R$ 6.787,11. VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, QUANTO A TAXA DA QUAL NÃO É ISENTA POR SER IDOSA, NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.003570-1 - CHRISTIANE LOPES DE ALBUQUERQUE MERELLES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA GALVÃO DANDREIA FERREIRA Decisão:MANTENHO A DECISÃO CONCESSIVA DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, A QUAL NÃO OBJETO DE IMPUGNAÇÃO PELA VIA RECURSAL PRÓPRIA A SER MANEJADA PELA PARTE RÉ. EM PROVAS, DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELA AUTORA, NO QUE TANGE À APRESENTAÇÃO DA LISTAGEM DOS FONOAUDIÓLOGOS QUE ATUAM NA MUNICIPALIDADE DESDE A DATA DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO CONCURSO, INFORMANDO AINDA A RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE ENTRE OS MESMOS. QUANTO À AÇÃO CIVIL PÚBLICA, ESTA É PÚBLICA E PODE SER CONSULTADA PELA AUTORA, DA QUAL PODERÁ REPRODUZIR AS PEÇAS QUE ENTENDER NECESSÁRIAS, PELO QUE INDEFIRO O PEDIDO 2 DE FL. 113.INTIME-SE O RÉU PARA ATENDER O PEDIDO DO ITEM 1, DE FL. 113, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.025244-0 - RONALDO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (RJ-124029)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.086376-2 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.133561-3 - MARIA DA GRAÇA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.145237-0 - ALEXANDRE CAMPOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.219025-4 - BETEL ARAGÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA portaria 01/02: republique-se.DIGAM AS PARTES EM PROVAS, APÓS AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.100567-4 - ILMA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Assim, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, JULGO SANEADO O PROCESSO.Verifico a hipossuficiência da Parte Autora/consumidora, a quem não pode ser imposto o ônus de provar fato negativo. Assim, defiro a inversão do ônus da prova determinando à Parte Ré que comprove a existência do sistema de esgotamento sanitário favorecendo o imóvel da Parte Autora. Em respeito ao princípio do contraditório, diga a Parte Ré se pretende produzir prova pericial. Defiro a produção de prova documental, que deverá ser trazida à colação em dez dias... \r\n\r\nProc. 2008.001.078245-4 - CENYRA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). JANE DE OLIVEIRA LAPA (RJ-139656)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:COMPROVE A CEDAE O CUMPRIMENTO DA DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PELO C. TRIBUNAL, EM 48H, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2001.001.034387-9 - PAULINA RIZAVINSKY (Adv(s). Dr(a). NORMA DE JESUS CARNEIRO (RJ-038130)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-000002) Sentença:...Assim, para os fins previstos no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.139499-8 - JANETE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (RJ-000001), Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). PAULA DANIELLY RICETTE CONDONG DOS REIS (RJ-106451), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. FLS. 346: AO CONTADOR.2. INDEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DO IRMÃO DA AUTORA, JÁ QUE A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO TEM CARÁTER PERSONALÍSSIMO, DEVENDO O INTERESSADO BUSCAR A SUA REPARAÇÃO AUTONOMAMENTE. POR OUTRO LADO, NÃO ESTÃO PRESENTES QUAISQUER DAS HIPÓTESES QUE AUTORIZAM A HABILITAÇÃO COMO DEFINIDAS PELOS ARTS. 41/43, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.142815-2 - SILVIA GOMES AGUIAR DA SILVA, VAGNER PEREIRA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783), Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:VENHAM OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA E APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA INVERSÃO DO ONUS, DEFERIDA AS FLS. 83. \r\n\r\nProc. 2006.001.155877-5 - AMELIA CRISTINA DE AVELAR GERMANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM,DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA JULGA-LOS IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2007.001.266093-3 - JENIFFER SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG portaria 01/02: republique-se.Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao M.P. . \r\n\r\nProc. 2008.001.025794-3 - PRESTASERV MANUTENÇÃO E TRANSPORTE RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A parte autora sobre os documentos de fls. 108/118. Após, ao MP para informar se tem interesse no feito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.091778-4 (3231) - AFIFE FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (PG3) (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTIAGO CAMARA (PJ-000001), Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (PJ-000001), Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (RJ-099423) Decisão:O INÍCIO DA EXECUÇÃO FOI PROMOVIDO PELA DECISÃO DE FL. 479. SENDO ASSIM, REQUEIRA O ERJ O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.125775-4 - LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) portaria 01/02: republique-se.Recebo o recurso de Fls. 117/121 no duplo efeito. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nId: 629286" ] }, "5ª Vara da Fazenda Pública": { "Atos": { "629287": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.006400-8 - ESPOLIO DE MAURO DE OLIVEIRA SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO ao estado sobre desaquivamento \r\n\r\nProc. 2006.001.137349-0 - CARLOS IVAN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Sentença:Pelo exposto, torno definitiva a tutela concedida antecipadamente e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nulo o ato administrativo que resultou na reprovação do Autor no Exame Social e Documental.Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do art.20 § 4º. Sem custas em razão da isenção legal.Decorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para reexame necessário, de acordo com o artigo 475 do CPC.P. R. I. Dê ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.167257-7 - WLADMIR CORREA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justica. 2- Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.134183-4 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO RJ-SEPE/RJ X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS-IPMDC Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.140522-8 - MUNICÍPIO DE TANGUÁ, Procurador: CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO (RJ-111082)) X MAURÍCIO ZACARIAS CONSTÂNCIO), ARIEL DIAS CURVELLO), HILDO PAULINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.162329-3 - LUIZ CARLOS DA SILVA NOBRE X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. Apos, devolva-se ao Juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.163767-0 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS X CIA PROP BRASILEIRA, ROSANA GUIMARÃES DE ARAÚJO SOUZA Despacho:Cumpra-se. Apos, devolva-se ao Juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.167526-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO JOSE TAVARES LESSA Despacho:Cumpra-se. Apos, devolva-se ao Juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.181355-0 - RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (Adv(s). Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Cumpra-se2. Após, devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.181595-9 - RAIMUNDO RUY PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL DE SOUZA (RJ-148423)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1. Cumpra-se2. Após, devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.191141-9 - ALEXSANDRO DE FREITAS BARROS X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Despacho:1- Cumpra-se 2 - Apos, devolva-se ao Juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.192622-8 - SEBASTIÃO DO NASCIMENTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA Despacho:Cumpra-se. Apos, devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.193086-4 - MARCIO LOPES DA SILVA DESTEFANI X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Cumpra-se2. Após, devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.213639-0 - NATÁLIA APARECIDA VASCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Cumpra-se2. Após, devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.158048-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X MASSAS SUPREMA LTDA Decisão:Designo audeincia de conciliacao nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 23/09/2008, as 15:15 horas. Cite-se devendo constar do mandado as advertencias descritas no paragrafo 2o. do art. 277 do CPC.h \r\n\r\nProc. 2008.001.168368-0 - GRACINDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X RIO PREVIDÊNCIA Despacho:Para exame do pedido de gratuidade, venha o comprovante de rendimento da autora (contracheque e declaração do IR)Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.184111-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X REAL DOCTOR ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Designo audiencia de conciliacao nos moldes do art. 277 do CPC para o dia 23/09/2008, as 15:30 horas. Cite-se, devendo constar do mandado as advertencias descritas no paragrafo 2o. do art. 277 do CPC. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.167429-0 - ANGELA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CASTRO DE ALBUQUERQUE (RJ-133908)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para emendar a inicial retificando o pólo passivo, uma vez que o IPERJ foi extinto através da Lei 5.109/07.Prazo: dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.193367-1 - VALESCA SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça2. Cite-se3. Após o contraditório será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.001.041050-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (RJ-000002)) X RENATO DOS GUIMARAES BONJEAN E OUTROS), Procurador: EDUARDO ALVES FONTE Ao Município do Rio de Janeiro sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.124871-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO GOBERT TORRES X FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NEWTON AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-016989) Ao Municipio do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.067420-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA X CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115) Sentença:...Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS, reconhecendo a existência de excesso de execução, devendo os juros de mora no percentual de 1% ao mês somente incidirem da data da citação da parte Embargante em execução.Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.214670-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS X ARAMIS RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Sentença:...Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o Embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50 face a gratuidade de justiça deferida ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.001.208471-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALINE TORRES FILIPPO X ANTONIO CARLOS ALENCAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836) Despacho:Ao embargado, apos, ao MP \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.116227-0 - ESCRITORIO RIBEIRO ALVES E SARMENTO ADVOGADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628)) X SERV-KIM ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128) Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093095-7 - LUIZ HENRIQUE GOMES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO T. SETTE E CAMARA Em provas \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.007462-4 - ANDERSON FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento em favor do Autor do montante de R$ 3.031,00 a título de indenização pelo dano material suportado e do valor de R$ 1.500,00 arbitrado a título de compensação pelo dano moral sofrido. Acresça-se aos valores correção monetária, calculada segundo os índices da CGJ-TJERJ e juros de mora de 1% a.m., contados a partir de 21.09.05 (data em que o Autor foi desapossado do bem) quanto à primeira verba, e da data em que proferida esta sentença (súmula 97 do TJ/RJ), quanto à segunda verba.Condeno o Réu ao pagamento de despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes em 10 do valor da condenação.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após, remetam-se os autos para o Tribunal a fim de que seja observado o duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.092025-3 - AMARO FRANCISCO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) Decisão:Suspendo a execução.D.P.D. R.A.A. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.040470-8 - JANIR DA SILVA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE L. PORTELLA JUNIOR (RJ-096209)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) precatório pronto aguardando resgate. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.053134-4 - ROSANGELA RUBINO COSTANZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOURENCO NUNES (RJ-079539)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA V MARX ANDRADE Despacho:Nada a reconsiderar, eis que a prova oral nao iria dirimir a questao suscitada as fl. 64. Ao MP para promocao final. Antes da remessa ao MP, as partes sobre a resposta de oficio (fls. 70/71). \r\n\r\nProc. 2005.001.120574-8 - SANDRA REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Remeta-se ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.181733-6 - MURILO DE ARAUJO TAVOLARO (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Em análise antecipatória, o autor tem razão quanto ao não cabimento do desconto obrigatório a título de Funde de Saúde, ex vi do art.149, parágrafo 1º, da CF/88.2. Com efeito, o STJ já se manifestou sobre a impossibilidade do desconto obrigatório a este título (CF-RMS 15.681-MS - 2ª Turma STJ, Rel. Ministro Castro Meira - D.J. 01/12/03.3. Sendo assim, defiro a antecipação da tutela requerida para que o réu se abstenha de descontar a verba referente ao Fundo de Saúde.4. Defiro gratuidade de justiça.5. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.189731-9 - ARNÓBIO DE LIMA MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade, venha o comprovante de rendimento dos autores.Prazo: cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.123168-6 - MARILENA DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ALCANTARA MACHADO SILVA (RJ-137701)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a restabelecer o fornecimento de água, confirmando a tutela antecipada anteriormente deferida, assim como não interromper o serviço pelos débitos pretéritos e consolidados. JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório pelos danos materiais e PROCEDENTE o pedido indenizatório por danos morais, condenando a ré ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente a partir da sentença (súmula 97 do TJ/RJ) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.Considerando a sucumbência mínima, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do art. 20, parágrafo 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.189222-0 - WANDO DA COSTA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUES DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS E OUTRO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça2. Citem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.189362-4 - ALCEBIADES ALEVATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS E OUTRO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça2. Citem-se \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.039379-1 - MILTON GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971), Dr(a). MICHELE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-158037E)) X DIRETOR DE RECRUTAMENTO E SELECAO DA FESP RJ), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA remeta-se ao TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.115179-1 - PAULO MARCELINO CHAVES DIOGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:Pelo exposto, DENEGO a segurança. CONDENO o Impetrante ao pagamento das custas, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em razão da Gratuidade de Justiça deferida às fls. 16. Sem condenação de honorários advocatícios, de acordo com a S.512 STF e S.105 STJ.Deixo de submeter ao duplo grau obrigatório por não preencher nenhum dos requisitos do art. 475, I do CPC e art.12 parágrafo único da Lei 1533/51. P. R. I. Dê ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.152539-3 - ALESSANDRE DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000), Dr(a). RENATO ALVES DA SILVA (RJ-061754)) X COMANDANTE GERAL DO QUARTEL GENERAL DA POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e DENEGO A SEGURANÇA pretendida.Condeno o Impetrante ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, nos termos do verbete nº 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.003412-5 - GELVANITA DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, denegando a segurança e revogando a liminar anteriormente deferida.Condeno a Impetrante ao pagamento das custas, observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, deixando de condená-la ao pagamento de honorários tendo em vista o disposto na Súmula 512 do STF. \r\n\r\nProc. 2007.001.057153-2 - EDGARD DE FREITAS NAVARRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Sentença:Pelo exposto, DENEGO a segurança. CONDENO o Impetrante ao pagamento das custas, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº. 1.060/50, em razão da Gratuidade de Justiça deferida às fls. 28 (verso). Sem condenação de honorários advocatícios, de acordo com a S.512 STF e S.105 STJ.Deixo de submeter ao duplo grau obrigatório por não preencher nenhum dos requisitos do art. 475, I do CPC e art.12 parágrafo único da Lei 1533/51.P. R. I. Dê ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.173685-3 - YOLANDA TONNERA QUINTANEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la ao rito ordinário, eis que a via eleita, estreita, nao adfmite dilacao probatoria e, consequentemente , nao comportara expedicao de oficios, se necessarios ou outras provas. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.178687-0 - FÁTIMA APARECIDA DE OLIVEIRA LYRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X PRESIDENTE DO DETRAN Despacho:1) Defiro JG. 2- Emende-se a inicial, considerando o rito eleito, que exige prova pre-constituida. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.194085-7 - GLORIA MARIA DINIZ BAPTISTA, ANA MARIA DINIZ BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Despacho:Venha comprovante de rendimentos das autoras para analise da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.208717-2 - MARCO ANTONIO DA COSTA BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES CHAVES DE CARVALHO (RJ-129129)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL sr. advogado fornecer cópias para instruir mandado, segundo Art.6° da Lei 1533. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.164750-9 - JORGE JOSÉ DA ROCHA GUARANHO, LEANDRO RIBEIRO DE SOUZA, HAROLDO CORREA DE FARIA JUNIOR, HOMERO MANHÃES DE SOUSA, ITALO DE CARVALHO LISBOA, GUILHERME DE ESPANA PERNOLD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNRIO Decisão:Ao autor para emendar a inicial, pois o ordenamento patrio atualmente somente admite as acoes cautelares para assegurar o resultado do processo, o que ocorre quando a medida na opuder ser requerida no bojo da acao de conhecimento. Em podendo se-lo, cabivel a antecipacao dos efeitos da tutela, medida que desde logo realiza, efetiva a prestacao jurisdicional. Nesse sentido, o E. Superior Tribunal de Justica: \"Depois da Lei n. 8.952, de 1994, a açao cautelar so subsiste para o efeito de assegurar a efetividade do processo: a tutela antecipada deve ser requerida nos proprios autos da acao ordinaria, nos termos do art. 273 do CPC.\" Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 284, paragrafo unico, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.198158-6 - RAFAEL JACINTO AMARAL CURTY (Adv(s). Dr(a). TATIANE NASCIMENTO DO VALE (RJ-132100)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ao autor para emendar a inicial, pois o ordenamento patrio atualmente somente admite as acoes cautelares para assegurar o resultado do processo, o que ocorre quando a medida nao puder ser requerida no bojo da acao de conhecimento. Em podendo sê-lo, cabivel a antecipacao dos efeitos da tutela, medida que desde logo realiza, efetiva a prestacao jurisdicional. Nesse sentido, o E. Superior Tribunal de Justica: \"Depois da Lei n. 8.952, de 1994, a acao cautelar so subsiste para o efeito de assegurar a efetividade do processo; a tutela antecipada deve ser requerida nos próprios autos da ação ordinária, nos termos do artigo 273 do CPC\" Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 284, parágrafo único, CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.010471-3 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X JAHU DISTRIBUIDORA DE PESCADOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.188431-3 - MARIA CRISTINA ALVES DE ARAÚJO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894)) X DETRAN RJ Despacho:1- Cumpra-se. 2 - apos, devolva-se ao Juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.139535-0 - BRUNO DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE OLIVEIRA (PJ-000001) Dê-se vista à RIOPREVIDÊNCIA \r\n\r\nProc. 2003.001.013431-6 - PEDRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190), Dr(a). MARCAL DE SOUZA HIARITA (RJ-082474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONERAT ALVES (PJ-000001) Aguarde-se pelo prazo de trinta dias, após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.077977-7 - CLUBE SIRIO E LIBANES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) PUBLIQUE-SE FL 729: AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JUGADO NO ARQUIVO PROVISÓRIO, FICANDO ISENTO O EXEQUENTE DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS QUANDO DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.110393-5 - ELIZEU ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (AS PARTES) \r\n\r\nProc. 2004.001.137329-1 - MAGDALENA MARIA LOPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecer ao autor os medicamentos devidamente indicados na inicial e às fls. 20, durante todo o tempo que deles necessitar o autor, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida.Condeno os réus ao pagamento de honorários de advogado que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos dos artigos 20, parágrafo 4º e 26, ambos do CPC.Seja observado o art. 475 do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.040901-2 - MARCIO JOSE DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA oa estado sobre desaquivamento \r\n\r\nProc. 2005.001.049804-5 - GUILHERME WILSON SALES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA), Procurador: FLAVIO GUIMARÃES LAURIA Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do art.20 § 4º, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº. 1.060/50, em razão da Gratuidade de Justiça deferida às fls. 19. P. R. I. Dê ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.064047-0 - RONALDO MARTINS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Dê-se vista ao Estado \r\n\r\nProc. 2005.001.073382-4 - PERCIO FREIRE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.127621-4 - IVAN DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO (RJ-023950)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Remeta-se ao TJ \r\n\r\nProc. 2005.001.132908-5 - LUCIANO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.152760-0 - MARIA DAS NEVES BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1- Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao Egregio Tribunal de Justica com as homenagens deste Juizo. 2 - Recebo os embargos porque tempestivos, mas lhes nego provimebnto ante a ausencia dos requisitos previstos previstos no art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.003130-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLYMPUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.015140-0 - MARIA DE LOURDES PACIENCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS (RJ-135074)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (A AUTORA) \r\n\r\nProc. 2006.001.026495-4 - MARIA DAS GRACAS CID AFFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Reneta-se ao TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.132740-6 - LEONOR GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que as pensões pagas às Autoras sejam revistas a fim de que correspondam cada uma ao montante de 50% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 57, excluindo-se tão-somente o valor relativo ao \"Adicional de Inatividade\" e ficando o Adicional por Tempo de Serviço limitado ao último percentual percebido pelo policial militar em vida. Condeno, ainda, o Réu a pagar os atrasados, acrescidos de juros e correção monetária, respeitada a prescrição qüinqüenal. Os juros de 6% ao ano serão contados a partir da citação. A correção monetária terá como termo inicial o momento em que cada parcela deveria haver sido paga, sob pena de enriquecimento ilícito em favor do réu. Declaro a prescrição das parcelas vencidas até 10.10.2001, e, com relação a estas, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.150381-6 - ZULEIKA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que as pensões pagas às Autoras sejam revistas a fim de que correspondam cada uma ao montante de 50% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 49, ficando o Adicional por Tempo de Serviço limitado ao último percentual auferido pelo ex-servidor em vida. Condeno, ainda, o Réu a pagar os atrasados, acrescidos de juros e correção monetária, respeitada a prescrição qüinqüenal. Os juros de 6% ao ano serão contados a partir da citação. A correção monetária terá como termo inicial o momento em que cada parcela deveria haver sido paga, sob pena de enriquecimento ilícito em favor do réu.Declaro a prescrição das parcelas vencidas até 21.11.2001, e, com relação a estas, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.155047-8 - LURIMAR DO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:a DP para justificar a necessidade de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.147424-8 - RICARDO BRAGA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:as partes sobre a certidao supra. Apos, ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2007.001.165134-1 - CARLOS ALBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Fls. 85 - Nada a prover ante o exposto no art. 463 do CPC. 2 - Fls. 80 - Recebo a apelacao em seus regulares efeitos, ao apelado. Ao MP. apos, subam os autos ao E. tribunal de Justica. 3 - Recebo os embargos e lhes dou provimento para determinar a aplicacao do art. 21 do CPC, tendo em vista a existencia de sucumbencia reciproca. \r\n\r\nProc. 2007.001.165911-0 - JESSICA MOURÃO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação de obrigação de fazer, confirmando a tutela antecipada anteriormente deferida, para condenar os réus, solidariamente, a fornecerem à autora os medicamentos e insumos: Aparelho de Glicemia Capilar (Glucosímetro); 120(cento e vinte) fitas para Glucosímetro por mês; insulina NPH Lantus (Glargina) e Insulina regular novorapid, que poderão ser substituídos por outros que venha a necessitar, por substituição ou acréscimo, no curso do tratamento da doença indicada na inicial, mediante receituário médico expedido, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº. 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem \r\n\r\nProc. 2007.001.169139-9 - LUIZ CARLOS DIEGUEZ AQUINO, MARIA CRISTINA VENTURA BÁRCIA, AUGUSTINHO POZES PEREIRA, LEONOR MARIA ALVES MOREIRA, SILVIO BATAVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. apos, subam os autos ao E. tribunal de Justica com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2008.001.057507-2 - ALBERTO MENDES SANT ANNA, MARGARETH DRAY DE FREITAS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-123292)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Anote-se onde couber, fls.63. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.157161-0 - MÔNICA DO LAGO ROSSI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade, venha a declaração do IR além dos comprovantes de despesas da autora, tendo em vista tratar-se de profissional liberal.Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.167444-6 - WALDIR LOPES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor da causa, ressalvado o contido no art. 12 da lei 1060/50, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, o que ora se defere.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.167518-9 - GILBER VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor da causa, ressalvado o contido no art. 12 da lei 1060/50, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, o que ora se defere.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.181396-3 - MARCIA MURY ALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a antecipacao da tutela porque o fornecimento de cadeiras de rodas motorizada fere o principio da razoabilidade, sendo certo que o Poder Publico tem o dever constitucional de fornecer os meios indispensaveis a mantenca da saude, i-e, os basicos, o que nao inclui, por certo, a cadeira com as especificaçoes pedidas. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.212879-4 - MARIA CRISTINA FARIAS DE CASTRO DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de ação ordinária na qual o requerente pretende a condenação dos réus ao fornecimento de medicamentos indicados por médico, consoante o documento que se encontra acostado às fls.10/11 dos autos.A verossimilhança da alegação e a prova inequívoca advêm dos referidos documentos, a indicar que o fornecimento dos medicamentos é urgente, de forma a ser aplicado o inciso I, do artigo do art.273 do CPC. Isso posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para que os réus forneçam os medicamentos constantes da receita de fls.10/11, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no montante de R$ 200,00 (duzentos reais), sem prejuízo de eventual imposição da multa prevista no parágrafo único, do art.14 do CPC e busca e apreensão.O mandado será acompanhado de fotocópia do prontuário de fls.10/11.Defiro a gratuidade de justiça (fls.02).Cite-se e intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.022981-7 - MICHAEL RUMBELSBERGER ALVIM DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a fornecer ao autor o medicamento descrito na inicial necessário ao tratamento da doença, durante todo o tempo que dele necessitar o autor, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida.Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais) nos termos do art.20, § 4º, do CPC. Seja observado o art. 475 do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.028443-9 - UBIRATAN DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Despacho:1- Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao Egregio Tribunal de Justica com as homenagens deste Juizo. 2 - Fls. 91 - Recebo os embargos porque tempestivos, mas lhes nego provimento ante a ausencia dos requisitos previstos no art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.148355-9 - NILMA DE SOUZA COSTA, Procurador: ANDRÉIA MACHADO COSTA DE LÉO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação de obrigação de fazer, confirmando a tutela antecipada anteriormente deferida, para condenar os réus, solidariamente, a fornecerem à autora o medicamento Clopidogrel 75mg que poderá ser substituído por outros que venha a necessitar, por substituição ou acréscimo, no curso do tratamento da doença indicada na inicial, mediante receituário médico expedido, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº. 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, ante a isenção legal.Sentença não sujeita ao reexame necessário, conforme entendimento consolidado através do enunciado nº. 07 do Encontro dos \r\n\r\nProc. 2007.001.168806-6 - RAQUEL TAMBARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.235197-3 - LEANDRO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCIO CAVALCANTI (RJ-110541)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação de obrigação de fazer, confirmando a tutela antecipada anteriormente deferida, para condenar os réus, solidariamente, a fornecerem ao autor os medicamentos: PENTASA (Mesalazina) 500mg; IMURAN (Azatioprina) 50mg e a nutrição Modulen IBD 4 latas de 400g ao mês, que poderão ser substituídos por outros que venha a necessitar, por substituição ou acréscimo, no curso do tratamento da doença indicada na inicial, mediante receituário médico expedido, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado.Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 400,00(quatrocentos reais), de acordo com o art.20 parágrafo 4º CPC. Sem custas, ante a isenção legal.Sentença não sujeita ao reexame necessário, conforme entendimento consolidado através do enunciado nº. 07 do Encontro dos Juízes da Fazenda Pública.P. R. I. Dê ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.187739-4 - RAFAEL MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de acao ordinaria na qual o requerente pretende a condenacao dos reus ao fornecimento de medicamento indicado por medico, consoante o documento que se encontra acostado as fls. 11 e 14 dos autos. A verossimilhanca e a prova inequivoca advem dos referidos documentos, a indicar quer o fornecimento do medicamento e urgente, de forma a ser aplicado o inciso I, do artigo 273 do CPC. Isso posto, DEFIRO A ANTECIPACAO DA TUTELA para que os reus forneçam o medicamento constante da receita de fls. 11 e 14, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diaria no montante de R$ 200,00 (duzentos reais), sem prejuizo de eventual imposicao da multa prevista no paragrafo unico, do art. 14 do CPC e busca e apreensao. O mandado sera acompanhado de fotocopia do prontuario de fls. 11/14. Defiro a gratuidade de justica (fls. 02). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.196341-9 - MARIA FERNANDA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de acao ordinaria na qual a requerente pretende a condenacao dos reus ao fornecimento de medicamentos indicados por medico, consoante o documento que se encontra acostados às fls. 11/12 dos autos. A verossimilhanca da alegacao e a prova inequivoca advem dos referidos documentos, a indicar que o fornecimento dos emdicamentos e urgente, de forma a ser aplicado o inciso I, do art. 273 do CPC. Isso posto, DEFIRO A ANTECIPACAO DA TUTELA para que os reus fornecam os medicamentos constantes da receita de fls. 11/12, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diaria no montante de R$ 200,00 (duzentos reias), sem prejuizo de eventual imposicao da multa prevista no paragrafo unico, do art. 14 do CPC e busca e apreensao. O mandado sera acompanhado de fotocopia do prontuario de fls. 11/12. Defiro a gratuidade de justica (fls. 02). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.212849-6 - HAMILTON MACARETH DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de ação ordinária na qual o requerente pretende a condenação dos réus ao fornecimento de medicamentos indicados por médico, consoante o documento que se encontra acostado às fls.14/15 dos autos.A verossimilhança da alegação e a prova inequívoca advêm dos referidos documentos, a indicar que o fornecimento dos medicamentos é urgente, de forma a ser aplicado o inciso I, do artigo do art.273 do CPC. Isso posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para que os réus forneçam os medicamentos constantes da receita de fls.14/15, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no montante de R$ 200,00 (duzentos reais), sem prejuízo de eventual imposição da multa prevista no parágrafo único, do art.14 do CPC e busca e apreensão.O mandado será acompanhado de fotocópia do prontuário de fls.14/15.Defiro a gratuidade de justiça (fls.02).Cite-se e intime-se \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.052460-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.001.157846-9 - BENEDITO MUNIZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tratando-se de rito sumario, devera a parte autora emendar a inicial para adequá-la aos artigos 276 do CPC, no pazo de dez dias, sob pena de extincao (art. 284, paragrafo unico, do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.175962-2 - EDSON DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:tratando-se de rito sumario, devera a parte autora emendar a inicial para adequa-la aos artigos 276 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extincao (art. 284, paragrafo unico, do CPC). \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.044368-8 - MARIA ELISABETE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748), Dr(a). MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO (RJ-127298)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO FLAVIO LESSA B MAGALHAES Despacho:Esclareca a parte autora a sua manifestacao às fls. 51, tendo em vista o pedido de desistencia formulado às fls. 46. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.106663-5 - BERNARDINO VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu ao pagamento das seguintes verbas:a) Compensação por danos morais no valor equivalente a R$ 1.000,00 (mil reais), monetariamente corrigido desde a data da publicação da presente sentença e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês desde a data do fato (26/05/06), nos termos do artigo 398 do Código Civil, corroborado pelo verbete nº 54 da Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça;b)Indenização por danos materiais na quantia de R$ 3.242,99 (três mil duzentos e quarenta e dois reais e noventa e nove centavos), também monetariamente corrigida e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês desde a data do desembolso, nos termos do artigo 398 do Código Civil.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Sem custas, ante a isenção legal em favor da Fazenda Pública. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.076634-7 (3427) - JUSSARA CALIXTO ALVES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGALHÃES DEL GUERCIO (RJ-120725), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO FOLLY (RJ-000001) Despacho:A sentenca de fls. 450 refere-se a acao de fls. 406 ápenas, subsistindo o processo principal. Assim, a autora para requerer o que de direito em continuidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.144589-9 - GIVALDA VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA VENANCIO ROQUE AMERICO (RJ-098581), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que as pensões pagas às Autoras sejam revistas a fim de que correspondam cada uma ao montante de 50% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 54, excluindo-se tão-somente o valor relativo ao \"Adicional de Inatividade\". Condeno, ainda, o Réu a pagar os atrasados, acrescidos de juros e correção monetária, respeitada a prescrição qüinqüenal. Os juros de 6% ao ano serão contados a partir da citação. A correção monetária terá como termo inicial o momento em que cada parcela deveria haver sido paga, sob pena de enriquecimento ilícito em favor do réu.Declaro a prescrição das parcelas vencidas até 22.11.2000, e, com relação a estas, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.126477-9 - ELZA TEIXEIRA MONTERIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Despacho:Oficie-se conforme requerido pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.125969-6 - MARIA SILVA MENEZES, LINDALVA ALVES DE MENEZES, LAURA MENEZES DE ANDRADE, MARIA DA GLÓRIA MENEZES, ESMERALDA ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:1-Ao MP.2-À parte autora sobre o ofício de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2008.001.170627-7 - MARIA MADALENA BRUNO NETO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA Decisão:Indefiro, por ora, a antecipacao da tutela pretendida por ausencia da prova inequivoca de alegado (art. 273 CPC), qual seja, documento demonstrativo de quanto estaria o ex-servidor percebendo na atualidade, a fim de verificar a alegada defasagem. Oficie-se ao Orgao de Origem do ex-servidor para que sejam prestadas as informacoes necessarias a correta apuracao dos fatos no prazo de 30 dias: a) data que o ex-servidor entrou em exercicio; b) data de seu falecimento; c) copia do ultimo contra-cheque do ex-servidor; d) - o valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, especificando as de caráter personalíssimo (propter laborem), respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.Cite-seDefiro gratuidade de justiça (fls.02). \r\n\r\nProc. 2008.001.171295-2 - LENY SANT ANNA CURVELO MOTA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Estão presentes todos os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, tendo a autora juntado cópia do comprovante do valor que efetivamente recebe (fls. 24) e declaração do órgão de origem (fl. 23) demonstrativo de quanto estaria o ex-servidor recebendo na atualidade. O art. 40, § 7o, da CR ampara a pretensão da autora.A hipótese não está dentre aquelas previstas pela lei 9494/97 a impedir a concessão da antecipação dos efeitos da tutela. ... Pelo exposto, determino ao réu que proceda de imediato ao pagamento da pensão da autora no valor de 100% dos ganhos do ex-servidor, conforme informação de fls. 23, excetuado o valor relativo aos triênios porque estes devem ser contados até à data do óbito do servidor, não restando claro dos autos se o valor de fls. 23 referente aos triênios foi calculado deste modo e o auxílio moradia que é verba de natureza personalíssima. Intime-se, anexando cópia de fls. 23.Cite-seDefiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.188701-6 - PAULO ROBERTO DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO) Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela pretendida por ausência da prova inequívoca do alegado (art.273 CPC), qual seja, documento demonstrativo de quanto estaria o ex-servidor percebendo na atualidade, a fim de verificar a alegada defasagem.Oficie-se ao órgão de origem do ex-servidor para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos no prazo de 30 dias:a)- data em que o ex-servidor entrou em exercício;b)- data de seu falecimento;c)- cópia do último contra-cheque do ex-servidor;d)- o valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, especificando as de caráter personalíssimo (propter laborem), respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.Cite-seDefiro gratuidade de justiça (fls.02). \r\n\r\nId: 629287" ] }, "6ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "629447": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.001.048859-4 - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:indefiro o requerido às fls. 383 e 395, determinando: a) a expedição de ofício aos Juízos de Fazenda Pública da Capital dando notícia do ora decidido e; b) a baixa e arquivamento destes autos. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.001.078012-9 - CARLA CRISTIANE FROSSARD, ADRIANO FROSSARD (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-133454)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MATEUS BATISTA PESSA (RJ-133999)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA-PGE), COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES - COOPM Decisão:...Neste sentido, o que se vedou foi somente a convocação para fins de nomeação e posse dos aprovados e, isto, a contar do momento em que a administração teve ciência do acórdão proferido no AI nº 2007.002.30290 (fls. 773/778), haja vista que a liminar de fls. 585 fora provisoriamente suspensa naqueles autos de recurso por meio do provimento incidental de agravo regimental (fls. 752/754).4. Assim, venham os mandados de fls. 783/784 devidamente cumpridos para se apurar a data de seus cumprimentos com vista à verificação de eventual descumprimento da ordem de não convocação dos candidatos aprovados.5. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 738, citando-se os beneficiários do ato impugnado por edital. Ressalto que o edital deverá relacionar todos os beneficiários já identificados nestes autos como \"outros de nome e qualificação ignorados\". \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.154185-2 - REGINA GRANATO LABORATORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). THATIANA MODESTO FAQUER DE MATOS (RJ-093038)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI - PROCURADOR DO ESTADO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 80/116 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.090418-3 - PHILIPS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERICA SERDOURA (SP-174304), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797S), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GLUILHERME P BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106) Despacho:Fls. 541- Ao exequente sobre fls. 542/543. \r\n\r\nProc. 2006.001.054318-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X E M SABER CAMPOS SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621) Decisão:Defiro a penhora de dinheiro do devedor, mediante a apresentação, pelo mesmo, através de seu representante legal, da guia de depósito judicial do valor correspondente a 5% (cinco por cento) de seu faturamento mensal, a ser depositada em conta específica do Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, até os limites da execução, cabendo-lhe realizar o depósito, apresentando a guia em Cartório, bem como a planilha demonstrativa dos ingressos de dinheiro que obtém (fiscais e contábeis), inclusive vendas à prazo e com cartão de crédito. ... Efetuada a penhora, intime-se o devedor por Diário Oficial, alertando-o do prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação (art. 475-J, § 1º do CPC.) \r\n\r\nProc. 2007.001.082338-7 - GARUDA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:A causa se encontra madura para julgamento. Ao MP para parecer final. \r\n\r\nQuebra Concessão de benefício \r\n\r\nProc. 1997.001.113369-4 - SERGIO PERROTTI (Adv(s). Dr(a). SOFONIAS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-059160)) X ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO G DA R SLAWINSKI (RJ-000001) Despacho:Venha procuração outorgada pelo espólio, nos termos do art. 43 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.174069-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL RECRIANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061), Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:A hipótese não é própria de consignação em pagamento, devendo o feito seguir o rito ordinário, com pedido incidental de depósito. Isto posto, emende-se a inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.153755-2 - CLEUBER LEITE PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Despacho:Fls. 442: venha a renúncia do crédito excedente. Fls. 441: defiro a vista por cinco dias \r\n\r\nProc. 2001.001.082612-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:...3. Reconsidero a decisão de fls. 500, na medida em que não se discute nos autos a cobrança de esgotos, tratando-se, isto sim, sobre cobrança pelo consumo de água e esgotos por estimativa e pela aplicação da tarifa progressiva, sendo certo que o equívoco havido no dispositivo da sentença de fls. 303/306 foi devidamente sanado pela decisão de fls. 313... \r\n\r\nProc. 2001.001.142580-6 - ADEMIR SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) Despacho:FLS. 402/405 ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS, COMEÇANDO PELO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2002.001.016224-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA DE FUNDACOES (MP-000001), Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001), Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001), Dr(a). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI (RJ-000002)) X BRUNO LUCIO SCALA MANZOLILLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973), Dr(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). JOAO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476), Dr(a). GLORIA JEAN (RJ-079787), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-098648), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:1. Fls. 2162: diante do alegado, nomeio em substituição o Dr. MARCOS HERINGER, tel. 2508-8750. Intime-se o expert para estimar seus honorários.2. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que a perita indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC).3. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória, de anulabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.165409-5 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS, ESPOLIO DE MAURO COELHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO U/CGPE/GLF GERENCIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO JACAREPAGUA Decisão:1. Retifique-se o pólo passivo, passando a nele figurar \"MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\".2. Regularize o espólio sua representação, juntando aos autos o termo de inventariança e a procuração outorgando poderes ao advogado para representá-lo nesta ação, bem como, a fim de se apreciar seu pedido de gratuidade, comprove o espólio a hipossuficiência alegada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.172088-2 - COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CTC (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835), Dr(a). CAMILA FERREIRA DE ANDRADE HEITOR (RJ-139628)) X PREFEITURA MUNICIPALDE CAMBUCI Despacho:1. Regularize o exeqüente o recolhimento das custas, nos termos da certidão de fls. 28.2. Venha planilha demonstrativa do débito. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.019586-8B - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS (RJ-117771)) X LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438) Despacho:Fls. 170/171: Às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.106443-3 - CARLOS HENRIQUE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X COMPANHIA DE TRANSPORTE COLETIVO CTC (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835), Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)), Interessado: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL, Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:Esclareça o exeqüente o pedido de fls. 501/502 uma vez que as planilhas acostadas pelo depositário judicial comprovam a arrecadação do executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.045845-6 - CARLOS ALBERTO SOUTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR DE SOUZA (RJ-073259)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-000002) Decisão:1. Diante da concordância do réu e da regularização processual dos autores, defiro a reinclusão no pólo ativo de Aline Santos da Silva e Thiago Maurício Santos da Silva. Anote-se na DRA e na capa dos autos.2. Assim, declaro encerrada a instrução e determino a remessa dos autos ao MP para parecer final. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.182482-1 - MARCIO SALLES DA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDMAR HALLIER (RJ-117888), Dr(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS (RJ-084254)) X SUBSECRETARIO DO ESTADO DE DEFESA CIVIL), COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Mantenho a decisão agravada. 2. Segue ofício ao TJRJ. 3. Cumpra-se o item 6 da decisão de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2008.001.182482-1 - MARCIO SALLES DA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDMAR HALLIER (RJ-117888), Dr(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS (RJ-084254)) X SUBSECRETARIO DO ESTADO DE DEFESA CIVIL), COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.162752-0 - WALTER CARDOSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. 60/64. 2. Dê-se vista ao Ministério Público. 3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.130403-9 - ALDAYR ALVES DOS SANTOS, ABILIO OLIVEIRA DA SILVA, ALTAIR ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA - PROC. ERJ Decisão:1. Desentranhe-se o recurso de fls. 326/338 e devolva-se à FUNDERJ, haja vista que foi apresentado em duplicidade.2. Recebo os recursos de fls. 302/318 e 319/337 no duplo efeito.3. Aos Apelados.4. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.000966-8 - ADENIR VIEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:À PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO EM CINCO DIAS. NADA REQUERIDO NESSE PRAZO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.087329-6 - MANUEL JOSE ALMEIDA CARVALHO, SANDRA MORAES REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Ao autor sobre fls. 174/187. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.118761-0 - LUIZA FONTES LEAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-103063)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO - PGE), ETELVINA MARTINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Decisão:3. Designo AIJ para o dia 08/10/2008 às 15:40 horas. Intime-se a autora e a 2ª ré para prestarem depoimento pessoal. 5. Intime-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.001.125033-1 - ANA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS - PROC. ERJ Decisão:Outrossim, haja vista que a autora tem consulta programada para o próximo dia 08-08-2008 na cidade de São Paulo/SP (fls. 130), determino a intimação pessoal do Secretário de Estado de Saúde para que, até às 15:00 horas do dia de amanhã (07-08-2008), entregue à autora e à sua representante legal os recursos necessários para aquisição de passagem aérea que as possibilite chegar a tempo de receber atendimento no local, bem como aqueles necessários à sua manutenção (diária) naquela cidade. O descumprimento desta determinação acarretará a incidência de multa a ser arcada pelo réu no valor único de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).6.No mais, recebo a apelação de fls. 188/198 no efeito suspensivo, ressalvados, porém, os efeitos da tutela antecipada deferida, parte em que a sentença é recebida apenas no efeito devolutivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.032949-6 - LEILA BENVINDA CHAGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEILA BENVINDA CHAGAS RODRIGUES (RJ-114848)) X MUNICÍPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PROCURADORA DO MUNICÍPIO), EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)), DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:1. Diante dos documentos de fls. 98/145, desnecessária se mostra a produção de qualquer nova prova.2. Assim, estando o feito maduro para julgamento, declaro encerrada a instrução.3. Ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.001.051458-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OUVIDOR (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1- Homologos os honorários pleiteados pelo Sr. Perito (R$ 4.171,95) eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado.2- À ré para efetuar o depósito dos honorários periciais no prazo de 10 (dez) dias.3- Após, ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.057358-9 - ANDERSON MOURA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO O. B. CORRÊA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:1. Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua finalidade e necessidade, sob pena de indeferimento.2. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.080318-2 - CAFÉ E BAR FLOR DA URCA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ - PROCURADORA DO MUNICÍPIO), COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇAO RIOLUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI (RJ-131908) Decisão:1.Não existem preliminares a serem decididas pelo Juízo.2.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.3.Indefiro a produção da prova pericial requerida pelo MP uma vez que já há nos autos elementos suficientes para o deslinde da controvérsia. 4.Assim, ao Ministério Público para parecer de mérito.5.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092309-6 - WEILER DE OLIVEIRA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DELCY ALEX LINHARES - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:1. Não existem preliminares a serem apreciadas e decididas pelo Juízo. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. 2. Defiro a prova pericial postulada pelo réu, nomeando perito o Dr. MÁRIO BONFATTI, tel. 2262-4384 e 2220-0692. Intime-se o expert para estimar seus honorários, que serão arcados pelo réu (art. 19 do CPC). 3. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC). 4. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.106133-1 - ARIEL ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.266509-8 - HENRIQUE MEIRA DE MENEZES JUSTA, CARLOS ALBERTO MUYLAERT DE MENEZES, JORGE CALOMENI, YOLANDA ALVES GUERRA, ANTONIO MOREIRA DE PADUA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.001536-4 - EDSON MOURA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Recebo o recurso de fls.128/167 no duplo efeito. 2. Cite-se o Réu para apresentação de contra-razões. 3. Após, ao Ministério Público. 4. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.167108-1 - PRISCILA SARDINHA CARNEIRO, RAFAELA SARDINHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:1. Diante do disposto no art. 3º, §1º, da Lei 5.260/08, que atribui competência ao órgão de origem do extinto servidor para concessão, fixação e alteração de seus benefícios, competindo ao RIOPREVIDÊNCIA apenas o pagamento da pensão, emende a autora a inicial para que passe a figurar no pólo passivo o litisconsorte necessário, a saber, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.2. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.167738-1 - CRISTIANO MAZZEI PIRES DA SILVA, SAMUEL NEVES DA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO Decisão:O autor, além dos ganhos de fls. 12, ainda percebe aqueles decorrentes da exploração do transporte remunerado de passageiros. Ademais, como pelo próprio afirmado às fls. 04, item x, teve condições de pagar multas que, juntas, somavam R$ 12.379,22. Logo, afastada está a afirmada hipossuficiência, daí por que indefiro JG. Venham os recolhimentos em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.187918-4 - FABIO HENRIQUE MILIONE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:7. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/10/2008, às 15:00 horas. 8. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 1991.001.136942-1 (3094) - ESPOLIO DE FERNANDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (RJ-000001) Decisão:Fls. 297/302: defiro a suspensão para que se regularize a representação do espólio, vindo aos autos termo de inventariança e procuração outorgada pelo espólio. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1985.001.500442-0 (1069) - RIBENBOIM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHALHOUB BARBIERI (RJ-047083)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANI LI RIZZATO DE ALMEIDA (RJ-000002), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Decisão:1. Restaure-se a distribuição.2. Fls. 900/947: diante dos documentos apresentados, que comprovam a cisão e a incorporação do patrimônio da exeqüente, retifique-se o pólo ativo, para que nele passe a figurar HR ADMINISTRÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A e MR.R EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, anotando-se onde couber.3. Expeça-se mandado de pagamento em favor dos exeqüentes, referente aos valores colocados à disposição deste Juízo (fls. 855), na forma requerida às fls. 901.4. Digam os exeqüentes se, com o levantamento, dão por quitada a obrigação, valendo-se o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.001.152003-0 - DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Face à penhora realizada, conforme documentação que segue presente, intime-se o devedor por Diário Oficial, alertando-o do prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação (art. 475-J, § 1º do CPC.) \r\n\r\nProc. 2006.001.113138-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIUSEPPE VERDI (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.016088-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DE ALBUQUERQUE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Ratifico os atos praticados.2. Antes de ser apreciado o pedido de prova pericial, traga o autor as faturas anteriores à medição 11/2004, que comprovam a efetiva cobrança de ICMS e a evolução do valor da tarifa.3. Oficie-se a CEDAE para que esclareça a que título se deu o aumento da tarifa verificado entre os meses de novembro a dezembro/2004, juntando cópia do ato que o autorizou. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.082598-6 - LUCAS DA SILVA GERALDO, MARILEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PROCURADOR DO MUNICIPIO Decisão:Às partes. Após, ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.001.024362-0 - SELMA MOREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO CET RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIERA MARX ANDRADE Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso de fls.141/155.2. Aos apelados. (Réus)3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.136199-7 - LINA CUNHA FELIPPE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEIXOTO DE FARIA (RJ-087396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA M C. DE ANDRADE (RJ-000001) Decisão:1)FLS: 181: ESCLAREÇA-SE SE FOI PROCEDIDA ABERTURA DE INVENTÁRIO DA 4ª AUTORA, JÁ QUE CONSTA NA CERTIDÃO DE ÓBITO DE FLS. 147 A FIRMAÇÃO DE QUE \"ignora-se a existência de bens\"; 2) ``AS PARTES SOBRE FLS. 182/205. \r\n\r\nProc. 2006.001.013798-1 - HADDA GALVAO ALVES, LEILA GALVAO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:1. Intime-se o Sr. Presidente do RIOPREVIDÊNCIA para cumprimento da obrigação de fazer imposta no julgado, no prazo de 45(quarenta e cinco) dias, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária de R$ 200,00, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC.2. Tragam as autoras a planilha discriminada dos valores que pretendem executar, inclusive com o equivalente em UFIR's, ressaltando-se, ainda, que a norma do art. 475-J do CPC não se aplica às execuções contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.138168-1 - TEREZINHA FERREIRA VITAL, MARIANGELA FERREIRA VITAL, MARILZA FERREIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE) Despacho:Regularize o cartório a numeração dos autos a partir de fls. 116, colocando-se em ordem cronológica os documentos de fls. 117 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.150603-9 - MARIA CHRISTINE SCHIMITT FURTADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE Decisão:1. Recebo no duplo efeito os recursos, ressalvados os efeitos da tutela deferida. 2. Aos apelados. 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.054978-7 - ALBENIDES DE SOUZA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SABINO (RJ-053644)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO PEDRO PANTALEAO), CARLOS ELY DA SILVA E S/M ADRIANA DO ESPIRITO SANTO DA SILVA E OUTROS), ESPOLIO DE MARIA MAGDALENA GOMES DA SILVA PANTALEAO), ADRIANA DO ESPIRITO SANTO DA SILVA), ROSARIA DE FATIMA VIANA ROBAIANA), CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF), VERA GOMES BELMIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA (RJ-020256)), CEHAB-RJ, Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:Fls. 362: defiro a vista por cinco dias \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.081710-5 - MARCELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO (RJ-061504)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Decisão:Fls.483: inicialmente, na forma do art. 475 - J, caput, do CPC, concedo ao devedor 15 dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de incidir sobre o débito multa de 10%. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito (STJ - 3ª Turma - REsp nº 978.545/MG - Rel. Min. Nancy Aldrighi - DJ 11-03-2008) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.220710-2 - SIMONE PAULINNO LESSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:1. Recebo no duplo efeito a apelação de fls. 26/30. 2. À apelada. 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.030710-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X BNG IDIOMAS S C LTDA Decisão:1. Rede signo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/10/2008, às 14:00 horas. 2. Cite-se e intime-se, observando-se o endereço indicado às fls. 36. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.140709-6 - JOUBERT FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.143983-8 - ADAO CANDIDO PONTES, ALCIDIO SEGURO MATHEUS, ANTONIO CARLOS MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: JULIANA DE S. R. VIEIRA - PROCURADORA DO ESTADO À PARTE AUTORA SOBRE OS CÁLCULOS 415/424. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.167960-2 - REGINA MARIA DO CARMO GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS GARCIA DO NASCIMENTO (RJ-140533)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ RIOPREVIDÊNCIA), ROZANY FÁTIMA GARCIA DE REZENDE Despacho:Cumpra a autora integralmente o determinado às fls. 20, juntando aos autos a página 3/4 de sua declaração de renda (fls. 22/25), além de trazer contracheque comprovando que a remuneração/salário informada às fls. 27/30 corresponde à pensão alimentícia alegada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1988.001.135316-4 (2068) - ITALA DE MORAES BHERING E OUTROS, ADELAIDE HERDY SILVA BUENO DE PAIVA, ADELIA DE CASTRO ABRANTES FERRAO, ARACY DO REGO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT (RJ-094207)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-000001)), Procurador: REQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (RJ-000001)), INSTITUTO DE ASSISTENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-099131) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO(A) SR(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA ( fls. 528). \r\n\r\nProc. 1996.001.138551-6 - ROSANGELA CRUZ MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIVENCIA DO ESTADO DO RJ E OUTRA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001)), Litisconsorte: MARIA ANGELICA TAVARES DA COSTA, Dr(a). MARIA CECI DO VALE PEREZ (RJ-036658) Despacho:1. Republique-se o despacho de fls. 376 em nome do atual patrono da autora. 2. Fls. 378: atenda-se \r\n\r\nProc. 1996.001.138551-6 - ROSANGELA CRUZ MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIVENCIA DO ESTADO DO RJ E OUTRA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001)), Litisconsorte: MARIA ANGELICA TAVARES DA COSTA, Dr(a). MARIA CECI DO VALE PEREZ (RJ-036658) Republicação das fls 376: \"Recolha a Requerente as custas pelo desarquivamento. Após, defiro a vista requerida. \" \r\n\r\nProc. 2002.001.056091-1 - WELLINGTON ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093), Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.110244-5 - ANTONIO ANTUNES ERCULANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade Anulabilidade de Ato Administrativo C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos. \r\n\r\nProc. 2007.001.092070-8 - MÁRCIA ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE Despacho:1. Ao réu sobre os documentos (fls.72/101). 2. Após, ao MP para parecer final. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável. \r\n\r\nProc. 2007.001.164361-7 - CELSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:1. Fls. 151: Anote-se onde couber.2. Digam as partes se têm provas a produzir, especificando-as e justificando sua finalidade e necessidade, sob pena de indeferimento.3. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.144150-0 - ROSENTINA FONTES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PREVI-RIO E JORGINA MARIA DA SILVA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR (RJ-000002), Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979) Despacho: Intime-se o Executado, requisitando-se o pagamento no prazo de 90 (noventa) dias, uma vez que cumprido o art. 5º do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.150504-3A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) ÀS PARTES \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.057040-4 - JOSEFA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA R SCHMIDT (RJ-000002) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.198039-9 - PB CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENO RASSI FLORÊNCIO (GO-021732)) X DIRETORA GERAL DE LOGISTICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Afora isto, a concessão da liminar importaria em perigo de dano inverso, com a paralisação de licitação ainda em fase de habilitação - ou seja, sequer se sabe que empresa oferecerá o melhor preço -, e, assim também, de obra pública cuja execução presume-se imprescindível ao interesse público.10.Isto posto, INDEFIRO A LIMINAR.11.Notifique-se o impetrado para prestar informações.12.Cite-se por via postal o terceiro interessado (MIDAS ENGENHARIA LTDA.), com endereço na Av. Martinho de Almeida nº 100 - loja D - Mangueirinha - Rio Bonito/RJ - CEP: 28.800-000), para, querendo, manifestar-se no feito.13.Após, abra-se vista à Procuradoria-Geral do Estado e ao Ministério Público. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.057242-2 (4800) - BENEDITO JOSE CARLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA (RJ-092675)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA FILOMENA S. DE O. E SILVA (RJ-000001) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.095982-0 - JORGE LEONCIO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE C MELLO (RJ-000001) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 377/378 \r\n\r\nProc. 2003.001.104030-5 - LACI DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS - PGE ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.012812-6 - PAMELA DE BARROS POLICARPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT-PROCURADORA DO M.R.J Decisão: Intime-se o Executado, requisitando-se o pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, uma vez que cumprido o art. 5º do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2006.001.035770-1 - NEEMIAS GONCALVES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. 55/57. 2. Ao apelado.(Rioprevidência) 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.072699-8 - GLADSTON FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015560-3 - NELNA VIANNA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. 117/153. 2. Ao apelado. 3.Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.018941-8 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE INFORMÁTICA E INTERNET E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B)) X CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ), Procurador: ROGÉRIO C. GUIMARÃES - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:1 Fls.90/92: o que se pretende é a reforma da sentença pela via imprópria.2. Isto posto, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.078950-1 - CARLA CRISTINA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO T. S. E CÂMARA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. 50/59, ressalvados os efeitos da tutela deferida. 2. À apelada. 3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.089308-0 - ODSON COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669), Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527)), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM - PROCURADORA DO ESTADO) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a prova pericial postulada pelo autor, nomeando perita a Dra. Beatriz Massaud, tel. 2234-3576 e 2284-9196. Intime-se-a para estimar seus honorários, observando-se que o autor é beneficiário da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.001.089308-0 - ODSON COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669), Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527)), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM - PROCURADORA DO ESTADO) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS APRESENTADA PELA SRA PERITA ÀS FLS. 58 (SEIS SALÁRIOS MÍNIMOS REGIONAIS), BEM COMO A DATA POR ELA DESIGNADA PARA PERICIAR A AUTORA, QUE DEVERÁ COMPARECER MUNIDA DOS EXAMES MÉDICOS COMPLEMENTARES REALIZADOS NO ÚLTIMO ANO: DIA 29 DE SETEMBRO DE 2008, às 13:00 HORAS, NO CONSULTÓRIO LOCALIZADO NA PRAÇA SAENS PEÑA Nº 45, GRUPO 708, TIJUCA \r\n\r\nProc. 2007.001.124971-0 - OSVALDO LUÍS VENTURA BÁRCIA RODRIGUES, DAGOBERTO DOS SANTOS LOPES FERREIRA, HUDSON LUZ TRINDADE, SERGIO NUNES AYRES, JOÃO DOS SANTOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS - PGE Decisão:1. Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. 2. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.145650-7 - RICARDO OLIMPIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO - PGE Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.042847-6 - NELSON IVAN PIENTZENAUER PACHECO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.188101-4 - SÔNIA MARIA NUNES RIGAUD (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Traga a autora cópia completa de sua última declaração do IRPF visando aferir a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento da JG. 2. Emende-se a petição inicial para incluir no pólo passivo o Fundo Único da Previdência do Estado do Rio de Janeiro RIOPREVIDÊNCIA diante da pretenção deduzida. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.157450-2 - DIRCE CAMARGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:1. Como a advogada não firmou o substabelecimento de fls. 57, permanece ela a patrocinar os interesses da autora nesta ação.2. Ao MP para parecer de mérito, eis que o feito comporta julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2007.001.091720-5 - SILVIO AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. 66/70, ressalvado os efeitos da tutela deferida. 2. Ao apelado. (Defensoria Pública) 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.188910-2 - PETRONILA GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ R. W. ABRUNHOSA - PGE Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.093021-2 - MARIA DE LOURDES DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada. Segue ofício ao TJRJ. 3. Intime-se o perito nomeado às fls. 35 (tel. 2508-8750). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.102963-2 - SERGIO FERNANDO MADUREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDAD0. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.046400-6 - SAMUEL ANTONIOLI (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:1 - Indefiro a conversão para o rito sumário conforme requerido pelo autora a fls. 40, porque já citado o réu e apresentada a sua contestação, e ainda, porque a manutenção do rito ordinário nehum prejuízo lhe causará.2 - Ao Ministério Público para parecer final, porquanto a causa está madura para julgamento. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.026414-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEACH PLUS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:4. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela ré, cuja produção deverá se dar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. 5. Para a coreta solução da lide, necessária se mostra a produção de prova pericial. Para tanto, nomeio perito o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, tel. 2532-5785. Intime-se o expert para estimar seus honorários. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.133792-9 - MARISE RANGEL CAJUEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455)) X IPERJ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 314/334 \r\n\r\nProc. 2006.001.137178-0 - JOSE MARIA SIMPLICIO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: DÉBORA MAY - PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.148153-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ARAUJO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-063403)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA - PGE) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga à autora de forma a serem calculadas sobre 100% dos ganhos da ex-servidora se viva fosse, sendo-lhe destinada a cota-parte a que faz jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com ela concorram ao pensionamento; b) condenar o réu a pagar à autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora \r\n\r\nId: 629447" ] }, "7ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "629448": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.001.002916-8 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754)) X HUGO LEAL MELO DA SILVA E OUTROS (REPUBLICAÇÃO)À PARTE AUTORA SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS. 92 V, 97 E 125. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.071317-6 - CONSORCIO JCDECAUX RIO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X MUN.RIO DE JANEIRO, CONSORCIOS CEMUSA E ADSHELL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002)), CONSORCIO CEMUSA), CONSORCIO ADSHEL, Dr(a). LUIZ EDUARDO C.CORREA (PJ-000002), Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). ALAOR DE LIMA FILHO (RJ-001151A) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.235724-0 - MARIA STELLA GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...indefiro o requerimento de concessão de antecipação dos efeitos da tutela. Em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.131857-5 - CONSORCIO JCDECAUX RIO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.154872-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948)) X GERHARD HORST FRITZSCHE), TANIA CANRAD FRITZSCHE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790) Decisão:...Eis as razões pelas quais deixo de acolher os embargos.Intime-se, na forma do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.049894-2 - NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243) Despacho:FLS. 552. DEFIRO A VISTA REQUERIDA, POR 15 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151493-3 - GUILHERME ABILIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.169166-1 - SOCAN PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (REPUBLICAÇÃO)EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1972.001.506545-8 (10844) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO X MARCOS DA SILVA BITTAR AO MUNICIPIO SOBRE FLS 34 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.001408-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM X MAURO DE ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para fixar o valor da execução em R$ 14.760,88. Condeno o embargado ao pagamento de custas e de honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Prossiga-se com a execução, NOS AUTOS PRINCIPAIS.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.037994-3A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X ROSANA FERREIRA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o exposto, deixo de acolher a presente impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.160098-7 - HERCILIA CELESTINO PASSOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.152383-3 - RONALDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEZINIR MOTTA DA SILVA (RJ-079849)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Despacho:SUSPENDO A EXECUÇÃO. DESPACHEI NOS EMBARGOS. (AGUARDANDO D.P.D). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.209889-3 - ANDERSON DA SILVA DURANS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Analisarei o pedido de Tutela Antecipada. Após oferecimento da resposta. Cite-se Defiro J.G \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.065989-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X DIRETOR DA PRIMEIRA DIVISAO DE CONSERVACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUB), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, ante a perda do objeto da presente, com base no art. 267, IV do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.020542-6 - FÁBIO DE SOUZA DIAS E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FLAVIO GUIMARÃES LAURIA Decisão:Indefiro o requerimento de concessão de liminar. Ao Estado para impugnar o feito. Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.228687-9 - DROGARIAS PACHECO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA. APÓS, COM AS INFORMAÇÕES, DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.093830-0 - PAULO CESAR SIMONINI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (REPUBLICAÇÃO)DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.170414-0 - ANA PAULA OLIVEIRA EBRAICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a prestar à parte autora o tratamento necessário, segundo prescrição médica, em unidade da rede pública de saúde adequada ao caso, bem como a fornecer os medicamentos necessários à recuperação da saúde da parte autora. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente ao duplo grau obrigatório, ante o permissivo contido no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.020687-3 (3518) - SELMA BRAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA FONSECA MAIA (RJ-086924)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS ÀS PARTES.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.071643-8 - ELSA SAVINO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042), Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406), Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS ÀS PARTES SOBRE FLS. 324/354 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.011823-9 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), AGUAS DE NITEROI S.A, Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque são tempestivos e deixo de acolhê-los ... Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao Apelado. Após subam ao Eg. T.J. \r\n\r\nProc. 1999.001.011823-9 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), AGUAS DE NITEROI S.A, Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.015074-5 - ANA PAULA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Assistente: ODAIZA AVELINO FERREIRA DA SILVA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G.S.TORRES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.094142-6 - JOSE RICARDO DE MEIRELES SEABRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO M. T. DOS SANTOS (PJ-000002) Decisão:FLS. 328. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO. CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.129982-7 - GILSON LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F.A. SILVEIRA (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 186/197 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.042253-0 - MARCELO XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.104332-0 - LIANE MANSUR DE MELLO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO G. G. FILHO (PJ-000002) Despacho:FLS. 160/162. DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.151879-5 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, III, do CPC.Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.142561-8 - ADYLSON OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM AO MRJ SOBRE FLS. 100 E 100V \r\n\r\nProc. 2005.001.024735-8 - MARCELY CRISTINA DOS SANTOS BOREL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.028070-2 - SILVIA RIBEIRO PINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Oficie-se como requerido. Vinda a resposta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.038364-3 - REINALDO PUERTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.043122-4 - CARLOS ALEXANDRE LEITE JUSTINIANO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Sentença:Pelo exposto, REVOGO a tutela antecipada concedida às fls. 36 e JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial com fundamento no art. 269, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.046475-8 - MARCELLO ISAAC AROTCHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.052943-1 - REINALDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER Decisão:INTIME-SE, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.066374-3 - IZOMAR DE OLIVEIRA CARVALHO, RITA BENICA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.067790-0 - ANITA ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE FLS. 79, EIS QUE COMPATIVEL COM O TRABALHO A SER REALIZADO. DEFIRO O PARCELAMENTO DO PAGAMENTO REQUERIDO AS FLS. 94. VENHA O 1º DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.077511-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERSAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Decisão:FLS. 470. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, ANTE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.111392-1 - RICARDO SOUTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DE FRANCO (RJ-114463)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (RJ-107060) Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.071912-0 - GLAUCIA DOS SANTOS MOURA BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: FERNANDO ANTÔNIO MARTINS DUARTE Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários de advogado, eis que deu causa à propositura da ação, fixados em 10% do valor da causa. Quanto às custas, observe-se o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.094725-5 - DJALMA ANIZIO QUINTAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Decisão:RECEBO OS RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AOS APELADOS. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.119105-3 - MARIA INES GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:...Venham os quesitos no prazo legal... \r\n\r\nProc. 2006.001.138280-6 - ALVINO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (REPUBLICAÇÃO)A PARTE RÉ, SOBRE FLS. 174. DEFIRO POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.143360-7 - FELIPE COSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora o utensílio descrito, segundo prescrição médica. Deixo de condenar os réus ao pagamento de honorários de advogado, o Município ante a inexistência de contestação ao pedido e de prova, nos autos de resistência à pretensão autoral e, o Estado em razão de ser a parte autora assistida pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.160888-3 - MARCELO DA CUNHA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS LIMA (RJ-102816)) X FUNDAÇÃO CESGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.166/175CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.166486-2 - LUIZ ANTONIO DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-135933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:ANTE CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A REVELIA DO 1º RÉU, SEM QUE SE OPERE OS SEUS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 320, II DO CPC. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.021841-8 - ANTONIO DONATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Decisão:EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA. RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.026674-7 - ALEXANDRE ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (REPUBLICAÇÃO)CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037994-3 - ROSANA FERREIRA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os itens descritos, bem como outros de que venha a autora, comprovadamente, a precisar, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.039926-7 - UBIRATAN FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, fixados estes em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090635-9 - MARCOS MAURICIO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (REPUBLICAÇÃO)CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.096230-2 - MARCIA MACEDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os itens descritos, segundo prescrição médica. Deixo de condenar os réus em honorários, o Estado em razão de ser a parte autora assistida pela Defensoria Pública, órgão estadual, e o Município ante a ausência de contestação e de prova, nos autos, de resistência à pretensão autoral. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121003-8 - IDENIR VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Deixo, porém, de acolhê-los. \r\n\r\nProc. 2007.001.122816-0 - CARLOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os itens descritos, bem como outros de que venha a autora, comprovadamente, a precisar, segundo prescrição médica. Deixo de condenar a parte ré em honorários, O Estado em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria pública, órgão estadual, e o Município diante da ausência de contestação de de prova, nos autos, de resistência à pretensão autoral. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.146817-0 - NORMA DA COSTA CARLOS TANINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a prestar à parte autora o tratamento necessário, segundo prescrição médica, em unidade da rede pública de saúde adequada ao caso, bem como a fornecer os medicamentos necessários à recuperação da saúde da parte autora. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente ao duplo grau obrigatório, ante o permissivo contido no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.049090-0 - LUCIA BAPTISTA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA MAY Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a(s) autora(s) recebe(m), de acordo com as informações de fls.42, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo. \r\n\r\nProc. 2008.001.084431-9 - JOSE NEWTON ALVES MONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas nem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.113015-0 - GILSON MARTINS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA (REPUBLICAÇÃO)EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.185584-2 - ARY SILVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno o autor em custas judiciais, observado o art. 12 da Lei 1.060/50, eis que defiro a gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.208764-0 - CLAUDIR PITENDOFF (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, determino ao réu que cesse os descontos compulsórios do seu contra-cheque, relativo à contribuição para o Fundo de Saúde, por afronta ao artigo 149, parágrafo 1º da Constituição da República. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.107497-0 - CARMELIA SILVA SMUK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os itens descritos, bem como outros de que venha a necessitar a autora, comprovadamente, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.110368-4 - NÍVEA GAMA RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os itens descritos, bem como outros de que venha a necessitar a autora, comprovadamente, segundo prescrição médica. Deixo de condenar a parte ré em honorários, o Estado em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública, órgão estadual, e o Município diante da ausência de contestação e de prova, nos autos, de resistência à pretensão autoral. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115253-1 - IERECÊ DIRCE SIROTHEAU BARBOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os itens descritos, bem como outros de que venha a necessitar a autora, comprovadamente, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.147397-9 - NATHÁLIA RIOS DE LAURIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os itens descritos, bem como outros de que venha a autora, comprovadamente, a precisar, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.178295-2 - ROBERTO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os itens descritos, bem como outros de que venha a autora, comprovadamente, a precisar, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.178316-6 - LEANDRO RODRIGO LEITE GUILHERME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM), Procurador: KAREN F. ARRUDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora o item descrito, bem como outros de que venha a necessitar a autora, comprovadamente, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.212977-2 - MARGARETH MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora o item descrito, bem como outros de que venha a autora, comprovadamente, a precisar, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.114670-3 - MARIA AUGUSTA HOHMUTH RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.208623-4 - ANTONIO NAVARRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, determino ao réu que cesse os descontos compulsórios do seu contra-cheque, relativo à contribuição para o Fundo de Saúde, por afronta ao artigo 149, parágrafo 1º da Constituição da República. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.110000-4 - GLAUBER BARCELOS ROCHA E OUTROS X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.067643-0 - SONIA TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X FESP RJ FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO), Procurador: FELIPE DERBLI C BAPTISTA), Procurador: RENATA COTRIM NACIF Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.158191-9 - ALTAIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667), Dr(a). LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO (RJ-130796)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI GUSMÃO SAMPAIO TORRES Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Deixo, porém, de acolhê-los. \r\n\r\nProc. 2008.001.102218-2 - HAMILTON BARROSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (REPUBLICAÇÃO).... A AUDIÊNCIA AQUI MARCADA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 15 DE OUTUBRO DO CORRENTE, ÀS 13:45 HS.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.004773-2 - DURVALINA MIRANDA, ADRIANA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:DESENTRANHE-SE FLS. 130/137 E DEVOLVA-SE AO SEU SIGNATÁRIO. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, PARA AS PARTES APRESENTAREM SUAS CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2008.001.055985-6 - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIOLUZ COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APÓS AO MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.016778-4 - MARIA NAZARÉ BEZERRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.043842-1 - ROBERVAL LEITE RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela,... Em replica... \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.016329-3 - INGRID ROCHELLE SILVA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Decisão:...Eis as razões pelas quais deixo de acolher os embargos. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.000968-6 - JOSÉ RENATO BRAGA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:...determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que o(s) autor(es) recebe(m),...Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.016075-3 - MARIA JOSÉ ALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APÓS AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.126434-3 - ESPOLIO DE MARIA REGINA REIS BARROS, Inventariante: CLAUDIA BARROS WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS À PARTE AUTORA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.051264-9 - CLOTILDES GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). TALITA BERNARDO DA SILVA (RJ-120690)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO V. DE MENEZES Despacho:CITE-SE PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.001.118737-2 - SANDRA REGINA CRUZ GUIDORNE (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA) (REPUBLICAÇÃO)DECISÃO: RECEBO OS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS, E ACOLHO-OS. ....RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. AO MP. APÓS, SUBAM AO EGTJ. \r\n\r\nId: 629448" ] }, "10ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "629449": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.107891-9 - ANALIA EUSTAQUIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB (PJ-000001)), Litisconsorte: FABIANA SILVA DE SOUZA), Litisconsorte: FABIANO LOPES OTTERO DE SOUZA), Litisconsorte: BRUNO LOPES OTTERO DE SOUZA, Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Despacho:À parte autora sobre fls.349/357. \r\n\r\nProc. 2007.001.176098-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS EM RÉPLICA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.043816-0 (5219) - ROSA MARIA SAULO GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JUSTINO (RJ-072883)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA (PJ-000001) Despacho:À parte autora sobre fls.351. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.114359-7 - ALMIR DOS SANTOS MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 01/ 2008 , ENVIO OS AUTOS A PUBLICAÇÃO COM O SEGUINTE TEOR \" DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.136990-1 - GILVAN VEIGA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA NOGUEIRA (RJ-114545)) X DIRETOR GERAL DA SMTU), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Decisão:Intime-se a parte ré para cumprimento do julgado, devendo fornecer ao Impetrante a Permissão a que alude a Lei Municipal 3123/2000, no prazo de 10 dias, sob pena de incidência de multa prevista no art. 461-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.107280-8 - JOSE ANTONIO ROSA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Estado do Rio de Janeiro, no prazo legal.I. RJ, 08/08/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.184732-8 - LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), CORREGEDOR GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Notifique-se para informações.Logo após, será apreciada a liminar. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.108087-1 - JORGE LUIZ CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FOLHAS 88 / 91. \r\n\r\nProc. 2008.001.030567-6 - ANGELA MARIA DA SILVA NINFA (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO GUIMARÃES LAURIA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.001.194753-0 - CARLOS ALBERTO MATIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2008.001.214560-3 - ANADIR DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CESAR PINTO (RJ-129010)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Emende a Autora a inicial para retificar o procedimento para rito ordinário, considerando o valor atribuído à causa. Emende-se ainda a inicial, para esclarecer se está pleiteando o benefício em nome próprio ou na qualidade de representante legal da pensionista Maria Olindina de Moraes Santos, caso em que deverá juntar aos autos procuração com a outorga de poderes para constituir advogado e ainda regularizar o pólo ativo da demanda, bem como a representação processual.Caso esteja realmente litigando em nome próprio, esclareça a parte Autora, a que título postula o recebimento do benefício \"pecúlio post mortem\".Cumpra-se a determinação no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.117452-3 - NILCEIA CLEMENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os presentes ao MP. Em seguida, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.178172-0 - LUIZ ANTONIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2008.001.192872-9 - ISABEL CRISTINA PENHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO RODRIGUES FREITAS (RJ-150620)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2008.001.196263-4 - LUDOVINA GUEDES FERRO, CLAUDINA FERREIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO GUEDES FERRO LAMEGO (RJ-150236)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.116972-0 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI, Procurador: PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR X JOSEFINA GLORIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 85/87: DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR PARA DETERMINAR QUE A RÉ RESTITUA O IMÓVEL AO MESMO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO DO PRESENTE FEITO,E, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINTO O PRESENTE FEITO... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.128725-8 (3559) - ADELAIDE DA CONCEICAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (IP-000001), Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001) Decisão:1- Oficie-se como requerido às fls.287.2- Fls.288: Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nId: 629449" ] }, "11ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "629288": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Emilio Junqueira Cavaliere\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.001366-6 - ANTONIO PEREIRA TUNA OTICA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Aguarde-se a manifestação do embargante por 30 dias. Permacendo inerte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.108933-6 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se a embargante, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do Artigo 475-J do C.P.C.Permanecendo inerte o devedor, aplico a multa supra mencionada e determino a expedição de mandado de penhora e avaliação.Efetivada a penhora e avaliação, intime-se o executado na pessoa do advogado ou, na falta deste, o seu representante legal ou pessoalmente, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.109466-6 - SONY MUSIC ENTERTAINMENT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL G GRAVATA (RJ-061436)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO A FAVOR DA EMBARGANTE.... \r\n\r\nProc. 2001.001.001915-8 - MOTEL SKORPIOS LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Ao embargante \r\n\r\nProc. 2003.001.084707-2 - SHELL BRASIL LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Face a documentação acostada, a qual demonstra que foi dado provimento ao Agravo de instrumento interposto pela embargante, no sentido de determinar a subida dos autos ao Egrégio STJ para apreciação do Recurso Especial, bem como o risco de lesão em caso de execução da carta de fiança acostada nos autos da execução antes do julgamento definitivo dos embargos, exerço Juízo de retratação e torno sem efeito a decisão de fls. 514. Oficie-se à Egrégia Câmara Cível, onde tramita o agravo de instrumento interposto, informando acerca da presente decisão. Aguarde-se a vinda do ofício da 3ª Vice Presidência solicitando o envio dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.001227-4 - C E A MODAS LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:À embargante para complementar o depósito dos ônus sucumbenciais, conforme cota retro. Proceda o desapensamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.041868-9 - ANGELO LABORAGINE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771)) X Estado do Rio de Janeiro (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em provas. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.155238-2 - REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES (RJ-096659)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.067122-8 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:A fim de evitar futura alegação de nulidade face cerceamento de defesa, intime-se o Estado para promover a juntada da cópia do processo administrativo. Após, digam as partes no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem ao MP sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.113846-7 - COMERCIAL DE ALIMENTOS GENEVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Compulsando os autos, verifico que a embargante não juntou aos autos qualquer documento comprobatório do alegado na petição de fls. 34/35. Ademais, conforme já dito na decisão de fls. 31, a decisão que determinou a penhora sobre a renda foi mantida inclusive em sede de agravo de instrumento. Desta forma, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 31, intimando-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.126009-1 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Razão assiste à zelosa serventuária em sua informação retro. Desta forma, caso a impugnação seja tempestiva, proceda a sua juntada aos autos, desentranhando a cópia. Após, digam as partes se existem provas a serem produzidas ou se concordam com o julgamento da lide desde já. \r\n\r\nProc. 2007.001.133549-2 - C E C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096), Dr(a). LUIZ FERNANDO MUSSOLINI JUNIOR (SP-067613), Dr(a). GILSON JOSÉ RASASDOR (SP-129811)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.198893-1 - SEARA ALIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ARNO SCHMIDT JUNIOR (SC-006878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.215799-8 - GILLETTE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901), Dr(a). DANIELA SARDINHA SEPULVEDA (RJ-142974)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.218816-8 - COMPANHIA FORÇA E LUZ CATAGUAZES LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO FERREIRA NEVES (RJ-088279), Dr(a). BEATRIZ LIMA BRANCO LOPES (RJ-125795)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.236077-9 - WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.013363-4 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC. Cite-se o embargado para responder o recurso, nos termos do parágrafo segundo do artigo 285-A do CPC. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.019320-5 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 )) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2008.001.128849-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X Estado do Rio de Janeiro (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Pelo exposto, recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC. Cite-se o embargado para responder o recurso, nos termos do parágrafo segundo do artigo 285-A do CPC. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.128852-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X Estado do Rio de Janeiro (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Pelo exposto, recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC. Cite-se o embargado para responder o recurso, nos termos do parágrafo segundo do artigo 285-A do CPC. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.128859-5 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X Estado do Rio de Janeiro (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Pelo exposto, recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC. Cite- se o embargado para responder o recurso, nos termos do parágrafo segundo do artigo 285-A do CPC. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.128897-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X Estado do Rio de Janeiro (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Pelo exposto, recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC. Cite-se o embargado para responder o recurso, nos termos do parágrafo segundo do artigo 285-A do CPC. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.129117-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Pelo exposto, recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC. Cite-se o embargado para responder o recurso, nos termos do parágrafo segundo do artigo 285-A do CPC. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.100.000354-3 - Estado do Rio de Janeiro X GRADIENTE ELETRONICA S A Decisão:Face a petição de fls. 83/91, defiro a substituição da depositária pelo Sr. Richard Jesse Staub. Lavre-se o respectivo termo de compromisso. Prossiga nos embargos. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2002.001.124457-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA INGLEZ DE SOUSA BORGES (RJ-096478)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Pelo exposto, restabeleço as decisões de fls. 271 e 277, no sentido de considerar terminada a prova pericial.Digam as partes no prazo sucessivo de cinco dias. Após, dê-se vista ao MP, vindo os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.151892-6 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDRADE ALMEIDA (RJ-120595)), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Diga o Estado se concorda com a extinção da execução face o pagamento, conforme parte final da decisão de fls. 384. Aguarde-se a vinda do ofício solicitando as informações de agravo, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.001.001384-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCIRADOR GERAL DO ESTADO Aguardando advogado retirar precatório. \r\n\r\nProc. 2004.001.029992-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO PARQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.028908-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG3) Decisão:Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.035747-4 - CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO(PG3) Decisão:Diga a parte autora se pretende promover a execução do julgado. Em caso de silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123857-4 - NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RAYES (SP-114521), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Despacho:1- Junte-se. 2- Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.079925-7 - LARA PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES MADEIRA (RJ-085550)) X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.104575-1 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.117411-3 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO (RJ-068516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a dilação do prazo conforme requerido pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.163959-6 - GENERAL MILLS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTOS VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-057465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.187453-6 - ELECTROVIDRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Às partes, sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2008.001.058385-8 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SOUZA (SP-173317)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Face a certidão retro, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.022930-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A BR (Adv(s). Dr(a). EDSON CAVALCANTI SCHETTINE DE AGUIAR (RJ-082982)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio TJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.034686-8 - TROPICAL NUS CALCADOS E MODAS LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO ( PG 03) Decisão:Fls. 79/80: Anote-se onde couber. Após, arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.051918-9 - TANIA S/A DISTRIBUIDORA DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO(PG-03) Ao estado. \r\n\r\nProc. 2004.001.036952-8 - SOLA S/A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Jusitiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.040463-4 - COMPANHIA INDUSTRIAL DE GRANDES HOTEIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG3) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.055278-9 - GINASIO LEMOS DE CASTRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001), Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) À autora, para retirar petição desentranhada que se encontra na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2007.001.086095-5 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.093278-6 - TRANSPORTES MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264)) X Procurador: GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Trata-se de Ação Declaratória. Esclareça a autora o valor atribuído à causa ..., devendo regularizar o recolhimento das custas e trazer contra-fé. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídico tributária C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.077184-5 - MERCADINHO OLIVEIRA DE TERESÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTIAGO DE FREITAS (RJ-142248)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor, sobre certidão de fls. 110. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.041192-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) X RIONORTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) Despacho:Diga o Estado se pretende promover a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.033303-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X BANCO INVESTIDOR S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO A SAMPAIO (RJ-069747) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2008.001.128874-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X Estado do Rio de Janeiro (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Pelo exposto, recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC. Cite-se o embargado para responder o recurso, nos termos do parágrafo segundo do artigo 285-A do CPC. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1995.001.039522-6 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1998.001.100448-3 - MGC COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA IMPORTACAO E EXPORTACAO 99:04 Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.010632-0 - SOTECAL SOCIEDADE TECNICA DE ESTRUTURAS E CALDERARIA S/A (Adv(s). Dr(a). SUEROZ ANTONIO FONTE BOA (RJ-027073)) X DIRETOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) ...proceda o pagamento das custas e taxa judiciária imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.114797-3 - LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NOGUEIRA (BA-014470), Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao impetrante, para recolher custas no valor de R$ 2496.46, conforme cálculo de fls. 147/148. \r\n\r\nProc. 2007.001.163061-1 - TRANSPORTE MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264)) X FISCAL DE RENDAS DO ESTADO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao impetrante, para retirar petição desentranhada. \r\n\r\nProc. 2007.001.172798-9 - ISABEL CRISTINA SCHNARNDORF HILLMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X INSPETOR CHEFE DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DE ITD E TAXAS SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...os impetrantes só trouxeram a contra-fé, deixando de fornecer as cópias dos documentos necessários, nos termos do artigo 6º da Lei nº 1533/51, determino a renovação da notificação da autoridade coatora, devolvendo-se o prazo para as informações. Antes, porém, aos impetrantes para fornecerem as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.001.017305-0 - MARIA JOSÉ MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X PROCURADORIA GERAL DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Por estas razões, indefiro o pedido liminar.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação.Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no decêndio legal.Ao Estado para impugnar.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.153427-2 - HYPERFRIO ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IRF 6409 IRAJÁ RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Pelo exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR PRETENDIDA, para que seja aplicada a alíquota genérica de 18% prevista no RICMS em relação aos serviços de energia elétrica, acrescida do percentual de 5% referente ao Fundo de Combate à Pobreza, perfazendo o percentual de 23%, nos termos da fundamentação supra. Providencie o Cartório as diligências necessárias, oficiando-se.Antes, porém, à impetrante para emendar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, devendo adequar o valor da causa, eis que este deve corresponder ao benefício econômico almejado, ou seja, deve corresponder ao valor do ICMS que pretende compensar, juntando-se aos autos a respectiva planilha de cálculos.Após, regularize o recolhimento da taxa judiciária devida, a qual deve ser recolhida sobre o valor do pedido, nos termos do artigo 118 e seguintes do CTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.153427-2 - HYPERFRIO ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IRF 6409 IRAJÁ RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ...à impetrante para emendar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento... \r\n\r\nProc. 2008.001.159814-6 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE (RJ-097734)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA ESPECIALIZADA DE FISCALIZAÇAO DE SIDERURGIA METALURGIA E CONSTRUÇAO IFE 05 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Por estas razões, indefiro o pedido liminar.Proceda o cartório com as certidões de praxe. Estando regularizada, notifique-se a autoridade coatora. Após, ao Estado e ao M.P. Caso negativo, ao impetrante para regularizar.P.I.Por estas razões, indefiro o pedido liminar.Proceda o cartório com as certidões de praxe. Estando regularizada, notifique-se a autoridade coatora. Após, ao Estado e ao M.P. Caso negativo, ao impetrante para regularizar.P.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.071176-4 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Intime-se a autora, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do Artigo 475-J do C.P.C.Permanecendo inerte o devedor, aplico a multa supra mencionada e determino a expedição de mandado de penhora e avaliação.Efetivada a penhora e avaliação, intime-se o executado na pessoa do advogado ou, na falta deste, o seu representante legal ou pessoalmente, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.120271-6 - PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.167280-2 - RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Ante todo o exposto, DEFIRO A LIMINAR, determinando-se, em caráter de urgência, caso a respectiva carta de fiança apresentada seja garantidora do montante integral do débito fiscal em análise, a expedição de certidões positivas com efeitos de negativas, conforme o disposto no artigo 206 do Código Tributário Nacional, relativamente ao referido crédito tributário.Proceda o Cartório com as certidões de praxe. Estando tudo regularizado, cumpra-se a presente, oficiando-se. Caso negativo, à autora para regularizar.Após, cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.002453-1 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON BARBOSA LISERRA (RJ-011127) Decisão:Primeiramente, cumpre salientar que, não há necessidade de decisão determinando a expedição de guia para o pagamento, eis que esta pode ser retirada diretamente junto ao Cartório. À autora, ora executada, para efetuar o depósito da quantia devida à ambos os réus, ora exequentes, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1993.001.038831-0 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO C B LOPES (RJ-062459)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO ( PG-03) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1993.001.111008-9 - COMPANHIA HIPOTECÁRIA UNIBANCO - RODOBENS (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Aguardando advogado retirar o Precatório. \r\n\r\nProc. 2008.001.090600-3 - AUTO POSTO M R DA TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor, sobbre fls. 56/99. \r\n\r\nProc. 2008.001.093655-0 - BEVERLY HILLS MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) À autora, para regularizar o valor da causa. \r\n\r\nId: 629288" ] }, "12ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "629392": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marlene da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1988.001.031210-5 - MADEIREIRA RIO CENTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA BARRETO (RJ-093975), Dr(a). DANUSE LENCIONI SARTE (RJ-074362)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B BURROWES Despacho:Aguarde-se a iniciativa por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.005290-3 (802) - NOVO MUNDO ADMINISTRAAO E PARTICIPAOES LTDA, RICARDO COSAC, LAIS COSAC DAHER E SILVIA COSAC. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). MARZIA ESPOSITO (RJ-068809)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Decisão:Fls. 1253 - Indefiro, pois o só fato da rescisória, sem antecipação deferida, não é motivo para obstar o necessário cumprimento da decisão judicial, transitada em julgado. Volte-se a intimar o Município, por Oficial de Justiça, para cumprimento do já determinado, em 24h, comprovando-se nos autos, pena de continuidade da multa, cujo valor ora ajusto para três mil reais dia. \r\n\r\nProc. 2003.001.012507-8 - HIGINO MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.064358-2 - BAR E RESTAURANTE LUAU DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.004758-6 - CASA TRAS MONTES E ALTO DOURO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.079327-2 - INVESTOR GESTAO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO O.W.A.PINHO (RJ-010324)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.040558-6 - LUCI AUGUSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HERALDO MOTTA PACCA Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.081105-9 - OASIS CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.098307-7 - PAULO DUARTE DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SENA ROCHA (RJ-065684)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.105488-8 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.116137-1 - HANS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BORDONI BARBOSA (RJ-097839)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.130868-0 - PETER WALVIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 192/193. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como lançada e o inconformismo do embargante ser manifestado pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2006.001.135447-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.165328-1 - SOBRARE SERVEMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO (RJ-047328)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga a autora, em dez dias, cópia dos contratos de afretamento a que se refere o lançamento impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.004817-3 - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO (RJ-012996)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.067487-4 - MARICÁ TÁXI AÉREO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.266668-6 - FISIOCLIN ORTOPEDIA E REUMATOLOGIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERNANDES MAGALHÃES DA SILVEIRA (RJ-087849)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC - LIA \r\n\r\nProc. 2007.001.266887-7 - PREDIPOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC - Lia \r\n\r\nProc. 2008.001.046757-3 - TRANSATLANTIC RE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC - Lia \r\n\r\nProc. 2008.001.181358-6 - DIRCEU ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO MANDADO PRONTO, AGURDANDO PARTE AUTORA FORNECER CÓPIAS PARA SUA INSTRUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.213118-5 - JOSÉ DE RIBAMAR SABOIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-000633)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... concedo a tutela antecipatória para, à luz da comprovação do depósito quanto ao valor referenciado na petição inicial, seja expedido alvará para permitir a realização da lavratura da escritura pública de compra e venda do imóvel... Dê-se se guia. Após, cite-se. \r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.055087-5 - LOJA ROSACRUZ JACAREPAGUÁ AMORC (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1985.001.501208-7 - CONSTRUTORA CORCOVADO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:Venha o valor atualizado. \r\n\r\nProc. 2001.001.037537-6 - APART COLLECTION PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FONSECA LIMA (RJ-094782)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls 557, R$ 121,53 (Cento e vinte e um reais e cinquenta e três centavos), referente a 66,5640.UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.150968-6 - SANDRA REGINA PERES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls362, R$ 7.303,06(Sete mil, trezentos e três reais e seis centavos), referente a .......UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.040407-0 - ESFECO ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO O.W.A.PINHO (RJ-010324)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B. BURROWES Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2003.001.072478-8 - MANUEL AROSA BRENLLA (Adv(s). Dr(a). CLARICA GONCALES PIERRE ANDRE DE LUCCA (RJ-122102), Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:Requeira corretamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.021184-2 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO Despacho:À autora. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.092627-4 - GILBERTO CARUSO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HERALDO MOTTA PACCA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.147177-1 - DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO (RJ-130363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Decisão:O laudo oriundo de outro processo, mesmas partes, também labora sobre os exercícios relativos ao presnte. Destarte, perfeitamente possível o aproveitamento como prova. Volvam ao MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.098667-9 - LEONARDO DUARTE TEIXEIRA JOAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.099034-5 (245) - A LOJA ROSACRUZ GUANABARA=AMORO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TOLEDO BAPTISTA (RJ-073281)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 1998.001.199525-6 (777) - MARINA BEBIANO CEPPAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-000467J)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO MANDADO PRONTO, AGUARDANDO PARTE AUTORA FORNECER CÓPIAS DA PLANILHA DE CÁLCULOS, PARA QUE O MUNICÍPIO SEJA DEVIDAMENTE CITADO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.167557-4 - HOTEIS VERMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Despacho:Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 1999.001.172617-0 - SILVIO BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.174003-7 - ESPOLIO DE MOYSES ZEITUNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.017278-7 - SOCITUR SOCIEDADE DE HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. RESENDE CERNIGOI (RJ-001651)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.710, R$ 6.541,04.(Seis mil, quinhentos e quarenta e um reais e quatro centavos), referente a 3.582,5627 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.017728-1 - ACHILLES LANG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. RESENDE CERNIGOI (RJ-001651)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO mandado pronto aguardando petição com memória de cálculo para instruí-lo. lia \r\n\r\nProc. 2001.001.060947-8 - DAROME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.001.023078-2 - JOSE PARENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HERALDO MOTTA PACCA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.023188-9 - HOTEL JARDIM GAVEA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:Dê-se vista por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.119618-6 - CJF DE VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO (MG-073751)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.001.142817-6 - JACY DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.055047-0 - ESPOLIO DE MILTON ALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA COSTA (RJ-107521)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HERALDO MOTTA PACCA Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.156627-7 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.013858-4 - VILLA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.031488-0 - VEM VARIG ENGENHARIA E MANUTENCAO S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUSTOSA SECCO (RJ-099100), Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HERALDO MOTTA PACCA Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.058119-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.077388-5 - ELAINE LOURO DE CASTRO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.090198-0 - RATINHO TRANSPORTES E AGENCIAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.111637-7 - HELENA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.117688-2 - CACTUS LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE F. OLIVEIRA (PR-022398)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham os poderes para desistir. \r\n\r\nProc. 2007.001.210557-3 - LAUDÉCIO MONTEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.134498-2 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Srs. advogados: cópia de petição nº 200800631315 de 19/02/08 para juntar aos autos. lia \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.214917-5 - DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUÁ DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC - Lia \r\n\r\nDesconstituição de crédito tributário \r\n\r\nProc. 1999.001.003609-0 (798) - MAURO KOOGAN LORCH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-006926J)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.050300-3 (45) - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Junte-se. Ante a relevância dos argumentos, fato extintivo, e adotando juízo de cautela diante das circunstâncias, defiro em parte o pedido liminar para obstar os efeitos da decisão intimatória, até resolução da presente objeção. Ao Municípío. \r\n\r\nProc. 2000.001.001330-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2000.001.027463-6 - CHAIA RAMOS E ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:À embargante. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2000.001.108729-7 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2000.001.112628-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... rs \r\n\r\nProc. 2000.001.154988-8 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO (PJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2001.001.042608-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO E RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... rs \r\n\r\nProc. 2001.001.045715-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... rs \r\n\r\nProc. 2001.001.048413-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... rs \r\n\r\nProc. 2001.001.048417-7 - COGUMELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho na execução fiscal em apenso (ao município, prazo de dez dias) (Exp-69 rs) \r\n\r\nProc. 2001.001.105460-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Ante o silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.105480-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... rs \r\n\r\nProc. 2001.001.106621-1 - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358)) X Procurador: ELAINE TISSER CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (Exp- 69 RS) \r\n\r\nProc. 2002.001.002034-5 - BEMVINDO PEREIRA DA SEQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (exp. 58 cws) Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2002.001.027144-5 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ELIANE SERRA A DA SILVA (RJ-081714)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2003.001.002721-4 - EMPRESA INDUSTRIAL GESSO MOSSORO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILIA BARROS CASTELLÕES (RJ-020438), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2003.001.020126-3 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... rs \r\n\r\nProc. 2003.001.062925-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS (RJ-050911)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:AS PARTES (Exp-59 Rs) \r\n\r\nProc. 2003.001.131949-0 - HERMANO MONTENEGRO ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:À conta do acima, há de se acolher os embargos para reconhecer a ilegalidade da exação, extinguindo-se a execução, em consequencia. \r\n\r\nProc. 2004.001.101617-2 - JACAREPAGUA TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). SOLANIO BARBOSA (RJ-044837)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Despacho:A embargante, ao que parece, beneficia-se de regra isencional há décadas. Assim, explicite o Município, em 05 dias, sobre o fato eventual que tenha rompido com o status de isento. rs \r\n\r\nProc. 2004.001.125211-6 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.132993-9 - ESPOLIO DE REGINA MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... rs \r\n\r\nProc. 2005.001.029927-9 - FONTE DA SAUDADE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILTON LOPES MACHADO (RJ-007564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.001.037939-1 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aos interessados. rs \r\n\r\nProc. 2005.001.053780-4 - INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396), Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2005.001.106236-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE X MARCO AURELIO DA SILVA MAZZOLA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038), Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) Despacho:Aguarde-se a iniciativa por trinta dias. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.112597-2 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2005.001.135095-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA X ZANI FUNDICAO ARTISTICA E METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.142197-4 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Venha a cópia. \r\n\r\nProc. 2006.001.002538-8 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. O dispositivo afigura-me claro, e revela alíquota mínima relativa a natureza do imóvel. Rejeito. rs \r\n\r\nProc. 2006.001.008194-0 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Sentença:Julgo extinto este processo de embargos... \r\n\r\nProc. 2006.001.033987-5 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.001.035529-7 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRO DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.084685-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA X CROMOS TINTAS GRAFICAS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.021033-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA X ERASMO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.021148-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA X BRISAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.057602-5 - RAHANIM CHABETAI SALOMÃO LEVY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Recolha-se corretamente, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.078953-7 - VIRGILIO FILIPPO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.214784-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO X MARCIO GUSMÃO DE FIGUEIREDO MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.263643-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO X RUBIS ALVES DE ARAUJO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.006376-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA X ARY FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). HERLEY VILLARDI (RJ-021416) AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. - Lia \r\n\r\nProc. 2008.001.032867-6 - CLAUDIA LEÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2008.001.162272-0 - MACAE ADMINISTRAÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). YHEL PAULO ESTEVES (RJ-130849)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Recolha-se o devido, prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.001.068609-1 - SOCIEDADE SAO DIMAS (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho:Ao Municipio. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.063198-0 - WAGNER JÚLIO MAGALHÃES FERREIRA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.059397-7 - AFONSO ANTONIO VILLA NOVA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (exp 69 rs) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.162453-0 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEASA, Procurador: SERGIO PYRRHO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER Decisão:Rejeito os embargos, posto que com finalidade de prequestionamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.002058-4 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:fl 102. as partes(RS) \r\n\r\nProc. 2000.001.072145-8 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREA Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.042566-0 - COMPANHIA CINEMATOGRAFICA FRANCO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO Despacho:Ao embargante. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.152105-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Ao embargante. Prazo de dez dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.054316-8 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.110228-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2005.001.142205-0 - LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). FABRIZIO PIRES PEREIRA (RJ-096189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de levantamento. rs \r\n\r\nProc. 2006.001.007673-6 - ESPOLIO DE GRACIANO DOS SANTOS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EM PROVAS. APOS, AO MP. rs \r\n\r\nProc. 2006.001.054307-7 - HIDROTEC INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.128376-2 - VIDRACARIA E DECORACOES PARIS LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.136571-7 - VENCESLAU SOARES AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... rs \r\n\r\nProc. 2007.001.078894-6 - FUNDACAO GETULIO VARGAS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.032722-2 - SNA SOCIEDADE NACIONAL DE AGRICULTURA (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-083658)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Recolha-se corretamente, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.033226-6 - LBV LEGIÃO DA BOA VONTADE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Recolha-se corretamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.040921-4 - MONICA DO AMARAL PIMENTA BORGES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Sentença:Cancele-se na distribuição à míngua dos recolhimentos devidos. Após. arquive-se e prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.122293-6 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA S A (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO B M DE CARVALHO Decisão:Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, ante a falta de demonstração de hipossuficiência. Venham os recolhimentos devidos, prazo de 05 dias. Venham os recolhimentos devidos. \r\n\r\nProc. 2008.001.123569-4 - UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PETER EDUARDO SIEMSEN (RJ-086985), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)), Procurador: ALDA CAVALIERE) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (gd-f) f-4/a \r\n\r\nProc. 2008.001.151651-8 - SINDICATO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JALDETE DA SILVA RIBEIRO (RJ-061028)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:Recolha-se o devido, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.162235-5 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDPD RJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE LIRIO DO VALLE Despacho:Recolha-se corretamente, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.162391-8 - SELECT COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Recolha-se corretamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.177204-3 - CONSTRUTORA CARVALHO BONELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE LIRIO DO VALLE Despacho:Recolha-se o devido, prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1985.120.003035-5 (19851200104820) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X JOAO BAPTISTA RIBEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FREITAS ARAUJO DE MATTOS (RJ-117975) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1991.120.008831-5 (19911200229294) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X MIGUEL CAPOBIANGO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1994.120.016224-8 (19941200001216) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X MARLENE GUERRA ULHOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285) Decisão:Isto posto, acolho em parte a exceção... \r\n\r\nProc. 1994.120.017374-0 (19941200013280) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X RAUL LEONARDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Decisão:Isto posto, acolho em parte a exceção... \r\n\r\nProc. 1998.120.021845-7 (19981200045666) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X HEDIO DIAS DO CARMO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.120.021855-0 (19981200011504) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X LUIZ PATRICIO PIZOTTO Despacho:Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.120.045751-8 (19981200002631) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X JOAO CARLOS GONCALVES NETO BENF (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 1999.120.037870-0 (19991200083463) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO (Adv(s). Dr(a). VERA MATTOS DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-079082) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2001.120.004844-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X PELINO BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310), Dr(a). ERNESTO JOHANNES TROUW (RJ-121095) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.006004-3 - Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X MARIA CARLOTA HAETMANN (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERNANDES M DA SILVEIRA (RJ-087849), Dr(a). FERNANDO OSORIO DE A JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). RICARDO FERNANDES MAGALHÃES DA SILVEIRA (RJ-087849) Decisão:Sobresto conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.120.090144-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X VIRIATO DA COSTA FERREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803), Dr(a). BRUNO SARTORI GONÇALVES DIAS (RJ-144761) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.100893-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X CIA CONSTRUTORA VILA MAR S A (Adv(s). Dr(a). CAR LOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2003.120.017343-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X LUIZ FARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2003.120.029314-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X LEONEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2004.120.042243-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS PAZZA (RJ-107892) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.120.072004-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X HEITOR CARLOS BASTO TIGRE (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558), Dr(a). CAROLINE FLORIANI BRUHN (RJ-134540) Decisão:Supro a omissão e arbitro honorarios de R$ 500,00, sopesados os critérios de aferição. 1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.120.042083-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X CONDOMINIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816) Decisão:Isto posto, acolho em parte a exceção... \r\n\r\nProc. 2005.120.061824-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X CONDOMINIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.120.007433-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X INDUSTRIA FERRAGENS PAGE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERNANDES MAGALHÃES DA SILVEIRA (RJ-087849), Dr(a). DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES (RJ-124414) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.023483-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X PORTO MAR EMPREENDIMENTOS E PART LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.034263-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X BRASCAN I INCORPORACOES SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.038034-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X JOAO PEDRO DA FONSECA ELIA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143), Dr(a). THAIS PACIFICO RIBEIRO (MG-009053E) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.120.039134-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X DEOLINDA VILHENA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURIANE LAPROVITA CERCILIER (RJ-110645) Decisão:Sobresto por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.120.080004-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X SIRO DARLAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ACHKAR CURY (RJ-095874) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2006.120.081764-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ROLIM DE JESUS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2007.001.000806-0 - IGREJA BATISTA DO MEIER (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE LIRIO DO VALLE CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (exp 67 rs) \r\n\r\nProc. 2007.001.129683-8 - Município de Rio de Janeiro, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:Sobresto por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.133073-1 - Município de Rio de Janeiro X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A, Procurador: GIOVANNA DE PIRO VIANNA, Procurador: GIOVANNA DE PIRO VIANNA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1998.001.046567-3 (611) - ASSURANCE AUDITORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X COORDENADOR DO IMPOSTO SOBRE SERVIOS DE QUALQUER NATUREZA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO OU QUEM O SUBSTITUA NO EXERCICIO DE SUAS FUNOES), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.086850-8 - RICHARD KLIEN (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X DIRETOR DA FISCALIZACAO DO IPTU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE Despacho:cumpra-se o v. acordão - lia \r\n\r\nProc. 2005.001.079668-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL (RJ-111939)) X COORDENADOR DO ISS E TAXAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DA CIDADE DO R Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.010627-3 - SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LIVRE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDELIVRE RIO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DA SECRETARIA MUNICIP), Procurador: HERALDO MOTTA PACCA Despacho:Cumpra o impetrante, integralmente e sem mais delongas, o deterrminado às fls. 302. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.164317-2 - RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949)) X PROCURADOR CHEFE DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Por necessário ao convencimento, traga a impetrante, em 05 dias, cópia da consulta que formulou e deu azo ao PA nº 04/376015/97 \r\n\r\nProc. 2007.001.078587-8 - DEZEMBRO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS (RJ-113496)) X SECRETÁRIO DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.086607-6 - WBT CONTABILIDADE LTDA X COORDENADOR DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.134277-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA (RJ-069114)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.068717-2 - FEPENGE MONTAGEM ELETROMECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL (SP-138152)) X CHEFE DE DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RJ Despacho:À impetrante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1991.001.015886-4 (725) - JACOB STEINBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 1996.001.015874-7 - ASEMA AUXILIAR DE SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972), Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DA COSTA GUIMARAES Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1997.001.016721-0 (460) - TELOS-FUNDAAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DAGMAR ABREU SOUZA CORREIA (RJ-034200)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DA COSTA GUIMARAES Despacho:Às Partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.054218-4 - PAULO ARTHUR LEMOS DE CASTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE CASTRO (RJ-037517)) X COORDENADORIA DO IPTU DA XV REGIAO ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se o recolhimento da taxa por dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.085758-8 - MARLENE CORREA PICANCO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.001.126357-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATA YAMADA BURKLE (RJ-126009)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao M.P. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.029278-3 - IRENE D AVILA MELLO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.079577-0 - VITORIO MUSSULINI GAGLIANONE, Procurador: EDVIRGES ISABEL DA SILVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.212778-7 - ELISABETH SILVA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:Fls. 59 - Homologo a desistência e julgo extinto o processo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.043398-0 - RODRIGO DE AFFONSECA DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES (RJ-017000)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1990.001.093368-7 - CLINICA IVO PITANGUY LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.152659-3 - GABRIEL MOGRABI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.175021-3 - VALERIAN ODINTSOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES MANDADO PRONTO, AGUARDANDO PARTE AUTORA FORNECER CÓPIAS DA PLANILHA DE CÁLCULOS, PARA A DEVIDA CITAÇÃO EM EXECUÇÃO DO MUNICÍPIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.047748-1 - TOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO MANDADO DE CITAÇÃO PARA EXECUÇÃO PRONTO, AGUARDANDO A PARTE AUTORA FORNECER CÓPIAS DA PLANILHA DE CÁLCULOS PARA A SUA INSTRUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.054997-6 - MARIA RITA DE CASSIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES AUTOS DESARQUIVADOS, DISPONÍVEIS PARA A PARTE INTERESSADA (AUTOR). \r\n\r\nProc. 2002.001.066838-2 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.001.159728-0 - MARISA CARVALHO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (RJ-065392)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Despacho:Cumpra-se integralmente e sem mais delongas o determinado. \r\n\r\nProc. 2006.001.107487-5 - OSVALDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA MOURA (RJ-122856)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.180218-5 - TELECINE PROGRAMAÇÃO DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2006.001.059867-4 - JOAQUIM DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.108828-0 - INACIO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA (RJ-073685)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham os documentos, prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.147517-1 - JOAO MIGUEL LEAL BRAUNE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a realização de prova pericial de engenharia. Nomeio para o ato o Dr. Fernando Tavares. Quesitos e assistentes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.192077-9 - WALDEMAR REQUEIJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Indefiro a tutela antecipatória, visto que prematuro o postulado à míngua de prova inequívoca do fato numa perspectiva de verossimilhança. \r\n\r\nId: 629392" ] }, "13ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "629490": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.156857-5A - MARLY BASTOS VERÇOSA (AC-O8) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES = PGE = Despacho:À parte autora, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.056892-2A - GABRIEL LUIS NUNES DA SILVA A/ C 08 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO=PGM=), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO=PGE= Despacho:À parte autora, no prazo legal, sobre fls. 145/148.Nada sendo requerido, aguarde-se o retorno dos autos principais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.154754-9 - LUIZ EDISON SANTA ROSA D/C 03 (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). MARCO AURÉLIO CARDOSO ASSEFF (RJ-150474)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos.Não há na sentença prolatada contradição, omissão ou obscuridade.Decidiu o STF que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154 / 223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. P.R.I. Por tais fundamentos, nego provimento aos embargos de declaração, ressaltando que o inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.035066-4 - PAULO CESAR DE CASTRO (A/C8) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.064541-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ARAGUAIA - B/C 09 (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Fls. 314/315: Anote-se onde couber.Fls. 316/317: Nada a prover.Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.125897-7 - SELMA FERNANDES SANCHES PEDREIRA B/C 12, MONICA DA COSTA SENA CABRAL, NELSON SEGOVIA PINHEIRO, SYLVIA DESLANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Decisão:Recebo o recurso de fls. 95/99 no duplo efeito. Ao Apelado. Após ao MP e subam ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.098764-7 - DENISE GLÓRIA BORGES BRAGA NEVES D/C 3 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 03 a 13 uma de cada , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.075300-4 - KANER DOCES E SALGADOS LTDA ME D/C 12 (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls. 146: À parte ré para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceder à juntada da prova documental suplementar.Com a juntada de novos documentos abra-se vista à parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.032753-8 - FRANCISCO BARROS DE OLIVEIRA (A/C 7) (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A GUARDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:1) Entranhe-se nos autos a impugnação acostada na contracapa do presente feito.2) Certifique a serventia se o executado comprovou, no prazo indicado às fls. 240, o pagamento do valor que entende devido. Em caso negativo, aplico a multa no percentual de 10% (dez por cento) nos termos do artigo 475 J do CPC.3) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.166599-6 - FABIO DE CASTRO BLANES E/C 04, ELEONORA MARIA NARCISO UCHOA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Despacho:À parte autora, no prazo legal, para atender o requerido pelo MP (Fls. 111v). \r\n\r\nProc. 2008.001.138735-4 - NILSON DOS SANTOS SILVA A/C 8 (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA = PGE == CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 32/48 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME PROCURADOR DO ERJ/MRJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.185719-0 - ELEVALDO DA SILVEIRA D/C 6 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Desapensados os autos encaminhe-se à livre distribuição, eis que inexiste conexão/litispendência entre a presente ação e a mencionada às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2008.001.194964-2 - ADRIANA PIMENTEL DOS SANTOS B/C 2, ANA LUCIA SOUZA DE MATOS, ANDRE LUIZ SANTOS, CHRISTOVÃO SANT ANNA RODRIGUES, CARLOS GUALBERTO GOMES, ELIAS MANOEL DOS SANTOS, ELIANA DE OLIVEIRA SILVA, MARIA TANIA DOS SANTOS, MANOEL MARINHO FERNANDES FILHO, VALDINEI FERNANDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS Despacho:Venham os comprovantes de rendas e/ou as declarações de IR no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de JG. I-se \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.135131-1 - WALDEMIR FREITAS B/C 6 (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 112 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164985-0 - LILLIAN ANDRADE LOUREIRO (BC-02) (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOREIRA TOMAZ (RJ-114914)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER = PGE == Despacho:1) Fls.317/318: Anote-se, onde couber, o nome do novo procurador.2) Em última oportunidade, atenda a parte autora,no prazo legal, o requerido pelo ilustre perito às fls 293/294. \r\n\r\nIndenizatória, POR ACIDENTE DE TRÂNSITO \r\n\r\nProc. 2008.001.210134-0 - NOVO RIO VOLKS LTDA D/C 8 (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA GUARDA MUNICIPAL Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.194364-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO MORAIS B/C 4 (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ÔNIBUS Despacho:1) Venha o comprovante de renda e/ou a declaração de IR no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de JG. I-se.2) O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.162982-5 - CRISTIANE BARBOSA DIAS (M/S=A=2) (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS=PGE= Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se o agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.037863-0 - IVONEI ALVES NUNES M/S E-1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X COMANDANTE DO 32 BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR), Procurador: MARCOS NASSEH TABET - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.147505-0 - FERNANDA TEIXEIRA AZEREDO DE ANDRADE M/S D-01 (Adv(s). Dr(a). PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO (RJ-144887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL), COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Fls. 84: Indefiro por falta de previsão legal. Intime-se o ERJ, para impugnar, querendo, no prazo legal. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.152550-7 - OTHON MARCELO COSTA TALDO M/S A-2 (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416)) X DIRETORA DE HABILITAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:Ao Estado do Rio de Janeiro para impugnar, querendo, no prazo legal.Após, ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.121375-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTONIETA E/C 05 (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso de fls.127/139 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após ao MP e subam ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.117544-0 - SÔNIA MARIA FERREIRA E/C 02 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.124610-0 - RONALDO SÉRGIO SILVA E/C 02 (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ==PGE== À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 2 a 7, 61, 62 e 65 duas folhas de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.054175-5 - ROGERIO MESSIAS PEREIRA (BC/03) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX C.BERTOLUCCI), JOSE MARKES BRASIL), Procurador: ALEX C.BERTOLUCCI Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.064612-7 - ALMERINDA DOS SANTOS PERDIGAO (BC/08) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. 148/156, ressalvado os efeitos da tutela deferida. 2. Ao apelado.3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.108628-2 - CORA AMARAL DE ASSIS (DC 04) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PGM Sentença:Trata-se de execução de título judicial que condenou o executado ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos da sentença de fls. 81/86.O executado efetuou o pagamento do débito, conforme documento de fls. 129, tendo a exeqüente concordado com o pagamento efetuado (fls. 130)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.162488-8 - PAULO ROBERTO DIAS E SILVA RIBEIRO (AC-12) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS =PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.110016-6 - WILSON DOS PASSOS FILHO E/C 12 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE Despacho:Considerando o acórdão de fls. 48/50 nomeio como Perito o Dr. DELANE BORGES.Faculto a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.Com isso, intime-se o perito para o pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.167555-2 - ANADIR DE SOUZA CEZAR A/C 11 (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA==PGE== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE OFICIOS DE FLS 102/105 E107/108. \r\n\r\nProc. 2007.001.174619-4 - ABIGAIL MARTINS FERREIRA E/C 04 (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA==PGE==), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA===PGM=== Decisão:Dispenso conclusão.Intime-se o demandante, no momento da entrega do mandado, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias após o levantamento, a utilização do valor para a aquisição do(s) medicamento(s), sob as penas da lei, devendo a serventia anotar o endereço atualizado do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.001.184174-9 - ERICK SILVA DE SOUZA D/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Despacho:Recebo op recurso de fls. 50/ 56, no efeito devolutivo e suspensivo.Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.266233-4 - MASTERGRAPH GRÁFICA COMUNICAÇÃO E EDITORA CAMPOS NEVES LTDA D/C 10 (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DO VALLE LIMA FILHO (RJ-145620)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:À Cedae para comprovar o cumprimento do acordo judicial diante das alegações de fls. 157. \r\n\r\nProc. 2008.001.030459-3 - VICTOR CHIAPETA DO MONTE==E/C=2 (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PARACAMPOS PATACO (RJ-123665)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA==PGE== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.041602-4 - TAINA CASANOVA ABREU DOS SANTOS (A/C 03) (Adv(s). Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769)) X RIOPREVIDENCIA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.050537-9 - AVAMAR FILGUEIRA PANTOJA B/C 12 (Adv(s). Dr(a). ALBERTSON BARBOSA DA SILVA (RJ-044125)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela CEDAE fixando o prazo de CINCO dias para sua juntada. Com a juntada dê-se vista a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2008.001.057832-2 - FABIANA ALVES PEREIRA D/C 6 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Despacho:Recebo o recurso de fls. 71/83 e 85/90, no efeito Devolutivo.Ao Apelado. Após, ao MP e subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.080484-0 - EDSON JOSE DE OLIVEIRA B/C 6 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA==PGE== Decisão:Recebo o recurso de fls.63/79 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.088742-2 - ANTÔNIO CARLOS DE PAIVA D/C 9, CARLOS ALBERTO MONTEIRO CATTANEO, ELINA NOGUEIRA DA SILVA, JOÃO EMERENCIANO BRAGA MEDEIROS, THEONAS JOSÉ MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 30 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.105996-0 - GISELLE DE SOUSA OLIVEIRA C/C 11 (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 24, 77, 78 e 127 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.126075-5 - JORGE MAURÍCIO AMORIM NEVES A/C 4 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC.: AO PATRONO DO AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA EMENDA DA INICIAL, PARA INSTRUIR O MANDADO. (ART. 267, III, § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.132592-0 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA SOARES A/C 4 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL = PGE == CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 20/28 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.141471-0 - ANTONIO ALBINO FERREIRA D/C 10 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 31 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.162725-0 - JOÃO CARLOS PEREIRA B/C 8 (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ÔNIBUS À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 22 a 24 duas cópias de cada , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.168519-5 - VANIA LÚCIA AFFONSO C/C 8 (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI Decisão:Fls. 22: Recebo a emenda a inicial. Anote-se a retificação do polo passivo, onde couber. Proceda a serventia a regularização da autuação.Providencie a parte autora a cópia da emenda a inicial.Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 17/09/2008, às 17;30 horas.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.168519-5 - VANIA LÚCIA AFFONSO C/C 8 (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 22 e 25, duas de cada e uma cópia da inicial , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.179541-9 - CLAUDIA CUSTODIA BARBOSA B/C 2 (Adv(s). Dr(a). TERESA FERREIRA DE AQUINO (RJ-141425)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 14 a 19, 4 cópias de cada e 3 cópias da inicial , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.212633-5 - MARIA JOSE SAMPAIO DA PAZ D/D 10 (Adv(s). Dr(a). ROSANE MEYER DIAS (RJ-118390)) X RIOPREVIDENCIA Despacho:1) Venha o comprovante de renda e/ou a declaração de IR no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de JG. I-se.2) O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.198139-2 - RICARDO DELLA PASQUIA D/C 3 (Adv(s). Dr(a). LUCILLA VASCONCELLOS DINIZ (RJ-137055)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Os documentos que acompanham a inicial traduzem-se na prova inequívoca que conduz a verossimilhança dos fatos alegados na inicial; presente o perigo de dano irreparável, consubstanciado na possibilidade de ofensa à saúde e a vida do autor, cuja proteção constitucional impõe o afastamento da vedação legal prevista na Lei nº 9.494/95 para DETERMINAR que os réus, em conjunto ou separadamente, entreguem à parte autora, mensalmente, as quantidades mencionadas no pedido inicial, conforme prescrição médica, DE IMEDIATO, sob pena de busca e apreensão.Intimem-se e citem-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Depósito E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.156226-7 - IMOBILIARIA 25 EMPREENDIMENTOS LTDA B/C 8 (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 99 e uma cópia da inicial , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.031102-0 - ISABEL CRISTINA SANTOS GOZZINI DA CUNHA (D/C 01) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821), Dr(a). JOÃO FRANCISCO BARBOSA DA SILVA (RJ-166663E)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PGE Decisão:Fls. 113: Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para a juntada da prova documental superveniente.Após, aos réus sobre fls. 114. Em seguida ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.235520-6 - ALEXANDRE MARCOS BARROSO DO NASCIMENTO D/C 02 (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO - PGE Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.Submeto a presente, ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.099883-7 - LUIS FELIPE DO VALLE DIAS A/C 11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ E OUTROS), Procurador: ALICE VORONOFF==PGE=== À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 50, 158 a 160 e 161 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.076127-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL BENTO RIBEIRO D/C 05 (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls. 177: A parte ré para no prazo de 5 (cinco) dias proceder a juntada da prova documental suplementar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099098-0 - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA FAETEC A/C 11, Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI =PGE= X MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:Fls. 485: À parte ré sobre fls. 255/487 no prazo de 5 (cinco) dias. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.195727-4 - AUREA MARIA OLIVEIRA SANTINELI B/C 10 (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1)Venha comprovante de renda e/ou declaração de IRRF, no prazo de 10 (dez) dias. 2)O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108269-3 - ESPOLIO DE ALBERTO VIRGINIO RODRIGUES A/C 01 (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-136519)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) O I. Perito do Juízo arbitrou seus honorários no valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), tendo a CEDAE discordado do valor arbitrado, por considerar o valor elevado (fls. 121), não apresentando, porém, qualquer embasamento estimativo de perícias em casos similares.Às fls. 127/129, o I. perito apresentou justificativa para o valor arbitrado.Sendo assim, tendo em vista a compatibilidade do valor arbitrado com a complexidade da perícia a ser realizada, HOMOLOGO os honorários periciais de fls.114 no valor de R$ 1.800,00(hum mil e oitocentos reais).2) Assim, diante da inversão do ônus da prova deferida às fls. 80, intime-se a CEDAE para que deposite o valor relativo aos honorários periciais, no prazo de 05(cinco) dias.Expeça-se guia.Após, intime-se o I. perito para a elaboração do laudo pericial no prazo de 20 (vinte) dias. Com o laudo às partes, ao MP e voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.097851-6 - DAYANE CAMPOS COSTA D/C 12 (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER - PGE Decisão:1) O I. Perito do Juízo arbitrou seus honorários no valor de 10 Salários Mínimos, equivalentes, nesta data, a R$ 4.150,00 , tendo sido tal valor impugnado pela CEDAE, conforme fls.125. Às fls. 129, o I. Perito apresentou detalhadamente a justificativa para o valor arbitrado.Sendo assim, tendo em vista a compatibilidade do valor arbitrado com a complexidade da perícia a ser realizada, HOMOLOGO os honorários periciais de fls.122, no valor de 10(dez0 Salários Mínimos, equivalentes, nesta data, a R$ 4.150,00, observando a Resolução do Eg. Conselho da Magistratura n.º 20/2006. Intime-se o perito para elaboração do laudo pericial no prazo de 20 dias após a data designada para a perícia.Com o laudo às partes. Após, voltem conclusos.2) Ciência as partes da data designada para a pericia (fls. 122).Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.083715-7 - GILSON COSTA DE OLIVEIRA D/C 5, JOSEFA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, KELLY GLÓRIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, JORGE CLEBER DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), MARIA DA PAZ SOARES DO NASCIMENTO) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:DEFIRO a produção de prova documental suplementar requerida por autor e réu (fls. 107 e 109), fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada. Após, as partes sobre os novos documentos.Defiro, também, a produção de prova pericial requerida pela autora e nomeio como perito do Juízo Dr. MAURICIO FERREIRA.Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.143932-4 - JOSE JACOME GURGEL (AC-01) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA = PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 13, 34, 122 a 124 e 128 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155020-0 - DIANA QUINTELLA DE MACEDO SOARES E SILVA (AC-O6) (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG=PGE= Despacho:Fls. 135/136: Apresente o requerente, no prazo legal, planilha discriminando o valor que entende devido, relativo ao atraso no cumprimento da revisão do benefício previdenciário. \r\n\r\nProc. 2007.001.013714-5 - AURORA DA SILVA GUIMARÃES C/C 02 (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 12 a 14 e 57 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.148756-5 - ANA CLAUDIA LOBO PAULO E/C 12 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS DE MORAES LIMA (RJ-146929)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA == PGE== À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 92, 151, 152 e 154 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.034030-5 - SONIA HELENA IZAQUIEL VARELLA (D/C 10), RENATA DE QUEIROZ VARELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE Decisão:Intime-se o órgão de origem do ex-servidor, na pessoa do seu representante legal, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00 (cem reais), BUSCA E APREENSÃO E CONFIGURAÇÃO DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como: 1.A data em que o ex- servidor entrou em exercício;2.A data de sua aposentadoria;3.A data de seu falecimento;4.Cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito; 5.O valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época;6. Se existem outros beneficiários do ex-servidor e, em caso positivo, informar o respectivo percentual e a que título;7. As parcelas que ... \r\n\r\nProc. 2008.001.064673-0 - DJANIRA ALEXANDRE RODRIGUES A/C 10 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MAURICIO MOTA = PGE == CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 29/40 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ/MRJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO - FLS. 41/42. \r\n\r\nProc. 2008.001.145009-0 - ZULEICA GOMES DE LIMA D/C 8, JOSENILZA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Intime-se o Órgão de origem, na pessoa do seu representante legal, para que no prazo de 05 (cinco) dias, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00 (cem reais), BUSCA E APREENSÃO E CONFIGURAÇÃO DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como: 1.A data em que o ex- servidor entrou em exercício;2.A data de sua aposentadoria;3.A data de seu falecimento;4.Cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito; 5.O valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por ... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.056027-5 - DELENICE RIBEIRO CASADO LIMA A/C 04 (Adv(s). Dr(a). GLEUSA MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-084266)) X RIOPREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS S. RODRIGUES = PGE == CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 57/63 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ/MRJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.135408-5 - AÍDA OCTAVIO CARIELI DA SILVA D/C 06 (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO GUIMARÃES LAURIA - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 26, 27, 48, 73 e 74 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146305-6 - DENAIR ALVES NUNES B/C 11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES) Despacho:Fls. 85/98: Indefiro pedido, por ora, eis que a sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição.Fls. 80/83: Intime-se a parte autora para ciência e manifestação. Após, nada sendo requerido, encaminhe-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 629490" ] }, "14ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "629481": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029516-4 - SANDRO DINIZ DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDSON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (PGE)), Procurador: RODRIGO BOTELHO (PGE) À parte para que, derradeiramente, devolva os autos em 48h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.209492-7 - FARMÁCIA M E N MANIPULAÇÃO E NUTRIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA DESCHAMPS (RJ-137550)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 63/64, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão-somente, de modificá-la. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187140-7 - MARCELO SILVA ROMERO (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X JORGE DE ABREU JESUS), IALDO DOS SANTOS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)), JOSÉ MARCOS DE ASSIS COUTO, Dr(a). SONIA NAZARETH DE BARROS PADUA (RJ-052068)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL (PGE) Decisão:... Defiro prova documental suplementar e prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 21/10/2008, às 14:00 h. O rol de testemunha deverá ser juntado até 20 dias antes da AIJ, nos termos do art. 407, caput, do CPC. Intimem-se a as testemunhas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.094810-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE SANTANA MENEZES (RJ-038718), Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264), Dr(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (RJ-043564)) X ESPOLIO DE CAROLINA ABREU (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, por ausência de obscuridade, contradição ou omissão, pretendendo a parte embargante a rediscussão da matéria, o que deve ser feito pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2008.001.156300-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X PDG REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES Sentença:... Sendo possível a desistência da ação sem a oitiva da parte contrária, a teor do disposto no art. 267, § 4º do CPC, homologo-a para que produza seus efeitos jurídicos, na forma do art. 267, VIII do CPC, extinguindo o processo sem apreciação do mérito. Retire-se o feito de pauta. P.R.I. Custas ex legis. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.123696-0 - VILMA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA À parte autora, para que, derradeiramente, devolva os autos em 48h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.100490-6 - ALVARO DE SANTANA CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. Condeno a parte Autora, na forma do art. 12 da Lei 1050/60, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, nos termos do art. 20, §4º, do CPC, em 5% (cinco por cento) sobre o valor da atribuído à causa. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.174762-9 - LUIZ ARTHUR GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Decisão:... Defiro prova documental suplementar e prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 21/10/2008, às 14:30 h. O rol de testemunha deverá ser juntado até 20 dias antes da AIJ, nos termos do art. 407, caput, do CPC. Intimem-se a as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.001.021407-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE ENCANTADO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GOMES MARQUES PEIXOTO (RJ-107298)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões. 3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.151697-0 - CONSULADO DO CHOPP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O presente feito segue o rito sumário, tendo em vista que foi atribuído à causa valor inferior a 60 salários mínimos (art. 275, I do CPC). Nesse sentido, declaro preclusa a oportunidade para oferecimento do rol de suas testemunhas. Designo audiência do art. 277 do CPC para21/10/2008 às 13:45 h. Cite-se. I-se o MP, inclusive. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.053366-1 - MARCUS HENRIQUE ROSSET CALDERON (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152), Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 91/115 no duplo efeito. Cite-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao Ministério Público. Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.196429-1 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE), PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora a petição inicial, uma vez que a Prefeitura não tem personalidade jurídica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.198390-0 - CONDOMINIO JARDIM EUROPA GERAL (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728), Dr(a). ANA MARIA SANCHES DO AMPARO (RJ-081047)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:À parte autora sobre o correto recolhimento da taxa judiciária, tendo em vista a certidão de fls. 39. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.130808-4 - AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) À parte autora, para que, derradeiramente, devolva os autos em 48h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2008.001.061087-4 - DEYVISON LUIS COUTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FRIAS DUIZIT (RJ-144727), Dr(a). SABRINA FRIAS DUIZIT (RJ-146853)) X DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Retornem ao MP, tendo em vista a manifestação de fls. 106. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.111498-0 - JUREMA DE SOUZA BRILHANTINO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Sentença:... Isto posto, julgo PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE a pretensão veiculada no pedido para condenar a Ré ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros moratórios de 12% ao ano desde a data do fato; e ao ressarcimento em caráter simples do valor despendido com a compra de novas cadeiras, com incidência de correção monetária e juros moratórios legais de um por cento ao mês desde a data do efetivo desembolso (fls. 25); Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, uma vez sucumbiu em maior parte e que a fixação de compensação por dano moral em valor inferior ao pedido não importa em sucumbência recíproca, nos termos do verbete nº 326 da Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.198254-2 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS DIAS, CARLOS ALBERTO DA SILVA FRANCO, EDIMILSON DE ANDRADE, EDUARDO DO AMARAL CHAGAS, IZAIAS AMERICO REGINALDO, JOEL DO NASCIMENTO AMORIM, LAERCIO PEDRO SOBRINHO, ROMILDO JOSE DINIZ, ERASMO AUGUSTO PEREIRA DE CARVALHO, SERGIO GOMES MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS Decisão:Venha o comprovante de rendimentos ou IR para apreciar o pedido e gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.198613-4 - VANDA BISPO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS Decisão:Venha declaração de IR ou contracheque para analisar o pedido de JG. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.164114-0 - A.A.B. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X E.R.J. E OUTRO À parte para que, derradeiramente, devolva os autos em 48h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.012503-9 - RAFAEL ZARIFE VIANA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061), Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte para que, derradeiramente, devolva os autos em 48h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.119443-4 - ANTONIO CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076), Dr(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (RJ-049112), Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.182019-9 - MARIA JULIA GARCIA LOPES, KARLA DE AMORIM, BETEL ARAGÃO DE LIMA, LEA CONCEIÇÃO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199), Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA para que a Autoridade Coatora proceda à revisão do benefício, considerando os valores apresentados no DAP que acompanha a exordial, e observando o percentual de 80% (oitenta por cento).Custas ex lege. Sem honorários, nos termos do verbete nº 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. Dê-se ciência ao Ministério Público. Sentença submetida ao reexame necessário, nos termos da Lei nº 1.533/51, art. 12, parágrafo único. \r\n\r\nProc. 2007.001.205146-1 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA CARPES (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARTINS BISNETTO (RJ-027843)) X DIRETOR DO HOSPITAL MIGUEL COUTO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PGM) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2008.001.013973-9 - LUIZA HELENA LUBANCO LUGON (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X RIOPREVIDÊNCIA À parte para que, derradeiramente, devolva os autos em 48h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.001.197809-5 - CAIO CESAR DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). LAURO JORGE CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-138326)) X SUBSECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Notifique-se para que sejam prestadas as informações, na forma da decisão de fl. 48, in fine. Com a vinda das informações, ao ERJ para impugnar. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.208905-3 - TOTVS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PORCIONATO (SP-245603)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Desta forma, não estando presentes os requisitos legais do fumus boni juris e do periculum in mora, INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se a autoridade coatora. Intime-se para apresentar impugnação. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.112833-6 - VIGATO E CIA LTDA ME, ENERGIA PURA DISTRIBUIDORA DE LATICÍNIOS LTDA, BRACK 110 COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, LATICÍNIO P E F DE VALENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653), Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DO RIO DE JANEIRO SMTR), GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:No prazo de 10 dias, emende-se a petição inicial, como anteriormente determinado, para esclarecer a ação principal a ser proposta, sob pena de indeferimento da petição inicial. Cumprido o acima, retifique-se o pólo passivo para dele constar o MRJ e a Empresa Municipal de Vigilância S.A., verdadeira denominação da Guarda Municipal. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.102995-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X LEMON CONFECÇÕES LTDA À parte para que, derradeiramente, devolva os autos em 48h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.122996-2 - CLEMENTINO AUSTNISBERG FERREIRA (A/ C1) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE)), Procurador: UIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ- PGE À parte para que, derradeiramente, devolva os autos em 48h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.126267-9 - LUDOVICO DO NASCIMENTO(A/C 2) (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) À parte para que, derradeiramente, devolva os autos em 48h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.126673-9 - DARIO AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790), Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181) Decisão:Oficie-se. Após J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.144430-7 - LEYDERVAN DA SILVA JOSE (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA CLÁUDIA DAMOUS DE MORAES (PGE) À parte para que, derradeiramente, devolva os autos em 48h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.155504-0 - ANTONIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO LEAL (PGE) Decisão:I-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, consistente na suspensão dos descontos do Fundo de Saúde da PMERJ no contracheque do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.157315-7 - JOSEFA NASCIMENTO REGO(A/C 08) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:Fls. 140 - Indefiro o pedido de expedição de novo mandado requisitório... O MRJ deverá arcar com a verba honorária em sua integralidade. Intime-se o MRJ para pagamento, no prazo de 60 dias, nos termos do ato normativo 08/2002. \r\n\r\nProc. 2006.001.158701-6 - LÍVIA MOURA FIESCHI LAVAGNINO, SAMARA DE ALMEIDA ATAIDE (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MOURA FIESCHI LAVAGNINO (RJ-118960)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE)), FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.161513-9 - CLEUZA CATHOUD LOPES, ROSANA PAULA CATHOUD LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a pensão paga aos Autores seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do documento de fls. 120, incluindo o RETM, o IHP e o adicional por tempo de serviço, excluindo o auxílio moradia. Aproveito o ensejo e concedo a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada, a fim de determinar a imediata revisão da pensão mensal concedida à parte Autora, para que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do ofício-resposta de fls. 120, excluindo o auxílio moradia ... \r\n\r\nProc. 2007.001.005270-0 - ELVIRA ZILDA FERREIRA (A/C 12), BARBARA ZILDA FERREIRA, VILMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls.172/192 , porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão-somente, de modificá-la. \r\n\r\nProc. 2007.001.043893-5 - EDAULINDA DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte para que, derradeiramente, devolva os autos em 48h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.050060-4 - ANTÔNIO FERREIRA, MAURO VIANA, FRANCISCO ANTONIO PAIVA, VERA LÚCIA GOMES RIBEIRO, DILCÉA GARANI LOPES, MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) PORTARIA 01/2007: ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO ILUSTRE SR. PERITO JUDICIAL DE FLS. 190/191, NO PRAZO LEGAL. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.054931-9 - SIDNEY IGREJAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte para que, derradeiramente, devolva os autos em 48h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.099116-8 - MARIA ALTINA DE OLIVEIRA, Procurador: LUIZ DEMERVAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA ERALDO MAGALHÃES (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenando a parte Autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.111304-5 - DEOLINA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:Subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.177429-3 - LEANDRO PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (PGE) À parte para que, derradeiramente, devolva os autos em 48h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.187528-0 - KELLY MAURÍCIO LEAL (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695), Dr(a). CELIA MARIA FERREIRA VILLELA (RJ-051316), Dr(a). VINICIUS SCHNEL PALHANO SILVA (RJ-079887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL (PGE) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE o pedido para tornar definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 29; e para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de compensação pelos danos morais ocorridos, corrigidos monetariamente desde a data da sentença e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação.Uma vez que os pedidos formulados foram acolhidos, e que a fixação do dano moral fica ao talante do julgador, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.195221-3 - ESMERALDO MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte para que, derradeiramente, devolva os autos em 48h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.204088-8 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2008.001.010550-0 - ADAIR SOARES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENATA VELLOSO DA MOTTA (RJ-142519)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Às partes sobre as solicitações do perito em fls. 114/115. \r\n\r\nProc. 2008.001.024334-8 - MANOEL MASSISTE ACCIOLY BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 94/119 no duplo efeito. Cite-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.048918-0 - WILMA TAVARES DE BRITO, ELISA TAVARES DE BRITO LOMBA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES LOPES DE ARAÚJO (RJ-127571), Dr(a). MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-135453)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Decisão:1) Recebo as apelações de fls.68/70 e 72/77 no efeito devolutivo, na forma do art. 520, VII do CPC. 2) Aos apelados , no prazo legal, para contra-razões. Após, ao Ministério Público. 3) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.051508-7 - MARIA CECILIA SALGADO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681), Dr(a). ELIANA MARIA KHADER (RJ-148472)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DÉBORA MAY (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões. 3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.060774-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PETRONIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). CARLOS ALONSO DE SÁ GUTIERREZ (RJ-106911), Dr(a). MARIA INÊS SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENÇO (RJ-001190B)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 32, e para condenar a proceder à revisão dos valores cobrados no período compreendido entre janeiro/08 e fevereiro/08, levando em conta o consumo nos meses de janeiro/07 e fevereiro/07, com a emissão de novas faturas.Em vista da sucumbência recíproca, pois as pretensões não foram acolhidas em sua integralidade, ficam compensados os honorários advocatícios. Custas ex legis. \r\n\r\nProc. 2008.001.098868-8 - VERA LUCIA PENSABEM (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Portaria 01/2007 - Às partes sobre as solicitações do perito em fls. 84/85. \r\n\r\nProc. 2008.001.099000-2 - COOPERATIVA ORLA LEGAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI (PGM) Decisão:Em vista do disposto no art. 82, inc. III, do CPC, e a fim de evitar nulidade, abra-se vista ao Ministério Público a fim de que se manifeste sobre as preliminares argüidas, as provas requeridas e a denunciação da lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.105983-1 - WALLACE MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista que reiteradamente a parte ré vem descumprindo a decisão judicial de fornecer medicamento à parte autora... determino o seqüestro da verba pública no montante de R$ 43.309,06 (referente a três meses de tratamento). Tendo em vista que restou comprovado a necessidade de utilização dos medicamentos mencionados na petição de fls. , conforme documento de fls. 24/25, bem como diante da apresentação de dois orçamentos, expeça-se Mandado de Seqüestro da quantia de R$ 43.309,06 de conta de titularidade da parte ré, junto ao Banco Itaú, agência 5673, conta corrente 04042-3. Devendo o Banco Itaú proceder à transferência desta quantia seqüestrada, para conta judicial em favor deste Juízo a ser aberta junto ao Banco do Brasil, no prazo de 48 horas, sob pena de crime de desobediência e prisão. Ressalte-se que a parte autora deverá comprovar em Juízo a efetiva compra do medicamento pretendido, no prazo de cinco dias após a aquisição dos medicamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.129480-7 - EUGÊNIA LIMONCIC ROTENBERG (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.141707-3 - LOURDES GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... expeça-se mandado de seqüestro da quantia de R$ 43.309,06 de conta de titularidade da parte ré, junto ao Banco Itaú, agência 5673, conta corrente 04042-3. Devendo o Banco Itaú proceder à transferência desta quantia seqüestrada, para conta Judicial em favor deste Juízo a ser aberta junto ao Banco do Brasil, no prazo de 48 h, sob pena de crime de desobediência e prisão... Intime-se a parte ré para se manifestar, no prazo de dez dias, sobre a razão do não fornecimento dos medicamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.146885-8 - SUELY LEE BORNEO ARAGÃO MADEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA (RJ-086933)) X RIOPREVIDENCIA INSTITUTO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte para que, derradeiramente, devolva os autos em 48h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.001.156533-5 - LEILA MARIA MUNIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103), Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA 01/2007: À PARTE AUTORA PARA QUE CUMPRA O DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC. (ITEM 02 DO DESPACHO DE FLS. 23). \r\n\r\nProc. 2008.001.162410-8 - JOAO VICTOR DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408) Sentença:....Isto Posto, Julgo Extinto o processo sem resolução do mérito com esteio no art. 267, I c/c o art. 284, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.187905-6 - ADRIANA PEDRO, SÉRGIO RICARDO MONTEIRO LIRIO, JOUBERT MONTEIRO TELES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Uma vez que não há prova inequívoca do direito afirmado, e que além do mais a suspensão do concurso traria prejuízos irreparáveis à Administração Pública e aos candidatos, incidindo a regra do art. 273, parágrafo 2º, do CPC, indefiro o pleito antecipatório. Defiro JG. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.198036-3 - MARA CRISTINA PESSOA BARSANTE (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO (RJ-013513)) X TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00), complementando taxa judiciária, diante de novo valor dado à causa. Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.210678-6 - JANIELE BERNARDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-063746)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), TELEMAR NORTE LESTE S A Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.214531-7 - ARACY FERNANDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha a certidão de óbito do falecido, sob pena de aplicação do art. 284 do CPC. Sem prejuízo, esclareça a parte autora se solicitou perante a Administração o DAP e, em caso de recusa, qual funcionário que assim procedeu... Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.152958-4 - IVAN BORDE IMBELLONI (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar o Réu, a fornecer à parte autora os medicamentos e o material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, comprovado semestralmente através de documento médico proveniente da rede pública de saúde, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal. Condeno, ainda, o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.010389-7 - MÁRCIA REGINA JOSEPH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:1) Recebo a apelação oferecida pelo réu a fls.61/71 no efeito devolutivo. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões. 3) Ante o certificado a fls.72, e na hipótese de não ser oferecida pela parte autora a Apelação, remetam-se os autos ao Ministério Público e ao E.TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.049257-9 - IZAURA LUCAS XAVIER, JUREMA DE SOUZA BARBOSA, MARIA IZABEL DAMASCENO, MARIA JOSÉ GOMES BARBOSA, SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DÉBORA MAY (PGE) Sentença:... Com relação as demais Autoras, ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar os efeitos da tutela antecipada e para determinar que a pensão paga à Autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do ofício-resposta de fls. 41,72, 79, e 91, incluindo o adicional por tempo de serviço.Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária desde quando deveriam ter sido pagas, e juros de 6% ao ano, a partir da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.) ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002758-3 - VERA LUCIA DURANS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS (RJ-094090)), LAÉRCIO DURANS DA COSTA) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016) À parte para que, derradeiramente, devolva os autos em 48h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.001.122522-6 - JUPIRA DE OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber; 2) Defiro JG; 3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.167688-0 - WASHINGTON CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JABER MENDONÇA MONTEIRO (RJ-139693)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Às partes obre as solicitações do perito em fls. 128/129. \r\n\r\nProc. 2007.001.172943-3 - ANTONIO CLAUDIO LEONARDO PEREIRA SOCHACZEWSKI (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780), Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS (PGE) Portaria 01/2007 - À parte ré para atender as solicitações do perito em fls. 83/84. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2008.001.067752-0 - CEDEILDA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GINA KELLY DA SILVA GUERRA (RJ-135517)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte para que, derradeiramente, devolva os autos em 48h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.150883-8 - PEDRO FLAVIO DA COSTA (A/C 12) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL (PGE) À parte para que, derradeiramente, devolva os autos em 48h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.004610-3 - RENAN DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA (PGE) À parte para que, derradeiramente, devolva os autos em 48h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.214891-2 - ANTONIO VETTORAZZI (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113), Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) À parte para que, derradeiramente, devolva os autos em 48h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.030470-0 - JOSÉ PERUSI DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte para que, derradeiramente, devolva os autos em 48h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.027362-4 - CLEUNICE SANTOS MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO À parte para que, derradeiramente, devolva os autos em 48h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.157681-3 - FRANCISCO BESSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AURÉLIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA (RJ-142618)) PREFEITURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para emendar a inicial, visto que SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO também não possui personalidade jurídica para figurar no pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.175182-9 - JORGE LUÍS RIBEIRO NILTON (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte para que, derradeiramente, devolva os autos em 48h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.001.195489-3 - TIAGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113936-8 - MARCO ANTONIO CATANHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GARCIA GONCALVES (RJ-141487)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTINA ,ARIANI DA SILVA TELLES (PGM) Decisão:Às partes sobre os honorários e o ofício recebido a fls. 178/181. Ressalto que a prova pericial foi requerida pelo MP e que o autor é beneficiário de JG. Portanto, os honorários periciais serão pagos ao final, pelo réu, somente se este for sucumbente. I-se o sr. perito a este respeito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.018039-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) PORTARIA 01/2007: AO RÉU, ORA EXEQUENTE, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 98, NO PRAZO LEGAL. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.116354-3 - CIDADE DE OLIVEIRA FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO COSTA GONÇALVES (RJ-099038)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÈNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte para que, derradeiramente, devolva os autos em 48h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.082041-6 - FRANCISCO OTÁVIO CARIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU MOREIRA DO COUTO (RJ-101593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PGE) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls.221/222 , porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão-somente, de modificá-la. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.095025-7 - IB TEIXEIRA, VERA LUCIA DOS REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE LIMA (RJ-097989)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PGE) À parte para que, derradeiramente, devolva os autos em 48h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.198984-4 - UBIRAJARA FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X CET RIO Decisão:Reconsidero a decisão proferida a fl.32. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163970-3 - MARIA TERESA DAVID TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES (RJ-112272)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Tendo em vista o requerimento a fls. 330 e a determinação de fls. 332, ao MP. Com o retorno dos autos, devolvam-se ao E. TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.043758-1 - MARCOS ANTONIO CARNEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI (PGM) Decisão:Defiro a realização de prova documental superveniente e pericial. Nomeio para o encargo o Sr. PEDRO PAULO PINHO LOPES... que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, que serão pagos ao final pela parte sucumbente. O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 dias, a contar da homologação dos honorários. Faculto as partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de cinco dias. Após será analisada a pertinência da produção da prova oral. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.197010-2 - ADRIANA DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça... ficou demonstrada a existência dos requisitos necessários ao deferimento da medida, uma vez que a rede de esgoto sanitário está transbordando causando alagação pela extensão da rua. Ademais, há o risco de contaminação e proliferação de doenças... Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré realize os devidos reparos na rede de esgoto da Rua Sara Kubitschek, no Parque Jardim Beira-Mar, em Parada de Lucas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.098092-6 - MARIA DE LOURDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). PALOMA GONÇALVES CASCALLAR (RJ-129174)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.080290-8 - NOEME BELFORT VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO À parte para que, derradeiramente, devolva os autos em 48h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.026523-8 - FRANCISCA FREIXO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: DÉBORA MAY (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar os efeitos da tutela antecipada e para determinar que a pensão paga à Autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do ofício-resposta de fls. 18, incluindo o adicional por tempo de serviço.Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária desde quando deveriam ter sido pagas, e juros de 6% ao ano, a partir da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). \r\n\r\nProc. 2007.001.030034-2 - BERNARDETE MARQUES FERREIRA, VILMA LUCIA MARQUES FERREIRA, WANDA LUCIA MARQUES FERREIRA, VANI LUCIA MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X RIO PREVIDÊNCIA Decisão:I. o Secretário de Estado pessoalmente para que forneça o DAP em 10 dias, sob pena de multa pessoal e diária de R$ 50,00. Sem prejuízo, informe a parte autora, indicando o nº do protocolo, do pedido adm de fornecimento de DAP. \r\n\r\nProc. 2007.001.115595-7 - FRANCISCA VILARIM DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GOMES E SILVA (RJ-116681), Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397), Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MAURICIO MOTA (PGE) À parte para que, derradeiramente, devolva os autos em 48h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.001.051369-8 - ALCILEIA BRAGA MUNIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356), Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA) ALCILEIA BRAGA MUNIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356), Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA À parte para que, derradeiramente, devolva os autos em 48h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.001.083066-7 - ALICE SANTOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls.53/54 , porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Insta esclarecer que a decisão que antecipou os efeitos da tutela restringiu-se a permitir a revisão do pensionamento da parte autora no valor equivalente à cota-parte por ela percebida, na hipótese de existirem outros beneficiários do pensionamento deixado pelo falecido. À DP sobre fls.46 e seguintes. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.213594-2 - MARIA DO CARMO CATALDO RELVAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: DEBORA MAY (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder a revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 37, na forma da fundamentação. Condeno, ainda, ao pagamento das diferenças apuráveis, observada a prescrição das parcelas vencidas antes dos cinco anos que antecederam ao ajuizamento da presente ação, acrescidas de correção monetária, a partir da data que deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 6% (seis por cento ao ano) incidentes a partir da citação.Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Considerando o duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para recurso voluntário, subam ao ETJERJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.123646-7 - ILZA BRAZ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora, para que, derradeiramente, devolva os autos em 48h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028741-6 - JANAINA DE OLIVEIRA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE)) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo, na forma do art. 520 VII do CPC. Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões. Após, ao Ministério Público. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 629481" ] }, "Vara de Execuções Penais": { "Atos": { "629280": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/08/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Ronaldo Renato da Silva \r\n\r\nR.G.: 10597403-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1993/049153-3 \r\n\r\nADVOGADO: Vanessa Cortes Annechini \r\n\r\nOAB: Rj138517 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre Promoção de Folhas 575 \r\n\r\nAPENADO: Adair Jose Ramos \r\n\r\nR.G.: 12135776-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/031152-2 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: Após a Transferência, que Deverá Ser Realizada Com Urgência, Promova-se a Intimação do Apenado Para Sua Oitiva. Designo Audiência Para Dia 04/09/2008, às 15:00 Horas. Requisite-se. Intime-se. \r\n\r\nAPENADO: Flavio Ferreira de Almeida \r\n\r\nR.G.: 09292064-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/048081-1 \r\n\r\nADVOGADO: Gilmar Santoro \r\n\r\nOAB: Rj052013 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre Promoção de Fls 307 \r\n\r\nAPENADO: Adolfo Miller Pereira Lopes \r\n\r\nR.G.: 13460947-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/128681-1 \r\n\r\nADVOGADO: Carmem Maria Costa Ribeiro \r\n\r\nOAB: Rj059982 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre Cota Mp \r\n\r\nAPENADO: Edir Victor Mesquita \r\n\r\nR.G.: 22518511-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/098958-8 \r\n\r\nADVOGADO: Enock Vieira Nascimento Filho \r\n\r\nOAB: Rj057306 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência de Decisão \r\n\r\nAPENADO: Agnaldo Américo dos Santos \r\n\r\nR.G.: 12846250-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2008/054660-0 \r\n\r\nADVOGADO: Iraci Machado Gomes \r\n\r\nOAB: Rj073393 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa. \r\n\r\nId: 629280" ], "629281": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 6560 FABIO SILVA \r\n\r\nR.G.: 20984326-7 \r\n\r\nNº: 6561 JONAS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13454890-8 \r\n\r\nNº: 6562 RAFAEL DE SOUZA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12023556-9 \r\n\r\nNº: 6563 ROBSON BRUNO REZENDE \r\n\r\nR.G.: 12905537-2 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 6564 ALEXANDRE ALVES LAMIN \r\n\r\nR.G.: 08704085-3 \r\n\r\nNº: 6565 BRUNO OLIVEIRA DA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 12573661-1 \r\n\r\nNº: 6566 CARLOS AUGUSTO COELHO PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 13502351-3 \r\n\r\nNº: 6567 CLODOALDO TADEU DE ALMEIDA PIMENTA \r\n\r\nR.G.: 23802162-0 \r\n\r\nNº: 6568 CRISTIANO FERNANDES OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12812851-9 \r\n\r\nNº: 6569 DAVIDSON FREITAS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20781832-9 \r\n\r\nNº: 6570 ÉRICA ANSELMO VEIGA \r\n\r\nR.G.: 23481962-1 \r\n\r\nNº: 6571 EVANDRO CARLOS LYRA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 07733646-9 \r\n\r\nNº: 6572 FLAVIANO OLIVEIRA PINTO \r\n\r\nR.G.: 12292460-8 \r\n\r\nNº: 6573 GABRIEL DA CONCEIÇÃO TOMAZ \r\n\r\nR.G.: 12251117-3 \r\n\r\nNº: 6574 GILLIARD DA SILVA CARAPINA \r\n\r\nR.G.: 13165681-1 \r\n\r\nNº: 6575 GUTEMBERG DE CASTRO MUNIZ XAVIER \r\n\r\nR.G.: 21212676-7 \r\n\r\nNº: 6576 IRLEI ROSA GOMES \r\n\r\nR.G.: 09544946-8 \r\n\r\nNº: 6577 JEFFERSON SOARES DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 09536441-0 \r\n\r\nNº: 6578 JORGE ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10918661-9 \r\n\r\nNº: 6579 JOSÉ HENRIQUE GARCIA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20292681-2 \r\n\r\nNº: 6580 LEONARDO LUIZ RIBEIRO SILVA \r\n\r\nR.G.: 12191071-5 \r\n\r\nNº: 6581 LUIZ CLAUDIO BENTO DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 12718449-7 \r\n\r\nNº: 6582 MARCELO SANTIAGO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20119571-6 \r\n\r\nNº: 6583 MARIA DAS GRAÇAS CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 06544607-2 \r\n\r\nNº: 6584 MICHEL MACEDO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12636291-2 \r\n\r\nNº: 6585 PAULA DA CONCEIÇÃO MANHÃES \r\n\r\nR.G.: 22398646-4 \r\n\r\nNº: 6586 RENATO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21439621-0 \r\n\r\nNº: 6587 RICHARDSON DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 12429746-6 \r\n\r\nNº: 6588 UIRES MATOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11229056-4 \r\n\r\nNº: 6589 VALDERINO VELOSO \r\n\r\nR.G.: 02425286-8 \r\n\r\nNº: 6590 VALMOR KRAIESKI \r\n\r\nR.G.: 06387916-7 \r\n\r\nNº: 6591 WALMIR DA CONCEICAO \r\n\r\nR.G.: 09765395-0 \r\n\r\nNº: 6592 WALTER NOGUEIRA FORTES \r\n\r\nR.G.: 20871316-4 \r\n\r\nNº: 6593 WESCLEY DE OLIVEIRA SABINO \r\n\r\nR.G.: 21605071-6 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 6594 ANDERSON CARLOS DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 10533462-7 \r\n\r\nNº: 6595 BRUNO SANTOS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 21529042-0 \r\n\r\nNº: 6596 CHRISTIAN NASCIMENTO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21125132-7 \r\n\r\nNº: 6597 DANIEL DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 06583302-2 \r\n\r\nNº: 6598 EDVALDO WANDERLEI DE FREITAS \r\n\r\nR.G.: 08961871-4 \r\n\r\nNº: 6599 ELISANGELA ALMEIDA GOMES \r\n\r\nR.G.: 12545742-4 \r\n\r\nNº: 6600 EMERSON CABRAL SANTOS \r\n\r\nR.G.: 22384503-3 \r\n\r\nNº: 6601 GETULIO CARVALHO JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 12355383-6 \r\n\r\nNº: 6602 JOEL MANOEL SILVA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 10066802-9 \r\n\r\nNº: 6603 JORGE DIAS DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 07598243-9 \r\n\r\nNº: 6604 LEANDRO ASSUMPÇÃO DE BARROS \r\n\r\nR.G.: 13329392-8 \r\n\r\nNº: 6605 LUCIANO GOMES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20342155-7 \r\n\r\nNº: 6606 MARIVALDO DA SILVA PEÇANHA \r\n\r\nR.G.: 09397500-1 \r\n\r\nNº: 6607 MAX VILANDER OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 26404043-7 \r\n\r\nNº: 6608 ROSIMERE CABRAL DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 21732472-2 \r\n\r\nNº: 6609 SANTIAGO SERGIO AGUIAR DANTAS \r\n\r\nR.G.: 20622633-4 \r\n\r\nNº: 6610 WAGNER LUIZ DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20318735-6 \r\n\r\nNº: 6611 WELLINGTON DE SOUZA FERREIRA RANGEL \r\n\r\nR.G.: 22530151-4 \r\n\r\nNº: 6612 WILLIAN POMPEU DE FREITAS \r\n\r\nR.G.: 11925041-3 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 6613 CARLOS ALBERTO DE SOUZA CUNHA \r\n\r\nR.G.: 09120368-7 \r\n\r\nNº: 6614 DANIEL DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 06255608-9 \r\n\r\nNº: 6615 JOSE DO EGITO DINIZ ROMAO \r\n\r\nR.G.: 09536267-9 \r\n\r\nNº: 6616 LEONARDO ALVES DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 21228334-5 \r\n\r\nNº: 6617 MAYCON DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12935188-8 \r\n\r\nNº: 6618 RENATO LUIZ FONTOURA FRANÇA \r\n\r\nR.G.: 26277424-3 \r\n\r\nNº: 6619 RODOLFO BARCELOS MENEZES \r\n\r\nR.G.: 21428313-7 \r\n\r\nNº: 6620 TIAGO FERREIRA DA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 22286343-3 \r\n\r\nNº: 6621 WASHINGTON MENDES DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 12928778-5 \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008. \r\n\r\nId: 629281" ], "629282": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 6622 JOCENIL SILVA BRAGA \r\n\r\nR.G.: 12092303-2 \r\n\r\nNº: 6623 ROGERIO BARBOSA DE MELO \r\n\r\nR.G.: 10944326-7 \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008. \r\n\r\nId: 629282" ], "629283": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1681 DANIEL FERREIRA LEITE \r\n\r\nR.G.: 12702235-8 (3538) \r\n\r\nNº: 1682 JORGE ANTONIO MORETH SANTANNA \r\n\r\nR.G.: 07478601-3 (3540) \r\n\r\nNº: 1683 LUÍS CLÁUDIO DOS SANTOS ALVES \r\n\r\nR.G.: 13459797-0 (3546) \r\n\r\nNº: 1684 MARCELO ELIAS LIMA \r\n\r\nR.G.: 08915833-1 (3545) \r\n\r\nNº: 1685 MATUSALÉM OLIVEIRA DE SANTANA \r\n\r\nR.G.: 20884505-7 (3543) \r\n\r\nNº: 1686 RONALDO LISBOA \r\n\r\nR.G.: 08462335-4 (3547) \r\n\r\nNº: 1687 VALDEMI BELO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07075315-7 (3542) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 1688 HALAN CARVALHO MAGALHÃES \r\n\r\nR.G.: 02271941-3 (3539) \r\n\r\nNº: 1689 JORGE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 02376596-9 (3541) \r\n\r\nNº: 1690 JOSE JOSIMAR ALVES SIQUEIRA \r\n\r\nR.G.: 11728435-6 (3548) \r\n\r\nNº: 1691 PAULO ROBERTO ALVARENGA \r\n\r\nR.G.: 04113316-6 (3544) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1692 WALDECIR CHANÇA \r\n\r\nR.G.: 05149010-0 (2570) \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008. \r\n\r\nId: 629283" ] }, "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": { "Atos": { "629651": [ "IIIE - Pauta de Sessão", "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 14/08/08, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso 2008.700.018651-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERMOMIL TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ-107263) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA DE ALMEIDA AMORELLI (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022739-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CLÁUDIO JOSÉ RAYMUNDO (Dr(a) Claudio Jose Raymundo - OAB RJ-110707) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NOVA IGUAÇU \r\n\r\nRecurso 2008.700.028512-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nId: 629651" ], "629653": [ "IIIE - Atos do Juíz", "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 04/08/2008\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033140-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587). \r\n\r\nRecorrido(s): LENISE BARROS MENDES DE CAMARGO OZÓRIO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella Pareto Mencoboni Guimarães - OAB RJ112359). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030617-2\r\n\r\nRecorrente(s): WALÉRIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno da Silva Saurine - OAB RJ142006). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014616-8\r\n\r\nImpetr(s): REINALDO MORAIS MENDONÇA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ031235). \r\n\r\nImpdo(s): I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SÃO GONÇALO. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017999-0\r\n\r\nRecorrente(s): MAURICIO RODRIGUES AMPARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rodrigues Amparo - OAB RJ134350). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASILS/A - B. MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). 1º TABELIONATO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Penha Gonçalves - OAB SP243388). \r\n\r\n...por unanimidade, em revogar a gratuidade de justiça deferida, já que não configurada a hipossuficiência financeira do recorrente, determinando o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 48 horas sob pena de deserção.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019580-5\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): ODETE DA CRUZ SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022571-8\r\n\r\nRecorrente(s): SECURIBRÁS CORRETORES E ADMINISTRADORES DE SEGURO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camille Prates Branco - OAB RJ144356). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO MARTINS ESTEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora de Carvalho Silveira - OAB RJ052578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028808-0\r\n\r\nImpetr(s): ALFREDO DAVID NIGRI (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031033-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE FIGUEIREDO LEONE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031397-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA HYPÓLITO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031518-5\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE CARLOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031567-7\r\n\r\nRecorrente(s): OMNI INTERNATIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louise Silva Marques - OAB RJ144616). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERME JUNIOR ALVARENGA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Geraldo Pereira Bastos - OAB RJ122142). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031592-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.031653-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLOVIS ROGERIO LOUREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). \r\n\r\nRecorrido(s): ANILZA NOLASCO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Jose Garcia de Sousa - OAB RJ071385). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031676-1\r\n\r\nRecorrente(s): PARCO PAPELARIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Antonio Barroso - OAB RJ052839). \r\n\r\nRecorrido(s): LEAFAR COM. VAREJISTA DE MAT. P/ ESCRITÓRIO TRIRRIENSE LTDA. -ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031736-4\r\n\r\nRecorrente(s): B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (SHOP TIME TV SKY SHOP S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO DA SILVA COSTA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marta Aiello - OAB RJ029622). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031793-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELENILMA GUIMARÃES CASTILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gonçalves de Carvalho - OAB RJ083215). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA O DIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031886-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRA QUEIROZ TAVARES AFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032028-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\nRecorrido(s): DEISILANE DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032174-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA LIRA XIXIU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sancler Ferreira da Silva - OAB RJ087524). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032202-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROGÉRIO ALMEIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032227-0\r\n\r\nRecorrente(s): GRACILENE SILVA FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ113923). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032233-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDNILSON DOS SANTOS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032253-0\r\n\r\nRecorrente(s): JAURINETE GUERRA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Elieser - OAB RJ082905). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032317-0\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANO DEL REI CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032355-8\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO IMBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anielly Livia de Almeida Estrella - OAB RJ115890). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032434-4\r\n\r\nRecorrente(s): GENERALI DO BRASIL - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSI BRITO SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lage Greco - OAB RJ134495). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032439-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES FRANÇA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032451-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO BONFIM NONATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Siqueira Silva - OAB RJ147586). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032458-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIRGILIO COELHO DE SOUZA WANDERLEY CANTANHEDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ100524). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032469-1\r\n\r\nRecorrente(s): HOSPITAL SANTA TERESA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). \r\n\r\nRecorrido(s): TERESINHA ELISA HEINEN DA SILVA, ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Alves da Silva - OAB RJ050042). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032476-9\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA D`AIUTO ECKHARDT DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESCI LOPES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032494-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULA DEBORAH KLEVE, DINAH KLEVE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Pimentel de Barros - OAB RJ143653). \r\n\r\nRecorrido(s): AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032498-8\r\n\r\nRecorrente(s): CAIXA CONSÓRCIOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ121086). \r\n\r\nRecorrido(s): JODIF . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu José Simões Farias - OAB RJ104859). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032521-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032523-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANGÉLICA DE SOUZA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). \r\n\r\nRecorrido(s): CEREAIS FORMIGÃO DE ITAPERUNA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aunir Medeiros Vicente - OAB RJ034478). REALEZA FACTORING LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Luis Maron - OAB RJ051074). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032551-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELECTROLUX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSELINA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Azevedo Alves - OAB RJ061403). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032579-8\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA CÉLIA DE SOUZA MAZILLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Conceição Nonaka - OAB RJ040477). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032612-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): NICANOR NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Maria Guimarães dos Santos - OAB RJ122812). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032638-9\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO MENDES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Sidney Chagas - OAB RJ116598). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032691-2\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO OLIVEIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Ricardo Veltri Santiago - OAB RJ095644). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032702-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO DUARTE MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032703-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO DA SILVEIRA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032704-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUSA GOUVEA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032765-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS VINICIUS FELIX BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aricléa Felix Crespo - OAB RJ135725). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA CRISTINA CERQUEIRA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032792-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE RUBENS HERBSTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032819-2\r\n\r\nRecorrente(s): CESAR AUGUSTO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ059467). \r\n\r\nRecorrido(s): PARANÁ BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032844-1\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\nRecorrido(s): NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Soares - OAB RJ138106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032848-9\r\n\r\nRecorrente(s): OSELINA LEMOS DA COSTA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Antas Gonçalves - OAB RJ107139). TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032866-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Montenegro Hirschfeld - OAB RJ130864). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO BRENO OLIVEIRA CORRÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson da Silveira Correa - OAB RJ044821). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032876-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA SILVA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Sant'Anna da Silva - OAB RJ136452). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032931-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANA CRISTINA BARCELOS DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032967-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): TERESA DA APARECIDA MARTINS FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032997-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANE FERREIRA DA CUNHA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033050-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): BIANCA FONSECA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabricio da Costa - OAB RJ117406). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033052-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): HÉLIO FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033060-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ALICE DE BARROS LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes Loureiro - OAB RJ077076). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033088-5\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): ADELMA BRAGA DOS SANTOS & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033095-2\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): KICERA COSTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033119-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA CALHMAN E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Lima Torres - OAB RJ088615). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033148-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): HERMENEGILDO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Dimas de Melo Pimenta - OAB RJ111290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033162-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO ANTONIO BARREIRA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033191-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Abreu - OAB RJ003767). \r\n\r\nRecorrido(s): EDYGAR SILVEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033210-9\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO MACHADO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033249-3\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA DIAS DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). \r\n\r\nRecorrido(s): VRG LINHAS AÉREAS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033262-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA MARIA GARCIA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Lopes de Abreu Junior - OAB RJ109241). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033274-2\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): GILCINEIA DE NOVAIS MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Souza Fernandes - OAB RJ087570). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033303-5\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ138330). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEBER QUINTANILHA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033316-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Barros Pinho da Silva - OAB RJ142421). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033367-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA PEREIRA NOVAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heyder José de Souza - OAB RJ012852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033371-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele C. Pereira - OAB MG095324). \r\n\r\nRecorrido(s): LINDALVA FERREIRA DA COSTA CAMARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033393-0\r\n\r\nRecorrente(s): JACIRA DE MENESES GUERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nander de Paula Silva - OAB RJ123787). \r\n\r\nRecorrido(s): B2W CIA GLOBAL DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033398-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANE DE SANTANA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033429-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO BATISTA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Facundes Duarte - OAB RJ088290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033443-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ROMULO TADEU FRAZÃO NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033469-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): NILTON VIEIRA JORGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimmyson Jacob Jorge - OAB RJ135819). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033482-9\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE FERREIRA DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo - OAB RJ130966). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019482-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEKSANDER CALAZANS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Barbosa Gomes da Silva - OAB RJ149065). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022630-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ROBERTO TAVARES SIMÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Siqueira Valle - OAB RJ113915). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023414-8\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIO BRAGA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Agostinho Baptista - OAB RJ130785). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027189-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTAIR DOS SANTOS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027309-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DOS REIS DE LIMA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juracir Rodrigues Pinto - OAB RJ051602). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028244-1\r\n\r\nRecorrente(s): INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS BITTENCOURT RISCADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028294-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ABDIAS VERAS MAGALHÃES JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028325-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS DOMINGUES PAIXÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Costa Campos - OAB RJ135614). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033027-7\r\n\r\nImpetr(s): MOBILITÁ COM. IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NILÓPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033028-9\r\n\r\nImpetr(s): MOBILITÁ COM. IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NILÓPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033029-0\r\n\r\nImpetr(s): MOBILITÁ COM. IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NILÓPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019247-6\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Vasconcellos Prisco - OAB RJ123382). \r\n\r\nRecorrido(s): PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - PMDB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Damian Duarte - OAB RJ106783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011290-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOELMA DO NASCIMENTO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). \r\n\r\nRecorrido(s): ABBS - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BRASILEIRA DE SERVIDORES PÚBLICOS MINICIPAIS, ESTADUAIS , FE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cesar Rebeque Chagas - OAB RJ138474). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020159-3\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO ALVES BACELAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Jesus Guimaraes - OAB RJ040589). \r\n\r\nRecorrido(s): AVERBACH COBRANÇAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020857-5\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU CDB S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020914-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JANETE RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rossini de Oliveira Rocha - OAB RJ127006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022297-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIAGENS MARSANS . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039). CASA ALIANÇA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Fonseca de Sa Freire - OAB RJ092867). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO ROZENBAUM & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacksohn Grossman - OAB RJ014962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025138-9\r\n\r\nRecorrente(s): NILMIGA PINTO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): FATEC INTERNACIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Moraes do Nascimento - OAB SP216587, Dalmo Nascimento - OAB SP052364). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025467-6\r\n\r\nRecorrente(s): HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXSANDRE DE ALMEIDA MEDEIROS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025912-1\r\n\r\nImpetr(s): PANORAMA REGIONAL EDITORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MENDES. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027938-7\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): JERONIMO BARRETO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028426-7\r\n\r\nRecorrente(s): TECNOLOGICA ENGENHARIA LTDA, LEVON YADGHDJIAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). \r\n\r\nRecorrido(s): YEDA DE MELLO LEWINSOHN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Amaral Machado - OAB RJ107636). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030042-0\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO DA SILVA LOBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030070-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO LUIZ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins da Cruz - OAB RJ036762). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032401-0\r\n\r\nRecorrente(s): CAROLINA DAMAS MONCORVO BULLÊ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA. BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO GRUPO PÃO DE AÇUCAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto Gomes da Silva - OAB RJ142662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032929-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA JANETE GOMES VIANA FALCÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032934-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO B. M. G. S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON LUIS GOMES MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Rebel - OAB RJ027457). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032952-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032960-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ZENILDO DA COSTA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032973-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABEL CRISTINA SANTOS DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032980-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ILSON DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033001-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO JOSE DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por maioria, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033019-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO CARLOS SEABRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033044-7\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): GLORIA MARIA CASTRO CORREA MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Percia de Mello - OAB RJ117451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033063-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO IBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\nRecorrido(s): LIDIA DE SOUZA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033101-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): REJANE OLIVEIRA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida Sobral - OAB RJ143385). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033105-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRAILDES FERREIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033127-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ EDUARDO REZENDE RUBACK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira de Oliveira - OAB RJ030803). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033138-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE VALTER PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033153-1\r\n\r\nRecorrente(s): G BARBOSA SIST GEST CONS J EMP E FRANSIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wandilza Pereira de Lemos - OAB RJ065991). \r\n\r\nRecorrido(s): GENIRA FRANCO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033173-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RAIMUNDA JOSE FERREIRA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro da Silva Pinheiro - OAB RJ145591). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033189-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LÚCIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033216-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): DILENE CASSEMIRO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lou Anne Oliveira Franco - OAB RJ131353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033228-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ADIR DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Moura Antunes - OAB RJ093021). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033237-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ MARIA LIMA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). TRAVEL ROUPAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Kronig - OAB RJ072576). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033263-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoella Evora Ramalho Gago - OAB RJ145054). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033268-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): EDERSON JOSE VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alexandre de Almeida Feitosa - OAB RJ106991). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033312-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ AUGUSTO ARAUJO DA PAIXÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Peres Oliveira da Silva - OAB RJ145639). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033380-1\r\n\r\nRecorrente(s): MÔNICA CHAVES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia de Oliveira Santos de Campos - OAB RJ112477). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033382-5\r\n\r\nRecorrente(s): MICHELE ALVES SANTOS SABINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). \r\n\r\nRecorrido(s): PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). POSITIVO INFORMÁTICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia Villaça de Véron - OAB PR019778). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033406-4\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE GONÇALVES ANTÔNIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033413-1\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). \r\n\r\nRecorrido(s): ZILDA FRANCISCA MOREIRA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ061840). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033437-4\r\n\r\nRecorrente(s): RODANAVE . . . MULTIMARCAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Angarano Filho - OAB RJ054872). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRO ELIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033449-0\r\n\r\nRecorrente(s): IRENE DE JESUS MENEZES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033464-7\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO MURILO RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033492-1\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA PIRES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033539-1\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA TAVARES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Souza da Fonseca - OAB RJ107730). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033550-0\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELLE SILVA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): J. L. M. FOMENTO MERCANTIL E COMERCIAL LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033561-5\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO GONÇALVES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033581-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU CARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA JULIA VIDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033588-3\r\n\r\nRecorrente(s): PADRÃO RH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Araújo - OAB MG064509). \r\n\r\nRecorrido(s): RENAN AUGUSTO SILVA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Azeredo de Azevedo Lima - OAB RJ110505). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033606-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). \r\n\r\nRecorrido(s): GERNANDES FIRMINO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo dos Santos - OAB RJ078028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033622-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINEIDE GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diná Lúcia de Jesus Ribeiro Santos - OAB RJ131461). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033647-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIONETE CARVALHO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yolanda do Nascimento - OAB RJ040783). \r\n\r\nRecorrido(s): HILDEMAR MUNIZ VILLAS BOAS, JOÃO CRESO ROSA AFFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033648-6\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA CÉLIA PEREIRA CHRISTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D. CAXIAS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.033670-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA EDCLEID SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Araujo da Silva - OAB RJ097124). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033672-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGIANE DO NASCIMENTO CARDOSO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luis Diniz Ramalho - OAB RJ146779). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033693-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO DA ROCHA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033694-2\r\n\r\nRecorrente(s): TERRA NETWORKS BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): VALERIA REGINA TRINDADE GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033732-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\nRecorrido(s): ZILMA DA SILVA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033750-8\r\n\r\nRecorrente(s): CAPEMI . . . MONTEPIOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDERLEI SILVANO BELMUDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033759-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): HILTON DA SILVA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033782-0\r\n\r\nRecorrente(s): ASISTBRAS S/A ASSISTANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Paula Marques Pereira Meirelles Bernardes - OAB RJ083654). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS RANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Guimarães Avena - OAB RJ114141). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033818-5\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): GERUSA IONIA MACHADO FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033834-3\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDO DE LIMA MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Campos Dias Medeiros - OAB RJ105681). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033841-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CASSIA MAIA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033862-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARLI CAPECHE WASSMER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise da Silveira Lima - OAB RJ094712). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033868-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nidia Regina de Lima Aguilar Fernandes - OAB RJ040474). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA IZABEL POMBO LORENZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Silva Cordeiro - OAB RJ110928). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033889-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARINA DA GLORIA FERREIRA TOFFANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033930-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE JOSE DE SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa de Souza - OAB RJ107379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033935-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDER CREMONEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Berriel - OAB RJ130673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033948-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON DA SILVA E SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033955-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIA LEONARDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033975-0\r\n\r\nRecorrente(s): DOUGLAS ALVES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Sousa dos Anjos - OAB RJ137817). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033981-5\r\n\r\nRecorrente(s): VALDETE NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033997-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELE ARAÚJO AZEVEDO DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034015-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO CARMO ROCHA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PUBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034029-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE FIGUEIREDO DE SOUZA FREITAS FASSINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Urtado Abreu - OAB RJ128807). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034034-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA RITA DE FREITAS SILVESTRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Magalhães Chahim - OAB RJ128330). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034052-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO REAL/ ABN AMRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PAZ ARAÚJO SORIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina Principe Campos - OAB RJ127457). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034063-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS CORREA NETTO FADIGA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034091-0\r\n\r\nRecorrente(s): MIRANDA MELO PEREIRA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\nRecorrido(s): FLORESCER . . . LTDA (DROGARIA TAMOIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). PROFARMA . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034092-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA REGINA PEREIRA DOS SANTOS CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034116-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ AMÉRICO DA SILVA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Lagassi - OAB RJ133269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034142-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MAGDALA CABRAL FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034149-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA DE FATIMA SILVA DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034169-0\r\n\r\nRecorrente(s): SWEDISH MATCH DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Alfredo Bernardes - OAB RJ067319). \r\n\r\nRecorrido(s): HUGO DE OLIVEIRA BELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Mellye Pinheiro Diniz Gonsalves - OAB RJ083765). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029871-0\r\n\r\nRecorrente(s): FAUSTINA SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Sa Carvalho da Silva - OAB RJ115429). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032136-7\r\n\r\nRecorrente(s): ADIRCE MAGDALENA RANÇÃO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012039-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ LUIZ DE AZEVEDO CRUZ. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 04/08/2008\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012511-6\r\n\r\nImpetr(s): ZENILDO DE SOUSA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562, Fernando Antonio de Souza Ferreira Junior - OAB RJ131524). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NOVA IGUAÇU. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015676-9\r\n\r\nImpetr(s): CHRISLEY FERNANDES DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). \r\n\r\nImpdo(s): JEC RIO DAS OSTRAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022192-0\r\n\r\nImpetr(s): IVANA DA SILVA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708, Luiz Carlos de Souza Castro - OAB RJ145695). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TERESÓPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024032-0\r\n\r\nImpetr(s): OI - TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nImpdo(s): JEC VALENÇA. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025580-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO COSTA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila dos Santos Mendes - OAB RJ132059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026171-1\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA HELENA RODRIGUES DA CRUZ. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026218-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA MARQUES DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Gama da Silva - OAB RJ072932). OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026696-4\r\n\r\nRecorrente(s): CENTRO AVANÇADO DE OFTALMOLOGIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Gomes Bezerra - OAB RJ080886). \r\n\r\nRecorrido(s): CHRISTINA FRANÇA ZUIM. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027050-5\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): DENILDA PESSANHA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027593-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida - OAB RJ028296). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027802-4\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). KELLER BRANCO DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027826-7\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE VICTOR DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva Leandro - OAB RJ113910). \r\n\r\nRecorrido(s): B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027914-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). \r\n\r\nRecorrido(s): AUREA DO COUTO RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028059-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CATÕES DE CREDITOS COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON COSME DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Holzer - OAB RJ074721). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028116-3\r\n\r\nRecorrente(s): JACIRA DA SILVA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracia Maria Guimarães Cardeal Pastoriza - OAB RJ102862). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028153-9\r\n\r\nRecorrente(s): SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): ZARA DO BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Kelner - OAB RJ010054). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028167-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSAURA JOSE DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ricardo - OAB RJ142735). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028180-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): CONCEIÇÃO LARANJEIRAS DE ALMEIDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028311-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): LENILSON LOPES DE BARROS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028496-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Jardim Munhoz - OAB SP133714). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE FERNANDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028784-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER/BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE DE JESUS CARVALHO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Martins Barbosa Junior - OAB RJ097714). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028854-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARINE SCANTAMBURLO AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carine Scantamburlo Azevedo - OAB RJ149414). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028862-5\r\n\r\nRecorrente(s): INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE AMARO DA SILVA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028882-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. AÇUCAREIRA USINA BARCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Mota Azeredo - OAB RJ149003). \r\n\r\nRecorrido(s): AGUSTINHA FREIRE CAROLINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deizi Mara Soares de Abreu - OAB RJ040140). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028886-8\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031986-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA ANDRADE DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032410-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO MASSAYUKI NISHIMURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Santiago da Silva - OAB RJ029569). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032429-0\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO DA SILVA CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rosario da Costa - OAB RJ133674). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032459-9\r\n\r\nRecorrente(s): MINIMERCADO FALA TADEU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilan Santos da Silva - OAB RJ087576). \r\n\r\nRecorrido(s): JACIRA MARTINS VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Mendonca dos Santos - OAB RJ070603). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032463-0\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): HUMBERTO UGENTI DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís César de Sousa Guimarães - OAB RJ118932). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032478-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE MARIA CARDOSO EHARALDT (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032484-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRISTISH AIRWAYS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRA VIGAR COELHO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa Reges Santos - OAB RJ146597). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032504-0\r\n\r\nRecorrente(s): DUTRA ÁVILA SOUZA E MENDITI MERCEARIA E PAPELARIA LTDA/ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032508-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): HAROLDO JOSÉ RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Henrique Monjardin da Rocha Vianna - OAB RJ022806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032529-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA MONTEIRO LACERDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032541-5\r\n\r\nRecorrente(s): DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). \r\n\r\nRecorrido(s): DIANA VICTORIA COSTA RIBEIRO FRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Costa Ribeiro Franco - OAB RJ123138). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032559-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LISÉLIA RAMOS DO NASCIMENTO GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032570-1\r\n\r\nRecorrente(s): CINTIA DANTAS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Barboza Macedo Machado - OAB RJ089848). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032586-5\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANI GRACIANO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Carvalho Baptista - OAB RJ082311). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032590-7\r\n\r\nRecorrente(s): RUBINALDO HIGINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Barros Pereira - OAB RJ076976). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032627-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RHODNEI PEREIRA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia do Vale Peçanha - OAB RJ099907). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032628-6\r\n\r\nRecorrente(s): NICHO DE BICHOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Ferreira Bezerra - OAB RJ100182). \r\n\r\nRecorrido(s): DIRCE BARBOSA SOARES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Araujo Villela Pinto - OAB RJ142636). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032640-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA ANDRADE DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032666-3\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANA MEDEIROS FILGUEIRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Fonseca e Silva - OAB RJ079536). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032670-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSO ON LINE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB RJ147950). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRA DO COUTO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032686-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO DOS SANTOS GONÇALVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032707-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA O DIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR FELIX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032715-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARI HENRIQUE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032716-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA SOARES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enoque Alves da Silva - OAB RJ101086). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032738-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIA SELMA BAHIA DOS REIS E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Otoni Muller Santos - OAB RJ121767). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA EMÍLIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Soares Gallucci - OAB RJ100011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032754-0\r\n\r\nRecorrente(s): CETO - CLINICA DE EXAME TERAPEUTICA OCULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Chaves Gaudio - OAB RJ116213). \r\n\r\nRecorrido(s): IRIA FATIMA ANTONIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032763-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO GONÇALVES BOTELHO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032778-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIONILO VIEIRA DA COSTA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Cristina da Silva Neves Ventura - OAB RJ126922). \r\n\r\nRecorrido(s): OI - TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032795-3\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDILENE PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). \r\n\r\nRecorrido(s): NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032803-9\r\n\r\nRecorrente(s): GUILHERME DE BARROS NETO, JORGE LUIZ DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO MORAES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032835-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANO ALVES DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orcilio Polidoro - OAB RJ141825). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032836-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL LINHARES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032852-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CREDICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS DORES MATOS DA SILVA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032863-5\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCONE PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032884-2\r\n\r\nRecorrente(s): OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE MARIA GOMES CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Correa - OAB RJ038350). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032887-8\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS GUANABARA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). CLÉA COSTA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032935-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO CARLOS SANTOS RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032944-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DEJANIRA RAMOS DO VALLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032946-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CELIA NASCIMENTO GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032957-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS ANTONIO VIEIRA ZACCARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Coroa de Andrade - OAB RJ132609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032974-3\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX (PONTO FRIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\nRecorrido(s): OSÉIAS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032983-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOELSO MANHÃES NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033007-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMADEU GEBER FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Queiroz Ferreira - OAB RJ118150). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELO ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Lages Rangel - OAB RJ057866). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033013-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNA DE LIMA TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033045-9\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELE DA CRUZ FERREIRA MAIA LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Nehmy Aragao Dutra - OAB RJ145000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033054-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033068-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLAUDIO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Alam - OAB RJ025672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033078-2\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA BATISTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): DAKO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033096-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): VALCIRLENE DE FATIMA BARBOSA AMARANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Souza Jotta - OAB RJ005723). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033107-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO HSBC - BANNK BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO UMBERTO MACEDO DE MEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033118-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ISAIAS RIBAMAR MAGALHÃES DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Ribamar Magalhães dos Reis - OAB RJ147645). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033128-2\r\n\r\nRecorrente(s): ADIR DE OLIVEIRA CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carlos Castro - OAB RJ109428). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033141-5\r\n\r\nRecorrente(s): JALDENIR COSTA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033159-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JANETE DIAS COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033171-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSO ONLINE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \r\n\r\nRecorrido(s): COSME DE ARAUJO TEIXEIRA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033175-0\r\n\r\nRecorrente(s): NESTLE BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO COSTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aparecida Thurler de Lima - OAB RJ126819). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033204-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MATONE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Basualdo Resmini - OAB RJ147884). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LÚCIA PINHEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Azeredo Blanco - OAB RJ123829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033212-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO PAIVA MUNCH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033229-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARLY TELES COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033246-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenço de Sousa Neto - OAB RJ085006). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO SOUZA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033258-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANDRE DE MORAES RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO DE PAULA CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Juanita Barroso Pereira da Fonseca - OAB RJ049390). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033277-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMERICAN ANAIRLINES INC. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pedreira de Cerqueira Gatto - OAB RJ147046). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DA SILVA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Castelar Lima do Val - OAB RJ130766). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034922-5\r\n\r\nImpetr(s): PST INDUSTRIA ELETRÔNICA DA AMAZÕNIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Francisco Gomes - OAB RJ002226). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026162-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUZ MALPARTIDA TACZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027790-1\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027820-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ADÃO DO PRADO SOBRINHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028347-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CIRLAINE SOBRINHO BERG. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028457-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): VALMIR FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030076-5\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CAVALCANTE JORGE NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030085-6\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ARRUDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030104-6\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA ROSA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030558-1\r\n\r\nImpetr(s): AVS SEGURADORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Corrêa Araújo - OAB SP224355). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC - CAPITAL. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031180-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA DA SILVA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): AGUAS DE NITEROI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033053-8\r\n\r\nRecorrente(s): CIA 9 . . . LTDA (CABO FOLIA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Matos de Oliveira - OAB MG098538). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO FERNANDES DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033058-7\r\n\r\nRecorrente(s): LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA ZILENE DE SOUSA CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033064-2\r\n\r\nRecorrente(s): ZENILDO COELHO BARROSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Oliveira da Silva - OAB RJ005821). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033079-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA DE SALDANHA DA GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033097-6\r\n\r\nRecorrente(s): HM . . . LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Surdok Hadid - OAB RJ094560). SONY . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA BENTO VIOL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Elisa Silva Rampini - OAB RJ146139). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033098-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida Maria Gomes Ribeiro - OAB RJ053153). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033116-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS JOSÉ ROCHA DE SOUZA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033131-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO DA COSTA ALBERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Alves Junior - OAB RJ079442). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033150-6\r\n\r\nRecorrente(s): GUSTAVO DE ALBUQUERQUE DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Martins Barreto - OAB RJ117964). \r\n\r\nRecorrido(s): IRAM EMPRESA FOTOGRÁFICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Manoel de Oliveira - OAB SP070103). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033154-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELINE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Rebelo dos Santos Junior - OAB RJ147680). \r\n\r\nRecorrido(s): HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Carlini - OAB RJ110674). BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033179-8\r\n\r\nRecorrente(s): MASTERCAMP - COMÉRCIO E TREINAMENTO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Barbosa do Nascimento Souza - OAB RJ134637). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL CRISTINA ANDRADE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Fazanaro de Gequitá - OAB RJ130974). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033188-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS DA SILVA FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisson do Nascimento Cunha - OAB RJ143833). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033202-0\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA BEATRIZ CABRAL DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Vanzillotta Villardi - OAB RJ137844). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033219-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉIA LUCIA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033232-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDEMILSON VALADAO DA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Mendes Bedran - OAB RJ105729). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033240-7\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA CRISTIANO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto dos Santos - OAB RJ146892). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033259-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FIBRA / GVI / SP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIS DOS SANTOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Vicente Júnior - OAB RJ119744). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033264-0\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO - VIAÇÃO 1001LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE FRAGA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rios Pimentel - OAB RJ121219). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033310-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALTEMIRO GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Goncalves Veloso - OAB RJ090114). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033332-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033342-4\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\nRecorrido(s): BEATRIZ DA CÂMARA PIZZI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Edde Filho - OAB RJ031698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033356-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ONELIO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033357-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DALVA AVELINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dalva Avelino - OAB RJ115000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033383-7\r\n\r\nRecorrente(s): CACILDA NUNES CAMARGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033384-9\r\n\r\nRecorrente(s): ISABEL CRISTINA ROSA MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Rosa Maia - OAB RJ101532). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033407-6\r\n\r\nRecorrente(s): CHRISTOVÃO MUELLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ123439). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO LOPES LOBATO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033409-0\r\n\r\nRecorrente(s): VILMA REGINA MEDEIROS DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo da Silva Paixão - OAB RJ124403). \r\n\r\nRecorrido(s): REPSOL GAS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Barbosa Vinhas - OAB RJ112693). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033435-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOC. HERMES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) William de Oliveira Mambreu - OAB RJ075301). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033439-8\r\n\r\nRecorrente(s): VANESSA TIBAU MESQUITA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo da Cunha Ferreira - OAB RJ090331). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). RESTAURANTE REAL DAS PEIXADAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Florian da Silva - OAB RJ098997). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033453-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). RUTH DE ALMEIDA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033467-2\r\n\r\nRecorrente(s): SILVANA RODRIGUES DOS SANTOS TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033489-1\r\n\r\nRecorrente(s): R. CASTRO ASS. ADM E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Audrey de Oliveira e Silva - OAB RJ097835). \r\n\r\nRecorrido(s): THOMPSON THOMAZI. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033501-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ102208). \r\n\r\nRecorrido(s): DINA CATERINA MARUGA MOURÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Dourado de Andrade - OAB RJ116338). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033524-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033528-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ANGELICA BORGES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033544-5\r\n\r\nRecorrente(s): JUSSARA PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033566-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO NASCIMENTO GRACIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033583-4\r\n\r\nRecorrente(s): DELMA PEREIRA MELLO SEVERIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cristina de Carvalho Aiolff - OAB RJ136455). \r\n\r\nRecorrido(s): DISTRIBUIDORA SENDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033595-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLEMILDA TOLEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033612-7\r\n\r\nRecorrente(s): ENI SILVA DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033615-2\r\n\r\nRecorrente(s): ADENIR DE OLIVEIRA ELIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033637-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS JOSE RIBEIRO DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033643-7\r\n\r\nRecorrente(s): LEDA APARECIDA DEL CANALE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033674-7\r\n\r\nRecorrente(s): NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEONICE RIBEIRO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033675-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA TAVARES MINUZZI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Valeriano - OAB RJ079935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033700-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nRecorrido(s): NELI DA SILVA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca - OAB RJ065736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033703-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANETE MUNIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Raymundo Balthazar - OAB RJ086069). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033720-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\nRecorrido(s): VICTOR MANHÃES DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Manhaes de Oliveira Muniz - OAB RJ121865). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033731-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA CHRISTINA LEAL FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). \r\n\r\nRecorrido(s): EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033752-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA DE OLIVEIRA MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033757-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JUSCELINO FERREIRA DA LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033777-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA GUINODI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Duarte de Souza - OAB RJ024397). \r\n\r\nRecorrido(s): INSTITUTO DE PREVIDENCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Pires Ferreira Fortes - OAB RJ055381). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033778-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): WELLEYLENE MARINS RODRIGUES AMIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033808-2\r\n\r\nRecorrente(s): REJANE APARECIDA DE PINHO REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033817-3\r\n\r\nRecorrente(s): B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (SUBMARINO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcus Vinícius Melo Leal - OAB RJ108694). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033837-9\r\n\r\nRecorrente(s): LENITA DE ASSIS COELHO. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): HORUS EMPREENDIMENTOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Fernando Augusto Lopes - OAB RJ104791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033846-0\r\n\r\nRecorrente(s): ISRAEL LIMA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033871-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDIR JESUS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033882-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CLAUDIO BENEDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Sant'Anna da Silva - OAB RJ136452). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033905-0\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL CRYMS AGRA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (RIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035346-0\r\n\r\nImpetr(s): UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029966-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): DJAIR NUNES DE REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Garrido - OAB RJ107109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030048-0\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM COSME FIGUEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030054-6\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): DIANES ALVES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030112-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA DOS SANTOS LINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Santos Brandão - OAB RJ117951). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030279-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA MARIA ARAGÃO DE SOUZA & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Magalhães Assef - OAB RJ101143). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030414-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO DA SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene de Oliveira Coimbra de Almeida Siqueira - OAB RJ047104). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTES ESTRELA AZUL SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032191-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DO NASCIMENTO VIEIRA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033040-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA REGINA SANTOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Duvoisen da Silva - OAB RJ131457). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033059-9\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI ANDRADE DE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Jorge Remaclo Pereira - OAB RJ067024). \r\n\r\nRecorrido(s): ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO CREDICARD/MASTERCARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033061-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO HENRIQUE RIBAS NATAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosanne Andrade de Melo Garcia - OAB RJ136052). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOLO EDSON REY SALLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033074-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLON DA PONTE RABELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033091-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA HELENA CORTES DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033103-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONEZIA FIGUEIREDO DA SILVA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033121-0\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS CARLOS TEIXEIRA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peggy Mendes Gonçalves - OAB RJ101009). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033139-7\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCA NUNES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Gonçalves Martins - OAB RJ046815). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO SÃO LUIZ II (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano de Carvalho Uiterwaal - OAB RJ149992). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033155-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES MENDES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Maria Pereira - OAB RJ122314). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033172-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA FRANCISCA DE ALMEIDA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033183-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL QUEIROZ DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033205-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIEL FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033215-8\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE CAETANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ075966). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033234-1\r\n\r\nRecorrente(s): JAIR MARQUES MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). PASA- PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA CVRD (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osenir Barbosa Cruz Mello dos Santos - OAB RJ094147). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033244-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO INACIO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033272-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELISÂNGELA DE PAULA AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURÍCIO FERREIRA GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Couto Pedretti - OAB RJ120083). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033279-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MILTON DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033308-4\r\n\r\nRecorrente(s): KARLA MICHELE RIBAS ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rabello Cortes - OAB RJ101340). \r\n\r\nRecorrido(s): LIFE SAUDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033309-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ALVES ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIOURO SEGMENTO DUETTO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033335-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033339-4\r\n\r\nRecorrente(s): MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA MORAES DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Vieira Machado de Figueiredo - OAB RJ146160). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033373-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). \r\n\r\nRecorrido(s): DANUBIO PEREIRA PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gutemberg de Souza Barbosa - OAB RJ140006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033375-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARRO TOTAL AUTO CENTER LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Luiz de Paula Neimi - OAB RJ130745). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINEZ RODIGUES DOS SANTOS, VERA LUCIA PEREIRA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dewett Catramby Filho - OAB RJ060094). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033394-1\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO SILVÉRIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033396-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ PEREIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Silva de Abreu Santos - OAB RJ142778). \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033418-0\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO BATISTA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Ribeiro da Silva - OAB RJ146461). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033421-0\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO LUIZ CARDOSO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). \r\n\r\nRecorrido(s): CONSÓRCIO PRIMO ROSSI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Wanderley - OAB RJ142767). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033456-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOL . . . S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): CAROLINA TOMAZ BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Melo Santos - OAB RJ112451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033468-4\r\n\r\nRecorrente(s): ADORNATTO DECORAÇÕES LTDA- ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina de Souza Bormann Celin - OAB RJ088462). \r\n\r\nRecorrido(s): JORNAL DO BRASIL, EDITORA JB S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Jose Ferreira de Freitas - OAB RJ123664). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033472-6\r\n\r\nRecorrente(s): WALDEMIR FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033483-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOCILENE LIMA BRANCO FARIA DE MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Oliveira - OAB RJ107771). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033504-4\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER SOARES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033510-0\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): HELVECIO CARLOS TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033525-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ADELINA CELIA PEIXOTO ROSS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross Junior - OAB RJ134656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033526-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): HARLEY ALVES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033549-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ULBERICO VENEZIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033563-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033575-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DE TOLEDO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Luiz Chaves - OAB RJ057296). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033593-7\r\n\r\nRecorrente(s): UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Brandão da Silva - OAB RJ026313). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGÔTO - CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033605-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): CLODOALDO PEREIRA COSTA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033623-1\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO ALVES NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Siqueira Gaia - OAB RJ142345). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033651-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): RAYMUNDO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033653-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO CÂNCIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Cristina Leal Calazans Rodrigues de Oliveira - OAB RJ130028). \r\n\r\nRecorrido(s): DISNAVE - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Santos de Almeida - OAB RJ135495). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.033682-6\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenir Ramos Nolasco - OAB RJ063871). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033689-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSO ON LINE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA DA CRUZ DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Azevedo dos Santos - OAB RJ104118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033710-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO GUILHERMINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033714-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARISE MARINHO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Conceição Lessa da Silva e Sá - OAB RJ135063). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS, BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033742-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCENI LANES DA LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033744-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ANTONIO GONÇALVES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033767-3\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA NAZARETH PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440). \r\n\r\nRecorrido(s): DISTRIBUIÇÃO ESCOLAR GLOBO LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Caleiro - OAB SP146475). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033769-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOEL CARLOS DE OLIVEIRA FALEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033801-0\r\n\r\nRecorrente(s): TICKETRONICKS TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO TAVARES FILHO, SELMA LÚCIA DE SOUZA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Lima de Abreu - OAB RJ143243). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033802-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARGARIDA APARECIDA LUCAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033822-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURINÉ PARREIRA MARQUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033830-6\r\n\r\nRecorrente(s): MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\nRecorrido(s): JÉSIO WILSON DUARTE E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033850-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELINO JOSÉ MARINHO DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza de Freitas Silveira Pereira - OAB RJ105999). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033872-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). \r\n\r\nRecorrido(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033893-8\r\n\r\nRecorrente(s): REJANE LOSADA MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Florentino Miguez de Mello - OAB RJ105874). \r\n\r\nRecorrido(s): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033897-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE MAURO MONTENEGRO CAIRRÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032640-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA ANDRADE DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029538-1\r\n\r\nRecorrente(s): SIND-JUSTIÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB RJ072994). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA APARECIDA SILVA DE ALMEIDA. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035557-2\r\n\r\nImpetr(s): TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \r\n\r\nImpdo(s): VI JEC. \r\n\r\n[...] para que a impetrante informe o endereço do autor litisconsorte.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 04/08/2008\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010612-2\r\n\r\nImpetr(s): EDUARDO FLORENTINO SALIBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027365-8\r\n\r\nRecorrente(s): TAM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Penha Gomes - OAB RJ072333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027987-9\r\n\r\nRecorrente(s): RFC AMERICAS 2005 CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gabriel Lopes Pires Assis de Almeida - OAB RJ052359). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLI DA SILVA FERREIRA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ123439). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028595-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSE PEREIRA ALVES DE MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por maioria, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029324-4\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANO DUARTE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Braganca Pimentel - OAB RJ049079). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO RIO COMERCIO DE VEICULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Silva Lira - OAB RJ123564). BANCO HSBC (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029744-4\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO LOPES BAETA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723). \r\n\r\nRecorrido(s): DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danton de Mello Parada - OAB RJ061540). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025792-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON MACHADO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Monteiro Valdevino - OAB RJ067098). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033446-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): AUREA SOUTELO MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ignacio Moncorvo do Rio Verde - OAB RJ051201). TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n1. Defiro. Retiro de pauta. 2. Defiro a devolução do prazo para apresentação de contra-razões no cartório da Turma Recursal...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035739-8\r\n\r\nImpetr(s): MILTON CONCEIÇÃO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nImpdo(s): JEC PENDOTIBA. \r\n\r\n\"Venha cópia da decisão de fls. 20 do processo originário em 48 horas, eis que imprescindível para a análise do writ, sob pena de indeferimento da petição inicial.\"\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028719-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEROS - CENTRO EDUCACIONAL UNDO NOVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Araujo Lorena - OAB RJ092263). MIRTES REGINA RIBEIRO CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Fonseca e Silva - OAB RJ079536). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar parcial provimento ao da parte ré, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nId: 629653" ] }, "Juizados Especiais Cíveis": { "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "629472": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.095460-5 - MARIA DE LOURDES MELO X GEOTRAVEL SERVIÇOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.095484-8 - ARGEO CARLOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA PURIFICAÇÃO GALLO NETTO (RJ-129561) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.095573-7 - ALCIONE ABREU QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CAMILA COUTINHO BRITO TORRES (RJ-127401), Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X IBBCA - INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS DE ASSOCIAÇÕES - INSTITUTO PR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ DE ALMEIDA DUARTE (RJ-113909), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.095578-6 - EUNICE CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO (RJ-109918)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.098432-4 - JANDIRA DE MORAES X ACOSSIL REPRESENTAÇAO LTDA \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.108247-6 - ELIZABETH PIRES VIEIRA SIRINO (Adv(s). Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.108258-0 - RAFAEL JOIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550), Dr(a). ELZI EMERICK GOMES BREVES (RJ-115857)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.108312-2 - JORGINETE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.108379-1 - AUTO ELETRICA DUTREVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.108430-8 - DULCINEA SOARES GONÇALVES X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (RJ-015377), Dr(a). ROBERTO CARLOS RODRIGUES O'DONNELL (RJ-121516) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.108481-3 - DULCINÉA DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO RODRIGUES DIAS (RJ-070130)) X ANASBRAS E OUTRO \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.108504-0 - CARLOS VAGNER DO PRADO CARNEIRO X LOJAS AMERICANAS \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.108784-0 - LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.108798-0 - LILIAN MARIA ANTUNES X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.111015-0 - TABATA GIULIANI PAZ SOARES X BRASIL TELECON S/A E OUTROS \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.111472-6 - CELINA NUNES RIBEIRO X BRADESCO SEGURADORA S/A \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.111488-0 - MARTA MARIA DAS DORES SILVA X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.111494-5 - JONHY JEFFERSON SOARES DE OLIVEIRA X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.111725-9 - MARILDA DE SOUZA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) X UNAMAR CLUBE \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.111751-0 - AEDE MILEIB DA SILVA X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.111788-0 - CHIRLI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X SIEMENS E OUTRO \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.111791-0 - ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ (RJ-116800)) X EMPRESA MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.113070-7 - ANTONIO MARCOS PEREIRA PINHEIRO X SEVERINO RAMOS DINIZ E OUTRO \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.113417-8 - MARLENE MARIA SANTANA X BANCO RURAL S. A \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.114550-4 - MARIA AUXILIADORA TULER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.114648-0 - HELLEN FAUSTINO TEIXEIRA X ESCOLA DE ENFERMAGEM CRUZ VERMELHA BRASILEIRA \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.114772-0 - MARILENE FERRAZ DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARANATA DA SILVA (RJ-112690), Dr(a). DEMETRIUS RODRIGUES MIRANDA (RJ-125886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544), Dr(a). ALEX DA SILVA BARBOSA (RJ-161542E) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.115700-2 - CLAUDIA ILIZA RODRIGUES ALVES X OUTOCLASS DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA E OUTROS \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.116442-0 - MARIA CHERMENIA LIMEIRA BEZERRA X LIFE SAÚDE BÁSICO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.117472-3 - ISRAEL GOMES BARROS X BANCO BRADESCO S. A \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.117625-2 - PAULO DE SOUSA BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X CIA. AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.117630-6 - JOSE AURELIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.124149-9 - JANICE PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)) X COSÓRCIO LIBRÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.124154-2 - CELIO TOZZI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). MARCIO MALHEIROS DA SILVA (RJ-096597)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PICANCO FACCI (RJ-125799), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.125120-1 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS X TELEDADOS- EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUARIO \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.125123-7 - ALEX EMMANOEL FERNANDES MELO PITANGA X UNIMED RIO \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.125484-6 - THADEU DE REZENDE SILVA X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.125532-2 - VICTOR PAULO ASSUNPÇAO X BANCO NACIONAL S/A \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.125563-2 - LYGIA GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X FERNANDA FREIRE DE CARVALHO SANTOS \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.125753-7 - MARIA NOEL DE OLIVEIRA X SOL, SERRA E MAR EMP. ADM. IMOB. LTDA. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.126279-0 - MARINETE DA ROCHA SILVA X CASA VERDE BAZAR E FERRAMENTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727), Dr(a). RENATA LEITE GARCIA MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124452) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.126298-3 - ANA PAULA DE SOUZA DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459), Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777)) X BANCO BOM SUCESSO S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.127222-8 - RODRIGUES JOSE FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS (RJ-092620)) X TABET MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.127231-9 - CENIRA COUTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). NUBIA ABIB DE MELO (RJ-123534)) X RESTAURANTE BELLI DE JOUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.128792-0 - WILSON DA SILVA SANTOS X BANCO ABN AMRO REAL S/A \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.129972-6 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS X SUL AMÉRICA CIA NAC. DE SEGUROS \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.129980-5 - JOAQUIM AUGUSTO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.131568-9 - MARIANA GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOUCIMAR MARINHO DE CASTRO (RJ-129821)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.131570-7 - INGRID PAULA DOS SANTOS X USADAO MAQUINAS - EQUIPAMENTOS PARA COZINHAS INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.133239-0 - VALDIR CESÁRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X VESPER S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.133254-7 - KÁTIA REGINA SOUZA PORTO X AMPLA - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SILVA PASSOS (RJ-048614) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.133265-1 - ANTENOR LAUDARES X TELEMAR - BENEDITINOS \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.133682-6 - CELSO LUIZ SOEIRO MIRANDA X VIACELL E OUTROS \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.133690-5 - JOHNNY WILSON FERNANDES DE CASTRO X VESPER \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.133694-2 - ETHEL GOMES CERQUEIRA OLIVELLA REIS X CONVIVER INCORPORAÇÕES E PATICIPAÇÕES LTDA \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.133700-4 - WILLIANS DE OLIVERIA DOS SANTOS X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGURO PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.135120-7 - MARIA LUIZA CAMPOS X VESPER \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.168288-1 - RIVALDO SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X TERRA SANTA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.168424-5 - REANTO RUFINO TAVARES FILHOE E S/ESPOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226), Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CLARISSA MARIA BEATRIZ BRANDÃO DE C CARDOSO ALVES (RJ-112913) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.170254-5 - JOSÉ PAULO DE SANT'ANA E OUTRO X GREEN CARD S/A REFEIÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LEÃO DA SILVA ALBUQUERQUE (RS-050157), Dr(a). ROBERT RIBEIRO WENSE (RJ-101513), Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.170259-4 - DOMINGOS BISPO DOS SANTOS X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.170396-3 - JOSIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO (RJ-114196)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.170413-0 - JOSÉ VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X BANCO FININVEST S/A \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.170472-4 - PATRÍCIA HELENA RIBEIRO DE SOUZA X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.182542-4 - L. VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). SINTIA BARROS DE CASTRO SILVA (RJ-127218)) TIM CELULARES S. A., Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.182548-5 - ALEXANDRO PEREIRA PINTO X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.182589-8 - ROGÉRIO DO COUTO PINNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X CASA DOS CAPACHOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023), Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.182601-5 - SIMONE WATKINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902), Dr(a). MURILO AZAMBUJA RIBEIRO (RJ-042876) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.182635-0 - ROGERIO COELHO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO COELHO PEDROSO (RJ-047861)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.182648-9 - MARCO ANTONIO MAXIMO DA SILVA X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETERIMENTOS E LAZER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.182757-3 - MARCELO FAGUNDES DA SILVA X ANDISA INFORMÁTICA \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.183271-4 - JULIO NEI DE MELLO CAVALHEIRO X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.185860-0 - NEUZA APARECIDA NOCERA X ORLANDO RIBEIRO PINTO \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.186054-0 - AUGUSTO ADMAR ESPINOSA BERNARDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X AMERICANAS. COM. S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.187559-2 - ANA CAROLINA ESCUDEIRO DE QUEIROZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (RJ-145212)) X SHOP TIME (B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.087929-5 - RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 20939,04, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, a ser acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.161824-0 - DELSO DE OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL DE OLIVEIRA AMORIM FILHO (RJ-022110)) X ALVES & DIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Decisão:Dou por vencidas as parcelas não pagas antecipadamente. Intime-se o executada poa que efetue o pagamento no valor de R$ 12.000,00, sob pena de prosseguiemnto da execução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.049497-2 - CRISTINA JUSTINIANO HAMDAR X BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Decorridos sem manifestação, certificados, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.207407-5 - ELISON AMARAL LEITE (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Comprovado encontra-se o inadimplemento da obrigação. Diante da da juntada de planilha atualizada, intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 770,00 (já acrescido da multa 10% art. 475J CPC, sob pena de ipenhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2008.001.153267-6 - NOIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495)) X BV FINANCEIRA S.A.-CRÉDITO FINANCIAMENTO Decisão:Nada a prover, diante da decisão já proferida à fl.75. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.141313-0 - LILIAN MARY HABIB (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). MARIA FERNANDA MIRANDA LYRA (RJ-123159)) X CASA DA MÃE JOANA COM LTDA (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160)), Interessado: SANDRO LEONARDO UACH DE PAULA, Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698) Decisão:1) Diga a parte exequente se dá quitação à ré, diante do valor depositado à fl.129; 2) Apesar do Sr. Sandro ser terceiro interessado, haja vista a sua condição de fiel depositário, sua manifestação nos autos deverá ser realizada através da empresa executada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/08/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.113205-3 - JONY LEANDRO FERRAZ GONDIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). RAPHAEL ELIAS CRUZ (RJ-145513E)) UNIMED, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 666,68 (diferença), sob pena de penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.011588-8 - TIAGO COELHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596) Despacho:1) Compulsando os autos, verifica-se que a parte exquente já levantou o valor a que fazia jus, sendo certo que equivocadamente a serventia deixou de comunicar o levantamento da penhora, conforme determinado na sentença de fl. 73; 2) Suspenda-se à arrecadação e expeça-se mandado de pagamento em favor da executada no valor pago em excesso à fl.84. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.072338-4 - CARLA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:O termo final para a incidência dos encargos é a data do depósito do valor principal, ou seja, 16/02/07. Adeque-se a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.096849-6 - ADELSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SOLINO GONZALEZ DA SILVA (RJ-071515)) X SANEL SANITARIOS ELITE LTDA E OUTRO Despacho:Junte-se o mandado expedido às fls.79. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.002615-8 - BRUNO FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA VIEIRA OLIVEIRA (RJ-139907)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S. A Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.045799-6 - FRANCISCA DAS CHAGAS NETA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 93. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.076388-8 - CLAUDIO GABRIEL DE SOUZA MEIRELES X TIM CELULAR Decisão:Recebo o aditamento de fls.60/61. Ciência à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.084391-4 - ODAIR TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621), Dr(a). GILBERTO DA SILVA BASTOS JUNIOR (RJ-146167E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Comprovado o cumprimento da obrigação e nada mais sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.135805-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.199163-7 - REGINALDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Despacho:1) A sentença está datada de fevereiro/08, fixando prazo de 10 dias, a contar da intimação desta, para a ré cumprir a obrigação de fazer imposta. Apenas em junho/08, a empresa ré informa ao juízo que procedeu à remessa do aparelho à parte autora, não juntado prova do alegado. Devida, portanto, a multa única fixada;2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1680,00 ( já acrescido da multa 10% do art. 475 J CPC) em até 02 dias, sob pena de penhora em contas correntes.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.020971-7 - ROSANGELA DE PAIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Junte-se o AR referente à citação expedida às fls. 35. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.073072-7 - JOAO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) X REI DOS GALETOS (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Venha declaração expressa do réu acerca da transação realizada para posterior homologação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.109379-6 - ELIZA AFFONSO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X AVANTCEL PASSEIO LOJA 026 E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora se pretende continuar com a demanda perante a primeira ré (AVANTCEL). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.112032-5 - HELIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA GOMES BARBOSA (RJ-112662)) X FINANCEIRA ITAU CBD AS CREIDTO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ITAU) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.115859-6 - MARCO ANTONIO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.116528-0 - ANDRE BERNARDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HAUGONTE DE SOUZA (RJ-140445)) X MARIA DA GRAÇA NUNES GOMES Despacho:Intimem-se, com urgência, as testemunhas arroladas às fls. 07 para a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.133364-3 - LEONARDO DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913) Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.134687-0 - ANTONIO ROBERTO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X CEDAE Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.134749-6 - MARLENE DOS SANTOS CORTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.152569-6 - CICERO GONÇALVES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.157794-5 - CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000) Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de água se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água EM RAZÃO DAS FATURAS MENCIONADAS NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada em caso de descumprimento. Caberá à parte autora a notícia do descumprimento desta decisão para que haja sua incidência. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.159763-4 - JOSIVANIA PEIXOO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X CEDAE Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de água se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água EM RAZÃO DAS FATURAS MENCIONADAS NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada em caso de descumprimento. Caberá à parte autora a notícia do descumprimento desta decisão para que haja sua incidência. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.162835-7 - ROBSON RODRIGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Diante da informação de descumprimento da decisão que deferiu a tutela antecipada, abitro multa no valor de R$ 50,00 retroativa à data na qual a obrigação deveria ter sido cumprida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.216980-2 - LILIA MARIA DE SOUZA ADAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DA SILVA (RJ-146090)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.217006-3 - IVONE DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DA SILVA (RJ-146090)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Determino, ainda, que a parte ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de fixação de multa.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.230703-2 - MARCO ANTONIO FERRAZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.114789-6 - CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSAN DJALMA CORRÊA (RJ-023071)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Despacho:Emende-se a inicial no que tange ao valor da causa , sob pena de extinção. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.116502-3 - ROGERIO FRAGOSO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X BANCO DA BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão: Decreto a REVELIA da segunda ré (PRÊMIO COM. DE MAQ. APAR. EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS ELETRÔNICOS LTDA). Prossiga-se com o processo em relação ao primeiro réu (BANCO DO BRASIL S/A). \r\n\r\nProc. 2008.001.133982-7 - JACEMIR DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Ao autor para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, tendo em vista que o consumidor dos serviços da Ré não é o Autor e sim a associação da qual faz parte. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.232561-7 - MONIQUE PEREIRA DE LUNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X UNIVERCIDADE Decisão:A autora afirma que não pagou quatro mensalidades da ré, no semestre passado, em razão de equívoco cometido pela própria ré. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, depende o deslinde da questão de maior dilação probatória. Ressalte-se que a pendenga começou a se desenvolver em abril deste ano, e somente um dia útil antes do fim do período de matrícula procurou a autora solução para o impasse, criando, ela própria, a urgência da situação. Não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.233527-1 - RICARDO FERREIRA GOMES PERRONI (Adv(s). Dr(a). FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES (RJ-132724)) X BRADESCO SAUDE S.A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A negativa de cobertura de tratamento que deverá evitar uma cirurgia, com todo o material a ele necessário, se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana e põe em risco a integridade física e a saúde da parte autora. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré autorize/pague pelo tratamento indicado na inicial (terapia com fator de crescimento plaquetário por infusão local), com todo o material a ele necessário, na data em que lhe for encaminhado o pedido médico, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento. Fica a parte autora intimada a noticiar de imediato o descumprimento desta decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.032611-3 - (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.144128-3 - A. C. DADOS ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 508,38 (sucumbências), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, a ser acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.188561-6 - BLANDINO CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Refifique-se a planilha apresentada, fazendo incidir o índice de correção monetária aplicado pelo TJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.209528-5 - JURACI DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422) Despacho:Em nada sendo requerido pela parte interessada, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.059681-9 - MARCOS SERRA SEPEDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662)) X PC SERVICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251), Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo...Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.134144-8 - ANDERSON DE SOUZA BARNABE (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.137371-1 - ROBERTO LUIZ SORAGGI X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2008.001.032385-0 - MAURICIO MARTINS CARDOSO X X-DEMENTE (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2008.001.104236-3 - CARLOS JOSE PINHEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) X MEDIAL SAUDE AO AUTOR P/ FORNECER NOVO ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2008.001.114346-5 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.114512-7 - ELCI SOLEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.114893-1 - JANETE BATISTA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Traga a parte autora o comprovante de encerramento de conta junto ao banco réu. Após, voltem conclusos com urgência tendo em vista a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.144031-9 - ROSANGELA PONCHIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR MAISANO DA SILVA (RJ-140438)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.152154-0 - ANALAIR DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.229623-0 - JOSE AUGUSTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.158736-7 - RAUL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Decisão:Fls. 25/26: 1) Junte-se o mandado de fl. 24 devidamente cumprido, eis que expedido após a data de protocolo; 2) Recebo o aditamento a inicial no que se refere à devoução em dobro. Ciência à ré. \r\n\r\nId: 629472" ] }, "2º Juizado Especial Cível - Centro": { "Atos": { "629465": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.195517-7 - MARCOS CHILES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A Despacho:Venha o endereço da aprte ré no prazo de dez dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.088594-0 - VANDERLEI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300), Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E) Decisão:Esclareça a parte autora qual o valor que pretende executar, tendo em vista a divergência de valores a fls 139 e fls 148 \r\n\r\nProc. 2007.800.022879-0 - JANE REIS SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SIMÕES BATISTA (RJ-129618)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Sentença:Trata-se de embargos opostos sob o fundamento de que. o descumprimento da obrigação se deu.............. \r\n\r\nProc. 2008.001.102986-3 - PAULO SERGIO DE SOUZA DO NASCIMENTO X OI Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré em tempo hábil, designo AC para o próximo dia 15/10/08 às 12:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.113271-6 - SERGIO MANHÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES (RJ-140817)) X ICATU SEGURADORA S/A Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 15/10/08 às 14:30 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.198334-0 - ANA LUCIA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.216763-5 - WALACE DO CARMO DOS SANTOS X TIM CELULAR Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.228607-7 - DUNAI JESUS VEROL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.080471-7 - BIANCA BEZERRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X TELE-RIO ELETRODOMESTICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). PABLO RICARDO CORDEIRO DA SILVA (RJ-102194), Dr(a). PATRÍCIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO FERRETTI (RJ-119766), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.122180-0 - ELMA JATOBÁ SÁLAME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359), Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA (RJ-141518E) Decisão:Retifique-se a planilha apresentada, no prazo de dez dias, considerando que não incidem correção monetária e juros sobre o montante devido a título de multa. \r\n\r\nProc. 2003.800.164495-3 - FABIANO LUIZ DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X TELE RIO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). PABLO RICARDO CORDEIRO DA SILVA (RJ-102194) Decisão: \r\n\r\nProc. 2005.800.103094-3 - EDMILSON CANDIDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403), Dr(a). MARIENE PEIXOTO DE OLIVEIRA (RJ-140196)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLA MARQUES DA SILVA (RJ-149572E) Sentença:Trata-se de embargos opostos sob o fundamento de que houve ausência de intimação ............. \r\n\r\nProc. 2005.800.122497-0 - RODRIGO DE LIMA HORTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VAN HOOGSTRATEN (RJ-106858)) X COMPUCESSO INFORMATICA LTDA JACEGUAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). ERIC DA CUNHA SOUZA (RJ-157560E), Dr(a). ANDRÉ THIRY DA COSTA MOURA (RJ-138816E) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à insuficiência de saldo na conta bancária da parte executada, procedo, nessa data, à transferência do valor parcial e defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir com relação ao saldo remanescente, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.165076-3 - ALEX LACERDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X HOSPITAL DO OLHO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539), Dr(a). MACKLYN LOTA DE SOUZA (RJ-145470E) ...Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias... \r\n\r\nProc. 2006.800.085911-7 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Esclareça a parte autora, em cinco dias, a pretensão deduzida, considerando que não há incidência de correção monetária e juros sobre o valor da astreinte. \r\n\r\nProc. 2006.800.143144-7 - MARCIO VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025), Dr(a). JULIANA PEREIRA DE FREITAS (RJ-154074E)) X VARIG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501), Dr(a). ROBERTO D''ANDREA VERA (SP-127615A), Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039) Sentença:Trata-se de embargos opostos sob o fundamento de que há excesso de execução, ................. \r\n\r\nProc. 2006.800.155440-5 - MARIA JOSE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias... \r\n\r\nProc. 2007.800.011255-5 - LUANA GOBBI SALVADOR (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710)) X VISANET S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE (RJ-110084B), Dr(a). DENISE AUGUSTO MENDONÇA (RJ-086769), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.031435-8 - ANDRE GUSTAVO PERLIGEIRO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.066105-8 - ALESSANDRA MARQUES LEITE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851)) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Trata-se de embargos opostos sob o fundamento de que a execução é nula em razão do cumprimento integral da.... \r\n\r\nProc. 2007.800.070936-5 - DANIELLE GAMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA REIS OLIVEIRA DA PONTE (RJ-123077)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Intimem-se os réus para esclarecerem, em 5 dias, se concordam com a compensação de valores, considerando que há crédito a favor do Juízo e diferença a executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.073141-3 - WAGNER RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA GOES LETA DE OLIVEIRA (RJ-094537)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). EDIJANE RODRIGUES BARBOSA (RJ-160051E) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.076176-4 - ANGELICA NARDI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X FREDERICO OTAVIO GONÇALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.121336-7 - EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X MONTE CARLOS JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:Trata-se de embargos opostos sob o fundamento de que há excesso de execução caracter.............. \r\n\r\nProc. 2007.800.141280-7 - ADROALDO GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.186769-0 - MARCOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA FERREIRA DA SILVA (RJ-027945)) X BANCO SANTANDER S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2008.001.015721-3 - MILTON LIMA DE ARAUJO X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.018211-6 - EDSON MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.025067-5 - ANTONIO CARLOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Retire-se o feito de pauta. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2008.001.056935-7 - SAVARO PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO REAL S\\A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.057636-2 - MARCUS ALBIMO OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELA CARDOSO ALMEIDA LIMA (RJ-114872)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Venha, em 10 dias, planilha de débito com as devidas correções. \r\n\r\nProc. 2008.001.102928-0 - ALESSANDRA PATRICIA DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA & VIDEO Despacho:Venha o endereço da parte ré no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.103042-7 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X OCTÁVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95. Contudo, considerando a justificativa apresentada deixo de condenar o autor nas custas processuais . Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos com as cautelas de praxe. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.104277-6 - ANTONIO MARCOS DUARTE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A. E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora se pretende a renovação da citação da segunda ré por AR ou CP no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.193403-1 - SÉRGIO RICARDO DANTAS BARACHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X OI TNL PCS S.A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré foi contratado e vem sendo pago, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré estabeleça o serviço de ineternet banda larga no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.193647-7 - LUIZ MARIANO BAHIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.194549-1 - MONICA MENEZES PERNY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA BITTENCOURT (RJ-116762)) X BANCO ITAUCARD S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.196651-2 - VANILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.197066-7 - ANGELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.197071-0 - FRANCISCO JOSE LEMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BELLINCANTA GOMES (RJ-149550)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.198203-7 - RENATA MELO DOS SANTOS X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.198249-9 - ATILA MACIEL LORIANO X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.199524-0 - TATAIANE BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.199808-2 - BRUNO TIRADENTES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.200170-8 - EDICARLOS GABRIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.208381-6 - THYAGO ALVES FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA (RJ-137662)) X VIVO S.A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.212164-7 - ELIANE SILVEIRA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X IBICARD Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.212365-6 - CAROLINA HELENA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X TELEMAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré vem sendo regularmente pago, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 48 horas, promovendo o conserto da linha telefônica em questão, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.212377-2 - WALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.212968-3 - MARTA PEDRITA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.213230-0 - MARTA MARY BELLO SILVA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.213589-0 - AGR COMÉRCIO E MANUTENÇÃO EM INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X VIVO PARTICIPAÇÕES S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.213645-6 - MAURO ALEXANDRE MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SANTOS SOARES (RJ-131873)) X MELAZUERJ CORPORATION EDITORA LTDA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.215747-2 - JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.216225-0 - FABIO JOSE CARDOSO DE FREITAS X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.216356-3 - ADILEA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.216973-5 - TNIA MARIA JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.216996-6 - CLAUDIA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DA SILVA (RJ-146090)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.217143-2 - ROSIMAR SANTOS AMARAL ALVES (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ENTACIO DE SÁ Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o fato impeditivo à matrícula não mais subsiste diante da comprovação do pagamento, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à imediata matrícula da parte autora em seus quadros, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.163884-3 - MARCELO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X NEW'S POWER SERVIÇOS E ELETRONICOS LTDA E OUTRO Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 15/10/08 às 14:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.213269-4 - LUCIA MARIA GINÇALVES HERMENEGILDO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LINDO DOS ANJOS (RJ-124345)) X SENDAS DITRIBUIDORA S.A. E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.213531-2 - SIMONE GONÇALVES ALBINO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA LOPES BASILE (RJ-128406)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela parte ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência da parte autora, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.155436-3 - SANDRA REGINA CORREA DE MELO X ALEJANDRO MARCELO PEREZ Decisão:Atente o cartório para o fato que a ausência de cumprimento da determinação de fls.52 teve o condão de procrastinar a prestação jurisdicional do feito. Designo AC para o próximo dia 16/10/08 às 10:30 horas. Intimem-se e dê-se ciência pessoal à DP para comparecimento ao ato. \r\n\r\nProc. 2006.800.208905-4 - (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222), Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Decisão:Retifique-se a planilha apresentada, no prazo de dez dias, considerando que não incidem correção monetária e juros sobre o montante devido a título de multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.012679-7 - ENIERRE RACHEL GUIMARÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FIGUEIREDO DE FREITAS (RJ-125118)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Trata-se de embargos opostos sob o fundamento de que há excesso de execução, em razão da data inicial de incidência da multa executada........... \r\n\r\nProc. 2007.800.022546-5 - NEUSA RODRIGUES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210), Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (RJ-157474E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Sentença:Trata-se de embargos opostos sob o fundamento de que houve cumprimento da obrigação de fazer em período anterior ao indicado pelo embargante, .... \r\n\r\nProc. 2007.800.057170-7 - RENATO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375)) X CREI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA ( CARTÃO DE CREDITO MARISA - CARTÃO MARISA ) (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.067779-0 - THIAGO VILAS BOAS ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). THIAGO VILAS BOAS ZIMMERMANN (RJ-148790)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). DIOGO AFONSO VIANA (RJ-163294E) Decisão:1)Esclareço a parte autora que retifiquei, de ofício, a planilha apresentada para adequá-la ao que consta dos autos.2)Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa, conforme ofício eletrônico que se segue em anexo, e considerando que a parte executada é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias, estando, desde já, advertido desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2007.800.154148-6 - NELSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Venha, em 10 dias, planilha de débito com as correções devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.195419-7 - JOSE CARLOS PEDROSA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X ITAU CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:Trata-se de ação pelo rito sumaríssimo em que a parte autora pede abstenção de inclusão de seu ........... \r\n\r\nProc. 2008.001.101895-6 - MICHELE DOS SANTOS ATHANAZIO X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE DOS SANTOS ATHANAZIO DA CRUZ (RJ-140874) Decisão:Advirta-se o Sr.(a) Conciliador (a) de que as audiências deverão ser realizadas na mesma data segundo pauta deste Juízo. Designo ACIJ para o próximo dia 16/10/08 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.103300-3 - FLÁVIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré em tempo hábil, designo AC para o próximo dia 15/10/08 às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.103315-5 - MARCELO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré em tempo hábil, designo AC para o próximo dia 11/09/08 às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.107337-2 - EDIR HAISERMANN MOREIRA X PCS CELLULAR E OUTRO Despacho:Esclareça objetivamente a parte autora, em cinco dias, se desiste do feito em relação à primeira ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.108503-9 - CELIMAR CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X EMBRATEL Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.109317-6 - WILMA FERREIRA BOTELHO CERQUEIRA X OI Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.109407-7 - MICHELLE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X BANCO BRADESCO S.A Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.110110-0 - ROGERIO PORTELA DE JESUS FABIÃO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.110421-6 - SOLANGE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.138964-8 - PAULO CEZAR AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X CEDAE Decisão:Considerando a justificativa apresentada tempestivamente pelo autor retiro o feito da pauta de 11/09/08 e designo AC para o próximo dia 15/10/08 às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.164281-0 - ALBA REGINA LIMA BASTOS X OI TELEMAR Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.196270-1 - ARACI DA SILVA ALVARO (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.196349-3 - MARCOS ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARISOL SILVA LOPES (RJ-140671)) X GLOBEX UTILIDADES S.A - PONTO FRIO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.196622-6 - MARIA DO CARMO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.198241-4 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela parte ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência da parte autora, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.198306-6 - LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DE MACEDO (RJ-132076)) X CARTÕES AMERICAN EXPRESS - BANCO BANKPAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.198525-7 - MAURO DA SILVA VIANA X IBI ADMINISTRADORA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.212354-1 - CÉLIA CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.212455-7 - SAKTI PADA BHATTACHARYA (Adv(s). Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889)) X OI FIXO - TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.212824-1 - FERNANDA DA SILVA RODRIGUES DOS SANTOS X VIVO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.213159-8 - ALEGRE BRAHA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BANCO BMC S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos ou na conta bancária da parte autora, sob pena de multa equivalente ao dobro da quantia descontada em desacordo com a presente. \r\n\r\nProc. 2008.001.213597-0 - MARCELO MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X SUPER SAUDE E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.213723-0 - ERISON ALVES PEIXO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.216762-3 - CRISTINA MARIA FRANCISCO ADÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.216841-0 - MARIA LUCIA ROSAS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194)) X RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS E OUTROS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.193801-2 - VANDA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS NETA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X UNICARD Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.213335-2 - ROSA MARIA MELO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nId: 629465" ] }, "3º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "629469": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.082002-9 - JUSSARA PEREIRA DE MENEZES COSTA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.082116-2 - JORGETE DA SILVA FRANCISCO X VIP LIFE Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.082185-0 - CASSIO ANTÔNIO TORRES DOS SANTOS X VIP LIFE Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.082288-9 - MAURA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.082321-3 - CELIO SOARES DE SOUZA X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.082758-9 - CARLOS KAREKIN EORENDJIAN X SERRAEMAR TURISMO HOTEIS CLUB Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.084987-1 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAX PEREIRA PINTO (RJ-126115)) X TELESP E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.085047-2 - ELIZABETH LACHMAYR X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.085127-0 - DAVI DA SILVA GOMES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.168404-0 - GUILHERME HELLOWELL BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). MONICA MOURA FARIA (RJ-153501E), Dr(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES (RJ-141431)) X NUCLEOS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (NUCLEOS DE SAUDE) (Adv(s). Dr(a). EDY GONÇALVES PEREIRA (SP-167404) Despacho:Fls.06 - Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.170387-2 - MARCIA NERY DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ (RJ-147981)) X PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.178131-7 - MARCELA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FHELIPE DO CARMO PEREIRA (RJ-145004)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.178142-1 - WAGNER MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.179341-1 - MARIA ZILMA DE ARAUJO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.180711-2 - MIGUEL DA SILVA PORTO X OI TNL PCS S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.180725-2 - APARECIDA ROSA DA ROCHA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.180881-5 - MARCELO TEIXEIRA DE OLIVEIRA X OI TNL PCS - S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.182047-5 - EPITACIO MANHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361)) X SEQUENCE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (SONOLEVE) E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.186827-7 - PAULO CESAR PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.186830-7 - BRENO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.191921-2 - OSWALDO RIBEIRO FILHO X EMBRATEL Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.196085-6 - ELIONORA DE MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.800.042416-1 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538), Dr(a). RICARDO PELLEW WILSON (RJ-111460), Dr(a). MARILICE CASADO (RJ-082722), Dr(a). ARIADNE TEIXEIRA AUGUSTO (RJ-119394) Despacho:Cumpra corretamente o exequente o despacho de fls.167. \r\n\r\nProc. 2007.800.156741-4 - VILSON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO (RJ-149146) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.047968-0 - CARLA DE MELO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X JOSE MARCOS FERREIRA DE LUCENA Despacho:1- Certifique se houve citação. Caso negativo, cite-se e intime-se, por OJA, para a audiência de fls.19. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.098099-4 - (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567), Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366) Despacho:Oficie-se solicitando a devolução da precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2004.800.139976-6 - DEODATO FERMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (RJ-071162), Dr(a). CARLOS DINIZ SILVINO (RJ-099308)) TENDÊNCIA IMÓVEIS Despacho:1- Fls.109/110 - Diga a parte Exeqüente; 2- Fls.113/114 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.800.036374-2 - SIRLENE LONTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) SONOLEVE, Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica uma vez que presentes os requisitos do art. 28 do CDC, outrossim, determino a inclusão dos sócios mencionados as fls. 146/149 no pólo passivo. Anote-se onde couber. 2- Eçam-se mandados de penhora portas a dentro, visando o pagamento do crédito exequendo apontado as fls. 139- 140 \r\n\r\nProc. 2006.800.195482-1 - JOSÉ FERNANDO DE MOURA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). ALEXSANDER FERRAZ DA SILVA (RJ-155398E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.195530-8 - MANOEL PINHEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Despacho:1- Diante dos termos de fls.210, expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.209, eis que se trata de valor incontroverso; 2- Fls.202/203 - Forneça de forma adequada a planilha de débito, uma vez que sobre o valor da multa por descumprimento da obrigação de fazer não incidem juros, nem se aplica o art. 475 J do CPC, tendo em vista seu caráter coercitivo e não indenizatório. \r\n\r\nProc. 2007.800.021356-6 - MARIA DOS SANTOS ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DUARTE SANTOS (RJ-130429), Dr(a). MARCELO NEVES QUEIROZ (RJ-149432E)) BANCO PANAMERICANO Despacho:Cite-se em execução \r\n\r\nProc. 2007.800.046877-5 - FRANIZIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.079617-1 - CARLOS ANDRE DA SILVA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X ASB S/A CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON NEY BELCHIOR (RJ-043557), Dr(a). PATRÍCIA RANGEL DE ARAÚJO (RJ-145926) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.096707-0 - TEODOSIA DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diante do teor da certidão de fls.84, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.138118-5 - FIRMINO JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Intime-se o Autor por AR para dar andamento ao processo em 48h, sob pena de extinção, bem como seu patrono, via DO, para a mesma finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.140046-5 - DINIZ DA SILVA ARLINDO (Adv(s). Dr(a). JESUS DO NASCIMENTO SILVA (RJ-142803)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.142430-5 - PAULO FERREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). SHEILA LIMA LOMBA (RJ-141810)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171299-2 - GETÚLIO PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017233-0 - BRUNO BERNARDO SOARES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA (RJ-117625)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art.535 do CPC na sentença alvejada,que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.017509-4 - CRISTOVÃO PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X THIAGO LUIZ CARLOS DA ROCHA CLEMENTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532), Dr(a). NEWTON CARLOS DA ROCHA MAGALHÃES (RJ-136336) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.023686-1 - FLORIANO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diante da sentença proferida nos autos nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.001.047061-4 - ANDRE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X BRASIL TELECOM S.A Despacho:Certifique se houve citação da Ré. Caso negativo, designe nova CA. Cite-se e intimem-se as partes para a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.078589-3 - FERNANDO RODRIGUES MUNIZ X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.092086-3 - SILVESTRE PEDRO DE ALCÂNTARA FILHO X ITAÚCARD E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.092538-1 - EUNICE MARIA DE ALMEIDA X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.093220-8 - MARLENE GOMES DE SOUZA X TNL PCS S.A. Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.172178-3 - CICERA ALVES PINHO X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do art.269, III do CPC. Retifique-se a certidão de fls.09. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.173623-3 - PAULO LUIZ LIMA X TELAMAR Sentença:Homologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do art.269, III do CPC. Retifique-se a certidão de fls.09. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.179151-7 - MARIA MELIANDE ABREU JORGE X TNL PCS S.A Sentença:Homologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do art.269, III do CPC. Retifique-se a certidão de fls.11. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.180078-6 - ERENITE LEAL X OI EXPRESSINHO Sentença:Homologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do art.269, III do CPC. Retifique-se a certidão de fls.11. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.183718-9 - JORGE FLORIANO MACIEL FAGUNDES X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:Homologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do art.269, III do CPC. Retifique-se a certidão de fls.11. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.183755-4 - EDIR FURTADO DE MENDONÇA X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:Homologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do art.269, III do CPC. Retifique-se a certidão de fls.10. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.184059-0 - REGINALDO JOSE FARIAS X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:Homologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do art.269, III do CPC. Retifique-se a certidão de fls.11. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.184148-0 - ALDENORA RODRIGUES BATISTA PIRES X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:Homologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do art.269, III do CPC. Retifique-se a certidão de fls.11. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.046533-3 - DANIEL FRANCO GALLINDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:Homologo por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pela partesna forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.067703-8 - JOSÉ WALDONIER DO CARMO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936) Despacho:Esclareça o autor se o serviço essencial está interrompido. \r\n\r\nProc. 2008.001.076274-1 - SULAMITA DE QUADROS MACEDO X ITAU CARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209) Decisão:ndefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.079414-6 - MAGDA TELLES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça a autora se o serviço essencial encontra-se interrompido. \r\n\r\nProc. 2008.001.095553-1 - VANIA MARIA MESQUITA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X FININVEST S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.100115-4 - JORGE PAULO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.100124-5 - GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.179303-4 - CELSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170), Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X VIVO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.048908-8 - GILSON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-107766), Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307), Dr(a). MARIA DE FATIMA COSTA SEGALLA (RJ-064908) Despacho:Nada a prover, a comunicação da destituição do patrono do autor deve ser realizada diretamente ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2001.800.049583-2 - BRUNO DUARTE LINS (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457), Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308)) X TV GLOBO (Adv(s). Dr(a). THILIA DELARUE GONCALVES (RJ-150561), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CLAUDIA TELLES DE MENEZES (RJ-062289), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO (RJ-131809) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.042935-2 - ANDRÉA ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) JOSÉ LUIZ ESTRELA FILHO Intimar a parte ré da penhora efetuada no rosto dos autos dos processos 2000.001.695-0 e 1999.001.1589580 em tramite na 38ª VC da comarca da capital , no valor de 6.906,90 ( seis mil e novecentos e seis reais e noventa centavos ), ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos/impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.800.053595-4 - CAMEM PEREZ GIL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANT ANNA DOS SANTOS (RJ-063006)) X BANCO FIAT S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). LUCIO ARLEI DE LIMA MELO (RJ-146416) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.022362-4 - CLAUDIO FERREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). ADRIANA DA CUNHA ROCHA (RJ-144231) Despacho:Certifique o cartório quanto ao efetivo levantamento da quantia mencionada no mandado de pagamento de fls.138 \r\n\r\nProc. 2006.800.188629-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288) Despacho:Atenda-se ao solicitado às fls. 39, enviando ao Banco do Brasil, cópia do mandado mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.800.024305-4 - MICHELLE SILVA BLANDY (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688), Dr(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA (RJ-121529)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA (RJ-141546) Despacho:diante do alegado, republique-se o despacho de fls. 136 em nome dos patronos mencionados as fls. 142 \r\n\r\nProc. 2007.800.026963-8 - RICARDO WAGNER RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA (RJ-090607)) X AMERICANAS. COM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.028503-6 - JACIRA DE SOUZA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:I - Fls. 161 - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, sendo certo que o inconformismo dverá ser objeto de recurso próprio;II - Cumpra-se a decisão de fls. 161 no prazo de dez dias, sob pena de panhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.800.030225-3 - NIVALDO DE OLIVEIRA NAZARETH FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050), Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Fls. 104/105- Diga a parte autora no prazo de 05 dias, devendo a referida parte comprovar o descumprimento da obrigação de fazer através de documentação idónia. \r\n\r\nProc. 2007.800.033531-3 - SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.045978-6 - WENDEL LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256)) X SUPER CREDIT SERVIÇO DE APOIO AO CRÉDITO Despacho:1- Fls.33 - Defiro pelo prazo requerido; 2- Com a vinda do novo endereço, cite-se e intime-se para a audiência já designada (fls.33). \r\n\r\nProc. 2007.800.054382-7 - MARIA ROSANGELA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.075080-8 - MARCELE TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DOMINGUEZ GONZALEZ (RJ-115870)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO AS PARTES ADVERTIDAS QUANTO À INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475-J DO C.P.C.). ( PORTARIA Nº01/2.005-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.094882-7 - GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005)) X CETELEM E OUTRO Despacho:Fls.61 - Certifique quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.111221-6 - ANDRE VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte Autora se dá quitação, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.113927-1 - ADAELSON FERREIRA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ITÁU S. A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Diga a parte Autora se dá quitação, no prazo de 10 dias, valendo o seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.132979-5 - ANA LUCIA DO NASCIMENTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Despacho:1- Exepeça-se mandado de pagamento; 2- Diga a parte Autora se dá quitação, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.134041-9 - JORGE LUIZ D'ANGELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937)) X BANCO ITAUCARD/FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.140148-2 - MARIA DE FATIMA NUNES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X DENTAL LIFE (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161) Despacho:1- Diante do teor da certidão de fls.142, julgo deserto o recurso de fls.133/135; 2- Certifique o trânsito em julgado; 3- Expeça-se mandado de pagamento; 4- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.140158-5 - ROBERTA DOS SANTOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X MOBILITÁ COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:1- Fls.30/31 - Diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.141234-0 - JUSSARA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:1- Venha os atos constitutivos do réu Banco Bradesco; 2- Diga a parte Autora se desiste da presente ação em relação ao réu Bradesco Seguros e Previdência. \r\n\r\nProc. 2007.800.146546-0 - ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I - Anote-se onde couber com as cautelas de estilo;II - Ao autor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.149833-7 - PAULO CESAR GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIS MOREIRA DA FONSECA (RJ-091776)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO Despacho:Cite-se e intime-se para a audiência de fls.33, devendo ser observado o endereço fornecido às fls.37. \r\n\r\nProc. 2007.800.150796-0 - LEONARDO BARROSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NEGREIROS DE BRETAS FREITAS (RJ-131415)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Indefiro JG. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.155971-5 - RAPHAEL DOS SANTOS RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.77/83 - Diga a Autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.158894-6 - CARLOS HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.165317-3 - SIMONE LEAL JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.171098-3 - JÚLIO ANDRÉ FUZER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.179318-9 - GREYCE KELLY TEODOZIO DA SILVA X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Deixo de acolher os embargos de fls.44, uma vez que o pedido de abertura de conta-corrente não deve ser acolhido, posto que a concessão de crédito não é obrigação, vigorando no presente caso o princípio da autonomia da vontade. No mais, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, devendo eventual inconformismo ser deduzido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.184106-8 - ALESSANDRA LUIZ VICENTE X MEDIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:1.Expeça-se mandado de pagamento; 2 - Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184301-6 - RAIMUNDA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Junte o cartório a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.184379-0 - PEDRO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes se ratificam os atos praticados, dispensando a ralização de nova audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.190444-3 - ADILSON FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A \"Cumpra-se o V. ACÓRDÃO , ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias( ART. 475-J do C.P.C.) \" (PORTARIA Nº01/2.005- ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.191388-2 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA VIANNA RANGEL DOS SANTOS (RJ-089431) Despacho:Certifique, o cartório, sobre o alegado às fls.54. \r\n\r\nProc. 2007.800.193251-7 - GISLENE ALVES BACELAR (Adv(s). Dr(a). FELLIPE EUGENIO DE ASSIS SICILIANO (RJ-142409)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.193311-0 - ADRIANA MOTREIRA (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X C& A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO AS PARTES ADVERTIDAS QUANTO À INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475-J DO C.P.C.) PORTARIA Nº01/2.005-ATOS ORDINATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.198108-5 - CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Junte o cartório a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.198132-2 - MONIQUE EMANUELE PRATA (Adv(s). Dr(a). MICHEL SOARES PATRÍCIO (RJ-142920)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao autor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.198515-7 - MEIRY MEDEIROS MELO (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X CEDAE Despacho:Cumpra-se a sentença \r\n\r\nProc. 2007.800.198873-0 - RUTH MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X BRADESCO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Fls.46- Certifique de forma correta, uma vez que a Autora deveria ter sido intimada para a audiência de fls.31 via DO, já que existe advogado constituído nos autos (fl.15). \r\n\r\nProc. 2007.800.199201-0 - ELENICE DAS CHAGAS NONATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, voltem comclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.199273-3 - ODIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X CEDAE Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.002027-0 - CICERO FERREIRA DA SILVA X OI TNL PCS - S/A Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Sem custas.Retire-se o feito de pauta.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.003311-1 - MARTA RODRIGUES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso de fls. 50/66. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.012163-2 - FERNANDA MERHY LAGROTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850) Despacho:Junte o cartório a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.015230-6 - ROBERTA PEREIRA NUNES PASQUIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO JUNIOR (RJ-137438), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X VIVA VIAGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067) Decisão:Recebo so recursos nos seus efeitos devolutivos. Aos recorridos. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.017737-6 - ALBERTO AUGUSTO TEIXEIRA CARNEIRO X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art.535 do CPC na sentença alvejada,que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.018274-8 - IREMAR XAVIER BRAZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Venha cópia da declaração de imposto de renda integral e atualizada. \r\n\r\nProc. 2008.001.018659-6 - JUAREZ DOMINGOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788), Dr(a). SIMONE DA SILVA (RJ-132578)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.020220-6 - SERGIO LUIZ SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ SOARES DOS SANTOS (RJ-098548)) X MINAS BRASIL SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art.535 do CPC na sentença alvejada,que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.021089-6 - RUTH LUGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) Decisão:Diante da documentação acostada aos autos, isento a parte autora do pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.021873-1 - ALUISIO N. DOS SANTOS X INK HOUSE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE ORNELLAS GOMES (RJ-112819) Despacho:Cumpra-se a sentença proferida nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.022006-3 - CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAÚJO X THE LEADERSHIP GROUP (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Decisão:Acolho os embargos de declaração manejados, declarando o dispositivo da sentença a fim de constar que após o ressarcimento o autor deverá devolver o produto defeituoso para ré no prazo de 10 dias, entregando na sede da empresa mediante recibo. No mais mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.022226-6 - KATIA DE ALVARENGA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.024185-6 - ILDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017), Dr(a). HERLON CARLOS DA SILVA ASSUNÇÃO (RJ-147709)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art.535 do CPC na sentença alvejada,que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.028138-6 - LUIS CLAUDIO DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Traga a parte autora o endereço da ré, em 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.028441-7 - MARCELO BORGES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X BANCO ITAU LEASING E OUTRO Despacho:1- Oficie-se ao juízo da comarca da Capital-SP, solicitando a devolução da precatória cujo nº consta no ofício de fls.21; 2- Cumpra-se integralmente o item 1 de fls.18. \r\n\r\nProc. 2008.001.030933-5 - CLARA CEDON CORREA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.035179-0 - LUCI MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU Despacho:I - Anote-se onde couber com as cautela de estilo;II - Ao autor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.001.035795-0 - RENATA RAMALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pela partesna forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038420-5 - JOSÉ ALEXANDRE FALCÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.038869-7 - ANA LUIZA EHLERS MELECCHI (Adv(s). Dr(a). CATIA GUIMARÃES DA SILVA (RJ-133963)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.042069-6 - BELI DO ESPÍRITO SANTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Intimem-se as partes para a audiência designada às fls.02; 2- Cumpra-se integralmente fls.24. \r\n\r\nProc. 2008.001.042069-6 - BELI DO ESPÍRITO SANTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- I. as partes para a audiência designada as fls. 02 2- Cumpra-se integralmente fls. 24. \r\n\r\nProc. 2008.001.044820-7 - ROBISON DE ALMEIDA VALENTIN (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Fls.18 - Diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.044870-0 - JOÃO PAULO DE CARVALHO COSENZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X NET RIO LTDA Despacho:Certifique se houve citação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.045636-8 - MARGARIDA DE BARROS SOARES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE BARROS SOARES (RJ-101541)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Certifique o cartório se houve citação. Caso negativo, designe nova AC. Cite-se e intimem-se as partes para o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.045658-7 - GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GOMES DA SILVA LOUVEIRA (RJ-095942)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do C.P.C., declarando extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045669-1 - GUSTAVO MARINO CARBONELLI X ALESSANDRO APARICIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-134510) Despacho:Certifique o cartório se houve citação. Caso negativo, designe nova AC. Cite-se e intime-se as partes para o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.045743-9 - FILOMENA IOLANDA ZOTTOLO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X BANCO BMG S/A Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pela partesna forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046008-6 - ODETE MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A Despacho:Certifique se houve citação. Caso negativo, designe nova AC. Cite-se e intime-se as partes para o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.046009-8 - CLÁUDIO TENÓRIO FIGUEIREDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X WEBJET LINHAS AÉREAS Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pela partesna forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046013-0 - KATIA SIMONE MAIRON LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pela partesna forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046144-3 - BUENO 85 MASSAGENS TERAPEUTICAS LTDA ME X NAF REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN (RJ-072457) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do C.P.C., declarando extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046518-7 - FRANCISCA VICENTE DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Certifique o cartório se a parte ré foi regularmente citada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.046537-0 - ALEX DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pela partesna forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046788-3 - ANTÔNIO MORAIS MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO JOSÉ DRUMMOND FRANCKLIN JUNIOR (RJ-067968)) X AMERICA AIRLINES Despacho:Certifique se houve retorno do AR de fls.27. Caso negativo, cite-se e intimem-se para a audiência de fls. designada às fls.28. \r\n\r\nProc. 2008.001.047336-6 - HUNBERTO NAZARETH MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X BIG CELL COMERCIO LTDA Despacho:1- Fls.16 - Defiro o prazo requerido; 2- Com a vinda do novo endereço do Réu, cite-se e intime-se para a audiência designada às fls.16. \r\n\r\nProc. 2008.001.047595-8 - JORGE DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-116204)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:1- Fls.31 - Recebo a emenda e defiro o prazo requerido; 2- Certifique se houve devolução do AR de fls.30. Caso negativo, aguarde a vinda do novo endereço das rés. Após, citem-se e intimem-se para a audiência designada às fls.31. \r\n\r\nProc. 2008.001.047790-6 - DANIELA MARIA BONIFACIO CORREA X SERASA SA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS (RJ-140223) Despacho:Certifique se houve citação e intimação do 2º Réu - Unibanco. Caso negativo, cite-se e intimem-se para audiência designada às fls.21. \r\n\r\nProc. 2008.001.047960-5 - DEUSOMAR SANTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X SONOLEVE E OUTRO Despacho:Certifique se houve citação das Rés. Caso negativo, citem-se e intimem-se para audiência designada às fls.15. \r\n\r\nProc. 2008.001.048274-4 - LEANDRO HELIODORO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO Sentença:Homologo por sentença... e julgo extinto o processo com julgamento do mérito com base no art. 269,III do CPC. Comprovado o depósito no prazo acor, E. mandado de pagamento em favor da parte autora, se necessário. Defiro desde já a itimação da parte para juntada da guia de depósito, devidamente quitada em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nProc. 2008.001.048537-0 - NELMA SONIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Certifique se houve retorno dos avisos de recebimento de fls.12 e 13. Caso negativo, designe nova AC. Citem-se e intimem-se as partes, devendo o cartório atentar para o endereço forneciso às fls.14. \r\n\r\nProc. 2008.001.048599-0 - MARLI DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Sentença:Homologo por sentença... e julgo extinto o processo com julgamento do mérito com base no art. 269,III do CPC. Comprovado o depósito no prazo acor, E. mandado de pagamento em favor da parte autora, se necessário. Defiro desde já a itimação da parte para juntada da guia de depósito, devidamente quitada em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nProc. 2008.001.049026-1 - WELLINGTON MARQUES TEIXEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.054192-0 - CRISTINA DA SILVA TAVARES X UNICARD BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.054228-5 - SILVIA RAQUEL DE ANDRADE CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265)) X LAN AIRLINES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.058039-0 - MARCELO DUARTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN (RJ-120860)) X CITIFINANCIAL Despacho:Aguarde-se a audiência designada às fls.31. \r\n\r\nProc. 2008.001.062366-2 - SONIA HADID SENDER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X TAM LINHAS AEREAS S.A Despacho:Certifique o cartório quanto à efetiva citação dos réu. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.066147-0 - DOLIMAR PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Certifique o cartório quanto à efetiva citação da 2ª ré. Em caso negativo, cite-se, com urgência, no endereço indicado às fls. 38. \r\n\r\nProc. 2008.001.067207-7 - ANGELA MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - ASSIBGE E OUTRO Despacho:1- Cumpra-se imediatamente item 1 de fls.67; 2- No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.070614-2 - PAULO ELPIDIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794)) X UNICARD BANCO MULTIPLO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.070668-3 - LUIZ PAULO DE ALMEIDA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.075661-3 - ALEX DA COSTA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.075699-6 - ROSANE MILANEZ DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARY PONTES GONZALEZ (RJ-137879)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.075727-7 - ANTONIO SOARES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X CEDAE Despacho:Esclareça o autor se encontra-se com o serviço essencial interrompido, e o nome inscrito nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.076667-9 - ANDRE LUIZ CARNEIRO VARJÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X BANCO BMG Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.076779-9 - ILIDIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça o autor se o serviço essencial encontra-se interrompido. \r\n\r\nProc. 2008.001.076901-2 - EDUARDO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.077069-5 - JANE VERGÍNIA DE OLIVEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM DIAS NETO (RJ-048601)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (CLARO) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.077089-0 - CARLITO BENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.077594-2 - MARIA DO CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.078922-9 - RAFAEL FARIA DA SILVA X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.079125-0 - WASHINGTON FREITAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:ndefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.079352-0 - MISAEL BARBOSA DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X BRADESCO CARTÕES S/A Decisão:ndefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.081011-5 - JORGE CARLOS PIMENTEL LOURENÇO X BITTES 2206 ASSESSORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA INOJOSA (RJ-142252) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.081322-0 - SALVADOR ALVES (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.082506-4 - ANGELA MARIA DA SILVA OLIVEIRA X MEGABONUS UNICARD MASTERCARD(UNIBANCO) (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.090028-1 - WELLINGTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.090186-8 - CARLA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.090917-0 - EDNALVA SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.091262-3 - GERUSA HELENA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-083474)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.091341-0 - EDINA LÚCIA GUIMARÃES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Traga a autora comprovante idôneo que o seu nome está inserido nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.091754-2 - ANA CRISTINA RODRIGUES NERY (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO BGN S.A. Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão, sendo indispensáveis a formação do contraditório. Cite-se.D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.092072-3 - ELAINE MARIA SOBREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)) X REDE CAPTA E OUTRO Despacho:Comprove a autora, através de documento idôneo que o seu nome está inscrito nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.092834-5 - MIRA SILVA DAMASCENA (Adv(s). Dr(a). ELIAN ELIAS NICOLAU (RJ-130580)) X C & A MODAS LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.093289-0 - SANDRA SUELY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.093318-3 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.093417-5 - ANA CAROLINA OLIVEIRA DE PAULA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.093620-2 - FERNANDA ATILA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310)) X BANCO IBI S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.093623-8 - RENAN DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X BANCO BMG S.A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.093703-6 - RITA MARIA ALMEIDA DUQUE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça a parte autora se o serviço essencial encontra-se interrompido. \r\n\r\nProc. 2008.001.093740-1 - BRANDÃO E BARRADAS CABELEILEIROS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BANCO SANTANDER S.A. E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.094791-1 - BRUNA MOUSINHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X CLARO - EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL Despacho:Traga a autora comprovante idôneo de que seu nome está inserido nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.095489-7 - ILZA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.095944-5 - AGOSTINHO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.096454-4 - ODONEL SILVA DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE PADUA CAVERSANI TASCA (RJ-140913)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.096944-0 - ROGERIA LUCIA DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.098011-2 - IRACILDA TRAVASSOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X TNL PCS S.A. E OUTROS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.099743-4 - IVAN LUIZ FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X ADÃO MENDES PINTO BRACHADO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.099767-7 - DELMA RODRIGUES DOS SANTOS X CREDICARD -ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.099947-9 - VALÉRIA ROSA PACHECO GOMES (Adv(s). Dr(a). IGOR MAISANO DA SILVA (RJ-140438)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça a autora se o serviço essencial encotra-se interrompido. \r\n\r\nProc. 2008.001.100406-4 - ANA PAULA CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PINHEIRO MONTEIRO (RJ-140987)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:ndefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.100860-4 - MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:ndefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.100978-5 - LUCIANA CAMPOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X CARTÃO CARREFOUR Despacho:Esclareça a autora se o seu nome foi inserido nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.100983-9 - BEATRIZ FERREIRA COSTA CARIBE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAUCARD S.A. Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.101282-6 - TEREZINHA DE JESUS GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Escalreça a autora se o serviço essencial encontra-se interrompido. \r\n\r\nProc. 2008.001.101694-7 - ENTERPRISE LOCAÇÃO DE COMPUTADORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X REFRIGERAÇÃO SUDESTE Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.102355-1 - CLEONICE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X CEDAE Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar a petição inicial eis que apócrifa. \r\n\r\nProc. 2008.001.109275-5 - MAURÍCIO REIS DAMÁZIO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.118517-4 - NOEMIO XAVIER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X BANCO BMG S.A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar os descontos no contra-cheque da autora referente ao empréstimo mencionada na petição inicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.119220-8 - WELLIS LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Sentença:Homologo por sentença... e julgo extinto o processo com julgamento do mérito com base no art. 269,III do CPC. Comprovado o depósito no prazo acor, E. mandado de pagamento em favor da parte autora, se necessário. Defiro desde já a itimação da parte para juntada da guia de depósito, devidamente quitada em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nProc. 2008.001.127438-9 - MARLENE CORREIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CORREIA MARQUES (RJ-150290)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.146116-5 - ZILDA BRAGLIA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X BRADESCO SAUDE /PREVIDENCIA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão . \r\n\r\nProc. 2008.001.147746-0 - JOSE RIBAMAR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211)) X CASAS BAHIA E OUTRO Despacho:Traga a autora comprovante idôneo de que seu nome está inserido nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.154262-1 - PAULO CESAR XAVIER (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.159571-6 - MARCELO DE CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661)) X FININVEST Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.159584-4 - JOSÉ CARLOS RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DENISE DIMAS CASTRO (RJ-140797)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.161141-2 - JANUARIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SELMA MOTTA DA SILVA (RJ-091933)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.167716-2 - JOÃO HENRIQUE FERREIRA BASILIO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269)) X BANCO SANTANDER S.A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.167862-2 - VANESSA SOARES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X BRADESCO ADM. DE CARTÕES Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.171876-0 - DAIVID ALMEIDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Sentença:Diante do pedido de fls. 19.Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.177911-6 - NICOLA MENEGATTI (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X EMPRESA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Sentença:Ante a manifestação do autor, julgo extinto o processo , sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento desde já, mediante a substituição por cópias. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.178550-5 - MARIA RAFAELA VALENTIN CASALI X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA RAPHAELLA VALENTIN CASALI (RJ-149086) Despacho:Certifique-se quanto à efetiva intimação da parte ré, uma vez que não consta o retorno positivo do AR / MANDADOA. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.179112-8 - ALBERTO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça o autor se o serviço essencial encontra-se interrompido. \r\n\r\nProc. 2008.001.179215-7 - SOLANGE DE OLIVEIRA PORTELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Traga a autora comprovante idôneo de que o seu nome está inserido nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.179285-6 - FRANCINE BARBOSA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO SANTANDER Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.180146-8 - CRISTINA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.183087-0 - JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X CLARO RJ ATL Despacho:Fls.29 - Anote-se a prioridade. Quanto ao adiantamento da audiência, indefiro, tendo em vista que a audiência já designada ocorrerá em data anterior à atual pauta deste Juizado que está em maio de 2009. \r\n\r\nProc. 2008.001.194328-7 - LUIZ FRANCISCO GUALDA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELCIO DE AZEVEDO SUCUPIRA JUNIOR (RJ-103488)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO Decisão:Traga o autor comprovante do acordo, bem como da quitação de todo o financiamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.212930-0 - VANESSA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X BANCO REAL Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.077369-6 - SILVIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959)) X ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Traga a autora comprovante idôneo de que seu nome está inserido nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.080452-8 - ROGÉRIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.090289-7 - MARCELLA SALLES AMAR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS CORREA DO LAGO (RJ-057798)) X BANCO FINASA S.A. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.091429-2 - MONIQUE DA MOTTA ALMEIDA X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.097298-0 - MARIA VANESSA JORGE X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.101401-0 - VALCIMEIA MACEDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X OI CELULAR Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.101520-7 - GISELE GOMES DIAS DIONIZIO (Adv(s). Dr(a). GISELE GOMES DIAS DIONIZIO (RJ-127549)) X INGRESSO.COM S/A E OUTRO Despacho:Traga a autora em 05 dias cópia da identidade e do comprovante de residência. \r\n\r\nProc. 2008.001.116170-4 - ALCIONE PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.178690-0 - ADRIANO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARBOSA GOMES DA SILVA (RJ-149065)) X YAMAHA E OUTROS Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.179540-7 - LUZIA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI - TNL PCS S/A) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.048273-2 - JORGE SOUZA MENDONCA DA SILVA X BANCO IBI S/A. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANT ANNA DOS SANTOS (RJ-063006) Sentença:Homologo por sentença... e julgo extinto o processo com julgamento do mérito com base no art. 269,III do CPC. Comprovado o depósito no prazo acor, E. mandado de pagamento em favor da parte autora, se necessário. Defiro desde já a itimação da parte para juntada da guia de depósito, devidamente quitada em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.110840-0 - MARCOS ALBERICO PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529), Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465)) X AGENCIA DE AUTOMOVEIS FREE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116), Dr(a). MARIA TEREZA SILVA RAMOS (RJ-159820E) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.800.142584-2 - SERGIO LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-137918E), Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art.535 do CPC na sentença alvejada,que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2004.800.150811-7 - SERGIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). BRUNA LEONAM PINHO (RJ-149486E) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.167911-8 - FERNANDO DAMAS DO VALE (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.009930-5 - CATIA DA SILVA FALCAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). EDUARDO DA SILVA BARRETO (RJ-142380)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.059342-7 - LAERT DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X TELENEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME Despacho:1- Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, eis que não restaram configuradas as hipóteses do art. 28 do CDC; 2- Expeça-se mandado de penhora no endereço que consta na cópia do contrato social (fl.84). \r\n\r\nProc. 2006.800.062199-0 - MARILSE SILVA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MOTTA DOS SANTOS (RJ-136041), Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965), Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805), Dr(a). MATHEUS MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-134510)) X FERIAS CARD TURISMO E LAZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁZARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832) Despacho:Fls.146 e 146v - Cumpra-se corretamente, devendo o cartório diligenciar para que os mandados sejam devidamente instruídos, tendo em vista o que consta às fls.151 e 154. \r\n\r\nProc. 2006.800.072972-6 - EDVANIA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Isento a parte Autora de custas. Desentranhem-se os documentos se requeridos, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. D.S. \r\n\r\nProc. 2006.800.132925-2 - MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037637-6 - RONAN MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597), Dr(a). DANIELLE DE FREITAS MARINHO (RJ-158885E)) X BRADESCO CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA (RJ-118650) Decisão:Diante da certidão cartorária, recebo os Embargos à Execução, ao embargado, após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.078094-1 - ANDREA BARCELOS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BARCELOS CARNEIRO (RJ-100843)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). KARLA FONSECA VALENÇA (RJ-119582), Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082390-3 - IRENE DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X CREDICARD S. A Despacho:Junte-se petição que consta no Sistema informatizado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.097605-7 - MARCIO MANOEL CYRILO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES LIMA (RJ-130217)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1- Fls.89 - Anote-se onde couber; 2- Expeça-se guia conforme requerido às fls.84; 3- Fls. 84 - Diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.109303-9 - NILCEA PIMENTA SALATIEL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MAIA LEAL (RJ-042519)) X HSBC BANK BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Diga a parte Autora se dá quitação, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.129486-0 - ALFREDO JOSE LOURENÇO X UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.129775-7 - PASCHOAL CITTADINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Despacho:Comprove, o Autor, o alegado às fls.50/51. \r\n\r\nProc. 2007.800.131246-1 - JOSE ROBERTO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro o desntranhamento mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.135685-3 - VERONICA HELENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.139014-9 - MARCA VALERIO FERREIRA DE MENESES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X VIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.141090-2 - KATIA MARIA SCOT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X CORICOME UNIFORMES LTDA Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, devendo o cartório observar o endereço fornecido às fls.68/69. \r\n\r\nProc. 2007.800.141652-7 - MARCO AURELIO IZIDORO COELHO X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1- Fls.36/37- Anote-se onde couber; 2- No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.149139-2 - DINALVA DUTRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Expeça-se mandado de pegamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156405-0 - ANA MARIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA COELHO PAVÃO (RJ-138803)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte Autora se dá quitação, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.157140-5 - LEANDRO DAMIANI DE PAIVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187240-5 - MAURA DE ANDRADE PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diante da certidão cartorária, dê-se ciência a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.190626-9 - ELIANA GONÇALVES DA ROCHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (RJ-128355)) X TELERJ CELULAR - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA JARDIM DE BRITO (RJ-148697), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.195110-0 - GONZALO DE ALENCAR LOPEZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.009843-9 - DOUGLAS GOMES DA SILVA X SONY ERICSON Despacho:Diante da documentação acostada, isento a parte autora do pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.013664-7 - JULIANA MAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015106-5 - DELSON DA COSTA PINTO X UNIBANCO Despacho:Nada a prover diante da homologação do acordo às fls.39. \r\n\r\nProc. 2008.001.019494-5 - ZELIA DE CARVALHO ANTUNES X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso de fls. 60/74 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.019518-4 - JEFERSON RICARDO FERREIRA AMADOR (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos atualizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.033954-6 - ANDREA DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Deixo de acolher os embargos manejados, uma vez que ausentes os requisitos do art. 535 do CPC, não acorrendo a omissão apontada \r\n\r\nProc. 2008.001.047620-3 - ROGÉRIO CABRAL ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X NOSSO LAR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Despacho:1- Fls.17 - Defiro o prazo requerido; 2- Com a vinda do novo endereço do Réu, cite-se e intime-se para a audiência designada às fls.17. \r\n\r\nProc. 2008.001.047948-4 - ALBERTO DE FIGUEIREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X BANCO BMC S/A E OUTRO Despacho:1- Certifique se houve retorno do AR de fls.20. Caso negativo, cite-se e intime-se para a audiência designada às fls.21. \r\n\r\nProc. 2008.001.049339-0 - THIBERIO VIANA BERTOLDO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.090013-0 - JORGE LUIZ ASSUNÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.091331-7 - VIRTUAL WORD DIVERSÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.093386-9 - ADAILTON JOSÉ FERRÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.093451-5 - ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X ASSIM E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.094195-7 - JOSE DO RIBAMAR VIEIRA VILAR (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.094314-0 - SILVIO ABADE SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.094536-7 - ALINE BENEDITO DOS SANTOS X AGENCIA NACIONAL DE TALENTOS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.096006-0 - LAÉRCIO SOUSA BRAZ (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.096180-4 - FRANCISCO GHAGAS DE OLIVEIRA X BANCO BRADESCO E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.096278-0 - MARCOS ANTONIO CARNEIRO MARTINS X BIKETECH RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARNEIRO MARTINS (RJ-117678) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.096981-5 - FRANCISCO JOSÉ GAVINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.097488-4 - VERONICA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X TIM CELULAR Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.097744-7 - ANA LUCIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X HSBC BANK DO BRASIL S.A. Decisão:I-Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré deixe de efetuar descontos na conta corrente da autora, referentes ao empréstimo mencionado na petição inicial, sob pena de multa do triplo do valor descontado indevidadamente. I-se por OJA;II-Comprove a autora por meio idôneo que seu nome encontra-se inscrito nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.097784-8 - MARIA AMELIA FREITAS MARTINS X CETELEM Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.099653-3 - JUDSON VITAL ACOSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar descontos no contra-cheque o autor, referentes ao contrato mencionado na petição inicial, sob pena de multa em triplo do valor descontado indevidamente. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.099676-4 - ANTHUZA MARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X CELULAR DA VIVO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.100329-1 - FRANCINE DO VAL SICILIANO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO ABN AMRO BANK Decisão:ndefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.100501-9 - ISAAC FREIRE DE AZEVEDO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Esclareça o autor se o serviço essencial está interrompido. \r\n\r\nProc. 2008.001.101788-5 - ARSENIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:Fls.29 - Anote-se a prioridade. Quanto ao adiantamento da audiência, indefiro, tendo em vista que a audiência já designada ocorrerá em data anterior à atual pauta deste Juizado que está em maio de 2009. \r\n\r\nProc. 2008.001.102552-3 - ANA BEATRIZ GUILHERME SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.119983-5 - DJANE PENA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA ROSALINA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-023830)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A Sentença:Diante do pedido de fls. 19.Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.147735-5 - RENATO MARTINS E SILVA X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184) Despacho:Traga o autor comprovante idôneo de que seu nome está inserido nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.179454-3 - JORGE HENRIQUE GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X FININVEST Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.180196-1 - JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO X EURODATA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.211373-0 - MAURO DA SILVA VIANA X EMBRATEL Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.214602-4 - CARLOS EDUARDO TAVARES COHEN (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão, sendo indispensáveis a formação do contraditório. Cite-se.D.S. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.029093-4 - ALEXANDRE DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.15. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.101830-0 - MARIA CLARA JUSTO DE CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X BCP S.A. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.152400-0 - ANGELA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Esclareça a autora se o serviço essencial está interrompido. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.076695-6 - ANTONIO CARLOS DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X CREDICARD BANCO S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nId: 629469" ] }, "4º Juizado Especial Cível - Uni-rio": { "Atos": { "629470": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.803.006879-9 - DIRCE TAVARES SERRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007950-5 - ALMIR RICARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X BENEDITO CARDOSO Despacho:Intime-se o réu , no endereço fornecido a fls. 109, para se manifestar no parzo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.008543-8 - JORGE NASCENTES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009775-1 - ROSA MARIA GARCIA MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X BANCO VOTORANRIN - BV FINANCEIRA S/A - CFI (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010146-8 - MÁRIO VOLOCH (Adv(s). Dr(a). KAREN RIBEIRO PACHECO NIOAC DE SALLES (RJ-089500), Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Despacho:Indique o exeqüente os bens que deseja ver penhorados. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.803.002804-7 - CARMEN SERGIO GIL (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALEXIS LOUREIRO JUNIOR (MG-074188), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho:Reconsidero o despacho supra para fazer constar que a penhora será feita pelo valor da diferença de R$ 5.089,43. \r\n\r\nProc. 2007.001.263918-0 - SANDRO VALÉRIO DA COSTA X SILVA E RODRIGO LTDA Despacho:Esclareça o autor, pois o depositário já foi intimado. \r\n\r\nProc. 2007.803.001476-6 - CAROLINA D'ANGELO DE SÁ TEIXEIRA X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001745-7 - OLSEN ALBERTO DE ARAÚJO NETO X AUTO LOCADORA AMAZON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO OIRAM FOGAÇA (PR-008333) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado, informando a retificação do valor da execução, e remetendo cópias de fls. 66/68. \r\n\r\nProc. 2007.803.002681-1 - LUCIANO TADAYOCHE KAWAMATA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (DESIGN INTERIORES PROJETOS E DECORAÇÃO) (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777), Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (SP-154728), Dr(a). JURACI MIGUEL DOS ANJOS (RJ-087166) Despacho:1- Venha planilha com o valor da diferença discriminado. 2- O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003318-9 - BRUNNA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X PRIMEIRA REDE INTERATIVA DE MÍDIA AMERICANA - PRIMA DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537) Despacho:Digam as partes se pretendem a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.803.007305-9 - CARLA DINIZ LAPENDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MATOS MUNIZ (RJ-113941)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008531-1 - MARIA CREUSA TELES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). POLIANA DE ANDRADE PEREZ CARDELLY (RJ-104173), Dr(a). LUCIANA ANTUNES MORENO TAVARES (RJ-127283) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008574-8 - GILMAR BRAGA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008601-7 - JOÃO DE SOUZA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES (RJ-138708)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008611-0 - GIVANIL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008949-3 - NOEMIA THEODORA DE CARVALHO X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Intime-se a autora para, querendo, oferecer resposta à impugnação de fls. 53/58. \r\n\r\nProc. 2007.803.009575-4 - MEIGE DE LIMA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-137796)) X PRÊMIO COM MAQ APAR EQUIP ELET LTDA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 18 para que produza os seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009765-9 - ONELIA PUGIALLI FARIA DA SILVA X TECSAT VÍDEO LTDA. Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010049-0 - OLGA SENTO SE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MOURA DE SOUZA (RJ-089080)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010398-2 - MARISTELA FRAZÃO CAIRES (Adv(s). Dr(a). NEWTON CAVALCANTI LIMA JÚNIOR (RJ-125321)) X RENOVARE COMÉRCIO DE MÓVEIS E INTERIORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010585-1 - RUI LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010867-0 - REGINA CÉLIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.023618-6 - HAMILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X NBA VEÍCULOS CASA GRANDE HV COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA Despacho:Intime-se a ré, por OJA, para comprovar o cumprimento do acordo, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.032918-8 - MÔNICA LIMA FARIAS X ÓTICA MUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR MARZANO (RJ-050328) Decisão:1) Defiro o desentranhamento do cheque de fls. 41 pela autora. 2) Designo o dia 28/08/08, às 11 h, para a devolução dos óculos, no 5° andar deste Juizado. Intimem-se. 3) Em execução no valor de R$ 495,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.038507-6 - MARCIO MEIER MASCHI X AMERICANAS TAIÍ Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.040745-0 - CLAUDIO JOSE LEITE UBALDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X \" CASA E VÍDEO\" MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Nada a prover. Cumpra-se fl. 68. \r\n\r\nProc. 2008.001.042970-5 - CILA VERGINIA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X VIA BRASIL COLLECTION CAR), BANCO PECÚNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:Anotem-se os nomes dos patronos de fls. 57 onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.001.051569-5 - FLAVIA MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS SILVA (RJ-094219)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.059518-6 - BIANCA ACCETTA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Anote-se fl. 63. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.060119-8 - JOSÉ TAMBASCO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 57, pois o autor não cumpriu o despacho de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2008.001.060211-7 - VIVIANE LUCI MAIA DA COSTA, MARCIO MIGUEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE OLIVEIRA (RJ-122827)) X MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS S.A.), PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.060921-5 - WELINGTON LUIZ PAULO (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776)) X BV-FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Certifique o cartório quanto à inexistência das contra-razões. Após, subam os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.060968-9 - CARLOS EMMANOEL DE SOUZA LAGE NETO X VRG-LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.061009-6 - ELIANE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-001542B)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.068628-3 - JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1) Regularize-se a petição de fls. 126/140, que está apócrifa. Prazo: 48 h. 2) Aguarde-se o trânsito em julgado (fls. 143/145). \r\n\r\nProc. 2008.001.069687-2 - VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (RJ-096098)) X TIM CELULAR S.A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.072960-9 - ILIDIO RICARDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X TATI E TALI COM. UTILIDADES DOMÉSTICAS), TABELIONATO DO 3 OFÍCIO DE PROTESTOS DE TÍTULOS Sentença:Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.074467-2 - ELIZABETH MACEDO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350)) X BCP S/A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.079108-0 - MARIA EUNICE TARGINO DOS SANTOS X SUL AMERICA SAÚDE Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.086438-0 - ROSANIRA LOPES FREITAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-113698)) X TORREZANE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. (SONO LEVE) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.109985-3 - SEVERINO PETRÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PETRÔNIO DOS SANTOS (RJ-090093)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Julgo deserto o recurso, em vista da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.112152-4 - PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041)) X BANCO FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Venha planilha pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.113589-4 - TANIA GONÇALVES CARDOSO X CREDIT CARD CITI Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.139774-8 - NEUSA BARBOSA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489)) X TIM BRASIL S.A Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.140144-2 - GLEICE CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro fls. 16/18. Redesigno a AC para 16/10/08, às 14 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.145770-8 - SONIA REGINA DA SILVA VIEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.150729-3 - OSCAR JOSE ALEXANDRE CID X EXCEL SANTOS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, CMA CGM DO BRASIL AGÊNCIA MARITIMA Despacho:Anote-se fls. 21. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.182173-0 - BIANCA SICRI ALMEIDA X FLUMINENSE FOOTBAL CLUB Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.217141-9 - WALDIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.228528-0 - GISELLE RODRIGUES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.228748-3 - HÉLCIO LAGO CORRÊA, THERESA LAGO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). GEORGE GUSTAVO SINCLAIR MEDEIROS (RJ-149287)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.229247-8 - ZILENE DA SILVA MENDES X BCP S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.231093-6 - OLAVO ANTONIO LAINO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BAPTISTA FERRANTE (RJ-126365)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.231224-6 - SEBASTIÃO MELO DE SOUZA X LIGHTREE SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.231291-0 - JOSE MOAELSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO LUIZ PINTO VALLE (RJ-140673)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.231320-2 - SEBASTIÃO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.148408-6 - ANGELA BARRETO CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Retire-se de pauta a AC. HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.188630-9 - DENNIS SCOGNAMIGLIO BODSTEIN (Adv(s). Dr(a). NICK BASSALO ANTUNES (RJ-140179)) X CITY PARKING ESTACIONAMENTOS E G LTDA Despacho: Expeça-se mandado de penhora. Efetivada a penhora, designe-se audiência de conciliação, prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido de que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.008705-3 - FELIPE DE PAIVA CONTE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X REAL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.031694-7 - LACIO TULIO DE OLIVEIRA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Fls. 54: indefiro por ora a execução. Esclareça o réu, acerca das alegações de fls. 54-55, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora do valor requerido as fls. 54. \r\n\r\nProc. 2008.001.049675-5 - RENATO DA FONTE X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), FULLGÁS, Dr(a). VALERIA RAMOS CASTELLO COIMBRA (RJ-129979) Decisão:Indefiro fls. 164/166, tendo em vista que a ré foi condenada a restabelecer o serviço, \"efetuando os reparos necessários\", conforme decisão de fl. 37. \r\n\r\nProc. 2008.001.069780-3 - JORGE ROGERIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROGERIO PEREIRA (RJ-087135)) X AMERICANAS.COM S.A. COMÉRCIO ELETRÔNICO Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.001.077816-5 - JOSÉ EDVALDO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA COSTA BONETTI (RJ-074090)) X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.083469-7 - RICARDO JOSÉ GOMES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PADRÃO DE FIGUEIREDO (RJ-141494)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), TNL PCS - OI), TELEMAR INTERNET LTDA. (OI INTERNET) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.096056-3 - DANIELLE EZEQUIEL DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURO LOURENÇO DA SILVA (RJ-142563)) X NET RIO S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.103928-5 - MÁRCIO LOPES NOVÁS (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decor rido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.229598-4 - SONIA MARIA SANCHES PULLEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.803.001753-4 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). LILIAN NEVES LEONARDO (RJ-149978E)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Intime-se a parte ré, para que cumpra integralmente o disposto no art. 1065 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.803.003233-0 - GLAUCIA CAMILLO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA ALBUQUERQUE GUIMARAES (RJ-128294)) X MAVIC DECORAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666), Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762) Despacho: De Ordem: Melhor compulsando os autos, verifica-se que a desconsideração da personalidade jurídica deu-se em face do sócio Marco Antônio Saraiva de Souza, não abrangendo a sócia apontada a fls. 122. Traga o exequente, aos autos, a última alteração contratual por meio de certidão atualizada da Jucerja. \r\n\r\nProc. 2006.803.008309-9 - (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). ROBERTA CAMELLO DOS SANTOS (RJ-157599E), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.219647-5 - PEDRO SILVA E SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.235889-0 - ADELINA BARRETO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)), CARTÃO EXTRA ITAÚCARD - VISA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RENATA GUERRA FERRAZ (RJ-143842) Decisão:Deixo de receber o recurso, face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.803.000074-3 - OLINDO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.003827-8 - JANAINA REIS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-083873)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 65, por seus próprios fundamentos. Em execução no valor de R$ 4.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.009007-0 - LÉA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X BANCO VOTORANTIM S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009722-2 - MARIA DA PAZ PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA (RJ-121973)) X CREDITONE SERVIÇOS FINANCEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Recolha-se o mandado de pagamamento. Intime-se a Creditone para se manifestar acerca de fls. \r\n\r\nProc. 2007.803.010276-0 - ERNANI ERNESTO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010359-3 - ROMEU COLONESE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X ISIDORO BISPO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010365-9 - JOSIMARA PINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924)) X VRG LINHAS AEREAS - NOVA VARIG (Adv(s). Dr(a). THIAGO FERNANDES JUSTO (RJ-146606), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010541-3 - DEMILSON LEMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010771-9 - VERA LÚCIA CARLI MACHADO X SHOPTIME. COM/TV SKY SHOP S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o valor existente na conta \r\n\r\nProc. 2007.803.010870-0 - CERES ALESSANDRA CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOLLERO FIGUEIRA (MG-088195)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.005466-7 - PAULO GUSTAVO MANHÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.006099-0 - FERNANDA LOURO COUTINHO X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Anote-se fls. 53. Desentranhe-se a guia de fl. 54, pois não se refere a este processo. Intime-se a ré para apresentar a guia paga, em 48 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.014909-5 - FELIPE DE PAIVA CONTE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X REAL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.015881-3 - CARLOS DAETWYLER XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANETE COSTA MARTINS DA SILVA (RJ-103250)) X PREMIO COM. MÁQUINAS AP. EQ. ELETR. ELETRON LTDA. Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.029467-8 - ALBERTO VICENTE PINNA DE CARVALHO, SILVANE BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X CONSTRUTORA TENDA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ (RJ-128592) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.031006-4 - ADRIANO SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar a guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.037827-8 - MARIA ANTONIA GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). LUÍS ANTÔNIO GONÇALVES PIRES (RJ-147831)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.052728-4 - GENIVALDO DE OLIVEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.068188-1 - WANDA LUIZA PEREGRINO DO ESPÍRITO SANTO X GEAP-FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.076717-9 - DENISE MARIA GOULART (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.088479-2 - MARIA LÚCIA MORAES LEHWING (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.119207-5 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA X BANCO IBI S/A Sentença:Homologo o projeto de sentença acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.122115-4 - ISABELA SPRANGER LUIZ GOMES DE CASTRO, LUIZ FELIPE CAMPOS GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LISSA FAJARDO LOUREIRO MAIOR COUTINHO (RJ-117717)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.123378-8 - ELCIO MORIAKI MIYAZAKI (Adv(s). Dr(a). JUANA NONATO SABA (RJ-114028)) X TIM CELULAR S/A), NOKIA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista que não há tempo hábil para citação da 2ª ré, diga a autora se pretende prosseguir ou se desiste com relação àquela ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.139131-0 - ADRIANA CARDELLI FONTAN DUQUESNOIS DUBOIS BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X BCP S/A Sentença:Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.139731-1 - LARISSA TEODORA GENARO, RAFAEL MOURÃO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X VARIG-VRG LINHAS AÉREAS Despacho:Defiro a inclusão. Oficie-se ao D.R.A. Anote-se onde couber. Citem-se para nova audiência , observando o novo endereço da Varig. \r\n\r\nProc. 2008.001.168677-1 - BEATRIZ PIMENTEL SERRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:Defiro fl. 14. Redesigno a AC para 16/10/08, às 14 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.191989-3 - MARIA SOCORRO TIMBO VERAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO ITAU S.A-ITAUCARD Despacho:Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.193567-9 - JAQUELINE MENDES DE OLIVEIRA X BCP S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.210648-8 - CARLOS OSCAR SAAD (Adv(s). Dr(a). HELIO CARAUTA DE ARAUJO ROCHA (RJ-145611)) X AIR FRANCE), ALITALIA Decisão:Defiro fls. 23. Redesigno a AC para 16/10/08, às 14 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.214592-5 - ANTONIO CARLOS BARBOSA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ MOREIRA (RJ-140820)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Recebo a emenda. Encaminhem-se cópias. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.217264-3 - MÁRCIA BURDMAN GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TAÍSE SOSSAI PAES (RJ-133361)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.228938-8 - ROSANA OLIVEIRA PURCETI X VIVO S/A, CREDIT CASH-S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.231180-1 - DANIEL RAMOS CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO DO BRASIL S.A (CARTÃO OUROCARD) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.088879-7 - ASTOR BILDHAUER (Adv(s). Dr(a). ASTOR BILDHAUER (RJ-119006)) X BCP S/A Decisão:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.267182-7 - JORGE LANGONE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CÔRTES GOMES (RJ-118434), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X BANCO ITAUCARD S/A), VISA S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Chamo o feito à ordem: A multa foi fixada em 13/5/08 (fls. 48). O réu cumpriu a obrigação em 25/4/08 (fls. 59), conforme se observa na petição de fls. 58 (doc. fls. 59). Tendo em vista que a multa não pode retroagir, indefiro a planilha de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2008.001.056747-6 - YOLANDA ANTUNES SANTOS X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.091822-4 - REGINA CÉLIA DA COSTA SILVA X TIM CELULAR S.A Despacho:Indefiro fl.s. 58. Intime-se o réu para comprovar o depósito na conta da autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.228685-5 - MARIA GONÇALVES MARTINS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.231852-2 - ROSENBERG ROSA X TIM CELULAR S.A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.231920-4 - MÁRCIO LUIZ GUTH X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.032509-2 - JOELMA MOISES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER (RJ-125798)) X CONSÓRCIO FIAT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.069318-4 - SATURNINO MARTINS DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.078766-0 - HER AGAPITO DA LUZ JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X VIVO - S.A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.231822-4 - GLADYS KLAJMAN (Adv(s). Dr(a). GLADYS KLAJMAN (RJ-137145)) X HP - HEWLWTT-PACKARD BRASIL LTDA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.084436-8 - CRISTINA DE ASSIS SERRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944)) X SHOPTIME TV SKY SHOP S.A. Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.087316-2 - DANIEL MARCO WEITERSCHAN LEVY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.803.000376-9 - (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:1) Oficie-se ao BB, para que transfira o depósito de fls. 140 para o processo 2004.205.010473-6, à disposição do Juízo da 4ª Vara Cível de Campo Grande (fl. 69). 2) Após, oficie-se ao Juízo da 4ª VC de Campo Grande, informando sobre a transferência. \r\n\r\nProc. 2008.001.108959-8 - GIFRAN CABELEIREIROS LTDA X TELEMAIS LISTAS/CLATERJ - EDITORA DE GUIAS Despacho:Cumpra-se fls. 25, item 2. \r\n\r\nId: 629470" ] }, "5º Juizado Especial Cível - Copacabana": { "Atos": { "629467": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.211068-4 - LOURDES MARIA PIRES X OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL TAPAJÓS (RJ-099165) Despacho:Fls.68 - Diga a parte Ré, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.214535-2 - ANTONIO PAULO ANDREAZZI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUCAS ARAÚJO (RJ-140377)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Venham aos autos cópia da última declaração do I.R. ou comprovante de isento e do último contracheque, no prazo de 05 dias, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.218074-1 - JOÃO BATISTA UCHOA (Adv(s). Dr(a). EDSON PETTERSEN MARCONI (RJ-128727)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação, ante o recolhimento de fl.88. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.022915-0 - CARMEN LIMA PEREIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.072295-3 - CARLOS EDUARDO DIONÍZIO FIUSA X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho: Digam as partes, em 05 dias, sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.800.123980-0 - CAROLINA FERREIRA LÓS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495), Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga a parte Ré, em 48 horas, a que título se refere o depósito de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.800.162176-7 - MARIA DA GLORIA GARCEZ PEREIRA X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2007.800.164020-8 - FERNANDO JOSE FERNANDES FIGUEIREDO X CETELEM BRASIL S. A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Fls.117 - Diga a parte Ré, em 48 horas, sob pena de penhora 'on line\" \r\n\r\nProc. 2008.001.010712-0 - GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804)) X SALÃO DA NOIVA CONF. MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRNA THOMAZ DE BARROS MATTOS (RJ-133574), Dr(a). ERNANI DE ARAUJO MATTOS (RJ-056159) Despacho:Fls.128/131 - Diga a parte Ré, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2008.001.016142-3 - DIVA MENESES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.020038-6 - MARIA HELENA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA DE MENEZES (RJ-088512)) X AMERICANAS.COM.S.A COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). FRANCIS LIMA DE ALMEIDA (RJ-146019) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.056237-5 - DOMINGOS GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE SOUSA CRUZ (RJ-109399)) X ROBERTO RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239) Despacho:1. Tendo em vista o teor da petição de fls. 50/51, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada.2. Diga a parte exeqüente, em prosseguimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.015432-7 - MARIA DE JESUS PEREZ GARRIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2008.001.016635-4 - DURVALINO VIERA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LILI TABACH WASSERMAN (RJ-132056), Dr(a). JACQUES ELIAS TABACH (RJ-127004)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.800.054526-2 (20761998) - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960), Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540), Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016) Despacho:À parte Autora para que providencie o endereço dos Executados, a fim de viabilizar a intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.114148-7 - ADÃO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) MARCIO VIVEIROS, Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho: Int-se a parte ré para depósito do valor devido, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.800.165543-4 - DEA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231), Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls. 189/193. \r\n\r\nProc. 2005.800.026666-9 - SANDRO DE REZENDE GIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390), Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018)) X POSSATOS VEÍCULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320), Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). ALICIA BOVE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-104129) Sentença:\"...julgo improcedente...\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.152307-8 - FRANCISCO ANTÔNIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768), Dr(a). MOADELY ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-015289), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911), Dr(a). BÁRBARA CRISTINE RIBEIRO BARROS (RJ-147379)) X EDNA ROSÂNGELA DIAS VELHO Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls. 78/81. \r\n\r\nProc. 2005.800.163697-3 - FRANCIMAR COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X FIX PHONE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:\".... JULGO IMPROCEDENTES os Embargos....\" \r\n\r\nProc. 2006.800.100741-8 - MARIA ELIZABETH POMPEU DE BARROS SÁ PEREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO IRUN SILVEIRA MARTINS (RJ-133141)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho: Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.158997-3 - GEORGE PEIRANO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031)) X ACP(ACADEMIA DE CONCURSO PUBLICO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-123635), Dr(a). LANY GABRIELA PEREIRA BORGES (RJ-132362) Sentença:... Converto a obrigação em perdas e danos de igual valor. Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.800.216902-5 - GLAUCO MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X BANCO ZOGBI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999) Despacho:Á vista do depósito de fls.83, diga o autor, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.209732-1 - MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AIR EUROPA LINEAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho: O feito já foi sentenciado. Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.220432-0 - ANDRÉIA DE OLIVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054), Dr(a). IOLANDA VALADARES CASTANHEIRA (RJ-112258)) X MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Fls. 69/70 - Diga a parte autora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.010117-0 - EDUARDO DA PENHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293), Dr(a). RAIMUNDA MARIA DE SOUZA (RJ-050361), Dr(a). RAIMUNDA NONATA DA SILVA (RJ-041857)) BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Homologo a desistência ora manifestada. Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.037257-7 - DUPLICAR COPIADORA LTDA X INSTITUTO SANTO ANTONIO DE PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377), Dr(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140567), Dr(a). ANDRE SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140538) Despacho:Fls. 69 - Diga o réu, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.038730-1 - ADRIANA MOTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FLAVIO DE MATOS GUATIMOZIM (RJ-135571) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls. 107/109. \r\n\r\nProc. 2007.800.045043-6 - FERNANDA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). LEONARDO JOSÉ LUZ (RJ-134890)) X UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO UNISA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676), Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho: Diga a parte autora sobre fls. 309. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.046720-5 - MARY PALADINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES (RJ-141458), Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275), Dr(a). LUIS FELIPE WILTGEN DE TOLEDO (RJ-148078)) BANCO B M G S/A, Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho: Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.054886-2 - RODRIGO WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860), Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758), Dr(a). RAFAEL GAMEIRO DRUMMOND (RJ-131284)) AEROLINEAS ARGENTINAS S/A, Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2007.800.055892-2 - FLAVIA DO AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839), Dr(a). FLÁVIA SAMPAIO FLORIO (RJ-131427)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls.242/246. \r\n\r\nProc. 2007.800.081972-9 - ICLÉA CASTRO CARNEIRO X PECÚLIO ABRAHAM LINCOLN - AMAL (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). PRISCILA GONÇALVES FRANCISQUINI (RJ-109397) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.085213-7 - VERA AFFONSO LEONE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ COSTA CASTRO (RJ-125440)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Intimar a parte ré para manifestar-se sobre fls. 104 verso. \r\n\r\nProc. 2007.800.102720-1 - MARIA DA GLORIA PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X UNAMAR CLUBE Despacho: Indefiro, uma vez que é ônus da parte autora a localização do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.104407-7 - RODRIGO MACEDO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020), Dr(a). VANESSA FIGUEIREDO LEAL DE ABREU (RJ-138376)) X CLÉCIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Despacho:Cumpra o advogado subscritor da petição de fls. 96/97, o artigo 45 do CPC. Prazo 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.106102-6 - MARIA DA GLÓRIA PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X RJUNAMAR CLUBE Despacho: Indefiro, uma vez que é ônus da parte autora a localização do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.113563-0 - OSWALDO DIAS JUREMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DIAS JUREMA (RJ-125226)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Ao Réu para depositar, em 48 horas, a diferença apontada às fl.s87, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.114347-0 - MARIO SERGIO DA SILVA CABALLERO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812), Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710), Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação, ante o recolhimento de fl.157. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.124535-6 - ANTÔNIO VIEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). MARIO HENRIQUE DOS ANJOS FILHO (RJ-088134), Dr(a). ANA CAROLINA OSORIO DOMINICES BAIA (RJ-162954E)) X ITAULEASING (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.124881-3 - RAFAEL DE ALBUQUERQUE MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALBUQUERQUE MACIEIRA (RJ-140096)) X SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação, com recolhimento de fl60. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.125232-4 - ANA MARIA LOPES HORÁCIO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (RJ-134210)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). GISELLE MENDONCA DA SILVA (RJ-140586), Dr(a). CAMILA VILARINS CARVALHO (RJ-131943), Dr(a). FABIO CADETE (RJ-036255) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2007.800.139933-5 - IRENE RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Intime-se a parte Ré para depósito da diferença apontada às fls.91/92, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.151941-9 - CATIA HELENA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO (RJ-042402)) X PATRICIA DA SILVA BERLINGOZZO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE LANDA GONCALVES (MG-094106) Despacho: Int-se a ré para depósito do valor apontado, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.152951-6 - CARLA ELIZABETE REIS BROCCHIERI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JORDÃO TOLEDO BROCCHIERI (RJ-140852)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho: Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.017672-4 - REGINA CELIA LOBO ALBINO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.022042-7 - RODRIGO OTAVIO DE MIRANDA HERDINA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X OSWALDO LUIZ Despacho:Traga a parte Autora comprovante de renda mensal ou entrega de declaração de isento do imposto de renda para apreciação de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.025119-9 - LUIS ALBERTO SOUZA ANDRADE X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Face a satifsfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. . PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057068-2 - MIRIAN COUTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES DE SOUSA (RJ-138675)) X JANAÍNA VIÉGAS DE LIMA VALVERDE (Adv(s). Dr(a). JANAINA VIÉGAS DE LIMA VALVERDE (RJ-142654) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.109461-2 - ELIZABETH NEJAIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DEL CARMEN SANCHES DA SILVA (SP-162320) Sentença:...Considerando que as partes celebraram acordo, nos termos da petição de fls. 20/22, HOMOLOGO-O para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Retire-se de pauta a audiência designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.093062-9 - MARTA ROZA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIANNA DE AZEVEDO (RJ-036374), Dr(a). AILA MARIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-134353)) X ESPÓLIO DE DIRCE ALVES DE ARAUJO REP. P/ HELENA MARISA DE ARAUJO FACE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918), Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166) Despacho:Fls. 249 - Aos interessados. \r\n\r\nProc: 2008.001.039045-0 Partes: Marcelo Roberto Latorre Moreno X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro. Fls 202-A ( Adv. Dr. Rogildo Pinto Carreteiro OAB/RJ 017892 ) Ao advogado para informar acerca da certidão retro. \r\n\r\nProc: 2002.800.018119-0 Partes : Ubyrajara de Souza X Carro Ar Comércio de Serviços Ltda ( Adv. Dr. Ubyrajara de Souza OAB/RJ 16.872 ) Ao interessado para regularizar pedido. \r\n\r\nId: 629467" ], "629468": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 11/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA JUNIOR - RJ166280E \r\n\r\n2005.800.031630-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nMARCELO VARGAS VANDERLEI LINS - RJ126018 \r\n\r\n2005.800.075210-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nDEBORA EMOINGT FUTSCHER - RJ165321E \r\n\r\n2005.800.131247-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nSILVIO DA ROCHA PARANHOS - RJ129024 \r\n\r\n2002.800.045128-4A \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nANA LUCIA MOREIRA DA SILVA - RJ054549 \r\n\r\n2007.001.220456-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nMARCELO LEAL - RJ141876 \r\n\r\n2007.800.058428-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA - RJ042341 \r\n\r\n2001.800.000479-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nLUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS - RJ122848 \r\n\r\n2003.800.119549-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nADRIANA MOTA ALVES - RJ085697 \r\n\r\n2006.800.135124-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nCAROLINA LYRIO CIMA NOLASCO - RJ144358 \r\n\r\n2007.800.034876-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR - RJ061027 \r\n\r\n2007.800.142491-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nTHAIS SOARES DE SOUZA - RJ159965E \r\n\r\n2008.001.006836-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nJOÃO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES - RJ066069 \r\n\r\n2004.800.173121-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ - RJ042547 \r\n\r\n2006.800.184471-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nSONIA REQUENA HEREDIA DE SA - RJ074813 \r\n\r\n2002.800.112005-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nADRIANO VEIGA BERTOLACCI - RJ157313E \r\n\r\n2003.800.091947-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nBRUNO CANNA CALERI - RJ107201 \r\n\r\n2006.800.062893-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nALCINA APARECIDA DE CARVALHO - RJ122598 \r\n\r\n2006.800.073249-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nJULIANA CRIVANO MACIEL - RJ110144 \r\n\r\n2007.800.061745-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\n2007.800.070933-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nWILSON MANSUETO LOPES PEREIRA - RJ094240 \r\n\r\n2007.800.140945-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nTANIA LUCIA PASSOLONGO - RJ130969 \r\n\r\n2008.001.172249-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR JANUZZI ALVES - RJ052178 \r\n\r\n2007.001.214314-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\n2007.800.169558-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\n2007.800.178532-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\n2007.800.183643-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\n2007.800.184158-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\n2007.800.186361-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nBRUNO AZEVEDO PEREIRA - RJ163020E \r\n\r\n2007.800.078698-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE - RJ063889 \r\n\r\n2007.800.112951-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nJAQUELINE VIEIRA DOS SANTOS - RJ124889 \r\n\r\n2007.800.036789-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nALEXANDRE LOPES - RJ144477 \r\n\r\n2007.800.116859-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA GOMES - RJ149467 \r\n\r\n2004.800.020878-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nHENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR - RJ070564 \r\n\r\n2004.800.100789-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nVERENA CRUZ DE OLIVEIRA - RJ124733 \r\n\r\n2005.800.059273-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nMICHELE COELHO KLOSS - RJ133288 \r\n\r\n2006.800.167759-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nEMILIE AUGUSTA SENRA DE OLIVEIRA ARAUJO - RJ087987 \r\n\r\n2007.001.211760-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nRONALDO NICOLAU CARONE GELIO - RJ049788 \r\n\r\n2007.800.126448-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nId: 629468" ] }, "6º Juizado Especial Cível - Lagoa": { "Atos": { "629478": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Flavia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nEscrivão: Maria Luisa Carneiro Leao\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.810.001292-4 - (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337), Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541), Dr(a). TATIANA FANTONI MONASSA (RJ-104579), Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151) Sentença:..JULGO EXTINTA A EXECUÇAO .... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.810.003160-1 - LOURDES DE LOS HEROS X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:TRATA-SE DE EMBARGOS A EXECUÇAO ONDE O EMBARGANTE ALEGA EXCESSO A EXECUÇAO E RAZAO LHE ASSISTE, HAJA VISTA OS CALCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL A FLS. 278/279, QUE NAO FORAM OBJETO DE IMPUGNAÇAO POR PARTE DA EMBARGADA. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS PARA DETERMINAR QUE A EXECUÇAO PROSSIGA PELO VALOR DE R$ 2.485,32 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS). EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DA PARTE AUTORA, NO VALOR DE r$ 2.485,32 EM RELAÇAO AO DEPOSITO DE FLS. 270. EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DA PARTE RÉ EM RELAÇAO AO SALDO REMANESCENTE E, AINDA, EM RELAÇAO AO VALOR TRANSFERIDO A FLS. 240/241. SEM CUSTAS E SEM HONORARIOS. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.810.002955-6 - ANNA CROOK X DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DA PARTE AUTORA EM RELAÇAO AOS DEPOSITOS DE FLS. 206 E212. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.810.002003-8 - ODIR CRUZ TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150), Dr(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA (RJ-110639)) BANCO HSBC S/A E OUTRO, Dr(a). ROBERTO BARCELLOS DE MAGALHAES (RJ-004650C), Dr(a). MARINA BERTOCHE GUIMARÃES (RJ-147014) Despacho:ANTE A INERCIA DA PARTE RÉ, CONFORME CERTIFICADO A FLS. 147 VERSO , INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.... \r\n\r\nProc. 2007.810.003036-6 - ANA LIDIA CLARO DA CUNHA X DMORAES ASSESSORIAS EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCI DOS SANTOS (SP-176998) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL OU POR TELEFONE, PARA DAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO.... \r\n\r\nProc. 2007.810.004933-8 - ALAN AZEVEDO MESSEDER X BUSCAPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002) Decisão:TENDO EM VISTA NAO HAVER NOS AUTOS PROVA DA REGULAR CITAÇAO DA PARTE RÉ, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 22/08/2008, ÀS 14:45 HORAS ..... \r\n\r\nProc. 2007.810.005089-4 - RODRIGO MARTINS DE MENDOÇA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES (RJ-077520)) X CASB CONSULTORIA DO BRASIL E OUTRO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS .... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.810.002179-8 - (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). KEILA FIGUEIREDO FONSECA LIMA (RJ-141700) Decisão:.....INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.810.002065-2 - (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707), Dr(a). MIRELA TAVARES RIBEIRO (RJ-104110) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO.... \r\n\r\nProc. 2006.810.000806-1 - VALMIR TAVARES ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X BOANERGES AGUIAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190) Despacho:EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU ILUSTRE PATRONO EM RELAÇAO AOS DEPOSITOS DE FLS. 342/343, CONFORME REQUERIDO A FLS. 346, ITEM 01. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA RETIRAR O ALVARA E PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.211720-4 - ANA CLAUDIA FRAJTAG DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127)) X BRADESCO SAUDE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) A SENTENÇA EMBARGADA NAO APRESENTA OBSCURIDADE, CONTRADIÇAO, OMISSAO OU DUVIDA ... ASSSIM, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO OPOSTOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.266025-8 - NELY DE CAMPOS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA PAIVA DA SILVA (RJ-139275)) X BANCO HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:... Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na petição inicial, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de determinar o cancelamento da assinatura dos serviços de internet em nome da parte autora, bem como a condenação da segunda ré à restituição, em dobro, dos valores indevidamente debitados da conta corrente da parte autora, no montante de R$ 89,70 (oitenta e nove reais e setenta centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora desde a data do desembolso, no prazo de 15 (quinze) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa fixa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.Certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.001752-0 - LUIZ FERNANDO SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X JULIO BOGORICIN IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE (RJ-125747) Sentença:...julgo extinta a execuçao .... \r\n\r\nProc. 2007.810.001802-0 - LUCIA MARIA FAGUNDES GUEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). BRUNO MOURENTE FERNANDES PEREZ (RJ-151115)) ECONOMISA CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A, Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO.... \r\n\r\nProc. 2007.810.001808-1 - PATRICIA MAIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2007.810.002772-0 - DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA (RJ-143893)) X ALPHA LAUNDRY SYSTEMS LTDA Despacho:ANTE A INERCIA DA PARTE RÉ, CONFORME CERTIFICADO A FLS. 25 VERSO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.810.002796-3 - FEDERICO MOYANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049), Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B)) GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES, Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503) Decisão:CUMPRA O CARTORIO A PARTE FINAL DA DECISAO DE FLS. 120. \r\n\r\nProc. 2007.810.003085-8 - JULIANA HENNING RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO..... \r\n\r\nProc. 2008.001.007127-6 - ADALBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERNANDES DE SOUZA MELO (RJ-142063)) X TAM LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) \"...intime-se a parte ré via D.O.. para depositar a diferença no montante de R$ 498,65, conforme calculos de fls. 38/39, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.016319-5 - CRISTIANA SANTOS MARCOS X ANTONIO JORGE DE SOUZA Decisão:... ANTE A COMPROVAÇAO DO ALEGADO A FLS. 25, DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇAÕ E JULGAMENTO PARA O DIA 08/10/2008, ÀS 11:15 HORAS .... \r\n\r\nProc. 2008.001.024915-6 - MANOEL LINDENBERG BRAGA (Adv(s). Dr(a). ISADORA LINDENBERG BRAGA NÓBREGA (RJ-126046)) X HP HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA .... \r\n\r\nProc. 2008.001.037215-0 - ENRICA BERNARDELLI (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X GILVAN DOS SANTOS DE ALCÂNTARA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA INDICAR O ATUAL PARADEIRO DA PARTE RÉ, PARA FINS DE CITAÇAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇAO DA PARTE AUTORA, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.098279-0 - DANIELLE GOMES DE ALMEIDA VALOIS (Adv(s). Dr(a). DIOGO CIUFFO CARNEIRO (RJ-131167)) X PAES MENDONÇA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:TENDO EM VISTA QUE OS SEGUNDO E QUINTO REUS NAO OBSTANTE SUA REGULAR CITAÇAO/INTIMAÇAO , CONFORME AR DE FLS. 41 VERSO E 44 VERSO RESPECTIVAMENTE NAO COMPARECERAM A SESSAO DE CONCILIAÇAO, DECRETO A REVELIA. CITE-SE E INTIME-SE A TERCEIRA RÉ......., ANOTE-SE.............. \r\n\r\nProc. 2008.001.106492-9 - FERNANDO MENDES CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA COSTA CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-121334)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA Decisão:TENDO EM VISTA QUE A PARTE RÉ NAO OBSTANTE SUA REGULAR CITAÇAO CONFORME AR DE FLS. 32 VERSO, NAO COMPARECEU A SESSAO DE CONCILIAÇAO, DECRETO A REVELIA. .... \r\n\r\nProc. 2008.001.116757-3 - MARCIA DENISE LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SIMONE (RJ-129104), Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Despacho:VERIFICA-SE ATRAVES DE INFORMAÇÃO DOS CORREIOS QUE SE ENCONTRA PRESA A CONTRACAPA DOS AUTOS QUE O NUMERO INDICADO NA INICIAL É INEXISTENTE, RAZAO PELA QUAL A PARTE RÉ NAO FOI REGULARMENTE CITADA. ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA INDICAR O ATUAL PARADEIRO DA PARTE RÉ, PARA FINS DE CITAÇAO .... \r\n\r\nProc. 2008.001.121141-0 - CARLOS RAMOS DA CUNHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:INDEFIRO, EIS QUE NAO COMPROVADO O ALEGADO A FLS. 19. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.197803-4 - MARIO DA COSTA SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA JUNTAR AOS AUTOS COMPROVANTE DE RESIDENCIA NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.063208-0 - DAMIÃO GELARD REIS X IMOBILIÁRIA FIDELIDADE LTDA. Despacho:ANTE A COMPROVAÇAO DO ALEGADO, DEFIRO O ADIAMENTO DA AUDIENCIA. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. DESIGNO NOVA AIJ PARA O DIA 14/10/2008, ÀS 13:00 HORAS. INTIME-SE O AUTOR, COM URGENCIA, PELO TELEFONE. INTIME-SE O REU, VIA DO. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.810.002709-2 - LUIZ OTAVIO PACI TOMAZ DELGADO X PHILIPS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DO VALLE GUIMARÃES SIRUFO (RJ-119711), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:INTIME-SE A PATRONA DA PARTE AUTORA, SUBSCRITORA DA PETIÇAO DE FLS. 125, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO.... \r\n\r\nId: 629478" ] }, "7º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "629466": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Paulo Roberto Sampaio Jangutta \r\n\r\nEscrivão: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.106554-2 - ROSANE MONJARDIM (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA (RJ-049483)) LAEL VIANA DE ALCANTARA, Dr(a). ALBA REGINA SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123435) Fica intimada parte autora para fornecer as cópias necessárias para instruir ofícios à OAB/RJ e ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.800.106556-6 - ROSANE MONJARDIM (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA (RJ-049483)) LUIZ CARLOS PIRES E OUTRO Fica intimada parte autora para fornecer as cópias necessárias para instruir ofícios à OAB/RJ e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.800.200200-3 - DEBRET PARTICIPAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL FREITAS DO AMARAL (RJ-124658)) X DENIS PRAUN SANTOS E OUTROS Despacho:`A parte autora acerca das certidões do OJA de fls. 76 e 77 (v). \r\n\r\nProc. 2008.001.083550-1 - LIA IZABEL CÂMARA LIMA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-126431)) X MARCIA MARQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA TOSCANO DE MENEZES (RJ-087071) Fica intimada a parte autora para nova Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 26.02.2009, às 16:00h, no VII Juizado Especial Cível - Sala de Audiências. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.025562-0 - JOÃO CARLOS LEBEIS SOARES X FÁBRICA DE ESPELHOS DEL REY LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.800.146277-4 - ELIONE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613), Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) VESPER S. A., Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:À parte autora acerca do depósito de R$ 4.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.190868-9 - ANEZIA FERREIRA PORTELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Esclareça a demandante o requerido à fl. 171, tendo em vista o depósito de fl. 88. \r\n\r\nProc. 2007.800.004958-4 - LAIS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X VARIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) Despacho:1- ANOTE-SE o patrocínio da Deutsche conforme fls. 282; 2- Tendo em vista a certidão cartorária retro, devolvo o prazo a ré como requerido a fls. 281/282. \r\n\r\nProc. 2007.800.054976-3 - MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:À parte interessada para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.139804-5 - MARIA SANTOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X CREDINFORM ADM. CARTÃO CRED. IF. COB. S/C LTDA Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.195055-6 - LEONARDO DE SOUZA MONCKS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.069407-3 - MARCELO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES DE SOUZA (RJ-146544)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Intime-se a parte ré por OJA para o cumprimento da tutela antecipada deferida no prazo de 05 dias, sob pena de majoração da multa já imposta na decisão de fl.18. \r\n\r\nProc. 2008.001.122076-9 - LUIZ MOZAR DE MENEIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) X LECCA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.134333-8 - LEANDRO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X BANCO UNIBANCO - UNICARD Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.148326-4 - JOSÉ FARIAS DE SOUZA X OI MOVEL Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.152225-7 - ELIANE CRISTINA DA SILVA X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.152542-8 - MARCO ANTONIO LIBERAL COSTA X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.072859-8 - JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES X TELCIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396) Despacho:1) Diante do silêncio do embargante, considero que as partes não chegaram a uma composição.2) Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm outras provas a produzir, especificando-as em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.078726-0 - SANDRA FERREIRA DA SILVA CUPERTINO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)) X JOSE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257), Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419) Despacho:1) Retire-se o feito de pauta.2) Designo nova AC para o dia 11/03/09, às 15:20 horas. Renovem-se as diligências \r\n\r\nProc. 2007.800.192530-6 - RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES FRANCO MOREIRA (RJ-110886)) X JAYME FELBERG (Adv(s). Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554) Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as em caso positivo, no prazo de cinco dias. Após, venham conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.062973-1 - SIMONE RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X UNICARD UNIBANCO S/A Sentença:Tendo em vista o alegado pela parte autora às fls.113, justificando a sua ausência à audiência para a qual estava regularmente intimada, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.084207-4 - GISELEN DE SOUZA DUTRA X SISTEMA DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALENCA FREITAS (RJ-146620) Despacho:Esclareça a autora, no prazo de 10 dias, quanto à pretensão deflagrada em face da segunda ré, pois dos autos consta apenas a citação da primeira. \r\n\r\nProc. 2008.001.087059-8 - MARCIO ROBERTO TRIGO COSTA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360)) X CVC OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TURISMO LTDA Despacho:Expeçam-se as devidas cartas precatórias para as comarcas de Niterói e Porto Seguro para a oitiva das testemunhas do autor e do réu conforme requerido às fls.06 e 23, devendo as mesmas serem instruídas com cópias da inicial e da contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.068530-3 - GILDA ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALMEIDA VASQUES (RJ-116166)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S\\A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:Venha a planilha atualizada do valor que se entende devido. \r\n\r\nProc. 2003.800.095623-2 - MERCEDES HELENA AMAZONAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800)) X IBIBANK S. A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.102083-0 - RAFAEL PEREIRA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X SERASA Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos e a declaração de IR dos três últimos anos, ainda que de isento. \r\n\r\nProc. 2004.800.080119-6 - ANA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698) Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2005.800.065413-0 - FLAVIA MACHADO CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MACHADO CRUZ (RJ-121113)) X LUFTHANSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:1) Considerando a possibilidade de se executar o julgado enquanto não operada a prescrição, e tendo em vista o princípio da economia processual, evitando-se que sejam as partes obrigadas a novo trâmite processual, defiro o prosseguimento da execução nestes autos.2) À demandada para a efetivação do depósito, tendo em vista a informação do CPF da exeqüente, à fl. 116. \r\n\r\nProc. 2005.800.146443-8 - MIGUEL ALEXANDRE CORREA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:À embargante para que, no prazo de 05 dias, comprove o depósito do valor penhorado à disposição deste Juízo, sob pena de não conhecimento de seus embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.156558-9 - MARCIA DA CUNHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Defiro o prazo de 48h para que a parte ré junte aos autos a guia, referente a fls. 67, devidamente paga, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.031928-7 - RENATA QJEDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394)) X ITALINEA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA- ELSA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LINHARES BARBOSA (RJ-113773) Despacho:Fls.162 - Diga a parte autora em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.009824-8 - GERSON SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). ANDRÉ LEUZINGER (RJ-116043) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Torno sem efeito eventual penhora. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.036565-2 - FABIANA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176), Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO SIMÕES DE SOUZA (RJ-139620) Despacho:1) À exeqüente sobre os depósitos realizados pela executada, no prazo de 05 dias, devendo dizer se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância.2) Os valores bloqueados já foram liebrados, como se vê às fls. 76/81.3) Oficie-se ao Banco do Brasil com cópia de fls. 76/81, solicitando seja informado se houve transferência do valor bloqueado para uma conta à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.062135-8 - OCTAVIANO AUGUSTO ALVAREZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GERARDO XAVIER SANTIAGO (RJ-141293)) X FERREIRA RIBEIRO COMERCIO E TREINAMENTO INF. LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233), Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637) Despacho:Traga a exeqüente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.101699-9 - TRATTORIA DEL NONNO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)) X UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.107601-7 - WALACE BERNARDES RANGEL DE SALES (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.108656-4 - MARIA HELENA DE SOUZA X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:`As partes acerca dos cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.118058-1 - MARINALVA JOSE DE SOUZA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ARIADINE DINIZ PINTO (RJ-115310), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Retifique-se a planilha para se deduzir o valor já depositado à fl. 49. \r\n\r\nProc. 2007.800.148093-0 - ARTUR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Retifique-se a planilha para se deduzir o valor já depositado (fl. 80), que deverá ser atualizado, bem como para se restringir a multa à diferenla ainda devida. \r\n\r\nProc. 2007.800.150438-6 - JOÃO HONORATO CESÁRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:1- Tendo em vista a certidão cartorária retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora a fls. 73/75 por falta de preparo;2- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.154413-0 - AILTON VALLE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA RÉ;2- Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado a fls. 48/49, quanto às obrigações de fazer e pagar e, neste caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.163523-7 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.163533-0 - MARILDA GUIMARÃES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para que providencie o depósito do valor remanescente no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução.Com o depósito expeça-se mandado de pagamento, independente de conclusão, em favor da parte autora ou de seu advogado se tiver poderes para o ato. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163565-1 - JOSE PRODIGIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.189388-3 - MARGARIDA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376)) X CAARJ (Adv(s). Dr(a). JULIA MIYAHIRA (RJ-140380) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.196342-3 - VALQUIRIA ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.196759-3 - LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629), Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.199190-0 - ANNA MARIA DE CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X FINANCEIRA ITAU CRED S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária retro, à parte autora para recolher as custas referente ao recurso interposto a fls. 98/101, em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.001.007223-2 - WILSON DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSP. FER Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória de fl.21, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.011649-1 - JOÃO NUNES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X BANCO SANTANDER Despacho:Baixem os autos para juntada de petição existente em cartório. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.012604-6 - MARCOS PAULO SIQUEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X LOJAS AMERICANAS / AMERICANAS.COM Decisão:1) Compulsando-se os documentos que instruem a inicial, constata-se que a relação jurídica declinada na inicial foi estabelecida com B2W - Companhia Global do Varejo, e não com as Lojas Americanas S/A, valendo ressaltar que constituem pessoas jurídicas distintas. Não obstante, o autor forneceu como endereço para citação aquele em que funciona uma das filiais das Lojas Americanas S/A, motivo pelo qual não se pode considerar válida a citação.2) Retique-se o pólo passivo para que passe a constar B2W - Companhia Global do Varejo. Oficie-se à DRA e anote-se.3) Recebo a emenda de fl. 39.4) Designo AC para o dia 11/03/2008, às 13:20.5) Cite-se e intime-se a ré, inclusive quanto à emenda de fl. 39, no endereço localizado nesta cidade, na Rua Sacadura Cabral, n.º 102, Saúde, CEP: 20.081-902.6) Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028676-1 - MARIA IRENE VIANA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.028678-5 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.033412-3 - MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692)) X BCP S/A (CLARO) E OUTRO Despacho:Cite-se e intime-se a primeira ré no endereço de fl.25 para a AC já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.038065-0 - DAGOBERTO BUARQUE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO SANTANDER Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.065068-9 - CLEILSON DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (RJ-091522)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre fls. 26/27, levando-se em consideração que o Banco Itaú S/A é pessoa jurídica distinta da ré neste processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.068660-0 - RONALDO FARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). RALFIE BRAZ PAULO ALVES (RJ-120564)) X A MARGE FILHO CONVERTEDORA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841) Despacho:1) Considerando que a demandada comprovou estar o seu preposto impossibilitado de comparecer à audiência por motivo de saúde, deixo de decretar-lhe a revelia.2) Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29/08/2008, às 14:003) Publique-se em nome dos patronos das partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.081997-0 - SIDNEY BORGES CESCA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X ALTMSA TECNICA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAYURY ALVES MURAKAMI (RJ-145771) Ficam intimados a parte autora e a 1º ré para Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 02.03.09 às 13:00h, no VII Juizado Especial Cível - Sala de Audiências. \r\n\r\nProc. 2008.001.086817-8 - TATIANA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO SANTANDER S.A. Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.088778-1 - LILIAN RODRIGUES MOREIRA FRAGA COUTO X TECHNOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851) Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.089136-0 - GEOVANNE NUNES DA SILVA X LE PONT VEICULOS LTDA E OUTRO Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.089149-8 - CARMEN RIBEIRO ANTUNES X MOBILITÁ - C0MERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.089684-8 - LAERCIO DATIVO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO DATIVO SOARES DOS SANTOS (RJ-131863)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.091072-9 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.097837-3 - CRISTIANE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.117124-2 - MARCELO SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES GONÇALVES (RJ-140420)) X CARTÃO ITAUCARD S.A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.117597-1 - ANDERSON LIMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA TRIGUEIROS (RJ-139634)) X UNIBANCO S.A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.117732-3 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.117771-2 - JOANA D'ARC CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X UNICARD -MEGA BONUS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.117795-5 - LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.118173-9 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.118288-4 - AGILSON ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.118414-5 - FERNANDA DUARTE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.118622-1 - MARIA APARECIDA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814)) X LOJAS RIACHUELO Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.121749-7 - PAULA DANIELE BATISTA PEREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.121756-4 - ARNALDO LANZETI AYRES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.122222-5 - MANOELINA MARIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.122588-3 - EVANDRO RIBEIRO CORREA X BANCO REAL ABN AMARO (Adv(s). Dr(a). PAULO VINÍCIUS RODRIGUES RIBEIRO (RJ-141195) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.122688-7 - CLAUDIO LOPES CARVALHO X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.122762-4 - VINICIUS DE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.122847-1 - MIRIAM RIBEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.122971-2 - SHEILA RODRIGUES DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.123017-9 - ROSILENE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434)) X BANCO BRADESCO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.131289-5 - SARAH CRISTINA FARIA MONÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X RAPIDO MACAENSE LTDA Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.133268-7 - ILEM GOMES VARGAS X FININVEST Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.133440-4 - CLEMILDA MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.133518-4 - GILVANDRO LUIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VAGNER CARDOSO DE SOUZA (RJ-144736)) X UNIBANCO S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.133605-0 - ERASMO CARLOS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.133823-9 - VIVIANE CASSARO DE VACONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867)) X BANCO NOSSA CAIXA S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.134264-4 - SUELI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609)) X EMBRATEL LIVRE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.163860-0 - CLEBER RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG Despacho:Junte-se a petição informada no sistema e voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.196267-1 - MARCELO AIRES ANTONELLI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X BRADESCO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.213360-1 - VIVALDO MACHADO DE SOUZA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.214139-7 - TEREZINHA DE JESUS ALVES ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X FOSPLAN COM. E IND. DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ( TERRAFOS) Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.214577-9 - MARIA PEDRA FERREIRA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). IVAL MAZIERO DE JESUS (RJ-142664)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.088668-5 - EDILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.117422-0 - MÁRCIA ROGÉRIA NEVES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.117563-6 - RUTE DE ABREU FIALHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X CEDAE Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.117635-5 - ANTONIO CARLOS MUNIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.122349-7 - SONIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. No mais, anote-se fl.30 onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.001.133874-4 - ALINA SILVA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.210740-7 - ROSANGELA TAVARES DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.215582-7 - AZENCLEIVER SANGLER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.088927-3 - JANAINA MACHADO COELHO X BANCO REAL - ABN AMRO Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.094806-5 - LEILA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Torno sem efeito eventual penhora. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.110235-8 - ELIZALBER SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FLORES DA SILVA (RJ-148537) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.800.136003-7 - FERNANDA HERMIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA (RJ-102920)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.036185-1 - GUSTAVO DE AQUINO LEITE (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM.Tendo em vista o depósito de fls. 119 no valor de R$ 2.468,40, RECONSIDERO, por ora, fls. 121. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.108037-9 - (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1) Cumpra-se fl. 77. 2) Retifique o autor a planilha de cálculo, atualizando o valor depositado pelos mesmos critérios utilizados para a atualização do valor devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.123930-7 - JAIME DAMIÃO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536)) X CREDICARD ITAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.153834-7 - ROBERTA ERCILIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADALMIR SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-154938E), Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.167229-5 - NEUMA GUIMARÃES DE LUCCENA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.170257-3 - ENIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.182383-2 - CARMELITA LAUREANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.191333-0 - NILTON CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES UNICARD - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196830-5 - MARIA THEREZA SENNA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Despacho:Venha a planilha atualizada do débito que pretende executar na forma do art. 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.197657-0 - JOSÉ LIMA (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014755-4 - HANORINA FERREIRA LIMA DE SOUZA X VIVO S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.028671-2 - JOSEFA NEVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.072704-2 - ELENICE FRANÇA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO HSBC Decisão:1) Recebo fls.35/41como emenda à inicial. 2) Designo nova AC para o dia 12/03/09, às 10:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089416-5 - CLAUDIO JOSE DRUMMOND PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.113884-6 - CELY DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A - FILIAL RIO Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.117227-1 - LEANDRO SACRAMENTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.117857-1 - ROSANE RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) X TAII FINANCEIRA ITAU Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.117892-3 - LUCIENE ALVES BENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.118577-0 - CLAUDIO DE SOUZA CONTENTE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.121734-5 - ADRIANA LIMA DA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO S.A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.122977-3 - MARIA DA PENHA VIDIGAL LUIZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.123066-0 - EDINA NOEMIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.123167-6 - PAULO AUGUSTO PONTES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.129701-8 - MOACIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE SANTANA PENTEADO (RJ-124299)) X CARTÃO AMERICAN EXPRESS Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 34 (v), traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.133050-2 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos des critos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.133144-0 - THIAGO HENRIQUE MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.134008-8 - SOLANGE ANTONIA AICHINGER X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.134546-3 - JOSE DE CARVALHO ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LUBE JUNIOR (RJ-145807)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.134552-9 - ALEXANDRE SCHUINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X BANCO SANTANDER Despacho:Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.213043-0 - ROSANGELA PAREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.213298-0 - CLEISON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.213612-2 - ZENOLINA BENTA DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.215458-6 - SELMA CARMELITA NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA CAMPOS FALCÃO (RJ-151735)) X PAME - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PLENA EM SAÚDE Decisão:Ante ao exposto, presentes os requisitos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que efetue cobertura da cirurgia de artroplastia bilateral dos ATMs com posterior fixação dos discos articulares (direito e esquerdo), assim como o material necessário para a sua realização, no prazo de 05 dias a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00, que poderá ser majorada em caso de descumprimento. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.069506-5 - LAUREANO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.076308-3 - ZELITA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS Despacho:1) Considerando que não houve o decurso do prazo de 10 dias entre a citação e a realização da audiência, deixo de decretar a revelia da ré.2) Designo audiência de conciliação para o dia 12/11/2008, às 13:00.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.051943-3 - (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.111518-0 - LUIZ CLAUDIO MATEUS FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS REIS (RJ-124684)) COOHABIT PRÓ-MORAR Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.179712-9 - EVANDRO SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANT ANNA MOREIRA (RJ-123798), Dr(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA (RJ-118656)) TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Torno sem efeito eventual penhora. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.194388-4 - ANA MARIA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:1) Mandados de pagamento assinados, observado que os honorários são devidos à advogada que subscreveu as contra-razões, a qual deverá ser cadastrada e intimada pelo Diário Oficial acerca da presente.2) Decorrido o prazo de 05 dias da remessa dos mandados de pagamento ao Banco do Brasil, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204314-5 - SERGIO PEREIRA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075634-3 - SONIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.198293-4 - LUCIANA MOURA ROULIEN (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA (RJ-086373)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.088862-1 - MARIA ANESIA DE SOUZA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FOSSATI SIMÕES (RJ-149696) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem apresentou justificativa convincente para tal. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.088966-2 - LEONARDO VIEIRA X PONTO FRIO E OUTRO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem apresentou justificativa convincente para tal. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.104357-4 - SARA GOMBERG (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS (RJ-122308)) X BV FINANCEIRA S/A Decisão:Mantenho a decisão de fl.14. \r\n\r\nProc. 2008.001.155400-3 - ALAN DIEGO PRAES X TNL PCS S.A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.178858-0 - MARA REGINA DE OLIVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22.08.08 às 11h10. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.034410-4 - CARLOS AUGUSTO DA CUNHA PEREIRA LOPEZ X RICARDO FERREIRA Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Torno sem efeito eventual penhora. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Tendo em vista a duplicidade de pagamentos, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 25 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber, e as quantias transferidas por penhora on line a fls. 26, 29 e 41 em favor do EXECUTADO (RICARDO FERREIRA). Após o envio dos mandados ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.122602-4 - ALESSANDRA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X CRISTIANE BARBOZA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.122610-3 - ALESSANDRA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X CRISTIANE BARBOZA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.047475-9 - ARISTEU MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA (RJ-121676)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (ASSIM) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.118736-5 - MIRIAM DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.185181-2 - CRISTIANE XIMENES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X RDJ BAZAR E UTILIDADES LTDA EPP E OUTROS Decisão:Recebo fl.33 como emenda à inicial. Proceda-se a retificação dos dados da parte autora na DRA e anote-se onde mais couber. No mais, aguarde-se a data da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.190439-7 - MARCO AURELIO DA SILVA JESUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466), Dr(a). WINTER CORRÊA DA COSTA (RJ-148543)) X CARTÃO MEGABONUS UNICARD - GRUPO UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.114817-0 - ARLINDO LETA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X ALEX A MACEDO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO (RJ-099757) Despacho:FLS. 87/91: Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.800.060781-0 - WILLIAM DA SILVA JERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157), Dr(a). JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-083873)) X BAANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES MENDONÇA (RJ-135224) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.203149-0 - MARCELO BERNARDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 84, conforme requerido a fls. 87. Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.204294-3 - JORGE HIROSHI FURUKAWA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:FLS. 188/189: Nada a prover vez que há sentença nos autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208456-1 - MARCOS ANTONIO MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093)) X BANCO RURAL S. A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). ANA CAROLINA CASTRO DE ONOFRE (RJ-158111E) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213921-5 - MARIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). ROMULO LOPES DE ALMEIDA (RJ-146971)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.216261-4 - ROSE PEREIRA PALHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.057766-7 - LUCIA FONTENELLE NUNES NEMY (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.110800-6 - LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS MARCOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON LYRA (RJ-102235), Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ELISANGELA DE ANDRADE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-118519)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.118244-9 - MARCELLO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo em vista que o depósito de fls. 133 foi realizado dentro do prazo do artigo 475 J co CPC, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.119443-9 - ADRIANA ALBUQUERQUE MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748), Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.122317-8 - ANA MARIA ACOSTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.122870-0 - ERMESON FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). ROGERIO SANTOS DA COSTA (RJ-149334), Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.129741-1 - MARIA CECILIA DE ALMEIDA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X SOCIETE AIR FRANCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Aos autores sobre o depósito de R$ 9.227,69, devendo dizer se concedem quitação, valendo o silêncio como concordância. Deverão indicar, ainda, os valores a constar de cada mandado de pagamento a ser expedido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.143548-0 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.153375-1 - ELIZARIO MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.174239-0 - ALESSANDRA SIQUEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X BARCAS S. A Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária retro, deixo de receber o recurso interposto pela parte autora a fls. 144/152. \r\n\r\nProc. 2007.800.174639-4 - LUIZ CARLOS AUGUSTO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389)) X ITAU CARD S. A Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.183055-1 - GERALDO MAGELA NACIF COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Torno sem efeito eventual penhora. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.184074-0 - ROSA ESPIRITO SANTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PALOMA GENOVEZ BASTOS (RJ-142987)) X BANCO BGN S/A Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.185848-2 - GISELLE MARIA CRUZ GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X AUTOSERV PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS SOCIEDADE COOPERATIVA LTDA Despacho:Cite-se e intime-se a parte ré por OJA, no endereço de fl.47. \r\n\r\nProc. 2007.800.185865-2 - CINTIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARIA CUNHA MENDONÇA (RJ-139267)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Inscreva-se na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.187384-7 - PAULO ROBERTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X CLARO - EMPRESA DE TELEFONIA MOVEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.189038-9 - VANDA CRISTINA BRUNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE DIORIO ANDRADE AFFONSO (RJ-073996)) X LOJA MAGAL DE UTILIDADES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.190472-8 - EDSON FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.190882-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.190886-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.190895-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.191403-5 - WANDERSON DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença de fls. 42, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.191964-1 - CRISTOVÃO FIRMINO DA SILVA LAVOR (Adv(s). Dr(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (RJ-064333)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.192664-5 - ALEXANDRE FERNANDES SCANSETTI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.199220-4 - LENMI DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RENATA EBERT RIBEIRO (RJ-137138)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.003284-2 - DAVID RIBEIRO X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.003291-0 - MARIA CRISTINA RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.003293-3 - MARIA CRISTINA RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.012387-2 - LUCIANA CALDAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VAZ ELIAS (RJ-094936)) X CARTAO CREDCARD ITAU E OUTRO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem apresentou justificativa convincente para tal. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.012873-0 - NELCI MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO FERNANDES (RJ-124933), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.014887-0 - SEBASTIÃO EDUARDO ALELUIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALELUIA (RJ-146408)) X SAMOC(SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA ODONTOL CIRURGUCA) (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.015732-8 - SIRLEY TERESA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783)) X OLIVEIRA'S IMÓVEIS IMOBILIÁRIA E ASSESSORIA JURÍDICA Despacho:1) Retire-se o feito de pauta.2) Defiro o prazo de 30 dias para a juntada do novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.029461-7 - JOSE EDINILSON OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X OI FIXO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.030446-5 - RAIMUNDO NONATO MENEZES PEREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Mandado de pagamento assinado.2) Desentranhem-se fls. 26/28, vez que não dizem respeito a este feito, juntando as peças aos autos respectivos. 3) Renumere-se o feito.4) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031706-0 - EMANUEL AGUIAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Inicialmente retire-se o feito de pauta.Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.052359-0 - ALZIRA MONTEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.053623-6 - TEREZINHA ENEAS DA SILVA X GLOBÉX UTILIDADES S/A Despacho:Considerando as petições de fls.27 e 28, diga a parte autora em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.055544-9 - MARGARIDA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.069781-5 - CRISTIANE IZIDORO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Venha o endereço da testemunha da parte ré em 48 (quarenta e oito) horas. Após, independente de conclusão, intimem-se as testemunhas da parte autora e da parte ré para a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.078795-6 - DOMINGOS NETO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1) Considerando que não houve o decurso do prazo de 10 dias entre a citação e a realização da audiência, deixo de decretar a revelia da ré.2) Designo audiência de conciliação para o dia 17/11/2008, às 10:00.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.078831-6 - CARLOS ALBERTO NUNES DO NASCIMENTO X BANCO ITAU S/A(ITAU TAII) (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160) Despacho:1) Considerando que não houve o decurso do prazo de 10 dias entre a citação e a realização da audiência, deixo de decretar a revelia da ré.2) Designo audiência de conciliação para o dia 17/11/2008, às 15:40.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089721-0 - ALEXANDRA MESQUITA GUARANY DA SILVA X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição existente em cartório. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.091930-7 - DARCI OLIMPIO MÜSSNICH (Adv(s). Dr(a). ANDERSON OLIMPIO MÜSSNICH (RJ-092977)) X ZULDENTECH TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. E OUTROS Despacho:1) Retire-se o feito de pauta.2) Junte-se a petição existente em cartório. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.106775-0 - ALMIR FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Comprove o alegado no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.110650-0 - MARIA ZENEIDE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X BANCO PANAMERICANO S\\A Decisão:Mantenho fl.31. \r\n\r\nProc. 2008.001.111602-4 - RICARDO LUIZ CHAVES MAURO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE OLIVEIRA BRUNS (RJ-148681)) X CEDAE Despacho:Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.112962-6 - FRANCISCO EVANI FEITOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-138026)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADER S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.113022-7 - MOACYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEAL DA SILVA (RJ-123652)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A- EMBRATEL - LIVRE Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.114129-8 - BRUNO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.114257-6 - J.B.C.D. COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X VIVO Despacho:Traga a demandante a comprovação de sua receita bruta nos anos de 2005, 2006 e 2007, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.114282-5 - JOÃO LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.114350-7 - ANDERSON FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.114985-6 - JOSE RAIMUNDO E ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEME DE MORAIS (RJ-146212)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Tendo em vista que o depósito de fls. 41 foi realizado dentro do prazo do artigo 475 J do CPC, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.118313-0 - JOSÉ ADELSON RIBEIRO CALADO X CLARO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.118635-0 - CLAUDIO TIBERIO SANTORIO (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.118646-4 - LEILA DE FATIMA VELOSO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.119106-0 - VALDIR RAMOS DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X LUX CRED .COIN E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.119630-5 - JOSEZITO HENRIQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BALDAN DE ALBUQUERQUE (RJ-106657)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.119724-3 - FILIPE DE OLIVEIRA MONTEIRO X TELEMIG CELULAR S.A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.119933-1 - LEANDRO DIAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X UNIBANCO S.A Decisão:1) Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução.2) Recebo fl.13 como emenda à inicial. Proceda-se a retificação na DRA. Após, Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.120426-0 - MARIA LUCIOLA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JEAN SANTOS CASTELO (RJ-122960)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.120429-6 - ANA MARIA RODRIGUES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JEAN SANTOS CASTELO (RJ-122960)) X LIGHT SRVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, traga a parte autora cópia das seis últimas faturas anteriores à lavratura do TOI e dos respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.120435-1 - VERONICA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN SANTOS CASTELO (RJ-122960)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.120452-1 - EDMILSON CARVALHO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO S.A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.120608-6 - ALCIDEMI ALMEIDA TIGRE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-045787), Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO Decisão:1) Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução.2) Recebo fl.17 como emenda à inicial. Proceda-se a retificação na DRA. Após, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.121460-5 - MARCIO ABREU FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ABREU FERNANDES (RJ-110909)) X TELERJ CELULAR S.A VIVO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.142121-0 - DENILSON MELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798), Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22.08.08 às 9h40. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.147162-6 - PATRICIA DO NASCIMENTO LYRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.147555-3 - JOSE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.147739-2 - WALMIR RODRIGUES XAVIER X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.154245-1 - LOURDES SIMONE MARIA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA (RJ-110801)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.154251-7 - IVANISE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES VICTOR (RJ-119302)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.154253-0 - ALEX SANDRO DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES VICTOR (RJ-119302)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.154264-5 - MAURICIO SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385)) X TIM CELULAR Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.154265-7 - VANDERLEIA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS MUNIZ DA SILVA (RJ-106298)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, traga a parte autora cópia das seis últimas faturas anteriores à lavratura do TOI e dos respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.154271-2 - CELIA REGINA SOARES DE SANTANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS MUNIZ DA SILVA (RJ-106298)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.154276-1 - ADRIANO ROSENDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS MUNIZ DA SILVA (RJ-106298)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.157774-0 - FRANCIS CARLA FERREIRA DA SILVA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22.08.08, às 9h. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.158380-5 - DAYSE VITORINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22.08.08 às 9h20. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.158458-5 - ANDERSON CARLOS BESSA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201) Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22.08.08 às 11h. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.158585-1 - SHEILA DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22.08.08 às 9h30. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.161661-6 - JEFFERSON COSTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS MUNIZ DA SILVA (RJ-106298)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A ( MEGA BONUS UNICARD MASTERCARD ) Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22.08.08 às 10h40. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.169896-7 - VANESSA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22.08.08 às 9h10. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.171356-7 - MARTINHO FERREIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S/A (MEGA BÔNUS UNICARD MASTERCARD) Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22.08.08 às 10h. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.172397-4 - WASHINGTON LUIZ SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22.08.08 às 10h20. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.175980-4 - HELIO DOS SANTOS SANCHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de reconsideração da tutela antecipada, traga a parte autora cópia das seis últimas faturas anteriores à lavratura do TOI e dos respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.177082-4 - RONALDO NUNES COUTO X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584) Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22.08.08 às 11h40. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.177141-5 - DAIANA POMPEU APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22.08.08 às 10h40. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.177840-9 - CRISTIANO VERGÍLIO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22.08.08 às 10h50. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.178356-9 - CLEMILCE CAMPOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). NAZARENO DE FREITAS RODRIGUES (RJ-150082)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22.08.08 às 10h20. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.178517-7 - KELI SANCHES SANTOS X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). NAZARENO DE FREITAS RODRIGUES (RJ-150082) Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22.08.08 às 9h. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.179038-0 - BIANCA RODRIGUES MOTTA HERCULANO X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22.08.08 às 11h50. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.179113-0 - ADALBERTO DE PAULA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22.08.08 às 11h. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.179554-7 - SARITA DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). EVA CAMACHO PERDIGÃO (RJ-061728)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22.08.08 às 11h30. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.179995-4 - ALEXANDER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-128847)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22.08.08 às 11h40. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.180020-8 - LUCIANA DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22.08.08 às 11h10. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.180128-6 - JOSE DOS SANTOS FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22.08.08 , às 9h10. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.180392-1 - REDMILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22.08.08 às 11h40. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.180448-2 - ALEXANDER DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MOTA SENA DOS ANJOS (RJ-139729)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22.08.08 às 9h30. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.180494-9 - VIVIANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22.08.08 às 10h20. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.180563-2 - ANA LIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22.08.08 às 10h50. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.180612-0 - LAERCIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X UNICARD UNIBANCO Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22.08.08 às 11h20. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.180630-2 - SIMONE DAMIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22.08.08 às 11h20. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.180849-9 - MARCIA MARIA BENTO DOMINGOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22.08.08 às 11h50. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.180919-4 - JAILTON GONÇALVES LOBATO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22.08.08 às 11h. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.181005-6 - CATIA REGINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22.08.08 às 9h10. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.182097-9 - JUAN CARLOS CARRIO TEJERA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução.2) Recebo fl.39 como emenda à inicial. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.185882-0 - ALEXANDRE MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22.08.08 às 9h40. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.185920-3 - ORLANDO DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22.08.08 às 10h10. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.185964-1 - DELCIONE SOUSA PEDROSA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22.08.08 às 10h30. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.186200-7 - THAMIRES RAMACCIOTTI RIBIERO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22.08.08 às 11h30. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.186210-0 - ALCIBIADES FERREIRA BRANDÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22.08.08 às 11h20. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.187496-4 - ROBSON PACHECO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a apreciação da reconsideração do pedido de tutela antecipada, traga a parte autora cópia das seis últimas faturas anteriores à lavratura do TOI e dos respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.190175-0 - JOÃO RICARDO IRACEMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.214872-0 - LAIZE DE GUSMAO CAETANO X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.216157-8 - MARCUS VINICIUS PEREIRA BARROS X HIDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.228942-0 - RAFAELA DE ARAUJO MACHADO X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.085784-3 - REGINA ALVARENGA RIBEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X TIM CELULAR S.A. Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.113219-4 - SUELI COSTA AREIA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X BMG E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.118891-6 - GILMAR ASSIS SOARES (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.120630-0 - ESTER DA SILVA MACARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-045787)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO Decisão:1) Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução.2) Recebo fl.17 como emenda à inicial. Proceda-se a retificação na DRA. Após, Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.136725-2 - FLORIANO MARQUES NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A ( MEGABONUS UNICARD MASTERCARD ) Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22/08/2008, às 9:00 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.148059-7 - DIEGO SOARES LEFUNDES (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798), Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22.08.08 às 9h30. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.158823-2 - JANAÍNA DAVILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22.08.08 às 10h50. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.170407-4 - RICARDO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22.08.08 às 9h50. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.172175-8 - SABRINA GONÇALVES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22.08.08 às 10h10. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.180009-9 - MARIA CRISTINA GASPAR LONTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107)) X UNIBANCO AIG SAUDE SEGURADORA S/A Decisão:...Ante ao exposto, majoro para R$ 2.000,00 (dois mil reais) a multa diária estabelecida na decisão de fl. 21, que vigorará após o decurso de 48 horas da intimação da ré da presente decisão, caso persista o descumprimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.190734-9 - MARILDA JANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.190838-0 - ROBSON PITTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, traga a parte autora cópia das seis últimas faturas anteriores à lavratura do TOI e dos respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.215185-8 - LEA FERREIRA PAZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.051534-0 - CARLOS ALBERTO MESQUITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MOREIRA ARANTES (RJ-100521)) TOBER MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a adjudicação requerida, devendo eventual diferença ser depositada em juízo. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, devendo a parte exeqüente acompanhar o Sr. Oficial para recebimento dos bens. Expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2000.800.060098-4 - ALEXANDRE DE BARROS TOSTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). LEANDRO SILVA LOPES DA COSTA (RJ-150029E), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA NOVAIS (RJ-145106), Dr(a). JULIANA COSTA E SILVA (RJ-105237), Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006)) DIBENS LEASING S. A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). RUBENS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-112600), Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405) Decisão:1) Numere-se o feito.2) Considerando que a decisão proferida nos autos do mandado de segurança ainda não transitou em julgado, bem como a inexistência de caução para levantamento da importância de R$ 97.062,56, revogo a decisão que determinou a expedição de mandado de pagamento, o qual deverá ser recolhido.3) Ao exeqüente sobre fl. 579 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.800.059078-3 - ANA LUIZA SALLES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA DA SILVA COSTA (RJ-147011), Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819) Sentença:Assiste razão a executada a fls. 114/115, motivo pelo qual RECONSIDERO fls. 113.Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Torno sem efeito eventual penhora. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.169125-0 - (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093415-2 - ROBERTO TADEU ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680), Dr(a). ERICA DUARTE MARTINS (RJ-153121E)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.160826-8 - LUIS CLAUDUIO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Tendo em vista a duplicidade de pagamento, expeça-se mandado de pagamento em nome da ré, no valor da guia de fl. 173. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.194569-8 - WILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.083759-8 - (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEÃO (RJ-043960), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.122877-2 - MARCELO FARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X BANCO J. SAFRA S. A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:1) Mandados de pagamento assinados.2) Ao Contador para a apuração do valor devido, em consonância com os termos da sentença e do Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.152176-1 - KATIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X CITY FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) Sentença:CONCLUSÃO DE ORDEM:Assiste razão a parte autora quanto ao alegado a fls. 66, motivo pelo qual RECONSIDERO fls. 65.Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Torno sem efeito eventual penhora. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.153014-2 - ADELINO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARYANA MONTEIRO DE MORAES SIMÕES (RJ-140555)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Despacho:...3) Cumpra o autor a parte final do despacho de fl. 36, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.174862-7 - MARCELO BIFANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (RJ-121526) Despacho:1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE RÉ;2- FLS. 38/40: Diga a ré, em cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.197075-0 - MARIA REGINA DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:1) Mandado de pagamento assinado.2) Considerando que a obrigação de fazer se tornou inexeqüível, uma vez que a demandada não mais possui o produto em estoque, converto-a em perdas e danos, no valor de R$ 800,00, considerando o valor do produto, a natureza da obrigação e o tempo decorrido desde a data em que a troca deveria ter sido realizada. Para a fixação do valor da verba devida a título de perdas e danos leva-se em consideração, ainda, a razoabilidade, de modo a evitar-se o enriquecimento sem causa para qualquer das partes. Destaca-se, ainda, que com o valor em questão a demandante poderá adquirir produto semelhante, não se justificando o prosseguimento da execução pelo valor de 3.500,00.3) Intime-se a executada para realizar o depósito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.104368-9 - JAIME FELIPE GOMBERG (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS (RJ-122308)) X BANCO IBI - BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Mantenho a decisão de fl.13. \r\n\r\nProc. 2008.001.104370-7 - SARA GOMBERG (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS (RJ-122308)) X TAII FINANCEIRA S/A (BANCO ITAÚ S/A) Decisão:Mantenho a decisão de fl.14. \r\n\r\nProc. 2008.001.112936-5 - JONAS SILAS LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.113142-6 - ROGÉRIO DE MATTOS GORNI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.113794-5 - TERESA DE FÁTIMA DO PRADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X ITAUCARD Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.114318-0 - MARIA DIVA MENDONÇA X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR PÚBLICO (ABBASP) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.114343-0 - MARIA SILVINA RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.114353-2 - ANTONIO LUIZ ALVES FEITOZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO HSBC Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.114357-0 - LENY MORAES DE SOUZA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO IBI S/A Despacho:Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.118650-6 - PEDRO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.119120-4 - VALDIR RAMOS DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X BRR FOMENTO MERCANTIL S.A E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.119304-3 - MARIA DAS GRAÇAS GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.119622-6 - MARCO ANTONIO MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BALDAN DE ALBUQUERQUE (RJ-106657)) X BANCO BMG S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.119793-0 - RENILDA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695), Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X CASAS BAHIA COMERCIAL - LTDA Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.119882-0 - JACIRA CELINA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO BGN S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.119907-0 - TAÍS ELAINE SEIXAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ARAUJO PEREIRA (RJ-137095)) X C & A MODAS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.120147-7 - ELIANE ALMEIDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.121172-0 - DULCENEA FERREIRA DA SILVA X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.127450-0 - GILBERTO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:Cite-se e intime-se no endereço de fl.28. \r\n\r\nProc. 2008.001.131343-7 - MARIA JOSE DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.134102-0 - LUCIMAR SILVA D3E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X UNIBANCO S/A. E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.134401-0 - LEANDRO PAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A (MEGA BONUS) Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22.08.08 às 9h20. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.138939-9 - MARIA CELESTE FERREIRA TONNEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X SUL AMERICA CIA. DE SEGUROS SAÚDE S.A Despacho:Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.155260-2 - LUCIENE DE OLIVEIRA AVOGLIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD UNIBANCO - UNICARD BANCO MULTIPLO S.A(MEGA BONUS) Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22.08.08 às 11h50. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.156926-2 - EDINEIDE MATIAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A (MEGA BONUS UNICARD MASTERCARD) Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22.08.08 às 11h10. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.159411-6 - INGRID MIOLLE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22.08.08 às 9h40. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.159596-0 - ROBSON LOPES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22.08.08 às 10h. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.168033-1 - OSWALDO DE OLIVEIRA FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22.08.08 às 9h50. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.169882-7 - CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22.08.08 às 10h30. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.171929-6 - MARIA RODRIGUES MESQUITA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a emenda à inicial como requerido a fls. 18. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.176803-9 - LENICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22.08.08 às 10h10. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.177140-3 - ANTONIO CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22.08.08 às 10h30. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.180284-9 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22.08.08 às 11h30. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.180453-6 - ERCÍLIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22.08.08 às 9h50. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.180526-7 - SISLANE FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22.08.08 às 10h40. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.181004-4 - NILCEA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22.08.08 às 10h. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.185140-0 - JEFFERSON WILLIAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22.08.08 às 9h20. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.190389-7 - ANDERSON HORÁCIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO ABN AMRO Despacho:Venham as certidões de protestos dos títulos. \r\n\r\nProc. 2008.001.190772-6 - TELMA DA SILVA MOURA X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.800.052605-7 - SERGIO LUIZ TEIXEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X BANERJ S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 629466" ] }, "9º Juizado Especial Cível - Vila Isabel": { "Atos": { "629471": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Substituto: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sheila Rodrigues Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.125854-2 - NEW LINE CURSOS DE IDIOMAS E INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARVALHO RODRIGUES (RJ-124964)) X ANA LUCIA DE LIMA MONTEIRO Decisão:Venha aos autos certidão do Registro Civil de Pessoas Jurídicas, devidamente atualizada, comprovando a qualidade de microempresa. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.804.002381-2 - RODRIGO MAIA FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X CODERTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR LOUREIRO VALDETARO FILHO (RJ-052175), Dr(a). ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA (RJ-056906) Decisão:1- Fls.94/96 - Anote-se onde couber. 2- Certifique-se se houve interposição de embargos, em relação a penhora ,de fl.101.3- Sem prejuízo , intime-se a parte autora para ciência de fls.97/99. \r\n\r\nProc. 2004.804.002956-5 - FABRÍCIO MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI (RJ-134818)) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ, Dr(a). FLÁVIO GIGANTE IANNUZZI (RJ-125222), Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimação da parte autora para ciência de fls.99/100. \r\n\r\nProc. 2006.804.002069-4 - ANDREIA LOURENÇO DE MELLO X ESTAÇÃO UM DA MADEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133) Decisão:Intime-se a parte ré para depositar o valor de R$ 2.560,06, conforme planilhas, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.804.003414-0 - MARIA ANGELA INDIO GUARANY MALTA X ELETROLUX (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Intime-se a parte ré para depositar o valor de R$ 4.031,66, conforme planilha, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.804.001526-3 - JORGE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X CARTÃO DE CREDITO CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA ISABELPROCESSO N° 2007.804.001526-3SENTENÇADispensada a elaboração de relatório formal pelo artigo 38 da Lei 9099/95.Face o teor de fls. 63 e 66, declaro extinta a obrigação pelo pagamento do débito.Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, com as cautelas de praxe. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.Fernanda Sepúlveda T. C. B. TellesJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nProc. 2007.804.001678-4 - RENATA PEREIRA VELLOSO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.002338-7 - ROBERTA PEIXOTO DE OLIVEIRA X EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Intime-se a parte ré para juntar o original da guia de depósito, uma vez que a guia de depósito ,encaminhada por carta ,trata-se, também, de uma cópia. \r\n\r\nProc. 2007.804.002464-1 - MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Fls Anote-se o nome do patrono da parte ré.2- À parte autora sobre o depósito devendo informar em cinco dias ,se com o levantamento, dará quitação valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.804.002895-6 - LUIZ CARLOS SANTOS X AIKO- EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:1-Fl 56 - Anote-se.2-Intime-se a parte ré para depositar a diferença apontada ,no prazo de 48h, sob pena de penhora. 3- Quanto a expedição de mandado de pagamento,aguarde-se o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.804.003065-3 - TAIS FIGUEIREDO SAUCEDO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA FIGUEIREDO FONSECA LIMA (RJ-141700) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.804.003261-3 - RICARDO DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410), Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598)) X ATL-ALGAR TELECON LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.804.003296-0 - ANDREA SANTOS ALOISIO X TELERJ CELULAR S. A-VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Fl.65-Indefiro, tendo em vista a regular publicação da sentença.2- Cumpra-se a parte ré o determinado à fl.63. \r\n\r\nProc. 2007.804.003479-8 - DANIELE CARVALHO DA SILVA X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Fls 56/57 - Anote-se onde couber.2-Intime-se a parte ré para devolver a guia retirada, devidamente recolhida, no prazo de 48h , sob pena de penhora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.804.003921-8 - FERNANDO JOSÉ RODRIGUES DUTRA CHAVES X SONY ERICSSON (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Decisão:Intime-se a parte ré para depositar a quantia de R$ 1430,00, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.804.003971-1 - LUIS RICARDO CANNAVALE X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Fl.73- Anote-se o nome do patrono requerido. 2- Intime-se os réus para depositarem o valor de R$ 5.555,00, conforme planilha, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.804.003989-9 - MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2008.001.020366-1 - LUCI CHAGAS X MAR DE CORAL MODA PRAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2008.001.029794-1 - RODOLPHO MENEZES SIMAS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Acolho os argumentos do autor, vez que fundados em documento hábil, pelo que redesigno Ac para o dia 22/06/09 às 13h.Providencie o cartório as diligências de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.083409-0 - DANIEL CARREIRO DE ALENCASTRO GRAÇA E OUTRO X AIR CANADA Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2008.001.113294-7 - ALAN CARLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS DA FONSECA (RJ-098500)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir.Ante a manifestação do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.Retire-se de pauta.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.212892-7 - ALEXANDRE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO (RJ-093337)) X TIM CELULAR S/A Intimação para ciência da data da a/c : 10/06/09 às 16h. \r\n\r\nDespejo (outros motivos) \r\n\r\nProc. 2007.001.244836-1 - SOFIA DE JESUS LOPES LIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA PRADO FERNANDES (RJ-115128)) X ALINE MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. .. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.204788-3 - SARITA MUNIZ BRAVO (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222), Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X PRATA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Decisão:Expeça-se mandado de execução e penhora, tendo em vista o disposto no Enunciado 13.8. Designo audiência de conciliação, n/f do §1º do art. 53 da Lei 9099/95, para o dia 22/09/2008, às 11:00 horas, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos na data designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.264937-8 - PAULO CESAR DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X ALESSANDRO VALERIO DE SOUZA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir.Ante a manifestação do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos títulos pelo executado, mediante substituição por cópias.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.003565-1 - VAINE LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X PAULO FERNANDO DE LACERDA SOARES (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Despacho:Fls 57/60- À parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.804.001663-9 - SARAH REGINA BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X DILEPOSS AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Despacho:Intime-se a parte autora para ciência de fls.138/145. \r\n\r\nProc. 2006.804.000740-9 - JOÃO PEDRO VASCONCELLOS DE MATTEO JUNIOR X OFICINA DOS COMPRESSORES Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.804.001135-8 - LEANDRO REIS NUNES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921)) X OLIMPIA CEL COMERCIO VAREJISTA LTDA( LOJA CONVENIADA A CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.002072-4 - VANIA REGINA DE FREITAS LEITE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI (RJ-123899)) X DME COM. E REPRES. DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796), Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1- Oficie-se ao Banco do Brasil para esclarecer sobre o ocorrido, eis que, com relação à guia de depósito de nº 5441477, no valor de R$ 378,67, foram expedidos dois mandados de pagamento, sendo um mandado no valor de R$ 115,66 em favor da parte autora, e outro, no valor de R$ 263,01, em prol do representante legal da empresa ré.2- Sem prejuízo, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o alegado às fls. 126/127. \r\n\r\nProc. 2006.804.002397-0 - TÂNIA CHRISTINA DUQUE ESTRADA MEYER (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400), Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA, Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866), Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) Decisão: À parte autora sobre o depósito devendo informar em cinco dias se com o levantamento dará quitação valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2007.001.205388-3 - SÉRGIO LUIS DE JESUS X ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:Intime-se a parte ré para depositar a quantia de R$ 1.111,00, conforme planilha, no prazo de 48 horas , sob pena de penhora.2- Intime-se , ainda , para cumprimento da obrigação de fazer contida na sentença , sob pena de multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.001.244375-2 - SARAH DUMONT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597) Intimação para ciência da data da AIJ: dia 26/09/08 às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2007.001.265693-0 - JOSE AILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485)) X MVBB VEÍCULOS, MOTOS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito , no prazo de 48horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.804.000296-7 - SELMA LILIA FADEL X BENQ ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA ISABELPROCESSO N° 2007.804000296-7SENTENÇADispensada a elaboração de relatório formal pelo artigo 38 da Lei 9099/95.Face o teor de fls. 132 e 134, declaro extinta a obrigação pelo pagamento do débito.Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida, com as cautelas de praxe. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.Fernanda Sepúlveda T. C. B. TellesJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nProc. 2007.804.002148-2 - ANA PAULA SILVEIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X TAVEL CARVALHO PASSOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913) Decisão:Intime-se a parte ré para cumprir a sentença no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.804.002312-0 - FABIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X LUCILEIA MARIA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.002682-0 - MARIA JOSÉ ALVES CAMPOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ALVES CAMPOS VIEIRA (RJ-139686)) X CLARO TELEFONIA CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO AZEVEDO (RJ-142556), Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284) Decisão:1-Certifique o trânsito em julgado.2-Fl.143- Anote-se .3- À parte autora sobre o depósito devendo informar em cinco dias ,se com o levantamento dará quitação ,valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.804.002785-0 - MARCELO DE CASTRO CORBAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) GLOBEX UTILIDADES S/A(PONTO FRIO), Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Intime-se a parte ré para depositar a quantia de R$ 729,76, conforme planilha, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.804.002840-3 - LYCIO MAGALHAES DINIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X GLOBO . COM (Adv(s). Dr(a). MICHELE PARREIRA GONÇALVES MARTINS (RJ-135976), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito ,no prazo de 48h.Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003202-9 - ARMANDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Após, defiro o desentranhamento dos documentos requeridos ,desde que originais ,com as cautelas de praxe. 3- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003616-3 - NEIDE BORGES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-145590)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.003713-1 - PAULA BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916) Decisão:Venha a declaração de hipossuficiência para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.804.003721-0 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO-CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.003752-0 - MAGNUM DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245)) X HM SHOPPING TIJUCA ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SURDOK HADID (RJ-094560) Decisão:Íntime-se o autor/ recoorente para juntar declaração de hipossuficiência no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.804.003823-8 - RODRIGO ALESSANDRO MATIAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALESSANDRO MATIAS MACEDO (RJ-118800)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO - SUBMARINO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Intimação da parte autora ciência de fls.85/86. \r\n\r\nProc. 2007.804.003837-8 - LUIZ RICARDO PEIXOTO SERRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MAIA SERRA (RJ-137788)) X CEDAE Intimação da parte autora para ciência de fls.34/35. \r\n\r\nProc. 2007.804.003846-9 - ANETE SODRÉ RIBEIRO X CARLOS LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2008.001.001673-3 - LEANDRO MACEDO FERNANDEZ X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fl. 21 a fim de que surta os seus regulares e jurídicos efeitos, na forma do art. 269,III do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.016590-8 - LUIZ SAMIS (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776)) X GRANITO L .MUNARETTO COMÉRCIO DE MÓVEIS -ME Intimação da parte autora para ciência de fls.19/20. \r\n\r\nProc. 2008.001.016666-4 - CESAR HENRIQUES COELHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668)) X VARIG S/A VIAÇÃO AEREA RIOGRANDENSE Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/06/09 às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2008.001.022759-8 - SERGIO RAIMUNDO ISBELLE (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (RJ-138836)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATA FURTADO REBOLLAL LOPEZ (RJ-134234), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 2008.001.024816-4 - MARCIA MARIA DE ARAUJO MASI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X FLY CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-141719), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:1-Intime-se a ré Fly Car para depositar o valor de R$ 6.436,78, conforme planilha, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. 2-Intime-se a 1ª e 2ª ré para cumprimento da obrigação de fazer ,no prazo de 05 dias , sob pena de multa diária. \r\n\r\nProc. 2008.001.026252-5 - DAISY CRISTINA CHIARELLI MONTENEGRO X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DANTON DE MELLO PARADA (RJ-061540) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação, apesar de intimada, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.028360-7 - HELOISA NARA MIRANDA MALHEIROS X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação, apesar de intimada, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.033524-3 - MARCELO SALUSTIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Decreto a revelia da ré.Tendo em vista que a revelia tem apenas o condão de presumir verdadeiros os fatos narrados pela parte autora, mas não acarreta a procedência integral do pedido formulado, diga a parte autora se há alguma prova a ser produzida, valendo o silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.034173-5 - NORMA MACHADO CUPELLO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/06/2009, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se o 2º réu (BRADESCO CARTÕES) no endereço indicado à fl. 38. Intimem-se o 1º réu e a parte autora. Anote-se o nome do patrono indicado pelo 1ª réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.037818-7 - THIAGO CARDOSO SANTOS X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO TORRES HORTA BARBOSA (RJ-125802) Sentença:...julgo extinto o processo sem exame do mérito... \r\n\r\nProc. 2008.001.073680-8 - MICHELE REIS BORBA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes nos termos da petição à fl. 20. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. RETIRE-SE DE PAUTA.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito à fl. 26, em prol da parte autora.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.098911-5 - ALESSANDRA JASBINSCHEK (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DOS REIS LISBOA PIRES (RJ-140537)) X CELETEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1- Fl 50 - Anote-se o nome do patrono da parte ré. 2- Fls 50/73 - Intime-se a parte autora para ciência. \r\n\r\nProc. 2008.001.125775-6 - WALKYRIA CORRÊA DA SILVA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes nos termos da petição de fls. 34/35. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. RETIRE-SE DE PAUTA.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.128674-4 - JOSÉ AUGUSTO DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA (RJ-104616)) X REPPOUCH Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/2009, às 14:20 horas. Cite-se e intime-se a parte ré no endereço indicado à fl. 16. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.129977-5 - FERNANDA COCKELL MALLMANN X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1- Anote-se o nome do patrono da parte ré. 2-Certifique-se o trânsito em julgado.3- Intime-se a parte ré para que devolva a guia retirada devidamente recolhida, no prazo de 48h,bem como comprove o cumprimento da obrigação de fazer contida na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.136653-3 - MARIA DO CÉU VIEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X SPC- SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora a importância de R$ 1.000,00, a título de danos morais, valor este que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da publicação desta sentença até o efetivo adimplemento. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.153165-9 - RENATA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:Venha aos autos comprovantes de residência da declarante do documento de fl.11 no prazo de 10 dias sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.001.171652-0 - ELISABETH SIMÕES MARCELINO LOPES (Adv(s). Dr(a). CELSO DOMINGUES DE CARVALHO (RJ-126312)) X LOJAS RENNER Intimação para ciência da Certidão de fls.19 (a/c adiada para o dia19/09/2008 às 12h. \r\n\r\nProc. 2008.001.180601-6 - DIRLENE MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL (RJ-105390)) X CETELEM BRASIL S/A Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado . 2- Defiro o desentranhamento requerido,devendo ser substituído por cópia.3- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.209120-5 - CLAUDIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680)) X MARLUZ ESQUADRIA DE ALUMÍNIO E VIDRAÇARIA LTDA. Decisão:Esclareça a parte autora se o que pretende é a antecipação do efeitos da tutela, face o alegado principalmente no item 3 de fl. 05, emendando-se a exordial para tanto, no prazo de 05 dias. Em não havendo resposta, certificado pela serventia o decurso do prazo sem a manifestação da parte autora, aguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.209761-0 - ELIANE ALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:Esclareça a parte autora se o que pretende é a antecipação do efeitos da tutela, face o alegado principalmente na letra \"A\" de fl. 08, emendando-se a exordial para tanto, no prazo de 05 dias. Em não havendo resposta, certificado pela serventia o decurso do prazo sem a manifestação da parte autora, aguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.210560-5 - LUIZ CLÁUDIO DE ARAÚJO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI (RJ-099203)) X BANCO REAL S.A. Decisão:INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulados à fl. 09, item \"a\" e \"b\", vez que tais órgãos seriam tão somente para anotações em seus arquivos de dados enviadas por outros órgãos, referentes à negativação do nome da parte autora em seus cadastros, não realizando os requerimentos solicitados nos itens acima mencionados. Aguarde-se, pois, a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.214624-3 - SHEILA ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Intimação para ciência da data da a/c : 16/06/09 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.215854-3 - PAULO ROBERTO DE ANDRADE NOVAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOARES (RJ-144350)) X SUMMER HOTEL LTDA ME E OUTRO Intimação para ciência da data da a/c : 16/06/09 às 15/:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.229308-2 - JEANETTE LOUREIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WANESSA CRISTINA FREITAS DA ROCHA (RJ-144241)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S/A Intimação para ciência da data da a/c : 18/06/09 às 15h. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.136769-0 - DEA MODAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X SAMSUNG SERVICE CENTER E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/06/09 às 13:40h... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.804.002839-5 - CARLOS ALBERTO PINHEIRO GUIMARAES TRIGO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTES ALFAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA (RJ-052792), Dr(a). MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUTO (RJ-054798) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.804.001563-8 - DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X EMPRESA RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920) Decisão:Intime-se o exequente para depositar eventual diferença entre o valor da avaliação do bem penhorado e seu crédito.Efetuado o depósito, certifique-se e expeçam-se carta de adjudicação e mandado de entrega.Após, diga o exequente no prazo de 48 horas, se tem mais algum crédito a reclamar no presente feito , valendo o silêncio como resposta negativa. Não tendo mais nenhum crédito a reclamar no presente feito, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1998.804.000850-4 - BRUNO JOSÉ DA COSTA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180)) X EDMUND TADEU COX MORAES) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 629471" ] }, "23º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "629480": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.091386-0 - MARIA BARBARA GONÇALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.187848-9 - MAURICIO FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:DE FIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.188392-8 - IARA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.191343-0 - EDMAR BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL NAVARRO PUERARI (RJ-134582)) X OI-TELEMAR S.A. Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.191976-5 - MARIA AUGUSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.192261-2 - CLAUDIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: AUTORIZAR A INTERNAÇÃO E A CIRURGIA EM TELA, BEM COMO TODOS OS MEDICAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS AO PLENO RESTABELECIMENTO DA SAÚDE DA PARTE AUTORA NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24H-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE DOIS MIL REAIS (-R$ 2.000,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.001.187419-8 - ROSELY ROSA DE SOUSA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.188049-6 - DERIVALDO SANTOS FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.192533-9 - AMAURI DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, diante da impossibilidade de ajuizamento por menor em sede de Juizados Especiais; bem como pela incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I E IV, DO CPC c/c ARTIGO 51, III DALEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Se requerido: desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.165026-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041), Dr(a). PABLO DIAS CORTEZ (RJ-157554E), Dr(a). VICTOR SILVEIRA FRÓES (RJ-122544), Dr(a). ANDREIA SOARES DA COSTA GARCIA (RJ-124406), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Em síntese, não assiste razão à embargante, inexistindo comprovação nos autos, quanto ao cumprimento da obrigação de fazer; bem como em relação ao montante requerido com fundamento no artigo 475-J do CPC, considerando o trânsito em julgado - ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO - 13.9.1 - AVISO Nº 39/2007 - DOERJ - 04/09/2007. Isto posto: JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, condenando a embargante nas custas e honorários de vinte por cento (-20%-) sobre o valor da execução. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: Designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 2003.800.165026-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041), Dr(a). PABLO DIAS CORTEZ (RJ-157554E), Dr(a). VICTOR SILVEIRA FRÓES (RJ-122544), Dr(a). ANDREIA SOARES DA COSTA GARCIA (RJ-124406), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Sem efeito (fls.97). Anote-se (fls.76). Regularize-se a publicação. \r\n\r\nProc. 2004.800.156447-9 - LUCIANO TOMÉ DURAN (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). JULIO SUSSMANN (RJ-144551), Dr(a). VINÍCIUS TEIXEIRA BOIA (RJ-155331E)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.113801-8 - CELIA REGINA OLIVEIRA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328), Dr(a). JULIANA CRISTINA LOPES FARIA (RJ-149428E), Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703), Dr(a). ANDRÉA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-147620E)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.028224-2 - FERNANDO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS Decisão:Desentranhe-se (fls.110/111). Fls.106/109: À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.165498-0 - MARCO ANTONIO SILVA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (CASA & VIDEO) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Decisão:E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.003316-0 - WANDELINA BALBINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.005126-5 - RENAUD GILLES TODESCO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.084899-4 - SUZETE MARIA DE CARVALHO X BANCO ITAÚ S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.31/32), por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. E. M. PAGAMENTO. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.190438-5 - ADRIANO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X CEDAE Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, REGULARIZAR O FORNECIMENTO DE ÁGUA NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQUENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.081190-9 - ROSEMERI DE AQUINO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Venha novo endereço. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.054674-1 - ADEMAR GUERRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). MAIBE DE CASTRO SILVA LIMA (RJ-163087E)) BANCO SANTENDER, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.086262-0 - HILTON JOSE FRANCES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X EDITORA VIC LTDA-PAGINAS AMARELAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570) Decisão:E. M. Pagamento. Venha novo endereço (fls.116). Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.064048-0 - AMAURY FERNANDES ABUD (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA (RJ-142861)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:À parte ré, quanto ao cumprimento da obrigação, sob as cominações legais. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.162999-5 - (Adv(s). Dr(a). FABIO MESSIAS GONÇALVES LOURENÇO (RJ-135234), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:E. M. Pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217433-1 - ONÉCIMO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) C&A MODAS LTDA. E OUTROS, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.065206-9 - HERONIDES NETO PEREIRA DE BULHÕES (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336)) X MUNDO MACK RESTAURANTE E LANCHES LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se/ Int. por OJA. Autorizado o acompanhamento pessoal. À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.079365-0 - ALBERTO BARROS CASEDA (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.106550-0 - NATHALIA FRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269), Dr(a). ALEXANDRA SOUTO DE ARAUJO (RJ-101980)) BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.145325-1 - FERNANDO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.156534-0 - JURANDY SEVERO DE BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046)) X OCEANAIR LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.177941-7 - MARGARETE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.183019-8 - SEVERINO MANOEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X BARCAS S/A Decisão:Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.196340-0 - JORGE ANTONIO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.199089-0 - MARIA HELENA PINHEIRO AUGUSTO GOMES (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MAGALHÃES DE CASTRO (RJ-147287)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a declaração de rendimentos apresentada, bem como pela ausência de declaração de bens, sendo razoável o prazo deferido por analogia ao Artigo 42, parágrafo 1º da lei 9099/95; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Subam ao E. Conselho Recursal. (fls.198). \r\n\r\nProc. 2007.800.199328-2 - CLEONIR TEREZINHA BIER X D'MARCA DECORAÇÕES MOVEIS E ESTOFADOS, PUFS E ALMOFADAS Decisão:Venha novo endereço. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.007541-5 - ANDREA DE LIMA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.010470-1 - MIRIAN DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TAIS MEDEIROS BRANDÃO (RJ-120549)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Considerando a data do depósito (fls.40), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.014371-8 - ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.018176-8 - AILZA PINTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X C&A MODAS Decisão:E. M. Pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019610-3 - EDI TAVARES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X CEA MODAS LTDA Decisão:E. M. Pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020248-6 - FLAVIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Venha declaração de miserabilidade jurídica, firmada pela autora, de própria punho. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.020737-0 - MARIA DE FATIMA DA SILVA TRICANI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.031765-4 - WAGNER DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.032610-2 - MANOEL PEREIRA DE ANDRADE NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.033496-2 - SEVERINO LUIZ FELIX DA COSTA X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.035190-0 - VILMA SOUZA ASSIS DA SILVA X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.043821-4 - FLAVIA LEAL CARUSO X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771) Decisão:E. M. Pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.081826-6 - VERA LUCIA DOS SANTOS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X BV FINANCEIRA S.A.- CREDITO FINANCEIRA E OUTRO Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.38). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Custas pela parte autora. Certifique-se. Notifique-se - v. postal, e por OJA, se necessário, e, em não havendo cumprimento, oficie-se a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - TJ/RJ, para as providências cabíveis, a seguir processando-se a baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.094972-5 - SONIA MARIA GOMES DA SILVA X TAII FINANCIERA ITAU Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.099595-4 - WALDEMICIO BRITO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X SERASA Decisão:Aguarde-se (fls.02). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.081155-7 - JORGE LUIS PINTO DE ABREU X SELEÇÕES DO READER'S DIGEST (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) Decisão:Venha novo endereço. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.087018-5 - ANA MARIA SILVERIO FORTUNA X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.05). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Custas pela parte autora. Certifique-se. Notifique-se - v. postal, e por OJA, se necessário, e, em não havendo cumprimento, oficie-se a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - TJ/RJ, para as providências cabíveis, a seguir processando-se a baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.021469-0 - CRISTIANE SOARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). REBECA MENDES DA PAZ (RJ-155661E) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.004561-0 - FERNANDA DA COSTA FONTES (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.053625-2 - SERGIO BARCELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X NOSSO LAR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.117519-6 - CLAYTON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473), Dr(a). FELIPE GONCALVES PENEIRAS (RJ-144867E)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a certidão retro, sendo razoável o prazo deferido por analogia ao Artigo 42, parágrafo 1º da lei 9099/95; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Fls.109, in fine : cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117610-3 - CRISTIANE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DOS SANTOS LOUCAO (RJ-065128)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.122900-4 - ELIOMAR JOSÉ DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.124448-0 - CRISTIANE DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.142647-8 - JANAINA AVILA CORREIA ALUZ X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.146834-5 - VANDA BARBOSA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Face a certidão retro, não recebo o recurso interposto pela parte autora. Int. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188923-5 - AUGUSTO VIANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X DVD RIO Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.194288-2 - HUMBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.195757-5 - DANIELLE CECILIA SOARES AVILA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON MATTOS GODINHO (RJ-135194)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.020616-9 - MARIA DA GLÓRIA DE FATIMA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARÃES (RJ-077644)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.012938-2 - KÁTIA PIRES FERREIRA AKERMAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO DO BRASIL199 Decisão:Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.107428-5 - NORBERTO DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (RJ-101762)) X BANCO SANTANDER Sentença:Trata-se de reclamação requerendo ressarcimento de perdas em caderneta de poupança, alegando, em síntese, remuneração paga a menor. Relatados DECIDO. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, diante da evidente necessidade de perícia, inadmissível em sede de JUIZADOS ESPECIAIS, havendo via própria à pretensão. Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ARTIGO 51, II, DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.115291-0 - ANA SHIRLEY CIRINO FOLLADOR (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Trata-se de reclamação requerendo ressarcimento de perdas em caderneta de poupança, alegando, em síntese, remuneração paga a menor. Relatados DECIDO. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, diante da evidente necessidade de perícia, inadmissível em sede de JUIZADOS ESPECIAIS, havendo via própria à pretensão. Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ARTIGO 51, II, DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.129702-0 - JOISA COMERCIO DE JOIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X ALBINO ANTONIO CARNEIRO E OUTRO Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a impossibilidade de ajuizamento por PESSOA JURÍDICA, não comprovada a condição específica (ME), em sede de JUIZADOS ESPECIAIS; bem como pela incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV c/c ARTIGO 51, III DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.147168-7 - ELENICE ANDRADE BENICIO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X ITAU SEGUROS S.A Sentença:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.147179-1 - ELENICE ANDRADE BENICIO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X INDIANA SEGUROS Sentença:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.147211-4 - CARLOS ALBERTO MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X ITAU SEGUROS S.A Sentença:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.147214-0 - DIEGO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SABEMI SEGURADORA S.A Sentença:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.065817-6 - JOSIAS ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) LOSANGO LTDA., Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ISTVAN NUNES LAKI (RJ-104901), Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467), Dr(a). LIDINALDA DOS SANTOS THEODORO (RJ-149999E) Decisão:Int. o executado para recolhimento das custas ... \r\n\r\nProc. 2005.800.025789-9 - EDISON CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DARIGO KOPSCHITZ DE BARROS (RJ-149777), Dr(a). CARLOS AUGUSTO GUILHERMINO VEIGA (RJ-153891E), Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) VIVO - TELERJ CELULAR S. A., Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462), Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Int. o executado para recolhimento das custas ... \r\n\r\nProc. 2007.800.197739-2 - MARIA FERNANDA PINTO MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BANCO IBI CARD S/A Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.108360-2 - OSMAR ALVES DO NASCIMENTO X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.082967-7 - FABIANO DE MORAES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.005125-0 - MARIA DO SOCORRO LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Int. o executado para recolhimento das custas ... \r\n\r\nProc. 2005.800.020323-4 - ADOLPHO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Int. o executado para recolhimento das custas ... \r\n\r\nProc. 2006.800.011508-6 - CRISTIANE MARTINS SORES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Int. o executado para recolhimento das custas ... \r\n\r\nProc. 2006.800.036870-5 - DECIO LUIZ RODRIGUES SPOLIDORO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X OFFICER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Int. o executado para recolhimento das custas ... \r\n\r\nProc. 2007.800.140746-0 - JORGE BENEDITO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.159197-0 - LUIZ CARLOS LESSA CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) ULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.061335-8 - VIRGILIO JESUS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.104534-0 - AMELIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X CEDAE Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, REGULARIZAR O FORNECIMENTO DE ÁGUA NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQUENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.106826-1 - RONALDO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X BANCO SANTANDER Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.107223-9 - RONALDO AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X VESPER S.A (EMBRATEL) Decisão:Cite-se / Int. Venha cópia da inicial do referido processo. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.107721-3 - AGLAISE ALEXANDRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-138026)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.108618-4 - ANA CAROLINA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810)) X HIPERMERCADO EXTRA BOULEVARD Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.120751-0 - JOSE FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893), Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283), Dr(a). VINICIUS GUIMARÃES BATISTA (RJ-165229E)) X BANCO BMG S.A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA, ABSTER-SE DE EFETUAR OS DESCONTOS EM TELA, SOB PENA DE MULTA EM IDÊNTICO VALOR AO DESCONTADO, POR CADA CONDUTA REFRATÁRIA COMPROVADA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.128690-2 - CLAUDIO MAX COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.147218-7 - SEBASTIÃO ROCHA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X ITAU SEGUROS S.A. Sentença:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.108277-4 - OLIVIO QUINTINO (Adv(s). Dr(a). FABIO AMARAL PIMENTA (RJ-141837)) X OI VELOX TELEMAR S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA, ABSTER-SE DE EFETUAR AS COBRANÇAS EM TELA, SOB PENA DE MULTA EM IDÊNTICO VALOR AO COBRADO, POR CADA CONDUTA REFRATÁRIA COMPROVADA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.120588-4 - DANIELLE DE OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISADORA LINDENBERG BRAGA NÓBREGA (RJ-126046), Dr(a). THATIANA LEVENTHAL VIRGINIO RODRIGUES (RJ-123375)) X CASAS BAHIA COMERCIAL Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.121377-7 - CARLOS ALBERTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.137910-6 - NOEMIA NEVES DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE ALBUQUERQUE FARIAS (RJ-084583) Decisão:Int. o executado para recolhimento das custas ... \r\n\r\nProc. 2004.800.036340-5 - EDOVALDO MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). JOSÉ ANTONIO NOVAES DE LUCA FERREIRA (RJ-036340), Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624) Decisão:Int. o executado para recolhimento das custas ... \r\n\r\nProc. 2005.800.033191-1 - MARIA DE LOURDES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041), Dr(a). NEUZA DE MATTOS DA SILVA (RJ-154168E)) UNIMED, Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:Int. o executado para recolhimento das custas ... \r\n\r\nProc. 2005.800.131012-5 - MARIA DA GRAÇA DE ANDRADE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Int. o executado para recolhimento das custas ... \r\n\r\nProc. 2007.800.130762-3 - FATIMA MARIA PASSOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X MARIO FERREIRA DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.165018-4 - CELINA DE ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Defiro JG (fls.61/74 e 90/92). Recebo os recursos no efeito devolutivo; Aos recorridos. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.188845-0 - JACQUELINE LALTUF DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Quanto ao recurso interposto pela parte autora: Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. Quanto ao recurso interposto pela parte ré, recebo-o no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.193353-4 - LUIZ HENRIQUE NEVES KEBIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Defiro JG . Recebo o recurso no efeito devolutivo; à parte recorrida,Int, após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.106259-3 - ZEOMIR DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JARBAS NASCIMENTO PEREIRA (RJ-039775)) X BANCO BRADESCO Sentença:Trata-se de reclamação requerendo ressarcimento de perdas em caderneta de poupança, alegando, em síntese, remuneração paga a menor. Relatados DECIDO. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, diante da evidente necessidade de perícia, inadmissível em sede de JUIZADOS ESPECIAIS, havendo via própria à pretensão. Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ARTIGO 51, II, DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.107103-0 - GABRIEL GUTIERRREZ BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA GONÇALVES DA SILVA (RJ-109394)) X COMITE OLIMPICO BRASILEIRO E OUTRO Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.107700-6 - ANDRE FERREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.109169-6 - ELISÂNGELA LISSIÊ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (PONTO FRIO) E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.109192-1 - ANTONIO JOSE DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA, ABSTER-SE DE EFETUAR AS COBRANÇAS EM TELA, SOB PENA DE MULTA EM IDÊNTICO VALOR AO COBRADO, POR CADA CONDUTA REFRATÁRIA COMPROVADA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.109241-0 - MARCELO ALEXANDRE LIMA ABRAÃO (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X BANCO ITAUCARD S/A Sentença:Trata-se de reclamação requerendo, revisão de cláusula contratual e indenização por danos morais, alegando cobrança aleatória de juros. Relatados DECIDO. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, diante da complexidade da causa, sendo evidente a necessidade de perícia, procedimento incabível em sede de JUIZADOS ESPECIAIS. Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.109271-8 - MARCELO ALEXANDRE LIMA ABRAÃO (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X BANCO ITAUCARD S/A Sentença:Trata-se de reclamação requerendo, revisão de cláusula contratual e indenização por danos morais, alegando cobrança aleatória de juros. Relatados DECIDO. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, diante da complexidade da causa, sendo evidente a necessidade de perícia, procedimento incabível em sede de JUIZADOS ESPECIAIS. Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.109285-8 - MARCELO ALEXANDRE LIMA ABRAÃO (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X BANCO ITAUCARD S/A Sentença:Trata-se de reclamação requerendo, revisão de cláusula contratual e indenização por danos morais, alegando cobrança aleatória de juros. Relatados DECIDO. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, diante da complexidade da causa, sendo evidente a necessidade de perícia, procedimento incabível em sede de JUIZADOS ESPECIAIS. Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.109290-1 - MARCELO ALEXANDRE LIMA ABRAÃO (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X BANCO ITAUCARD S/A Sentença:Trata-se de reclamação requerendo, revisão de cláusula contratual e indenização por danos morais, alegando cobrança aleatória de juros. Relatados DECIDO. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, diante da complexidade da causa, sendo evidente a necessidade de perícia, procedimento incabível em sede de JUIZADOS ESPECIAIS. Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.115172-3 - CELSO BATISTA DA SILVA X NET RIO LTDA Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.120423-5 - ISAIAS JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X TIM CELULAR S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.120462-4 - WANDERLEIA ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.121289-0 - EDNAR DUARTE BISPO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PESSANHA SIQUEIRA (RJ-149252)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.129578-2 - VERA MARIA DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA, ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24H-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQUENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.129706-7 - LUIZ HENRIQUE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S.A Sentença:Trata-se de reclamação requerendo cobrança de seguro DPVA. Relatados, DECIDO. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, diante da evidente necessidade de perícia, procedimento incabível em sede de JUIZADOS ESPECIAIS.Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I E IV, DO CPC. Sem ônus sucumbenciais neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.129789-4 - REGINALDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SULINA SEGURADORA S.A Sentença:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.129798-5 - PAULO ROBERTO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X INDIANA Sentença:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.129814-0 - ANA LUCIA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.128549-1 - PEDRO BOROTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X UNICARD) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nId: 629480" ] }, "Posto de Atendimento do 23º Juizado Cível": { "Atos": { "629488": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.051224-1 - ISABEL SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412), Dr(a). ROBERTO CARDOSO COELHO (RJ-137290)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142) Intimo patrono da autora para devolução dos autos - art. 162,§4º, CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.003197-7 - REINALDO MAGALHÃES MONTRESOR VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SAAVEDRA CALÉ (RJ-063235)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2008.001.018339-0 - MARIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X PETROLEO IPIRANGA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO (RJ-067086) Sentença: HOMOLOGO por sentença... Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C.,.... \r\n\r\nProc. 2008.001.045770-1 - MARIA DA CONCEIÇAÕ DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-125649)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Republicação por correção : \"Trata-se de embargos de declaração, (fls. 136 / 141 ), desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no art. 48 da Lei 9099/95. Int. \" \r\n\r\nProc. 2008.001.059521-6 - ROSANE RIBEIRO FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2008.001.061347-4 - ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro J. G. - Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2008.001.086474-4 - JOSÉ CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2008.001.095009-0 - LINO MAZZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada pelos outorgados. \r\n\r\nProc. 2008.001.130082-0 - HERNANDES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X MANZOLI S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA (LOJAS MANLEC) Decisão:Esclareça o autor, comprovadamente, quanto ao endereço residencial. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.131230-5 - ANNA GABRIELA DE OLIVEIRA MALTA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X BUSCAPE INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.097621-5 - JOSE MANOEL PEIXOTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-103063)) SIMONE CARVALHO DE MIRANDA BASTOS DOS SANTOS, Dr(a). SIMONE CARVALHO DE MIRANDA BASTOS DOS SANTOS (RJ-073676)), CELIA REGINA NEVES DA SILVA, Dr(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA (RJ-082091) Decisão:- Cumpra-se o V. Acórdão. - À parte credora, quanto ao início da execução. Int. - Se requerido : E. M. penhora. Int. E. guia e M. pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.130538-6 - PRISCILA CAMARGO DE GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X NET RIO S/A) Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02, 12/13 e 15 - ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 2.2.3 - TJERJ - Aviso 23/2008). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 629488" ] }, "Juizados Especiais Criminais": { "1º Juizado Especial Criminal - Centro": { "Atos": { "629474": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Elizabete Alves de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.001.014780-3 - ROBSON RODRIGUES DA SILVA VIANA X MARCIA GIUSEPINA ANASTASI CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053) Processo desarquivado. Aguardando parte interessada. \r\n\r\nId: 629474" ] }, "2º Juizado Especial Criminal - Centro": { "Atos": { "629475": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nJuiz Substituto: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.147050-7 - (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDEZ MENDES (RJ-109647), Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234), Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X JOSÉ MESSIAS LACERDA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057), Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) Sentença:... ISTO POSTO,. E ADOTANDO AS ALEGAÇÕES FINAIS DO MP COMO RAZÕES DE DECIDIR, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA E CONDENO JOSÉ MESSIAS LACERDA DA SILVA, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 147, NA FORMA DO ARTIGO 71, AMBOS DO C.PENAL.... FIXANDO A PENA EM QUATRO MESES E MEIO QUE TORNO DEFINITIVA POR AUSENTES OUTRAS CAUSAS MODIFICATIVAS. O CUMPRIMENTO DA PENA DEVERÁ SER NO REGIME ABERTO. CONVERTO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITO, CONSISTENTE EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE POR IGUAL PRAZO..... \r\n\r\nArt. 65 do Decreto-lei 3.688/41 - Molestar ou pertubar-lhe a tranqüilidade \r\n\r\nProc. 2007.800.140242-5 - (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA MORAES STEVANIM TITONELI (RJ-121611), Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970), Dr(a). DANIELA FERREIRA RIBEIRO (RJ-121411)) X ROBERTO FERNANDES FROTA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA (RJ-099424) Sentença:Expressa a renúncia ao direito de representação em infração em que a ação é condicionada a provocação da vítima, extingo o processo, declarando extinta a punibilidade da conduta imputada ao Autor do Fato, ex vi o art. 107, inciso V do Código Penal, por analogia. Sem custas. Dou a presente por transitada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 629475" ] }, "3º Juizado Especial Criminal - Fórum Central": { "Atos": { "629476": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2006.800.127934-0 - JOSE FAUSTO NERY FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTO LUIZ DE OLIVEIRA NERY (RJ-088011) Processo em Cartório, aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nId: 629476" ] }, "4º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "629477": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Julia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.001.109343-7 - (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) I0NE MARIA DE MELO COUTO, Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764) \"Ao Querelado para se manifestar sobre a Proposta de Transação Penal de fls.37vº\" \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.189290-8 - (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X CARLA DIAS MARTINS HIRSCH) Sentença:Trata-se de suposto crime contra a honra em meio a relação de emprego.Narra, a queixa-crime, que a querelante foi questionada pela querelada sobre o desaparecimento de alguns pertences, e, após, teria sofrido ameaças.Nenhum indício de prova foi trazido, apesar das inúmeras advertências do juízo de que, para recebimento da queixa, seria inafastável existir suporte probatório mínimo.Os fatos teriam se passado no interior da residência da querelada e, pela descrição da inicial, apenas teria sido presenciado por parentes da querelada, que nega o fato no termo circunstanciado.A única testemunha arrolada, que não foi ouvida no termo circunstanciado, nada teria presenciou de relevante para a causa.A prova ficaria, desse modo, restrita às palavras das partes e o juízo jamais teria convicção para proferir um decreto condenatório. O conjunto probatório é extremamente precário, insuficiente para o recebimento da queixa, já que somente consta o relato das partes... \r\n\r\nId: 629477" ] }, "Unidade Especial de Processamento do Arquivo": { "Atos": { "629798": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Mario Henrique Mazza \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Perez Oberg \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Fontes Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.116839-2 - FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X VANILSON FRANCA PAULO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.033133-9 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MILTON ARAUJO SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.069912-4 - UNICAR ADM NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833)) X F C R COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.029832-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FERNANDO X ALBERTO CARLOS DE F. RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALDYR ALMEIDA GONCALVES (RJ-014415) Sentença:Considerando a manifestação de fls. 63, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.126811-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RUY MENDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000000) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.039532-9 - SIMONITA PALATNIK COHEN (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X CASA NOVA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1992.001.029132-3 - CENTRAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE JESUS (RJ-022845)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946) Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.065085-6 - ALICE DA SILVA WARD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOAQUIM CHAVES PALHETE (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.100436-0 - JARDILEIA ALVES LAVOGADE (Adv(s). Dr(a). ELI DA SILVA TOLEDO (RJ-071597)) X VALERIA ROCHA DE JESUS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.114552-7 - JORGE SIMOES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X NEUCE PEIXOTO DA SILVA E OUTRO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1993.001.012142-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADERBAL GOMES DA FONSECA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.025480-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276)) X SONIA MARIA CARRASCOSA ANTUNES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.051634-0 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARTUR PEREIRA DE SOUZA FILHO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.138415-7 - APOLLO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO GUEDES DE OLIVEIRA (MG-000788A)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Exclua o nome do Réu no Registro de Distribuição, conforme proc. adm. nº 30.584/01 (D.O. de 28/06/01, fl. 21) desta Corregedoria Geral de Justiça. 4- Após, arquive-se sem baixa.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.039423-7 - SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E TRABALHADORES DE CARGAS EM GERAL E PASSAGEIROS NO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440)) X EMPRESA DE MUDANCAS DUQUERQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Exclua o nome do Réu no Registro de Distribuição, conforme proc. adm. nº 30.584/01 (D.O. de 28/06/01, fl. 21) desta Corregedoria Geral de Justiça. 4- Após, arquive-se sem baixa.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.035672-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL X ABBEY TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAILDES QUINTELA DE MEDEIROS OLIVEIRA (RJ-027478) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Exclua o nome do Réu no Registro de Distribuição, conforme proc. adm. nº 30.584/01 (D.O. de 28/06/01, fl. 21) desta Corregedoria Geral de Justiça. 4- Após, arquive-se sem baixa.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.084310-3 - EMPREITEIRA S NUNES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA (RJ-040830)) X MECAVI ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Exclua o nome do Réu no Registro de Distribuição, conforme proc. adm. nº 30.584/01 (D.O. de 28/06/01, fl. 21) desta Corregedoria Geral de Justiça. 4- Após, arquive-se sem baixa.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.115377-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO (RJ-069823)) X SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Exclua o nome do Réu no Registro de Distribuição, conforme proc. adm. nº 30.584/01 (D.O. de 28/06/01, fl. 21) desta Corregedoria Geral de Justiça. 4- Após, arquive-se sem baixa.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.024545-9 - APEMA PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES DOS SANTOS (RJ-045689)) X W G PRODUCOES ARTISTICAS S/C LTDA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :0727-8 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). \r\n\r\nProc. 1995.001.030490-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO A C VEGA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MIRIAM IMBUZEIRO FONTES (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Despacho: \r\n\r\nProc. 1995.001.046755-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X IRACY DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-071518) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :0727-8 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). \r\n\r\nProc. 1995.001.047865-0 - ROTACIONAL COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696)) X ESPLANADA ROUPAS S/A Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Exclua o nome do Réu no Registro de Distribuição, conforme proc. adm. nº 30.584/01 (D.O. de 28/06/01, fl. 21) desta Corregedoria Geral de Justiça. 4- Após, arquive-se sem baixa.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.089665-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X REVEST RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :0727-8 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). \r\n\r\nProc. 1995.001.124325-2 - CENTRO SUL REPRESENTACOES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO F R DE OLIVEIRA (SP-049344), Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583)) X JMM ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Despacho:1- Intime-se as partes para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1995.001.082430-7 - NEWTON VILLA VERDE COELHO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806)) X OSCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :0727-8 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.130496-4 - AGROPECUARIA DANUBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAZARO FELICE TENORIO (RJ-063940)) X BANCO BANDEIRANTES S/A. E OUTROS E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :0727-8 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1995.001.108890-8 - ARMANDO AMANTE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X NELSON CARLOS TAVARES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1993.001.069464-0 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS (RJ-073003)) X FRANCISCO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e aquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.085981-4 - JOSE VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE MOURA (RJ-048191)) X CLAUDIA REGINA SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS PENCAK (RJ-009472) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.112180-0 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). NEY MADEIRA (RJ-039869)) X CARLOS VILACA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.062074-4 - PAPINIANO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X ARTE FINAL PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMOGENIO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-015756) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.085712-4 - ZILA DAVID CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X JAIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1993.001.031696-6 - REALCE TIJUCA DISTRIBUIDORA DE REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377)) X MARIA JOAQUINA PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1993.001.049373-6 - BEATRIZ ALVES CALVO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DELANO DO REGO MONTEIRO (RJ-022029)) X JOAO FELIPE TEIXEIRA DE MELO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.109957-6 - HENRIQUE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887)) X BEAL MARINE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA), Fiador: MIGUEL ANGELO GONCALVES LADEIRA), Fiador: SIRLETE FERNANDES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.110781-0 - HILTON TORRES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X GREGORIO DA SILVA ALVES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.045876-5 - JORGE FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR COSENZA CAMARDELLA (RJ-002850)) X MARCOS ARMANDO LIMA ATAUJO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1990.001.060063-7 - LANGER MULTI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Despacho:1- Intime-se o embargante para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Exclua o nome do Réu no Registro de Distribuição, conforme proc. adm. nº 30.584/01 (D.O. de 28/06/01, fl. 21) desta Corregedoria Geral de Justiça. 4- Após, arquive-se sem baixa.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.000388-0 - SELF DEFENSE SECURITY S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE GASIGLIA DE QUEIROZ (RJ-024707)) X M MAGALHAES FEIRAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:1- Intime-se a parte EMBARGANTE para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.042984-7 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X INDUSTRIA TECNICA DE BORRACHA MANAUS LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1989.001.065954-5 - YUAN LIANG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502)) X LANGER MULTI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:1- Intime-se o exeqüente para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Exclua o nome do Réu no Registro de Distribuição, conforme proc. adm. nº 30.584/01 (D.O. de 28/06/01, fl. 21) desta Corregedoria Geral de Justiça. 4- Após, arquive-se sem baixa.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1990.001.053208-5 - CLEIAN PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X ALCYR MENEZES IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346), Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Exclua o nome do Réu no Registro de Distribuição, conforme proc. adm. nº 30.584/01 (D.O. de 28/06/01, fl. 21) desta Corregedoria Geral de Justiça. 4- Após, arquive-se sem baixa.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1991.001.017944-2 - SUGGAR LTDA (Adv(s). Dr(a). KESSIA KENIA FONTES (MG-082126)) X COOPERATIVA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Despacho:REMETAM-SE ESTES AUTOS À VARA DE ORIGEM. \r\n\r\nProc. 1991.001.101295-6 - EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089)) X NEUROCOR SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :0727-8 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). \r\n\r\nProc. 1991.001.138444-6 - SIEMENS S/A (Adv(s). Dr(a). RENE TAVARES MENDES (RJ-011679), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001811), Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Despacho:1- Intime-se o exeqüente para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Exclua o nome do Réu no Registro de Distribuição, conforme proc. adm. nº 30.584/01 (D.O. de 28/06/01, fl. 21) desta Corregedoria Geral de Justiça. 4- Após, arquive-se sem baixa.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.032066-9 - CITIBANK N.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X OLIMPIO UCHOA VIANNA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :0727-8 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). \r\n\r\nProc. 1992.001.050290-5 - VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X JORGE GALVEIAS RODRIGUES Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :0727-8 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). \r\n\r\nProc. 1992.001.127829-6 - YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013), Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X F.FAGUNDES REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EBEN-EZER FLORA DOS SANTOS CABRAL (RJ-038475) Despacho:1- Intime-se o exeqüente para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Exclua o nome do Réu no Registro de Distribuição, conforme proc. adm. nº 30.584/01 (D.O. de 28/06/01, fl. 21) desta Corregedoria Geral de Justiça. 4- Após, arquive-se sem baixa.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.103151-7 - VASCO FERREIRA DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X MASSA FALIDA DE COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :0727-8 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). \r\n\r\nProc. 1994.001.045239-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ENECI CELI AMORIM (RJ-116799), Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X TROCAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO WILLIAM MULLER (RJ-039485) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :0727-8 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). \r\n\r\nProc. 1994.001.073850-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X SEBASTIAO PIMENTEL Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :0727-8 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). \r\n\r\nProc. 1994.001.118097-5 - NORDIZA RIO MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BRIAS (RJ-077803)) X A COSTA MENDES CONSTRUCAO E INCORPORACOES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :0727-8 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). \r\n\r\nProc. 1995.001.025444-8 - COMIRA ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLISON DE ARAUJO CAMPOS (RJ-020192), Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X MARY CARMO DA SILVA GOULART E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :0727-8 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). \r\n\r\nProc. 1995.001.065483-9 - ANTONIO BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVEIRA LOPES (RJ-078357)) X J U B MOVEIS E DECORACOES LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.067292-1 - SOCIEDADE DE INSTRUCAO E COLONIZACAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CARMEN PAULA DA MOTA GILSON E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTON HENRIQUE IBERE GILSON (RJ-017377) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :0727-8 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). \r\n\r\nProc. 1995.001.076605-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GILBERTO FREITAS DE ALENCAR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :1111-4 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). Assim como, as custas da citação via postal ora expedida : Campo 14 : Atos por via postal / Campo 28 :1110-6 / Campo 40 : 3,65 / Campo 20 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41 \r\n\r\nProc. 1995.001.080998-7 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X BRASILFORTE VEICULOS E MAQUINAS LIMITADA E OUTRA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :0727-8 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). \r\n\r\nProc. 1995.001.083063-0 - CPV CONSULTORIA ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X SANGOM DO BRASIL SISTEMA DE TRATAMENTO DA AGUA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :0727-8 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). \r\n\r\nProc. 1995.001.096873-1 - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MAGICSYS TECNOLOGIA LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :0727-8 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). \r\n\r\nProc. 1995.001.100243-1 - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X GLORESER COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :0727-8 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). \r\n\r\nProc. 1995.001.108232-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). IVAN PAIXAO FRANCA (RJ-004790)) X VALMIR SOARES ANTONIO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :0727-8 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). \r\n\r\nProc. 1995.001.120599-8 - TRANSEQUIP TRANSPORTES E LOCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS S ALMEID (SP-132433)) X MARK UP CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :0727-8 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). \r\n\r\nProc. 1995.001.121281-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X COM E REPRES FRANK LTDA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :0727-8 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). \r\n\r\nProc. 1995.001.127819-9 - CITIBANK N.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CREATO INDUSTRIA DE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:1- Intime-se o exeqüente para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Exclua o nome do Réu no Registro de Distribuição, conforme proc. adm. nº 30.584/01 (D.O. de 28/06/01, fl. 21) desta Corregedoria Geral de Justiça. 4- Após, arquive-se sem baixa.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.128619-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARIA ANTONIETA FORTUNATO E OUTRO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :0727-8 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). \r\n\r\nProc. 1995.001.134138-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JULIO RITTIERI CAMPOS DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 81: Defiro a vista por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.035663-0 - ARTHUR DE CASTRO BORGES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO BORGES (RJ-005068D)) X ZITA BITTENCOURT FROSSARD DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Despacho:Intime-se o exeqüente pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :0727-8 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). \r\n\r\nProc. 1994.001.100604-5 - JOAO GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X VIA EXPRESSA TRANSPORTES LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :0727-8 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.006838-3 - FINANCIADORA BRADESCO S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X VERDEMENTA COMERCIO DE ROUPAS LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1994.001.054593-3 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503)) X DISTRIBUIDORA LEONARDO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :0727-8 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). \r\n\r\nProc. 1994.001.069688-1 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE QUEIROZ TORRINI (RJ-054473)) X FLAVIO LUIS SALLES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :0727-8 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1994.001.087491-6 - JANDIR BORSATO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MICELLI (SP-039102)) X COMPANHIA ATLANTIC DE PETROLEO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.070660-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDA (RJ-058313), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CABRAL DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :0727-8 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). \r\n\r\nProc. 1995.001.065196-6 - HERSIL COMERCIO REPRESENTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GARCEZ MANCIO (RJ-000287B)) X ASTER PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM MICHIKO SASAI (SP-113083) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 1994.001.017758-0 - RODRIGO DOMINGUES FIALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777)) X SOCIEDADE CULTURAL CEU AZUL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA (RJ-005595) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.050552-9 - SONIA SALOMAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SALOMAO (RJ-024452P)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO E DE AGENTES AUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580), Dr(a). RODRIGO JOSE KHUL E CARVALHO (RJ-022666P) Sentença:...JULGO EXTINTA esta cautelar, na forma do artigo 267, VI, c/c 808, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1995.001.005533-6 - KATIA ANTUNES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.008070-7 - CIN CENTRO INTEGRADO DE NEFROLOGIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SOUZA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). WEDJA FACAO DE MELO (RJ-040261), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.131519-6 - CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- 3 - Exclua o nome do réu no Registro de Distribuição, conforme proc. adm de nº 30.584/2001 ( D.O. 28/06/2001, fls. 21) desta Corregedoria Geral de Justiça. 4 - Após, arquive-se sem baixa.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.119663-8 - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313)) X ALMIR CRUZ FILHO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :0727-8 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.019598-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNIC (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SILVA CHAVES (RJ-063278)) X LANCHONETE E BAR VALERIANO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :0727-8 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). \r\n\r\nProc. 1994.001.087331-6 - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPI (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA ALMEIDA (RJ-054114)) X RESTAURANTE E BAR MONUMENTO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :0727-8 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.052550-6 - EUROLEASE S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ARAUJO CANTELLI (RJ-001024B), Dr(a). ADILMAR GAGLIANO VIANNA (RJ-037099), Dr(a). ELI RIBEIRO GUIMARÃES MAIA (RJ-078277)) X RENASTE ANTICORROSAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164), Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA DE CARVALHO VILELLA (RJ-059821) Despacho:1- Intime-se a parte Ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.104714-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X A ARAUJO S/A ENGENHARIA E MONTAGENS (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064) Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.029080-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIV (RJ-031731)) X SEBASTIAO LOPES DA CUNHA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :0727-8 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.001.112468-4 - RODOVIARIO REI DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ-050851)) X EDUARDO FRANCISCO CORREIA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.036185-8 - PEDRO ROBERTO CAMPELLO COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CAMPELLO COELHO (RJ-036075)) X MARTA CRISTINA DE MATOS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :0727-8 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.001.003671-8 - CENTRO INTEGRADO DE NEFROLOGIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SOUZA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.064764-1 - ADAILZA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817)) X MARIA DO CARMO DE LIMA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :1111-4 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). Assim como, as custas da citação via postal ora expedida : Campo 14 : Atos por via postal / Campo 28 :1110-6 / Campo 40 : 3,65 / Campo 20 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1991.001.116867-1 - JAN CIUPRYK (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS CABOUDY (RJ-023705)) X RENE BUCZYNSKI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FONTES DE FARIA (RJ-068188), Dr(a). JOSE ANTONIO DA COSTA NETO (RJ-010528) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :0727-8 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1994.001.092517-1 - BEBRIO BEBIDAS RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X F M I FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). ROBSON XAVIER DE ARAUJO (RJ-074934) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1994.001.016247-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780)) X KALE CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1993.001.102252-8 - BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELLO TRINDADE CORREA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.049879-7 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NELSON KANEMITSU ARUME Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.050344-6 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO MARIO DA SILVA PEREIRA SOBRINHO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.056978-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ALBERTO ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.070012-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X MARCOS FRANCA BONFIM Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.071760-4 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GUSTAVO DOS SANTOS ALVARO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.117184-6 - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X JORGE CAMPOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.015521-5 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X EDELEUZA INACIO DE ARAUJO AZEVEDO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.023265-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ORLANDO GOMES FREZ Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.039341-2 - FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X GELSON NILSON DA SILVA CORDEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.089502-9 - EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIA GUIMARÃES CUPELLO (RJ-146950)) X BIJOU BOX BIJOUTERIAS LTDA Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Exclua o nome do Réu no Registro de Distribuição, conforme proc. adm. nº 30.584/01 (D.O. de 28/06/01, fl. 21) desta Corregedoria Geral de Justiça. 4- Após, arquive-se sem baixa.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.005851-5 - RADIO ALVORADA F M LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DE SOUZA (RJ-016790)) X RIO SEIVA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :0727-8 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). \r\n\r\nProc. 1993.001.021190-1 - HELOISA HELENA PEREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X OLGA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ DE FRANCA (RJ-011094) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :1111-4 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). Assim como, as custas da citação via postal ora expedida : Campo 14 : Atos por via postal / Campo 28 :1110-6 / Campo 40 : 3,65 / Campo 20 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41 \r\n\r\nProc. 1993.001.040368-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REVERIE (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X YARA DIAS CAMPOS GOES e OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÉO DE AFFONSECA (RJ-014460) Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas devidas, via postal,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.059717-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CARLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X EMMANUEL WAISMANN Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :1111-4 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). Assim como, as custas da citação via postal ora expedida : Campo 14 : Atos por via postal / Campo 28 :1110-6 / Campo 40 : 3,65 / Campo 20 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41 \r\n\r\nProc. 1994.001.065545-3 - ART 4 PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X MAGNUS BERNARDI Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :1111-4 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). Assim como, as custas da citação via postal ora expedida : Campo 14 : Atos por via postal / Campo 28 :1110-6 / Campo 40 : 3,65 / Campo 20 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41 \r\n\r\nProc. 1994.001.102384-5 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X JOSE AUGUSTO GUIMARAES NETO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :0727-8 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). \r\n\r\nProc. 1995.001.017860-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X GUILHERME ROQUE PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :1111-4 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). Assim como, as custas da citação via postal ora expedida : Campo 14 : Atos por via postal / Campo 28 :1110-6 / Campo 40 : 3,65 / Campo 20 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41 \r\n\r\nProc. 1995.001.035038-3 - POLUX VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). LAURO JOSE DOS SANTOS (RJ-001572C)) X MECANICA REAL LTDA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :0727-8 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). \r\n\r\nProc. 1995.001.044417-1 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X CELSO DA SILVA E OUTRA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :0727-8 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). \r\n\r\nProc. 1995.001.068979-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X EXPERT LICENCAS MARCAS E PATENTES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :0727-8 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). \r\n\r\nProc. 1995.001.094809-4 - GINASIO LEMOS DE CASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO CHERENE (RJ-090598)) X ARLEZENE ALVES RODRIGUES Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :0727-8 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). \r\n\r\nProc. 1995.001.120436-2 - CONGREGACAO DAS RELIGIOSAS MISSIONARIAS DE NOSSA SENHORA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO (RJ-083739)) X MARGARETH DE MORAES MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :0727-8 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). \r\n\r\nQuebra Consignação \r\n\r\nProc. 1992.001.080934-8 - CRISTOVAO DA SILVA RIOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMADEU ALVES FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1995.001.061780-6 - CARLOS ROBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ DA SILVA PONTES (RJ-054562)) X MARIA FRANKISKA PRANZL Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.114675-1 - AMARILIS ALIPIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE IZALTINA RAMOS FERNANDES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.049488-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ARNALDO WALMORY ARTILHEIRO Despacho:Revogo o despacho de fl. 51, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº 01/2008. Dê- se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1995.001.088632-5 - EMBRAF S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). VERA MARTA DE BRETAS FREITAS (RJ-057851)) X W S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406) Despacho:1- Intime-se a parte Ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1994.001.104663-8 - CARLA MARIA DE OLIVEIRA CASTRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333)) X GUILHERME VILLAS DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.053836-9 - ALBERTO BARRETO DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X AFRANIO ANDRADE SABINO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.054227-0 - ACACIO SIMOES MORGADO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X NOEL YBANEZ E OUTRAS E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.104480-0 - ANTONIO FUCCI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X CANDIDA MARIA DE BRITO TORRES), Fiador: EDISON PEREIRA PINTO E S/M ROSANE EDITE SOUZA PEREIRA PINTO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.111706-2 - ANTONIO MARIO GUYT (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDILSON SANTOS SILVA (RJ-035201)) X IRIS PEREIRA MARQUES), Fiador: BAIL-HOME FIANCA DE LOCACOES LTDA. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.022591-6 - ZILDA VARGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VEIGA DE ARAÚJO (RJ-003131)) X ELSON NEPOMUCENO DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.042413-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X AUTO MECANICA PP CAR LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:1- Intime-se a parteo autor para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.089372-0 - JOAO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X RONALDO MAIA NOBRE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e aquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.114867-0 - LOURENCO ADELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDERLEY FRANCISCO AREAS (RJ-055720)) X MARIA HELENA DA SLVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.121579-7 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X ENCASA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.135393-8 - FRANCISCO DE ALBUQUERQUE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X EMPRESA BRASILEIRA DE NUTRICAO E PROMOCAO LTDA BRASILIAN FOOD BENEFICIOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 1994.001.087235-0 - FERNANDO CESAR GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X LUIZ ROISEMAN (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO FAGUNDES (RJ-070600) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.007.000142-4 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X M.G.COMERCIO E INDUSTRIA DE LETREIROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LEMOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035061) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Exclua o nome do Réu no Registro de Distribuição, conforme proc. adm. nº 30.584/01 (D.O. de 28/06/01, fl. 21) desta Corregedoria Geral de Justiça. 4- Após, arquive-se sem baixa.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1979.002.000422-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)) X IMOB. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1984.066.001734-8 - SERVICORE - INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X MAXILAGE - COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:1- Intime-se o exequente para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1989.001.008022-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EFERVECENTE CONFECCAO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:1- Intime-se o exeqüente para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Exclua o nome do Réu no Registro de Distribuição, conforme proc. adm. nº 30.584/01 (D.O. de 28/06/01, fl. 21) desta Corregedoria Geral de Justiça. 4- Após, arquive-se sem baixa.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1989.001.049036-8 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ANTONIO MARIANO ARAUJO SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE JORGE (RJ-043971) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1989.001.130319-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B)) X TRABUKUS ESTAMPAS E CONFECCOES DE ROUPAS UNISSEX LTDA E OUTRO Despacho:1- Intime-se o exeqüente para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Exclua o nome do Réu no Registro de Distribuição, conforme proc. adm. nº 30.584/01 (D.O. de 28/06/01, fl. 21) desta Corregedoria Geral de Justiça. 4- Após, arquive-se sem baixa.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1991.001.008853-9 - ARCO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Fl. 44: Nada a considerar. Autos com sentença de homologação de desistência a fl. 36 e oficio de baixa a fl. 38. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1992.001.046822-3 - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ITAMAR FERNANDES PACO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.080776-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X OTICA TUPI S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Despacho:1- Intime-se o exeqüente para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhi mento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Exclua o nome do Réu no Registro de Distribuição, conforme proc. adm. nº 30.584/01 (D.O. de 28/06/01, fl. 21) desta Corregedoria Geral de Justiça. 4- Após, arquive-se sem baixa.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.072294-4 - ADMINISTRADORA RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA COSTA BELLO (RJ-001523C)) X UNITEL INDUSTRIA ELETRONICA S/A Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :0727-8 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). \r\n\r\nProc. 1993.001.105393-8 - BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JOSE RICARDO GALVAO SERRANO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :0727-8 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). \r\n\r\nProc. 1993.001.112043-5 - AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LOPES DINIZ (RJ-017101)) X RICARDINA VELOSO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :1111-4 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). Assim como, as custas da citação via postal ora expedida : Campo 14 : Atos por via postal / Campo 28 :1110-6 / Campo 40 : 3,65 / Campo 20 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41 \r\n\r\nProc. 1994.001.051793-7 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X SARA GRADEL Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :0727-8 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). \r\n\r\nProc. 1994.001.065010-8 - LEA DINIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AGILSON LIZA MAIA (RJ-077537)) X CARLOS ALBERTO TORRES VIANA E OUTRA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :0727-8 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). \r\n\r\nProc. 1994.001.112118-1 - BANCO ROSA S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :0727-8 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). \r\n\r\nProc. 1995.001.019076-8 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X PROQUIPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :0727-8 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). \r\n\r\nProc. 1995.001.031999-6 - JOSE PATRICIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PATRÍCIO FERNANDES (RJ-037326)) X KRONUS ASSESSORIA E CORRETAGEM LTDA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :0727-8 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). \r\n\r\nProc. 1995.001.040237-1 - ADMINISTRADORA CARVALHAL DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X VERA LUCIA DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :0727-8 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). \r\n\r\nProc. 1995.001.040248-6 - ADMINISTRADORA CARVALHAL DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X VILMA STELA COUTINHO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :0727-8 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). \r\n\r\nProc. 1995.001.069679-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LEAL DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-057404), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)) X OSMI PRIAMOS DO NASCIMENTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.076921-7 - BANCO BM&S S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA COELHO ZIONI (SP-188986)) X DARIO PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALVES NETTO (RJ-083326) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :0727-8 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). \r\n\r\nProc. 1995.001.088053-0 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JOSE AUGUSTO DE LIMA ALVES E S/M E OUTRO Despacho:Intime-se o exeqüente pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :0727-8 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). \r\n\r\nProc. 1995.001.112588-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X NELSON V DA SILVEIRA JUNIOR Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :0727-8 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). \r\n\r\nProc. 1995.001.116491-1 - TELEVISAO VERDES MARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727)) X VSART PROD ARTISTICAS E COMUNIC LTDA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :0727-8 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). \r\n\r\nProc. 1995.001.116773-0 - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CLEIDE FLOR DE LIMA Despacho:Intime-se o exeqüente pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :0727-8 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). \r\n\r\nProc. 1995.001.120787-9 - MICROM RETIFICA DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X MAZUR AUTO PECAS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :0727-8 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). \r\n\r\nProc. 1995.001.121254-1 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALCIDES CANECA JUNIOR Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :0727-8 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). \r\n\r\nProc. 1995.001.128745-0 - LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ESTACIO SILVA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :0727-8 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1983.045.000001-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CHALES PLANALTO LTDA E OUTROS Despacho:1- Intime-se o exeqüente para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Exclua o nome do Réu no Registro de Distribuição, conforme proc. adm. de nº 30.584/01(D.O. de 28/06/01, fl. 21) desta Corregedoria Geral de Justiça. 4- Após, arquive-se sem baixa. (campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.013441-8 - MARIANNA RIBEIRO CAMPOS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ARTHUR MOREIRA BONORINO E OUTRA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.090840-3 - BANCO AMERICA DO SUL S/A X PINTURAS E REFORMAS CLAUDINO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAKEJI SAKAMOTO (RJ-012351) Despacho:1- Intime-se para recolher as custas devidas, via postal,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.077551-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :0727-8 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). \r\n\r\nProc. 1995.001.072868-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X SOLIMPEX S/A IND E COM E OUTROS E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :0727-8 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.065672-2 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501)) X SAGUENAY MARITIME LIMITEE SHIPPING LIMITED Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Exclua o nome do Réu no Registro de Distribuição, conforme proc. adm. nº 30.584/01 (D.O. de 28/06/01, fl. 21) desta Corregedoria Geral de Justiça. 4- Após, arquive-se sem baixa.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.017543-3 - SEVERINO JOAO DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WILNOR PIRES DA SILVA (RJ-017860)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :0727-8 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). \r\n\r\nProc. 1995.001.079860-6 - CELESTINO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625), Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :1111-4 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). Assim como, as custas da citação via postal ora expedida : Campo 14 : Atos por via postal / Campo 28 :1110-6 / Campo 40 : 3,65 / Campo 20 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1989.001.104993-3 - BANCO ITAU DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-061814), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X VERO CUOIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-020087) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Exclua o nome do Réu no Registro de Distribuição, conforme proc. adm. nº 30.584/01 (D.O. de 28/06/01, fl. 21) desta Corregedoria Geral de Justiça. 4- Após, arquive-se sem baixa.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.057228-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184)) X DAVINO MARTINS CABRAL FILHO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :0727-8 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). \r\n\r\nProc. 1994.001.062367-1 - BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X P R EGIDIO MARCENARIA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.084965-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697)) X GILBERTO MARQUES BORGES (Adv(s). Dr(a). CESAR HEITOR RODRIGUES DE FARIA (RJ-045879) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :0727-8 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.087902-1 - LUIZ CARLOS MACEDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DA SILVA MARTINS (RJ-025214)) X DIRETOR PRESIDENTE DO SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINERIOS DO E Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.137765-7 - BANCO REAL S/A, (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291)) X WILSON LEAL JUNIOR Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :0727-8 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.019394-7 - IVONETE BARBOSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X T.BLIENDX.S.LTDA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :0727-8 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). \r\n\r\nProc. 1993.001.048280-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI MONACO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE SOUZA MOTTA (RJ-007352)) X THEREZINHA EBERIENOS UNGARO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :0727-8 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). \r\n\r\nProc. 1993.001.106040-2 - JOHNSON RANGNE RAMALHO LUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA DE PAIVA RAMALHO (RJ-000488B)) X AUTODROMO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Exclua o nome do Réu no Registro de Distribuição, conforme proc. adm. nº 30.584/01 (D.O. de 28/06/01, fl. 21) desta Corregedoria Geral de Justiça. 4- Após, arquive-se sem baixa.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.000632-5 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNIC (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SILVA CHAVES (RJ-063278)) X LANCHONETE RIO 401 LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PINTO (RJ-020901) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :1111-4 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). Assim como, as custas da citação via postal ora expedida : Campo 14 : Atos por via postal / Campo 28 :1110-6 / Campo 40 : 3,65 / Campo 20 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.065168-1 - FRANCISCA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X LEDIR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALENTE (RJ-050381) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.092745-3 - MARALINA REIS BRUM (Adv(s). Dr(a). VALERIA ONETO BOSIGNOLI (RJ-051097)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :0727-8 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1995.001.080787-5 - JORGE LUIZ NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X ANTONIO AUGUSTO MENDES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890), Dr(a). PEDRO JOSÉ MARTINS DE MEDEIROS (RJ-043697) Despacho:FLS. 134: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.014589-1 - CARMEN RUY BARBOSA GUERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X VILNMA HAGE BORGES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.084601-3 - MSW CONSULTORIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704), Dr(a). MARIA CECILIA NEVES DE AZEVEDO (RJ-076755E)) X AMERICA DOS SANTOS CARVALHO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :0727-8 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). \r\n\r\nProc. 1995.001.079019-0 - MARIA DE NAZARE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ALBUQUERQUE DOS SANTOS GUIMARAES) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :0727-8 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). \r\n\r\nId: 629798" ] }, "Varas Regionais": { "Bangu": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "629531": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.010324-5 - ALICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X DORA DE OLIVEIRA Decisão:A citação por edital é medida extrema que só deve ser utilizada caso esgotadas todas as maneiras possíveis de se encontrar a parte que se deseja.Assim, indefiro, por ora, a citação por edital requerida.Forneça a requerente o nome completo e, se possível, dados sobre a identidade de seus irmãos a fim de que o juízo diligencie aos órgãos de praxe na tentativa de encontrar os seus endereços. \r\n\r\nProc. 2007.204.007077-4 - CRISTIANO VINICIUS SALERMO (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830)) X HELENA DA CONCEIÇAO Despacho:Oficie-se, novamente, ao INSS, para que informe acerca de eventuais dependentes ou habilitados por pensão em nome da falecida. \r\n\r\nProc. 2008.204.008563-9 - REJANE BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: NEWMAR LOPES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o requerido pelo MP, na promoção de fls. 36, na íntegra. Oficie-se e cite-se, como ali solicitado. \r\n\r\nProc. 2008.204.012883-3 - LUCIA REGINA DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X Falecido: MANOEL DA CONCEIÇAO CHAGAS Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls. 17, vindo declaração de imposto de renda ou de isento atualizada em nome da representante legal da autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.010857-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PATRICIA FELIX DA SILVA Despacho:Esclareça o pedido de conversão para ação de depósito, uma vez que nem a ré nem o veículo foram encontrados. \r\n\r\nProc. 2006.204.012891-9 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ARIANE LEMOS DA SILVA Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.204.002523-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SILVANA DA SILVA MAGALHAES A parte autora sobre o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS (Mandado de Entrega), a saber:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ XXX ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 18,25SUBTOTAL - R$ 18,25CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 1,82ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ XXFETJ - 600205926-6 - R$ XXXTAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ XXX FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,91FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,91TOTAL-R$ 21,89 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.204.007391-1 - RUI CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-143250)) X ALEXANDRE DE SOUZA NUNES Despacho:Cumpra a parte autora o item 2 da decisão de fls. 26, na íntegra, quanto à declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.013658-1 - MAURICIO DA SILVA ANGELO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X MIRAMAX 2007 VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:1. Cumpra-se a decisão de fls. 126, na íntegra, em que pese o documento de fls. 131 demonstrar cabalmente a entrega da declaração de ajuste anual do imposto de renda pelo autor, no prazo de sete dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.2. Ademais, o pedido deve ser especificado, na forma do art. 282, IV do CPC, o que, caso não o venha a ser feito, implicará a inépcia da inicial por falta de pedido claro e objetivo, conforme art. 295, parágrafo único, item I, do CPC.3. Portanto, emende-se a inicial como já determinado em novo prazo de dez dias, para especificar, clara e objetivamente, o que pretende a título de antecipação de tutela no rol dos pedidos, sob pena de inépcia e indeferimento da inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.204.018914-7 - MARLI RODRIGUES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X SIMONE TEIXEIRA DE SOUSA Despacho:Venha a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado e informe sobre a existência de imóveis em nome da parte autora. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.204.010966-6 - CARLITO ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos em conjunto com a ação principal de execução, que deverá prosseguir por seus próprios termos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.204.007995-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X LUCAS LIMA LIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DE MORAIS NUNES (RJ-138208) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe.Ao devedor, para que pague a quantia informada às fls. 69/70 sob pena de prosseguimento da execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2005.204.006737-0 - ERALDO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X ANISIA BRITTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-070901) Decisão:1. Tendo em vista que houve o pagamento da primeira parcela, conforme se tem notícia nos autos, defiro o parcelamento da dívida nas seguintes condições:a) o valor total da dívida é de R$ 8.910,00;b) a dívida será paga em dez parcelas de R$ 891,00, sendo que a primeira parcela já foi paga na data de 09/07/2008;c) as parcelas deverão ser pagas mensais e consecutivamente no dia 09 de cada mês, no endereço do patrono do exeqüente informado às fls. 89;d) com o pagamento da última parcela devidamente comprovada nos autos, deverá o exeqüente informar se dá quitação, expressamente, valendo seu silêncio como concordância.2. Suspendo o feito até que o acordo seja finalizado, na forma do art. 792 do CPC.3. Com o término do acordo, voltem os autos conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.204.006056-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DEUSLENE BARTRAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLA ABRAHÃO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774) Decisão:Fls. 62: indefiro, por ora, o requerido, uma vez que ainda não foram tentadas outras modalidades de penhora e não há notícia de que o réu não possui bens penhoráveis nos autos a fim de que tais ofícios sejam expedidos. \r\n\r\nProc. 2008.204.013687-8 - BANCO ABN AMRO BANK S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JUÇARA ESPINDOLA SILVA NOGUEIRA Decisão:Cite-se o(a) executado(a), na forma do art. 652 do CPC.Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.005619-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BANGU, Síndico: MARCIA VALERIA B. TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X JOSIAS GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) TERMO DE PENHORAProcesso : 2006.204.005619-2Execução de título judicialAutor: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BANGUSíndico: MARCIA VALERIA B. TEIXEIRARéu: JOSIAS GOMES MOREIRATermo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2008, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na RUA BANGU N. 10 - AP. 101 - BANGU-RJ, transcrito no 4º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, matrícula nº 141.835, PARA SATISFAZER A DÍVIDA DE R$ 13.475,73(TREZE MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E SETENTA E TRES CENTAVOS) conforme certidão acostada às fls. destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.012836-3 - ANTONIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI AMORIM ALVARENGA (RJ-116524)) X GALAXY BRASIL LTDA-DIRECTV (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH WOLFF PAVAO DOS SANTOS (SP-090702), Dr(a). VERÔNICA TORRES FERNANDES (RJ-137983) Decisão:Defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora para a oitiva da testemunha arrolada às fls. 75. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.002657-8 - CARLA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X TELEMIG CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) As partes sobre a resposta do ofício, no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.013329-8 - LIGIA TORRES BESSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Fls. 141: às partes sobre o acrescido pela ilustre perita do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.204.008287-9 - ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao credor, sobre o depósito efetuado nos autos, informando, expressamente, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.204.009202-2 - INGRID DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X SAMOC SA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Decisão:Defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré e pelo Ministério Público. Intimem-se os representantes legais da parte autora para depoimento pessoal. Intime-se a testemunha arrolada pela parte ré, às fls. 37, devendo ser recolhidas as custas para a prática do ato, em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.204.010345-7 - MANOEL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X M&R PRESTAÇOES DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A certidão de óbito do primeiro autor indica que o mesmo deixou bens.Venha a comprovação de que não foi aberto inventário, na forma da lei, ante o que consta do art. 12, V do CPC para que as habilitações requeridas sejam apreciadas, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo.Diga sobre a devolução do AR de citação da primeira ré, conforme fls. 185. \r\n\r\nProc. 2007.204.011845-0 - PAULA RENATA SANTANA PASSOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X HCB - HOSPITAL DE CLINICAS DE BANGU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2008.204.018930-5 - ELIANE DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE (RJ-134272)) X UNICARD-UNIBANCO Decisão:1. Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Tendo em vista o pedido de provas formulado na inicial, especialmente, a produção de depoimento pessoal da parte ré requerido e tendo em vista o rito sumário do feito, emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali elencadas.3. Na forma do art. 282, IV do CPC, o pedido deve vir especificado, pelo que aquele que consta no item 2 do rol dos pedidos deverá ser especificado pela parte autora, sob pena de indeferimento da inicial. Venha tal emenda, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.4. Emende-se, outrossim, a inicial, para adequar o valor da causa ao valor do pedido, especialmente, os dos itens 5 e 6 do rol dos pedidos da inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.000451-0 (19854) - GLORIA ESTEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MIRANDE DE MELLO (RJ-102647), Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X CORACY PAES E OUTRO Decisão:Fls. 125: indefiro, uma vez que falece competência a este juízo para retificar certidão de óbito. Efetue o requerimento no juízo competente e venha a certidão de óbito devidamente retificada para o prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nProc. 2004.204.006769-0 - ILAILDE RIBEIRO PEREIRA X VIRGILIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista que se trata de petição antiga, retirem-na do sistema, efetuando sua juntada no mesmo, ante a certidão ora carreada aos autos.Atenda o requerente a promoção de fls. 27v. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.008942-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VITRINE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Fls. 367/369: esclareça o autor o que pretende, uma vez que o título executivo judicial reconheceu a sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2003.204.009395-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VITRINE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.204.006795-7 - PENHAÇO COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X FAULHABER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Ao embargante-réu, sobre a impugnação aos embargos monitórios. \r\n\r\nProc. 2008.204.010304-6 - CENTRO DE EDUCAÇAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JULIMAR LEITAO DA SILVA Despacho:Esclareça a parte autora ou emende-se a inicial, se for o caso, nos termos do art. 295, V do CPC, sob pena de indeferimento, em dez dias, o tipo de procedimento legal adotado, ante o que consta no art. 206, § 5º, I do CPC, eis que o instrumento particular foi firmado em 2006. \r\n\r\nProc. 2008.204.013123-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ROBMAR GRAFICA E ENCADERNAÇAO LTDA ME E OUTRO Decisão:Trata-se de ação monitória em que o autor sustenta ser credor do réu em razão de contrato de empréstimo por meio de instrumento particular firmado pelas partes e por duas testemunhas.O(s) documento(s) representa(m) prova escrita de dívida sem eficácia executiva, estando, portanto, preenchidos os requisitos específicos da ação monitória.Ante o exposto, determino o processamento da mesma e a citação da ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que, efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do Código de Processo Civil, com a redação da Lei nº 9.079/95.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.018844-1 - VECOFLOW LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA ZANOTTA (SP-167400)) X WALDECI DE SOUZA REP. COMERCIO Decisão:Trata-se de ação monitória em que o autor sustenta ser credor do réu em razão da emissão de duplicatas vencidas sem pagamento, com comprovação da entrega das mercadorias, o que implica em aceite por parte do devedor.O(s) documento(s) representa(m) prova escrita de dívida sem eficácia executiva, estando, portanto, preenchidos os requisitos específicos da ação monitória.Ante o exposto, determino o processamento da mesma e a citação da ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que, efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do Código de Processo Civil, com a redação da Lei nº 9.079/95.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.006499-1 - KLEBER CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X MACHADO SANT'ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, pelo que os conheço, mas, não obstante, não vislumbro as hipóteses previstas no art. 535 do Código de Processo Civil.Observe a parte embargante que a condenação é para a autora pagar honorários ao embargante, uma vez que o ônus da sucumbência na desistência foi daquela.Assim, os honorários devem ser pagos pela parte autora, sendo o primeiro réu, ora embargante, credor da mesma nesse sentido.Dessa maneira, NEGO-LHES PROVIMENTO, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal apropriada. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.008161-0 - ANGELICA BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO CRUZ DE LUCA (RJ-147716)) X KRESCO COMERCIO LTDA Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.018952-4 - ZILDA BENJAMIN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860)) X BANCO ITAU SA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.005310-7 - EVALDO CARNEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X ALTAIR BASTOS Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao réu.Ao autor, sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.005809-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X JONATAN DE JESUS MORAES Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.012693-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDRE LUIS LIMA PIRES Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.012702-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAFAEL VALENTE BENINCAZA Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 18, parte inicial, no prazo derradeiro de dez dias, sob pena de ser decretada a nulidade do processo, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.014546-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X SINVAL DIAS SANTOS JUNIOR Despacho:Recolha a parte autora a diferença nas custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.013401-0 - KLEBER PINTO MAGNELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Fls. 222/223: digam as partes sobre o acrescido pela ilustre perita do juízo. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.016205-0 - CARLOS PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X IG INTERNET GROUP DO BRASIL/SP (IG DO BRASIL) (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe.Esclareça a que título foi incluída multa de 10% na planilha de fls. 86, uma vez que a intimação do art. 475-J do CPC ainda não foi efetuada, vindo nova planilha, se for o caso. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.204.006207-0 - GUILHERME ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (RJ-141935)) X MERCADAO POPULAR - MANIA DE GANHAR PROMOÇOES, FEIRAS E EVENTOS LTDA Despacho:Aguarde-se a vinda da declaração por mais vinte dias. Findo tal prazo, sem que tenha sido juntada a declaração de imposto de renda, como determinado nos autos, direi sobre o pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.204.000134-6 (11947) - MARIA DE FATIMA PEDROTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045)), Administrador Judicial: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.A penhora sobre a renda diária, ou seja, sobre faturamento, constitui-se modalidade de penhora em dinheiro, que ocupa o primeiro lugar na ordem estabelecida pelo artigo 655 do CPC.Assim, seguindo-se a orientação da Egrégia 17ª Câmara Cível, determino a penhora da renda diária da parte executada e determino que a mesma seja realizada sobre 10% (dez por cento) da receita diária sobre os repasses da FETRANSPOR ORIUNDOS DE VALE TRANSPORTE, até que fique penhorado o montante total da execução. Nomeio como depositário o administrador Sr. Rogério Machado, sócio-diretor da empresa-ré, que deverá proceder ao depósito judicial das quantias arrecadadas junto ao Banco do Brasil.Expeça-se mandado de penhora nos termos acima explicitados, com cópia de fls. 504/515. \r\n\r\nProc. 2006.204.007628-2 - TEREZINHA VIEIRA DA COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque tempestivos e os conheço porque, de fato, há erro na sentença.Se a ação foi julgada procedente em parte, tendo a parte ré decaído a maior no pedido, é seu o ônus da sucumbência.Assim, não cabe à parte autora o pagamento das custas e dos honorários advocatícios, mas sim à parte ré.Portanto, retifico a sentença para condenar a parte ré a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.010901-9 - JUBERTO CUNHA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre o laudo pericial, em cinco dias, valendo seu silêncio como concordância ao seu inteiro teor.Sem prejuízo, digam as partes, ante a conclusão do laudo pericial, se insistem na produção de prova oral / testemunhal, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.204.011379-5 - ROSANGELA DE PAIVA SOARES, Assistente: ANTONIA DE PAIVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Dê-se ciência do laudo ao Ministério Público e informem as partes se insistem na produção de prova oral, justificadamente, ante a conclusão do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2008.204.003979-4 - NEUSA WANIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.001422-0 - VANIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X OURO VERDE TRANSPORTES E LOCAÇOES LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS (RJ-110859), Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973) Decisão:Defiro a produção de prova oral pretendida para a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 08 e 82, bem como para o depoimento pessoal da parte autora.Designo o dia 16 de setembro de 2008, às 15 horas, para audiência de instrução e julgamento. Sejam as custas para a intimação recolhidas em cinco dias, sob pena de perda da prova. 6. Defiro o prazo de cinco dias para a juntada da prova documental superveniente, sob pena de sua perda.7. Intimem-se. \r\n\r\nId: 629531" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "629532": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.204.018067-3 - LACI MATIAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X CONCEIÇAO MATHIAS THEODORO Decisão: Defiro JG. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores, e os originais do testamento e da procuração de fl 04, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.204.019598-6 - MARCIA RODRIGUES DA COSTA CLEMENTE CIPOLLA SAKURAI (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (RJ-013943)) X MILTON CLEMENTE E OUTRO Decisão:Defiro JG. Venham os testamentos originais, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.204.002010-2 - EULINA CESPEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE AR DE FLS 49. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.010137-4 - ARYKERME NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA ALVES (RJ-070484)) X ARYKERME NUNES JUNIOR Decisão:Tratando-se de feito afeto à competência orfanológica deste Juízo, a hipótese não está submetida ao disposto na Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Assim, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.006302-0 - ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X AIDE DOS SANTOS DA SILVA AO AUTOR SOBRE ALVARÁ P/ RETIRAR \r\n\r\nProc. 2007.204.005247-4 - HELENA MANSO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X PAULO ROBERTO DE SANTANA Decisão:Indefiro o pleito de fls. 38 por falta de amparo legal. Esclareça se pretende a citação do genitor do falecido, fornecendo endereço atualizado para citação ou o levantamento de 50% dos valores retidos.Sem prejuízo, venha aos autos certidão de dependência previdenciária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.002425-0 - JOSINEI VENANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SINES DEL GIUDICE CARDOSO (RJ-143335)) X Falecido: JOSE CARLOS VENANCIO DA SILVA Despacho: Cumpra-se o determinado às fls. 22. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.008469-6 - MARIA DE FATIMA LIMA MORETTI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X Falecido: CARLOS ALBERTO LIMA MORETTI Ao requerente sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2008.204.012084-6 - AILTON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X Falecido: DJANIRA RIBEIRO DE ALMEIDA Decisão: Indefiro o pleito de fls.17 tendo em vista tratar-se de diligência de competência da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.204.019852-5 - SOLANGE PEREIRA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X Falecido: ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Venham as certidões do 5º e 6º Ofícios, a fim de se verificar a existência de bens deixados pelo falecido, ante a informação constante da certidão de óbito de fl. 16.3) Venha, ainda, a certidão de existência/inexistência de dependentes habilitados junto à Previdência. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.007515-2 - NELSON FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão: Ao autor para atender o determinado às fls. 65, juntando aos autos procuração contendo poderes específicos para desistir ou promover o regular andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.004128-0 - FLORIANO FERNANDES BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X IZALTINA OTILIA GOTTGTROY BRAGANCA Decisão:Ante ao teor da certidão de fls. 68, chamo o feito à ordem a fim de determinar:1- A retificação do pólo ativo para que conste a requerente de fl. 12. Anote-se no DRA e capa dos autos.2- Defiro a nomeação da requerente de fls. 12 como inventariante, independentemente de termo, por se tratar de arrolamento.3- A retificação da r. sentença de fls. 30 ante ao evidente erro material alí constante, para que onde se lê: \"Autor: Floriano Fernandes Bragança\" passe a constar: \"Autora: Eliete Bragança Borck.\" P.R.I.4- A vinda aos autos da certidão de casamento da falecida.5- Ao cartório para que torne sem efeito a carta de adjudicação grampeada à contracapa dos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.011117-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS AURELIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (RJ-148729) Despacho: Comprove, a parte ré, que o veículo objeto da presente era utilizado para transporte de pessoas e que o mesmo é registrado junto à SMTU, juntando aos autos o referido registro. \r\n\r\nProc. 2005.204.011749-9 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ALEXANDER NOLASCO DA SILVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.008555-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SIMONE DA SILVA SIMAO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Despacho:Ao autor sobre fls. 72/90. \r\n\r\nProc. 2007.204.004929-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE FERNANDES DE FREITAS Decisão:1- Retifique-se no DRA e capa dos autos o pólo ativo a fim de constar a denominação informada às fls. 50.2- Fls. 50 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, conforme requerido.3- Ao autor sobre respostas de ofícios de fls. 63/67. \r\n\r\nProc. 2007.204.009011-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODNEY LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao réu.Ao autor para que providencie o regular andamento do feito, manifestando-se sobre o alegado às fls. 39 e verso, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.009924-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO CESAR MEIRELES DE LIMA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para o pagamento do débito e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2008.204.007752-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ELISANGELA FERREIRA CORREIA Ao autor para fornecer cópias p/ instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2008.204.019829-0 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABIO SOUZA DA SILVA Despacho: Venha a comprovação da cientificação do devedor quanto à mora, através da notificação recebida em sua residência. \r\n\r\nProc. 2008.204.020354-5 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X FERNANDO MEDEIROS TEIXEIRA DE MAGALHAES Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para o pagamento do débito e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.009493-1 - CONSTRUTORA NITZARRON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983), Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294)) X CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS-C.P.A.D. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA FILHO (RJ-096158) Decisão:Homologo os honorários periciais nos valorers estimados pelos Ilustres peritos às fl.707 e 712, ante a ausência de impugnação das partes. À parte autora para depositar os honorários. Expeça-se guia. Após, intimem-se os I. peritos para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.204.010654-4 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEONIDAS RANGEL DA SILVA Despacho: Esclareça o petitório de fls. 72, bem como planilha de fls. 73, uma vez que a sentença proferida às fls. 39 foi no sentido de homologação de acordo. \r\n\r\nProc. 2005.204.011437-1 - JOSE GARCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ANDRADE GUIMARAES Despacho: Ao exeqüente sobre certidão de fls. 79 verso, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.006861-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIONEIRO, Síndico: ALEXANDRE ALMEIDA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X ANTONIO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS (RJ-075692) Despacho: Ao exeqüente sobre certidão do Sr. OJA de fls. 101 v., bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.014754-9 - GILBERTO MENDES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Cumpra-se r. decisão de instância superior.2- Defiro em parte o requerimento de fls.115, determinando a expedição de mandado de pagamento dos valores depositados em favor do 4º autor e dos valores depositados referentes aos honorários advocatícios.3- Outrossim, os valores depositados em favor dos 3 autores menores deverão ser transferidos para conta poupança, conforme determinado na r. sentença de 90/93. Oficie-se ao BB para abertura de conta poupança em nome dos menores. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.010735-7 - SEVERINA MARIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Sentença:ULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o réu a entregar à autora R$ 4.630,43, referente ao restante do valor dos contratos de mútuo celebrados e a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 8.500,00, que deverão ser corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros legais de mora a partir da citação. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.204.019902-5 - ISABEL CRISTINA SANTOS GOZZINI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X BANCO FINASA SA Decisão: Indefiro a gratuidade de justiça pois os vencimentos líquidos da autora afastam a alegação de hipossuficiência. Venham as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Esclareça a alegação de que não constava no carnê a prestação com vencimento em maio de 2008, ante fl. 35. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.204.004761-0 - MARIA DAS DORES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X JOAO MARTINIANO FERREIRA Ao autor para fornecer as cópias para instrução da carta de sentença. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.204.012142-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206)) X NADIA CRISTINA DA C. SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.014494-9 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LUIZ EDUARDO TITO DA SILVA REIS Despacho: À parte autora para que se manifeste sobre certidões de fls. 51v. e 53, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.204.015629-4 - PEDRO JOSE NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE PEREIRA DOS REIS (RJ-149192)) X ANA MARIA PEREIRA Decisão:Defiro JG. Venha a certidão do RGI do imóvel, § 2º, art. 47, Lei 8.245/91. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.011900-1 - MARIA TEREZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981)) X LOURDES RODRIGUES DE OLIVEIRA Fls. 27/30 - Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.011726-6 - CELSO SILVERIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X WILSON BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279)), Fiador: MARCOS PRENDA FRANGELLI), Fiador: ANA CRISTINA DE AMORIM FRANGELLI Despacho: Requeira o exeqüente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.204.000962-0 - SANDRA LYRA DA HORA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)) X ELANE ROCHA ALVES DUQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao exequente para que se manifeste sobre cota de fls. 50, bem como sobre certidões de fls. 51/52, no prazo de 10 dias. Após, sem manifestações, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.015671-1 - JOAO CARLOS ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-063092)) X JOSÉ RICARDO ROLAO SOARES Ao autor sobre fls. 41/45. \r\n\r\nProc. 2008.204.005391-2 - SANDRA CRISTINA VALBON LADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480)) X ANA ROSA ALVES RIBEIRO CAMPIAO Despacho: Ao autor sobre certidão de fls. 26 verso, bem como para promover o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.204.019924-4 - OSMAR FERNANDES NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO MANDARO (RJ-053098)) X CRISTIANO MONTEIRO DA SILVA Decisão: Traga o autor cópias de suas três últimas declarações de IR. Emende-se a petição inicial para atribuir correto valor à causa ante a cumulaçoa de pedidos. \r\n\r\nProc. 2008.204.019968-2 - EDUARDO MOLINA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERRA FILHO (RJ-053693)) X GENILDO BARBOSA DA SILVA Decisão: Regularize o patrono a petição inicial que não está assinada. Esclareça o autor se pretende a cobrança de aluguéis e encargos, devendo nessa hipótese deduzir pedido de cobrança, adequar o valor da causa e recolher diferença de taxa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.006442-5 - AURELIO RIBEIRO CLARO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X EDSON LIMA MENEZES Ao autor sobre fls. 76/82. \r\n\r\nProc. 2006.204.007655-5 - CELITA DO NASCIMENTO BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). HELOISA FLORIANO DUARTE (RJ-109623)) X ALISSON FELIPE MACHADO DOS SANTOS Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.204.013742-1 - ESPOLIO DE LINO SIMOES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARCELO DOS SANTOS E SILVA E OUTRO Decisão:1) Venha o contrato de locação devidamente assinado pelo locador.2) Sem prejuízo, comprove-se a representação do espólio pela autora. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1995.204.001066-3 (8857) - ELENITA ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539)) X AUGUSTO CESAR CARROZINI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482) Despacho:Esclareça a parte autora quais os bens integram atualmente a sociedade de fato constituída pelas partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.204.006037-0 - MADETELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:I-se, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.204.008817-7 - FAULHABER ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X POLIMETA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Decisão:...Assim, rejeito a impugnação oferecida pelo devedor.Não houve esgotamento dos meios de localização de bens do devedor, por isso, por ora, indefiro a desconsideração da personalidade jurídica.Venham as certidões dos 5º e 6º Distribuidores.Esclareça o exeqüente se pretende o bloqueio on line, pois o Juízo está cadastrado no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2005.204.010983-1 - VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X JORGE LUIZ MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Decisão: Traslade-se cópia da sentença e do v. acórdão proferidos nestes autos para os autos principais em apenso. Após, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001623-5 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFESSORES SUBTENENTES DUPLAR PIRES DE MELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.204.019679-6 - PAULO ROBERTO AMORIM DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X BANCO ITAU SA CREDITO IMOBILIARIO Despacho:Venham as custas em 05 dias, fls. 02 v., sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.011994-0 - PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879)) X MANOEL PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho: Uma vez que não foi juntado aos autos o termo de acordo para homologação pelo juízo, conforme determinado às fls. 65, intime-se o exeqüente para providenciar o regular andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.015028-7 - UNIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:1) Certifique o cartório a tempestividade da exceção de pré-executividade de fls. 109/115.2) Ao excipiente sobre fls. 109/137.3) Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.016313-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HEMA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Decisão: Considerando-se que os réus sequer foram citados em execução, ante as diligências negativas às fls. 18 vº e 19 vº, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl.24 e todos os atos subsequentes. Oficie-se ao Banco Itaú para que proceda ao desbloqueio dos valores indicados às fls. 90. Tendo em vista que não houve sequer a citação dos executados, indefiro a suspensão do feito requerdia pelo exeqüente. Intime-se o exeqüente, pessoalmente, para dar andamento no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.204.020039-8 - ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X VIVIANE DE SOUZA NASCIMENTO Decisão: Defiro JG. Cite-se. Honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2008.204.020724-1 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ARMANDO MEIRELES DA SILVA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.27 (R$ 8,24 cod.2101-4). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.006785-2 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X OFICINA A. DE SOUZA PINTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA SILVA (RJ-128484) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000677-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SALOMON DISTRIBUIDORA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014) Despacho: Ao excepto sobre impugnação de fls. 61/68. \r\n\r\nProc. 2007.204.011433-9 - ALCOM PETROLEO ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749)) X A. P. BRASIL 2000 LTDA Despacho: Ao autor sobre certidão de fls. 38 verso, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.204.001093-7A - WANDERSON NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MENDES (RJ-149436)) X ANDERSON DE BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG.Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013448-8 - FERNANDO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X MENDES E RAMOS PRODUTOS NATURAIS LTDA- MUNDO VERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975), Dr(a). LUIZ TASSINARI (RS-044621), Dr(a). LUIZ MARCELO TASSINARI (RS-054111) Despacho: Às partes sobre petição do Perito de fls. 306/310. \r\n\r\nProc. 2006.204.015893-6 - DANIELE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X TAI FINANCEIRA - ( BANCO ITAU) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante do constante da sentença, quanto à suspensão da exigibilidade dos ônus de sucumbência a que foi condenada a autora, beneficiária da JG, incumbia ao réu a prova da alteração da situação econômica da autora, para que possa ser executada a sentença, conforme art. 12 da Lei 1060/50. Não há nos autos prova dessa alteração da situação econômica da autora. Assim, indefiro fls. 61/62.Preclusa a presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002193-3 - MARIA JOSE MALSCHIK (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Recolha o réu em 48 horas as custas para intimação do autor e suas testemunhas, sob pena de perda da intimação pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2007.204.013514-8 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A), ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO - ACSP (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho: Ao autor sobre fls. 25/66, bem como sobre certidão de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2008.204.014636-7 - ANDRE LUIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.002781-7 (18172) - ELZA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLANHAB EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão: Visando evitar futura arguição de nulidade processual e cerceamento de defesa, proceda-se a citação do 2º réu no endereço de fl. 111. \r\n\r\nProc. 2004.204.012102-6 - ELIANE POURROY PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.003420-0 - SEBASTIAO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Diga o executado sobre proposta dos exeqüentes, cf. decisão de fls. 178. \r\n\r\nProc. 2006.204.002784-1 - LAYSA SANTOS TAVARES SALLES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão: Considerando-se a necessidade da prova pericial nos presentes autos e ainda, não tendo o réu devolvido a guia de depósito , embora intimado pessoalmente e por Diário Oficial, intime-se a Srª Perita para que dê início aos trabalhos de perícia sem o prévio recolhimento dos honorários periciais. Outrossim, condeno o réu ao pagamento de multa diária no valor de R$ 150,00, até a devolução da guia devidamente paga, com fulcro nos artigos 14, parágrafo único, e 17, inciso IV ,ambos do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009981-6 - LUIZ CARLOS RIBEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X JONETE DA SILVA FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-081664) Despacho: Ante a manifestação da 1ª ré à fl. 74, esclareçam as partes acerca da possibilidade de conciliação, a fim de ser designada audiência. \r\n\r\nProc. 2007.204.009218-6 - TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X DAIR FELISBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)), REAL SEGUROS (ABN AMRO), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre petição do denunciado de fls. 84/132. \r\n\r\nProc. 2008.204.002855-3 - GLAUCEIR MARCEDLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE (RJ-134272)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: À autora sobre fls. 31/53, bem como sobre certidão de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2008.204.004583-6 - WALDIVIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: À autora sobre fls. 44/56, bem como sobre certidão de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2008.204.007618-3 - LOBELIA DA SILVA FACEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 dias, conforme requerido às fls. 34. Após, diga a autora. \r\n\r\nProc. 2008.204.011138-9 - JORGE DA SILVA BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:...Assim, defiro a produção das provas oportunamente requeridas pelas partes, quais sejam: documental suplementar , na forma do art. 397 do CPC, oitiva das testemunhas arroladas pelo autor às fls. 07 e pericial.Nomeio perito o Dr. Luis Fellipe V. da Silva, tel: 2240-5891/9854-6768, devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários, ciente de que os mesmos serão pagos ao final se a parte ré for sucumbente.Venha a prova documental requerida em 10 (dez) dias. Defiro a expedição de ofício conforme requerido às fls. 06. \r\n\r\nProc. 2008.204.019877-0 - SERGIO DOS SANTOS VILELA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO SAFRA SA E OUTRO Decisão:Defiro JG.Esclareça o autor a causa de pedir e o pedido em relação ao 2º réu, deduzindo-o de forma clara e vindo emenda adequada.Venha cópia do contrato celebrado com o 1º réu. \r\n\r\nProc. 2008.204.019984-0 - ADRIANE ENRIQUEZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ROMULO ADOLPHO DE FARIAS SANT'ANNA (RJ-149188)) X BANCO ITAU S/A Decisão: Defiro JG. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, art. 275, I do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.008614-0 - FABIO LUIZ MARQUES PRESTENO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO AO AUTOR SOBRE AR DE FLS. 33 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.041586-8 - MARIA SIDALINA DA ROCHA MOURAO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X ANTONIO MOURAO RODRIGUES Ao autor sobre promoção da Fazenda de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2003.204.005073-0 - LEONARDO SALDANHA DA GAMA MADRUGA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)), FRANCISCO JOSE STANZIONE MADRUGA JUNIOR), JAYME VINICIUS STANZIONE MADRUGA), ROZANA ALVES MADRUGA), LUCIA MARIA SWEET-LIMA, Dr(a). TOMAZ LIMA NETO (RJ-022679), Dr(a). DIOGENES GONÇALVES DA SILVA (RJ-079371)), HELENA MARIA GOMES FERREIRA), MARTA JUPIRA DOS SANTOS MADRUGA), GIZELE STANZIONE MADRUGA), DANIELE STANZIONE MADRUGA), MARTA CRISTINA MADRUGA MENEZES DA COSTA, Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)), ROBERTO FERNANDO DA CUNHA MADRUGA, Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)), Interessado: SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA, Dr(a). SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA (RJ-104592)), Interessado: SOBIC, Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558)) X FRANCISCO JOSE STANZIONE MADRUGA ao requerente sobre certidão p/ retirar \r\n\r\nProc. 2006.204.011766-1 - AMALIA FERREIRA INACIO (Adv(s). Dr(a). JANAINA TERESA ARAUJO (RJ-086031)) X PAULO INACIO Venha a anuência dos herdeiros, conforme item 1 da r. decisão de fls.57. \r\n\r\nProc. 2007.204.009891-7 - MARCUS VINICIUS DA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X CATIA DA SILVA COIMBRA Decisão: Defiro o sobrestamento do feito por mais 30 dias. Após, ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.204.010889-3 - JULIO CESAR NOGUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE PAULA RIBEIRO (RJ-077720)) X MARIA HELENA RIBEIRO Ao autor para fornecer cópias de fl.17/19 p/ instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2008.204.005506-4 - LUZAMIR DA SILVA CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DA SILVA (RJ-114169)) X JORGE CARLOS Decisão:1) Defiro JG. 2) Indefiro aliminar requerida.......3)Venham as seguintes certidões.....4)Juntem comprovante do valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados. 5)Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos, podendo, em substituição, ser apresentada a respectiva obtida através da internet. \r\n\r\nProc. 2008.204.019807-0 - ESTERIA DE ALBUQUERQUE CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X JOSE CORDEIRO CORREA Decisão:1) Venha a última declaração de IRPF/ isento ou contra-cheque atualizado, para a análise do pedido de recolhimento de custas ao final;2) Sem prejuízo, esclareça a requerente se pretende que o presente Inventário prossiga pelo rito sumário, adequando-se a inicial, se for o caso, ao art. 1.032 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.013915-2 - SEBASTIAO BESSE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015563-7 - SOCIEDADE EDUCAÇAO E CARIDADE - ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONICA SOARES Despacho: Ao autor sobre certidão de fls. 33 verso, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.204.018373-0 - UNIVERSAL FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X ORTICICA ALVES E OUTRO Despacho:Recolha o autor as custas devidas, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Esclareça o autor, em igual prazo, se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.000733-5 - ANA LUCIA PONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226)) X WARLEI SALES BACHINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.002727-0 - JONAS DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X LINDOMAR GOMES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Decisão: Cumpra-se o v. acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000082-6 - COIMBRA MALLETT AUTO CENTER PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - AGENCIA BANGU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Decisão: Recebo a apelação no DUPLO EFEITO, exceto no tocante ao capítulo referente a confirmação dos efeitos da tutela, em que RECEBO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO (art. 520, VII do CPC). Ao apelado para apresentar contra-razões no prazo legal. Com ou sem a vinda de contra-razões, subam ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.204.006009-4 - PEDRO COSME TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho: Comprove o autor a existência da conta nos meses em que pretende lhe seja reconhecido direito ao recebimento dos expurgos, bem como a data em que eram computados os juros sobre o saldo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.019787-9 - IVANO QUEIROZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X NET RIO Decisão: Defiro JG. Cite-se. Com a contestação será apreciado o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.013241-0 - SABRINA ROCIO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA PINTO (RJ-144857)) X BPC TELECOMUNICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ BARBOSA CARVALHO (MG-066825) Decisão:...Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da autora do cadastro do SERASA, assim como em quaisquer outros cadastros negativadores, inscrito em razão dos fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação. Oficie-se ao SERASA. Intimem-se....Assim sendo, e face ao estado de vulnerabilidade perante a empresa ré, que é a exclusiva detentora das informações e dos meios técnicos que possibilitarão ao julgador chegar à verdade real sobre os fatos ocorridos, faz jus a parte autora à inversão do ônus da prova, que ora defiro.Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.015618-6 - MARIA DE FATIMA QUINTELLA GINJA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao autor sobre petição/documentos de fls. 119/123. \r\n\r\nProc. 2008.204.019960-8 - ROSANA SANT ANNA JOSE (Adv(s). Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554)) X NOKIA - TELEFONE CELULAR Decisão: defiro JG. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário , art. 275, I do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008989-8 - JULIO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE FATIMA BARBOSA (RJ-065257)) X SOLDATEC ENGENHARIA LTDA Despacho: Ao autor para que se manifeste sobre AR juntado às fls. 44, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.204.012342-9 - ANA BEATRIZ VALADARES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão: Esclareça a parte ré se a Cooperativa de Crédito Rural de Campos já foi conveniada com o Banco do Brasil e, em caso positivo, o período e o modo de funcionamento do referido convêncio. \r\n\r\nProc. 2007.204.007911-0 - NIVALDO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.204.014610-0 - LEANDRA BOHADANA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287)) X DENIZE MARIA DOS SANTOS Decisão: Considerando tratar-se de ação de reconhecimento e dissolução de sociedade comercial de fato e ainda, o constante do art. 91 do CODJERJ, este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar a presente ação. Tratando-se de incompetência absoluta, deve ser declarada de ofício, para que o feito tenha regular trânsito no Juízo competente. Assim, declino da competência em favor de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao Juízo Competente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.009038-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X TIAGO DE SOUZA Decisão: Indefiro o pleito de fls. 44 ante ao disposto na resolução n. 22 do OE do TJ/RJ. Providencie a parte autora o regular andamento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.204.005588-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO MENESES DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.204.005728-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERICA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Despacho: Ao autor para que se manifeste sobre certidão do Sr. OJA de fls. 45 v., bem como para que providencie o regular andamento do feito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.008249-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELIO FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Decisão: Reconsidero parte final da decisão de fls. 113 para determinar a expedição de mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2007.204.012631-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERENILDA PEREIRA LAURENTINO Despacho: Ao autor sobre fls. 32/36. \r\n\r\nProc. 2008.204.001093-7 - ANDERSON DE BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERSON NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MENDES (RJ-149436) Despacho: Providencie, a parte ré, a vinda aos autos do número do processo mencionado às fls. 50, item 5, bem como cópia da inicial. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.004195-8 - REGINALDO DA SILVA GERMANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ELISETE DIAS DE AZEVEDO Decisão:1- Defiro JG à parte ré.2- Retifique-se o pólo passivo no DRA e capa a fim de constar a requerente de fls. 29.3- Ao autor sobre fls. 29/41. \r\n\r\nProc. 2008.204.004769-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FLAVIA MENDES FELIPE Despacho: Ao autor sobre certidão de fls. 24, bem como para promover o regular andamento do feito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.015298-7 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JAILCE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) Despacho:Fls. 23 - Venha procuração em 05(cinco) dias.Ao autor sobre fls. 23/28. \r\n\r\nProc. 2008.204.020342-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JANAINA SUELEN MARQUES SANTOS Despacho: Venha a comprovação da cientificação do devedor quanto à mora, através da notificação recebida em sua residência. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.204.005073-0A - LUCIA MARIA SWEET LIMA (Adv(s). Dr(a). TOMAZ LIMA NETO (RJ-022679)) X LEONARDO SALDANHA DA GAMA MADRUGA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)), Interessado: SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA, Dr(a). SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA (RJ-104592)), Interessado: MARTA JUPIRA DOS SANTOS MADRUGA, Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)), FRANCISCO JOSE STANZIONE MADRUGA A parte interessada para recolher custas conforme certidão de fls.63 (R$ 12,78 cod. 1107-2; R$ 9,12 p/ cód.1104-9 + 10% CAARJ e R$ 1,09 cod. 6002-25174-9 R$ 1,09 cod. 5673-00124-3).(carta precatória e citação) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.204.003051-8 (17744) - WILLIAN NABUCO GONCALVES, Assistente: VILMA NABUCO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Ante a omissão constante da decisão de fls. 507, fixo o valor da multa diária pelo descumprimento da 2º parte da decisão em R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2005.204.001913-1 - ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.002394-8 - JORGE DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA (RJ-081845)) X ITAUCAR FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao autor sobre mandado de pagamento p/retirarao réu sobre documento p/ retirar(contracapa) \r\n\r\nProc. 2005.204.011074-2 - FELIPE COSTA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão: Cumpra-se r. decisão de superior instância. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012245-8 - MARINA DA FONSECA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão: Cumpra-se r. decisão de superior instância. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009166-0 - WALDYR FRANCISCO NOBRE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2006.204.009166-0 - WALDYR FRANCISCO NOBRE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Publique-se a r. sentença. Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. H Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.012116-0 - WILSON ALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X CASAS GUANABARA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Recebo os recursos de apelação em seus regulares efeitos. Aos apelados, para apresentarem contra-razões no prazo legal. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.204.014900-9 - ANTONIO DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA AO AUTOR SOBRE AR DE FLS 29. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.006760-0 - DENILZA PEREIRA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.204.044562-9 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO JOSE JULIANELLIS MOMM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.182v (R$ 12,78 cod.1107-2 + 10% CAARJ e R$ 0,63 cod. 6002-25174-9 R$ 0,63 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.204.003139-2 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X CRISTIE FELIPE ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e bem representadas ...... Declaro saneado o feito...Indefiro a produção das provas testemunhal e pericial.... Defiro a produção de prova documental superveniente, adstrita ao previsto no art. 397 do CPC que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias, bem como a expedição de ofício à light, na forma requerida à fl. 98. Int- se as partes. Dê-se vista à DP... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.007832-3 - SEBASTIAO CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO AO AUTOR SOBRE AR DE FLS. 60. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.204.000915-1 (12859) - JORGE LUIZ MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho: Esclareça o exeqüente se o crédito está satisfeito, valendo o silêncio como concordância com a extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2000.204.001457-2 (15732) - KATIA MARIA FLORENTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Despacho: Às partes sobre manifestação do contador judicial às fls. 269. \r\n\r\nProc. 2006.204.004381-0 - LORENA DE SOUZA FLOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada, através de seu patrono, para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 8.868,68 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.007788-4 - ROGERIO FERNANDES DA SILVA DE ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DE PERITO \r\n\r\nProc. 2007.204.008385-9 - MILTON MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada, através de seu patrono, para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 5.835,73 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.204.019808-2 - VALDEMIR ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:Defiro JG.Emende-se a petição inicial para esclarecer a mecânica do evento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.003109-6 - PAULO CESAR DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CREDI 21 PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623), Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Ao autor sobre petição do réu de fls. 36/102. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.204.003540-5 - ANA ANGELICA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES As partes sobre data de perícia designada à fls. - Dia 07/10/08 às 11:00 h. no Fórum da Capital/RJ - Av Erasmo Braga nº 115 - 3º andar - Sala de perícias médicas nº 313 - Corredor C - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.015081-0 - DARCY FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S/A Decisão: Fls. 51 - Nada a prover. Extraia-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005711-3 - GUMERCINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033) Despacho: À parte ré a fim de juntar aos autos cópia do acordo mencionado em audiência, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.005846-4 - JOSE CARLOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...Defiro a produção da prova pericial contábil e documental superveniente, adstrita ao previsto no art.397 do CPC que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias, pelo réu....Defiro o prazo legal para as partes apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos....Assim, INDEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.204.016131-5 - ROSILDA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGNORADO) Decisão:1- Oficie-se à PGE enviando as cópias informadas às fls. 71, item 1, conforme solicitado às fls.68.2- Sem prejuízo, oficie-se conforme requerido nos itens 2 e 3 da cota de fls. 71 e verso. \r\n\r\nId: 629532" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "629535": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.002072-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LENILSON FERREIRA FRAGA Certifico que os ofícios de fls. 48/50 foram respondidos às fls. 51/59 \r\n\r\nProc. 2005.204.006742-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOG BEER COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA-ME fl. 73, fls. 75/79 : Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.204.005111-1 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALMIR PEREIRA PRATES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.006316-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALBERTO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143319) Sentença:(...) Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 97/98 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o cumprimento da Lei 3350/99.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.204.002899-1 - SULTAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DOS SANTOS MELO DE SOUZA (SP-141548)) X DITI ENXOVAIS LTDA A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, TENDO EM VISTA O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.204.000275-0 - ALONSO DISTRIBUIDORA COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEISE ANNE COSTA PAIVA ALONSO (RJ-133342)) X VIA BLU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) A PARTE AUTORA PARA REQUER O QUE FOR DE DIREITO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.008143-2 - MARIA LUZIA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X SILAS SOARES PINHEIRO AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTODO FEITO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 100. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.005582-9 - MARCOS ROGERIO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X PREMIO COM. ENTRT. ELETRONICOS LTDA) AO AUTOR, SOBRE OFICIO CUJA RESPOSTA FOI NEGATIVA \r\n\r\nId: 629535" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "629537": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.002092-1 - HORACI DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X SILVIO CESAR RIBEIRO Ao autor para regularizar sua representação, uma vez que a procuração está apócrifa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.006483-1 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LAERCIO DE CARVALHO ALMEIDA Despacho:Fls. 98 - Anote-se a alteração do pólo ativo onde couber. Oficie-se ao Cartório Distribuidor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.002885-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ELÓI CONTINI (RS-035912)) X ODILSON DE MELLO BENZI Mandado de busca e apreensão remetido a central de mandados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.000692-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X JOSE DE SOUZA NETO E OUTRO Ao autor (sobre as certidões do cartório). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.204.001404-9 - EDMARLE MARQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X CRISTIANE ANDRADE DOS SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER 5,47 + CAARJ+FUNPERJ+FUNDPERJ PARA COMPLEMENTAR A DILIGÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.002413-0 - GERDAU ACOS LONGOS S/A X JOAO CARLOS MENDES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) REPUBL: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl.58 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.204.000018-0 - FLORDELIZ ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X CHEUNG KA FAI (Adv(s). Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA (RJ-037933), Dr(a). RENATO PEREIRA MACEDO (RJ-042362) As partes sobre data e local da perícia: dia 06/10/2008 - 15:00 horas, local: na Sala de Audiência da 4º Vara Cível de Bangu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.007857-8 - BANCO FINASA S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X LEANDRO MARCELINO DA FONSECA Recolha a parte AUTORA as custas judiciais, conforme segue: ATOS DO OJA - 1107-2 - R$ 52,94 ; CAARJ - R$ 5,29 ; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 2,64 ; FUNDPERJ - 5673-001124-3 - R$ 2,64 . - COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS DE CITAÇÃO + BA + INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.014873-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TONI FRANK PEREIRA DE OLIVEIRA Recolha a parte AUTORA as custas judiciais, conforme segue: ATOS DO OJA - 1107-2 - R$ 40,16 ; CAARJ - R$ 4,01; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 2,00; FUNDPERJ - 5673-001124-3 - R$ 2,00. - RELATIVAS A DILIGÊNCIA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.004673-5 - MERI CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468)) X FERTEL INDUSTRIA DE COMERCIO DE ARTEFATOS DE FERRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL.111, CORRIJO DE OFÍCIO O 2º PARÁGRAFO DE FL. 109, PASSANDO, A REDAÇÃO DO DESPACHO, JÁ CORRIGIDO, EM SUA ÍNTEGRA A CONSTAR O SEGUINTE TEOR:FL.104, NADA A PROVER EM VISTA DA CERTIDÃO DE FL.100.DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DO ASSISTENTE TÉCNICO DA PARTE AUTORA, DESDE QUE COMPROVADO O FATO ALEGADO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SENDO MANTIDA A DATA DA PERÍCIA, CABENDO A PARTE COMPROVAR O JUSTO IMPEDIMENTO ANTES DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.204.004980-3 - NILSON CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL.96, RECONSIDERO E REVOGO A DECISÃO DE FL.89/90, SOMENTE NO QUE TANGE À DATA DA AUDIÊNCIA, E TORNO A REDESIGNAR A DATA PARA O DIA 26/11/2008 ÀS 14:00 H;INTIMEM-SE, PUBLIQUE-SE, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nId: 629537" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "629538": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Debora Adriana Sa Amaro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.204.000908-0 - MAXWEL VITOR DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X MAURO RENATO SILVA PEREIRA \" Atenda a parte autora a promoção ministerial de fls. .\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 1996.204.000988-2 - ANA COROLINA SANTOS SENA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740)) X NILSON SILVA SENA \" À parte autora sobre certidão de fls. ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2004.204.012947-5 - SELENA MARISA MENDONCA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X ROGERIO DE OLIVEIRA MENEZES \" À parte autora sobre resposta dos ofícios de fls. 72-73. ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2005.204.002209-9 - ISIS RODRIGUES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X JACO RODRIGUES MONTEIRO \" À parte autora sobre certidão de fls. supra.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2005.204.007007-0 - NATAN PINTO CRUZ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X ARTUR CRUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358) \" Atendam os autores a promoção ministerial de fls. \" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.204.004313-8 - MATHEUS FELIPE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA TERESA ARAUJO (RJ-086031)) X MANOEL NEVES DOS SANTOS Depacho ordinatório conforme portaria 01/2006;\"A parte Autora para que se manifeste sobre certidão supra.\"(faltam cópias...) \r\n\r\nProc. 2007.204.007209-6 - CAMILA DOS SANTOS FRANÇA VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON FRANÇA VARGAS (Adv(s). Dr(a). NÁDIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.204.007659-4 - SOPHIA CARVALHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565), Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X EMERSON SILVA DOS REIS \" À parte exequente sobre certidão de fls.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.204.015325-4 - JANDIRA LUCIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X JORGE PAULO DA SILVA Decisão:Indefiro a reunião dos feitos, eis que não há conexão e nem risco de decisões conflitantes. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.204.002572-2 - JEANNY DOS SANTOS MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X JEAN CARLOS MORAES DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VI DO C.P.C... \r\n\r\nProc. 2008.204.002997-1 - GABRIEL RONDINELE CAVALCANTE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X CHARLES RONDINELE CAVALCANTE PESSOA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VI DO C.P.C... \r\n\r\nProc. 2008.204.003901-0 - (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X LUIZ CARLOS DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LAUDIENE DANTAS LINS (RJ-143127)), GABRIELLE DA SILVA CARVALHO Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.204.010204-2 - LUCY VERGAÇAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES (RJ-077327)) X UBIRATAM LOBATO DE CARVALHO Despacho:1) Fls. 28- Mantenho a decisão de fls. 25, pelos seus próprios fundamentos;2) Tendo em vista que não houve resposta ao ofício de fls. 27 até a presente data, retire-se o feito da pauta de audiência;3) Reitere-se o ofício de fls. 27, consignando-se o prazo de 10 dias para a resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2008.204.011101-8 - VALERIA CAMARA DE LORENA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X HEITOR SILVA DE MIRANDA Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 12/09/2008, às 10:10 h... \r\n\r\nProc. 2008.204.013763-9 - ANDREW SEBASTIAO ANDRADE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X ANDERSON LUIZ FERNANDES DOS SANTOS Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 12/09/2008, às 10:30 h... \r\n\r\nProc. 2008.204.017917-8 - NATHALIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X ANDRE PEDRO DA SILVA Despacho:1 - Venha comprovante de rendimentos da parte autora para avaliação de pedido de gratuidade de justiça.2 - Regularize-se a procuração, face à legitimidade para a causa. \r\n\r\nProc. 2008.204.018261-0 - ARYELLE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434)) X CESAR AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Emende-se a inicial para formular, corretamente, pedidos nas hipóteses de ausência(em percentual do salário mínimo) e vínculo empregatício(em percentual dos ganhos do alimentante), vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nProc. 2008.204.019313-8 - ANDRE FILIPI BATISTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCOLAN LOUZADA (RJ-119010)) X MARCIO ANDRE PINHEIRO Despacho:1) Venha a última declaração de rendimentos fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça;2) Emende-se a inicial, atribuindo o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls.16, vindo a emenda com cópia;3) Informe a parte autora o endereço do empregador do réu. \r\n\r\nProc. 2008.204.019410-6 - LORRAYNE CRISTINA DIAS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X FABIO RODRIGUES Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Arbitro alimentos provisórios em 30 % dos ganhos brutos do alimentante, excetuados os descontos obrigatórios. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 70 % do salário mínimo , a ser paga até o dia 05 subsequente ao vencido;3) Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário;4) Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso;5) Designo audiência junto ao JIC para o dia 10/09/2008, às 10:20 h;6) Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos. Intimem-se para a audiência, bem como a (o) ré (u) para o pagamento dos provisórios... \r\n\r\nProc. 2008.204.019411-8 - KAYK MERCES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X LUIZ ANTONIO PINTO DA SILVA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Arbitro alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante, excetuados os descontos obrigatórios. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30 % do salário mínimo , a ser paga até o dia 05 subsequente ao vencido;3) Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário;4) Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso;5) Designo audiência junto ao JIC para o dia 10/09/2008, às 10:30 h;6) Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos. Intimem-se para a audiência, bem como a (o) ré (u) para o pagamento dos provisórios... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.204.016578-5 - DARCY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANDACARY PIMENTEL (RJ-137931)) X ELVIRA RAMOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 105, eis que o perito nomeado, embora seja também psiquiatra forense, realiza perícias médicas em geral, possuindo qualificação técnica para o objeto da presente perícia, sendo o perito médico da confiança deste Juízo.2 - Cumpra-se integralmente decisão de fls. 105. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.204.009352-1 - ANTONIA SONIA RESUTTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391)) X NADA CONSTA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C.... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.013749-2 - LEILA DE MORAES MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X HARIM DOS SANTOS BOTELHO \" Atenda a parte autora a promoção do Ministério Público de fls. \" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.014415-9 - JOSIAS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076) Despacho:1 - Após a intimação das partes acerca do despacho de fls. 37, as mesmas se manifestaram às fls. 41, atendendo ao solicitado pelo M.P.2 - Intimem-se os requerentes para cumprir despacho de fls. 42, dando andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.204.002489-4 - ALESSANDRA REBELLO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) \"Intimem-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2008.204.010278-9 - BRAZ DA SILVA FELIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167) \" Atendam as partes a promoção ministerial de fls. 28.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2008.204.018241-4 - RONALDO CORREA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça aos requerentes;2) Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada;3) Venham as assinaturas dos requerentes na inicial com firmas reconhecidas, conforme art. 1120 caput e § 2º do CPC; 4) Venha a prova de separação de fato mediante declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas Cédulas de Identidade e CPF's, devidamente autenticados;5) Após o cumprimento integral dos itens 2-5, ao MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.204.018236-0 - SELMA DE FREITAS SERAFIM SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA ROSA MUNIZ GUERRANTE (RJ-086805) Decisão:1) Venha a prova de separação de fato mediante declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas Cédulas de Identidade e CPF's, devidamente autenticados;2) Venham as assinaturas dos requerentes na inicial com firmas reconhecidas, conforme art. 1120 caput e § 2º do CPC;3) Esclareçam as partes quanto ao pensionamento recíproco;4) Após o cumprimento integral dos itens 1-3, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.204.010668-0 - SIONE BALTHAR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA FERRER DE LIMA (RJ-144461)) X LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA Despacho ordinatorio conforme Portaria 01/2006 deste Juizo. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.013905-3 - WENDELL CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X ELAINE CRISTINA DE GOUVEA DA SILVA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Cumpra-se item 4 de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2008.204.017851-4 - MARCELO FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X ROSILENE DOS SANTOS LOPES DA SILVEIRA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada;3) Venham cópias autenticadas das Cédulas de Identidade e CPF's das testemunhas;4) Após o cumprimento integral dos itens 2-3, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.018240-2 - UBIRACI MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745)) X ELIZANGELA SANTILHANA BATISTA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Esclareça a parte autora se foi proferida sentença nos autos da separação judicial(fls. 13), vindo, em caso positivo, cópia da mesma. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.204.001976-6 - ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO LUNA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623), Dr(a). KATIA PANGARO NOBREGA (RJ-061490)) X ALEXANDRE PEREIRA LUNA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086) Despacho:1) Fls. 69- E. mandado de pagamento; 2) À parte exeqüente para atender a promoção ministerial de fls. 69v-2ª parte. \r\n\r\nProc. 2002.204.002741-8 - GILMARA DO NASCIMENTO RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X GILMAR RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2003.204.012123-1 - THUANE DE AZEVEDO SANTA FE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X RENATO SANTA FE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) \" Atendam os exequentes s a promoção ministerial de fls. 61 e v. .\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2004.204.002204-8 - BRENDA DOS SANTOS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ADOLFO MUNIZ FILHO (RJ-039243)) X ISAIAS MENDES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON B DOS SANTOS (RJ-081565) Certidão:Certifico que, em cumprimento a R. decisão de fls.97, foi designado leilão para o dia 29/08/08 às 14:00 horas no átrio do edifício do Fórum. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 19/09/2008 às 14:00 horas, no mesmo local, sendo os bens arrematados pelo maior lance oferecido neste segundo leilão. \r\n\r\nProc. 2004.204.009116-2 - JULIANA CAROLINE HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X GUARAPIA MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FAGUNDES BARRETO (RJ-142528) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2005.204.004707-2 - THAINAN FERREIRA MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646), Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X MARCELO FERREIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) \"Atendam os exequentes a promoção ministerial de fls. 66v. ( Portaria 01/2006 do Juízo)ortaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2005.204.012977-5 - CLAUDIO MELLO ROZENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X CLAUDIO DE ASSIS ROZENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) \" Atenda a parte exequente a promoção ministerial de fls. 97v\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.204.009868-1 - ANA CLARA COELHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DE CASTRO (RJ-081955)) X HAGAMENON SILVA DE FIGUEIREDO Despacho ordinatorio conforme Portaria 01/2006 deste Juizo. \"A parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado.Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.204.003626-4 - JOSEF LUIZ BARBOSA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DE SOUZA GARRIDO (RJ-118353)) X JUAREZ LUIZ DA SILVA Despacho confome portaria 01/2006 do juízo.\"À parte autora sobre certidão negativa de OJA.\" \r\n\r\nProc. 2008.204.007195-1 - DANDARA RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969)) X EDUARDO BARBOSA SILVA \" À parte exequente .\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2008.204.018678-0 - KARINA DE JESUS DURAES (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X ADRIANO DOS SANTOS DURAES Despacho:1) Venha a última declaração de rendimentos fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça;2) Retifique-se na DRA e capa dos autos o nome da RL da exeqüente, para deles constar conforme documento de fls. 06; 3) Regularize-se a procuração, face à legitimidade para a causa;4) Venham cópias do título executivo e da Certidão de Nascimento da menor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.003929-9 - CAROLINA BEATRIZ BRITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X JOSE VANDERLEI RODRIGUES DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.204.003677-6 - RAFAEL LUIZ SANTOS DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X ROBSON LUIZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:1 - Renove-se a diligência, conforme requerido às fls. 22.2 - Fls. 23-26. Regularize-se a representação, eis que dois autores já atingiram a maioridade. Após, defiro vista dos autos, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.002640-6 - EDILEIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WANTUIL CORREA NETO CertidãoCertifico que, em cumprimento a R. decisão de fls.27, foi designado leilão para o dia 29/08/08 às 14:10 horas no átrio do edifício do Fórum. caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 19/09/08, às 14:10 horas, no mesmo local, sendo os bens arrematados pelo maior lance oferecido neste segundo leilão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.204.001424-4 - MARCO AURELIO GUIMARAES MELO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X THIAGO LOYOLA MELO \" A parte autora sobre certidão de fls. .\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2008.204.003669-0 - EVALDO VITORINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X SANDRA MARIA MIRANDA FERREIRA Despacho ordinatorio conforme Portaria 01/2006 deste Juizo . \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nProc. 2008.204.006218-4 - EDSON GOUVEA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO (RJ-078982)) X LUANA PATRICIA SILVEIRO RODRIGUES \" À parte autora sobre certidão de fls.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.204.003015-6 - GILMAR FERREIRA TAROUQUELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO DE OLIVEIRA CESCONETTO), LUCAS DE ALMEIDA CESCONETTO Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte autora sobre certidão negativa de OJA, fls.62. Sem prejuízo, renove-se ofício de fls. 58 no endereço fornecido às fls. 60.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.204.015137-1A - ISIS FONSECA RODRIGUES FARAY DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X MARCELO FARAY DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336) Despacho do JUíz em 12/012/207. Atenda-se ao MP. ( Requer seja o impugnado instado a apresentar cópia das 3 últimas declara. de bens e rendimentos à Secretária da Receita Federal , sob pena de revogação da gratuidade. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.204.015568-0 - MARLENE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Decisão:1 - Venha a declaração de ausência de impedimentos do artigo 1735 do C.C.2 - Designo audiência para o dia 21/08/08, às 14:00 horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva, telefone 25336747, 25483616 e 91410031, perito do Juízo, para exame do interditando na data supra referida, na qual poderá apresentar o laudo, se assim já for possível, hipótese em que poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento, com imediata prolação de sentença. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público, que poderá oferecer, desde logo, seus quesitos, se assim o desejar.Cumpra o Cartório a Resolução nº 21/2006. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.204.000758-7 - KAREN CAMILE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HENRIQUE MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949) Pela MM Juíza foi proferido o seguinte despacho: A fim de futura argüição de nulidade, intime-se a patrona do réu para fins de ratificação ou não dos termos do acordo supra. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.204.007928-7 - PAULO VICTOR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MILTON XAVIER DE SOUZA (RJ-024295)) X GILSON FREIRE DE AZEVEDO Certifico e dou fé que o processo encontra-se desarquivado e disponível para consulta e que após o decurso do prazo legal de 5 dias para o advogado e de 30 dias para a Defensoria Pública deverá retornar ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1999.204.001395-8 - DANYEL WILLIAN VIANNA CORREA, Assistente: NILZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X DANILO JOSE DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do C.P.C..... \r\n\r\nProc. 2002.204.004317-5 - ALEX SANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329), Dr(a). MARIA ROSA AZNAR DURAN (RJ-108093)) X EUGIMAR DELFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO (RJ-118149) A parte autora para retirar documento acostado a contracapa.(Despacho ordinatorio 01/2006 deste Juizo). \r\n\r\nProc. 2003.204.007746-1 - MIGUEL FRAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X DENIS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Certifico e dou fé que o processo encontra-se desarquivado e disponível para consulta e que após o decurso do prazo legal de 5 dias para o advogado e de 30 dias para a Defensoria Pública deverá retornar ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.204.012429-1 - KELLE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO VIANA DE JESUS (MG-028341)) X CARLOS ELIAS AGE DO CARMO), JONATHAN ELIAS NUNES AGE Despacho ordinatorio conforme Portaria 01/2006 deste Juizo. \" A parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado. Intime-se \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.204.003454-1 - REGINA CELIA JORDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-118280)) X CLAUDIONOR JOAQUIM DA SILVA Despacho:1) À parte autora sobre certidão negativa do OJA(fls. 40);2) Fls. 36- A resposta do BACEN encontra-se às fls. 29. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.204.009597-9 - MARCELO DE OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUREA FONSECA FRANSISCONI CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610) Despacho:1) Juntem-se mandados que acusam no sistema informatizado;2) Cumpra-se v. Acórdão; 3) Dê-se ciência às partes e ao MP; 4) Nada sendo requerido, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008767-1 - DARCI VIANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARCI VIANA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646) \" À parte autora para se manifestar sobre documento de fls 81.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.012985-4 - PAULO SERGIO MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE L DE ALMEIDA (RJ-086967)) X LARISSA DA SILVA MARTINS LIMA Certifico e dou fé que o processo encontra-se desarquivado e disponível para consulta e que após o decurso do prazo legal de 5 dias para o advogado e de 30 dias para a Defensoria Pública deverá retornar ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.204.000566-8 - WALDIR LOBO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X KAIO LUCAS GONZAGA MACHADO E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora se há sentença proferida nos autos da ação de alimentos(Proc. 2008.204.005184-8), vindo, em caso positivo, cópia da mesma. \r\n\r\nProc. 2008.204.010135-9 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO (RJ-129599)) X LUCAS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX MORAES VIANA (RJ-142447) Decisão:...Ademais, o próprio genitor afirmou na inicial que, desde o término do relacionamento com a genitora do menor, ou seja, há cerca de 7 anos, vem pensionando o filho, mensalmente, com aproximadamente R$ 1.000,00 em vestuário, saúde e alimentação.Tal denota as possibilidades do autor em arcar com o pensionamento de seu filho neste patamar, sendo induvidosa a necessidade do menor.Assim sendo, reconsidero, em parte, a decisão de fls. 19 para majorar os alimentos fixados, para a hipótese de ausência de vínculo empregatício, para o equivalente a dois salários mínimos mensais, cujo pagamento deverá ser realizado até o dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta ou recibo.I.-se a parte autora.Após, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.204.017703-0 - LUAN DOUGLAS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X LORRANE RODRIGUES LOPES Despacho:Venha a última declaração de rendimentos fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.018522-1 - PAULO RENATO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA (RJ-086373)) X LUCIANO TRINDADE DE AZEVEDO Despacho:1) Regularize-se a certidão de fls. 15, quanto ao valor da causa;2) Emende-se a inicial para formular, corretamente, pedidos nas hipóteses de ausência(em percentual do salário mínimo) e vínculo empregatício(em percentual dos ganhos do alimentante), vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.009637-4 - SOLANGE BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X FLAVIO VELOZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175)), RAFAELE BRAGA VELOZO DE SOUZA Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a produção de provas testemunhal e depoimento pessoal das partes, inclusive da adolescente. Designo AIJ para o dia 09/ 10/2008, às 13: 20 h. Intimem-se as partes, a adolescente e testemunhas, se requerido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.204.012444-1 - LIRROSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X JORGE JOSE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Despacho:1) Recebo o recurso de fls. 86-91 em seu(s) regular(es) efeito(s);2) Ao(s) Apelado(s); 3) Após, ao MP;4) Posteriormente, subam ao E. Tribunal de Justiça / RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.204.016686-0 - PALMIRA CRESPO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078481) Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juizo \" A parte interessada para se manifestar sobre certidão supra\"\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.204.006053-9 - LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X ESPOLIO DE WALKYRIA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589) Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.006775-1 - JAQUELINE PORTELLA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392)) X HELIO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte autora sobre certidão negativa de OJA, fls. 285.\" \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.006558-4 - JORGE ALMIR SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X JEFFERSON SABOIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:1 - Retifique-se na D.R.A. o pólo passivo para dele constar Jefferson Saboia de Almeida, eis que o mesmo já atingiu a maioridade (fls. 10).2 - Designo Audiência do artigo 331 do C.P.C. para o dia 30/ 09 / 08 , às 14: 10h. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.204.005018-0 - AMADEU DE SANTANA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) AMILTON DE SANTANA COSTA \" Expeça-se novo ofício ao empregador,conforme requerido às fls. 71-72; 2- Expeça-se ofício à CEF, conforme promoção ministerial (fls. 70).\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.204.012830-2 - MARCELO FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X LUAN ALVES DE OLIVEIRA Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se item 2 de fls. 31, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.013455-9 - CHRISTIAN TAVEIRA ESTEVEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X PEDRO DE PINHO ESTEVEZ Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 21, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade e da inicial. 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.000760-2 - HOEL DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X LUIZ FERNANDO SOUTO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206) Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte interessada sobre certidão negativa de OJA.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.204.010834-2 - MILENE GUIMARAES ANUNCIACAO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ANDERSON AVELINO DA CUNHA Certifico e dou fé que o processo encontra-se desarquivado e disponível para consulta e que após o decurso do prazo legal de 5 dias para o advogado e de 30 dias para a Defensoria Pública deverá retornar ao arquivo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.204.000394-5 - REGINA CELIA JORDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-118280)) X CLAUDIONOR JOAQUIM DA SILVA Despacho:1) À parte autora sobre certidão negativa do OJA(fls. 39);2) Fls. 42- Reconsidero o despacho de fls. 37. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.204.012810-9 - NILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVETE TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA ROSA MENDONCA GUIMARAES (RJ-059883) Decisão:1) Fls. 24-27- Defiro a Gratuidade de Justiça à parte ré. Anote-se onde couber;2) À parte autora sobre a resposta.3) Após, voltem conclusos para saneamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.204.017723-6 - MAXWEL DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X FERNANDA MARIA MEDINA GOMES RIBEIRO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada;3) Venha a prova de separação de fato mediante declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas Cédulas de Identidade e CPF's, devidamente autenticados;4) Após o cumprimento dos itens 2-3, cite-se. \r\n\r\nId: 629538" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "629533": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.204.007798-7 - MP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente de acusação: TATIANA FADUL - OAB/RJ Nº 122.079) X JOSE GREGORIO DE JESUS Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 73. AO RECORRENTE PARA APRESENTAR SUAS RAZÕES, APÓS AO MP E DEFESA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.204.004522-6 - JP (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189), Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (RJ-145082)) X JEFERSON DA ROCHA LIMA Despacho:Venham as alegações finais da Defesa \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2008.204.004123-5 - MP (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X THIAGO OLIVEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628) Decisão:Venha a prova da gratuidade requerida as fls. 123 \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.204.019393-0 - JP X ALEXSANDRO DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293) Decisão:A. Cumpra-se, designo a data de 02/09/2008 às 13:30 hs para a audiência. Requisite-se o acusado, intime-se, dando-se ciência.Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data designada. \r\n\r\nMedida Cautelar Sigilosa \r\n\r\nProc. 2007.204.010892-3 - MP (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X M.B.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURENIL RANGEL LIMA (RJ-139678), Dr(a). CAMILA PASSEADO BRANCO RIBEIRO (RJ-113661), Dr(a). JORGE SEBASTIÃO PEREIRA LOPES DA SILVA (RJ-138161), Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) Decisão:Considerando a advento da Reforma Processual Penal traduzida no caso específico, através da Lei nº 11.719/2008;Considerando que as regras tem cunho nitidamente processual;Considerando que a previsão na pauta deste Juízo se dá para período pós Vacatio Legis;Passo, doravante, a aplicar o Rito Procedimental da nova Lei, traduzido na decisão a seguir:Designo a data de 13/08/2008 às 14:20hs para a AIJ, sendo que as testemunhas de Defesa comaprecerão independete de intimação, Requisite-se, intime-se, Providenciando o cartório as diligências necessárias para o ato, sendo que as testemunhas policias, agentes penitenciários e/ou funcionários públicos e militares deverão ser requisitados também a unidade onde se encontra lotado, via fax dando-se ciência P. R. I. C \r\n\r\nId: 629533" ] }, "17º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "629536": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.800.177314-2 - (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIGUEIRA (RJ-051701)) X EDWARD LUSTOSA BOGGISS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA FONSECA BALTER (RJ-131750) Despacho:Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nId: 629536" ] }, "Barra da Tijuca": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "629604": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.009168-2 - NELSON BENEDITO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X DALVA SODRE BARBOSA Despacho:Ao arquivo provisório, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2008.209.004153-0 - HELENA RODRIGUES E OUTRO X LUIZ FACCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) Despacho:Comprove-se a entrega do ofício, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.009405-8 - CLAUDIO FRAZAO X REGINALDO FRAZAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268) Despacho:Fls. 172. Oficie-se, prestando as informações solicitadas, com urgência.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.209.010321-7 - NOILDA BATISTA HOON (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X BAIK YONG HOON Despacho:Ao arquivo provisório, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.209.008123-6 - NILTA DE MATTOS VIEIRA X RENATO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERREIRA DE CARO (RJ-111825) Despacho:Nada sendo requerido, em 10 dias, ao arquivo provisório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.013010-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANNA PAULA FERNANDES DELLINGHAUSEN Despacho:O processo está sentenciado. Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.002266-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X RENATO GOMIDES DIAS Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2008.209.016764-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VANDERLEI JESUS CARDOSO Despacho:Comprove-se a notificação pessoal da parte ré, na forma do artigo 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.016667-2 - SEMPER S A SERVIÇO MÉDIDO PERMANENTE (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SANTOS DA COSTA CRUZ (MG-089358)) X JOÃO ALBERTO PERON Despacho:Cumpra-se no endereço de fls. 16 e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.016741-0 - ELIANA MARTINS VARGAS X INSTITUTO EMBELLEZE ARTE E BELEZA PROFISSIONAL Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando informações quanto ao recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.209.016834-6 - BETTERFOOD INDUSTRIA REPRESENTAÇAO COMERCIO EXPORTAÇAO E IMPORTAÇAO LTDA X HIPER COOLER REFRIGERAÇAO INDUSTRIAL LTDA ME Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando informações quanto ao recolhimento das custas para cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.209.016888-7 - PAULO DOS SANTOS RIBEIRO X AMIL Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.016902-8 - BANCO BRADESCO S/A X RIOS BAG SHOES MODAS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dado-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.002386-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ALCIDES DE MOURA R FILHO (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA RIOS (RJ-057979) (....) Assim, CHAMO O FEITO A ORDEM para designar nova audiência de conciliação, devendo o feito retomar o seu regular prosseguimento. Designo audiência (CPC, art.277) para 06/10/2008, às 15:45 horas. Intimem-se.(...)\" - VER DECISÃO NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nProc. 2005.209.002612-0 - FOCUS SISTEMAS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARIA CRISTINA DE ALMEIDA GAUDIOSO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 06/10/2008, às 13:45 horas. Cite(m)-se nos endereços indicados às fls. 158 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.008956-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BORGONHA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X DELTA LINE AG MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Despacho:Antes de mais nada, venha planilha atualizada do débito, considerando inclusive os depósitos realizados nos autos e reconhecidos pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.209.010490-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ZANONE RIBEIRO DE SOUZA Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.209.011422-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X CARLOS CARVALHO DA COSTA Despacho:Fls. 176. Defiro.Fls. 178. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.011508-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZETA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X JOSE ELIZEU NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.007356-2 - LUIZA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor dos honorários periciais em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.008322-1 - ANA PAULA MEIRELLES MAC CORD (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X MARCELA DE SA VIEIRA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.006102-1 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 2 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X ORLANDO LAGE VAZ Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.015551-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANA AMELIA DA GAMA MALTA SILVA Despacho:Fls. 42. Defiro. Intime-se a Ré para retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2008.209.006289-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X BANDEIRANTES TELEMARKETING E CALL CENTER LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.015718-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR DENIZART (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LOPES ROMÉRO FILHO (RJ-056835)) X LUIZ CLAUDIO DOS REIS CARVALHO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 08/09/2008, às 15:45 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003200-8 - SANDRA FERNANDES MULLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.001087-6 - CESAR AUGUSTO BARBOZA VARIZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLUBE NAVAL CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133) Decisão:... defiro a produção de prova oral pretendida pelo Autor, consistente na oitiva de testemunhas.Ainda, defiro de ofício a prova pericial médica, para a qual nomeio o Dr. Sérgio da Cunha, telefones 2254.0231 e 9971.3771, arbitrando, desde logo, os honorários em 6 (seis) salários mínimos, vigentes na data do pagamento, ciente da gratuidade. Laudo em Cartório em 30 (trinta) dias. Venham quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Designo perícia para o dia 28/08/08, às 09 horas, no consultório do perito, na Praça Olavo Bilac nº 28, sala 1.106 (Mercado das Flores), Centro, Rio de Janeiro, ciente o Autor de que seu não comparecimento importará na extinção do processo, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC.Designo AIJ para o dia 16/10/08, às 15:30 horas. Venham os róis de testemunhas em cinco dias, acompanhados das respectivas custas para intimação, se for o caso, pena de preclusão.Venha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.012670-4 - CANDIDA VIRGINIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X CONDOMINIO BARRA GOLDEN GREEN 5100 Despacho:Fls. 68/69. Ciente.Fls. 70. Mantenho a decisão agravada.Como foram dispensadas as informações, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.Fls. 86/89. À autora para informar se concorda com a assistência pretendida.Certifique o cartório se o Réu foi regularmente citado e apresentou contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.016734-2 - ELIZABETH DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X C&A MODAS LTDA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.016735-4 - ELIZABETH DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X LOJA MARISA Decisão: ... Pelo exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar a expedição de ofício para imediata exclusão do nome da autora dos cadastros de proteção ao créditoO pedido de inversão do ônus da prov será apreciado no momento do despacho saneador.Designo audiência (artigo 277 do CPC) para o dia 06/10/08, às 14:15 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.001999-5 - LEIA OLIVEIRA DE MIRANDA SORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO DA SILVA (RJ-030603)) X WILSON GOMES KFURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739), Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Digam as partes sobre o cumprimento integral do acordo, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.004028-9 - ROSANA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X VANESSA BOND LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Diante do depósito realizado, devidamente comprovado às fls. 282, protocolei ordem de desbloqueio das quantias retidas por penhora on-line. Ao exequente sobre o valor depositado, devendo esclarecer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.209.008789-5 - SHIRLEI DE MELLO MAIA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ALDA CORREA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.009232-5 - FRANCISCO DA SILVA REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X AUREA MADEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.000273-9 - AUSSIE SURF LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X PROMOTEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872) Despacho:Designo audiência especial (CPC, art.125, inc. IV) para 06/10/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012742-1 - FREDERICO CAIO PEDRAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A Despacho:Considerando a certidão de fls. 124, devolvo o prazo pelo tempo em que ficou indisponível. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001326-7 - HIDEO DE OLIVEIRA MIYOSHI (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X ANTONIO JOSE SERMANHO LOPES E OUTRO Despacho:Fls. 243. Oficie-se, com exceção da CEG, pois a informação é obtida diretamente pela Magistrada. \r\n\r\nProc. 2002.209.007823-9 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ-094109) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.007891-9 - FERNANDO JOSE PAIS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X WILSON DE AGUIAR ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138) Diga o isnteressado sobre o retorno da precatoria \r\n\r\nProc. 2006.209.008403-1 - JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)) X FREDERICO CAIO PEDRAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Despacho:Antes de mais nada, ao avaliador sobre a impugnação. Após, voltem para apreciação de fls. 361. \r\n\r\nProc. 2007.209.001193-5 - FERNANDA MARIA WOLMER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETACYR GUIMARÃES DE CAMPOS FILHO (RJ-037381) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO (DETRAN) \r\n\r\nProc. 2007.209.001195-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LAPIS DE COR PLANEJAMENTO E CRIAÇAO PUBLICITARIA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.006683-3 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X WILLIAM SIMAS BRAZ E OUTRO Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.006807-8 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FERNANDA DUARTE CAMARGO ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEITE DA SILVA (RJ-147414) Despacho:Distribua-se por dependência os embargos à execução. Registre-se e autue-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.009940-3 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X HELIO NEUSTADT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Despacho:Distribua-se por dependência os embargos à execução. Registre-se e autue-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.010799-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CRYSTAL ASSESSORIA CONTABIL ADMINISTRATIVA E IMOBILIARIA E OUTRO Despacho:Esclareça o exeqüente a que teor foi feito o acordo, pois se refere a uma ação monitória que não guarda qualquer pertinência com o presente feito.No mais, cumpra o cartório o determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.209.016964-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)) X LESSA 1 PUBLICIDADE LTDA E OUTROS Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000849-1 - JOSE LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (RJ-061512)) X GILDETH DOREA DE ABREU Despacho:Renove-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2001.209.004542-6 - MESBLA EMPREENDIMENTOS SA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X CRESO EDUARDO PACHECO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:Digam as partes se o acordo foi integralmente cumprido, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.209.004671-6 - EDUARDO GUILHERME SA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X RIO JAPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.004435-7 - JOSE GOMES RIBEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROSintimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.1481/485 DA PENHORA NO ROSTO NOS AUTOS DO PROCESSO DE 200.001.163444-2, NO VALOR DE R$ 147.990,81, ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2003.209.003491-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTANCIA REAL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Despacho:Considerando a inércia do Executado quanto à manifestação do avaliador e ainda o fato de que a impugnação apresentada pelo Executado às fls. 198/199 encontrar-se destituída de embasamento jurídico, homologo a avaliação de fls. 193.Ao leilão, com as cautelas de praxe, devendo ser intimado o leiloeiro indicado nos autos pelo Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.209.006505-6 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CONCEIÇÃO GIL FIGUEROA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.002424-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X OCEANOTECNICA PESQUISAS E OPERAÇOES SUBMARINAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VAGNER CARDOSO DE SOUZA (RJ-144736), Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.209.002414-0A - SALVATORE ALBERTO CACCIOLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI (RJ-095274)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SINGING HILLS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao impugnado (condomínio) para providenciar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.209.010971-2B - SAMUEL DE OLIVEIRA GOIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seu próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.016335-0 - ELISANGELA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.007579-4 - CARMEN LUCIA DE CARVALHO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X MARCUS ANTONIO AMUI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Nada sendo requerido, em 05 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.209.008280-7 - UMBERTO DANDREA COLOMBINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X MARCELO PEREIRA CARNEIRO BLANQUIER (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nProc. 2006.209.005895-0 - RILDO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X CONDOMINIO PAÇO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE (RJ-121241) Despacho:...Desta feita, reconheço a adulteração do documento de fls. 19, que em realidade deveria constar a data de 07/06/2006 e não 09/06/2006, conforme determinada o artigo 370 do CPC. No que concerne ao documento de fls. 22, o mesmo não contém qualquer adulteração e sua força probatória será analisada em momento posterior.Porém, não há como se atribuir ao Autor a referida adulteração, prova esta que não foi requerida por quaisquer das partes. No entanto, tal fato poderá ser apurado em momento adequado e na esfera competente e não neste processo.Ultrapassados os questionamentos quanto aos documentos de fls. 19 e 22, digam as partes as provas que pretendem produzir, bem como se têm interesse na realização de audiência de conciliação (artigo 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.007280-6 - LEILA CRISTINA BRAGA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X JS MANUTENÇAO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Restaure-se a distribuição.Cite-se no endereço de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2008.209.005411-0 - MARCOS CATALDO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:À parte ré sobre o novo documento, em atendimento ao artigo 398 do CPC, sendo vedada a juntada de outros. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.209.007133-8 - HESIR GUIMARAES SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GUIMARAES SOARES (RJ-111218)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 06/10/08, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.016207-1 - CAMILLA SZERMAN EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X MARCELO L DOS SANTOS PEGO E OUTRO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas do representante legal da Autora para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.004044-1 - MARIA SIMONIA TEIXEIRA FENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X SERGIO LUIZ DA CUNHA FENO Despacho:Aguarde-se por 20 dias. Após, ao arquivo provisório, até manifestação do interessado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.005969-1 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GEORGYANNE ANDRADE CORREIA SIMOES AO INTERESSADO SOBRE O AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.209.009780-5 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X MESSAGGIO BARRA ARTIGOS FINOS LTDA ME Despacho:Nada sendo requerido, em 05 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.002543-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X ELIZABETH DOMINGUES DE BARROS Despacho:Intime-se pessoalmente o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.209.016880-2 - COLEGIO ISRAELITA BRASILEIRO SCHOLEM ALEICHEM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA DENISE BAPTISTA MULLER Despacho:Expeça-se mandado de pagamento de que trata o artigo 1.102, b, do CPC, citando-se a parte ré. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.016670-2 - BEATRIZ RANGEL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.004462-0 - JOSE AIRTON GOIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X CYRELA PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Fls. 245. Ao recorrente para complementar o preparo em cinco dias, sob pena de deserção (CPC, artigo 511, § 2º). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.016131-5 - ALLAN MAUES BAUMFELD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.016882-6 - CARAJAS DIESEL MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ROCHA FARIA CAMPOS (RJ-142073)) X RECREIO VEICULOS LTDA Despacho:Considerando o benefício econômico pretendido, adeque-se a inicial ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.016621-0 - TLT BARRA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X VIA PARQUE SHOPPING Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005884-4 - JCAS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X MGR MARM GRANITOS RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:Penhore-se a renda mensal da Executada (autora) no percentual de 30% dos seus rendimentos brutos, até que se atinja a integralidade do valor exeqüendo. Lavre-se o respectivo termo. Intime-se o representante legal da Executada na qualidade de depositário fiel, a fim de que recolha mensalmente os valores penhorados, sob as penas da lei. Na sua recusa, nomeio o depositário judicial como depositário fiel. Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impunação no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.010730-4 - NURIMAR PENNA LEAL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X JEFFERSON LUIZ NOBILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ NORONHA GOULART PONTUAL (RJ-134896) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.209.007880-8 - LIGIA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X REGINALDO FRAZAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, regularizadas, as custas, traslade-se cópia da sentença para os autos principais, arquivando-os com baixa.Ao que parece, o mandado de avaliação de fls. 427 não pertence a estes autos, mas sim ao principal. Regularize-o. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.016806-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDREA CONCEIÇAO PINTO SILVA Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.001205-4 - ANTONIO SANTOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X JORGE LUIZ MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204) Despacho:fls. 2.091/2.099. Desentranhe-se e restitua-se ao patrono, pois não são direcionadas a estes autos.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/10/08, às 13:30 horas. Venham os róis de testemunhas, no prazo de 05 dias, bem como as respectivas custas para intimação, se for o caso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001333-8 - AUTO VIAÇAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Antes de mais nada, ao cartório para renumerar os autos a partir de fls. 202... Fls. 234 (1º volume). Nada a prover. Os documentos carreados às fls. 235/238 são os mesmos apresentados com a contestação, sendo que apólice de seguro é idêntica. Por isso, a decisão saneadora de fls. 200/203 não merece qualquer reparo.Quanto ao requerimento do Autor, formulado às fls. 281/282, indefiro o pedido de substituição da testemunha, pois ausentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 408 do CPC, haja vista que a certidão de fls. 271 evidencia que o endereço da testemunha, informado pelo Autor, não encontra-se correto.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/10/2008, às 14:50 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, considerando que o que consta na assentada de fls. 283. Devem as partes trazer no prazo de 10 dias o endereço das testemunhas não localizadas e respectivas custas, sob pena de perda da prova oral. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.012876-2 - ANGELA MARCIA RAMIRES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.008301-4 - MAURICIO DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003842-4 - STEPHEN PRICE RUNJANEK (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X MARCO AURELIO SILVA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000029-7 - MARGARIDA MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X ANA CRISTINA CAMARA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Despacho:Considerando a decisão que ora se anexa, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/10/08, às 14:10. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas, devendo os interessados trazer aos autos os endereços atualizados das testemunhas, haja vista a existência de diversos mandados negativos, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova oral. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006866-2 - EDNA RAMOS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENSIMENTO IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.012365-6 - ANA MARIA FERNANDES E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MONTENEGRO RASCHKOVSKY (RJ-069920)) X TOKYO MARINE REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao que parece, os mandados foram expedidos em desacordo com o determinado na sentença. Há saldo em favor da Autora e da Ré. Assim, ao cartório para esclarecer sobre a correta expedição dos mandados e informar sobre a devolução da guia judicial de fls. 263. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.007100-7 - ROBERTO DE AVILA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se a Ré para apresentar os documentos solicitados às fls. 631, em 20 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.010557-1 - MIGUEL VICENTE DE ANDRADE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X RONALDO LUIZ DE LORETO E OUTRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.209.005915-0 - ROBERTO MAURO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X BANCO DE CREDITO MOVEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 629604" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "629605": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.017392-5 - AILTON ALENCAR FERREIRA EUGENIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANILDO FERREIRA EUGENIO Decisão:Oficie-se solicitando o saldo. Defiro a gratuidade de justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.209.004069-6 - WALMIR FERREIRA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) DIGA O AUTOR SOBRE DEPOSITO DE FLS 626 \r\n\r\nProc. 2003.209.010528-2 - PEDRO MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X JAMILO BARBOSA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130), Dr(a). MARCOS CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Fica intimado o devedor, na pessoa de seu Advogado, na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 389 : R$ 4.441,74), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.009211-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X FOCUS SISTEMAS EDUCACIONAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013563-6 - ALEXANDRE RODRIGO MATOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X TALENTOS COBRANÇAS E ASSESSORIA EMP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE (RJ-110379) Despacho:I-se a parte autora para que impulsione o feito em 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.209.006989-5A - THYRESUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X CASA SERVICE DA BARRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) Decisão:E-se mandado de notificação para desocupação voluntária no prazo de 15 dias, sob pena de despejo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.015417-7 - BANCO BMD S/A X LUIZ FERNANDO OROFINO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.002887-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X NELSON ROBERTO BURNIER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295) Decisão:...Pelo exposto, rejeito a exceção de pré-executividade. Certifique-se o transcurso do prazo para o pagamento voluntário. I-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2001.209.003415-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X DENIS CESAR BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695) Decisão:Recebo(s) o(s) recurso(s) de fls. 523/529, em seu(s) efeitos(s) devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.209.004304-1 - CONDOMINIO NOVO LEBLON MALL & OFFICE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X ZILDA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \"DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 ( CINCO) DIAS, COMPROVADA A REGULAR REPRESENTAÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2003.209.004562-5 - MONZA HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X ROVENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA diga a parte autora sobre resposta de ar negativo \r\n\r\nProc. 2003.209.009555-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASAS DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X NEWTON MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077), Dr(a). IVAN MENEZES MARTINS (RJ-078952) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 259, eis que a moratória incidental (art. 745A do CPC) não se aplica ao cumprimento de sentença, e ainda por já se encontrar o feito em fase de praceamento de bem penhorado. Funcione o leiloeiro indicado (Sr. Gustavo Portella Lourenço). \r\n\r\nProc. 2004.209.003709-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) ÀS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.004642-8 - CONDOMINIO VILLAGE SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA ANDRÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tome-se por termo a penhora e observe-se o disposto no art. 659, §§ 4º e 5º do CPC.Após, à avaliação.Intimem-se o devedor e seu cônjuge para fins do disposto no art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.010341-2 - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SERGIO ROBERTO S TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279), Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061) NA FORMA DO ART 475 -J § 1º DO CPC, FICA INTIMADO O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM situado na Av.sernambetiba nº3604 bloco 2 aptº1101 barra da Tijuca registrado no 9º Registro de imóveis sob a matrícula 194823, FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.000939-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS BARBACENA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X LUIZ ANTONIO MOREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863), Dr(a). ADRIANA FIGUEIREDO MELIANDE (RJ-135058) Decisão:Tome-se por termo a penhora e observe-se o disposto no art. 659, §§ 4º e 5º do CPC.Após, à avaliação.Intimem-se o devedor e seu cônjuge para fins do disposto no art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.011528-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X NELSON HOELZ E OUTRO Despacho:Considerando a certidão de fl. 73 intime-se o réu para que impulsione o feito, em 48 hs., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.004931-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE ITAPOA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X NOTAVEL REPRESENTAÇÕES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Decisão:Não há, dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls. 91/93, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2008.209.003351-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY GREEN (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARCELLO ROMANO DI BLASI E OUTRO Decisão:I-se a parte autora para que impulsione o feito em 48 hs., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.004127-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MESSIAS GUIMARAES FILHO E OUTRO Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.009405-3 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JOSE JORGE RODRIGUES FERNANDES Decisão:Fl.86. Defiro. Designo audiencia de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 15/10/2008 às 14:45. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010173-0 - HAMILTON DE OLIVEIRA RIMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X METRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:1-Aoa réus sobre os documentos acostados com a réplica;2-Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência. Em igual prazo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.209.006270-2 - RENATO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO (RJ-053324), Dr(a). RENATA SARTINI SOBRAL DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-140785)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010375-8 - BCL ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X ANDROFARMA FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Decisão:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.008430-4 - LEIDES PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X MARIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiencia do artigo 331 do CPC para o dia 10/09/2008 ÀS 16 HS. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004824-5 - SOLANGE NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607), Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X GECILDA DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls.136/138 - R$ 78.663,25), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação.2) Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.209.013794-5 - FERNANDO RABELLO VALLE REGO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X CARLOS ALBERTO TABOAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.009702-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONICA XVIII (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156) Despacho:Venha a prova documentar suplementar requerida pela embargada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.005773-1 - TARCISIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUDMYLLA FIGUEIREDO SOUZA DE QUEIROZ (RJ-089034)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Em derradeira oportunidade cumpra-se fl. 59, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.010192-6 - BENTO LOURENCO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X FRANCISCO AUGUSTO DA ROCHA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão: Designo o dia 22/08/2008 às 15:20 hs hs, para AUDIÊNCIA PRELIMINAR, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (art.331, do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.000595-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER (RJ-117395)) X SOLANGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) diga a parte autora sobre resposta de carta precatoria \r\n\r\nProc. 2006.209.002959-7 - NEMESIS MARIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X GENESIO PACHECO DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DOS REIS CARDOZO (RJ-076519) Decisão:Fl. 121. E-se certidão da penhora para o RGI. \r\n\r\nProc. 2006.209.007033-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JORGE BAULY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138) Decisão:Ao exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.209.017418-8 - RIO VENEZA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-146993)) X RECANTO DITALIA BAR E PIZZARIA LTDA Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.007095-0A - MARLY LUCIA CORREA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267), Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X PAUL HERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:...Pelo exposto, julgo improcedente a impugnação. Prossiga-se na execução. I-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.209.007882-8A - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). DANIELE CAVALCANTI BARROSO (RJ-146419)) X NELSON RUY AMADO SOUTO BARRETTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937) Decisão:...Pelo exposto, julgo improcedente a impugnação. Prossiga-se na execução. Preclusas as vias impugnativas à presente decisão, cls. I-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.000345-6 - RICARDO FELIX DE OLIVEIRA FARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X FORD MOTORS COMPANY DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) RECOLHA-SE A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 44,45(TAXA MINIMA), COD 2101-4 \r\n\r\nProc. 2007.209.011543-1 - LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323)) X CARLA CAVALCANTI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Decisão:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência. Em igual prazo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.008080-5 - TANIA MARIA ARRUDA CAMARA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X VIA MAXXIMA COMERCIAL DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DE ARAUJO (DF-008653) AS PRECATORIAS DE FLS 301/302 NÃO FORAM EXPEDIDAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS 300V. DIGA O AUTOR. (APESAR DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA AS MESMAS NÃO FORAM INSTRUIDAS) \r\n\r\nProc. 2004.209.001633-0 - W ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DA CRUZ (RJ-052719)) X SEGREDOS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. E OUTRO Decisão:1) Restaure-se a distribuição.2) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 117/118 - R$ 6.885,00), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação.3) Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.209.004586-4 - TITO BRACCI (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Decisão:Ao impugnante sobre manifestação do impugnado (fls. 186/199) \r\n\r\nProc. 2007.209.002772-4 - HELENIR BRAZ DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR PAULON (RJ-003084)) X LUIZ FELIPE DELORME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009986-8 - DANIELA PADILHA JUNQUEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROSSI RESIDENCIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOÃO LUIZ FARIA NETTO (RJ-005079) Decisão:Recebo(s) o(s) recurso(s) de fls. 274/281 e 286/318, em seu(s) efeitos(s) devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. Com a manifestação do parquet, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.000718-0 - RICARDO TARABINI CASTELLANI (Adv(s). Dr(a). MOISES MELO SANTOS (RJ-112451)) X MAXIMO TARABINI CASTELLANI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Despacho:Aguarde-se em arquivo a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.209.002300-5 - SONIA DE SOUZA ALMEIDA SANTA RITA E OUTROS, Interessado: MARIA ELISA MESQUITA DE SOUZA E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X SYLVIO DE SOUZA E ALMEIDA Decisão:Aguarde-se por 30 dias manifestação da parte interessada. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.013885-6 - SEBASTIAO JOSE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO DE SIQUEIRA a párte autora sobre ar negativo \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.009212-8 - G9 PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X THATI ANNIE LOMBA FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO R$ 31,03 \r\n\r\nProc. 2005.209.010237-7 - LABRAN AUDITORIA E CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X STOCK FAST COMERCIO & REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Despacho:Ao réu/embargante sobre manifestação do embargado e documentos anexados. \r\n\r\nProc. 2008.209.006530-2 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X 16 ESTILO ASSESSORIA E MARKETING LTDA ME faltam custas para expediçao do mandado R$ 12,78 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.011425-2 - JAYME PORTINHO SERZEDELLO CORREA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fl.270 - R$ 2.779,81), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação.2) Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.209.012002-3 - MARCELO DOS SANTOS LOBATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) AO APELANTE DE FLS. 283:RESTA RECOLHER R$ 27,36 REF. PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004095-2 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MORAES REIS (RJ-108910)) X ROGERIO GUIMARAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Despacho:Fl. 411. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.209.002948-4 - ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X OSCARLINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.012025-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VINICIUS GABRIEL TUPINAMBA BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.017424-3 - MANUEL D'ASSUNCAO BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X CARLOS JOSE MARUJO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE, FICANDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA SER APRECIADO APÓS A CONTESTAÇÃO, EM GARANTIA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001020-7 - SIDNEI PAIVA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DE ARAÚJO (RJ-079843)) X VICTOR PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Decisão:Venha a prova documental suplementar requerida pelo réu (fl. 149), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.005928-0 - EVERARDO CANCELA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CUNHA KULLMANN (RJ-135031)) X SPORT GOOL RESTAURANTE E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) Decisão:1-Não há, dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na decisão de fls.200 razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.202/206, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento.2-No entanto, o devedor retirou a guia para o pagamento da condenação como se vê a fl. 201verso, o que importa na sua intimação. Assim, certifique o Cartório se o devedor apresentou a guia paga e em que prazo. Voltem-se para apreciação do pedido de fl. 202/208. \r\n\r\nProc. 2007.209.014589-7 - FREDERICO HARTENBACH COUTO (Adv(s). Dr(a). THAISSA FERREIRA DE SOUSA (RJ-133959)) X SUPERMERCADO ZONA SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.000929-3 - CARLA SOUZA DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X AVON INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.009866-6 - MICHEL VILELA SANTONI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Oficie-se a Policia Federal solicitando os esclarecimentos requeridos pelo réu em fl. 31. \r\n\r\nProc. 2008.209.017402-4 - VERONICA INACIO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO BRADESCO Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.003627-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X HERACLITO MENA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fl.281 - R$ 8.230,41), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação.2) Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.002586-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSHINE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA a parte autora sobre ar negativo \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011852-1 - ANNA VALERIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X DIRIJA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) a parte autora sobre ar negativo \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012259-7 - NEWTON MARINHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X VERA LUCIA DE MELLO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 445. Oficie-se como requerido, mediante o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.209.006107-2 - HILDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA Decisão:Designo audiência prevista o artigo 277 do CPC para o dia 22/08/2008 às 14:20 hs 2. Cite-se o Réu com as advertências do artigo 277, § 2º do CPC. 3. Intime-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.017416-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GABRIELA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X HADICON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.007408-8 - FLAVIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X ROSSI INCORPORAÇAO E CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827) Decisão:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência. Em igual prazo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011488-6 - BARTOLOMEU ALBERTO NEVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Designo AUDIÊNCIA PRELIMINAR prevista no art. 331 do CPC para o dia 22/08/2008, às 15:40h, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir. \r\n\r\nId: 629605" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "629613": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2005.209.008756-0 - GIAN LUIGI FUMAGALLI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ELIAS JOSE HABIB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718), Dr(a). HENRIQUE ALBERTO DA MOTA OROFINO (RJ-070532) Despacho:DIGA O 1º E O 2º RÉU SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.010347-1 - MARIA FERNANDA PAULOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO JOSE PAULOS Decisão:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008157-3 - DANIELLA AUDAY PECIL MATEUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182)) X DEQUEIROZ INCORPORAÇAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR QUAIS OS DOCUMENTOS DESEJA QUE SEJAM DESENTRANHADOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.008449-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO CID XIMENES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DOS MEMORIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.209.001927-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALIRIA MARIA DE CARVALHO DURAO Decisão:RETIFIQUE-SE O PÓLO ATIVO CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 53. \r\n\r\nProc. 2007.209.009234-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ANTONIO RODRIGUES STRECHT (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793) Decisão:CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES PRESTADAS ÀS FLS. 36, RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO, APÓS OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.006484-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ARTE & INFO COMERCIO E SERVICOS LTDA Despacho:CUMPRA-SE O ITEM \"2\" DE FLS. 192. \r\n\r\nProc. 2002.209.000897-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFASHOPS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X CARLOS RIBEIRO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE TEMPESTIVOS E OS ACOLHO PARA DETERMINAR SUSPENSÃO DO FEITO, ATÉ O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2002.209.005102-7 - SOIMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVINO V DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X CLAUDIO DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882) Decisão:MANTENHO A DECISÃO PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2002.209.005409-0 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X LUCIA GAGLIASSO ONOFRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939) Despacho:AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.209.004679-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUEEN ANNE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ESPÓLIO DE PAULO CÉSAR TEIXEIRA DA MOTA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2003.209.006346-9 - CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPH MILEWSKI (RJ-094259)) X RICARDO JOSE FARJOUN (Adv(s). Dr(a). FELIPE JERONIMO A LEITE (RJ-123223) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.209.003865-9 - ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA RUA MINISTRO LAFAYETTE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138)) X RICARDO DE FRANCA PIRES (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DOS MEMORIAIS. \r\n\r\nProc. 2004.209.004431-3 - RICARDO CELSO LOPES (Adv(s). Dr(a). DJALMA G DO NASCIMENTO (RJ-062333)) X BL INDUSTRIA OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DORFMANN ARANOVICH (RS-006163) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE O PROTOCOLO EM ANEXO \r\n\r\nProc. 2004.209.004598-6 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X SONIA REGINA LINS LOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Despacho:FLS. 176. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.007614-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CESAR DE SOUSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Decisão:DEFIRO A PENHORA DO IMÓVEL REQUERIDA ÀS FLS.170/171. LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO. INTIME-SE O EXECUTADO ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.209.011416-1 - ASSOCIAÇAO SANTA MONICA JARDINS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TANNURE DE OLIVEIRA (RJ-136136), Dr(a). LINA TANNURE DE OLIVEIRA (ES-001922) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.209.010351-7 - CONDOMINIO COLONIAL PARK (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X COLONIAL HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:DESIGNO O DIA 15/OUTUBRO/ 2008, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.011088-1 - SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X RONALDO TARABINI CASTELLANI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIO PERICIAIS DE FLS. 311.COMPROVADO O DEPÓSITO INTIME-SE O PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.001373-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JOSE INSUA CANOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928) Decisão:APRESENTE O EXEQUENTE A CERTIDÃO DO RGI ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.003179-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR AZUL (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X GUILHERME DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976) Decisão:DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS NA INICIAL BEM COMO NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.005263-9 - VERA LUCIA DE BARROS CADAXO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.005268-8 - ESPOLIO DE HELIO ALFREDO MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:FLS. 121. ANOTE-SE ONDE COUBER. DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2008.209.008594-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPOLIO DE ROBERTO SALVITTI), MARIA LUCIA SALVITTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.014882-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X JOSE AUGUSTO CABRAL JUNIOR Decisão:DESIGNO O DIA 17/SETEMBRO/ 2008, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.015163-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MANOEL CAMILO RODRIGUES SALES Decisão:DESIGNO O DIA 29/SETEMBRO/2008, AS 15:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.015247-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA BELLA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ODILO GAKIYA Decisão:DESIGNO O DIA 17/SETEMBRO/2008, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.015402-5 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X EDUARDO TUFFY FELIPPE FILHO Decisão:DESIGNO O DIA 17/SETEMBRO/2008, AS 14:45 HORAS PA RA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007916-5 - ELIANE CRISTINA ARAUJO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X EDISON CANDIDO DE OLIVEIRA), LIA MONTEIRO DE OLIVEIRA Despacho:ESGOTE O AUTOR TODOS OS MEIOS POSSÍVEIS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005647-3 - DISTRIBUIDORA WAY DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2007.209.005147-7 - PAULO CESAR LOUREIRO NACIF, CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X PAULO CESAR LOUREIRO NACIF (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999)), CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2007.209.008093-3 - DIANA TAVARES DE SOUZA BUENO (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866)) X WONDERFUL OCEAN SUITES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DOS MEMORIAIS. \r\n\r\nProc. 2008.209.000147-6 - ALIRIA MARIA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2008.209.015046-9 - LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO. COMPROVADO O PAGAMENTO, CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.006522-0 - ANDRE DANTAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X DOLCE VITA BELLA VITA SPE S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.002149-0 - SERGIO LUIS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA (RJ-000927B)) X ALBERTO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 168. DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.004112-3 - ZENI OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X ANDREA RAMIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Decisão:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 2- INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.209.013304-4 - EDUARDO COSTA VAZ MUSA (Adv(s). Dr(a). SAFIRA SARAGOSSY (RJ-016356)) X NADIA MARIA AUGUSTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) Decisão:1) INDEFIRO O REQUERIMENTO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE COM BASE NO ART. 12 DA LEI 8245/91.2) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002523-1 - ELIANE NOVELLI DOMINGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X CELIA DE ALBUQUERQUE LIMA E OUTROS Decisão:AS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DO LEILÃO INDICADO ÀS FLS. 574. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.010954-6 - LUCIA DELLA VALLE PREZZI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.209.000284-5 - VAN E VINNI ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR (RJ-078694)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.008157-3A - DEQUEIROZ INCORPORAÇAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X DANIELLA AUDAY PECIL MATEUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.003922-4 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA K CAETANO (RJ-064585)) X KMJ CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:INDIQUE O EXEQUENTE O LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2003.209.004476-1 - JOAO CLAUDIO ANDRADE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X CELIA VOLOCH HAZIOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128), Dr(a). MARIA LOURDES DA CUNHA (RJ-032014) Despacho:DIGA O EXECUTADO SOBRE FLS. 165. \r\n\r\nProc. 2003.209.008003-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X FLAVIO DOS SANTOS RESENDE Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE O PROTOCOLO EM ANEXO \r\n\r\nProc. 2005.209.002245-0 - CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X MERUZE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Decisão:DEFIRO O ARRESTO DO VEÍCULO DESCRITO ÀS FLS. 188. LAVRE-SE O TERMO, INTIMANDO-SE O EXECUTADO.OFICIE-SE AO DETRAN CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 188. \r\n\r\nProc. 2006.209.000868-5 - VANESSA CRISTINE MICHELSEN (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007856-0 - AM/PM COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X COMESTIVEIS AMERICAS MARKET LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO A PENHORAON LINE. SEGUE O PROTOCOLO EM ANEXO \r\n\r\nProc. 2007.209.006361-3 - JOSE OCTAVIO GIANNINI SEBADELHE (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X MANUELA CRUZ CARDOSO DE CASTRO), MARCOS EDUARDO DE SOUZA MANHAES Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE O PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.002157-6 - CIDNEY FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949)) X DENILSON MARQUES MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE O PROTOCOLO EM ANEXO \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.000350-1 - MAURICIO CRISOSTOMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X TEREZINHA DE JESUS ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Despacho:RETIFIQUE-SE NA DRA CONFORME DETERMINADO NO ACÓRDÃO DE FLS. 333/337. APRESENTE A RÉ RESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. PROCEDA O CARTÓRIO A EXTRAÇÃO DE PEÇAS, ENCAMINHANDO-SE CÓPIAS DA PRESENTE AÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.011319-7A - FABIO DA SILVA BOA MORTE, ISMAR ANDRADE BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X CORY PEREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MATTOSO GOMES (RJ-145637) Despacho:DIGA O IMPUGNADO SOBRE FLS. 02/03. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.011319-7B - FABIO DA SILVA BOA MORTE, ISMAR ANDRADE BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X CORY PEREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MATTOSO GOMES (RJ-145637) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 06, VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.209.013030-4A - AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X ADELMO MAIA CEREJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2008.209.006542-9A - CONSTRUTORA ATERPA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN CARLOS CAIXETA (MG-036589)) X MARCUS VINICIUS TILHE DA FONSECA), ERICKA LAVERSVEILER LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL SOARES (RJ-138106) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 04, VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.010140-9 - CIRINEU CECOTE STEIN X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE EM ANEXO O PROTOCOLO \r\n\r\nProc. 2004.209.004903-8 - SUELI DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X TERESA REGINA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DOS MEMORIAIS. \r\n\r\nProc. 2004.209.005217-7 - JULIO HIRAGUCHI (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X BASF S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2004.209.006871-9 - ERENITA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER BARBOZA DA SILVA (RJ-030669)) X TRANSPORTES MARKOSUL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:1- INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ALVARÁ, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. 2- OUTROSSIM, DETERMINO A PENHORA DOS VALORES DEPOSITADOS PELA ASSOCIAÇÃO BARRAMARES, EM FAVOR DA EXECUTADA, DEVENDO O PAGAMENTO SER EFETUADO EM CONTA JUDICIAL EM FAVOR DESTE JUÍZO, ATÉ O MONTANTE DA EXECUÇÃO, FICANDO A REFERIDA ASSOCIAÇÃO COMO DEPOSITÁRIA. 3- INTIME-SE O EXECUTADO DA REFERIDA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.209.008961-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ROCHA E ROCHA SERVIÇOS NEGOCIOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). GABRIELLE TOSTES NUNES DE ABREU (RJ-117064) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o primeiro pedido, como tutela antecipada e como provimento final, para reintegrar o autor na posse da parte comum do condomínio e determinar que o réu reponha o imóvel ao status quo ante da realização da obra, procedendo a retirada dos pisos de cerâmica, vasos ornamentais, blindex e ar condicionado da área comum, no prazo de 10 dias, a contar da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). JULGO PROCEDENTE o segundo pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia a contar da data da notificação até a data do cumprimento da sentença, a título de indenização. JULGO PROCEDENTE o terceiro pedido, fixando a multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de nova turbação ou esbulho. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais, taxa judiciária e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.010423-6 - ANTONIO PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X SANTANDER SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583), Dr(a). DIEGO DA SILVA BRAGA (RS-049150) Despacho:FLS. 221. ANOTE-SE ONDE COUBER. DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.002379-2 - SERGIO VIEIRA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente a maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o depósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.209.007233-0 - CESAR SEITZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR SEITZ FERREIRA (RJ-128165)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DOS MEMORIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.209.011319-7 - CORY PEREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MATTOSO GOMES (RJ-145637)) X FABIO DA SILVA BOA MORTE), ISMAR ANDRADE BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)), SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.000126-9 - LYVEY ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2008.209.004762-2 - JORGE STEFANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X CONDOMINIO EDIFICIO PAÇO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.006542-9 - MARCUS VINICIUS TILHE DA FONSECA, ERICKA LAVERSVEILER LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL SOARES (RJ-138106)) X CONSTRUTORA ATERPA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN CARLOS CAIXETA (MG-036589)), PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA, Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS NA INICIAL BEM COMO NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.004298-1 - JAQUELINE DO NASCIMENTO CORREA BONATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X ALEXANDRE NOGUEIRA BONATO Despacho:À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2002.209.009691-6 - ANDRE LUIS REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARTHUR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2008.209.015256-9 - MARIA IZABEL GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO SOARES Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2- NOMEIO INVENTARIANTE MARIA IZABEL GOMES SOARES. 3- VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NA FORMA DO ART. 993 DO CPC. 4- À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.001998-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ML DINIZ MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 221 EM TRÊS PARCELAS. VENHA O 1º RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.010697-0 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050)) X GLEIBE DE ANDRADE OLIVEIRA Decisão:1- RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. ANOTE-SE NO DRA. 2- INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2008.209.001883-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819)) X BARBOSA PESSOA DISTRIBUIDORA LTDA ME E OUTROS Despacho:FSL. 81. OFICIE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.013030-4 - ADELMO MAIA CEREJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZACAO DE AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIACAO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004427-6 - SELMA OROFINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X DENISE LOBO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.209.010182-0 - ANNA CLARA DA CONCEIÇÃO CAMPOS X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.209.001225-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHAS TIJUCAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703)) X RODRIGO HOCKENSMITH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.209.008609-1 - MURILO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X FIGUEIRENSE FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2008.209.000158-0 - GUARDIAN SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211)) X ELIANE BRAGGER SABINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Decisão:DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS NA INICIAL BEM COMO NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.209.010069-1 - PAULO DUARTE DE RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (RJ-036203)) X JOSE ALBERTO CHAHON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962), Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739) Decisão:CUMPRA-SE FOLHAS 377 \r\n\r\nProc. 2007.209.000397-5 - SVED BAR LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITATUPA E OUTRO Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.014984-4 - EVELINE FREIRE GERCK (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X CARLOS FREDERICO DUARTE GONCALVES DA ROCHA Decisão:NOMEIO PERITA A DRª GISELE EPELBAUM. INTIME-SE PARA PROPOSTA DE HONORÁRIOS. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU PARA FORMULAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.000584-8 - MAURA MARIA BARCELOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES BRETAS (RJ-075144)) X DERIVALDO DA CRUZ E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTONIO OLIVEIRA (RJ-051907), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal. 3.Designo o dia 16/OUTUBRO/2008 às 16:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.004067-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ERWIN GOERING Decisão:FLS. 22. OFICIE-SE. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.209.013679-3 - JOSE CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIS REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.007195-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JORGE DOS SANTOS Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR. \r\n\r\nProc. 2005.209.002755-0 - ISEU RODRIGUES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X RUY MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.209.007091-1 - CLAUDIA OLIVEIRA SOPHIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA (RJ-103556) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.009307-3 - DINAR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X LUCIANO DE SOUZA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990) Decisão:TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR PENHORADO, OPOSTA POR DINAR FOMENTO MERCANTIL LTDA., NOS AUTOS DE EXECUÇÃO, PROPOSTA POR LUCIANO DE SOUZA ABDALLA, POR EXISTIR EXCESSO DE PENHORA. 2) O EXEQUENTE NÃO SE OPÔS A IMPUGNAÇÃO. 3) ACOLHO A IMPUGNAÇÃO PARA REDUZIR A PENHORA PARA R$ 3.337,50. DEIXO DE CONDENAR O IMPUGNADO NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS, POIS O EXCESSO DECORREU DO SISTEMA DO BACEN. 4) INTIMEM-SE. 5) SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO DE BLOQUEIO E TRANSFERÊNCIA. LAVRE-SE NOVO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.209.000362-6 - MARIO DE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X ZOOMP (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Despacho:CUMPRA-SE O PRAZO PREVISTO NO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.005749-2 - SERGIO DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS APRECIAREI AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2008.209.003047-6 - JOAO FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VITOR PEREIRA LAJAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Decisão:DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS NA INICIAL BEM COMO NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.001958-0 - CLAUDIO CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002979-4 - DANIELLA BRITTO AZEVEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X SULAMERICA SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DOS MEMORIAIS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.014898-9 - ELISABETE GOMES JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar, depoimento pessoal da autora. 3.Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perito o Dr. Luiz Alberto de Figueiredo. Intime-se o mesmo para apresentação de honorários.4.Após a realização da perícia será designada audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nId: 629613" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "629614": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.009298-4 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X PETTER DE OLIVEIRA HENRIQUE Despacho:1- Fls. 76: defiro vista pelo prazo legal.2- Esclareça o requerente de fls. 79 (Waldir Nascimento Coutinho - OAB/RJ 60986) o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.209.013571-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ADALBERTO INOCENCIO PEREIRA DOS SANTOS Despacho: Esclareça o autor se o Réu reside no endereço consignado na inicial ou naquele informado às fls. 35. Com a resposta, apreciarei o pedido de reconsideração da decisão de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2008.209.016089-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X SERGIO JOSE MEIRIM Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003504-6 - AUDALIO DA COSTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CREMILDA ROSA MANHÃES VARELA (RJ-042077)) X NATALIA DE LIMA DANTAS ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.012445-4 - CONDOMINIO BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X AVA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 160/171 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2008.209.008895-8 - CONDOMINIO ALDEIA DO MAR SETOR INTEGRADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X SALLES ABRAHAO ASSEM Despacho:Fls. 38: ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.209.013460-9 - CONDOMINIO SUNDECK RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X FERNANDA CORREIA ALVES Despacho:Designo o dia 03/11/2008, às 13:30 horas para a audiência. Cite-se o Réu com as advertências do art. 277, §2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.015711-7 - SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). ALINE DOS SANTOS DESTERRO PADILHA (RJ-166656E)) X JESUINO RODRIGUES GARCIA E OUTRO Despacho:Designo o dia 27/10/2008, às 14:30 horas para a audiência. Cite-se o Réu com as advertências do art. 277, §2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.003935-0 - FERNANDO CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.008274-3 - JOSE CLAUDIO MURAT IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO SESC (Adv(s). Dr(a). NEUILLEY ORLANDO SPINETTI DE SANTA RITA MATTA (RJ-137228), Dr(a). DOLIMAR TOLEDO PIMENTEL (RJ-049621) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.014960-1 - ELAINE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. defiro J.G à autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.016121-2 - MARIA JOSE CIRAUTO ARISTOCOLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X WAGNER PEREIRA DA SILVA Decisão:Cite-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.015508-0 - JANE MARY SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA (RJ-121973)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO Decisão:Distribua-se por dependência.Registri-seAutue-se em apenso.Efetue o embargante o preparo do feito, corrigindo o valor da causa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.003383-0 - MADETELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela Lei nº 11132/05, intimem-se os devedores, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação no D.O., será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475- J do CPC \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.002316-0 - PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027)) X JANE MARY SANTANA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527), Dr(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA (RJ-121973), Dr(a). KATIA CASTILHO TREITLER (RJ-149092) Decisão:Seguem as informações requisitadas pelo TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.209.016462-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X DROGARIA PAX LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorarios em 10 %. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006362-3 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR CALIFORNIA PARK EDIFICIO LOS ANGELES RE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MONICA COSTA VIAL (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142), Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) Decisão:A emissão de cheque sem suficiente provisão de fundos é conduta tipificada como crime no Código Penal.Havendo comprovação material nos autos da prática, em tese, do crime de estelionato, adotará este Juízo as providências previstas no artigo 40 do CPP.Intime-se o leiloeiro para designar datas para os leilões. \r\n\r\nProc. 2001.209.006362-3 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR CALIFORNIA PARK EDIFICIO LOS ANGELES RE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MONICA COSTA VIAL (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142), Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) CERTIDÃO Pela presente certidão ficam os devedores intimados , na pessoa de seu patrono das datas e horários designados para 1º e 2º leilões , dia 18 /08 /2008 e dia 27 / 08 / 2008 às 14 : 00 horas conforme edital de fls.282. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.003887-4 - VANESSA COELHO WENDEL (Adv(s). Dr(a). VANESSA COELHO WENDEL (RJ-098516)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela Lei nº 11132/05, intime-se o devedor, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação no D.O., será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475- J do CPC \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.009508-2 - CARLOS EDUARDO ANGELI BRAGA (Adv(s). Dr(a). DULCE L.ANGELI BRAGA (RJ-110388)) X VILA ROMANA SELLINVEST DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SÁ FREIRE FIGLIOULO (RJ-104293), Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.016703-2 - ARMANDO ALVARENGA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X NET RIO DE JANEIRO Despacho:1- Por não haver prova inequívoca do alegado, INDEFIRO o pleito de antecipação da tutela.2- Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 10/11/08, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.005057-2 - CARMEN APARECIDA LIMA GOMES WERNECK (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976)) X CELSO MARCOS WERNECK RIBEIRO A INVENTARIANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO CONTADOR (R$ 182,57 + R$ 9,12 - PORTE DE REMESSA E RETORNO + ACRESCIMOS) \r\n\r\nProc. 2005.209.007328-6 - MARIA ELISA TAVARES DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TAVARES DIAS (RJ-123463)) X JOSE ANTONIO VIEIRA DIAS Despacho:1- Certifique-se acerca do cumprimento do despacho de fls. 149, item 01.2- Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.3- À Fazenda. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.009316-0 - MARILENE HAMMES VELOSO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Intime-se o Réu para cumprimento da sentença. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.014981-9 - DIFFERENTE II COMERCIO DE BEBIDAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042)) X CONFEDERAÇAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF Despacho:Cumpra-se fls. 63. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.016088-8 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ROBERTO ALVES MALTEZ Decisão:Tendo em vista que o réu reside em Guaratiba , este juizo é incompetente para processar e julgar o feito, razao pela qual declino da competencia em favor de uma das Varas Civeis do Forum de Jacarepagua. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.209.016372-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ANTONIO MARCOS LEITE Despacho:ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.010252-7 - LILIANA MARIA FERREIRA DAZAMBUJA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MENDES DA SILVA (RJ-077487)) X ATERPA CONSTRUTORA LTDA Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.013984-8 - MARGARIDA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075)) X ALVARO OSCAR DE ANDRADE Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades legais, bem como a concordância do Ministério Público, determino o registro, cumprimento e arquivamento do testamento público feito por Álvaro Oscar de Andrade Ramos, lavrado no cartório do 21º ofício de Notas, da Comarca da Capital - Rio de Janeiro, em 12 de março de 2007, no livro T-85, fls. 154v., na forma dos artigos 1.126 e 1.128 do CPC.Nomeio testamenteiro o Sr. Hélio Pereira, qualificado às fls. 07, que deverá ser intimado para firmar o compromisso de testamentaria.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.209.006472-3 - ROLIM DE JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLA MARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: Nada a Prover. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.209.004024-4 - ROBERTO HELY BARCHILON (Adv(s). Dr(a). TALIA SOBREIRA MACHADO (RJ-121493), Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:Recebo a apelação interposta pelo Autor no duplo efeito.Ao apelado, em contra-razões. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.005150-7 - WESLEY RIBEIRO PINHO RODARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 83 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.009530-6 - CONDOMINIO DO SANTA MONICA CONDOMINIUM CLUB (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ARQUILEA ARLOTTA ALVES DA CUNHA Despacho:1- Retire-se o feito de pauta.2- Fls. 56/60: regularize-se a Ré sua representação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.011007-6 - ARMANDO FERNANDES DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Despacho:Expeça-se guia como requerido.Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.001614-5 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X JORGE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FULY GARCIA (RJ-139189) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 23_/_10_/2008, às 14_:_00__ horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.003017-6 - ANTONIO MARCOS SOCCI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X VITOR MANUEL ANTUNES RIBEIRO E OUTROS MANDADO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO POR FALTA DE CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nProc. 2007.209.005705-4 - ERNANI SCHWEITZER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X ANA PAULA LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553)), Interessado: CELIA PAIVA ALMEIDA), Interessado: WALDEMIRO ALMEIDA, Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145) Decisão: Deixo de receber os embargos de declaração de fls. 91/96, por intempestivos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.001457-2 - ALEKSANDRA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684) Decisão:Para evitar decisões conflitantes, declino da competência em favor do r. Juízo 6ª Vara Cível desta Regional, onde tramita o processo nº 2005.209.005321-4.Anote-se a baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001261-7 - ORLIANE FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X ALCIONE DIAS NAZARETH, (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134) Despacho:1- Defiro o pleito de fls. 158.2- Manifeste-se a Exeqüente sobre a proposta de fls. 166. \r\n\r\nProc. 2008.209.008112-5 - DIRECIONAL SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X CONCIL CONSTRUTORA ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:Defiro fls. 35. \r\n\r\nProc. 2008.209.017155-2 - ENIO SAO PAULO PAURA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X JOAO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO A parte autora para regularizar o recolhimento das (X ) custas CAMPO 24 R$ 7,28 CAARJ R$ 0,72 ( X )FUNPERJ ( X )FUNDPERJ R$ 0,36 CADA. (X ) taxa judiciária R$ 21,32. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.005427-2 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X JOSE SAPUNARU (Adv(s). Dr(a). EURIDICE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375) NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC, FICA INTIMADO O DEVEDOR JOSE SAPUNARU, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM IMÓVEL SITUADO NA RUA DO BISPO, N. 142, APT. 203, TIJUCA,6º OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS; FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.009113-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se depreende da petição de fls. 115, 118, 122, 124 e 131, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.011503-0 - ORLANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BANCO UNIBANCO SA Despacho:Junte-se . Aos interessados. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.007056-3A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA PINHEIRO MELLO (RJ-144780)) X MARIO EDUARDO MARTINS DE AZEREDO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREI MANZIERI STIEGER (RJ-145530) Despacho:Juntem, os autores, extratos de movimentação de suas contas correntes dos últimos noventa dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.012193-5 - LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323)) X MARILIA LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103) Despacho:Considerando as certidões de fls. 74, republique-se a sentença de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2008.209.003646-6 - PAULO DE TARSO ARAUJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X ESPACO ALTERNATIVO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA Certifico que nesta data o patrono do autor, Dr. Rodrigo Cardoso, fez contato telefônico com esta serventia, onde comunicou a sua impossibilidade, por motivo de saúde, de comparecer à audiência designada para 08/08/2008, e ainda que não houve devolução do AR do mandado de citação, cuja cópia encontra-se às fls. 49, razões pelas quais, retira-se o feito de pauta. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.007704-8 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LEILA CLAUDIA ARGENTO DE ARAUJO Despacho:Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela Lei nº 11132/05, intime-se o devedor pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.011818-3 - ESPA ELETRICIDADE SOM PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X HSBC BANK BRASIL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:Designo aud. de conciliação para o dia 23/10/2008 às 13:00 horas. Intime-se \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.209.000237-5 - LUIS CARLOS DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MONTANARI VALVERDE (RJ-129533)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:Recebo os embargos. Nada a alterar, vindo pelo via recursal própria. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.209.005567-9 - MARIA EDNEIDE DE SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte autora, sobre fls. 26/29 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.010438-1 - EMYGDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X CARTAO DE CREDITO BCN S/A Despacho:Junte-se a ré a documentaçao solicitada pelo autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.012472-0 - SERGIO ROBERTO SALLES PORTELA DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X ZELIA SALLES DE VASCONCELOS Despacho: J. A Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.209.008419-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ANTONIO BORGES LEAL NETO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o Réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL 911/69, art. 3º). Cientifique-se, se houver o avalista. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.009079-3 - ESPOLIO DE LUIZ JORGE CARNEVALLE SAYAO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DA CARVALHO (RJ-063369)) X MARYLENA BORBA (Adv(s). Dr(a). SERGIO L MARTINS (RJ-083201) Despacho:Recebo o recurso de fls. 304/319 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2003.209.009986-5 - ELIZABETE DE CERQUEIRA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X TARCISIO DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074) Aos interessados sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2004.209.003423-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HELENA MARIA SOARES BACH (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556) Despacho:Homologo os honorários periciais de fls. 155, na forma das fls. 193 (cinco parcelas de R$ 487,79). Após a comprovação do último depósito, intime-se o expert para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.209.008864-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CHRISTIANE VELASCO CARDOSO DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia _10_/_11_/2008, às _15_:_30_ horas. Cite-se a Ré, na forma requerida às fls. 97/98. \r\n\r\nProc. 2007.209.002673-2 - BRASIL SAUDE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA Despacho:Defiro fls. 122. \r\n\r\nProc. 2007.209.005881-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X HELENA MARIANO Despacho:Aguarde-se por 180 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.008079-9 - GI GOLDEN IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X FABIO VIGORITO PAES LEME Despacho:Defiro fls. 31. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010723-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X FRANCISCO EDUARDO PONCE DE LEON (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO (RJ-103408), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Sentença:....Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial para condenar o Réu ao pagamento das mensalidades escolares .... \r\n\r\nProc. 2007.209.010920-0 - CONDOMINIO BARRA SQUARE E EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X ROSANI CABRAL RIBEIRO Despacho:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 10/11/2008, às 14:00 horas. Cite-se no endereço fornecido às fls 77 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.008903-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198)) X CARINA DE CASTRO QUIRINO Despacho:Fls. 31: ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.209.015393-8 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FLAVIA RICOBELLO Despacho:Venha a ata que elegeu EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA como síndica do condomínio, conforme despacho ordinatório de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2008.209.015407-4 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ROBERTA PEREIRA NUNES PASQUIER Despacho:Venha a Ata que elegeu a pessoa jurídica EXPAND INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA como síndica do condomínio, conforme certidão de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2008.209.015412-8 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X STEFFAN VAN DE KELDER Despacho:Venha a ata que elegeu EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA como síndica do condomínio, conforme despacho certidão de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2008.209.016072-4 - ADOIS GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X CRIS FERRER MARKETING E INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:Os artigos 2º, 4º e 10º da Lei 1.060/50 fazem referência expressa às pessoas físicas apenas, o que afasta, a princípio, o cabimento do benefício da gratuidade de justiça com relação às pessoas jurídicas. A despeito de o art. 5º, inciso LXXXIV da CF/88, que recepcionou os referidos dispositivos, não fazer qualquer referência às pessoas jurídicas, em sede jurisprudencial o benefício de gratuidade tem sido estendo às entidades pias e beneficentes, na hipótese de comprovada impossibilidade de arcar com as despesas judiciais. Ademais, a empresa demandante, que exerce atividade lucrativa, não comprovou não dispor de recursos para arcar com as despesas processuais, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Assim sendo, recolha a autora as custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.209.017189-8 - CONDOMINIO FAZENDINHA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X MARILZE VAZ MEDEIROS A parte autora para regularizar o recolhimento das ( X) custas AOJ R$ 16,44 CAARJ 1,64 ( X )FUNPERJ ( X )FUNDPERJ R$ 0,82 CADA. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004424-2 - DAG REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X HANESBRANDS BRASIL TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE (RJ-123812) Despacho:1- Fls. 272/278: cumpra-se a r. decisão.2- Defiro as provas requeridas.Fixo prazo de 10 (dez) dias para a juntada de novos documentos.Nomeio perito na pessoa do Dr. JUAREZ MISSAGRA SANDRINI, CRC/RJ nº 41.690-5, tel.: 9986-8660, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.005686-2 - JOSE MANUEL PEDROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PELEGRINO (RJ-050165) De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.À parte autora sobre certidão negativa (...a testemunha Cristina é desconhecida no local...) do OJA, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000060-3 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JORGE PEREIRA GUEDES JUNIOR E OUTRO Despacho:Fls. 148: indefiro por ora o arresto on line, para determinar a renovação da diligência citatória no endereço constante às fls. 127 e 145. \r\n\r\nProc. 2002.209.003394-3 - RICARDO DA SILVA WAKIN (Adv(s). Dr(a). JOSE MITRI WAKIM (RJ-030982)) X ROBERTO QUINTANILHA NOVO Despacho:1- Defiro fls. 138/139.2- Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora on line)... \r\n\r\nProc. 2003.209.009399-1 - AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA ESCRITORIO DE ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). RODRIGO FERNANDES LEITE BARBOSA (RJ-157163E)) X FADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Sentença:AS PARTES CELEBRARAM TRANSAÇÃO (FLS. 78/81) E REQUERERAM A SUA HOMOLOGAÇÃO NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC (FLS. 78).OCORRE QUE, POR ERRO MATERIAL FOI JULGADA EXTINTA A EXECUÇÃO EM 04/8/05, QUANDO A PRESTAÇÃO SÓ VENCERIA EM 01/9/05, TENDO A 1a SENTENÇA DE FLS. 83 FEITO MENÇÃO A TRANSAÇÃO REALIZADA PELAS PARTES.ASSIM SENDO, COM BASE NO ARTIGO 463, I, DO CPC, CORRIJO DE OFICIO A INEXATIDÃO MATERIAL VERIFICADA NA SENTENÇA, CUJA PARTE DISPOSITIVA PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: \" HOMOLOGO A TRANSAÇÃO CELEBRADA PELAS PARTES AS FLS. 78/81, COM BASE NO ARTIGO 269, III, DO CPC\".FICAM MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA REFERIDA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.003772-9 - S.R. MELLO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X FABIO DA COSTA MOREIRA), SIMONE CARVALHO MARQUES MOREIRA), ODILIA DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029)), PATRICIA DA COSTA MOREIRA MELO), LIZIA ORTENZI ALFINITO), DIONYSIO ALFINITO NETO Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2007.209.009130-0 - SERGIO FIAD (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X NEILTON RIBEIRO NOGUEIRA E OUTRO Despacho:Distribua-se por dependencia. R. Autue-se em apenso. Cls. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003729-8 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036)) X MARIO BRASIL ARQUITETOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 213: ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.209.005439-9 - BIAGIO CARMINE MATURO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788)) X BIA TURISMO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Defiro fls. 232. ( prazo de 15 dias) \r\n\r\nProc. 2002.209.005814-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS FREE & FLEX (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ELIZABETH ANGELA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO LUIZ GARGAGLIONE (RJ-088738) \" Na forma do art. 475 J do CPC, fica intimada a parte Executada na pessoa de seu patrono, para que no prazo de 15 pague a importância exequenda sob pena de multa de 10% sobre o valor devido\". \r\n\r\nProc. 2002.209.008279-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X ARMANDO JORGE TEIXEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Nomeio Leiloeiro o Sr. Rodrigo Portella, indicado às fls. 156. Intime-se o mesmo para proceder na forma dos artigos 686 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.006133-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREENWICH PARK (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X TEREZA CRISTINA KRUSCHEWSKI REPSOLD MITCHELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA KRUSCHEWSKY REPSOLD MITCHELL (RJ-135380) Despacho:Fls. 397: ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.209.000809-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LONG BEACH FAMILY RESIDENCE & CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X MARIA DE LOURDES VARAJAO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO NOVAES ANTUNES (SP-018567) Despacho:Fls. 193/197: ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.209.005430-7 - VAGNER ALEXANDRE SERRATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822)) X RAIMUNDO SOARES VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DOS SANTOS MEIRELLES (RJ-112326) REPUBLICAÇÃO: 1-Fls. 423/424. Defiro. 2-Processei nesta data a penhora on line nas contas do(s) Executado(s). Voltem conclusos em 5 (cinco) dias. Intimem-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.209.010878-3B - LEONARD THOMAS ARTHUR PEGLER (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X NOVAHERA PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Na forma do art. 475-B e O do CPC, acrescido pela Lei nº 11132/05, intime-se o devedor, para cumprimento da decisão de fls. 112 dos autos principais. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.006763-0 - SERGIO CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ALGAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2002.209.007940-2 - ALTAMIRO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:1- Nesta data, processei a transferência dos valores bloqueados, bem como o desbloqueio do remanescente, conforme protocolo que segue.2- Expeça-se ofício ao Detran para desbloqueio do veículo de fls. 313.3- Intime-se o Executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2002.209.007940-2 - ALTAMIRO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159) NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC, FICA INTIMADO O DEVEDOR ALTAMIRO DA SILVA CRUZ, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O VALOR DE R$ 11306,71 (FLS. 316/317); FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.209.003964-9 - CARLOS EDUARDO MATARAZZO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X CAVO SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Tive a cautela de atentamente examinar a r decisão de 2 grau.Considerando a necessidade de preservação da identidade física do Juiz, celeridade processual, instrumentalidade e função social do processo;Considerando que o teor da r .decisão de 2 grau se ateve a aspectos técnicos da sentença, e não, jamais ao seu teor ideológico, o que preserva o livre convencimento do Magistrado.Melhor compulsando a decisão que tornou nula minha anterior sentença, revejo posição anterior de fls. 361v acatando os argumentos elegantes e técnicos do nobre colega subscritor de fls. 362-363.Determino a vinda dos autos conclusos para prolação de nova sentença, acatando integralmente a r determinação de 2 grau \r\n\r\nProc. 2005.209.011234-6 - REDECOMPU INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X CONDOMINIO DO SHOPPING AMERICAN MALL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Despacho:Ao Réu sobre resposta de ofício de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2006.209.005010-0 - LUIS CARLOS MONTEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494)) X MILLY CULTURAL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-126748) Sentença:Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Homologo o acordo acima para a produção de seus efeitos regulares, resolvendo o mérito na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários como acordado. Publicada esta em audiência, dou as partes por intimadas, determinando o registro da sentença. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\". Nada mais havendo, encerro o presente que, após lido e achado conforme, vai assinado. \r\n\r\nProc. 2007.209.010473-1 - WANDERLEY THOME DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X BANCO ITAU Despacho:Cumpra-se o Autor o disposto no art. 475-B do CPC \r\n\r\nProc. 2008.209.016760-3 - CLAUDIA MATTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X MVJF DROGARIA LTDA E OUTROS Despacho:Em razão da matéria, declino da competencia em favor do r. juizo da vara empresarial. Anote-se a baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.209.015082-2 - DELMA MARIA DE ALMEIDA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X VICTOR MINGORANCE CELESTINO REPUBLICAÇÃO: Processo nº 2008.209.015082-21-Nomeio inventariante a requerente, que firmará o termo em cartório 2-Venham as primeiras declarações, na forma do artigo 993 do CPC, firmando o respectivo termo;3- Venham as seguintes certidões:3.1 - Certidão da Justiça Federal.. ; Certidão do IPTU; 9º Oficio em nome do de cujus , do Espólio e do imóvel.....;4.- Com a juntada das primeiras declarações será apreciado o pedido de JG \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.001394-4 - ECNOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092), Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X MONICA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463) REPUBLICAÇÃO: A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REF. AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.209.001220-6 - CARCI INDUSTRIA E COMERCIO APARELHOS CIRURGICOS E ORTOPEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BONAN (RJ-055061)) X MASSARI BRASIL FORTE FORNECIMENTOS LTDA Despacho:Ao Exeqüente sobre fls. 284/290. \r\n\r\nProc. 2007.209.008729-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X TOP TAPE ENTRETENIMENTO DIGITAL LTDA Despacho:Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela Lei nº 11132/05, intime-se o devedor pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.209.010878-3 - LEONARD THOMAS ARTHUR PEGLER (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X NOVAHERA PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Defiro os pleitos de fls. 502/503. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.002692-8 - LUCAS DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GÓES DOS SANTOS (RJ-142838)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao Autor.Diga o Réu se tem outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.003149-1 - MANUEL FRANCISCO BELCHIOR PIRES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X JOSE MAURICIO DE ALENCAR Despacho:conforme se depreende do documento de fls. 66, o reu ainda não foi citado. Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.010291-8 - YOLANDA DA SILVA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X CONDOMINIO EDIFICIO SOBRE AS ONDAS Despacho:Indefiro o pleito de recolhimento das custas ao final, por falta de amparo legal. Venham as despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.009191-0 - LUIZ CARLOS XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685)) X PAULO CESAR MESCOLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354) NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC, FICAM INTIMADOS OS DEVEDORES PAULO CESAR ESCOLIN e_ MARIA DE LOURDES HOYER DE CARVALHO MESCOLIN, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM MÓVEL VEÍCULO MARCA NISSAN, COR PRETA, PLACA LAE-5345/RJ, ENAVAN 624469646, CHASSI JN6TD16S1PW400107; FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.001870-8 - CARLOS EDUARDO RIBEIRO YASBEK (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X LUIZ ALBERTO DO NASCIMENTO DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905), Dr(a). NUNO VIEIRA LEAL (RJ-022616) Despacho:Defiro as provas requeridas.Fixo prazo de 10 (dez) dias para a juntada de novos documentos.Venham os róis de testemunhas no prazo legal.Nomeio perito na pessoa do Dr.Juarez Missagia Sandrini, CRC/RJ nº 41690-5, tel.: 9986-8660, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.209.004370-9 - PEDRO JORGE DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347)) X BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- Junte-se a petição nº 200802985187, protocolada em 24/07/2008.2- Fls. 415: cumpra-se a r. decisão.3- Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nId: 629614" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "629616": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Substituto: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2005.209.005899-6 - AGATHA ABRAHAO, THIAGO ABRAHAO, JONATHAS ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X WAGNER MALTAROLLO), ANGELA CRISTINA BARBUR MALTAROLLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:...Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. Intime-se.(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.012164-9 - IVO THADEU DE FREITAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A Decisão:Fls.86-defiro. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.209.016643-0 - ROSILENE DA SILVA BALTER (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X CARLA GONZAGA DE AZEVEDO Decisão:Adeque a via eleita, trazendo o título original e vindo pela via executória \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.003598-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045)) X ANDREA CARLA FERREIRA BRANDAO Ao autor para que cumpra a 2ª parte da decisão de fls 90. \r\n\r\nProc. 2006.209.005130-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.005066-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENIS DA SILVA AUGUSTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.012042-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X CARLOS ALBERTO ALVES FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.006359-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOHN LUCIANO NESCHLING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) Decisão:A parte executado sobre a diferença apontada às fls.415. \r\n\r\nProc. 2005.209.010403-9 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X JOSE LUIZ MARINHO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OJA AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2006.209.006199-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS CELEN (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X EDSON DE PAULA SANTOS Decisão:Intime-se o executado na forma do art.475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.008565-7 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DO PREDIO RESIDENCIAL SOLAR DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574)) X JOSE LUIZ DE ASSUMPÇAO Decisão:Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 03/09/08 as 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.015332-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398)) X PEDRO JOSÉ ROZALEN PEREIRA DA SILVA Designado audiencia em 03/09/2008 as 15:30 horas \r\n\r\nProc. 2008.209.012308-9 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 08 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X NADJA NAIRA LOPES DE LEMOS Decisão:Designo audiencia de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 03/09/08 as 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.014279-5 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUARTE MARQUES (RJ-142000)) X IZAURA NERI AGUIAR Decisão:Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 01/09/08 as 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.005166-0 - TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X JOAO RICARDO MERI ALVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BATISTA BASTOS (RJ-144680) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 105/109, do Réu, porque tempestivos. Porém, deixo de os acolher por não haver ponto contraditório a ser sanado. A sua insatisfação deve ser objeto de recurso próprio.Recebo os embargos de declaração de fls. 110/111, do Autor, e os ACOLHO para o fim de re-ratificar a sentença de fls. 101/103, alterando apenas o valor da compensação, ante ao depósito complementar de fl.52, para R$ 61.505,52 (sessenta e um mil, quinhentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e dois centavos), passando, assim, a compensação a ser de R$ 13.820,73 (treze mil oitocentos e vinte reais e setenta e três centavos).No mais, fica mantida a sentença embargada.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.008588-0 - SÉRGIO DE MELLO NUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492)) X PASTIFICIO GOLLER LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.010858-1 - LB BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X VIVO S/A Ao autor sobre contestação de fls 52/67 e petição de fls. 85. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009418-0 - CENTRAL TELECOM (Adv(s). Dr(a). WALTER EDUARDO MACHADO (RJ-140766)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170), Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA CASSEMIRO (SP-142959) Decisão:Intime-se a executada na forma do art.475, J, CPC. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.000831-8 - ROSINEI ADOLFO (Adv(s). Dr(a). ALDO GIOVANI KURLE (SP-201534)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Decisão:Em provas, justificando e especificando. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.009671-2 - PAULO DE TARSO REZENDE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, traga o autor, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento: a)as duas últimas declarações de renda completa e com recibo junto a SRF; b)os dois útlimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009102-3 - FERNANDO DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ELIZABETH DA SILVA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-119420), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Esclareça o petitório de fls.87, eis que não há sentença nos autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.014727-6 - SAULO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-146412)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Ao autor para atribuir o valor a causa, para que possa calcular a taxa judiciária. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.012670-2 - CAMELLL CONSULTORIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X SANEFIBRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545) Decisão:Face moderna sistemática do processo de excução e ausência dos requisitos legais, deixo de atribuir aos embargos ofertados o caráter de suspender a execução, prosseguindo esta. Defiro a prova documental suplementar em dez dias, trazendo o embargante a sua planilha, ao invés de remeter o feito ao contador. Desnecessário o depoimento pessoal face a natureza do título. Após cls para sentença \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.001568-7 - S.I.C.L. (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X C.C.T.L. E OUTROS Decisão:Proferi a seguinte decisão nos embargos ofertados: \"Face moderna sistemática do processo de excução e ausência dos requisitos legais, deixo de atribuir aos embargos ofertados o caráter de suspender a execução, prosseguindo esta. Defiro a prova documental suplementar em dez dias, trazendo o embargante a sua planilha, ao invés de remeter o feito ao contador. Desnecessário o depoimento pessoal face a natureza do título. Após cls para sentença\".Diga o exequente, especialmente acerca de possível penhora on line, acostando planilha \r\n\r\nProc. 2006.209.000336-5 - CARLOS ALFREDO COUTINHO DE OLIVEIRA, MARÍLIA DE CAMARGO MAGALHÃES COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X BARCAÇA WORLD PIZZARIA LTDA), TERESINHA PEREIRA DE BRAGANÇA PIMENTEL À parte para fornecer cópia do RGI do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.209.006648-0 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X ANA PAULA MARTINS JUCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.012960-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X EDICAR OTICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.004695-2 - AUGUSTO MATTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X JOSE DE ALMEIDA MARQUES DA COSTA E OUTRO Ao Autor sobre resposta do oficio . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2008.209.011133-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ANA LUCIA MIRANDA BRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.012057-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GILSON DOS SANTOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.209.000027-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X JOSE CARLOS SILVA DE CARVALHO E OUTRO Ao Autor sobre a carta precatoria . (port. 02/2004) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.011904-7A - NEW QUALITY PROMOÇOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860)) X CAIO MARCELO BARREIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006646-4 - TECHNICARE INSTRUMENTAL CIRURGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X AMERICAN AIRLINES Despacho:Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2005.209.010608-5 - MERCIA MARIA ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Sentença:Tendo em vista que o executado quitou o débito integralmente, julgo extinta a presente execução na forma do art.794, I, CPC. Transitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do expert. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002374-3 - LIDIA MARIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.007861-6 - NILZA DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA CAVALCANTI (RJ-099957)) X BANCO ITAÚ Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com as contra-razões, subam ao Eg.Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.209.012750-2 - CELI DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão:Revogo a r.decisão de fls.60. Defiro a JG. Art.277 do CPC- Designo audiência de conciliação para o dia 03/09/08 as 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.209.007397-1 - IVAN FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X LUIZ ROBERTO APA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA (DF-004084), Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Decisão:Fls.297-defiro. E-se guia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.010160-9 - ANITA LUCIA DANDREA GUIZZO (Adv(s). Dr(a). NADIA CASAROSA CARRAPATOSO (RJ-113793)) X ANTONIO CARLOS GUIZZO Decisão:Fls.109-defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.001996-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MÁRCIA DE CARVALHO CORDEIRO DO NASCIMENTO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905) Decisão:Apontem objetivamente as provas pretendidas, falando acerca de possível audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.209.003860-6 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X MARCIA LOBATO ANICET LISBOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005570-7 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AILEDA QUARESMA COSTA MAURICIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.012024-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X JOSE LUIZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Decisão:Em provas, justificando e especificando. Digam as partes se desejam audiência de conciliação, ciente que o silêncio valerá como renúncia tácita. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.010216-3 - CYRELA TENNESSEE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X FREDERICH MARTIN HEINER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.015870-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X UNIAO DE COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO Despacho:1) Venha o depósito em 30 dias contados de 24/07/2008; 2) Cls p/ decisão. \r\n\r\nProc. 2008.209.015870-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X UNIAO DE COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO Decisão:...Assim, CONCEDO A TUTELA PARA QUE AS RÉS, SOLIDARIAMENTE, PROMOVAM A IMPERMEABILIZAÇÃO TOTAL DO ESTACIONAMENTO E NOVA PAVIMENTAÇÃO, BEM COMO TODO PROCEDIMENTO DE MANUTENÇÃO PREDIAL LIGADO A INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDRO-SANITÁRIAS, RELOCAÇÃO DE GUARDA CORPO (EM UM TRECHO) ESPECIALMENTE AS DE INCÊNDIO, INICIANDO AS OBRAS EM DEZ DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50.000,00.(CINQUENTA MIL REAIS). Cite-se e i-se de ordem e POR PLANTÃO, DISPENSANDO A ASSINATURA EM MANDADO DA ORDEM ORA DETERMINADA.(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.001626-0 - HENRY WILLIAM JOHN DE LA FONTAINE VERWEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X CYRELA PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Em provas, justificando e especificando. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009934-6 - VALDECIR RAPOSO DA FONTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com as contra-razões, subam ao Eg.Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.209.014888-6 - VANIA MARIA DE CARVALHO SALCEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA (RJ-131886)) X ANA MARIA MACEDO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:recebo os embargos, porque tempestivos, porém deixo de acolhê-los por não encontrar ponto obscuro, contraditório ou omisso que o justifique. Matenho, portanto, a sentença embargada em seus termos. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.008133-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X OSCAR NELSON GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253) Despacho:As partes sobre fls.400/406. \r\n\r\nProc. 2008.209.013104-9 - SERGIO ROBERTO SALLES PORTELA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X JORGE MOLL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.010550-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LEANDRO FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.001224-0 - JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-095962)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:I-se na forma do art. 475 J do CPC \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.001192-5 - MARIA DA CONCEICAO FIGUEIREDO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X DINIZ DA SILVA PIERONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Decisão:Solicitei a penhora on line conforme protocolo que segue. \r\n\r\nProc. 2005.209.008905-1 - GUILLERMO AGUIRREZABAL MARTINEZ DE MADINA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X ROBERTO RZEZINSKI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)), TATIANE MEYER AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.002802-9 - LATINCO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL (RJ-116820)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Certifique-se quanto a manifestação do r.despacho de fls.140. Após, v.cls. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.209.009279-2 - SAI AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X JOSÉ ANTONIO MARQUES DA SILVA E OUTRO Venham as cópias para o ato citatório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.005965-8 - RODRIGO CESAR COLPAS COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X CONDOMINIO MERCADO DA BARRA - ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433) Decisão:...Assim, promovo a inversão do ônus da prova, facultando aos réus nova oportunidade probatória no prazo de cinco dias.(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.011904-7 - CAIO MARCELO BARREIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X NEW QUALITY PROMOÇOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que a ré é pessoa jurídica em plena atividade, não justificando tal pedido. Recolham-se as custas da denunciação, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.209.012694-5 - SERGIO GUILHERME NUNES SARACENI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177)) X GISELE VALLE DE CARVALHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.000620-6 - PAULA VERONICA PADILHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Em provas, justificando e especificando. \r\n\r\nProc. 2008.209.011708-9 - PATRICIA MUNIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X SANTA MARIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) ATO ORDINATÓRIO: FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/08/2008 ÁS 15 HORAS. PORT. 02/2004 \r\n\r\nId: 629616" ] }, "6ª Vara Cível": { "Atos": { "629617": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.209.000320-5 - SAVIO TULIO SCUDIERE PALHANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANELA PALHANO (RJ-048746), Dr(a). MARILEA DE AMORIM COSTA (RJ-112506)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.011426-4 - MIGUEL DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X ARGENTINA KENNING DA COSTA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2006.209.004356-9 - MARIA DA PENA COUTO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)), Inventariante: MARIA DA PENA COUTO MENDES) X SILVESTRE DOMINGUES MENDES Decisão:fLS. 144: defere-se a suspensão do feito por 60 dias, a partir da publicação desta. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.209.004359-8 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X VANESSA DE OLIVEIRA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.008159-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINA DEL MAR (Adv(s). Dr(a). ELZA DE C M R COELHO (RJ-048933), Dr(a). CÉLIA MONTENEGRO (RJ-041956)) ANTONIO CARNEIRO DE ARAUJO E OUTRO Decisão:...remarcação da audiência para o dia 24/11/08, às 15:00 h.... \r\n\r\nProc. 2004.209.002248-2 - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035912)) X ESPOLIO DE EDIR DE MELLO Decisão:Fls. 537: às partes, sobre os honorários ( 5 dias). \r\n\r\nProc. 2007.209.009368-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMINO DEL MAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RODOLFO VALENTIN CARUGATTI E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.57/58. \r\n\r\nProc. 2007.209.013848-0 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FATIMA SUELY GONDIM CUNHA Decisão:Fls. 57: defere-se; Redesigne-se, ciência à patrona da autora; Cite-se e Intime-se o réu. Dia 02/12/2008, hora 16:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.209.008082-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOAO CARLOS DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.009588-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ANA CRISTINA REIS GONÇALVES ...remarcação da audiência para 01.12.2008, às 13:30 h.... \r\n\r\nProc. 2008.209.009656-6 - SAJO SOCIEDADE DOS AMIGOS DA JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X VINICIUS ANTONIO DE OLIVEIRA CHIANCA ...remarcação da audiência para 04.12.2008, às 15:00 h.... \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.209.009731-5 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X CRISTINA MENEZES FONSECA RAMOS MAGESSI PEREIRA ...remarcação da audiência para 11.12.2008, às 13:30 h.... \r\n\r\nProc. 2008.209.015395-1 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X GUSTAVO FIGUEIREDO DE SOUZA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 24/11/2008 às 13:30 hs; Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.005261-7 - MARIA DE FATIMA ALTER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X ANTONIO CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-046449) Decisão:A exeqüente deve indicar o bem a ser penhorado e sua localização. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.004307-9 - MARISA ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAURO PERES LEMOS (RJ-054235)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396) Decisão:Recebe-se o recurso no efeito devolutivo; Ao embargado, apelado; Int-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.014216-3 - ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA GAMA (RJ-137602) AO EMBARGADO PARA IMPUGNAR \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.209.009993-2 - P.M.E.P.L. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X C.M.F. Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 30V°. \r\n\r\nProc. 2008.209.009998-1 - I.G.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X C.M.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.004077-5 - BRUNO ANDRINI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LITHZ PEREIRA (MG-042905) Decisão:AIJ para 17.12.08, às 13:30 h. Venha o rol, devidamente identificado e qualificado em 5 dias; Defere-se prova documental suplementar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.008589-1 - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133)) X MANOEL RAIMUNDO CASTRO QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). VICTOR MAURO PERES LEMOS (RJ-054235) Decisão:Fls. 122: defere-se, com prazo de 20 dias, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2004.209.007073-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X FIRTH BLUES E BEER BAR LTDA BLUES E BEER BAR E OUTRO Decisão:Fls. 150: defere-se a suspensão. \r\n\r\nProc. 2005.209.005095-0 - PLANENGE EMPREENDIMENTOS TÉCNICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELINO DE ARAÚJO (RJ-117637)) X RIO BABY COMERCIAL LTDA Decisão:1. Defere-se a inclusão do avalista no polo passivo, fazendo-se a s anotações de praxe; 2. Fls. 154, item 5: defere-se; 3. OJA para esclarecer sobre sua certidão, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.001053-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X M6 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 50/61. \r\n\r\nProc. 2007.209.015169-1 - ANGELO MURO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453)) X REGINA DE FATIMA SILVA CALDEIRA HARDMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MARQUES RAMOS (RJ-119048) Decisão:1. Cumpra-se o acórdão; Int-se; 2. Venha o valor de mercado do carro; 3. Venha o valor atualizado da dívida. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.008882-8 - ARMOND JOSEPH GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO (RJ-131134), Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-137988)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 480(FALTA RECOLHER R$ 18,25-AOJA - CONTA 1107-2, R$ 1,83-CAARJ-CONTA 02001-6, R$ 0,92-FUNPERJ E FUNDPERJ- CONTAS 600225174-9 E 567300124-3___________. \r\n\r\nProc. 2003.209.004333-1 - EDNA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO (RJ-102158)) X PHENIX SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:..., JULGA-SE EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.002162-3 - FRANK MICHAEL DELLAPERUTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL CARVALHO (RJ-051354)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À PARTE RÉ E AO PATRONO DA AUTOR PARA RETIRAREM MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.209.004532-9 - ROGERIA RAMALHO CAIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D)) X MARIA EMILIA NUNES DALLA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) INTIME-SE PARA CUMPRIR A SENTENÇA SOB PENA DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2005.209.003216-8 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PORTINHO DO MASSARU (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X KG CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 326 (FALTA JUNTAR CÓPIA DAS 02 PRIMEIRAS FOLHAS DO CARNÊ DO IPTU, DA CERTIDÃO DE ÔNUS E DA GRERJ DE FLS. 323, PARA ACOMPANHAR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.000785-1 - ILANA STROZENBERG (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X ARY GOMES DOS SANTOS Decisão:Informações adiante. \r\n\r\nProc. 2007.209.005808-3 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se fls. 75; Int-se o exeqüente a dar prosseguimento a esta execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.009465-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X WORLD PRIMOS IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.102/103-resposta de ofício da Telemar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004221-6 - BIANCA SENGER VASCONCELOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X CENTRO MÉDICO SÃO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Decisão:Fls. 197: defere-se prazo suplementar de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.010402-0 - SOUND STATION COMERCIO ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050), Dr(a). RAPHAELA MARTINS DE ANDRADE CORDEIRO (RJ-144670)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Afasta-se a hipótese de denunciação à lide - em Juízo!! Em provas; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.009651-7 - KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379)) X WALTER VIANNA MOREIRA remarcação da audiência para 04.12.2008, às 15:30 h.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.007223-1 - AIDA PANNO MADDALENA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), Inventariante: MARIA LUIZA MADDALENA) X ARMANDO MADDALENA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 207. \r\n\r\nProc. 2008.209.004594-7 - MIGUEL DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X ALDAIR DE MOURA SOUZA LIMA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 51. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.003301-7 - EVILASIO NASCIMENTO JAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X ROBERTA MARIA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) Decisão:Ao perito, para esclareder se a cópita lhe pode ser útil; Fls. 151: aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.006223-7 - INSTITUTO BIOCHIMICO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MASSARI BRASIL FORTE FORNECIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 190 e 192. \r\n\r\nProc. 2005.209.008653-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LEONARDO DE MATINO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 154/163. \r\n\r\nProc. 2006.209.001903-8 - MMSS REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X EDILENE DE FATIMA SANTAREM MAGALHAES Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls53 E 56(MANDADO DO OFICIAL DE JUSTIÇA) \r\n\r\nProc. 2006.209.007316-1 - RIVIERA AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA GELSI (SP-116390)) X GRUPO SHOPPING CASH DO BRASIL Decisão:Defere-se a suspensão por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.005868-1 - CARION INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X PELE PRO POMOÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Não há documento que embase a pretensão...em face da empresa. Emende-se a incial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.000266-3 - ROSEMARY RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549)) X TELEMAR OI ...remarcação da audiência para 24.11.2008, às 15:30 h.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.009839-8 - LEIA MAGALHAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.008595-7 - ZITO MIRANDA CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA COSTA MARQUES DE FARIA (RJ-112829)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) EM RÉPLICA(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.000935-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X JAILTON SOUZA DE JESUS Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.107/118(carta precatória da 4 vara civel de São João de Meriti- RJ). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.002253-4 - KARINE HARTMANN DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Indefere-se a gratuidade: o endereço em bairro nobre e o consumo de energia afastam a presunção da declaração de pobreza. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.008756-3 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X JOAO BELMIRO CARDOSO MARQUES GARCEZ (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) À PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.012260-3 - CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.209.000855-0 - RAIMUNDO NONATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X OI SERVICO DE TELEFONIA Decisão:Defere-se a gratuidade de Justiça ao autor; Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.209.005938-7 - BRUNO DE ARAUJO GAGLIANO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X KARINA FARIA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA V DE MATTOS (RJ-093462), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:...ANOTE-SE e dê-se vistas. \r\n\r\nId: 629617" ] }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "629619": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.209.005000-8 - LEANDRO CORONAS AVILA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico que os Mandados de Intimação e a Carta Precatória foram expedidos, aguardando advogado p/providenciar cópias p/instruir esta última. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004771-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIBBEAN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JORGE NOBRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FERREIRA CALAINHO (RJ-038617) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2006.209.010993-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ CARLOS ALVES), ELIZETE DA SILVA DE ALMEIDA ALVES Sentença:Trata-se de cobrança de cotas condominiais, deduzida sob o rito sumário, na qual, informou a parte autora a quitação do débito, pelo que se vê de fls. 125, impondo-se, destarte, o encerramento da relação jurídico-processual apreciando o direito material invocado. Com efeito, verificando-se a quitação do débito reclamado na inicial, operou-se a extinção do litígio, uma vez que caberá ao juiz apenas o seu reconhecimento na sentença. Ante o exposto, JULGO EXINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.005318-8 - CESAR POL XAVIER (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.010602-8 - VIDEOLAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO GRECO (SP-119729)) X CJDA VIDEO COM E REPRES LTDA Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 352.211,64, acrescida de encargos fiscais e da taxa do CDI para o período, até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Certificado quanto ao trânsito em julgado, e quanto ao correto recolhimento das custas, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010889-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683)) X MAURICIO MARQUES IGNACIO), OFELIA VERONICA BELLIDO BERNEDO Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 74/75.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.015192-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ANTONIN SMERAL JUNIOR A parte autora para recolher diferença de custas, considerando a mudança da ação para cobrança pelo rito ordinário (AÇÃO ORDINÁRIA/ R$ 157,01 - VALOR RECOLHIDO/R$ 110,21= DIFERENÇA A SER RECOLHIDA: R$ 46,80 no cód. 1102-3 + FUNPERJ + FUNDPERJ) \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006854-2 - MARIO CEPA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X CARLA DOLEZEL TRINDADE), SIMAO AZNAR FILHO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 h sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002148-3 - HUMBERTO BACELLAR (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688)) X CONDOMINIO COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Certifico que os Mandados de Pagamento estão prontos, aguardando advogados p/retirá-los. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.009916-4 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X ANDANZA PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)), Fiador: AQUILINO SENRA MARTINEZ), Fiador: DIANIR VIALLE SENRA Sentença:Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010849-7 - RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X WILSON AMAURY LISBOA Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004486-0 - IOLANDA LOPES DE ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895), Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X MG REPRESENTAÇOES DE CONSORCIO E SEGURADORA LTDA Ao autor acerca da certidão supra. (não houve resposta aos ofícios) \r\n\r\nProc. 2006.209.004760-5 - IBERE NASCENTES ALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X SPORTGOOL RESRAURANTE E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.005278-9 - ROSE MARY DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LES JARDINS DE MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)), ENRICO BRANDONI), RITA BRANDONI Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.011688-7 - LUIZ CARLOS DE FRIAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X CYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 45, do Oficial de Justiça \"...a mesma é inexistente no istema do referido shopping...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.016398-1 - HALINE BARROS MELENDEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X BANCO CITIBANK S/A Certifico que foram expedidos Mandado de Citação e ofícios, nesta data, aguardando advogado p/retirar estes últimos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.002493-0 - SHANNA SIQUEIRA LEMOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X LUCIANO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273) Ao réu para regularizar sua representação processual. Portaria 001/2006 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.003426-0 - FORNARI COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORYIO ENOMURA (SP-056983), Dr(a). ISAURA AKIKO AOYAGUI (SP-082285)) X FORNARINA RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que :\" Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos fundamentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos, quando já tenha encontrato motivo suficiente para fundar a decisão.\" (4ª Turma, Edcl-REsp 59.184-PA, rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.4.99, pág.152). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. Desentranhem-se fls. 390/393, eis que juntadas em duplicidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.006458-5 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RICARDO ALVES ASSUMPÇAO Sentença:Diante da quitação informada, bem como da manifestação autoral de fls.116, impõe-se o encerramento da relação jurídico-processual, apreciando o direito material invocado. Com efeito, verificando-se a quitação do débito reclamado na inicial, operou-se a extinção do litígio, uma vez que caberá ao juiz apenas o seu reconhecimento na sentença. Ante o exposto, JULGO EXINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004454-9 - LUCIO MENA PIMENTEL, TANIA LUCIOLA MORENO MAIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X WILLIAN LEVY SOARES), RITA DE CASSIA ROCHA SOARES), CARLOS LOPRESTI IMOVEIS LTDA Ao autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas sob pena de extinção do mesmo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.007754-5 - CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938)) X IRACEMA NOVAES OTTONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARRETO MEIRELLES (RJ-119584) A parte autora para apresentar a guia de primeiro depósito quitada. Portaria 001/2006 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008064-7 - RAFAEL ALOISIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS OCTAVIO RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-064484) Decisão:1- Fls. 136/138 - Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento, vez que inexistem, na decisão alvejada, os vícios previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil. O inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.2- Fls. 139/140 - Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Autor, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls. 127/134. É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos e os acolho para sanar o alegado vício, passando a sentença a ter a seguinte redação: ... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006161-4 - OLIMPIO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X HOT CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Sentença:Julgo improcedente o pedido autoral e parcialmente procedente o pedido reconvencional.. \r\n\r\nProc. 2006.209.008515-1 - ANTONIO AMERICO DOS SANTOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274), Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420) Certifico que os Mandados de Pagamento estão prontos, aguardando advogado p/retirá-los. \r\n\r\nProc. 2007.209.010998-4 - SISTEMAS MASTERS DE FIXACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que o Mandado de Pagamento está pronto, aguardando advogado p/retirá-lo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.005234-0 - IGOR ALVIM (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Certifico que o Mandado de Pagamento está pronto, aguardando advogado p/retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2006.209.005235-2 - IGOR ALVIM (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Certifico que o Mandado de Pagamento está pronto, aguardando advogado p/retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2008.209.004630-7 - EDUARDO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Isto posto, confirmando os efeitos da decisão de fls. 36, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de qualquer débito em nome da parte autora, referente ao objeto da presente. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) acrescidos de juros e correção monetária, a contar do trânsito em julgado da sentença, pelos danos morais causados.Condeno, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.005406-7 - RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X VAGNER DOS SANTOS), CRISTIANI COELHO NETTO INTIME-SE, PESSOALMENTE, O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. PORTARIA Nº 001/2006 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.008117-2 - WANDA DOMINGOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X VIAÇAO AMIGOS UNIDOS S/A) Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nId: 629619" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "629606": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.004613-1 - A.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X S.T.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA (RJ-079616) Decisão:Declaro a perda da prova oral requerida pela parte autora, vez que precluso.Aguarde-se a audiência designada, quando serão inquiridas as testemunhas arroladas tempestivamente pelo réu e comparecerão independente de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.209.003012-5 - REBECCA AYRES DE ABREU DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA COIMBRA GIMENES (RJ-095998), Dr(a). MARUSKA AMORIM TROUFA (RJ-144484)) X SAMUEL COUTINHO DA FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Port. 01/2008: Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.011325-0 - JOHNNY DA COSTA MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO BUQUERONE MARIANO Decisão:aomp para manifestação sobre o percentual que entende maia adequado à espécie dos autos voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.001481-0 - EDUARDO AMORIM DE ASSUMPÇAO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE (RJ-139963)) X MARCELO ASSUMPÇAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255) Decisão:Esclareça o Exequente o meio expropriatório que pretende se utilizar, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.006819-2 - ANA ELISA NADRUZ QUEIROZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X LUIZ RICARDO QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR (RJ-067966), Dr(a). ADILIO PAULA SALAZAR FILHO (RJ-078999), Dr(a). ADILSON RAMOS DE MELO (RJ-105254) AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIOS \r\n\r\nProc. 2007.209.007058-7 - NETHIELE MARIA UNIAS ARAGAO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X ROBERTO LOPES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231) Portaria 01/2008 - Regularize a parte ré a representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.209.000783-1 - PAULO HENRIQUE RODRIGUES CAIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X CARLOS HENRIQUE RAMALHO CAIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.001483-5 - ELIANE GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE GOMES DE SOUZA (RJ-000979B)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES VIEIRA Sentença:Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para o fim de CONDENAR o Réu a pagar à Autora o valor equivalente a 12% (doze por cento) dos seus rendimentos líquidos, assim compreendidos como o bruto menos os descontos obrigatórios (INSS e IRPF), que devem incidir sobre o décimo terceiro e horas-extras. Determino, ainda, que o percentual de 12% (doze por cento) da conta do FGTS fica bloqueada, a fim de servir de garantia em caso de perda do vínculo trabalhista do Réu, hipótese em que será facultado à Autora requerer a liberação na proporção do valor alimentício recebido.Em caso de perda de vínculo empregatício, fixo os alimentos no valor equivalente a 60% (sessenta por cento) do salário-mínimo.Oficie-se ao empregador do Réu, para que este passe a consignar os alimentos definitivos ora fixados.Custas e honorários advocatícios pro rata.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.015920-5 - GABRIEL DIAS EMILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X LUIZ DA COSTA EMILIO Decisão:Venha a planilha de gastos dos menores, bem como indique os Autores a estimativa do salário do Réu, informando, ainda, se o mesmo possui vínculo empregatício ou se vive apenas de investimentos como alegado na exordial. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.209.003556-1 - BRUNA DA SILVA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X JALDAS LACET NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.013954-1 - EDILSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Decisão:Recebo fls. 19 como emenda à inicial. Retifique-se a autuação.Defiro o prazo improrrogável de 5 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem para sentença. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.012413-4 - CHRISTIANA DRUMMOND SOARES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X LUIS FERNANDO TILIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALBA GALVÃO FERNANDES (RJ-082282) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.013799-4 - MARCIA VALERIA DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X SERGIO IGNOTO TAVARES Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.012247-2 - ROSANGELA LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Sentença:( VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO ) (...) Pela Mm. Juíza dói proferida a seguinte sentença: para que surta os jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO os termos do acordo firmado pelas partes às fls. 02/058, bem como a retificação no percentual dos alimentos devidos ao filho menor do casal, que pe de 20% sobre os rendimentos líquidos do ex-cônjuge varão, até que o menor alcance a maioridade ou até os 24 anos, se estiver estudando em curso de nível superior.Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se.Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os títulos, dê-se baixa e arquive-se..(...) \r\n\r\nProc. 2008.209.006136-9 - PAULO RICARDO MEDEIROS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANÇA (RJ-048358) Decisão:Venha a concordância do outro cônjuge com o pedido de desistência. \r\n\r\nDivórcio Litigioso; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.009631-0 - MONICA FADEL KACURIN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X MARCELO NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787) Decisão:Às partes sobre a promoção do Ministério Público, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo ora concedido, dê-se vista ao Ministério Público, vindo, após, conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.209.007931-1 - HUGO BERALDO MAGALHAES BUENO (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA (RJ-079658)) X JOAO LUIZ DA SILVA BUENO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO LOPES SOBREIRA (RJ-015483) Decisão:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.209.008205-1A - MARIANA VILLELA RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X ROSAN DE SOUSA RESENDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-099892) Decisão:Promovi a transferência na forma a seguir.Defiro a penhora do veículo i ndicado às fls. 87.Oficie-se ao DETRAN comunicando a indisponibilidade. \r\n\r\nProc. 2004.209.005075-2 - D.G.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ESPASANDIN BARRETO (RJ-097411)) X G.P.O. Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido à fl. 89. \r\n\r\nProc. 2005.209.003406-2 - D.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X F.A.B.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.004613-1A - A.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X S.T.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA (RJ-079616) Decisão:A parte e/ou seu patrono deverá entrar em contato com a Central de Mandados deste Fórum a fim de acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.209.007321-3 - D.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X L.A.M.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863) Decisão:Fls. 119/144 - diga a Autora.Fl. 153 - esclareça a Autora seu pedido, vez que da certidão de fl. 101consta que o imóvel pertence a outro proprietário. \r\n\r\nProc. 2006.209.003014-9 - JULIA SILVA ARAUJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EWERTON FAJARDO (RJ-085452)) X PEDRO ANTONIO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O avaliador judicial é um assistente do juízo portador de fé pública.A impugnação de fl. 221 não trouxe aos autos elementos que comprovem os fatos alegados. Assim, indefiro a mesma. Intime-se os Autores.Dê-se vista à Defensoria Pública. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.003179-8A - FERNANDA LUIZ TINOCO CABEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X FERNANDO LUIZ ROSA CABEDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420) Decisão:Cumpra-se decisão de fl. 89. \r\n\r\nProc. 2007.209.006787-4 - CARINE ELISABETE VANDERLEI SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:O bloqueio restou infrutífero, conforme se vê do anexo.Indique o Exeqüente, em dez dias, outros bens a serem penhorados, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2007.209.006861-1 - SILVIA BRAGA RODRIGUEZ JURJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X SATURNINO RAMON RODRIGUEZ JURJO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Decisão:Traga a Exequente a decisão proferida nos autos da apelação dos feitos 2002.209.008684-4 e 2003.209.003335-0. \r\n\r\nProc. 2008.209.017047-0 - SONIA HENDERSON TAVARES (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061)) X SERGIO ROBERTO SOUZA TAVARES Decisão:Venha o comprovante de resisência da alimentanda, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProc. 2008.209.017157-6 - GABBRIELLA PAIVA DE OLIVEIRA E OUTRO X MARTA SYMONE DE PAIVA GUEDES Decisão:Venha a declaração oficial de rendas do Autor, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.209.017160-6 - GABBRIELLA PAIVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X MARTA SYMONE DE PAIVA GUEDES Decisão:Venha a declaração oficial de rendas do Autor, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.209.004613-1B - A.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X S.T.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA (RJ-079616) Decisão:Defiro JG.Ao autor sobre certidão de fls. 06, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.011325-0A - JOHNNY DA COSTA MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO BUQUERONE MARIANO Decisão:Indique o Exequente, no prazo de 10 dias, os bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da execução e arquivamento do feito, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.006920-2A - ANA AMELIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X PHILIPPE ALAIN MICHEL NYS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado e ao Ministério Público.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.009263-7 - MARCO ANTONIO BISCAIA (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X DANIEL SANTOS BISCAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Decisão:Retifico a decisão de fls. 77, passando a mesma a ter a seguinte redação:\"Redesigno a audiência para dia 18 de novembro de 2008, às 13:00 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado, informando a nova data. Dê-se vista ao Ministério Público. Intimem-se o RÉU por publicação.\" \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.209.005394-4 - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NUNES DOS SANTOS (RJ-141429)) X SONIA MARIA DA SILVA Decisão:Acolho o promoção do Ministério Público e INDEFIRO a antecipação da tutela pretendida.Designo audiência de justificação para dia 02 de outubro de 2008, às 13:00 horas.Intimem-se as partes por publicação.Dê-se vista à Defensoria Pública e vista ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.209.002188-8 - CLAUDIO LUIZ FERNANDES CELANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELANO CORDEIRO (RJ-140562)) X MARTHA MARIA MESQUITA BOTELHO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito.Às partes, sobre o laudo, no prazo de 05 dias.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulação de Casamento C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.000174-3 - ISABELLA MULLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISABEL STASIAK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). LUIZ AUGUSTO BRITO DE SANT'ANNA (RJ-085352) Decisão:Fl. 261 - aguarde-se o resultado do exame de DNA. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.209.001987-7 - C.A.L.O. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926)) X M.P.L.O. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiMAdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.010846-3 - JULIANA REZENDE CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X PAULO SANCHES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA MAGDA VASCONCELOS CORGOSINHO (MG-060200) Decisão:Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.209.015343-4 - CLAUDIO EDUARDO VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X ELIANE STORRODUMOF DE OLIVEIRA Decisão:Anote-se onde couber o nome do patrono do Autor.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.003836-5 - EDUARDA RODRIGUES CARDOSO SANTOS SURCIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X MARCELO PEREIRA SURCIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). MARIA GORETE P. G. CAMARA (SP-111675A) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.007128-0 - CAROLINA SANTOS BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALVES VALLE (RJ-032044)) X LYDIO DOS SANTOS BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010513-7 - MARCELO COSTA GISSONI (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X MARCIA GAIA CALS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Decisão:Dê-se vista ao Ministério Público, vindo, após, para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.209.016016-5 - PAULA RODRIGUES ALVES ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036)) X MARCELO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626) Atenda-se corretamente a certidão de fls. 23. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.008899-3 - FERNANDO SOARES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FLORES TEIXEIRA (RJ-141039), Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X BERNARDO ALONSO SIQUEIRA Decisão:Fls. 50/51 - defiro, apenas, a expedição de ofício ao Departamento de fl. 47, informando a conta especificada à fl. 50.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.014092-0 - RODRIGO JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ISABELA CAMPELLO CORREA Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 22/24 por tempestivos e acolho-os passando a decisão de fl. 19 a ter a seguinte redação: Fixo os alimentos provisórios no montante de R$ 12% (doze por cento) dos ganhos do Réu, recebidos a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, mantendo-se nos demais termos a decisão de fl. 19.Intime-se a Ré, pessoalmente. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.003422-2 - LUIZ CARLOS GONZAGA GORGA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X MARIA BEATRIZ TERRA STRUTT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.209.006833-9 - CHRISTIANA DRUMMOND SOARES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X LUIS FERNANDO TILIO DE MATOS Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.007761-9 - ROSANGELE VENZON CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X CESAR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:Recebo os embargos de declaração por tempestivos.Todavia, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada.Porém, esclareço que fora determinação do Juízo o comparecimento do Réu para depoimento pessoal, sob pena de confissão.Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.017961-7 - GUILHERME FREDERICO DO NASCIMENTO LEAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (RJ-094135)) X GISELI PETRONE DE SOUZA E OUTRO Despacho:Indefiro JG, ante a ausência documental. Não há elementos suficientes a sustentar a verossimilhança da alegação autoral. Indefiro a antecipação de tutela, por ora, deixando para regulamentar provisoriamente a visitação, após a aud. que será designada oportunamente.Quanto aos alimentos ofertados, verifico que há ação de alimentos em curso neste juízo, onde foram estes arbitrados em R$ 2.000,00. Logo, fica prejudicada a fixação dos provisórios neste feito de oferecimentos. Cite-se a ré para a Aud. C. J. designada para o dia 21/8/08, às 13h. Cit/int. pessoal e plantão da semana de 11/15/8/08. A contestação deverá vir na Aud. C.J. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.000545-3 - FABIANO AUGUSTO MORETTI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DO ROCIO CAVALIERI (PR-032620)) X MARINA DOS SANTOS COUTO MORETTI (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Decisão:Dê-se vista ao Ministério Público, vindo, após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.012183-2 - MARCIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X GIOVANNA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586) Decisão:O pleito já foi decidido às fls. 105. Oficie-se conforme determinado. \r\n\r\nProc. 2008.209.000982-7 - DANIEL DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X BRUNA GOUVEA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.003334-9 - PAULO RENATO DI STASI ARAGÃO PICANÇO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN DE SABOIA POTT (RJ-089139)) X ANGELINA DI STASI FOUGERET (Adv(s). Dr(a). CAROLINA EDITH PONTUAL DE AZEVEDO JOURDAN (RJ-144778) Decisão:Acolho o parecer do Ilustre Promotor Público de fl. 93 e declino da competência deste juízo para uma das Varas de Família do Fórum Central, com fundamento no art. 100, inciso II, do CPC c/c art. 94, § 7º, do CODJERJ.Dê-se baixa na distribuição. Remetam-se os autos ao juízo competente.Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.012565-7 - GUSTAVO TAVARES CASERTA (Adv(s). Dr(a). AVELINO GOMES MOREIRA NETO (RJ-003574)) X CAROLINE BOUSQUET DOS SANTOS CASERTA E OUTRO Decisão:Os documentos de fls. 21/22 não atendem à determinação de fls. 16.Cumpra-se, em 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.209.016951-0 - RAPHAEL FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X HELIO DOS SANTOS CAMPOS Decisão:Venha a declaração oficial de rendas do Autor, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido.Atribua-se correto valor à causa, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.008063-1 - ANA PAULA PROCOPIACK DIEGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X MARCIO RODRIGUES DIEGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Decisão:Ao Exequente para dar andamento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento, na forma do art 791, III, CPC. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Partilha \r\n\r\nProc. 2008.209.001373-9 - JULIANA REZENDE CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X PAULO SANCHES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA MAGDA VASCONCELOS CORGOSINHO (MG-060200) Decisão:Recebo o agravo retido de fl. 226/233. Ao Agravado.Certifique o Cartório se o Réu cumpriu determinação de fl. 226. Após, transcorrido o prazo do agravado, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 629606" ] }, "24º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca": { "Atos": { "629611": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Patricia Carvalho Buritica\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.801.004979-7 - LETÍCIA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X PELLO MENOS - INSTITUTO DE DEPILAÇÃO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO SARAIVA PADILHA VELASCO (RJ-118962) Decisão:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento do IR, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.801.001554-6 - CECILIA VILAR JEANMONOD (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X CITIBANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Diante da certidão retro, indefiro a gratuidade. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.801.003143-6 - PATRICIA SKAETTA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177)) X AMÉRICA BARRA VIDROS & MOLDURAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos.Publique-se. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.003234-9 - MARIA FERNANDA DE ARAUJO MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA AMORIM DE OLIVEIRA BATISTA (RJ-125720)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA. (Adv(s). Dr(a). ENERI CELI AMORIM DE CARVALHO (RJ-116799) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos.Publique-se. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.004614-9 - ANA CRISTINA POVOA ARAGÃO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA CECÍLIA SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-129554)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com a apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC e revogo a tutela antecipada deferida as fls. 23.Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Submeto a MM. Drª. Juíza de Direito para homologação por sentença, nos termos do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Rio de janeiro, 31 de julho de 2008. Paula Tôrres Raposo Juíza Leiga Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.006875-3 - JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.209.016755-0 - JANE MAZZOLENI (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737)) X CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora qual a tutela antecipada pretendida. \r\n\r\nProc. 2008.209.016781-0 - IRENE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro a tutela antecipada, por ausentes ods requisitos legais. No caso, o imóvel da autora tem regular fornecimento de luz, tratando-se a hipótese de pedido de transferência de medidor existente em seu nome - instalado em local equivocado - para a casa de sua filha, que não é parte na demanda. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.209.016785-8 - LAVINIA MARIA MUZI BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X BOSCH ELETRODOMÉSTICO E OUTROS Despacho:Nada a prover. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.209.016797-4 - ANDERSON SOARES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (RJ-130160)) X TNL PCS S/A - OI Decisão:Indefiro a tutela antecipada por estarem ausentes os requisitos ensejadores da medida previstos no artigo 273 do CPC e, ainda, por se tratar de questão patrimonial. \r\n\r\nProc. 2008.209.016929-6 - MARCOS CELANO NOVELLINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X SULAMÉRICA CIA SEGURO DE SAÚDE S/A Decisão:Venha comprovante de pagamento das mensalidades com vencimento para maio e junho/2008, uma vez que o impresso de fls. 10/13 não se presta a tanto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.209.010351-0 - MARIA PAULA DE CARVALHO NOVAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X JULIO CESAR CORDEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427) Decisão:Conheço dos embargos de declaração de fls. 27/29, porquanto tempestivos e, no mérito, emendo a sentença de fls. 25 para que passe a adotar a seguinte redação, in verbis: \" Oficie-se ao SPC/SERASA para que retirem os apontamentos referentes aos cheques da Caixa Econômica Federal, agência 4086, conta corrente 0118200-9, números 900101, 900102, 900103, de R$ 2.210,64 (dois mil duzentos e dez reais e sessenta e quatro centavos). Após o trânsito em julgado, defiro a substituição dos originais, mediante cópia. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \"Quanto ao mais, a sentença deverá permanecer tal como lançada. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.801.001739-3 - CARLOS VINÍCIUS AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYANA CARVALHO DO NASCIMENTO (RJ-139226)) NESTLE BRASIL LTDA., Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Considerando a certidão de fls. 202, reconsidero a decisão de fls.161 e JULGO DESERTO o recurso interposto pelo réu a fls.145/149. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.801.004448-7 - IANOAH DE FREITAS LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734), Dr(a). LUNIMAR LUIZA DA ROSA (RJ-037529)) X WILLIAM BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746) Decisão:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.801.004723-3 - GILBERTO DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAIZA MACIEL MONTEIRO (RJ-131963)) X NATHALIA GOMES RIBEIRO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo os embargos de fls. 138/139 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida \r\n\r\nProc. 2006.801.001674-3 - STELLA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). STELLA DA SILVA LEAL (RJ-133077)) X BRUNO FERRAZ DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia, devidamente paga, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.002347-4 - ALBA LUCIA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) C V C TUR LTDA., Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Decisão:1) Renumerem-se os autos após fls. 103.2) Recebo os embargos de declaração de fls. 102 e ss. dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para a parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.801.006781-7 - JOÃO CARLOS MAGNAGO DA MATA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) LAMSA LINHA AMARELA, Dr(a). DANIELA MEDEIROS NETTO DE CARVALHO REGO (RJ-118084) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.007659-4 - MIRIAM ABDUCHE KAIUCA (Adv(s). Dr(a). MARIANA KAIUCA AQUIM (RJ-120590)) X CONSUL E OUTRO Decisão:Diante do alegado e comprovado pela parte ré, designe-se nova Audiência de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.009596-5 - VERA LÚCIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao autor sobre fls. 67/72, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Com a quitação, após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.209.012654-4 - FRANCISCO DE PAULA BUENO DE AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE FERRAZ RICHA (RJ-085225)) X BRA - TRANSPORTES AÉREOS Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos.Publique-se. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.001625-3 - ARTHUR CORREIA MELIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). ISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO (RJ-131687), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos para fixar o valor da execução em R$ 25,00. Sem custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 82 em favor do autor e expeça-se outro mandado de pagamento em favor do autor, no valor de R$ 25,00, com base nos dados fornecidos a fls. 96. Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu, no valor remanescente de R$ 2.500,00, com base nos dados fornecidos a fls. 96. \r\n\r\nProc. 2007.801.002578-3 - LILIAN LEVIN MEDEIROS FERREIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018)) X SHOPTIME. COM (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MORAES BUGALLO LOPES PEREIRA (RJ-145386) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré a efetuar a entrega do produto em questão, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Condeno, ainda, a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), a título de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.801.002790-1 - ALICE MARIA LOPES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS COSTANTINI SILVA (RJ-062922)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.002790-1 - ALICE MARIA LOPES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS COSTANTINI SILVA (RJ-062922)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) (..)JULGO: PROCEDENTE o pedido e condeno o primeiro réu a desbloquear a conta corrente 92.03629.1, agência 020, de titularidade da autora, no prazo de quinze dias, a contar da leitura de sentença, sob pena de multa a ser arbitrada por este Juízo; IMPROCEDENTES os demais pedidos. Fica o primeiro réu ciente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, implicará em multa de 10%, com fulcro no art. 475 J do CPC. Sem ônus sucumbenciais, (..) \r\n\r\nProc. 2007.801.003265-9 - CAROLINE VALENTA SCHUPP (Adv(s). Dr(a). BRUNA DE LACERDA PINA (RJ-142552)) X L' ARCHITETTO (Adv(s). Dr(a). LILAS NOGUEIRA DINIZ (RJ-146390) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos.Publique-se. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.003286-6 - JURI AFONSO NUNES DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X ITÁLIA BARRA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos.Publique-se. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.003611-2 - WELLITOM SANDRO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X RIO TINTAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. Decisão:Venha o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2007.801.004212-4 - MARCIA DA CONCEIÇÃO GONÇALO PEREIRA X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.006558-6 - FAUSTO RODRIGUES MOUZINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA BIANCHI (RJ-104919)) X MELITTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante recibo e substituição por cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.801.006571-9 - VITOR DE MATTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X M & M ASSESSORIA IMOBILIÁRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342) Ao recorrido sobre fls. 77/82, conforme determinado às fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.801.007308-0 - LEILA MARIA TELLES PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489)), MAURO SANTOS PEREIRA Decisão:Redesigno o dia 02/09/2008, às 12:00 horas, para realização da audiência de conciliação. Intimem-se as partes por AR e os advogados através do Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2008.209.001323-5 - MARLENE FELICIO PITOMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA FELICIO PITOMBO (RJ-118089)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Pelo exposto, julgo: 1) extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC em relação aos pedidos de entrega de detalhamento de compras; 2) extinto sem julgamento do mérito o pedido de parcelamento das faturas, suspensão dos juros e retirada do nome dos cadastros restritivos de crédito; 3) procedente o pedido de cancelamento do contrato de cartão de crédito, declarando a rescisão a partir da presente data. \r\n\r\nProc. 2008.209.002074-4 - SANJEEV SAWHNEY (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (RJ-078616)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Diante da documentação apresentada, isento o autor do pagamento de custas. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante recibo e substituição por cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.209.002983-8 - CLAUDIA MARIA DA COSTA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO ARAUJO DE VASCONCELLOS (RJ-007425)) X NET RIO S/A Decisão:Diante do teor de fls. 17, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 30/09/2008, às 11:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.004189-9 - JOSE DIB FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A E OUTROS Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu PAN 2007 EMPREENDIMENTOS S.A. a pagar a parte autora a título de danos materiais o valor de R$ 10.868,00 (dez mil oitocentos e sessenta e oito reais), correspondente ao dobro do que foi pago a título de corretagem, corrigidos monetariamente desde desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Em relação ao réu PATRIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S.A. e Hilton Martins Rocha, julgo improcedentes os pedidos. Com relação aos réus Silvio Dias e Juvenal, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Fica a parte ré desde já intimada que o pagamento deve ser efetuado voluntariamente no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do art.475-J do CPC c/c art.53 da lei 9099/95. Registre-se. Sem custas ou honorár \r\n\r\nProc. 2008.209.004199-1 - ILSILANE FRAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENOS IMOBILIÁRIOS S/A E OUTROS Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu PAN 2007 EMPREENDIMENTOS S.A. a pagar a parte autora a título de danos materiais o valor de R$ 5.668,00 (cinco mil seiscentos e sessenta e oito reais), correspondente o dobro do que foi pago a título de corretagem, corrigidos monetariamente desde desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Em relação ao réu PATRIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S.A. e Hilton Martins Rocha, julgo improcedentes os pedidos. Com relação aos réus Rita Conti e Renato Peixoto, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Fica a parte ré desde já intimada que o pagamento deve ser efetuado voluntariamente no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do art.475-J do CPC c/c art.53 da lei 9099/95. Registre-se. Sem custas ou h \r\n\r\nProc. 2008.209.004279-0 - RONALD PEÇANHA SHNAIDERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A E OUTROS Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu PAN 2007 EMPREENDIMENTOS S.A. a pagar a parte autora a título de danos materiais o valor de R$ 9.880,00 (nove mil oitocentos e oitenta reais), correspondente o dobro do que foi pago a título de corretagem, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Em relação ao réu PATRIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S.A., e ao réu YURY, julgo improcedentes os pedidos. Em relação aos quarto e quinto réus, homologo a desistência formulada pelo autor em AIJ, e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, CPC. Fica a parte ré desde já intimada que o pagamento deve ser efetuado voluntariamente no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do art.475-J do CPC c/c art.53 da lei 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.209.004311-2 - ANTONIO LUIS BRAGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RACHEL PIFFER DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-142752)) X VRG LINHAS AÉREAS S/A E OUTRO Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Publique-se. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.004413-0 - MONICA FUENTES MENDES BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A E OUTROS Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu PAN 2007 EMPREENDIMENTOS S.A. a pagar a parte autora a título de danos materiais o valor de R$ 10.556,00 (dez mil quinhentos e cinqüenta e seis reais), correspondente o dobro do que foi pago a título de corretagem, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Em relação ao réu PATRIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S.A., julgo improcedentes os pedidos. Em relação aos terceiro, quarto e quinto réus, homologo a desistência formulada pelo autor em AIJ, e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, CPC. Fica a parte ré desde já intimada que o pagamento deve ser efetuado voluntariamente no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do art.475-J do CPC c/c art.53 da lei 9099/95. PRI. (...) \r\n\r\nProc. 2008.209.004414-1 - JOSÉ EDUARDO GENERO SERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A E OUTROS Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu PAN 2007 EMPREENDIMENTOS S.A. a pagar a parte autora a título de danos materiais o valor de R$ 10.556,00 (dez mil quinhentos e cinqüenta e seis reais), correspondente o dobro do que foi pago a título de corretagem, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Em relação ao réu PATRIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S.A., julgo improcedentes os pedidos. Em relação aos terceiro, quarto e quinto réus, homologo a desistência formulada pelo autor em AIJ, e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, CPC. Fica a parte ré desde já intimada que o pagamento deve ser efetuado voluntariamente no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do art.475-J do CPC c/c art.53 da lei 9099/95. PRI. Sem custas \r\n\r\nProc. 2008.209.004755-5 - MARIA CRISTINA CHIMENES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X PEDRO PAULO ARRUDA CORREIA Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos.Publique-se. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.005125-0 - GERMANA MARIA CONDE BARROCA (Adv(s). Dr(a). THIAGO SANTOS BARROCA (RJ-142880)) X SHOPPING RIO DESIGN BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868) Decisão:1) Anote-se o nome dos patronos das rés para futuras publicações.2) Em que pese já tenha havido AIJ nos autos do processo 5119-4/08, é evidente a conexão entre os feitos, que têm as mesmas partes e causa de pedir. Assim, impõe-se o julgamento em conjunto, para melhor prestação da justiça, pelo que determino o apensamento. Desta forma, determino a suspensão do feito 5119-4/08, com o cancelamento da data marcada para leitura de sentença; Após a realização da AIJ nestes autos, venham ambos conclusos para sentença; \r\n\r\nProc. 2008.209.005963-6 - ISTVAN GARDOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A E OUTROS Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu PAN 2007 EMPREENDIMENTOS S.A. a pagar a parte autora a título de danos materiais o valor de R$ 10.244,00 (dez mil duzentos e quarenta e quatro reais), correspondente ao dobro do que foi pago a título de corretagem, corrigidos monetariamente desde desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Em relação ao réu PATRIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S.A. , julgo improcedentes os pedidos. Com relação aos réus Salvador, Alcyr e Luis Henrique, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Fica a parte ré desde já intimada que o pagamento deve ser efetuado voluntariamente no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do art.475-J do CPC c/c art.53 da lei 9099/95. Registre-se. Sem custas ou honorários sucumben \r\n\r\nProc. 2008.209.005972-7 - ISTVAN GARDOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A E OUTROS Sentença:ULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu PAN 2007 EMPREENDIMENTOS S.A. a pagar a parte autora a título de danos materiais o valor de R$ 10244,00 (dez mil duzentos e quarenta e quatro reais), correspondente ao dobro do que foi pago a título de corretagem, corrigidos monetariamente desde desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Em relação ao réu PATRIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S.A. , julgo improcedentes os pedidos. Com relação aos réus Salvador, Alcyr e Luis Henrique, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Fica a parte ré desde já intimada que o pagamento deve ser efetuado voluntariamente no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do art.475-J do CPC c/c art.53 da lei 9099/95. Registre-se. Sem custas ou honorários \r\n\r\nProc. 2008.209.007924-6 - ERNESTO FISCHER (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BRUNO FISCHER (RJ-138292)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Atente o cartório para a publicação da sentença em nome do patrono da ré, conforme fls. 42/43 \r\n\r\nProc. 2008.209.016775-5 - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X OI TELEFONIA CELULAR E OUTRO Decisão:Indefiro a tutela antecipada pela ausência dos requisitos do art. 273 do CPC, bem como por se tratar de questão patrimonial. \r\n\r\nProc. 2008.209.016883-8 - MARCELA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA SOUZA ALVES (RJ-142860)) X BPN BRASIL BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro a tutela antecipada por estarem ausentes os requisitos ensejadores da medida previstos no artigo 273 do CPC e, ainda, por se tratar de questão patrimonial. \r\n\r\nProc. 2008.209.016895-4 - MARGARETE DE JESUS BARRETO (Adv(s). Dr(a). VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-147787)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) Decisão:Indefiro a tutela antecipada por estarem ausentes os requisitos ensejadores da medida previstos no artigo 273 do CPC e, ainda, por se tratar de questão patrimonial. \r\n\r\nProc. 2008.209.016897-8 - ANA AMÉLIA DE SOUSA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-147787)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro a concessão de tutela antecipada, por não vislumbrar presentes os requisitos legais. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.209.014972-6 - JOÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X GRECINA EUGÊNIO SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (RJ-125354) De acordo com o determinado às fls. 19 fica redesignado o dia 10/12/2008 para ocorrer a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.801.005571-4 - SAMUEL GONÇALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). WANZERLEY PEGADO DE SOUZA (RJ-139258)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Face ao exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.00,00 (três mil reais) pelos danos morais ocasionados, corrigidos monetariamente a partir da intimação e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Condeno a ré, ainda, a se abster de cobrar qualquer encargo ou tarifa incidentes sobre a conta salário do autor, sob pena de multa no dobro do valor indevidamente cobrado. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.012424-0 - CANALTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X R S EPSTEIN CONFECÇÕES ME Despacho:Esclareça a parte autora se o que pretende é a desistência do feito, pois a petição de fls.23/24 não traz os termos do acordo nem está subscrita pela parte ré, o que inviabiliza a homologação pretendida. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.801.007488-3 - GERALDO GOMES PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENNA FORTE DE MELO (RJ-114381)) CARTÃO TAIÍ ITAÚ, Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Despacho:Venha planilha discriminada do débito cuja execução pretende. \r\n\r\nProc. 2007.801.000799-9 - EDMILSON DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.001973-4 - ANDERSON LEITE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA (SP-214700) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.801.003019-5 - GLÓRIA REGINA MELLO DE BRITO X SAMSUNG - ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:1) Restaure-se a baixa .2) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 51 em favor da parte autora. Após, intime-se a ré para que deposite o valor auferido pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2008.209.004610-1 - LEILA MARIA HERDY (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (RJ-108856)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Diante da insuficiência de preparo, certificada às fls. 104, JULGO DESERTO o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.801.000028-9 - LUIZ CLÁUDIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X CRISTAL BOND (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) Despacho:1) Certifique-se quanto à intimação do executado acerca da penhora on line realizada. 2) Quanto ao pedido de fls. 129/130, indefiro, pois não cabe citação ou intimação por hora certa nos Juizados Especiais. \r\n\r\nProc. 2005.801.001221-8 - BIANCA FIGUEIREDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA FIGUEIREDO MARQUES (RJ-115753)) X HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZ. E INTERNACIONAL LTDA. - H C O INTERNACIONAL Intime-se o credor para fornecer cópia das seguintes folhas, para instruir Carta Precatória de Penhora: Procuração, Sentença, Acórdão (se houver), Pedido de penhora (Petição), Planilha de Cálculos e Deferimento do Juiz(a). \r\n\r\nProc. 2005.801.005905-3 - EDNO GALINDO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X OS INDEPENDENTES EVENTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO B FONSECA (SP-205315) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 107 em favor da parte autora. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.801.001318-3 - ADRIANA VALENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA (RJ-087600)) UNIMED BH - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA., Dr(a). SILVIA PAULINA DE MELLO ALVES (RJ-054107) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR O OFÍCIO AO SPC. \r\n\r\nProc. 2006.801.001419-9 - JUSTINO RICCI (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X CARLOS ALBERTO SILVA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089) Decisão:Venha o CPF do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2006.801.003823-4 - SÉRGIO LUIZ KARLINSKI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 80/87 - Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.801.006995-4 - CARMEN APARECIDA LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RONDON MOREIRA BRANDÃO (RJ-104302)) X TAP PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.007484-6 - DANIELLA DA COSTA CARVALHO MIRANDA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.801.009731-7 - ROSAN DE SOUSA RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X PROMENADE APART - HOTÉIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Decisão:Venha o valor que entende devido para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.209.012699-4 - KATIA QUAGLIANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X LUIZ CARLOS CORREIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874), Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606) Decisão:Recebo os embargos de fls. 39/42 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida \r\n\r\nProc. 2007.801.002033-5 - REGINALDO JANUÁRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FROIS CABELEIRA (RJ-133153)) X LEANDRO DE SÁ DE JESUS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Após, com ou sem manifestação do autor, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.005252-0 - CLAUDIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283)) X BANCO ITAU S/A Conforme determinado às fls. 24, fica designado o dia 07/10/2008, às 12:00 horas para ocorrer a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.801.005377-8 - IZABEL MENDONÇA PEREIRA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Ficam as partes intimadas da audiência de instrução e julgamento, que será realizada em 02/09/08, às 10:45h. \r\n\r\nProc. 2007.801.005808-9 - EDICARLOS FINELON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X PAULO ROBERTO ABUD Despacho:junte-se. Ao autor sobre os documentos apresentados, devendo esclarecer se pretende a citação no endereço apontado, tendo em vista a necessidade de comparecimento pessoal do réu. \r\n\r\nProc. 2007.801.006343-7 - LUCIANA PASCALE SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Informe a exeqüente se deseja converter a obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.801.006611-6 - FLÁVIA DECEMBRINO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré pagar a autora, a título de dano material, a importância de R$ 2.000,00, corrigidos moteriamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde junho de 2007. Fica a parte ré desde já intimada que o pagamento deve ser efetuado voluntariamente no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do art.475-J do CPC c/c art.53 da lei 9099/95. P.R.I. Sem custas ou honorários sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa, anote-se e arquivem-se, salientando-se que, conforme Enunciado 11.9.7 dos Juizados Cíveis, \"contra o revel correm em cartório todos os prazos, salvo o de intimação da sentença quando houver patrono nos autos\". \r\n\r\nProc. 2007.801.009311-9 - SAMUEL BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2008.209.001341-7 - CHRISTINA OTTERO DE CASTRO BICHARA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X SHOPTIME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Recebo os embargos de fls. 63/65 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida \r\n\r\nProc. 2008.209.002226-1 - ODILON CESAR DA CRUZ SANTOS, MARIA MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO (RJ-108612)) X MARCOS FARAH VON ZAK (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699) Ficam as partes intimadas a comparecer neste Juizado no dia 10/12/08 às 10:15 hs para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.209.002953-0 - MARCIO AMARAL DRIESCH (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381)) X ADÉLIA LARANJEIRA RAILBOLT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Decisão:Recebo os embargos de fls.46/47 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida \r\n\r\nProc. 2008.209.003103-1 - ANDREA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Tendo em vista a documentação acostada a fls. 107, DEFIRO a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.209.004564-9 - DROGARIA VARGEM PEQUENA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X CARLOS PACHECO MOREIRA DA ROCHA Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado no dia 10/12/08 às 09:30 hs para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.209.006044-4 - LUIZ ANTONIO LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO -CARTÃO DE CREDITO VISA Despacho:1) Tendo em vista o comparecimento do autor à AC, prejudicado o pedido formulado às fls.51.2) Junte-se o AR e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.010963-9 - ALEXANDRA RIBEIRO BUAIZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Analisando os autos observo que o documento de fls.28 trazido pelo autor foi emitido na mesma data em que o réu foi intimado da tutela,, conforme fls. 26. Assim, informe o autor se o nome ainda se encontra incluído nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.209.015936-9 - CLARA HARTMANN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684)) X BANCO SANTANDER S/A Ao autor para comunicar que a audiência de conciliação está marcada para para ocorrer em 13/11/2008, às 11:45 hs., e não no mês de março como peticionou. \r\n\r\nProc. 2008.209.016896-6 - ANA AMÉLIA DE SOUSA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-147787)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) Decisão: Considerando que o telefone não funciona desde fevereiro de 2008, de acordo com a narrativa da autora, entendo que é necessária a oitiva previa do contraditório, a fim de melhor aferir o alegado. Determino a intimação da ré para que se manifeste sobre o pedido de antecipação de tutela em 48 horas. Após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2008.209.017788-8 - DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA (Adv(s). Dr(a). DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA (RJ-133447)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO) Decisão:Indefiro a tutela antecipada, por falta dos requisitos legais. No caso, a parte autora não apresenta laudo de dentista conveniado ao plano de saúde indicando qual o tratamento necessário e a existência ou não de situação emergencial na hipótese. \r\n\r\nId: 629611" ] }, "Posto do 24º Juizado Cível (Recreio)": { "Atos": { "629615": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Allan Cavalcanti Leandro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.801.004357-4 - JOÃO VICENTE GOUVEIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271), Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642)) X SYLVIO HERMANN DE SOUZA LIRA DECISÃO: \"1) Trata-se de execução de obrigação de fazer imposta na sentença de fls. 57/59, na qual o réu foi \"condenado a devolver as bancadas de mármore pertencentes ao autor, no prazo de 30 dias a contar da leitura da sentença (...). Diante da inexeqüibilidade da obrigação de fazer converto tal obrigação em perdas e danos. Fixo o montante indenizatório em R$ 6.906,00 (...). Fica, assim, a parte ré desobrigada de cumprir a obrigação de fazer imposta pela sentença. Prossiga-se a execução no valor acima fixado (...), perfazendo o valor total de R$ 26.973,97. 2) Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca da solicitação da penhora on line, indique a parte exeqüente, em 10 dias, como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95\". (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO - REPUBLICAÇÃO.) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.801.006255-6 - VANOR FIRMINO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) SENTENÇA: \" ... Tendo em vista o ofício do Banco do Brasil de fls. 84 (...) JULGO EXTINTO o processo nos termos do art.794,I do CPC. Expeça-se o mandado de levantamento ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.801.002335-8 - (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) AUTORA: Cátia Socorro Santana de Paula X RÉ: LG - Adv.: Denise Leal Santos - OAB/RJ: 47.361 - DESPACHO: \"1) Defiro a penhora on line, utilize-se CNPJ indicado às fls. 18. 2) I-se a parte executada, nos termos do art 475 - J - § 1º do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso sejam apresentados embargos, intime-se a parte embargada. Após venham conclusos para sentença. Caso a parte executada permaneça inerte, certifique-se o decurso do prazo, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento e voltem conclusos para extinção.\" (REPUBLICAÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2008.209.005335-0 - MARCUS VINICIUS DE AZEVEDO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X NEXTEL - TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) SENTENÇA: \"(...) Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) tornar definitiva a tutela antecipada concedida através da decisão proferida às fls. 28; b) declarar a inexistência de débito do autor junto à empresa ré, com relação à linha telefônica, objeto da presente lide; c) condenar a empresa ré no pagamento em favor da parte autora, da quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da data da leitura da presente sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação inicial (19/03/2008 ¿ fls. 27 verso). Fica a parte ré desde já intimada no sentido de que o pagamento deve ser efetuado voluntariamente no prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento da execução (...) Sem ônus sucumbenciais (...)\". (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO - REPUBLICAÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2008.209.005502-3 - SELMA RODRIGUES MASCARA LIMA X SOLVANG RIO 2 ÓTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891) SENTENÇA: \" ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com fundamento no artigo 269, inciso I, segunda figura, do CPC...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.005611-8 - ISMAR AMARO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Sentença: \" ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com fundamento no artigo 269, inciso I, segunda figura, do CPC, e revogo a decisão proferida às fls. 16, que antecipou os efeitos da tutela postulada pelo autor... \" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.005613-1 - LÍVIA VECHIN PASTORELO X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MONTANARI VALVERDE (RJ-129533) SENTENÇA: \" ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, para o fim de: a) tornar definitiva a tutela antecipada concedida através da decisão proferida às fls. 17; b) condenar o primeiro réu (BANCO FININVEST S/A) ... \" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.015301-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X BANCO ITAÚ S/A SENTENÇA: \" ... ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO(...)Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.801.008173-7 - JORGE LUIZ CYLLENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X IZABEL FERREIRA DE MESQUITA SENTENÇA: \" ... ... julgo extinto o processo sem julgamento do mérito... \" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.801.002205-0 - CARLOS MANUEL RIBEIRO DE ANDRADE X DIAGONAL E ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (RJ-021165) SENTENÇA: \" ... Considerando a inexistência de bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTO o processo (...) Faculto o desentranhamento de peças, mediante cópia nos autos, certidão e recibo. Expeça-se certidão de crédito...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.801.007036-1 - ALFREDO SIQUEIRA BRANDI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X RAUL CABRAL DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746) (fls. 58) ... intime-se a ré para que deposite o valor da diferença apontada pelo exeqüente às fls. 57 no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.009202-2 - VERA LUCIA DE ALMEIDA SOUZA MARTIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAÚJO (RJ-092905)) VIVO S. A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) (fls. 58) ... Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer estabelecida no acordo de fls. 12 (retirada do nome da parte autora de cadastros restritivos de crédito), no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.801.009720-2 - (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) AUTOR: José Fernandez Vidal - Adv.: Fábio Luciano de Almeida e Silva - OAB/RJ: 85.013 X Réu: Betacred Aquisição e Administração de Créditos Ltda. - DESPACHO: \"Em oportunidade derradeira, intime-se o autor sobre o desarquivamento. Decorridos dez dias sem manifestação, voltem\". (REPUBLICAÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2007.209.012738-0 - MARCELO BERGMAN (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X GE ELETRODOMÉSTICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) SENTENÇA: \" ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de compensação pelos danos morais para condenar as Rés a, solidariamente (...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de danos materiais para condenar as Rés a, solidariamente, ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.012850-4 - TEREZA CRISTINA VILA VERDE OLIVEIRA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) SENTENÇA: \" ... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação pelos danos morais na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.(...) \" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.801.001624-1 - JORGE ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) (fls. 58) ... I-se o réu a cumprir a obrigação de fazer no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.801.002041-4 - SADI LISBOA NETO (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA DO VALLE PEREIRA LISBOA (RJ-134873)) X GOLDEN CROSS ASSIST. INTERN. DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Decisão:1) Inicialmente, torno sem efeito o despacho de fls. 154; 2) Recebo os embargos de fls. 150/151 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na decisão recorrida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Ressalte-se pedagogicamente que a insurreição quanto ao pagamento de multa se faz por embargos à execução e não embargos de declaração; 3) I-se a ré para devolução da guia de fls. 149, devidamente paga, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.801.009448-3 - JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X FERNANDO CÉSAR MARTINS FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 11/12/2008 ÀS 16:15H. \r\n\r\nProc. 2008.209.005445-6 - EDVALDO PAIXÃO DANTAS X IBIODONTO PRATA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) SENTENÇA: \" (...) Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no disposto no artigo 267, inciso VI, do CPC... \" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO - REPUBLICAÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2008.209.005509-6 - MARTHA CAROLINA DORE BRANSFORD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) SENTENÇA: \" ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar a empresa ré a proceder à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); b) condenar a empresa ré ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.005531-0 - ADRIANA ZOGHBI DAGHER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VARELLA FERNANDES FILHO (RJ-129528)) X BANCO REAL ABN AMRO - REAL VISA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) SENTENÇA: \" ... JULGO EXTINTO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 51, inciso II, da Lei nº 9099/95...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.005556-4 - ROBSON CASTRO GOMES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA CONCEIÇÃO GOMES (RJ-131229)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) SENTENÇA: \" ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95, e revogo a decisão proferida às fls. 46, que antecipou os efeitos da tutela ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.006266-0 - DENISE DE SOUZA MENDONÇA LIMA X POSITIVO INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182) SENTENÇA: \" ... ... julgo extinto sem julgamento do mérito... \" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.015515-7 - GUARACINY VIEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618)) X TVA - LIGHTREE SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.015529-7 - FERNANDA FREIRE VIANA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273, do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora, inclusive pela prova documental por ela até então produzida nos autos, e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Expeça-se mandado de intimação para cumprimento por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.015713-0 - ROSANA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora, vasto o conjunto probatório apresentado a fls. 09/24, e, ainda, considerando que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de efetar descontos referentes ao cartão de crédito Santander Premium Mastercard (número 5401.XXXX.XXXX.4489) em débito automático na conta corrente da demandante (ag. 0806 - c/c 01.001161-6), sob pena de multa de R$ 415,00 por cada lançamento indevido. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.801.001569-4 - EVANDRO FONTINELE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO FONTINELE PINHEIRO (RJ-120770), Dr(a). FÁBIO FERREIRA PEDRO DOS SANTOS (RJ-127849)) AMBB - ASSOCIACAO DE MORADORES DE BARRA BONITA, Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Sentença:Tendo em vista o depósito de fls. 136, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art.794,I do CPC. Expeça-se o mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente e de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.801.008421-0 - NELSON MADUREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-076738)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença: \" ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para: a) decretar a nulidade da cláusula que impõe o aumento por mudança de faixa etária para o contrato de plano de saúde celebrado entre as partes ora litigantes (...) b) condenar a empresa ré a se abster de praticar aumento ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nId: 629615" ] }, "Campo Grande": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "629542": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.007924-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X WALACE MARCELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre resposta de ofício. OS 01/2008. \r\n\r\nProc. 2005.205.011757-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCO AURELIO VARGENS FERREIRA AO AUTOR (FALTAM CUSTAS - AOJ - R$ 12,78) \r\n\r\nProc. 2007.205.000348-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDECIR DE OLIVEIRA JANUÁRIO Ao autor sobre resposta de ofício às fls. 38. OS 01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.205.012757-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GILMAR SILVEIRA DA COSTA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2008.205.007885-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X JORGE SEIXAS DOS SANTOS Ao autor sobre a certidão do OJA às fls. 31. OS 01/2008. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.205.007001-0 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL TENENTE JOAO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA CUNHA. (RJ-054820)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO, REP. P/ S/ VIÚVA, CONCEIÇÃO DE MARIA DINIZ AO AUTOR (FALTAM CUSTAS DE PORTE - R$ 9,12) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1996.205.100250-8 (15587) - BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X OSEAS ANTONIO AMARANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GAUDARD (RJ-075409) Ao autor sobre a AR negativa fls. 245. OS 01/2008. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.205.015106-2 - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRÉ MOLDADOS CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO (RJ-069435)) X NCT ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.205.101697-4 (21707) - MARCEL BOUSQUET BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) AO EXEQUENTE (FALTAM CUSTAS - R$ 18,25 - AOJ) \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.205.003798-1 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X HIDRO GARDEN PAISAGISMO LTDA AO EXEQUENTE (FALTAM CUSTAS - AOJ - R$ 12,78) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.205.012168-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DANIELE RODRIGUES MANSO Certifico e dou fé que as custas às fls. 71 estão irregulares. Há diferença a recolher: 1110-6 = R$ 3,65; 2001-6 = R$ 0,36; 6002-25174-9 = R$ 0,18; 5673-00124-3 = R$ 0,18; Total R$ 4,37. Ao autor sobre a certidão supra. OS 01/2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.015503-0 - JESSICA MOREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X CENTRO EDUCACIONAL PROFESSORA MARIANA LTDA - CEPROM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (RJ-071162) Decisão:Redesigno a presente audiência para o dia 18 de setembro de 2008, às 14:50 horas. Ficam intimados os presentes. Regularize-se a representação da autora no prazo de quinze dias, eis que completou a maioridade. \r\n\r\nProc. 2008.205.002606-1 - FRANCISCO AIRTON DE ABREU E SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Às partes sobre os honorários do periciais. OS 01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.205.009430-3 - VANESSA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.012712-6 - LUIZ AUGUSTO FERREIRA MARTUSCELLI (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO GRANDE TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) Certifico e dou fé que as custas às fls. 53 estão irregulares. Falta taxa judiciária 2101-4 = R$ 44,45. Ao Réu sobre certidão supra. OS 01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.205.015249-2 - JORGE LUIS DE FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X LOSANGO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (RJ-121526) Em réplica. OS 01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.205.022644-0 - CRISTIANE VIEIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X FLEXTRONICS INTERNET TECNOLOGIA LTDA Despacho:Comprove-se a hipossuficiência econômica para análise do pedido de J.G., com a juntada do comprovante atual de rendimento, à luz do art. 5º, LXXIV da CF/88 e súmula 39 do TJERJ. \r\n\r\nProc. 2008.205.022684-0 - ANTONIA LINA DIAS DOS SANTOS JESUS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:Considerando o pedido de pensões mensais vencidas e vincendas, esclareça a autora a atividade profissional que exercia na época dos fatos e seus rendimentos, comprovando-os, à luz do art. 396 do CPC, bem como o tempo em que ficou afastada de suas atividades profissionais, a fim de viabilizar o contraditório e a ampla defesa ao réu.Esclareça ainda, comprovadamente (art. 396 do CPC), as despesas medicas suportadas antes do ajuizamento desta demanda que pretende reembolso, apontando os respectivos valores, à luz da 1ª parte do art. 286 do CPC.Emende-se a inicial adequando o valor atribuído à causa ao benefício econômico pretendido, na forma do art. 259, II e 260, 2ª parte, do CPC.Comprove-se a hipossuficiência econômica, na forma do art. 5º, LXXIV da CF/88 e Súmula 39 do TJERJ, com a juntada do comprovante de rendimentos para análise do pedido de J.G.Sem prejuízo, diga a autora sobre a certidão cartorária de fls. 30, na forma do parágrafo único do art. 100 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.023047-8 - JEFERSON FERREIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Defiro a J.G. Considerando que não foi a ré a responsável pela inclusão do nome do autor \"indevidamente\" nos cadastros de proteção ao crédito, como alega o demandante, eis que a mesma apenas cumpre solicitações de fornecedores de produtos e serviços, não há como conceder, no momento, o pedido de tutela antecipada, até porque não há nenhum elemento de convicção nos autos de que a negativação do nome do autor tenha sido realizada eivada de falsidade e inexatidão. Assim, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.023222-0 - WALDEVINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)) X GLAUBER MARQUES E OUTROS Despacho:Defiro a J.G., bem como a prioridade na tramitação do feito. Anote-se.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.023248-7 - THUANE VALÉRIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL Decisão:Considerando a certidão de fls. 22, bem como o disposto no art. 100, V, \"a\" e seu parágrafo único, do CPC, e ainda o que estabelece o § 3º do art.94, bem como seu § 7º do CODJERJ, que determina que a competência territorial dos Juízos Regionais é funcional, de natureza absoluta, declino de ofício a competência em favor de uma das Varas Cíveis da Regional de Santa Cruz, na forma da 1ª parte do art. 113 do CPC. Intime-se. Após, preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente, com nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.004133-3 - JARILA JOSE DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483), Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189), Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047)) X MOISÉS CONTEIRO TARGUETA AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). (O.S. 01/2008) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.003254-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ANDERSON PAULINO DA SILVA AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). (O.S. 01/2008) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.010371-1 - ELICA CRISTINA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X CLAUDIO ATANAZIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563) DIGA A PARTE AUTORA (FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO) \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.205.014548-5 - GERALDO GUEDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho de fls. 56: \"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.014036-0 - CARLA PATRICIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASB S/A CREDITO, FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON NEY BELCHIOR (RJ-043557) Ao Perito sobre fls. 87/90. OS 01/2008. \r\n\r\nPORTARIA 01VCIV-CG/CP Nº 03/2008Designa MÔNICA CARNEIRO DA SILVA JEOLÁS Representante da Administração Superior (RAS).O JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE CAMPO GRANDE, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer e modernizar a gestão, a fim de implementar, na unidade, sistema integrado de gestão;CONSIDERANDO a necessidade de melhorar continuamente a comunicação interna;CONSIDERANDO o Ato Executivo Conjunto nº 96/2007, publicado no D.O. de 24/5/2007,RESOLVE:Art. 1º Designar MÔNICA CARNEIRO DA SILVA JEOLÁS, Analista Judiciário, matrícula 01/26131, como Representante da Administração Superior (RAS), sem prejuízo de suas funções, as seguintes atribuições:a) assegurar que os processos de trabalho da unidade sejam estabelecidos, implementados e mantidos;b) relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) da unidade, bem como qualquer necessidade de melhoria;c) acompanhar as auditorias de gestão na unidade; d) assegurar a promoção de conscientização da equipe sobre os requisitos dos usuários em todo o ambiente de trabalho. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.ANDRÉ PINTOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nPORTARIA 01VCIV-CG/CP Nº 02/2008Designa a substituta SONIA CRISTINA DE CASTRO da Representante da Administração Superior (RAS).O JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE CAMPO GRANDE, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer e modernizar a gestão, a fim de implementar, na unidade, sistema integrado de gestão;CONSIDERANDO a necessidade de melhorar continuamente a comunicação interna;CONSIDERANDO o Ato Executivo Conjunto nº 96/2007, publicado no D.O. de 24/5/2007,RESOLVE:Art. 1º Designar Sonia Cristina de Castro, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/5278, como Substituta da Representante da Administração Superior (RAS), sem prejuízo de suas funções, as seguintes atribuições:a) assegurar que os processos de trabalho da unidade sejam estabelecidos, implementados e mantidos;b) relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) da unidade, bem como qualquer necessidade de melhoria;c) acompanhar as auditorias de gestão na unidade; d) assegurar a promoção de conscientização da equipe sobre os requisitos dos usuários em todo o ambiente de trabalho. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.ANDRÉ PINTOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nId: 629542" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "629543": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Maria Nunes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.010643-0 - ANTONIO CARLOS DE ARRUDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X IVANICE DINIZ DE ARRUDA PEREIRA autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.205.014475-2 - IVANI MODESTO DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X CESAR MODESTO DA SILVA AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS. 73/75. \r\n\r\nProc. 2007.205.016453-4 - KATIA ALEXANDRA URBANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISAC SAMPAIO DE ARAUJO Sentença: Trata-se de requerimento de expedição de alvará formulado por KATIA ALEXANDRA URBANO DA SILVA para levantamento da quantia referente ao FGTS/PIS de titularidade de ISAC SAMPAIO DE ARAÚJO, em decorrência de seu falecimento. Certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão perante a Previdência Social às fls. 11. Deferido o benefício da assistência judiciária às fls. 13vº. Considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento da quantia noticiada às fls. 17. em favor do(s) requerente(s). P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se alvará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.004277-7 - ANTONIO AMBROSIO LINDOLPHO, IRACEMA MARIA ALVES LINDOLPHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS ALVES LINDOLPHO Sentença: Trata-se de requerimento de expedição de alvará formulado por ANTÔNIO AMBROSIO LINDOLPHO e IRACEMA MARIA ALVES LINDOLPHO para levantamento da quantia referente ao FGTS, PIS, e caderneta de poupança de titularidade de ANTONIO CARLOS ALVES LINDOLPHO, em decorrência de seu falecimento. Certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão perante a Previdência Social às fls. 08. Deferido o benefício da assistência judiciária às fls. 24. Considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento da quantia noticiada às fls. 27/28 em favor do(s) requerente(s), na proporção de [1/2] para cada um. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se alvará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.024205-5 - FRANCISCO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) Decisão:Não vislumbro a correspondência entre o procedimento eleito e a tutela jurisdicional pretendida. Emende-se a inicial em uma peça consolidada, uma vez que o que se pretende é a extinção de condomínio, adequando-se o pedido ao rito próprio, bem como o valor da causa na forma do artigo 259, inciso VII do CPC. Sem prejuízo, sendo a curadora co-proprietária, emende-se também a inicial para que passe a constar no pólo ativo da demanda Domingos Guedes e Adair Moraes Guedes, e no pólo passivo Francisco Guedes e Adelir Moraes Guedes, vindo a procuração de Francisco Guedes representado por sua curadora, atribuindo-se, ainda, valor ao imóvel. Tudo no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.205.013234-0 - PERCILIANA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X FLAVIO SIQUEIRA Despacho:1. Venham as primeiras declarações.2. Oficie-se conforme requerido, anotando-se a circunstância de que a gratuidade de justiça foi deferida para o ato.3. Com as declarações e as respostas, certifique-se na forma da Consolidação Normativa. Em não havendo pendências, desde logo dê-se vista à PGE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.007623-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X AECIO FLAVIO DA ROSA autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2003.205.008222-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JORGE ALBERTO DA ROCHA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga o autor, considerando os termos do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69. \r\n\r\nProc. 2006.205.015369-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DEISE TAVARES DE OLIVEIRA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.205.006470-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AIRTON JOSE DA SILVA JUNIOR Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.007411-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949)) X MERCEARIA RAINHA DOS PREÇOS BAIXOS LTDA Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse dos bens à parte autora. Condeno a parte ré nas custas e honorários, que em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 415,00 (trezentos e oitenta reais). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.013440-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X TADEU JOSÉ CAVALCANTE Ao interessado sobre a resposta do ofício. Fl.36. \r\n\r\nProc. 2007.205.015553-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBSON DA CRUZ SILVA Providencie o interessado as cópias requeridas pela OJA. \r\n\r\nProc. 2008.205.008504-1 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO ALVES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.008894-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ROSE MARY SALES TRANCOZO Venham as custas de carta precatória. (complemento) \r\n\r\nProc. 2008.205.012611-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUIS CLAUDIO PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Decisão:Ao contrário do que pretende o autor, a Cláusula 13 estabelece juros de mora de apenas 1% ao mês. Assim, adeque-se a planilha no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.016750-1 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CICERO GUILHERMINO DA SILVA Ao autor sobre contestação com proposta do réu \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.006515-0 - SANDRA REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X BENEDICTO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) Ao requerente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.205.012010-5 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FÁBIO SILVA MORAES AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA REQUERIDA À FL.37. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.012943-0 - NIEMEYER NORGEL DA ROCHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS COUTINHO DA SILVA (RJ-113408)) X ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO autos desarquivados \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.205.000081-7 (11190) - MARISA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X SILVIO ALVES Despacho:1. Considerando que, apesar de efetivamente estar escrita a palavra \"liquidou\" no documento de fls. 193, o imóvel continua constando no RGI em nome de \"A. A. Gomes Administração de Bens Próprios\", para a expedição de auto de adjudicação, reputo prudente sua manifestação. Assim, intime-se no endereço que consta a fls. 193 e também no seguinte: Lgo São Francisco de Paula, 26 - Sala 1708, obtido no sítio www.entrei.net na data de hoje.2. Considerando ainda que a última avaliação do imóvel se encontra a fls. 152 e os últimos cálculos a fls. 161, sendo a penhora insuficiente para satisfação do crédito, indique o exequente eventuais outros bens a penhorar. \r\n\r\nProc. 2007.205.012767-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MAISON FASCHION HAIR CABELEIREIROS LTDA ME E OUTROS Diga o requerente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.205.006276-4 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JOÃO MARCELINO DE OLIVEIRA Despacho:Os embargos independem de penhora, na dicção do art. 736 do CPC. Defiro a gratuidade de justiça ao embargante. Distribua-se por dependência e autem-se em apenso, certificando-se a tempestividade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.008369-1 - ANA CLAUDIA ZAMITH GARCIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X RITA DE CASSIA LUZ (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O. NICOLAU (RJ-096573) Ao exequente sobre fls. 352 \r\n\r\nProc. 2006.205.010529-1 - MARIA DE LOURDES SOARES BENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Despacho:Manifestem-se as partes em alegações finais sobre a forma de memoriais no prazo comum de 20 dias. Após, remetam-se ao Exmo. Magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.205.012580-0 - PAULO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441) Ao autor/credor para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.205.004869-8 - SIMONE FRAGOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Fl.188V: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.205.013346-0 - JOSÉ EMIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Assiste razão ao autor (fls. 62). Tendo em vista que efetivamente houve a fixação de honorários na sentença de fls. 49/51, remetam-se novamente ao Contador Judicial, dando-se vista às partes após. \r\n\r\nProc. 2007.205.013987-4 - VALMIR GLORIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. Venham os recolhimentos dos campos 46 e 47 no valor de R$ 0,91 cada. \r\n\r\nProc. 2008.205.003608-0 - ANDRE LUIS DOMINGOS FIDELIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO FL.87. \r\n\r\nProc. 2008.205.006248-0 - FRANCISCO JOSINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. AO AUTOR PARA QUE INFORME O CEP DO ENDEREÇO DA 2.ª TESTEMUNHA PARA POSSIBILITAR A INTIMAÇÃO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 2008.205.012980-9 - MARIA JOSE LEAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X BANCO ITAU S.A), ITAUCARD FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO falta recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 2.173,71 \r\n\r\nProc. 2008.205.013996-7 - DANIELLE PATRICIA DO NASCIMENTO NOVAES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X IRMÃOS FISCHER S.A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO ROCHA (RJ-125780) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.205.023040-5 - MOISES VELOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X IBI C&A), IBICARD Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 30 / 10 / 2008, às 13:30hrs. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.023287-6 - TAYRONE VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X CLARO BCP TELECOMUNICAÇOES S.A Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Designo audiência no dia 04 / 11 / 2008, às 16:15hrs.3) Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.023346-7 - LUIZ CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DOS SANTOS (RJ-125917)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente cópia completa da última declaração de bens apresentada à Receita Federal uma vez que o documento juntado às fls. 20 não se presta a este fim, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço.... \r\n\r\nProc. 2008.205.023444-7 - SUE ELLEN RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO IBI S.A - BANCO MULTIPLO Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Deixo de antecipar a tutela pleiteada, por ora, por não vislumbrar a verossimilhança dos fatos alegados uma vez que os documentos juntados não são indício inequívoco de que o valor de R$ 184,29 pago em 20/02/2008 às fls. 14 seja o mesmo causador do apontamento de fls. 15 que tem data de ocorrência (10/05/2005) e valor (R$ 156,76) diversos.3. Designo audiência no dia 30 / 10 / 2008, às 13:45hrs. 4. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.023621-3 - ELVIS FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PERROTA VEÍCULOS), GERSON ALVES CARVALHO Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Deixo de antecipar a tutela pleiteada, por ora, uma vez que não visualizo o perigo na demora de sua concessão já que a compra aconteceu em 2004.3. Designo audiência no dia 29 / 10 / 2008, às 16:15hrs. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.023741-2 - GERSON DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Emende-se a inicial vindo em nova peça consolidada, esclarecendo-se:a) a atividade laboral e respectivos ganhos à época do evento que justifiquem os pedidos das alíneas 'a', e 'b' de fls. 07/08; b) o período pelo qual perdurou a convalescença da parte autora, especificando os períodos de incapacidade total ou parcial, para fins de cálculo das mesmas alíneas supra;c) os tratamentos médicos já recebidos com seus respectivos valores para fins de cálculo da alínea 'e' de fls. 08;3. Regularize-se a inicial que se encontra apócrifa, conforme certidão de fls. 23 e providencie a parte autora a vinda aos autos de novas cópias, legíveis, dos documentos de fls. 14/16.4. Cumpra-se integralmente no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.023855-6 - JOSÉ CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Emende-se a inicial vindo em nova peça consolidada, esclarecendo-se:a) a atividade laboral e respectivos ganhos havidos à época que justifiquem os pedidos das alíneas 'a', 'b' e 'c' de fls. 11; b) o período pelo qual perdurou a incapacidade total e parcial, para fins de cálculo das alíneas 'a' e 'b' de mesma folha;c) os tratamentos médicos já recebidos com seus respectivos valores para fins de cálculo da alínea 'f' também de fls. 11;3. Cumpra-se integralmente no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.023885-4 - WASHINGTON LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO ITAÚ ITAUCARD Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 05 / 11 / 2008, às 13:30hrs.3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.023908-1 - NANCI JOSINO DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO IBI SA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 30 / 10 / 2008, às 16:15hrs. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.023910-0 - VALDIVIA JOSINO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X IBI C&A), IBICARD Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 30 / 10 / 2008, às 16:00hrs. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.024085-0 - EDNA DA SILVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente cópia completa da última declaração de bens apresentada à Receita Federal uma vez que o documento juntado às fls. 12 não se presta a este fim, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.024169-5 - MILTON MELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X BANCO IBI S.A. Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 04 / 11 / 2008, às 13:30hrs. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.024367-9 - ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Sem prejuízo, emende-se a inicial vindo em nova peça consolidada, esclarecendo-se:a) se o vínculo empregatício havido à época e que justifica pedido '4' de fls. 14 ensejou percepção de auxílio-doença; b) os tratamentos médicos já recebidos com seus respectivos valores para fins de cálculo do item '5' de mesma folha;3. Cumpra-se integralmente no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.011968-1 - OSEAS MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X ANTONIO MARTINS DOS SANTOS), ISABEL MOTTA DOS SANTOS AO INVENTARIANTE PARA QUE PROVIDENCIE A HABILITAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS, BEM COMO A CONCORDÂNCIA DE TODOS COM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES DE FLS. 25/26. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.019789-8 - MARISA DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Em réplica. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.205.003697-6 - IZABEL BARBOZA MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO MORADA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.009030-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)), GISELE PEREIRA) X GISELLE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)), BANCO ITAÚ S.A. Despacho:1) Penitenciando-me por fls. 153, não há que se falar em homologação de desistência, tendo em vista que a fase de cumprimento de sentença sequer teve seu início. Dê-se baixa e arquivem-se.2) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.009470-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MIGUEL DE SOUZA SILVA Decisão:Defiro o sobrestamento requerido. Após, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.011784-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA HELENA SILVA FERNANDES Venham as cópias requeridas. \r\n\r\nProc. 2008.205.024053-8 - ELIAS FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO BARBOSA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Sem prejuízo, emende-se a inicial para esclarecer a data inicial do esbulho pelo réu para fins de análise do pedido de concessão de liminar.3. Cumpra-se em 10 dias, vindo nova peça consolidada. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.205.003268-0 - LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEANE FERREIRA BARBOZA (SP-176241), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Diga o louvado sobre o despacho de fl.151:3. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.205.005549-4 - GILMAR NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES (RJ-079966), Dr(a). FERNANDO CARLOS DE ALENCAR LIMA (RJ-141502)) X AZZURRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Ao autor/cerdor sobre o depósito de fls. 532, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.205.023659-6 - CELIA REGINA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO DA SILVA (RJ-150681)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 04 / 11 / 2008, às 13:45hrs. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.205.004674-4 - SOLANGE RAMOS DA SILVA RITA, ANDRÉ LUIZ RAMOS DA SILVA RITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FREDERICO GENUÍNO), CLÍNICA ORTHOS - CLÍNICA DO APARELHO LOCOMOTOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) AO REU SOBRE DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.205.100065-4 - SOCIEDADE ABASTECEDORA DO COMERCIO E DA INDUSTRIA DE PANIFICACAO-SACIPAN S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X PAULO CESAR SILVEIRA E OUTROS AO AUTOR PARA QUE COMPAREÇA A IMPRENSA OFICIAL PARA PAGAMENTO DA CITAÇÃO POR EDITAL, BEM COMO PARA PROVIDENCIAR A CITAÇÃO NOS DEMAIS JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.205.007062-0 - POSSIDÔNIO DE SOUZA FALCÃO, MARIA DO SOCORRO FERRAZ JORGE (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X COMPANHIA DE OBRAS E INDUSTRIA - OBRASIN), COMPANHIA RIO VERDE DE PARTICIPAÇÕES, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO), Confrontante: SONIA DE TAL), Confrontante: MARGARETE DE TAL), Confrontante: ELIZABETH PEREIRA MOURA), Confrontante: ANTONIO BERNARDINO CARDOSO) Providencie o autor as cópias requeridas em fl.80. \r\n\r\nId: 629543" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "629548": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.008912-3 - RAUL AZEVEDO DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X RAUL MULLER DE OLIVEIRA DIAS AS REQUERENTES SOBRE OFÍCIO DE FLS 81/84 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.001756-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ANDERSON COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943) Despacho:Aguarde-se a perícia no processo em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.205.007867-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X REGINA CELIA HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814) Despacho:Por derradeiro, cumpra a ré os despachos de fls.85 e 93. \r\n\r\nProc. 2008.205.002610-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO PEREIRA RAMOS Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, transformando em definitiva a liminar concedida e declaro consolidada a propriedade, assim como a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora. Condeno o vencido no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ambas as verbas com correção monetária, sendo a primeira a partir do desembolso, e a outra, do ajuizamento da ação.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005. ... \r\n\r\nProc. 2008.205.004734-9 - B. V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MESSIAS CORDEIRO DA SILVA Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida à fls.19.Indefiro a expedição de ofício ao DETRAN, pois este juízo não determinou a realização de qualquer gravame junto ao referido órgão.Custas pelo desistente.Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. ... \r\n\r\nProc. 2008.205.009968-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JUAREZ MONTENEGRO RODRIGUES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.000901-4 - BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOPPY JEANS COM.VAREJISTA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) \"Ao autor sobre resposta de ofícios\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.003451-7 - TANIA MARIA JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) \"ÀS PARTES SOBRE CÁLCULO DO CONTADOR\" \r\n\r\nProc. 2007.205.015811-0 - CARLOS ALBERTO POLETI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Fls.55/78 - Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.205.021474-6 - BIANCA CRISTINA DE OLIVEIRA BARROS JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON GARCIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533) Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) do Embargante ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.205.008265-5 - CARLOS LOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X ESPOLIO DE ALFREDO DEL CIMA), Inventariante: DILSON DEL CIMA DE ALVARENGA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841) Despacho:1- Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da parte autora.2- Decorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestação da parte, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.009143-9 - ESPOLIO DE ALFREDO DEL CIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO LEAL CARNEIRO (RJ-066841)) X JUACIARA CARDEAL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:Fls.300 e 302/303 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.205.007992-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X FLUWEST JLM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME E OUTROS Ao exeqüente sobre a certidão negativa do OJA à fl. 36vº. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.000841-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE RICARDO DE OLIVEIRA Aos interessados sobre respostas de ofícios de fls.37/43 e 47/48. \r\n\r\nProc. 2007.205.004087-0 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMACIA CLUBE 1 DE BANGU LTDA ATO ORDINATÓRIO: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 74/76. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.011052-1 - LUCIA VERONICA HYGINO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X O FORTE DA LYCRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY EDUARDO SANTOS (RJ-037464) as partes sobre os honorários periciais (valor: R$ 2.886,80) \r\n\r\nProc. 2005.205.011747-3 - RONALDO FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:Fls.156v. - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.000078-0 - ZILMA MACEDO FALEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:....Comprovado que o réu não cumpriu a determinação judicial no prazo determinado, pelas razões acima expostas, retifique a autora sua planilha para 36 dias de mora, e indique os bens da ré que pretende penhorar, pois os argumentos por ela adunados em seus arrazoados somente em parte merecem acolhida, pois o cumprimento voluntário independe de intimação, e conta-se a partir do trânsito em julgado com espeque no atual entendimento do STJ, e o mesmo ocorre com a pretensão da autora, que pretende retroagir a data de publicação do acórdão que julgou a apelação, apesar de neste momento não ter ainda ocorrido o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.205.008059-2 - ALEX DA ROSA CHEREM (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) ao réu sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.205.014715-7 - ANDERSON COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X BANCO VOTORANTIN FINANCEIRA - BV FIANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Fls.107 - Ao réu para atender solicitação do perito. \r\n\r\nProc. 2007.205.003479-1 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA NO BAIRRO DE SANTA MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692) Decisão:1-Indefiro o requerido pelo autor nos itens 3 e 4 do petitório de fl.188, por caber ao autor o ônus da prova dos fatos constitutivos de seu direito.2-Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.205.008216-5 - OCTÁVIO VILLARD (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALEXANDRE DA ROSA (RJ-139629)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) AOS INTERESSADOS SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE DEZ SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nProc. 2007.205.008745-0 - JANE VALERIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X CASA SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Ao autor sobre a perícia designada para o dia 01/09/0/-12:30h-Estr. Portela, 99/421-Ed. Polo I-Madureira-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.012473-1 - JOILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LOJAS MARISA 1- Indefiro a gratuidade de justiça ao autor, por não ter comprovado fazer jus ao benefício requerido, ao deixar de atender às determinações de fls. 20 e 25.2- Recolha o autor as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.AOJA - 1107-2 - R$ 12,78DISTRIBUIÇÃO - 1102-3 - R$ 3,65AEVC - 1102-3 - R$ 157,01SUBTOTAL - R$ 173,44CAARJ - 2001-6 - R$ 17,34ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002.02696-8 - R$ 18,23ACRÉSCIMO 20% DA LEI 3217 - 6002.05926-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 576,00FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 9,58FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 9,58TOTAL - R$ 807,81 \r\n\r\nProc. 2008.205.010676-7 - MARIA DAMIANA DA SILVA BONFIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377), Dr(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140567), Dr(a). ANDRE SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140538)) X LOSANGO PROMOÇÕES ao autor sobre devolução de ar negativo \r\n\r\nProc. 2008.205.022177-5 - TALITA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X MERIDIANO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.205.000766-2 - IRACIAN DE OLIVEIRA BORGES NIEMI (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256)) X ELIAS JORGE NEINI FILHO Cumpra a inventariante o 4º item da r. decisão de fl. 44. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.205.002942-6 - FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X SANTA CECILIA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-126029) Despacho:Fl.162/166-Ao réu \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.205.005734-7 - VERO FIX PECAS AUTOMOTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS (VALOR: R$ 3.500,00) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.011463-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSVALDO LUIZ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.015490-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELIO COSME NUNES DOS SANTOS Ao autor para complementar as custas processuais, no valor de R$ 3,65 (APCJ - CÓD. 1110-6), mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, referentes a mais um ofício requerido ou a informação de retirada do mesmo em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.205.012722-9 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X RODRIGO DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.017473-6 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAX WILLIAM FERNANDES MELO DO CANTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.021780-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARILEIDE LIMA Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.022199-4 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VANDERSON FERREIRA VALADARES Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.002811-9 - ADEMIR CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) \"ÀS PARTES SOBRE CÁLCULO DO CONTADOR\" \r\n\r\nProc. 2006.205.015384-4 - ECIA - IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S.A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X MARIA DAS GRACAS DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) Ato ord. à parte autora para recolher as custas pertinentes ao envio da carta precatória p/ intimação pessoal da ré, no Municipio de Itaguaí \r\n\r\nId: 629548" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "629554": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.001372-8 - VALKIRIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LANZA NETO (RJ-025687)) X SERGIO CARVALHO DA SILVA A Requerente socertidão supra (compulsando os autos, apesar da sentença de fls. 58 mencionar, não localizei valores referentes ao FGTS/PIS/PASEP). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.001903-2 - JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X CRISPIM COELHO DE OLIVEIRA Ao Requerente para cumprimento do item 01 do r. despacho de fls.(Venha a partilha de fls. 144/147 assinada por todos herdeiros e repectivos cônjuges, se houver, com firma reconhecida). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.003621-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANA MARIA DOS SANTOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1981.205.000066-6 - JOSE PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSE PERELMITER (RJ-009086)) X IGNEZ HELENA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS 777. \r\n\r\nProc. 2007.205.009962-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMIRANTE PAULO MOREIRA BLOCO XI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X GEANE NASCIMENTO DE SANTANA FREITAS), ARMSTRONG MARCELINO DE FREITAS Despacho:Redesigno a audiência para o dia 01/10/08 às 14;45 horas. Expeçam-se as diligências. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.011387-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBSON CASTRO GOMES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA CONCEIÇÃO GOMES (RJ-131229) Ao Autor sobre certidão supra (falta cópia de fls. 80/81 para instruir o mandado de entrega que se encontra na contra capa). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.205.011670-0 - ANDERSON UTRINI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999)) X MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA AO EXEQUENTE SOBRE DESPACHO DE FL 97/ ITEM 2 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.012214-6 - PAQUETA CALCADOS LTDA X CARRIELOS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA (RJ-029873) Ao Exequente sobre resposta de ofício do Banco do Brasil (R$ 7.936,48). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.001669-7 - GRAZIELEN DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) A Autora sobre petição de fls. 89/94 (resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2007.205.012823-2 - WILSON DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)), TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao Autor sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2008.205.001872-6 - ADRIANA GOMES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) À Autora sobre a contestação. À Ré para regularizar a sua representação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.002957-1 - JOSE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X ALBINO DE SOUZA E OUTRO ao inventariante sobre devolução de mandados negativos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.005754-2 - BRADESCO BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X J.F.DE CAMPO GRANDE MONTAGEM DE ANDAIMES LTDA AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS 77 \r\n\r\nProc. 2008.205.014544-0 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DO CARMO MOISES Despacho:1- Atenção cartório: Trata-se de ação de REINTEGRAÇÃO DE POSSE, e não de busca e apreensão. RETIFIQUE-SE A DRA E ONDE MAIS COUBER.2- Ao autor: Regularize-se o documento de fls. 07/09. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.205.024641-3 - JORGE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA) Despacho:Defiro gratuidade ao autor.Face a verossimilhança das alegações, bem como a urgência na obtenção da medida antecipatória, DEFIRO A RELIGAÇÃO DA ENERGIA NA RESIDÊNCIA DO AUTOR EM 48H SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CEM REIAIS.Defiro, ainda, a suspensão da cobrança na conta do autor da parcela referente ao parcelamento da suposta irregularidade.Cite-se.Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 04/03/2009 às 14h15m \r\n\r\nId: 629554" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "629546": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.205.100765-6 (12786) - ÉVERTON ROBERTO MUNIZ E OUTRO X MARTINHO ROBERTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176), Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-091111) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1997.205.101265-6 (17553) - SUELI DE SOUZA MARTINS E OUTRO X ADILSON MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819) Decisão:Conheço e dou provimento aos embargos de declaração para sanar o equívoco de ordem material cometido na sentença e declarar que fica preservado o pensionamento em relação à Sueli de Souza Martins. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.205.001255-4 - CRISTIANO LOPES GONCALVES JUSTINIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ JUSTINIANO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DANIEL CAMPAGNARO (PR-014486) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.205.011219-6 - RENAN DA SILVA BARBOSA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X RINALDO EVANGELISTA MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE ALVES PEREIRA (RJ-129551) Sentença:Vistos etc...Considerando o silêncio do alimentando devidamente intimado e a maioridade demonstrada, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e defiro a exoneração pretendida. Oficie-se ao empregador, se for o caso. P.R.I. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.007944-9 - JULIA DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X FRANCISCO ANTONIO GENTIL MORAES Decisão:A r. decisão expressa ás fls. 51, que não foi alvejada pelo recurso adequado, está preservada por seus próprios fundamentos. Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.205.021633-0 - THAWAN SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X MARLON SOARES ALVES Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 25/08/2008, às 15:00 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.022688-8 - PAMELLA MAIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LUCIENE MAIA ARAUJO Decisão:1. Venha comprovação de rendimentos para análise do pedido de JG.2. Esclareça o RL da autora sua atividade profissional. \r\n\r\nProc. 2008.205.023745-0 - GUSTAVO LINS COPPOLA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-133900)) X EDIMAR RODRIGUES Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 21/10/2008, às 14:00 horas. Dê ciência ao MP e DP. Oficie-se ao empregador e ao BB S/A, para abertura de conta corrente sem cobrança de qualquer tarifa bancária. \r\n\r\nProc. 2008.205.023956-1 - ORNILDO FRANÇA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871)) X RONIVALDO FRANÇA DA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 21/10/2008, às 14:15 horas. Dê ciência ao MP. Oficie-se ao empregador e ao BB S/A, para abertura de conta corrente sem cobrança de qualquer tarifa bancária. \r\n\r\nProc. 2008.205.023970-6 - ANA PAULA GAMA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X JOSE MAURO FIRMINO Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 25/08/2008, às 13:45 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.205.101721-0 (25942) - LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)) X JANETE JANE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Decisão:Venham os recolhimentos no prazo de 48 horas. Decorrido in albis o prazo, ao arquivo. Observe-se que não admitirei pedido de dilação do prazo. \r\n\r\nProc. 2008.205.020838-2 - FRANCINETE LOPES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.013764-6 - MARTHA FATIMA MELLO COSTA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X PAULO AMARAL CAVALCANTE Sentença:Vistos, etc... Considerando que a autora devidamente intimada, deixou de cumprir integralmente a decisão de fls. 19 c.c 27, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.016721-5 - MARIA NADYA CRISTINA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069) Decisão:1. Revogo as decisões de fls. 18 c.c 20 e acolho o documento de fls. 15 como comprovante de residência.2. Venha declaração assinada por 02 testemunhas, com firma reconhecida, que comprove o lapso temporal de separação de fato.3. Cumprido o item 02 supra, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.205.005296-7 - WALACE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXLIBER PIRES DE OLIVEIRA (RJ-057143)) X MARIA INEIDA VIEIRA DA SILVA Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.205.023950-0 - ROSELI MILESI BARBOSA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X JORGE ANDRÉ DE SOUZA GONÇALVES Decisão:Defiro JG. Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 21/08/2008, às 15:45 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.205.005561-5 - RENATO JOSE E SILVA SERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X JOSE RIBAMAR SERRA Decisão:Venha certidão do Registro Imobiliário, referente ao imóvel sobre o qual deseja que recaia a constrição. \r\n\r\nProc. 2002.205.005862-0 - SUSANI DORNELAS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609), Dr(a). KELY PONTES BEZERRA (RJ-134108)) X WUILLES DORNELES Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.205.005732-0 - DEBORAH CRISTINA MENEZES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X CLAUDIO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.007302-0 - HYAGO ARBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS DA SILVA ASSUNÇÃO (RJ-072498)) X WELLINGTON VALERIO PIANTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005) Decisão:Manifeste-se a parte credora em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.005967-0 - EVANDRO MARINHO TEIXEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X JORGE ALBERTO DA SILVA CUNHA Decisão:Suspendo o curso regular do feito até o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.205.013291-0 - VITOR BRUNO DA ROCHA SUZANO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X BRUNO GONÇALVES SUZANO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759) Decisão:1. O cartório deverá regularizar o processamento de fls. 62/71.2. manifeste-se a parte credora em 05 dias.3. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.015218-0 - FILIPE CESAR DO NASCIMENTO FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CLAUCO CESAR GIESTEIRA FORTES (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 37, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. Expeça-se o mandado de pagamento. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.205.017821-1 - MAYARA SALES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X ROBSON DE LIMA SANTOS Decisão:A parte credora deverá regularizar a planilha em 05 dias. Após, cumpra-se fls. 42. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.000551-1 - JOSE RICARDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X MARIA SEBASTIANA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.018031-0 - REGINALDO PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X MARIA LUIZA RIBEIRO DA SILVA Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.205.014465-1 - GILBERTO BORGES CABEÇO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA (RJ-143288)), MARIANA CARMEM CABEÇO Sentença:Vistos, etc... Considerando que o autor devidamente intimado para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.017368-7 - BRUNA RAFAELA LOPES DOS SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM OLIVEIRA SARAIVA (RJ-081001)) X RAFAEL BRUNO DO NASCIMENTO SALES), PEDRO LUCAS LOPES DO NASCIMENTO SALES \"À parte autora em réplica.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.011597-1 - MARILZA SANTANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI PEREIRA DE SANTANA (RJ-075810)) X ABIGAIL PEREIRA DE SANTANA À parte interessada para agendar com o perito Dr. Carlos Menezes o exame pericial através dos telefones 2239-6367 e 9611-6663. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.205.007644-8 - JOAO GUILHERME DE ARAUJO LIGEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X EDUARDO FREDERICO CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) Decisão:Manifeste-se a parte credora em 05 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.001672-7 - RAIANE SANTOS FERREIRA PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAERTE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Decisão:1. Considerando o resultado do teste de DNA, declaro a coexistência dos elementos etiológicos autorizativos à concessão da medida, acolho o parecer ministerial e defiro a tutela antecipada para fixar os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, excluídos os descontos obrigatórios. Oficie-se ao empregador para os descontos e ao BB/S.A. para abertura da conta corrente. Na hipótese de inexistência de vínculo, o pensionamento provisório ficará em 40% do SM, devendo ser pago até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo.2. Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/08/2008 às 15:30 horas. Intimem-se as partes COM URGÊNCIA. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1999.205.102635-0 (24446) - EVANDRO MARINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X JORGE ALBERTO DA SILVA CUNHA Decisão:Suspendo o curso regular do feito ate´o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.205.012621-3 - ZILDA CRISTINA DA SILVA NEVES ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X CLAUDONIR FRANCISCO ROSA Decisão:1. Decreto a revelia do réu, ante sua inércia.2. Cumpra a autora integralmente a decisão de fls. 46. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.205.007605-2 - ELISA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X JOSE FERREIRA E OUTROS Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.000946-2 - LÚCIA LAGE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X INDALÉCIO IGLEZIAS DO BOMFIN (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) Decisão:Inexiste a alegada contradição na sentença. Na verdade, a autora pretende rediscutir a matéria de mérito, o que é vedado nesta espécie recursal. Assim, conheço, mas nego provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2007.205.009741-7 - JANETE TRIANI (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X ARLINDO JOVENTINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para reconhecer a existência de união estável entre Janete Triani e Arlindo Joventino Pereira entre 1990 e 2002, tão somente, rejeitando o pedido em relação aos alimentos. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.004663-1 - NILCEA LIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES (RJ-142036)) X ROGERIO DA SILVA VICENTE Decisão:1. Decreto a revelia do réu, ante sua inércia.2. Digam as partes se desejam produzir outras provas.3. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.010144-7 - SILVANA ERNESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X EDISON DE SOUZA PONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.018294-9 - ANDERSON CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X KAMILA HELENA ALVES DOS SANTOS Decisão:Ciom razão o I. representante do MP. Deve a parte proceder pelas vias adequadas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.002178-6 - SERGIO AUGUSTO PALMEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480), Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436)) X SERGIO AUGUSTO RODRIGUES MONTEIRO E OUTRO Decisão:Na forma do art. 398 do CPC, manifeste-se a parte ré acerca dos documentos. \r\n\r\nProc. 2008.205.014911-0 - JOSÉ NILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDITI GONCALVES BRUM (RJ-123405)) X LILIANI SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.020280-0 - ELAINE LESSA DA MOTTA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DJANIRA LESSA (RJ-068818) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nId: 629546" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "629550": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 11/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCOS ZUMBA DE FRANÇA - RJ098865 \r\n\r\n2005.205.008262-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nSELMO LOPES DE OLIVEIRA - RJ078500 \r\n\r\n2006.205.013760-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\n2007.205.000723-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nVALERIA DOS SANTOS MALIZIA - RJ104451 \r\n\r\n2006.205.007751-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA - RJ046796 \r\n\r\n2006.205.002324-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU - RJ142377 \r\n\r\n2006.205.005326-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nELVIRA FERREIRA FREIRE - RJ049081 \r\n\r\n2006.205.010607-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nJARDILEIA ALVES LAVOGADE - RJ038805 \r\n\r\n2008.205.008650-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nVANCLEA DE SOUZA - RJ106883 \r\n\r\n2002.205.002458-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nTATIANA ALVARES ARANGUIZ - RJ145871 \r\n\r\n2007.205.006967-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\n2008.205.001184-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nLUCIO DE OLIVEIRA ROSA - RJ113142 \r\n\r\n2006.205.010732-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nMICHELY DUARTE MOTA - RJ119330 \r\n\r\n2002.205.009459-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nGILSON ALVES DA CRUZ - RJ071134 \r\n\r\n2006.205.003702-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nSIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO - RJ102830 \r\n\r\n2007.205.011150-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nRITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO - RJ111679 \r\n\r\n2003.205.009519-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nELIZABETH FRANCISCO RANGEL - RJ127312 \r\n\r\n2004.205.012615-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\n2008.205.010596-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nEGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR - RJ112773 \r\n\r\n2005.205.000606-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n2007.205.006828-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\n2007.205.012013-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nREGINA RODRIGUES VIANA - RJ071286 \r\n\r\n2008.205.008803-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nId: 629550" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "629551": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.002467-6 - NICHOLAS DO NASCIMENTO MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X WILSON ELIAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 57 e sgts.- Ao alimentante. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.205.015452-6 - MAURÍLIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X MAURÍLIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091) Despacho:Fl.48: Oficie-se como requerido, devendo a parte retirar o ofício em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.005594-0 - KAUÃ DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518)) X LEANDRO NUNES FREIRE DRª ELIZABETH DE ALMEIDA RODRIGUES - OAB/RJ 60.518 . COM A VINDA DA PROCURAÇÃO E RECOLHIDAS EVENTUAIS CUSTAS, DESARQUIVE-SE. APÓS, DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.015090-0 - EUNICE FERREIRA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X JOSE JOAQUIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260) Decisão:1)... considero o réu citado.Designo ACIJ para o dia 07/10/08 às 14:00h. Fica advertido o réu que a resposta será até a audiência, bem como que deverá vir acompanhado de suas testemunhas ...3) Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.205.016081-4 - JOÃO VICTOR RAMOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADELIA COUTINHO VIANA FREITAS (RJ-072982)) X BRUNO CARDOSO DA SILVA Despacho:Anote-se onde couber o nome do patrono do réu (fls. 29). Designo ACIJ para o dia 07/10/2008, às 13:45horas. Intimem-se as partes. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.205.015216-9 - GRACIELLE DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X JOSÉ WELLINGTON ALVES DA SILVA Decisão:Redesigno audiência prévia de conciliação para o dia 08/09/08 às 13:40h. E. novo mandado de citação com as informações da fl.17. \r\n\r\nProc. 2008.205.022692-0 - KAREN LUIZE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X JOEDSON SANTOS COSTA Decisão:1. ( x ) Defiro JG.2. ( x ) Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do alimentante, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento, OU em 34% do salário mínimo nacional, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício a ser pago em nome do RL até o 5º dia útil de cada mês subseqüente ao vencido (...)3. ( x ) Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. ( x ) Oficie-se ao órgão empregador do alimentante determinando o desconto em folha de pagamento 5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO que desde já designo para o dia 09/ 09/2008 às 14: 40horas. Não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.205.023719-9 - MATHEUS MERENCIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X JOSE CARLOS SILVA DE OLIVEIRA Decisão:1. ( x ) Defiro JG.2. ( x ) Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do alimentante, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento, OU em 100% do salário mínimo nacional, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício a ser pago em nome do RL até o 5º dia útil de cada mês subseqüente ao vencido (...)3. ( x ) Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. ( ) Oficie-se ao órgão empregador do alimentante determinando o desconto em folha de pagamento 5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO que desde já designo para o dia 09/ 09/2008 às 14: 00horas. Não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.205.023972-0 - LETICIA GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CRISPIM DA SILVA Decisão:1. ( x ) Defiro JG.2. ( x ) Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do alimentante, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento, OU em 87% do salário mínimo nacional, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício a ser pago em nome do RL até o 5º dia útil de cada mês subseqüente ao vencido (...)3. ( x ) Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. ( x ) Oficie-se ao órgão empregador do alimentante determinando o desconto em folha de pagamento 5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO que desde já designo para o dia 09/ 09/2008 às 13: 20horas. Não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.205.024147-6 - JEAN CARLOS CUSTODIO XAVIER DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871)) X CARLOS ANDRE XAVIER DA CRUZ Decisão:1. ( x ) Defiro JG.2. ( x ) Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do alimentante, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento, OU em 34% do salário mínimo nacional, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício a ser pago em nome do RL até o 5º dia útil de cada mês subseqüente ao vencido (...)3. ( x ) Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. ( x ) Oficie-se ao órgão empregador do alimentante determinando o desconto em folha de pagamento 5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO que desde já designo para o dia 08/ 09/2008 às 14: 20horas. Não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.205.024180-4 - ANDREIA TEIXEIRA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA MOURA (RJ-122856)) X JURACIR FRANCISCO DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Considerando o documento de fls 14/15, em que consta duas outras dependentes além das autoras, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, sendo 12% para a filha e 8% para a companheira, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. ...5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 08/09/2008 às 13:20 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.205.024369-2 - RAYANNE COELHO DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X RAUL JUPIRACY DE SOUZA MARQUES Decisão:1. ( x ) Defiro JG.2. ( x ) Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do alimentante, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento, OU em __ % do salário mínimo nacional, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício a ser pago em nome do RL até o 5º dia útil de cada mês subseqüente ao vencido (...)3. ( ) Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. ( x ) Oficie-se ao órgão empregador do alimentante determinando o desconto em folha de pagamento 5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO que desde já designo para o dia 09/ 09/2008 às 13: 40horas. Não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.017688-5 - JORGE LUIZ PAES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 23/ 10/2008 às 12: 30h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP ( ) DP. ( x ) Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.008862-1 - JOÃO VICTOR PRATA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442)) X RODRIGO DA SILVA MONTEIRO Sentença:Considerando que a parte autora foi devidamente intimada para providenciar o andamento do feito , quedou-se inerte, Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, & 1º e inc. III do Código de Processo Civil. Sem custas.... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.017358-4 - MARCIO SERGIO DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X FELIPE JAVERTON SANT ANNA SALES E OUTRO Decisão:Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova oral, incluindo o depoimento pessoal das partes e documental superveniente.Designo AIJ para o dia 23/10/2008, às 12:45 horas. Intimem-se por OJA as partes para prestarem depoimento pessoal. Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental superveniente e apresentação de rol de testemunha pela parte ré. Com a vinda do rol, intimem-se por OJA as testemunhas.Publique-se.Dê-se vista à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.205.022466-1 - EDUARDO DA FONSECA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X MONICA ARIANE DA SILVA), LUIZ EDUARDO DA SILVA CAMPOS Decisão:Defiro JG. Indefiro por ora a antecipação de tutela sendo necessária dilação probatória a fim de se verificar o que realmente atende aos interesses dos menores. Cite-se por oja. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.016511-3 - RICARDO PADILHA PARETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918) Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 36, verso, item 03).Designo audiência de ratificação para o dia 16/10/2008, às 13:45h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.020513-5 - MARIA LEILA MULLER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551)) X WALTER PEDRO FERREIRA Decisão:J.Defiro a prorrogação da curatela provisória por 180 dias. L. termo. Após, aos interessados sobre o laudo e por fim ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.205.012292-4 - WALLACE ALMEIDA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). CYLIS SOUZA (RJ-026370)) X ALEX TIEZO PINTO GOTO), LUCAS DA SILVA VELLOSO), MATHEUS DA SILVA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704) Decisão:Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Defiro o depoimento pessoal das partes, bem como dos adolescentes.Designo AIJ para o dia 23/10/2008, às 12:15 horas. Intimem-se por OJA as partes para prestarem depoimento pessoal, devendo o autor trazer os adolescentes para oitiva dos mesmos.Publique-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.008956-3 - UBIRAJARA DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X LUCAS GUINANCIO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao réu.À autora sobre a contestação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.013911-2 - MANOEL ELIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X REGINA LEONCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Carta de Sentença à disposição do interessado. \r\n\r\nId: 629551" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "629552": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.000748-9 - DANIEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X MICHELE DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995) Sentença:VISTOS ETC.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.....PARA QUE O AUTOR TENHA A MENOR ANA BEATRIZ EM SUA COMPANHIA, NOS SEGUINTES TERMOS......CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DE CUSTAS....P.R.I..... \r\n\r\nId: 629552" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "629545": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., e IV C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (duas vezes) do CP \r\n\r\nProc. 2000.205.103768-0 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) A DEFESA TÉCNICA PARA APRESENTAR CONTRARIEDADE AO LIBELO CRIME ACUSATÓRIO. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.205.004414-0 - MINISTERIO PÚBLICO X CARMEM MARIA ARSI DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) DESIGNO AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA PARA O DIA 02/09/2008 ÀS 13:45HS. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.205.022677-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALECIO RAFAEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652) RECEBO A DENÚNCIA. INTERROGATÓRIO EM 19/08/2008 ÀS 13:05HS. INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2003.205.011903-8 - MINISTERIO PUBLICO X HUMBERTO DE ARAUJO BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689), Dr(a). FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA] (RJ-111437) A DEFESA TÉCNICA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 629545" ] }, "18º Juizado Especial Cível - Campo Grande": { "Atos": { "629547": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.034097-6 - WILLIAM CESAR FERREIRA X LUCIANA BEATRIZ RAMOS FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548), Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Sentença:Tendo em vista que, não obstante ter o autor se mudado, conforme fls. 89-v, não comunicando ao Juízo seu novo endereço para cumprir determinação judicial, o exeqüente quedou-se inerte, estando o feito abandonado há mais de 90 (noventa) dias, o que demonstra o seu desinteresse em dar continuidade à demanda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 267, III, c/c 598, ambos do CPC, c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado por meio do Aviso nº 39/2007. Sem custas e honorários. Expeça-se certidão de dívida, a ser arquivada em pasta própria. P.R.I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157166-1 - BREVE AUTO PEÇAS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X IZABEL CRISTINA GOMES DE HOLANDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 22/10/08, ÀS 15:40H. \r\n\r\nProc. 2008.205.000772-8 - SAMANTHA FERSEN RAAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986), Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X HUMBERTO JOSÉ DO NASCIMENTO ...Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.057220-4 (69631998) - VERA LÚCIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). FERNANDO LIMA DE GUSMÃO (RJ-058974), Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X CLORIX COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS LTDA E OUTROS Ao autor sobre certidões de fls 206, 209 e 211 verso \r\n\r\nProc. 2006.800.081752-4 - MICHELLE LUCIA LOSQUE (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ - LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 297 e a manifestação da exequente a fls. 302, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.091847-0 - NEUSA CESAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892), Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) ...Ante ao exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados nos embargos à execução. Condeno a embargante ao pagamento das custas, com fulcro no artigo 55, parágrafo único, II, da Lei n.º 9.099/95.Transitada em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte embargada.(fls. 144 e 79)Após, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I.... \r\n\r\nProc. 2006.800.093779-7 - ANA CLAUDIA SERRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315)) SIEMENS LTDA, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Considerando a sentença de fls. 45/46. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando os depósitos judiciais de fls. 70e de fls. 107 e a manifestação da exequente a fls. 116, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.174861-3 - ELISABETH FIGUEIREDO DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). SASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA (RJ-127313)) X PHILIPS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 94, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.018555-0 - JANAINA JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X MOBILITA COM IND E REPRESENTAÇÃO LTDA (CASA & VIDEO) (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 35, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.034548-3 - MARCOS RODRIGUES PAIVA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 105 e a manifestação do exequente a fls. 106, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.082532-8 - LUCIENE DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Considerando a Sentença a fls. 49/52. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 61 e a manifestação da exequente a fls. 68, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.100345-2 - EDIMILSON DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO MARTINS E SILVA (RJ-091652)) X PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO COUTINHO DE REZENDE (SP-077963), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 61, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.149364-9 - NORMELIA SUZANA RAMOS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Considerando a Sentença a fls. 73/76. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 83 e a manifestação da exequente de fls. 90, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.150614-0 - LUIZ FERREIRA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). BERNARDO MOYSES MARTINS (RJ-140030)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 87, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.159166-0 - RENATO CASSIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 63, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.169771-1 - ANTONIO CARLOS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) DESIGNADA AC PARA O DIA 23/10/2008 12:40 \r\n\r\nProc. 2007.800.176486-4 - CARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE MENDES X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 92, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.000531-8 - FRANCISCA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA FONSECA MAIA (RJ-086924)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.001448-4 - VAGNER MARCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 59, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.001714-0 - ANTONIO FÁBIO MARTINS BARRETO X TIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SALGUEIRO MARIA TEIXEIRA DE AQUINO (RJ-127483), Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856), Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A) Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 58, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.004268-6 - VIVIAN VIEIRA MAYO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 67 e a manifestação da exequente a fls. 68, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.006228-4 - CELIA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO DESIGNADA AC PARA 22/10/2008 16:00 \r\n\r\nProc. 2008.205.007081-5 - JOSE HARTT BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA (RJ-131100)) X ATL S/A RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Considerando a sentença de fls. 48/50. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 56 e a manifestação do exequente a fls. 60, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.007549-7 - ROSEMERE SIQUEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 23/10/08, ÀS 13:20H \r\n\r\nProc. 2008.205.007583-7 - JOSE EUSTAQUIO DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 56, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.007755-0 - CRISTIANE DOS SANTOS JOAQUIM TELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273), Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 42 e a manifestação da exequente a fls. 48, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.007981-8 - RONALDO JOAQUIM DOS SANTOS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 41 e a manifestação do exequente a fls. 48, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.008916-2 - REGINA FRANCISCA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X UNIVERSIDADE CORPORATIVA E OUTRO DESIGNADA AC PARA 22/10/2008 14:20 \r\n\r\nProc. 2008.205.009512-5 - ILMA FRANCISCA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X BANCO CARREFOUR S/A DESIGNADA AC PARA 22/10/2008 14:00 \r\n\r\nProc. 2008.205.011799-6 - ANDERSON RODRIGUEZ MARCKESAN FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RODRIGUEZ MARCKESAN FERNANDES (RJ-141456)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 42, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.024384-9 - RENATO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X INTERMEDIUM CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO S/A E OUTRO Decisão:Diante da alegação do autor de não ter recebido qualquer quantia a título de empréstimo ou outro contrato, bem como do documento de fls. 15 no qual consta cobrança do 1º réu em junho de 2008, determino in limine que o 1º réu (Intermedium) se abstenha de efetuar cobrança de qualquer numerário através de desconto em contra-cheque do autor, emitido pela Pagadoria de Pessoal da Marinha. Prazo: 20 dias, sob pena de multa equivante ao dobro do valor cobrado.Outrossim, esclareça o autor em 30 dias: (a) o que significou a \"simulação de empréstimo\" narrada na petição inicial; (b) o motivo de ter assinado os papéis, já que não tinha interesse em contratar com a ré; (c) se tem interesse em apresentar os extratos de sua conta-salário deste ano de 2008, já que em junho de 2008 foi descontada de seu contra-cheque a 5ª parcela de um empréstimo a ser pago em 12 parcelas (\"5/12\" - fls. 15), o que indica que o autor foi beneficiário de crédito no início do ano.Intimem-se ainda os réus para em 30 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.127030-2 - SANDRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X RENATA ALVES DE SOUZA ...Isso posto, ACOLHO a Exceção apresentada e JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, IV c/c 795 do CPC. Sem incidência de custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro o desentranhamento dos cheques, desde que substituídos por fotocópias. As partes ficam cientes de que os autos serão incinerados 180 dias após o arquivamento definitivo... \r\n\r\nProc. 2008.205.009934-9 - AUREO E REIS AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X IONE CRISTINA DA ROCHA EL SUFFI Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 34, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Defiro o desentranhamento do cheque e sua entrega ao réu mediante pronta substituição por fotocópia.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.015036-7 - ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X PADARIA E CONFEITARIA LUAN LTDA ME Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 13, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.023605-5 - JOELSON MEDEIROS FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-132213)) X CARLOS EDUARDO RIBEIRO Os títulos que são objeto da presente execução não se prestam a tal procedimento, vez que todos já perderam sua executividade, característica que autorizaria o autor a escolher o procedimento executivo, mas que, contudo, resta imposiibilitada ante o decurso do prazo para fazê-lo.Dessa forma, indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 598 c/c arts. 267, I, ambos do CPC.Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Após o trânsito em julgado desta, desentranhem-se, se requerido, os documentos juntados pela parte exeqüente, desde que substituídos por cópias.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.027962-1 - LECY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250), Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956)) ZETAX SUDESTE TELEMÁTICA LTDA E OUTRO, Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350) Sentença:Tendo em vista o a manifestação da parte autora, considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.002415-9 - CAROLINE PERIARD DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433) ...Isto posto, acolho os embargos para reduzir o valor ora executado para R$ 683,96 (débito remanescente).Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls 104. Torno insubsistente a penhora de fls 135.Proceda-se à penhora \"on-line\" do valor de R$ 683,96. Após 5 dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da ordem. Se infrutífero o bloqueio, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor embargado. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2006.800.070235-6 - ADÃO ADILSON DIONISIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527), Dr(a). VANIA SOARES DOS SANTOS PEREIRA (RJ-130206)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO O. A. DE ARAÚJO (RJ-102788) Sentença:Considerando a sentença de fls. 115/117. Considerando manifestação do executado a fls. 162 e tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 163 e a manifestação do exequente a fls. 167, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.188174-0 - ANA LUZIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 158, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.201668-3 - JORGE LUIZ FERREIRA VACONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X MONTE SANTO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA - EPI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA (RJ-086933) Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 56, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.018315-2 - MARCEL ANDLES SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X SULINA SEGURADORA S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 23/10/08, ÀS 10;20H \r\n\r\nProc. 2007.205.020301-1 - LILIAN DE ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 62, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.073736-1 - EDUARDO JERONIMO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MAGALHÃES DE SOUZA CAVALCANTI (RJ-142611)) X ITAUCARD FINANCEIRA CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 94, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.118552-9 - TIAGO DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 78 e a manifestação do exequente a fls. 82, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.120352-0 - LUCIENE VALERIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 70, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.159833-2 - LEANDRO PIMENTEL BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147)) X COMERCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 22/10/08, ÀS 16:20H. \r\n\r\nProc. 2007.800.181175-1 - JUAN CARLOS HERMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 175 e a manifestação do exequente a fls. 181, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.001114-8 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO MARTINS E SILVA (RJ-091652)) X MIRAGE II VEICULOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) ...Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido e CONDENO O RÉU A PAGAR R$ 830,00 ... \r\n\r\nProc. 2008.205.002673-5 - VERÔNICA MARIA DOS SANTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Considerando-se o fato de que a leitura da sentença foi designada para data em que não houve expediente forense, impor-se-ia a necessidade de que houvesse a publicação da sentença para que não fosse podada a defesa da ré.Desta forma, devolvo o prazo recursal à parte ré, o qual terá seu termo \"a quo\" quando da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.205.006788-9 - OZIEL FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 47 e a manifestação do exequente a fls. 54, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.008348-2 - CLAUDIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA COUTO ROSS (RJ-119908)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls.36, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.009571-0 - AMANDA ABREU DA ROCHA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2008.205.024003-4 - BELINDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO LANÇA DE FREITAS (RJ-149077)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:A expedição de ofício é a forma mais eficaz de atingimento do interesse da parte autora de não ter negativação de seu nome enquanto tramita a presente ação, sendo desnecessário utilizar-se então de astreintes.Expeçam-se ofícios ao SERASA e ao SPC, determinando que, enquanto tramita a presente ação, se abstenham de negativar ou suspendam eventual negativação do nome da parte autora em seus cadastros tão-somente em relação a anotação provocada pela parte ré, enquanto perdurar o presente processo. Intimem-se.Aguarde-se a audiência de conciliação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.009782-1 - SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DESIGNADA AIJ PARA 26/02/2009, ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2008.205.013288-2 - OSCAR MASAO MASUDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X CECREMEF- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DAS DEMAIS EMPRESAS DO SISTEMA ELETROBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874) ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A INDENIZAR A PARTE AUTORA PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS, NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO, E DE CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA.... \r\n\r\nProc. 2008.205.024974-8 - MARIA CELIA RIMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Despacho:A autora requer em tutela antecipada a imposição de obrigação de fornecer prótese não estando clara eventual data marcada para cirurgia. Apresentou pagamento apenas da mensalidade de junho de 2008 (fls. 19). Não esclarece o valor cobrado a título de custa da necessária prótese, pedindo ainda R$ 10.000,00 por dano moral. Isso posto, por ora determino que a autora: a) informe data de eventual cirurgia marcada; b) apresente comprovantes de pagamento das mensalidades de julho e agosto de 2008; c) esclareça o valor venal da prótese. Após, abra-se conclusão com celeridade para fins de análise do requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.800.051.381-1 - NIVAL INÁCIO DE ALMEIDA. DRA: MARIA JOSE F. OAB Nº: 58391. VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nPROCESSO 2005.800.057905-2- DENTAL JC BANGU LTDA-ME. DR. MAURILIO PATRICIO DE SOUZA. OAB 67.797. INFORMAMOS QUE OS REFERIDOS AUTOS FORAM DESCARTADOS EM 04/069/07. \r\n\r\nPROCESSO N°: 2002.800.110794-5 - ROBSON RODRIGUES. DR: ALTAMIRO RICARDO AMÂNCIO. OAB Nº: 75.089. VENHAM DECLARAÇÃO DE ISENTO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE PARA O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nPROCESSO N°: 2003.800.116288-0-5 - ANA CRISTINA GARCIA TERRA. DR: JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRO. OAB Nº: 80691. VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nPROCESSO N°: 2001.800.031076-5 - MARCIA CRISTINA LOPES PEREIRA. DRA: LEONARDO D'ALMEIDA GIRÃO. OAB Nº: 97.851. VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nPROCESSO N°: 2007.800.154.218-1 - ROSEMERE MAXIMO DE OLIVEIRA VIEIRA. DRA: ALTAMIRO RICARDO AMÂNCIO. OAB Nº: 75.089. VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nPROCESSO N°: 2005.800.093846-5 - WALDEMAR DE OLIVEIRA ARRUDA. DRA: REGINA C. REIS. OAB Nº: 45547. VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.800.051.381-1 - NIVAL INÁCIO DE ALMEIDA. DRA: MARIA JOSE F. OAB Nº: 58391. VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.205.001931-7 - DEUSCI ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X LICIEA MARIA SILVA CARNEIRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 30/10/08, ÀS 11:20H \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.048007-5 (178302001) - MÁRCIO DE OLIVEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.800.120148-6 - OSVALDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X MICRO CAMPO GRANDE EDIÇÕES CULTURAIS LTDA. (MICROCAMP INTERNACIONAL) (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Despacho:Considerando os valores penhorados on line. Venha planilha de débito do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.171764-1 - MARCELO ANISIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE OLIVEIRA GASPAR (RJ-122126)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Penhora on line infrutífera quanto ao segundo réu. Determinei transferência de valor bloqueado quanto ao primeiro réu. Intime-se na forma do art. 475-J, § 1o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.192254-6 - ANDRÉ DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705), Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X GE - MABE ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891), Dr(a). ANA PAULA MARINHO DE SOUZA (RJ-155771E) Despacho:Diga a autora acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.205.017824-7 - LIDICE LEOPOLDINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X BANCO ITAUCARD E OUTRO Decisão:J-se.Expeçam-se mandados de pagamento das quantias de fls. 85 e 89. Cumpra-se corretamente fls. 94, trazendo a autora planilha em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.019112-4 - CATIA CILENE SILVA PORTO X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Digam os interessados acerca dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.205.019674-2 - PAULO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.015566-9 - MARIA NOELIA OLIVEIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942), Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X READY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Despacho:Diga a autora acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.022733-4 - SYLVIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Venha a guia devidamente recolhida em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.163217-0 - MARIO SERGIO DAL-CERE X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor da parte credora. Sem prejuízo, intime-se a parte ré para pagamento do débito remanescente, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.164085-3 - MARIA LUCIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051)) X BEL-TOUR TURISMO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor da parte credora. Sem prejuízo, intime-se o executado para pagamento da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.205.000758-3 - PAULO SERGIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se a transfer~encia determinada a fls. 82 fora efetivada a fim de eventualmente se proceder devolução. \r\n\r\nProc. 2008.205.002787-9 - SELMA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Diga a autora acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.004364-2 - WILSON JUNIOR ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Defiro fls. 144. Diligencie a serventia. Sem prejuízo, diga o autor acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequend, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.005435-4 - SELMA DOS SANTOS SOUZA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para que cumpra a obrigação de fazer determinada na sentença, sob pena de fixação de multa cominatória. \r\n\r\nProc. 2008.205.006116-4 - ANA PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X SUPERMERCADOS SENDAS E OUTRO Despacho:Derradeiramente venha aos autos: 1) declaração de hipossuficiência; 2) comprovação de rendimentos; 3) declaração do patrono de que não cobrará honorários, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pleito de gratuidade de justiça. Saliente-se que o documento apresentado a fls. 69 não comprova rendimentos. \r\n\r\nProc. 2008.205.007182-0 - ADRIANA ROCHA DA SILVA X EXTRA .COM (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.007917-0 - ELAINE MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando a certidão retro, revogo decisão de fls. 47. Venha declaração de hipossuficiência e comprovação de rendimentos para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.008562-4 - MARIO CELSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Diga o autor acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.009492-3 - LUIZ ROBERTO RAGONE LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Despacho:Diga o autor. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.010559-3 - MARCELO DE ARAUJO FURTADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para fazer retificar no item 1 da prte condenatória da sentença proferida a fls. 107, passando a ter o seguinte teor: \"...1) Determinar que o segundo réu Banco Carrefour S/A exclua o nome e CPF do autor dos cadastros resttritivos...\". Mantidos todos os demais dados existentes. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.205.011622-0 - LEILA DONADELLO PEREIRA DIOGO X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) DESIGNADA AC PARA 29/10/2008 14:20 \r\n\r\nProc. 2008.205.012031-4 - CARLOS ALBERTO SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Recebo o recurso de fls. 43/49. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.012425-3 - FABIO ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X UNIBANCO S/A Despacho:Traga o autor declaração de hipossuficiência, comprovação de rendimentos e declaração do pa trono de que não serão cobrados honorários, para apreciação do pleito de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.024155-5 - JACKSON DUARTE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Indefiro por ora o requerimento de tutela antecipada, porque o autor não apresentou comprovante de que recebe salário na conta corrente descrita na petição inicial, e não esclarece qual empréstimo contraiu com o réu, conforme menciona na alínea C de fls. 8. \r\n\r\nProc. 2008.205.024179-8 - KESSIA DOS SANTOS MEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ESTELAINE DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-122158)) X TNL PCS S/A Decisão:Indefiro por ora o requerimento de tutela antecipada, porque a autora não apresentou sequer uma única fatura relativa à linha celular (ou comprovante de recarga contínua, se se tratar de linha pré-paga), cingindo-se a apresentar o documento de fls. 12, o qual não contém qualquer assinatura, não se tratando de nota fiscal. No documento de fls. 13 não consta o nome da ré.Outrossim, apresente a autora recentes faturas relativas à sua linha, ou prova documental de que é usuária da mesma no período descrito na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.205.024196-8 - MARIANGELA BARBOSA DE SOUZA DINIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o requerimento de tutela antecipada, por ausência de periculum in mora. \r\n\r\nProc. 2008.205.024467-2 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO MARTINS E SILVA (RJ-091652)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Esclareça a autora o que pretende a título de antecipação de tutela. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.800.065692-8 (167672000) - ÓTICA APOCALIPSE DE CAMPO GRANDE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). HILDA TEIXEIRA (RJ-047510)) X VILMA CHARLES DA LUZ Despacho:Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2001.800.035149-4 - HUANG SIN HING (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X JOSE DE ASSIS VIEIRA E OUTRO Despacho:Penhora on line frustrada. Indique o exequente bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.169742-5 - PAULO DA CONCEIÇÃO FARIA (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X CLAUDIA REGINA MARIA SILVA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. Indefiro a inclusão em cadastros restrtivos considerando que a relação jurídico-processual em nada se confunde com a relação consumeirista. \r\n\r\nProc. 2008.205.015074-4 - MARIA ADELAIDE MARTINS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X LUIZ CLAUDIO OMENA DA SILVA Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 20 para que surta seus jurídicos e legais efetios. SUSPENDO a execução na forma do art. 792 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.019815-7 - HAROLDO MARQUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS D'ANDREA DA SILVA (RJ-073323)) X FRANCISCO JOSE VIEIRA E OUTRO Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.057543-0 (25642001) - MARIA DE JESUS DE LIMA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809)) FIX PHONE INFORMÁTICA LTDA, Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Ao exequente sobre certidão de fls 83 verso \r\n\r\nProc. 2004.800.148067-3 - ANA PAULA DE CARVALHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) X MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.082422-0 - CAMILA MACRI DA COSTA RODRIGUES X TERPLAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA FONSECA MAIA (RJ-086924) DESIGNADA ACIJ PARA 26/02/2009 ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.019079-0 - TANIA ESTEVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X CASA & VIDEO MOBILITA COM IND E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.061366-0 - MARCIA REGINA BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA (RJ-138659), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Atente a serventia para que conste o nome correto do patrono da parte ré. Sem prejuízo, intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.132483-9 - AUGE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:HOMOLGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 58/57 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.172699-1 - EDNA ROSA MONTEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-143455)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Decisão:Oficie-se conforme requerido a fls. 74. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor da parte credora. Após, sê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186816-5 - JOSELIA FERREIRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235), Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Ao autor sobre ofícios de fls 76 e 77 \r\n\r\nProc. 2008.205.000788-1 - FATIMA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga o autor acerca do depósito efetivado. \r\n\r\nProc. 2008.205.005511-5 - MILTON OSCAR DE ASSIS GOUVEA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X FINAUSTRIA CIA. DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MOURA DA COSTA (RJ-162545E) Despacho:Face ao pedido de homologação de fls. 67/68, diga expressamente o autor se desiste do recurso inominado interposto. \r\n\r\nProc. 2008.205.007030-0 - MARCIO OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR JORGE (RJ-090698)) X UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso de fls. 91/101. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.008792-0 - MARY ANNE DIAS LIURÇA MARTINS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Despacho:Diga a autora acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.009905-2 - MILTON JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X AMICO SAÚDE LTDA. Decisão:Recebo o recurso de fls. 137/145. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.010074-1 - MARCELO DAMASCENO PERENSIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALANIR GONCALVES BASTOS (RJ-082069) Decisão:Defiro a devolução do prazo conforme requerido a fls. 75. \r\n\r\nProc. 2008.205.011698-0 - ROSIMERI TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo o recurso de fls. 57/65. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.012145-8 - EDMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO PACHECO DA SILVA (RJ-145425)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso de fls. 63/79. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.015955-3 - HERO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.024171-3 - ORLANDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO (RJ-124907)) X UNICARD Despacho:Não há requerimento de TA.Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.205.024528-7 - ROBERTO COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Decisão:Inexiste periculum in mora, não tendo o autor apresentado faturas pagas, cingindo-se a apresentar a de fls. 12, a qual venceu em 14/6/8.Isso posto, indefiro o requerimento de tutela antecipada.Informe o autor sua profissão (art. 282 do CPC), bem como esclareça: (a) como foi celebrado o contrato (se pessoalmente ou por telefone); (b) se a empresa ré veiculou publicidade acerca do contrato do adesão aos consumidores em potencial, ou se o dispõe em algum \"site\" e de forma escrita. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.001677-8 - MARIA DO SOCORRO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-099085), Dr(a). DANIEL OLIVEIRA DE MORAES (RJ-116416)) X ROSANGELA DENEGLE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a autora acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.011764-9 - JOÃO BOSCO TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X UNICARD-UNIBANCO-ADMINISTRADORA DOS CARTO~ES MEGABONUS MASTRE CARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 78/87. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.024181-6 - MARCELO AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879)) X SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Indefiro o requerimento de tutela antecipada, pois constam no contra-cheque de junho deste ano constam outros três empréstimos do autor junto ao banco réu, conforme fls. 18, fato relevante que não foi esclarecido na petição inicial, afastando assim o fumus boni iuris. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.167383-2 - JOAO MACHADO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517)) X FERNANDO SIQUEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726) Decisão:Indefiro fls. 87 uma vez que a pessoa jurídica não faz parte da relação processual. Requeria o exequente o que lhe for de direito. \r\n\r\nId: 629547" ] }, "26º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "629553": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.155391-7 - JOAQUIM CRISTINO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X PAULO SERGIO DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08.10.2008, AS 12:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.006557-1 - LUCIANA CONSTANT DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)) X DENT-SERVICE ASSIST. ODONTOLÓGICA INTERNACIONAL (DENTAL LIFE) DESIGNADA AC PARA 07.10.2008 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.139739-5 - DIEGO BEZERRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). LUCIANE SCHAYDER DE MELO (RJ-119003) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.059145-5 - MONICA PINHEIRO ROCHA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X CONCESSIONARIA DE AUTOMOVEIS SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.062921-5 - VICTOR WAGNER DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577), Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)) PERROTAS VEICULOS Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.206131-7 - ESPÓLIO DE AGOSTINHO MANUEL PEREIRA, Habilitado: ALIANE VERA FERREIRA PEREIRA, Habilitado: MARYLICE CRISTINA PEREIRA E SILVA, Habilitado: ERNANI RICARDO PEREIRA, Habilitado: APARECIDA ELIANE VALDOSKI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176), Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-091111)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206131-7 - ESPÓLIO DE AGOSTINHO MANUEL PEREIRA, Habilitado: ALIANE VERA FERREIRA PEREIRA, Habilitado: MARYLICE CRISTINA PEREIRA E SILVA, Habilitado: ERNANI RICARDO PEREIRA, Habilitado: APARECIDA ELIANE VALDOSKI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176), Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-091111)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.800.209224-7 - SONIA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845), Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE ANDRADE (RJ-146731)) X TAP PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do arrigo 40 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209224-7 - SONIA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845), Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE ANDRADE (RJ-146731)) X TAP PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) JULGO PROCEDENTE o pedido autoral .... \r\n\r\nProc. 2007.205.016336-0 - ALESSANDRA DOS SANTOS SILVA BARRETO PINTO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) DESIGNO AIJ PARA O DIA 27-04-09, ÀS 11 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.016629-4 - GERALDO FRANCISCO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DESIGNO AIJ PARA O DIA 27-04-09, ÀS 10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.017221-0 - CARLOS HENRIQUE CANTINHO BARRONCAS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (RJ-141935)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE AZEVEDO CARNEIRO (RJ-143052), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.018689-0 - WATSON COUTINHO SARMENTO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) DESIGNO AIJ PARA O DIA 27-04-09, ÀS 10:20. \r\n\r\nProc. 2007.205.018735-2 - JONALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DESIGNO AIJ PARA O DIA 27-04-09, ÀS 11:20. \r\n\r\nProc. 2007.800.053114-0 - JOSÉ FERNANDO COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença: Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e declaro extinta a execução na forma do art. 794 do CPC. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.069493-3 - BRUNO RAFAEL SOARES X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA (RJ-113700), Dr(a). ANDREA LOPES DE CAMPOS (SP-243161) Designado o dia 07/10/2008, às 14:30h, para realização da audiênica de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.138762-0 - JOAQUIM FAGUNDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA (RJ-044068)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES (RJ-054961), Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138762-0 - JOAQUIM FAGUNDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA (RJ-044068)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES (RJ-054961), Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374) JULGO PROCEDENTE o pedido autoraL... \r\n\r\nProc. 2007.800.186308-8 - JEFFERSON ROSARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSARIO DA COSTA (RJ-133674)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do arrigo 40 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186308-8 - JEFFERSON ROSARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSARIO DA COSTA (RJ-133674)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais. \r\n\r\nProc. 2008.205.001925-1 - RAQUEL BEZERRA DE ASSIS CAJUEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) DESIGNO AIJ PARA 18-08-08, ÀS 11:20. \r\n\r\nProc. 2008.205.015100-1 - WILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.205.015100-1 - WILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) JULGO PROCEDENTE o pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2008.205.015163-3 - NILTON RODRIGUES DURO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.205.015163-3 - NILTON RODRIGUES DURO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) JULGO PROCEDENTES os pedidos ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.209199-1 - FABIO JOSE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO O. A. DE ARAÚJO (RJ-102788)) X ELIANA XAVIER FLOR Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.205.016976-5 - GIOVANI BALVEDI (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X RICK CENTER VAREJISTA DE PEÇAS E MECANICA LTDA ME E OUTRO DESIGNADA AC PARA 07.10.2008 ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.019168-9 - ISABELE DA COSTA ANGELO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do arrigo 40 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.019168-9 - ISABELE DA COSTA ANGELO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) JULGO PROCEDENTE o pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2007.800.180997-5 - ELAINE PETRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.180997-5 - ELAINE PETRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2008.205.001508-7 - VALESCA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do arrigo 40 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.001508-7 - VALESCA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2008.205.004675-8 - ANTONIO MARCOS CARDOSO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MAGALHÃES DE SOUZA CAVALCANTI (RJ-142611)) X BANCO DO BRASIL S/A AUDIÊNCIA DE CONCLIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07.10.2008, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.015097-5 - LUCIANA MARIA OROZIMBO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.205.015097-5 - LUCIANA MARIA OROZIMBO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) JULGO PROCEDENTE o pedido autoral ... \r\n\r\nProc. 2008.205.015208-0 - MARIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVA DE ABREU SANTOS (RJ-142778)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.205.015208-0 - MARIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVA DE ABREU SANTOS (RJ-142778)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) JULGO PROCEDENTE o pedido autoral ... \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.041865-6 - HAYDECE MARIA LOPES CUNHA (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-128787), Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/04/2009, às 12:40 horas. \r\n\r\nId: 629553" ] }, "18º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "629549": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Cabral Montenegro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.800.041047-3 - VERA LUCIA CORREIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X TIAGO HOMSANI (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso nos seus efeitos legais.Ao recorrido.Após, ao MP. \r\n\r\nArt. 65 do Decreto-lei 3.688/41 - Molestar ou pertubar-lhe a tranqüilidade \r\n\r\nProc. 2006.800.146257-2 - REPR. LEGAL DE VINTE MIL E UM REST. E AT (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985) Despacho de fls. 164: \"Atenda-se o Ministério Público (requer sejam intimados os autores do fato para que procedam à juntada do comprovante de depósito original, vez que o de fls. 162 é mera fotocópia. \r\n\r\nId: 629549" ] }, "Ilha do Governador": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "629569": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.207.004205-5 - FERNANDA FERREIRA PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MARTINS (RJ-129016), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X ARACY TEIXEIRA DA SILVEIRA Sentença:...Diante do exposto, determino se registre, Cumpre e Arquive o Testamento Público deixado por ARACY TEIXEIRA DA SILVEIR, lavrado no 8º Ofício de Notas, fls.048/049, do livro 2313, em 26/04/2000, nomeando como testamenteira e inventariante a requerente.Extraia-se o traslado e junte-se nos autos do inventário.(VER SENTENÇA DE FLS. 52) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.207.001438-6 - SAMIRA PRATA DA SILVA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIDE VEL KOS TRAMBUCH (RJ-080237)) X MANUEL DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS Despacho:Fls. 118 - Aos autores. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.003477-6 - ELIZABETE MACHADO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMELIA DA CONCEICAO MACHADO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.001898-5 - VILMA ELIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELTON PEREIRA (RJ-137599), Dr(a). GABRIELA MARCONDES PEIXOTO PINEDA (RJ-140707)) X WALDIR JOSÉ RODRIGUES Sentença:...Isto posto, DEFIRO O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO.Cumpridas as formalidades legais, expeça-se o alvará e, em seguida, arquive-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 70) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.207.000378-0 (15027) - Inventariante: VERA LUCIA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490), Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES (RJ-070862)) MARCELO JOSÉ SABIONE RIBEIRO E OUTRO, Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X JOSE BARBOSA RIBEIRO FILHO Despacho:Fls. 154-159 - Aos interessados sobre a manifestação da inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.207.000877-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THIAGO DA SILVA COSTA OLIVEIRA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 35) \r\n\r\nProc. 2008.207.002456-2 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X MARCO ANTONIO FALCÃO MATIAS I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2008.207.005761-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X VAGNER DE SOUZA PEREIRA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(VER DECISÃO DE FLS. 26) \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.207.008776-6 - DJALMA SALES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457)) X COOPERATIVA MISTA DE TRABALHADORES AUTONOMOS DE TAXIS DE DUQUE DE CAXIAS - COOPERCAXIAS RADIOTAXI Decisão:1 - Designo o dia 04/09/08, às 14:30h, para inquirição da testemunha Paulo, que deverá ser intimado, por Oficial de Justiça.2 - Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a designação da data, por Correio Eletrônico. 3 - Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.207.006363-0 - WAL-MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X APOIO RIO MARES COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-068058), Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nProc. 2002.207.002484-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FANY (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533)) X ESPOLIO DE MANOEL LOPES SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). MARLENE MARCOLINO DE ALEXANDRIA (RJ-048151) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nProc. 2002.207.003158-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PAULLA ASTY C. BOSCO Despacho:1 - Fls. 134 - Defiro.2 - Certificado o regular recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003250-7 - MARIA DE LOURDES BAHR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar que incida sobre os depósitos em conta de poupança do autor junto ao réu os índices correspondentes a Janeiro de 1989 (42,72%), Fevereiro de 1989 ( 10,14%) e Março de 1990 ( 84,32%), este a incidir até o limite de NCZ$ 50.000,00, todos deduzidos de percentuais que, porventura tenham sido aplicados. Estes valores devem ser corrigidos monetariamente, desde as datas em que deveriam ter sido implantados (art.1o, § 1o, Lei 6899/81), incidindo juros legais a contar da citação ( Sum 54- STJ).Considerando-se que a sucumbência do Autor foi mínima, condeno o Réu nas custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor total da condenação.(VER SENTENÇA DE FLS. 187/191) \r\n\r\nProc. 2007.207.003250-7 - MARIA DE LOURDES BAHR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Despacho:FLS. 175 E SEGTS - MANTENHO A DECISÃO DE FLS 171/173 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.003769-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HERÓI (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X CARLOS ALBERTO SORIA Decisão:1 - Fls. 109 - Oficie-se ao distrbuidor, solicitando a substituição do oplo passivo por CARMEM LUCIA DE SILVA MEDEIROS, promovendo as anotações, onde couber.2 - Designo o dia 10/09/08, às 14:00h, para audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite a ré, no endereço de fls. 109. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006653-0 - GILBERTO DE ASSUMPÇÃO MARTHA (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X AMARO MESSIAS DA SILVA BELLO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-081008) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar o réu a pagar os encargos locatícios de dez/2005 a fevereiro/2007, com correção monetária, multa de 10% e juros de 1% ao mês, na forma do contrato, incluindo-se o débito de condomínio, devidamente atualizado, com multa de 2% e juros de 1% ao mês, como consta da planilha de fls. 04, que apenas deverá deduzir a caução de R$ 1.200,00, atualizada pelos mesmos índices do contrato, a contar de dez/2005, quando deveria o autor utilizá-la para abatimento da dívida. Condeno o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da condenação, afastando-se, desde já, o pleito de gratuidade de justiça, na medida em que apresenta o réu sua declaração de IR, comprovando que é possuidor de cotas de sociedade limitada no valor de R$ 90.000,00, o que, evidentemente, não está em consonância com as condições razoáveis para deferimento da gratuidade. (VER SENTENÇA DE FLS. 88/91) \r\n\r\nProc. 2008.207.002898-1 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X WANIA LUCIA MORAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ex positis, JULGA-SE PROCEDENTE, em parte, o pedido constante da inicial, para condenar a ré ao pagamento do valor correspondente a \"taxa\" mensal de manutenção e ocupação de boxe de apoio náutico, compreendido no período de dezembro de 2002 até a presente data (art. 290 do CPC), bem como ao pagamento da despesa de luz e água, nos termos previstos na alteração estatutária, a contar da alteração estatutária, tudo acrescido de correção monetária e juros legais de 6% ao ano até 11/01/03 e a partir daí de 12% ao ano, por força do art. 406 do NCC, cujo quantum será apurado em liquidação de sentença. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus advogados, rateando as despesas processuais, observada a regra da gratuidade de justiça para ré. (VER SENTENÇA DE FLS. 91/97) \r\n\r\nProc. 2008.207.004493-7 - MARIA EMILIA DE BARROS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOUGLAS DOCKHORN (RJ-126333), Dr(a). CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-126953), Dr(a). FREDERICO GALL DE CARVALHO (RJ-110359)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Decisão:Designo o dia 08/09/2008, às 15:20 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.005280-6 - CONDOMÍNIO ALMIRANTE ALVES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ELBA MARTINS BARROSO (RJ-083701)) X MARIA DO SOCORRO RAMOS PIRES Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes nas fls. 65, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Cumprido o acordo, Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 67) \r\n\r\nProc. 2008.207.005793-2 - CONDOMÍNIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X HENRIQUE EDUARDO DIAS LIMA E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 03/09/08, ÀS 14:40 H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.207.008730-4 - CONDOMÍNIO ALMIRANTE ALVES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ELBA MARTINS BARROSO (RJ-083701)) X EDGAR GOMES DOS SANTOS Decisão:DESIGNO O DIA 03/09/08, ÀS 15:00H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.007844-8 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362)) X HELOISA DE CASTRO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (RJ-114834), Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942), Dr(a). LUZIA DE ALMEIDA (RJ-078172) Despacho:O LITIGIO, A PRÍNCIPIO, FIRMOU ENTRE AS DUAS RÉS E, POR TEREM ADVOGADOS DISTINTOS, APLICA-SE O PRAZO EM DOBRO PREVISTO NO ARTIGO 191 DO CÓD PROC. CIVIL. ISTO POSTO, AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO, VINDO CONCLUSOS APÓS DEVIDAMENTE CERTIFICADO. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.207.001916-5 - BRUNA ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Interessado: MARTA PEREIRA DIAS, Dr(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO (RJ-146034)) X RANGEL MENDONCA DIAS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III do Cód Proc. Civil.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 178) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.000837-4 - JULIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X TAIÍ - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). CRISTIANE MOURÃO SILVA COELHO (RJ-145972) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS NA FORMA QUE SEGUE - CAMPO 24 - CONTA 1102-3 - R$ 82,15 CAMPO 25 - CONTA 1107-2 R$ 31,03CAMPO 30 - CONTA 6002.02696-8 R$ 18,23CAMPO 31 = CONTA 6002.05926-6 - R$ 3,64CAMPO 32 - CONTA 2101-4 R$ 190,00CAMPO 33 - CONTA 6002.25174-9 - R$ 6,57CAMPO 34 - CONTA 5673.00124-2 - R$ 6,57 Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de Relação Jurídica C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.006649-0 - RALPHIE MAIA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FILGUEIRAS MENDONÇA (RJ-125760)) X VIVO S.A. Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 47, que deverá fazer parte integrante da inicial. 2 - Designo o dia 01/09/2008, às 15:40 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.002650-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X GERALDO ALVES DE LIMA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.207.000338-4 (19429) - S/A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874)) X MARIO ROZENSTAJN (Adv(s). Dr(a). SHEILA PELICIER VELOSO (RJ-084532), Dr(a). MARIA DA PENHA GIANINI (RJ-070142) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO PELO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.207.005100-7 - LIDIA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X GRACELIZA GONÇALVES BORGES Despacho:Fls. 115-116 - O pedido de citação por hora certa já foi apreciado e indeferido às fls. 76 constando, inclusive, a manifestação do Sr. Oficial de Justiça às fls. 81, sendo intimado o autor para manifestar-se a respeito, conforme publicação de fls. 83.Entretanto, defiro que seja renovada a citação da ré, no endereço constante da inicial, fazendo constar as prerrogativas do art. 172 § 2º do CPC. Após, apreciarei o peddo de citação editalícia. \r\n\r\nProc. 2007.207.006956-7 - ESPOLIO DE LUIS HENRIQUE GOMES AROUCA, Inventariante: CLEONICE DA SILVA AROUCA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X FERPIZA COMÉRCIO INDUSTRIA E REVESTIMENTOS LTDA-ME Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação firmado entre as partes e, conseqüentemente, determinar o despejo do imóvel locado, devendo ser notificado o Réu e eventuais ocupantes para desocupação voluntária em 15 (quinze) dias, considerando-se que entre a citação e a sentença decorreu mais de 4 meses.( Art. 62, § 1º, I- Lei 8245/91),. Condeno, ainda o Réu, nas custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 24/25) \r\n\r\nProc. 2008.207.002185-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIZANI (RJ-101709), Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472)) X ROSANA MARQUES DA SILVA E OUTRO Despacho:FLS 45 - DEFIRO. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1999.207.000609-9 (18579) - ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SULAMITA G. DE FIGUEIREDO (RJ-071193), Dr(a). KEDMA HELEM GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-095463)) X PASQUALE FRANCESCO BELLINI E OUT (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA S.ALVES (RJ-096536) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI c/c 257 do Cód Proc. Civil .Cumpridas as formalidades legais, cancele-se a distribuição e arquive-se o feito.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 49) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.207.000097-6 (17930) - ANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA X JARDIM ESCOLA TIO CARECA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Despacho:O PRESENTE FEITO SEQUER TEVE INÍCIO, TENDO SIDO DETERMINADO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO PELA DECISÃO DE FLS. 13, CUJO CUMPRIMENTO SE TORNOU IMPOSSÍVEL EM RAZÃO DO QUE CONSTA NA CERTIDÃO DE FLS. 13 VS. CONTUDO, POSTERIORMENTE FOI REGULARIZADA A DISTRIBUIÇÃO PARA POSTERIOR BAIXA, ATÉ O PRESENTE, NÃO REALIZADA. ISTO POSTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS, FACE GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE DEFIRO NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2007.207.004348-7 - VALERIA CORRENTE DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064), Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233)) X FLAVIO LIVIO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Despacho:Fls. 85 - Cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução, POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.207.006653-7 - ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280)) X NORMANDO JORGE ZATTAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno o Embargante nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.Considerando a danificação da petição de fls. 97 dos autos do processo nº 1996.207.000188-5 (autos em apenso), oficie-se o MP, na forma do artigo 40 do CPP, para as providências cabíveis. Na ocasião, deverá o ofício ser instruído com cópia da petição de fls. 96/97, procuração de fls. 98, ambas daqueles autos, além de cópia da petição inicial da execução, da petição inicial dos embargos à execução, desta sentença e da petição inicial dos embargos à execução nº 1998.2007.000012-5.(VER SENTENÇA DE FLS. 203/211) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.207.001272-1 (16660) - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X ANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA Sentença:...Isto posto, DECRETO A PRESCRIÇÃO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, IV do Cód Proc. Civil.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 121/122) \r\n\r\nProc. 2001.207.000945-3 - HELIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X ISMAEL XIMENES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737) Sentença:...Isto posto, ADJUDICO AO EXEQUENTE, os bens penhorados, conforme fls. 284 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do Cód Proc. Civil.Expeça-se carta de adjudicação e mandado de intimação para desocupação voluntária em 30 dias.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-seCumpra a serventia decisão de fls. 37 dos embargos.(VER SENTENÇA DE FLS. 286) \r\n\r\nProc. 2003.207.001150-6 - FAUZE MEAT ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796), Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)), Interessado: VALERIA MOTTA DE CARVALHO NEGRÕES, Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697)) X ILHA CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE ASSUMPCAO (RJ-003383), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141) Despacho:Ao exequente para dar prosseguimento à execução, quanto ao valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2003.207.001377-1 - DMCJ INSPECOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573)) X SERV. ENG. CONS. LTDA Despacho:FLS 175 - DEFIRO.(FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2006.207.000010-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MP 2004 COMERCIO DE MATERIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) AO EXEQÜENTE PARA RETIRAR OS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.207.000302-5 - FLÁVIO LÍVIO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X VALÉRIA CORRENTE DE SOUZA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064), Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233) Despacho:Esclareça o exequente seu pedido, eis que não há suspeita de ocultação na certidão exarada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.207.002859-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X NADIA ABI NADER SIMAO À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO OU RETIRÁ-LO EM MÃOS \r\n\r\nProc. 2008.207.006076-1 - ESPOLIO DE MARIO DUARTE VALENTE (Adv(s). Dr(a). CESAR ALVES RAMOS (RJ-028934)) X ALEXANDRE DE QUEIROZ ALVES E OUTRO Decisão:Fls. 23 - Oficie-se ao distribuidorl, solicitando a retificação junto ao distribuidor para Ação de Execução de Título Extrajudicial, promovendo as anotações, onde couber.Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.207.001176-2A - MARCELA F. SEVERONICO MATERIAIS FOTOGRAFICOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-077740)) X FLAVIO ROBERTO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES DE MARCA PEDRAS (RJ-142135), Dr(a). ARNALDO HENRIQUE DE MARCA PEDRAS (RJ-021487) Despacho:1 - Desentranhe-se a petição de fls. 21, que apesar de constar a numeração destes autos pertence aos autos principais, promovendo a juntada nos autos pertinentes, vindo conclusos.2 - Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.000033-1 - ESPÓLIO DE ELVIRA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). BRENO PERALTA VAZ (RJ-114347)) X OFT-VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645) À PARTE RÉ SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 660 \r\n\r\nProc. 2008.207.005763-4 - SIMONE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes na assentada de fls. 111, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do Cód Proc. Civil.(VER SENTENÇA DE FLS. 166) \r\n\r\nProc. 2008.207.007110-2 - UDSON MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À PARTE AUTORA SOBRE A PETIÇÃO DO RÉU \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.207.001227-7 (16610) - ANDREA DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON R. BARBOSA (RJ-067166)) X MAC CABELEREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987), Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881) Despacho:1 - Fls. 273 - Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC.2 - A exequente. \r\n\r\nProc. 2004.207.004150-1 - VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-003262A), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741), Dr(a). RODRIGO THADEU BADIN DE SOUZA (RJ-098919) Despacho:1 - Ante os depósitos apresentados, expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito.2 - Esclareça o réu a necessidade de prova testemunhal, ante a tese defendida nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.003549-1 - MARIA JOSÉ DUARTE DE OLIVEIRA MANCINI (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.207.000063-2 (19052) - Inventariante: IRACI MARIA GOMES DE PAULA X POSSIDONIO JOSE DA CUNHA PAULA (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Sentença:...Isto posto, RE-RATIFICO A SENTENÇA de fls. 131 para que passe a constar onde se lê JOSE MAURICIO SÁ ANDRADE, leia-se JOSE MAURÍCIO SÁ FERNANDES.Os demais elementos da sentença, mantém-se inalterados. (VER SENTENÇA DE FLS. 140) \r\n\r\nProc. 2002.207.000665-0 - DULCINEA ABREU GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERNANDO ABREU GALVAO CERTIFIQUE O CARTÓRIO A ALEGADA GRATUIDADE NO FEITO ARQUIVADO. INTIMAÇÃO DA DRª INGRID TEIXEIRA DE CASTRO GALVÃO, OAB/RJ Nº 147.317 PARA SEM PREJUÍZO, VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR, ENCAMINHADA À SRF, OU COMPROVANTE DE ISENÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.005428-0 - ALZIRA QUEIROZ LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA (RJ-095868)) X ALVARO QUEIROZ DA SILVA E OUTRO), Falecido: ADELZIRA QUEIROZ DA SILVA Despacho:Promova o cartório o cumprimento do ítem 3 de fls. 58. (LAVRE-SE TERMO) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1993.207.000046-1 (11646) - JOAO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAIS (RJ-008699)) X JOSE TEOFILO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR JOSÉ TEOFILO DE AZEVEDO, RECONHECENDO O USUCAPIÃO DO IMÓVEL SITO À RUA DR. MANOEL MARREIROS, ANTIGA \"A\", ILHA DO GOVERNADOR/RJ, LOTE 163 DO PA 11.719, MATRICULADO SOB O Nº 95.474, ÀS FLS. 01, DO CARTÓRIO DO 11º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS. TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE CARTA, SERVINDO A PRESENTE COMO TÍTULO AQUISITIVO DE DOMÍNIO. CONDENO O RÉU NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE E CONDENO O AUTOR NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. (VER SENTENÇA DE FLS. 62/68) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.207.000958-5 - RADIOMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)) X TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUÇÃO NAVAL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação e saneamento - (art. 331 do CPC), para o dia 01/09/08, às 15:20 horas. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.004771-5 - RENATO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILHA SHOW CAR AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2007.207.000982-0 - DENISE FONTOURA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X MARIA HELENA DA SILVA FONTOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA O MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.006904-0 - LEONILDO RICARDO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X HOTEL GARNIER (Adv(s). Dr(a). EMIDIO JOSE PEREIRA FIRME (RJ-145562) Despacho:FLS. 76-87 - AO AUTOR \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.207.004761-4 - PEDRINA PACHECO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS CLEARY (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413) À PARTE RÉ PARA ESCLARECER A DIVERGÊNCIA ENTRE SEU NOME E SEU Nº NA OAB. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.207.003253-4 - MAURICIO DE FREITAS MICHEL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA DA CRUZ DE MOURA (RJ-148218), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X AZUL SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212) Despacho:1) Recebo os agravos de fls. 165/167 e 177/179. Aos agravados, para contra-razões. 2) Expeçam-se Carta Precatória, para oitiva das testemunhas arroladas pelos réus. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.207.002406-9 - ESPÓLIO DE MARCOS ANTONIO TREVIZANI (Adv(s). Dr(a). CAROLINA FERREIRA TREVIZANI (RJ-145705)) X BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação e saneamento - (art. 331 do CPC), para o dia 01/09/08, às 15:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.207.004116-6 - ANGELINA DE AGUIAR SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X SISTEL - FUNDAÇÃO TELEBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Despacho:1 - Fls. 180-181 - Concedo o prazo de 05 dias para que seja efetuado o depósito dos honorários periciais, conforme requerido.2 - Fls. 183 - As partes.3 - Com o cumprimento do ítem 1, intime-se o Sr. Perito para elaboração do laudo pericial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.207.000047-3 (11602) - JOSE TEOFILO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X JOAO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR JOSÉ TEOFILO DE AZEVEDO, RECONHECENDO O USUCAPIÃO DO IMÓVEL SITO À RUA DR. MANOEL MARREIROS, ANTIGA \"A\", ILHA DO GOVERNADOR/RJ, LOTE 163 DO PA 11.719, MATRICULADO SOB O Nº 95.474, ÀS FLS. 01, DO CARTÓRIO DO 11º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS. TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE CARTA, SERVINDO A PRESENTE COMO TÍTULO AQUISITIVO DE DOMÍNIO. CONDENO O RÉU NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE E CONDENO O AUTOR NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. (VER SENTENÇA DE FLS. 349/355) \r\n\r\nId: 629569" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "629570": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.207.005598-4 - JAMIR CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBERICO DE SOUZA SANTOS (RJ-097726)) X PEDRO DE ALMEIDA RAMOS E OUTRO Ofícios prontos aguardando interessado retirar ou recolher custas para remessa, conta 1110-6, no valor de R$ 10,95, além de FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1990.207.001230-4 (8420) - JEFERSON DE SOUZA Sentença: Vistos, etc... Defiro JG ao autor. Considerando que o Autor abandonou a causa por mais de um ano, deixando de promover os atos e diligências que lhe competiam, verifica-se que o feito não mais lhe é útil ou necessário. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, II, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais, mas isento-o, em face da gratuidade deferida nos termos da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.207.005211-0 - ILDA LEANDRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO C DA LUZ (RJ-101359)) X ROMARIO PEREIRA Despacho:Intime-se o requerente, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.207.001148-6 - LAURO DOMINGOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AVELINO DA SILVA (RJ-139106)) X ANTONIA VIEIRA ALVES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2007.207.004113-2 - GUILHERME DE BRITO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760)) X JORGE LUIZ GOMES DA SILVA Sentença:....julgo extinto o processo com resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2008.207.002494-0 - CLYMENE DE CASTRO AREÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO (RJ-118676)) X JOÃO STEUDEL AREÃO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.207.005250-8 - JARBAS BRASIL DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X VERA LÚCIA MELLO DE MORAES Sentença:...Ante o exposto, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito. Condeno os Autores ao pagamento das despesas processuais Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 1998.207.001012-0 - LUCIO DA CUNHA PECANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036799)) X LUIZ EUSTAQUIO MOTERANE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905) Despacho:DESIGNO A.P PARA O DIA 09/09/08, ÀS 13:45 HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.207.003005-9 - JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA BINI (RJ-080072)) X FAUSTO NUNES DE SA (Adv(s). Dr(a). WILSON B ROSA (RJ-056259) Sentença:...NA FORMA DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC, EXTIGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS E HONORÁIOS, ESTES DE 10%, EX LEGE. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2008.207.008573-3 - TORRES CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X KMC SERVICE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA E OUTRO Ofícios prontos aguardando interessado retirar ou recolher custas para remessaConta 1110-6 no valor de R$ _10,95_____, mais funperj e fundperj. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.207.001045-0 - SYLVIA MANCEBO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)) X IRACY MANCEBO Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.207.001427-6 (16759) - Inventariante: IZA PAIVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA CONY DANTAS (RJ-028446)) IVAN PAIVA CASTRO, Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833)) X IVO MOURA DE CASTRO (FALECIDO) Decisão: Fl.208. Indefiro, pois compete ao Advogado ou à parte comunicar qualquer mudança de endereço (art.39, II, CPC). Ao interessado para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.207.004808-2 - JOSE CARLOS COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X CASTORINA GUIMARAES COSTA Decisão:Fl. 89. Indefiro. O rito de arrolamento não comporta expedição de alvará. \r\n\r\nProc. 2006.207.002736-4 - MARIA MAGDALENA FERNANDEZ DE LA PRADILLA ANDRADE MOTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X MARIA FLOR ANDRADE ARADAS DE FERNANDEZ Despacho:FL. 69, DEFIRO COMO REQUER. TRANSCORRIDO O PRAZO, DIGA. \r\n\r\nProc. 2006.207.004982-7 - VERA LUCIA GONÇALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636)) X VIDINHA CANDIDA RODRIGUES Aguardando interessado para encaminhar autos à Fazenda ou venham as custas de porte de remessa e retorno, conta 1104-9, no valor de R$ 9,12, além de FUNPERJ e FUNDPERJ pertinentes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.207.005790-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VANISSE DA SILVA GARCIA Sentença: Vistos, etc. Considerando que o Autor abandonou a causa por mais de um ano, deixando de promover os atos e diligências que lhe competiam, verifica-se que o feito não mais lhe é útil ou necessário. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, II, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais e deixo de condená-lo em honorários advocatícios uma vez que não houve citação da parte ré. Certificada a inexistência de custas remanescentes a serem recolhidas e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.207.003842-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOSE EDVALDO RODRIGUES DA CRUZ Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pelo Autor à fl. 78 e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais. Sem honorários, eis que não houve citação. Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.207.001815-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCELIA DA SILVA SANTOS Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.207.004045-4 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ALCIDES VIANA Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.207.000780-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOAO CARLOS RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652), Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124) Despacho:Venha a planilha discriminada e atualizada do débito, bem como Indique bens passíveis de penhora. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.207.007638-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDEMILSON FERREIRA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590) Despacho:Compulsando os autos não verifiquei na procuração de fls. 119/120, poderes para o advogado receber. Portanto, indefiro, por ora, a expedição do mandado requerido às fls. 113/114. \r\n\r\nProc. 2006.207.000187-9 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ROGERIO PESTANA RANGEL Ao Autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.207.006927-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO MARTINS JUNIOR Ao Autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.207.000349-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AQUILINO DA MOTTA MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CABRAL DA MOTTA MORAES (RJ-144706) Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos.À fl. 57, determinação judicial a fim de que se intime, via Diário Oficial, a parte autora para dar andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção.À fl. 58, certidão cartorária sobre a publicação do despacho supra, em 13/6/2008.À fl. 60, certidão cartorária atesta não haver manifestação da parte autora quanto ao despacho supra.A parte autora abandonou a causa por mais de cinco meses, por não promover o ato que lhe competia, como determinado no Despacho à fl. 53.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.000839-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CASSIO LUIZ MIRANDA ARNAUD Carta Precatória pronta, aguardando parte autora encaminhá-la ou recolher custas de porte de remessa e retorno, no valor de R$ 9,12, além de FUNPERJ e FUNDPERJ pertinentes, para encaminhamento, via malote. \r\n\r\nProc. 2008.207.000195-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SIMONE MARQUES BASTOS FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR O ADITAMENTO: DUAS DO MANDADO ORIGINAL COM CERTIDÃO E DE FL. 39. OFÍCIO PRONTO NA CONTRACAPA AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2008.207.001410-6 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO VIEIRA SOUTO ROCHA Sentença: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroComarca da Capital Regional da Ilha do Governador2ª Vara Cível Proc nº 2008.207.001410-6 Autor: Banco Santander S.ARéu: Ronaldo Vieira Souto RochaSentençaTrata-se de ação de busca e apreensão - alienação fiduciária, entre as partes acima mencionadas.O Réu não foi citado. O autor à fl. 21, requer a desistência do feito.É o relatório.Passo a decidir.Determina o art. 267 do CPC:\"...Art. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:I - quando o juiz indeferir a petição inicial;II - quando ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;III - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;IV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;V - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência \r\n\r\nProc. 2008.207.002092-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCELLO CORREA DA SILVA OFÍCIO PRONTO NA CONTRACAPA, AGUARDANDO INTERESSADO, OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA CARTÓRIO ENCAMINHAR, VALOR R$ 3,65, CONTA 1110-6, MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.207.008418-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CAIO DE MELLO PINHEIRO Ao autor: Ofícios prontos na contra-capa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.207.007788-4 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICAO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA RAVEDUTTI Despacho: Pelo que se depreende à fl. 15/16, não houve constrição do bem junto ao RGI. Aguarde-se a solução dos embargos em apenso.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.207.005121-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA ILHA (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193), Dr(a). KEDMA HELEM G DE FIGUEIREDO (RJ-095463)) X GERALDO LUIZ MANDRIOLA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE O AUTOR O DESPACHO PROFERIDO NO PROCESSO Nº : 2002.207.004302-5. \r\n\r\nProc. 2002.207.003239-8 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X D. MAGALHAES CORDEIRO SERV. MED. INTENSIVISTA LTDA Despacho:Intime-se a parte interessada para proceder o pagamento das custas devidas conforme certidão cartorária de fl. 238. \r\n\r\nProc. 2002.207.004302-5 - CONDOMINIO EDIFICIO ALFA ILHA (Adv(s). Dr(a). KEDMA HELEM G DE FIGUEIREDO (RJ-095463), Dr(a). KEZIA H.GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-111604)) X GERALDO LUIZ MANDRIOLA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte interessada para proceder o pagamento das custas devidas conforme certidão cartorária de fl. 238. \r\n\r\nProc. 2003.207.000691-2 - LOCALIZA RENT A CAR S.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X NGN - SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO Sentença:...NA FORMA DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC, EXTIGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS E HONORÁIOS, ESTES DE 10%, EX LEGE. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2003.207.007492-9 - CONDOMINIO RECANTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LUCIMAR GARRIDO MOURA DE PAIVA Sentença:...NA FORMA DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC, EXTIGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS E HONORÁIOS, ESTES DE 10%, EX LEGE. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2003.207.007545-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO COCOTA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY DE ASSIS (RJ-101900)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349) Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.207.008166-1 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X ELETRO SISTEMAS INSTALACOES ELETRICAS AUTOMACAO E MANUTENCAO LTDA Ao Autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.207.004747-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO CENTRO COMERCIAL VALENTIM BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X STENIO ANTONIO DE MATTOS FERREIRA Decisão:Seguindo o entendimento do S.T. J de que o início da contagem do prazo de 15 dias para o cumprimento voluntário da sentença é do trânsito em julgado, independentemente de intimação, ao exeqüente para que adeqüe a planilha incluindo a multa de que trata o art. 475 -J , bem como indique bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.207.005398-3 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X SISA - SOCIEDADE ELETROMECÂNICA LTDA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.207.007326-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FIGUEIRA DA FOZ (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X ESPOLIO DE JOSEFA CONSUELO CORA ROEL Despacho:Intime-se a parte interessada para proceder o pagamento das custas devidas conforme certidão cartorária de fl. 238. \r\n\r\nProc. 2007.207.003076-6 - ROLF RICHARD KURT SCHNELLRATH (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE CUNHA TEIXEIRA (RJ-140408)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (RJ-110636) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado à época nas contas do correntista, referente à atualização monetária do mês de janeiro/89 até 10/02/1989, devendo tal diferença ser apurada em liquidação de sentença, corrigida pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.207.003796-7 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X JORGE EDMIR DOS SANTOS Decisão:Seguindo o entendimento do S.T. J de que o início da contagem do prazo de 15 dias para o cumprimento voluntário da sentença é do trânsito em julgado, independentemente de intimação, ao exeqüente para que adeqüe a planilha incluindo a multa de que trata o art. 475 -J , bem como indique bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2008.207.000113-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADELIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X RONALDO LUZARDO E OUTRO Sentença: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroComarca da Capital Regional da Ilha do Governador2ª Vara Cível Proc nº 2008.207.000113-7 Autor: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ADELIARéus: MARIA ALTINA FERREIRA DO NASCIMENTO, RONALDO LUZADRO E ELIAN MENEZES DE OLIVEIRA MELO SentençaTrata-se de ação de COBRANÇA, entre as partes acima mencionadas.O autor, requer a desistência do feito em face do 1º e 2º réus, conforme se verifica às fls. 44 e 47.É o relatório.Passo a decidir.Determina o art. 267 do CPC:\"...Art. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:I - quando o juiz indeferir a petição inicial;II - quando ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;III - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;IV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do proces \r\n\r\nCobrança, de aluguéis e encargos locatícios C/C Indenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.207.007534-6 - DÁSIO DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELENO FRANCISCO DA SILVA Sentença:Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais não arbitrando honorários advocatícios ante a ausência de estabilização da relação jurídica processual.Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.207.000847-3 - OSMAR SOARES DE CIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar ao autor a indenização contratada pelo seguro correspondente à invalidez permanente por doença, em valor a ser apurado em liquidação de sentença.Condeno, ainda, a ré a pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente corrigidos a partir desta data.Condeno, outrossim, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 15 % (quinze por cento) sobre o valor da condenação.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.207.004326-4 - ADEMIR FERNANDES ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X ANTONIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.005480-3 - VINICIUS MANHETE FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X BANCO ITAULEASING S.A. AO AUTOR PARA REGULARIZAR AS CUSTAS FALTANTES : 5% DO FUNDPERJ CONTA -5673-00124-3 + 5% DO FUNPERJ CONTA 6002-25174-9 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.005855-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X HENRIQUE DA SILVA GOMES Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.207.007025-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROBERTO CARLOS MELO DE LIMA Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nDescumprimento de disposição testamentária \r\n\r\nProc. 1999.207.001444-8 (18383) - MARISE DO CARMO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CACEGY LUIZ DOS TABAJARAS RODRIGUES (RJ-034307) À requerente para recolher custas, no valor de R$ 153,30, em atos dos oficiais de justiça, referente aos mandados de fls. 87. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.207.002060-2 (16620) - ANA MARIA TAVARES COELHO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X ALESSANDRO CESAR NEGRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:À fl. 83, o autor reconhece que o executado efetuou o pagamento no valor total da execução. Pelo exposto, declaro cumprida a obrigação, na forma do art. 475 do C.P.C. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios da ordem de 10 % do valor do cumprimento. Levante-se eventual penhora existente. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.207.002980-4 - ECIG-EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D'ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X MARIA HELENA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). STEFANO RICCIARDONE (SP-162080) Sentença:...NA FORMA DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC, EXTIGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS E HONORÁIOS, ESTES DE 10%, EX LEGE. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2001.207.006009-4 - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D'ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X SEBRAZ RIO GRAFICA EDITORA LTDA), Fiador: REGINA BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051) Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos.À fl. 153, determinação judicial a fim de que se intime a parte autora para dar andamento ao feito, em quarenta e oito horas, sob pena de extinção.À fl. 155, Aviso de Recebimento positivo, referente à intimação determinada pelo despacho supra.À fl. 156, certidão cartorária atesta não haver manifestação da parte autora, intimada, inclusive, via Diário Oficial.A autora abandonou a causa por mais de vinte e três meses, por não promover o ato que lhe competia, como determinado no despacho publicado conforme certidão à fl. 152.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.207.002287-3 - OK ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X MARCOS REIS DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: AO EXECUTADO PARA CUMPRIR O R. DESPACHO DE FL. 140, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO À FL. 119, PARA UMA CONTA A DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. DÊ-SE NOVA VISTA À DP. APÓS, VOLTEM . \r\n\r\nProc. 2007.207.008507-0 - MARIA DA ENCARNAÇÃO CABRAL LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X CÉLULA - CENTRO DIAGNÓSTICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS VENHAM AS CUSTAS DO OJA CONTA 1107-2 VALOR R$ 25,56 PARA A DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO DOS FIADORES \r\n\r\nProc. 2008.207.000090-9 - PRISMA OITO IMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X PAULA CÉLIA PINHO DE AGUIAR Sentença: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroComarca da Capital Regional da Ilha do Governador2ª Vara Cível Proc nº 2008.207.000090-9 Autor: PRIMA OITO IMÓVEIS S/ARéu: PAULA CÉLIA PINHO DE AGUIARSentençaTrata-se de ação de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO, entre as partes acima mencionadas.A autora à fl. 24, requer a extinção do feito.É o relatório.Passo a decidir.Determina o art. 267 do CPC:\"...Art. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:I - quando o juiz indeferir a petição inicial;II - quando ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;III - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;IV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;V - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada;VI - quan \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.207.000694-6 - ALESSANDRO CESAR NEGRI X ANA MARIA TAVARES COELHO (Adv(s). Dr(a). IZENILDA M B FONSECA (RJ-064892), Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 17, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma da Lei. Honorários conforme pactuado pelas partes. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.207.008195-8 - MANUEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588), Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124)) X ADAUTO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CARDOSO RODRIGUES (RJ-040991) Despacho:Intime-se a parte interessada para proceder o pagamento das custas devidas conforme certidão cartorária de fl. 238. \r\n\r\nProc. 2006.207.000831-0 - LUIZ JORGE RODRIGUES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X ALBERT NIQUET (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. CONDENO A PARTE EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DA ORDEM DE 10% DO VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2008.207.003415-4 - ANA STELA SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Decisão: 1. Defiro JG à embargante. Anote-se. 2. Recebo os embargos e suspendo a execução. Cite-se o embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.001664-0 (18274) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA E SANDRA APARECIDA DO CARMO Despacho:FL. 63, DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1999.207.002363-2 (19014) - ROSANA AMIRATO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264)) X JAIR FRANCISCO DUPRE E LEILA DE ANDRADE DUPRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho: Diga a autora se dá total quitação em cinco dias, valendo seu silêncio como concordância. Após, volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2000.207.002048-3 (20372) - MANUEL MARQUES NUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LEONARDO DE ARAUJO VITARI (RJ-121186), Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X SERGIO NETO CLARO E LILIA GOMES FERREIRA CLARO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR CAROLINO DE MELO (RJ-094590) Sentença: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroComarca da Capital Regional da Ilha do Governador2ª Vara Cível Proc. nº : 2000.207.020372-4Ação de execução de título extrajudicial Autor- MANUEL MARQUES NUNES.Réu- SÉRGIO NETO CLARO e LÍLIA GOMES FERREIRA CLAROSentença Trata-se, a presente, de ação de, execução de título extrajudicial, entre as partes acima mencionadas. Inicial às fls. 02/05, acosta documentos às fls. 06/35.Acordo realizado entre as partes às fls. 136/138.Decisão à fl. 141, suspendendo o feito, na forma do art. 792 do C.P.C.O exeqüente à fl. 144, informa que o executado satisfez a obrigação. É o relatório.Passo a decidir.Diante do exposto, julgo extinta a execução na forma do inciso I do art. 794 do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, e certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008. Belmiro Fontoura \r\n\r\nProc. 2001.207.003622-5 - CIRLEI LOURES VELOSO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463)) X RICARDO TEIXEIRA LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE R VIEIRA (RJ-059042) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.207.001790-7 - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GERALDO ALOISIO GUIMARAES E OUTRO Sentença:...NA FORMA DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC, EXTIGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS E HONORÁIOS, ESTES DE 10%, EX LEGE. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2002.207.003731-1 - CARMO ANTONIO MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306)) X GIOSEPPINA PAPPACENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:VENHA A PLANILHA DISCRIMINADA DO DÉBITO, APÓS, VOLTEM PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE FL. 78. \r\n\r\nProc. 2003.207.006851-6 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE TERENCIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TERENCIO (RJ-073070)) X PAULO SERGIO NASCIMENTO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Despacho:FLS. 172/174, DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.207.001783-3 - POSTO DE LUBRIFICACAO SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X FATOR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL SILVA MASCARENHAS (RJ-016252) Despacho:Fl.103. Certifique o cartório se houve manifestação do devedor.Sem prejuízo, informe o exeqüente se, com a expedição do mandado de pagamento requerido, dar-se-á por satisfeito (art. 794, I). \r\n\r\nProc. 2004.207.006423-9 - GILMAR VINHA DARIUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X WANDYR DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362) Decisão: Suspendo a execução. Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.207.004096-2 - ANTONIO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X MARIA SILVINA TOME MIRANDA SANTOS E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.207.001585-6 - JOAQUIM MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X VINICIUS CHAGAS MARTINS Decisão:Em face do cancelamento da distribuição dos embargos opostos, determino o prosseguimento da execução. Comprove o exeqüente a titularidade do bem indicado à penhora (fl. 48). \r\n\r\nProc. 2007.207.003967-8 - PIA VIGNONI PEOTTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X OLIVE ARANTES (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587) Decisão:Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Recebo a impugnação de fls. , no efeito suspensivo, na forma do art. 475-M do C.P.C. Apense-se. Ao impugnado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.207.005545-7 - IRENE COIMBRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.207.001413-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X HENRIQUE LEONARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DILSO SALES DUARTE JUNIOR (RJ-145289) Despacho:INTIME-SE O AUTOR SOBRE FLS. 144 E SEGUINTES. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.207.003120-3A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUDIAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X LUIZ SÉRGIO TAVARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Sentença:...ISTO POSTO ACOLHO A IMPUGNAÇÃO. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS EM CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.207.004334-7A - GLORIA LUCIA BIANCHINI COTTAR (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X CAMILA CASTRO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264) Sentença:...isto posto, julgo procedente a presente impugnação para determinar que o valor dado à causa seja o de R$ 14241,51. Condeno a parte impugnada ao pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.007075-6 - MARIA VILANI DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:FLS. 196/199, DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.207.000907-0 - ELISA DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO (RJ-130080)) X BANCO REAL S/A fls. 30/31e 35/37, na contracapa `a disposição da parte interessada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.207.000120-7 (10961) - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (AO-085011)) X ESPOLIO DE ALZIRA MOREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS SILVA (RJ-073742) Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, no valor de R$ 184,15, conforme cálculos do contador (fls. 233), a ser recolhida pro rata, de acordo com o art. 26, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.207.000473-2 (13498) - PAULO ROBERTO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588), Dr(a). MARCELO PORTO FERNASNDES (RJ-094196)) X LUIZ CARLOS VENTURA Despacho:Intime-se a parte interessada para proceder o pagamento das custas devidas conforme certidão cartorária de fl. 238. \r\n\r\nProc. 1999.207.002396-6 (19050) - MARIA DO CARMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X MARIA ALZIRA SEIXAS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO TABELAR (DP-000002) Despacho: FL. 111, INTIME-SE VIA D.O. \r\n\r\nProc. 1999.207.002541-0 (19204) - ALESSANDRO SILVA MONTE (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELLLIPPELI MARTINS (RJ-078608)) X FIAT-AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Despacho:NÃO HAVENDO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO....NÃO HÁ QUE SE FALAR DE LEVANTAMENTO. POSTO RECONCIDERO A DECISÃO DE FL. 421. ATÉ O DEPÓSITO, 04/09/07, APUREI QUE OS DANOS MORAIS ALCANÇAVA R$ 15428,77 UTILIZANDO-SE O ÍNDICE DA CGJ E A DATA DO ACÓRDÃO. ASSIM, DEFIRO O LEVANTAMENTO, PELA RÉ, DO SALDO, QUAL SEJA R$ 6089,56,O RESTANTE PELO AUTOR COMO QUITAÇÃO. NÃO HAVENDO TRÂNSITO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ENTREGA DO VEÍCULO OU TROCA. \r\n\r\nProc. 2001.207.003611-0 - ANTONIO CARLOS FARIA CALDAS X GOLDEM CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Sentença: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroComarca da Capital Regional da Ilha do Governador2ª Vara Cível SentençaCom a concordância das partes, homologo o acordo de fls.416/417, para que produza seus jurídicos efeitos, e, por conseguinte, declaro cumprida a SENTENÇA, na forma do art. 475 -J do C.P.C. Condeno as partes ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios os quais fixo em 10 % do valor do acordo, na forma do parágrafo 2º do art. 26 do C.P.C.P.R.I. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008.Marcello RubioliJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2001.207.006360-5 - JEANNE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.207.005785-3 - CARLOS MICHEL LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X FRANCISCO EDUARDO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009) AO INTERESSADO SOBRE FLS.206 \r\n\r\nProc. 2005.207.006827-3 - WALDYR PESSET GONZAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:As custas atualizadas remontam a R$ 564,05. O principal a R$ 53.725,28, atualizado, nas são 24% de juros. Readeque-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001186-5 - NADIR PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA PAULA DIAS FARIA (RJ-135526)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO, CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.207.001999-2 - ELAINE ALVES LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 86 E SEGUINTES. E FLS. 88/90, DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.007947-0 - RODRIGO REGO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. , NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA- RAZÕES, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.003886-4 - NIDIA GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Aguarde-se a resposta do agravo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1995.207.002278-3 (13126) - YOLANDA REYNALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA LEMOS FERREIRA Decisão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroComarca da Capital Regional da Ilha do Governador2ª Vara Cível Proc nº : 1995.207.002278-3 Decisão Tratando-se de ação de interdição, falece competência a esse juízo para processamento e julgamento da mesma, desta forma, reconsidero o r. despacho de fl. 39.Posto isto, declino de minha competência para uma das Varas de Família dessa Regional, autorizando que se proceda como de estilo para anotação, baixa e remessa.Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008. Marcello Rubioli Juiz de Direito \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.207.002336-1 - MARQUES MARQUES CAMINHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X CARLOS ALBERTO ARAÚJO MOTA FL. 37, AO AUTOR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.207.004487-0 - LUIZ CARLOS FORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS P. FERRAO (RJ-051292), Dr(a). EGIDIO ANTONIO DA SILVA (RJ-016895)) X DALVA PIRES BARROSO Despacho:À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.207.001603-8 - MARIA ELENA SCOVINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X MARIA LUIZA SCOVINO Sentença:.....homologo os cálculos ..... \r\n\r\nProc. 2006.207.005609-1 - ERMEZINDA FERREIRA DA SILVA FERRÃO (Adv(s). Dr(a). LIGIA DE FREITAS GONCALVES (RJ-039472)) X ILSON FERRÃO Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.207.000195-0 - EDUARDO DE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES (RJ-103638), Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) X NAIR BUSCH DAGUER Despacho:Reduzam a termo as primeiras declarações (art. 993, CPC). Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.207.007435-8 - RUTH DORES SECCHIN ARCE (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X JULIO CESAR ARCE QUEZADA Despacho:1 - Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça a parte autora aos autos a sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, ou declaração de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento2 - Complete a requerente a inicial no prazo de dez dias, atribuindo valor à causa e comprovando, com juntada dos respectivos documentos, a titularidade do bem, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.207.002464-8 (19120) - QUEENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES AUGUSTO PEREIRA - SP-29.709 / ANA CRISTINA NUNES LEI (RJ-061847)) X JOSE MORAES CORREIA NETO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:Venha a planilha discriminada e atualizada do débito, bem como Indique bens passíveis de penhora. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.207.000269-0 - MOET HENNESSY DO BRASIL - VINHOS E DESTILADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X SELETO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008) Despacho:REDESIGNO O ATO PARA O DIA 11/09/08, ÀS 10:00HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.007871-6 - ANTONIO AUGUSTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA DE BARROS PINTO (RJ-035616)) X SODINAVA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...NA FORMA DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC, EXTIGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS E HONORÁIOS, ESTES DE 10%, EX LEGE. P.R.I... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.207.001494-1 - JORGE GOMES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). WILMA SOUZA BARRETO (SP-020617), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822)) X HERONITA NOGUEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Despacho:Digam em memoriais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.207.003677-8 - LUCIA HELENA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678)) X CONDOMINIO TORRE ALTA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE VIANA (RJ-019946) Despacho:O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ SERÁ EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. PORTANTO , INDEFIRO, POR ORA , FL. 294, ITEM A. INTIME-SE A PARTE RÉ, SOBRE O VALOR RESIDUAL APONTADO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.207.000747-3 - KOGNITUS AUTOMAÇÃO E PROCESSAMENTO DE IMAGENS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LISANDRA CABRAL THOME MONTEVERDE (RJ-111571)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO, CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.207.001481-1 (19776) - ALEXANDRE DE MOURA VIDAL (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X MARSAN TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204) Decisão:Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que não houve o bloqueio total da importância reclamada , sendo que determinei, nesta data, a transferência dos valores encontrados para conta á disposição do juízo. Forneça a parte exeqüente meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.001918-9 - JOSÉ MARTINIANO BERNARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO, CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.207.003132-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE CORREIA Sentença:...NA FORMA DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC, EXTIGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS E HONORÁIOS, ESTES DE 10%, EX LEGE. P.R.I... \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E Indenizatória, POR DANO MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2006.207.001015-7 - HELOIZA HELENA GOUVEA LUCIO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X RANOREM MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.207.003854-4 - SIMONE MATTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES PARANAPUA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Fls. 433/434. Indefiro o levantamento na forma pretendida, uma vez que a procuração de fl. 12 não dá poderes ao Advogado para receber. Esclareça a autora, portanto. \r\n\r\nProc. 2008.207.001665-6 - ARNALDO RENNER (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS CORREA (RJ-092698)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Intime-se a parte interessada para proceder o pagamento das custas devidas conforme certidão cartorária de fl. 238. \r\n\r\nProc. 2008.207.002129-9 - ELIONE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X ILHA AUTO SHOW - ILHA SHOW CAR AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Pela derradeira vez, cumpra o autor os itens 2 e 3 do despacho de fl. 39, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.004373-6 - MARCELO DE MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) A TAXA JUDICIÁRIA NÃO ESTA CORRETAMENTE RECOLHIDA, FALTANDO R$ 95,55. \r\n\r\nRestauração de Autos, DE ARROLAMENTO Nº: 2004.207.000898-4 \r\n\r\nProc. 2005.207.007395-5 - LENI SCHUAWB FERNANDES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X CARLOS MAURO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BEN SVAITER (RJ-070240), Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls. 98/99, para que produza seus legais e jurídicos efeitos.À inscrição.Efetue-se o pagamento dos Tributos.Certifique o cartório se a decisão de fls. 77 foi cumprida e anote-se na capa dos autos, e onde mais couber, a convolação do rito para INVENTÁRIO.P.R.I. \r\n\r\nId: 629570" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "629575": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Suely Gonçalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.207.000929-9 - BERNADETE BEATRIZ DE ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:As partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.207.005177-4 - MARILIA TELLES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LOTE 03 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844), Dr(a). ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471) Despacho:Dê-se ciência a parte ré, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.006024-9 - HELOISA DULCE FARIA E OUTROS X MARIA DA CONCEIÇÃO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527) CERTIFICO E DOU FÉ QUE O OFÍCIO ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO NA CONTRACAPA DOS AUTOS, AGUARDANDO CUSTAS OU RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2008.207.008650-6 - ESTHER CARREIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X HUGO ALBERTO SOARES LIMA Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Nomeio a Requerente Inventariante; 3)Venham as certidões de praxe e a partilha amigável. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.002307-3 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO - PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ALEXANDRE BARROS DE FREITAS Despacho:Diligencie a parte autora a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.207.004358-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILBERTO ALVES DA CUNHA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.207.007163-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X JAYME SILVA NETO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 31, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.008867-9 - BANCO DAYCOVAL S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ARNALDO DIAS CORREA Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.003963-2 - O CONJUNTO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X IVAN DA SILVA MELLO E OUTRO Despacho: Diligencie o autor o pagamento das custas para expedição das cartas precatórias. \r\n\r\nProc. 2003.207.006678-7 - MATERIAIS DE CONSTRUCAO PRAIA DA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760)) X MARIA DALVA R. DE P. CAETANO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Despacho: Ao réu para que recolha as custas faltantes conforme certidão de fls. 77, verso. \r\n\r\nProc. 2005.207.005063-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUBEN BERTA - LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X PAULO ROBERTO LEMOS GUIMARÃES Decisão:1) Digam as partes sobre fls. 261 e 268 e seguintes.2) Ante a interposição dos embargos de terceiro, suspendo o presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.207.002892-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COMENDADOR BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ANA PAULA GREGORY PESSOA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:Fls. 177: defiro. Desentranhe-se fls. 173 e 174. \r\n\r\nProc. 2006.207.007460-3 - EDSON MARTINS AREIAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR (RJ-135382)) X EDSON JARDIM MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114) Despacho:Ao autor sobre documentos de fls. 60/84. \r\n\r\nProc. 2007.207.002686-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X LUCIA DE AREDE TAVARES Despacho:Fls.65: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.207.003759-1 - REGINA CELI CARNEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Especifiquem Provas, Justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.207.004000-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X ANGRATUR - ANGRA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546), Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). ANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR (RJ-146538) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.207.006453-3 - DANIEL LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-126029)) X MARIA DA GRAÇA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Despacho:Diga o exequente sobre consulta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.207.007309-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ADRIANA LIMA DO LIVRAMENTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 35v. \r\n\r\nProc. 2007.207.007690-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 06 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X ESPOLIO DE FLOREMIL DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO Decisão: Considerando a alegação de fls 74, redesigno a audiência de conciliação para o dia 29/10/08 às 13:00. Cite-se por carta precatória e intimem-se ( art. 277 e 278 do CPC ). \r\n\r\nProc. 2007.207.008055-1 - GUIBON'S DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X JOMACK MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA-ME Sentença:Homologo a transação manifestada ás fls 59, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.207.008842-4 - GILBERTO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN S/A Despacho:1) Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso.2 )Sem prejuízo, venha o depósito, no prazo legal (art. 893, I, CPC). Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.004744-6 - NATALIE AYRES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X IVAN RAMOS CAVALCANTE Despacho: Mantenho a decisão de fls. 63. Regularize-se o preparo em 30 dias, sob pena de baixa na distribuição. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.207.001270-3 - ODISSEA BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho: As parte sobre certidão de fls.118. Nada requerendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.207.002785-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE MENEZES COUTO Despacho:Especifiquem Provas, Justificando-as. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.207.003426-5 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO DA ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão: HOMOLOGO os honorários do Dr. Perito. Intime-se a parte autora para efetuar o respectivo depósito, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.000912-3 - HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO L. DE LIMA (RJ-054303)) X CYNTHIA BAUER GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE BAUER GOMES DA SILVA (RJ-106706) Despacho: Intime-se a parte para recolher as custas no prazo legal, sob pena de emissão de nota de débito. Recolhidas as custa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.000112-0 - FRANCISCO MANOEL SEIXAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X DEMIS DE OLIVEIRA PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos etc...Recebo os embargos de declaração para deferir ao réu a gratuidade de justiça requerida.Mantida a sentença, no demais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.207.008194-6 - JOSÉ HENRIQUE FREITAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA Despacho:Ante a certidão de fls. 14, regularize-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.005342-2 - WALZYR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALZZYR CARDOSO DA SILVA (RJ-018549)) X ORCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164) ao autor sobre retorno de CP \r\n\r\nProc. 2006.207.005418-5 - TARCISIO PASSOS RIBEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349)) X JOSÉ DE MORAES CORREIA NETO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GERBASI SARDINHA (RJ-117215) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 151 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.002892-7A - SYLVIO PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COMENDADOR BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho: Mantenho o despacho de fls. 36. Não há que se falar em nova oportunidade para o pagamento das custas. O primeiro despacho determinou a apresentação das duas últimas declarações de IR ou declaração de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, enquanto que o segundo indeferiu tal pedido, determinando o recolhimento das custas, sob pena de não conhecimento da impugnação. Aguarde-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.005688-0 - ADRIANA PIRES CORREA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X VIVO S.A. - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 164. Tendo em vista que a parte ré concorda com a diferença, venha o comprovante do pagamento em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.004778-3 - JOSE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERA XXVII E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Despacho: Intime-se a parte para recolher as custas no prazo legal, sob pena de emissão de nota de débito. Recolhidas as custa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.002695-2 - IRANI GUEDES DOMINGUES LESSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) Sentença:Vistos etc.As partes concordaram com os cálculos do contador, de fls, 189/192. Assim, a penhora anteriormente realizada foi convertida em pagamento, portanto, não há qualquer resíduo a executar. Tendo a parte executada liquidado o débito, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794,I do CPC. Tendo em vista o ofício de fls. 207 e o requerimento de fls. 224, oficie-se ao Banco Itaú determinando que o saldo remanescente seja colocado em conta judicial a disposição do juízo, em nome da falecida advogada. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.207.005649-0 - NIDIA GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Ao exequente sobre consulta, em anexo.2) Proceda-se a penhora do valor bloqueado. Lavre-se termo. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.000994-9 - Inventariante: MARIA CRISTINA BOECHIE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA T.DOS SANTOS (RJ-106889)) X ATILA DOS REIS SANTOS Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.207.000675-8 - IRONETTE DE AZEVEDO SCHULTZ E OUTRO X CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SCHULTZ (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO CAVALCANTE DE PAIVA (RJ-096038) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.207.001115-4 - VALDEA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146) Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e indicando os fatos controvertidos que pretendem esclarecer com as mesmas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.207.008709-2 - JOSÉ AURÉLIO SABÓIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE CUNHA TEIXEIRA (RJ-140408)) X BANCO REAL S.A. Despacho: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.007150-3 - INFOJET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224)) X VERONICA MONTEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Despacho:Fls. 140/141 Diga o exequente sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.207.008269-9 - NONNA CATHERINE ROUPAS FEMININAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO ROSA RANGEL NETO (RJ-116053)) X NABOR FERNANDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora-embargada e condeno a ré-embargante no pagamento da quantia de R$ 1.828,34 (um mil oitocentos e vinte e oito reais e trinta e quatro centavos), com juros legais e correção monetária a contar da data da emissão do cheque. Converto o mandado inicial em mandado executivo, na forma do artigo 1102.c,do Código de Processo Civil. Condeno a Ré-Embargante no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.007715-1 - GEANE LUIZA VIANNA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA (RJ-100491)) X UNIMED-RIO COPOERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:1) Intime-se a parte ré para que cumpra a tutela deferida às fls. 110, autorizando a continuação do tratamento da ré e custeando todas as despesas necessárias sob pena de ser majorada a multa diária já deferida.2) Diga a parte ré sobre documentos de fls. 260/264. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.008748-1 - ESPÓLIO DE THETIS DA SILVA PAQUIER E ANTONIO INACIO PAQUIER, Inventariante: THETIS PAQUIER COSTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:1) Fls. 17. Regularize a parte autora sua representação tendo em vista que no termo de inventariante, consta como tal, Maria Helena, e como inventariada Thetis Paquier Costa da Conceição.2) Informe a parte autora, comprovadamente se obteve gratuidade de justiça no Inventário.3) Sem prejuízo, face o que consta nos autos, presentes os requisitos para a concessão da liminar: o fumus boni iuris e o periculum in mora, considerando que o fornecimento de água é serviço público essencial e o seu corte representaria um prejuízo irreparável, concedo a liminar requerida, para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de água a parte autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.005425-4 - UBIRAJARA DA SILVA NARCISO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X CASPEB - CENTRO ASSIST. DO SERV. PUBL. BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Decisão: Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova.Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.207.008759-6 - JOSÉ ARIMATHEA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X LOJAS AMERICANAS E OUTROS Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 01/09/08, às 13h:10min. 3)Citem-se e intimem-se. Após o contraditório, direi sobre o pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.207.008993-3 - SIDMAR JOSÉ CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ TEIXEIRA DE MORAES (RJ-140264)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1) Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso.2) Face o que consta nos autos, presentes os requisitos para a concessão da liminar: o fumus boni iuris e o periculum in mora, considerando que a energia é um serviço essencial e o seu corte representaria um prejuízo irreparável, concedo a liminar requerida, para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica a parte autora, e se abstenha de colocar o nome da parte autora no cadastro de inadimplentes até decisão final da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.207.005691-3 - CHRISTIANO PADILHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.207.008779-1 - ROOSELITTO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ARAUJO (RJ-047187)) X REUBEN BRAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.207.007289-3 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X WALDIR GOMES LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.207.006428-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO VIEIRA DE ALENCAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2008.207.008821-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LIRA MANUELE FAGUNDES Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.207.008856-4 - MARCOS HEVERTON RODRIGUES MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X EMERSON ALVES Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Designo Audiência de Justificação para o dia 26/08/08, às 14h:30min. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.207.000283-7 - ROGERIO MENDES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO IDEAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) aos interessados para informarem sobre cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2008.207.008716-0 - ESTER APARECIDA MAGRI DE JESUS SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X GOMES DE SOUZA DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.207.001657-9 - JOSE ROBERTO FAGUNDES NEVES (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIAO (RJ-108285)) X MARINA FLAT DE ANGRA LTDA Despacho:Ao exequente sobre consulta, em anexo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.006263-2 - RAFAEL DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Sentença:Vistos etc. A parte executada liquidou o débito exequendo, conforme se verifica às fls. 203 e 207 . Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 203. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.207.001010-8 - COOPERATIVA DE TRABALHO AÇÕES INTEGRADAS DE PROFISSIONAIS AUTONÔMOS DA ÁREA DE MOTORISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009)) X PAULO CESAR PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019), Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642) Despacho:Aos interessados sobre fls. 576. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.000976-3 - GENIMAR DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Fls. 136. Defiro pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 629575" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "629571": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAcordo, de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.207.005860-2 - SULEN KASAKEWITCH DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585) ao patrono das partes para que encaminhe os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.207.003709-4 (14946) - G.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). JOSE MARTINS ALVES (RJ-146373)) X R.F.F. (Adv(s). Dr(a). OSIRES CORREA DA COSTA (RJ-048503) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 1998.207.004122-0 (13412) - YAGO DE FIGUEIREDO RAYOL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X PAULO CESAR RAYOL LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626) Despacho:Ao executado para pagamento do débito em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% a ser aplicada sobre o valor da dívida, bem como a expedição de mandado de penhora e avaliação, consoante dispõe o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.207.004886-0 (16945) - LUIS ANTONIO DE MEDEIROS SENNA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DANTAS (RJ-070796)) X CLARELIS DOS SANTOS SENNA AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.003058-4 - SUZANA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORDANA NOGUEIRA COSTA (RJ-147080)) X WALTER PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.005352-3 - ELIANA SANTOS CHABOUDET (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUAGLIANI SANTOS (RJ-132837)) X CÉLIO ARMANDO BERÇOT CHABOUDET (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225) Atenda-se ao MP, manifestando-se a alimentada acerca da documentação acostada. \r\n\r\nProc. 2007.207.006284-6 - TANIA RÚBIA ALVES (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X JOSÉ ANTÔNIO ALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818) \" ACIJ PARA O DIA 13/08/08 AS 14H30. VENHA A PROCURAÇÃO DA ADVOGADA DO RÉU. \" \r\n\r\nProc. 2008.207.000088-0 - LUIZA GONÇALVES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOBO RODRIGUES (RJ-147999)) X REGINA COELI BRAGA DE LEMOS Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 49, TAL COMO LANÇADA. DEIXO DE FIXAR , POR ORA ALIMENTOS EM FAVOR DOS AUTORES, TENDO EM VISTA QUE RESTOU ADIMPLIDA A DIVIDA ALIMENTAR PELO PAI/DEVEDOR PRINCIPAL, COBRADA NOS AUTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 380/08, TENDO SIDO PAGO O VALOR SUBSTANCIAL DE MAIS DE QUINZE MIL REAIS, O QUE AFASTA OS REQUISITOS DA LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2008.207.002170-6 - MARIA DA GUIA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X LEANDRO PEREIRA RODRIGUES Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS. 26. ANOTE-SE. DEFIRO JG. VENHA PLANILHA DE GANHOS, DISCRIMINADO DESPESAS E RESPECTIVOS VALORES.FIXO EM FAVOR DA MENOR ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE EXCLUIDOS APENAS OS DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS OBRIATORIOS. OFICE-SE PARA DESCONTO E PARA QUE VENHA O CONTRACHEQUE DO REU. NA HIPOTESE DE INEXISTENCIA DE VINCULO EMPREGATICIO, ARBITRO ALIMENTOS EM 30% DO SALARIO MINIMO DEVENDO A QUANTIA SER ENTREGUE A RL DA MENOR ATE DIA 05 DE CADA MES. DEIXO DE FIXAR POR ORA ALIMENTOS EM FAVOR DA 2ª AUTORA, POSTO QUE A MESMA É PESSOA JOVEM (CONTA ATUALMENTE COM 27 ANOS) E NÃO HÁ NOTICIAS NOS AUTOS DE QUE NÃO SEJA APTA PARA O TRABALHO. DESIGNO JIC PARA 03/09/08 AS 11:30H. INTIMEM-SE. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.207.006059-1 - AMABILIA RIGONI DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA TEDOLDI MASSENA (RJ-142487)) X LUIZ GUIMARÃES DIAS Ofício pronto para resgate. \r\n\r\nProc. 2008.207.007622-7 - VICTOR HUGO CABRAL CERDÁ (Adv(s). Dr(a). JEANETE BASTOS CABRAL (RJ-033278)) X MARCO ANTONIO DIAS CERDÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE NOGUEIRA (RJ-024315) Despacho:Diante da proximidade da audiência e da certidão negativa de fl.37, designo nova data para 08/09/2008, as 9h15min.Intimem-se. Renove-se a diligência citatória, sendo certo que se o O.J.A. suspeitar que o réu está se ocultando para dificultar o ato, deverá citá-lo por hora certa, certificando a diligência pormenorizadamente. \r\n\r\nProc. 2008.207.009009-1 - FILIPE ARIEL BELATO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRA LEONIDIO DO CARMO (RJ-137352)) X JEFFERSON MAGNO DE SANTANA COSTA Atribua-se correto valor à causa.Venha aos autos o comprovante de residência e a afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2008.207.009115-0 - BRUNA DE MELLO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURILIO FERNANDES PEREIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Fixo alimentos provisórios na base de 30% dos rendimentos do réu, excluídos apenas os descontos legais obrigatórios, cabendo a cada alimentanda a metade do valor fixado. Em caso de perda do vínculo empregatício, recairá sobre as verbas rescisórias o referido percentual devido ao(s) alimentando(s). Quanto ao FGTS, deverá o percentual encimado ficar retido à disposição deste juízo.5) Designo audiência perante o JIC para 05/09/08 às 10:45h. 6) Cite-se a parte ré para os termos da presente ação, intimando-se-a da fixação dos alimentos provisórios e para comparecer à audiência de conciliação ora designada, ficando ciente que, na hipótese de inexistência de acordo, deverá comparecer e apresentar contestação na ACIJ a ser designada, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, consoante o art. 7º da lei 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2008.207.009173-3 - EDUARDO RIBEIRO MARQUES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X EDUARDO RIBEIRO MARQUES Venha aos autos o comprovante de residência, o comprovante de rendimentos e os alimentos pretendidos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.005782-6 - PATRICIA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576)) X ANDRE GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622) DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PERANTE O JIC PARA 03/09/08 AS 10:45H. INT-SE \r\n\r\nProc. 2008.207.000257-8 - DEBORA MENDONÇA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X GUILHERME FERNANDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA DE CARVALHO VILELLA (RJ-059821) \" aos interessados sobre a resposta do ofício enviado ao DETRAN.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.207.008836-9 - SAULO DE PAIVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:PROCESSO Nº 2008.207.008836-9CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOSENTENÇAConsiderando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e nos arts. 1120 e ss. do CPC e, acolhendo o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, os termos de fls. 02/03, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação dos requerentes, uma vez comprovada a hipótese do art. 1580 do Código Civil. Custas consoante o art. 24 do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.207.008896-5 - JORGE DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILMA TRINDADE CONCEIÇÃO NADAES BRAGA Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça. 2) Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.207.002782-9 - VICTOR ALEXANDRE HUBER (Adv(s). Dr(a). DJALMA SOARES DE ASSIS (RJ-039635)) X ANA CECILIA PINHEIRO DE CARVALHO HUBER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Despacho:À parte ré para que junte aos autos três avaliações de aluguel do imóvel em tela (valor de mercado). \r\n\r\nProc. 2006.207.003029-6 - ANA LÚCIA PEREIRA DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SMARZARO PORTELA (RJ-096919) AUTOS DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO AGUARDANDO O INTERESSADO PARA REMETER À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2008.207.008294-0 - HAYDEU CARLOS QUEIROZ FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Atendam as partes ao MP, apondo suas assinaturas na inicial e vindo à ratificação em Cartório. Após, pela homologação. \r\n\r\nProc. 2008.207.008986-6 - LUCIANO FRANKLIN AMÉRICO DORBAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Venha aos autos o comprovante de residência em nome da 2ª requerente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.207.002807-0 (13893) - MARIANGELA DE MELO BRAGA X CIRO PORTELA BRAGA A primeira via da carta de sentença encontra-se na contracapa dos autos para resgate. \r\n\r\nProc. 2007.207.005640-8 - IARA MACIEL DE ANDRADE LESTE (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X WALDYR DOMINGOS DA COSTA LESTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) carta de sentença pronta para resgate \r\n\r\nProc. 2008.207.002401-0 - CINEID COSTA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES VIRTUOSO (RJ-142624)) X ROGERIO LUNA DE ARRUDA \" AO AUTOR PARA QUE INSTRUA A CARTA PRECATÓRIA COM CÓPIA DE FLS-25, DEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\" \r\n\r\nProc. 2008.207.007150-3 - ARTUR VIEIRA ZINGO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X TANIA MARIA GONÇALVES DA SILVA Despacho:1) Recebo a emenda de fl 29.2) Venham aos autos duas declarações de testemunhas, com firmas reconhecidas, atestando expressamente o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2008.207.008894-1 - LUIS CLÁUDIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X LUCI SANTOS DA SILVA Venha aos autos o comprovante de rendimentos atual ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.207.008971-4 - JOSAIDE FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X GILBERTO FERREIRA PRADO Venha aos autos cópias dos documentos de identificação da autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.008995-7 - SEVERINO MOREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEFA FRANCISCO DE BRITO Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Expeçam-se os ofícios de praxe para que venha o endereço da ré, informando para tanto sua data de nascimento e filiação (fl 09). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.005569-0 - LUANA ALVES MAIA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIANO PAULO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114), Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360) Decisão:1) Mantenho o decreto prisional de fl 237 por seus próprios fundamentos.2) Expeça-se ofício ao empregador do executado, conforme requerido à fl 230 verso.3) À exeqüente sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (fl 249 verso). \r\n\r\nProc. 2004.207.006898-1 - ANDRHESSA PINTO DUARTE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X ANTONIO JOSE SOBRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293), Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912) \"MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO PARA RESATE.\" \r\n\r\nProc. 2005.207.002763-4 - ELISANGELA FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LOPES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530), Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar a omissão havida, passando a presente a integrar a decisão de fl.169, com a seguinte redação:1- Regularize a autora a sua representação processual, em 10 dias, em razão de já ter alcançado a maioridade... \r\n\r\nProc. 2008.207.001572-0 - LETÍCIA MAGALHÃES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X EDUARDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE OLIVEIRA (RJ-122683) Designo audiência perante o JIC para o dia 02/09/08 às 11:30 horas, devendo o Sr. Conciliador observar a promoção ministerial de fl 39. Intimem-se. AO EXECUTADO PARA JUNTAR PROCURAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.207.003473-7 - CAIO GRACO CAMPELO MONTES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X RICARDO MONTES DE SOUZA Atenda o exeqüente ao MP, manifestando-se sobre fls. 27 e seguintes. Ainda havendo débito, venha planilha atualizada do mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.207.008969-6 - ARTHUR PEREIRA AMARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO AMARO NETO Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Cite-se na forma do art. 733 do CPC, com a advertência de que se não pagar o débito em 15 dias a contar da citação, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2008.207.009236-1 - JOÃO VICTOR PIRES DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X VICTOR CARLOS DA SILVA CAMPOS Atribua-se correto valor à causa.Venha aos autos cópias dos documentos de identificação da R.L. do autor. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.207.002649-2 - SAULO TARSO DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AMARAL DA SILVA (RS-067789), Dr(a). SIDNEI ULYSSEA PALADINI (RS-030673)) X SELENA LIMA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO DA SILVA (RJ-067789) OFÍCIO DO INSS ENCAMINHADO VIA MALOTE. \r\n\r\nProc. 2008.207.008775-4 - OSVALDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X THEREZA CRISTINA GUIMARÃES DA SILVA atribua-se correto valor à causa. ( 12 x o valor que se pretende exonerar). \r\n\r\nProc. 2008.207.008891-6 - JOÃO OLIVEIRA CASSEMIRO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X CAMILA CORREIA CASSEMIRO Atribua-se valor à causa.Venha aos autos o comprovante de residência e de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.207.007488-5 - ALTAIR GUILHERME SILVA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GABRIELA SANTANA FERNANDES Sentença:Acolho a manifestação do Ministério Público e, via de consequência, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA consignada nos autos , JULGANDO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas na forma do art 26, caput, do CPC, sobrestadas por força do art 12 da lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de Julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.207.005722-1 - LUIZ HENRIQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA BAVASSANO MARINHO (RJ-059930)) X NELCI DA COSTA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)), LUIZ HENRIQUE RODRIGUES JÚNIOR AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.207.005518-2 - MARCO ANTONIO ZAMBELLI MANDRIOLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LÊDA MOURÃO ZAMBELLI MANDRIOLA \" termo de curatela pronto para resgate.\" \r\n\r\nProc. 2008.207.005538-8 - SANDRA MARIA NOBRE ESCOVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X ISAURA NOBRE SAFADI Atenda-se ao MP, comprovando-se o parentesco entre o requerente e a interditanda e juntando-se aos autos comprovante do benefício recebido pela mesma. \r\n\r\nProc. 2008.207.009051-0 - CLAUDIO CARDOZO MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARDOZO MENDES (RJ-081741)) X JOAQUIM ALVES MENDES Decisão:1) Ante a certidão de fl 12, complementem-se as custas.2) Esclareça o requerente se o requerido possui bens em seu nome, bem como o valor de seu benefício previdenciário.3) Venha aos autos a declaração da esposa do requerido, atestando sua concordância como o pleito.4) Designo Audiência de Impressão Pessoal para 22/10/08 às 14:00 horas. 3) Nomeio perito o Dr. Carlos Eduardo Menezes. Intime-se-o do encargo.4) Fixo honorários do Dr. Perito em 01 salário mínimo federal, devendo o valor ser depositado na conta do mesmo, a ser informada pelo cartório.5) Cite-se e intimem-se para comparecerem à audiência designada.6) Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.207.007148-5 - MARCIA DA ROCHA MANGABEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES DIAS Decisão:1-Defiro JG.2- À parte autora para atribuir valores aos bens arrolados na inicial. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.207.004588-7 - ALOISIO SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776), Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) X GILMARA ISIDORO DE SOUZA Despacho:Fls.76/77- Defiro o sobrestamento pretendido nestes autos. O pedido relativo à Ação de Reconhecimento de União Estável deve nela ser fomulado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.207.002248-6 - HELEN GARCIA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO BRAGANTE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:1-Acolho a manifestação do parquet e HOMOLOGO A DESISTÊNCIA consignada nos autos a fl.32 quanto à 1ª requerente e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com relação a ela, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC.P.R.I.2- Já houve designação de audiência preliminar a fl.31, verso. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1988.207.000506-5 - GERSON LOPES BARBSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SARDINHA DE ANDRADE (RJ-141794)) X GERSON RODRIGUES BARBOSA E OUTRO Decisão:...Considerando que o alimentário GERSON conta com 24 anos de idade, conforme documento de fls. 42, acolho o parecer do MP e declaro o alimentante EXONERADO da obrigação de prestar-lhe alimentos , ressalvado o seu direito de oportunamente pleitear alimentos pelo vínculo parental.Quanto ao alimentando BRUNO, determino a sua intimação para manifestar-se sobre o pedido, esclarecendo se está estudando e comprovando-se em caso positivo, valendo o seu silêncio como anuência tácita.Promova o cartório as diligências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2008.207.007846-7 - ALESSANDRO ALEX SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643)) X MARIA EDUARDA CARDOSO SANTOS Decisão:Defiro JG.Estabeleça-se cláusula para a hipótese do alimentante trabalhar com vínculo de emprego, em percentual sobre os ganmhos líquidos do autos, tendo em vista o documento de fl 10. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.207.008904-0 - VANDERLEI CORREIA DOS SANTOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CÂNDIDO ALMEIDA (RJ-149333)) X MATEUS BARBOZA CORREIA DOS SANTOS Despacho:Emende o autor a peça inicial, tendo em vista que a cumulação de pedidos (oferecimento de alimentos c/c regulamentação de visitas), não é possível visto ue os procedimentos são diversos, por isso poderá optar por um ou outro pedido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.002602-7 - JURACI DE OLIVEIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL SILVEIRA DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747) Aos interessados sobre o ofício devolvido de fl. 143. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.207.009103-4 - FLÁVIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APARECIDA INÁCIO DOS ANJOS), TAYNÁ VICTORIA DOS ANJOS DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Cite-se.3) Proceda-se ao estudo social do caso.4) Ao MP.5) Vindo o laudo do estudo social e após a manifestação do \"Parquet\" o Juízo dirá acerca do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.207.000059-4 - IGOR OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X LUCIENE SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 09/09/2008, as 13h para a mediação, a ser conduzida pela psicóloga. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.005664-2 - AMERICO ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA (RJ-138907)) X FELIPE JOSÉ MONTEIRO ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381) Decisão:1-Acolho os fundamentos da manifestação do parquet como razões de decidir e, via de consequência, indefiro o pedido de tutela antecipada.Intimem-se as partes desta decisão.2- Designo audiência perante o JIC para 08/09/2008, as 10h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.001785-1 - ELY RAMOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953), Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2008.207.002086-6 - FABIANA PAULA DIAS LANCELLOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:PROCESSO Nº 2008.207.002086-6DIVÓRCIO CONSENSUALSENTENÇAConsiderando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e nos arts. 1120 e ss. do CPC e, acolhendo o parecer favorável do MP, convolo a presente em Ação de Divórcio Consensual e HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art.269, inciso III do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os termos de fls. 02/03 e 13 verso, ratificado à fl.13, PARA DECRETAR O DIVÓRCIO dos requerentes, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelos documentos acostados aos autos a fl.14 , gizando-se que inexistem bens a partilhar, consoante asseveram os requerentes. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Custas consoante o art. 24 do CPC, sobrestadas as verbas por força do art.12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.005879-1 - CALEBE DA COSTA FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e nos arts. 1120 e ss. do CPC e, acolhendo o parecer favorável do MP, HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo de fls. 02/04 E 18, verso ratificado a fls. 22, para DECRETAR A SEPARAÇÃO dos requerentes, uma vez comprovada a hipótese do art. 1574 do Código Civil. O único bem adquirido pelas partes na constância do casamento ficará em condomínio, consoante a declaração das partes. A mulher voltará a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2008.207.008608-7 - BIANCA LUZIA RUSSO LIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172) Atendam as partes ao MP, esclarecendo se ambos os cônjuges dispensam pensão alimentícia e o valor da pensão a ser paga pelo pai, vindo a respectiva data do vencimento, informando-se, também, o valor da mensalidade escolar. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1986.207.000063-4 - MARIA DANIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X LUIZ GONZAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA (RJ-004068D) formal de partilha pronto para resgate. \r\n\r\nProc. 1990.207.001214-6 - RENATA IZABEL PARANHOS DE BARROS X JOÃO CLAUDIO DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) AUTOS DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.207.001899-9 - ANGÉLICA FERNANDES DA SILVA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X MARCO AURÉLIO CLAUDINO carta de sentença pronta para resgate. \r\n\r\nProc. 2008.207.008999-4 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER MENDES DA COSTA Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça. 2) Cite-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.008411-8 - JULIA KRETZMANN XAVIER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X ALESSANDRO XAVIER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AGUIAR (RJ-141484) Despacho:Fl.127- A intimação da parte ré se deu através de publicação no D.O., consoante certidão de fl..123.Redesigno a mediação para o dia 09/09/2008, as 11h.Intimem-se as partes através de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2008.207.008470-4 - OZANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)), HAYSSA HANYELLE SILVA CHIBA) alvará pronto para resgate \r\n\r\nId: 629571" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "629576": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.004251-5 - BIANCA DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538)) X CRISTIANE DE ANDRADE CASTRO Decisão:1) Numere-se a partir de fl. 32. 2) Recebo a emenda de fl. 37. Defiro JG à parte autora.3) Arbitro alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos da alimentante (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), recebidos a qualquer título, incidente sobre férias, 13º salário e verbas oriundas de rescisão contratual. 4) Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia dez de cada mês subseqüente ao vencido. 5) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento à parte autora, a partir do mês de recebimento do ofício; b) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei. 6)Designo AIJ, para o dia 02 / 12 / 2008, às 14:00 horas. 7) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.008976-3 - JORGE MATHEUS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482)) X JORGE FERREIRA JUNIOR AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.207.008928-3 - DANIEL JORGE MARQUES, LUSÂNGELA CARVALHO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) ao patrono das partes sobre certidão de fls.13 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.006949-0 - EDNA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO SÉRGIO MOÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Despacho:Comprove o réu sua alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.207.008933-7 - ROSSANO SAMBUGARO (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X KARLA CHRISTIANE BARREIROS SAMBUGARO A PARTE INTERESSADA P/ QUE RECOLHA CORRETAMENTE AS CUSTAS DO CAMPO3 36. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.207.005365-3 - ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO, ANTONIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041), Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098) Sentença:... HOMOLOGO, por sentença, o acordo e a partilha de fls. 02/06, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas rateadas na base de 50% para cada requerente. \r\n\r\nProc. 2008.207.007990-3 - CRISTINA MARZULO DA COSTA MAIA MENDES, RENATO MENDES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) Despacho:1. Esclareçam os requerentes se abrem mão de exercer o direito aos alimentos entre si.2. Venha cláusula de pensionamento aos filhos do casal em percentual do salário mínimo, para a hipótese de ausência de vínculo empregatício.3. A petição que atender a este despacho deverá ser firmada também pelos requerentes. \r\n\r\nProc. 2008.207.008567-8 - FRANCISCO MUNIZ DOURADO, MARLUCE DE MOURA DOURADO (Adv(s). Dr(a). HELIO DIAS DA ROCHA (RJ-033929) Despacho:ÀS PARTES PARA RATIFICAREM O ACORDO DE FLS. 02/05 EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.207.006923-5A - MYUAH CRISTINA LOPES LIMA SIQUEIRA X IGOR FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:1. Recebo a emenda de fls. 17/18. Anote-se na DRA a qualificação das partes.2. Certifique o cartório se o valor atribuído à causa está correto.3. Emende-se a inicial para retificar o nome da exeqüente, conforme documento de fls. 28/30. \r\n\r\nProc. 2005.207.003500-0A - MARIA VALESKA SANT'ANNA CARDOSO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X ALEXANDRE MUNIZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662) Decisão:Considerando que o executado não efetuou o pagamento no prazo legal, reconsidero o despacho de fl. 19 e defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao BACEN, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por cinco dias a resposta. \r\n\r\nProc. 2005.207.005871-1 - MATEUS IVO TAVELA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X IVO TAVELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GEORGES PRASSINIKAS (SP-188775) Despacho:1.Regularize-se fls. 105/106, que não está assinada pela advogada.2. Diante do documento de fls. 35/38, DEFIRO JG ao exeqüente.3. A dívida é de R$ 11.715,49, eis que neste rito processual não se pode, a todo momento, atualizá-la. O réu foi citado para pagar R$ 11,715,49 (fl. 48) e, à fl. 107, apresenta planilha na valor de R$ 7.286,68 que, s.m.j., resta incontroverso. Diga o executado se concorda com o levantamento deste valor pelo exeqüente, prosseguindo-se a execução e a impugnação pelo restante. \r\n\r\nProc. 2006.207.002358-9 - DENISE APARECIDA BERGER (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X MARIO CESAR VIANA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Sobre a informação do Bacen, conforme documento que se segue, diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.207.005402-3 - ISABELLA FRANÇA GRASSANO SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761)) X ANDRÉ LUIS GRASSANO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 78, excluindo-se da planilha a incidência de juros. Considerando que a presente execução segue o rito do art. 733 do CPC, incabível o pedido de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.207.008528-7 - JULIA KRETZMANN XAVIER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X ALESSANDRO XAVIER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AGUIAR (RJ-141484) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.207.004618-1 - RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927)) X ARMANDO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALTANIR DIAS DE CASTRO (RJ-108512) Despacho:É entendimento desta magistrada que, modificados os provisórios, o novo valor retroage à data da citação, marco inicial da obrigação alimentar. Isto porque os alimentos provisórios são fixados em cognição sumária, em decisão que se sustenta em argumentos de apenas uma das partes. Conhecidas as razões de ambos os litigantes e, diante do novo quadro probatório, a modificação do quantum deve prevalecer e retroagir porque, em tese, mais justa e adequada à realidade dos fatos, respeitado o princípio do contraditório. Assim, venha aos autos nova planilha do débito, bem como cópia do título executivo, ou seja, da sentença que fixou os alimentos, e da certidão de seu trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.207.004953-4 - MYUAH CRISTINA LOPES LIMA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X IGOR FERREIRA BORGES Despacho:Cumpra-se os itens 1 e 2 do despacho de fl. 27 no derradeiro prazo de dez dias, sob as penas do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.207.006364-2 - JADY SCHULZ LAJAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256)) X FABIO BATISTA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.000627-2 - PAULO VITOR TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIEGO NOGUEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390) Sentença:Trata-se de ação de execução proposta por PAULO VITOR TEIXEIRA DE FREITAS, representado por Cristiane Teixeira de Souza, em face de DIEGO NOGUEIRA DE FREITAS.Considerando o parecer favorável do Ministério Público e tendo em vista a satisfação da obrigação, noticiada à fl. 98v, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794,I do CPC.Custas pelo executado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.207.006208-3 - GONCALO BEZERRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GONCALO BEZERRA PINTO (MA-004643)) X SANDRA MARA PEDROSA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047) Despacho:Sobre fls. 110/117, dê-se vista à parte autora. Após, aguarde-se o cumprimento do despacho de fl. 174 do processo nº 2003.207.006207-1, em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.207.008488-0 - WILSON MONÇÃO SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X FELIPE DE BARROS SALGADO), WILSON MONÇÃO SALGADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (RJ-097486) Despacho:Às partes sobre o documento de fls. 49/52. Sem prejuízo, oficie-se como requerido pela Dra. Promotora. \r\n\r\nProc. 2008.207.006820-6 - ROBERTO PEREIRA FRANCO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA DE CARVALHO VILELLA (RJ-059821)) X ETHEL MAIA DA FONSECA), NUALA MAIA DA FONSECA Despacho:1. Aguarde-se por 60 dias, como requerido, o cumprimento do despacho de fl. 19.2. Venha cópia da sentença onde foram fixados os alimentos que ora se pretende exonerar. \r\n\r\nProc. 2008.207.008970-2 - RAIMUNDO ROBERTO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO (PA-007261)) X RENER PRAIA MADURO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.207.007044-2 - PATRÍCIA COCKRANE BENITEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTIAGO PIER SILVA BENITEZ (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)), THIAGO COCKRANE BENITEZ Despacho:1. Considerando que o réu já regularizou sua representação processual à fl. 45, nada a prover quanto à certidão de fl. 66.2. Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.207.006818-8 - TANIA MARIA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X CÁTIA REGINA DE ASSIS FREITAS ÀS PARTES INTERESSADAS SOBRE LAUDO DA ASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.005871-1A - IVO TAVELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GEORGES PRASSINIKAS (SP-188775)) X MATEUS IVO TAVELA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069) Despacho:Reconsidero o despacho de fl. 112, eis que há penhora à fl. 91 dos autos do processo 5871-1. Fica mantida a JG deferida.Diga o impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.207.005871-1B - MATEUS IVO TAVELA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X IVO TAVELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GEORGES PRASSINIKAS (SP-188775) Despacho:1. Diga o impugnado. 2. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.207.002626-1 - LUCY IBIAPINA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X LAUDIONOR IBIAPINA DE CASTRO E SILVA AS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nProc. 2008.207.003796-9 - MARIA EUGENIA ESCHER TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238)) X LUIZ ERMELITO CARVALHOSA TAVARES Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de LUIZ ERMELITO CARVALHOSA TAVARES, nomeando MARIA EUGENIA ESCHER TAVARES, como curadora, a fim de representá-lo nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso da curadora nomeada, expedindo-se a competente certidão. Custas pela requerente, na forma da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.207.007256-8 - CLAIR MELLO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X RAQUEL MELLO BEZERRA Despacho:1.Esclareça a requerente se a interditanda aufere rendimentos.2. Venha a declaração de que a requerente não possui os impedimentos do art. 1.735 do CC.3. Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.207.008212-4 - EDMUNDO MALDES CONTAR (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA (RJ-067567)) X MARIA MALDES CONTAR Despacho:1. Diga o requerente se a interditanda possui bens ou aufere rendimentos.2. Venha a certidão de óbito do cônjuge da interditanda.3. Esclareça-se se a interditanda poderá comparecer à AIP, na sede deste juízo.4. Venha declaração de que o requerente não possui os impedimentos do art. 1.735 do CC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.207.007818-7 - JARLENE DE MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X GAUDÊNCIO GOMES (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Despacho:Sobre a contestação, diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.207.000626-9 - CARLOS HENRIQUE CARDOSO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA (RJ-117257)) X ROSANGELA NUNES CABRAL (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA DE CARVALHO VILELLA (RJ-059821) Despacho:As partes devem atribuir valores aos bens móveis por eles arrolados, às fls. 591/594 e 604/605, a fim de dar fiel cumprimento à parte final da decisão de fl. 575. Ademais, indefiro o pedido de desentranhamento formulado à fl. 603, eis que o prazo para cumprimento da decisão ali mencionada não é preclusivo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.207.003584-0 - JEFFERSON VINÍCIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B)), Falecido: JOSÉ MARIA DO NASCIMENTO FILHO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2003.207.007236-2 - SANDRA MARA PEDROSA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047)) X GONCALO BEZERRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GONCALO BEZERRA PINTO (MA-004643), Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011) Despacho:Sobre fls. 101/109, dê-se vista à parte ré. Após, aguarde-se o cumprimento do despacho de fl. 174 do processo nº 2003.207.006207-1, em apenso. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.207.008994-5 - LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X SIRLEIDE RAMOS DA SILVA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.207.005491-6 - DARIO REINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X MATEUS FELIPE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ÍNDICE. Presentes que se encontram os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção da prova requerida pelo MP. Designo AIJ para o dia 30/09/2008, às 15:00 horas. I-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.207.007003-0 - MARCELO HENRIQUE GOULART (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X YANN DE SOUZA HENRIQUE), MELISSA DE SOUZA HENRIQUE Sentença:..... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para rever os alimentos que o autor paga aos réus para 22% (vinte e dois por cento) de sua renda líquida, permanecendo, no mais, o acordo original. O autor obriga-se a manter os réus no plano de saúde empresarial. Custas pela parte ré, que condeno em honorários no valor de R$ 100,00, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro-lhe. Publicada em audiência. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. O-se ao empregador do autor, ..... \r\n\r\nProc. 2008.207.002943-2 - MARCO AURÉLIO DE ARAUJO MAMEDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YASMIN OLIVEIRA MAMEDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) Decisão:1. Mantenho a decisão de fl. 20 por seus próprios fundamentos.2. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro prova oral consubstanciada no depoimento pessoal da partes. I-se, para tal, o autor e a RL da ré. Designo AIJ para o dia 02 / 9 / 2008, às 14:40. \r\n\r\nProc. 2008.207.004373-8 - JONATHAN MENDONÇA ALVES DE OLIVEIRA, LILIAN MENDONÇA ALVES DE OLIVEIRA, GABRIELLE MENDONÇA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DONALDSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.207.006350-6 - CARLOS FERREIRA COELHO DE MATTOS NETO (Adv(s). Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265)) X MAYLANE KARINE DE OLIVEIRA PAIVA), MARIA YASMIN DE OLIVEIRA DE MATTOS Despacho:Venha cópia da sentença que homologou o acordo de fl. 20. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.207.003117-1 - LUÍS CLÁUDIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X SANDRA REGINA DOPAZO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Despacho:1. Desentranhem-se as petições de fls. 145/146 e 149/151, anexando-as aos autos da impugnação ao valor da causa, em apenso.2. Fl. 156 - Defiro a vista pelo prazo legal.3. Fl. 157 - Anote-se o novo endereço da parte ré. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.207.006282-4 - VANDA LOPES FERRADEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X MARISA MACHADO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.207.008987-8 - AGNALDO FERNANDO SABINO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA TENÓRIO DE ALMEIDA SILVEIRA (RJ-141951)) X JOÃO MATEUS DA SILVA SABINO ao patrono do autor sobre certidão de fls.08 \r\n\r\nProc. 2008.207.009213-0 - MAXIMINO PIMENTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X BEATRIZ NASCIMENTO CARDOSO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE JUNTE AOS AUTOS: PROCURAÇÃO, AFIRMAÇÃO DE POBREZA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.004574-5 - MANUEL PAREDES GERPE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X FELIPE PAREDES GAMA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor nas custas e honorários no equivalente a 15% sobre uma anuidade dos dez salários mínimos que paga mensalmente. \r\n\r\nProc. 2007.207.005461-8 - JOSÉ RICARDO DE MOURA CASTELO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (RJ-049112)) X CAREN DAIANA COELHO CASTELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.207.007680-0 - STÉPHANIE PISANI BADAUI (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957)) X CESAR ESTEFANO BADAUI Despacho:Venha a cópia completa da sentença que fixou os alimentos que se pretende rever. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.207.000096-0 - PAULO MESQUITA GABETTO, SANDRA REGINA RIGUITTI GABETTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA NASCIMENTO (RJ-141690) Despacho:ÀS PARTES PARA RATIFICAREM O ACORDO DE FLS. 02/06, COM AS MODIFICAÇÕES DE FLS. 27/28, 34 E 43 EM CARTÓRIO. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda E Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.005190-5 - EDUARDO NOGUEIRA VIEITOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CELIA CRISTINA MORAIS RODRIGUES VIEITOS) Despacho:1. Exclua-se da DRA os pedidos de guarda e alimentos.2. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 29 / 09 / 2008, às 09:20. Cite-se e intime-se, com as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC, devendo constar do mandado as observações de fl. 80. \r\n\r\nId: 629576" ] }, "20º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "629581": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.110230-2 - JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X DOUGLAS JOSE GOMES E OUTRO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.141492-0 - CARLOS ALBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X LUCIANA DA SILVEIRA PASTORINI Despacho:Certifique o cartório se houve o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.207.000670-5 - MANOEL HUF X LUCIANA MACHADO DINOA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410), Dr(a). JOAO CICERO DE PAIVA (RJ-078104) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.008975-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAROLINA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES SOARES (RJ-149545)) X CELSO SANTIAGO SOUZA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.017489-6 - VALÉRIA DE ALMEIDA DUTRA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733)) X ETML-EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350) Despacho:Traga a parte ré o original da guia de depósito juntada aos autos, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.030951-4 - JOÃO FREDEVINO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659), Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)) KOLUMBOS-COMPLEXO MOVEIS LTDA, Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.Sem custas.P.R.I.Após, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.039625-3 - JOÃO FREDEVINO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659)) FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS E OUTRO Sentença:O processo se encontra paralisado há mais de 180 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.Sem custas.P.R.I.Após, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.075166-5 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122324-3 - NILZENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)) KYOCERA, Dr(a). LORENA LIMA GUIMARAES SCHEFFER (RJ-079111), Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203177-5 - SILVIA BEATRIZ DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921)) GLOBEX UTILIDADES S/A., Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.217192-5 - FABRÍCIO FARIAS DE ANDRADE X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007061-2 - ROXANA OGOREK (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X GOL LINHAS AÉREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:E-se mandado de pagamento do valor depositado as fls.99, observando-se a condenação em honorários conforme planilha de fls.95. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007578-6 - ELAINE PEGADO DA SILVA X CEMBRACELL (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741), Dr(a). SIDNEY LISBOA CHAVES (RJ-148437) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008615-2 - RENATO MARINO ANGI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X GOL LINHAS AÉRIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1) Desentranhem-se fls. 83/85 deixando-as à disposição da parte autora pois são cópias de fls. 79/81.2) Considerando a sentença e a súmula, nada a prover quanto ao requerido pela parte autora em fls. 79/81.3) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 6.361,49 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.017275-8 - PRECILIA SOUZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Nada a prover eis que já houve levantamento do valor pela ré conforme fls.165. Portanto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017561-9 - PATRÍCIA GUADAGNIM BITTENCOURT X SIEMENS ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.099514-3 - ROSALVO CARDOSO DOS SANTOS X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103658-5 - (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.107478-1 - ELOINA VOI (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220), Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140523-2 - ANDRÉ LUIZ LOPES BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Considerando que os autos encontram-se paralisados por inércia da parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142412-3 - VIDIMARQUE PEREIRA NUNES X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144933-8 - ANTONIO LUIZ FERREIRA LOPES X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147108-3 - SIMONE MENDONÇA SAETA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153190-0 - JOSENILDO DE ASSIS SILVA X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.166987-9 - SHEILA DA CRUZ ROLSZT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEGLEN JEPPESEN MEIRELLES (RJ-121069)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1) Intime-se a patrona da parte autora para que se manifeste sobre o depósito realizado em fl. 83 referente aos honorários devidos.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias.Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171148-3 - IVANA SOUZA DOS SANTOS X FARMACIA MODIM LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187626-5 - LUIZ FERNANDO MALLET ALEIXO ABUD (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA (RJ-142861)) X GOL LINHA AEREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se o executado para recolhimento da diferença apontada em fl. 91, em cinco dias, sob as penas de lei. \r\n\r\nProc. 2008.207.001094-0 - ROTTERDAM PEREIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES MOTA ARANTES (RJ-118559)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001382-5 - ANNA CAROLINA ALVIM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) X NEXTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.207.001444-1 - ADRIANO PRINCIPE X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002289-9 - ALEX RIBEIRO DA SILVA X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002334-0 - KIM LIECHAVICIUS GALVÃO X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002678-9 - MARIA DE LOURDES VIEIRA DOS SANTOS X MADAME X MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.207.002697-2 - CLAUDIA BIANCA FRANCIONI COSTA MOREIRA BARBOSA X TAM LINHAS AEREAS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003222-4 - DULCE MARIA MARTINS DE MELLA X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso da ré no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.207.003530-4 - LILIAN FERREIRA BARROSO X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.207.003532-8 - ALINE DA ROSA HALLIER X TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESAS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003536-5 - RAUL DE SOUZA ANTUNES X COMPRAFÁCIL.COM (SOC. IMP. HERMES S/A) (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 832,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.207.002813-0 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X VIRGINIA M. O. TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento de fl. 14. \r\n\r\nProc. 2008.207.004439-1 - MARIA DE LURDES ROCHA PAULO (Adv(s). Dr(a). KEZIA HERES GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-111604)) X ERASMO SANTOS DE MORAES Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.011129-1 - HEMETÉRIO GUIMARÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). FLÁVIO GUIMARÃES PASCARILLO (RJ-106909), Dr(a). FILIPPO MICHALSKI DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-155745E), Dr(a). LUANA TORRES FILIPPO (RJ-122225)) X CENTROCOR - CENTRO CLÍNICO CARDIOLÓGICO Sentença:O processo se encontra paralisado , por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.Sem custas.P.R.I.Após, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.044732-9 - CESAR JOÃO LINDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020), Dr(a). ALINE SILVA HIPÓLITO (RJ-145484E)) X ILHA SHOW CAR AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Ao autor para andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.011766-6 - TATIANA RIOS DOS SANTOS GELAIN (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). PALOMA PAES RODRIGUES (RJ-157585E)) X FILE CAR VEICULOS LTDA-ME Sentença:Vistos etc., Tendo em vista a impossibilidade de localização do réu, bem como a citação por edital incompatível com o rito da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC . Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.025136-0 - THUANNE VIRIATO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE JULIO MATEUS (RJ-134589)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:À ré sobre a certidão de fl. 256. \r\n\r\nProc. 2006.800.129230-7 - SONIA MARIA LOPES MUSTAFA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926), Dr(a). OLIVIA DIAS TAVEIRA (RJ-055911)) X DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656) Despacho:Designo o dia 28/08/2008, às 11:30 horas para o cumprimento da obrigação devendo a parte autora atentar-se para o fato de que se houver recusa no recebimento do aparelho não será marcada nova data para o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.150151-6 - PATRICIA OLIVEIRA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) ILHA AUTO SHOW Despacho:Cumpra o autor a decisão de fl. 80. \r\n\r\nProc. 2006.800.193890-6 - VICÊNCIA GONÇALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À autora sobre depósitos realizados. \r\n\r\nProc. 2007.207.007113-6 - MARIA REGINA TRINDADE DE OLIVEIRA X CONDOMÍNIO ILHA DAS PALMAS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007807-6 - DULCE MARQUES DE MELLO X ASB CREDITO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142943), Dr(a). PATRÍCIA RANGEL DE ARAÚJO (RJ-145926), Dr(a). IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (SP-032909) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034035-7 - MARIA APARECIDA SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X ASFUN - ASSOC. CONSUMO E BENEF. FUNC. CÍVIS, SERV. EM AUT. MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FED. DO BRASIL Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047085-0 - PRISCILA SANTOS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X UNIABEU - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITÁRIO - ABEU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Despacho: Considerando que os autos estão paralisados por inércia da parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067916-6 - DANIELLE MENDONÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA (RJ-133154), Dr(a). DANIELLE MENDONÇA SILVA (RJ-133010)) GLOBEX UTILIDADES S/A., Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104730-3 - LUCIENE FERREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA TRINDADE (RJ-139621)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Venha o pedido em cinco dias, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.104769-8 - THIAGO MELLO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.105298-0 - TULIO JOSE DE BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DE SOUZA PORTUGAL (RJ-131408)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135600-2 - DUARTE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914)) X COMPRAFACIL. COM S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145772-4 - NATÁLIA GUIMARÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-125735)) X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (EDITORA TRÊS) (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149894-5 - ENILDE PAIVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X CREDICARD CITI VISA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Considerando que os autos encontram-se paralisados por inércia da parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153027-0 - WLADIMIR LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.154019-6 - APARECIDA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora( fl.60) e em favor da parte ré( fl.46). Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169442-4 - SANDRA MARIA OZORIO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LESSA DE ALMEIDA (RJ-144307)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto e do depósito em duplicidade(fl. 79) em favor da parte ré. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.170002-3 - NORMA SUELY RABELLO X TECNOCOOP INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671), Dr(a). DIOGO DE SOUZA SOBRAL (RJ-139753) Despacho: Considerando fl. 61, indefiro a expedição de ofícios . À parte ré para que se manifeste, em até 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.174125-6 - SONIA MARIA CLEMENTINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X BANCO ITAÚCRED / TAII FINANCEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174805-6 - ROSEMARY DE OLIVEIRA PESSOA SALGADO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176403-7 - LEONARDO DE FREITAS BASTOS MARTINI X SOC. DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:1) Considerando fls. 62/63, informo à parte ré que os valores já foram desbloqueados e e solicitada a transferência para conta à disposição do Juízo.2) Diga a parte autora se dá total quitação à ré, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.176827-4 - ARLETE DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VITORIA DE SOUZA CASTRO (RJ-049000)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183671-1 - RODRIGO JOSÉ CORRÊA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALVES CRUZ (RJ-094707)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184579-7 - HOZANA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X PREMIO COM. DE MAQ. APAR. EQUIP. ELETRIC. Despacho:1) Oficie-se ao 3º Ofício de Protesto de Títulos para que cumpra a determinação judicial , sob pena de configuração do crime de desobediência.2) Aguarde-se a petição. Junte-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.207.000713-8 - GERALDO DUARTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE CUNHA TEIXEIRA (RJ-140408)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Considerando que a guia foi juntada após o prazo estabelecido, intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 675,00( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes.2)À parte autora para que junte aos autos as faturas emitidas pela parte ré, após o acordo estabelecido, para comprovar o alegado descumprimento . \r\n\r\nProc. 2008.207.001655-3 - LUIZ CARLOS RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001670-0 - ANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:À parte autora para que diga se dá quitação, em cinco dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.207.002359-4 - ELIANE RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DIAS TAVEIRA (RJ-055911)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.002461-6 - PAULO ROGÉRIO ESCODINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO VILA GARCIA VI E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002529-3 - NELMIR RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002750-2 - FRANCISCO VERAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERALDO TOMAZ BOAVENTURA (RJ-145023)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002896-8 - MARTA MARIA IORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Manifeste-se a parte autora sobre fls.41/42, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.003001-0 - RITA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). REGINA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-033975)) X ASBRASEP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003024-0 - JOÃO QUINTINO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003088-4 - MARIA DE FÁTIMA VALENTE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.003474-9 - DANIELLE GALHARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR o réu a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente desde a data da sentença.Sem custas e honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.003872-0 - JOANILSON BATISTA DE ARAÚJO X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.207.003978-4 - HELENA FERRO SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA (RJ-081845)) X OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA Decisão:1 - Defiro a isenção de custas à autora.2 - Dê-se baixa e arquivem-se, certificado o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.207.004212-6 - EDILEIDE BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X BCP S/A Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.005026-3 - NEUSA SANTOS CORREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:HOMOLOGO o acordo ....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.007426-7 - ELAINE PEGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X CENTRO DE ESTUDOS ÁS FORÇAS ARMADAS Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação, formulado pela autora à fl. 12, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, desentranhar os documentos originais que juntaram ao processo, mediante substituição por cópias. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.008530-7 - VANESSA SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X ANDERSON PEREIRA DAS CHAGAS E OUTRO Decisão:Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.207.008823-0 - GIBA'S FRUTAS E LEGUMES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2008.207.009086-8 - GLAUCE DA CONCEIÇÃO GENUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYSLA TORRES (RJ-145116)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.009125-3 - JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X CASAS BAHIA Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.009126-5 - KATIA MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X LTVM BRASIL TELEVENDAS E MARKETING LTDA Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.009143-5 - VALÉRIA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de descontar da conta corrente do autor valores superiores a 30% de seus vencimentos, relativamente a empréstimos, sob pena de multa do dobro do v alor descontado indevidamente, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.207.009195-2 - JORGE ANTONIO CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X BMG - BANCO DE MINAS GERAIS S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de descontar do benefício do autor o valor de R$ 67,50, relativamente a empréstimo, sob pena de multa do dobro do valor descontado indevidamente, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.163093-2 - MARIA EVANGELISTA MOURA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS (RJ-100555), Dr(a). ROGÉRIA PAULA DIAS FARIA (RJ-135526)) EXEMONT ENGENHARIA LTDA, Dr(a). ENIO MENDES JUNIOR (SP-084784) Despacho:Penhora \"on line\" negativa. Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção nos termos do art.53, parágrafo 4 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.129663-7 - FRANCISCO MANOEL SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X DEMIS DE OLIVEIRA PORCIÚNCULA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte ré, por OJA, para que se manifeste, em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento do acordo estabelecido entre as partes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.071849-0 - MARCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEGLEN JEPPESEN MEIRELLES (RJ-121069)) UNISSAÚDE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA., Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627) Despacho:Considerando a certidão supra, oficie-se para inclusão da parte ré na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.045088-4 - DANIEL ALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ETIENE VIEIRA MELO (RJ-095204)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.070635-0 - ALAN DE LON DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) UNICARD Despacho:Aguarde-se o retorno da deprecata e os embargos opostos, como informado em fl. 138. \r\n\r\nProc. 2006.800.094557-5 - ANDIARA MENEZES SEGOBIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) ELLIT CABELEIREIRO, Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801) Decisão:1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.201775-4 - IRILEIA ANDRADE DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008653-0 - ADRIANA FERNANDES LORIATO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MEDEIROS BELAS (RJ-030991)) X AMERICAN AIR LINES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Despacho:E-se mandado de pagamento conforme requerido as fls.317. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003578-0 - LUANA MOREIRA DE CAMPOS LIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) BIT COMPANY Despacho:À autora para andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.036797-1 - SONIA SANTOS SILVA X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS H. NARVION (SP-182506) Despacho: Penhora \"on line\" negativa. Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção nos termos do art.53, parágrafo 4 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.072458-5 - BEATRIZ SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.109891-8 - MARCIA FARIA CALADO (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) X MEGAWERE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) Despacho:Intime-se a parte para que manifeste interesse na renovação do mandado de pagamento, em 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.111201-0 - EDENILSON ARAUJO SANTOS X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte para que manifeste interesse na renovação do mandado de pagamento, em 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.122723-8 - ZILAH SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:1) Oficie-se prestando as informações solicitadas em fl. 58.2) Considerando o descumprimento do item \"b\" da sentença, apresente a parte autora a planilha atualizada, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.123332-9 - MARIA DAS GRAÇAS COSTA X VIVO S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134139-4 - JANETE GOES AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.140923-7 - RAFAEL DE ASSIS LOPES X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Esclareça a parte autora sua representação processual, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.143467-0 - WESLEY EDUARDO SOUZA DA SILVA X SUBMARINO B2W - COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Decisão:A exceção de pré-executividade é medida admitida pela doutrina e jurisprudência, mas incompatível com o célere da Lei 9099/95. Ademais, não poderia versar sobre excesso de execução, matéria de embargos. Assim, indefiro fls.107/116. \r\n\r\nProc. 2007.800.157552-6 - WESLEY EDUARDO SOUZA DA SILVA X SUBMARINO - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.161475-1 - PATRICIA HELENA ROCHA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163337-0 - ROSANGELA BARBOSA VARELLA X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.175677-6 - TATIANE CUNHA FERNANDES X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183027-7 - MARIA FRANCINETE BATISTA X TAM LINHAS AÉREAS S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183087-3 - BERNARDO TILMANN (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO RUBSTEM TINOCO (RJ-118201)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 10.288,68 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.000316-9 - PEDRO LUIZ SEPULVEDA ALVES X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.207.000691-2 - FLAVIO EDESIO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES PEREIRA MARCHISIELLO (RJ-102637)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:Considerando o depósito realizado em fl. 87,diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001157-9 - ARLINO ESMAEL DAS MERCEDES X FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.001201-8 - ISABEL MERCEDES BURGOS HURTADO X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091331), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001583-4 - RENATA BATISTA BARRETO PINTO X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Considerando o depósito de fl. 55, manifeste-se a parte autora sobre o valor indicado pela parte ré em fl. 57, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento como informado em fl.57, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001873-2 - LÚCIA RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X POSITIVO INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE PAULA SOUZA ANDRETTA (PR-031133) Despacho:Traga a parte ré o original da guia de depósito juntada aos autos, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.001945-1 - FREDERICO PACE X RIO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARINÊS COSTA PEREIRA PASSOS (RJ-109475) Despacho:Aguarde-se o retorno do ofício de fl. 59. \r\n\r\nProc. 2008.207.002670-4 - LUCIA FABIANE BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALESSANDRA BAPTISTA ALVES (RJ-146772)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.207.002705-8 - MARIA CECÍLIA AMORIM PENEDO X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002715-0 - EDISON EVANGELISTA PINHEIRO X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1) Anote-se fl. 36 onde couber.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003059-8 - ANDERSON LOPES VIEIRA X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.207.003391-5 - LUZIANE FERREIRA DE MENDONÇA X LAN CHILE AIR LINE S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.083756-5 - CLELIA PANTOJA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MALAGUTI MONTEIRO CORRÊA (RJ-100257), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). SILVANA MATTOS DA SILVA (RJ-106262), Dr(a). JONATAS SOARES DE SOUSA (RJ-043457), Dr(a). ROBERTA VIRGINIA DE BARROS BIZARELLO DOS SANTOS (RJ-148889)) X ZARZUR MACIEL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SANÃ COSTA (RJ-029193) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193520-6 - WILSON DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X MARCUS VENICIUS SOARES DA COSTA Despacho:À exeqüente para andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.207.007115-0 - DÉCIO DA FONSECA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X CARLOS HENRIQUE CABRAL FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre fl.12, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.081002-7 - PAULO CEZAR DE JESUS LEITÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X RENATO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759) Despacho: Considerando que os autos estão paralisados por inércia da parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104651-7 - SENILDA GURJÃO GREENHALGH (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X MAICON DE ARAÚJO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000995-0 - JORGE AUGUSTO TORRES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DE JESUS ASSIS DA SILVA (RJ-114746)) X AZZURRA VEICULOS LTDA Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.007284-2 - ANSELMO DE SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X TERRA RAÍZES LOCAÇÃO, TRANSPORTE E TURISMO Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.175103-6 - AUREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLACY ROSA RINALDI (RJ-100875)) X BANCO CACIQUE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128), Dr(a). ANDRÉA CRISTINA VENTURA DOS SANTOS (RJ-122435) Decisão:1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.156865-7 - ALINE CASTELLO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027), Dr(a). VANESSA BARROS FOLI FERREIRA (RJ-097606)) X SOC. DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). GLAUCIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-157549E) Despacho: Considerando que a 1ª parte ré apresentou somente o demonstrativo dos débitos mensais da parte autora,cumpra-se o determinado em fl.303, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.024631-4 - CATARINA FRANCO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X HOTEL PAULISTA PRAIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Despacho:Comprove a parte exequente o alegado encerramento de atividades para fins de justificar a adoção da medida excepcional da desconsideração, na forma do art 28, da Lei 8078/90. \r\n\r\nProc. 2006.800.031633-0 - MARIA DE FÁTIMA SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X LOJA 106 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928) Despacho:Considerando a súmula de fl. 238, manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.079157-2 - KATIA DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X RENOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de penhora conforme requerido às fls. 126. \r\n\r\nProc. 2006.800.136136-6 - FRANCISCA VENILENE PEREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387), Dr(a). BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA (RJ-099424)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:O valor requerido em fl. 269 difere do informado em fl.266. Considerando que não houve retificação das planilhas apresentadas como determinado pelo juízo, apresente a parte autora planilha de forma objetiva , nos termos dos itens nº 02 e 03 da sentença, em até 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.139905-9 - SANDRA SAMPAIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SAMPAIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-131910)) X DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656) Despacho:A parte autora já foi informada que deverá juntar os documentos de fl. 129. Portanto, cumpra-se fl. 136. \r\n\r\nProc. 2006.800.142739-0 - FRANCIS MARA RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X PESSET IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822), Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260) Despacho: Indefiro o requerido em fl. 119.Indique o exequente bens da parte ré passíveis de penhora no prazo de 05 dias, sob pena de extinção nos termos do art.53, parágrafo 4 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.178989-5 - BERNARDO PINAUD MADRUGA MISSICK (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X IFM BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Apresente a parte exequente cópia do contrato social com a ultima alteração contratual e planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.187004-2 - CLAUDIA MARIA MARQUES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA (RJ-149616E)) SHABAK MOVEIS E ARTESANATO LTDA-ME, Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Despacho:À exeqüente para andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.203447-8 - KLEBER DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.2 - Ao autor para cuprimento da decisão dfl. 102, em 48 horas, valendo o silêncio como concordância ao adimplemento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.207.008349-7 - SULARA COELHO FORTE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X LE POSTICHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Intime-se a 2ª parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 5.300,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.029252-1 - FERNANDO DE ARAUJO MENEZES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-143093)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Aguarde-se o retorno , conforme fl.236. \r\n\r\nProc. 2007.800.047236-5 - VIVIANE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256)) X GOMES SANTOLAN IMÓVEIS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.068317-0 - JAYLTON DA SILVA LESSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Intime-se a parte ré para que manifeste interesse na renovação do mandado de pagamento, em 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.070889-0 - KATIA SOLANGE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Considerando a certidão supra, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075103-5 - RENAN RAMOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA FELICIO PITOMBO (RJ-118089)) X CURSO CARPE DIEM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FARIAS DA ROCHA (RJ-137846) Despacho:Expeça-se a certidão como de praxe para inclusão da parte autora na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102075-9 - MARIA DAS GRAÇAS GOES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a 2ª parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 854,73 e a 3ª parte ré o de R$ 960,00 , ou garantam o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.111219-8 - IRENE BELTRAN MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARTINHO FISHER (RJ-141210) Despacho:Intime-se a parte para que manifeste interesse na renovação do mandado de pagamento, em 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.129996-1 - (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152063-0 - ANA PAULA DE SALES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PINHEIRO JUNIOR (RJ-131563)) X CARLOS ALBERTO DE LOUDES Despacho:Renove-se a intimação por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.155363-4 - MARCELO BARIFOUSE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CLARA BARBOSA (RJ-141470)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2007.800.156027-4 - JOSÉ MARIO DE CARVALHO RODRIGUES X DURVAL DEZIDÉRIO FILHO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164823-2 - LILIANE FERREIRA DA SILVA X LOJAS PONTAPE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980), Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164979-0 - MARCIA MIDÃO NORTON GANÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180645-7 - MARIO ROBERTO CALISTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ALVES DE BRITO (RJ-140657)) X ICN FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MENDONÇA DA CONCEIÇÃO (RJ-142831) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181901-4 - CLAUDIO ROBERTO DA PONTE X FERNANDO JOSÉ MARTINS DE ALMEIDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185579-1 - ANGELA MARIA ROSA DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189859-5 - ADRIANA ALVES DE ARAUJO X BANCO BANKPAR - AMERICAN EXPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000209-8 - CARLOS HENRIQUE JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em fl.49 como requerido em fl. 54.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1080,00( multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, item \"b\" da sentença) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2008.207.000783-7 - ANTONIO CARLOS DO PRADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X CARLOS HENRIQUE SANTOS DIONIZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001595-0 - WAT ROTH COMÉRICO DE PECAS NACIONAIS E IMPORTADAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MONTEIRO POLÊTO (RJ-145762)) X VIVO S.A Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001683-8 - LIGIA DE SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)) X TELERJ CELULAR S.A. Despacho:Considerando o depósito realizado(fl. 51), diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002005-2 - THIAGO JOSÉ DE BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DE SOUZA PORTUGAL (RJ-131408)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002255-3 - ANA CLAUDIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440)) X AIG - UNIBANCO SEGURO E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002731-9 - ADOLPHO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VINICIUS DE ASSIS LEMOS (RJ-124712)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.002836-1 - MARIA NANCY GALVÃO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado.2 - Ao autor sobre fl. 46. \r\n\r\nProc. 2008.207.003049-5 - RENATA TERZI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.207.003130-0 - LUZIA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-139049)) X ITAUCARD FINANCEIRA E CRÉDITO S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor para quitação. \r\n\r\nProc. 2008.207.003219-4 - IRENE FREITAS CATHARINO (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003653-9 - TERESA DE LOURDES DANIEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X HIPERCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GALLO AZEVEDO (SP-166933) Despacho:Considerando fls. 17/52, isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003881-0 - CARMEN ESPERON VIANNA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.003935-8 - RAQUEL WADDYGTON CARDOSO LOPES X SUPER VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:Face a certidão supra, julgo DESERTO o Recurso. \r\n\r\nProc. 2008.207.006727-5 - PAULO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588)) X BANCO VOLKSWAGEN S.A. Decisão:Mantenho decisão anterior eis que o banco réu não foi parte da ação e, salvo melhor juízo, restou rescindido o contrato de compra e venda e não o de financiamento. \r\n\r\nProc. 2008.207.007333-0 - JULIANA MONTEIRO REIMÃO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MONTEIRO REIMÃO (RJ-138206)) X TNL PCS S/A Despacho:Aguarde-se AC designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.045003-4 - RICARDO HENRIQUE MACEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE MEDEIROS DA COSTA GAMA (RJ-058251), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). NATALIE RODRIGUES MARTINS ROSA DA SILVA (RJ-149376E)) X TRANSBRASIL S. A. - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Conforme fls.216 foi averbada a penhora na capa dos autos conforme requerido às fls.125/126. Assim, diga a parte exequente objetivamente o que pretende, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.015193-7 - (Adv(s). Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050606), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nId: 629581" ] }, "Jacarepaguá": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "629511": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.020714-1 - JAMILE SOUZA QUARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DE CASTRO Despacho:Venham aos autos o comprovante de rendimentos da requerente, bem como sua última declaração de bens e rendimentos à SRF para o fim de apreciação da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2008.203.021189-2 - ROGÉRIO GUIMARÃES FILHO, ROSÂNGELA DO NASCIMENTO MAGALHÃES, SANDRA HELENA GUIMARÃES PANICE, GILBERTO DO NASCIMENTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407)) X RAIMUNDO GUIMARÃES FILHO Despacho:Venham aos autos: a) afirmação de hipossuficiência econômica de todos os requerentes; b) comprovante de rendimentos de Rogério, Rosângela e Gilberto; e, c) última declaração de bens e rendimentos à SRF de Rogério, Rosângela e Sandra Helena. \r\n\r\nProc. 2008.203.023607-4 - HELOISA HELENA DE CARVALHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) X JOSE CLAUDIO DANTAS Despacho:Oficie-se à CEF para que informe o saldo atualizado do PIS e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, conforme noticiado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.203.024068-5 - VERALUCIA ANTUNES LOPES, ANNA PAULA DE FREITAS DIAS, ANNA CAROLINA DE FREITAS DIAS, ANNA GABRIELA DE FREITAS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON DE FREITAS DIAS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, cujos efeitos deverão alcançar os cartórios extrajudiciais. Expeça-se ofício ao Unibanco S/A, para que informe sobre o valor depositado na conta noticiada na inicial. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.017069-5 - MARIA DO SOCORRO BORBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 29/09/2008, às 10:30h. Cite-se. Intimem-se.Diga a parte autora, comprovando suas alegações, sobre a manifestação da parte ré a fls. 48/50. \r\n\r\nProc. 2008.203.023632-3 - ROSÁLIA PEREIRA DOS SANTOS, Procurador: CIDAMAIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CSCM-CENTRO SOCIAL COMUNITARIO DO MARCÃO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, cujos efeitos deverão alcançar os cartórios extrajudiciais. Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 06/10/2008, às 09:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.004948-0 - CARLOS ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). OMAR SANTOS (RJ-141866)) X MARCELO RICARDO PEREZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 99/100, visto que tempestivos, e acolho-os para suprir omissão na decisão de fls. 097. Assim, indefiro a produção de prova testemunhal, eis que a contestação não se fez acompanhar do correspondente rol, em descumprimento ao determinado no art. 278 do CPC. Intimem-se.Quanto ao agravo retido de fls. 101/103, indique o agravante corretamente a decisão que ora ataca, vez que estes autos ainda não chegaram à numeração de folhas indicada a fls. 101. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.203.023908-7 - SUELY DOMINGOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X ALCIDES DOMINGOS Decisão:1. Defiro JG, assim como a inventariança, como requerido.2. Venha a relação completa de bens, e partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores.3. Venham as certidões do 9º Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).4. Atendidos os itens anteriores, à Sra. Escrivã para relatório final, nos termos do artigo 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.012182-5 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CHRISTOVAO MUELLER (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590) Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.017152-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695), Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X MARCIO CESAR SILVA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.018074-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOAO CARLOS ARAUJO FERREIRA JR Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.203.020107-2 - BV FINACEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.023615-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JORGE LUIZ BANDEIRA Despacho:Comprove-se a notificação pessoal do devedor, devendo constar do instrumento de comunicação do débito o endereço expresso no contrato, de modo a configurar a mora (ex personae). \r\n\r\nProc. 2008.203.023641-4 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALVIMAR SOUZA PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2008.203.023669-4 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MANOEL EVANGELISTA DE CARVALHO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2008.203.024005-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PAULO MONTEIRO GRANDE Despacho:Seja integralmente recolhida a taxa judiciária em 72h sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.024204-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RODRIGO FELIX REIS Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.203.023283-4 - THEREZINHA DOMINGOS PEREIRA, Habilitado: LEDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PIRES DE LIMA (RJ-115845)) X MARIO FIRMO DE SOUZA), NADIOMAR FARIAS DE SOUZA Decisão:Cumpra-se a precatória. Após, devolva-se ao juízo deprecante com as nossas homenagens, dando-se a baixa. \r\n\r\nProc. 2008.203.023566-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO MARTINS GALANTE Decisão:Oficie-se ao juízo deprecado para suprimento das custas processuais, a fim de dar cumprimento ao ato requisitado. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.203.023278-0 - CHACRE DEMETRIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X EDMILSON ANTONIO DE BRITO), Fiador: ERINALDO PEREIRA DE SOUZA Decisão:Cumpra-se a precatória. Após, devolva-se ao juízo deprecante com as nossas homenagens, dando-se a baixa. \r\n\r\nProc. 2008.203.023980-4 - MARCIO ROGERIO DE OLIVEIRA X MOVEIS BOA VISTA Despacho:Cumpra-se a precatória. Após, devolva-se ao juízo deprecante com as nossas homenagens, dando-se a baixa. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Usucapião. \r\n\r\nProc. 2008.203.023705-4 - MARIA DO CARMO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)) X ARLINDO VIEIRA DE ABREU), ANA MARIA SALLES DE ABREU), Confinante: ARLINDA DINA MÁRCIA), Confinante: LÚCIA MARIA CARNEIRO), Confinante: SINDOVAL DE SOUZA FARIA Despacho:Cumpra-se a precatória. Após, devolva-se ao juízo deprecante com as nossas homenagens, dando-se a baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.009899-7 (33445) - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X ROSANGELA APARECIDA DA SILVA VALLADAO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328) À parte ré para apresentar cópias de fls. 153/154 para instruir o mandado, bem como as custas (R$ 3,65). \r\n\r\nProc. 2001.203.002515-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X JANAINA DE FATIMA SILVA ABDALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-037664) Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.203.011996-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X ESPOLIO DE NILZA DA SILVA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALVES PEREIRA (SP-204093) Às partes sobre avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.203.013328-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X EDILAIR DE OLIVEIRA À executada para ciência das datas designadas para leilão - dia 30/09/2008 e 10/10/2008 às 15 horas , no Àtrio do Fórum de Jacarepaguá - Rua Francisca Piragibe, 80 - Taquara , em 1ª e 2ª praça do Imóvel penhorado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.000524-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751), Dr(a). VALDIR MACHADO DOS REIS (RJ-120328)) ORIDÉA CLARICE DE FIGUEIREDO, Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Despacho:Considerando-se que a parte ré não requereu a produção de provas em sua contestação, diga a parte autora se insiste no requerimento de provas da inicial, fundamentando, em caso positivo, a necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.203.007191-5 - JOBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À parte exeqüente sobre o detalhamento de penhora on-line, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2008.203.015457-4 - CONDOMÍNIO RIO TAQUARA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X VALDIR DA SILVA COSTA), VERA LUCIA SARDINHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha por ambas as partes a prova documental suplementar, em dez dias, sob pena de preclusão.Com a vinda dos documentos, dê-se vista aos respectivos oponentes (art. 398 do CPC). Em seguida, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.203.022147-2 - C & R CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÉA LUCY POLONSKI (RJ-134391)) X COBRA TECNOLOGIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-109105) Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de trinta dias, aguardando-se o julgamento do AI interposto no Eg. TJESP da decisão que declinou o presente feito para esta Justiça Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.203.023370-0 - MOACYR MAYWORM NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 01/10/2008, às 10:30 horas. Cite-se. Intimem-se.Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, cujos efeitos deverão alcançar os cartórios extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2008.203.023511-2 - CONDOMÍNIO PARQUE DO GABINAL III (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X CARLOS MARCELO ROMÃO), FABIANA DIAS DE CAMPOS), JOSÉ CARLOS ROMÃO Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 01/10/2008, às 10:45 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.024074-0 - CONDOMÍNIO PARQUE DO GABINAL III (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X DENISE BATISTA DA SILVA Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 01/10/2008, às 10:15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.024288-8 - ARÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Seja cumprido o artigo 276 do CPC sob pena de perda de eventuais provas, adequando-se ao rito sumário (artigo 275, I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.023345-0 - ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265)) X ESPÓLIO DE MAURO COELHO MOREIRA Despacho:Venha a última declaração do IR e comprovante atualizado de rendimentos para a análise da GJ requerida.Seja cumprido o artigo 276 do CPC sob pena de perda de eventuais provas, adequando-se ao rito sumário (artigo 275, I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.024094-6 - CLÁUDIO GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S.A. Despacho:Venha a última declaração do IR e comprovante atualizado de rendimentos para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.203.024223-2 - JOSIAS MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, visto que se afiguram presentes os requisitos que a autorizam, notadamente o periculum in mora e o fumus bonis juris, ex vi dos artigos 84, § 3º, do CDC e 273 do CPC. Assim, intime-se a parte requerida para que proceda à baixa do nome da parte autora de qualquer órgão de restrição a crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, que incidirá pelo prazo de trinta dias, com possibilidade de renovação. Ressalte-se que a presente decisão tem caráter provisório, podendo ser revogada a qualquer tempo no curso do processo.Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, cujos efeitos deverão alcançar os cartórios extrajudiciais.Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 30/09/2008, às 10:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.023582-3 - MARTA BORGES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Defiro JG. Intime-se a parte ré para manifestar-se em 72 horas sobre a antecipação dos efeitos da tutela, garantindo-se, assim, o contraditório. Em seguida voltem conclusos. Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 30/09/2008, às 10:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.023678-5 - LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Defiro JG. Defiro, outrossim, a antecipação dos efeitos da tutela antecipada, notadamente pelo risco decorrente da impossibilidade de acesso ao salário depositado em conta (artigo 84, § 3º, do CDC), valor indisponível ao credor por força do artgio 649, IV, do CPC, salvo autorização expressa do corentista. Assim, intime-se a parte ré para que se abstenha de debitar qualquer valor em sua conta incidente sobre salário, sob pena de devolução em dobro do valor debitado. Fica autorizado o débito sobre outros depósitos.Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 30/09/2008, às 10:15 horas. Cite-se. Intimem-se. Não obstante, seja cumprido, em cinco dias, o artigo 276 do CPC sob pena de perda de eventuais provas, adequando-se ao rito sumário (artigo 275, I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.203.024352-2 - ANA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225)) X BANCO FIBRA S.A. Despacho:Seja cumprido o artigo 276 do CPC sob pena de perda de eventuais provas, adequando-se ao rito sumário (artigo 275, I, do Código de Processo Civil).Sejam regularizadas as custas em 72h sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.203.000537-5 (24943) - FRANCISCO CARLOS CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X OSCAR MAGALHAES PORTILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELO (RJ-084188) Despacho:Expeça-se mandado de penhora do bem indicado a fls. 136, expedindo-se, para tanto, o correspondente mandado. \r\n\r\nProc. 2001.203.003253-1 - ESPOLIO DE NORBERTO OTTO RUZICSKA (Adv(s). Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437)) X JOSE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828) Despacho:Cotejando as manifestações do réu de fls. 388/389 e 400/402 sobre o laudo pericial, verifica-se que este, em segunda manifestação, aponta erros não constantes na primeira, tendo analisado, em ambas as oportunidades, o mesmo laudo pericial. Assim, a fim de se evitar que esta situação perdure por tempo maior que o desejado, aponte o réu, em derradeira oportunidade, todos os erros que entende havidos no referido laudo. Prazo: dez dias, sob pena de preclusão.Findo o prazo, com ou sem manifestação do réu, dê-se vista dos autos ao Perito do Juízo. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.018297-0 - ANTONIO RICARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X LUIZ FERNANDO FREITAS BRAZ Faltam custas para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2008.203.024168-9 - HERCULES COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X DICKSON GABRIEL DA SIVLA Decisão:Sejam encaminhados os autos à livre distribuição a uma das Varas Cìveis de Madureira, haja vista a certidão de fls. 23, procedendo-se à respectiva baixa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.023157-0 - ANDREA GONÇALVES RAMIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X MARIA DE FATIMA RANGEL RIBEIRO), ANTONIO DICKSON OLIVEIRA SOBRINHO Decisão:Cite-se o locatário. Requerida a emenda da mora, expeça-se guia, comprovando-se o depósito em quinze dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Dê-se ciência ao fiador, a eventuais sublocatários e ocupantes.Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, cujos efeitos deverão alcançar os cartórios extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2008.203.023741-8 - MAURO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, cujos efeitos deverão alcançar os cartórios extrajudiciais.Cite-se o locatário. Requerida a emenda da mora, expeça-se guia, comprovando-se o depósito em quinze dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Dê-se ciência ao fiador, a eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.203.002132-0 - LEIDA JUNGER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X CÉLIA FERREIRA PAGANI (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543) Despacho:Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiencia de conciliação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.203.024222-0 - FRANCISCO JUCIER BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO CONDADO DE MIRANDELA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)), LUIZ OLEMA BARRETO), ELAINE CLAIRE ALVES E SILVA BARRETO Despacho:Sejam regularizadas as custas em 72h sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000947-2 (25362) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X ROZEFER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.203.002461-2 (34331) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X WALTER JACINTO NUNES E OUTROS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Aos réus/apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.203.013458-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CARLOS ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE (RJ-071572) Despacho:Fls. 052: Defiro. Proceda-se à avaliação, expedindo-se o correspondente mandado. \r\n\r\nProc. 2005.203.009759-6 - ACR CRÉDITO FÁCIL REAL DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X PORTAL DA TAQUARA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA), JOÃO BATISTA PEIXOTO PASSOS), RENATA DIAS RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.000180-0 - CARLOS VON BECKERATH AMERICANO DE OLIVEIRA E SOUZA, OSCAR FELIPPE LEITE NETTO, HILTON COSTA BANDEIRA DE MELLO, SONIA MARIA GUILHON DE ALCANTARA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). MARCELO LEONARDO CRISTIANO (RJ-097811)) X CARLOS DO COUTO FRANCO), HELENA WOOD FRANCO Despacho:À parte exeqüente sobre o detalhamento de penhora on-line, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2008.203.023759-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X EDUARDO VICENTE DO COUTO Decisão:Cite-se o executado para pagamento do crédito noticiado na inicial, na forma do artigo 652 do CPC.Honorários advocatícios em 10% para o caso de ausência de pagamento, por se tratar de ação autônoma de execução (título executivo extrajudicial). \r\n\r\nProc. 2008.203.024188-4 - LABORIAL EMPREENDIMENTOS E REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X MARCELO FREIRE PIRES), OLIVAL FREIRE PIRES), SUELY FREIRE PIRES Decisão:Cite-se o executado para pagamento do crédito noticiado na inicial, na forma do artigo 652 do CPC.Honorários advocatícios em 10% para o caso de ausência de pagamento, por se tratar de ação autônoma de execução (título executivo extrajudicial). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.203.010816-0 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X DILAMAR PERDIGAO GONCALVES Despacho:1- Aceito a indicação das datas designadas para a realização do leilão (fls. 120). 2- I-se, a executada, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para ciência das datas designadas, na forma do disposto no art. 687 § 5º do Diploma Processual.3- I-se, os eventuais co-proprietários e cônjuges, se for o caso, pessoalmente, para a devida ciência.4- I-se ainda a credora hipotecária, bem como os eventuais credores com penhora anteriormente averbada, com antecedência mínima de 10 dias, na forma do art. 698 do CPC.5- Providencie o exequente as custas e cópias para a devida instrução das diligências.6- Providencie o Sr. Leiloeiro a publicação dos editais, bem como o devido cumprimento do art. 229 VI da CNCGJ.7- No mais, aguarde-se a realização do leilão. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.203.023618-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ELISABETE VALÊNCIO DA SILVA Decisão:Cite-se o executado para pagamento do crédito noticiado na inicial, na forma do artigo 652 do CPC.Honorários advocatícios em 10% para o caso de ausência de pagamento, por se tratar de ação autônoma de execução (título executivo extrajudicial). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.203.023880-0 - SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X MARCELLO SUPERCHI Decisão:Sejam encaminhados os autos à livre distribuição a uma das Varas Cíveis da Barra da Tijuca. Dê-se baixa. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.203.007602-2 - BIAGIO ROTOLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIA REGINA PADOANI ROTOLO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, cujos efeitos deverão alcançar os cartórios extrajudiciais. Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.004948-0A - CARLOS ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). OMAR SANTOS (RJ-141866), Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MARCELO RICARDO PEREZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Traga o impugnado as três últimas declarações da(s) pessoas(s) jurídica(s) da(s) qual(is) é sócio, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.015652-0A - LA FORME INSTITUTO DE ESTÉTICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X ALZIRA FERNANDA OLIVEIRA DO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138) Decisão:Indefiro a impugnação à Gratuidade de Justiça, haja vista a documentação acostada aos autos pela parte impugnada, a saber, declaração de IR e comprovantes de rendimento atualizados. Nota-se que o rendimento anual bruto da impugnada não chegou a R$ 40.000,00, tendo um rendimento mensal que também não se mostra elevado. Ademais, foram comprovadas despesas relevantes da impugnada, algumas das quais de caráter permanente ou diferido, reforçando-se a presunção de hipossuficiência que já mitiava a seu favor. Assim, mantenho a decisão de deferimento da Gratuidade de Justiça, verificando-se a presença dos requisitos que a autorizam. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.023747-9 - VALDEMAR FIRMIANO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIADE S/A Decisão:Defiro JG, devendo seus efeitos alcaçarem os cartórios extrajudiciais. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.024124-0 - MARCELO RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X SENDAS S/A), WICKBOLD E NOSSO PÃO INDS ALIMENTOS LTDA Despacho:Seja cumprido o artigo 276 do CPC sob pena de perda de eventuais provas, adequando-se ao rito sumário (artigo 275, I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.023253-6 - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO BAZAR LARGO DO ANIL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X LOUSANO INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA), UNIFAC FACTORING E FOMENTO COMERCIAL LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.203.011219-8 - LUIS FELIPE FARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA PEREIRA DE JESUS FONSECA (RJ-143076)) X TRANSPORTADORA ABC FRETAMENTO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Conforme o ofício de fls. 606, o valor depositado na conta judicial informada se encontra à disposição da C. 1ª Câmara Cível do TJRJ, não cabendo a este juízo disponibilizar tal valor. \r\n\r\nProc. 2002.203.001460-9 - AYANNE ALVES SANTOS KUNIGAMI (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801), Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) As partes sobre fls.267 \r\n\r\nProc. 2007.203.009102-1 - JOSÉ MAGUELA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 163: Habilitem-se os herdeiros no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.203.023967-1 - ANTONIO JOAQUIM LICEIA POMBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769), Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X MARIO DOS SANTOS CARVALHO Decisão:Recebo o pedido de antecipação dos efeitos da tutela como cautelar incidental, haja vista o seu objetivo de garantir o resultado prfícuo da prestação jurisdicional. Intime-se a parte ré para manifestar-se sobre tal pleito, em 72 horas. Cite-se. Defiro JG. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.023530-6 - LUIZ FERNANDO ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO (RJ-078982)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, cujos efeitos deverão alcançar os cartórios extrajudiciais. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, DE DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.005789-0 - RAÍZES COIFFEUR CABELEIREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X DAVID ALVES ALVAREZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002007-5 - FATIMA THEREZA DE OLIVEIRA LOJA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:[...]Preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional, para determinar que as rés procedam a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Inverto o ônus da prova em desfavor das rés, na forma do que dispõe o art. 6º Inciso VIII da lei 8087/90. Intimem-se as ré, por mandado, da presente decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.203.023186-6 - DIMAS ALEXANDRE PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DE PAIVA VIEIRA Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça, assim como a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993).3. Cite-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de 10 (dez) dias (CPC, artigo 1.000).4. Expeça-se mandado de avaliação dos bens arrolados e oficie-se às instituições financeiras (na eventual existência de saldos bancários).[...] \r\n\r\nProc. 2008.203.023319-0 - EDGARD BATISTA DA COSTA, MARLENE DA COSTA FERREIRA, JORGE FERREIRA, MARILENE DA COSTA MACHADO DE SOUZA, NIVALDO MACHADO DE SOUZA, MARIO BATISTA COSTA, MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA COSTA, ALEXANDRE GAMA DA COSTA, REGINA DA GAMA COSTA DE MENEZES, JORGE TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X Falecido: ABGAIL BATISTA DA COSTA Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça, assim como a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993).3. Cite-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de 10 (dez) dias (CPC, artigo 1.000).4. Expeça-se mandado de avaliação dos bens arrolados e oficie-se às instituições financeiras (na eventual existência de saldos bancários).[...] \r\n\r\nProc. 2008.203.023638-4 - ERCÍLIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO LOPES DE OLIVEIRA Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça, também para efeito de requerimentos a cartórios extrajudiciais, assim como a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993).3. Cite-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de 10 (dez) dias (CPC, artigo 1.000).[...] \r\n\r\nProc. 2008.203.023931-2 - MANOEL ANTUNES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X HILDA DA SILVA SÁ Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça, assim como a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993).3. Cite-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de 10 (dez) dias (CPC, artigo 1.000).4. Expeça-se mandado de avaliação dos bens arrolados e oficie-se às instituições financeiras (na eventual existência de saldos bancários).5. Concluída a avaliação e respondidos os ofícios referidos no item anterior, manifestem-se os interessados em dez dias (CPC, artigo 1.009).6. Cumprido o item anterior, dê-se vista à Procuradoria do Estado.[...] \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.408.002175-2 (27603) - BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VILCKIA DA FONSECA PETRUTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para apresentar cópia de fl. 273 para a expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.203.013042-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MULTI PAPEL BAZAR E PAPELARIA LTDA), MARCELO DOS SANTOS ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.203.023791-1 - JOSÉ SILVIO MILLIONS, THEREZA FERREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LACERDA GOMES MORAIS (RJ-114582)) X MARIA TEREZA NUNES CLEMENTE Decisão:Proceda-se à notificação conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.004858-2 - LUSIMAR VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOLANGE DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868), Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA (RJ-074846) Despacho:Fls. 136/137: Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.023628-1 - ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES ACETAN (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARVALHO RODRIGUES (RJ-124964), Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Seja cumprido o artigo 276 do CPC, em cinco dias, sob pena de perda de eventuais provas, adequando-se ao rito sumário (artigo 275, I, do Código de Processo Civil).Intime-se a parte ré para manifestar-se em 72 horas sobre a antecipação dos efeitos da tutela, garantindo-se, assim, o contraditório. Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 29/09/2008, às 10:45 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013719-5 - DALVA RIBEIRO ROBERT BRUCHE (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:\"Trata-se de impugnação à execução, sob o fundamento de excesso de execução, tendo em vista que a sentença foi omissa no tocante à correção monetária, fixando-se apenas a contagem de juros legais a partir da citação. Neste caso, por se tratar de condenção em danos morais, seria devida a aplicação do enunciado nº 97 do TJRJ, atualizando-se o débito a partir da própria sentença.A parte impugnada manifestou-se às fls. 163/164, rechaçando as alegações supra.Decido.[...]Conclui-se, portanto, que a atualização monetária deve acompanhar o termo inicial dos juros legais, seguindo de forma coerente a ratio do decisum, qual seja, a data da citação.Neste sentido, indefiro a presente impugnação.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.203.013467-8 - RENATA GUIMARÃES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X NATURA COSMÉTICOS S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, cujos efeitos deverão alcançar os cartórios extrajudiciais.Defiro a emenda. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.408.005701-8 (32513) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SERGIO SIMOES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.017271-0 - CARLOS BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X WALKIRIA CONDE BITTENCOURT Decisão:Defiro a emenda. Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 30/09/2008, às 09:45 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.018405-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA BEATRIZ MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.020317-2 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X PATRÍCIA PAIVA MADEIRA Decisão:Defiro JG. Intime-se a parte ré para manifestar-se em 72 horas sobre a antecipação dos efeitos da tutela, garantindo-se, assim, o contraditório. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.023465-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LEANDRO DOS SANTOS LOPES Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil, descrito na inicial. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.023531-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PEDRO HENRIQUE R O SOARES Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil, descrito na inicial. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.023652-9 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUPIARA REIS MOTTA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil, descrito na inicial. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Rescisória \r\n\r\nProc. 2005.203.013855-0 - TARCISIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVÃO (RJ-110920)) X JOSÉ LUIZ GONÇALVES), ANGELA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507) Despacho:Habilitem-se os herdeiros no prazo legal. Após a abertura de inventário, venha aos autos a habilitação do espólio. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.023699-2 - BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELOYSIOS DE ALMEIDA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil, descrito na inicial. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.016426-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA CLARA MACHADO DE CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.023898-8 - ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS MARTINS, MARIA DOS ANJOS DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO (RJ-131138)) X TRAVEL CLUB - VIAGENS E TURISMO LTDA. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, cujos efeitos deverão alcançar os cartórios extrajudiciais. Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 30/09/2008, às10:45 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.203.008129-1 - MARIA DA PENHA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X DOREDITE MARQUES DE MENDONCA MATTOS Decisão:Fls. 120: Nada a prover, ante a sentença de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2005.203.004428-1 - MARIA DA GRACA MONTEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X PALOMA DEL PILAR ALEJANDRA DE ANDRES VILLANUEVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446) Reitero a promoção cartorária de fl. 112, segundo parágrafo, para que o autor se manifeste sobre a certidão negativa de fl. 84 verso. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.203.012196-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X TANIA PEDREIRA D.D'OLIVEIRA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.203.014253-5 - LILIA PENNA DAEMON DE OLIVEIRA, CÉSAR AUGUSTO OLIVEIRA PENNA, MARCO AURÉLIO OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X PEGA IMÓVEIS INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA), ROBERTO DAMIÃO CAMPOS DA SILVA), WAGNER JOSÉ TELLES DE LEMOS Decisão:A análise da liminar pressupõe a formação do contraditório com a manifestação da parte demandada, que não teve a oportunidade de se manifestar quanto à alegação do inadimplemento contratual que lhe é dirigida.Assim, a decisão liminar deverá ser proferida após a contestação, que deverá ser apresentada em quinze dias, preservando-se, por ora, a posse direta do demandado. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.203.024006-5 - MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X FINANCEIRA ALFA S/A) Despacho:1. Venha a última declaração do IR e comprovante atualizado de rendimentos para a análise da GJ requerida.2. Sejam cumpridos os artigos 259, II e 260 do CPC, adequando-se o valor da causa e, se for o caso, o recolhimento de custas processuais.3. Seja especificado o valor dos danos materiais pleiteados, devendo ser líquido o pedido.4. Atendido o item 2 e mantido o rito sumário, seja cumprido o artigo 276 do CPC sob pena de perda de eventuais provas, adequando-se ao rito sumário (artigo 275, I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nId: 629511" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "629512": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.203.000007-3 (33403) - REINALDO JORGE LIMA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769) Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nProc. 2004.203.005680-3 - SERGIO TEXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580)) X JOSE AMERICO DA SILVA Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nProc. 2005.203.015439-7 - PAULO ROBERTO BESSA X JORGE JOSÉ BESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066) Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.007001-2 - MARIA ADELAIDE GODINHO MARTINS X MARIA EMILIA DIAS GODINHO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533) Sentença:...ANTE AO EXPOSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MERITO NA FORMA DO ARTIGO 267, III DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PRI... \r\n\r\nProc. 2006.203.008138-4 - ZULMIRA DE SÁ VIANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL FERREIRA DA COSTA (RJ-053430)) X SYLVIA PARANHOS DE SÁ Portaria 01/2004: Deve a parte retirar mandado / alvará prontos \r\n\r\nProc. 2006.203.013631-2 - AIDA FERREIRA DA COSTA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X AURELIANO PEREIRA FERNANDEZ Portaria 01/2008: Deve a parte retirar ALVARÁ pronto \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.002121-5 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FREDERICO GUILHERME G PITTA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO FEITO ENTRE AS PARTES...PRI \r\n\r\nProc. 2008.203.001579-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOSE PALACIO PELA PORTARIA 01/08: DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER R$ 3,65, REFERENTE À EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO DE FL. 29 JÁ EXPEDIDO \r\n\r\nProc. 2008.203.023561-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X SERGIO MAGALHÃES DA SILVA Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 40,41. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.203.008117-0 - BUILDING AND MARKETING COBRANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). LEANDRO CESAR DE JORGE (SP-200651)) X CENTRO AUTOMOTIVO NIGHT TRAIN LTDA MANDADO EXPEDIDO - Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.203.000117-1 (20781) - ANTONIO AMARAL PENIDDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MARCOS MARCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Publicação de Leilão - A Dra. Glória Heloiza Lima da Silva, Juíza de Direito da 2ª Vara de Jacarepaguá, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, com prazo de 5 dias, especialmente os devedores, que no dia 08/10/2008, às 14:30 horas, na rua Professora Francisca Piragibe, nº 80, Átrio do Fórum, Taquara/RJ, será vendido pelo Leiloeiro Público CARLOS ALBERTO BARROS, acima da Avaliação, ou no dia 22/10/2008, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o bem imóvel adiante descrito e avaliado, tendo sido apresentadas as certidões exigidas pelo Código de Normas. Laudo de avaliação de fls. 377: Apartamento 1104, a rua Tirol, nº 498, Freguesia de Jacarepaguá. Valor R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) \r\n\r\nProc. 1996.203.000748-7 (24610) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA 3 (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JAMES BISPO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GUIMARÃES (RJ-082833) Sentença:...julgo extinta a execução na forma do artigo 795 cpc \r\n\r\nProc. 1999.408.000358-9 (30747) - CONDOMINIO DO EDIFICIO STUDIOS 680 (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X DULCE COSTA (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187) Decisão:J.EM AUDIENCIA . DEFIRO . AO AVALIADOR. VENHA CERTIDÃO. COM A JUNTADA CUMPRA-SE A PORTARIA \r\n\r\nProc. 1999.408.005039-0 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X LEDA RODRIGUES LOPES VIEIRA E OUTRO PELA PORTAIR 01/08: FALTAM CONTRAFÉS PARA OS TRÊS RÉUS. DEVE O AUTOR COMPLEMENTAR AS CUSTAS DO OJA EM R$ 12,78, MAIS 5% DO FUNPERJ E FUNDPERJ PARA O MANDADO DE MARILZA. SE FOR RETIRAR CARTA PRECATÓRIA PARA A RÉ LEDA, DEVE FORNECER CÓPIAS, TAMBÉM, DA PROCURAÇÃO E DA DECISÃO \r\n\r\nProc. 1999.408.010777-5 (33190) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCO-IRIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X MARCOS ANTONIO ALVES E OUTRO Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos ou providenciar custas em R$ 29,20 -APCJ, + o acréscimo de 5% de que trata a Lei Complementar 111/2006 (campo 34: conta 600225174-9 e campo 47: 5% do valor do subtotal do campo 41) para o envio dos mesmos \r\n\r\nProc. 2002.203.001750-7 - CLAUDIA GUIMARAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CARVALHO (RJ-053311)) X ANA MARIA DOS SANTOS FIGUEIREDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385) Decisão:Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2004.203.004241-5 - FRANRI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE (RJ-087339)) X MARINHO ARAUJO GOMES Sentença:... ´E O QUE SE PROCURA EVITAR, PRINCIPALMENTE QUANDO ESTA DERIVA PELO DESINTERESSE DA PARTE. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MERITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO II E III DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR. SEM HONORARIOS \r\n\r\nProc. 2004.203.005139-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DOMINGOS SETTIMIO GREGO (Adv(s). Dr(a). CARLA GAYOSO NADAES (RJ-073248) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS...DESIGNO AIJ PARA O DIA 23092008 1400 HORAS. I \r\n\r\nProc. 2004.203.005410-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X OSCAR DAVID PEREIRA ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Decisão:homologo os honorarios periciais...Intime-se o expert para o inicio dos trabalhos...Assino prazo de 10 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente \r\n\r\nProc. 2004.203.009474-9 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ELIELMA ANDRADE JORDAO Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos ou providenciar custas em para o envio dos mesmos \r\n\r\nProc. 2004.203.012107-8 - HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X RICARDO ANDRE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEME RODRIGUES TALIM (RJ-054410) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO DENUNCIADO AS FLS PELO EXECUTADO QUE COMPROVOU O DEPOSITO DA QUANTIA EFETUADA \r\n\r\nProc. 2005.203.012763-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ALCIDES CHAVES PEREIRA), APARECIDA BARRETO CRUZ pela portaria 01/08: deve O AUTOR RECOLHER AOJA PARA A 2ª RÉ EM R$ 18,24, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ, BEM COMO DEVE FORNECER UMA CONTRA-FÉ \r\n\r\nProc. 2007.203.002267-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO NOBRE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X MARCOS DA SILVA PAIVA), ANGELA SALGUEIRO PAIVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) REPUBLICAÇÃO:...homologo a decisão do autor e em consequencia julgo extinto o processo sem exame do merito na forma do artigo 267, VIII do cpc.. \r\n\r\nProc. 2007.203.006883-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X TEREZA CRISTINA POUBEL ARAÚJO DE FRANÇA), NICELIO RODRIGUES DE FRANÇA MANDADO EXPEDIDO PARA RÉ TEREZA - PELA PORTARI A01/08: FALTAM CÓPIAS DE FLS. 54/57 PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO D O RÉU NICELIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2008.203.001716-9 - CONDOMIÍNIO PARQUE DO GABINAL III (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X SERGIO BORGES RAMOS), NELSON DE SOUZA FREITAS PELA PORTARIA 01/08: DEVE O AUTOR RECOLHER R$ 3,65 ( VIA POSTAL) PARA UM DOS REUS E FORNECER CÓPIAS DA EMENDA PARA AMBOS OS RÉUS \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.008425-7 - LUCIANA MACHADO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X SULINAS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Venham memoriais escritos. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.007366-3 - ANA MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO RONNIE ALVES DA SILVA (RJ-097906)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772) ... Tendo em vista o ocorrido intime-se o réu para que ratifique o acordo para fins de sentença de homologação esclarecendo se o valor poderá ser depositado em conta indicada ou mediante guia do Juízo. Intime-se o réu para que se manifeste pelo prazo de 05 dias valendo seu silêncio como anuência.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.203.011503-3 - VILMA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/08: republicação, tendo em vista que a conta para Registro/baixa é 6002-02696-8. À parte ré para recolher as despesas processuais devidas para fins de baixa: R$ 92,19, atos dos escrivães (1102-3); R$ 6,39, oficial de justiça (1107-2); R$ 9,12, atos por via postal; R$ 4,56, porte de remessa e retorno; R$ 11, 22, CAARJ (10%) (2001-6); R$ 18,23, registro/baixa (6002-02696-8); R$ 3,64, FETJ (20%) (6002-05926-6); R$ 44,45, taxa judiciária (2101-4); R$ 6,52, funperj (6002-25174-9); R$ 6,52 fundperj (5673-00124-3); \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.203.004438-6 - CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X CARLOS FERNANDO LIMA LISBOA E OUTROS Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos ou providenciar custas para o envio dos mesmos \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.015591-2 - ANA MARIA DE PAULA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X ESPÓLIO DE YOLANDA JANUZZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2007.203.006591-5 - IRACEMA MARQUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.408.005270-9 (31960) - AURORA ALVES DA COSTA GODINHO (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X ALFREDO LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Decisão:TENDO EM VISTA A NOTICIA DO PAGAMENTO DO QUANTUM DEBEATUR...julgo extinta a execução com fulcro no artigo 794, i do cpc...com o transito em julgado dê-se bx e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.203.002224-0 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X PONTA LESTE DE ANGRA ATIVIDADES SUBAQUATICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar mandado / alvará prontos \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.006591-5A - ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061)) X IRACEMA MARQUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Despacho:Despachei no apenso. Retornem conclusos conjuntamente com os demais. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.006591-5B - ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061)) X IRACEMA MARQUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Despacho:Despachei no apenso. Retornem conclusos conjuntamente com os demais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.017432-7 - SIDNEY DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X BANCO SANTANDER Certifico que, em cumprimento a Portaria 01/08, deve o autor recolher as custas processuais, a saber: R$ 160,66 (1102-3); R$ 18,23 (6002-02696-8); R$ 3,64 (6002-05926-6); R$ 8,94 (Funperj) e R$ 8,94 (Fundperj). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.203.007471-9 - WLK-FLORICULTURA E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X TRES PODERES S/A SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Portaria 01/08: republicação, tendo em vista que a conta para registro/baixa é 6002-02696-8. À parte autora para recolher as despesas processuais devidas para fins de baixa: R$ 10,03, registro/baixa (6002-02696-8); R$ 2,00, FETJ (20%) (6002-05926-6); R$ 4.727,00, taxa judiciária (2101-4); R$ 0,50, funperj (6002-25174-9); R$ 0,50 fundperj (5673-00124-3); \r\n\r\nProc. 2002.203.011151-2 - ROMMEL CHALREO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455) Portaria 01/08: republicação, tendo em vista que a conta de registro/baixa é 6002-02696-8. À parte ré para recolher as despesas processuais devidas para fins de baixa: R$ 160,66, atos dos escrivães (1102-3); R$ 12,78, oficial de justiça (1107-2); R$ 14,60, atos por via postal; R$ 18,80, CAARJ (10%) (2001-6); R$ 18,23, registro/baixa (6002-02696-8); R$ 3,64, FETJ (20%) (6002-05926-6); R$ 160,00, taxa judiciária (2101-4); R$ 10,31 funperj (6002-25174-9); R$ 10,31 fundperj (5673-00124-3); \r\n\r\nProc. 2003.203.002173-2 - MARCELO SILAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X POSTO TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PINTO DE MACEDO (RJ-088340) Decisão:esclareça se o levantamento importa quitação \r\n\r\nProc. 2004.203.010971-6 - LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X CASAS SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-117551) Portaria 01/08: republicação, tendo em vista que a conta de registro/baixa é 6002-02696-8. À parte ré para recolher as despesas processuais devidas para fins de baixa: R$ 160,66, atos dos escrivães (1102-3); R$ 51,12, oficial de justiça (1107-2); R$ 10,95, atos por via postal; R$ 22,27, CAARJ (10%) (2001-6); R$ 18,23, registro/baixa (6002-02696-8); R$ 3,64, FETJ (20%) (6002-05926-6); R$ 264,00 taxa judiciária (2101-4); R$ 12,04, funperj (6002-25174-9); R$ 12,04 fundperj (5673-00124-3); \r\n\r\nProc. 2007.203.009600-6 - ARLINDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X MARCIA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761) Decisão:recebo a apelação nos seus regulares efeitos. ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.203.018980-0 - AMMON COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE BARROS (RJ-112584), Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA pela portaria 01/08: deve a parte autora fornecer cópias para expedição de mandado (s) pronto(s) e ou para retirada de Carta precatória \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.007638-0 - MARINA DE ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nProc. 2004.203.007479-9 - CELINA PETTENA DOS SANTOS CANECO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591)) X CESAR DOS SANTOS CANECO Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nProc. 2006.203.015628-1 - ANNA MARIA JOSE GONÇALVES DOS SANTOS X FRANKLIN GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.203.012265-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA FILOMENA DE JESUS MOURA FERREIRA (RJ-059695)) X CESAR ROBERTO VARGAS DE QUEIROZ Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nProc. 2007.203.005857-1 - PISCINAS JACAREPAGUA LTDA-ME, REPRESENTANTE: GRACO DE MIRANDA SALVATERRA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946)) X CONDOMÍNIO PARQUE DO GABINAL IV (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384) REPUBLICAÇÃO: Portaria 01/2008: Ao réu sobre fls 64/65. \r\n\r\nProc. 2008.203.008702-0 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SUZANA MENEZES DE OLIVEIRA CARVALHO Portaria 01/2008: Deve a parte interessada recolher R$ 12,78 - AOJA + o acréscimo de 5% de que trata a Lei Complementar 111/2006 (campo 34: conta 600225174-9 - FUNPERJ - campo 47: 5% do valor do subtotal do campo 41), para fins de efetivação da diligência requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.021118-1 - EUZINETE LIBERATA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO CORSINO DE AZEVEDO TEIXEIRA (RJ-082440), Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA pela portaria 01/08: deve a parte autora fornecer cópias para expedição de mandado (s) pronto(s) e ou para retirada de Carta precatória \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.203.007462-8 - SANTA BORGES DA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOBILIARIA JAMALEIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301) Portaria 01/08: republicação, tendo em vista que a conta de registro/baixa é 6002-02696-8. À parte ré para recolher as despesas processuais devidas para fins de baixa: R$ 160,66, atos dos escrivães (1102-3); R$ 51,12, oficial de justiça (1107-2); R$ 25,55, atos por via postal; R$ 23, 73, CAARJ (10%) (2001-6); R$ 18,23, registro/baixa (6002-02696-8); R$ 3,64, FETJ (20%) (6002-05926-6); R$ 44,45, taxa judiciária (2101-4); R$ 12,77, funperj (6002-25174-9); R$ 12,77 fundperj (5673-00124-3); \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.203.000153-7 - J.M. SOARES COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X MAURO DOS SANTOS NABUCO MANDADO (S) EXPEDIDO (S) - Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2001.203.009185-7 - REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X LUCIANA MARIA GARRIDO MORAIS MANDADO (S) EXPEDIDO (S) - Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2006.203.004635-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NILSON FRANCISCO DA SILVA Portaria 01/2008: Deve o autor esclarecer o pedido de fls. 80, face certidão do oficial de justiça de fls. 27. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.203.005381-9 - CARLOS ROBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Portaria 01/08: Republicação, tendo em vista que a conta de registro/baixa é 6002-02696-8. À parte ré para recolher as despesas processuais devidas para fins de baixa: R$ 80,33, atos dos escrivães (1102-3); R$ 12,78, oficial de justiça (1107-2); R$ 9, 31, CAARJ (10%) (2001-6); R$ 18,23, registro/baixa (6002-02696-8); R$ 3,64, FETJ (20%) (6002-05926-6); R$ 106,00, taxa judiciária (2101-4); R$ 5,56, funperj (6002-25174-9); R$ 5,56 fundperj (5673-00124-3); \r\n\r\nProc. 2005.203.004714-2 - MARIA VANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO (RJ-074430)) X NOVA CAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:Fls 93: Indefiro...Fls 95: ... defiro o requerido. Assim designo o dia 25/09/2008 às 16:00 horas para AIJ... \r\n\r\nProc. 2005.203.013919-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X MULTICOM REPRESENTAÇÕES LTDA REPUBLICAÇÃO: Portaria 01/08: à parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.002765-3 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X REGINA CELIA ALVES DE AZEVEDO MANDADO (S) EXPEDIDO (S) - Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2004.203.003051-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ELDER LIMA DA FONSECA Sentença:... ´E O QUE SE PROCURA EVITAR, PRINCIPALMENTE QUANDO ESTA DERIVA PELO DESINTERESSE DA PARTE. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MERITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO II E III DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR. SEM HONORARIOS \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.002069-3 - MAURICIO SOARES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896)) X ROBERTO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA (RJ-070258) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.408.001052-1 (26897) - CARLOS ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X COMERCIAL TECNICA DE AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Decisão:...Por outro lado, vejo que o orgão jurisdicional que a epoca respondia pelo Juizo não se manifestou sobre fls.224/225. Sendo assim, considerando os principios que regem a execução e a ordem legal para fins de bens oferecidos à constrição judicial, diga em 5 dias o exequente acerca do bem oferecido. Apos direi. Diligencie em 48 horas a manifestação desta manifestação judicial. \r\n\r\nProc. 2003.203.007142-5 - MONICA ALVES DA SILVA ALBINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BABY MAC COM. E MONTAGEM DE MAQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM SILVEIRA (SP-199101) Portaria 01/08: republicação, tendo em vista que a conta para registro/baixa é 6002-02696-8. À parte ré para recolher as despesas processuais devidas para fins de baixa: R$ 184,33, atos dos escrivães (1102-3); R$ 12,78, oficial de justiça (1107-2); R$ 9,12, porte de remessa e retorno; R$ 20,62, CAARJ (10%) (2001-6); R$ 36,46, registro/baixa (6002-02696-8); R$ 7,28, FETJ (20%) (6002-05926-6); R$ 123,11, taxa judiciária (2101-4); R$ 12,13, funperj (6002-25174-9); R$ 12,13 fundperj (5673-00124-3); \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.006783-3 - MARCIO GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Republicação de sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora.CONDENO a parte autora a pagar as despesas processuais e honorários, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do art.20, §4º, do CPC; observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nId: 629512" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "629518": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.011605-4 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X THEREZINHA GERALDA MONTE BELLO Sentença: SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.(arts. 267 s/a 257, CPC).Baixa e arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.012036-5 - ALYSSON DE ALMEIDA COUTO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X MARIA LUCIA DE ALMEIDA COUTO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.023690-6 - RITA MARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHEILA PEÇANHA DE FREITAS E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade.Citem-se, não podendo o sumário ser adotado - em razão do valor da causa (acima de 60 SM). \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.203.014615-9A - ADELINO NUNES DE OLIVEIRA, Inventariante: MARIA GLAUCIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.004767-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.006422-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOSA MACHADO (RJ-110869)) X JOAO MIGUEL CORREIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 110. \r\n\r\nProc. 2006.203.003619-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SEBASTIÃO JOSE DE OLIVEIRA Decisão:Em face da certidão supra, revogo a medida liminar. \r\n\r\nProc. 2007.203.012308-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TANIA CRISTINA DELGADO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.203.004798-8 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MERCIA MARIA DE SOUZA RODRIGUES Decisão:Sim à extração (fl.28) \r\n\r\nProc. 2008.203.024155-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IVAN CAIO RIBEIRO DA SILVA DE MATTOS Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.001027-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS RECANTO DA FREGUESIA AMARF (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X HERRYSON CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.415/417; 418 e 419. (respsotas de oficios bancários). \r\n\r\nProc. 2004.203.005638-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE GABINAL II BLOCO 03 EDIFÍCIO GABINAL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARINA ALVES SCARPELLI (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477) Despacho:Sem retirar os autos, diga a executada sobre o conteúdo de fl.148. \r\n\r\nProc. 2004.203.007560-3 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ELIZEUDA GOMES DE AZEVEDO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 159/161 \r\n\r\nProc. 2006.203.007512-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA REGIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X CRISTINA MARIA ALONSO LOPES DE SOUZA), JOSE HENRIQUES DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)), ANA MARIA HENRIQUES DE AZEVEDO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Port. 02/05, fica deferido a citação na forma requerida às fls. 110, uma vez recolhidas as custas pertinentes (R$ 3,65, conta 110-6). \r\n\r\nProc. 2006.203.013109-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X WILSON JOSÉ SOUZA LEÃO FILHO), SANDRA MARIA TEIXEIRA LEÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570), Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285) Despacho:...Just. o A. em 3 d. o excesso de prazo verificado. \r\n\r\nProc. 2007.203.007234-8 - MARIA DAS DORES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Embora o apelo tenha razões totalmente divorciadas das da sentença, admito-o no duplo efeito. A ré.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.203.009489-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X LUIZ FERNANDO GOES FONSECA Despacho:Justifique-se em 3 d. o abuso sobre o prazo de fl.57. \r\n\r\nProc. 2007.203.014990-4 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X AIRES DUARTE CORREIA Designado o dia 17 de setembro de 2.008, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.007435-9 - CONDOMÍNIO SPAZIO VITA RESIDENCIAL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LIZIA ARAÚJO JACINTHO), ROBSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738), Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863) Decisão:Defiro a gratuidade aos réus.O único meio de prova que os mesmos, dentro dos cânones do procedimento sumário, requereram foi o depoimento pessoal da parte contrária (fl.78).Indefiro-o, contudo, por antevê-lo inútil (art.130, CPC).Abra-se novo volume e, cientes as partes, venham os autos para a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.203.012664-5 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X ANA PAULA COSTA DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.203.006965-4 - PADARIA E CONFEITARIA BOUTIQUE DO PAO LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X BANCO VOLKSVAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Indefiro fl.141, porque o informe não está sob sigilo legal; podendo, destarte, ser obtido sem o concurso do Juiz. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.010525-3 - ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118), Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SANTIAGO CAMÃRA (RJ-031108) Despacho:...à embargada. \r\n\r\nProc. 2004.203.008549-9 - JULIO CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.008822-8 - COFIX CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Decline a ré, em retirar os autos, o endereço do Florentino cuja oitiva intui - pena de decotamento do testemunho.Cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.015687-8 - LOGITEC 2000 INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X GLOBAL COMUNICAÇÕES EDITORA LTDA Fica a presente audiência remarcada para o dia 01 de outubro de 2.008 às 09:20 horas, face o desligamento da Conciliadora Daniele e o prazo para o cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.010977-1 - VÂNIA FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVORADA RIO 2000 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)), BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S.A., Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Para ouvir os do anverso de fl.125, marco as 14 hs de 11.9.08... \r\n\r\nProc. 2008.203.023597-5 - LUCIANA PIRES MILLER (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ABREU AMARAL SÁ (RJ-138308)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:Concedo a gratuidade. A A. diz, ou melhor, deseja que seu nome deixe tb. os anais de SERASA (fl.7, alto); mas só prova a respectiva \"negativação\" perante o SPC (fl.13).Sem retirada dos autos, venha a prova faltante em em 10 d. (art.283, CPC), \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.003071-3 - NEUSA MARIA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X MARIA DA PENHA COSTA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MATTOS DA SILVEIRA (RJ-071454) Despacho:Justifique-se em 3 d. o excesso de prazo sobre o da promoção de fl.103 (art. 185, CPC, por analogia). \r\n\r\nProc. 2007.203.007821-1 - TIAGO BENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270), Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X VÂNIA DE VASCONCELLOS PEREIRA Decisão:O motivo do desp. de fl.74-verso - que ora revogo, deferindo a intimação (fl.76) - foi a inércia autoral após o ensejo de 5.5.08. \r\n\r\nProc. 2007.203.010490-8 - ZEFERINO DE AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X GELSON ALVES DA SILVA Sentença:SENTENÇA...Faltando a habilitação, julgo extinto o processo sem exame ou resolução de mérito (art.267, IV, CPC).... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.000142-3 - PROVECTO IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X HILDELIS SILVA DUARTE Despacho:Justifique-se em 3 d. o escandaloso excesso de prazo sobre o do desp. de fl.27. \r\n\r\nProc. 2008.203.001368-1 - ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X FLUIR 2007 COMÉRCIO DE PRODUTOS DE SEX SHOP LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) Despacho:Fl.59, à tréplica. \r\n\r\nProc. 2008.203.005417-8 - ESPOLIO DE ISMENIA DE JESUS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO (RJ-074816)) X ELISA CRISTINA DA CRUZ Sentença:SENTENÇA...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DESPEJO DA UNIDADE LOCADA... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2008.203.017749-5 - ROSAURA MARIA NASCIMENTO DE MORAIS, RAÍLSON OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENDONCA LOPES (RJ-129137)) X ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224) Despacho:Vista à ré... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.001042-8 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X LUIS CARLOS DE MESQUITA NA FORMA DA PORT. 01/05, CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE O (A) EXECUTADO(A) PAGASSE OU NOMEASSE BENS A PENHORA. AO EXEQUENTE EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.002770-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X IALAH PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA ME), JORGE DA SILVA CARMO), OLGA COSTA DA ROCHA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 83/84. \r\n\r\nProc. 2007.203.009278-5 - NATURE'S PLUS FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)), JERICO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA E HIGIENE EM GERAL LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO E/OU ADITAMENTO, EM FACE DO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO, COM OS RECOLHIMENTOS ATINENTES À DILIGÊNCIA. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.203.024154-9 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X AIME FERREIRA GOMES DE SOUZA Decisão:Cite(m)-se. Honorários de 2 mil reais. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.203.010167-3 - MALVINA GHIVELDER (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X KATIA MARIA FREITAS DA ROCHA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.011613-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ELSA PEREIRA DA ROCHA ME), OCTAVIO ERNESTO DA ROCHA COELHO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.004367-1 - ALICE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES (RJ-040718), Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:De declaração embarga Alice, por entender que de vinte, não de cinco, é o prazo prescricional, na espécie.Veja-se que isto nada ter a ver com autorizativo típico do recurso, a omissão, a obscuridade ou a contradição.Do exposto, não conheço desses embargos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.020156-4 - VERÔNICA SILVA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALBERNAZ DE SOUZA (RJ-101982)) X LIVRE, SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES DA EMBRATEL Decisão:... PELO EXPOSTO, defiro a tutela antecipada, para determinar que a Requerida restabeleça o fornecimento do serviço referente à linha telefônica da Autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.012992-9 - ELENICE LUGÃO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X AUTOVIAÇÃO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS COMUNS. \r\n\r\nProc. 2008.203.023758-3 - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRÍCIA DE OLIVEIRA NEVES Despacho:Concedo a gratuidade. O valor da causa impõe a adoção do rito sumário. Neste sentido, emende-se em 20 d. a inicial. \r\n\r\nProc. 2008.203.024208-6 - RAIMUNDA FEITOSA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A Decisão:Defiro a gratuidadeCite(m)-se para ato do art.277, CPC, às 14 hs de 16.9.08. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.203.000107-0 - MÔNICA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO REDENTOR S.A. (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Justifique-se em 3 d. o abuso sobre o prazo de fl.109; pena de a manifestação vinda em 12.6.08 ser lançada fora dos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.013360-1 - KAREN DOS SANTOS TOSCANO DE BRITTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FRISKE (RJ-099188), Dr(a). EIDY ROCHA SILVEIRA (RJ-111210)) X VERA DOS SANTOS FRISKE NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.007757-7 - FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:Justifique-se em 3 d. o abuso sobre o prazo de fl.120. \r\n\r\nProc. 2008.203.007038-0 - NEIDE DA CONCEIÇÃO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X SIDNEI MOURA PINTO Despacho:Justifique-se em 3 d. o desrespeito ao prazo de fl.11. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.004958-0 - CONSTRUTORA CASCARDO ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X CONDOMINIO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Despacho:Ao art.398, CPC...(parte ré) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.004786-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X MAXIFREIOS COMERCIO DE PECAS LTDA Decisão:Indique a exqte. bem ou bens à penhora, em 10 d. Fixo honorária de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.203.017790-0 - VILA REAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS HENRIQUE REAIS SANTANNA Diga a parte autora sobre a certidão negativa do OJA em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.012909-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MEGA SHOW CABELEIREIROS LTDA), ALBERTINA MESQUITA FERNANDES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.203.007849-3 - ELAINE CARVALHO GONÇALVES PIMENTEL GOMES (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X EDISON PIMENTEL GOMES AO NOTIFICANTE PARA RETIRAR DEFINITIVAMENTE A NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.024039-9 - SERGIO ROBERTO CARDOSO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA (RJ-142133)) X GILMAR SABINO), CLEA RODRIGUES SABINO Despacho:Ao A. (10 dias) (complementação de taxa judiciária no valor de R$ 204,00) \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005249-0 - GRACIETE DA COSTA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ODILON RAMOS BALTAR (RJ-144610) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.014573-0 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GUARACI RAMOS FELISBERTO Despacho:Dê o banco em 5 d. notícia, uma vez que o termo da suspensão consensual ou consensuada é, hoje, data pretérita. \r\n\r\nProc. 2007.203.017149-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RENATO SOUZA DE OLIVEIRA Sentença:SENTENÇA...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A LIMINAR... \r\n\r\nProc. 2008.203.010797-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X DALVA DE ALMEIDA ABRAHAO Despacho:Justifique-se em 3 d. o escandaloso excesso de prazo sobre o do desp. de fl.18. \r\n\r\nProc. 2008.203.014289-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X RAIMUNDO DA COSTA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.013504-6 - FRANCISCO ALBERTO SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X KLEPER PIRES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600)), RUY BARBOSA), ENILZA CÉA CURI BARBOSA Nos termos do art. 164, § 2º do CPC, ao Denunciante, sobre certidões negativas de fls. 142. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.007400-3 - RAQUEL DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) Diga a exequente sobre a certidão negativa do OJA em 15 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e Materias \r\n\r\nProc. 2007.203.014664-2 - ULISSES CRUZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X SAUMA - SOCIEDADE ANÔNIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.018140-0 - CARLOS EDUARDO SUDRÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X PARADA 6018 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)), BANCO SOFISA S/A, Dr(a). VINICIUS TAVARES DOS SANTOS (RJ-147271) Despacho:J. Revogo o despº de fl. 104 só por hora. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.203.014340-9 - FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X COMPANHIA HIPOTECÁRIA UNIBANCO-RODOBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:À ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.016210-6 - DIOGENES LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X TRANSPORTE BARRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Decisão:Altero o desp. ou decisão de fl.32, quanto ao custeio da perícia...Por isto, o perito realizará o mister com a só pago do Eg. TJRJ.Fixo-lhe, mais, um prazo de 40 dias, contado de sua telefônica ciência, para entrega do laudo.Deslanche-se a perícia. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2004.203.006966-4 - ISABEL CRISTINA POL TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X WORLD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.014422-4 - IVONETE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Nos termos do art. 162, § 4º do CPC, Ao Exeqüente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.009761-0 - MARIA ANGELICA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X MOACYR JORGE RANGEL NA FORMA DA PORTARIA DO JUÍZO, FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA DE AUTOS, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.007587-8 - ARCÍLIO PARIZI (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X MARIA DA GLÓRIA SCHEID PARIZI Na forma da Portaria do Juizo diga a parte autora sobre a certidão de fl. 70. \r\n\r\nProc. 2008.203.023929-4 - PAULO ELIESER RODRIGUES, MARIA TARCISA RODRIGUES X TARCISO ALVES RODRIGUES, MARIA LUIZA DE BRITO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794) Despacho:Venham em 10 dias, sem retirada dos autos, as declarações de pobreza. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.001986-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PETRONILHA COSTA DE ALMEIDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.012903-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO SILVA DOS SANTOS Decisão:...Assino 30 d., pois, para que a A, propicie a execução da liminar, pena do art.267, IV, CPC.Retirada dos autos? Não. \r\n\r\nProc. 2008.203.002145-8 - B V FINANCEIRA S. A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA DA PAIXAO M MUNIZ Decisão:Of.-se à DRF, indagando o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2008.203.010760-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MIRIAN LOPES DA SILVA OLIVEIRA Despacho:...2-Just.-se em 3 d, o abuso sobre o prazo de fl.14. \r\n\r\nProc. 2008.203.013347-9 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARIONE DOS SANTOS FILHO Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.(art.267, VIII, CPC). Custas e taxa? SimBaixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.014893-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MAICON BATISTA PASSOS NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.203.015059-3 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X WENDEL CADER RIBEIRO Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl \r\n\r\nProc. 2008.203.018290-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ANA LUCIA DA SILVA MORAES CERTIFICO QUE EXPEDI, NESTA DATA, GUIA DE DEPÓSITO, N° 5576347, NO VALOR DE R$ 16.724,41 \r\n\r\nProc. 2008.203.024159-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PATRICIA FIUZA DE CASTRO Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl. 4, \"e\". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.015668-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SANTA RITA TRANSPORTE COMERCIO DE OSSO E SEBO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.014588-8 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X NEUZA MARIA PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Casso ao adv. de fl.109 o direito à retirada destes autos. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.003720-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA DI CAPRI (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ FILHO NA FORMA DA PORTARIA DO JUÍZO DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FL. 168. (RESPOSTA DE OFÍCIO). \r\n\r\nProc. 2006.203.016156-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X IVAN LUIZ DA PAZ DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (RJ-017917) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE VENCEDORA. \r\n\r\nProc. 2007.203.004850-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X AIMORÉ CANDIDO DE AZEVEDO), KATIA MOTTA BRASIL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)), WALMOR BALUDO Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.203.007082-0 - CARLOS GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2008.203.019790-1 - YERATEL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836)) X PARFUMS DE FRANCE LTDA Decisão:Cite(m)-se para ato do art.277, CPC. - Designado o dia 24 de setembro de 2.008 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.023954-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMÉRICO BEBIANO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X MARCIA FERREIRA GONÇALVES BRITO Decisão:Cite(m)-se para ato do art.277, CPC. - Designado o dia 17 de setembro de 2.008 às 11:40 horas, para a audiência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.012710-6 - ADRIANO INÁCIO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO DE FL.39;... BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.005996-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X HELIANE AUGUSTO SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Despacho:Às partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.003009-1 - MARIA ELENA COSTA SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ANDRÉ LUIZ CALUMBY ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Diga a parte exequente sobre a juntada do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.016951-4 - ESPOLIO DE EVARISTO ALVES VILAR, Inventariante: MARIA DALVA QUEIROZ VILAR (Adv(s). Dr(a). EVERSTON GOMES BANDEIRA (RJ-080835)) X ANDERSON DE ASSIS SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.011325-9 - ISOPPO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA, OSVALDO ISOPPO, NILZA LOBO ISOPPO, MARCELO LOBO ISOPPO, FILOMENA PIOVANO, CRISTIANE LOBO ISOPPO (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X FUNDO DE INVESTIMENTO DO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455) Designado o dia 24 de setembro de 2.008, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.009836-4 - ACR CREDITO FACIL REAL DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X ZILDA CONCEICAO PATRIOTA Diga o exequente sobre o ofício juntado. \r\n\r\nProc. 2005.203.014687-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELISABETE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) Decisão:Indefiro fl.132; porque não são, as aí desejadas, informações cobertas pelo sigilo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.008178-5 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO PARQUE DO GABINAL I (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X DIEGO TRINDADE ZANELLA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.203.001074-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X JOSE ALBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287) Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.794, I, CPC). Custas e taxa havidas. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.013364-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOÃO PECEGUEIRO DO AMARAL Nos termos do art. 162, § 4º do CPC, Ao Exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006954-4 - CONCEIÇÃO DE MARIA BORGES AGUIAR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) REPUBLICAÇÃO: SENTENÇA... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte vencida nas custas e taxa do processo, e em honorários de 300 reais. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.015364-6A - ANTONIO CARLOS RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X MARLY NEGREIROS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos habilitandos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.008829-0 - SYLVIA REGINA MENDONÇA REIS, JOSÉ MENDONÇA, MERCEDES DE SOUZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEISE FRANCO SANTOS THIENGO (RJ-132677)) X FERNANDO FARIZOTE NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.008892-9 - EDIR PERDIGAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Diga a parte Exequente sobre certidão do OJA em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.016915-9 - LEFE 105 TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X TIM CELULAR S/A (TIM) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.203.023890-3 - ALAN JOHNNY RAMALHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade.Cite(m)-se para ato do art.277, CPC, às 14 hs de 15.9.08.. \r\n\r\nProc. 2008.203.024003-0 - PEDRO HENRIQUE TETEO NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Ciente o MP, cite-se para ato do art. 277 CPC às 14:30 hs. de 16.09.08. \r\n\r\nProc. 2008.203.024004-1 - GLEICE GUEDES TETEO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro a gratuidadeCite(m)-se para ato do art.277, CPC, às 16 hs de 15.9.08. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.014020-2 - ELIANA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA (RJ-104865) Despacho proferido na petição em 07/08/08: J. Ao art. 398, CPC (parte ré). \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.019274-3 - SCS ANTENAS E ELETRÔNICA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL Decisão:Fl.83: se a gratuidade já foi sem recurso indeferida (fl.74), como pode o Juiz ora deferi-la à autora, ainda só em parte?Defiro, no entanto, venha a taxa à véspera da sentença (\"ao final\").Cite-se para ato com Conciliador. O reqtº de antecipação será decidido após a resposta. - Designada audiência para o dia 24 de setembro de 2.008 às 10 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.004968-7 - ALINE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA SILVA MARQUES DE SOUZA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.76/77. (DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO), EM VIRTUDE DE O MESMO NÃO TER SIDO INSTRUÍDO COM A CÓPIA DA CERTIDÃO DO RGI DOS IMÓVEIS. SOLICITANDO AINDA, TELEFONES PARA CONTATO. \r\n\r\nProc. 2006.203.012072-9 - ALTINO MARTINS ESTEVES, Procurador: FABIO MARTINS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO MARTINS ESTEVES Decisão:Na esteira de fl.19, denego a gratuidade. Venham custas e taxa em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.014602-2 - FATIMA MARIA DE MATOS VARGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL DE MATOS DOS SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.41/42. (DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO), EM VIRTUDE DOS BENS, OBJETO DA AVALIAÇÃO ENCONTRAREM-SE SITUADOS EM OUTRA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.203.015255-1 - DEOLINDA DO CARMO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS MARINHO DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE INVENTARIANTE SOBRE FLS.39 (laudo de avaliação) \r\n\r\nProc. 2008.203.009593-4 - ALZIRA LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X ORLANDO JOSÉ DOS SANTOS Decisão:...Por isto, sendo bem explícito, indefiro a providência pedida à fl.11.Pela última vez, sem retirada dos autos, venham custas e taxa - ora em 5 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.012545-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-SESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANDERSON NOVAES LIMA Despacho:À exqte sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.203.013953-4 - DANLU ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X ROCHA TORRES REPRESENTAÇÕES LTDA Sentença:SENTENÇA...Julgo extinto o processo (art.257, CPC) Baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.203.014188-3 - RIVALDO ROBERTO DE SANTA HELENA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X MOISÉS MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BRUNATO KWIATKOWSKI (RJ-131667) CERTIFICO QUE, EXPEDI GUIA DE DEPÓSITO, N° 5576351, NO VALOR DE R$ 216,66, EM MÃOS DA PARTE RÉ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.011274-0 - JOAO DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA MATTOSO BISPO CASTRO (RJ-138460)) X CONDOMINIO EDIFICIO CLIPPER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORDEIRO PIERRE (RJ-099244) Despacho:Não informam os autos o n. de inscrição do réu no CNJP. Se tal dado, o sistema BACEN-Jud. não efetiva a penhora \"on line\". Ao exqte, pois. \r\n\r\nProc. 2007.203.008958-0 - CONDOMÍNIO ESTILO III (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X ESTILO CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) Despacho:Ouça-se a ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.014938-2 - ALTAMIRO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:SENTENÇA...Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.011772-3 - CELESTE NAMORATO AFONSO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X DANIEL DE SOUZA ROSA Diga a parte autora sobre certidão supra:...o mandado expedido a fl.66 não foi devolvido até hoje. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.203.006665-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIANA DA SILVA MELO Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO DE FLS.39/40CUSTAS E TAXA HAVIDAS.BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.203.024205-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SERGIO DA CRUZ LIMA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.024000-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ORLANDO PEREIRA CALDAS FILHO Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. pé de fl. 3. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.019053-9 - JAYME DI GIORGIO NETO (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Fica deferida a citação na forma requerida a fl. 20 devendo a parte autora juntar 01 cópia da inicial para expedição do mandado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.007090-3 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO NACIONAL DE UTILIDADES UTICAR S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA BOTTOSSO SEIXO DE BRITO (GO-005923), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.007300-8 - IVAN REGO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839)) X MIMO CAR COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.000644-7 - PATRICIA REZENDE DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho proferido em 06/08/08: Entre o Banco em 5 dias com as custas da intimação (CPC, art. 267$ 1º). Feito, J., não feito, arquive-se.Ato Cartorário: Não foram recolhidas as custas referentes ao desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.008733-9 - MARIA ANUNCIADA DA SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.203.009067-5 - ELISANGELA AUGUSTO GERMANO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SARAH E FELIPE MAT. CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449) Decisão:1-A inicial diz que o filho dos autores foi vitimado por caminhão \"a serviço da ré\"...Rejeito a preliminar de fl.87.2-Para ouvir as únicas testemunhas do processo (fl.6), marco as 14 hs de 10.9.08. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.203.024170-7 - LUIZ CARLOS MONTEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X BRADESCO SAUDE S/A Decisão:Reconheço a prioridade. Venham em 10 d. (sem retirada dos autos) a declaração de pobreza - e - o esclarecimento quanto à utilidade do pedido de antecipação dos efeitos da tutela - que, d.v., não estou a enxergar. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.000510-0 - ARLINDO VIEIRA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Despacho:Fls.299/300 - às partes e ao MP. \r\n\r\nId: 629518" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "629520": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elirdes Medeiros de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.203.019943-9 - ÁLVARO LUIS PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.203.014580-9 - ELYI LOPES VIEITES (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CARDOSO ARRUDA (RJ-131550)) X ALZIRA VIVACQUA SILVA E OUTROS Decisão:Cumpra-se corretamente fls. 26, 2ª parte, em dez dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.002006-5 - NAILDA MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X INÁCIO ALVES DE SOUZA À REQUERENTE, PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.008275-7 - PATRICIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.203.001574-4 - ESPOLIO DE ZILDA MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X LAUDICEA RODRIGUES MALHEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216) Despacho:Ao autor sobre o andamento da ação em curso na regional de Bangu. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.015078-7 - MARIA DE JESUS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÉRIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória, DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2007.203.003585-6 - ORLANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455)) X Falecido: ANGELA MARIA MACEDO VIDAL Despacho:Ao autor sobre o andamento da ação em curso na vara de família. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.007897-8 - ROSANGELA DAS NEVES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X MILTON DE ANDRADE CARDOSO Venham o instrumento particular de partilha e as certidões negativas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.011057-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE RUBENS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.001471-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE HENRIQUE HOLLINGER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.012028-6 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CARLOS ALBERTO DAIUB Decisão:Fls. 29 - Indefiro, eis que não foi expedido qualquer ofício ao Detran por este Juízo. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.013693-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WANDERSON MIRANDA GOMES AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS CORRETAMENTE( CITAÇÃO R$ 12,78, INTIMAÇÃO R$ 12,78, BUSCA E APREENSÃO R$ 40,16, ACRESCIDOS DE CAARJ. FUNDPERJ E FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.203.016851-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MERCEARIA GERANA LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.017480-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WILMA NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao autor, mandado no NAROJA, agendar diligência. \r\n\r\nProc. 2007.203.015758-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO RODRIGUES PROVIDENCIE O AUTOR AS CUSTAS DO OFÍCIO AO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2008.203.015061-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ALDEMIR CHAVES CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.013351-0 - COLEGIO-CURSO DESAFIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X ANDREIA COELHO DE OLIVEIRA SANTOS Ao autor sobre fls. 98/102. \r\n\r\nProc. 2004.203.003609-9 - REGINA CELIA BOTELHO VERAS (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X DIVISA ENGENHARIA LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.006075-2 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X NELSON PEREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635), Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961) Despacho:A fim de se evitar alegação de nulidade, determino que se lavre termo de penhora da importância bloqueada, int. o Executado, por publicação do prazo para embargos. Após o decurso do prazo, sem manifestação, venham conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2004.203.009151-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ESPOLIO DE CARLOS JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751) AO AUTOR, PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.001947-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X ESPÓLIO DE DULCINÉIA PEREIRA DE SÁ Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.001950-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X MARY CAROLINA ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.006148-8 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X OMAR GAUZA CARLOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.009094-4 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X ESPÓLIO DE JÚLIA TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054) À Autora para fornecer o CPF das herdeiras \r\n\r\nProc. 2006.203.015127-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL AROAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.016608-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE DAS ACÁCIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X ESPÓLIO DE SELMA GOMES DE MENEZES Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.002117-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS REBELLO (RJ-126483)) X ANGELO CATALDO BASSIN E OUTRO Despacho:Ao autor sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.203.003887-0 - MAXWEL HUGH MAC KNIGHT (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X BANCO DE INVESTIMENTOS CREDIT SUISSE FIRST BOSTON S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637) Às partes sobre fls. 304. \r\n\r\nProc. 2008.203.012242-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CORIMBA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X RAUL MAIA MOUNTINHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.203.012317-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X ESPOLIO DE ALUIZIO SOARES LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA (RJ-090152) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.011229-9 - KRAEMER ALCANTARA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (RJ-065392)) X HELDER RODRIGUES VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.011523-0 - KÁTIA MARIA MAIA SOARES CANEPPELE (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X NORBERT ROPKE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS, NEGANDO-LHES PROVIMENTO. COM EFEITO, INEXISTE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA DE FLS. 88/90 A SER SANADA PELA VIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.007884-3 - ANA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X BV FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA FARAH HADDAD LONGO (-), Dr(a). FRANCIS FERNANDES (SP-208099), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195), Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Decisão:JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁProcesso 2007.203.007884-3DECISÃO1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, eis que todos aqueles formulados na exordial são admitidos pelo ordenamento jurídico, cabendo ressaltar que o artigo 286 do diploma processual civil permite ao Requerente a formulação de pedido genérico quando não puder, desde logo, determinar o seu quantum;3 - Considerando a hipossuficiência técnica da Autora a verossimilhança de suas alegações e, tendo em vista ainda, direito expressamente previsto no Código de Defesa do Consumidor, art. 6º, inciso VIII, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor;4 - Venha a prova documental superveniente.Intimem-se. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2008. LÍSIA CARLA VIEIRA RODRIGUESJUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.203.012312-1 - MAURÍCIO LEMGRUBER KROPF CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Ao réu , conforme fls. 305 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.001335-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS EDUARDO BEZERRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.014186-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X NEUSA MARIA DOS SANTOS MENDES Ao autor para recolher custas de citação na ação de depósito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.009697-0 - HÉLDER RODRIGUES VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X KRAEMER ALCANTARA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (RJ-065392) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.006262-8 - LUIZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752)) X FRANCO SOARES PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Despacho:Aos Réus, sobre fls. 110. \r\n\r\nProc. 2007.203.008171-4 - DILZA ANTUNES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X RODRIGO CARVALHO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) À autora sobre fls. 67/72. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.203.022980-0 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515)) X TR TRANSPORTES LTDA Decisão:Recebo os embargos, conferindo-lhes efeito suspensivo, visto que dizem respeito ao valor objeto da execução. À Embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.013151-3 - CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-106081)) X SELMO DE ANDRADE MOREIRA Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 142. Defiro a vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.002960-5 - PANFIX FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a penhora sobre vinte por cento da renda líquida da pessoa jurídica. Expeça-se mandado, figurando a representante legal da empresa como depositária, cientificando-lhe do prazo para interposição de embargos, providência não tomada até o presente momento. \r\n\r\nProc. 2005.203.006014-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X RONALDO MEDEIROS DE UZEDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.013218-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X DM JUCA EMBALAGENS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.014073-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VICTOR ARMANDO DE ALMEIDA ARAÚJO FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.203.002456-0 - PRODA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-125996)) X ALCANCE DO PECHINCHA VEÍCULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.013422-6 - ACR CRÉDITOFÁCIL REAL DO RJ ASSESSORIA E CONSULTORIA DE CRÉDITO FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ARTE & VISUAL COIFFURE UNISSEX LTDA-ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.020121-7 - BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ANDREA ANDRADE FONSECA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.020066-3 - ALFA CENTRO DE EDUCAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125)) X TÁCITO ALBERTO DA SILVA SANTOS Despacho:O documento de fls. 10/11 não é título executivo extrajudicial. Esclareça o Autor se pretende a conversão para cobrança. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.203.005636-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X GNV JPA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.203.000091-3 - WALTER LACERDA KAUSS (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X ANA MARIA FRAGA KAUSS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO MENDES MARTINS (RJ-126014) Despacho:Ao autor sobre o julgamento da ação de prestação de contas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.008970-1A - DENISE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X LÍDIA DA SILVA FERNANDES FARIA DE VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). ERICKA ARRABAL LIMA (RJ-078606) À impugnada sobre fls. 22, bem como para recolher as custas do incidente AEVC= conta 1102-3= R$ 40,16+ 5%FUNPERJ+ 5%FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.015601-5 - DARCY DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.003425-6 - CARLA RODRIGUES GADELHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - COCA-COLA (Adv(s). Dr(a). BRUNA VERONICA QUILES (RJ-143289), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Rejeito a preliminar de decadência levantada na peça de resposta, eis que não se trata de vício do produto, aplicando-se o prazo prescricional de cinco anos previsto no Código de Defesa do Consumidor; 3 - A preliminar de falta de interesse de agir, não merece prosperar, porquanto a Autora possui interesse diante da necessidade da intervenção judicial para satisfação de sua pretensão; 4 - A preliminar de inépcia da inicial merece ser desconsiderada pelo Juízo, eis que presentes os requisitos necessários, não incidindo nenhuma das hipóteses do art. 295 do CPC;5 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados a Autora e o representante da Ré para depoimento pessoal;6 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. JAYME F. DE SEQUEIRA, ....... \r\n\r\nProc. 2007.203.013782-3 - CONCHITA MEDEIROS NUNES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR (RJ-107987)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Ao réu para recolher custas intimação para depoimento pessoal da autora. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2003.203.005058-6 - EDUARDO CINTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X MARY DE CARVALHO PEREIRA PROVIDENCIE O INTERESSADO AS CUSTAS DA CONFERÊNCIA. (CONTA 1110-6=R$ 60,06) \r\n\r\nProc. 2005.203.011965-8 - IVO FERREIRA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X NADIA MARIA GOULART ALMEIDA AO INVENTARIANTE, SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.004029-1 - PAULO ALEXANDRE NOENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X LUZIA DAS GRAÇAS NOENTA DE LIMA AO INVENTARIANTE, SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.203.015344-9 - ANA LUCIA VENANCIO CARNIATO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145)) X NERISE FREIRE DE LIMA ALVIM (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO (RJ-134122), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:À Ré sobre fls. 87. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.008695-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X ARLETE PEREIRA SALES E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.010892-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DIVIFOR DIVISORIAS E FORROS LTDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.010893-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X DIVIFOR DIVISORIAS E FORROS LTDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.006291-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X COFIBRA MODELS LTDA ME E OUTROS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.009577-4 - JOANA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X SULAMERICA COMPANHIA DE SEGURO E SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Aguarde-se por trinta dias o julgamento do agravo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.011560-4 - KÁTIA MARIA MAIA SOARES CANEPPELE (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X LILYANA FRANÇA ASSESSORIA JURÍDICA E IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564) Decisão:Recebo o recurso nos seus legais efeitos. À Apelada. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.002783-3 - ZAELMA CAVALCANTE BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.203.000114-9 - VANDA FANI DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KENIA CARVALHO NIGRO MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881) Decisão:Designo audiencia de instrução e julgamento para o dia 06 de novembro de 2008, às 14h. Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.203.002616-3 - POSTO DE GASOLINA CORDEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798)) X SANDRA DE AZAMBUJA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE AZAMBUJA CARDOSO VIEGAS (RJ-097950) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.003637-5 - JESSE VELOSO DE OLIVEIRA X ANTONIO FLAVIO STILBEN EBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLORIANO PITANGA MATOS (RJ-092535) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.002985-8 - MARIA SOCORRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849)) X TRANSURB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao réu para recolher custas e fornecer cópias, com vistas à citação da denunciada. \r\n\r\nProc. 2008.203.024182-3 - MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X AUTO VIAÇÃO REDENTOR Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. da parte Autora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.011901-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LYGIA FERNANDES PEREIRA DE SOUZA AO AUTOR, PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2005.203.006685-9 - LINDALVA DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662)) X MORADIA ADMINISTRADORA E IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Ao interessado, para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE LOCAÇÃO E PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MAT. E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.006409-3 - GUSTAVO MUNIZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X RAQUEL COSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, DE DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.013614-4 - CONRADO JOSÉ LEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:DECISÃODefiro a denunciação da lide à Seguradora, como postulado às fls. 74, recolhidas as custas devidas.Anote-se na DRA.Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/08, às 10h50min.Cite-se a Denunciada.Intimem-se.Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.LÍSIA CARLA VIEIRA RODRIGUESJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.013853-2 - ARNALDO DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ MOREIRA VICENTE (RJ-143272), Dr(a). ELOISA FERREIRA DE ABREU (RJ-046672)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS SANTA MARTA LTDA Decisão:Tendo em vista a inércia do autor, indefiro o pedido de gratuidade de justiça; Recolham-se, pois, as custas devidas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Rescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.009291-0 - DENISE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS À autora para fornecer cópia de fls. 08,26 e 31 para carta precatória. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.020016-8 - RICARDO DE MATOS MEDEIROS ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.203.020020-0 - RICARDO DE MATOS MEDEIROS ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nId: 629520" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "629529": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Patrícia de Almeida Guimarães Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.203.004905-3 - JOSÉ CARLOS CELISTRINO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da ordem de serviço nº01/2008: \"Às partes sobre o laudo. Ao autor para retirar guia para pagamento do perito\". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.013370-4 - DIRCE DE MOURA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X ESPÓLIO DE ALCIDES FRANCISCO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA FERNANDA VENTURA CAVALCANTE FRANÇA (RJ-144090) Despacho:Fl. 23: oficie-se com as inormações solicitadas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.012939-3 - DENAKE CABRAL WALTZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) X LENYR DE SOUZA WALTZ Decisão:Fl. 144: defiro. \r\n\r\nProc. 2008.203.000864-8 - DOROTILANE RIBEIRO MACHADO CORDONIZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092)) X NILSON MACHADO CORDONIZ Despacho:À inventariante sobre a certidão de fl. 44. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.009903-0 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X EDUARDO SARTORIO DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.010685-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DM JUCA EMBALAGENS LTDA Despacho:Recolha-se a diferença devida. \r\n\r\nProc. 2006.203.011540-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005442-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MÁRCIO LUIS PEREIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015373-7 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X EDUARDO PEREIRA DE ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.017163-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GENALDO TAVARES DE PAULA Sentença:Isto posto, com base no Decreto Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar a propriedade e a posse plena do bem alienado ao proprietário, ora autor. \r\n\r\nProc. 2008.203.002824-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTO NIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X PATRÍCIA DA SILVA REIS Faltam custas no valor de R$ 12,78, conta 1107-2 para expedir aditamento. \r\n\r\nProc. 2008.203.004131-7 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE DE OLIVEIRA GONÇALVES Decisão:Fl. 41: defiro, susbstituindo-se por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.005834-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LEILA DENIZE ALVES VASCONCELLOS Sentença:Isto posto, com base no Decreto Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar a propriedade e a posse plena do bem alienado ao proprietário, ora autor. \r\n\r\nProc. 2008.203.007750-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X BADIA DOS SANTOS TAYAR Decisão:Comprovados o negócio jurídico, fls. 33/34, e a notificação da mora ao devedor, fls.13/15, defiro a liminar para determinar a busca e apreensão do bem.Expeça-se o mandado, inclusive de citação. \r\n\r\nProc. 2008.203.016890-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA ANGELA XAVIER MARTINS ARAUJO Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 20. \r\n\r\nProc. 2008.203.019649-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X CARLOS LAZARO VIANNA SERRADEIRA Decisão: Defiro o prazo requerido à fl. 25, devendo, no mesmo prazo, o interessado cumprir integralmente fl. 23, observando-se a certidão de fl. 29. \r\n\r\nProc. 2008.203.020624-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ERINALDO MARTIMIANO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.005905-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO DE OLIVEIRA MACHADO Ofício pronto aguardando advogado/parte. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007269-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANSÕES DA TIROL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X MARIA RODRIGUES GUIMARÃES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342) Decisão:Fl. 149: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.203.008249-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCIA VALERIA DE ALMEIDA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAURICIO RODRIGUES ALVES CARVALHO (RJ-127062) Decisão: Indefiro a denunciação da lide, uma vez que se trata de rito sumário, onde é vedada tal modalidade de intervenção, art. 280 do CPC. Defiro o prazo requerido pela parte autora à fl. 177. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.008503-1 - JOSE ROBERTO NEVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X ADELINO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) Despacho: Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.203.009157-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DENIZE LEAL SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Tendo em vista a manifestação do perito à fl. 125, nomeio em substituição o dr. Carlos Henrique Marques, de endereço e telefone conhecidos pelo cartório. Intime-se para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, salientando-se ser a parte autora beneficiária da JG. \r\n\r\nProc. 2006.203.010010-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X MARIA DA GRAÇA PINHEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175) Decisão: Não há nos autos título executivo a ser executado, uma vez que o processo encontrava-se suspenso sem que o acordo houvesse sido homologado. Assim, designo audiência de conciliação para o dia 31/10/2008 às 11:20 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.010015-9 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X ODILON ELIAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 95/96 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do CPC Despesas processuais \"pro rata\", suspensa a cobrança com relação à ré, face a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários. Após, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.010372-0 - CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X MARIA MERCES GARCIA DE FREITAS Decisão:Fl. 98: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.203.011337-3 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MERCEARIA E DEPÓSITO DE BEBIDAS IRMÃOS MARQUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.203.015020-5 - FRANCISCO JOSE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X ALEXANDRE MARQUES DE OLIVEIRA Sentença: Tendo em vista que pessoalmente intimado para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, fl. 38, a parte autora quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 38v, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Despesas pela parte autora, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1.060/50. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.005354-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GABINAL 434 (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MELISSA DE OLIVEIRA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Defiro a penhora do imóvel. Cumpra-se o §4º do art. 659 do CPC. Avalie-se o bem. Após, cumpra-se o disposto no §1º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.006782-1 - ANELISE CHAVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO ITAU AG 6477 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.203.006887-4 - IDELVANO DOS NAVEGANTES ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO Sentença: Tendo em vista que pessoalmente intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, fl. 53, a parte autora quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 53v, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Despesas pela parte autora. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.007787-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APOLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X BENJAMIM ABRAHAM OHANA Despacho: Intime-se a parte autora, na pessoa de seu representante legal, para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.010356-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LEANDRO GUERRA DO BONFIM E OUTRO Sentença: Tendo em vista que devidamente intimada, na pessoa de seu representante legal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, fl. 59v, a parte autora quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 59v, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Despesas pela parte autora. Sem honorários. Após, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.002815-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEACH PLUS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X ALEXANDRE BADARÓ MARTINS Decisão: Suspendo o feito pelo prazo requerido à fl. 65. \r\n\r\nProc. 2008.203.016515-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALEXANDRE JOSÉ ANDRADE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.013276-0 - NEY COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X CONDOMÍNIO VILLAGE DO TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Decisão: Uma vez que o primeiro despacho de conteúdo positivo nestes autos ocorreu em 09/11/2007, fl. 27, enquanto nos autos da ação de cobrança proferiu-se o primeiro despacho positivo em 09/10/2007, conforme se depreende de fl. 90, a fim de que sejam evitadas decisões conflitantes nos referidos processos, DECLINO COMPETÊNCIA em favor da 1ª Vara Cível desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.013402-0 - MARIA GORETE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão: Homologo a desistência da prova pericial manifestada pela autora à fl. 103. Defiro a prova oral requerida pela parte ré à fl. 86. E-se precatória para oitiva da testemunha. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Escritura E Reintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.012524-9 - R. V. M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X COSTA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.014902-5 - NEUZA DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (RJ-100596)) X UNIBANCO S.A. Decisão: Tendo em vista que devidamente citado, fl. 22, o réu não apresentou resposta, quedando-se inerte, decreto sua revelia. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.016105-9 - FERNANDA AMÉLIA PINTO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X HAILTON MARQUES Despacho:Aguarde-se manifestação por trinta dias. Nada requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.012764-9 - ELISA SUAREZ FARINA (Adv(s). Dr(a). KARINA SUAREZ ESPASANDIN (RJ-103744)) X ERICK DA CUNHA COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.015763-0 - ODETE BALDOMERO BARBOSA NEVES (Adv(s). Dr(a). RUY FERREIRA NEVES FILHO (RJ-015639)) X MARIA CÉLIA DA SILVA Decisão: Homologo a desistência da parte autora em relação ao pedido de cobrança. Certifique-se se correto o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.203.005738-6 - TANIA MENEGHINI FREIRE (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539)) X EVANDRO BARROS MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:E-se guia. Venha o depósito em quinze dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.009567-0 - MAURO CAMPOS ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X SHIRLEI MARA MANHÃES GOMES), Fiador: NILTON ARAÚJO DA SILVA), Fiador: YVONEA DOS SANTOS ARAÚJO DA SILVA), Interessado: ADRIELLY CATERINE MANHÃES DE SOUZA Despacho: Esclareça o autor se deseja a inclusão dos fiadores no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.011943-4 - COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X MARIA PEREIRA DA SILVA Ofício pronto aguardando advogado/parte. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.001319-0 - ERCY LOURENÇO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)) X ROBSON GOMEZ MARTINEZ Despacho:E-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Para Uso Próprio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.002813-0 - MANUEL NUNES CATÓLICO (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X CENTRO EDUCACIONAL ALTIVO PITALUGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.203.013035-1 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MULTI PAPEL BAZAR E PAPELARIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.012249-0 - BERNARDO AUGUSTO DE REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X DANIELA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) Ofício pronto aguardando advogado/parte. \r\n\r\nProc. 2006.203.013646-4 - MATO ALTO COMÉRCIO DE MÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X INSIDE OUT COMÉRCIO DE MÓVEIS DE DECORAÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 131: defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006524-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE APARECIDA D TOMAZINI DE ABREU LIMA (RJ-129093), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA Despacho:Oficie-se apenas a SRF. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006706-7 - MARIA EDITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, subam ao E. TJ. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.203.009987-1 - MARIA HELENA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X ANANIAS FELICIANO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006386-4 - MATHEUS RAMOS DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X INSTITUTO TAMANDARÉ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIS SCAPIM DOMINGUES (RJ-128137) Despacho: Regularize-se, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.002307-8 - ADRIANA ALVES NARDI (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X DI & DI COMÉRCIO DE AUTOMOVEIS LTDA Sentença: Tendo em vista que devidamente intimada a parte autora não providenciou o recolhimento das despesas processuais devidas, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257 do CPC. Despesas processuai \"ex vi legis\". Sem honorários. Após, cancele-se a distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.008223-6 - JOSÉ PAULO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Despacho:Fl. 158v: intime-se a testemunha para a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2006.203.010816-0 - FABIANE MAC CORMICK RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAÇADINI DE VARGAS FILHO (RJ-136215)) X INFOACTIVE COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA Decisão:Defiro o prazo requerido à fl. 129. \r\n\r\nProc. 2006.203.013561-7 - LÍGIA FÁTIMA SALEMA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.203.005051-1 - MARIA DE LOURDES SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDILEUZA OLIVEIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.007463-1 - ALEXANDRE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença: Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 84/85 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do CPC Despesas processuais e honorários advocatícios conforme pactuado. Após, dê-se baixa e arquive-seP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.011893-2 - DORACY ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Às partes sobre o acrescido. Após, retornem para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.203.020167-9 - VINICIUS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EMPRESA DE TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA Decisão: Diante da inércia da parte autora, INDEFIRO A JG. Intime-se a parte autora para recolher as despesas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.203.020493-0 - GIOMAR MADEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X CEDAE Despacho: Diante da inércia da parte autora, INDEFIRO A JG. Intime-se a parte autora para recolher as despesas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.003321-5 - DERLI DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X DERCECLEA DA COSTA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.011862-2 - ALTAIR DA SILVA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). ANGELICA TEIXEIRA HERINGER (RJ-145186)) X JAIR MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) Despacho: A necessidade da realização de citação por hora certa é valorada pelo OJA ao constatar que há indícios de ocultação, não cabendo ao juiz determiná-la. Assim, defiro a realização da diligência na forma do §2º do art. 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.014915-1 - MARIANA FRANCISCA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BERNARDINA MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTROS Decisão:Fl. 32: defiro. \r\n\r\nProc. 2008.203.001489-2 - GABRIELA DA SILVA E CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-141746), Dr(a). ÁGATA ARIANA CORREIA DA SILVA (RJ-151350)) X KATIA DA SILVA E CUNHA Despacho: Assiste razão à Fazenda, uma vez que o requerimento de isenção deve ser pleiteado administrativamente. Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.203.016877-9 - MARILENA GRECO SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901)) X MILTON SILVA Despacho:Fl. 38: à inventariante para regularização. \r\n\r\nProc. 2008.203.019188-1 - CELIA REGINA XAVIER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO Decisão: Suspendo o feito até a abertura e registro do testamento. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.015361-9 - CHRYSOLINO LUIZ VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA REIS DE ANDRADE (RJ-121776)) X WALDEMAR DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692) Despacho:Fl. 78: às partes. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.018590-0 - LUIZ ANTONIO BISPO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)) X ZANDER DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.013266-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X FARMACIA SANTA LUZIA LTDA E OUTRO Faltam custas no valor de R$ 12,78, conta nº 1107-2, para expedir citação por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.017616-6 - H CENTRO PEÇAS E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164)) X SÉRGIO MAURÍCIO C ROCHA Sentença: Tendo em vista que devidamente intimada, na pessoa de seu representante legal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, fl. 29, a parte autora quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 29v, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Despesas pela parte autora. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.000102-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LAIS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho:À ilustre magistrada prolatora da decisão. \r\n\r\nProc. 2008.203.012184-2 - GARDEN PARTY EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638)) X VAGNER SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396) Sentença: Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 44/45 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do CPC Despesas processuais \"pro rata\". Honorários advocatícios conforme pactuado. Após, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.203.016308-0 - MIGUEL BARBOSA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.203.011808-7 - MARIA ELISABETE FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X MARIA FERNADES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.002815-3 - SILVIA BATISTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138)) X CASA DE SHOW NOVO FÓRMULA DO GOL Despacho: Fl. 390/391: defiro a vista pelo prazo requerido. Após, atenda-se ao requerido pelo MP à fl. 388v. \r\n\r\nProc. 2008.203.022613-5 - CÁTIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KARINA DE ASSUNCAO AZEVEDO (RJ-144522)) X BANCO PANAMERICANO S/A Faltam as cópias necessároas para instuir a carta precatória, nos termos do art. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.020002-8 - ALEXANDRE CÉSAR ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Sentença: Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 43/44 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do CPC Despesas processuais pro rata, suspensa a cobrança com relação ao autor, face a gratuidade de justiça deferida à fl. 39. Sem honorários. Após, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-seP.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.003199-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIO BARBEDO, Síndico: DJALMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686)) X ESPÓLIO DE AUGUSTA DE SOUZA HONÓRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406) Decisão: Diante da certidão de fl. 129, substituo o perito pelo dr. Julio César Ribeiro Bastos. I-se para os fins determinados na última parte de fl. 122. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006440-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANSÕES D'ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X RICARDO DA ROCHA PESSOA Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo mencionado à fl. 81. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.015178-9 - FANYKITO PET SHOP LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC para o dia 30/10/08 às 13:40horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014507-8 - SANDRO NASCIMENTO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427)) X RE@LITY MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Providencie o autor a citação do segundo réu. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.011848-8 - MAGNO BENEVIDES DOS GUARANYS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES (MG-043641)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho: Processo findo. Ademais, os documentos juntados aos autos demonstram que o autor poderá arcar com as despesas devidas sem prejuízo do sustento próprio ou da família. I-se para o recolhimento das despesas devidas, sob pena de inscrição na DAE. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.203.011898-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BOSQUE DAS AZALÉIAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CONSTRUTORA PORTO BRISA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.203.006702-1 - ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO GÓES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA TAVARES (RJ-147688)) X CENTRO ODONTOLÓGICO SANTA SARA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CARLA SUCRMONT RODRIGUES SIMOES (RJ-096615) Despacho: A fim de verificar-se a pertinência e a urgência na prova pericial requerida, informe a autora se persistem os problemas relatados na inicial, tendo em vista o tempo já decorrido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.006612-9 - BANCO FINASA S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FLAVIO DE SOUZA SALOMONE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho: Mantenho a decisão guerreada, tendo em vista que o saneador de fl. 70, no qual fixou-se a responsabilidade do autor em arcar com os honorários, foi publicado em 07/03/2008, fl. 71, tendo ocorrido, portanto, a preclusão temporal, diante da inércia do autor em impugná-lo no momento oportuno. Aguarde-se o pedido de informações. Homologo os honorários periciais em R$ 3.800,00. Venha o recolhimento em cinco dias. E-se guia. Após, i-se o perito para dar início aos trabalhos. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.017261-8 - CARLOS BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X MARCELO DOS SANTOS FERREIRA Despacho:Fl. 21: oficie-se a SRF. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.007520-7 - DOUGLAS PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:Aguarde-se o retorno da MM. juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.203.006623-3 - DENISE AMICUCCI MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Aguarde-se o retorno da MM. juíza que proferiu a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.015115-7 - PRISCILLA CORREIA DUFFLES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.018768-3 - CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X RAIMBOW S Despacho: Cumpra-se integralmente fl. 18 atentando-se, inclusive, para o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.019623-2 - CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE CASSIA SILVA MONTEIRO (RJ-141492), Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Recebo o recurso adesivo somente no efeito devolutivo. Ao Recorrido para contra-razões. Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Rescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.011563-3 - CARLOS HEITOR SANCHES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HEITOR SANCHES (RJ-116297)) X BANCO VOTORANTIN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B), Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345) Despacho:a sentença ainda não transitou em julgado. Remetam-se os autos ao E. TJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.010385-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X VIAÇÃO TRANSPORTE BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Sentença: Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 57/58 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do CPC Despesas processuais \"pro rata\", suspensa a cobrança com relação à autora, face a gratuidade de justiça deferida à fl. 43. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-seP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.013650-8 - REGINA CELIA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença: Homologo o acordo celebrado entre as partes à fl. 107 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do CPC Despesas processuais \"pro rata\", suspensa a cobrança com relação à autora, face a gratuidade de justiça deferida à fl. 49. Sem honorários. Após, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-seP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.015476-6 - MARCIO LUIS DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (COCA-COLA) (Adv(s). Dr(a). BRUNA VERONICA QUILES (RJ-143289) Ofício pronto aguardando advogado/parte. \r\n\r\nProc. 2008.203.008326-9 - CLAUDEMIRO SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Sentença: Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 27/28, ratificado à fl. 37 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do CPC Despesas processuais e honorários advocatícios conforme pactuado. Após, dê-se baixa e arquive-seP.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c / c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.203.024283-9 - FÁTIMA ELIANA MOREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289)) X GBOEX - GRÊMIO BENEFICIENTE E OUTROS Decisão:Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, defiro o pedido de antecipação da tutela para determinar que o terceiro réu se abstenha de realizar desconto superior a trinta por cento dos rendimentos da autora, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reias) por cada desconto indevido após sua intimação. \r\n\r\nProc. 2008.203.024283-9 - FÁTIMA ELIANA MOREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289)) X GBOEX - GRÊMIO BENEFICIENTE E OUTROS Faltam cópias da inicial (no total de 02 cópias) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.003578-0 - AGF BRASIL SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X DANILO FORTUNATO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791), Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495) Decisão: Diante dos documentos de fls. 39/41, defiro JG ao réu. Informe esta parte o endereço da testemunha arrolada à fl. 45. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.203.014396-1 - GISELE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X JSR SHOPPING LTDA-CENTER SHOPPING RIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho: Intime-se a parte autora, na pessoa de seu representante legal, para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.015753-6 - MARIA APARECIDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679)) X BANCO CITICARD S.A. Despacho:Fl. 111: às partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.203.007657-5 - MARCELLO CEZAR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho: Em provas, justificadamente. Na oportunidade, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.012936-0 - HELOÍSA HELENA BERNARDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X ECOPE ENGENHARIA Despacho: Intime-se a parte autora para complementar o recolhimento das despesas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.007247-4 - EUNICE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519), Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674)) X FRANCISCO VAZ DA SILVA Decisão:Defiro JG.Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.014423-0 - ROBERTO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE (RJ-050179)) X FAMÍLIA SOUZA MARQUES E OUTROS) Decisão:Fls. 94/95: defiro. Oficie-se. \r\n\r\nId: 629529" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "629516": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.005101-3 - LARISSA VILLELA LAGE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY GURGEL PEREIRA (RJ-108467)) X DANILO FRANCISCO LAGE ALMEIDA A parte autora sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.011129-9 - ANDRESSA ALMEIDA KEMPS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X MARCELO DE CARVALHO KEMPS À parte autora sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.019277-9 - LEONARDO MARQUES CERQUEIRA E OUTRO, Assistente: DAYSE MARQUES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X VALTER CAMILO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229) Despacho:Regularize o réu sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.203.009140-0 - SANDRA MARGOT CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625)) X NOLÃ TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716) O ofício requerido encontra-se anexo à contracapa a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.203.015147-0 - IURY PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASTILHOS LEAL (RJ-097695)) X CLÁUDIO JOÃO PICKLER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI DA SILVA TOLEDO (RJ-071597) Decisão:Considerando a existência de ação de oferecimento de alimentos na 3ª Vara de Família desta Regional, onde foi proferido despacho liminar positivo em data anterior a deste juízo, declino de minha competência em favor de referida Vara. Dê-se beixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.002576-2 - JOÃO VICENTE PIMENTEL DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE MONTEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656) Decisão:...Ante o exposto, acolho os embargos, declarando que os bens, comprovadamente do casal, ficarão em condomínio, até posterior extinção... \r\n\r\nProc. 2008.203.022182-4 - JOÃO BATISTA PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). NOELIA AMADO AMINO (RJ-134673)) X CRISTINA MARIA LOMBA DE ARAÚJO Regularizem-se as custas conforme certificado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.018499-2 - ELIANE GOBBI DUARTE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Sem custas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.006331-1 - ERIDAM SANTANA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X FERNANDO CALDERÓN BORIS Ao autor para providenciar a publicação do edital de citação. \r\n\r\nProc. 2008.203.021647-6 - ANA PAULA DE MEDEIROS AMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X JOSÉ ALEXANDRE AMBRÓSIO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 13. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.203.015509-8 - TÂNIA FERREIRA GOTELIP DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X JOSE CARLOS GOTELIP FEIJÓ DE MELO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PIRES DA SILVA (RJ-050773) Decisão:Defiro JG à parte ré;Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.000629-0 - JOAO PEDRO GOULART TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X DOMINGOS SAVIO TEIXEIRA Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.203.004227-2 - L.T.F. (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X P.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2005.203.006119-9 - RAFAEL DEMETRIO SANTOS REIS CAMEL (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290), Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X FELIPE DEMETRIO FERNANDES CAMEL Decisão:Considerando a existência de ação de oferecimento de alimentos na 4ª Vara de Família desta Regional, onde foi proferida sentença que deu origem ao título executivo de fls. 12/13, declino de minha competência em favor de referida Vara. Dê-se beixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.012183-5A - ENZO MORAES FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X WALKER LOURIVAL FURTADO À exequente sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.014526-0 - LARISSA VILLELA LAGE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY GURGEL PEREIRA (RJ-108467)) X DANILO FRANCISCO LAGE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.010335-7 - LETÍCIA MOREIRA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X MARCOS FÁBIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) À exequente sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.013555-3 - LUCAS FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X HELIO ANDRADE DOS SANTOS Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com apoio no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.203.007377-0 - GILVAN DA SILVA VIEHMAYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALTER VIEHMAYER (Adv(s). Dr(a). LUANA NASCIMENTO ANDRÉ (RJ-138716) Despacho:Regularize o executado sua representação processual. Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.203.018878-0 - YASMIM DE LYRA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X JORGE DOS SANTOS FONTOURA Decisão:Defiro JG.Cumpra-se corretamente item 02 do despacho de fls. 16, retificando-se o nome da exeqüente, ante o que consta no doc. de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2008.203.022253-1 - MATHEUS NUNES GROSSO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA DE SOUSA (RJ-144369)) X MARCELO HENRIQUE BATISTA Despacho:1) Regularize-se a representação processual;2) Firmem os patronos a declaração de fls. 07;3) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, adeqüando-se o pedido ao teor da Súmula 309 do STJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.004045-1 - EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X EDUARDO SILVA Ao exequente. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.203.021228-8 - ANDRÉ CORREIA TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X ANA LORYNS DA SILVA CORREIA TELES DE MENEZES), ANA CAROLINA DA SILVA CORREIA TELES), JOÃO ANDRÉ DA SILVA CORREIA TELES DE MENEZES), ANA KATTARYNA DA SILVA CORREIA TELES DE MENEZES Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termo do art. 269, inc. III, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.408.005238-5 (20156) - ARAQUEM LANNES SPYERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN LIMA ROCHA (RJ-075214), Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X INVENTARIADO:JOAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BARBARA SCIAMMARELLA (RJ-087504) Fls. 121/124 - A Fazenda Estadual. Ao interessado para encaminhar os autos a Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.203.002615-6 - FRANCISCO CORREIA NEVES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X SUELI PITUBA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.016408-5 - RENATA MIRANDA CAVADAS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X VINICIUS PINGARILHO CAVADAS Sentença: ...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1996.203.001289-6 (9681) - BARBARA ILKA ELIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA MENEZES LEITE DE CASTRO (RJ-059946)) X CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA FILHO Sentença:1. Fls. 22 - Defiro.2. Sentença em apartado em uma lauda de computador....Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com flucro no art. 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.003589-3 - PAULA SOLANGE ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X JOSÉ VICTOR GUEDES LEITE E OUTRO À parte autora sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.203.016495-6 - CLEIDE SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X MARCELO DA FONSECA DE BARROS E AZEVEDO À parte autora sobre certidão (a petição de fls. 81 não veio acompanhada do documento nela mencionado). \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.015233-2 - PAULO SÉRGIO ROSAS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X GABRIEL SAMPAIO GOMES Decisão:Indefiro citação com hora certa, eis que inexiste na certidão de fls. 40 indícios que o réu esteja se ocultando. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.014123-1 - FREDERICO DE CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X RENATA CHRISTINA PEDROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812) À parte ré sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.408.006919-1 (16418) - CLAUDIA RODRIGUES AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.203.019879-6 - ELIZETE SILVA DE PADUA SÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471)) X SEBASTIÃO MOREIRA SÁ Decisão:1. Defiro a emenda de fls. 25. Retifique-se em DRA o nome da ação.2. Cumpra-se item 01 do despacho de fls. 22, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.408.008616-9 (16843) - SANDRA DIAS ABUGEBER X WILSON ABDO ABUGEBER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) A parte interessada para encaminhar os autos à I.S.F. \r\n\r\nProc. 2008.203.017040-3 - JORGE EDUARDO LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X SUELI SANT´ANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Decisão:Defiro JG à parte ré;Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nId: 629516" ], "629517": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 11/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCOS LUIZ FERNANDES NEVES - RJ100326 \r\n\r\n1995.203.000347-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nAMOS BRITO NIGROMONTE - RJ005820 \r\n\r\n1995.203.001030-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nKÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES - RJ077360 \r\n\r\n1999.408.010572-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nSERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO - RJ067433 \r\n\r\n2005.203.010673-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nMARIA JULIA TENORIO PLACIDO BIGATTO - RJ142158 \r\n\r\n2006.203.002699-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nMARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO - RJ128568 \r\n\r\n2007.203.003895-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nREJANE DE ARAUJO CEZARIO - RJ152526E \r\n\r\n1992.203.000449-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nJORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO - RJ135154 \r\n\r\n1995.203.000558-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\n2001.203.000412-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nDAYANA SOBRAL DA SILVA - RJ158410E \r\n\r\n1995.203.001023-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nMAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO - RJ113087 \r\n\r\n1997.408.003734-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2004.203.001120-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nESTEVAO NUNES BAESSO - RJ147634 \r\n\r\n2000.203.008581-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nJOAO BATISTA DOS SANTOS - SP061583 \r\n\r\n2006.203.007522-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nROLAND CARDOSO DA SILVA - RJ043384 \r\n\r\n1993.203.000368-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nTHAIS DOS SANTOS LIMA PEREIRA - RJ127509E \r\n\r\n1994.203.000235-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nMARCELO CORDEIRO NAZARIO - RJ135643 \r\n\r\n1995.203.001013-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nMARIO ALBERTO BINI ARAUJO - RJ160179E \r\n\r\n2001.203.000839-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ157460E \r\n\r\n2001.203.006715-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nMONICA OLIVEIRA SANTOS - RJ080312 \r\n\r\n2003.203.001558-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nEDSON MUNIZ SANTOS - RJ105166 \r\n\r\n2005.203.001681-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n2008.203.005432-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES - RJ110704 \r\n\r\n2007.203.002676-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nFELIPE TAVARES LABUTO - RJ145727 \r\n\r\n1998.408.006217-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nLUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO - RJ089030 \r\n\r\n1999.408.006793-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\n2000.203.013752-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nALTAMIR CAETANO DA MOTTA - RJ054959 \r\n\r\n2002.203.003027-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nCRISTINA ALVES PEREIRA - SP204093 \r\n\r\n2005.203.015007-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nJERONIMO BARBOZA FARIA - RJ072099 \r\n\r\n2006.203.005073-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nRAQUEL PEREIRA DA MATTA VALERIO LEITE - RJ157634E \r\n\r\n2007.203.003383-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nRODRIGO AGUIAR MONTEIRO - RJ138770 \r\n\r\n2008.203.005427-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nMILENE PAIVA TAVARES BRAGA - RJ157832E \r\n\r\n1993.203.000128-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nSUELLEN COSTA SAMPAIO - RJ159932E \r\n\r\n1998.408.007941-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nISAÍAS FARIA CALHEIROS - RJ128574 \r\n\r\n1999.408.008809-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n2007.203.018487-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nNILO MENDES DE ARAUJO - RJ054828 \r\n\r\n2001.203.009850-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nGILMAR RIBEIRO DE CARVALHO - RJ103843 \r\n\r\n2004.203.001210-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nGIOVANA RIBEIRO DE ARAÚJO - RJ079843 \r\n\r\n2004.203.006022-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA - RJ092440 \r\n\r\n2007.203.011429-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nFABIO SOARES MILLBOURN - RJ125912 \r\n\r\n1996.203.001218-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nEDISON RIBEIRO - RJ021187 \r\n\r\n1999.408.007084-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nBIANCA DA SILVA MARCAL - RJ109348 \r\n\r\n1999.408.011139-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRE COELHO DE OLIVEIRA - RJ161466E \r\n\r\n2000.203.003981-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nHAMILTON MENDES DE BRITO - RJ040504 \r\n\r\n2001.203.002398-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nRODRIGO PASSOS CARVALHO - RJ105262 \r\n\r\n2001.203.006916-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nFUED FERES MOURA LIMA - RJ099615 \r\n\r\n2002.203.012518-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nVALMIR MARTINS DE BARROS - RJ133225 \r\n\r\n2005.203.012942-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nREINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA - RJ134652 \r\n\r\n2006.203.011635-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nMANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA - RJ100354 \r\n\r\n2007.203.003540-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nJAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO - RJ078632 \r\n\r\n1999.408.004013-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nJULIANA ARAÚJO MOREIRA DE SOUZA - RJ115706 \r\n\r\n1999.408.007919-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nTEREZINHA DE MOURA DIAS - RJ065370 \r\n\r\n2000.203.002696-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nRÔMULO LICIO DA SILVA - RJ128865 \r\n\r\n2000.203.004631-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nGISELE TEIXEIRA NEVES BRAGA - RJ157407E \r\n\r\n2000.203.005682-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nMICHEL CARDOSO DO NASCIMENTO - RJ152589E \r\n\r\n2001.203.007027-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nJORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA - RJ137338 \r\n\r\n2001.203.011342-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nSIDNEY CHALFUN DE MATOS - RJ123172 \r\n\r\n2005.203.003157-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nMARIA BERENICE BARRETO JOFFE - RJ057350 \r\n\r\n2005.203.012571-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nRAUL DA SILVA GEROLIMICH - RJ136237 \r\n\r\n2006.203.005078-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nSEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA - RJ087535 \r\n\r\n2007.203.018727-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nGISELLE SILVA DE OLIVEIRA - RJ139781 \r\n\r\n1994.203.000708-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nLAUDELINO FERREIRA RODRIGUES - RJ039988 \r\n\r\n1996.203.000949-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA - RJ075040 \r\n\r\n1997.408.002514-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\n2005.203.003897-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nCHRISTIANO MARTINS DI MAIO - RJ117159 \r\n\r\n2001.203.010668-0A \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO - RJ106428 \r\n\r\n2004.203.005893-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nWASHINGTON LUIS COSTA DE LIMA - RJ150573 \r\n\r\n2005.203.015039-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU - RJ057374 \r\n\r\n2007.203.000625-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nANA LUCIA DE CASTRO GERPI - RJ055086 \r\n\r\n2007.203.010138-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nKLINGER LUIZ SILVA TOTTI - RJ107450 \r\n\r\n2007.203.011330-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nGUSTAVO MELLO KNABB - RJ131927 \r\n\r\n2008.203.001221-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nANA PAULA DA COSTA MELO - RJ105441 \r\n\r\n2008.203.012972-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nId: 629517" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "629521": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.001608-6 - CAIO ORNELLAS MORAES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258)) X RAPHAEL ORNELLAS DE SOUSA CUNHA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE INFORME À MARINHA SEUS DADOS BANCÁRIOS, A FIM DE POSSIBILITAR O PAGAMENTO DA PENSÃO \r\n\r\nProc. 2008.203.010165-0 - JULLYANA LOPES NUNES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X MARCO AURÉLIO NUNES DE ABREU O ofício ao empregador encontra-se disponível em cartório, podendo ser remetido via SEED com a informação do endereço completo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.010712-2 - JOSÉ AUGUSTO MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103)) X THALITA DE CARVALHO SOARES E OUTRO OFÍCIO AO EMPREGADOR DISPONÍVEL EM CARTÓRIO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.003425-4 - HELENITE SANTANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X ALOISIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677) Os ofícios encontram-se disponíveis em cartório. \r\n\r\nId: 629521" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "629525": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.010903-9 - PRISCILLA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014)) X IVAN DOS SANTOS CALABRIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812) Decisão:1. Aos autores para requerer o que for de direito.2. Fls. 314: Indefiro, por ora, o pedido de expedição de mandado de pagamento com relação ao valor penhorado referente aos honorários advocatícios. Ao exeqüente a fim de indicar bens do executado passíveis de serem penhorados a fim de complementar o valor exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2004.203.004714-0 - MARIA VALERIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023594) Despacho:Fls. 260/261: Esclareça o exeqüente o pedido de penhora efetuado, ante a afirmação de que os autos do processo do inventário da genitora do executado encontram-se arquivados. \r\n\r\nProc. 2005.203.003997-2 - GABRIELLE SANCHES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)) X JORGE CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDIMILSON SANCHES STUMBO (RJ-149182) Despacho:Designo AIJ em continuação para 30/09/08 às 14:40hs, com finalidade de oitiva das testemunhas arroladas à fl. 607.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.009044-4 - ANA ALICE DUARTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARNÓBIO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERNANDES DA SILVA (PB-006149) Decisão:1. Fls. 47: Anote-se o patrocínio do réu.2. Defiro JG ao réu.3. À parte autora para que forneça o número da conta bancária para depósito do valor correspondente aos alimentos provisórios a fim de que possa ser expedido ofício ao empregador do réu.4. Designo nova audiência de conciliação para o dia 29/09/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.009843-1 - WILLIAM CELESTINO GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAM FERREIRA GOULART Sentença:Defiro gratuidade de justiça à parte ré.Homologo o acordo de fl. 20, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se ao empregador para desconto em folha.Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.010162-4 - JOÃO MARCOS DE CASTRO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON ALEXANDRINA (RJ-100849)) X MARCO JOSÉ SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Decisão:DECISÃOTendo em vista que a audiência no Juizado Especial Cível da Barra da Tijuca foi designada em 24/03/08 (fl. 26), ou seja, anteriormente a deste Juízo, designada em 03/06/08 (fl. 17), redesigno a audiência para 16/09/08 às 10:30.Intimem-seRepublicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.014800-8 - REBECCA PIRES BARRETO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X EDNALDO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058) Despacho:À requerente sobre fls. 31 e seguintes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.016555-9 - MIGUEL GOMES RIBEIRO CERDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X FABIO MAHFOUD CERDEIRA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.024134-3 - MARLEY DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X MARCIO FREITAS DE OLIVEIRA Decisão:Venha comprovante atual de rendimentos da representante legal dos requerentes ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2008.203.024176-8 - BRENO AFONSO BRANDÃO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONÇA DE MENEZES (RJ-054997)) X OSCAR EDUARDO AFONSO COSTA FIGUEIREDO Decisão:Venha comprovante atual de rendimentos da representante legal do requerente ou declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nCancelamento de Pensão C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.015483-3 - ADELMO ORIENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X LUCIANO ORIENTE DOS SANTOS E OUTROS AO AUTOR \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.005404-0 - JOSÉ JORGE GOMES DE MATTOS E OUTRO Sentença:O cônjuge-mulher já voltou a usar o nome de solteira.ISTO POSTO, considerando que o requerimento preenche o requisito legal elencado no art. 1580 do Código Civil, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de JOSÉ JORGE GOMES DE MATOS e SIMONE MARIA TRINDADE DOS SANTOS.Despesas processuais pro rata e sem honorários.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.012387-5 - SERGIO DE MARCO JOBIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084) Sentença: ISTO POSTO, CONSIDERANDO QUE O REQUERIMENTO PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS ELENCADOS NO ART. 1580 DO CÓDIGO CIVIL, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04 E CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DE SERGIO DE MARCO JOBIM E MAYLIS SOUZA GUITTON. DESPESAS PROCESSUAIS \"PRO RATA\" E SEM HONORÁRIOS. TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE A CARTA DE SENTENÇA. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.004877-8 - OCTAVIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA LOBATO DE BRITO (RJ-057228)) X THEREZA PINHAO Decisão:1. Certifique o cartório se a resposta da ré (fls. 104/107) foi apresentada no prazo legal.2. Venha comprovante atual de rendimentos da ré ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício.3. Fls. 173: Defiro. Dê-se vista pelo prazo legal a fim de que o autor cumpra o despacho de fls. 101 e se manifeste acerca da contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2005.203.015029-0 - LILIAN ROSE DE OLIVEIRA PADILHA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X ESPÓLIO DE MARCIO DOS PRASERES OLIVEIRA), JOSÉ ROSA DE OLIVEIRA), LAURINETE DOS PRASERES OLIVEIRA Despacho:1. Certifique-se como requerido pelo MP.2. Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio será interpretado como desinteresse.3. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. 4. Após, ao MP. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.008297-4 - VERI ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X EDMEIA RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar a dissolução da união estável entre janeiro e fevereiro de 2006. Condeno a ré nas despesas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.008817-0 - MARIANNA ZAINO PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368), Dr(a). MONALISA DE ASSIS FERNANDES (RJ-139933) Portaria 01/2008: Às partes sobre fls. 87. \r\n\r\nProc. 2005.203.011929-4 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PORTO DA SILVA (RJ-137502), Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599) Portaria 01/2008: Ao(s) interessado(s) sobre promoção supra. \r\n\r\nProc. 2008.203.014869-0 - DULCINÉA MARIA DIAS MALAQUIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS 02/04. DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS INTERESSADOS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA. SEM HONORÁRIOS. \"CUSTAS PRO RATA\", SUSPENSA A COBRANÇA FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA, NA FORMA DOS ARTS. 11 E 12 DA LEI 1060/50. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.017385-4 - ALEXANDRE BERNARDO BLOISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MELLO DA COSTA (RJ-074805) Fls. 21/21v: Atenda-se ao MP. ( Sem prejuízo do evidente erro material no item \"b\" do pedido (o certo seria homologação do divórcio consensual(, requer-se que seja esclarecido pelos requerentes quem arcará com as demais despesas do menor (não especificadas no acordo de fls. 02/04( - (lazer, transporte, dentre outras). Após, protesta-se por nova vista. \r\n\r\nProc. 2008.203.024403-4 - GISELLE PEREIRA BRANDÃO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058) VENHA DECLARAÇÃO DAS TESTEMUNHAS COM FIRMA RECONHECIDA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.003312-0 - JOSE CARLOS RODRIGUES PAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). GEANE PATRICIA FERREIRA DE ROIG (RJ-086062)) X ANA LUCIA GUIDA SOARES À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.002280-0 - MARIA FERNANDA DOS SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265)) X WILLIAM BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Despacho:Tendo em vista que a penhora on line restou infrutífera, ao exeqüente a fim de indicar bens do executado passíveis de serem penhorados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.203.007638-8 - BRUNO SCHEIDEGGER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X MAURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) Despacho:1. Ao exeqüente sobre a resposta do ofício (fls. 95).2. Oficie-se ao Banco do Brasil requerendo informações acerca da transferência determinada a fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.203.011937-5 - SUELY MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X FRACISCO JOSÉ MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395) Despacho:Fls. 141: Esclareça a exeqüente o que pretende, apresentando planilha atualizada do débito alimentar e salientando que o acordo celebrado a fls. 115/116 não foi homologado. \r\n\r\nProc. 2007.203.007850-8 - NASTASSJA STINE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS FERREIRA (RJ-132155)) X JOSÉ OBERLAND DAUMAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Decisão:1. Fls. 99: Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento.2. Esclareça o exeqüente acerca do valor atualizado do débito alimentar e diga se dá quitação com relação aos depósitos efetuados a fls. 54 e 89.3. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.013825-6 - THAINÁ RODRIGUES AMIM (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X RENATO DOMINGOS AMIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296) Despacho:1. Venha comprovante atual de rendimentos do réu ou declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício.2. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.019046-1 - ANA BEATRIZ FONTES AMARAL (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598)) X EDUARDO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Designo audiência especial de conciliação para o dia 30/09/2008, às 11:30 horas.2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.001486-7 - MARIANNA ZAINO PINA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ARAUJO VILLELA PINTO (RJ-142636)) X ILIDIO PEREIRA PINA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-128181) Despacho:1. Informações prestadas pelo ofício nº 039/2008.2. Tendo em vista o efeito suspensivo atribuído ao agravo de instrumento interposto, aguarde-se o seu julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.203.017281-3 - BRUNO GUEDES TIOSSO (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X EDSON TIOSSO JÚNIOR CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.203.021913-1 - EDUARDA DE PAULA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X EDUARDO VALENTE TEIXEIRA FILHO Decisão:Venha comprovante atual de rendimentos da representante legal da requerente ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.004312-9 - MARIA FERNANDA DOS SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265)) X WILLIAM BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Despacho:1. Fls. 66: Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador Judicial, tendo em vista que a impugnação cabe ao executado na oportunidade própria.2. Tendo em vista que a penhora on line restou infrutífera, ao exeqüente a fim de indicar bens do executado passíveis de serem penhorados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.010163-2 - MARIA FERNANDA DO SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265)) X WILLIAM BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Despacho:Tendo em vista que a penhora on line restou infrutífera, ao exeqüente a fim de indicar bens do executado passíveis de serem penhorados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.023989-0 - FERNANDO EMILIANO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS THADEU NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-089906)) X ELIANE GONÇALVES DOS SANTOS DUARTE CERTIFICO QUE DE ACORDO COM CERTIDÃO DE FLS. 27. VENHAM OS 3 ÚLTIMO CONTRACHEQUES DA PARTE AUTORA, PARA CALCULAR A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2008.203.024657-2 - ISMAEL CARLOS GUEDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X LUIS FERNANDO FIGUEIREDO OLIVEIRA E OUTRO FALTA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO. FALTA CÓPIA DO ACORDO HOMOLOGADO QUE FIXOU A PENSÃO. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.203.013208-6 - MARTA VALÉRIA NICOLI (Adv(s). Dr(a). MATHEUS VIEIRA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-142192)) X EDMAURO DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 60. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.004808-5 - DAMIANA MARLENE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832)) X JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS FILHO), WESLEY RAMOM NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGEU CARLOS DOS SANTOS (PE-022032) Despacho:Os presentes autos encontram-se suspensos em razão de decisão proferida a fls. 15 da exceção de incompetência em apenso. Aguarde-se o julgamento desta. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.203.003997-2A - GABRIELLE SANCHES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)) X JORGE CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDIMILSON SANCHES STUMBO (RJ-149182) Decisão:Além disso, da análise dos contratos de locação de fls. 656/670, verifico que o locador é pessoa diversa do impugnado. Assim, não havendo prova de que o impugnado possa arcar com as despesas do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. Condeno a impugnante nas despesas processuais, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.203.003997-2B - JORGE CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDIMILSON SANCHES STUMBO (RJ-149182)) X GABRIELLE SANCHES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336), Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948) Decisão:Além disso, o comprovante de rendimentos de fl.08 demonstra a hipossuficiência da representante legal da impugnada. Frise-se que o companheiro da representante legal da impugnada não deve arcar com despesas da filha do impugnante. Assim, não havendo prova de que a impugnada possa arcar com as despesas do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.203.016540-7 - MARIA ELITA PEREIRA COSTA SARAIVA X SEBASTIANA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VARELA GERPE (RJ-127552) Decisão:Retire-se o feito de pauta. Ao requerente e ao MP sobre o acrescido. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.015570-7 - RENATO EDUARDO MADUREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENAN NASCIMENTO PANICHI ÀS PARTE SOBRE O LAUDO \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.002617-1 - WENDREL GABRIEL LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEMETROS GENTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-098489) À PARTE RÉ SOBRE DATA DO EXAME DE DNA NO DIA 30/09/08, ÀS 09:00 HORAS, NO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA/ LDD/UERJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.203.023940-3 - LUCIANO PITA FELIX (Adv(s). Dr(a). ARLINDO TEIXEIRA (RJ-064710)) X ELISABETE CORREIA DE OLIVEIRA PITA FELIX FORNEÇAM-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.203.007003-6 - MAURICIO DE JESUS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X MARIAH JORDAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAGNO JORDÃO GOMES (RJ-125338), Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190) Despacho:Diga a ré, ora exeqüente, se dá quitação com relação ao valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.203.008051-3 - MONIQUE CRISTINA BERNARDES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X SILVIO DE SOUZA SOARES Despacho:Aos autores sobre a resposta do ofício (fls. 106). Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.010393-3 - EDISON SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771), Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162)) X MARILIA TEREZINHA SPARTINI À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.203.010728-6 - ROCIANE BERTULANE BULHOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X JORGE LUIZ MORAES DOS SANTOS Decisão:1. Tendo em vista que a parte autora não apresentou resposta no prazo legal, apesar de devidamente citada, decreto sua revelia.2. Especifique a parte autora as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.008991-2 - AIDEE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X ESPOLIO DE LOURIVAL LUIZ MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886) Despacho:Aos interessados para darem andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.203.008878-4 - TERESINHA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS AMARAL DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 46. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.005639-2 - MARCELO CONSTANTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X MATHEUS MORAES DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES PEREIRA (RJ-070342) ATENDA-SE AO MP: \" REQUER-SE QUE SEJA ESCLARECIDA A PLANILHA APRESENTADA ÀS FLS 240/241\". \r\n\r\nProc. 2008.203.021162-4 - LUCIANO GATTULLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.003985-2 - ALCILITA ROUSSENQ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE MAGALHAES CASTRO (RJ-053448) Portaria 01/2008: Ao(s) interessado(s) sobre fls. 102 verso. \r\n\r\nProc. 2005.203.004206-5 - WILLIAM FARIA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). DRA MARIA IVANEUZA S.DE O.LESSA (RJ-002529A) À parte requerente. Autos desarquivados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.010031-9 - MARCIA WACH MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X MARIO NELSON FERNANDES MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.017148-8 - ANA MARIA PEIXOTO GAVINHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-121745)) X REYNALDO MACHADO GAVINHO Decisão:Fls. 141: Comprove a parte autora a impossibilidade de comparecimento à audiência designada. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.014865-1 - JOSÉ GONÇALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X MARIA DAS GRAÇAS QUIRINO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) FORNEÇAM-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA. \r\n\r\nId: 629525" ] }, "14º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "629530": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.203.018785-3 - LEILA MARIA MEE FERREIRA X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2008 \r\n\r\nId: 629530" ] }, "Leopoldina": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "629620": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Aparecida Viana Barcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.210.011218-7 - ELBA MARA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238)) X OURIPEDES ISAIAS DA SILVA E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.210.003758-9 - GLACE DE ALBUQUERQUE GUERRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X Falecido: ALEXANDRE GUERRA BANDEIRA DE MELLO À REQUERENTE SOBRE FLS. 34 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.006657-5 - NEIDE FREITAS MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA DA SILVA CUPERTINO (RJ-032520)) X IZAURA MOREIRA FREITAS AGUARDANDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 9,12 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.005263-6 - BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ENIGMA 2000 CABELEREIROS LTDA ME AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003030-1 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLUBE DO CAMINHÃO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.004471-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X RIO GNV GUATEMALA - GÁS NATURAL LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c revisional de obrigação crediticia c/c pedido de repetição de; Declaratória, indebito c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.000001-6 - ELISETE MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.210.005520-0 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Fls. 232/238 - ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.210.003570-9 - TRANSPORTES MOBILINE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X ERINALVA FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640) A parte autora para recolher todas as custas e taxa do processo, conforme determinado as fls. 7, cálculo este que poderá ser realizado pela parte interessada mediante consulta à tabela vigente no TJRJ. Assim, venha as custas devidas, quando então esta Serventia certificará a sua exatidão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.007572-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X EDVALDO DE BARROS SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) AO RÉU SOBRE FLS. 88 \r\n\r\nProc. 2006.210.004441-3 - LAFARGE BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). SIMONE DE SOUZA AMORIM (RJ-123327)) X ESOR SUB EMPREITEIRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. Ao Autor para recolher custas para liberação de ofícios no valor de R$ 7,30 e custas p/ CAARJ , FUNPERJ e FUNDPERJ . \r\n\r\nProc. 2006.210.010137-8 - EDITORA O DIA S/A X CARLOS ANIBAL DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO JUNTO À IMPRENSA OFICIAL, PARA PUBLICAÇÃO DO EDITAL, OFICIO ELETRONICO Nº 548210/548211/548212, REMETIDO PARA IMPRENSA EM 31/07/2008. \r\n\r\nProc. 2007.210.000350-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RECIPRESS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) AO EXEQUENTE SOBRE FLS.64/72 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.000206-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANJO AREAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sr. advogado, peças autenticadas, aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2003.210.009359-4 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA - ED.REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PIERRE PONTES GAUDIOSO (RJ-116316), Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X JORIO GONÇALVES DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) DEFERIDA VISTA POR CINCO DIAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.210.001406-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA LAGO DE CRISTAL LTDA. ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.002292-4 - RICARDO DO COUTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC.Expeça-se o Mandado de Pagamento conforme requerido. Sem custas e honorários.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.003889-7 - ESPOLIO DE JOSÉ MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Às partes sobre os honorários do Perito e também sobre a data do exame pericial, que será realizado no dia 05/09/08 às 17:00 hs \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.003879-8 - LUIZ CARLOS SERPA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2006.210.006989-6 - RICARDO ORNELLAS MORÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113)) X HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923) Cumpra-se a R. decisão de fls. 112 \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.004820-4 - IRACEMA FIGUEIREDO JURKIEWICZ (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949)) X EDIFICIO COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630) EM RÉPLICA. REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nInventário, sob a forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.009608-3 - FERNANDO VIANNA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBÁ (RJ-063732)) X JOCELYNA VIANNA DANTAS E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.009971-2 - ORESTES PAULO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON INÁCIO DE SOUZA (RJ-136300)) X ALVARO PAIVA GAMA DEFERIDA VISTA ´POR CINCO DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.006619-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO- ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CONSUELO SOUZA MATULO DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.002686-5 - GICELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se tem interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais (indenização de seguro por morte à beneficiária) \r\n\r\nProc. 2005.210.003257-3 - LIA DE MATTOS GENÉSIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X EMPRESA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) A parte RÉ para recolher todas as custas e taxa do processo, conforme determinado as fls. 145, cálculo este que poderá ser realizado pela parte interessada mediante consulta à tabela vigente no TJRJ. Assim, venham as custas devidas, quando então esta Serventia certificará a sua exatidão. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.003965-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ALLEN JOSIAS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.001148-3 - REGINALDO REIS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO AUTOR SOBRE GUIAS DE FLS. 85/86 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.005164-0 - JUSSARA DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X AUTO VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR DE R$ 3600,00. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.210.003315-6 - EVA DE MEDEIROS SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X ARISTIDES PAULO SOARES AO INVENTARIANTE SOBRE FLS.113(CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL). \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.210.003226-5 - LUCY ROZES (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383)) X TIC TAC DE RAMOS POSTO DE SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2005.210.006463-0 - ODIMAR ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) ÀS PARTES SOBRE HONRÁRIOS DO PERITO NO VALOR DE R$ 3561,60. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisão contrato financiamento c/c repetição do indébito \r\n\r\nProc. 2007.210.000281-0 - JÚLIO CESAR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 629620" ], "629621": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Aparecida Viana Barcelos\r\n\r\nExpediente do dia 11/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ - RJ070981 \r\n\r\n2004.210.003560-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nMARCOS PAULO DO NASCIMENTO - RJ116678 \r\n\r\n2004.210.003859-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nMARCIO DE BARROS BAIÃO - RJ074024 \r\n\r\n2005.210.003936-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2006.210.001108-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nJOSE CORDEIRO - RJ054823 \r\n\r\n2002.210.001343-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nWALTER MIRANDA TAVARES - RJ125888 \r\n\r\n2005.210.009417-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA MACEDO DE FREITAS - RJ095099 \r\n\r\n2005.210.009425-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2006.210.004102-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA - RJ102462 \r\n\r\n2006.210.004620-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nANDREA DE SOUZA ROCHA - RJ111042 \r\n\r\n2006.210.010944-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nIVAN LEAL DOS SANTOS - RJ019393 \r\n\r\n2007.210.005613-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES GASPAR - RJ115765 \r\n\r\n2007.210.007591-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nNELZA BORBA - RJ098213 \r\n\r\n2007.210.007888-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nJOSÉ MARCOS ROSETTI CUNHA - RJ106417 \r\n\r\n2007.210.009433-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA LIMA HARA - RJ158115E \r\n\r\n2007.210.009716-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nMARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA - RJ061667 \r\n\r\n2008.210.005013-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nCARLOS SÁ - RJ016551 \r\n\r\n2003.210.008135-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO - RJ119939 \r\n\r\n2003.210.008918-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\n2003.210.000110-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nJORGE JOSÉ MOREIRA - RJ105691 \r\n\r\n2004.210.000257-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA BRAGA MONTE - RJ161429E \r\n\r\n2004.210.000447-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nMAURICIO PROENÇA - RJ069650 \r\n\r\n2004.210.001792-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO NUNES MAYRINCK - RJ125707 \r\n\r\n2004.210.002658-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA DOS REIS - RJ161963E \r\n\r\n2004.210.003893-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nMARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS - RJ096857 \r\n\r\n2004.210.004731-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nAYRTON MATHEUS D AZEVEDO - RJ027220 \r\n\r\n2005.210.001091-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n2005.210.008576-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nETACYR GUIMARÃES DE CAMPOS FILHO - RJ037381 \r\n\r\n2005.210.003001-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES - RJ125163 \r\n\r\n2005.210.003347-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA - RJ119123 \r\n\r\n2005.210.007740-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nJOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA - RJ049255 \r\n\r\n2003.210.000014-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nROBSON LUIS CASTRO DA SILVA - RJ122261 \r\n\r\n2003.210.000032-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nNELSON FERNANDES SOARES JUNIOR - RJ107624 \r\n\r\n2003.210.006660-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nLUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE - RJ059150 \r\n\r\n2003.210.008110-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nVALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO - RJ108585 \r\n\r\n2006.210.000346-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA - RJ052289 \r\n\r\n2006.210.002932-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nFELIPE RIBEIRO SAMPAIO DE OLIVEIRA - RJ162404E \r\n\r\n2007.210.000160-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nFLAVIO PINTO TEIXEIRA - RJ089647 \r\n\r\n2007.210.004470-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nDEMETRIO SPETSERIS TOMAZ - RJ075475 \r\n\r\n2007.210.006312-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nALCINA DOS SANTOS MARQUES - RJ048506 \r\n\r\n2007.210.007094-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nOLGA APARECIDA REZENDE DE FREITAS - RJ164869E \r\n\r\n2007.210.012042-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO - RJ040486 \r\n\r\n2008.210.005093-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nJOSÉ AMÉRICO RIBEIRO - RJ084845 \r\n\r\n2008.210.005485-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nCARLOS LUIS TORRES GOMES - RJ165661E \r\n\r\n2008.210.014063-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nKARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES - RJ094169 \r\n\r\n2004.210.002015-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nMARILENE SAMPAIO PORTO - RJ095636 \r\n\r\n2004.210.005191-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nLINO SOUZA MAIA - RJ077678 \r\n\r\n2004.210.007297-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nIRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA - RJ047104 \r\n\r\n2005.210.002604-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nGLÓRIA MARIA MONTEIRO DA SILVA - RJ070678 \r\n\r\n2005.210.006925-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2003.210.006334-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nANITA VIEIRA DO SOUTO - RJ088620 \r\n\r\n2003.210.000085-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nJONE SILVEIRA SILVA - RJ117588 \r\n\r\n2003.210.001878-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nMANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES - RJ018895 \r\n\r\n2003.210.002977-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n2003.210.003653-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nMARCIO VIEIRA CONCEICÃO - RJ128867 \r\n\r\n2003.210.003943-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ MOREIRA DA SILVA - RJ013230 \r\n\r\n2005.210.009643-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO TANNOS - RJ035524 \r\n\r\n2006.210.002944-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nSÔNIA CAIXEIRO MACHADO - RJ043082 \r\n\r\n2006.210.005044-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2006.210.006037-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\n2006.210.007522-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\n2007.210.000225-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nFERNANDO TEIXEIRA - RJ030100 \r\n\r\n2006.210.008295-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nROSANGELA LATTANZI - RJ063526 \r\n\r\n2007.210.000787-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nROSALVO DA SILVA ROCHA - RJ064997 \r\n\r\n2007.210.001215-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ150661 \r\n\r\n2007.210.003573-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nMARCELO FRANCISCO DE LYRA - RJ073927 \r\n\r\n2007.210.004640-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nCLEIDE DIAS CORRÊA - RJ126001 \r\n\r\n2007.210.007671-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nPATRICIA DE ANDRADE SILVA - RJ114272 \r\n\r\n2007.210.008275-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nWILSON GONÇALVES LORDELLO - RJ035241 \r\n\r\n2007.210.008658-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nEMIDIO MARQUES DA SILVA - RJ107940 \r\n\r\n2007.210.009773-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nROSILAINE ROSEIRA PEREIRA - RJ119885 \r\n\r\n2008.210.008637-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nRODRIGO SCARPINI LESSA - RJ097654 \r\n\r\n2003.210.009097-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nEVELIN TRAJANO PORTO - RJ155273E \r\n\r\n2002.210.001603-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nDANIELE MACHADO DA SILVA - RJ146750E \r\n\r\n2002.210.002855-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nRANDERSON COSTA DO NASCIMENTO - RJ123936 \r\n\r\n2003.210.002773-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nDARLEN FARIA - RJ105082 \r\n\r\n2003.210.003396-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nHELENA MARIA CARDOSO FRANÇA - RJ025245 \r\n\r\n2006.210.000252-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nIVAN SARRAF - RJ005795C \r\n\r\n2006.210.000707-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nITAMAR CORBELINO - RJ052355 \r\n\r\n2006.210.001191-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nOSMARIO TEIXEIRA - RJ025129 \r\n\r\n2006.210.003216-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA VESPASIANO - RJ106304 \r\n\r\n2006.210.003450-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nLUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO - RJ087863 \r\n\r\n2006.210.003487-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nDANIELA VIEIRA LOPES - RJ104982 \r\n\r\n2006.210.006721-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO - RJ082918 \r\n\r\n2006.210.007420-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nEURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR - RJ092375 \r\n\r\n2006.210.009895-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA VALVERDE FERNANDES - RJ101592 \r\n\r\n2006.210.010053-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nJANCI DE ARRUDA PREDES SIMÕES - RJ045886 \r\n\r\n2007.210.000836-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nMARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO - RJ056557 \r\n\r\n2007.210.009263-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nDANIELE CABRAL SIMOES COSTA - RJ164642E \r\n\r\n2008.210.008285-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nEBER JACKSON DA SILVA - RJ102097 \r\n\r\n2003.210.008851-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nBIANCA OLIVEIRA BARRETO - RJ125931 \r\n\r\n2003.210.011771-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO GOMES DE SOUZA - RJ159313E \r\n\r\n2004.210.000463-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nJOSÉ DE CARVALHO CARLOS - RJ081455 \r\n\r\n2004.210.002986-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA - RJ081412 \r\n\r\n2004.210.006552-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nMARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS - RJ048018 \r\n\r\n2004.210.008282-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nSILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO - RJ023633 \r\n\r\n2005.210.000543-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nHELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM - RJ086001 \r\n\r\n2005.210.002204-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nAUREA SANTOS BARRETO - RJ012377 \r\n\r\n2005.210.004387-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nNATHANAEL PEREIRA FERREIRA - RJ049905 \r\n\r\n2005.210.006054-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nMÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES - RJ076821 \r\n\r\n2002.210.002100-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nTHIAGO MATOS ANDREZA - RJ163423E \r\n\r\n2003.210.002882-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA - RJ128945 \r\n\r\n2003.210.004980-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n2006.210.009250-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO - RJ084058 \r\n\r\n2003.210.006074-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS REIS DA COSTA - RJ065639 \r\n\r\n2006.210.000067-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nMANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO - RJ109488 \r\n\r\n2006.210.000604-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nMARCONDE ALENCAR DE LIMA - RJ047916 \r\n\r\n2006.210.002309-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nCARLOS JOSÉ CZARNY - RJ070476 \r\n\r\n2006.210.003429-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nFLAVIO SALES BARROSO JUNIOR - RJ149503E \r\n\r\n2006.210.005525-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nJOCILENE MACHADO BARRETO DE OLIVEIRA - RJ142464E \r\n\r\n2006.210.006456-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES - RJ067798 \r\n\r\n2006.210.008064-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nSEBASTIÃO LUIZ MOURA DUARTE - RJ148909E \r\n\r\n2006.210.008520-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nWILCEA NASCIMENTO PICOLLO - RJ037113 \r\n\r\n2006.210.010164-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nVIVIANE BARROS DE SOUZA - RJ139529 \r\n\r\n2007.210.000904-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\n2007.210.000906-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES - RJ123055 \r\n\r\n2007.210.005525-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO - RJ069750 \r\n\r\n2007.210.007498-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nROSANGELA FARIAS PESSOA - RJ157792E \r\n\r\n2007.210.008496-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nLUIS ANTONIO CAVALCANTI - RJ127760 \r\n\r\n2007.210.011135-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nSAMUEL FERNANDES CAIRO - RJ142390 \r\n\r\n2007.210.011287-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nIRAILDES MEDRADO DOS SANTOS - RJ165699E \r\n\r\n2008.210.002625-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO GOMES PAIM - RJ133960 \r\n\r\n2003.210.009579-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nGLAUCIA BALDANSA LOUREIRO - RJ132827 \r\n\r\n2004.210.005414-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nGIOVANNI LOPES VACCARIELLO - RJ164595E \r\n\r\n2004.210.006391-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nGEORGE PEREIRA GOMES - RJ140575E \r\n\r\n2004.210.008259-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nMARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA - RJ089598 \r\n\r\n2005.210.003245-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\n2006.210.009288-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES - RJ081094 \r\n\r\n2005.210.008249-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\n2007.210.003488-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nADRIANA CÉLIA DA SILVA - RJ142149E \r\n\r\n2002.210.001982-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nCLELIA MIRANDA QUINTANILHA - RJ022451 \r\n\r\n2002.210.002077-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR DE ARAUJO ALVES - RJ038817 \r\n\r\n2002.210.003137-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nGISELE DE MELLO PEDROZA - RJ164557E \r\n\r\n2003.210.002732-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FREIRE GOMES - RJ023446 \r\n\r\n2003.210.004317-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nJOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO - RJ097892 \r\n\r\n2005.210.008903-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nANIBAL DA SILVA CORREIA NETO - RJ071745 \r\n\r\n2005.210.009652-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nJOÃO PAULO ALVARENGA DE ALMEIDA - RJ149505E \r\n\r\n2006.210.000797-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nJOSE PEDRO LIMA CANCELA - RJ057137 \r\n\r\n2006.210.001885-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nENIO FRANCO COELHO - RJ039419 \r\n\r\n2006.210.002385-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nSELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO - RJ086308 \r\n\r\n2006.210.004446-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO BRUNO - RJ100125 \r\n\r\n2006.210.004894-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nEDSON MARTINS DE SOUZA - RJ044851 \r\n\r\n2007.210.000684-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.210.011270-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nLILIA GERALDA PERRY PEREIRA - RJ037820 \r\n\r\n2008.210.003101-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nANDREIA CÂNDIDO GONÇALVES - RJ143604 \r\n\r\n2003.210.009280-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nMARILIA MORAES DE ARAUJO - RJ154428E \r\n\r\n2004.210.003184-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nPAULO SÉRGIO MARTINS VASCONCELOS JUNIOR - RJ114750 \r\n\r\n2004.210.004417-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ - RJ107589 \r\n\r\n2004.210.007479-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nJANE FERREIRA DOS SANTOS - RJ087977 \r\n\r\n2004.210.009440-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nJOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA - RJ018612 \r\n\r\n2005.210.001786-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nMIRIA BARBOSA PEREIRA - RJ059012 \r\n\r\n2005.210.003023-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nALUIZIO BRAGA NASCIMENTO - RJ078597 \r\n\r\n2005.210.004816-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nLUCIA MARIA DOS SANTOS LOUCAO - RJ065128 \r\n\r\n2005.210.005147-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nDIEGO SALLES SERRA - RJ147064E \r\n\r\n2005.210.005351-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nGEORGIA PENHA ABRANTES LIMA FERREIRA - RJ113954 \r\n\r\n2005.210.006559-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nBIANCA DA CUNHA SILVA KOBAYASHI DE OLIVEIRA - RJ150331E \r\n\r\n2005.210.007880-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nMARIA DA PENHA CARVALHO - RJ072531 \r\n\r\n2003.210.000564-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA - RJ129446 \r\n\r\n2003.210.003353-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nGEORGE RODRIGUES CAVALCANTI - RJ094335 \r\n\r\n2006.210.000688-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nJOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO - RJ099587 \r\n\r\n2006.210.004070-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA SOARES - RJ143687 \r\n\r\n2006.210.004107-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nNÁDIA MARIA GOMES DE ABREU - RJ077544 \r\n\r\n2006.210.010942-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nARAKEN BAPTISTA DE MARTINO - RJ051209 \r\n\r\n2007.210.005008-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\n2007.210.006448-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nSÂMIA FÁTIMA DIAS AGHIARIAN - RJ081074 \r\n\r\n2003.210.010834-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nREGINA HELENA DA SILVA - RJ038204 \r\n\r\n2003.210.011731-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nMARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO - RJ061020 \r\n\r\n2004.210.003149-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nADALBERTO MARTINS VIANA - RJ060023 \r\n\r\n2004.210.003885-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA CÂMARA - RJ134111E \r\n\r\n2005.210.006943-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nCARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO - RJ095708 \r\n\r\n2005.210.007191-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nANTONIO CLARET DA SILVA - RJ004287D \r\n\r\n2002.210.000598-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR - RJ025247 \r\n\r\n2002.210.001300-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nALESSANDRA GERONIMO LOPES - RJ149798 \r\n\r\n2003.210.000205-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nSAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO - RJ092734 \r\n\r\n2003.210.001765-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\n2003.210.001794-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MAGALHÃES OLIVEIRA - RJ099351 \r\n\r\n2003.210.004239-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nRUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA - RJ048319 \r\n\r\n2006.210.000895-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nFATIMA GUEDES DA SILVEIRA - RJ078561 \r\n\r\n2006.210.001378-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nNADIELE FONSÊCA DE MESQUITA FAVORETO - RJ143293 \r\n\r\n2006.210.004201-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nCARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE - RJ108925 \r\n\r\n2006.210.004996-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA - RJ100657 \r\n\r\n2006.210.010962-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nANA PAULA MUSSI PAES - RJ158626E \r\n\r\n2007.210.000823-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nMARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA - RJ133902 \r\n\r\n2007.210.006952-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nGLORIA DE JESUS FONSECA - RJ086053 \r\n\r\n2008.210.008403-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nId: 629621" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "629622": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Ana Paula Tinoco Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.008306-4 - NEUZA BETY AMORIM DE OLIVEIRA, LAIRTON SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288)) X RICHARD TRABACK AMORIM DE OLIVEIRA Ao requerente para fornecer cópia do documento do bem a ser avaliado, bem como recolher:campo 11: AAJ / campo 25 : 1108-0campo 37 : R$ 11,68campo 12 : AAJ campo 26 : 031024849-7campo 38 : R$ 2,92campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,73campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,73 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.005885-0 - HSBC BRASIL CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202)) X HÉLIO DOS SANTOS BARBOSA Despacho:Diga o autor o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.210.010226-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ALENIR PACHECO ALVES Decisão:Fls. 27/28. Indefiro, por ora, haja vista que, ao contrário do alegado pelo autor, o réu não foi citado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.008072-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO CORREA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao requerente para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.210.018522-0 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X COD HOUSE PETISCOS LTDA Ao autor para recolher referente à carta precatória citatória:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 23,73campo 12 : Porte de Remessa e retorno / campo 26 : 1104-9campo 38 : R$ 9,12campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 18,23campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 3,64campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 2,55campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 2,55 \r\n\r\nProc. 2008.210.018942-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIR DOS SANTOS ROSA Ao autor para recolher :campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 20,08campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8 campo 43 : R$ 18,23campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 1,00campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 1,00 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.003250-2 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X AVS CONFECÇÕES LTDA.ME), GABRIELA AFONSO DE SENA), HCARLOS LEANDRO DA SILVA SIMAS Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 25,56campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 1,28campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 1,28Bem como retirar e instruir carta precatória em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.007520-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANJO AREAL (Adv(s). Dr(a). JANE MOREIRA DA SILVA FERREIRA (RJ-135492), Dr(a). MARCIO DA GLORIA FERREIRA (RJ-137478), Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821)) X JOSE MARCOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Deixo de apreciar a petição de fls. 68/69, eis que subscrita pelo síndico, que não tem capacidade postulatória. 2. Fls. 70. Anote-se. 3. Cumpra-se fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.210.001116-1 - COMPANHIA FIAÇÃO E TECELAGEM DIVINÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X TWO SOCKS INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA (REPUBLICADO) \"Certidão supra: indique o autor bens à penhora. Aplico a multa de 10% do artigo 475-J do CPC. Apresente o autor a planilha atualizada.\" \r\n\r\nProc. 2007.210.004604-7 - NADIA MARIA PINTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao peticionário de fls. 122/123, a fim de esclarecer o interesse jurídico na demanda, devendo apontar e comprovar se o julgamento do feito afetará a relação jurídica entre o sucessor e o sucedido. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.210.003604-2 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA - EDIFICIO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PIERRE PONTES GAUDIOSO (RJ-116316)) X SYMONE DA CUNHA ROCHA Decisão:Fls. 132. Defiro. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.000347-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EVEREST (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HELENA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA), JOSÉ EUSTÁQUIO DA SILVA Despacho:Esclareça ao autor, eis que a Carta Precatória sequer foi distribuída no Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.210.001300-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X MARIA EUNICE BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS NEGRÃO (RJ-086012)), ANGELO SANTANA DE ANDRADE Decisão:Dispenso cls. Considerando os termos do documento de fls. 87, foi o próprio autor que dispensou o trabalho de seu patrono, de forma que retiro o feito de pauta. Aguarde-se em cartório por 30 dias a iniciativa da parte interessada - o autor, que deverá regularizar a sua representação. Após, será designada nova data para a audiência de conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.210.003884-8 - BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS DOS SANTOS CASACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 141. Venha a prova da cessão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.210.009134-6 - BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ERMELINDA FERNANDES MONTEIRO Despacho:Venha a prova da alegada cessão de crédito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.009230-2 - MARIA DE FRANCO LUCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X LUCIA GOMES MACHADO), ANTONIO BARBOSA), ANA NEIVA LUNA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122) Decisão:1. Diga o autor sobre a contestação de fls. 65/68. 2. Aos réus para apresentarem a última declaração de IR completa. 3. Decreto a revelia da ré Lúcia Gomes Machado, eis que regularmente citada não apresentou contestação. \r\n\r\nProc. 2007.210.002430-1 - HELOISA ROCHA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALERIA LETICIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086) Decisão:Dou, portanto, o feito por saneado.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhal, Designo audiência de instrução e julgamento para o dia _04/11/2008 às _15:00 horas, devendo o rol de testemunhas, caso ainda não ofertado, ser apresentado até 15 dias após a publicação desta decisão (art. 407 do CPC, com a nova redação dada pela Lei 10.358). Defiro ainda, prova documental, se superveniente.Concedo a JG a ré. P.R.I. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.210.008937-0 - LUISA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). IVAN HENRIQUES LIMA (RJ-020319)) X MERCADO DE CARNES FRAUDINHA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (RJ-140760), Dr(a). WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES (RJ-146399)), Fiador: CESAR AUGUSTO BENTO LEITE), Fiador: ELIZABETH BORGES ORMOND LEITE Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 52,94 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 2,65campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 2,65 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança e rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2005.210.005841-0 - DAGMAR VIDAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CYRO DE CASTRO NETO (RJ-078851)) X VALÉRIA FERREIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: CLEUSA FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Considerando a inércia do autor, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2006.210.006890-9 - RAIMUNDA PEREIRA FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X JOADIR FONTES FURTADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374) Decisão:Intime-se o devedor, através do D.O., para cumprir voluntariamente a sentença, depositando o montante da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10 %. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.007673-8 - WALTER RUAS, NEIDE RODRIGUES RUAS (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032)) X JOSÉ MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIDO CARVALHO (RJ-085983) Aos embargantes \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.003393-0 - ALVAMED SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO PENHA), JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO), PAULO CÉSAR ALVES DA SILVA Decisão:Fls. 249/250. Indefiro, haja vista que os executados não foram citados. \r\n\r\nProc. 2006.210.005839-4 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X DELPHIM DA SILVA PEDROSA E OUTRO Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 12,78 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,64campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 0,64Berm como retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.002211-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X DISTRIBUIDORA NEW CHEMICALLS LTDA.), MARCOS ANTONIO FURTADO DE ASSIS Fls. 173 (Republicação) - INDEFIRO, eis que a executada não foi citada. Venha a cópia da última alteração contratual da executada. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.210.004804-4 - JOSE MARCOS RODRIGUES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X ESPOLIO DE MILTON VIEIRA BORBA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Despacho:Intime-se o devedor, através do D.O., para cumprir voluntariamente a sentença, depositando o montante da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.210.008834-0A - SIBELLY TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MOREIRA (RJ-102904)) X FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Concedo à executada o prazo de 10 dias para regularizar a sua representação processual, trazendo à colação cópia do contrato social, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.002333-1 - JOSE GERALDO PINTO DA SILVA UNIOR, Assistente: JOSE GERALDO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo AIJ para o dia 16/10/2008, às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.210.002333-1 - JOSE GERALDO PINTO DA SILVA UNIOR, Assistente: JOSE GERALDO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao réu para recolher referente às suas testemuhas:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 25,56campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 1,27campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 1,27 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.017789-2 - CARLOS ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047), Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Venha a declaração de IR completa, ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.005139-0 - HILDA THEREZA MALFITANO (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X GLADSTONE DO CARMO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Despacho:Designo AIJ para o dia 09/10/2008, às 14:15 horas. Intimem-se todos e a testemunha arrolada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.005139-0 - HILDA THEREZA MALFITANO (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X GLADSTONE DO CARMO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Ao réu para recolher referente ao depoimento pessoal da autora :campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 12,78campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,63campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2007.210.005139-0 - HILDA THEREZA MALFITANO (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X GLADSTONE DO CARMO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Decisão:Chamo o feito à ordem para adicionar à decisão de fls. 85 o deferimento do depoimento pessoal da autora, como requerido pelo réu na contestação. Intime-se para prestar depoimento na audiência designada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.210.003420-1 - ELIAS LINDOLPHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 250-251 , eis que tempestivos. Contudo, deixo de acolhê-los, por ser a matéria ventilada, atinente a recurso próprio. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.017732-6 - MARLI FERREIRA MARTINS DIRR (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X AVON COSMÉTICOS LTDA Decisão:1- Concedo JG. 2. Apesar do título da ação, a autora não formulou qualquer requerimento de antecipação de tutela. À autora para esclarecer e cumprir o art. 276, CPC. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.210.001293-8 - LUCIANO DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602), Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X CASA DE SAÚDE GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Cumpra o autor a decisão de fls. 298. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007156-0 - MARIZETH RONDON ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X SEIDEL TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Fls. 137 e 138. Ao réu e denunciado. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2008.210.009614-4 - MARIA CELIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSMIL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA MUTUA DE SEGUROS Ao réu para recolher consoante decisão de fls.92:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 40,16campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6campo 38 : R$ 3,65campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 18,23campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 3,64campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 336,00campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 3,10campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 3,10 \r\n\r\nProc. 2008.210.009614-4 - MARIA CELIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSMIL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA MUTUA DE SEGUROS Decisão:Defiro o pedido de denunciação da lide de COMPANHIA MUTUA DE SEGUROS. Anote-se na DRA e onde mais couber. Venham as custas e taxa incidentes sobre a lide secundária em 10 dias, sob pena de revogação desta decisão. Promova o réu-denunciante a citação da denun ciada, recolhendo as custas da diligência e fornecendo o endereço. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 09/10/2008, às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se a denunciada com a antecedência mínima de 10 dias e intime-se os demais interessados.. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.210.009312-2 - LUIZ CLAUDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Decisão:Fls. 222. Indefiro o levantamento da importância depositada, haja vista a interposição de Agravo de Instrumento no STJ. Venha a planilha do saldo remanescente. Comprove o réu o andamento do recurso interposto contra a decisão da 3ª Vice-Presidência. \r\n\r\nInventário, sob o rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010776-9 - MARIA DARCI VIANA DE FRANÇA, AURICELIA DE JESUS FRANÇA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA FAJARDO (RJ-050196)) X JOSÉ HORACIO DE FRANÇA Despacho:Cumpra o inventariante, integralmente, o despacho às fls. 61, trazendo aos autos DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA TITULARIDADE DA OBITUADA DAS AÇÕES INDICADAS NAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.003628-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X DR COMERCIO E AUTOMAÇÃO LTDA. E OUTRO Ao autor para fornecer cópias 02 cópias da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.210.006539-8 - METADIL INDÚSTRIA E COMERCIO METALURGICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUVENIL FLORA DE JESUS (SP-072486), Dr(a). DENISE DE OLIVEIRA FERNANDES (SP-154841), Dr(a). LUCIANO SANTOS FERREIRA (SP-212997), Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL CORREIA E ANDRADE LTDA. Decisão:Fls. 66. Indefiro, eis que não é tarefa funcional do OJA realizar leilões na hipótese dos autos. Cumpra-se fls. 60. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.009415-5 - MARIA DO CARMO COELHO DEOLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X PROSPERITY- INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIADOS -IBBCA-UNIMEDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474), Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800) Decisão:Intime-se o devedor, através do D.O., para cumprir voluntariamente a sentença, depositando o montante da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2007.210.009927-1 - MARIA EMILIA SANTANA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Fls. 40. A determinação do juízo é para a autora emendar a inicial e não apresentar documento. Com efeito, concedo o prazo derradeiro de 5 dias à autora para emendar a inicial, a fim de formular o pedido deduzido no item 1 de fls. 03, retificado às fls. 19, mas que apresenta a mesma inadequação, haja vista que o réu não pode devolver o que não recebeu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE LIMINAR E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.008685-3 - SANDRE INDÚSTRIA EXTRUSORA DE ALUMINIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X MAPRIT COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO DE METAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757), Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)), ARMANDO SOUZA DA ROCHA, Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) Decisão:Fls. 271. Defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e morais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.008227-1 - NAZIRA ARAUJO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Concedo o prazo de 10 dias às partes para produção de prova documental superveniente. Apresentados os documentos, dê-se vista à parte contrária para contraditá-los. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.210.007538-4 - JOÃO BATISTA RIBEIRO MOURA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Ao autor sobre fls. 103/104. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.210.000708-1 - CARLOS HENRIQUE NUNES BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Fls. 246/253. Ao réu. 2. Fls. 257. Nada a prover, haja vista que a questão já foi decidida, insistindo o réu em descumprir decisão judicial; motivo pelo qual majoro a multa diária para R$ 1.500,00, com fulcro no art. 461, § 6º, do CPC. Expeça-se mandado de intimação da ré para cumprimento da decisão de fls. 52/53, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento da multa ora majorada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.009164-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESPÓLIO DE PEDRO CESAR VALENTE Decisão:Fls. 33. Indefiro, por ora, eis que não há prova do óbito do réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003578-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE GOMES FERREIRA SOUZA Ao autor para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.003964-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDNILSON DUARTE DE SALLES Decisão:Cumpra a autora a decisão de fls. 27v, sob pena de indeferimento do pedido de liminar. \r\n\r\nReparação de Danos, e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003356-7 - OLGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1- Conheço dos embargos de fls. 374/378, eis que tempestivos. Contudo, deixo de acolhê-los, por ser a matéria ventilada, atinente a recurso próprio.2- Fls. 380/398- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 3- Ao(s) apelado(s). 4- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.009340-0 - LEILA MARIA CAVALCANTE LINS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Diga a autora se insiste no pedido de produção de prova pericial ou se aceita o julgamento da lide no estado em que se encontra. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.002950-3 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ARIONALDO ESPÍRITO SANTO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)), SUL AMÉRICA CIMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Designo AIJ para o dia 16/10/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos e a testemunha PAULO ROBERTO, por mandado. \r\n\r\nProc. 2006.210.002950-3 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ARIONALDO ESPÍRITO SANTO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)), SUL AMÉRICA CIMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao autor para recolher referente ao depoimento pessoal do réu e das suas testemunhas consoante despacho de fls.177 :campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 38,34campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 1,91campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 1,91 \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.210.002515-7 - DALILA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Ao réu para recolher as custas processuais e depositar os honorários do perito em 15 dias. Após, apreciarei o pedido de homologação do acordo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.003954-3 - ÉRICA RAMBALDE PURCINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X LUIS GUSTAVO BONIFACIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898) Despacho:Fls. 414. Aos réus. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.010772-1 - VALERIA GARCIA GAMA, WEBER PINTO DA GAMA, WAGNER PINTO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X RODORIO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fls. 332/333 - À parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.008945-9 - IRACEMA DE ABREU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.210.008951-4 - SEBASTIANA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por erro médico c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.210.009371-9 - RAILDA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X HOSPITAL BALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923) Despacho:Diga o réu sobre fls. 113/124. Após, cls. para decisão. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.210.007546-0 - MARIA APARECIDA MORALES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA SIMÕES DE OLIVEIRA (RJ-124897), Dr(a). PATRICIA SIMÕES DELLA ROCA ESTEFAN (RJ-123823)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Fls. 93/95. Indefiro, haja vista que a sentença foi regularmente publicada (fls. 92) setenta dias após a devolução do processo pelo Ministério Público, não vislumbrando este juízo prejuízo às partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.012121-7 - ELIANE RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-148483), Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) Decisão:1. Acolho a emenda. 2.Defiro JG; 3. O pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta do réu. Cite-se. \r\n\r\nId: 629622" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "629624": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.007437-3 - TULIA LAVATORI INGENITO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665)) X LUIZ LAVATORI Despacho:Cumpra-se fl. 58. \r\n\r\nProc. 2006.210.005090-5 - JUSSARA ALEXANDRINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X MARIA DAS MERCES ALEXANDRINO Despacho:fl. 64. Oficie-se para vinda da informação. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.210.001001-6 - LUCIANO FERNANDES BRASILEIRO, Falecido: JOAQUIM GONÇALVES BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA (RJ-018136) Despacho:Fls. 31 - Homologo a proposta de honorarios. Venha o deposito em até dez dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.210.016677-8 - BRUNO PASSOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)) X ABEL FONSECA DA SILVA SANTOS Despacho:Defiro a inventariança. Venham as primeiras declarações e as certidões. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.009597-9 - BANCO VOLKWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X TRANSBRASIL EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.000027-2 - BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2004.210.000727-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FRANCISCO SANTANA DE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.001434-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULISTA LOCAÇÕES E SERVIÇOS TECNICOS LTDA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.006245-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ANA CARMEN ALMEIDA DE PAULA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2003.210.008718-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X JORGE DE LIMA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2007.210.009739-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADHEMAR PEREIRA DE SOUZA JUNIOR Despacho:Esclareça se pretende a convolação de busca e apreensão em ação de depósito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.001887-2 - WALDIR MOREIRA CANCELAS (Adv(s). Dr(a). MICHELL SORRILHA BASTOS (RJ-121283)) X CÍCERO ALVES COELHO Despacho:I. a autora para regulariza sua representação processual em até dez dias. Sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.210.004484-1 - RITA CASSIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fique retido o Agravo. Venha a prova documental suplementar em até dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.004549-3 - ADELAIDE LOPES PORTO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Designo o dia 9/10/2008 às 15.35h para a audiência - art.331 cpc. \r\n\r\nProc. 2007.210.009828-0 - ANTONIO DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo o(s) recurso(s) de fls.87 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao TJ. \r\n\r\nCobrança, PLANO BRESSER \r\n\r\nProc. 2007.210.005575-9 - EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o(s) recurso(s) de fls.126/145 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao TJ. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXDISTENCIA DE DEBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.210.012853-4 - ARMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Recebo a emenda. Retifique-se a autuação. Oficie-se ao D.R.A Designo audiencia do art. 277/C.P.C. p/ o dia 06/11/2008 às 14:20. Cite-se. O pedido de liminar será apreciado após a formação do contraditório. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.210.008880-7 - FERNANDO DE ALMEIDA VASCONCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo o(s) recurso(s) de fls.93 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao TJ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.006358-0 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSENI PESSOA VICTORIANO DE SOUZA Ao interessado sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.003613-8 - ALDA RODRIGUES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X ACREONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho:Fls. 151/152 - Inderifo... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2003.210.005219-1 - ANTONIO DA COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ERCILIA CAMPOS MELO E OUTRO Despacho:Deferi a penhora on line. Segue impresso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguel e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2005.210.002119-8 - HEDDA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X POLEGAR MÓVEIS DECORAÇÕES LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393) Despacho:À parte executada acerca da resposta de fl. 145/146. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e encargos c/c cobrança e não indicação de novel garante em razão exoneração primitivo \r\n\r\nProc. 2006.210.006707-3 - EDUARDO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144)) X LUIZ CARLOS DA SILVA ESCARANI Despacho:Ao autor \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.210.018021-0 - LM SISTEMA DE DUPLICAÇÃO LTDA., JULIO AMERICO SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Despacho:Suspendo a execução. Diga a parte embargada. Defiro a gratuidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.011392-1 - BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SATÉLITE RIO INDUSTRIA COMERCIO ROUPAS LTDA E OUTROS Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.210.011929-7 - UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LUAZ COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE OLEOS E LUBRIFICANTES E OUTRO Decisão:Fls. 118. Descabe citação por hora certa em sede de execução de titulo extrajudicial, em virtude da sistemática adotada pelos art. 653 e 654 do Código doProcesso Civil... \r\n\r\nProc. 2006.210.010370-3 - ULTRAKING COM. DE EQUIP. PARA ESCRITÓRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X SAGRES DO CASTELO LIVROS E PUBLICAÇÕES LTDA. Despacho:A(o) autor(a). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.003591-2 - SILVANIA MOREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X ZIPPY PAPELARIA E LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959) Fl. 165: à autora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.009980-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MANUELA PIRES DA COSTA Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.210.000496-0 - R.D.R. FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:À parte exeqüente acerca da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.210.009150-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JANAINA CHAVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL NUNES DE ALMEIDA (RJ-151289) Despacho:Determinei o desbloqueio. Segue impresso. Aguarde-se em cartorio por trinta dias. Apos cls. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.002649-8 - LUIZ FELIPE LIMOEIRO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Às partes sobre o laudo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.210.009848-7 - FATIMA FERREIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova pericial grafotécnica. Nomeando o Dra. Denise G. Revera, como perita , tel. 2438-8938. I. Assino prazo de dez dias p/ a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.001796-0 - ELY DA COSTA PRIMO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X SUFRAMA COM. REP. DE MED. LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198), Dr(a). OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO (RJ-128075) Despacho:1) Oficie-se ao FETJ.2)Traga a parte exequente a planilha com o valor atualizado do débito, já incluido a multa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.004403-8 - MARCELO LIMA AMORIM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Aos interessados sobre fls. 86/90. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, pelo rito sumário com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.005153-7 - DILCÉIA MAIA (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Designo audiência do art.277/cpc para o dia 06/11/08 às 15:10h. Cite(m)-se. . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.008860-1 - SELMIRA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Às partes sobre fl.66. \r\n\r\nProc. 2008.210.018263-2 - PRISCILA JULIANELLI PINTO (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X JESSICA AGUILLAR ARAÚJO DE CALDAS ROUPAS Despacho:1) O rito e ordinario. Retifique-se a autuação. Oficie-se ao DRA. 2) Traga comprovante de bens e rendimentos, p/ análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.210.018281-4 - GABRIELLE DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X IN FOCO - CENTRO DE TRATAMENTO DA ENDOMETRIOSE & ENDOSCOPIA GINECOLOGICA), MARCIA MACHADO GONÇALVES Despacho:O rito e ordinario. Retifique-se a autuação. Oficie-se ao DRA. Defiro a gratuidade. Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE DIVIDA E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.018881-6 - MARILIA AUXILIADORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X TELEFONICA EMPRESAS S.A Decisão:Defiro a gratuidade. O rito é ordinario. Retifique-se a autuação. Oficie-se ao D.R.A... Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando a baixa nos apontes, em até quarenta e oito horas. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.210.018656-0 - RUBIAN PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X EMBRATEL Despacho:Esclareça o número da linha. Defiro a gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.007264-2 - SUELI SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:As partes... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.001072-8 - HERLEN MAIA DOS SANTOS X HAROLDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310) Despacho:Esclareça seu pedido considerando a certidão na fls. 81. \r\n\r\nProc. 2004.210.002978-0 - ANNA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). ELAINE RIBEIRO VILLANOVA SILVA (RJ-079508)) X SERAFIM BARBOSA Despacho:Mantenho fl. 85. \r\n\r\nProc. 2005.210.001807-2 - ELIANE PAIS DOS PRAZERES DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X EMILIA PAIS DOS PRAZERES E OUTRO Despacho:Aos interessados para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.210.008160-4 - RUBEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791)) X IRENE CORREIA DE CARVALHO Despacho:Fls. 29 - Defiro a auteração do polo ativo. Anote-se. Oficie-se a D.R.A. Traga o requerente comprovante de bens e rendimentos p/analise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.210.008547-8 - DORALICE DAS VIRGENS COSTA (Adv(s). Dr(a). LAIS MOREIRA PIRES (RJ-052265)), FRANCELINA MORENO DAS VIRGENS), ALVIMAR MORENO DAS VIRGENS), JOÃO CONEGUNDES DAS VIRGENS FILHO), RENATO MORENO DAS VIRGES), ESMERALDA MORENO DAS VIRGENS CONCEIÇÃO) X JOÃO CONEGUNDES DAS VIRGENS Despacho:Fl. 80-v. À requerente \r\n\r\nProc. 2008.210.010183-8 - EPAMINONDAS MARÇAL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA FILHO (RJ-075892)) X MARLI DOS SANTOS Despacho:Fls. 27 e seg. - Ao Sr. inventariante acerca do pedido de habilitação. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.210.003573-2 - TAISI MENEZES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO RUA NAVA (RJ-077011)) X LUCIA MENESES DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se por 45 dias em cartório. Após, cls. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.001884-7 - KRAFT FOODS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). UBIRAJARA CUSTÓDIO FILHO (PR-021626)) X DISTRIBUIDORA R.H. DIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Despacho:I. na forma do art. 475-J CPC, através de publicação no D.O \r\n\r\nProc. 2006.210.008818-0 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X INES DOS SANTOS MARTINS As partes sobre fl.97. \r\n\r\nProc. 2007.210.005761-6 - UNIÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC - COLÉGIO ATENEU DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ANDREIA MASCARENHAS MACEDO MENDES AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.210.008883-2 - V.M SERVIÇOS POSTAIS E TELEGRÁFICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS LTDA. Ao interessado sobre fls.33/44. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.012200-3 - JUVENIRA JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1) Recebo a emenda. 2)Traga comprovante de bens e rendimentos, p/ análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.009626-0 - DEILTON DE AZEVEDO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MYLENE DA SILVA VIEIRA (RJ-149910)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589)), BRADESCO CARTÕES, Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215) Despacho:À parte autora acerca da certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.018150-0 - ALEXANDRE DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade...Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando seja efetuado o conserto na linha telefonica nº (21) 2561-0588, em até quinze dias, sob pena de multa diaria de cem reais. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória com tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.013345-1 - BRILHO NATURAL DESIGN JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra-se completamente fl.72, em cinco dias por derradeiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido liminar de antecipação parcial tutela c/c indenização dano moral \r\n\r\nProc. 2008.210.009666-1 - PEDRO FAVA NETO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES - LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:Em réplica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.210.009392-4 - ODILIA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X VIAÇÃO LOURDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Às partes sobre fl.157. \r\n\r\nProc. 2008.210.013106-5 - ANGELA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Designo audiência do art.277/cpc para o dia 06/11/2008 às 14.30h. Cite(m)-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.210.006882-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDER RODRIGUES RIBEIRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nRescisão de Contrato, TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2002.210.000527-7 - VOLKSWAGEN LEASING SA- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RAPIDO HELENCIO TRANSPORTES AEREOS LTDA Despacho:Ao autor \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.010628-5 - C. FORTE LAJES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA (RJ-055657)) X MTRUKK ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.011177-5 - AMANDA CHAVES OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X UTIL - UNIÃO TRASPORTES INTERESTADUAL DE LUXO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673)), BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS Despacho:Designo audiência do art.277/cpc para o dia 06/11/08 às 15:00h. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com obrigação de indenizar \r\n\r\nProc. 2007.210.005802-5 - JORGE LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA ALVES DOS SANTOS (RJ-066044)) X JOSÉ LAUREANO Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.008425-3 - IGREJA BATISTA RENOVADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Deferi a penhora on line. Segue impresso. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com tutela e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.018859-2 - DEMÉTRIO MENDONÇA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Despacho:O rito e ordinario. Retifique-se a autuação. Oficie-se ao DRA. Citem-se. O pedido de liminar será apreciado apos a informão do contraditorio. Defiro gratuidade. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, contrato de financiamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000265-2 - SIDNEY RIBEIRO AYRES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X BANCO PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:À parte autora p/ dar andamento ao feito ou justifique sua inpossibilidade de apresentar copia do contrato celebrado. \r\n\r\nId: 629624" ] }, "10º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "629623": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.210.000523-0 - (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X ALEX DA SILVA VAZ) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/08/2008 às 15:10 horas. Cite-se/Intime-se. Intimem-se a vítima e as testemunhas arroladas na denúncia. Intime-se a testemunha Elizabeth no endereço fornecido pelo patrono da vítima às fls. 44. Expeçam-se mandados. Intime-se o patrono da vítima por Diário Oficial. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 629623" ] }, "Madureira": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "629495": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.002443-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ROBERTO PORTES Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS.48/49). \r\n\r\nProc. 2007.202.010514-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE LUIZ MANCAL RODRIGUES Despacho:FLS.38/39: DEFIRO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.004324-6 - AIRTON GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225) Decisão: FLS.173: INDEFIRO, ANTE A IMPENHORABILIDADE DA VERBA ALIMENTAR \r\n\r\nProc. 2008.202.008966-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADUREIRA SHOPPING DAYS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X NELY DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré ao pagamento, em favor do Autor, do principal, além das prestações que deixaram de ser satisfeitas no curso da ação, tudo acrescido de correção monetária, juros de mora de 0,5% até 10 janeiro de 2003 e a partir de tal data de 1% ao mês e multa de 2% (art. 1.336, IV, parágrafo 1o, do Código Civil), incidentes a partir de cada vencimento. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% do montante da dívida, observada a norma do art. 12 da Lei no. 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.202.016452-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILINA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X MAURICEIA RUBENS DE SOUZA RESENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.013513-1 - GEOVANE DA ROCHA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)) X AMERICO DA SILVA PEREIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.60/63 E RECONVENÇÃO DE FLS.67/69. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.006666-4 - MARIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional crediticia c/pedido antec.tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012566-6 - MARIA DE FATIMA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 8/ 10 / 08, às 14:30 horas. Compareçam as partes e/ou procuradores habilitados a transigir. (CPC, art. 331, na redação da Lei 8952/94. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.014597-5 - MARLENE DOS SANTOS TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S0. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cobraça dom pedido de repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2007.202.019900-5 - CARLA MARISTELA CHAVES PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:POR NÃO VISLUMBRAR A EXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO, INDEFIRO O CHAMAMENTO DA ANATEL À LIDEEM PROVAS, JUSTIFICADAS, INFORMANDO AS PARTES AÍNDA, SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos; Obrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.005514-9 - VIVIANE CRISTINE GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:DIGA A PARTE RÉ, SE TEM PROVAS A PRODUZIR., VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.013205-1 - ESPOLIO DE IDA SALERNO (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X SHEILA REGINA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.014344-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X RONALDO DOLIANITI DE SOUZA E OUTROS Despacho:FLS.50/52 E 54/56: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.021708-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X WILTON AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS.32: DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.202.007293-3A - FEMAT CONSULTORIA EDUCACIONAL DE IDIOMAS LTDA- ME E OUTROS X YIELDING ENGLISH SCHOOL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA (RJ-001326A) Decisão:...REJEITO A EXCEÇÃO APRESENTADA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001989-1 - ADALBERTO RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-122001)) X CARLOS CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728), Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508) Mandado pronto. Ao autor p/recolher R$ 21,90 - atos dos OJA, 1107-2, ref. a 02 intimações p/depoimento pessoal dos réus, conf. requerido as fls. 07. \r\n\r\nProc. 2008.202.006710-3 - MARCOS LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X GE PARK ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:O processo acha-se em ordem, ... Defiro a produção das provas requeridas. ..Nomeio como expert do Juízo o Dr. Hugo Buarque,... fixo os honorários em 06 salários mínimos. Faculto as partes, no prazo comum de 05 dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.007973-1 - KATLYN URSULA DO AMARAL CONTE (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777)) X LEANDRO CONTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.202.012081-2 - CANDIDO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:...rejeito os embargos \r\n\r\nProc. 2008.202.008624-9 - ANDREIA LOIOLA DE ALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:...a contradita da testemunha deverá ser formulada na audiência.Nomeio como expert do Juízo o Dr. Hugo Buarque, que deverá ser intimado para aceitação do encargo. Desde logo, fixo os honorários em R$ 2000,00(dois mil reais)... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.002273-9 - ODALEA DE MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATHAYDE PEREIRA Sentença:...Em razão da concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls. 51/52, elaborada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecido ATHAYDE PEREIRA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões.Transitada em julgado, comprove-se o pagamento de todos os tributos, dando-se vista, após, à Fazenda Estadual (art. 1.031 § 2º do C.P.C.)... \r\n\r\nProc. 2004.202.014643-2 - ERCY ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X Falecido: FRANCISCO DE ASSIS ROCHA Sentença:HOMOLOGO OS CÁLCULOS... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.012654-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MICHEL RAFAEL DA COSTA Despacho:FLS.: 33: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.202.012917-9 - FRANGO IPÊ PRODUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES COPRIVA (SP-135540)) X FRANGÃO DE MADUREIRA LTDA Despacho:DIGA A PARTE RÉ SE DESEJA A HOMOLOGAÇÃO DA PROPOSTA DE ACORDO APRESENTADA A S FLS.50/53. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.010833-2 - ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X RUBENS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763) Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.005487-6 - CARLOS JOSÉ DA COSTA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:SUBAM \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.202.001284-9 - DANIEL BARNARDES DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BERNARDES DA CUNHA NETO (RJ-138622)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS.80/81: INTIME-SE A PARTE AUTORA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.002637-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HENRIQUE MARIO LEOCADIO Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS.48/52). \r\n\r\nProc. 2007.202.018002-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL MERCANTIL- GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOÃO BATISTA CARVALHO DA SILVA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O TEOR DA INFORMAÇÃO DE FLS.25, ANTE A CERTIDÃO DE FLS.22-V. \r\n\r\nProc. 2008.202.013814-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X HELOISA TEIXEIRA BOA VISTA Sentença:SENTENÇAConsiderando a desistência manifestada às fls. 19, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c desfazimento de construção c/c cominação de pena \r\n\r\nProc. 2007.202.006259-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) Decisão:FACULTO AS PARTES, NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS, A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.016752-0 - KAWÃ BITTENCOURT DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Junte-se. Às partes. (Perícia marcada para o dia 09 de setembro de 2008, às 08:00 horas, na Rua General Roca, 913 sala 707 - Tijuca - RJ) \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.202.003533-0 - CAMILA COSTA PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X SEMIU - SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES MÉDICAS INTERNAÇÕES DE URGÊNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Despacho:Junte-se. Às partes. (Perícia marcada para o dia 09 de setembro de 2008, às 11:00 horas, na Rua General Roca, 913 sala 707 - Tijuca - RJ) \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devoluçaõ do bem e pagamento ; Indenização Por Danos Morais, e material. \r\n\r\nProc. 2006.202.003947-4 - JULIO CESAR LIMA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINDOMAR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Decisão:... Designo AIJ para o dia 14/10/2008 às14:45 hs. Intime-se as partes e as testemunhas arroladas até 30 dias antes do ato ora designado.... \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.014904-8 - LEONARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X MAYARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567), Dr(a). MARISA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA (RJ-132001) Despacho:FLS.192: DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.004465-2 - ARINETE MAIA GABRIEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, para condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observada a norma fixada no art. 12 da Lei no. 1060/50. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido declaratorio de nulidade de acordo com repetição de indebito com indenização de danos mo \r\n\r\nProc. 2007.202.017956-0 - JORGE LUIZ VILLAS BOAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas. pela parte autora, salvo pericial, por não ser encessária ao julgamento da demanda. Designo AIJ para o dia 14/10/2008 às14:30 h. Intime-se as partes e as testemunhas arroladas até 30 dias antes do ato ora designado.O processo acha-se em ordem ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.020893-6 - FRANCISCO PAES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nId: 629495" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "629500": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Anilda Mercedes Maia Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.004802-5 - NOEL BARBOSA DA SILVA, ZOÉ GOUVEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDON (RJ-096611)) X WALTER MENDES WUNDER), NIZE MENDES DE MORAES WUNDER (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FALCÃO CORRÊA (RJ-114580)), WILTON RODRIGUES DA FONSECA), BEROSE VAZ PEREIRA), CONSUELO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.013597-0 - IRENE PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X ORLANDO MACHADO E OUTRO ao autor para fornecer 02 cópias da inicial e eventual emenda \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.014380-9 - ROSIMERE ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA BORGES CHERENE (RJ-111024)) X Falecido: ELY IGNEZ RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 2006.202.013008-8 - JORGE PEDRO DOS SANTOS E OUTROS X Falecido: LUIZ ANTÔNIO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501) Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227). sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisorio \r\n\r\nProc. 2007.202.018867-6 - BRUNO MARIANO QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-054742)) X Falecido: JUAREZ DE AGUIAR QUINTANILHA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 23. defiro fls. 24, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.202.019906-8 - SYLVIO CESAR MUNIZ CLARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: SYLVIO RODRIGUES PEREIRA CLARO Despacho:defiro a JG. oficie-se a CEF, solicitando os saldos do PIS e FGTS. \r\n\r\nAnulatória, anulação de negocio juridico; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.015672-0 - ARCHIMEDES DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X BANCO MATONE S/A E OUTRO Despacho:Defiro prazo requerido. Notifique-se pelo recolhimento. Cumpra-se integralmente a decisão do Juízo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.012838-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X WLADIMIR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Despacho:cumpra-se fls. 107 item 03, verbas de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2005.202.009040-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCOS PAULO DE ASSIS SIQUEIRA Despacho:1- diga a parte autora sobre fls. 82. 2- informe haver interesse na conversão para ação de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.202.007663-0 - BANCO SATANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FÁBIO INACIO DA SILVA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA LINDINALVADIA 20/08/2008HORA 15 AS 17 H \r\n\r\nProc. 2006.202.015068-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANDRE MESSIAS SILVA Despacho:diga a parte autora sobre fls. 54/58. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. sendo diligenciada citação por edital e cumprindo preclusa decisão do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.202.008086-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JONATAS GONÇALVES BORGES O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA CESARDIA 22.08.2008HORA 14 ÀS 16 H \r\n\r\nProc. 2007.202.008086-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JONATAS GONÇALVES BORGES O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA JANAINADIA 22/08/2008HORA 14 AS 16 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.202.012115-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X BENEDITA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO NUNES AZEVEDO (RJ-096214) Despacho:intime-se pessoalmente a parte ré para constituir novo patrono no prazo de 10 (dez) dias. Recebo o recurso no efeito devolutivo. A parte apelada. Após ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.013658-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCELO CORREA DE CARVALHO Decisão:cite-se no endereço fornecido \r\n\r\nProc. 2008.202.004460-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NOGAIR CUNHA SOARES Despacho:1- medida liminar foi indeferida. 2- diga parte autora sobre fls. 30/31 Informe haver inventário e representante do mesmo. Não havendo inventário, seja observado art. 1797 do CC. \r\n\r\nProc. 2008.202.011802-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WILLIAM JORGE DOS SANTOS O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA LINDINALVADIA 20/08/2008HORA 15 AS 17 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.202.012819-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X WILLIANS DE SOUZA ANTUNES Decisão:Não demonstrada notificação. Busca e apreensão amparada em alienação fiduciária. Constitui requisito legal previsto pelo legislador, prévia notificação do suplicado. Determinada notificação pelo Juízo, não foi efetivada. Indefiro medida liminar requerida.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.014474-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X RESTAURANTE CHOPPSBETO LTDA Decisão:Não houve notificação da parte suplicada. Notificação que é requisito legal, para deferimento da medida liminar requerida. Ação de busca e apreensão. Não foi cumprida decisão do Juízo, sendo efetivada notificação. indefiro medida liminar requerida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.019619-5 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVANA SALGUEIRO PUGA PAIVA DE ANDRADE Decisão:A parte autora demonstra a existência de contrato de financiamento.Foi alienado fiduciariamente o automóvel descrito na petição inicial.Demonstrada a notificação extrajudicial, para que o financiado pagasse os valores do contrato, sendo constituído em mora.O art. 3° do Decreto Lei 911/69, ampara o pedido de busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária, no caso do financiado encontrar-se em mora.A jurisprudência vem entendendo ser regular a notificação do consumidor, se a mesma foi realizada no endereço correto, mesmo que entregue a pessoa diversa do consumidor, residente também no local, para efeitos de ser deferida a medida liminar requerida.Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.202.019908-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE FERNANDES DA ISLVA Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. taxa jud. R$ 400,40. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.019603-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X NASTO AUTO CENTER LTDA ME Decisão:A parte autora demonstra a existência de contrato de financiamento.Foi alienado fiduciariamente o automóvel descrito na petição inicial.Demonstrada a notificação extrajudicial, para que o financiado pagasse os valores do contrato, sendo constituído em mora.O art. 3° do Decreto Lei 911/69, ampara o pedido de busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária, no caso do financiado encontrar-se em mora.A jurisprudência vem entendendo ser regular a notificação do consumidor, se a mesma foi realizada no endereço correto, mesmo que entregue a pessoa diversa do consumidor, residente também no local, para efeitos de ser deferida a medida liminar requerida.Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.004217-9 - USINA NOVA AMERICA SA (Adv(s). Dr(a). DIONISIO APARECIDO TERCARIOLI (SP-124806)) X CEREAIS MERCADO NOVO LTDA E OUTROS Despacho:fls. 29 - informe o Juízo deprecante com cópia dos mandados cumprido. seja realizada diligência em relação Domingos Tavares. \r\n\r\nProc. 2008.202.011782-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A X LENIR VARGAS COUTINHO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.012625-9 - PAULO CÉSAR DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRÍCIA PEREIRA MAIA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.019694-8 - MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WILSON SEBATIÃO DA CINHA Despacho:sejam remetidos ao Juízo da 11a. Vara da Fazenda Pública, competente para diligência. Dê-se baixa e sejam remetidas. oficie-se o Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.006243-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONVIVER, Síndico: AUGUSTO LUIZ COSTA BERQUO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X DILCA MARIA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora deverá fornecer peças para a instrução do mandado de avaliação: cópias do RGI, recolhimento das custas, e decisão que determinou a avaliação do bem. \r\n\r\nProc. 2006.202.006822-0 - CONDOMINO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LIMA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIO ROBERTO SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737), Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Não foram recolhidas as custas referentes ao Mandado de Avaliação do bem penhorado. Para instrução da diligência deverão ser recolhidas as custas, conforme certificado abaixo, e fornecidas as cópias do RGI, recolhimento das custas, e decisão que determinou a Avaliação do bem. Valores:R$ 154,82 - Atos dos Avaliadores Judiciais - conta 1108-0;R$ 38,71 - 14º Avaliador Judicial - conta 3031-30437-5.R$ 9,67 - Campo 20 - FUNPERJ - conta 6002-25174-9 (campo 33);R$ 9,67 - Campo 21 - FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 (campo 34). \r\n\r\nProc. 2006.202.008208-2 - JMC CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO XARA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Decisão:Recebo a petição que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10% sobre o valor total da execução, derivando a mesma da lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 3- Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução. 4- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, nenhum numerário foi encontrado. 5- Indique outros bens para reforço da penhora.. \r\n\r\nProc. 2007.202.011097-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO BANANAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469) Decisão:Desentranhem-se fls. 71/82 e sejam devolvidas pois cópias. Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.202.011478-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEÃO DA SILVA NOGUEIRA (RJ-138614)) X DANIEL NUNES Despacho:Pela ultima vez , venha o RI do Imóvel. \r\n\r\nProc. 2008.202.012992-3 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BUTERA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X DAVI CORREA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040) Despacho:seja apresentada partilha com transferência de propriedade no prazo de 15 dias. Após serão analisados demais requerimentos. \r\n\r\nProc. 2008.202.016034-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDRÉ MARCELO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X HORAYDE BONIFÁCIO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:\"Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia .23/09./08 às 11:45 horas....\" \r\n\r\nProc. 2008.202.020043-5 - LUCIA DE FATIMA CUSTODIO VENENO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARA CUSTÓDIO VENENO (RJ-143212)) X BANCO ITAU S/A Decisão:defiro a JG. Pedido ilíquido valor de causa de R$ 1000,00. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.016868-9 - JOSE CARLOS DO COUTO FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO Despacho:1-Em réplica. 2- Em provas, justificadamente 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser realizada audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.008606-7 - ORLANDO JOSÉ DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:1- fls. 23- já há citação e contestação não podendo haver modificação do polo passivo. 1-Em réplica. 2- Em provas, justificadamente 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser realizada audiência prevista no artigo 331 do CPC \r\n\r\nProc. 2008.202.019848-9 - VANDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:1- Juízo competente, na forma do art. 17 do CDC. 2- Defiro a JG. 3- Em ace existencia de dúvidas em relação ao estado de mora, oficie-se o SERASA pelo cancelamento das inscrições. 4- Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.012855-4 - ANDERSON JOSE DA MATA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO Decisão:Não foi informado quando foi solicitado bloqueio do cartão e protocolo fornecido. Tutela antecipada já foi decidida. citem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.012783-5 - MARIA CARMO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X CELIO FEIJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.013858-9 - MARIA CRISTINA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946)) X MARCELO VALENÇA CORREA), REINALDO RAMOS DE MIRANDA), ESPÓLIO DE MARIA ANGÉLICA MELLO Não foram recolhidas as custas referentes ao Mandado de Avaliação do bem penhorado. Para instrução da diligência deverão ser recolhidas as custas, conforme certificado abaixo, e fornecidas as cópias do RGI, recolhimento das custas, e decisão que determinou a Avaliação do bem. Valores:R$ 154,82 - Atos dos Avaliadores Judiciais - conta 1108-0;R$ 38,71 - 14º Avaliador Judicial - conta 3031-30437-5.R$ 9,67 - Campo 20 - FUNPERJ - conta 6002-25174-9 (campo 33);R$ 9,67 - Campo 21 - FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 (campo 34). \r\n\r\nProc. 2006.202.012373-4 - JUREMA CID DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912), Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901), Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777), Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141)) X CELIA MARQUES ALCEE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.016740-3 - HELCIR SILVESTRE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X REJANE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.001468-8 - MARINETE QUINTINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X MURILO JORGE FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:desentranhem-se e regularize-se. certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença,. \r\n\r\nProc. 2008.202.014616-7 - CARMINDA VALENTE TOMAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTI CARMO (RJ-028233)) X ELTON DE ARAUJO PINTO Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais ( taxa jud. R$ 129,67; atos dos esc. R$ 160,66+ Funperj R$ 5,37 + Fundperj R$ 9,58). Notifique-se pelo recolhimento \r\n\r\nProc. 2008.202.015124-2 - JOSE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X IRAILDES DOS ANJOS SOUZA Decisão:defiro as emendas. cite-se notifique-se evenuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.202.016052-8 - ANTONIO PINTO CARDOSO NUNES (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X TV TEK ASSISTENCIA TECNICA E INSTALAÇÕES LTDA Despacho:seja cobrada devolução do mandado, após direi sobre fls. 37. \r\n\r\nProc. 2008.202.016212-4 - DORVINO IZIDORO LANGAME (Adv(s). Dr(a). RAFAELA LINHARES GUEDES (RJ-150728)) X BAR E MERCEARIA RECANTO DOS AFONSOS LTDA-ME Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais ( taxa jud. R$ 139,11). Notifique-se pelo recolhimento \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.002250-6 - NELSON ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X ÁNDRE LUIZ PEREIRA SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.006790-3 - ADRIANO COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X MARLENE BARBOSA FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Recebo a petição que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10% sobre o valor total da execução, derivando a mesma da lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 3- Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução. 4- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, nenhum numerário foi encontrado. 5- Indique outros bens para reforço da penhora.. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.016780-6 - MARIA JOSE LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:decorreu o prazo requerido. A DP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.202.001979-9A - EDINEUZA A. NEGROMONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO JOSE JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831) Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais. Não há requerimento de JG. ( atos. do esc. R$ 40,16 + Fundperj e Funperj R$ 2,00) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.003418-5 - PEDRO GERALDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ATALLA MEDINA (RJ-090184), Dr(a). LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA (RJ-120720)) X ABATEDOURO CARIOCA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). SANDRA COSTA FERNANDES PEREIRA (RJ-070833) Decisão:Fls. 216 - Diga a parte exequente. Demonstre o fato alegado a parte executada. o fato comunicado ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.202.007275-0 - TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA Despacho:venha certidão do 5o. e 6o. distribuidores e certidão da JUCERJA em relação executado, para análise do pedido de desconsideração da persnalidade jurídica. Poderá ser cópia pois exigência também efetivada no feito 10977-2/05. \r\n\r\nProc. 2005.202.008921-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X RONALDO DE SOUZA BANDEIRA Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais. ( via postal R$ 3,65 + 5% fundperj e funperj). Oficie-se a DRF pela ultima declaração de bens. \r\n\r\nProc. 2005.202.010977-2 - TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUESLTDA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042) Despacho:venha certidão do 5o. e 6o. distribuidores em relação executado e certidão da JUCERJA para análise do pedido de desconsideração da presonalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.202.007742-6 - C.G. COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MIRANDA VIANA (RJ-083686)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA Despacho:seja apresentada certidão do 5o. e 6o. distribuidores e certidão da JUCERJA, para análise do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.202.010617-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ESPÓLIO DE JULIO COSTAQ Despacho:defiro vistas por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.202.011153-7 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X CAFE E BAR 234 LTDA ME Despacho:certifique manifestação do depositário e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.013333-8 - JARDIM ESCOLA TIA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MIRIAN PAULO DA SILVA Despacho:decorreu prazo requerido. Indique endereço para citação. \r\n\r\nProc. 2007.202.012210-0 - HILTON RAPOSO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X ABATEDOURO CARIOCA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.021716-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA DAS GRAÇAS SANTOS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.202.014842-5 - COLEGIO SAO BERNARDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FÁBIO DE ANDRADE (RJ-139490), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X VALDIR ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.019607-9 - MARIA DE LOURDES BARBOSA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUCÍLIA LUCIANO ALPARONE DE FREITAS LLANES E OUTROS Despacho:1- venha o título executivo extrajudicial. 2- seja apresentada planilha individualizada dos débitos. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.202.013767-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CELSO PEREIRA MELLO), MARIA LÚCIA DE CARVALHO MELLO Despacho:executado celso foi citado (fls. 112v) certifique haver embargos do devedor. Execuado são conjugues. 2- oficie-se a DRf pelo endereço da executada. sejam recolhidas as despesas.(Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias - 1110-6 R$ 3,65 Campo 20 - FUNPERJ - 6002-25174-9 (campo 33) - R$ 0,18 Campo 21 - FUNDPERJ - 5673-00124-3 (campo 34) - R$ 0,18 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.011355-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ROBERTA DUARTE MAGALHAES Decisão:Proposta ação de execução. Foi efetivada penhora de ativo financeiro. Parte exequente requereu desbloqueio dos valores penhorados e ratificou o pedido. Ação proposta em 2005. Após quase 03 anos de processamento, conseguir ser alcançado patrimônio de executada, para ser quitado débito. Parte exequente não deseja manter penhora efetiva, sejam os valores desbloqueados. Não haverá mais diligências referente penhora de ativo financeiro e procura de bens da parte exequente, em face conduta da parte exequente em não efetivar seu crédito. indique bem a serem penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.202.014831-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JAQUELINE SOARES DE OLIVEIRA Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2- Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. 3-Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.202.016046-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DEBORA DIONISIO LOPES Decisão:já foi realizada penhora on line, que não foi frutpifera. Oficie-se a DRF pela ultima declaração, de bens, que conterá informações de veiculos, caso existentes, sejam recolhidas as despesas. (Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias - 1110-6 R$ 3,65 Campo 20 - FUNPERJ - 6002-25174-9 (campo 33) - R$ 0,18 Campo 21 - FUNDPERJ - 5673-00124-3 (campo 34) - R$ 0,18) \r\n\r\nProc. 2006.202.009824-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CASTELO DE VISTA ALEGRE MARMORARIA E GRANITOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Despacho:oficie-se a DRF pela ultima declaração de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.014059-8 - PRINCIPAL DO BRASIL COMERCIAL ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X LUPECE DO BRASIL COMÉRCIO LTDA Despacho:Decorreu prazo requerido. Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 hs sendo efetivada citação por edital sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.003055-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ADRIANO DA SILVA GUEDES E OUTRO Despacho:oficie-se a Receita Federal pelo endereço. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.013334-8C - POSTO E GARAGE VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X REGINA COELI TINOCO DAMAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587) Decisão:\"....Acolho a impugnação, para serem excluídos dos valores da execução, juros de mora, incidentes sobre despesas processuais. Os valores devidos serão quitados, conforme declarados na presente decisão. Condeno a parte impugnada ao pagamento das despesas processuais do presente incidente. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não há ação autônoma, mas sim, incidente processual. Seja apresentado cálculo na execução, conforme a presente decisão. Seja expedido mandado de pagamento em favor da exeqüente da importância não impugnada de R$ 8.321,76..\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.008130-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X CARLOS GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:desejando multa do art. 475-J deverá ser incluída nos cálculos. A parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.202.021406-7 - CORASSI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA (RJ-052935)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1-Em réplica. 2- Em provas, justificadamente 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser realizada audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.021607-6 - MARIA HELENA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. Atos dos OJA - R$ 12,78 FUNPERJ - R$ 0,63 FUNDPERJ - R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2007.202.021704-4 - IRACEMA FLORENCIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906) Decisão:\"...Dou o processo por saneado.Defiro o depoimento pessoal da autora. Intime-se.Defiro a prova testemunhal requerida pela autora. O recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de 3 dias da publicação. A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia 24/09/2008, às 14:30horas.Defiro a inversão do ônus da prova, pois presentes os seus requisitos legais....\" \r\n\r\nProc. 2008.202.006606-8 - SEBASTIÃO DO CARMO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.015050-0 - JORGE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:\"1- Em face aos pedidos formulado o valor da causa é de R$ 1.000,00; 2- defiro as emendas. 3- Informe ter recebido remuneração no 15 dias dias, após acidente. Informe ter recebido benefício do INSS e seu valor. 4.Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia .23/09./08 às 12;15 horas....\" \r\n\r\nProc. 2008.202.020456-8 - ABSI & SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA E OUTRO Decisão:A relação existente não é de consumo. Suplicante não é destinatário final dos objeto do contrato. Não é negada relação contratual. Suplicada reside na área de competência da 1a região judiciária (segunda suplicada). Ação pode ser proposta no domicílio de qualquer das suplicadas. ação não foi proposta e Duque de Caxias, não havendo opção pelo domicílio da primeira suplicada. Protesto não foi efetuado na área de competência do Juízo, mas sim, da 1a. região judiciaria. segunda suplicada localizada na área de competência da 1a região judiciaria. .Incompetência absoluta podendo ser conhecida de ofício. Declino da comeptência para uma das Varas Cíveis da Capital. Dê-se baixa e sejam remetidos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.016538-0 - AUGUSTO SERGIO ROSA CALIMAN (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X GLOBEX UTILIADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1- Homologo os honorários periciais pois compatíveis com os serviços a serem prestados. Intime(m) a(s) parte(s) para efetuar(em) depósito. Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos 2- Seja designado dia para colhida dos padrões gráficos. 3- Sejam apresentados os documentos solicitados pela parte suplicada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos \r\n\r\nProc. 2008.202.011476-2 - ANDRE LUIZ JACURU (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:1-Em réplica. 2- Em provas, justificadamente 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser realizada audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.202.009353-9 - MARLENE MARIA SABOIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X VIAÇÃO ERIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:\"....Dou o processo por saneado.Parte suplicante não elenca provas de forma específica e não observa art. 276 do CPC.Defiro o depoimento pessoal da autora. Intime-se.Defiro a prova testemunhal requerida pela ré. O recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de 3 dias da publicação. A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia 24/09/2008, às 14:00 horas....' \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.014403-0 - ALINE BAPTISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) A parte a ser periciada deverá comparecer na Rua Visconde de Uruguai, 531, sala 76, Centro , Niterói, às 17 horas, para submeter-se a perícia médica. \r\n\r\nProc. 2008.202.019966-4 - JOSE LUIZ PAZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X UNICARD Decisão:Demonstre ganhos e encargos. Valor da causa em face aos pedidos não serem líquidos é de R$ 1.000,00 \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.012834-3 - WALTER CESAR ANTUNES ALBINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X GUTTEMBERG WASHINGTON DE SA BRAGA Decisão:seja efetuada busca e apreensão. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais, c/c danos materiais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.202.006066-9 - DULCE REGINA RODRIGUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X MEDITRAUMA MEDICO NILTON IBIAPINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123950) Decisão:recebo o recurso no duplo efeito. a parte apelada após ao TJRJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.008351-2 - NORMA DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MILTON FARIAS Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra.. Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2008.202.019841-6 - ELIZABETH MACHADO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X Falecido: ALFREDO DA COSTA GUIMARAES Decisão:1- venham os comprovantes de ganhos e encargos dos herdeiros. 2- Nomeio inventariante O(a) requerente 3- seja lavrado termo. Após venham as primeiras declarações. \r\n\r\nManutenção de Posse, de servidão de passagem c/c cominação de pena . \r\n\r\nProc. 2006.202.017041-4 - DAYSE RABELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES (RJ-137731), Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X JOSE DIAS DA MOTA E OUTROS Despacho:em réplica. em provas justificadamente. Informe haver interesse na audiência do art. 331. do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.003625-2 - LUIZ GRILLO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X JORGE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Decisão:Recebo os embargos de declaração. Não existem declarações a serem efetivadas na sentença. Inconformismo deverá ser analisado e manifestado através de recurso próprio. nego provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2006.202.005246-6 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X LUCIA HELENA ARANHA BALZANA (Adv(s). Dr(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO (RJ-047051) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2008.202.011973-5 - VIVA COR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X ESCRITORIO DE CONTABILIDADE MOREIRA LTDA E OUTRO Despacho:seja expedido mandado monitório. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.202.006961-6 - JORGE TAVARES DO COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X EDWARD PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338) Despacho:digam os interessados \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.004605-3 - BELFRIGO COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:JUCERJA é órgão público. Não é necessária ordem judicial. Oficie-se a Receita Federal, pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais. (Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias - 1110-6 R$ 3,65) \r\n\r\nObrigação de Fazer, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.013274-5 - MINEZES BATERIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X ALCENIR ABREU JOÃO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação de danos infectos \r\n\r\nProc. 2007.202.021025-6 - SANDRA LUCI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X J.A COMÉRCIO DE METAIS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR CORRÈA PANAR (RJ-142061) Despacho:fls. 107 não veio acompanhada das peças alegadas. cumpra-se decisão do Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.005671-3 - PAULO CÉSAR MONTEIRO DE OLIVEIRA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X UNIMED RIO Decisão:1- São 03 suplicantes. Interpretado ser o pedido de indenização por danos morais de R$ 5.666,66 para cada suplicante. 2- Não foi demonstrado pagamento dos valores que a suplicada, alega, não estarem quitados. Indefiro tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.019944-5 - JOSENMIR DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DE SÁ (RJ-092742)) X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (BOB'S) Decisão:Não foi ao mesnos apresentada declaração de hipossuficiência. Não foram demonstrados ganhos e encargos . Indefiro JG. Sejam recolhidas as depsesas processuais. sejam certificadas as despesas . Notifique-se pelo recolhimento. defiro processamento com prioridade. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, E materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.006962-4 - RUFINA MARANTE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIANA LUIZ CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:sejamm efetivadas certidões pertinentes. a Curadoria ESpecial. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.202.019673-0 - JOSE MAX MORAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL), SINCAUTO MECANICA E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Suplicante adquuriu veículo 0 KM. eefeutou pagamento de R$ 25.990,00. Quem é hipossuficiente, conforme declarado, não pode adequirir veículo 0 KM. População hipossuficente do pais, que não pode adquirir veículo novo. Desconstituída declarada condição de hipossuficiente. Indefiro JG. Sejam recolhidas as despesas processuais. Notifique-se pelo recolhimento. certifiquem valores a serem recolhidos. \r\n\r\nPrestação de Contas, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.202.013979-5 - ANDREIA CARMO ALVES VALENTE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X MARIA DO CARMO), MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA), JORGE LOPES PINTO Decisão:Defiro as emendas. Não houve remessa de peça processual por FAX. Citem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.009180-6 - ULTRAPRINT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ALNELLA PRESENTES LTDA E OUTROS Despacho:seja renovada a diligência. sem despesas. \r\n\r\nProc. 2006.202.009669-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIO CARMELO COIMBRA DOS SANTOS Despacho:seja renovada diligência \r\n\r\nProc. 2008.202.007358-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LENILSON CLAUDIO DE FREITAS Despacho:defiro vistas por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.202.014254-0 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS AZZARATI MANHAES Decisão:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil. Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.015799-2 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ FELIPE CURCIO PAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.018135-0 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X APARECIDA FERNANDES PEREIRA) REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X APARECIDA FERNANDES PEREIRA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA JAMESDIA 19/08/2008HORA 16 ÀS 18 \r\n\r\nProc. 2008.202.019623-7 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CHALE VEICULOS LTDA ME Decisão:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil. Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.017768-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIANGELA SODRE FEITOSA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA CARLOS WDIA 21/08/2008HORA 15 AS 17 HORAS \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.015724-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FELIPE SANTOS DE SOUZA Despacho:defiro vistas por 05 dias, com as cautelas de prexe. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.015066-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALERIA SANTOS PEREIRA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.005182-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIANO LIMA DA CRUZ Despacho:seja renovada a diligência. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.008238-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDREIA DA SILVA CORREA Decisão:aguarde-se pedido de informações cite-se \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.019705-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RONALDO DIAS FERNANDES Decisão:1- regularize-se conforme certidão.Demonstrado o contrato de arredamento mercantil. Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.202.001773-0 - ROBERTO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO VENETILLO Decisão:1- Andamento do processo de inventário, que demonstra, haver inventariante judicial. A decisão do Juízo orfanológico consta às fls. 54. 2- revogo a decisão de fls. 60, que foi amparada em indevida declaração da parte autora. 3- Cumpra-se fls. 42 em 48:00 hs. 4- Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, sendo cumprida decisão de fls. 42 em 48:00hs sob pena de extinção do processo. já houve despacho citatório. Em tempo: oficie-se a Egrégia Corregedoria da Justiça com cópia de certidão de fls. 39v, para conhecimento e medidas que forem cabíveis em face procedimento ocorrido na citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.202.014090-6 - AFRANIO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X VIAÇÃO ACARI LTDA Decisão:\"defiro as emendas. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 23./09./08 às 12:00 horas....\" \r\n\r\nReparação de Danos, morais cumulado com dano estético \r\n\r\nProc. 2006.202.009806-5 - FERNANDA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ALEXANDRE JOSÉ ANTONIO COELHO Despacho:Ao Curador Especial. sejam efetivadas certidões pertinentes. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.202.006204-0 - KATIA LÚCIA AFONSO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X GODIM CAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Despacho:1-Em réplica. 2- Em provas, justificadamente 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser realizada audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011058-4 - CLEUZA DA SILVA PROTO (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093)) X MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação.Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual.Dou o processo por saneado.Parte autora não pode requerer seu próprio depoimento pessoal.Como diligência do Juízo determino a oitiva do representante legal da ré.Defiro a prova testemunhal requerida pela autora. Testemunha arrolada às fls. 131 comparecerá independente de citação. Designo AIJ para o dia 24/09/2008, às 15:30 horas.Fixo como pontos controvertidos, ser verificada existência e vícios na execução dos serviços pela executada e haver regular rescisão do contrato. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com Indenização por Perdas e Danos, com Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.202.003211-8 - ELAINE APARECIDA PEIREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X DANIEL ESTEVES VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Decisão:Sem nenhum amparo jurídico e fático o pedido de desconsideração de personalidade jurídica, estando a executada ativa e funcionando regularmente, conforme endereço indicado. Seja expedido mandado de avaliação e intimação das penhoras. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.013705-0 - JOÃO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:sejam efetivadas as certidões pertinentes. a curadoria especial \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.202.001843-8 - FABIO HENRIQUE GOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ROBERTO DA SILVA (RJ-092187)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:\"...Dou o processo por saneado.Não foi observado o art. 276 do CPC em relação prova pericial.Defiro o depoimento pessoal do representante legal da ré. Intime-se.Defiro a prova testemunhal requerida pela parte autora. O recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de três dias da publicação. A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia 22/09/08 às 15:30 horas..' \r\n\r\nProc. 2008.202.014741-0 - ANDREA DE SÁ PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES ESTRELA S.A Decisão:\"defiro as emendas.Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 23./09./08 às 12:30 horas....\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de dano moral \r\n\r\nProc. 2007.202.005093-9 - JOSE RAIMUNDO DO ROSARIO, SELMA SILVA ROSARIO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X LOURIVAL CORREA), EDA DE CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805), Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106) Decisão:homologo os honorários periciais, pois compatíveis com serviços a serem efetivados. intime-se para início dos trabalhos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, erro medico \r\n\r\nProc. 2008.202.019595-6 - JANE DOS SANTOS LIPORACE (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X CASA DE SAUDE SANTA TEREZINHA E OUTRO Decisão:defiro a JG. Citem-se, \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.011965-6 - ROSALINA DE SOUSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-079624)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:1-Em réplica. 2- Em provas, justificadamente 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser realizada audiência prevista no artigo 331 do CPC. Documento de fls. 30 demonstra que a conta não é utilizada apenas para receber benefício derviado de pensão, havendo regular movimentação, inclusive com débito, consignado. indefiro tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.202.015764-5 - ERNANI DO AMARAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X UNIBANCO UNICARD E OUTRO Decisão:1- Cumpra-se decisão, possibilitando regular declinio. 2 - Parte suplicante indica denominação diversa da 1a. suplicada. 3- N]ao está sendo solicitado endereço das suplicadas, mas sim, manifestação para declínio., pois a 1a. suplicada é domiciliada na área de competência da Regional de Jacarepaguá e a 2a. ré em São Paulo. O Juízo não é comeptente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.010801-7 - JACKSON ANDRE SEDA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Despacho:Regularizada situação, conforme certidão supra. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.002899-5 - ALAN DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2008.202.002722-1 - IBERÊ GONÇALVES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:em réplica. em provas. informem interesse na audiência do art., 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.004857-1 - LUCIANO BARCELOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:esclareça a parte autora se deseja produção da prova pericial especificamente, bem como, natureza da prova testemunhal \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.202.009041-1 - COSME DAMIAO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BIA ROSA MAGARÃO MOREIRA (RJ-146392) Decisão:1- defiro a JG. 2- Cumpra-se integralmente decisão anterior em 48:00 hs sob pena de extinção ( itens 6,7,8, 3 e 4). 3- RI não guarda relação com número do imóvel, indicado na inicial. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2008.202.019853-2 - AÇUENE RODRIGUES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGNORADOS Decisão:1- defiro a JG. 2- Citem-se os confrontantes. 3- oficiem-se as Fazendas. 4- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.019858-1 - ROZALINA MARIA DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGNORADOS Decisão:1- Defiro a JG e o processamento com prioridade. 2- Seja melhor descrito bem objeto da presente ação. 3- sejam citados os confrontantes. 4- oficiem-se as Fazendas . 5- Ao MP \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.005058-7 - EVANIR MARQUES DE SOUZA CASTRO X Falecido: KLEBER DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931) Decisão:Seja assinado em cartório termo de testamenteiro. Após cumpra-se o § único do art. 1127 do CPC \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.009262-8 - NEUZA ARAUJO TORRES X ILSON FERREIRA TORRES Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.202.002887-5 - WALACE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X HILTON MELLO DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. Atos dos OJA - R$ 38,34; atos de citação - R$ 3,65 FUNPERJ - R$ 2,09 FUNDPERJ - R$ 2,09. \r\n\r\nProc. 2006.202.008124-7 - ANGELA PENAS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA DE LOURDES PENAS GOMES Decisão:1-Oficie-se ao INSS - APS Penha Circular, com cópia de fls. 41, para informar se há saldo existente em favor da falecida. \r\n\r\nProc. 2006.202.010696-7 - FERNANDA LILIAN DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210)), Falecido: HÉLIO RICARDO GOMES OLIVEIRA Decisão:1-Regularize a representação processual do herdeiro Luan Felipe X. Gomes.2-Cumpra-se fls. 40, item 02 (cartório).3-Ao Ministério Público.4-Após a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.012594-9 -, Inventariante: CÉLIA MARIA HONORIO MARQUES X MARGARET DAS GRAÇAS MARQUES PEGADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227).1Sejam habilitados nos autos do processo todos os irmãos da falecida.2- Oficie-se ao Banco Bradesco pelo saldo existente na conta 6674590-2, agência 2014.3- Diga a inventariante sobre fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.202.016787-7 - ARLETE CHAGAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA ROCHA REZENDE (RJ-040024)) X Falecido: MIGUEL FRANCISCO FERREIRA JUNIOR Decisão:Oficie-se ao Ministério dos Transportes com aviso de recebimento, os termos de fls. 51.. \r\n\r\nProc. 2006.202.016878-0 - DEBORA DOS SANTOS PECENE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE THEREZA FALCONE VIEIRA DE REZENDE (RJ-060277)) X Falecido: ALEXANDRE PECENE FERREIRA autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2008.202.002268-5 - WANDA DE OLIVEIRA SALDANHA E OUTRO X Falecido: JOSEMAR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 32/34. \r\n\r\nProc. 2008.202.009087-3 - MARLENE BATISTA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LAECE JOSE VIANA Decisão:1-Levantamento de valores referente a caderneta de poupança, não estão elencadas nas hipóteses do art. 1º e 2º da lei 6858/80. Cumpra-se decisão preclusa habilitando os herdeiros do falecido. \r\n\r\nProc. 2008.202.019166-5 - DAYENNE DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X Falecido: DONALDO BASTOS MOREIRA Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2- Oficie-se a CEF, pelos saldos existentes.3- Seja reconhecida a firma de fls. 13. 4- Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.202.019854-4 - SERGIO DA SILVA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: DELFIM DE SOUZA FIGUEIREDO Decisão:A competência dos Foros Regionais da Capital é funcional.Sendo funcional, eventual incompetência deve ser reconhecida de ofício.O último domicílio do falecido DELFIM DE SOUZA FIGUEIREDO fica situado na Ladeira dos Tabajaras, n° 302, c/06, fds - Copacabana - RJ. Assim, declino da competência para uma das Varas de Órfãos e Sucessões da Capital.Dê-se baixa e sejam remetidos os autos do processo. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.012248-1 - LUIZ BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120), Dr(a). WELLES BATISTA (RJ-058877), Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705)) X JORGE LUIZ BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739) Decisão:1- Suplicada Jorge citado ofertou contestação (fls. 68/74); defiro JG ao suplicado. 2- fls. 90 - anote-se Publicação conforme fls. 05. 3- Suplicada Luciana apresentou contestação (fls. 1031/04). Suplicado Guilherme apresentou contestação (fls. 106/109). bem como Luzia. 4- Suplicados apresentaram contestações. 5- Direito sucessório por determinação legal é imóvel. Não constitui porém direito real imobiliário, para efeitos de citação de conjuge. 6- Em réplica. 7- Em provas. 8- Digam as partes haver interesse na audiência de conciliação \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.000051-3 - NEIDE RODRIGUES LOBO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734), Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X NELSON LEITE LOBO E OUTRO Decisão:1-Juntem-se cópias dos CPF dos falecidos.2-Sejam regularizados CPF dos falecido, junto a SRF. Após juntem-se certidões negativa de débito.3-Oficie-se ao INSS, nos termos de fls. 94, observando-se fls. 95. \r\n\r\nProc. 2005.202.007635-3 - MANUELA MINA GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X Falecido: LUCAS ADERNO FERREIRA Decisão:1-Venham as certidões negativas da Justiça federal em nome do falecido e seu Espólio.2- Venha em termos o pedido de adjudicação, sendo observado que deverá constar o direito e ação dos veículos arrolados no presente inventário, pois o domínio resolúvel é do credor fiduciário. \r\n\r\nProc. 2005.202.016001-7 - MARIA TERESA DA COSTA SALLES (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)), Falecido: BRAULINO SALES Despacho:comprove a exigência do RI \r\n\r\nProc. 2008.202.018596-3 - NELI CAETANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X Falecido: VALDIR XISTO DA COSTA Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2-Nomeio a requerente inventariante.3-Seja assinado em cartório termo de renúncia em favor da meeira.Venham as certidões negativas de estilo \r\n\r\nProc. 2008.202.020023-0 - JANNE DE ANDRADE FONTES (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X Falecido: ASMIR SILVA DE ANDRADE Decisão:1-Venham os comprovantes de ganhos e encargos de todos os herdeiros.2- Nomeio a requerente inventariante.3- Venha a certidão de óbito do Sr. Jose Silva de Andrade.4- Venha petição inicial de abertura e cumprimento do testamento da falecida. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.009108-3 -, Inventariante: CLAUDINEI SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982)) DELMA TEIXEIRA DE SOUZA Decisão:1-Fls. 68- Indefiro, em face a decisão de fls. 63. 2-Cumpra-se fls. 55, itens 01 e 02, no prazo de 10 dias sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.009791-7 - Inventariante: MARIA ELISA DOS SANTOS FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). DJALMA LOPES DA SILVA (RJ-122135)) X MARIA DE OLIVEIRA NUNES Despacho:defiro excepcionalmente a retirada dos autos do processo, sendo os mesmos devolvidos no máximo em 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.007976-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FABIO DE ALMEIDA LAGO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA JAMESDIA 26/08/2008HORA 14 ÁS 16 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.202.011742-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE CARLOS DIAS DOS SANTOS Despacho:defiro vistas por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.202.012217-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044498), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X JOSE FAUSTINO DE LIMA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 108/110 \r\n\r\nProc. 2006.202.015247-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FABIO FONSECA BRANDÃO Despacho:não foi determinada restrição pelo Juízo. Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. atos de citação/intimação - R$ 3,65; FUNPERJ - R$ 0,18 FUNDPERJ - R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2006.202.015733-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALCIONE DE ANDRADE NOBREGA Despacho:defiro vistas pro 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.202.016057-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLA CONCEIÇÃO DE CARVALHO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.202.001217-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO LUIS VIEIRA DA SILVA Decisão:cite-se no endereço fornecido \r\n\r\nProc. 2007.202.002062-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X MARCELO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Despacho:fls. 69 - anote-se. cumpra-se fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.202.002785-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ADRIANO DE OLIVEIRA Decisão:Parte suplicada não é encontrada no endereço informado pela DRF e indicado na petição inicial. Possui obrigação legal de manter domicílio fiscal atualizado.Não pode negar citação por edital e alegar vícios. Diligência para localização de endereços infrutífera.Legislador determina citação por edital na hipótese. Seja efetivada citação por edital, com prazo de 20 dias. .Seja elaborado gabarito. \r\n\r\nProc. 2007.202.006430-6 - BANCO DAIMLERCHYLER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSÉ ANTONIO MARTINS PEREIRA) BANCO DAIMLERCHYLER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSÉ ANTONIO MARTINS PEREIRA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA cesarDIA 22/08/2008HORA 14 as 16 h \r\n\r\nProc. 2007.202.009765-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCOS MACHADO LIMA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA JAMESDIA 26/06/2008HORA 16 AS 18 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.202.012426-1 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR BONVINO (SP-034357)) X J B C NOTA 1000 COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.013201-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LINDOMAR FERREIRA DE SOUZA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.202.014106-4 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X DENISE DA SILVA AZEVEDO Despacho:cumpra-se fls. 44 o cartório. fls. 48 anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.017345-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LOURDES DIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se , ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2008.202.003189-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ADRIANO SILVA DA CRUZ O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA OSWALDODIA 21/08/2008 HORA 15 AS 17 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.202.006586-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUCIANE CORREA DA FONSECA Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2008.202.015284-2 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X NASTO AUTO CENTER LTDA ME E OUTRO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA MARIODIA 25/08/2008HORA 11 AS 13 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.202.017876-4 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X VERONICA CARVALHO DOS SANTOS O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA WALDIRDIA 20/08/2008HORA 13 ÁS 15 HORAS \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.020584-4 - ENGECAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X CERAMICA ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMALHO TAVARES (RJ-145304) Despacho:1-Em réplica. 2- Em provas, justificadamente 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser realizada audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.014833-4 - CONDOMINIO DO ED QUEEN VICTORIA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X ESPÓLIO DE OLDEMAR DE BARROS REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525) certidão pronta para ser retirada pelo advogado \r\n\r\nProc. 2003.202.015628-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CESP MERCEARIA PADARIA E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON GOMES CAVALCANTI (RJ-057912) AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2003.202.015675-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153)) X JORGE LUIZ PINTO DA ROCHA ZANANIRI Despacho:cumpra-se fls 146 integralmente o cartório. \r\n\r\nProc. 2004.202.000946-4 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X NELSON CORREA DA CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673) Decisão:Já foi realizada penhora on line. Valores penhorados não foram suficientes para quitação do débito. Seja indicado bem para reforço de penhora. declaração de bens que indica patrimônio passível de ser penhorada \r\n\r\nProc. 2005.202.006586-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA ROSARIO DA SILVEIRA (RJ-104674)) X NEZIA PEREIRA DA COSTA E OUTRO Decisão:1- defiro exclusão da unidade 503. Débito somente da unidade 103. 2- Seja formulado novo edital de citação, conforme fls. 208. 3- Sendo evitada perda de editais, converto o feito para o procedimento ordinário anote-se. 4- edital com prazo de 20 dias, 5- seja diligenciada citação pela suplicante. \r\n\r\nProc. 2006.202.000199-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZALÉAS, Síndico: VERA LUCIA ROCHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X MARIO VICENTE ARAÚJO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433) Despacho:cumpra-se fls. 162 item 2 a parte executada. sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. \r\n\r\nProc. 2006.202.006812-7 - CONDOMINIO DO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X GERALDO DE SOUZA COSTA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.008637-3 - IRACEMA FELIPE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA JAPUR SCISINIO DIAS (RJ-141100), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:1- seja expedido mandado de pagamento em favor da parte autora em face anuência da ré. 2- defiro desentranhamento dos docuemntos mediante cópia. 3- após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.010081-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL MARECHAL HERMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MARCO AURÉLIO CYRIACO Decisão:1-Fls. 104 - Indefiro. Ultrapassado prazo requerido, tendo em vista data do protocolo.2-Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.014906-1 - CONDOMÍNIO GARDEN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X JOSEFA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA Despacho:a parte exequente sobre cartidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.003212-3 - MARCO AURELIO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2007.202.010072-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO TURIAÇU (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X SABRINA ALVES DE ARAUJO Decisão:1-Penhoro o bem imóvel indicado.2-Seja lavrado termo.3-Indique leiloeiro.4-Seja expedido mandado de avaliação e intimação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.010610-8 - MARCELO PEIXOTO MEDEIROS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c pedido liminar da tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.016351-5 - JOSE RELVA SILVA GANANCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X BANCO ITAU Despacho:Já há sentença nos autos do processo, Finda prestação jurisdicional .Dê-se baixa a arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.202.011718-0 - HILDA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X BANCO CITICARD S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1-Em réplica. 2- Em provas, justificadamente 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser realizada audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c tutela antecipada e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.011129-0 - ALDA FEITAL SANT'ANA LAUT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:sejam depositados honorários periciais pela suplicada, na forma do acordão em 48:00 hs. Intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juridica co tutela; Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.202.014250-2 - ELESSANDRA DE FREITAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1- fls. 12 - anote-se exclusão. Regularize-se para efeitos de publicação . 2- Não se pode antecipar o que não é requerido no mérito. cite-se. \r\n\r\nDemolitória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.004183-1 - RITA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X JOSE GALDINO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIAS FERREIRA (RJ-068420) Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227). nada a prover, em face preclusa decisão que não recebeu o recurso dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.202.005421-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARPINTARIA E MARCENANRIA MAGBIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234), Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899), Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. Atos dos Escrivães/distribuição - R$ 23,73; Porte e remessa e retorno R$ 9,12 Atos dos OJA - R$ 12,78; atos de citação - R$ 3,65; atos do distribuidores R$ 18,23 FETJ - R$ 3,65 FUNPERJ - R$ 3,37 FUNDPERJ - R$ 3,37 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.013160-1 - JOSE RIBEIRO DE VASCONCELLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X HOSPITAL DAS CLINICAS NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Despacho:a aprte exequente para indicar bens a serem penhorados. intime-se para devolução do mandado devidamente cumprido no prazo de 48 horas, tendo em vista o decurso do prazo para cumprimento \r\n\r\nProc. 2006.202.009978-1 - MAURO TINOCO DE REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X MARCELO RUBENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:1-Sejam expedidos mandados de pagamento em favor da parte autora, referentes aos valores informados nos ofícios de fls. 107(HSBC) e fls. 113 (Banco Real).2-Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.011677-8 - ESPOLIO DE IRENE CHRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ELIANE DA SILVA CAETANO Decisão:1-Seja expedido mandado verificação e imissão na posse, se vazio de pessoas e coisas, após o recolhimento das despesas processuais ( OJA R$ 40,16 - Fundperj e Funperj R$ 5% cada) \r\n\r\nProc. 2006.202.013542-6 - SUELY PERES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). SERGIO TAUNAY CORDEIRO DE MELO (RJ-137829)) X MARCIO ALLEVATO PEREIRA Certidão: Não foram recolhidas as custas para a diligência.(AOJA-R$ 12,78 + FUNPERJ-R$ 0,63 + FUNDPERJ-R$ 0,63) \r\n\r\nProc. 2006.202.016439-6 - IMOBILIÁRIA JANAÍNA S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089)) X HELIO S PERFUMARIA LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. Atos dos Escrivães/distribuição - R$ 160,66; atos de citação/intimação R$ 7,30; atos dos distribuidores - R$ 18,23;FETJ - R$ 3,64 ; FUNPERJ - R$ 9,30 FUNDPERJ - R$ 9,30 \r\n\r\nProc. 2007.202.005699-1 - JULIA DAVID SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074)) X MARCELO SANTANA DA SILVA Decisão:1-Compete ao Oficial de Justiça verificar possibilidade de aplicação do art. 227 do CPC.2-Seja renovada a diligência, após recolhidas as despesas processuais. OJA R$ 12,78, Fundperj e Funperj R4 0,63 cada \r\n\r\nProc. 2007.202.017078-7 - JOSE CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X ANTONIO PEREIRA ROÇADO Despacho:Recolhidas as despesas, seja renovada diligência , conforme requerida. \r\n\r\nProc. 2008.202.000893-7 - JOSE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762)) X JORGE LOUREIRA HEREDIA Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. ( Fudperj e Funperj R$ 0,63 cada). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.006684-6 - JOAQUIM DUARTE PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X JOSE ANTONIO SANTOS Decisão:1-Compete ao Oficial de Justiça verificar possibilidade de aplicação do art. 227 do CPC.2-Seja renovada a diligência de citação, após recolhidas as despesas processuais.3-Seja expedido mandado verificação e imissão na posse, se vazio de pessoas e coisas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.013101-7 - GUIDO CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X JOSE ELISEU GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTIAGO MARQUES (RJ-133989) Despacho:sejam penhorados bens, conforme forem encontrados. \r\n\r\nProc. 2005.202.016057-1 - OZIRES DANTAS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X CLEA MASULO BESSA), JOSE BESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153), Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458) Despacho:1- Informe haver interesse na adjudicação dos bens penhorados. 2- Indique bens a serem penhorados \r\n\r\nProc. 2007.202.015891-0 - LUCINDA DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA RAMOS CAMPOS (RJ-053657)) X VERONICA MARINHO DE OLIVEIRA Despacho:cumpra-se fls. 75, sendo indicado bens. \r\n\r\nProc. 2007.202.018833-0 - RAFAEL DE ALCANTARA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ALDEMIR PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665) Despacho:1- INDIQUE BEM A SER PENHORADO. 2- DESEJANDO A PARTE INCLUSÃO DA MULTA DO ART. 475 -J DO CPC, DEVERÁ A MESMA SER APRESENTADA NOS CÁLCULOS \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.202.010394-6 - WALTER DE SOUZA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X JOSE BENTO DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155), Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707) Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais em 48:00 hs. ( Fundperj e Funperj R$ 1,82 cada) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.008509-3 - ANDREA GOES VILLELA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X EDUARDO PEREIRA LIBRELATTO Decisão:1-Revogo a decisão de fls. 99. Réu já foi citado às fls. 41v. 2-Cumpra-se fls. 97 item 2.3-Cumpra-se fls. 72v, item 6 a parte exeqüente, indicando bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.202.007815-7 - ZULMIRA PEDROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X LUCIA DA SILVA NEVES E OUTROS Despacho:seja o bem avaliado, por profissional habilitado. sejam recolhidas as despesas e fornecidas peças necessárias \r\n\r\nProc. 2006.202.007823-6 - MARIO AUGUSTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X CECILIA PORTO DOS SANTOS), Fiador: THADEU CORREA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.005786-7 - UNIBNCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X HANANEL VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. ( AOJA R$ 21,90, Fundper e Funperj R$ 1,09 cada \r\n\r\nProc. 2007.202.014229-9 - FLOR DE LOTO MERITI EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548)) X ALL PAPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Despacho:sejam penhorados bens, conforme forem encontrados. \r\n\r\nProc. 2008.202.015104-7 - FINANCEIRA ALFA S/A , CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PAULO DE ARAUJO FILHO Decisão:recebo o agravo retido. nada a ser reconsiderado.indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2008.202.016453-4 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.202.016980-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO S BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X BARTOLOMEU VITALDO ROSARIO Despacho:cumpra-se fls. 73v. o cartório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.004133-0 - BIOLINE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIA CARDOSO FERREIRA (SP-192174)) X PHC - PRODUTOS HOSPITALARES E CIRÚRGICOS LTDA Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. Cite-se no endereço fornecido. (Atos do OJA R$ 12,78 - FUNPERJ - 6002-25174-9 (campo 33) - R$ 0,63 Campo 21 - FUNDPERJ - 5673-00124-3 (campo 34) - R$ 0,63) \r\n\r\nProc. 2006.202.009828-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CO MPEÇAS COMERCIO DE PEÇAS LTDA E OUTROS Decisão:1-Fls. 91. - Anote-se onde couber.2 - Cumpra-se fls. 80, item 2 o cartório. \r\n\r\nProc. 2006.202.015190-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCELO MOTTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551), Dr(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO (RJ-117464) Despacho:diga a parte exequente sobre fls. 34/43 \r\n\r\nProc. 2007.202.002349-3 - EDIOOURO SEGMENTO DUETTO EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS PERELLO (SP-091121), Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X DI CARLOS COM. DE MÓVEIS PARA CABELEIREIRO Decisão:1-Fls. 67 - Indefiro. Ultrapassado prazo requerido, tendo em vista data do protocolo.2 - Parte não foi encontrada no endereço constante da petição inicial. Realizada diligência de localização de endereço, não foi frutífera. Preclusa decisão referente a expedição de ofícios. Esgotados os meios de localização da parte suplicada, sendo obrigação legal da mesma, manter atualizado seu domicílio fiscal. Não pode ser alegado, pela parte suplicada, não terem sido esgotados meios de localização de seu domicílio. Não pode se beneficiar da inobservância do dever legal. Seja diligenciada citação por edital. Prazo de 20 dias. Seja expedido gabarito. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, com base em Titulo Executivo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.009795-2 - PAULO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:1- fls. 115 - anote-se. 2- fls. 114 - seja efetivada busca e apreensão. \r\n\r\nExibição de Documentos; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.013789-0 - CARLOS LUIZ ROCAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075)) X UNIBANCO Despacho:informe onde deverá haver declinio. Juízo não é competente para processar e julgar a presente ação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.202.000946-4A - NELSON CORREA DA CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa ( taxa jud. R$ 44.45). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.202.005224-0A - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X VANIR HIGINO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905) Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais em 48:00 hs ( AEVC R$ 40,16, Fundperj e Funperj R$ 2,00 cada \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.202.000114-1 - FATIMA RAMIRES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737) Despacho:na forma da certidão supra, não ficaram os autos do processo indisponível. indefiro pedido de devolução do prazo. certifique cumprimento da decisão anterior pela parte exequente. Seja o bem avaliado. ao MP.. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.005224-0 - VANIR HIGINO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1-Em réplica. 2- Em provas, justificadamente 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser realizada audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2008.202.009853-7 - RUDNEY SANTANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA Despacho:Ao Ministério Público \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.002637-4 - ANDREA PESSOA VERAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X JORGE LUIZ PEREIRA MARTINS Despacho:A DP \r\n\r\nProc. 2005.202.005245-2 - CEZAR ALEXANDRINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X KIMBERLY-CLARK KENKO IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA JOÃODIA 22/08/2008HORA 13 ÁS 15 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.202.008330-8 - RIOMAR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO PITREZ ALVES FARIA (RJ-051424)) X JL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593), Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310) Despacho:1- fls. 569 - anote-se. 2- parte demonstra apgamentos com IPTU superior ao saldo levantado. dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012302-3 - JUVENAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X PANSEG PROMOÇÔES E VENDAS S.C. LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1-Mandado de pagamento expedido em favor da parte ré. Intime-se pelo levantamento. 2-Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016667-8 - NOPEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:1- seja certificada alegação de recusa em ser expedida guia. . 2- seja expedida guia de depósito. Deposito em 72:00 hs, em caso de inércia seja iniciado procedimento de efetivação. 3- fls. 142 - Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.202.012423-6 - SARA CRISTINA MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:ao Ministério Público \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.000278-5 - ALEXANDRE MAIA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Seja expedido mandado de pagamento dos honorários periciais. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.005709-9 - JOSÉ WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X VINTE MIL E QUATRO BAR E RESTAURANTE E ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:digam os interessados (fls. 109/116). \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de acidente de trânsito . \r\n\r\nProc. 2006.202.011580-4 - ANA CRISTINA REGO LEAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.000958-3 - GERSON ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543)) X Falecido: IRACEMA ALVES Decisão:1-Venham as certidões negativas do falecido Nelson.2- Juntem-se a certidão da Justiça Federal em nome do Espólio de Jaime e seja regularizado o CPF do referido falecido junto a SRF. Após junte-se certidão negativa de débito.3- Venham a partilha com firma reconhecida na forma do art. 1032 do CPC, sendo observado os valores atribuídos aos bens e os quinhões hereditários dos herdeiros, bem como deverão constar os nomes de todos os falecido. \r\n\r\nProc. 2005.202.001721-0 - ANA MARIA DA SILVA CAMPOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FARIA DA COSTA (RJ-011742)) X OSVALTER DA SILVA CAMPOS Decisão:1-Comprove o pagamento dos tributos devidos.2- Diga o inventariante.3- Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.006532-0 - EDNIR ANGELICO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ASSIS NUNES (RJ-048547)) X Falecido: JOSE MAGALHAES BRANDAO Falta o recolhimento das seguintes receitas judiciárias além das respectivas cópias para instruir o título: Atos de conferência - 1110-6 - R$ 1,82 por conferência + 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.202.009564-5 - REGINA OLINDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ALZIRA OLINDINA DE SOUZA Decisão:1-A assinatura do termo de ausência, refere-se aos herdeiros Jair, Irair, Ademir e Lucir citados por edital.2-Certifique o cartório a publicação do referido edital.3-Cumpra-se fls. 126, item 01, em relação aos falecidos Waldir e Waldemir. \r\n\r\nProc. 2006.202.008173-9 - Inventariante: DEOLINDA GARCIA MENDES (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X ABIGAIL GARCIA MENDES Despacho:Defiro excepcionalmente a retirada dos autos do processo, sendo os mesmos devolvidos no máximo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.010995-8 - SORAYA SAMPAIO CHYCKO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TAUNAY CORDEIRO DE MELO (RJ-137829)) X Falecido: MARIA ULYSSINA THEBALDI RIBEIRO Decisão:Nomeado Inventariante Judicial, deverá ser observado que nas ações em que o Espólio é representado pelo mesmo, deve vigorar o disposto no artigo 12, § 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.202.011686-0 - EVANIR MARQUES DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931)) X Falecido: KLEBER DE SOUZA CASTRO Decisão:citem-se os herdeiros para se manifestarem nas primeiras declarações, prestadas pelo(a) inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.202.015331-5 - VALERIA CORREA CHARRET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: FRANCISCO CHARRET), Falecido: AMELIA CORREA CHARRET Despacho:cumpra-se o despacho de fls. 53. (cinquenta e três) \r\n\r\nProc. 2008.202.019313-3 - REGINA CELIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE ROMULO MONTEIRO DE SOUZA Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2-Nomeio a requerente inventariante.3-Emende-se a petição inicial para constar corretamente o nome da herdeira.4-Seja lavrado termo. Após venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.202.003977-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERP (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328), Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X OSVALDO ELIAS MOREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 115. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.009072-1 - RAQUEL SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) X MARCELO LUIZ MEIRA ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394) Despacho:diga a parte autora sobre fls. 281/293. \r\n\r\nProc. 2004.202.007642-8 - MARCOS DELFINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X VERA LUCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B) Despacho:defiro vistas por 05 dias com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2005.202.012542-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RICARDO SIQUEIRA BRUNET Decisão:1- Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário ( ag - 1567-9). . fls. 105 - sejam penhorados bens conforme forem encontrados \r\n\r\nProc. 2005.202.015233-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JACÊ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONÇALVES (RJ-110893)) X JEAN COSTA CARDOSO E OUTRO Despacho:decorreu prazo requerido . intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.006847-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA] (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MIGUEL ARCANJO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271) Despacho:1- sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão pela parte exequente ( taxa jud. R$ 44.45), 2- fls. 222/228 - desentranhem-se e sejam autuadas no apenso com as devidas certidões. \r\n\r\nProc. 2006.202.008374-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X RECUPERADORA BOCA DE LATA LTDA-ME E OUTROS Decisão:1- Empresa suplicada foi citada. 2- Ação distribuída em 2006 . Já foi tentada citação dos suplicados no endereço contido na inicial, contrato social, fornecido pela DRF bem como, endereço fornecido pela autora. Várias foram as diligências infrutíferas após 2 anos de processamento. Parte não manteve domicílio fiscal atualizado, não cumprindo obrigação legal, não podendo alegar, vícios de citação. Dtemrino ciação por edital, com prazo de 20 dias, pois diligência determinada pelo legislador quando a parte suplciada estar em local incerto e não sabido. Seja expedido edital. Seja diligenciada citação por edital a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.015125-0 - SIMONE FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X HERCULES COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483) Decisão:decisão preclusa e ratificada pelo Tribunal. Já houve notificação para recolhimento. Momento do recolhimento já foi determinado. Compete a parte autora adiantar despesas processuais. Venham as despesas em 48:00 hs sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.202.003344-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X OTICA WIRZ MOTA LTDA E OUTROS Despacho:1- Aguarde-se por 3 dias cumprimento da precatória. 2- Parte autora deve fornecer ao Juízo todos os dados disponíveis em seus arquivos. contratos que normalmente possuem dados completos das partes. Informações que existentes não podem ser negadas, quando solicitadas pelo Poder Judiciário. Diga a parte autora sobre as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2007.202.013330-4 - UNIÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GILBERTO LUIZ SURCIN Decisão:1-Recebo a petição que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10% sobre o valor total da execução, derivando a mesma da lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 3- Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução. 4- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, nnenum numerário foi encontrado. 5- Indique outros bens a serem penhorados \r\n\r\nProc. 2007.202.014392-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LVN 2002 BAZAR E ARTEFATOS DE SERRALHERIA LTDA E OUTRO Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. OJA R$ 25,56 Fundperj e Funperj 5% cada \r\n\r\nProc. 2007.202.014395-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X L V N 2002 BAZAR E ARTEFATOS DE SERRALHERIA LTDA E OUTRO Despacho:cumpra-se integralmente o cartório decisão anterior. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.005000-5 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SUSETE FERREIRA DE FARIA (RJ-079715) Despacho:ao arquivo \r\n\r\nProc. 2005.202.013553-9 - TRADIÇÃO SHOPING DOS OCULOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:diga a parte haver cumprimento da orbigação de fazer. Em caso negativo demonstre mora em aprte autora. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003841-1 - BELMIRO MAURITY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TOKIO MARINE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1-Em réplica. 2- Em provas, justificadamente 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser realizada audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.007701-5 - SEVERINO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.202.015498-0 - JOAO PEDRO SANTORO BRAGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:em réplica. Em provas. Digam as partes haver interesse na audiência de conciliação . ao MP \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ant. tutela; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.202.014803-0 - IVO PAULO DE ARAÚJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NACYR BOM LOURENÇO FILHO Despacho:aguarde-se em arquivo até indicação de bens. dê-se baixa \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória por danos morais . \r\n\r\nProc. 2007.202.000016-0 - CLEBER GUIMARÃES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. Atos dos Escrivães/distribuição - R$ 82,15; Atos dos OJA - R$ 38,34; atos dos distribuidores - R$ 8,20;FETJ - R$ 1,00 ;Taxa judiciária -R$ 130,72; FUNPERJ - R$ 6,43 FUNDPERJ - R$ 6,43 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c rescisão de contrato c/c indenização por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.006860-9 - WALTER LIBORIO NUNES, Procurador: FERNANDA CARDOSO NUNES (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X ELIZÂNGELA PACHECO DAS NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:seja renovada diligência por oficial de justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento de dano material. \r\n\r\nProc. 2006.202.004283-7 - CLIMEDE CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:recolhidas as despesas processuais, oficie-se o SERASA para que no prazo de 07 dias, informe quando houve inscrição e sua exclusão ( (Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias - 1110-6 R$ 3,65 Campo 20 - FUNPERJ - 6002-25174-9 (campo 33) - R$ 0,18 Campo 21 - FUNDPERJ - 5673-00124-3 (campo 34) - R$ 0,18) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.003203-4 - IVANY COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO THERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Decisão:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.003416-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). ALDEMIRIA EZIQUIEL DOS SANTOS (RJ-131458E)) X HUMBERTO DOS SANTOS FERREIRA processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2005.202.005073-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ALEX FAUSTINO DOS SANTOS Decisão:1-Não foi realizada a citação do réu, conforme demonstra certidão negativa de fls. 51. 2-Diligência de busca e apreensão é referente ao documento de fls. 67.3-Cumpra-se fls. 75 a parte autora, com recolhimento das despesas e cartório (Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias - 1110-6 R$ 3,65 Campo 20 - FUNPERJ - 6002-25174-9 (campo 33) - R$ 0,18 Campo 21 - FUNDPERJ - 5673-00124-3 (campo 34) - R$ 0,18) \r\n\r\nProc. 2006.202.009848-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS ROBERTO PONTES ANTONIO Decisão:defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.010490-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MANOEL GOMES DO REGO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.013719-8 - JOEL ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KATIA BARBOSA COSTA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA NUBIADIA 26/08/2008HORA 14 AS 16 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.202.002719-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO DOS SANTOS RIBEIRO Despacho:defiro o desentranhamento requerido de fls. 40 mdiante substituição por cópia Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2007.202.009027-5 - UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JORGE ALEXANDRE MATTOS DE SOUZA Despacho:defiro o desentranhamento requerido de fls. 62, mediante substuição por cópia. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2007.202.015741-2 - EUGENIO SERGIO PINTO MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MENEZES DA CONCEIÇÃO (RJ-075416)) X JOSINALDO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. Atos dos Escrivães/distribuição - R$ 3,60 FUNPERJ - R$ 0,18 FUNDPERJ - R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2007.202.017506-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO DE CARVALHO COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.007785-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RODRIGO ALVES DA SILVA SANTOS O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA CARLOS E.DIA 20/08/2008HORA 12 AS 14 HORAS \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.003574-4 - BANCO ITUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DEISE DE ANDRADE Despacho:1- fls. 40 - nada a prover em face sentença proferida. . 2- fls. 39 - seja renovada diligência. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.012158-0 - BANCO ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEVERINO FRANCISCO DE LIRA A Diligência deverá ser realizada em outra Comarca. Deverá ser expedida Carta Precatória. Devem ser recolhidas as custas referentes ao Porte de Remessa e Retorno: conta 1104-9 - R$ 9,12. Deverá ser recolhido o percentual de 5% referente ao FUNPERJ e FUNDPERJ. Devem ser também fornecidas as cópias mencionadas no art. 202, II, do CPC para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.202.013765-0 - M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X I.S.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARZAN PATRICIO BANDEIRA (RJ-040668)), Assistente: E.F.A.), Assistente: F.A.M., Dr(a). REGINA RODRIGUES VIANA (RJ-071286) Despacho:seja renovada diligência (fls. 259). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.005175-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDUARDO BARBOSA DE SOUZA Despacho:defiro vistas por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem movel com liminar inaudita altera pars . \r\n\r\nProc. 2005.202.013980-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MICHELE AURELIA RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Decorreu prazo requerido. Requeira o de direito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.202.007229-9 - ESPÓLIO ERNESTINA DA SILVA RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293), Dr(a). LEANDRO JARDIM GARCIA (RJ-135803)) X ADRIANA GRAÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. 2- Sejam desapensados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.005083-4 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:sejam apresentados cálculos conforme valor requerido, que é superior aos informados ás fls. 239. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.202.015787-2 - ROSELANE SANTIAGO CRUZ (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO - HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-003846), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:1- fls. 123- nada a prover, sendo observado fls. 110/111. Dê-se baixa e arquivem-se. sucumbiu parte beneficiada com JG. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.005939-4 - GILBERTO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:sejam penhorados bens, conforme forem encontrados. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.011259-5 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTI S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ANDRE MEIRELLES DE SOUZA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 140. \r\n\r\nProc. 2004.202.005616-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELZA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2008.202.008327-3 - RENATA PINHEIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X ADIÇÃO IMOBILIÁRIA E OUTRO Despacho:Devolvo prazo de forma simples para que a empresa suplicada, conteste o feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.012549-4 - MANOEL ANTONIO COELHO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X ALCIDES COELHO DE OLIVEIRA DIAS Despacho:defiro o sobrestamento pelo prazo de 20 dias, sendo verificada data do requerimeto. Diga a parte autora sobre certidão \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.006306-3 - DANIEL PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X ROXO'S VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732) Despacho:1- SMTU não possui informações referentes a bem. Permissão de uso que é ato precatório e personalíssimo,não passível de ser penhorado. 2- Recolhidas as depsesas, oficie-se a DRF pelo ultima declaração de bem( (Atos de citação/intimação/ofício por via postal e con ferência de cópias - 1110-6 R$ 3,65 Campo 20 - FUNPERJ - 6002-25174-9 (campo 33) - R$ 0,18 Campo 21 - FUNDPERJ - 5673-00124-3 (campo 34) - R$ 0,18) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.202.006713-7 - KATIA CARDOSO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS PAULO (RJ-104743)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:1- Não foi iniciado procedimento de efetivação de sentença. Depósito para quitar obrigação. Não houve ressalvas referente impugnação. Não foi alegado haver slçado a ser quitado. Declaro quitada obrigação contida no título executivo. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.202.007864-4 - MACLAN OFICINA MECANICA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZEDO (RJ-048269)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Republicação: diga a parte exequente sobre fls. 79. Cumpra-se fls. 71 item 03. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c declaratoria de inexistecia de debito de restituição de indebito \r\n\r\nProc. 2007.202.003676-1 - GRACIANO LEONCIO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. Atos dos Escrivães/distribuição - R$ 160,66 ; Atos de citação R$ 7,30 ; atos dos distribuidores - R$ 18,23;FETJ - R$ 3,64 ;Taxa judiciária -R$ 44,45) \r\n\r\nSustação de Protesto, c/c anulatoria de titulo \r\n\r\nProc. 2005.202.011029-4 - NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348)) X HIGILIFE PRODUTOS HIGIENICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679) Despacho:defiro por 30 dias, Em caso de inércia dê-sebaixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.010940-1 - VERA ANGELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915)), Confrontante: ARACY DA SILVA MELLO), Confrontante: ANY RENÊ MOREIRA DE MELLO), Confrontante: ELIANE BARBOSA DE MELLO), Confrontante: MARCIA BARBOSA DE MELLO), Confrontante: ROSENVALDO LUCINDO Despacho:defiro vistas por 05 dias,com as cautelas de praxe. apóos direi sobre fls. 146/147. \r\n\r\nProc. 2005.202.012640-0 - ORLANDO DE SOUZA PINTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X JOSE RIBEIRO E OUTROS), Falecido: DEOLINDA RIBEIRO CAMPOS), Falecido: FELIX DE SOUZA CAMPOS Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 121. decorreu prazo de sobrestamento requerido \r\n\r\nProc. 2006.202.013869-5 - ANTONIO ALVES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478), Dr(a). JORGE LUIZ CARDOSO DA CRUZ (RJ-141964)) X BERNARDO PEREIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333) Despacho:ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.202.010872-3 - ALBERTO JULIO GOMES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CERQUEIRA Despacho:atenda-se ao Ministerio Público. \r\n\r\nProc. 2008.202.003553-9 - VALÉRIA DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611), Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297)) X FÁBRICA DE MÓVEIS AIMORÉ LTDA E OUTROS) Decisão:1- recebo os embargos de declaração. Não existem declarações a serem efetivadas na decisão . Recurso que objetiva modificar decisão do Juízo e não serem efetivadas declarações. Inconformismo que deriva ter sido manifestado através de recurso de agravo. A via processual eleita não é adequada. Deixo de conhecer do recurso. 2- Junte-se IPTU do imóvel, para serem certificados despesas processuais. \r\n\r\nId: 629500" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "629508": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nJuiz de Direito: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.012139-3 - ANTÕNIO MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396), Dr(a). ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO (RJ-100493)) X JULIANA MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. Regularize representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.202.012555-6 - EMANUELLE DA SILVA JANSEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X LUIS REJANE FIGUEIRA JANSEN E OUTROS DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, PARA TRAZER 02 CONTRAFÉS e FLS. 14/16, ( DUAS ), NO SENTIDO DE EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.202.015479-0 - MARIA DE FÁTIMA MARTINS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X ANTÔNIO MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396), Dr(a). ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO (RJ-100493) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. Regularize representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.202.018357-5 - RACHEL DA GAMA LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MIGUELINA SILVA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-062457)) X SEBASTIAO LAURENTINO SILVA Despacho:Recebo as emendas. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.202.009988-8 - MARIA LUIZA DOS SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). LUIZ HENRIQUE MOREIRA (RJ-160676E)) X CARLOS HENRIQUE MOURA LACERDA Despacho:A autora não especificou os valores gastos pela autora, nem a profissão do réu, já que \" motoqueiro\" é pessoa que anda de motocicleta.Prazo: 10 dias.Pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.202.019017-0 - KAIO EWERTON ALVES MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X PHILIPPE EWERTON MOURA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra o (a) requerente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial:( ) Cumpra o artigo 282, inciso(s)do C.P.C.( x ) Venha a declaração de hipossuficiência econômica da parte autora.( x ) Informe os ganhos aproximados do réu /o ramo de sua atividade profissional/ a qualificação profissional do réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.202.019467-8 - MAYARA DA ROCHA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X JUSCELINO PIRES PINTO Decisão:Defiro JG.Venha a especificação das despesas da menor.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.019589-0 - MAX MAIA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BRUNO CORREA PEREIRA Decisão:Defiro JG.1) Regularize-se a representação processual do autor, que deverá autorizar a procuração representado por sua mãe.2) Especifique os valores gastos pelo menor e os ganhos aproximados do réu.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.020177-4 - MARIA ANITA HORTA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X AFONSO JORGE RIBEIRO Decisão:Defiro JG.Esclareça quais são os ganhos médios do réu e se os requerentes residem em casa própria.Regularize-se o documento de fl.12 com a assinatura do menor relativamente incapaz Raphael.Esclareça o motivo para que os provisórios sejam fixados em um valor e os depoimentos em outro.Intime-se.Sem prejuízo, oficie-se para abertura de conta corrente em nome da primeira requerente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.001220-3 - ALAN ALMEIDA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LEITE TEIXEIRA CASIUCH (RJ-073637), Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, DOCUMENTO PRONTO. \r\n\r\nProc. 2004.202.001450-2 - CHARLES ROBERTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X MARIA GORETE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. Regularize representação processual. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.202.001231-8 - ELVIRA MARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ARMINDA DE SEIXAS CARVALHO (RJ-087906)) X MANASSES GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2008.202.006923-9 - JOSE ZACARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436), Dr(a). MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-142536)) X JOSEMIRA DOS SANTOS ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTERIO PÚBLICO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.202.006169-8 - MARCELLY COIMBRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X RODSON NUNES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Autos disponível ao patrono da parte \r\n\r\nProc. 2001.202.010054-0 - VANESSA CARLOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X WALDECK BAPTISTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MEIRELES ROQUE (RJ-138765) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE entre as partes acima nominadas.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação para a parte autora, que devidamente intimada permaneceu inerte.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsenta a parte autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.001454-0 - RAFAEL DE OLIVEIRA SANTORO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE M FERREIRA (RJ-076779)) X RODOLFO HENRIQUE DE QUEIROS SANTORO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450) Despacho:Considerando o resultado da impugnação, promova o exequente a penhora. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.015955-0 - ILANA PAULA DA SILVA MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WASHINGTON DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759) Despacho:Venha o acordo mencionado. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.016277-8 - PEDRO HENRIQUE VASCONCELOS DA SILVA NACIF (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X VANDERSON NACIF DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO EXEQUENTE, PARA TRAZER CÓPIAS DE FLS. 73/75, NO SENTIDO DE EXPEDIR O MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.017791-5 - GUILHERME PORTO LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X JORGE LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro a penhora na forma da decisão de fl.59.v. I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.202.019897-0 - WALTER PINHEIRO QUADROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480)) X TUANE BREZOLINI QUADROS Despacho:Venha declaração de hipossuficiência econômica do autor, cópia da sentença que fixou os alimentos em favor da filha e certidão de nascimento desta. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.202.007860-5 - HUMBERTO RAMOS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X ADRIANA RAMOS BARCELLOS), GABRIEL BARCELLOS COSTA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Emende-se a inicial para incluir o genitor do menor no pólo passivo e para requerer a citação do mesmo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.010646-5 - IVETE MANO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X MARIA JULIA MANO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573) Despacho:1) Fls. 223 : Diga a peticionante de fl.42 e ss.2) Sem prejuízo, ao estudo social. \r\n\r\nProc. 2008.202.015653-7 - ANDREIA FREITAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X FLORISBELLA COELHO DE FREITAS Despacho:Aguarde-se por vinte dias. I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.202.010578-3 - ISABELE DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X PEDRO PAULO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ARMINDA DE SEIXAS CARVALHO (RJ-087906) Às partes sobre o laudo positivo do exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2005.202.005539-8 - LETICIA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO PETIT (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Decisão:Tendo em vista o resultado positivo do laudo do exame de D.N.A., fixo alimentos provisórios em 18% (dezoito por cento) dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 50% (cinquenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, à mãe do menor ou mediante depósito em conta-corrente em nome desta.Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 17/09/2008 às 14:00 horas.Intime-se as partes, seus patronos e a Drª. Curadora de Família. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.005309-6 - JULIANA GOMES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X FABIO ALCANTARA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-128035) Decisão:Tendo em vista o resultado positivo do laudo do exame de D.N.A., fixo alimentos provisórios em 11% (onze por cento) dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 10% (dez por cento) do SALÁRIO MÍNIMO, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, à mãe do menor ou mediante depósito em conta-corrente em nome desta.Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 17/09/2008 às 14:20 horas.Intime-se as partes, seus patronos e a Drª. Curadora de Família. \r\n\r\nProc. 2008.202.019911-1 - GEOVANE ESTEVES ALVES (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X MILTON SOUZA MENDES Decisão:Defiro JG.Regularize-se o valor da causa, que deve ser igual a doze vezes a meio salário mínimo.Regularize-se a representação processual, devendo constar na procuração como outorgante o menor representado pela mãe.Esclareça quais são os ganhos aproximados do réu.Venha o pedido de fixação de alimentos definitivos e de declaração da paternidade para que conste o réu como genitor no registro de nascimento e os pais deste como avós paternos. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.202.015245-3 - SONIA CAVALCANTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X Falecido: ROBSON SILVA DE SOUZA Despacho:Os esclarecimentos de fl.23 não afastam a exigência legal de que o herdeiro do finado figura no pólo passivo.Cumpra-se integralmente fl.21 no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.202.005604-0 - JULIO ALBERTO RODRIGUES MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA GABRIELA D'AVILA MARINHO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/09/2008, ás 13:00 horas.Intime-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.202.010321-1 - RODRIGO SOUZA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923), Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)), VITÓRIA SILVA DE ALCANTARA Despacho:1-Atenda-se ao M.P.2- Oficie-se solicitando data para o exame de DNA. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação visitas e guarda \r\n\r\nProc. 2006.202.003319-8 - EDIR DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X EMILLY VITÓRIA FLORIANA LINS (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA (RJ-081680) Tendo em vista, que os autos se encontram paralisados há mais de 30 anos, em cumprimento a Ordem de Serviço 01/2007, remeto os autos ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.202.001954-2 - DAIANA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO AMARAL C MOREIRA (RJ-095862), Dr(a). OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO (RJ-053340)) X ESPOLIO DE JOSUE ELIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALIPIO PINHEIRO LEMOS (RJ-073655) Despacho:Atenda-se ao M.P. I. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c alimentos e pedido de antecipação de tutela de guarda de menor \r\n\r\nProc. 2007.202.012698-1 - JOSEFA DE MELO DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X MILTON DA SILVA SANTOS Decisão:Partes legítimas, não havendo irregularidades a ser sanadas. Defiro a produção da prova oral requerida pela autora , cujas testemunhas devem ser arroladas oportunamente.Defiro o depoimento pessoal das partes, que deverão ser intimadas sob as penas da lei.Designo A.C.I.J. para o dia 16/09/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.202.010476-6 - MARCIA SUELI MARTINS MONINHAS (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X THAYNÁ MONINHAS PEREIRA DOS SANTOS Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora sobre contestação de fl.110. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.202.019927-5 - ELISANGELA JOANISE BRANDÃO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X MURILO VALENTINO COSTA), VINICIUS BRANDÃO COSTA Decisão:Defiro JG.Atribua-se valor à causa.Após, cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Alimentos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.011769-6 - CARLOS FERNANDO CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE ANDRADE CARDOSO (RJ-137474)) X MANUELA VIANNA OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273) Decisão:1) Considerando o teor da resposta, a idade da criança e visando manter os laços entre a menor e seu genitor, defiro parcialmente a tutela antecipada na forma da promoção de fl.40-v.Intime-se pessoalmente a ré.2) Em provas.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.020272-7 - VALÉRIA FONSECA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X PAULO HENRIQUE PINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DOS REIS ALVES (RJ-149160) Despacho:Em provas.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.014412-2 - ALEXANDRE GOMES FELIPPE (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X BRUNO SANT'ANNA FELIPPE Decisão:Recebo a emenda.Considerando que o autor tem outros dois filhos além do réu e visando a manutenção da isonomia entre os filhos, defiro a tutela antecipada pleiteada para reduzir a pensão do réu para 15% dos ganhos líquidos do autor, haja vista também que a manutenção do pensionamento atual pode provocar danos de difícil reparação em razão do comprometimento de mais de 50% do salário do autor. Oficie-se.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.202.009689-3 - DANIELA SOARES NATALE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X MARCOS MAGNO CRUZ DE OLIVEIRA Retire-se carta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.202.014479-6 - MONICA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X WILLIAMS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438) Despacho:Venha a cópia da escritura de doação.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c oferecimento de prestação alimenticia para menor impúbere e regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.006992-4 - RAMIRO AFFONSO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X NILCEA APARECIDA FERREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Intime-se as testemunhas arroladas com urgência.2) Recebo os embargos apresentados, mas rejeito os mesmos por não ter sido demonstrada qualquer omissão, contradição ou obscuridade para ser declarada . \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de fixação de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.202.020273-9 - DANIELE DA SILVA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOLDENBERG (RJ-064747)) X CARLOS AUGUSTO CERDEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197) Despacho:Considerando o alegado na petição retro redesigno a a.c.i.j. para o dia 04/11/2008, às 14:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.202.019434-4 - MARIA ALICE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (RJ-134759)) X ELIANE DA SILVA COELHO E OUTRO), IANE COELHO DA SILVA) Decisão:Defiro JG.Atribua-se valor à causa e venha o pedido de citação dos réus, bem como cópia do estudo social realizado no processo indicado à fl.14.I. \r\n\r\nId: 629508" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "629496": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.202.017257-9 - MINISTERIO PUBLICO X IARA DA CONCEIÇÃO VIEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 20/08/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.202.018227-5 - MINISTERIO PUBLICO X IARA DA CONCEIÇÃO VIEIRA SOUSA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 20/08/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 226, Incisos I,II e III do Cp - Forma Qualificada Por Conc. de Pessoas, Parentesco, Casamento E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.011780-3 - MINISTERIO PUBLICO X FELIPE BARRETO MARQUES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CLEADINO LEITE (RJ-028876)), RONI PEREIRA DA SILVA, Dr(a). PEDRO BARROS DA SILVA (RJ-081362), Dr(a). ANGELA PAOLINO LUCAS BARROS DA SILVA (RJ-079709) Designo a data de 08 de outubro de 2008 às 13:00, para a prova de defesa. \r\n\r\nId: 629496" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "629499": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, (dez vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.202.010376-4 - MINISTERIO PUBLICO X SIDNEY NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753)), GUTEMBERG MARTINS DA SILVA, Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)), GILDO PENQUES PAULO), EDUARDO LOURENÇO MONTEIRO, Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545), Dr(a). CATIA REGINA DA SILVA PINHO (RJ-157133E)), BRUNO MARTINS ARIVALDO), RODRIGO LUIZ DUARTE) Decisão:Recebo a denúncia e defiro a cota do MP. Designo interrogatórios para o dia 20/08/2008, às 13:20 horas. ... Quanto ao pedido de revogação de prisão preventiva de fls. 327/333, mantenho a decisão de decreto de prisão preventiva de fls. 294/295, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nId: 629499" ] }, "Cartório da 4ª Vara Cível": { "Atos": { "629502": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.006877-2 - Falecido: ESPÓLIO DE MARIA MODESTO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.000322-8 - WILMA DE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMAZILES PEREIRA DE FREITAS Despacho:Considerando que o feito já foi julgado, o tempo decorrido e a falta de manifestação da parte, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.001436-4 - MARIA BENEDITA BARROSO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X Falecido: JOSE BARROSO FILHO Sentença:(...) Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, defiro o alvará pretendido, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, autorizado o levantamento da quantia mencionada às fls. 72, após o pagamento do imposto requerido pela Fazenda Pública à fl. 29. Com a vinda do comprovante de recolhimento do imposto, dê-se vista à Fazenda Pública para verificação do correto recolhimento do tributo. Somente, após, expeça-se em favor dos interessados o competente alvará de levantamento. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os alvarás, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.012901-5 - HENRIQUE JOSÉ DE CAMPOS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA ARAUJO DOS SANTOS (RJ-142633)) X Falecido: OLINDA MAIA DE CAMPOS Despacho:Esclareçam os requerentes o interesse de agir, eis que consta da certidão de óbito da falecida que esta deixou bens. \r\n\r\nProc. 2007.202.015445-9 - SUELI DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X Falecido: ARMENIO FERREIRA DE MATTOS A parte autora para recolher as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.202.010259-0 - CRISTINA CARDOSO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X Falecido: PAULO DA LUZ BARRETO Sentença:No caso, há abertura de inventário dos bens deixados pelo falecido, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante a ausência de uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir.Condeno a parte autora em litigância de má-fé, No que tange ao pleito de assistência judiciária, cuimpre tecer algumas considerações, a saber:(...) Neste prumo, indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado no Enunciado de Súmula n.° 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal.Pelo exposto, condeno a parte autora nas custas processuais. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no art. 31 da Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.017317-1 - ANDRE LUIZ REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086) Despacho:Venha o comprovante de renda atualizado da parte autora, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.202.018304-8 - VERONICA MORAIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA (RJ-122799)) X Falecido: LUIZ CARLOS ALVES DO NASCIMENTO Despacho:1) Venha o comprovante de renda atualizado, bem como cópia da declaração de rendimentos da parte autora, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária.2) Desde já, venha o termo de renúncia original, com as firmas dos herdeiros autenticadas, bem como a certidão de dpendentes habilitados perante a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.005703-0 - ANDREIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X Falecido: ANTONIO ROCHA BARBOSA Decisão:1) Quando da distribuição do presente feito a requerente já tinha vendidos suas cotas da sociedade e ainda assim se qualificou como empresária. Ademais, o monte engloba diversas salas comerciais e uma loja, podendo suportar com as despesas processuais.Desta forma, venha o comprovante de recolhimento das despesas judiciais, em 10 (dez) dias, pena de extinção.2) Desde já, indefiro o processamento do presente feito na forma do art. 1031 e seguintes do Código de Processo Civil, eis que não se verifica a presença da partilha amigável entre os herdeiros. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.003647-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CASSIO OLIVEIRA Sentença:(...) Em assim sendo, e pelo processo se encontrar paralisado por desídia da parte autora que não cumpriu determinação essencial ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Transitado em julgado, cumprido o disposto na Lei Estadual n.° 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.202.004787-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HILTON ALONSO DA SILVA Decisão:1) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.014828-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VAGNER GOMES DA SILVA Decisão:1) Fls. 85 - Indefiro, eis que os ofícios já foram expedidos às fls. 82/84.2) Promova a parte autora a citação da parte ré, no prazo de dez dias, sob pen a de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.202.013413-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LAURENTINA FONTES FEITOZA Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora, eis que anterior à citação da parte ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.005185-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIO ALEXANDRE SANTIAGO Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora, eis que anterior à citação da parte ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.021237-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LILIAN DE FATIMA VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963) Sentença:(...) Pelo encimado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora nas despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa. Condeno, ainda, a parte autora, nas penas pela litigância de má-fé, fixando a multa prevista no art. 18, caput, do Código de Processo Civil, em1% do valor da causa, a ser pago à parte ré. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.006195-2 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANO BATISTA DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça a parte autora o requerido às fls. 22/23, eis que não consta nos autos auto de apreensão do bem, tendo a parte ré informado ter sido o mesmo devolvido em 18/04/2008, informando, ainda, se houve entrega amigável do bem. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.017314-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FABIA MAMEDE SOUZA DA SILVA (RJ-113302)) X MARCIA AUGUSTA MACHADO Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com peido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.013598-4 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIZ CLAUDIO DOS S NASCIMENTO Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora, eis que anterior à citação da parte ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.018518-5 - MIGUEL ANTONIO POVOA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X JACIARA DA CUNHA SALLES Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.005068-8 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X JOSE ALAOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CAVALCANTI JANGADA (RJ-140854) Decisão:À parte autora, ora executada, para, nos termos do art. 475-J CPC, efetuar o cumprimento da sentença de fls. 130/13, no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação, assim como honorários sucumbenciais, conforme planilha de fls. 139. \r\n\r\nProc. 2002.202.011031-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167), Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X MARCO AURELIO RIBEIRO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 129/130, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas na forma acordada. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.202.015688-4 - JOAO DOS SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X RONALDO GUEDES CONSULTOR IMOBILIARIO), PAULO ROBERTO CAVALCANTE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO (RJ-042156), Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467) Decisão:À parte ré para, nos termos do art. 475-J CPC, efetuar o cumprimento do V. Acór dão, no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação, assim como honorários advocatícios, conforme planilha de fls. 151. \r\n\r\nProc. 2004.202.002921-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X SANTA MONICA ALIMENTOS LTDA. Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora, eis que anterior à citação da parte ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.014547-1 - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS UNIÃO DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X CARMEM LÚCIA AMORIM DE LUNA Decisão:1) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Remetam-se os autos à E. Instância Revisora.3) Fls. 47/48 - Nada a prover, eis que não houve a referida decisão. \r\n\r\nProc. 2007.202.018898-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMOA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JORGE FARIAS DOS SANTOS E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 66/67, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas na forma acordada. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.018011-4 - ESPÓLIO DE JOSÉ DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120), Dr(a). WELLES BATISTA (RJ-058877)) X DAMIANA DA CONCEIÇÃO BUSCH TUPINAMBÁ Despacho:Esclareça a parte autora o interesse de agir, eis que o contrato de locação é título executivo, a teor do disposto no art. 585, inciso V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.202.011932-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABOYA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X MAX ARTHUR SCHIMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 67, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pro rata. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.008650-0 - RAIMUNDO MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE DA SILVA MARQUES MACHADO (RJ-106947)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo encimado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a parte ré à reposição da correção monetária plena nos períodos a que foram expurgados os índices correspondentes e creditamento dos acréscimos conseqüentes a esse nivelamento mês a mês, (...), a ser apurada mediante liquidação de sentença por arbitramento, acrescido de correção monetária pelos índices publicados pela E. Corregedoria Geral deste Estado, desde a data do evento, e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Condeno, ainda, a parte ré, nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. Intime-se a parte ré, ainda, a apresentar os extratos bancários desde maio de 1987, em 30 (trinta) dias, a fim de viabilizar a liquidação do presente julgado, advertindo-se-a de que não será aceita negativa, ante a obrigação de exibir o documento do correntista decorrente da Resolução n.° 913/84 do BACEN, sob pena de aplicação da presunção de veracidade do art. 359 do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.016793-6 - LUIZ EDGAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X BANCO FINASA S/A Decisão:(...) Neste prumo, os valores dispendidos pela parte autora na aquisição do automóvel faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado no Enunciado de Súmula n.° 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal. 2) Ante o exposto, venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). 3) Desde já, emende-se a inicial, eis que incabível a cumulação pretendida, ante a incompatibilidade de ritos, retificando-se o valor atribuído à causa e, ainda, em razão da tutela antecipada necessariamente ter que integrar o pedido. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fazer c/c indenização p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004275-0 - ROBERTO SIQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2001.202.006498-5 - PAULO CESAR BARBOTEO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NOVO IRAJA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404) Decisão:Expeça-se mandado de verificação, devendo o Sr. Oficial de Justiça relatar se a sentença de fls. 189/193 foi efetivamente cumprida. As custas deverão se recolhidas pela parte autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.202.006088-8 - BANCO FORD SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X JACY CARLOS SUARHS (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Sentença:Ante o exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a propriedade e a posse plenas em favor do autor do bem alienado fiduciariamente.Para tanto, expeça-se novo mandado de busca e apreensão, devendo ser efetivamente cumprido, inclusive com auxílio de força policial e com as prerrogativas dos parágrafos 2º e 3º do art. 172 do CPC.Caso o veículo não seja apreendido, determino a expedição de mandado para entrega da coisa em 24 horas ou o equivalente em dinheiro. Em não havendo o cumprimento voluntário da obrigação imposta no julgado, o autor poderá deflagrar a fase de execução por quantia certa contra devedor solvente, apresentando planilha discriminada do débito. Afasto, desde logo, a possibilidade de prisão civil, eis que a jurisprudência do STJ se sedimentou em não admitir a prisão civil quando não se assume expressamente a condição de fiel depositário.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e em honorários (...). \r\n\r\nProc. 2004.202.006391-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ESPÓLIO DE JUREMA DE REZENDE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte ré, através da Defensoria Pública e por AR, para que informe se concorda com a desistência formulada à fl. 165. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.007047-1 - JOÃO LUIZ DA SILVA SERRANO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X COLEGIO APOLO 10 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO (RJ-074816) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DESPEJO DO IMÓVEL, rescindindo o contrato locatício, decretando o despejo do imóvel, concedendo o prazo de 06 (seis) meses para desocupação voluntária da parte ré, com fulcro no art. 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o mandado competente. Caso não haja a desocupação voluntária no prazo fixado, determino, desde já, a expedição de mandado desalijatório. Custas pela parte ré, tendo em vista que deu causa à propositura da presente demanda. Deixo de condenar a parte ré nos honorários advocatícios, ante a ausência de sucumbência. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.007738-8 - LAURA SIMOES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADELINA MARIA DA COSTA LOMBA NUNES (RJ-044487)) X WALTER HORTA), Procurador: ADRIANA DA CUNHA HORTA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO DA SILVA (RJ-058012) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DESPEJO DO IMÓVEL, rescindindo o contrato locatício, decretando o despejo do imóvel, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária da parte ré, com fulcro no art. 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o mandado competente.(...) \r\n\r\nProc. 2008.202.010532-3 - MOORADI MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ROBERTO DA SILVEIRA Sentença:Trata-se de Ação de Despejo por Falta de Pagamento proposta por MOORADI MOREIRA DA SILVA em face de ROBERTO DA SILVEIRA.À fl. 26, provimento deste Juízo determinando a apresentação de cópia do comprovante de rendimentos e da declaração de rendas da parte autora, sob pena de extinção. À fl. 28, a parte autora noticiou que as partes celebraram acordo extrajudicial, razão pela qual verifica-se a superveniente ausência de interesse de agir. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, tendo em vista não ter comprovado a condição de hipossuficiente.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.018002-3 - JOSEF KAMLIOT (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)) X CARLOS ALBERTO DAMAZIO DE ALMEIDA Despacho:Tendo em vista que o presente feito está sem manifestação da parte autora desde 19882, intime-se-a para que informe se ainda há interesse no presente feito, na forma do art. 267, § 1, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.202.018475-2 - MARIA DE LOURDES SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). DEUSIANA PESSOA DE CARVALHO (RJ-132066E), Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428)) X LOCATARIA , QUATROMEC PRO-AUTOMOTIVA LTDA-ME Despacho:Venha o comprovante de renda atualizado, bem como cópia da declaração de rendimentos de todos os autores, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.009022-8 - OSCAR DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X PEDRO SÉRGIO DE SOUZA LINS Sentença:Ante a entrega amigável do bem, verifico a superveniente ausência de insteresse de agir quanto ao pedido de despejo, motivo pelo qual JULGO EXTINTO o pedido de despejo, sem resolução de mérito, com fulcro no ar.t 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.P.R.I.Anote-se na .D.R.A.Ante o teor da certidão de fl. 61, informe a parte autora o endereço atualizado da parte ré, em 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.002065-2 - ADELAIDE PEREIRA VIEIRA, Procurador: ROBERTO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILCE AUGUSTO SILVA E OUTRO), Fiador: MARIA HELENA CLÁUDIO SILVA Sentença:(...) Pelo exposto: 1) JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o pleito deduzido em face do terceiro réu, ante a sua ilegitimidade, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DESPEJO DO IMÓVEL, rescindindo o contrato locatício, decretando o despejo do imóvel, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária da parte ré, com o depósito das chaves em juízo, com fulcro no art. 269, inciso II, do Código de Processo Civil; 3) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA, condenando os réus ao pagamento dos aluguéis vencidos e não pagos desde novembro de 2006, contas de fornecimento de água vencidos e não pagos desde dezembro de 2006 e cotas de IPTU vencidas e não pagas desde 2007, tudo até a efetiva entrega das chaves ou desocupação do imóvel.Caso não haja a entrega das chaves no prazo fixado, expeça-se mandado de notificação e, transcorrido o prazo para tanto, determino, desde já, a expedição de mandado desalijatório. (...) \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.017107-8 - MARCELO GOMES MARQUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X ALESSANDRA RAMOS BESSA (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas.Outrossim, informem se pretendem a conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.009732-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X EDSON LIMA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205) Despacho:Esclareça o Avaliador Judicial sua manifestação de fl. 204, eis que não há notícia nos autos da necessidade de requisição de força policial e de arrombamento. \r\n\r\nProc. 2008.202.018019-9 - TOP CHICLE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X MERCADINHO DA PORTELA LTDA Decisão:A - Cite-se o executado para pagar o débito apontado a fls. 02, em 03 (tres) dias, na forma do artigo 652 do CPC, dando-se ciencia de que o não pagamento implicará na efetivação do disposto no § 1º do mesmo artigo, imediata e automaticamente, que prêve a penhora de bens e sua avaliação. B - Fixo os honorários advocatícios em valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor executado, em atenção ao disposto no artigo 652-A do CPC. (...) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.003052-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LA FONTINE ARTEFATOS DE COURO LTDA E OUTROS Decisão:1) Ante o pedido de fls. 25, reconsidero o despacho de fls.24 e determino a suspensão do feito, na forma do art. 791 III do CPC. Aguarde-se manifestação da parte interessada no arquivo provisório.2) Fls. 26 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.202.011174-6 - OLGA GORETY DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA (RJ-071617)) X FRANCISCO RAMIRO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do I. perito para levantamento da quantia depositada às fls. 188.2) Às partes sobre laudo pericial de fls. 193/205. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.002232-6 - DANIELA ROSSI MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA Sentença:(...) Desta forma, não tendo sido ultimado o determinado no provimento de fl. 35, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, determinando o cancelamento da distribuição, com fulcro nos art. 284, parágrafo único, 295, inciso I, e 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.014249-6 - MARIA ANGELICA RIBEIRO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLA GULPILHARES DO NASCIMENTO (RJ-143169), Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X DANILO PAES LEME MAGALHAES E OUTRO Sentença:Não tendo sido ultimado o determinado à fl. 15, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, determinando o cancelamento da distribuição, com fulcro nos art. 284, parágrafo único, 295, inciso I, e 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.017481-3 - UIDAS PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A Despacho:Venha o comprovante de renda atualizado da parte autora, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.007139-6 - ADRIANA MARIA SANCAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:À serventia para autuar a presente ação como procedimento ordinário e, ainda, cadastrar junto ao sistema, o segundo réu, retificando a etiqueta dos autos. Deverá, ainda, atentar para o devido processamento, eis que, até então, o segundo réu não foi citado. Porceda à citação do segundo réu, por via postal. Com a resposta, dê-se vistas ao autor e, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.005540-8 - RONALDO JOSE DO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A Decisão:Considerando que a parte autora não cumpriu o determinado às fls. 25 e 31, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e a taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.014363-4 - MARIA SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENTURA BARCELOS (RJ-144052)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora sobre fls. 29/36 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.005406-8 - DEJANIRA ALVES PERROTTI (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061), Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) X VIACAO NOVACAP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 238. \r\n\r\nProc. 2007.202.005148-8 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X MARLENE MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 78 e 80. \r\n\r\nProc. 2007.202.005508-1 - JOCIARA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANDEIRA GNV - COMERCIO DE PEÇAS PARA VEICULOS AUTOMOTIVOS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA VELA SALGADO (RJ-119822) Decisão:1) Oficie-se na forma da Resolução n.° 20/2006 do E. Conselho da Magistratura.2) Após, intime-se o expert. \r\n\r\nProc. 2008.202.007630-0 - SIDNEI MORENO MACARIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 68. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.017468-0 - ALESSANDRO BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DA SILVA CORTES RODRIGUES (RJ-054231)) X CREDINFORM ADM CARTAO INF COB S/A LTDA Decisão:(...) De sorte que, ausente o requisito necessário para a concessão da tutela antecipada de mérito, indefiro o pleito antecipatório. 3) Cite-se. 4) Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Abalo de Credito Danos a Imagem, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.202.010807-8 - COMERCIAL XANDE 2003 LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X CINATEMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CORTE INACIO (SP-026623), Dr(a). ISMAEL CORTE INÁCIO JUNIOR (SP-166878), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:Pelo exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, julgo procedente o pedido formulado pelo autor para condenar os réus solidariamente na obrigação de fazer consistente no cancelamento do título protestado para, com isso, confirmar a medida liminar concedida. A obrigação deverá ser cumprida no prazo de cinco dias, a contar da intimação superveniente ao trânsito em julgado para deflagração da fase executória da condenação na obrigação de fazer. E, ainda, condenar os réus, solidariamente, a título de danos morais, no montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigidos monetariamente pela UFIR/RJ - Anual a partir da publicação da sentença e incidindo juros legais de mora de 1,0% ao mês a partir da citação.Por ser ínfima a sucumbência do autor, resumindo-se ao montante da indenização devida, condeno os réus nas custas do processo e em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o montante total da condenação.Com o trânsito em julgado, os réus (...). \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2008.202.003579-5 - VANESSA DELGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X OTICA CITY Decisão:1) Ante o teor de fl. 34, retirem-se os autos de pauta.2) À parte autora, para que forneça o endereço correto da parte ré.3) Com o cumprimento do item \"2\", voltem conclusos para designação de nova data. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.202.008711-9 - CELSO DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JOAO FERREIRA DA CRUZ E OUTRO Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2003.202.006523-4 - MARIA DE ASCENCAO MARINHO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X MARIA MODESTO MARINHO Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.202.007829-2 - LILIAN COELHO DOS SANTOS X DULCE COELHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR COELHO DE MAGALHÃES (RJ-019045) Despacho:J. Inclusive o instrumento de mandato que segue. Lavre-se o termo de renúncia da herança por todos os herdeiros, podendo o herdeiro Antônio José Santos Fonseca ser representado neste ato jurídico por seu procurador: João Luis Faustino dos Santos. \r\n\r\nProc. 2004.202.011074-7 - GOLIARDO DE ARANTES AVOLIO (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681)) X Falecido: DEUSDETH BRAGA AVOLIO Decisão:1) Indefiro, por ora, a expedição de alvará, eis que não foi prestado contas dos valores pertencentes ao espólio dados a terceiros, na forma da promoção ministerial de fl. 146/146v.°.2) Assim, venham as contas requeridas, dando-se, após, vista ao Parquet. \r\n\r\nProc. 2005.202.009457-4 - JORGE AUGUSTO LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RENE GUBLER (RJ-019632)) X MARIA LUDUVINA LAZARO E OUTRO 1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Citem-se os interessados não representados, a Fazenda Pública e o representante do Ministério Público, se for o caso.3) Havendo concordância, quanto às primeiras declarações, expeçam-se, se for o caso, ofícios às instituições financeiras para informação de saldo atualizado, bem como mandado de avaliação.4) Vindo o laudo, digam os interessados em 10 (dez) dias, correndo o prazo em cartório.5) Após, dê-se vista à Fazenda Pública e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ao Ministério Público.6) Não havendo impugnações, lavre-se o termo de últimas declarações, sobre as quais manifestar-se-ão os interessados em 10 (dez) dias.7) Em seguida, se concordes, remetam-se os autos ao Contador Judicial para o cálculo do imposto, manifestando-se os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público, se for o caso, vindo, após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.202.014874-1 - Inventariante: MONICA PESSOA NEVES (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459)) MARIA LOPES NEVES, Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369)) X OLÍMPIO RODRIGUES NEVES Decisão:1) Fl. 110: Tratando-se de procedimento de jurisdição voluntária, não há que se falar em contestação e, muito menos, em preclusão. A conseqüência do descumprimento pelo inventariante da determinação judicial é aquela prevista no art. 995, inciso II, do Código de Processo Civil.2) Venha a comprovação do recolhimento das despesas judiciais, eis que o feito não tramita pela assistência judiciária.3) Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.202.020828-6 - ALESSANDRA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X Falecido: CREUZA FLORIANO DE OLVEIRA Despacho:1) Venham as primeiras declarações na forma prevista no art. 993 do CPC, a certidão do RGI do imóvel e o título de crédito (conta) referente à linha telefônica. 2) Regularize-se a representação processual da herdeira Vania Soares de Oliveira. \r\n\r\nProc. 2008.202.018000-0 - GUIDA SILVA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA (RJ-119605)) X MARIA GUIOMAR PEREIRA DA SILVA Sentença:Trata-se de Inventário dos bens de Maria Guiomar Pereira da Silva requerido por sua filha GUIDA SILVA.Ocorre que, tramita neste Juízo processo idêntico proposto por ALDO SILVA, filho da falecida, distribuído sob o n.° 2008.202.009719-3 em 16/04/2008 - 11:51 horas, tendo seu primeiro despacho positivo sido proferido em 10/07/2008.Desta forma, verifica-se a ocorrência de litispendência, motivo pelo qual JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil.Custas pela parte requerente.Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no art. 31 da Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 1999.410.001815-2 - MONICA SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NAZARE DA SILVA ALVES (RJ-062690)) X BOULEVARD MOTORS DIST.VEICULOS VILA ISABEL LT (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Sentença:Ante a tentativa de intimação da parte autora, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, ter restado infrutífera, eis que esta mudou seu domicílio sem, contudo, ter comunicado a mudança ao juízo, verifica-se encontrar-se em local incerto e não sabido.O parágrafo único do art. 39 do Código de Processo Civil reputa como válida as intimações enviadas em carta registrada para o endereço constante dos autos se não for comunicada qualquer mudança de endereço ao juízo.Em assim sendo, e pelo processo se encontrar paralisado por desídia da parte autora que não cumpriu determinação essencial ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, observando-se, contudo o disposto no art. 12 da Lei n.° 1060/50.Transitado em julgado, cumprido o disposto na Lei Estadual nº 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.202.000651-6 - EDNEY ALEX AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROBERTO GONÇALVES (RJ-125530), Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X FUNDAÇÃO TÉCNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Intime-se a parte ré para cumprir a obrigação fixada na sentença, fornecendo o diploma relativo ao cruso de Administrador de Empresas, respeitando-se os mesmos requisitos concedidos aos demais alunos, sob pena de aplicação de multa diária, que ora majoro para R$ 50,00, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 1998.410.008613-4 - MONICA SILVA DE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). NAZARE DA SILVA ALVES (RJ-062690)) X BOULEVARD MOTORS-DISTRIBUIDORA DE VEICULOS VILA ISABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Sentença:(...) Em assim sendo, e pelo processo se encontrar paralisado por desídia da parte autora que não cumpriu determinação essencial ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente, com fulcro no art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a parte exeqüente nas custas judiciais, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei n.° 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.007689-8 - ANGELA MARIA BARRETO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Pelo encimado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a parte ré ao pagamento da diferença correspondente à incidência do percentual de 26,06% sobre as importâncias investidas no mês de junho de 1987, correspondente ao expurgo inflacionário do Plano Governamental \"Bresser\", bem como das repercussões nos meses subseqüentes, a ser apurada mediante liquidação de sentença por arbitramento, acrescido de correção monetária pelos índices publicados pela E. Corregedoria Geral deste Estado, desde a data do evento, e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Condeno, ainda, a parte ré, nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.010038-4 - RENATA DAHER MADEIRA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X ANDREIA M.C. SHIMITH ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971) Decisão:1) Recebo a apelação no efeito devolutivo. 2) Ao apelado.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.016490-8 - ANA MARIA ANSELMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES (RJ-145263)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:1) Recebo a apelação no efeito devolutivo, no que tange a parte dispositiva que confirma a tutela antecipada do mérito. Quanto ao mais, admito a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo.2) Ao apelado.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nProc. 2008.202.014097-9 - FERNANDO RODRIGUES DIB (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X OFICINA MECANICA RIO NEIVA LTDA E OUTROS Sentença:(...) Ante o exposto, não tendo sido ultimado o determinado às fls. 28, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, determinando o cancelamento da distribuição, com fulcro nos art. 284, parágrafo único, 295, inciso I, e 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.202.011490-5 - WANDA ZORAIA FALCAO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO LUIZ MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MANZO (SP-139205), Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte ré, ora apelante.2) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 3) Ao Apelado.4) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nProc. 2007.202.004917-2 - BANCO FIANSA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X CLEMENTE JOSE DE SOUZA NETO Sentença:... Em vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, para DECLARAR rescindido o contrato celebrado entre as partes, confirmando a medida liminar de reintegração de posse anteriormente concedida a fim de reintegrar a parte autora na posse do bem descrito na inicial. Incabível a condenação em perdas e danos, eis que a pretensão tem natureza exclusivamente possessória. Mesmo porque, incabível a prolação de sentença ilíquida no procedimento sumário. Não houve pedido certo e determinado nesse sentido. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.202.006859-4 - ADALBERTO MENDONÇA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA GONCALVES VITAL VIANA (RJ-133697)) X ELIANE GRUND DAVEL PINHO Despacho:1) É a parte beneficiária da isenção prevista no art. 17, inciso X, da Lei Estadual n.° 3350/99.2) Para fins de apreciação do pleito de assistência judiciária, no que tange à taxa judiciária, venha cópia da declaração de rendimentos da parte autora, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.202.011335-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DOUGLAS RODRIGUES GUIMARAES Decisão:A parte autora para emendar a inicial para formular pedido certo de determinado com relação à condenação em perdas e danos. Para tanto, deve apresentar planilha discriminada do débito indicando a parcela referente ao VRG, comissão de permanência, juros remuneratórios, juros moratórios, correção monetária, multa contratual, prêmio do seguro, multa ou qualquer outro encargo contratual para se chegar ao débito principal, inclusive, para permitir a emenda da mora. Deve retificar o valor da causa em razão da cumulação de ações, recolhendo as custas faltantes. O não cumprimento importará na extinção do processo por inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.202.015823-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANA SILVA DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 29/30, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pro rata. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.016961-1 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEBASTIÃO NOGUEIRA DA COSTA FO Decisão:A parte autora para emendar a inicial para formular pedido certo de determinado com relação à condenação em perdas e danos. Para tanto, deve apresentar planilha discriminada do débito indicando a parcela referente ao VRG, comissão de permanência, juros remuneratórios, juros moratórios, correção monetária, multa contratual, prêmio do seguro, multa ou qualquer outro encargo contratual para se chegar ao débito principal, inclusive, para permitir a emenda da mora. Deve retificar o valor da causa em razão da cumulação de ações, recolhendo as custas faltantes. O não cumprimento importará na extinção do processo por inépcia da inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.002099-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RENATA SANTOS Decisão:1) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Considerando que a parte ré não foi citada, Remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.004418-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA ALICE MARTINS FERREIRA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 25/26, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pro rata. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.017044-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE PEREIRA DE LIMA Despacho:Venha o comprovante da diferença da taxa judiciária devida, em 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.202.009763-4 - ROSANGELA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSÁNGELA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-086211)) X MARGARETE GARCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). KARINE CYRICO DE CARVALHO (RJ-128012) Decisão:Ante a notícia de desocupação do imóvel, defiro a imissão na posse do mesmo, mediante prévia diligêncai de verificação, quando deverá ser lavrado auto circunstanciado.Desde já, defiro a remessa de bens eventualmente encontrados ao depósito público, caso a parte autora não queira ficar como depositário.Expeça-se mandado, devendo constar do mesmo, na forma do art. 356 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, da Resolução n.° 01/2000, de 24/04/2000, autorização para a alienação dos bens não reclamados, observando-se o disposto no § 1.° do referido dispositivo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.410.007393-8 - GURI LAR LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MELLO PIMENTEL (RJ-059995)) X ANTONIO JOSE DE MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 402/404, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, na forma do disposto no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas na forma acordada. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.202.011578-6 - FELIPE MORET ANSELMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASA CARDAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Sentença:Trata-se de execução por título judicial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação. Isto posto JULGO EXTINTA a presente ação de execução com base no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl. 173, em favor do exequente. Custas pelo executado. Quanto ao pleito de fixação de honorário na fase de execução, tal pleito foi apreciado à fl. 165.Após, o trânsito em julgado proceda-se na forma do artigo 31 da lei 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.010800-7 - RENATA PESTANA TOME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Ao Apelado.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nProc. 2008.202.000859-7 - ELIZABETH GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL- TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Sentença:JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.001853-0 - GILBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:1) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Ao Apelado.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nProc. 2008.202.005744-4 - ANA CARLA BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 41/42, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pro rata. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.018982-6 - MARCIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X IRMA DE PAULA PEREIRA NEPOMUCENO TRIGO Despacho:Derradeiramente, cumpra-se o provimento de fl. 32, emendando a inicial, na forma do art. 276 do Código de Processo Civil, ante o requerimento de produção de prova testemunhal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.013509-8 - SEBASTIANA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA SALME CARDOSO (RJ-083550)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927) Decisão:1) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Aos Apelados.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nProc. 2002.202.001640-3 - RODRIGO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X CHURRASCARIA TEM TUDO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, venha o último contrato social da executada arquivado juntoà JUCERJA, para fins de verificação de seu endereço e da sua composição societária. \r\n\r\nProc. 2007.202.005222-5 - CARVALHO E FEITOSA VIDEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X PARAMOUNT Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005346-1 - NCD COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Ao Apelado.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.008862-1 - ELAYNE MAGALHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Sentença:Pelo Exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora. Condeno a sucumbente nas custas do processo e em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa, mas afasto a cobrança em razão do benefício da gratuidade de justiça concedido. Intimem-se. Publique-se. Registre-se.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, e danos materias \r\n\r\nProc. 2005.202.003239-8 - REJANE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X VIAÇÃO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:1) Trata-se de Embargos de Declaração oferecidos por REJANE LIMA DA SILVA às fls. 225/227, alegando haver contradição na sentença de fls. 218/223. Recebo os embargos eis que tempestivos, porém nego-lhes provimento. O que na verdade pretende a ora embargante é a modificação da sentença embargada não sendo os embargos declaratórios a via própria para tal pretensão. Rejeito os presentes embargos por não vislumbrar qualquer omissão, dúvida ou contradição na sentença prolatada. P.R.I. 2) Recebo a apelação da parte ré às fls. 228/234 no duplo efeito. Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.004841-6 - ANDREA NERIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1) Não havendo preliminares suscitadas, na forma do art. 301 do Código de Processo Civil, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado.2) Fixo como pontos controvertidos a cobrança de juros abusivos e a existência de débito.3) Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela parte autora, fixando os honorários periciais em R$ 2.800,00, a serem suportados à luz das regras de sucumbência.Indefiro as demais provas requeridas, eis que desnecessárias para o deslinde da presente.4) Para tanto, nomeio perito o do Juízo o Dr. ______________________. Intime-se-o para que aceite o encargo e elabore o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.5) Oficie-se na forma da Resolução n.° 20/2006 do E. Conselho da Magistratura.6) Com a apresentação do laudo, dê-se vista às partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.202.000386-0 - LUIZ CARLOS SALOMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X Confrontante: BERNADETTE FRAGOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Decisão:Ante a concordância do expert, defiro o parcelamento dos honorários periciais em 06 (seis) parcelas mensais e sucessivas, devendo a primeira ser depositada até o dia 30 do mês em curso e as demais até o último dia dos meses subseqüentes.Intime-se a parte para que apresente o comprovante de recolhimento da primeira parcela. \r\n\r\nProc. 2008.202.002573-0 - ODETTE BRITTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390) Sentença:Não tendo sido ultimado o determinado à fl. 32, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, determinando o cancelamento da distribuição, com fulcro nos art. 284, parágrafo único, 295, inciso I, e 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInformo que os oficiais responsáveis pelos processos abaixo estarão à disposição das partes nos dias e horários abaixo:2002.202.012753-5 - James - 19/08/2008 - 16:00 às 18:00horas2008.202.015794-3 - Janaína - 14/08/2008 - 13:00 às 15:00horas2002.202.011265-5 - Núbia - 19/08/2008 - 14:00 às 16:00horas2008.202.016156-9 - Núbia - 19/08/2008 - 14:00 às 16:00horas2008.202.015286-6 - Núbia - 19/08/2008 - 14:00 às 16:00 horas2008.202.016027-9 - Orlando - 18/08/2008 - 15:00 às 17:00horas2001.202.005664-2 - Oswaldo - 13/08/2008 - 15:00 às 17:00horas2003.202.012755-0 - Pedro - 08/08/2008 - 16:00 às 18:00horas2008.202.016189-2 - Sebastião - 14/08/2008 - 13:00 às 15:00horas2008.202.000943-7 - Alexandre - 15/07/2008 - 11:00 às 13:00horas2002.202.002140-0 - Mário - 18/08/2008 - 11:00 às 13:00horas \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 1998.410.007176-5 - SEBASTIAO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE BRAGA (RJ-122612)) X AUSTRALIA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354) Despacho:1) Intime-se o exeqüente, na forma do art. 267, § 1do Código de Processo Civil, devendo, ainda, regularizar sua representação processual, sob pena de extinção.2) Após, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.202.000656-5 - JOSÉ ROBERTO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046) Sentença:(...) Desta forma, considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, defiro o alvará pretendido, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, autorizado o levantamento da quantia mencionada às fls. 19, na proporção de 40% para DALVA CAMPOS PINEHIRO e 20% para os demais beneficiários, quais sejam, PEDRO CASTRO SILVA PINHEIRO, VERA LUCIA PINHEIRO e DANIEL PINHEIRO. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os alvarás, dê-se baixa e arquivem-se. (...) \r\n\r\nProc. 2004.202.003049-0 - MICHELLE RIOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575) Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei Estadual n.° 3350-99.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.006936-1 - MARIA RITA TEIXEIRA E OUTROS X TEREZA TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046), Dr(a). JO SE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326) Despacho:Fls. 109 - Defiro, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nAnulatória, DE ESCRITURA PUBLICA ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.017683-4 - DELFIM DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ESPOLIO DE JOÃO PAES LOUREIRO DA SILVA E OUTROS Despacho:Venha o comprovante de renda atualizado, bem como cópia da declaração de rendimentos da parte autora, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.202.018315-2 - THEREZINHA DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X Falecido: NILO DA SILVA LESSA Decisão:1) Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça, até a vinda das primeiras declarações.2) Venha a prova da condição de companheira. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.005916-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X SONIA SANTOS SENA Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.003140-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MOACYR DA CRUZ ORTIZ Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.007343-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FABIANO FERREIRA DE OLIVEIRA Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro consolidadas na parte autora a posse e a propriedade do bem descrito na inicial, valendo a presente como título hábil para a transferência de eventual certificado de propriedade. Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento do valor da causa). (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.006230-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOAS DIAS DA SILVA Decisão:1) Considerando a inércia da parte ré. defiro o pedido de conversão da presente em ação de depósito, ante a manifestação com expressa estimação pecuniária do bem (art. 902 do CPC), convolando a presente ação de busca e apreensão em ação de depósito, com fundamento no art. 4.° do Dcreto-Lei n.° 911/69. Anote-se na D.R.A. Cite-se o devedor na forma do art. 902 do Código de Processo Civil.2) Oficie-se ao Detran conforme requerido às fls. 42 e 46.3) Indefiro o requerimento de ofício à Polícia Rodoviária Federal, tendo em vista que aquele órgão não tem tal atribuição.4) Recolham-se as custas da citação e do ofício deferidos. \r\n\r\nProc. 2008.202.006090-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ HENRIQUE DO CARMO OURIQUE Decisão:Suspendo o presente feito, até 30/09/2008, quando vence a última obrigação pactuada, com fulcro no art. 265, inciso II, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo, sem manifestação das partes, presumem-se cumpridas as obrigações constantes do acordo de fls. 28/29, sendo, por conseqüência, extinto o feito com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.202.013878-0 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO DE SOUZA À autora sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.010823-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS DO AMARAL MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.202.000198-4 - LAURA MARTINS FARIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ALCYETE PENEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-077457) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.243, através de Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1997.202.005518-9 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X LUIZ CARLOS PEREIRA LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro a suspensão do feito, ante a vedação legal contida no § 3.° do art. 265 do Código de Processo Civil.Informem as partes e pretendem a homologação, em 10 (dez) dias, pena de extinção do feito pela superveniente ausência de interesse de agir. \r\n\r\nProc. 2004.202.000016-3 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X COMERCIAL FRUTISFRU LTDA E OUTROS À exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.202.004508-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEM TUDOSUPERCENTRO DE COMPRAS DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739)) X NEURICLEA DE OLIVEIRA SANTIAGO Despacho:1) Fls. 56 - Anote-se onde couber.2) Fls. 60 - Recolhidas as custas, expeça-se mandado de citação, no endereço indica às fls. 60, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar se é aplicável o art 227 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.202.013860-5 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a penhora sobre 20% (vinte por cento) da receita operacional bruta diária da executada até que fique penhorado o montante de R$ 59.081,40 (Cinqüenta e nove mil, oitenta e um reais e quarenta centavos), ficando como depositário um dos sócios da executada com poderes isolados de gerência, que deverá apresentar a forma de administração e esquema de pagamento, no prazo de 5 dias, sob pena de ser nomeado terceiro para administração. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora no endereço de fls. 151. \r\n\r\nProc. 2008.202.006585-4 - ESPÓLIO DE FANNY ALVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X BANCO BANERJ S/A Despacho:Emende-e a inicial, eis que incabível a cumulação pretendida. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.202.010725-8 - MARIA ANGELICA LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778) À exequente para recolher r$ 18,25 referente à penhora na conta 1107-2. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.020140-1 - LUIZ GUSTAVO PEIXOTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSÉ REIS (RJ-044203)) X SOCIEDADE CURSO INTERATIVO LTDA Despacho:Derradeiramene, emende-se a inicial, inclusive complementando a qualificação da parte ré e especificando o valor que pretende consignar. \r\n\r\nDeclaratória, DE inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004933-0 - JOANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COELHO PEIXOTO (RJ-134470) Decisão:1) Digam as partes se ratificam os pedidos de produção de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide;2) Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência preliminar. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.004980-9 - MARCELO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X SITE MERCADO LIVRE.COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre a contestação do 1º réu \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.202.013386-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X PAULO CESAR DA SILVA Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.004029-0 - SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X CASA OXALA E SANTA ANA ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA A PARTE PARA CIÊNCIA DO DEPOSITO PUBLICO MARCADO PARA O DIA 19/08/2008. \r\n\r\nProc. 2004.202.004834-2 - FUNDACAO DOS EMPREGADOS DA STANDART ELETRONICA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X CARLOS ROBERTO ACHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO (RJ-086419) Decisão:Incabível a execução dos encargos locatícios por esta via, uma vez que o feito não se encontra sentenciado.Cumpra-se fl. 348. \r\n\r\nProc. 2007.202.020812-2 - MARLUCIA PEREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ODERIO GOMES DA SILVA (RJ-003496)) X LENIR FORTUNATO RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.008171-7 - GILBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X LUIZ AUGUSTO RIBEIRO FRANCO E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.202.018628-0 - WALTER ANTONIO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X RODRIGO MAGALHAES E OUTRO Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.013529-3 - ELZA BARBOSA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL 14 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948), Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033) Decisão:1) Fls. 66 - Considerando o substabelecimento sem reservas de fls. 49, cumpra a patrona da embargada o art. 45 do CPC, devendo, enquanto isso, continuar no patrocínio da causa.2) Recebo a apelação de fls. 68/72 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, desapensem-se e remetam-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.005753-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANGELINA KELLY PONTES Decisão:Fls. 41 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.202.008898-7 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X RITA DE CASSIA FERREIRA DA LUZ Decisão:Defiro a penhora requerida às fls. 76. Expeça-se mandado com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.202.012180-2 - ELIANE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X IVAN RABELLO MOLARINHO E OUTRO À parte autora sobre fls. 77/86 \r\n\r\nProc. 2008.202.011032-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ELEMENTOS COMERCIO DE ARTIGOS HOSPOTALARES E DE IMOBILIZADORES ORTOPEDICOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.014398-1 - VICUNHA TEXTIL SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X BABO COMERCIO INDUSTRIA LTDA. Decisão:1) Fls. 143 - Recolhidas as custas, oficie-se à Receita Federal conforme requerido.2) Indefiro a expedição de ofício para a JUCERJA, tendo em vista que a diligência prescinde da intervenção deste juízo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.202.013362-4 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X RIOZON INDUSTRIA METALURGICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.001097-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARIA LUCIA TEIXEIRA DO ROSARIO ao requerente sobre resposta de oficio \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.202.007836-6 - IRENE DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Recebo a apelação no efeito devolutivo. 2) Ao apelado.3) Após, caso nada seja requerido, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.202.010618-0 - WOLFGANG HEINZ ERNEST KRUEGER (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X JOANA CAMPOS NUNES Despacho:À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça às fls. 31. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004135-5 - TATIANA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.202.012592-9 - RAQUEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X BANCO ITAUCARD S/A (...) De sorte que, ausente o requisito necessário para a concessão da tutela antecipada do mérito, a medida deve ser indeferida, podendo a atividade jurisdicional ser exercida em seu momento oportuno através da sentença. Posto que, indefiro a tutela antecipada do mérito pleiteada.3) Designo o dia 25/09/2008, às 16horas, para realização da Audiência de Conciliação. 4) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 5) Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.005332-8 - JANAINA VIGNOLAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X GRUPO DE COMUNICACOES TRES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES (RJ-079623), Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.202.009061-3 - CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X LCCC FILHO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Decisão:1) Fls. 222 e 228 - Anote-se onde couber.2) Considerando a solicitação de fls. 225, DECLINO da competencia deste Juízo em favor da sexta vara cível desta Regional. Dê-se baixa na distribuição e encaminhem os autos. \r\n\r\nProc. 2001.202.013428-8 - CENIRA VAZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666)), COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:1) Recebo as apelações de fls. 264/266, 275/282 e 288/291 nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Aos Apelados.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nProc. 2005.202.004034-6 - RUY JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X ANA CRISTINA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Nomeio em substiuição perito Dr. ______________________________, fixando seus honorários em R$ 2.500,00, a serem suportados pela parte ré.Intime-se a parte ré para comprovar o depósito dos honorários no prazo de 10 (dez) dias, pena de preclusão.Com a comprovação do depósito dos honorários, intimem-se o expert para que aceite o encargo e elabore o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.007051-3 - HELENICE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Sentença: Em sendo assim, à vista do exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela autora para condenar a ré nos termos seguintes:a)pagamento de indenização, a título de danos morais, no montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com a incidência de correção monetária a partir da publicação da sentença e juros legais moratórios a contar da data do fato (Súmula 54, STJ);b)pagamento de verba mensal, a título de pensionamento, fixada no equivalente a 15% DO SALÁRIO MÍNIMO, vigente à época do pagamento, nos termos da Súmula de nº 490 do STF, a contar do término do período de incapacidade laboral total da autora (02 meses) até o seu período de sobrevida - estimado em 22 anos - (o pensionamento deverá ser pago até o autora completar 77 anos de idade ou até o seu falecimento), com a incidência de juros moratórios desde o fato (Súmula 54, STJ). Deverá, também ser paga a verba referente ao décimo-terceiro salário, nesses mesmos termos. c)(...) \r\n\r\nProc. 2008.202.004195-3 - LYGIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Sentença:Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado para condenar a parte ré a indenizar a parte autora, no montante equivalente aos benefícios previdenciários denominados de Pecúlio CBPM e Caixa de Pecúlio, a ser calculado na forma do parágrafo 2º do art. 54 do Regimento Interno (o pecúlio CBPM será calculado pela seguinte fórmula: número de contribuições a contar do ingresso do segurado - 24/06/1954 - vezes a média aritmética das 36 últimas contribuições ou frações, vezes o peso determinado pelo Conselho fiscal no ano de 2005 - data do óbito), devendo a quantia ser corrigida monetariamente a contar do óbito do segurado e acrescida de juros legais de mora de 1% ao mês a partir da citação até que haja o efetivo pagamento.Deve-se observar a fase de liquidação de sentença por arbitramento para determinar a quantia a ser paga. Face à sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas entre as partes, salientando a gratuidade de justiça concedida a autora (... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.202.017857-0 - MANUEL MARTINS PARENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764)) X Falecido: OLIVIA MARTINS Decisão:1) Nomeia-se inventariante o(a) requerente, sob compromisso, a ser prestado em 05 (cinco) dias. Lavre-se termo. 2) Venham as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subseqüentes. 3) Com a vinda das primeiras declarações, citem-se os interessados não representados, a Fazenda Pública e o representante do Ministério Público, se for o caso. (...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.202.015307-0 - CONDOMINIO DO ED. TEMTUDO SUPERCENTRO DE COMPRAS DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739)) X NEURICLEA DE OLIVEIRA SANTIAGO Despacho:Fls. 156 - Anote-se o signatário no sistema. À parte autora para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.001923-6 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FERRAGENS PINGAO LTDA Despacho:Ao autor sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.005542-1 - MARCIA ROCHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065)) X LUIZ CARLOS GUIMARAES COSTA Decisão:1) Não há que se falar em conexão entre ação de cognição e execução, uma vez que não há risco de decisões conflitantes.2) Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.202.007614-0 - FLAVIA BARROSO MOURA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BANCO ITAU S/A Sentença:(...) Pelo encimado: a) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido nos autos do processo n.° 2007.202.007617-5, (...); b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido nos autos do processo n.° 2007.202.007614-0(...); c) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido nos autos do processo n.° 2007.202.007615-1, (...)Intime-se a parte ré, ainda, a apresentar os extratos bancários referentes à conta-poupança n.° 0270-03374-2, desde maio de 1987, em 30 (trinta) dias, a fim de viabilizar a liquidação do presente julgado, advertindo-se-a de que não será aceita negativa, ante a obrigação de exibir o documento do correntista decorrente da Resolução n.° 913/84 do BACEN, pena de aplicação do disposto no art. 359, caput, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do art. 21, caput, do Código de Processo Civil, sendo estes fixados em 10% do valor da causa. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.007615-1 - FLAVIA BARROSO MOURA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Pelo encimado: a) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido nos autos do processo n.° 2007.202.007617-5, (...); b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido nos autos do processo n.° 2007.202.007614-0(...); c) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido nos autos do processo n.° 2007.202.007615-1, (...)Intime-se a parte ré, ainda, a apresentar os extratos bancários referentes à conta-poupança n.° 0270-03374-2, desde maio de 1987, em 30 (trinta) dias, a fim de viabilizar a liquidação do presente julgado, advertindo-se-a de que não será aceita negativa, ante a obrigação de exibir o documento do correntista decorrente da Resolução n.° 913/84 do BACEN, pena de aplicação do disposto no art. 359, caput, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do art. 21, caput, do Código de Processo Civil, sendo estes fixados em 10% do valor da causa. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.007617-5 - FLAVIA BARROSO MOURA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Pelo encimado: a) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido nos autos do processo n.° 2007.202.007617-5, (...); b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido nos autos do processo n.° 2007.202.007614-0(...); c) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido nos autos do processo n.° 2007.202.007615-1, (...)Intime-se a parte ré, ainda, a apresentar os extratos bancários referentes à conta-poupança n.° 0270-03374-2, desde maio de 1987, em 30 (trinta) dias, a fim de viabilizar a liquidação do presente julgado, advertindo-se-a de que não será aceita negativa, ante a obrigação de exibir o documento do correntista decorrente da Resolução n.° 913/84 do BACEN, pena de aplicação do disposto no art. 359, caput, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do art. 21, caput, do Código de Processo Civil, sendo estes fixados em 10% do valor da causa. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2008.202.018249-4 - ELIZABETH DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELIN GOMES DE SÁ SANT `ANNA (RJ-144826)) X NET RIO LTDA Decisão:(...) Neste prumo, a profissão de dentista da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado no Enunciado de Súmula n.° 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal. 2) Ante o exposto, venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.202.001969-6 - CONDOMINIO DO ENTEPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X EVARISTO ORLANDO SOLDANI (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Sentença:(...) Pelo encimado, JULGO BOAS AS CONTAS PRESTADAS às fls. 153, declarando o saldo de R$ 3.663,93 (três mil seiscentos e sessenta e três reais e noventa e três centavos), em 31/12/2005, condenando-se a parte ré ao pagamento deste saldo, acrescido de correção monetária pelos índices publicados pela E. Corregedoria Geral deste Estado, desde 31/12/2005, e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Custas e honorários pela parte ré, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. (...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.013465-3 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MAURICIO FARIA DA SILVA Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.014182-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCUS JOSE CHRISTO LIMA Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.005752-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NILZA DOS SANTOS DA CRUZ Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.016024-1 - ROSSI RESIDENCIAL S/A X UGO JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:À vista do exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, julgo procedentes os pedidos formulados pelo autor para reintegrá-lo na posse plena do imóvel situado na Rua Comendador Pinto, n. 516, bloco 02, apto, 607 - Condomínio Campobello - Campinho, nesta cidade, e, com isso, confirmar a medida liminar anteriormente concedida. Para seu efetivo cumprimento, desde logo, determino a expedição de mandado de reintegração na posse.Condeno, ainda, os réus a pagarem indenização, pelo ato ilícito perpetrado, a ser fixada em fase de liquidação por arbitramento, correspondente ao somatório da taxa de ocupação, por mês, equivalente a 1% de R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais), mais, impostos, taxas, tarifas públicas, contribuições condominiais e quaisquer outros encargos que recaiam ou venham a recair sobre o imóvel.As verbas serão devidas a contar da data do segundo leilão - momento em que houve a consolidação da propriedade plena em favor do fiduciário - 25 de abril de 2007 - (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.008470-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS EDUARDO FERREIRA SEGUNDO Despacho:Cumpra-se fl. 18, no prazo de 05 (cinco) dias, pena de inépcia. \r\n\r\nProc. 2008.202.013808-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X MONIQUE SANTIAGO MARINHO Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.015341-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LILIAM DA GAMA AGUDAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.018232-9 - JORGE DO VALLE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X QUALIFICAÇÃO DESCONHECIDA Despacho:1) Emende-se a inicial, para fins de complementar a qualificação da parte autora no que tange à sua ocupação, inclusive para aferir a condição de hipossuficiente.2) Venha a cópia do comprovante de rendimentos da parte autora, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária.3) Venha o título do bem.4) Desde já, considerando que a parte autora noticia que o esbulho perpetrou-se em prazo superior a ano e dia, incabível a Ação de Reintegração de Posse pelo procedimento previsto nos arts. 926 e seguintes do Código de Processo Civil, devendo seguir o procedimento ordinário, a teor do disposto no comando normativo do art. 924 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.202.018233-0 - JORGE DO VALLE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X QUALIFICAÇÃO DESCONHECIDA Despacho:1) Emende-se a inicial, para fins de complementar a qualificação da parte autora no que tange à sua ocupação, inclusive para aferir a condição de hipossuficiente.2) Venha a cópia do comprovante de rendimentos da parte autora, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária.3) Venha o título do bem.4) Desde já, considerando que a parte autora noticia que o esbulho perpetrou-se em prazo superior a ano e dia, incabível a Ação de Reintegração de Posse pelo procedimento previsto nos arts. 926 e seguintes do Código de Processo Civil, devendo seguir o procedimento ordinário, a teor do disposto no comando normativo do art. 924 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.010948-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELICA ATAIDE FERRAZ Ao auotr sobre fls.43/45 \r\n\r\nProc. 2008.202.013564-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDOS DOS SANTOS BRIVIOS Decisão:Suspendo o presente feito, até 30/08/2008, quando vence a última obrigação pactuada, com fulcro no art. 265, inciso II, do Código de Processo Civil.Transcorrido o prazo, sem manifestação das partes, presumem-se cumpridas as obrigações constantes do acordo de fls. 36/37, sendo, por conseqüência, extinto o feito com fulcro no art. 2267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.202.015491-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JULIO CESAR ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.017934-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELLE ALVES DA SILVA Despacho:Venha a prova da mora, em 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.011677-1 - JOSE LUIS MARTINEZ CORTEGOSO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X ABELLARDO JOAQUIM VIEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915) DECISÃOConsiderando que regularmente intimado por publicação no Diário Oficial do Estado no dia 16/06/2008, fls 205, o(a) nobre advogado(a)/estagiário(a) da parte não procedeu à devolução doa autos do processo em epígrafe, que retém por prazo superior ao legal, determino:I)A imediata expedição de mandado de busca e apreensão;II)A vedação de posterior retirada dos autos da serventia pelo nobre causídico ou por quem vier a substabelecer o mandato \"ad juditia\" com reservas de poderes.III)Seja o mesmo advogado intimado a recolher as custas correspondentes à diligência de busca e apreensão a que deu causa.IV)A anotação na capa dos autos da determinação constante do número II.V)A condenação constante do número III deverá ser recolhida no prazo de 60 dias sob pena de expedição de certidão para fins de inscrição como dívida ativa.CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.202.011847-3 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSÉ MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl. 254 em favor da expert.2) Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.202.004168-9 - VANDERLEI BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIDIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÍDIA DA SILVA FERREIRA (RJ-068892) Sentença:Pelo exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, julgo procedentes os pedidos formulados pelo autor para condenar a ré, a título de dano materiais, no montante de R$ 9.000,00 (nove mil reais), corrigidos monetariamente pela UFIR/RJ - anual e, incidentes os juros legais de mora de 1,0% ao mês a contar do efetivo desembolso (10 de setembro de 2004) e, ainda, condená-la, a título de danos morais, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com a incidência de correção monetária pela UFIR/RJ a contar da publicação da sentença e juros legais de mora de 1,0% ao mês a contar da citação.Condeno a ré nas custas do processo e em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, estará, desde logo, a ré intimada para que proceda ao recolhimento do montante fixado na sentença, no prazo legal de 15 dias, sob pena de incidência da multa fixada no art. 475-J do CPC.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.202.011213-0 - MARIA LUCIMA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X FERNANDO A.B. DE CARVALHO E OUTRO Sentença:(...) Em assim sendo, e pelo processo se encontrar paralisado por desídia da parte autora que não cumpriu determinação essencial ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observando-se, contudo o disposto no art. 12 da Lei n.° 1060/50. (....) \r\n\r\nProc. 2002.202.011213-1 - HELCIO RAMALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887) Decisão:(...) ponto controvertido na demanda cinge-se em aferir a existência de vício de qualidade do produto tornando-o inadequado ao consumo.Inverteu-se o ônus probatório.Para dirimir a lide, defiro a produção da prova pericial de engenharia e oral consistente no depoimento pessoal do autor e testemunhal, por serem necessárias e suficientes ao desfecho do litígio. Para tanto, nomeio como ilustre perito do juízo, Dr. André Lang, com dados qualificativos conhecidos pela serventia. Fixo os honorários periciais de R$ 3.500,00, face à natureza da perícia e a complexidade do laudo pericial a ser apresentado.Os honorários periciais deverão ser recolhidos, antecipadamente e exclusivamente, pelo segundo réu, Status Veículos, no prazo de dez dias, por ser o único a requerer o meio de prova.Caso não haja o recolhimento dos honorários pericias no prazo fixado o réu incorrerá nos ônus de sua atitude processual, em especial a presunção de veracidade referente ao vício do produto. Saliente-se (...) \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução do bem e pagamento de indenização por danos material e moral \r\n\r\nProc. 2007.202.006255-3 - MARIA DAS GRAÇAS ROSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KATI TRANSPORTE LTDA Despacho:Oficiem-se à Receita Federal, Oi/Telemar, SPC e Serasa para que informem os endereços da parte ré e sua representante legal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.202.019333-9 - MARTA LENA KUSTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça. 2) Designo o dia 16/09/2008, às 14h35min, para realização da Audiência de Conciliação. 3) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 4) Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.202.006947-0 - IONES ANDRADE TRISTAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X SEVERINO AGENOR FIRMINIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B) Despacho:Junte-se a petição anunciada pelo sistema de informática.Sem prejuízo, digam as partes se dejam, de forma fundamentada, produzir outros meios de prova.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.202.003354-9 - TEREZINHA JESUS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801)) X CIA PROPRIETARIA BRASILEIRA) Despacho:Cumpra a serventia a decisão de fls. 237. \r\n\r\nId: 629502" ], "629503": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia 11/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MACHADO - RJ082202 \r\n\r\n2004.202.011107-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nId: 629503" ] }, "Cartório da 6ª Vara Cível": { "Atos": { "629510": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.009986-2 - DENISE SILVA DA HORA (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457)) X Falecido: RUBEN ALMEIDA DA HORA Despacho: Venha certidão de existência ou inexistência de dependentes habilitados na Seguridade Social. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2000.202.011952-2 - ILSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X NELSON BATISTA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011) Despacho:Junte-se solicitações de informações em Agravos e Hábeas Corpus, bem como aquelas prestadas. Aguarde-se o Julgamento dos Recursos, evitando-se turumbamba processual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.009441-0 - GUADALUPE DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566)) X Falecido: RUY FONTES COUTINHO Despacho:Despacho Verbal: Para assinatura da Carta de Sentença, necessário que o Cartório certifique o correto recolhimento de todos os ITDs incidentes. Certificados, voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.004820-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VALDENER SOUZA DA SILVA Ao autor para dar cumprimento ao determinado as fls. 91/92 \r\n\r\nProc. 2007.202.003195-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X EPSON TAVARES DE OLIVEIRA À parte interessada para fornecer cópias de fls.40/41 \r\n\r\nProc. 2008.202.002386-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SUZIE DUARTE SOARES Sentença:Considerando o contido às fls. 22/23, e que houve o reconhecimento superveniente do pedido JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, II do Código de Processo Civil. Tudo como ajustado. Confira-se o preparo, inexistindo sobras a recolher, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.202.011329-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA PAULA DOS SANTOS SILVA BARBOSA] Despacho: Regularize-se o Agravo, cujos autos baixaram, entranhando-se as peças cabíveis, arquivando-se o sobejo. \r\n\r\nProc. 2008.202.019750-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HELLEN CHRISTIAN SILVA SANTOS Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, uma vez que não há nos autos prova de que tenha sido ele notificado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.000503-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRUZEIRO DO SUL I (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X BENICIO GOMES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Despacho:Despachei nos Embargos em apenso (de Devedor e de Terceiro). \r\n\r\nProc. 1999.410.007915-1 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL AGAMENON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X NOEMIA MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968) Ao ilustre Patrono do autor para ter vistas dos autos no prazo legal.... \r\n\r\nProc. 2004.202.007265-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO- ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ACADEMIA IN VIVO S/C-ACADEMIA HP Ao autor sobre fls. 119/120 \r\n\r\nProc. 2007.202.015482-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PADARIA E CONF. RODRIGUES COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115) Despacho: Traga a Autora a comprovação aludida às fls. 40, apresentando o Contrato Social da Ré se possa saber se a Sra. JOSEPA é sócia da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.202.017848-8 - MARGARIDA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Nesse sentido, na época da hiperinflação os índices chegaram a atingir, em determinado mês, o percentual de 75%, não se podendo falar que a remuneração das contas se resumisse a mero acessório.Registra-se que o Código de Defesa do Consumidor, embora tenha entrado em vigor após o período dos expurgos em debate do feito, contém também regras de direito processual, como, verbi gratia, a facilitação da defesa do consumidor em Juízo, que tem total aplicação.Com base no poder geral de cautela, determino que o Banco Réu, no prazo de SETE dias apresente todos os extratos dos períodos em debate no feito, sob pena de multa única de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta reais) para reprimir recalcitrância como vem ocorrendo em ações análogas, reiteradamente.Traga a Autora quaisquer outros documentos que possua e sejam úteis para a solução deste.Especifiquem provas e digam se desejam a realização de audiência preliminar \r\n\r\nProc. 2008.202.003941-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X REI DOS CARTUCHOS INFORMATICA E SUPRIMENTOS LTDA E OUTROS Em Replica \r\n\r\nProc. 2008.202.020277-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOEL MONTENEGRO CARRILHO (RJ-073930)) X TERTULIANO F. NETO Despacho ordinatório: Ao Autor para complementar custas e taxa (R$ 12,78 - Ato do OJA; R$ 3,65 - Distribuição - conta 1102-3; Funperj - R$ 0,82 e Fundperj - R$ 0,82; taxa judiciária - R$ 59,13). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.001940-6 - RICARDO ABSI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620)) X ESPOLIO DE NAILTON NASCIMENTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) À parte ré para retirada de documento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.000145-1 - VANDA PACHECO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X ANA ROSEMERI DA SILVA Sentença:...Decreta-se a revelia, com o que presumem-se verdadeiros os fatos alegados na Inicial, notadamente a existência de locação entre as partes e o inadimplemento de aluguéis. De qualquer forma, os documentos apresentados com a Inicial são convincentes acerca da existência da Locação e inadimplência.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e decreto o despejo da Ré, inquilina do imóvel, fixado o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação voluntária. A Ré pagará as custas processuais e honorários advocatícios, estes à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, tudo devidamente corrigido segundo os índices adotados pela Augusta Corregedoria Geral da Justiça, estes, a partir da Citação.Deixo de fixar caução, na espécie, na forma do entendimento do extinto Tribunal de Alçada Cível deste Estado e, ainda, em razão dos prejuízos causados pela inadimplência quanto aos locativos \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.014235-9 - HORACIO PINTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X LUIZA PIEDADE PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTES os pedidos, decretando o despejo da Ré, fixado o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, condenada a Ré, igualmente, ao pagamento de R$ 6.796,90 (seis mil, setecentos e noventa e seis reais e noventa centavos), conforme a última planilha apresentada às fls. 93 e mais os locativos e encargos que se vencerem até a efetiva desocupação.A Ré pagará as custas e honorários advocatícios, estes à razão de 10% (dez por cento) do valor dos débitos, tudo devidamente corrigido, além de juros legais de 1% (um por cento ao mês), a partir da citação. Suspensa a execução da sucumbência como prevê o artigo 12 da Lei nº 1060 de 1950, deferida a gratuidade para a Ré, que mantenho. Deixo de fixar caução, na espécie, na forma do melhor entendimento sobre o tema e em razão dos prejuízos causados pela inadimplência quanto aos alugueres... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.202.001705-3 - MARIA DA PENHA PEREIRA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CRUZEIRO DO SUL I (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Despacho:Despachei por conta da conclusão nos autos principais.Digam se há interesse em audiência para tentativa de conciliação, que se realizaria em prazo em torno de trinta dias da designação.Especifiquem provas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.202.001702-8 - BENICIO GOMES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CRUZEIRO DO SUL I (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos Embargos. O Embargante pagará as custas e honorários de 10% (dez por cento) do valor da causa, correspondente ao dos débitos executados, suspensa a sucumbência na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950, tendo em vista a Gratuidade de Justiça deferida às fls. 5. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.010046-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO DE GASOLINA HONORIO GURGEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181) Ao autor para dar cumprimento ao solicitado as fls 86 \r\n\r\nProc. 2005.202.009618-2 - COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE AUTOMOVEIS INTERCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X MARIA IZABEL BARBOSA DE CARVALHO Decisão:...Requisite-se, por ofício, ao BACEN o bloqueio de dinheiros em contas correntes e aplicações financeiras do Réu junto a Bancos e Instituições de Crédito no País e no Exterior.Do ofício deverá constar, em MAIÚSCULAS E NEGRITO, que o bloqueio é limitado ao valor dos créditos e não poderá incidir sobre conta salário, de vencimentos ou de benefícios da Seguridade Social.Realizado o bloqueio, lavre-se Auto de Penhora sobre o mesmo, intimando-se o Réu pelo Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2008.202.020276-6 - COLEGIO SAO BERNARDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FÁBIO DE ANDRADE (RJ-139490)) X JEFERSON SILVA AGUIAR DE SOUZA Despacho ordinatório: Ao Exequente para complementar as custas judiciais (R$ 0,91 - Funperj e R$ 0,91 - Fundperj). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.202.018559-8 - POLICOM CABOS E CONECTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068)) X EDIVAL COM. DE PRODUTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA EPP E OUTROS À parte interessada para recolher custas conforme fls 20 e 21 e fornecimento de cópias de fls 02/10 e 16 para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.008306-0 - KIFRUT COMERCIO DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X VIFRIO ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FURQUIM PAIVA (SP-128214), Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (SP-122533) Decisão:Recebo o Recurso do Réu/Apelante nos efeitos devolutivos e suspensivo. Ao Autor/Apelado. \r\n\r\nProc. 2008.202.020424-6 - ABSI & SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536)) X FORMIART REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão: Os valores das receitas mensais da Empresa, bem como a movimentação de dinheiros que se vislumbra no extrato de fls. 68 são incompatíveis com a Gratuidade, que é, de plano, indeferida. Promovam-se os recolhimentos, sob pena de cancelamento da distribuição. Diga A Autora se pretende prestar caução dos valores que deram ensejo ao Protesto. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.006016-9 - ANDREA RAMOS MARCILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão: Recebo o Recurso do Réu/Apelante, no efeito devolutivo. À Autora/ Apelada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.202.018160-0 - BRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS TAVARES (RJ-145263E)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 30/31, com fulcro no artigo 267, VIII, CPC, com o que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito. Defiro a Gratuidade ao Autor. Transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.003029-3 - ROSANE GARCIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ERICA METELLO GARCIA (RJ-098369)) X AVON COSMETICOS LTDA À parte interessada para retirada de oficios \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.001183-8 - ROBERTO LUIZ DE CASTRO DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ANDREA CAMARGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 47., com o qual concordou a Ré, fls. 50, com fulcro no art. 267VII do CPC, com o que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito. Sem Custas, face à Gratuidade deferida. Trânsitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.202.016025-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA DO ROSARIO LEMOS Decisão: Junte-se Decisão e cópia de informações prestadas em Agravo. Cumpra-se com Urgência. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.005030-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X WASHINGTON FERREIRA TORRES Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 21, com fulcro no artigo 267, VIII, CPC, com o que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução de mérito. Custas pelo Autor. Junte-se o Mandado já devolvido sem cumprimento. Transitada em julgado e conferido preparo, baixa e arquivo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.012432-7 - MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença: Homologo o acordo trazido às fls. 106/107, dos autos e JULGO EXTINTO O PROCESSO em referência, com fulcro no artigo 269, III, do C.P.C. Sem custas, face à Gratuidade. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nId: 629510" ] }, "15º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "629501": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilce Maria da Fonseca Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.202.000020-3 - CRISTINA TAVARES ANTÃO, LOURDES MARIA DOS SANTOS PINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES ANTÃO (RJ-136403)) X AMADO CHIADI ZARUR) Despacho:Designo o dia 10/09/08, às 13:30 hs., para realização de Audiência de Instrução e Julgamento e interrogatório. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo M.P. Cite-se/Intimem-se o(s) acusado (s) na forma dos artigos 66 e 68 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência ao M.P. Atenda-se. \r\n\r\nId: 629501" ] }, "Méier": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "629582": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Baptista da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.012341-6 - GRACE DE SÁ GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833)) X ROZENIR DE SÁ GUEDES Despacho:Fls. 107- Indefiri, eis que necessário a abertura de inventário. Oficie-se ao Bradesco determinando que a quantia devida ao falecido seja depositado à disposição deste juízo em 10 dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2008.208.000326-9 - MARIA FILOMENA FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CARLOS ALBERTO FELIZARDO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, DEFIRO a expedição de alvará em favor do requerente, para levantamento das quantias depositadas em favor do de cujus, a título de PIS e FGTS. Expeça-se alvará. Custas pela requerente, devendo ser observada a gratuidade concedida. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.008821-4 - CELIA FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA (RJ-063775)) X Falecido: FIRMINO DE SOUZA Aos requerentes sobre resposta de ofício de fls. 29/30. \r\n\r\nProc. 2008.208.009589-9 - MARCELO MARCOS DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GARCIA CAVALEIRO (RJ-128674)) X Falecido: SÔNIA FRANCA DE SOUZA PINTO aos interessados sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2008.208.012580-6 - EDUARDO GOMES DE LIMA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE LIMA QUEIROZ (RJ-029155)) X Falecido: ERMELINDA DE LIMA QUEIROZ Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.208.014135-6 - MARLI FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203)) X ANGELA MARIA BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154), Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272) Defiro a gratuidade. Em provas, justificadamente.(REPUBLIC) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.003814-0 - IVO CELESTINO MARTINS, IVETE DE JESUS TRAVASSOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X MARIA DO ESPIRITO SANTO TRAVASSOS MARTINS Decisão:Fl. 79 - A inventariante deve observar que consta nos autos à fl. 57 a informação acerca do que se pode parcelar. As demais receitas deverão se recolhidas com a 1ª parcela. Comprove o recolhimento da 1ª parcela em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Fls. 02/05 - Oficiem-se para o saldo. \r\n\r\nProc. 2007.208.012768-0 - RINALDO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X ARLINDO DE SOUZA Decisão:Diga o inventriante se foi aberto inventário do cônjuge do ora inventariado, eis que consta à fls 08 a informação de que Dora deixou bens a inventariar. Regularize-se fl. 50. Após, venha a certidão negativada da S.R.F.Considerando a resposta do ofício de fls 74, retifique o inventariante as primeiras declarações, observado o disposto no art. 993 do CPC, e o esboço de partilha amigável na forma do art. 1036 do citado diploma legal, com a redação da Lei nº 7019/82.É necessária, também, prova de quitação de tributos relativos aos bens do espólio (certidões municipais e negativa federal) e de suas rendas (art. 1036 § 5º do CPC, com a redação da Lei nº 7019/82).Emende o requerente a petição inicial, atendendo às exigências legais supra enunciadas e juntando, ainda, os documentos necessários, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.017914-1 - PAULO BOAVENTURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737)) X ABILIO BOAVENTURA MOREIRA DA SILVA Decisão:O rito do arrolamento pressupõe a vinda, com a petição inicial, de relação de bens e herdeiros, atribuição de valor aos bens do espólio, observado o disposto no art. 993 do CPC, e o esboço de partilha amigável na forma do art. 1036 do citado diploma legal, com a redação da Lei nº 7019/82.É necessária, também, prova de quitação de tributos relativos aos bens do espólio (certidões municipais e negativa federal) e de suas rendas (art. 1036 § 5º do CPC, com a redação da Lei nº 7019/82).Emende o requerente a petição inicial, atendendo às exigências legais supra enunciadas e juntando, ainda, os documentos necessários, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.008232-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ORIMAR CRISTÓVÃO Decisão:Fls. 85- Defiro. Após, baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013556-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEBORA DOS SANTOS ANTONIO Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.208.003210-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARY BONDIM DE LEÃO Decisão:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos a fim de se obter a localização do réu, uma vez que o autor não demonstrou que esgotou todas as diligências para localizar o réu, na forma da Súmula 47 do TJ/RJ. Nesse sentido:Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.014009-1 - DIVINO GERMANO IZAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO NASCIMENTO DA SILVA Decisão:A busca e apreensão pretendida tem natureza nitidamente cautelar, não se podendo utilizar o processo cautelar de modo a satisfazer a pretensão do autor, senão a de assegurar a eficácia do processo principal.Deste modo, emende o autor a inicial, em 10 dias, a fim de dar cumprimento ao disposto no artigo 801, inciso III, indicando-se a lide principal a ser proposta e seu fundamento ou, adequando-se a inicial a procedimento própria para obtenção da reintegração do autor na posse do bem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.012181-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X MARLY DO COUTO PONTES Despacho:Ao autor sobre a devolução das citações via postal. \r\n\r\nProc. 2007.208.004026-4 - MGI CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA FREIRE (RJ-141170)) X EMPRESA PESQUEIRA DE BARRA DE SÃO JOÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios fixados em R$ 1.500,00, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.208.005799-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X VERSOR ENGENHARIA E SISTEMAS ELÉTRICOS LTDA E OUTROS Recolhidas as custas, cite-se conforme determinação de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.208.008529-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LAVINIA TAVARES MARIANNO DIAS E OUTRO Decisão:Fls. 92 - Proceda-se na forma do art. 475-J, §5º, do CPC. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.208.005359-5 - ENIO ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO 501 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Decisão:1) Nomeio perito o(a) Dr.(a) Elayne Rosa Fernandes Pereira, tel. 8742-4459; 2) Faculto às partes, no prazo de cinco dias, a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, devendo, ainda, manifestar-se sobre a proposta de honorários da I. Perita às fls. 335;3) Decorrido o prazo, certifique o cartório a manifestação das partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.013161-0 - LUIZ CLAUDIO ALBINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARAMAR PORTO LORAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a eficácia liberatória do pagamento realizado pelo autor, declarando extinta a obrigação do consignante no que tange à situação tratada nos presentes autos (quitação do cheque nº 010010, Agência 0161, Banco Real).Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do autor, que ora arbitro em R$ 200,00, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.208.000472-5 - MARIA CLARA COSTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCO ANTONIO ROSA DE BARROS Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.208.003852-6 - MARCIA CRISTINA DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X IGFINANCE UNIBANCO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Intime-se a parte autora, por D.O, para recolhimento dos honorários do perito em 5 dias, sob pena de perda de prova. Decorrido o prazo certifiquem-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.008389-5 - RENATO AMADO DE QUEIRÓZ (Adv(s). Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540)) X IVANIRA VILANOVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972) Despacho:Digam as partes se os bens relacionados na inicial foram avaliados no Juízo orfanológico, vindo em caso positivo , os respectivos laudos. \r\n\r\nProc. 2008.208.018218-8 - JOSÉ AUGUSTO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X BANCO BANKPAR S.A. (AMERICAN EXPRESS) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. (...)Assim, defiro a tutela antecipada requerida, determinando a intimação do réu a fim de providenciar a retirada, no prazo de cinco dias, do nome do autor do SPC/Serasa, sob pena de multa diária de cem reais. Expeça-se carta precatória, se necessário. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 09.10.2008 às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público.D.S. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.011350-2 - VICENTINA DE SOUZA JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) àS PARTES SOBRE FLS. 113/114. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.005142-7 - PATRICIA CIRNE MAIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLARO - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 191/196 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.010242-9 - EMÍLIA DA CONCEIÇÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X ALCYR FERRARI), Fiador: JORGE PAULO FERRARI), Fiador: LEDA PINHEIRO FERRARI Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: a) decretar a rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes e, em conseqüência, o despejo pretendido, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para o réu desocupar voluntariamente o imóvel; b) condenar o réu ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios fixados em 10 % (dez por cento) do valor da causa, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.002681-6 - CENTRO ADMINISTRADOR DE BENS RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X HANNOVER AUTO ESCOLA LTDA ME Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: a) decretar a rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes e, em conseqüência, o despejo pretendido, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para o réu desocupar voluntariamente o imóvel; b) condenar o réu ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos e demais encargos, acrescidos da multa contratual de 10%, além de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar do vencimento de cada aluguel.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 10 % (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.011995-8 - NEUZA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES (RJ-050507) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.208.001641-7 - TELELISTAS REGIÃO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X COCKTAIL DAS FLORES BAZAR LTDA Decisão:Fls. 71/73 - Defiro a suspensão, nos termos do art. 792 do CPC.Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.008106-0 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X RENASCENDO COMERCIO DE PAPEL E RECICLAGEM LTDA E OUTROS Decisão:1) Defiro a penhora \"on-line\" em relação aos réus já citados, na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores. Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. 2) Outrossim, indefiro o arresto, tal como requerido, em relação aos réus ainda não citados, uma vez que é inaplicável o arresto on line por falta de previsão legal, somente sendo autorizado o bloqueio de bens do devedor para penhora após a citação. \r\n\r\nProc. 2007.208.009065-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RUMALOT DIAGNOSTICA LTDA E OUTRO venham as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.208.014285-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X CLARIANAS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Desentranhe-se. Cumpra-se no endereço de fls.49. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.005502-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FRIMOL INDUSTRIA DE MOLDURAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174) Despacho:1) Ao exequente sobre a certidão de fls. 210; 2) Fls. 211 - Intimem-se os executados já citados, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.016325-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X IGORNETO SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 91 - Indefiro em razão do teor de fls. 80/81. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.000431-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MPEX COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 54 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.011933-8 - SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIÉRE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X PAULO ALBERTO CAIRO GOMES Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.008389-5A - IVANIRA VILANOVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X RENATO AMADO DE QUEIRÓZ (Adv(s). Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540) Despacho:Fls. 101/1025- Citem-se. Incluam-se no pólo passivo, retificando-se no D.R.A .Fls 124-Indefiri, eis que não ocorreu confusão alegada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.006271-3 - MARIA LUCIA CORDEIRO PALMA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X PASTEUR LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205) Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nProc. 2003.208.002544-7 - RENATA ANGELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666)) X BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Considerando que o recibo não acompanhou a decisão de fls. 247, junte-se o mesmo nesta oportunidade; 2) Cumpra-se o item 2 de fls. 247. \r\n\r\nProc. 2007.208.007784-6 - SILVIA REGINA ASSENHEIMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.208.017447-5 - TAXX 932 AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), referente aos danos materiais causados pelo réu, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, a partir do ajuizamento da demanda.Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido de retirada do gravame do automóvel no DETRAN, diante da ausência de legitimidade ativa, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Diante da sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas, na proporção de 50% para cada parte, e os honorários compensados, na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.208.003597-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN MONARTIS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X ACOREL SERVIÇOS LTDA A parte autora sobre devolução de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.208.011575-8 - LEONARDO CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745)) X NORTECOR HOSPITAL A parte autora sobre contstação de fls. 77/155. \r\n\r\nProc. 2008.208.017757-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X CREDITONE S.A. E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade.Emende o autor à inicial, no prazo de 10 dias a fim de seja formulado pedido certo e determinado , sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.208.010723-3 - IRACY COSSICH PEREIRA ZANAROLI (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140)) X SANDRA REGINA COUTO BARCELOS E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.005418-2 - VICTOR ALEXANDRE GOMES CAPUTO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS CAPUTO (RJ-136864)), ANA CRISTINA GOMES CAPUTO) X MARIA DILMA GOMES CAPUTO Ao inventariante sobre fl. 64. \r\n\r\nProc. 2008.208.003735-8 - LÍDIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911)) X ANTÔNIO PAIVA ESTEVES Desentranhe-se. Cumpra-se no endereço de fls.20. \r\n\r\nProc. 2008.208.011827-9 - DAVID AZIZ ABRAHÃO X CHRISTINA CERQUEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) Despacho:Fls 56.- Indefiri , diante da decisão de fls . 54. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.005658-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ALUISIO JARDIM VIANNA Decisão:Fls. 136 - Expeça-se mandado, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.010952-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RAIMUNDO NONATO DA SILVA Ao autor para esclarecer o recolhimento das custas, visto que o endereço pertence a comarca em outro estado. \r\n\r\nProc. 2007.208.008021-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X VIP HAIR CLUB LTDA ME E OUTRO Ao Autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2008.208.002704-3 - NET TEXTIL COMERCIO DE TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X DMS GUIMARAES MODAS LTDA Desentranhe-se. Cumpra-se no endereço informado às fls.101. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.008944-5 - MARIA DA GLÓRIA DE FREITAS TSOUKALAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Intime-se o devedor por D.O. para erfetuar o pagamento do débito em favor do CEJUR no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.017727-2 - MARCOS GIL FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS NETO (RJ-136481)) X SABEMI SEGURADORA S.A. E OUTRO Decisão: Diante da presença da Universidade Federal do Rio de Janeiro no pólo passivo da presente demanda e do disposto no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, impõe-se o reconhecimento da incompetência deste juízo. Deste modo, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor da Justiça Federal. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.208.018178-0 - JOÃO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893)) X SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro o pedido de antecipação de tutela, uma vez que o Detran não é parte na presente demanda .Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.208.016654-7 - MARCIO MARCELO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X VIA NORTE Decisão:Fls. 15 - Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se fls. 03, parte final. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.017886-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO ALVES DA SILVA (RJ-065231)) X NEWCLEAN SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial a fim de sejam formulados pedido determinado em relação ao valor pretendido à título de \" perdas e danos\" e ressarcimento de danos \" , em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.208.010930-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBÁ (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X ALDO DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALDO OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-138681) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.011835-0 - ESPÓLIO DE AMADEU PEREIRA, Inventariante: MARIA JUDITE COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KELLY CRISTINA BATISTA), NEIDE DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)), SERGIO CARLOS MALLET RIBEIRO), REGINA HELENA DOS SANTOS MACHADO Despacho: Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.208.001537-5 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SANDRO CARLO NUNES LEÃO Despacho:Cumpra-se conforme determinado no 1º parágrafo da r. sentença de fls. 27. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.016293-8 - CARLA DA CONCEIÇÃO ALVES DE AMORIM SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Fls. 95 - Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.208.016294-0 - CANDIDO RICARDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-118787) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 156/176 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007060-8 - SUELEN ROSA LEITE (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Cumpra-se fls 126. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.208.013277-0 - MARIA HENRIQUE ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS S DE ALMEIDA (RJ-069665)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE Z P DO COUTO (RJ-074172) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento, observando-se os poderes outorgados na procuração; 2) Diga o autor se, com o depósito efetuado, dá quitação ao réu. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.005382-7 - ARIMAR FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOIMAR GONZAGA NEVES Despacho:Considerando a renúncia de apenas quatro dos cinco filhos do falecido, promova a requerente a citação do herdeiro que não anuiu , na forma do artigo 1105 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.010278-4 - ROBERTO MELGAÇO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X Falecido: JOSÉ PIO DA SILVA ao interessado p/dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.014995-8 - ZITA MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X Falecido: JORGE DE ALMEIDA CARVALHO Despacho:Verifica-se pela certidão de fls 31 que o falecido deixou bens.Deste modo, informe o requerente quais os bens deixados, sob pena de indeferimento do alvará. \r\n\r\nProc. 2008.208.018233-4 - ANGELA MARIA DA SILVA X Falecido: NELSON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.1.Venha a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;2.Oficie-se à(s) instituição(ões) indicada(s) solicitando informações sobre o saldo atualizado da(s) conta(s) referida(s) na inicial.3.Com a resposta, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013825-2 - FERNANDO FIGUEIREDO MELLO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LÍVIA SANT´ANA CERQUEIRA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001567-0 - FILIPE TORRES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X SELMA RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Despacho:Fls. 48- Especifique o autor que deseja obter a movimentação bancária.Indique ainda o nome do hospital e endereço deste e da pessoa a ser intimada bem como o nome e endereço do asilo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.015104-7 - B V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DANIELE MARGATO DE MAGALHÃES Folhas 71, desentranhe-se, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007543-6 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO REIS DOS SANTOS Ao autor para esclarecer petição de fls. 91/92. \r\n\r\nProc. 2008.208.006280-8 - B.V FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FABIO MAGALHÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:Fls. 47/52 - Ao autor-reconvindo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.006992-4 - ROBERTO FERNANDES MARIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215)) X FLAVIA CARVALHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO PEREIRA MARTINS (RJ-053641) Despacho:O STJ fixou entendimento no sentido de que não cabe a intimação do réu para cumprimento da sentença, correndo o prazo para pagamento voluntário a partir do trânsito em julgado da sentença. Deste modo, incabível a intimação do réu, mesmo que revel para cumprimento da sentença, diante do disposto no artigo 322 do Código de Processo Civil. Nesse mesmo sentido vêm se posicionando o E. TJ deste Estado, conforme se verifica através da ementa do seguinte acórdão.Deste modo, considerando que não foi efetuado o pagamento no prazo legal, venha planilha atualizada do débito com a multa de 10% e eventual requerimento de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.208.015060-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PALETY REFEICOES COLETIVAS Despacho:Proceda-se na forma do artigo 475-J, § 5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.006519-8 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL - ABACO/SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X SANDRO LEONARDO DE GOES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JEAN MARCELO VIDAL SILVEIRA (RJ-125418) Decisão:Fls. 123 - 1) Fls. 119/120 - Lavre-se termo e intime-se o réu da penhora, na forma do artigo 475-J, § 1º, do CPC. 2) No tocante ao valor restante, diga a exequente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.208.000585-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ESPÓLIO DE ÁUREA COUTINHO KAPPS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Despacho:Fls. 147 - À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.010366-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT MICHEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANA MARIA FEYDIT BRITO Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.006834-1 - LUIS RICARDO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação.( republicação) \r\n\r\nProc. 2007.208.010676-7 - JOSÉ CARLOS PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011645-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"TIJUCANO\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPÓLIO DE EUNICE DIAS VIANNA Despacho:Defiro a penhora.Lavre-se o termo .Expeça-se Certidão p/ o R.G.I .Intime-se o devedor e o réu conjuge, se for o caso. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.208.006154-0 - IMPERANTE BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X ORIETTE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Decisão:Fls. 314/315 - Aguarde-se resposta do ofício de fls. 316. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.003458-4 - MARIA VALDICE DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X ANDRÉ LUIS CAREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 98/99 -1) Oficie-se à Receita Federal para que forneça cópia das três últimas declarações de renda do executado.2) Indefiro a expedição de ofício à Marinha, diante da impenhorabilidade prevista no art. 649, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.014411-4 - ESPÓLIO DE FAUSTINO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043)) X ANA PAULA TELLES BALDUINO Despacho:Cite-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.005254-7 - ALCI ANTONIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X MARIA ELISA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Decisão:Fls. 130 - O STJ fixou entendimento no sentido de que não cabe a intimação do réu para cumprimento da sentença, correndo o prazo para pagamento voluntário a partir do trânsito em julgado da sentença. Deste modo, incabível a intimação do réu, mesmo que revel para cumprimento da sentença, diante do disposto no artigo 322 do Código de Processo Civil. Nesse mesmo sentido vêm se posicionando o E. TJ deste Estado, conforme se verifica através da ementa do seguinte acórdão.Deste modo, reconsidero a decisão de fls. 117.Defiro a penhora \"on-line\" requerida, na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se, para tanto, planiliha de débito atualizada com a multa de 10%. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.000081-1 - COLEGIO FERNANDES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MIRANDA ALVES (RJ-028904), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SUELY CRISTINA ANDRADE PINTO Ao exequente sobre fls. 61/64. \r\n\r\nProc. 2006.208.013469-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GKF TECNOLOGIA EM ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS Decisão:Mantenho fls 64 por seus próprios fundamentos.Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.016939-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SOLANGE MARTINS DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860), Dr(a). MARCIA DA CRUZ SILVA (RJ-087766) Decisão:Fls. 67/70 - Suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC.Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.208.015730-3 - REIKAN COMERCIO DE PRODUTOS DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X SEGREDO DA CARNE GRILL RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de Posse C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2006.208.004673-2 - MARIA TEREZINHA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINA VITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FRAGA PEREIRA (RJ-014133), Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014475-4 - ALEXANDRE MEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEIRA MATOS (RJ-138685)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010143-5 - RAPHAEL GAMA DA COSTA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:O processo foi saneado às fls. 135, em 14/2/2008, tendo sido determinado o recolhimento das custas necessárias para realização das diligência requeridas pelas partes em dez dias, sob pena de perda da prova.Apesar de ter recolhido as custas no prazo legal, o réu deixou de instruir devidamente a Carta Precatória a ser expedida pelo juízo para oitiva de sua testemunha.Intimem-se as partes para se manifestarem em alegações finais pelo prazo igual e sucessivo de dez dias, diante da ausência de manifestação sobre a prova produzida em audiência.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.208.011278-0 - ANTONIO GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) às partes sobre cálculos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.006778-2 - MONICA MARIA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X ROBSON REIS RIBEIRO Aos interessados sobre fl. 78. \r\n\r\nProc. 2006.208.001255-2 - Inventariante: SÉRGIO DA SILVA ARAUJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X CARMINDA LOPES DA CRUZ Às partes sobre cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2006.208.013634-4 - NEIDA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780)) X FRANCISCO CLARO DA COSTA FILHO Aos interessados sobre fl. 91. \r\n\r\nProc. 2007.208.014769-1 - ERCILIA GOMES MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE MACIEIRA Decisão:Fls. 40v - Defiro.Cumpra o cartório integralmente fls 28. \r\n\r\nProc. 2008.208.018299-1 - GUIOMAR GUEDES DUTRA E MELLO X MELOIR DUTRA E MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358) Decisão:1 - Defiro a gratuidade. Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo de compromisso;2 - Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações em 20 dias, lavrando-se termo;3 - Regularize-se a representação dos herdeiros ou promovam-se as respectivas citações;4 - À fazenda e ao MP;5 - Não havendo impugnação, à avaliação.6 - Digam os interessados sobre a avaliação;7 - Não havendo impugnação, às últimas declarações, lavrando-se termo;8 - Ao contador;9 - Digam todos sobre o cálculo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.014104-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PERAZO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 100 - Defiro a suspensão do feito.Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.009091-7 - UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X SARA PINHEIRO MODESTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.208.018262-0 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GUSTAVO NUNES GUEDES Decisão:Defiro, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102.b), e anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1.102.c, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% sobre o valor da causa.Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\". (CPC, art. 1.102.c).Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.018265-6 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PEDRO PAULO SCHUBACH DA COSTA JÚNIOR Decisão:Defiro, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102.b), e anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1.102.c, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% sobre o valor da causa.Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\". (CPC, art. 1.102.c).Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.018270-0 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA SALMÁZIO Decisão:Defiro, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102.b), e anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1.102.c, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% sobre o valor da causa.Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\". (CPC, art. 1.102.c).Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.018254-1 - MARIO BIASE BARLETTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão: Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.208.013928-6 - ESPOLIO DE CAMILLO NEVES VENTURA, Inventariante: SEBASTIANA DE LOURDES CERQUEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA VENTURA MOURA (RJ-074065)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAVO HENRIQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016) Decisão:Fls. 43 e 52 - Defiro JG. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.010676-3 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO SERGIO SARAIVA Decisão:Indique o requerente os documentos e as folhas com que os herdeiros se encontram. \r\n\r\nProc. 2008.208.008672-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FERNANDO PINHEIRO MENDES Despacho:Ao autor para que regularize a representação processual do réu para que seja possível a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.208.013034-6 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDUARDA MARINEZ MOTA RIBEIRO Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor, às fls. 12/13, a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de REINTEGRAÇÃO DE POSSE do bem descrito na inicial, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Cite-se na forma do artigo 930 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.011434-8 - PEDRO PAULO CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Fls. 151 - À parte autora, informando se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.208.016366-9 - JORGE LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE QUARTEROLLI DE MAGALHAES MONTEIRO (RJ-128996)) X LUCIANA MOREIRA ACHAGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156), Dr(a). SONIA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA (RJ-129665) Despacho:Fls. 1076/1077- Indefiri o requerimento de modificação dos pedidos diante do saneamento do feito.Certifique o cartorio quanto ao recolhimento das custas. Mantenho a decisão de fls. 1073/1074 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.208.006554-2 - GLAUCE DA COSTA MACHADO EGGENSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA M V DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313)) X NEUZA MOUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO NETTO (RJ-064038), Dr(a). JOSOE MADEIRAU (RJ-001580B), Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825) Despacho:Cumpra-se fls 363. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.208.018342-9 - LUIZ FERNANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ) Decisão:Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, devendo o(s) réu(s) ser(em) intimado(s) a excluir o nome do autor de qualquer cadastro restritivo em razão dos fatos narrados na inicial, ou, caso não tenha(m) incluído o nome do autor, se abster(em) de assim proceder até o julgamento final da demanda, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Expeça-se mandado e, se for o caso, carta precatória. Cite-se.Defiro a gratuidade de justiçaTrata-se de requerimento de tutela antecipada objetivando o autor que seu nome seja excluído do cadastro de maus pagadores, ou, caso não tenha sido incluído, que o(s) réu(s) se abstenha(m) de assim proceder. \r\n\r\nId: 629582" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "629584": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.015138-4 - ROSILENE DIONÍSIO RITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.208.015161-0 - ELIZABETH CONCEIÇÃO ESCACIOTTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NINA ROSA DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYA DA COSTA PITOMBO (RJ-033391) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.008695-0 - ELANIR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CAROLINA DA COSTA TAVARES E OUTRO Despacho:Fls.92/93 - Diga os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.011787-0 - ELZA DOS SANTOS VERGUEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813)) X Falecido: HUGO DO AMARAL VERGUEIRO FILHO Decisão:Nomeio a requerente como inventariante, ...Venham as certidões de praxe e o plano de partilha amigável.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.010804-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEX SANDRE RODRIGUESS DA CRUZ Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, deixou de impulsionar o feito, conforme certificado à fl. 126 , sendo certo haver demonstrado, com isso, seu desinteresse em prosseguir com o processo. Diante do exposto, JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante a norma insculpida no art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.001359-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ALEX ANDRADE Diga a parte autora se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2008.208.001752-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELSA MARIA DA SILVA VAGUEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.000885-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X EDVALDO MARTINIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON TOPINI (RJ-073036) Diga a parte autora se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.208.008426-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CELSO BENJÓ (Adv(s). Dr(a). HERALDO CÉSAR BARROS DA SILVA (RJ-059371)) X WALMIR CARDOSO DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPCpara o dia 08/09/2008, às 14:30 h, devendo as partes comparecer pessoalmente ou seus advogados com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se no endereço de fls. 74/75. \r\n\r\nProc. 2006.208.009026-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"CENTRO EXECUTIVO DO MÉIER\" (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671)) X GERALDO GOMES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Diga a parte autora se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.208.012262-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VENEZA (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X LÉA FERNANDES PINTO Diga a parte autora se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.208.013775-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CATARINA E MADRE REGINA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MARCUS VINICIUS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.208.001529-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOAQUIM SERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DA SILVA LAGE (RJ-126670)) X EDYL MOREIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178) Decisão:Intime-se o devedor, via Imprensa Oficial, a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e fixação de honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nProc. 2007.208.009250-1 - RAQUEL DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X ISOTEC SERVIÇOS TECNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais, data e local da perícia : dia 28/08/08, às 16.00 h, sala de perícias/1º andar do Fórum do Meier \r\n\r\nProc. 2008.208.005370-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ODILON ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X TÂNIA APARECIDA DOS REIS SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/09/ 2008, às 13:45 h... \r\n\r\nProc. 2008.208.011743-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DAS HORTENSIAS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X MILENE REGINA GOMES DELLA MODESTA E OUTRO Decisão:...retiro o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia ____/____/2008, às _______ h.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.000556-2 - SOLANGE SANTOS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Decisão:1- Às partes sobre honorários do perito. 2 - Oficie-se à DIPEJ conforme requerido às fls. 115. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.001017-0 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FERNANDO LOUREIRO PINTO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554) Decisão:fl. 61 - Defiro pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.208.013941-2 - ELPIDIO COELHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.005971-2 - JAIME CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X CGS SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869) Decisão:Fls.153 - Defiro, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.001225-4 - ABILIO ROLO VELOSO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA DE FATIMA OLIVEIRA VELOSO (RJ-076436)) X MARINA MELLO DE AZEVEDO), Fiador: CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO), Fiador: ESTELA PEREIRA DE AZEVEDO Diga a parte autora se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.208.003743-3 - PETRONIO LIMA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO LIMA CORDEIRO (RJ-020946)) X REGINA CUKIER MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)), Fiador: IVETE CUKIER), Fiador: MOISES CUKIER Sentença:HOMOLOGO os cálculos elaborados às fls.117/118.. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ....e JULGO EXTINTO o processo.... \r\n\r\nProc. 2006.208.009255-9 - ESPÓLIO DE DOROTHEA IZAIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA (RJ-095754)) X MANOEL FERNANDO DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se corretamente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.006483-0 - JOSÉ MELLEM BUSSADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X CASSIA APARECIDA GASPARELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...designo audiência especial para o dia 25/09/2008, às 13:00 h.... \r\n\r\nProc. 2008.208.014333-0 - NORMA PARENTE CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X EXPEDICTO GAMMARO), Fiador: DIRSON CARDOSO GIL Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 23 , complementando-se a taxa judiciária. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.009758-2 - ESTHER GOMES DOS SANT0S GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X DANÚBIA DE SOUZA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321) Decisão:Intime-se o devedor, via Imprensa Oficial, a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e fixação de honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nProc. 2006.208.013793-2 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X EDILMAR PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 08/09/2008 , às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.015565-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X RIVERA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569) Despacho:Fls.57/63 - Diga o exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.005262-8 - SEVERINA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Diga a parte autora se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.000014-0 - JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA C. MACHADO SILVA (RJ-054599)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK SIDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão: Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 22/10/2008, às 16:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2002.208.013068-0 - JAIME FERREIRA CHOUSINHO (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). MARCIA DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Despacho:Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2005.208.012019-0 - ELIANE PERES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X ROBERTO F. DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ULISSES DE SOUZA FALCAO (RJ-051302) Diga a parte autora se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.208.012842-8 - GIULIO CESARE MANZOLILLO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X PEDRO ROBERTO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.013747-8 - MARINA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Redesigno a Audiência Conciliatória para o dia 08/09/2008 às 13:30 horas na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.014048-9 - JOSE MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X MARIA PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Despacho:Fls.154 - Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.208.000170-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SILTON CARLOS GONÇALVES BASTOS FILHO Diga a parte autora se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.208.008057-0 - STERIARM MATERIAL HOSPITALAR - ME (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS VINTE E CINCO DE DEZEMBRO LTDA Diga a parte autora se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2008.208.001418-8 - GETNET TECNOLOGIA EM CAPTURA E PROCESSAMENTO DE TRANSAÇÕES HUA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES TORRES ZANCHET (RS-060130), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALINI NOAL (RS-067193)) X SALVADOR NATAL CARUSO (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339) Despacho:Diga o réu sobre fls.61/63. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.006626-5 - SUELI ARNAUT DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA ARNAUT DA COSTA (RJ-137096)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA (RJ-053728) Sentença: Considerando a desistência do autor , HOMOLOGO a desistência manifestada para fins do artigo 158, p. único do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009132-4 - ALEXANDRE GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X CONSTRUTORA GARCIA & GODOY LTDA E OUTRO Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.208.005646-6 - HELENA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X REGINA SOARES DE MATTOS PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.001695-1 - MARINEZ FERNANDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.011551-1 - EDNA DE ALMEIDA DE SOUZA NOVAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA COSTA BARBOSA (RJ-108869) Decisão:Intime-se o devedor, via Imprensa Oficial, a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e fixação de honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.006977-3 - MARCIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUSTINO JOSÉ GONÇALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993) Despacho:Ao réu sobre fls. 43/71. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.007640-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GRACILENE SOUZA CORREA Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes fls. 19/20 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.208.015587-2 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUIZ PAULO DE VASCONCELOS Sentença: Considerando a manifestação da parte autora fl. 19 quanto ao seu desinteresse no prosseguimento do feito, não tendo havido citação da parte ré, HOMOLOGO a desistência manifestada para fins do artigo 158, p. único do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal. Custas na forma da Lei. P.R.I. Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007649-0 - ESPOLIO DE CARLOS FERNANDO CARDOSO FILHO E DE CELIA LIMA CARDOSO, Inventariante: CLEIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.013280-0 - ELIEL CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.208.001213-1 - ANA MARIA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.010580-7 - WANDERSON MESQUITA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SESC/ARRJ - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARRIELLO (RJ-097854), Dr(a). RAQUEL ACHERMAN (RJ-103489) Decisão:Recebo o recurso do autor em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.011628-1 - CAFÉ, BAR E CALDO DE CANA VALDREU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X ROSA MARIA TEIGA OTERO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CORÉ PESSÔA (RJ-122798) Decisão:...retiro o feito de pauta.Redesigno AC para o dia 08/09/2008, às 14:00 h.... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.009836-5 - SANDRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Fls. 156: Às partes. Após, cls para homologação. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.016979-0 - EDUARDO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478) Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2008.208.001712-8 - ANA MARIA CONCEIÇÃO EUFRÁSIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186), Dr(a). MARIA DILMA BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-064003)) X Falecido: QUESIA CONCEIÇÃO EUFRÁSIO Fls.21/28 e 30/35 - Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.009322-9 - NELSON BARBOSA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X Falecido: MARIA MAIA PEREIRA NASCIMENTO De acordo com a Portaria nº 01/2001: Ao requerente para recolher porte de remessa e retorno (R$ 9,12) ou levar pessoalmente os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.009730-2 - MARIA MARLI ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223), Dr(a). PAULO SERGIO ESTEVES MARUJO (RJ-129515)) X JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 9,12 (p/autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.004703-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CRISTIANO DOS SANTOS AZEVEDO Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. 75/77. \r\n\r\nProc. 2007.208.009604-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). SERGIO GONZALES (SP-106130)) X PAULA SANTOS DO NASCIMENTO Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. 35/37. \r\n\r\nProc. 2008.208.006577-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X SALOMÃO LUCENA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FONTES DE FARIA (RJ-068188) Ao autor sobre a contestação de fls. 27/46 . \r\n\r\nProc. 2008.208.008036-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DEUSUITH XAVIER DE LIMA E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.008559-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X RUBENIR DOS ANJOS MENDONÇA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.015513-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X JOSE PAULO MACHADO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.002770-1 - CARLOS FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA (RJ-064590)) X JOSE GERALDO COSTA E OUTROS Fls.61 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.208.015703-0 - CONDOMINIO EDIFICIO SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BRUNO DE ANDRADE COSTA E OUTRO Despacho:Venham os 3 últimos balancetes do autor para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória C/C Exibição de Documentos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.015926-9 - CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CABUÇU E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.007174-3 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394)) X HUMBERTO REIS GIMENO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Decisão:O Juízo atendeu a petição de fl.175 em nome da parte, protocolado pelo escritório do patrono que executava os honorários. Assim, se houve equivoco, o Juízo foi induzido em erro pelo próprio requerente. Diga o exequente o que pretende, postulando o que entender cabível. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.014696-9 - FERNANDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X ESPÓLIO DE WANDA DE OLIVEIRA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.012104-5 - ESPOLIO DE JOAQUIM ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)), Fiador: FÁBIO LUIZ PEREIRA LIMA) X CRISTIANO SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.208.009359-3A - LUMI-HOUSE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Ao excepto. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.208.009232-1 - JOSÉ SIDNEY MACHADO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031)) X LIGHT S.A. Ao autor sobre a contestação de fls. 14 . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.015933-6 - LUCI MURO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARION APPEL Decisão:Tendo em vista que a causa de pedir é a inexistência de distribuição de lucros entre sócios e a falta de apuração de haveres por ocasião da retirada de um dos sócios,ensejando a apreciação de matéria societária, afete às varas Empresariais, declino da Competência para a V. Empresarial que couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.005088-7 - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X MARCELLE CRISTINA PINTO PEREIRA Ao interessado sobre retorno da carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.007408-9 - ELIZETE PAULA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)) X PC KAR VEICULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SUMAN (SP-107821) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.208.015057-2 - NAIR MEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ FRANCISCO DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Homologo os honorários. Considerando que o Defensor Tabelar pela ré Enir apesar de se manifestar nos autos à fl. 114 verso, não se opôs aos honorários e que até a presente data não disponibilizou o recebimento dos autos, conforme certidão de fl.119, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. Oficie-se ao TJ para reserva do valor conforme requerido. I-se. Retifique-se na DRA o nome da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.014943-2 - ADÉLIA QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Digam as partes se têm interesse no prosseguimento do feito, devendo em caso positivo integrar o pólo ativo o Espólio de Adélia, regularizando-se a representação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.014390-7 - JOSÉ LUÍS MARTINEZ CORTEGOSO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X OCUPANTE DO IMÓVEL 101 E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.007322-1 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X SIDNEI DOUGLAS VIEIRA Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.34/35 \r\n\r\nProc. 2007.208.008362-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOÃO CARLOS DE SOUZA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.006246-8 - CLAUDIA FERREIRA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA Decisão:Rejeito a alegação de prescrição, eis que por ocesião da entrada em vigor do atual Código Cívil decorreram mais de 10 anos do antigo prazo de vinte anos, mantendo-se portanto a contagem do prazo prescricional pela lei anterior. Determino a realização de perícia médica, e nomeio o Dr. Delane Borges. I-se-o. Defiro às partes a apresentação de quisitos e assistentes, em 5 dias. Dê-se ciência à DP. I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.208.004040-0 - OCTAVIO LOPES DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.007060-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681)) X ANTONIO VALDECI RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014633-7 - AIDÊ LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X ROZA CAMPELO EDIÇOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.010276-4 - RONALDO DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHOW DAS MARCAS 2001 VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Ao autor sobre a contestação do 1º réu. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.005364-0 - CARLOS CESAR PONTES (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907)) X PEDRO FRANCISCO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809), Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841), Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309) Decisão:J-se. Defiro o prazo de 5 dias. Após, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.003900-4 - CENTRAXI COOPERTRANSPA - COOPERATIVA DE TRABALHO EM TÁXI E TRANSPORTES COM PADRÕES ABSOLUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X MARIO JORGE RELVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) Decisão:...Pela MM. Dr.ª Juíza foi dito : SUSPENDO a audiência e assino o prazo de 05 dias para que a autora informe a qualificação de Fátima e o endereço do contador que assina os balancetes, Sr. Joaquim, responsáveis pelos lançamentos dos balancetes de janeiro, fevereiro e março, a fim de que sejam ouvidas como testemunhas referidas, na mesma oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas arroladas pelas partes, bem como assino o prazo de 15 dias para que a autora apresente o documento mencionado por Mario, a respeito do que foi encontrado em sua gaveta por Sergio. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.208.007577-3 - SOLANGE PEREIRA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL GONÇALO COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793), Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375) Decisão:O ponto controvertido é a nulidade de assembléia em que o síndico foi reeleito sem a devida prestação de contas. Determino venham aos autos em 15 dias a cópia da convenção e do regulamento interno, bem como da ata da assembléia questionada, bem como a cópia da convocação (edital). I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.011312-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROGÉRIO COELHO OLIVEIRA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.008600-6 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA - FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693), Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO ECONÔMICO S/A Decisão:Redsigno AC para fins do art.277 do CPC a ser presidido pelo Juiz, em 08/09/2008 às 15:00 horas. I-se o Banco Réu, devendo constar na postagem o nome do liquidante Natalício Pegorini e do Réu Banco Econômico S/A, considerando-se o endereço de fl.148. I-se o autor. \r\n\r\nProc. 2005.208.012786-9 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X OLGA PINTO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.004382-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X DON GIUSEPPE RESTAURANTE LANCHONETE 60 LTDA Decisão:Redesigno audiência a ser presidida pelo Juiz, para fins do art. 277 do CPC para o dia 08/09/2008 às 14:45 horas I-se a parte ré na pessoa do Sócio Felipina, Oficiando-se a receita pelo seu endereço. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.208.011894-7 - LILIA DA COSTA CASANOVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Recebo os embargos de declaração, contudo, nego-lhe provimento,... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.014670-6 - ADELIZIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X ATIVOS S.A. CIA SECURI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.018815-4 - EUGÊNIA MARIA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X HAMILTON CANDIDO GOMES De acordo com a Portaria nº 01/2001: A autora deverá informar o seu endereço/domicílio, além de recolher a taxa judiciária no valor de R$ 312,60 (trezentos e doze reais e sessenta centavos), bem como complementar os AEVC com R$ 157,01(cento e cinquenta e sete reais, um centavo), recolhendo, ainda, os percentuais referentes à Caarj, Fundperj e Funperj. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.009592-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SUPREMUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Chamo o feito à ordem. 1) Cumpra-se a decisão de fls. 25/25-verso, in fine. 2) Após, certifique-se acerca do preparo do feito e voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.009746-6 - HYDRATIGHT SWEENEY EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X HYDRATECH COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE SOUZA AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-139280) Decisão:..., indefiro a distribuição por dependência.... \r\n\r\nProc. 2006.208.015852-2 - BERGIANTE ALIMENTOS REPRESENTAÇÕES LTDA X TERESA ISBEL DE MOURA SADIO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009478-9 - MAURO ARAÚJO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X CARLOS EDUARDO VIEIRA FERREIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.208.014028-0 - GILSARA ROCHA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X ESPÓLIO DE DIMAS VALENTIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA FREIRE (RJ-141170) Fls.100/102 - Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.005623-3 - MARCUS JOSÉ CARPINTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895)) X AUTO CRISCAR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ... e JULGO EXTINTO o processo .... \r\n\r\nProc. 2007.208.007602-7 - JOAQUIM ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.006729-6 - ANDERSON RIBEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RASTEIRO VALLIM (RJ-125488)) X UNIBANCO Decisão:Não há que se falar em revelia, eis que a audiência foi presidida por conciliador sem a intervenção do Juiz. Assim, impõe-se a designação do ato. Venha a inicial em 1 só peça, com as emendas que foram feitas sucessivamente, com cópia para contrafé. Designo o dia 11/09/2008 às 13:00 horas para audiência para fins do artigo 277 do CPC a ser presidida pelo Juiz. Renove-se a citação eis que não há evidências de que as emendas instruiram o mandado de citação. I-se o autor por DO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.007228-7 - MONICA PIRES BARROSO (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Nomeio perito em substituição o Dr. Sebastião Martins da Silva. te. 22405179. Intime-se para dizer se aceita o encargo e fazer proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015866-2 - EURICO MOREIRA DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRLEIA DE ALMEIDA BORGES (RJ-057040)) X STIEBLER ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:Esclareçam as partes, comprovadamente, acerca do desfecho do processo em tramite na 4 V. Cível, que originou a pehora do imóvel questionado. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.208.011742-8 - JOSÉ LUIZ LOPES GIORNO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-053820), Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X ESPOLIO PAOLO GUIDA), Inventariante: JANETE CORREA GUIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.007274-5 - FRONARQ PROMOCIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X ANTONIO JORGE PINTO RODRIGUES Despacho:Ao autor sobre a execução apresentada. Após cls. para apreciação de preliminar. Decidida a preliminar direi sobre a denunciação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.011575-8 - MARIA ALVERINDA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE CARLOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Decisão:...não pode o Juízo ficar silente, ante a negligência da parte.Assim, determino a intmação do Sr. Perito.... \r\n\r\nId: 629584" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "629595": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.009825-2 - MARIA NASCIMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: HAILTON DE SOUZA Sentença:Vistos etc. Cuida-se de requerimento de alvará formulado por MARIA NASCIMENTO DE SOUSA, qualificada às fls. 02, objetivando o recebimento de saldos referentes a imposto de renda, a que tinha direito seu esposo, o finado HAILTON DE SOUSA. O falecido deixou uma filha maior. O processo está devidamente instruído, estando, ademais, preenchidos todos os requisitos legais pertinentes. Isto posto, DECIDO JULGAR PROCEDENTE o pedido para autorizar a herdeira a receber os saldos referentes a imposto de renda existentes em nome de HAILTON DE SOUSA, disponível na Receita Federal. Expeça-se o competente alvará. Custas na forma da lei. Publicada em mãos da Titular do Cartório. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.007988-2 - ANGELINA CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOVELLA DA SILVA CALHEIROS (RJ-095565)) X Falecido: ARCELINA CERQUEIRA AOS REQUERENTES SOBRE O OFICIO DE FLS 46 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001959-5 - JOÃO EDSON VIANA RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X ORLI PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) O Senhor Perito redesignou a perícia para o dia 04/09/2008 às 15:00 horas. - \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.000107-2 - Inventariante: AUNY CHAVES LOPES TEREZA CRISTINA LOPES LOPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X LYDIA DE LIMA SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014) Decisão:Tendo em vista a Sentença de fls. 106, indefiro o pedido de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2005.208.004578-6 - MARIA MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA ROCHA DA SILVA (RJ-084879)) X JOSE LOURENCO DE SOUZA Sentença:Tendo em vista que a parte Autora/Requerente, devidamente intimada, deixou de impulsionar o feito, conforme certificado à fl. 68, sendo certo haver demonstrado, com isso, seu desinteresse em prosseguir com o processo. Diante do exposto, JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante a norma insculpida no art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.009619-0 - JANDYRA DA SILVEIRA ROSSI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA HENRIQUES DOS SANTOS (RJ-126798)) X OCTAVIANO ROSSI Decisão:Intime-se a Inventariante, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.011398-8 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS GAYANI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO (RJ-132662)) X TECLA DOS SANTOS GAYANI Decisão:Intime-se o Inventariante para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.003928-6 - JONATHAS FILGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X IRIS DA CONCEIÇÃO FILGUEIRAS TRAGAM OS REQUERENTES AS CERTIDOES FALTANTES DA RECEITA FEDERAL, JUSTICA FEDERAL E QUITACAO FISCAL \r\n\r\nProc. 2008.208.006978-5 - ELZA ALMEIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066)) X JOÃO LOPES DE LIMA Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto e arquivado \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.000047-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARIA ROSA NOVAES CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155), Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Decisão:Oficie-se o Detran, como requerido às fls. 186. Requeira o Autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.208.009478-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOÃO BATISTA RAMOS Decisão: Vistos etc... Tendo em vista que a liminar concedida às fls. 45 frustrou-se diante da não localização do bem e, considerando, ademais, que a defesa na Ação de Busca e Apreensão só é admitida após a execução da medida liminar, defiro o requerimento formulado às fls. 65 e converto a Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Efetuem-se as necessárias anotações no D.R.A. Cite-se o devedor na forma do art. 902 do CPC. Consigne-se no mandado a advertência do art. 285 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.008146-3 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALINE LICEA DA GLORIA G. DOS SANTOS Sentença:AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. propôs AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de ALINE LICEA DA GLÓRIA G. DOS SANTOS, alegando, em resumo, que firmou com a Ré contrato de financiamento e em garantia de tal financiamento a Ré transferiu em alienação fiduciária o automóvel descrito na inicial e que a Ré está em débito com as prestações contratuais, importando o débito, atualmente, em R$ 32.280,60. Requereu a busca e apreensão liminar do bem, e, ao final, a consolidação da propriedade em seu favor, tornando a posse plena e exclusiva do bem em nome do fiduciárioA inicial veio acompanhada dos documentos de fls.06/19.Decisão concedendo a liminar às fls.21.Auto de busca e apreensão e depósito às fls. 26/28.Citado o réu, não apresentou resposta, conforme certificado às fls.31. É o breve relatório. Decido.Impõe-se o julgamento antecipado da lide, vez que a Ré, devidamente citada, não apresentou resposta.De fato, a Ré não apresentou contestação e sequer requereu a pur \r\n\r\nProc. 2008.208.016528-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X INFOBEST PAPELARIA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.005082-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865), Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385), Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). DAYANE CARVALHO SANTOS (RJ-141080), Dr(a). JOAQUIM PINTO PORTELA (RJ-066376)) X MARCIO ARANTES VIEIRA DA COSTA E OUTRO Decisão:1) Fls. 137/141 - Deixo de receber os Embargos, eis que os Embargos do Devedor, previstos nos artigos 736/740 do CPC, não se prestam a impugnar o cumprimento da sentença - título executivo judicial, conforme se depreende da norma ínclita no §1º, do art. 475-J, do CPC.2) Fls. 150/156 - Ao Exeqüente, ora Exceto. \r\n\r\nProc. 2005.208.012798-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"VIVENDAS DO ENGENHO\" (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO (RJ-134567)) X DAGOBERTO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES NETTO (RJ-117785) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.007109-0 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X JAIRO PEREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2006.208.009486-6 - BELLE FRUIT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X SUPERMERCADO NOVO PEREIRÃO LTDA Despacho:Indefiro fls.233, por serem pessoas jurídicas diferentes, com diferentes sócios. \r\n\r\nProc. 2006.208.013773-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CATARINA E MADRE REGINA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X EDUARDO ROBERTO DOS SANTOS MARINS E OUTRO Decisão:1- Designo nova audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 11/12/2008 às 14:30 horas. Intime-se o Autor. 2- Oficie-se o Juizo Deprecado informando a nova data designada, com a urgência que o caso requer. \r\n\r\nProc. 2007.208.002673-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPO LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X RUBENS ALVES MOTTA E OUTRO Decisão:1) Indefiro, por ora, a citação por Edital.2) Ao Autor sobre o Ofício às fls. 238. \r\n\r\nProc. 2007.208.004647-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL RIO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPOLIO DE LUZIA DA SILVA LIMA Sentença:Tendo em vista que o Autor regularmente intimado para Audiência de Conciliação, prevista no art. 277, do CPC, conforme Ata de Audiência às fls. 104, não se fez presente......juiz que dê tratamento igualitário às partes. Como a falta do réu enseja o decreto de revelia, com a presunção de veracidade dos fatos afirmados na inicial (CPC, 277, §2º) ao autor deve ser aplicada medida assemelhada, ou seja, a extinção do processo sem conhecimento do mérito. Aplica-se, por extensão, o LJE 51, I. Deixar o Autor sem sanção equivale a violar o princípio constitucional da isonomia. No mesmo sentido: Mercato-Miranda, CPCF, coment. 5 CPC 277, p. 876.\"Isto posto, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Custas ex lege.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.208.006587-0 - MARIA VANDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Afasto as preliminares de inaplicabilidade do CDC e de prescrição em decorrência do requerimento de aplicação do mesmo, uma vez que se verifica que a relação jurídica mantida entre cliente e instituição bancária é de trato sucessivo, com natureza continuada, de modo que a ela se aplica a legislação processual vigente. Ademais o pedido de incidência de determinado índice de correção monetária constitui-se no próprio crédito, e não em acessório, sendo descabida, assim, a incidência do prazo qüinqüenal do artigo 27 do mesmo diploma legal.Declaro saneado o feito.Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações do autor e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, reabro às partes, especialmente ao Réu, a oportunidade para requerer as provas que entender de seu interesse, no prazo \r\n\r\nProc. 2007.208.006649-6 - PAULO CESAR DOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, por ausência de documentos indispensáveis à propositura da demanda, pois, como ensina Cândido Rangel Dinamarco, \"a exigência de exibir desde logo os documentos indispensáveis à propositura da demanda só pode se referir a documentos destinados a provar fatos e circunstâncias relacionados com os pressupostos de admissibilidade do julgamento do mérito, e não fatos e circunstâncias que apenas influirão no teor desse julgamento\".Quanto à exibição de documentos e alegação de inadequação do rito utilizado, de se observar que o CPC contempla, também, a exibição de documento ou coisa de forma incidental, conforme arts. 355/359 e não, apenas, como medida cautelar como afirma o Réu, motivo por que rejeito tal argüição e determino que o Réu, na qualidade de depositário dos recursos do Autor, apresente os extratos bancários requeridos pelo mesmo, relativos ao período a ser corrigido.Afasto as preliminares de inaplicabilidade do CDC e de prescrição \r\n\r\nProc. 2007.208.006857-2 - ALBINO FERREIRA CARILO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, por ausência de documentos indispensáveis à propositura da demanda, pois, bem como ensina Cândido Rangel Dinamarco, \"a exigência de exibir desde logo os documentos indispensáveis à propositura da demanda (CPC, art. 284) só pode referir-se a documentos destinados a provar fatos e circunstâncias relacionados com os pressupostos de admissibilidade do julgamento de mérito e não fatos e circustâncias que apenas ingluirão no teor desse julgamento\" (Fundamentos do Processo Civil Moderno, vol I, Malheiros, 4ªed., 2001, p. 451).Afasto as preliminares de inaplicabilidade do CDC e de prescrição em decorrência do requerimento de aplicação do mesmo, uma vez que se verifica que a relação jurídica mantida entre cliente e instituição bancária é de trato sucessivo, com natureza continuada, de modo que a ela se aplica a legislação processual vigente. Ademais o pedido de incidência de determinado índice de correção monetária constitui-se no próprio cr \r\n\r\nProc. 2007.208.010989-6 - SONIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo Réu pela evidente pertinência subjetiva do Réu, eis que, sob a ótica da teoria da asserção, a legitimidade do Réu deve ser aferida consoante as alegações feitas pelo autor na inicial.Rejeito a preliminar de incompetência da Justiça Estadual, eis que a responsabilidade pela diferença de expurgos inflacionários de contas-poupanças em razão planos econômicos do Governo é da instituição depositária, como já pacificado.Afasto as preliminares de inaplicabilidade do CDC e de prescrição em decorrência do requerimento de aplicação do mesmo, uma vez que se verifica que a relação jurídica mantida entre cliente e instituição bancária é de trato sucessivo, com natureza continuada, de modo que a ela se aplica a legislação processual vigente. Ademais o pedido de incidência de determinado índice de correção monetária constitui-se no próprio crédito, e não em acessório, sendo descabida, assim, a incidência do prazo qüinqüenal do artigo 27 \r\n\r\nProc. 2007.208.015522-5 - CONDOMINIO EDIFICIO HELCIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X SYLVÉRIO DE OLIVEIRA BELEM Decisão:1- Defiro o requerido às fls. 34, devendo ser oficiado o Distribuidor para que passe a constar do polo passivo os três herdeiros. Anote-se onde couber.2- Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 09/10/2008 às 15:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se, devendo o(s) Réu(s) ser(em) advertido(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2008.208.004862-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCINEIDE DE FATIMA LIMA SILVERIO Decisão:1- JG deferida às fls. 35.2- Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 13/10/2008 às 15:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se, devendo o(s) Réu(s) ser(em) advertido(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2008.208.010882-1 - CONEXEL CONEXÕES ELÉTRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMÉRICO BRANDI (RJ-018456)) X LOBECK AUTOMOÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Decisão:Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Declaro saneado o feito.Defino como ponto controvertido se as mercadorias vendidas, através da nota fiscal/fatura às fls. 19, já estavam em uso ou eram produtos novos.Defiro a produção de prova pericial, requerida pela Ré, e nomeio perito do Juízo, para esta causa, o engenheiro mecânico Dr. Francisco Pinheiro Mourão, tel. 2232-6944 ou 8876-3324, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e estimar honorários. Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.009469-8 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X ANDERSON DE SOUZA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro vista do processo pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.208.003438-0 - FELIPE SOARES RIBEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO (RJ-084998)) X ANTONIO PEDRO KASAKEWITCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA (RJ-128524) Decisão:1- Venha a comprovação dos ganhos mensais dos 2º e 3ºRéus ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG.2- Defiro vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.208.002579-4 - MANUEL DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X LUCIA VIEIRA LAGE), Fiador: SANDRA MARA DA SILVA RAMOS Decisão:1- Fls. 34 - Indefiro a conversão pretendida, por falta de previsão legal. 2- Sentença adiante. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.010626-0 - O ESPÓLIO DE MANOEL SOARES NUNES, Inventariante: MARIA DE LOURDES COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X MARSOL 2.000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CENEDESI STUCCHI (RJ-138990) Decisão:Em provas, justificada e pormenorizadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.007670-0 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SIGNAL SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330) AO AUTOR SOBRE OFICIO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2007.208.014639-0 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X 742 REI DO GELO LTDA E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2008.208.018731-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X GENIAL CARIOCA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA R$ 60,35. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.011296-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARANA VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:1- Recebo o Recurso nos seus efeitos legais.2- Ao Apelado.3- Após, ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.013563-7 - ODAIR DE SOUZA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X MAURÍCIO RICARDO ONIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HILMA COELHO VAN LEUVEN (RJ-032720) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006566-2 - LUCIA MARIA BREIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Esclareça, melhor, a Autora, sobre fls. 118, dizendo se os extratos requeridos na Inicial (fls. 24) foram todos exibidos (fls. 106/112). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.015190-6A - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X MARIA JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Decisão:Tendo a Autora pedido a condenação do Réu em obrigação de reparar danos no imóvel,além de pagar indenização por danos morais, o valor dado à causa está correto, motivo porque INDEFIRO O REQUERIDO PELO IMPUGNANTE.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007585-0 - ALEXANDRO ALBERTO BORBA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191)) X RECREIO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:1)Preliminarmente, igam as partes se têm interessenarealização da audiência deconciliação (CPC, art.331), valenco o silêncio como desinteresse;2)Esclareça a Ré o motivo da prova pericial grafotécnica, diante da evidente divergência das assinaturas às fls.44, verso, e fls.11/13;3)Indefiro a antecipação da tutela, impossível a pretensão \"à busca e a retirada do nome do Autor do veículo que nunca comprou\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002834-1 - MARIA DELAIR BERNDT (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). GREI MARCUS MORAIS (SC-011635), Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.208.006809-0 - PEDRINA MOREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234)) X VIAÇÃO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664), Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294), Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907) AO RÉU SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 309, ONDE A PARTE AUTORA INDICA O NUMERO DA CONTA \r\n\r\nProc. 2007.208.008288-0 - MARCO TÚLIO ARANTES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Notifique-se o Réu para no prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.Decorrido este prazo, expeça-se certidão de dívida, encaminhando-a. Republicar por incorreção). \r\n\r\nProc. 2007.208.011688-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X EDGAR LAURIANO DE SOUZA Decisão:1- Restaure-se a Distribuição. Anote-se onde couber.2- Intime-se o devedor, por DO, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela Defensoria Pública a intimação deverá ser pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.208.017340-9 - VALÉRIA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Recebo o Recurso nos seus efeitos legais.2- Ao Apelado.3- Após, ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.001059-6 - RICARDO LUIZ RIGAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X LUCIANA FONSECA DE ARAUJO E OUTRO autor recolher as custas na qual foi condenato na sentença \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.010346-6 - LAURO PEREIRA LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). LUCIANA DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS (RJ-105871) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.001858-3 - CELSO PINATO LOPES X JUDITH PINATO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291), Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846) Decisão:Intime-se o Inventariante, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.208.014229-4 - CERIS SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO S S SILVA (RJ-062827)) X ELZA ALMEIDA DA SILVA E OUTRO Decisão:Intime-se a Inventariante para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.208.014929-0 - ROMILDA EUGENIA NOGUEIRA FERRREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILEA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726)) X ANTONIO MONTEIRO VILA Decisão:Intime-se a Inventariante para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.010638-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X ONDINA DE SOUSA SILVA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora/Requerente, devidamente intimada, deixou de impulsionar o feito, conforme certificado à fl. 61, sendo certo haver demonstrado, com isso, seu desinteresse em prosseguir com o processo. Diante do exposto, JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante a norma insculpida no art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.001628-4 - NEI DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANSELMO CIMA DE HOLANDA (RJ-105098)) X DARCY SIQUEIRA DA SILVA GOMES Decisão:Intime-se o Inventariante para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.013260-2 - COSME PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X Falecido: MARIA CLARETE DE OLIVEIRA PASCHOAL autor cumprir promoção do mp, fls 31v \r\n\r\nProc. 2008.208.001180-1 - SELMA MENDES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA (RJ-070221)) X MARCUS ALEXANDRE BRILHANTE DE SOUZA ao autor sobre oficio da receita federal \r\n\r\nProc. 2008.208.005932-9 - MARCIA CRISTINA LOPES FREITAS AREAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO BERNARDO DE FREITAS MONTEIRO DA SILVA AREAL (RJ-011255)) X HERCULES BRUNO AO AUTOR PARA LEVAR OS AUTOS À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2008.208.010045-7 - LEONEL FLEURY RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163)) X WANDA RIVEIRO DO ESPÍRITO SANTO CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FLS.51. \r\n\r\nProc. 2008.208.014974-4 - DULCE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326)) X EVALDO ROSA SILVA Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se termo. Expeça-se certidão de invetariança.2- Venham as primeiras declarações, nos termos do art. 993 do CPC.3- Venham as certidões do 5o e 6o distribuidores.4- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à Fazenda.5- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.002930-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LEANDRO XAVIER MAGALHÃES AO AUTOR RECOLHIDAS NOVAS CUSTAS, EXPEÇA-SE, TENDO EM VISTA QUE A CARTA PRECATORIA JÁ FOI DEVOLVIDA AO JUIZO DEPRECANTE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.011720-7 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X KE VIM VEM ARTIGOS DE BAZAR LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2008.208.003984-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE MURILO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250) Decisão:1- Recebo o Recurso nos seus efeitos legais.2- Ao Apelado.3- Após, ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002055-1 - KÁTIA LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.015899-8 - CLÁUDIO AUGUSTO DA SILVA MILÃO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BICBANCO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) em provas, justificando-as \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.016284-9 - NEIDE BARBEDO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMAR DE ALMEIDA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Decisão:Intimem-se os Réus para se manifestarem acerca da decisão de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2008.208.001335-4 - HUGO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X RIO MARAUTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão: No que se refere à preliminar suscitada na peça de resposta do 2º Réu, rejeito-a, pois a prestação jurisdicional afigura-se necessária e adequada à satisfação da pretensão do autor. Presente o binômio adequação-necessidade, não há que se falar em carência acionária por falta de interesse de agir. Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, suscitada pelos Réus, eis que o pedido encontra amparo no direito material positivo, devendo ser apreciada sua procedência quando da análise do mérito. Rejeito a análise da preliminar de ilegitimidade passiva, suscitada pelos Réus, pela evidente pertinência subjetiva do Réu, eis que, sob a ótica da teoria da asserção, a legitimidade da Ré deve ser aferida consoante as alegações feitas pelo autor na inicial. Assim, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação, declaro saneado o feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.014708-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANDRE LUIZ RIOS DA SILVA Sentença:Tendo em vista o noticiado às fls. 34, deve ser extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC, por perda superveniente de objeto. Isto posto, DECIDO JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.005753-5 - CRISTIANE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005)) X CRISMARÔ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696), Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575) Decisão:1)Diante da certidão às fls.126 e do previsto no art. 28 do CDC c/c art.238,§único, última parte, do CPC, ficou carasterizada a infração da Lei, e,consequentemente, aplicávelo ínsito no art.28 do CDC. Assim, DEFIRO A DESCONSIDEREÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, para passar a constar do pólo passivo os sócios ''MARCIO TADEU COUTO LOPES\" e \"MONICA MARISA BRASIL VALENTE\", devendo o cartório fazer os registros eanotações, oficiando o Distribuidor.2) Defiro a penhoraon line em nome dos sócios acima, que estão identificados às fls. 146. \r\n\r\nReparação de Danos, capa palha \r\n\r\nProc. 2008.208.015559-8 - JOSE MOURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X BRADESCO S/A Decisão:1- Cumpra o Cartório o determinado às fls. 15, item 1.2- Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.014312-0 - ENOCK REIS (Adv(s). Dr(a). JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (RJ-124029)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757) Decisão:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 13/10/2008, às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.010807-0 - ELEONORA MONTENEGRO DE TORRERRO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X VIACAO ACARI S.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) AO REU SOBRE A INFORMACAO DO CONTADOR AS FLS 288 \r\n\r\nProc. 2008.208.001024-9 - SHEYLA MARA CANDIDO FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:E.D.Tempestivos, devem ser recebidos. No mérito, assiste razão à Embargante, devendo ser acrescidaà decisão defls. 51, a seguir:\"Defiro provadocumentalsuperveniente, no prazo de 10 dias, devendoaspartesdiligenciar junto aos respectivosórgãos, o que pretendiam apurar através de ofícios;Defiro aprova testemunhal, que será produzida em AIJ, após manifestação das partes sobre o laudo.\"Isto posto, decido receber o recurso e dar-lhe provimento nos exatos termos acima.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, capa palha \r\n\r\nProc. 2006.208.015307-0 - CLEBER VIANNA MONTES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Inexistem nulidades a sanar.Declaro saneado o feito.Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações do autor e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, reabro ao Réu e ao Denunciado a oportunidade de se manifestar acerca das provas que pretende produzir.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009593-7 - PEDRO RODRIGUES DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista o aduzido às fls. 106, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, na forma do disposto no art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento (fls. 110).Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.014822-1 - REAL TRUPARTES ABOLIÇÃO AUTOPEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Em provas, justificadamente, devendo, ainda, as partes esclarecer se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.208.013935-0 - ANDERSON CARLOS MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO (RJ-084998)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Despacho: Preliminarmente, venha o comprovante de rendimentos, bem como a cópia da declaração de imposto de renda, atualizados, com vista à análise de JG. \r\n\r\nId: 629595" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "629588": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.011867-0 - LETÍCIA DE MOURA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TORRES DE CARVALHO (RJ-101028)) X ZÉLIA GONÇALVES) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo as emendas de fls. 46 e 49/50.Fixo os alimentos provisórios em 10% dos ganhos brutos da ré, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Em não havendo vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 50% do salário mínimo, na proporção de metade para cada autor, a ser pago no dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da RL dos autores. Designo ACIJ para o dia 12/08/2008 às 13:30 hs.Cite-se e intime-se a ré.Intimem-se os autores. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 629588" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "629589": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.208.001377-5 (3170/99) - HENRIQUE ANDRÉ MARÇAL DE LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X ALCIDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERNANDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-053034) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2002.208.011028-0 - ALINE CATARINA DOS SANTOS CARDOSO, Assistente: TELMA REGINA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS MAGNO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.208.006197-1 - MAYCON VICENTE DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X ROBSON JOSE DA SILVEIRA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.208.009522-1 - PAMELA ANDRADE DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X JOSE CARLOS ALVES DE OLIVEIRA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.007686-4 - PEDRO HENRICK LOURENÇO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CÉSAR DA SILVA LEITE JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:Fls. 68 - Melhor esclareça face ao teor de fls. 71v. \r\n\r\nProc. 2007.208.002450-7 - JUAN DOS SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONAS VIANA BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.208.006952-7 - BRUNA ESTEPHANY MONTEIRO PEDRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO PAULO NEPOMUCENO PEDRAS AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.208.009362-1 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CÉA DE ARAUJO (RJ-063324), Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)) X WILLIAN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2008.208.009177-8 - LUISA COSTA NORONHA FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X CAIO MARCELLO NORONHA FONTES AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.009831-6 - JOSELIA DO CARMO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.006161-7 - CELEDA MARIA BONATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X CARLA BIANCA VIEIRA DE CASTRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES ABRANTES (RJ-030049) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.007601-1 - ADRIANO TELLES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.005826-6 - MÁRIO JOSÉ WANDERLEY BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X SANDRA HELENA PACHECO DA SILVEIRA BRUNO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2008.208.015505-7 - DAVID LOPES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337) Despacho: Ao MP. Sem prejuízo, designo audiência de ratificação para o dia 18/08/2008, às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.012315-9B - LIVIA DE MELO SEKIGUCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA (RJ-023384)) X HAULER FERREIRA SEKIGUCHI Despacho:Aguarde-se por trinta dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.006414-0 - LUCAS GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X WASHINGTON LUIZ PIRES AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2008.208.009161-4 - ISABELA THOMAZ MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X FABIANO JOSÉ JUNIOR DOS SANTOS Despacho: O executado já foi citado e quedou-se inerte, consoante certidão de fls. 20. Requeira a parte exeqüente o que pertinente, face ao rito eleito, devendo formular expressamente eventual requerimento de prisão. \r\n\r\nProc. 2008.208.011704-4 - LUIZ EDUARDO CARDOSO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107), Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X RUTH DA COSTA CARDOSO Decisão:DJG ao executado. Diga a parte exeqüente sobre a justificativa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.003986-9 - ALICE BARBOSA ROBALINHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) ALESSANDRO TAVARES ROBALINHO DE JESUS, Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.012405-8A - CLAUDIO JOSÉ ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRUNO JOSÉ DA SILVEIRA FIORI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.010442-4 - MARLENE LOJA PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X MÁRCIA LOJA DE OLIVEIRA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.015310-0 - LORRAYNE KATHLLEN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AROLDO VIEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634) Despacho: Digam as partes sobre o laudo de fls. 57/58v. Prazo sucessivo de cinco dias, devendo, na oportunidade, esclarecer se têm outras provas a produzir, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.007133-7 - NATÁLIA VASQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573), Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226), Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)) X RICARDO MARIANO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Pela MMª Juíza, Drª CRISTIANE DE SÁ, foi proferida a seguinte DECISÃO: Visto etc. HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO PROVISÓRIO E DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/11/08 ÀS 15:40H., Nada mais havendo, depois de lida e achado conforme, eu crldr, Secretário, digitei e imprimo, às 17:00h. \r\n\r\nProc. 2008.208.011724-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X PRISCILA INACIO DE ANDRADE Decisão:DJG. Aguarde-se por 10 dias, conforme requerido. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.005102-8 - NIELSEN DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X ANA BEATRIZ DE ANDRADE ALVES AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.005298-9 - AMAURI GADELHA VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X LUAN AIROSA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.005341-6 - PEDRO EMANUEL KNOLLER (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINE DE ROMARIZ BRAGANCA BARBATO (RJ-096074)) X ALESSANDRO FONSECA DE SOUZA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.001010-5 - CARLOS FERNANDO FERREIRA BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PULUCENA P M ARAUJO (RJ-074894) Despacho: Inviável vez que os presentes autos estão findos. Entretanto, defiro o prazo de 15 dias para a extração das cópias requeridas pelo peticionário de fls. 105. Decorridos, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.208.003985-0 - R.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA PEREZ MEIRELLES (RJ-113192), Dr(a). MARIO FRANCO DE SA (RJ-033740) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.208.008207-0 - CELENIR DE SOUZA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X JOAO CARLOS PECANHA DA SILVA OLIVEIRA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.208.005813-0 - MARIA CARLA NOGUEIRA RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183)) X ALEXANDRE DA HORA NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.208.007308-7 - FRANCISCO FLORÊNCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)) X ROSITA MARIA GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.208.011717-0 - MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092), Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X MARCO ANDRÉ MADUREIRA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.011058-6 - LUCIANO DE OLIVEIRA MORATELI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CÂNDIDO ALMEIDA (RJ-149333)) X DELANE DOS SANTOS MORATELI (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RABELLO (RJ-102811) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda E Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.012021-3 - ALCINA MARIA PEREIRA DE CARVALHO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X CARLOS JOSÉ ROSA GARRIDO) Decisão: Fls. 30 - Recebo a emenda. Retifique-se a nomenclatura da ação. Certifique o Cartório quanto à regularidade do preparo, face à emenda de fls. 30. Venham, ainda, cópias da inicial e emenda para instruir o mandado. \r\n\r\nId: 629589" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "629596": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.006608-7 - VITORIA THAMIRES FAUSTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X RONALDO PESSOA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Decisão: Na presente execução reclama a exequente as prestações relativasao período de setembro de 2003 a fevereiro de 2004, consoante se vêas fls. 66,item 5. O débito referente ao mencionado período alcança o valor de R$ 695,00, o que ensejou a penhora dos bens indicados ás fls. 81. A impugnação apresentada ás fls. 82/83 não merece acolhimento porquanto os recibos nela anexados não se referem ao débito em questão haja vista as datas constantes dos mesmos. Assim sendo,REJEITO a impugnação e determino à exequente que se manifestequanto ao interesse na adjudicação dos bens penhorados. Quanto ao requerimento de fls. 83, parte final, deverá ser formuladonos autos próprios. \r\n\r\nProc. 2008.208.013555-1 - GABRIELLI GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-045484)) X ALFREDO MARINS JUNIOR O.S.02/02.Providencie a equente cópia da inicial p/acompanhar int. em execução. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.014655-8 - LUCIA PEREIRA BERTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MARIA OLINDINA BITTENCOURT), Interessado: NAIR DE CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159) Decisão:...reconsidero parcialmente a decisão de fls. 160 para deferir a curatela provisória à Lúcia Pereira Berto...Expeça-se o competente termo de curatela provisória, devendo a autora prestar contas a cada 30 dias dos valores despendidos na matença da interditanda...Oficie-se, ainda ao Banco Bradesco determinando que permaneçam indisponíveis na conta corrente nº 6805-5 - agência 2778 tão somente os valores relativos aos investimentos eventualmente existentes, liberando-se os valores relativos aos benefícios previdenciários recebidos por Maria Olindina Bittencourt... \r\n\r\nProc. 2007.208.016077-4 - MARIA REGINA CAVALCANTI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X LUCIANA DE SOUZA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre o laudo social de fls 72/74, após ao MP. O.S 02/02 \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.017322-9 - ANDERSON BEZERRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ISABELA PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551) OS 02/2002 - Ao autor para fornecer as cópias que devem acompanhar o ofício e recolher as custas do ofício expedido às fls. 17 e do novo ofício ou levá-lo em mãos. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2003.208.008352-6A - CÉLIA MARIA DE MATOS X RICARDO JOSE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) Atenda-se ao MP( O MP reitera item \"5\" de fls 07vº - a juntada de declaração de que a requerente não incide nos impedimentos do art.1735 do C.C) \r\n\r\nId: 629596" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "629597": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.016877-3 - NADIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARADY RAMOS Sentença:\"...Posto isso, julgo procedente o pedido inicial para condenar o réu a prestar alimentos a autora no percentual de 30%(trinta por cento) dos benefícios previdenciários percebidos pelo mesmo e informados às f. 62/64, deixando, no entanto, de fixar alimentos para a hipótese de ausência de vínculo empregatício pelo antes exposto. Condeno o réu ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00(quinhentos reais). Oficie-se ao órgão previdenciário a fim de empreender em caráter definitivo a obrigação alimentícia. Após, com o trânsito em julgado e certificado o regular recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se.Em havendo requerimento, proceda-se na forma preconizada no art. 475 J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2008.208.011444-4 - IGOR FELIPE SILVA DE OLIVEIRA, NATACHA CRISTINY SILVA DE OLIVEIRA, WANDREY RUAN SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X WANDERLEY APARECIDO DE OLIVEIRA Despacho:(fls. 45) ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.208.018893-2 - DANIELE MONTEIRO PEREIRA, CLARA EDUARDA PEREIRA MARUCHE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X MAURO SÁ MARUCHE Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Atribua-se ainda que por estimativa os ganhos do réu. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.208.010094-5 - NANCI TURQUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X JORGE RUFINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941) Decisão:Por tudo que dos autos consta, verifica-se que merece ser revogado de ofício à decisão de f. 187, considerando que pela declaração de ajuste anual fornecido pela Secretaria da Receita Federal(f. 167) consta rendimentos recebido pelo executado junto a fonte pagadora noticiada, sem que contudo haja evidenciado a que título. Diante disso, necessário que esclareça a parte exequente se efetivamente o devedor possui participação na referida pessoa jurídica ou se aufere pro labore da mesma. Após, será revisto o pleito de f. 183. \r\n\r\nProc. 2007.208.015966-8 - ANGELA CRAVEIRO RODRIGUES DOS SANTOS AMIGO AMIGO (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X ANGEL AMIGO AMIGO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047) Despacho:Nesta oportunidade procedi junto ao BACEN o desbloqueio de valores efetivados \"on line\". \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.208.017617-6 - MARIA ELIZABETH PACHECO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963)) X CECILIA MACIEL PACHECO Decisão:Atenda-se ao M.P. Cite-se o interditando (a) para no dia 07 de outubro de 2008, às 14:00 horas comparecer perante o Juiz para ser interrogado na forma do art. 1181 do Código de Processo Civil. Fica desde já ciente do prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da audiência de interrogatório para impugnar o pedido e que o (a) interditando (a) poderá ser submetido a perícia médica logo após a audiência .Nomeio a Dra. Mariana Savedra Antonio Kalil, para que proceda ao exame do (a) interditando (a) de acordo com o disposto no art. 1183 do Código de Processo Civil, devendo o mesmo prestar declaração aceitando os termos da Resolução 20/2006 do Egrégio Conselho da Magistratura (Artigo 2º parágrafo 1º). Oficie-se solicitando a inclusão do perito no projeto na forma do anexo IV da referida Resolução. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.000553-3 - ELZA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673)) X NELSON CORREA DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA (RJ-067112) À parte interessada sobre a informação do Avaliador de fls. 225. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.001118-5 - CLÁUDIO ALBERNAZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645), Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548), Dr(a). LINDUARTE RIBEIRO DANTAS FILHO (RJ-033345)) X FELIPE RIBEIRO ALBERNAZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA (RJ-087600), Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito, ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.003878-8 - JALMIR DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA (RJ-117838)) X MARINA DE MENEZES COSTA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190), Dr(a). KYSSYA TELES REVOREDO (RJ-150456) Decisão:... Diante disso, ao fixar o juízo o quantum da obrigação alimentícia a ser prestada pelo autor está ínsita na mesma a assistência médica.Objetiva ainda a parte ré que seja condenado o autor a depositar a obrigação alimentícia na conta bancária da sua representante legal, o que também não tem como prosperar, visto que cabe ao autor adimplir a obrigação da forma que lhe convenha, seja entregando diretamente a importância mediante contra-recibo ou até mesmo em depósito em conta bancária, sendo imprescindível no entanto que comprove os pagamentos, sob as penas da lei.Assim sendo, recebo o recurso de embargos de declaração para não provê-lo pelas razões acima expostas.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.011061-8 - MÁRCIA BATISTA ALVES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ FRANÇA ESTEVES DE ANDRADE) ANDRE ESTEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA (RJ-014252), Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609), Dr(a). MARIA APARECIDA VICENTE (RJ-131813) À parte ré sobre o estudo social e psicológico (fls.81/92) e após ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000524-0 - ANA LÚCIA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669), Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527)) X ANTÔNIO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). AGNALDO BARRETO DE SÁ JUNIOR (RJ-131510) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nId: 629597" ] }, "Cartório da 6ª Vara Cível": { "Atos": { "629601": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.008379-0 - WANDA LAÉRZIO MEUREN (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X CORINTA CAROLINA LAERZIO MACEDO Despacho:A manifestação de fls. 59 não atende ao requerido na promoção do MP de fls. 54v. quanto ao esclarecimento sobre o cumprimento do presente testamento ante o que consta às fls. 9/9v. Atenda-se corretamente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.012665-6 - IRAMAIA FRANCISCA SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO SALLES DA SILVA Reitere-se o ofício de fls. 39. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.015250-0 - ALTM S.A. TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619)) X JHP GARCIA CARTUCHO INDUSTRIA E COMÉRCIO Decisão:O endereço da parte ré pertence à XI R.A., conforme certificado às fls. 29, tratando-se de competência funcional, portanto absoluta, declino da competência em favor do Juízo de uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Leopoldina. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.006740-5 - VERA LUCIA AFONSO ALVIM E OUTROS X MARCELO ALVIM (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIANNA DA SILVA (RJ-057661) Ao requerente para retirar formal de partilha em cartório \r\n\r\nProc. 2003.208.009845-1 - DARIA YOLANDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X JOSE FERREIRA CARDOSO Despacho:Comprove a filiação das herdeiras. \r\n\r\nProc. 2004.208.001779-9 - RENATO GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X CLIMENIA DE CASTRO NASCIMENTO AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.208.013797-8 - ELISABETH GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEU BARCELLOS (RJ-051348)) X DAGOBERTO ALBERTO GONÇALVES DE CASTRO VENHAM AS CERTIDÕES DO 9º DISTRIBUIDORES (ESPÓLIO E IMÓVEIS) E A DO REGISTRO IMOBILIÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.011508-2 - CELI DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE NEVES COBUCI (RJ-145646)) X Falecido: ALOYSIO LEONARDO DAS NEVES Despacho:Fls. 33/34: Cumpra-se fls. 28 e venham as renúncias por termo, com firma reconhecida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.004113-8 - CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES BRAVO (RJ-091038)) X ELIANA LIDIA BRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Cumpra o arrematante a pendência apurada, conforme certidão de fls. 337.2- Fls. 351/352: Diga a Caixa Econômica Federal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2001.208.006163-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICAVE IV (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X ESPOLIO DE NEY SHORT DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA NOGUEIRA ELIAS (RJ-091031) Ao autor sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2002.208.001646-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TOCANTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X NORMA NEVES CARDOSO Despacho:Fls. 353: Diga o arrematante (fls. 346). \r\n\r\nProc. 2002.208.005235-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545), Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X RAFAEL PIRES Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.208.009656-0 - MONIZ RIO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X SIMONE NAGEM NAKAD Ao autor, sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.208.009867-9 - ANGIOCENTER IMP. EXP. DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X CELIA MARIA DA PENNA DE CARVALHO Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.015799-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UZAI (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X MARCIA PIMENTA CARNEIRO E OUTRO Decisão:Recebo fls. 42 e 63 como emenda à inicial. Anote-se onde couber.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_02.09.2008 às 14.45 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.016259-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E OITO DE OUTUBRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X NORIVAL HONORATO RODRIGUES E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontadas às fls. 10, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, observando-se, inclusive, o certificado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.005908-1 - WAGNER MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO SANTADER S/A Ao autor sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.208.015096-1 - LOURDES PEREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DIVA NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-031773)) X MIGUEL MOREIRA JUNIOR Despacho:Designo audiência de Justificação para o dia 28.08.2008 às 16.00horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 48. Ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.005217-7 - ADRIANA CORTEZ LUZES RAGI EIS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO ao autor sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.208.015811-3 - SIMONE SILVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. E OUTROS Despacho:A audiência está marcada para daqui cinco dias, não havendo tempo hábil para intimação da parte ré sobre o teor da petição de fls. 147/148, devendo, portanto, ser aguardada a audiência, oportunidade em que o réu poderá se manifestar sobre o descumprimento da tutela antecipada concedida. Após, então, poderão ser tomadas as medidas cabíveis. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.001291-0 - DONZELINA MAGINA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITAO (RJ-104147)) X HOSANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Decisão:Fls. 230/236: Ante os documentos acostados, procedi ao cancelamento da ordem de bloqueio referente à instituição financeira noticiada, por se tratar de conta onde é depositado valor de natureza alimentar.Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.208.005730-8 - JORGE LUIZ DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LEO FOTO SOM E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BECKMAN SARAIVA (RJ-097090) Despacho:Ao MM. Juiz vinculado, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.208.003857-5 - FIRMINO GONÇALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X ARTUR SANTA RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) FLS. 222/223 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.208.014527-0 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PERES Despacho:Fls. 54: À ré sobre a proposta de acordo. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.002918-9 - EDNA SOUZA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X EUDES HENRIQUE CAMINHA Despacho:Intime-se a ré, via postal, para que comprove o pagamento das parcelas do acordo, no prazo de 48 horas. Decorrido, in albis, certifique-se e voltem-me os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.208.005299-0 - SALVADOR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807), Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X DIEGO HASSAN DIB DA SILVA Despacho:Fls. 85/87: Anote-se o novo patrocínio. Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2004.208.007629-9 - LEDA VASCONCELOS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MOACYR SOLON (RJ-009562)) X NELSON MARIO THEOBALDO (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Despacho:Fls. 178: Ante o informado, certifique-se o correto recolhimento das custas. Estando regulares, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.208.005918-4 - OFFICE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X TECVALE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ALVES DA MOTTA (RJ-095049) Despacho:Fls. 188/189: Diga a embargada, bem como, o sr. Luiz Carlos Torres da Silva. \r\n\r\nProc. 2006.208.007580-0 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS (RJ-135050)) X INEZ MOREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Cumpra o embargante, nestes autos, o determinado às fls. 315 dos autos da execução em apenso, quanto à desistência dos presentes. \r\n\r\nProc. 2006.208.011686-2 - NOVO SÉCULO AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO DA SILVA (RJ-052828)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Despacho:Fls. 123/124: Esclareça o requerido pela embargante, ante os termos da assentada de fls. 117/118. \r\n\r\nProc. 2006.208.015546-6 - MÁRCIO FIALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-128782)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante a existência de processo de conhecimento em que se pleiteia a revisão de cláusulas do contrato objeto da execução, além da repetição de indébito (processo nº 2004.001.0149532-3 em trâmite na 15ª Vara Cível), SUSPENDO os presentes embargos até o julgamento daquele feito, na forma do art. 265, IV, \"a\" do CPC. Remetam-se estes e os autos da execução ao arquivo, sem baixa, na forma do art. 1º, \"a\" da Resolução nº 22 do TJ/OE. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2008.208.014948-3 - EDSON FEITOSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175)) X ANTONIO RICARDO LUIZ E OUTRO Decisão:Venha comprovante de rendimentos atual ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.208.018057-0 - PAULO ROBERTO GOMES INÁCIO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199)) X ESPOLIO DE HELIO LIMA BITENCOURT Decisão:Assim, constata-se que o juizo foi induzido a erro, sendo certo que restam afastados os requisitos autorizadores da medida antecipatória pretendida. Reconsidero a decisão de fls.18 item 2 para autorizar que o despejo se execute imediatamente. Oficie-se à Central de Mandados com urgência. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.208.011720-2 - SERGIO SAMPAIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X INDIGO 1000 COMERCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 27.08.2008_às 12.15horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.001525-3 - IVO ALVES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE CLÓRIS DE AGUIAR CARDOSO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOURA FERREIRA DE SÁ CABRAL (RJ-046343) Despacho:Retornem os autos à Décima Sétima Câmara Cível com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.008075-4 - ESPOLIO DE JAIME LAVES LEITE E ADELAIDE UMBELINA PEREIRA LEITE, Inventariante: SEZEFERINA DA CONCEICAO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE A. PEREIRA MENDONCA (RJ-038856), Dr(a). MARIA DE FATIMA ARAUJO PEREIRA (RJ-074868)) X CARLOS ALBERTO PIRES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) FLS. 151/153 - ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.004590-2 - TOMAZ APOLINÁRIO FORTES NETO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290)) X ANDRÉ ALVES MORENO CERTIFICO QUE DESENTRANHEI O MANDADO CONFORME REQERIDO ÀS FLS_______, REMETENDO-O AO NAROJA, DEVENDO A PARTE AUTORA AGENDAR DILIGÊNCIA JUNTO AO MESMO. \r\n\r\nProc. 2008.208.007088-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X DELFIN RIO S.A. CRÉDITO IMOBILIÁRIO Despacho:Fls. 61: Mantenho a decisão de fls. 57v. Cumpra-se-a emendando-se à inicialç também quanto ao informado às fls. 62. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.009332-0 - INEZ MOREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Certifique-se quanto à tempestividade da impugnação de fls. 301/306. Após, digam os impugnados. \r\n\r\nProc. 2003.208.001429-2 - WALNEI LACERDA KAUSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ARRIBA MOVEIS LTDA Despacho:Int-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.208.010073-3 - JORGE PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X DJALMA BATISTA COUTO (Adv(s). Dr(a). WANIR LUCIO DIAS (RJ-128160) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a homologação do acordo ou a suspensão da execução, pois a homologação do acordo implicará na extinção do processo, nos termos dos artigos 794 e 795 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.013464-9 - VICUNHA TEXTIL S.A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X M. S. BRASIL COM. DE RPS. E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) Decisão:Fls. 167: Defiro. Decorridos 30 dias sem manifestação da parte autora, int-se a mesma para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.006016-2 - PAULA SOUZA PEREIRA DE JESUS ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA BARBOSA DA SILVA (RJ-138269), Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X SUPERMERCADOS CHAMPION E CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração opostos eis que tempestivos e os ACOLHO, EM PARTE, para que passe a constar da Sentença atacada, o seguinte: \" Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas deverão ser recíproca e proporcionalmente distribuíds e os honorários advocatícios compensados, consoante o disposto no art.21, do CPC, devendo ser observado o art. 12, da Lei l.060/50, quanto à parte autora, vez que lhe foi deferida a gratuidade de justiça.\"No mais, a Sentença deverá permanecer tal como foi lançada. Eventual inconformismo deve ser manifestado pela via própria.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.015134-9 - ANA LÚCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X CLÍNICA SORRISO Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.003672-8 - SHEILA GONCALVES DOS SANTOS SOUZA, Interessado: SEBASTIÃO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X THEREZINHA DA CONCEICAO AO PATRONO QUE ASSISTE O INTERESSADO SEBASTIÃO, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.208.009787-0 - CARMEM DUARTE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X SARA BUSTELO VARELA E OUTRO Ao requerente para retirar alvará de autorização e carta de adjudicação prontas em cartório \r\n\r\nProc. 2007.208.011875-7 - MARIA ROSA ALVES JORGE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255)) X MARIA ROSA ALVES LOUREIRO), Falecido: JAIME JOSE BENTO AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.017749-1 - TELMA MARGARIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAERTE ANTONIO DE AZEVEDO Decisão:Defiro JG.Designo audiência de Justificação para o dia 04.09.2008 às 16.00 horas. Cite-se e intime-se, na forma do art. 930 do CPC. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 26. Ciência à DP. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.208.009147-0 - ROCHA ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). CLARISSE XIMENES GUIMARÃES (RJ-132150)) X TALENTO ARTES GRÁFICAS LTDA E OUTRO Despacho:1- Fls. 13: Certifique, o cartório, se esgotaram os meios de localização da parte ré, a fim de se caracterizar a hipótese legal que autoriza o arresto.2- Desentranhem-se fls. 15/16, juntando-se aos autos em apenso, cumprindo-se o lá determinado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.001783-3 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X VALTER DA SILVA RODRIGUES FLS. 87/90 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.004762-3 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DEISE PINHEIRO GOMES Ao autor, sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.208.015511-2 - WMTM EQUIPAMENTOS E GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X OFFICINA DEL GAS LEITE MINARINI LTDA Despacho:Venha a procuração de fls. 27 e o substabelecimento de fls. 26 originais ou em cópias autenticadas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.001330-5 - MARCIA CRUZ LOSSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). JACQUES JOSÉ CAMINADA MIRANDA (SP-042642), Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). ROBERTO P. MANSUR (RJ-038552) Republicação de fls. 512 para a 2ª ré FORTE VEÍCULO LTDA: \" 1- Fls. 491: Certificados os devidos poderes, expeça-se mandado de pagamento referente ao valor depositado pela 4ª ré (Itavema) às fls. 484/486, procedendo-se à baixa tão somente em relação a esta. 2- Intimem-se as demais devedoras, por publicação, para pagarem os débitos apontados nas planilhas de fls. 493/495, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC.3- Fls. 499: Anote-se o patrocínio da 1ª demandada, conforme requerido. \" \r\n\r\nProc. 2004.208.011659-5 - CELESTE DA SILVA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X JORGE CARLOS DE OLIVEIRA AGOSTINHO Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.005013-2 - MARIA ARNOUD LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VENTURINI E WOGEL VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Recebo fls. 27/29 e 30v. como emenda à inicial. Anote-se onde couber e refaça a capa dos autos.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 02.09.2008 às_13.45 horas. Citem-se e intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.003281-2 - ROBERTO DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X ENNIO SOARES MAGALHÃES), ROSA MARIA SEABRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914) Decisão:Fls. 68/69: Defiro a sucessão processual. Retifique-se o pólo ativo, anotando-se onde couber.Redesigno a audiência de conciliação para o dia _27.08.2008, às 12.30_h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010267-1 - KEILA CRISTINA DE AQUINO MOTA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) REPUBLICAÇÃO: À autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.005265-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X VALTER VANDERLEI PEREIRA DA FONSECA Fls. 58 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.013331-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X JOZIVALDO DA SILVA SANTOS FLS. 105/107- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.001263-3 - CIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA JOSE SILVA Ao autor, sobre certidão retro. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002461-1 - ADRIANO MARTINS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ARNALDO DANIÃO RIBEIRO COUTINHO E OUTRO Ao autor, sobre certidão do OJA (fls. 53). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.016604-3 - REGINA DA S NEVES DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)) X BANCO DE BRASIL S/A Decisão:Venha comprovante de rendimentos para análise do benefício pretendido, uma vez que o documento de fls. 14 informa que a autora entregou declaração de IR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.000858-7 - MAURO GOMES DA SILVA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X CONDOMÍNIO ESPERANTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2008.208.010165-6 - MARIO BIASE BARLETTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Ao autor sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.208.013239-2 - BETHANIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. Decisão:Defiro JG. Recebo fls. 23 como emenda à inicial. Anote-se onde couber e refaça a capa dos autos.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_02.09.08 às_14.00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.017663-2 - MARIA DE JESUS SIQUEIRA EGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Defiro JG.Concedo a antecipação de tutela, eis que demonstrados os requisitos autorizadores da medida pretendida, sendo certo que os documentos juntados à inicial indicam estar a autora, em dia com o pagamento das contas dos últimos meses, não se tratando de débito atual. Outrossim, é evidente o prejuízo decorrente do corte de energia na residência da parte autora. I-se a parte ré para que a mesma se abstenha de proceder ao corte da energia elétrica na residência da parte autora, ou proceda ao restabelecimento do serviço no prazo de 24 horas, sob pena, em qualquer dos casos, de multa diária de R$ 50,00.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 02.09.08 às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. Ciência à DP. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.011545-8 - LUCIANA CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE MAIA ATAIDE (RJ-095071)) X BANCO CITICARD S/A Despacho:1- Retifique-se o pólo passivo, anotando-se a nova denominação da empresa ré, conforme informado na contestação.2- Fls. 89/117: À parte ré, na forma do art. 398 do CPC. Após, voltem os autos para decisão saneadora. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.015711-0 - CONSUELO ZUBELLI DEL GIUJUDICE (Adv(s). Dr(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (RJ-083721)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido.2- Adeque-se ao art. 276 do CPC, indicando quais provas deseja produzir, arrolando eventuais testemunhas e oferecendo quesitos no caso de prova pericial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.003492-0 - SERGIO DA FONSECA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL DE CLINICAS DR.BALBINO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) FLS. 386- AOS INTERESSADOS SOBRE A DATA DA PERÍCIA - DIA 30 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:00 HORAS, NA SALA 313, CORREDOR C, 3º ANDAR DO FÓRUM CENTRAL. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.000722-4 - JUREMA APARECIDA BASTOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 27.08.2008_às 12.00horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013562-7 - DENIS RUI FARIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (BANCO ABN AMRO REAL S/A) Ao autor, sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.208.017040-0 - REGINALDO RIBEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITYBANK Decisão:Defiro JG.Em que pesem os argumentos autorais, certo é que o autor deixou de pagar o empréstimo contraído com o réu, o que afasta a verossimilhança das alegações, indicando a probabilidade de existência de débito, ainda que em valor inferior ao cobrado. Outrossim, não se constata a ocorrência de danos irreparáveis ao autor que, ao final poderá compensar o valor que eventualmente tiver sido cobrado a maior com o seu débito, ou receber crédito a seu favor. Por outro lado, a suspensão no pagamento no caso em tela poderá ocasionar débito em valor elevado dificultando o pagamento posterior, o que traduziria medida desfavorável ao mesmo. Assim, não restando presentes os requisitos autorizadores, e considerando o acima disposto, indefiro a antecipação da tutela requerida. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_02.09.2008_ às 14.15_ horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.011415-8 - TULIO ARARIPE DE NEGREIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CRISTINA FERREIRA SONDERMANN (RJ-143624), Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017)) X BANCO IBI S/A BAMCO M Decisão:Tendo em vista o documento acostado aos autos às fls. 23, indefiro a JG. Recolham-se as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, consoante art. 257 do CPC \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.208.002555-0 - EDNALDO DE MELLO ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X ESPOLIO DE ALZIRA REIS MARCONI), Confrontante: ANTÔNIO MARINHO), Confrontante: NEWTON CORREA DE MATTOS), Confrontante: LÉA LEAL GOMES Decisão:Designo AIJ para o dia 28.08.2008, às 15.00h. Intime-se a autora para depoimento pessoal, os confrontantes e as testemunhas de fls. 04. Ciência à Curadoria Especial e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.014590-6 - JANDIRA GOMES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X ONORINA MOREIRA DOS SANTOS) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO \r\n\r\nId: 629601" ] }, "Cartório da 7ª Vara Cível": { "Atos": { "629603": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Monica Cosme\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.001238-4 - JORGE LUIZ MONTEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X CECILIA MONTEIRO DAS NEVES Despacho: Fls. 113: Remeta-se os autos, por empréstimo, ao Juízo de Direito da 3ª Vara de Família desta Regional como solicitado. Após, com a devolução dos autos, apreciarei o pedido de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2004.208.003686-1 - EUNICE DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X GENESIO CEZARIO FERREIRA Despacho:I-se a requerente pessoalmente, por OJA para dar andamaento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.012075-2 - JOSE DAMAZIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377)) X Falecido: OSWALDO DAMAZIO RIBEIRO De ordem: Ao Autor sobre as custas. \r\n\r\nProc. 2008.208.018713-7 - NATALINA ANGELINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X Falecido: JADIR JESUS DE AZEVEDO Despacho:Atenda-se itens 1 e 3 de fls. 21, vº. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.004498-3 - FATIMA TERESA BORCHERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601), Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X HENRIQUE BORCHERT Recolha-se as custas devidas, na forma da certidão de fls. 252. \r\n\r\nProc. 2004.208.011523-2 - IRENE PEREIRINHA PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X HILDA ALVES PEREIRINHA Sentença: Vistos, etc., Julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 26/33, destes autos de arrolamento de bens, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Pagas as custas e recolhidos os impostos incidentes, com a concordância da Fazenda Estadual, expeça-se carta de adjudicação.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.010559-3 - MARINA CECILIA ESTOLANO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON MORAIS GUIMARÃES (RJ-060285)) X CECILIA MATTOS ESTOLANO DA SILVEIRA Decisão:1- Defiro a inventariança à requerente, independente da lavratura de termo. 2- Certifique-se nos termos da Consolidação Normativa e, na falta de algum documento, intime-se para apresentação. 3- Após, dê-se vista à Fazenda Estadual e venham os autos conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.007617-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOZENILDO RODRIGUES GOMES \"Aguardando custas para expedição de ofícios.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.015504-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALLACE PEREIRA DA SILVA \"Aguardando custas para expedição de ofícios.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.010098-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR, Síndico: MARIO CESAR ALCANTARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X MARCIA CRISTINA DE ALVARENGA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Decisão:Considerando ser a parte autora o Condomínio, apenas representado à época pelo síndico, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de intimação do autor à fl. 219, para que recolha as custas devidas em 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, devendo o mandado ser insruído com cópia de fl. 211. \r\n\r\nProc. 2004.208.005286-6 - MARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). JUMARA SOUSA CARR (RJ-113201)) X JOEL AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) \"Aguardando custas para expedição de ofícios.\" \r\n\r\nProc. 2004.208.006135-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ALEXANDRO FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495) Decisão:Intime-se o devedor pelo Diário Oficial para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, CPC, bem como poderá ser expedido mandado de penhora e avaliação, se o credor requerer. \r\n\r\nProc. 2005.208.000507-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA DAS OFICINAS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X ANTONIO JORGE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) DE ordem: Venha a diferença da taxa judiciária.R$ 65,92. \r\n\r\nProc. 2005.208.006485-9 - CIA DE FIAÇÃO E TECIDOS SANTO ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X MANUFATURA RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Decisão:Recebo a apelação de fls. 47/52 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.208.006347-1 - NILZA ALEXANDRE ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). DÉLIO ABRAHÃO FRANÇA (RJ-034206)) X BANCO ITAÚ S/A De ordem: Ao Autor sobre as custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.006354-9 - NILZA ALEXANDRE ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). DÉLIO ABRAHÃO FRANÇA (RJ-034206)) X BANCO ITAÚ S/A De ordem: Ao Autor sobre as custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.010430-8 - INSTITUTO SÃO JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JANDIRA DE OLIVEIRA FERNADES (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO CID (RJ-017022) Sentença:Vistos, etc., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 57 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, devendo cada parte arcar com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.013114-4 - FRANCISCO CARLOS CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006925-4 - AROLDO SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A De ordem: Ao Autor sobre as custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.001896-9 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X METALGRAFICA RIO INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030) Despacho:Ao Sr. Perito sobre fls. 274/275. \r\n\r\nProc. 2003.208.013418-2 - JACQUELINE NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049)) X NOKUS ENGENHARIA E MONTAGENS ELETRICAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) De ordem: Ao réu sobre as custas \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.002307-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933) \"Aguardando custas para expedição de ofícios. \" \r\n\r\nProc. 2007.208.009290-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X VIVIAN SANTANA DA COSTA \"Aguardando cópia da inicial e custas para expedição de mandado.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.007414-6 - SUPERDONT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X PADARIA E CONFEITARIA RIO BELEM LTDA Sentença:Vistos, etc.,Diante da constatação de que o imóvel encotnra-se abandonado, não há mais qualquer utilidade na presente demanda, considerando-se que não só o pedido de despejo não foi cumulado com cobrança, como também a manifestação de fls. 48, no sentido de que só pretende reaver a posse direta sobre o bem e que não tem interesse no prosseguimento do feito.Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, face à perda superveniente do interesse processual.Custas pelo requerente, eis que o réu sequer foi citado.Expeça-se mandado de imissão do autor na posse do imóvel. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.018427-6 - ANTONIO SALVADOR VARGES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDDE FILHO (RJ-031698)) X RUSSANGA BAR E LANCHONETE LTDA Decisão:(...) Isto posto, emende-se a petição inicial em dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de que seja o valor da causa atribuído corretamente e seja recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária. P. I. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.009983-9 - LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN PRUDENCIO (RJ-034023)) X MARIA ELIANE SOBRINHO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-041588) Decisão:Expeça-se mandado de demolição, nos termos da decisão de fls. 219, devendo ficar consignado no mandado que a parte ré promoverá a demolição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.011241-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MODELCAR VEICULOS E PECAS LIMITADA E OUTROS \"Aguardando custas para expedição de mandado. \" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.000655-8 - IRENE BRANCO COLBERT (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) X ELZA MENDONCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre Carta Precatória Negativa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.208.005059-2 - CLEMENTE DA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X JOSÉ GUSTAVO DA SILVA E OUTROS Despacho: Efetivamente no mandado de fls. 51 não constou o valor correto da dívida constante da petição inicial (fls. 03), pelo que torno nula a citação de fls. 52 e determino que se extraia novo mandado fazendo constar do mesmo o valor apontado às fls. 56. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente quanto à certidão negativa de fls. 54. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.208.003574-4 - LAURO ALBERTO RIBEIRO DE SENA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Remetam-se os autos à Promotoria de Liquidações Extrajudiciárias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.208.001896-9B - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672)) X METALGRAFICA RIO INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030) Decisão:(...) Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Condeno o impugnante ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, por serem incabíveis em incidentes processuais. Preclusa a decisão, certifique-se nos autos principais, dê-se baixa e arquivem-se. P. I. \r\n\r\nProc. 2002.208.001896-9C - MACAR FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X METALGRAFICA RIO INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030) Decisão:(...) Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Condeno o impugnante ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, por serem incabíveis em incidentes processuais. Preclusa a decisão, certifique-se nos autos principais, dê-se baixa e arquivem-se. P. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.000877-9 - ROSANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648), Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177)) X NILO ALVES DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) \"Aguardando custas para expedição de mandado de citação.\" \r\n\r\nProc. 2003.208.012113-8 - SEBASTIAO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MELLO (RJ-097503), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Ao interessado para fornecer cópia da petição n.º200802213368, tendo em vista a certidão de fls. 385. \r\n\r\nProc. 2003.208.012892-3 - MARIA DA GLORIA SOARES MARASCHIN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO CAMPOS RODRIGUES (RJ-104687)) X ASAS ESCOLA DE AVIACAO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-093345) De ordem: Ao réu sobre as custas \r\n\r\nProc. 2007.208.012758-8 - CLAUDIA DA CUNHA ESTEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) republicação: Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.208.002345-1 - TEODORO ALFONSO HERENCIA BERNAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BRUNO CÉZAR NAZARETH GUIMARÃES De ordem: Ao réu sobre as custas \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.001015-4 - MARIA DA CONCEICAO FREITAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIAS LOPES DE SOUSA (RJ-048938)) X ROLDAO VIEIRA CAMPOS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.208.005850-7 - SEBASTIAO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Ao interessado para fornecer cópia da petição nº 2006.01442691, tendo em vista a certidão de fls. 145. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.013992-0 - IPIRANGA QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:1- Certifique o cartório se houve manifestação do devedor, devidamente intimado à fl. 186 dos autos. Após, voltem cls para apreciação de fls. 188/189.2- Não obstante o acima determinado, traga o credor, planilha discriminada e atualizada de débito, incluindo a multa legal do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.016832-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X LEEDCAR 2004 VEÍCULOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.000090-2 - ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE FARIA SOARES (RJ-072760)) X CARTAO CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Fls. 510/512 -À parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.208.005097-1 - CARLOS PINA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X CONDOMINIO DE CASAS DA RUA CARDOSO QUINTAO,239-PIEDADE), Síndico: SANDRA REGINA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME JOSE BERNARDO (RJ-016034), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Aguardando custas para expedição de mandado.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.011472-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X IRIA DA CUNHA MEDEIROS Sentença:(...) Isto posto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para declarar que o item \"b\" da parte dispositiva e a parte relativa à condenação pela sucumbência tenham a seguinte redação:\"(...)b) para condenar a ré ao pagamento de indenização por perdas e danos, correspondentes ao valor dos aluguéis em atraso até a data da efetiva reintegração do autor na posse dos bens, acrescido de juros legais de um por cento ao mês desde a data da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil, da multa contratual de dez por cento sobre cada parcela inadimplida e de correção monetária pelo índice previsto contratualmente, desde o vencimento de cada parcela não-paga.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação.(...)\".No mais, fica mantida a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2008.208.002254-9 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X CESAR APARECIDO DA SILVA \"Aguardando custas para expedição de ofícios.\" \r\n\r\nProc. 2008.208.011669-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X PAULO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Junte-se aos autos mencionados às fls. 74. Após, ao autor acerca da contestação. \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.014466-0 - MARCOS DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X ATLANTA CONFECÇÕES LTDA De ordem: Ao Autor sobre as custas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.208.006336-9 - M2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135)) X INÁCIO MARCELINO DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor, sobre a preliminar suscitada na contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.003839-5 - SERGIO QUEIROZ CAMILLOTE (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184)) X FERNANDO SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:Fls. 298/299- Indefiro, tendo em vista fls.290/297. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.208.005141-2 - GABRIEL MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZARIO (RJ-044297)) X IPA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Despacho:Às partes sobre as certidões negativas de fls. 168 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.208.012158-0 - MARIA MARQUES CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.004795-0 - HILDEVAL SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Recolha-se as custas na forma da certidão de fls. 146. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.012996-2 - ANA MARIA FONTELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LOJAS RENNER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) republicação: Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.208.018231-0 - FABIANA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X Testador: ADYLLIA RAMOS BARBOSA RODRIGUES Decisão:Defiro J.G. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.018238-3 - ODALÉA PAIVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X JOSE DE PAIVA Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.208.000607-4 - ALVARO GUIMARAES DE MEIRELES E SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X FRANCISCO CORREA E OUTROS \"Aguardando cópia do deferimento da gratuidade de justiça para expedição de carta precatória.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.007159-7 - SILVIA MARIA RODRIGUES AMARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X DAVI HENRIQUE TERTULINO Despacho:Fls. 114/120- Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2008.208.018696-0 - LAUDICEIA BARBOSA DE LIMA LIBONATI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X Falecido: RENATO LIBONATI DA SILVA Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.004128-3 - MARISA LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706)) X SERGIO DOS SANTOS Despacho:À Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2003.208.013243-4 - JORGE MELASCHUS MEDINA (Adv(s). Dr(a). AMILTON ARAUJO (RJ-062645)) X HAROLDO MELASCHUS \"Aguardando cópias para expedição de mandado de avaliação.\" \r\n\r\nProc. 2004.208.004979-0 - FIRMINO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT ANNA (RJ-037674)) X ERMINDA FREITAS Despacho:À Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2007.208.001158-6 - VAGNER SABOIA AREAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824)) X MIGUEL ARÊAS Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça; 2- À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.010712-7 - ARLETE LÁZZARO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X MARGARIDA ZAURY NEIVA Despacho:Indefiro o recolhimento de custas ao final, tendo em vista que os requerentes não comprovaram a situação de hipossuficiência, conforme determinado na decisão de fls. 54. Aos requerentes para que procedam ao recolhimento das custas, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.014056-8 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X Falecido: ANTONIO JOSÉ Decisão:Fls. 35 - Defiro. Expeça-se certidão. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.012192-8 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X QUALITY GAS COMERCIO LTDA Decisão: Ao autor sobre os acrescidos. Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Paraíba da Sul (fls. 107) comunicando que, nestes autos, foi prolatada a sentença de fls. 103, bem como de que a restrição junto ao Detran foi retirada, instruindo-se o expediente com cópia de fls. 103 e 131/132. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.018414-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X SONIA JOSEFA DE LIMA Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.000209-1 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ADILSON HERCULES DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) \"Aguardando a parte recolher custas e fornecer cópias para expedição de mandados de citação.\" \r\n\r\nProc. 2001.208.004499-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D JOAO VI (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X LUIZA HELENA DE BARROS ROQUE Despacho:À parte autora para cumprir em 10 dias, o determinado no despacho de fl. 175, sob pena de indeferimento do pedido de fl. 168. \r\n\r\nProc. 2001.208.008842-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). DALIO MACHADO BRAGA (RJ-064114), Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X ADILSON ALVARES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À parte autora sobre depósitos, devendo esclarecer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.208.008392-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PITANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X PRISCILA GAMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEYSE FERNANDES DA COSTA (RJ-083716) \"Aguardando cópias para expedição de mandado de avaliação.\" \r\n\r\nProc. 2004.208.004871-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSELIEN I (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME P. QUEIROZ (RJ-068379)) X RUBENS DE SOUZA SOMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572) Decisão: Defiro a penhora do bem indicado a fls. 211/212. Lavre-se termo. Providencie o exequente, para presunção absoluta de conhecimento de terceiros, a respectiva averbação no ofício imobiliário, mediante certdão de inteiro teor do ato, independentemente de mandado judicial (artigo 659, 4º do CPC). Nos termos do § 5º do artigo 659 do CPC, intime-se o executado, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado, ficando o executado, desde já, nomeado depositário. Em sendo casado o executado, intime-se o cônjuge (Artigo 655, 2º, do CPC). Após, intime-se na forma do artigo 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.005754-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011)) X NELSON FERREIRA DIOGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Despacho:I-se a parte autora pessoalmente, por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.008003-5 - CENTRO DE DIAGNOSTICO DA LEOPOLDINA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X MAURILIO GIOVANNI MENDES ALEVATO (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Despacho: Novos documentos de fls. 305/342: À parte contrária. Após, voltem conclusos como determinado às fls. 299. \r\n\r\nProc. 2005.208.002411-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X MARIA CELESTE DE MELLO GIRAO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Venham as custas para expedição da certidão requerida \r\n\r\nProc. 2007.208.009082-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMEM LUCIA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JERSON DA SILVA PORTO JÚNIOR Despacho:Cumpra-se o determinado na decisão de fls. 68, no que concerne ao reconhecimento das firmas do devedor e das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.208.009631-2 - DARIO FERNANDO REQUEIJO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO BELCHIOR (RJ-067100)) X ELSON HENRIQUE SILVA DOS SANTOS Despacho:Para a apreciação do pedido de isenção do pagamento das custas, venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.208.006525-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X MARIA LUISA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA FREIRE BERNARD (RJ-018180) Despacho:Fls. 123/132- À parte ré sobre a nova planilha. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.005625-0 - DULCINEA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FATIMA ROSA DA SILVA E OUTROS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.006095-0 - EZAY ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X HELVIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.015953-1 - SONIA MARIA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X POSSE GÁS DE IGUAÇU LTDA Decisão: Reconsidero a parte final da decisão de fls. 22/23 e retiro o feito de pauta. À DP sobre a certidão cartorária de fls. 24. \r\n\r\nDemolitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.009706-5 - RAIMUNDO DIONISIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X EDELZO PIRES MAGALHÃES E OUTRO Despacho:Esclareça, o autor, a petição de fls. fls. 44, tendo em vista a decisão de fls. 42. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.003022-6 - CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X MARCO AURELIO MARTINS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.208.018670-4 - ESPÓLIO DE FAUSTINO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043)) X GUARACIARA SOUZA DOS SANTOS Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.012158-8 - ESPÓLIO DE JOANA CALIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342), Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610)) X \"REMER\" REPAROS DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E REFRIGERAÇÃO LTDA Decisão:Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. Notifique-se o fiador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.010363-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657), Dr(a). ROSELY PENHA PEREIRA (SP-154381)) X ADRIANA MARINHO MENDONCA E OUTRO Decisão:Suspendo o curso do processo, nos termos do art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.208.014735-6 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X VERA LUCIA DE MORAES Despacho:Pela derradeira vez, cumpra o exequente os itens 2 e 3 do despacho de fls. 21, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.208.018706-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256), Dr(a). ELAINE JONES DE SOUZA VAZ (RJ-138946)) X MAURICIO ANDRADE DE SOUZA E OUTRO Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.002018-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X SANTOS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.002049-8 - MICHELE MOURAO GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X PASQUALE MAURO MINERACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) \"Aguardando cópias para expedição de carta precatória com finalidade de intimar testemunha.\" \r\n\r\nProc. 2003.208.014598-2 - KLEBER LEMOS MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARINO VILHENA (RJ-062037)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:1- Certifique o cartório se as custas a serem recolhidas pela parte ré, na forma certificada á fl. 250 referem-se ao acordo homologado ou à sentença proferida às fls. 180/183, bem como se estão corretos os valores.2- Digam as partes se o acordo homologado por decisão que também suspendeu o feito, fora integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.208.000765-7 - MARIA APARECIDA PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:1- Fl. 233- informe-se, conforme requerido.2- Digam as partes se tem interesse na realização da AC do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.208.018451-3 - FABIO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DE SOUZA SILVA (RJ-123695), Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X DRAMILIAM TRANSPORTES E MUDANÇAS Despacho:Ao requerente para que proceda ao correto recolhimento da taxa judiciária, em dez dias, sob pena decancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.018579-7 - MARIA INES VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DANILO DA CUNHA FREITAS (RJ-089132)) X BANCO IBI MÚLTIPLO/C&A MODAS LTDA Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001080-6 - WALLACE BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1- Considerando que a audiência realizada à fls. 137 foi a do art. 331 do CPC, indefiro o pedido de decretação da revelia. 2- Venha a provas documental requerida pelas partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.008742-2 - JARKOS FERREIRA GRIFFO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (RJ-067570), Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X JOSE CARLOS GARCIA GRIFFO Despacho:1- I-se a inventariante pessoalmente, por OJA nos termos requeridos pela DP à fl. 348.2- Após, ao contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.208.005162-4 - NILCEA DA SILVA MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X LINDINALVA DA SILVA MARQUES E OUTRO Ao requerente acerca das custas e taxa judiciária devidas, conforme fls. 183 \r\n\r\nProc. 2002.208.002288-2 - REGINA COELLI TRILLO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINA DA SILVA (RJ-081045), Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)), Interessado: MARTA TELLES COSTA DOS SANTOS MATOS) X JORGE LUIS SAMPAIO MEDEIROS E OUTRO Despacho:Atenda-se o MP \r\n\r\nProc. 2002.208.009894-1 - JOAO FERREIRA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X LUZIA MARIA OLIVEIRA FERREIRA DA COSTA Despacho:À Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2004.208.004257-5 - SIDNEY DE MENEZES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORLANDO DA MOTTA MAIA Despacho:Ao Avaliador sobre fls. 107v. \r\n\r\nProc. 2004.208.007450-3 - ODILIA PINTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B)) X SIDNEY SILVERIO DE SOUZA \"Aguardando cópia do deferimento da gratuidade de justiça para expedir mandado de avaliação.\" \r\n\r\nProc. 2004.208.008095-3 - MATILDE MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ANNA PAULA MARQUES DA COSTA Despacho:À Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2005.208.008310-6 - GABRIELLA CANUTO VIEGAS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO SOARES DA SILVA Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.004687-4 - FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH BETTAMIO VIVONE (SP-027821)) X ISABEL VILARDI VIVONE Decisão:Defiro prazo de 20 dias, para que venham aos autos o depósito das custas e taxa ,conforme requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.018580-3 - DENISE LAURIANO MANOEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MARIA DA GLÓRIA LAURIANO MANOEL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso em cinco dias e declarações nos vinte dias subseqüentes, acompanhadas dos documentos cadastrais e fiscais dos bens inventariados, lavrando-se termo circunstanciado em cartório, na forma do art. 993 do Código de Processo Civil....Não havendo impugnação às primeiras declarações e tendo havido concordância da Fazenda Pública quanto aos valores atribuídos aos bens do espólio, lavre-se termo de últimas declarações (CPC, art. 1011), intimando-se o inventariante.Prestadas as últimas declarações, proceda-se ao cálculo do imposto (CPC, art. 1012) e intimem-se a inventariante, os herdeiros maiores e respectivos cônjuges, o Ministério Público (na hipótese de herdeiros incapazes) e a Fazenda Pública, nos termos do art. 1013 do CPC.Após, venham os autos conclusos.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.018582-7 - PAULO SERGIO LIMA MOTA (Adv(s). Dr(a). JAYME DE OLIVEIRA FILHO (RJ-085166)) X IDINÉA LIMA MOTA E OUTRO Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.208.018274-7 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ÂNGELO NASCIMENTO BRITTO Despacho:Ao autor para que proceda ao correto recolhimento da taxa judiciária, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.015154-2 - LEONARDO GASPAR RAMOS FERREIRA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-126808)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.208.014061-6 - GABRIEL GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (RJ-002235A) Despacho:Aos réus sobre fls. 162. \r\n\r\nProc. 2008.208.008941-3 - DEISE VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:1- Fls. 55/80- Em réplica; 2- Fls. 90/91- À parte ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.018251-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARIZA NEVES DE OLIVEIRA Decisão:É certo que a mora, nos contratos de arrendamento mercantil, consoante farto entendimento jurisprudencial, é ex re e, portanto, resulta do simples não cumprimento da obrigação no prazo para pagamento, mas que precisa ser provada por qualquer meio idôneo - carta, notificação, protesto, etc....A justificativa dos Desembargadores para a aprovação do referido enunciado é de que \"não existe disposição legal que sujeite o arrendador à prévia notificação do arrendatário para constituí-lo em mora, bastando, para tanto, o simples vencimento da obrigação. suficiente, portanto, para comprová-la, a entrega da carta com aviso de recebimento, no endereço constante do contrato\".No caso vertente, a mora foi devidamente comprovada pelo documento de fls. 14/15 e, destarte, a princípio, configurado está o esbulho possessório há menos de ano e dia.Isto posto, DEFIRO a liminar, para determinar a reintegração do autor na posse do veículo automotor descrito nos autos.Cite-s \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.208.018405-7 - JAYME ALVES LYRIO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X ULISSES RIBEIRO Despacho:Ao autor para que proceda ao correto recolhimento das custas e taxa judiciária, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.208.003054-0 - AZAGAIA JEANS - MODAS E ACESSÓRIOS DE VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X ECISA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDUSTRIA), FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA FEDERAL), CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI), EGEC-EMPRESA GERENCIADORA DE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) A parte autora sobre a taxa judiciária devida, no valor de R$ 1.56,12. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.018629-7 - SIMONE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.003838-5 - MARGARIDA BRUNO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO (RJ-092800)) X MARCO ANTONIO BOUTH GONZALEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280) \"Aguardando a parte fornecer cópias para expedição de mandado de avaliação, inclusive do deferimento de gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nProc. 2004.208.012745-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ANTONIO MESCHESI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)), Fiador: CLAUDIA VIEIRA LEVINSOHN Despacho:Ao interessado para recolher as custas relativas à expedição do mandado de intimação para fiadora, conforme fls. 469, em cinco dias. Com o pagamento das custas, expeça-se o mandado com urgência. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.003702-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022)) X ALFA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Esclareça a parte ré se desiste da produção da prova pericial requerida, em 5 dias, valendo o silêncio como afirmativo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.208.010799-5 - HERMENEGILDO ROMAO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO (RJ-109525)) X CONCER-COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569) Despacho:E. guia para depósito, conforme requerido pelo devedor, devendo o mesmo juntá-la, devidamente paga em 48 horas. Com a juntada, voltem imediatamente cls. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.005356-4 - DULCINEIA GONCALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Esclareçam as partes se insistem na produção de prova oral. Caso positivo, tragam aos autos o rol de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.208.012849-0 - VANDERSON DA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ANCAR GESTÃO INTEGRADA DE SHOPPING CENTERS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.208.003889-2 - LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782) Despacho:Venha o substabelecimento do patrono da ré, subscritor do acordo de fls. 57/58, com poderes para transigir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.018349-1 - MARIA JOSÉ FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433)) X VENERÁVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMO Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.011546-3 - EVALDO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Diga a parte ré sobre novos documentos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.208.018720-4 - JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X CONSORCIO BRASILEIRO DE IMOVEIS, COMERCIO E INDUSTRIA S.A.) Decisão:Defiro J.G. Citem-se, por mandado, os réus em cujos nomes se acha registrado o imóvel usucapiendo e os confinantes.Por edital, com o prazo de trinta dias, citem-se os réus incertos e desconhecidos, bem como os terceiros interessados.Notifiquem-se, por via postal, os representantes das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, para que manifestem eventual interesse na causa, encaminhando-se cópia da inicial e dos documentos que a instruíram.Dê-se ciência ao Ministério Público.P. I. \r\n\r\nId: 629603" ] }, "12º Juizado Especial Cível - Inhaúma": { "Atos": { "629479": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Renato Lima Charnaux Serta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.208.017206-5 - ALFREDO DOS SANTOS CAXIAS X SONY ERICSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. LEVANTE-SE A PENHORA. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.080629-2 - ROSITA ALMEIDA CIALLA, CELSO CIALLA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA CHAMI FILHO (RJ-135908)) X PERCY FELIPE PIZARRO), VALTER RODRIGUES FELIPE Despacho:FACE À DILIGENTE E CONSUBSTANCIADA CERTIDÃO SUPRA, VENHA A DIFERENÇA, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA. \r\n\r\nProc. 2008.208.011325-7 - SIMONE GOMES COAXI X ACCOR SERVICES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367) Decisão:Não é caso de homologação do acordo firmado entre as partes, pois a prestação jurisdicional encontra-se exaurida com a prolação da sentença de fls. 21/22.Não menos certo que as partes podem dispor da relação jurídica material, de modo que o acordo de vontades produza seus efeitos regulares, independentemente de qualquer ato homologatório. Desse modo, nada a prover.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.148614-1 - JORGE ALBINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616) Despacho:À PARTE AUTORA PARA INDICAR OS CPFs REQUER RECAIA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.800.186511-5 - RIAN CEZAR CAMARGO DE LUNA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:FACE À INÉRCIA DO BVANCO RÉU, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA EM DINHEIRO A SER CUMPRIDA NA BOCA DO CAIXA DE QUALQUER AGÊNCIA BANCÁRIA, DEVENDO A PARTE AUTORA E PATRONA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA, OCASIÃO EM QUE SERÃO NOMEADOS DEPOSITÁRIOS. INTIME-SE A PARTE AUTORA/PATRONO PARA INFORMAR TELEFONE, A FIM DE VIABILIZAR A DILIGÊNCIA CONJUNTA COM O SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2008.208.003488-6 - VILMA MACHADO X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER NOGUEIRA SANTOS (RJ-126442), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. LEVANTE-SE A PENHORA. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.006795-8 - SERGIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)) X GENERAL ELECTRIC DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.010557-1 - JORGE MARQUES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.011232-0 - ANDERSON CÂNDIDO DA SILVA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.011391-9 - EUZELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA TEMPERINI DE JESUS (RJ-125602)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.015786-8 - JOAO NUNES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X ENOC RIBEIRO SANTIAGO E OUTRO Despacho:FLS. 26: A PETICIONANTE NÃO FAZ PARTE DA DEMANDA. NADA A PROVER, POR ORA. \r\n\r\nProc. 2008.208.018805-1 - TANIA CRISITNA CABRAL SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X VIVO S/A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.018806-3 - TANIA CATARINA SOBRAL SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X VIVO S/A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.018807-5 - TANIA CATARINA CABRAL SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X VIVO S/A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.018830-0 - SILVIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CENTRO DE MEDICINA ESTETICA & CIRURGIA PLASTICA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Retire-se de pauta.Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.208.018798-8 - ROSILENE DA MATA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197)) X C&A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI e § 3º, do C.P.C. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.208.012990-3 - FABIO KRAUSS MAMEDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS (RJ-138624)) X COMPRE DA CHINA - FENIX DO ORIENTE PRESTADORA DE SERVIÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES TAVARES (SP-162763), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Decisão:FLS. 151/154: NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 70/71, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. FLS. 158/171: RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDA AS CONTRA RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.112757-8 - CARLOS ALBERTO LINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:RECEBO A IMPUGNAÇÃO. REVOGO, POR ORA, A DECISÃO A FLS. 93 (SEGUNDO PARÁGRAFO). SUSPENDO A EXECUÇÃO. À PARTE IMPUGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.174493-2 - VANESSA DINIZ BASILIO X EDITORA GLOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:VENHA A DIFERENÇA (FLS. RETRO), PENA DE PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2008.208.004199-4 - DANIELE FRANÇA SAMPAIO CUNHA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:VENHA O DEPÓSITO JUDICIAL NO VALOR A FLS. 62, PENA DE PENHORA \"ON LINE\". INTIME-SE, AINDA, A PARTE RÉ SOBRE O CUMPRIMENTO DA PRIMEIRA PARTE DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA. E.T.: CERTIFIQUE-SE QUANTO AO TRÂNSITO EM JULGADO. E.T.: CERTIFIQUE-SE (ARTIGO 11 DO CÓDIGO DE ÉTICA DA OAB) SE HOUVE REVOGAÇÃO DO MANDATO OUTORGADO NO ATO DA AIJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.208.008515-8 - ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077439)) X JOÃO CLÁUDIO NIGRO Decisão:Ante o retro certificado, recebo os embargos, eis que tempestivos. À Embargada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.208.008515-8 - ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077439)) X JOÃO CLÁUDIO NIGRO Despacho:INTIME-SE UMA VEZ MAIS. (ENUNCIADO 10.6.2). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.018975-4 - RODRIGO ROSA PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X SPORT MIX VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS LTDA Decisão:RETIRE-SE DE PAUTA. COM BASE NOS PRINCÍPIOS QUE REGEM O SISTEMA DOS JEC'S, ESPECIALMENTE O DA EFETIVIDADE, INTIME-SE A PARTE AUTORA A JUNTAR, EM QUINZE DIAS, COMPROVANTE DE NEGATIVAÇÃO DE SEU NOME JUNTO AO SPC. O SILÊNCIO IMPORTARÁ NA EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2008.208.019193-1 - JOSE CLAUDIO DAFLON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A.) Decisão:AUSENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO HAVENDO, POR HORA, ELEMENTOS QUE LEVEM À VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA QUANTO À EXISTÊNCIA DO DIREITO QUE PLEITEIA NEM MESMO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL, OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, POSTO QUE PODERÁ SER DESFEITO/COMPENSADO AO FINAL, DEIXO DE CONCEDER ANTECIPADAMENTE A TUTELA ORA PRETENDIDA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 629479" ] }, "13º Juizado Especial Cível - Meier": { "Atos": { "629594": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Correa Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.172250-0 - MARCELO DA SILVA ROMI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X FAUSTO DE MACEDO LEAL Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do artigo 267, inciso VI do CPC, ante a falta de interesse adequação. Defiro desde já o desentranhamento de peças, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2008.208.003452-7 - JARDIM ESCOLA ESPAÇO LIVRE SOCIEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X CRISTIANE RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art.8.º e 51, II da Lei 9099/95 c/c art.267, VI, do CPC. Defiro desde já o desentranhamento de peças mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.208.005764-3 - SANDRA MARIA MONTEIRO DE SIQUEIRA X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.208.005939-1 - MARIA IRISMAR RIBEIRO PINHEIRO X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimar a parte ré para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 20/10/2008 às 14:10 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.010007-0 - TEREZINHA FERREIRA BARBOSA X OI FIXO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Decisão:Venha a parte interessada com cópia da petição nº 200802608202 protocolada na comarca da Capital \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.006772-7 - FABIO LAURINDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X INFOATACADO INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 20/10/2008 às 13:20 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.007971-7 - MARCELO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-126808), Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816)) X IRMA RODRIGUES COSTA HENRIQUE E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários consoante preleciona o artigo 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.208.009208-4 - JOAO ROBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984)) X CEDAE S/A-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o pedido de condenação do réu ao pagametno de indenização por danos morais, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC. JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar o réu a retificar os seus registros, quanto ao imóvel do autor, localizado na Rua Cabuçu nº 233, fundos, Lins de Vasconcelos, passando a constar como um domicílio, no prazo de 15 dias a contar da presente, sob pena de multa de R$ 70,00 (setenta reais), por cada ato de cobrança emitida após o prazo fixado e em descumprimento do preceito. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2008.208.017683-8 - SONIA REGINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X DIX AMICO Despacho:Mantenho a decisão às fls.29 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.140404-1 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Sentença:Tendo em vista a inércia do Exequente/Autor em promover o andamento do feito, conforme certidão 91, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do art. 51, § 1º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.035258-8 - (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645), Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.008435-0 - ISAC ROUMILLAC DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812), Dr(a). VILMA IBALDO ALMEIDA (RJ-084763)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.007796-4 - ODAIR DE SOUZA GLORIA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA DO RIO DE JANEIRO CEDAE Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 18/09/2008 às 16:20 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.008864-0 - FRANCISCO ANDRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X STUDIO 21 ELETRONICA LTDA) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a entregar o aparelho de TV do autor, no estado em que foi entregue, no prazo de 15 dias, a contar da presente, sob pena de multa diária de R$ 30,00. e condenar o réu a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 1000,00 (mil reais), acrescida de correção monetária a partir da presente e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, na forma do artigo 406 do Código Civil, a partir da citação até o efetivo pagamento. \r\n\r\nId: 629594" ] }, "5º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "629602": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.800.137683-1 - ALEXANDRE DE LIMA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-052385) Sentença:SENTENÇA Tendo em vista do cumprimento da pena em sua integralidade, consoante os termos da sentença, julgo extinta a pena, ex vi o disposto no art. 82 do Código Penal. Transitada em julgado, procedam-se às comunicações de estilo, consignando-se o dever de sigilo sobre o registro criminal do processo e da presente condenação, ressalvada a hipótese da necessidade de instruir a processo criminal e os demais casos expressamente previstos em Lei, nos termos do art. 202 da Lei 7210/84. Em seguida dê-se baixa, ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.121760-7 - MARIUS FRAGOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) VENHAM OS QUESITOS. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.800.074526-6 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). HELGA RAVAGNANI PRADO (RJ-146325), Dr(a). ALINE TORRES FILIPPO (RJ-107245)) X ADRIENNE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). FLÁVIA GONÇALVES CORRÊA (RJ-144505), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110) COMPARECER EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, A FIM DE RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR TOTAL DE R$ 98,70 (NOVENTA E OITO REAIS E SETENTA CENTAVOS) \r\n\r\nProc. 2008.208.006841-0 - SUZANE BUJAN DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE AGUIAR VAMPRÉ (RJ-139514), Dr(a). PAULO CESAR DOS RAMOS LIMA (RJ-125433) Sentença:- S E N T E N Ç A - Vistos etc...1.Facultado o exercício do jus accusationis à vítima, imperioso o oferecimento da Queixa-Crime no prazo de seis meses a contar do dia em que vem a saber quem é o autor do crime. Prazo de direito material, inicia-se a contagem no dia da ciência da autoria. Induvidosa a ocorrência da decadência. 2.Ex positis, em vista de não ter sido exercido o direito de queixa dentro do prazo decadencial - registre-se datar o fato de 25.07.07, consoante Registro de Ocorrência (fl.02)-, não se admitindo interrupção, suspensão ou prorrogação, declaro extinta a punibilidade da conduta imputada à Autora do Fato, ex vi o art. 107, inc. IV do Código de Penal. Sem custas. Transitado em julgado, procedam-se às comunicações de estilo, dando-se baixa na distribuição. Em seguida, arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2005.800.055583-7 - ADECIR JESUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO (RJ-062256) COMPARECER EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, A FIM DE RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR TOTAL DE R$ 166, 74 (CENTO E SESSENTA E SEIS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) \r\n\r\nId: 629602" ] }, "Pavuna": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "629625": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.211.000196-6 - EDNALDO MARINHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656), Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X INSS Decisão:Sem custas, diante do certificado às fls. retroDesigno ACIJ, para o dia _17/09/2008__, às _14;00_ horas, ocasião em que o INSS deverá apresentar contestação. Intime-se o autor, pessoalmente, para comparecer e prestar depoimento pessoal, instruído com a sua CTPS. Dê-se ciência ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.010342-0 - ROBERTO CIANNELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Designo ACIJ, para o dia _17/_09/2008, às 13;45____ horas, ocasião em que o INSS deverá apresentar contestação. Intime-se o autor, pessoalmente, para comparecer e prestar depoimento pessoal, instruído com a sua CTPS. Dê-se ciência ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.211.005430-2 - LUIZ ALMADA DE SOUZA, ZELIA BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VECTOR ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA), EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS REGINA LTDA REDESIGNAÇÃO-CERTIFICO QUE DESIGNO AUDIENCIA PREVISTA NOA RT, 277 CPC PARA O DIA 01 DE SETEMBRO DE 2008 AS 13:45HS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.003556-8 - MARCIO FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO FARIA Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará Judicial formulado por MARCIO FARIA, para levantamento de quantia deixada pelo falecido RAIMUNDO FARIA, a título de saldo em conta corrente, requerendo a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, para que informe o saldo atualizado.Com a inicial, vieram os documentos de fls. 04/23.Às fls. 44, a Fazenda Estadual opinou favoravelmente à expedição de alvará, após a resposta do ofício dirigido à Caixa Econômica Federal.É o Relatório, decido.Considerando que a documentação apresentada conduz à procedência do pedido de alvará, defiro a expedição do ALVARÁ em favor dos requerentes para levantamento do saldo devido, conforme ofício de fls. 30/31.Expeça-se o Alvará na forma determinada.Custas ex lege. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.005433-8 - GENOVEVA MARIA DA SILVA LIMA, ADEMILSON RODRIGUES LIMA, ADEMIR RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X ARINO RODRIGUES LIMA Despacho:1. Cumpra a Requerente fls. 23 verso.2. Fls. 29. Reitere-se ofício. \r\n\r\nProc. 2008.211.010890-8 - BRENO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318)) X PAULO SÉRGIO RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:1. Regularize a representação processual.2. Venha pela Requerente, a última declaração de IR ou de isento para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.211.003681-4 - DANIELA NEVES SALES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ALEXANDRE LUCIO ROUX PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.211.000984-9 - MARCELO VIGÁRIO DA CUNHA, ESBELTA VIGÁRIO DA CUNHA, CÁTIA VIGÁRIO DA CUNHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488)) X JOÃO DE ARAÚJO RODRIGUES DA CUNHA Sentença:Cuida-se de Ação por Arrolamento. Às fl. 32 foi determinado o recolhimento das custas faltantes.Às fls. 34 consta petição da parte autora requerendo o cancelamento da Distrbuição, tendo em vista optarem pela forma procedimental da Lei 11.441 de 4 de janeiro de 2007. Aplicável, portanto, a norma do art. 257, do Código de Processo Civil.Posta a questão nestes termos, determino o cancelamento da distribuição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, XI, do CPC.Custas de lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.211.005930-7 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X VALDEMAR CAETANO DA SILVA Mandado de Busca e Apreensão expedido. \r\n\r\nProc. 2006.211.000214-2 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALBERTO BENTO COIMBRA AO AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, UMA VEZ QUE O OFÍCIO REQUERIDO FOI RESPONDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.211.006943-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILSON DE SOUZA Mandado de Busca e Apreensão expedido. \r\n\r\nProc. 2006.211.007466-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X AUTO METAL COMÉRCIO DE METALICOS LTDA Mandado de busca e Apreensão expedido. \r\n\r\nProc. 2007.211.000990-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO JOSÉ DO NASCIMENTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA DESENTRANHAR OS DOCUMENTOS REQUERIDOS, SUBSTITUINDO-OS POR CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2007.211.004079-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SHIRLEI JACI DA SILVA Decisão:1)Defiro a liminar;2)Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos;3)De acordo com a nova redação dada ao artigo 3º, do Decreto-Lei 911/69 pela Lei 10.931, de 02/08/2004, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida , pagar a integralidade das parcelas vencidas em aberto, e as vincendas, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus;4)Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário;5)O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição;6)Citem-se e intimem-se.7) Os \r\n\r\nProc. 2007.211.004079-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SHIRLEI JACI DA SILVA Mandado de busca e Apreensão expedido. \r\n\r\nProc. 2007.211.007795-8 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X WALLACE ZAVARIZE MOURA Decisão:1)Defiro a liminar; ... \r\n\r\nProc. 2007.211.007795-8 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X WALLACE ZAVARIZE MOURA Mandado de busca e Apreensão expedido. \r\n\r\nProc. 2007.211.007914-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X COMERCIO DE BEBIDAS ALVALESTE LTDA ME Decisão:1)Defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.211.007914-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X COMERCIO DE BEBIDAS ALVALESTE LTDA ME Mandado de Busca e Apreensão expedido. \r\n\r\nProc. 2008.211.004719-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GLEISON COSTA SILVA Mandado de Busca e Apreensão expedido. \r\n\r\nProc. 2008.211.005630-1 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DANIEL ALVES SILVEIRA AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.211.005726-3 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRICIA DE CARVALHO FIGUEIRA Decisão:1)Defiro a liminar;... \r\n\r\nProc. 2008.211.005726-3 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRICIA DE CARVALHO FIGUEIRA Mandado de Busca e Apreensão expedido. \r\n\r\nProc. 2008.211.005993-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CLAUDIO CARREIRA DE BARROS Mandado de busca e Apreensão expedido. \r\n\r\nProc. 2008.211.006632-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X CARLOS RAFAEL CHAVES DA SILVA Decisão:1)Defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2008.211.006632-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X CARLOS RAFAEL CHAVES DA SILVA Mandado de Busca e Apreensão expedido. \r\n\r\nProc. 2008.211.009890-3 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X GGS TRANSPORTADORA LTDA ME Mandado de Busca e Apreensão expedido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.002042-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X WALTER RAMOS GARCIA Mandado de Busca e Apreensão expedido. \r\n\r\nProc. 2004.211.006047-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MANOEL LUCENA DO NASCIMENTO Mandado de Busca e apreensão expedido. \r\n\r\nProc. 2006.211.006572-3 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JAQUELINE DA SILVA MARTINS Decisão:Defiro a convolação em ação de depósito, na forma do artigo 4º do Decreto-Lei 911/69, visto que o bem não foi localizado. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.002602-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HENRIQUE AUGUSTO MUNHÃO CORDEIRO Venham as custas para nova diligência. \r\n\r\nProc. 2007.211.003635-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO ESTANILHO MARCOS Decisão:Defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.211.004842-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBERTO CARVALHO DA COSTA Mandado de Busca e Apreensão expedido. \r\n\r\nProc. 2007.211.005419-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA APARECIDA LIMEIRA DE LACERDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DISTRIBUIDOR NO VALOR DE R$ 18,23, NA CONTA CORRETA, QUAL SEJA, 2102-2. ADEMAIS, DEVE PROCEDER A JUNTADA DE CÓPIA DA PROCURAÇÃO, DA GRERJ RECOLHIDA, DA DECISÃO DE FL. 22 E DA PETIÇÃO DE FL. 27. \r\n\r\nProc. 2007.211.006487-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WALTER JOSÉ DA SILVA Mandado de Busca e Apreensão expedido. \r\n\r\nProc. 2008.211.000343-6 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X VALMIR NASCIMENTO DE SOUZA Decisão:1)Defiro a liminar;2)Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos;3)De acordo com a nova redação dada ao artigo 3º, do Decreto-Lei 911/69 pela Lei 10.931, de 02/08/2004, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida , pagar a integralidade das parcelas vencidas em aberto, e as vincendas, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus;4)Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário;5)O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição;6)Citem-se e intimem-se.7) Os \r\n\r\nProc. 2008.211.000343-6 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X VALMIR NASCIMENTO DE SOUZA Mandado de Busca e Apreesnão expedido. \r\n\r\nProc. 2008.211.000715-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TAMIRES ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SAMYA FARIAS CHIEZA (RJ-131483) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.211.006269-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELITO DOS SANTOS Mandado de Reintegração expedido. \r\n\r\nProc. 2008.211.007145-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANDRE LUIZ BRANCHI F S PEREIRA Mandado de Busca e Apreensão expedido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.211.000133-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CASSIUS CLAY COSTA PINTO Mandado de Reintegração expedido. \r\n\r\nProc. 2008.211.008991-4 - BENJAMIM GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X ENI REGINA ESTEVES DOS SANTOS), FRANCES JAINE DUARTE GOMES), BIANCA COELHO ESTEVES DOS SANTOS Despacho:Dado o caráter intinerante da Carta Precatória, dê-se baixa e encaminhem-se ao Fórum Regional de Madureira. \r\n\r\nProc. 2008.211.009597-5 - REGIANE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIDIGAL LAURIA (SP-071826)) X EDNA CORREIA DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.211.001518-8 - TROVATO COMERCIO DE PESCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X ELEGE COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICO LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE, PARA RECOLHER AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO, BEM COMO DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA 2% SOBRE (42.753,78 - 30.000,00). VER MODELO DE GRERJ NO SITE DO TJ - CAMINHO CORREGEDORIA - CUSTAS - MODELOS DE GRERJ - EXECUÇÃO DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.211.004146-5 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CREUSA CONCEIÇÃO DA CRUZ Aos interessados sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2005.211.001693-0 - ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA MINDA FERREIRA SANTOS (RJ-086263)) X KLÉBER ROBERTO MARCELLO BOLSOK E OUTROS Decisão:Chamo o feito à ordem, eis que se trata de ação que segue o rito sumário.Assim, designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia _06__/10_/08 às __12;00_h. I. \r\n\r\nProc. 2005.211.005622-7 - KRONY'S RIO CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PACELLY (Adv(s). Dr(a). VALDIR JORGE PEREIRA DA HORA (RJ-063415) REDESIGNAÇÃO-Redesigno para o dia _01/_09_2008, às _14;00_hs, para audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.211.005197-9 - KRONY'S RIO CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X CONDOMÍ NIO DO EDIFÍCIO SÃO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERREIRA DA COSTA (RJ-087995), Dr(a). FREDERICK SILVEIRA (RJ-104040), Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733), Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU, SOBRE FLS. 96//97. \r\n\r\nProc. 2007.211.003022-0 - JUREMA DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO REDESIGNO -Designo o dia 15/ 09 / 2008 às 14:15 hs para a realização da audiência do art. 277 do CPC.Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.211.003947-7 - BAZAR ARMARINHO E PERFUMARIA CAROL E MARI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983)) X ADRIANO MOREIRA PEREIRA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 26 por seus próprios fundamentos. Certifique se foi cumprido o determinado e conclusos, ressaltando que o autor tem pleno acesso ao Judiciário, podendo inclusive ajuizar a presente no Juizado Especial Cível, onde não há recolhimento de custas, exceto em fase de recurso. \r\n\r\nProc. 2007.211.005903-8 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VALE DAS ACÁCIAS - AMVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X DAVI BEZERRA DE LIMA), VIVIANE FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ DA ROCHA DILASCIO (RJ-115796) Decisão: Recebo o recurso de fls. 238/248 em seus regulares efeitos. Ao Apelados. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.211.000412-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS (RJ-068707)) X ANTONIO GAJEUSKI), CLEMENTINA BELFORT GAJEUSKI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.002086-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIDA NOVA, Síndico: JOSÉ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X ANTONIO GUIMARÃES . Designo o dia 01/09 /2008, às 11:30: horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2008.211.002952-8 - EDNA BERNARDES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A REDESIGNAÇÃO-Designo o dia 01 /09 /2008 às 13:30 hs para a realização da audiência do art. 277 do CPC.Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.211.007896-5 - ESCOLA ADRIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829)) X DANIEL JOSÉ DA SILVA REDESIGNO PARA o dia 15 /09 /2008 às 13:15 hs para a realização da audiência do art. 277 do CPC.Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.211.008304-3 - ARGEMIRO SILVESTRE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.008304-3 - ARGEMIRO SILVESTRE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S.A. REDESIGNO -CERTIFICO QUE DESIGNO AUD. CONCILIAÇÃO NA FORMA DO A RT. 277 CPC PARA DENUNCIADA NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2008 AS 14;30H \r\n\r\nProc. 2008.211.010517-8 - NEIVA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:Venha pela autora a última declaração de IR ou declaração de isento para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.211.006101-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COELHO NETO, Síndico: ANGELO ALEXANDRE DOS SANTOS LAPA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES NEVES (RJ-072146)) X ANDREA DE SOUSA RUSSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.006101-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COELHO NETO, Síndico: ANGELO ALEXANDRE DOS SANTOS LAPA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES NEVES (RJ-072146)) X ANDREA DE SOUSA RUSSO CERTIFICO QUE FACE A CERTIDÃO NEGATIVA SOBRE A RE - RETIRO DE PAUTA ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.211.006411-1 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SANTA BÁRBARA, Síndico: ROBERTO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA COELHO PAVÃO (RJ-138803)) X ALTAIR ALMEIDA DE SOUZA REDESIGNAÇÃO-3. Designo o dia 01 /09 /2008 , às 12 :30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.211.006300-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA VIDA, Síndico: CARMEM LÚCIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS (RJ-068707)) X LUIZ FERNANDO DA PAIXÃO E OUTROS Aos interessados sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.211.008885-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERDES MARES, Síndico: ROSANGELA CRISTINA NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS (RJ-068707)) X SEBASTIÃO PEREIRA LIMA), ANA PAULA DE LIMA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.008885-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERDES MARES, Síndico: ROSANGELA CRISTINA NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS (RJ-068707)) X SEBASTIÃO PEREIRA LIMA), ANA PAULA DE LIMA DE OLIVEIRA REDESIGNO- Designo o dia 15 /09 /2008 às 13:00 hs para a realização da audiência do art. 277 do CPC.Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC.Intimem-se \r\n\r\nCobrança, de seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.211.005458-2 - CAROLINA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO), SUPERINTENDÊNCIA DE SINISTROS AUTO MAPFRE SEGUROS REDESIGNAÇÃO-3. Designo o dia 01 /09 /2008, às 14 :15 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.211.010858-1 - MARIA LÚCIA DE BARROS BESSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X MGSOUTO CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Venha pela autora a última declaração de IR ou declaração de isento para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.006314-1 - CIBRAPEL S. A. INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ERMÍNIO FERRERO FERRERO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561) REDESIGNADA -Designo o dia ___15/_09_/2008, ás ____11/00 horas para audiencia de conciliação, conforme determina o artigo 331 do CPC, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.001958-0 - CARLA CAMPOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CAMPOS COIMBRA (RJ-073398)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Designo o dia ___15/_09/2008, ás 11;45 horas para audiencia de conciliação, conforme determina o artigo 331 do CPC, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de título executivo extrajudicial; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.010123-9 - ELIANE COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA), TATI E TALI COMÉRCIO E UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA-ME), RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL), MALHAS KEEPER LTDA Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 06 /10 /2008 às 11 45: hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.006342-6 - ODETE DA SILVA SANDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia _06/10/2008_, às _11h15_min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nDeclaratória, de resolução contratual c/c restituição de parcelas pagas e compensação por dano moral \r\n\r\nProc. 2008.211.009257-3 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 15/09 /2008 às 16 00 hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nDeclaratória, de resolução de contrato; Indenização Por Danos Morais, e materiais; Prestação de Contas, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.000607-3 - LERINA RAYMUNDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA LUCIENE LIMA DA SILVA (RJ-089093), Dr(a). ANGELICA DE ABREU GONCALVES MERGULHAO (RJ-081224)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA E SILVA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida considerando-se os rendimentos da autora, que denotam a ausência de hipossuficiência econômica. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, desconstitutiva negativa c/c perdas e danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.001131-5 - MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, outorga de escritura \r\n\r\nProc. 2008.211.010523-3 - ARINO DA SILVEIRA, ALICE ABREU DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFREDO AUGUSTO GOMES), EUNICE MIRANDOLA GOMES Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 06 /10 /2008 às 11 30: hs para a realização da audiência do art. 277 do CPC.Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC.Intimem-se \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.004424-2 - JOSÉ LUIZ COSSICH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO REDESIGNO AUDIENCIA- intimem-se para audiência de conciliação, que designo para o dia _15/09_/08 às _12:00_h. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.211.000578-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MARCOS CORREA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.211.002998-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO BAZETH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE, PARA RECOLHER AS CUSTAS DA EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS (TAXA JUDICIÁRIA), DEVENDO AINDA APRESENTAR PLANILHA COM CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2006.211.001532-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X UANDERSON ANTONIO DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE A RESPOSTA DE FLS. 62/65. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.004336-1 - ANSELMO VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X GILMAR DA SILVA BRAGA), ZENILDA DO ESPÍRITO SANTO CERQUEIRA DA SILVA REDESIGNAÇÃO- FACE REQUERIMENTO DA DEF. PUBLICA - PARA O DIA 15 /09/2008 AS 13;30H \r\n\r\nProc. 2005.211.004339-7 - ANSELMO VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X NILTON JOSÉ DE OLIVEIRA), CINTIA DEOLIVEIRA PINHEIRO Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia __01/09/2008 , às __13:15_ horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.211.005095-1 - TANIA MARIA BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANA PEREIRA DOS SANTOS ROSEIRA REDESIGNAÇÃO----CERTIFICO FACE O REQUERIDO PELA DEF. PUBL REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 06/10/2008 AS 12;30H \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.211.005801-0 - LIZETE DA SILVA CASTRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLÉGIO INDEPENDÊNCIA LTDA - ME Decisão:Emende-se corretamente, esclarecendo o impugnante em qual inciso do 475L do CPC versa a presente impugnação.Certifique o cartório sobre a necessidade de distribuição no caso de impugnação de execução judicial. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.211.004218-8A - JOSÉ RAMÃO DIEGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA VERGAMINI (RS-059600)) X SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Recebo a exceção e suspendo o feito principal. Ao excepto. Certifique se há custas a serem recolhidas, bem como regularize a cor da capa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.211.006037-5 - BANCO ITAU S/A, ITAU PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X IRACI BATISTA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) REPUBLICAÇÃO (não constou patrono do embargado): Em réplica. I-se as aprtes para se manifestar em provas e sobre a necessidade de designação de audiência para fins exclusivamente conciliatórios, pois não parece, ante as teses, plausível a ocorrência de acordo. Decorridos 05 dias da publicação, conclusos para saneador. \r\n\r\nProc. 2008.211.002384-8 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X DERIVE METALÚRGICA LTDA), GREYCE BETANIA SUATHE ALMEIDA), PAULO ROBERTO DE SOUZA Venha cópia para expedição da carta precatória para citação do 3º réu. \r\n\r\nProc. 2008.211.010585-3 - ISABEL PECHIM DE ARAÚJO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X TEDESCO ADMINISTRADORA DE BENS S/C LTDA Despacho:1. Venha pelo autor a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. 2. Venha o original do título. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.211.004712-5 - COLÉGIO INDEPENDÊNCIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X LIZETE DA SILVA CASTRO DA CONCEIÇÃO Despacho:Ao exeqüente.( SOBRE BLOQUEIO DE VALORES ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.211.001967-6 - FLAVIA DA SILVA CARNEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X BRADESCO - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU, PARA EFETUAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.211.007008-3 - MARIA ISABEL PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X VIAÇÃO RUBANIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.008682-2 - WELLINGTON DA SILVA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA COOPER SÃO VICENTE Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 15 / 09 / 2008 às 15 30: hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.001936-5 - JOSENILDO CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X SONOLEVE COLCHÕES REDESIGNAÇÃO- Designo o dia 01 /09 /2008 às 12:15 hs para a realização da audiência do art. 277 do CPC.Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC.Intimem-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.004326-0 - JOSÉ LUIZ ROSA MORAES, Assistente: MARIO CÉSAR DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA REDESIGNADO - audiência de conciliação na forma do art. 277 do CPC para a denunciada, para o dia 06/ 10/2008, às 11;00horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.211.000937-3 - MARCELO BARBOSA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X TECNOFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Chamo o feito à ordem tendo em conta que se trata de ação que segue obrigatoriamente o rito Sumário. Sendo assim, designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia _01_/09/08 às _11:15h. C. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.211.003905-2 - BRENDA APARECIDA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 15 /09/2008 AS 11;30H NA FORMA PREVISTA DO ART. 277 CPC \r\n\r\nProc. 2008.211.000321-7 - CAROLINE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE FLS. 75/79. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.211.002277-8 - LINDACY DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.211.005849-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X LUIZ CLÁUDIO DELGADO SOBRINHO), JOÃO FERREIRA NOBRE DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.211.007247-8 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Fls. 67/68 indefiro diante do certificado pelo cartório.Certifique o cartório quanto a publicação da decisão de fls. 65 verso. \r\n\r\nProc. 2008.211.010701-1 - JOANA DARC ANTONIO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Despacho:Venha pelo autor a última declaração de IR ou declaração de isento para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2008.211.010706-0 - LUIS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 01/ 09 /2008 às 15 15 hs para a realização da audiência do art. 277 do CPC.Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC.Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória, c/c retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2008.211.003833-5 - MAURO COELHO VENTURA (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X FLAVIANA FERREIRA COUTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 535,97. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.211.003288-7 - ANTONIA MORAIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-120603)) X CASA GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES, SOBRE OS HONORÁRIOS PROPOSTOS PELO SR. PERITO NO VALOR CORRESPONDENTE A 6 SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.211.001352-1 - GLÓRIA JUREMA DE OLIVEIRA MANSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X ALOISIO PEREIRA MANSO Despacho:Venha pelo autor a última declaração de IR ou declração de isento para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2008.211.005768-8 - NILSON MARIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X NAIR SEBASTIANA PEREIRA Despacho:1. Defiro JG ao requerente.2. Esclareça diante do disposto no art. 990 do CPC. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.211.003668-6 - BRASILIA LEITE DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766)) X PEDRO MOURAO LUCAS Despacho:Venha a sobrepartilha. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c desfazimento de obras, indenização; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.211.002869-6 - ERNESTINA LÚCIA DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B)) X SÉRGIO BERNARDO DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.007384-7 - AGOSTINHO GOMES CASTANHEIRA, GILDA DA SILVA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECI DA DA SILVA LIMA Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 06/10/2008 , às 12;15H horas \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.211.006347-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618)) X LEANDRA ROCHA DE JESUS DESPACHO ORDINATÓRIO: AS CUSTAS DEVEM SER RECOLHIDAS NÃO EM RAZÃO DA CERTIDÃO DE FL. 57 VERSO, MAS SIM EM VIRTUDE DA DILIGÊNCIA FRUSTRADA DE FL. 74 VERSO. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.007273-0 - LORENA REIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO (RJ-126572)) X LUIZ PAULO PEREIRA FARIA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.211.006324-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADRIANA FERREIRA SANT'ANA GOMES Despacho:Como determinado, venha original ou cópia autenticada de fls. 26. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2003.211.003067-2 - JOSUE MANOEL SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X SONIA MARIA ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.211.007051-6 - EDITH TOBIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ TRINDADE CERTIFICO QUE FACE O REQUERIDO PELA DEF. PUBL. REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 15 / 09/2008 AS 15;45H \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.004243-9 - ANGELINA BRUNO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) RE- EFETUAR O PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 6007,42 NA COMPLEMENTAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.007109-0 - GERSON VICENTE, ROSA HELENA TAVARES VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX SAÚDE AGUARDA DIGITAÇÃO PARA AUDIENCIA DE 07/10/2008 AS 13;30 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.003278-0 - SÉRGIO HENRIQUE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X J.V E J.C. PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827) Às partes sobre honirários periciais (600 reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.211.005093-8 - SANDRO AZEVEDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDROLINA PAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU, SOBRE FLS. 51/53. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.005077-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELENA MARIA DE SANTANA TERRA Mandado de Reintegração expedido. \r\n\r\nProc. 2008.211.006996-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JULIO CESAR GOMES MENEZES Mandado de Reintegração expedido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.002254-0 - BRADESCO BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CATAGUASES DO RIO METAL LTDA Mandado de Reintegração expedido. \r\n\r\nProc. 2006.211.007951-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALLAN CRISTINO Mandado de Reintegração expedido. \r\n\r\nProc. 2007.211.006066-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALDEMIR NUNES DOS SANTOS Mandado de Reintegração expedido. \r\n\r\nProc. 2007.211.006199-9 - BANCO HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ITACOLOMY BRITTO PIRES Mandado de Reintegração expedido. \r\n\r\nProc. 2007.211.006361-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBERTO BATISTA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.001912-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HAROLDO PELLOZZI PAIM Mandado de Reintegração expedido. \r\n\r\nProc. 2008.211.006035-3 - 06BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X NELIA MARIA DA SILVA Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que o contrato celebrado entre as partes estabelece que, em caso de inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), este(a) é obrigado(a) a restituir o bem ao(à) arrendante, ou pagar a totalidade do débito, vencendo-se este antecipadamente, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nProc. 2008.211.006035-3 - 06BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X NELIA MARIA DA SILVA Mandado de Reintegração expedido. \r\n\r\nProc. 2008.211.007039-5 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GERALDO JOSE PAULA MENDES Mandado de Reintegração expedido. \r\n\r\nProc. 2008.211.007389-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FLORIANO SOUSA SANTOS FILHO Mandado de Reintegração expedido. \r\n\r\nProc. 2008.211.009339-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBSON MASSIMO AMARAL CORTEZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE FLS. 40/42. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.211.009595-1 - AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X TRANS BAC LTDA - EPP REDESIGNAÇÃO-Designo o dia 01 /09 /2008 às 11:45 hs para a realização da audiência do art. 277 do CPC.Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC.Intimem-se \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000042-1 - FELIPE FONSECA DE OLIVEIRA E OUTRO, Assistente: SANDRA MARIA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ-068288)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Designo nova audiência para o dia _01__/09___/08 às 1300_____h. Venham as custas devidas desta modalidade de intervenção de terceiros, no prazo legal, sob pena de não se admitir o chamamento. Cite-se com as advertências legais, previstas no art 277. I. \r\n\r\nProc. 2007.211.000042-1 - FELIPE FONSECA DE OLIVEIRA E OUTRO, Assistente: SANDRA MARIA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ-068288)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) RE- RECOLHER CUSTA PARA CITAR A RE DO CHAMAMENTO AO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2008.211.010590-7 - IVALDO CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA \"VIA RIO\" Despacho:Regularize a parte autora fls. 12 e 13. \r\n\r\nReparação de Danos, sofrido em razão de acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2004.211.004366-8 - CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X ALEXANDRE XAVIER DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 15 /09 / 2008 às 15:00 hs (...) \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.000981-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CRISTINA DO NASCIMENTO AMARAL DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE FLS. 160/162. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.211.000116-4 - SEBASTIANA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X VIAÇÃO TRANS MIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) REDESIGNO PARA O dia 15/ 09 / 2008 às 12;45 hs para a realização de nova audiência do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.211.005154-4 - ROGERIO MORAES COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) REDESIGNAÇÃO- dia _01/_09/08 às _12:45__h. Venham as custas devidas desta modalidade de intervenção de terceiros, no prazo legal, sob pena de não se admitir o chamamento. Cite-se com as advertências legais, previstas no art 277. \r\n\r\nProc. 2008.211.000890-2 - RENILTON TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) X EMPRESA AUTO DIESEL LTDA), TRANS-RETA LOGÍSTICA E LOCAÇÃO DE GUINDASTE LTDA REDESIGNAÇÃO-2. Designo o dia 01 / 09 /2008, às 14: 45 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Citem-se os réus, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2008.211.008737-1 - ROBSON DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X MADUREIRA EXPRESS TELEFONES LTDA - ME), LG ELECTRONICS DA AMAZÔNIA LTDA REDESIGNAÇÃO-Designo o dia 15 /09 /2008 às 14:45 hs para a realização da audiência do art. 277 do CPC.Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.211.010547-6 - MARCIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇÃO RUBANIL Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 01 /09 / 2008 às 15 30: hs para a realização da audiência do art. 277 do CPC.Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.211.010926-3 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X DANIEL NASCIMENTO RIBEIRO Despacho:Venha pelo autor a última declaração de IR ou declaração de isento para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.000419-0 - EVERSON MENDONÇA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA REDESIGNO -Designo o dia 15/09 /2008 às 12:30 hs para a realização da audiência do art. 277 do CPC.Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.211.000405-2 - CHARLENE DO CARMO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA REDESIGNAÇÃO-Designo o dia 01 /09 / 2008, às 14 :30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Anulatória; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.007764-6 - SANDRA REGINA DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X UNICARD-VISA-BANCO MÚLTIPLO S/A REDESIGNAÇÃO-1.Redesigno o dia 01 /09/2008 , às 15 ;00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), por Carta Precatória, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.004170-8 - SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (ITAUCARD) S/A) REDESIGNAÇÃO- PARA O DIA - CERTITIFICO QUE À REQUERIMENTO DA DEF. PUBLICA -REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 15/ 09/2008 AS 13;45H \r\n\r\nId: 629625" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "629626": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.211.006568-6 - WAGNER GUIMARÃES EGÍDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE EDSON LUIZ COUTINHO E OUTRO Despacho:1. Pela ré, venha em 10 dias comprovante atual de rendimentos ou cópia de sua última declaração de IR entregue à SRF, para análise do pedido de gratuidade.2. Sem prejuízo, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.211.004135-0 - JOAQUIM PAES SOBREDA (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973)) X ESPÓLIO SANDOVAL JERONIMO DE SOUZA Decisão:Defiro a retificação do pólo passivo para que passe a constar Espólio de Sandoval Jeronimo de Souza, representado por seus herdeiros(...) Uma vez que o Dr João Gilberto Baraçal Meirelles, OAB/70451, possui poderes outorgados pelos primeiro e terceiro herdeiros para receber citação inicial, e que compareceu espontaneamente à audiência de conciliação, DOU LÉLIA E MARCOS POR CITADOS, nos termos do § 1o do art. 214, do CPC, passando a fluir da intimação desta decisão o prazo para contestação. (...) Tendo em conta o ânimo conciliatório expressado em audiência, diga o patrono dos réus se deseja a designação de nova audiência de conciliação, apresentando a procuração outorgada por Marcelo para que o patrocine neste feito, caso em que, também de acordo com o § 1o doart. 214, do CPC, será considerado citado e dispensada a expedição de precatória. I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.211.001256-0 - ANGELO BALDUINO BORGATTE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X MARCO ANTÔNIO BORGATTE Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 75/76, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.001429-8 - NOEMIA LEITE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DA ROCHA Sentença:(...)Ante o exposto, expeça-se ALVARÁ JUDICIAL, em nome de NOEMIA LEITA DA ROCHA, para o levantamento, dos valores do PIS, FGTS em nome do falecido, depositados na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Dê-se ciência à DP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.002280-5 - RICARDO CORREA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO RODRIGUES Sentença:(...)Ante o exposto, expeça-se ALVARÁ JUDICIAL para o levantamento dos valores do PIS e FGTS em nome do falecido, depositados na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na proporção de 50% para JUCIREMA CORREA RODRIGUES; 25% para RICARDO CORREA RODRIGUES e 25% para EDUARDO CORREA RODRIGUES. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida.Dê-se ciência à DP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.005610-4 - RENATA DELFINA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DE AZEVEDO MORAES Sentença:Ante o exposto, expeça-se ALVARÁ JUDICIAL, em nome de RENATA DELFINA MORAES, para o levantamento, de 1/4 (um quarto) dos valores do PIS, FGTS em nome do falecido, depositados na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Dê-se ciência à DP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.003261-8 - RUTH ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349) Sentença:(...)Isso posto, diante da ausência de interesse processual, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro à requerente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nAnulatória, com pedido de tutela antecipada; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.211.001846-0 - LUIZS CLÁUDIO MORAES (Adv(s). Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158)) X NEY AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), BANCO SANTANDER BRASIL S.A, Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Às partes sobre a verba pericial honorária (2.000 UFIR-RJ) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.211.005581-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPÓLIO DE PAULO DE OLIVEIRA MACHADO E OUTRO), Inventariante: CÉLIA REGINA HENRIQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Fls. 261 - Como o réu é beneficiário da gratuidade de justiça, a execução quanto ao pagamento dos ônus sucumbenciais fica sobrestada. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Diga o réu sobre o depósito de fls. 265, dizendo se dá total e irrevogável quitação, devendo-se ressaltar que o levantamento do referido valor apenas poderá ser efetuado mediante a juntada aos autos da documentação descrita na sentença.Venha, pelo autor, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.211.002579-6 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PCG - BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENATO DE LIMA Decisão:Suspendo o curso do feito até 15/09/2010. Aguarde-se no arquivo provisório. Oficie-se como requerido à fl. 87. \r\n\r\nProc. 2005.211.003580-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENATO JOSÉ DE OLIVEIRA Decisão:Diante da certidão de fls. 74, cite-se o réu por edital, pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.001855-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEBASTIÃO PAULO R. VIEIRA Despacho:Solicitando o endereço, oficie-se, por ora, ao Detran, à SRF, à Light e à Telemar. \r\n\r\nProc. 2007.211.001855-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEBASTIÃO PAULO R. VIEIRA Venham as custas para expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.211.007019-8 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALBERT RICHTER MARINHO FERRAZ Despacho:Retifique-se o pólo ativo. O mandado não foi cumprido por inpércia da parte. Venham as custas para a renovação da diligência, esclarecendo-se se deverá ser cumprida no mesmo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.211.007780-6 - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SYLVIO DOS SANTOS COSTA Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69. 3. Deposite-se o bem apreendido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.003939-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIZ ANTONIO MACIEL DA SILVA Sentença:Fls. 38 - anote-se onde couber. Tendo em vista o que consta às fls. 33, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, o que faço com fulcro no art. 158, parágrafo único, do C.P.C., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.008927-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANKLIN ALVES DA SILVA Sentença:Homologo o pedido de desitência formulado pelo autor e JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.003964-1 - B V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X OSWALDO JUNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CUSTÓDIO DE BRITO (RJ-106928) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 176/180 e JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas conforme acordado e honorários compensados. Note-se que o acordo foi subscrito pela patronda do réu que à época o assistia, sendo certo que a renúncia data de junho (fl. 152). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.003186-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MICHELLE PATRICIA SANGUINETE DA SILVA Decisão:(...) Por todo o exposto, indefiro o pedido, devendo o feito seguir sob o rito de ação de depósito.Preclusa, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.211.000795-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X BARTOLOMEU VILAR DE QUEIROZ FILHO Sentença:Tendo em vista o que consta às fls.30, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, o que faço com fulcro no art. 158, parágrafo único, do C.P.C., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C. Custas pela parte autora. Oficie-se ao DETRAN para que a liberação do veículo de qualquer gravame apontado nestes autos, se o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.211.000829-2 - SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CRISTIANE DA SILVA CARDOSO Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Dê-se guia, se requerido, devendo o depósito ser comprovado nos autos no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.211.002911-3 - LUCIENE MENEZES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA (RJ-125249)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Decisão:(...) Sendo assim, indefiro o pedido de assistência litisconsorcial.Intimem-se. Preclusa, exclua-se o Banco Nacional do pólo passivo e voltem-me conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.211.003019-0 - JOÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Solucionado o mérito da causa a teor do artigo 269, inciso I, do CPC. Ante a sucumbência, condeno a parte autora nas custas e em honorários advocatícios de 10% do valor da causa, ficando a execução suspensa, em razão da gratuidade de justiça. Dê-se ciência à DP. P.R.I.. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.003575-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X BANCO ITAÚ Despacho:Fls. 26/28: O mero recibo de entrega da declaração não basta para comprovar a hipossuficiência. Venham as declarações na íntegra, em 10 dias. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.211.003424-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RENASCENÇA, Síndico: MARIA AMÉLIA DE ANDRADE FILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X ALMIR GOMES), MARIA BEATRIZ DE SIQUEIRA PAES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524) Decisão:Uma vez transitada em julgado, a sentença faz coisa jugada material, apenas podendo ser alvejada pela ação rescisória, caso presente alguma das rescindibilidades previstas em lei. Portanto, o pedido de \"reformulação de sentença\" é juridicamente impossível, razão pela qual o rejeito.Certifique-se se foi atendido o despacho de fl. 114. Caso negativo, defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito. Diga o credor. \r\n\r\nCobrança, de seguro c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.001831-9 - RUAN COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:(...)Por tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 101,40 (cento e um reais e quarenta centavos), com correção monetária pelo índice do TJ/RJ desde janeiro de 2005, e com juros de 1% ao mês desde a citação. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados, observando-se que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC. Dê-se ciência ao MP. P. R. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.211.007217-1 - MARCELA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILO SÉRGIO DA SILVEIRA LAEBER Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas pela autora, ficando suspensa a execução por força do art. 12 da lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Ciência à DP. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de negócio jurídico; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.005539-2 - JAEL CATIZANO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CETELEM - FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se possuem interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c antecipação de tutela; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.211.000506-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA VIDA, Síndico: VANDA ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO SILVA (RJ-133625)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:(...) Posto isto, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida. A PARTE AUTORA DEVERÁ RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS no prazo previsto no art. 257, do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de obirgação creditícia com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.007545-5 - ELISAMA DA SILVA NAZARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDIBOM - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Decisão:Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não tendo sido argüidas preliminares.Indefiro a inversão do ônus da prova, pois o autor tem meios com os quais comprovar os fatos alegados na inicial, qual seja, a perícia, já requerida.Assim, defiro a prova pericial e nomeio como perito o Dr Carlos Henrique R. de Sant'Anna, tels. 2604-5112//2719-3048//9957-8885. Os honorários periciais serão pagos ao final pela parte ré, se sucumbente for. Faculto às parte a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 dias. Após, ao perito para formular sua proposta. Em seguida, dê-se vista às partes.I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia ; Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela; Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.211.005369-3 - ROSANA NOGUEIRA JAKUBOWICZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (RJ-135193)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre verba pericial honorária (1.533,5744 UFERJ) \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula ; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.006911-1 - LUIZ FERNANDO DE ASSIS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 89 - nada a prover, uma vez que de acordo com o determinado às fls. 88, o autor deverá comparecer à agência do banco réu onde possui conta para retirar 70% do seu salário, mensalmente, assim como retirar o valor de R$ 216,71, uma vez que como a conta do autor possui saldo negativo, o crédito do último valor diretamente em sua conta seria automaticamente consumido para abater o saldo devedor. I-se pessoalmente o autor, como determinado às fls. 88.Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.211.000769-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEILA KOUREICHE RIBEIRO Sentença:(...)Ante o exposto, com fundamento no art. 4º do decreto-lei nº 911/69 e art. 902 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação de depósito para condenar a ré a restituir ao Autor o veículo descrito na inicial no prazo de 24 horas, ou a importância equivalente ao valor de mercado do bem, ou o valor do débito restante, se este for menor. Ressalva-se, desde já, ao Autor utilização da faculdade contida no art. 906 do C.P.C., se for o caso. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo, inclusive das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observando-se a gratuidade de justiça que ora lhe defiro, por considerar que se trata de hipossuficiente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.000563-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MIRIAN CRISTINA FERREIRA Sentença:(...) Ante o exposto, com fundamento no art. 4º do decreto-lei nº 911/69 e art. 902 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação de depósito para condenar a parte Ré a restituir ao Autor o valor equivalente em dinheiro, apurado este entre o menor valor encontrado entre o valor de mercado do bem furtado e o débito oriundo do financiamento, decorrente do inadimplemento, que, como já salientado, somente ocorreu após a data do roubo, devendo essa quantia ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros 1% ao mês desde a citação. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, suspendendo a condenação nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência à DP. Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo previsto no parágrafo 5º do art. 475, J do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.002207-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ FRANCISCO ADELINO As partes sobre fls 56/64. Resposta dos ofícios requeridos. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.211.001690-9 - ESPOLIO DE JOAQUIM PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-025942)) X LUIZ FERREIRA LOPES Sentença:(...)Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, em razão da fundamentação supra. Sem custas. Dê-se ciência à DP. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.211.007801-0 - ARLÉA GARCIA PARANHOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X ANDERSON DE OLIVEIRA PEÇANHA Despacho:Solicitando o endereço do réu, oficie-se à SRF, Light e Telemar. Esclareça o autor quanto ao pedido de despejo, eis que, ao que parece, residem no imóvel os parentes do locatário. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.001129-3 - CLAUDIO ELIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X VALMIR LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291) Despacho:Diga o autor em 05 dias se pretende prosseguir com a execução por quantia certa.Caso positivo, apresente planilha atualizada, requerendo o que for necessário. \r\n\r\nProc. 2008.211.002948-6 - MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA SOBRINHO (RJ-056926)) X DIOGO DE ALMEIDA GUARIENTO Sentença:Tendo em vista que o autor noticiou, à fl. 20, que o réu desocupou o imóvel e pagou o débito locatício, verifico que houve a perda superveniente do objeto da ação, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas pela autora. Para comprovação da hipossuficiência, venha em 05 dias a cópia de sua última declaração de IR. Transitada em julgado e nada havendo a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, civil ; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.007917-7 - LEOPOLDINA DE FÁTIMA MAGALHÃES PINTO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDINA DE FATIMA MAGALHAES PINTO (RJ-072207)) X VÍTOR MANUEL CERDEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) Às partes sobre verba pericial honorária (dez salários mínimos) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.211.003217-0 - GDC ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X 11 DE ABRIL LTDA), MARIA DE FÁTIMA DA SILVA VIEIRA OLIVEIRA Ao exequente: Junte-se a contra-fé. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.211.001580-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X EDMILSON PIRES LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA SOBRINHO (RJ-056926) Despacho:Diante da aceitação da proposta pelo credor. que apresentou o débito atualizado de R$ 1.445,51, determino: intime-se pessoalmente o devedor para que comprove o pagamento da primeira parcela do acordo, nestes autos, nos 10 dias subseqüentes à sua intimação; devendo comprovar o pagamento das duas últimas parcelas nos 30 dias subseqüentes ao depósito da parcela anterior. A guia judicial para depósito é retirada na serventia, mês a mês, paga no Banco do Brasil e apresentada, mediante petição, nestes autos, dentro do prazo. O valor de cada parcela é de R$ 481,83 (quatrocentros e oitenta e um reais e oitenta e três centavos). \r\n\r\nExibição de Documentos, ou coisa c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.211.000067-0 - CINTIA MATHIAS DE SOUZA E OUTRO, Assistente: ADILSON ELIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197)) X REGINA MARIA MIRANDA MATHIAS Decisão:(...)Diante do não cumprimento voluntário da obrigação, DEFIRO a aplicação da multa de 10% sobre o valor total do débito. No entanto, apesar de ser devida a execução dos honorários advocatícios, indefiro a penhora on line, eis que por se tratar a ré de pessoa física, a constrição poderá recair sobre seus vencimentos, que são impenhoráveis. Sendo assim, venha pelo credor a planilha atualizada da dívida, com a inclusão da multa, indicando outros bens do devedor para penhora. I-se e dê-se ciência à DP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.211.005539-2A - CETELEM - FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783)) X JAEL CATIZANO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668) Sentença:(...)A presente impugnação se funda na alegação de que o impugnado não atende aos requisitos da Lei 1060/50, não apresentando, contudo, prova cabal de suas alegações. Neste sentido, aliás, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em reiterados acórdãos, firmou posição no sentido de que se presume a miserabilidade jurídica, salvo se prova contrária nos autos. Ademais, o art.4º da Lei 1.060/50 dispõe que basta a mera afirmação de pobreza para que se presuma a miserabilidade jurídica da parte, tendo ainda o réu-impugnado justificado seu pedido. Cumpre notar que no caso em tela, inobstante tal disposição legal, o impugnado comprovou sua hipossuficiência financeira, com a juntada da declaração de isento constante de fls. 12 dos autos principais. Por todas as razões expostas, REJEITO A IMPUGNAÇÃO DE GRATUIDADE, para em consequência, declarar mantida a gratuidade deferida ao autor, no feito principal. Custas ex lege. Certifique-se o desfecho nos autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.006425-3 - RITA DE CÁSSIA CORRÊA ALVES (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X CIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)), DVA EXPRESS LTDA, Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302)), ART SERVICES SOLUÇÕES & LOGÍSTICAS LTDA, Dr(a). TATIANA BERTOLETTI (RJ-146224) Decisão:À parte autora sobre as contestações, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c anulação de confissao de dívida ; Obrigação de Não Fazer, com pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.006757-2 - MARCOS AURELIO FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Às partes sobre verba pericial honorária (2.081,27 UFIR-RJ) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento do bloqueio na conta corrente \r\n\r\nProc. 2008.211.008864-8 - EDNEIDE BATISTA FRANÇA, LOURIVALDO FRANÇA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA PERY DE OLIVEIRA (RJ-136887)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Intime-se o réu a esclarecer, em 05 dias, se existe bloqueio de contas em face dos autores ou da sociedade empresária da qual fazem parte, fornecendo as documentações pertinentes. Após, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.005768-4 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON AMARAL MENDES (RJ-107804)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)), CESA JACAREPAGUÁ, Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:Recebo os embargos de declaração para sanar a omissão constante de fls. 149. (...) Assim, da decisão de fls. 149, deve passar a constar o seguinte: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, em relação à segunda ré, CESA Jacarepaguá, e determino a exclusão da mesma do pólo passivo, com as devidas anotações na distribuição, autuação e registro, e determino o prosseguimento do processo em relação à primeira ré. Condeno o autor ao pagamento de metade das custas e de honorários advocatícios em relação à segunda ré, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), ficando a execução suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida. No mais, mantenho a decisão tal como lançada. Venham os quesitos, pelas partes, em 10 dias, podendo haver a nomeação de assistente técnico no prazo previsto no art. 421, parágrafo 1º do CPC. Sem prejuízo, oficie-se como determinado às fls. 149. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Declaratória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.004184-8 - WALACE DANTAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X BANCO - 409/UNIBANCO Decisão:(...) Assim, defiro a antecipação da tutela para determinar à ré que retire a anotação de fl.. 22, no prazo de 05 dias, bem como que se abstenha de efetuar outras, em razão do não-pagamento dos cheques acima citados, sob pena de multa diária de R$ 30,00.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.006720-3 - MARLAN DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) De Ordem: As partes sobre os honorários do perito de fls. 242. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.211.001961-9 - MARCO ANTONIO SANTA ROSA, CARLOS ALBERTO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 251/259 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.211.005732-3 - SONIA CRUZ RAMOS INÁCIO, EVERTON LUIS RAMOS INÁCIO, Assistente: SONIA CRUZ RAMOS INÁCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Às partes sobre fls. 289/295, dizendo se persiste o interesse na reiteração de fls. 297, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.211.003786-7 - NADIR DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:É evidente a hipossuficiência da autora em produzir as provas necessárias à solução do caso, já que todo o fato ocorreu nas dependências do réu, envolvendo os seus funcionários. Assim, com respaldo no art. 6o, VIII, do CDC, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, razão pela qual faculto ao réu a produção da provas que entender pertinentes, no prazo de 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.005306-1 - FABIOLA DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes sobre verba pericial honorária (dez salários mínimos) \r\n\r\nProc. 2007.211.006518-0 - SERGIO RICARDO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES (RJ-148506), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...)Isto Posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que o nome da parte autora seja excluído dos cadastros restritivos ao crédito, tornando-se tal decisão definitiva ao final, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a cancelar a cobrança de qualquer valor relativo ao cartão de crédito descrito na inicial e condená-la ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por dano moral, com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a citação. Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, considerando que o autor sucumbiu apenas no quantum pretendido a título de indenização por dano moral. OFICIE-SE AO SPC/SERASA PARA QUE PROMOVAM A EXCLUSÃO DA ANOTAÇÃO DE FLS. 77 EM 72 H. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do parágrafo 5º do artigo 475, J do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.003990-0 - SEVERINA ANTONIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Fl. 49: Anote-se, desde que regularmente constituído.Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não tendo sido argüidas preliminares.Defiro a produção de prova pericial médica e oral, consubstanciada esta no depoimento pessoal da autora e na oitiva das testemunha arroladas. Nomeio como perito o Dr Ricardo Amim Dick, tels. 3869-8896//2584-6276. Os honorários serão arcados ao final pela ré, se sucumbente for. Intime-se-o para apresentação da proposta de honorários. Após, às partes.I-se. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.211.008358-2 - SYLVIO FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO QUINTELLA DA ROCHA (RJ-135769)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro JG.Em grau de cognição sumária, foi possível verificar-se a presença do fumus boni juris e do periculum in mora, eis que, conforme documento de fls. 11, o autor contratou empréstimo no valor de R$ 5.297,83, a ser pago em parcelas de R$ 118,40, como se verifica dos extratos. Assim, diante da verossimilhança das alegações autorais, bem como diante da existência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação em razão da conduta do réu, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu se abstenha de descontar o valor de R$ 614,00 da conta do autor, nº: 1.130.283-6, agência 0803-6, sendo lícito, no entanto, o desconto do valor de R$ 118,00, referente ao contrato de empréstimo mencionado às fls.11, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por ato de descumprimento.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2003.211.005235-7 - DERLI MACARIO MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls.257/260 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil. (...) Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.Custas e honorários conforme pactuado pelas partes. (...) Diga a parte autora se, diante dos pagamentos efetuados, dá total e irrevogável quitação, em 10 dias. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Proceda-se na forma da lei 3350, se o caso. Dê-se ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.006346-0 - MARIA LUCILA DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001)) X NILSON LOPES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a habilitação de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA e SONIA MARIA DE OLIVEIRA LANZIANI, filhos do de cujus. Oficie-se ao Detran e ao Banco Central como requerido. Após, à DP. \r\n\r\nProc. 2004.211.002825-4 - CELSO XAVIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO XAVIER DE ANDRADE Sentença:1. Proceda-se às devidas anotações na DRA para constar INVENTÁRIO sob o rito de ARROLAMENTO. 2. Vistos etc. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o CÁLCULO DE ADJUDICAÇÃO DE FLS. 47/48 dos autos do ARROLAMENTO dos bens deixados pelo finado ANTÔNIO XAVIER DE ANDRADE, nos termos e para os fins da lei, ressalvados os direitos de terceiros. Transitada em julgado, após a comprovação do recolhimento de todos os tributos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a carta de adjudicação. Custas ex causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.211.004206-8 - PAULO JOSÉ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARGARIDA MACHADO DA SILVA ARAÚJO Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 77, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.211.002734-3 - MARÍLIA BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308)) X MANOEL GOMES FILHO Despacho:Fls. 69: Retifique-se como requerido. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.211.006541-5 - CELIA REGINA DOS SANTOS MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X OSVALDO LUIZ FERREIRA Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.211.001204-0 - OESTE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X LUIZ GUSTAVO MAMEDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 108 - anote-se onde couber, inclusive, para fins de publicação.Indefiro a remessa dos autos ao contador, eis que cabe ao credor apresentar planilha atualizada do débito, sendo simples o cálculo.Incabível a intimação do devedor por DO, uma vez que este é assistindo pela Defensoria Pública. Sendo assim, defiro a expedição dos ofícios de praxe, na tentativa de sua localização. Oficie-se, desde que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.211.005019-7 - ROQUE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X MANOEL MESSIAS DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora sobre o integral cumprimento do acordo, para fins de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.211.006414-9 - FERREIRA E CARVALHO IND. E COM. DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDRE ADAMS DOS SANTOS (RS-050313)) X ELIOMAR CORDEIRO DA LUZ Recolha o autor a diferença de R$ 17,11 ( dezesete reais e onze centavos), referente a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.211.006618-3 - BIG S/A BANCO IRMÃOS GUIMARÃES EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). LUCIANA PEREIRA LOURENÇO (RJ-139087)) X ORLANDO ALVES MORENO Decisão:Oficie-se como requerido, TÃO SOMENTE para a obtenção do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.211.006618-3 - BIG S/A BANCO IRMÃOS GUIMARÃES EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). LUCIANA PEREIRA LOURENÇO (RJ-139087)) X ORLANDO ALVES MORENO Venham as custas para a expedição dos oficios requeridos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.211.007236-3 - SEBASTIÃO MARCELINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUTENEA HELENA DA SILVA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Ainda que ambas as partes sejam beneficiárias de gratuidade, necessária a homologação dos honorários periciais, eis que a lei 1060/50 apenas suspende a execução, persistindo o direito de crédito pelo prazo lá estipulado. Os honorários do perito não se confundem com a ajuda de custo prestada pelo TJRJ para tais hipóteses.Tendo em conta que o perito não os estipulou e, no intuito de evitar maiores delongas ao processo, arbitro os honorários periciais em R$ 1.500,00, haja vista a complexidade da perícia.Proceda-se na forma da Resolução 20/2006 CM/TJRJ.Ao perito para apresentar o laudo, devendo apresentá-lo em 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisional de contrato com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.211.005624-9 - MARIA APARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Às partes sobre verba pericial honorária (R$ 1.220,00) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.001989-2 - IZABEL DUQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Fls. 58 a 60. Desentranhem-se e juntem-se nos autos a que dizem respeito. Fls. 61 a 70. Desentranhem-se e juntem-se nos autos a que dizem respeito.Indefiro a inversão do ônus da prova, uma vez que as alegações do(a) autor(a) não se revestem da verossimilhança necessária para o seu deferimento.Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro o depoimento pessoal da ré. Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito engenheiro elétrico....(fls 105)Nomeio perito o Dr. Alessandro Bulhões Batista, e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Formule o Dr. Perito pedido de honorários. Remetam-se os autos ao Dr. Perito.(fls 125) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.211.002307-4 - JOSÉ MANNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X WANDERLEY PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO FERREIRA (RJ-037821) Às partes sobre verba pericial honorária (dois mil reais) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.002689-4 - NILCEU DE PAIVA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040) Decisão:Diante da inércia da parte ré, declaro precluso o seu direito de juntar aos autos documentos. Venham os memoriais, pelas partes, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.211.008739-5 - REAL LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO LOPES DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista os termos da inicial, bem como a notificação aos autos acostada, preenchidos estão os requisitos legais para o deferimento da liminar pleiteada. Expeça-se mandado de reintegração de posse, como requerido. Cite(m)-se e intime(m)-se da liminar. Concedo ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas do §2º do art.172 do CPC, caso requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.001292-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA PAULA DOS SANTOS Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, mediante do recolhimento das custas, observando-se que cabe ao autor entrar em contato com o Sr. OJA para agendamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.211.000236-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO FERNANDES DE PAIVA Despacho:Expeça-se carta precatória, como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.211.008439-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRO ALEX DE ANDRADE Sentença:Tendo em vista o que consta às fls. 21, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, o que faço com fulcro no art. 158, parágrafo único, do C.P.C., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.009029-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRÉ LUIZ ALVES BARCELOS Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.009489-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X JORGE LUIZ ROCHA Despacho:Venha a notificação do réu por cartório de registro de títulos e documentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.211.002864-9 - GEORGETE MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782) Às partes sobre verba pericial honorária (sete salários mínimos) \r\n\r\nReparação de Danos; Declaratória, de nulidade de débito \r\n\r\nProc. 2005.211.003700-2 - MARCELO ROSA DURAN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X CARTÃO BMG CARD (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Nomeio como perito contábil o Dr Carlos Henrique R. de Sant'Anna, tels. 2604-5112//2719-3048//9957-8885. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 05 dias. 50 % dos honorários arbitrados serão pagos pela parte ré, haja vista o rateio das despesas determinado na sentença. Com os quesitos, ao perito para formular sua proposta. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.211.001545-8 - JORGE LUIZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X JOÃO MANOEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-063092) Despacho:1. Diga o autor, expressamente, em 05 dias, se dá quitação ao réu, valendo o silêncio como concordância;2. Venha pelo réu, no mesmo prazo, cópia de sua última declaração de IR entregue à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.006533-2 - SONIA MARIA DE MEDEIROS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em benefício do perito. Designo AIJ para o dia 18/09/2008, às 14:30 h. Intimem-se as testemunhas. Venham pelos réus, em 05 dias, as custas para a expedição dos mandados de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.211.000116-2 - JOSEILSON FERREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Intime-se a parte ré para depositar metade dos honorários periciais. Após, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.001745-7 - KATARINA TSCHIUVALISKI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Às partes sobre fls. 65 (perito informa o não comparecimento da parte à entrevista designada) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por vício de produto; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.007515-7 - GLÓRIA DE LUCENA BELSHOFF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GAZA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466), Dr(a). VIVIANE ALVES PINTO (RJ-137408) Decisão:Diante da desistência manifestada às fls. 78/82, deixo de receber o recurso de apelação.Após certificado o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo previsto no parágrafo 5º do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.211.000092-5 - VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ROMERO PEREIRA (RJ-061871)) X CIA DE CIGARROS SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:(...)Em sendo assim, à vista do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em razão da fundamentação supra. Condeno a autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), ficando a execução suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.211.000045-7 - MARIA CLARA RODRIGUES DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre verba pericial honorária (1369,2628 UFIR-RJ) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.211.003019-4 - NOEMIA PONTES JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre fls. 273/280 \r\n\r\nId: 629626" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "629628": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.006426-3 - MICAELA DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVALDO COUTINHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766) Sentença:Vistos, etc. Considerando o requerimento formulado pela parte autora às fls. 54, e a concordância da parte ré às fls 58, JULGO EXTINTO o presente feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas \"ex lege\", ficando suspensa a sua execução por força do art. 12 da lei nº 1.050/60. Dê-se baixa e ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.007121-0 - DANIEL DO NASCIMENTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X JEFERSON DO NASCIMENTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198) Decisão:I) Mantenho, por ora, a decisão de fls. 18. II) Designo ACIJ para 05/11/2008, às 14h.00min. I-se. III) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.005286-8 - JOÃO DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X OLGA OLIVEIRA SAMPAIO Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Ao(s) Interessado(s) Não houve manifestação da ré. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.003659-0 - SABRYNA SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DOS SANTOS Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.211.006216-5 - JÚLLIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X WILLIAM LUCIANO DA SILVA Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Ao(s) Interessado(s) Executado citado em 30/06/2008. Não houve manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.211.006415-0 - CAIQUE GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA Despacho Ordinatório autorizado pela Portaria 01/06: Ao(s) interessado(s) sobre certidão positiva do Oficial de Justiça, lavrada em 23/07/2008 e juntada aos autos em 25/07/2008. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.211.001678-7 - MATHEUS DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS (RJ-133111)) X ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA Decisão:I) Considerando a inércia do executado, embora citado na forma do art. 733 do CPC, e a manifestação do Ministério Público de fls. 35, DECRETO sua prisão civil por 30 (trinta) dias. II) E-se mandado, constando o valor atualizado do débito. III) Fls. 31: Informe a R.L. do autor a razão social do novo empregador do executado; fornecido os dados, oficie-se como requerido. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.004749-4 - RAIMUNDO NONATO NASCIMENTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO (RJ-104568)) X NORMA DE CARVALHO AREAL E OUTROS Despacho:I-se o reqte. para dar andamento ao feito em 48h., pena de extinção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.211.003512-1 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X R.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato ordinatório: Aos interessados sobre laudo pericial de fls. 93/95. \r\n\r\nProc. 2006.211.001196-9 - ALMERINDA GUERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X ROBSON CRISPIM DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Ao(s) Interessado(s) sobre laudo de fls. 85/87. \r\n\r\nProc. 2007.211.005051-5 - WILSON NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE NIEMEYER DE SOUZA (RJ-082371)) X JULIETA NUNES DE SOUZA Ato ordinatório: Aos interessados sobre laudo de fls. 51/53. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.211.003900-1 - JOÃO MEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X NILDA LUIZA SANTOS DA SILVEIRA Despacho:Fls. 36: Defiro. À ré, por cinco dias para informar quais documentos pretende sejam desentranhados. Prazo: 72 horas. No silêncio, voltem ao arquivo. \r\n\r\nNegatória de Paternidade; Anulatória, de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.211.003031-0 - EVALDO COUTINHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766)) X MICAELA DOS SANTOS GUIMARÃES) Despacho:I) Decreto a revelia do réu. II) À autora, para dizer se tem provas a produzir, espeificando-as. III) Determino a realização de exame de DNA. Oficie-se à Presidência do Eg. TJRJ, solicitando o agendamento do exame. \r\n\r\nId: 629628" ] }, "22º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "629629": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ricardo de Andrade Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.002063-6 - LUIZA LOUSADA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X ALEX JORGE RAMOS DA SILVA Designada à audiência de conciliação para o dia 26/01/2009 às 12:20hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.068004-1 - MANUEL DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FÁTIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392)) X CENTRO EDUCACIONAL CUNHA VIEIRA LTDA Despacho:Fls. 27. Defiro. Expeça-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.211.000272-9 - JACILÉA CAETANO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682)) X JOSÉ LUIZ VIEIRA Despacho:Aguarde-se manifestação por 05 dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.002389-7 - JOAQUIM ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X SANDRO VALÉRIO CARMO Designada à audiência de conciliação para o dia 26/01/2009 às 11:00hs \r\n\r\nProc. 2008.211.002999-1 - MARCIO FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X MARCELO LUIS DA SILVA Designada à audiência de conciliação para o dia 26/01/2009 às 10:40hs. \r\n\r\nProc. 2008.211.005982-0 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ALEX CORREA SAMPAIO Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.121967-7 - EDNA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALVES DE SOUZA (RJ-138789), Dr(a). ANDRÉ AFONSO MONTEIRO (RJ-143862)) X SF INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366) Despacho:Diga a autora quanto ao cumprimento do acordo no prazo de 15 dias. Sem mais requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.008343-0 - DEISE MARISOL VIEIRA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.030622-2 - NADYR MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA), Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.031423-1 - VERA LUCIA DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.039769-0 - SONIA PEREIRA DE MOURA VELASCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA, Dr(a). JOSEMAR TORRES DA SILVA (RJ-108690) À ré para que devolva a guia em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.137862-9 - PAULO MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se para pagamento do remanescente R$ 134,33, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.138657-2 - SÉRGIO DE FARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899)) X RONALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Para ofício à Receita é necessário o CPF do réu, devendo o autor diligenciar nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2007.800.149441-1 - ROSANA MARTINS LOUREIRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X J. RAMOS IMÓVEIS (IMOBILIÁRIA ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA GRAMA (RJ-148380) Despacho:Ao Contador. Após, intime-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.150688-7 - CLARICE CONSTÂNCIO X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Expeça-se mandado . Cumpra-se fls. 60v. \r\n\r\nProc. 2007.800.160851-9 - MARIA LEANDRO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161416-7 - EDNEIDE DOS SANTOS SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a ré para cumprir a sentença sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2008.211.003028-2 - WANDERY PINTO ALVES X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Retifique-se. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.211.003199-7 - MARCOS DE LIMA GUIMARÃES X SARAIVA MEGA STORE NORTE SHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Despacho:Defiro a inclusão. Designe-se nova AC. Intime-se para regularização conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.211.003270-9 - VINICIUS MARTINS DE AQUINO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.211305-6 - MARLY DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553)) X MARILENE CHAMARELLI COSTA Despacho:Retifique-se. Intime-se como requerido às fls. 51. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.211.011572-0 - JORGE LUIZ BRITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) X JAIR MONTEIRO DIAS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA O DIA 08/01/09 ÀS 15h \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.211.011716-8 - JONAS GONÇALVES GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO HIATH DA SILVA (RJ-148441)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S.A Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.011727-2 - WILLIAM LEITE ARAUNA (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.067244-4 - CRISTINA DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714), Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948), Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) MOHAMED DOURGHAN E OUTROS Despacho:Fls. 254/257. Defiro o item II de fl. 257, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.171629-6 - LÍVIA ROBERTO CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X IBI ADMINISTRADORA - IBI CARD C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.800.178689-4 - (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611) Intime-se como requerido. Faculto à autora avisar os réus sobre a data designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.208516-4 - IVONE RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA SOARES (RJ-137499E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 146, e do valor a disposição do Banco do Brasil em favor do autor. Diga o autor no ato do recebimento se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, DEVIDAMENTE CERTIFICADO voltem conclusos. Saliente-se que não houve pagamento em duplicidade como afirma o réu, uma vez que não ocorreu a transferência do valor penhorado conforme ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.211.008039-8 - CLAITON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BAZAR BAGRILLO Despacho:Defiro JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040078-0 - CARLOS ALBERTO MARCONDES DIONISIO (Adv(s). Dr(a). VILMA SILVA DE JESUS (RJ-054437), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517)) X ADEMIR ARAÚJO PONTES E OUTRO Sentença: A Justiça do trabalho é que se reveste de competência para o exame do caso(pretensão indenizatória em, âmbito trabalhistda), julgo extinto o o processo sem resolução do mérito - art. 51 II da Lei 9099/95 e art. 267,IV do CPC. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.800.048777-0 - IRONETE PIRES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.800.176565-0 - PAULO SERGIO DA SILVA AMADO X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.176760-9 - GILBERTO LABARBA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-142132)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Defiro JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.003381-7 - PAULO SERGIO DA SILVA LYRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAS DOS SANTOS (RJ-090604)) X CANTINHO DA INTENDENTE VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Despacho:Intime-se a autora para trazer cópia do acordo. Após, voltem para análise de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.211.003403-2 - SOLANGE SOUZA LUCENA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X MOBILITA COM. IND. E REPRE. LTDA (CASA E VÍDEO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Despacho:Decreto a revelia do 2º réu. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.211.006588-0 - VERA LUCIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE DA SILVA (RJ-139203)) X VIVO S.A Decisão:Recebo a emenda. A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.009675-0 - FABIANA DO NASCIMENTO DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952)) X RAINBOW HOLDINGS DA BRASIL S.A. E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.211.010807-6 - RAFAEL DO NASCIMENTO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X MEGA BONUS UNICARD MASTERCARD AO AUTOR PARA QUE INFORME O NOVO ENDEREÇO DO REU. \r\n\r\nProc. 2008.211.011653-0 - JOSÉ RIBAMAR MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X CARTÃO OUROCARD VISA (BANCO DO BRASIL S/A) Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.011674-7 - ROSILENE BARRETO DE ARAÚJO DIOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.011692-9 - ARNALDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382), Dr(a). WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO (RJ-151568E)) X AMPLA - COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO RIO DE JANEIRO Audiência Conciliatória dia 21/01/09, às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2008.211.011713-2 - LETÍCIA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838)) X CARTÃO CLARO MASTERCARD FININVEST Audiência Conciliatória dia 21/01/09, às 1420h. \r\n\r\nProc. 2008.211.011764-8 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X UNICARD S/A Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.011790-9 - ANTONIO CARLOS DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.011814-8 - VALDEMIR SANTOS NUNO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.011878-1 - EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. A antecipação da tutela pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Constata-se que um deles está presente no caso em exame, isto é, o fundado receio de dano de difícil reparação. De fato, a suspensão do fornecimento do serviço para o imóvel do Requerente pode acarretar dano de difícil reparação, tendo em vista os transtornos dela decorrentes. ISTO POSTO, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que a reclamada não interrompa a prestação do serviço, bem como para que o restabeleça no prazo de 5 dias caso já tenha efetuado a interrupção, sob pena de multa diária a ser fixada em eventual execução. SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.001083-0 - DENISE CORREIA DE LIMA MELO (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248) Despacho:Intime-se a ré sobre fls. 67, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2008.211.002269-8 - MELHOR IMAGEM COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROSANE PINTO MIRANDA (RJ-129276)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Providenciar o autor a juntada do protesto mencionado. \r\n\r\nProc. 2008.211.011660-7 - ANDRÉ ALEXANDRE FERNANDES SOUTO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.011719-3 - LEONARDO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.011779-0 - FÁBIO DE BARROS SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO MESQUITA DOS SANTOS (RJ-105845)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. A antecipação da tutela pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Constata-se que um deles está presente no caso em exame, isto é, o fundado receio de dano de difícil reparação. De fato, a suspensão do fornecimento do serviço para o imóvel do Requerente pode acarretar dano de difícil reparação, tendo em vista os transtornos dela decorrentes. ISTO POSTO, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que a reclamada não interrompa a prestação do serviço, bem como para que o restabeleça no prazo de 48 horas caso já tenha efetuado a interrupção, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitado o valor da multa a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.141218-0 - RAMON JOSE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FÁTIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:.... acolho os embargos à execução oferecidos por Lig em face de ramom jose amorim e por cosequencia reduzo o valor da execução apra R$ 1800,00 \r\n\r\nProc. 2007.800.015577-3 - SUSI DE OLIVEIRA BAUMGARTNER (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) MAURO LEAL, Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366) Despacho:Nada a prover face sentença nos autos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024487-3 - LUIZ CARLOS RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283)) X MARCELO LAMBRANHO RAMOS Despacho:Lavre-se termo de penhora dos veículos descritos. Intime-se o réu, para querendo, ofereça embargos à execução, devendo o autor providenciar o atual endereço do réu tendo em vista o AR de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.800.145078-0 - JOSÉ LUIZ MEDEIROS ALVES X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159098-9 - MARISA GONÇALVES RAMALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.800.168743-2 - MARIA CRISTINA DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.211.011525-1 - NÁRGELA ANIGER NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X FINANCEIRA ITAÚ (FIAT ITAUCARD) Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.011649-8 - EDISON JORGE DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). EDISON JORGE DE RESENDE (RJ-022313)) X TNL PCS - OI E OUTRO Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.800.175788-0A - BARBARA VICENTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Despacho:Defiro o pedido de restauração. Intime-se o réu para demonstrar o cumprimento da sentença em 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.170024-9 - (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133) Despacho:Ao autor. Sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.001722-2 - BEATRIZ PANGAIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FÁTIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) COMPARECER À CENTRAL DE MANDADOS DO FÓRUM REGIONAL DA PAVUNA, PARA MARCAR DILIGÊNCIA COM O OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.800.087763-6 - DEISE MARCIA CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO, Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898) Despacho:Ao autor. Sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.007709-0 - SHIRLEISE VALÉRIA COSTA DOS SANTOS COLIN X ASSISTEC SERVIÇO OTICA ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (SP-176663) Redesignada a audiência de Conciliação para o dia 06/10/2008 às 17.20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.023208-1 - ADEMIR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.800.034529-0 - FABIANO MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) BENQ-SIEMENS E OUTRO Despacho:Intime-se. Após, certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054358-0 - MARCELO DE MELO GONÇALVES X FORSEG (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:Fls. 46. Indefiro pois tem se mostrado negativa. Diga o autor se deseja a adjudicação ou leilão. \r\n\r\nProc. 2007.800.097479-6 - DORA CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO (RJ-031296)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.125842-9 - JOSINEIA CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Fls. 62. Recebo o aditamento. Anote-se quanto às publicações. Intime-se. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.126405-3 - NÚBIA MARIA FIRMIANO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se por OJA a ré para comprovar a entrega do aparelho celular em 20 dias sob pena de multa diária de R$ 50,00 até o limite de R$ 2.000,00, ocasião em que a obrigação será convertida em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.800.152854-8 - RAULA BATISTA ROCHA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Defiro JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165301-0 - BRENO VINICIUS RAMOS X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 26/01/2009 ÀS 16h20 \r\n\r\nProc. 2007.800.172884-7 - GUILHERME MOTA DOS SANTOS X IBIODONTO/ODONTOPREV (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Ao réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.191502-7 - ELAINE DA SILVA SANTOS LOPES X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2008.211.002718-0 - EMANUEL ADELINO DE PAULA X MOBILITA COM. IND E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Havendo audiência designada retire-se o feito de pauta. Expeça-se mandado de pagamento com o deposito do valor acordado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.003814-1 - NERO ETHINO SOBRINO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls.35. Defiro a retificação do pólo passivo. Cite-se e intime-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2008.211.011782-0 - JUSSARA MARIA REIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIO SALOME CORREA (RJ-080546)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. A antecipação da tutela pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Constata-se que um deles está presente no caso em exame, isto é, o fundado receio de dano de difícil reparação. De fato, a suspensão do fornecimento do serviço para o imóvel do Requerente pode acarretar dano de difícil reparação, tendo em vista os transtornos dela decorrentes. ISTO POSTO, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que a reclamada não interrompa a prestação do serviço de telefonia fixa, bem como para que o restabeleça no prazo de 48 horas caso já tenha efetuado a interrupção, sob pena de multa a ser fixada em eventual execução. SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.211.002318-6 - AUTOBAÇA AUTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-143898)) X RICARDO GOMES NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se no endereço indicado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.211.007420-0 - JOÃO REGO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FIDELIS DA SILVA (RJ-073680)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 26/01/2009 ÀS 17h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.020710-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Fls. 149. Retifique-se. Cobre-se a devolução da resposta do ofício de fls. 146. \r\n\r\nProc. 2005.800.057949-0 - ATAHUALPA SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939)) X BANCO BMC S/A - CREDICERTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.800.069750-8 - GREICE GLICÉRIO DE SOUZA X MINERVINA HERCULANO VIEIRA Despacho:Intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.122624-6 - LEILA DO VALLE SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152), Dr(a). AMANDA AURELIA DOS SANTOS (RJ-159042E)) X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.125900-8 - SANDRA LUCIA DE OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.133822-0 - JORGE PARAÍZO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). RENAN ARANHA COPPOLA (RJ-148652E)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:Fls.35. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.173970-5 - JEANE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA (RJ-044587)) X EMERSON LUIZ BABISKI ARÊAS E OUTROS Despacho:Sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.001156-1 - MARILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Junte-se. Intime-se como requerido. Expeça-se M.D. de pgto. conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.211.003388-0 - JOICE PINTO BRAGA X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Despacho:Defiro a inclusão. Oficie-se e anote-se. Cite-se e intime-se para a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.211.003440-8 - MARQUES MAGNO LARA (Adv(s). Dr(a). SELMA GONÇALVES PASCHOAL ESPÍNDOLA PESSOA (RJ-090065)) X ROGERIO MENEZES (LEILOEIRO PUBLICO) E OUTRO Designada audiência de Conciliação para o dia 08/10/08 às 13.horas e 40 minutos. \r\n\r\nProc. 2008.211.003540-1 - PATRÍCIA FARIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X IRMÃOS RARO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Despacho:Fls. 35. Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.211.003890-6 - ISABEL CRISTINA BARAUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X CARTÃO UNIBANCO UNICARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.211.007715-8 - ANA CÁTIA DA SILVA DELFINO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU (RJ-142585)) X TNL PCS S/A Despacho:Defiro. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.211.009100-3 - JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X TIM CELULAR S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REMARCADA PARA O DIA 26/01/2009 ÀS 15h40 \r\n\r\nProc. 2008.211.011648-6 - HERICA DAS GRAÇAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. A antecipação da tutela pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Constata-se que um deles está presente no caso em exame, isto é, o fundado receio de dano de difícil reparação. De fato, a suspensão do fornecimento do serviço para o imóvel do Requerente pode acarretar dano de difícil reparação, tendo em vista os transtornos dela decorrentes. ISTO POSTO, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que a reclamada não interrompa a prestação do serviço, bem como para que o restabeleça no prazo de 48 horas caso já tenha efetuado a interrupção, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitado o valor da multa a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.169386-9 - DJANIRA VASCONCELOS DE SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO (RJ-021101), Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:I-se em execução pelo valor apurado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.800.190162-4 - LAURICEIA GOMES PINTO E OUTRO X RENATA DE TAL (Adv(s). Dr(a). VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA (RJ-099200) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA O DIA 08/01/2009 ÀS 16h40 \r\n\r\nId: 629629" ] }, "25º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "629630": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.211.004399-9 - SÔNIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA CORRÊA DE CARVALHO (RJ-139947)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Decisão:Conheço dos embargos para negar-lhes provimento, eis que ausentes as hipóteses do art. 48 da lei 9.099/95. Não há mais o que se discutir nestes autos, em razão da \"plena, total e irrevogável quitação\" que se deram ambas as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.195126-3 - RACHEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-147509)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte ré para depósito da diferença conforme planilha de fls. 52/53 no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. Fica desde logo autorizada a expedição de mandado de pagamento da quantia já depositada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.211.006748-7 - IVETE SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Indefiro o requerimento de redução do valor da causa, já que a presença de advogado não é obrigatória em sessão de conciliação. Quanto ao requerimento de anotação do nome do patrono da Reclamada nos autos a fim de receber as publicações, defiro. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.006749-9 - IVETE SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Indefiro o requerimento de redução do valor da causa, já que a presença de advogado não é obrigatória em sessão de conciliação. Quanto ao requerimento de anotação do nome do patrono da Reclamada nos autos a fim de receber as publicações, defiro. Anote-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.211.009830-7 - JARDIM DE INFÂNCIA JANELINHA DO CÉU LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO DA SILVA (RJ-038299)) X JOSELHA BRUN SOARES DE QUEIROZ À parte autora para que se manifeste sobre ar negativo de fls. 13verso. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.143548-1 (56992002) - ALTAIR GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) FESTAS E FESTAS E OUTRO Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.037526-2 - SOLANGE REGINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. Expeça-se o mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.040510-4 - JOANA D ARC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Fl. 227. Expeça-se o mandado de pagamento como requerido. Indefiro o requerimento de prosseguimento em razão de haver sentença a fl. 224 extinguindo o feito. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.072480-5 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO COM PART. LTDA, Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Defiro o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.147493-6 - FERNANDO DAS CHAGAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) BANCO BMG S. A, Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:Dispensado relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Nos termos do enunciado 13.8 do Aviso 23/08, publicado no D.O. de 03/07/08, parte III, páginas 01 e 02, \"Em qualquer caso para oferecimento de embargos à execução haverá necessidade de penhora para garantia do juízo\". Como não há garantia do juízo, nem mesmo pelo valor executado (fl. 119) impõe-se a rejeição liminar. Isto posto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS. Ainda há para ser penhorado o valor de R$ 576,39 (quinhentos e setenta e seis reais e trinta e nove centavos). Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.072380-3 - ROSANA DE OLIVIEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Feito já extinto. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.800.070684-4 - DILCE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-134310), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224) Despacho:Defiro fls. 27/28. Anote-se. Diga a parte ré sobre fls. 31/32. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.120347-7 - MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.193189-6 - WAGNER CARDOZO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DOS REIS DA SILVA (RJ-146172)) X BANCO SANTADER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) ... Ao recorrido para Contra-Razões no prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.211.003120-1 - DARIO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 24/25: Os dados encontram-se a fl. 08 dos presentes autos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.004652-6 - JUSSARA SERRANO VICENTE MOREIRA DE LYRA X MASTERFRIO IND. COM. DE REFRIGERAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LIVIA DO NASCIMENTO PINHEIRO (RJ-139506) ... Ao recorrido para Contra-Razões no prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.088350-2 (82222003) - NILTON LUDOLF BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) ... Ao recorrido para Contra-Razões no prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.145532-6 - SUZANA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852)), MOTOROLA), D2 CELULAR TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 24/09/2008, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2008.211.000542-1 - LAURO GOMES PARDAL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA FERNANDES (RJ-143077)) X COLINA SHOPPING CENTER LTDA. (GRANDE RIO) (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) ... Ao recorrido para Contra-Razões no prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.211.000542-1 - LAURO GOMES PARDAL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA FERNANDES (RJ-143077)) X COLINA SHOPPING CENTER LTDA. (GRANDE RIO) (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) ... Ao recorrido para Contra-Razões no prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.211.001771-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ... Ao recorrido para Contra-Razões no prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.211.003106-7 - LUCIANA DE MENEZES BASTOS (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ... Ao recorrido para Contra-Razões no prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.211.003426-3 - JAIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X LOJAS AMERICANA S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) ... Ao recorrido para Contra-Razões no prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.132201-6 - FABIANA MALAVAZI (Adv(s). Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879)) X ALEXANDRE MOREIRA HIPÓLITO Despacho:Intime-se na forma do art. 267, § 1.º do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.105247-1 - PRISCILA REGINA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO (RJ-153741E)) PADARIA MATRIZ, Dr(a). ERNILDES LEITE DE ARAUJO (RJ-111479) Despacho:Certifique-se quanto à manifestação das partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.116498-8 - MARISA PEREIRA DE MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ... Ao recorrido para Contra-Razões no prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.155832-2 - RAQUEL DA SILVA DE CASTILHO X LOJAS INSINUANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.183125-7 - AGNALDO ROCHA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). MARIANA ARRUDA DE SOUZA (RJ-143026) ... Ao recorrido para Contra-Razões no prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.211.000094-0 - JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X OI - TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se a parte para retirada. Diga a parte autora se confere quitação em cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. Com a quitação, dê-se baixa e arquivem-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.211.002520-1 - ROSINEIDE MARIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES (RJ-142036)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) ... Ao recorrido para Contra-Razões no prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.211.003643-0 - MARCELO JAPHET DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ... Ao recorrido para Contra-Razões no prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.137373-0 - (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608), Dr(a). ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS (RJ-110526), Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Á PARTE INTERESSADA SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.800.137373-0 - (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608), Dr(a). ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS (RJ-110526), Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Despacho:Certifique o cartório quanto a eventual manifestação. Caso contrário, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.067296-2 - GECIANE TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) ... Ao recorrido para Contra-Razões no prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.126235-4 - ALEXANDRA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160)) X ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S/A - IBICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Audiência de conciliação designada para 23/10/2008, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.128972-4 - LILIAN MARTINEZ DE OLIVEIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:A incidência de multa de 10% carece de prévia intimação da parte devedora a pagar. Como credor a incluiu em sua planilha, constata-se que pretende a incidência daquela. Assim, i-se o devedor na forma do art. 475-J, sob pena de incidir a multa de 10% e de penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.138410-1 - CELIO LAGO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X IMPORTADORA COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO E OUTROS Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.073410-1 (36472000) - JONE FRAZÃO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE SOUZA MONTE (RJ-073220), Dr(a). ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA (RJ-102413)) TAXIS SANTAREM LTDA, Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Apesar dos termos do enunciado 14.2.5 do aviso 23/08, publicado no DO de 03/07/2008, parte III, páginas 01 e 02 deve haver correção e juros do valor liquidado da multa. Só não há atualização anterior porque a sua soma já configura a atualização. Cumprida a obrigação ou convertida a multa em indenizaçãopor perdas e danos, deve haver correção. O cálculo de fl. 133, no entanto, está equivocado. A verba foi fixada em maio de 2006 e, portanto, somente daí é possível a correção e a incidência de juros. Não há que sa falar em honorários porque não fixados em lugar algum. O valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) deve ser multiplicado pelo índice da CGJ para o período, qual seja, 1,07450565. O resultado é R$ 8.166,25 (oito mil cento e sessenta e seis reais e vinte e cinco centavos). Houve pagamento do valor original em 09/05/08, razão pela qual incide 24% de juros sobre o montanto corrigido, que passa a R$ 10.126,15 (dez mil cento e vinte e seis reais e quinze centavos). Resta de di \r\n\r\nId: 629630" ] }, "Santa Cruz": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "629555": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.206.002894-5 - HELENA VITORINO DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DO PENHA VITORINO DO CARMO Aos interessados, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.206.010568-0 - ALDALEA DOS SANTOS ORTIZ (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X Falecido: HERBIO SERVULO TELLES ORTIZ Despacho:Esclareça a requerente a necessidade do presente feito, vez que existe a possibilidade de habilitação dos herdeiros no processo que trâmita junto ao XIX Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2008.206.007899-9 - ARLETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) X JORGE TEIXEIRA à requerente sobre fl. 25. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.206.000454-8 - KATIA REGINA DE SIQUEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BEZERRA DE MENEZES (RJ-000512)) X ANTONIO CARLOS DE SIQUEIRA Ao patrono para que encaminhe os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.003693-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOSA MACHADO (RJ-110869)) X CLAUDIA REGINA MOREIRA DO NASC (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:Expeça-se mandado de entrega no endereço indicado a fl. 134. \r\n\r\nProc. 2007.206.004554-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X R A DE CARVALHO REHEM ME À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.206.007455-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LUIZA ROLIM SANTANA A diligência não foi efetivada por inércia da parte autora, assim, diga amesma se insiste na expedição de ofícios para localização da ré. \r\n\r\nProc. 2008.206.006068-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DOUGLAS LIMA DE OLIVEIRA ...DESENTRANHE-SE O MANDADO... \r\n\r\nProc. 2008.206.007882-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X WIRANDI LEANDRO BARBOSA Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.206.004269-5 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X WILSON DOURADO FEITOSA JUNIOR Aos interessados, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.206.005835-8 - FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X MARLENE DE OLIVEIRA PAES Aos interessados, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.206.008221-4 - VANDERLAN TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Aguarde-se na forma do 475, J, parag. 5º \r\n\r\nDeclaratória, inexistência de dívida; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.000703-8 - ISMAEL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Agravo retido nos autos. Anote-se. Ao agravado. Sem prejuízo, às partes sobre proposta de honorários. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.206.003108-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GEREMIAS LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-141912E), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-124194)) X MARIA EDILEUZA DOS SANTOS Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.206.004773-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CHARLES ALEXANDRO DORBACAO Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.206.004007-8 - ESPOLIO DE ALBERTO VIRGINIO RODRIGUES, Inventariante: DUARTE EUGENIO LAVOURAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-136519)) X AILTON CORREA MENEZES E OUTRO Decisão:A parte colaciona aos autos cópia do despacho proferido nos autos de inventário, quando este juízo, por duas vezes, determina a vinda do TERMO DE INVENTARIANÇA. Assim, cumpra-se o determinado a fl. 27, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.206.003039-5 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X JOSE ANTONIO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Fica o(a) executado(a) intimado(a) do Termo de Penhora lavrado às fls. ______, ciente de que dispõe de 15 dias para, querendo, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.004247-4 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JOSE SILVA MARTINS FILHO Aos interessados, autos desarquivados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.206.003100-4 - MARCOS AURELIO SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Designo o dia 25/09/08 às 14h15min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.206.003275-6 - TOMASIA MAURICIA FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Após, certificado eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.013746-3 - ENATION CLEIVISON XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA CUNHA (RJ-145954)) X UNIBANCO UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Por ilação, de ofício (TJ/RJ- 2006.002.09075), imponho ao feito o rito ordinário....Anote-se junto ao distribuidor. Quanto ao pedido de gratuidade, a parte autora, inusitadamente, colaciona ao autos contrato de honorários, assumindo junto ao causídico várias obrigações, como a que \"toda e qualquer despesa, a qualquer título, estará a cargo do CONTRATANTE, e deverá ser coberta tão-logo (sic) dela seja ciente...\", bem como \"O contratante (cliente) tem plena ciência que a desistência da ação antes do seu ajuizamento implicará no pagamento de 500,00 ao advogado...\", o que elide, de plano, os elementos que ensejam a concessão do beneplácito da gratuidade de justiça, pelo que a indefiro. De \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.206.001751-0 - EDEZIO DE OLIVEIRA TUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2004.206.004136-0 - MARCIA MASSIMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232), Dr(a). TERESA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-094161), Dr(a). CLEBER HENRIQUE DE ABREU MARTINS (RJ-143374)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.206.001557-1 - MARIA JOSE PEIXOTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica o(a) executado(a) intimado(a) do Termo de Penhora lavrado às fls. ______, ciente de que dispõe de 15 dias para, querendo, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J §1º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.013686-0 - CESARAO COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724), Dr(a). JULIO CESAR LOPES DIAS (RJ-137298)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Por ilação, de ofício (TJ/RJ- 2006.002.09075), imponho ao feito o rito ordinário....Anote-se junto ao distribuidor. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.206.013828-5 - EDSON DA SILVA VICTAL (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940)) X EDSON SALLES VICTAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Considerando que a certidão de óbito denuncia a inexistência de bens deixados pelo morto, esclareça-se, em dez dias, o requerimento de inventário. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1992.206.000083-8 (5694) - JOAO DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X ESPOLIO DE HERMES AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461), Dr(a). JOSE LUIS GOMES CORREA (RJ-064629) Decisão:Designo o dia 27/08/08 às 15h30min para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, inclusive as testemunhas. (fl. 306) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.006175-0 - ELCI DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Fica o(a) executado(a) intimado(a) do Termo de Penhora lavrado às fls. ______, ciente de que dispõe de 15 dias para, querendo, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.206.014060-7 - CECILIO MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO Decisão:Bem por isso, concedo a tutela requerida no sentido de determinar que o autor seja submetido à cirurgia indicada, Próstata- Vesiculectomia Radical + Linfadenectomia Ilíaca + Uretrosplastia posterior, com sua designação até o dia 13/08/2008, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 1.000,00, ressalvada a existência de autorização do plano para este fim.Intime-se para cumprimento.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.014060-7 - CECILIO MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO Assinatura: \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008543-6 - MARCOS SARAIVA INACIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X CARIOCA ANDRADE GUTIERREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM KNUPP DE CARVALHO (RJ-122990), Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998) Decisão:Designo o dia 25/09/08 às 13h45min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002272-4 - ESPÓLIO DE REGINA CELIA GAMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) fls- 173 - Ao autor sobre informação de fls 174. \r\n\r\nProc. 2008.206.011030-5 - MARIA DE SOUSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) X FININVEST Decisão:Tendo em vista que a autora não trouxe aos autos elementos substanciais à concessão da antecipação dos efeitos da sentença, tenho por indeferir, por ora, a tutela. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002712-6 - MARCELO MARQUES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.002963-6 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO BEJAR (SP-141410)) X CHARLES MIGUEL NEVES O réu é desconhecido no endeeço da exordial, conforme certidão de maio de 2008 (fl. 79). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.206.005067-7 - DIEBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AMARILDO DE OLIVEIRA RAMOS À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.206.013840-6 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO BENTO DE SOUZA Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.013843-1 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PRISCILA ALVES SEABRA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.206.013845-5 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUTH MELLO DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.013864-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X GERALDA CATARINA DA COSTA MOURA Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.002009-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X RODRIGO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.206.009922-0 - DJALMA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES (RJ-083549)) X GUANDU MOTOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 30/09/08 às 13h para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.005367-8 - JANDIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Designo o dia 30/09/08 às 15h para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, inclusive as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.206.006502-4 - MARCOS RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 74/76 \r\n\r\nProc. 2008.206.013858-3 - JONAS DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X MARCO VINICIUS GONCALVES RIBEIRO E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Adeque-se a inicial para conformação ao rito, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.000888-0 - ELCIO COSTA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) ...Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.012597-7 - MICHELLE KARITAS RAFAEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS (RJ-148064)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA Decisão:... defiro parcialmente a tutela pretendida, para atribuir ao currículo da autora os efeitos da aprovação nas matérias indicadas na inicial, ressalvando, contudo, a possibilidade da exigência dos documentos necessários à colação de grau e demais atos pretendidos pela autora, fixando a multa diária de R$ 500,00, para o caso de não cumprimento. Intime-se para cumprimento.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.206.013698-7 - VALDELINO FELISBINO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X CARREFOR LUX Decisão:Por ilação, de ofício (TJ/RJ- 2006.002.09075), imponho ao feito o rito ordinário....Anote-se junto ao distribuidor. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.206.006951-0 - LEONARDO AMARAL MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.013834-0 - ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X BANCO SANTANDER Decisão:....Pelo exposto, acolhemos parcialmente a antecipação dos efeitos da sentença, para que a ré se abstenha de descontar valores superiores a 30% do salário do autor, para satisfação de seus créditos, consoantes as razões já expendidas. Intime-se para cumprimento imediato, ficando convencionado que o não atendimento ao comando judicial, importará na aplicação da multa diária de R$ 200,00, independentemente da sanção prevista no parágrafo único do art.14 do CPC. Cite-se... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.206.004365-1 - CELZA XAVIER TOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS XAVIER DA SILVA (RJ-149661)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Designo o dia 25/09/08 às 14h para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.013782-7 - ERENILDO CARVALHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X BANCO SANTANDER S/A) Decisão:....Pelo exposto, acolhemos parcialmente a antecipação dos efeitos da sentença, para que a ré se abstenha de descontar valores superiores a 30% do salário do autor, para satisfação de seus créditos, consoantes as razões já expendidas. Intime-se para cumprimento imediato, ficando convencionado que o não atendimento ao comando judicial, importará na aplicação da multa diária de R$ 200,00, independentemente da sanção prevista no parágrafo único do art.14 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nId: 629555" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "629557": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelbi de Menezes Amarante\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.206.000262-4 (825) - DILERMANDO DE AZEVEDO SOARES JUNIOR E OUTRO X DILERMANDO DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393) RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇAO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.206.001157-5 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X ANTONIO CARLOS CARDOSO Sentença:...HOMOLOGO A DESISTENCIA formulada e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame de mérito, a teor do art. 267,VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.010886-2 - RAFAELA CRISTINA GODINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X CELMAR FRANCISCO TEIXEIRA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO que obteve pronunciamento favorável do MP, para que produza seus regulares efeitos Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.206.000829-8 - GABRIEL SOUZA NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIANO DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARIUSA LOPES TOMPSON (RJ-142683) Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/12/08 ÀS 13:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.001892-9 - PATRICK BRAVO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X FABIO GOMES DE OLIVEIRA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTENCIA formulada e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame de mérito, a teor do art. 267,VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.206.002551-0 - ANA BEATRIZ VICTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X RODRIGO MONTEIRO DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO que obteve pronunciamento favorável do MP, para que produza seus regulares efeitos Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.206.005624-4 - VERA LUCIA DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUPITER RAFAEL DANTAS (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429) Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/12/08 ÀS 14:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2008.206.002588-0 - FERNANDA DA CONCEICAO LIBERATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X LEONARDO DINIZ DE SOUZA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTENCIA formulada e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame de mérito, a teor do art. 267,VIII do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.206.001893-5 (12009) - MARCOS AURELIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824) RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA E CONFERE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.206.000790-6 (7911) - CARLOS HENRIQUE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA (RJ-090873) DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.206.004450-9 - DELCINEIA DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216) Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2007.206.000162-9 - ELIAS SIMOES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X MARIA GENIVANDA FERREIRA SIMOES Sentença:...DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL... \r\n\r\nProc. 2007.206.003869-0 - JOEL D OLIVEIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509) Sentença:...DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL... \r\n\r\nProc. 2007.206.004578-5 - RONALDO JESUS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828) Despacho:DESENTRANHE-SE FL.31 E DEVOLVA-SE AO PETICIONÁRIO. AO MP, SOBRE A DESISTENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.206.008578-3 - VALTER CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X LUCIENE ALEXANDRE DA SILVA Sentença:...decreto o divórcio do casal... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.206.002831-0 (13615) - WLADIMIR TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X SILVANA DE ALMEIDA TAVARES Despacho:O PROCESSO TRAMITOU COMO JUSTIÇA PAGA. INTIME-SE O REQUERENTE P/ O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.206.001947-3 - MOACY BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIDES ALMEIDA DA SILVA (RJ-067954)) X GERALDA MORAES DOS SANTOS Sentença:ANTE O ABANDONO DA CAUSA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAR-LHE O MÉRITO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART.267,III DO CPC. SEM CUSTAS.PRI.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.206.002559-0 - ALESSANDRA VIANA MAENO (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X YUTAKA CHANDLER PESSOA MAENO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MENEZES COSTA (RJ-084368) Sentença:...DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.206.000272-8A (8903) - ANTONIO LUIZ SALGADO DE ABREU JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X ANTONIO LUIZ SALGADO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888) Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.206.002215-3 - TATIANE DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALTAIR GOMES (Adv(s). Dr(a). ALAIR GOMES FILHO (RJ-072288) Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.206.003675-0 - EVELYN REGINA VITAL ELIAS (Adv(s). Dr(a). ROSILEIDE DA SILVA PEREIRA GOMES (RJ-125570)) X EDSON DE BRITO ELIAS Despacho:1- Desapense-se as execuções que estão findas.2- Dê-se vista ao subscritor de fl. 13. \r\n\r\nProc. 2004.206.001819-1 - NATHALIA FERREIRA DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCO AURELIO GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARANY BAPTISTA CALDAS (RJ-047786) Sentença:TENDO EM VISTA A UNIFICAÇÃO DAS EXECUÇÕES JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO , O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 267 DO CPC.PRI. DESAPENSEM-SE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.206.004642-3 - LETICIA CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS GONZAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982) Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.206.004646-0 - THIAGO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSENILDO SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DOS SANTOS (RJ-047541) Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.206.007914-3 - ANDREZA CAROLINE GONCALVES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL ULISSES SIQUEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548) Decisão:Vistos etc...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 23/24 E 29v para que produza seus regulares efeitos e, consequentemente, SUSPENDO A EXECUCUÇÃO ATÉ A QUITAÇÃO DO DÉBITO. AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.206.006217-0 - DOUGLAS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457)) X LEANDRO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828) Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE A OBRIGAÇÃO FOI SATISFEITA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 794,I DO CPC.SEM CUSTAS.PRI. APÓS O TRÂNSITO,DÊ-SE BAIXA E DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.206.003805-4 - MARCIA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE BITENCOURT CORREA (RJ-080357)) X MARCIO DO NASCIMENTO CARVALHO Sentença:julgo extinto o processo sem análise de mérito... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.206.002707-2 - MARISA AUGUSTA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453)) X HELIO FERNANDES DA SILVA Sentença:julgo extinto o processo sem análise de mérito... \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.206.006734-3 - VALCOTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X VALCOTE PASSOS DA SILVA E OUTRO Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1996.206.000366-6 (8739) - TANIA FRANCISCA SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)), MICHEL DE SOUZA FALCAO BRAGA Ao alimentante para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.206.008295-0 - TEREZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810)) X ALEXANDRE SANTOS Sentença:...DECRETO A INTERDIÇÃO DO REQUERIDO... \r\n\r\nProc. 2007.206.000255-5 - RICARDO BARBOSA DE SOUZA X ELIANA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300) Sentença:...decreto a interdição da requerida.... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.003298-2 - MONIQUE VITORIA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X MARCOS ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Decisão: \"Considerando que as partes chegaram a um acordo nestes autos em audiência..., indefiro o requerido às fl. 90, ante a preclusão lógica . Saliente-se que, havendo mudança na situação fática das partes desde a data do acordo, qualquer alteração deverá se dar em ação própria... Fl. 85, a parte exequente deverá adequar a execução dos alimentos ao rito próprio...\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.206.010854-0 - FELIPE PIERRE DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Despacho:1- EM PROVAS.2- AO MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.206.006154-7 - ADENILSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X MARCELLI DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)), THAMYRIS MACEDO DA SILVA Despacho:Intime-se a genitora da menor para que cumpra integralmente os temos da visitação provisória fixada, com a advertência de que o descumprimento poderá acarretar na sua suspensão . Deverá ainda se manifestar sobre fl. 170/172 . Considerando já ter expirado o período de férias a ser incluído na visitação, deixo para apreciar a sua inclusão na visitação provisória após a vinda aos autos do estudo psicológico do caso, cuja realização já foi determinada . \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.206.010680-4 - PAULO ALCANTARA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X NANCI PEREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163)) Decisão:RECEBO A RECONVENÇÃO. ANOTE-SE. MANIFESTE-SE O AUTOR/ RECONVINDO. \r\n\r\nId: 629557" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "629559": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arlindo da Silva Sequeira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.005399-0 - VERA LUCIA GOMES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X AYRTON DE SALES SANTOS Prazo aberto à parte autora para que se manifeste sobre o ofício da folha 41. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.206.010744-6 - FERNANDA DE SA MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS CABRAL (RJ-148994)) X CARLOS HENRIQUE MENEZES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CONTESTAÇÃO JUNTADA. Prazo aberto à parte autora para que se manifeste sobre as folhas 18/20. \r\n\r\nId: 629559" ], "629560": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arlindo da Silva Sequeira\r\n\r\nExpediente do dia 11/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO NUNES DOS SANTOS - RJ141429 \r\n\r\n2003.206.001598-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nRICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS - RJ054852 \r\n\r\n2002.206.006499-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nFABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO - RJ142653 \r\n\r\n2008.206.011420-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2008 \r\n\r\nKLEYCE MERY VERDAN DE PAULA - RJ110509 \r\n\r\n2008.206.007378-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2008 \r\n\r\nVANDERSON DE CASTRO CAMARGO GOMES - RJ151918E \r\n\r\n2008.206.010931-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2008 \r\n\r\nARMANDO LIMA SANTANA JUNIOR - RJ166880E \r\n\r\n2006.206.004222-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nSINOVAL ANACLETO DA SILVA - RJ078907 \r\n\r\n2007.206.000399-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nMONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA - RJ095548 \r\n\r\n2007.206.005876-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2008 \r\n\r\nWILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS - RJ057482 \r\n\r\n2008.206.000388-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2008 \r\n\r\nEDVAN ROBSON SANTOS SILVA - RJ099787 \r\n\r\n2008.206.000828-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nJALUSA BARBOSA NEVES - RJ121374 \r\n\r\n2006.206.003741-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nId: 629560" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "629561": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Paulo Roberto Correa \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.206.003234-3 - ANA CLARA DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X ELIAS PAULINO DE ALBUQUERQUE Despacho: Em consonância com a douta promoção Ministerial de fls.27, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10/09/2008, às 14:20 horas. Intimem-se as partes para o ato, sendo que o réu, pessoalmente, com as advertências expressas no art.7º da Lei nº 5.478/68, dando-se ciência ao MP e à DP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.206.013750-5 - ADILSON DE ABREU LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X ELISA DA SILVA DE LIMA), ALYSON DE LIMA ABREU LOPES Decisão:Decisão garantindo a visitação provisória em finais de semana alternados, sendo também designada audiência de conciliação junto ao Juizado Informal.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1998.206.002910-6 - CINTIA PEDREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206) Decisão:1- Fls.34: Anote-se.2- O alimentante deve estar ciente de que o pedido de exoneração do encargo alimentar há de ser deduzido em ação autônoma, sujeita à livre distribuição, já que não há vinculação entre a causa nova e a causa velha. Ademais, o pleito objetivado demanda dilação probatória exauriente, o que descabe nestes autos já findos.3- Intime-se, pois, aguardando-se, todavia, por 30 (trinta) dias, de modo a que possa o alimentante, se necessário, obter cópias deste processado, o que desde logo fica autorizado.4- Transcorrido o prazo antes assinado, volvam ao arquivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.206.000484-3 - ITHALA AGATHA BARCELOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-086534) Despacho: 1- Considerando que a planilha apresentada a fls.118 discrimina valores referentes somente ao ano de 2006, esclareçam os alimentandos se pagas as prestações subseqüentes. 2- Sem prejuízo, oficie-se desde já ao atual empregador do alimentante, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.206.002805-8 - ROBERTA ADILA PIENTZNAUER CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003)) X ROGERIO DA SILVA CONCEIÇÃO Despacho: Fls.107: Anote-se. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09/09/2008, às 15:20 horas. Intimem-se as partes para o ato, sendo que o réu, pessoalmente, observando-se o endereço informado a fls.105, com as advertências expressas no art.7º da Lei nº 5.478/68, dando-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2005.206.006001-0 - DEUSALINA GARCIA XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X JOEL XAVIER DA COSTA Sentença:(...) Assim exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art.267, III, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2008.206.000848-1 - CLAUDIA E SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO MADEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS DE SOUZA AYRES (RJ-142764) Despacho: Em consonância com a douta promoção Ministerial de fls.31, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03/09/2008, às 15:20 horas. Intimem-se as partes para o ato, sendo que a autora, pessoalmente, com as advertências expressas no art.7º da Lei nº 5.478/68, dando-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nAnulatória C/C Investigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.002321-2 - GABRIEL SANTOS ROCHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRAN BARBOSA CHAVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) Ao réu sobre resultado de exame de DNA \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.005020-3 - CLAUDIO ROBERTO MARTINS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143)) X HORTENCIA DO CARMO Sentença:(...) Assim exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação judicial do ex-casal. (...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.206.029234-6 - MARCIO PORTO MARCAL (Adv(s). Dr(a). DRA JUSSARA ESTEVES GARCIA (RJ-116225)) X HEBE SOUZA DE MELO MARCAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988) PROC. DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.206.001386-0 - IVETE COSTA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA MOREIRA FIDELIS (RJ-126910) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, IV, do CPC, diante da perda superveniente do objeto. (...) \r\n\r\nProc. 2007.206.004157-3 - AMARILIS TACIEL DO NASCIMENTO, WAGNER CHIANELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328) Despacho: Torne-se a intimar as partes, por seus advogados, para que atendam à douta promoção do MP de fls.33, assinando-se para tanto o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento e extinção. \r\n\r\nProc. 2007.206.004839-7 - WANDERSON SILVA DUTRA, MARLEIDE MARIA DE MELO DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho: Fls.24: Anote-se o correto endereço dos requerentes. No mais, tenho por indeferir a designação de audiência de conciliação, afinal cuidam os autos de divórcio consensual. Aos requerentes, entretanto, se impõe cumprir o determinado no terceiro parágrafo da decisão de fls.12, para o que lhes renovo o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento e extinção. Intimem-se, pois. \r\n\r\nProc. 2007.206.008569-2 - OZANA SEVERINA DA SILVA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075), Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302) Sentença:(...) Assim exposto, HOMOLOGO a avença e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art.269, III, do CPC, DECRETANDO, por conseguinte, o DIVÓRCIO do casal. (...) \r\n\r\nProc. 2007.206.008983-1 - RICARDO CRISTIANO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759) DESARQUIVADO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.006270-9 - ALEXANDRE WAGNER GARCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X JOELMA VARGAS DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751) DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2008.206.002096-1 - NATANAEL RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950)) X CARLA MARIA WALTORT SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FERNANDES VIEIRA (RJ-083584) aO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.206.008318-1 - VICTOR VENETILLO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) X NILO DE LUCA Decisão: Definitivamente, este Juízo não tem competência para processar e julgar o presente feito, eis que dele não emanou o título em que se ancora a pretensão deduzida ou mesmo não se encontra aqui domiciliado o devedor. Neste diapasão, diga o requerente, atento para o que dispõe o art.475-P, parágrafo único, para qual Juízo pretende ver declinada a competência. Intime-se, assinando-se, para resposta, o prazo de 10 (dez) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.206.007116-6 - CLAUDEMIRO FRANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X VANIA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:(...) Assim exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com esteio no Art.267, inciso IV, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2008.206.008255-3 - MARIVALDO SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X LUANA MOREIRA DA SILVA Ao autor em réplica \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.206.002217-7 - ZILMA JACONI ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X ALCEMAR ALVES DA SILVA E OUTRO), GABRIEL ALCANTARA DA SILVA Despacho: Esclareçam os requerentes se a situação fática eventualmente se alterou, passando o menor a viver com os pais, levando-se em conta a citação da genitora (fls.33 vº). Com a manifestação, para a qual assino o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se nova vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.206.003682-6 - JOSE LUIZ MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIA JESSICA ISMALI OLIVEIRA DE CARVALHO Despacho: 1- Às partes, sobre a Avaliação Psicológica de fls.92/96, a fim de que, querendo, se manifestem no prazo de 5 (cinco) dias, dando-se vista, em seguida, ao nobre MP. 2- Atenda-se fls.90. \r\n\r\nInterdição, C/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.206.006533-6 - MARIA MARTA JUSTINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142)) X BERIENE FRANCO Despacho: Acolho o direito público e subjetivo à gratuidade de justiça. Designo o dia 27/08/2008, às 15:20 horas, para ter lugar a audiência de impressão pessoal. Cite-se a parte requerida, com observância dos requisitos legais, e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.206.004782-2 - MARCUS VINICIUS DE ASSIS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA CARUZO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) Despacho: Intime-se o requerido, através da Imprensa Oficial, a fim de que apresente cópia de documento de identidade onde conste o nome de seus progenitores, para o que assino o prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.206.000456-4 - BERNARDO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432)) X RICARDO MUNIZ VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PSICOLÓGICO DE FLS.105 A 109 \r\n\r\nProc. 2007.206.001604-9 - SARA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X HUGO DE ASSIS CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE LAUDO DE DNA DE FLS. 35/36 \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.206.000501-0 - RENATO CESAR MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125)) X TEREZA ANDREA FLORENCIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DIEGO JOVENTINO DIAS (RJ-098285) Despacho:Fls. 175/176 e documentos seguintes - Diga a genitora e, após, o nobre MP. \r\n\r\nProc. 2008.206.001038-4 - CARLOS HENRIQUE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680)) X RENATA MARIA DUARTE BRITO DA SILVA), JULIANA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) Despacho: Intimem-se as partes a fim de que, justificadamente, especifiquem as provas que, eventualmente, pretendam produzir. Após, dê-se vista ao MP, com a mesma finalidade. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.206.004131-5 - ACENDINO FERREIRA FRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X MARCIA APARECIDA GODOY AO AUTOR SOBRE LAUDO DE DNA DE FLS. 75/76 \r\n\r\nProc. 2005.206.003072-7 - PAULO CESAR VERNILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)), PAULO SERGIO PAVAGEAU SAYAO AMORIM) X EDUARDO PEREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260) Despacho: Às partes, sobre a Avaliação Psicológica adunada às fls.90/92, a fim de que, querendo, se manifestem no prazo de 5 (cinco) dias, dando-se vista, em seguida, ao nobre MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1999.206.000819-1 - MARIA ELIZABETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SAMUEL SUICO FLORES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.206.006958-9 - LEONEL CELESTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137)) X KATIA REGINA GONCALVES DA SILVA OLIVEIRA), BRUNA GONCALVES OLIVEIRA), BRENO GONCALVES OLIVEIRA Despacho: Designo, na forma do art.331 do CPC, audiência de conciliação para o dia 04/09/2008, às 14:40 horas, oportunidade em que, eventualmente frustrada a autocomposição do litígio, apreciarei os pontos controvertidos e as provas requeridas. Intimem-se, pois, as partes para o ato, sendo que a ré, pessoalmente, dando-se ciência também ao nobre MP e à DP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.206.011226-0 - VALDECI ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X MARIA DO CARMO DE LIMA Despacho: Venha a declaração de hipossuficiência na forma do art.4º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.001051-2 - CARLOS CARVALHO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho: Proceda-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2008.206.007781-8 - ELIAS BARBOSA ROSENDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374) AS PARTES PARA COMPARECEREM AO CARTÓRIO NO MESMO DIA E HORÁRIO PARA RATIFICAÇÃO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.206.006433-0 - FRANCISCO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LEAL DE SOUZA (RJ-043081)) X SANDRA VIEIRA DA SILVA RODRIGUES) Documento Pronto - Aguardando Parte Retirar \r\n\r\nId: 629561" ] }, "2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": { "Atos": { "629568": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cristiana de Faria Cordeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAdoção, com Pedido de Guarda Provisória \r\n\r\nProc. 2008.206.009089-6 - A.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRADO PEREIRA (MG-087200)), P.H.O.M. FLS. 30: Aos requerentes \"Atenda-se o Ministério Público\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.206.010750-0 - M.P.E.R.J.2.P.J.I.J.C.). X Idoso: P.S.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, reconhecendo a incapacidade total do inteditanda, decretar a interdição de PALMIRA DA SILVA QUINTAS, determinando seja feita a inscrição no RCPN. Nomeio curadora a Sra. Marlene Quintas dos Santos Lima, a qual deverá apresentar balanço anual e prestação de contas bienal, devendo assinar compromisso na forma do artigo 1188, CPC. Publique-se na forma do artigo 1184, do CPC. Diante da inexistência de bens de valor expressivo, fica a curadora dispensada da especialização da hipoteca legal. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se...\" \r\n\r\nId: 629568" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "629556": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2008.206.004467-9 - MP (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958)) X JOSE CARLOS DE SOUZA) Despacho:I. A OUTRA PARTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nId: 629556" ] }, "19º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "629558": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Eduardo da Silva Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 55 da Lei 9.605/98 - Executar pesquisa, lavra ou extração ... \r\n\r\nProc. 2007.800.062027-5 - VALDIR GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, e em conseqüência ABSOLVO o acusado VALDIR GOMES DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, portador do R.G. nº 02597143-3, expedido pelo I.I.F.P., da imputação que lhe foi feita, com base no artigo 386, VI do Código de Processo Penal. \r\n\r\nId: 629558" ] }, "Campos dos Goytacazes": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "629631": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nJuiz de Direito: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudio Cardoso França \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nJuiz de Direito: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nJuiz Substituto: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.014.001134-6 - MÔNICA DE LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274)) X FENORTE - FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE) Fica intimada a parte autora, pelo seu patrono, para fornecer cópia da inicial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nId: 629631" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "629641": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.014.001417-7 - EVANDRO AZEVEDO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYANA DE CASTRO ALMEIDA PEREIRA (RJ-127731)) X MMX - MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGISTICA LTDA Decisão:...Com arrimo no exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.014.012632-9 - MECHA COMÉRCIO DE PNEUS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X MV LUGUETTI MOTA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481) Sentença:SentençaHomologo o acordo de fls. 79/80 e julgo extinto este processo na forma do art. 269, III, do CPC. Outrossim, homologo a desistência manifestada quanto à execução em apenso e julgo extinto o processo respectivo na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas conforme acordado. Traslade-se cópia do acordo de fls. 79/80 e desta sentença para os autos da execução em apenso. Expeçam-se mandados de pagamento, consoante fl. 80. Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se como de praxe, inclusive para fins de arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.014.000704-4 - Inventariante: JORGE DO ROSARIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE DOS SANTOS (RJ-119045)) X CLARINDO DA SILVA BASTOS Ao inventariante para retirar em cartório a carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1998.014.001293-9 - Inventariante: ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X CILIA MARIA DA CONCEIÇAO Ficam as cessionárias Maria José e Irinéia intimadas a retirarem formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.014.009532-0 - Inventariante: IONILDA GONÇALVES DO ROSARIO VELLOSO DE CARVALHO IONIL GONÇALVES DO ROSÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268)) X YOLANDA GONÇALVES DO ROSÁRIO Fica intimada a parte autora para fornecer as cópias para a confecção do formal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.012673-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X JULIANA RAMOS BORGES Fica intimada a parte autora para se manifestar a respeito da certidão de fl. 39, verso. \r\n\r\nProc. 2007.014.015481-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JORGE MONTEIRO GOMES Fica a autora intimada para dar andamento ao feito, eis que já esgotado o prazo requerido na petição de folha 30 \r\n\r\nProc. 2007.014.033286-0 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MOISES REIS PAGANOT Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o que consta da certidão de fl.28 (mandado negativo - não localizou o veículo objeto da diligência) \r\n\r\nProc. 2008.014.003326-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA AUXILIADORA DUARTE CARNEIRO Fica a parte autora intimada para recolher as seguintes custas remanescentes: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 25 a 28), conta 1107-2, valor (R$ ) 12,78; CAARJ (campo 29), conta 2001-6, valor (R$ ) 1,27; FUNPERJ (Campo 30 a 35), conta 6002.25.174-9, valor (R$ ) 0,63; FUNDPERJ (Campo 30 a 35), conta 5673-00124-3, valor (R$ ) 0,63; TOTAL, valor (R$ ) 15,31. \r\n\r\nProc. 2008.014.003987-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X PAULO CESAR ROCHA VASCONCELOS Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a certidão negativa de fl. 30v (parte autora não se manifestou). \r\n\r\nProc. 2008.014.004224-0 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X E MEIRELES PESSANHA Fica a parte autora intimada para recolher as seguintes custas remanescentes: Distribuição Privatizada (campo 30 a 35), conta 6174-33430-7, valor (R$ ) 18,23; Taxa Judiciária (campo 30 a 35), conta 2101-4, valor (R$ ) 131,89; TOTAL, valor (R$ ) 150,12. \r\n\r\nProc. 2008.014.007580-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELISANGELA ABREU AZEVEDO Fica a parte autora intimada de que a taxa judiciária foi recolhida a maior no valor de R$ 91,10 de acordo com as certidões de fls. 32 e 33. \r\n\r\nProc. 2008.014.008561-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X PAPER PLASTIC LTDA ME Fica a parte autora intimada para recolher as seguintes custas remanescentes: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 25 a 28), conta 1107-2, valor (R$ ) 12,78; CAARJ (campo 29), conta 2001-6, valor (R$ ) 1,27; FUNPERJ (Campo 30 a 35), conta 6002.25.174-9, valor (R$ ) 0,63; FUNDPERJ (Campo 30 a 35), conta 5673-00124-3, valor (R$ ) 0,63; TOTAL, valor (R$ ) 15,31. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.006557-2 - RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:...Ante o exposto, rejeito as preliminares e indefiro a denunciação da lide, dando o processo por saneado.De outro giro, buscando equilibrar a posição das partes, até porque versam os autos sobre diferença de correção monetária dos idos de 1987 e 1989, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC, e determino que o réu traga aos autos, no prazo de 15 dias, os extratos de movimentação bancária da conta do autor relativos ao período de janeiro de 1987 a março de 1989. Outrossim, defiro o pedido de produção de prova documental superveniente formulado pelo réu à fl. 93, devendo a juntada dos documentos ser efetuada no mesmo prazo supra. \r\n\r\nProc. 2007.014.014833-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540), Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705)) X FARIA E NASCIMENTO RACING LTDA. E OUTROS Fica intimado o autor para se manifestar a respeito da certidão de fl. 62, verso. \r\n\r\nProc. 2007.014.014833-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540), Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705)) X FARIA E NASCIMENTO RACING LTDA. E OUTROS Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a certidão negativa de fl. 65v (réus mudaram-se). \r\n\r\nProc. 2007.014.017374-5 - ADILSON MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X APS SULINA SEGURADORA S/A Despacho:Acolho o pedido formulado à fl. 65 e remarco a audiência para o dia 02/09/08, às 15:30 horas. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.005901-0 - RODRIGO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ficam as partes intimadas para especificarem provas, justificando-as, bem como para dizerem se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2007.014.011145-4 - CONDOMINIO AVENIDA 28 (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682), Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X BEATRIZ DAS GRAÇAS DA SILVA AMARAL Fica a parte autora intimada a recolher custas para expedição de novo mandado de citação. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.012128-0 - ALAN MARCOS MANHAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS DA PAIXAO (RJ-149005)) X REFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188), Dr(a). MANOEL NEY FEITOZA (RJ-005007D) Ficam as partes intimadas para especificarem provas, justificando-as, bem como dizerem se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.014.005725-5 - JOAO MANOEL VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609)) X MARCO ANTONIO FEIJOO TEJADA Decisão:1- Recebo a petição de fl. 27 como emenda à inicial. Anote-se na vestibular.2- Intime-se o autor para fornecer cópia de fl. 27 para servir como contrafé, bem assim para complementar o valor das custas.3- Cumprido o item anterior, certifique-se e cite-se como de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.014.005725-5 - JOAO MANOEL VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609)) X MARCO ANTONIO FEIJOO TEJADA Fica intimado o autor para fornecer cópia de fl. 27 para servir de contrafé, bem como para complementar o valor das custas conforme certidão de fls. 23. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.008467-0 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163)) X EVA ALVES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268) Intime-se a parte ré para especificar provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, bem como para dizer sobre eventual interesse na conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.014.014310-8 - MECHA COMÉRCIO DE PNEUS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X MV LUGUETTI MOTA ME Sentença:As partes celebraram acordo nos autos da cautelar de arresto em apenso, inclusive com desistência desta execução, desistência essa que restou homologada por sentença. Proceda-se ao lançamento da sentença no sistema e diligencie-se conforme nela determinado.SentençaHomologo o acordo de fls. 79/80 e julgo extinto este processo na forma do art. 269, III, do CPC. Outrossim, homologo a desistência manifestada quanto à execução em apenso e julgo extinto o processo respectivo na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas conforme acordado. Traslade-se cópia do acordo de fls. 79/80 e desta sentença para os autos da execução em apenso. Expeçam-se mandados de pagamento, consoante fl. 80. Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se como de praxe, inclusive para fins de arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Forçada \r\n\r\nProc. 1996.014.000910-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)) X MANOEL LUIZ DE SOUZA MONTEIRO E OUTRO Fica o exequente intimado acerca da resposta de folha 126. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2001.014.002127-0 - EURIZE CALDAS PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376), Dr(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES (RJ-109664)) X RUTILIO CALDAS PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859), Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157), Dr(a). AMARO SOARES PEREIRA (RJ-059465) Fica os autores intimados para cumprimento do disposto no inciso VI, do artigo 229 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, bem como, recolher custas para intimação dos réus da hasta pública designada para dia 15/09/2008 e 29/09/2008 às 14 horas, respectivamente para o 1º e 2º leilão e custas para expedição do ofício. . \r\n\r\nImissão de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.014.007693-6 - MARIA GERALDA VIANA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X NOEMI DA SILVA NUNES E OUTRO Decisão:...concedo a tutela antecipada, para determinar a imissão da autora na posse do imóvel descrito na inicial. Expeça-se mandado. (2) Quanto ao pedido formulado à fl. 31, friso que não é caso de inclusão de Hélio Carvalho de Oliveira no pólo passivo da demanda, seja porque não figurou no instrumento de compra e venda com pacto adjeto de hipoteca (fls. 13/15), seja porque também não ocupa o imóvel objeto da lide (fl. 36vº). Pelo exposto, indefiro o pedido em apreço.(3) Considerando que os réus não residem no endereço indicado na inicial, consoante se pode inferir da certidão de fl. 36vº, revela-se inútil a expedição de mandado para fins de citação no mencionado endereço. Sendo assim, determino a intimação da autora para fornecer o atual endereço dos réus Edmilson e Noemi. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.014.004003-6 - LUIS CARLOS MELCHIADES (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X BPC TELECOMUNICAÇOES S/A - OPERADORA CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.014.006659-1 - VERONICA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X AUTO POSTO CENTRAL DE EMBU-GUAÇU (Adv(s). Dr(a). DUÍLIO GUILHERME PEREIRA PETROSINO (SP-160354) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre o laudo de fls. 53/67, bem como sobre a petição de fl. 74 \r\n\r\nProc. 2008.014.009669-8 - MARCIANA DE FÁTIMA CAETANO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.006774-1 - NELI GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO VIEIRA DOS SANTOS (RJ-126372)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.014.001356-9 - MARIA AUXILIADORA GOMES MACHADO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X CERAMICA ABUD WAGNER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a certidão do OJA de fl.231 vº (diligência intimatória negativa/ imóvel fechado). \r\n\r\nProc. 2007.014.007213-8 - JOILSON BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELLE TUFANI Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.014.000933-0 - Inventariante: TERESINHA DE CASTILHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR BARBOZA COUTINHO (RJ-050592), Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255), Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) ELISABETE DE C. CARVALHO E OUTRO) X JOSE DE CASTILHO Despacho:...Sendo assim, determino à inventariante que re-ratifique a declaração de bens e herdeiros de fls. 175/182, de modo que dela passe a constar os inventariados, o herdeiro pré-morto, os herdeiros por representação, a referência ao testamento deixado pela inventariada Luiza, os bens com seus respectivos valores (conforme a avaliação judicial) e as dívidas, sem prejuízo, é claro, da estrita observância do disposto no art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.014.000923-1 - Inventariante: ELZA MARIA DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708)) X RUBENS DA SILVA CARNEIRO Fica intimada a inventariante para trazer aos autos a comprovação da qualidade de herdeiro das herdeiras Rubyane, Elziane e Júlia. (certidão de nascimento ou casamento). \r\n\r\nProc. 2001.014.006197-8 - Inventariante: VIVIANE SALES DOS SANTOS PINHEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X TEREZA SALES DOS SANTOS PINHEIRO Fica a inventariante intimada para se manifestar sobre os calculos de fl. 106. \r\n\r\nProc. 2008.014.007924-0 - Inventariante: NINA TAVARES RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376)) X DINAN POLÔNIO TAVARES Fica intimado a inventariante para comparecer em cartório no prazo de cinco dias a fim de assinar o Termo de Inventariante \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.014.006722-4 - PEDRO XAVIER NUNES CERAMICA (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.014.000751-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X VALDIR ESTEVAM DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186) Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre os embargos monitórios de folhas 74/77. \r\n\r\nProc. 2001.014.004436-1 - CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MARCO FRANCISCO Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a certidão do OJA de fl. 49 vº (diligência citatória negativa/ endereço inexistente). \r\n\r\nProc. 2007.014.001899-5 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X MARCIA REGINA TAVARES Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão de fls52v e 53 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.008956-4 - CELI PAULO PINTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASEMTERJ - CENTRO DE APOIO AOS SERVIDORES ESTADUAIS E MUNICIPAIS TRABALHADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOVIANO AZEVEDO DE SOUZA CRESPO (RJ-142736) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a petição de aceitação do encargo do perito de folha 101, com requerimento de fixação de honorários em R$ 1.300,00. \r\n\r\nProc. 2007.014.013698-0 - CARLOS FRANCIARLI DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ficam as partes intimadas para especificarem provas, justificando-as, bem como para dizerem se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.014.002324-5 - BENIGNO PEREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:...Às partes para especificarem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento. Na seqüência, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.014.010036-7 - MARLUCE ARAUJO DAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799)) X JOSINO JUSTINO ALVES FILHO Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a certidão negativa de fl. 82v (parte autora não se manifestou). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.014.002405-3 - MARIA DE FATIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CAMPISTA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-142610) Fica intimado o autor para se manifestar sobre fl. 61 \r\n\r\nProc. 2007.014.004154-3 - NILVA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X IMNE - INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre contestação. \r\n\r\nId: 629641" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "629632": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.013750-9 - LORENA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI FELIZARDO GOMES (RJ-135152)) X GERRINILSON CORREIA DE SOUZA Andamento: Nos termos da CNCGJ-RJ, informe a patrona da autora o novo endereço para intimação da mesma ou que comparecerá à audiência designada para 11.09.2008, às 14:15h independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.014.004018-8 - RULIANA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X MARCUS AURELIO SILVA À autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.014.017586-0 - JHESSICA GOMES DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X AMARO TELSO VIVEIROS DE AZEREDO Decisão:Retifique-se o polo passivo da ação.Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 11/11/2008 às 15:00 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.010969-1 - LUCAS FRANÇA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X CLAUDIO MANHAES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Designo a audiência de que trata o artigo 331 do C.P.C para o dia 21/10/2008 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011349-0 - AMARO ANTONIO BARBOSA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X JOCINÉIA ALVES DE ALVARENGA TRINDADE Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça (endereço negativo do autor) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.019015-3A - C.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X C.R.P.M. À parte exeqüente para se manifestar sobre a petição de fls. 16/17. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.014.017802-2 - FRANCISCO BERNARDINO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X FERNANDA GOMES DAMASCENO Decisão:Defiro JG. Venha copia da sentença onde restou fixada a obrigação alimentar. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.014.011543-3 - LEVI BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744), Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032)), MATHEUS OLIVEIRA DA SILVA), ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA À parte autora para providenciar o recolhimento das custas judiciais, no valor total de R$ 30,65 (trinta reais e sessenta e cinco centavos), referente a expedição de 02 (dois) mandados de intimação para as partes comparecerem à audiência de que trata o artigo 331 do C.P.C, designada para o dia 21/10/2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.014.010203-9 - MARIA DO ROSÁRIO DE SOUSA MOÇO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X Paciente: JOSIARA DE SOUSA PEREIRA Decisão:Defiro a curatela provisória. Designo o dia 16/10/2008 às 14:30 horas para que o interditando compareça a este Juízo, para os fins do artigo 1181 do CPC. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.014507-7 - É.C.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X Paciente: N.C.S. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que a prova trazida à fl. 21, induz o convencimento da verossimilhança da alegação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, nomeando a requerente como curadora do interditando, mediante termo. Defiro a curatela provisória até a data da audiência de impressão pessoal. Designo o dia 17/09/2008, às 14:45 horas para que o interditando compareça a este Juízo, para os fins do artigo 1181 do CPC. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.014.027715-7 - LUIS FELIPE RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ MARIO CABRAL GOMES (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e DECLARO, Luiz Mario Cabral Gomes, pai de Luiz André Ribeiro do Nascimento e Luís Filipe Ribeiro do Nascimento que passarão a se chamar Luiz André Ribeiro do Nascimento Gomes e Luís Filipe Ribeiro do Nascimento Gomes devendo ser acrescido no seu registro os nomes dos avós paternos José Pereira Gomes e Irene Cabral de Souza Gomes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação para que passe a constar Luiz André Ribeiro do Nascimento Gomes e Luís Filipe Ribeiro do Nascimento Gomes, filhos de Luiz Mario Cabral Gomes, acrescentando-se a ascendência paterna José Pereira Gomes e Irene Cabral de Souza Gomes. P.R. I. Oficie-se. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ nº 400 de 03.09.2002. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.014.009060-8 - GENILCE PESSANHA PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLA JORGE DE LEMOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LENICIO DE SOUZA FILHO (RJ-128933)), JOAO MARCOS DE LEMOS MIRANDA Ao advogado da parte ré para que informe ao Juízo o atual endereço da ré, Sra. Carla Jorge de Lemos Miranda, a fim de que seja expedido mandado de intimação para a mesma comparecer à audiência designada para o dia 21/08/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.014.003914-9 - Z.V.G. (Adv(s). Dr(a). JOYCE RIOS LOBO (RJ-137748)) X S.S.J.G. Decisão:(...) O estudo social de fls.14/15 relata que Latifa conviveu com a avó paterna desde tenra idade. Após o falecimento do genitor da menor, a requerida mudou-se com a filha para outro endereço, e desde então, o relacionamento entre as partes se tornou tenso. Verifica-se pelo relato do estudo social que a requerida está ciente do afeto dispensado pela autora à neta.. Considerando que o direito à visitação é um direito que milita não só em favor dos avós, mas, sobretudo, dos netos a fixação das visitas é medida salutar ao regular desenvolvimento da menor. Nesta linha de razões, atendendo aos interesses da criança, defiro, em parte, a antecipação de tutela relativa à visitação. A avó poderá visitar e ter consigo, a neta nos finais de semana alternados, apanhando-a às 09:00 horas de sábado e devolvendo-a às 18 horas de domingo. Designo a audiência de que trata o artigo 331 do C.P.C para o dia 21/10/2008 às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.007723-9 - MARCOS PAULO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X MARCOS PAULO DO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR), Assistente: RITA DE CASSIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299) Designo A.C.I.J. para o dia 11/09/2008 às 13:45 h. Cite-se.Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.018447-2 - E.C.L.G.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES CARLOS DE SOUZA (RJ-131199)) X J.J.B.R. Despacho:Esclareça a autora o seu pedido, considerando assentada de fl. 13. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2008.014.018579-8 - GUSTAVO ISABEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X ADRIANA GROSSE MORAES) Despacho:Proceda-se ao devido recolhimento das custas. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 629632" ] }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "629638": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ralph Machado Manhães Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.014.003297-0 - SANDRA HELENA ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X MAPFRE SEGURADORA (SEGURADORA ROMA) Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 03/09/2008 às 12h. \r\n\r\nProc. 2008.014.008112-9 - BENICIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008112-9 - BENICIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.013099-2 - JOSÉ VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 03/09/2008 às 12h. \r\n\r\nProc. 2008.014.013640-4 - LEANDRO RIBEIRO ROSÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS TARDIVO (RJ-134325)) X ITAÚ SEGUROS Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 03/09/2008 às 12h20m. \r\n\r\nProc. 2008.014.017085-0 - MARCELLA RANGEL FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 03/09/2008 às 12h. \r\n\r\nProc. 2008.833.000920-1 - KARLA BERNARDES HAUTE COIFFEUR COMERCIO DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X LUDIMILA BARCELOS DE SOUZA Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.014.013546-1 - JOSÉ SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 03/09/2008 às 12h. \r\n\r\nProc. 2008.014.014119-9 - HILDA DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786), Dr(a). FABIO JUNIO WILLEMEM FERNANDES (RJ-154640E)) X UNIBANCO SEGUROS Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 03/09/2008 às 12h. \r\n\r\nProc. 2008.014.015758-4 - JOSE CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO MELO MONTEIRO (RJ-132716)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 03/09/2008 às 12h. \r\n\r\nProc. 2008.014.015771-7 - TATIANE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO MELO MONTEIRO (RJ-132716)) X NOBRESEGURADORA DO BRASIL S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 03/09/2008 às 12h. \r\n\r\nProc. 2008.014.016424-2 - AMAURA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X MAFRE - SEGUROS Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 03/09/2008 às 12h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.833.012689-2 - MARIA ELIZETE DO ROSÁRIO GONÇALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.012689-2 - MARIA ELIZETE DO ROSÁRIO GONÇALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.833.006701-6 - RENATO NEVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Ao contador para apurar se houve descumprimento da tutela antecipada e, em caso positivo, o quantum debeatur. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.833.000011-3 (49481998) - NEUSA VILAÇA FERREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) TRANSBECK TRANSPORTES LTDA, Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151) Decisão:J. defiro até o percentual de 15% da renda diário. \r\n\r\nProc. 1998.833.000012-5 (49491998) - NEUSA VILAÇA FERREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) TRANSBECK TRASPORTES LTDA, Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151) Decisão:J. defiro até o percentual de 15% da renda diário. \r\n\r\nProc. 1998.833.000012-5 (49491998) - NEUSA VILAÇA FERREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) TRANSBECK TRASPORTES LTDA, Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151) Decisão:J. I. para o pagamento do valor de R$ 8.026,39, eis que trata-se de processo diverso. \r\n\r\nProc. 2006.833.001137-9 - MARCELO SANTOS CRESPO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X FERNANDA ESPINOSA COSTA E OUTRO Decisão:Aguarde-se o transcurso do prazo da impugnação. Após, fica deferido o requerimento retro. \r\n\r\nProc. 2008.014.012942-4 - JUSSARA DE SOUZA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X EVANDRO SOARES BASTOS Decisão:Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.012942-4 - JUSSARA DE SOUZA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X EVANDRO SOARES BASTOS Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.014064-0 - JAIR RIBEIRO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VICENTE BRUNO DA SILVA PESSANHA (RJ-142748), Dr(a). ALEX MONTEIRO MANHAES (RJ-157509E)) X JULIO CÉSAR XAVIER (\"TEIXEIRA\") E OUTRO Decisão:Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.014064-0 - JAIR RIBEIRO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VICENTE BRUNO DA SILVA PESSANHA (RJ-142748), Dr(a). ALEX MONTEIRO MANHAES (RJ-157509E)) X JULIO CÉSAR XAVIER (\"TEIXEIRA\") E OUTRO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.015185-5 - LUIZ CARLOS VIEIRA TILIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954), Dr(a). PATRICIA SILVA DE AZEVEDO NUNES (RJ-122720), Dr(a). MARCIA VALERIA DE QUEIROZ MORAES (RJ-099728)) X LUCIANO DE CASTRO ABREU MELLO E OUTROS Decisão:Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.015185-5 - LUIZ CARLOS VIEIRA TILIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954), Dr(a). PATRICIA SILVA DE AZEVEDO NUNES (RJ-122720), Dr(a). MARCIA VALERIA DE QUEIROZ MORAES (RJ-099728)) X LUCIANO DE CASTRO ABREU MELLO E OUTROS Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.015240-9 - DENISE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X ELIZIA MARIA PEDRA DE MATOS Decisão:Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.015240-9 - DENISE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X ELIZIA MARIA PEDRA DE MATOS Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.016382-1 - JOSÉ MERILDO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X LURDES ELIAS Decisão:Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.016382-1 - JOSÉ MERILDO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X LURDES ELIAS Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.016385-7 - JOSÉ MERILDO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X MARIA SALVADORA OLIVEIRA DUARTE Decisão:Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.016385-7 - JOSÉ MERILDO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X MARIA SALVADORA OLIVEIRA DUARTE Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.016464-3 - GILBERTO MIGUEL ASSAD (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X SAMIR NAHIM MATHEUS Decisão:Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.016464-3 - GILBERTO MIGUEL ASSAD (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X SAMIR NAHIM MATHEUS Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.016505-2 - JOSÉ MERILDO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X SÔNIA MARIA DA SILVA SANTOS Decisão:Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.016505-2 - JOSÉ MERILDO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X SÔNIA MARIA DA SILVA SANTOS Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.016510-6 - JOSE MERILDO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X TAMARA GLENDA PORTO VIANA Decisão:Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.016510-6 - JOSE MERILDO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X TAMARA GLENDA PORTO VIANA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.016846-6 - JOSE MERILDO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X ROSIMAR SOUSA DA CRUZ Decisão:Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.016846-6 - JOSE MERILDO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X ROSIMAR SOUSA DA CRUZ Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.016847-8 - JOSE MERILDO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X JOICE ANTÔNIO PEREIRA Decisão:Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.016847-8 - JOSE MERILDO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X JOICE ANTÔNIO PEREIRA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.017563-0 - VICTOR HUGO AQUINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560), Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X GILMARA JOANA PEREIRA DA SILVA Decisão:Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.017563-0 - VICTOR HUGO AQUINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560), Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X GILMARA JOANA PEREIRA DA SILVA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.017969-5 - PAULO SERGIO DE SOUZA X JONES RAMOS DA SILVA Decisão:Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.017969-5 - PAULO SERGIO DE SOUZA X JONES RAMOS DA SILVA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.018427-7 - MARCUS VINICIUS PEREIRA DAVID (Adv(s). Dr(a). RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS (RJ-146467)) X ELIANE BURLA DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.018427-7 - MARCUS VINICIUS PEREIRA DAVID (Adv(s). Dr(a). RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS (RJ-146467)) X ELIANE BURLA DE OLIVEIRA Assinatura: \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.833.003309-5 - KELLEN DALLA BERNARDINA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X VALDIR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394), Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072), Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624) Decisão:Defiro a penhora dos rendimentos da cota que cabe ao réu na empresa retro mencionada. \r\n\r\nProc. 2004.833.010407-9 - WELTON DA COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.010407-9 - WELTON DA COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.833.004441-3 - JOSÉ MARIA MANHÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.833.006103-4 - MANOEL MARTINS COMÉRCIO DE GÁS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-121384)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Certifique-se o transcurso do prazo dos embargos. Após, nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.008237-2 - EDSON GONÇALVES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894), Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). LANA CRISTINA GOMES MARTINS (RJ-081725), Dr(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (RJ-093774), Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954)) X LUCIANA GIOFFI SIMÕES DA SILVA E OUTRO Ficam os réus intimados da r. sentença, como segue:\"Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2005.833.009919-0 - RONALDO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Certifique-se o transcurso do prazo dos embargos. Após, nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.011289-3 - NELSON ZOROASTRO TAVARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.833.019321-4 - ELIO EDER SANTOS ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). VALERIA SANTOS JANA (RJ-132952)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Proceda-se contato telefônico. \r\n\r\nProc. 2007.833.001598-3 - ADRIANA DE JESUS BARRETO SEMI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARVALHO PINHEIRO (RJ-138226), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001598-3 - ADRIANA DE JESUS BARRETO SEMI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARVALHO PINHEIRO (RJ-138226), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.833.002138-7 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708), Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925), Dr(a). SHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES (RJ-088837) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002138-7 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708), Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925), Dr(a). SHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES (RJ-088837) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.833.005978-0 - WELLINGTON ALMEIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X DOUGLAS LOPES RODRIGUÊS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.833.008659-0 - MPUPE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546), Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008659-0 - MPUPE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546), Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.833.009156-0 - ZULEICA HONORIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X MARCOS ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560), Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482) Decisão:Fl. 99 - Recebo o recurso inominado. Ao recorrido. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010547-9 - MARILENE MUNIZ TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754), Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010547-9 - MARILENE MUNIZ TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754), Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.833.011880-2 - LUCIMARA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011880-2 - LUCIMARA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Assinatura: \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.011978-8 - ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011978-8 - ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.833.012365-2 - EVERALDO MACIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO TAVARES (RJ-139445)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012365-2 - EVERALDO MACIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO TAVARES (RJ-139445)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.833.012871-6 - RENALDO DIAS DA SILVA X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012871-6 - RENALDO DIAS DA SILVA X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.001708-7 - NEI ANOMAL SIQUEIRA X VIVO- S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001708-7 - NEI ANOMAL SIQUEIRA X VIVO- S/A Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.001978-3 - JAIR AZEREDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO MELO MONTEIRO (RJ-132716)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 03/09/2008 às 12h. \r\n\r\nProc. 2008.014.002225-3 - CLECIO MORAES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLESIA GLORIA MORAES ALMEIDA (RJ-067510)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002225-3 - CLECIO MORAES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLESIA GLORIA MORAES ALMEIDA (RJ-067510)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.002963-6 - MARIA INES MORAIS FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Proceda-se o peticionário retro, o depósito do valor restante, nos termos do indicado as fls 64. \r\n\r\nProc. 2008.014.005929-0 - RODRIGO DAS NEVES ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.005929-0 - RODRIGO DAS NEVES ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.006018-7 - JANE DA GRAÇA SOARES X BCP S.A. (CLARO) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006018-7 - JANE DA GRAÇA SOARES X BCP S.A. (CLARO) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.006350-4 - SYLVIA CRYSTINA DA SILVA JUSTO X TIM CELULAR S/A E OUTRO Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006350-4 - SYLVIA CRYSTINA DA SILVA JUSTO X TIM CELULAR S/A E OUTRO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.006586-0 - MARIA JOSE NOGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS VASCONCELOS (RJ-117210), Dr(a). BRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-131330)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 01/09/2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2008.014.006854-0 - JAILTON RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 03/09/2008 às 12h. \r\n\r\nProc. 2008.014.006876-9 - LEANDRO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS - SALIC (DELPHOS -SERVIÇOS TÉCNICOS) Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 03/09/2008 às 12h20m. \r\n\r\nProc. 2008.014.007033-8 - RAPHAEL SILVINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X JURAMARA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163), Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772) Fica a parte ré intimada da r. decisão de fls.74 de seguinte teor: \"Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos ( atualizado) do recorrente ou do comprovante de sua última declaração de isento. Caso tenha efetuado a Declaração Anual de IR deverá o recorrente apresentar cópia da mesma.\" \r\n\r\nProc. 2008.014.007615-8 - ACILDA TAVARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 01/09/2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2008.014.008045-9 - ADILSON DE SOUZA NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ADELPHIA COMUNICAÇÕES E OUTRO Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 02/09/2008 às 12h. \r\n\r\nProc. 2008.014.008058-7 - JANAINA TOLEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO JOSE SAMPAIO NETO (RJ-146807)) X BARCELOS E CIA LTDA \"SUPERBOM\" (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Fica a parte ré intimada da r. sentença de seguinte teor:\"Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, da lei 9099/95 condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.014.008094-0 - MARCO ANTONIO CORDEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X PONTO FRIO E OUTRO Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008094-0 - MARCO ANTONIO CORDEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X PONTO FRIO E OUTRO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.008165-8 - DEJAILTON RIBEIRO PENHA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008165-8 - DEJAILTON RIBEIRO PENHA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X TIM CELULAR S/A Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.009999-7 - SUELEM DE MATOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493), Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X BANCO REAL, ABN AMRO Sentença:Iniciada a audiência, o Juiz lançou proposta de conciliação no valor de R$ 1.500,00, e ouviu informalmente as partes, alertando-as das vantagens da composição amigável do litígio, tendo as mesmas acordado o seguinte: 1) a reclamada pagará ao reclamante (CPF nº054.002.147-46) a quantia de R$ 1.500,00, (mil e quinhentos reais), no prazo de até 15 dias úteis, mediante depósito na conta-corrente da autora, cujo nº é 1736516-7, agência 0086, do Banco Real; 2) com o pagamento, o reclamante dá plena quitação à reclamada para nada mais reclamar com relação aos fatos descritos na exordial. Tendo em vista a avença acima pactuada, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO celebrado nesta audiência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Nada mais havendo foi determinado pelo MM. Dr. Juiz o encerramento que lido, achado e conforme vai devidamente assinado por todos aqui presentes e para constar. Eu, _____, A.J., secretária do juiz, mat. nº 01/20.995, a digitei. \r\n\r\nProc. 2008.014.010148-7 - LEDINEIA MAGALHÃES RANGEL (Adv(s). Dr(a). WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA (RJ-143947), Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705), Dr(a). REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-157173E)) X BARCELOS & CIA LTDA. Fica a parte autora intimada da r. sentença , como segue:\" Vistos etc. Tendo em vista a desistência manifestada pelo Autor, às fls.16 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento requerido\". \r\n\r\nProc. 2008.014.010882-2 - MANOEL CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X SERASA Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 02/09/2008 às 12h. \r\n\r\nProc. 2008.014.012234-0 - NAYARA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672), Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES BELIENE (RJ-156029E)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:SENTENÇA: Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9099/95. É caso de julgamento antecipado da lide, eis que não há necessidade de prova oral para o deslinde desta questão, haja vista que as provas carreadas aos autos são suficientes para o julgamento da presente demanda. Ao verificar os pedidos constantes de itens \"d\", \"e\" e \"g\", de fls.11, não se coadunam com o rito do Juizado, pois trata-se de pedido de depósito equivalente à consignação em pagamento que tem rito próprio regulado no CPC, razão pela qual julgo extintos os mesmos, nos termos do art. 51, II, da Lei 9099/95. Outrossim, com relação ao pedido de dano moral não vislumbro o mesmo neste caso, pois trata-se de descumprimento contratual sem alcance na esfera extrapatrimonial das partes, pelo que rejeito aquela pretensão. Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, declarando extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.012597-2 - NORVALINA TAVARES DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 01/09/2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2008.014.013070-0 - ELIANE RIBEIRO PAULO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X SERASA S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 02/09/2008 às 12h. \r\n\r\nProc. 2008.014.013133-9 - MARIA DA PENHA MAGALHÃES RANGEL (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 08/09/2008 às 13h20m. \r\n\r\nProc. 2008.014.013383-0 - GERUSA MANSUR DE AZEVEDO GIMENES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:SENTENÇA: Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9099/95. É caso de julgamento antecipado da lide, eis que não há necessidade de prova oral para o deslinde desta questão, haja vista que as provas carreadas aos autos são suficientes para o julgamento da presente demanda. A preliminar de incompetência absoluta deste Juizado não deve ser acolhida, haja vista que não é hipótese de intervenção da União neste feito. A preliminar de ilegitimidade passiva confunde-se com o próprio meritum causae e assim será apreciada. No mérito, acolho a prescrição, nos termos do art. 206, § 3º, IV, do Código Civil, com relação ao período de 2003, 2004 e 2005 até o mês de agosto, extinguindo-se o feito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, no tocante a tais pretensões. Com relação aos demais valores, entendo que inexiste hipótese de não incidência em razão dos fatos alegados na inicial, como se vê da Lei 9311/96, lembrando-se que trata-se de contribuição parafiscal a CPMF, não sendo, pois, imposto, razão pela qual deve ser rejeitada a pretensão autoral. Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, declarando extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.014.013540-0 - MARIA TEREZINHA DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 15/10/2008 às 15h. \r\n\r\nProc. 2008.014.013768-8 - GUILHERME PEIXOTO BASTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Sentença:Iniciada a audiência, o Juiz lançou proposta de conciliação no valor de R$ 1.200,00, e ouviu informalmente as partes, alertando-as das vantagens da composição amigável do litígio, tendo as mesmas acordado o seguinte: 1) o reclamado Itaucard pagará ao reclamante (CPF nº110.362.697-36) a quantia de R$ 1.200,00, (mil e duzentos reais), no prazo de até 20 dias úteis, mediante depósito ID; 2) o reclamado Itaucard se compromete a cancelar o cartão e o débito dele decorrente; 3) com o pagamento e o cancelamento, o reclamante dá plena quitação aos reclamados para nada mais reclamar com relação aos fatos descritos na exordial. Tendo em vista a avença acima pactuada, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO celebrado nesta audiência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Nada mais havendo foi determinado pelo MM. Dr. Juiz o encerramento que lido, achado e conforme vai devidamente assinado por todos aqui presentes e para constar. Eu, _____, A.J., secretária do juiz, mat. nº 01/20.995, a digitei. \r\n\r\nProc. 2008.014.013933-8 - GELSON PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA DE AZEVEDO NUNES (RJ-122720)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 08/09/2008 às 13h20m. \r\n\r\nProc. 2008.014.014126-6 - ELIANA CELESTINO CORREIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X FENASEG Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 03/09/2008 às 12h20m. \r\n\r\nProc. 2008.014.014183-7 - JOSÉ FRANCISCO ALVES PEREIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 01/09/2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2008.014.014278-7 - MARIA DULCE HENRIQUE ERAPIÃO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 01/09/2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2008.014.014318-4 - JOSÉ ANTONIO BARBOSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR BARBOSA LEMOS (RJ-143671)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 01/09/2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2008.014.014339-1 - MARIA DA PENHA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 01/09/2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2008.014.014662-8 - CARLA LIMA CAETANO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 01/09/2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2008.014.014712-8 - ROBSON LUIS PESSANHA DE ABREU X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 01/09/2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2008.014.015177-6 - SAMARVIN COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ARTIGOS E PAPELARIA E INFÓRMATICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 01/09/2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2008.014.015186-7 - JOSE ALUISIO ALVES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 08/09/2008 às 13h20m. \r\n\r\nProc. 2008.014.015478-9 - T.L. SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 01/09/2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2008.014.015581-2 - RONALDO DIAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 01/09/2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2008.014.015734-1 - CARLOS MARCONDES FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MUNIZ XAVIER (RJ-134837)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 01/09/2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2008.014.015776-6 - JOSANE BARRETO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU GOMES DE ALMEIDA FILHO (RJ-141985)) X CALÇADOS ITAPUà S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 02/09/2008 às 12h. \r\n\r\nProc. 2008.014.016320-1 - SÉRGIO MACIEL DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 01/09/2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2008.014.016407-2 - GRAZIELY APARECIDA PAPALEOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X VIVO- S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 02/09/2008 às 12h. \r\n\r\nProc. 2008.014.016596-9 - NORINEA MANHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 02/09/2008 às 12h. \r\n\r\nProc. 2008.014.016818-1 - JACIARA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 08/09/2008 às 13h20m. \r\n\r\nProc. 2008.014.017027-8 - MARIA DE LOURDES PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA TAMARINDO (RJ-145165)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 01/09/2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2008.014.017577-0 - REJANE CUNHA MARCOS COELHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X COLÉGIO SANTA MARCELINA E OUTRO Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 02/09/2008 às 12h. \r\n\r\nProc. 2008.014.017866-6 - ELIZABETH SILVA PECLY (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARCONI PECLY (RJ-147179)) X BANCO BRADESCO Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 02/09/2008 às 12h. \r\n\r\nProc. 2008.014.017952-0 - G. M. QUINTANILHA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RENI PINTO GARCIA MENEZES (RJ-132957)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 01/09/2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2008.014.019033-2 - SIMONE VIANA PORTO X BANCO SANTANDER S/A. Despacho:Diga a autora se não deseja a abertura de conta-salário na instituição ré, em encargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.012654-0 - WILLIANS MARTINS X BANCO ITAÚ S/A Sentença:SENTENÇA: Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9099/95. É caso de julgamento antecipado da lide, eis que não há necessidade de prova oral para o deslinde desta questão, haja vista que as provas carreadas aos autos são suficientes para o julgamento da presente demanda. A presente controvérsia deve ser apreciada à luz do disposto no art. 333, do CPC, que regula a distribuição do ônus da prova. Neste diapasão entendo que o autor não comprovou o fato constitutivo do seu direito a despeito da regra do inciso I, do supracitado dispositivo legal, eis que não trouxe aos autos quaisquer provas que corroborassem as suas afirmativas, ficando no campo meramente alegatório. Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, declarando extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.833.011755-0 - IVONE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO ALVES BERTO (RJ-055597)) X SÃO PAULO CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 03/09/2008 às 12h20m. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.014.014701-3 - SÉRGIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X UNIBANCO SEGUROS Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 03/09/2008 às 12h. \r\n\r\nProc. 2008.014.014702-5 - ABENICIO AREAS (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 03/09/2008 às 12h. \r\n\r\nId: 629638" ] }, "1º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "629639": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ronaldo Assed Machado \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cláudio Afonso Gomes Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação \r\n\r\nProc. 2007.833.003716-4 - (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487), Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). OCTAVIO DE ANDRADE AQUINO (RJ-107847)) X JANAINA DA SILVA GOMES BARBOSA) INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEUS PATRONOS, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 85/87. \r\n\r\nId: 629639" ] }, "Duque de Caxias": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "629642": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.026154-1 - RAQUEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924)) X 44664 Sentença:A autora alega que recebeu em sua residência extratos de contas de poupança enviados pelo Banco onde se depositou, em ação anterior, valor originado de conta de poupança de seu falecido genitor. Afirma que dirigindo-se ao Banco não logrou obter informações sobre a conta referida. Neste caso não há interesse processual, na modalidade adequação, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Defiro à autora a gratuidade de justiça, deixando de condená-la nas custas do processo, aplicado o art. 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.021.013959-0 - BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X BENECY DE OLIVEIRA CARVALHO), 44265 Ao autor sobre fls.45v/48. \r\n\r\nProc. 2008.021.029633-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X DANIEL DOS SANTOS JESUS), 44775 Ao autor sobre fls.28v/32. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.005021-5 - IGREJA CRISTA MARANATA (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), PROCESSO 40148 Despacho:À ré exeqüente sobre fls. 151/153. \r\n\r\nProc. 2007.021.013958-7 - JONATAS RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se eventual pedido de informação, bem como o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.021.014897-7 - MARIA JOSE THIAGO ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Esclareça o réu, em 5 dias, o que se disse em fls. 78/79. \r\n\r\nProc. 2007.021.026909-4 - EUNICE CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), 43367 Despacho:Atenda o réu, em 10 dias, o que solicitou o Dr. Perito em fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.021.038106-4 - MARIA DO SOCORRO DE ALMEIDA KLEZEVSKI (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)), 43860 Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Presentes os pressupostos processuais e demais condições para o exercício do direito de ação. 3. Inexistem nulidades.4. Defiro as provas especificadas às fls. 84, pela autora e 85, pelo réu.5. Nomeio perito, o Dr. José Luiz de Oliveira Alves, com endereço conhecido desse juízo. 6. Intime-se o Dr. Perito para dizer se aceita o encargo e apresente planilha de honorários para aprovação das partes.7. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. 8. Após, ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.038108-8 - MARIA DO SOCORRO DE ALMEIDA KLEZEVSKI (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)), 43861 Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Presentes os pressupostos processuais e demais condições para o exercício do direito de ação. 3. Inexistem nulidades.4. Defiro as provas especificadas às fls. 84, pela autora e 85, pelo réu.5. Nomeio perito, o Dr. José Luiz de Oliveira Alves, com endereço conhecido desse juízo. 6. Intime-se o Dr. Perito para dizer se aceita o encargo e apresente planilha de honorários para aprovação das partes.7. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. 8. Após, ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.021.012538-4 - LUIZ CARLOS DE SOUZA, SELMA ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR QUINTANILHA DE SÁ (RJ-148408)) X AZUL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)), 44213 Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente o pedido dos autores, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a Ré a pagar aos autores a quantia de R$ 2.300,00, referente a diferença do valor da indenização do seguro DPVAT, com juros de 1 % ao mês e correção monetária, pelos índices recomendados pela E. C.G.J para a elaboração dos cálculos judiciais, contados da data da citação até a do efetivo pagamento. Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, C/C EXECUÇÃO FORÇADA \r\n\r\nProc. 2005.021.016160-6 - HERVAL SANTANA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-037732)) X JEANNIE MAYR REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)), PROCESSO 39225 Despacho:Com a vinda das custas e cópia da planilha expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação para o endereço de fls. 171. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.020705-7 - LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO RAPOSO SANTIAGO (RJ-111875)) X MARCELO EDUARDO CORREIA GOMES E OUTRO Despacho:Manifeste-se o Autor sobre fls.100v. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.019128-7 - ISAURA CAJUEIRO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CRUZ DE MORAIS (RJ-143174)) X EPANOR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:Recebo ambas as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após subam ao Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.013028-8 - WALQUIRIA APARECIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X BANCO IBI SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), 44219 Despacho:Ao autor sobre fls. 52/61. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.014689-0 - ANA PAULA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra-se o Venerando Acórdão. Honorários fixados em R$ 2.500,00, devidos pela autora. Intime-se a Dra. Perita para cumprimento do encargo informando-se que a parte autora é benficiária da gratuidade de justiça. Laudo em 60 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.024806-4 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X SERGIO FIGUEIREDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006), Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376) Despacho:Esclareça a autora, pois o aparelho de televisão abota em fls. 46 é de 29 polegadas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.026043-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JORGE DA CONCEIÇAO CRUZEIRO), PROCESSO 39893 Ao autor, fls.95/96 ( resposta de ofício ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.015821-6 - ADRIANA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Intime-se a denunciada sobre fls. 361/362, eis que não foi signatária do acordo de fls. 356/358. \r\n\r\nProc. 2007.021.029824-0 - IVO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X AUTO VIAÇAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506)), 43521 Às partes, foi designada perícia para 24/09/08 às 11:00 h, na Rua General Câmara, nº18, sala 303 , Centro - Duque de Caxias ( próximo a 59ª DP ), com o Dr. Joel Coelho . \r\n\r\nProc. 2008.021.012515-3 - MARIA DA GLORIA PEREIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DE SIQUEIRA ROCHA (RJ-144949)) X LOJAS FENICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). UBERLAN GRIFO FRICKS (RJ-138205)), 44212 Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente o pedido da autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a Ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.500,00 para compensar os danos morais suportados pela mesma, com juros de 1 % ao mês, desde a data da citação e correção monetária pelos índices recomendados pela E. C.G.J. para a elaboração dos cálculos judiciais, desde a data da sentença, mas em ambos os casos até a data do efetivo pagamento. Condeno a Ré a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.003866-1 - FLAVIO GONÇALVES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X TRANSPORTES FABIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), Litisconsorte: HDI SEGUROS S. A., Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao autor sobre fls. 304/306. \r\n\r\nProc. 2005.021.014738-5 - ROBERTA JANAINA DE MORAES BUARQUE (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)), PROCESSO 39121 Decisão:Não é devida a multa de 10% do art. 475J, do CPC. A apelação foi recebida no duplo efeito, conforme decisão de fls. 217, assim, só com a intimação da ré para cumprimento do Acórdão iniciou-se a contagem do prazo. A publicação ocorreu na data de 05/06/2008 e o pagamento em 09/06/2008, portanto dentro no prazo de 15 dias. Intime-se. Expeçam-se os Mandados de Pagamento conforme requerimento de fls. 262/263. \r\n\r\nProc. 2006.021.003652-8 - DIEGO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Recebo o recurso de fls.299/309 no duplo efeito. Ao Apelado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.019419-5 - APA CONFECÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X DIGILOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369)), 40902 Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. Rejeito-os, porém, pois a parte pretende emprestar aos mesmos efeitos infringentes a fim de modificar a sentença prolatada. Se entendeu a embargante que a ré não trouxe aos autos os documentos fiscais que dariam causa à emisssão das faturas, deveria, ao apresentar sua réplica ter requerido ao juízo a exibição dos documentos, conforme permite o art. 381, do CPC. A simples alegação desacompanhada da devida comprovação nenhum efeito produz. \r\n\r\nProc. 2007.021.010734-3 - DROGARIA EXPEDICIONARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)), 42423 Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente, em parte, o pedido da autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I. do CPC. Condeno o Réu a pagar a autora a quantia de R$ 20.000,00, para compensar os danos morais suportados pela mesma, com juros de 1 % ao mês, desde a citação e correção monetária pelos índices recomendados pela E. C.G.J. para a elaboração dos cálculos judiciais, mas em ambos os casos até a data do efetivo pagamento. Condeno as partes no pagamento das custas processuais pela metade, tendo em vista a sucumbência recíproca, restando compensados os honorários advocatícios.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.017628-8 - ROZANA FERNANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)), 44361 Decisão:Em provas, justificadamente. Digam as partes sobre a concreta possibilidade de acordo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.028267-9 - LAURA DA SILVA LAGE (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X Falecido: JOSE MARQUES DA LAGE) 41400 Sentença:Trata-se de ARROLAMENTO requerido por LAURA DA SILVA LAGE dos bens deixados por seu marido JOSÉ MARQUES DA LAGE, falecido em 30/11/1992, sem deixar filhos.Tendo a requerente preenchido todos os requisitos necessários para a concessão do seu pedido, com manifestação favorável da Fazenda e vindo todas as certidões, conforme certificado, defiro o pedido da mesma, Adjudicando a seu favor, o único bem descrito a fls.29.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida a fls.17.Com o trânsito em julgada da presente, expeça-se a Carta de Adjudicação a favor da requerente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.002110-2 - LUIZ ALBERTO NATAL PINTO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A)) X OTELINDA CANDIDA MOUTINHO BERNARDO E OUTROS Sentença:Pelo exposto, defiro o pedido do requerente, adjudicando o imóvel acima referido a favor do mesmo, determinando a expedição de Carta de Adjudicação após o trânsito em julgado da presente. Sem custas tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao mesmo ao a fls.20.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.017391-4 - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X METAL CONSTRUTORA LUIZ LICHT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)), PROCESSO Nº 36.082 Decisão:Tendo em vista a comprovação com os documentos de fls. 382/385 de que se encontra inativa, defiro a gratuidade de justiça à impugnante. Encaminhem-se os autos ao Contador em razão das divergências entre as contas do exeqüente, fls. 330/331 e as do executado, fls. 350. \r\n\r\nProc. 2008.021.020556-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X TUBOTEC METALURGICA E INSTALAÇOES LTDA), JOSE ROBERTO SIQUEIRA), 44456 Ao autor sobre fls.33v/35. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.018638-1 - IONICE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), 40855 Decisão:À ré para pagar a quantia de R$ 74.060,20, em 48:00 horas, pena de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.021.030921-1 - SONIA AZEVEDO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À ré sobre folhas 113/115. \r\n\r\nProc. 2007.021.026091-1 - JOAQUIM SOARES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (RJ-140760)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.019844-2 - SANDRA REGINA DA MOTTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARAGUARI DE SOUZA ROSA (RJ-055278)) X AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717)), 44433 Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.001753-4 - SIMONE MENEZES DAVID DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)), PROCESSO 40005 Despacho:À autora sobre fls. 189/190. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.021.019331-6 - ARNALDO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)), 44413 Decisão:Desentranhe-se a contestação e os documentos que a acompanham, eis que intempestiva, conforme certidão de fls. 54. Após, intime-se o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.037078-9 - FABIO LUIZ DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Despacho:Intime-se o Réu a pagar a quantia de R$ 7.051,22, em 15 dias, sob pena de multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, penhora e avaliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.000318-7 - CLEBER RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONISIO SANTANA DOS SANTOS (RJ-144558)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 43914 Despacho:Homologo os honorários periciais em R$ 4.000,00. Ao Dr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C Outras Não Especificadas, DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2003.021.018660-0 - JESUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X BV FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) A parte ré para recolher as custas de fls.295: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 160,66; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 21,90; Caarj - conta 0201-6 - R$ 18,25; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 643,29; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 10,03; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 10,03. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.025897-7 - DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FLAVIO DA SILVA COUTO E OUTRO Ao autor, fls.35/48 ( resposta de ofícios ) \r\n\r\nProc. 2008.021.017619-7 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WELINGTON GALDINO DE BARROS), 44360 Ao autor sobre fls.17v/20. \r\n\r\nProc. 2008.021.025311-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EMERSON SOUZA DA SILVA), 44625 Ao autor sobre fls.27v/30. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.018781-4 - GILMAR CICERO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Despacho:Ao autor sobre fls. 148. \r\n\r\nProc. 2008.021.000036-8 - CARLA MEDEIROS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam as partes sobre a concreta possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.021.007798-5 - CREMILDA BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), 44088 Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente o pedido da autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno as Rés, solidariamente, a pagarem à autora a quantia de R$ 3.000,00, para compensar os danos morais suportados pela mesma, com juros de 1 % ao mês, desde a citação e correção monetária pelos índices recomendados pela E. C.G.J. para a elaboração dos cálculos judiciais desde a data da sentença, mas em ambos os casos até data do efetivo pagamento. Mantenho a decisão que concedera a tutela antecipada em definitivo. Condeno as Rés, solidariamente, nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado. Eventual incidência de multa será decidida na fase processual própria.P.R.I. \r\n\r\nRescisória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.020475-7 - MARTA APOLINARIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X ICA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)), PROCESSO 39518 Despacho:Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.018677-5 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA (RJ-069244)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intime-se a ré para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% do art. 475J, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.023263-7 - JOAO RISCADO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO E FISIOTERAPICO (COTEFIL) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)), PROCESSO 39696 Sentença:Pelo exposto, Julgo improcedente o pedido do autor, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa atualizado, mas suspendo nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.017077-4 - SILVIO GOULART DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.021.027947-6 - VERA LUCIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), 43424 Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido da autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa, suspendendo-a nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.016906-5 - DOUGLAS FELICIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441)), 44339 Despacho:Ao autor sobre fls. 44/46 em 5 dias. Anote-se, onde couber, o nome do patrono da ré. \r\n\r\nProc. 2008.021.018635-0 - LALESCA DA SILVA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), 44390 Ao autor, para ofrnecer o endereço do hospital de piabetá. 44390 \r\n\r\nProc. 2008.021.018915-5 - ROBERTA FLAVIA BASTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X CASA SHOW S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), 44399) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam as partes sobre a concreta possibilidade de acordo. \r\n\r\nId: 629642" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "629643": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.021.013381-0 - JOSE CARLOS DAS NEVES, UBIRAJARA ALEXANDRE DAS NEVES, FATIMA JUREMA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610), Dr(a). ELIANE TELLES DE MENEZES (RJ-086623)) X Falecido: CARLOS DAS NEVES AO REQUERENTE PARA PROCIDENCIAR O QUE FOR DO SEU INTERESSE \r\n\r\nProc. 2007.021.026962-8 - ADILIA DA SILVA TORIBIO X Testador: AUREO RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) AO REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR O QUE FOR DE SEU INTERESSE \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.021.001775-5 - MARIA LUCIA MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X JANETE DA FONSECA Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.027825-1 - RODOLPHO WANEK (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688)) X RODOLFO WANEK AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS - FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2008.021.024259-5 - LUANA FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Redesigno a audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 29.09.2008, às 14:15 horas. Cite-se a ré. Intime-se a autora. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.026537-6 - FABRICA DE CALÇADOS ROMENIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BORRACHAS CV LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO LEANDRO DOS SANTOS (RS-053846) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos. Designo AIJ para o dia 25.11.2008, às 16:30 horas. Intimem-se as partes, sendo a ré por via postal no endereço fornecido às fls.40. Int. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.037961-6 - HELIO DO NASCIMENTO BLAUTH, Assistente: ANA LUCIA NASCIMENTO DA SILVA X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Despacho:Para a inquirição da testemunha designo o dia 18.11.2008, às 16:30 horas. Intime-se a testemunha por via postal para comparecer à audiência. Oficie-se ao Juízo deprecante . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.030447-1 - DYNAPLAN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X PROCONTEX PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Observe-se não haver quesitos ou testemunhas. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 22.09.2008, às 15:00 horas. Cite-se a ré. Intime-se a autora. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.003377-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CARRETEIRO DO XEREM MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA. AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.021.029570-8 - JOSE NATALINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 24/09/2008 às 15:00 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.003725-9 - REGINALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DROGARIA TOKFARMA LTDA ME), SOLIMAR PINHEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711)), MOZART BARBOSA PIMENTEL FILHO), CARLOS MARQUES DA SILVA AO 2º REU PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.021.021177-8 - CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A), ISO VANTAGENS LTDA Despacho:Face à não comprovação da citação da ré, redesigno a audiência prévia de conciliação para o dia 23/09/2008, às 14:15 horas. Citem-se as rés nos endereços fornecidos às fls. 33. Intime-se o autor. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.512.009749-0 (26249) - ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X EXPEDITO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 366 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.019692-0 - MIRAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X ELZIRA PEREIRA GONÇALVES), SERGIO BATISTA CRESPO), ELIANA DA SILVA CRESPO Despacho:Promova a autora a citação dos demais réus. \r\n\r\nProc. 2006.021.009452-8 - NEYSA YANE BARRETO AYACHE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X JORGE ABREU LOURENÇO), Fiador: SIRLEI RESENDE CARVALHO), Fiador: NELI CÁSSIO BRAGA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988) Decisão:Rejeito a exceção de pre-executividade, a uma porque o feito não está em fase de execução, e duas em face do que consta a fls. 54/55vº \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.017211-4 - HELENA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X JAIME RUFINO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES (RJ-031330) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Aos Interessados (fls. ) 163 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.021.017111-4 - NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-138419)) X RAFAEL COSTA PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.025019-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X POSTO SAO FRANCISCO LTDA), VERA REGINA PESSANHA LOPES DA SILVA), ANDRE LUIZ VIEIRA BRILHANTE DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 110/114 \r\n\r\nProc. 2007.021.006075-2 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MEARIM BAR E LANCHONETE LTDA ME), SEVERINO DO RAMO GOMES Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à SRF. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.025328-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SUELEN SILVA DE OLIVEIRA RECOLHIDAS AS CUSTAS, OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2007.021.035075-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X EDREV SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇOS LTDA), EDMAR DUARTE NEVES Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de citação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002377-9 - CARLOS ANTONIO LEMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) REPUBLICAÇÃO R. DECISÃO DE FLS. 212: \"As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.A preliminar argüida pela primeira ré merece rejeição, vez que a inicial preenche os requisitos do art. 282 do CPC, não havendo outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que, dou o feito por saneado.Defiro prova documental superveniente, testemunhal, depoimento pessoal do autor e pericial. Nomeio perito do juízo o Dr. PAULO TADEU COSTA, de endereço conhecido em cartório, que será intimado para estimar seus honorários e designar a data para a realização da perícia.Rol de testemunhas e documentos no prazo preclusivo de 10 dias.Laudo em 30 dias.Vindo o laudo, designarei AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.030072-6 - ELIZABETH VIANNA (Adv(s). Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X AVON COSMETICOS despacho ordinatório: \" às partes sobre o laudo\" \r\n\r\nProc. 2007.021.031807-0 - ANTONIO CARLOS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Face à ausência do autor na audiência prévia de conciliação, redesigno o ato para o dia 23.09.2008, às 14:00 horas. Intime-se o autor por via postal. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.024207-8 - ENI GREGORIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA DA CRUZ (RJ-142491)) X CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DO TERCEIRO DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ Despacho:Face a não comprovação da citação do réu, redesigno a audiência de conciliação para o dia 24.09.2008, às 14:00 horas. Cite-se o réu. Intime-se a autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.027455-5 - RUTH MARIA DOS ASNTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), SULINA SEGURADORA S.A. DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls. 136 \r\n\r\nProc. 2007.021.019441-0 - ERICK DIEGO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Despacho:Face a não comprovação da citação da chamada, redesigno a audiência prévia de conciliação para o dia 29.09.2008, às 14:30 horas. Cite-se a chamada. Intimem-se o autor e a ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.038042-4 - CENTRO DE FORMAÇAO NOGUEIRA MINEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal do representante legal do autor. Tragam as partes aos autos os documentos que pretenderem juntar, no prazo preclusivo de 10 dias. Designo AIJ para o dia 27.11.2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas às fls. 48. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.038227-5 - O BOM DO JARDIM ANHANGA BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes sobre os honorários do Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2008.021.010769-2 - DERMIVAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X MERCEARIA SANTANA DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Defiro prova testemunhal, documental superveniente e pericial. Nomeio perito do juízo o DR. ALEXANDRE MORETH. Arbitro seus honorários desde já em 06 SM, para fins futuros, eis que o autor está sob o amparo dos benefícios da Gratuidade de Justiça. Laudo em 30 dias. Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06-CM. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 25/08/2008 às 15:30 h, na sala de perícias deste Fórum. Vindo o laudo, designarei AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.014542-5 - EDSON FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X JODIF - PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), MATFOR - FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA Despacho:Face a não comprovação da citação das rés, remarco a audiência para o dia 23.09.2008, às 14:30 horas. Citem -se as rés. Intime-se o autor. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.022227-4 - WALDIR NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X AUTO VIAÇAO REGINAS Decisão:Defiro prova testemunhal e pericial. Nomeio perito do juízo o DR. ALEXANDRE MORETH. Arbitro seus honorários desde já em 06 SM, para fins futuros, eis que a autora está sob o amparo dos benefícios da Gratuidade de Justiça. Laudo em 30 dias. Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06-CM. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 25/08/2008 às 15:00h, na sala de perícias deste Fórum. Vindo o laudo designarei AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.024738-6 - RICARDO RIGAUD SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Face à certidão de fls. 27, redesigno a audiência prévia de conciliação para o dia 24.09.2008, às 14:15 horas. Cite-se a ré . Intime-se o autor. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.035518-3 - PAULO SOARES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X MARJAN REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 22.09.2008, às 14:30 horas. Cite-se a ré . Intime-se o autor. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.000327-8 - LUZIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes sobre os honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.021.012373-9 (796) - Inventariante: NEIDIMAR DE MATTOS ARÊAS X ALOYSIO FERNANDES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2004.021.003191-5 - FERNANDINA DE ARAUJO FERNANDES X CARLOS CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Recolhame-se as custas fls.78 \r\n\r\nProc. 2006.021.025135-0 - EDSON LUIZ BATISTA DA SILVA, ANDRE LUIZ BATISTA DA SILVA, MARIA DO SOCORRO BATISTA DA SILVA, IRIS DE FATIMA DA SILVA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)), Falecido: LUIZ FREITAS DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Inventariante. (fls. ) 73 \r\n\r\nProc. 2007.021.003934-9 - ALEXSANDRA FERREIRA ROSSETI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X MARIA DE LOURDES ANCHIETA FERREIRA AO AVALIADOR. INTIME-SE O AUTOR SOBRE FLS 51 \r\n\r\nProc. 2007.021.018701-6 - NEIDE SABROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X ITA HENRIQUES SABROSA), ANTONIO MOREIRA SABROSA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 62 \r\n\r\nProc. 2007.021.030361-2 - JOMARA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JACKSON DA CRUZ (RJ-041932)) X GILDASIO SOUZA RIBEIRO), DALVA BATISTA DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 37 \r\n\r\nProc. 2008.021.014129-8 - MARIA DOS PRAZERES VENTURA PFEFFER X GASPAR VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 12 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.014299-5 - JOAO SOUZA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961)), MIRTHES CALDEIRA ALCÂNTARA), ROSIMERI ALCÂNTARA), ANA PAULA ALCÂNTARA), CLAUDIA ALCÂNTARA, Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X PAULO DE SOUZA ALCANTARA (FALECIDO)), ALEXANDRE CAMILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.021.015386-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X WELBER MIGUELITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.026204-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO TRADE CENTER, OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595)) X RE - AR REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.021300-6 - CLEMIG - CLINICA MEDICA E FISIOTERAPICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls. 122 (FORNECER CÓPIA DE FLS. 106). \r\n\r\nProc. 2008.021.027147-9 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VALDEMIRO GONÇALVES JUNIOR Decisão:Suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 792 do CPC, até o cumprimento integral do acordo. Aguarde-se no arquivo. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.001198-4 - LUCIANO FERREIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X NALIM TECIDOS E CONFEÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NALIN TURBAE (RJ-118939) Despacho:Fls. 77 - Ao autor para atender a solicitação do Dr. Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.018807-2 - MANUEL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente e depoimento pessoal do autor. Designo AIJ para o dia 25.11.2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.001541-2 - MANOEL JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se a petição que noticia o sistema. Esclareça a ré, discriminadamente, os pontos que pretende demonstrar com depoimento pessoal da autora. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.031745-3 - THAIS SOARES PICULO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X VIVO CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Face a não comprovação da intimação das partes, remarco a audiência de conciliação para o dia 23/09/2008, às 14:45 horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.005489-2 - ELISABETH MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls141/180 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.007575-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXSANDER SOUZA FERNANDES Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.013382-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DETROIT DA VILA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 29/09/2008 às 14:45 horas. Intimem-se as partes. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.016429-8 - ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIAN MONTEIRO DE BARROS (RJ-144790)) X 98FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXAIS - FEUDUC Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.007580-7 - MICHAEL ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.021.020284-2 - NILTON RODRIGUES DE ARAUJO, P.R. DE ARAUJO DEDETIZADORA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494)) X NORSERGE NORTE SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao réu, fls. 255 (FORNECER CÓPIA DE FLS. 250). \r\n\r\nProc. 2007.021.010716-1 - KATIA REGINA BOTELHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X RECKITT BENCKISER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial e documental superveniente. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nº. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 25/8/2008 às 15:45 h , na sala de perícias deste Fórum. Laudo em 30 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.029510-0 - RODRIGO MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X MARCOS FELIPE NASCIMENTO DA SILVA MOREIRA Decisão:Tratam os autos de ação de Indenização movida por RODRIGO MACHADO PEREIRA face a MARCOS FELIPE NASCIMENTO DA SILVA MOREIRA. Decreto a revelia do réu, vez que o mesmo deixou injustificadamente de comparecer à audiência prévia de conciliação designada nos autos, nos termos do art. 277, parágrafo 2º do CPC. Defiro prova testemunhal, documental superveniente e pericial. Nomeio perito do juízo o DR. ALEXANDRE MORETH. Arbitro seus honorários desde já em 06 SM, para fins futuros, eis que o autor está sob o amparo dos benefícios da Gratuidade de Justiça. Laudo em 30 dias. Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06-CM. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 25/08/2008 às 14:45 h, na sala de perícias deste Fórum. Vindo o laudo, designarei AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.008838-7 - EVERSON JACKSON DE JESUS MELO (Adv(s). Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400)) X DUCATEL MOTOROLA), MOTOROLA DO BRASIL DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.025046-4 - IVONETE FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X OMNI INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GRION FRIAS BRANDLI (SP-156940), Dr(a). CARLOS ROBERTO FIORIN PIRES (SP-145371) Decisão:A cláusula que menciona a opção pelo juízo arbitral faz indicação genérica ao Sistema Arbitral Brasileiro, sem eleição de organismo específico ( já que a Cobrimar Finasp não tem câmaras ou representantes no Rio de Janeiro ), sendo que trata-se de contrato de adesão, não estando o pacto na forma legal, em destacado e em separado. Desta maneira, reconheço a nulidade da cláusula. Rejeito a alegação de ausência de interesse de agir, eis que este decorre da própria vedação da autotutela, preenchendo a inicial os requisitos do art. 282 do CPC. defiro prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 27/11/2008 às 16:30 hs. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.021453-6 - RAFAEL DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA CIA. DE SEGUROS, Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436) Decisão:Defiro prova testemunhal e pericial. Nomeio perito do juízo o DR. ALEXANDRE MORETH. Arbitro seus honorários desde já em 06 SM, para fins futuros, eis que a autora está sob o amparo dos benefícios da Gratuidade de Justiça. Laudo em 30 dias. Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06-CM. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 25/08/2008 às 14:30 h, na sala de perícias deste Fórum. Vindo o laudo designarei AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.027524-0 - MARIA DAS NEVES PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X CENTRO ODONTOLOGICO NOVA CAMPINAS Despacho:Tendo em vista a não comprovação da citação da ré, remarco a audiência de conciliação para o dia 24.09.2008, às 14:30 horas. Cite-se a ré por mandado, no endereço fornecido na inicial. Intime-se a autora. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.009574-4 - CECILIA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Defiro prova documental superveniente, testemunhal e pericial. Nomeio perito do juízo o DR. ALEXANDRE MORETH. Arbitro seus honorários desde já em 06 SM, para fins futuros, eis que a autora está sob o amparo dos benefícios da Gratuidade de Justiça. Laudo em 30 dias. Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06-CM. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 25/08/2008 às 14:15 horas, na sala de perícias deste Fórum. Residindo a primeira testemunha arrolada às fls. 09 pela autora fora da jurisdição, deverá a mesma ser ouvida por precatória, devendo a autora fornecer as peças para instruir a precatória, no prazo de 10 dias. Vindo o laudo e cumprida a precatória, designarei AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.012643-1 - FLAVIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇAO UNIAO LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Às partes, fls.48/60 \r\n\r\nProc. 2008.021.013786-6 - ANDRE CARRACENA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA SARMENTO (RJ-138066E), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MARCIO LUIZ FIGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CALUDIO MARINHO BARROSO Despacho:Face a não comprovação da citação do segundo réu, redesigno a audiência prévia de conciliação para o dia 06/10/2008, às 14:00 horas. Cite-se o segundo réu por precatória, no endereço fornecido às fls. 50. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.015255-7 - MARIA APARECIDA DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A.), BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.017334-2 - OLMA MARISA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Defiro prova pericial, testemunhal e documental superveniente. Nomeio perito do juízo o DR. ALEXANDRE MORETH. Arbitro seus honorários desde já em 06 SM, para fins futuros, eis que a autora está sob o amparo dos benefícios da Gratuidade de Justiça. Laudo em 30 dias. Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06-CM. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 01.09.2008 às 14:00 horas, na sala de perícias deste Fórum. Residindo a primeira testemunha arrolada às fls.09 fora da jurisdição, deverá a mesma ser ouvida por precatória, ficando a autora intimada para fornecer as peças para instruir a precatória, no prazo preclusivo de 10 dias. Vindo o laudo e cumprida a precatória, designarei AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.019654-8 - ANA ROSA TELES LESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Defiro prova pericial, documental superveniente e testemunhal. Nomeio perito do juízo o DR. ALEXANDRE MORETH. Arbitro seus honorários desde já em 06 SM, para fins futuros, eis que a autora está sob o amparo dos benefícios da Gratuidade de Justiça. Laudo em 30 dias. Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06-CM. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 25/08/2008 às 16:00 horas, na sala de perícias deste Fórum. Vindo o laudo, designarei AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.021388-1 - SHARMEYNE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Defiro prova testemunhal, documental superveniente e pericial. Nomeio perito do juízo o DR. ALEXANDRE MORETH. Arbitro seus honorários desde já em 06 SM, para fins futuros, eis que a autora está sob o amparo dos benefícios da Gratuidade de Justiça. Laudo em 30 dias. Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06-CM. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 25/08/2008 às 15:15 h, na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se ao Hospital Di Camp, solicitando cópia do BAM da autora. Vindo o laudo designarei AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.024945-0 - EDUARDO REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X SUPERVIA Despacho:Face a não comprovação da citação da ré, remarco a audiência prévia de conciliação para o dia 23.09.2008, às 15:00 horas. Cite-se a ré por via postal, no endereço fornecido na incial. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.021.025085-3 - PAULO ROBERTO SILVA SABOIA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X TIM CELULAR S.A. Despacho:Redesigno a audiência prévia de conciliação para o dia 29.09.2008, às 14:00 horas. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.014241-7 - MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X ANTONIO DE PADUA FEITAL (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 148/149 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.021.252270-8 (20654) - EMILSA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AVELINO LUIZ DA COSTA Decisão:Para otiva da testemunha arrolada a fls. 201, designo AIJ para o dia 27/11/2008 às 16:00 hs. Forme-se o segundo volume \r\n\r\nProc. 2008.021.028786-4 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA, MARCOS TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X SOCIEDADE DE EXPANSAO INDUSTRIAL E AGRICOLA LTDA), WALDEMIRO AYRES DA SILVA), FLORISMUNDO FERREIRA MARQUES), PETROLATOS ZILCO LTDA), ABILIO MARTINS), JOSE FIALHO BANDEIRA), MAIA JOSE DE SOUZA RAMOS) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nId: 629643" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "629645": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Gomes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.021.011029-0 - WILSON LINO DAINEZE, ASSIS LINO DAINESE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X MARIO PONDE AOS INTERESSADOS SOBRE A.R NEGATIVO DE FLS. 129. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.003083-8 - GEORGINA GOMES BESSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324), Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FREITAS CAETANO (RJ-132400E)) X Falecido: DURVAL MOREIRA BESSA Decisão:Fls. 35. Defiro o desentranhamento mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.021.026646-9 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X Falecido: DIMAS ADÃO DE SOUZA Decisão:F.33, reitere-se ofício à CEF. \r\n\r\nProc. 2008.021.020116-7 - JANETE SIMONE BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098) Decisão:Fls. 22. Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.021.023078-7 - OLIVIA DE JESUS MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIO AVENTINO DA SILVA MAIA (RJ-062320), Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Decisão:Fls. 19. Indefiro. cabe à requerente às providencias necessárias à obtenção de tal documento, sendo certo que tramita neste juízo centenas de pedido de Alvará, nunca tendo havido qualquer notícia de óbice por parte do INSS ao seu fornecimento quando requerido. \r\n\r\nProc. 2008.021.032862-3 - ANTONIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DE SÁ (RJ-115837) Decisão:(...) Venha o reconhecimento da firma existente no documento de fls.16. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.005718-2 - UBIRATAN NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para resposta. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.027830-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148), Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X ROBERTO PESSOA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.030804-0 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VILMAR DOS SANTOS VALE Decisão:Não tendo sido regularizada a representação processual do réu, não há como homologar o acordo. Desta forma diga o autor se pretende a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.021.003030-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DAVID DA SILVA MOTA Decisão:Por derradeiro, defiro o prazo requerido às fls.32, devendo a parte autora dar cumprimento a decisão de fl.27. \r\n\r\nProc. 2008.021.014883-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCIO DA SILVA MENDES Decisão:Fls. 35. Defiro. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.021240-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). PAULA ROCCO BARBOZA (RJ-129053)) X INDUSTRIA MANCINI S/A E OUTRO Decisão:Cumpra-se, em seguida devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.021.033139-7 - BANCO DAIMLERCHRYSLER DC S/A (Adv(s). Dr(a). KARIM C. V. PATERNOSTRO (SP-125972), Dr(a). EDUARDO BEZERRA GALVAO (SP-189988)) X RESIPETROL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Decisão:Cumpra-se. Em seguida, devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013701-3 - ANDREIA DO AMARAL NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO AMARAL NUNES (RJ-088475)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009) Decisão:(...)dou o feito por saneado. O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova é a regularidade da correção monetária aplicada pela parte Ré ao saldo de caderneta de poupança da parte Autora, bem como, em havendo insuficiência, o quantum devido a título de recomposição. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, devendo eventuais documentos a serem juntados observarem o disposto no art. 397 do CPC. INDEFIRO a produção de prova pericial requerida pela Ré,.... determinando à parte Autora que informe a este Juízo o saldo que entende existiria na(s) referida(s) conta(s) no período descrito na inicial ....Concedo à Ré o prazo improrrogável de 5 dias para juntada dos extratos determinados na decisão de fls. 39 (agência nº 2605/0, conta 1.210.686-6), sob pena de aplicação dos efeitos do art. 359 do CPC. Caso sejam juntados os extratos pela ré,DETERMINO a remessa dos autos ao Contador Judicial...Caso haja novo descumprimento porparte da Ré, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.013751-7 - GLORIA MARIA COELHO DA ROSA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217), Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570)) X HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Considerando que já constam nos autos os extratos bancários indicando os saldos existentes à época, bem como as correções monetárias incidentes (fl.27/57, DETERMINO a remessa dos autos ao Contador Judicial para que elabore planilha de cálculos, na forma descrita às fls.112/117. \r\n\r\nProc. 2007.021.013968-0 - ARLIRIO MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X BANCO UNIBANCO S.A. Decisão:(...).Ante o descumprimento da decisão judicial de fls. 14, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida, sendo certo que não basta, para o deferimento de tal benefício, a parte auto-qualificar-se juridicamente pobre. O instituto da gratuidade de justiça não serve como máscara para que o jurisdicionado fuja do recolhimento das custas processuais. (...).Venham as custas no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Decorrido tal prazo sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.013978-2 - ANA MARIA DE SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Interessado: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445), Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-092014) Decisão:...2. Fls. 249. Regularize-se o recolhiemnto das custas, sob pena de indeferimento. 3. À parte Autora para dar andamento ao feito, cumprindo a parte final da decisão de fls. 132/136, sobe pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.027568-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MANON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101), Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X FLAVIO ROBERTO SILVA Ao autor para recolher custas de expedição de ofício para expedição do segundo ofício:Atos via postal (campo 11) - Conta1110-6 (campo 25) - R$ 3,65 (campo 37)CAARJFunperj (campo 21) - Conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 0,18 (campo 47)Fundperj (campo 22) - Conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 0,18 (campo 48) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.021.034206-1 - CARLA NASCIMENTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/10/2008 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. Cite-se o Réu,...Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.004533-9 - SUELEN PAIVA DE GUSMAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X TNL PCS/SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CERTIDÃO:Certifico que consultando o Projeto Comarca, bem como as fls. 123/124 dos presentes autos, verificou-se que a parte autora, através de seu Adv. DORGIVAL ALVES DE MOURA, OAB/RJ 092747, retirou os autos de Cartório com carga em 06/05/08 e procedeu a devolução em 20/05/08.ATO ORDINATÓRIO: À parte ré sobre o deferimento do às fls. 125. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.014858-8 - ESPOLIO DE FREDERICO RIBEIRO FREIXO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA DE CARVALHO (RJ-087393)) X FRANCISCO BARROS SOUZA FILHO Sentença:Trata-se de Ação de Despejo face o não pagamento de alugueis e acessórios (art. 9º da lei nº 8.245/91).A parte autora, às fls. 62/63, alega ter a parte ré desocupado o imóvel.A parte ré não foi citada, de forma que não integra a lide.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face a falta de objeto, com base no art. 267, incisos IV e VI do C.P.C.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, baixem e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.025020-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MULTILUB COMERCIAL LTDA E OUTRO Intime-se o exequente via postal para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito.Para expedição de certidão, cabe ao exequente recolher as seguintes custas: C 10:Atos dos escrivães/ C 24: 1102-3/ C 36: 9,12CAARJC 21:Funperj C 34: Conta 6002-25174-9 C 47: R$ 0,46C 22: Fundperj C 35: Conta 5673-00124-3 C 48: R$ 0,46 \r\n\r\nProc. 2006.021.031232-5 - MEDTRONIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK ALFREDO ERHARDT (SP-188716)) X BIOMILLENIUM PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Decisão:(...) Deste modo, DEFIRO o requerido pelo credor às fls. 57/58, estendendo os efeitos da constrição aos bens particulares dos sócios da executada. Segue requerimento de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.021.003857-6 - RONILDA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101)) X ITAGIBA DE SOUZA PEREIRA E OUTRO Decisão:Defiro o pelito de fl.s 74/75, ao cartório para antotações. Após, cite-se o executado...Não obstante tal decisão, deve a exeqüente regularizar o pólo passivo quanto ao falecido. \r\n\r\nProc. 2007.021.022969-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X LUIS CLAUDIO MOURA SA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263), Dr(a). MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA (RJ-046266), Dr(a). FRANCISCO RAMALHO (RJ-037404) Decisão:(...) Ao exequente sobre a proposta de acordo de fls.62/63. \r\n\r\nProc. 2007.021.037810-7 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X SIMONE O. DOS SANTOS Decisão:A GRERJ de fls. 34 viola, frontalmente, o disposto no art. 4º do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 163/2007 (\"Artigo 4º - A GRERJ deverá ser preenchida em três vias, de forma legível e sem rasura, emenda ou utilização de corretivo em qualquer campo do documento\"), mostrando-se, portanto, inidônea para o fim a que se destina. Desta forma, venha nova GRERJ com as observâncias legais, facultando ao credor, após comprovado o novo recolhimento, o desentranhamento da GRERJ de fls. 34 para fins de apostilamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.005426-9 - ANDRE LUIZ SARPE FEITAL (Adv(s). Dr(a). EDISON MARTINS DE SOUZA JUNIOR (RJ-155994E), Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA (RJ-144444), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Decisão:Fls. 246/248. Quanto à decisão de fls. 238, esta já foi objeto de reconsideração pela decisão de fls. 240.Quanto ao levantamento dos valores consignados neste feito, defiro. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento.Quanto ao prazo para que a Ré diga se dá quitação ao autor, indefiro. A quitação decorre da sentença proferida que declarou extinta a obrigação concernente às parcelas depositadas, bem como àquelas que vierem a ser depositadas, até que a Ré efetivamente comprove a entrega do carnê ao autor, não ficando, portanto, à mercê da vontade de qualquer \"setor específico do banco\". \r\n\r\nProc. 2006.021.007000-7 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MÁRCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X ARRASADAO ELETROLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA DE LIMA (RJ-133347), Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)), ELETROTÉCNICA OXFORD LTDA), TOSHIBA DO BRASIL S/A, Dr(a). ELKA SATSUKI BEPPU PINHEIRO (RJ-099860), Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733) Decisão:Segue solicitação de transferência do valor bloqueado para conta-depósito judicial junto ao Banco do Brasil S/A. À Exequente sobre o quantum bloqueado.Transcorrido o prazo de 5 dias, contados desta decisão, oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que informe a este juízo quanto à efetivação do depósito judicial requerido.Comprovada a transferência, intime-se o Executado, na pessoa de seu patrono (Diário Oficial, cf. arts. 236 e 237 do CPC), sobre a penhora efetivada (art. 475-J, §1º do CPC).Após, certificado o oferecimento, ou não, de impugnação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.010588-5 - CLAUDIA MOREIRA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TELESP CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) AOS INTERESSADOS SOBRE A.R NEGATIVO DE FLS. 127. \r\n\r\nProc. 2006.021.013752-7 - ELINOX AÇOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X ACQUASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOILER E COLETORES LTDA ME Decisão:Aguarde-se leilão. \r\n\r\nProc. 2006.021.031005-5 - MARCELO PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X MANOEL PINHEIRO DA SILVA E OUTRO Decisão:F 95, não é possível o patrono subscrever a escritura nem que a mesma seja assinada apenas por uma pessoa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.006955-0 - UNIAO COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X MERCEARIA AMIGO DE CADA DIA LTDA. ME Decisão:Considerando a manifestação de fls. 79, bem como o disposto no §1º do art. 685-A do CPC, ao Contador Judicial para atualização do débito. Com os cálculos, recolha, o Exeqüente, mediante depósito judicial, a diferença devida.Certificada a correção da diferença depositada, levando em consideração o valor dos bens avaliados pelo OJA, expeça-se mandado de entrega, inclusive com auxílio da força policial, caso necessário. \r\n\r\nProc. 2007.021.006955-0 - UNIAO COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X MERCEARIA AMIGO DE CADA DIA LTDA. ME Em cumprimento à r. decisão de fls. 81, ao exequente para recolher as seguintes custas:C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 12,78C 12: Auxiliares do Juízo C 26:1109-8 C 38: R$ 69,38CARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 4,10C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 4,10 \r\n\r\nProc. 2008.021.020108-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FERRAGENS RIO AROUCA LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.021.009572-9A - PAULO CEZAR TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ANTONIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BEZERRA DA SILVA (RJ-034114) Ao impugnante para recolher as custas da impugnação no valor de R$ 40,16 (1102-3) + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.025819-7 - EDILUCIO ALEX RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X BANCO SUDAMERIS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...).Oficie-se ao CCF para que indique a este juízo os eventuais cheques que ensejaram a inclusão do nome da parte autora no seu banco de dados durante o ano de 2006, bem como as respectivas datas de exclusão de tais apontamentos. \r\n\r\nProc. 2007.021.029178-6 - WALACE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653), Dr(a). MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO (RJ-103713), Dr(a). JULIANA ALVES SANTANA DA SILVA (RJ-135780)) X TRELL TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 56, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls.52, fixando o prazo de 30 (trinta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo Expert, para apresentação do laudo pericial, alertando-se este de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.037106-0 - ROBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA LEMOS DA SILVA (RJ-138365), Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478), Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 65, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários que, nos termos da decisão de fls. 54/55, serão devidos ao final.(...). \r\n\r\nProc. 2008.021.019503-9 - ANDERSON MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Fls. 27. Oficie-se com urgência ao Juízo Deprecado (via fax) \r\n\r\nProc. 2008.021.019801-6 - CLIPS MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Decisão:(...)Quanto à inversão do ônus da prova, requerida pela parte autora em sua inicial, a mesma deve ser deferida....Isto posto, DEFIRO a inversão do ônus da prova, ao teor do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à parte ré a prova da irregularidade imputada à parte autora. Não havendo outras questões processuais pendentes, dou o feito por saneado. O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova é a existência da irregularidade encontrada no medidor instalado em seu estabelecimento e, subsidiariamente, a responsabilidade da parte autora em relação a tal irregularidade. Defiro a produção de prova documental suplementar e prova pericial, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal... Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.009243-0 - ELIZANGELA BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) De acordo com a portaria 01/06: Ao autor sobre o Depósito. \r\n\r\nProc. 2008.021.006563-6 - DEIVID SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ANA LUCIA FALCÃO DONATI (RJ-101168)) BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS S/A Decisão:(...) De pronto, deve ser acolhida a preliminar de ilegitimidade ativa, arguída pela ré, DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S/A. Segundo o documento juntado pela própria autora, às fls.14, trata-se de mera prestadora de serviço às seguradoras, sendo, portanto, ilegítima para constar no pólo passivo da presente ação. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo em relação à ré, DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S/A, na forma do art. 267, VI do CPC, condenando a parte autora ao pagamento de custas por esta despendidas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa, observando, contudo, a gratuidade de justiça deferida (art.12 da Lei 1.060/50). Defiro o pedido de inclusão de Bradesco Auto/RE CIA DE SEGUROS S/A e designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/10/2008 às 16:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, art. 278, art. 278, § 2º, do CPC. Cite-se o Réu,...Cite-se e intime-se a ré no endereço indicado às fls.51. \r\n\r\nProc. 2008.021.017753-0 - ANTONIO FERNANDES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR QUINTANILHA DE SÁ (RJ-148408)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:(...) Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova,..., este não deve ser acolhido..., dou o feito por saneado. O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova é a alegação da parte ré no sentido que a parte autora teria requerido o desbloqueio da sua linha telefônica após atingir o limite de sua franquia. Defiro a produção de prova documental suplementar e prova oral consistente no depoimento pessoal das partes, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/09/2008 às 14:00 horas, devendo as partes recolherem as custas pertinentes as intimações necessárias..., sob pena de perda da prova requerida. Indefiro a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas,..., não tendo sido juntado rol no prazo processual adequado.Quanto ao requerimento de produção de prova documental suplementar, não há como ser deferido...Quanto ao requerido de prova pericial, a mesma se mostra inútil ao julgamento desta lide,razão pela qual indefiro-a,...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.017753-0 - ANTONIO FERNANDES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR QUINTANILHA DE SÁ (RJ-148408)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Ao réu para que recolha as custas para o depoimento pessoal da parte autora, cfe. abaixo:Atos dos OJA - conta 1107-2 (campo 25) - R$ 12,78 (campo 37);+CAARJ (10%);+FUNPERJ - conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 0,63 (campo 45);+FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 0,63 (campo 48).Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.021.032545-2 - LUIS PAULO DOS SANTOS DURVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.032795-3 - EURIDES MARIA DA SILVA SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X VIAÇAO UNIAO LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Quanto a tutela antecipada requerida, direi após apresentação de defesa pela ré. Cite-se, dando-se imediata vista ao MP. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.031748-9 - CLAUDIA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359)) X CLINICA SANTA CARMEN DE CAXIAS LTDA), MARCIO QUARESMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876), Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200), Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520) Às partes para ciência de que foi designado audiência para o dia 07/08/2008 às 16:50h na 1ª Vara Cível de Nova Iguaçu (carta precatória de oitiva de testemunha nº 2008.038.013677-0. Considerando que este Juízo recebeu o ofício do Juízo Deprecado apenas no dia 06/08/08, comunicando a data de audiência para o dia seguinte, às partes para, querendo, requererem o que for de direito. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.006330-3 - BENEDITA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X REAL SEGUROS - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). JESUALDO ALMEIDA LIMA (SP-156422), Dr(a). MELLINA MARTINS DE SÁ (RJ-134946), Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785) ATO ORDINATÓRIO: À Parte ré para recolher as custas referentes ao depoimento pessoal da parte autora, oitivas de testemunhas (Sr. Antonio Jose de A. Sabino e representante da Oficina Mecânica- BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA): Oficial de Justiça: 1107-2, R$ 21,90; CAARJ 10%; FUNPERJ (6002-25174-9) e FUNDPERJ ( 5673-00124-3), R$ 1,09, cada.Carta Precatória (Representante da Oficina): Atos dos Escrivães: 1102-3, R$ 43,81; Oficial de Justiça: 1107-2, R$ 12,78; Porte de Remessa e Retorno: 1104-9, R$ 9,12; CAARJ 10%; Registro/Baixa, 2102-2, R$ 18,23; FETJ: 6002-05926-6, R$ 3,64; FUNPERJ: 6002-25174-9, R$ 4,20 e FUNDPERJ: 5673-00124-R$ 4,20. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.009469-3 - ANA ROSA DA SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SIDNEY DE FIGUEIREDO SÁ (RJ-121794)) X JURANDIR ANTUNES DE ALMEIDA Decisão:Fl.107.Expeça a carta precatória requerida.Traga a inventariante a certidão municipal. \r\n\r\nProc. 2006.021.021226-4 - Inventariante: EMERSON LUIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X Habilitado: MAURÍLIO PEREIRA TORRES SILVA), Habilitado: ELZY PEREIRA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) ROMILDO SILVA Decisão:Ao inventariante para que atenda a promoção do Ministério Público às fls. 112 \r\n\r\nProc. 2006.021.028963-7 - ANAID DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MANOEL BARROS DA SILVA Decisão:Cumpra a serventia a decisão de fls. 24, deferindo a remessa dos autos requerida às fls. 87 e 88. \r\n\r\nProc. 2007.021.001460-2 - MARLY GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X Falecido: VALDEVINO SERAPHIM DOS SANTOS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida, recebendo, por economia processual, a emenda de fls. 36/38. Ao DRA. 2. Lavre-se o termo de inventariante. 3. Feito isto, citem-se os herdeiros não representados, a Fazenda Estadual e, se for o caso, o MP (herdeiros incapazes e existência de testamento).(...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.013601-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SKULTURA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS 1) Ao autor sobre fls. 154/168;2) Fls. 124 - Oficie-se, solicitando a devolução da deprecata devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2008.021.017533-8 - DAVI VON HELDER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X SYN DA AMAZONIA LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE O A.R NEGATIVO DE FLS.22 \r\n\r\nProc. 2008.021.024256-0 - LETICIA JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MOLLICA DA COSTA RIBEIRO (RJ-131013)) X NC CONSULTORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO E ENFERMAGEM LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls.24/26.Encontra-se a inicial devidamente instruída.Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 dias (art.1102, \"b\", CPC), podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer Embargos, ficando isento de custas e honorários advocatícios, caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á de pleno direito o titulo executivo judicial. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.021.033238-9 - IVAN BRANDAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608)) X YLLIA MENDES BRANDAO Decisão:Defiro a notificação como requerido. Efetivada e certificado o decurso do prazo, na forma do art. 872 do CPC, dê-se baixa e devolva-se, independentemente de traslado, observando-se as formalidades legais. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.004302-0 - GEDIAO BORBA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X SEMIC - PLANOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) De acordo com a portaria 01/06: Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.010116-0 - GENILSE RAMOS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326), Dr(a). JOSE EVANILDO ARAUJO (RJ-079700)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre a proposta de honorários periciais de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2007.021.015204-0 - LEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais) por entender ser quantia adequada à complexidade e o grau de dificuldade da perícia a ser realizada. À serventia para observar a decisão de fls.135. \r\n\r\nProc. 2007.021.029304-7 - JORGE FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/09/2008 às 16:00 h.Cite-se o Réu, (...).Caso pretenda a parte ré, na audiência designada, requerer a denunciação à lide fundada em contrato de seguro, com base no art. 280 do CPC, ou o chamamento ao processo do segurador, com base no art. 101, II do CODECON (caso a relação travada entre as partes seja de consumo), DEVE RECOLHER PREVIAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES, juntando naquele ato o comprovante, sob pena de indeferimento, (...).Quanto ao valor a ser recolhido a título de Taxa Judiciária, havendo requerimento de denunciação à lide, este julgador adota o entendimento de que a Taxa deve ser recolhida sobre 2% do valor da causa principal (...).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.029989-0 - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030)) X CLUBE SOCIAL NEO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985) Decisão:À parte Autora para manifestar-se especificamente quanto à utilidade da presente medida, face o alegado às fls. 172. Após, direi sobre fls. 194. \r\n\r\nProc. 2007.021.033470-0 - ROSENILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa....Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.011311-4 - WALLACE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:À parte autora sobre o documento de fls.102/106. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.037030-5 - ANGELICA LEAZI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:[...] Deste modo, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com base no art. 273 do CPC, para determinar a ré que restabeleça o forneicmento de energia elétrica à parte autora no prazo de 5 (cinco) horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 273, §3º c/c 461, §§4º e 5º, todos do CPC. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/10/2008 às 14:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC. [...] \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.019158-7 - PATRICIA SIMONE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONISIO SANTANA DOS SANTOS (RJ-144558)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:...Desta feita, INDEFIRO a inversão do ônus da prova requerida.Não havendo outras questões processuais pendentes, dou o feito por saneado.O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova é a alegação autoral de ineficiência do serviço oferecido pela parte ré, bem como a data em que ocorreu a disponibilização de energia elétrica à parte autora.Defiro a produção de prova documental suplementar e prova oral, com o depoimento pessoal das partes. Para tal, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/09/2008, às 14:00 h.Intimem-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.021.019158-7 - PATRICIA SIMONE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONISIO SANTANA DOS SANTOS (RJ-144558)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) À parte ré para recolhimento das custas de intimação do autor par depoimento pessoal.- Oficial de Justiça (campo 11) - Conta 1107-2 (campo 25) - R$ 12,78 (campo 37)-Subtotal-CAARJ/IAB (10%) -FUNPERJ (campo 21) - Conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 0,63(campo 47)-FUNDPERJ (campo 22) - Conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 0,63(campo 48 \r\n\r\nProc. 2008.021.026002-0 - ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723), Dr(a). EDSON ABRANTES DE CARVALHO (RJ-149704), Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X TAXI NOVO RIO LTDA AO AUTOR SOBRE A.R NEGATIVO DE FLS.31. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.033544-5 - JOSE TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA (RJ-127861), Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Esclareça a parte autora, emendando a inicial, se for o caso, na forma e sob as penas do art. 284 do CPC, as razões pelas quais impugna as contas referentes aos meses de março/2007 a agosto/2007 e, ainda, se pretende o cancelamento das mesmas. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000204-1 - CREUZA TELES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando os argumentos do expert (fls. 144), fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais) por entender ser quantia adequada à complexidade e o grau de dificuldade da perícia a ser realizada. À serventia para observar a decisão de fls.125, intimando o expert para dar início aos trabalhos, designando dia e horário, na forma do art. 431-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.003813-8 - ANA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 171. Assiste razão à parte Ré, razão pela qual reconsidero a última parte da decisão de fls. 169. Expeçam-se os ofício pertinentes para inclusão do Expert junto ao programa de ajuda de custo deste Tribunal, intimando-o para dar início aos trabalhos. Prazo de 60 dias para juntada do laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.012185-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PAULO JORGE DOS SANTOS Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito (art.267, III do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.021849-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RAQUEL GOMES DOS SANTOS Decisão:Fls. 28. Defiro o desentranhamento mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2008.021.020081-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DIEGO GONÇALVES DOS SANTOS Decisão:(...).Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.024840-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUCIENE MARQUES DE SOUZA Decisão:Venha a notificação regular da parte Ré, sob pena de indeferimento da liminar requerida, eis que a mesma não foi acostada junto com a inicial. Prazo de 10 dias. Após, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.025316-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCELO GOMES BERNADES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.029349-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROSALVA SANTOS DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse, requerendo a parte autora a desistência do feito.A parte Ré não foi citada, de forma que não integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistência de fls. 25 e JULGO EXTINTO o processo com base no art.267, VIII do CPC. Custas pendentes pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2008.021.033279-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ROGERIO ALCANTERA DA SILVA Decisão:Comprove a parte autora, documentalmente, que a parte ré reside no endereço constante da notificação, haja vista que no contrato acostado aos autos não há menção ao seu endereço.Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da liminar requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.021250-1 - MARCELA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA (RJ-112129)) X BTN TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NALIN TURBAE (RJ-118939) De acordo com a portaria 01/06: Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.024046-6 - JUSSARA LISBOA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761)) X TRANSTURISMO REI LTDA. (TREL) (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes para ciência de que foi designada audiência para o dia 03/09/2008, às 13:30 hs (Processo 2007.008.001467-0 - carta precatória - 1ª Vara Cível de Belford Roxo). \r\n\r\nProc. 2007.021.030413-6 - LUIS CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:(...) inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à ré a prova da existência das irregularidades verificadas quando da lavratura do TOI.Não havendo outras questões processuais pendentes, dou o feito por saneado. (...)Defiro a produção de prova documental suplementar e prova pericial em engenharia elétrica requerida pelas partes, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (DIPEJ - Avenida Erasmo Braga nº 115, sala 315, corredor C, Lâmina 1, Rio de Janeiro, aos cuidados de João Marcos - tel: 3133-3308), remetendo-se os autos caso se mostre necessário, a fim de ser indicado perito apto a realização da prova requerida. O ofício deve ser expedido e assinado por ordem, nele constando que os honorários periciais serão suportados pela ré, a quem cabe o ônus da prova da efetiva existência das irregularidades descritas no TOI lavrado e que apenas a ela interessa. (...) Faculto assistência e quesitos. (...) \r\n\r\nProc. 2008.021.001610-8 - JORGE LUIZ SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Em réplica. (...) \r\n\r\nProc. 2008.021.017040-7 - RONALDO REIS BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898) Decisão:Trata-se de Ação de Conhecimento, que se encontra em fase de cumprimento de sentença, na forma do art. 475-I do CPC.Efetuado o depósito do quantum devido, foi requerido o seu levantamento pela parte Autora, sem apresentar qualquer ressalva, dando-se, portanto, por satisfeita com o quantum depositado.Desta forma, expeça(m)-se, incontinenti, o(s) respectivo(s) mandado(s) de pagamento(s), com as cautelas legais. Após, inexistentes custas devidas ao Estado, dê-se baixa e arquive-se.Caso haja pendência de custas, intime-se a parte para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.027695-5 - ESPOLIO DE LUIZ FERREIRA, ANTONIO GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE TOSTES NUNES DE ABREU (RJ-117064)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão:Cumpra a parte Ré o determinado às fls. 68, no prazo improrrogável de 5(cinco) dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 359, I do CPC, presumindo-se verdadeiros os fatos os quais, por meio dos documentos referidos (ficha de abertura de conta corrente e microfilmagens dos cheques referidos às fls. 04) a parte autora pretendia provar, ou seja, a movimentação indevida, pelo estabelecimento bancário réu, da importância de R$ 38.494,35 (trinta e oito mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e trinta e cinco centavos) existente na conta depósito descrita na inicial. Intime-se pessoalmente (na pessoa do gerente da agência da Ré indicada às fls. 02). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.021.023136-2 - PAULO JORGE DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-073827)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:Considerando os argumentos do expert (fls. 174) e a concordância da parte autora com os honorários periciais, fixo-os em R$ 3.745,97 (três mil, setecentos e quarenta e cinco reais e noventa e sete centavos).À parte autora para comprovar o depósito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.018703-8 - ANA LUCIA FIGUEIREDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALEXANDRE ABREU GONTIJO (RJ-110345), Dr(a). BRUNO CAMPELLO DE QUEIROZ (RJ-108895), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO (RJ-125228) Decisão:Ante a manifestação de fls.177, oficie-se ao DIPEJ para que esclareça a indicação do ilustre perito, indicando um novo, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.021.013680-0 - SEVERINO LAURENTINO DE SOUZA IRMAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Diga a parte autora sobre depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2008.021.019575-1 - IZABELA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X PF MONTAGENS DE ANDAIME LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698) Decisão:(...) dou o feito por saneado.(...) Defiro a produção de prova documental suplementar, superveniente e prova oral - testemunhal e depoimento pessoal das partes, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/09/2008 às 13:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 13 e 40 (art. 276 e 278 do CPC), devendo as partes recolherem as custas pertinentes as intimações requeridas (salvo hipótese de gratuidade de justiça anteriormente deferida), caso já não o tenham feito. Não sendo recolhidas as custas no prazo máximo de 10 dias contados da publicação desta decisão, as eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova requerida. Tratando-se de testemunha domiciliada em outra Comarca, sua oitiva deve ser realizada no respectivo juízo deprecado, mediante Carta Precatória, cuja expedição determino desde já. (...) \r\n\r\nProc. 2008.021.019575-1 - IZABELA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X PF MONTAGENS DE ANDAIME LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698) Intime-se o réu para que recolha as custas para intimação de sua testemunha e da parte autora para prestar depoimento pessoal em audiência:C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 25,56CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 1,27C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 1,27 \r\n\r\nProc. 2008.021.019576-3 - JOSEFA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X PF MONTAGENS DE ANDAIME LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698) Intime-se o réu para que recolha as custas para intimação de sua testemunha e da parte autora para prestar depoimento pessoal em audiência:C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 25,56CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 1,27C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 1,27 \r\n\r\nProc. 2008.021.029082-6 - JACIARA DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA. AOS INTERESSADOS SOBRE A.R NEGATIVO DE FLS.25. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.015254-5 - JOSE GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X HSBC BANCO MULTIPLO À parte autora para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 111,84. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.011058-5 - ELIS REGINA PEREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Ao autor para que recolha as custas para citação via postal das Fazendas Municipal e Federal e para que forneça as cópias necessárias às referidas citações.Atos por Via Postal - conta 1110-6 (campo 25) - R$ 7,30 (campo 37);+CAARJ (10%);FUNPERJ - conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 0,36 (campo 47);FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 0,36 (campo 48).Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nId: 629645" ] }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "629678": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.031406-5 - EDALMO MUNIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X HSBC Despacho:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. 2 - Sem prejuízo, determino que a parte autora esclareça seu pleito de alvará e não de forma administrativa junto ao banco HSBC, notadamente diante dos termos do artigo 1.º da lei 6858/80. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.017856-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X HENRIQUE BARROS DA COSTA Despacho:1 - Expeça-se novo mandado, tendo em vista o requerimento de fl. 37. Veicule-se o presente despacho na imprensa oficial para que a parte autora possa procurar/acompanhar a diligência com o Sr. Oficial de Justiça.2 - Negativada a certidão do Sr. Oficial de Justiça, nos termos das certidões de fl. 22, verso, 34, verso e 35, intime-se a parte autora, pessoalmente para promover o andamento do feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.018760-2 - ZULEIDA BATALINE SARTORE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Ante ao exposto, determino que a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, acoste aos autos documentos comprovando a existência da conta mencionada na petição inicial, no período alvo da controvérsia, sob pena de indeferimento, na forma do art.284 do CPC c.c. 283 e 396 do mesmo diploma legal. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.021.015972-1 - JUAN EUGENIO MAYSER ROCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X ROBSON GERALDO VALE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DYSON FERREIRA DE PAIVA (RJ-022532) Despacho:Esclareça o demandante o seu pedido de fl 96. diante da certidão de fl. 97, parte final, e considerando-se, ainda, que não houve, à época, o depósito do montante encontrado pelo Contador Judicial à fl. 76. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2008.021.030238-5 - MARIA CRISTINA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X ERALDO ROSA Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca da promoção ministerial, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.021.009758-3 - ARNALDO MOREIRA DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao réu sobre fls. 68/73.Despacho encaminhado no expediente de 07/08/2008. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.020101-4 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DINEA MOTTA MACHADO Despacho:Esclareça a perte autora o requerimento de fls. 86/87, tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça, à fl. 80. \r\n\r\nProc. 2007.021.025109-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUIZ CARLOS DAS CHAGAS E SILVA Decisão:...Assim, defiro o pedido de conversão da ação de busca e apreensão em depósito, excluindo-se, apenas, a menção à possibilidade de decretação de prisão. Anote-se no DRA. Ao autor para se manifestar acerca da citação da parte ré, que deverá ser realizada na forma do art.902 do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.005725-0 - IVANIL FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao réu sobre fls. 120/121 (honorários do perito).Despacho encaminhado no expediente de 07/08/2008. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.021.000095-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X WVS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), SERGIO VIEGAS TREDO), ADRIANA FERNANDES GOMES), ANA LUCIA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714) Despacho:1 - Esclareça o exequente o requerimento de fl. 350, 1 º parágrafo, tendo em vista o despacho de fl. 347, item 1.2 - Fl. 350, 2º parágrafo - Expeça-se certidão.2 - Cumpra a Serventia o despacho de fl. 347, item 2, tendo em vista as determinações judiciais de fl. 337 e 347. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.512.013785-9 - MILTON ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441)) X HERMINIU'S AUTOMOVEIS LTDA), ESPÓLIO DE HERMINIO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Despacho:1-Cumpra-se fl. 279, itens 01 e 03.2-Considerando a ausência de resitência da parte credora, quanto ao requerimento de fl. 270, alínea \"a\", na linha do despacho de fl.279, item 02, que não se pronunciou sobre tal tema, na petição de fls. 281/282, expeça-se o respectivo mandado de imissão.3-Defiro o item 01 de fl. 282. ao Sr. contador.4-Manifeste-se a parte devedora, sobre o pedido de levantamento, à fl. 282, item II. \r\n\r\nProc. 2002.021.014807-3 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X NORY XIMENES DE MENDONÇA), MAURO JORGE DE MORAIS ANDRADE), PROCESSO Nº 34.164 Despacho:Fl. 144 - Anote-se. Dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.021.020114-2 - FIBROLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). NILTON RICARDO SENA DA SILVA (RJ-124757E)) X BRASPANA COMERCIO E SERVICOS LTDA), PATRICIA DA SILVA JIMENEZ/PATRICIA FRANCISCO DA SILVA Despacho:Ao exequente para se manifestar acerca da resposta do ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.011431-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ENCADERNADORA HBM BAHIENSE LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o exequente o requerimento de fl. 44, vez que os executados foram citados, conforme fls. 24, 25, verso e 42, verso. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.021.036838-4 - GESSICA RESENDE X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG. 2 -Diante dos fatos aduzidos na petição inicial, designo audiência de justificação para o dia 19/08/2008 às 16:30 horas. Intime-se com urgência. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.021.025466-2 - JAILDES GUERREIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X PAULO DE ANDRADE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA LEITE JUNIOR (RJ-138609) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 07/08/2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.512.013820-6 - SERGIO LUIZ CUSTODIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINANCIADORA MESBLA S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138)), BRILHO CAR BRIGADEIRO VEICULOS LTDA. Decisão:1 - Considerando o entendimento firmado pelo E. Superior Tribunal de Justiça, na 3ª Turma, sob a relatoria do Ministro Humberto Gomes de Barros, no REsp. nº 954859, \"que independe de intimação pessoal a contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, após o que será acrescida a multa de 10% prevista no Código de Processo Civil (CPC, artigo 475-J).\" Destarte, certifique-se o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias enunciado no art. 475 - J, para pagamento voluntário da obrigação.2 - Após, venha aos autos planilha atualizada com a multa prevista neste mesmo dispositivo legal.3 - Em seguida, expeça-se o respectivo mandado de penhora e avaliação, no endereço de fl. 402. \r\n\r\nProc. 2001.021.016466-0 - CARLOS AUGUSTO TRIGO (Adv(s). Dr(a). JOELSON DE SOUZA MOREIRA (RJ-098839)), CARLOS AUGUSTO TRIGO) X JOSEMAR FREIRE DOS SANTOS), CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUZA DAVID (RJ-067704)), APPAI-ASSOCIACAO BENEFICIENTE DOS PROFESSORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO RJ, Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho:Manifeste-se o autor acerca do despacho ordinatório de fl. 195, verso, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.512.006079-1 - Inventariante: FERNANDO LOPES JULIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMARA FURTUOSO JULIO Despacho:Ao inventariante para se manifestar acerca da certidão de fl. 161. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.001863-2 - EDGARD HARGREAVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X A. MENDONÇA TRANSPORTES Decisão:O pedido de fls. 44/46 será apreciado na fase executiva, após a constituição do título executivo judicial, na forma do art. 1102- C do CPC. Esclareça a parte autora em que termos pretende a citação da parte demandada, tendo em vista o teor de fl. 130. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.013700-3 - MIRIAM CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.007269-0 - KATIA CRISTINA GUERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As partes sobre fls. 172 (honorários do perito).Despacho encaminhado no expediente de 07/08/2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.028529-4 - JUDIVAN DANTAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X CONSORCIO STEMAG & SANEAR Despacho:Esclareça a parte autora, a legitimidade passiva da empresa ré, tendo em vista que, segundo os documentos de fl. 13/15, a prestação de serviço de fornecimento de água é efetivado pela CEDAE, e não por terceiro, o que, por via de consequência, impõe que a sua interrupção, também seja imposta por tal companhia estadual. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.512.006091-0 - SERGIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X TEREZINHA CELIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224) Despacho:Manifeste-se a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta do autor, conforme fl. 224. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.007494-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOAO CARLOS GONÇALVES MANCANO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor sobre fls. 79/83.Despacho encaminhado no expediente de 07/08/2008. \r\n\r\nProc. 2008.021.025427-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRESON GOMES THEODORO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): a parte autora para que informe a este juízo acerca do integral cumprimento dos termos do acordo entabulado pelas partes. Despacho encaminhado no expediente de _____/_____/ 2008. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.021.002691-7 - FIAT LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FIDELIS RODRIGUES DE PINA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912) Decisão:1 - Tendo em vista a certidão de fl. 175 e o requerimento de fl. 174, defiro, em termos, a expedição do mandado de pagamento.2 - Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se há algo mais a requerer. Decorrido o prazo, sem manifestação, volem os autos conclusos para sentença de extinção da execução, face ao despacho de fl.121. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1991.021.227982-4 - ANTONIO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CORRÊA FILHO (RJ-014692)) X KAEME PURATOS INDUSTRIAL DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138), Dr(a). HUGO MESQUITA (SP-061190)), CUSTODIO DE JESUS DA CONCEIÇAO, Dr(a). NELSON FARIA DE OLIVEIRA (RJ-002252A) Despacho:1 - Tendo em vista o acordo de fls. 1381/1382, intime-se a parte exeqüente para que se manifeste no prazo de 05 dias acerca do integral cumprimento do acordo, valendo seu silêncio como concordância de extinção do processo na forma do artigo 794, II do CPC.2 - Intime-se o réu, via postal, para recolher as custas pendentes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser encaminhada certidão para inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.026563-5 - TEREZINHA DO NASCIMENTO GAMA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2 - Cumpra a parte autora o despacho de fl. 40, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.021.006822-1 - MANOEL LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783), Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X YSAAC SCIALOM Y BENOZILIO), JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA E OUTRA), ADHERBAL CARDOSO LINHARES) Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fl. 248, juntando aos autos a certidão mencionada ou informando, objetivamente, em que folhas a citada certidão se encontra nos autos. \r\n\r\nId: 629678" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "629646": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Célio das Chagas e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.512.005155-3 (36328) - M.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.M.A. (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte RÉ, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2008.021.036759-8 - J.G.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X L.F.C. Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- esclarecer o valor da pensão à filha menor em percentual sobre o salário-mínimo nacional, a data e forma de pagamento (depósito bancário ou mediante recibo);- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- atribuir valor à causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C.A Autora deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.P.I.. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.021.037176-0 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485), Dr(a). NILTON MENDES JUNIOR (RJ-155369E)) X V.W.A.S.), N.F.S. Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- esclarecer desde quando está separada do pai da menor e há quanto tempo esta se encontra sob a guarda de fato do Réu;- juntar certidão legível da certidão de nascimento da menor;- esclarecer seu horário de trabalho e com quem permanece a menor durante o mesmo;- juntar declaração dos patronos aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- juntar declaração assinada por duas testemunhas idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando sua idoneidade e o tempo em que a menor se encontra com o pai;- fornecer cópia da petição referente à emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.Cumprido o determinado supra, dê-se vista ao M.P. sobre o pedido de tutela antecipada.P.I.. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.021.000093-7 - V.F.M. X E.I. (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)), L.F.M.I., Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878) Decisão:Dou por SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova oral e documental, devendo esta respeitar o disposto no art. 397, do C.P.C., vindo aos autos no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive, o rol de testemunhas, sob pena de não serem ouvidas.Designo o dia 21/08/2008, às 13h30min, para a audiência de instrução e julgamento, que será realizada em conjunto com a referente ao Proc. nº....Intimem-se a parte Autora e a parte Ré para depoimento pessoal, sob pena de confissão. O menor...deverá ser trazido à audiência pela genitora. Intimem-se as testemunhas, caso arroladas tempestivamente, houver pedido expresso para tal e forem residentes na Comarca. Expeça-se precatória para oitiva das testemunhas residentes em outra Comarca, instruindo-se a mesma com cópia da inicial, contestação, réplica e procuração, que deverão ser fornecidas pela parte que as arrolou, sendo certo que o não fornecimento dos documentos necessários entender-se-á como desistência da oitiva. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.026343-0 - B.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01: Às partes sobre laudo de DNA, fls.73/74 e, após ao MP \" \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.021.036794-0 - J.D.C. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X A.V. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Trata-se de reconhecimento de filiação formulado por..., havendo a concordância do mesmo e de sua genitora, sendo assim, compareçam em cartório o Requerente, o filho e a sua genitora para ratificarem por termo nos autos o pedido... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.021.020085-7 - E.I. X V.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)), L.F.M.I., Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241) Decisão:Dou por SANEADO O FEITO.Acolho o parecer de fls. 98, quanto à desnecessidade de nova perícia psiquiátrica...Defiro a produção de prova oral e documental, devendo esta respeitar o disposto no art. 397, do C.P.C., vindo aos autos no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive, o rol de testemunhas, sob pena de não serem ouvidas.Designo o dia 21/08/2008, às 13h30min, para a audiência de instrução e julgamento, que será realizada em conjunto com a referente ao Proc. nº...Intimem-se a parte Autora e a parte Ré para depoimento pessoal, sob pena de confissão. O menor...deverá ser trazido à audiência pela genitora. Intimem-se as testemunhas, caso arroladas tempestivamente, houver pedido expresso para tal e forem residentes na Comarca. Expeça-se precatória para oitiva das testemunhas residentes em outra Comarca, instruindo-se a mesma com cópia da inicial, contestação, réplica e procuração, que deverão ser fornecidas pela parte que as arrolou...(ver íntegra em cartório). \r\n\r\nId: 629646" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "629647": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.021.006867-1 (34482) - L.A.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DA SILVA ABREU (RJ-081794)) X J.H.S. (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) Decisão:1) Fls. 54: Indefiro, por ora, o pedido de exoneração alimentar, eis que, consoante certidão negativa de fls. 48, o alimentando ainda não foi intimado pessoalmente.2) Diante disso, desentranhe-se a carta precatória de fls. 46/48 e adite-se para que a diligência seja renovada com o necessário empenho do Sr. Oficial de Justiça, que deverá comparecer ao local quantas vezes forem necessárias para a intimação pessoal, estando, inclusive, autorizado a realizar a diligência fora dos dias e horários regulares (art. 172 § 2º, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.021.019605-0 - M.R.S.P. (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X S.P.P.J. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) ... Aos patronos para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.013013-6 - CARLOS ALEXANDRE MADEIRA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X ALEXANDRE AMARO MADEIRA Decisão:(Fls. 28) Cite-se e intime-se pessoalmente o réu, nos termos da decisão de fls. 12, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos, sendo o réu no endereço ora declinado (Fls. 28), devendo constar da precatória o telefone do réu. \r\n\r\nProc. 2008.021.030172-1 - LUCAS PRUDENCIO JULIASSSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOULART AZEVEDO (RJ-069049)) X WILSON JULIASSE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2008.021.031302-4 - CAUA VICTOR CABRAL DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006)) X MARLON SANTOS DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.18. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.021.008637-0 - MARCIA VALÉRIA DA ROCHA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONTINA DUTRA DA ROCHA (RJ-046612) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.021.010099-8 - MIRIAM GOMES LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221), Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.003746-6 - M.C.F.S.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X M.S.P.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) ... Ao patrono do réu, ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.014847-5 - GILBERTO LUIZ ALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657) Decisão:(Fls. 28) Defiro o desentranhamento, desde que substituídas as peças por xerocópias. \r\n\r\nProc. 2008.021.021681-0 - CHARLES ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523) Decisão:1- Defiro ao aditamento de fls. 21/22.2- Ao MP.3- Caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1997.512.007178-8 - JOSE PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X ILCE MOTA PEREIRA Despacho:1) Pedido de levantamento do FGTS pelo alimentante (fls. 86/87).2) A pensão, de 15%, agora se destina apenas ao filho DJESSE (fls. 70), eis que a pensão ´para o filho DJONATAN foi cancelada a partir do falecimento dele em 12/12/2007 (fls. 68);3) Consequentemente, o bloqueio do FGTS permanece para garantia de eventual débito alimentar perante o filho DJESSE.4) Assim, esclareça o alimentante se há débito alimentar perante o filho DJESSE. Em caso afirmativo, desde quando e o valor aproximado do débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.021031-2 - T.Y.A.A. X T.N.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845) Despacho:Considerando que o executado descumpriu o acordo, intime-se o mesmo para, no prazo de 48 horas, trazer aos autos a prova documental de que pagou os valores indicados na planilha de fls. 40/41, SOB PENA DE PRISÃO. O mandado deverá seguir com cópia da planilha de fls. 40/41. \r\n\r\nProc. 2008.021.008811-9A - KAROANE NEVES BORRET (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X VALDAIR BORRET ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negativa de fls. 20 verso. \r\n\r\nProc. 2008.021.019130-7 - ISABELA MARINHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X SERGIO CONCEIÇAO SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.16v. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.021.024658-2 - M.L.N. (Adv(s). Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269), Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X C.O.C.S. E OUTRO ... Ao patrono para que se manifeste sobre o r. despacho de fls. 110 e certidão negativa de fls. 114 verso. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.023663-1 - F.C.C. (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)), Assistente: C.J.C.S.) X E.B.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.75. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.021.005760-8 - SELEIDA AMICHE TEBALDI (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571), Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X KELLY APARECIDA VASCONCELOS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Aos patronos da autora para recolher as custas das cartas precatórias, sendo certo que deverá recolher as quantias abaixo duas vezes, em duas grerjs, bem como para tirar as devidas cópias a fim de instruir as mesmas.campo 10, atos dos escrivães + distribuição, campo 24, cód. 1102-3, campo 36, valor, R$ 23,73, campo 11, atos dos oficiais de justiça, campo 25, cod. 1107-2, campo 37, valor, R$ 12,78; campo 12, porte de remessa e retorno, campo 26, cód. 1104-9, campo 38, valor: R$ 9,12; campo 41, subtotal, valor: R$ 45,63, campo 16, caarj, campo 29, cód. 2001-6, campo 42, valor: 4,56; campo 17, atos dos distribuidores, campo 30, cód. 2102-2, campo 43, valor: R$ 18,23; campo 18, FETJ, campo 31, cód. 6002.05926-6, campo 44, valor: R$ 3,64; campo 20, Funperj, campo 33, cód. 6002.25174-9, campo 46, valor: R$ 3,19, campo 21, Fundperj, campo 34, cód. 5673.00124-3, campo 47, valor: R$ 3,19; campo 49, VALOR TOTAL: R$ 78,44. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.010549-6 - DARCY GOMES PRIMO (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X JUÇARA BATISTA DE FARIAS Decisão:Mantenho a sentença que, indeferindo a petição inicial, declarou extinto o feito sem julgamento do mérito (fls. 97).Não se justifica a reforma da decisão.O autor ingressou com pedido de redução de verba alimentar.Porém, não trouxe, como lhe competia (art. 283, CPC), cópia da peça fundamental, qual seja, da SENTENÇA que fixou a obrigação alimentar cujo quantum pretende reduzir.Em 24/05/06 foi exarado despacho determinando a vinda daquela peça.Desde então, passados 2 anos, o autor não cumpriu a exigência e abandonou o feito, como se observa de fls. 57 e seguintes.Intimado pessoalmente para dar andamento ao feito (fls. 91) não se manifestou. O feito, então, foi extinto, já que a cópia da anterior sentença a ser modificada é peça indispensável.Cumpra-se, pois, o art. 296 § único, remetendo-se IMEDIATAMENTE os autos ao Tribunal. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.021.024645-8 - DAIENE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X ZELI CARVALHO DELFINO Despacho:(Fls. 32) Expeça-se carta precatória para Rio das Ostras solicitando a nomeação de Assistente Social para realização de estudo social na residência do interditado, Alex Carvalho Delfino, no endereço de fls. 02, no prazo de 60 dias. Deverá constar da precatória a solicitação para que a Assistente Social informe QUEM efetivamente está cuidando do interditado e de seus interesses. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.019230-0 - MARCO ANTONIO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X SILVANIA DA SILVA ROSA DOS SANTOS Despacho:1) Fls. 30: Considerando que a Ré ainda não foi citada, remarco a audiência prévia para 12/ 11 /2008, às 13 :30 horas.2) Cite-se e intime-se a Ré, pessoalmente, no endereço fornecido às fls. 27.3) Intimem-se os demais. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.021.007280-7 (34.538) - MAYARA MIRIAN DUTRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X JOSE MANUEL AZEVEDO DA SILVEIRA Despacho:(Fls. 58) 1- Atenda o alimentante ao solicitado pelo MP. Intime-se.2- Após a manifestação, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.021.011367-6 (34.937) - ROBSON DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X ROBSON DE ARAUJO BARBOSA Despacho:Ante a necessidade da oitiva da representante legal da parte autora para embasar melhor a sentença, designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/ 09 /2008, às 13 :40 horas. Intime-se pessoalmente a parte autora. Dê-se ciência aos patronos e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.026929-0 - JOYCE TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X CLODOALDO DIAS DOS SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.021.029376-1 - WEGSON RENATO DE SALES BUARQUE (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785), Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X WILLIAM JOSE BUARQUE Decisão:1- Defiro o aditamento. Fixo os alimentos provisórios em 17% dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha junto a todas as fontes de renda do réu. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. 2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04 /11 /2008, às 13 :10 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos, ficando o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.032307-8 - MARIA SOLEDADE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X JOSE MARTIN PEIXOTO TOMAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.22v e 24v. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.005984-3 - ARMINDO DOS SANTOS CARMONA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523), Dr(a). LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-144897E)) X MARIA SÔNIA DO CARMO REGO Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.021.013022-7 - MARINETE DA SILVA SODRE (Adv(s). Dr(a). EDNA ANDRADE SUDRE VITALINO (RJ-113526)) X MIGUEL FRANCISCO DAS DORES Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato E Partilha \r\n\r\nProc. 2008.021.027334-8 - ROSIMEIRY SANTANA VARGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X JORGE LUIZ BARBOSA DOS SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.011254-5 - JECTAM MENDES DO REGO BARRETO (Adv(s). Dr(a). THAÍS ANDREIA BADER DA SILVA MONTEIRO (PE-021178)) X ANA MARIA DOS SANTOS BARRETO Sentença:Declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.021.028357-1 - LUIZ LEMOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X LUIZA MAGNO SANTANA Decisão:1- Decreto a revelia (Fls. 42/43).2- Diga a parte autora.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.016783-4 - NEIDE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X CELSO RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:1- Decreto a revelia (Fls. 26/27 ).2- Diga a parte autora.3- Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.033744-2 - RODOLPHO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA VALERIA BORGES DUARTE (RJ-150933)) X JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Decisão:Isto posto, com fundamento nos arts. 644 e 461§ 5º do CPC, imponho ao pai do Requerente, ora requerido, a multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por cada dia de cumprimento apenas parcial (caracterizado por atraso superior a 60 minutos) ou total descumprimento na obrigação de visitar o filho, visitação essa que deve ser realizada na forma do ajustado no termo de conciliação cuja cópia consta às fls. 11. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.000069-0 - INGRA PINTO MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) ROGERIO PIRES LEAL Despacho:1- Sobre a promoção do MP (Fls. 56), manifeste-se a parte exequente, no prazo de cinco dias, apresentando planilha atualizada do débito e requerendo o que entender devido.2- Após a manifestação, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.021.005386-5 - CYRO DA CONCEICAO DE CAMPOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X ROGERIA ALVES DA SILVA Decisão:1- Defiro a petição de fls. 26/28, que passa a substituir, para todos os efeitos, aquela de fls. 02/04.2- Retifique-se na DAR para ação de GUARDA.3- Após, cite-se, devendo o mandado seguir TÃO somente com cópia da nova petição inicial de fls. 26/28 (em outras palavras: NÃO anexar no mandado cópia de fls. 02/04 para NÃO provocar confusão à defesa da parte adversa).. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.021.004294-6 - JANE ELVIRA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X VIVIANE GLORIA SERPA SOARES Despacho:Audiência de conciliação para 17/ 09 /2008, às 13 :25 horas (Art. 331, CPC), devendo comparecer as partes, pessoalmente. Intimem-se. Dê-se ciência ao(s) patrono(s) e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.004955-2 - MANOEL ADELINO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AROUCA MACIEL (BA-010155)) X ALINE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.021.031678-5 - JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X ROGERIO CONCEIÇAO DO NASCIMENTO Decisão:1- Defiro o aditamento de fls. 21/22.2- Em aditamento à inicial (com cópia para instruir a citação) esclareça a parte autoraa) a data de aquisição, ainda que aproximada, de cada bem (imóvel e móveis);b) o valor atual, ainda que aproximado, de cada bem (imóvel e móveis);c) as características de identificação do imóvel, data de aquisição, forma de pagamento e valor de aquisição e atual (Art. 993, IV, \"a\", CPC);d) qual a atividade profissional exercida por cada uma das partes ao longo da convivência;e) de que forma a autora teria contribuído na aquisição de cada um dos bens;3- Venha a documentação sobre o imóvel.4- Venham as notas fiscais de compra sobre os demais bens móveis.5- O valor da causa deverá corresponder à soma total dos bens a partilhar. Retifique-se o valor da causa, se for o caso.6- Adianto que não cabem alimentos provisórios no rito ordinário, devendo a filha postulá-lo em ação de alimentos no rito sumário da Lei 5478/68. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.021.023273-5 - MARIA DOS ANJOS SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X NEIVE BACARINI ALBINO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.022126-7 - IVAN DE JESUS INACIO (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X LORRANE MOREIRA INACIO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.033575-3 - YAGO BULA ATALIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Ao patrono da requerente para, no prazo de dez dias, dizer, sob pena de extinção, se ainda tem interesse na presente ação, bem como o endereço onde a requerente deverá ser intimada para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2008.021.033114-2 - VANIA VITORINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559) Despacho:1- Sobre a promoção do MP (Fls. 18), manifeste-se a requerente, no prazo de cinco dias, esclarecendo se ainda é pensionista do INSS e, caso positivo, a que título; informando que tipo de parentesco possui com a falecida.2- Após a manifestação, ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Outras Não Especificadas, reintegraçao ao lar conjugal E Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2008.021.013415-4 - VILMA ROSA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA BENTO Decisão:Partes legítimas, bem representadas, com interesse em agir. Nada a sanear. Defiro prova oral e documental. A.C.I.J. para o dia 24/ 09 /2008, às 13:40 horas. Intimem-se as partes e testemunhas, as quais deverão ser arroladas e qualificadas no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.012552-9 - MARIA DE LURDES AMORIM (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X SEBASTIAO PEDRO DE AMORIM Despacho:1- (Fls. 34) Expeça-se ofício à SRF informando os dados cabíveis (a serem extraídos da certidão de casamento).2- Cite-se, por edital. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.021.005824-0 (34212) - DANIELLY DA SILVA BARREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625), Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658)) X JOSENIR DE MELO BARREIRO (Adv(s). Dr(a). ALDO GALVAO DE ARAUJO (RJ-101836), Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) Ao Patrono ciência do desarquivamento dos Autos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.021.031409-0 - MARIA PALMIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X MARCOS BANCHI 1- Venham os três últimos contracheques da autora para apreciação do pedido de gratuidade. Na impossibilidade, venham as três últimas declarações de imposto de renda; 2- Em aditamento à inicial (com cópia para instruir a citação) esclareça a parte autora: a);b);c);d);e);f);g); 3- Venha a documentação sobre os imóveis e sobre os automóveis: a);4- Venham as notas fiscais de compra sobre os demais bens móveis.5- O valor da causa deverá corresponder à soma total dos bens a partilhar. Retifique-se o valor da causa, se for o caso. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.023570-9 - MARGARIDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO BARBOSA (RJ-112544)) X MONICA SAMPAIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) 1) Mantenho a decisão que decretou a revelia, eis que, como bem ressaltou o MP (fls. 92),...2) Sendo a citação pessoal de fls. 71-verso válida, é intempestiva a contestação apresentada às fls. 75/88, como bem ressaltou o MP em sua promoção de fls. 92 e verso.3) Diante disso determino ao cartório que desentranhe as peças de fls. 75 a 88, inclusive, (devendo permanecer nos autos tão apenas a procuração de fls. 84) e as autue por linha.4) Intime-se o autor para dizer quais provas pretende produzir. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.021.028831-5 - DAYANA HENRIQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X SIDINEI INACIO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1- Defiro a JG.2- Emende a parte autora a inicial, considerando:a) que se pretende o reconhecimento da união estável havida com Sidinei Inãcio da Silva, como parece indicar a inicial, a ação deverá ser PROPOSTA CONTRA OS HERDEIROS do SUPOSTO CONVIVENTE FALECIDO, observada a ordem de vocação hereditária do art. 1.829 do Código Civil. Vale observar que a certidão de óbito traz que ele deixou 1 FILHO, o que sugere que este deva ser o réu. Sendo ele menor e havendo colidência com os interesses de sua representante legal, ora autora, deverá ser nomeada a Drª Defensora Pública como Curadora Especial em favor dele (art. 9, I, CPC);b) Em sendo assim, emende a Autora a petição inicial, retificando o polo passivo para incluir o filho do obituado;c) atendida a exigência, cite-se o réu, na pessoa da Drª Def. Pública. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.021.032188-4 - DIOGO FELIPE DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224) Decisão:1- Defiro a emenda de fls. 15/16.2- Retifique-se na DAR o polo passivo para constar como ré apenas CRISTIANE DOS SANTOS LESSA MESQUITA.3- Na tentativa de solução amigável, designo audiência especial para o dia 30/09 /2008, às 13 :20 horas. Cite-se a ré para comparecimento, devendo constar do mandado que o prazo de 15 dias de contestação se inicia no dia imediato à referida audiência, caso frustrada a solução amigável. Intime-se a parte autora, seu Defensor e o MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2003.021.021017-0 - VALERIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X Falecido: GILSON ALVES) Despacho:1- (Fls. 43) Esclareça o patrono o que pretende, eis que o feito se acha sentenciado, já tendo sido expedido mandado de averbação. Publique-se.2- Caso nada seja requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa e retorne ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nId: 629647" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "629665": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz de Direito: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.006202-7 - RAFFSON DE OLIVEIRA WANDERLEY, ANDRE LUIS WANDERLEY DE OLIVEIRA ROCHA, MARILICE CRISTINE WANDERLEY DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X ANDRE LUIZ WANDERLEY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:Redesigno audiência para o dia 20 de agosto de 2008, Às 15:00hs, diante da justificativa apresentada pelas partes. Intimados os presentes. Encerrada a presente, Eu, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.021.022459-3 - KAROLINA DO NASCIMENTO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AGUIAR DE MORAES (RJ-143577), Dr(a). MARCIO BEBIANO DE ARAUJO (RJ-134046)) X EXPEDITO DE FREITAS DINIZ Despacho:Designo AIJ para o dia 04/09/2008 às 15:00horas. Intimem-se, advertindo que a audiência é una e que as partes deverão comparecer acompanhadas de suas testemunhas e munidas da prova documental que pretendem produzir, bem como de advogado ou Defensor Público e que o prazo para a parte ré apresentar resposta será até o dia da audiência. Ressalte-se ainda que o alimentante deverá pensionar o(s) alimentado(s), a partir da data da citação, com os alimentos provisórios fixados. \r\n\r\nProc. 2008.021.028190-4 - ISABELLE VITORIA DE OLIVEIRA CARDOSO, THIONY GABRIEL DE OLIVEIRA CARDOSO, IVANISE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X VALMIR ALVES CARDOSO Decisão:Emende-se a petição inicial para atribuir o correto valor à causa, na forma do artigo 259, VI do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.028090-9 - MARCIA JAQUELINE NOGUEIRA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X PAULO EDUARDO NASCIMENTO DOS SANTOS Decisão:...Reconheço o erro material constante da sentença de fl. 35, passando a retificá-la nos seguintes termos: \"Trata-se de ação de conversão de separação judicial em divórcio entre MARCIA JACQUELINE NOGUEIRA ROMEIRO e PAULO EDUARDO NASCIMENTO DOS SANTOS..\"... \r\n\r\nProc. 2007.021.037978-1 - OSCAR JAMBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742)) X TANIA REGINA CARRARO JAMBEIRO Decisão:Venha a certidão de casamento averbada com a separação. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.021.025822-0 - ADARACI DE LOURDES SENA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X ALEXANDER SENA DA SILVA Decisão:1)Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 30/09/2008, às 14:30horas, ocasião em que será apreciado o pedido de curatela provisória. 2) Dê ciência ao MP 3) Cite-se e intime-se o(a) interditando(a). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.032730-6 - QUIRINO PEREIRA NETO, REGINA DE FATIMA GELANDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818) Decisão:Fls. 29/30. Anote-se. Defiro pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.033203-0 - FABIO ALBERT LIMA SALES, VERONICA LIMEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 10/09/2008 às14:20 h. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.012145-7 - MANOEL BATISTA DA SILVA, MARCIA DE SOUZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 09/09/2008, às 14:50h. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.031383-8 - KEILA FERNANDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)), ELIAS MARINHO DE PAULA Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 09/10/2008 às 14:00h. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.034095-7 - VALTERLOR MARIA PEDROSA, ROSANA BATISTA DA SILVA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência de ratificação para o dia 10/09/2008, às 14:30h. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.034340-5 - LUCIANO DE ALBUQUERQUE BORGES, FLAVIA PEREIRA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA APARECIDA PEREIRA PIRES RODRIGUES (RJ-100983) Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência de ratificação para o dia 10/09/2008, às14:50 h. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.027437-3 - CLAUDIA VITORIA CABRAL DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400)) X WILLIAN SOARES DE AZEREDO Despacho:1) Designo Audiência especial para o dia 15/09/2008 às 14:40h 2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.037139-3 - OSVALDO AUGUSTO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-073026)) X EVA DE OLIVEIRA ABREU GOUVEIA Despacho:Acollho a promoção ministerial de fls. 71, e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/09 /08 às 14:40horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.014713-6 - ERASMO SCARPINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X ERICA GONÇALVES DA SILVA SCARPINI Decisão:Instruia a declaração de fls. 28, com firma reconhecida, sem prejuízo, designo audiência de ratificação para o dia 15/09/2008 às 14:50h. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.028948-4 - LUCAS MATHEUS NOGUEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALINE CANUTO BEZERRA (RJ-149212)) X MARCOS DA SILVA FIGUEIREDO Decisão:Venha a cópia da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.003016-4 - FELICIO JOSE TELLES MARTELLO, JOAO VITOR TELLES MARTELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-077777)) X FLAVIO ALVERCA MARTELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( x ) publicação, o seguinte despacho rdinatório: \" Informe a exeqüente o endereço da agência bancária para a expedição do ofício ou retire-o em cartório.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.028834-7 - JOSIANA OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)), MONIQUE DA SILVA SOBRINHO Despacho:Acollho a promoção ministerial de fls. 74, e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/09/08 às 14:10horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.033098-6 - IZABEL CRISTINA BERNARDO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X JORGE ALEXANDRE ALVES BIOCIE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Acolho o parecer ministerial de fls. 22 e designo audiência de conciliação para o dia09/09/08 às 14:30 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.025047-6 - MERI ELLEN SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X FERNANDO HENRIQUE NOGUEIRA DA SILVA Decisão: Emende-se a inicial para instruir com escritura/documentos referentes aos bens mencionados na inicial \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.018597-0 - DANIEL ARTUR PINHEIRO PALMA, FABIANE PESSOA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061) Decisão:Cumpra-se fls. 101. \r\n\r\nProc. 2008.021.034524-4 - VANIA PAIVA DA SILVA, ALEXSANDRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência de ratificação para o dia 10/09/2008, às 14:40 h. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Separação Litigiosa, convolado p/ Separação Consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.006522-3 - VALDECINO FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X MARLI DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 35 e designo Audiência especial de conciliação para o dia _09/09/2008 às 14:30h 2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP e DP. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.021.002141-0 (3853) - ALAN SANTOS SILVA ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006)) X AGOSTINHO ELIAS ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429) De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( X ) digitação ( ) publicação, o seguinte despacho rdinatório: \" Diga o alimentante sobre a certidão de fls. 70.\" \r\n\r\nProc. 2000.021.020795-4 (6128) - GABRIEL GOMES LIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X WALDECK MENEZES LIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.012028-3 - FABIANO CALDI, MIRLANE SOARES DA SILVA CALDI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.021.013925-8 - R.P.O.L. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327)) X S.A.L. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.036736-5 - MAURO SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X LENY ALVES DA SILVA SENA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de Divórcio Litigioso entre MAURO SILVA SENA e LENY ALVES DA SILVA SENAÀs fls 23, a parte autora requereu a desistência da presente ação, sendo certo, que a parte ré concordou.Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fulcro no artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, inciso VIII, do C.P.C.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.028876-1 - SHERIMA GLEICE PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALTER DA SILVA (RJ-109402)) X GENILSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que o(a) requerente não promoveu o andamento do processo, presumo diante da regra do parágrafo único do artigo 238 do CPC, que a parte autora preferiu não se manifestar. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, aplicando-se o artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é beneficiário da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.021.032464-2 - MARIA ALVES DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X FERNANDO ANDRADE DE SOUZA Decisão:Defiro J.G. Designo o dia 30/09/2008, às 14:10h, para que o interditando compareça a este Juízo para os fins do art 1.181 do CPC. Cite-se e initime-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.037986-0 - NILSON ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X ANA CAROLINA ESTEVES DE ARAUJO De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( x ) publicação, o seguinte despacho rdinatório:\" Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Cumpra-se o despacho de fls. 26.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.022271-5 - SAULO FIALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X ANA BEATRIZ FERREIRA DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.021.009245-0 - VALERIA SANTOS RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X MARCELO MOREIRA RAPHAEL) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 629665" ] }, "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": { "Atos": { "629672": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.021.026092-3 - L.F.S.P. N.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 30/10/2008, às 13:00 horas. Intimem-se os requerentes (com o adotando).Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.021.010531-9 -, I.V.R.S. W.G. E OUTRO Decisão:1) Tendo em vista o fato de que a mãe biológica foi devidamente citada (fls. 51) e deixou escoar in albis o prazo para contestação (fls. 52), DECRETO a sua revelia.2) Designo A.I.J. para o dia 23/10/2008, às 13:00 horas. Intimem-se os requerentes e publique-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.015014-3 - D.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). KARLA CARDOSO FURTADO CRUZ DE LIMA E SILVA (RJ-137394)), R.F.V.) Sentença:Diante do exposto, convicto de que o agasalhamento da pretensão deduzida em Juízo trará reais vantagens para a adolescente, que manifestou expressamente a sua vontade de permanecer em companhia da ora Autora, e considerando a manifestação ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido, o que faço com arrimo no art. 33 e seus parágrafos, da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), deferindo a GUARDA DEFINITIVA de ROSIMERE FARIA DA VEIGA à requerente, DEISEMARA DE SOUZA DA SILVA MARTINS. \r\n\r\nId: 629672" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "629673": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Viviane Tovar de Mattos Abrahão \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.021.011325-2 - MP (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492)) X CLAUDIO BARRETO DE ARAUJO E OUTRO A DEFESA PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.188/195 \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.021.010315-7 - MP X MARIO LUIZ CHAMBARELLI audiência designada para o dia 25/09/2008 - as 13:00hs a ser realizar na 16ª Vara Crimianal - Comarca da Capital \r\n\r\nArt. 180 § 1º Receptção Qualificada \r\n\r\nProc. 2001.021.012744-4 (28313) - JP X SILVIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) a defesa para informar o endereço atulizado do acusado deste ultimo. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2000.021.022154-9 - MARCELO DA SILVA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210) Decisão: Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte decisão: \"Tendo em vista que a defesa não foi intimada para a audiência conforme certidão de fl. 412, redesigno a mesma para o dia 13/11/2008, às 13:00 horas. Intime-se a testemunha Geanderson no endereço informado no processo principal conforme consta à fl. 391. Tendo em vista que a testemunha Wilson Carlos Weirich foi posto em liberdade, a mesma deverá ser intimada no endereço informado nos autos. Requisitem-se. Intimados os presentes.\" Nada mais, lida e achada conforme assinam todos. Eu,___MCS, secretária da Juíza, digitei, e eu____ Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.021.012014-1 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572) A DEFESA TECNICA NO PRAZO DE 72 HORAS QUANTO À EFETIVA NECESSIDADE DA OITIVA DA TESTEMUNHA ,SOB PENA DE PRECLUSÃO.CASO INSISTA NA PROVA,JUSTIFIQUE O PATRONO A PERTINÊNCIA CONSIDERANDO QUE AS TESTEMUNHAS INDICADAS SÃO OS PERITOS QUE ELABORARAM O LAUDOPERICIAL ACOSTADA AOS. AUTOS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.021.022062-7 - MP (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245)) X VALCY ARAUJO DIAS E OUTROS) Fica a Defesa do reu Valcy ciente de que até a presente data o mesmo não desejou apelar da r. sentença. \r\n\r\nId: 629673" ] }, "3ª Vara Criminal": { "Atos": { "629674": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II do C.Penal \r\n\r\nProc. 2007.021.030256-5 - MP X ANDERSON PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Fica o patrono ciente do teor da sentença: Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na inicial para CONDENAR o acusado ANDERSON PEREIRA DO NASCIMENTO, como incurso nas sanções do art. 157 § 2º, incisos I e II do Código Penal à pena de 07 (sete) anos de reclusão e ao pagamento de 19 (dezenove) dias-multa, regime inicial fechado. Pagará o réu as custas do processo e a taxa judiciária. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.021.033518-2 - MP X VALDERE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-157258E) Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na inicial para CONDENAR o acusado VALDERE FERREIRA DOS SANTOS, como incurso nas sanções do art. 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei 10.826/03 à pena de 03 (três) anos de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, penas que torno em definitivo ante a ausência de outras causas modificadoras, regime inicial para o cumprimento da pena privativa de liberdade será o aberto, eis que as circunstâncias judiciais lhes são favoráveis. Presentes os requisitos do artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, concernente em prestação de serviço a comunidade e prestação pecuniária de 1 salário minimo para entidade pública ou privada com destinação social. Pagará o réu as custas do processo e a taxa judiciária. \r\n\r\nId: 629674" ] }, "4ª Vara Criminal": { "Atos": { "629675": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado E Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.021.002917-4 - MP X JOSE GUILHERME NETO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO (RJ-116371) Decisão:Acolho, por seus próprios fundamentos a bem lançada promoção Ministerial de fls. 190, para, em consequência, INDEFERIR o pedido de revogação da prisão preventiva alvitrado pela defesa a fls. 187/189, sendo certo que até a presente data não houve qualquer alteração fática nos presentes autos que possa ensejar a soltura do réu. \r\n\r\nId: 629675" ] }, "2º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "629676": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Isabella de Noronha França\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.802.014104-9 - MARCIO AURELIO MARINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X DS. CLAUDINO PROMOCOES E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). ALBINO PINTO NETTO (RJ-042376) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen-Jud, cujo extrato se segue, possível é a constatação de que a empresa ré não possui ativos financeiros. Assim, indique o exequente outros bens penhoráveis, sob pena de extinção do feito. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.802.012944-8 - MARIA JURACI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X EDUARDO TRAJANO DA SILVA Decisão:1 - À parte autora ara regularizar sua representação.2 - Certifique a Senventia quanto à eventual manifestação da parte ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.015864-9 - ALESSANDRA AURÉLIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X CREDICARD Sentença:1 - Homologo a desistência formulada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VIII, do CPC, em relação à primeira ré (Iso Vantagens). Sem custas e honorários. Prossiga-se o feito em relação à segunda ré. P.R.I.2 - Ao Cartório para cumprir a Decisão de fls. 39, nº 1.3 - Designe-se AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.015864-9 - ALESSANDRA AURÉLIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X CREDICARD Fica designada Sessão de Conciliação para o dia 06.10.2008 às 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.802.017674-3 - VIVIANE FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X BELLA NOIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937), Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988) Decisão:01 - Em execução pelo valor de R$ 1.100,00. À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC. 02 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.017943-4 - LAURO LUIZ MARITAN MAZZARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X RAFAEL MOREIRA FERRAZ Sentença:Juízo de certeza jurídica que não pode ser alcançado. Neste diapasão, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do inciso VI do artigo 267, do Código de Processo Civil. Ausente condenação em despesas processuais e honorários, por incabíveis nesta fase. Registre-se. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001304-2 - CASSIANO PEREIRA JORGE NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao exequente para regularizar a petição de fls. 75/76, vez que a mesma encontra-se incompleta, tornando incompreensível. \r\n\r\nProc. 2007.802.008104-7 - CRISTIANO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X UNIAO LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 05 dias, ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.008404-8 - ODILEIA CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 05 dias, ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.008584-3 - ALESSANDRA CARLA REIS CALLADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento da decisão que determina a comprovação da hipossuficiência, deixo de receber o recurso, declarando-o deserto. Após, o trânsito em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.802.008824-8 - IVANILDA DE MELO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) Decisão:Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. O comprovante de renda juntado às fls. 47 nada prova. O mesmo data de 31 de julho de 2003 e apresenta valor diverso do salário mínimo vigente atualmente. Ante o exposto, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de renda atualizado, no prazo de 05 dias, ou recolha as custas em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2007.802.013284-5 - MARIA DAS GRAÇAS SANTIAGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.802.014734-4 - SEBASTIÃO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JUNIOR GONÇALVES DE JESUS (RJ-128375)) X READY - SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração interpostos pela parte ré, veiculado às fls. 52/53, posto que tempestivo. Entretanto, não os acolho por entender que não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade na Sentença de fls. 49/51. O instrumento alega defeito na apreciação do mérito, assim, o que pretende a embargante é a reforma do julgado. Isto posto, deverá a mesma manifestar seu inconformismo através de meio próprio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.015074-4 - ODAIR CLEBER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA DEL GUERSO (RJ-133880), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.015543-2 - RONER DUTRA MACIEL X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela juíza leiga, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus devidos e jurídicos efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.802.015922-0 - LUIZ ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica redesignada a AIJ para o dia 14/08/2008 às 14:30 h \r\n\r\nProc. 2007.802.018184-4 - JOSE CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X SOS CAMERA E VIDEO E OUTRO Decisão:Em ata de fls. 37, a parte autora requer a inclusão da empresa AISTAR no pólo passivo, pois que fabricante do produto defeituoso. Ocorre que, às fls. 53/54, o autor admite desconhecer a localização da ré, alegando ter sido informado que uma terceira empresa (VICINI) seria a importadora dos produtos daquela. Entretanto, em nenhum momento o reclamante prova o alegado. Incluir a referida empresa no pólo passivo da ação, sem ter provas de seu vínculo direto com a 3ª ré (Aistar), seria imprudência, podendo restar em prejuízo a terceira pessoa estranha à relação jurídica em tela.Ademais, o Código de Defesa do Consumidor dispõe, em seu artigo 13, que \"(...) o comerciante é igualmente responsável, nos termos do artigo anterior, quando o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados (...)\".Isto posto, indefiro a inclusão da empresa VICINI e determino a retirada do pólo passivo da empresa AISTAR. Aguarde-se a audiência já designada. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.018694-5 - LUIZ CÉSAR KOPSTCHIPTS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDIR PASSOS DE CARVALHO (RJ-080252)) X LAJES TRELIÇADAS Sentença:Assim, tomo como verídicos os fatos articulados pela parte autora e, em razão disso, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1) condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 1.506,12 (hum mil, quinhentos e seis reais e doze centavos) a título de danos materiais; 2) condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, valores estes corrigidos monetariamente conforme tabela de correção do TJ/RJ, da presente data e acrescido de juros de 1% a.m., a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.802.018754-8 - ALESSANDRO LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTA RIBEIRO SOARES DE MEDEIROS (RJ-085810)) X EMBRATEL - EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNI E OUTRO Designada audiência de conciliação para o dia 10/03/2009, às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.019313-5 - ELIETE SILVA DE SANTANA X DUQUEMOV COMERCIAL MÓVEIS LTDA(SONOLEVE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191) Fica designada Sessão de Conciliação para o dia 30.10.2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.019564-8 - TELMA SANT'ANNA SOARES (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDES ALVERCA (RJ-141845)) X BRASIL TELECOM SA Autor se manifestar sobre certidão de fls.22 \r\n\r\nProc. 2007.802.019814-5 - NILZA RIBEIRO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X COCA-COLA INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) Designada audiência de conciliação para o dia 10/03/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.021.018034-6 - MARIA DÉLIA COTA ORMONDE (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X LUÍS CARLOS GOUVEIA DA SILVA E OUTRO Autor se manifestar sobre certidão negativa de fls.22 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.802.010194-5 - ALINE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEDINALDO IZIDORO ANDRADE SILVA (RJ-075629), Dr(a). JULIANA ANDRADE SILVA (RJ-144033)) GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) AO AUTOR SOBRE PENHORA POSITIVA \r\n\r\nProc. 2006.802.001664-8 - WAGNER DA SILVA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X GORDINHO VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.802.018104-0 - MISAEL CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FELIPE EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-111718), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento da quantia de R$ 725,30. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.009614-2 - MARCUS DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:O documento apresentado comrpova somente que o recorrente já entregou a declaração de rendimentos, entretanto, não prova isenção ou declara valores passíveis de análise.Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 05 dias, ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.012854-4 - MONICA LUCI PINA DIAS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.802.013084-8 - CENIRA MARIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X METALMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE CASTRO FERREIRA (RJ-147111) Decisão:As partes ainda não chegaram a um acordo inequívoco. Há, nos autos, uma proposta, às fls. 21/23, e uma condição para que esta seja aceita, às fls. 46. Cumpra-se fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.802.014083-0 - EDIMILSON DE MELO BAROBSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X PHILIPE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) FOI DESIGNADA NOVA AIJ PARA DIA 28/08/2008 AS 15.00 HS \r\n\r\nProc. 2007.802.016594-2 - VALTER CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X THEREZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARLOS DOS SANTOS (RJ-132211) Fica designada AIJ para o dia 17.10.2008 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.017054-8 - ANA MARIA VIANA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GISELLE SOBRAL DE CARVALHO (RJ-136844)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica designada nova AIJ para o dia 14/08/2008 às 12:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.018553-9 - DENISE XAVIER DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Fica designada nova Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/08/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.020304-9 - JOELSON SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X LAJES TRELIÇADAS Sentença de 19/05/2008: ... Julgo procedente o pedido para conddenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 300,00 reais a título de dano material e R$ 3.000,00 reais a título de dano moral. \r\n\r\nProc. 2007.802.022324-3 - ANA CLAUDIA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X OSMAR MULLER (Adv(s). Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (RJ-097227) Designada audiência de conciliação para o dia 10/03/2009, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.021.002951-6 - MARINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X CETELEM (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.014024-5 - SANDRA DA ANUNCIAÇÃO LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X AVANTI RIO Despacho: À parte autora sobre fls. 27/28. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.802.004495-2 - DALVA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375), Dr(a). FABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO (RJ-106253)) VIP LIFE, Dr(a). MIRIAN RIBEIRO DE MOURA (RJ-054087) Despacho: Ao exeqüente para se manifestar sobre a resposta ao pedido de penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.018495-6 - TANIA MARIA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON GOMES TOSTES PICANÇO (RJ-119912)) X JAMES LEE PARKER E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de expedição de oficio. Ao ser escolhido o procedimento previsto na Lei 9099/95, a parte reclamante fica restrita às suas limitações processuais. Em observância aos princípios da simplicidade e celeridade, não são cabíveis diligências pelo Juízo no sentido de ser localizado o endereço da parte. Em 10 dias, seja informado a este Juízo, endereço válido para citação e intimação da parte ré, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.802.000636-9 - JORGE ENADIVAL CRUZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636) Decisão:1 - Fls. 63 - Anote-se.2 - Intime-se a parte ré para regularizar sua representação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.001045-2 - MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440), Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:SENTENÇA Trata-se de demanda segundo a qual foi ofertada impugnação à execução de quantia de R$ 450,00, tendo como fundamento jurídico a inexigibilidade do título em virtude de ser a aludida quantia resultado de multa sobre inadimplemento de obrigação que já restou suspensa pelo Juízo consoante decisão de fls. 35.Em resposta, a impugnada aduz que procede argüição autoral, pois, esta, informara, equivocadamente, o numero da conta corrente contemplada pelo depósito da quantia objeto de acordo judicial e, por isso, a instituição bancária não pôde cumprir, tempestivamente, sua obrigação. Dos autos consta correta expedição de mandado de pagamento da quantia acordada, qual seja, R$ 1.500,00 (hum e mil e quinhentos reais), documento este (fls.47) subscrito pela então patrona da ora ré na presente demanda. Razão assiste à impugnante, ao argumento de que não há falar-se na incidência da regra do artigo 475-J, qual seja, multa pelo inadimplemento da quantia fixada em sentença, posto que o atraso em cumprir o estabelecido em sentença se deu, exclusivamente, por força de erro provocado pela parte autora da lide principal. Assim, resolvo o mérito da ação de impugnação e JULGO PROCEDENTE o pedido nela contido, com extinção do feito. Sem custas. Determino o levantamento da quantia depositada para garantia do Juízo. No que tange à obrigação oriunda da sentença homologatória de fls. 31, verifica-se que já houve total adimplemento da parte ré, ora impugnante, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a execução, na forma da norma do inciso I, artigo 794, do Código de Processo Civil. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008.Carlos Eduardo Carvalho de FigueiredoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.802.002345-8 - MARCIA ELAINE REZENDE AGUIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). DANIELA BION WANDERLEY (RJ-140356) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.002965-5 - ROSILENY RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA (RJ-091389)) X GUIMA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO Despacho:Certifique-se quanto à eventual manifestação da autora. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.802.005825-4 - LEOMIZA NUNES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES (RJ-134622)) X MOTOROLA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) ao autor sobre certidão de penhora \r\n\r\nProc. 2006.802.007575-6 - NÁGILA NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) MARIA TERESINHA S. BARROCAS, Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA DE MESQUITA (RJ-040623) Sentença:Assim, tomo como verídicos os fatos articulados pela parte autora e, em razão disso, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1) condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 4.631,00 (quatro mil, seiscentos e trinta e um reais) a título de danos materiais; 2) condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) a título de danos morais, valores estes corrigidos monetariamente conforme tabela de correção do TJ/RJ, da presente data e acrescido de juros de 1% a.m., a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2006.802.008855-6 - MARIANA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER POLISTCHUCK (RJ-011545), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Em vista do informado pela parte autora, determino a intimação da parte ré para que se abstenha de efetuar cobranças de linha telefônicas objeto desta lide, já canceladas, sob pena de fixação de multa por descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.802.012215-1 - MARIA LUICIA PACHECO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X VIADOCES - DISTRIBUIDORA DE DOCES BALAS E CONFEITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:01 - Em execução pelo valor de R$ 3.780,00. À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC. 02 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.014625-8 - MARIA LUIZA DE CAMPOS ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE MDD \r\n\r\nProc. 2006.802.017045-5 - SANDRA DE JESUS TIMOTEO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X CASA & VÍDEO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Ao autor sobre devolução de mdd \r\n\r\nProc. 2006.802.019195-1 - CREUSA DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). MARCIO ANDRÉ DIAS FERNANDES (RJ-117327)) X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Diante da comprovação de fls. 99/100, defiro a gratuidade de justiça. Recebo o re curso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.019275-0 - SONIA REGINA FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Isto posto, não há que se falar em devolução do prazo, pois que não há subsídios para tornar verossímil a alegação de fls. 49/52. \r\n\r\nProc. 2006.802.019465-4 - JOSE RICARDO DE AGUIAR GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924)) X CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - AUTO ESCOLA DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS VEILLARD (RJ-061823) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.802.019485-0 - VALDERLAN DE LUCENA LIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Intime-se a parte autora para ratificar, em cinco dias, o acordo de fls. 82/83, tendo em vista que, em sede de Juizados Especiais, os atos têm natureza personalíssima e somente seu patrono subscreveu o ajustado. É mister se esclarecer que o acordo supra mencionado somente será homologado mediante a ratificação e a não manifestação da parte autora poderá resultar na extinção do feito. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.020245-6 - ROSANGELA GERALDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) VIAÇÃO TRELL, Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 39/43, ante a sua manifesta intempestividade, conforme certidão de fl.43 v. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001095-8 - BRIZIDA VALERIA GONÇALVES DA CRUZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-115654)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.802.008085-7 - JANAINA DE JESUS COSTA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X SYSTEM LASER ELETRONICA LTDA E OUTRO Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.008095-0 - ANDREIA INACIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). ROSANA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-139677E)) X PERSONAL CENTER SERVICE CELLUAR LTDA E OUTRO Decisão:Melhor apreciando os fatos, defere-se gratuidade à parte autora, ante a inexistência de indício de má-fé. Após as formalidade legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.008545-4 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304), Dr(a). ANDERSON CLEITON DA SILVA PEREIRA (RJ-144879E)) X ANBT -ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1 - Recebo os Embargos de Declaração interpostos pela parte ré, veiculados às fls. 295/299, posto que tempestivos. Entretanto, não os acolho por entender que não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na Sentença de fls. 213/215. O instrumento alega defeito na apreciação do mérito, quando ataca partes da sentença, exigindo a modificação dos termos da mesma, assim, o que pretende o embargante é a reforma do julgado. Isto posto, deverá o mesmo manifestar seu inconformismo através de meio próprio. Intimem-se.2 - Recebo o recurso de fls. 300/320, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.008805-4 - CID ALEX PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X XANDY RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Decisão:A alegação de que a parte recorrida deve comprovar que a parte recorrente não faz jus ao benefício da Gratuidade de Justiça, não merece prosperar, mormente em se tratando o recorrido de pessoa física, cuja hipossuficiência em relação às pessoas jurídicas é indiscutível, não somente no âmbito financeiro, mas também no âmbito probatório. Isto posto, considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 05 dias, ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.008995-2 - ADEMIR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X BANCO GE CAPITAL Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.011164-7 - EUCILENO MURIZINI (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho: Intime-se o exeqüente para juntar nos autos a planilha com o valor remanescente a ser executado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.802.011944-0 - ISIS RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X BANCO BGN S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.802.013245-6 - MARCUS PAULO NUNES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X CIA ULTRAGAZ S. A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração interpostos pela parte ré, veiculado às fls. 53/56, posto que tempestivo. Entretanto, não os acolho por entender que não há qualquer omissão ou obscuridade na Sentença de fls. 52/52.A parte embargante deverá manifestar seu inconformismo através de meio próprio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.016275-8 - JORGE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA (RJ-128512)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.019851-0 - HELENA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA (RJ-107392)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Faz-se mister mencionar que não há multa estipulada no termo de acordo de fls. 28.Determino que a parte ré compareça ao imóvel em questão, a fim de proceder à troca do medidor, acompanhada do Oficial de Justiça, no dia 29 de setembro do ano corrente, às 11 horas. Expeça-se mandado de verificação. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.802.000325-4 - (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852), Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647) Despacho:Ao autor sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.802.001653-5 - RENATO DINIZ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X ANDREA DE MORAES MEDEIROS Autor se manifestar sobre certidão de fls 28 verso. \r\n\r\nProc. 2007.802.013645-0 - ALVARO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X RITA MARGARIDA FERNANDES AO AUTOR SOBRE CERT NEGATIV A DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.802.015845-7 - STELLA MARIS COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X ANDRE LUIS GONÇALVES /fica designada AIJ para dia 17/10/2008 as 14.20 hs \r\n\r\nProc. 2007.802.019555-7 - ANGELA MARIA FEITOSA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X TOMAZ BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755) Decisão:Chamo o feito à ordem para adotar as seguintes providências:1 - Torno sem efeito o termo de audiência de instrução e julgamento, posto que incabível na hipótese em tela, nos termos do verbete nº 13.3 dos Enunciados dos Juizados Especiais Cíveis. 2 - Com o fito de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, determino abertura de prazo para que a parte ré, querendo, ofereça embargos ou impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.021.024174-8 - SR HIGH PERFORMACE LTDA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X ML CARDOSO ESCAPAMENTOS Designada audiência de conciliação para o dia 11/03/2009, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.021.027054-2 - PAULO ROBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X AGILDO ADAMI BARROS E OUTRO Designada audiência de conciliação para o dia 11/03/2009, às 13:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.802.011775-2 - SABRINA BERGAMI TEIXEIRA VILLA NOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA (RJ-053728), Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-095842)) X PERISSE SAT SISTEMA AUTOMOTIVO VIA SATÉLITE E OUTROS Sentença:(...) Por ser assim, julgo EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora.Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos artigos 54 e 55, da LJE.Transitada em julado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.012004-6 - JOÃO GONÇALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA (RJ-084167)) X JONAS MOTORES E CABEÇOTES LTDA Decisão:Compulsando os autos verifica-se que à fl. 54 foi nomeado advogado dativo ao Sr. Jonas, depositário da quantia penhora à fl. 43, motivo pelo qual, CHAMO O FEITO A ORDEM para revogar a referida decisão, uma vez que o o mesmo não é parte integrante destes autos, mas sim representante legal da empresa ré. Com relação ao pedido de revogação de prisão, o mesmo não merece prosperar, tendo em vista que a quantia penhorada não pertence ao requerente, cabendo este tão somente a guarda e conservação do referido bem. Há de se ressaltar que quando intimado, caberia a este depositar em Juízo a referida quantia, o que não foi feito.Sendo assim, mantenho a decisão de fls. 61/62 pelos seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.002775-2 - WILLIANS FERREIRA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA (RJ-091389)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.005945-5 - CLENIR BRAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.006835-3 - ALLAN DA SILVA X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração interpostos pela parte ré, veiculados às fls. 47/49, posto que tempestivo. O instrumento alega obscuridade na sentença que não determina a incidência de Imposto de Renda sobre o valor da con denação. Sua alegação não merece prosperar, vez que toda verba auferida a título de indenizações é livre de taxação. Isto posto, não acolho os embargos, por entender que não há qualquer obscuridade na Sentença de fls. 45/46. Expeça-se mandado de pagamento pela quantia depositada às fls. 51. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.007445-6 - MARCO ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X IBI CARD C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.010924-0 - KATIA REGINA BOTELHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X CASAS SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: DefIro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.013025-3 - RAYMUNDO RAMOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X DINAMICAR AUTO CENTER Decisão: Deixo de receber o recurso de fls. 37/41 ante a sua manifesta intempestividade, conforme certidão de fl. 43 v. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.016025-7 - EDGARD DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.019885-6 - ANA PAULA MACEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência apesar de devidamente intimada conforme certidão que consta dos autos, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora, observada a Gratuidade de Justiça que ora defiro. Desde já, defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.004775-0 - LABIBE AUZI SANTANA (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de instrução e julgamento em 22/08/2008, às 15:20 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.027705-6 - NILSON PESSANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS (RJ-131979)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho: Intime-se a parte autora para juntar nos autos as contas com vencimento nos meses de abril/junho. Após, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.802.002626-3 - REGINA CELIA CARVALHO DA SILVA X AVA STADA PHARNA LATIN AMERICA LTDA(KAWASAKI) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980), Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997) Decisão:A constrição determinada às fls. 174, somente logrou êxito em bloquear a quantia irrrisória de R$ 45,11(quarenta e cinco reais e onze centavos). Desta forma, indique o credor bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.802.010196-0 - SERAFIM AMÉRICO GONÇALVES QUITAN (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X TAMER TECH INFORMÁTICA Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica da empresa é medida excepcional, e somente pode ser deferida, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial. No caso em tela, não há sequer pedido explícito, tampouco se encaixaria nas hipóteses acima, motivo pelo qual indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré. No mais, defiro o prazo fatal de 30 dias para apresentação de bens passíveis de penhora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.003076-1 - IONE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X ALEXSANDER SANDRINI RAMOS VITAL Fica parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do OJA de fl.33. \r\n\r\nProc. 2006.802.003286-1 - TANIA CRISTINA COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BIANCHI DA SILVA (RJ-071951)) X TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Diante do que consta às fls. 60/61 dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se Certidão de Crédito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.006596-9 - JOYCE PAULA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136), Dr(a). THAIS CECILIA POVOAS SEIXAS (RJ-142862)) LOJAS INSINUANTE LTDA. E OUTRO, Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226) Despacho: Intime-se a parte autora para a devolução do aparelho relativo a lide conforme determinado à fl. 71 v, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.007704-2 - REGINALDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO (RJ-125615)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho: Ao exeqüente para se manifestar sobre a resposta ao pedido de penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.003066-0 - TELMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.802.003096-9 - ELAINE CRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X GEOVANI FORTE LTDA. Decisão:Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.802.003426-4 - JULIANO SCHIMITH DIAS (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Diante da documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.005066-0 - VALÉRIA FLORINDO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.007706-8 - AMARILDO DE JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.802.021568-4 - MAXIMINIANO SAMPAIO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X EMBRATEL - EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNI E OUTRO Fica redesignado o dia 29/08/2008 às 13:40 h para a realização da AIJ \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.802.020414-5 - TEREZINHA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE DO NASCIMENTO MESQUITA DE SOUZA (RJ-137353), Dr(a). IGOR DE MIRANDA COSTA (RJ-148964)) X JOANA ANGELICA PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO Autor se manifestar sobre despacho de fls. 28 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.802.007674-0 - WILD NALVA MUNIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089), Dr(a). ANA LUCIA PEREIRA LEMOS (RJ-139720E), Dr(a). JANE ANGELICA RANGEL DA SILVA VAZ (RJ-139724E)) X DALJOCAR VEICULOS LTDA ME AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE C. PRECATÓRIA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.802.001206-0 - ALINE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA (RJ-091389)) X FRANJÃO CABELELEIREIROS LTDA-ME (ROBERTO CABELELEIREIRO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Decisão:1 - Face à ausência de subscrição das partes envolvidas, havendo tão somente a assinatura de seus patronos, fica designado o dia 16/05/2008, às 17:00 horas para a ratificação do acordo de fls. 52, nos termos do Enunciado 14.8 do Aviso 39/2007.2 - Intimem-se as partes, devendo as mesmas ficarem cientes de que o não comparecimento implicará na não homologação do referido acordo. \r\n\r\nProc. 2006.802.002996-5 - FÁBIO BORGES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 68, ante a sua manifesta intempestividade, conforme certidão de fl. 92 v. Certificado o trânsito em julgado da sentença, baixa e arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.002716-8 - MARIA DA GLORIA MARCIANO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.002956-6 - LUCIA MARIA DA CRUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696)) X I.B.I. CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento da decisão que determina a comprovação da hipossuficiência, deixo de receber o recurso, declarando-o deserto. Após, o trânsito em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.802.003026-0 - AUGUSTO BURIGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 05 dias, ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.005406-8 - JOSE CANDIDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.802.006036-6 - MARCONE EDSON DAS NEVES ADORNO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X LOJAS INSINUANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA (RJ-144842) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração interpostos pela parte ré, veiculados às fls. 38/41, posto que tempestivos. O instrumento alega que há omissão na sentença, vez que não determina dia e hora para o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada. Sua alegação não merece prosperar, pois que a parte condenada deverá envidar esforços para cumprir sua obrigação, podendo evocar o Juízo somente na hipótese de não lograr êxito em seu intento, comprovando suas tentativas. Isto posto, não acolho os embargos por entender que não há qualquer obscuridade na Sentença de fls. 36/37. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.007726-3 - MIRIAM DO NASCIMENTO COELHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Decisão:Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 05 dias, ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.010366-3 - KEYLA CRISTINA DE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 05 dias, ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.011692-0 - SANDRA VALERIA DA CUNHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X SONY (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.021.011092-7 - OTTON CID DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X CARLOS HENRIQUE SCHART JUNIOR) FICA REDESIGNADA A AIJ PARA O DIA 28/08/2008 ÀS 14:30 H \r\n\r\nId: 629676" ] }, "1º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "629677": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Aracy Chaves Boechat Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica; Art. 147 do Cp - Ameaça; Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal; Art. 218 do Cp - Corrupção de Menores; Art. 163 , § Único , Inciso II do Cp - Dano Com Emprego de Susbtância Inflamável Ou Explosivo; Art. 148, § 1º, Inciso I do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado de Ascendente, Descendente Ou Cônjuge; Art. 148 § 2º do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado - Se Resulta Sofrimento Físico Ou Moral; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.021.034741-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X MARCIO BRAZ DA CRUZ Proc. 2008.021.34741-1: Réu (MARCIO BRAZ DA CRUZ - ADV .MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO, OAB/RJ 113594) X vítima (LUCIANA SANTOS DA CRUZ - Defensoria Pública) Despacho: Defere-se o requerimento formulado pela defesa do acusado . Redesigno a audiência para o dia 19/08/2008, as 13h. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.802.021106-0 - MARIA JOSÉ COELHO CAMPOS X NILTON SIQUEIRA Proc. 2007.802.21106-0: Requerido ( NILTON SIQUEIRA - ADVOGADO: ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA OAB/RJ 14821) X Requerente (MARIA JOSE COELHO CAMPOS - Defensoria Pública) Despacho: Designa-se o dia 19/08/2008 as 15h para audiência de justificação. \r\n\r\nId: 629677" ] }, "Niterói": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "629679": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nJuiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2008.002.031550-2 - VANIA MARIA DOS REIS ALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUSA (RJ-146948)) X JUREA LOURENÇO ROQUE Decisão:A parte autora protestou por prova testemunhal e pericial, entre outras, mas não apresentou o rol de testemunhas e os quesitos. Assim sendo, face o rito, esclareça a parte autora se insiste nessas provas, devendo, neste caso, aditar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, para fazer constar o rol de testemunhas, quesitos e ainda indicar assistente técnico, caso pretenda, na forma do art. 276, do CPC.Sem prejuízo, para análise do pedido de gratuidade venham as duas últimas declarações do imposto de renda dos autores, declaração de hipossuficiência e declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.073303-6 - VERA LUCIA PEIXOTO RISSO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X DARCIO SOARES RISSO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao requerente sobre os ofícios juntados fls. 19,21 e 22. \r\n\r\nProc. 2008.002.025599-2 - EMÍLIA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X MARIA DE LOURDES SILVA VIEIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao requerente sobre o ofício juntado ás fls. 24. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.002.031548-4 - TADEU SARTORIO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X PAULO CESAR DOS SANTOS LIMA Despacho:Esclareça o requerente:1 - O motivo da abertura do inventário nesta Comarca, eis que consta na certidão de óbito que o falecido morava na Comarca de Nova Iguaçu;2 - Porque está requerendo ser nomeado inventariante, apesar do que determina o art. 990, do CPC.Sem prejuízo, deve ser recolhida corretamente e de forma antecipada, as custas e a taxa judiciária, de acordo com o regimento de custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.031409-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X EDILBERTO PASSOS E SILVA Decisão:Emende o autor a inicial, para que cumpra o que determina o art. 282, VII, do CPC, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, todos do CPC. Decorrido o prazo sem cumprimento desta determinação, certifique o cartório e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.014936-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CINCO DE JULHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X PEDRINA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FONTENELLI (RJ-069257) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre o laudo de avaliação fls. 178/180. \r\n\r\nProc. 2007.002.012455-0 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO III (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO CARMO MATUCK (RJ-139308), Dr(a). RITA DE CÁSSIA DAL PRA (RJ-125126) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 97, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, vindo aos autos notícia do integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.028252-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X KELLY CRISTINA MARTINS BRUM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.029067-0 - ZILAIA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725)) X PAULO ROBERTO NETO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.031709-2 - ESTUPINHAM MODA DE ROUPAS INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X NILO SERGIO DE CASTRO ANTUNES E OUTROS Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça vindicada exordialmente, eis que, nos termos da legislação pertinente, a gratuidade de justiça só é deferida à pessoa física, carente de recursos, comprovadamente pobre.Em se tratando de pessoa jurídica, só é admissível a concessão do benefício quando se trata de entidade assistencial, sem fins lucrativos;2 - Emende a parte autora a inicial, para que cumpra o que determina o art. 282, VI, do CPC, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, todos do CPC; 3 - Pagas as custas devidas e cumprido o item 2, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.031575-7 - ALDA GOMES AMIM (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X BANCO BRADESCO DE DESCONTO S A - BRADESCO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2.Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há no caso em tela fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. 3.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. 4.Assim sendo, indefiro, a antecipação de tutela requerida. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.003167-0 - RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-108692)) X ELITON O CAMARGO SILVEIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a devolução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.005696-0 - LUCIA MARIA CHISS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). DULCINEA FERREIRA GONCALVES DA SILVA (RJ-057290) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.002.022108-8 - VANICE ESCOBAR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ENSEADA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.010935-5 - MARCIANO ZAGO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Aguarde-se a audiência do art. 331, do CPC, quando será saneado o processo e apreciado o pedido das provas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.013955-4 - FRANCISCO LIMA TORRES X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142044), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 10/09/2008, 15:15horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.025647-9 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X ANDREIA MARIA MARQUES NOBREGA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre o ofício juntado fls. 102/103. \r\n\r\nProc. 2007.002.008034-0 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X GRANTEC COMERCIO E REPRESENTACAO DE OLEOS LUBRIFICANTES LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO AUTOR PARA RETIRADA DOS OFÍCIOS ANEXADOS NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.031649-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SIDNEY CAMARGO DE OLIVEIRA Decisão:Ao autor para trazer cópia da planilha de débito para instruir o mandado. Após, cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.106020-8 (27208) - ESPÓLIO DE REGINALDO PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Intime-se a Vencida Ampla para o recolhimento das custas devidas, conforme certidões de fls. 413/414 no prazo de 5 (cinco) dias. Caso não sejam recolhidas as custas devidas, proceda-se a intimação, por D.O. e via postal para o recolhimento das custas, inclusive da diligência ora determinada, no prazo de 60 (sessenta), sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2002.002.024772-5 - TEREZINHA MARTIRE (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO VENCEDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 409. \r\n\r\nProc. 2005.002.019132-5 - DALVA ALVES PACHECO - FLS. 44 (Adv(s). Dr(a). CEZAR EPAMINONDAS ATHAYDE DOS SANTOS (RJ-042518)) X AUTO VIACAO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Intimando-se o réu, por D.O. e via postal, para o recolhimento das custas certificadas às fls. 187/188 , no prazo de 60 (sessenta) dias, inclusive da diligência ora determinada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2006.002.014251-2 - SUELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X TRANSPORTES PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Junte-se a petição que consta protocolizada de acordo com o sistema DCP.Considerando que se trata de fase de cumprimento de sentença, homologa-se, por decisão, o acordo celebrado às fls. 432/434. Decorrido o prazo firmado entre as partes para a quitação do débito, venham aos autos comprovação do integral cumprimento do acordo, voltando conclusos para fins de extinção e baixa.Custas e honorários na forma acordada. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.031753-5 - MARIA DO AMPARO VALADAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOACIR GUERRA DONEGATE (RJ-088262)) X AGUAS DE NITEROI S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Trata-se de demanda por meio da qual pretende a parte autora a regularização da prestação de serviço, consistente no fornecimento de água.Alega que a água foi cortada sem aviso prévio e com apenas 8 (oito) dias de atraso, e ainda, que o corte se deu no interior do imóvel, impedindo que usasse sequer a água que já se encontrava na cisterna.Estando presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, nos termos do art. 273, caput e inc. I, do CPC, demonstrados mediante cognição sumária, pelos documentos que instruem o pedido e pela verossimilhança das alegações, defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré restabeleça o fornecimento d'água, até decisão final desta ação, na unidade consumidora da autora, no prazo de 24 horas, sob pena de incidir multa diária no valor de R$ 50,00, limitada a R$ 3.000,00.Expeça-se mandado para cumprimento desta decisão.Cite-se e intime-se.P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.021020-7 - Inventariante: WILSON FORTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDAO NOVAES (RJ-120978), Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) EDUARDO DE SOUZA FORTES E OUTRO) X ELCELY APARECIDA DE SOUZA FORTES Despacho:Fls. 319/322 - Expeça-se novo alvará, semelhante ao de fls. 310, com validade de 90 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.032253-1 - JOAO PAULO SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON GOMES COUTINHO (RJ-112368)) X DIRETOR DO CURSO REI Despacho:Concedo o prazo de 48 horas para que a parte impetrante cumpra o art. 6º da Lei 1.533/51, instruindo com cópias. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.000434-1 - MARINA PORTO CAMBOINHAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFONSO FEITOSA (RJ-023409)) X PILOBUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.067234-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CENTRO CULTURAL AMERICANO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre petição do perito fls. 124. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.002.006000-7 - MARIA SALOME VASCONCELOS DE ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X MARCOS PROCOPIO DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFÉ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.015562-8 - NILSON ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Intime-se a ré para regularizar sua representação, sob as penas do art. 13, II do CPC. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.031380-3 - DAIANA ARAUJO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ao autor para recolher, no prazo de 5 (cinco) dias, a diferença da taxa judiciária, conforme certidão cartorária retro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.004822-6 - BIANCA ROSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X AMICO SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao réu para o recolhimento de 50% (cinquenta por cento) das custas certificadas ás fls. 225 considerando que a autora é beneficiária da JG, inclusive da diligência ora determinada, no prazo de 60 (sessenta), sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015959-9 - JOSAFA DOMINGOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1) Junte-se sem Proger. 2) As partes (03 dias). \r\n\r\nProc. 2008.002.029659-3 - DEIVISON BRANCO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X JOAO HENRIQUE DE ABREU E OUTROS Decisão:Defiro a citação na forma requerida pelo OJA, podendo ser realizada conforme art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.017654-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X IGOR ALENCAR DA COSTA NOVO Despacho:Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios conforme requerido nos itens a, b e c de fls. 23. P-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.013168-0 - VERA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL SC LTDA.), UCP - UNIVERSIDADE DO CONCURSO PÚBLICO EDITORA LTDA.), GRUPO GPI DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:Fls. 125 - Defiro, por ora, expedição de ofício apenas para AMPLA, Receita Federal e Telemar. Com a resposta, apreciarei a necessidade de expedição dos demais ofícios requeridos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.002.000383-4 - PAULO SERGIO SILVA BOVOLOTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X CARLOS ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Despacho:Nomeio Leiloeiro o Sr. ROBERTO SCHULMANN... devendo ser cientificado de que toda e qualquer verba recebida... deverá ser depositada em sua totalidade à disposição do Juízo... Designo o dia 27/08/2008, às 15:10 horas no átrio do Edifício do Fórum p/ a 1ª praça... o eventual dia 11/09/2008 às 15:10 horas no mesmo local p/ o 2º ato, e quem mais der. Expeçam-se editais, c/ prazo de 05 dias. Conforme art. 687, §5º do CPC, intimem-se os devedores p/ ciência desta decisão, via imprensa oficial, se tiverem advogado constituído nos autos, caso contrário, a intimação deverá ser pessoal. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇA O LEILOEIRO O CÁLCULO UTILIZADO P/ SE CHEGAR A COMISSÃO DE R$ 15.750,00... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.002.022201-9 - ROSÂNGELA TEIXEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Despacho:Face o rito adotado, mantenho a audiência já designada. \r\n\r\nId: 629679" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "629680": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.028816-0 - CARLOS VITOR COELHO PIRES E OUTRO X ELI PIRES Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham cópias do comprovante de rendimento e da últimas declaração de IR na íntegra dos requerentes, bem como declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono e com ciência das partes. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido. (Republicado por incorreção). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.002.003093-5 (30765) - TALITA CALDAS SALIM SAKER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO (RJ-004723), Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X TELEMACO CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902) Despacho:Fls. 205, item \"a\" - Oficie-se na forma requerida.Item \"b\" - Digam os interessados e à Fazenda Estadual.Item \"c\" - Autorizo a locação do imóvel, devendo os alugueres serem depositados em conta do Espólio, com a devida prestação de contas ao Juízo.Fls. 229 - Aos interessados e à Fazenda Estadual. Fls. 231 - Venha a documentação indicada eis que não foram encartadas junto com a petição. \r\n\r\nProc. 2007.002.074726-6 - REGINA ABDUCHE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X CELSO CONCEICAO DA SILVEIRA M CONFORMIDADE COM A PORTARIA 01/2003 DESTE JUIZO, AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE OFICIOS: 1110-6 R$ 10,95 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,54 600225174-9 R$ 0,54 OU RETIRÁ-LOS EM CARTORIO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.021400-0 - SERGIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEANNE MONTEIRO DE ARAÚJO FROEDE (RJ-146728)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.031115-6 - VASTI LESSA GOMES BASTOS X SIND SAUDE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO À autora para recolher as custas: R$ 12,78 (1107-2); R$ 9,12 (1104-9); R$ 23,73 (1102-3); R$ 4,56 (2001-6); R$ 18,23 (6030-02449-8); R$ 3,64 (6002-05926-6); R$ 3,19 (6002-25174-9); R$ 2,19 (5673-00124-3) e para fornecer cópia da procuração. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.009493-1 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X APO MODAS LTDA E OUTROS Ao autor para recolher custas de ofício (1110-6 R$ 10,95 -CAARJ - 567300124-3 R$ 0,54 - 600225174-9 R$ 0,54), ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.002.008881-7 - CONDOMINIO ALAMEDA BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X VILMA DE FRANCA SERRAVALLE Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré ao pagamento das cotas condominiais devidas desde Abril de 2002 até agosto de 2008, corrigidas monetariamente, acrescidas dos juros de mora e da multa de 2% (dois por cento), valores a serem encontrados em liquidação de sentença. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.011707-6 - IRIS ALVES CURTY (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE PAULA SILVA (RJ-124557)) X BANCO DO BRASIL S.A. Sentença:Vistos etc. A Autora foi intimada para recolher as custas judiciais (fls.55, 75 e 77 verso), entretanto quedou-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 77 verso.À vista do exposto, e com fulcro no art. 257 da Lei Processual Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, determinando que seja cancelada sua distribuição, com a respectiva compensação. Após, recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se. Se for o caso, expeça-se ofício para o Fundo Especial, objetivando a extração de certidão para inscrição na dívida ativa.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074003-0 - ESPOLIO DE JORGE MALAQUIAS DE AZEREDO, Inventariante: REGINA MYRIAN IOCKEN AZEREDO (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BRADESCO S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA DIAS (RJ-010104), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (SP-087908), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). ADRIANA DA SILVA LAGNI (RJ-079876) Em replica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.001928-0 - ESPOLIO DE SARA LAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X S L MILENIO ADM DE PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA (RJ-134290) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.002.026117-9 - ESPOLIO DE PAULO CEZAR BRAGA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MENDES DA SILVA (RJ-004922), Dr(a). ANA CLAUDIA ISABEL DOS REIS (RJ-128126)) X IZA NATHALIA WERMELINGER CANTELMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo o dia 15/08/2008, às 14:30 horas, para a entrega das chaves do imóvel em cartório. Intimem-se todos, devendo a Serventia lavrar termo circunstanciado do ato. Dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.003448-1 - MARIA LUIZA BAPTISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X DULCE ANGELICA PRAZO VASQUES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) À embargada para recolher as custas e a taxa judiciária indicadas às fls.46, sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.006016-7 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X TRANSFER MANIA IND. COM. E REP. LTDA. EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 01/2003 DESTE JUIZO, AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE OFICIO : 1110-6 R$ 3,65 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,28 600225174-9 R$ 0,18 OU RETIRÁ-LA EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2001.002.018309-5 - DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X CARLOS ALBERTO GUARILHA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA (RJ-067685) À executada sobre o mandado de pagamento devolvido. \r\n\r\nProc. 2002.002.015840-6 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMACIA CENTRAL DA SAUDE LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) Ao exequente para recolher custas de ofício (1110-6 R$ 3,65 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,18 - 600225174-9 R$ 0,18), ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.002.019008-0 - ESPÓLIO DE ADECIL DA SILVA BOUSQUET (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X ANTONIO DA COSTA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814) Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 212/213 firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo.Após, o integral cumprimento do acordo, que deverá ser noticiado ao Juízo, voltem para determinação de baixa e arquivamento. Aguardem em Cartório. \r\n\r\nProc. 2004.002.026844-7 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HENRY BARTHOLO CALVERT M CONFORMIDADE COM A PORTARIA 01/2003 DESTE JUIZO, AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE OFICIOS : 1110-6 R$ 7,30 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0.36 600225174-9 R$ 0,36 OU RETIRÁ-LOS EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2006.002.009953-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X HIPER PRECO ATACADAO DOS DOCES LTDA E OUTRO M CONFORMIDADE COM A PORTARIA 01/2003 DESTE JUIZO, AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE OFICIOS : 1110-6 R$ 14,60 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,73 600225174-9 R$ 0,73 OU RETIRÁ-LOS EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2006.002.069915-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X DIAGRAMA ENGENHARIA S A E OUTRO Ao exequente para recolher custas de ofício (1110-6 R$ 7,30 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,36- 600225174-9 R$ 0,36), ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.030431-0 - ALESSANDRA TRINDADE RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X CHEFE DA FISCALIZAÇAO DE NITEROI M CONFORMIDADE COM A PORTARIA 01/2003 DESTE JUIZO, AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE OFICIO : 1110-6 R$ 3,65 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,28 600225174-9 R$ 0,18 OU RETIRÁ-LO EM CARTORIO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.071817-3 - FELIX RODRIGUES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X THIAGO MENDES GONÇALVES Ao autor para recolher custas de ofício (1110-6 R$ 14,60 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,73- 600225174-9 R$ 0,73), ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.002.069513-8 - M G LOPES TINTAS EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X R M A SALGADO AUTO PEÇAS E MECANICA LTDA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.021408-6 - PAULO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X CAMPING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2008.002.028155-3 - JEISE DONATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235) Despacho:J. Independente de Proger. Defiro, devendo a ilustre patronesse da Autora comprovar a aquisição do medicamento nos autos, em cinco dias, sob as penas da lei.Outrossim, deverá a mesma ser acompanhada por Oficial de Justiça no cumprimento do arresto. Expeçam-se todos os atos necessários. P.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.002.020693-7 (38274) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Ao autor para recolher custas de ofício (1110-6 R$ 3,65 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,18 - 600225174-9 R$ 0,18), ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.005811-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROGERIO DOS SANTOS LIMA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.023290-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLAUDINEI CAMPOS DA SILVA Ao autor s/ certidão do OJA. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2008.002.007473-0 - EDUARDO MENDONCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X COLCHOARIA CHIANELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nId: 629680" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "629681": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.002.014287-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO MORRO DOS MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AGUAS DE NITEROI Sentença:Trata-se de ação civil pública movida pela Associação dos Moradores e Amigos do Morro dos Marítimos em face da empresa Águas de Niterói S/A, concessionária de serviço público, visando condenação da empresa ré,inclusive, em antecipação de tutela, a realizar obras de saneamentro básico em sua área de abrangência, com implantação de rede de captação esgoto. (..)É o relatório. Decido. Defiro a autora à Gratuidade de Justiça. Patente na hipótese a falta de condições de ação a justificar o indeferimento da inicial por de falta de interesse processual, reconhecendo-se, outrossim, a autora carecedora do direito de ação.(..)Impõe-se assim o INDEFERIMENTO DA INICIAL com extinção da presente sem resolução do mérito por ausência de interesse processual, uma vez que não mais susbiste o objeto da presente ação, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, (..) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.014317-0 - VANESSA VIEIRA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X HELGA VIEIRA DE SOUZA LEITE Decisão:1 - Concedo a gratuidade de Justiça requerida.2 - Venha declaração de inexistência de outros bens.3 - Oficie-se ao INSS para que informe a existência de dependentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.025212-9 - MARIA ZILDA SOARES MACHADO, REGINA CELIA SOARES DE SOUZA, ROSA MARIA SOARES MARQUES X MARIA DE LOURDES SOARES (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354), Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304) Decisão:O inventário de bens de ANTONIO SOARES já está encerrado, tendo seus bens sido devidamente partilhados entre seus herdeiros e a viúva meeira,MARIA DE LOURDES SOARES, não havendo, assim, qualquer conexão entre o inventário dos bens desta a ensejar a prevenção deste Juízo para seu processamento e julgamento, havendo evidente equívoco no pedido formulado pelos requerentes ao Juízo da 5ª Vara para qual o processo foi distribuído, que induzido, por certo, a erro, determinou sua re-distribuição este Juízo.Assim, declino minha minha competência para julgamento do feito, determino que o processo retorne ao Juízo da 5ª Vara Cível, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.074417-4 - LIDIA BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X PEDRO BARBOSA Despacho:Fl. 16: defiro por 30 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.028690-3 - LABIBI SARKIS (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123)) X JOSE AUGUSTO PERNI (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Haja vista a intimação das demais testemunhas, aguarde-se a audiência já designada, momento em que poderá o autor manifestar-se sobre fl.32 verso. \r\n\r\nProc. 2008.002.031839-4 - CELINE GOMES LOPES X JOSE AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANE GOMES (RJ-056225) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando o cumprimento do inciso II do artigo 202 do CPC, com a vinda da procuração, bem como, para recolhimento das custas devidas, na forma da certidão de fl.03, instruíndo-se com cópia, fixando o prazo de trinta dias para atendimento, sob pena de baixa na distribuição e devolução.Atendido, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se.Publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.002.031843-6 - MARIA ADELY DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X PAULO CESAR DA SILVA ABREU), VERA LUCIA SILVA DE MATOS ABREU Despacho:Cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.025633-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT CLAIR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIR (RJ-086099)) X ESPOLIO DE SAID CHEADE E OUTROS Despacho:Traga o exequente planilha de débito atualizada, tendo em vista que a última planilha data de 2006 ( fl.290), recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária a ser certificada e publicada conforme Aviso 763/06 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2003.002.019557-0 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X GRACE MARIA E SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GRACE MARIA E SILVA MACHADO (RJ-048853) Decisão:Perfeitamente cabível a renovação da penhora on line, como requerido pela exeqüente. Assim, acolhendo o requerimento de fls.122/123 dos autos, nesta data DETERMINEI a penhora on line das contas bancárias em nome da executada, em conformidade com a planilha de fl.122.Ressalte-se que a exeqüente não tomou o cuidado de atualizar também o depósito já existente nos autos, providência que deverá ser considerada quando estes autos retornarem da consulta desta determinação, em caso positivo, evitando-se, assim, excesso de penhora. Junte-se o recibo de protocolo do bloqueio de valores ora emitido.Tendo em vista a agilidade do sistema, retornem conclusos em quarenta e oito horas para as providências legais.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.021280-4 - ESPOLIO DE FILIPE JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 357: Anote-se onde couber.O sistema informatizado acusa petição a ser juntada. Regularize-se.Ao autor. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.002.019867-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN DER HAYDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X ALIM RIBEIRO LOPES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do ofícial de justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.012981-4 - (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X JOSÉ OCTAVIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403) Despacho:À parte autora para recolher em 05 dias a diferença da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 106, em cumprimento ao Aviso 763/06 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.005781-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO BAIRRO CHIC BLOCO I (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X WALMIR PINTO RIBEIRO Despacho:1) - Fl.36: Anote-se onde couber.2) - Atente a peticionante para o que prevê o § 2° do art.3° da Lei n° 8.906 de 04/07/1994.Regularize-se, pois, a manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.011652-7 - WILLIAM FARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS TEIXEIRA BRAZ (RJ-129386)) X BANCO ITAU S A Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por William Faria de Azevedo em face de Banco Itaú S/A. (..)Despacho à fl.19 determinou o recolhimento da taxa judiciária, (..) Certidão à fl.21 dá conta do decurso de prazo sem manifestação, pelo que foi prolatada a decisão de fl.22. Às fls.23/24 o autor requer a reconsideração da decisão, que foi acolhida conforme decisão de fls.32/33, que concedeu prazo ao autor para trazer documentação pertinente, emendando a inicial.Manifestação do autor à fl.35. À fl.37 foi indeferido o requerimento do autor, determinando, outrossim, que a serventia certificasse o cumprimento. Certidão à mesma folha dá conta do decurso do prazo sem atendimento. É o relatório. Decido.(..)Tendo em vista o que autor, intimado a emendar a petição inicial e trazer documentação pertinente, deixou de fazê-lo, (..) INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com base no parágrafo único do artigo 284, do Código de Processo Civil e, (..)JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, (..) \r\n\r\nProc. 2007.002.019000-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X IL GRANDE CAFE LTDA Despacho:Venha certidão atualizada da JUCERJA para apreciação do pedido de fl. 47. \r\n\r\nProc. 2008.002.016117-1 - MARIA DA PENHA PORTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARVALHO BOCCO (RJ-142369)) X BANCO ITAU S A Decisão:Pugnou a autora pelo deferimento de gratuidade de Justiça, acostando aos autos, (..)declaração de hipossuficiência somente. Intimada para que se manifestasse (..)a autora apresentou os documentos de fls. 32/47. (..)a mera declaração de que não possui condições de arcar com as despesas processuais e honorários de advogado sem prejuízo do próprio sustento não é suficiente para o deferimento do benefício, mormente, quando após ter sido instada a se manifestar, a autora demonstra, cabalmente, que não faz jus ao benefício.(..)Desta forma, considerando elidida a presunção contida no § 1º do art. 4º da Lei 1060/50, acima referido,INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA pleiteada. Recolha a autora as custas e a taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.016456-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JASMINS E PALMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X HELOISA HELENA PAULA AZEVEDO SANTOS), MARIA DE JESUS PAULA), IAPONAM PAULA DE AZEVEDO), RODOLPHO PAULA DE AZEVEDO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl.34 , no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.002.030116-3 - SIRLEI SIRTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X BANCO BRADESCO Despacho:Para exame do requerimento de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias da última declaração de bens entregue à SRF, eis que o documento de fl.14 é o mero recibo de entrega.comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nProc. 2008.002.030684-7 - UNIMED SAO GONCALO-NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X RIO COMPRIDO STOP CENTER SERV. E AUTO PECAS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária, como indicado na certidão de fl.78, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Venham cópias autenticadas dos atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2008.002.030763-3 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA, Síndico: WALTER AVELINO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X ELIANA SILVA SALGADO Despacho:1) - Emende a parte autora sua inicial, adequando o valor da causa ao previsto no art.260 do CPC.2) - Em decorrência, intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária, indicada na certidão de fl44, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.3) - Venham cópias autenticadas dos atos constitutivos e das atas de AGE, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.019070-5 - GILBERTO GUILHERME LINS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Despacho:Expeça-se guia, devendo a parte autora fazer o depósito em 05 dias.Cite-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.018976-8 - MARIA HELENA FERRAZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Ao exequente sobre depósito, informando se dá plena quitação a ensejar o encerramento do feito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016310-4 - SILVIO CERQUEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CERQUEIRA BATISTA (RJ-136104)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL Despacho:Defiro o pedido de fl.242, encaminhando-se ao Juízo deprecado, substuíndo-se por cópias. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.002.069573-2 - ANFECAR COMERCIO DE PECAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO SUDAMERIS SA Decisão:Assiste razão ao diligente RE que prestou a informação de fl.151v°.Tendo em vista a coincidência de horários entre dois feitos, redesigno a audiência de conciliação nestes autos para o dia 08/10/2008, às 12h.Regularize-se a pauta de audiências.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.002.024822-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLAUDIO NASCIMENTO RIBEIRO rECOLHA O AUTOR R$ 7,30 A MAIS PARA EXPEDIÇÃO DE 2 OFÍCIOS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.010141-8 - ESPOLIO DE SEBASTIAO MARIO MIGUEL PANZA, Inventariante: ELISA GONCALVES DIAS PANZA (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X LAFAIETE QUINDERE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUE D'AMATO (RJ-062824) Decisão:Chamo o feito à ordem.Torno sem efeito o despacho de fl.205, uma vez que ainda não foram tomadas as providências já determinadas nestes autos, quais sejam, lavratura de termo de penhora e intimação do executado.Somente após a intimação do executado será reavaliado o requerimento de fl.202.Cumpra-se no que couber o já determinado à fl.173.Sem prejuízo, diga a exeqüente se, com o futuro levantamento da quantia, dará quitação ou, em caso negativo, venha planilhado do débito faltante. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.072020-9 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X LEONARDO PECANHA GONCALVES), SIMONE CORREA DA COSTA GONCALVES), GUILHERME PECANHA GONCALVES Despacho:Desnecessária a expedição de qualquer ofício.Atente a parte autora sobre o conteúdo das certidões de fls.37 e 38, dizendo, outrossim, como pretende prosseguir. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.011046-8 - TANIA LUIZA REIS JARDIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CLEMENTE DE REZENDE (RJ-130703)) X CATARINA BRUM ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)), MYRTHES BRUM ALVES Despacho:Intime-se na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.002.030219-2 - FARMACIA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAFAEL XIMENES ALVIM (RJ-138600)) X DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018) Decisão:A empresa embargante está legalmente estabelecida, não se enquadrando, a princípio, na situação de miserabilidade jurídica que autoriza a concessão do benefício, não acostando aos autos qualquer documento contábil que demonstre sua situação, valendo-se de mera alegação na inicial.Isto posto, indefiro a gratuidade de Justiça. Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.007829-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002), Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X JOANA D ARC CARDOSO PONTES (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962) Decisão:Assiste razão à diligente informante de fl.165.Reconsidero a decisão de fl.165, para homologar a desistência do exeqüente em relação ao primeiro executado, Robson do Nascimento Pontes mantendo, no mais, o já decidido. \r\n\r\nProc. 2001.002.014832-0 - MARCELO GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754), Dr(a). CRISTIANE ESTEVES BORGES (RJ-112483)) X ESTETIC DENTAL ODONTOLOGIA EST E REST LTDA Despacho:Face o contido na certidão de fl.89, recolha a exeqüente a diferença da taxa judiciária incidente. \r\n\r\nProc. 2002.002.020003-4 - IMOBILIARIA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X MARIO LUIZ MELONI E OUTRO Despacho:Para acolhimento do requerimento de fl.109, venha planilha atualizada do crédito exeqüendo, recolhendo a exeqüente, outrossim, eventual diferença de taxa judiciária incidente. \r\n\r\nProc. 2004.002.007650-9 - AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X IEDA BARBOSA CURY (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Sentença:Tendo em vista que o crédito da parte exeqüente foi integralmente satisfeito, conforme sua manifestação de fl.124, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.030735-9 - M2M INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X AZEREDO E PERROUT ENGENHARIA LTDA Despacho:Venham cópias autenticadas dos atos constittutivos da exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.019594-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) Decisão:Acolhendo o requerimento de fl.107 dos autos, nesta data DETERMINEI a penhora on line das contas bancárias em nome dos executados, em conformidade com a planilha de fl.112.Junte-se o recibo de protocolo do bloqueio de valores ora emitido.Tendo em vista a agilidade do sistema, retornem conclusos em quarenta e oito horas para as providências legais.Publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000193-3 - KAROLINE BATISTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X VIVO CELULAR S/A Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.015119-9 - NORMA SUELY DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fl. 285: defiro por 10 dias.Após, cumpra-se parte final do despacho de fl.281. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.010240-0 - MARCIONILIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:1) - Quanto à indenização por dano moral, tendo em vista a manifestação do autor à fl.451, intimem-se as empresas rés, na forma do art.475-J do CPC, para pagamento da quantia descrita na planilha de fl.447, observada a cota parte de cada uma, mediante depósito judicial.2) - Em relação a apuração dos lucros cessantes, cumpra o autor o já determinado na sentença e requerido pela primeira ré, uma vez que não modificado pelo V.Acórdão.3) - Tendo em vista que o V.Acórdão acolheu o recurso da parte autora, tornando os réus absolutamente sucumbentes, elabore a serventia o cálculo relativo às custas judiciais e taxa judiciária, na forma do Aviso CGJ 763/2006, intimando-se as empresas rés para pagamento, mediante GRERJ, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 1999.002.011508-9 - SANOFI-WINTHROP FARMACEUTICA LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO (RJ-061424)) X LA SANTE LABORATORIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857) Despacho:Fl.711: defiro por trinta dias. Decorrido o prazo supra, certifique-se quanto ao recolhimento da taxa judiciária e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.014069-6 - MARCOS JOSE MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Despacho:Atenda o autor corretamente o despacho de fl.28. Os documentos que vieram aos autos são meros recibos de entrega da declaração.Outrossim, esclareça a divergência do endereço que consta da inicial e aquele que consta do recibo de entrega da DAAIRPF ano calendário 2007 (fl.31), \r\n\r\nProc. 2008.002.030485-1 - COOPERATIVA RADIO TAXI NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X MARCELO GARCIA RODRIGUES Despacho:1) - Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, acostando aos autos:a) - procuração em nome da parte autora;b) - cópias devidamente autenticadas de seus atos constitutivos e de ata de eleição do diretor presidente.Pena de indeferimento da inicial.2) - O atendimento do requerimento de fl.07, concernente ao apensamento destes autos ao de n° 2001.002.006528-1 só ocorreria em caso de ter este feito sido distribuído àquela Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2008.002.030759-1 - MARIA ALICE SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Para exame do requerimento de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda da autora, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, eis que o documento de fl.16 é o mero recibo de entrega. \r\n\r\nProc. 2008.002.031913-1 - ROQUE JULIO DOS SANTOS, MARIA DO CARMO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Venha aos autos procuração original,(..)devidamente datada, uma vez que a acostada aos autos apresenta (..)Venham novas cópias dos documentos acostadas nos autos, devidamente autenticadas. Esclareçam os autores o pedido, uma vez que o acidente descrito na certidão de fl.18 ocorreu por volta das 12h30min e a da cópia da certidão de óbito acostada à fl.16 foi lavrada às 11h,(..)em horário anterior ao horário do acidente. Prazo de dez dias, sob pena de extinção. Determino,(..)que se oficie ao RCPN da Comarca de Alagoinhas-BA, encaminhando-se cópias dos documentos que instruem a inicial, afim de confirmar a autenticidade destes. Oficie-se à Delegacia de Polícia de Alagoinhas, Bahia, com cópia do documento acostado à fl.18, para que confirma sua autenticidade.Determino,(..)que os autos fiquem acautelados em cartório, impedida a carga, até que tais dúvidas sejam esclarecidas, impossibilitando,(..)o eventual extravio de tais documentos do feito. Dê-se vista,(..)ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.002.000378-3 (20042) - LUIZ CARLOS CARVALHO CYRINO X IRMA DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre os cálculos de fl.146, apresentando desde logo suas declarações finais. Após à Fazenda, vindo conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.002.021005-7 (32905) - Inventariante: LILYAN GUIMARAES BERLIM (Adv(s). Dr(a). OSMANDO ALMEIDA (RJ-015621), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X ISAIAS BERLIM DA SILVA Despacho:À inventariante sobre o certificado à fl.231, regularizando as certidões. \r\n\r\nProc. 1998.002.007798-0 (33177) - MARIA DE LOURDES SOARES X ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304) Decisão:Indefiro o pedido de fl.236.Determino o desapensamento destes autos, arquivando-se eis que o inventário já está encerrado. \r\n\r\nProc. 1998.002.016161-9 (33534) - JORGE LUIZ LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTOS DE JESUS (RJ-090770)) X VANDA MICHELSEM LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Decisão:Restaure-se a capa e composição dos autos, substituíndo-se os grampos encadernadores.Certifique a serventia se o determinado à fl.115 foi cumprido, tendo o Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo respondido ao ofício de fl.116, uma vez que até hoje não há nenhuma penhora no rosto destes autos.Indefiro o requerimento formulado às fls.177/178, uma vez que até hoje o acervo não foi objeto de avaliação, não tendo sido realizada apuração de bens de Metropolitana Imóveis Ltda, empresa que compõe o acervo. \r\n\r\nProc. 1999.002.020150-4 - MYRANITA ALVES GASPAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X WILSON CAMINHA GASPAR RECOLHA A INVENTARIANTE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 448,66 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.002.022514-2 (33863) - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X JOAO CASTRO NUNES Decisão:Nesta data efetuei consulta ao BACEN.JUD, acerca do cumprimento da ordem de fl.200, pelo que determinei a transferência do valor encontrado, que afigura-se, entretanto, insuficiente para adimplemento do valor em execução.Junte-se a consulta.Quando a instituição recebedora informar o acolhimento da transferência, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado.Diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.010876-2 - IDELRADO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X MARIA APARECIDA C CASANOVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.014198-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X MARLENE LUZ AREZ E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça provisória, devendo o cartório proceder à anotação na capa do referido recolhimento ao final.Venha em 05 dias cópia autenticada do documento de fl.19. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.007067-4 - ADIR GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X NEUZA RANGEL AMARO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.010083-6 - NEUZA RANGEL AMARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADIR GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133) Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.018787-0 - MARILDA FREIRE MANSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREIRE VIDAL (RJ-134362)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por MARILDA FREIRE MANSO em face de UNIMED LESTE FLUMINENSE SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDANão há preliminares a serem apreciadas.Assim, considero as partes legítimas e bem representadas. Presente o interesse de agir. Declaro, então, o feito saneado.Defiro a produção de prova pericial, nomeando perita a Drª Maria Cecília Domingues de Olivaes ,tel.: 2610-1893 / 2711-3961, que deve ser intimada para propor honorários após a apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnico, que ora defiro, devendo vir aos autos em 5 dias.Após a perícia apreciarei a necessidade de AIJ.Tragam as partes, em 10 dias, a prova documental suplementar pela qual protestaram, dando-se vista a parte contrária na forma do art. 398, CPC.A necessidade da produção de prova oral será avaliada após a realização da prova pericial ora determinada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015924-1 - ROSINEIDE PAULA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Assiste razão ao diligente RE que prestou a informação de fl.145v°.A gratuidade de Justiça ainda não foi apreciada porque deixou a parte autora de atender ao disposto na decisão de fls.25.Tendo em vista a proximidade da audiência, deve a parte autora providenciar a documentação determinada à fl.25 até a realização da AIJ, sob pena de indeferimento do benefício e conseqüente recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária incidentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório, e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.019247-5 - MARLUCE LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) - Fls.127/133: Mantenho a decisão de fl.43 por seus próprios fundamentos, estando, inclusive, preclusa.2) - Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando sua necessidade e utilidade para o deslinde da causa.3) - Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.029923-5 - MARCIO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X ALICE THOMAZ SILVA E OUTRO Decisão:Diante da documentação acostada aos autos defiro ao autor a Gratuidade de Justiça.Prazo de 10 dias para que o autor emende a inicial para adequar o pedido à causa de pedir sob pena de indeferimento da inicial por inépcia.Com efeito. Alegou o autor como causa de pedir a falta de condições de habitabilidade do imóvel por ele locado da 1ré, que contatada, através de sua administradora, ora 2ª ré, se negou a realizar as reformas necessárias para recuperar o imóvel, o que leva como conlusão lógica, a possibilidade de rescisão do contrato por força inadimplemento culposo do locador.Entretanto, optou o autor em formular o pedido diverso, dissociado da causa de pedir o que poderá ensejar, na forma da Lei, a rejeição da inicial por inépica.Tudo cumprido ou transcorrido o prazo ora assinado, sem manifestação do autor, venham conclusos para as providências legais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.002.014994-4 - ASSOCIACAO FLUMINENSE DOS TRABALHADORES DE AGUA E ESGOTOS (AFTAE) (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X JORGE SOUZA MUNIZ E OUTROS Sentença:Trata-se de ação de prestação de contas proposta por Associação Fluminense dos Trabalhadores de Água e Esgotos AFTAE em face de Capitulino Ferreira.A inicial de fls.02/05 veio instruída com os documentos de fls.06/94 e 96/97.A parte ré nunca foi citada, conforme fls.102 e 118.A parte autora foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme fl.125.É o relatório. Decido.Tendo em vista que a parte autora, regularmente intimada a promover o andamento do feito, como determina o §1º do artigo 267 do Código de Processo Civil, manteve-se inerte, impõe-se a extinção do feito por abandono da causa pela parte autora.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento de custas. Sem honorários, uma vez que não houve citação.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.070360-3 - DOMINGOS ALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X MARIA DE DENISE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) Despacho:Diga o inventariante sobre o alegado pelo herdeiro , ora autor da presente. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.072832-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO BRAVO CAVALCANTI Despacho:Fl. 30: defiro. \r\n\r\nProc. 2008.002.030668-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FABIANO DE PAULA LANES Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas, como indicado na certidão de fl.18, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.021416-3 - TEREZA CRISTINA GUIMARAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Fls.584/586: Em que pese todos os entendimentos jurisprudenciais acostados ao requerimento, entendo que a r.sentença de fls.296/300, reformada em parte pelo V.Acórdão de fls.427/430, carece da elaboração de cálculos, providência esta do credor, como preconizado no art. 475-B do CPC, somente atendida neste momento, com a presente manifestação, instruída com a planilha de fl.587.Assim, determino a intimação da empresa ré, na forma do art.475-J do CPC, para pagamento do valor descrito na planilha de fl.587, excetuada a multa de 10% (dez por cento), posto que ainda não cabível. A fixação de honorários em execução somente se afigura cabível se o executado não atender ao presente comando, dando ensejo à execução forçada, conforme entendimento jurisprudencial deste E.TJERJ: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22905/2006 - NITEROI - SEGUNDA CAMARA CIVEL - Unânime - DES. MAURICIO CALDAS LOPES - Julg: 10/01/2007. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.013446-1 - ARLIM DAFLON FERRAZ (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Intime-se o excutado na forma do artigo 475 J do CPC para cumprir a obrigação de restituir as quantias reconhecidas como indevidas na sentença, consoante planilha acostada pelo exeqüente.Cite-se para que o excutado comprove o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenado na sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.023967-6 - SYLVIA RIDER DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1) - Intime-se a empresa ré para pagamento da quantia indicada à fl.300, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line, como requerido pela exeqüente.2) - Cumpra a serventia a parte final da decisão de fls.296/298, intimando-se a empresa ré para pagametno das custas devidas, na forma do Aviso CGJ763/2006, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.002.021350-3 - JOSE CARLOS DA SILVA VASQUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Ao autor sobre ofício de fls. 85 e deposito de fls. 87 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.002.016590-3 - JUSTINIANA MENDONÇA DE LACERDA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDÊNCIA FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DAS FLS.89 E 98 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.010457-4 - SERGIO ANTONIO ABUNAHMAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.59/63 no duplo efeito. 2 - Ao apelado. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.010457-4 - SERGIO ANTONIO ABUNAHMAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Assiste razão ao informante.Remetam-se à Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2008.002.029271-0 - RENATO RIBEIRO MARINS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Esclareça a parte autora seu requerimento de concessão de gratuidade de Justiça, uma vez que a documentação acostada e a própria afirmação feita em sua inicial são incompatíveis com a documentação acostada com a inicial. Com efeito. O valor da prestação mensal do contrato de mútuo, cujas cláusulas o autor ora pretende revisar, R$ 2.862,82, corresponde a mais que o dobro do valor que este declara receber mensalmente, vale dizer R$ 1.058,00. Ressalte-se que, conforme decisão prolatada pela Eminente Desembargadora Relatora do Agravo de Instrumento n° 21.312/2008, que versa sobre indeferimento de gratuidade de Justiça no Juízo de Primeiro Grau: \" .......\"Mutatis, mutandi, se o autor destes autos declara perceber menos da metade do valor mensal das parcelas do financiamento que contratou, sendo, inclusive, considerado isento junto à SRF (fl.20), é patente a inconsistência das informações prestadas pelo autor a este Juízo e ao Fisco.Esclareça-se, pois, sob pena de indeferimento do benefício \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.002278-8 - CLAUDIA DUARTE DA SILVA, RAISA DUARTE DA SILVA RIBEIRO, RODRIGO JOSE DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIANNA MATHIAS NETTO (RJ-103538)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 16/09/2008, às 13h45min. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.009123-5 - LUCIA HELENA RODRIGUES PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:Venham aos autos cópias autenticadas de fls.54,55e 59, bem como cópias legíveis e autenticadas de fls. 56/ 58, para regularização da representação processual da ré. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.072044-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X MOLDCRIL INDUSTRIAL LTDA ME), BANCO BRADESCO S A Sentença:Trata-se de medida cautelar de sustação de protesto proposta por SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em face de MOLDICRIL INDUSTRIAL LTDA. ME e(..)pugnando pelo deferimento de medida liminar. À fl.30 foi concedida a liminar, determinando a sustação do protesto,(..)À fl.32 a empresa autora, antes da intimação da decisão e da citação das empresas rés, manifestou-se a empresa autora, informando que a primeira empresa ré já teria sustado o protesto, perdendo objeto o pedido principal, pugnando, outrossim, pela continuação da presente para apreciação do pedido relativo ao dano moral. É o relatório. Decido.Incabível a cumulação em medida cautelar de pedido de indenização por dano moral, que diz respeito à lide principal, cuja propositura não chegou a ocorrer. Diante da manifestação da requerente à fl.32, impõe-se a extinção da presente, sendo evidente a falta de interesse processual. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC(..) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.002.001712-9 (23.578) - ANTONIO PORCINO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D), Dr(a). GUARACI LUIZ MARTINS (RJ-095697)) X JOSÉ PINTO DE AZEVEDO Decisão:1) - Fls.134/135: Tendo em vista o falecimento de Antônio Porcino da Cunha, noticiado na(..)petição, sem, entretanto, comprovação nos autos,(..)SUSPENDO O PROCESSO, na forma do art.265, I, do CPC. Deve a parte autora trazer aos autos cópia da certidão de óbito de Antônio, devendo ser regularizado o pólo ativo, com a inclusão de seu espólio ou de seus sucessores, eis que, como bem reconhece a segunda autora, esta é apenas meeira, sendo certo que os dispositivos mencionados nada tem a ver com a regularização do pólo ativo ora determinada. Embora tenha sido determinada(..)a suspensão do feito, deve a parte autora atentar para o que foi requerido pelo Estado do Rio de Janeiro, em sua manifestação datada de 13/10/1986,(..)há quase vinte e dois anos, e até hoje não atendida, visto que, à toda evidência, os autos não estiveram em arquivo provisório, tendo sido retirados de cartório por volta do ano de 1992(..)e somente devolvidos por ocasião do protocolamento da petição ora(..)2) - Anote-se.. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2008.002.028131-0 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X NEUROFISIOLOGIA CLINICA NITEROI LTDA) Despacho:Prazo de 48 horas para que a autora emende a inicial adequando a causa de pedir ao pedido, e, para que informe, de forma objetiva, que ação será proposta contra a ré, já que a presente afigura-se preparatória, implicando a ausência desta informação no reconhecimento de carência de ação por manifesta falta de interesse do autor na lide.Pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 629681" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "629682": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.002.001280-6 (14682) - JOÃO MORAES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSS AS PARTES E AO MP SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.004978-0 - WASHINGTON QUADROS DE GODOY X CLARINDA BARCIA DE GODOY (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-125624) AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.002.006660-1 - LEVI IGNÁCIO VARGAS X DEOLINDA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) AO REQUERENTE SOBRE OFICIO DE FLS. 30 \r\n\r\nProc. 2006.002.009365-3 - ISAURA DA CONCEIÇÃO BONIFÁCIO X THEOTÔNIO CONCEIÇÃO BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493) À Fazenda. Após o retorno, à parte sobre o saldo informado. \r\n\r\nProc. 2006.002.068890-9 - MARLY PIACENTE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEATRIZ AGUEDA (RJ-116714)) X MIRIAM PIACENTE MAIA atenda-se a fazenda \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.002.001520-1 - ANGELA CHRISTINA RODRIGUES DE ARAUJO X HEYNO EVANGELISTA SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA (RJ-089046) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 09, vindo aos autos a certidão de óbito do cônjuge do falecido (Leda) e os comprovantes de rendimentos dos herdeiros de fls. 15/16. \r\n\r\nProc. 2005.002.003950-3 - VALDEMAR MACHADO VIANA X MARIA DO AMPARO CORTES VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Decisão:Retifico erro material constante na r. sentença de fls. 138, para fazer constar da mesma o nome correto da autores da herança MARIA DO AMPARO CORTES VIANA e VALDEMAR MACHADO VIANA e da requerente FÁTIMA CORTES VIANA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.004415-8 - JOSE CARLOS LEMOS MATTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA FARIA BAPTISTA (RJ-104143)) X NICODEMOS JOSE DA MATTA ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.002.005560-3 - LAURÍCIA DA SILVA ROCHA X IRACYNDO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.002.066685-9 - ROMAO NASCIMENTO X MARIA ALICE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Despacho:Fls. 15. Defiro por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.067516-2 - FRANCESCHINA CHINELLI, FILIPINA CHINELLI, ANTONIETA CHINELLI X SANTE SALVATORE CHINELLI (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606) Despacho:CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 245 , IV , DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA. SEM PREJUÍZO, VENHA CERTIDÃO DO RGI ATUALIZADA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.072412-4 - POINT IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X CAPLEXE PARTICIPACAO INCORPORACAO E CONSTRUCAO LRDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER (RJ-004326) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Venha planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.074057-9 - FERNANDO CESAR LAMY MONTEIRO DA SILVA, ALEXANDRA BARCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X HELVIA DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260) Decisão:1) Aos autores para regularizar a sua representação processual (fls. 69 e 82), sob as penas do artigo 13, I, do Código de Processo Civil. 2) O débito sob o qual acordaram o 1º autor e a ré possui pertinência com a promessa de compra e venda na qual figuram como compradores ambos os autores. Em conseqüência, deve ser esclarecido o termo de fls. 71, haja vista que o deslinde da questão deverá se dar de forma uniforme (artigo 47 do Código de Processo Civil, 1ª parte) para os autores. \r\n\r\nProc. 2007.002.015315-9 - REJANE TEREZINHA FELISMINO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X ANGELA MARIA MARCHI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MARCHI MARTINS (RJ-137923) Despacho:Regularize-se a representação processual da ré, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de decretação da revelia, na forma do artigo 13, II, do Código de Processo Civil. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074757-6 - INGRID CAVALCANTI MENDONCA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:... Defiro a inversão do ônus da prova, considerando a verossimilhança das alegações autorais e a sua hipossuficiência técnica, haja vista a dificuldade quase insuperável de o consumidor produzir prova acerca da existência de defeito na prestação de serviço adotado pelo banco réu. Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias. A produção de prova pericial contábil requerida pelo autor se revela necessária à comprovação dos fatos sob análise. Em conseqüência, defiro a produção de prova pericial contábil e nomeio como perito o Dr. Charles Willians, de endereço conhecida na serventia, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, ciente de que a parte que requereu a prova é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.019175-6 - AUGUSTO PEDRO COLARES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X SERGIO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E RESOLVO O CONTRATO DE LOCAÇÃO EXISTENTE ENTRE AS PARTES RELATIVO AO IMÓVEL SITUADO NA TRAVESSA QUATRO, Nº 66, CASA 01, ENGENHOCA, NITERÓI, RJ, CONCEDENDO AO RÉU O PRAZO DE 15 DIAS PARA A EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, AO TEOR DO ART. 63 § 1º, 'b' DA LEI 8245/91. CONDENO AINDA, A PARTE RÉ, AO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO A PARTIR DA PARCELA COM VENCIMENTO NO MÊS DE MARÇO DE 2007 ATÉ A DATA DA IMISSÃO DA PARTE AUTORA NA POSSE DO IMÓVEL, COM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SEGUNDO AS NORMAS DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, JUROS DE MORA A CONTAR DO VENCIMENTO DE CADA PRESTAÇÃO CONTRATUAL NÃO PAGA, À RAZÃO DE 1% AO MÊS E ACRESCIDO DE MULTA DE 2%, NOS TERMOS DO CÓDIGO CIVIL. Custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da condenação, pela parte ré, observado o artigo 12 da Lei 1.060/50.Publique-se, registre-se e intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.070115-1 - ARGUMENTO ORGANIZACAO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X SATORU YAGI Decisão:Defiro a penhora \"on line\" diante da inércia do devedor. Nesta data efetuei o protocolo da diligência eletrônica no sitema BacenJud, conforme documento em anexo. Venham os autos conclusos em 5 (cinco) dias para extração do detalhamento. Intime-se o executado pessoalmente para nomear novo patrono em 10 (dez) dias, bem como acerca da penhora \"on line\" ora deferida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073175-1 - ISOLINA EMILIA DE ASSIS DOS SANTOS X SUPERMERCADO PADRAO DO FONSECA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300), Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir. Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2008.002.030914-9 - VÂNIA VEIGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258)) X ROGERIO GOMES CORTES Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias das três últimas declarações de bens e direitos entregues à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.014865-6 - MARINEZ DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Ao réu sobre os documentos juntados pela autora a fls. 104-117. ...Defiro a inversão do ônus da prova, considerando a verossimilhança das alegações autorais e a sua hipossuficiência técnica, haja vista a dificuldade quase insuperável de o consumidor produzir prova acerca da existência de defeito no sistema de medição eletrônica adotado pela empresa ré....Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072988-2 - PEDRO ANTONIO PIMENTEL POVOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433)) X ROBERTO LAMB GONCALVES), VALTER AZEVEDO VENANCIO), HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI), CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ Despacho:1) Fls. 113-114. Anote-se onde cabível. 2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Emende o autor a inicial indicando os pedidos que são deduzidos em face dos réus nesse processo, a saber, Roberto, Valter e Hospital das Clínicas, na forma do artigo 286 do Código de Processo Civil.Ressalto que o réu CAARJ não consta do pólo passivo da presente, conforme teor da decisão de desmembramento de fls. 99-103, devendo a serventia promover à sua exclusão no DRA e onde mais for cabível. \r\n\r\nProc. 2007.002.066100-1 - PAULO DE TARSO MACHADO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MACHADO MASSA (RJ-143401), Dr(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM (RJ-108083)) X TNL PCA S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS (RJ-131020) fls. 30 defiro o prazo requerido \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.005260-8 - TANIA NOBRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBERO MONICO FILHO Despacho:1) Intime-se pessoalmente a inventariante nomeada a fls. 12 para manifestar-se sobre as petições de fls. 16/17, 19/21 e 27/28.2) A requerente Fatima para regularizar a representação da menor Sacha Lopes Monico. 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.002490-1 - JULIETA AMIM BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X JOAO HENRIQUE SILVEIRA BAPTISTA CERTIFICADO 245 - VENHAM OS TITULOS DOS HERDEIROS DEVIDAMENTE AUTENTICADOS, AS CERTIDOES FALTANTES DA RECEITA FEDERAL CONJUNTA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO COJUNTA, DO 1º DISTRIBUIDOR EM NOME DA PESSOA FÍSICA E DO ESPÓLIO FEITOS CÍVEIS E FISCAIS E DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DOS IMÓVEIS. \r\n\r\nProc. 2005.002.002945-5 - ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BILTRAN M. FERNANDES (RJ-081729)) X ELZA ROSEIRO PIERSANTI AO REQUERENTE SOBRE OFICIO DO B BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.002.065170-4 - MARIA JOSE SOARES DA SILVA X AGOSTINHO CORREA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985) VENHAM AS CERTIDOES FISCAIS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.020737-7 - TAIS DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Decisão:... Por conseguinte, considerando preenchidos os requisitos referentes ao \"fumus boni iures\" e \"periculum in mora\", antecipo os efeitos da tutela pretendida, determinando que o Demandado reserve a vaga correspondente no respectivo concurso público, referente a aprovação da autora no cargo de Professora de Educação Física, cargo P02 - EDF - Professor II, carga horária 16 horas, em conformidade com a ordem de classificação, em 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.030250-7 - HELOISA GUEDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DO ESTADO DE SAO PAULO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se o despacho de fls. 19, ítem 1, na forma do artigo 276 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002965-5 - BIANCA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X MOBILITA COM IND E REP LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:...Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias. A produção de prova pericial requerida pelo autor se revela necessária à comprovação dos fatos sob análise. Em conseqüência, defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito o Dr. Moysés Mizrahi, tel.: 9765-4495, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, ciente de que a parte que requereu a prova é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.068094-9 - MARIA CLAUDIA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos pela autora, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade para dar-lhes provimento fazendo constar da r. sentença de fls. 67-69, a incidência dos juros desde a citação e a correção monetária a partir da publicação da sentença, haja vista a existência de relação contratual entre as partes.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067885-2 - JAQUELINE RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ao autor sobre fls. 85-91. Recebo os embargos de declaração interpostos pelo réu, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade, entretanto, nego-lhes provimento, por não vislumbrar na r. sentença de fls. 80-83, qualquer omissão, obscuridade ou contradição. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.019395-9 - CARMEN LUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir. Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.025134-2 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAQUEL SALIM VILA PASSOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.004907-1 - SUELY MOREIRA GUEIROS X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Sentença:Por tais motivos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Suely Moreira Gueiros em face de UNIMED São Gonçalo - Niterói, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré no pagamento de compensação dos danos morais experimentados pela autora, no montante de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária incidindo a partir da presente. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.002.023270-7 - IGARATIBA IND E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDA E SILVA DE MESSIAS (RJ-072530)) X QUATRO SETE CINCO-DISTRIBUIDORA LTDA ROUPAS LTDA AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.002.002725-2 - CRISTALCON VIDROS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694)) X JOLINI CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO (CREA) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.002.019980-4 - SANDRA MARIA BANDEIRA DA COSTA X INSTITUTO NACIONA DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:A autora para manifestar-se sobre a contestação de fls. 89/96. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067889-0 - CLAUDIO SZERMAN (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Indenizatória E Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.071115-4 - MARCIA CRISTINA CORREIA CAMPOS X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração interpostos pela autora a fls. 104, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade, para dar-lhes provimento, integrando a decisão de fls. 98, fazendo dela constar o indeferimento da inversão do ônus da prova, tendo em vista os fatos narrados na inicial e a ausência dos requisitos ensejadores do benefício processual. 2) Ao Dr. Perito para fornecer proposta de honorários \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.002.000218-6 (22630) - NILTON SOARES X INSS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) AS PARTES E APÓS, AO MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.018463-1 - BEATRIZ COE DE OLIVEIRA X CARLOS TOMIOTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) À PARTE PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.025445-8 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIELE DUARTE AUGUSTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.012243-6 - ESPOLIO DE LAURA SALIM SAKER, Inventariante: TALITA CALDAS SALIM SAKER (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902)) X BANCO DO BRASIL S A AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.002.014946-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES, Síndico: GISELI DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X CELIA REGINA DE BARROS MATTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCÍOS \r\n\r\nProc. 2007.002.016112-0 - UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X INSTITUTO ELZA BARBOSA DE ASSIS EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 122. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.017020-0 - JOAQUIM GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X LUIZA ELENA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 41 e 44. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.073876-9 - ESPOLIO DE SYLVIA MACIEL MOUTINHO, Inventariante: DILMA MIRIAN MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X SELMA LIMA BATISTA DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça às fls. 37. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.072256-7 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS X ADEMIR DE OLIVEIRA ÀS PARTES E APÓS, AO MP \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006261-0 - RAQUEL DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X MOEMA CORREA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.018236-8 - MARCO ANTONIO HORTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN (RJ-102765)) X VRG LINHAS AEREAS S A ( VARIG ) Ao interessado sobre o retorno do AR negativo às fls. 67/68. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1997.002.023713-0 - LINCOLN FARIA DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA (RJ-016589), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Ao interessado sobre fls. 140/144. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.017043-3 - JORGE BOISEAUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X NADYR VERTHEIN BOISEAUX INFORME O REQUERENTE SE JÁ FOI PROFERIDA A SENTENÇA DE INTERDIÇÃO DA HERDEIRA YVONE BOISEAUX DA SILVA REBELLO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.032156-3 - JOSIARA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇAO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE NITEROI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Venha documento comprobatório da eliminação da impetrante do certame público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.026120-7 - CARLOS FELIPE GONÇALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LIVIA MICAELA PINTO NUNES (RJ-122046E)) X CITIBANK S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias das três últimas declarações de bens e direitos entregues à SRF. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.025452-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FRANKLIN DE MELLO AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.073586-0 - JOSE CARLOS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AUTO ESCOLA BARROS) Ao interessado sobre o retorno do AR negativo às fls. 27/28. \r\n\r\nId: 629682" ] }, "6ª Vara Cível": { "Atos": { "629683": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristiane da Silva Brandao Lima \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.007531-8 - MARCELO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Fls. 108: Defiro. Ás partes sobre o laudo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.008999-0 - ZULMIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X VALENTINA ROSA Despacho: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.002.107571-6 - ADENIR SOARES DA SILVA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA CORREA BARBOSA (RJ-051049), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X CARMINE PETRAGLIA Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.015786-6 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ARY CARNEIRO NETO Despacho: Recebo a emenda. Anote-se onde couber. Cumpra-se o item 02 e fls. 25. Após, decidirei. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.002.015660-6A - RONALDO MIRANDA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CUNHA LOPES (RJ-112294)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Despacho: Fls. 112: Defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.008130-8 - LEDA MASCARENHAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho: Considerando o lapso já transcorrido, venham as fichas financeiras no prazo improrrogável de cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.002.008131-0 - MARINETE TERRA VIEIRA ALVIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR (RJ-114315), Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 114/147. \r\n\r\nProc. 2007.002.010152-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MARILEY SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Digam as partes se há interesse na conciliação, caso em que será designada audiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.011982-6 - WILSON PAIVA (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.016122-3 - ESPOLIO DE JOSEPH WILLIAM CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Digam as partes se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.002.068591-1 - ROBERTO CRISTIAN SALINAS VILOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X PETTER JOHNSON SANTOS E OUTRO Despacho: Designo AC (ART. 277,CPC) para 16/10/08, às 13:30 horas. Citem-se/intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013700-2 - IRACEMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Fls. 67: Indefiro. Os documentos necessários à corroborar a peça de defesa deveriam acompanhá-la. Intime-se e voltem para as providências cabíveis. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.023211-8 - LOJAS PALOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075) Despacho: Ao interessado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069363-4 - YEDA MARIA DA SILVA EICHLER (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X CARTAO EXTRA SUPERMERCADO EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Considerando que a primeira ré foi citada e não se manifestou no prazo legalmente previsto, decreto-lhe a revelia. Em provas, especificando-se e justificando-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.009049-8 - AQUILINO DE SOUZA GOULART (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOULART RAVIZZINI MONTEIRO (RJ-141065)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 60/61 ( FORNECER O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE AUTORA ) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010620-0 - CARLA DE SANT ANNA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO (RJ-142924)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho: Considerando a manifestação de fls. 276 e 278 esclareçam os réus se tem proposta concreta de acordo para veicular à parte autora. Após, voltem. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1977.002.000130-9 (12130) - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X HERDEIROS DO ESPOLIO DE MOZART DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843) Despacho: Manifeste-se o autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.014890-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PAULO CESAR PEREIRA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X LOURIVAL RAYMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL RAYMUNDO (RJ-005233C) Despacho: Digam as partes se tem alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.002.020711-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUCIMERE PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550) Despacho: Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2008.002.026516-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926)) X JOUBERT OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231) Despacho: Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.018521-5A - G R CELL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho: Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.002.002732-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640)) X VALTER SIQUEIRA FIRMINO E OUTRA E OUTRO Despacho:Ao autor para promover o andamento do feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.002.006454-5 - CENTRO PREPARATORIO DE INSTRUCAO PRE UNIVERSITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE FERNANDES BON (RJ-104796), Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA Despacho: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1998.002.000506-3 - ESPOLIO DE IRENE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X EDGAR GUSTAVO DERTHIN BLANCO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho: Mantenho fls. 189, eis que fls. 190 nada esclarece. \r\n\r\nProc. 2006.002.070242-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DELMAR RIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Despacho: Mantenho fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.002.003979-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X PC FRIENDS INFORMATICA LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.002.004417-5 - ESPOLIO DE AFRANIO ANDRE DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MOSSO JUNIOR (RJ-028209)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM LIQUIDACAO - BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho: Ao embargado. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.074856-8 - KAMBIZ BOROOJERDI ZARGARANI (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Cumpra-se fls. 29. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.008536-3 - SONIA ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSELENE BARRETO DOS SANTOS (RJ-148738)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.006890-7 - SANDRA MONTEIRO BRAGA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Ao autor para promover o andamento do feito, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2000.002.011512-9 - JOCILDA GOMES LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585), Dr(a). ISABELLA FELIX VIANA (RJ-112386)) X AGUAS DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Assim, chamo o feito a ordem para: a) determinar a intimação das partes para que se manifestem a respeito; b)determinar a intimação dos réus para depósito dos honorários periciais, conforme requerido às fls. 264, observada a proporção de cinquenta por cento; c)determinar, em relação ao Município de Niterói, que a autora observe o disposto no artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.001560-2 - ADRIANA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho: Ás partes. \r\n\r\nProc. 2005.002.006217-3 - SOLANGE CASTILHO MARQUES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS SILVA COIMBRA (RJ-105340)) X BAY MARKET CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO PAGETTI (RJ-094920) Despacho: Venha a manifestação final das partes. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.019738-2 - SANDRA DA GAMA BENTES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: Fls. 42: Indefiro, uma vez que parte autora não se enquadra no conceito de miserável jurídico. Venha a complementação em trinta dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.067974-1 - MIGUEL ANGELO CAMARA BORGES (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X AUTO LOTAÇÃO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho: Em provas, especificando-se e justificando-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.001211-6 - ANTONIO CARLOS NUNES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-003230)) X JOSE PAULO DOS SANTOS BARRETO NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-025250) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.011200-5 - JORGE FELICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDENORA MARIA DE OLIVEIRA Despacho: Indefiro o requerimento retro, eis que não se trata de diligência do juízo. Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.002.009950-5 - ANNA CILEA DAHER PRADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X PRESIDENTE DO IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho: Fls. 150: As partes. \r\n\r\nProc. 2003.002.010776-0 - ANDRE MENESCAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Decisão: Cumpra-se o v.acordão. \r\n\r\nProc. 2005.002.025728-3 - ANTONIO ALBERTO MELLO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1987.002.000990-7 - CELINA DULCE CARREIRO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X BRADESCO RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls.340: Ao réu. \r\n\r\nProc. 1991.002.001784-0 - CARLOS ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (RJ-002830D)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho: Fls. 173/174: Defiro. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.002.071389-8 - LUIZIO NOVAIS RIBEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D), Dr(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA (RJ-131811)) X MASSA FALIDA DA INCOSA ENGENHARIA S A AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.022425-0 - SERGIO MURILLO BOURSEAU BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA SALGADO DA COSTA LEITE (RJ-124680)) X SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Decisão: Recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010432-0 - SANDRA REGINA TRIGO (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho: Digam as partes se há interesse na conciliação, caso em que será designada audiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.019361-3 - CEC-EQUIPAMENTOS E PARTICIPACOES S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066)) X FRIDUSA - FRIGORICOS INDUSTRIAIS DE ALIMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR (RJ-140812), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Despacho:Fls.112: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.069805-0 - ANTONIO FRANCISCO NUNES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Digam as partes se há interesse na conciliação, caso em que será designada audiência. \r\n\r\nProc. 2008.002.018516-3 - ANTONIO LUIZ CARUZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ORLANDO SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Recebo a Emenda da Inicial.Ao autor para fornecer cópia da emenda para instruir o mandado.Ao cartório para juntar a petição de 25/06/2008 informada no sistema.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014652-0 - MARIA ANGELA BIGI PARROT (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Mantenho fls. 152/153. Recebo a petição de fls. 160/162 com agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.002.019680-8 - ALUISIO DA SILVA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Mantenho a decisão de fls. 131/133. Recebo a petição de fls. 143/144 com agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067843-8 - ANDREA LIMA CAMPIGLIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Considerando fls. 87, esclareça a ré se tem proposta concreta de acordo para veicular à autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066996-6 - SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho: Fls. 133: Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2007.002.072987-2 - KATIA HELENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X SONIA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) A PARTE AUTORA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.001934-6 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331)) X VILMA BARBOSA DE SOUZA E OUTRO), SEBASTIAO MIGUEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352), Dr(a). KARLA KANE DE SOUSA (RJ-085931), Dr(a). MARIA DAS GRACAS MACEDO SOARES (RJ-086328) Despacho: Fls. 701: Defiro. Transcorrido o prazo, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 1992.002.002352-0 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X EDSON PERLINGEIRO LENGRUBER E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILCE DALMASSO (RJ-062165) Despacho:Ao autor para informar sobre o resultado das negociações mencionadas às fls.232, prazo de 05 (cinco) dias.Após, voltem imediatamente conclusos, com ou sem manifestação. \r\n\r\nProc. 1996.002.005614-5 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X P C VIEIRA AVICOLA LTDA Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Escrivão - conta 1102-3 - no valor de R$ 23,73; Atos do Distribuidor/baixa - conta 6030-02449-8, no valor de R$ 18,23; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6, no valor de R$ 3,64; Porte de Remessa e Retorno - conta 1104-9, no valor de R$ 9,12; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 2,55; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 2,55. \r\n\r\nProc. 2008.002.017657-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X RONE PIRES TEIXEIRA Despacho: Fls. 25: Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.002.022929-4 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CAMILA GAMA E SOUZA Despacho: Venha a prova da notificação. Após, decidirei sobre o requerimento de liminar. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1992.002.002536-0 - ANTONIO DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X FELIX RODRIGUES BARREIROS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Despacho: Venham a manifestação final das partes. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010533-5 - MATEUS DO NASCIMENTO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAPOSO SANTOS (RJ-140899)) X COOPERATIVA DE TRABALHO TECNOLOGIA ADMINISTRAÇÃO E SAUDE COOTECSAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA (RJ-141785) Despacho:Fls.138: Defiro. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068546-5 - ALCEMAR GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DE MIRANDA (RJ-131220)) X DILSON NEVES CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Despacho: Digam as partes se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.002.000869-3 - ALBA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550), Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463), Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho: Fls. 1477: Esclareça o exequente se houve abertura de inventário, caso em que deverá habilitar-se espólio. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.027876-1 - AILTON CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124), Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X BANCO BONSUCESSO S/A Decisão: D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Cite-se o réu para, querendo, apresentar a defesa no prazo legalmente previsto, sob pena de revelia. Após o decurso do prazo para resposta, decidirei sobre o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 1991.002.002455-8 - SEBASTIAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224)) X CAMECE JACOB PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019) Despacho: Fls. 87: Retifique-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1994.002.004269-5 - LUIZ FABIANO OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449), Dr(a). SHANDOR TOROK MOREIRA (RJ-125443)) X MARIA DO CARMO OLIVEIRA E SILVA) AO AUTOR. \r\n\r\nId: 629683" ] }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "629684": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.002.030418-8 - GISELE DE SOUZA GALL (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X BANCO ITAU Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 16 de outubro de 2.008, às 15:20 horas...CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA...Recolha a autora a diferença de custas apurada, conforme certidão de fls. 19 (R$ 12,78 + R$ 20,08 + 18,23), no prazo máximo de dez dias, sob pena de ser o feito retirado de pauta... \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.002.073109-0 - JOSE CARLOS PEREIRA RODRIGUES MENDES, ROSANE LOPES PORTES MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X MARCELO DE SOUZA PASSOS Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 04 de novembro de 2.008, às 14:20 horas... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.003616-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE ALVES FRANCO Sentença:... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.028576-5 - SADIA S A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X FRIGO 1000 COMESTIVEIS LTDA E OUTROS AO CREDOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS:R$ 14,61 - CONTA 1102-3 - ESCRIVÃOR$ 9,12 - CONTA 1104-9 - PORTE DE REMESSA E RETORNOR$ 1,18 - FUNPERJR$ 1,18 - FUNDPERJR$ 2,37 - CAARJ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.005833-3 - SILEN - AUTO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS E PAGAMENTOS de ordem: Ao autor sobre AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.002.000552-5 - MARISOL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 14 de outubro de 2.008, às 16:00 horas... \r\n\r\nProc. 2008.002.029414-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DESEMBARGADOR MEDEIROS CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X PAULA PIMENTEL DE ARAUJO Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 16 de outubro de 2.008, às 15:00 horas... \r\n\r\nProc. 2008.002.030688-4 - UNIMED SAO GONCALO-NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X RJC COMERCIO E CONFECCOES LTDA Decisão:... designo audiência de conciliação para o dia 16 de outubro de 2.008, às 15:40 horas... \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.026345-9 - SISSI MALU OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X FORD LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Ao autor sobre a informação dos Correios (fls.119). \r\n\r\nDeclaratória C/C Dissolução de Sociedade C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.027192-4 - JORGE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X OFICINA BOX 245 - CARBORET E COMERCIO LTDA Decisão:Em derradeira oportunidade, concedo ao autor o prazo de dez dias para correta emenda à inicial, qualificando os réus. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.019508-9 - CERQUEIRA GUIMARAES REPRESENTACOES S A LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH (RJ-135201)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:... designo audiência de conciliação para o dia 30 de outubro de 2.008, às 16:00 horas...concedo a tutela antecipada...Oficie-se aos órgãos mencionados, para exclusão... Cite-se... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.001605-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X SANDRO LUIZ CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial para tentativa de conciliação para o dia 04 de novembro de 2.008, às 15:20 horas... \r\n\r\nProc. 2005.002.015372-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS (RJ-105351)) X GIORDANO BRUNO TOCCI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.071219-7 - REGINA DE LEMOS CASCALHEIRA (Adv(s). Dr(a). SAULO EDUARDO VIDAL MELO (RJ-072310)) X SUELI BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.021515-5 - JUSSARA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X ANA LUCIA DA SILVA RAPOSO Decisão:Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Alienação Judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.030636-7 - JORGE CESAR ABRANTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X FERNANDO GONÇALVES BOTELHO JUNIOR E OUTROS Decisão:... DENEGO A TUTELA ANTECIPADA. Citem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.012443-3 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL PROJEÇÃO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.007298-8 - VILMA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X JOÃO BATISTA THOMAZ Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 04 de novembro de 2.008, às 14:40 horas... \r\n\r\nProc. 2008.002.025132-9 - GUSTAVO RODRIGUES CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO REZENDE GUEDES MACIEL (RJ-124530), Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X TELEVISAO CIDADE S A Decisão:... designo audiência de conciliação para o dia 16 de outubro de 2.008, às 14:40 horas...CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nProc. 2008.002.032248-8 - MARIA DO CARMO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 04 de novembro de 2.008, às 15:00 horas... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.014876-7 - HELMER ALCANTARA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CAPUTO JUNIOR (RJ-090212), Dr(a). DELLY ALVES FERREIRA (RJ-107812)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENISE ERSE ANDRADE (RJ-077889) PUBLICAÇÃO DA R. DECISÃO DE FLS 373.1 - Encaminhe-se o ofício de informações do agravo. Mantenho a decisão agravada.2 - Regularize-se o nome do patrono atual, junto ao sistema, conforme requerido às fls. 364/370.3 - Certifique-se sobre as custas e taxa.4 - Aguarde-se o resultado do agravo. DE ORDEM; AO REU PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NOS VALORES DE R$ 160,66 - ESCRIVÃO, R$ 12,78 OF DE JUST, R$ 25,55 CONTA 1110-6, R$ 25,56 CONTA 1109-8, R$ 22,45 CAARJ, R$ 18,65 CONTA 603002449-8, R$ 3,64 CONTA 600205926-6, R$ 10.539,59 TAXA JUDICIARIA, R$ 12,16 CONTA 600225174-9, FUNPERJ , R$ 12,16 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2005.002.001410-5 - ANA CLAUDIA MEDEIROS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) De ordem: As partes sobre honorários periciais \r\n\r\nProc. 2007.002.012874-8 - SONIA REGINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228), Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X INTER-RIO ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES DE MORAES MACEDO (RJ-136097), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:...não há como se considerar os advogados da ré GRADIENTE ELETRONICA S.A como renunciantes, \"data maxima venia\", cabendo-lhes a efetiva comprovação da cientificação da parte. Até que cumpram a determinação legal, permanecerão os advogados figurando no processo, sujeitando-se, portanto, a eventuais responsabilizações por atos e/ou omissões...designo audiência de conciliação para o dia 16 de setembro de 2.008, às 14:00 horas. Compareçam partes e/ou patronos com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.002.012914-5 - JORGE CARVALHO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de levantamento,...Intime-se a ré ao recolhimento das custas e taxa pendentes, no prazo máximo de dez dias, sob pena de inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2008.002.005151-1 - MARLI QUINTANILHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:... esclareça (a autora) o que pretende, incluindo, no pólo passivo, as empresas que promoveram as inclusões por ela impugnadas, caso persista o interesse na providência supra. \r\n\r\nProc. 2008.002.031170-3 - ANDERSON RODRIGUES CARLOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro g.j. ... designo audiência de conciliação para o dia 30 de outubro de 2.008, às 15:00 horas... DENEGO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.002.002749-3 (9722) - MARCOS ROGERIO MACHADO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X ANGELA MARIA PINTO MACHADO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO B. TEIXEIRA (RJ-107036) Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.002.002833-4 (15889) - GERALDO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031)) X FRANCISCO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.002.031151-0 - ANNA MARUA CUPOLILLO BRUNO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-039139), Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X FILIPPO BRUNNO Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final. ...Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações, no prazo legal... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.070801-7 - NILDA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO AUTOR SOBRE FLS. 56/58 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.025764-2 - GENESIO MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Certifico que a Contestação é tempestiva. Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.027208-4 - JOSE CARLOS FERES (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 21/22. Traga o autor cópias para contra-fé... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.030713-0 - JORGELINA TAVARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X BANCO BRADESCO S A - BRADESCO CARTOES Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.008566-1 - FRANCISCO DA SILVA NERY (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X CASA E VIDEO Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2008.002.021741-3 - ELAINE CRISTINA BASTOS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X LOJAS AMERICANAS Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 04 de novembro de 2.008, às 14:00 horas. Forneça a autora cópia da emenda de fls. 35/36, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de ser o feito retirado de pauta... \r\n\r\nProc. 2008.002.023874-0 - ANDRE LUIZ DO CARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:...Defiro g.j. ... designo audiência de conciliação para o dia 16 de outubro de 2.008, às 14:00 horas...CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA ... \r\n\r\nProc. 2008.002.030879-0 - JANE CHAVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X BANCO CITICARD E OUTRO Decisão:Para exame do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da declaração de renda prestada pela requerente à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.002.031471-6 - GUSTAVO DACCACHE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X AVENIDA 971 AUTOMOVEIS LTDA ME Decisão:Defiro g.j. ... DENEGO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.028422-0 - JOSE LUIZ STALLEIKEN MARTINS (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO Decisão:A desistência do pedido não isenta o autor do recolhimento das custas e taxa. O não recolhimento acarretará a inclusão do seu nome e do débito junto à Dívida Ativa do Estado. Esclareça o autor se, de fato, pretende desistir. \r\n\r\nProc. 2008.002.030259-3 - ROSALY CABRAL DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Decisão:...Fica mantida a decisão que denegou a tutela antecipada. Cite-se, como já determinado. \r\n\r\nProc. 2008.002.031165-0 - LAC EDITORA E PROPAGANDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X VIAGRAF DE ITAIPU GRAFICA E EDITORA LTDA Decisão:Defiro o recolhimento de custas e taxa ao final...designo audiência de conciliação para o dia 30 de outubro de 2.008, às 14:00 horas... DENEGO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.032333-0 - GENEZIO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON YUJI MARQUES ITO (RJ-151051)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A A parte autora para recolher as custas iniciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.023978-0 - JAMERSON COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DEL MARE Decisão:Recebo a emenda de fls. 14... designo audiência de conciliação para o dia 16 de outubro de 2.008, às 14:20 horas...Forneça o autor cópia da emenda para instruir o mandado, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de ser o feito retirado de pauta. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.004785-4 - ANDRE CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X BANCO ITAU S/A Sentença:...determino o cancelamento da distribuição e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.002.028808-0 - HENRIQUE BARATA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO (RJ-135090)) X CHARITAS AERO CLUBE Decisão:...recebo a emenda de fls. 16, determinando, porém, a exclusão do Charitas Aero Clube do pólo passivo, face a ilegitimidade \"ad causam\" deste....Forneça o autor cópia da emenda para citação, no prazo máximo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.025510-4 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SANDRA MARIA SILVA FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.031455-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X APARECIDA FERREIRA DA COSTA Intime-se com urgência a parte autora para que regularize sua representação, pois os substabelecentes de fls. 10. Com a regularização será expedido o mandado de reintegração. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.072003-9 - JOSELHA MARIA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeçam-se os mandados de levantamento ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.008918-0 - PEDRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X CLINICA SANTA JULIANA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977), Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320), Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) Decisão:...designo nova audiência de conciliação para o dia 16 de setembro de 2.008, às 14:40 horas. Compareçam as partes e/ou seus patronos com poderes para transigir. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.070366-4 - ANTONIO MARCIO PESSOA SERRAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES (RJ-034514)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 09 de setembro de 2.008, às 16:00 horas. Compareçam as partes e/ou seus patronos com poderes para transigir. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.030872-8 - FERNANDA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA) Decisão:Defiro ... designo audiência de conciliação para o dia 16 de outubro de 2.008, às 16:00 horas...DENEGO A TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nId: 629684" ] }, "8ª Vara Cível": { "Atos": { "629685": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.002.019471-1 - ANGELA MARIA ERTHAL TARDIN X ARLETTE BRAGA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.066742-8 - WALTER BODDENER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X KARL HEINRICH BODDENER Decisão:Fls. 29 - Defiro a emenda à inicial. Inclua-se o nome de Henrriette Boddener no polo ativo, anotando-se onde couber. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.002.013870-0 (15713) - HILTER SEBASTIAO FRANCISCO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DANIELE COSENDEY COLLIER DE OLIVEIRA (RJ-077800)) X PEDRO BREDER DE QUEIROZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DRA. CAROLINA PAULO SILVA (RJ-112772) À inventariante para trazer aos autos as certidões de praxe atualizadas. \r\n\r\nProc. 2007.002.068468-2 - FLAVIA GUIMARAES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO CANTARINO CARDOZO (RJ-110027)) X MANOEL PINTO DIAS À inventariante para cumprir o segundo item do ordinatorio de fls. 50, vez que a certidão acostada as fls. 57 não pertence à justiça federal. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1983.002.000437-8 (2101) - EMA DA LUZ AZEVEDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C DA SILVA (RJ-004287D)) X FILIPE VIEIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950) Despacho:Cumpra-se o v. acordão.Aos interessados para depositar os honorários fixados a fls. 574. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.073925-7 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEXANDRE MONTEIRO JARDIM Decisão:Defiro a liminar requerida, visto que comprovada a mora, conforme art. 3º do Dec. Lei nº 911/69. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo legal (art. 3º, § 4º do DL911/69, com nova redação dada pela Lei 10.931/04). Fixo os honorários em 10%. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.029546-1 - AYMORE CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MAURICIO MEDINA VALENTE Decisão:Defiro a liminar requerida, visto que comprovada a mora, conforme art. 3º do Dec. Lei nº 911/69. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo legal (art. 3º, § 4º do DL911/69, com nova redação dada pela Lei 10.931/04). Fixo os honorários em 10%. P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.001974-3 - SIEMENS LIMITADA X REPSUD COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA E OUTRO A exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 40,16; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 18,25;; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 6030-02449-8, R$ 18,23; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 3,64; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 4,01, cada). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011505-5 - MARCOS BUENO DE GODOY (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Diga o autor sobre fls.96/97. \r\n\r\nProc. 2008.002.025203-6 - CONDOMINIO SAO FRANCISCO BAY VIEW (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X CRISTIANA VOMERO DIAS Portaria nº 01/2000. Ao autor para que se manifeste sobre Guia de Depósito de fls.46. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.021796-2 - ESPOLIO DE MARIA MESSIAS PAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X GEPROD INFORMATICA LTDA E OUTROS FLS 125/129 AO AUTOR \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.069426-0 - MANOEL RODRIGUEZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X ADRIANA DE SOUZA FERREIRA VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de rendas prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. Indefiro o pedido de manifestação formulado pela 2ª ré, uma vez que tal possibilidade encontra-se preclusa.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.016060-5 - POSTO MIZUNO KAY & CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). IMARA DALONI PEREIRA SILVA (DF-012049)) X TRANSPORTADORA JB FERNANDES LTDA Despacho:Para exame do requerido a fls. 82-83, venham aos autos a última alteração do contrato social registrado na junta comercial e planilha de débitos autalizada e discriminada. \r\n\r\nProc. 2008.002.005294-1 - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS GUARANY LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X PARACON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Portaria nº 01/2000. Ao exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.33v \r\n\r\nProc. 2008.002.026962-0 - JORGE LUIZ MATHEUS DE ALMEIDA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DO AMARAL FERRAZ (RJ-136224)) X AUGUSTO MEIRA CASTRO NETO E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas e a taxa judiciária conforme certificado a fls. 16. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.002.001136-9 - SERGIO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X SONIA MARIA COELHO PINTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MATTOS DA SILVA (RJ-055893), Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424) Aos réus para recolher as custas processuais conforme certidão retro (AUXILIARES DA JUSTIÇA: campo 25 a 28: Cód. 1109-8, R$ 25,56; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 51,12; ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 7,30; CAARJ: campo 42 R$ 8,39; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 6030-02449-8, R$ 10,03; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 1,84; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 11.235,62; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 4,70, cada; OUTRAS RECEITAS: campo 30 a 35 cód. 6002-01373-5, R$ 36,22). \r\n\r\nProc. 2003.002.011478-8 - ANA MARIA NASCIMENTO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X KATIA CASTRO CORREA PIRES (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-060948) FLS 330/331 DEFIRO CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.021414-2 - ANA CRISTINA RAYMUNDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA DE AZEVEDO (RJ-082910)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA AFONSO ROCHA (RJ-105322), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Sentença:...Assim sendo, HOMOLOGO O ACORDO, de fl. 266/67, para que surtam os devidos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com base no art. 269, III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado nos autos, em favor da autora.Retifique-se a autuação fazendo constar corretamente o nome do réu, qual seja, LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA e excluindo o nome do outro réu, como já determinado em sentença.Sem Custas. Honorários na forma do acordado. \r\n\r\nProc. 2000.002.021054-0 - MARCIA C.RAMOS VASCONCELOS (20.475) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA (RJ-012372) A ré para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 160,00; AUXILIARES DA JUSTIÇA: campo 25 a 28: Cód. 1109-8, R$ 94,94; R$ ; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 60,12; PORTE: campo 25 a 28, Cód. 1104-9, R$ 9,12; ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 3,65; ATOS DOS TRIBUNAIS: campo 25 a 28: Cód. 1101-5, R$ 40,16; CAARJ: campo 42 R$ 36,87 ; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 6030-02449-8, R$ 18,23; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 3,64; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 466,21; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 19,35, cada; OUTRAS RECEITAS: campo 30 a 35 cód. 6002-01373-5, R$ 225,80). \r\n\r\nProc. 2003.002.002435-0 - TANIA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA 2435-0/03 (Adv(s). Dr(a). IACY DAMASCENO DE MATOS (RJ-079735)) X GGB MOVEIS E DECORACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077) PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR PARA FORNECER DUAS CÓPIAS DA INICIAL, PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.001468-3 - LUIZ JOSE FREITAS LEAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X FERNANDA MUNHOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141) Decisão:Defiro penhora na forma requerida, que deverá ser cumprida com as cautelas e formalidades de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.002.014728-2 - DANIELLY CURIONE DE MEDEIROS ALAMINO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:INDEFIRO a penhora \"on line\" uma vez que o devedor sequer foi intimado para efetuar o pagamento na forma do artigo 475-J do CPC.Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.013525-8 - MARCIA SOARES COUTINHO (18.525) (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (RJ-072791)) X JACYRA SOARES COUTINHO À inventariante para regularizar as certidões positivas de fls. 85 e 92, vindo, em seguida, novas certidões de conteudo negativo. \r\n\r\nProc. 2001.002.021503-5 (21880) - GLORIA MARIA VIANNA DE SALINAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X MARIA ROSA VIANNA DA FONSECA HERMES 21880 (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROCHA CAMARA (RJ-004112) Despacho:Fls.224 - Indefiro os pedidos. Os requerentes devem utilizar-se das vias próprias. Cumpra-se o r. despacho de fls.223. \r\n\r\nProc. 2007.002.014392-0 - Inventariante: MARCELLUS DE OLIVEIRA DA SILVA X MARIA JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C) Despacho:Nomeio como inventariante Marcelus de Oliveira Silva. Lavre-se termo.Venham as primeiras declarações, conforme artigo 993 do Código de Processo Civil.Caso possível, convole-se o presente para o rito sumário, trazendo o esboço de partilha amigável, na forma dos artigos 1.025 e 1.031 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.026912-7 - SIND VIGILANTES SINDICATO DOS VIGILANTES VIGIAS PORTEIROS E RECEPCIONISTAS ASCENSORISTAS ZELADORES FISCAIS DE CONSTROLE EMPREGADOS EM EMPRESAS PRIVADAS EMPREGADOS EM EMPRESA DE SEGURANCA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTE DE VALORES DE PREVENCAO E COMBATE A INCENDIOS DE CURSO DE FORMACAO E SIMILARES OU CONEXOS DOS MUNICIPIOS DE NITEROI SAO GONCALO ITABORAI TANGUA E MARICA RJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579)) X DIRETORIA DO SIND VIGILANTE Despacho:Comprove-se em 5 (cinco) dias, os poderes, que o outorgante da procuração de fls. 08, Ubiratan Gomes Costa, possui para representar a impetrante. \r\n\r\nProc. 2008.002.029679-9 - LEANDRO PENNA DE LIMA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490)) X PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias das três últimas declarações de bens e direitos entregues à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.023982-7 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X QUADRANTE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NILO MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES (RJ-056739) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO AUTOR, SOBRE FLS. 133/147. \r\n\r\nProc. 2008.002.021325-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X DINAMICA CONSULTORIA LTDA E OUTRO Ao requerente sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.017477-1 (23060) - MAIBE ELETRO HIDRAULICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X CLASSIC METALURGICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMAR COSTA (SC-014256), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) PORTARIA 01/2000 - AOS INTERESSADOS SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO ÀS FLS.284. \r\n\r\nProc. 2005.002.005237-4 - ROSELY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Diga a exequente se com o levantamento da quantia depositada às fls.157, dá por satisfeito o seu crédito. \r\n\r\nProc. 2008.002.030464-4 - EMANUELLE RAMOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Portaria nº 01/2000. Forneça o autor cópia da inicial para instruir Mandado de Citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069515-1 - VANIA MARIA CAPELA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:1) Retifique-se o nome da autora onde cabível, conforme consta da assentada de fls. 148 e do documento de fls. 12.2) Ao réu sobre a impugnação e os documentos juntados pela autora a fls. 121-139.3) O Pedido de tutela antecipada foi apreciado a fls. 62vº, sendo indeferido, restando a r. decisão preclusa, nada havendo a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2007.002.070407-3 - ADREIA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962)) X UNIMED SAO GONCALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Não há o que reconsiderar na r. decisão de fls. 46.Especifiquem provas justificadamente.Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.002.030719-0 - BRENO MORAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) X PALACIO DA OTICA LTDA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que, ausentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, como dispõe o art. 273, caput, do CPC. Para apreciação do pedido de gratuidade venha a última declaração do imposto de renda, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.022644-0 - TANIA TALARICO NOLASCO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X VIVO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 01/09/2008, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015133-3 - ALEXANDRE ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X MANUEL DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Fls. 143. Indefiro o recolhimento das custas ao final do processo, uma vez que o requisito para concessão do benefício é a hipossuficiência econômica que, conforme decisão preclusa exarada na impugnação à gratuidade em apenso, não foi reconhecida pelo Juízo.Venham as custas em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.002.029201-0 - JOSE EGYDIO TINOCO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X ESPOLIO DE CARLOS RAPOSO DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se os requeridos por Oficial de Justiça, conforme determinação expressa do artigo 198, III, da Consolidação Normativa.Indefiro a publicação dos editais, uma vez que estes podem ser publicados em veículo próprio independentemente de determinação judicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.001067-7 - THAYANA GOMES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X AUTO VIACAO 1001 SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Fls. 203. Atenda-se.Às partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.002.074238-4 - FERNANDO GOMES FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X GS VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Diga o autor sobre fls.62 e seguintes. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.065873-5 - RITA DE FATIMA PEREIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEONEL FRANÇA DA SILVA (RJ-128967)) X MOBILITA COM.IND. E REP LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Despacho:Segue detalhamento da penhora \"on line\", na qual não se obteve resultado positivo. Intime-se o devedor para pagamento da quantia apontada a fls. 114, na forma do artigo 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, via DO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.013519-4 - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X SOARES E MORAES JOIAS LTDA Portaria nº 01/2000. Forneça o autor as cópias necessárias para expedição da Carta Precatória: procuração e Grerj da mesma. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.021380-8 - WALDIRA MOTTA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora.2) Certifique a serventia acerca das custas devidas pela ré tendo em vista a sua sucumbência.3) Intime-se o perito sobre o depósito de fls. 425. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais E Rescisória \r\n\r\nProc. 2008.002.009244-6 - JOSE SOARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X UNIBANCO S/A E OUTRO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: EM CUMPRIMENTO À R. SENTENÇA DE FLS. 25/26, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.028540-6 - ALEXANDRE DE ARAUJO PONCE PASINI (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A ( UTIL ) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Tendo em vista o protesto genérico por provas, emende-se a inicial na forma do artigo 276 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.002.019430-5 (21745) - G S VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS (RJ-082788), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO (RJ-147616) PORTARIA 01/2000 - AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.002.018101-0 - MARCIA CRISTINA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C. PALHARES (RJ-114808), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) Despacho:Fl. 193 - Anote-se onde couber. Aplico a multa prevista no art. 475J do CPC. Intime-se a ré para depositar a diferença. Defiro a expedição do mandado de pagamento com as cautelas de praxe. \r\n\r\nId: 629685" ] }, "9ª Vara Cível": { "Atos": { "629686": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nelson Luis de Moraes Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.007592-4 - JOSE FIUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X ILAHELDE DA ROCHA FIUZA Despacho:Fls. 106. Defiro pelo prazo de 60 dias. Após, voltem=me conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.067809-6 - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PAULO JOSE DA SILVA Fls. 36. Oficie-=se ao Detran para endereço. (Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de Intimação Postal e/ou Ofício R$ 3,65 na conta 1110-6) \r\n\r\nProc. 2008.002.015790-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HENRIQUE MANSO SILVA Despacho:Fls. 22v. Manifeste-se o autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.030097-3 - EMANUEL MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉA SOARES VIEIRA (SP-117298), Dr(a). EDSON EDMIR VELHO (SP-124530)) X MESBLA FINANCIADORA Em cumprimento a portaria 01/2006 , ao interessado para fornecer o endereço do DETRAN. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.006067-6 - CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER - NITEROI SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X ORLANDO GOMES LEONOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência, conforme a certidão cartorária de fls. 208. \r\n\r\nProc. 2003.002.008324-0 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X SYLVIA CERVASIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Considerando que pela conduta do Condomínio exeqüente, citando inclusive jurisprudência, entende que não deve proceder o requerimento de abertura do inventário; considerando que este Juízo não pode obrigar a parte credora a agir contra sua vontade; considerando que o artigo 1.345 do Código Civil dispõe que o adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios;Aguarde-se por 90 dias o Condomínio comprovar nos autos que o inventário fora aberto por outro interessado, ou que no RGI existe novo adquirente, por força de ato inter-vivos ou causa-mortis. \r\n\r\nProc. 2005.002.005704-9 - JOSE VIEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARBOSA ARTEIRO (RJ-022567)) X MARIA IZABEL CARLOTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Decisão:Conheço dos embargos de caráter infringente, e acolho-os, ... Isto posto, decreto a nulidade da sentença de fls. 96, ... Também comprovando a ré que não houve abertura de inventário em nome do autor desta ação, poderá requerer sejam instados seus herdeiros ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.013973-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X RODRIGUES E SILVEIRA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 28.08.08, ás 15:30_horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003071-2 - CONDOMINIO BOSQUE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES (RJ-073715)) X CARLOS ROBERTO BARRETO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM (RJ-104297) Decisão:... considerando o caráter infringente dos embargos interpostos, manifeste-se o condomínio esclarecendo se o débito pendente é exatamente daqueles meses apontados na planilha de fls. 05. Fixo o prazo de 05 (cinco) dias. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.003643-0 - MENEZES ALMEIDA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X PLOTTER ENGENHARIA S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte autora sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.004648-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO ITAUBA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X ELIEZER ALVES FEITOZA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação (277) para o dia 07.10.08, ás 15:10horas. Cite-se. Expeça-se precatoria. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011179-7 - THAIS NUNES NORATO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aos interessados sobre os honorários do perito, devendo ainda a parte ré apresentar os documentos solicitados pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.011923-1 - RAPHAEL MOREIRA EL BAINY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Aos interessados sobre nova proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.002.017921-5 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X FCK CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Despacho:Comprove a autora se a ré ou alguem de seus filiados ou dependentes se utilizaram dos serviços oferecidos pela Unimed no período cuja cobrança dá ensejo a esta ação. Fixo o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.073424-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG BEN (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X RACHEL TEIXEIRA BRANDAO Despacho:O acordo foi homologado por sentença, não podendo ser desconsiderado.Venha a planilha observando-se os termos do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.002.011959-2 - ESPOLIO DE EDMEA SALES LIMA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690)) X INSTITUTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA MARIA THEREZA LTDA Despacho:1. Designo audiência de conciliação para o dia 14.10.08, às 14:11 horas.2. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. 3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012178-1 - HEIKE BUCHHEISTER (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X HSBC BANK DO BRASIL S/A Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre AR negativa. \r\n\r\nProc. 2008.002.016083-0 - ESPOLIO DE EDMEA SALES LIMA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690)) X INSTITUTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA MARIA THEREZA LTDA Despacho:1. Designo audiência de conciliação para o dia 14.10.08, ás 14:10 horas.2. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. 3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016089-0 - ESPOLIO DE EDMEA SALES LIMA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690)) X INSTITUTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA MARIA THEREZA LTDA Despacho:1. Designo audiência de conciliação para o dia 14.10.08, às 14:13 horas.2. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. 3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016091-9 - ESPOLIO DE EDMEA SALES LIMA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690)) X INSTITUTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA MARIA THEREZA LTDA Despacho:1. Designo audiência de conciliação para o dia 14.10.08, às 14:12 horas.2. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. 3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.027548-6 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JONATHAN CAVALCANTI LOBAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.030681-1 - UNIMED SAO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X NICOLL COMERCIO DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 07.10.08, às 16:30 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.030846-7 - UNIMED SAO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X MERCADINHO VICOSO JARDIM LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14.10.08 , às 13:30 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.030931-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOEMA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X EWALDO VIANNA DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 07.10.08, às 16:10 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.011479-8 - CARLOS MAGNO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 149. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.009176-6 - ITALO LEITE NERY (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420)) X JURUJUBA IATE CLUBE Despacho:Fls. 202- Anote-se onde couber.Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.012980-9 - JULIO CESAR ALVES CURVELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X SONIA REGINA MELLO FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C) Decisão:Procedi o desbloqueio nesta data. Expeça-se mandado de pagamento do saldo de fls. 482. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066029-8 - GUIOMAR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1-Junte-se.2-Defiro o pedido. Expeça-se mandado de pagamento do saldo de fls. 270. Cumpra-se nesta data, em nome do advogado, conforme procuração de fls. 11. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.013547-2 - ANDRE RODRIGUES CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650)) X HELENA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS SATHLER (RJ-098333) Despacho:1-Fls. 189/194. Aos interessados.2- Após, decorrido o prazo e sem manifestação, retornem-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.002.007007-8 - JORGE SALIM SAUD (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X J L M STYLU S 32 MOLDURAS E DECORACOES LTDA E OUTROS Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência, conforme a certidão cartorária de fls. 147. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.016392-8 - VALMIR CHAVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL MIRA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 24.09.08, às 16:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.017040-9 (2354) - MASSA FALIDA DE INCOSA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X JOSE HENRIQUE LISBOA CARIELLO E OUTRA E OUTRO Despacho:Manifeste-se o autor sobre cota do M. Público. \r\n\r\nProc. 2002.002.007391-7 - MIGUEL ANGELO BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X ADEMIR DE BORBA Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Diligencie a parte exeqüente o endereço atualizado do executado, a fim de que o mesmo seja pessoalmente intimado para embargos. \r\n\r\nProc. 2006.002.004112-4 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). KARIN ERNST DE AZEVEDO SODRE (RJ-087583)) X ANGELA MARIA DE JESUS BOETA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.066652-5 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X HATAB IMOBILIARIA PART EMPREEND IMOBILIARIO LTDA Despacho:Venha a comprovação de que a executada está inativa ou a indicação de outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.067366-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X APICE SOLUCOES E PD LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.067683-0 - ASIAN LIFT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385), Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988)) X MAUA JURONG S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353) Despacho:Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.002.070239-6 - ESPOLIO DE ISMAEL BRANCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X ADENIR ANTUNES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre a informação do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.002.028305-7 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SUPORTE HELP DESK LTDA), MICHELLE DA SILVA BARBOSA), CARLOS ALBERTO GUIMARAES PEIXOTO Complementem-se as custas ( Precatória: R$ 20,08 - conta 1102-3; R$ 12,78 - conta 1107; R$ 3,65 - conta 1102-3; R$ 18,23 - conta 600202696-6; R$ 3,64 - conta 600205926-6; R$ 9,12 - conta1104-9 - \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1998.002.029029-8 - ESPÓLIO DE EDNA DOS SANTOS CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X ALFREDO GONCALVES REGO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Decisão:Ocorreu mero erro material quanto à mencionada fls. 271, quando o correto era fls. 217. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005736-5 - LUIZ CARLOS GOMES GAVINHO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X APISUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302) Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 167 e 169. Venham as custas pela ré. As partes deverão providenciar as cópias necessárias à instrução da diligência. Fixo o prazo de dez dias, sob pena de perda da prova.Ao autor para recolher aes custas para intimação de suas testemunhas: CP conta 1102-3:20,08; cp oja conta 1107-2: 12,78; distribuição conta 1102-3: 3,65; cp atos do dist. conta 2102-2:18,23; 20% s/ distribuidor conta 600205926-6:3,64; porte remessa e retorno conta 1104-9:9,12+ funperj e fundperj.Os valores acima devem ser recolhidos duas vezes em duas GRERJS diferentes, pois tratam-se de duas precatórias distintas. \r\n\r\nProc. 2007.002.007151-9 - CELIOMAR DA SILVA GALVAO (Adv(s). Dr(a). CAMILLA DE SALES ABREU (RJ-104120)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO SA BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1. Juntem-se as petições pendentes no sistema. Indefiro o pedido de tutela antecipada, por haver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado. Partes legítimas e bem representadas.2. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Defiro prova documental superveniente no prazo de 10 dias.5. Com a juntada de prova documental por uma das partes, abram-se vistas à parte contrária.6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071060-7 - RODRIGO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CHALHOUB E SILVA (RJ-096056)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARINHO BAZYL (RJ-147617) 5. Com a juntada de prova documental por uma das partes, abram-se vistas à parte contrária.6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005874-8 - ROSANE CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Decisão:...4. Defiro prova documental superveniente no prazo de dez dias.5. Com a juntada de prova documental por uma das partes, abram-se vistas à parte contrária. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007192-3 - ELWER RAYMER FORMOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DO AMARAL FERRAZ (RJ-136224)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 28.08.08, ás 15:50horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014090-8 - LEILA VILLA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.021321-8 - LUIZ BRAZ (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X ENGETECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-014242) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 531/539 e junte-se nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.002.007107-4 - ANNA RAVENNA TORRES LOPES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X OCEANATEC SERVICOS TECNICOS SUBMARINOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES (RJ-047379), Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência ( 04 cópias das fls. 620) \r\n\r\nProc. 2003.002.004539-0 - LEANDRO QUINTANILHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X BOATE LE VILLAGE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Decisão:1-O próprio exequente, Leandro Quintanilha, comprova às fls. 184/190 que há negativa de sucessão empresarial por parte da BPz Festas Ltda.Em decorrência dos mesmos fundamentos lançados na decisão de fls. 173, indefiro o chamamento ao processo da empresa BPz. Vale lembrar que o CTN no artigo 129 e sgts, enumera as hipóteses de sucessão, dando ensejo à responsabilidade tributária. O princípio é o mesmo na execução.2- Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré. Objetivando saber quais são os sócios exatos, posto que o rol de fls. 84 não está comprovado nos autos pelo contrato social, expeça-se ofício à Junta Comercial solicitando envio dos atos constitutivos da empresa demandada, com as subsequentes alterações e averbações, em sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2004.002.016310-8 - FLORIANO HENRIQUES JACQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Intime-se a parte ré pessoalmente para cumprir a obrigação de fazer, qual seja, anular o débito cobrado do autor.Expeça-se mandado de penhora na boca do caixa da ré do valor da execução, intimando-se o gerente da penhora, ficando o mesmo ciente de que deverá retirar guia em cartório ou proceder ao depósito em conta judicial em favor deste Juízo do valor penhorado.Em seguida, intime-se o executado por seu advogado para apresentar impugnação, querendo, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.026694-6 - PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova testemunhal, no prazo de 5 dias, após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.067150-0 - MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258)) X VIA SPACIAL TOUR), CREDICARD ITAUCARD Desentranhe-se a guia paga de fls. 81 mediante a substituição por cópia e remeta-se ao Juízo deprecado.( Forneça o interessado a cópia para a devida substituição ). \r\n\r\nProc. 2008.002.014983-3 - ANDRE DA CONCEICAO PINA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno a ré em indenização correspondente ao valor de 40 (quarenta) vezes o maior salário mínimo vigente na data do efetivo pagamento, acrescido de correção monetária e juros de mora desde a data do sinistro, 07/09/2007, mais custas e honorários de 15% (quinze por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.020459-5 - AMANDA ARANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239)) X MARIA CLARA DE SEIXAS ZEITEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Em cumprimento a portaria 01/2006, ao autor em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.014846-9 - ELBA TAVARES MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X MARIO MAIA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714) Decisão:Expeça-se novo alvará constando o número correto do CPF da requerente.Após, arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.066127-8 - JOSE ITAIR FERREIRA DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.013023-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X FERNANDO BITTENCOURT DO VALLE (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Decisão:Devolvo o prazo ao réu quanto à interposição de eventual recurso sobre a decisão de fls. 431. Expeça-se mandado ao RI conforme já determinado às fls. 431. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.002.016474-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CALLE FLORIDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X EDUARDO HENRIQUE DOMINGUES DE SOUZA Decisão:Homologo a desistência quanto à 2ª notificada. Anote-se na DRA a sua exclusão.Após, cumpra-se o item 2 de fls. 39. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.026697-9 - MARLENE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X RAVEL RAFAEL VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:A citação do contestante de fls. 113 é nula, em face da certidão de fls. 29vº.Cite-se a 1ª ré, por edital, com prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.000136-9 - ENEIDA ROSA DUTRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X YONNE SERRAO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Despacho:Esclareça a parte autora, no prazo de 48 horas, se o cessionário irá prosseguir com o presente feito, em caso negativo, o presente será extinto por perda do objeto. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.012496-2 - ANTENOR MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DE CARVALHO (RJ-066126) Sentença:... Isto posto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso II, da Lei de Ritos, e condeno a ré nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, verba esta revertida em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Douta Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Em decorrência do reexame necessário, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Intimem-se as Partes e o Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.015547-0 - PROCORDIS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO CAETANO (RJ-135437)) X FAZENDA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARITZA DIAS MONASSA (RJ-029669) Em cumprimento a portaria 01/2006, ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009727-2 - MANUEL DE ANDRADE, MARIA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA (RJ-124841)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Considerando o falecimento do autor, bem como considerando que ainda não foi aberto o inventário, regularize-se o pólo ativo conforme art. 567, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.008196-5 - CRISTIANE MARTINS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno a ré em dano moral no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido de juros contados desta data, mais custas do processo e honorários de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.013107-5 - RENATO ETCHART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA CARNEIRO (RJ-129836)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nProc. 2008.002.031541-1 - KATIA REGINA CARDOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254)) X BANCO DO BRASIL), MASTER CARD Decisão:1. Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 07.10.08 , às 15:50 horas.2. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. 3. Com o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.068895-0 - CAROLINE SIQUEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X UNIMED RIO S A (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)), SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI, Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Decisão:Junte-se a petição pendente no sistema.Nomeio para a realização da perícia o Dr. Jefte da Mata Pinheiro, médico de endereço conhecido do cartório.Venham os quesitos em 15 dias.Após, intime-se o perito para solicitaçãode honorários. \r\n\r\nProc. 2007.002.074564-6 - LUIS CLAUDIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.019236-0 - ODESSA MARIA BERNIZ (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X BANCO REAL S A Decisão:1.Defiro a gratuidade. Considerando que a alegação é verossímil, defiro o pedido de tutela antecipada, a fim de que seja oficiado ao SPC e Serasa para retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito. Intime-se e cite-se para resposta em 15 dias.2. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.000173-6 - MARCELO RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-103575)) X JARBAS ATHAYDE GUIMARAES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) 1. Partes legítimas. O 1º réu não regularizou sua representação processual. Os réus são revéis, eis que não ofertaram contestação. 2. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Defiro prova testemunhal, requerida pela parte autora. 5. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15.10.08, às 13:30horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 119, devendo a parte autora recolher as custas da diligência, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova.(CUSTAS: 12,78 - 1107-2/PARA CADA TESTEMUNHA (2)/ + FUNPERJ + FUNDPERJ)6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011143-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA LUCIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o certificado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.002.012181-0 - NEMEN JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE MORAES (RJ-047636)) X MARIA DA CONCEICAO MENEZES LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência, conforme a certidão cartorária de fls. 237. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.011292-1 - WILSON SOARES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), TELEMAR NORTE LESTE S/A), TERRA NETWORS BRASIL S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:1-Junte-se.2-Expeça-se mandado de pagamento do saldo da conta noticiada às fls. 196 e do saldo da conta referente á complementação do depósito., guia nº 5534709. Cumpra-se nesta data. Julgo extinta a execução. Dê-se baixa e arquive-se. Independente de trânsito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.070878-9 - TANIA REGINA RANGEL D'AVILA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) 5. Com a juntada de prova documental por uma das partes, abram-se vistas à parte contrária.6. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.018201-0 - CELIA MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE ALICE MARTINS SOARES (RJ-110972)) X OI Decisão:1. Defiro o pedido de gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 07.10.08, às 15:30 horas.2. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. 3. Com o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.025797-4 - IVANILDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARAES (RJ-114216)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH BINSZTOK (RJ-118821) Despacho:Regularize a parte autora a sua representação, no prazo de 48 horas, após conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.064752-0 - JOAO CARLOS JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Decisão:Expeçam-se 2 mandados de pagamento conforme requerido às fls. 150.Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.002.008924-1 - MARCELO ROCHA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073750-9 - RICARDO FIGUEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 123- Desentranhe-se a contestação protocolizada em 12-06 conforme requerido pelo réu, entregando-se ao mesmo.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.002.031211-2 - MONICA DE OLIVEIRA ADMIRAL MEIRELES (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS) Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 14.10.08 , às13:50 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Ciência ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nId: 629686" ] }, "10ª Vara Cível": { "Atos": { "629711": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.012560-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X FRANCISCO PAULO PAULINO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.021963-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALINE MARINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim, revogo parcialmente a decisão liminar, determinando a imediata suspensão da ordem de busca e apreensão ou, caso já tenha essa ocorrido, deve ser expedido mandado de devolução do bem, a ser cumprido por Oficial de Justiça, que fará a busca e apreensão desse em poder do réu e o entregará à parte autora, sob termo de depósito judicial, que será firmado no ato de entrega do bem à autora, até final decisão deste processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.025635-2 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LUIZ CLAUDIO VALADAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.032488-6 - RODRIGO SAMICO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X BANCO IBI S A Decisão:ASSIM, DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DETERMINANDO A PARTE RÉ PROCEDA DESBLOQUEIO DO CARTÃO DE CRÉDITO DO AUTOR, DE Nº 5185.440.5176.0038, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, BEM COMO PARA QUE SE ABSTENHA DE PROCEDER A COBRANÇA DA ANUIDADE E DEMAIS ENCARGOS DERIVADOS DESTA, E, INSCRIÇÃO DO AUTOR JUNTO AOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ -100,00 (CEM REAIS) PARA AMBAS AS OBRIGAÇÕES.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 02/10/ 2008 às 15:40h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.006925-2 - GLACIELE PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-132545), Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Desapcho Ordinatório: À parte ré para complementar as custas: R$ 0,91 nos campos 46 e 47 - contas 600225174-9 e 567300124-3. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.003937-7 - MARIA DA CONCEICAO MANSUR ARANHA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X MARISTELA LESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 178/189 - AO RÉU RECONVINTE \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.070063-8 - EVAL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X MAURICIO LEAL COSTA), Fiador: TALITA BEATRIZ DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349), Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728) Decisão:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.072229-4 - MARTA SIERPE PEDROSA (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X ALFREDO CARLOS STELLITA VILHENA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.029147-9 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X MARCO E VANESSA AMORTECEDORES E MOLAS BANDEIRANTES LTDA E OUTROS À parte autora para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 510,74, conta 2101-4 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.071282-1 - IARA DIAN BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X LUCIMARA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCILEY CRUZ MARINS (RJ-043393)), Fiador: CARLOS ALBERTO TAQUES DE OLIVEIRA, Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.020529-0 - JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X VITERBO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.073926-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PADARIA E MERCEARIA GORDO E MAGRO LTDA E OUTROS Ao autor para complementar as custas da deprecata, na forma do oficio de fls.70 (recolhimento no prazo de 48 horas sob pena de devolução da deprecata sem o devido cumprimento). \r\n\r\nProc. 2008.002.003271-1 - NISSIM SONSOL (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA E OUTRO Decisão:Considerando ainda que a parte autora não trouxe certidão atualizada, pois aquela acostada em fls. 65 é de 07/12/1976, não é possível se verificar se atualmente essa sociedade anônima é de capital aberto ou fechado, determino a expedição de ofício à CVM, para que se proceda ao registro de tal penhora, caso essa sociedade seja de capital aberto.Recolhidas as custas devidas, expeçam-se os expedientes cartorários devidos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072786-1 - FERNANDO DAS NEVES NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Ao réu reconvinte. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.003761-5 - ROSANGELA MARIA NASCIMENTO DOS ANJOS X PAULO ROBERTO FREITAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LOPES BASTOS (RJ-137998) Despacho Ordinatório: À inventariante sobre parecer fazendário de fls. 48 verso. \r\n\r\nProc. 2007.002.007412-0 - RUY GUIMARAES MIRANDA X REGINA HELENA LYRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTOS LYRA (RJ-113825) Despacho Ordinatório: Aos interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.073314-0 - MARCIO SILVA DE ARAUJO X CECILIA VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699) Decisão:Defiro a inventariança do Espólio de CECÍLIA VALENTE DA SILVA a MARCIO SILVA DE ARAÚJO, lavre-se o competente Termo de Inventariante.Venham aos autos as primeiras alegações, com a estrita observância das disposições do artigo 993 do Código de Processo Civil.Traga aos autos a(s) certidão(ões) do(s) imóvel(eis), atualizadas, junto ao Registro geral de Imóveis.Com estas, citem-se os interessados e herdeiros não habilitados, e, em especial, a Fazenda Pública Estadual. Em não havendo impugnação, expeça-se o competente mandado de avaliação. Com este nos autos, intimem-se os interessados, em não havendo impugnação, remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial e, após, ouvidos os interessados, voltem-me conclusos.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.032445-0 - ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA JUNIOR E OUTRO X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453), Dr(a). JULIANA ASSUMPÇÃO TERGOLINO (RJ-149859) Sentença:...Isto posto, na forma do artigo Art. 8º da lei 1.553 indefiro a inicial e extinguindo o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC.Condeno os Impetrantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50, que ora defiro.Após, com o transito em julgado, arquive-se com a devida baixa.P.R.I \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.026744-6 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA CUSTAS PARA PRECATÓRIAR$ 43,81 campo 36 - conta 1102-3 - Atos dos EscrivãesR$ R$ 9,12 campo 39 - conta 1104-9 - Porte Remessa/Retorno10% de CAARJ no campo 42R$ 18,23 campo 43 - conta 600202696-8 - Atos Extraj. Distr.R$ 3,49 campo 44 - conta 600205926-6 - FETJ5% do somatório dos campo 41 e 43 a ser recolhido nos campos 47 e 48 - contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente.Venham cópias das guias GRERJ das custas referentes à Carta Precatória para sua instrução. \r\n\r\nProc. 2006.002.007656-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FRUTICOLA RIO FORMOSO LTDA), CARLOS JOÃO BECA RIBEIRO), SILVESTRE MONTEIRO FERRAZ Despacho Ordinatório: Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução da carta precatória, inclusive das cópias das GRERJs de fls. 100 e 104. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.006653-1 - HELCIO MOREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOLDEN CROSS EMPRESA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LUIS FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho Ordinatório: Fls. 210: Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.002.008478-4 - FLAVIA DUTRA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393)) X RIVIERA DE CABO FRIO FRIO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho Ordinatório: Fls. 211/215- Diga a parte ré. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.014594-0 - ORLANDO FORTUNA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-131207)) X MAGDA DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES TEIXEIRA (RJ-048944) Decisão:Recebo a apelação apresentada nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo para apresentação de contra-razões, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.027685-5 - DIBENS LEASING S A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X CICERA SIRLEY DE PAULA Intime-se o autor para indicar a pessoa que irá receber o bem. \r\n\r\nProc. 2008.002.029118-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X SONIA MARIA GOMES Intime-se a parte autora para indicar a pessoa que irá ficar como depositário do bem. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.069511-4 - BOUTIQUE TEDESCHI 119 LTDA (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Decisão:1) Fls. 173: Defiro, com as cautelas de praxe, substituindo-se os originais por cópias que devem ser conferidas pelo cartório;2) Recebo o recirso de fls. 174/177, digo, deixo de receber, por ora, tal recurso, face a certidão de erro nas custas. Assim, regularize-se as custas, na forma do art. 511 do CPC, sob pena de deserção. \r\n\r\nId: 629711" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "629688": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1975.002.000357-0 (3440) - IRMA SCHWACKE KALIL (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X ANTONIO JORGE KALIL (Adv(s). Dr(a). ROZENTAL DE ARAUJO E OLIVEIRA (RJ-012699) As partes para recolher custas da carta precatória conforme guia retro. \r\n\r\nProc. 2002.002.014699-4 - IGHOR DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL SOARES (RJ-138106)) X MARLON JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Decisão:Considerando que o alimentado comprovou estar matriculado na Universidade Federal Fluminense, indefiro o pedido de exoneração formulado pelo alimentante, eis que nesse caso a pensão alimentícia deverá perdurar até os 24 anos de idade ou até a data da colação de grau do alimentado, o que ocorrer primeiro.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016536-8 - BRENDA PETERSON MANHAES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X MANOEL DA SILVA COSTA NETO E OUTROS Ao interessado para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.017222-3 - GUSTAVO MANNARINO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880)) X CLAUDIO LUIZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARIA LEAL PINTO (RJ-048206) Aos interessados sobre fls. 54. \r\n\r\nProc. 2008.002.031097-8 - PAULO VITOR VIANNA DE MELLO TUDE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA SILVA PROVINZANO (RJ-077477)) X VICENTE JOSE DE MELLO TUDE Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 1 1/2 (hum e meio) salário(s) mínimo(s), pagável(eis) até o 5º dia últil de cada mês diretamente à representante legal do menor, mediante deposito na conta indicada na inicial. 3. Designo o dia 07/10/2008, às 11:00 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador. 4. Cite-se o réu e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo. 5. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.002.017415-8 - JOSE CARMO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X NAIANA BAPTISTA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para anular o segundo registro de nascimento da primeira ré, lavrado pelo RCPN da 2ª Judiciária no dia 23/07/1987, a fls. 130 do livro AA-20, sob o nº 12.244, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.005041-5 - JACIRA LINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787) Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.002.006118-2 - RONALDO ALIPIO DA COSTA PILOTO, ANDREA DA CRUZ PILOTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:O pedido de fls. 54 deve ser feito nos autos da ação de separação judicial, onde os alimentos foram fixados. I-se. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.020698-1 - ARGEMIRO PEREIRA MORAIS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378) Decisão:Defiro fls. 35.Recebo o agravo retido.I-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.072024-8 - ALESSANDRA FELIX PINTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X ERICH MENDES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTE AS 07 AUTENTICACOES FALTANTES. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.002910-4 - ROMERO CEZAR ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE PINTO BARBOZA (RJ-147316) Sentença:Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04, com a ressalva do item 2 de fls. 32, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS REQUERENTES na forma do art.40 da Lei 6515/77, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Transitada em julgado a presente, expeçam-se os competentes mandados de registro e de averbação e carta de sentença, consignando que o ex-conjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Oficie-se para desconto dos alimentos.Após, arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.002.016002-9 (36312) - EDUARDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FER NANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X CARLOS EDUARDO COSTA DE SOUZA Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 1999.002.001566-6 - ROBERTA ANSELME DA SILVA GARDEL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X ROMAURO DONINI GARDEL (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049) Despacho:Ao executado para se manifestar sobre a penhora realizada a fls. 190 no prazo de 15 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.003676-7 - MARIA TERESA ARZUA HEREDIA DE SA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X RONALDO THOMAZ DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Lavrado o Termo da penhora do Imóvel localizado na Rua Três, 44, construido no lote de terreno nº 11do Loteamento UBA-Pendotiba, no 6º Subdistrito do 1º Distrito do Munícipio de Niterói/RJ, na forma do art. 659, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.013819-0 - BRUNA ARAUJO VIEIRA RICHULINO (Adv(s). Dr(a). HELTTON BARATA ARAUJO (RJ-141816)) X FABIO ROGERIO RICHULINO DA SILVA Decisão:Recebo a emenda de fls. 52/53. Cite-se no novo endereço informado. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020018-1 - MURYELLE REGUENGO LEITE E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809)) X ALEXANDRE CORREA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO TELES DA SILVA (RJ-125945) Despacho:Fls. 245 - defiro.Sem prejuízo, ao contador para que esclareça se foi abatido o deposito de fls. 243. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064756-7 - AILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AFONSO CELSO CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C) Despacho:Designo audiência especial para o dia 04/09/2008 às 14:00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013060-3 - SYLVIA HELENA FREIRE BRUNO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X CARLOS EDUARDO COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219) Despacho:Diga a exequente, em cinco dias. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069917-0 - ANNA JULIA DE JESUS KEIM (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X MAIK KEIM (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. Expeça-se mandado de pagamento para que a exquente possa levantar a quantia depositada junto ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.002.071209-4 - ISABELLA OLIVEIRA DA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445) Decisão:Acolho os embargos declaratórios de fls. 62, para que a sentença tenha a seguinte redação: \"Isso posto, homologo o acordo celebrado pelas partes na audiência de fls. 60, com os esclarecimentos de fls. 62, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.005732-0 - MARIA HELENA BARRETO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PEREIRA LEMOS (RJ-115249)) X PAULO CESAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 11/09/2008 às 14:00. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010984-7 - ANDRESSA CORDEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEODORO CUNHA (RJ-040625)) X NELSON CARLOS CORDEIRO BARBOSA Decisão:Intime-se a exequente, por seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1997.002.003197-7 (33886) - EDINÉIA BRASIL PIRES E OUTRO X NELSON JOSE PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.069214-9 - RUBENS FAUSTO JOSE MESQUITA DA CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VILANIR PEREIRA DA COSTA DARTORA (RJ-108506)) X CLAUDIA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIANNA MATHIAS NETTO (RJ-103538) Despacho:Designo audiência especial para o dia 09/09/2008 às 14:00. I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.013997-7 - GILBERTO DRUMMOND GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X GILBERTO DRUMMOND GONCALVES JUNIOR E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de antecipação de tutela formulado para suspender a pensão alimentícia devida à segunda ré. Oficie-se para cancelamento dos descontos.Junte-se copia da sentença que homologuo acordo de fls. 12 e voltem-me conclusos para sentença.I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.002.003568-2 - BERNARDO MENEZES MACIEL (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X CORDELIA MENEZES MACIEL As partes sobre laudo pericial de fls. 50/52. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.003515-6 (34248) - MAGDA BARBOSA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X HELIO ZAGUETTO GAMA (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Recolha a autora o valor de 0,5% (meio por cento) sobre o monte a ser partilhado, conforme tabela de custas (atos dos partidores). \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1995.002.106645-4 (31139) - LOUISE CRISTINE FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X SEBASTIÃO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772) Despacho:O pedido de exoneração deve ser feito nos autos da ação de alimentos. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.003392-0 - FELIPPE DE ALMEIDA SAAVEDRA VALDEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181)) X LUANA PRISCILA DIEZ), MARRLUCIA IVONIR SANTOS DIEZ Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.002.011029-8 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS ERTHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X NEY ERTHAL (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.002.027581-4 - CHRISTOPHER CIAFRINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS ALVES DE SOUZA Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO C.P.C. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.073758-3 - GERSON BARRETO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X MATEUS GOMES DE FIGUEIREDO DE MATTOS Decisão:Recebo a emenda de fls. 61/68. Cite-se, com aviso de recebimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074893-3 - ERIC MARTINS FERREIRA X ROSANGELA BARBOSA, DEBORA BARBOSA FERREIRA, HORACE BARBOSA FERREIRA, MAXIMUS BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764) Despacho:Diga o autor sobre fls. 94. I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.002.026536-0 (36224) - ALVARO RAMOS DA COSTA MOREIRA X DAIANE RAMOS CHANTRE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:Expeça-se o alvará requerido. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.017212-9 - VICENTE DE PAULO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X Falecido: ELZA DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1993.002.004682-0 (27998) - JOSÉ ANULINO FRANCO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONIKA SIQUEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.002.006011-6 - JOUBERT NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X LIDIA GOUVEIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-117256) Decisão:Adoto o parecer ministerial de fls. 173 como razão de decidir e indefiro o pedido de fls. 170, pois o FGTS é verba indenizatória e somente poderá ser levantado sem o consentimento do beneficiário em caso de existência de débito alimentar, o que não é o caso. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.011171-8 - SYLVIO PAUL FROES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X INGRID MAIA JOSE FROES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.028922-9 - JOSE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEY LEITE BELCHIOR (RJ-003167)) X LETICIA DE ARAUJO FERREIRA Decisão:Defiro JG ao autor.Defiro um prazo de 30 dias para a juntada do documento faltante.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.031252-5 - IVAN BREDIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (SP-077563)) X IVAN BREDIS DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO Decisão:Cite-se, com aviso de recebimento. Após decorrido o prazo de resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela formulado. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.013757-0 - SERGIO MAURICIO CASTRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D) As partes para fornecer copias e custas para expedição de mandado de registro e carta de sentença. \r\n\r\nId: 629688" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "629692": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.002.001704-0 (2867) - ELAINE DE FREITAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430)) X AMILTON ANTONIO CORDEIRO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Às autoras para retirada de oficio e trazer cópias de fls. 46 e 46v a fim de instruir intimação postal. \r\n\r\nProc. 2002.002.022961-9 - DIEGO MARTINS DA SILVA E OUTRO X AMILTON LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA BRIGGS TONELLI (RJ-029685) Despacho:A petição protocolada sob o nº 2008-02657477 é idêntica a de nº 2008-02657496. Esclareçam as exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2004.002.003237-3 - LARISSA THOMAZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X FABIO NAVAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Despacho:Despacho na petição nº 2008-02335457: \"A livre distribuição.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.015874-7 - DIEGO MARTINS GOMES THOME (Adv(s). Dr(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO (RJ-125615)) X ANTONIO GOMES THOME (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793) Despacho:Venha a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.002.016442-8 - JOAO ANTONIO PIERRI VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X MARCOS ANTONIO VILAR VASCONCELOS Despacho:Fls. 78Vº. Diga a parte autora. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.068954-0 - MATHEUS DONADIO BRANDT PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X GELSA DE ARAUJO CANDIDO PUGLIESE Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 51 \r\n\r\nProc. 2008.002.013664-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X ALEX COITINHO DA SILVA), JOAO VICTOR VIANA DA SILVA), NICOLE VIANA DA SIL VA), NICOLAS VIANA DA SILVA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para retirada de documento. \r\n\r\nProc. 2008.002.026113-0 - MIGUEL SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X LEONARDO MARIANO SILVA Decisão:1 - Defere-se a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos com VE ou 40% (quarenta por cento) do salário-mínimo sem VE.3 - Designo o dia 20/10/2008, às 10:00 h para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e int. o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado.5 - Intime-se a parte autora;6- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.7 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE. \r\n\r\nProc. 2008.002.028470-0 - CARLA DE CARVALHO E MELLO FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-046681)) X JOAO MARCELO VASCONCELOS DE FARIAS Decisão:1 - Defiro a JG;2 - Regularize-se a procuração de fls. 7 posto que a requerente Carla pleiteia alimentos também para seus filhos menores, devendo representá-los também no instrumento de mandato. Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.072333-8 - IZABEL RODRIGUES ESPARGOLI (Adv(s). Dr(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTOS (RJ-113947) Sentença:Trata-se de Requerimento de Alvará onde a requrente, apesar de intimada às fls. 22 v., para dar andamento ao feito, sob pena de extinção e, passados mais de 60 dias do referido ato, permaneceu inerte, conforme certidão de fls. 22 v.É o relatório. Passo a decidir.Intimada, pessoalmente, para dar andamento ao feito, a parte autora quedou-se inerte, estando o processo parado há mais de 60 (sessenta) dias.Apesar de intimada sobre a subsistência do seu direito de agir, a parte autora permaneceu silente nos autos. Certo é que o Judiciário não pode esperar indefinidamente que a parte se manifeste nos autos.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM ANALOGIA ao art. 267, inciso III do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, deferindo-lhe o benefício do Art.12 da Lei 1060/50.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000407-5 - EDILA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D), Dr(a). CELIA MARIA FERREIRA VILLELA (RJ-051316)) X TEREZA CRISTINA SABRA CHEIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARATA MAGALHÃES (RJ-140950), Dr(a). RODRIGO LOPES LOURENÇO (RJ-072586), Dr(a). FELIPE ROCHA DEIAB (RJ-109493) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte interessada sobre o recolhimento de custas para a efetiva diligencia ordenada em fls 412 . \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.002.000245-9 (2807) - RICARDO SILVA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Fls. 92. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.074594-4 - JORGE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA (RJ-142116) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para retirada de documento. \r\n\r\nProc. 2008.002.008418-8 - CLAUDIA GONCALVES JORDAO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES (RJ-032386) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: : ÀS PARTES PARA COMPARECEREM EM CARTÓRIO (JUNTAS) A FIM DE ASSINAR TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DIVÓRCIO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.002.000352-8 - JORGE QUIRINO (Adv(s). Dr(a). DEIVID ROBERTO DE MORAES BARBOSA (RJ-142521)) X ANA JUSTINA SOARES QUIRINO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para instruir carta precatória nos termos do Art. 202 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.002798-5 - MARIANA DA FONTE FERREIRA SARDINHA E MARCELA DA FONTE FERREIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X ROBERTO SARDINHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702) ATENDA-SE AO MP: MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nProc. 2004.002.025897-1 - CAMILA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X MARCELO MENEZES DO NASCIMENTO Despacho:Renove-se o mandado de fls. 78, facultando a R.L. da exeqüente acompanhar o Sr. OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2005.002.018599-4 - JULIANA CARNEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X FERNANDO JORGE BAPTISTA GONCALVES Despacho:Venha o termo de rescisão do contrato de trabalho do executado. \r\n\r\nProc. 2006.002.014886-1 - MARCOS VINICIUS DIAS HONORATO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X MAURICIO DOMINGOS HONORATO Sentença: Assim, diante da manifestação expressa da parte autora pela desistência do pedido, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito na forma do artigo 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, de forma analógica por se tratar de processo de execução....Custas pelo autor, incidindo no caso presente a norma insculpida no artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.002.015318-2 - LETICIA DIAS DE CASTRO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO AUGUSTO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA (RJ-025056) Sentença: ...Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora...Sem custas, ante a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.070243-0 - DAYANA CARDOSO CELANO (Adv(s). Dr(a). FABIO MATHIAS PAVIE (RJ-134947)) X LUIZ CARLOS CELANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ...Assim, tendo em vista a quitação total do débito alimentar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do artigo 794, I do CPC.Sem custas.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.002.073071-0 - ANA BEATRIZ AZEREDO SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591) Sentença: ...Assim, ante o pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à autora e que ora estendo à parte ré.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.073416-8 - JULIANA GLASER DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIR CARLOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438) Sentença: Assim, ante o pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à autora e que ora estendo à parte ré.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. (AO PATRONO DO RÉU PARA JUNTAR PROCURAÇÃO NOS AUTOS) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.001525-5 - DENYS DE ANDRADE ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X ORLANDO DA SILVA ELIAS Sentença: ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito na forma do artigo 267 inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas.Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.001476-2 - JORGE ITUAN MARCHON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEICAO (RJ-129469), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X IRAMAR MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796) Decisão:Fls. 425/426. Ante a decisão de fls. 422/423, nada a prover. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.021816-1 - JOSE ELDACY DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Às partes ao MP para esclarecerem se existe alguma prova a produzir, bem como para ratificar suas peças. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.002.024117-2 - CARLOS AUGUSTO DA COSTA SALLES (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X MARISY GLORIA DE ARAUJO SALLES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041), Dr(a). JOÃO CARLOS FROIS CABELEIRA (RJ-133153) Despacho:Fls. 155/159. Diga o cônjuge-virago.Fls. 161/165. Aguarde-se solicitação de informações do Tribunal. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.069100-5 - ANGELA MARIA DE CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DIRCE FRATUCELLI MENDES BEZERRA (RJ-062099)) X EDELVAN ROMANO ROSA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para assinar termo de Inventariante. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.002.018010-0 - JOAO PAULO DE PONTE FERRARI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM (RJ-105045), Dr(a). ROBERTO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341)) X BOLIVAR GUERRERO SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA (RJ-118921) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte interessada sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2003.002.027366-0 - PEDRO LUIZ SAYAO NETTO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X GILSON ROBERTO DA COSTA VAZ Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte exequente para se manifestar sobre fls. 102/104. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.006416-9 - PAULO DE TARSO SAMPAIO DONGHIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO (RJ-127410)) X JOAO NASSER DONGHIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TORRES REIS (RJ-105760) AO PATRONO DO RÉU : MANIFESTAÇÃO DE FL. 110 E SEGS. \r\n\r\nProc. 2006.002.066701-3 - VALNER DE ALMEIDA FISCHER (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X VICTOR MAIOLINO FISCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise de mérito nos termos do artigo 269 inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.002.025398-3 - ALESSANDRO RICARDO RAPOSO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)), JOAO VICTOR RAPOSO RODRIGUES Decisão:1 - Defere-se a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios no valor ofertado, 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do autor.3 - Designo o dia 20/10/2008, às 10:15 h para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e int. o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado.5 - Intime-se a parte autora;6- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.7 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.002.067951-0 - IRACI JOSE AIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X RENATO GLORIA VARGAS E OUTRO Prov. 15/02 e Por taria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 65 em relação ao segundo citando \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.014118-2 - VINICIUS TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRANCO CORREA (RJ-067471)) X LOUISE FRANCOISE CARDOSO HUG), PEDRO CARDOSO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA FATIMA GARRIDO DIAS MAX (RJ-127302) ATENDA-SE AO MP: MANIFESTAÇÃO DO GENITOR SR. VINICIUS TAVARES DOS SANTOS PARA CIÊNCIA DO ACRESCIDO . \r\n\r\nProc. 2007.002.073620-7 - GERSON TOLEDO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATA DE MATOS CARVALHO), THIAGO CARVALHO TOLEDO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237) Despacho:O requerimento de fls. 32 deverá ser formulado no processo que fixou os alimentos em favor do alimentando. \r\n\r\nProc. 2007.002.073620-7 - GERSON TOLEDO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATA DE MATOS CARVALHO), THIAGO CARVALHO TOLEDO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À PARTE RÉ PARA JUNTAR PROCURAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.002180-2 - MARCELO GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720), Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952), Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X SARAH HELENA DE OLIVEIRA SCHIMIT CRUZ Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas neste processo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.002.015280-7 - ARTUR PEREIRA AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre certidão de fls 59 \r\n\r\nProc. 2007.002.006005-4 - PAULO ORCAI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILA DE ASSIS VASCONCELLOS (RJ-064007) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ÀS PARTES PARA COMPARECEREM EM CARTÓRIO (JUNTAS) A FIM DE ASSINAR TERMO DE RATIFICAÇÃO DE SEPARAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2008.002.020249-5 - CARLOS GEORGE VOLPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ÀS PARTES PARA COMPARECEREM EM CARTÓRIO (JUNTAS) A FIM DE ASSINAR TERMO DE RATIFICAÇÃO DA SEPARAÇÃO . \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.005261-8 - WAGNER SALGADO LEAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS DE MORAES LIMA (RJ-146929)) X ANALUCE LAGE E SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968) Despacho:Fls. 94. Atenda-se. Oficie-se em resposta.Fls. 95/102. Ao autor.Designo o dia 14/10/2008, às 13:10 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.002.000780-7 (1018) - BRUNO DA SILVA GUIMARAES E OUTROS X DETELMO RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) Sentença: ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito na forma do artigo 267 inciso VI do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000407-5 - EDILA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D), Dr(a). CELIA MARIA FERREIRA VILLELA (RJ-051316)) X TEREZA CRISTINA SABRA CHEIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARATA MAGALHÃES (RJ-140950), Dr(a). RODRIGO LOPES LOURENÇO (RJ-072586), Dr(a). FELIPE ROCHA DEIAB (RJ-109493) Decisão:Acolho os embargos declaratórios de fls. 402 e 410, autorizando o cumprimento do mandado de intimação das referidas testemunhas, ali mencionada, por OJA, por tratar-se de comarca contígua.Intimem-se para a audiência já designada. Ciência ao M.P.Int-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.002.106181-0 (8004) - BENEDICTO LUIZ MENDONCA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:Homologo o acordo de fls. 126/127 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se ao empregador do alimentante para cancelamento do percentual de 10% relativo ao ex-cônjuge-mulher.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008826-8 - ROGÉRIO MOORE DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 71 sobre a \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.002.015332-5 (11484) - EGAS RIBEIRO X GILCE COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390) Sentença: ...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sobrepartilha de fls. 120/122, dos bens arrolados por EGAS RIBEIRO E GILCE COELHO RIBEIRO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Transitada em julgado, intime-se a Fazenda Estadual, para os fins do disposto no art. 1.031, § 2º do CPC. Após, pagas as custas, acaso ainda existentes, expeça-se formal de partilha e alvarás, se for o caso.P.R.I. A seguir, arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.001254-7 - CARLY CORDEIRO DE OLIVEIRA NETA (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X PAULO ROBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) À PARTE EXEQUENTE PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO . \r\n\r\nProc. 2002.002.010177-9 - BRUNO DA SILVA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETELMO RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) Sentença: ...Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora...Sem custas, ante a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.005592-5 - HILDA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOMES BARRETO (RJ-035837)) X SOSTHENES JONAS SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para se manifestar sobre fls. 234/236. \r\n\r\nProc. 2007.002.067694-6 - JESSICA CRISTINA ANTUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X ROBERVAL PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença;...Tendo em vista que a quitação total do débito alimentar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do artigo 794, I do CPC.Sem custas.P.R.I... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.011629-0 - MARLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X MARCELO GASPAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre mandado negativo de fls 67 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.002.006565-7 - ANA PAULA VENANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822)) X VANESSA FRANÇA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR SÉRGIO GIL DA ROCHA pai de ANA PAULA VENÂNCIO DE SOUZA, que passará a se chamar ANA PAULA VENÂNCIO GIL DA ROCHA, a ser averbado em seu registro de nascimento, bem como o nome do pai e de seus avós paternos, GONÇALO GABRIEL DA ROCHA e JACIRA GIL DA ROCHA. Sem custas face gratuidade de justiça que defiro a ambas as partes. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação para o cartório da 2ª Zona Judiciária, Registro Civil das Pessoas Naturais, 1º Distrito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.070524-5 - ALEXANDRE HENRIQUE AFONSO MONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIULIA CARDOSO MONTE (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) À REPRESENTANTE LEGAL DA RÉ PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DIA 25/09/08 `AS 13:10H-ADVOGADO OAB Nº 107620 \r\n\r\nProc. 2007.002.015433-4 - LUCIANO LUIZ VIEIRA MALAFAIA X YASMIN LOUREIRO MALAFAIA À REPRESENTANTE LEGAL DA RÉ PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DIA 25/09/08 `AS 13:20H-ADVOGADO OAB Nº 83587 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1986.002.003859-0 - I.C.F. (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692)) X E.T.C.), M.C.), M.A.S.T.), M.L.A.T.), T.A.T.), T.A.T.), I.C.T.), M.T.), F.T.), M.A.F.T.), M.E.R.T.), E.C.T.), R.T.), E.C.T. Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 64/67 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.002.025853-1 - FABIO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X LUANA PEREIRA VILLAS BOAS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora, em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.015442-7 - EDGAR CAMPOS CUSTODIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: ÀS PARTES PARA COMPARECEREM(JUNTAS ) EM CARTÓRIO A FIM DE RATIFICAREM ACORDO PARA A SEPARAÇÃO . \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.002.009984-2 - GILSOMAR NUNES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) ao requerente para recolher custas para expedição de oficio. \r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2008.002.022075-8 - NIVIA DE MELLO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista a regularidade do feito e a concordância do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 02/05, ficando resolvido o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Oficie-se, se necessário. Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.002.103949-9 (7808) - THAIS CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILSON JORGE DA LUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JHANSEN DA SILVA PORTO (RJ-129224) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte interessada sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2000.002.002970-5 - FERNANDO VIANA RODOVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X FERNANDO CARVALHO RODOVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FL.140. \r\n\r\nProc. 2001.002.023182-0 - DIEGO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURILIO RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:Petição nº 2008-02892070: Determino a cisão da Execução, prosseguindo-se pelo rito do art. 733 do CPC somente quanto às 03 (três) últimas parcelas impagas. O débito remanescente deve ser buscado pela via do art. 475-J do CPC. Emende-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.002.003273-3 - GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417)) X VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2008.002.019817-0 - PAULO LEONEL FRANCO HOMEM DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Sentença:Vistos, etc.PAULO LEONEL FRANCO HOMEM DA COSTA e ELIZABETH MARA DE SOUZA FOLHADELLA requereram a conversão de sua separação consensual em divórcio nos termos do acordo de fls. 02/03. Petição inicial instruída com documento de fls. 06/07.A fls. 17vº, o Ministério Público opinou favoravelmente à procedência do pedido, decretando-se o divórcio do casal.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Estão presentes os requisitos exigidos, constitucionalmente, e pelo art. 1.580 do Código Civil, para decretação do Divórcio do casal, mediante conversão da separação judicial. Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04, PARA CONVERTER A SEPARAÇAO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo-se o vínculo conjugal e dissolvendo o casamento, JULGANDO EXTINTO O FEITO com julgamento de mérito na forma do artigo 269, inciso III. Sem custas.P. R. I. Transitada em julgado, expeça-se CARTA DE SENTENÇA, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.019817-0 - PAULO LEONEL FRANCO HOMEM DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Decisão:Acolho a ponderação de fls. 19, o que faço com base no artigo 463, I do CPC, tendo em vista a ocorrência de flagrante erro material, sendo certo que a retificação nenhum prejuízo trará para quaisquer das partes. Leia-se \"Custas na forma da lei\" onde se aponta o \"Sem custas\". Passa esta retificação a integrar doravante a decisão de fl. 18.Int-se e cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.002.031514-9 - MARCIO DE OLIVEIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para juntar cópia da certidão de casamento averbada com a separação e declaração anual de isento de I.R. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.002.023994-3 (11920) - FABIO TARDIN DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 1999.002.006417-3 - CLAUDIA LUCIA ALVES DA SILVA DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para regularizar representação \r\n\r\nProc. 2001.002.008211-4 - LUIZ ANTONIO MIRANDA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de Divórcio Consensual, estando os autos paralisados, sem manifestação dos interessados há mais de um mês.Intimados a dar andamento ao feito, nos moldes do artigo 267, §1º, do CPC, quedaram-se inertes os autores.Manifestação da I. representante do Ministério Público pela extinção do feito, às fls. 35.EXAMINADOS. DECIDO.Cuidam os autos de Divórcio Consensual, onde, após intimados nos moldes preceituados pelo artigo 267, §1º do CPC, os intimados não atenderam ao fim colimado pela intimação, que era dar andamento ao feito.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora.Custas e honorários pelos autores.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.004803-2 - GILCEA MARIA TOSTES GOULART (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X GUSTAVO PAIVA GOULART (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) Sentença:Decreto o divórcio consensual do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas no artigo 1580 parágrafo segundo do Código Civil e arts. 1120 e 1124 do Código de Processo Civil. A virago voltará a utilizar o nome de solteira. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas, estando as partes sob o benefício da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.005821-9 - CARLOS EDUARDO SEQUEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MAGALHÃES BASTOS (RJ-005068F), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para recolher custa de carta de sentença \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.012833-5 - PEDRO MARCOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X ANGELA MARIA NEIVA SANTANA Designo o dia 16/10/2008, às 13:10 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.020475-3 - MARILEDA DE POLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X JORGE AUGUSTO SOTELINO MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de Execução onde as partes entabularam acordo nos termos de fls. 179/180 e o Ministério Público opinou pela extinção às fls. 185.É O BREVE RELATO. DECIDO.Cuidam os autos de ação de execução, em que o exeqüente obteve por meio de acordo a quitação do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso II, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento à parte credora.Custas e honorários compensados. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.011453-7 - IAGO DA SILVA CASTRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X WELLINGTON CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVERLY GUIMARAES SILVA (RJ-088005) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 119, mandado negativo \r\n\r\nProc. 2005.002.023768-5 - FERNANDA REIS DA COSTA MARCH E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X MARCUS GOMES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839) Decisão:Vistos,etc.Melhor compulsando os autos, parece-me que o executado possui parcial razão.Se a presente fora distribuída em novenbro, os três messes anteriores são outubro, setembro e agosto, todos de 2005, não ensejando prisão civikl os meses cobrados neste feito anteriores a eles. Assim, traga, hoje a aúnica autora, nova planilha de cálculos. Outrossim, acoste o acordo que fora homologado pela sentença de fls. 05.Informei HC hoje através do ofício Gabinete nº 30/08. \r\n\r\nProc. 2008.002.005990-0 - RENATA MARINHO MURY (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329)) X WALDEMAR ANTONIO ROSA MURY À parte exequente para manifestar-se sobre a quitação do débito .Adv.OAB/RJ Nº 0300329 \r\n\r\nGuarda C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.002.010373-0 - FERNANDO JOSE RODRIGUES BORTOLOT (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X WILMA VIEIRA BORTOLOT Sentença:Diante da manifestação expressa da parte autora pela desistência do pedido, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito na forma do artigo 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor.Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.002.018486-9 - JARBAS PEIXOTO PACHE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-003230)) X ANGELA MARIA CAMARA PACHE DE FARIA Sentença:Assim, para que produza os devidos efeitos, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR, PARA QUE DORAVANTE SEJA ALEXANDRE PACHE FARIA MORITZ CURADOR DE ANGELA MARIA CÂMARA PACHE DE FARIA, tendo em vista a concordância de todos os envolvidos. Após as formalidades legais, lavre-se termo de curatela, atentando o novo curador para as obrigações oriundas do cargo, especialmente aquelas previstas nos artigos 1.740 e seguintes do Código Civil, por força do artigo 1.781 do mesmo diploma legal, além dos artigos 1184 e seguintes do CPC, inclusive no que diz respeito a prestação de contas anual. Esta curatela, é de bom alvitre frisar, não autoriza a venda de bens.Por fim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação de mérito na forma do artigo 269, I do CPC.Sem custas.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008171-0 - JOLENA HAUAJI DE SA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT (RJ-125456)) X HELENA ASSEFF HAUAJI as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.002.026978-4 - DENISE DE OLIVEIRA LEITE E OUTROS X DAYSE DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO COSME VIEIRA DE CASTRO (RJ-093565) Decisão:1. A curatela é instituto unipessoal somente um dos requerentes restará responsável pela interditanda, devendo assim, ser emendada a inicial.Com tal escolha, dentre os irmãos, venha a concordância do eventual cônjuge e a declaração de isento ou comprovante de rendimentos para a aferição da JG.Int. \r\n\r\nProc. 2008.002.032117-4 - DANVIA GUARINO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)) X GRACY ARNAUD MASCARENHAS LOPES PAES Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora sobre certidão de fls. 60 \r\n\r\nInventário C/C Partilha E Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.002.031515-0 - ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243)) X KATIA ADRIANA CABRAL Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para juntar declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.002.072114-7 - NELCI MORAES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X SANDRA RIBEIRO MATOS E OUTROS a interessada para retirar a carta de sentença. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato E Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.006667-8 - ESTER APARECIDA DA SILVA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X ELIAS MAGID TANUS BAZHUNI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Em réplica. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.002.010197-6 - GILCEA DE OLIVEIRA NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). IVAN MACEDO VIANA (RJ-133836) AO AUTOR IVAN PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS 19/20. \r\n\r\nProc. 2008.002.011844-7 - JACIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO QUARESMA DE MOURA GUTTERRES (RJ-078414D)) X THOME PAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) Sentença: ...Designo o dia 16/10/2008, às 13:20 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de bens. \r\n\r\nProc. 2007.002.016606-3 - DAMIANA NÉRI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X SEBASTIÃO JOSÉ MADEIRA Sentença: ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito na forma do artigo 267 inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas.Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.002.004326-5 - FLAVIO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X LUCIENE GAMA DE OLIVEIRA), MARIA LUISA GAMA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL NASI SANDES (RJ-039791) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte ré para regularizar representação \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.071802-3 - RODRIGO GUIMARAES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597)) X TATIANA LORENZON MATOSO LIMA Sentença:Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A SEPARAÇÃO DO CASAL, voltando o cônjuge-virago a utilizar o seu nome de solteiro, Tatiana Lorenzon Matoso, extinguindo-se a sociedade conjugal. Os bens móveis ficarão em poder do varão e a guarda da menor Amanda é deferida à genitora Tatiana Lorenzon Matoso. A visitação da menor Amanda se fará aos domingos, das 14:00 às 18:00 horas na residência materna, conforme asseverado pelo Ministério Público em seu parecer final, tendo em vista sua tenra idade. JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos moldes do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, incidindo a hipótese prevista no artigo 12 da Lei 1.060/50 ante a gratuidade que lhe foi deferida às fls. 42.P.R.I.Transitado em Julgado, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA e dê-se baixa. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010693-7 - MONICA GONCALVES BOGADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177)) X LUIS CARLOS HYPOLITO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020), Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306) Sentença:Verifica-se que o pedido constante destes autos foi apreciado pelo Juízo da 2ª Vara de Família da Região Oceânica, tendo-se operado a coisa julgada, eis que o acordo abarcou todos os pedidos feitos nesta demanda.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com lastro no artigo 267, V, do Código de processo Civil, por entender que se operou a coisa julgada.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.068419-0 - BELONIR TERESINHA DE CAMARGO CHUANG (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X JIEN-BANG CHUANG) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de pedido de Suprimento Judicial, onde a demandante formulou a desistência do pedido, através da petição de fls. 74, antes da efetiva citação do demandado.Manifestação da I. representante do Ministério Público pela extinção do feito, às fls. 80.É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Diante da manifestação expressa da parte autora pela desistência do pedido, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito na forma do artigo 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela autora.Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 629692" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "629712": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.002.014149-4 - GUILHERME GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X THAYNA SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438) À parte autora sobre fls. 90/91 \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2008.002.029315-4 - MARCOS VINICIUS DA SILVA PONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA CASSUS Despacho:Emende-se a inicial na forma do art. 282, VII, do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.013508-5 - PEDRO LESSA BURITI (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X EWERTON CAMARA BURITI (Adv(s). Dr(a). ODIMAR GUILHERME FERREIRA (PB-010528) A parte ré para recolher as custas devidas conforme sentença de fls. 125/128 (art. 21 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.009741-7 - ROSANE ALVES HAMANN (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X EUGENIO CARLOS HAMANN (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Diante do documento de fls. 151 defiro a gratuidade de justiça ao réu, eis que o benefício foi requerido anteriormente à sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.074649-3 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PILAR RAQUEL PAVEZ ROMAN (RJ-136368)) X JORGE CARLOS MENDONCA DE FIGUEIREDO Despacho:Redesigno para o dia 09/10/2008 às 13:20 horas, a audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:15 horas, caso não haja solução consensual para a questão.Cite-se o réu pessoalmente, no endereço de fls. 41. Expeça-se Carta Precatória.Intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.029773-1 - THAISA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X PAULO ROBERTO DA COSTA Despacho:Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF da assistente da autora.Na oportunidade, informe os ganhos do réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.028686-1 - MARCIO ROGERIO MEMORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATALIA LEITE (RJ-143793), Dr(a). FLÁVIO MIRANDA CASTELLANO (RJ-130459)), RAFAELA DE FRANCA MEMORIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.002.029819-0 - KATIA MESQUITA MONTELEONE (Adv(s). Dr(a). ALICE RITTER PINHEIRO RIBEIRO (RJ-146478)) X WANDERLEI MONTELEONE Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça à autora, diante dos seus ganhos (conforme fls. 20/21).Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para o recolhimento das custas.Sem prejuízo, esclareça a autora se permanecerá a usar o nome de casada. Na oportunidade, emende-se a inicial quanto ao nome do réu, conforme certidão de fls. 22, bem como informe o valor do bem a ser partilhado, retificando o valor à causa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.002864-0 - ERICK RODRIGUES MENDONCA POMPEU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILSON MENDONCA POMPEU Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº : 2007.002.002864-0EXEQUENTE: ERICK RODRIGUES MENDONÇA POMPEU representado por sua genitora JAQUELINE RODRIGUES FIGUEIREDOEXECUTADO: EDMILSON MENDONÇA POMPEUS E N T E N Ç AVistos etc. Considerando que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Venha a cobrança de novo período de débito através de outra execução afim de evitar tumulto no processamento. Custas, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.002.023011-9 - PAULO SERGIO VALASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X ANGELO GLAUCIO SANTIAGO DOS SANTOS Despacho:Antes, cumpra-se a 1ª parte da determinação de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2008.002.030505-3 - ABEL ANTUNES RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X RAQUEL ANTUNES GONCALVES FERREIRA E OUTRO Despacho:Manifeste-se o autor sobre a certidão de fls. 12, para que se possa certificar quanto a correção do recolhimento referente a taxa judiciária. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.073352-8 - JORGE IGNACIO MATHIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA EDITH PONTUAL DE AZEVEDO JOURDAN (RJ-144778), Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719)) X ROSSANA LIZ KUNTZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº 2007.002.073352-8AUTOR: JORGE IGNACIO MATHIAS LIMARÉ: ROSSANA LIZ KUNTZ S E N T E N Ç AVistos etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 319/322, celebrado pelas partes e referendado pela Curadora de Família (cf. promoção de fls. 325), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC. Retire-se o feito de pauta.Custas ex lege.Expeçam-se os atos necessários à execução do acordo.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.009706-3 - LESSANDRO AIRES DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X SAMUEL AYRES DA SILVA Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, declino de minha competência para processar e julgar o feito em favor da Vara da Infância, Juventude e Idoso desta Comarca.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. P.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.014986-0 - GUSTAVO ARANTES HOFMANN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X LUIZ DAVI RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido às fls. 179. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.027852-9 - ALEXANDRE PEREGRINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X JULIA ALAMINO PEREGRINO Nos termos da portaria nº 01/2004, lavradas por este Juízo: à parte autora para retirada do ofício nº 1313 em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.002.029731-7 - LEANDRO MOTTA FELICIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)), DAVID TOLEZANO FELICIO FERREIRA Decisão:1)Defiro o pagamento das custas ao final, tendo em vista que o autor está na perspectiva de ter um significativo incremento em seus ganhos.2)Fixo os alimentos provisórios na forma oferecida.3) Designo o dia 16/09/2008, às 13:20 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:15 horas, caso não haja solução consensual para a questão.4) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.5) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.006224-7 - ROGÉRIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEDICE DA SILVA AGUIAR (RJ-125701)) X ANA CLARA CARVALHO LIMA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF da representante legal da ré.Sem prejuízo, ao autor sobre a contestação.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.003976-4 - MARINA RAMALHO LOURENCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA DO CARMO FORTES (RJ-062731)) X JOSE ARMENIO GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:(Fls. 94) Anote-se onde couber.Sem prejuízo, cumpra-se a determinação de fls. 77. \r\n\r\nId: 629712" ] }, "Dívida Ativa": { "Atos": { "629707": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.006385-5 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos em definitivo. Pagas as custas, se necessárias, dê-se baixa na distribuição. Intime-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.002.000806-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AERO ELETRONICS INTERNACIONAL DO BRASIL REPRESENTACOES LTDA), MARINA BOLECKIS (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.020117-0 (88639/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ARANY DE LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Sentença:Vistos, etc.Considerando a manifestação de fls.30 da Municipalidade, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL , concernentes aos anos findos de 1992/1993 (Processo nº 1996.002.020117-0), 1995 (Processo nº 1998.002.042085-6) e 1996 (Processo nº 1998.002.042086-8), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.002.025431-0 (98219/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X JOSÉ FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHOS E OTS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEVEDO MOZER (RJ-129275) Sentença:Considerando o postulado pela parte Executada com a qual concordou a parte Exeqüente, às fls.14, julgo extinta a execução, na forma do Art. 269, IV, do CPC c/c a norma contida no art. 1º da Lei Nº 6830/80. Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art. 26 da Lei Nº 6830/80, de 22/09/80. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.002.042619-6 (133761/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X REGINALDO ROSSETI CASTRO E SILVA Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, decreto de ofício a prescrição intercorrente do crédito tributário, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de REGINALDO RESSETI CASTRO E SILVA (Processo nº 1998.002.042619-6), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Transitada esta em julgado arquive-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1999.002.004308-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X VERBO DIVINO CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510) Despacho:O pleito de fls.163 já fora apreciado por este juízo. Prossiga-se. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.014413-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X VIA VENUS R.G. ALIMENTICIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534) Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, procedendo-se, preliminarmente, a inclusão dos sócios no pólo passivo da Execução Fiscal, bem como, a citação dos mesmos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.010474-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MINAS ELETRO MECANICA LTDA De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte Executada o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Distrib.+ Atos dos Escr. Dív. Ativa do Estado- conta -1106-4 - R$ 43,81 Subtotal : R$ 43,81 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 4,38 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 18,23 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 3,65 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 124,51 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,10 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 3,10 - Tot. Custas: R$ 200,78 \r\n\r\nProc. 2002.121.006938-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X INCASA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição formulada, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL concernente ao ano findo de 1997 (Processo nº 2002.121.006938-9), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Outrossim, deixo de condenar o Município ao pagamento dos honorários advocatícios, em consonância a norma prevista no art.1º-D da Lei nº 9.494/97. Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.121.008661-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X MARLY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985) Sentença:Vistos etc ... Considerando o postulado pela parte Executada, com a qual concordou a parte Exeqüente, julgo extinta a execução, na forma do Art. 269, IV, do CPC c/c a norma contida no art. 1º da Lei Nº 6830/80. Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art. 26 da Lei Nº 6830/80, de 22/09/80. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.121.009108-5 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, decreto de ofício a prescrição intercorrente do crédito tributário, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RJ (Processo nº 2002.121.009108-5), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Transitada esta em julgado arquive-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.002.014511-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X MARIA ELVIRA COUTINHO TELLES Sentença:Vistos etc ... Considerando o postulado pela parte Exeqüente, às fls. 12, julgo extinta a execução, na forma do Art. 269, IV, do CPC c/c a norma contida no art. 1º da Lei Nº 6830/80. Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art. 26 da Lei Nº 6830/80, de 22/09/80. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.018200-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CIA FLUMINENSE DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL VIEIRA LOPES (RJ-084005) Decisão:Compulsando os autos e o sistema informatizado deste Eg. Tribunal de Justiça, e ainda, face ao teor da petição de fls.154, determino a exclusão do nome da Dra.Danielli Santos Lopes dos presentes autos.Manifeste-se o Município sobre fls.154.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.121.001651-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VICENTE DE PAULA MACIEL (Adv(s). Dr(a). BRENO PERALTA VAZ (RJ-114347) Sentença:Vistos etc ... Considerando o postulado pela parte Exeqüente, às fls. 12, julgo extinta a execução, na forma do Art. 269, IV, do CPC c/c a norma contida no art. 1º da Lei Nº 6830/80. Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art. 26 da Lei Nº 6830/80, de 22/09/80. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.121.008311-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X LOUIS FERNAND BRESSOUX (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948) Sentença:Vistos etc ... Considerando o postulado pela parte Executada com a qual concordou o Exeqüente, julgo extinta a execução, na forma do Art. 269, IV, do CPC c/c a norma contida no art. 1º da Lei Nº 6830/80. Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art. 26 da Lei Nº 6830/80, de 22/09/80. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.121.024180-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X INCASA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sentença:Considerando o postulado pela parte Executada, com a qual concordou a parte Exeqüente, julgo extinta a execução, na forma do Art. 269, IV, do CPC c/c a norma contida no art. 1º da Lei Nº 6830/80. (...)No que concerne à condenação em honorários advocatícios, cujo pedido, ora INDEFIRO (...)Sem custas, ante a falta de previsão legal (processo 19.026/2003, publicado no Diário Oficial de 14/04/2003, fls. 61 - não há cobrança de custas e taxa judiciária na exceção de pré-executividade, por falta de previsão legal).Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.121.024222-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LENI MENDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Decisão:Conforme Súmula número 39 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:SÚMULA Nº 39GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.COMPROVAÇÃO \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.\" Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos da parte requerente (última declaração IR) para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça.P. I. \r\n\r\nProc. 2003.121.025241-1 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X MARLY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985) Sentença:Vistos etc ... Considerando o postulado pela parte Executada, com a qual concordou a parte Exeqüente, julgo extinta a execução, na forma do Art. 269, IV, do CPC c/c a norma contida no art. 1º da Lei Nº 6830/80. Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art. 26 da Lei Nº 6830/80, de 22/09/80. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.121.026099-7 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X JOAO BATISTA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, diante da concordância manifestada pela Municipalidade, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL , concernente ao ano findo de 1998 (Processo nº 2003.121.026099-7), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.121.029732-7 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X ADAUTO JORGE VIDAL E SM (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948) Sentença:Vistos etc ... Considerando o postulado pela parte Exeqüente, às fls. 10, julgo extinta a execução, na forma do Art. 269, IV, do CPC c/c a norma contida no art. 1º da Lei Nº 6830/80. Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art. 26 da Lei Nº 6830/80, de 22/09/80. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.121.010111-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X JOSE FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHOS E OTS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEVEDO MOZER (RJ-129275) Sentença:Considerando o postulado pela parte Executada com a qual concordou a parte Exeqüente, às fls.12, julgo extinta a execução, na forma do Art. 269, IV, do CPC c/c a norma contida no art. 1º da Lei Nº 6830/80. Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art. 26 da Lei Nº 6830/80, de 22/09/80. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.121.022073-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ DE ARAÚJO DRUMOND E S/M (Adv(s). Dr(a). CHARLES CORREA DRUMOND (RJ-096164), Dr(a). ALESSANDRA DIAS DE ALMEIDA (RJ-142331) Decisão:Indefiro o pedido de Renuncia da Patronesse da parte Executada, tendo em vista não ter esta comprovado a ciência da parte Executada de sua retirada dos autos. Intime-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.121.029349-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X INTERCOOP0PARTIC EMPREEND HABIT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FRIEDL (RJ-047346) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, diante da concordância manifestada pela Municipalidade, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL , concernente ao ano findo de 1999 (Processo nº 2004.121.029349-0), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.015302-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROSILEA VALADAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO TOSTES VIEIRA (RJ-128393) Decisão:Assim, ante ao acima exposto, ACOLHO em parte a exceção de pré-executividade oposta pela parte executada para determinar que esta seja excluída do pólo passivo da presente execução. Retifique-se no D.R.A, fazendo constar como executado DELCY SIMÕES GARCEZ, conforme contrato de promessa de compra e venda acostado às fls.17.Após, prossiga-se na execução com a citação do executado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.016286-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X HOSPITAL SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEAN CRISTOPHER GONÇALVES DE MELO (RJ-104372) Despacho:Prossiga-sa. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024602-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROSILEA VALADAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO TOSTES VIEIRA (RJ-128393) Decisão:Assim, ante ao acima exposto, ACOLHO em parte a exceção de pré-executividade oposta pela parte executada para determinar que esta seja excluída do pólo passivo da presente execução. Retifique-se no D.R.A, fazendo constar como executado DELCY SIMÕES GARCEZ, conforme contrato de promessa de compra e venda acostado às fls.17.Após, prossiga-se na execução com a citação do executado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.023052-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CASSIO SAUD SALOMAO SAUD (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459) Decisão:Segundo a norma contida no artigo 463, inciso I, após publicada a Sentença o Juiz poderá de Ofício, retificá-la quando dela constar inexatidões materiais.Assim, na sentença prolatada nos presentes autos às fls. 41/43 ocorrera erro material quanto a inscrição do imóvel objeto da presente execução.Ante ao exposto retifico a sentença nos seguites termosCuidam os presentes autos de ação de EXECUÇÃO FISCAL intentada pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de CASSIO SAUD SALOMÃO SAÚDE, objetivando aquele a cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - concernente ao ano findo de 2000, relativa ao imóvel devidamente inscrito naquele municipalidade sob o nº 119939-7.No mais fica mantida a sentença na forma em que se encontra lançada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.047953-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS ESTEVES FILHO E SM (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Sentença:Desse modo, insculpido na norma prevista no artigo 219, § 5º do Código Processual Civil c/c a norma contida no artigo 1º da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL, com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 269, inciso IV do CPC.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Transitada esta em julgado arquive-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.121.097802-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X ANFRA PAULA A CONST E INC LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.132147-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARMANDO ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Manifeste-se a parte executada sobre a r.Despacho de fls. 17 e petitório de fls. 19.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.007771-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Decisão:Ante ao exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, prosseguindo-se nos autos da Execução Fiscal, devendo a parte Executada apresentar a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.042501-7 - Município de Niterói X CIA MANUFATORA FLUMINENSE DE TECIDOS Decisão:Defiro a penhora on line, na forma requerida, anulando se for o caso, a penhora anteriormente realizada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064192-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROSILEA VALADAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO TOSTES VIEIRA (RJ-128393) Decisão:Assim, ante ao acima exposto, ACOLHO em parte a exceção de pré-executividade oposta pela parte executada para determinar que esta seja excluída do pólo passivo da presente execução. Retifique-se no D.R.A, fazendo constar como executado DELCY SIMÕES GARCEZ, conforme contrato de promessa de compra e venda acostado às fls.17.Após, prossiga-se na execução com a citação do executado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.072772-1 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ERASBE ANTONIO GONÇALVES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329) Sentença:Ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, DECRETO a prescrição do crédito tributário discriminado na CDA que deu origem a estes autos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ERASBE ANTONIO GONÇALVES BARCELLOS _ Processo nº 2006.002.072772-1, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas ex legeDeixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.017435-7 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Mantenho a decisão na forma em que se encontra proferida. Aguarde-se ofício de informações. \r\n\r\nId: 629707" ], "629708": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 11/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANA LUIZA GUIMARAES MEDEIROS CRUZ - RJ108038 \r\n\r\n1996.002.000066-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n1997.002.013036-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nAMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO - RJ143987 \r\n\r\n2002.002.019121-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - RJ013710 \r\n\r\n1997.002.023694-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2004 \r\n\r\nBERNARDO JACOBINA ATALLA - RJ166389E \r\n\r\n1998.002.032054-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nARILES APPARECIDA CRUZ PEIXOTO - RJ002392C \r\n\r\n2002.121.000392-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2003 \r\n\r\nDANIELE DE PINHO DA COSTA - RJ133526 \r\n\r\n2003.002.012584-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nDIEGO MARINHO SANTOS - RJ158399E \r\n\r\n2005.121.000058-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nGUILHERME MENDUIÑA RAMOS CABRAL - RJ153639E \r\n\r\n2006.002.064380-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nPLINIO VINICIUS D\"AVILA ARAUJO - RJ114677 \r\n\r\n2006.002.071235-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nJANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAENDER - RJ090609 \r\n\r\n1995.002.108166-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nDEIVID ROBERTO DE MORAES BARBOSA - RJ142521 \r\n\r\n1998.002.020555-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nLUCIA MARIA DE SANT'ANNA GUERREIRO - RJ044914 \r\n\r\n1998.002.025100-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\n2002.002.019271-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nRENATA RANGEL PRECHT FONSECA - RJ092148 \r\n\r\n2000.002.010411-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nJANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAEN - RJ090609 \r\n\r\n2001.002.008442-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJULIANA VIEIRA DE CASTRO - RJ155199E \r\n\r\n1989.002.000126-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nROSANA DA SILVA ALVES - RJ141488 \r\n\r\n2002.121.000211-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nEDILSON SIQUEIRA DA COSTA - RJ094850 \r\n\r\n2003.002.023895-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nMARCIA LEAL PARREIRAS - RJ001261B \r\n\r\n2004.002.021846-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2005 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ157002E \r\n\r\n2005.002.007172-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nHUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES - RJ104190 \r\n\r\n2001.002.023125-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nKLEBER PEREIRA MARCELINO - RJ098728 \r\n\r\n2003.121.026544-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2005.121.187114-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2006.002.034351-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nJOSE MAURICIO TOSTES CALDAS - RJ081927 \r\n\r\n1995.002.000190-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2005 \r\n\r\nMONIKE CARDOSO SILVEIRA - RJ153713E \r\n\r\n2003.002.011024-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nJOAQUIM SILVEIRA NOGUEIRA - RJ029142 \r\n\r\n2003.002.015108-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2005 \r\n\r\nMARCELO GUEDES PEREIRA - RJ005624 \r\n\r\n2005.002.006656-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE THIAGO GUARANÁ HENNIES - RJ134142 \r\n\r\n2005.002.022330-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nRODRIGO MENEZES DE MORAES - RJ152388E \r\n\r\n2005.121.031550-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nANTONIO GOMES FERREIRA JUNIOR - RJ097148E \r\n\r\n1999.002.001882-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/1999 \r\n\r\n1999.002.001883-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/1999 \r\n\r\n1999.002.001887-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/1999 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA - RJ141043 \r\n\r\n1999.002.003569-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2000.002.019945-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2002.002.002088-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\n2002.002.002511-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2002.002.013713-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2003.002.001049-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nVIVIAN CRISTINA F DA SILVA - RJ122209E \r\n\r\n2004.002.012902-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2005 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DA COSTA - RJ115714 \r\n\r\n2006.002.010135-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nMÁRCIO VINICIUS DE ALMEIDA OLIVEIRA - RJ156910E \r\n\r\n2006.002.016988-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nRICARDO CAMARGO PINHEIRO - RJ057455 \r\n\r\n1997.002.011580-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2000 \r\n\r\n1997.002.014650-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2004 \r\n\r\nFLAVIO FARIAS DE OLIVEIRA - RJ154096E \r\n\r\n2002.002.018624-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nHELOISA HELENA WEBER VAZ - RJ060674 \r\n\r\n2004.002.007601-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE - RJ145405 \r\n\r\n2005.002.012112-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2005 \r\n\r\nTHATIANA GUEDES MAIA - RJ166944E \r\n\r\n2006.002.070450-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n1996.002.002625-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2002 \r\n\r\n1996.002.003013-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2003 \r\n\r\n1996.002.015211-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2002 \r\n\r\nTHIAGO GUERREIRO DOS SANTOS - RJ153796E \r\n\r\n1998.002.000854-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nARY PELEGRINO - RJ005124 \r\n\r\n2002.002.023924-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES - RJ001002B \r\n\r\n2005.002.016289-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nPAULA ARCO RODRIGUES - RJ147101E \r\n\r\n2005.121.114594-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2005.121.114595-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2005.121.159375-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2005.121.159376-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2006.002.022412-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2006.002.022413-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2006.002.048585-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\n2007.002.024768-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2007.002.024769-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2007.002.051067-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nANDREY CARVALHO SILVA - RJ159831E \r\n\r\n2006.002.065993-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nId: 629708" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "629701": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.002.018270-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: GECI DE CARVALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). KLEBER DE OLIVEIRA MESQUITA (RJ-023880)) X PEDRO VICTOR SOARES DA CRUZ LEUTWILER TAUIL Despacho: Digam as partes. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.002.008917-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO PAULO GOMES EZAQUIEL (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) Despacho: Fls. 138 - Ciência às partes. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... E Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2004.002.019369-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X VERNEK MARLEI DE ARAUJO), PAULO ROBERTO MUNIZ BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS RANGONI (RJ-097810) Despacho: Fls. 356 - Ciência às partes. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.031587-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Despacho: R.H.. R-se. A-se. Designo o dia 27 (vinte e sete) de agosto de 2008, às 13:20 horas, para realização do ato deprecado. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários. Cientifiquem-se MP e Defesa (Advogado(s), desde que indicado(s) e integralmente qualificado(s), ou Defensor Público, nos demais casos - CPP, arts. 261 e 263). Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 629701" ] }, "3ª Vara Criminal": { "Atos": { "629703": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 1997.002.023774-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B) JÚRI DESIGNADO PARA O DIA 21/10/2008 AS 13.00 HORAS \r\n\r\nId: 629703" ] }, "4ª Vara Criminal": { "Atos": { "629704": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 1995.002.110269-0 (15.317) - MINISTÉRIO PÚBLICO X WALZER ABRAHÃO POUBEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SOUZA (RJ-138114) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do desarquivamento do processo. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... \r\n\r\nProc. 2008.002.000074-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência de que foi designada audiência especial para o dia 24/09/2008, às 13:25 horas, para o referido acusado, a ser realizada na 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, referente a CP nº 2008.001.187684-5. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.010587-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABRICIO AVILA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTÔNIO MESQUITA COSTA (RJ-125617), Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 464: \"... 3- Tendo em vista o que consta de fls.416/417 e a certidão negativa de fls.458,v.º, manifeste-se a Defesa técnica, prazo, cinco dias.\" \r\n\r\nArt. 356 - Sonegação de papel ou objeto de valor probatório \r\n\r\nProc. 2006.002.004674-2 - MINISTERIO PUBLICO X HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 223/225: \"... JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, por conseguinte, ABSOLVO HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA das imputações que pesam sobre o mesmo nestes autos, com base no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal...\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.022996-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 26/ 08/08, às 14:50 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.002.031155-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON LUIZ ALVES PEREIRA Decisão:Designo o dia 28/ 08/08, às 14:10 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nId: 629704" ] }, "5ª Vara Criminal": { "Atos": { "629706": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2006.002.000240-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO ABRAHAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) A DEFESA SOBRE FLS. 100/101 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.029518-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO ALVES DE MOURA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Decisão: R.H.. R-se. A-se. Designo o dia 30 (trinta) de setembro 2008, às 13:20 horas, para realização do ato deprecado. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários. Cientifiquem-se MP e Defesa (Advogado(s), desde que indicado(s) e integralmente qualificado(s), ou Defensor Público, nos demais casos - CPP, arts. 261 e 263). Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 629706" ] }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "629709": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Suzane Viana Macedo \r\n\r\nEscrivão: Valeria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.812.027423-4 - JOAO ROBERTO PINHEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA COSTA E SILVA PEREIRA (RJ-115737)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.024695-2 - ANTONIO CARLOS DOS REIS CIAMBARELLA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO S/A De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.812.007771-5 - JOSANE CERQUEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X MARCOS ESTEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B) De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. \r\n\r\nProc. 2006.812.000017-1 - ADYLLES RABELLO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X POSTO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA PINTO DE MACEDO ARAÚJO (RJ-088340) \"Fls. 125/126: Indefiro o requerimento do exequente sobre a aplicação do art. 601 do CPC por não vislumbrar nos autos incidência das hipóteses previstas nos incisos do art. 600 do CPC, sendo certo que o valor da condenação mostrou-se por si só ponderado e razoável na solução dada ao presente caso, inclusive já tendo o requerente levantado o respectivo valor corrigido conforme fls. 75 e 118/119. Diga o exequente no prazo de 10 (dez) dias sobre eventual valor residual ainda a ser buscado nesta execução, ciente de que seu silêncio implicará na extinção do feito executório. Intime-se. \" \r\n\r\nProc. 2006.812.017082-9 - JOSÉ REINALDO QUERINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X CALIL AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.019192-6 - EDEMAR COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DA SILVA LEMOS (RJ-084886)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) De ordem: Fica intimada a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.022133-5 - MARCIA ELIZABETH LEAL LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X ESPÓLIO DE ALUIZIO MONTEIRO ELVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.027329-3 - JUCELIO GERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA GONÇALVES DE CARVALHO (RJ-083215)) X ESFERA CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Decisão:Diante da certidão de fls. 38, julgo DESERTO O RECURSO. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.002.019751-7 - ALEXANDRE GUILHERME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481)) X JULIANA ALVARENGA LUZ DESIGNAGA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18-09-2008, ÀS 15:20H. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.812.010753-4 - EUNICE GOULART (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). VINICIUS CRUZEIRO MOREIRA (RJ-153682E), Dr(a). DANIELLE PEREIRA NUNES (RJ-151433) Decisão:Ao contador para que proceda aos cálculos nos termos da decisão de fl. 377. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.812.001429-7 - ROBERTO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X LOJAS INSINUANTE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.004584-3 - EDUARDO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932)) X CENTER CASA 34 E OUTROS Decisão:....Assim, acolho as ponderações da parte autora e, considerando não haver notícias do atual paradeiro da sociedade empresária ré, entendo presentes os requisitos legais, pelo que, desconsiderando a personalidade jurídica da ré, defiro a intimação de seus sócios na forma do artigo 475-J do CPC, por via postal, para pagamento do valor constante na planilha de débito, excluído o valor do lavatório, posto que convertida a obrigação de fazer em perdas e danos, conforme item 1 supra, resultando, assim, para pagamento, a quantia de R$ 1534,83 (min quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta e três centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. Proceda-se a inclusão dos sócios no pólo passivo da presente, promovendo-se as anotações de praxe. Expeçam-se mandados. \r\n\r\nProc. 2007.812.007508-2 - MONICA RAMOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA De ordem: \"Manifeste-se a parte autora em 10 dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.015811-0 - MARIA DAS DORES DA CONCEIÇAO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA SILVA CAMPOS (RJ-113234), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.018972-5 - VINICIUS NOGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662)) X NET TELEVISAO CIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MACEDO ALTBERG (RJ-119022), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.003086-6 - ROSANGELA TEIXEIRA REIS DE ARAUJO X HSBC - BANK BRASIL S.A(GAVIÃO PEIXOTO) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007156-0 - RICARDO DE ARAÚJO LAMI (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DE ARAUJO LAMY (RJ-138935)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.002.009907-6 - ADRIANA CABRAL MANOEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE MESQUITA PINTO FURTADO FILHO (RJ-147739)) X CLAUDIA MARA COTTA LIMA De ordem: Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação designada para dia 01/10/2008, às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.002.015578-0 - NEUZA LUGULLO DE FREITAS X BANCO HSBC Decisão:Fls. 24, defiro como requerido. Designe-se nova data para a AIJ em horário matinal. Intimem-se a todos. \r\n\r\nProc. 2008.002.015882-2 - RENATA SOUZA SANTOS DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA SANTOS DIAS DA CRUZ (RJ-067791)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.016802-5 - RODRIGO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALICE RITTER PINHEIRO RIBEIRO (RJ-146478)) X IG DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Ao autor sobre o cumprimento das obrigações, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.812.007814-1 - OTUBAL REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156), Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580), Dr(a). LEANDRA LAURA FERREIRA MENDANHA (RJ-134862)) X ALESSANDRA RODRIGUES DOS SANTOS CERTIFICO E DOU FÉ QUE TRATANDO-SE O PRESENTE FEITO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL E QUE ATÉ A PRESENTE DATA A PARTE RÉ NÃO FOI CITADA, DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/10/2008 ÀS 10;00 HORAS NESTE JUÍZO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.812.027716-2 - DANIEL BARBOZA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X JORNAL O DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:...homologo... \r\n\r\nProc. 2005.812.002965-1 - PAOLA GONÇALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X TIM CELULAR (NITERÓI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:1. Esclareça o Exte., no prazo de 05 dias, sob extinção, o que pretende, outrossim, trazendo aos autos planilha que aponte o quantum recebido de cada ré, a natureza do recebimento, o quantum ainda devido por cada qual e a natureza de cada débito. 2. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se o ID Depósito nº 047672404200800166, corresponde à conta judicial nº 500012840599/0001 ou se o valor correspondente aquele se encontra à disposição do juízo em outra conta. \r\n\r\nProc. 2008.002.000681-5 - LEILA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X ADMINISTRADORA AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.001427-7 - ARACY PINHEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099) Ao autor para fornecimento de cópias para o desentranhamento, exceto procuração, títulos de créditos, comprovante de pagamento de custas processuais e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.002.002864-1 - IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE CABRAL PEREIRA (RJ-139683), Dr(a). JULIA DEFÁVERI FIGUEIRA (RJ-142674), Dr(a). CAROLINA EDITH PONTUAL DE AZEVEDO JOURDAN (RJ-144778) CERTIFICO QUE REDESIGNEI A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/10/2008, ÀS 09:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.002.003866-0 - MARIA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor para fornecimento de cópias para o desentranhamento, exceto procuração, títulos de créditos, comprovante de pagamento de custas processuais e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.002.004055-0 - MARLENE SILVA PEREIRA X SUELY CALDERARI RODRIGUES MODAS LTDA-ME De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.017990-4 - ANGELO ANTONIO BELLADONNA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X OI TNL PCS S/A Fica a parte autora intimada ao pagamento das custas judiciais. Sendo certo que, decorrido o prazo legal, será oficiada a SOF para inscrição do débito em dívida ativa. Outrossim, fica a parte ciente de que o recolhimento deve seguir as orientações disponíveis no sítio eletrônico www..tj.rj.gov.br/cgj/index.html. \r\n\r\nProc. 2008.002.023248-7 - VIVIANE GONÇALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111)) X AKTUAL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - ME E OUTRO Decisão:Considerando que a diligência de citação restou frustrada, RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIÊNCIA DESIGNADA, em face da evidente frustração do ato, intimando-se a parte autora para ciência. Deixo de designar nova data para a realização de audiência para determinar que a parte autora informe o correto endereço da parte ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, advertindo-a para o descabimento da expedição do(s) oficio(s) para a finalidade de obtenção de tal dado tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ. \r\n\r\nProc. 2008.812.000454-5 - ALFREDO LUIZ MARTINS FONTES (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672)) X LOJAS AMERICAS- AMERICAS . COM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACEDO DE BUSTAMANTE (RJ-147363) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.812.005630-9 - MARALMO AUTOMÓVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NILTON SILVESTRE FILHO DE ORDEM: Em cumprimento à parte final da decisão de fls. 65, ...\" Em sendo negativa a resposta , intime-se o autor para indicar o novo endereço no prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção\". \r\n\r\nProc. 2006.812.011770-0 - IRMÃOS PALOMBO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X ANDRÉ GERMANO OLIVEIRA SIMÕES Ao Requerente pelo prazo legal, ficando ciente de que decorridos 30 dias sem manifestação os autos retornarão ao arquivo, independente de conclusão \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.812.001482-9 - ILDETE CHEKER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUZELY CHEQUER NACIF (RJ-146955)) X ICLO ESQUADRILHAS EM ALUMÍNIO LTDA E OUTROS De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. \r\n\r\nProc. 2008.002.006202-8 - KARLA SIMONE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X UNIBANCO MASTERCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao autor para fornecimento de cópias para o desentranhamento, exceto procuração, títulos de créditos, comprovante de pagamento de custas processuais e taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.812.016310-2 - PAULO ROBERTO DERENNE (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X JOAO CARLOS ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Renove-se, de forma derradeira, a diligência de fl. 66, devendo o exequente entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.812.022227-1 - JULIO CESAR SIMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X LEONARDO SODER M. FONTENELE Considerando que não houve nem o recolhimento das custas pertinentes nem a comprovação da alegada hipossificiência econômica do requerente ....indefiro novamente o desarquivamento dos autos.... \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.812.015991-6 - (Adv(s). Dr(a). EDGARD MARINHO BESSA (RJ-036086), Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853), Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369), Dr(a). VICTOR DANIEL GALHARDO SANTOS (RJ-142205), Dr(a). MARCIA HENRICE COELHO (RJ-049404) Ao requerente pelo prazo legal, ficando ciente de que decorridos 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo, independente de conclusão \r\n\r\nProc. 2003.812.014968-8 - JOSÉ CARLOS PASCOTTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SILVA FLORES (RJ-079744), Dr(a). MARIA JOSE MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-034941)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao Requerente, pelo prazo legal, ficando ciente de que decorridos 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo, independente de conclusão \r\n\r\nProc. 2006.812.003246-9 - (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853), Dr(a). KATIA BRAGA ROSA (RJ-132338) Ao requerente pelo prazo legal, pelo prazo legal, ficando ciente de que decorridos 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo, independente de conclusão \r\n\r\nProc. 2006.812.014136-2 - JANO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X EDITORA PRONTUARIO LTDA ME De ordem: \"Diga a parte autora sobre a correspondência devolvida, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.013286-7 - JOSE DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X GLOBEX ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRÍCIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILLA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor sobre fls. 183 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.812.013603-4 - BRUNO POLICARPO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) De ordem: \"Cumpra-se o v.Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.019119-7 - ALAIDE ESCOSIO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao requerente pelo prazo legal, ficando ciente de que decorridos 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo, independente de conclusão \r\n\r\nProc. 2008.002.003427-6 - ADRIANO SILVERIO HOFFMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Designo o dia 16/10/2008, às 10:00h, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.002.013207-9 - ANA PAULA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA VELOSO DUTRA DE SA (RJ-101012), Dr(a). MACILENE MARINHO DA SILVA (RJ-128621)) Considerando que não houve a comprovação da hipossuficiência alegada ou o recolhimento das custas pertinentes, indefiro o desarquivamento dos autos por ora. \r\n\r\nId: 629709" ] }, "2º Juizado Especial Cível - Terminal Rodoviário": { "Atos": { "629710": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.812.008211-0 - JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X SEBASTIÃO MARTINS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO R. OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833), Dr(a). DANIEL JAPOR DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-128313) Decisão:Intime-se o autor para pagamento do valor de R$ 1.873,08, conforme súmula do acórdão, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2003.812.003707-2 - ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FÁBIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA LUZ Despacho:Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.812.008648-0 - JOAQUIM MANOEL DE SEQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220) Despacho:Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2003.812.005762-9 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804), Dr(a). CRISTIANE COELHO SELOUAN (RJ-098946) Despacho:Diga a ré sobre fls. 73/75. \r\n\r\nProc. 2003.812.008797-0 - VERA LUCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.812.020874-7 - JOSE MACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809), Dr(a). CECILIA LOMELINO (RJ-138923)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao autor para juntar planilha do valor que pretende executar, no prazo de 48 horas, devendo ainda juntar as respectivas faturas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.812.005441-2 - (Adv(s). Dr(a). THATIANA MODESTO FAQUER DE MATOS (RJ-093038), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142) Despacho:Diga o autor em 48 horas se dá quitação. Em nada requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.812.006999-3 - AIMEE ANTUNES VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.812.007644-6 - LUIZ CLAUDIO RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça a ré o depósito de fls. 104/105, uma vez que o autor já deu quitação às fls. 120. \r\n\r\nProc. 2006.812.009044-5 - (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588), Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.020573-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Face ao noticiado descumprimento e a ausência de manifestação da requerida, fixo para a obrigação de fazer constante da assentada de fls. 28 multa diária de R$ 50,00 a iniciar-se da intimação da presente até seu efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.812.020974-6 - MOEMA DE FIGUEIREDO FUSCALDO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.023186-7 - VALERIA CLAUDIA DE OLIVEIRA ESPOSITO X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o impugnante de fls. 111/114 acerca do teor da informação vinda aos autos às fls. 115. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000116-5 - LILIA AZEREDO VON RANDOW (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PROGRESSO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL PÓVOAS LEUTEVILER (RJ-002598C) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.001869-4 - ROSANE MARIA FEIJO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.004602-1 - ADRIANA PAIVA DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS ROSAS (RJ-093372)) X FAZ E ACONTECE Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.005238-0 - JAILSON COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE ALMEIDA (RJ-084688)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.005790-0 - ISABELLA SOUSA DE OLIVEIRA X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA (RJ-144444), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.006416-3 - VERONICA OUTOR MOREIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista que a sentença de fls.69 determinou a obrigação de fazer para que a parte ré cancele a linha da autora no prazo de 10 dias uteis, bem como a confirmação da tutela de fls. 13 e às fls.81 a parte ré traz a informação de que houve apenas o cancelamento do débito, conclue-se que a obrigação de fazer não foi totalmente satisfeita, conforme ratifica a parte autora às fls.85.Assim, fixo a multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.812.015609-4 - ARTUR ELIAS MARSKI FILHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DA COSTA DORO (RJ-050237)) X GE ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.020804-5 - PRISCILLA ABREU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FERREIRA BARBOSA FILHO (RJ-105471)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.020952-9 - VÂNIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.022090-2 - RODRIGO MEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.023244-8 - EVERSON GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X WISE UP Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.023445-7 - ELTON BARROS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.005970-4 - CELIA REGINA VALENTE HARDUIM (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.025671-6 - EMANUELE EGLANTINA LIMA MENDES DA ROCHA X BANCO ITAULEASING S/A E OUTRO Despacho:Tendo em vista que há uma guia de pagamento nos autos mas não encontra-se nenhum acordo neste, esclareçam as partes. \r\n\r\nProc. 2008.002.030723-2 - ALOÍSIO PEREIRA GORITO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Esclareça o autor se há pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.002.030848-0 - OSWALDO MURILO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que a questão carece de cognição mais aprofundada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.812.000674-3 - RODRIGO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X LUZANIRA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.812.000017-0 - LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X SHIRLEY VIANA MENDES Despacho:I-se o autor para desentranhamento do título original. Após, ou caso não haja manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.026638-0 - MAX ANDERSON BRAGA MENDES-ME - INFORMAX (Adv(s). Dr(a). LICIA BARBOSA DE CAMPOS (RJ-109881)) X ELICIO DE SOUZA Despacho:Ao autor para que traga o correto endereço do réu em 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.812.008739-5 - CICERO FERNANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.812.000196-0 - JAMERSON COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Mantenho fls. 179. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.005680-7 - ADALBERTO ALMEIDA NICOLL X SANTANDER BRASIL ADM. DE CARTÕES E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, deixo de receber os embargos a execução interposto por não estarem garantidos. Int. \r\n\r\nProc. 2003.812.007994-7 - ANTONIO RIENDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA - SISTEMA REI DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.812.029235-7 - MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X FAÇA TURISMO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). LEONARDO CARDOSO RODRIGUEZ Y RODRIGUEZ (RJ-127555), Dr(a). GLAUCIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-157549E) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.812.000861-1 - MARCUS VINICIUS MATTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X PAULO FERNANDO ALVES QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.002618-2 - SALVADOR REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X BANCO BMG - RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Aguarde-se o decisium do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2005.812.003901-2 - FABIANO GARCIA (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162)) X COMFAC Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.812.007311-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULA ROCHA MOREIRA LEITE (RJ-139166), Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.812.021127-1 - ILVA REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.002914-8 - THIAGO DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). KATIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-032169)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.005886-0 - FABIO TEIXEIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291)) X RAIBOW HOLDINGS DO BRASIL S. A. Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.006007-6 - MARIA APARECIDA DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). JHANSEN DA SILVA PORTO (RJ-129224)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.020938-2 - ISABELA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.021419-5 - JOBSON NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292)) OI TNL PCS S/A, Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Diga a parte autora sobre os cálculos de fls 139/142. \r\n\r\nProc. 2006.812.022852-2 - FLAVIA FREIRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Diga a ré sobre fls. 89/91. \r\n\r\nProc. 2006.812.023633-6 - SUELI DE LAMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.024875-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO MAGGIONI POPPE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE POPPE COSTA (RJ-065004)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.026763-1 - LUIZ ALBERTO DE SOUZA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X SAMSUNG SERVICE CENTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.000775-1 - RENATA BARCELLOS QUINTAO (Adv(s). Dr(a). NATALIA BENENTI (RJ-130777)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.001084-1 - JOÃO FELIPE ALVES RIBEIRO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.001413-5 - ALINE LIMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA (RJ-118921)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778), Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.004232-5 - JULIANA DAMAZIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X GOL TRANSPORTES AEREOS SA Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.004287-8 - JANETE SIQUEIRA GOMES PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PINTO LIMA (RJ-135239)) X CASAS SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.005025-5 - PATRÍCIA PEREIRA BOMPET (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Conforme manifestação da ré às fls. 56/59, não houve descumprimento do acordo celebrado. Em nada requerido em 05 dias, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005522-8 - JOÃO LUIZ SÁ FREIRE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SÁ FREIRE AZEVEDO (RJ-141390)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.006134-4 - NANCI MACÊDO FUJII (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GAMA DE LUCAS FUJII (RJ-108538)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.007233-0 - GLEICE SIMONE DE OLIVEIRA MACEDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X BCP S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.007738-8 - LEONARDO DE CASTRO MARTINS X SONY DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Despacho:Tendo em vista informação de fls 121, intime-se a terceira ré, para fins de oposição de embargos à execução, observando que o prazo para tanto se iniciará com a publicaçõ deste. \r\n\r\nProc. 2007.812.008308-0 - MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO (RJ-107539)) X BANCO REAL S/A-ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária, devolvo o prazo recursal requerido. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008654-7 - GABRIEL RAMOS GAMA DE ASSUMPÇÃO X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405) Decisão:A assentada de fls. 51 traz os termos do acordo fixado pelas partes, assim, a ré se compromete a pagar a parte autora o valor de R$ 800,00 em até 20 dias úteis o que foi cumprido no prazo estabelecido conforme indica às fls.66. Quanto a obrigação de fazer onde a ré se compromete a entregar um celular da marca Sansung, modelo U600 foi estabelecido o dia 01/10/2007 às 14:00 para a efetiva entrega do mesmo, sob pena de multa A SER FIXADA PELO JUÍZO em sede de execução. Contudo, às fls. 67 há um recibo datado de 02/10/2007, ou seja, um dia após ao acordado, sendo este devidamente assinado pela parte autora. Frisa-se ainda, que em nenhum momento foi fixada a multa por este juízo conforme aduz os petitórios de fls. 63,69,78. Assim, tendo em vita o atraso de 1 (hum) dia, fixo para a multa o valor de R$ 30,00. I-se a parte ré para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta decisão sob pena de execução e penhora na forma do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.009038-1 - ELAINE LIDMAR PIAZENTIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-129679)) X VERTICE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Despacho:Fls 52: A renuncia deve ser formalizada nos termos da Lei (art. 45 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.812.014208-3 - MARIA ELIZABETH PORTELA CORREA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X SISTEMA REI DE ENSINO Despacho:1. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença; 2. Venha a planilha de débito, na forma prevista no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.020664-4 - ILVA LOPES DA MATTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.020942-6 - LEONARDO MUKIM DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.021093-3 - LEONARDO MARINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)) X TELEMAR S/A Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.021455-0 - ANGELA CONCEIÇÃO ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.812.021512-8 - ANDRE NEIF MATUCK (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X TELEMAR S/A Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.021584-0 - RAIMUNDA GREGÓRIO DA SILVA NETA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.812.021740-0 - WASHINGTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARINHO DA COSTA (RJ-136225)) X OI TNL PCS S/A Despacho:Indefiro gratuidade na forma requerida. Venham as custas sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.022268-6 - ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.022767-2 - BRUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) GENESIS ESCOLA TECNICA DE SAÚDE Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.023115-8 - EREDILTO JUANNES FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Embargos de declaração que são conhecidos, vez que preenchidos os requisitos de admissibilidade. No mérito, todavia, restam DESACOLHIDOS, porque a rigor não há na sentença embargada quaisquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9.099/95. O que pretende, na verdade, o embargante, é obter uma revisão da sentença, contudo elegeu a via dos embargos declaratórios que é inapropriada para tal, devendo, portanto, lançar mão do recurso cabível à espécie. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.024147-4 - ELZA MARIA MONTEIRO MERCALDO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA PERNAMBUCO DE FRAGA RODRIGUES (RJ-141792)) X ASSISTENCIA MÉDICA UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.024289-2 - ALCIONE DE OLIVEIRA X RAQUEL CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.027677-4 - RENATA AYROSA ALVIM COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706)) X UPPE - UNIÃO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO - SINDICATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.000664-5 - CAMILA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVEIRA LOPASSO (RJ-136100)) X IBI CARD - ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.002.005564-4 - MARLEIDE DANTAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK - ICARAÍ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2008.002.008051-1 - SUELI DA SILVA VIANNA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Venha CNPJ, para fins de citação, de ambas empresas que a autora pretende incluir no polo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.002.030778-5 - AURIMAR MORAES PELEGRINO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Despacho:Traga a parte autora comprovação do alegado, juntado os ultimos boletos bancários devidamente pagos. \r\n\r\nProc. 2008.002.030927-7 - DOGINALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405)) X UNIBANCO S/A Despacho:Esclareça a parte autora seu pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.002.031221-5 - GLEIVON BEZERRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA GONÇALVES DE CARVALHO (RJ-083215)) X CASA E VÍDEO MOBÍLIA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que a questão carece de cognição mais aprofundada. \r\n\r\nProc. 2008.002.031508-3 - ALDEMAR BARBOSA ALEGRIA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA PAIVA COSTA SOARES (RJ-073883)) X SINTRONAC- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS DE NITEROI A ARRAIAL DO CABO Despacho:Antes de apreciar o pedido de antecipação de tutela, determino que a autora apresente prova documental de seu domicílio. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.005580-2 - MARIA IGNEZ CAMPOS HEIZER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista que a tutela concedida às fls.19 determinou claramente que a ré reinstalasse a caixa do medidor de energia embutida no muro da residência da autora ou que a recolocasse no lugar da antiga caixa e às fls. 36 a parte ré informa que foi realizado uma vistoria na unidade consumidora conforme telas anexadas pela mesma, i-se a parte ré para que cumpra efetivamente a tutela concedida no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2008.002.030365-2 - VERA MARIA BRAZIL ADIPPE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS SOUTELINO (RJ-135086)) X TELEMAR NORTE LESTE (TNL PCS S.A.) Despacho:Especifique a parte autora o seu pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.002.030718-9 - MIRIAM DE CÁSSIA ALLAM MARINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNIDEALE COMÉRCIO DE ARTIGO DE ELETRO ELETRÔNICA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que a questão carece de cognição mais aprofundada. \r\n\r\nProc. 2008.002.031004-8 - ROSANA DOS SANTOS TINOCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JHANSEN DA SILVA PORTO (RJ-129224)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que a questão carece de cognição mais aprofundada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.002.005740-9 - CLEICE DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Informe a parte autora se a parte ré cumpriu integralmente a obrigação que gerou esta demanda, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.002.031225-2 - ANA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON BATISTA DE SOUZA FILHO (RJ-150990)) X TELEMAR S/A) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que a questão carece de cognição mais aprofundada. \r\n\r\nId: 629710" ] }, "Regional da Região Oceânica": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "630086": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.212.001954-4 - CONDOMÍNIO SÍTIO SANTO ANTÔNIO I (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461)) X DALTON GARCIA DE MATTOS JÚNIOR Ao autor para fornecer t rês cópias da petição inicial, objetivando a citação do r éu nos endereços apresentados, com urgência , ante a audiência designada para o dia 02.09.08. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.004136-5 - ESPÓLIO DE DARCY FELIPE CURY, Inventariante: NEIDE CARVALHO CURY (Adv(s). Dr(a). WIVIAN NUNES PEREIRA (RJ-116145)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O depósito de fls.90 é referente ao cumprimento da obrigação de pagar quantia certa determinada na sentença. Logo, não se refere ao valor da liquidação de sentença, fase que ainda não iniciou-se.Ao contador. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.002643-1 - PAULO ANDRÉ PITANGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X ANDRÉ JUSTINO MARQUES Ao interessado sobre manifestação do avaliador judicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.212.002390-0 - LEDA SOUZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607), Dr(a). CAMILA DE AZEREDO QUINTÃO (RJ-135508)) X DOVE Certifico e dou fé que as custas processuais de fls. 84 foram corretamente recolhidas, porém, falta complementar a taxa judiciária, a saber: R$ 2.521,48. \r\n\r\nProc. 2008.212.002390-0 - LEDA SOUZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607), Dr(a). CAMILA DE AZEREDO QUINTÃO (RJ-135508)) X DOVE) À autora para complementar a taxa judiciária, a saber: R$ 2.521,48. \r\n\r\nId: 630086" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "630087": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000916-0 - ISSAC DALLALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X CONDOMÍNIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Decisão:....2 - HOMOLOGO a desistência formulada pela autora Carolina Vasconcelos de Castro Alves às fls. 178 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC, relativamente à autora desistente. Exclua-se do pólo ativo da relação processual o nome de Carolina Vasconcelos de Castro Alves. Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos.....Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito e unicamente de direito e não de fato, devendo ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001722-0 - Inventariante: ESTHER EVANGELINA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946)) X SATURNINO MOZART AMORIM E OUTRO À Inventariante, a fim de fornecer, correatmente, as certidões faltantes, referentes à Justiça Federal :( espólio) dos Inventariados e respectivas autenticações. \r\n\r\nProc. 2006.212.003378-0 - Interveniente: KARIM SABBAGH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584)) X PAUL SABBAGH Autos desarquivados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.004447-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X CHRISTOVÃO JOSÉ NEPOMUCENO MARINHO Despacho:Fls. 42/43, apresente o autor pedido certo e conciso, nos termos do art. 282 do CPC, acerca da pretensão em converter a ação para depósito. Após, apreciarei o requerido. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002524-6 - BANCO SANTANDER S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANENCIO GONÇALVES Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 33, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Revogo a liminar deferida inicialmente neste processo. Custas pelo autor. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.006550-5 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ ROBERTO DA SILVA VENÂNCIO Despacho:Venha cópia autenticada do contrato de financiamento firmado entre as partes. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.006558-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RODOLFO FREIRE DE ANDRADE Despacho:1 - Venha cópia do contrato de alienação fiduciária, autenticado. 2 - Comprove-se a mora do devedor, juntando aos autos o Aviso de Recepção, \"AR\", comprovando-se que a notificação foi encaminhada ao endereço correto do devedor. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.000185-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X CAMB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644) Recolham-se as custas para expedição do ofício: cta 1110-6 - R$ 3,65 + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.004610-7 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555), Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X MARIA NAZERETH CAMPOS DOYLE MAIA AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2008.212.002090-0 - JORGE LOPES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo a impugnação de fls. 95/110 como Agravo Retido. Ao agravado. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002906-9 - ANA PAULA DUTRA COUTO MILANI GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843)) X BANCO BRADESCO S.A AGÊNCIA 0309-3 Despacho:Para análise da inocorrência da prescrição quanto aos expurgos do ano de 1987, traga o autor cópia da ação proposta no Juizado Especial em data anterior ao decurso da prescrição, devendo demonstrar, inclusive, a citação do demandado necessária para interromper o curso daquele prazo. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.212.004662-6 - JOÃO CARLOS REBEL VAZ (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962)) X RICK FRIO DE ITAIPU REFRIGERAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos. 2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.000650-0 - DEISY DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILLA AZEVEDO MONICO (RJ-130487), Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 8.300,00, acrescida de juros legais a contar da citação e correção monetária a partir desta data, bem como a proceder ao cancelamento do débito, relativamente aos valores da cobrança do seguro \"Tranquilidade Total\" , bem como os encargos e multas decorrentes do não pagamento. Condeno os réus, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Torno definitiva a tutela deferida às fls. 41/42. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004306-6 - ALBINO JANUÁRIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) AO AUTOR SOBRE FLS. 49/54 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.004631-4 - ROSANA CHALOUB BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X FEDERAÇÃO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVIA GONÇALVES MARQUES (RJ-143129), Dr(a). ROSANGELA SOPRANI SILVA (RJ-148574) Despacho:1 - Ao autor sobre as contestações e juntada de documentos. 2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.212.002792-9 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO - SOCIEDADE CIVIL DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - COLÉGIO SALESIANO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333), Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X VICTOR RAMOS DE PAIVA JUNIOR Decisão:1 - Indefiro a homologação do acordo firmado entre as partes, fls. 33/34, posto que para estar em juízo, faz-se necessária a capacidade postulatória representada por advogado devidamente constituído, não estando a parte ré devidamente representada, até porque sequer foi citada. Precedentes do TJERJ, Agravo de instrumento nº 2004.002.23012, Des. Letícia Sardas, Oitava Câmara Cível. 2 - Complemente o autor as custas do processo, conforme determinado às fls. 31. Prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Após, requeira o que for de direito. Int. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.212.001867-9 - MARLENE SIMÕES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X SABEMI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão: (...) Conforme narrado na inicial, a autora descreve conduta do réu supostamente contrária ao seu direito e, ao final, formula pedido de exibição de documentos. Contudo, nada obstante o réu afirmar que inexistiu a negativa em fornecer tais documentos pela via administrativa, é ônus do autor demonstrar, nos autos, que a mesma se deu, razão pela qual rejeito a preliminar. No mais, partes legítimas e representadas. Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.002638-6A - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X PAULO ESTEVÃO BOTELHO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271) Decisão:...Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 08, no valor de R$ 404,72, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor da impugnante, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa no processo principal e remetam-se ao arquivo. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.001502-7 - SPB ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X HOSPITAL OCEÂNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, condenando o réu ao pagamento da quantia R$ 20.717,29, nos termos do cálculo pericial de fls. 212, acrescido de juros legais desde a citação e correção monetária a contar da data do laudo pericial, isto é, 10/09/2007. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001819-9 - GILBERT LOPES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314)) X CASA E VÍDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Decisão:...Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, ante a manifesta hipossuficiência técnica e probante do consumidor, eis que alega conduta negativa da parte ré e promover o cancelamento da compra junto a operadora de cartão de crédito, o que impossibilita compelir o consumidor a provar o alegado....Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.212.002025-0 - LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X MAPFRE - VERA CRUZ SEGURADORA S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isto posto, acolho a preliminar de coisa julgada argüida em contestação e julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, V e VI do CPC, relativamente ao pedido formulado no item \"c\" de fls. 04, consistente na indenização do seguro DPVAT pela 1ª ré, MAPFRE - Vera Cruz Seguradora S/A, assim como o pedido de exibição de documentos formulado em face dos réus e julgo improcedente os demais pedidos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 para cada um dos réus, ressalvando a incidência do disposto no art. 12, da lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida à parte autora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002211-7 - ESCOLA DA LULUZINHA SOCIEDADE CIVIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TORRES PEREIRA (RJ-078651), Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652)) X AMPLA S.A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1 - Considerando que a parte ré se manifestou às fls. 54, informando ao Juízo que não possui mais interesse da produção de provas, não subsiste a motivação para se colher o depoimento pessoal da parte autora, razão pela qual retiro o feito de pauta. 2 - Venha a prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002778-4 - NEUZA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X ARTUR JOSÉ FELIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262), Dr(a). RENIVALDO VIEIRA GRANJA JUNIOR (RJ-148427) Decisão:...Pela análise do pedido, constata-se inexistir fundamento para a denunciação da lide pretendida, ...razão pela qual indefiro. Indefiro a realização de prova testemunhal requerida pelo réu, ... Defiro a realização de prova oral requerida pela parte autora, consistente na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 46/47, depoimento pessoal das partes, pericial médica requerida pela autora e documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão. Nomeio Perito o Dr. Paulo Sérgio Saldanha,...Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e, ao réu, a formulação de quesitos no prazo legal. Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.000844-0 - CLAUDIA CRISTINA FREZIERO FALCÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X Inventariante: PAULO ROBERTO GOMES DUARTE) MARILDA FRAZIERO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2006.212.002494-8 - Inventariante: MARCELLE MENDES SILVA PAES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976), Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375), Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972)) X AUGUSTO CESAR MORETT SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844) Despacho:Fls. 165 - Venha termo de renúncia ao mandato, devidamente firmado pela outorgante. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002783-8 - SONIA MARIA REIS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X OSORIO AUGUSTO CORDEIRO Despacho:Nomeio inventariante a requerente, Sônia Maria Reis Cordeiro, sob compromisso. Intime-se-a para, no prazo de 05 dias, assinar o termo em cartório e prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo....Autentique-se as certidões de óbito, casamento e nascimento de todos os interessados.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.212.005442-8 - SEVEN DAYS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Ao réu sobre o pedido de desistência da ação formulado às fls. 50. Prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.001998-0 - SILVANO PITTINI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697)) X MIRKO ANGELO DURANTI (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Despacho:1 - Ao executado para quitação do débito, nos termos do parcelamento consentido pelo autor às fls. 73.2 - Sobreste-se o feito pelo prazo de até 180 dias. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000226-4 - MARIO CESAR DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Despacho:Ao autor e 2º réu sobre a juntada do documento de fls. 534, sem acostar outros novos. Após, certifique-se e voltem conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002159-7 - LINDETE MENDONÇA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X EMPRESA MORFEU DOS COLCHÕES S/A. (Adv(s). Dr(a). MARTA ELISA BORGES ALBO DOTTORI (RJ-085099) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004202-3 - MICHELLE CARRACO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X OI TNL PCS S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, confirmando a tutela anteriormente deferida e condenando a parte ré ao pagamento do dano moral, fixado em R$ 3.000,00, acrescido de juros legais desde a citação e correção monetária desde esta data. Declaro, ainda, indexistente qualquer débito da linha celular de nº 21-87692768, em nome da autora, e devidos após ÀS 04:00 horas do dia 11/11/07, data do pedido de bloqueio. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005180-4 - FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X BANCO SANTANDER Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, deve o feito seguir o rito sumário, eis que é matéria de ordem pública. Pelo exposto, emende-se a inicial, adequando-se aos termos do art. 276 do CPC, eis que o autor pretende produzir prova técnica. Int. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.212.006483-5 - RICARDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X ESPÓLIO DE JOSÉ ANTONI0 VAZ DE MELLO E OUTROS Despacho:1 - Expeçam-se os ofícios de praxe, para o fim de se localizar o endereço dos demandados, 2º, 3º e 4º. 2 - Sem prejuízo, venha aos autos o termo de inventariança do Espólio de José Antônio Vaz de Mello, para o fim de se promover a citação do 1º réu. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.006483-5 - RICARDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X ESPÓLIO DE JOSÉ ANTONI0 VAZ DE MELLO E OUTROS Recolham-se as custas p/ expedição dos ofícios: cta 1110-6 - R$ 10,95 + FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 0,54, cada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.212.000201-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) X DANIELE MENEZES RODRIGUES DA SILVA Decisão:Defiro, nos termos do art. 928 do CPC, a liminar de Reintegração de Posse, independentemente de justificação. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.006608-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MARCOS PAULO CAMPOS Despacho:Comprove-se a mora do devedor, juntando aos autos o Aviso de Recepção, \"AR\" descrito no documento de fls. 12, comprovando-se que a notificação foi encaminhada ao endereço correto do devedor. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.006637-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALEXANDRE LISBOA DA SILVA Decisão:Defiro, nos termos do art. 928 do CPC, a liminar de Reintegração de Posse, independentemente de justificação. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.212.004173-0 - PATRICIA MENEZES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 93 por seus próprios e jurídicos fundamentos. 2 - No mais, partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado.Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.004414-7 - SAIONARA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO FILHO (RJ-143439)) X LUZIMAGNO DA FONSECA LEMOS HERINGER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367) Despacho:Aguarde-se decisão a ser proferida pelo E. Tribunal de Justiça, no Agravo de Instrumento que tem por objeto a reforma da decisão proferida na exceção de incompetência em apenso. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.006594-3 - JOANA DARC ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇÃO PENDOTIBA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de rendas ou de isento apresentada à SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.000438-0 - WALDIR JUNIOR DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X URBANIZADORA PIRATININGA S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504) Despacho:1 - Ao autor sobre a juntada de novos documentos. 2 - Sem prejuízo, certifique o cartório se houve manifestação das Procuradorias de Fazendas Municipal, Estadual e Federal, indicando, inclusive, a numeração de folhas. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002176-9 - RENI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181)) X JACYRA ALMEIDA DA COSTA) Forneçam 02 cópias da fl. 52 p/ instrução dos mandados de citação. \r\n\r\nId: 630087" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "630088": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.212.004141-0 - A.N.M.J. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094), Dr(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO (RJ-114598)) X A.N.M. (Adv(s). Dr(a). DANIEL JAPOR DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-128313) Republicação: .. Assim, designa-se AIJ para 19/11/08, às 14:00 horas;Defere-se a produção das provas requeridas, tais como documental superveniente e testemunhal, também a produção de depoimento pessoal das partes, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343 , parágrafo 2º do CPC; Defere-se JG ao Réu.Intime(m)-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.212.005253-5 - CHRISTIANE LAIDLER DE SOUZA, ROBERTO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558) Decisão:Designa-se ratificação, em cartório, para 03/09/08, às 15:30 horas; Providências;I-se o MP e, se houver alguma exigência, atenda-se até a data designada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.212.000285-4 - GUSTAVO ALEXANDRE MARINS GOMES, JOYCE CRISTINA MARINS GOMES, CLÁUDIO HENRIQUE MARINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X FRANCISCO CARLOS GOMES Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2008.212.000880-7 - MARIANNA MACHADO DE SOUZA, GABRIEL MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS STELLET (RJ-119936)) X WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Atenda-se ao MP a parte credora \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.212.003038-2 - LIA COELHO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X PAULO CESAR AGUIAR TUPAN Decisão:Tendo em vista que o Juízo necessita ser assessorado por profissional técnico, que lhe responda efetiva e devidamente, sobre as condições pessoais do interditando, inclusive enquadramento legal da eventual incapacidade e outros, mister se faz que tais respostas advenham de alguém de sua confiança não sendo suprido, simplesmente, por \"declarações médicas\". Em casos similares, quando a pessoa do interditando está fora da Jurisdição a que pertence a Ação, das duas uma, ou é declinada a competência para facilitar o acesso ou, através de precatória realiza-se a perícia. Desse modo, aguarda-se a manifestação das partes para ulterior deliberação \r\n\r\nProc. 2008.212.003711-0 - A.M.A. (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X Z.M.A. Atenda-se ao MP \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.212.004256-6 - MICHEL SALIM SAUD (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409)) X ROSILENE NEVES SAUD), GABRIELLA NEVES SALIM SAUD), DANIELLA NEVES SALIM SAUD (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls.60 verso), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC, para 12/11/08, às 15:00 horas; Providências. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.212.006537-2 - LUIZA DA CONCEIÇÃO FELISARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X Falecido: JOSÉ OCTÁVIO DOS SANTOS Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2008.212.006546-3 - SÔNIA MARIA DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)), Falecido: LUIZA MARIA DA SILVA) Atenda-se ao MP \r\n\r\nId: 630088" ] }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "630085": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Responsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.212.006512-8 - GERLUCI RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019)) X ROSANA MARIO PASSOS NOBRE Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise de mérito, com fulcro no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95. P.R.I.. Defiro, desde já o desentranhamento do título original, mediante substituição por cópia e certificação. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.815.001461-0 - ALEXANDRE HEITOR MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746), Dr(a). JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARÃES (RJ-155972E)) IDEALE COMERCIO E INTERMEDIACAO DE VEICULOS LTDA, Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos, para excluir o valor da multa diária da presente execução, devendo a mesma prosseguir em relação ao valor dos danos morais, qual seja, o de R$ 4.071,63 (quatro mil, setenta e um reais e sessenta e três centavos)... \r\n\r\nProc. 2003.815.006076-0 - JOAO MARCELO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658), Dr(a). GABRIELA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-149022E)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Conforme Portaria 01/05:\"Às partes para comparecerem em cartório para retirarem o mandado de pagamento.\" \r\n\r\nProc. 2003.815.007197-5 - LUIZ OTAVIO GUIDI DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA (RJ-116153)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). ANDERSON DA SILVA FREITAS (RJ-123166), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidões de fls. 489 e 495, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.007932-9 - ARLETE PIERRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.004062-2 - RODNEY PERES PAULISTA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos, para determinar o levantamento da quantia depositada em favor da executada/embargante, extinguindo a presente execução. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.815.002313-6 - LUCIANA DA SILVA MOITA MAGNO BACALHAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X EUROBARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme quitação dada às fls. 70, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004576-4 - ALMIR CHAIBAN EL-KAREH (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO REZENDE GUEDES MACIEL (RJ-124530)) X VARIG LOG (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão fls. 292, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.005079-6 - CRISTIANE SOUZA DA SILVA X MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação à segunda ré (FLEXCELL)... \r\n\r\nProc. 2006.815.005263-0 - CARLOS ANTONIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 110, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000573-2 - JANDEL SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos, para determinar a redução do valor da execução para o valor de R$ 2.939,50 (três mil, novecentos e trinta e nove reais e cinqüenta centavos) e a expedição de mandado de pagamento à embargada/exeqüente no valor de R$ 2.939,50 (três mil, novecentos e trinta e nove reais e cinqüenta centavos) e outro à embargante (VIVO) no valor de remanescente, restando extinta a presente execução. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.815.001127-6 - NEUZA BARROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor Para Impulsionar a Execução. \r\n\r\nProc. 2008.212.001007-3 - LEANDRO DA SILVA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (RJ-052320)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Ao Autor Para Impulsionar a Execução. \r\n\r\nProc. 2008.212.002634-2 - LUCIANE CALDAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X INTER RIO ELETRONICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES CUNHA FELIX (RJ-142358), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre a parte autora e a 2ª ré (PHILIPS) às fls. 54/56 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo em relação a segunda ré, na forma do art.269, III do C.P.C.. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95; ante a manifestação da autora às fls. 57, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação ao primeiro réu INTER RIO ELETRÔNICA LTDA, a teor do disposto no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004873-8 - WILLIAM FORLAND AMORIM PASSOS X TELEMAR S/A (EXPRESSINHO) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Fls. 18: Em homenagem ao princípio do contraditório, à parte reclamada sobre o acrescido em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.212.006745-9 - ELY HENNING ARTUR (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068)) X SR. SIDNEY E OUTRO Sentença:...Isto Posto, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o presente processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas ou honorários... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.815.006628-3 - MARILTON HUGUENIN PERES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). THIAGO DA MATTA GIGLIO (RJ-127462)) HJCF'S COMERCIO E SERVICOS LTDA, Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS. JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇAO DE MÉRITO O PEDIDO DE DANOS MATERIAIS, com base no art. 51, II da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Registre-se no livro de sentenças... \r\n\r\nProc. 2004.815.008222-7 - HELENICE PEREIRA SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). THAIANA SCANSETTI DE SOUZA GONÇALVES (RJ-135650E)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 154, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004828-5 - PAULO LUIZ DE ARAUJO REBEQUE X RAMIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 30/10/08 às 13:15 horas. \r\n\r\nId: 630085" ] }, "Nova Iguaçu": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "629713": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosa Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nRescisão de Contrato, cumulada com responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.011833-7 - MARCIO ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção das provas requeridas pela ré. Designo AIJ para o dia 05/08/2008 às 15:30 horas, quando será colhido o depoimento pessoal do autor. Assino à ré prazo de dez dias para recolhimento das custas de diligência de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.038.011833-7 - MARCIO ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Ante a certidão supra redesigno audiência para o dia 07/10/2008 às 16:00 horas. Mantenho decisão de fl. 108, que deverá ser publicada alterando somente a data do ato. \r\n\r\nProc. 2006.038.011833-7 - MARCIO ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Em cumprimento à Port. 01/03, à ré para recolher as custas de intimação ao autor para prestar depoimento pessoal na audiência designada para o dia 07/10/2008 às 16:00 horas, da seguinte forma: OJA (1107-2) - R$ 12,78CAARJ 10% - R$ 1,27FUNPERJ (6002-25174-9) e FUNDPERJ (6002-00124-3) - R$ 0,64, cada. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1997.530.008057-2 (2601) - JOSE VARGAS (ESPOLIO) E OUTRO, Inventariante: TEREZINHA VARGAS PONTES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA (RJ-064256) ... abro vista à inventariante, para que atenda, integralmente, fl. 244. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.530.017902-9 (7891) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GERSON FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458) Decisão:Defiro o prazo requerido (fl.169). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.038.000704-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JENILSON CRISPIM MESQUITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.029448-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X NILCEA FERREIRA DE SALLES Despacho:Complemente-se recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Venham no mesmo prazo, atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2008.038.029448-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X NILCEA FERREIRA DE SALLES Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao AUTOR para recolher as seguintes custas:TAXA JUDICIÁRIA(2101-4) R$ 10,26 \r\n\r\nProc. 2008.038.030238-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIEL FERREIRA MELO SANTOS Despacho:Complemente-se recolhimento, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.030238-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIEL FERREIRA MELO SANTOS Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao AUTOR para recolher as seguintes custas:TAXA JUDICIÁRIA(2101-4)R$ 46,30 \r\n\r\nProc. 2008.038.030867-2 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FAUSTO JEAN VIANA DA SILVA Despacho:Venham os atos constitutivos no prazo de dez dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.023579-6 - HUGO XIMENES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de honorarios advocaticios c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.051864-0 - CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X GILDETE REGO DOS SANTOS Despacho:Traga a autora cópia competa da sua última declaração do IR. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2001.038.015395-8 (12.419) - GEOVA FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X ANTONIO CASSIANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor em Réplica \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.038.021171-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X IMP 2000 INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964) Despacho:Indique o autor endereço para citação dos devedores solidários. \r\n\r\nProc. 2004.038.022674-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NILCEIA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, para entrega da coisa certa \r\n\r\nProc. 2008.038.026888-1 - FERNANDO ESTEVAM PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X MARIA APARECIDA RAGA DA ROCHA Despacho:O pedido dos autores é de imissão na posse, assim nominem a ação corretamente. Esclareçam, ainda, os autores se possuem título registrado, nesta hipótese, a ação é reivindicatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.530.022936-6 (5379) - ISRAEL REZENDE BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-073827), Dr(a). CLAUDIA CALVANO (RJ-084278)) X SIDNEY MARTINS POL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699) Despacho:aguarde-se transcurso do prazo disposto no artigo 475-J, § 5, do CPC, quedando-se a inércia certifique e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.038.018965-7 - DANIELLE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X LOUJECLAHER CABELEIREIROS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332) Despacho:Aguarde-se transcurso do prazo previsto no art. 475, § 5º, CPC, mantendo-se a inércia, certifique e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais decorrentes de acidente de trânsito. \r\n\r\nProc. 2007.038.078060-7 - MARTA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Em cumprimento a portaria 01/2003, ao réu sobre certidão do OJA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.530.001939-6 (3716) - INACIO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Perícia designada para o dia 15 (quinze) de setembro de 2008, às 14 horas, à Rua Uruguaiana, nº 10, sala 1.708, Centro - Rio de Janeiro/RJ, aos cuidados do Dr. José Bichara. \r\n\r\nProc. 1999.038.009808-9 (9257) - CATIA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO X WELLINGTON DO NASCIMENTO FERREIRA - MENOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) IGUAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259) Às partes, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.038.002098-3 (11.543) - MARIA APARECIDA MARCAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR DE LACERDA SILVA (RJ-005641)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:Designo AIJ para o dia 23/10/2008 às 15:00 horas.Assino às partes prazo de dez dias, a contar da publicação para juntada do rol de testemunhas e recolhimento das custas para diligência.Int. \r\n\r\nProc. 2002.038.011515-7 - EDILMA MARIA BARBOSA CONFORTI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X GUTEMBERG ASSED KIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963), Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Em cumprimento à portaria 01/2003, ao segundo réu para fornecer cópias para instrução de carta precatória, cópia da inicial, procuração, contestação e do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.038.017242-1 - RICARDO PIMENTEL SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar a realização da prova pericial. Nomeio perito o DE. JOel Coelho DUarte; fixando seus honorários em quantia equivalente a seis SM, sem depósito prévio. Às partes para quesitos e indicação de assistentes. Após, ao MP para a mesma finalidade. Após, ao Sr. perito, vindo o laudo em sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.003947-6 - MARIA DA CONCEICAO DE LIMA LUCKWU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X NITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) ÀS PARTES \r\n\r\nIndenizatória, DE REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.038.002220-0 - MAICON ANDRE MENDONCA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Em cumprimento a Portaria 01/2003,ao interessado sobre certidão do OJA. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.004283-9 - MARIA TEREZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X ADELAIR PRADO RIBEIRO Decisão:Regularize-se a representação de Jonnymaicon, eis que maior. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil c/c pedido de danos morais e danos materiasi \r\n\r\nProc. 2005.038.011617-0 - VANESSA HELENA MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900)) X EMPRESA NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Decisão:Designo AIJ para o dia 16/10/2008 às 14:30 horas, assino à ré prazo de dez dias para recolher as custas de intimação das testemunhas e da autora, iniciando o prazo da publicação desta. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.038.000619-6 (11465) - Inventariante: NEUZA OTAVIO TALAYER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO VIEIRA (RJ-009093)) ESPÓLIO DE DALVA VAZ TALAYER, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DJALMA VAZ TALAYER (FALECIDO) Despacho:Não assiste razão á inventariante quanto à manifestação de fl. 130, pois os autos deviam mesmo serem remetidos à Fazenda. Esclareça a inventariante quem patrocina seus interesses, eis que com a juntada de nova procuração entende-se revogados os podres outorgados ao anterior patrono. Sendo que a renúncia juntada posteriormente se refere a uma advogada somente, persistindo o patrocínio da Drac. Maria das graças Salgado Tavares. Contudo a inventariante continua a peticionar através do primeiro advogado. Cumprida a determinação retro, à DP pelo espólio de Dalva Vaz. Em seguida ao partidor. Vindo o esboço, digam todos os interessados. E, após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.038.030056-9 - MG LOPES EXPRESS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X RP VULTRON DISTRIBUIDORA DE AUTO PARTES LTDA Despacho:Complemente-se recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.004329-7 - NEIDE APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA Ao autor, sobre CP negativa (certidão de fl. 71 - verso). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.026163-6 - MOACY MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Rejeito a preliminar, pois não é possível distinguir a pessoa do empresário da firma individual, posto que o patrimônio de ambas se confundem. A firma ndividual representa a própria pessoa física do empresário que a constitui, havendo lícita nterferência patrimonial entre uma e outra, bem como legitimidade para responder e exigir o cumprimento de obrigações tanto de um como de outro. Enfim, a natureza jurídica da firma individual confunde-se com a pessoa física do mpresário que lhe dá nome, de modo que não se descarta a possibilidade de o próprio comerciante ajuizar a demanda.O processo não contém vícios ou irregularidades, declaro-o saneado. Defiro as provas requeridas pela ré (fl. 118).Nomeio perito o engenheiro Eduardo Feital, com telefone e endereço do conhecimento do cartório. Às partes para quesitos e indicação de assistentes em dez dias. Após oficie-se à Sétima Vara Criminal desta Comarca solicitando cópia integral do processo 2006.038.048506-1, onde possivelmente ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.038.039085-4 - MANOEL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES (RJ-036503)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) AO RÉU \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.038.037213-0 - DENILSON GOMES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). LEANDRO CAMARGO SOARES (RJ-116501)) X DABI ATLANTE INDS MEDICO ODONTOLOGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1995.530.044368-9 (2883) - JOSE MANUEL MATOS BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE MURILO DE FREITAS LEOPOLDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Às partes, sobre honorários da perita (R$ 7.920,00). \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.038.051023-9 - LIGIA CHAVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) X MUNICÍPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958) A contestação é tempestiva. Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.038.027981-7 - CARMEN MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212)) X REZENSERVICE TRANSPORTES LTDA Despacho:Indique a autora o nome completo das testemunhas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.038.003728-0 - VIGILANCE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIANA DA SILVA VAZ (RJ-106618)) X NUCLEO DE CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA ao autor sobre cp \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.038.010122-2 (9301) - MARIA JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUSA MELO (RJ-081720), Dr(a). TRISTÃO BRAGA SOBRINHO (RJ-071335)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NOVA IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT (RJ-080918), Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Em cumprimento à portaria 01/2003, ao denunciado para complementar as custas na forma abaixo descrita referentes a Carta Precatória para inquirição de testemunha, tendo em vista que esta será ouvida na Comarca de São João de Meriti.-Atos dos Escrivães (conta nº 1102-3) R$ 20,08, CAARJ (10%) conta nº 2001-6 R$ 2,00 FUNPERJ (conta nº 6002-25174-9) e FUNDPERJ (conta nº 5673-00124-3) R$ 1,00 cada. \r\n\r\nProc. 2002.038.018934-7 - ANGELICA TENORIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SAO JOSE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Às partes, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.038.014721-5 - JYSLAINE DAS CHAGAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA (RJ-077992)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:Assino às partes prazo de dez dias para apresentação de alegações finais por memoriais, prazo sucessivo. APós, ao MP para parecer final. Vindo conslusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.018837-4 - LUCIANA FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Homologo o acordo celebrado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Considerando que a obrigação foi totalmente cumprida, dou por extinta a execução, nos termos do artigo 794 do CPC.Apuradas as custas, intime-se a ré para recolhimento no prazo de vinte dias, sob pebna de inscrição na dívida ativa.Com o trânsito em julgado e com o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.049030-5 - EVANDRO GOULART DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CARREFOUR NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.000993-0 - MAURICIO TORRES ALBERTO (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Anote-se o nome do patrono da ré. Designo A. Preliminar (art. 331) para o dia 10/09/2008 às 14:30 horas. Int. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por fato do serviço. \r\n\r\nProc. 2007.038.048168-9 - ERICK ALAN SANTOS BESERRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHADID LTDA ...ao autor, para fornecer fotocópia da aludida procuração (fl. 43), a fim de instruir corretamente a precatória já expedida. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nDeclaratória, de credito c/c cobrança dos expurgos inflacionários \r\n\r\nProc. 2007.038.011323-8 - LAERCIO BELARMINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297), Dr(a). FABIANA DIAS SANTANA (RJ-134789)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Em cumprimento à Port. 01/2003, digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.038.019708-0 (9907) - GISMAINE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON MIRANDA HENRIQUES (RJ-003880)) VALGAS TURISMO LTDA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM CUMPRIMENTO A PORT. 01/2003, AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA À FL. 342. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.015647-0 - MOTEL PARADISE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Às Partes sobre o Laudo Pericial \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1987.038.001310-6 (19.596) - Inventariante: ROBINSOM BELÉM DE AZEREDO JORGETE MENEZES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X AVELINO MARTINS DE AZEREDO Ao requerente, observadas as cautelas legais \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.038.016432-2 (11.013) - ESPEDITO DUDU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X WANDERLEY CLIMACO DOS REIS AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.038.007295-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X E P BAIA SERVIÇOS GRAFICOS E BAZAR ME CERTIFICO que a sentença transitou em julgado. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, abro vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.038.028292-0 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X WANDA DAS NEVES DE ATHAYDE RODRIGUES Decisão:Designo audiência de conciliação (art.277) para o dia 21/08/2008 às 15:30 hors.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.028967-7 - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883)) X SAUDE GRANDE RIO LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art.277) para o dia 27/08/2008 às 15:10 horas. Cite-se e int. \r\n\r\nDeclaratória, de negativa de debito c/c responsabilidade civil por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.050493-6 - VIVIAN LAPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CERTIFICO que a sentença transitou em julgado. Assim, à autora, sobre depósito efetuado pela demandada. Devendo dizer, nesta oportunidade, se dá quitação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.038.015742-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA AQUINO DE SA (RJ-114539)) X WASHINGTON MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.530.007262-3 (7329003) - PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE ROGERIO SILVA AO REQUERENTE \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.530.022605-1 (8125) - HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782), Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-044565), Dr(a). AIDA FERREIRA (RJ-044732)) X PLACIDA LIOY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GOMES DOS SANTOS (RJ-113824) AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.038.009662-9 - ESPOLIO DE GENILDO DIAS BARBOSA, Inventariante: MARIA APARECIDA REIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X JAIRO PORCINIO DOS SANTOS CERTIFICO que a sentença transitou em julgado. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, abro vista ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.038516-9 - ROBERTO GOULART MANFREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X NELSON RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432) Ao Autor para que se manifeste sobre fls. 60/63 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2008.038.029015-1 - PLACIL PLATEAU CONSTRUÇAO E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X WANDERLEY MARQUES E OUTRO Despacho:Complemente-se recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.029015-1 - PLACIL PLATEAU CONSTRUÇAO E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X WANDERLEY MARQUES E OUTRO Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:TAXA JUDICIÁRIA(2101-4) R$ 13,15 \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, c/c Antecipaçao de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.003739-4 - MARIA DE FATIMA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X SILVIA HELENA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Sentença:Ante o cumprimento total da obrigação imposta, julgo extinta a execução nos termos do artigo 794, I, do CPC. Com o trânsito..... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.010293-7 - ESPOLIO DE LUIZA GONCALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DE ALMEIDA FLORES (RJ-001838F)) X RICARDO FRIED Em cumprimento à Port. 01/2003, ao Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, fl.45. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.530.040563-9 (2557) - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (RJ-126932), Dr(a). ANGELICA LUCIA CARLINI (SP-072728), Dr(a). MARLI NICCIOLI (SP-128679), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Anote-se na autuação a nova denominação social da seguradora Hannover. Considerando que os denunciados HDI Seguros e SUl América, deixaram de dar cumprimento ao disposto no art. 2º da Lei 9800/99, desentranhe-se fls. 447/452 e junte-se por linha. Providencie a seguradora Sul América a regularização de sua representação processual pois não se encontra nos autos procuraçaõ outorgada aos subscritores das petições de fls. 412 e 437/438, assim como do advogado indicado na petição de fl. 412 para fins de publicação (prazo de cinco dias sob pena de serem reputados inexistentes os atos praticados. Considerando a certidão de fl. 461.Considerando a certidão de fl. 461, item \"1\", defiro o pedido subsidiário formulado pela ré à fl. 456, não havendo motivo para realização de nova perícia. Encaminhe-se os autos ao perito do juízo para que indique dia, hora e local a fim de que o autor possa ser examinado pelo assistente técnico da ré... \r\n\r\nProc. 1998.530.018115-5 (7905) - CLARICIO CORREIA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EFIGENIA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-070173)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:...Pelo exposto, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2002.038.012761-5 - ROSAIR RIBEIRO LOPES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X CIA. BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - C.B.T.U. (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar aos autores indenização por danos morais no valor de R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais), sendo a metade devida à primeira autora e o restante dividido entre os outros cinco demandantes. A verba será corrigida desta data e acrescida dos juros legais a contar da citação, observada taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da entrada em vigor do Código Civil de 2002. Condeno-a ao pagamento de pensão mensal à primeira autora, em quantia equivalente a 2/3 (dois terços) do salário mínimo a partir da data do evento até a data em que a vítima completaria 25 (vinte e cinco) anos, e partir daí em 1/3 (um terço) do salário mínimo até a data em que completaria 65 (sessenta e cinco anos), salvo se antes a credora falecer, o que acarretará a extinção da pensão. A pensão será calculada de conformidade com o salário mínimo vigente à época do pagamento, incidindo os juros legais a contar da citação, observando quanto a \r\n\r\nProc. 2003.038.007463-7 - RENATO DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, em parte, para condenar a ré a pagar ao autor a diferença apurada pela pericia, equivalente a 12...... \r\n\r\nProc. 2004.038.017213-3 - MARIA APARECIDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:......Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos.... \r\n\r\nProc. 2006.038.047064-1 - MARIA DA CONCEIÇAO DA COSTA E COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS (RJ-077173)) X SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao réu para recolher as custas referentes a intimação da parte autora, conforme descrito abaixo:-Atos dos Oficiais (conta 1107-2) R$ 12,78- CAARJ 10% (conta 2001-6) R$ 1,28-FUNPERJ (conta 6002-25174-9) R$ 0,64-FUNDPERJ (conta 5673-00124-3) R$ 0,64 \r\n\r\nProc. 2008.038.010864-6 - MARIA ANGELA MACHADO PAGY (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869)) X BESOURO VEICULOS LTDA Sentença:Homologo a desistência requerida (fl. 56) para que surta seus jurídicos elegais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei, aplicando-se o disposto na Lei 1060/50, ante a gratuidade que ora defiro. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por dano material. \r\n\r\nProc. 2007.038.078170-3 - MURILO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG.Designo A. de conciliação (art. 277) para o dia 04/09/2008 às 13hs 15min. Cite-se e int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.038.000675-9 (17.989) - Inventariante: DANIELA DE SA FONTES, Interessado: EDALMO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X DANIEL MENDES DE SA E OUTRO AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 1993.530.008441-2 (3117) - ARARY TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220)) X CARLOS PEREIRA DE CARVALHO Sentença:JULGO, por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a ADJUDICAÇÃO dos bens deixados por CARLOS PEREIRA DE CARVALHO, à ANA MARIA PEREIRA, devidamente qualificada às fls.174,salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação e alvarás, que se fizerem necessários.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.530.021958-1 (5359) - Inventariante: MOACIR CARVALHO PORTO X UMBELINA NUNES CARVALHO PORTO (FALECIDA) (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO (RJ-056800), Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959) Ao requerente, observadas a cautelas legais \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1994.530.016266-6 (833) - SILVIA HELENA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X JACOB SESSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Certifico que foi proferida Sentença nos autos dos Embargos de Terceiro nº2004.038.003739-4, julgando extinta a execução nos termos do art. 794, I do CPC. Em cumprimento à Port. 01/2003, aos interessados. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.038.002500-2 (11572) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDREA DO NASCIMENTO Sentença:Homologo a desistência requerida pelo autor, para que surta seus jurídicos e legias efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.005466-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X MULLER GUEDES CONCEICAO CERTIFICO que a sentença transitou em julgado. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, abro vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.038.014722-6 - JOSE DARCI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X JUIOR DE TAL Sentença:Homologo a desistência do autor para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Retire-se o feito de pauta.Custas na forma da lei, aplicando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.020190-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CARLOS MIGUEL SANTOS Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO FINASA S/A em desfavor de CARLOS MIGUEL SANTOS.O autor informou que o réu procedeu a entrega amigável do bem, juntando termo (fls. 19/22).Considerando a entrega amigável do bem objeto do presente feito, impõe-se a extinção do mesmo. Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei, estando devidamente recolhidas conforme fl. 23.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.030630-4 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X DENILSON MARQUES ESTEVAM Despacho:Complemente-se requerimento, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.030630-4 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X DENILSON MARQUES ESTEVAM Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao AUTOR para recolher as seguintes custas:Atos dos Escrivães e Distribuição(1102-3) R$ 157,01CAARJ R$ 15,70 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 7,85 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 7,85TAXA JUDICIÁRIA(2101-4) R$ 817,71 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.043105-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NEIVA MARIA SIGOLO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.530.027656-3 (8427) - JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X OSMARINA LISBOA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais. \r\n\r\nProc. 2007.038.014368-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)) X GRADUAL CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARUIOS LTDA E OUTROS ao autor sobre cp negativa \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.037047-8 - ORIVALDO SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X CONDOMÍNIO IGUAÇU TOP SHOPPING S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Decisão:Considerando que a precatória equivocadamente foi expedida pelo SEED em prazo inferior a 10 dias, redesigno audiência para o dia 28 de agosto de 2008, às 14:10 horas. Intimados os presentes. Publique-se para ciência do patrono da ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1994.530.018484-8 (2469) - ELZA DA SILVA ALVES X ACIR MARINA DE MELO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187) Ao requerente, observadas as cautelas legais \r\n\r\nProc. 1998.530.014769-0 (7727) - JANDYRA DA ROCHA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SILVA DOS SANTOS VICENTINI (RJ-060172), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Ao Requerente \r\n\r\nProc. 1999.038.010122-2 (9301) - MARIA JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUSA MELO (RJ-081720), Dr(a). TRISTÃO BRAGA SOBRINHO (RJ-071335)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NOVA IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT (RJ-080918), Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Em cumprimento à portaria 01/2003, a autora e ao denunciado para fornecerem cópias para instrução de carta precatória para oitiva de testemunha \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.038.006408-4 - EDILENE DA CONCEIÇAO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Perícia designada para o dia 24 de setembro de 2008, às 9 horas, à Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro, Duque de Caxias/RJ (próximo a 59ª DP) \r\n\r\nProc. 2008.038.008353-4 - ELY ZANELLA (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO (RJ-134619) Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao réu para recolher as custas de intimação do autor, que deve ser realizada por Oficial de Justiça, na forma do art.343 do CPC:Atos dos oficiais (conta nº 1107-2) R$ 12,78CAARJ 10% (conta nº 2001-6) R$ 1,28FUNPERJ (conta nº 6002-25174-9) R$ 0,64FUNDPERJ (conta nº 5673-00124-3) R$ 0,64 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ reparação pelos danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.038.038430-1 - VALDEMIRO GONCALVES LEITAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X MAURO DA SILVEIRA DE ALMEIDA Sentença:Homologo a desistência requerida pelo autor (fl. 49) para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei, aplicando-se a gratuidade de justiça que ora defiro. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.038.002526-9 (11575) - EMIDIO VERISSIMO CABRAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ALVES PIRES (RJ-065479)) X QUIRINO MOREIRA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 629713" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "629714": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Larissa Nunes Pinto Sally \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.038.014070-7 - JOSE DE CASTRO LEITE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Designo ACIJ para o dia 07/10/2008 às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.005056-1 - LINDACIR MARTINS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA SAMPAIO GOMES RIBEIRO (RJ-130506)), Falecido: JOSINO MARTINS DO AMARAL Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.036270-8 - MICHELLE DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X ELAINE VIVIANE FERNANDES JUNQUEIRA TEIXEIRA Há custas a serem recolhidas:( x ) Porte de R. e Ret. Conta 1104-9 R$ 9,12( x ) Funperj conta 600225174-9 R$ 0,45( x ) Fundperj conta 567300124-3 R$ 0,45 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.006408-9 - ADEMIR DA COSTA FELISBERTO OFICINA MECANICA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTUNES BRAGA (RJ-023661)) X SOMEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Despacho:Fls. 83: Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.038.012794-8 - LUCIA GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X BANCO ITAU S/A Decisão: Designo AC para o dia 19/03/2009 às 14:00 horas. Cite-se por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.038541-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER, Síndico: ROGERIO DANTAS FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X TRANSVIDINHA ADMINISTRAÇOES E PARTICIPAÇOES DE BENS LTDA Decisão:Cite-se na pessoa do sócio conforme requerido. Em tempo: Designo AC para o dia 27/11/2008 às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.038.027833-3 - M PANELLA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇAO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652)) X MANASSES COSTA DO NASCIMENTO Decisão: Defiro JG. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 05/03/2009 às 13:45 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.032824-5 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VICENTE FOLLY DE OLIVEIRA Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 19/03/2009 às 14:45 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.032825-7 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLA TATIANE DE FARIAS BESERRA Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 19/03/2009 às 15:00 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.034630-2 - ASSOCIAÇAO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X GENILSON CHAGAS E OUTRO Decisão:Defiro JGDesigno a Audiência de Conciliação para o dia 19/03/2009 às 14:30 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.007367-9 - SINDICATO DOS PROFESSORES DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) A ré sobre proposta do autor (fls. 180) \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia c/ pedido de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.022085-3 - DENNIS ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) As partes sobre honorários do Sr. Perito \r\n\r\nDeclaratória, negativa c/c repetiçao de indebito c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.023291-0 - BEIRUTE CHARMOSA MAGAZIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) As partes sobre honorários do Sr. Perito e para fornecer os documentos requeridos pelo mesmo \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.029835-6 - ALEX RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão: Defiro JG. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 05/03/2009 às 14:15 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.038.035012-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ROSMAC REFRIGERAÇAO LTDA), JOAO RICARDO DO ROSARIO Venha o percentual dos honorários paa efeito de cálculo da taxa Judiciária \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.002310-5 - LUIZA MARIA DE MELLO NORONHA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X CASARANO EDIFICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado.Após, com ou sem razões, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.038.005955-2 - JOAO MANUEL FRANCA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Ao autor sobre Guia de depósito \r\n\r\nProc. 2008.038.030658-4 - PAULA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA Decisão:Defiro JG. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 05/03/2009 às 14:30 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.530.008263-7 (13137) - ANIZIO BALDEZ JULIANO (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X EMPRESA DE TRANSPORTE SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.038.005972-3 (17282) - LAUDICLEA VENANCIO VAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865) Ao réu sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2008.038.032753-8 - ENEVALDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Defiro JG. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2009 às 14:00 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.033299-6 - COSME TEIXEIRA, EVERALDO GONÇALVES GUERRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro JG. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2009 às 13:45 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.011175-8 - JAIRO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas justificamente \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.038.028160-5 - WALDINEIA PASSOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Decisão: Defiro JG. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 05/03/2009 às 14:00 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.038.022332-0 - EDNA SANTOS REGO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473), Dr(a). EDUARDO DA SILVA GOMES (RJ-146846)) X BANCO ITAU CARTOES S/A Decisão:Defiro JG.Designo a Audiência de Conciliação para o dia 19/03/2009 às 14:15 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.038.049868-9 - PAULO CESAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436), Dr(a). LÍGIA DANTAS DE ARAÚJO VARELA DAMASCENO (RJ-119599)) X RAFAEL AUTOMOVEIS - RAFAEL M S DE VEICULOS LTDA A notificante recolher os autos da notificação \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.008629-6 - FERNANDO NUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho: Designo AC para o dia 12/03/2009 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.036458-2 - MARCELO BORGES DE SENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao autor sobre depósito efetuado \r\n\r\nProc. 2008.038.015818-2 - VALBER CAMILLO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR CARVALHO (RJ-073067), Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) As partes sobre resposta de Ofício \r\n\r\nProc. 2008.038.027338-4 - FERNANDO CHAVES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X CASA DE ESPETACULO RIO SAMPA Decisão:Defiro JG. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 05/03/2009 às 13:30 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.032301-6 - GERARD CORREIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X DOUDARLI TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA), DALTON DE ALMEIDA Decisão:Defiro JG. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 05/03/2009 às 14:45 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.053228-2 - ADRIANO JOSE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Ao autor sobre testemunha não encontrada conforme certidão de Sr. OJA ás fls 87v \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.038.033508-0 - MARINALVA OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X VIVO S/A Decisão:Defiro JG.Designo a Audiência de Conciliação para o dia 19/03/2009 às 13:45 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2008.038.002169-3 - ELIANE MACHADO LEAO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). RICARDO VARANDA PACHECO (RJ-140859)) X SALUTRAN As partes s/ ofício (BAH) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.003572-8 (15746) - Habilitado: IRAN PEREIRA DE ARAÚJO, Habilitado: IRANI PEREIRA DA SILVA PINTO, Habilitado: IRANDI PEREIRA DE ARAÚJO, Habilitado: IRACILDES PEREIRA DE ARAÚJO, Habilitado: IRANILDES PEREIRA DE ARAÚJO QUINTELA, Habilitado: ANNA ARAÚJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLILVEIRA ROCHA (RJ-002683), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) As partes sobre informação de fls. 208 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.050789-5 - REGINA DOSS ANTOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIMENI - CENTRO DE INTEGRACAO MEDICA NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) As partes s/ documentação acostada e ao réu para informar o endereço da testemunha arrolada as fls 53 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2006.038.046081-7 - VERA LUCIA PAULINO (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X GRUPO PONTE COBERTA LTDA Decisão:Recebo a emenda. Anote-se onde couber.Designo a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2009 às 14:45 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de saldo devedor e prestações c/c compensação de débitos, declaração de quitação e rep. de ind. \r\n\r\nProc. 2005.038.013044-0 - ANTONIO JOSE GARCEZ TORRES, ELIZABETH GONZAGA TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Ao autor para recolher as custas da Carta Precatória:( x )Porta Rem/Ret.campo 26 conta 1104-9 R$ 9,12( x )Ato E. Distr. Campo 30 conta 2102-2 R$ 18,23( x ) Fetj campo 31 conta 6002005296-6 R$ 3,64( x ) Funperj campo 33 conta 600225174-9 5% campo R$ 0,91( x ) Fundperj campo 34 conta 567300124-3 5% campo R$ 0,91 \r\n\r\nId: 629714" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "629715": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.051379-4 - CHRISTIANE DRUMOND DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777)), Falecido: WILSON CORTES RODRIGUES Despacho:À requerente para emendar a petição inicial, a fim de incluir a filha Priscila no pólo ativo do presente, uma vez que inexistindo dependentes previdenciários (fl. 24) a herença pertence a todos os herdeiros, não sendo a companheira a única sucessora pelo só reconhecimento desta condição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.038.001715-5 (32077) - BANCO REAL S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X LEANDRO GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.038.024970-3 - DEOCLECIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196), Dr(a). JAQUELINE CASTRO SOARES (RJ-127258)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON HELD GONÇALVES DE FREITAS FILHO (RJ-131907) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.038.040575-4 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X TECBOX RIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls.60 \r\n\r\nDeclaratória, DE AUSÊNCIA \r\n\r\nProc. 1986.038.000547-8 (15557) - SONIA MARIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921)) X NIVALDO TAVARES DE SOUZA Despacho:Intime-se à parte autora, para se manifestar sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c restituiçao de valores \r\n\r\nProc. 2007.038.039157-3 - OSVALDO MARTINS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Defiro J.G. ao autor.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, não havendo ainda, na fase em que o feito se encontra, demonstração de que o autor é credor da ré, se abatido do valor do débito, este que não se sabe qual é, o VRG pago antecipadamente. Não há a plausibilidade, portanto, do direito alegado.Outrossim, ante o valor atribuído à causa, emende-se a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para atendimento ao disposto no art. 276, do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.038.022672-8 (33278) - DIRCEU DE AQUINO RAMOS(ESPOLIO), Inventariante: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X ANTONIO RAMOS CARRILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária, recolhidas as custas referidas na certidão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.044315-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MARIA DO CARMO REIS DE SOUZA Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.56/60. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e demais encargos e multa contratual \r\n\r\nProc. 2007.038.048616-0 - MARIA IZABEL DE SOUSA TAVARES SENA (Adv(s). Dr(a). MARCIO WELBER LIMA DO AMARAL (RJ-103626)) X CENTRO COMUNITARIO AÇAO SOCIAL MAO AMIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora deve manifestar-se sobre a contestação às fls. 21/32, apresentada tempestivamente, nos termos da Portaria nº.002/2002. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.038.039373-9A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X IDALINA DE SOUZA RIBEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) certifico que a parte excpte deve recolher as custas judiciais ref. ao aevc na conta correta nº1102-3 no valor R$ 40,16. \r\n\r\nProc. 2007.038.077918-6A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X PAULO CESAR LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.000602-4 - ORBAC COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA E OUTRO Despacho:À parte exeqüente para se manifestar sobre o resultado do bloqueio \"on line\" realizado que se segue, requerendo o que for do seu interesse. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.038889-4 - RIO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA A EMPRESA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X HERDEIROS DE JOAO QUINTANILHA Despacho:Fls.150 - Esclareça o exeqüente a sua pretensão.,manifestando seu interesse, na forma pela qual pretende executar, ou seja, sobre conta específica ou se for o caso, o bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2008.038.018884-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X T M SILVA LUIZ CONFECCOES ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativo do Oficial de Justiça de fls. 32/ 33 verso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.023804-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DEBORAH DE ALMEIDA LEITE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Uma vez estando comprovado que na conta-corrente de nº. 216715-4, da agência 0066, do Unibanco, que se encontra bloqueada, são feitos depósitos referentes ao salário recebido pela executada, procedo ao seu desbloqueio, na forma do art. 649, IV, do CPC, conforme minuta em separado. Outrossim, no mesmo ato retro referido, procedi à transferência do valor bloqueado junto ao Banco Bradesco para conta judicial junto ao Banco do Brasil. Lavre-se termo de penhora e intimem-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.038.005092-6A - VANDER CLEISSON RIBEIRO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:1- Comprovado o falecimento do exequente Alexandre, defiro a habilitação dos seus herdeiros(fls.71/72). Anote-se.2- Ao patrono do exequente Vanderson, ante a habilitação dos herdeiros do exequente Alexandre, a fim de tomar ciência de que o seu patrocínio doravante limitar-se-á ao primeiro exequente, já que os herdeiros do segundo exequente constituíram novo advogado.3- Fls. 100/101: nada a prover. O primeiro exequente permanece representado pelos mesmos advogados e os herdeiros do segundo exequente já se habilitaram no feito, representados por outro advogado, não existindo qualquer obstáculo ao prosseguimento da execução provisória. A representação dos herdeiros do segundo exequente, por sua vez, está regular, não sendo de se exigir a outorga por instrumento público já que a hipótese é de absolutamente incapazes, cuja manifestação de vontade é irrelevante. Não fosse por isso, a orientação que vem predominando na jurisprudência é a de que o mandato por instrumento público não é \r\n\r\nProc. 2001.038.005092-6A - VANDER CLEISSON RIBEIRO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Certifico que melhor revendo o presente feito, constatei que a despeito da determinação contida às fls. 105v, a r. decisão de fls. 103/104 não foi levada à publicação, esta só ocorrendo com relação ao referido despacho de fls. 105v.Assim, a fim de evitar prejuízos às partes, bem como de que não foi cumprida a parte final do referido despacho de fls. 103/104, faço expedir o mandado de penhora, após o que deverão ser republicados os referidos despachos. \r\n\r\nProc. 2001.038.005092-6A - VANDER CLEISSON RIBEIRO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Cumpra-se fls. 103/104. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.014198-2 - MARIA CECILIA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X ITAUCARD MASTECARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se à parte autora, para se manifestar sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.038.014198-2 - MARIA CECILIA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X ITAUCARD MASTECARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que a petição de fls. 106/108 apresenta partes estranhas ao presente feito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.012248-0 - WILSOMAR PEREIRA BELEM (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais requeridos pelo expert. Intime-se o réu para efetuar o pagamento. Após, intime-se o perito para dar início ao trabalho. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.054964-6 - JOAO CARLOS LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X RAVELCO DO BRASIL SISTEMA ANTI FURTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito . À apelada, em contra-razões. Após, subam ao TJ. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.038.026967-2 - PAULINO DA SILVA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X CENTRO AUTOMOTIVO ATALAIA II LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem repsota, subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.038.002788-2 (19587) - Inventariante: SIMONE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) MARCOS ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA, Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540)) X CELIA FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Deve a parte interessada retirar os ofícios em Cartório que estão à contracapa e providenciar a entrega dos mesmos.No mais, cumpra a inventariante item 2 de fl. 102. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.038.006224-0 - WILSOMAR PEREIRA BELEM (Adv(s). Dr(a). JUSEMAR SENNA DE AZEVEDO (RJ-111956)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:Apensem-se aos autos principais. Após, cumpra-se fl.68. \r\n\r\nProc. 2005.038.018485-0 - LACTO BRAX REPRESENTACOES E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928)) X FRANMAC COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA (RJ-114526) Despacho:Em provas, justificamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.038.003636-0 (33534) - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X ALTAIR OLIVEIRA DO NASCIMENTO Nos termos da portaria nº002/02, certifico que restou por fornecer a cópia de fls.20. Assim, deve o autor fornecer a referida cópia. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2001.038.000117-4 (33370) - CLEUZA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359)) X BENEDITA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893) Despacho:I - Restaure-se a distribuição.II - Ao que se verifica dos fatos juntados aos autos, a autora/reconvinda deu cumprimento à obrigação de fazer a ela imposta na sentença, retirando a porta virada para o imóvel da ré. O que a ré-reconvinte agora vem alegar, refere-se a outro fato não acobertado pela materialidade da coisa julgada material. A sentença nada decidiu acerca do varal e telhado estendido sobre a laje, fatos novos que devem, se for o caso, ser objeto de uma nova ação. Portanto, indefiro os requerimentos de fls. 255/256. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.015254-9 - GRUPO DE AÇAO COMUNITARIA CORAÇAO DE MAE (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 152 verso. \r\n\r\nProc. 2007.038.010426-2 - SIMPLICIO RODRIGUES ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Reconsidero, em parte, fl. 32v para deferir ao autor os benefícios da gratuidade de Justiça. Outrossim, em derradeira oportunidade, cumpra o autor item 2 de fl. 32v, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento liminar da petição inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.045756-0 - MARCOS VINICIUS LIMA SANTOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-051214)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Sem preliminares a saber, declaro o processo saneado. A autora não protestou por provas complementares e o réu, embora tenha requerido a prova pericial, não trouxe com a contestação o rol de quesistos, estando , portanto, preclusa a oportunidade de produção da prova técnica, ante o que dispõe a cogente norma do art. 258, do CPC. Assim, encerrada está a instrução probatória. Ao MP para, se assim entender, apresentar seu parecer final. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.038.022781-7 - DJALMA RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA Despacho:Intime-se à parte autora, para se manifestar sobre promoção do Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.028090-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307)) X YASMINI REBELO ALVES Despacho:Fl. 43: defiro mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2008.038.001702-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA LUIZA CONCEIÇAO MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 23 verso. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.038.012792-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X SONIA BELARMINO TIRONE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça fls.61 verso. \r\n\r\nProc. 2005.038.012792-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X SONIA BELARMINO TIRONE CERTIFICO QUE NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 002/2002 DEVE A PARTE AUTORA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA AS FLS. 61. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.008899-0 - RENATA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Venham os documentos novos pelos quais protestou a ré, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.022217-5 - CHACCUR COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X PAULO ROBERTO MENESES MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518) Despacho:Às partes sobre a informação requerida pelo Contador Judicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.038.000257-1 - AURIZETE BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIACAO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RO SELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Ocorre que o art. 101, II, do CDC, entretanto, ao tratar especificamente do seguro contratado pelo fornecedor, autoriza o chamamento do segurador ao processo, forma de intervenção que não se confunde com denunciação da lide. Por sua vez, o art. 280 do CPC, ao vedar a intervenção de terceiros nos processos sob o rito sumário, mas ressalvar a permissão de intervenção fundada em contrato de seguro, viabiliza o chamamento ao processo do segurador pelo fornecedor de serviços, conforme disciplina especial do Código de Defesa do Consumidor. Assim, defiro o chamamento ao processo da seguradora CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS.Cite-se.NI, 10 de julho de 2008.Maurício Chaves de Souza LimaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.038.000257-1 - AURIZETE BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIACAO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Nos termos da portaria nº002/02, deve o réu recolher R$ 140,00 ref. aos honorários advocatícios requeridos na conta 2101-4 relativos à taxa judiciária. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.038.003238-8 - HUMBERTO LUIZ NUNES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)), NORACI DA SILVA DE OLIVEIRA) X MANOEL JOSE DA CRUZ Despacho:À vista do que consta a fl. 51, ao autor para esclarecer a composição do pólo passivo, requerendo o que for do seu interesse. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.038.045586-0 - FATIMA MARIA DE LACERDA BROMBERG (Adv(s). Dr(a). MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA (RJ-133405)) X SJE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GOMES MACHADO CARVALHO (RJ-095836) Face os termos da portaria 002/02, deve o Autor manifestar-se sobre a contestação de fls. 65/81, interposta tempestivamente. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.038.000950-0 - JOSE MIGUEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUSA MELO (RJ-081720)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.530.004270-5 (30684) - NELI MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X MARILIA MACIEL DE SOUZA(FALECIDO) Em conformidade com a portaria 002/02, deve a autora manifestar-se sobre o ofício de fls. 80/81. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.038.019909-0 (31861) - DAYSE PEREIRA JUNQUEIRA MORETH (Adv(s). Dr(a). PAULO OSCAR PIO GOMES DOS CAMPOS (RJ-045523)) X ELI MORETH Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls.52. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.051197-9 - GILBERTO ROSSI PRADIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERREIRA KABBAS (RS-035511)) X CRT BRASIL TELECON S/A Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 36 verso. \r\n\r\nDeclaratória, de imunidade tributaria e inexigibilidade de tributo cumulada c/ anulatoria e cobrança de tributos \r\n\r\nProc. 2007.038.000986-1 - COMUNIDADE EVANGELICA DA ZONA SUL (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Nos termos da portaria 002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação(art. 331 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de ato cartorial \r\n\r\nProc. 2008.038.037249-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DE JACUTINGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENI ALVES DE MEDEIROS (RJ-102868)) X CARTORIO DO 7º OFICIO DE NOTAS DE NOVA IGUACU Certifico que há difernça a ser paga nos seguintes valores: R$ 116,85 em AEVC cód. 1102-3; R$ 11,68 em Caarj; R$ 4,57 em Funperj; R$ 4,57 em Fundperj. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.038.906924-7 (31040) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE JORGE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364) Deve a parte autora recolher R$ 12,78 - conta 1107-2 - Ato dos OJA., ref. a expedição do mandado de citação + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.038.037077-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BRUNO CRUZ BRAGA COMERCIO DE ALUMINIO E OUTRO Certifico que deve o requerente, para fins de verificação do correto recolhimento da taxa judiciária, apresentar planilha de débito com as atualizações requeridas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.039267-0 - MARIVONE FERREIRA GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria 002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação(art. 331 do CPC). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.038.008482-4A - CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA SP (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623)) X ORLANDO CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292) Certifico que deve o impugnante recolher as custas, em GRERJ, conforme adiante discriminado: ATOS DOS ESCRIVÃES, CONTA1102-3, R$ 40,16; CAARJ / IAB (10%), CONTA 2001-6, R$ 4,01; FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 2,00; FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 2,00. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.021290-6 - JOAO DE LOURDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) X CENTRO MEDICO CIRURGICO SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Nos termos da portaria nº002/02, deve o sr.perito manifestar-se sobre a petição de fls.97. \r\n\r\nProc. 2005.038.003136-9 - ANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA COTTA (RJ-075840)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (RJ-101762) CERTIDÃOCertifico que deve o réur recolher as custas e taxas, em virtude de sentença transitada em julgado às fls. , conforme adiante discriminadas: R$ 160,66, AEVC + DISTR. conta 1102-3; R$ 12,78 na conta 1107-2 ref AOJA; Caarj na conta 2001-6 no valor de R$ 17,34; ATOS DISTRIBUIDORES ref ao reg.de distr. e baixa na conta 2101-2 no valor de R$ 18,23; ACRÉSCIMO DE 20% na conta 6002-05926-6 no valor de R$ 3,64; R$ 9,58 ref ao FUNPERJ na conta 6002-25174-9; R$ 9,58 ref. ao FUNDPERJ na conta 5673-00124-4 e Taxa Judiciária no valor de R$ 291,78 na conta 0101-6. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.530.012342-8 (26953) - LUCIANA DE FREITAS PIRES (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Em conformidade com a publicação de fls. 138, deve a parte Ré recolher os valores ref. aos honorários periciais, no importe de R$ 3.320,00. \r\n\r\nProc. 2008.038.005371-2 - KATIA CRISTINA DE SOUZA MACHADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964)) X BRADESCO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Face os termos da portaria 002/02, deve o Autor manifestar-se sobre a contestação de fls. 23/54, interposta tempestivamente. \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de danos morais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.005185-5 - MARIA DO SOCORRO SILVA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Face os termos da portaria 002/02, deve o Autor manifestar-se sobre a contestação de fls. 26/49, interposta tempestivamente. \r\n\r\nIndenizatória, por publicidade enganosa \r\n\r\nProc. 2008.038.004176-0 - PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Face os termos da portaria 002/02, deve o Autor manifestar-se sobre a contestação de fls. 25/45, interposta tempestivamente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.038.001871-2 - JORGE LUIZ AFFONSO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU E OUTRO Despacho:1- Escçlareça o impetrante a primeira autoridade coatora - prefeito, o que implica na competência originária do Tribunal de Justiça para conhecer da matéria.2- Desentranhe-se a petição de fl. 63, uma vez que não pertence a estes autos, voltando-me após para decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.530.011187-4 (29590) - FABIO FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X ALCEU COTTA DO ALMO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747) CERTIFICO QUE A PARTE AUTORA DEVE RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS REF. A AVALIAÇÃO JUDICIAL NO VALOR DE R$ 154,82 COD. 1108-0 E R$ 38,70 REF. AVALIADOR NO CÓD. 610402173-5 + 10% CAARJ; R$ 9,67 REF. FUNPERJ CONTA 6002.25174-9 ; R$ 9,67 REF. FUNDPERJ CONTA 5673-001243. \r\n\r\nProc. 2006.038.010919-1 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ELAINE FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA BASTOS (RJ-128254) Nos termos da portaria nº002/02, deve parte exeqüente manifestar-se ante Decisão de fls.57. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.038.035763-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X CARLOS GEOVANE CARVALHO Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 284,74 em taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.038.036279-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANTONIO CARLOS GASPAR Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 197,10 em taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.038.036744-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X CLAUDINEIA LOPES DUARTE Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 37,31 em taxa judiciária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.034605-1 - RONALD JOSE AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X UNIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Face os termos da portaria 002/02, deve o Autor manifestar-se sobre a contestação de fls. 54/146, interposta tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.045586-1 - FERNANDO SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Face os termos da portaria 002/02, deve o Autor manifestar-se sobre a contestação de fls. 26/54, interposta tempestivamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de financiamento de veiculo c/c indenziaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.010778-2 - ROBSON CAMPOS CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X MULTIMARCAS 3S VEICULOS LTDA- SILVIO'S CAR VEICULOS E OUTROS Decisão:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇUPROCESSO Nº 2008.038.010778-2AUTOR: ROBSON CAMPOS CORREIA LIMARÉUS: 1- MULTIMARCAS 3S VEÍCULOS LTDA ¿ SYLVIO´S CAR VEÍCULOS; 2- BANCO FINASA S.A; 3- SILVIO SOARES DA SILVA e 4- LUIS ANTÔNIO MOREIRA DA SILVADECISÃO1) É sabido que as sociedades empresariais e as sociedades simples adquirem personalidade jurídica, após a inscrição de seus atos constitutivos no registro competente, e que a pessoa jurídica apresenta-se como uma realidade autônoma, detentora de direitos e obrigações, independentemente de seus membros, não podendo ser confundida com as pessoas naturais que a compõem.É imperioso destacar que a sociedade somente passa a possuir personalidade jurídica com o arquivamento dos seus atos constitutivos no registro próprio, qual seja: no Registro Público de Empresas Mercantis, em se tratando de sociedades empresárias, e no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.038.015886-9 - DIRLEY DAVID LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553), Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027), Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) Despacho:1)Esclareça a petição de fls. 115 eis que o requerente não é parte nos autos.2) Sem prejuízo, esclareça a primeira ré, a pertinência da prova oral consubstanciada no depoimento pessoal do autor, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nId: 629715" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "629717": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.038.000539-3 (36133) - ANTONIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Por todo o exposto e tendo em conta o teor do art. 16, I, da referida lei, DECLARO HABILITADO(AS) INCIDENTALMENTE no presente processo JOÃO LUIZ DA SILVAIntimem-se e dê-se ciência ao MP. Retifique-se no DRA, uma vez ultrapassado o prazo, para eventual recurso.Nova Iguaçu, 29 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 1983.038.000976-3 (32560) - MARIA TERESA DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:As partes sore o laudo pericial; Após, ao MP, observado fls. 160/2, voltando CLS para sentença \r\n\r\nProc. 1984.038.000715-0 (40960) - AFONSO PEDRO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Por todo o exposto e tendo em conta o teor do art. 16, I, da referida lei, DECLARO HABILITADO(AS) INCIDENTALMENTE no presente processo MARIA DE LOUDES FAGUNDES SOARESIntimem-se e dê-se ciência ao MP. Retifique-se no DRA, uma vez ultrapassado o prazo, para eventual recurso.Nova Iguaçu, 29 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 1986.038.000548-0 (53981) - CICERO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO (PB-008987)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nProc. 1987.038.000217-0 (56917) - MARCO AURELIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR A FIM DE FORNECER CÓPAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 1993.038.000503-7 (78387) - VAMIL MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Ao autor em 10 dias, nos termos da promoção do MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.003774-0 - JUREMA ALVES RUFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-074276)) X Falecido: VALDOMIRO RUFINO DOS SANTOS - (FALECIDO EM: 20/07/1996) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.038.046366-1 - ROGERIO PEREIRA DA MOTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)), Falecido: ROGERIO PEREIRA DA MOTA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.038.006677-7 - JONATAN ROBERTO LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985)) X BANCO ITAÚ S/A AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.038.036336-0 - MARILDA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847), Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576)) X Falecido: REGINALDO VICENTE DA SILVA FILHO - (FALECIDO EM: 24/09/1994) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.041768-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCOS MACHARET CARDOSO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIR O OFÍCIO (R$ 3,65 NA CONTA 1110-6). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.008202-5 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). EDUARDO ALBANO FERREIRA (RJ-134813)) X JOÃO TAVARES DE MELLO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 9,12 REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.006650-9 - ANTONIO CARLOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019), Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de ato juridico c/c obrigaçao de fazer c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.006469-2 - EUDETTE JUVINA PONTES, MARILENE RODRIGUES GONÇALVES, CREUZA RODRIGUES DE SOUZA, ADILSON RODRIGUES PONTES (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X CARTORIO DO 8º OFICIO RODOLFO QUARESMA Decisão:Intime-se nos termos do item 4, de fls. 52-V, ciente de que não será conferida nova oportunidade \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.001517-4 - CENTRO ESPIRITA FE ESPERANCA E CARIDADE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X LIGIA ALVES SOARES AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,65 NA CONTA 1110-6 PARA CADA OFÍCIO QUE DESEJA VER EXPEDIDO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.048083-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X RH GONÇALVES INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS), ANANIAS GOMES DE MELLO Decisão:Fls. 68/69 - Retifique-se junto ao Distribuidor, incluindo o outro executado e, uma vez corretas as custas, cite-se como requerido; 2. Indefiro quanto ao art. 172, parágrafo 2º, do CPC, uma vez que não presentes os requisitos \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.011408-8 - SIMONE MARIA MARCOLINO, PATRICIA PAULA MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). PRISCILA MACIEIRA COIMBRA (RJ-143085) Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls., para que surtam seus efeitos legais e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento nos termos do item 02 do acordo. Defiro o desbloqueio da penhora quanto ao valor remanescente. Cumprido o item anterior, voltem conclusos para o desbloqueio.Publique-se, registre-se e intime-se.Recolhida eventual diferença de custas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.011408-8 - SIMONE MARIA MARCOLINO, PATRICIA PAULA MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). PRISCILA MACIEIRA COIMBRA (RJ-143085) Despacho:1. Cumpra o cartório o já determinado no segundo parágrafo da decisão retro há 2 meses; 2. Certifique-se a cerca da publicação da decisão;3. Em caso negativo, publique-se;4. Numere-se a partir de fls. 200. Em tempo: transferi os valores bloqueados para o Banco do Brasil, desbloqueando o restante - expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.047546-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ELISABETE DE SOUSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN SISNANDE DOS SANTOS (RJ-144212) Despacho:Ao exequente sobre proposta formulada a fls. 32 \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.038.014361-6 (4239) - MARIA CLEA DA CONCEICAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONCIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Síndico: MELK ZEDELK E. A. DE ARAÚJO Despacho:Intime-se o autor para atender ao solicitado pelo síndico a fls. 48 \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.004197-1 - WALMIR JESUS VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DOMINGUES DA PENHA (RJ-077244)) X MASSA FALIDA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS S/C LTDA Decisão:1. Intime-se o habilitante para juntar aos autos cópias da identidade e CPF; 2. Publique-se o aviso; 3. Ao Contador; 4. Cumpridos os itens acima, ao síndico e ao MP \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.017092-8 - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE ASSIS (RJ-115160)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A), Administrador Judicial: GUSTAVO BANHO LICKS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO habilitante para atender ao mp (fls.460 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.044563-4 - ALEXANDRE BASILIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157)) X SUPERMERCADO NOVO MUNDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ENNES GONCALVES (RJ-099049E), Dr(a). MAURÍCIO RAPHAEL DA COSTA PEREIRA (RJ-140660) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.038.050262-9 - LUCIENE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500)) X CARLOS ROBERTO MARTINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728) Decisão:1. Realizada AIJ em 11.12.07 (fls. 136), frustrada em razão do não comparecimento das testemunhas da autora, foi conferido prazo de 10 dias para substituição ou informação de novo endereço;2. Fornecido, em 27.3.08 foi designada audiência para o dia 12.8.08;3. Resultou, mais uma vez negativa a intimação e, em 15.5.08 foi publicado, com 3 meses de antecedência, para que a autora se manifestasse;4. A autora, que, a fls. 135, dissera que as testemunhas viriam à primeira audiência independentemente de intimação, vem agora, às vésperas da que se acha por realizar, fazer requerimento de intimação que inviabiliza a realização da audiência, apesar de, como visto, intimada há 3 meses;5. Indefiro o adiamento, tendo em vista que também o réu tem direito a ver a lide decidida, ao que se acresça que, de sucessivos adiamentos imputáveis à autora, poderá resultar prejuízo para o réu na própria produção de prova. \r\n\r\nProc. 2006.038.050523-0 - LUIS CLAUDIO ROCHA PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X LANCHONETE STOP DA DUTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Decisão:1. Retire-se de pauta a audiência designada a fls. 46, tendo em vista que inexistente objeto;2. Indefiro a devolução da carta, tendo em vista que, havendo razão, e particularmente quando conhecida com antecedência, incumbiria ao advogado, comprovando justo motivo, requerer o adiamento, ao que se acresça que sequer agora há qualquer demonstração do alegado;3. Aguarde-se o cumprimento da outra carta. \r\n\r\nProc. 2008.038.000313-7 - DIVA DELMINDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO REQUERIDO para recolher R$ 3,65 referente à citação via postal e para fornecer cópia da petição inicial a fim de instruir o competente mandado. \r\n\r\nProc. 2008.038.036851-6 - ADEMILDA PALMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). VICTOR AUGUSTO LOPES SOARES (RJ-131630E)) X ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA S/C LTDA), GRUPO PÃO DE AÇÚCAR Decisão:1. Defiro JG; 2. No prazo de 10 dias, sob pena de extinção fundamente a autora a inclusão do 2º réu no pólo passivo, uma vez que nenhuma conduta lhe é imputada \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.029522-1 - TEREZINHA MARIA VERSIANI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BR SUL TURISMO LTDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre a resposta do A.R. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.007049-1 - Inventariante: HORTENCIO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AGUIAR SIMÕES (RJ-032565)) X SONIA MARIA PALMEIRA COUTINHO DA SILVA SENTENÇA:Em razão do exposto, ADJUDICO, por sentença, ao Sr. HORTÊNCIO DUARTE DA SILVA, os bens descritos nos itens 1, 3, 4, 6 e 8 de fls. 2/3, assim como o de fls. 39.Transitada em julgado e comprovado o recolhimento dos tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação. Após, certificado quanto à inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.DEFIRO, DESDE JÁ, A LIBERAÇÃO DE CONTAS REQUERIDA A FLS. 126 - EXPEÇA-SE ALVARÁ, INDEPENDENTEMENTE DO QUE ACIMA CONSTA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2008.038.000504-3 - REGINALDO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X ACOSSIL REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre as respostas dos A.R´s. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.014616-0 - ANTONIETA JUSTINIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILÉIA FRANCISCA MOREIRA (RJ-076929)) X EDILMA FERREIRA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.017491-0 - MAURA DA SILVA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Fls. 91: Homologo os honorários periciais. Intime-se o Sr. perito a fim de que informe nova data para realização do exame.Informada, intimem-se as partes. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.015322-6 - JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARTINS DE SOUZA (RJ-145248)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.), UNIBANCO SEGUROS S/A), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.038.050942-0 - ISRAELITA CERQUEIRA REGIS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) Decisão:Decreto a perda da prova testemunhal da parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, indenização \r\n\r\nProc. 2005.038.020828-2 - LUCINEIDE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TURISMO TRANS1000 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1. Homologo os honorários de fls. 175, compatíveis com o trabalho realizado, como reconhecido pelas partes, não se limitando ao descrito pelo impugnante;3. Às partes sobre o laudo;3. Havendo impugnação, dê-se vista ao perito e, em seguida, novamente às partes;4. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.038.051076-8 - MARIZE QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 629717" ] }, "6ª Vara Cível": { "Atos": { "629718": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Oliveira Monlleo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.004490-1 - HELENA CELIA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X LIDIO BATISTA CONCEIÇAO ALVES Despacho:Indefiro o desentranhamento de fl. 20, 25 e 39. Quanto as demais, esclareça a parte autora seu interesse no desentranhamento das mesmas, eis que se tratam de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.038.043654-4 - CECILIA SEBASTIANA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X Falecido: PAULO PENA), Falecido: FERNANDO PENNA Sentença:SENTENÇA: (...) Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a expedição imediata do alvará requerido, exaurindo o montante depositado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.019143-7 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ONLINE COLLEGE LTDA ME AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.038.022638-7 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FERNANDO HENRIQUE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951) Despacho:Considerando que a garantia do juízo é requisito de admissibilidade da impugnação, e que a mesma deve observar o valor apresentado na execução, verifico que, ao contrário do certificado às fl. 185, os valores depositados são insuficientes. Entretanto, a fim de evitar eventual cerceamento de defesa, i-se o executado para que, em 5 dias, a complemente, sob pena de rejeição da presente impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.038.019033-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIA CRISTINA PEREIRA BANDEIRA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2008.038.019238-4 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X LEANDRO CARDOSO INFANTE Sentença:SENTENÇA: Tendo em vista a desistência do autor manifestada a fls. 33 e o fato de não ter havido citação nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Condeno a parte autora nas despesas processuais. Sem honorários. Revogo a liminar de fls. 32. Defiro o desentranhamento do documento original de fls. 29, devendo o mesmo ser substituido por cópia, certificando-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.019657-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DAVID DE OLIVEIRA FILHO Ao autor sobre ceridão de fls.06. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.018524-1 - INSTITUTO ANALICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X MAYSA OLIVEIRA DA SILVA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.038.005701-4 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X LUIS CARLOS APOLINARIO AMANCIO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.038.052638-5 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ANGELA ALVES DA SILVA PIMENTEL Ao réu: Fica intimado ao pagamento da importância de R$ 5.510,63 no prazo de 15 dias sob pena de acrescimo de 10% sobre este valor conforme expresso no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.038142-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOM CLIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X RODRIGO DE CARVALHO Sentença:...Dessa forma, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 3.430,00,... \r\n\r\nCobrança, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.038.030713-8 - SAN REMO HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X SINAEM SISTEMA NACIONAL DE ENSINO Despacho:Ante a documentação apresentada verifico que o autor não ostenta o estado de hipossuficiência alegado. Por tal motivo, indefiro o pedido de gratuidade formulado. Assim, recolham-se as custas em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória c/c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.016754-8 - GLORIA REGINA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158), Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-104937), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Regularize-se fls. 240/259 (assinatura). Após, voltem. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.039030-1 - MARCOS ANDRE SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistencia de débito referente a linha telefônica(...) Condeno, ainda, a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 3.000,00... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.038.007931-2 - GANEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X LANCHONETE E GALETERIA TUDO DE BOM IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150) A parte autora sobre fls. 46 (1º réu) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.012284-3 - MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194)) X DWS DISTRIBUIDORA DE SOFTWARE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Às partes sobre cálculos de fls. 135. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.038.001591-8 - HODMAR FILGUEIRA PANTOJA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAIM DE CARVALHO NETTO (RJ-068334)) X SANO S/A - INDUSTRIA E COMERCIO), Síndico: ANA BEATRIZ MALTA ALVES Sentença:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.038.008737-3 - SINVAL CORREA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-068824)) X MASSA FALIDA DE SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO Sentença:Ante os pareceres favoráveis da Síndica e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO (fls. 04) e determino que se inclua o crédito habilitado por SINVAL CORREA NUNES no quadro geral de credores da falência de SANO S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO, pela importância de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) na categoria de crédito privilegiado trabalhista. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.006437-5 - JORGE LUIS MORAIS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZABEL CRISTINA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Justifique a parte autora as provas requeridas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.007335-4 - FABIO DE MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118), Dr(a). ERALDO DA SILVA MINEIRO (RJ-116425)) X AIDES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DORISNIL PEREIRA DA SILVA (RJ-051998) A PARTE RÉ SOBRE FOLHAS 72 \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.043095-5 - RAQUEL DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ-032737)) X CARTORIO DO 3º OFICIO DE NOTAS DE NOVA IGUAÇU Despacho:1. Defiro JG; 2. Esclareça a parte autora o polo passivo da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.038.045749-3 - HUMBERTO CARNEIRO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Regularize-se fls. 40/41 (assinatura). Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.048008-7 - JOAO AIRES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇAO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) As partes sobre fls. 105 e ciencia quantos aos honorarios periciais (fls. 106). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.037964-0 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MANUEL JOAQUIM DOS SANTOS ROBA Ao autor - Diga sobre ofício \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.046425-2 - ISABEL CRISTINA VIEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT Despacho:Digam as partes sobre os honorários do perito fls. 139. \r\n\r\nProc. 2006.038.051347-0 - JEFERSON ARAUJO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.038.004797-9 - MARIA DE FATIMA GOMES DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X LUCILENE DAS NEVES LIMA Despacho:1. Defiro JG; 2. Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequar o rito processual ao valor atribuído a causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.050627-3 - JOAG CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER (RJ-143199)) X BCP TELECOM S/A Despacho:À parte autora para complementação das custas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.038.004941-0 - PRISMA FERNANDES 2005 SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X TOQUE NO ALTAR MUSIC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-145261), Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592) Decisão:Recebo os embargos de declaração eis que tempestivo. Entretanto, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição e/ou obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.038.042902-3 - MARCOS ANTONIO FORTE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 356 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.016167-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JORGE SOUZA DE MORAES A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.038.045969-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO MAIA FERREIRA DA SILVA ao autor ;sobre fls 50/51 certidão do oja \r\n\r\nProc. 2007.038.048187-2 - JOSE HENRIQUE DE BARROS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)) X JOSE HENRIQUE DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465) Despacho:Pela leitura da assentada de fl. 193/194, verifica-se que a parte ré não requereu a produção de prova documental, razão pela qual a decisão saneadora proferida na mesma oportunidade, deferiu, apenas, a produção de prova testemunhal. Em sendo assim, por estar preclusa a oportunidade para juntada de documentos, que deveriam ter sido apresentados quando do oferecimento da contestação, desentranhem-se os documentos de fl. 196/209, colocando-os anexados na contra-capa dos autos a disposição do interessado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.038.021157-2 - ERONDINA DE MELO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796), Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X ROGERIA DA SILVA NUNES PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Despacho:Digam as partes se insistem nas provas referidas por ocasião de Audiência de conciliação, ou preferem o julgamento do feito no estado que se encontra. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.078078-4 - MARCIA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X IBICRED C& A MASTERCARD ELETRONIC (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) DECISÃO: (...) Diante da inversão do ônus da prova, defiro a produção de prova pericial, nomeando como perito do juizo o Dr. CLAUDOMIR DA SILVA tel. (021) 2767-1201 2698-1688 que deverá ser intimado a apresentar sua proposta de honorários. Faculto as partes, a nomeação de assistente técnico e quesitação no prazo legal. Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente. Os honorários do perito deverão ser suportados pela parte autora, pois, como sabido, o mecanismo da inversão do ônus da prova não retira do consumidor a necessidade de produzir as provas que estiverem ao seu alcance, dentre as quais se inclui a prova pericial, quando, tal como na hipótese em exame, o obstaculo constituido pela sua hipossuficiência financeira é superado pelo beneficio da gratuidade de justiça deferida. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.021294-1 - JORGE ANDRE SANTOS PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602), Dr(a). MARLENE DE FREITAS D'ANGELIS (RJ-125566)) X COOPERATIVA IGUAÇUANA DE TRANSPORTE ESCOLAR E TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ante o certificado às fl. 539, defiro a devolução do prazo requerida às fl. 522. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAI \r\n\r\nProc. 2004.038.024411-9 - JULIANA FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO JANUÁRIO DA SILVA (RJ-121121)) X GOL TRANSPORTE AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:SENTENÇA: (...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES, em parte, O PEDIDO, e CONDENO A SOCIEDADE RÉ a pagar ao autos a importância de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), a titulo de indenização pelos danos morais suportados. CONDENO, AINDA, A SOCIEDADE - RÉ a ressarcir ao autor as despesas do processo, e a pagar-lhe honorários advocatícios, que fixo, à vista dos trabalhos realizados, em 10% do valor da condenação, na forma do disposto no art. 20 § 3º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação de danos em imóvel \r\n\r\nProc. 2006.038.050132-7 - SERGIO RICARDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANISE LEONARDO SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.043169-8 - SONIA SARUBA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017), Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Partes capazes e bem representadas. Não há preliminares a serem analisadas. Dou o feito por saneado. Fixo derradeiro prazo de 10 dias para a produção da prova documental. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1981.038.000037-8 (219) - ANASTACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA (RJ-070757) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.045033-2 - PAULO SERGIO DOS SANTOS CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896), Dr(a). LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO (RJ-134471)) X LUZIA DOS SANTOS CAMARA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem analise do mérito, nos termos doa rt. 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.038.047498-3 - ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575) Ao Autor - Venham as custas em GRERJ na forma que segue: Cp.24: 1102-3, Cp:36 R$ 21,90, Cp: 41- R$ 21,90, Cp.42 - R$ 2,19 - Cp.17 Atos dos Dist., Cp.30: 2102-2, Cp. 43: R$ 18,23, Cp. 18. FETJ, Cp. 31, 600205926-6, Cp.44. R$ 3,64 - Cp. 19- Tx. Judiciária, Cp. 32 - 2101-4, Cp. 45: R$ 44,45, Cp. 20 - FUNPERJ, Cp. 33- 600225174-9, Cp. 46: R$ 2,00 - Cp. 21- FUNDPERJ, Cp. 34- 5673-00124-3, Cp. 47: R$ 2,00- Cp. 49: R$ 94,41. \r\n\r\nProc. 2007.038.048163-0 - MARIA LIBIA BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788)), Falecido: ADERBAL RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Esclareça a requerente a existência de outros herdeiros, considerando a informação que o de cujos deixou 04 (quatro) filhos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.038.017067-7 - ALZERIZIA MOURA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X FRANCISCO BELO DE OLIVEIRA Ao autor - Venham as certidões de quitação fiscal municipal e da Justiça Federal. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.004284-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X SANDRO CORRAL Sentença:... JULGO EXTINTO o processo , sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.038.021454-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X PAULO ROBERTO PEREIRA BRAGANÇA NETO Ao autor sobre fls 113. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.019611-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE ELIAS DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.038.044205-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO AMERICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ADELMO FRANCISCO DINIZ DE ALMEIDA Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.038.050301-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE CHRISTON KWIEK Sentença:SENTENÇA: (...) Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (fls. 28/29) e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269 inciso III do CPC. Revogo a liminar de fls. 25. Custas e honorários na forma acordada. \r\n\r\nProc. 2008.038.000765-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SUZANA DA SILVA BATISTA Sentença:1) Inclue-se no polo passivo a sociedade VZ TIBAGI. 2) SENTENÇA: Homologo o acordo a que chegaram as partes, fls. 21/22, a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Dessa forma, JULGO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Certificado o trânsito em julgado e de recolhimento de todas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.024143-7 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FLAVIO FONSECA DE JESUS PALMEIRA Sentença:SENTENÇA: Tendo em vista a desistência do autor manifestada a fls. 18 e o fato de não ter havido citação nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Condeno a parte autora nas despesas processuais. Sem honorários. Revogo a liminar de fls. 17. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.017195-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X SANT RIOS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA A parte autora sobre certidão de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2005.038.020965-1 - JOSE LAMBERT DE MATTOS DODIBEI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X MARIA DA PENHA EL HUAIK DE ANDRADE), Fiador: NEILA DE SOUZA FERNANDEZ AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.038.051153-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FABIO WILLIAM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.038.050161-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE JOHN KENNEDY (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X JORGE ANTUNES BRAGA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.038.012882-7 - GLORICE GONÇALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: CLARILDA ATALIBA) X ROSELY ATALIBA FRANCISCO Sentença:... Dessa forma, JULGO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nCobrança, c/c reparaçao de danos e indenizaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.006030-1 - JANIZIA MARQUES SALES (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X BANCO BMG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:Manifestem-se as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança, plano Bresser \r\n\r\nProc. 2007.038.012563-0 - ESPOLIO DE ARLINDO ANDREOLI, Inventariante: ANNA BASTOS ANDREOLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDREOLI (RJ-064430)) X UNIBANCO Despacho:Ante o documento de fl. 53, i-se a parte autora para que regularize sua representação processual no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.038.013273-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JULIO CESAR DE LIMA CASTRO ao autor : sobre fls 63 ( resposta de oficio \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.530.006087-0 (49691) - FUND. DEPTO. ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGENS -DER-RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ELIAS ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664) Despacho:Ao expropriado sobre fl. 196/197. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c alugueis \r\n\r\nProc. 2007.038.043671-4 - NILCE FIGUEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X MARCELO PINTO DE OLIVEIRA Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão do contrato de locação, e, em conseqüência, o despejo do imóvel situado na Rua Toneleiro, nº 586, casa 01, fundos, Bairro Chatuba, Nova Iguaçu/RJ.Condeno o Réu ao pagamento dos alugueres e encargos em atraso até a data da desocupação, acrescidos de correção monetária, juros de mora de 1% ao mês e multa, até o efetivo pagamento, bem como no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito.Concedo ao Réu o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, nos termos do art. 63 da Lei n.º 8.245/91. Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2006.038.047670-9 - ESPOLIO FIDELIS VOLOTAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)) X SUELY MELO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG à ré. À parte autora sobe o acrescido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.038.010973-9 - PAULO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERALDO LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045) Despacho:Verifica-se que os embargos à execução foram interpostos em 27/03/2007, após a Lei 11.382/06, de 06 de dezembro de 2006, sendo inexigível para sua interposição, a garantia do juízo.Note-se que o contrato de honorários advocatícios, tanto na vigência da Lei n. 4.215/1963, art. 100, parágrafo único, como agora, na Lei n. 8.906/1994, art. 24, constitui título executivo, bastando para a sua formalização as assinaturas das partes, não afastando a execução a ausência da firma de duas testemunhas, posto que a exigência do art. 585, II, é norma geral que não se sobrepuja às especiais, como, inclusive, harmonicamente, prevê o inciso VII da referenciada norma adjetiva.Na forma do artigo 333, II do CPC, cabe ao ora embargante a comprovação dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito alegado, ônus do qual não se desincumbiu. Ressalte-se que mesmo renunciando ao mandato, o advogado faz jus ao recebimento dos honorários advocatícios prestados até a data da renúncia. Não se \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.038.039893-2A - TELEMAR NORTE LESTE S/A X CARMEM DA SILVA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.012653-6 - NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X ADEGA E BAR PLURAL DE NOVA IGUAÇU Sentença:SENTENÇA: Diante da petição de fls. 58, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base nos art. 794, I e 795 do CPC, a fim de que produza seus juridicos e regulares efeitos. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.038.051154-2 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X CARRACA SERVIÇOS LTDA Sentença:SENTENÇA: (...) Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso II do CPC. Defiro o desentranhamento dos títulod originais, com substituição por cópias, certificando-se. Custas pelo executado. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2008.038.001623-5 - REFRIGERAÇAO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X SILVIO DE OLIVEIRA ANTAO Despacho:Ao exequente para complementação das custas. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.038.003762-8 - DIARONE NOVAES DANTAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X MASSA FALIDA DE SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO A PARTE AUTORA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.012283-1 - RICARDO RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X MASSA FALIDA DE SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401) Sentença:DEFIRO O PEDIDO... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materias c/c cobrança de indebita \r\n\r\nProc. 2007.038.009893-6 - RONALDO ANTONIO MAIA (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:I-se a parte autora para que, em 5 dias, diga se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o prazo legal, sem manifestação da mesma, certificado o recolhimento integral das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.004902-0 - CATIA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C)) X LUIS FERNANDO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674) AO AUTOR SOBRE HONORÁRIOS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.003472-1 - Inventariante: JARLETE VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233)) X AILTON RIBEIRO DOS SANTOS Sentença:SENTENÇA: (...) Isto posto, tendo em vista o cumprimento de todas as formalidades legais, ADJUDICO a JARLETE VIANA DOS SANTOS o único bem descrito as fls. 25/26, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros, acaso existentes. Dê-se vista à Fazenda Estadual. Retornados sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, se devidas. Expeça-se a competente Carta de Adjudicação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.019251-1 - NITA COCENZA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674)) X HELIO RODRIGUES Despacho:Ao requerente sobre a cota da Fazenda (fls. 64v). \r\n\r\nProc. 2006.038.038470-0 - Inventariante: ADENAUER GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LEMOS TEIXEIRA (RJ-130381)) X CELIA REGINA DA SILVA MACHADO SOUZA ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.025763-3 - ARTESANATOS LIBILU LTDA ME REPRESENTADA POR LUIZ CARLOS BORGES DOS SANTOS E LUIZ CLAUDIO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121), Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471)) X PAULO LEONARDO CYRILO Despacho:Apresente o requerente o balancete/financeiro e as três últimas declarações de IR da pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.038.010983-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X IF DURAES ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a ação monitória... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.053694-9 - IVAN BERNARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:Assiste razão a ilustre representante da DP. Assim, à ré sobre fl. 187/190. \r\n\r\nProc. 2007.038.003523-9 - THAIS PEREIRA CANDIDO X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.038.025382-8 - TERESA PEREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X LOGOS IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA Sentença:SENTENÇA: (...) Assim, Indefiro a petição inicial em razão da ilegitimidade ativa ad causam, e, como consequencia, JULGO EXTINO o feito sem apreciação do mérito na forma do art. 267, I c/c art. 295, I ambos do CPC. Entretanto deixo de condenar a parte autora nas custas processuais ante a gratuidade de justiça que, desde já, defiro. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.038.017041-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X WANDERSON FREIRE RODRIGUES A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nReparação de Danos, causado por acidente em veiculo \r\n\r\nProc. 2008.038.032213-9 - MERCIA CAMPOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA VIAÇAO VILA RICA SERVIÇO DE AUTOTRANSPORTE LTDA Decisão:1) Defiro JG. 2) Cumpra-se o art. 276 do CPC, no prazo de 20 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReparação de Danos, por acieente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.038961-8 - MARIA JOSE SIQUEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LINAVE TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À ré, Linave Transporte Ltda, sobre as certidões negativas de fl. 180, 182,184 e 188. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2004.038.019620-4 - PEDRO MOREIRA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X GEDEIR LEAO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.000613-4 - ELAYNE DE MOURA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno os autores, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, esses fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12 da lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.038.046940-9 - ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:SENTENÇA: (...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO A SOCIEDADE - RÉ a pagar ao autor a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a titulo de indenização pelos danos morais suportados, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar desta sentença. CONDENO, AINDA, A SOCIEDADE RÉ ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo a vista dos trabalhos realizados, em 10% do valor da condenação, na forma do disposto no art. 20 § 3º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano moral e material \r\n\r\nProc. 2008.038.017253-1 - MICHELE DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X DUTRA 13 POINT SUPER LANCHES LTDA Despacho:Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequar o rito processual ao valor atribuído a causa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.038.019820-8 - IVANILDO ELIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Ao réu: Fica intimado ao pagamento da importância de R$ 4.112,63 no prazo de 15 dias sob pena de acrescimo de 10% sobre este valor conforme expresso no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.038.018505-0 - ROZENIR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.038.048478-2 - ROSANGELA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO LEMOS DO NASCIMENTO (RJ-135409)), Testador: DAVI RODRIGUES DA SILVA Venha aos autos a certidão de óbito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.007216-3 - SELMA GOMES DE MORAIS COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE FREITAS FILHO (RJ-093173)) X Falecido: GENESIO DA COSTA) CAIXA ECONOMICA FEDERAL Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem analise do mérito, nos termos doa rt. 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.038.042960-4 - MARIO JORGE PEREIRA VILARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045), Dr(a). ANNE CLERK ANDRADE MENDES (RJ-143524E)) X JORGE BARBOSA VILARES Sentença:...Estando devidamente instruído o feito e não havendo oposições legais, DEFIRO O PEDIDO, para determinar o levantamento do saldo apontado às fl. 51, na proporção de 50% para cada um dos requerentes. Expeça-se o competente alvará... \r\n\r\nProc. 2008.038.000466-0 - JOSEMAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X Falecido: ANDREIA DA GLORIA CANDIDO Sentença:SENTENÇA: (...) Considerando que a parte autora não promoveu o andamento do processo, deixando-o paralisado por mais de 30 dias, entendo restar configurado o abandono da causa, razão pela qual, JULGO EXTINTO o processo sem resolução, na forma do art. 267 inciso III do CPC. Sem custas, face a gratuidade de que ora defiro. \r\n\r\nAnulatória, c/c reparaçao da danos \r\n\r\nProc. 2007.038.046429-1 - SEMIL SERVIÇOS MEDICOS IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se insiste na prova testemunhal requerida. Em caso afirmativo, justifique sua necessidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.038.016404-3 - Inventariante: ROSANGELA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X DAVI RODRIGUES DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 112). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.052650-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CARLOS HENRIQUE FRANCO Sentença:SENTENÇA: Dessa forma, com fundamento no art. 66 da Lei nº 4728/65, com redação do Decreto-lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, convalidando a liminar anteriormente deferida, tornando-a definitiva, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem. Faculto a venda pelo autor, na forma do art. 3º § 5º do decreto-lei nº 911/69. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor oferecido à causa. Oficie-se ao DETRAN para liberação do gravame. \r\n\r\nProc. 2008.038.004391-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X EDISON DA SILVA WERNECK Despacho:À parte autora para que regularize fl. 11/12. \r\n\r\nProc. 2008.038.005656-7 - BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROMULO LIMEIRA SPERLE Ao autor sobre certidão de fls 19v., e o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.038.012131-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VILSON MONTEIRO DA SILVA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.022298-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CARLOS GABRIEL PEREIRA LIMA Ao autor sobre a certidão do OJA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.530.021204-3 - ERCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Despacho:Atenda-se o MP (fl. 387vº). \r\n\r\nProc. 2000.038.018341-9 (51677) - LUCY FRAGOZO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Despacho:As partes sobre fls. 158 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.038.038377-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE IGUAÇU, Síndico: ALFREDO LUIZ RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)) X ALESSANDRA GOMES BARBOSA Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.048101-0 - FREDERICO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749)) X ESPOLIO DE GIACOMO GAVAZZI), Inventariante: BERNARDINO GAVAZZI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Designo audiencia de conciliação para o dia 09/10/2008, às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.001888-8 - JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X CATIA MAIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo nova audiência de conciliação para o dia 24/09/2008, às 14h10min. \r\n\r\nProc. 2008.038.004947-2 - MICHAEL BARRETO MATIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Redesigno a audiência para o dia 08/10/2008 às 13h50min. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.038.022631-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO NOBRE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) X ROBERTO COUTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo audiência de conciliação para o dia 02/10/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nDeclaratória, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.038.033275-3 - IDINARIO MARQUES CARRICO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-122932), Dr(a). DULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-154715E)) X BANCO ITAU S.A Designo audiência de conciliação para o dia 07/10/2008, às 14h10min. \r\n\r\nDeclaratória, cumulada com danos morais co pedido de tutela ant \r\n\r\nProc. 2005.038.021818-4 - IVONIR MIRANDA DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:As partes para que informem se possuem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.025860-7 - FRANCISCA IVA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X BRASIL TELECOM Redesigno nova audiencia para o dia 11/11/2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.038.027718-3 - ARMANDO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X W SALIM COMERCIO DE PNESUS E AUTO PECAS LTDA Defiro JG; Designo audiência de conciliação na forma do art. 277 do CPC para o dia 24/09/ 2008 às 13:50 horas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.008774-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos de declaração eis que tempestivo. Entretanto, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição e/ou obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.038.044445-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ELENICE DA ROCHA Ao autor - Diga sobre fls., 78/80 \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c repetiçao de indebito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.037692-4 - MARIA SINARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810) Designo audiência de conciliação para o dia 02/10/2008 às 15:10 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.015924-0 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LAB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Ao exequente: Fl. 133/134. Defiro item 1. Quanto ao item 4, esclareça o exequente, objetivamente, o que pretende, eis que tal pedido embora já tenha sido deferido às fl. 61, restou infrutífero. Anote-se onde couber o requerido no item 6. (fls. 149) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.012519-6 - GERDAU ACOS LONGOS S/A X IMACIL IGUACU MANUFATURADO DE CIMENTO LTDA Despacho:Esclarça, objetivamente, o que pretende eis que a executada já foi citada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.049714-4 - JULIO CEZAR RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725), Dr(a). DIANE DA SILVA RIBEIRO (RJ-149284)) X MARIA JOSE DAMACENA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09/10/ 2008 às 13:30 horas. Publique-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2008.038.014109-1 - PAULO JOSE LIRIO SALVIANO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X ENGETEL TELECOMUNICACOES E LETRICIDADE LTDA Despacho:Defiro o desentranhamento mediante sua substituição por cópias. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.038.001595-5 - WANDERLI PEREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAIM DE CARVALHO NETTO (RJ-068334)) X SANO S/A - INDUSTRIA E COMERCIO Sentença:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.038.038895-1 - ERON VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-068824)) X MASSA FALIDA DE SANO S/A IND E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401) Ao requerido. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.038.024094-1A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X WELLINGTON DE AGUIAR FIRMINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845) Despacho:Às partes sobre o acrescido. Após, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.050038-6 - JAMES ARAUJO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.006025-6 - NARCISO REBOUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ao autor, sobre fls. 88/89. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.055100-8 - ESPOLIO DE OSCAR RIBEIRO SOARES REPRESENTADO POR NIZETE BABO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOSTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação das contra-razões, remetam-se os autos ao E. TJERJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.038.011999-0 - MOISES VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Designo audiência de conciliação para o dia 09/09/2008, às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.036051-5 - WALDIR DIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Designo audiência de conciliação para o dia 02/10/2008, às 14:10 horas. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.003158-3 - EDNARDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) X TIM NORDESTE S/A Diante da r. certidão de fls. 32, designo nova audiência de conciliação na forma do art. 277 do CPC para o dia 23/09/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.000820-0 - ELIZABETH DAS DORES MARIANO (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X CTBC TELECOM UBERLANDIA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO SIMÕES DE SOUZA (RJ-139620) Diante da petição de fls. 52, designo audiência de conciliação para o dia 02/10/2008, às 15:50 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.010170-9 - Inventariante: ELIANE DE MELLO FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278)) X WANDERLEY AMORIM BORGES Despacho:1) Junte-se aos autos a cópia do alvará que se encontra grampeada na contracapa. 2) A inventariante sobre fls. 71 item 2 e fls. 76. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.053250-6 - ORLANDO GIL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação das contra-razões, remetam-se os autos ao E. TJERJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.038.012048-6 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Designo audiência de conciliação para o dia 08/10/2008, às 14h30min. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.038.008251-7 - JOSE PORFIRIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Audiência redesignada para o dia 09/09/08 às 15h20min. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.011905-8 - ANA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:SENTENÇA: Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, esses fixados em 10% sobre o valor atribuido à causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.038.011706-4 - ADEMAR BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURACI BARBOSA FRANÇA Fls. 35 - Recebo a emenda para que produza seus devidos efeitos, devendo instruir o mandado. Designo audiência de conciliação para o dia 07/10/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.038.014434-1 - FLAVIA CORREA (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094)) X VIACAO PONTE COBERTA Despacho:Pedido já decidido às fl. 23, eventual irresignação deverá vir pela via própria. Assim, recolham-se as custas em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.003937-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELIZETE MARIA DA SILVA SOUZA Ao autor sobre desaquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.038.050255-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TATIANA VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Decisão:Estabelece o art. 458 do CPC que são requisitos essenciais da sentença o relatório, os fundamentos e o dispositivo. Segundo doutrina majoritária capitaneada por Teresa Arruda Alvim, em sua obra nulidades do processo. Ao contrário do que ocorre com a ausência do relatório ou fundamentação, a falta de dispositivo leva ao reconhecimento de um ato juridicamente inexistente. Na hipótese dos autos o dispositivo indireto constante na sentença de fl. 56, refere-se a acordo que não ocorreu. Assim, não se pode considerar como prestada a tutela jurisdicional, com a mencionada sentença, pois inexistindo acordo, inexiste dispositivo e, como conseqüência, inexiste sentença. Em sendo assim, declaro inexistente o ato jurídico de fl. 56 e via de conseqüência declaro nulo todos os atos posteriormente a ele praticados. Retifique-se onde couber. Por derradeiro, designo nova audiência de conciliação para o dia 07/10/08 às 14:30 horas. Oportunidade que, não obtida a composição amigável o feito será saneado. \r\n\r\nProc. 2008.038.004937-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X EDENIA PORTO DA SILVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem analise do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.038.008877-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MERIELEN DA SILVA MATTOS Sentença:... JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 269, III do CPC. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2008.038.014329-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANA BENFICA BARBOSA Despacho:Diga a parte autora se tem interesse na desistência do feito. \r\n\r\nProc. 2008.038.031738-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104)) X JANETTE A DE FRANÇA NARDELLI Despacho:Venha aos autos a notificação pessoal do réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.038.018088-9 - ESPOLIO DE EVARISTO VASCONCELLOS SIRNES, Inventariante: NORBERTO CAMPOS SIRNES (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X MARIA DE TAL E OUTROS Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.008481-1 - KLAYTION SOARES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA), Assistente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem a presentação das contra-razões, ao E. TJERJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.038.014924-7 - ASTOLPHO DE OLIVEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X M DE F PEREIRA TRANSPORTES ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANE FERNANDES P GARCIA (SP-205144) Inexistem preliminares a serem apreciadas, e, estando presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação, dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido, o nexo causal e a extensão dos danos. Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal, e depoimento pessoal. Designo AIJ para o dia 07/10/2008 às 13:50 horas \r\n\r\nProc. 2008.038.019242-6 - JOSEFA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X MOTOCAR - MOTO CARIOCA LTDA E OUTRO Redesigno a AIJ para o dia 09/09/08 às 15:40 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais , estéticos e morais \r\n\r\nProc. 2008.038.027349-9 - PATRICIA LOPES DE MOURA, Assistente: MARIA APARECIDA LOPES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X TRANSPORTE E TURISMO ALTO MINHO LTDA Despacho:Venham as 3 ultimas declarações de IR ou de isento em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.006825-9 - MOISES DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473), Dr(a). EDUARDO DA SILVA GOMES (RJ-146846)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao réu: defiro o prazo de 10 dias para apresentação dos quesitos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.038.001711-2 - JOSE MAURO GOMES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PASCHOAL PEREIRA DE FREITAS (RJ-108216)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Assiste parcial razão ao autor. Com efeito, com relação ao 1º réu, não há que se falar em revelia, vez queo mesmo, apesar de citado, não compareceu à audiência designada, pois não foi intimado, conforme certidão de fl. 44. Por outro lado, no que tange ao 2º réu, considerando sua citação (fl. 39vº), decreto sua revelia. Assim, designo nova audiência para o dia 08/10/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenizatoeria \r\n\r\nProc. 2007.038.043504-7 - ALAN SPENCER CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO ITAU S/A Audiência redesignada para o dia 17/09/08 às 16h10min. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.013312-2 - MARLI DAS DORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09/10/2008, às 13:50 horas. Publique-se. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2001.038.023175-1 - ALCIDES DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Considerando que a penhora on-line é medida excepcional e tendo em vista os argumentos apresentados pelo executado quanto a sua condição, bem como, sem perder de vista o disposto no art. 620 do CPC, indefiro, por ora, a penhora on-line. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REITEGRACAO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2008.038.019440-0 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ISABELA GONÇALVES DAS FLÔRES (RJ-156975E)) X GISELE SILVA Ao autor sobre certidão defls. 33v. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.005149-6 - MARIA JOSE PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2007.038.049464-7 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Justifique-se a prova documental suplementar requerido, sob pena de indeferimento. Prazo de 5 dias para a sociedade ré cumprir o determinado. \r\n\r\nProc. 2007.038.049928-1 - JOSE SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KUSSAMA JUNIOR (RJ-114492)) X BANCRED S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Audiência redesignada para o dia 23/09/08, às 13h50min. \r\n\r\nProc. 2008.038.024022-6 - FABIO GONÇALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Defiro JG. Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 23/09/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.022648-5 - ANTONIO CARLOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A 1. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC. Ademais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora; 2. Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 07/10/ 2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.008419-8 - ORLANDO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X DIMAGEM DIAGNOSTICOS POR IMAGEM 1. Defiro JG; 2. Designo audiência para o dia 08/10/2008 às 14:10 horas. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.055369-8 - ANTONIO PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (RJ-024261)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 139 - Defiro o requerido pelo prazo de 10 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.038.034646-4 - PAULO CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) PELA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR RECONVINDO PARA QUE MANIFESTE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FOLHAS 25/35 E A RECONVENÇÃO DE FOLHAS 36/45. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.038.000349-8 (4073) - JOSE ANTONIO MARINATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519)) X INSS (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854) ao autor : autos desarqivados \r\n\r\nProc. 1990.038.000090-2 (22243) - ELSON MACHADO DA SILVA (FALECIDO), Habilitado: MARIA APARECIDA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUDIA CANDIDA DA PENHA PEREIRA (RJ-060644)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.038.013776-9 - FARID MANOEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao exequente sobre fls. 146. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.038.006280-0 - MARCOS ALEXANDRE COSTA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023)) X ABN AMRO BANK - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Considerando que as partes não possuem outras provas a serem produzidas, e tendo em vista o disposto no enunciado nº27 do Aviso 72/06, i-se a parte autora para que proceda ao recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias. Expirado o prazo com ou sem recolhimento, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.043648-9 - HEYDE MICHELLE OLIVEIRA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO GOMES (RJ-123601), Dr(a). DAGMAR SANTOS DA SILVA (RJ-134919)), Falecido: JOAO MACIEL OLIVEIRA NETO SENTENÇA: (...) Isto posto, com fulcro na Lei nº 6858/80 e tendo em vista o parecer favorável do MP em fls. 30, defiro o pedido de expedição de alvará para levantamento do saldo do FGTS indicado em fls. 21. Considerando que os requerentes estão habilitados no INSS como dependentes do falecido (fls. 16 e 33), o saldo objeto do alvará será devido na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada requerente. Finalmente, tendo em vista que o requerente Miguel é menor, e que há a necessidade de sua mãe prover o sustento dele autorizo que toda importância seja levantada pela requerente Heyde. \r\n\r\nProc. 2008.038.018190-8 - COSME ALBERTO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072)) X MARCOS PIMENTEL GOMES Despacho:1. Defiro JG. Recebo a emenda; 2. Em face do disposto no art. 1036 do CPC, atribua-se valor ao bem do espólio, pois, ante o pequeno valor, é obrigatório o rito de arrolamento. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c declaração de inexistencia de debito e reparação por danos material e moral \r\n\r\nProc. 2006.038.042756-5 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) 1) Recebo os recursos de fls. 138/142 e 145/154 em seus regulares efeitos. 2) Aos recorridos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.011057-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357) Ao autor, sobre certidão do sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.038.043708-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO DUARTE DA ROCHA Ao autor sobre fls. 28/29. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.038.003175-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA DA COSTA (RJ-129202)) X LANCHONETE Despacho:Deixo, por ora, de homologar o acordo celebrado, eis que a representação processual da ré encontra-se irregular. Assim, esclareça o autor se possui interesse na desistência do feito. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cobrança c/c inden izaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.025985-0 - AUTO MECANICA DALMEIDA'S LTDA ME REPRESENTADA POR LEANDRO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Fls. 142 - Nomeio em substituição a Drª Regina Alba March Frota de Souza. Intime-se para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.038.025038-3 - ABEL COUTINHO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452)) X JONAS IGNACIO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101) Despacho:Considerando que ainda não houve a comunicação da decisão do agravo de instrumento, indefiro o requerido tendo em vista a decisão de fl. 188. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.012828-6 - MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RITA DE CASSIA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699) Às partes, para qye se manifestem sobre fls. 11. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.003079-8 - PAULO GOMES DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARINA XAVIER BRUNO DE SOUZA (RJ-104204)) X JORNAL O POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) 1) Recebo o recurso de fls. 145/153 em seu duplo efeito. 2) Ao recorrido. 3) Fls. 156 - Defiro o prazo de 5 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.038.012196-8 - ALEX CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Ao autor, sobre fls. 71/73. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.011555-1 - MARCUS VINICIUS BARCELLOS MACEDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X ANA LUCIA BRANDÃO MILTON (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de suas contra-razões, remetam-se os autos ao E. TJERJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.038.038590-0 - NELSON DUARTE LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES (RJ-116076)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Conheço dos embargos, eis que tempestivos, para corrigir o erro material apontado, retificar a decisão de fl. 68/69, para que passe a constar: \" operada a preclusão temporal, expeça-se mandado de pagamento de R$ 10.170,49, em favor do exequente...\". No mais, fica mantida a decisão. \r\n\r\nProc. 2007.038.040577-8 - IZABEL NERES DE ABREU BOTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X MANOEL JOSE DA SILVA - TABELIÃO DO CARTÓRIO DO 2º OFICIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560) Ao Réu - Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.047727-3 - DENILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X PORTAL GNV INSTALADORA DE GAS VEICULAR LTDA ME Tendo em vista a desistência do autor manifestada a fls. 32 e o fato de não ter havido citação nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mértito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Despesas processuais pela parte autora. Sem honorários. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.047757-1 - MANOEL AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-142132)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Ao réu - Em provas justificadamente \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002385-7 - GILDO CANEJO PIRES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X EDUARDO ELY DE FREITAS Ao autor sobre fls.79v. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.042829-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DI NOVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690) Despacho:Aguarde-se a manifestação do autor por 6 meses, consoante o disposto no art. 1.102-C c/c art. 475-J, § 5º, ambos, do CPC. Decorrido o prazo indicado e não havendo manifestação nos autos, após certificado o recolhimento integral das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.013749-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X FERNANDO CARDOSO DIAS Ao autor, sobre certidão do sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2008.038.005190-9 - DIBENS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEKSANDRE DE OLIVEIRA CESARIO Ao autor, sobre certidão do sr. OJA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.038.032229-2 - IVANILDO BEZERRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X BANCO SANTANDER E OUTRO Para análise do pedido de JG, venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.038.032554-2 - GILBERTO CESAR DE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200), Dr(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL (RJ-097890), Dr(a). RODOLPHO LOURENÇO DO RIO (RJ-121226)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA Para análise do pedido de JG, venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.038.011717-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCUS PAULO DOS SANTOS NASCIMENTO Ao autor, sobre certidão de fls. 64v. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1981.038.000025-1 (486) - VALQUIRA BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Perícia designada para o dia 21/08/08, às 13 horas, na Divisão de Perícias Médicas (3º andar, Corredor C, sala 315, sito a Av. Erasmo Braga, nº 115 - Centro, Rio de Janeiro/RJ) devendo a parte comparcer munida de documento de identidade). \r\n\r\nProc. 1989.038.000851-6 (7391) - RICARDINA AUGUSTA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOÂO DAMASCENO JUNIOR (RJ-064725)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Diante do pagamento integral, no forma do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Certificado o trâsnito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.038.908867-6 (20170-A) - ERNANDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ante o falecimento do autor. Suspendo o curso do feito, na forma do art. 265, I do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.038.032339-9 - MARIA CLEOMAR PAIVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES (RJ-060033) Para análise do pedido de JG, venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.530.014716-0 (49906) - EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Ao autor, para que se manifeste sobre fls. 555/556. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.014575-2 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X RAYTEC TERCEIRIZAÇAO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.038.007408-9 - ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM MARTINS, Inventariante: CLARICE MARTINS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSA GONCALVES (RJ-113568)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) 1) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 2) Aguarde-se o pedido de informação do E. Tribunal de Justiça. 3) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.038.024357-7 - MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CELIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072930) Ao embargado sobre fls. 105. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.016144-7 - TUBING PRE MOLDADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X CONSTRUCERT S/C (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) A parte autora sobre fls 79. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.013924-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270), Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336)) X RAIMUNDO NONATO DA CONCEIÇAO FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUSA MELO (RJ-081720) Ao autor, sobre certidão do sr. OJA. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.038.020814-3 (51725) - ANA DEISE DA SILVA PADILHA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305), Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853), Dr(a). INGRID OREQUIO VICTORIA (RJ-117726)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes para que esclareçam se têm provas a produzir. Em caso negativo, em alegações finais. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.038.036286-0A - ATLAS DE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA (RJ-106053)) X ALFREDO RODOLFO DE FREITAS CANHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.024965-8 - MONIQUE CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X UNICARD UNIBANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) 1) Recebo o recurso de fls. 354/359 em seu efeito devolutivo. 2) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.038.006455-7 - ARI PIRES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X FUNERARIA SAO SALVADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.038.021270-0 - GERALDO ARAUJO MENEZES (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959)) X EXITO CONTABILIDADE Ao autor - Venha a diferença de R$ 83,00 relativa a Taxa Judiciária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.038.011334-3 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177), Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS MOURA (RJ-101264)) X VILA NORMA COMERCIAL LTDA Ao autor - Venha o preparo da CP. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2002.038.022064-0 - ESPOLIO DE JAIR PEREIRA NEVES, Inventariante: REGINA LUCIA DI GREGORIO NEVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GATTO (RJ-108802)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CABRALIA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Ao autor sobre certidões de fls. 296/297. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.012984-5 - MARLY TEIXEIRA QUILINO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ SAEZ LIZANA (RJ-087301)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) As partes sobre o acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.023536-4 - ANGELA CARVALHO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A TELESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Apresente o exequente nova planilha detalhada do crédito, observando-se, outrossim, que a multa prevista no art. 475-J do CPC só deverá incidir sobre o valor remanescente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.011736-0 - ANA LUCIA DOS SANTOS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.008036-2 - OLGA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X ORGANIZACAO DENTARIA MARECHAL FLORIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CAMACHO AGUIAR (RJ-108258) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Sem prejuízo, segue informação em uma lauda. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.004914-5 - GEORGETE CHALOUB DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X GRUPO PONTE COBERTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) 1) Recebo o recurso de fls. 122/129 em seu duplo efeito. 2) Ao recorido. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.003306-3 (41966) - CARMELITA BATISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA (RJ-064234)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao exequente sobre fls. 158. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.038.000348-5 - JOSE FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Acolho a promoção o Ministério Público (fls. 71) e suspendo o feito nos termos do art. 265, inciso I do CPC. Aguarde-se em Cartório o prazo de 60 dias para eventual requerimento de habilitação dos seus sucessores. Após, decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 629718" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "629719": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.032242-5 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996), Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X W.S.P.), Y.G.P. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/08/2008, ÀS 14:50 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.033902-4 - (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788)) X H.D.M.), J.V.S.M. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/08/2008, ÀS 14:40 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.038.011916-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X H.R.V.), D.S.V.), D.S.V. Decisão:I - RECEBO A EMENDA DE FLS. 27, 30, 34 E 39. RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA PRESENTE AÇÃO. ANOTE-SE NA DRA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA OS FILHOS DIGO E DOUGLAS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE AO EMPREGADOR DO RÉU, ÀS FLS. 30. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/08/2008, ÀS 15:00 HORAS. INTIME-SE AS PARTES, DEVENDO O AUTOR DOUGLAS COMPARECER À AUDIÊNCIA. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.005605-1 - F.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 15/08/2008, às 14:30 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.012640-5 - S.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 15/08/2008, às 14:20 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.017025-0 - S.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 15/08/2008, às 13:50 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.038.027059-0 - T.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X S.L.A. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 15/08/2008, às 15:10 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.008025-7 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). RONIA DAS GRAÇAS BATISTA (RJ-072305)), P.C.S.S. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 15/08/2008, às 15:20 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.038.023732-0 - C.H.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X M.L.S.), S.S.S.), M.S.S. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 15/08/2008, às 16:00 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.001118-3 - S.R.T. (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO AVILA GOULART (RJ-109476)) X S.R.C. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 15/08/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.038.033942-5 - F.C.S. X E.S.M., A.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DECISÃO: VISTOS ETC. Ante a presença de pressupostos fáticos e legais, corroborado pela correta manifestação ministerial de fls. 09vº. DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, estabelecendo a visitação nos termos da cota ministerial: visitação paterna, aos sábados e domingos alternadamente, das 13:00 (treze) horas às 16:00 (dezesseis) horas. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 15 de agosto de 2008, às 15:40 horas. Expeça-se mandado. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.011616-3 - L.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 15/08/2008, às 13:40 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.038.008112-4 - E.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X A.C.M.A.) Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 15/08/2008, às 15:50 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 629719" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "629720": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marco Aurelio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.038.022762-9 (8397) - V.S.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475) Em cumprimento à Portaria 01/06. aprovada pelo TJRJ, art.3º. VIII: Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, rearquivados em seguida, se nada for requerido no prazo de 15 dias\". \r\n\r\nProc. 2001.038.018922-9 - MARCELLE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907)) X RICARDO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OLIVEIRA (RJ-092907) Despacho: Fl. 38: Aos interessados. Nada sendo requerido em 30 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.038.021262-1 - A.V.S., L.A.V.S., A.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nProc. 2004.038.016641-8 - D.S.F. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X J.A.F. Fl.22: Portaria 01/06 de 21/6/06, Art. 3º, VIII, ...\"atendidos, dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, rearquivando em seguida, se nada for requerido em 15(quinze)dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.042069-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.D.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DE QUEIROGA (PB-002723)), B.D.S.), B.D.S. Despacho: I . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/11/2008 às 11:15 horas. Intimem-se as partes. II . Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.048839-8 - L.V.R.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812)) X I.S. Sentença datada de 26 de maio de 2008 - HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes .... nos termos do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.038.011629-1 - (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267)) X F.S.F.), S.C.R.F. Ao autor sobre fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.038.036263-0 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X J.R.S.F. E OUTRO), M.S.L.S.S. IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 30/09/2008 às 14:15 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.014297-9 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603)) X R.D. Ao autor sobre fls. 58. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.038.009430-1 - F.A.L. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X L.M.A.L.L. Despacho: I . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 02/10/2008 às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. II . Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.038.021982-1 - M.G.H.S.G. (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X C.M.G. Despacho:I . Fl. 06, item \"a\": O pedido de alimentos deverá ser deduzido em via própria.II...Portanto, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração do advogado de que patrocina gratuitamente a causa, com a ciência de seu(sua) cliente, em dez dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.038.009259-1 (7582) - G.R.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENTO BRAGA (RJ-076752)) J.P.S. Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL 05 / 11 / 08 ÀS 13:00 H. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.038.016202-0 - H.P. (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X H.R. (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635) Decisão:Vistos etc. Considerando que o segundo exequente declara não haver qualquer débito referente a sua pensão (fl. 136), bem como o parecer favorável do Ministério Público (fl. 185), DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em relação ao filho JORGE EURICO RIBEIRO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Considerando esta decisão, apresente a exequente a planilha atualizada/retificada na forma de cota ministerial \"in fine\". Fl. 182, item \"a\": Indefiro o pleito por implicar a quebra de sigilo bancário da exequente, desnecessária à instrução do feito. Itens 2 e 3 de cota retro: Oficie-se. Após, cumpridas as exigências, dê-se vistas às partes e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.023872-9 - JORGE WALLACE MENDONÇA CIRILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X JORGE MENDONÇA CIRILO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Despacho:Diga o executado. Após, nova vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.029192-6 - (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X R.M.C.), T.S.C. Em cumprimento à Portaria 01/06, aprovada pelo TJRJ, art.3º, VIII: Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, rearquivados em seguida, se nada for requerido no prazo de 15 dias'. \r\n\r\nProc. 2008.038.025762-7 - F.E.S. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA VALDA BARRETO (RJ-107928)) X F.E.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.008689-2 - (Adv(s). Dr(a). ELAINE BARROSO SANTOS (RJ-118344)) X G.P.N.), V.S.N. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCLIAÇÃO para o dia 08/10/2008 às 13:45 horas, para tentativa de composição do débito alimentar, ciente o executado que não haverá outra oportunidade e que deverá comparecer munido com os comprovantes de pagamento das pensões alimentícias. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c guarda \r\n\r\nProc. 2008.038.016465-0 - L.A.F. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X S.C.N.F. Decisão: Considerando o alegado pela parte autora e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, concedo a antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida, em face da verossimilhança das alegações e com base no artigo 273 do CPC, para SUSPENDER, por ora, o autor do dever de pagar alimentos ao filho SAULO. Oficie-se ao órgão pagador (Fl. 08, e). Designo audiência para o dia 16/10/2008 às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.038.000915-7 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOARES (RJ-144350) Despacho: Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 14/10/2008 às 13:45 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Guarda, c/c regulamentacao de visita \r\n\r\nProc. 2008.038.033452-0 - R.S.D. (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X M.C.F.), Y.D.F. Despacho:...Portanto, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração do advogado de que patrocina gratuitamente a causa, com a ciência de seu(sua) cliente, em dez dias. Considerando os graves fatos narrados na inicial, independente de analisar o pedido de gratuidade de justiça, designo audiência Prévia de Conciliação para 26/08/08 às 12:15 horas. Devendo o réu ser citado e intimado para comparecer com a filha, sob pena de busca e apreensão. Cite-se eIntimem-se todos pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.038.033452-0 - R.S.D. (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X M.C.F.), Y.D.F. I - Fls. 17/18: Regularize-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2000.038.012188-8 (8030) - M.V. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X F.V. Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fls.77 e87, no prazo legal. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.043818-6 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X C.A.S. Ao autor sobre fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.038.045964-7 - S.C.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X J.C.C. Despacho:I . Acolho o parecer ministerial e INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela.II . Fls. 65/66: Sejam regularizadas. APÓS, Venha o(a) Autor(a), acompanhado(a) do(a) Interditando(a), à audiência de Impressão Pessoal em qualquer quinta-feira às 12:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.053927-6 - (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X F.F.S.), T.M.O. I - Às partes sobre o laudo e para esclarecer se têm outras a produzir, especificando-as, se for o caso. Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 21/10/2008 às 12:45 horas \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.038.025905-3 - M.G.O.C. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X G.P. Despacho: I . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 29/09/2008 às 14:15 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. II . Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.038.020023-0 - V.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ED WILSON LINO DA SILVA (RJ-132595) Decisão: Cumpra-se a decisão de fl. 20 que declinou a competência para comarca de Queimados. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.038.032202-4 - B.C.B.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X J.C.L.), B.C.B.L. Despacho: Venha cópia da sentença que pretende modificar. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.025465-6 - J.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938) Ao autor sobre fls 54/55. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.038.029944-0 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X H.R.V. Despacho: I . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 02/10/2008 às 13:45 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. II . Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1998.530.026232-5 (5428) - JOSELANE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ANTONIO DA CRUZ Renovar o mandado de fls.28 no novo endereço fornecido às fls.29. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.026682-3 - C.L.G. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X V.P.F. Despacho: Observando-se o teor do art. 284, Parágrafo Único do CPC, seja regularizada a inicial, nos termos de fls. 11, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.038.024242-3 - E.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X R.A.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925) Despacho: Acolho o parecer ministerial, venham os pedidos articulados em via própria. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.038.048049-0 - J.R.C.D. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848), Dr(a). GUSTAVO LUIZ BARBOZA MACEDO (RJ-121778)) X S.A.S.D. (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399) Às partes sobre fls. 196. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.037768-0 - M.F.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MARINHO (RJ-090374) redesignada a AIJ para o dia 19 de agosto de 2008 às 13:00 h, ficando as partes intimadas, cientes de que poderão comparecer acompanhados de testemunhas, independente de intimações. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.018463-0 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA (RJ-083187)) X A.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29 DE SETEMBRO DE 2008 ÀS 15:00 H. INTIMEM-SE AS PARTES PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.038.035722-0 - C.R.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X J.B. Aguardando Advogado fornecer cópia de fls.7 e 16 para instruir a CP de citação. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.005080-1 - L.S.G. (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X M.G.N. (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899) Aguardando advogado fornecer 2 cópias de cada folhas: inicial de fls.02/05, procuração de fls.7/verso e despacho de fls.50 que deferiu GJ, para instruir as CP's de citação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.035082-0 - J.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.F.C. (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826) publique-se á patrona do executado informando nova data audiência 03/09/08 ás 14;00 hs e que também deverá anexar a estes autos até a próxima audiência a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.038.037052-1 - B.N.T. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579)) X R.C.A. Despacho: Por derradeiro, fixo prazo de 30 dias para cumprimento do despacho de fl. 02, procedendo a autora as medidas pertinentes. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.038912-8 - J.V.N.B. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ANDRADE SILVA (RJ-133937) Fls.28/35: Em réplica, com fulcro na Portaria 01/06, aprovada pelo TJRJ, art.3º. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.038.034325-8 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X L.G.S. Despacho:Designo AUDIÊNCIA de jusitificação para o dia 20/08/2008 às 12:45 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.038.035042-1 - E.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA DE PAULA GUIMARAES GIMENEZ (RJ-080777) Despacho:...Portanto, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração do advogado de que patrocina gratuitamente a causa, com a ciência de seu(sua) cliente, em dez dias. \r\n\r\nId: 629720" ] }, "5ª Vara de Família": { "Atos": { "629733": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.003596-8 - R.B.S., C.H.B.S. X J.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938) Com base na Portaria 001/03... À parte interessada para se manifestar nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.038.041476-5 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X I.L.L.), J.L.O.L.), J.L.O.L.), I.L.O.L. PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.038.005812-4 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X J.V.A.S.), L.A.S.) J.S. Com base na Portaria 001/03... À parte autora sobre o teor de fls. 40/42 dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.038.035256-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X C.D.A.) R.C.N.A. Despacho:Fls. 44- Em assim sendo, redesigno Audiência Prévia de Conciliação para o dia 17/09/08, às 14:50h. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.040090-2 - E.Z.O.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO COSTA MAGNAVITA (RJ-037056)) X Y.P.T. (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SOLINO GONZALEZ DA SILVA (RJ-071515) Com base na Portaria 001/03... Às partes interessadas sobre o teor de fls. 32 dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2008.038.015407-3 - (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X C.S.J.), R.S.J.) O.S.J. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 30% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 60% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 15/09/08, às 15:00 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.026415-2 - (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X A.B.S.F.C.) G.F.C. Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.038.036654-4 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA FREIRES (RJ-138915E), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (RJ-145082)) X D.A.F.) B.J.F. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 19/09/2008, às 13:40 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.036665-9 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA DA COSTA (RJ-129202)) X J.C.S.) R.C.S. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 19/09/08, às 14:00 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julga mento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.036703-2 - (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X T.O.J.), T.O.J.), T.O.J.) A.C.A.J. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 30% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 60% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 19/09/08, às 13:50 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de Uniao Estável \r\n\r\nProc. 2007.038.037323-6 - N.M.L. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897)) X H.M.S.M. Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.002585-4 - L.G.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 19/08/08, às 14:40h horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.009968-2 - R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos etc... Considerando que foram preenchidos os requisito do pedido de divórcio e o parecer a fls. 16v°, do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 16, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. DECRETO O DIVÓRCIO do casal, extinguindo o processo com julgamento de mérito nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Distribuidor par a devida convolação, ao empregador, e para abertura de conta bancária, se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento, servindo esta como mandado de registro. Após, comprovado o registro, servirá como carta de sentença, nos termos do art. 97 da Lei 6015/77, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.013541-8 - F.N.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE ALBUQUERQUE MOREIRA NETO (RJ-131537) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 19/09/08, às 14:10 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.050301-4 - O.N.S. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X T.C.S. Despacho:Atenda-se ao MP. Prazo para manifestração: 48h. \r\n\r\nProc. 2007.038.035288-9 - L.L.G.F. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X C.S.F. Ao autor sobre a Certidão Negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2008.038.023254-0 - H.F.F.G. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X R.G. Decisão:1- Fls. 16- Anote-se.2- Designo APC para o dia 24/10/2008, às 13:50 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.002047-7 - V.E.M.C. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que há decreto de prisão em desfavor do executado, esclareça-se o pedido de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.038.009768-1 - D.L.F.F. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X J.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a manifestação favorável do douto órgão do MP, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes em fl. 51 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ficando suspensa a execução até que o devedor satisfaça a obrigação nos termos do Art. 792 do CPC, sendo que o inadimplemento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado da totalidade do débito, sob pena, ainda, de prisão, nos termos do Ar. 733, § 1º do CPC. Intime-se o Executado para ciência desta e pagamento do débito alimentar, na forma do acordo, vindo aos autos o comprovante da quitação do débito, ao final. Recolha-se eventual mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2008.038.009138-5 - J.V.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Com base na Portaria 001/03... À parte exeqüente sobre o teor de fls. 23/27 (justificativa). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.037161-6 - A.J.O.F. (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUSA MELO (RJ-081720)) X S.G.O. Decisão:Considerando-se a inércia do requerente, INDEFIRO a pretendida gratuidade de justiça. Recolham-se as custas judiciais e a taxa no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.010260-7 - D.J.M. (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545)) X C.C.S.M. Decisão:Venha complementação das custas em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.038.023273-4 - O.M.V. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X R.B.F.), G.M.F.), L.M.F. Despacho:1- Fls. 30- Anote-se.2- Acolho a promoção ministerial retro e designo Audiência Especial a ser presidida por esta Magistrada para o dia 21/08/08, às 13:55h. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.047531-8 - A.M.Q. (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075)) X I.R. Despacho:1- DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 21/08/08, ÀS 14:55 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE.2- Venham as certidões do Distribuidor da Comarca em dez dias. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.038.014220-5 - L.G.C.L. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.035215-4 - J.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836), Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)), T.L.S.A. Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. EM SEGUIDA, CLS. \r\n\r\nProc. 2008.038.021775-7 - V.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X L.S.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.036498-5 - A.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CARVALHO COSTA (RJ-099936), Dr(a). ROSA DE JESUS DA MOTA SOUZA (RJ-086580)) X L.A.S. Despacho:Regularize-se conforme fls. 11. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.000324-0 - T.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490) AGUARDANDO PETIÇÃO \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.038.004762-8 - M.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X S.M.S.L. Com base na Portaria 001/03... À parte interessada para se manifestar sobre o desarquivamento dos autos (autos à disposição). \r\n\r\nProc. 2008.038.036814-0 - F.D.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X M.M.M.), J.M.D.C.), M.M.D. Despacho:Nos termos da súmula 39 do TJRJ, venha a comprovação da hipossuficiência. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.038.050505-0 - A.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022) Atenda-se ao MP no derradeiro prazo de 30 dias.(Requer o MP. pela intimação do autor para trazer a cópia de sua certidão de nascimento e da certidão relativa ao primeiro casamento de sua mãe.) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.038.018480-0 - D.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690), Dr(a). ALINE FIGUEIREDO DA SILVEIRA (RJ-147961)) X A.M.F.R.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Venha complementação das custas em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.038.051113-8 - F.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.X.S.S. Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e decreto o DIVÓRCIO de F. R. S. e O. X. S. S., que voltará ao uso do nome de solteira. Quanto ao bem imóvel... defiro a expedição de Alvará autorizando o autor a proceder a venda do referido bem, devendo ser depositado em Juízo o valor de 50% em favor da ré. Há um filho maior e capaz. Deixo de condenar a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, considerando-se que a mesma não ofereceu resistência ao pedido... Registre-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença para averbação, bem como ALVARÁ para venda do bem imóvel nos termos acima, dando-se baixa e arquivando-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.036254-8 - C.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE DE FATIMA CORREIA RAMOS (RJ-070079)) X S.S.S.S. Com base na Portaria 001/03... À parte autora sobre o teor de fls. 47/63 (contestação e documentos). \r\n\r\nProc. 2008.038.000219-4 - C.R.A.G. (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) X M.S.G. (Adv(s). Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711) Decisão:Designo APC para o dia 19/09/08, às 14:30 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAcordo, de alimentos e visitaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.038623-1 - F.C.C.M. E OUTRO X J.R.M. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 25/08/08, às 13:50 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.040385-0 - J.S.R.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE MENESES DIAS (RJ-141287) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 25/08/08, às 13;00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.016933-7 - M.E.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 25/08/08, às 14:10 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.001205-7 - G.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128)) X N.L.C. Decisão:Designo APC para o dia 25/08/08, às 12:50 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.038.027543-5 - F.C.N. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X M.N.S.C. Decisão:Designo APC para o dia 25/08/08, às 12:10 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.047429-6 - J.C.N.C. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X C.P.A.C. E OUTROS Aguarde-se por 30 (trinta) dias, nada sendo requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.038.049547-0 - P.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X A.P.M.S. Decisão:Designo APC para o dia 25/08/08, às 12:40 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.038.027057-7 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO (RJ-126063)) X A.S.S. Decisão:Designo APC para o dia 25/08/08, às 12:30 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.001867-9 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁXIMO DOS SANTOS ANDRADE (RJ-129937)) X M.M.S. ATENDA-SE AO MP NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.038.000635-7 - R.M.B. (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X N.M.B. Decisão:Designo APC para o dia 25/08/08 às 12:00 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.026186-2 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557)), P.H.M.C.S. REGULARIZE-SE AS CUSTAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.026722-0 - (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X I.M.C.) A.R.C. I- regularize-se a inicial consoante certidão de fl. 19.II- Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.038.027085-1 - P.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)), I.C.S.), B.C.S.), E.C.S.), S.C.S. Regularize-se a Inicial, nos termos do Art. 284 do CPC. I-se \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.054569-0 - J.I.S.F. (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FREITAS MACHADO (RJ-080531)) X A.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM AS PARTES. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO AS TESTEMUNHAS. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.003594-1 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X B.F.J.S.B.), B.F.J.S.B.), A.B.J.S.B.) S.S.B. Sentença:Considerando a manifestação de fls. 28 e o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO a desistência pleiteada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, a teor do art. 267, VIII do CPC. CANCELO os provisórios fixados. Oficie-se.Sem custas, ante a JG deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.005951-9 - (Adv(s). Dr(a). JULIANE BOLOGNINI DOS REIS (RJ-139355), Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X J.C.V.) K.D.V.F. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Despacho:1- Intime-se a parte autora para regularização da sua Representação no prazo de até 48h, devendo procurar a Defensoria Pública caso não tenha condições de constituir advogado.2- Fls. 93- Publique-se para o advogado e intime-se o réu via postal para a audiência designada a fls. 58. \r\n\r\nProc. 2008.038.037450-4 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X E.L.N.C.) E.M.C. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 25/08/08, às 14:50 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.035049-4 - W.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525) Sentença:WILLIAM DE MESQUITA GREGORIO e ALINE APARECIDA SILVA DE FREITAS, ambos qualificados às fls. 02, propuseram a presente ação de conversão de Separação Judicial em Divórcio.A douta curadoria de família manifesta-se às fls. 22 favoravelmente ao acolhimento da ação conversiva.É o Relatório. Fundamento e Decido.Os documentos acostados aos autos fazem prova inequívoca de que concorrem, na espécie, os requisitos autorizadores da pretensão.Pelas razões expendidas, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação já decretada, com fundamento no art. 35 da Lei 6515/77. Transitada em julgado expeça-se, in continenti o MANDADO DE AVERBAÇÃO, dirigido ao RCPN competente. Expeçam-se os ofícios necessários. Sem Custas, observando-se que a gratuidade é extensiva aos atos notariais/registrais. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.010131-7 - L.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Sentença:A regra do artigo 257 do C.P.C. é cristalina ao determinar o cancelamento da distribuição quando não preparado o feito.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito e determino o cancelamento da distribuição com fulcro nos artigos 257 e 267 IV, ambos do C.P.C. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas de Lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.025606-4 - V.M.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA (RJ-064234) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 25/08/08, às 15:20 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.077877-7 - G.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X S.P.P. (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 31 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, extinguindo o vínculo matrimonial existente. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Anote-se a convolação da presente em Divórcio Consensual. Não há bens a partilhar. A mulher continuará a usar o nome de casada. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença dirigido ao R.C.P.N. competente. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida, observando-se o Aviso CGJ 400/02. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.025582-5 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X A.J.S. Decisão:1- Fls. 23- Anote-se.2- Designo APC para o dia 25/08/08, às 15:00 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.018264-1 - D.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030), Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549) Despacho:1- Fls. 86- oficie-se informando.2- Certifique o Cartório se todos os mandados de prisão expedidos retornaram aos autos. Em caso negativo, proceda-se ao recolhimento, com urgência.3- Feito isto, retornem ao arquivo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.039041-6 - J.E.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X E.C.O.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1- Considerando o requerimento de fls. 32 nomeio a Dra. Defensora Pública em atuação nesta Vara para assitir a parte ré.2- Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.010133-7 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975), Dr(a). LUCINETE SOUZA DE MATOS (RJ-122189)) X C.H.L.T.) A.F.C. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 62/63 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. DETERMINO, ainda, que seja procedida a anotação à margem do Assento de Nascimento do autor, o RECONHECIMENTO PATERNO, passando o menor a usar o nome de CHRISTIAN HENRIQUE LYRIO CAETANO, incluindo-se o nome paterno bem como da avó paterna. De igual modo, fixo os Alimentos e a visitação na forma acordada às fls. 62/63. Proclamo o trânsito em julgado face à renúncia ao direito de recorrer manifestada pelas partes. Sem Custas, observando-se que a gratuidade é extensiva aos atos notariais/registrais. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.011503-1 - J.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, re-ratificado a fls. 19, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em consequência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC. A mulher voltará a usar seu nome de solteira. O bem imóvel permanecerá em condomínio conforme acordo defls. 19. Proclamo desde já o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de registro e Carta de Sentença. Sem custas, observando-se que esta é extensiva aos atos notarias/registrais. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.011339-0 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930) Dr Pedro Cogo OAB/SP - 62380 - Os autos encontram-se arquivados devendo o advogado recolher as custas para desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.038.053159-9 - R.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X S.B.S. Deve a RL dos menores comparecer em Cartório para retirar o Alvará de Autorização... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.036931-2 - J.L.A. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X C.L.S.A. Certifico que deve a parte autora manifestar-se acerca dos ofícios de fls. 37/43. \r\n\r\nProc. 2008.038.015394-9 - A.A.G.R. (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X R.A.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.050839-5 - R.S.P., Assistente: S.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X J.L.D.P. Certidão Certifico que deve a parte autora manifestar-se acerca da Carta Precatória negativa de fls. \r\n\r\nProc. 2008.038.011692-8 - L.P.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X G.B.S.S. Certifico que a peça de fls. 31/42 foi protocolizada tempestivamente, devendo a parte autora menifestar-se acerca dos seus termos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.009821-3 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X A.P.B.R.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 31/32 e 41 e 46 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL POSTULANTE, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, extinguindo o vínculo matrimonial existente. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Anote-se a convolação. A mulher voltará a seu nome de solteira. Não há bens a partilhar. Declaro desde já o trânsito em julgado face à renúncia ao direito de recorre manifestada pelas partes. Expeça-se o MANDADO PARA AVERBAÇÃO no assentamento originário de casamento, dirigido ao R. C. P. N. competente. E. os ofícios, após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.038.013423-0 - M.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.N. ...ISTO POSTO DEFIRO O REQUERIMENTO, nomeando M. M. B. S. para desempenhar e exercer a tutela do menor A. S. N. Deixo de determinar a especialização em hipoteca legal, nos termos do art. 37, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Transitada esta em julgado, lavre-se o competente termo, intimando-se a Requerente para assiná-lo. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após, o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 19120/64 Dr Anadir Faria dos Santos - OAB/RJ 41185 - Certifico que a presente Escrivania foi inaugurada em fins do ano de 2002, não havendo feito do ano de 1964. Certifico também que as pesquisas realizadas com o nome das partes no Projeto Comarca não indicaram qualquer processo em trâmite neste cartório. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.006773-3 - R.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X R.S.M. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374), Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Despacho:Fls. 156/161- Cumpra-se a V. Decisão. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.036671-4 - A.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LOPES BRANDI (RJ-139875) atenda-se ao MP \"pela estipulação de clausula de alimentos, em prol do menor em percentual do salario minimo nacional e um percentual na hipotese de vinculo empregaticio.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.038.035466-9 - F.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043)) X L.M.M.S. atenda-se ao MP \"requer o MP a juntada de: certidão de casamento autenticada; certidao nascimento/casamento dos filhos e duas testemunhas com firma reconhecida sobre o lapso temporal.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.038.031698-0 - V.O.R.A. (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)) X R.C.M.A. Regularize-se conforme certidão de fls. 22. ( Cópia irregular de ata de audiência ) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.047989-9 - M.N.S.A. (Adv(s). Dr(a). LIDIANE ALVES TELES (RJ-124618), Dr(a). JORGE LUIZ SOARES (RJ-144350)) X C.A.S.A. Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de Carlos Augusto Silva Araujo, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do C.C., nomeando-lhe curadora sua mãe Maria Neuri Silva Araujo. Em obediência ao disposto no art. 1184 do CPC e no art. 9º, III do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se, na forma da Lei, por três vezes, observando-se os Arts. 29, V; 93 e 108, § 1º da Lei 6015/73. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.038.028617-2 - T.M.S.D. (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X H.J.C.A. atenda-se ao MP \" pela intimação da parte autora para emendar a inicial, retificando o polo passivoda ação onde deve constar todos os herdeiros do suposto.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.047176-3 - G.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Com base nas Portarias 001/03 e 202/2007... CUSTAS A RECOLHER (complementação): Campo 25: 1110-6, Campo 37: R$ 20,04; Campo 41: R$ 20,04 (valor do subtotal); Campo 42: R$ 2,00; Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46: R$ 1,00; Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: R$ 1,00; Campo 49: R$ 24,04 (valor total). \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.033736-2 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603), Dr(a). MARCIO DA SILVA BARROS (RJ-146766)) X L.D.S.) M.C.S.J. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 22/09/08, às 13:40 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.003685-0 - M.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARILIA DIAS DE FREITAS (RJ-105293)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fLS. 65Vº- Acolho a promoção ministerial de designo Audiência Especial a ser predida por esta magistrada para o dia 09/10/08, às 14:50h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.038549-4 - W.J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM SILVA DE ARAÚJO (RJ-145001)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial a ser presidida por Conciliador para o dia 24/09/08, às 11:15h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2003.038.002412-9 - J.A.S., J.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X J.S.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 09/10/08, às 14:20h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha bens \r\n\r\nProc. 2008.038.016668-3 - D.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247) Atenda-se ao MP. (AS PARTES DEVEM SE MANIFESTAR EM PROVAS) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.038.024428-1 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUSA MELO (RJ-081720)) X M.A.B.S.) Decisão:Designo APC para o dia 22/09/08, às 13:30 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 629733" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "629727": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Márcia Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e 14 da mesma lei \r\n\r\nProc. 2007.038.047255-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DEIVISSON SAMPAIO NERIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Fica a defesa intimada da sentença prolatada em 10/07/2008: \"Que JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido feito na denúncia para ABSOLVER o réu JORGE ANDRÉ ÍNDIO DO BRASIL RODRIGUES da imputação que lhe é feita, ex vi do art. 386, inciso VI, do CPP e CONDENAR o acusado DEIVISSON SAMPAIO NERIS como incurso no art. 14, caput, da Lei 10826/03, e do art. 333 do CP, n/forma do art. 69 do CP, ABSOLVENDO-O da imputação prevista no art. 12 da lei 10826, com fulcro no art. 386, inciso III, do CPP, totalizando a plena aplicada em cinco (05) anos de reclusão em regime fechado e cinquenta e quatro (54) dias-multa, à razão de 1/30 dp salário mínimo vigente nesta data. Tratando-se Deivisson de réu preso cautelarmente, não poderá apelar em liberdade. Custas ex lege\". \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., E 14 DA LEI 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2007.038.036125-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIANE BATISTA BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674) Fica a defesa intimada da sentença prolatada em 08/07/2008:\"JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da denúncia para ABSOLVER os acusados ELIANE BATISTA BARCELLOS e FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES da imputação do art. 33 da Lei 11.343/06, com fulcro no art. 386, inc. VI, do CPP; DESCLASSIFICAR o crime previsto no art. 33 da Lei 11343/06, imputado ao acusado ARNALDO MOTTA DE ANDRADE, para o ART. 28 DA LEI Nº 11.343/06 e CONDENAR o acusado ARNALDO MOTTA DE ANDRADE como incurso no art. 14 da Lei nº 10.826/06, a pena de dois (02) anos de reclusão em regime aberto e pena de multa correspondente à 15 dias-multa, arbitrando o dia-multa em 1/30 do salário mínimo, substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito; e, com relação ao crime previsto no art. 227, § 3º, imputado ao acusado FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES, DETERMINAR a oitiva do réu quanto à proposta ministerial de suspensão condicional do processo, prevista no artigo 89 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro, e 214 c/c 224 A , e 226 II c/c 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.038.002149-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082)) X JOÃO GUIMARÃES DA SILVA Fica a defesa intimada da audiência de prova de defesa designada para o dia 21/10/2008 às 13:10 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias \r\n\r\nProc. 2000.038.001317-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X JOSÉ DJALMA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimada a defesa que os autos de processo em referência encontram-se em Cartório aguardando vista, conforme requerido. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (1º, 3º e 4º acusados); Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (2º acusado) \r\n\r\nProc. 2008.038.007018-7 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Ficam as defesas intimadas para apresentar alegações finais no prazo de três (03) dias. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II C/C 214 C/C 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2006.038.053336-5 - BRUNO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946) Fica intimada a defesa para apresentar contra-razões de apelação no prazo de oito (08) dias. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP \r\n\r\nProc. 2008.038.023907-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDIR FELIPE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617) Fica a defesa intimada para falar em diligências no prazo de vinte e quatro (24) horas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.038.011502-0 - MARCELO RODRIGO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769) Fica intimada a defesa para apresentar alegações finais no prazo de três (03) dias. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.038.050367-3 - CARLINDO TORRES VILAR (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718), Dr(a). LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA FREITAS (RJ-144011) Fica intimada a defesa para falar em diligências no prazo de vinte e quatro (24) horas. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.038.007025-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANO RODRIGUES SERAFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). VINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA (RJ-120051) Fica a defesa intimada do R. despacho de fls. 139: \"Pelas razões expostas pelo Ministério Público a fls. 138, cuja fundamentação fica fazendo parte integrante desta decisão, indefiro o pleito defensivo de fls. 93/95. No mais, aguarde-se a audiência já designada por este juízo\". \r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e 14 da mesma lei \r\n\r\nProc. 2007.038.047255-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DEIVISSON SAMPAIO NERIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Fica intimada a defesa do réu JORGE ANDRÉ ÍNDIO DO BRASIL RODRIGUES, da sentença prolatada em 10/07/2008, que \"JULGOU PARCIALEMENTE PROCEDENTE o pedido feito na denúncia para ABSOLVER o réu JORGE ANDRÉ da imputação que lhe é feita, ex vi do artigo 386, inciso VI, do CPP\". \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.038.028039-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIANO RESENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718) Fica intimada a defesa da decisão de fls. 192:\"Considerando que o acusado teve a pena privativa de liberdade a ele aplicada na sentença (fls. 133/139), substituída por restritiva de direitos n/f de prestação de serviços à comunidade; Considerando que o acusado deu início ao cumprimento dos serviços comunitários e deixou de cumpri-los (fls. 186); Considerando que foi expedida CP para intimação do réu para comparecer perante este Juízo e justificar o descumprimento do compromisso assumido; Considerando que a fls. 190vº veio aos autos informação de que o apenado Juliano encontra-se preso à disposição do Juízo da Sétima Vara Criminal desta comarca, por infração ao art. 157 § 2º, inc. I, do CP; Considerando a manifestação ministerial de fls. 191, in fine e 191vº, REVOGO A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE que lhe foi concedida, com base no artigo 44, § 4º do CP, conforme requerido pelo PARQUET. Expeça-se mandado de prisão e, após o seu cumprimento, expeça Carta de Sentença à VEP\". \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 2006.038.040461-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ARAúJO HACKER (RJ-118189), Dr(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA (RJ-025806) Fica intimada a defesa da sentença prolatada em 22/07/2008: \"JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, e ABSOLVO o réu LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA da imputação que lhe é feita, ex vi do Artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. Sem custas\". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.033569-9 - MILTON LUIZ FAVERO (Adv(s). Dr(a). MARIANA FERNANDES GRISOTTO (SP-216630), Dr(a). PAULO ROBERTO BAILLO (SP-121130) Fica a defesa intimada para audiência de oitiva de defesa designada para o dia 19/08/2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nId: 629727" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "629729": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.038.003852-8 - MP X LACY BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) FICA A ADVOGADO DO ACUSADO INTIMADO PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.038.012875-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IVANILDO PEREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152) Fiquem os advogados supra devidamente intimados para apresentarem, no prazo legal, as Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2003.038.002638-2 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) Despacho:Às partes sobre os acrescidos. P.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, C/C 14, II, TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2008.038.031741-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DEIVISSON SIQUEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847), Dr(a). CARLOS RAFAEL FREITAS BAYEUX (RJ-133769E) Fiquem os advogados supra devidamente intimados da expedição de carta precatória a uma das varas criminais de Belford Roxo para a inquirição da testemunha/vítima Ester Camargo de Morais. \r\n\r\nProc. 2008.038.031741-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DEIVISSON SIQUEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847), Dr(a). CARLOS RAFAEL FREITAS BAYEUX (RJ-133769E) Fiquem os advogados supra devidamente intimados da R. Decisão abaixo.\"Os meros interrogatórios dos acusados não são suficientes para infirmar os fundamentos aduzidos às fls. 76, que remanescem íntegros, motivo pelo qual indefiro a pretensão libertária. (...) \" \r\n\r\nArt. 180, § 6º do Cp - Receptação de Bens e Instalações do Patrimônio da União ... \r\n\r\nProc. 2007.038.009439-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X AGIKLEITON TESSARO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699) Sentença:Pelo que foi exposto e devidamente fundamentado, julgo improcedente o pedido formulado na denúncia para absolver, como de fato absolvo Agikleiton Tessaro, da acusação de prática dos delitos tipificados no artigo 180, parágrafo 6º do CP, com fulcro no inciso VI do artigo 386 do Código de Processo Penal. Sem custas. \r\n\r\nId: 629729" ] }, "4ª Vara Criminal": { "Atos": { "629731": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2002.038.007996-7 - MP X ELENILSON MEDEIROS BATISTA (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Despacho:Por se tratar de processo a que o réu responde solto e em face do excessivo número de interrogatórios e depoimentos designados para data de hoje, em processos de réus presos, retiro o presente feito de pauta e redesigno o ato para o dia 14/01/2009, às 18h30min. intimem-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.038.050062-1 - MP X FABIO GUEDES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890) Sentença:Ante o exposto, e com fundamento no art. 408, do CPP, PRONUNCIO FABIO GUEDES MACHADO e FERNANDO SOUZA DA SILVA, qualificados nos autos, a fim de que sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incursos nas sanções do art. 121 § 2°, incisos II e IV, do Código Penal. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.038.026255-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: SONIA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825) Decisão:(...)DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA de CLEBER DE SOUZA ROSA, o que faço com fulcro nos arts. 311 e 312 do CPP, desde que se me apresentam fortes as demonstrações de que tal medida surge absolutamente imprescindível para resguardar os meios e os fins da presente ação penal.Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1999.038.016895-0 - MP X JOSE PAULO NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE MELLO (RJ-113204) \"A defesa em Alegações Finais \" \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado do C P \r\n\r\nProc. 2000.038.022235-8 - MP X JOSE CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Despacho:Em virtude da necessidade de se disponibilizar a pauta para a realização de julgamento de réu preso, vejo-mo na contigência de adiar a sessão designada no presente processo, ao qual o réu responde solto, o que faço para o dia 16/10/2008, às 9h.Expeçam-se novos mandados de intimação para o réu e para as testemunhas, comunicando o adiamento do ato.Dê-se ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nId: 629731" ] }, "6ª Vara Criminal": { "Atos": { "629732": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.038.015746-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADILSON DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY GURGEL PEREIRA (RJ-108467), Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305) Despacho:Dispenso conclusão.Como se trata de aditamento oferecido ainda com o CPP atual, não há como se aplicar o parágrafo 2º do artigo 384 do novo CPP, mas como a data a ser marcada para o próximo ato é posterior ao início da eficácia da nova lei, determino que se dê vista à defesa para que em 05 dias arrole até 3 testemunhas sobre os novos fatos, ficando mantido o dia 27/08/08, às 13:45 horas para a AIJ, quando serão ouvidas as testemunhas arroladas pela defesa e por último re-interrogado o acusado, que também deverá ter ciência do teor dos depoimentos já prestados. \r\n\r\nProc. 2007.038.035685-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDIO MARCIO SERPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088) Despacho:Designo o dia 03/09/2008, às 14:30 horas, para a prova de acusação. Requisitem-se as testemunhas policiais, intimando-se as demais. Intimem-se o réu e sua defesa técnica. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Art. 304 - Uso de Documento Falso E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.038.040457-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE CALADO BORGES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão;2 - Designo o dia 09/09/2008, às 13:45 horas, para a audiência admo nitória. Intimem-se. Ciência ao MP e defesa técnica. \r\n\r\nId: 629732" ] }, "Petrópolis": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "629749": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.042.000325-8 - LUZIA MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X MARCIO FRANCO CASTRO Despacho:Cumpra-se item 2 de fls. 33. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.005883-0 - TEREZINHA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050)) X JOSE GUILHERME DE ARAUJO Ao requerente para instruir ofício com cópia de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.042.015994-5 - MAURICE SHAYNE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X Falecido: MARIA HELENA DE SOUZA LEITE Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil e ao Ministério do Exército, como de praxe, sendo certo que com relação a este último, deverá a parte Autora informar o endereço para enviar correspondência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.532.004959-5 (17405) - Inventariante: MARCELO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X JOAO BAPTISTA MEDEIROS Publicação de Ordem: Ao interessado, autos à disposição. \r\n\r\nProc. 2003.042.001781-6 - MICHELE KUNTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077), Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X SERGIO JOSE KUNTZ Ao inventariante para se manifestar sobre cota da Fazenda Estadual, bem como, ofício de fls 95. \r\n\r\nProc. 2007.042.013652-9 - Inventariante: MARILENE PALLOTINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X THEREZA ANNA DE JESUS PALLOTINO Decisão:1- defiro J G.2- defiro a inventariança a MARILENE PALLOTINO RAMOS. 3- venha aos autos certidão do cartório Distribuidor, relativamente a testamentos deixados pelo falecido. Período 20 anos.4- cumpra-se o disposto no artigo 1.032, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.042.016214-2 - Inventariante: ARACY DOS SANTOS NOEL (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X MOACYR HENRIQUE NOEL Decisão:1- defiro J G.2- defiro a inventariança a Aracy dos Santos Noel.3- venha aos autos certidão do cartório Distribuidor, relativamente a testamentos deixados pelo falecido. Período 20 anos.4- cumpra-se o disposto no artigo 1.032, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.003436-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDUARDO CESAR MORAES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500) Despacho:Considerando-se teor do documento de fls. 25, deposite o Autor os valores, com correção monetária e juros remuneratórios, desde a data da apreensão do bem, consoante indices estabelecidos pela e. corregedoria Geral de Justiça do ERJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.042.014535-1 - LUCIANA LOPES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399)) X CELI MARIANO DA SILVA De ordem: Ao autor para manifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.042.016708-5 - WENDEL GABRIEL DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)), UNIMED PETRÓPOLIS), HOSPITAL DA UNIMED NOVA FRIBURGO, Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Decisão:1- Designo audiência para o dia 23/10/2008, às 14h30. I-se as testemunhas. Publique-se.2- Oficie-se ao Juízo Deprecante informando acerca da data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.005273-3 (3162) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SC - HOSP.STA.TERES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X LUCIANA CORTAZIO LARA E OUTRO E OUTRO Fica o requerente intimado a retirar ofício(s) ou recolher custas referentes à expedição do(s) mesmo(s), no valor de R$ 3,65 (cada), com acréscimo de 10% de Caarj e 5% de Funperj e 5% Fundperj. \r\n\r\nProc. 2003.042.005808-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BECKTEX COMERCIO DE TECIDOS VESTUARIO LTDA. E OUTROS Fica o requerente intimado a retirar ofício(s) ou recolher custas referentes à expedição do(s) mesmo(s), no valor de R$ 3,65 (cada), com acréscimo de 10% de Caarj e 5% de Funperj e 5% Fundperj. \r\n\r\nProc. 2004.042.002202-4 - COARACY CALDARA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). SIMONE CALDARA MOTTA (RJ-101539)) X DIMAS EMANUEL ZANATA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328) Despacho:Ao Impugnante. \r\n\r\nProc. 2004.042.007637-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)), MANUEL DE BARCELOS CORREIA, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X JOSE ARI FONTAINHA DA ROCHA), Interessado: MARLI DE ARAÚJO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)), Interessado: CAMPANHIA IMOBILIÁRIA DE PETROPOLIS Decisão:Mister a intimação pessoal do Executado acerca do pedido de fls. 209/212, o que ora determino. \r\n\r\nProc. 2004.042.007637-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)), MANUEL DE BARCELOS CORREIA, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X JOSE ARI FONTAINHA DA ROCHA), Interessado: MARLI DE ARAÚJO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)), Interessado: CAMPANHIA IMOBILIÁRIA DE PETROPOLIS DE ORDEM: AO ARREMATANTE MANUEL DE BARCELOS CORREIA PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 273, RECOLHENDO CUSTAS DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.042.007637-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)), MANUEL DE BARCELOS CORREIA, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X JOSE ARI FONTAINHA DA ROCHA), Interessado: MARLI DE ARAÚJO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)), Interessado: CAMPANHIA IMOBILIÁRIA DE PETROPOLIS Despacho:DIGA O EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2007.042.008100-0 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776), Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:fls. 80 - Designo Audiência Especial dia 07/10/08, às 14h30. \r\n\r\nProc. 2007.042.008291-0 - GILSON AMANDIO DA SILVA SAMPAIO, Procurador: LEANDRA APARECIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:AO PREGÃO respondeu o patrono do Réu. Pela MMª Juíza foi concedido o prazo de 30 dias para que a parte Autora junte planilha atualizada dos valores que entende cabíveis. Com a juntada dos documentos, dê-se vista à parte Ré. PUBLIQUE-SE NO DO \r\n\r\nProc. 2007.042.008326-4 - DANIELA PESSANHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 01/10/2008, às 15h45. \r\n\r\nProc. 2007.042.008608-3 - NIRLEY DE LOURDES SOPHIA ROSA (Adv(s). Dr(a). RALF FREITAS HABIB (RJ-062722)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 08/10/08, às 13h30. \r\n\r\nProc. 2007.042.009741-0 - CELSO LUIS MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1- Dê-se vista à parte Ré, diante da juntada de documentos.2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.010015-8 - CHRISTINE PASZKIEWICZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 07/10/2008, às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.042.010408-5 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X MICHELE S. DA CRUZ Decisão:1- Fls. 31/32, receba a emenda. Retifique-se o pólo passivo. 2- Designo audiência de conciliação para o dia 01/10/2008 , às 14h30 . Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.008367-9 - RENE COGNAT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07/10/2008, às 14 horas. Cite-se e I.se. \r\n\r\nProc. 2008.042.012277-6 - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PETROPOLIS - CDL (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X AUTO POSTO MASSAMBARÁ LTDA DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE OJA (2 ATOS, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, MAIS ACESSÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2008.042.016110-1 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL 29 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821)) X CLAUDIA MESITIERI Despacho: Ante o teor da certidão cartorária, regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nCobrança, (Fase: Cumprimento de sentença) \r\n\r\nProc. 2002.042.003442-3 - ESPOLIO DE ALCIR LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X BIANCA DE SOUZA OLIVEIRA), EDILMA ODILON BORBOREMA), ALCINEA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Por ordem do Juízo, intimo o autor para recolher as custas pertinentes ao desarquivamento do processo. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.007142-0 - ALMIR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte Ré. \r\n\r\nCobrança; Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.042.002112-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO 8 (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPÓLIO DE LEDA PESSOA DAVID (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.042.002112-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO 8 (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPÓLIO DE LEDA PESSOA DAVID (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Fica o réu intimado para ciência do termo de penhora de fls. 163, sendo que o prazo para embargos contará a partir da publicação da presente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.042.011901-5 - GIORDANO DA SILVA KLING (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X LUIZ FERNANDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 07/10/2008, às 15h30 . \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.013261-5 - EDSON CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 07/10/2008, às 15h15. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.042.000263-1 - GILMAR SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X BV FINANCEIRA S/A- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.042.009407-9 - FAUZETE ABI DAUD SPIELMANN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X DELICIAS DO LIBANO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:1- Recebo os embargos de declaração, diante da sua tempestividade, porém, deixo de acolhê-los eis que inexiste contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada.2- No que tange ao pedido de execução provisória, defiro-o, sendo que, na forma do disposto no artigo 64, da Lei 8.245/91, deverá ser feita caução, a qual estabeleço em 12 vezes o valor do aluguel. Com a vinda do depósito, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.042.009407-9 - FAUZETE ABI DAUD SPIELMANN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X DELICIAS DO LIBANO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) DE ORDEM: À AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.042.009407-9 - FAUZETE ABI DAUD SPIELMANN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X DELICIAS DO LIBANO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:Recebo os embargos de declaração, dando provimento aos mesmos, eis que a jurisprudência é unânime ao permitir a execução provisória, independentemente de caução quando houver inadimplência. Revogo, pois, o item 2 de fls. 80. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.006774-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO BRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X ELIETE LUZIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857) Sentença:Trata-se de Ação de Despejo por falta de pagamento, proposta por Maria da Conceição Braz Pereira em face de Eliete Luzia de Assis, aduzindo o Autor possuir contrato locatício, estando o Suplicado inadimplente, razão pela qual requer a decretação de despejo e condenação nos valores devidos.Contestação apresentada às fls. 21/2, em que se reconhece a ausência de pagamento, porém pretende a compensação de valores despendidos em obras no imóvel.Audiência Preliminar às fls. 33.É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tem-se pedido de desalijo, cumulado com cobrança dos valores em atraso.Pretende o Autor o desalijo, diante da inadimplência da Ré. Esta, na verdade, não nega os fatos, porém pretende a compensação em razão de obras realizadas no imóvel.No entanto, não se desincumbiu a Suplicada de seu ônus probatório, deixando de carrear ao Juízo elementos acerca das obras eventualmente efetivadas, valores e acordo de compens \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.004368-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X MARCIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GEORGES (RJ-090538) Despacho:Dê-se vista à parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.010567-3 - SÉRGIO RIBEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO FERREIRA (RJ-042052)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Despacho:O Embargante deverá se manifestar sobre fls. 91/101. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.042.005141-3 - MARIO MESQUITA DE ALMEIDA, MARIO ALEXANDRE D´ANGELO MESQUITA, FERNANDO JOSE D´ANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X JORGE LUIZ LOUREIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)), CARLOS ROBERTO MANHÃES BORGES), SUELI SIMONETTE DA SILVA ROSA MANHAES BORGES, Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho:Fls. 146, indefiro o pedido, devendo o advogado comprovar o alegado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.042.010112-4 - PEDREIRA DE CORREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372)) X ESPÓLIO DE HILDA DE MOURA MONTEIRO DE GÓES E VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Decisão: Mister incialmente a regularização da questão relativa às despesas processuais. Nesse sentido, e nos termos do Enunciado 27, do FETJ, deverá o Embargante comprovar a sua alegação acerca da paralização de suas atividades através de documento contábil e/ou imposto de renda, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de indeferimento do pedido de parcelamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.012798-0 - PETROFIOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X TELANIPO BORDADOS E ARMARINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 07/10/2008, às 13h30. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.000864-8 (1683) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X SAUMON CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (RJ-076904) Despacho:I-se a Autora por DO para recolher as despesas processuais pertinentes, no prazo de dez dias, devendo constar da publicação o valor e advertência quanto à possibilidade de inscrição em dívida ativa pelo Fundo Especial do Tribunal de Justiça em não havendo o pagamento. Transcorrido in albis, proceda-se na forma do regulamento do FETJ. \r\n\r\nProc. 1997.532.000864-8 (1683) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X SAUMON CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (RJ-076904) DE ORDEM: À AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS DE BAIXA, NO VALOR DE R$ 10,03, CTA. 2102-2; FUNDPERJ, CTA. 5673-00124-3, R$ 0,50; E FUNPERJ, CTA. 6002-25174-9, R$ 0,50, TOTALIZANDO R$ 11,03. \r\n\r\nProc. 2000.042.001301-5 (5257) - ESPOLIO DE WALDEMAR BOTELHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X JAQUELINE LOPES DE ASSIS VENANCIO E OUTRO E OUTRO Decisão: Defiro o pedido de penhora on line, o que ora efetivo com relação ao segundo Executado, conforme documento em anexo, sendo certo que o prazo para eventuais embargos somente se iniciará após a devida intimação através de DO, em havendo resposta positiva por parte de alguma instituição financeira. No que tange à primeira Executada, defiro também a penhora, porém deverá a Exeqüente informar o cpf daquela. \r\n\r\nProc. 2000.042.001301-5 (5257) - ESPOLIO DE WALDEMAR BOTELHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X JAQUELINE LOPES DE ASSIS VENANCIO E OUTRO E OUTRO Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.042.001496-5 - ELITRAVEL - REPRESENTACOES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X BEATRIZ NOEMI BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls.170/1, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Considerando que não houve manifestação nos termos do acordo com relação as custas judiciais, estas deverão ser rateadas. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.005422-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CILIX SOFTWARE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (SP-096526) Fica o requerente intimado a retirar ofício(s) ou recolher custas referentes à expedição do(s) mesmo(s), no valor de R$ 3,65 (cada), com acréscimo de 10% de Caarj e 5% de Funperj e 5% Fundperj. \r\n\r\nProc. 2003.042.007728-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS ROBERTO TOCANTINS Ao autor para instuir mandado com cópia de fls. 02, 03 e 51. \r\n\r\nProc. 2004.042.003370-8 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SAVEIRO VEICULO LTDA. E OUTROS Fica o requerente intimado a retirar ofício(s) ou recolher custas referentes à expedição do(s) mesmo(s), no valor de R$ 3,65 (cada), com acréscimo de 10% de Caarj e 5% de Funperj e 5% Fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.042.004637-7 - SYLVIO COELHO BORGES (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X WILMA APARECIDA MALHEIROS MEDICI (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Decisão:Fls. 170 e seguintes - Recebo os Embargos eis que tempestivos, acolhendo os mesmos, eis que a decisão foi omissa quanto à sucumbência sendo certo que se extinguiu o feito principal, dai o cabimento dos honorários pleiteados. Nesse sentido, deverá ser acrescido ao dispositivo da decisão de fls. 165/8: \"Condeno o Exeqüente nas despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.800,00, na forma do disposto no Art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.042.006520-0 - BANCO BANDEIRANTES S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FARMACIA MODELO LTDA. E OUTROS Fica o autor intimado a instruir dois mandados com cópias de fls. 02, 03, 04;161 e 162. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.006845-7 - ANTÔNIO GUILHERME WENDLING (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Fls. 153, defiro o pedido de dilação do prazo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.042.008195-4 - CHRISTINE PASZKIEWICZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 07/10/2008, às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.042.008703-8 - GILBERTO RIBEIRO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 16/09/2008, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2008.042.012916-3 - JOSÉ CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO (RJ-141367)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) De ordem: ao autor, em réplica. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.042.013261-5A - UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X EDSON CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Impugnante. \r\n\r\nProc. 2007.042.013442-9A - JOÃO LUIZ DE JESUS POMÁRICO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X CHOCOLATE BUCKI KATZ LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GERARDO GALLO CANDIDO (RJ-129858) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.005407-2 - SERGIO WAYAND ROSSI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X HOSPITAL DO CORACAO - ASSOCIACAO DO SANATORIO SIRIO (Adv(s). Dr(a). FABIO KADI (SP-107953), Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)), Assistente: CLÁUDIA MARIA RODRIGUES ALVES), Assistente: EMERSON FAVERO Publicação de Ordem: Intimado o réu a se anifestar nos autos, conforme determinado na assentada de fls. 2766. \r\n\r\nProc. 2004.042.001180-4 - LUIZA INES SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X ISOLDA ROCHA DOLMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Despacho:Fls. 142/50 - Digam os Réus. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.005770-5 (5789) - JOAO LUIS DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X TELEMAR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Acolho os argumentos dispendidos às fls. 222 pelo Exeqüente. Nesse sentido, defiro o pedido de penhora on line dos sócios da Executada, o que ora efetivo conforme documento em anexo, sendo certo que o prazo para eventuais embargos somente se iniciará após a devida intimação através de DO, em havendo resposta positiva por parte de alguma instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2000.042.005770-5 (5789) - JOAO LUIS DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X TELEMAR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.042.002927-0 - RENATA ZONER ROCHA GONCALVES PESSURNO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X BRAMIL CEREAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) Sentença: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,II do CPC. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.006148-0 - CRISTIANE ANDREA SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS AS FLS. 155, NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.042.007997-8 - RENATO ANTONIO FRANCA BOMTEMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA F. BOMTEMPO RETAMAL (RJ-089023), Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X ELZA MARIA A TOSTES), CENTRO OFTALMOLOGICO DE TRATAMENTO E EXAMES - COTEX (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:1- Fls. 136 à parte Ré.2- Após, dê-se vista ao perito, para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.042.000207-8 - ROSA MARIA PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido às fls. 246. \r\n\r\nProc. 2008.042.000581-4 - FLAVIA REGINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 06/11/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.532.009405-6 (2329) - GUIOMAR ROSA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X ARLINDO GOMES DA SILVA Ao inventariante para se manifestar sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.042.007636-1 - Inventariante: ANTONIO CARLOS FURTUNA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). MILTON LOPES (RJ-101639)) X NAIR FURTUNA ALBERNAZ Ao inventariante para se manifestar sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1999.532.001763-3 (4174) - MARILIA THOMAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713)) X FORD LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Decisão:1 - Considerando a desídia da parte Ré no recebimento dos valores acordados, determino a entrega dos documentos do veículo, no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 250,00. Publique-se com urgência.2 - Expeça-se mandado de pagamento atualizado, eis que a data constante do de fls. 206 dista mais de 02 meses. \r\n\r\nProc. 1999.532.001763-3 (4174) - MARILIA THOMAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713)) X FORD LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:J.I.P. A MULTA DE FLS. 210 É DIÁRIA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.004802-5 - TEXTIL SERRAMONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X ANA PAULA MAGALHAES GOMES - ME (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Decisão: Defiro o pedido de penhora on line, o que ora efetivo conforme documento em anexo, sendo certo que o prazo para eventuais embargos somente se iniciará após a devida intimação através de DO, em havendo resposta positiva por parte de alguma instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2004.042.004802-5 - TEXTIL SERRAMONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X ANA PAULA MAGALHAES GOMES - ME (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.042.000823-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SINUBOL BAR E DIVERSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) De ordem: Ao autor para manifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.009107-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SERGIO JULIO ARTURO ROLDAN WOLLETER-ME E OUTRO Fica o requerente intimado a retirar ofício(s) ou recolher custas referentes à expedição do(s) mesmo(s), no valor de R$ 3,65 (cada), com acréscimo de 10% de Caarj e 5% de Funperj e 5% de Fundperj. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.005369-2 - NATANAEL PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). CECILIA ALVES CORREA (RJ-045548)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 271/2, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.002645-3 - LUIS CARLOS PEREIRA FERNANDES, CARLOS EDUARDO CAMPOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Despacho:1-À parte Ré, diante da juntada de documentos.2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.042.015764-0 - B & S ADMINISTRAÇÃO ESPORTIVA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X VIVO S/A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07/10/2008 , às 14h45. Cite-se e I.se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.042.009354-3 - DEIZE FLORET SILVA (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123), Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327)) X WOLF CLAUDIO SCHON (Adv(s). Dr(a). HENRY DAVID GRAZINOLI (RJ-072210)), CARLOS HENRIQUE DA COSTA PECCINI), PAULO SERGIO SOUZA RAMOS), ARTHUR FRANCIS BURROWES, Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Publique-se o teor de fls. 308: Comunico que a carta precatória, registrada em 17/07/08 para INQUIRIÇÃO teve designada audiência para 12/11/2008, às 14:45 horas. Setor de Precatória Cíveis - tel.: (11) 3242-2333 r 2201 - fax (11) 3105-6060. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.016259-2 - JOSE FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533), Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:1- Defiro o pedido de gratuidade de Justiça, tendo em vista o teor do documento de fls. 11.2- Convolo o presente para sumário. Anote-se.2 No que toca ao pedido liminar, a sua análise se dará quando da audiência de conciliação, a qual designo para o dia 07/10/2008, às 16 horas. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.016259-2 - JOSE FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533), Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.011751-0 - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050)) X TELEMAR NORTE/LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 07/10/2008 , às 15h45. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.005922-3 - BRUNO DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X BRADESCO SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Decisão: Recebo os embargos de declaração, diante da sua tempestividade, porém, deixo de acolhê-los eis que inexiste contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. Na realidade, pretende a Embargante verdadeira adjudicação de valores sem o devido processo legal, eis que não ingressou tempestivamente com qualquer medida judicial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.042.012114-7 - ESPOLIO DE CAPITULINA PEREIRA BRAVO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992) Despacho:Fls. 252/6 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2004.042.002808-7 - LOURANEIDE MACIEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão: Designo audiência especial para o dia 01/10/2008 , às 14h15. \r\n\r\nProc. 2004.042.005088-3 - TRACADO TEXTIL COMERCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996) Decisão: Deixo de considerar como corretas as contas apresentadas pela parte Autora às fls. 171/184, eis que os cálculos consideraram expurgos que não foram discutidos ou autorizados no julgado. Inobstante a observância da forma mercantil, entende esta Magistrada que a única exclusão que poderia ser efetivada seria relativa ao anatocismo, diante da sua ilegalidade. \r\n\r\nProc. 2004.042.006464-0 - RITA FATIMA SOARES ZANON (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) 1- I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls.154/155 , em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC....(continuação da publicação da r. Decisão de fls. 170/171).....Isto, e na forma do artigo 915, paragrafo 3º, do CPC, dê-se vista à parte Autora, para que apresente as suas contas. \r\n\r\nProc. 2007.042.014780-1 - MANIA DE PISAR COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.042.004772-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURICIO LUIZ DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 21, aguarde-se pelo prazo solicitado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.042.006458-0 - MARCO ANTONIO GUIMARÃES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X ALVARO DORNBUSCH BATALHA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334) Decisão:Fls. 53/66 e 108 - Indefiro o pedido de denunciação da lide, eis que não está caracterizado o requisito legal. Pretende a Litisdenciante a atribuição eventual de responsabilidade a terceiro, o que não caracterizao direito de regresso. Ademais, os fundamentos do regresso são distintos da lide principal. E, por fim, não houve pediddo deduzido em face do Litisdenciado, o que inviabiliza a apreciação do requerimento não se olvidando da impossibilidade fática e jurídica quanto ao pedido da Ação principal, de reivindicação, recair sobre a Litisdenciada, em via de regresso. Designo Audiência Preliminar dia 16/10/08, às 13h30. \r\n\r\nProc. 2007.042.006536-5 - PEDRO BATOULI (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X JOSE DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) Fica a parte autora intimada a recolher custas referentes ao depoimento pessoal e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.042.006536-5 - PEDRO BATOULI (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X JOSE DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) De ordem - Ao réu para manifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. (republicado) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.042.013442-9 - CHOCOLATE BUCKI KATZ LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GERARDO GALLO CANDIDO (RJ-129858)) X JOÃO LUIZ DE JESUS POMÁRICO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.002970-1 - CRISTINA DE BOURBON DE ORLEANS E BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X ESPOLIO DE AGNELO ALUIZIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205)), Litisconsorte: PEDRO TIAGO DE ORLEANS E BRAGANCA, Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Despacho:Fls. 433/439. Petição do perito. Manifestem-se os litigantes. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.005207-7 - VIRGINIA DE FATIMA SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO-GRUPO PAO DE ACUCAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-117551) Despacho:Fls. 88 - Esclareça a Autora o seu pedido, eis que por vezes é difícil a nomeação de novo Expert. \r\n\r\nProc. 2008.042.007931-7 - SOCIEDADE GIUSEPPE - NEVA VOLUNTERIO / S.E.O.P. (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345)) X CACHOEIRAS CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO LTDA Fica a parte autora intimada a recolher custas referentes a uma citação e intimação postal no valor de R$ 3,65 mais acréscimos legais. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.042.003622-9 - ANA MARIA PEDROSA SA FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178) DE ORDEM: À RÉ PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 275 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.042.000543-2 - JULIO CEZAR KLING (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Ao que se depreende do conteúdo da peça de fls. 89, bem como da manifestação de fls. 102, houve perda superveniente de objeto, tendo as partes resolvido o conflito em sede administrativa. Nesse sentido, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito, diante da perda superveniente de objeto. Despesas pelo Autor, o qual está sob o manto da gratuidade. Sem honorários, na medida em que não é possivel aferir eventual responsabilidade das partes quanto ao acordo extrajudicial relatado. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e Arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.042.007782-1 - MARCIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Concedo às partes prazo sucessivo de dez dias para apresentação de alegações finais, com interregno de três dias para diligências cartorárias e entrega das peças em conjunto ao final. \r\n\r\nProc. 2003.042.007059-4 - RENATA COSTA SOUZA THOMAZ FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO UNIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 629749" ], "629750": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia 11/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJAPIR ARISTIDES KRONEMBERG - RJ002099D \r\n\r\n1980.042.007025-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2002 \r\n\r\n2001.042.009437-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2002 \r\n\r\nSIDNEI PIMENTEL - RJ070624 \r\n\r\n2000.042.005241-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2002 \r\n\r\n2000.042.008176-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2002 \r\n\r\n2001.042.011689-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2002 \r\n\r\nMARE BARREIRO CABANELAS - RJ080471 \r\n\r\n2001.042.010077-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2002 \r\n\r\nId: 629750" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "629751": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.005278-4 - SIDNEY BORGES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X ELPIDIO BORGES DE MELLO E OUTRO Ao Requerente sobre ofício juntado aos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.042.013946-6 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL DA SILVA FIDELIS Decisão: Manifeste-se o autor sobre a certidão de fls. 32 verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.006224-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ADAUTO TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão: 1. Certificado quanto à procedência do asserto de fl. 304, devolva-se o prazo. 2. I-se o 1º réu - Associação Congregação Santa Catarina - para efetuar o depósito do saldo remanescente de fls. 308, no prazo de cinco dias , sob pena de prosseguimento da execução e posterior realização de penhora on line. 3. Quanto ao 3º réu, procedi o bloqueio on line nesta data. \r\n\r\nProc. 2005.042.008390-8 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924)) X DEARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.87. \r\n\r\nProc. 2005.042.008422-6 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924)) X VERA CECILIA PEREIRA MYNSSEN À autora para fornecer 1 (uma) cópia da inicial e recolher custas de citações postais no valor de R$ 7,30. \r\n\r\nProc. 2007.042.007886-4 - CELIA LUCIA NUNES DEMARCHI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao Réu, sobre cálculos formulados pela Autora.(Republicação) \r\n\r\nProc. 2007.042.007990-0 - GILDO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO GOMES (RJ-105088)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Ante a impugnação apresentada pela parte ré, Determino a realização de perícia contábil para elucidação do valor correto e nomeio para tal o Dr. Cineas Leal. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias. No mesmo prazo, poderão as partes apresentar quesitos e indicar assistentes. Saliente-se que deverá o i. expert atentar para os limites dos pedidos formulados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008153-0 - NILTON GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar o Réu ao pagamento dos valores relativos à diferença devida em decorrência dos expurgos de índices inflacionários na remuneração da conta do Autor (...) Considerando a sucumbência, a parte Ré arcará com as custas e com o pagamento dos honorários do patrono da parte autora, que fixo em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.042.008410-4 - CLAUDINEI JORGE TORRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: 1. Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. 2.Certificado quanto à procedência do pedido de fl. 91, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.042.008410-4 - CLAUDINEI JORGE TORRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.008614-9 - BRUNO BRESCIANI, ALAIR ODALEA JUSTEN BRESCIANI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536), Dr(a). RALF FREITAS HABIB (RJ-062722)) X BANCO ITAU S.A,), UNIBANCO - UNIAO BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor para fornecer cópia da inicial de fls.02/05 para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.042.009699-4 - JORGE MARTINS MEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao Réu sobre cálculo estimativo apresentado pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.010035-3 - HENRI LEOPOLDO KILLER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 85: indefiro a dilação, pois, diante do porte do Banco, não se sustenta a alegação de dificuldade no exame das contas. P-se, certifique-se (fls.87) e voltem cls. p/sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.532.000246-2 (883) - DISTRIB. MERCANTIL PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X YOLANDA NOGUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C) À parte autora para reaçização do recolhimento dos honorários por guia, em 05 dias , sob pena de perda de prova. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.042.001257-0 - PAULO AFFONSO MACJADO AVILLA, ALDA AGUIAR MACHADO AVILLA (Adv(s). Dr(a). KARLA DEBORA CHRISTIANNE VIEIRA (ES-012028)) X BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). IARA QUEIROZ (ES-004831) Despacho:Especifiquem as partes as provas que porventura ainda pretendem produzir, justificando-as, com clara identificação do fato que se pretende demonstrar em 05 dias, sob pena de indeferimento.Em se buscando prova testemunhal, no mesmo prazo deverá ser apresentado o rol das testemunhas, devidamente qualificadas, sob pena de perda de prova \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.008802-3 - IZETTE MARLENE DIAS FABIAN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X OLIMPIA MARIA MARTINEZ E OUTRO Decisão:Fl. 103. Quanto a 2ª ré, desentranhe-se o mandado de fls. 99/100 e renove-se a diligência no novo endereço indicado à fl. 103. Quanto o 1º réu, expeçam-se os ofícios de praxe para que informem o para que informem acerca do atual endereço da parte ré. Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.008802-3 - IZETTE MARLENE DIAS FABIAN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X OLIMPIA MARIA MARTINEZ E OUTRO Ao autor para fornecer cópia de fls.103/104 para instruir o mandado anexado na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2008.042.007523-3 - ESPOLIO DE ARINOS AFFONSO BOTELHO, Inventariante: FLAVIO HENRIQUE CASTRIOTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708), Dr(a). VANESSA MARIA DOS SANTOS DUTRA CORREA NETTO (RJ-148864), Dr(a). LUIS FERNANDO BERNARDES MEDEIROS (RJ-081477)) X CARLOS OTAVIO ALVES DE LIMA), LEANDRO RAESK MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Decisão: Em réplica.Especifiquem as partes as provas que porventura ainda pretendem produzir, jusficando-as, com clara identificação do fato que se pretende demonstrar, em 05 dias, sob pena de indeferimento. Em se buscando prova testemunhal, no mesmo prazo deverá ser apresentado o rol das testemunhas, devidamente qualificadas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.008429-1 - PAULO ROBERTO MANZANI DA COSTA, FABIO PIZZI DA COSTA, LEONARDO LUIZ MENDES FERNANDES, LEONIDAS SAMPAIO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X AUTO POSTO THORK LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603)), HUGO LEONARDO GUILHERNANDES CARDOSO), LUDIMILA FERREIRA MEDEIROS DE FRANÇA CARDOSO), MARIA ISABEL CONCIO ACCIAINOLI CATALAO CARDOSO), PAULO MARCIO CARNEIRO MARTINS Decisão:Cumpra-se v. acórdão (fls. 227/232). Verifique-se quanto á regularização do preparo, certifique-se e, se não houver sido feita, i-se para regularização do preparo em 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição (fls. 232). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.042.004945-1 - LENIR KOCHEM TARDELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X ANDREA DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) À executada para pagar a diferença da quantia apontada às fls.: 430, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.006191-0 (5523) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X CATHOUD ZERO ONE INDUSTRIA E COMERCIO DE MALH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Ao autor para recolher custas referente à expedição de ofício no valor de R$ 3,65 conta (1110-6) + 10% de caarj + 5% de funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2001.042.007896-5 - ANA MARIA DE SA FORTES CAMARAO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019), Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328), Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561)) X ANTONIO BERNARDINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631), Dr(a). THEREZINHA FREITAS RODRIGUES (RJ-045897) Decisão:Acolho os embargos de declaração e, ante a extinção do feito, determino que se oficie ao cartório do RGI determinando o cancelamento da penhora sobre o bem dos executados... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008196-6 - CHRISTINE PASZKIEWICZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Isto exposto, julgo procedente a pretensão cautelar para determinar que o Réu apresente, em 10 dias, os extratos bancários indicados na inicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo R$ 15.000,00. Custas, pela parte Ré, a quem condeno ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro, eqüitativamente, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 500,00, atento à simplicidade da demanda (cabimento de honorários em cautelar de exibição: STJ, Resp. 168280/MG, 3ª Turma, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJU de 10.05.99, pg. 169).Desapense-se de imediato.P. R. I. Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se ao disposto no art. 31 da Lei Estadual n.º 3350 e aguardando-se, antes do arquivamento, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008675-7 - LEA MARISE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao réu para recolher as custas e taxa as seguir discriminadas: Atos dos escrivães - R$ 43,81; Atos via postal - R$ 3,65; Subtotal: R$ 47,46; CAARJ - R$ 4,74; Registro/Baixa - R$ 18,23; FETJ 20% - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R$ 44,45; Funperj - R$ 3,28 e Fundperj - R$ 3,28; Total devido: R$ 125,08. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.002756-1 - ROSANGELA MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884)) X JORGE DA SILVA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se iniciativa do credor por trinta dias. Acaso decorra em branco o prazo, baixa e arquivo, após certificado quanto ao correto recolhimento das custas e taxa devidos no feito. Em caso negativo, i-se para regularização, no prazo legal, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.532.007308-0 (5668) - ESPACO CONTEMPORANEO MATERIAIS DE ACABAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X VITERBO CONFECCOES ESPECIALIZADA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Ao Autor, para recolher a diferença das custas, conforme modelo de GRERJ em anexo, e fornecer cópias para instruir a precatória de oitiva da testemunha residente na Comarca do Rio de Janeiro. Ao Réu, para recolher, na conta 1107-2, o valor R$ 25,56, bem como seus consectários. \r\n\r\nProc. 2000.042.004113-8 (7561) - ARIKSON DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953)) X TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIA DO SOCORRO CELUSSO (RJ-086647), Dr(a). SERGIO MOREIRA RABELLO (RJ-085971) Ao autor para fornecer mais uma cópia de fls.655/656 para instruir mandado, posto tratar-se de dois réus. \r\n\r\nProc. 2000.042.006532-5 (7850) - TOMAS MANSUR DUARTE DE MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X J.C. IDIOMAS LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). GERONCIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-055159) Às partes sobre certidão supra, a qual atesta a não localização da petição protocolada nesta Comarca, no dia 18.06.2008, sob o protocolo de n º 200802383867, solicitando sua cópia . \r\n\r\nProc. 2003.042.008332-1 - CARLOS JOSE GONCALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA (RJ-082652)) X BRADESCO SEGURO S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:1. Determinada a liquidação da sentença no acórdão de fls. 272/274, e viável aquela em sede de execução provisória - art. 475-A, § 2º-, certifique-se quanto à vinda das cópias pertinentes. Em caso negativo, i-se para tanto, no prazo de dez dias. 2. Cumprido o item '1', a-se em apartado (art. 475-A, § 2º). Após, defiro a expedição de ofício cfr requerido às fls. 307/308, com base no disposto no art. 475-B, § 1º do CPC. Com a resposta, i-se para elaboração do cálculo e, com este, vista à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2003.042.008332-1 - CARLOS JOSE GONCALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA (RJ-082652)) X BRADESCO SEGURO S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Ao exequente para que forneça as cópias pertinentes à instrução da execução provisória no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.003993-0 - MARIA IZABEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X EDILZA REGINA SCHABENLAND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538), Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747) Decisão: Fls. 324: Indefiro a transferência postulada, porquanto desnecessária. Decorrido o prazo para impugnação, certifique-se e e-se mandado de pagamento do valor penhorado existente em conta da CEF, e do valor depositado através da guia de fls. 319. Diga o exeqüente quanto ao prosseguimento da execução, manifestando-se acerca da vinda do quantum debeatur em parcelas, como vem sendo levado a cabo. Em cinco dias, equivalendo o silêncio à desistência desta execução, sem prejuízo à renovação futura. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000828-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X HEYDER CABRAL DE AZEREDO À Autora para que esclareça o modo de realização da diligência requerida, se postal ou por deprecata, recolhendo as devidas custas para tanto. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.042.008869-9 - JÚLIO AFONSO CARDOSO DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X GUSTAVO FERREIRA MOHAMMAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Decisão:J-se. I-se o Sr. Perito para prestar esclarecimentos em 15 dias, devendo, caso necessário novo exame do local, indicar ao Juízo dia e hora para a intimação dos assistentes. \r\n\r\nProc. 2007.042.008869-9 - JÚLIO AFONSO CARDOSO DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X GUSTAVO FERREIRA MOHAMMAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Às partes sobre certidão cartorária de fls.319 e ao autor para recolher custas de intimação de perito no valor de R$ 3,65. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.003380-2 - ALESSANDRA CLAUDIA SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. PLANO DE SAUDE SMH (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Decisão:I-se o executado. \r\n\r\nProc. 2007.042.013536-7 - GABRIEL MULLER RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X ASVP - CASA DA PROVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1991.042.043054-0 (1572) - BRUNO SARACA SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815), Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X GEORGE EL-KOURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). IRADIR VIRGINIA S LOUREIRO CARVALHO (RJ-054655), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Desnecessária a intimação para cumprimento do julgado, no que toca à obrigação pecuniária. Ao credor, para que indique bem passível de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.042.009907-5 - CHEZ ANNE BOUTIQUE E CABELEREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIVALDO GOMES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) Ao réu para recolher custas e taxa a seguir discriminadas: Atos dos escrivães - R$ 160,66; Atos dos OJA - R$ 12,78; Subtotal: R$ 173,44; CAARJ -R$ 17,34; Registro/Baixa - R$ 18,23; FETJ 20% - R$ 3,64; Taxa - R$ 44,45; Funperj - R$ 9,58 e Fundperj - R$ 9,58; Total devido: R$ 276,26. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.042.006118-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BARAO DO PILAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Decisão:Fls. 282: defiro vista à requerente, observando-se o que dispõe a Lei 8906/94. \r\n\r\nId: 629751" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "629752": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.010976-7 - LUIZ ALEXANDRE KEHDI TRANIN (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.003558-2 - ANTONIO HENTER DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). ARNALDO FÉLIX DE SOUSA (RJ-051618)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOTELHO DE MENDONCA (MG-049729), Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA (RJ-082652), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2004.042.001741-7 - RICARDO ALVIM REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES - CPTRANS (Adv(s). Dr(a). DJALMA DO O MONTEIRO FILHO (RJ-014586), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2005.042.009173-5 - LUIZ PAULO DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X INSTITUTO DE PREV. E ASSIST. SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991), Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Sentença:...Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o primeiro pedido para, em razão da decadência, declarar a nulidade da Portaria 266/2005, confirmando-se os efeitos da tutela antecipada. O pedido referente à declaração de validade do concurso interno resta prejudicado, EXTINTO O PROCESSO correspondente, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV, do CPC. O réu arcará com o pagamento de honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor atribuído à causa, isento do pagamento das despesas processuais, salvo aquelas adiantadas pela parte contrária.P.R.I.Com o trânsito em julgado, se nada requerido em 20 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.532.005064-1 (13500) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)) X COMPANHIA INTERNACIONAL COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) De acordo com a Portaria 01/2006: AO MUNICIPIO PARA RETIRAR TERMO DE RETIFICAÇAO DE MANDADO DE IMISSAO NA POSSE. \r\n\r\nProc. 2004.042.001590-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ISABEL CELSO MEIRA, PAULO MARTINS MEIRA JUNIOR, ISABEL CRISTINA SANT´ANNA MEIRA, TERESA CRISTINA SANT´ANNA MEIRA, ZELIA SANT´ANNA MEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.042.008990-6 - MARIA WALDETTE DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X Habilitado: CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Sentença:MARIA WALDETE DE OLIVEIRA PAIVA pretende habilitar-se no quadro geral de credores da falência de CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA, afirmando-se credora da importância de R$ 10.730,29, equivalente a 923.288,26294 IDTRs, por créditos trabalhistas.Manifestação da falida a fl. 11, afirmando não haver oposição à habilitação.Promoção ministerial a fl. 13, opinando pela habilitação É o sucinto relatório. Decide-se.Ausente qualquer impugnação, e preenchidas as condições legais, defere-se a habilitação, tal como pretendida.Isto posto, extingue-se o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, declarando-se HABILITADO no quadro geral de credores da massa falida de CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA o crédito de MARIA WALDETE DE OLIVEIRA PAIVA, no valor de R$ 10.730,29, equivalente a 923.288,26294 IDTRs, classificado como especial (crédito trabalhista).P.R.I.Proceda o Cartório às diligências necessárias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.006049-0 - MARIA APARECIDA AMERICO DA SILVA, RUBEN JOSE DA SILVA FILHO, VALERIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: AS PARTES SOBRE FLS.217 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.042.001958-0 - MARILDA ODILIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: AAUTORA P/ CUMPRIR EXIGÊNCIA NO PRECATÓRIO \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.042.007404-8 - ELZA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: ao exequente \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.008991-8 - JORGE CANARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2004.042.006169-8 - ASTERIA PINHEIRO DO NASCIMENTO KRAUCS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-944689) Sentença: Trata-se de demanda objetivando o cumprimento de obrigação de fazer, acordando as partes a fl. 74 o custeio, pelo réu, da cirurgia, com o ressarcimento das despesas mencionadas. A autora, a fl. 97, informou a realização da cirurgia, bem como o total a ressarcir. O réu, a fl. 101, disse já estar o valor disponível para recebimento. HOMOLOGA-SE, pois, o acordo entre as partes celebrado, resolvendo-se o mérito na forma do art. 269, III, do CPC. Despesas rsteadas e compensados os honorários. P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. I. a autora sobre fl. 101. \r\n\r\nProc. 2005.042.007147-5 - JOSIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a autora \r\n\r\nProc. 2005.042.008456-1 - DALMIR DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.042.003302-7 - MARILDA DE ARAUJO NEVES (Adv(s). Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)) X INPAS- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) Sentença:...Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se IMPROCEDENTES os pedidos. Condena-se a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I.Com o trânsito em julgado, nada requerido em vinte dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.008530-1 - ILZE DE SOUZA ANGELO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA VIEIRA (RJ-129847)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.042.006955-3 - GABRIEL LISCHT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X FMS - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenada a ré ao fornecimento dos medicamentos reclamados, em quantidade e pelo tempo necessários, mediante a apresentação trimestral de prescrição médica original e recente, sob pena de multa cominatória de R$ 500,00 por infringência. Condena-se, ainda, a Fundação ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor atribuído à causa, isenta do pagamento das despesas processuais, em razão de sua natureza pública.Confirma-se a tutela antecipada e, na forma do artigo 475, § 2º, do CPC, deixa-se de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I.Com o trânsito em julgado, se nada requerido em 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.007995-9 - BRUNO LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...Isto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPCEm razão da gratuidade de justiça concedida ao autor, não há despesas processuais e honorários. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.008434-7 - ALAMYR MARTINS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenada a ré ao fornecimento dos medicamentos reclamados, em quantidade e pelo tempo necessários, sob pena de multa cominatória de R$ 500,00 por infringência.Condena-se, ainda, a ré ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor atribuído à causa.Confirma-se a tutela antecipada e na forma do art. 475, § 2º do CPC, deixa-se de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I.Após o trânsito em julgado, nada requerido em 20 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008735-0 - GEOVANI OLIVEIRA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528), Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...Não obstante, tendo-se em conta que a presente demanda somente foi oferecida, segundo narra a inicial, porque o autor teve suspenso o pagamento de benefício previdenciário - o que lhe impossibilitava a aquisição da medicação -, e tendo-se também em conta o restabelecimento da pensão, consoante fl. 91, a obrigação de a ré fornecer ao autor os remédios a ele necessários deverá limitar-se ao período no qual ficou sem receber qualquer valor.Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenada a ré ao fornecimento dos medicamentos reclamados, em quantidade e pelo tempo necessários, na forma do parágrafo supra, sob pena de multa cominatória de R$ 500,00 por infringência.Em razão da sucumbência recíproca e da gratuidade de justiça concedida ao autor, não há despesas processuais, compensados os honorários.Na forma do art. 475, § 2º do CPC, deixa-se de submeter a sentença ao duplo grau ob \r\n\r\nProc. 2007.042.012526-0 - NATALINA FERRARI BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização do procedimento reclamado.Condena-se, ainda, a Fundação ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor atribuído à causa....Deixa-se de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma do artigo 475, § 2.P.R.I.Com o trânsito em julgado, se nada requerido em 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.042.000221-7 - MARCELA DO VALLE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenada a ré ao fornecimento dos medicamentos reclamados, em quantidade e pelo tempo necessários, mediante a apresentação trimestral de prescrição médica original e recente, sob pena de multa cominatória de R$ 500,00 por infringência. \r\n\r\nProc. 2008.042.001160-7 - VICTOR AMORIM CLEVELAND (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.042.004589-7 - ROGERIO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenada a ré ao fornecimento do aparelho pleiteado.Condena-se, ainda, a Fundação ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor atribuído à causa, isenta do pagamento das despesas processuais, em razão de sua natureza pública.Confirma-se a tutela antecipada e, na forma do artigo 475, § 2º, do CPC, deixa-se de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I.Com o trânsito em julgado, se nada requerido em 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.042.004750-0 - ERCINIO ANACLETO (Adv(s). Dr(a). LORENA DA SILVA LABANCA (RJ-143505)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, confirmando-se a tutela antecipada, concedida a fls. 18-20.Condena-se, ainda, a Fundação ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor atribuído à causa.Ausentes despesas processuais.Deixa-se de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma do artigo 475, § 2.P.R.I.Com o trânsito em julgado, se nada requerido em 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.042.005127-7 - NICODEMUS MARIANO PIRES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização do exame reclamado. Condena-se, ainda, a Fundação ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor atribuído à causa.Deixa-se de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma do artigo 475, § 2.P.R.I.Com o trânsito em julgado, se nada requerido em 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.042.013204-6 - MARILEA CRUZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização da cirurgia reclamada.Condena-se, ainda, a Fundação ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor atribuído à causa.Deixa-se de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma do artigo 475, § 2.P.R.I.Com o trânsito em julgado, se nada requerido em 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.042.017404-1 - PETRO ITA DE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS), SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTESS RODOVIÁRIOS DE PETROPOLIS - SETRANSPETRO Decisão:1) Recebe-se os embargos, posto que tempestivos, e a eles dá-se provimento para esclarecer, a uma, que a citação ocorrerá em audiência;2) A duas, indefere-se a antecipação de tutela, pois os réus não fizeram parte do termo de compromisso no qual foram explicitadas as condições da câmara de compensação tributária. A cláusula 4.2 do acordo judicial (fl. 80), este sim celebrado pelos réus, continha apenas a obrigação de realizar estudo para a implantação do mecanismo de proteção.3) A designação de audiência especial teve como fim satisfazer aos interesses de todos os envolvidos, pois a divergência na interpretação de cláusulas do termo de compromisso não pode ser desconhecida da parte autora. Mas, caso não deseje a audiência poderá se manifestar, em 24h, e o ato será imediatamente cancelado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.042.000306-0 - ELIANE CRISTINA CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193), Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) De acordo com a Portaria 01/2006: A PARTE AUTORA SOBRE FLS.39 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006395-0 - CARMEN LUCIA FONSECA DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.002291-7 - ELISANGELA CHRISTIANO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nId: 629752" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "629753": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.532.004685-0 (12837) - IGOR ANTUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMERIO JOSE TROYACK BESSA (RJ-081253)) X JAIR PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243) ao autor \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.042.001062-7 - ALINE BARROSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X EVALDO VITORINO FERREIRA DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIRETO: \"AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA\". \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.008515-5 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA, SÔNIA MARIA SALERNO (Adv(s). Dr(a). ARINA DE ALMEIDA (RJ-060757) Despacho:Defiro fls. 18. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2008.042.013734-2 - FERNANDO JOSE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.042.000670-9 (17490) - HELOISA HELENA ALMEIDA DE CARVALHO KASESKY E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420), Dr(a). ARINA DE ALMEIDA (RJ-060757) Despacho:Defiro fls. 52. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.042.002026-3 (17813) - ROBSON LUIS DA SILVA LUCCAS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE CORREA (RJ-129456)) X LUIS ANTONIO LUCCAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050819), Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.042.003630-8 - CARLOS EDUARDO TRINDADE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO ALEXANDRE GOMES (Adv(s). Dr(a). REIJANE FÁTIMA MATTOS DE ALMEIDA (RJ-058597) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.042.005922-9 - MAICON DE FREITAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Despacho:Manifestem-se as partes sobre fls. 62. \r\n\r\nProc. 2005.042.009131-0 - ANNAH CHULAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X MAURICIO CHULAM NETO (Adv(s). Dr(a). RIVADVIA ALBERNAZ NETO (RJ-092960), Dr(a). ALEXANDRE MIRANDA LIMA (RJ-131436), Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.000914-0 - KAREN QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X ANTONIO JOÃO QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.042.001679-0 - MILENE FRAGA RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X ALESSANDRO RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.008184-0 - MARIA ÂNGELA PIRES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918), Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722), Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259)) X GILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. Apensem-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.042.012847-8 - GABRIEL LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X EDSON LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688) Despacho:Manifeste-se o executado. \r\n\r\nProc. 2008.042.013317-8 - JOÃO VICTOR DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312), Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X PEDRO DA SILVA CARDOSO Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.013790-1 - BEATRIZ RIBEIRO HERMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X GERSON HERMES Despacho:Cumpra a parte exeqüente o despacho de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2008.042.013792-5 - BEATRIZ RIBEIRO HERMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X GERSON HERMES Despacho:Cumpra a parte exeqüente o despacho de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.042.014239-8 - PEDRO HENRIQUE DA SILVA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450)) X ANDERSON PAULISTA PALMEIRA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.005639-0 - CAROLINE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X FABIO DE JESUS SOUZA DA COSTA Despacho:Cumpra a parte exeqüente o despacho de fls. 29. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.042.007159-8 - DAVI DE MELO SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIXAO BASTOS (RJ-086535)) X FRANCISCO SANDRO SOARES DE SILVA Despacho:Cumpra o exeqüente o disposto no artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.042.002612-0 - CLEBIO KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X RENATO VALERIO KRONEMBERGER Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, decretando a extinção da obrigação de Clebio Kronemberger de prestar alimentos a Renato Valério Kronemberger, extinguindo o feito, com exame do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Sem custas e honorários, ante ao deferimento da gratuidade. Oficie-se ao empregador.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.042.007678-3 - VERA LUCIA DE FARIAS JORGE (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X LEVI DE FARIAS JORGE Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.042.002005-7 - ELISABETE SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266), Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X HELOISA HELENA SILVEIRA DA SILVA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.010466-8 - MARILYN CANHACI FILPO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884), Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X MARCELO FILPO Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.532.002423-3 (13920) - PIETRO CANTELE SCARLATELLI (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096), Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623) Despacho:Acolho o parecer Ministerial de fls.110v e, em conseqüência, defiro o pedido de exoneração de alimentos formulado às fls. 104/105. Oficie-se ao empregador. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.042.002086-4 - ARIALDO DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO LUIZ DE SOUZA JÚNIOR (MG-099325)) X ALINE BARBOSA GOMES E OUTRO Despacho:Cite-se. Sem prejuízo, venham as certidões de nascimento dos menores. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.042.007798-9 - CLEUSA BOEIRA X MOISES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.042.007026-9 - DENISE TERESINHA NEVES BELLO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X ALEKSEI NEVES EWERTON Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.042.006632-1 - CARLOS ALBERTO DA COSTA PINTO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THERESA A DE OLIVEIRA (RJ-084770), Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759) ao autor \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.042.011089-9 - VIVIAN PEREIRA TESCH LEITE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X ALESSANDRO DA CONCEIÇÃO LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.042.013231-7 - RAQUEL DUARTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o teor de todo o processado, homologo o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 18 e 20, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.042.043774-1 (5619) - WILLIAM ULERICH MARTINS E REP LEGAL, MARINES ULERICH X NAIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906) ao reu \r\n\r\nProc. 2002.042.007569-3 - LIGIA VITORIA MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X FABIANO BARBOSA ao autor \r\n\r\nProc. 2006.042.007798-5 - CARLOS ANANIAS DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X CARLOS RODRIGO FERNANDES ao autor \r\n\r\nProc. 2007.042.010670-7 - MARIA EDUARDA DE ASSUMPÇÃO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOUREIRO DA SILVA (RJ-141373), Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X DENILSON DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA PIRES DA SILVA (RJ-142208) ao autor \r\n\r\nProc. 2008.042.017870-8 - RAYNA SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DO CARMO (RJ-140709)) X MÁRIO LUCIO REIS DE SOUZA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do Réu. Designo ACIJ para o dia 09/10/2008 às 15:00 horas. Oficie-se ao empregador. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.013849-6 - ALEXANDRE ROMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/03, ratificado às fls. 24, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a conversão da separação em divórcio de Alexandre Romano e Rosane de Campos Raymundo, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Custas de Lei. Sem honorários. Transitada em julgado, expeça-se o documento de que trata o art. 97 da Lei de Registros Públicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.013898-0 - LEANDRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857), Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/03, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a conversão da separação em divórcio de Guilherme Barbara de Mendonça e Leandra Pereira, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. Transitada em julgado, expeça-se o documento de que trata o art. 97 da Lei de Registros Públicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.017419-3 - RICARDO DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600) Despacho:Venha cópia da certidão de casamento com a averbação da separação. Sem prejuízo, apensem-se aos autos da separação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.003255-2 - ANIELI RABELLO BULL (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X EDUARDO FERREIRA DE SOUZA Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido para decretar a conversão da separação em divórcio de Anieli Rabêllo Bull e Eduardo Ferreira de Souza, extinguindo o feito na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito atenda-se o disposto nos artigos 97 e seguintes da LRP, procedendo-se, em seguida, a baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.042.014700-0 - FABIANO COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA SCHMITT DE SOUZA Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido para decretar a conversão da separação em divórcio de Fabiano Couto de Oliveira e Sandra Schmitt de Souza, que voltará a usar o nome de solteira, extin guindo o feito na forma do artigo 269, II do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. \r\n\r\nProc. 2008.042.000543-7 - MARIA HELENA MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido para decretar a conversão da separação em divórcio de Maria Helena Marcelino e Paulo Eduardo da Silva, extinguindo o feito na forma do artigo 269, II do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. \r\n\r\nProc. 2008.042.003337-8 - KATIA MACHADO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X CARLOS ALBERTO GONÇALVES DOS SANTOS Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido para decretar a conversão da separação em divórcio de Katia Machado Louzada e Carlos Alberto Gonçalves dos Santos, extinguindo o feito na forma do art. 269, I do CPC. Sem Custas e honorários.P.R.I. Após o trânsito atenda-se o disposto nos artigos 97 e seguintes da LRP, procedendo-se, em seguida, a baixa e arquivamento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.042.002178-6 (19542) - ALVINA PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA NOGUEIRA (RJ-041022), Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X JUIZO DE DIREITO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE PIMENTA (RJ-079676), Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) ao autor \r\n\r\nProc. 2007.042.009206-0 - NILTON CONDINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER ZANACOLI JUNIOR (RJ-093902) ao autor \r\n\r\nProc. 2007.042.013523-9 - RITA DE CÁSSIA THEOBALD AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/03, ratificado às fls. 18 e 21, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar o divórcio de Cosme Siqueira de Amorim e Rita de Cássia Theobald Amorim, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.001187-5 - MARCO ANTONIO MURI DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/04, com os esclarecimentos de fls. 20, ratificado às fls. 20 e 29, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar o divórcio de Marco Antonio Muri de Barros e Ligia Reis de Azeredo de Barros, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I.Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.002834-6 - RENATO LUIZ MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816) Sentença:Assim, homologo o acordo de fls. 02/04, com os esclarecimentos de fls. 21, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar o divórcio de Renato Luiz Maia e Carmélia Benfica Maia, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de quetrata o art. 97, da Lei 6.015/77. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.007707-2 - AMELIA ROSA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 18 e 19, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar o divórcio de Pedro da Conceição Junior e Amélia Rosa da Conceição, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.010904-8 - SHEILA POZZA SAMPAIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/06, ratificado às fls. 26, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar o divórcio de Wiliam Fernandes de Souza e Sheila Pozza Sampaio de Souza, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.017705-4 - MARCIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834), Dr(a). FLAVIO BASTOS CANEDO (RJ-057232) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 14/10/2008 às 14:15 horas. O lapso temporal poderá ser comprovado por declarações de duas testemunhas com firma reconhecida. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.042.004108-7 - NORMA REGINA DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO CARLOS SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio de Roberto Carlos Souza Alves e Norma Regina Dias Alves, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, II do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.042.002027-5 (17814) - WESLEY HENRIQUE DA SILVA PADRAO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X SERGIO HENRIQUE PADRÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARQUES CORREA (RJ-035590), Dr(a). MARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ (RJ-063420), Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655), Dr(a). ANDREA FABIANE MASSI DA SILVA (RJ-123775) aop autor \r\n\r\nProc. 2003.042.003394-9 - DAYANA RIBEIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X NELIO LUIS DE MEDEIROS Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo de fls. 84/85, ratificado às fls. 89, 92 e 93 verso, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, nos termos do artigo 269, III do CPC. No mais, suspendo o feito até o integral cumprimento do acordo, que deverá ser noticiado pelas partes. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.042.010178-1 - JUAN MATHEUS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATHEUS DOS REIS LIMA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento da dívida, comunicado às fls. 32v, julgo extinto o presente feito nos termos do art. 794, I, do CPC.Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.009874-7 - JULIA COSTA LEMOS LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656), Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992)) X ANDERSON DE SOUZA LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento da dívida, comunicado às fls. 34, julgo extinto o presente feito nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.010346-9 - MARIA DAS GRAÇAS CARREIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650)) X JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA GOMES Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento da dívida, comunicado às fls. 25, julgo extinto o presente feito nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.010617-3 - FERNANDO LEAL PENTEADO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369)) X LUIZ FERNANDO PENTEADO DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o falecimento do réu, noticiado às fls. 42/43, julgo extinto o presente feito nos termos do art. 267, IV do CPC. Custas de Lei. Sem Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.042.000363-5 - WALDIR AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X MARCELO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FECHER (RJ-059203) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.042.017387-5 - TALES CORRÊA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X MARCELO JOSE MONTEIRO SIMÃO Despacho: Designo audiência especial para o dia 14/10/2008 às 14:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.017388-7 - TALES CORRÊA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X MARCELO JOSE MONTEIRO SIMÃO Despacho: Designo audiência especial para o dia 14/10/2008 às 14:45 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.017397-8 - GABRIEL FELICIANO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA PIRES FIRMO (RJ-143486)) X ARCANJO GABRIEL DE SOUZA FERREIRA Despacho: Designo audiência especial para o dia 15/10/2008 às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.007326-0 - ROSANGELA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO BARROS VEIGA Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, decretando a extinção da obrigação de Rosangela Silva Barros de prestar alimentos a Gustavo Barros Veiga, extinguindo o feito, com exame do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Sem custas e honorários, ante ao deferimento da gratuidade. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.016286-5 - MARCO ANTONIO CHAUFFAILLE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X BEATRIZ CHAUFFAILLE Despacho:Antes de tudo, venha aos autos a cópia da sentença em que foram fixados os alimentos cuja exoneração se pretende. Com a juntada, certifique-se acerca do recolhimento das custas e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.042.017240-8 - ALEXANDRE BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINDO GONÇALVES CUNHA JÚNIOR (RJ-147423)) X ALEX AMORIM BASTOS DE OLIVEIRA Despacho:Venha cópia da sentença que fixou os alimentos, bem como da certidão de nascimento do réu. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2000.042.000605-9 (17468) - MARIA LUCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X LEONIDIO MARTINS FILHO), MARTA LUCIA MARTINS), DEBORA LUCIA MARTINS), SARA LUCIA MARTINS Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 172/173, julgo extintos os feitos 2002.042.007524-3 e 2000.042.000605-9 nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Traslade-se cópia para os autos do processo nº 2000.042.000605-9, em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.042.005854-7 - MODESTO GOMES LOPES, VERONICA AGUIAR GOMES LOPES, VIVIAN AGUIAR GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X VERA LUCIA FLECHA AGUIAR SILVA Sentença:Vistos, etc. Compulsan do os autos, verifica-se que o feito demanda extinção, poias as filhas do casal alcançram a maioridade, não havendo que se falar, portanto, em guarda. Assim, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Certifique-se o regular recolhimento das custas. sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.042.005918-3 - ANTONIA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Interessado: JOSÉ LUIZ FERREIRA PEREIRA) X JOÃO CARLOS FERREIRA Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar a interdição de João Carlos Ferreira, nomeando como sua curadora Antonia Pereira Ferreira, extinguindo o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Sem Custas e honorários. Expeça-se termo de curatela definitivo. Deverá a senhora Escrivã atentar para que o dispõem os artigos 1184 do CPC e 92, 93 e 94 da LRP.P.R.I. Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.042.012301-0 - LETÍCIA MARIA GLORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES SIMOES (RJ-141415)) X MARIA SALLES DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o falecimento do réu, noticiado às fls. 26/27, julgo extinto o presente feito nos termos do art. 267, IV do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.042.000626-4 - SIMONE DA GAMA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799), Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X VINICIUS DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-065447), Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882), Dr(a). ANDREA ANDRADE PORTO GONCALVES (RJ-110043) ao reu \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.042.007524-3 - MARIA LUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442)) X LEONIDIO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 172/173, julgo extintos os feitos 2002.042.007524-3 e 2000.042.000605-9 nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Traslade-se cópia para os autos do processo nº 2000.042.000605-9, em apenso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.010822-2 - CLESIO MARANHÃO, Procurador: NEUZA SANTIAGO MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). GISELIA MOREIRA LEITE DE MORAES (RJ-062411), Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210)) X JULIA SAITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o falecimento do autor, noticiado às fls. 64, julgo extinto o presente feito nos termos do art. 267, IV do CPC. Sem Custas e honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.042.009351-8 - RONI AMANCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700)) X NICOLAS DA SILVA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, julgo improcedente o pedido formulado por Roni Amancio em face de Cirlene Monterio da Silva, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC. Condeno o Autor em custas e honorários, observados os termos do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.532.006365-5 (7945) - PAULO MATEUS SEVERINO BATISTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO VIEIRA SOUTO (RJ-001144C), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286) ao autor \r\n\r\nProc. 2006.042.001760-5 - JAQUELINE MACHADO NASCIMENTO RAIBOLT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286) ao autor \r\n\r\nProc. 2006.042.002617-5 - VIVIAN SILVA DE LIMA FRAGOSO, HIBER FRAGOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528), Dr(a). AIMEE SILVA SILVESTRE (RJ-149484) ao autor \r\n\r\nProc. 2007.042.011561-7 - PAULA REGINA SOARES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751), Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/06, com os esclarecimentos de fls. 25, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a separação de Ciro Durval de Amorim Marinho e Paula Regina Soares Coelho Marinho, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.001237-5 - ANA CRISTINA DE FREITAS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 24, julgo extinto o feito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas de Lei. Sem Honorários.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.042.017652-9 - ELISABETH BITTENCOURT DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AZEVEDO DO ESPIRITO SANTO (RJ-146698), Dr(a). ALEXANDRE FINTELMAN DE MATTOS (RJ-144836) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 14/10/2008 às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.042.009987-7 - MARLENE REGINA AMARAL VILARINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X ITAMAR VILARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.042.009450-0 - RICARDO VANZAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIA ELVIRA FERNANDES VANZAN (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964) ao reu \r\n\r\nProc. 2008.042.003739-6 - ANTONIO CARLOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIANA SOUZA DE JESUS MARQUES Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 18, julgo extinto o feito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem Custas e Honorários.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.010504-0 - LENIR FATIMA DE CASTRO MONTEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X RAIMUNDO ANTONIO MONTEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492) Despacho:Designo AIJ para o dia 16/10/2008 às 16:30 horas. I. \r\n\r\nProc. 2007.042.013850-2 - FERNANDA GABRIELI MEDEIROS MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650)) X LUCIA DE OLIVEIRA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501) Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 22/10/2008 às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.014267-2 - NATHALIA CRISTINE CARVALHO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) X JONADIR LOPES DA ROCHA Decisão:Designo ACIJ para o dia 09/10/2008 às 15:45 horas. Por ora, indefiro o requerimento para fixação dos provisórios, pois a obrigação dos avós é subsidiária. Portanto a incapacidade do genitor deve estar amplamente demonstrada. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.042.016939-2 - PAULO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X ROSIMERI PINHEIRO Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 01/10/2008 às 16:30 horas. I. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.010654-7 - BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNA FANTI JASMIN (RJ-092595)) X PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661) Despacho:Designo ACIJ para o dia 30/10/2008 às 16:00 horas. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.001522-4 - JOANA DARQUE FERNANDES PERONE (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X PAULO MARCIO PERONE Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15/10/2008 às 15:00 horas. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.013833-2 - MARINEZ AMBROSINI DUQUE ESTRADA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ DA SILVA (RJ-076121), Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X SIDNEI FUMAUX DUQUE ESTRADA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência especial para o dia 15/10/2008 às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.042.017010-2 - MARIA CÉLIA SERVULO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063), Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433), Dr(a). FLÁVIO RAYBOLT DA CUNHA (RJ-141718)) X THIAGO DE ABREU LOBO Despacho:Designo AIP para o dia 16/10/2008 às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.017167-2 - OSWALDO JOÃO HOELZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X SANDRA MARIA DE MIRANDA HOELZ Despacho:Designo AIP para o dia 08/10/2008 às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.006099-9 - FÁBIO ROBERTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GAMEIRO SALLES (RJ-104310)) X SOLANGE DE SOUZA GOMES), FABIANA GOMES DE AGUIAR), BARUQUE GOMES DE AGUIAR), FABIANO GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ODILON FERNANDES BRAGA (RJ-141382), Dr(a). ALCINDO GONÇALVES CUNHA JÚNIOR (RJ-147423) Despacho: Designo audiência especial para o dia 23/10/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.042.013770-4 - GERSON HERMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X VERA LUCIA RODRIGUES Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 21/10/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.042.007803-2 - OSVALDINO LOPES VALENTINO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS MENEZES ANTUNES (RJ-073185)) X BRUNO ROSA LOPES VALENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Designo AIJ para o dia 21/10/2008 às 16:30 horas. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.042.000508-0 - GLORIA MARIA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X ERCOLE AMENDOLA NETO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Despacho: Designo audiência especial para o dia 16/10/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Oferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.042.002693-3 - MARCELO PACHECO SIXEL (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108)) X ANDREA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 16/10/2008 às 15:15 horas. I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.042.003831-3 - SILVANA DA COSTA FRIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X LUIZ MARTIM SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 23/10/2008 às 14:30 horas. I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.042.010450-4 - JORGE ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ANA PAULA MOURA AGUIAR E OUTRO), VITORIA MOURA BENITO RICON (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379) Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 21/10/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.000240-0 - SEVERINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINA DA SILVA FERREIRA (RJ-120555), Dr(a). RAYMUNDO RODRIGUES FERREIRA (RJ-055206)) X SERGIO LUIS DE PONTES PORTO), SERGIO ENRICO FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 22/10/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.014243-8 - FABIANO DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634), Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850)) X TATHIANA HELENA SOUZA MELIANDE), MARCOS VINICIUS MELIANDE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Despacho:1)- Venha cópia da certidão de nascimento do menor. 2)- Designo audiência preliminar para o dia 21/10/2008 às 14:00 horas. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.042.016887-9 - CLAUDIO DO NASCIMENTO DAMIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 07/10/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.042.013214-7 - LUCENIR MARQUES CORREA DE PERCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X FERNANDO LUIZ DE PERCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 23/10/2008 às 15:30 horas. I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.010374-3 - SABRINA LUSTOSA FERREIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X VALDEMIRO MARIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501), Dr(a). JOAO CARLOS FABRE DOS REIS (RJ-087083) Despacho:De signo audiência de conciliação para o dia 22/10/2008 às 14:30 horas. I. \r\n\r\nId: 629753" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "629754": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Marcia Paixao Guimaraes Leo \r\n\r\nEscrivão: Luiz Alberto Cabral de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2007.042.011879-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X UELINTON SEVERINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925) À DEFESA TÉCNICA PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1998.532.003182-5 - JUSTICA PUBLICA X PAULO SERGIO MARQUES DA SILVA, VULGO TEDI (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)), RONALDO LUIS DE CARVALHO, VULGO ALEMAOZINHO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Designo o dia 25 de novembro de 2008, às 10:00 horas, para ter lugar a reunião da 1ª Sessão ordinária a fim de submeter os réus - PAULO SÉRGIO MARQUES DA SILVA e RONALDO LUIS DE CARVALHO, a julgamento perante o Tribunal do Júri. Requisitem-se os réus e intime as testemunhas arroladas. De-se ciência ao MP e as defesas técnicas. \r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso III do CP - Lesão corporal nat. grave - debilidade permanente \r\n\r\nProc. 2005.042.009564-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA - OAB/RJ 96.274 X LEANDRO LUÍS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639) Despacho:Designo interrogatório par o dia 13/10/08, as 14:00 hs. Intime-se. Ciência ao MP. Em, 07/08/08. \r\n\r\nArt. 129, § 3º do CP - Lesão corporal seguida de morte \r\n\r\nProc. 2005.042.000089-4 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO RODRIGUES DA SILVA, WALDECIR ROSA DA SILVA, VAGNER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.042.010777-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X RODRIGO DA COSTA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) À DEFESA TÉCNICA PARA OS FINS DO ART. 499 DO CPP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2007.042.012667-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FABIO SILVA DUARTE, ODILON ROMÃO LIMA, MARCOS ALEXANDRE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GILSON MACHADO CHAVES, Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334)), KENIA ROMÃO ROSA, Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) À Defesa do acusado Gilson Machado Chaves, para fins do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.042.001916-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X COSME SIQUEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447), Dr(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-133443) Sentença:(...)Tem-se que, por ora, a conduta de possuir arma de fogo é atípica, ainda que a arma esteja sem algum sinal de identificação.Pelo exposto, extingo a punibilidade do réu Cosme Siqueira de Amorim, em relação ao delito do art. 16, parágrafo único, IV da Lei 10.826/03, na forma do art. 107, III do Código Penal.Custas de Lei.Anote-se e Comunique-se.Ciência ao Minstério Público.P.R.I. Em, 23/07/08. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... \r\n\r\nProc. 2007.042.005518-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MARCOS ANDRÉ ROCHA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) À DEFESA TÉCNICA PARA OS FINS DO ART. 499 DO CPP. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2003.042.002866-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ANDRÉA BLEZER DE SIMAS - OAB/RJ-103.034 X RUBENS OLIVEIRA ALMEIDA, ROSANGELA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUZAIR VANUCHI DIAS (SP-050553) Despacho:Em que pese a comprovação de problema visual somente da acusada Rosangela, tendo em vista que os acusados residem no Estado de São Paulo, dispenso suas presenças para a audiência designada do dia 01.12.08. Ciencia ao MP. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, Inciso VI do Cp - Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque \r\n\r\nProc. 1999.532.003320-5 - JUSTICA PUBLICA X LUIZ CARLOS ALENCAR BESOUCHET (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Sentença:(...)Nestas condições, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para ABSOLVER LUIZ CARLOS ALENCAR BESOUCHET, do crime do artigo 171, § 2º, VI, do Código Penal, na forma do artigo 386, III do Código de Processo Penal.Custas ex lege.P.R.I. Anote-se e Comunique-se. Ciência pessoal ao Ministério Público.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se.Petrópolis, 28 de julho de 2008. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.042.011777-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES, PATRICK MORAES KNIGHT (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)), LEÔNCIO RIBEIRO DA SILVA NETO, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D) ÀS DEFESAS SOBRE FLS. 235/235V. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 312 - Peculato C/C Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime, e \"g\" N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.009472-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445) Decisão:(...)Ressalte-se que, como bem analisado pelo douto Promotor de Justiça, a defesa técnica não trouxe qualquer prova que indicasse a necessidade da quebra do direito a intimidade e ao sigilo das informações da testemunha Murilo Asfora.Dessa forma, tenho que os requerimentos de letras \"a\"; \"b\"; \"c\"; \"d\" e \"f\", bem como o requerimento de perícia contábil de fls. 258 são completamente impertinentes razão pela qual devem ser indeferidos. No que se refere ao item \"e\" de fls. 258, DEFIRO o requerimento por ter pertinência com a causa em questão.P.I.Ciência ao Ministério Público. Em, 07/08/08. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 312 - Peculato E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime E Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.042.000276-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES À Defesa Técnica da acusada, sobre despacho de fls. 177. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 312 - Peculato E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime, E \"G\" N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.010701-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES, IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445) À Defesa Técnica para ciência de Fls. 241/259 \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2006.042.004080-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X GIOVANE VIEIRA LORANG (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO DA SILVA DIAS (RJ-102821) Sentença:(...)Nestas condições, Julgo Extinta a Punibilidade do condenado GIOVANE VIEIRA LORANG.P.R.I.Ciência ao MP.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Em, 05/08/08 \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres... E Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2008.042.008209-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN CAPUTO CORRÊA (MG-114144), Dr(a). RENATA ALMEIDA ROCHA (MG-078385) Despacho:Designo audiência de prova do Ministério Público para o dia 06/10/08, às 15:00 hs. Intime-se e requisite-se. Ciência ao MP. Em, 05/08/08. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, (3x) \r\n\r\nProc. 2006.042.010424-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X KLEBER CAETANO DE AGUIAR TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Decisão:Com razão o MP, de fato o crime de homicíido culposo no trânsito é punido com pena de detenção, cujo o procedimento é o sumário, no qual não há fase de diligências. Assim, indefiro o pedido de fls. 143.Em alegações finais. Em, 07/08/08. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.042.006763-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X RICARDO CARNEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710) À Defesa Técnica do acusado para ciência da r. sentença. (...)Nestas condições, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da denúncia para ABSOLVER RICARDO CARNEIRO DE MELLO pela prática do crime do art. 304 do Código Penal, na forma do art. 386, V do CPP.Custas de lei.P.R.I. Anote-se e Comunique-se.Ciência pessoal ao MP.Petrópolis, 28 de julho de 2008. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.042.012612-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ALEX DO NASCIMENTO CASSIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714) Decisão:(...)O fato imputado ao Réu constitui crime e não estando extinta a punibilidade, foram preenchidos todos os requisitos indispensáveis ao regular exercício do direito de ação, com destaque para a chamada justa causa.Por esses motivos, recebo a denúncia oferecida em face do acusado ALEX DO NASCIMENTO CASSIANO por violação a norma do artigo 33 da Lei 11.343/06. Designo o dia 28/08/08 às 13:00 hs, para audiência de instrução e julgamento. Cite-se e requisite-se o Réu. Ciência ao Ministério Público e à Defesa do acusado. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas da denúncia e da defesa (fl. 65).Petrópolis, 06 de agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.042.008703-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AMILTO PEZARINI, RONEI CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)), ROVANI DOMINGOS DE OLIVEIRA, Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) AOS PATRONOS DOS RÉUS EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2008.042.015514-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X GILSON RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212) Decisão:(...)A segregação cautelar se mostra necessária para a garantia da ordem pública, já que a sociedade vem sendo assolada por tais crimes.Ademais, o acusado não comprovou trabalho lícito.Como salientou o Ministério Público, trata-se de tráfico de substância entorpecente, delito que traz enorme prejuízo ao seio social sendo necessária a manutenção da custódia. Por todo o exposto, indefiro o requerimento de Liberdade Provisória.Petrópolis, 04 de agosto de 2008. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.042.011647-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ERASMO CARLOS VASCONCELLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-133443), Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) Despacho:Designo re-interrogatório dos réus para o dia 06/10/08 às 13:30 hs.Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt.129, § 2º do CP - Lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2002.042.008720-8 - MINISTERIO PUBLICO X SAULO CORREA DELFIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370) À DEFESA TÉCNICA PARA CIÊNCIA DO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo ; Art.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... ; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2006.042.000455-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARIO SERGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), VALDINEI DO NASCIMENTO, Dr(a). DORISNIL PEREIRA DA SILVA (RJ-051998), Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)), ISAIAS DOS SANTOS ALVES, Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123), Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917)), MARCIA PINHEIRO DE CARVALHO, Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) À DEFESA TÉCNICA , PARA OS FINS DO ART. 499 DO CPP. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.042.000475-5 - PETROPOLITANO FOOT-BALL CLUB, JOÃO FELIPE MONTEDONIO VIARD, IVAN TORALDO RAGAZZI, DÉLIO JORGE KRONEMBERGER, SÉRGIO BAILUNE MATUQUE, CARLOS ALBERTO MARTINS TARDIOLLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X FRANKLIN PFEIFFER), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA PIA (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881), Dr(a). ANTONIO XAVIER DA SILVA (RJ-045790), Dr(a). CESAR AUGUSTO ALBUQUERQUE ARAUJO (RJ-146697) Despacho:Entregue-se ao interpelante, mediante assinatura do respectivo auto. \r\n\r\nId: 629754" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "629758": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Ronald Pietre \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.042.016494-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ALAN MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)), ROGÉRIO FRANCISCO DA SILVA), ROBSON DE AGUIAR, Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) Decisão:recebo a denúncia , porque apta formal e materialmente . interrogatório em 20/08/2008 às 13:30 horas. cite-se .atenda-se ao mp \r\n\r\nArt. 302, § Unico da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício de Profissão... E Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, 3x N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.042.008608-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MARCELO ANTÔNIO PITZER (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) Despacho:Ao pregão respondeu o réu. Ouvidas duas testemunhas de defesas, conforme termos em apartados. A defesa desiste da oitiva de sua última testemunha. Cumpra-se o artigo 499 do CPP. ( à defesa em diligências ) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.042.011357-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JOSÉ LUIS MEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DALCIR ZANETTI DE MENDONCA (RJ-105089) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.042.007725-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X LUIZ ANTONIO CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095)), ADAIL VALE DOS SANTOS, Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447)), VANQUELSON LUIZ DA SILVA FÉLIX, Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925) Em alegaçoes finais \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 1998.532.001011-9 (13439) - JUSTICA PUBLICA X MARCELO VINICIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DAMIAO SANTOS DA SILVA Em Alegaçoes Finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.042.002372-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X RAFAEL FONSECA LOPÉS (Adv(s). Dr(a). DALCIR ZANETTI DE MENDONCA (RJ-105089) à defesa , em alegações finais \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.042.005012-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447)) X PABLO FRANÇA DE ASSIS), BRUNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420) á defesa para que se pronuncie sobre a certidão negativa de fls. 23 \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt. 140 do Cp - Injúria E Art. 147 do Cp - Ameaça E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.042.003319-6 - LUCAS OLIVEIRA BRAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266)) X WILSON RIBEIRO VIEIRA Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 312 - Peculato C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime E Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... E Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.042.011779-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES, PATRICK MORAES KNIGHT (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)), CÉSAR LUIZ MESHICK DA SILVA, Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445) DIGAM AS DEFESAS SE INSISTEM NA REINQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS OU SE SE DÃO POR SATISFEITOS COM OS DEPOIMENTOS EMPRESTADOS. ( DESPACHO DE FLS. 192, IN FINE). \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.042.000998-4 - DAIANE TAVARES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X MARLENE MOURA), ANA PAULA MOURA Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir artefato explosivo sem autorização... \r\n\r\nProc. 2004.042.007967-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447)) X FRANCISCO GONZALEZ FILHO Decisão:Recebo o apelo. Venham as razões. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.042.007728-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X LEONARDO JOSÉ VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198) à defesa . em alegações finais \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.042.001330-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)), LUIS FELIPE DE JESUS MACHADO, Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) Decisão:fls. 131. indefiro . a instrução criminal está finda, aguardando-se apenas as alegações finais , o que se determina venham aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.042.001330-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)), LUIS FELIPE DE JESUS MACHADO, Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) À defesa em alegações finais \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.042.007275-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X RAFAEL DOS SANTOS SANTANA, ANGELO MÁRCIO FERREIRA, MARCO ANTÔNIO GRANJA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:recebo a denúncia . designo o dia 25/09/2008 às 14 horas para realização da audiência de Instrução e Julgamento quando os réus serão interrogados e proceder-se -á à oitiva das testemunhas arroladas. Cite-se . Intime-se . Requisite-se. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2005.042.001644-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARIZA TEREZA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) Decisão:Recebo o recurso. Venham as razões. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.042.010341-0 - ROGE RICARDO DIAS (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X PAULO ROBERTO DE LEMOS promova-se a entreda dos autos \r\n\r\nProc. 2008.042.000854-2 - RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884)) X NELSON CAMINADA SABRÁ) Despacho:Entreguem-se os autos, observadas as formalidades de estilo. \r\n\r\nId: 629758" ] }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "629761": [ "IIIE - Atos do Juíz", "s\r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Correa Leite \r\n\r\nEscrivão: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.817.011530-0 - CLÁUDIA CHRIST (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MOBILITÁ COM. IND. REP. LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes. ISTO POSTO, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 269, inciso III do C.P.C. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa arquivem-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.817.011918-4 - JORGE ADRIANO DE AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X RICARDO CESAR DA SILVA PINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, bem como sobre feito RETIRADO da pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2008.042.014911-3 - HUGO AMERICO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-102679)) X SUELI SILVEIRA FERREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.017292-5 - DANIEL VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072)) X BANCO DO BRASIL S.A) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nId: 629761" ] }, "Regional de Itaipava": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "630084": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Helio Salomao Correa Assumpcao\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.079.002010-6 - LUIZ CARLOS MARTINS LINO DA SILVA, IRIS SEBASTIANA DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X JOYCE DIANE MUNSON Despacho:A citação só é cabível quando esgotados todos os meios ordinatórios de localização do réu, o que aqui não aconteceu.Cite-se por carta precatória no endereço indicado à fl.107, com o objetivo de evitar-se futura e eventual argüição de nulidade. \r\n\r\nProc. 2007.079.002487-4 - JOSE NOGUEIRA FERNANDES, ZENEIDA NOGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PIMENTEL (RJ-070624)) X ESPOLIO DE JOSE PIRES FERNANDES Despacho:Em prosseguimento ao feito, requeira o autor o que for cabível, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.079.002285-5 - FRANCISCO CARLOS FERREIRA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA UCHÔA MASSAD (RJ-102365)) X ALBERTINO CABRAL DE FIGUEIREDO Decisão:Indefiro a gratuidade de Justiça à luz dos documentos juntados e do valor da causa.Venha o recolhimento das custas no prazo e sob a penalidade prevista pelo art.257 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.079.001823-2 - CLÁUDIA CHRISTINA LEITÃO RAMOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496)) X MARILDA LEITÃO RAMOS Despacho:Fl.61. Atenda-se integralmente o solicitado pela Fazenda, em 10 (dez) dias.Seja expedido ofício, como requerido.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, tudo cumprido, voltem. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.079.002812-2 - MARLENE DA PENHA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X RENÉ BARBOSA Despacho:Venha a comprovação da necessidade jurídica de todos os herdeiros, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.079.001235-7 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOSE LUIZ SANTANA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sobre o acrescido às 136/137, pelo petitório de fl.135, ciência para a parte contrária, em 05 (cinco) dias.Na oportunidade, esclareçam os litigantes, de forma derradeira, se há interesse na designação de audiência especial conciliatória, valendo o silêncio como negativa e pedido de julgamento no estado.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.079.002419-9 - BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO MEDEIROS DOMINGOS Despacho:Este Juízo não pode determinar a citação por hora certa, porque tal providência é do alvitre do Oficial de Justiça.Fl.34. Defiro o desentranhamento, para que o mandado seja cumprido em 20 (vinte) dias, sob pena de revogação do pleito liminar, por entender-se ausente o requisito da urgência. \r\n\r\nProc. 2008.079.000981-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA CABRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.079.001147-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALBERTO DA SILVA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.079.003066-7 - NARA DE CASTRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE CASTRO ANDRADE (RJ-032040)) X WALDIR DE SOUZA ANDRADE Ao interessado sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.079.001474-3 - CONDOMÍNIO VILLAGE LUAR DE BÚZIOS, Síndico: WAGNER DI GIACOMO (Adv(s). Dr(a). AMALIA MUREB DE ARAUJO GOES (RJ-143140)) X NATHERCIA TEIXEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.079.000499-3 - SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X WARNER MUSIC BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Revogo fl.58.Aguarde o ato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.079.000350-0 - CONDOMÍNIO SERRA VILLE I (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X EDMUNDO HERMAN ZAROR PUENTES Despacho:Em se tratando de réu revel, defiro fls.43/44, como requerido.Na data de hoje realizei penhora on line da quantia apontada à fl.45. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.001319-0 - SERGIO DA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fl. 62. Faculto ao réu a juntada de documentos em até 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.079.001342-6 - ESPÓLIO DE HAITI DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:A questão é unicamente de direito.Esclareça o peticionário de fl.120, justificadamente, qual a relevância dos elementos de convicção solicitados, em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como desistência e pedido de julgamento no estado.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.079.001564-2 - SEBASTIÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:O pedido de assitência será analisado por ocasião do despacho saneador.Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção porventura solicitado. Na oportunidade, esclareçam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.079.001948-9 - ASSOCIAÇÃO DO LOTEAMENTO MUNDEUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X MARCELO PEREIRA DA CUNHA DE MENDONÇA), LUCIANE ROCHA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947) Decisão:Chamo o feito à ordem.Estamos no campo do procedimento comum e rito sumário.Assim, indefiro a oitiva da testemunha solicitada à fl.108, porque não arrolada na petição inicial, em desacordo, portanto, com o disposto no art.276 do CPC.Por outro lado, sob o mesmo fundamento, indefiro a prova pericial contábil solicitada à fl.107; a uma, porque o réu, ciente do rito adotado, não obedeceu, na contestação, o que dispõe o art.278 do CPC; a duas, porque a pretensão revelada com o pedido de prova técnica deve acontecer pela via própria, qual seja, ação de prestação de contas ou coisa que o valha, incabível nos estreitos limites deste processo de cobrança.Data venia do despacho de fl.105, procedimento é matéria de ordem pública, sobre a qual nem o julgador nem os litigantes podem dispor.Preclusa esta decisão, voltem-me os autos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.079.002102-2 - REGINA COELI LESSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595)) X PAULO ROBERTO GARCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Despacho:Digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção porventura solicitado, valendo o silêncio como negativa e pedido de julgamento no estado.Decorrido o lapso de tempo assinalado, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.079.002132-0 - HELOÍSA HELENA DOS SANTOS SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO REAL ABN ANRO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor em réplica, em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, especifiquem provas, em igual período, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção porventura solicitado. Na oportunidade, esclareçam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Decorrido o lapso de tempo assinalado, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.079.002498-9 - CONDOMÍNIO DO HOTEL RESIDÊNCIA VILAREJO DAS CACHOEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X LUIZ OTÁVIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625) Decisão:Recebo os embargos de declação de fl.60, para retificar o julgado, retirando a palavra espólio da parte dispositiva da sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.000442-7 - CONDOMÍNIO MIRANTE DO SOL NASCENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312), Dr(a). CINTIA FLORA FRIAS (RJ-143781)) X PAULA DONADIMAN Ao autor forneça-se cópias e complemente-se as custas para o encaminhamento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.079.001032-4 - JORGE LUIZ ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA NEVES DE OLIVEIRA (RJ-126504) Despacho:Diga o autor, em réplica, em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, especifiquem provas, em igual período, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção porventura solicitado. Na oportunidade, esclareçam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Decorrido o lapso de tempo assinalado, voltem. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.079.001906-6 - JOSUÉ ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). NATALIA DA SILVA LOPES RODRIGUES MENDES (RJ-077032)) X CENTAURO SEGUROS S.A. Despacho:Designo audiência a que alude o art.277 do CPC, para o dia 09 de setembro de 2008, às 15h10min.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.002918-7 - SEVERINA JOSEFA DA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção porventura solicitado. Na oportunidade, esclareçam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.079.001355-4 - MARCO AURÉLIO FRIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Certifique o resultado do julgamento do agravo interposto.Sem prejuízo, esclareça o autor, em 05 (cinco) dias, justificadamente, qual a necessidade de realização da perícia postulada à fl.111, valendo o silêncio como desistência da prova técnica.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.079.000016-0 - NEUSA MAEHIKA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Sobre o acrescido às fls.126/143, pelo petitório de fl.125, ciência aos litigantes, em 05 (cinco) dias.No período, esclareça o peticionário de fl.140, de forma justificada, qual a relevância dos elementos de convicção ali solicitados, valendo o silêncio como desistência das provas e pedido de julgamento no estado.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.079.002415-1 - LUZINETE BATISTA MACEDO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.079.001984-2 - ECO - ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE E ORGANIZAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção porventura solicitado. Na oportunidade, esclareçam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.002224-3 - SJL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE SA HERDEM DURIEZ (RJ-055422)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A., Dr(a). RENAN ADAIME DUARTE (RS-050604)), GABRIEL E CRIVELLARO LTDA. Despacho:Fl.157. Defiro, em favor do requerente, a juntada de documentos em até 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem-se conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.079.002418-7 - ROBSON PEREIRA GRIGÓRIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X BANCO ABN AMRO REAL SA-AYMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Renovo a audiência de conciliação que designo para o dia 16 de setembro de 2008, às 15h00min, oportunidade em que, não obtida a composição amigável da lide, o Juízo prolatará sentença no ato. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.079.000814-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MARIA VIRGINIA MACIEL Ao exequente, recolha-se as custas faltantes para cumprimento da carta, como consta no ofício do juízo deprecado no valor de R$ 0,20 na conta da FUNPERJ e R$ 0,20 na FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.079.002237-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X NILCEA MARIA MARTINS DE SA), Fiador: ROMEU MENDES DE SA Decisão:Fls.40/45. Cumpra-se.Sejam remetidos os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.079.000017-3 - LULIZEIDE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). THAIRISE DE LUCENA CHRISPIM (MG-097209)) X PAULO ROBERTO GARCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Despacho:Sobre fls.22/27, diga o exeqüente em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.079.001696-8A - LUIZ GONZAGA DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO EDUARDO REBELLO DAMICO (RJ-143504)), LUIZ GONZAGA DE MIRANDA FILHO) X IVO AUGUSTO DE ABREU PUGNALONI), YEDDA DOMENECH), DORA PETZOLD), NAIDA VANIA GOMES), NELSON IVAN PETZOLD), MAURO GOMES), ANDRÉ GOMES), EDUARDO GOMES), LEILA MARIA DE ABREU PUGNALONI), AIDA PUGNALONI), CLARA MARIA PUGNALONI), ELIO AUGUSTO DE SOUZA PUGNALONI), ANDREA DE SOUZA PUGNALONI (Adv(s). Dr(a). FABIANO ASSAD GUIMARAES (PR-031099) Decisão:... Assim, por tudo, entendo adequadamente fixado o valor da causa, sobretudo porque compatível com a expressão econômica dos bens da vida que se pretende obter neste processo, razão porque inadmito o incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.079.002015-9 - MARCELLO VICTOR GRILLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X HOTEL E RESTAURANTE CAPIM LIMÃO ITAIPAVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO (RJ-024299) Despacho:Acolho as postulações de fls.137/138.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07 de outubro de 2008, às 15h30min, com presença obrigatória e intimação de todos. (réu deverá providenciar o recolhimento das custas de intimação de suas testemunhas e do depoimento pessoal do autor, se for o caso). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.079.000630-1 - JOSE MAURICIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X TREVISO JF VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720) Despacho:Sobre fls.346/347, digam os litigantes, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.079.001215-5 - LUIS FERNANDO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201)) X PAULO GOMES DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARINA XAVIER BRUNO DE SOUZA (RJ-104204) Despacho:Diga os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa e pedido de julgamento no estado.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.079.001192-0 - MARCELO MEDEIROS BRAGA, ANGÉLICA MEDEIROS BRAGA FACCIOLLA, GUSTAVO MEDEIROS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA BRAGA DE MELLO (RJ-079047)) X ALMIR VIEIRA BRAGA Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.079.002822-5 - IRUS PITTAS MOTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARAIVA MOTA (RJ-019873)) X GENOVEVA PITTAS Despacho:Venha a comprovação da necessidade jurídica de todos os herdeiros, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nQuebra Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.079.002369-9 - WANDA THEREZINHA GABRICH STUMPF (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X CECA CENTRO EDUCACIONAL DO CARANGOLA LTDA.), MARIA APARECIDA VIEIRA GRAZINOLI), FLORIANO SERPA MARTINS DO COUTO Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.079.002160-5 - ELENICE AGUIAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Despacho:Sobre os documentos juntados às fls.47/48, pelo petitório de fls.45/46, ciência para a parte contrária, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.079.001572-3 - VOLKMAR BETZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA XAVIER DA SILVA (RJ-051665)) X ROSAGRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Decisão:Chamo o feito à ordem.A uma, porque Rosagro Empreendimentos Imobiliários apresentou embargos, às fls.97/100, superada, em linha de princípio, a questão atinente à citação por edital.Quanto ao segundo réu, este não foi citado, conforme certidão de fl.82; e a citação por edital, no caso, só pode ocorrer quando esgotados todos os meios de localização da parte, com a expedição de ofícios de localização, inclusive, o que aqui não aconteceu.Assim, declaro a nulidade da citação ficta em relação ao segundo réu e determino que o autor requeira, em 05 (cinco) dias, o que for cabível, com vista à localização deste reclamado.Ciência ao Curador Especial.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nProc. 2004.079.001205-0 - MOINHO GLOBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. X DISTRIBUIDORA POTERE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JORGE FERREIRA DA COSTA (RJ-049959) Despacho:Em 05 (cinco) dias, venha planilha discriminada e atual dos valores em execução.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.079.000648-1 - CIDÁLIA GOMES REGO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X PAULO CÉSAR DE GOES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.079.001958-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AGROARCAS COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. ME.), ADEMIR DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)), SANDRA HELENA PONTE, Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Despacho:Os pedidos de gratuidade de Justiça serão apreciados por ocasião do despacho saneador.Diga o autor em réplica, em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, especifiquem provas, em igual período, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção porventura solicitado. Na oportunidade, esclareçam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Decorrido o lapso de tempo assinalado, voltem. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.079.001493-5 - IMAR DIAS BRUM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992) Despacho:Designo leitura de sentença para o dia 15 de agosto de 2008, às 17h em Cartório. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.079.002152-6 - BELIVER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X HUGO JÚLIO KOPELOWICZ), MÔNICA RONAI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Decisão:... Não há, na resposta do réu, questões preliminares formais para serem dirimidas, pelo que o feito está em ordem e o declaro saneado. Defiro a realização de perícia, que ficará a cargo do Engenheiro José Chacon de Assis [tel.(21)2616-2036; (21)9584-1333]. Intime-se o expert para que informe se aceita o encargo e, em caso positivo, apresente a proposta de honorários, em 03 (três) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. Cumpra-se o disposto no art.421, 1º, do CPC. Após a conclusão da prova técnica, avaliarei a pertinência dos demais elementos de convicção solicitados. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.079.001224-2 - ROSELI RAMOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Despacho:Digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção porventura solicitado, valendo o silêncio como negativa e pedido de julgamento no estado.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.079.000009-2 - MARIA ERNESTINA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X PEDRO DE ARAUJO LIMA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Despacho:Sobre o acrescido pelo petitório de fls.367/368, às fls.369/386, ciência para a parte contrária, em 05 (cinco) dias.Quanto ao requerido na parte final de fl.368, abra-se vista ao perito para que se manifeste acerca da pertinência da postulação.Após, voltem. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.079.002647-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X GENNYSON CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450) Sentença:... Considerando que o réu foi citado e apresentou resposta intempestivamente; considerando o disposto no art.319 do CPC, e o fato de que estes autos tratam, exclusivamente, de matéria disponível; considerando que o autor prova o fato constitutivo do direito que alega, a teor do art.333, I, do CPC, conforme documentos de fls.19/25, decreto a revelia de Gennyson Cardoso dos Santos e julgo procedente o pedido para declarar rescindido o contrato firmado entre os litigantes e reintegrar a autora, definitivamente, na posse do bem arrendado, em confirmação ao pleito liminar de fl.27. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários, estes fixado em 10% (dez por cento) do valor da causa. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.079.000157-6 - VILMA SONIA DAMAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X MARGARETE NEVES DE CARVALHO Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção porventura solicitado. Na oportunidade, esclareçam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.079.000787-6 - CARLA DARDEAU VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911), Dr(a). ANGELA DENISE DOS SANTOS (RJ-139232)) X VIVIANA ROSA ALVAREZ VELIZ (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542) Despacho:Na data de hoje, despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.079.000021-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969)) X GILBERTO CLEMENTINO Ao interessado sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.079.001971-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969)) X ROBSON BARBOSA DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.079.002337-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA Decisão:Reintegração de posse: comprovadas, a teor do art.333, I do CPC, a relação jurídica contratual, à fls.12/13, e a mora, às fls.14/16, esta última em sintonia com o verbete de n.º 103 da súmula da jurisprudência predominante no E. TJ/RJ. Demonstrativo discriminado e atual do débito à fls.10/11. Defiro a liminar. Expeça-se mandado, cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.079.001293-3 - JOSE DE ARIMATEA BRAVO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO CARIUS (RJ-080162) Despacho:Defiro o desarquivamento e vista por 15 (quinze) dias.Certificado o decurso do prazo, sem manifestação, retornem ao arquivo; caso contrário, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.079.002225-7 - RENATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193), Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444)) X VIAÇÃO PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:... Não foram suscitadas, na resposta do réu, questões preliminares formais, pelo que declaro o feito saneado e defiro a produção da prova oral solicitada às fls.50 e 51, a ser produzida em A.I.J. que designo para o dia 16 de setembro de 2008, às 15h30min, até quando os litigantes poderão apresentar documentos. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.079.002455-2 - UANDERSON DE ALENCAR COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SORRISO VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011) Decisão:Fls.193/196. Cumpra-se.Sejam remetidos os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.079.001764-1 - PAULO AFONSO ARTIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X ANTONIO MARIOSA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Ao exequente, recolham-se as custas do avaliador, no prazo legal. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000529-6 - VALÉRIA STULPEN DO AMARAL SADOCCI (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA-RIO CONCER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Intimar as partes de que a oitiva da testemunha INÁCIO DE LOIOLA RAPOSO BEGHELLI foi designada para o dia 29/09/2008, às 15:30, no Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.079.002326-2 - CREAÇÕES OPÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL (RJ-083846)) X SHV GAS BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)), AALBORG INDUSTRIES SA, Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014) Despacho:Designo audiência a que alude o art.331 do CPC para o dia 09 de setembro de 2008, às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.079.000488-7 - MARIA JOANA MUNIZ DUMARO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Designo leitura de sentença para o dia 15 de agosto de 2008, às 17h em Cartório. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.000108-6 - CRISTIANE FERNANDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707), Dr(a). TATIANA CORREA DIAS NOVARINI (RJ-135436)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção porventura solicitado. Na oportunidade, esclareçam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.079.000448-6 - CARLOS FERNANDO TONELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA FABIA PINTO ALBUQUERQUE (RJ-081782)) X ZAIR LIMA DE MAZZA E OUTROS), Confrontante: RAPHAEL TOBIAS PINHO DOS SANTOS Despacho:Ciência aos demais litigantes, em 05 (cinco) dias, quanto ao acrescido pelo petitório de fl.66, às fls.67/73.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.079.001068-1 - IRENE DA ROCHA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA - CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Sobre fls.313/329, digam os litigantes em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.079.001178-8 - ARNALDO MANUEL ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X AUGUSTO PUGNALONI E OUTROS) Despacho:Fl.143. Ciência aos litigantes. Anote-se.Abra-se vista ao Estado. \r\n\r\nId: 630084" ] }, "São Gonçalo": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "629762": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Beatriz Prestes Pantoja \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.007409-8 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RONNYE DOS SANTOS ROCHA Despacho:Considerando certidão cartorária, intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.004.026848-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSEFA HELENA FERREIRA SILVA De ordem: Ao autor para juntar às cópias necessárias para expedição do mandado \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.019156-1 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202)) X EDNALDO DA SILVA FLOR Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.004.036669-5 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DAGILZA DA C GARCIA CARVALHO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.004.049912-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILMAR NUNES CAMPOS Decisão:Intime-se o Executado, pessoalmente, na forma do art.475-J do CPC para que efetue o pagamento do valor apontado pela parte Exeqüente às fls. 39, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.012264-8 (15968) - LUIZ ELIAS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X YAM CARLOS ARAÚJO DE FREITAS De ordem: Autos desarquivados. Manifeste-se o requerente. \r\n\r\nProc. 2003.004.015301-6 - JANE VEIGA MARINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)), JUBERTO GOMES VEIGA), JOSE CARLOS GOMES VEIGA), HELENA GOMES VEIGA CARDOSO), HONORINA VEIGA SILVA, Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO DE VIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.004.063003-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X COOPERATIVA HABITACIONAL MARTIN AFONSO Despacho:1) Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 27/ 11/ 2008 às 15:00h.2) Cite-se o réu no endereço apontado às fls. 90.3) Expeça-se Precatória.4) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.074567-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X LUIZ AMERICO DA COSTA PINTO), IGUACIARA RABELLO MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Considerando que as partes entabularam acordo , conforme se depreende à luz de fls. 71/73, SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO, até o cumprimento integral do acordo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081094-2 - SAMCORDIS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X MARIA DE FATIMA AGUIAR MUZER E OUTRO Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.004.098597-3 - JUAN CARLO DA COSTA EVENGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592)) X RITA DE CASSIA LANNES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia 10 / 09 /2008, às 14:00 horas.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.004.007075-4 - ROSENETE ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Decisão: Defiro a substituição do pólo passivo para fazer constar MASSA FALIDA COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES. Todavia , indefiro, por ora, o requerimento de inclusão dos sócios da empresa falida, haja vista que o momento processual é inoportuno para o acolhimento de tal pleito. Considerando a greve dos funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos determino que seja retirada de pauta a audiência designada. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para 06/_11_ / 08 às _13:00_ horas. Cite-se e intime-se a Massa Falida na pessoa do seu representante, qual seja o 3º Liquidante Judicial. Expeça-se precatória para o cumprimento da diligência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.025024-0 - CONDOMINIO JARDIM EUROPA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X SEVERINO JOSE DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 25/11/08 às 14:00 horas. Citem-se os réus, intimando-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.004.039928-2 (17310) - LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X LUIZ FRANCISCO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481), Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)), JUSTINA JESUS PINHO, Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)), INDUSTRIAS ALIMENTÍCIAS ICARAÍ LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cobranca c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.004045-2 - THIAGO ALECRIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X TIM CELULAR S/A Defiro JG.Tendo em vista que o autor nega mater relações jurídicas com a ré nos termos da exordial e presentes os requisitos ensejadores do art.273 do CPC, como o \"periculum in mora\" e as verosimilhanças da alegações autorais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para que a ré providencie suspensão e ou abste de inscrever o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito (SPC/SERASA), em 72 horas sob pena de multa única de R$ 2.000,00 (dois mil reais).Designo audiência (art.277, do CPC) para o dia 12/11/08 , às 14:00 horas.Cite-se e Intimem-se.Cumpra o art. 202, II, do CPC \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.012899-7 (16027) - JOSE LEANDRO PINTO (Adv(s). Dr(a). LÉDIO RIGUEIRA MOURÃO (RJ-003652D)) X ANTONIO ELIAS DA COSTA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.005139-8 - RG CÔRTES S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X MICHELE MARTINEZ VARGAS (Adv(s). Dr(a). MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS (RJ-118317) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.004.093747-9 - FRANCISCO PIRES (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X GERARDO CAMELO DA SILVA), Fiador: JOÃO CAMELO DA SILVA), Fiador: JUCELINA RAMOS DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.078626-0 - FRANCISCO BATISTA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X MARIA DE LOURDES SILVEIRA DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.004.021886-4 - LUIZ EDUARDOTRAVASSOS DO CARMO, MARIA LUISA RESENDE TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO (RJ-062221)) X INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO SENOGA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)), HASTE PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Intime-se os embargantes, via postal, para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.002162-8 - MARIA CRISTINA COUTINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X HELIO PACHECO MAIA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.081388-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X BOURDON MATERIAIS ELETRICOS LTDA Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC, observado o art. 652-A e seu parágrafo único, para pagar em 03 dias o valor devido, acrescido de 10% de honorários que ora defiro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.096964-5 - (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X INTERMIX CONCRETO LTDA/BETONSERVICE), CLEYTON SILVA SANTOS Fls.49/52. Recebo a emenda à inicial. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 05/11/08 às 14:20 horas. Cite-se o réu. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se.Venha cópia da referida emenda \r\n\r\nProc. 2007.004.182403-1 - PATRICIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X CREDICARD CITI E OUTROS Decisão:Designo audiência conciliatória prevista no art. 277 do CPC para o dia 25/11/08 às 14:40 horas. Anote-se o endereço declinado à fl.33.Citem-se os réus, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.004.002523-2 - RODRIGO MARTINS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X CONJUNTO RESIDENCIAL ICARO II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768) Decisão:Redesigno audiência do art. 277 do CPC para o dia 18/11/08 às 14:20 horas. Cite-se a segunda ré. Devendo a parte autora providenciar a cópia da emenda à inicial para a instrução do mandado citatório.O primeiro réu, já citado, deverá apresentar sua defesa na audiência remarcada acima.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.004.023688-7 - DELCIMAR DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X IRENE DE PAULA VENANCIO Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277e 278 do CPC, para o dia _13_/_11_/08, às _15:_00_ horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de Advogado ou Defensor Público, e nela, querendo, apresentar contestação. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C BAIXA DE REGISTRO NO SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO-SPC \r\n\r\nProc. 2005.004.012324-7 - ANITA LUCIA GONCALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)), TELEMAR NORTE LESTE SA, Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) De ordem: ao interessado sobre deposito \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.025432-4 - MARLENE CARRASCOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA Decisão:- Defiro a gratuidade de Justiça.- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 e 278 do CPC, para o dia _06_/_11 /2008 às _14:00_ horas. -Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação. -Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC-Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.022807-2 (11520) - IVO LARA DOS SANTOS, PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, AMARILHO CALUMBY SANTOS, NILTON MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106), Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Considerando decisão no Agravo de Instrumento, onde foi negado provimento ao mesmo, intime-se o Perito para dar início ao trabalho, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.014462-2 - MARLENE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X NILSON DE OLIVEIRA VITAL E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2)Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia _18/11/2008, às 14:00 horas. 3)Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação. 4) Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC.5) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.028820-6 - SIDNEY SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Defiro J.G.Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277e 278 do CPC, para o dia _25/11/08, às 13:40 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de Advogado ou Defensor Público, e nela, querendo, apresentar contestação. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.062176-6 - JOSE RICARDO PENEDO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:... A preliminar argüida pela ré se confunde com o mérito, e com ele será decidido. O pedido formulado na inicial é juridicamente possível, sendo as partes econômica e moralmente interessadas. Encontram-se presentes os pressupostos processuais de desenvolvimento, constituição e validade, bem como os requisitos para o correto exercício do direito de ação. Declaro o feito saneado. Indefiro a produção de prova oral, requerida pelo autor (oitiva de testemunhas) , uma vez que desnecessária ao deslinde do feito, nesse sentido, a Jurisprudência deste E. Tribunal de Justiça destaca que ao Magistrado, na qualidade de destinatário do conjunto probatório coletado, incumbe o indeferimento da produção de provas impertinentes, desnecessárias ou protelatórias, com fulcro no art. 130 do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas acerca da referida decisão, certifique-se e remetam os autos conclusos para sentença . \r\n\r\nIndenizatória, pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.018706-5 - HERCILIA DA CONCEIÇÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.023330-9 - QUINTA NOVA PEDRAS DECORATIVAS LTDA X MARMORARIA ARCO IRIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILE FULY BRAGA (RJ-114003) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.004.057922-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CAMBU PRODUTOS ALIMENTICIOS), ANTONIO DUARTE MOREIRA REIS), LUIS ANTONIO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia 24 /09 /2008, às 13:30 horas.Intimem-se as partes. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.004.090420-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X XAVAN COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Especifiquem provas, em 10 dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Digam, ainda, as partes se têm interesse na audiência (art.1102c do CPC).republicação \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.081624-5 - MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 27/08/2008, às 13:30 horas, nos termos do art. 331, do CPC. Intimem-se as partes, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.003147-5 - JACIARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Decisão:... ante o receio de lesão grave ou de difícil reparação, presentes os requisitos ensejadores do pedido, consoante a norma do art. 273 do CPC, defiro a antecipação da tutela pleiteada para determinar que a ré se abstenha de efetuar o corte de energia elétrica na unidade consumidora ou, caso já o tenha realizado, que promova o retorno da energia, no prazo de 24 horas, sob pena de multa única que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais). A tutela será concedida sob caucionamento. Extraia-se guia de depósito no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), a serem pagas no dia quinze de cada mês, considerando ser este um valor razoável, sem adentrar no mérito da questão. Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia _13/11/08 às _13:00__ horas. Cite-se o réu para que compareça acompanhado de advogado e nela, querendo, apresentar contestação. Intime-se para cumprimento da tutela deferida ... \r\n\r\nProc. 2008.004.015581-4 - ANDERSON MACHADO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946)) X INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S/A Decisão: 1) Defiro JG. 2) Nos termos dos dispositivos do art. 273, do CPC, a tutela antecipada é devida desde que exista prova inequívoca e o julgador se convença da verossimilhança da alegação, acrescidos ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, analisando a documentação acostada aos autos, não se encontram presentes os requisitos exigidos para a sua concessão. Isto exposto, indefiro a tutela antecipada. 3) Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277e 278 do CPC, para o dia _25_/_11 /08, às _14_:_20_ horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de Advogado ou Defensor Público, e nela, querendo, apresentar contestação. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.023152-0 - JACKSON DA CRUZ MESQUITA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:1) Defiro J.G.2) Recebo a emenda de fls. 30. Anote-se.3) Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277e 278 do CPC, para o dia _25/11/08, às _13_:_20_ horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de Advogado e nela, querendo, apresentar contestação. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.004.028980-6 - CLAUDIA REGINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO CAMPOS (RJ-147758)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Defiro J.G.Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277e 278 do CPC, para o dia _25_/_11_/08, às _15_:_00_ horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de Advogado ou Defensor Público, e nela, querendo, apresentar contestação. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.017522-9 - DIOMAR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.016512-6 (13116) - BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X ROGERIO SILVA DE MACEDO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.004.040016-8 (17.315) - ESPOLIO DE JARBAS VIEIRA PARETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X DEOSDETE VIEIRA PARETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS BOTO LEITE (RJ-102031), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para _10_/09/2008, às 16:00 horas, nos termos do art. 331, do CPC. Intimem-se as partes , podendo fazer-se representar por procurador , com poderes para transigir.Dê-se ciência à Defensoria Pública. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.004.101470-2 (1538) - ANTONIO CEZAR LORENZO ALONZO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X EVANGELINA SACRAMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) De ordem: autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2008.004.013527-0 - ANTONIO CARLOS LOMBARDE VILLELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X POSTO ABREU LTDA Decisão:Designo Audiência de Justificação, parte final do art.928 do CPC para o dia 30/10/08 às 14:20 horas.Cite-se o réu. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.014651-5 - MARIA DA PENHA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JÚNIOR (MG-094955)) X COESA TRANSPORTE LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 18/11/08 às 14:40 horas. Cite-se o réu, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.004.017172-8 - LUIZ ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X INDUSTRIA DE BEBIDAS REFLEXA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/11/08 às 14:20 horas. Citem-se os réus, intimando-se as partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.039535-5 (17.292) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSWALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES CHILINQUE (RJ-097680) De ordem: Autos desarquivados. Manifeste-se o requerente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.093445-0 - CELIA REGINA DUTRA RAMOS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)), GASTRO IMAGEM, Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia 03 / 09 /2008, às 13:40 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.006524-2 - MARIO COUTO DIAZ (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-129993)) X TRANSNOVAG - TRANSPORTE LTDA E OUTRO) Decisão:Recebo a emenda à inicial de fl.45. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 18/11/08 às 13:00 horas. Citem-se os réus, intimando-se as partes. \r\n\r\nId: 629762" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "629763": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.008776-6 - DAVID ANTONIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X Falecido: MATHILDE VIEIRA FERNANDES REGULARIZE OS AUTORES O TERMO DE FL23 \r\n\r\nAnulatória, E Retificação de Conta c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.054615-6 - POSTO INTERPLANETÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Na forma do art. 125, IV do CPC, designa-se audiência especial, para o dia 13/10/2008, às 12:00 horas.2) Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.182131-5 - Inventariante: SERGIO JOSE MACHADO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X NADIR LEAO DE MELO E OUTRO Venha a comprovação do recolhimento da diferença das custas judiciais.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 325,68Taxa Judiciária 2101-4 R$ 488,52( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.048125-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JACIARA LOPES ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231) Decisão:1) Recebem-se os embargos de fls. 168/169, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los, visto que não há, na decisão, contradição, omissão ou obscuridade.2) Ademais, a própria embargante aduz que os depositados foram efetivados extrajudicialmente, inexistindo, portanto, qualquer vinculação com este processo a ensejar decisão no sentido de destino aos depósitos materializados.3) Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.027370-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X NAM MEI GENEROS ALLIMENTICIOS ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL AS FLS. 99.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.091247-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES Venha a comprovação do recolhimento das custas judiciais conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorPorte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 43,81Atos do Dist. Niterói 603002449/8R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.000070-8 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X TELA CENTER 131 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) \"AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO.\" \r\n\r\nProc. 2003.004.051684-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814)) X CECCATO RIO MODAS LTDA ME E OUTROS), Fiador: JAIR BRAGA TOLEDO à parte autora, sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, de fl. 104v. \r\n\r\nProc. 2006.004.015384-9 - CARVALHO CONSULTORIA JURÍDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) NANCI & CIA LTDA, Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Esclareça o exeqüente quanto a quitação. \r\n\r\nCobrança, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.180185-7 - GUARACI MENEZES FELIX (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X MARIA DE LOUDES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 12/09/2008, às 12:20 h. 2) Intime-se e cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização por danosmorais \r\n\r\nProc. 2004.004.015865-0 - JORGE MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.028394-7 - MIRLEY CARDOSO FERREIRA DA SILVA, ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X DENERVAL DOMINGOS GOMES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)), SEBASTIÃO FERNANDES CRUZ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls.146/156: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.004.082820-6 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES LEMOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NÉLIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368)) X BENEDITO JÚNIOR SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Decisão:1) Fls. 174/176: Recebe-se o recurso no efeito devolutivo.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2008.004.010427-2 - EDMUNDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X EDNELSON AGUIAR FERREIRA Venha a comprovação do recolhimento da diferença das custas judiciais.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 74,86Taxa Judiciária 2101-4 R$ 241,92( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.083490-9 - MARISA DAS NEVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622) Despacho:1) Na forma do art. 331 do CPC, designa-se audiência para o dia 12/09/2008, às 11:20 h.2) Publique-se e intimem-se, inclusive a embargante por carta AR.3) Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2008.004.030364-5 - POSTO COELHO GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X SOUZA CRUZ S/A Venha a comprovação do recolhimento das custas judiciais conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 118,67Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 244,64( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.015551-2 - ESPÓLIO DE LUIZ DE ABREU SODRE (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644), Dr(a). FABIO LIMA GOMES (RJ-138811)) X LUIZ CARLOS FONSECA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020), Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396), Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790) \"ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.097286-3 - VISUAL INDUSTRIA DE INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X MIGUEL FORTUNA JAMUS \"VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS: CONTA 1110-6, NO VALOR DE R$ 29,20 + CAARJ.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1990.004.000008-9 (28468) - BARTOLOMEU FRANCISCO DE SALLES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164), Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X WILSON SIMOES LUZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GOMES DA SILVA (RJ-052487), Dr(a). EDSON DA SILVA (RJ-031372) Ao executado para, querendo, oferecer impugnação na forma prevista no art. 475-J, § 1º do CPC \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.005755-1 - IEDA CRISTINA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X EMPRESA COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:1) Esclareçam as partes as pretensões de fls 755 e 760, vez que são quatro autores requerendo às fls 755/756 levantamento de 50% do valor das guias em favor da primeira e terceira autoras, e às fls 760, os outros 50% em favor da quanta autora. Se assim deferidos, não restaria nenhuma reserva em favor do segundo autor, que é incapaz. \r\n\r\nProc. 2002.004.002722-6 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:1) Tendo em vista a ausência do exeqüente à audiência de fl. 452 e considerando os termos da petição de fl. 454, remarca-se o ato para o dia 12/09/2008, às 11:40 h. \r\n\r\nProc. 2004.004.042767-2 - ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X CENTRO EDUCACIONA EDSON LANNES-ESCOLINHA JARDIM ENCANTADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431) \"ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2004.004.052795-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALEXANDRE DA SILVA ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO OFÍCIO DE FLS. 171/182.\" \r\n\r\nProc. 2004.004.093488-0 - CONDOMÍNIO PELO INTEGRADO CTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X MARIA DE LOURDES CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.004.035643-8 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARIA CRISTINA DE AZEVEDO BRAGA Despacho:1) A executada não foi intimada na forma do art. 475-J do CPC a ensejar o prosseguimento da execução com a penhora on line requerida.2) Aguarde-se manifestação do exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.022375-8 - NATHALIE SORES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 13/10/2008, às 13 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.080567-8 - VILCIMAR AMORIM LECYM (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) \"MANIFESTE-SE A PARTE RÉ, ACERCA DA INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.041512-1 - JULIANA VELLOSO ROMERO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987)) X MOTOROLA IND LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC.2) Inocorrendo manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.004.074135-8 - JOSE CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Fls. 108/114: Recebe-se o recurso adesivo em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.092048-6 - FRANCIENNE FARIAS VITOR (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:1) Fls. 72/74: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Repetição de Indébito com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.037164-4 - RUBEM GOMES BALLEJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:1) Fixam-se os honorários em 6 salários mínimos, que serão suportados à luz das regras de sucumbência.2) Venha o laudo em trinta dias.3) Publique-se e atenda-se fl. 161. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.029524-3 - VENINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X M SANTA LUZIA TURISMO E TRANSPORTES LTDA à parte autora, sobre certidão do oficial de Justiça de fl.87v. \r\n\r\nProc. 2007.004.090551-5 - SORAYA MATOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.094744-3 - DOMINEA DA RESSURREIÇAO COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 13/10/2008, às 12:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.004.025176-1 - ANDERSON LUIZ LEMOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 05/09/2008, às 11:20 h. 2) Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.068260-1 - ELISANGELA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:1) Manifeste-se a ré quanto às fls. 161/162. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.004.000027-1 (17.385) - Inventariante: ARLETE ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X ANICLIONTE MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAZIL BARBOSA (RJ-003758) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1979.004.000122-8 (18.594) - Inventariante: TELMA CRISTINA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) MAURY DE OLIVEIRA FILHO) X MAURY DE OLIVEIRA ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO INVENTARIANTE PARA SE MANIFERSTAR QUANTO AOS OFÍCIOS DE FLS. 220/227.\" \r\n\r\nProc. 1984.004.000683-8 (22711) - Inventariante: IEDDA GALVAO VARES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378)) X JORDELINA DA SILVA GALVAO O.S. 01/07: Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 1988.004.000056-0 (26.659 - 3 Of.) - Inventariante: DALILA TEIXEIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X NAEL FERREIRA RIOS O.S. 01/07: Ao inventariante: Atenda-se à fazenda \r\n\r\nProc. 1991.004.500090-2 (30142) - Inventariante: MARIANGELA ARAUJO DE SOUZA MICHELLE DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143), Dr(a). DEBORA LIMA REJANI (RJ-117461), Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X MANOEL FERREIRA ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AO INVENTARIANTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO A COTA FAZENDARIA DE FLS. 421Vº. \r\n\r\nProc. 1997.536.006522-7 (7708) - Inventariante: UILTON RAMOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623)) SILEDA ROSA RAMOS E OUTROS, Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)), Habilitado: TEREZINHA COSTA MONTEIRO, Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X JOSE RAMOS DE FARIA E OUTRO E OUTRO O.S. 01/07: Ao inventariante: Atenda-se cota fazendária de fls.210v \r\n\r\nProc. 2008.004.001432-5 - Inventariante: MARILEA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SARDINHA DE ANDRADE (RJ-141794)) X ALMIR SILVA Despacho:Aguarde-se integral cumprimento de fl. 21. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.024677-8 - MARIO MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) \"AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.022179-0 - PATRÍCIA RODRIGUES JACQUES (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.032942-3 - MARIA ROSEMERE FERREIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Defere-se a dilação do prazo para depósito dos honorários em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.097074-0 - CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se a dilação do prazo em 10 dias para depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.004.007871-6 - LEONARDO DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM Despacho:1) Fl 123: Indefere-se. Há mais de quatro meses o feito aguarda o recolhimento das custas.2) Cumpra-se a sentença, com remessa ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAl e dano material \r\n\r\nProc. 2008.004.019816-3 - ROSIMAR PINTO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.025595-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X RAFAEL MELLO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1987.004.000119-7A - MARIA DE FATIMA DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TANIA COSTA DE CARVALHO (RJ-056181)) X Inventariante: CARLOS ALBERTO TAVARES DOS SANTOS Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.094244-5 - SONEIVA ZANON FERNANDES MANFREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA - CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão: A inicial está de acordo com o art. 282 do CPC, não sendo, pois, inepta, razão pela qual rejeita-se a preliminar de contestação da 2ª ré.2) Partes legítimas e bem representadas.3) Não há outras preliminares a serem decididas.4) Declara-se saneado o feito.5) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 11/09/2008, às 12h.6) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.005798-1 - ANGELINA VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X MERCEARIA CIDS BOA VISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256) Decisão:...A inicial está de acordo com o art. 282 do CPC, não sendo, ...4) Declara-se saneado o feito.5) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.6) Defere-se a produção de prova testemunhal requerida pelas partes, cujo rol deverá ser juntado aos autos em 10 dias.7) AIJ em 14/10/2008, às 15:20 h. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.062010-5 - PAULO JOSÉ DA CONCEIÇÃO NORBERTO (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) O.S. 01/07: Ao autor sobre depósito efetuado \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2003.004.009713-0 - LEA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) \"AO INTERESSADO SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.084954-8 - CELIA LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS BARBOZA (RJ-118587)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:1) Fls. 114/121: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.091550-8 - MARIA DE FÁTIMA PALOMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). RENATA JAPUR SCISINIO DIAS (RJ-141100) Despacho:1) Fixam-se os honorários em 4 salários mínimos, que serão suportados à luz das regras de sucumbência.2) Venha o laudo em trinta dias.3) Publique-se e atenda-se fl. 65. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.087417-4 - JÉSSICA KELLY DE MIRANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.019622-1 - ERICK DILSON SIQUEIRA DA COSTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)) X DILSON REIS à parte autora, sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, de fl . 60v \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃOP/ DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.002404-3 - GEYSILUCIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao exeqüente quanto a quitação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.004.020043-1 - LEANDRO DO ESPIRITO SANTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X ROBSON FERREIRA DA SILVA) Decisão:1) Tendo em vista que o autor foi instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.2) Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nId: 629763" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "629764": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.072448-8 - LUZIA DOS ANJOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)), Falecido: ALVARO JOSE DA SILVA Decisão:De fato, houve inexatidão material na sentença prolatada à fl. 36, eis que o referido decisum, primeiramente, determinou que não haviam custas, mas depois o seu recolhimento, quando o correto seria manter a gratuidade de justiça, deferida à fl. 15.Assim, considerando que o erro material pode ser corrigido a qualquer tempo (STJ-2ªTurma, Resp 2.158-SP-Edcl. Rel. Min. Vicente Cernicchiaro, j. 9.5.90), declaro a correção da sentença de fl. 22, com fulcro no art. 463, I do CPC, para fazer constar que não há custas a serem recolhidas, face à gratuidade de justiça já deferida. No mais, permanece a sentença tal como lançada.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.004.038010-4 - HEVIA DA SILVA BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON NEY BELCHIOR (RJ-043557)), Falecido: BENEDITA XAVIER DA SILVA, Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736) Cumpra na íntegra a inventariante o despacho de fl. 60. \r\n\r\nProc. 2006.004.010852-2 -, Inventariante: OSMARIAN BATISTA DE OLIVEIRA MARIA EVILIN CONCEIÇÃO OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X JOÃO BATISTA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Venha a desistência expressa de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.004.014167-7 - Inventariante: MANOEL SEVERINO DA SILVA, Inventariante: MARIA SARAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X ANA BILLI ORMOND Despacho:Venha a certidão e o recolhimento do ITD referente à casa 03 (fls. 12/14). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.043337-8 - CLAUDIANA TERESINHA DA SILVA ANDRÉ X MARIA TEREZINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desentranhe-se o mandado de avaliação para o seu devido cumprimento, devendo ser observada a informação contida no ofício de fls. 16. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.074342-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). LECILDA FIGUEIREDO FERREIRA (RJ-087725), Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X AMARO LUIZ CARVALHO SOARES), SORAYA ALMEIDA ZAMORANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075) Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 54/56, celebrado pelas partes e devidamente firmado por seus patronos, em conseqüência do que, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas pró-rata e honorários que se compensam.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.004.000227-0 - LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444), Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.Defiro as provas requeridas pelas partes, consistentes na produção de prova documental superveniente, depoimento pessoal da parte Autora e pericial médica.Nomeio perito do juízo o Dr. OSCAR CIRNE NETO (tel: 2621-6551), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários, salientando estar a parte Autora sob a gratuidade de justiça, sendo os honorários recolhidos ao final, pela parte sucumbente.A AIJ, se necessária, será designada após a prova pericial.Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.095807-6 - BERNARDINO DE OLIVEIRA GERMANO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO OLKSWAGEM S/A Sentença:HOMOLOGO, com fulcro no parágrafo único, do art. 158, do CPC, a DESISTÊNCIA manifestada às fls. 24, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma do art. 26 do CPC, sobrestada a execução das verbas ante a gratuidade de justiça.Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.096007-1 - JOSE CARLOS DE BARROS MELLO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG.O pedido de antecipação de tutela será apreciado com a resposta do Réu.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.004.005437-2 - MARIA RUTH FERREIRA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A Ato Ordinatório: \" Ao autor sobre a contestação.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.002053-3 - Inventariante: ROSE MARY DIAS LIMA FRANCINE MARTINS DIAS X ROULIEN BERÇOT DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) Vista aos interessados para prosseguimento, dando cumprimento ao despacho de fl. 109. \r\n\r\nProc. 2003.004.010867-9 - Inventariante: ILCINEA AUGUSTA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE (RJ-080340)) X JURANDI NARCIZO VIEIRA Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante cobrando a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.004.010907-6 - Inventariante: LAIS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MONTEIRO DA SILVA (RJ-004322)) X GERVASIO AUGUSTO DE SOUZA Estes autos encontram-se aguardando o cumprimento do item 01 de fl. 34. \r\n\r\nProc. 2003.004.012203-2 - Inventariante: LEONICE LUCIA BORBA PEREIRA SANTOS X WELINGTON BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIDA GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-050087) Despacho:Fls. 73/92: Desentranhe-se, colocando-as presas à contra-capa para que possam ser devolvidas aos interessados. Devem os autores moverem ação por meios próprios e contra o espólio de Wellington.No mais, expeça-se carta precatória para avaliação, cálculo e recolhimento do imposto referente ao imóvel de Itaboraí.Sem prejuízo, manifeste-se a inventariante sobre o laudo de fl. 70. \r\n\r\nProc. 2003.004.042677-0 - VIRGINIA KARLA VIVAS TAVEIRA X Falecido: JANE VIVAS TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUCE ALBERT BRAVO DUARTE (RJ-098267) Manifeste-se sobre a resposta dos ofícios de fls. 73, 75 e 78/81. \r\n\r\nProc. 2005.004.024922-0 - ANTONIO DIAS FARIAS, Falecido: SANDRA CARDOSO GARCIA FARIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 68. \r\n\r\nProc. 2005.004.090132-3 -, Inventariante: CARMELITA RODRIGUES DE OLIVEIRA ROCHA MONICA DA ROCHA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918), Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS SARDINHA (RJ-110919) Manifeste-se sobre a resposta dos ofícios de fls. 81/84. \r\n\r\nProc. 2006.004.004757-0 - Inventariante: SANDRA REGINA MACHADO DA SILVA LEANDRO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DE CASTRO SILVA (RJ-109857)) X ROBERTO JOSÉ DA SILVA Vista aos interessados para cumprimento do despacho de fl. 74. \r\n\r\nProc. 2006.004.015062-9 - Inventariante: BENILDE DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052)) X MANUEL DA SILVA BAPTISTA Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 151.Fl. 164: Manifestem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.004.050032-0 - Inventariante: JOAO LUIZ SIQUEIRA FRANCA X MARIA GECILDA SIQUEIRA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEILA MARIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-048385) Despacho:Cumpra a inventariante integralmente o despacho de fl. 28, ou seja, os itens 2 (letras c, d) e 3, conforme certidão de fl. 59. \r\n\r\nProc. 2008.004.024850-6 - Inventariante: MARLUCE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). ALEXANDRE VERGETTI DINIZ (RJ-095481)) X ALAEL MOREIRA DOS SANTOS Despacho:1) Ante a expectativa de direito, quanto ao recebimento de indenização por parte do espólio, e tendo em vista a urgência, quanto a regularização da representação processual na ação indenizatória, nomeio desde já inventariante a requerente.2) Oficie-se ao juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo, dando ciência da abertura do presente inventáio e solicitando o bloqueio das possíveis verbas a serem recebidas, até a decisão deste juízo orfanológico. 3) No mais, uma vez que todos os herdeiros são maiores e capazes, informe sobre a possibilidade do feito seguir pelo rito de arrolamento sumário. Caso positivo, emende-se a inicial para adequá-la aos termos dos artigos 1031 e ss do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.061764-7 - FABIANO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1- Intime-se o INSS, por mandado.2- Determino a produção de prova pericial (Clínica Médica).3) Nomeio perito do Juízo Dra. Maria Amélia4) Designo o dia 20/08/2008, às 09:00 horas, para realização da perícia. 5) Assino o prazo de 20 dias para apresentação do laudo. Facultada as partes, o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e/ou indicação de assistentes técnicos.6) Intime-se a parte Autora para comparecer a perícia, sob pena de prosseguimento do feito sem a realização da prova (CPC artigo 340, inciso III, c/c art. 183).Quesitos do Juízo: 1-Responda o (a) Sr. (a) Perito, após historiar o (a) Acidente e o exame pericial realizado, se em decorrência do (a) mesmo (a) parte Autora:a) Ficou impedida de exercer a atividade profissional que vinha desempenhando? b) Necessita, em caráter permanente, empregar maior esforço no desempenho de sua atividade profissional? c) Tomou-se incapacitada para o exercício de qualquer outra atividade profission \r\n\r\nProc. 2007.004.088772-0 - DANIEL DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.001021-6 - ELIANE VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Manifeste-se a Autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.004.007957-5 - FRANCISCA COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Considerando que a parte Autora encontra-se privada do necessário tratamento médico em razão de não ter condições financeiras para sua locomoção até os locais que o prestam, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar à parte Ré que emita o documento que habilite a Autora a utilizar transporte coletivo gratuitamente, possibilitando a continuidade de seu tratamento, sob pena de multa a ser fixada posteriormente, em caso de descumprimento.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.006787-1 - CELIA REGINA OJEDA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X ITAU CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:declaro saneado o feito ... indefiro inversão do ônus ... defiro prova documental superveniente, ora consignado o prazo comum de 10 dias para apresentação ... Indefiro o depoimento pessoal da autora e do representante legal da ré ... Indefiro, por fim, a prova testemunhal requerida pela autora ... \r\n\r\nReparação de Danos, C/C REPARACAO POR DANO ESTETICO \r\n\r\nProc. 2008.004.013067-2 - RENALDO ROMOALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CARDOSO ARRUDA (RJ-131550)) X EFITRANS TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro JG.Anote-se a prioridade na tramitação do feito.Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.004880-3 - ANDRE LUIS FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PORTO COSTA (RJ-106030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN)), Procurador: MARTA BRENNER (PROCURADORA DO ESTADO)) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nId: 629764" ] }, "6ª Vara Cível": { "Atos": { "629765": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Rego Chaves\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.004.036118-7 (BRANCA) - FLAVIA GOMES VIANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C) Decisão:O exeqüente é advogado militante, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça requerida.Recolha-se as custas em 05 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.025101-3 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS, Falecido: JOAQUIM MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975) Despacho:1 - Venham: - a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros e caso, haja herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; - a certidão do distribuidor sobre inventários.2 - Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS.3- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.089688-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JAILTON SIQUEIRA SILVA ao autor sobre juntada de ofício \r\n\r\nProc. 2008.004.028249-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON SOUZA DE SANTANA Despacho:Regularizem-se fls. 4/6 e 14/15. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.004.028792-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDERSON DE ALMEIDA BERNARDO Despacho:Regularize-se fls. 06. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.038928-6 - CONDOMÍNIO PARQUE DAS FLORESTAS (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X EDSON DOS SANTOS E OUTROS recolhidas as custas, atenda-se \r\n\r\nProc. 2007.004.085487-8 - NELSON JOSÉ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.004.088039-7 - ESPOLIO DE JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUCESSOR BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A liquidação da sentença será feita adiante. Nego provimento aos embargos de fls. 76 e 77. \r\n\r\nProc. 2007.004.094254-8 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO MENEZES PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342) Despacho:Tendo em vista o teor da petição de fls. 168, venha a prova do óbito e cumpra-se o art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.028185-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ICARO II, Síndico: GLEISON CLAUDIO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X DENALDO ALCHORNE DE SOUZA Despacho:Complemente-se a taxa judiciária.(r$ 8,91) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.010173-8 - ELISABETE DA COCNEIÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2008.004.011582-8 - MARINEA MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X BMG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão: Reconsidero a decisão atacada porque, melhor examinando os autos, verifiquei que, por ora, não há prova segura de que teria ocorrido alguma contribuição culposa do réu para retirada do dinheiro depositado na conta corrente da autora e que foi objeto de empréstimo entre as partes, o que deverá ser melhor investigado no curso do processo. Informações, com 01 (uma) lauda, adiante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.084056-9 - MÁRCIA VALÉRIA SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) Despacho:Diga a parte autora se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl. 76, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.536.011143-9 (7634) - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JUAREZ ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209), Dr(a). ANA LOURDES MENDES AROUCHE (RJ-132993E) Despacho:Defiro (retro). \r\n\r\nProc. 2002.004.037392-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X TARCISIO ANDRADE DE OLIVEIRA Despacho: Remetam-se estes autos à Egrégia Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, e declaração de inexigibilidade de duplicata mercantil \r\n\r\nProc. 2004.004.074960-2 - RACIONAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-113998), Dr(a). ANNA LUIZA MARTINHO MATTOS (RJ-127413), Dr(a). NECKER CARVALHO DE CAMARGOS FILHO (RJ-122240)) X FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 01/10/08 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.536.000168-0 (3751) - CARLOS DOMINGUES DA VENDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X SEBASTIAO MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009) Despacho:Ao exequente sobre fls. \r\n\r\nProc. 2000.004.010640-7 - ESPOLIO DE ROMÁRIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X VALDEMIR BATISTA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.095390-4 - ESPÓLIOS DE EDITH DE AGUIAR DUARTE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985), Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287), Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X BERTOLDO JOSÉ DUARTE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)), Fiador: SÉRGIO NEVES Despacho:Designo A.I.J. para o dia 01-04-2009, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.010063-1 - JORGE VERGETTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS (RJ-023875)) X ARIDIO DA SILVA), Fiador: MARIA SILVA Despacho:Complementadas as custas, direi. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis e acessorios da locacao \r\n\r\nProc. 2006.004.027838-5 - MARIA LUCIA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X SIDNEY CARDOSO DA COSTA Decisão:Indique o exeqüente o número correto do CPF do executa para realização da penhora on line. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2000.004.011389-8 (AMARELA) - MARIA DA GLORIA BARBOSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728) Despacho:Tendo sido realizada a penhora on line e determinada a transferência da quantia para a conta de depósito judicial do Banco do Brasil, conforme documento em anexo, intime-se o executado para fins de oposição de embargos/impugnação. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não sendo opostos embargos/impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.095422-8A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497)) X JOSÉ CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Despacho:Aguarde-se requisição de informações referentes ao agravo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.536.003997-2 (8643) - LELINO DA SILVA MALHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X MARCOS RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) AO INTERESSADO A FIM DE RESGATAR CARTA DE ARREMATAÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.067890-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X IBTI 2004 INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Despacho:Defiro (retro). \r\n\r\nProc. 2007.004.090580-1 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA PALMEIRAS DE SÃO GONÇALO LTDA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.047419-4C - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X WALACE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956), Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876) Decisão: Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob a alegação de contradição na decisão de fls. 06. Recebo os embargos de fls. 08 a 09, tendo em vista a sua tempestividade, certificada pelo cartório. Diante da certidão de fls. 06 e da decisão proferida no processo administrativo nº 184994/2006 (D.O. de 18, 20 e 21/09/2006, respectivamente às fls. 61/62, 77/78 e 80/81) e pela Tabela anexa da portaria nº 202/2007, CGJ, não assiste razão o embargante, uma vez que é devida taxa judiciária na impugnação à execução. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração. Diga o embargante que valor está impugnando, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. Com a vinda dos valor impugnado, verifique o Cartório se a taxa judiciária foi devidamente recolhida. P. R. I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.004.014211-0A - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X RENI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090) certifico e dou fé que a presente impugnação é tempestiva porém as custas não foram recolhidas \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.181646-0 - ROGERIO BRITO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: 1- Fique retido o agravo de fls. 40 a 42. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2- Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.004.010482-0 - MICHELE NASCIMENTO CASTILHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Diga a autora, com fundamento, se concorda com a denunciação da lide. \r\n\r\nProc. 2008.004.028263-0 - SIMONE DA SILVA BELMONT DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X LOJAS AMERICANAS S/A Decisão:1- Defiro a Justiça Gratuita requerida.2- Designo audiência de conciliação para 01/10/2008 às 14:15 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.029168-0 - REGINALDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A ( EMPRESA DE TELEFONIA MOVEL) Decisão:Em razão da profissão do autor, indefiro a justiça gratuita requeriada. Venha o recolhimento das custas em cinco dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.004.029315-9 - FABIO OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) X MILLENNIUM 2000 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS (NOVA ELITE SHOW) Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora seu comprovante de rendimentos ou a cópia de sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Pedido de Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.094647-0 - SIRLEY DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 135 a 143 nos seus regulares efeitos.2- Ao apelado para oferecer suas contra-razões.3- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.023183-4 - MARINA LEMOS CHRISTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação adesivo de fls. 154 a 161 nos seus regulares efeitos.2- Ao apelado-adesivo para oferecer suas contra-razões e ao Ministério Público.3- Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.000789-4 - MARCIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X RETIFICA RECAMOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.004.007831-8 - MARILENA GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X CASA DE SAÚDE MODELO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Despacho:Diante da penhora efetivada, parcialmente, intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.004.013536-0 - ZENI DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) autor sobre contestação \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.004.035885-0 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.004.029227-1 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LEONARDO MOURA COUTINHO Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.067565-0 - CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista a sentença de fls. 118, retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.004.080789-0 - CARLOS ALMIR PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE DATA E LOCAL DA PERÍCIA: DIA 16/09/2008 ÀS 11:30 HORAS, NO CARTÓRIO DA 6ª VARA CÍVEL DE SÃO GONÇALO. \r\n\r\nProc. 2007.004.085126-9 - ALESSANDRA COSTA FERRADEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) às partes sobre honorários periciais arbitrados no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) \r\n\r\nProc. 2007.004.094738-8 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 63 a 74 nos seus regulares efeitos.2- Ao apelado para oferecer suas contra-razões.3- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.004.014211-0 - RENI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2008.004.018580-6 - ESTER PEREIRA COSME (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) ao autor sobre contestação \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.067426-8 - ROBERTO CARVALHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.004.082819-3 - IRLAN RIBEIRO BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao e pedido de antecipacao parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.048916-5 - GEORGIA ORLANDO RESENDE (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X SISTEMA REI DE ENSINO GPI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.087329-7 - MARCELLO PACHECO ROSINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Tendo sido realizada a penhora on line e determinada a transferência da quantia para a conta de depósito judicial do Banco do Brasil, conforme documento em anexo, intime-se o executado para fins de oposição de embargos/impugnação. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não sendo opostos embargos/impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.062349-0 - SUELY SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.004.096801-0 - MARIA DA PENHA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554), Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro as provas requeridas. Nomeio o Dr. Eduardo Nunes Feital para ser perito judicial, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar sua proposta de honorários, a serem suportados pela parte ré. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, desde que no prazo legal.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.005751-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VICTOR DA SILVA DANTAS Despacho:Complementadas as custas faltantes de fls. 26, direi. \r\n\r\nProc. 2008.004.029008-0 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GLAUCIO CAVALCANTI MOREIRA Despacho:Regularize-se fls. 5 a 12 e 14 a 17. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.004.028770-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRO SANTOS DA CUNHA Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.025294-1 - MARIA RAIMUNDA ARRUDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550), Dr(a). RÔMULO AFONSO DE SOUZA (RJ-131613)) X MERCADO RRPT LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2005.004.086200-7 - ROSILÉIA FENO CERQUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES OLIVEIRA (RJ-099351) Despacho:Ao exeqüente, fls. 136 a 153. \r\n\r\nProc. 2007.004.098379-4 - ROSILENE CARVALHO SILVA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.004.029053-5 - ROBERTO DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELEMAR - TELECOMUNICACAO DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora seu comprovante de rendimentos ou a cópia de sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.004.017191-1 - MARLENE CARRASCOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA (RJ-135456) ao autor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2008.004.028844-9 - POSTO CAMARAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Complementadas as custas, direi. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.004.021683-3 - MARIA DE FATIMA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA (RJ-086841)) X DIRECIONAL ENGENHARIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Despacho:Defiro (fls. 345). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1993.004.100720-7 (603) - TENORIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). GUSTAVO MAINARDI AGUIAR DA SILVA (RJ-144472)) X EME EMPRESA DE MINERAÇAO ESTRELALTDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-011718), Dr(a). GIZÉLIO FAILLACE (RJ-045055) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1999.536.001602-6 (8482) - DENISE MATTOS CARVALHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.004.009127-8 - ALDENIR DOS SANTOS MARCIANO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753), Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)) X REAL MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949) Despacho:Venha aos autos o número do CNPJ do 1º réu para realização da penhora on line. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.018775-2 - PRISCILA GUIMARAES ARMANI (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Designo AIJ para 22/09/2008 às 16:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.087788-6 - NATALIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Cumpra-se, fls. 158, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2008.004.006327-0 - JUCIARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização p/ danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.001249-6 - ADNAIR MARINS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X FLAMBOYANT CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634), Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281) Despacho:Á exequente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.004534-4 - JORGE SANTOS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X NANCI & CIA LTDA - CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306) ao autor sobre contestação \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.004.073730-6 - AMARO RIBEIRO MOÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao interessado sobre ofício do Deprecado, informando o n° da Precatória (2008.004.156108-1). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.004.027669-1 - JOAO WALTER MENDES CAETANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BENEDITO DA SILVA (RJ-034069)) X BANCO DO BRASIL S/A) Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora seu comprovante de rendimentos ou a cópia de sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nId: 629765" ] }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "629785": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.090469-9 - RUBENS DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X MARIA LUIZA SOZINHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). BENEDITA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001071B) Sentença:...julga-se procedente o pedido para extinguir o condomínio, facultando-se a adjudicação ou a venda pelo preço de mercado. Condena-se a Ré ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em R$ 500,00 (...) cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.002202-2 - MARIA DE LOURDES COSME DE AVELLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CLEBER DE AVELLAR NASCIMENTO Sentença:...Defiro o Alvará pretendido, com o prazo de 360 dias... \r\n\r\nProc. 2007.004.081789-4 - CLAUDIA HELENA MONTEIRO BANDEIRA X Falecido: ERALDO CESAR DA SILVA, THIAGO CESAR BANDEIRA DA SILVA, LEANDRO CESAR BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Defiro o Alvará pretendido, com o prazo de 360 dias... \r\n\r\nProc. 2007.004.086979-1 - CIRLEA MACHADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA FREIRES BARCELOS STRUCHEL (RJ-141838), Dr(a). MARINETE CARDOSO MARMO (RJ-145272)) X Falecido: MARIA SOARES MACHADO DE AZEVEDO Sentença:...Defiro o Alvará pretendido, com o prazo de 360 dias... \r\n\r\nAnulatória, de débito c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.062808-6 - ORBENE SOARES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.010339-0 - HSBC- BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X FRANZ CELESTINO BORGES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.102 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC.. Oficie-se a Comarca de Curitiba/PR solicitando a devolução da carta precatória independente de cumprimento. Comprovado o pagamento das custas, baixem e arquive-se. PRI. OBS: O banco autor deverá recolher R$ 3,65 (APCJ) - expedição do ofício e R$ 9,12 - porte de remessa e retorno - CP, sendo ambos os valores acrescidos de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.004.001931-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DANIELE SIVLA MELO BRASA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DANTAS NUNES (RJ-111493) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.34 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2008.004.010752-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS SILVA Despacho:Corrija-se o valor atribuído à causa, de acordo com a planilha apresentada, complementando-se a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.004.010778-9 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EDSON LUIS PAIXÃO DA SILVA Sentença:julga-se procedente o pedido, consolidando-se o banco Autor na posse e propriedade plena do bem descrito na peça vestibular, liminarmente concedida. Condena-se o Réu ao pagto das custas processuais e dos hon. advocatícios, que se arbitra em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2008.004.017916-8 - BANCO VILKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO WILSON DE LIMA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.30 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2008.004.019775-4 - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GEOVANE NONATO ALVES Sentença:HOMOLOGO a transação de fls.25/26 (...) julgo extinto o processo, com julgamento do mérito (...) Custas rateadas... \r\n\r\nProc. 2008.004.024929-8 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X RODRIGO PESSOA DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO a transação de fls.39/40 (...) julgo extinto o processo, com julgamento do mérito (...) Custas pelo autor... \r\n\r\nProc. 2008.004.027645-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE SANTOS PEREIRA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.002010-7 - ADMINISTRADORA TRIUMPHO LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601) Fls. 162/164: ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.004.024038-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCANTARA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X SOTER -SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Fls. 305/309: ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.004.038090-6 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL - APLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Sentença:julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2005.004.069474-3 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JORGE SOUZA MASSA Despacho:Redesigno dia 08.09.2008 às 15:00 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data da audiência e o teor da certidão de fls. 96. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.089363-0 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X FRANCISCO CAVALCANTE DA SILVA E OUTRO Sentença:...extingue-se o processo sem resolução do mérito. Condena-se a Parte Autora ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10 % do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.094629-3 - FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DA SILVA (RJ-139158)) X RIVALDO RIBEIRO DA MOTTA Sentença:julga-se procedente o pedido para condenar Rivaldo Ribeiro da Motta ao pagto do débito, acrescido de correção monetária desde as datas dos vencimentos e de juros legais de 12% a.a. também desde as datas dos vencimentos. Condena-se o Réu ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.182332-4 - OLGA DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOYCE FERREIRA VILELA (RJ-141046)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:julga-se procedente o pedido, em parte, para condenar Banco Bradesco S/A ao pagto da diferença expurgada quando da edição do Plano Verão, calculada sobre o saldo existente à época para pagto na data base de fevereiro de 1989, acrescida de correção monetária desde aquela época e de juros legais a partir da citação. Condena-se o banco Réu ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.004.013613-3 - ROMILDO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PIERRO DE PAULA (PR-041600)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:julga-se procedente o pedido para condenar Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A ao pagto da diferença de 19,75% a título de correção monetária, calculada sobre o saldo existente à época para pagto na data base de fevereiro de 1989, acrescida de correção monetária desde aquela época e de juros legais a partir da citação. Condena-se o banco Réu ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.018631-8 - CELSO ANTUNES PEDRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 59/60. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.011630-4 - MAYCON LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERUSA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-110692)) X DETRAN-RJ E OUTROS Decisão:Declina-se da competência para uma das Varas Cíveis da Regional de Alcântara ... \r\n\r\nDeclaratória, C/C REPETICAO DE INDEBITO E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.009530-1 - LINDINALVA XAVIER SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.072530-4 - CARLA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se fls. 202, verso. A ré sobre fls. 209. \r\n\r\nProc. 2008.004.002871-3 - LEONARDO VIANA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão proferida que antecipou os efeitos da tutela e condenar OI TNL PCS S/A ao pagto de indenização de R$ 3.000,00 por dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagto de custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.004.016634-4 - JORGE LUIZ COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Cumpra-se fls. 53, parte final, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.030867-9 - ROSANA SILVA DOS MARTIRES (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA E OUTRO Decisão:defiro o requerimento de antecipação de tutela (...) Defere-se a gratuidade. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C ´PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.026027-3 - JORGE LUIZ FARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.040713-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VICENTE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Decisão:Defiro a conversão da presente em ação de depósito... \r\n\r\nProc. 2006.004.057074-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RAFAEL BENTA GOMES (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Sentença:julga-se procedente o pedido para, com fulcro no artigo 904 do Diploma Adjetivo Civil, condenar a Parte Ré a entregar o bem objeto da garantia ou o equivalente em dinheiro, no prazo de 24 horas. Condena-se a Parte Ré ao pagto das despesas, custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10 % do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.004.063323-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JARBAS MATIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981) Sentença:HOMOLOGO a transação de fls.46/47 (...) julgo extinto o processo, com julgamento do mérito (...) Custas pela parte autora (...) Oficie-se... \r\n\r\nProc. 2007.004.001320-3 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VAGNER PORTO DIOGO Sentença:julga-se procedente o pedido para, com fulcro no artigo 904 do Diploma Adjetivo Civil, condenar o Réu a entregar o bem objeto da garantia ou o equivalente em dinheiro, no prazo de 24 horas. Outrossim, condena-se o Réu ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10 % do valor atribuído à causa. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.116675-8 - ELIAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Impõe-se cassar os efeitos da tutela deferida. Condena-se o Autor ao pagto das custas processuais e hon. adv. que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.095094-6 - MARIA ANGELICA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA (RJ-108695)) X LUCIANO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610) Sentença:Defere-se a gratuidade (...) julga-se extinto o processo sem julgamento do mérito, conforme artigo 267, inciso IV, do CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da Autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.179918-8 - DEISE MERE FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X JUCIANE BOTTI MAYRINK E OUTRO Sentença:Defere-se a gratuidade (...) Julga-se procedente o pedido para condenar Imobiliária e Administradora Fonseca Britto a devolver para a Autora o valor de R$ 380,00 acrescido de correção monetária, desde a data do recebimento, e de juros legais de 12% a.a., a partir do despacho que determinou a citação. Condena-se a Parte Ré ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.004.015444-5 - JOSÉ CARLOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X AVELINO CASTRO DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO a transação de fls.27 (...) julgo extinto o processo, com julgamento do mérito (...) Custas rateadas... \r\n\r\nProc. 2008.004.018709-8 - HELIO RICARDO XAVIER PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO LADEIRA Sentença:julga-se procedente o pedido para desconstituir a relação jurídica locatícia existente entre as partes. Condena-se a Parte Ré ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor do débito. Aponta-se à Parte Ré o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo. \r\n\r\nProc. 2008.004.028015-3 - ESPOLIO DE MANOEL FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MARIO CORMACK DE OLIVEIRA LEITE Decisão:Cite-se (...) Defere-se, desde logo, a emenda da mora (...) Cientifiquem-se fiadores e eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.004.006942-9A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X JOSEMIR SILVEIRA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:Recebo a exceção. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.019612-5 - COMERCIAL HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X ORGANIZAÇÃO COMESTÍVEIS CAVADO LTDA Decisão:defere-se a desconstituição da personalidade jurídica da empresa Ré e determina-se a citação de seus sócios proprietários nos termos do despacho de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.004.023358-8 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X MONICA COBIAN DELGADO SILVA E OUTRO Decisão:Expeçam-se a citação e penhora, para pagamento no prazo de 3 dias (...) Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. A verba honorária será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo de 3 dias... \r\n\r\nProc. 2008.004.023510-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DISTRIB DE COSMÉTICOS RHEMA DE SÃO GONÇALO LTDA ME E OUTROS Decisão:Expeçam-se a citação e penhora, para pagamento no prazo de 3 dias (...) Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. A verba honorária será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo de 3 dias... \r\n\r\nProc. 2008.004.027865-1 - PERICLES SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA CASTRO (RJ-138747)) X SIRLEI CEZAR PASCOALETO E OUTRO Decisão:Expeçam-se a citação e penhora, para pagamento no prazo de 3 dias (...) Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. A verba honorária será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo de 3 dias (...) Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.098496-8 - CLAUDIA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X FININVEST S.A NEGOCIOS DE VAREJO Decisão:Decreta-se a revelia da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.004.015840-2 - MAURICIO SOARES DA COSTA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-125790)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)), CASA E VÍDEO - MOLITA COM E REPRES. LTDA, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:...Defere-se o depoimento pessoal do Autor, sob pena de confissão, a produção de prova pericial grafotécnica, para o primeiro Réu, e documental, no prazo de dez dias. Nomeia-se o Dr. Jair Soares Cortes (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias (...) o primeiro Réu custeará o valor da perícia... \r\n\r\nProc. 2008.004.027807-9 - ALFREDO DA COSTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARLIANE TEIXEIRA CUPIDO DOS SANTOS (RJ-151229)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Designo dia 08/09/08 às 15h30min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade. Defere-se a prioridade: anote-se. Com a resposta, decidir-se-á sobre a antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.004.028143-1 - MARIA LUZINETE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X VIACAO COESA TRANSPORTES LTDA Decisão:Designo dia 15/09/08 às 14h15min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.081536-4 - ALAIDE RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:HOMOLOGO a transação de fls.118/119 (...) Custas pela parte ré... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.067883-3 - AMARITO JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X CASA PROPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Decisão:fixo honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.073212-4 - ADRIANA DE JESUS MARIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Esclareça a parte o motivo da solicitação de desarquivamento. Prazo em cartório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.088866-3 - SONIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA, FERNANDA CRISTINA VIDIPO DE OLIVEIRA, MARIA GABRIELA VIDIPO DE OLIVEIRA, CARLOS ALBERTO VIDIPO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198), Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA (RJ-083240)) X ESTALEIRO MAUA JURONG SA Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se os Autores ao pagto de custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.091380-9 - ANA MARIA DOS SANTOS SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MAMEDE ACHÃO (RJ-145127), Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Sentença:julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. Condeno os autores ao pagto das custas judiciais e dos hon. de sucumbência, que fixo em dez por cento do valor da causa, observada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.091559-4 - MÁRCIA FERREIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 352. \r\n\r\nProc. 2007.004.091900-9 - WALTER VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Sentença:julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. Condeno os autores ao pagto das custas judiciais e dos hon. de sucumbência, que fixo em dez por cento do valor da causa, observada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.095412-5 - CARLOS ALBERTO LEANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Sentença:julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. Condenho os autores ao pagto das custas judiciais e dos hon. de sucumbência, que fixo em dez por cento do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.004.006942-9 - JOSEMIR SILVEIRA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Suspendo o feito, até o julgamento da exceção. \r\n\r\nProc. 2008.004.021297-4 - DANIEL RODRIGUES PITTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nProc. 2008.004.027561-3 - NIZIA OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X HIPERMERCADO EXTRA Decisão:Designo dia 08/09/08 às 13h45min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.004.027650-2 - DEBORAH CAMILO DE ALBUQUERQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X JULIO BALAZSEVITY DE OLIVEIRA Decisão:Designo dia 08/09/08 às 13h30min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.027945-0 - AMANDA ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defere-se a gratuidade (...) deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Cite-se... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.004.028152-2 - CELSO BARROS CAPELLO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344)) X JOAO FERREIRA CAPELLO Decisão:Defere-se a gratuidade. Defiro a inventariança como requerido, independente de termo. À Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.039296-9 - COMERCIAL HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X MERCADO PRINCIPAL DE SANTA CATARINA LTDA Despacho:Defere-se fls. 106. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.004.065849-2 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DE ESTADO RO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X JOSE MAURO DO NASCIMENTO LEMOS De ordem: Ao Exeqüente fls. 60/61. \r\n\r\nProc. 2008.004.028193-5 - NBC - COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - MICRO EMPRESA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X RENAN SOZARES CHAGAS BRAGANÇA Decisão:Vistos, etc. Defiro a expedição de mandado de pagamento (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha cópia dos três últimos balancetes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.000323-4 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:julga-se procedente, em parte, o pedido para confirmar os efeitos da decisão que antecipou a tutela e condenar o Município de São Gonçalo ao pagto de R$ 8.000,00 a título de dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagto de custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.001641-1 - SILVIO OLIVEIRA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela somente no que se refere à retirada do nome do Autor dos cadastros de restrição ao crédito e condenar Telemar Norte Leste S/A ao pagto de R$ 5.000,00 a título de dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagto de custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.086163-9 - CARLOS IDNEL RANGEL FRANGAKIS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Parte Autora ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.088567-0 - MARISTELA DE JESUS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagto das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.179807-0 - ROBERTO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:julga-se procedente, em parte, o pedido para condenar Banco Bradesco S/A à devolução da diferença expurgada de 19,75% quando da edição do Plano Verão, calculada sobre o saldo existente à época para pagto na data base de fevereiro de 1989, acrescida de correção monetária desde aquela época e de juros legais a partir da citação. Custas rateadas e cada parte assume os honorários advocatícios de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2008.004.001020-4 - FATIMA FOGOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifestem-se nos autos as partes sobre fls. 79. \r\n\r\nProc. 2008.004.002257-7 - VANDERLEI EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), ACE SEGURADORA S/A), SERVIÇOS TÉCNICOS FALUNE LTDA., Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442) Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 09.09.2008 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.003146-3 - MARCIO MARLON PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...fixa-se os honorários periciais em 1.917,00 UFIR´s RJ... \r\n\r\nProc. 2008.004.003438-5 - CARLISON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2008.004.003706-4 - ENÉAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2008.004.004149-3 - DANIEL BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2008.004.004395-7 - MARILDA DOS SANTOS APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defere-se a busca e apreensão requerida para que seja entregue à autora o medicamento colírio XALACOM, na quantidade de uma unidade ao mês, conforme prescrição médica e sentença de fls. 30/33, devendo ser intimado pessoalmente o pagamento da multa diária fixada na decisão de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2008.004.008081-4 - ANE ARAUJO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TNL PCS S/A), SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nProc. 2008.004.009882-0 - MARCELO LUIS CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X GPI - SISTEMA REI DE ENSINO Decisão:deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Decreta-se a revelia da ré. \r\n\r\nProc. 2008.004.010772-8 - ROSANGELA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Vistos etc. Rejeita-se a questão preliminar de ilegitimidade ativa (...) Quanto à preliminar de incompetência do Juízo, impõe-se sua rejeição (...) Defere-se a produção de prova pericial de engenharia e documental superveniente, no prazo de dez dias. Nomeia-se o Dr. André Luiz Lang (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2008.004.019063-2 - ELENI AMORIM DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...rejeita-se a questão preliminar de ilegitimidade passiva suscitada (...) Defere-se a produção de prova documental, no prazo de dez dias... \r\n\r\nProc. 2008.004.019412-1 - LUIZ CARLOS CALDEIRA DELGADO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Deixa-se de confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela. Condena-se o Autor ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2008.004.020611-1 - ESPOLIO DE SATURNINO CANDIDO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:indefere-se a pretendida denunciação da lide. \r\n\r\nProc. 2008.004.025693-0 - SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defere-se a busca e apreensão requerida para que seja entregue ao autor os medicamentos BRIMONIDINA 0,2%, duas caixas ao mês, TRAVATAN 2,5 ml, uma caixa ao mês, e TIMOLOL 0,5%, uma caixa ao mês, conforme prescrição médica e decisão de fls. 21, devendo ser intimado pessoalmente o Secretário Municipal de Saúde, sob pena de assumir pessoalmente o pagamento da multa diária fixada na referida decisão. \r\n\r\nProc. 2008.004.027010-0 - VANIRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TELERJ CELULAR (VIVO) E OUTRO Decisão:Designo dia 09/09/08 às 14h30min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Citem-se (...) Com a resposta, decidir-se-á sobre a antecipação de tutela. Defere-se a gratuidade. Forneça a autora as cópias faltantes. \r\n\r\nProc. 2008.004.027824-9 - ALCILEA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Designo dia 15/09/08 às 13h45min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.004.028436-5 - MARIA ARLETE MENDONCA POLYCARPO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA MUNIZ DE MENDONÇA (RJ-061122)) X REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA), HOSPITAL DE CLÍNICAS SÃO GONÇALO Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.083625-6 - LINDALVA GOMES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Impõe-se cassar os efeitos da tutela deferida. Condena-se a Autora ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.028602-7 - MICHELLE SOUZA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X OI CELULARES - TNL PCS S/A Decisão:Designo dia 15/09/08 às 13h30min para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF (...) deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORIAS \r\n\r\nProc. 2008.004.013099-4 - DEOCLECIANO HENRIQUE ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA E C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.070654-1 - ROSY MARY THOMAS (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Decisão:...fixa-se os honorários periciais em oito salários mínimos... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Repetição do Indébito c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.072761-1 - JOÃO PAULO DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Deixa-se de acolher os Embargos de Declaração interpostos... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.057886-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X LUIZ CLAUDIO SIQUEIRA MACHADO Despacho:Cumpra-se fls. 66, segunda parte - autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.083733-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X RICARDO DA SILVA AGUIAR Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.37 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.004.179774-0 - DEUSLENIA LUIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X VANDA DOS SANTOS CANUTO (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658) Decisão:...Defere-se o depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para ambas as partes, documental superveniente, no prazo de dez dias, bem como a avaliação das benfeitorias realizadas no local. Expeça-se mandado de avaliação (...) OBS: A parte autora deverá recolher as custas e fornecer as cópias do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.010022-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUIS FELIPE F ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LOUISE ALMEIDA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-123619) Decisão:Defere-se a gratuidade. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.013021-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEANDRO DA SILVA CARVALHAES Sentença:julga-se procedente o pedido, consolidando-se a Parte Autora na posse e propriedade plena do bem descrito na peça vestibular, liminarmente concedida. Condena-se a Parte Ré ao pagto das custas processuais e dos hon. advocatícios, que se arbitra em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2008.004.015421-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO MIRANDA CAMPANY GOMES Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.23 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2008.004.027909-6 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA E SILVA Despacho:Complemente-se a taxa judiciária. (Faltam: R$ 213,28). \r\n\r\nProc. 2008.004.028642-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ANDRE AUGUSTO DA SILVA FERREIRA Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do débito, a fim de possibilitar eventual pedido de purga de mora. \r\n\r\nProc. 2008.004.028643-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JURANDIR MIRANDA MARTINS Decisão:determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.004.028787-1 - BANCO ITAUSING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NILSON VOGAS RODRIGUES Decisão:determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.021379-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCELO LOURENÇO DA SILVA Decisão:determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nRenovatória, DE LOCACAO \r\n\r\nProc. 2007.004.182114-5 - LUIZ ALBERTO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X JOAO MARTINS DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325), Dr(a). EDUARDO BAPTISTA VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-050818) Sentença:HOMOLOGO a transação de fls.56 (...) julgo extinto o processo, com julgamento do mérito (...) Custas pelo autor. Anote-se na DRA... \r\n\r\nReparação de Danos, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.027913-8 - SANDRA REGINA NOGUEIRA DE LEMOS CASADO (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698)) X AMICO SAUDE LTDA Decisão:Designo dia 15/09/08 às 14h, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.084895-7 - JUÇARA MUNIZ DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X SISTEMA EDUCACIONAL SAO JUDAS TADEU S/A LTDA), MIRANDA ROSA S/C LTDA), A.L.F. SISTEMA EDUACACIONAL S/A LTDA/NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453)), MARINA MARINHO EDITORA E GRAFICA LTDA, Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Sentença:julga-se procedente o pedido para rescindir o contrato de prestação de serviços, condenar os Réus a ressarcirem o dano material correspondente ao valor das prestações pagas, da matrícula e do material didático adquirido, desconstituir qualquer débito em nome da Autora e condenar as empresas Rés ao pagamento de R$ 4.000,00 por dano moral, acrescido de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se as empresas Rés ao pagto de custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.004.095167-7 - MARCO ANTONIO DE FARIAS MENEZES, VINICIO FRANCA MAIA DE MORAES, FABRICIO FRANCA MAIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X SISTEMA EDUCACIONAL SAO JUDAS TADEU S/C LTDA), MIRANDA ROSA S/C LTDA), A.L.F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA/NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453)), MARINA MARINHO EDITORA E GRAFICA LTDA, Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Sentença:julga-se procedente o pedido para rescindir o contrato de prestação de serviços, condenar os Réus a ressarcirem o dano material correspondente ao valor das prestações pagas, da matrícula e do material didático adquirido, desconstituir qualquer débito em nome do primeiro Autor e condenar as empresas Rés ao pagto de R$ 4.000,00 para cada Autor por dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se as empresas Rés ao pagto de custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Restituição de Quantia Certa c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.018325-8 - PATRICIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X ALEXANDER DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114) Despacho:A autora para que atenda o requerido as fls. 135 pelo réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.025217-7 - JOSE VALDOMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Deixa-se de apreciar a petição de fls. 128/129 (...) julga-se improcedente o pedido e cassa-se a decisão que antecipou os efeitos da tutela. Condena-se o Autor ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2008.004.028387-7 - SAMUEL MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE GARCIA SUDRÉ (RJ-141233)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defere-se a gratuidade. Cite-se. Com a resposta, decidir-se-á sobre a antecipação de tutela. \r\n\r\nRestituição de Indébito, C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.004.014815-9 - ADEMIR MATTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defere-se a gratuidade. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2008.004.019751-1 - ANTONIO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:...Defere-se a produção de prova pericial contábil, requerida pela Parte Autora, e documental superveniente, no prazo de dez dias. Nomeia-se o Sr. Charles William... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.004.028442-0 - PAULO MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA LIMA (RJ-005347D)) X RUBENS LUIZ BARCELOS E OUTROS) Decisão:Venham os seguintes documentos necessários ao prosseguimento da lide: itens A a I de fls. 18. Após, cumpridos os itens, dê-se vista ao MP. Defere-se a gratuidade. Venham as cópias necessárias. \r\n\r\nId: 629785" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "629766": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.032703-9 - IZAURINHA ALVES DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X PEDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.010939-7 - ANGELA MARIA RODRIGUES CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA (RJ-110575)) X EVILASIO BASTOS CARVALHO Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 1976.004.000097-7 (57) - SEVERINA DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON BARRETO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.536.001162-3 (29.946) - MARIA AMELIA DE ANCHIETA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLI DO AMPARO DE ANCHIETA Decisão:..Assim, acolho o parecer fundamentado da zelosa Drª. Promotora de Família, para determinar a redistribuição do feito para uma das Varas de Família de Niterói.Encaminhem-se os autos com urgência.Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.024710-1 - MARIA CLAUDIA IACOVELLI MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RILZA DE MOURA BARBOSA (RJ-106033)) X COSETTE IACOVELLI MARTINS DA COSTA Despacho:Atenda a autora a promoção de fl. 69 e verso, em 5 dias. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.004.004921-7 - ALCILEZIO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIENE DE MIRANDA INACIO (RJ-135666)) X NATHALIA MONTEIRO DE CARVALHO Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.008695-0 (30.930) - MARINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X IVAN ALVES DOS SANTOS) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 629766" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "629767": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.004.000161-6 - MARCUS VINICIUS DA COSTA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X JOSE WILSON DIAS BARBOSA Despacho:Retiro o feito de pauta. Oficie-se ao Juízo deprecado independente de cumprimento. Designo audiência para o dia 03/11/08, às 12:45hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1989.004.001266-7 (17388) - PEDRINA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X EDILSON FERREIRA DE OLIVEIRA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1993.004.100469-3 (23805) - ROSIMARA FELIPA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473), Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X ALMIR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A autora. \r\n\r\nProc. 1998.536.010008-9 - PABLO HENRIQUE PINHEIRO PORTILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS (RJ-055001)) X WILSON FRAGA PORTILHO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALADARES SADER (RJ-140663E) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.004.023619-4 (37149) - M.A.G. (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173)) X D.G.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746), Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.004.001613-5 - CAIO CESAR DE CARVALHO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSICA (RJ-103718)) X GILSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-148442), Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Despacho:A autora. \r\n\r\nProc. 2002.004.039164-7 - PEDRO HUGO BAPTISTA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X WAGNER WERNECK DE SOUZA SILVA Despacho:A autora. \r\n\r\nProc. 2005.004.051932-5 - MICHEL DA SILVA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEEMIAS SABINO CORDEIRO Decisão:Defiro a JG ao réu. A autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.072348-4 - DALINE MERLIM DELAZERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X ALCEU ROQUE DELAZERI (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646) Despacho:Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2008.004.015200-0 - ERICK DE OLIVEIRA GORDINHO DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)) X ANTONIO CARLOS DO VALLE SANTOS Despacho:Retiro o feito de pauta. Redesigno audiência para o dia 05/11/08, às 12:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.004.022327-0 - ANISIO DE CASTRO PALHANO E OUTRO Despacho:AO AUTOR, FLS. 57V. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 1993.004.101753-5 (23283) - RITA DE CASSIA BEZERRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. FALTA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.088340-0 - NELSON PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)) X ANA MARIA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815) Despacho:Ao autor, fls. 33. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.009758-7 (29597) - ALDO FELISBERTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X MARIA CARMO DOS ANJOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA IRENE CORRÊA AMARAL (RJ-148032) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.004.029531-0 (34741) - JOSE BRAGA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X GLORIA MENEZES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.086243-7 - MARIA JECI DA SILVA KINODLER (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X ROBSON CARVALHO KNODLER Despacho:A autora, fls. 57. \r\n\r\nProc. 2008.004.000930-5 - SILVIO RODRIGUES HARDOIM (Adv(s). Dr(a). ELIANE FURLAN (RJ-103027)) X ANGELA FERREIRA HARDOIM Despacho:O despacho de fls. 18 foi reconsiderado e determinado o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.004.015225-4 - JOAO PEDRO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X MARIA PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Designo audiencia para o dia 17/09/08 às 13:30 horas. Cite-se. Intimem-se, fls. 31. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.004144-5 - J.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S. Despacho:Aos 06 dias do mês de agosto do ano de 2008, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão respondeu a parte autora e a DP, ausente o réu. Pelo MM. Dr. Juiz face a não devolução da carta precatória, redesigno a audiência para o dia 03/11/2008, as 13:30 horas. Intimados os presentes, oficie-se ao juízo informando a nova data da audiência bem como solicitando informação sobre o cumprimento da carta precatória. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Silvio Jorge Gomes, Tec. De Atividade Judiciária o digitei. \r\n\r\nProc. 2003.004.033210-5 - MATEUS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X EMERSON ANDRADE DE SOUZA Despacho:Designo audiencia para o dia 30/10/08, às 12:30 horas. Intimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.001602-7 - RENATA TORREIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X RENATO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GAMA DE LUCAS FUJII (RJ-108538) Despacho:As partes e o MP sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.004.085053-2 - MARIA IZABEL CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.011214-8 - VICTÓRIA MACENA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X RICARDO ROCHA DO NASCIMENTO Despacho:A autora, fls. 36v. \r\n\r\nProc. 2007.004.086926-2 - HYAGO FREITAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BRAZ CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) Despacho:Suspendo o feito por 30 dias. Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.180966-2 - MATEUS PACHECO LEITÃO JUNGER (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698)) X JONAS JUNGER Despacho:Aos exequentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.083220-2 - VICTÓRIA MACENA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784), Dr(a). PATRÍCIA FERNANDES LEITE (RJ-149733)) X RICARDO ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869) Despacho:A exequente. \r\n\r\nExecução de Sentença \r\n\r\nProc. 1998.536.014405-1 (31437) - EDUARDO JOSE RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399)) X LUCIANA RODRIGUES NERY), EDUARDO CAIAN NERY DE ANDRADE), JUANDIEGO NERY DE ANDRADE DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.077488-1 - MARCO AURELIO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X STEFANI NASCIMENTO CARVALHO Despacho:As partes e o MP em provas. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1993.004.101648-8 (22847) - AZILEIA DE SOUZA PESSANHA, ANDERSON PESSANHA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BEZERRA DE SOUZA FILHO (RJ-042247) Republicação: Ao patrono do autor. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.030910-2 - MARIA DE LOURDES CABRAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO NUNES DA SILVA (RJ-137241E)) X CARLOS ALBERTO CABRAL BARROS Despacho:As partes, a DP e o MP sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.004.026400-7 - BRIGILDA CARVALHO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X IVANIR ZEFERINO DA SILVA Despacho:Designo audiência para o dia 15/09/08, às 15:45hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.004.019077-9 - ANA BEATRIZ NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216)) X WILSON DE MORAES AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a autora para esclarecer o endereço do réu. oficie-se o TJ solicitando nova data para exame de DNA. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (Arrolamento de Bens) \r\n\r\nProc. 2008.004.011101-0 - MARIA HELENA TOLEDO IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). LÍLIA NUNES DOS SANTOS (RJ-147759)) X SEBATIÃO IGNÁCIO Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Defiro a JG. Em provas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.090785-8 - ARIOVALDO SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ MACEDO DA SILVA (PE-017784), Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X EDUVIRGES FRAGOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090), Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434) Despacho:Recebo os embargos, face a tempestividade dos mesmos. Deixo de acolher, pois não se trata deobscuridade da sentença. O requerente deverá fornecer o endereço do empregador para que seja determinado o cancelamento e a mantença dos alimentos da outra alimentada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.029142-4 - MAURICIO CASTRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X JULIANA MATOS PESSOA PARA A EXPEDIÇÃO DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIA, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA P/RECOLHER AS CUSTAS A SABER:1 ATO DE OFICIAL DE JUSTIÇA COD.1107-2 R$ 12,78 + FUNDPERJ + FUNPERJ \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.004.014405-1 - FLAVIO ANDERSON DE ABREU MADRUGA (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X MARIA EDUARDA BORGES MADRUGA PARA A EXPEDIÇÃO DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIA, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA P/RECOLHER AS CUSTAS A SABER:DISTRIBUIDOR COD. 1102-3 R$ 3,65 AEVF COD. 1102-3 R$ 40,16 ATOS DOS OF. DE JUSTIÇA COD. 1107-2 R$ 25,56 PORTE REMESSA/ RETORNO COD. 1104-9 R$ 9,12 ATOS EXT. DIST. COD. 2102-2 R$ 18,23 FETJ COD. 6002-05926-6 R$ 3,64+ FUNDPERJ + FUNPERJ \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.011233-5 - (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO), ANDREIA VAZ RODRIGUES Despacho:A autora, fls. 38v. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.536.011615-6 - FRANCISCO BERNARDO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-066907), Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206) ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A APRESENTAR CÓPIA DE FLS.42 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2008.004.027906-0 - MARCELINO PAULO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Despacho:Designo audiencia para o dia 11/09/08, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.029869-8 - DANIEL DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450) Decisão:Defiro a JG. Designo audiência para o dia 01/09/08, às 15:15hs. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1993.004.101041-3 (23658) - LUCIANA RODRIGUES NERY DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)) X EDUARDO JOSE RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.536.004292-2 (32475) - VALTERLEI DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399), Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ROSA PEREIRA DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEX CESAR DE ARAÚJO (RJ-166542E) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.004.030137-5 - RENATA SERRA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X RONALDO FERREIRA DA COSTA) Decisão:Defiro a JG. Designo audiência para odai 17/09/08, às 13:45 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 629767" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "629768": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.083505-1 - JENNIFER METELLO CORÉ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO REZENDE GUEDES MACIEL (RJ-124530), Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X ALBERTO JOSÉ RODRIGUES CORÉ Despacho:A alimentada. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.029004-3 - DIDIMO SANCHO FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÍCERO MATOS DE CASTRO (RJ-120418) Despacho:Aos interessados pela juntada do comprovante de rendimentos. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO \r\n\r\nProc. 2008.004.028879-6 - JUSSARA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X HUMBERTO MARCIO SAULO PROENCA E OUTROS Despacho:ao autor para juntar comprovante de rendimentos \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.047093-4 - KAROLYNE COUTINHO ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277)) X RONALDO CARVALHO Despacho:Intime-se o autor para o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.004.027596-0 - YURI BORGES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486)) X ROBSON DOS SANTOS ALVES Despacho:ao exequente para juntar planilha de debito \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.028867-0 - JOSE DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X ELISANGELA DE OLIVEIRA PESSANHA Decisão:Defiro JG. Cite-se A liminar sera apreciaciada a´pos a contecao \r\n\r\nGuarda, c/c regulamentacao de visitas \r\n\r\nProc. 2006.004.051906-6 - PAULO EDSON PEREIRA DA SILVA X PAULA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)), PALOMA CARINE DE SOUZA PEREIRA DA SILVA, Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816) Despacho:ao patrono do autor sob o endereço de sua cliente \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.004.077317-5 - GABRIEL JOILSON RIPARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA (RJ-083587)) X SILVIO QUINTINO DE ALCÂNTARA Decisão:Defiro JG. Ao requerente, fls. 66. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2003.004.011781-4 - TANIA MARIA SOUZA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429), Dr(a). LUIZ FERNANDO ITABAIANA BORGES LEAL (RJ-004571D), Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042)) X JOAO CARLOS DA ROCHA RIBEIRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.004.020016-9 - HELIO LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X Falecido: CECILIA AZEVEDO NEVES Despacho:designo audiencia para 18-08-08 as 16 horas. Intime-se o autor a comparecer acompanhada de declarante do obito e duas testemunhas \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.007787-6 - AMANDA SAMPAIO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANO ABREU DA CONCEICAO), GYOVANNA SAMPAIO DA CONCEICAO Sentença:...vistos etc.Considerando a manifestação de vontade das partes; considerando o parecer favorável do MP às fls 16v., e considerando a satisfação das exigência legais, HOMOLOGO o acordo de vontades que se regerá pelas cláudulas e condições constantes do termo de acordo às fls. 16 , via de consequência julgo extinto o feito com apreciação do mérito , nos termos do artigo 269, III, do CPC . Sem custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nProc. 2008.004.019279-3 - ISABELLE CRISTINA DE MATTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICTOR DANIEL DIAS BASTOS Sentença:...vistos etc.Considerando a manifestação de vontade das partes; considerando o parecer favorável do MP às fls.18, e considerando ainda a satisfação das exigências legais, HOMOLOGO o acordo de vontades que se regerá pelas cláudulas e condições constantes do termo de acordo às fls. 17 , via de consequência julgo extinto o feito com apreciação do mérito , nos termos do artigo 269, III, do CPC . Sem custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.004.101750-0 (3698) - ELSO PEREIRA E OUTRO AO PATRONO DO SENHOR ELSO, VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2008.004.019307-4 - ROMARIO COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:VISTOS ETC.Considerando a manifestação de vontade dos cônjuges ... Considerando o parecercer favorável do Minsitério Público, e considerando ainda a satisfação das exigências legais, JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges Requerentes, DECRETANDO-LHES O DIVÓRCIO CONSENSUAL,que se regerá pelas cláusluas e condições constantes do termo de ratificação fls. 21. ...Extingo o feito com fulcro no artigo 269, III do CPC.Isento de custas e honorários advocatícios face ao deferimento da gratuidade de justiça. .... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.017231-5 - HIAGO PATRICK COSTA FIGUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO FIGUEIRO DA SILVA Sentença:Face ao exposto, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 267, inciso III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.000771-0 - JOÃO VICTOR JAYME DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X MAURICIO CHAVES DE AZEVEDO TENDO EM VISTA A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 17 E21, DIGA A EXEQUENTE \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.027710-5 - MARCIO MAURO LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)), GUSTAVO MARCONI LEITE Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.009559-3 - FRANCISCO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816) Sentença:VISTOS ETC.Considerando a manifestação de vontade dos cônjuges ... Considerando o parecercer favorável do Minsitério Público às fls. 26, e considerando ainda a satisfação das exigências legais, JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges Requerentes, DECRETANDO-LHES A SEPARAÇÃO CONSENSUAL, que se regerá pelas cláusluas e condições constantes do termo de ratificação fls. 23/25. ...Extingo o feito com fulcro no artigo 269, III do CPC.Isento de custas e honorários advocatícios face ao deferimento da gratuidade de justiça. .... \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.092794-8 - (Adv(s). Dr(a). LUANDA PEREIRA DOS ANJOS SOUZA (RJ-137876), Dr(a). LUCIANA ABREU DA SILVA (RJ-139158)) X MANOEL LOPES CASANOVA), PAULO RODRIGO DOS SANTOS CASANOVA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.004.179492-0 - (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X COSME DE SA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANA BEATRIZ BENEVENUTO CARDOSO Despacho:À exequente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.036225-6 - NEIVALDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X ROSANA SPINDOLA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.536.008767-0 - ELIZABETH DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE COIMBRA MENDONÇA (RJ-079032)) X VERA LUCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355) A PATRONA DA AUTORA VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.004.007468-6 (7468) - ALESSANDRA DE ARRUDA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUZA BARROS (RJ-004277)) X VANDERLEY SIMPLICIO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907), Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644), Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910) Despacho:Designo audiência para o dia 04/09/2008 às 13:40 h. Intimem-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2003.004.017319-2 - JESSICA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808)) X ALECSANDRO ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481) Despacho:A redução dos alimentos deverá ser pleiteada na 1ª Vara de Família, Juízo que fixou os alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.004.017351-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X HELIO FERREIRA SAID), BRENO SILVA SAID Sentença:...vistos etc.Considerando a manifestação de vontade das partes; considerando o parecer favorável do MP às fls. 51 v, e considerando ainda a satisfação das exigências legais, HOMOLOGO o acordo de vontades que se regerá pelas cláudulas e condições constantes do termo de acordo às fls. 51 , via de consequência julgo extinto o feito com apreciação do mérito , nos termos do artigo 269, III, do CPC . Sem custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nProc. 2008.004.021638-4 - KAREN ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX SANDRO DOS SANTOS Sentença:...vistos etc.Considerando a manifestação de vontade das partes; considerando o parecer favorável do MP às fls.21v, e considerando ainda a satisfação das exigências legais, HOMOLOGO o acordo de vontades que se regerá pelas cláudulas e condições constantes do termo de acordo às fls. 20 , via de consequência julgo extinto o feito com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC . Sem custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nProc. 2008.004.029357-3 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X CESAR DA CONCEICAO SANTOS), RAYAN DA SILVA SANTOS Decisão:08:40 horas. Oficie-se, Cite-se e Intime-se, inclusive sobre os provisórios fixados. ApósFixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 09:09:08 às 08:40 h. Oficie-se, Cite-se e Intime-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.021541-0 - ELAINE MENDONÇA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090) Sentença:Vistos etc....Estando satisfeitas as exigências legais pelo decurso do prazo superior a um ano desde a separação, levando em conta ainda a concordância da parte Ré, bem como a manifestação sem oposição do Ministério Público, impõe-se o acolhimento do pedido.Pelo exposto,CONVERTO EM DIVÓRCIO, a separação do casal com fundamento no artigo 226, § 6º da Constituição Federal ..., via de consequência extingo com fulcro no artigo 269, II do CPC.Isento as partes do pagametno das custas e honorários ... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.180253-9 - LUIZ PINTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). CONRADO JOSE ARAUJO DIAS (RJ-090335)) X ARACY MUNIZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157) Sentença:Vistos etc....Estando satisfeitas as exigências legais pelo decurso do prazo superior a um ano desde a separação, levando em conta ainda a concordância da parte Ré, bem como a manifestação sem oposição do Ministério Público, impõe-se o acolhimento do pedido.Pelo exposto,CONVERTO EM DIVÓRCIO, a separação do casal com fundamento no artigo 226, § 6º da Constituição Federal ..., via de consequência extingo com fulcro no artigo 269, II do CPC.Isento as partes do pagametno das custas e honorários ... \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1995.536.014385-1 (7819) - JOSE LUIZ VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106), Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200), Dr(a). JULIANA LISBOA DE SOUZA (RJ-139159) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.081767-3 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Sentença:VISTOS ETC.... Considerando a manifestação de vontade dos cônjuges ... Considerando o parecercer favorável do Minsitério Público, e considerando ainda a satisfação das exigências legais, JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges Requerentes, DECRETANDO-LHES O DIVÓRCIO CONSENSUAL,que se regerá pelas cláusluas e condições constantes do termo de ratificação fls. 26. ...Extingo o feito com fulcro no artigo 269, III do CPC.Isento de custas e honorários advocatícios face ao deferimento da gratuidade de justiça. .... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.003327-0 - MARGARIDA DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE ASSIS LEITE Sentença:vistos etc.A ausência de contestação, importa em revelia e confição quando a matéria de fato, que se presume verdadeira com alegada, de maneira que , como esses fatos levam às consequências jurídicas pleiteadas, a ação é procedenteÉ certo que não há presunção absoluta dos fatos alegados nas ações de estado, porém com a revelia do réu, restou positivado que o cônjuge mulher não possui laços conjugais com o cônjuge varão.O pedido atende as exigências da ordem jurídica, como ficou demonstrado pela prova produzida, pelo que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando a mulher a usar o nome de solteira, bem como não possuem bens a partilhar.Condeno o réu ao pagametno da custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa em favor do centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública... \r\n\r\nProc. 2008.004.028911-9 - GILSON E SOUZA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X ILDA FERREIRA CLEMENTE Decisão:Defiro a JG. Designo audiência para o dia 09/09/2008 às 09:20 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.029785-2 - JOSE CARLOS SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X LIXANDRINA SANTOS DA SILVA Decisão:Defiro a JG. Designo audiência para o dia 09:09:2008 às 09:40 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.085174-5 - ERICA PESSOA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X CLAUDIO LOURENÇO DE FREITAS Despacho:Às exequentes. \r\n\r\nProc. 2006.004.032068-7 - AMANDA DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191), Dr(a). CLARIMAR LOPES DA SILVA (RJ-157099E)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:O pedido de execução, art. 733 CPC, deverá ser pleiteado em ação autônoma. \r\n\r\nProc. 2008.004.008112-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEVAIR BENEDITO (Adv(s). Dr(a). KATIENE DE MIRANDA INACIO (RJ-135666)), VITORIA VIEIRA ALVES BENEDITO Despacho:Junte-se. Venha o pagamento integral do débito, de acordo com a Súmula 309 STJ. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.004.089520-0 - SANDRA LUCIER DUARTE BOGEIA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). ROOSEVELT ABRANTES GUIMARÃES (RJ-148110E)) X VALDI DA SILVA BOGEA Sentença:Vist etc....Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando a(o) requerente curador(a) do(a) incapaz. Intime-se para o compromisso e especilalização de hipoteca legal, em caso de existência de bens. Isento as partes do pagamento das custas e honorários advocatícios. ... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.053156-6 - GUSTAVO DE MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X JOSÉ LEONARDO LOPES MAIA Sentença:Vistos etc... Ante o exposto , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para o efeito de declar a paternidade do réu em relação ao menor autor. Condeno ainda o réu ao pagamento de 15% dos seus ganhos lígidos incluidos férias e 13º salário, horas extras e rescisão contratual, descontados em folha de pagamento. Em caso de perda de vículo empregatício o alimenante pagará 40% do salário mínimo, vigente a época do pagamento, em mãos da representante legal do menor, mediante recibo.Isento as partes do pagamento das custas e honorários face ao deferimento da gratuidade de justiça ... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.089314-8 - MARGARETH RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X LEANDRO JOSE FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência para o dia 11/09/2008 às 13:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.025124-4 - BENILTON BENTO DE SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X WANLENA DA SILVA MORAES SOUZA), CAIO CEZAR MORAES SOUZA Decisão:FIXO LIMINARMENTE A VISITACAO AO REQUERENTE NO DIA DOS PAIS NO HORARIO DAS 9 AS 17 HORAS. INTIME-SE. APOS AO ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.004.025822-6 - ALUÍZIO RIBEIRO BENJAMIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:vistos etc.Em face da documentação acostada aos autos e do parecer favorável do MP às fls. 12v, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/04. Ante o exposto, extingo o feito com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, I do CPC. ....Isento as partes do pagamento das custas e honorários face ao deferimento da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.004664-6 - FRANCISCO VICTOR ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832), Dr(a). ASTROGILDO MARCIO ALVES SINDER (RJ-154761E)) X FRANCISCO FURTUNATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) Despacho:Designo audiência para o dia 16/09/2008 às 14:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.179453-1 - MARCELO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MELO JUNIOR (RJ-065266)) X JOEL ROCHADA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-139323) Despacho:Designo audiência para o dia 17/09/2008 às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.536.016973-9 (13556) - FABIO PACHECO DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO JARDIM RIBEIRO (RJ-076009), Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420) AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.005821-3 - RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X CARLOS ALDYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Sentença:VISTOS ETC.... Considerando a manifestação de vontade dos cônjuges ... Considerando o parecercer favorável do Minsitério Público, e considerando ainda a satisfação das exigências legais, JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges Requerentes, DECRETANDO-LHES O DIVÓRCIO CONSENSUAL,que se regerá pelas cláusluas e condições constantes do termo de ratificação fls. 44. ...Extingo o feito com fulcro no artigo 269, III do CPC.Isento de custas e honorários advocatícios face ao deferimento da gratuidade de justiça. .... \r\n\r\nProc. 2008.004.029002-0 - LEANDRO GARCIA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694) Decisão:Defiro a JG. Designo audiência para o dia 09/09/2008 às 09:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.009877-6 - LUCILEA DA CRUZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VIANA DA SILVA (RJ-078931)) X EZEQUIEL DE FREITA Despacho:À autora, sobre a promoção ministerial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.072688-2 - LUIZ FERNANDO ALVES AFONSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X FERNANDO HENRIQUE MACHADO AFONSO E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.000742-2 - MONICA BARRETO MANDARINO X AUREO ROSAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)), SAMILY MANDARINO DE MEDEIROS, Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Despacho:Os menores deverão comparecer à audiênciajuntamente com o requerente. Designo audiência para o dia 16/09/2008 às 14:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.004.005667-6 - NILTON PEREIRA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WESLEY FERREIRA DA SILVA (RJ-145405E), Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X LORRANA APARECIDA NOGUEIRA RANGEL COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENA CARDOSO JUNIOR (RJ-168140E) Despacho:Intime-se o exequente para comparecer à Serventia e firmar termo de ausência. Após, cite-se por edital, prazo 30 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.014452-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA RIBEIRO (RJ-141776)) X ADRIANO SILVA MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES CUNHA FELIX (RJ-142358)), AGNES MARQUES DE SOUZA Despacho:Designo audiência para o dia 27/11/2008 às 13:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.004.045239-7 - MARIA DE LOURDES NUNES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879), Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)) X GILENO FIRMINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078) Despacho:Indefiro, fls. 45 pois este feito não é lide para tal discussão. Ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.005382-3 - SERGIO RONALDO GARCEZ CORREA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X MARCELLY RICCI GARCEZ (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.023758-2 - WELLINGTON XAVIER GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294) Despacho:Designo audiência para o dia 17/09/2008 às 12:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.030230-6 - JULIO CESAR CARDOSO FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA DE MOURA (RJ-108823) Decisão:Defiro a JG. Designo audiência para o dia 16/09/2008 às 09:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 629768" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "629787": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.020825-9 - DANIELLE ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X OSVALDO SIQUEIRA DINIZ Despacho:Designo APC no JIC para o dia 11/09/08 às 15:00 horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá da data da audiência. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.085737-5 - AIRAM GONÇALVES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) DESPACHO DE ORDEM: ATENDA-SE \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.093196-4 - MARIA LÍDIA BATISTA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803) DESPACHO DE ORDEM: Atenda-se ao MP- fls 41vº \r\n\r\nId: 629787" ] }, "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": { "Atos": { "629778": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vanderlei Fonseca Sodre\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2008.004.013898-1 - C.M.O.M. E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Trata-se de pedido de Habilitação para Adoção formulado por casal que já se encontra devidamente cadastrado na Comarca da Capital, conforme documento de fls. 51. Relatório psicossocial da Equipe Técnica deste Juízo considerando legítimo o pedido dos requerentes mas ressaltando o advento do Cadastro Nacional de Adoção. É o relatório. Decido. Assiste razão è Equipe Técnica considerando a criação do Cadastro Nacional de Adoção. O Aviso nº 24/2008 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, publicado no Diário Oficial de Justiçade de 16/07/08, tem em seu Enunciado nº 1 que a habilitação deferida no local do domicílio dos requerentes terá validade em todo o território nacional, sendo desnecessária a habilitação dos requerentes nesta Comarca. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.085002-2 - S.L.S.C. E OUTRO, C.C.M. (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081), Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065) Despacho:Certifique-se acerca da tempestividade das peças apresentadas. Se positivo, ao autor em réplica e recebo a Reconvenção, deferindo a J.G. ao reconvinte. Intime-se o reconvindo para contestar. Anote-se onde couber. \r\n\r\nId: 629778" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "629779": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (Wester; Luiz Geraldo; Leandro) E Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, (Daniel) \r\n\r\nProc. 2008.004.020618-4 - JP X DANIEL PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250), Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) Decisão:Pelo exposto, diante da presença dos requisitos previstos no artigo 312 do CPP, indefiro o pedido de liberdade provisória formulado pelas Defesas dos denunciados Wester Vilela Bernardo, Luiz Geraldo dos Santos Moreira, Leandro Valença Ferreira e Daniel Pereira da Silva.2) Desentranhem-se fls.263/266 e juntem-se ao processo correspondente. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.004.018979-4 - JP X LUIZ RICARDO MONTEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) \"Em Diligências\" \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2008.004.024344-2 - MP X FABRICIO DA SILVA VITORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Decisão:A Defesa postulou a liberdade provisória do denunciado Fabrício da Silva Vitoria, com parecer desfavorável do Ministério Público. Com efeito, o patrono não apresentou comprovante de residência do acusado, bem como do exercício de atividade laborativa, sendo que este reside na Comarca de Araruama.As circunstâncias da prisão do acusado, preso portando arma de fogo no interior de veículo de transporte alternativo, indica que a sua liberdade poderá abalar a ordem pública, já que roubos a coletivos ocorrem com freqüência nesta Comarca.Pelo exposto, diante da presença dos requisitos previstos no artigo 312 do CPP, indefiro o pedido de liberdade provisória.Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do cp \r\n\r\nProc. 2008.004.013255-3 - MP X DIEGO VIDAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DE CASTRO SILVA (RJ-083117), Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508) Decisão:Sem adentrar ao mérito do processo, considerando o requerimento de absolvição pelo Ministério Público em relação ao denunciado Ivan Dias Lopes, concedo liberdade provisória ao citado réu, mediante termo de compromisso.Expeça-se alvará de soltura.Às Defesas em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.004.027480-3 - MP X BRUNO NEVES TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) Decisão:A Defesa requereu a liberdade provisória do denunciado Bruno Neves Torres, com parecer desfavorável do Ministério Público.Os argumentos trazidos pelo patrono no sentido de que o réu não cometeu o crime referem-se ao mérito e serão analisados no momento oportuno.Observa-se, contudo, que estão presentes os indícios de autoria consubstanciados nos depoimentos dos policiais militares, bem como da apreensão do entorpecente e radiotransmissor (auto de fls.20).O periculum libertatis evidencia-se diante das circunstâncias da prisão do acusado, a qual tentou empreender fuga quando da chegada da Polícia, tendo dispensado um saco plástico contendo vinte e seis saquinhos de cocaína.Desta forma, diante da presença dos requisitos autorizadores da custódia cautelar, indefiro o pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nId: 629779" ], "629780": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia 11/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nREGINALDO RAMOS DA SILVA - RJ110906 \r\n\r\n2007.004.003658-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nId: 629780" ] }, "3ª Vara Criminal": { "Atos": { "629781": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2008.004.018192-8 - MP X THIAGO SANTOS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PERECMANIS (RJ-109187) Despacho:Designo a oitiva das testemunhas da defesa que comparecerão independentemente de intimação p/o dia 21/08/08, às 13:55h. I-se e req-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II (DUAS VEZES) NA FORMA DO ART. 70 TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2008.004.020792-9 - MP X VALNEI MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361) À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS ( CONF. R. ASSENTADA) \r\n\r\nId: 629781" ] }, "4ª Vara Criminal": { "Atos": { "629783": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.004.066449-2 - JP X ANGELO TEIXEIRA OURIQUES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2008.004.020679-2 - MP X JEFFERSON CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) À defesa, para alegações finais. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, (Adriano); Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, (André e Luis) \r\n\r\nProc. 2008.004.023169-5 - MP X ADRIANO SILVEIRA DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952) À defesa, para alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.095645-6 - MP X RICARDO DE CARVALHO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) II - À defesa técnica sobre o laudo de fls. 172. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., e Inciso V c/c art 14 Inciso II c/c art 157 § 2º Inciso I e II n/f art 69 do CP \r\n\r\nProc. 2006.004.055377-3 - MP X SÉRGIO SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600) À Defesa. \"Pelo Juiz, tendo em vista a impossibilidade de obrigar a um profissional a assumir o patrocínio de outra pessoa, foi remarcado o julgamento do acusado para o dia 06.04.09 às 13:00 horas. Apenas para evitar novo adiamento, a Defensoria Publica já sai intimada da nova data e também se determina a intimação do advogado citado para a nova data também ficando ciente e intimado a Defensoria Pública que caso o advogado não compareça assumirá o julgamento, Primeiro porque já intimada para o julgamento de hoje não havendo nos autos noticias de que o réu possua advogado particular e segundo porque segundo informações do próprio réu o advogado teria ciência do julgamento de hoje e não compareceu, inclusive afirmando o réu que este o teria avisado na cadeia que o julgamento seria realizado hoje, segundo o próprio acusado levando cópia do processo. devendo o advogado se manifestar no prazo de quinze dias de sua intimação se atua ou não nos presentes autos\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.004.001962-1 - MP X FLÁVIO RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721), Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779) Fls. 384 - Tendo em vista a manifestação do MP defiro opostulado desde que apresentada a documentação necessária. Oficie-se. Antes de analisar o postulado, às partes face a documentação acostada aos autos após as alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.004.066175-2 - MP X MARCELO MACENA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) \"FLS. 293 ao MP e à defesa\" - fls. 293 refere-se a certidão do Sr. Oficial de Justiça referente ao Mandado de intimação da testemunha Joice Barbosa de Moraes nos seguintes termos: Certifico e dou fé que compareci na Rua Guanabara nº 1651, Gardim e deixei de intimar Joice Barbosa de Moraes, tendo em vista que não mora no referido endereço, sendo este residência da Sra. Lucia, mãe de criação da intimada. Informou não ter contato com a testemunha, negando-se a receber a contrafé por \"não querer envolvimento com problemas da justiça.\" Devolvo, portanto, este mandado aguardando nova determinaçãop de V. Exa. se for o caso. \r\n\r\nId: 629783" ] }, "Regional de Alcântara": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "630090": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.087.011039-6 - ARIALDO TELES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o interesse em requerer alvará para levantamento de valores depositados em sua conta de poupança. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.007090-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ADEILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832) Despacho:1. Recebo o recurso de fls. 91/93 em seus regulares efeitos;2. Ao apelado para apresentação de contra-razões;3. Com a juntada ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.087.007119-4 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCUS JOSE PIMENTA GONÇALVES Despacho:Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.087.008958-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JOAQUIM ANTONIO DE SOUZA NETO Decisão:Presentes os pressupostos, em especial a comprovação da mora e planilha atualizada da dívida, defiro a liminar de busca e apreensão. Cite-se, intime-se para em 05 dias o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, e/ou apresentar resposta no prazo de 15 dias, mesmo na hipótese de ter sido paga a totalidade da dívida, caso entenda ter havido pagamento a maior e pretenda restituição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.009020-8 - MIGUEL MARQUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X METROPOLITANA IMOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002145-0 - BARCELLOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-128753)) X CIMA ESCOLA TÉCNICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571), Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a proposta ofertada à fl. 141. \r\n\r\nProc. 2007.087.003326-0 - BENEDITA TARRIO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X BANCO ITAUS/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se a autora sobre fls. 92/94. \r\n\r\nProc. 2007.087.003448-3 - BRUNO SEIKAS MARRASA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X ITAU S.A- ANTIGO BANERJ (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE ACORDO COM A R. SENTENÇA DE FLS. 58/66: CAMPO 36 - R$ 82,15 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 39 - R$ 3,65 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 18,23 - CONTA 2102-2 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 3,64 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 44,45 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 5,20 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 5,20 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.087.006399-9 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X CARLA FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nCobrança, c/c Reparação de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000531-8 - PLANTER TERRAPLENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PIRES ARAUJO (RJ-059987)) X CONSTRUTORA PARSEC LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-135096) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO (PURGA DA MORA) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.087.001674-4 - AUGUSTO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1. Recebo o recurso de fls. 69/76 em seus regulares efeitos;2. Ao apelado para apresentação de contra-razões;3. Com a juntada ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007849-8 - EDENILDA DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.000762-7 - HELIO PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X ANTONIEL SIMIAO DE MARINS Despacho:1) Especifiquem provas que pretendem produzir, justificadamente.2) Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.008429-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X IANNY COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA ME E OUTROS Despacho:Indefiro fl. 31, eis que a representação processual é obrigação das partes.Suspendo a execução, conforme requerido à fl. 24, até o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.003090-8 - LABORATORIOS B BRAUN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARCOS CESAR VIANA COMERCIO E REPRESETAÇOES ME DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.087.007403-1 - GILBERTO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X CENTRO ODONTOLÓGICO NITERÓI LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Decisão:1. Razão assiste ao réu, peticionante à fl. 55/56, ao alegar a intempestividade da apelação interposta pelo autor.De fato, a interposição do recurso ocorreu em 15/05/08 e o prazo findou-se em 13/05/08, visto que o autor foi regularmente intimado da sentença, conforme se demonstra na certidão de fls. 47.Ademais, sequer há de se cogitar o autor que observou a 2ª publicação, visto que esta ocorreu após a interposição do recurso, e teve apenas o objetivo de intimar o réu da sentença por ter sido omitido o nome do patrono na primeira publicação.Desta forma, reconsidero o despacho de fls. 54 para negar recebimento do recurso, por ser intempestivo.2. Certifique o Cartório o trânsito em julgado.3. Após, às partes para o cumprimento da sentença, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.007575-8 - WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão;2. Manifeste-se a parte autora sobre o depósito de fl. 132, bem como se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.087.003031-5 - AILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002080-0 - EDNA PINHEIRO DOMINGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X UNIMED SAO GONÇALO NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:1. Face à certidão de intempestividade do recurso, deixo de recebê-lo.2. Manifestem-se as partes sobre o cumprimento da sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Indenização \r\n\r\nProc. 2007.087.001377-7 - MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X CENTRO AUDITIVO AUDITEC COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.087.005642-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WIVERSON DA SILVA LIMA Despacho:Venha a representação do réu, a fim de que o acordo de fls. 34/34 possa ser homologado. \r\n\r\nProc. 2008.087.008974-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X HUGO COUTINHO TAVARES Decisão:1. Diante da prova de existência de contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes, da mora do réu e da devida notificação, caracterizada esta a posse injusta, DEFIRO o pedido liminar de reintegração de posse do veículo de fls. 02 em favor do autor. Expeça-se mandado;2. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.010888-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOAO BATISTA DA SILVA Intime-se a parte Autora para recolher as custas para expedição de ofício ao DETRAN como segue: campo 12: Atos por via postal ; campo 26: 1110-6 ; campo 38: R$ 3,65 ; campo 42: R$ 0,36; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,18; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2008.087.011730-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X THIAGO MARINS MOREIRA Intime-se a parte Autora para recolher as custas para expedição de ofício ao DETRAN como segue: campo 12: Atos por via postal ; campo 26: 1110-6 ; campo 38: R$ 3,65 ; campo 42: R$ 0,36; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,18; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2008.087.012140-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANANIAS GERMANO DA SILVA Intime-se a parte Autora para recolher as custas para expedição de ofício ao DETRAN como segue: campo 12: Atos por via postal ; campo 26: 1110-6 ; campo 38: R$ 3,65 ; campo 42: R$ 0,36; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,18; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,18. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.010233-8 - JALDICÉA MOREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610), Dr(a). RODRIGO MACEDO NASCIMENTO (RJ-144710)) X SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA E OUTROS Despacho:1- Recebo a emenda de fl. 23; venham cópias para contrafé;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 17/11/2008, às 16:00 horas. Citem-se, intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.002631-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X HOSPITAL E CLINICA SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)), VICTOR SOUZA BARCELOS BARROZO Despacho:Expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.087.006791-9 - TEREZA ÂNGELA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.087.006911-4 - ANCARTELI ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS E CORRETAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ciência a parte Autora sobre a juntada de documentos a fl. 131/132 pela parte Ré. \r\n\r\nProc. 2008.087.001247-7 - RACHEL RIBEIRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Recebo o recurso de fls. 62/70 em seus regulares efeitos;2. Ao apelado para apresentação de contra-razões;3. Com a juntada ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.087.001863-7 - ADÃO JORGE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1. Recebo o recurso de fls. 53/64 em seus regulares efeitos;2. Ao apelado para apresentação de contra-razões;3. Com a juntada ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.087.008284-2 - CLEUSA DE MELO PEREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X NORIVAL SILVA) Despacho:Intime-se para dar impulso ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 630090" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "630089": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.005220-7 - RITA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X RIO ITA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre certidões do OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003358-2 - JOSE NEUVAN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:1. Admito o agravo, tempestivamente interposto. Anote-se na autuação. 2. O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o Egrégio Tribunal, se requerida, expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, sua apreciação pelo Tribunal. 3. Dando continuidade ao feito, certifique, o Cartório, se a parte ré apresentou, no prazo fixado, os seus quesitos. 04. Após devidamente certificado, determino a intimação do douto perito, nomeado às fls. 75, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.087.007398-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ELISMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723) Despacho:01) Diante da renúncia ao prazo recursal, renúncia esta manifestada quando da audiência de conciliação, operou-se, de imediato, o trânsito em julgado da sentença homologatória do acordo. 02) Defiro a suspensão, requerida pela parte ré às fls. 39, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido tal prazo, com ou sem resposta, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.087.000556-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FUN KID CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) Despacho:À parte ré, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os documentos apresentados pelo autor às fls. 484 e ss. Transcorrido tal prazo, com ou sem resposta, venham conclusos a fim de se analisar a necessidade de produção de outros meios de prova. \r\n\r\nProc. 2008.087.006010-1 - CONDOMÍNIO DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X JOÃO CARLOS JOSÉ DE ABREU E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.007765-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPRICORNIO - PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X MARIA MADALENA PESSOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.007892-0 - ARNALDO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro a realização da prova pericial, requerida pelo autor, tendo em vista a sua imprescindibilidade ... os ônus decorrentes da prova pericial, segundo a convicção desta magistrada, deverão recair sobre a parte ré.Assim sendo, faculto à parte ré a apresentação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo que o autor já os apresentou às fls. 07. Nomeio perito contábil o Dr. ÁLVARO MELO CARDOSO, CRC 91984/0-9, que deverá ser intimado para apresentação de seus honorários ...Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Após, venham conclusos para homologação da verba honorária.Tão logo tal ocorra, intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização com a sua sujeição à inversão do ônus da prova... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.006879-3 - MICHELA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X TEC BAN TECNOLOGIA BANCARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Despacho:Fls. 24 indefiro. A diligência de citação postal deverá ser renovada através de mandado postal para o enderço do AR de fls. 27 dos autos do processo nº 07/7847-7 em apenso, eis que foi positivo. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE DEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.012844-3 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES METELLO (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X CRAL COBRANCA E RECUPERACAO DE ATIVAS LTDA Decisão:INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... defiro ao a gratuidade de justiça...cite-se... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.087.000820-6 - JOYCE SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CALDAS POLLA (RJ-136920), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-162554E)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/09/2008, às 13:15. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.011365-8 - LUIZ CARLOS DINIZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E BANCO ITAÚ S/A Despacho:01) Defiro, em favor do autor, a gratuidade de justiça provisória. 02) Cite-se, conforme requerido. 03) Antes de analisar a tutela antecipada pleiteada, determino que seja oficiado ao SERASA e ao SPC para que informe, no prazo de 10 dias, a data de inclusão e eventual exclusão no nome do autor em seus cadastros, bem como quem teria sido o responsável por tal negativação. Transcorrido tal prazo, com ou sem resposta, venham conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.005365-9A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X EZILDA ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. O feito será processado e julgado nesta juízo. \r\n\r\nProc. 2007.087.007730-5A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X NILSON LUIZ DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:....ACOLHO a presente exceção, declinando de minha competência em favor de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003624-6 - MATEUS JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836), Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553)) X LUSIANE REIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenho, por seus próprios fundamentos, o despacho de fls. 88. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.087.008035-3 - WELLINGTON ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FIRMINO DE MORAIS (RJ-142539)) X FENASEG - FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À parte autora, para manifestar-se sobre a contestação apresentada às fls. 53/56. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.087.004006-7 - CARMEM DE JESUS CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO PASTOR (RJ-129837)) X ESPÓLIO DE PAULO CÉSAR CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes, para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de honorários periciais, arbitrada às fls. 73, valendo, o silêncio, como aquiescência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001004-0 - MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO OSÉAS CEZAR FERREIRA (RJ-136647)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:01) Defiro a realização da penhora on line. 02) Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre os cálculos apresenhtados às fls. 154 e 156, no prazo de 10 (dez) dias, valendo o seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.087.003127-5 - CELIA RAYMUNDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X AUTO VIAÇAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:...INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO À LIDE requerida pela parte ré, em sede de contestação, apresentando-se imprescindível a intimação da denunciada para que tome ciência da presente decisão e da sua exclusão do presente feito... determino que se aguarde o retorno da Carta Precatória expedida para a oitiva das testemunhas arroladas pela empresa ré.. \r\n\r\nProc. 2007.087.003848-8 - MARLY MUNIZ BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho: Recebo as apelaçôes em seus regulares efeitos. Aos apelados, respectivamente, em contra-razões. Com ou sem a apresentação das contra-razões, e após devidamente certificado, subam ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.087.004588-4 - NADILEIDE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X VAREJAO DOS REMEDIOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.012911-3 - MARIA JURACY GOMES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X ARLI ORGANIZACAO E COBRANCA S/C LTDA E OUTRO Decisão:...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA....defiro em favor da autora, a gratuidade de justiça....Citem-se... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C REPETICAO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2008.087.007359-4 - VANIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Antes de se proferir qualquer decisão, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente cópia de contrato ou de qualquer outro documento capaz de demonstrar a alegada mudança de seu endereço e a data em que tal ocorreu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.001593-4 - MAGNO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...nego provimento aos presentes Embargos, devendo ser mantida a decisão tal qual foi prolatada... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.005365-9 - EZILDA ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Considerando o agravo de instrumento nº 2008/10780 que reconheceu a competência deste juízo para processar e julgar o presente feito, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.087.001246-5 - MARIA ANGELICA PORTUGLA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...nego provimento aos presentes Embargos, devendo ser mantida a decisão tal qual foi prolatada... \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.087.004903-6 - LAURINDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS Despacho: Designo Audiência para o dia 23/09/2008, às 15:00, a fim de se proceder `oitiva do requerente e das testemunhas arroladas às fls. 15. Ciência ao M.P. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.087.007847-4 - MICHELA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X TECBAN TECNOLOGIA BANCÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Decisão:Defiro a realização da prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e do representante legal da parte ré, designando, para tal fim, Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23 de setembro de 2008, às 14:30...indefiro a produção de prova testemunhal e da prova pericial,..defiro a produção de prova documental superveniente...defiro a expedição de ofício ao UNIBANCO, para os fins expostos às fls. 81, item \"c\"...indefiro a juntada das cópias relativas aos processos tombados sob o nº 2007.087.004471-3 e nº 2008.097.006879-3... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.003244-7 - ELZA CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o depósito efetuado às fls. 200, valendo, o seu silêncio, como aquiscência. Transcorrido tal prazo, com ou sem resposta, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.087.003393-4 - ARCHIMEDES NEVES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Os honorários periciais, arbitrados às fls. 79, se encontram dentro dos limites da razoabilidade e compatíveis com os trabalhos a serem realizados. Assim, não assiste razão de ser a impugnação efetuada pela parte ré, às fls. 83. Por derradeiro, HOMOLOGO a verba honorária, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). 2. Dando continuidade ao feito, determino a intimação da parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda ao depósito dos honorários periciais ora homologados, sob pena de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2007.087.009067-0 - JOSÉ ALEXANDRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:....defiro a produção de prova pericial... os ônus decorrentes da prova pericial... deverão recair sobre a parte ré, arcando, no caso de omissão, com a inversão do ônus da prova.Assim sendo, faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio perito o Dr. RICARDO CUNHA DA FONTE...efiro, da mesma forma, a prova documental superveniente.No que tange à parte ré, operou-se a preclusão temporal, tendo em vista o teor da certidão acostada às fls. 68. \r\n\r\nProc. 2008.087.003761-9 - ALESSANDRA GUEDES VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X LOJAS LEADER (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Com ou sem a apresentação das contra-razões, e após devidamente certificado, subam ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.087.010230-2 - THAILA ROAMA DA SILVEIRA ALVARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-141007), Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA E OUTRO Despacho: Designo o dia 09/09/2008 às 13:30 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.010363-0 - ROSILENE ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA-ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:... defiro da produção de prova pericial ..desta sorte, os ônus decorrentes da prova pericial... deverão recair sobre a parte ré, arcando, no caso de omissão, com a inversão do ônus da prova.Assim sendo, faculto à parte ré a apresentação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo que os da autora já foram apresentados às fls. 06. Nomeio perito o Dr. RICARDO CUNHA DA FONTE, que deverá ser intimado .... Em seguida, intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova. ....defiro, da mesma forma, a prova documental superveniente.No que tange à prova oral, a sua necessidade será analisada após a realização da perícia técnica... \r\n\r\nProc. 2008.087.013078-4 - JOEL ALVES TINOCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a parte ré se abstenha de proceder ao desconto automático na conta-corrente de titularidade da autora, em valor superior a 30% (trinta por cento) de seus vencimentos.Defiro, em favor da autora, a gratuidade de justiça...Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/09/2008, às 13:00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002898-5 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167), Dr(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (RJ-104731), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:01) Observe, o Cartório, o requerido às fls. 393. 02) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.013003-6 - SOLANGE DE CARVALHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...defiro em favor da autora, a gratuidade de justiça...designo Audiência de Conciliação para o dia 04/09/2008, às 13:15... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C REVISIONAL DE CONSUMO DE AGUA, DESCONSTITUTIVA DE DEBITO E INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.003765-6 - NILZA BEZERRA NETTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. 2. Admito o agravo, tempestivamente interposto. Anote-se na autuação. 3. O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o Egrégio Tribunal, se requerida, expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, sua apreciação pelo Tribunal. 4. Dando continuidade ao presente feito, determino que o Cartório certifique se a parte ré apresentou, no prazo fixado, a sua quesitação. 5. Após devidamente certificado, intime-se o d. perito para que, no prazo de 10 (dez) dias, ofereça a proposta de seus honorários. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.087.007716-2 - LUZIA DA CRUZ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Com ou sem a apresentação das contra-razões, e após devidamente certificado, subam ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.087.007801-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X REGINA CELIA BERNARDO CANULTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:01) Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. 02) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.006501-7 - TANIA REGINA DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIAÇAO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:Defiro a realização da prova oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora às fls. 16, e das indicadas pela parte ré em sua contestação.Expeça-se, para tal fim, Carta Precatória para oitiva, no próprio juízo deprecado, das testemunhas THIAGO PEREIRA MOTA e RICARDO BACELLAR DA SILVA...Quanto às demais, designo, para a oitiva, Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18 de setembro de 2008, às 14:30, requisitando-se o policial FÁBIO DE SOUZA GONÇALVES.Defiro a produção de prova documental superveniente.Oficie-se à 75ª DELEGACIA POLICIAL DE RIO DO OURO...e ao ICCE ara que forneça, em igual prazo, laudo do local do acidente.Indefiro o depoimento pessoal da autora, por entender desnecessário... \r\n\r\nProc. 2007.087.008599-5 - CARLOS ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X CEDAE COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:... determino a produção de prova pericial ... os ônus decorrentes da prova pericial, segundo a convicção desta magistrada, deverão recair sobre a parte ré, arcando, no caso de omissão, com a inversão do ônus da prova.Assim sendo, determino a realização da prova pericial, facultando às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio perito o Dr. JÚLIO CÉSAR RIBEIRO DE BARROS, CREA 27134-D RJ...após, intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova...defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente.No que tange à prova testemunhal, a sua necessidade será analisada após a realização da perícia técnica. \r\n\r\nProc. 2008.087.004781-9 - PAULO ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARIA S/A Decisão:... nego provimento aos presentes Embargos, devendo ser mantida a sentença tal qual foi prolatada... \r\n\r\nProc. 2008.087.011594-1 - NILTON CEZAR MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.087.011105-4 - MERIE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES Decisão:INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA ...defiro J.G...designo Audiência de Conciliação para o dia 09/09/2008, às 13:00... \r\n\r\nProc. 2008.087.011109-1 - PIERRE JORGE DETTORI (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X CURSO CENTRAL - A.J.C. DA SILVA FILHO CURSOS ME. Decisão:CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA,.. defiro J.G. ..designo Audiência de Conciliação para o dia 04/09/2008, às 13:30 ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.087.012869-8 - DENISE VIANNA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X BANCO ITAU S.A) Decisão:DEFIRO, PARCIALMENTE, A TUTELA ANTECIPADA, ...no que tange ao pedido de exclusão de seu nome dos cadastros de inadimplentes... oficie ao SPC e ao SERASA, ...Defiro em favor da autora, a gratuidade de justiça.Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/09/2008, às 13:00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 630089" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "630092": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.087.002146-6 - MARIA JUREMA DE VARGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY VARGAS CARDOSO (RJ-056640)), Falecido: JOSE FERREIRA Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.087.000499-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDEIR DA SILVA MORAES Decisão:Divergente o nome do réu inscrito na inicial, em relação ao contrato (fls 14). Desta feita, esclareça o autor, emendando-se a inicial, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.087.005129-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA DA PENHA DALVI Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal do autor, com poderes específicos para o encargo de fiel depositário. Proceda-se, ainda, a citação da parte ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente e/ou em quinze dias apresentar resposta à ação nos termos dos §§ 2º a 4ºdo art. 3º do Decreto nº 911/69(com a nova redação dada pela Lei nº:10931/2004). \r\n\r\nProc. 2008.087.005129-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA DA PENHA DALVI Ao autor para indicar depositário fiel que acompanhará o OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2008.087.005780-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EMERSON AUGUSTO MARTINS Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal do autor, com poderes específicos para o encargo de fiel depositário. Proceda-se, ainda, a citação da parte ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente e/ou em quinze dias apresentar resposta à ação nos termos dos §§ 2º a 4ºdo art. 3º do Decreto nº 911/69(com a nova redação dada pela Lei nº:10931/2004). \r\n\r\nProc. 2008.087.005780-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EMERSON AUGUSTO MARTINS AO AUTOR PARA INDICAR DEPOSITÁRIO FIEL QUE ACOMPAHARÁ O SR. OJ.A. \r\n\r\nProc. 2008.087.008008-2 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CLEYTON RAMOS DOS SANTOS Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal do autor, com poderes específicos para o encargo de fiel depositário. Proceda-se, ainda, a citação da parte ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente e/ou em quinze dias apresentar resposta à ação nos termos dos §§ 2º a 4ºdo art. 3º do Decreto nº 911/69(com a nova redação dada pela Lei nº:10931/2004). \r\n\r\nProc. 2008.087.008008-2 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CLEYTON RAMOS DOS SANTOS AO AUTOR PARA INDICAR DEPOSITÁRIO FIEL QUE ACOMPANHARÁ O SR. O.J.A. \r\n\r\nProc. 2008.087.011751-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X HENRIQUE SERGIO PORTO MARINS Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal do autor, com poderes específicos para o encargo de fiel depositário. Proceda-se, ainda, a citação da parte ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente e/ou em quinze dias apresentar resposta à ação nos termos dos §§ 2º a 4ºdo art. 3º do Decreto nº 911/69(com a nova redação dada pela Lei nº:10931/2004). \r\n\r\nProc. 2008.087.012304-4 - BANCO VOLSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HUMBERTO VIEIRA BRAGA Despacho:Autentiquem-se fls. 11 e 12. \r\n\r\nProc. 2008.087.012442-5 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ERIC DOS SANTOS PEREIRA Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal do autor, com poderes específicos para o encargo de fiel depositário. Proceda-se, ainda, a citação da parte ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente e/ou em quinze dias apresentar resposta à ação nos termos dos §§ 2º a 4ºdo art. 3º do Decreto nº 911/69(com a nova redação dada pela Lei nº:10931/2004). \r\n\r\nProc. 2008.087.012562-4 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GEORGETE GOMES DA SILVA Despacho:1- Regularizem-se as custas; 2- Autentiquem-se fls 07/08. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.013094-2 - DURVALINA DE MARINS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Ao Interessado para fornecer cópia da procuração do Autor e do Réu para instruir a carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000718-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVELINE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X ROSIMARY DOS SANTOS MILOSKY (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA SALGADO (RJ-110914) À parte autora para recolher as custas referentes à expedição do mandado de intimação em execução, devendo a GRERJ ser preenchida da seguinte forma: conta nº 1107-2: R$ 12,78; campo nº 41: R$ 12,78; campo nº 42: R$ 1,27; 5% do Fundperj conta nº 5673-00124-3: R$ 0,63; 5% do Funperj - conta nº 6002-25174-9: R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2007.087.001142-2 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X LEILA BAPTISTA DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Após, arquivo e baixa. \r\n\r\nProc. 2007.087.003329-6 - NEMESIO CAETANO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Homologo os honorários formulados pelo expert em cinco salários mínimos. I-se para realização da prova. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.008793-1 - IONEIDE RIBEIRO BIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X BANCO FIAT S/A Despacho:Aguarde-se por trinta dias, como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.087.013142-9 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X MAYZETE INSPEÇÃO E QUALIDADE EM SOLDAS LTDA E OUTRO Decisão:Autentiquem-se fls 06 a 14. \r\n\r\nProc. 2008.087.013143-0 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X MAYZETE INSPEÇÃO E QUALIDADE EM SOLDAS LTDA E OUTRO Decisão:Autentiquem-se fls 06 a 14. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001450-2 - (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299), Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)), GRACIELE CRISTINA SANTOS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.001503-8 - MARIA HELENA RIBERIO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)) X A. J. C. DA SILVA FILHO CURSOS ME (CURSO CENTRAL) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Despacho:Ciência ao réu (fls 139). \r\n\r\nProc. 2007.087.006267-3 - MARIA JOSE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2008.087.010011-1 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X UNIBANCO - UNÃO DE BANCOS BRASILERIOS S/A Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista certidão supra. Ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaratoria de inesistencia de debito \r\n\r\nProc. 2007.087.006646-0 - MARIA LUCIA DA CONCEICAO EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X BANCO ITAU ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.008916-2 - ANDRÉ LUIZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X CERÂMICA SANTA MARIA LTDA Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001791-6 - RENATO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X FIRST ONE INFORMATICA DO BRASIL LTDA ME Despacho:À parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.004212-1 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA ESTRELA ORIENTAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (RJ-110956) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte autora por dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.003858-0 - JURACI FARIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 1.900,00(um mil e novecentos reais), conforme requerido pelo expert. Encaminhem-se os autos ao Setor de Perícias. \r\n\r\nProc. 2007.087.008179-5 - NADJA MARIA DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls: 82/83- ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.087.001848-0 - VENANCIO AFONSO GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Rejeito a preliminar de decadência suscitada pela ré, uma vez que o objetivo do autor é a indenização pelos danos decorrentes do fato do serviço. Conforme art 27 do CODECON, o prazo prescricional é de cinco anos. 2- Partes legítimas e bem representadas. Dou por saneado o feito. Defiro a produção da prova pericial e documental suplementar. 3- Oficie-se ao setor de perícias do TJ-RJ p/ indicar engenheiro eletricista para realizar a prova gratuitamente. \r\n\r\nProc. 2008.087.004449-1 - MARCIO GERALDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X INSTITUTO CULTURAL AMENDOEIRA Decisão:Regularize a parte ré sua representação processual, em cinco dias, sob pena de decreto de revelia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.008491-7 - JOSE CANDIDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso Adesivo em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.004655-2 - JOAO RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718), Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805)) X ARLINDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por quinze dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.087.008794-3 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X IONEIDE RIBEIRO BIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399) Despacho:Aguarde-se por trinta dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.087.001181-3 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANGELO VAZQUEZ CARPINTEIRO Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação da ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.003164-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X JOSE LEONARDO DA CONCEIÇAO PINTO Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação da ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.003164-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X JOSE LEONARDO DA CONCEIÇAO PINTO AO AUTOR PARA INDICAR DEPOSITÁRIO FIEL QUE ACOMPANHARÁ O SR. O.J.A. \r\n\r\nProc. 2008.087.004916-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBERLY LOPES DA SILVA Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação da ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004916-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBERLY LOPES DA SILVA Ao autor para indicar depositário fiel que acompanhará o OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2008.087.005172-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO SCAFFO PASSOS Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação do réu para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais. Retifique-se a ação junto ao D.R.A. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005338-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PAULO CEZAR PEREIRA Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação da ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005338-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PAULO CEZAR PEREIRA Ao autor para indicar depositário fiel que acompanhará o OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2008.087.005390-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BRUNO GOMES FERREIRA Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação da ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005390-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BRUNO GOMES FERREIRA AO AUTOR PARA INDICAR DE POSITÁRIO FIEL QUE ACOMPANHARÁ O SR. O.J.A. \r\n\r\nProc. 2008.087.005761-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PATRICIA RODRIGUES PINTO Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação da ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005761-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PATRICIA RODRIGUES PINTO Ao autor para indicar depositário fiel que acompanhará o OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2008.087.006946-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIO BAPTISTA BARBOSA Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação do réu para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais. Retifique-se a ação junto ao D.R.A. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.011643-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RILDO LELIS MEDEIROS Decisão:1- Autentiquem-se fls 07/09 e 11/13. 2- Venha planilha atualizada do débito, na forma do contrato. \r\n\r\nProc. 2008.087.011711-1 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROGÉRIO LIRA DE SALES Decisão:Autentiquem-se fls 10,11,14 e 15. \r\n\r\nProc. 2008.087.011743-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ERIC DOS SANTOS PEREIRA Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação da ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.011743-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ERIC DOS SANTOS PEREIRA Ao autor para indicar depositário fiel que acompanhará o OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2008.087.011912-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X RODRIGO ACIOLY DE MENDONCA Decisão:Autentique-se fls. 10. 2- Junte-se o TRAF. \r\n\r\nProc. 2008.087.011913-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JHONEY FRANCA DAMASCENO Decisão:Autentique-se fls. 10. 2- Junte-se o TRAF. \r\n\r\nProc. 2008.087.012028-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X LUCIA MARIA CABRAL Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação da ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.012028-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X LUCIA MARIA CABRAL AO AUTOR PARA INDICAR DEPOSITÁRIO FIEL QUE ACOMPANHARÁ O SR. O.J.A. \r\n\r\nProc. 2008.087.012387-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HUMBERTO DA SILVA PINA Despacho:Venha o substabelecimento (fls. 08) na íntegra. \r\n\r\nProc. 2008.087.012394-9 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DECIO OLIVEIRA DE AZEREDO Despacho:Autentiquem-se fls 18/21. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.003649-4 - SIMONE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE MACEDO (RJ-142152)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:À parte ré(fls 49/50), devendo, ainda, esclarecer se já houve fornecimento de energia na unidade em que reside a autora (Rua Adelaide Lima, lt:36, qd:26, apto 202) \r\n\r\nProc. 2008.087.012487-5 - MARCELO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A Decisão:1- Venham as contas com as cobranças reclamadas discriminadas; 2- Há divergência de informações na petição inicial no que se refere ao cumprimento da sentença no processo que tramitou no JEC. Esclareça-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.002590-3 - GLEICE KALEN NEVES DOS SANTOS X TNL CONTAX S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.007672-6 - GERALDO LIMA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X BRUNO ALCEIR RANGEL MENDES E OUTRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.008427-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X BANCO ITAÚ S/A Ao autor para fornecer cópia da inicial, necessária à instrução do mandado para renovar a citação. \r\n\r\nProc. 2008.087.007543-8 - JOYCE PACHECO MUNIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RUPERT MACIEIRA GONÇALVES JUNIOR (RJ-121890)) X BANCO FINASA S/A AO AUTOR PAQRA FORNECER CÓPIA DA EMENDA À INICIAL DE FLS. 36, PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETICAO DE INDEBITO, INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.005361-1 - MICHELA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X C&A MODAS - IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRAGANÇA MOURÃO (RJ-118915) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nId: 630092" ] }, "1º Juizado Cível Regional de Alcântara": { "Atos": { "630094": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Victor Ramos de Paiva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.087.005303-0 - WAGNER DA HORA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.006464-7 - ADRIANA SANTIAGO DOS SANTOS LO PRESTE (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Ao autor para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2003.809.015478-0 - ILVAR PERES BRITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte autora sobre fls 245/246. \r\n\r\nProc. 2003.809.022186-0 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-051705)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para reduzir a execução para o valor de R$ 667,30. Sem custas nem honorários, conforme reza o artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.809.004352-1 - JOSE PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos embargos REJEITANDO OS EMBARGOS, fixando a execução da multa no valor de R$ 28.883,64. Condeno o embargante ao pagamento de custas na execução, com esteio no artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9099/1995. Sem honorários advocatícios, na forma do caput do artigo 55 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2006.809.002712-0 - ANDRE SORIANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X CRISMARO - COM. E REP. DE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.809.017926-5 - ROGÉRIO GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) TECNOMANIA, Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:I-se o réu a comprovar o pagamento em 48 horas. Nada vindo, i-se o autor a indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.020090-4 - JENIFFER DA SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.024018-5 - ROSIMERI PORTELA GOMES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:I-se a 2ª ré a comprovar o pagamento em 48 horas. Nada vindo, i-se o autor a fornecer o CNPJ. \r\n\r\nProc. 2006.809.024360-5 - EDMAR MORAES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.028026-2 - ROSANE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X TELEFÔNICA OI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.003123-9 - (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À PARTE RÉ SOBRE OS AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.005963-8 - VAGNER TAVARES NEVES (Adv(s). Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778), Dr(a). EDUARDO LONGOBARDI LORETTI (RJ-123934)) CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (ITAVEMA - REDE RJ/SP), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:E. guia cf requerido. \r\n\r\nProc. 2007.809.007066-0 - MARA LUCIA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (LIVRE) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). DEBORAH FIGUEIREDO FÉRRER (RJ-137140) Despacho:Venha o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.007934-0 - ROBSON DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista o comprovante de dépósito acostado aos autos, diga o réu se desiste do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.809.010275-1 - SILVANE DA SILVA PENHA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Indefiro o pedido de penhora da renda diária uma vez que não há depositário judicial atuando neste Juizado. Ao autor para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.809.010988-5 - JOSEFA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSE CRISTIANO DE SOUZA (RJ-148832), Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA (SP-136785) Despacho:I-se a ré a comprovar o cumprimento das obrigações a que foi condenada por sentença, no prazo de 48 horas. Nada vindo, i-se o autor a apresentar planilha dos valores, bem como a indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.011078-4 - ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, REJEITANDO os embargos. Custas pelo embargante. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.809.017853-6 - JAIR MARCILIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ ALBERTO CAMPOS (RJ-147758) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.809.022183-1 - GILCILÉA CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-086646)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.42 no valor de R$ 562,86.S.G.____/____/2008. \r\n\r\nProc. 2007.809.022645-2 - EURYDICE BRAGA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X EMBRATEL ( LIVRE ) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.57 no valor de R$ 1700,57.S.G.____/____/2008. \r\n\r\nProc. 2007.809.024339-5 - ADRIANO MELLO ABREU (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X CEMBRACELL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:Venha o CNPJ da 3ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.026206-7 - MÁRCIO VINÍCIUS DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte ré para que regularize sua petição. \r\n\r\nProc. 2007.809.030941-2 - TEONILIA TEIXEIRA AMORIM COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X PARQUE AQUATICO THERMAS INTERNACIONAL DO E. S. Despacho:Defiro a retificação. Anote-se no DRA. Cite-se/i-se no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2008.087.000149-2 - JANE CORREA DE SOUZA X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, i-se o réu a comprovar o pagamento, em 48 horas. Nada vindo, voltem para penhora. \r\n\r\nProc. 2008.087.002666-0 - KLAUS HAASE RABELLO X TELEMAR / OI VELOX (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos efeitos. HOMOLOGO, ainda, a desistência do prazo recursal manifestada pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.São Gonçalo, 31 de julho de 2008.DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVESJuiza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.087.005053-3 - LEANDRO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ANTONIO NASCIMENTO (RJ-128976)) X NOKIA DO BRASI TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:1) Anote-se o nome do patrono cf requerido.2) Para fins de análise de revelia, comprove o autor, que a ré está sediada no endereço constante do AR. \r\n\r\nProc. 2008.087.005300-5 - MARIA JEANE DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos efeitos. HOMOLOGO, ainda, a desistência do prazo recursal manifestada pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.São Gonçalo, 31 de julho de 2008.DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVESJuiza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.087.005456-3 - EDSON DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243)) X TRANSNETO TRANSPORTADORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BEZERRA DE SOUZA (RJ-079496) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005461-7 - MARIVAN MELO MARTINS X VICINI (HYATS COMERCIO LTDA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.012890-0 - MARIA RITA RAMOS E SOUZA X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.012892-3 - WAGNER FONSECA DA SILVA FILHO X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.012931-9 - SÂNIA SILVIA CHAVES COUTINHO X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.012942-3 - MARIA RITA RAMOS E SOUZA X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.003651-2 - JOSÉ ANDRÉ ALVES AFONSO FERREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTROS Decisão:Diante da comprovação de que a 3ª ré está sediada onde foi citada, decreto-lhe a revelia. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000184-4 - MAURÍCIO HOMEM DE GOUVEIA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 65/67 no valor de R$ ..... \r\n\r\nProc. 2008.087.000421-3 - SÉRGIO RICARDO DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:J-se a petição. I-se o réu a se manifestar sobre fls 28/30. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.005314-5 - PAULO ROBERTO DA SILVA SOUZA X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS H. NARVION (SP-182506), Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022) Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos efeitos. HOMOLOGO, ainda, a desistência do prazo recursal manifestada pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam pe rante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.São Gonçalo, 31 de julho de 2008.DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVESJuiza de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.025761-8 - LAFAETE GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT (RJ-104424)) X SILVANA VALERIA DE SOUZA MACHADO Sentença:Ante a certidão do OJA, que dá conta de que o executado não foi encontrado, e considerando que a parte autora, intimada, não forneceu novo endereço, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no artigo 53, 4o, da Lei 9099/1995. Defiro o desentranhamento dos documentos pelo exequente, mediante substituição por cópia. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Decorrido o prazo,dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.012694-3 - MARCO AURÉLIO CORREA SOARES (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375), Dr(a). LEVINE MARQUES DA SILVA (RJ-123496), Dr(a). MARCOS ANTONIO BORGES PEREIRA (RJ-147340) Despacho:I-se o autor para ratificar o acordo considerando a inércia. \r\n\r\nProc. 2004.809.022188-5 - ROSEMERY FERREIRA DO ALAMO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.17 no valor de R$ 30,86.S.G.____/____/2008. \r\n\r\nProc. 2005.809.026008-0 - JOSIMAR ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051)) X MASTERCARD - CARTÃO DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, ACOLHEDO os embargos, para julgar EXTINTA a execução em face de BANCO CITICARD S/A. Sem custas nem honorários, conforme reza o artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.809.009116-7 - MARCIA RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-se o autor a indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.009128-3 - VAGNER LISBOA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AUGUSTO CANABRAVA DOS SANTOS - EPP (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARLOMAGNO (SP-200219) Despacho:Ao autor para que requeira em 10 dias o que for de seu interesse. Se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.023528-1 - ALEXANDRINA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO BATISTA DA SILVA (RJ-033735)) X LOSANGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:I-se o réu a manifestar sobre fls 67/71. \r\n\r\nProc. 2007.809.014704-7 - JOÃO PAULO MONTEZI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUINTES DE RESENDE DA COSTA (RJ-144517)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:Cumpra-se fls 72. \r\n\r\nProc. 2007.809.017432-4 - ADRIANA ABREU CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X B. V. FINANCEIRA S. A. CRED. FINANC. ( BANCO VOTORANTIM) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora para que se manifeste, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.021834-0 - JONAS BRUNO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-126953)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Despacho:Cumpra-se fls 49, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.022364-5 - JANICE PAULA DA FONSECA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.022369-4 - MARIA DAS GRAÇAS MORAES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2008.087.000235-6 - ENEDINO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:I-se o réu a comprovar o pagamento em 48 horas. Nada vindo, voltem para penhora. \r\n\r\nProc. 2008.087.005145-8 - CARLOS VITAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) X PORTO SEGURO Despacho:Defiro o prazo. Vindo o endereço, cite-se/i-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005285-2 - ANTÃO JOSÉ DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA AZEVEDO RAMOS (RJ-132700)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos efeitos. HOMOLOGO, ainda, a desistência do prazo recursal manifestada pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.São Gonçalo, 31 de julho de 2008.DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVESJuiza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.087.008699-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERILSA RODRIGUES DA SILVA (RJ-107819)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Defiro a retificação. Anote-se no DRA. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.000777-9 - PLENA FORÇA CALÇADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante recibo, substituindo-se por cópias. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.004913-0 - JOSIAS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499)) X EMBRATEL S/A E OUTRO Despacho:Para fins de análise de revelia, comprove o autor, que a ré está sediada no endereço constante do AR. \r\n\r\nProc. 2008.087.005170-7 - ERICA SILVA BAPTISTA SOARES X OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005174-4 - MARIA DA GLORIA MENDES MOURA X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.005199-9 - DEYVISON BERRIEL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 630094" ], "630093": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luciana Gomes de Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.024495-8 - ROSANA MACIEL QUEIROZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X MARCIA CRISTINA DE AGUIAR FONSECA Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.004526-4 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.809.021911-0 - ELIANE RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESTARO TEIXEIRA MENDES (RJ-126230)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO JUNIOR (RJ-117298) FICAM INTIMADAS AS PARTES RECLAMANTE E RECLAMADA A RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTOS NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.809.002885-8 - (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:-Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 7.625,01, em 24 horas, conforme cálculos do contador judicial, sob pena de penhora On line. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.809.003343-0 - MARCELO CARDOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA BARROSO (RJ-108387)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.809.013196-9 - PAULO CÉSAR RODRIGUES PENHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 65. O autor se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça em que está incluída a verba honorária, nos termos do art. 3º, V da Lei 1060/50. Desta forma, indefiro o requerimento do réu sem a comprovação da mudança na situação econômica do autor, conforme determina o art. 7º daquela mesma lei. Intime-se a ré para pagamento voluntário da quantia de R$ 245,55 em 15 dias, sob pena de penhora on line em que será incluída a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.024317-6 - EDUARDO MARCELO DOS SANTOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X UNIBANCO Sentença:(...) Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Sêm ônus sucumbenciais, por força do disposto no art. 55 da Lei Especial. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029025-7 - MARIA DAS GRAÇAS ARANTES QUINTÃO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.002909-0 - MARLENE SILVA X ELEMOV ARTIGOS DECORATIVOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.003769-3 - LEONIL DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA BRUNA DE ARAUJO BEZERRA (RJ-136430)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2008.087.004035-7 - LUIZA HELENA BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.087.004039-4 - PAMELLA DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X TEMA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-098254) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.004040-0 - NAZARETH DOS SANTOS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.012986-1 - 03031935 (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (LIVRE TELEFONE FIXO DA EMBRATEL) E OUTRO Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. (...) inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.002835-7 - JOSÉ ALBERTO RODRIGUES NETTO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.087.005071-5 - LUIZ FIRMINO FONTES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ALCIBERTO PEREIRA SADER (RJ-070319)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.007138-0 - ZILDA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X EXTRA SUPERMERCADOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2008.087.012913-7 - EYD HENRIQUE VASCONCELOS NETO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. E OUTROS Despacho:Aguarde-se. A questão não apresenta urgência a justificar a excepcional medida pleiteada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.012663-0 - PRISCILA FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO Despacho:Nada a prover. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.087.000062-1 - CENTRO EDUCACIONAL FONSECA MEDEIRO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X SÉRGIO LUIS FREITAS DOS SANTOS Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da Penhora de fl..25 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.809.009161-0 - MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E) Despacho:- Intime-se a segunda ré a manifestar-se, em até cinco dias, sobre a certidão de fls.254. Após o prazo, voltem concluso. \r\n\r\nProc. 2008.087.000921-1 - JEANNE MAEQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:- Defiro o requerido pelo autor, no prazo de cinco dias, vindo a planilha dê-se vista ao réu, pelo mesmo prazo. Após, designe-se data para audiência de instrução e julogamento. Intimem-se a todos. \r\n\r\nProc. 2008.087.001785-2 - JUCÉLIA MARIA SARDANHA (Adv(s). Dr(a). PATRICK FERNANDO DE LARA (RJ-130241)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) PZ \r\n\r\nProc. 2008.087.003803-0 - ADILAR RIBEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.087.003939-2 - LUCIENE DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2008.087.006085-0 - PAULO BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (HIPERMERCADO EXTRA) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2008.087.007166-4 - RITA DE CÁSSIA FORTUNA MIKLOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MENDES RIBEIRO (RJ-093535)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.087.013130-2 - RENATA FREIRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Esclareça a reclamante a disparidade entre o endereço mencionado na inicial e o número de cliente junto à Concessionária face ao documento de fls. 17. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.003297-0 - LUIZ PAULO PEREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2008.087.003796-6 - LUIZ CARLOS AGUIAR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.006114-2 - NAYLA CECILIA PERUZZO POSSA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2008.087.012967-8 - VANESSA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Decisão:A questão deve ser melhor esclarecida. Diga a reclamante se quitou os débitos que, inicialmente reconheceu, concernentes ao consumo de fevereiro e março (vencidas em 03 e 04/2008). \r\n\r\nId: 630093" ] }, "São João de Meriti": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "629788": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.054.004994-7 (14.842) - ADILSON WANDERLEY WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-001281)) X WALDIR DE OLIVEIRA Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.002251-5 - MARIA DAS GRACAS SEABRA FUCHS (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691)) X OLDEMAR PINTO FUCHS Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.054.095942-4 - FRANCISCO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X JOSE SOARES PEREIRA Decisão: 1- Defiro JG. 2- Oficie-se àao BANCO DO BRASIL. Com a juntada da resposta, à requerente. Após, à Fazenda. 3- Regularize-se o documento de fls. 10, na forma do artigo 365, III, do CPC. 4- Venha declaração de inexistência de bens e outros herdeiros, sob as penas da lei. 5- Venha declaração de dependentes habilitados junto ao órgão competente. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.054.089608-6 - ESPOLIO DE CARMELIO JOSE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X MARCELO COSTA DE SOUSA E OUTRO Despacho: 1- Venha cópia da declaração do IR referente ao espólio autor. 2- Aguarde-se a juntada do mandado de citação da parte ré. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.054.010506-6 - ROSANGELA REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO X ALTISSIMO MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858), Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740) Faltam cópias das primeiras declarações e CPF's dos inventariados para instruir ofício à SRF. \r\n\r\nProc. 2008.054.094922-4 - Inventariante: ANGELICA DE JESUS PAIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526)) X BELARMINO LOPES VIEIRA Decisão:Defiro provisoriamente a gratuidade de Justiça, ressaltando que o mesmo poderá ser reapreciado após a apresentação das primeiras declarações.Na forma do artigo 96 do Código de Processo Civil, venha o comprovante de residência da autora da herança.Venha cópia autenticada da certidão de casamento da requerente e regularize-se a certidão de óbito de fls. 05, na forma dos artigos 365, Inciso III e 367 do Código de Processo Civil.Consoante o disposto no artigo 10 do D-Lei 4657/42, à requerente para apresentar as cópias necessárias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1998.538.011429-8 (1998.313.012099-5) - RODRIGO DA CRUZ ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (RJ-086744)), Cessionário: MARIA ZILMA DE OLIVEIRA, Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X MARIA DA CONCEICAO CRUZ ELIAS Despacho: 1. Ao inventariante para atender o solicitado às fls. 95, no prazo de dez dias, visando o levantamento do saldo existente na Pagadoria de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica, a fim de ser recolhido os impostos, comprovando nos autos conforme determinado às fls. 76. 2. Aos interessados sobre fls. 96. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.007132-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.054.003025-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCEL DE BONSUCESSO AUTO ELETRICA LTDA E OUTROS Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.054.000770-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROOSEMBERG BARBOSA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.086916-2 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROSIVANIA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Defiro JG à ré. Ao autor sobre contestação às fls. 21/24. \r\n\r\nProc. 2008.054.090697-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X DIEGO FERNANDES QUARESMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinátório; Port. 01/07. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.054.094779-3 - MANUELA ROCHA DE ASSIS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Decisão: Ante certidão de fls. 46, retire-se o feito de pauta. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.004719-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X CLAUDIA REGINA DA SILVA Despacho:Designo o dia 10/09/08 às 14:30 horas. Cite e intime-se a ré pessoalmente, na forma do art. 277 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.018233-6 - MARIA AMELIA MENEZES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Venha cópia autenticada da certidão de óbito do falecido genitor de Germano. I-se a parte autora, para cumprimento no prazo de dez dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.054.001176-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X OSCAR GIL CARNEIRO G. JUNIOR Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.054.015461-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE BENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-083873) Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.054.015831-9 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X ANTONIO ALVES DE SOUZA), ANTONIA ISABEL DE SOUZA Despacho: Intime-se pessoalmente o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. P-se. E-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.054.003515-7 - ESPOLIO DE ELIAS DAHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243), Dr(a). NATALIA VOGAS MACIEL (RJ-111242), Dr(a). RAFAEL MORELLI CUNHA (RJ-103895)), Inventariante: PAULO ELIAS DAHER CHEDIER) X VITOR PINHEIRO DE OLIVEIRA Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.003094-7 - VALDILENE APARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027), Dr(a). VANESSA BARROS FOLI FERREIRA (RJ-097606)) X FOTO VESUVIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772) Portaria 002/07:Ao réu para recolhimento das custas conforme abaixo especificado, sob pena de inscrição na dívida:Campo 24: 1102-3 - Campo 36: R$ 80,33Campo 25: 1110-6 - Campo 37: R$ 7,30Campo 26: 1107-2 - Campo 38: R$ 12,78Campo 41: R$ 100,41Campo 42: R$ 10,04Campo 30: 2102-2 - Campo 43: R$ 9,11Campo 31: 6002.05926-6 - Campo 44: R$ 1,82Campo 32: 2101-4 - Campo 45: R$ 25,00Campo 33: 6002.25174-9 - Campo 46: R$ 5,47Campo 34: 5673.00124-3 - Campo 47: R$ 5,47Total: R$ 157,32 \r\n\r\nProc. 2008.054.095004-4 - (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299), Dr(a). ELIAZIR DA SILVA CAMPOS SOUZA (RJ-148518)) X PRONTO BABY HOSPITAL DA CRIANCA E OUTRO), VICTOR HUGO FREITAS RABELO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.CONSIDERANDO TRATAR-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO E QUE A PARTE AUTORA É HIPOSSUFICIENTE JURIDICA EM RELAÇÃO À PARTE RÉ, NOS TERMOS DO CODECON, DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA EM FAVOR DA PARTE AUTORA. VENHA A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO AUTOR.SEM PREJUÍZO, CITEM-SE OS RÉUS NO ENDEREÇO INFORMADO ÀS FLS. 02 POR VIA POSTAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.054.023215-0 - MARCELA MOREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X VILAR DOS TELES COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Decisão:Defiro a penhora conforme requerido às fls. 147. E-se Mandado. Junte-se informação obtida junto ao sistema Bacen-Jud, consignando ao exequente a inexistência de saldo positivo em nome da executada, sendo certo que reiterei as determinações de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.054.011070-7 - SONIA DALVA DE LANES BARRETO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X CAVALCANTI & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão: 1. Considerando que o réu, ora apelante, desistiu do recurso de fls. 128/132, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte recorrente, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Ante o exposto e ao contido no artigo 500, III, do CPC, estando o recurso adesivo subordinado ao recurso principal, restando prejudicado o referido recurso, devendo ser certificado nos autos o trânsito em julgado da sentença. Oficie-se à 19ª Câmara Cível, informando sobre a desistência e decisão supra. 2. Defiro a expedição de guia de depósito conforme requerido pela parte ré CAVALCANTI CIA LTDA às fls. 161. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.054.011275-3 - ALTINO FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Portaria 002/07:Ao réu para recolhimento das custas conforme abaixo especificado, sob pena de inscrição na dívida:Campo 24: 1102-3 - Campo 36: R$ 82,15Campo 25: 1107-2 - Campo 37: R$ 25,56Campo 26: 1110-6 - Campo 38: R$ 10,95Campo 41: R$ 118,66Campo 42: R$ 11,86Campo 30: 2102-2 - Campo 43: R$ 18,23Campo 31: 6002.05926-6 - Campo 44: R$ 3,65Campo 32: 2101-4 - Campo 45: R$ 718,47Campo 33: 6002.25174-9 - Campo 46: R$ 6,84Campo 34: 5673.00124-3 - Campo 47: R$ 6,84Total: R$ 884,55 \r\n\r\nProc. 2007.054.002632-6 - CASSIO VALERIO DE LIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTE MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON SOUZA LÔBO (RJ-054456), Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Portaria 01/07 - Despacho OrdinatórioAo réu para que se manifeste sobre juntada de mandado negativo referente à testemunha Wezio Teodoro Monteiro. \r\n\r\nProc. 2007.054.005479-6 - EDUARDO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-142132)) X TURISMO MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Ao réu para que se manifeste sobre juntada de mandado negativo referente à testemunha Edson Raposo da Costa. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.054.020651-4 - REINALDO LUIZ DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X JOSE RODOLFO CANNOBIETTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho: 1- Desentranhe-se petição de fls. 173, certificando e juntando aos autos a que pertence. 2- Intime-se o executado, por publicação, eis que assistido por advogado, na forma do artigo 475J do CPC, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no supracitado artigo e penhora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.401.007121-0 (8815) - Inventariante: ESTHER DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GÓES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120)) X MARIA DA SILVA COSTA Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.054.007812-0 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220)) CELINA SOUZA DELGADO) X JOSE MANOEL DOS SANTOS E OUTRO Decisão: 1- Defiro o inventário cumulativo da meeira Roza. Anote-se onde couber. 2- Oficie-se conforme requerido às fls. 46. Oficie-se também para os órgãos de praxe a fim de ser informado o endereço da herdeira Celina. 3- Aos interessados para esclarecerem quanto ao herdeiro que exercerá o cargo de inventariante, para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.054.096129-7 - MARLENE DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X UBIRAJARA ALMEIDA DOS SANTOS Decisão: 1- Defiro JG provisoriamente. Aguarde-se a juntada de declarações para apreciação da gratuidade de Justiça definitiva. 2- Nomeio inventariante a requerente.Lavre-se termo de compromisso. Regularize-se o documento de fls. 05, na forma do artigo 365, III, do CPC. 3- Venham as primeiras declarações. 4- Citem-se os herdeiros não representados ou regularizem-se as representações dos herdeiros. 5- Dê-se vista à Fazenda. Ao M.P. 6- Não havendo impugnação, à avaliação. Após, aos interessados. 7- Não havendo impugnação, venham as últimas declarações em havendo retificação das primeiras declarações. 8- Em seguida, ao Contador. Após os cálculos, aos interessados sobre o cálculo, inclusive à Fazenda e ao MP, se for o caso. 9- Venham as certidões fiscais. Oficie-se a SRF. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.054.018739-5 - JESANIA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Emende-se a inicial, para apresentar os pedidos de forma clara e precisa, a fim de que seja compreensível, especificando o que pretende, os valores, além de retificar a natureza da ação, já que, ao que parece, a autora relatou apenas pretender o recebimento de indenização. Prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.007372-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSA MARIA ARMENDES LEITE Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.054.009633-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X INEZ ARAUJO DOS SANTOS Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.054.012447-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE DE OLIVEIRA Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.054.084359-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDILSON NUNES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.094667-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADILSON COELHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.096868-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARCOS VINICIUS JOSÉ DA SILVA Despacho:À parte autora para adequar o valor atribuido à causa, no prazo de 5 dias, devendo recolher a diferença de taxa judiciária, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 2008.054.096874-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LEONARDO SANI Despacho:À parte autora para adequar o valor atribuido à causa, no prazo de 5 dias, devendo recolher a diferença de taxa judiciária, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.054.001063-0 - DEBORA VIEIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho: À parte autora sobre o acrescido pela ré às fls. 75/77. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.020668-8 (15058) - ASER BRANDAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X R. C. RIO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). PATRICIA OKI (RJ-077508), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Portaria 002/07:Ao réu para recolhimento das custas conforme abaixo especificado, sob pena de inscrição na dívida:Campo 24: 1102-3 - Campo 36: R$ 160,66Campo 25: 1110-6 - Campo 37: R$ 21,90Campo 41: R$ 182,56Campo 42: R$ 18,25Campo 30: 2102-1 - Campo 43: R$ 18,23Campo 31: 6002.05926-6 - Campo 44: R$ 3,65Campo 32: 2101-4 - Campo 45: R$ 142,58Campo 33: 6002.25174-9 - Campo 46: R$ 10,03Campo 34: 5673.00124-3 - Campo 47: R$ 10,03Total: R$ 385,34 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.003649-4 - CRISTIANE ANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a obrigação apontada às fls. 347/348 no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 475 J do CPC, sob pena de penhora. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.054.094569-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER Decisão: Em primeiro lugar, saliento que entendo ser aplicável ao caso em tela a determinação de emenda da inicial, para adequação do polo passivo, ante o seu pedido, entretanto, considerando que o fato da ré ou do INSS figurarem no polo passivo transferem a competência para a Justiça Federal, deixo a sua apreciação para o Juízo competente. Assim, na forma do disposto no artigo 109, I da Constituição da República, este Juízo é incompetente para julgar o presente feito. Ante o Exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Município de São João de Meriti. I-se. Preclusas as vias impugnativas e decorrido o prazo legal, certifique-se e dê-se baixa e encaminhe-se ao Distribuidor da Justiça Federal de Seção João de Meriti, a fim de ser encaminhada para uma das Vara Cíveis. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.006425-8 - JOSE AZEVEDO HUNGARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Portaria 002/07:Ao réu para pagamento das custas conforme abaixo especificado, sob pena de inscrição na dívida:Campo 24: 1102-3 - Campo 36: R$ 41,07Campo 25: 1107-2 - Campo 37: R$ 12,78Campo 26: 1110-6 - Campo 38: R$ 1,82Campo 41: R$ 55,67Campo 42: R$ 5,56Campo 30: 2102-2 - Campo 43: R$ 9,11Campo 31: 6002.05926-6 - Campo 44: R$ 1,82Campo 32: 2101-4 - Campo 45: R$ 150,00Campo 33: 6002.25174-9 - Campo 46: R$ 3,23Campo 34: 5673.00124-3 - Campo 47: R$ 3,23Total: R$ 228,63 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.054.000011-2 (2500) - JOSE ELEOTERIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA PHILIGRET DE BRITO (RJ-094349), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Despacho: 1- Defiro a habilitação dos herdeiros conforme requerido às fls. 177/181, anotando-se onde couber a inclusão dos mesmos no polo ativo. 2- Considerando procurações de fls. 177/181, intime-se a parte autora, por publicação e por via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nId: 629788" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "629789": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.054.004374-9 - JOAO BATISTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ-027329)) X ANTONIO ANTUNES RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCIS PINTO DE AMORIM (RJ-102572) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 78 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 269, V, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.054.000660-5 (21.858) - Inventariante: VICTORIA DE JESUS VELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X ALCIDES PINTO DA SILVA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) INVENTARIANTE quanto a(o) DESPACHO de fls. 70, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito, NOS TERMOS E SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.005162-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X BRASFORNO 2000 INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇO LTDA. ME E OUTROS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte AUTORA para que proceda a instrução de MANDADO com cópias de fls 02/04. \r\n\r\nProc. 2007.054.015576-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X DELTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Retiro o feito de pauta. Redesigno audiência de conciliação para o dia 03/10/2008 às 13:30 horas. Renove-se o ato \r\n\r\nProc. 2007.054.015576-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X DELTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE COMPLEMENTO DE CUSTAS P/ INTIMAÇÃO / INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA: R$ 25,56 (OJA / 1107-2) (CAMPOS: 37, 11 E 25), R$ 1,27 (FUNPERJ / 6002251749) (46, 20 E 33), R$ 1,27 (FUNDPERJ / 5673001243) (47, 21 E34). \r\n\r\nProc. 2008.054.097192-8 - ANTONIO SALES RIBEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827)) X BANCO HSBC ( AGENCIA 0254 ) Decisão:1-Inverto o ônus da prova nos termos do artigo 6º, inciso VIII do CDC, diante da manifesta hipossuificiência técnica e econômica da parte autora em face da parte ré.2-Designo o dia 03/10/2008 às 13:50 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.054.090106-9 - MARIA DE JESUS DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LUCIA MARTINS DOS ANJOS (RJ-121915)) X SEVERINO DOS SANTOS SILVA Sentença:Face ao noticiado às fls. 24, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI do CPC, ante a perda do objeto da presente. Sem custas, face à gratuidade ora deferida.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.009632-8 - JOSE DUARTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTINO FRANÇA DUARTE (RJ-133706)) X LUCIANA REGINA SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAZIOMIRO CAMILO (RJ-133725) Sentença:Tendo em vista a transação realizada pelas partes em audiência de conciliação, fls. 75/76, HOMOLOGO O ACORDO celebrado, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.010370-7 - IRINEIA LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X CASA DE SAUDE MATERNIDADE DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 82/83, por seus próprios fundamentos.2 - Designo AIJ para oitiva da autora para o dia 14/10/2008 às 13?30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.010370-7 - IRINEIA LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X CASA DE SAUDE MATERNIDADE DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ, SOBRE CUSTAS P/ DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA: R$ 12,78 (OJA / 1107-2) (CAMPOS: 37, 11 E 25), R$ 0,63 (FUNPERJ / 600225174-9) (46, 20 E 33) E R$ 0,63 (FUNDPERJ / 5673001243) (47, 21 E 34). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.054.007612-8 - Inventariante: DARLEN CAVALCANTE LUMINATO (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X EDEILSON SILVA BERNARDES ADRIANO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 83, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2007.054.013583-8 - Inventariante: ADIR MIRANDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES (RJ-045602)) X LUCY MIRANDA ARAUJO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte INVENTARIANTE para que recolha custas referentes À EXPEDIÇÃO DE OFICIO: APCJ, (26) CÓD 1110-6 (38) R$ 3,65// FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 0,18//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,18// \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.054.093372-1 - ZILA ANDREIA MACIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X WASHIGTON LUIZ Decisão:Designo Audiência de Justificação para o dia 20/10/2008 às 13:50 horas. Cite-se o interessado ( art. 862 do CPC ), que poderá participar da audiência ( art. 864 do CPC ).Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.054.093372-1 - ZILA ANDREIA MACIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X WASHIGTON LUIZ C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE COMPLEMENTO DE CUSTAS P/ INTIMAÇÃO DE INTERESSADO E TESTEMUNHAS PARA AUDIÊNCIA: R$ 60,24 (OJA / 1107-2) (CAMPOS: 37, 11 E 25), R$ 3,01 (FUNPERJ / 6002251749) (46, 20 E 33), R$ 3,01 (FUNDPERJ / 5673001243) (47, 21 E34). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.097435-8 - GORETE MARIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012)) X MONICA CALDAS DOMINGOS E OUTROS Decisão:Rito Sumário.1. Defiro JG. 2- Cite-se o réu para comparecer à Audiência designada para o dia 20/10/2008 às 13:30 horas(...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.054.004732-3 - DILSO PALADINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X MANOEL LOURENCO NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199), Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184), Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255) Decisão:Fixo como pontos controvertidos:1) existência ou não do esbulho; 2)reconhecimento ou não da usucapião 3)direito a indenização e retenção.Defiro a produção de prova documental superveniente, dando-se vista à parte contrária após a juntada, depoimento pessoal das partes e testemunhal, fls. 08 e 70, cientes de que deverão recolher as custas necessárias ao cumprimento das diligências, caso não sejam beneficiárias da justiça gratuita. A parte ré deverá ser intimada para apresentar em audiência os originais dos documentos de fls. 82/96.Assim sendo, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/10/2008, às 12:30 horas. Intimem-se.Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.054.004732-3 - DILSO PALADINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X MANOEL LOURENCO NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199), Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184), Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255) Despacho:Venham as 3 últimas declarações de imposto de renda dos réus, para fins de apreciação da gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2004.054.004732-3 - DILSO PALADINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X MANOEL LOURENCO NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199), Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184), Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes ÀS INTIMAÇÕES DE RÉUS E TESTEMUNHAS DE FLS 08: Atos de OJA, Cód. 1107-2, R$ 52,92 // FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 2,64//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 2,64// \r\n\r\nProc. 2007.054.008322-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X THIAGO GUTEMBERG DE ALMEIDA GOMES CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de ofícios: (12) APCJ, (26) 1110-6 (38) R$ 3,65 //(20) FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 0,18//( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,18// \r\n\r\nProc. 2008.054.085368-3 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X BAIXADA DISTRIBUIDORA DE JORNAL Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 52 .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.094980-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DANIEL SA SILVA NUNES Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 22/V .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.098095-4 - ORZENI DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS Decisão:(...) 3-Diante da verossimilhança das alegações da parte autora e os documentos acostados aos autos e, em se tratando de serviço essencial que deve ser prestado de forma continuada, defiro antecipação de tutela e determino que a ré, EXCLUA o nome do autor dos cadastros do SPC e demais órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa única de R$ 1.000,00. 4. Designo audiência de conciliação para o dia 23/10/2008 às 13:30 horas.5. Cite-se o réu, com inversão do ônus da prova e intime-se para comparecer à audiência, (...) \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.008996-8 - RAFAELA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227), Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENECHINI (RJ-143859)) X ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes À COMPLEMENTAÇÃO dos Atos de Escrivães nas cartas precatórias para Capital e Niterói (em duas Grerjs), constando em cada GRERJ: (10) AEVC (24),Cód. 1107-2,(36) R$ 20,08 // FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 1,00//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 1,00// \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumario \r\n\r\nProc. 2005.054.006616-2 - JOAQUINA MANOELA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X R. C. RIO TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte AUTORA para que proceda a instrução de Carta Precatória com cópias de fls 12,34,265/267,270. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.054.095887-0 - LUZIA LAURA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X FUNDAÇÃO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte AUTORA para que proceda a instrução de Carta Precatória com cópias de fls 08 E 41. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.054.003295-6 - MANOEL FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118), Dr(a). JULIANA KRYSSIA LOPES MAIA (RJ-124735)) X ESPOLIO DE ODETE OLIVEIRA LOPES CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte AUTORA para que proceda a instrução de OFICIO Com cópias de fls 14, 17/19 \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.006144-2 - MARLI LUCIA CAETANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) X ANDREZA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA) ANDRE LUIZ DA SILVA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DA CEF, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.000895-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MAURO VILMAR DA SILVA PEREIRA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE COMPLEMENTO DE CUSTAS: R$ 12,78 (OJA / 1107-2) (CAMPOS: 37, 11 E 25), R$ 0,63 (FUNPERJ / 6002251749) (46, 20 E 33), R$ 0,63 (FUNDPERJ / 567300124-3) (47, 21 E 34). \r\n\r\nProc. 2008.054.087801-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X JOSE CEZAR PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.018112-5 - GUIOMAR CAMARGO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da ré para que se manifeste sobre o teor de fls. 81,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.054.087263-0 - MINERVINA TATAGIBA CIPRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X JORGE DARCY MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.054.008199-2 (32467) - SUAPE TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-001099A)) X VARIS COMERCIO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES DA SILVA (RJ-068765) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da exequente para que se manifeste sobre o teor de fls. 170/171,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.007842-7 - MARIA ALVES PONTES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X EMPRESA DE TRANSPORTES EXPRESSO MANGARATIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA ÀS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA GILSON INÁCIO DA CRUZ, NO JUÍZO DEPRECADO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ PARA O DIA 01/10/2008 ÀS 14:30 H. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.009416-0 - EDILBERTO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X VIAÇAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação para que as partes tomem ciência do teor de fls.108,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.054.096044-0 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEDRO DOS SANTOS (RJ-046616), Dr(a). JOÃO MANOEL BARROS DE MOURA (RJ-116734)) X MIRELLE BEATRIZ DA SILVA DE MENDONÇA), PEDRO HENRIQUE SILVA DE MENDONÇÃ) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1 - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.2 - Seguem informações solicitadas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por vício do servico C/ pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.003024-6 - JUREMA DOS SANTOS COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da exequente para que se manifeste sobre o depósito de fls174,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nId: 629789" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "629790": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.054.000707-0 (12448) - AMAURI REBELLO FABBER (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:...DESPACHO: \"Tendo em vista que a Carta Precatória não foi devolvida até a presente data, não havendo notícia nos autos acerca da intimação do Obreiro, remarco a presente audiência para o dia 14.10.2008, às 14:15 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data designada. Publique-se para a intimação da advogada do Autor\". Cientes os presentes... \r\n\r\nProc. 1988.054.000921-7 (20585) - ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:1- Expeça-se guia referente aos honorários periciais;2- Às partes e ao M.P. sobre o laudo;3- Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito do Juízo.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1988.054.001453-5 (21542) - MARIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE NUNES DE AMORIM (RJ-024531)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Aberta a audiência, pela Procuradora do INSS foi apresentada contestação escrita, cuja juntada foi determinada. da patrona do Autor Pela MM Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: \"Tendo em vista que até o presente o A.R. referente à carta para a intimação do Obreiro (fls. 44) não foi devolvida à Serventia, remarco a presente para o dia 14.10.2008, às 14:45 horas. Expeça-se carta precatória para a intimação do Autor. Publique-se para a intimação\". Cientes os presentes. \r\n\r\nProc. 1990.054.002965-2 (31348) - MANOEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Tendo em vista que o Obreiro relata na exordial também padecer de diminuição de acuidade auditiva, o que não foi apreciado até então, converto o julgamento em diligência e determino a produção de prova pericial, nomeando perito do Juízo o especialista em otorrinolaringologia, DR. FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 27/08/2008, às 10:00h, para realização da perícia. Intime-se o Autor para, na data designada, apresentar-se ao expert do Juízo na sala de perícias médicas deste Fórum, localizada no 1º andar, sala 107, trazendo consigo todos os documentos e/ou exames porventura existentes em seu poder, relativos à patologia informada na inicial. Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame. Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um salário mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05)dias. \r\n\r\nProc. 2006.054.003597-0 - RUBNILTON PEDREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735), Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) A autora sobre a cetidão supra. \" Certidão de fl.80: Certifico que os autos estão à disposição da autora para proceder o desentrnhamento dos documentos\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.054.014309-4 - ROSANGELA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X DIRETOR DO COLÉGIO FLUMINENSE DE ÉDEN) ao autor sobre a promoção de fls. 38v. \r\n\r\nId: 629790" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "629794": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janderson Barros Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.000467-3 - JEFFERSON OLIVEIRA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X JORGE DE PAULO Ao requerente sobre cota do Ministério Público ( \" Pela manifestação do requerente sobre fls.69/71, tendo em vista o teor do ofício de fls.68, bem como da promoção de fls.66.\" ). Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.054.092364-8 - ZILA MARIA PONTES GOMES (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526)) X FRANCISCO VIANNA GOMES Decisão:Declino a competência para a vara cível da comarca do Rio de Janeiro, local do último domícilio do falecido, conforme consta da certidão de óbito, nos termos do artigo 96 do CPC. Reconsidero a decisão anterior. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.015456-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARIA CLARA PEREIRA DA SILVA À parte autora para recolher R$ 3,65 - conta 1110-6 + fundos. \r\n\r\nProc. 2007.054.014246-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X IVANA VIEIRA BENTO Decisão:Intime-se a autora para dar andamento ao processo, recolhendo as custas, em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.054.014246-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X IVANA VIEIRA BENTO Faltam recolher R$ 112,68 na conta nº2101-4(taxa judiciária) e R$ 18,23 na conta nº2102-2(atos dos distribuidores) \r\n\r\nProc. 2008.054.092784-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JULIO CESAR DIAS ROSA CERTIFICO e dou fé que o advogado ALEXANDRE SANTOS DA SILVA - OAB/RJ 93.163 (subscritor da petição inicial) não está constituído nestes autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.012517-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDINALDO GOMES MARINHO Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2008.054.091098-8 - MARIA ANTONIA CUNHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X NEWTON CARVALHO TEIXEIRA DE SIQUEIRA Às partes interessadas sobre avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.054.003149-5 (3101) - WALTER LOURENCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X ESPÓLIO DE RAIMUNDO MACHADO DE ASSIS (FLS. 51) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.054.010257-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALIM RAZUCK (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Decisão:Junte-se petição que se segue. Recolha-se mandado de penhora ante a possibilidade de o devedor efetuar acordo. Encaminhe-se os autos ao contador para apurar o débito conforme sentença de fls. 120/121, abatendo-se os valores pagos conforme documentos juntados aos autos inclusive os que acompanham a petição que se segue. Intime-se as partes para AC dia 12/08/08 às 13;30 hs. \r\n\r\nProc. 2003.054.033284-2 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496)) X LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187) Decisão:Recebe o apleação em seu duplo efeito. Ao apelado, após subam ao TJRJ. Ao apelante sobre certidão supra ( as custas foram recolhidas a mais R$ 9,88 /porte de remessa e retorno R$ 0,50 /FUNPERJ e R$ 0,50/FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.054.009597-8 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X VALDETH DE ABREU AVELINO), ANA PAULA DE ABREU AVELINO Ao autor sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.054.009652-1 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X LEANDRO RODRIGUES ALVES), MARCUS VINICIUS RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro fls. 43, recolhidas as custas ( não foram recolhidas as custas para a diligência requerida) \r\n\r\nProc. 2006.054.011379-8 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ELAINE BATISTA RAMOS DOS SANTOS), FELIPE ANDRA RAMOS MACHADO DOS SANTOS Ao autor sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.054.003212-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RICARDO ALONSO DAVEL À parte autora. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.054.009699-5 - MARIA DE FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 3000,00. Intime-se partes e perito para elaboração do laudo. Após laudo às partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2008.054.092826-9 - MARIA BERNADETE RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X ALEX CRISTIAN DOS SANTOS Decisão:Reconsidero decisão anterior. Defiro a JG. Cite-se dando ciência aos fiadores e eventuais ocupantes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.001426-5 - PATRICIA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X EMPRESA DE VIACAO EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Defiro fls. 152. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.054.033087-0 - ROBERTO BOTELHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Defiro o prazo de vinte dias ao autor para fornecer endereços e exame. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.054.014320-1 - Inventariante: FERNANDO DOS SANTOS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X JOSE DOS SANTOS CALDEIRA Ao inventariante sobre avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.054.014635-6 - Inventariante: MARIA AMÉLIA FEITAL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490)) X IRAÍ NUNES CORDEIRO À inventariante sobre avaliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido da tutela específica da obrigação \r\n\r\nProc. 2006.054.004433-8 - RITA DE CASSIA BASTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). SILVÂNIA LEITE BASÍLIO (RJ-092309)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA CORTES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.054.014713-9 - AIDA JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X SONIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344) Decisão:Defiro as provas: Testemunhal, pericial, depoimento das partes e documental súplementar. Documentos em vinte dias. Nomeio perita Maria do Carmo facultando às partes indicação de assistente, formulação de quesitos inclusive suplementares. Intime-se a perita. Após laudo às partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.054.084588-1 - WALDINETE CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.054.013500-3 - MAXWELL MARCELO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CONDOMÍNIO NILÓPOLIS SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Decisão:Defiro a fls. 211. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.003423-9 - PEDRO CARLOS BONFIM SOARES E CASSIA MARCELINA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS (RJ-082790) Decisão:Às partes sobre esclarecimento do perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.054.003767-2 (4.960) - ESPÓLIO DE ULISSES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA (RJ-068342) Faltam cópias p/ instruir as precatórias. \r\n\r\nId: 629794" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "629791": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Helena dos Anjos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.009386-8 - LUCAS CHAGAS LUCENTE (Adv(s). Dr(a). RUPERT MACIEIRA GONÇALVES JUNIOR (RJ-121890)) X WELLINGTON CLAUDIO LUCENTE Pela MM Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: redesigno a audiência para o dia 02/09/2008 às 15:15 horas, ficando intimada a parte autora. Intime-se o réu, com urgência, com a exceção do art. 172, § 1º do CPC ou por hora certa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.006154-3 - C.T.C.N. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X C.A.N.C. (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Decisão:Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO considerando que o executado não foi intimado pessoalmente, designo o dia 09/09/2008, às 13:30h. para audiência especial. Dou a RL da exequente por intimada. Intime-se o executado por mandado. Nada mais. Eu , Sueli da Silva de Araujo, Secretária da Juíza, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.054.013825-6 - ROSANA DE SA, STEPHANIE DE SA LYRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ LYRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843) Sentença:Pela MM Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos, o que faço nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Sem custa tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.Publicada em audiência, dou as partes por intimadas. Registre-se. Homologo a renúncia do prazo recursal. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.014731-2 - LUIS CLAUDIO DOS SANTOS AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851)) X CLAUDIO AGUIAR DE SOUZA Decisão:Pela MM°. Dr° Juiz foi proferido a seguinte DECISÃO: considerando que o AR para audiência não foi devolvido, redesigno o ato para o dia 17/09/2008, às 13h45min horas. Intime-se o executado, pessoalmente, inclusive quanto à proposta de acordo. Dou a RL do exeqüente por intimada \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.054.000263-4 - EDSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X ERICKA MANHANINI RODRIGUES SILVA Decisão:Pela MM. Drª Juiz foi proferido a seguinte DECISÃO: Tendo em vista a ausência do autor, que apesar de regularmente intimado conforme fl. 23, determino a sua intimação na forma do art 267, parágrafo primeiro do CPC. Nada mais. Eu,GSL, mat. 20994685-4, subscrevo.Publicada em audiência. Intimados os presentes \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.054.007651-1 (37053) - S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.S. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765) Decisão:AIJ deseignada para o dia 16/10/2008 às 14 horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.007455-7 - ALEXANDRE MARLON LAMELAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X ROGERIO DOS SANTOS CASTRO Despacho: Retifico a sentença de fls.38, com fulcro no art. 463, I do CPC, para que dela conste a isenção de custas e emolumentos, inclusive para os atos cartorários, conforme Aviso 400/02-CGJ. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c posse e guarda de menores \r\n\r\nProc. 2008.054.000449-7 - W.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X A.S.S.S.) Decisão:. Pela MM. Drº Juiz foi proferido a seguinte DECISÃO: Tendo em vista a ausência da parte ré, redesigno a presente audiência para o dia 08 de outubro de 2008, as 15h30minh. Cite-se. Nada mais. Eu,GSL, mat. 20994685-4, subscrevo.Publicada em audiência. Intimados os presentes \r\n\r\nId: 629791" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "629796": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.054.096780-9 - C.L.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836), Dr(a). LORENA ZACARIAS DA SILVA AGUIAR (RJ-147733E)) X C.S.M. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em % do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de % dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia //08, às : horas. 5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.054.002458-5 - REINALDO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X MARILEIDE PAULINO DA SILVA Despacho:1 - Renumerem-se as folhas dos autos a partir da folha 06. Há folhas não numeradas, com vários documentos (ex. fl. 10).2 - As condições da ação estáo presentes e foram satisfeitos os pressupostos processuais. Não há nulidades. A virago é revel. Marco a AIJ para o dia 07.10.08, às 14:00 horas.3 - I-se o autor para que arrole as suas testemunhas. I-se a ré.4 - Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.054.097291-0 - D.S.F. (Adv(s). Dr(a). ADÃO DINIS MACHADO (RJ-028493)) X M.F.C. Despacho:1) Defiro a GJ à parte autora.2) Marco audiência prévia de conciliação para o dia 09/10/2008, às 13:10h.3 ) Cite-se e intimem-se.4 ) Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.054.097816-9 - E.M.P.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836), Dr(a). LORENA ZACARIAS DA SILVA AGUIAR (RJ-147733E) Sentença:PELO EXPOSTO: a) homologo o acordo e decreto o divórcio do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, observando-se que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira; b) declaro que não há bens a serem partilhados; c) declaro resolvido o mérito com fundamento no artigo 1580, parágrafo 2º do código Civil c/c os arts. 1.120 a 1.124-A do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nId: 629796" ] }, "Juizado da Infância e Juventude e do Idoso": { "Atos": { "629797": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nJuiz Titular: Regina Lúcia Rios Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Débora Corrêa de Sá Freire\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAdoção, C/C; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2008.054.085313-0 - A.G.L., A.W.M. (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X F.C.O.M. E OUTRO) Decisão:Designo audiência para o dia 14/08/08 às 14:15 hs. Intimem-se, conforme requerido pelo parquet. \r\n\r\nId: 629797" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "629795": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência..., parte final C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.015170-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779), Dr(a). ANDERSON SOUZA SILVA (RJ-152041E) Despacho:1) Fls.278: Certamente o peticionário não leu com atenção as informações de fls.266/268, pois está consignado expressamente que após a juntada do laudo será aberta vista às partes em alegações finais, consignando-se entretanto que foi corretamente informado que no dia 12.05.2008, havia sido determinada a abertura de vista às partes em alegações finais, mas o feito só não ingressou nesta fase porque a ilustrada defesa requereu a instauração do incidente de insanidade mental, ou seja, exclusivamente em razão de requerimento da defesa, o processo encontra-se suspenso. Portanto, este magistrado não entendeu o motivo da insinuação feita às fls.278, devendo a douta defesa esclarecê-la. 2) Com relação a transferência do acusado ao hospital penitenciário, em momento algum este magistrado está descumprindo o CPP, sendo que o réu será internado apenas para a realização do exame, conforme já determinado às fls.281, não havendo qualquer dispositivo em nossa lei processual que determine sua ... \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.054.017294-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURO LUIZ ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA (RJ-095713)), PABLO SANTANA SERQUEIRA), FERNANDO FRANCISCO BATISTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...2) Tendo em vista que o advogado do acusado Pablo não foi intimado para o ato, redesigno o ato para o dia 25/09/2008, às 16:30 horas. Intime-se o patrono do acusado Pablo... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2007.054.007906-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL RODRIGUES ANACLETO, CLAUDIO DA SILVA PEREIRA, ANDERSON ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246) À defesa do acusado ANDERSON ELIAS DA SILVA para apresentação de suas alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II \r\n\r\nProc. 2008.054.087034-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351), Dr(a). ROBERTA PASSOS BRANDÃO (RJ-136811E), Dr(a). SERGIO DA SILVA PONTES (RJ-114768E), Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X RAFAEL DOS REIS BESSA À defesa na forma do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.054.005215-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VAGNER DA SILVA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Decisão:1) Ante a informação de fls.293, retiro o feito de pauta, tendo em vista que o processo iria prosseguir somente em relação ao acusado Wagner, sendo que há notícias de seu falecimento .2) Fls.296v: a) Oficie-se ao CRCPN de São João de Meriti, assinalando para de 05 dias para resposta, sob pena de desobediência.b) Defiro a prorrogação do sursis processual conforme requerido. \r\n\r\nId: 629795" ] }, "Volta Redonda": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "629799": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nJuiz Substituto: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.011605-7 - WANDIR DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:Nomeio perito o Dr. João Paulo de Almeida Ribeiro do Val, com endereço conhecido do cartório.Faculto às partes o prazo de dez dias para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos.Com os quesitos, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e formular pedido de honorários.Após a perícia será apreciada a necessidade de colheita de provas orais \r\n\r\nProc. 2008.066.015549-1 - UBIRAJARA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CASTRO PEREIRA (RJ-144403)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.012866-7 - MARIA ROSA DA SILVA SENHORINHO, AMILTON REIS SENHORINHO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X MADEIRA E ESTEVES Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA ADJUDICAR AOS AUTORES O IMÓVEL DESCRITO NA CERTIDÃO DE FLS. 13/14, tal como descrito na inicial. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença que servirá para registro da transferência do domínio no Registro de Imóveis. Não configurada a sucumbência, as custas são devidas pelos autores, com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.015226-9 - AMAURY PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FONSECA BORGES (RJ-064687)) X LUCAS FERREIRA FONSECA Despacho:Venha a concordância de todos os herdeiros, quanto ao levantamento destes valores. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.066.016969-6 - ALEXANDRE NEVES MAIA, ALEX PIRES CONTI DE SOUZA, ANTONIO CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS, ADISTON BARBOSA DE ASSIS, ALEXSANDRO DE MATOS ESTEVAM, ALEXSANDRO ALVES MIRANDA, ALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUZA, ANTONIO MOISES FREIRE VALINO GLIOSCI, ALEXANDRE PORTO CHAVES, BRUNO LUIS PEREIRA FUSCO, CARLOS ROGERIO BATISTA DE FARIAS, CIDIRLEY DE PAULA SILVA, DANIEL DOMINGOS, DECIO MEIRELES JUNIOR, DENIVAL DE SOUZA, DEMETRIOS MARCELO ROMANA, DELMO SEVERO MOREIRA, ELEANDRO DE CARVALHO BALBINO, ELIEZER TEIXEIRA GUEDES, EVANDRO LOPES MARQUES, EVALDO CRISTINO DA SILVA, EDSON DE OLIVEIRA ROCHA, FABIANO DE SOUZA FERNANDES, FLAVIO MAGNO CARIUS, GILVAN MOREIRA LIZARDO, GLADSTON PEREIRA LIMA, HEBERT DE MELLO, HILTON MARQUES DE OLIVEIRA, JULIO CEZAR PORTO CARVALHO, JAQUES HENRIQUE PEREIRA, JOAQUM VERLICK DE SOUZA, KEELER MARQUES, LEONARDO FERES FRANÇA, LUCIANO RAMOS DA MATTA, LEONARDO DE JESUS SANTOS, LEONARDO CAVALCANTI RODRIGUES, LUIS CARLOS DA SILVA, LUIZ ANTONIO VIANA DOS SANTOS, MARCIO SILVEIRA SOARES, MARLON CAMPOS FIALHO, MARCELO LIMA TAVARES, MOISES DANTAS DA SILVA, MAURO JOSE GUIMARAES NETTO, NORBERTO MOREIRA DE FREITAS, PEDRO RONALDO DA SILVA, PETERSON GODOFREDO FIRMIANO SOARES, REINALDO LUCIANO CORREA MORAES, RAFEL CARLOS DE BARROS REIS, REINALDO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA, RONALDO MARINO VENANCIO XAVIER, SIRLEI JOSE RIBEIRO, WANDERSON NATAL DE AZEVEDO, WAGNER MARCELO SOARES DOS SANTOS, WANDERSON QUINTILIANO AMORA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se retorno da deprecata. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.007682-3 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIAO COUTINHO DA SILVEIRA Vista ao patrono do autor sobre ofício de fl.74 \r\n\r\nProc. 2006.066.009044-3 - B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDRE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610) Vista ao patrono do autor acompanhar diligência \r\n\r\nProc. 2006.066.015772-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ SERGIO PAIVA DA ROCHA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.000686-9 - CLAUDIO PENEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X VIAÇAO FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Despacho:Diga a parte autora se insiste na produção da prova oral requerida à fl.155. \r\n\r\nProc. 2006.066.002886-5 - CONDOMINIO APART HOTEL PORTO CASTELLAMARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X LAJEOLAJE LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610) Despacho:Fl. 183 - Esclareça o pedido tendo em vista o teor da decisão proferida à fl. 214 dos autos 2004.066.018399-4. \r\n\r\nProc. 2007.066.002576-3 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇLÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X VLADIMIR ANDRADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905) Despacho:Venha a planilha compatível com a condenação, observando-se a determinação de fls. 60, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.066.006420-3 - EDITE CRISTINA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:À autora sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007031-8 - ALSUEDE AGNELO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto, conforme decisão de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2007.066.007187-6 - SIDERIA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, sobre a existência de outras provas a serem produzidas, valendo o silêncio como anuência ao pronto julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007465-8 - RUBENS RAMALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.066.008084-1 - ALARINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes sobre retorno do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.066.011542-9 - CESAR MARINHO RIOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.013511-8 - JOSE PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fl.94, torno nulos os atos processuais realizados após a prolação de sentença haja vista que a publicação da sentença, vide fl. 78, foi efetivada de forma irregular, não constando na mesma o nome do advogado indicado pela parte ré.Ante ao exposto devolvo à parte ré o prazo para que, em querendo, interponha o recurso cabível em face da sentença proferida às fls. 73/77. \r\n\r\nProc. 2007.066.013619-6 - ORLANDO CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.066.017631-5 - JOSE PAULO MAIA MARINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X BANCO HSBC SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1)Fls. 63: Anote-se na capa dos autos o nome da outra patrona constituída às fls. 08. 2)Cumpra-se fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.066.017851-8 - THELMA THEREZA GOULART ALVES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2008.066.015743-8 - ALMERINDA GLORIA DE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar o valor correspondente 34,42 (trinta e quatro inteiros e quarenta e dois centésimos) salários mínimos, que nesta data correspondem a R$ 14.284,30 (quatorze mil duzentos e oitenta e quatro reais e trinta centavos) acrescidos de juros legais desde a citação. Correção monetária aplicada aos débitos judiciais a partir desta data. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em quinze por cento do valor da condenação.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c perdas e danos c antecip tutela \r\n\r\nProc. 2002.066.015349-3 - CONSTRUTORA AZEVEDO COTRICK LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Fls. 833/834 - Não havendo trânsito em julgado a execução se faz na forma do art. 475O do CPC, sendo que, nesses casos, para que haja levantamento de depósito é necessária caução suficiente e idônia, indefiro, pois, o pedido de levantamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.008470-4 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NORIMAR PASSOS DA ROCHA Decisão:Suspendo a execução, na forma do art. 791, III, do CPC. Aguarde-se iniciativa em arquivo provisório.. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.018399-4 - CONDOMINIO APART HOTEL PORTO CASTELLAMARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X LAJEOLAJE LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-131846) Decisão:Fl. 218 - Ante a anuência da parte credora de fl. 222, defiro o levantamento da penhora de fl. 105 do autos. Caso tenha sido efetivada a anotação da mesma no RGI, recolhidas as custas, oficie-se para exclusão da constrição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.005166-0 - STRATUS DE VOLTA REDONDA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Ao credor sobre fls. 136. \r\n\r\nProc. 2008.066.002845-6 - JOSE CARLOS DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X GRANVEL DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a suportar as obrigações financeiras do aludido arrendamento mercantil e transferir, para si ou para outrem, as respectivas obrigações contratuais, no prazo de 30 dias, sob pena de incidência de multa, no caso de eventual execução forçada. Condeno-o, ainda, no pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) acrescidos de correção monetária a partir desta data e juros legais a partir da citação, a título de compensação por danos morais. Custas e honorários advocatícios pelo réu, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.016292-6 - CRISTIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar: a) R$ 5.000,00 (cinco mil reais) acrescidos de correção monetária a partir desta data e juros legais a partir da citação, a título de compensação por danos morais; e b) R$ 91,74 (noventa e um reais e setenta e quatro centavos) a título de restituição em dobro dos valores pagos indevidamente. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento do valor da condenação). Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.017149-6 - MARCUS AUGUSTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a: a) pagar R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) acrescidos de correção monetária a partir desta data e juros legais a partir da citação, a título de compensação por danos morais; e b) restituir em dobro todos os valores pagos pelo autor a pelos serviços de \"short message\" e \"torpedo alerta\" conforme os documentos já existentes nos autos. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.066.015818-2 - MARCO AURELIO SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X TECNOCELL L E RETIRO COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)), TNL PCS/AS OI CELULAR, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.066.000718-4 (21931) - GERALDA SARAIVA CRUZ, JOSÉ GERALDO DA CRUZ, JOAO PASCHOAL DA CRUZ, Inventariante: NUBIA MARIA DA CRUZ DINÉAS (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662) Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 128/129,para que produza os seus efeitos legais. Decorrido o prazo de recurso, havendo imposto a ser pago, proceda-se, a inventariante, à inscrição na repartição fiscal competente. Publique-se e registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 1994.066.000161-7 (23.142) - OCTACILIO DE CARVALHO, Inventariante: MIRAVEL MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429) Sentença:Vistos etc. Considerando o que consta destes autos de inventário às fls. 158/159, requerido nos termos do art. 1.040, II do CPC, de bem deixado por OCTACÍLIO DE CARVALHO. Expeça-se alvará autorizando a inventariante vender o imóvel e assinar a escritura definitiva de compra e venda, junto ao RGI, ressalvados os direitos de terceiros. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.546.002375-0 (24199) - ALCIDES ANSELMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X IDELICE DOS SANTOS RIBEIRO Despacho:Fls. 114 - Aguarde-se, por trinta dias, o cumprimento do despacho de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2005.066.001695-2 - ROBERTO SILVA GARCIA, Inventariante: DAGMAR SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARA REGINA LUGÃO (RJ-076623) Despacho:Fls. 104 - Defiro desarquivamento. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.066.005472-2 - Falecido: ANGELA MARIA RAIMUNDO DA SILVA, Inventariante: PABLO SANCHES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho:Venha a \"Cessão de Direitos Hereditários\", por escritura pública. \r\n\r\nProc. 2006.066.014279-0 -, Falecido: JOÃO BARBOSA DOS SANTOS, Inventariante: EDMÉA APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) GERSON BARBOSA DOS SANTOS), GENIVAL BARBOSA DOS SANTOS), GILDO BARBOSA DOS SANTOS), GILSON BARBOSA DOS SANTOS, Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)), EDNEIA BARBOSA DOS SANTOS), EDMÉA APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS MORAES), ELIZABETE BARBOSA DOS SANTOS - ESPÓLIO), JOÃO VITOR BARBOSA DA CUNHA - FILHO DE ELIZABETE - MENOR), ALLAN BARBOSA VIEIRA - FILHO DE ELIZABETE - MENOR), ALINE BARBOSA VIEIRA - FILHA DE ELIZABETE - MENOR Despacho:Fls. 159 - Indefiro intimação. Aguarde-se, por sessenta dias. Decorrido o prazo, abra-se nova vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.010840-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DAS EMPRESAS DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DE SAO PAULO- COOPENERG (Adv(s). Dr(a). EDVAR FÉRES JUNIOR (SP-119690)) X JAIR SOUZA DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.066.000847-0 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA E COSMETICOS INDAIA LTDA), MARIA LACERDA ALVES), ALTAMIR ALVES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506) Despacho:Cumpra-se fls. 907, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da prova requerida às fls. 906. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.012347-5 - PEDRO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir ou se concordam com o julgamento da lide no estado em que se encontra. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.066.012057-9 - MIGUEL LOURENÇO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361)) X MAURECY ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Despacho:Cumpra-se fls. 71 corretamente, devendo ser observado quem figura no pólo passivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.000417-6 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA EUNICE PEREIRA RODRIGUES Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre certidão negativa de fl. 26 v. \r\n\r\nProc. 2008.066.014819-0 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PRISCILLA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-149072) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.066.022274-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WALTER LUIS NARDUCHE Sentença: Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência de fls. 27 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas remanescentes pelo desistente. Com o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais c/c devolução de importancias pagas \r\n\r\nProc. 2006.066.003682-5 - ANTONIO FRANCISCO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X NEYMONN CONSULTORIA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO IANNI (SP-020900) Despacho: A fim de que seja expedido ofício à instituição bancária para retensão dos pagamentos efetuados em favor da devedora, traga a parte credora aos autos planilha atualizada do débito exeqüendo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.015558-0 - ISAÍAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo a apelação de fls. 90/103 nos efeitos devolutivo e suspensivo.Diga a parte apelada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.066.015533-8 - ROBERTO RAMOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X ITAUCARD ADM. CARTOES DE CREDITO E IMOB. LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar o réu a pagar ao autor R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de compensação pelos danos morais causados (correção monetária a partir desta data e juros legais a partir da citação); e b) condenar o réu a excluir o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, confirmando a tutela antecipada.Condeno o réu, ainda, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.066.015072-9 - JOSE GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CASTRO PEREIRA (RJ-144403)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Vista aos patronos das partes sobre promoção de fl.46v \r\n\r\nId: 629799" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "629800": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.066.017593-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JUNIOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.066.000339-5 (6762-5) - AUREO RODRIGUES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1-Ao 8º Contador Judicial; 2-No retorno, dê-se vista dos autos ao autor. \r\n\r\nProc. 1989.066.000191-1 (10374-2) - JOSE BERNARDINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Ao 8º Contador Judicial; 2-No retorno, dê-se vista dos autos ao autor. Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.066.022289-3 - JAQUELINE FERREIRA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266) Decisão:Tendo em vista a narrativa autoral, esclareçam os requerentes: 1) Inicialmente, defiro gratuidade de justiça aos requerentes,condicionando sua manutenção à apresentação do comprovante de rendimento de sua genitora, ou eventual declaração de isento (IRPF), com fincas no art. 229 da CRFB/88 e art. 22 da Lei 8069/90. 2) Se o pedido formulado encontra amparo na Lei 6858/80 e se o falecido era o titular das respectivas contas poupanças, eis que obscuras as informações. 3) Caso negativa a resposta, qual a relação existente entre o falecido e as respectivas contas, eis que inexistem informações na peça vestibular acerca de tal vínculo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.546.005850-8 (17005-0) - MARIA EPHIGENIA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) À parte autora para recolher as custas referentes a remessa dos autos ao Contador Judicial, no valor de R$ 69,38 - Atos dos Auxiliares do Juízo; R$ 6,93 - CAARJ; R$ 3,46 - FUNPERJ; R$ 3,46 - FUNDPERJ; totalizando R$ 83,23 (art. 19, §2º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.066.006712-1 - SONIA MARLEIDE COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Fls. 292/293 - À parte autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.016229-6 - MIRIAN DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para retirar o mandado de pagamento em cartório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.005522-6 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X JORGE FREITAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir,ou se os embargos podem ser julgados no estado em que se encontram. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.010096-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Ao autor para retirar o mandado de pagamento em cartório. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2008.066.007400-4 - BENEDITO SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...). 1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/11/2008, às 14:00 hs; 2) Intimem-se todos. Publique-se.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.011903-0 - IRNA DA CONCEIÇÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC.(...)\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.016247-0 - CELIA MARIA SILVA MOREIRA, MANOEL ANTONIO MOREIRA, ALINE MICHELLY SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...). 1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/11/2008, às 15:00 hs. 2) Intimem-se todos. Publique-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.022749-0 - MARIA CRISTINA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS (RJ-106384), Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS Decisão:\"(...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA (...). Designo audiência para o dia 12/11/2008, às 15:00 horas, na forma do art. 277, § 2º, CPC. Cite-se o réu para comparecer em audiência, ocasião em que poderá defender-se, fazendo-se constar do mandado que, em caso de não comparecimento, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. I-se a parte autora.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.066.002739-7 - LOC RAILL AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A parte autora para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.066.020518-4 - ANTONIO LUIZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CASTRO PEREIRA (RJ-144403)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art. 277 do CPC) para o dia 12/11/2008, às 14:00 H. Cite-se e intimem-se, devendo o autor comparecer munido da CTPS. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.066.013706-6 - ANTONIO GOMES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)), Interessado: DEFENSOR PUBLICO Despacho:Diga o autor sobre os cálculos, devendo ainda informar sobre a necessidade e utilidade das informações solicitadas à fl. 158. \r\n\r\nProc. 2008.066.020519-6 - JULIO LOURENÇO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CASTRO PEREIRA (RJ-144403)) X INSS) Decisão:Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art. 277 do CPC) para o dia 12/11/2008, às 14:20 H. Cite-se e intimem-se, devendo o autor comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\nId: 629800" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "629801": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000122-0 (6953) - GENARO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 128 (informação perito). \r\n\r\nProc. 1983.066.000199-5 (15369) - JOEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Fls.159: Indefiro e mantenho o despacho de fl..158, item 2. \r\n\r\nProc. 1983.066.000814-0 (17817) - GERALDO ALIPIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Decisão:Nomeio a Dra.Karla Souza do Amaral, para realização de perícia de Otologia e nexo de causalidade, fixados os honorários de acordo com a tabela da Eg. Corregedoria. Intimem-se todos para quesitos e assistentes em 05 (cinco) dias. Sem impugnação, expeça-se guia e intime-se o INSS para depósito. Feito o depósito, intime-se o perito para designação de data e realização da perícia. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1985.066.000327-3 (23795) - DELSON VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se o autor e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1985.066.001021-6 (24781) - ANTONIO AMADEU DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ARICIA BAKX BALBI (RJ-039736) Decisão:Nomeio em substituição a Dra. Karla Souza do Amaral, para realização de perícia de Otologia e nexo de causalidade, fixados os honorários de acordo com a tabela da Eg. Corregedoria. Intimem-se todos para quesitos e assistentes em 05 (cinco) dias. Sem impugnação, expeça-se guia e intime-se o INSS para depósito. Feito o depósito, intime-se o perito para designação de data e realização da perícia. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1986.066.000284-2 (26038) - SILVINO ANTONIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o oficio na contra-capa. \r\n\r\nProc. 1989.066.000413-4 (35829) - LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA (RJ-045456)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fls.246, item 3, alíneas A a C). \r\n\r\nProc. 2005.066.012105-0 - RONALDO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 102 (informação perito). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.014130-0 (--8--) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X RADIO FREQUENCIA ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido à fl. 164. Decorrido o prazo, retornem ao signatário para impulso no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.066.006711-3 - DERLIME MARGARIDA FIDELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.007283-2 - HELIO MATIAS MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007581-0 - AILZA COELHO CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.011064-0 - JOSE PEREIRA PORTELA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.017205-0 - MARIA EFIGENIA VIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.066.001119-5 - SEBASTIAO AMANCIO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO HSBC BAMERINDUS Decisão:01 - Defiro J.G.; 02 - Esclareça o endereçamento do pedido face o teor da Súmula 249 do STJ, juntando-se ainda, cópia da CTPS mencionada na inicial. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.005302-6 - GLORIA MARIA FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Decisão:Cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.004709-6 - MARIA EUNICE PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X BANCO ITAU SA CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:01 - Fl. 49 - O pedido e sua causa se dirigem a negociação prévia, onde a autora afirma que as condições do financiamento para aquisição de seu veículo foram modificadas unilateralmente por preposto da ré, logo, tal fato carece de suporte probatório, \"si et in quantum\" ausente aos autos. Assim, mantenho a decisão de fl. 39.02 - Venham as parcelas vencidas e vincendas, através de depósito regular, na forma do despacho de fl. 20. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.066.000145-0 (25612) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X CESAR PINTO E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Às partes sobre a informação do Contador Judicial à fl. 463. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.004362-5 - ANA PAULA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X CELSO CARVALHO DO CARMO E OUTROS Despacho:Fls.55: Defiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, mediante preparo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.066.014445-6 - Inventariante: JOAO EVANGELISTA NOGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X EDINALVA VIRGINIA DA SILVA SOARES Decisão:1) Defiro JG. 2) Nomeio inventariante o requerente. Lavra-se o devido termo. 3) Venham as primeiras declarações, cumprindo a inventariante, em especial, o disposto no art. 993 do CPC. 4) Com as primeiras declarações nos autos, citem-se os indicados no art. 999 do CPC, ressalvados eventuais sucessores representados pelo mesmo patrono. 5) Após, vistas aos interessados, na forma do art. 1000 do CPC. 6) Inexistindo impugnações, expeça-se mandado de avaliação dos bens do Espólio, com vistas aos interessados. 7) Acordes, venham as últimas declarações (CPC, art. 1012), remetendo-se em seguida, ao Contador para cálculo do imposto, caso restem inimpugnadas, e digam em cinco dias (CPC, arts. 1012 e 1013). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.066.010904-0 - CARMELIA FONSECA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X PREFEITO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.013830-2 - ANDERSON ELMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.010048-1 - ATOMIRO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Intime-se o Município na forma requerida à fl. 82. \r\n\r\nProc. 2004.066.010346-9 - GEORGINA BARBOSA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.011041-9 - ANTONIO DOMINGOS PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS VITALE (RJ-063123)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se a parte autora para manifestar sobre a contestação apresentada às fls.56/76. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.546.017891-0 (42331) - JOSE WILSON PERPETUO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS-SUMARISSIMA(AC TRABALHO) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face esclarecimentos da perita às fls. 217/218. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.015222-0 - PAULO DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIANE ALVES BARROS (RJ-147762)) X MARIA GOMES EXPOSITO E OUTROS CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar as cópias necessárias à citação determinada à fl. 38. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.066.004031-6 - CELIA BERNARDINO DE ARAUJO MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA AMARAL (RJ-056797)) X IZAIAS DA SILVEIRA MARIANO CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face ofícios de fls. 24/30. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.007223-6 - ESPOLIO DE HUMBERTO SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA LIMA DA SILVA (RJ-124587)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.066.008338-6 - DULCINEIDE BADARO GOTARDO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO DO BRASIL CERTIFICO que existem custas a serem recolhidas pelo autor, nos valores seguintes:- atos dos escrivães (1102-3): R$ 160,66;- CAARJ/IAB (2001-6): R$ 16,06;- registro / baixa (2102-2): R$ 18,23;- FETJ (600205926-6): R$ 3,64,- taxa judiciária (2101-4): R$ 44,45; - FUNPERJ (600225174-9): R$ 8,94;- FUNDPERJ (5673-00124-3): R$ 8,94;- TOTAL: R$ 260,92. \r\n\r\nProc. 2007.066.016285-7 - G. L. COMERCIO DE CONSULTORIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361)) X CONSTRUCENTER CORRETA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DO ATERRADO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Certifico que deverá a parte autora fornecer o endereço do Sr. Sebastião Barbosa, como também recolher as custas referentes ao mandado de intimação a saber: Atos dos Oficiais de Justiça:R$ 12,78 + R$ 1,27 (10% de Caarj) + R$ 0,63 (Funperj) + R$ 0,63 (Fundperj). Total R$ 15,31. \r\n\r\nProc. 2008.066.022698-9 - IVANETE BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIRLEIDE MARIA MENEGATI ALVES (RJ-140181)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nCobrança; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.007007-0 - HELVECIO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Vistos...A fim de avaliar o pedido de exibição de documentos, venha pelo autor começo de prova documental apta a demonstrar o contrato de depósito na época dos planos, uma vez que pela alegação do réu em resposta, com base no documento juntado pelo próprio autor à fl. 25, o depósito inicial com abertura de conta se deu em 28/02/1991, momento posterior aos planos que pretende cobrar diferenças.Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.008250-3 - AILTON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Venha prova de que o autor abriu sua conta de movimento junto ao réu em 12/09/1990. Prazo de 10 (dez) dias. Ônus do réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.019418-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA ALTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A) Despacho:01 - Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 168/169, traslade-se cópia para os autos principais, expedindo-se naqueles autos o precatório, observando-se o que foi decidido nos presente autos. 02 - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes embargos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.066.019419-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X JOSE CELESTINO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório o julgamento do agravo interposto, consoante petição de fl. 90. \r\n\r\nProc. 2005.066.000700-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925)) X SERPLEX -ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.010621-0 - BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X NATIVA TRANSPORTES LTDA E OUTROS Certifico que deverá a parte autora recolher as custas referentes à expedição de mandados de citação no novo endereço informado, conforme segue:- atos dos Oficiais de Justiça (1107-2): R$ 49,26;- CAARJ/IAB (2001-6): R$ 4,92;- FUNPERJ (600225174-9): R$ 2,46;- FUNDPERJ (5673-00124-3): R$ 2,46;- TOTAL: R$ 59,10. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.066.004115-6A - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X DELFINA LOURENÇO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.066.007482-4A - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ANA GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.008250-3A - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X AILTON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971) Decisão:Vistos etc...Como dito pelo impugnante e até pela impugnada, o valor apresentado como benefício econômico pretendido, resta meramente estimativo. Por sua vez, o impugnado demanda sob benefício da gratuidade de justiça, assim, reconheço como útil e necessário a readequação dos valores lançados na inicial, pelo que, JULGO PROCEDENTE o incidente e fixo o valor da causa em R$ 3.000,00. Anote-se onde couber. Intime-se.Despesas se houver, pelo impugnado. Sem honorários. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.066.002110-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X RASUL DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PIRES PEREIRA (RJ-043348) Certifico que deverão os autores e réus providenciarem os endereços para intimação das testemunhas de fls. 08 e 50, respectivamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.066.023230-8 - ANTONIO SANTOS DA SILVA X BANCO BMG SA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.066.015856-7 - VALDECIR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X FERNANDO RAMOS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face mandado negativo de fl. 196. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.066.022784-2 - Inventariante: WALDIR FARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X JULIA FARIA DE BARROS E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.066.021956-0 - ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS FLORIANO DE OLIVEIRA (SP-234809)) X CARLOS FREDERICO THEOPHILO CALAZANS Despacho:Junte-se aos autos os originais do título executivo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.007482-4 - ANA GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.001460-6 - RUY DA CONCEIÇAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.066.010085-7 - PAULO CESAR LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.066.012760-7 - LUCIENE SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.066.016348-0 - JOSE TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNCIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.066.004115-6 - DELFINA LOURENÇO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.001672-3 - CAIO MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MARQUES (RJ-054608)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fl. 149, no que concerne ao fornecimento dos medicamentos. Quanto aos honorários, promova o credor a devida execução. \r\n\r\nProc. 2007.066.009326-4 - RONALDO VALIAS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino o réu o fornecimento periódico, dentro das necessidades médicas instrumentalizadas por receituário firmado por médico devidamente registrado junto ao CRM/RJ, dos medicamentos descritos na inicial, podendo, se menos oneroso ofertar os medicamentos genéricos tendo em vista os fins do presente pedido, confirmando-se a antecipação de tutela deferida à fl. 17.Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município réu no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ do TJ/RJ, bem como em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC.Não havendo recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, face o que consta no Enunciado nº 07 do Encontro de Juízes da Fazenda Pública, publicado no Diário Oficial do dia 04/01/2007.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.016885-9 - GERALDO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) ... 2) Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.066.022606-0 - TEREZINHA DE ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.016580-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCELO MACA CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face mandado negativo de fl. 18. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.066.022735-0 - ANA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-144402)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2- Designo audiência de Conciliação (art.277 do CPC) para o dia 10/09/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.022580-8 - TABATTA PRISCILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X MARCELO DE JESUS CARLOS E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.000492-3 (19975) - GERALDO APOLINARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Nomeio a Dra.Karla Souza do Amaral, para realização de perícia otológica e nexo de causalidade, fixados os honorários de acordo com a tabela da Eg. Corregedoria. Intimem-se todos para quesitos e assistentes em 05 (cinco) dias. Sem impugnação, expeça-se guia e intime-se o INSS para depósito. Feito o depósito, intime-se o perito para designação de data e realização da perícia. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1984.066.000285-0 (24439) - PEDRO ANTONIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta à fl. 187. \r\n\r\nProc. 1984.066.000641-7 (20666) - MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYME ROSA FILHO (RJ-043902)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Aos apelados para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 1985.066.000123-9 (24623) - JAIR LEOPOLDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls 149/152 (DESARQUIVAMENTO). \r\n\r\nProc. 1986.066.000184-9 (26455) - SANTA IZIDORIO SALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta à fl. 189. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.066.022362-9 - JOSETE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194), Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895)) X ALICE MOTA DA SILVA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.007491-9 - ZELIA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195), Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Fls. 118/124 - À parte ré, na forma do art. 398 do CPC. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.066.012976-3 - ESPOLIO DE JOSE OLIVEIRA REIS, Inventariante: ANETE VIEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X HSBC BANK DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fl. 77 - À parte autora, na forma do art. 398 do CPC. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.017725-3 - CAROLINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 89/115 (CONTESTAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2008.066.023268-0 - WALDIR VICTOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU SA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nProc. 2008.066.023539-5 - VALMIR MORAES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.015897-0 - HINJA HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 160/190 (contestação). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.066.000468-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MAROIZO DE SOUZA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO (RJ-039527) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os Embargos, reconhecendo como bons os cálculos do 8º Contador lançados às fls. 71/87.Sem custas face a isenção legal do INSS e a justiça gratuita deferida ao embargado. Honorários pelo embargado, fixados estes em R$ 100,00 atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2007.066.002519-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE CORREA PRIMO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.066.018422-2 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS EL SHALON LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) CERTIFICO que existem custas a serem recolhidas pela parte autora, conforme segue:ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA : ...........R$ 38,34 (fls. 48, 55, 62)ATOS DE PRÁTICA COMUM:......................R$ 3,65 (fl. 52)SUB-TOTAL :.............................................. R$ 41,99CAARJ/RJ (10%) :....................................... R$ 4,19FUNPERJ :.................................................. R$ 2,09FUNDPERJ :................................................ R$ 2,09TOTAL :.......................................................R$ 50,36 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013214-0 - PAULO SERGIO RIGOTTI VILLELA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X ITAU FINANCEIRA CBD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 58/70 (CONTESTAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.066.007874-3 - GRACIELA SOBRAL DE SOUZA DEMETRIO (Adv(s). Dr(a). CHARLES HENRIQUE PEREIRA (RJ-105891)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao réu, face AR negativo de fl. 190. \r\n\r\nProc. 2007.066.012578-2 - CARLOS ROGERIO BATISTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) CERTIFICO que existem custas e taxa judiciária a serem recolhidas pela parte ré, conforme segue:ESCRIVÃO : ............................................. R$ 78,50DISTRIBUIDOR : ...................................... R$ 3,65ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA : ...........R$ 38,34 (fls. 21, 23)SUB-TOTAL :.............................................. R$ 120,49CAARJ/RJ (10%) :....................................... R$ 12,04ATOS DOS DISTRIBUIDORES:....................R$ 18,23ACRÉSCIMO 20% - LEI3.217/99 :............... .R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA:..................................... .R$ 66,00FUNPERJ :.................................................. R$ 6,93FUNDPERJ :................................................ R$ 6,93TOTAL :.......................................................R$ 234,26 \r\n\r\nProc. 2008.066.022434-8 - JOSE MARCUS MEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X BRASIL TELECOM SA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nProc. 2008.066.023239-4 - ERINEIA FATIMA GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X TIM CELULAR SA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.066.023083-0 - Inventariante: NEUSA MARIA MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116)) X ERNANDES OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.001135-8 - AMERICA GUIMARAES COPIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:O Aviso nº 91/2004 da CGJ, se refere às hipóteses em que o Município atua como autor, o que não é o caso do presente feito, assim, mantenho a cobrança da taxa judiciária, até porque a decisão de fl.126, não foi atacada por recurso próprio. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.018667-3 - CELIA BORGES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Certifico que deverá a parte ré recolher o valor referente à taxa judiciária, no valor de R$ 44,45 (taxa mínima), em cumprimento à r. sentença de fl. 117. \r\n\r\nProc. 2005.066.007959-7 - WAGNER JORGE FERREIRA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Deixo de receber o Recurso de Apelação de fls. 98/101, por ser intempestivo, face a certidão retro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.013820-0 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) CERTIFICO que existem custas e taxa judiciária a serem recolhidas, conforme segue:ESCRIVÃO : ............................................. R$ 78,50DISTRIBUIDOR : ...................................... R$ 3,65ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA : ...........R$ 38,34 (fls. 17, 22)ATOS DE PRÁTICA COMUM:......................R$ 7,30 (fls. 15, 20)SUB-TOTAL :.............................................. R$ 127,79CAARJ/RJ (10%) :....................................... R$ 12,77ATOS DOS DISTRIBUIDORES:....................R$ 18,23ACRÉSCIMO 20% - LEI3.217/99 :............... .R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA:..................................... .R$ 154,00FUNPERJ :.................................................. R$ 7,30FUNDPERJ :................................................ R$ 7,30TOTAL :.......................................................R$ 331,03 \r\n\r\nProc. 2008.066.022762-3 - VALDIR AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194), Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.000672-7 - ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578)) X REINALDO COURI NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista às PARTES em face do que consta às fls. 312/316. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.066.015548-0 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CASTRO PEREIRA (RJ-144403)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 24/36 (contestação). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.010564-3 - BRUMAR TRES RIOS RESENDE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face contestação apresentada. \r\n\r\nId: 629801" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "629802": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.066.009635-8 - MARIA MAGDALENA SOARES SERRAZINE (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) (Perícia designada para o dia 26/08/08, às 15:00 horas -local: Hospital Evangélico - Rua São João Batista, bairro Niterói, nesta cidade. O autor deverá levar os exames. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.066.000507-3 - Inventariante: NILSON LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) MIRIAN CAVALCANTE DOS SANTOS E OUTRO, Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X MOACYR LOPES DOS SANTOS Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o inventariante forneça cópia RGI e IPTU, conforme solicitação ofício de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2006.066.000928-7 - MARIA CLARA FONTES ARANTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X ISMARILHO DO VALLE ARANTES Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a inventariante forneça certiudão negatia de débito junto a Receita Federal. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.066.023999-6 - HYPSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X TMS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327) Despacho:Designo o dia 09/09/2008, às 16h30min, para oitiva da testemunha mencionada à fl. 02. Expeça-se mandado.Oficie-se ao Juízo Deprecante, dando-lhe ciência e intimação das partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.008871-0 - RODRIGO E CINTIA PAISAGISMO LTDA - MARCIA PAISAGISMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X SYLVIA G. DA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que diga a exeqüente sobre fls. 189. \r\n\r\nProc. 2007.066.007061-6 - JOSE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Prossiga-se conforme fls. 86/87. \r\n\r\nProc. 2008.066.011710-6 - SEBASTIAO DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2008.066.014089-0 - MARIA JOSE PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\" ... Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1- a existência da conta de poupança;2- a existência de saldo nas datas dos expurgos;3- a incidência de correção plena sobre os saldos.Indefiro a realização de prova pericial, eis que as autoras formularam pedido certo e que não foi impugnado especificamente. Intimem-se.'(VIDE DECISÃO NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2008.066.020997-9 - CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK CONSTRUÇ~ES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE SA Venha a complementação da taxa judiciária (certidão de fl. 26).(R$ 90,14)Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 09/09/2008, às 16h15min.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.014749-2 - ELIZA CRISTINA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X BANCO SANATANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte AUTORA recolha custas pendentes, a saber: Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 7,30 conta 1110-6, Taxa jud. R$ 2.540,93 conta 2101-4, FETJ R$ conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 0,36 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 0,36 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.024926-6 - RAFAEL MONTALBAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X TIM CELULAR SA Decisão:Defiro JG.Considerando presentes verossimilhança e prova inequívoca do alegado, diante dos documentos de fls. 14/16, e por se tratar de litígio decorrente de fato negativo de inexistência de qualquer relação jurídica com a requerida, para cuja prova inicial basta a afirmação do autor, por presunção de boa-fé, concedo em parte a antecipação de tutela reclamada na inicial, para que o requerido retire o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito pelo fato narrado nestes autos, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia _______/_______/2008, às _______h_______min.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.000506-5 - MAURICIO CORREA DO AMARAL, MAURICIO KOSINKI DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) .....\"Redesigno a AIJ para o dia 03/09/2008, às 16h00min.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.066.000858-2 (3298) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X P.F. DE SA COMERCIO DE PRATAS E CHAPEADOS-ME (Adv(s). Dr(a). PERCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-068541) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.066.022592-4 - ESPOLIO DE ARLINDO DE SOUZA, Inventariante: UMBELINA RENÓ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X MAURICIO FIGUEIREDO Decisão:Pretende a parte autora o despejo ou o pagamento dos alugueres em atraso. Trata-se, portanto, de pedidos alternativos. Retifique-se em DRA pra que conte Despejo por falta de pagamento c/c cobrança de alugueres atrasados.Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça por não vislumbrar prova inequívoca do alegado, aliado ao valor da locação (R$ 2.000,00), fato que afasta a presunção absoluta de hipossuficiência.Certifique-se o valor das custas e taxa judiciária, intimando-se para recolhimento, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.022592-4 - ESPOLIO DE ARLINDO DE SOUZA, Inventariante: UMBELINA RENÓ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X MAURICIO FIGUEIREDO Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte autora recolha custas, a saber, no prazo de 30 dias: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 160,66 conta 1102-3, OJA R$ 12,78 conta 1107-2, Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 7,30 conta 1110-6, Atos dos Dist. R$ 18,23 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 576,00 conta 2101-4, FETJ R$ 3,64 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 9,94 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 9,94 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.066.009214-2 - ADIR MOREIRA CANELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando a sentença de fls. 45/46 foi integralmente confirmada em sede de apelação cível pelo E. TJ-RJ, cumpra-se a parte final de fl. 46, a ser feita nos autos nº 2000.066.011705-8.Após, vistas ao embargante para que promova a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.066.009214-2 - ADIR MOREIRA CANELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que o Embargado recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 118,67 conta 1102-3, CAARJ R$ 11,86 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 18,23 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 800,00 conta 2101-4, FETJ R$ 3,64 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 6,84 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 6,84 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.016093-0 (0446) - CBS-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X CARVALHEIRA TRANSPORTE E TURISMO LTDA Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor atenda solicitação contida no ofício de fls. 241. \r\n\r\nProc. 1998.546.000112-0 (993) - BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X HEMOLAB LABORATORIO DE HEMATOLOGIA E ANALISES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-028115) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor se manifeste sobre resposta ofício. \r\n\r\nProc. 2002.066.004005-4 - EDISON LEITE GUIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X JOAO DIMAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Oficie-se conforme requerido à fl. 126. (...autor recolher custas...)Vind resposta, vistas ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.066.016881-3 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X M MIRANDA RANGEL DE MOURA ME E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.066.014997-8B - AEROLEO TAXI AERIO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X ESPÓLIO DE JOAO BATISTA VIEIRA FILHO REP. POR MARIA JOSE BORGES VIEIRA, RENATA BORGES VIEIRA E BRUNO BORGES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, transladando-se cópia da decisão de fl. 10 para os autos principais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.002790-5 - ANDERSON DE PAULA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Prossiga-se conforme parte final de fls. 72/74. \r\n\r\nProc. 2008.066.020219-5 - ANGELA MARIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X MARIA AUXILIA DE MOURA Cumpra-se integralmente o comando judicial de fl. 39. (autor). \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2000.066.009599-3 (2674) - Inventariante: MARIA JOSE DA SILVA JACOB-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X SEBASTIAO LOPES JACOB Decisão:Diante do alegado à fl. 25, substituo a invenariante que passará a ser exercida pela herdeira Valéria Cristina Jacob. Lavre-se o correlato termo.Considerando que a herdeira Rita de Cássia Jacob é incapaz, conforme documento de fl. 48, manifeste-se o Ministério Público, para os fins do art. 9º, do CPC.Nomeio como perito avaliador Sandro Moreira Lima (24-8823-4245), o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, ciente de que o processo tramita sob gratuidade de justiça.Se positivo, oficie-se à Divisão de Perícias do TJ-RJ para inclusão em lista de pagamento, devendo o laudo vir aos autos em 30 dias.Feito, cumpra-se o art. 1009, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.066.002879-2 - Inventariante: MARIA APARECIDA DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X MARIA ROZALINA DE ARAUJO CAETANO E OUTRO Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a inventariante forneça cópias para instruir carta precatória (art. 202 CPC). \r\n\r\nProc. 2003.066.014665-0 - Inventariante: ELIZETE ILIDIA LEMOS ALMEIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERREIRA DE PAULA Despacho:O herdeiro Luiz Fernando Almeida de Paula atingiu a maioridade, devendo ser regularizada sua representação processual. Intime-se através de OJA.Vistas ao Curador Especial.Promova a inventariante a regularização do débito perante à Fazenda Municipal (fls. 54/55) e o recolhimento do ITD (fl. 40), comprovando nos autos o seu cumprimento.Feito, vistas a todos e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.005948-7 - Inventariante: JOSE JORGE GUILHERME (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) JOSÉ GERALDO GUILHERME), LUIZ CARLOS GUILHERME), PAULO CESAR GUILHERME), AILTON CARLOS GUILHERME, Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X MARCIONILIA DE OLIVEIRA GUILHERME), JOSE GUILHERME Despacho:Inclua-se em DRA o herdeiro Ailton Carlos Guilherme (fls. 03 e 43).Atenda-se o requerido pela Fazenda Estadual.Oficie-se à 2ª Vara Cível desta Comarca solicitando informações acerca do arrolamento de nº 22.042 (fl. 39), em especial se já se encerrou, qual foram os bens do monte e como se deu a partilha, vindo cópias das referidas peças, se for o caso.Suspendo a tramitação do processo até decisão quanto à impugnação apresentada pelos demais herdeiros às fls. 37/40 e 87/88.Vindo respostas, vistas ao inventariante, aos herdeiros e à Fazenda Estadual, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, e voltem para decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.016733-0 - CILESE MARIA SOARES PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.024011-1 - ZENAIDE ALBINO DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Considerando presentes verossimilhança e prova inequívoca do alegado, diante dos documentos de fls. 18/20, e por se tratar de litígio decorrente de fato negativo de inexistência de débito relativo ao empréstimo contratado, para cuja prova inicial basta a afirmação do autor, por presunção de boa-fé, concedo em parte a antecipação de tutela reclamada na inicial, para que o requerido retire o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito pelo fato narrado nestes autos, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 09/09/2008, às 16h00min.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.066.006410-7 - MARIA APARECIDA MENDES LESSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:A ordem de fl. 48 foi endereçada ao réu deste processo, o Banco Panamericano, e não ao INSS.Por isso, descabe execução da penalidade contra a Autarquia.Por esses motivos, indefiro o pedido de fls. 182/183.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.007176-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DEYVISON QUARESMA GONÇALVES Despacho:Prossiga-se conforme fl. 46. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.066.009756-6 (3833) - WALDINEIA BARROS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X EDITORA LC ARTE DE FELICE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga oa utor. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.066.016308-2 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA -COHAB-VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X RICARDO LEMOS FAIA Despacho:Oficie-se conforme requerido (fl. 64). (...autor recolher custas...)Vindo resposta, vistas à autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.066.023224-2 - LUIZ ANTONIO BINHOTE (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA Decisão:A tramitação deve ser pelo rito comum sumário, na forma do art. 275, II, \"d\", do CPC. Retifique-se em DRA.Defiro JG.Pela narrativa autoral o acidente ocorreu em Outubro de 2007, sendo corroborado pelos documentos de fls. 19/23, fato que afasta a existência de dano irreparável ou de difícil reparação, eis que já decorridos mais de nove meses entre o acidente e a propositura da presente demanda, razões pelas quais indefiro o requerimento de antecipação de tutela.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 09/09/2008, às 15h00min.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.066.000102-0 - GISELE CRISTIANE DIAS SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes manifestem acerca do laudo pericial. \r\n\r\nId: 629802" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "629805": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz Substituto: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Vasconcelos Dornas\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 1994.546.000494-5 (23725) - A.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)), Interessado: P.B.L., Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864) portaria do juizo...\"autos desarquivados, dê-se vista no prazo legal.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.066.001378-1 (13429) - C.E.I.O., A.P.O., A.O., A.V.O. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-079481)) X M.O. Decisão:Conforme observado pelo Ministério Público, o acordo de fl. 17 não prevê a hipótese de incidência de alimentos sobre os valores do PIS, motivo pelo qual indefiro o requerimento alvará para levantamento dos referidos valores.Oficie-se ao INSS nos termos requeridos à fl. 179. Com a resposta, dê-se vista aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 1994.066.001089-8 (23397) - I.S.C. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533) Despacho:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.066.000996-1 (30022) - E.A.S.P.C.R.A. (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X L.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205) Despacho:Oficie-se à empregadora do réu, requisitando cópia do contrado de prestação de serviço entre ambos.À autora para que preste os esclarecimentos requeridos pelo Ministério Público, à fl. 109-verso. (Requer seja esclarecido pela requerente o nome da pessoa que lhe teria advertido para \"retirar o processo\" qye move em face do reu; o endereco do escritorio aonde foi chamada a comparecer e a data do encontro). \r\n\r\nProc. 2000.066.007540-4 (30.418) - C.M.-.P.M., P.H.P.M.P.M. X M.A.M.P., N.L.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), I.A.M., Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386) Certifico que, nos termos do art. 1º, da portaria nº 01/2004, deste Juízo combinado com o art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte ré para vista de feito desarquivado, pelo prazo de 30 dias, \"ex vi\" do disposto no parágrafo único, do art. 217, da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2001.066.009974-5 (32444) - S.F.M.R. (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) X A.R.R. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Despacho:Venha aos autos o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRTC).Oficie-se à CEF, solicitando informar o saldo de FGTS do alimentante, bem como a existência de eventual valor retido e o seu beneficiário. \r\n\r\nProc. 2003.066.011699-1 - S.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305), Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661) Despacho:Fl. 99/100 - diga o alimentante (réu).Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.066.015190-5 - C.F.N., K.N.L., D.N.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533)) X V.C.L. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Decisão: Considerando a declaração de fl. 97, bem como a promoção do Ministério Público (fl. 98) defiro a suspensão da obrigação alimentar de Valtair Costa Lopes em relação a seu filho Daniel Nobre Lopes, no percentual de 10% (dez por cento) de seus rendimentos. Oficie-se ao empregador do alimentante. Reconheça-se a firma do declarante de fl. 97. \r\n\r\nProc. 2003.066.017601-0 - J.S.G. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284), Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X E.J.G. (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte exequente para fornecer cópia de fls. 02/06, 21 e 96 para insrução da carta precatória que se encontra presa na contracapa dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2003.066.028096-1 - L.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X L.P.S. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 163 verso.\" \r\n\r\nProc. 2004.066.005168-8 - J.V.F.R. (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X V.H.S.L. (Adv(s). Dr(a). MAURO REIS SANTIAGO (RJ-030160) Despacho:O requerimento de ressarcimento formulado à fl. 110 tem por destinatária a advogada do autor, devendo, portanto, ser pleiteado pela via própria e não nos presentes autos de alimentos, nos quais esta não é parte.Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.011952-0 - M.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X N.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.002089-0 - L.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X A.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Venha aos autos o endereço atualizado do alimentante. Após, intime-se-o para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, se concorda com o requerimento de fl. 45, cuja cópia deverá seguir em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.066.004223-9 - T.J.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X J.A.S. E OUTROS Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Di reito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 117.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.006470-3 - L.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X E.C. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.009717-4 - M.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X A.C.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:Às partes sobre o teor do ofício de fls. 80/81.Decorrido o prazo de 30 e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.009247-6 - D.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X E.M.A. Sentença:\".... Iasto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos na forma do artigo 269 I, do CPC, a fim de fixar os alimentos , nos seguinte termos:1)- O alimentante pagará 39% de seus rendimentos líquidos, entendidos como tais os rendimentos brutos menos os descontos legais obrigatórios, na proporação de 13% ´para cada autora...\" \r\n\r\nProc. 2006.066.013854-3 - M.B.G.X.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X N.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Ao advogado da parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 81 verso.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.015730-6 - V.J.N.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X N.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ..portaria do juizo 01/2004.\" Autos desarquivados, vista para o patrono do autor no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.017144-5 - L.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EROS DAVID TORRES DE MENEZES (RJ-069565)) X J.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Ao advogado da parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 32 verso.\" \r\n\r\nProc. 2008.066.000113-0 - M.V.S. (Adv(s). Dr(a). DILMA DOS SANTOS DUTRA (RJ-130791)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Ao advogado da parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 36 verso.\" \r\n\r\nProc. 2008.066.008841-6 - V.F.A.F. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X A.C.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562) Despacho: J-se. Guarde-se o cartão (seguro saúde) nos autos, em envelope lacrado. I-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.066.012236-9 - JUSSARA ADRIANA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X MARCO ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Sentença:Trata-se de ação de alimentos em que as partes, a fls. 25/26, celebraram acordo, cujas cláusulas contaram com o parecer favorável do Ministério Público (fl. 30).Face ao exposto, HOMOLOGO, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado pelas partes a fls. 25/26 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do inciso III do art. 269 do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante, para desconto dos alimentos definitivos diretamente em folha de pagamento.Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta corrente em nome da presentante legal dos autores.Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.021579-7 - A.C.A.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X A.A. Despacho: Considerando a procuração de fl. 25, bem como o teor da certidão de fl. 28, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para que passe a constar que se trata de acordo de alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.066.023439-1 - M.P.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X J.A.M. Despacho:1- Ao patrono da parte autora para que, no prazo de cinco dias, regularize a representação processual . \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.066.011829-7 - N.M.G.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Despacho:Fl. 39 - atenda-se ao Ministério Público. (Insiste o Parquet no sentido de que a requerente emende a peticao inicial para que dela passa a constar a causa de pedir, que, como ja mencionado, diz respeito tao somente aos fatos (relacionamento intimo que ocorreu entre a genitora e o suposto pai biologico, durante determinado periodo), dos quais decorre naturalmente o pedido, sendo certo que as provas serao produzidas durante o curso do processo) \r\n\r\nProc. 2007.066.012420-0 - M.P.B.S.D. (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X L.J.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Nos termos do art. 1° da Portaria 01/2004(deste Juízo de Direito) conjugado com Prov n° 15/2002; art. 219 da Resl. 01/2000, da CGJRJ e art. 162, 4° do CPC: \" que foi designado Exame de DNA , conforme agendados, deverão ser realizados pelo Laboratório Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, a coleta deverá ser realizada no Fórum da Comarca de Volta Redonda, situado na Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, n° 194, Bairro Aterrado de Volta Redonda, data para realização dia 11/11/2008 às 10,00hs.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.066.001910-8 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X Falecido: S.J.S. Nos termos do art. 1° da Portaria 01/2004(deste Juízo de Direito) conjugado com Prov n° 15/2002; art. 219 da Resl. 01/2000, da CGJRJ e art. 162, 4° do CPC: \" que foi designado Exame de DNA , conforme agendados, deverão ser realizados pelo Laboratório Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, a coleta deverá ser realizada no Fórum da Comarca de Volta Redonda, situado na Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, n° 194, Bairro Aterrado de Volta Redonda, data para realização dia 12/11/2008 às 8,00hs.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.017194-0 - V.J.L., Assistente: C.A.J. (Adv(s). Dr(a). ISA DA PENHA VALE CHIESSE (RJ-024766), Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847) Sentença:Dessa forma, considerando a impossibilidade de a requerente obter a autorização de seus genitores para se casar, de se encontrar assistida por sua avó, tendo ambas firmado a petição inicial, por já ter uma filha com o pretendente, restando tudo devidamente comprovado pelos documentos que instruíram sua inicial, e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido da requerente, para AUTORIZAR a requerente, VANESSA JULIA LOPES a contrair núpcias com Jesiel de Carvalho Moreira, nos termos do art. 1.519 do Código Civil, o qual aplico por analogia, devendo ser observado o regime da separação de bens, conforme disposto no incido III do art. 1.641 do Código Civil. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.066.003495-0 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Á.F.G.R.S. Nos termos do art. 1° da Portaria 01/2004(deste Juízo de Direito) conjugado com Prov n° 15/2002; art. 219 da Resl. 01/2000, da CGJRJ e art. 162, 4° do CPC: \" que foi designado Exame de DNA , conforme agendados, deverão ser realizados pelo Laboratório Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, a coleta deverá ser realizada no Fórum da Comarca de Volta Redonda, situado na Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, n° 194, Bairro Aterrado de Volta Redonda, data para realização dia 11/11/2008 às 9,00hs.I. \r\n\r\nAnulatória C/C Investigação de Maternidade, 2º VOLUME \r\n\r\nProc. 1998.546.013798-7 (28674) - M.H.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X E.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1° da Portaria 01/2004(deste Juízo de Direito) conjugado com Prov n° 15/2002; art. 219 da Resl. 01/2000, da CGJRJ e art. 162, 4° do CPC: \" que foi designado Exame de DNA , conforme agendados, deverão ser realizados pelo Laboratório Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, a coleta deverá ser realizada no Fórum da Comarca de Volta Redonda, situado na Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, n° 194, Bairro Aterrado de Volta Redonda, data para realização dia 11/11/2008 às 10,00hs.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.066.001385-4 - W.M.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRESO NUNES DORNELAS (RJ-048217) Sentença:Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, e, por conseqüência, DECRETO a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL de WENDEL MURY GLÓRIA OGIONI e KELLY BEATRIZ MENDONÇA em DIVÓRCIO, com fundamento nos artigos 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1.580 do Código Civil.Custas na forma da lei. P.R.I.Transitada em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.008560-7 - C.C.F. (Adv(s). Dr(a). LILIANE ADALBERTO DA SILVA (RJ-144729)) X D.O. portaria do juizo. \"ao intereresado sobre certidão do oficial de justiça.\" \r\n\r\nProc. 2008.066.023139-0 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). HUGO VALLE DOS SANTOS SILVA (SP-181789)) X L.M.S. Despacho:1- Venha aos autos o comprovante de rendimentos do autor, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça.2- Venha aos autos a cópia da sentença que decretou a separação do casal. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2001.066.010059-0 - M.J.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X J.D. Despacho:Retornem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.000715-1 - A.H.G.O.B. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X L.A.D.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que a ré, citada por edital (fls. 42/44), não ofereceu resposta no prazo legal, conforme certidão de fl. 45, decreto-lhe revel, nos termos do art. 320, II, do CPC.Nomeio a Defensoria Pública para atuar como Curadora Especial, nos temos do art. 9º, II, do CPC. Dê-se-lhe vista dos autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.011220-9 - R.G.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610) Despacho:Fl. 46 - atenda-se ao Ministério Público. (Aguarda o MP a retificacao de clausula referente a partilha de bens do casal, ja deferido pelo juizo) \r\n\r\nProc. 2007.066.016253-5 - M.J.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269) Despacho:Fl. 50 - atenda-se ao Ministério Público. Após, retornem-se-lhe os autos. (Requer seja esclarecido pelas partes a respeito dos alimentos devidos reciprocamente) \r\n\r\nProc. 2008.066.000238-8 - W.S.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho: Aos requerentes para que ratifiquem o acordo por termo em cartório. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.066.000269-8 - C.E.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636) Sentença:ISSO POSTO, tendo em vista a vontade das partes no sentido de não reconstituir a vida em comum e, ainda, o fato de os requerentes se encontrarem separados de fato há mais de dois anos, atendendo o acordo o disposto em lei e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, o acordo celebrado a fls. 02/04 e, por conseqüência, DECRETO, o DIVÓRCIO DIRETO de CARLOS ENRIQUE CORRÊA e MÔ NICA ALENCAR PIMENTA, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, e § 2º do art. 1.580 do Código Civil. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.066.031875-2 (29472) - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). RODNEI BRANDÃO DE SOUZA (RJ-136418)) X R.B.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522) Decisão:Trata-se de pedido de exoneração de pensão alimentícia formulado nos próprios autos em que os alimentos foram fixados, sob o argumento de que o alimentado completou a maioridade e não necessita mais dos alimentos que vêm sendo prestados pelo alimentante.O alimentado, regularmente intimado para se manifestar sobre o pedido, quedou-se inerte, conforme certidões de fls. 118-verso/119.O Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido.Dess forma, restando comprovada a maioridade do alimentado (fl. 113), bem como a ausência de oposição ao pedido do alimentante e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, acolho o pedido, para exonerar CARLOS CARDOSO DA SILVA da obrigação de prestar alimentos à seu filho, TIAGO BARBOSA CARDOSO.Oficie-se ao empregador do alimentante, para que cessem os descontos relativos ao alimentado acima referenciado.Intimem-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.008911-8 - S.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.S. designo Leilão para o dia 16/09/2008, às 15,00hs para realização da 1ª Praça dos bens penhorados e avaliados, a ser realizado no Átrio do Edifício do Fórum. Se os bens não alcançarem lance superior ao da avaliação, desde já designo o dia 23/09/2008, às 15,00hs, para realização da 2ª praça, na forma do art. 686, VI. Do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.066.000002-1 - J.E.D. (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X M.H.C.L.C.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562), Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça da parte ré, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração de imposto de renda apresentada à SRF.Sem prejuízo, ao autor, sobre as contestações de fls. 66/72.Recebo a reconvenção de fls. 85/90. Anote-se onde couber. Ao autor-reconvindo. \r\n\r\nProc. 2008.066.012524-3 - L.H.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X J.L.S. Sentença:Considerando a ausência de manifestação da parte autora, apesar de regularmente intimada para dar andamento ao feito, conforme certidão de fl. 23 verso, acolho o parecer Ministerial de fl. 24 e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.012918-2 - V.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA CASSIANO AZEVEDO (RJ-124585)) X A.M.R.P. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) Sentença:Isso posto, eis que preenchido o requisito legal, tendo em vista a comprovação de que o casal se encontra separado de fato há mais de 2 (dois) anos, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil, e, por conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de VALTER MILTON DA SILVA e ANGELA MARIA RANGEL PEREIRA DA SILVA, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal e § 2º do artigo 1.580 do Código Civil. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Não há bens a partilhar. Retifique-se na autuação o nome correto da ré tendo em vista o documento de fl.06.Sem despesas processuais, considerando a gratuidade de justiça já deferida ao autor, que ora estendo à ré.PRI Transitada em julgado, expedidos os atos necessários, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.066.023702-1 - E.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Despacho:Regularize-se a representação processual dos requerentes, no prazo de dez dias.Complementem-se as custas judiciais na forma da certidão cartorária de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2008.066.023851-7 - R.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X S.F.B. Decisão:1- Intime-se a parte autora para firmar termo de ausência em cartório.2- Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localizar o endereço da parte ré, com resposta, se positiva, cite-se nos endereços informados.3- Sendo negativa a resposta dos ofícios ou infrutíferas as diligências de citação, expeça-se Edital de citação com prazo de 20 dias, por 3 vezes com intervalo de 10 dias.4- Ao cartório para que retifique a autuação e onde couber para que conste o nome de casada da ré. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.066.000817-0 (31.415) - T.F.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.A. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) Decisão:Assim, pelo exposto, impõe-se a adoção da medida coercitiva estabelecida no artigo 733, § 1º, do Código de Processo Civil, razão pela qual acolho a promoção do Ministério Público, de fls. 204/205, e DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de 30 (trinta) dias, por inadimplemento das prestações vencidas, conforme valor apurado a fls. 184/187, bem como das que se venceram posteriormente, no curso da presente execução. \r\n\r\nProc. 2003.066.023344-2 - V.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X P.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte exequente sobre a justificativa apresentada.\" \r\n\r\nProc. 2003.066.026887-0 - F.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.W.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Decisão:Exclua-se da autuação o nome da segunda exeqüente, conforme já determinado à fl. 140.Fl. 147 - anote-se na atuação.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado através da guia de depósito de fl. 118.Após, digam os exeqüentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.002653-0 - W.E.M.D. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X W.J.D.C. Sentença:Considerando a ausência de manifestação da exeqüente, apesar de regularmente intimada para dar andamento ao feito, conforme certidão de fl. 35 verso, acolho o parecer Ministerial de fls. 39-verso e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, III, do CPC. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.004791-2 - W.E.M.D. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X W.J.D.C. Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.066.008198-1 - P.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X R.V.R. Decisão:Fls. 102 - Oficie-se à CEF para que proceda o bloqueio de todo e qualquer saldo depositado na conta de FGTS do executado.À parte autora sobre a certidão negativa de fls.105 verso. \r\n\r\nProc. 2005.066.009546-3 - W.S.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X E.S.P. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) Despacho:Indefiro o requerimento para intimação na forma requerida à fl. 77, tendo em vista que, em razão do determinado à fl. 28, da emenda de fls. 31, e da decisão de fl. 32, o executado foi citado nos termos do art. 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.012536-6 - F.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X P.P.R. Despacho:Fl. 63 - atenda-se ao Ministério Público. (Pela intimacao da autora para que se manifeste sobre certidao retro (fls. 62 verso) \r\n\r\nProc. 2006.066.013034-9 - LARISSA VITORIA BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X FABIO HONORIO DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia em que, à fl. 44, a requerente noticia o falecimento do executado, comprovado através da cópia da certidão de óbito acostada à fl. 49.Isso posto, acolho a promoção Ministerial de fl.52 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IX, do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, considerando a gratuidade de justiça deferida, que ora mantenho.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.010979-0 - J.R.P.N. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X R.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Diga o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, se o débito foi integralmente quitado. \r\n\r\nProc. 2007.066.014495-8 - M.C.M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA (RJ-132604)) X J.E.D. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Despacho:Fl. 71 - atenda-se ao Ministério Público. (Na inicial a exequente alega que o debito alimentar alcanca a quantia de R$ . 3663,49. As fls. 69/70, afirma que o executado comprovou o pagamento de R$ . 106,57, ficando ainda devedor do valor de R$ . 803,92. Diante da incompatibilidade dos valores apresentados, requer seja a requerente intimada para juntar nova planilha aos autos) \r\n\r\nProc. 2008.066.000861-5 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA KNUPP DE SOUZA (RJ-052096)) X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144) Despacho:Diga a exeqüente, no prazo de 5 (cinco) dias, se o débito foi integralmente quitado.Com a resposta, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.000876-7 - L.S.V. (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X F.C.S.V. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho:Regularize-se a autuação de forma a se poder identificar os advogados que assistem às partes.Após, às partes para que atendam ao Ministério Público (fl. 61, item \"3\"). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.001935-0 - R.S.S.J., R.S.S., R.S.S., R.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos exeqüentes sobre o acrescido.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.005309-6 - I.M.O.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.A.C. Decisão:Segue decisão, em separado, contendo 01 (uma) lauda. (O executado/alimentante, muito embora citado pessoalmente, na forma do artigo 733, do CPC (fl.20), deixou transcorrer in albis o prazo para efetuar o pagamento do débito alimentar, ou, ainda justificar a impossibilidade de fazê-lo, o que demonstra o seu descaso, pretendendo transformar em um nada jurídico o comando judicial de pagamento. o indimplemento é contumaz e merece resposta do Judiciário, já que o executado não comprova sequer o pagamento das parcelas atuais, ou seja, das três últimas.O Ministério Público pugnou pela prisão civil do executado (fl.23).Assim sendo, decreto a prisão civil doExecutado pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão.Intimem-se e cumpra-se.) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.003998-0 - S.G.F. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X J.P.F. E OUTROS portaria do juizo.. \"autos desarquivados, dê-se vista no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.000376-7 - R.N. (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X M.C.G. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Decisão:1) Anote-se, onde couber, o nome da advogada constituída pela parte ré.2) Em que pesem os argumentos aduzidos pela ré, em petição apresentada nesta data, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão proferida à fl. 127.3) Oficie-se à Jucerja, nos termos requeridos pela ré.4) Considerando a informação de fl. 155, oficie-se ao Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca, solicitando o declínio da competência para este Juízo do processo nº 2007.066.015884-2 (redução de alimentos), tendo em vista que o presente feito refere-se à exoneração de pensão alimentícia, com determinação de citação em 13/02/2007. \r\n\r\nProc. 2007.066.015641-9 - E.P.G. (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X B.D.S.G. E OUTRO), Assistente: E.P.G. Sentença:Considerando a ausência de manifestação da parte autora, apesar de regularmente intimada para dar anda mento ao feito, conforme certidão de fl. 37-verso e 38, acolho o parecer Ministerial de fl. 38, parte final, e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.010689-3 - G.F.B. (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)) X M.V.B. Sentença:Isso posto, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para exonerar o autor, GERALDO FRANCISCO BATISTA, do dever de pagar alimentos ao réu, MICHEL VINICIUS BATISTA, e, por conseqüência, declaro EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.066.015509-0 - S.A.R.H. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562)) X J.O.L.), L.L.H. Decisão: Considerando que os documentos que instruíram a inicial, em especial as declarações de fls. 54/56, comprovam que o autor vem exercendo a guarda de fato do menor Lucas Lopes Hosken, seu filho, acolho a promoção do Ministério Público, de fl. 174-verso, para deferir a guarda provisória do referido menor ao autor, sendo desnecessária a fixação de prazo e lavratura de termo, tendo em vista a relação de parentesco entre o autor e o menor. Em razão da decisão supra, suspendo a obrigação do autor em pagar pensão alimentícia ao referido menor. Cite-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.066.014591-9 - V.C.S., J.S.S. (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X F.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), R.C.S. Certifico que, nos termos do art. 1º da portaria nº 01 de 2004, deste Juízo combinado com o art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora sobre ofícios juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.005968-0 - A.F. X A.M.A.F. (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)), L.A.F., Dr(a). CINTIA ROCHA PANCARDES SAD (RJ-073089) Despacho:Em 6 de agosto de 2008, às 09h32min, na Sala de Audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito, Dra. Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira. Presente o Ministério Público, Dra. Thereza Christina de Souza Arcanjo. Feito o pregão, compareceram a parte autora e sua patrona, ausentes a parte ré e seu patrono, tendo sido aberta a audiência.Proposta a conciliação, esta não foi possível, tendo em vista o não comparecimento da parte ré e de seu patrono.Pela MM. Dra. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Designo nova audiência de Conciliação para o dia 24/09/2008 às 09h40min. Intimados os presentes. Expeça-se mandado de intimação para a parte ré no endereço do seu local de trabalho informado à fl. 60. Na hipótese de a parte autora informar o endereço residencial da parte ré, determino desde já a intimação no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.066.012036-0 - A.C.F.F. (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X D.R.G.), B.F.F.G. Decisão: Considerando que o réu, regularmente citado (fl. 34-verso), não ofereceu resposta no prazo legal, conforme certidão de fl. 35, decreto-lhe revel, sem aplicar seus efeitos materiais, nos termos do art. 320, II, do CPC. Proceda-se ao estudo social do caso. Com o relatório social, retornem-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.066.003731-1 - Z.C.P.V. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X R.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a informação de que o perito foi nomeado antes da publicação da Resolução nº 21/2006, revogo a decisão de fls.105.Cumpra-se a sentença de fl. 100. \r\n\r\nInterdição, 2º VOLUME; Interdição, 3ºVOLUME \r\n\r\nProc. 1994.066.000210-5 (23587) - N.A.L.B., Interessado: N.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X S.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte autora para recolher as custas para expedição da Carta Precatória presa na contracapa ou levá-la em mãos, bem como para fornecer cópia de fls. 02/04, 590 verso e 594 para instrução da referida Carta Precatória.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.066.000162-9 (9326) - V.L.P.L. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X P.R.S.P. Despacho: Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1980.066.000124-1 (9463) - J.F.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.C. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326) Decisão:Defiro a produção da prova pericial de exame de DNA, que se realizará pelo convênio do TJERJ, devendo ser oficiado ao laboratório conveniado, para designação de data para sua realização. Com a designação de data para realização do exame de DNA, intimem-se as partes para que compareçam ao local do exame, cientificando o réu do disposto no artigo 359, II, c/c artigo 339, ambos do CPC, segundo os quais a ausência ao exame marcado poderá redundar em presunção favorável à parte autora. Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.066.025601-4 - J.S.O. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.G.S.C. Despacho:Ao cartório para que regularize-se a autuação (etiqueta de identificação dos autos).Fl. 100-verso - atenda-se ao Ministério Público. Após, retornem-se-lhe os autos. \r\n\r\nProc. 2004.066.008373-2 - M.P.E.R.J. X B.C.G. V.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1° da Portaria 01/2004(deste Juízo de Direito) conjugado com Prov n° 15/2002; art. 219 da Resl. 01/2000, da CGJRJ e art. 162, 4° do CPC: \" que foi designado Exame de DNA , conforme agendados, deverão ser realizados pelo Laboratório Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, a coleta deverá ser realizada no Fórum da Comarca de Volta Redonda, situado na Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, n° 194, Bairro Aterrado de Volta Redonda, data para realização dia 11/11/2008 às 9,00hs.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.007753-9 - M.P.E.R.J. X C.A.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), V.A.), S.I.A. Nos termos do art. 1° da Portaria 01/2004(deste Juízo de Direito) conjugado com Prov n° 15/2002; art. 219 da Resl. 01/2000, da CGJRJ e art. 162, 4° do CPC: \" que foi designado Exame de DNA , conforme agendados, deverão ser realizados pelo Laboratório Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, a coleta deverá ser realizada no Fórum da Comarca de Volta Redonda, situado na Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, n° 194, Bairro Aterrado de Volta Redonda, data para realização dia 11/11/2008 às 17,00hs.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.007754-0 - M.P.E.R.J. X C.F.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Y.P.L.P. Nos termos do art. 1° da Portaria 01/2004(deste Juízo de Direito) conjugado com Prov n° 15/2002; art. 219 da Resl. 01/2000, da CGJRJ e art. 162, 4° do CPC: \" que foi designado Exame de DNA , conforme agendados, deverão ser realizados pelo Laboratório Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, a coleta deverá ser realizada no Fórum da Comarca de Volta Redonda, situado na Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, n° 194, Bairro Aterrado de Volta Redonda, data para realização dia 11/11/2008 às 17,00hs.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.009891-2 - L.B. (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X A.O.O. (Adv(s). Dr(a). NILTON MARTINS FIGUEIREDO (ES-002678) Nos termos do art. 1° da Portaria 01/2004(deste Juízo de Direito) conjugado com Prov n° 15/2002; art. 219 da Resl. 01/2000, da CGJRJ e art. 162, 4° do CPC: \" que foi designado Exame de DNA , conforme agendados, deverão ser realizados pelo Laboratório Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, a coleta deverá ser realizada no Fórum da Comarca de Volta Redonda, situado na Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, n° 194, Bairro Aterrado de Volta Redonda, data para realização dia 11/11/2008 às 9,00hs.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.017234-6 - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Nos termos do art. 1° da Portaria 01/2004(deste Juízo de Direito) conjugado com Prov n° 15/2002; art. 219 da Resl. 01/2000, da CGJRJ e art. 162, 4° do CPC: \" que foi designado Exame de DNA , conforme agendados, deverão ser realizados pelo Laboratório Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, a coleta deverá ser realizada no Fórum da Comarca de Volta Redonda, situado na Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, n° 194, Bairro Aterrado de Volta Redonda, data para realização dia 12/11/2008 às 09,00hs.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.014480-8 - C.R.R. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895)) X J.M.M.R. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte autora para fornecer cópia de fls. 10, 42 e 43 para insrução da carta precatória que se encontra presa na contracapa dos autos.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.066.003505-9 - MP X N.D.S. (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375)), L.J.N. Nos termos do art. 1° da Portaria 01/2004(deste Juízo de Direito) conjugado com Prov n° 15/2002; art. 219 da Resl. 01/2000, da CGJRJ e art. 162, 4° do CPC: \" que foi designado Exame de DNA , conforme agendados, deverão ser realizados pelo Laboratório Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, a coleta deverá ser realizada no Fórum da Comarca de Volta Redonda, situado na Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, n° 194, Bairro Aterrado de Volta Redonda, data para realização dia 12/11/2008 às 09,00hs.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.066.163005-2 (23208) - I.L.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X N.A.O. E OUTRO Nos termos do art. 1° da Portaria 01/2004(deste Juízo de Direito) conjugado com Prov n° 15/2002; art. 219 da Resl. 01/2000, da CGJRJ e art. 162, 4° do CPC: \" que foi designado Exame de DNA , conforme agendados, deverão ser realizados pelo Laboratório Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, a coleta deverá ser realizada no Fórum da Comarca de Volta Redonda, situado na Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, n° 194, Bairro Aterrado de Volta Redonda, data para realização dia 11/11/2008 às 9,00hs.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.007564-8 - M.P.E.R.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.L.S. Nos termos do art. 1° da Portaria 01/2004(deste Juízo de Direito) conjugado com Prov n° 15/2002; art. 219 da Resl. 01/2000, da CGJRJ e art. 162, 4° do CPC: \" que foi designado Exame de DNA , conforme agendados, deverão ser realizados pelo Laboratório Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, a coleta deverá ser realizada no Fórum da Comarca de Volta Redonda, situado na Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, n° 194, Bairro Aterrado de Volta Redonda, data para realização dia 11/11/2008 às 17,00hs.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.008566-6 - M.P.E.R.J. X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), D.M. Nos termos do art. 1° da Portaria 01/2004(deste Juízo de Direito) conjugado com Prov n° 15/2002; art. 219 da Resl. 01/2000, da CGJRJ e art. 162, 4° do CPC: \" que foi designado Exame de DNA , conforme agendados, deverão ser realizados pelo Laboratório Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, a coleta deverá ser realizada no Fórum da Comarca de Volta Redonda, situado na Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, n° 194, Bairro Aterrado de Volta Redonda, data para realização dia 11/11/2008 às 10,00hs.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.012273-0 - MP X M.S.S.X., M.S.N.S.X. Nos termos do art. 1° da Portaria 01/2004(deste Juízo de Direito) conjugado com Prov n° 15/2002; art. 219 da Resl. 01/2000, da CGJRJ e art. 162, 4° do CPC: \" que foi designado Exame de DNA , conforme agendados, deverão ser realizados pelo Laboratório Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, a coleta deverá ser realizada no Fórum da Comarca de Volta Redonda, situado na Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, n° 194, Bairro Aterrado de Volta Redonda, data para realização dia 11/11/2008 às 10,00hs.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.012660-7 - MATHEUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X MARCIO DAVIDA OLIVEIRA DA SILVA Nos termos do art. 1° da Portaria 01/2004(deste Juízo de Direito) conjugado com Prov n° 15/2002; art. 219 da Resl. 01/2000, da CGJRJ e art. 162, 4° do CPC: \" que foi designado Exame de DNA , conforme agendados, deverão ser realizados pelo Laboratório Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, a coleta deverá ser realizada no Fórum da Comarca de Volta Redonda, situado na Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, n° 194, Bairro Aterrado de Volta Redonda, data para realização dia 11/11/2008 às 9,00hs.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014372-1 - M.P.E.R.J. X A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1° da Portaria 01/2004(deste Juízo de Direito) conjugado com Prov n° 15/2002; art. 219 da Resl. 01/2000, da CGJRJ e art. 162, 4° do CPC: \" que foi designado Exame de DNA , conforme agendados, deverão ser realizados pelo Laboratório Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, a coleta deverá ser realizada no Fórum da Comarca de Volta Redonda, situado na Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, n° 194, Bairro Aterrado de Volta Redonda, data para realização dia 11/11/2008 às 10,00hs.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.001191-0 - MP X C.P.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.A.M. Sentença:Trata-se de AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE em que, a requerimento do Ministério Público e do réu foi realizado o exame de DNA, conforme laudo acostado à fl. 44, onde se concluiu que o réu está excluído da paternidade biológica do menor MARCOS ANTONIO MORAIS. O Ministério Público manifestou-se pela improcedência do pedido, ante o resultado da prova pericial produzida nos autos.Isso posto, considerando o resultado do exame pericial, o qual não foi impugnado pelas partes, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, por imposição legal.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.012707-9 - MP X A.R., A.C.A.S. Nos termos do art. 1° da Portaria 01/2004(deste Juízo de Direito) conjugado com Prov n° 15/2002; art. 219 da Resl. 01/2000, da CGJRJ e art. 162, 4° do CPC: \" que foi designado Exame de DNA , conforme agendados, deverão ser realizados pelo Laboratório Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, a coleta deverá ser realizada no Fórum da Comarca de Volta Redonda, situado na Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, n° 194, Bairro Aterrado de Volta Redonda, data para realização dia 12/11/2008 às 9,00hs.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.012738-9 - MP X W.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)), M.C.M. Nos termos do art. 1° da Portaria 01/2004(deste Juízo de Direito) conjugado com Prov n° 15/2002; art. 219 da Resl. 01/2000, da CGJRJ e art. 162, 4° do CPC: \" que foi designado Exame de DNA , conforme agendados, deverão ser realizados pelo Laboratório Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, a coleta deverá ser realizada no Fórum da Comarca de Volta Redonda, situado na Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, n° 194, Bairro Aterrado de Volta Redonda, data para realização dia 11/11/2008 às 9,00hs.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.013055-8 - MP X F.A.L. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)), F.S.F. Nos termos do art. 1° da Portaria 01/2004(deste Juízo de Direito) conjugado com Prov n° 15/2002; art. 219 da Resl. 01/2000, da CGJRJ e art. 162, 4° do CPC: \" que foi designado Exame de DNA , conforme agendados, deverão ser realizados pelo Laboratório Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, a coleta deverá ser realizada no Fórum da Comarca de Volta Redonda, situado na Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, n° 194, Bairro Aterrado de Volta Redonda, data para realização dia 11/11/2008 às 9,00hs.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.013676-7 - MP X A.S.C., Y.G.S.R. Nos termos do art. 1° da Portaria 01/2004(deste Juízo de Direito) conjugado com Prov n° 15/2002; art. 219 da Resl. 01/2000, da CGJRJ e art. 162, 4° do CPC: \" que foi designado Exame de DNA , conforme agendados, deverão ser realizados pelo Laboratório Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, a coleta deverá ser realizada no Fórum da Comarca de Volta Redonda, situado na Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, n° 194, Bairro Aterrado de Volta Redonda, data para realização dia 11/11/2008 às 10,00hs.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.015858-1 - MP X T.S.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), B.M.B. Nos termos do art. 1° da Portaria 01/2004(deste Juízo de Direito) conjugado com Prov n° 15/2002; art. 219 da Resl. 01/2000, da CGJRJ e art. 162, 4° do CPC: \" que foi designado Exame de DNA , conforme agendados, deverão ser realizados pelo Laboratório Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, a coleta deverá ser realizada no Fórum da Comarca de Volta Redonda, situado na Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, n° 194, Bairro Aterrado de Volta Redonda, data para realização dia 11/11/2008 às 10,00hs.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.006651-2 - MP X R.O.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.V.L. Nos termos do art. 1° da Portaria 01/2004(deste Juízo de Direito) conjugado com Prov n° 15/2002; art. 219 da Resl. 01/2000, da CGJRJ e art. 162, 4° do CPC: \" que foi designado Exame de DNA , conforme agendados, deverão ser realizados pelo Laboratório Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, a coleta deverá ser realizada no Fórum da Comarca de Volta Redonda, situado na Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, n° 194, Bairro Aterrado de Volta Redonda, data para realização dia 11/11/2008 às 10,00hs.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.008039-9 - M.P.E.R.J. X A.S., A.M.S. Decisão:Defiro a produção da prova pericial de exame de DNA, que se realizará pelo convênio do TJERJ, devendo ser oficiado ao laboratório conveniado, para designação de data para sua realização. Com a designação de data para realização do exame de DNA, intimem-se a representante legal da menor e o réu para que compareçam ao local do exame, cientificando o réu do disposto no artigo 359, II, c/c artigo 339, ambos do CPC, segundo os quais a ausência ao exame marcado poderá redundar em presunção favorável à parte autora. Com a vinda do laudo, dê-se vista ao réu e ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1995.546.002360-2 (23990) - P.L.S.C.P., O.C.C. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X O.C.B.F.P. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459) Certifico que, nos termos do art. 1º da portaria nº 01/2004, deste Juízo combinado com o art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora sobre documento juntado aos autos de fl. 329. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.066.007724-6 - V.L.G.C. (Adv(s). Dr(a). SUELI RODRIGUES DA COSTA (RJ-052441)) X A.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Trata-se de ação cautelar de separação de corpos.Nos autos principais foi prolata sentença homologatória de acordo celebrado entre as partes para separação judicial do casal.Isso posto, considerando a ausência superveniente de interesse processual, acolho a promoção do Ministério Público de fl. 39-verso e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Inversão de Guarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.011976-7 - B.C.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), H.A.S. Despacho:Acolho a promoção Ministerial de fl. 73 verso e designo audiência especial para o dia 24/09/2008 às 09h20min. Intimem-se. Publique-se no D.O. Considerando o alegado a fls. 68 e 72, à parte autora para que traga planilha com o débito apontado e ao réu para que traga cópia de seus contracheques a partir de fevereiro de 2007, na audiência designada. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.066.008491-3 - P.H.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X C.B.C. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) Nos termos do art. 1° da Portaria 01/2004(deste Juízo de Direito) conjugado com Prov n° 15/2002; art. 219 da Resl. 01/2000, da CGJRJ e art. 162, 4° do CPC: \" que foi designado Exame de DNA , conforme agendados, deverão ser realizados pelo Laboratório Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, a coleta deverá ser realizada no Fórum da Comarca de Volta Redonda, situado na Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, n° 194, Bairro Aterrado de Volta Redonda, data para realização dia 12/11/2008 às 10,00hs.I. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.066.006037-4 - W.L.B. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X G.L.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Nos termos do art. 1° da Portaria 01/2004(deste Juízo de Direito) conjugado com Prov n° 15/2002; art. 219 da Resl. 01/2000, da CGJRJ e art. 162, 4° do CPC: \" que foi designado Exame de DNA , conforme agendados, deverão ser realizados pelo Laboratório Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, a coleta deverá ser realizada no Fórum da Comarca de Volta Redonda, situado na Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, n° 194, Bairro Aterrado de Volta Redonda, data para realização dia 12/11/2008 às 8,00hs.I. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.066.011232-5 - L.N.S. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X J.G.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1° da Portaria 01/2004(deste Juízo de Direito) conjugado com Prov n° 15/2002; art. 219 da Resl. 01/2000, da CGJRJ e art. 162, 4° do CPC: \" que foi designado Exame de DNA , conforme agendados, deverão ser realizados pelo Laboratório Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, a coleta deverá ser realizada no Fórum da Comarca de Volta Redonda, situado na Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, n° 194, Bairro Aterrado de Volta Redonda, data para realização dia 11/11/2008 às 10,00hs.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.005945-1 - A.A.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Y.L.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Portaria do Juízo 01/2004: .. \" Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.066.019652-6 - P.J.A.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X V.M.E. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)), E.A.E. Certifico que, nos termos do art. 1º da portaria nº 01/2004, deste Juízo combinado com o art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte ré para vista de feito desarquivado, pelo prazo de 30 dias, \"ex vi\" do disposto no parágrafo único, do art. 217, da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2008.066.005636-1 - JUDITE ROSA MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X ADRIANA HELENA MENDES Nos termos do art. 1° da Portaria 01/2004(deste Juízo de Direito) conjugado com Prov n° 15/2002; art. 219 da Resl. 01/2000, da CGJRJ e art. 162, 4° do CPC: \" que foi designado Exame de DNA , conforme agendados, deverão ser realizados pelo Laboratório Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, a coleta deverá ser realizada no Fórum da Comarca de Volta Redonda, situado na Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, n° 194, Bairro Aterrado de Volta Redonda, data para realização dia 12/11/2008 às 09,00hs.I. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.066.020308-4 - A.G.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X Y.B. E OUTRO Decisão:Trata-se de ação de redução de alimentos em que o autor alega a modificação de sua situação fática e de sua atual situação financeira, requerendo a redução dos alimentos devidos aos réus.O Ministério Público opinou pelo indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela.Considerando a possibilidade de que eventual redução de alimentos, sem a oitiva dos alimentados, venha ocasionar danos irreparáveis a este, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, a fim de que sejam analisadas também as necessidades dos alimentados, visando à adequação da verba alimentar.Citem-se. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.066.001351-3 - C.P. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a juntada dos documentos de Fls.128, Resp. Ofício do DETRAN, diga/m, no prazo legal, a/s Partes Autor\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.066.011150-5 - Í.T.P.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA DE CARVALHO (RJ-096708)) X T.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.L.T. Decisão:Considerando que no próximo domingo, dia 10/08/2008, comemora-se o dia dos pais, bem como a ausência de oposição do Ministério Público (fl. 65-verso), defiro, parcialmente, o requerimento de fls. 60/61, para autorizar, excepcionalmente, esta semana, a troca da visitação do dia 09/08/2008, para 10/08/2008, observado o mesmo horário definido na decisão de fl.47, ou seja, das 14 às 17 horas.À ré para que junte aos autos comprovante de que o menor está matriculado na creche referida à fl. 59.Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.066.016161-0 - G.P.M.S. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449) Despacho: Ao requerente para que esclareça a petição de fl. 18, solicitando o aditamento da inicial para que seja retificado o nome do autor para GERSON PEREIRA MARQUES SILVA, tendo em vista ser exatamente esse o nome que consta de sua certidão de casamento, conforme cópia da adunada à fl. 12. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.024607-2 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158)) X A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533) Decisão:Considerando o disposto na cláusula \"3\" do acordo de fl. 69, bem como o fato do alimentante ter se aposentado, conforme documento de fl. 86, e, ainda, a promoção Ministerial de fl. 95-verso, oficie-se à CEF para que proceda ao desbloqueio da conta de FGTS do alimentante, determinado por este Juízo, nos presentes autos.Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1986.066.000313-5 (16054) - R.W.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE PAULA LOPES (RJ-049928), Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Despacho:Fl. 36 - atenda-se ao Ministério Público. Após, retornem-se-lhe os autos. (Requer seja juntada pela requerente a certidao de obito de seu conjuge) \r\n\r\nProc. 1999.066.030777-8 (29539) - R.R.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305), Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882) Despacho:Considerando a idade do filho do casal (Luã), venha a concordância deste com a modificação pretendida, regularizando sua representação processual. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.066.001774-9 (14101) - I.J.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Sentença:Trata-se de pedido de exoneração de pensão alimentícia formulado nos próprios autos em que os alimentos foram fixados, sob o argumento de que o alimentado completou a maioridade e não necessita mais dos alimentos que vêm sendo prestados pelo alimentante.O alimentado firmou a declaração de fl. 42, manifestando sua concordância com a exoneração pleiteada.Pessoal e regularmente intimado para se manifestar, conforme certidão de fl. 55-verso, o alimentado manteve-se inerte.O Ministério Público, à fl. 57-verso, opinou pelo deferimento do pedido.Isso posto, considerando a maioridade comprovada do alimentado, conforme cópia de sua certidão de nascimento adunda à fl. 08, a declaração de fl. 42 e o parecer do Ministério Público, acolho o pedido para exonerar ISMAIR JOSÉ DA CRUZ da obrigação de prestar alimentos à seu filho, MARCELO FERNANDES DA CRUZ.Sem despesas processuais.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1992.066.000977-6 (20686) - CARLOS ROBERTO NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA GOMES CORDEIRO (RJ-062719) Despacho:Ratifique-se em cartório, o requerimento de restabelecimento da sociedade conjugal. \r\n\r\nProc. 1996.546.014722-8 (25753) - N.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956), Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.012074-7 - A.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173) Despacho: Aos requerentes para que ratifiquem o acordo por termo em cartório. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.066.010547-5 - E.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO SILVA DE MACEDO (RJ-104877) Despacho: Aos requerentes para que ratifiquem o acordo por termo em cartório. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nSeparação Consensual, 2º VOLUME \r\n\r\nProc. 1999.066.030677-4 (29.575) - R.C.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413), Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779) Certifico que, nos termos do art. 1º da portaria nº 01/2004, deste Juízo combinado com o art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora para vista de feito desarquivado, pelo prazo de 30 dias, \"ex vi\" do disposto no parágrafo único, do art. 217, da CNCGJ. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.066.003974-5 - M.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X R.S.C.J. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ- 134905) Despacho:Fl. 265 - atenda-se ao Ministério Público. (Pela intimacao da outra parte) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.066.002472-4 - A.R.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X D.M.N.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao autor, sobre a contestação de fls. 29/31.Recebo a reconvenção de fls. 34/36. Anote-se onde couber. Ao autor-reconvindo.Expeça-se o ofício nos termos requeridos à fl. 35. \r\n\r\nProc. 2008.066.005972-6 - M.L.R. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X J.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Ao interessado sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 39.\" \r\n\r\nProc. 2008.066.023627-2 - E.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X M.C.) Despacho:1- recolham-se as custas faltantes, na forma da certidão de fl. 17.2 - à parte autora para que junte aos autos cópia dos documentos relativos ao \"comércio de material de camping e pesca\" mencionado na inicial. 3 - Após, certifique o cartório acerca do recolhimento e voltem conclusos. \r\n\r\nId: 629805" ] }, "Juizado da Infância e Juventude e do Idoso": { "Atos": { "629808": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nEscrivão: Emma Caruso Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAdoção, ...C/C DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER \r\n\r\nProc. 2003.066.002994-2 - A.A.B. E OUTRO X P.A.C.V., M.E. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) Decisão:1) Defiro a renovação da guarda provisória, pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o termo.2) Fl. 138: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAdoção, c/c Destituição de Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2008.066.024611-3 - M.B.S.A. E OUTRO, V.C.D.O. X C.J.O. E OUTRO, N.M.D.O. Decisão:1) Afirme-se a ausência dos demandados por termo. Após, citem-se por edital, com prazo de 20 dias.2) Sem prejuízo do acima, expeçam-se os ofícios de praxe, a fim de que se localize a parte demandada.3) Ao Ministério Público, tendo em vista o pedido de guarda provisória. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.066.024833-0 - P.-.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Despacho:Venha aos autos o laudo do Corpo de Bombeiros. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar, c/c Adoção \r\n\r\nProc. 2008.066.005211-2 - L.F.F. E OUTRO, L.G.M.R. (Adv(s). Dr(a). ODAIR MIGUEL (RJ-064019)) X C.M.R. Decisão:Defiro a renovação da guarda provisóra, pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar, c/c Adoção e Pedido de Guarda \r\n\r\nProc. 2008.066.001216-3 - C.A.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA (RJ-134023)), I.R.A.R.), I.R.A.R.), J.C.R.A.R.) X G.A.R. E OUTRO) Decisão:Defiro a prorrogação das guardas provisórias aos adotantes pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nId: 629808" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "629806": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, ambos do Código Penal E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.066.004997-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCIS MILLER DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Despacho:1) Em vista de não ser o réu condenado, providencie-se a transferência do acusado para Casa de Custódia desta Comarca. 2) Certifique o Cartório se foram cumpridas e atendidas todas as diligências requeridas no libelo e na contrariedade, abrindo-se vista às partes para ciência \r\n\r\nProc. 2007.066.004997-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCIS MILLER DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) À defesa, fls. 240 e ss. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II (por doze vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, 2ª parte \r\n\r\nProc. 2007.066.003359-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO DE JESUS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285) Decisão:Designo audiência para o dia 30/10/08 às 13:00 hs. Expeçam-se mandados de condução para as testemunhas faltantes. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.066.014631-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ- 135556) À defesa, em diligências \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2008.066.005387-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JACKSON DOUGLAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FARIAS TEIXEIRA (RJ-138182) À defesa, em alegações finais \r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.066.013424-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILSON MARCELINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694) Às Partes Em Alegações Finais \r\n\r\nId: 629806" ] }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "629807": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Angelica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.819.006341-8 - WANTUIL CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X SEBASTIÃO COUTINHO DA SILVEIRA Audiência: Conciliação Data/hora: 12/09/2008 - 11:00h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Avenida Nestor Perlingeiro, s/n, Aterrado, CEP: 27213-145 - Volta Redonda - RJ), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.002836-6 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X SUELLEN SILVA DE ALMEIDA INTIMAR O(A) AUTOR(A) PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO (A) RECLAMADO(A), NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.819.007203-3 - MARGARETH DE LENA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) SEBASTIÃO GONÇALVES Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 09/09/2008 - 15:30hINTIMAÇÃO do Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Rodrigues Pernigeiro, s/n, Térreo, Aterrado, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.008884-3 - TEREZINHA TEIXEIRA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X CAROLLINI SOUIZE OLIVEIRA CAMPOS MACIEL INTIMAR O(A) AUTOR(A) PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO (A) RECLAMADO(A), NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.819.009562-8 - ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA COSCARELLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X LANA PIRES Audiência: Conciliação Data/hora: 10/09/2008 - 15:30h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Avenida Nestor Perlingeiro, s/n, Aterrado, CEP: 27213-145 - Volta Redonda - RJ), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.009567-7 - CECÍLIA DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X MOACYR PEDROSO RIBEIRO Audiência: Conciliação Data/hora: 10/09/2008 - 12:00h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Avenida Nestor Perlingeiro, s/n, Aterrado, CEP: 27213-145 - Volta Redonda - RJ), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.009763-7 - SILVIA MARIA CUNHA DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) X MAXIMILIANO POMARICO DE SOUZA Audiência: Conciliação Data/hora: 10/09/2008 - 11:30h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Avenida Nestor Perlingeiro, s/n, Aterrado, CEP: 27213-145 - Volta Redonda - RJ), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.009767-4 - SILVIA MARIA CUNHA DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) X ANA DULCE DO CARMO Audiência: Conciliação Data/hora: 10/09/2008 - 14:00h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Avenida Nestor Perlingeiro, s/n, Aterrado, CEP: 27213-145 - Volta Redonda - RJ), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.011025-3 - JOÃO NERY CAMPANÁRIO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NOGUEIRA BARROS (RJ-064690)) X VALTER DE SOUZA BAPTISTA Audiência: Conciliação Data/hora: 15/09/2008 - 14:00h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Avenida Nestor Perlingeiro, s/n, Aterrado, CEP: 27213-145 - Volta Redonda - RJ), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.066.005608-7 - KALIJEEN MODA LTDA. M.E. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X RAFAELA CORRÊA DE ANDARDE Audiência: Conciliação Data/hora: 15/09/2008 - 10:40h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Avenida Nestor Perlingeiro, s/n, Aterrado, CEP: 27213-145 - Volta Redonda - RJ), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.066.006411-4 - CRISTIANI FERREIRA DA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES (RJ-136419)) X RICHARD DOUGLAS BARBOSA FRANCISCO Audiência: Conciliação Data/hora:28/08/2008 às 15:40hINTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Perlingeiro s/n Bairro Aterrado , nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.066.007318-8 - CRISTIANI FERREIRA DA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES (RJ-136419)) X SANDRO MUCIO DE OLIVEIRA DA FONSECA INTIMAR O(A) AUTOR(A) PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO (A) RECLAMADO(A), NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.066.008591-9 - COMERCIAL GROETAERS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X PATRÍCIA APARECIDA M SOUZA PAULA INTIMAR O(A) AUTOR(A) PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO (A) RECLAMADO(A), NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.066.009408-8 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X EDSON LEITE GONÇALVES Audiência:Conciliação Data/hora:29/08/2008 às 15:00hINTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Perlingeiro s/n Bairro Aterrado , nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.066.009416-7 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X MAURÍCIO PACHECO DO COUTO Audiência:Conciliação Data/hora:01/09/2008 às 10:20h INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Perlingeiro s/n°, Bairro Aterrado, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.066.009421-0 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X NATALIA CRISTINA DE SOUZA Audiência:Conciliação Data/hora:01/09/2008 às 10:40hINTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Perlingeiro s/n Bairro Aterrado , nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.819.000795-0 - CRISTIANI FERREIRA DA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES (RJ-136419)) X GISELIA GUILHERMINA DA SILVA Audiência: Conciliação Data/hora: 18/09/2008 - 16:40h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Avenida Nestor Perlingeiro, s/n, Aterrado, CEP: 27213-145 - Volta Redonda - RJ), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.819.000797-3 - CRISTIANI FERREIRA DA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES (RJ-136419)) X DEIVIRRÊ C. OLIVEIRA DE SOUZA Audiência: Conciliação Data/hora: 16/09/2008 - 16:40h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Avenida Nestor Perlingeiro, s/n, Aterrado, CEP: 27213-145 - Volta Redonda - RJ), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.819.000931-3 - CRISTIANI FERREIRA DA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES (RJ-136419)) X MAXMILIANO DA SILVA DO CANTO Audiência: Conciliação Data/hora: 15/09/2008 - 13:20h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Avenida Nestor Perlingeiro, s/n, Aterrado, CEP: 27213-145 - Volta Redonda - RJ), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.819.000933-7 - CRISTIANI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES (RJ-136419)) X RAVI DOS SANTOS PURCINA Audiência: Conciliação Data/hora: 16/09/2008 - 10:20h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Avenida Nestor Perlingeiro, s/n, Aterrado, CEP: 27213-145 - Volta Redonda - RJ), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.819.000936-2 - CRISTIANI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES (RJ-136419)) X LUIZ FERNANDO DE FARIA LOPES Audiência: Conciliação Data/hora: 17/09/2008 - 16:40h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Avenida Nestor Perlingeiro, s/n, Aterrado, CEP: 27213-145 - Volta Redonda - RJ), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.819.001094-7 - KALIJEEN MODA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X ROSANA DE OLIVEIRA VIEIRA Audiência: Conciliação Data/hora: 15/09/2008 - 14:40h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Avenida Nestor Perlingeiro, s/n, Aterrado, CEP: 27213-145 - Volta Redonda - RJ), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.819.004031-1 - MARIO DAVID DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a reclamada Telemar Norte Leste S/A a cancelar o débito de R$ 1.177,48 correspondente a planilha de ligações telefônicas não reconhecidas (fls 98 e 100), bem como ao pagamento da quantia de R$ 4.500,00 corrigida monetariamente a partir da sentença com juros de mora, a partir da citação, a título de reparação por dano moral. Confirmo a tutela antecipada de fls. 33/33 vº. \r\n\r\nProc. 2004.819.004893-0 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.819.000673-1 - GERALDO FREITAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E), Dr(a). LÚCIA DE FÁTIMA COSTA DA GRAÇA REIS (RJ-158816E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J , pagar(em) a importância de R$ 173,49 (cento e setenta e três reais e quarenta e nove centavos), sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.002723-0 - LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ALINE MARQUES NOVO SILVA (RJ-156764E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975), Dr(a). JULIANA COSTA ABREU (RJ-118257) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.819.006067-3 - GRÁFICA HEVAIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X ROMANCINE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA Audiência: Conciliação Data: 01/09/2008 ÀS 10;00HINTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.819.007425-8 - TATIANE APARECIDA VIEIRA DE ABREU X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563) INTIMAR PARTE RÉ PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000934-7 - ANDRÉ BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA (RJ-133967)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:1. Defiro JG . 2. Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. 3. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.001061-1 - JOVENIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMANTE ) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.001174-3 - DOUGLAS FABIANO FARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRAS. S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1. Defiro JG ao autor/recorrente. 2. Recebo os recursos de fls.44/47e fls.49/60. Aos recorridos para ofertarem suas contra-razões no prazo legal. 3. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.001367-3 - FRANCISCA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X LOJAS ZOGBI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ GARCIA (SP-134719) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.001386-7 - VANDO JOSÉ DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.001924-9 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971), Dr(a). MARCELA VIEIRA RIMOLI (RJ-139674)) X APARECIDA ALVES DOS SANTOS Audiência: Conciliação Data/hora: 05/09/2008 - 15:00h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Avenida Nestor Perlingeiro, s/n, Aterrado, CEP: 27213-145 - Volta Redonda - RJ), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.002088-4 - DORLENE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167), Dr(a). FÁBIO RIBEIRO (RJ-153338E)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Defiro JG a autora/recorrente. Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.006101-1 - RÔMULO MORESE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo os embargos de declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.006102-3 - LEANDRO ANSELMO DA SILVA X AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) Decisão:Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.006897-2 - SIDNEY ROBERTO AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X BANCO FIAT S/A Audiência:Conciliação Data/hora:19/11/2008 às 15:00h INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Perlingeiro s/n Bairro Aterrado , nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.819.009510-0 - FLÁVIA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA BRANDAO (RJ-110274)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 23/09/2008 - 16:00h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Rodrigues Pernigeiro, s/n, Térreo, Aterrado, nesta cidade), nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.009575-6 - PAULO SÉRGIO ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X JOSÉ MÁRIO DE ASSUMPÇÃO PIRES Audiência: Conciliação Data/hora: 10/09/2008 - 11:00h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Avenida Nestor Perlingeiro, s/n, Aterrado, CEP: 27213-145 - Volta Redonda - RJ), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.009672-4 - PAULO SÉRGIO ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X LOISE CLEMENTE RIBEIRO Audiência: Conciliação Data/hora: 15/09/2008 - 12:00h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Avenida Nestor Perlingeiro, s/n, Aterrado, CEP: 27213-145 - Volta Redonda - RJ), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.066.016992-1 - CARLA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA (RJ-133967)) X VIVO S/A Audiência:Conciliação Data/hora:25/08/2008 às 10:00h INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Perlingeiro s/n Bairro Aterrado , nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.819.000051-6 - IMPERTETO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 09/09/2008 - 14:00h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Rodrigues Pernigeiro, s/n, Térreo, Aterrado, nesta cidade), nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2008.819.000051-6 - IMPERTETO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 09/09/2008 - 14:00hINTIMAÇÃO do Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Rodrigues Pernigeiro, s/n, Térreo, Aterrado, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.819.000642-7 - JOVIANO MENDES MAGALHÃES NETO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Audiência: Conciliação Data/hora: 15/09/2008 - 11:20h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Avenida Nestor Perlingeiro, s/n, Aterrado, CEP: 27213-145 - Volta Redonda - RJ), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.819.001221-0 - DOMINGOS SAVIO DE SOUZA E SILVA X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721), Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 09/09/2008 - 15:00h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Rodrigues Pernigeiro, s/n, Térreo, Aterrado, nesta cidade), nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.819.000214-8 - SONEA SYLVIA BITTENCOURT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X FLAVIANE CRISTINE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELI DE SOUZA CAMPOS (RJ-141969), Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA FALAR DE FLS. 18. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.819.002045-2 - ROSANGELA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). EVERALDETTE ALBUQUERQUE FERREIRA (RJ-159232E) Decisão:Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.819.003019-8 - JOÃO CARLOS SOUZA NOÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X NILTON CÉLIO FURTADO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA SILVA FERNANDES (RJ-117709) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 09/09/2008 - 13:00h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Rodrigues Pernigeiro, s/n, Térreo, Aterrado, nesta cidade), nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2005.819.003019-8 - JOÃO CARLOS SOUZA NOÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X NILTON CÉLIO FURTADO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA SILVA FERNANDES (RJ-117709) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 09/09/2008 - 13:00hINTIMAÇÃO do Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Rodrigues Pernigeiro, s/n, Térreo, Aterrado, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.002965-6 - CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X EVA MESSIAS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 09/09/2008 - 13:15hINTIMAÇÃO do Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Rodrigues Pernigeiro, s/n, Térreo, Aterrado, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.005040-2 - FELIPE LUIS MARCONDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITA VIEIRA AZEVEDO (RJ-129957)) X UNIFOA -CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726) Despacho:Fls.97 - Dê-se guia, conforme requerido. Após o pagamento, conclusos para desbloqueio das mencionadas contas. \r\n\r\nProc. 2007.819.006021-3 - ANDREIA DOS REIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X COMPACTO INGLÊS E INFORMÁTICA LTDA - ME (ESCOLA DE INFORMÁTICA) E OUTRO Decisão:Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.006478-4 - JOSÉ CARLOS ORGAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X B2W- COMPANHIA GERAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEIZ ALVES NEUMANN (RS-117154), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) INTIMAÇÃO da 1ª. Ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J , pagar(em) a importância de R$ 1.277,09, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.008199-0 - MARJÓRIE DO AMARAL SEMINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO (RJ-067661)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.008865-0 - CRISTIANO RINALDI X ELCIO RICARDO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578), Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507), Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o primeiro réu, Sr. Elcio Ricardo dos Santos, ao pagamento da quantia de R$ 2.604,68, devidamente corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir do evento danoso. No que toca ao pedido de reparação civil a título de danos morais, CONDENO o primeiro réu, Sr. Élcio Ricardo dos Santos, ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00, corrigida monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação aos demais réus. Sem custas ... \r\n\r\nProc. 2007.819.009396-6 - JARI SIMÃO DE OLIVEIRA X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 23/09/2008 - 13:15h INTIMAÇÃO das rés para comparecer à audiência acima mencionada, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Rodrigues Pernigeiro, s/n, Térreo, Aterrado, nesta cidade), nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.009509-4 - PAOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 23/09/2008 - 14:45h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Rodrigues Pernigeiro, s/n, Térreo, Aterrado, nesta cidade), nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.009509-4 - PAOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 23/09/2008 - 14:45hINTIMAÇÃO do Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Rodrigues Pernigeiro, s/n, Térreo, Aterrado, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.066.008037-5 - GUILHERME HOSKEN BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência:Conciliação Data/hora:29/08/2008 ÀS 14:00H INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.066.008037-5 - GUILHERME HOSKEN BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência:Conciliação Data/hora:11/07/2008 ÀS 14:00H INTIMAÇÃO da parte RÉ para comparecer à audiência acima mencionada, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a), \r\n\r\nProc. 2008.066.009433-7 - DANIEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X JORGE WILLIAN DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510) Despacho:Fls.24 - Venha a comprovação do alegado, em 05 dias, sob pena de extinção do processo com a condenação do autor nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.066.010898-1 - ARISTIDES SCATULINO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 23/09/2008 - 16:45h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Rodrigues Pernigeiro, s/n, Térreo, Aterrado, nesta cidade), nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2008.066.010954-7 - NILZA PERIARD MARTINS X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 23/09/2008 - 17:15h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Rodrigues Pernigeiro, s/n, Térreo, Aterrado, nesta cidade), nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2008.066.011340-0 - IVAN ANDRADE SILVA X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (AMERICANAS.COM) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 18/09/2008 - 17:30h INTIMAÇÃO das rés para comparecer à audiência acima mencionada, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Rodrigues Pernigeiro, s/n, Térreo, Aterrado, nesta cidade), nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2008.066.012147-0 - ANA ROSE COELHO FERNANDES VAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL Audiência: Conciliação Data/hora: 01/12/2008 - 14:20hINTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado a data acima, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Rodrigues Pernigeiro, s/n, Térreo, Aterrado, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.066.012425-1 - MARLI RODRIGUES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência , JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Isento a autora do pagamento de custas, tendo em vista a justificativa apresentada às fls.27. Publique-se e registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.012632-6 - GILMAR ANDRÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré a restituir o montante de R$ 7.405,00 devidamente corrigido a partir do desembolso e acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. No que toca ao pedido de reparação civil a título de danos morais, CONDENO a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00, corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Com o pagamento, o bem passará a propriedade da empresa ré, devendo o autor disponibilizar o seu recolhimento. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2008.066.013354-9 - ANTONIO MATHIAS MAYER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-149074)) X VOCÊ PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA (RJ-131087) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 23/09/2008 - 13:30h INTIMAÇÃO da 2º. ré para comparecer à audiência acima mencionada, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Rodrigues Pernigeiro, s/n, Térreo, Aterrado, nesta cidade), nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2008.066.013354-9 - ANTONIO MATHIAS MAYER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-149074)) X VOCÊ PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA (RJ-131087) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 23/09/2008 - 13:30hINTIMAÇÃO do Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Rodrigues Pernigeiro, s/n, Térreo, Aterrado, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.066.016253-7 - RITA DE CÁSSIA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODNEI BRANDÃO DE SOUZA (RJ-136418)) X UNIBANCO SA Audiência: Conciliação Data/hora: 11/09/2008 - 13:00h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Avenida Nestor Perlingeiro, s/n, Aterrado, CEP: 27213-145 - Volta Redonda - RJ), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.066.017008-0 - CÍCERO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X GRADIENTE ELETRÔNICA SA Audiência: Conciliação Data/hora: 28/08/2008 às 17:00h INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Perlingeiro s/n Bairro Aterrado , nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.066.017021-2 - HELENA BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X BANCO DO BRASIL S/A Audiência:Conciliação Data/hora: 29/08/2008 às 10: 20h INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Perlingeiro s/n Bairro Aterrado , nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2008.066.017041-8 - LEONARDO RODRIGUES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA SA Audiência:Conciliação Data/hora:29/08/2008 às 13:40h INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Perlingeiro s/n Bairro Aterrado , nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.066.017046-7 - ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X SUPERONDA TELECOMUNICAÇÕES LTDA Audiência:Conciliação Data/hora:29/08/2008 às 11:40hINTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Perlingeiro s/n Bairro Aterrado , nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.066.017050-9 - TARCISIO XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO XAVIER PEREIRA (RJ-144450)) X LAERCIO DE ANDRADE OLIVEIRA Audiência:Conciliação Data/hora:29/08/2008 às 13:20h INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Perlingeiro s/n Bairro Aterrado , nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.066.017054-6 - JOSÉ ARIMATÉIA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166)) X GLOBEX UTILIDADES SA E OUTRO Audiência:Conciliação Data/hora:29/08/2008 às 14:20hINTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Perlingeiro s/n Bairro Aterrado , nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.066.017061-3 - PAULA CRISTINA DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA SILVA FERNANDES (RJ-117709)) X EUDES HERINGER JUNIOR Audiência:Conciliação Data/hora:29/08/2008 às 15:40hINTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Perlingeiro s/n Bairro Aterrado , nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.066.017071-6 - SANDRO SALAZAR SARAIVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X NOVA DUTRA - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A INTIMAR O(A) AUTOR(A) PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO (A) RECLAMADO(A), NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.066.017138-1 - ILTON DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Audiência: Conciliação Data/hora: 29/08/2008 às 11:20hINTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Perlingeiro s/n Bairro Aterrado , nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2008.066.022540-7 - ANDRÉ RICARDO SANTOS ABDO (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita e estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado,não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.022564-0 - MARCIO ANDRADE SODRÉ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685)) X PONTAL MOTOS BARRA E OUTRO Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita e estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado,não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.022607-2 - SERAFIN QUINTINO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X RENNER S/A Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita e estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado,não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.023167-5 - ANDRÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416)) X OI VELOX (TELEMAR) Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita e estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado,não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.023181-0 - AYSLAN DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita e estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado,não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.023201-1 - MARIA JOSÉ SALAZAR PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X BANCO ITAÚ CARD S.A. Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita e estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado,não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.023307-6 - SEBASTIÃO PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita e estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado,não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.023490-1 - RODRIGO ALVES MAGNO CABRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita e estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado,não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.023577-2 - CÉLIO DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934)) X BANCO ITAULEASING S/A Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita e estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado,não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.023582-6 - JOSE VICENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita e estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado,não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.023635-1 - MARCOS ANTÔNIO LEÃO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO LEITAO LEAO VELLOSO (RJ-033288)) X EXCLUSIVA DELL PLANEJADOS LTDA Decisão:INDEFIRO a juntada dos negativos, pois desnecessários. Determino o desentranhamento.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.023648-0 - NADIA VALÉRIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X ITAUCARD S/A Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita e estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado,não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.023736-7 - SEBASTIÃO MANOEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita e estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado,não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.023749-5 - CARLOS ALBERTO SALVINO (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X OI - TNL PCS S.A. Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita e estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado,não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.819.000038-3 - SINDY SOBRINHO CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). ALÍCIA CRISTINA DE SOUZA REIS (RJ-137456)) X TAM LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 09/09/2008 - 13:30h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Rodrigues Pernigeiro, s/n, Térreo, Aterrado, nesta cidade), nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2008.819.000041-3 - SABRINA DE OLIVEIRA GURGEL (Adv(s). Dr(a). ADALTO PEREZ (RJ-138982)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 09/09/2008 - 13:45h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Rodrigues Pernigeiro, s/n, Térreo, Aterrado, nesta cidade), nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2008.819.000041-3 - SABRINA DE OLIVEIRA GURGEL (Adv(s). Dr(a). ADALTO PEREZ (RJ-138982)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 09/09/2008 - 13:45hINTIMAÇÃO do Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Rodrigues Pernigeiro, s/n, Térreo, Aterrado, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.819.000062-0 - SEBASTIÃO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER PEREIRA NETO (RJ-120194)) X TECHINT S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (SP-135160), Dr(a). RODRIGO FRANÇOSO MARTINI (SP-154014) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 09/09/2008 - 14:30hINTIMAÇÃO do Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Rodrigues Pernigeiro, s/n, Térreo, Aterrado, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.819.000116-8 - ANDRÉ LUIS PACHECO (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) X CHRISTIANE RUTA Intimação da parte autora para fornecer o CPF da parte ré, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.819.000155-7 - NELCELI MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X SPACE CAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515), Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286) INTIMAR O(A) AUTOR(A) PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO (A) RECLAMADO(A), NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.009997-9 - JOSÉ CARLOS ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO Audiência:Conciliação Data/hora:29/08/2008 às 17:00hNTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Perlingeiro s/n Bairro Aterrado , nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.066.009997-9 - JOSÉ CARLOS ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO Audiência:Conciliação Data/hora:29/08/2008 às 17:00hINTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Perlingeiro s/n Bairro Aterrado , nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.066.011278-9 - DANIEL CAMARGO MOREIRA X SEMP TOSHIBA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733) Audiência: ConciliaçãoData: 01/09/2008 às 16:40hINTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2008.066.022875-5 - JOSELAINE DA COSTA FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita e estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado,não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.023251-5 - RITA APARECIDA DE PAIVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X VIVO S/A Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita e estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado,não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.023727-6 - HELCIO MATIAS SARTORI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TNL PCS S/A (OI CELULAR) E OUTRO Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita e estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado,não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação.Cite-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.819.006417-9 - LUCIA AUGUSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLORA AMÉLIA NEME FELIPE (RJ-005869D), Dr(a). MARA REGINA LUGÃO (RJ-076623)) X MARCELO DE MONLEVADE E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 06 meses. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.819.006557-3 - SHANDER GONÇALVES GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA ALBUQUERQUE RAIMUNDO (RJ-129763), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO ANTERO (RJ-113359)) ITAU/CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). SEBASTIÃO SILVA DE MORAES (RJ-040596) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.066.022551-1 - ISABELA CRISTINA DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita e estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado,não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.023349-0 - REGINA CELIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO) Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita e estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado,não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação.Cite-se. \r\n\r\nId: 629807" ] }, "2º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "629809": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.819.008769-3 - SIMONE SIQUEIRA DEMETINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X WALDIR TEODORO DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo com relação ao primeiro réu WALDIR, com fulcro no art. 267, VI, do CPC e; JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da inicial.Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.819.000896-5 - MÁRIO APARECIDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, c/c art. 3º da Lei 9099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.819.000584-2 - OLIVEIRO SEVERINO DA FRAGA X CARDOSO ALMEIDA AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Despacho:Nada a prover, eis que trata-se de processo sentenciado(vale dizer, a sentença extintiva é correlata à fase de liquidação do título judicial de fl. 10, deflagrada conforme fls. 12 e 13). Outrossim, poderá o credor, se assim lhe aprouver, deduzir o recurso que entender de direito, observada a via idônea. \r\n\r\nProc. 2006.819.001730-5 - NEIA PAULINA DA CRUZ NOGUEIRA E OUTRO X CONSUPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Sentença:Isto posto, julgo improcedentes os pedidos. Deixo de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.007624-3 - AÉRITON MIGUEL DO NASCIMENTO ROMANELI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Isto posto, julgo procedentes os pedidos para condenar a Ré ao pagamento de R$ 637,74 (seiscentos e trinta e sete reais e setenta e quatro centavos), a título de repetição de indébito, declaro a quitação do contrato 48942693-5, e, para condenar a Ré ao pagamento de uma indenização por danos morais, a qual arbitro em R$ 1500,00 (um mil e quinhentos reais) quantia esta que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data da presente, e acrescida de juros de mora desde 04/2007, na forma do enunciado de súmula 54 do STJ. Deixo de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.009752-0 - CARLOS ROBERTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Isto posto, julgo procedente os pedidos para condenar a Ré a restabelecer a prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica em favor do autor, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de pagamento de astreintes da ordem de R$ 200,00 ao dia, e, para condenar a Ré ao pagamento de uma indenização ´por danos morais, a qual arbitro em R$ 7000,00 (sete mil reais), quantia esta que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data da presente e acrescida de juros de mora desde 04/2006, na forma do enunciado de súmula 54 do STJ. Deixo de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010694-6 - ADRIANA APARECIDA DA COSTA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Sentença:Isto posto, julgo procedente os pedidos para condenar a Ré ao pagamento de R$ 15,04, quantia a qual deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros desde o pagamento, e , para condenar a Ré ao pagamento de uma indenização por danos morais, a qual arbitro em R$ 1500,00 (um mil e quinhentos reais), quantia esta que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data da presente e acrescida de juros de mora desde 08/2006, na forma do enunciado de súmula 54 do STJ. Deixo de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.000006-0 - ARMARCUS FERREIRA BRETAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). RAFAELA SILVEIRA SANTOS (RJ-133968), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido de danos morais, e, julgo procedente o pedido para condenar a Ré ao pagamento de uma indenização por danos morais, a qual arbitro em R$ 5000,00(cinco mil reais), quantia esta que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data da presente e acrescida de juros de mora desde a data do corte, na formas do enunciado de súmula 54 do STJ. Deixo de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.001309-0 - EUDA TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Isto posto, julgo improcedentes os pedidos. Deixo de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.001803-8 - TEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA SOARES X BANCO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Sentença:Isto posto, julgo procedente os pedidos para condenar a Ré ao pagamento de R$ 3442,72 a título de repetição de indébito em dobro, e, para condenar a Ré ao pagamento de uma indenização por danos morais, a qual arbitro em R$ 3000,00 (três mil reais), quantia esta que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data da presente e acrescida de juros de mora desde o primeiro desconto indevido, na forma do enunciado de súmula 54 do STJ. Deixo de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.003079-8 - MARISTELA DE SOUZA VIGA DE ALMEIDA DELGADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SCHLICK (RJ-120192)) X FABIANO DA SILVA Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para condenar o segunda Réu ao pagamento de R$ 485,00(quatrocentos e oitenta e cinco reais) e a Autora ao pagamento de R$ 417,50 (quatrocentos e dezessete reais e cinqüenta centavos) a título de danos emergentes, quantias as quais deverão ser acrescidas de correção monetária e juros legais desde o evento, na forma do enunciado de súmula 54 do STJ. Julgo improcedente o pedido de pagamento de indenização por danos morais. Deixo de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.004854-7 - MARIA GOMILDES DE LIMA CARVALHO X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO VALENTE (RJ-136416), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:Isto posto, julgo improcedentes os pedidos. Deixo de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.005425-0 - ELIANA FURTADO JANUÁRIO AFONSO X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Isto posto, julgo procedentes os pedidos para condenar a Ré ao pagamento de R$ 531,50 (quinhentos e trinta e um reais e cinqüenta centavos), a título de repetição de indébito em dobro, e, para condenar a Ré ao pagamento de uma indenização por danos morais, a qual arbitro em R$ 3000,00 (três mil reais) quantia esta que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data da presente, e acrescida de juros de mora desde 02/2007, na forma do enunciado de súmula 54 do STJ. Deixo de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.005598-9 - SANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Ante o exposto, com fulcro no artigo 267, V do CPC, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito. Deixo de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.005905-3 - LUCIANA BORGES VALORY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, julgo improcedentes os pedidos em relação a primeira Ré e julgo-os procedentes para condenar a segunda Ré ao pagamento de R$ 207,70(duzentos e sete reais e setenta centavos) a título de repetição de indébito em dobro, e, para condenar a Ré ao pagamento de uma indenização por danos morais, a qual arbitro em R$ 1500,00 (um mil e quinhentos reais quantia esta que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data da presente e acrescida de juros de mora desde 01/2007, na forma do enunciado de súmula 54 do STJ.Deixo de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.006017-1 - ROSANE DE OLIVEIRA CABRAL X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS Sentença:Isto posto, julgo improcedentes os pedidos. Deixo de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.006020-1 - QUINTINO DIAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Sentença:Posto, julgo improcedentes os pedidos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.006516-8 - ROSESLAN ADRIANA DOS SANTOS AZEVEDO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Sentença:Isto posto, julgo improcedentes os pedidos. Deixo de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.008135-6 - LAERCIO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X QUALITY INFORMÁTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO relação ao segundo réu, com fulcro no art. 267, VI, do CPC e em relação à primeira ré, REJEITO a preliminar e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré a cancelar o contrato de compra e restituir a quantia de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) devidamente corrigida a partir do desembolso e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. No que toca à pretensão de danos morais, condeno a ré ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.008728-0 - NEUZA MEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHANDLER SANTOS (RJ-123076)) X SONOLEVE COLCHÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:...Isso posto, em virtude da decadência do direito da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.819.000676-2 - ROSILENE KOZLOWISKI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226)) X SELEÇÕES DO READER'S DIGEST (Adv(s). Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente e incidentes de juros legais a contar da data da leitura de sentença até o efetivo pagamento, bem como a restituir o valor de R$ 71,91 (setenta e um reais e noventa e um centavos), corrigidos a partir de novembro de 2007 e juros a contar da citação.Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.819.000801-1 - ORIDIO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a (1) cancelar o contrato 5183.2822.7768.3001 e toda e qualquer dívida referente ao referido cartão de crédito; (2) proceder à retirada do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e; (3) ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de dano moral, corrigidos monetariamente e incidentes juros legais a contar da data marcada para a leitura de sentença até o efetivo pagamento.Sem ônus sucumbenciais em razão do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Após o transito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.819.000802-3 - SIMONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 51, II, da Lei nº. 9.099/95.Sem ônus sucumbenciais em razão do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Após o transito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.819.000843-6 - JORGE FERNANDES DA MOTA X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial.Sem custas na forma do art. 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.819.000858-8 - LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE PARCIALMENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigidos monetariamente e incidentes de juros legais a contar da data da leitura de sentença até o efetivo pagamento. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.819.000859-0 - GLAUBER ANTONIO ANDRADE PONCIANO X CONSTRULAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-131834) Sentença:...Isso posto, REJEITO as preliminares e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré a cancelar o contrato de compra e restituir a quantia de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais) devidamente corrigida a partir do desembolso e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. No que toca à pretensão de danos morais, condeno a ré ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Com o pagamento, os produtos elencados a fls. 09, retornarão à propriedade da ré que deverá buscá-los na casa do autor, mediante contato entre as partes.Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.819.000870-9 - CARLOS ALBERTO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTOS SEM EXAME DO MÉRITO o pedido de entrega do CRV, com fulcro no art. 267, VI, do CPC; e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente e incidentes de juros legais a contar da data da leitura de sentença até o efetivo pagamento. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.819.000895-3 - JANETE BOHRER MARCONDES (Adv(s). Dr(a). THIAGO VIEIRA (RJ-148896)) X OI TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:...Isso posto, REJEITO a preliminar e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de restituição, para condenar a ré a pagar o valor de R$ 769,49 (setecentos e sessenta e nove reais e quarenta e nove centavos), corrigido a contar do desembolso e acrescido de juros legais a contar da citação; e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), corrigidos monetariamente e incidentes de juros legais a contar da data da leitura de sentença até o efetivo pagamento. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.819.000915-5 - VANIEL DE SOUZA X FININVEST (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Pela MM Dra. Juíza de Direito foi dito: \"Voltem conclusos para sentença. Designo leitura de sentença para o dia 04/08/2008, às 14:00 horas. Intimados os presentes.\" Nada mais havendo, a MM Juíza determinou que se encerrasse a presente. Eu, MMG, Secretária do Juiz, o digitei. Eu, _____, escrivão o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.819.000916-7 - ANA MARIA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X UNIMED VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial.Sem custas na forma do art. 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.819.000923-4 - ADEMIR JUNIOR DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO VIEIRA (RJ-148896)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011) Sentença:...Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput da Lei 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. Alega o autor que realizou um financiamento a ser pago em 10 parcelas de R$ 95,74, descontadas de sua folha de pagamento, entretanto, o desconto mensal foi o valor de R$ 62,92 a ser realizado em 16 parcelas, o que não contratou, razão pela requer a declaração de inexistência de débito e a indenização por danos morais.A hipótese refere-se a uma relação de consumo, regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, devendo o ônus da prova ser invertido em favor da parte Autora, quer por considerar-se verossímil o fato descrito no pedido inicial, quer por ser a parte hipossuficiente nesta relação.Confirmando os pressupostos para a inversão do ônus da prova, temos as Ementas no 112 e 154, em que foi relator o douto Magistrado Carlos Santos de Oliveira, nos recursos, respectivamente, no 1.067/97 e no 003-9/98, ambos oriundos da 7a Turma Recursal:\"Ementa 112 - Verossimilhança das alegações \r\n\r\nProc. 2008.819.000995-7 - AUGENITA MARCELA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). RAFAELA SILVEIRA SANTOS (RJ-133968) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente e incidentes juros legais a contar da data marcada para a leitura da sentença até o efetivo pagamento.Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.819.000998-2 - CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). RAFAELA SILVEIRA SANTOS (RJ-133968) Sentença:...Ante os fatos apresentados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE pretensão autoral, para anular o débito atribuído à parte autora no Termos de Ocorrência de Irregularidade, bem como condenar a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais) a título de danos morais, devidamente corrigidos a partir da leitura de sentença e acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citação.Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.819.001000-5 - PAULO SERGIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO BITTENCOURT (RJ-145715)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial.Sem custas na forma do art. 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.819.001003-0 - ANTONIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X UNIVERSO ONLINE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.819.001355-9 - ATALIBA DE SOUZA NASCIMENTO X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047), Dr(a). RAFAEL DUQUE DE OLIVEIRA (RJ-139364) Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o primeiro réu a: (1) Abster-se de efetuar novos descontos, a título de pagamento do empréstimo, no benefício do autor, sob pena de multa de R$ 300,00 por cada desconto indevido; (2) Proceder à restituição do valor de R$ 878,90 (oitocentos e setenta e oito reais e noventa centavos), devidamente corrigido a partir do desembolso e acrescida de juros legais a partir da citação e; (3) Proceder ao pagamento, a título de indenização por danos morais, da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) devidamente corrigida monetariamente e incidentes de juros legais a contar da data da leitura de sentença até o efetivo pagamento. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.819.000434-9 - ELDER DA SILVA DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré ao pagamento de uma indenização por danos morais a qual arbitro em R$ 6000,00(seis mil reais) quantia esta que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data da presente e acrescida de juros de mora desde a data do indevido aponte, na forma do enunciado de súmula 54 do STJ. Determino que a Ré retire o aponte do nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de quinze dias, sob pena de pagamento de astreintes da ordem de R$ 50,00 ao dia. Deixo de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.002235-2 - APARECIDA DE NAZARÉ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Sentença:Isto posto, julgo improcedentes os pedidos. Deixo de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.003272-2 - MARIA CÉLIA ALÍPIO BARRAQUI X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido de repetição de indébito, e julgo procedente o pedido para condenar a Ré ao pagamento de R$ 5000,00(cinco mil reais) a título de danos morais quantia a qual deverá ser acrescida de correção monetária a partir da data da presente data e acrescida de juros de mora a partir do indevido aponte. Determino que a Ré retire o aponte do nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de trinta dias, sob pena de pagamento de astreintes da ordem de R$ 200,00 ao dia. Deixo de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.003294-1 - MAZARELO E RIBEIRO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO (RJ-115582)) X PLATINUM LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026214) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré ao pagamento de uma indenização por danos morais, a qual arbitro em R$ 10000,00(dez mil reais), quantia esta que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data da presente e acrescida de juros de mora a desde a data do aponte de protesto, na forma do enunciado de súmula 54 do STJ. Deixo de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.003535-8 - MICHELLE BATISTA TEIXEIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349)) X NAOMI - COMÉRCIO DE ALIMENTÍCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036), Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.004911-4 - LEANDRO JOSÉ MARTINS FELICIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X HIDROMINERAL VALE VERDE COMÉRCIO DE AGUA E BEBIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Sentença:Isto posto, julgo procedente os pedidos para condenar a Ré ao pagamento de R$ 5800,00 (cinco mil e oitocentos reais) a título de danos emergentes ao Autor Rodrigo, quantia a qual deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros legais a partir da data do evento, e, para condenar a Ré a pagar a cada um dos autores, R$ 3000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, quantia a qual deverá ser atualizada monetariamente a partir da presente, e, acrescida de juros legais a partir do evento. Deixo de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.819.005317-8 - ELVIRA APARECIDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA- UBM- (UNIDADE CICUTA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298), Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526) Sentença:Isto posto, julgo improcedentes os pedidos. Deixo de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.005668-4 - ANEZIO ÁLVARES (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X MINI MERCADO LANCE LATTI LTDSUPERMERCADO AVANÇO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido. Deixo de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.005961-2 - ROBERTA SILVA PEREIRA X FIXNET SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Sentença:Isto posto, julgo improcedentes os pedidos. Deixo de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.006409-7 - ELOIZA ELENA LUZ SIMÕES X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:to posto, julgo improcedentes os pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.819.006961-7 - DIOMAR RIBEIRO DE SÁ X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) Sentença:... Isso posto, REJEITO a preliminar e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), corrigidos monetariamente e incidentes de juros legais a contar da data da leitura de sentença até o efetivo pagamento. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.007903-9 - LUIZMAR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X NAOMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORRÊA NETTO (RJ-093366), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Sentença:Isso posto, REJEITO as preliminares e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar apenas a primeira ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), corrigido monetariamente e incidentes de juros legais a contar da data da leitura de sentença até o efetivo pagamento. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.007904-0 - RAQUEL HORTA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Sentença:...Isso posto, REJEITO as preliminares e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar apenas a primeira ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente e incidentes de juros legais a contar da data da leitura de sentença até o efetivo pagamento. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.007905-2 - BEATRIZ HORTA MARTINS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X NAOMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). RUBENS ANTONIO ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-128899) Sentença:Isso posto, REJEITO as preliminares e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO veiculado da inicial.Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.007906-4 - PETRONIO CHIARELI (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Sentença:...Isso posto, REJEITO as preliminares e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar apenas a primeira ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), corrigido monetariamente e incidentes de juros legais a contar da data da leitura de sentença até o efetivo pagamento. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.011221-2 - MANOEL SABINO DE OLIVEIRA X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1) Condenar o réu a se abster de cobrar tarifas; 2) Condenar o réu a restituir o valor de R$ 191,49 (cento e noventa e um reais e quarenta e nove centavos) corrigido monetariamente a contar do desembolso e acrescido de juros legais de mora a contar da citação e; 3) Condenar ao pagamento de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), a título de dano moral, corrigidos monetariamente e incidentes juros legais a contar da data da intimação da sentença até o efetivo pagamento.Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.013322-7 - SEBASTIÃO JOSÉ DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:...1) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a restituir ao autor a quantia, já em dobro, de R$ 68,66 (sessenta e oito reais e sessenta e seis centavos), corrigida monetariamente a partir do desconto da conta e incidentes juros legais a partir da citação;2) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento, a título de danos morais, do valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), corrigidos da data marcada para a leitura de sentença até o seu efetivo pagamento;3) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a cancelar o cartão de crédito assinalado a fls. 10, no prazo de 30 dias, sob pena de multa a ser fixada pelo Juízo.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.013607-1 - SEBASTIANA DO NASCIMENTO DORNELAS X CCE DA AMAZÔNIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TICHAUER (SP-194909), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:...Isso posto, REJEITO a preliminar e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a primeira ré a restituir a quantia de R$ 925,00 (novecentos e vinte e cinco reais) devidamente corrigida a partir de setembro de 2007 e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. No que toca à pretensão de danos morais, condeno as rés, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 830,00, corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Com o pagamento, o computador passará à propriedade da primeira ré que deverá buscá-la na casa da autora, mediante contato entre as partes.Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.017318-3 - JOSÉ ANTONIO VILELA E OUTRO X COMPANHIA SEGURADORA BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Sentença:...Em face de todo o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e (1) condeno a ré a arcar com os custos do medicamento, procedendo à liberação de FILGRASTIM DE 300 MCG para o tratamento do autor, pelo tempo que for necessário, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada negativa e; (2) condeno a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, da quantia de R$ R$ 2.000,00 (dois mil reais) corrigida monetariamente a contar da data da leitura de sentença e acrescida de juros legais, a partir da citação; (3) condeno a ré a restituir o valor de R$ 1.880,42 (hum mil, oitocentos e oitenta reais e quarenta e dois centavos) corrigido a contar do desembolso e acrescido de juros a contar da citação. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.819.000748-1 - ERLON PAULO DIAS DA SILVA X E. N. ROCHA RESTAURANTE LTDA. - GAIA GRILL (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a pagar ao autor a quantia, já em dobro, de R$ 13,20 (trezentos reais e vinte centavos), corrigida monetariamente a contar de 11/11/2007 e acrescida de juros legais de mora a contar da citação.Sem custas na forma do art. 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.819.000774-2 - CRISTIANE VIANA X MARCELO DE JESUS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627), Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCILAMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a restituir o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente a contar de setembro de 2006 e acrescido de juros a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral.Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.819.000785-7 - FABIANE COUTINHO SEHELK DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO (RJ-133109)) X LG ELETRÔNICS DE SÃO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput da Lei 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. Trata-se de ação em que a autora busca a devolução do valor pago e a indenização por danos morais, ao fundamento de que comprou aparelho celular que apresentou defeito, no prazo de garantia, que não foi solucionado.Inicialmente, deve-se considerar que a segunda ré não é responsável pela reparação dos danos sofridos pela demandante, em razão do defeito apresentado pelo celular fabricado pela primeira ré, pois é, apenas, oficina credenciada pelo fabricante. Neste sentido, observo que não se narrou na inicial qualquer fato ilícito, por ventura, causados por esta ré que pudesse, sequer em tese, dar base ao pedido de reparação do dano moral. Logo, entendo pela extinção do feito sem o julgamento de mérito, em relação a segunda ré.A hipótese refere-se a uma relação de consumo, regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, devendo o ônus da prova ser invertido em favor da parte Autor \r\n\r\nProc. 2008.819.000805-9 - MARCOS PIRES SCHEFFER (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Sentença:Isso posto, REJEITO a preliminar e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restituir, já em dobro, a quantia de R$ 1.080,00 (hum mil e oitenta reais) corrigida a contar de dezembro de 2007 e acrescida de juros legais a contar da citação e; ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), corrigidos monetariamente e incidentes de juros legais a contar da data da leitura de sentença até o efetivo pagamento. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.819.000822-9 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X CRONO LÓGICA TELEFONIA AVANÇADA DE VOLTA REDONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:...sso posto, REJEITO as preliminares de necessidade de perícia e de ilegitimidade passiva da primeira ré e; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a segunda ré ao pagamento da quantia de R$ 299,00, devidamente corrigido a partir de agosto de 2007 e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. No que toca à pretensão de danos morais, condeno as empresas rés, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 830,00, corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Com o pagamento, o aparelho celular passará à propriedade da segunda ré.Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.819.000825-4 - JARDEL WILLIAN DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO os pedidos veiculados nos itens B e D, com fulcro no art. 267, VI, do CPC e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 900,00 (novecentos reais), corrigidos monetariamente e incidentes de juros legais a contar da data da leitura de sentença até o efetivo pagamento. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.819.000831-0 - CARLOS ROBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar o réu a pagar ao autor, a título de danos morais, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data de leitura da sentença; (2) condenar o réu a proceder à transferência do veículo marca GM, Corsa Hatch Super 1.0 MPFI, placa KMR 4132, ano 1996/1997, para a sua propriedade e assumir todos os débitos, tributários ou não, a ele relativos desde 04/03/2004, data do sinistro, no prazo de 60 dias, sob pena de multa a ser arbitrada por esse r. Juízo.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.819.000922-2 - ARMANDO LEOPOLDINO DA SILVA FILHO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de dano moral, corrigidos monetariamente e incidentes juros legais a contar da data da leitura da sentença até o efetivo pagamento.Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.819.000941-6 - RONE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data de leitura da sentença. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.819.000947-7 - HALLISON CRISTINE SALLES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 51, II, da Lei nº. 9.099/95.Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.819.001074-1 - JOSENEI SOUZA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEM SANTOS (RJ-041458)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:...Isso posto, em virtude da decadência do direito da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.017323-7 - MARIA DAS GRAÇAS RULBIA PITANGA X TNL PCS S/A - OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré a restituir a quantia de R$ 409,00 (quatrocentos e nove reais) devidamente corrigida a partir de novembro de 2007 e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. No que toca à pretensão de danos morais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2008.819.000949-0 - RODRIGO RITSON ALVES GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA BRUNO ALVES DE MORAES (RJ-131434)) X ARIADNE ROCHA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar do efetivo desembolso. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 629809" ] }, "COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA": { "Angra dos Reis": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "629911": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.003.003595-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727)) X JOAO LUIZ GIBRAIL ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ-056663) Despacho:Intime-se o Município para que se manifeste sobre fls. 89/97. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.021033-4 - MARIA EDUARDA PEIXOTO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546)) X Falecido: SHIRLEY PEIXOTO Despacho:Fls. 32 - Defiro. Suspendo o feito por 45 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.001133-9 - TEREZINHA DA LUZ PIMENTEL, Falecido: AUREO ALVES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANA JULIA ANTUNES DE VASCONCELLOS (RJ-116462) Despacho:1 - Fls. 31 - Defiro. Expeça-se ofício a C.E.F., com a resposta diga a requerente.2 - Cumpra-se o cartório o despacho de fls. 28, item 2. Após, dê-se vista a Fazenda e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.003.004169-1 - ELDA HELENA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)), Falecido: LUIS DE DEUS RAMOS Decisão:1 - Venha declaração de hipossuficiência financeira e de patrocínio gratuito, no prazo de dez dias, a fim de se apreciar o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. Publique-se.2 - Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.003.004228-2 - MARCEL DE CARVALHO SABINO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Publique-se fls. 63. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.003.003589-7 - ROSA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X JOÃO LUCIANO CORRÊA Despacho:1-Defiro a gratidade de justiça à requerente. 2- Nomeio como inventariante a requerente ROSA CORRÊA, independentemente de termo; 3- Venham o plano de partilha amigável e as respectivas quitações fiscais.4- Após, diga a Fazenda Pública, voltando-me em seguida conclusos. I-se. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2008.003.000090-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIRATA'S RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X AC LOBATO S/A Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.003.011674-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANO DA SILVA Sentença:Vistos etc..HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 17, eis que não foi citado o réu na presente e, por consequencia JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex vi leges. Observadas todas as formalidades legais, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.006067-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUCIANA DE FRANÇA MOURA CRUZ Despacho:Venha o original ou cópia autenticada do contrato no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.003.002426-7 - BEATRIZ LEVI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186)) X JOÃO RICARDO DE CARVALHO Despacho:Expeça-se novo mandado de intimação ao Sr. Tabelião do Cartório do 1º Ofício do RGI desta Comarca, a fim de proceder a anotação do arresto, conforme fls. 02. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.003.003981-1 - CONDOMINIO PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X LEILA HOUAISS VON PAUMGARTTEM E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que promova o recolhimento da diferença da Taxa Judiciária, no valor de R$ 277,60, conforme certidão de fls. 130, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.001086-2 - CONDOMÍNIO DO SHOPPING PIRATAS MALL - CONDOMÍNIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X DORNELES RAIMUNDO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Intime-se o devedor por Diário Oficial para pagamento do montante do débito no valor da condenação de R$ 35.745,10, no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação a requerimento do credor. \r\n\r\nProc. 2007.003.006826-8 - ELY AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BVANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER ZANIBONI (RJ-123822) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 05 dias, sobre as fls. 91/99, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.003.008967-3 - IZABEL ALBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Designo o dia 29/10/2008 às 15:00 para a realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.020018-3 - HOTEP HOTEIS E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS PEREQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X VIANA PESQUISA E ESTUDOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Decisão:Defiro a juntada de prova documental superveniente a ser produzida no prazo de 5 dias a contar da presente. \r\n\r\nProc. 2008.003.001496-1 - CONDOMÍNIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X LETRA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Recebo o recurso de fls. 148/153, nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.003.006284-0 - CONDOMÍNIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X PAULO FERNANDO ALVES CARDOSO E OUTRO Despacho:1 - Recolhidas as custas, oficie-se à AMPLA, TELEMAR, SRF, SERASA e SPC para que forneçam em 15 (quinze) dias o endereço atualizado dos requeridos.2 - Após, diga a parte autora sobre a resposta. \r\n\r\nProc. 2008.003.006662-6 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY, Síndico: PAULO SÉRGIO BRAZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X JOSÉ LUIZ SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:1-Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 08/ 10/ 2008 às 16:20 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.003.007174-9 - CONDOMINIO VILLAGE PORTOGALO II (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X SERGIO ROBERTO PINTO DA SILVA Ao autor para providenciar cópias para instrução da Carta Precatoria, em cumprimento aos requisitos do art. 202 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.003.005412-0 - VALERIO ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Ante os documentos de fls. 46/47 que demonstram ausência de miserabilidade jurídica, indefiro a gratuidade. Venha o recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.003.005283-7 - JOSÉ MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.003.012040-0 - JOSE TADEU CARREIRA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Considerando a apresentação da réplica pelo autor e a manifestação do réu em não ter interesse na realização da audiência de conciliação, especifique o autor as provas que pretende produzir em cinco dias, justificadamente. Decorridos, certificados, voltem para decisão. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débitos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.003.001052-7 - MARIA JOSÉ DE AGUIAR ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:1) Ante a usência de impugnação, HOMOLOGO os honorários periciais no valor de R$ 2.800,00 a serem depositados pela ré em cumprimento à decisão de fls. 106, que inverteu o ônus da prova em favor da parte autora. Intime-se para depósito em 05 (cinco) dias. 2) Sem prejuízo, esclareça a parte ré a alegação de fls. 144 de substituição do medidor da autora pela ré, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.003.014551-2 - MERIAM RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA DOS SANTOS LOPES (RJ-119640)) X MELISA VENESA TREJO Despacho:Por derradeiro, cumpra-se o requerente o despacho de fls. 18, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.003.000749-4 - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332)) X NELSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Despacho:Remetam-se ao Contador Judicial \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.003.020111-4 - ARGONSOLDAS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X SEBRAS MONTAGEM NAVAIS LTDA Despacho:Junte o exequente o título executivo extrajudicial em nome da suposta devedora solidária no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inclusão . \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.003.003960-0 - CONDOMINIO PIRATAS MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X ALEXANDRE LISBOA RIO VERDE Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 10%. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2008.003.006105-7 - INFLAMAVEIS BARRA MANSA COMÉRCIO DE PNEUS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X TRANSPORTADORE ANGRENSE LTDA Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC. Em caso de pagamento sem oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.003.026107-2 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES REBOLLA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X FINAUSTRIA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a satisfação da obrigação, o que se verifica pela petição do exequente, informando que houve quitação do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Custas na forma da lei. PRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.003.002613-9 - ARY PLÁCIDO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X VIVO (TELERJ CELULAR S/A) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a satisfação da obrigação, o que se verifica pelo levantamento da quantia incontroversa e pela petição fls. 146, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 146. Custas na forma da lei. PRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.003140-0 - CONDOMÍNIO PIRATAS MALL - CONDOMÍNIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X ANGRAKOLOR FOTO STUDIO E LABORATORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (SP-204639) Despacho:Digam as partes sobre a penhora \"on line\" realizada às fls. 183/184, no prazo de 05 dias, após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2005.003.010853-5 - FABIANO FONSECA DE MEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Recolhidas as custas, ao contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.003.021526-1 - VIDINHA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X DECORITA COZINHAS E DECORAÇÕES ANGRA LTDA ME. Despacho:Venha o CNPJ correto eis que o informado é inválido - prazo 10 dias \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.003.000108-6 - GALUTA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X CLAUFER SERVIÇOS AUXILIARES DA CONSTRUÇAO LTDA Sentença: Tendo em vista a inércia da requerente, que mesma intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.003.016525-0A - VIAÇAO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276)) X MARILIA CRESPO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA KELLY LOURENÇO (RJ-133534) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.003.006633-5 (14204-8) - NELSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X TELEFONICA CELULAR TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a satisfação da obrigação, o que se verifica pela petição fls. 82(juntadas aos embargos), informando que houve quitação do débito da presente, ante o depósito lavrado à termo às fls. 126, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido . Levante-se eventual penhora. Custas na forma da lei. PRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.000139-1 - ADALBERTO RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-122001), Dr(a). ACRIDALO PESTANA (RJ-013119)) X ASSOCIAÇÃO FRATERNAL EVANGELICA DA CIDADE DA BIBLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173) Despacho:Ante o interesse manifestado pelas partes, designo audiência de conciliação na forma do art. 331 do CPC para o dia 29/10/2008 às 14:40 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.005043-2 - CONRADO FRANCISCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS FIGUEIREDO (RJ-085281)) X NILZO AQUINO MEDEIROS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013) Decisão:Trata-se de ação de indenização por danos morais. A ação foi devidamente contestada, não havendo preliminares a serem enfrentadas. As partes encontram-se bem representadas, são capazes, estando presentes os requisitos autorizadores para a prolação da sentença de mérito. Fixo como ponto controvertido a existência de danos morais a serem ressarcidos pelo réu em virtude de conduta lesiva ao direito do autor. Defiro a prova oral requerida pelo autor, consistente no depoimento pessoal do réu e prova testemunhal. Considerando a inércia do réu em protestar por provas, declaro precluso seu direito. Designo AIJ para dia 21/10/2008 às 14:30h. I-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 09, BEM COMO I-SE O RÉU PESSOALMENTE SOB PENA DE CONFESSO. VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 5 DIAS. Publique-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.003.020722-0 - ABEL DUARTE DE DEUS LARA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709)) X IARITZA VEICULOS E OUTROS Despacho:1 - Proceda o cartório alteração no polo passivo, em relação ao 3º réu, Sr. Nei Veiira de Barros Dias, uma vez que o mesmo constou como representante legal da 2ª ré.2 - Após, proceda nova citação da 2ª ré, via postal e do 3º réu, através do OJA, conforme endereços de fls. 03. \r\n\r\nProc. 2007.003.020722-0 - ABEL DUARTE DE DEUS LARA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709)) X IARITZA VEICULOS E OUTROS Ao autor para que traga 1 cópia da inicial, a fim de proceder a citação do 3º réu. \r\n\r\nProc. 2008.003.005862-9 - MÔNICA DE ALMEIDA E SILVA AFONSO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X OSWALDO AFFONSO FILHO Despacho:1-Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 08 /10 /2008 às 15:20 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.003.020267-2 - Inventariante: HELLEN YURI OKUMURA X AMELIA SHINODA OKUMURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Despacho:1 - Fornecidas as cópias do IPTU ou RGI do imóvel e recolhidas as custas do Avaliador Judicial, expeça-se mandado de Avaliação dos bens do acervo.2 - Após, digam os interessados sobre a avaliação, dê-se vista a Fazenda Estadual.3 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.006501-4 - MARIA DO CARMO LAGO (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X RAIMUNDO GILSON LAGO MOERIRA Despacho:Nomeio a requerente Inventariante. Lavre-se Termo.Venham as certidões fiscais, nos termos do art. 1031, do CPC.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.003.013439-3 - ERIKA REGINA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X FRAMINIO ARISTIDES GONÇALVES Despacho:1) Esclareça o autor seus pedidos de fls. 37 e 44, eis que conflitantes. 2) Reitere-se o ofício expedido às fls. 41, entregando-se pessoalmente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.003.004500-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA RITA TEIXEIRA TENORIO Despacho:Venha a notificação extrajudicial no prazo de 45 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.003.011881-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.002331-7 - TANIA MARIA MENESES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Diga a parte autora sobre contestação de fls. 17/27. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.003.000068-8 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373) Decisão:1 - Proceda o cartório a inclusão do nome da patrona da parte ré, no sistema \"DCP\" e capa dos autos, conforme fls. 221/227, para fins de publicação.2 - Tendo em vista o acordo de fls. 318/324. Defiro a suspensão do presente feito, devendo os autos permanecerem em cartório até o prazo de 180 dias, conforme art. 265, II, parágrafo 3º do CPC. Findo este, intime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre o cumprimento do mesmo. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.003.020596-0 - CONDOMINIO EDIICIO PIRATA´S RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X A/C LOBATO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750) Despacho:1 - Anote-se onde couber o nome do patrono da ré, conforme fls. 126/127.2 - Digam as partes em 05 (cinco) dias, se tem interesse na realização de audiência de conciliação, valendo seu silêncio como desinteresse. Em caso negativo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.013971-4 - JOSÉ FERNANDO TORRES RODRIGUES ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X CONDOMINIO PORTO AQUARIUS I (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) Decisão:1) Desentranhe-se fls. 209/210 eis que o requerente e o patrono não fazem parte dos presentes autos.2) Intime-se o réu para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, se está realizando a cobrança das cotas condominiais na forma determinada na sentença, eis que o réu alega inadimplemento.3) Anote-se a execução dos honorários advocatícios. Intime-se o devedor por Diário Oficial para pagamento dos honorários no valor de R$ 2.000,00 mais as custas no valor de R$ 586,89 no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, e expedição de mandado de penhora e avaliação a requerimento do credor. \r\n\r\nProc. 2007.003.021166-1 - ELZELINA ESMERINA GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO (RJ-133624)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação (art. 331 do CPC). Em caso negativo, especifiquem provas justificadamente em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.003.000886-9 - NELSON RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X ALIANÇA CONSTRUÇAO MANUTENÇAO E REPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424) EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.003.020872-8 - ANDERSON COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X SERVIÇO AUTONOMO DE CAPTAÇÃO DE AGUA E ESGOTO - SAAE), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:1 - Proceda a alteração no sistema \"DCP\" e capa dos autos no nome do advogado da parte ré, para \"Procurador - Autarquia\"2 - intime-se a parte ré, pessoalmente, sobre o despacho de fls. 136. Dê-se vista ao Procurador Geral do SAAE/AR.3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.003.016518-3 - SUELY VIANA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X LUCIA DE ALMEIDA RODRIGUES Despacho:1 - Junte-se o cartório o \"AR\" de fls. 36 no sistema informatizado.2 - Promova a requerente a citação pessoal da requerida, tendo em vista o \"AR\" negativo de fls. 36. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.003.000957-6 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JOEL DO SANTOS SILVA Decisão:Indefiro o desentranhamento do mandado eis que a diligência não foi cumprida por inércia autoral. Venha o recolhimento de novas custas - prazo 10 dias, sob pena de revogação da liminar \r\n\r\nProc. 2008.003.003232-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X RUTI REGINA PEQUENINO FREITAS Decisão: Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória. Entretanto, no caso em tela, não se encontra presente um dos requisitos do art. 927 do CPC, vez que não foi comprovada a mora do devedor através do simples envio de notificação com aviso de recebimento ao endereço indicado no contrato. Frise-se que o contrato de fls. 26 não possui o endereço do devedor e o telegrama de fls. 27v certifica que a correspondencia não foi entregue pelo motivo OUTROS, razão pela qual indefiro a medida liminar pretendida. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.004501-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X QUINTINO DE OLIVEIRA JESUS Decisão:Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.006080-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X CARLOS LOPES Despacho:Venha o original ou cópia autenticada do contrato no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.003.005119-8 (13932) - IRIS GERALDO CARAVIERI (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X JOSE MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561) Despacho:Restaure-se a baixa no sistema iformatizado e expeça-se mandado de reintegração de posse, conforme determinado na sentença às fls. 133, tendo decorrido o prazo para desocupação do imóvel.Intime-se o autor para que acompanhe a diligência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.003.016525-0 - MARILIA CRESPO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA KELLY LOURENÇO (RJ-133534)) X VIAÇAO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como desinteresse. \r\n\r\nProc. 2007.003.020906-0 - MARLENE DE FATIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VANIA CRISTINA DA ROCHA PENA (RJ-143114)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DE ANGRA DOS REIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212) Decisão:1) Desentranhe-se o Cartório fls. 53/59 por tratarem-se de cópias. 2)A fim de evitar futura alegação de nulidade, reconsidero o despacho de fls. 60. Recebo a reconvenção de fls. 41/53. Anote-se. 3) Ao autor reconvindo.4) Em réplica. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.003.015908-0 - SUZANA DINIZ ROSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Tendo em vista o interesse das partes, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 08/10/2008 às 17:20 horas. Intime-se a parte autora pessoalmente. Dê-se vista a D.P. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.003.001828-5 - LEONARDO AUGUSTO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)), Falecido: ANTONIO PÁDUA GOMES DE SOUZA Sentença:Vistos etc.Tendo em vista manifestação da Fazenda Estadual à fl. 34-v, informando que já houve o registro do testamento nos autos de nº 2005.003.003809-0, conforme Termo de Testamentaria, fls. 38, a teor do disposto no art. 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito.Custas ex lege.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.003809-0 - NELIA PAULA DE OLIVEIRA REIS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)), Testador: ANTONIO DE PADUA GOMES DE SOUZA) X A JUSTIÇA PÚBLICA Despacho:Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.010712-9 - LINDALVA MARCULINA DE OLIVEIRA X Falecido: ANTONIO DE PADUA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista manifestação da Fazenda Estadual à fl.21-v, informando que já houve o registro do testamento nos autos de nº 2005.003.003809-0, conforme Termo de Testamentaria, fls. 38, a teor do disposto no art. 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito.Custas ex lege.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.003.004106-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCELO HENRIQUE LIMIRIO GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.003.010739-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EDVALDO DA SILVA PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.003.000614-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOEL DE OLIVEIRA DA SILVA Ao autor sobre resposta de ofício de fls. 43/45. \r\n\r\nProc. 2007.003.014545-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WANDERLEY PAULO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.015268-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ARTHUR MOREIRA DO NASICIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.003.002275-6 - AUGUSTO DO LIVRAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIO RODRIGUES LIMA (RJ-051840), Dr(a). CELSO BARRETO NETO (RJ-071427) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.003.011769-3 - CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X FERNANDO ALVARENGA DE MATTOS E OUTRO Ao autor sobre ofício de fl 87 \r\n\r\nProc. 2007.003.014572-0 - CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X FABIANO DELGADO Sentença: Trata-se de pedido de desistência, aduzido pelo autor às fls. 81, não tendo havido citação do réu. Assim sendo, homologo a desistência requerida para que produza seus efeitos jurídicos, e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex legis. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2006.003.000046-5 - ESPOLIO DE LUIZ ARTHUR BRAGA RETTICH (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X CONDOMINIO MARINAS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.003.008954-5 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). MARCELO FRANKLIN AMORIM CHARRET (RJ-158330E)) X ALMIR FRANQUILINO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.003.004115-0 - NOEMIA CARNEIRO SALIM (Adv(s). Dr(a). ELIABE DO ROSARIO FREIRE (RJ-137265)) X LEILA FONSECA MATOZZO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.003.002942-6 - PAULO CÉSAR DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRÍCIA PEREIRA MAIA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.003.020582-0 - MIRIAM EIKO NISHIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X DEISE LUCY M DE OLIVERIA PIZZARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação (art. 331 do CPC). Em caso negativo, especifiquem provas justificadamente em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.383.002549-6 (12297) - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X SERCO CONSULTORIA E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO VIEIRA DOS SANTOS (RJ-008879) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.003.028460-6 - ANGRAMAR ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X EDLENE SODRÉ LIMA OKAMURA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.003.004353-8 - CLASS LTDA - CENTRO MPEDICO PARQUE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X W & W CIMENTEIRA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Ao exequente sobre devolução de carta precatória de fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 2007.003.002095-8 - TONINHO TUR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X SEBRAS MONTAGENS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.005828-4 (14077) - CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER, Síndico: QUARTZO CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618), Dr(a). JOÃO PAULO BELTRÃO CAVALCANTE (RJ-145600)) X CARLOS BAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.003.025382-8A - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113)) X JOLUEL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a sentença de fls. 135/141 e o despacho de fls. 193, no processo principal, eis que houve a perda do objeto da lide, a teor do disposto no art. 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito.Custas ex lege.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.003.010509-5 - JOSE FOLGOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO JUNIOR VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208), Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE FREITAS (RJ-126754) Decisão:Isto posto, rejeito a preliminar de prescrição argüida pelos réus.Não havendo outras preliminares, dou por saneado o feito e fixo como ponto controvertido a existência de culpa do condutor no atropelamento da vítima e nexo de causalidade dos 2º e 3º réus com o evento danoso.Defiro a produção de provas documental superveniente a ser produzida no prazo de 10 (dez) dias, testemunhal e depoimento pessoal dos autores e dos réus, devendo os mesmos serem intimados pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, §1º, do CPC. O rol de testemunhas deverá ser apresentado até 20 dias após a intimação desta decisão, com o devido recolhimento das custas, sob pena de perda da prova. Designo o dia 11/11/2008 às 14:00 horas, para a realização da Audiência de Instrução de Julgamento. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.003262-8 - MARCIONILIA SILVA ANTUNES TENORIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). PAULINO JOSE SOARES DE SOUZA (RJ-002044)) X OMAR TORRES DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Em Réplica ( PORTARIA 01/2000 ) e Ao agravado sobre Agravo Retido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.003.001684-9 - VÂNIA FERREIRA DE LIMA X ISAAC RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2000.003.002269-1 (13276) - FRANCISCO MATOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208)) X HANS PAUL MAX KRAUSE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Sentença:Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta, confirmo a decisão liminar e julgo procedente o pedido autoral, e conseqüentemente, determino que a parte ré se abstenha de ameaçar ou esbulhar a posse do autor do imóvel situado na Estrada Ponta do Leste, número 3810, Paraíso, Monsuaba, Angra dos Reis, sob pena de multa diária de R$ 1000,00, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto, conforme fundamentação supra. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, I do Código de Processo Civil em vigor. Condeno o réu nas custas do processo e honorários advocatícios que fixo em R$ 2500,00 (dois mil e quinhentos reais).P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.003.005291-6 - IMPERIAL FERRAGENS DA MANGUEIRA LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X MARCOS VINICIUS DE M COSTA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.003.001959-0 (13180) - FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Sentença:Isto posto, JULGO BEM PRESTADAS AS CONTAS apresentadas pelo réu.Os ônus da sucumbência já foram fixados na primeira fase deste procedimento escalonado.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.001432-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS PINTO DA ROCHA Sentença:COMARCA DE ANGRA DOS REISJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVELProcesso nº 2006.003.001432-4Ação de Reintegração de posseAutor: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/ARéu: MARCOS PINTO DA ROCHASENTENÇACIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A propôs Ação de Reintegração de posse em face de MARCOS PINTO DA ROCHA, alegando, em síntese, que celebrou com o réu contrato de arrendamento mercantil do automóvel marca RENAULT, MODELO TWINGO PACK 1.00, ANO 1999, CHASSI 9U5C06Y25YS727975, PLACA LCZ-4634, em 23/09/2005, encontrando-se o réu em mora desde 23/12/2005.Inicial e documentos às fls. 05/11.Decisão de fls. 14, indeferindo a liminar reintegratória pleiteada, pela não comprovação da mora do devedor.Devidamente citado, conforme fls. 17v, o réu quedou-se inerte, foi decretada sua revelia às fls. 21. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Por igual, as condiçõe \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.003.002234-1A - JULIANO MARCELO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X NÉLIA PAULA DE OLIVEIRA REIS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)), Falecido: ANTÔNIO PÁDUA GOMES DE SOUZA Despacho:Aos requerentes, no prazo de 05 dias, sobre a cota da Fazenda Estadual de fls. 15-v., bem como sobre o cumprimento do testamento de nº 2005.003.003809-0, em apenso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.003.003596-9 - FABIANA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.003.909815-7 (8577) - TITO CHRISTO DO ROSARIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 629911" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "629912": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Vivian Karin Tamplin Doetzer da Veiga\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2006.003.005932-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)), Litisconsorte: MINISTÉRIO PÚBLICO) X CARLOS MOIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial para solucionar os pontos controvertidos acima indicados, pelo que nomeio a Dr. Vivian Telles Paim, cujos telefones são (21) 8270.0119 e 2644.8610. Intime-se a perita para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários, a serem custeados pelo Município. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 30 (trinta) dias.Publique-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.003.000589-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ARNALDO MONTEIRO Ao autor, sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.003.001154-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 03/09/2008 às 15:00 horas. Intime-se a parte ré pelo D.O. Ciência ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.003.007754-5 - CARLOS MACEDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X HELIOMAR MALAQUIAS DE ANDRADE Decisão:1) Venham as custas pendentes, em 10 dias, pena de cancelamento da distribuição.2) Os recibos de fls. 21 e 23 estão ilegíveis. Regularize-se, no prazo acima, pena de indeferimento da inicial.3) Emende-se a inicial para incluir no pólo passivo todos os promitentes vendedores. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.003.000177-0 - GERSON MÁRCIO VAREJÃO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X RESIDENCE DE ANGRA INCORPORAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.003.013310-8 - SOCIEDADE INDUSTRIAL AGRICOLA FAZENDA NOVA GRATAÚ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X SEBASTIÃO EMILIO DO VALLE NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199), Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377) Despacho:Considerando que o prazo de suspensão encontra-se praticamente findo, digam as partes se houve composição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.003.002574-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FRANCISCO DE ASSIS R FILHO Decisão:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, ciente a parte autora que se não entrar em contato com o OJA, de forma a acompanhar a diligência, a liminar será revogada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.001549-3 - ANGRAMAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X RICARDO HOFFMANN Decisão:1) Reconsidero a decisão de fls. 55 e redesigno audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 04/11/2008 às 13:30 horas. 2) Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 3) Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4) Expeça-se Carta Precatória ou AR para citação. \r\n\r\nProc. 2006.003.005935-6 - CONDOMINIO PRAIA DO MOLEQUE (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X ROSEMBERG FLORENTINO DE CARVALHO Decisão:Redesigno o ato para o dia 14/10/2008 às 16:00hs. Intime-se o autor pelo DO. Cite-se e intime-se o réu no endereço de fls. 135, devendo o autor recolher as custas e acompanhar o OJA para viabilizar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.003.015849-0 - ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte autora se houve cumprimento integral da sentença condenatória, conforme documento de fls. 137/141. \r\n\r\nProc. 2007.003.016048-3 - JOSE ANTONIO SARAIVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 03/09/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2008.003.001500-0 - DOMINGOS MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X SEGURADORA UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2008.003.004231-2 - JOSÉ LUIZ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.003.004355-9 - AUTO CENTER DANIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO - VISANET (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.003.005630-0 - CONDOMÍNIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X DAMASIO DA COSTA BATISTA Despacho Ordinatório: Ao autor sobre juntada de A.R. \r\n\r\nProc. 2008.003.006265-7 - MARINA VEROLME S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750)) X JADYR ROCHA LINHARES Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 37.2 - Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 04/11/2008 às 14:00 horas. 3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 4- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 5- Expeça-se Carta Precatória para citação. \r\n\r\nProc. 2008.003.006269-4 - MARINA VEROLME S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750)) X ROBERTO NICODEMOS Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 34.2 - Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 04/11/2008 às 14:30 horas. 3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 4- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 5- Expeça-se Carta Precatória para citação. \r\n\r\nProc. 2008.003.006959-7 - CONDOMINIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793)) X JOSÉ AUGUSTO ALVES FERREIRA Decisão:Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, nos termos do art. 260 do CPC, recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.003.007312-6 - CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X DESIRRE CARNEIRO CORREA Decisão:Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, nos termos do art. 260 do CPC, recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.003.007834-3 - MATOS TEIXEIRA CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X TRI-INOX - A.T SILVA INDÚSTRIA TÉCNICA Decisão:Venham as custas pendentes, em 10 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.003.007878-1 - CONDOMINIO DO FREDE TOWN HOUSES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X EDSON MOURA Decisão:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 06/11/2008 às 13:30 horas. 2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4- Expeça-se Carta Precatória ou AR para citação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.003.010400-5 - CANDIDA CEZÁRIO CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Como último recurso antes do julgamento, expeça-se MBA, a ser cumprido junto à Gerência do Banco Itaú desta Comarca, dos documentos indicados pelo perito às fls. 90, que deve seguir por cópia. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.003.010427-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Assistente: ATLANTICA BRASILEIRA DE TURISMO LTDA, Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066)) X BENEDITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2002.003.011205-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X JOAO RICARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR JOSE MARQUES (MG-051095) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.003.007029-0 - LFG - 6 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X BRUNA TEIXEIRA DE SOUZA LARA Decisão:Venha a procuração original, em 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.003.007344-8 - ESPOLIO DE ELOY DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X NILO SERGIO DO NASCIMENTO Decisão:1) Emende-se a inicial para descrever os pedidos.2) Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, que deve corresponder ao valor do débito mais doze vezes o valor do locativo nas ações de despejo com cobrança, recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária.3) Prazo de 10 (dez) dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.003.000908-4 - NALOAL TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X RAUL GARJIONI SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141), Dr(a). MAURICIO ELARRAT (RJ-060338), Dr(a). RODRIGO OLIVEIRA DE MESQUITA (RJ-127818), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Ao autor, sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.004882-6 - CONDOMÍNIO PIRATAS MALL - CONDOMÍNIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X DIONNE DOS SANTOS LIMA CARVALHO Decisão:Cite-se a executada por edital. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.006083-8 - GETULIO SESSIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X JORGE JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.011651-2 - SETENAV SERVIÇOS TECNICOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X SEBRAS MONTAGEM NAVAL LTDA Decisão:...Pelo exposto, RECONHEÇO A EXISTÊNCIA DE FRAUDE À EXECUÇÃO no presente caso e DECLARO A INEFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO ENTABULADO ÀS FLS. 93 c/c 108/110 EM RELAÇÃO À EXEQÜENTE, razão pela qual fixo multa de 10% sobre o valor atualizado do débito, nos moldes dos artigos 600, I e 601, caput, ambos do Código de Processo Civil.Determino o prosseguimento da execução com a expedição de mandado de intimação da Brasfels para que no prazo improrrogável de 48 horas deposite em Juízo o valor integral da presente execução, sob pena de prisão civil do depositário infiel de fls. 56.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.005226-3 - ACELÉTRICA - COMEPRCIO E REPRESNETAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X J COSTA REPAROS E PINTURAS NAVAIS LTDA Decisão:1) Cite-se o executado para que no prazo de 03 (três) dias efetue o pagamento integral do débito...2) Fixo honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, ciente o executado que caso haja o pagamento integral do débito reclamado na inicial, a verba honorária será reduzida pela metade...3) No mandado de citação supra deverá o executado também ser intimado de que poderá oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos...4) Caso não seja efetuado o pagamento integral do débito, independentemente de nova conclusão, expeça-se segunda via do mandado e proceda-se à penhora e avaliação do (s) bem (ns) indicado (s) pelo credor na inicial da execução e, na ausência de indicação, penhorem-se tantos bens quanto bastem para a satisfação total do débito atualizado... juros, custas e honorários ocasião em que o devedor será intimado da penhora na pessoa de seu advogado ou pessoalmente caso não possua patrono... \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2008.003.005907-5 - JOSIVETE APARECIDA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X VALÉRIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Decisão:1) Diga a parte autora se o imóvel foi desocupado, bem como se tem interesse em levantar as chaves depositadas às fls. 163.2) Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos, aguarde-se o pedido de informação do agravo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.000814-2 - JULIO CÉSAR DA SILVA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X CONDOMINIO PIRATAS MALL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378), Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) Decisão:Intime-se o executado, via D.O., para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o débito de fls. 258 (R$ 3.339,56), sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art 475-J do CPC. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.003.007894-0 - FERNANDO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEMESIO BARBOSA DE SOUZA (RJ-145282)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/Isento para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10(dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Emende-se a inicial para indicar corretamente o réu (Município). Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.003.006118-5 - MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X NEIDE MARTINS DE SOUZA Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 35/36.2) Indefiro a liminar requerida pela parte autora, uma vez que a ré apresentou sua defesa à ação de usucapião relativa à mesma área, alegando ser sua a posse do local, motivo pelo qual necessária maior dilação probatória para aferir quem de fato detém a posse da área litigiosa. I-se.3) Cite-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.003.007604-8 - PRISCILA BIANCA SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA LIMA RENTROIA (RJ-124823)) X VANTUIR LOURENÇO NUNES Decisão:Regularize-se fls. 08. Após, direi sobre a gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.003.005410-5 - ANGELA REGINA DE SAT´ANNA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762)) X Falecido: ANTONIO CARLOS BOSSERE CARDOSO) JUÍZO DE DIREITO Ao autor para dar atendimento ao despacho de fls. 139, a fim de possibilitar a citação dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.003.020595-8 - Inventariante: VALMISA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAIR GOMES DA SOUZA Decisão:1) Desentranhem-se os documentos de fls. 68/85 e 87/124, pois não têm qualquer serventia para a presente demanda, restituindo-os ao peticionário de fls. 51/53.2) Venham as duas últimas declarações de IR/Isento de Romilda e Anderson, para análise da gratuidade de justiça. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.3) À requerente para se manifestar sobre fls. 51/53, 61/67 e 86, bem como para juntar aos autos a certidão de ônus reais do imóvel descrito nas primeiras declarações, único documento a fazer prova da propriedade. Ciência à DP.4) Dê-se vista pessoal à Fazenda Estadual para se manifestar sobre as primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.003.006595-2 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X RODRIGO FALCÃO Decisão:Intime-se o executado, via D.O., para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o débito de fls. 50 (R$ 348,28), sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.001436-3 - ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X JORGE JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.003.003977-1 - NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRIMAR - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227) Ao réu, sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPETIÇà DE INDÉBITO C/C PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.003.003178-4 - ANTÔNIO GRAÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Digam as partes sobre os honorários de fls. 246/247. \r\n\r\nReenquadramento de Servidor Publico \r\n\r\nProc. 1999.383.001043-0 (16291) - LUIS CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:À parte autora sobre fls. 640/645. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.383.010505-0 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). SERGIO TAVARES (RJ-043108)) X VICENTE DE PAULA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)), Assistente: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.003.013283-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AFONSO NEVES DE MELO Decisão:Fls. 63: Indefiro, por falta de amparo legal. Venha o endereço da parte ré, em 48hs, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.019891-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDER GOULART (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.003.021147-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ANTONIO CARLOS Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/Isento do réu para análise da gratuidade.2) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.3) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.003.002625-2 - FRANCESCA ROMANA DIANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VALERIA PUGLIESI GARDINO (SP-110730), Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X MÁRCIA ROBERTA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) Decisão:1) Fls.457/458: Indefiro, cabendo ao réu Fabrizio, caso queira, retirar as chaves em Juízo.2) Digam os réus se têm interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.003.005162-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X MARCIO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.003.005508-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO DOS SANTOS CARNEIRO Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória.Entretanto, no caso em tela, não se encontra presente um dos requisitos do art. 927 do CPC, vez que não foi comprovada a mora do devedor através do simples envio de notificação com aviso de recebimento ao endereço indicado no contrato, razão pela qual indefiro a medida liminar pretendida. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.006358-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANIBAL JORDÃO CALDELLAS Decisão:1) Ao cartório para trocar o grampo dos autos que se encontra quebrado.2) Ao autor para cumprir a decisão de fls. 20, em 24 hs, sob pena de indeferimento da inicial.3) O acordo para ser homologado deve ser subscrito pelo advogado do réu. Diga o autor se desiste do feito. \r\n\r\nProc. 2008.003.007804-5 - ITANEMA EMPRENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X CONDOMINIO CAIEIRINHA Decisão:1) Emende-se a inicial para quantificar o pedido contido no item G de fls. 04.2) Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, que deve corresponder ao valor do bem que se pretente reintegrar.3) Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, devendo a parte autora recolher eventual diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.003.007843-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARAI APARECIDA DE LIMA SILVA Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória.No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do art. 927 do CPC, vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelos documentos de fls. 16/18, razão pela qual defiro a medida liminar pretendida.Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.008233-4 - RICARDO JOSÉ DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X PAULO FRANCISCO DA CONCEIÇAO Despacho Ordinatório: Ao autor para recolher diferença de custas: atos dos escrivães (1102-3):R$ 41,99; taxa judiciária (2101-4) 274,80. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.003.007715-6 - TERESINHA CANDIDA LEONIDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDIR DE TAL Decisão:1) Defiro JG.2) Indefiro a liminar, uma vez que a medida é irreversível, pois importará na demolição do cômodo. Ademais, a fotografia de fls. 26, a princípio, parece indicar que não se trata de cômodo construído recentemente.3) Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.003.019993-4 - JARJURA DECCACHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B)) X WALDECIR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.003.008020-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES (RJ-108747)) X CONDOMÍNI DO MALL - SHOPPING PIRATA'S MALL Decisão:1) Fixo o aluguel provisório em R$ 1.740,00 (um mil, setecentos e quarenta reais), a se iniciar com o término do prazo da locação.2) Cite-se e i-se o réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.003.021531-5 - ANA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE-AR - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Ao réu para retirar guias em cartório \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.003.007930-0 - CARLOS ANTONIO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, E OUTRO Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/Isento para análise do pedido de gratuidade, em 10(dez) dias, pena de indeferimento.2) Esclareça o autor no que consistem os danos materiais dos itens 2, 4 e 5 de fls. 08.3) Junte-se aos autos a sentença proferida no Juizado Especial Cível contra a 2ª ré, conforme relatado no último parágrafo de fls. 03.4) Prazo de 10 dias para o cumprimento dos itens 2 e 3 acima, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.003.002409-7 - EXPEDITO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JÚLIO CÉSAR FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 03/09/2008 às 14:00 horas. Intime-se a parte autora pelo AR. Intime-se a parte ré por DO. Ciência à DP. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE LOCAÇÃO POR INFRAÇÕES CONTRATUAIS CUMULADA COM DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.003.003186-3 - GILBERTO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196)) X RONALD TEIXEIRA Ao autor, sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.003.001995-5 - ENIETE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X VALESUL TERRAPLANAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Ao autor para apresentar peças para instruir Precatório \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.003.006463-7 - CANDIDA CESÁRIO CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 03/09/2008 às 13:30 horas. Intime-se a parte autora por AR. Intime-se a parte ré pelo DO. Ciência à DP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.003.007629-2 - ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA PONTA DO CANTADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235)) X CONDOMÍNIO ECO ECORESORT DE ANGRA) Decisão:1) Venha a certidão de ônus reais do imóvel em que se encontra o aqueduto, o que deve ser carreado aos autos pelo autor.2) Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial.3) Após, analisarei a inicial em todos os seus termos. \r\n\r\nId: 629912" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "629915": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... C/C Art. 16, § Único, Inciso Vi da Lei 10.826/03 - Produzir Sem Autorização Legal Munição Ou ... C/C Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.003.021343-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO SIQUEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se as Defesas para apresentarem as contra-razões ao apelo ministerial. \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2006.003.005308-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CB ANDERSON FLAVIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Decisão:Designo sumário de defesa para o dia 25/09/2008, às 16:30 horas. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas às fls. 54/55. Requisitem-se os réus. I-se a Defesa. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 629915" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "629914": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Manuel Barros do Souto \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.822.000098-9 (8581996) - (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). JOÃO CESÁRIO DE MENDONÇA (RJ-112869) Venha o comprovante de renda para apreciação da gratuidade de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.822.000060-8 (3741997) - (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). SILVANIA LEITE RIBEIRO (RJ-138387E), Dr(a). JOÃO CESÁRIO DE MENDONÇA (RJ-112869) Venha o comprovante de renda para apreciação da gratuidade de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.822.000255-1 (3751997) - OLVIDE PICCOLLI (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X VAL COMÉRCIO DE ALIMAENTOS PARATY LTDA Venha o comprovante de renda para apreciação da gratuidade de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.822.000687-1 (3861999) - (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). JOAO CESARIO DE MENDONCA (RJ-112869), Dr(a). DANIELA SIMONE DE OLIVEIRA GIL (RJ-135100) Venha o comprovante de renda para apreciação da gratuidade de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.822.000805-3 (3841999) - (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). SILVANIA LEITE RIBEIRO (RJ-138387E) Venha o comprovante de renda para apreciação da gratuidade de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.822.000277-2 (10972000) - (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512), Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Venha o comprovante de renda para apreciação da gratuidade de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.822.001070-0 - MANOEL AMANDIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X BARTOLOMEU LOPES DE CARVALHO Venha o comprovante de renda para apreciação da gratuidade de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.822.001084-0 - MANOEL AMANDIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X KÁTIA LÚCIA ISIDORO DA SILVA Venha o comprovante de renda para apreciação da gratuidade de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.822.002042-2 - (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Venha o comprovante de renda para apreciação da gratuidade de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.822.002346-6 - (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Venha o comprovante de renda para apreciação da gratuidade de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.822.001225-2 - (Adv(s). Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532) Venha o comprovante de renda para apreciação da gratuidade de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.822.001234-3 - (Adv(s). Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532), Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581) Venha o comprovante de renda para apreciação da gratuidade de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.822.005581-0 - GLORIA COUTINHO ALVES X FRASOPI PINTURAS REFRATAMENTO E ISOLAMENTO TÉRMICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) Processo em fase de execução. Após, intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.822.002509-0 - (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213), Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789), Dr(a). DANIELA SIMONE DE OLIVEIRA GIL (RJ-135100), Dr(a). MARILU NEVES DE OLIVEIRA (RJ-136575), Dr(a). SILVANIA LEITE RIBEIRO (RJ-138387E) Venha o comprovante de renda para apreciação da gratuidade de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.822.003898-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intime-se para pagamento das custas em 05 dias, sob pena de indeferimento \r\n\r\nProc. 2007.822.004481-2 - ELIANE DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA ROCHA PEREIRA (RJ-093280)) X DENT SERVICE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161) Despacho:Junte-se a petição pendente trazida em mãos pela advogada da ré. Nada a prover sobre seu conteúdo, considerando que tais alegações devem vir através da via própria (embargos). No mais, a penhora on line foi frutífera. Assim: 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.006105-6 - LENOIR RIBEIRO X MADESUL MADEIRAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173) Processo em fase de execução. Após, intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.006324-7 - LUCIMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO X SHOPTIME TV SKY SHOP S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Processo em fase de execução. Após, intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.006512-8 - SUELY FISCHER PEDREIRA X BRITÂNIA (Adv(s). Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414) Processo em fase de execução. Após, intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.007159-1 - DEVANIRO DE FREITAS ROCHA JUNIOR X CONSÓRCIO NACIONAL GUANDU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Processo em fase de execução. Após, intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.007304-6 - GUILHERMINA DA SILVA X LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Processo em fase de execução. Após, intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.007663-1 - RAIMUNDO TOMAZ DE SOUSA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Processo em fase de execução. Após, intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.822.000512-2 - ANTONIO RODRIGUES DA SILVA NETO X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Processo em fase de execução. Após, intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.822.000048-5 (9121996) - (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). DANIELA SIMONE DE OLIVEIRA GIL (RJ-135100), Dr(a). JOÃO CESÁRIO DE MENDONÇA (RJ-112869), Dr(a). SILVANIA LEITE RIBEIRO (RJ-138387E) Venha o comprovante de renda para apreciação da gratuidade de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.822.000925-2 (19052001) - (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261), Dr(a). DANIELA SIMONE DE OLIVEIRA GIL (RJ-135100), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-061664), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Venha o comprovante de renda para apreciação da gratuidade de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.822.002171-8 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Esclareça o peticionário o que pretende, em 05 dias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1998.822.001102-5 (7241998) - (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). SILVANIA LEITE RIBEIRO (RJ-138387E), Dr(a). JOÃO CESÁRIO DE MENDONÇA (RJ-112869) Venha o comprovante de renda para apreciação da gratuidade de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.822.003165-1 - (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175), Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). DANIELA SIMONE DE OLIVEIRA GIL (RJ-135100) Venha o comprovante de renda para apreciação da gratuidade de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.822.003822-0 - SONIA MARIA LOPES VARGA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X SHARP DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SILVANIA LEITE RIBEIRO (RJ-138387E), Dr(a). DANIELA SIMONE DE OLIVEIRA GIL (RJ-135100) Venha o comprovante de renda para apreciação da gratuidade de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.822.003823-2 - (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). DANIELA SIMONE DE OLIVEIRA GIL (RJ-135100) Venha o comprovante de renda para apreciação da gratuidade de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.822.003824-4 - SONIA MARIA LOPES VARGA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X SHARP DO BRASIL S/A. Venha o comprovante de renda para apreciação da gratuidade de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.822.000162-4 - CARLOS CLAY GABRIEL (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X IDEALE - GIPOIA ITERMEDIAÇÃO E VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE APARECIDA LEOPOLDINO SILVÉRIO SEBASTIÃO (RJ-145668E), Dr(a). MARILU NEVES DE OLIVEIRA (RJ-136575), Dr(a). DANIELA SIMONE DE OLIVEIRA GIL (RJ-135100), Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Venha o comprovante de renda para apreciação da gratuidade de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.822.003622-5 - (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). SILVANIA LEITE RIBEIRO (RJ-138387E), Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196) Venha o comprovante de renda para apreciação da gratuidade de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.822.000940-6 - (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Venha o comprovante de renda para apreciação da gratuidade de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.822.001483-9 - MARCIONILIA SILVA ANTUNES TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X ARLANDIA DE LIMA E OUTRO Venha o comprovante de renda para apreciação da gratuidade de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.822.005272-7 - (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Intime-se para pagamento das custas em 05 dias, sob pena de indeferimento \r\n\r\nProc. 2006.822.006106-6 - (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Venha o comprovante de renda para apreciação da gratuidade de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.822.005252-3 - JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(ANGRA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.822.005308-4 - (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862), Dr(a). ELIABE DO ROSARIO FREIRE (RJ-137265), Dr(a). RAFAEL HERMIDA FONSECA (RJ-142663) Intime-se para pagamento das custas em 05 dias, sob pena de indeferimento \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.822.004977-7 - NAIR AMANCIO DE OLIVEIRA X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.000915-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196)) UOL - UNIVERSO ONLINE LTDA., Dr(a). MARIA FERNANDA UCHOA CAMPOS (SP-163298), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.001690-7 - ANA LUCIA GONÇALVES X CREDICARD BANCO S/A - CREDICARDCITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.006694-7 - MARTHA TELES DIAS (Adv(s). Dr(a). NEMESIO BARBOSA DE SOUZA (RJ-145282)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.822.002426-6 - GILBERTO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.003413-2 - NALIEL GARCIA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.004921-4 - FÁBIO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.006569-4 - SANDRA PAULA MAIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X IATE CLUBE AQUIDABà - ICA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:Retire-se o feito de pauta, uma vez que as testemunhas arroladas nos autos não foram intimadas. Designo nova data para AIJ a se realizar em 22/10/2008 às 15:20 h. Intimem-se, inclusive as testemunhas de fls. 46 e 69, via OJA e com os benefícios do art. 172, §2º, do CPC. se for necessário. \r\n\r\nProc. 2007.822.006931-6 - ANA JANUARIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.007201-7 - LOURDES MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.007245-5 - GUILHERME RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.007319-8 - PATRÍCIA PEDRO PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.822.005679-4 - ELIANA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Conclusão de Ordem. Retifico a parte inicial de fls. 145, considerando o erro material no estabelecimento da multa que se pretendia elevar. Sendo assim, determino que seja promovida nova intimação da ré para cumprir a obrigação de fazer referida na 1ª parte de fls. 145, em igual prazo, sob pena de multa diária de R$ 50,00, sem prejuízo dos efeitos eventualmente produzidos pela publicação de fls. 145, verso. \r\n\r\nProc. 2007.822.003755-8 - MARCOS JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO ITAUCRED FINANC. S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.822.007115-3 - ALDA CARLOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.007117-7 - JOANA DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.007171-2 - ERNANE DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.007172-4 - MARIA JORGE DOS SANTOS RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.007182-7 - ISABEL FARIA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.007189-0 - NEUZA ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.822.002104-6 - JOSELMA APARECIDA XAVIER ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) BENEDITO COUTINHO BORGES E OUTRO, Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Decisão:Em 08 de agosto 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO, ausentes ambas as partes, o que se justifica pela petição conjunta pendente de juntada nos autos. Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Junte-se a petição pendente. Acolho o pleito. Designo nova data para realização da audiência destinada ao dia 26/08/2008 às 15:00 h. Intimem-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente audiência às 15:50 horas. Eu,_____, secretário o digitei. \r\n\r\nProc. 2008.822.000496-8 - MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820), Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PENÍNSULA DO BRACUHY I E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCIO HERVE DE ALBUQUERQUE NUNES (RJ-056072), Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208) Fica designado o dia 08/01/2009, às 09:45h, para audiência de conciliação, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.822.005008-1 - MANOEL BARBOSA DA SILVA X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Despacho:Diga a ré, em 05 dias, sobre o doc. de fls. 48, sob pena de início da execução. \r\n\r\nProc. 2006.822.006173-0 - AGUINO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILU NEVES DE OLIVEIRA (RJ-136575)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARTINS (RJ-114760) Ao autor sobre juntada de guia paga, para andamento, conforme portaria 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis \r\n\r\nProc. 2007.822.000247-7 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Decisão:Considerando a falta de garantia do Juízo, reconsidero fls. 86 e deixo de receber os embargos de fls. 81/83. No mais, diga a parte autora o que deseja nos autos, em 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.822.002438-2 - BERNARDO ALVES DOS SANTOS X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Despacho:Diga a ré em 05 dias, sobre eventual constrição em sua conta corrente. \r\n\r\nProc. 2007.822.007092-6 - ODINO TOMAS DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 02/10/2008 às 16:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.007395-2 - FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DOS SANTOS X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intime-se a ré, via DO, para cumprimento da obrigação de fazer estabelecida na sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de aumento da multa diária para o valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.822.007496-8 - ROBSON TALAVERA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241), Dr(a). ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO (RJ-148256)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a 1ª ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.007620-5 - MARIA DO SOCORRO LIMA DA SILVA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.003.008203-6 - DEMETRIUS DONATO DOS SANTOS X BANCO ITAÚ S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.822.000035-5 - ALTAMIRO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013), Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 2.598,70), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.822.000053-7 - SILVANA DOS SANTOS DE FARIA X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária , da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.003.008107-0 - ELIZABETH DO NASCIMENTO PONCIANO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X ROSELMA RIBEIRO DE FARIAS E OUTRO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida, uma vez que ausentes os requisitos do §1º do art. 59 da L. 8245/91. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para dizer qual a razão que lhe motiva a retomar o imóvel. Prazo: 05 dias, sob pena de extinção. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.822.000475-6 (8272000) - RICARDO MUNIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175)) SOLDATEC _ MONTAGENS INDUSTRIAIS E OUTRO, Dr(a). ULYSSES DOS SANTOS BAIA (SP-160422), Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172) À parte interessada, vez que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.822.002322-5 - DJAIR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIABE DO ROSARIO FREIRE (RJ-137265), Dr(a). EVELYN STEPHANIE ALVES SILVA (RJ-131046), Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885)) X NESTOR JOSÉ PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862), Dr(a). MARCELO XAVIER ZANIBONI (RJ-123822) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 64 em favor do autor, com as devidas cautelas. Intime-se o réu, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 228,71, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.822.005277-8 - RODRIGO DA SILVA PAIM (Adv(s). Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA (RJ-120618)) X TNL - PCS - OI EMP. DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 70, conforme requerido, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.006975-4 - JULIA DO CARMO CLARO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.007700-3 - MARIA CAROLINA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.003.007612-7 - NELIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO Despacho:Nada a reconsiderar, uma vez que não há nos autos qualquer pagamento, nem sequer indícios nos autos de eventual dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.003.008111-1 - NEMÉSIO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEMESIO BARBOSA DE SOUZA (RJ-145282)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.822.000021-5 - CELIO MOURA PINTO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.003.008151-2 - CARLOS ALBERTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.003.008204-8 - GILDA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.003.008205-0 - JOVENTINA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO (RJ-148256)) X TEKA AUTOMÓVEIS E OUTROS Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.822.004229-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 97, conforme requerido, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.005154-3 - ELIANA DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À parte interessada, vez que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2008.003.008110-0 - AILA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS CORREA (RJ-146049)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO (BANDEIRA MASTERCARD) E OUTRO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.003.008112-3 - GILCILEÍA FERREIRA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA KELLY LOURENÇO (RJ-133534), Dr(a). CARLA DOS SANTOS CORREA (RJ-146049)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO (BANDEIRA MASTERCERD) E OUTRO) Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nId: 629914" ] }, "Juizado Adjunto Criminal": { "Atos": { "629916": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Neil Hilton Carneiro Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.822.003397-8 - (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)) ADALBERTO RODRIGUES GUERRA, Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES GUERRA (RJ-013350)) X ESTER FERREIRA DE ALMEIDA E OUTROS) Decisão:...Pelo exposto, REJEITO A QUEIXA-CRIME oferecida por Adalberto Rodrigues Guerra, com fulcro nos artigos 41 e 43, III, ambos do Código de Processo Penal.Custas pelo querelante.Após o trânsito em julgado, proceda-se às comunicações de estilo e arquive-se.P. R. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 629916" ] }, "Araruama": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "630014": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2004.052.002093-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X JOAO MONTOVANE Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre os novo(s) endereços do réu, contido(s) nos ofícios de fls 122 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.000658-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSÉ PORFIRIO DOS SANTOS Despacho:Cadastre-se os patronos Rodrigo Azevedo Daflon dos Santos (OAB/RJ 119.730) e Kívia Barboza Machado (OAB/RJ 110.869), no sistema informatizado do TJERJ, eis que possuem substabelecimento às fls. 08 e atuam nos autos. Após, republique-se o despacho ordinatório de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2005.052.000658-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSÉ PORFIRIO DOS SANTOS Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre o ofício de fls 124 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.052.001547-8 - ASSOCIAÇAO VILLAGE D'ITALIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X LUIZ ALBERTO SOARES PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.052.002088-0 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ALBERTO DA SILVA CORREA Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 06/10/2008, às 15h30min. Cite-se e intime-se o réu, via postal, no endereço de fls. 141, para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (dez) dias. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.052.006138-2 - ESVERALDINO LAURIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.052.006372-0 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X CLAUDIA MARIA MONTEIRO GUIMARAES E OUTRO processo desarquivado \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.052.008563-5 - VERA LUCIA DA SILVA FRUCTUOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) X ALICE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, em réplica \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.052.011512-3 - CONSTRUTORA CONSTRUSENIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X ROSI PEREIRA DE LIMA GOMES E OUTRO Despacho:Fls. 45 - Recolhidas as custas pertinentes, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.052.011512-3 - CONSTRUTORA CONSTRUSENIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X ROSI PEREIRA DE LIMA GOMES E OUTRO 1110-6 ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFICIO POR VIA POSTAL E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS R$ 6,30; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 0,63; 5673-00124-3 FUNDPERJ R$ 0,31; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,31 TOTAL R$ 7,55. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA no que tange À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 11/08/2008. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADO COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E MULTA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2006.052.010263-1 - OSWALDO IORIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X BRUNA RODRIGUES PERES), Fiador: MAGDA MARIA GUADARD (Adv(s). Dr(a). CLEANIR PEREIRA DA SILVA (RJ-060266), Dr(a). HENRRI DE CASTILHO LELLIS (RJ-155732E) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.052.006204-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X J F LEITE SERRALERIA - ME E OUTRO Decisão:Fls. 54/86: 1) Quanto as questões que deveriam ter sido deduzidas em sede de embargos do executado, deixo de apreciá-las em razão da preclusão temporal que sobre elas recaiu pela inércia no decurso do prazo para apresentação de defesa; 2) Indefiro o cancelamento do leilão, eis que não há proposta concreta de acordo e caso haja, essa poderá vir aos autos (assinada por ambas as partes) até o momento da arrematação, fato que impedirá a venda e entrega do bem a terceiro; 3) Indefiro a reunião dos processos, eis que não existe risco de decisões conflitantes entre uma execução de título liquido e certo e uma ação de conhecimento ajuizada para rever contrato findo e acabado; 4) Indefiro a suspensão do processo, eis que o motivo alegado pelo executado não encontra amparo no art. 794, II, do CPC.Prossiga-se com a exexcução. \r\n\r\nExibição de Documentos, POR MEDIDA LIMINAR DE URGENCIA \r\n\r\nProc. 2008.052.005700-9 - ROSANA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA RAMOS DOS SANTOS (RJ-089440)) X BANCO BRADESCO S/A 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 12,78; 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 23,73; SUB - TOTAL R$ 45,63; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 4,56; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 18,23; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,64; 2101-4 TAXA JUDICIÁRIA R$ 44,45; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 3,19; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 3,19 TOTAL R$ 122,89.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 11/08/2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.052.005650-3 (2363) - LOURDES MARIA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Os valores depositados, conforme ofício de fls. 225, são referentes aos honorários sucumbenciais e a advogada constituída no processo de conhecimento era a Dra. Lucimere Lomba Farias. Isso posto, indefiro o pedido de fls. 228, eis que a mesma faz jus ao recebimento dos honorários advocatícios. I-se a advogada acima mencionada para conhecimento do depósito. \r\n\r\nIndenizatória, c/c cancelamento de cobrança indevida c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.052.004871-9 - RENATA DA SILVA PIANO NUNES (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Pela análise dos documentos apresentados pela autora e por suas alegações na inicial e às fls. 18/19, reconsidero a decisão de fls. 17, item \"2\", já que suas alegações no sentido de que seu CPF foi incluído de forma supostamente indevida em cadastro de restrição ao crédito se mostram verossímeis. Nesse caso, o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação é certo, eis que o autor necessita do seu nome \"limpo\" para poder obter crédito e adquirir bens para sua subsistência. Assim, presentes os requisitos previstos no art. 273, I, do CPC, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para sustar os efeitos da cobrança e anotação do nome e CPF da autora nos cadastros de restrição ao crédito, em relação a anotação encaminhada pela empresa LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA, contrato nº 010078077948K.Oficie-se ao SPC e SERASA para a retirada imediata do CPF nº 102.117.047-09 de seus cadastros, fornecendo cópia desta decisão. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C CANCELAMENTO DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.052.011410-6 - LU DE ARARUAMA MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 23,73; SUB- TOTAL R$ 32,85; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 3,28; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 18,23; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,64; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 1,64; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 1,64 TOTAL R$ 61,28.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange à Carta Precatória expedida e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 11/08/2008. \r\n\r\nIndenizatória, danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.052.006331-9 - NOIVAS E FESTAS ELUGUEL E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (RJ-127191)) X CINTIA SOARES GAMA Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 06/10/2008, às 14h30min. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (dez) dias. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.052.008134-6 - CLEUCIMAR MAGALHAES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEÔNIDAS DE PAULO (RJ-127432)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Defiro J.G.2) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar verossimilhança nas alegações do autor em sede de cognição sumária, sendo necessária maior dilação probatória. 3) Designo audiência preliminar para o dia 06/10/2008, às 15h00min. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (dez) dias. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.052.007719-7 - ANA CLAUDIA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:1) Defiro J.G.2) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar verossimilhança nas alegações do autor em sede de cognição sumária, sendo necessária maior dilação probatória. 3) Cite-se.4) Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.052.003442-4 - ZENI DE PAIVA MORALES E OUTRO X JURACY ALVES PAIVA (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314) Venham as certidões de Ações Cíveis em nome da inventariada e seu Espólio e certidão dfo R.G.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.052.006389-3 - SABRINA PENHA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X LUCMAR TERC SERV S.C. LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Decisão:A penhora \"on line\" foi frustrada, pois as respostas das instituições financeiras (doc. anexo) informaram que o(s) executado(s) não possui(em) saldo em conta corrente ou aplicações financeiras.Intime-se o(s) executado(s), por DO na pessoa de seus patronos, para indicar(em) em 05 dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos a penhora e seus respectivos valores, sob pena de não o fazendo incidir em multa correspondente a 20% do valor atualizado do débito, em proveito do credor, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, nos termos dos arts. 600, IV, do CPC e 601.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.002158-0 - ALCIDEMAR CORREA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.052.002388-7 - POSTO GASOLINA BELAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) declarar a inexistência de débito no valor de R$ 2.606.06 e seus acréscimos, a título de \"faturamento de diferença de consumo de energia elétrica\" em nome do autor relativo aos documentos de fls. 16/17, fixando desde já multa no valor de R$ 5.000,00 para cada nova cobrança desse débito encaminhada ao autor após a intimação desta decisão; 2) confirmar a liminar e condenar, de forma definitiva, o réu a se abster de interromper o serviço de energia elétrica no estabelecimento comercial autor em razão desse débito, sob pena, no caso de corte indevido, de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a contar da intimação desta decisão; Em seguida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação de danos morais.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios correspondentes a R$ 2.000,00, na forma do art. 20, § 4°, do CPC.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.052.000957-0 (377) - MARIA DAS NEVES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 170 - Defiro. Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido.Após, digam os exeqüentes, no prazo de 48 horas, se ainda há algo a requerer nos presentes autos, valendo os silêncio como resposta negativa, o que acarretará a extinção da execução. \r\n\r\nId: 630014" ] }, "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "630010": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Fernando Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2008.052.000124-7 - C.I.J.C.A. X C.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE A AUTUAÇÃO para, reconhecendo a infração ao art. 258 do ECA, condenar o Autuado ao pagamento de multa de 3 (três) salários mínimos. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com base no art. 269, I, do CPC.Custas pelo Autuado. Indefiro a gratuidade requerida, eis que não instruiu o feito com os documentos mínimos necessários (tal como declaração de hipossuficiência e/ou comprovante de rendimentos do Autuado e, ainda, declaração de patrocínio gratuito).P.R.I. Ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se..\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.052.001537-4 - R.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072) Despacho:Venha aos autos cópia da certidão de casamento com a averbação da separação consensual alegada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.052.010324-8 - S.M.A. (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X M.P.E.R.J. Decisão:\"...Mantenho, pois, a decisão recorrida por seus próprios fundamentos....\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.052.001206-8 - A.N.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.M. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Sentença:Trata-se de ação de Execução de prestação alimentícia entre as partes epigrafadas.O feito encontra-se paralisado, em razão de providência não tomada pela parte autora (fl. 33 e verso).Considerando que a parte autora, regularmente intimada (fl. fl. 33 e verso) para promover o andamento do feito deixou de faze-lo no prazo legal (fl. 34), tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas ex lege.P.R.I. Ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.052.004916-5 - E.N.L. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X N.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717) Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte Ré, venha(m) aos autos comprovante de rendimentos do(s) autor(es) e as três últimas declarações de renda (I.R.P.F.);2) No mais, aguarde-se a audiência designada à fl. 26; \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.052.007737-5 - J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA PALHARES (RJ-092761) Despacho:Fl. 55: atenda-se à Fazenda (\"Pelo pagamento da multa prevista pelos arts. 18, I e 20, I da lei 1427/89\"). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.052.000107-5 - E.C.L. (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X Falecido: B.B.N.) E.T.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reconsidero o despacho de fl. 233 no tocante à data aprazada para a AIJ redesignada, que será no dia 11/09/2008, às 14h30. Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.052.010816-7 - K.K.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X Falecido: C.R.R. Despacho:Defiro J.G.Regularize os docs de fls. 10/11.Com a resposta, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.052.001095-9 - N.C.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.010052-1 - D.G.N. (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X E.P.S.) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 41. \r\n\r\nId: 630010" ] }, "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "630013": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.823.002906-2 - JOSÉ MARIA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-107180) Intimem-se os autores do fato para recolhimento das custas processuais \r\n\r\nId: 630013" ] }, "Barra do Piraí": { "2ª Vara": { "Atos": { "629921": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.006.005458-5 - MP X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)), CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NOBREGA, Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969) Em virtude da magistrada em exercício nesta Segunda Vara neste mês de agosto estar acumulando com a Comarca de Rio Claro, por determinação verbal da mesma, a presente audiência foi remarcada para o dia 13/08/2008, às 18:00 horas. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.006.000105-1 (134/93) - SEBASTIAO DE OLIVEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00 - De ordem: Ao Autor. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2006.006.000856-9 - JP X SANSAO PINTO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Decisão:Aos 06 dias do mês de agosto de 2008, às 14:00 horas, aberta a audiência, na presença da MM. Juíza de Direito Dra. FABELISA GOMES DE SOUZA. Presente o Ministério Público, na pessoa da Drª Juliana Amorim Cavalleiro. Ausente o patrono do acusado, que informou por telefone que estava no Rio de Janeiro resolvendo um problema com a Justiça Eleitoral. PELA MM. JUIZA FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: Redesigno a audiência para o dia 10/09/2008, às 17:00 horas. Não obstante, determino o prazo de 48 horas para que o patrono do réu comprove a justificativa para sua ausência, sob pena de adoção das medidas cabíveis. Intimem-se. Requisitem-se, se necessário. Intimados desde já os presentes. Nada mais havendo, encerro a presente assentada, às 14:04 horas. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.006.000947-3 - JP X HOLIEN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho:Com razão o MP à fl. 106,verso. Defiro o prazo de 60 dias para que o acusado cumpra a prestação pecuniária, nos moldes estabelecidos na sentença, sob pena de conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.006.004045-7 - CONSORCIO QGT TER E OUTRO Despacho:Cumpra-se a presente deprecata, designando audiência de interrogatório para o dia 08/10/2008, às 16:30 horas.Cite-se e intime-se o acusado para comparecimento à audiência.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Oficie-se ao Juízo deprecante informando acerca da audiência designada. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.006.000494-5 - ANA FABIELE LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE Despacho:À autoridade coatora para se manifestar no prazo derradeiro de 24 horas, sob pena de fixação de multa pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.006.003977-7 - SERGIO MURILO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X CHEFE DO DETRAN DE BARRA DO PIRAI Decisão:...Isso posto, DEFIRO a liminar pleiteada para determinar ao impetrado que proceda à entrega do documento reclamado, desde que inexistam outras exigências a serem cumpridas pelo impetrante.Expeça-se mandado de intimação para cumprimento da decisão, assim como, notificação da autoridade coatora para que preste as informações, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 1º da Lei nº 4.348/64.Intime-se pessoalmente o procurador regional, no prazo de 48 horas, acerca da decisão concedendo a segurança, nos termos do art. 3º da Lei nº 4.348/64.Com a resposta, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.006.002487-7 - LUCIANE DA SILVA DAMACENO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Diante do certificado a fl. 41, considerando ainda o rito processual previsto, redesigno a audiência para o dia 16/10/2008 , às 16:30 horas, nos termos do art. 277 do CPC.Em função da redesignação, cumpra-se parte final de fl. 29, observando o aditamento deferido a fl. 32, bem como intime-se o ente municipal acerca do deferimento da tutela antecipada quanto aos medicamentos reclamados.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.006.003037-3 - MARIA JOSE VIANA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Em virtude da magistrada em exercício nesta Segunda Vara neste mês de agosto estar acumulando com a Comarca de Rio Claro, por determinação verbal da mesma, a presente audiência foi remarcada para o dia 13/08/2008, às 17:30 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.006.002408-1 - SAMARA DO PUPRIANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Intime-se o réu, pessoalmente, na pessoa do procurador-geral e do secretário de Saúde, para que proceda à entrega dos medicamentos e fraldas reclamadas na inicial, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão, aplicação da astreinte fixada a fls. 27/28, bem como prisão em flagrante pelo crime de desobediência.Sem prejuízo, à parte autora para que acoste atestado médico atualizado, conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.006.002089-6 - FRANCISCA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:À parte autora para que atenda adequadamente ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 48 horas, indicando os quesitos a serem respondidos pelo \"expert\", sob pena de indeferimento da prova requerida.Sem prejuízo, a fim de evitar maior retardamento no feito, considerando o rito previsto na norma do art. 275, inciso I, do CPC designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/10/08, às 16:00 horas, nos termos do art. 277 do CPC. Cite-se, pessoalmente, via carta precatória, com a observância do art. 278 do CPC, e intimem-se as partes para comparecimento.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.006.000183-8 - MP X SANDRO MARCIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MIGUEL SARRUF (RJ-132577), Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Fica a Defesa intimada que foi designado o dia 03/09/2008, às 13:00 horas para audiência de prova de defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., para o primeiro e o segundo indiciados E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.006.001630-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEFFERSON JACOB FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230) Fica o Advogado intimado da Leitura de sentença designada para o dia 14/08/08 às 15:00 hs. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.006.003863-3 - FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DOS SANTOS X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Despacho:Designo audiência para o dia 18/09/08 as 16 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.004138-3 - JP X CELSO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Cumpra-se a presente deprecada.Em seguida, dê-se baixa no registro da distribuição e devolva-se ao Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.006.004139-5 - JP X JOSE RICARDO DIOGO SOARES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SILVEIRA GONCALVES (RJ-143122) Despacho:Inclua-se o patrono do acusado na autuação, conforme fl. 12.Designo o dia 02/09/2008 , às 16:00 horas, para realização da audiência especial de oitiva da testemunha conforme deprecado.P.R.I. Intimem-se, devendo a testemunha ser pessoalmente.Oficie-se ao Juízo deprecante informando acerca da data ora designada.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCarta Precatória para interrogatório \r\n\r\nProc. 2008.006.004134-6 - JP X DIMAS TADEU VERGINIO DO CARMO Despacho:Cumpra-se a presente.Designo o dia 02/09/2008, às 16:30 horas, para realização da audiência de interrogatório conforme deprecado.Cite-se e intime-se para comparecimento à audiência.Oficie-se ao Juízo deprecante informando acerca da data ora designada.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.006.000395-3A - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X LEONTINA IZIDRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076) Decisão:Mantenho a decisão proferida a fl. 17 dos autos principais, isentando a impugnada quanto às custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.006.000452-0A - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X VICENTE JOSE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076) Decisão:...Isso posto, acolho a presente impugnação para fixar o valor da causa no montante de R$ 1.000,00.Custas pelo impugnado, observada a gratuidade de justiça deferida nos autos principais.P.R.I. Certificado o transcurso \"in albis\" do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2008.006.000523-8A - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ROSIMERI DE SOUZA VICTORIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076) Decisão:Diante da gratuidade de justiça deferida a fl. 22 dos autos principais, isento o impugnado quanto ao recolhimento das custas processuais do presente incidente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.006.002172-4 - ROSA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DE LIMA (RJ-082807)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça na forma da Lei nº 1.060/50.Trata-se de ação proposta em face de órgão do Município, a qual não tem capacidade jurídica ante a falta de personalidade jurídica.Assim sendo, à parte autora para que emende a inicial retificando o pólo passivo, uma vez que a demanda deve ser promovida em face do Município e não de seu órgão, devendo retificar o tipo de ação, de acordo com os pedidos formulados, esclarecendo ainda acerca da obrigação de fazer mencionada na inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.006.000907-4 - JORGE DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X EDMUNDO NOVAES PAULINO PINTO E OUTRO Decisão:Tendo em vista a Teoria da Asserção, para a análise das condições da ação, verifica-se que falta legitimidade passiva para o Detran-RJ figurar no pólo passivo da presente ação, uma vez que a conduta ilícita que lhe é imputada não é de sua atribuição, qual seja, a fiscalização de documentos irregulares de veículos que não foram apresentados para vistoria.Da mesma forma, carace de interesse de agir os pedidos formulados em face do Detran-RJ, na medida em que podem ser obtidos pela via administrativa.Isso posto, determino a exclusão do Detran-RJ do registro da distribuição e da autuação.Assim sendo, em razão da exclusão do Detran no pólo passivo, declino da competência determinando a remessa dos autos à 1ª Vara desta Comarca.P.R.I. Preclusa a decisão, dê-se baixa no registro da distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.006.002722-7 - CARLINDO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI), SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Dê-se vista ao impetrado sobre o acrescido.Nada mais sendo requerido, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.006.001988-2 - NILDA MARCULINO OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEIMAR ROBERTO DE SOUZA E SILVA (RJ-127212)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que realize, imediatamente, a cirurgia bariátrica indicada na exordial em NILDA MARCULINO OLIVEIRA DE LIMA, sem qualquer ônus, incluindo os exames pré-operatórios e o tratamento pós-operatório que se fizerem necessários. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida. \r\n\r\nProc. 2008.006.002885-8 - PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO Decisão:Não merece prosperar o requerimento quanto à juntada de receituário do SUS uma vez que o próprio ente municipal pode suprir o requisito que ora sustenta como indispensável.Defiro a dilação do prazo por 60 dias, conforme requerido para cumprimento da decisão, valendo salientar que eventual procedimento de encaminhamento do impetrante ao HTO, deverá ser acompanhado pelos impetrados, com vistas ao efetivo cumprimento da medida judicial.Certificado o transcurso do prazo para apresentação das informações pelos impetrados, dê-se vista ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.006.000395-3 - LEONTINA IZIDRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:...Não há nulidades a suprir, tampouco irregularidades a sanar, motivo pelo qual declaro saneado o processo, ingressando na fase instrutória.Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora e das testemunhas a serem arroladas pelo réu, cujo rol deverá ser apresentado em Cartório, com antecedência de no mínimo 10 dias da data designada para audiência de instrução e julgamento, na forma do disposto no art. 407 do CPC.Defiro a produção de prova pericial, nomeando a dr.ª Ione Aragão Ribeiro, como perita do Juízo, para elaboração do laudo.... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.006.004258-0 - MARIA JOSE CONCEIÇÃO DE PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:...Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora.Defiro a produção de prova pericial requerida pela autora, nomeando o dr. Carlos Alberto Azevedo, clínico geral, como perito do Juízo, para elaboração do laudo. Intime-se, via postal, para dizer se aceita o encargo e para apresentação da proposta de honorários, no prazo de 5 dias, salientando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.... \r\n\r\nProc. 2007.006.005344-9 - VANIA MORAIS BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:...Não há nulidades a suprir, tampouco irregularidades a sanar, motivo pelo qual declaro saneado o processo, ingressando na fase instrutória.Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora e das testemunhas a serem arroladas pelo réu, cujo rol deverá ser apresentado em Cartório, com antecedência de no mínimo 10 dias da data designada para audiência de instrução e julgamento, na forma do disposto no art. 407 do CPC.Defiro a produção de prova pericial, nomeando o dr. Carlos Alberto Azevedo, como perito do Juízo, para elaboração do laudo.... \r\n\r\nProc. 2008.006.000452-0 - VICENTE JOSE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Diante da petição acostada a fl. 62, ao Cartório para que certifique sua tempestividade, diante do certificado a fl. 54. \r\n\r\nId: 629921" ] }, "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "629925": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Raquel de Andrade Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vitor da Silva Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAcordo, de Alimentos, Guarda e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2008.006.000195-6 - V.N.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990) Despacho:Ao diligente cartório para proceder novo agendamento da ratificação. Após, intimem-se as partes, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.006.000195-6 - V.N.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990) Certidão: Certifico que fica designado o dia 22/08/2008, às 12:30 horas para a ratificação em cartório. \r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2000.006.000407-1 (11674/2000) - J.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) DESPACHO ORDINATÓRIO: À 2ª requerente, sobre ofício do INSS, à fl. 40. \r\n\r\nProc. 2002.006.003881-4 (13453) - N.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE DE FL. 33 POR 05 DIAS. APÓS, AO REQUERENTE DE FL. 34, POR IGUAL PERÍODO. \r\n\r\nAdoção, c/c Destituição de Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.006.002548-8 - D.G.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), K.O.S.G.), A.K.O.S.G.) X E.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)), K.O.S.G. DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL E ESTUDO PSICOLÓGICO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.006.001941-5 (8843/99) - JEFERSON DA COSTA MONTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X PAULO CESAR PEREIRA MONTELA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DE MORAES MARINS (RJ-061954) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE RÉ PARA QUE REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2002.006.003341-5 (13806) - V.T.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431), Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X L.L.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628), Dr(a). JOSE EDUARDO FERREIRA CACADOR (RJ-072865), Dr(a). THEREZINHA DE JESUS REBELLO FERREIRA (RJ-001673C), Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759) Decisão:Fl. 123 - Indefiro o primeiro ofício requerido, em razão de já constar nos autos expedição de ofício, à fl. 111, para o mesmo empregador, em consonância com o acordo de fl. 46. Quanto ao segundo requerimento, defiro a expedição de ofício, para que o empregador informe ao Juízo, no prazo de 10(dez) dias, os atuais rendimentos do alimentante. \r\n\r\nProc. 2003.006.000759-5 - S.C.A.B.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X A.L.M.B. (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) Despacho:Fls. 97 - 1) Oficie-se na forma requerida. 2) Diga o réu quanto ao plano de saúde das crianças. \r\n\r\nProc. 2003.006.001081-8 - V.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117)) X C.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Certifico que as custas para desarquivamento foram recolhidas corretamente e a representação processual está regular. \r\n\r\nProc. 2004.006.001262-3 - J.P.M.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FRANCA DOS SANTOS (RJ-107405)) X F.L.G.V. DESPACHO ORDINATÓRIO: À parte autora, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.006.001297-0 - C.V.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.L.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807) Despacho Ordinatório: Ao réu, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.006.006302-3 - F.S.J. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X F.O.S. (Adv(s). Dr(a). WILTON FLÁVIO DA SILVA VIEITAS (RJ-121466) DESPACHO ORDINATÓRIO: ao autor sobre devolução de A.R. \r\n\r\nProc. 2005.006.000622-4 - H.F.S.C., P.M.S.C., P.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X A.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE RÉ, POR CINCO DIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.006.000436-9 - R.C.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X A.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.006.002847-7 - G.C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X L.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS AUTORES PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FL. 55. \r\n\r\nProc. 2006.006.004504-9 - P.M.A.L. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X N.M.L. Despacho:Designo AIJ para o dia 30/10/2008, às 13h 40min. Intime-se, com as advertências pertinentes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.000123-1 - M.L.N.P. (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X P.R.P. Despacho:Designo ACIJ para o dia 29/10/2008, às 13h 20min. I-se. Cite-se e intime-se o réu no endereço de fl. 69. \r\n\r\nProc. 2007.006.003037-1 - KLEITON MATHEUS PENNA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X ROGEIRO RODRIGUES DA SILVA Despacho:1) Anote-se onde couber o endereço do réu apresentado às fls. 41.2) Designo audiência prévia de conciliação perante o JIC para o dia 10/09/2008, às 13h 30min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.000495-7 - STELLA RANGEL SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X WELLINGTON SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO, para que surtam os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 21/22, que contou com a anuência da Defensoria Pública, fl. 25, e do ilustre Curador de Família, conforme fl. 28, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Custas pro rata, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência. Expeçam-se os ofícios necessários.... \r\n\r\nProc. 2008.006.000615-2 - JAQUELINE DA SILVA LAUREANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X JOAO LAUREANO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos mensais do réu - na proporção de 10% para cada autora - percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40 % do salário mínimo - na proporção de 20% para cada autora - do piso nacional. A quantia deverá ser entregue à genitora da parte autora até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo.Oficie-se ao empregador, se necessário. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da RL da parte autora.Designo audiência prévia de conciliação perante o JIC para o dia 26/08/2008, às 13h 30min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.002838-0 - MARIA JOSE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DE LIMA (RJ-082807)) X DALMO PEREIRA DA CRUZ Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento. A quantia deverá ser entregue à autora até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo.Oficie-se ao INSS. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da da parte autora.Designo audiência prévia de conciliação perante o JIC para o dia 11/09/2008, às 13h 30min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.003865-7 - L.G.P.M. (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X J.E.M. Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% do salário mínimo, do piso nacional. A quantia deverá ser entregue à genitora da parte autora até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo.Oficie-se ao empregador, se necessário. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da RL da parte autora.Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 28/08/2008, às 13h 30min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. I-se. \r\n\r\nAlimentos, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.001643-8 - ANA CRISTINA VITOR OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573)) X JOSE TARCISIO TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) DESPACHO ORDINATÓRIO: À/parte autora, por cinco dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.006.003451-2 - D.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Oficie-se ao empregador (fls. 18) solicitando fornecer cópia do TRCT do empregado ISAAC DOS SANTOS PEREIRA. 3) Oficie-se à CEF solicitando fornecer saldo total e percentual retido a título de pensão alimentícia na conta FGTS de titularidade da pessoa acima mencionada, referente ao contrato de trabalho com a empresa BR Metal Fundições. 4) Com as respostas, ao MP. \r\n\r\nArt. 12 -da Lei 6368/76 -Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.006.000536-7 -, (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA ROCHA (RJ-106533) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, VI do CPC, c/c 152 do Estatuto da Criança e do Adolescente e determino seu arquivamento.Retire-se o feito da pauta do Juízo.Sem despesas processuiais, na forma do artigo 141,§ 2º do ECA.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.006.002571-5 - C.I.J.I. X B.T.E., Interessado: J.O.R. (Adv(s). Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159) Despacho:Fl. 88/89 - Defiro o parcelamento requerido, nos termos da promoção ministerial de fl. 91. Venha a comprovação do pagamento de cada parcela, em 10(dez) dias, após o vencimento. Intime-se. \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2007.006.005797-2 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado pelo requerente às fls. 17, que contou com a anuência do Ministério Público às fls. 19, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo pelo requerente. Sem honorários por inexistir sucumbência. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.006.003119-5 - J.S. (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS GOMES FONTELA DE AGUIAR (RJ-138183)) X C.M.S.S. Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.006.000646-7 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.O.P.), N.O.), J.M.O.), J.O.), J.W.O.), J.L.O.), J.C.O.), J.O. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Decisão: Partes capazes e devidamente representadas.Presentes os pressupostos de desenvolvimento regular do processo bem como as condições da ação.Feito de aparência regular. Nada a sanear. Fixo como pontos controvertidos a real paternidade do autor. Quanto à prova documental superveniente, defiro a produção da mesma, ressaltando que esta deverá adequar-se ao disposto no artigo 397 do Código de Processo Civil. Defiro a produção da prova oral pleiteada, determinando o depoimento pessoal das partes, assim como os depoimentos das testemunhas a serem arroladas dentro do prazo legal. Defiro, outrossim, a produção de prova pericial de exame de DNA, que se realizará pelo convênio do TJERJ, devendo ser oficiado ao laboratório conveniado, para designação de data para exame, intimando-se, apenas, o autor e os filhos do de cujus. Intimem-se as partes, cientificando os réus do disposto no art. 359, II c/c art. 339, ambos do CPC... \r\n\r\nDissolução de União Estável Por Acordo, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.006.000867-0 (6511/97) - DOMÍCIO JOSÉ DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) DESPACHO ORDINATÓRIO: À parte Domício, por cinco dias. Após, regularizar a representação processual. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.006.000824-5 (8390) - I.G.C.S., Interessado: R.C.S., Interessado: C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159)) X A.L.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: À AUTORA SOBRE OFICIO DE FL. 127. \r\n\r\nProc. 2006.006.000559-3 - G.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X M.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Especifiquem provas \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.006.002928-0 (14382/02) - R.M.F. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) R.L.F., Dr(a). SANDRA RAQUEL VERÍSSIMO (SP-075872) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma prevista no art. 267, VI, do CPC. Condeno a exeqüente ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 300,00, tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade de justiça.PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.006.001414-4 (8838) - SONIA SOUZA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X VALTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO (RJ-028961) Sentença:Fls. 61 - HOMOLOGO a desistência do pedido que contou com a anuên cia do demandado e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, VIII do CPC.Condeno a exequente ao pagamento das despesas processuias e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00, tudo com exigência sustada pelo benefício da gratuidade de justiça. PRITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2004.006.002508-3A - A.P.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2004.006.006242-0 - L.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X P.V. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BARRETO DE AZEVEDO PEREIRA (RJ-097818) Despacho Ordinatório: À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.006.003540-6 - D.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525), Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-063048)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.006.000399-7 - W.C.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112), Dr(a). PAULO RENATO LIMA GUEDES (RJ-133904)) X E.D.F. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.006.002089-2 - D.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X S.F.P. Despacho:Fls. 49 - Defiro a expedição de ofício, apenas para retenção do percentual de 30%, ajustado no acordo cuja cópia está às fls. 07. Quanto a verba integral do FGTS, está não é liberada por meio de decisão judicial, nos termos taxativos da Lei 8.036/90. \r\n\r\nProc. 2007.006.002957-5 - IGOR ANTONIO MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONILCE AN TONIA MARTINS DA SILVA (SP-081639) DESPACHO ORDINATÓRIO:À EXEQ6UENTE SOBRE COMPROVANTES JUNTOS \r\n\r\nProc. 2007.006.004014-5 - BIANCA DA SILVA TUPINAMBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X WANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte a autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.006.005289-5 - ALEXANDRE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X JOSE RICARDO CAMPOS NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551) DESPACHO ORDINATÓRIO: À parte exequente, por cinco dias, sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.006.000554-8 - KAUA ALMEIDA GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEI DA SILVA GALDINO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Decisão:...Assim, pelo exposto, impõe-se a adoção da medida coercitiva estabelecida no artigo 733, § 1º, do Código de Processo Civil, razão pela qual DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de trinta (30) dias, por inadimplemento das três últimas prestações vencidas antes do ajuizamento da presente, conforme valor apurado à fl. 15. Expeça-se mandado de prisão e cumpra-se através do Sr. Oficial de Justiça, encaminhando-se o executado à Unidade Prisional da Secretaria de Segurança Pública. Consigne-se no mandado a prejudicialidade do mesmo diante da quitação do débito, comprovada por documento hábil. Efetuada a prisão, submeta-se o executado a exame de corpo de delito.Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público.2) Ao executado para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.006.002467-1 - M.E.V.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXECUTADO PARA QUE REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. APÓS À EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.006.005054-9 - M.H.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878), Dr(a). MARIANA FRANCO (RJ-161168E)) X P.H.T.M. DESPACHO ORDINATÓRIO: intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.006.002026-0 - DULCILENE DA SILVA COELHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171), Dr(a). FABIO TADEU DE LIMA GUSTAVO (RJ-147134)) X MARIO JORGE BARBOSA DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte a autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.006.005228-0 - B.R.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE GOUVEA (RJ-157203E)) X B.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) DESPACHO ORDINATÓRIO: À ré, por cinco dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.006.001593-1 - ADEMAR GERALDINO OSORIO ALOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230)) X RENATA FARIAS DA SILVA), JOAN CUAUHTEMOCH FARIAS ALOR DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor para recolher custas no valor de R$ 3,65 para envio de ofício requerida em fl. 09, letra C. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.006.004823-5 - JORGE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X EDSON AMADEU), THUANY GUIMARAES AMADEU DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS REQUERENTES SOBRE OFICIO DE FL. 41 E PARA RETIRAREM TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c Redução de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.006.003915-5 - ROGERIO SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X SONIA MARIA MARINELI GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)), MATHEUS MARINELLI GOMES Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1986.006.000053-6 (9114) - JOSÉ DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X ANA BEATRIZ MARTINS FERREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: À parte autora, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.006.005548-6 - Interessado: M.G.C.S. (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X J.A.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE MARIA DAS GRAÇAS, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.006.000151-8 - CELESTE IOTTI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GONÇALVES EBIAS (RJ-147043)) X LINO DA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 36 - Atenda-se ao Ministério Público.Fl. 37 - Defiro. Lavre-se o termo. Tome-se o compromisso. \r\n\r\nProc. 2008.006.002626-6 - ANTONIO CARLOS DE PAULA FORTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X IZAURA DE PAULA FORTES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Designo o dia 19/08/2008, às 13h 40min para realização de audiência de impressão pessoal. Venham as certidões do Distribuidor. Cite-se. Intimem-se. Ao Ministério Público sobre o pedido de curatela provisória. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.006.000466-0 - M.P.E.R.J. X L.C.M.O., A.C.S. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça ao réu.Afasto a preliminar de inépcia da inicial, porquanto o pedido decorre logicamente do fatos narrados, não se verificando qualquer prejuízo ao exercício do direito de defesa do réu, tanto que apresentada contestação, inclusive, com defesa de mérito. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes.Oficie-se ao Tribunal de Justiça solicitando a inclusão do nome das partes no convênio existente para realização do exame de DNA gratuito.Com a resposta e designação da data para exame, intimem-se as partes para comparecerem ao local do exame.Com a vinda do laudo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2008.006.001745-9 - M.D.B.S. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587)) X M.F.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590) DESPACHO ORDINATÓRIO: Em réplica. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Anulação de Registro \r\n\r\nProc. 2007.006.003058-9 - HILARINO FERNANDES VINHAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUGO LUIZ MUNIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça ao réu.Não foram arguidas preliminares na contestação, não havendo vícios aparentes, razão pela qual declaro o feito saneado.Defiro as provas requeridas pelas partes.Oficie-se ao Tribunal de Justiça solicitando a inclusão do nome das partes no convênio existente para realização do exame de DNA gratuito.Com a resposta e designação da data para exame, i-se as partes para comparecerem ao local do exame.Com a vinda do laudo, dê-se ciência às partes e ao Ministério Público.Comprovada a paternidade, encaminhe-se para estudo social.Oportunamente será designada AIJ. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 1996.006.000470-3 (5353/96) - ALCIDEIA DA COSTA MOTTA X ALDERANY PRATTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GONÇALVES EBIAS (RJ-147043)), DIEGO HENRIQUE COSTA DA SILVA), LOHAN COSTA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: À ré, por cinco dias. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.006.000398-5 (9918/99) - R.A.G.O. (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X E.P.A.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500) Despacho:Fls. 269, parte final - Atenda-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.006.002122-9 - MILTON MENDONÇA NEVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA LUDMILA CAVALCANTI MONTEIRO FEIJÓ BRAGA (RJ-109024)) X FELIPE MARCI MOREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Decisão:1) Certifique-se quanto ao desarquivamento dos autos mencionados na certidão de fls. 187, renovando-se o requerimento, se for o caso. 2) Defiro a gratuidade à ré. 3) O processo está em ordem, não existem nulidades a serem sanadas, as partes são legítimas e bem representadas, também não existem preliminares a serem apreciadas, razão pela qual, dou o feito por saneado.Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes. Designo AIJ em 09/10/2008, às 13h 40min. Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.002122-9 - MILTON MENDONÇA NEVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA LUDMILA CAVALCANTI MONTEIRO FEIJÓ BRAGA (RJ-109024)) X FELIPE MARCI MOREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho Ordinatório: Ao autor para recolher custas para intimação da parte ré, no seguinte valor: R$ 12,78 + 1,27 + 0,63 + 0,63 + 0,63. Total: 15,31 \r\n\r\nProc. 2007.006.003165-0 - WALTER GARCIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X AGATHA FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.006.000477-5 - C.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 09/09/2008, às 13h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.006.000671-7 (11075/00) - R.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405) DESPACHO ORDINATÓRIO: À 2ª REQUERENTE SOBRE OFICIOS DE FLS. 92/95. \r\n\r\nProc. 2003.006.005170-5 - L.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)), S.M.C.L.S., Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682) DESPACHO ORDINATÓRIO: À/AO requerente SANDRA, por cinco dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.006.001418-0 - P.R.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562), Dr(a). MARCELO TEIXEIRA ROCHA (RJ-106533) DESPACHO ORDINATÓRIO:à requerente Rosania por cinco dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.006.000088-1 - ESTER CRIZOLITA GRIJO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X SERGIO MEDEIROS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte a autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.006.001978-0 - DARLENE RAFAEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X LUIZ WANDERLEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) DESPACHO ORDINATÓRIO: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.006.002294-7 - WILMA NATAL DIAS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X CLAUDIO VALERIO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444), Dr(a). FANY FATIMA DA SILVA REIS (RJ-048423) DESPACHO ORDINATÓRIO: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 629925" ] }, "Barra Mansa": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "629917": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.007.003768-0 - OSAEL DELGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D), Dr(a). ALVARO LUIZ RAGAZZONI CARELLI PEREIRA (RJ-036586)), Inventariante: DECIO JOSÉ REGAZZONI CARELLI PEREIRA) X FLAVIO FRANCISCO CARELLI PEREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 453 - Esclareça o que requer, eis que o presente feito encontra-se com a partilha homologada (fls. 396). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.007.001637-2 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO TESHEINER CAVASSANI (SP-071318), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X JOAO ROBERTO DE C ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Autos desarquivados . Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003499-3 - IRINEIA GONCALVES DOS SANTOS CURTY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 128 - Defiro prazo de 10 (dez) dias, como requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1999.506.092520-9 (28501) - NELSON OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA DO PARTO REIS (RJ-089972), Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Ao autor para recolher custas processuais pendentes:Oficial de Justiça (1107-2) R$ 78,50 ; Porte de Remessa e Retorno (1104-9) R$ 45,60 ; Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 7,30 ; Escrivão (1102-3) R$ 23,73 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 15,51 ; Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 36,46 ; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 7,28 ;Taxa Judiciária (2101-4) R$ 182,97 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 9,58; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 9,58. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.007.000838-8 - ARLETTE FRIZZAS PIRES (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X MARIA APARECIDA NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)), BRAMO DE ASSIS RODRIGUES SCIOTTA), DEBORA APARECIDA FRIZAS PIRES SCIOTTA, Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) Despacho:Fls. 132 - Oficie-se à RF, vindo a resposta no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.005673-3 - DOMINGOS TEODORO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X VIVO (TELERJ CELULAR S.A.) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Cumpra-se o v. Acórdão;2) Fls. 105/118 - Ao autor. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2000.007.001593-4A - FABIOLA APARECIDA ZAMLUTI (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X MARLENE MARIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022), Dr(a). JANAÍNA CÁTIA PAES RIBEIRO (RJ-104502) Observadas as formalidades legais, cumpra-se fls. 43. Desapensando-o, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2000.007.001593-4A - FABIOLA APARECIDA ZAMLUTI (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X MARLENE MARIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022), Dr(a). JANAÍNA CÁTIA PAES RIBEIRO (RJ-104502) Ao requerente para recolher custas: Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 7,30 ; oficial de justiça ( 1107-2 ) R$ 12,78; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 2,00 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,40 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,40. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.007.007435-0 - PAULA FERNANDA ALVES DE ARAUJO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, diante da ausência dos requisitos do art. 273 do CPC, uma vez que a alegação da autora deverá ser comprovada através de perícia médica;2) Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.004732-8 - UNIBANCO -UNIBANCO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JUCIARA LOURENÇO Ao autor para recolher custas ou retirar oficio requeridoAtos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,18; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.005320-3 - PALACIO DAS PLUMAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MARIO DI BERNARDO NETO (SP-119535)) X ADILSON MARIANO DA SILVA Ao autor para recolher custas abaixo:Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 0,37 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,18 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.007.002620-0 (30157) - MARILDA VIEIRA BARBOSA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CLEUSA CONSENTINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028) Decisão:Fls.180/185 - 1) Defiro o desbloqueio, uma vez que a executada comprova que recebe proventos de aposentadoria e pensão por morte, sendo tais verbas impenhoráveis, de acordo com o art. 649, IV, CPC; 2) Considerando a vinda da certidão de óbito do 1º executado, proceda-se a exclusão no pólo passivo, anotando-se no DRA;3) Ao exeqüente. \r\n\r\nCobrança, de alugueis \r\n\r\nProc. 2004.007.005718-4 - MARIA JOSE FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573), Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X MANOEL SOARES GONÇALVES), Fiador: NATAL SERAFIM MONTEIRO), Fiador: SIMONE HERCULANO FARIA MONTERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Redesigno a audiência para o dia 12/08/2008, às 14:50 horas... \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2007.007.002335-1 - MARIA SIMONETTI PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X CONSTRUÇOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A), TAG-TRANSPORTES GERAIS LTDA), ESPOLIO DE HAROLDO CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)), GUILHERME DE CARVALHO CRUZ), MARIA APARECIDA DE ATHAYDE CRUZ, Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Despacho:1) Fls. 59. Cite-se por edital, prazo de 20 dias;2) Lavre-se termo de ausência;3) Sem prejuízo, expeçam-se ofícios de praxe para localização;4) Feita a citação e com as respostas dos ofícios, ao curador especial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.007.002226-9 - LILIANE RITCHILA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:1) Intime-se a parte ré para que esclareça, em 48 horas, o desconto realizado no extrato de fls. 20, com a nomenclatura de título debitado, no valor de R$ 214,00, sob pena de ser compelida a proceder à devolução da quantia em 24 horas, sob pena de multa diária a ser fixada;2) Emende-se o valor da causa, na forma do artigo 276 do CPC;3) Expeça-se mandado de intimação, em caráter de urgência. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1978.007.000013-3 (3351) - ARY BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X CLUBE MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Ao executado sobre penhora do imóvel ( termo de penhora às fls. 394 ) nos termos do artigo 659 § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 1988.007.000067-7 (16433) - CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X TAG-TRANSPORTES GERAIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Despacho:Diante da interposição de embargos de terceiros, suspendo a execução, com relação ao imóvel de fls. 08, dos autos de nº 2007.007.014444-0, devendo o cartório certificar as folhas do auto de penhora, na forma do art. 1052 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.007.001069-4 - SIDENET PROVEDOR E INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X UNIVERSO ONLINE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/10/2008, ás 15:00 horas. Intimem-se as partes e testemunhas, observando-se decisão de fls. 470/471. \r\n\r\nProc. 2003.007.001069-4 - SIDENET PROVEDOR E INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X UNIVERSO ONLINE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Ao autor para recolher :Porte de Remessa e Retorno (1104-9) R$ 9,12; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,46 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,46. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.005168-0 - COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUSA SALOMAO (RJ-125960)) X V. BIER COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Fl. 232. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.007.003301-3 - ESPOLIO DE JOSE PEDRO RIBEIRO, VICENTE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ESPOLIO DE GERALDO PEREIRA BRUNO), ESPOLIO DE DULCE SILVANO BRUNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confinante: MOACYR FERREIRA), Confinante: HERDEIROS OU SUCESSORES DE MADALENA FARIA DA SILVA), Confinante: HERDEIROS DE JOSE BRUNO, Dr(a). GABRIEL ALTINO CAMPOS (RJ-005941D)), Interessado: LENI INÁCIO DE MELLO SILVA) Despacho:Fls. 178 - Desentranhe-se mandado de fls. 175, para cumprimento conforme requerido em fls. 178. \r\n\r\nId: 629917" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "629919": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.007.000193-4 (4847) - GEDALINO BREDER (Adv(s). Dr(a). ETELVINA GLORIA SILVA GUEDES (RJ-045191), Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X INSS Portaria 01/2003: Ao interessado sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2008.007.004657-2 - VALDECI BUENO (Adv(s). Dr(a). NAIRA GLORIA PORTUGAL COELHO SANTOS (RJ-083248)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Ao autor: Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.506.000311-3 - MARLENE TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921)) X TEREZA TEIXEIRA GOMES Portaria 01/2003: Ao interessado sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2000.007.005228-1 (21408) - HELENA HERKENHOFF ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X RAIMUNDO ALVES FILHO/FALECIDO EM 15/08/2000 Portaria 01/2003: Ao interessado sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2001.007.005217-9 - DIVINA OSORIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR (RJ-129484)) X GERALDO MARCIANO DE OLIVEIRA Portaria 01/2003: Ao interessado sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.007.003254-9 - Inventariante: MARIA APARECIDA DIONIZIO VALIN (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X NESTOR VALIN/FALECIDO EM 06/06/2003 Portaria 01/2003: Ao interessado sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.007.002320-6 - Inventariante: SOLANGE VIEIRA SANTOS MANGELLI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682)) X CARLOS MAGNO DE SOUZA MANGELLI Portaria 01/2003: Ao interessado sobre autos desarquivados. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1994.506.001654-7 (16.411) - GISELE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X ALCIDES PEDRO BARBOSA E OUTRO Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, a partilha de fls.126/132, do Inventário sob o procedimento de arrolamento dos bens deixados por sucessão de Alcides Pedro Barbosa e Anna Léa da Silva Barbosa, falecidos a 20/05/1994 e 05.09.2002, respctivamente, figurando como inventariante Gisele Barbosa da Silva, obedecidas às formalidades da espécie. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente e das custas judiciais, com a aquiescência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha e o alvará perquerido a fls.195. Em seguida, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1997.506.008331-9 - Inventariante: ALVARO HUMBERTO CHIESSE (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160)) TANIA REGINA CARREIRO DA SILVA E MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGIA ROXO CHIESSE E OUTRO Certidão: Certifico que, até a presente data, não houve manifestação da parte. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.007.005414-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X GEOVANE SEBASTIAO ROQUE DO NASCIMENTO E OUTRO Portaria 01/2003: Ao autor sobre autos desarquivados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.008395-3 - ACACIO ELIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Portaria 01/2003: As partes, para derradeira manifestação em cinco dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.007.002520-7 - LUZIA MARIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Por tais fundamentos, declaro a prescrição, julgando extinto o processo, na forma do artigo 269, IV, Código de Processo Civil, condenando os autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado em dez por cento sobre o valor da causa, observado o artigo 12, Lei 1.060/50 (fls.29).Observadas as formalidades, baixa e arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003418-0 - ELZI ALVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento da diferença correspondente ao índice inflacionário expurgado no mês de junho de 1987 (Plano Bresser) relativo ao saldo das cadernetas de poupança (623725, 2461480 e 2056003 ¿ fls.51, 59 e 67, respectivamente), a ser apurado em liquidação de sentença, além das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003730-1 - FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento da diferença correspondente ao índice inflacionário expurgado no mês de junho de 1987 ¿ índice de 26,06%, relativo ao saldo da caderneta de poupança referida, a ser apurada em liquidação de sentença, além das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003854-8 - ETELVINA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Vistos. Cancele-se a distribuição, na forma do art.257, Código de Processo Civil. Descabida a cobrança de custas e taxa de acordo com Parecer da CGJ-RJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.005880-8 - ALCIDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da causa, observado o artigo 12, Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.007.000495-4 - APARECIDO JOSE COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento da diferença correspondente aos índices inflacionários expurgados nos meses relativos aos extratos acostados a fls.17/21, 25/26, 30/33, 37/42, 46/49, 53/54, 60, 63/64 e 69/70, aplicando-se em janeiro de 1989 ¿ índice de 42,72%, fevereiro de 1989 ¿ índice de 10,14%, março de 1990 ¿ índice de 84,32%, abril de 1990 ¿ índice de 44,80%, janeiro de 1991 ¿ índice de 13,69%, fevereiro de 1991 ¿ índice de 21,87% e março de 1991 ¿ índice de 13,00 % até o limite de NCZ$ 50.000,00, a ser apurada em liquidação de sentença, além das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.007.002512-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE AYURUOCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X HONORATO JOSE FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397) Sentença:Vistos. Ante o constante de fls.42 , a demanda perdeu seu objeto. Por tal razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VI, CPC. Custas ex-lege. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2006.007.004803-5 - MARLENE DOS SANTOS FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186), Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao réu/executado, para recolher as custas subsistentes, conforme certidão de fls. 119. \r\n\r\nCobrança, DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE \r\n\r\nProc. 2006.007.006283-4 - MAURICIO IENCARELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando o réu ao pagamento do adicional de insalubridade previsto no Decreto Municipal 4.576/05, a contar do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da demanda (Súmula 85, Superior Tribunal de Justiça), realizando o correspondente pagamento após regular liquidação de sentença.Sem custas. Honorários em cinco por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, c/ revisional de juros e repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.007.005633-0 - SANDRA APARECIDA DINELLI GARCIA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da causa, observando-se o artigo 12, Lei 1.060/50, por beneficiária da assistência judiciária.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal C/C Indenizatória, E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.007791-6 - ANA MARIA CALDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). ANGELO LEMOS TEODORO (RJ-127817)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, declarando quitadas as faturas de maio e junho de 2006 pelo depósito judicial de fls.38, condenando o réu ao pagamento das despesas processuais e verba honorária em R$ 400,00(quatrocentos reais). P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.000388-3 - SELMAR ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:1 - Expeça-se mandado de pagamento para levantamento do saldo remanescente pela executada. 2 - Vistos. Diante da quitação levada a efeito, julgo extinta a execução, a teor do artigo 794, I, CPC. Baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.007.002259-8 (21108) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D), Dr(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO (RJ-146034)) X JOSEFINA TEOBALDO PEREIRA Portaria 01/2003: Ao interessado sobre autos desarquivados. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.506.006392-0 (19.021) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS (RJ-147736), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441), Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486)) X EMBRAS PRODUTOS SIDERURGICOS LIMITADA E OUTROS Portaria 01/2003: Ao interessado sobre autos desarquivados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.005319-1 - FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X MARIA APARECIDA FERREIRA NORONHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) Portaria 01/2003: Ao interessado sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.007.007120-0 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661)) X VULCOL- VULCANIZACAO ITABIRA COMERCIO E IDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK FALCAO DE BARROS COBRA (SP-130557) Sentença:Vistos. Ante a quitação noticiada a fls. 97, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, Código de Processo Civil. Custas ex lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.003756-6 - CFM - TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Sentença:1 - Fl.172: Expeça-se mandado de pagamento (fl.176). 2 - Certifique-se custas e taxa, intimando-se a executada para recolhimento, se for o caso. 3 - Exatos, expeça-se mandado de pagamento em prol da executada (fl.167). 4 - Vistos. Diante da quitação levada a efeito, julgo extinta a execução, a teor do art.794, I, CPC. Baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.007.000036-2 (16473) - Inventariante: MANOEL TURETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN TURETA (RJ-034536), Dr(a). JOSÉ MARIA DE CARVALHO FRAGA (RJ-055553)) WILSON TURETA, Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X VIVINA NETO TURETA Portaria 01/2003: Aos interessados, sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2001.007.002837-2 (22001) - Inventariante: TATIANE DE SOUZA SA TATIANE DE SOUZA SÁ (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA THEOPHILO DA ROCHA (RJ-135810), Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)), CLAUDIA LUCIA DE SOUSA MEDEIROS), ANDRESSA OLIVEIRA SÁ), ANDRESSA OLIVEIRA SÁ, MENOR, REPRES. P/SUA GENITORA, SANDRA REGINA DE OLIVEIRA PINTO, Dr(a). GERALDO MAGELA DE BARROS (RJ-110021), Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)), Interessado: ANTÔNIO OSÓRIO CORRÊA DA SILVA, Dr(a). MORGANA DE FATIMA CAMPOS VIEIRA (RJ-075809)), LARISSA GOMES DE SÁ, MENOR, ASSISTIDA POR SUA GENITORA, MARIA DE FÁTIMA GOMES DE SÁ, Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573)), Interessado: MARIA TEREZA DA COSTA MARTINS, Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X GERALDO DE SOUZA SA/FALECIDO EM 20/06/20001 Portaria 01/2003: Ao interessado sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.007.000818-5 - Inventariante: GISELLE BAGNO NEVES MANGIA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). VANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO (RJ-135551)) X LUIZ ALBERTO NEVES Portaria 01/2003: Ao interessado sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.007.006729-9 - Inventariante: SUELI GOMES DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) SUELI GOMES DA SILVA FREITAS E OUTROS) X GILBERTO GOMES DA SILVA Portaria 01/2003: Aos interessados, sobre a manifestação do Contador. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.007.009385-9 - MILTON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:\"Assim, determino que a autoridade coatora adote as necessárias providências para fornecer imediata e graciosamente o medicamento constante da prescrição médica referida (Tandrilax). Notifique-se .... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.007.001220-2 - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258)) X OLIVEIRA ANDRADE LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC G. ALVES (RJ-070103) Portaria 01/2003: Ao autor sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.007.005033-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X GALVABRAS COMERCIO E INDUSTRIA DE TELHAS METALICAS Portaria 01/2003: À parte autora, sobre as respostas dos ofícios requeridos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.002460-0 - OLÍVIA DIRCELINA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:...Por tais fundamentos, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, determinando a exclusão do anatocismo do montante da dívida contratada, arbitrando-a no valor apurado pela perícia em fls.307/308. Caracterizada a sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50 em relação à autora. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.008907-4 - CAUAN DE PAULO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X UNIMED JUIZ DE FORA - COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Portaria 01/2003: Ao interessado sobre autos desarquivados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.007.000094-8 - JOSE LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X CASSI- CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:...Por tais fundamentos, procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, tornando definitiva a tutela antecipada de fls.39/40, condenando a ré a assumir os custos do procedimento médico realizado, além do pagamento das despesas processuais e honorários de advogado no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais).P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.005132-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X WILAN DE FREITAS BENTO Portaria 01/2003: Ao autor sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2008.007.002996-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO VICENTE DE JESUS Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, tornando definitiva a liminar, consolidando a posse plena da autora sobre o automóvel em referência, condenando o réu ao pagamento das despesas processuais e verba honorária arbitrada em dez por cento sobre o valor da causa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.000829-5 - AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610)) X RAFAEL VALENTE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2003: Ao autor sobre guia de depósito à fls. 49/50. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.007.004968-6 - DENIVALDO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:...Por tais razões, julgo procedente em parte, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento da importância de (1) R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), a título de reparação por dano material, correspondente ao período de paralisação das atividades da borracharia, aplicando-se correção monetária pelos índices do TJ/RJ e juros de um por cento ao mês a contar da data do evento danoso; e de (2) R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de reparação por dano moral, com correção monetária pelos índices do TJ/RJ e juros de um por cento ao mês desde a sentença, além das despesas processuais em prol do FETJ e honorários advocatícios em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.007.006847-9 - LUIS OTAVIO ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). LETÍCIA SCHWOB NOGUEIRA (RJ-131406) Portaria 01/2003: Ao réu sobre autos desarquivados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.007.001243-3 - JOSE LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X RODOVIARIO UBERABA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA VILAÇA (MG-063150), Dr(a). CESAR ROMERO DA SILVA (SP-070548), Dr(a). EDVALDO SOTERO DE ARAUJO (SP-129054) Sentença:1 - Intimem-se os executados para recolhimento das custas e taxa de fl.387 ao FETJ. 2 - Vistos. Diante da quitação noticiada em fl.388, julgo extinta a execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, da cardeneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.007.014150-5 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.225,39 (mil, duzentos e vinte e cinco reais e trinta e nove centavos), aplicando-se correção monetária pelos índices do TJ/RJ desde a data da distribuição e juros de um por cento ao mês desde a data da citação, além das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.007.001132-6 - KARINA FRAGOSO BRUNO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:...Por tais fundamentos, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento de honorários em dez por cento sobre o valor da causa, aplicando-se o artigo 12, Lei 1.060/50. Sem custas (artigo 128, Lei 8.213/91).P.R.I. \r\n\r\nId: 629919" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "629920": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.007.006931-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO ANTONIO DE ANDRADE Despacho:Venha a prova da notificação no prazo e sob as penas do art. 284, Parágrafo Único, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.007.000414-6 (1483) - ANTONIO FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Fls. retro, defiro como requerido. 60 dias. (PRAZO P/ HABILITAR OS SUCESSORES). \r\n\r\nProc. 2007.007.003668-0 - HIRLE DO NASCIMENTO ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215) EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança, DAS PERDAS DA CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2008.007.007585-7 - BELARMINO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO REAL Despacho:Venha a planilha atualizada dos valores pretendidos. \r\n\r\nConcessão de Benefício, - pensão por morte \r\n\r\nProc. 2007.007.012840-9 - MARIA ROZINDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.001308-4 - ALEXANDRE POLLASTRI CLARO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE POLLASTRI CLARO (RJ-105756)) X EXPEDITA ADIMAR SILVEIRA), Fiador: MARIA RAMOS SILVEIRA Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório o cumprimento do acordo ou fls. 18. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.007.001939-4 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ALBERTO A. CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, considerando aptos para a execução os cálculos de fls. 67/78 desses autos, mormente porque atualizados e adequados ao presente decisum.Condeno os embargados ao pagamento de honorários de advogado, que fixo no equivalente a 5% sobre o valor atribuído aos embargos, além das custas do processo.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, prosseguindo-se na execução, para onde deverão ser trasladas cópias dos cálculos acima referenciados.P.R.I.Ciência ao MP. (embargante). \r\n\r\nProc. 2008.007.004900-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUREO DO ROSARIO (RJ-033429) Decisão:Defiro o pagamento das custas ao final. Recebo os embargos e suspendo o curso da execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.007.007221-2 - INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X MARIA JOSE FONSECA FELIPE (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Decisão:Defiro o pagamento das custas ao final. Recebo os embargos e suspendo o curso da execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.007.006782-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X TATIANA ANDRADE GONCALVES), Interveniente: ROBSON ALVES DE SA Despacho:Venha o complemento do preparo no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.(RESTA RECOLHER ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - 1107-2 - R$ 40,15; CAARJ - 2001-6 - R$ 4,01; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,00; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 2,00 = TOTAL - R$ 48,16). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.006356-3 - JOSE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)), CBMERJ CORPO DE BOMBEIROS DOM ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir algum tipo de prova. Caso negativo, manifestem-se se existe ou não possibilidade de acordo. Caso negativo, desde logo, venham as razões finais, facultado a memoriais. Venham conclusos, quando apreciarei a antecipação e, se for o caso, prolatar sentença. \r\n\r\nProc. 2007.007.001847-1 - COURO MODAS BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655), Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Ao que consta dos autos, o réu apresentou o título em protesto na mera qualidade de mandatário do cedente Banco Safra S/A, o qual, até prova em contrário, seria o atual titular do crédito. Referida instituição não compõe a presente relação jurídico-processual, e, por tal razão, não pode também ter seu direito afetado pela providência que se postula em sede antecipatória, razões pelas quais INDEFIRO o pedido de sustação de protesto, bem como de afastamento das demais restrições ao crédito. Digam as partes, para os fins do art. 331 do CPC, quanto a eventual possibilidade de acordo, no prazo comum de 15 dias. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.007.004643-2 - ROVANE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Mantenho fls. 62-verso por seus próprios fundamentos, os quais não foram afetados pela petição de fls. 62. Venha o preparo do feito no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de cancelamento de protesto com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.007.004437-0 - BORGES E GONÇALVES COMERCIO DE COSMETIOS ARTESANATOS E ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X ALUMINIO ROYAL S/A Decisão:A DIPJ reflete período ínfimo, do qual não se pode extrair a hipossuficiência alegada. O capital social atinge o monte de R$ 30.000,00 e os sócios, embora dela não declarem retirada, também possuem patrimônio. Reputo assim não demonstrada a necessidade alegada e INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. Venha o preparo do feito no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.006165-9 - ESPOLIO DE BENEDITO DIAS DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X ESPOLIO DE JOSE IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319) Despacho:Fls. 56/58, regularize-se.(CONTESTAÇÃO SEM ASSINAR). \r\n\r\nProc. 2007.007.004522-0 - SEBASTIAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Em provas, justificadamente. (prazo sucessivo 05 dias). \r\n\r\nProc. 2007.007.013026-0 - NATALINA AVILA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X UNIMED Despacho:Fls. 123, defiro como requerido. (SUSPENSÃO DO CURSO DO PROCESSO) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.008755-5 - RAIMUNDO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SUCESSIVAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.000501-0 - ORCHIDEA DE SOUZA GONÇALVES NAPOLI (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Se nada for postulado em execução no prazo de trinta dias, o que deve ser certificado, dê-se baixa e arquivem-se, observada a isenção de que goza o réu quanto a taxa judiciária e emolumentos, diante da reciprocidade mantida com o Estado, fato esse demonstrado em inúmeros processos anteriores. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.007.006806-8 - GETULIO VALTER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SUCESSIVAMENTE.\" \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, da cardeneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.007.014148-7 - ADILSON CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.007.000199-2 (2783) - ALFREDO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 1989.007.000297-4 (411) - ODETE MARQUES DE FREITAS VINHAS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). ADALTO PEREZ (RJ-138982)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL-INPS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 1995.007.000094-7 (1030) - AFONSO PEDRO DE OLIVEIRA E OUTRO, Habilitado: MARIA AUGUSTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). ADALTO PEREZ (RJ-138982)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS DO 8º CONTADOR. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.007.000146-0 - FRANCISCO RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL-INPS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nProc. 1988.007.000315-0 (4973) - BENEDITO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nId: 629920" ] }, "Belford Roxo": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "630036": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ana Helena da Silva Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1999.683.004375-8 (3866) - VERGILIO EDUARDO DE OLIVEIRA BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X MIGUEL MADEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DP (CURADOR ESPECIAL) (DP-000001) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar a vinda aos autos do compromisso de compra e venda e da comprovação da quitação do débito. Sem prejuízo, e. os ofícios de praxe, a fim de que seja localizada Maria da Glória Lima de Oliveira. \r\n\r\nProc. 2005.008.002257-0 - DALVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA GUIMARAES (RJ-092877)) X PEDRO JOSE PEREIRA E OUTROS Despacho:Às partes, em provas e, após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.008.007688-0 - EDSON DA SILVA MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X FLORIANO HERMOGENES KOPKE E OUTROS), Procurador: LOWNDES & SONS LTDA Cabe a parte autora fornecer uma cópia da inicial e de fls 05, 18, 26, para instruir C.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.683.003756-7 (858) - JESSICA DA SILVA PRECIOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIAO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257) CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 47,45 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 4,74 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 2,37 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 2,37 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2004.008.006533-4 - MARIO JORGE DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X HELOISA BLANDINA GUIMARAES DE MORAES Despacho: Regularize o autor Alessandro Guimarães de Moraes a sua representação processual, tendo em vista ter atingido a maioridade. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.008.009731-1 - SONIA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552), Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X JUBAL JOB DE ARAUJO Despacho:1) Aos requerentes sobre fls. 03. 2) Fls. 35: Anote-se junto à DRA e na capa dos autos. 3) Oficie-se à Marinha do Brasil, a fim de que seja informado acerca dos dependentes habilitados. 4) Cite-se o herdeiro Carlos, cujo endereço consta às fls. 03. \r\n\r\nProc. 2005.008.001264-2 - MARILZA DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X JOSE TOSTA DAS NEVES certifico nos termos da portaria 01/2004 que os presentes autos encontram-se arquivados, devendo o interessado informar se é beneficiário de gratuidade ou recolher as custas pertinentes ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.008.001066-0 - LEDA REGINA BARBOSA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-112565E)) X BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL Sentença:S E N T E N Ç Avistos, etc...Cuida-se de processo em curso nesse Juízo onde as partes estão qualificadas as fls.02.Estando o feito paralisado, foi determinada a intimação pessoal da parte autora para dar andamento no processo em 48:00 horas sob pena de extinção. Intimada pessoalmente às fls. 20/21, a mesma permaneceu silente, o que foi certificado acima. Assim, evidenciado está o desinteresse da parte no prosseguimento do feito.Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRÍTO, com base no art.267, III do C.P.C.Custas na forma da Lei. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.004029-9 - JANICE GOULART MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X GERALDO JOSE LAROCA MENDES Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.008.004029-9 - JANICE GOULART MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X GERALDO JOSE LAROCA MENDES Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.003815-6 - ALAIDE DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIMARA MEIRELES ALENCAR (RJ-130269E)) X Falecido: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Diga a Requerente. \r\n\r\nProc. 2008.008.001951-6 - MARIA CELINA COUTINHO, Falecido: JOSE TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA DA CRUZ (RJ-142491) Despacho:Venha certidão de habilitados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.008.006669-3 - GILDO ALVARENGA PORTO X NELIDIA ALVARENGA PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) CERTIFICO QUE CABE À PARTE INVENTARIANTE RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 1.306,07 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 130,61 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 8,20 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 1,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 1.953,78 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA);R$ 65,71 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 65,71 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2002.008.006669-3 - GILDO ALVARENGA PORTO X NELIDIA ALVARENGA PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) CABE AO INVENTARIANTE FORNECER AS CÓPIAS REQUERIDAS ÀS FLS. 112, BEM COMO RECOLHER R$ 1,82 NO APCJ, R$ 10% NA CAARJ, R$ 5% NO FUNPERJ E R$ 5% NO FUNDPERJ POR CADA CÓPIA A SER AUTENTICADA, A FIM DE EXPEDIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.683.000316-6 (86) - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO VAGNER GUIMARAES PENA (RJ-020092)) X ALTAMIR SILVA SOARES Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do C.P.C. Custas pela parte autora. (...) \r\n\r\nProc. 1997.683.001709-4 (423) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X VALDETE CHAMES DUARTE CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 10,95 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 2,00 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 10,03 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 2,00 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 1,50 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 1,50 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2000.008.000437-4 (4866) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPOLIO DE JULIO CORREA PRETO CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 40,16 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 4,92 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 10,03 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 2,00 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 2,46 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 2,46 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2001.008.007254-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CESAR SANTOS CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 18,24 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 10,95 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 4,19 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 16,60 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA);R$ 2,09 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 2,09 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2005.008.000804-3 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIAS LUIZ LAURIANO DOS SANTOS CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 52,94 NO AOJA, R$ 5,29 NA CAARJ, R$ 2,64 NO FUNPERJ E R$ 2,64 NO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.008.001683-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ALEXANDRE FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 3,65 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,36 NO CAARJ.R$ 0,18 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,18 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2006.008.002178-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REGIS DOS SANTOS PEREIRA ao autor sobre certidão do sr. oja. às fls. 67 \r\n\r\nProc. 2006.008.007889-9 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ADILSON JOSE RODRIGUES Despacho:1) Fls. 45: Retifique-se junto à DRA. 2) À autora sobre fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.008.009439-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUISILMA DOS SANTOS AO AUTOR (MANDADO DESENTRANHADO) \r\n\r\nProc. 2007.008.003995-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANEZIO JUNIOR GOMES MODESTO Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar, em definitivo, nas mãos do credor fiduciário, a posse plena e exclusiva do bem. Condeno ainda o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.005961-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ERICA MUNIZ DOS SANTOS BRAZ CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 3,65 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,36 NO CAARJ.R$ 0,18 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,18 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.008.009253-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCIO ROBERTO DO AMARAL TEIXE Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar, em definitivo, nas mãos do credor fiduciário, a posse plena e exclusiva do bem. Condeno ainda o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa. (...) \r\n\r\nProc. 2008.008.001204-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VINICIUS ANTONIO SOARES Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar, em definitivo, nas mãos do credor fiduciário, a posse plena e exclusiva do bem. Condeno ainda o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa. (...) \r\n\r\nProc. 2008.008.004699-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X HARLEN AZEVEDO DOS SANTOS Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.004699-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X HARLEN AZEVEDO DOS SANTOS Despacho:Regularize-se fls. 05/06. \r\n\r\nProc. 2008.008.009520-8 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALBERTO URBANO DA SILVA Sentença:Deixo de homologar a desistência manifestada às fls. 21, uma vez que o subscritor sequer está constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.008.013370-2 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROGERIO MAGALHAES SOUZA Decisão:1)Traga aos autos os originais da procuração, do contrato e da notificação ou autentique as cópias de fls. 18/19; 24/27 e 30/32 para que seja apreciado o pedido liminar;2) Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial;3) Antes de remeter os autos novamente conclusos certifique o cartório se a presente decisão foi cumprida na íntegra. \r\n\r\nProc. 2008.008.013486-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X SUELY LIMA DOS SANTOS MARQUES Decisão:1)Traga aos autos o original da notificação ou autentique as cópias de fls. 15/17 para que seja apreciado o pedido liminar;2) Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial;3) Antes de remeter os autos novamente conclusos certifique o cartório se a presente decisão foi cumprida na íntegra. \r\n\r\nProc. 2008.008.013971-6 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ROBERTO DUARTE Decisão:Traga aos autos o original da notificação ou autentique a cópia de fls. 15/17, sob pena de indeferimento da liminar. Prazo para cumprimento de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.008.013975-3 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA Decisão:Traga aos autos o original da notificação ou autentique a cópia de fls. 19/21, sob pena de indeferimento da liminar. Prazo para cumprimento de 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.008.001952-3 - SANDRO SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 12,78 NO AOJA, R$ 1,27 NA CAARJ, R$ 0,63 NO FUNPERJ E R$ 0,63 NO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.008.005941-0 - ARMANDO MARCELIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) cabe ao réu recolher R$ 12,78 no AOJA, R$ 3,65 no APCJ, R$ 1,64 na CAARJ, R$ 0,82 no FUNPERJ e R$ 0,82 no FUNDPERJ, para expedição do mandado de condução da testemunha e ofício ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.008.011773-3 - WELINTON TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.008.004452-3 - BANCO CO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X IGUAJUSSA COMERCIO DE LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes, em alegações finais escritas, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.008.004587-4 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954)) X ADRIANA MARA DE SOUZA BRUNETT (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Despacho:Esclareçam as partes se possuem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.008.008138-8 - ANTONIO FRANCISCO CALDEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X GENESIO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.003952-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CASA BALTAZAR DE BELFORD ROXO LTDA CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE SEJA CUMPRIDA A DECISÃO DE FLS. 79:R$ 23,73 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 4,56 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 3,19 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 3,19 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ);E AINDA FORNECER AS SEGUINTES CÓPIAS: PROCURAÇÃO DAS PARTES, PETIÇÃO DE FLS. 66/67, DECISÃO DE FLS. 79 E 22 E GRERJ COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ACIMA. \r\n\r\nProc. 2006.008.007591-6 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). EDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA (RJ-151663E)) X REGINA CELIA DE AGUIAR AO AUTOR (PROCESSO DESARQUIVADO). \r\n\r\nProc. 2007.008.005472-1 - HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X LUMER DE BELFORD ROXO COMERCIO LTDA CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA:R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 1,27 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 0,63 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 0,63 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.008.002444-0 - MARIA ADELIA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X LIGHT SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:A parte autora opôs, tempestivamente (certidão de fls. 95), Embargos de Declaração, alegando, em síntese, omissão na sentença prolatada às fls. 93/94, no que concerne à destinação dos depósitos verificados em consignação.Note-se que, de fato, os Embargos de Declaração se prestam a retificar decisum maculado por omissão, contradição ou obscuridade.Entretanto, no caso sob comento, o Embargante pretende a reforma do julgado, o que é incabível na via eleita.Diante do exposto, recebo os Embargos de Declaração, posto que tempestivos, todavia, nego-lhes provimento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.006516-2 - KARINA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Venham as 03 últimas declarações de renda prestadas junto à SRF. \r\n\r\nProc. 2008.008.013968-6 - TARCISIO LAPICO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676)) X TAIS LAPICO PEREIRA Decisão:1) Defiro JG. 2) E. guia, a qual deverás er devolvida em cartório no prazo de 05 dias. 3) Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.008.009592-9 - ANDRE CLAY BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X HELDA AZEVEDO GOMES Despacho:Ao autor sobre fls. 33, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.008.006074-9 - ERNECI SIFRONIO LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X ELOADYR FERREIRA LIMA Despacho:Ao Autor e, após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.008.000843-4 - MARIA BERENICE RAMALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X MILTON CLEMENTINO BARBOSA Despacho:\"Defiro JG;Esclareça o autor se o desaparecido deixou patrimônio;Esclareça o autor se o pedido tem fim exclusivamente previdenciário e, em caso positivo, indique o órgão pagador do beneficio;Expeça-se oficio: à Santa Casa de Misericórdia para que informe sobre eventual óbito em data congruente com o desaparecimento; ao SPC/SERASA para que informem se consta de seus registros o nome do ausente; à SRF para que informe sobre a ultima declaração de bens feita pelo desaparecido e, se for o caso, encaminhe cópia da mesma; ao DESIPE e a POLINTER para que informem se consta o ausente de seus registros e/ou efetivo carcerário; às prestadoras de serviço de telefonia e de luz, a fim de que informem se o ausente consta de seus cadastros; à Justiça Eleitoral para que informe se o desaparecido votou nos últimos pleitos;11 - ao Hospital Phillipe Pinel e à Casa de Saúde Dr. Eiras, para que informem se o desaparecido está internado na instituição. Requisite-se a FAC do desaparecido.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.008.003000-0 - MERCEARIA TATI DE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DOS SANTOS MOTTA (RJ-124282)) X PALHINHA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE ARAUJO (SP-036541) CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 3,65 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,36 NO CAARJ.R$ 0,18 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,18 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.011827-9 - WILIAN VIEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados na inicial e CONDENO o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, cuja cobrança suspendo face ao disposto no Artigo 12, da Lei 1060/50. (...) \r\n\r\nProc. 2008.008.006865-5 - ZULMIRA JOAQUINA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA THOMÉ (RJ-142083)) X BANCO PINE Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 01º/09/2008, às 15:30 horas. Cite-se e I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.008.000176-3 (4666) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARINA ASSIS BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial para o dia 08/09/2008, às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.008.004885-7 (5738) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). DEBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X ROBSON DE FREITAS RAIMONDI Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2002.008.006680-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MAURICIO DE ALMEIDA FONSECA certifico nos termos da portaria 01/2004 que os presentes autos encontram-se arquivados, devendo o interessado informar se é beneficiário de gratuidade ou recolher as custas pertinentes ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.008.002233-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043053)) X DANIEL COSTA DE SOUZA Despacho:À Autora. \r\n\r\nProc. 2004.008.003589-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ADILSON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) certifico nos termos da portaria 01/2004 que os presentes autos encontram-se arquivados, devendo o interessado informar se é beneficiário de gratuidade ou recolher as custas pertinentes ao desarquivamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.683.002327-7 (3463) - PETRONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X JOSEMAR MORAES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217), Dr(a). PAULO SERGIO SOARES DA COSTA (RJ-060243) Despacho:Venha a planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2006.008.002583-3 - JOSE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334)) X UBAJARA DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 6,39 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 0,63 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 0,31 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 0,31 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2006.008.011885-0 - LIGIA FLORINDA DE MORAES RAMOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X ROGERIO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, esclarecendo se possuem interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.000399-3 - VICENTE QUARESMA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719)) X CELSO ROSA ALEXANDRE), Fiador: ROSEMARY MACHADO DA SILVA Despacho:Fls. 43: Defiro pelo prazo de 40 dias. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.008.010998-7 - CEZAR MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X WALTER BELFORT HAHN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) Despacho:1) fls. 74/75: Anote-se. 2) Fls. 80/81: Desentranhe-se, pois o requerente não possui capacidade postulatória. 3) Fls. 83/85: Venha através da via própria. \r\n\r\nProc. 2008.008.009915-9 - ESPOLIO DE JOAO TABOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO Despacho:Diga a Fazenda Embargada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.008.000795-6 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO B RIBEIRO (RJ-072172)) X JONATHAN SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA (RJ-044610) Decisão:1) Suspendo o processo até integral cumprimento do acordo. 2) Ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.683.001347-9 (1606) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X SANCOFEL COMERCIO DE FERRO LTDA E OUTRO CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 29,20 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 3,83 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 1,91 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 1,91 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2000.008.007542-3 (6341) - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTD (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X MILENE MAGALI FRAGA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.008.001295-6 (6771) - HOLDERCIM BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARILDA NOBREGA C. DE ARAUJO (RJ-102562), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X CONSTRUFER DE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554) Despacho:Esclareça a exequente o nome dos sócios a serem incluídos no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2003.008.006940-4 - ORBID SA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ARI GOMES FERREIRA (RS-002356)) X AUTO PECAS MENINO DO NORTE LTDA E OUTROS CANE AO EXEQÜENTE RECOLHER R$ 12,78 NO AOJA, R$ 1,27 NA CAARJ, R$ 0,63 NO FUNPERJ E R$ 0,63 NO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2004.008.005405-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALUMBRAS ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.000507-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X FRIGOBOM COML ALIMENTOS LTDA E OU TRO CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA:R$ 23,73 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 4,56 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 3,19 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 3,19 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ), BEM COMO FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO DAS PARTES, DA PETIÇÃO DE FLS. 54, DECISÃO DE FLS. 26 E GRERJ COMPLEMENTANDO AS CUSTAS ACIMA ESPECIFICADAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.008635-7 - M C VILACA ESTABELECIMENTO DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA PAULA TAVARES DE CARVALHO Certifico que cabe ao autor recolher R$ 7,11 na Taxa Juidciária. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.008.006886-9 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X ABDIAS SEVERIANO DO NASCIMENTO cabe ao autor fornecer cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.008.006887-0 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X ABDIAS SEVERIANO DO NASCIMENTO cabe ao autor fornecer cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.008.007019-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MERCEARIA SILVA ELCHADAY LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-080875) Sentença:(...) Ante o exposto, tendo em vista o cancelamento da certidão de dívida, JULGO EXTINTA a presente Execução, na forma do Art. 26 da Lei 6.830/80. Sem Custas. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.003135-6 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JENEIRO - CRF/RJ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X DROGARIA VICTORIA P FERREIRAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.009853-2 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X MADEPLACK MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.009886-6 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X JONIAS MENDES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.009888-0 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X JONIAS MENDES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.008.000207-3 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DAVID LEITE FERREIRA Despacho:1) Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa. 2) Cite-se na forma do artigo 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.008.000207-3 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DAVID LEITE FERREIRA Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1997.683.005200-0AK - ANTÔNIO ELISEU SILVA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUSA DOS SANTOS VELOSO (RJ-107025)), Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X MASSA FALIDA DE MALTA CARNES E DERIVADOS LTDA Decisão: Haja vista o teor da certidão retro anulo todos os atos a contar da decisão de fls. 15. Proceda-se a correção em DRA e intime-se o autor para que cumpra a certidão de fls. 14 no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pleito de gratuidade. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1998.683.016834-0B (5208) - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X EDU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-026862) CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 3,65 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 2,55 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 2,18 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 2,18 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 1999.683.004478-9B (5341) - MAURO LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAUJO (RJ-086691)) X FERNANDES RODRIGUES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 45,63 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 25,56 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 3,65 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 8,39 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 18,23 NA CONTA 600202696-8 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 7,28 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 44,45 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA);R$ 6,02 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 6,02 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2001.008.001438-2A (6810) - LOREFAC FACTORING E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831), Dr(a). SONIA MARIA DE AQUIAR F (RJ-027929)) X SANJO BELFORD MOVEIS E UTILIDADES DO LAR LTDA CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 3,65 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 18,24 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 2,18 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 2,00 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 2,00 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.007935-3 - VERGELINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520)) X LUIZ SALVADOR Despacho:Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.008.004642-0 - IMPERATRIZ DE NOVA PIAM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X CERAMICA ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CONSENTINO (RJ-119466) CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 0,91 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 0,45 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 0,45 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2004.008.006934-0 - GENECY DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-099425)) X CÁSSIO SILVA DO NASCIMENTO Decisão:Homologo os honorários arbitrados às fls. 98. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.007048-4 - MONICA PINTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) I-se a executada n/f do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.008.008538-4 - EVA MARIA SEVERIANO FACHAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Esclareçam as partes se desistem da prova oral (fls. 118). \r\n\r\nProc. 2006.008.005240-0 - JOSE AUGUSTO GOMES (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X BANCO SUDAMERIS CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 41,07 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 7,30 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 4,83 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 9,11 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 1,82 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 22,22 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA);R$ 2,87 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 2,87 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2006.008.005387-7 - JANAINA LOPES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.005723-8 - ISIS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.005765-2 - ADEMIR LEITE DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.005791-3 - JANE LUCIA LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.006092-4 - ARI MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.006282-0 - WALLACE BARRETO ADOLFO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) I-se a parte Executada n/f do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.011519-7 - CARLOS GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 08 de setembro de 2008, às 15:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.002385-2 - ALAIDE MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:Partes legítimas e bem representadas...Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de prova documental superveniente, depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confesso, e prova testemunhal.Designo AIJ para 10/09/2008, às 13:30 horas.Intimem-se as partes, ciente autora de que deverá comparecer pessoalmente para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.Apresentado o rol tempestivamente, e recolhidas as custas, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.003693-7 - DARLEY EDUARDO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680), Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 86/87, ratificado às fls. 88, (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do artigo 26, § 2º do CPC, ressalvada a Gratuidade de Justiça deferida ao autor. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.004334-6 - DALVA APARECIDA FAGUNDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSULPLAN CONSULTORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Às partes, em provas. \r\n\r\nProc. 2007.008.006898-7 - MANOEL DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X CONSTRUIR VENDAS DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO Despacho:Regularize-se fls. 09 e 13, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.008.008851-2 - BEATRIZ SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:Considerando a previsão do artigo 277, § 5º do CPC, converto o procedimento em ordinário, devendo-se fazer as devidas anotações junto à DRA. Verifique o cartório a eventual diferença de custas a recolher, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.008.013704-5 - RAMEART COMERCIO DE MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X COMAPLAN COM MAD PLANALTO NORTE LTDA. Decisão:Venham as três últimas declarações de renda da empresa prestadas junto à SRF. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.683.000125-2 - O MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X MAIR DE VASCONCELLOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Despacho: Traga o exequente planilha atualizada do débito exequendo para que seja apreciado o pedido de fls. 206. Outrossim, fixo multa de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC, em razão do não pagamento espontâneo. Com a vinda da planilha venham imediatamente os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.683.001424-9 (337) - TATIANA FERREIRA DOS SANTOS GLORIA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIMAS MARCONDES (RJ-085179), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-036100), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GATTO (RJ-090865) Certifico que cabe à parte interessada (perito) comparecer em cartório a fim de agendar data para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1997.683.005301-5 (1259) - LUIZ RIBEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO TEIXEIRA GOMES (RJ-058855)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 92,19 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 4,56 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 14,60 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 12,41 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 9,11 NA CONTA 600202696-8 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 151,00 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA);R$ 7,11 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 7,11 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ);R$ 9,11NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES); \r\n\r\nProc. 1997.683.005360-0 (1274) - LIDIA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAVALCANTE E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) certifico que, por equívoco, o réu recolher as custas para expedição de C.P. para oitiva de sua testemunha que, na verdade, reside nesta comarca, conforme fls. 135. Entretanto, tais custas serão aproveitadas para intimação pessoal da autora, a fim de prestar depoimento em audiência, sendo certo que foram recolhidas a maior nos campos do AEVC, da CAARJ, do FUNPERJ e do FUNDPERJ. Deve o réu fornecer cópia da procuração das partes, decisão de fls. 137 e 139/141, GRERJ de fls. 145 e certidão de fls. 146. Para intimação de sua testemunha cabe ao réu recolher R$ 12,78 no AOJA, R$ 1,27 na CAARJ, R$ 0,63 no FUNPERJ e R$ 0,63 no FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1999.683.004471-1 (3877) - VANDA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193) Despacho:Fls. 84: Defiro. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.683.007386-0 (4472) - VALDIR DE MATTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X EMPRESA DE TRANSPORTE CONTINENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554) CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 41,07 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 14,60 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 6,84 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 9,11 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 1,82 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 240,00 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA);R$ 3,87 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 3,87 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2000.008.004572-8 (5697) - TATIANA DIAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X COLEGIO ATUAL CENTRO DE ENSINO ATUALIZADO (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683) Despacho: Traga o exequente planilha discriminando o valor dos honorários referentes a condenação e a execução, pois a de fls. 135 não está clara neste sentido. Com a vinda da planilha certifique o cartório se a taxa judiciária e as custas das diligências em execução foram pagas pelos patronos da parte autora nos termos do Enunciado n.º 39 do FETJ, veiculado através do Aviso 76/2006 da CGJ para que seja pareciado o pedido de fls. 134. Por fim, desentranhe-se fls. 130/133, eis que estranhas ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.008.004886-9 (5737) - MARILIDIA DE LUCEMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576), Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250), Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE 15 DE AGOSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R. DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Decisão:1) Fixo honorários em 5% do valor da condenação. 2) I-se n/f do artigo 475-J do CPC. 3) Venha através da ação própria. \r\n\r\nProc. 2000.008.007738-9 (6370) - JOSILEIDE BARBOSA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X CASAS SENDAS INDUSTRIA E COMERCIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:Esclareçam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2001.008.007805-0 - GUARACI FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LECCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) CERTIFICO QUE CABE AO PATRONO DA PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE SEJA CUMPRIDA A DECISÃO DE FLS. 195, REFERENTE À EXECUÇÃO DE SEUS HONORÁRIOS:R$ 63,89 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 31,03 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 10,40 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 47,19 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA);R$ 6,11 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 6,11 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ);E AINDA FORNECER AS SEGUINTES CÓPIAS: PROCURAÇÕES DAS PARTES, PETIÇÕES DE FLS. 190/193, DECISÃO DE FLS. 195 E GRERJ COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ACIMA. \r\n\r\nProc. 2001.008.010487-4 - TEREZA APARECIDA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.008.010980-0 - MARIA DEUZIMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CURSO OPCAO 1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990), Dr(a). BENEDITO PEDROSO CAMARA (SP-067715) Cabe a parte autora fornecer uma cópia da inicial e de fls 56, 93V, 113, para instruir C.P. \r\n\r\nProc. 2002.008.007838-5 - SIMONE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X PETROBRAS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SORES TEIXEIRA (RJ-119917) as partes \r\n\r\nProc. 2003.008.002768-9 - JAMILA PAULA DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) deve a parte autora informar para qual instituição financeira deverá ser oficiado, bem como o número da conta. \r\n\r\nProc. 2004.008.004157-3 - DEISE PENUDO (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683), Dr(a). PAULO NATALINO DIAN (RJ-112675)) X MAJOR DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT SILVA NOVAES (RJ-117302), Dr(a). NEWERTON SACCHETTO MOREIRA (RJ-092715) Sentença:(...)JULGO: 1 -PROCEDENTE o pedido autoral para declarar rescindidos os contratos de compra e venda do veículo, entabulado com a 1ª ré e de venda com reserva de domínio, efetuado com a 2ª ré; 2-PROCEDENTE o pedido para condenar a 1ª ré a restituir a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescida de juros de mora e correção monetária a contar da citação e a 2ª ré a restituir R$ 3.234,00 (três mil e duzentos e trinta e quatro reais), em iguais condições; 3-PROCEDENTE o pedido para determinar que seja oficiado ao órgão onde consta o apontamento desabonador de crédito no sentido que CANCELE imediatamente a restrição cadastral em nome da parte autora, , sob pena de crime de desobediência.4-PROCEDENTE o pedido para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reis), a título de danos morais, corrigidos a partir da prolação da sentença.Condeno as rés ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da \r\n\r\nProc. 2005.008.008019-2 - MONICA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203)) X HOSPITAL INFANTIL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R. DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Decisão:Homologo os honorários periciais, n/f requerida às fls. 86, que serão suportados ao final, pela parte vencida, ressalvando-se a Gratuidade de Justiça deferida à parte autora. I-se o Perito para realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2005.008.008232-2 - AMARO BONIFACIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X REDE MULTI MARKET SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684), Dr(a). BIANCA DIB BESSONE (RJ-131144) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.008.007693-3 - PATRICIA LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X SUPERMERCADOS SENDAS S.A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) CABE AO RÉU RECOLHER R$ 3,65 NO APCJ (1110-6), R$ 0,36 NA CAARJ, R$ 0,18 NO FUNPERJ E R$ 0,18 NO FUNDPERJ PARA A CITAÇÃO POSTAL DA DENUNCIADA. DEVE AINDA RECOLHER R$ 40,16 NO AEVC, R$ 4,01 NA CAARJ, R$ 22,00 NA TAXA JUDICIÁRIA, R$ 2,00 NO FUNDPERJ E R$ 2,00 NO FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.008.011406-5 - MARIA VIRGINIA SOTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Considerando a solicitação de fls. 52, declino da minha competência em favor da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital. Procedida à baixa, remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.008.012050-8 - SIDNEI AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) CABE A DENUNCIANTE RECOLHER R$ 40,16 NO AEVC, R$ 3,65 NO APCJ, R$ 403,44 NA TAXA JUDICIÁRIA, R$ 2,19 NO FUNPERJ E R$ 2,19 NO FUNDPERJ, BEM COMO FORNECER CÓPIA DA INICIAL E CONTESTAÇÃO PARA INSTRUIR A CITAÇÃO DA DENUNCIADA. \r\n\r\nProc. 2007.008.006007-1 - ALEXANDER ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X FEDERAÇÃO NACIONALDAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO -FENASEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com relação à 1ª ré, com fundamento na ilegitimidade ad causam e IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial com relação à 2ª ré, e CONDENO o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, cuja cobrança suspendo face ao disposto no Artigo 12, da Lei 1060/50.(...) \r\n\r\nProc. 2007.008.006452-0 - MAIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) CABE AO DENUNCIANTE INFORMAR O VALOR DA DENUNCIAÇÃO PARA QUE SEJA CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.008.007170-6 - LAURIDES MARQUES LUGÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EMPRESA DE TRANSPORTE CONTINENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. (...) A preliminar de inépcia da inicial deve ser rejeitada pois se confunde com o mérito.(...)Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de prova documental superveniente, prova testemunhal, depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confesso, e prova pericial médica. Nomeio perito o Dr. Antônio C. Fernandes, (...) e oferecimento de proposta de honorários, os quais serão suportados por ambas as partes, ressalvada a gratuidade de justiça deferida à autora. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo e na forma legal. (...) Considerando a previsão do artigo 277, § 5º do CPC, converto o procedimento em ordinário, (...)Oficie-se ao Hospital do Joca requisitando-se o BAM da autora, atendida naquela unidade entre os dias 13 e 15 de março de 2007, no prazo de 15 dias, sob pena de crime de desobediência. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.007447-1 - JANETE DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X LIGHT - SEVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça a ré a espécie de perícia pretendida. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.008.008182-9 - JOSIANE ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS HENRIQUE PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) Decisão:Considerando a previsão do artigo 520, inciso VII, do CPC, recebo o recurso no efeito devolutivo, somente. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.683.000044-2 (003) - MANOEL CASSIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334), Dr(a). CLELIA PIRES FLOR (RJ-068937)) X MARIA DA CONCEICAO SOUZA REGO Despacho:Atenda-se fls. 223. \r\n\r\nProc. 1997.683.000740-4 (174) - RITA JANI CUNHA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA (RJ-097058)) X JAIR DA MOTTA Despacho:Ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 1997.683.001250-5 (292) - Inventariante: WALDOMIRO RUBENS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X LEOVEGILDO DO ESPIRITO SANTO Despacho:Ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 1998.683.008181-4 - Inventariante: EUTALIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X JOAQUIM TAVARES DE OLIVEIRA certifico nos termos da portaria 01/2004 que os presentes autos encontram-se arquivados, devendo o interessado informar se é beneficiário de gratuidade ou recolher as custas pertinentes ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.008.000927-1 (6681) - Inventariante: DANIELE CARL SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001)) X VALMIR DOS SANTOS SILVA (OBITUADO) Despacho:Reconsidero o item 1 do despacho de fls. 59, tornando-o sem efeito, uma vez que compete à parte providenciar as certidões necessárias à instrução do feito. \r\n\r\nProc. 2003.008.002516-4 - ANA DEOLINDA BORGES GOMES X ANA MARIA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (RJ-106007) CERTIFICO QUE CABE AO INVENTARIANTE RECOLHER R$ 182,57 NO ATO DOS AVALIADORES DO JUIZO (1109-8), R$ 18,25 NA CAARJ, R$ 9,12 NO FUNPERJ E R$ 9,12 NO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.008.008736-8 - MARIA MADALENA RODRIGUES GUEDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X ALBERTINO MARTINS GUEDES Despacho:1) Oficie-se à SRF solicitando informar o saldo referente à restituição do IR relativo ao exercício de 2005, informando o CPF do de cujus. 2) à Fazenda Pública sobre fls. 71. \r\n\r\nProc. 2005.008.008736-8 - MARIA MADALENA RODRIGUES GUEDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X ALBERTINO MARTINS GUEDES CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 3,65 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,36 NO CAARJ.R$ 0,18 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,18 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.001804-2 - SANDRO DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X JOSIAS VERISSIMO SILVA (Adv(s). Dr(a). GEDÁLIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-114686) Despacho:Esclareça o autor se deseja a citação de Mira Serra Adm. e Corretora de Imóveis. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.008.002351-9 - EVILIM NERES BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Cabe a parte autora fornecer cópias de fls. 08 e 20, para instruir C.P. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.008.002867-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GELOBOM RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.001784-8 - EDMILSON DE PAULA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X INSTITUTO UNIVERSAL BRASILEIRO ENSINO A DISTANCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507), Dr(a). HEIDI VON ATZINGEN (SP-068264) Decisão:1) Cumpra-se o item 1 de fls. 76. 2) Fls. 82: Indefiro em face da ocorrência de preclusão temporal. 3) Designo AIJ para o dia 11/09/2008, às 13:30 horas. I-se as testemunhas arroladas, bem como as partes. \r\n\r\nProc. 2006.008.001784-8 - EDMILSON DE PAULA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X INSTITUTO UNIVERSAL BRASILEIRO ENSINO A DISTANCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507), Dr(a). HEIDI VON ATZINGEN (SP-068264) cabe ao réu recolher R$ 9,12 no porte e remessa e retorno, R$ 0,91 na CAARJ, R$ 0,45 no FUNPERJ e R$ 0,45 no FUNDPERJ, referente à precatória da 2ª testemunha de fls. 80. Deve, ainda, fornecer cópia das petições de fls. 02/06, 26/34, 64/65 e 80, decisão de fls. 85, procuração das partes, GRERJ de fls 81 e do recolhimento das custas acima certificadas. Cabe ao réu observar que são duas precatórias a serem expedidas devendo fornecer duas cópias de cada. \r\n\r\nProc. 2006.008.009024-3 - FERNANDO MARCELINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:Manifeste-se o autor pela via própria, já que não possui prerrogativa de se manifestar em cota. \r\n\r\nProc. 2006.008.009489-3 - STELA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Às partes, em provas. \r\n\r\nProc. 2006.008.009490-0 - STELAMARES FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PRADO PERDIGÃO (RJ-124595), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Às partes, em provas. \r\n\r\nProc. 2007.008.000619-2 - GABRIEL SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777)) X INSTITUTO EDUCACIONAL SOL DE VERAO - EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para confirmar os efeitos da antecipação de tutela e CONDENO a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais,Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.009414-7 - FRANCISCO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.(...) Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de prova documental superveniente, prova testemunhal e prova pericial de engenharia elétrica. Nomeio como perita a Doutora Elizabeth Almeida de Moraes, (...) proposta de honorários, a serem suportado pela ré.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo e na forma legal. (...) \r\n\r\nProc. 2008.008.003931-0 - VALTER BATISTA LEFUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757)) X MARILENE DA SILVA QUINTELA Cabe a parte autora fornecer cópias de fls. 14, 15 e 21 para instruir C.P. \r\n\r\nProc. 2008.008.005815-7 - NILSA LOPES DE SOUZA GAGNO (Adv(s). Dr(a). JOAO SOARES LIMA (RJ-089284)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Defiro JG. 2) Esclareça a autora se adquiriu o imóvel ou se este foi alugado, vindo aos autos a cópia dos documentos. \r\n\r\nProc. 2008.008.013637-5 - THAIS PAVANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PASCOAL VITORIO DE MIRANDA (RJ-074606)) X MARCIA PINHEIRO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimentom, uma vez que o pedido é juridicamente impossível. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.001199-0 - LUCIANA FERNANDES ALVARINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES ALVARINO (RJ-130276)) X DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA (RJ-119212) Decisão:1) Recebo a agravo retido. 2) Ao Agravado. 3) Designo AIJ para o dia 03/09/2008, às 14:30 horas. I-se as partes. Desnecessária a intimação da testemunha arrolada às fls. 91. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.008.007245-4 - NELCELINO GOMES PASSOS (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X JOSIANE ROCHA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) Despacho:Regularize-se fls. 56. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.008.005545-0 (5895) - SILAS PAULO RIBEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR PROFESSORA FERNANDA BICCHIERI S (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Despacho:Às partes. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.008.005323-3 - ANUNCIADA REGIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONCALVES GRIPP (RJ-086026)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO AUGUSTO CRETO E OUTROS Despacho:1) Declaro a revelia da ré. 2) Diga a autora, em provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.008.000948-7 (4985) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEX GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 23,73 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 3,65 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 4,92 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 600202696-8 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 3,37 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 3,37 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2000.008.001921-3 (5180) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X AUGUSTO BARBOSA CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 2,19 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 1,09 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 1,09 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2000.008.003898-0 (5548) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X LUCIMAR MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.008.004467-0 (5657) - ROGELIO BARREIRO GERPE (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). CEUMAR GUEDES GERPE (RJ-107296)) X MARIA SUELI ALBUQUERQUE ROCHA Decisão:Homologo os honorários periciais arbitrados às fls. 155/156. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.008.000281-1 (6547) - MAURA TEODORA SILVA DE SOUZA X JOSE EDUARDO SANTOS E OUTRO Despacho:1) Informe-se o CPF dos demandados. 2) E. mandado de reintegração, com autorização para cumprimento fora do horário do expediente forense, n/f do artigo 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.008.007203-8 - FRANCISCA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X JOELSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MOURA NUNES (RJ-041200) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.005200-7 - JOSE EUGENIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X FULANO DE TAL Decisão:Declaro a revelia do réu citado às fls.127. 2) Diga a parte autora em provas. \r\n\r\nProc. 2005.008.009767-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X GILBERTO GOMES DA SILVA CERTIFICO QUE CABE À PARTE REQUERENTE RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS :R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 1,27 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 0,63 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 0,63 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2006.008.003902-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARIA APARECIDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Despacho:Às partes sobre fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.008.008573-9 - IRACEMA SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819), Dr(a). SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA (RJ-128512), Dr(a). ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO (RJ-141450)) X MARILENE DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo Audiência Preliminar, na pauta do Juízo para o dia 10/09/2008, às 14:00 horas. I-se \r\n\r\nProc. 2006.008.012224-4 - ROMULO SALUSTIANO PINA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227), Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENECHINI (RJ-143859), Dr(a). WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO (RJ-131711E)) X CLAUDIA CORREIA ASSIS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA FERREIRA (RJ-132654) AO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.008.012504-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOANA DARC CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506), Dr(a). ELIZABETH DE PAULA BARBOSA (RJ-122473) AO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.008.004008-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE CARLOS DE SILVA NEVES Sentença:(...) Pelo exposto, ante à perda do objeto da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios na forma do artigo 28 do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.004293-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RUBENS RODRIGUES COSTA Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do C.P.C. Custas pela parte autora. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.005684-5 - RONALDO FRITZ DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X DESCONHECIDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.006261-4 - MANOEL BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X RITA FERREIRA DE LIMA Decisão:1) Considerando a certidão supra, declaro a revelia da rpe. 2) À autora, em provas. \r\n\r\nProc. 2007.008.009657-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSILENE DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 38, em 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.008.011996-0 - ROSINEIDE QUIRINO DE ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X MARCOS LOPES Decisão:1) Defiro JG. 2) Compulsando os autos, não vislumbro a presença ineqívoca dos requisitos autorizadores à concessão da tutela pleiteada. Assim, designo Audiência de justificação para o dia 10/09/2008, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.001201-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X HELIO FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR Sentença:(...) POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para reintegrar a parte autora na posse definitiva do bem, objeto do contrato, confirmando a liminar deferida às fls.14, nos exatos termos da fundamentação. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. (...) \r\n\r\nProc. 2008.008.001956-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X CHARLES OMORODE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.005727-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO GERALDO DOS SANTOS Sentença:(...) Com efeito, diante da manifestação da parte autora antes da citação da ré, que não depende de sua anuência, à luz do § 4 º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, n/f do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas pelo autor, n/f do artigo 26 do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2008.008.013257-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANA BENTO DA SILVA Decisão:1) Informe o autor de qual documento obteve o endereço da ré, já que este não consta da cópia do contrato de fls. 11/12;2) Comprove o autor que notificou a ré sobre a mora nos termos da súmula 103 do STJ para que seja apreciado o pedido liminar;3) Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial;.4) Antes de remeter os autos novamente conclusos certifique o cartório se a presente decisão foi cumprida na íntegra. \r\n\r\nProc. 2008.008.013378-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (SP-104947)) X ANALDER LOPES GAZIO Decisão:1) Informe o autor de qual documento obteve o endereço do réu, já que este não consta da cópia do contrato acostada aos autos;2) Venha aos autos cópia dos atos constitutivos;3) Traga aos autos o original da notificação ou autentique a cópia constante dos autos;4) Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial;5) Antes de remeter os autos novamente conclusos certifique o cartório se a presente decisão foi cumprida na íntegra. \r\n\r\nProc. 2008.008.013510-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VANIA TAVARES MOREIRA Despacho:1) Traga aos autos os originais da procuração e do substabelecimento ou autentique as cópias de fls. 07/092) Junte-se aos autos o original do contrato ou autentique-se a cópia de fls. 11/12;3) Comprove o autor que notificou a ré sobre a mora nos termos da súmula 103 do STJ para que seja apreciado o pedido liminar.4) Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial;5) Antes de remeter os autos novamente conclusos certifique o cartório se a presente decisão foi cumprida na íntegra. \r\n\r\nProc. 2008.008.013658-2 - MARIA BARCELOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090)) X EVA MARIA RODRIGUES Decisão:1) Defiro JG. 2) Indefiro a liminar, de plano, uamvez que, segundo a autora, o esbulho ocorreu no ano de 2006 e somente em 2008 foi ajuizada a presente. De acordo com o artigo 924 do CPC, a presente deve tramitar sob o rito ordinário e o pedido liminar, que em verdade mascara uma antecipação dos efeitos da tutela, não possui um dos requisitos para sua concessão, a saber, o periculum in mora. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.013681-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X BARTOLOMEU JOSE DA SILVA Decisão:1) Informe o autor de qual documento obteve o endereço do réu, já que este não consta da cópia do contrato acostada aos autos;2) Venha aos autos cópia dos atos constitutivos;3) Traga aos autos o original da notificação ou autentique a cópia constante dos autos;4) Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial;5) Antes de remeter os autos novamente conclusos certifique o cartório se a presente decisão foi cumprida na íntegra. \r\n\r\nProc. 2008.008.013682-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (SP-104947)) X JOSE DE SOUZA MURILLO Decisão:1) Informe o autor de qual documento obteve o endereço do réu, já que este não consta da cópia do contrato acostada aos autos;2) Venha aos autos cópia dos atos constitutivos;3) Traga aos autos o original da notificação ou autentique a cópia constante dos autos;4) Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial;5) Antes de remeter os autos novamente conclusos certifique o cartório se a presente decisão foi cumprida na íntegra. \r\n\r\nProc. 2008.008.014038-0 - ISAIAS BROAD (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X SARA OLIVEIRA DA SILVA BROAD Despacho:Emende-se a inicial para que seja juntada a escritura do imóvel. \r\n\r\nReivindicatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.008748-9 - JOSE CARLOS PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUCIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979) Decisão:Partes legítimas e bem representadas...Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de prova documental superveniente, a qual deverá ser depositada no prazo de 30 dias... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.008.006363-1 - CRISTINA LUCIA MARCAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X EMPRESA SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Sentença:Cuida-se de ação de Reparação de Danos ajuizada por CRISTINA LÚCIA MARÇAL VIEIRA em face de EMPRESA SÃO JORGE LTDA.Sentença condenatória prolatada às fls. 82/87.Em fase de execução, a ré efetuou depósito às fls. 90.Às fls. 104 foi expedido alvará de autorização para levantamento da quantia depositada às fls. 90, que foi retirado pela parte autora em 08/10/2007.Às fls. 114 a parte executada complementou o depósito, tendo a parte exeqüente, às fls. 116, dado quitação expressa.Nesses termos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certificado o trânsito em julgado, e nada mais havendo, expeça-se mandado de pagamento referente à quantia depositada às fls. 114, em nome da parte ou de seu patrono, caso possua poderes especiais expressos para tanto.Levante-se a penhora de fls. 108/109. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.008.006266-5 - AUGUSTO CESAR DO AMARAL RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X SALATIEL DE OLIVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA (RJ-080354) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.008.000034-0 - MARCIO LEANDRO BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X CLAUDIO FERNANDO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.008.000035-2 - CARLOS EDUARDO COUTINHO DA SILVA MORAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários periciais, n/f requerida às fls. 91, que serão suportados ao final, pela parte vencida, ressalvando-se a Gratuidade de Justiça deferida à parte autora. I-se o Perito para realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2004.008.007879-1 - LIZ REGINA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Autor/À Autora. \r\n\r\nProc. 2005.008.006537-3 - RENATA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA GLORIA DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R. DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Decisão: Traga a exequente planilha atualizada do débito exequendo para que seja apreciado o pedido de fls. 80. Com a vinda da planilha certifique o cartório o correto recolhimento das custas processuais, especialmente com relação a taxa judiciária, nos termos do Enunciado n.º 39 do FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.008.002693-0 - MARCIA CRISTINA BRAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ABEU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e CONDENO a parte ré a ressarcir a autora no valor de R$ 3.252,00 (três mil e duzentos e cinqüenta e dois reais), corrigidos desde a citação, e a pagar-lhe a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de indenização por danos morais. (...) Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. (...) \r\n\r\nProc. 2006.008.011547-1 - PAULO FERNANDES BRAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Certifique o Cartório se os autos mencionados às fls. 25 já foram baixados. em caso positivo, apensem-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.008.008854-8 - JOSE CARLOS ROCHA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X CARLOS EDUARDO MERENCIO DE LIMA Cabe a parte autora fornecer cópias de fls 07 e 49, para instruir C.P. \r\n\r\nProc. 2007.008.011090-6 - TIAGO FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.008.002872-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X SONIA MARIA CORREIA SOARES Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do C.P.C. Custas pela parte autora. (...) \r\n\r\nProc. 2002.008.006653-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIANE MARTINS MORAES ASSED CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE SEJA CUMPRIDA A DECISÃO DE FLS. 96:R$ 43,81 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 40,16 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 9,30 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 5,56 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 5,56 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ);CERTIFICO QUE DEVEM AINDA SER FORNECIDAS AS SEGUINTES CÓPIAS: PROCURAÇÕES DAS PARTES; PETIÇÃO DE FLS.39 E 92; DECISÃO DE FLS. 20/21 E 43; GRERJ RECOLHENDO AS CUSTAS ACIMA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.008.000107-8 - JACIARA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X COCA COLA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-027807) Sentença:Cuida-se de ação de Responsabilidade Civil por Danos Materiais e Morais, ajuizada por JACIARA DOS SANTOS SOARES em face de COCA COLA INDÚSTRIA LTDA.Sentença condenatória prolatada às fls. 130/136, reformada parcialmente pelo acórdão de fls. 193/197.Em fase de execução, a Executada efetuou os depósitos de fls. 218 e 310.A parte Exequente, às fls. 322, informou que a devedora quitou integralmente o débito.Nesses termos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certificado o trânsito em julgado, e nada mais havendo, expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados às fls. 218 e 310, em nome da parte ou de seu patrono, caso possua poderes especiais expressos para tanto.Levante-se a penhora de fls. 234.Após, obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.008.004847-4 - RAIMUNDO NONATO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOSE ERNESTO DE LEMOS CHAGAS (SP-006764), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:I-se a executada na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.008.007845-6 - MARCIO LUIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211) Decisão:1) Recebo o Agravo. 2) Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2005.008.004839-9 - MATEUS BOAVENTURA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA GLORIA DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R. DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Despacho:1) fls. 73: Anote-se. 2) Esclareça o autor a espécie de prova pericial pretendida. \r\n\r\nProc. 2005.008.005540-9 - ANA FLAVIA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) AOS INTERESSADOS SOBRE A PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 02 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS NO CONSULTORIO DO PERITO, DR JEFTE PINHEIRO, SITUADO À RUA DOMINGOS LOPES 671, GALERIA B, LOJA N, MADUREIRA, RJ, TELS: 26102364/91344065 \r\n\r\nProc. 2005.008.006734-5 - IVAN DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X CONSORCIO TELOFRAN SEMISA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE MACHADO PORTO (RJ-125998), Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854) AS PARTES SOBRE A CP DE OITIVA JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.008.004562-5 - GENILSON BARBOSA JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES (RJ-100249)) X VIACAO CARAVELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AO RÉU (PROCESSO DESARQUIVADO). \r\n\r\nProc. 2006.008.005023-2 - CARLOS HENRIQUE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Partes legítimas e bem representadas. A preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela 2ª e 3ª rés deve ser rejeitada, eis que se confunde com o mérito, bem como a de incompetência do juízo, havendo o TJ/RJ já se pronunciado nesse sentido:... Inexistem vícios ou nulidades a serem sanados. Presentes os pressupostos de constituição e validade do processo. Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de prova testemunhal. Designo AIJ para 09/09/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes... \r\n\r\nProc. 2006.008.006772-5 - WILSON CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X FERREIRA E OLIVEIRA VIA GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, cuja cobrança suspendo, face ao disposto no Artigo 12, da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de Justiça outrora deferida. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.000510-2 - LUZIA MARTHA DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.008.010262-4 - EDNA DA SILVA FULY (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TALENTOS COBRANÇAS E ASSES. EMP. LTDA Despacho:I-se a parte autora para dar cumprimento ao certificado às fls. 18, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.008.003799-9 - AMARO BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). VARINETE SOUZA DE FARIAS (RJ-081178)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Declaro a revelia da ré que, citada, não contestou no prazo legal. 2) Às autoras, em provas. \r\n\r\nProc. 2008.008.006183-1 - JOSE CONCEICAO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA (RJ-140396)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 08/09/2008, às 15:00 horas. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.013581-4 - DULCE DE MORAES PAULO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA APARECIDA DE CARVALHO PROENCA FERNANDES (RJ-142023)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1) Regularize-se a inicial. 2) Venha a declaração de hipossuficiência da parte. \r\n\r\nProc. 2008.008.014009-3 - ANTONIO VALENTIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X INSS Despacho:1) Defiro JG. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 15/09/2008, às 13:30 horas. Cite-se e I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.008.007056-8 - NORMA SUELY DE SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.008.000061-5 - DANIELE DO NASCIMENTO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X BANCO FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILSALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2006.008.004699-0 - MARIA JOSE HADDAD (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X ESPOLIO DE ALKIR LOPES DA SILVA), Inventariante: CASSANDRA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476) Despacho:Venha o endereço da testemunha Jacir em cinco dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.683.001476-1 (378) - JALMIRO JOSE DA COSTA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS (RJ-077173)) X ANTONIO PEREIRA LEAL Despacho:Ao Autor/À Autora. \r\n\r\nProc. 1999.683.005710-4 (4155) - VERA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES (RJ-004427)) X JOAO FARNEZI DE ARAUJO) AO AUTOR \r\n\r\nId: 630036" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "630056": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael Estrela Nobrega \r\n\r\nJuiz Substituto: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nJuiz Substituto: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Sergio Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.003921-2 - YASMIN DA SILVA ALEGRE DORCHET CANCIO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X RENATO DORCHET CANCIO Despacho: O requerido a fls.45/46 foi novamente requerido a fls.68/69 e já foi deferido, como se vê de fls.47. O requerimento de fls.48/49 foi deferido a fls.52 e atendido a fls.54/67. Assim, não há como ser deferido o que foi requerido a fls.77/78. No entanto, determino que se oficie ao empregador do réu para que informe se já foi implementado o desconto na forma determinada no ofício de fls.47. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.008.006704-0 - ELZA MARIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEJALMA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.008.010378-0 - M.D.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X L.M.C.S. Despacho:Renove-se a diligência, devendo ser observado pela I. OJA que, a fls. 30, a diligência realizada pelo Serventuário Renato de Oliveira Peçanha foi positiva, havendo comprovante de residência nos autos (Light - fls. 10) e a parte foi, também, intimada por via postal (fls. 16).Por fim, destaco da certidão de fls. 44v. que a diligência era para intimação da parte autora e não do réu. Dê-se ciência a OJA que realizou a diligência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.008.008068-9 - MAIARA NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X CARLOS MADEIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.008.008557-2 - R.M.B. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X R.H.B. Despacho:Fls.21 - Indefiro, com base em determinação da CGJ.Nada mais a requerer, voltem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.008.008918-8 - J.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.F. E OUTRO Decisão:Acolho a emenda e defiro a inclusão dda avó paterna, TAIS GLORIA DA SILVA FERREIRA no pólo passivo da presente. Anote-se.Mantenho a decisão que fixou os alimentos a fls. 17, itens II e III, no que diz respeito ao 1º réu.Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos da 2ª ré, na proporção de 10% para cada neto, oficiando-se ao INSS para o desconto. Designo APC para o dia 30/09/08, às 12:15h. I. e cite-se. Reitere-se fls. 41. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.008.009047-6 - RUAN RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REBECA DE PAULA ALMEIDA (RJ-157402E)) X JOSE RICARDO DOS SANTOS Decisão:2. Fixo os alimentos provisórios em 42% (quarenta e dois por cento) dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos legais obrigatórios), na proporção de 14% para cada filho, acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 42% (quarenta e dois por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, na proporção de 14% para cada filho, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da RL da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário...4. Designo APC para o dia 07/10/2008 às 11:45h, que poderá ser convolada em AIJ na mesma data.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.008.011849-8 - A.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA CONCEICAO MENEZES (RJ-144961)) X R.A.F. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893) Despacho:Ao Alimentando sobre fls.59 e seguintes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.008.011895-4 - L.M.A.P. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X V.G.P. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907) Despacho:Ao MP para parecer final, como determinado a fls. 69. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.008.005387-1 - V.R.L.O.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X R.A.S. Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 21, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.008.006501-0 - R.A.R. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FREIRE SOARES (RJ-128376)) X A.O.R. Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 25, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.008.008011-4 - G.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700), Dr(a). CLAUDINEI ARAUJO (RJ-150510)) X E.X.M. (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) Despacho:Não há revogação de procuração juntada aos autos. Assim, devem, os causídicos, proceder na forma do art. 45, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.008.008571-9 - A.L.O.B. (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852), Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762)) X J.H.S.B. Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 26, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.008.008863-0 - R.R.P. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149)) X C.S.P. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-091789) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 24, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.008.008912-9 - E.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X E.R.B. Despacho:Aguarde-se a audiência já designada, devendo o Réu, na oportunidade, apresentar contestação caso não haja acordo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.008.011326-0 - J.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X T.L.C. Despacho:Instrua-se a inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.008.011485-9 - L.R.M.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894)) X L.Z. Decisão:2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos legais obrigatórios), na proporção de 10% para cada filho, acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 1 (um) SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, na proporção de 50% para cada filho, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da RL da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário....4. Designo APC para o dia 08/10/2008 às 11:45h, que poderá ser convolada em AIJ na mesma data.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.008.013747-1 - M.I.N.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X R.V. Decisão:2. Fixo os alimentos provisórios em 44% (quarenta e quatro por cento) dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos legais obrigatórios), na proporção de 11% para cada filho, acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 44% (quarenta e quatro por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, na proporção de 11% para cada filho, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da RL da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário...4. Designo APC para o dia 14/10/2008 às 11:30h, que poderá ser convolada em AIJ na mesma data.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.008.013845-1 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)) X J.C.S. Decisão:2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos legais obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 30% (trinta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da RL da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário.4. Designo APC para o dia 1º/10/2008 às 12:15h, que poderá ser convolada em AIJ na mesma data.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.008.014208-9 - S.L.O.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X E.O.C. Despacho:Regularize-se a representação e, também, o documento de fls.07, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.008.014460-8 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA E SILVA (RJ-127270)) X G.M.F. Despacho:Emende-se a inicial, indicando o correto valor da causa, bem como venha o pedido de alimentos para o caso de trabalho sem vínculo.Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.008.014562-5 - I.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-080933)) X M.A.S.M. Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 267, § 1º, DO CPC, DEVENDO O CARTÓRIO CERTIFICAR A PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.008.014650-2 - E.P.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X M.H.O. Despacho:Emende-se a inicial, indicando o correto valor da causa, no prazo de 5 dia, sob pena de indeferimeto. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.008.014676-9 - A.B.S.V. (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X M.A.C.V. Decisão:2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos legais obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 30% (trinta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da RL da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário....4. Designo APC para o dia 08/10/2008 às 10:15h, que poderá ser convolada em AIJ na mesma data.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.008.014732-4 - T.S.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036), Dr(a). REINALDO BEZERRA DE BRITO (RJ-162804E)) X A.C.L.B. Decisão:2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos legais obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 30% (trinta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da RL da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário....4. Designo APC para o dia 08/10/2008 às 10:30h, que poderá ser convolada em AIJ na mesma data.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.008.006527-7 - R.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X V.R.G.F. Despacho:O documento de fls. 22 não atende ao preconizado pelo art. 45, do CPC, devendo o patrono juntar aos autos prova de que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.008.009283-9 - F.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-073231) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, na forma dos artigos 25 e 35 a 37, da Lei 6.515/77.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.008.008838-1 - J.A.B. (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868)) X T.A.B. Despacho:DESIGNO AIP PARA O DIA 14/10/08, ÀS 15:15H. CITE-SE E INTIMEM-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.008.008694-0 - EDNA GONCALVES DE AGUIAR, ROGERIO LUIZ MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado a fls. , e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.008.012105-9 - J.W.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado a fls. , e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.008.004244-7 - J.L.V.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES CARVALHO (RJ-141466) Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado a fls. , e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.008.004596-5 - S.S.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 12/09/08, ÀS 14:00H. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.008.010306-0 - E.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810) Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado a fls. , e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.008.013852-9 - M.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham as declarações do lapso temporal.Sem prejuízo do acima determinado, esclareçam os requrentes sobre o pensionamento para o filho, bem como para o casal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.008.015083-9 - P.C.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487) Despacho:Emende-se a inicial, para esclarecer se haverá pensionamento entre os cônjuges. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.008.015175-3 - G.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552) Decisão: Defiro o pedido de JG. Ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.008.008008-4 - DILCE MACIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X RAIMUNDO FELIPE SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIMA ARAÚJO (CE-014775) AO AUTOR EM RÉPLICA Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.008.003188-5 - MARIA JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X JURACI MAGALHAES DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.008.010267-3 - D.M.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARONI (RJ-078911)) X P.O.T.O. (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO das partes, na forma do artigo 226, § 6o, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.008.011188-1 - C.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602) Despacho:DESIGNO AC (NO JIC) PARA O DIA 2609/08, ÀS 11:45H. INTIMEM-SE Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.008.007322-5 - L.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X R.E.B.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.008.008535-5 - J.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X R.S.M. Despacho:Assim, INDEFIRO o processamento da reconvenção, devendo o processo prosseguir exclusivamente no tocante à ação originária.Ao autor para se manifestar sobre a contestação, no prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.008.013632-6 - A.V.C. (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X F.M.O. Despacho:Instrua-se a inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.008.013829-3 - S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X F.M.A.F.C. Despacho:Instrua-se a inicial com os documentos faltantes, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.008.014123-1 - M.A.V.R. (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X I.G.R. Despacho:Instrua-se devidamente a inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.008.014561-3 - R.S. (Adv(s). Dr(a). NIEIDY PAULA SALES MENEZES DA SILVA (RJ-132832)) X V.L.F.S. Despacho:1) Emende-se a inicial, pois não há que se falar em DIVÓRCIO C/C EXONERAÇÃO DE PENSÃO.2) Instrua-ae a petição inicial, com os documentos faltante, inclusive com cópias legíveis. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.008.007519-2A - GABRIELE ALMEIDA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO NEVES (RJ-141540)) X GABRIEL AMOGLIA FIDELIS À autora para se manifestar acerca da certidão cartorária de fls. 18.(realizado em conformidade com os termos da Portaria nº 01/2007, publicado no D.O. de 21/08/07, Provimento nº 047 e artigo 162, parágrafo 4º do CPC). Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.008.007811-5 - NAYARA VITORIA BAHIENSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUIZ TEIXEIRA (RJ-158464E), Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X ROGERIO MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Expeça-se o ofício ao empregador como requerido.Designo A. Especial para o dia 09/09/08, às 15:00h. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.008.004465-0 - L.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)) X C.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.008.008443-9 - HERBERT SILVA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X JOEL PAULA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS. 41/42 - JUSTIFICAÇÃO Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.008.001153-0 - (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X V.A.F.), R.V.S.F. À parte autora para se manifestar acerca da certidão do OJA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.008.005843-1 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X L.S.G. Ao autor sobre fls 28/32. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.008.006981-7 - L.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X L.S.S. Despacho:Fls.17 - Indefiro, pois não cabe ao Autor arguir a exceção de incompetência do juízo ou requer o declinio da competência, uma vez que o Autor dirigiu sua demanda a esta juízo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.008.009726-6 - J.E.G. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X E.P.M. Despacho:Venha a sentença que homologou o acordo no prazo requerido a fls.20, item \"b\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.008.014000-7 - M.E.C.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698)) X M.A.C. Decisão:Considerando que o título executivo é oriundo da 1ª Vara de Família, que é o juízo competente para este feito, DECLINO DA COMPETÊNCIA em face daquele juízo, determinando a remessa dos autos.Dê-se baixa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.008.014524-8 - L.O.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.S. Despacho:Junte-se a cópia legível da sentença que homologou o acordo, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.008.014530-3 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S.C. Despacho:Venha a cópia da sentença que homologou o acordo em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.008.014533-9 - K.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.S. Despacho:Venha o título executivo, bem como o comprovante de residência. Prazo: 5 dias, sob pena de indeferimento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.008.014536-4 - T.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.M.S.F. Despacho:Esclareça a parte autora quem ocupa o pólo ativo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.008.014713-0 - V.B.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.P.S. Despacho: Segundo o documento de fls.09, o Executado está obrigado a prestar alimentos à Exequente com o valor de 20% do benefício previdenciário daquele. Acontece que no item 2 de fls.02/03, consta que a pensão é de 70% de 1 SM. Assim, emende-se a inicial, bem como atribua-se o correto vaçor da causa, em 05 dias, sob pena de indeferimento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.008.002559-9 - ALAN DOS SANTOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). VINICIUS SANTIAGO RIBEIRO (RJ-140302)) X CARLOS ALBERTO LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158) Decisão:Assim, não restando outra solução senão o meio coercitivo para obrigar o Executado a cumprir a obrigação alimentar, DECRETO A PRISÃO de CALS, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.008.000788-3 - M.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.S. Despacho:Aos exequentes, sobre fls. 34. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.008.000833-3 - R.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE MARINHO CAVALCANTI (RN-000290A)) X M.L.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586) À parte Ré para ciência de fls 129/131. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2004.008.007156-5 - E.J.C. (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES (RJ-102439)) X T.L.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA (RJ-079385) Sentença:Por todo o exposto, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para EXONERAR EJC da obrigação de prestar alimentos a TLCC, CCC, MCC, LCC, PCC e ALCC. Oficie-se ao empregador para o cancelamento de todos os descontos, inclusive o de 15% mantido pela decisão de fls. 40. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.008.008160-0 - C.M.F. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X F.C.R. EM RÉPLICA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.008.009900-7 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X D.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls 32/33. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.008.007220-4 - PAULO ROBERTO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X ORISMAR MARTINS CHAVES Despacho:DESIGNO AE PARA O DIA 17/09/08, ÀS 13:45H. INTIMEM-SE Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.008.009411-5 - P.Q.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JULIO GARCIA PEREIRA (RJ-042565)) X M.G.S. AS PARTES SOBRE O ESTUDO SOCIAL, NO PRAZO LEGAL.APÓS, AO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.008.001332-9 - ILZA DE OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X ALUIZIO GONCALVES PASSOS AS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO LEGAL.APÓS, AO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.008.013005-1 - F.P.L. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-123170)) X E.A.L. Despacho:1) Designo AIP para o dia 14/10/08, às 14:30h. I. e Cite-se.2) Sem prejuízo do acima determinado, remetam-se os atos ao Setor Técnico para elaboração de breve Estudo Social, na forma requerida pelo MP, devendo relatório vi em 45 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.008.005386-0 - A.C.O.I. (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X L.G.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR EM RÉPLICA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.008.008300-0 - J.L.P.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092)) X N.C.L. E OUTRO AO AUTOR. O VALOR RECOLHIDO NO CAMPO 36 ESTÁ INCORRETO. OVALOR A SER RECOLHIDO É 239,16. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.008.014735-0 - T.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CANDIDA DE ARAUJO (RJ-100184)) X A.L.B. Despacho:1) Instrua-se, devidamente, a petição inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento.2) Retifique-se o nome do feito na DRA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.008.003310-0 - M.C.N.Q. (Adv(s). Dr(a). ISMÊNIA CAVALCANTI ROSA (RJ-138631)), Falecido: G.A.S. Despacho: Compulsando os autos, verifica-se que o que se pretente aqui é o reconhecimento da União Estável havida entre a Autora e Geraldo Alves da Silva. Assim, emende-se a inicial, neste termos, bem como indicando quem ocupará o pólo passivo da presente.(Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento) Sem prejuízo do acima determinado, regularize-se fls.02/03. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.008.013112-2 - P.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X E.O.C. (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUSA MELO (RJ-081720) AO AUTOR EM RÉPLICA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.008.003658-7 - ALEXANDRE DOS ANJOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO DURVAL DE OLIVEIRA), ALEXANDRE OLIVEIRA ALBUQUERQUE Decisão:1) Diante do que consta do Estudo Social, extremamente esclarecedor e bem realizado, indefiro a liminar de busca e apreensão, eis que tal medida iria de encontro ao melhor interesse do infante, que se encontra residindo com o irmão, na casa onde já morava com a mãe e a avó, ambas falecidas, e vem sendo amparado por comadre da mãe, que, de acordo com o que consta no estudo, lhe tem forte afeto.2) Junte-se nos autos já apensados, em que é postulada a guarda, cópia do Estudo Social e desta decisão.3) Contacte o Juízo deprecado para a citação (CP de fls. 45 do apenso), informando o endereço declinado nesta inicial, e encaminhando, caso necessário, ofício por fax comunicando o mesmo.4) Cite-se e Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.008.009314-3 - GLEIDE MORAES DA SILVA CUTIS (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA AZEVEDO AGUIAR (RJ-145588)) X ILSON CUTIS Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada as fls.27/29. JULGO EXTINTO o processo, sem reso lução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.008.005780-3 - E.P.R. (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X E.J.P.), Assistente: M.J.A. Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 38, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.008.014247-8 - E.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.O.M. Despacho:Emende-se a inicial, para excluir o pedido de alimentos, pois o Autor não tem legitimidade para pleiteá-los em face da mãe da criança. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.008.005128-5 - ORLANDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X MARIA EDUARDA MATIAS BARRETO Manifeste-se o Autor sobre o laudo de fls. 46/47.Digam as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir.Depois, ao Setor Técnico, defendo o laudo vir em 45 dias (fls. 54v). Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.008.006506-8 - JOAO ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MOREIRA JOVINO (RJ-068981)) X TAYANE CRISTINA CARVALHO DE MORAIS AS PARTES SOBRE O ESTUDO SOCIAL, NO PRAZO LEGAL.APÓS, AO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.008.001435-0 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X HELEN LARISSA VASCONCELOS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho: Revogo o despacho de fls.61 para indeferi o requerimento de fls.59, pois deve o Autor buscar receber os valores pelas vias próprias. Considerando que o feito já foi sentenciado, diga o Autor se pretende algo mais. Em caso negativo ou não hevendo qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.008.007743-7 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.S.S. Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 24, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.008.014345-8 - V.N.N. (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)), L.N.N. Despacho:Emende-se a inicial, indicando o correto valor da causa, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.008.006236-2 - ROSANA CUSTODIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891) Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 267, § 1º, DO CPC, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO QUE, CASO QUEIRA, A PARTE AUTORA PODERÁ SER ASSISTIDA PELA DP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.008.005079-7 - M.G.J.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777), Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459)) X A.B.S.P. Despacho:Emende-se a inicial, como sugerido pelo MP. a fls.97v, 1º §. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.008.014347-1 - R.S.L. (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)), C.N.L.), R.N.L. Despacho:Instrua-se devidammente a inicial, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.683.002386-8 - SANDRA PEREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SARAIVA LOBO (RJ-033199)) X SERGIO CORDEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 1997.683.005500-0 - CLAUDIA TEODORA COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X ROBSON CARLOS BARBOSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2002.008.006459-3 - ANDERSON DE FREITAS GIL (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X ADRIANA MARQUES DA SILVA GIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o noticiado a fls. 70, o presente perdeu seu objeto.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, pela perda de interesse de agir superveniente. Sem custas. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.008.007331-4 - C.S.O. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAÚJO (RJ-092905)) X E.M.O. Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 37 e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.008.008861-5 - M.X.D. (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X R.S.X.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte-se, imediatamente, o referido mandado e certifique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.008.003253-3 - N.F.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X S.N.M. Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada as fls. 19 . JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.008.006264-1 - NADIA MARIA DE LIMA TACONI (Adv(s). Dr(a). MARILIA DIAS DE FREITAS (RJ-105293)) X KLEBER TACONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) Despacho:Atenda-se ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.008.015914-4 - S.G.C.D. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS GOMES TORRES (RJ-146246)) X A.S.D. Despacho:Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa. prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.008.015327-0 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE CASTRO MARTINS (RJ-109092) Despacho:Emende-se a inicial, vez que não se trata de mera retificação. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.008.007144-7 - S.G.R. (Adv(s). Dr(a). CESAR HENRIQUE MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-135189)) X F.C.R. Decisão:Defiro o prazo de 20 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.683.000093-8 - T.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X S.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662) Despacho de fls. 94: Atenda-se à DP, integralmente.(obs: Parte final do requerimento da DP de fls. 03v.: Requer, outrossim, a intimação da ilustre patrona do executado, para que, em cinco (05) dias. forneça o atual endereço do mesmo, o que possibilitará o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.008.005478-6 - A.M.C. (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667)) X J.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.008.002923-1 - ANTONIA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X IVANILSON FERREIRA DE MACEDO Despacho:Informe a autora se aceita a proposta de fls.44/50, já que até a presente data não houve comprovação da necessidade aos alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.008.006135-7 - THAYNARA NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X SIDNEI CELSO DA SILVA Despacho:Fls.39 - Indefiro, uma vez que o termo de recisão encontra-se a fls.37. \r\n\r\nProc. 2006.008.011247-0 - LUIZA FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X MANUEL FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Requerido a pagar à Autora, a título de alimentos, o percentual de 10% (dez por cento) de seus rendimentos líquidos. Oficie-se para o desconto em folha. \r\n\r\nProc. 2007.008.011001-3 - F.R.J.S. (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277)) X C.F.S. Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 34, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.008.003753-1 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES ALVARINO (RJ-130276)) X E.F.S. Decisão:4. Designo APC para o dia 07/10/2008 às 12h:15min, que poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.008.006020-6 - E.S.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X R.M.A.E. AS PARTES SOBRE 24, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.008.007324-9 - J.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X L.A.S.L. Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 17, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.008.014843-2 - J.F.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X C.M.S. Decisão:2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos legais obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 30% (trinta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da RL da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário....4. Designo APC para o dia 10/10/2008 às 10:15h, que poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.008.014846-8 - P.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X L.R.S. Despacho:A petição inicial não se encontra assinada. Com a assinatura, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.008.014848-1 - V.G.S.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X J.A.G.O. Decisão:2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos legais obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 30% (trinta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da RL da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário....4. Designo APC para o dia 15/10/2008 às 10:30h, que poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.008.014849-3 - R.S.L.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X A.L.S. Decisão:2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos legais obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 30% (trinta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da RL da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário...4. Designo APC para o dia 15/10/2008 às 10:15h, que poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.008.015103-0 - F.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PALMEIRA DA SILVA (RJ-142328) Decisão:2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos legais obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 30% (trinta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da RL da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário...4. Designo APC para o dia 03/10/2008 às 10:45h, que poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.008.015486-9 - J.V.M.O.T. (Adv(s). Dr(a). NIEIDY PAULA SALES MENEZES DA SILVA (RJ-132832)) X C.H.O.T. Despacho:Emende-se a inicial, para que conste o correto valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.008.015933-8 - T.C.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PESTANA DUARTE (RJ-111150)) X S.G.D. Decisão:4. Designo APC para o dia 10/10/2008 às 11h:15min, que poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.008.015940-5 - A.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490), Dr(a). MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-136045)) X E.B.C. Decisão:4. Designo APC para o dia 10/10/2008 às 11h, que poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.008.002970-4 - M.L.N. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM ALVES LIMA (RJ-123333) A requerente sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2008.008.014511-0 - J.G.S. (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268) Decisão:Ao autor sobre a certidão de fls. 16. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.008.007078-7 - DAVID ALEXSANDER PORTES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CANTILHO FERNANDES (RJ-093566)) X VERONICA DE ALMEIDA FRUTUOSO PORTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919) Despacho:Razão assiste à peticionária de fls.75 e seguintes. Lavre-se o termo de guarda definitiva da menor Isabela. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.008.000887-5 - IVONETE SEVERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X Falecido: JOSE MAURO DE FREITAS) MAURO FERNANDES DELGADO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) Despacho:Às partes, em provas, de forma justificada. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.683.002348-0 - JUREMA COSTA ANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X MATIAS FAUSTINO PARREIRA À Defensoria Pública e, em seguida, ao MP. Intimem-se.(realizado em consonância com a Portaria nº 01/2007, publicada no DO. de 21/09/20087, Provimento nº 047 e art. 162, parágrafo 4º, do CPC). \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.008.009549-8 - JORGE HORACIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-128019)) X ZULEIKA LOPES FARIA Decisão:01) Desentranhe-se a exceção de incompetência e autue-se em apartado.02) Suspendo o feito principal na forma do artigo 265, III do CPC. 03) Ao excepto para que se manifeste no prazo de 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.008.006182-0 - EDNA PEREIRA FERREIRA, SIDNEY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu seu ônus de manter seu endereço atualizado, tornando impraticável o desenrolar deste feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, c/c 238, p. único, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.014703-8 - R.C.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070) Despacho:01) Esclareça-se acerca do pensionamento ao filho do casal;02) Venham as assinaturas dos requerentes na inicial com firmas reconhecidas (artigo 1120 caput e § 2º do Código de Processo Civil c/c artigo 40 § 2º da Lei 6515/77). Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.008.015291-5 - ECREMILSON AMARAL SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797), Dr(a). MARCOS DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-153997E) Despacho:Emende-se a inicial para que conste:a) previsão de alimentos para o filho, na hipótese de ausência de vínculo;b) se os cônjuges dispensam alimentos entre si, ou, não dispensando, os percentuais sobre o SM e rendimentos líqüidos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.008.002809-8 - ALEXANDER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944)) X DENISE DO NASCIMENTO ANGELO RODRIGUES Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.008.001887-0 - JOSE CESAR PAU FERRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X MARIA DAS GRACAS DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.006248-1 - J.F.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X J.M.C.P. Despacho:Venha o endereço correto do Réu, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.008.001064-1 - M.A.A.G. (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829), Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313)) X R.S.O. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.008.003249-1 - J.F.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X N.R.M. Ao autor para se manifestar acerca da certidão do OJA de fls. 34.(realizado em conformidade com os termos da Portaria nº 01/2007, publicado no D.O. de 21/08/07, Provimento nº 047 e artigo 162, parágrafo 4º do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.008.006893-0 - A.C.J.V. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X W.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.008.007645-7 - L.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.L. Decisão:Compulsando os autos, verifico que não há procuração nos autos, bem como a utilização indevida de material pertencente à Defensoria Pública do Estado. Assim, oficie-se à Ordem dos Advogados para as providências que reputar cabíveis. Intime-se o advogado subscritor para cumprimento do despacho de fls.11 e juntada da procuração no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Anote-se na capa e onde mais couber o nome do Advogado subscritor. \r\n\r\nProc. 2008.008.014706-3 - C.V.A. (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X I.F.A. Despacho:Emende-se a inicial excluindo-se os pedidos de guarda, visitação e alimentos, face à incompatibilidade existente. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.008.015159-5 - O.O.R. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X H.F.N.R. Despacho:Juntem-se declarações de 2 testemunhas, com firmas reconhecidas, que atestem a separação de fato do casal pelo prazo de 2 anos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.008.000857-9 - J.D.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X S.M.S.S. Sentença:TENDO EM VISTA O FALECIMENTO DA PARTE AUTORA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INCISO IX, DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.008.006341-2A - R.C.C.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS BARBOSA PRACHEDES DA SILVA (RJ-115536)) X C.A.P.F. Ao interessado para que se manifeste sobre Fls. 45v. \r\n\r\nProc. 2004.008.008233-2 - TIAGO SOARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731)) X JOAO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ATENDA-SE AO MP.(realizado em conformidade com os termos da Portaria nº 01/2007, publicada no D.O. de 21/08/2007, Provimento nº 047 e artigo 162, parágrafo 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.005874-0 - M.L.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929), Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X M.M.S.A. Folhas 32 e seguintes, diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.008.011198-4 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS BARBOSA PRACHEDES DA SILVA (RJ-115536)) X C.A.P.F.), R.C.C.F.), C.A.C.F.), W.C.F. Ao interessado para que se manifeste sobre Fls. 44v. \r\n\r\nProc. 2007.008.012005-5 - T.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULE PAULE JARDIM DE OLIVEIRA (RJ-128056)) X G.L.A. Sentença:Tendo em vista que a petição inicial é inepta, por falta de atendimento ao art. 282, II do CPC, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, c/c 295, I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.015077-3 - L.D.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X J.G.D. Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Cite-se na forma do art. 733, do CPC.3) Destaco que esta execução abrange o período entre os meses de maio a junho do corrente ano, como demonstrado na planilha de fls. 13, bem como as prestações que se vencerem no curso da demanda, nos termos da Súmula 309, do STJ, devendo ser, os valores pretéritos, cobrados em outra execução, essa pelo art. 732, do CPC. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.008.001002-0 - TAMIRES MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)) X ADRIANO DE FARIA LUIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.008.014441-4 - S.R.M. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244)) X A.P.M. Decisão:Assim, INDEFIRO o pleito de gratuidade de justiça, devendo o Autor recolher as custas devidas, em 10 dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.008.000582-9 - V.L.O.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233)) X M.S.G.), L.C.G. Sentença:Assim, considerando o melhor interesse de Luciano, que, no caso, é permanecer sob a guarda da tia, acolho o parecer do MP e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a guarda do menor LCG à requerente. Lavre-se o termo de guarda definitiva. \r\n\r\nProc. 2008.008.015113-3 - R.S.O. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X A.M.P.), A.M.P.J. Decisão:Defiro JG. Designo APC para o dia 10/10/2008 às 11h:45min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.008.004517-3 - INOIMA MACEDO DA SILVA102163355702 (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X GILBERTO MACEDO DA SILVA Sentença:Por todo o exposto, acolho o parecer do MP e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir à Requerente IMS a tutela de GMS. Lavre-se o compromisso. Retifique-se na DRA que se trata de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.008.014826-2 - L.O.B. (Adv(s). Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (RJ-115776), Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304)) X C.C.B.B. E OUTRO Despacho:....4) Quanto à tutela antecipada, defiro a guarda provisória do adolescente DLBS à requerente LOB, diante dos inúmeros documentos carreados com a inicial, os quais comprovam, seja através das declarações de fls. 55, 57 e 59, seja através dos documentos de fls. 49, 50, este datado de 1998, 52, datado de 2000, 45 e 43, que o adolescente efetivamente reside com a avó materna e esta lhe presta integral e dedicada assistência, consistindo tais documentos prova inequívoca a convencer esta Magistrada da verossimilhança das alegações, como previsto no art. 273, do CPC. Lavre-se termo;5) Expeça-se ofício, IMEDIATAMENTE, ao INSS para que aquele órgão SUSPENDA de pronto o pagamento do benefício, apontado a fls. 29, à mãe do beneficiário, devendo o pagamento ser realizado à requerente, guardiã do adolescente.... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.008.012540-7 - T.M.F.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X T.M.J.F. Despacho:\"... 4) Após, intime-se a Requerente para juntar os documentos e prestar os esclarecimentos requeridos pelo MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.008.014840-7 - M.C.R.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X A.L.P. Decisão: Defiro o pedido de JG. Ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.008.005226-5 - S.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X A.G. Despacho:Por ora, atenda-se à segunda parte da cota do MP de fls. 78v. \r\n\r\nProc. 2005.008.001010-4 - CLEYTON ALBERTO MELO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X CLEBER ALBERTO POJO Decisão:1) Fixo os alimentos provisórios em 50% de 1 SM, a ser pago pelo Réu até o 5º dia útil de cada mês.2) Designo APC para do dia 03/10/08, às 11:45h. I. \r\n\r\nProc. 2007.008.004549-5 - L.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X J.A.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Razão assiste ao i. representante do MP. Assim, chamo o feito à ordem para reconsiderar a decisão de fl.s 37, excluindo-se do pólo passivo: JAF (fls. 46), AALN (fls. 50), MLAS (fls. 43) e LSO (fls. 52), devendo figurar apenas o pai do suposto pai do A (JAN). Anote-se. Intime-se o A para juntar aos autos a certidão de óbito de LJCA. Cumprido o acima determinado, oficie-se ao TJ/RJ para agendamento do exame de DNA. E com a data nos autos, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.009585-1 - A.A. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600), Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149)) X R.B.S. Despacho:À parte autora, sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.008.014393-8 - D.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X C.S.S.R. Despacho:01) Emende-se o pólo ativo. 02) Junte-se a certidão de nascimento de Dacilane. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.008.014855-9 - P.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X A.S.C.V. Despacho:Emende-se a inicial para que conste o correto valor da causa, eis que há pedido de alimentos \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.008.001390-9 - D.S.M. (Adv(s). Dr(a). AMELIA PEREIRA FERRO (RJ-057218)) X A.M.S. E OUTRO Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO CAUTELAR, tornando definitiva a medida que determinou a Busca e Apreensão da menor Beatriz. \r\n\r\nProc. 2008.008.015409-2 - J.M.R.G. (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA DE MELO VIEIRA (RJ-131484)) X M.A.S.M. Despacho:Instrua-se devidamente a petição inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Determino ao Autor que retire dos autos a 1ª foto constante de fls.28, vez que totalmente inadequada e impertinente ao feito. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.008.005608-0 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X A.L.M.S.L. Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que LSSL não é pai de ALMSL, determinando a exclusão do nome e prenome do Autor, bem como o dos avós paternos, do assento do Réu, expedindo-se para tanto o mandado ao RCPN competente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.008.015269-1 - R.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTOS MAGELA (RJ-147489)) X C.A.V.L. Despacho:Emende-se a inicial para que conste o correto valor da causa, bem como a pretensão do autor quanto à fixação dos alimentos, na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2008.008.015418-3 - F.S.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371)) X R.C.S. Despacho:1) Emende-se a inicial para que conste: a) o correto valor da causa, nos termos do art. 259, VI, do CPC.b) oferta de alimentos, na hipótese de ausência de vínculo.2) Instrua-se com a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.008.015402-0 - A.C.F.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X I.S.R. Despacho:Emende-se o pólo passivo. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.008.007132-0 - M.E.D.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS (RJ-040592)) X L.M.M.J. (Adv(s). Dr(a). LAYRE MARIANO MOTTA DE JESUS (RJ-144300) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.008.015326-9 - M.J.C.S. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE CASTRO MARTINS (RJ-109092)) X A.A.F. Decisão:ISTO POSTO, DECLINO DE COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DESTA COMARCA DE BELFORD ROXO. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.008.006530-7 - C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS GOMES TORRES (RJ-146246)) X S.L.F. Despacho:Pela última vez, emende-se a inicial, corrigindo-se os pólos na presente em 5d, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.008.004977-4 - GIOVANNI GOMES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSEFA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada as fls. 70. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.012118-7 - E.B.O. (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001)) X J.C.P.R. Despacho:Decreto a revelia do Réu. Às partes, em provas, de forma justificada. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.008.005013-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X C.O. E OUTRO À autora para se manifestar acerca da certidão do OJA de fls. 18.(realizado em conformidade com os termos da Portaria nº 01/2007, publicado no D.O. de 21/08/07, Provimento nº 047 e artigo 162, parágrafo 4º do CPC). \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.008.000478-0 - M.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018) Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls.20 e 30, em 10 dias, sob pena da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.008.015235-6 - I.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241), Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA (RJ-146635) Decisão: Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.008.015155-8 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X P.C.S.C.), J.P.S.C. Decisão:Após o contraditório, direi sobre o pedido de tutela antecipada.Defiro JG. Designo APC para o dia 10/10/2008 às 11h:30min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.015268-0 - R.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTOS MAGELA (RJ-147489)) X C.A.V.L. Despacho:Emende-se o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.008.015656-8 - RENE DO DESTERRO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X PATRÍCIA SILVA DE JESUS), RODRIGO DE JESUS FRANCISCO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Designo APC para o dia 03/10/2008, às 12:00h. Intime-se e Cite-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.008.000580-3 - M.S.S. X Falecido: O.J.S. (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA AZEVEDO AGUIAR (RJ-145588) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada as fls.35/37 . JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.000932-8 - L.F.N. X Falecido: L.L.F.N. (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081) Atenda-se ao MP: Fls. 15 - ... requer: (1) a expedição de ofícios aos cartórios de Registro de Imóveis dos locais de óbito do de cujus (Belford Roxo) e do nascimento da requerente (Nova Iguaçu), para que informem da existência de bens imóveis em nome da falecida; (2) a juntada da certidãop de nascimento ou casamento do de cujus; (3)...; (4) a intimação da requerente para que traga aos autos cópia das duas últimas declarações de imposto de renda de sua genitora encaminhadas à Receita Federal, bem como para que esclareça a que título sua mãe residia no imóvel descrito na certidão de óbito ( por exemplo, proprietária, locatária, etc), devendo trazer aos autos cópia do referido título).(realizado em conformidade com os termos da Portaria nº 01/2007, publicado no D.O. de 21/08/07, Provimento nº 047 e artigo 162, parágrafo 4º do CPC). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.008.002174-0 - A.G.M. (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X L.C.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Ao Setor de Digitação para expedição de CP nos termos de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2004.008.008560-6 - SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X ELISANGELA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964) Despacho:Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.001953-8 - M.A.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.M.P. E OUTRO Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 48 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante. \r\n\r\nProc. 2007.008.003607-0 - JUAREZ LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X ANA LIDIA MORETI DE ALMEIDA LIMA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.008.004719-6 - C.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSIE MAGDA MAURICIO (RJ-077723)) X M.J.C.M. Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 26 e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, uma vez que a comprovado o lapso temporal previsto no art. 1.574 do CC. \r\n\r\nProc. 2008.008.010617-6 - C.N.F.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724)) X W.C.A. Despacho:DESIGNO APC PARA O DIA 03/10/08, ÀS 11:30H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.014857-2 - J.D.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X M.C.C. Decisão:Defiro JG. Designo APC para o dia 10/10/2008 às 12h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.015526-6 - I.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANA ROSALINA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-023830)) X L.B.S. Despacho:01) Emende-se a inicial excluindo-se o pedido de alimentos, face à incompatibilidade existente.02) Junte-se a documentação dos bens alegados na inicial. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2001.008.001540-4 - EDNA LEITE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)), DAVID LUCIANO SANTOS DE JESUS), MARCIO VINICIUS SANTOS DE JESUS Despacho:Fls. 70v - Atenda-se a primeira parte da cota do MP. \r\n\r\nProc. 2001.008.009244-6 - SEVERINO VICENTE DO NASCIMENTO E OUTRO, KELLY DA SILVA BATISTA, BIANCA PEREIRA DA SILVA, MILENA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131), Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347) Despacho:Fls.82 - Defiro, deferindo a guarda por mais 120 dias.Oficie-se como requerido pe lo MP a fls.81, item 2. \r\n\r\nId: 630056" ] }, "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "630037": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Travassos Medina de Macedo \r\n\r\nEscrivão: Edson Trindade Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAdoção c.c destituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.008.003816-0 - SERGIO MURILO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSANA GOMES MACEDO (RJ-096119), Dr(a). ALINE PONTES DA SILVA (RJ-113276E) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.008.002249-7 - NATALIA DELGADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAUDICEA S.D. COELHO (RJ-079765)) X CLAUDIO JOSE DOS SANTOS AUDIÊNCIA DE JIC DIA 21/10/08 ÀS 10:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.008.003404-0 - DEIVISON COSTA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334), Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777)) X DAVID NEVES (Adv(s). Dr(a). ELISA SIGOLIS DAHER (RJ-076919) Despacho: Converto o julgamento em diligência para atender o item 02 de fls.207, oficie-se à CEF para eslcarecer se houve retenção a título de alimentos, saque de valores e quem efetuou. Sem prejuízo, intime-se o réu sobre o alegado saque na conta do FGTS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.008.003582-2 - LUCAS DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO (RJ-109270)) X ROGERIO DE SOUZA AMARAL AUDIÊNCIA DE JIC DIA 06/10/08 ÀS 10:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.008.003968-4 - ANDREIA MARCELINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS 59 \r\n\r\nProc. 2005.008.004864-8 - ISABELE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X EDGAR TRAJANO DA COSTA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 21/10/08 ÀS 11:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.008.001178-0 - RAFAEL EVANGELISTA LEMOS SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO SILVEIRA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 01/10/08 ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.004861-7 - FABIA VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757)) X FLAVIO JOSE PEREIRA DE AZEVEDO AUDIÊNCIA DE JIC DIA 01/10/08 ÀS 10:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.008.001423-3 - GABRIELLE FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MACHADO DE SOUZA (RJ-076812)) X BENEDITO DOS SANTOS SOUZA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 15/10/08 ÀS 10:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.008.003009-3 - VIVIANE BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LUCIANO BARBOSA DA SILVA cumpra-se itegralmente a r decisão de fls 30 \r\n\r\nProc. 2008.008.006273-2 - LUIS GABRIEL GONÇALVES E OUTRO X LUIZ CARLOS GONÇALVES DOMINGOS AUDIÊNCIA DE JIC DIA 07/10/08 ÀS 10:45 HORAS \r\n\r\nAlimentos, c/c Antecipação da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.008.004535-5 - ANA CAROLINA SOUZA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) LEONARDO BARBOSA DA SILVA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 01/10/08 ÀS 11:15 HORAS \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.011092-0 - ALOISIO GRIEBELE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)), YURI CAUA DOS SANTOS NASCIMENTO AUDIÊNCIA DE JIC DIA 01/10/08 ÀS 11:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.008.006971-4 - ELIZEU BALDEZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X MARIA JULIA MACHADO AUDIÊNCIA DE JIC DIA 07/10/08 ÀS 11:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.008.008189-1 - ELIAS XAVIER DE MACENAS (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X GABRIEL COSTAS DE MACENAS AUDIÊNCIA DE JIC DIA 02/10/08 ÀS 11:30 HORAS \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.000938-2 - WASHINGTON SGAMBATO FERREIRA X NAIARA MARINHO SGAMBATO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) AUDIÊNCIA DE JIC DIA 06/10/08 ÀS 11:30 HORAS \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.683.002503-2 (5865) - ANA CAROLINA GONCALVES GUIMARAES (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VICENTE PAULINO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Diga o autor sobre certidaõ de fl 92. \r\n\r\nProc. 2007.008.011997-1 - JOÃO VICTOR SOUSA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X MILTON BONFIM DA SILVA Despacho:Designo AIJ para o dia 15/10/2008 às 13:30 horas. Intimem-se as partes pessoalmente.Dê-se ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.013293-0 - CAROLINE RODRIGUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632)) X OLAVO FONSECA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora para regularizar a sua representação processual, uma vez que a autora é a menor representada por sua genitora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.008.000121-0 - BETANIA MARIA DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) Audiência especial para o dia 01/10/08,as 13:00. Intimem-se. Ciência ao MP e a DP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.008160-6 - ALFREDO DA SILVA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X JUREMA DE PAULA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.008.007047-7 - ARLINDO ADRIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-033552)) X MELISSA GIL MARTINS FERREIRA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o requerente ARLINDO ADRIANO FERREIRA da obrigação alimentar em relação aos réus MELISSA GIL MARTINS FERREIRA, e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, II do Código de Processo Civil.Condeno a ré ao pagamento da custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do art. 20, §4º do Código de Processo Civil, cuja execução ficará suspensa, nos termos do art. 12 da lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora concedo.Oficie-se ao empregador do requerente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.008.000729-6 - MARLI CONCEICAO TELLES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO NUNES NETO Despacho:À autora em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.008.014396-3 - SUELEN DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X GIBRAN SILVA DAVID (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)), BRENDA CORREA DAVID AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.008.007112-3 - DEOLINA BERNARDINO ANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PECANHA (RJ-102072), Dr(a). KATIA M.F. TORTORI (RJ-119924) Sentença:HOLMOLOGO O ACORDO SUPRA .... E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM BASE NO ART. 269, III DO CPC. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2005.008.002871-6 - MARIA DA GUIA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA LEITAO PINHEIRO RIBEIRO (RJ-112920)) X LUIZ GONZAGA ELOI DA SILVA Decisão:..Sem prejuízo, expeça-se ofício ao INSS, com urgência, com a comunicação da pre sente decisão, para que a quantia depositada seja retirada pela autora, ora curadora ( exatamente nos termos do requerido no item b, de fls. 90).Expeça-se ofício ao Banco Santander ,agência Nova Iguaçu, para a liberação do cartão bancário e autorização do pagamento do benefício do interditando à autora, ora curadora.Defiro a expedição do ofício requerido no item d, de fls. 91.Considerando a greve dos correios, intime-se a patrona da autora, através do DO, para buscar em cartório os ofícios e encaminha-los ao INSS e ao Banco Santander.Sem prejuízo, intime-se a autora ( por telefone, se constar nos autos o número, ou por AR).Ciência ao MP.INTIMEM-SE. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.008.005562-8 - SANDRA JUSSARA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X GETULIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412) às partes sobre estudo social \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.008.000133-6 - SOLANGE AUXILIADORA FELICIANO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSELENE DE CARVALHO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BERTOLINI FERREIRA (RJ-119839) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/10/2008 às 14:30 horas.Intimem-se as partes pessoalmente.Dê-se ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.008.000919-0 - VALDELINA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUZA (RJ-069841) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 18 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.008.008513-2 - MARCILIA LOURENCA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENILSON VAZ SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/10/2008 às 14:00 horas.Intimem-se as partes pessoalmente.Dê-se ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.008.008352-0 - MARLENE MARTINS GAMA (Adv(s). Dr(a). ADRYANA DOS SANTOS (RJ-123440)), BARBARA CRISTINA DA CONCEICAO DE SOUZA) X NAZARETH DA CONCEICAO DE SOUZA - MAE DA MENOR Decisão:Afasto a preliminar suscitada pela i. Curadoria Especial, já que a ADOÇÃO implica necessariamente na decretação da perda do pátrio poder, sendo mero formalismo a emenda da inicial requerida, não havendo qualquer prejuízo ao contraditório ou a ampla defesa a permitir a decretação da nulidade, posto que se trata de mera irregularidade sem qualquer prejuízo, não sendo demais ressaltar que o processo iniciou-se em 2004 e até a presente data não teve um pronunciamento judicial definitivo.A genitora da menor, mesmo após devidamente citada, não contestou o feito, demonstrando desinteresse em exercer os seus direitos e deveres maternos, o que é abominável por este Juízo.... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.008.009277-3 - THAIS NATHIANE MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X WILSON JORGE DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para a adequação do valor da causa, na forma do art. 259, VI do CPC, uma vez que esta faz pedido de condenação do réu em valor correspondente a um salário mínimo, para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.008.011484-7 - DANIEL ALVES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora para ratificar o acordo por termo a ser lavrado em Cartório.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.008.011975-4 - COSME NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA COTTA (RJ-075840) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora para ratificar o acordo por termo a ser lavrado em Cartório.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.008.012113-0 - MARILSA MURILO DE JESUS MACENA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA (RJ-146635)) X JORGE LUIZ GOMES MACENA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Considerando que há pedido de decretação de divórcio do casal cumulado com fixação de alimentos provisórios, verifica-se cmulação de pedidos com ritos diversos, e nesses casos, deve ser adotado o rito ordinário. Assim, não há se falar em fixação de alimentos provisórios nestes autos, motivo pelo qual deixo de fixá-los.Cite-se por Oficial de Justiça.Decorrido o prazo para resposta, com ou sem manifestação da parte ré, certifique-se nos autos e intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.008.002126-0 - LUANA CAROLINA BRITO DA ALCANTARA(MENOR) (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X ANTONIO CARLOS DE ALCANTARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.008.000640-6 - SALLERSON DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X SEBASTIAO RUFINO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o requerido às fls. 110, que já contou inclusive com a concordância do MP.Expeça-se mandado de pagamento para o levantamento do valor depositado às fls. 75.Quanto ao restante do débito, intime-se o exeqüente para anexar a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.008.006024-9 - MARCELO GOMES DO NASCIMENTO X MARCELO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 03/09/2008 ás 15:30 horas.Intimem-se as partes pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.008.011682-9 - VITORIA DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X MESSIAS RODRIGUES MUNIZ AO AUTOR SOBRE JUSTIFICATIVA DE FLS 21/24 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.008.011642-6 - DOUGLAS MUDADO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X VALDECI PEREIRA AO AUTOR SOBRE JUSTIFICATIVA DE FLS 45/48 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.008.011225-5 - NILVALDO CARDOSO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X MARIA DO CARMO BATISTA MARINHO Decisão:2) Direi sobre o pedido de curatela provisória quando da realização da audiência de impressão pessoal.3) Em razão da adoção do rito concentrado por este Juízo e do agendamento prévio com o ilustre Perito, designo o dia 06/10/2008, às 14:00 horas, para a Audiência de Impressão Pessoal, nomeando perito o psiquiatra Dr. Arnaldo, para exame da Interditanda na data supra referida, em audiência, podendo apresentar o laudo, se assim já for possível, hipótese na qual poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento.4) Cite-se e intimem-se.5) Após, remeta-se os autos ao Serviço Social para a realização do estudo social do caso, com urgência, devendo ser observado pelos profissionais se o requerente é a pessoa mais indicada para o exercício da curatela da interditanda, e o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.008.007368-0 - ANDREA DAS NEVES SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENIVALDO DOS ANJOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar a liminar deferida às fls. 149, extinguindo o feito com exame do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, desapensem-se os autos e dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2005.008.002871-6 - MARIA DA GUIA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA LEITAO PINHEIRO RIBEIRO (RJ-112920)) X LUIZ GONZAGA ELOI DA SILVA INTIMAR O PATRONO A COMPARECER AO CARTÓRIO A FIM DE RETIRAR OFÍCIOS \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.008.001355-0 - CRISTIANE CORTES DE OLIVEIRA GANDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X MARCO AURELIO DE ALMEIDA GANDRA (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Despacho:Intimem-se as advogadas subscritoras de fls 51 a fim de cumprirem o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.008.003142-9 - ISAAC SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X JOSE CARLOS DA SILVA À parte autora sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2005.008.003915-5 - LARISSA GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557)) X CARLOS LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.008.003915-5 - LARISSA GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557)) X CARLOS LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) intimar a alimentanda para se manifestar sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2005.008.005883-6 - ARTUR ANDERSON SALES BAPTISTA DA SILVA X ANDERSON BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho:Defiro a restauração da distribuição.Indefiro a retirada do ofício pelo réu tendo em vista ser a presença da RL do menor imprescindível perante o banco.Intime-se a genitora pessoalmente para retirada do ofício em cartório em 48 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.008.005895-5 - MANUEL DA FONSECA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERNANDES CORDEIRO (RJ-068019) Despacho:Intime-se as partes pessoalmente para ratificarem o acordo de fls 02/03 em cartório. Após. dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.008.008030-6 - DAVID RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)), MANUELA BRAGA FERREIRA Despacho:Regularize-se fls 34 por tratar-se de cópia sem autenticação.Intimem-se as partes para ratificação do acordo em cartório. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.008.000951-0 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613)) X GEORGE DOS SANTOS GOMES Sentença: Trata-se de ação paralisada em que a parte autora não deu andamento devido haja vista que intimada, quedou-se inerte. Assim, considerando que a parte não cumpriu com o ônus de dar o devido andamento, tornando impraticável o desenrolar deste feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, III, c/c 238, p. único, do Código de Processo Civil. Sem custas.Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2002.008.003926-4 - MARCO AURELIO DE ALMEIDA GANDRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SAMPAIO XAVIER DE SOUZA (RJ-099319)) X CRISTIANE CORTES DE OLI VEIRA GANDRA), MARCO AURELIO DE ALMEIDA GANDRA JUNIOR Sentença: Trata-se de ação paralisada em que a parte autora não deu andamento devido haja vista que intimada, quedou-se inerte. Assim, considerando que a parte não cumpriu com o ônus de dar o devido andamento, tornando impraticável o desenrolar deste feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, III, c/c 238, p. único, do Código de Processo Civil. Sem custas.Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.008.008558-4 - FERNANDO ROBERTO OLIVEIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MUNIZ BARBOSA (RJ-145674)) X GILMARA JOSÉ DE ARAUJO CRESPO (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) AO AUTOR SOBRE DECISÃO DE FLS 47. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.008160-3 - DIEGO FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SILVEIRA (RJ-106676)) X ISRAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.008.011798-6 - MARCIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632)) X ADRIANA LOURIÇAL FERREIRA à parte autora para se manifetar no prazo de 10 dias \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.008.005043-0 - MARIA DA GLORIA PEREIRA NERI (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X JOSE NARCISO NERI Sentença:Vistos, etc.Considerando a manifestação do exeqüente de fls. 31v. Julgo extinto o feito sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC c/c 593 do CPC. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.007244-4 - VANESSA DE BARROS GUERRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X GETULIO GOMES GUERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de folhas 43. \r\n\r\nProc. 2007.008.011682-9 - VITORIA DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X MESSIAS RODRIGUES MUNIZ Ao autor para que semanifeste sobre a justificativa de fls. 21/24. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.008.005733-5 - FERNANDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X SARA CRISTINA MIRANDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.65. Defiro, redesignando a audiência para o dia 01/10/2008 às 113:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.008.001013-6 - LUANA LIMA DE SOUZA X ALBERTE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LUCIA BARBOZA LEMOS (RJ-083900), Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) Intimem-se as partes para formularem proposta de pensão alimentícia, para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício, devendo suas assinaturas vir aos autos com firmas reconhecidas, bem como para que façam o reconhecimento de suas firmas no documento de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.008.006753-3 - MARCELO ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) X MOISES ANTUNES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.005774-1 - MARIA IRENE SANTOS DE CASTRO X DANIEL RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.008.000838-3 - SHIRLEI DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X SERGIO CASTRO SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.000910-2 - DENIS WALLACE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA (RJ-119928)) X ARQUIMEDES LERES RIBEIRO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.002865-0 - TAIANE DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X LUIS CARLOS DA SILVA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.009364-5 - RICARDO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X CARLOS PINTO DOS SANTOS AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS. 31/33 \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.008.000376-1 - VALTER SANTOS DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732), Dr(a). BENICIO ALVES GOMES (RJ-042363), Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011) INTIMAR OS PATRONOS DA PARTE: DR. EDUARDO BASTOS DE MELLO, OAB nº 90.011, DR.ANIKE CONCEIÇÃO MONTEIRO,OAB nº 151157 e ELAINE FIGUEIREDO COSTA, OAB nº 152257-E, REF.PROC. 2001.008.000376-1,SOBRE FLS..32 a 53, EM RÉPLICA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.008.005778-9 - VILMA DOS SANTOS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X MAFALDA DE OLIVEIRA SIQUEIRA INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE FLS. 108/111 DOS AUTOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.008.006296-9 (11331) - YURY DA NOBREGA GAIAO CORBACHO E OUTRO, Procurador: MARIA DA NOBREGA GAIÃO X JORGE JOSE LIMA CORBACHO AIJ para o dia 17/09/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2003.008.002386-6 - JORGE ELIAS BERNARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X JORGE LUIZ CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ...Expeça-se nova Carta Precatória para intimação do réu, ou se possível, comunique-se ao Juízo Deprecado a nova data para realização da AIJ 12.11.2008 às 13:00 horas. Publique-se. Dra.Renata Travassos Medina de Macedo. Juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2005.008.000597-2 - JEFFERSON PEDRO DO ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X COSME MENEZES DO ROSARIO Despacho:Intimem-se os alimentandos como requerido pelo MP às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.008.010376-6 - ROGER GOULART MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152)) X DEIBSON DOS SANTOS MELLO Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15.10.2008, ás 13:00 horas. Intimem-se as partes pessoalmente, devendo o cartório observar o novo endereço da parte ré informado às fls.37. Dê-se ciência ao MP. Publique-se.16.07.2008. Dra.Renata Travassos Medina de Macedo-Juiz em exercício. \r\n\r\nProc. 2007.008.005225-6 - PRISCILA CRISTINA MAGALHAES DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X FABIO VENICIO CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.008.011997-1 - JOÃO VICTOR SOUSA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X MILTON BONFIM DA SILVA Designo AIJ para o dia 15.10.2008 às 13:30 horas. Intimem-se as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. B.Roxo, 18.07.2008. Dra.Renata T.M.de Macedo - Juiz em exercício. \r\n\r\nProc. 2008.008.005913-7 - VINICIUS DE MORAIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X ALLAN MARTINIANO DO NASCIMENTO Decisão:Venham comprovantes de rendimentos ou declaração de isento IRPF a fim de que seja avaliado o pedido de gratuidade de justiça.Defiro a emenda à inicial.Arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 70% (setenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício, a ser pago até o dia 10 de cada mês, em mãos da RL dos autores, mediante recibo ou mediante depóstio bancário na c/c da genitora nº 023-00002307-6, agência 4095 da CEF.Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.008.005861-3 - SILVANA DOS SANTOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851) Despacho:Defiro JG.Intimem-se as partes, por DO, para dizerem como será fixada a pensão alimentícia em caso de vínculo empregatício do requerente.Esclareça, ainda, o nome do cônjuge virago, já que na certidão de casamento consta que a mesma continua a usar o nome de solteira mesmo depois de casada.Após, dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.008.011961-0 - EVALDO SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X MARIA MARQUES BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.008.003719-1 - EVERTON GOMES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSME RODRIGUES DE ALCANTARA Despacho:Em 24 de julho de 2008, na sala de audiências, perante a MM JUÍZA RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO e a representante do Ministério Público. Ao pregão, às 18:10 horas, presente apenas o Executado. Ausente a Representante Legal do Exeqüente, que não chegou a ser intimada para a presente audiência. Pela MM Dra. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: \"Redesigno a audiência para o dia 17/09/2008, às 13:00 horas. Intime-se a RL do Exeqüente pessoalmente. Intimados os presentes.\" Nada mais havendo, às 18:25 horas, foi encerrada a presente. Eu, , FRD, 01/23.921, o digitei. Eu, ,Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.008.002576-0 - (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X JOSE AUGISTO FERREIRA DO CARMO), JOAO VITOR RAMIRO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.008.000133-6 - SOLANGE AUXILIADORA FELICIANO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSELENE DE CARVALHO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BERTOLINI FERREIRA (RJ-119839) Designo AIJ para o dia 15.10.2008 às 14:30horas. Intimem-se as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. Publique-se.B.Roxo. 18.07.2008. Dra.Renata Travassos M.de Macedo-Juiz em exercício. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.008.008513-2 - MARCILIA LOURENCA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENILSON VAZ SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446) Designo AIJ para o dia 15.10.2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. B.Roxo, 18.07.2008.Dra.Renata Travassos Medina de Macedo. Juiz em exercício. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.004904-5 - GUSTAVO LUCIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X CARLOS ANDRE FERREIRA ALVES AUDIÊNCIA DE JIC DIA 08/10/08 ÀS 11:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.003311-0 - AILTON PABLO ROQUE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA (RJ-093681)) X CID WALLACE MIGUEL DE OLIVEIRA E OUTRO AUDIÊNCIA DE JIC DIA 08/10/08 ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.008.006207-4 - SILEIDE AMARAL (Adv(s). Dr(a). SELMA DE MOURA NUNES (RJ-074278)) X CESAR AUGUSTO PASSOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.008.002555-7 - AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054)) X RITA DA CONCEICAO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Despacho:jJ. DIANTE DA MANIFESTAÇÃO, RETIRO O FEITO DE PAUTA. DEFIRO VISTA AOS AUTOS PELA PATRONA SUBSCRITORA DA PRESENTE PELO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.683.000684-7 (2010) - BIANCA GONCALVES AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X JORGE DO AMARAL DA SILVA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.008.004873-5 - THALLES ASSIS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X NERIVALDO JOSE DE MOURA AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.008.008616-9 - PAULO JORGE DA COSTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X REGINA CELIA DA COSTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03/09/2008, às 16:15 horas. Intimem-se pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Publique-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.008.011225-5 - NILVALDO CARDOSO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X MARIA DO CARMO BATISTA MARINHO Despacho:Analisando os autos verifica-se que houve erro material quando da designação da audiência de impressão pessoal, motivo pelo qual retifico a data da referida audiência para o que passe a constar como sendo dia 07/10/2008, às 14:00 horas.No mais mantenho a decisão retro tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2008.008.013055-5 - DANIELA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X MARINTE SOBREIRA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Direi sobre o pedido de curatela provisória quando da realização da audiência de impressão pessoal.3) Em razão da adoção do rito concentrado por este Juízo e do agendamento prévio com o ilustre Perito, designo o dia 07/10/2008, às 16:00 horas, para a Audiência de Impressão Pessoal, nomeando perito o psiquiatra Dr. Arnaldo, para exame do Interditando na data supra referida, em audiência, podendo apresentar o laudo, se assim já for possível, hipótese na qual poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento.4) Cite-se e intimem-se.5) Intime-se a parte autor para juntar aos autos as certidões negativas dos distribuidores cíveis e criminais.6) Ciência ao Ministério Público.7) Publique-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.008.005733-5 - FERNANDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X SARA CRISTINA MIRANDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fls.65.Defiro,redesignando a audiência para o dia 01.10.2008 às 13:30 horas.B.Roxo, 24.07.2008. Dra.Renata Travassos Medina de Macedo - Juiz em exercício. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.008.005221-4 - SANDRA LUCIA OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)), GABRIEL DE SOUZA DOS PRAZERES Despacho:Atenda-se ao MP, (fl.33v).Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.007357-9 - SEBASTIANA DA GLORIA MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X SERGIO ANJOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/11/2008, às 14:00 horas. Intimem-se pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.001491-7 - BRUNA LINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X MARCELO LOURENCO DE OLIVEIRA), SABRINA LINO DE OLIVEIRA), MARCELO AUGUSTO LINO DE OLIVEIRA), VITORIA LINO DE OLIVEIRA), ANA BEATRIZ LINO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.008.011888-7 - (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X MARIVAL LOPES REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088)), GABRIEL DE BARROS LOPES REIS Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/11/2008, às 16:00 horas. Intimem-se pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.004048-7 - THALES DE ESPIRITO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634)) X CICERO JOSE DE OLIVEIRA Decisão:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 50% (setenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício, a ser pago até o dia 10 de cada mês, em mãos da RL dos autores, mediante recibo ou mediante depóstio bancário. III - Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. IV - Cite-se. Intimem-se. V - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.008.006050-4 - LARA LUISE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) X ITALO MARCIO RODRIGUES PEREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.008.011184-6 - WESLEY PACHECO DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS (RJ-065495)) X CLEIDSON PAIVA DE ASSIS Despacho:Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que seja formulado o pedido líquido de alimentos definitivos para a hipótese de existência de vínculo empregatício, adequando-se o valor da causa, na forma do art. 259, VI do CPC, se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.008.011230-9 - MARIA EDUARDA MALTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X PEDRO RODRIGO DE ARAUJO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.011640-6 - STEFANI DA SILVA DINGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X RENATO LACERDA DINGO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.011650-9 - JOAO PEDRO BRAZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS GOMES TORRES (RJ-146246)) X VANDELINO CRISOSTOMO DOS REIS Despacho:Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que seja adequado o valor da causa, na forma do art. 259, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.008.011820-8 - MILENA SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALETE FREITAS DA SILVA BARRADAS (RJ-043676)) X CARLOS HENRIQUE FURTADO DE ALMEIDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, sendo 15% (quinze por cento) para cada filho, ou 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício, sendo 50% (cinquenta por cento) para cada filho. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.011899-3 - TAINARA CRISTINA VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X CARLOS HENRIQUE VIDAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.011966-3 - THAMIRES ABREU DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X EDUARDO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que seja formulado o pedido líquido de alimentos definitivos para a hipótese de existência de vínculo empregatício, e para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício, adequando-se o valor da causa, na forma do art. 259, VI do CPC, se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.008.012114-1 - THAMIRES VICTORIA LORENÇO PRATA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X JEFERSON COUTINHO PRATA Despacho:Intime-se a parte para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento para a adequação do valor da causa, na forma do art. 259, VI, do CPC, e para regularizar a inicial, uma vez que a mesma não foi assinada pela Advogada da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.008.013293-0 - CAROLINE RODRIGUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632)) X OLAVO FONSECA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios que deverá ser depositado na c/c da RL nº1.157-7 - agência 1823-6 - Banco do Brasil (001).Designe o Cartório audiênica prévia de conciliação perante o JIC, intimando-se as partes pessoalmente, devendo constar do mandado de intimação que, não havendo acordo, poderá a audiência ser convolada em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento perante a Magistrada Togada.Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.008.004898-8 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X MARIA DAS GRACAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 52/59 porque tempestivos.No mérito, acolho-os parcialmente, para esclarecer a sentença de fls. 49, somente quanto a omissão quanto à exceção de incompetência suscitada no bojo da contestação, em forma de preliminar, para afastá-la, com fundamento no art. 100, inciso I, do CPC.No mais, rejeito os presentes embargos por pretender a Embargante a atribuição de efeitos infringentes aos mesmos.Ressalto ainda, que houve antecipação do julgamento do feito por se tratar de questão de mérito unicamente de direito, na forma do art. 330, inciso I, do CPC, uma vez que o único requisito legal para a concessão da conversão da separação em divórcio é o decurso de um ano do trânsito em julgado da sentença que houver decretado a separação judicial, na forma do art. 1580 do Código Civil, o qual encontra-se plenamente satisfeito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.008.004883-1 - CARLOS ALBERTO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X ROSANGELA ABREU DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 32, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 32v, e em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de CARLOS ALBERTO COELHO DE SOUZA e ROSANGELA ABREU DE SOUZA, com fulcro nos arts. 226, § 6º, da CR/88 e 40 da Lei 6515/77, extinguindo o processo nos termos do artigo 269, inciso III do CPC, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, ROSANGELA ROCHA DE ABREU. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, ficando suspensa a cobrança de ambos, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça ora concedida.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Averbe-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.008.005049-9 - FRANKLIN JOSE MEDEIROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intimem-se os requerentes para ratificar o acordo por termo a ser lavrado em Cartório.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.008.009414-9 - G.M.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716)) X I.C.L. Decisão:Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para a adequação do pedido para o rito da execução, adequando-se ainda o valor da causa, uma vez que na exordial o autor faz uma confusão enorme e formula pedido compatível de processo de conhecimento.Venha ainda aos autos a planilha discriminada e atualizada do débito alimentar. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.008.012307-1 - BRIGITE DE OLIVEIRA GOIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X NAIR SIQUEIRA DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Direi sobre o pedido de curatela provisória quando da realização da audiência de impressão pessoal.3) Em razão da adoção do rito concentrado por este Juízo e do agendamento prévio com o ilustre Perito, designo o dia 07/10/2008, às 14:30 horas, para a Audiência de Impressão Pessoal, nomeando perito o psiquiatra Dr. Arnaldo, para exame da Interditanda na data supra referida, em audiência, podendo apresentar o laudo, se assim já for possível, hipótese na qual poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento.4) Cite-se e intimem-se.5) Intime-se a parte autora para informar se a ré possui bens, individualizando-os, em caso positivo. E para juntar aos autos as certidões dos Distribuidores cíveis e criminais em nome da autora.6) Ciência ao Ministério Público.7) Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.008.008175-8 - CAIQUE DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X ANDRE LUIZ NOGA À PARTE AUTORA SOBRE FLS 50/57 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.008.007097-8 (11746) - LUZINETE ARAUJO DE BRITO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BARBOZA DA SILVA (RJ-137926) Decisão:Considerando a manifestação dos alimentandos às fls. 55, bem como a concordância do Ministério Público, EXONERO o alimentante do pagamento da pensão alimentícia para as suas filhas RENATA BARBOSA DA SILVA E DANIELE BARBOSA DA SILVA, extinguindo a obrigação alimentar fixada nos autos do processo n. 15038. Com relação à ex-esposa LUZINETE ARAÚJO DE BRITO DA SILVA, considerando o acordo homologado por sentença ( fls. 12), defiro a expedição de ofício na forma pleiteada às fls. 55 pela ilustre Defensora Pública.Após, a expedição dos ofícios, retornem os autos ao arquivo.Ciência à DP, ao MP. Intime-se por DO o patrono subscritor da petição de fls. 54. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.008.003554-4 - ELLEM CRISTIANE DE SOUZA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X AGAMENON PEREIRA DINIZ Despacho:Defiro a emenda à inicial. Suspendo o feito por 60 dias como requerido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.008.011015-5 - CELSO BARBOSA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se osrequerentes para ratificarem o acordo por termo a ser lavrado em Cartório.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.008.008352-0 - MARLENE MARTINS GAMA (Adv(s). Dr(a). ADRYANA DOS SANTOS (RJ-123440)), BARBARA CRISTINA DA CONCEICAO DE SOUZA) X NAZARETH DA CONCEICAO DE SOUZA - MAE DA MENOR AO PATRONO DO AUTOR PARA CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 113 DOS RESPECTIVOS AUTOS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.000982-5 - MARCELE OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO PEREIRA DE SOUZA Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03/09/2008, às 16:00 horas. Intimem-se pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.003598-8 - JOAO PEDRO AGUIAR DE SOUZA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X WALTER SILVA GOMES Despacho:Esclareça o patrono petição de fls 43/46 vez que a gratuidade já foi deferida às fls 25. Requeira o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.008.004759-0 - DAIANE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X PEDRO SOARES SILVA Despacho:Fls. 34. Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.008.012770-2 - RENAN DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X RONALDO ALVES DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.008.013356-8 - RAYANNE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X IVAN INACIO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.008.013492-5 - AGNES PIMENTEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) X JONAS SILVA DE ALMEIDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.008.013841-4 - THAYSSA DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)) X SIDNEY DUARTE DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.008.013886-4 - VALERIA MARTINS FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332)) X LUIZ CARLOS TELLES DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.008.013945-5 - MOISES FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X MILTON DE SOUZA COSTA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.008.014002-0 - KAUANNY CALEGARIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X LUIZ HENRIQUE NEVES PEREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.008.004272-1 - JACI PAULA BARBOSA X CAROLINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar não ser o autor JACI PAULA BARBOSA pai biológico da ré CAROLINA MOREIRA DA SILVA BARBOSA, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termo do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, ficando ambas as cobranças suspensas em razão do disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora concedo a ré.Expeça-se mandado para retificação do registro de nascimento da ré para deste excluir o nome do autor e seus genitores, bem como o patronímico Barbosa do nome da ré.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.008.012942-5 - TANIA APARECIDA DA SILVA ARAUJO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIEIDY PAULA SALES MENEZES DA SILVA (RJ-132832) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora para ratificar o acordo por termo a ser lavrado em Cartório.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.008.013838-4 - MONICA DA SILVA MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DE OLIVEIRA BONINE (RJ-131303) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora para ratificar o acordo por termo a ser lavrado em Cartório.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.008.014074-3 - ERICA SANTANA DE SOUZA PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS BARBOSA PRACHEDES DA SILVA (RJ-115536) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Considerando que a inicial veio assinada pelas partes com suas firmas reconhecidas, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.008.000578-7 - CARLOS ERNESTO GASPERONI ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONTINA DUTRA DA ROCHA (RJ-046612)) X TANIA DENILDE RODRIGUES RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483) Decisão:Recebidos os embargos, eis que tempestivos.No mérito acolho os embargos para declarar que deverá constar no Mandado que os bens já foram partilhados pelo casal e não existem outros a serem partilhados.P. Retifique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.012374-5 - ANGELA VIEIRA EVANGELISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634)) X SERGIO LUIZ MARTINS Decisão:Desentranhe-se fls. 04/05 vez que são cópias para instruir mandado de citação do réu.Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se por Oficial de Justiça.Decorrido o prazo para resposta, com ou sem manifestação da parte ré, certifique-se nos autos e intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.008.012778-7 - ANGELICA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CARVALHO FILHO (RJ-149389)) X GENIVALDO SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se por Oficial de Justiça.Decorrido o prazo para resposta, com ou sem manifestação da parte ré, certifique-se nos autos e intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.008.012782-9 - GILMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO NEVES (RJ-141540)) X JOSINETE VEIGA SILVA DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se por Oficial de Justiça.Decorrido o prazo para resposta, com ou sem manifestação da parte ré, certifique-se nos autos e intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.008.012918-8 - LOURENÇO COSTA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205)) X MARCIA FERREIRA CORREA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se por Oficial de Justiça.Decorrido o prazo para resposta, com ou sem manifestação da parte ré, certifique-se nos autos e intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.008.013732-0 - ONERES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO ELY RICCI (RJ-036129)) X ROSIMÉRI RAMOS FERREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se por Oficial de Justiça.Decorrido o prazo para resposta, com ou sem manifestação da parte ré, certifique-se nos autos e intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.008.014109-7 - SONALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X MARLENE DA CONCEIÇÃO COUTINHO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se por Oficial de Justiça.Decorrido o prazo para resposta, com ou sem manifestação da parte ré, certifique-se nos autos e intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.008.005898-2 - MARCO VINICIUS AMORIM BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA (RJ-079385)) X MARCO AURELIO BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085) Despacho:Expeça-se ofício à CEF como requerido às fls 67/68. \r\n\r\nProc. 2004.008.006049-0 - BRUNA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X MARCO ANTONIO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344) Decisão:1) Cite-se o executado, na forma do art. 733 do CPC, conforme planilha apresentada pela parte autora (fls. 54). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.008.006522-6 - ANTONIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA (RJ-134795)) X JULITA PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19/11/2008, às 13 horas. Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.008.011606-6 - REGINA JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO DE FREITAS JOAQUIM Despacho:Analisando os autos verifica-se que houve erro material quando da designação da audiência de impressão pessoal, motivo pelo qual retifico a data da referida audiência para o que passe a constar como sendo dia 07/10/2008, às 13:30 horas.No mais mantenho a decisão retro tal como lançada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.008.012807-0 - JOSE VARELA DA SILVA BISNETO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BRUM BERNARDES (RJ-145423)) X CLAUDIO DE ARAUJO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se por Oficial de Justiça.Decorrido o prazo para resposta, com ou sem manifestação da parte ré, certifique-se nos autos e intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.008.012684-9 - AUGUSTO SERGIO ROCHA MANOEL (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831)) X SERGIO PACHECO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro, por ora, a antecipação de tutela ante a necessidade de dilação probatória.Cite-se por Oficial de Justiça.Decorrido o prazo para resposta, com ou sem manifestação da parte ré, certifique-se nos autos e intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.008.006278-1 - LUIS GUSTAVO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X MARIANA DOS SANTOS DA SILVA Despacho:Esclareça o patrono do autor a petição de fls 43 tendo em vista que a gratuidade ja foi deferida. Requeira o que for de direito dando integral cumprimento ao despacho de fl 42.Publique-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.683.001633-5 (5614) - RENATO CORNELIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X RAFAEL CICERO DA CRUZ BARBOSA ao autor sobre ar negativo de fls 38 v \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.008.004949-7 - VERA LUCIA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787)) X JOSEMIR SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE BELFORD ROXO - RJ.PROCESSO: 2006.008.4949-7AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSAAutoraes: VERA LUCIA RIBEIRO ALVES Réu: JOSEMIR SILVA ALVESAdv.: DEFENSOR PÚBLICOTERMO DE AUDIÊNCIAEm 25 de julho de 2008, na sala de audiências, perante a MM JUÍZA RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO e a representante do Ministério Público. Ao pregão, às 16:15 horas, respondeu o réu assistido pela Defensoria Pública. Ausente A AUTORA, pois não foi intimada para o ato. Dada a palavra ao Ministério Público pelo mesmo foi dito que: \"Requer a redesignação da audiência, e a intimação das partes e das testemunhas arroladas.\" Pela MM Dra. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: \"Redesigno a audiência para o dia 15/10/2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes e eventuais testemunhas pessoalmente. Intimados os presentes.\" Nada mais havendo, às 16:25 horas, foi encerrada a presente. Eu, , o digitei. Eu, Escrivão, subscrevo.RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDOJUÍZA DE DIREITOJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE BELFORD ROXO - RJ.PROCESSO: 2006.008.4949-7AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSAAutoraes: VERA LUCIA RIBEIRO ALVES Réu: JOSEMIR SILVA ALVESAdv.: DEFENSOR PÚBLICOTERMO DE AUDIÊNCIAEm 25 de julho de 2008, na sala de audiên cias, perante a MM JUÍZA RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO e a representante do Ministério Público. Ao pregão, às 16:15 horas, respondeu o réu assistido pela Defensoria Pública. Ausente A AUTORA, pois não foi intimada para o ato. Dada a palavra ao Ministério Público pelo mesmo foi dito que: \"Requer a redesignação da audiência, e a intimação das partes e das testemunhas arroladas.\" Pela MM Dra. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: \"Redesigno a audiência para o dia 15/10/2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes e eventuais testemunhas pessoalm \r\n\r\nProc. 2008.008.009914-7 - ROSANGELA CANUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTOS MAGELA (RJ-147489)) X WILLIAMS LEITE FERREIRA DA COSTA Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça.Decorrido o prazo para resposta, com ou sem manifestação da parte ré, certifique-se nos autos e intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.008.009077-2 - BEATRIZ APARECIDA DA CONCEICAO, FERNANDA APARECIDA DA CONCEICAO, JUNIO CESAR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849) AUDIÊNCIA 12/11/08 ÀS 15:30H \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.004398-3 - SEBASTIANA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). FABIO MESSIAS GONÇALVES LOURENÇO (RJ-135234)) X NELINE PALARINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937) Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.008.000982-5 - MARCELE OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO PEREIRA DE SOUZA Designo audiência de conciliação, instrução e julgamentro para o dia 03.09.2008 às 16;00 horas. Intimem-se pessoalmente. Dê-se ciência ao MP e a DP. Publique-se.Belford Roxo,28.07.2008. Dra.Renata Travassos M.de Macedo-Juiza em exercício. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.008.007916-1 - WAGNER FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X JANDIRA MARIA GONCALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.008.000411-4 - CRISTIANE BOMFIM BARBOSA DA SILVA X CARLOS ANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEUSA MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-068548) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal e 40 da Lei 6.515/77, e DECRETO O DIVÓRCIO de CRISTIANE BOMFIM BARBOSA DA SILVA e CARLOS ANDRE FERREIRA DA SILVA, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, CRISTIANE BOMFIM BARBOSA.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, concedendo a ela, nesta oportunidade, a gratuidade de justiça, e tornando suspensa a cobrança de ambos, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Averbe-seDê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.008.006410-6 - BRUNO LOPES DA SILVA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE CALHEIROS JUNIOR (RJ-105587), Dr(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROS (RJ-115856)) X EMIDIO DA SILVA GUEDES À PARTE AUTORA SOBRE FLS 63/67 \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.007069-1 - MAILANE DE SOUZA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287)) X CLAUDIO CORREA LOPES AUDIENCIA REDESIGNADA PARA DIA 15.10.2008 às 16:00 horas.B.Roxo,30.07.2008. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.008.009305-4 - NADIR LOPES ROSA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459)) X IZABEL DA COSTA ARMOND Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Direi sobre o pedido de curatela provisória quando da realização da audiência de impressão pessoal.3) Cite-se a interditanda. Após, decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para designação de perícia in loco.4) Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.008.011225-5 - NILVALDO CARDOSO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X MARIA DO CARMO BATISTA MARINHO aNALISANDO OS AUTOS VERIFICA-SE QUE HOUVE ERRO MATERIAL QUANDO DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL, MOTIVO PELO QUAL RETIFICO A DATA DA REFERIDA AUDIÊNCIA PARA O QUE PASSE A CONSTAR COMO SENDO DIA 07.10.2008 às 14:00 horas. NO MAIS MANTENHO A DECISAO RETRO TAL COMO LANÇADA. B.Roxo, 31.07.2008. Dra.Renata Travassos Medina de Macedo - Juiz em exercício. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.008.002732-8 - JOANA DARC OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285) \"...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES E DECRETO A SEPARACAO DO CASAL POSTULANTE.\" \r\n\r\nId: 630037" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "630053": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.008.012670-9 - MP X JOAO CARLOS ANGELICO DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) Em diligências. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.008.011566-7 - MP X FLAVIO DIAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) Despacho:Recebo o recurso defensivo. Intime-se a defesa a apresentar suas razões recursais. Após, ao MP, p/ contra-razões. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.008.015944-2 - MINISTERIO PUBLICO X DARIO POLICIANO FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de liberdade provisória formulado. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.008.014812-2 - MP X RODRIGO DE ALMEIDA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779) Despacho:Fl. 78: Acolho a bem lançada promoção do Parquet retro e, em consequência, concedo Liberdade Provisória ao acusado. Expeça-se alvará de soltura. Lavre-se termo de compromisso. I-se. Ppr ocasião da diligência de soltura, o réu deverá ser intimado para a POA designada para o dia 21/08/2008, às 14:30h. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.008.011037-0 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877), Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779) CERTIDÃO: Certifico que, nesta data, expedi via malote carta precatória para a Comarca de Duque de Caxias com a finalidade de intimar o réu para cumprimento das penas substituidas, bem como fiscalizar o seu cumprimento naquela comarca. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.008.000418-7 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO JOSE DE LEMOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JUSAY DOS SANTOS PAIVA (RJ-056228), Dr(a). FABRICIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467) Sentença:Em face do exposto, JULGO A PRESENTE AÇÃO PENAL EXTINTA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC, que ora aplico por analogia. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.015173-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EVANDRO PEREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176) Despacho:Designo a oitiva de testemunha(s) para o dia 20/08/08, às 15:00h. Intime(m)-se a(s) parte(s). \r\n\r\nProc. 2008.008.015546-1 - JUSTICA PUBLICA X ALEXANDRE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) Despacho:Designo o ato para o dia 21/08/08, às 13:20h. Intime(m)-se a(s) parte(s). Requisite-se o réu. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.008.010919-0 - MP X MARCELO LEITE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036), Dr(a). DENIS BARBOSA MOREIRA FRANCISCO (RJ-076294) À defesa , em diligências. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II c/c artigo 14 , Inc. II do CP N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.008.006177-6 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO HENRIQUE MARCOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106) À defesa , em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 311 do CPM - Falsificação de documentos \r\n\r\nProc. 2002.008.005374-1 - MINISTERIO PUBLICO X OLAVO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459)), HECILES MACHADO LUZ), LUIS CLAUDIO DOS SANTOS SILVA, Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958), Dr(a). MARILENE ASTROLABIO DOS SANTOS (RJ-096468) .... Tendo em vista que o réu Hécicles, apesar de ter sido devidamente intimado, não cumpriu a pena restritiva de direitos que lhe foi aplicada em substituição à pena privativa de liberdade, converto sua pena em pena de prisão. Expeça-se mandado de prisão... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.008.011495-1 - MP X ANA CAROLINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) Em diligências. \r\n\r\nId: 630053" ] }, "1º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "630052": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jairo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.813.007628-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X CLAUDIO MARCOS DO NASCIMENTO ALVES) Despacho:1) Designo AIJ para o dia 24/09/2008, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se o réu. Intimem-se a vítima e as testemunhas da denúncia. Intimem-se apenas as 5 (cinco) promeiras testemunhas de defesa, haja vista o que consta a fl. 42; (...) \r\n\r\nId: 630052" ] }, "Bom Jesus de Itabapoana": { "2ª Vara": { "Atos": { "630072": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 38 da Lei 9.605/98 - Destruir ou danificar floresta de preservação ambiental \r\n\r\nProc. 2004.010.000202-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCO ANTONIO FIGUEIREDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Pelo presente, fica o i. Patrono do 1º acusado intimado para apresentação das alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.010.000344-9 (1446/99) - MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Decisão:Inclua-se o feito em pauta para leilão. Nomeio leiloeiro o Sr. oficial de justiça de plantão no dia do ato, que deverá firmar termo. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.010.001613-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LATICÍNIOS PESSANHA E COSTA LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520) Pelo presente, fica o i. patrono do executado ciente da r. sentença de fls. 34: \"Ação de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do executado supracitado, qualificados nos autos.O exeqüente, à fl. 32, requereu extinção do feito face pagamento do débito perseguido na inicial.Consta dos autos que o executado efetivamente quitou seu débito alimentar junto ao exeqüente, o que ensejou pedido de extinção do feito.Posto isto, face quitação do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I, do CPC.Custas pela parte executada.Determino levantamento da penhora realizada nos autos. Diligencie-se.P.R.I. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao contador para cálculo das custas e intime-se a parte executada para pagamento no prazo de sessenta dias sob pena de inscrição em dívida ativa. Pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nId: 630072" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "630074": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.846.001644-6 - JOÃO RENATO BRUNORO GRILLO X LUCIENE TEIXEIRA FONSECA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Baixe-se para designação de audiência prévia de conciliação. Intimem-se. Certifico e dou Fé que nesta data foi designada Audiência Prévia de Conciliação para o dia 16 do mês de outubro do ano de 2008, às 13h45min. \r\n\r\nProc. 2008.010.001608-4 - MÁRCIO DE SOUZA OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X SANDRO VENANCIO ANASTÁCIO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO dia 09/09/2008, às 15h15min. \r\n\r\nProc. 2008.010.001723-4 - FARMÁCIA FARMIL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X FERREIRA & TANNUS LTDA - CASA DE SAÚDE AURORA AVELINO ( CENTRO HOSPITALAR ASSOM ) AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO dia 07/10/2008, às 14h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.846.000314-0 - ERLI PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). SYLVIO RIBEIRO ARÊAS NETO (RJ-142404E), Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013)) BV FINANCEIRA S/A, Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Reitere-se o ofício de fls. 126. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001173-4 - ANTÔNIO CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACCÁCIO TEIXEIRA LIMA JÚNIOR (ES-007008)) CORDEIRO TRANPORTE TURISMO LTDA, Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Fls. 52: Defiro, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000297-8 - GESSY GONÇALVES OLIVEIRA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Diga a autora se tem algo mais a prover neste feito. Caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000587-6 - CELIO DA SILVA SALLES X LOJAS BRASIMAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425), Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271) Aguarde-se o retorno do juiz titular para designação da audiência de conciliação, instrução e julgamento. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000615-7 - MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA LACERDA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Baixe-se para designação de nova data para realização da audiência prévia de conciliação. Intimem-se. Certifico e dou Fé que nesta data foi designada Audiência Prévia de Conciliação para o dia 14 do mês de outubro do ano de 2008, às 14h. \r\n\r\nProc. 2008.010.000917-1 - CARLOS JOSE ALVES DOS SANTOS X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Face ao documento de fls. 10, baixe-se para designação de nova data para realização da audiência prévia de conciliação. I. Certifico e dou Fé que, nesta data, em cumprimento do r. Despacho de fl. 23, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 16 de setembro de 2008, às 16h. \r\n\r\nProc. 2008.010.001214-5 - VÂNIA DA SILVA BASTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, inciso III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.001366-6 - JANINE DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Face ao exposto, adotando as razões expendidas pela autora para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois, no artigo 273, do CPC, defiro, parcialmente, o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, determinar que a ré proceda, imediatamente, o restabelecimento do fornecimento de água na unidade residencial da autora, sito na Rua Altivo Casemiro de Campos, nº 93, nesta cidade, com base nos fatos articulados nesta demanda, até ulterior deliberação deste mesmo Juízo. Aguarde-se a audiência prévia já designada. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 02/09/2008, às 14h15min. \r\n\r\nProc. 2008.846.000161-5 - SYLVIA VIEIRA DA SILVA X SAÚDE SÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613), Dr(a). TANIA APARECIDA BIANCHI OLIVEIRA (RJ-136792) Cuida-se de RECLAMAÇÃO entre as partes acima nomeadas e qualificadas na inicial de fls. 02/03, que veio acompanhada dos documentos de fls. 04/07.No entanto, o requerente, a fls. 27, desistiu da vertente demanda.Assim, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação formulada pela parte requerente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, submisso na disposição contida no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Reitere-se a AIJ de pauta. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.846.000836-0 - VINÍCIUS DE SOUZA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) RENAN PEREIRA GOMES Baixe-se para designação da audiência prevista no artigo 53, § 1º, da Lei nº 9.099/95, oportunidade em que o devedor, desejando, poderá ofertar embargos, por escrito ou verbalmente. Intimem-se. Certidão: Certifico e dou Fé que, nesta data, foi designada Audiência Prévia de Conciliação para o dia 16 do mês de outubro do ano de 2008, às 13h30min. \r\n\r\nProc. 2008.010.001494-4 - VORTEX AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FREITAS DA SILVA (ES-010416), Dr(a). FERNANDA FREITAS DA SILVA (ES-012051), Dr(a). ANTONIO JOÃO PIMENTEL DA SILVA (ES-006661)) X LEONARDO JOSÉ VELASCO DA SILVA 1. Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida reclamada (art. 652, do CPC, c/c. art. 53, caput, da Lei 9099/95). 2. Não efetuado o pagamento, o OJA, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato a PENHORA e a AVALIAÇÃO de bens (CPC, art. 652, § 1º), cientificando-se de que poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente até a realização de Audiência de Conciliação, nos termos do § 1º, do artigo 53, da Lei nº 9099/95. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.846.000048-5 - IZAÍAS BORGES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219)) X BANCO - BMC (Adv(s). Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA (SP-149225), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Fls. 134: Atenda-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000270-8 - SEBASTIÃO ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000333-8 - JÚLIO CESAR SOARES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A ( OI ) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000524-4 - VINÍCIUS SÁ VIANA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARLON ABREU PEREIRA (ES-011075)) X LAR E LAZER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (CASA&VIDEO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES) (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) 1. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de agosto de 2008, às 15h10min. 2. Compareçam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000611-0 - ARLINDO LUZ PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Baixe-se para designação de nova data para realização da audiência prévia de conciliação. I. Certifico e dou Fé que a Audiência Prévia de Conciliação foi designada para 21/10/2008, às 13h. \r\n\r\nProc. 2008.010.000921-3 - PAULO SERGIO MARQUÊZ (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRAZ DA SILVA ROSA JUNIOR (RJ-110068)) X BANCO ZOGBI S/A Baixe-se para designação de nova data com vistas à realização da APC, observando-se o endereço contido na ata de fls. 14. I. Certifico e dou Fé que, nesta data, em cumprimento do r. Despacho de fl. 15, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 10 de setembro de 2008, às 15h30min. \r\n\r\nProc. 2008.010.001047-1 - JOSÉ GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715), Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707)) X OI TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, inciso III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.001605-9 - MARIA HELENA ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X BANCO CRUZEIRO DDO SUL AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO dia 18/09/2008, às 14h45min. \r\n\r\nProc. 2008.010.001652-7 - ARY FRANCISCO TALYULI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X TRIAM - TRIPAS ACESSÓRIOS E MÁQUINAS LTDA - ME AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO dia 11/09/2008, às 15h45min. \r\n\r\nProc. 2008.010.001653-9 - ÍRIS ALAMÔNICA TEBALDI (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X TELERJ CELULAR S/A ( VIVO ) Assim, tenho que se fazem presentos os requisitos legais para determinar que a ré se ABSTENHA de inserir o nome da autora nos serviços de restrição ao crédito, sob pena de multa diária no valor de duzentos reais a partir da intimação, o que faço com fulcro no artigo 273 e seguintes do CPC. A presente decisão servirá como mandado. Cite-se e cumpra-se, incluindo-se o feito em pauta para audiência conciliatória. Audiência de Conciliação dia 11/09/2008, às 16h. \r\n\r\nProc. 2008.010.001654-0 - MARIA GORETE GENTILUCE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X C & R CALÇADOS AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO dia 16/09/2008, às 15h15min. \r\n\r\nProc. 2008.010.001728-3 - JOSÉ CREVAL LUIZ (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRAZ DA SILVA ROSA JUNIOR (RJ-110068)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO dia 24/09/2008, às 13h30min. \r\n\r\nProc. 2008.010.001731-3 - IOLANDA LIMA ROELES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-122293), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Assim, tenho que se fazem presentes os requisitos legais para determinar que a ré providencie o cancelamento da inscrição do nome da autora no SERASA e SPC, bem como em outros órgãos de restrição ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de trezentos reais a partir da intimação, o que faço com fulcro no artigo 273 e seguintes do CPC. A presente decisão servirá como mandado. Cite-se e cumpra-se, incluindo o feito em pauta para audiência conciliatória. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 24/09/2008, às 13h45min. \r\n\r\nProc. 2008.010.001732-5 - ÁGUA NASCENTE COMERCIAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848)) X VIVO S/A Assim, tenho que se fazem presentes os requisitos legais para determinar que a ré SE ABSTENHA de inserir o nome da autora nos serviços de restrição ao crédito, sob pena de multa diára no valor de duzento reais a partir da intimação, o que faço com fulcro no artigo 273 e seguintes do CPC. A presente decisão servira como mandado. Cite-se e Cumpra-se, incluindo-se o feito em pauta para audiência conciliatória. Audiência de Conciliação dia 09/10/2008, às 15h30min. \r\n\r\nProc. 2008.010.001740-4 - ITAMAR RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X BANCO B M G Isto posto, defiro a antecipação de tutela para determinar que o Banco BMG faça cessar, no prazo de 48 horas, os descontos em folha, no benefício que o autor recebe junto ao INSS, referente ao empréstimos bancários, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), até deslinde do feito. Oficie-se ao INSS, agência local, com urgência, para que faça cessar, do benefício previdenciário do autor, qualquer desconto referente a empréstimo contraído junto ao Banco BMG S/A, bem como determinando vinda de cópia dos contratos de empréstimos mencionados na inicial no prazo de cinco dias. Cite-se e intime-se o réu. Audiência de Conciliação dia 24/09/2008, às 14h30min. \r\n\r\nProc. 2008.010.001790-8 - VALTECIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013), Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Face ao exposto, adotando as razões expendidas pela autora para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois, no artigo 273, do CPC, defiro o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, determinar a Ré que proceda, imediatamente, o restabelecimento da energia elétrica, na unidade residencial da parte autora, sito na Rua José Eid, nº 74, bairro Pimentel Marques, nesta cidade, com base nos fatos articulados nesta demanda, até ulterior deliberação deste mesmo Juízo. Aguarde-se a audiência prévia já designada. Fica valendo a presente de mandado, se necessário. Fixo a multa diária, porém em R$ 300,00 (trezentos reais) pelo eventual descumprimento da ordem, independentemente de outras sanções legais. I. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 09/10/2008, às 15h. \r\n\r\nProc. 2008.846.000016-7 - SEBASTIÃO ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X BANCO PINE - S/A (Adv(s). Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397), Dr(a). JEFFERSON DIAS MICELI (SP-173635), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) 1. Diante da informação de fls. 72, torno sem efeito a sentença homologatória de fls. 29. 2. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01 de outubro de 2008, às 15h10min. Intimem-se todos. I. \r\n\r\nProc. 2008.846.000172-0 - ZENILDO SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:. Diante da ausência injustificada do autor, embora devidamente intimado, a teor da documentação de fls. 33, JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, com fulcro no inciso I, do artigo 51, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Publicada nesta assentada. Intimada a parte presente. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000218-8 - MARIA ENY RODRIGUES MORAES X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Cuida-se de RECLAMAÇÃO entre as partes acima nomeadas e qualificadas na inicial de fls. 02/03, que veio acompanhada dos documentos de fls. 04/06.No entanto, a requerente, a fls. 18, desistiu da vertente demanda.Assim, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação formulada pela parte requerente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, submisso na disposição contida no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nRessarcimento danos em prédio urbano e rústico \r\n\r\nProc. 2005.846.000715-5 - ADEILDO DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) MAURÍCIO CARLOS RAMOS MOREIRA Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. I. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2004.846.000008-0 - ALESSANDRA DA SILVA FERNANDES X JOÃO FONTES VARGAS (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633) Designo o 1º Leilão para o dia 03 de setembro de 2008, às 14h. E, desde já, fica marcado, se necessário, o 2º Leilão para o dia 16 de setembro de 2008, às 14h, no mesmo local. Fica dispensada a publicação de editais em jornais, por se tratar de alienação de bem de pequeno valor. O leilão realizar-se-á no átrio do edifício do fórum pelo OJA de plantão. Intime-se o devedor, por mandado, dando-lhe ciência do dia, hora e local da alienação judicial, inclusive para fins de apresentação do bem penhorado. Autorizo o devedor, o credor ou terceira pessoa idônea a tratar da alienação do bem penhorado, o que deverá aperfeiçoar-se em juízo até a data marcada para o 1º leilão. Na hipótese de o preço oferecido ser inferior ao da avaliação, deverão ser ouvidas as partes. Não se tratando de pagamento a vista, deverá ser oferecida caução idônea. Intime-se e diligencie-se. \r\n\r\nId: 630074" ] }, "Cabo Frio": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "629926": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.011.003259-4 - FERNANDO DA SILVA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X PORTOGALO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.011.005543-4 - ESPÓLIO DE MARCIUS VINICIUS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X BERENICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467) Despacho:Retorne ao Avaliador para informar quanto da possibilidade de avaliação das unidades na época do negócio celebrado, qual seja março de 1999 como requerido na assentada de fl. 102. \r\n\r\nProc. 2007.011.002793-3 - MANOEL GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 55, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.003764-1 - VILMA DA GRACA SILVA OAZEM CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483) Despacho:Traga a autora a comprovação da quitação do preço ajustado na cláusula terceira do contrato, fl. 12. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.011.004383-0 - KELLY MOTTA DA SILVA X Falecido: OLIMPIO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ESTE JUIZO Decisão:1- Venha a afirmação, por termo em Cartório, quanto à inexistência de outros herdeiros, bem como quanto à inexistência de bens a inventariar deixados pelo de cujus.2-Diante da promoção do INSS de fl. 24v, traga a autora a documentação e qualificação dos herdeiros renunciantes de fl. 13.3- Oficie-se ao INSS para informar se existem dependentes inscritos em nome do de cujus, indicando os nomes dos mesmos, em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2005.011.001374-7 - H.M.O.V., H.M.O.V. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X B.I.-.A.0. Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.011.002201-3 - JURALICE DA SILVA MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CARLINHO DE MENDONCA LIMA), PAULO IZAÍAS DA SILVA MENDONÇA), GÉSSICA DA SILVA MENDONÇA), DAVI JONATAS DA SILVA MENDONÇA), RAQUEL DA SILVA MENDONÇA Despacho:1- Oficie-se ao Banco Bradesco atendendo ao solicitado à fl. 75, encaminhando as informações de fl. 76v, acompanhadas de cópias de fls. 72, 76v e 79/82. 2- Vindo os números dos CPFs dos requerentes Evandro, Giselle e Aline, fl. 68, expeçam-se os alvarás determinados na sentença.3- Após, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.011.006911-0 - ERIK MARTINS SOARES ZECA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1- Renove-se o ofício ao INSS com os dados fornecidos às fls.38/39.2- Venha a afirmação, por termo em Cartório, quanto à inexistência de outros herdeiros, bem como quanto à inexistência de bens a inventariar deixados pelo de cujus.3- Após, dê-e vista à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.011.002381-0 - THISANY DA SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X ESTE JUIZO Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino a expedição de mandado à seguradora de fls. 34/35 para que proceda ao depósito do valor referente ao seguro DPVAT por morte de MARCOS FELIPE RIOS, sinistro nº 2006/070972, na conta poupança informada à fl. 50 em nome de sua filha menor THISANY DA SILVA RIOS, vindo aos autos a comprovação, no prazo de 5 dias. Custas ex lege, observado o deferimento de gratuidade de justiça. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I.(ver na íntegra) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.011.004223-8 - VERGINIA MARIA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969), Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170)), Interessado: JORGE ANTONIO DE ARAGÃO MACEDO, Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X Falecido: LIVETE FERNANDES Sentença:Julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha Amigável de fls.26/27 destes autos de arrolamento dos bens deixados por LIVETE FERNANDES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros, observando-se a escritura de cessão de direitos hereditários de fls. 55/56.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, expeça-se carta de adjudicação em favor do cessionário. Após arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.008717-4 - ALEXANDRE PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X Falecido: SONIA MARIA PEREIRA VIEIRA Despacho:Fl. 35 - Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nArrolamento, Sumario \r\n\r\nProc. 2007.011.006744-0 - SONIA MARIA MEIRELLES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X JOSE DURVAL WANDERLEY DANTAS Despacho:Fl. 55 - Diante do rito eleito, diligencie a inventariante. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.011.002076-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIETE PACHECO FELIX Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.003115-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DOMINGOS XAVIER RISCADO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Fl. 79/80 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.011.007256-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X W.V. SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Despacho:Cumpra-se fl. 160. \r\n\r\nProc. 2007.011.003820-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RICARDO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Decisão:Fl. 72 - Recolhidas as custas, oficie-se ao DETRAN para baixa da anotação da existência da presente ação, diante da sentença de fl. 60.Após, retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.011.006486-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCOS JOSÉ SOARES RIBEIRO Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas p/citação e intimação:: - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 25,56; - campo 42 (10% CAARJ); 2,55- campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 1,27; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 1,27 . \r\n\r\nProc. 2007.011.006538-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARTA DA SILVA VIEIRA Decisão:1- Fl. 34 - Recebo a emenda ao valor da causa.2- Venha a planilha atualizada do débito.3- Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.011.010003-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DANIELLE DE ALMEIDA SANTANA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 98, segundo a qual o réu, citado, fez a entrega amigável do veículo objeto da demanda, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Revogo a liminar deferida à fl. 91.Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.002192-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X LUIS FERNANDO SANTOS ARAGÃO JUNIOR Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora às fls. 38/39, segundo o qual o réu fez a entrega amigável do bem, e, em não sendo possível a homologação do acordo, eis que a parte ré assina desassistida de advogado, recebo a petição de fls. 38/39 como pedido de desistência, o qual HOMOLOGO, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Revogo a liminar deferida à fl. 34.Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.002775-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ERICO MACHADO MAIA Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora.Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.011.004417-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X MAICON LOUREIRO CAVALCANTE Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nProc. 2008.011.011328-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X NILSON MACEDO LEAL Despacho:Emende-se a inicial para atribuir percentual de honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária, se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000679-6 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON COSTA DA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.007643-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JAIR PERICLES ANDRADE DOS SANTOS Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas para a intimação: - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 12,78 ; - campo 42 (10% CAARJ);1,27 - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,63; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2008.011.006606-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VINICIUS MEDEIROS GUIMARAES Despacho:Fls. 24/26 - Recebo a emenda à inicial e defiro o sobrestamento por 10 dias como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.011.008394-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X JANE LUCIA SOUZA DOS SANTOS Despacho:Os patronos que subscrevem a inicial e o pedido de desistência de fl.22 não estão constituídos nos autos. Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.011.011204-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X THIAGO BANDEIRA DE SANTANA Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária.2- Regularizem-se os documentos de fls. 04/06, 08/09 e 11. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.005315-4 - Inventariante: MARIA DA GLÓRIA AGUIAR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO GISSONI GOMES (MG-033696)) X MAURICIO MOREIRA DE PAULA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.011.007598-0 - CASCADE DISTRIBUTING COMPANY (Adv(s). Dr(a). WALLACE ALVES DOS SANTOS (MG-079700), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (MG-076700)) X COOPERFRUTA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E AGROINDÚSTRIA LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.011.011191-0 - KATIA REGINA RODRIGUES X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.011.011201-0 - CRB AGENCIA DE VIAGENS E TRANSPORTES TURISTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X CARTORIO DO OFICIO UNICO DE SERVICO NOTARIAL E REGISTRAL DE BUZIOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.011.011277-0 - ALSIRA SOARES LEITE DE OLIVEIRA X AUGUSTO KLEBER DE ABREU PINTO E OUTRO Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.011.011278-1 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X LUZILENE ALVES DA SILVA Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.011.011282-3 - EURYDICE FIGUEIREDO DA SILVA X PROLAGOS Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.011.011291-4 - ANDRE LUIZ CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.011.011292-6 - JANDIRA RAMOS DA COSTA X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.000200-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X LUIZ GONZAGA DE SALDANHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381) Despacho:Venha, por qualquer das partes, o V. Acórdão referente ao julgamento da apelação.mencionada na assentada de fl. 63.Traga o réu a guia de depósito retirada à fl. 96. \r\n\r\nProc. 2007.011.002560-2 - CONDOMINIO COLINAS DO PERO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X JASON DA SILVA PEREIRA Despacho:Designo ACIJ para o dia 25/11/2008 às 14:10 horas. Cie-se e intimem-se, expedindo-se carta precatória para o endereço indicado à fl. 58, ficando autorizada a realização da diligência na forma do artigo 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.007512-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHICO ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X RICARDO MONTEIRO Despacho:Designo ACIJ para o dia 25/11/2008 às 15:20 horas. Cite-se e intimem-se. Expeça-se carta precatória para cumprimento no endereço de fl. 55, ficando autorizada a realização da diligência na forma do artigo 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.005711-3 - CONDOMÍNIO ARACY DOS SANTOS, Síndico: EMMANOEL PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FRANCISCO LOPES DA ROSA (RJ-041514), Dr(a). GLAUBER MOREIRA BARBOSA DA SILVA (RJ-165532E)) X LEVI DE SOUZA Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final.Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl. 35, item 2. \r\n\r\nProc. 2008.011.005713-7 - CONDOMÍNIO ARACY DOS SANTOS, Síndico: EMMANOEL PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FRANCISCO LOPES DA ROSA (RJ-041514), Dr(a). GLAUBER MOREIRA BARBOSA DA SILVA (RJ-165532E)) X MARA VAZ Despacho:Defiro o recolhimento de custas ao final.Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl. 36, item 2. \r\n\r\nProc. 2008.011.005799-0 - CONDOMINIO ARACY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FRANCISCO LOPES DA ROSA (RJ-041514)) X PAULO TEIXEIRA MARTINS Despacho:1- Recebo a emenda ao valor da causa, fl. 40. 2- Regularize-se a autuação, juntando-se corretamente a última folha da convenção juntada à fl. 09, procedendo o autor à autenticação da mesma.3- Designo ACIJ para o dia 25/11/2008 às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.005816-6 - CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X JOSE CARLOS NOGUEIRA Despacho:Fl. 96 - Recebo a emenda ao valor da causa. Designo ACIJ para o dia 30/10/2008 às 16:10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.005818-0 - CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X FERNANDO BRUNET CAVALCANTI Despacho:Fl. 94 - Recebo a emenda ao valor da causa. Designo ACIJ para o dia 30/10/2008 às 16:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.005821-0 - CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X JULIO CESAR MARANHAO CANAVEZES Despacho:Fl. 98 - Recebo a emenda ao valor da causa. Designo ACIJ para o dia 30/10/2008 às 16:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.007131-6 - CONDOMINIO SAN MARINO, Síndico: VANDA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X MARCELO DOS SANTOS SILVA Despacho:Designo ACIJ para o dia 25/11/2008, às 15:10 horas. Após o recolhimento de custas, cite(em)-se e intime(/m)-se./ \r\n\r\nProc. 2008.011.008049-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS PEROLAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X HAMILTON JOSE P. DE OLIVEIRA Despacho:Designo ACIJ para o dia30/10/2008, às 16:00 horas. Após o recolhimento de custas, cite(em)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1992.011.000123-9 (27309) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561)), Interessado: EISENHOWER DIAS MARIANO, Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X LUIZ ROBERTO MENEZES DE SOUZA Despacho:Regularize-se na DRA a autuação do feito, excluindo-se o requerente de fl. 48 da autuação como interessado na presente ação, cuja inclusão se deu em virtude do pedido de fl. 37 efetuado pelo mesmo em nome próprio. Anote-se onde couber.Diante da sentença de extinção, fl. 35, retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS E TAXA EXTRA \r\n\r\nProc. 2008.011.006328-9 - CONDOMINIO APART HOTEL MARINAS DO CANAL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X LECIO ANAWATE FILHO Despacho:Fl. 37 - Recebo a emenda ao valor da causa.Designo ACIJ para o dia 25/11/2008 às 15:40 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO \r\n\r\nProc. 2008.011.011193-4 - RAFAELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido pela parte ré na assentada de fl. 29.Ao Réu para recolhimento das custas para dois ofícios:APCJ - Código 1110-6 R$ 7,30CAARJ campo 29 Código 2001-6 R$ 0,73FUNDPERJ - campo 30 ao 35 (5673-00124-3) R$ 0,36FUNPERJ - campo 30 ao 35 (6002-25174-9)R$ 0,36 \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.009438-7 - GISELLY LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE ARUEIRA DA SILVA (RJ-137750)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:1- Traga a autora os documentos de fls. 20/27 devidamente autenticados.2- Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as, manifestando-se ainda quanto ao interesse na conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÍVIDA C/C PERDAS E DANOS) \r\n\r\nProc. 2008.011.004584-6 - JULIANNA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.005519-0 - MÁRCIO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-148663)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - (LOJAS PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) À parte autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito relativo a cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.011.002149-7 - LUIZ GONZAGA DE SALDANHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Despacho:1- Certifque o Cartório quanto à manifestação do autor em cumprimento à sentença.2- Fl. 138 - Cumpra o exequente o disposto no artigo 475-B e 475-J caput e § 3º do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.001552-5 - IONEIDE ROSA ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU -AGENCIA Nº 6097- CABO FRIO- BOULEVARD CANAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da desistência do recurso manifestada pelo réu recorrente à fl. 146, face ao depósito do voluntário do valor da condenação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA na forma do artigo 501 do CPC.Diga a parte autora sobre o depósito efetuado à fl. 135, manifestando-se inclusive quanto à quitação do débito. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento de Sociedade de Fato C/C Medida Cautelar Inominada, (Exibição de Documentos) \r\n\r\nProc. 2008.011.008127-9 - KATIA LINSENMAYER KNIELING DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERIKA VALLE SOARES DA SILVA (RJ-138384)) X A CUNHA ALVES ME Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.011.008699-6 - JOSE CARVALHO DURSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X JOCELIO ARGEMIRO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Desentranhe-se o mandado de fl. 52 e renove-se a diligência, atentando o OJA para os procedimentos cabíveis em caso de suspeita de ocultação. \r\n\r\nProc. 2008.011.004363-1 - LUIZ GONZAGA DE SALDANHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X PABLO JUNIO LIMA GASPAR E OUTROS Despacho:1- Comprove o autor a titularidade do imóvel para fins de apreciação do pedido de imissão na posse.2- Semprejuízo, cite(m)-se para requerer purga da mora ou defender(em)-se. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do pagamento. Cientifiquem-se fiadores, eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.011.007481-9 - MARIA DE LOURDES FELIPPE ZANATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374), Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937), Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628) Sentença:...Diante do documento juntado às fls. 39/40 onde consta alteração do contrato social da sociedade comercial comprovando que os requerentes não fazem parte da mesma desde fevereiro de 1983, carecem as partes de interesse processual de agir para a propositura da presente ação.Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267 inciso VI do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I.( ver na íntegra) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.011.009660-8 - LUZIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361)) X CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Fls. 17/30 - Diga a embargante. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.011.003239-3 (35888) - PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X CARLOS ALBERTO CAMPOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). ALDIR DA SILVA SAMPAIO (RJ-140901) Despacho:Fls. 154/155 - Defiro vistas pelo prazo legal, mediante carga. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.508.001924-6 (33639) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA VELOSO DO AMARAL (RJ-094646), Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354), Dr(a). WALDYR BLANCO DA COSTA (RJ-001861D)) X POUSADA PORTAL DO SOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807) Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas (conf. fl. 178): - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 12,78; - campo 42 (10% CAARJ);1,27 - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,63 ; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,63 . \r\n\r\nProc. 2003.011.004388-7 - MINERAÇAO LITORANEA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X DEBOMAR MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA - ME Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.000880-4 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) Despacho:Intime-se da penhora de fl. 85 o executado Edificar, na pessoa de seu patrono, via publicação no Diário Oficial. Recolhidas as custas, intimem-se também da penhora, pessoalmente, os executados Marcos e Célia no endereço indicado à fl. 136, item b, ficando autorizada a realização da diligência na forma do artigo 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.001027-1 - CARLOS TRIGUEIRO VON LIEBIG (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X WALDYR DE AMORIM BANDEIRA Despacho:Fl. 76 - Oficie-se solicitando o endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2007.011.005537-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X MARIA DA ASSUNÇÃO CRAVO ME Despacho:Fls. 63/64 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2006.011.000731-2 - REGIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADENIL DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714) Despacho:Diligencie a autora a juntada da guia do IPTU do imóvel para possibilitar a avaliação diante do disposto no Aviso nº 25 da CGJ de 11/01/2005. \r\n\r\nQuebra Extinção de Condomínio, DE BENS, ADQUIRIDOS DURANTE A CONSTANCIA DA SOC. DE FATO \r\n\r\nProc. 2008.011.006149-9 - ANDREA APARECIDA LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X FRANCISCO PEREIRA DE MORAIS Despacho:Defiro JG. Cite(m)-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.011.005750-0B - JODIEL MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X CLIVALDO FELIPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Despacho:Diga o impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.000200-6A - LUIZ GONZAGA DE SALDANHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339) Decisão:...Face ao exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. Custas pelo impugnante. Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se nos autos principais, baixem-se e arquivem-se.(ver na íntegra) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.011.005329-5 - TATIANA ZOFFOLI QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA (RJ-035409)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). JOSÉ EDUARDO MORATO MESQUITA (SP-086899) Sentença:...ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar os réus, solidariamente, a pagarem à autora a quantia de R$ 4.000,00(quatro mil reais), acrescida de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da data do fato, qual seja, 20/02/ 2002, nos termos da súmula 54 do STJ, pois trata-se de responsabilidade extracontratual.Considero compensados os honorários advocatícios, arcando cada parte com os honorários de seus patronos, pelos motivos já expostos.Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento de 50% das custas processuais.Condeno a autora ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 18 do CPC.Após o trânsito em julgado e o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.(ver na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.011.002314-7 - FELIPE TARSIS FRAGA OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776)) X FABIO MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIO MONTEIRO DE ANDRADE (MG-100971) Despacho:Fls. 136/139 - Ao autor.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.011.005727-3 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X LABORATORIO O.S. REZENDE (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Despacho:Fls. 144/145 - Diga o I. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.011.009103-9 - CÉLIA PEREIRA BENTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ARAUJO DA SILVA (AL-004465)) X JOÃO GABRIEL DE MORAIS BIELER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562) Despacho:Fls. 100/104 - Nada a prover, eis que a mencionada audiência foi retirada de pauta.Diligencie a autora a localização da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2008.011.002727-3 - SHEILA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIACAO SALINEIRA Despacho:Fl. 86 - Venha a comprovação do alegado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.011.001219-4 - DERLY CANELLAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X COSTA AZUL IATE CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) Despacho:Certifique o Cartório quanto à manifestação do autor em cumprimento à sentença/acórdão.Fls. 187/190 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação, intimando-se a parte executada para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.010031-4 - MANOEL HEMETERIO DA SILVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X CEREAIS BRAMIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364), Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Fls.- Regularize a parte ré ( 3º réu) sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.011.000237-2 (26628) - JOSE VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550), Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X A RURAL E COLONIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MELLO NOGUEIRA (RJ-015837) Despacho:Fl.259. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.009423-5 - FISIOLAGOS DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119), Dr(a). VICTOR DA CUNHA CARVALHO (RJ-146398)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Regularize o autor a representação processual. Prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.009472-7 - FABIO JARDIM RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X GILVAN DE ALMEIDA SANTOS Despacho:Diligencie o autor o endereço do réu, a fim de evitar futura alegação de nulidade da citação editalícia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.011.000022-4 (15235) - Inventariante: ANTONIO SECCO, Cessionário: ADRIANA BRASIL (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) ALEX PEREIRA SECCO, Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) X JANUARIA MARIA DA CONCEICAO E OUTRO A Cessionária para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65; - campo 42 (10% CAARJ) R$ 0,36; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,18; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 1991.011.000474-3 (25977) - Inventariante: MARIA APARECIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCTACILIO GONÇALVES RODRIGUES Despacho:À Inventariante para comprovação do recolhimento do imposto homologado à fl. 138. \r\n\r\nProc. 2001.011.005214-8 - REGINA HELENA NEVES CORREA X SERGIO DE SANTANNA CORREA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.011.004939-2 - LENI FARIA DO NASCIMENTO X VONEI QUINTANILHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Desentranhe-se o mandado de avaliação e retorne ao Avaliador devidamente instruído, devendo a inventariante acompanhar a diligência como requerido à fl. 56.2- Fl. 58 - Oficie-se à Vara Federal de São Pedro da Aldeia, fl. 72, solicitando que seja depositado judicialmente, a disposição deste Juízo nos presentes autos de inventário, os valores a que faz jus o de cujus nos autos do processo mencionado à fl. 72. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.007447-0 - MANUEL MONTEIRO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMÉLIO SOARES Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.007398-2 - FOREVER LIVING PROCUCTS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839), Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X CLÍNICA DE DRENAGEM LINFÁTICA LTDA Despacho:Venha aos autos o contrato celebrado com a ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.011711-0 - FABIO BARREIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:Autue-se. Defiro JG. Verifico que o autor aparentemente paga suas contas de luz com mais de trinta dias de atraso, conforme contas com vencimento em março e abril, e, não constando a conta de maio nem o pagamento das contas com vencimento em junho e julho, INDEFIRO A LIMINAR. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2008.011.008798-1 - RACHEL DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMEM LÚCIA MARTINS Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.009685-2 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X DAYSE JARDIM GUALBERTO CARDOSO Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.011.001934-9 (34755) - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X LINO ALBERTO SEQUEIRA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas ref. à carta precatória: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 43,81; - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 65,72; - campo 12, remessa e retorno: campo 26 - 1104-9 e campo 38 - R$ 9,12; - campo 42 (10% CAARJ); 11,86- campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 -2102.2 e campo 43 - R$ 18,23; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 3,65; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 6,84; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ .6,84 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.002402-6 - ANGELINA DOS SANTOS PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189)) X FERNANDO PEREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-148663), Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Justifiquem as provas. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C DESFAZIMENTO DE CONSTRUÇÃO E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2002.011.004791-0 - ALBINEA NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X CARLOS ALDIGUERI GOULART (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.006147-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RITA DE CASSIA NUNES ALVES Despacho:Fls. 39/40 - Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nProc. 2008.011.011220-3 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MANACES BRITO SILVA Despacho:1- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 06/12 e 15).2- Comprove o autor o envio de notificação ao devedor no endereço do contrato. \r\n\r\nProc. 2008.011.011301-3 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X NILTON GOMES PINTO JUNIOR Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa.2- Traga o autor a comprovação da entrega da notificação de fls. 29. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.011.006693-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se a parte autora corretamente o determinado à fl. 19, 1º parte. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.508.004691-0 (30429) - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X VANDIR REIS FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nReivindicatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.011.003693-7 - AGRIMEX AGRO-INDUSTRIAL MERCANTIL EXCELSIOR S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X NORMA CRISTINA CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Despacho:Fl. 227 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.011.006781-3 (34229) - CASA CANAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X CHAMSE NAHHA ZACHARIAS SAWAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910), Dr(a). SIDINEY PEREIRA DE SOUZA (SP-107557) Fls. 174 - Regularize as partes rés suas representações processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.011.006583-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X FRANCISCO RODRIGUES DA COSTA Despacho:Fls. 111/112 - Defiro a expedição de ofício tão somente ao DETRAN na forma requerida no item 1 de fl. 112Fls. 113/116 - Ao autor sobre respostas de ofícios de fls. 102/103, 105 e 108. \r\n\r\nProc. 2003.011.005221-9 - LEANDRO TAVARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para recebimento dos valores depositados pela ré à fl. 393, eis que incontroversos.2- Fls. 396/407 - À parte ré. Após cls. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/reparação de danoss \r\n\r\nProc. 2002.011.006664-2 - ENEDINA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X XANDELLES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para fins de comprovação da hipossuficiência da autora e nova apreciação do pedido de gratuidade já indeferido à fl. 81. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DE ARRAS OU SINAL \r\n\r\nProc. 2008.011.011322-0 - ALDENIR LUIZ RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X CONSTRUTORA MORAES E GARCIA LTDA Despacho:O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se.Traga o autor os contratos celebrados com a ré. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO REINTEGRAÇÃO DE POSSE E COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.011.008788-7 - LEAL PORTO DE CABO FRIO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X GLAUCIA MENDES DE OLIVEIRA SILVESTRE Despacho:Cite-se. Após a resposta direi sobre a antecipação de tutela pretendida. \r\n\r\nRescisão de Contrato, (Compromisso de Compra e Venda) c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.011.005166-9 - FAZENDA LITORAL BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CAROLINE GUIMARÃES SOARES Despacho:Fl. 100 - Venha a afirmação de ausência da ré. Lavre-se o termo.Após, cite-se-a por edital. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, (CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE RETIDOS) \r\n\r\nProc. 2008.011.004765-0 - ESPOLIO DE JOSÉ DURVAL WANDERLEI DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400), Dr(a). RENATA VALERIA MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-155441E)) X CARPALLE REPRESENTAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S/C LTDA Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cumulado com a devolução das prestações pagas, devidamente corrigidas e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.011.006391-4 - RAUL RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA (RJ-073155), Dr(a). LUIS FERNANDO DOS ANJOS CARDOSO (RJ-078210)) X LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.011.004838-9 - MARCOS RODRIGUES BOLAES MONICA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102)) X VIVIANE ANDRADE ZAVALA GALARCE Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl. 43,2ª parte. \r\n\r\nProc. 2008.011.007290-4 - PAULO HENRIQUE DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890)) X SUPERMERCADO ABC Despacho:Venha a declaração de imposto de renda do titular do qual o autor é dependente para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C RESOLUÇÃO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.011.005750-0 - CLIVALDO FELIPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X JODIEL MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, (REVISIONAL DE DEBITO) C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.011.006936-8 - LUIZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Fl. 130/131 - À autora.Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.011.002088-0 - MARIA EUGENIA YANZÓN (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X IRACIARA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793) Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.000440-4 - DAURA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2008.011.006948-6 - INDRA KRINA CORCES OLIVARES (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X Confrontante: SR. MARIO Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2008.011.011313-0 - MARLI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DESCONHECIDO), Confrontante: VERA), Confrontante: EFIGENIA Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa.Certifique o Cartório a correta instrução da inicial. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINARIO \r\n\r\nProc. 2006.011.008276-0 - LURITA DE SOUZA OLIMPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROPRIETARIO DESCONHECIDO DO IMOVEL E OUTRO), Confinante: DELFINA), Confinante: PAULO SERGIO), Confinante: ROBERTO MAURICIO) Despacho:Fl. 73 - Retifique-se o pólo ativo como requerido. Anote-se na DRA.Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nId: 629926" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "629928": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.011.001127-5 - DISTRIBUIDORA DE FRIOS CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X VIAGRAF DE ITAIPU GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC para o dia 03/12/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel, E COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.011.001296-8 - AURORA PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107)) X NILTON GARCIA E OUTRO Ao autor para providenciar 2 cópias de fls. 02/08, 37/43, 49 e 57, necessárias para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.011.007816-1 - VASCO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COELHO DE ANDRADE (RJ-013312)) X ZENAIDE FERREIRA GOMES Ao autor para providenciar cópias devidamente autenticadas necessárias para instrução da CARTA DE ADJUDICAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.006107-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ELIANDRIA COUTINHO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA COMPARECER A CCM PARA ACOMPANHAR DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.011.006107-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ELIANDRIA COUTINHO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 138, necessária para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DESENTRANHADO que encontra-se na contracapa dos autos \r\n\r\nProc. 2007.011.009992-0 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X MARCOS AURELIO SOUZA DE ALMEIDA AO AUTOR PARA COMPARECER A CCM PARA ACOMPANHAR DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.011.009992-0 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X MARCOS AURELIO SOUZA DE ALMEIDA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 48/49, necessárias para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DESENTRANHADO que encontra-se na contracapa dos autos \r\n\r\nProc. 2008.011.010125-4 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHELLE FERNANDES AGUALUZA Ao autor para providenciar12 cópia de fls. 19, necessária para instrução do MANDADO DEBUSCA E APREENSÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.011.004857-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RAIMUNDO OSCAR DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do artigo 331 do CPC, na presença de Conciliador Informal para o dia 03/12/08, às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.009011-4 - MARCEL CANOZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVI MACIEL (MG-027326)) X POUSADA MARIMBAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848) Despacho:Designo nova data para oitiva das testemunhas em 07/12/2008, às 15:40 horas. Ante a afirmação de fls. 62 deixo de intimar as testemunhas. Ofice-se ao Juízo Deprecante comunicando a designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2008.011.001193-9 - SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X WAGNER ALEXANDRE VIEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Decisão:Tendo em conta o certificado às fls. 63, retire-se o feito de pauta. Designo o dia 11 de dezembro de 2008, as 14:00 horas para oitiva da testemunha. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.011.001657-3 - CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO FLORESTINHA DO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X JORGE RODRIGUES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAICON NUNES DA CRUZ (RJ-142687) Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a produção de prova documenal e prova oral, consistente no depoimento das partes e de suas testemunhas. A prova documental deve ser produzida no prazo de dez dias. Com a juntada dos documentos, dê-se vista á parte contrária na forma do art. 398 do CPC. Designo audiência de instrução e julgamento a se realizar no dia 23/10/2008, às 16h. Intimem-se as partes, nos termos do art. 343, § 2º do CPC, e suas testemunhas, devendo o rol ser apresentado n oprazo de até 30 dias antes da data designada. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.001657-3 - CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO FLORESTINHA DO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X JORGE RODRIGUES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAICON NUNES DA CRUZ (RJ-142687) Ao Autor para recolhimento de custas de depoimento pessoal na forma abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça- conta nº 1107-2- valor R$ 12,78CAARJ - conta nº 2001-6 -valor R$ 1,27Funperj- conta nº 6002- 25174-9- valor R$ 0,63Fundperj- conta nº 5673-00124-3- valor R$ 0,63Total: R$ 15,31 Ao réu para recolhimento de custas de depoimento pessoal na forma abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça- conta nº 1107-2- valor R$ 12,78CAARJ - conta nº 2001-6 -valor R$ 1,27Funperj- conta nº 6002- 25174-9- valor R$ 0,63Fundperj- conta nº 5673-00124-3- valor R$ 0,63Total: R$ 15,31 \r\n\r\nProc. 2008.011.001657-3 - CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO FLORESTINHA DO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X JORGE RODRIGUES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAICON NUNES DA CRUZ (RJ-142687) As partes para recolhimento de custas(depoimento pessoal) conforme calculos de fls. 186/187 em prazo razoável para que sejam feitos os expedientes em tempo hábil.No que tange as custas a serem recolhidas pelas testemunhas(salvo comparecimento independente de intimação) sugiro que ao serem arroladas já venham com recolhimento das custas devidas, pois, ajudará em muito a celeridade do feito e estaremos em consonância com os ditames constitucional da RAZOAVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2008.011.009292-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CAROLINE KOLTON C TARDARI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa de fls. 37 do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.011.011173-9 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL GAMBOA I, Síndico: MARIA LUIZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). ALDIR DA SILVA SAMPAIO (RJ-140901)) X SONIA MARIA OLIVEIRA DE CASTRO Decisão: Designo o dia 16 de dezembro de 2008, às 14:00 horas para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se, fazendo constar do mandado de citação a advertência contida no § 2º do mencionado dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2008.011.011175-2 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL GAMBOA I, Síndico: MARIA LUIZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). ALDIR DA SILVA SAMPAIO (RJ-140901)) X CARLA NATALIA GOMES MARINHO Decisão: Designo o dia 10 de dezembro de 2008, às 16:20 horas para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se, fazendo constar do mandado de citação a advertência contida no § 2º do mencionado dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2008.011.011237-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTE ARAUJO, Síndico: ALCIR DA COSTA ALBERNOZ (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X SOLARES E CARRERETTE CONSTRUTORA LTDA Decisão: Designo o dia 16 de dezembro de 2008, às 14:20 horas para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se, fazendo constar do mandado de citação a advertência contida no § 2º do mencionado dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2008.011.011358-0 - CENTRO EDUCACIONAL ALEXIS NOVELLINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832), Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X MARCUS VINICIUS FRANCO SANTANA Decisão: Designo o dia 10 de dezembro de 2008, às 14: 40 horas para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se, fazendo constar do mandado de citação a advertência contida no § 2º do mencionado dispositivo legal \r\n\r\nProc. 2008.011.011470-4 - ALESSANDRA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:1- Defirio a J.G.; 2- Designo o dia 10 de dezembro de 2008, às 14: 20 horas para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se, fazendo constar do mandado de citação a advertência contida no § 2º do mencionado dispositivo legal \r\n\r\nCobrança, de Seguro Obrigatório (DPVAT) \r\n\r\nProc. 2008.011.011357-8 - GONCALO DOS SANTOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1- Defirio a J.G.; 2- Designo o dia 10 de dezembro de 2008, às 14: 00 horas para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se, fazendo constar do mandado de citação a advertência contida no § 2º do mencionado dispositivo legal \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.011.007617-8 - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO LOTEAMENTO CIDADE BALNEÁRIA SANTA MARGARIDA - ACSM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho:1 - Retifique-se a conclusão.2 - Designo audiência preliminar a se realizar no dia 03/12/08, às 15 h, perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Débito \r\n\r\nProc. 2008.011.005532-3 - DILCEA MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO Decisão: Designo o dia 10 de dezembro de 2008, às 16: 00 horas para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se, fazendo constar do mandado de citação a advertência contida no § 2º do mencionado dispositivo legal. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência \r\n\r\nProc. 2008.011.003373-0 - DARCI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X LUIZA AMELIA CASTRO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO DA RESSURREICAO DE CASTRO (RJ-025690), Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533) Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a produção de prova documental e prova oral, consistente no depoimento das partes e de suas testemunhas. A prova documental deve ser produzida no prazo de dez dias. Com a juntada dos documentos, dê-se vista à parte contrária na forma do art. 398 do CPC. Designo audiência de instrução e julgamento a se realizar no dia 04/11/2008, às 16 h. Intimem-se as partes, nos termos do art. 343, § 2º do CPC, e suas testemunhas, devendo o rol ser apresentado no prazo de até 30 dias antes da data designada. P.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.011.004189-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA LUCIA TRINDADE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (RJ-147319) Despacho:Designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC para o dia 03/12/2008 às 16:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.011.006763-5 - DUNAS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉZAR PEREIRA CAMPOS (MG-091740), Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X MEDIC INDUSTRIAL FARMACEUTICO LTDA E OUTROS Ao autor para: 1) Recolher custas para remessa das CP´s;2) Providenciar 2 cópias de fls. 67/68, 74/77 e da grerj com custas recolhidas, necessárias para instrução das CARTAS PRECATORIAS que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.003265-5 - VITOR HUGO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476)) X CAFÉ DE LA PAIX (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063) Decisão:I - Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais, inexistem nulidades a sanar ou irregularidades a suprir.II - Fixo como ponto controvertido a existência de danos morais a indenizar.III - Diante dos requerimentos de produção de provas feito pelas partes, mostra-se adequada a prova oral, consubstanciada na oitiva das testemunhas e depoimento pessoal das partes.Isto posto, defiro o requerimento de prova oral, formulado pelas partes designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/11/08, às 15 h 00 min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.011.001625-1 - FRANCISCO JOSE GAVINHO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X VIA LAGOS CONCESSIONARIA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão:Isto posto, indefiro a produção de prova pericial. Defiro os requerimentos de prova documental e oral, formulados pelas partes. Defiro o prazo de 20 dias para a juntada de documentos. Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios requeridos às fls.12, 50 e 230. Com a resposta, dê-se vista às partes. Designo AIJ para o dia 26/11/08, às 15h40min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.011.001625-1 - FRANCISCO JOSE GAVINHO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X VIA LAGOS CONCESSIONARIA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Ao Autor para recolhimento de custas na forma abaixo:APCJ- conta nº 1110-6 valor R$ 10,95funperj- conta nº 6002-25174-9- valor R$ 0,54Fundeperj- conta 5673-00124-3 - valor R$ 0,54Total: R$ 12,03 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.008887-9 - VIVIANE DAS DORES SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Isto posto, DEFIRO a produção de prova documental, pericial e oral, consistente no depoimento pessoal das partes e das testemunhas arroladas pelas partes. O rol de testemunhas deverá ser aprsentado no prazo de até 30 dias da data designada para realização da AIJ. A prova documental deverá ser produzida no prazo de dez dias. Com a juntada dos documentos, abra-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC.Designo audiência de instrução e julgamento a se realizar no dia 02/12/08, às 14h40min. Intimem-se as partes, nos termos do art. 343, º 1º do CPC, e suas testemunhas.Intimem-se os demandantes para regularizar sua representação processual, no prazo de 20 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, I, CPC.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.008887-9 - VIVIANE DAS DORES SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Ao Réu para recolhimento de custas na forma abaixo:Atos do dos Oficiais de Justiça- conta nº 1107-2- valor R$ 63,90Caarj- conta nº 2001-6- valor R$ 6,39Funperj- conta nº 6002-25174-9- valor R$ 3,19Fundperj- conta nº 5673-001243-3- valor R$ 3,19Total: R$ 76,67 \r\n\r\nProc. 2007.011.009110-6 - EVARISTO PLACIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X GENILSON FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Decisão:(...) Defiro a produção de prova documental e oral, consistente no depoimento das partes e de suas testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de até 30 dias da data da AIJ. Designo AIJ a se realizar no dia 26/11/08, às 16h. Intimem-se as partes, nos termos do art. 343, § 2º, CPC.P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.002976-0 - SYLVIA ROGERIA CRAVO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240), Dr(a). EZIO EUGENIO DA COSTA COTRIM (RJ-147814E)) X ANIBAL DE SOUZA SIMAO (Adv(s). Dr(a). THIAGO BRUM PINHEIRO (RJ-140406) Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 28.2 - Designo audiência preliminar a se realizar no dia 03/12/08, às 14 horas, perante o Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.008708-5 - ELANE NUNES PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AECIO ALVES SOARES (RJ-145329)) X SESES - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:1 - Retifique-se a conclusão.2 - Designo audiência preliminar a se realizar perante o Juizado Informal de Conciliação a se realizar no dia 03/12/2008, às 13h40min. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003603-0 - GENALDO FRANCISCO MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDIR DA SILVA SAMPAIO (RJ-140901), Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597)) X BANCO SANTANDER S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Decisão:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseqüência, julgo extinto o processo com exame de mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Com relação ao segundo demandado, designo audiência preliminar a se realizar no dia 03/12/08, às 15h40min, perante o Juizado Informal de Conciliação deste juízo. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.004285-5 - KLEBER PORTELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LOPES ARANTES SERPA (RJ-142306)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:I - Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais, inexistem nulidades a sanar ou irregularidades a suprir.II - Fixo como pontos controvertidos : I) a existência de danos morais e materiais a indenizar; II) a inexigibilidade da diferença de valores, referentes aos meses de abril a dezembro de 2006, cobrados pela demandada.III - Diante dos requerimentos de produção de provas feitos pelas partes, mostram-se adequadas as provas oral e documental, que esclarecerão a respeito do ponto controvertido.Isto posto, defiro os requerimentos de prova oral e documental formulados pelas partes. Defiro o prazo de 20 dias para a juntada de documentos. Designo AIJ para o dia 26/11/08, às 14 h 40 min. Venha o rol de testemunhas em 20 dias. Após, intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, RESCISÃO DE CLAUSULA , REVISÃO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS , PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.005933-6 - RAIMUNDO OSCAR DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do artigo 331 do CPC, na presença de Conciliador Informal para o dia 03/12/08, às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, REVISIONAL DE COTRATO \r\n\r\nProc. 2008.011.005312-0 - MARILENE SILVA AGUIAR X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Defirio a J.G.; 2- Designo o dia 10 de dezembro de 2008, às 15: 20 horas para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se, fazendo constar do mandado de citação a advertência contida no § 2º do mencionado dispositivo legal. Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.011.001307-3 - CONDOMINIO DO OASIS PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JORGE LUIZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho:(...) Isto posto, DEFIRO os requerimentos de produção de prova documental e oral, consistente no depoimento das partes e de suas testemunhas.A prova documental deverá ser apresentada no prazo de 10 dias. Com a juntada dos documentos, dê-se vista à parte contrária na forma do art. 398, CPC.Designo audiência de instrução e julgamento a se realizar no dia 02/12/08, às 14h20min. Intimem-se as partes, nos termos do art. 343, § 2º do CPC, e suas testemunhas. O rol deverá ser apresentado no prazo de 30 dias da data designada.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.011.001307-3 - CONDOMINIO DO OASIS PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JORGE LUIZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Ao Autor para recolhimento de custas de depoimento pessoal na forma abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça- conta nº 0714-6- valor R$ 12,78Caarj- conta nº 0201-4- valor R$ 1,27Funperj- conta nº 600225174-9- valor R$ 0,63Fundperj- conta nº 567300124-3- valor R$ 0,63Total R$ 15,31Ao Réu para recolhimento de custas de depoimento pessoal na forma abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça- conta nº 0714-6- valor R$ 12,78Caarj- conta nº 0201-4- valor R$ 1,27Funperj- conta nº 600225174-9- valor R$ 0,63Fundperj- conta nº 567300124-3- valor R$ 0,63Total R$ 15,31 \r\n\r\nProc. 2005.011.001307-3 - CONDOMINIO DO OASIS PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JORGE LUIZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) As partes par recolhimento de custas (depoimento pessoal) conforme cálculos de fls. 326 em prazo razoável para que sejam feitos os expedientes em tempo hábil. No que tange as custas a serem recolhidas pelas testemunhas(salvo comparecimento independente de intimação) sugiro que ao serem arroladas já venham com recolhimento das custas devidas ,pois, ajudará em muito a celeridade do feito e estaremos em consonância com os ditames cosntitucional da RAZOAVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.003246-1 - PATRICIA HAMBRICH CASTELLANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X EDSON CORREA KITA (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B), Dr(a). MARGARETH AMORIM PETRELLI (RJ-078964) Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO os requerimentos de provas formulados nos autos para determinar a produção de prova documental e oral, esta consistente no depoimento das partes e na oitiva de suas testemunhas. A prova documental deverá ser produzida no prazo de dez dias. Com a juntada dos documentos, abra-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC. Designo audiência de instrução e julgamento a se realizar no dia 02/12/08, às 15h20min. O rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de até trinta dias da data designda. Intimem-se as testemunhas e as partes, nos termos do art. 343, § 1º, CPC. P.I.. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.001375-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). PAULO RICARDO PEREIRA CANCELA (SP-211545)) X JOSE EUCLIDES LOPES Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 06/08, 19, 148 e 153, necessárias para instrução da CARTA PRECATORIA que encontra-se na contracapa dos autos \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.011.007580-0 - ANA PAULA TEIXEIRA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805), Dr(a). CLARA DA SILVA LEITE PINTO (RJ-158571E)) X ANADEIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870), Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) Despacho:Designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC para o dia 03/12/2008, às 16:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.008736-0 - ELITE DA SERRA MODAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) Despacho:Designo audiência preliminar a se realizar no dia 03/12/08, às 15:20h, perante o Juizado Informal de Conciliação, na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se as partes. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.003341-4 - BRUNA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914)) X BRASFISH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700) Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a produção de prova documental e prova oral, consistente no depoimento das partes e de suas testemunhas. A prova documental deve ser produzida no prazo de dez dias. Com a juntada dos documentos, dê-se vista à parte contrária na forma do art. 398 do CPC. Designo audiência de instrução e julgamento a se realizar no dia 02/12/2008, às 14h. Intimem-se as partes, nos termos do art. 343, § 2º do CPC, e suas testemunhas, devendo o rol ser apresentado no prazo de até 30 dias antes da data designada. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.011114-4 - (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NUNES DE FARIA (RJ-144626), Dr(a). RAQUEL NUNES DE FARIA (RJ-151087)) X AUTO AVIAÇÃO SALINEIRA LTDA), MARCUS ANTONIO DA SILVA TERRA PAES Decisão:1- Defirio a J.G.; 2- Designo o dia 10 de dezembro de 2008, às 15: 40 horas para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se, fazendo constar do mandado de citação a advertência contida no § 2º do mencionado dispositivo legal. 3- Intime-se o MP. \r\n\r\nReparação de Danos, (MATERIAL E MORAL) \r\n\r\nProc. 2008.011.010198-9 - JACIRA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X LUIZ CLÁUDIO ALMEIDA - ME Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 176, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.011.008863-8 - JORGE LUIS FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚ S.A) Decisão:1- Defirio a J.G.; 2- Designo o dia 10 de dezembro de 2008, às 15: 00 horas para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se, fazendo constar do mandado de citação a advertência contida no § 2º do mencionado dispositivo legal. Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nId: 629928" ] }, "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "629927": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Denise Chaves da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.007081-2 - L.F.R.O.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X A.O.G. (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Decisão:1 - Recebo o recuso, apenas no efeito devolutivo (art. 520, II, CPC);2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;4 - Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.011.007230-4 - H.Q.M.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA DE ABREU (RJ-145559) Despacho:I - Fl.124: Atenda-se.II - Fls.125/128: Após, dê-se vista à parte autora e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.011.008583-0 - E.C.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (RJ-147821)) X C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA DE CASTRO (RJ-136197) Sentença:Isto posto, JULGA-SE: a)PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o demandado Cláudio Soares da Silva ao pagamento de uma pensão alimentícia em favor de sua filha Eduarda Castanho de Araújo Soares da Silva no valor equivalente a 20% (vinte por cento) de seus rendimentos líquidos, mediante desconto em folha de pagamento. No caso de perda do vínculo empregatício, o demandado pagará à demandante Eduarda a quantia equivalente a 80% (oitenta por cento) do salário mínimo, mediante depósito na conta bancária indicada às fls. 06, em todo dia 10 (dez) de cada mês. b)IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela demandante Renee Castanho de Araújo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.011.009150-7 - B.P.N. (Adv(s). Dr(a). ALINE APARECIDA BARROS MELO (RJ-148251)) X E.G.N. (Adv(s). Dr(a). VALESKA MEDEIROS PEREIRA (RJ-096800) Portaria 03/2003: \"Às partes, em Alegações Finais, sucessivamente, conforme Assentada de fls. 46\" \r\n\r\nProc. 2008.011.003658-4 - J.V.A.L. (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X J.S.L. Decisão:Fls. 20/22 - O pedido de reconsideração merece algumas considerações:I - O art. 3º, V da Lei 1060/1950 dispõe que a assistência juriciária compreende a isenção \"dos honorários de advogado e peritos\".II - Reza ainda o art. 4º da citada Lei:\"A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família.\" (Grifos nossos)III - Quanto à mudança na situação econômica da parte, também está prevista no art. 12 da Lei de assistência judiciária.Tecidas as considerações acima, indefiro o pedido de reconsideração e mantenho a decisão de fls. 14.Cumpra-se a decisão de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2008.011.005256-5 - A.S.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439), Dr(a). WILLIAM CUNHA VON-HELD (RJ-152327E)) X L.F.B. Portaria 03/2003: Ao autor sobre fls. 33/34. \r\n\r\nProc. 2008.011.008518-2 - (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X U.M.), U.A.M. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Aguarde-se, por mais 10 (dez) dias, o cumprimento da parte final do despacho de fls. 15. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.010556-9 - R.B.A.F. (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X R.P.F.J. Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nAlimentos, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.005377-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X N.C.G.O. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MASCARENHAS GREENHALGH (RJ-062251)), V.G.O. Decisão:1 - Recebo o recuso, apenas no efeito devolutivo (art. 520, II, CPC);2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;4 - Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.011.009519-9 - B.P.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994) Certifico que, smj, não foi cumprido o item 2 do requerimento do MP às fls 14v.Port 03/03: à parte requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.011.010692-6 - Z.C.S. E OUTRO Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos declaração de patrocínio gratuito;2) Venha a certidão de casamento averbada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.011.010840-6 - E.B.T. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X R.C.R. Despacho:1 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 02/09/2008 às 10h40min;2 - Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência acima designada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.011.010429-2 - C.A.L.R. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X M.A.F.R. Despacho:Fls. 73 - Regularize o patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.011.010429-2 - C.A.L.R. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X M.A.F.R. port. 03/03: \"Em relação às custas n]ao há como certificar o correto recolhimento em relação a taxa judiciária campo 45, pois não foi determinado valor p/ causa. Nos campos 46 e 47 o valor recolhido está a menor sendo o correto R$ 9,58 cada.\" \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.011.007637-5 - V.N.M. (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X V.F. Portaria 03/2003: Deve o requerente fornecer cópias para instruir a citação. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2008.011.009950-8 - L.C.V. (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398)) X E.B.R. Despacho:1) Emende o autor a inicial, na forma do art. 282, V, do CPC;2) Sem prejuízo, venha afirmação pessoal de necessidade jurídica, na forma da Lei 1060/1950, uma vez que o autor não firmou a inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.011.005296-7 - O.R.A. (Adv(s). Dr(a). ELÍDIO LOPES MESQUITA (RJ-001075B)) X A.A.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006) Despacho:Considerando a inércia da parte, volvam ao arquivo, procedendo-se à baixa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.011.007062-2 - F.S.L.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GASPAR FREITAS (RJ-132407)) X E.J. Despacho:Cumpra-se item 3 de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2008.011.007062-2 - F.S.L.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GASPAR FREITAS (RJ-132407)) X E.J. PRT. 03/03 \"3) Opinando o MP pela ratificação, intime-se o casal requerente para comparecer ao cartório para ratificar por termo nos autos o acordo, independentemente de pauta.\" \r\n\r\nProc. 2008.011.010302-0 - T.P.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO PEREIRA VIANA (RJ-146237) Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Venha declaração de lapso temporal assinada por duas testemunhas, com firma reconhecida; 3) Cumprido o item 2, abra-se vista ao MP; 4) Opinando o MP pela ratificação, intime-se o casal requerente para comparecer ao cartório para ratificar por termo nos autos o acordo, independentemente de pauta; 5) Requerendo o MP esclarecimentos, intime-se o casal requerente para atender. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.011.004333-3 - J.D.T. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X V.V.T. Portaria 03/2003: Atenda-se ao MP (.pela juntada do acordo e da sentença homologatória, referente à guarda, alimentos e visitação ao filho menor.) \r\n\r\nProc. 2008.011.010082-1 - M.M.H.R. (Adv(s). Dr(a). VITOR CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-100731)) X R.C.R. Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 08/09/08 às 10h20min;3 - Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência acima designada. \r\n\r\nProc. 2008.011.010639-2 - O.F.A. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARDOSO AZEVEDO (RJ-077949)) X C.L.M.N.A. Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 08/09/08, às 10h40min;3 - Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência acima designada.4 - Venham declarações de lapso temporal até a data designada para a audiência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.011.001306-5 - E.M.F. (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X M.I.C. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CARDOSO LOPES (RJ-126314) Decisão:Foi determinada a transferência de quantia bloqueada em uma conta bancária de titularidade do executado, tendo a ordem judicial sido recebida na data de 18/07/08. Desta forma, aguarde-se a resposta do Banco do Brasil, a respeito do valor constante em conta judicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.011.004209-5 - M.I.C.G. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CARDOSO LOPES (RJ-126314)) X E.F. (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Decisão:Foi determinada a transferência de quantia bloqueada em uma conta bancária de titularidade do executado, tendo a ordem judicial sido recebida na data de 18/07/08. Desta forma, aguarde-se a resposta do Banco do Brasil, a respeito do valor constante em conta judicial. \r\n\r\nProc. 2006.011.007299-7 - G.M.P.F. (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505)) X M.R.H.A.B.F. (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671) Despacho:A proposta de acordo formulada pelo exeqüente às fls. 123/125 não prevê o término do pagamento das prestações em 2016, conforme narrado pelo executado em sua petição de fls. 191, mas sim 10 parcelas de R$ 54,00 e mais três parcelas de R$ 1.640,80. Desta forma, retornem ao executado, para manifestação. Após, diga o exeqüente. Em seguida, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.011.007365-5 - C.H.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X P.R.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807) Decisão:Fls.57: Indefiro o requerimento da demandante, tendo em vista que o demandado não foi citado nos autos e sua procuradora não possui poderes para receber citação, conforme se depreende do mandato outorgado às fls.24. \r\n\r\nProc. 2007.011.005872-3 - H.Q.M.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA DE ABREU (RJ-145559) Port 03/03; À parte autora para fornecer as cópias necessárias à expedição de C. Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.011.008310-9 - D.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X U.E.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 23/34. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.011.007968-6 - E.B.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X A.F.P.N. Port 03/03: À parte exequente sobre a justificativa apresentada. \r\n\r\nProc. 2008.011.010375-5 - P.F.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X J.S.R. Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos declaração de patrocínio gratuito;2) Venha o título executivo;3) Venham as certidões de nascimento das exeqüentes. \r\n\r\nGuarda, e pensão alimentícia c/c regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.011.009672-4 - G.M.C. X A.G.C. (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)), J.V.M.C., Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520) Portaria 03/2003:\"Digam as partes sobre o acrescido, em 10 dias, conforme assentada de fls. 40\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.011.009150-7A - E.G.N. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE (RJ-085635)) X B.P.N. (Adv(s). Dr(a). ALINE APARECIDA BARROS MELO (RJ-148251) Despacho:Ao impugnado, na forma do art. 8º da Lei 1060/50. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.011.006291-1 - A.L.F.L. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X S.L.G. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, dê-se lhe nova vista. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.010737-2 - A.P.K. (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X J.G.C. Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.011.004029-5 - A.F.O. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983), Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)), R.S.O.), R.S.O. Despacho:Fls. 74 - Venha comprovação do alegado. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.002563-8 - S.L.R. (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535), Dr(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES (RJ-129816)), J.C.D.R. Decisão:1 - Recebo o recurso, apenas no efeito devolutivo;2 - Ao apelado;3 - Em seguida, ao Ministério Público;4 - Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.006441-3 - C.A.M.J. (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066)) X C.L.P.M. Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o parecer do Ministério Público de fls. 46/46vº, instruído com o documento de fls. 47/48. \r\n\r\nProc. 2007.011.006441-3 - C.A.M.J. (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066)) X C.L.P.M. Port. 03/03: \"fls. 46/46vº Em consulta ao site do TJ/RJ, verifica-se que na ação de separação judicial entre as partes, foi realizada em 15/07/08 audiência, em que se acordou sobre a guarda e visitação da filha menor do casal. Assim, perdeu o presente feito seu objeto. Deste modo, pugna o MP pela extinção do feito sem resolução do mérito com base no art. 267, VI do CPC.\" \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C VISITAS \r\n\r\nProc. 2008.011.010832-7 - B.B.O.C. (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749)) X H.O.C. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Venha cópia da sentença que fixou os alimentos e a visitação. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.002865-0 - REGINALDO SILVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE BOTELHO RAMAO (RJ-111598)), JESSICA FONSECA DA CUNHA Port 03/2003:\"Digam as partes sobre fls. 118/126, conforme item 2 de fls. 116\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.011.000864-3 - J.C.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DIAS (RJ-129813)) X E.J. port 03/03: aos requerentes sobre oficio de fl 38. \r\n\r\nProc. 2008.011.010652-5 - A.P.S.X.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAICO CEZAR BAIENSE FRANCISCO (RJ-144337) Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.000331-0 - P.C.X. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X R.A.N.) Portaria 03/2003 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nId: 629927" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "629929": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.011073-5 - L.V.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X L.M.A. Decisão:3 - Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 15/09/2008, às 11:00 horas. 4 - Cite-se e intime-se o Réu para o IMEDIATO pagamento da pensão alimentícia fixada; e intimem-se ambas as partes para comparecerem à audiência, constando do mandado citatório que a contestação deverá ser apresentada no prazo de 15 dias contados da realização, sem acordo, da audiência de conciliação no Juizado Informal, sob pena de ser decretada a revelia. \r\n\r\nAlvará Judicial, DE AUTORIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.011.007474-3 - E.V.C. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439), Dr(a). WILLIAM CUNHA VON-HELD (RJ-152327E)) X E.J. Atenda-se ao Ministério Público.(Portaria 01/2006) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.011.001626-0 - L.T.S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X C.H.G.A. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio direto do casal, devendo a autora voltar a usar o seu nome de solteira. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação junto ao Registro Civil. Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, já que a sua impugnação, por intermédio da Curadoria Especial, não teve o condão de elidir a pretensão da autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.011.001665-2 - R.G.B., A.C.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.G.B. (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520)), A.C.A.L.), D.A.B. Decisão:1) Fl. 82 - Indefiro. A parte nomeou a peça de \"réplica\", e não há qualquer indício da configuração de erro material, até porque as duas peças (resposta à reconvenção e réplica) eram cabíveis naquele momento processual. Ademais, o conteúdo da peça está mais compatível com uma réplica do que com uma resposta à reconvenção, tanto assim que ao final o autor reitera todos os termos da inicial, e requer a procedência dos pedidos. 2) Diante da ausência de resposta, decreto a revelia do autor/reconvindo. Trata-se de revelia inoperante, em razão da indisponibilidade do direito em conflito. 3) Com fundamento nas conclusões expressas nos estudos, e na observação de que o autor detém a guarda de fato do filho, e de que a medida pleiteada nos autos parece ser a mais adequada aos interesses do menor, concedo ao requerente a guarda provisória, por 180 dias. 4) Designo A.C., perante o Juizado Informal, para o dia 10/09/2008, às 10:30 horas. I-se. Pub. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.011.006330-5 - M.F.F. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X M.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCIANA GIRON BARROS DE ASSIS (RJ-150403E) Designada para o dia 03/09/2008, às 09:00, consulta para a realização da perícia médica no interditando Mauricio Firmino da Costa com o psiquiatra Drª Ubirajara, no HCE - Hospital Central de Emergência, na Rua Governador Valadares, s/nº - São Cristovão, Cabo Frio-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.011.006330-5 - M.F.F. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X M.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCIANA GIRON BARROS DE ASSIS (RJ-150403E) Aguardando publicaçao - expediente 06/08 \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.007964-9 - M.K.S.N., K.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X A.M.N. Despacho:1- Fl. 30 - Defiro o prazo de dez dias para que a parte autora apresente justificativa da sua ausência à A.C. 2- Na oportunidade, informe o atual endereço do réu, tendo em vista a certidão negativa de fl. 34. Pub. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.011.011153-3 - M.A.F.R., M.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X C.A.L.R. Decisão:Intime-se a parte autora, por meio de publicação, para juntar cópia do último comprovante de rendimentos ou das declarações do imposto de renda, ou de isento, relativas aos dois últimos exercícios, para análise do pedido da gratuidade de justiça, e para que emende a peça inicial a fim de excluir a pretensão de guarda, uma vez que são diversos e incompatíveis os ritos das ações de guarda e de alimentos, bem como diferentes os legitimados ativos para os processos. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. I-se. Pub. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1987.011.000134-0 - T.N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X J.D.1.V.C.C.C.F. Decisão:Diante do relatado a fl. 214, determino a suspensão do processo por trinta dias, para que a interessada possa adotar as providências necessárias. I-se. Pub. Esgotado o prazo, intime-se a parte, através de publicação, para impulsionar o feito, em 48 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.011.005525-6 - L.J.M., S.H.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO (RJ-123420)) X E.J. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 18 dos autos, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, mediante as cláusulas avençadas pelas partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do C.P.C. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Custas pelos requerentes. Sem honorários. Trânsito em julgado imediato, em função da preclusão lógica. Expeça-se Carta de Sentença. Após a ciência dos interessados e do MP, dê- se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.008303-3 - C.M.M., M.J.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO (RJ-123420)) X E.J. Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 dos autos, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, mediante as cláusulas avençadas pelas partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do C.P.C. O cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada. Sem custas ou honorários. Expeça-se Carta de Sentença. Após o trânsito em julgado, dê- se baixa e arquive-se. P.R.I.(...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.011.004876-0 - N.N.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801), Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio de publicação, a fim de atender o requerimento formulado pelo M.P. à fl. 137. Prazo de 10 dias. Após, intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito alimentar, nos moldes do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.002995-6 - N.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.L.E.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Ao executado sobre os cálculos (Portaria 01/2006). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.001398-3 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535)) X P.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)), P.S.C. Despacho:Diga a parte credora sobre fls. 62 e seguintes. I-se. Pub. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.011.005802-6 - V.S.S. (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X A.C.F.S. Sentença:Trata-se de ação de exoneração de alimentos proposta por VALDEMIR DA SILVA SANTOS, qualificado a fl. 02 dos autos, em face de ANA CAROLINA FRANCO SANTOS.A fls. 31/32, o autor informou que desistia do processo.É o relatório. Passo a decidir.Inexistindo óbice ao acolhimento da manifestação de vontade do autor, já que a ré não foi citada, HOMOLOGO a desistência pronunciada a fls. 31/32, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas ou honorários. Trânsito em julgado imediato, diante do fenômeno da preclusão lógica. Após a ciência dos interessados e do MP, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.011.008031-7 - R.M.V.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.V.T. (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059) Despacho:Intime-se o réu para que junte aos autos o instrumento de procuração. Prazo de cinco dias, sob pena de revelia. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.011.003030-9 - N.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Às partes sobre o laudo pericial de fls. 325/352. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.011.001672-0 - A.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X H.O.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEJALMA ANTONIO DA SILVA (MG-000547A) Decisão:1 - Diante do depósito do valor correspondente ao saldo devedor, reconsidero a determinação de fl. 273, cancelando a ordem de leilão do bem penhorado. 2 - Oficie-se ao Detran para que retire a constrição incidente sobre o veículo de propriedade do executado, conforme dados de fl. 275. 3 - Após, diga a parte credora sobre o depósito, informando se dá quitação, em cinco dias, ciente de que silêncio será interpretado como concordância com a extinção da execução pelo pagamento. I-se. Pub. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.011.008971-7 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439) Despacho:Considerando a data prevista no documento de fl. 67, intime-se a requerente para que junte aos autos o exame datiloscópico. Após, abra-se vista ao M.P. Publique-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.011.001130-4 - J.F.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041), Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DA SILVA (RJ-141692) Decisão:O Formal de Partilha deve espelhar, com exatidão, as condições do acordo celebrado pelas partes. Por isso, não se admite a expedição de um \"Formal parcial\", mencionando somente o terreno, quando se sabe que no terreno existe uma construção, que foi abrangida, expressamente, pelo acordo homologado pelo Juízo. Nesse contexto, não há como se considerar arbitrária ou desproporcional a determinação indicada na decisão de fl. 79. Se os interessados não adotaram as providências práticas que lhe incumbiam, não competirá ao Juízo trazer solução alternativa que termine por burlar exigências legais, ou perpetrar fraude. Assim, determino que seja extraído Formal de Partilha nos exatos termos em que foi celebrado o acordo de divisão de bens. Caso seja formulada alguma exigência pelo Cartório de R.G.I, caberá aos interessados, na via administrativa, suprir a exigência, ou formular requerimento perante o Juízo ao qual está subordinada a Serventia. I-se. Pub. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.007543-7 - W.V.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.S.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE DALTON DA COSTA PORTO (RJ-121171) Despacho:Esclareça o réu o seu requerimento, já que o ofício de fls. 79/80 indica que o desconto não chegou a ser implantado. I-se. Pub. \r\n\r\nProc. 2008.011.011290-2 - N.L.M.L., M.M.L. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA LIMA (RJ-120897)) X W.S.L. Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Aos autores para que emendem a peça inicial, em dez dias, a fim de esclarecer o pedido contido no item 7.e), indicando o percentual dos ganhos do réu que pretendem a título de alimentos. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.011.008517-9 - A.G.G. (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X E.J. Sentença:(...) Inexistindo óbice ao acolhimento do pedido, HOMOLOGO a desistência pronunciada a fl. 41, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas ou honorários. (...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.011.006362-9 - T.A.D., S.M.S.D. (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547)) X E.J. Decisão:Considerando que os requerentes, apesar de intimados, deixaram de comprovar nos autos a alegada carência financeira, o que faz concluir pela existência de recursos suficientes em seus patrimônios para o pagamento das despesas processuais, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venha o preparo da demanda em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Pub. \r\n\r\nProc. 2008.011.010418-8 - DIOGENES MELADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805) Despacho:Comprove o patrono o alegado na peça, sobretudo no que se refere à permanência da segunda requerente fora do país, sem previsão de retorno ao Brasil. I-se. Pub. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.011.006516-0 - P.S.M.D. (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X M.O.D. Atenda-se ao MP (Portaria 01/2006) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.003298-9 - A.L.S.O. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X F.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Sentença:Considerando que a embargante, a despeito de regularmente intimada, não promoveu o recolhimento da diferença das custas e taxas judiciárias devidas em relação ao preparo da demanda, dentro do prazo assinalado pelo Juízo, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo de embargos de terceiro, sem exame do mérito, na forma dos arts. 257, e 267, IV do CPC. Custas e taxas pela embargante. Em atenção à fase em que o processo de embargos foi extinto, e a atuação efetiva e constante do patrono contratado pela parte embargada, condendo a embargante ao pagamento de verba honorária que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, recolhidas as despesas, dê-se baixa e arquive-se. Retire-se de pauta a audiência designada nos autos. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.004437-2 - SEBASTIAO ADILSON PORTO (Adv(s). Dr(a). NATALIE GIORDANO ANTUNES DE SOUZA (RJ-098305)) X ANGELO SOUZA PORTO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para EXONERAR o autor da obrigação alimentar que o vincula aos réus, consolidando os efeitos da medida de antecipação de tutela. Oficie-se à fonte pagadora para que cancele, em definitivo, o desconto referente aos alimentos que eram devidos aos réus. Custas já adiantadas, correm pelo autor. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.011.004627-9 - R.M.J. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X E.G.E.), J.G.E.M.), J.P.E.M. (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Decisão:De qualquer forma que se interprete o requerimento do autor, o fato é que não existe amparo no ordenamento em vigor para que esse Juízo imponha à ré a restrição de não mudar seu domicílio no curso do processo. Assim, fica mantida a decisão de fl. 85. Cumpra-se a parte final de fl. 80. Pub. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.011.000013-9 - P.M.O. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X I.M.B.O.), E.J. Às partes sobre o laudo de fls. 44 (Portaria 01/06) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.001436-3 - L.S.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.P. (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Despacho:Diante do que consta na certidão cartorária, ao réu para que, em 48 horas, comprove o depósito do valor do kit de coleta do material genético, sob pena de sua inércia ser interpretada como recusa em participar do exame de DNA, uma vez que já estava alertado acerca do procedimento na decisão de fl. 54. I-se. Pub. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.011.011154-5 - W.A. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X F.C.S.), Y. Decisão:1) Defiro JG. 2) Indefiro o pedido de antecipação de tutela já que a \"medida protetiva\" pleiteada pelo autor não tem amparo no ordenamento jurídico em vigor. A Lei n° 11.340/06, na qual o autor baseia sua pretensão, alcança apenas as mulheres que são vítimas de violência doméstica, não vislumbrando esse Juízo qualquer inconstitucionalidade no referido Diploma, uma vez que o postulado da igualdade entre os sexos exige a aplicação de tratamento jurídico igualitário àqueles que se encontrem em igual situação fática/material. Como nos casos de violência doméstica foi reconhecida a fragilidade física da mulher perante o homem, entende esse Juízo que a norma editada pelo legislador se ajusta aos preceitos constitucionais. 3) Com base nesses mesmos fundamentos, determino ao autor que emende a peça inicial, a fim de adequar sua pretensão, sob pena de indeferimento. Prazo: dez dias. I-se. Pub. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c Partilha de Bens e Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.002758-0 - S.M.L.N. (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X R.P.B. (Adv(s). Dr(a). VITOR CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-100731), Dr(a). ERIKA VALLE SOARES DA SILVA (RJ-138384) Despacho:Intime-se a parte autora, através do D.O., para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.011.006008-7 - M.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256)) X E.J. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.011.003429-0 - K.O.P. (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X S.K.A.P. À parte autora sobre certidão negativa. às fls. 37 (Portaria 01/06) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.000165-0 - C.F.T.P. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO VALE ZERBOULIS (RJ-005885D)) X G.B.T.P. Sentença:(...) Isto posto, como o autor deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (...) \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.011.001206-0 - R.S.O.P. (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) X R.P.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-089362), Dr(a). AMAURY RINALDI PACIELLO (RJ-102856) Despacho:Fl. 82 - Defiro. O processo está à disposição da parte para que tire as cópias que julgar necessárias. Pub. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.011.002639-6 - C.C.C.M., E.V.S.N.M. (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MOURA AGUIAR (RJ-122630), Dr(a). VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS (RJ-148345)) X E.J. Aos requerentes para tirar cópias para instruçao da carta de sentença e recolher R$ 14,56 ref a autenticaçoes de fls. 02/04, 25/26. (Portaria 01/06) \r\n\r\nProc. 2008.011.007283-7 - E.L.F., W.L.S. (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749)) X J.D.V.F. Venham as partes para ratificação (Portaria 01/2006) \r\n\r\nProc. 2008.011.009532-1 - ROBERIO TADEU RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Venham as partes para ratificação (Portaria 01/2006) \r\n\r\nTutela, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.005723-0 - E.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). LÍDIA MONTEIRO MERLIN (RJ-150908), Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X E.J.), C.P.M.) Sentença:(...) Inexistindo óbice ao acolhimento do pedido, eis que o réu não foi citado, HOMOLOGO a desistência pronunciada a fl. 49, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (...) \r\n\r\nId: 629929" ] }, "Cachoeiras de Macacu": { "1ª Vara": { "Atos": { "629810": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.012.001888-6 - MINISTERIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) DESPACHO (fls. 727): \"Às partes, acerca da manifestação de fls. 726.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.012.004897-3 - A.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.N.A. (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Decisão:Recebo a apelação interposta pela Autora às fls. 96/104, no duplo efeito. À parte Ré para contra-razões no prazo de 15 (quinze) dias. Ao Ministério Público para seu parecer recursal.Translade-se para este feito, cópia das peças de fls. 08/11 e 14/17 dos autos da Ação de Indenização por Danos Morais nº 2003.012.004896-1, que deverão ser desapensados antes da subida da apelação, haja vista que aquele feito pende de julgamento e a questão nele ventilada não se confunde com os alimentos aqui discutidos.Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação de contra-razões, e não tendo sido argüida matéria que importe no reexame dos pressupostos de admissibilidade do recuso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça independentemente de nova decisão. \r\n\r\nProc. 2005.012.010486-5 - YAN BUSQUET MELO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X EMANOEL DE MELO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EULÍCIO FARIAS DE LACERDA JÚNIOR (RN-001627) Despacho:... Desta feita, indique o(a) Exeqüente bens do(a) Executado(a) passíveis de penhora, na forma do artigo 475-J, §3º, do CPC. Em seguida, expeça-se o mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.012.001725-9 - ALESSANDRO LANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM RIBEIRO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Decisão:(..)Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições da ação e demais pressupostos processuais. Não existem mais preliminares a apreciar. Declaro o feito saneado.Fixo como pontos controvertidos a existência de sociedade entre os demandantes, a natureza da relação existente entre ambos e apuração de eventual valor devido.Defiro a produção de prova documental superveniente, pelo prazo de vinte dias.Oficie-se à Justiça Trabalhista, solicitando-se informações acerca da ação mencionada pelo réu.Defiro a produção de prova oral, através da oitiva de testemunhas a serem tempestivamente arroladas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de fevereiro de 2009, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2008.012.000861-5 - ODYR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466), Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Ao requerido, no prazo de cinco dias, acerca de produção de provas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.012.000053-5 - G.C.L.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009)) X R.S.P. Despacho:O tempo de separação de fato do casal, por prazo superior a dois anos, está comprovado pelas declarações de fls. 10.Diante da potestividade do direito material invocado pela parte Autora e a ausência de bens a partilhar, dê-se vista às partes e ao Ministério Público sobre o mérito, eis que vislumbro a possibilidade de julgamento antecipado da lide (art. 330, I, 2ª parte, do CPC). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.012.005811-9 - E.F.F.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409)) X M.C.A. (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824) Despacho:Diga o Exeqüente, através de seu Patrono, se o acordo de fls. 69 foi cumprido e se há algo mais a requerer no presente feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.012.004896-1 - AUGUSTA GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057), Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) X GENILSON NUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Despacho:Fls. 71: Após o translado das peças e fls. 08/11 e 14/17 para os autos da ação de Alimentos nº 2003.012.004897-3 desapensem-se os autos, eis que a Ação de Alimentos deverá ser remetida ao TJRJ para apreciação da Apelação interposta pela Autora. Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente, eis que indefiro, por ora, a realização de nova audiência de conciliação, sendo certo que foi a Autora quem deu causa, injustificadamente, ao adiamento do ato anterior (fls. 48). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedio de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.001561-7 - ELSON ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X CONFERPON COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO PONTENOVENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO CARÍSSIMO (MG-071367)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Decisão:Mantenho a decisão que indeferiu o pleito antecipatório por seus próprios fundamentos. Manifestem as partes, no prazo de cinco dias, o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuizo, no mesmo prazo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.012.000433-6 - F.V.S. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Despacho:O Artigo 866, parágrafo único, do CPC, veda que o Juiz se pronuncie acerca da prova colhida na ação de justificação.Emende-se a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, haja vista que a ação proposta não é o meio hábil para a obtenção da declaração da existência de união estável em face dos sucessores do falecido ARI DE SOUZA FILHO, sendo flagrante a inexistência de interesse-adequação. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c Cominação de Pena para o caso de nova Turbação. \r\n\r\nProc. 2008.012.000308-3 - CLEMIDIA JOSE MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AQUIM ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545) Port. 001/2001. Às partes para ciência do Despacho de fls. 55, ficando intimados através desta publicação para a audiência de conciliação designada para o dia 17/10/2008, às 13:20h, na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara.DESPACHO: \"Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal.Não obtida a conciliação, especifiquem provas justificadamente no prazo comum de 05 (cinco) dias e voltem conclusos para prolação de decisão saneadora.\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.012.001837-9 - N.M.T.V. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X M.J.V. Sentença:Trata-se de Medida Cautelar de SEPARAÇÃO DE CORPOS proposta por NUBIA MARIA TORRES VELOSO em face de MARIO JORGE VELOSO, conforme petição inicial de fls. 02/05 e documentos de fls. 06/13.Tendo em vista que as partes firmaram acordo no processo de Separação Litigiosa nº 2006.012.001836-7, que restou devidamente homologado pelo Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Custas na forma do art. 12 da Lei n° 1.060/50, eis estendo ao Réu, nestes autos, a gratuidade de justiça que lhe foi deferida no processo nº 2006.012.001836-7. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.012.000168-9 - ANNA MARIA LEAL LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X FORTES CAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Port. 001/2001. Às partes para ciência do Despacho de fls. 253, ficando intimados através desta publicação para a audiência de conciliação designada para o dia 10/10/2008, às 16:00h, na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara.DESPACHO: \"Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal.Não obtida a conciliação, especifiquem provas justificadamente no prazo comum de 05 (cinco) dias e voltem conclusos para prolação de decisão saneadora.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer. \r\n\r\nProc. 2007.012.001676-2 - WALDO LARA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MONALISA COSTA E SILVA (RJ-104969)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições da ação e demais pressupostos processuais. Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de vinte dias. Após, assino prazo sucessivo de quinze dias para apresentação de alegações finais através de memoriais. A seguir, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.012.003225-4 - M.G.P.L. (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X E.L. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039) Despacho:Ante ao requerido por ambas as partes (fls. 283 e 287), designo audiência especial para o dia 09/09/2008 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.012.000653-7 - RITA DE CASSIA PIGNATON (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X SILNEI SOUZA PINTO), Confrontante: SUELY PIGNATON), Confrontante: ELIDIO ALVES DA CRUZ FILHO) Sentença:(..)Isto posto, com fundamento no que dispõe o art. 295, inciso VI, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fundamento no que dispõe o art. 267, inciso I, também do Código de Processo Civil.Custas pela autora, observada a regra prevista pelo art. 12, da Lei n° 1.060/50.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 629810" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "629811": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Célio Borges de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.012.001325-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X HUGO HENRIQUE PESSI (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143), Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779) Decisão:Recebo a peça de fls. 45/54 como defesa previa, já que na oportunidade a defesa apresentou rol de testemunhas a serem ouvidas no curso da instrução, além de declarações de conduta, tendo apresentado os documentos que achou conveniente.O acusado foi denunciado pela prática de conduta tipificada no art. 33 da Lei 11.343/06, porque teria sido preso em flagrante no dia 28/05/2008, em fiscalização de rotina na RJ 116, Km.30, nesta Comarca, com 24 tabletes, contendo erva seca e picada e prensada, num total de 377,50g. O laudo prévio de fls. 15, corroborado pelo laudo de fls. 24, confirmam a materialidade do delito, sendo que as demais peças que instruiram o APF servem de indício de materialidade, razão pela qual RECEBO A DENÚNCIA em face de HUGO HENRIQUE PESSI, pela prática de tipo do artigo 33 da Lei 11.343/06.Designo A.I.J. para o dia 18/08/2008, às 13:30 horas.Cite-se e requisite-se o réu.Intimem-se as testemunhas, bem como o M.P. \r\n\r\nId: 629811" ] }, "Itaboraí": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "629934": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Katiuscia Sales Abdalla Helayel\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.023.040939-2 - ANA MARIA DE CASTRO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA CUNHA ZANIBONI (RJ-125783)) X JOAQUIM COUTINHO SCOTELARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL CARLOS SCOTELARO BOCCALETTI (RJ-074288) Decisão:Considerando o falecimento dos réus Joaquim e Nilson, suspendo o feito, com fulcro no art. 265, inciso I do CPC. Regularize-se o pólo passivo. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2004.023.011090-0 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL Sentença:Trata-se de procedimento instaurado pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO MINERAL em face de CERÂMICA SANTA ISABEL LTDA, com a finalidade de proceder à avaliação da renda e dos danos e prejuízos advindos do trabalho de pes quisa realizado pela requerida.Considerando o teor de fls. 19/20, bem como a promoção do Ministério Público de fl. 21, verifica-se a falta superveniente de interesse processual no prosseguimento da presente. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.023.000088-5 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL NONO DISTRITO RJ Sentença:Trata-se de procedimento instaurado pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO MINERAL em face de AREAL SÃO JOSÉ DE BOA MORTE LTDA-ME, com a finalidade de proceder à avaliação da renda e dos danos e prejuízos advindos do trabalho de pesquisa realizado pela requerida.Considerando o teor de fls. 25/31, bem como a promoção do Ministério Público de fl. 32, verifica-se a falta superveniente de interesse processual no prosseguimento da presente. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.514.001126-2 (12776) - EVA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FREITAS LOBO (RJ-115903) Sentença:Trata-se de requerimento de alvará deduzido por EVA SOARES DE SOUZA pretendendo o levantamento de numerário em nome de seu falecido esposo. Considerando que parte autora foi devidamente intimada para dar andamento ao feito, conforme certidão de fl. 55, verso, e quedou-se inerte, consoante se depreende de fl. 56, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2000.023.000378-3 - ISOLINA AMALIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540) Sentença:ISOLINA AMÁLIA DE JESUS requereu alvará, visando ao levantamento de importâncias devidas a seu falecido companheiro. Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/23.À fl. 24, verso, deferida a gratuidade de justiça à requerente.À fl. 66, firmado termo de inexistência de outros bens ou herdeiros do \"de cujus\".Às fls. 33; 48 e 71/72, ofícios do Banco do Brasil e da Prefeitura Municipal de Itaboraí informando acerca dos saldos existentes em favor do \"de cujus\", do que tomou ciência a requerente.É o relatório. Decido.Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, defere-se o levantamento pretendido. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida à requerente.Expeça-se o alvará na forma acima, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.023.043521-4 - ANGELICA CAMPOS DE SOUZA SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Sentença:ANGÉLICA CAMPOS DE SOUZA E OUTROS requereram alvará, visando ao levantamento de importância depositada junto à CEF, referente ao FGTS, PIS e PASEP de seu falecido pai, ressaltando que são os únicos herdeiros e que não há dependentes habilitados junto ao INSS. Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/21.À fl. 22, deferida a gratuidade de justiça aos requerentes.À fl. 34, ofício do INSS informando acerca da inexistência de benefício previdenciário, bem como de dependentes habilitados.Às fls. 60/6, 76 e 83, ofícios da CEF informando acerca dos saldos existentes, do que tomaram ciência os requerentes, à fl. 86.É o relatório. Decido.Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, defere-se o levantamento pretendido. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida à requerente e que ora a mantenho.Expeçam-se os alvarás na proporção de 20% para cada requerente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.023.001639-6 - ANTONIA DE SOUSA MOURAO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X FRANCISCO MELO MOURAO Sentença:Trata-se de requerimento de alvará formulado por ANTONIA DE SOUSA MOURÃO.Considerando que parte autora foi devidamente intimada para dar andamento ao feito, conforme certidão de fl. 75, verso e quedou-se inerte, consoante se depreende de fl. 76, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.023.003571-8 - YASMIN CAVALCANTE CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BASTOS (RJ-098439)) X ALEXANDRE SILVA CHAMARELLI Sentença:YASMIN CAVALCANTE CHAMARELLI requereu alvará, visando ao levantamento de importância depositada junto à CEF, referente ao FGTS, bem como junto ao Banco Real, com relação a numerário existente em conta-poupança de seu falecido pai. Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/09.À fl. 15, deferida a gratuidade de justiça à requerente.Às fls. 22 e 24/25, ofício da CEF e do Banco Real informando acerca dos saldos existentes, do que tomou ciência a requerente, à fl. 31.À fl. 42, manifestação do \"Parquet\" opinando pela expedição de alvará judicial.É o relatório. Decido.Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, com a devida anuência ministerial, defere-se o levantamento pretendido, cujos valores deverão restar depositados em conta-poupança em nome da menor. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida à requerente.Expeça-se os alvarás na forma acima.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.023.003203-3 - ANGELA MARIA GOMES DE FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIVALDO FREIRE DA SILVA Sentença:...Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, com a devida anuência ministerial, defere-se o levantamento pretendido. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida aos requerentes.Expeçam-se os alvarás.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2006.023.009667-0 - EDUARDO LINOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X ELSON GERMANO DA SILVA Sentença:...Das alegações autorais, bem como dos documentos juntados pelo requerente, é forçoso concluir pela sua flagrante ilegitimidade ativa, devendo ser reconhecida de ofício por este Juízo, ficando prejudicados os demais pedidos.Face ao exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, face à ilegitimidade ativa.Custas \"ex lege\", observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida provisoriamente e que ora mantenho. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I.... \r\n\r\nProc. 2007.023.005881-7 - IVANI DA CONCEIÇÃO FRIAS CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA MIRIAN GONÇALVES NUNES DE SOUZA (RJ-134889)) X CARLOS DA CRUZ CORREA Sentença:...Considerando a legislação aplicável ao caso concreto, bem como a documentação apresentada, principalmente às fls. 53/58, o pedido merece prosperar tão somente em relação à requerente IVANI DA CONCEIÇÃO FRIAS CORRÊA, motivo pelo qual defere-se o levantamento pretendido a esta requerente, posto que somente ela figura como dependente habilitada junto ao INSS. Retifique-se o nome da requerente IVANI DA CONCEIÇÃO FRIAS CORRÊA onde couber.Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida.Expeça-se o alvará em nome da patrona da requerente IVANI, conforme requerido à fl. 64. Tansitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.023.003256-4 - CONCEICAO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Recebo os recursos de apelação interpostos às fls. 135/138 e 139/155 em seus regulares efeitos. Aos apelados. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP, caso intervenha no feito, e, em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.023.009507-5 - LOURDES DE FÁTIMA DOS SANTOS DONATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X EZILMAR FEQUES DOS SANTOS Despacho:Comprove-se a hipossuficiência das requerentes, juntando-se aos autos a cópia do seu comprovante de rendimentos ou de sua declaração do IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.023.004512-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X HELIO RICARDO PEREIRA RODRIGUES Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão entre as partes qualificadas na inicial. Considerando que parte autora foi devidamente intimada para dar andamento ao feito, conforme certidão de fl. 49 e quedou-se inerte, consoante se depreende de fl. 50, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Revogo a liminar outrora deferida.Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.023.021682-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA Despacho:Defiro vista dos autos fora de cartório pelo prazo requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.023.006893-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELO DA SILVA TAVEIRA Despacho:Tragam as partes a cópia da sentença proferida nos autos da ação revisional. \r\n\r\nProc. 2007.023.003845-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALBERLAM GIL FERREIRA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 37 e, considerando, ainda, que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente.O-se como requerido.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.023.009723-9 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIS LISBOA DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas devidas, o-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.023.009807-4 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X PAULO SÉRGIO DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, já em fase de cumprimento de sentença, entre as partes qualificadas na inicial, que lograram compor o débito amigavelmente, conforme se depreende de fls. 66/67, CUJOS TERMOS ORA HOMOLOGO, para que produza seus legais e regulares efeitos. Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas e honorários na forma compensada.Inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.023.005598-3 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO GOMES, Inventariante: NAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530)) X TADHEU SILVA FURTADO E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) interessado para recolher as custas para a expedição do mandado \r\n\r\nProc. 2008.023.005664-1 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TONSURTON SERV DE INF LTDA E OUTROS Despacho:Venha a cópia dos atos constitutivos da executada. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.023.010933-5 - NILTON ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RIO ITA LTDA Despacho:Designo Audiência para oitiva da(s) testemunha(s) arrolada(s) para o dia 18/11/2008, às 14:30 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.010935-9 - NILTON ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RIO ITA LTDA Despacho:Designo Audiência para oitiva da(s) testemunha(s) arrolada(s) para o dia 18/11/2008, às 14:00 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.011116-0 - LUCIANA BLANCO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO HAUS (RJ-140615)) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONROE E OUTROS Despacho:Designo Audiência para oitiva da(s) testemunha(s) arrolada(s) para o dia 18/11/2008, às 13:30 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.011677-7 - ROBERT TRANNIN AGOSTINHO X RIO ITA LTDA Despacho:Designo audiência para oitiva da(s) testemunha(s) arrolada(s) para o dia 18/11/2008, às 13:00hs. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.023.003036-4 - MARIA ROSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE em PARTE O PEDIDO, condenando a Ré ao pagamento da diferença entre o valor pago e o valor que era devido à época do pagamento, ou seja, 40 (quarenta) salários mínimos vigentes naquela época, corrigida monetariamente desde esta data e acrescida de juros de mora a contar da citação, a ser apurada em liquidação. \r\n\r\nProc. 2003.023.009905-6 - CARLOS JOSE LEITE MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X HIDROLUZ MANILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288) Despacho:Manifeste-se a parte autora quanto ao teor da certidão de fl. 78. \r\n\r\nProc. 2007.023.003323-7 - CONDOMÍNIO VILA DAS MANGUEIRAS II (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X L2RJ INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Comprove o autor o vínculo jurídico entre a ré e o Sr. Luiz Alberto. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.514.002060-7 (10949) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X WALMIR ALVES CALIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434) Sentença:Trata-se de ação de depósito entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 227 e, considerando, ainda, que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.023.008493-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SONIA MARIA DOS SANTOS MAZULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando que o bem sequer foi apreendido, esclareça a parte autora quanto ao seu pedido de julgamento antecipado. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.023.008245-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X CIAPAM CIA AGROPASTORIL MUCURI (Adv(s). Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI (SP-025662), Dr(a). TAKEO KONISHI (SP-088388) De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) apelante para recolher(em) as custas conforme certidão supra Porte de remessa e retorno (R$ 45,60), CAARJ (R$ 4,56), Funperj (R$ 2,28) e Fundperj (R$ 2,28). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.023.010430-7 - MARCO ANTONIO BALBIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:Digam as partes, no prazo de cinco dias, se há provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.023.009112-8 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MERCADO BONANCA DO APOLO LTDA Despacho:Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.023.008105-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272) Decisão:...Retifico...para que passe a constar...\"convolo a presente em Falência(...)data do primeiro protesto.Fica consignado que a diretoria da empresa falida CIBRAN...é composta, de acordo com a Assembléia Geral Extraordinária,realizada em 03/11/06...por Adilson Xavier,presidente e diretor,Gilberto Galliza Pereira,diretor superintendente e Valdenir Ferreira,diretor técnico-industrial.Prossigam-se as habilitações em curso(...)\".No mais permanece a sentença tal qual foi lançada...Com relação aos contratos de prestação de serviços celebrados pela administradora judicial,...homologo-os para que surtam os seus efeitos jurídicos,cabendo à administradora judicial prestar contas na forma da lei... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.023.008042-8 - AMILTON MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). AMILTON MALAQUIAS (RJ-000457B)) X ESPOLIO DE JOSUE ARAUJO Sentença:Trata-se de procedimento de habilitação de crédito requerido por AMILTON MALAQUIAS. Considerando o teor da manifestação de fls. 54/55, bem como de fl. 56 e, considerando, ainda, o parecer do MP, verifica-se a falta superveniente de interesse processual no prosseguimento da presente. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.Custas pelo requerente.Transitada em julgado, desentrenhem-se, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.011222-8 - ALVARISTO ASSIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que consta dos autos, JULGO IMPROCEDEDENTE o pedido. Condeno o Autor nas custas e honorários que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), a teor do §4º do art. 20 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.023.005486-3 - NILTON DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE MACEDO (RJ-142152)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Defiro JG. Emende o autor a inicial, no prazo de dez dias, considerando o rito eleito e a norma contida no art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.023.007903-0 - REGINA CELIA VIEIRA TAVARES E OUTRO X EUNICE DA COSTA KNUUP DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.023.008349-0 - JOANA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ROBERTA MAURO E SILVA (RJ-109065) Despacho:Venham as alegações finais em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.023.004968-3 - ANTONIO LEOPOLDINO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIAÇÃO TANGUAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 71/76 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP, caso intervenha no feito, e, em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.023.005007-7 - MAICON ALEXANDRE RODRIGUES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCESCO VIANA CARDONE (RJ-136707)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FRANCO (SP-087609), Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652) Decisão:Recebo a denunciação ao IRB. Recolhidas as custas devidas e fornecidas as cópias necessárias, cite-se, expedindo-se precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.023.011756-1 - DANIELLE HELENA BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955)) X CICERO BITTAR BRANCO Despacho:Digam as partes o que efetivamente pretendem, se a homologação do acordo, o que implicará na extinção e baixa do processo, ou a suspensão do feito até ultimação do acordo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.023.006024-3 (6334) - Inventariante: ROMILDES DA COSTA NAME (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X JULIO ELIAS NAME (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979) Sentença:Trata-se de requerimento de inventário dos bens deixados por JULIO ELIAS NAME deduzido por ROMILDES DA COSTA NAME. Considerando o teor da manifestação de fl. 66 e, considerando, ainda, a nova legislação em vigor, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pela desistente, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.Transitada em julgado, arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 1990.023.006042-5 (6368) - Inventariante: MARINA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA DA SILVA (RJ-004881D)) X MANOEL FONTES FERREIRA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) Inventariante para se manifestar (em) sobre fls. 268. ( Cota da Fazenda ). \r\n\r\nProc. 2000.023.002935-8 (14527) - Inventariante: LAIDIA BRANT (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X ANTENOR DA SILVEIRA BRANTES OU ANTENOR DA SILVEIRA BRANT E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) INTERESSADO para APRESENTAR A CONCORDANCIA DE TODOS OS HERDEIROS \r\n\r\nProc. 2002.023.003015-7 - LUCIA PINHEIRO GERALDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FRANKLIN (RJ-079029)) X ALADIN ANTUNES DA SILVA E OUTRO Sentença:Trata-se de inventário, pelo rito sumário do arrolamento, dos bens deixados pelos falecidos ALADIN ANTUNES DA SILVA e JERUZA PINHEIRO ANTUNES proposto por LÚCIA PINHEIRO GERALDO, única herdeira dos \"de cujus\". Considerando tudo que dos autos consta, bem como a anuência da Fazenda Estadual, conforme se depreende de fl. 109, JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos O PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO formulado pela requerente, no que concerne ao direito e ação sobre o bem descrito à fl. 70, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.E-se o título respectivo. Após, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.023.008690-8 - DOMINGOS INACIO BRAZAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307)) X VANDA LUCIA PINTO DA SILVA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) interessado para atender (em) a cota do ( x ) Procurador do Estado ( ) Ministério Público de fls 57 . \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.023.012128-0 - IÊDA DA CRUZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO MONJARDIM (RJ-024380)) X INSTITUTO DE SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1-Defiro JG. 2-Emende a autora sua inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, pois da narrativa dos fatos não se pode concluir nada, especificando-se, inclusive, o seu pedido de justificação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.023.007898-3 - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SELMA CARDOSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) Despacho:Conforme acordado pelas partes, as custas e taxa judiciária ficaram sob responsabilidade da ré. Portanto, deve a mesma recolher qualquer valor ainda pendente. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.023.006273-2 - JOSÉ CARLOS RAMOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E OUTRO Decisão:Considerando que a parte autora não logrou comprovar a alegada hipossuficiência, indefiro-lhe a gratuidade de justiça. Venha o devido recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.010643-5 - CLEDA RICARDO DE SOUZA MONTE (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X COFLUHAB (Adv(s). Dr(a). NAIDE MENDES SILVA (RJ-078319) Despacho:Designo AC para o dia 16/10/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.009954-6 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-056430)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) partes para atenderem a cota do procurador do estado de fls 73. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.006033-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARILZA DA CONCEIÇÃO CUNHA TRINDADE Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.023.007207-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA FURTADO Despacho:Considerando a data acordada para pagamento da segunda parcela da avença travada entre as partes, noticiem as partes quanto ao cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.023.009416-2 - BANCO PANAMERICANO S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JORGE BERNARDES JÚNIOR Despacho:Venha a cópia dos atos constitutivos da parte autora no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.023.011631-5 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JULIO CESAR TORRES DA SILVA Despacho:Regularizem-se os documentos de fls.06/20. \r\n\r\nProc. 2008.023.011825-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUIZ CARLOS BARROSO DE SOUZA Despacho:Regularizem-se o documento de fls.18, e 18 vso. \r\n\r\nProc. 2008.023.011988-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VINICIUS DE PAULA DA SILVA Decisão:sto posto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar que a autora seja reintegrada provisoriamente na posse do bem descrito na inicial.6. Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, depositando-se o bem em mãos do representante legal da autora ou de quem possuir poderes para firmar termo de fiel depositário em nome dela.7. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.023.012114-1 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO GOMES DE ARAÚJO Despacho:Regularizem-se os documentos de fls.05/06, 10/11, e 14/18. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.023.013506-0 - SELMA CALÇADOS E ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X NELSON TEIXEIRA DA COSTA), Procurador: TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) interessado para se manifestar sobre certidão do OJA . \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.023.004023-2 - MARINEIDE ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de rescisão de contrato entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fls. 16 e 17 e, considerando, ainda, que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pela desistente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.023.011377-0 - ARMANDO NEY DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X REFRIGERACAO YUKI LTDA (Adv(s). Dr(a). DAISY MARIA MARINO (SP-199171) Despacho:Considerando os cálculos apresentados pelo credor, em obediência ao disposto no art. 475-B, i-se a parte ré, através de seu advogado, na forma do art. 475-J do CPC. Quanto à obrigação de fazer, concedo o prazo de dez dias para a retirada do bem que se encontra na residência da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00 em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.023.003521-8 - COMPANHIA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CENEC (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Aguarde-se por 30 dias o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.023.006451-9 - LOCAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE FRANCISCO (RJ-057247)) X MARIO LUIZ DA COSTA ALCÂNTARA FILHO E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fl. 31 tal qual foi lançada. Portanto, cumpra-se-a. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.023.025440-0 - MARIA APARECIDA JULIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X COOPERATIVA ITAMBI Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar à Autora a importância de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais) a título de indenização por danos materiais comprovados à fl. 13, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora a contar do desembolso. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente desde a presente data e acrescidos de juros de mora a contar da citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.023.006977-7 - VERIDIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE SAO JUDAS TADEU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) De acordo com o Prov.47/01,iNFORMO ÀS PARTES QUE A OITIVA DA TESTEMUNHA,EM NITERÓI, SERÁ REALIZADA NO DIA 26/08/08 ÀS16 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.023.002558-2 - MARCIONILA WENCESLAU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X RONALDO MADEIRA LAGE Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Embargos de Declaração, com efeito modificativo, oferecidos pela autora, no tocante à fixação da sucumbência.O benefício da gratuidade de justiça, na lição de Yussef Said Cahali, \"(...) não consiste na isenção absoluta de custas e honorários, mas na desobrigação de pagá-los enquanto persistir o estado de carência, durante o qual ficará suspensa a exigibilidade do crédito até a fluência do prazo de cinco anos, a contar da sentença final; se até lá não houver alteração na situação de necessidade, ficará só então extinta a obrigação, inclusive quanto aos honorários de advogado da parte adversa\" (in Honorários Advocatícios, 2ª ed., pág. 155)Assim, recebo os embargos, porque tempestivos e os acolho tão-só para acrescer que a condenação nos ônus da sucumbência observará o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Aguarde-se, quanto ao mais, o trânsito em julgado da sentença.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.003322-2 - EDNALVA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS (RJ-107139)) X STARGATE ACADEMIA DE GINASTICA E MUSCULACAO Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 47,54 (quarenta e sete reais e cinqüenta e quatro centavos) a título de danos materiais referentes às despesas comprovadas às fls. 11/12, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora a contar da citação, bem como para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização pelos danos morais, acrescida de juros de mora a contar da citação e corrigida monetariamente desde a presente data. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.514.007116-0 - JOSE PAULO BARBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HILDEBRANDO GOMES BARRETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000002) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) AUTOR para estar sobre resposta de ofício de fls 216. \r\n\r\nProc. 2001.023.004613-8 - ALZEMIRO VAZ COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DEFANTI SORIANO (RJ-107387)) X JOVINO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO) Sentença:Trata-se de ação de usucapião entre as partes qualificadas na inicial. Considerando que parte autora foi devidamente intimada para dar andamento ao feito, conforme certidão de fl. 149, verso e quedou-se inerte, consoante se depreende de fl. 150 e, considerando, ainda, o parecer do MP, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nId: 629934" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "629935": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.009941-5 - NIXON MEDICI DOS SANTOS FONSECA E OUTRO X ARISTHEU DUARTE FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III da Lei de ritos.Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.004569-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIANE MARINS AGUIAR Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III da Lei de ritos.Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.023.010148-8 - ELETRIMARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDER CRISTIANO VIANA (MG-059691)) X ELÉTRICA SAGA DE MANILHA LTDA ao autor, para recolhimentos das custas referentes a Carta Precatória (campos entre parênteses): (24) 1102-3; (36) R$ 23,73; (11) atos dos oficiais de justiça; (25) 1107-2; (37) 12,78; (12) PRR; (26) 1104-9; (38) R$ 9,12; (41) R$ 45,57; (42) R$ 4,55; (17) Atos dos distribuidores; (30) 2102-2; (43) R$ 18,23; (18) FETJ; (31) 600205926-6; (44) R$ 3,64; (19) Taxa Judiciária; (32) 2101-4; (45) R$ 44,45; (20) FUNPERJ; (33) 6002-25174-9; (46) R$ 3,19; (21) FUNDPERJ; (34) 5673-00124-3; (47) R$ 3,19 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.011453-3 - ANTENOR CELSO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X JOSÉ AURÉLIO VIEIRA E OUTRO Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o 2º réu, GILSON DE SOUZA SALES, no pagamento da quantia de R$ 7.304,10 (sete mil trezentos e quatro reais e dez centavos), acrescido de juros legais e correção monetária, contados desde a citação até a data do efetivo pagamento, na forma do art.219 do CPC.No mais, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, em relação ao 1º réu, JOSÉ AURÉLIO VIEIRA.Condeno o 2º réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.023.008046-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X COLÉGIO JULIANA CARDOSO DE ITABORAÍ LTDA), REINALDO ROCCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, da Lei de Ritos, CONDENANDO os réus, solidariamente, a pagarem ao autor a importância de R$ 36.249,63, corrigidos e acrescidos de juros legais e correção monetária, contados a partir da citação.Condeno, por fim, os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, ficando sobrestada a execução de tais verbas, apenas em relação ao primeiro réu, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça deferida nesta sentença.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.023.007502-7 - CONDOMÍNIO VILLAGE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X BELMIRO MARQUES ao autor, para complementação da taxa judiciária no valor de R$ 25,36 \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.004306-1 - SANDRA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Subam ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.023.006164-8 - LUCIANO MARLON GOMES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X IMOBILIÁRIA O M GOMES Ao autor em replica \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.023.003136-0 - MARCELO AUDAY DE PINHO (Adv(s). Dr(a). NELI CALIXTO DE OLIVEIRA (RJ-141777)) X BANCO ITAÚ S.A. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III da Lei de ritos.Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.001262-5 - MARLI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:JÁ QUE O RÉU NÃO CUMPRIU COM O QUE LHE CABIA, AO NÃO FORNECER O DOCUMENTO DE CESSÃO DE POSSE SEMELHANTE AO QUE PLEITEIA O AUTOR. O acolhimento do rogo reconvencional iria de encontro ao art. 476, do hodierno Código Civil, que dispões que nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprir da sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro. Tem-se o que alguns doutrinadores denominam de Compensação negativa. Destarte, feitas tais considerações, tanto o pedido principal, quanto o reconvencional, merecem ser rejeitados. Consigno, por fim, que tal sentença já supre qualquer declaração particular de cessão de posse, desde que transitada em julgada, dado aos efeitos materiais e extra processuais da coisa julgada, revestindo-se a mesma de veracidade absoluta. Logo, para que fique claro, se o réu, autor/reconvinte, não está satisfeito com a posse que permutou, por motivos não jurídicos, em vista da presente sentença, poderá secioná-la a terceiros. Por fim, colaciono que nos casos de mero descumprimento contratual, não existe indenização por dano moral. Consoante a súmula nº 75 do verbete desse Egrégio Sodalício. Feitas tais considerações, rejeito o pedido principal e o reconvencional, com resolução dos méritos, na forma do art. 269, I, da Lei de Ritos, Julgando Improcedentes ambas as ações. Custas pro rata, que não se executam, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às duas partes. Honorários que se compensam dada a derrota recíproca. Publicada em audiência e cientes as partes. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.023.002593-0 - CLEONICE RODRIGUES MOUZER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL E ÁGUA E ESGOTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se (CPC, art. 285). \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.006961-0 - MARLENE MORISCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE O PLEITO AUTORAL, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I da Lei de ritos, CANCELANDO AS FATURAS DOS MESES DE OUTUBRO E DEZEMBRO DE 2006 DA UNIDADE CONSUMIDORA DA AUTORA, NÚMERO DE CLIENTE 1952945-7, DETERMINANDO QUE A RÉ EMITA NOVAS FATURAS COM VALORES CORRESPONDENTES A MÉDIA DE CONSUMO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA, SOB PENA DE CANCELAMENTO DO DÉBITO REAL SOBRE TAIS MESES.CONDENO, ainda, a ré a pagar à autora o valor de R$ 5.000,00, pelos danos morais experimentados, corrigidos e acrescidos de juros legais, contados a partir desta sentença, nos termos do verbete sumular nº 97 do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.023.005829-7 - MARIA DE LOURDES ALVES DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA COMOANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, ACOLHO, EM PARTE, OS PLEITOS AUTORAIS, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, DECLARANDO a inexistência do débito no valor de R$ 266,72, valor este que atualizado alcança o importe de R$ 270,39, bem como a NULIDADE do Termo de ocorrência de Irregularidade. CONDENO, ainda a ré a restituir à autora o valor de R$ 82,00, valor este já em dobro, referente ao pagamento indevido, acrescidos de juros legais e correção monetária, contados a partir do seu desembolso (fls. 15).Por fim, CONDENO a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) a título de danos morais, corrigidos monetariamente e incidentes juros legais contados da data da intimação da sentença até o efetivo pagamento, na forma do verbete do Tribunal de Justiça, abaixo mencionado; \"97. A correção monetária da verba indenizatória de dano moral, sempre arbitrada em moeda corrente, somente deve fluir a partir da data da sentença (Proponente: Des. Sérgio Lúcio Cruz). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.023.012001-8 - MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LETÍCIA MONTEIRO POSSAS FERREIRA (RJ-100991)) X MARIA IGNÁCIO SOARES E OUTRO Ao Município para retirada da guia de depósito \r\n\r\nProc. 2008.023.003072-0 - MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOÃO RIBEIRO E OUTROS), Inventariante: CHANA BRAFMAN), Inventariante: ARGENTINA GLÓRIA GIUSTI CARDOSO ao Município para retirada da Guia de Depósito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.013381-5 - ESPÓLIO DE JUAREZ DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X CLIVELTH RÔMULO DA SILVA DUTRA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE pedido para rescindir o contrato de locação, entre as partes em epígrafe, decretar o despejo e condenar o réu ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos desde agosto de 2007 até a efetiva desocupação do imóvel, na forma do art. 290 do CPC, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais desde o vencimento até o efetivo pagamento e de multa de 2%, conforme pactuado entre as partes no contrato de fls.09/11, o que será apurado na forma do art. 475-B do CPC, fixando, ainda, o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação, na forma do art.63, 1º§, alínea b, da Lei 8245/91.Condeno ainda o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.023.009444-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X REMAC REPRESENTAÇÕES S C LTDA E OUTRO Portaria 01/06 - À parte autora para recolhimento da diferença da taxa judiciária no valor de R$ 63,60 (conta 2101-4). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.009429-6 - NEVES ANTONIO VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179)) X TERESINHA EVA MARIA DA SILVA Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III da Lei de ritos.Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.011434-0 - ANA LÚCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. TELESP (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Subam ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.023.011471-5 - JOSÉ CÉSAR CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086) Decisão:Vistos, etc.(...)Assim, converto o julgamento em diligência para que a Ré esclareça, em 30 dias:- quantas interrupções ocorreram no período de 01/08 a 30/09/06.- se no cumprimento da decisão proferida na Medida Cautelar (fl. 44) compareceu à unidade consumidora, por prepostos ou empresa terceirizada, para restabelecer o fornecimento de energia elétrica, anexando cópia da ordem de serviço respectiva, em sendo a hipótese.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.002809-6 - DIOMAR FARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BIG CARD (Adv(s). Dr(a). HELBERT GONCALVES DE SOUZA (MG-101185) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I da Lei de ritos.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, suspendendo, contudo, a sua execução, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.006043-2 - MARINALDA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X JOSÉ HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (RJ-002066A) Ao réu sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2007.023.011873-5 - MARIA CRISTIANE PEREIRA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COLÓ (SP-020675) Decisão:Na denunciação da lide há uma relação jurídico-material entre as partes, e outra entre uma das partes e o denunciado (FUX , LUIZ. Curso de Direito Processual Civil. Ed. Forense, p. 269). O elenco do art. 70 do CPC, contém, no inciso III, uma faculdade ao denunciante de trazer à lide aquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda, podendo o denunciado aceitar e contestar o pedido e, se revel, ou comparecendo apenas para negar a qualidade que lhe é atribuída, cumprirá ao denunciante prosseguir na defesa até final (art 75, I e II do CPC).ISTO POSTO, acolho a denunciação. Cite-se a denunciada, por via postal, na pessoa do seu representante legal, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias (CPC, art. 75, I, II, III).Suspendo o processo. \r\n\r\nProc. 2008.023.000097-0 - DIEGO RODRIGUES JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO V, DA LEI DE RITOS.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor atribuído à causa, além da multa de 1% sobre o valor atribuído à causa no valor de R$ 180,00, deixando de suspender a execução dos ônus sucumbenciais, reconsiderando a decisão que deferiu a gratuidade de justiça, até porque, com os valores recebidos a título de Acordo, poderia muito bem o temerário demandante arcar com as custas do Poder Judiciário que represento e que devo zelo e respeito.Ressalto que o deferimento da benesse da gratuidade pode ser revogado a qualquer momento, consoante, inclusive, o verbete sumular nº 43 deste Colendo Sodalício: \"Cabe a revogação, de ofício e a qualquer tempo, do benefício da gratuidade de justiça, desde que fundamentada\".Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.023.000162-7 - JOSE MAURICIO FARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X SYRNE INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se (CPC, art. 285). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.023.000044-1 - VALCENIR MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RIBEIRO ALVES PASSOS (RJ-112486)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor em replica \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.023.005084-0 - LIA PEREIRA PRADO E OUTROS, Assistente: LIA PEREIRA PRADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843)) X OSAIR DE SOUZA TEIXEIRA Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III da Lei de ritos.Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.023.012192-6 - ALEXANDRE CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X COMANDANTE DO 35º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À superior instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.023.008752-0 - FRANCISCO ALVES DE MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Inclua-se no pólo passivo o DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO.Notifique-se o 2º impetrado para prestar informações, em 10 dias.Vencido o decêndio, dê-se vista à Procuradoria do Estado e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.023.000503-7 - SONALI SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X MUNICÍPIO DE TANGUÁ E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LUIZ GOMES DE JESUS (RJ-142901) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, CONCEDENDO o mandado de segurança para que o impetrante receba gratuitamente o medicamento \"ZOLADEX 10 mg\", para aplicação a cada três meses, sem prejuízo do tratamento, nos termos do receituário em anexo e, em conseqüência, torno definitiva a liminar concedidaCondeno, ainda, o Município ao pagamento das custas e despesas processuais.Decorrido o prazo para recurso voluntário, enviem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 12, parágrafo único da Lei 1.533/51.Dê-se ciência ao Ministério Público.Em tempo, regularizem a conclusão.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.023.011558-6 - BANCO ITAUBANK S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BELTEC TANGUÁ IMPLEMENTOS AGRÍGOLAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSEONE DE JESUS (RJ-099610) Ao interessado dobre carta precatória negativa \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.003262-0 - NELZA DE OLIVEIRA GALDINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Decisão:As partes são legítimas e estão regularmente representadas, concorrendo as condições da ação. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas documental superveniente, depoimento pessoal, testemunhal e pericial.Nomeio Perito do Juízo o Dr. ROBERTO ALVES FERNANDES, CRM 52.18194-1(...) Conforme expresso na Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura, tratando-se de ação de natureza acidentária, respeitar-se-á a Resolução nº 02/2004 do Conselho da Magistratura., com ônus para o INSS. Com a entrega do laudo pericial, o INSS será intimado a efetuar o depósito dos honorários periciais correspondentes a um salário mínimo. Considerando que o réu apresentou quesitos - fls. 19/20 - aos quais se reportou a parte autora - fl. 58 - vencido o prazo para indicação de assistentes técnicos, remetam-se os autos à DIPEJ. \r\n\r\nProc. 2007.023.008091-4 - PAULO ROBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075) Sentença: Isto Posto, acolho, em parte, os rogos autorais, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, da Lei de Ritos, para: a) Declarar cancelado o contrato nº 524508453, lançado em nome do autor pelo réu, bem como declarando inexistente toda e qualquer dívida oriunda do mesmo; b) Condenar o banco réu a pagar ao autor o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) pelos danos morais experimentados, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da presente sentença até o efetivo pagamento, na forma do verbete 97, da súmula do TJRJ; c) Por fim, Julgo Improcedente, a míngua de provas, o rogo de repetição de indébito; d) Condeno, ainda, a ré, tendo em vista a sua derrocada em maior parte, nas custas e honorários, estes últimos que fixo em 10% sobre o valor da condenação que, desde logo, passarão a 15% no caso de execução forçada, sem prejuízo da multa de que trata o art. 475-J, do Código de Processo Civil, que incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado ou da Decisão que receber o recurso em efeito meramente devolutivo. Transitado em julgado e satisfeitas as custas, aguarde-se eventual execução por 20 dias. Em caso de depósito voluntário mediante guia, expeça-se imediatamente mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência e cientes as partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.023.012948-4 - JANETE AGUIAR CORAÇÃO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X FABRICIO CALDEIRA TEIXEIRA E OUTRO Sentença:Vistos etc.Considerando que os réus expressamente concordam com o teor da petição de fl. 94, homologo a desistência e julgo extinto o processo (CPC, art. 267, VIII).Sem custas e honorários porque a desistente é beneficiária da gratuidade de justiça.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.012233-7 - EMANUELLY BRAGA CARVALHO MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PLESMY DOS SANTOS (RJ-140677)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.008502-0 - JOAQUIM SEVERO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ante o exposto, torno definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PLEITO AUTORAL, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I da Lei de ritos, DECLARANDO INEXISTENTE TODO E QUALQUER DÉBITO EM NOME DO AUTOR, REFERENTE AO NÚMERO DE CLIENTE 395332-7, EM ESPECIAL O VALOR DE R$ 1.489,34. CONDENO, ainda, a ré a pagar ao autor o valor de R$ 5.000,00, pelos danos morais experimentados, corrigidos e acrescidos de juros legais, contados a partir desta sentença, nos termos do verbete sumular nº 97 do Egrégio Tribunal de Justiça. Condeno, por fim, a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação que, desde logo passarão a 15% no caso de execução forçada, sem prejuízo da multa de que trata o artigo 475-J, do Código de processo Civil, que incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado ou da decisão que receber o recurso em efeito meramente devolutivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.001775-1 - TANIA MARIA DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:No mais, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS PEDIDOS AUTORAIS, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I da Lei de ritos, CONDENANDO O BANCO RÉU A RESTITUIR À AUTORA OS VALORES COBRADOS A MAIOR EM CADA PRESTAÇÃO, EM VALOR A SER APURADO NOS TERMOS DO ARTIGO 475-B, DA LEI DE RITOS.CONDENO, ainda, o banco réu a enviar para a residência da autora, no endereço fornecido na inicial, carnê das faturas faltantes, com o correto valor, no prazo de 15 dias, contados da publicação desta sentença, sob pena de multa única no valor de R$ 1.000,00, devendo comprovar eventual insuficiência de endereço através de AR.Por fim, CONDENO O RÉU A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 4.900,00, PELOS DANOS MORAIS EXPERIMENTADOS, ACRESCIDOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, CONTADOS A PARTIR DA PRESENTE SENTENÇA, nos termos do verbete sumular nº 97 do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparos por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.023.008265-0 - PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559), Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS PEDIDOS AUTORAIS, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I da Lei de ritos, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela, CONCEDENDO O PRAZO DE 05 (CICNO) DIAS PARA QUE A RÉ RESTABELEÇA O SERVIÇO NA RESIDÊNCIA DO AUTOR, SOB PENA DE MULTA ÚNICA NO VALOR DE R$ 5.000,00, SALIENTANDO QUE O AUTOR DEVERÁ PERMITIR A ENTRADA DE PREPOSTOS DA EMPRESA RÉ EM SUA RESIDÊNCIA E QUE EVENTUA RECUSA DEVERÁ SER COMPROVADA NOS AUTOS.CONDENO A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE r$ 4.777,33, PELOS DANOS MORAIS EXPERIMENTADOS, ACRESCIDOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA CONTADOS A PARTIR DESTA SENTENÇA, NOS TERMOS DO VERBETE SUMULAR Nº 97 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. No mais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.009637-5 - SÉRGIO ALBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X ÂNGELA MARIA B DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JÁ QUE O RÉU NÃO CUMPRIU COM O QUE LHE CABIA, AO NÃO FORNECER O DOCUMENTO DE CESSÃO DE POSSE SEMELHANTE AO QUE PLEITEIA O AUTOR. O acolhimento do rogo reconvencional iria de encontro ao art. 476, do hodierno Código Civil, que dispões que nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprir da sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro. Tem-se o que alguns doutrinadores denominam de Compensação negativa. Destarte, feitas tais considerações, tanto o pedido principal, quanto o reconvencional, merecem ser rejeitados. Consigno, por fim, que tal sentença já supre qualquer declaração particular de cessão de posse, desde que transitada em julgada, dado aos efeitos materiais e extra processuais da coisa julgada, revestindo-se a mesma de veracidade absoluta. Logo, para que fique claro, se o réu, autor/reconvinte, não está satisfeito com a posse que permutou, por motivos não jurídicos, em vista da presente sentença, poderá secioná-la a terceiros. Por fim, colaciono que nos casos de mero descumprimento contratual, não existe indenização por dano moral. Consoante a súmula nº 75 do verbete desse Egrégio Sodalício. Feitas tais considerações, rejeito o pedido principal e o reconvencional, com resolução dos méritos, na forma do art. 269, I, da Lei de Ritos, Julgando Improcedentes ambas as ações. Custas pro rata, que não se executam, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às duas partes. Honorários que se compensam dada a derrota recíproca. Publicada em audiência e cientes as partes. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.023.000041-6 - EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA E OUTROS, Inventariante: WANDERLEI MACIEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X FULANO DE TAL Decisão:Recebo o aditamento de fls. 30 e 33/35.Corrijam-se os registros e autuação para que no pólo ativo passem a figurar os Espólios de HEITOR GUEDES DE ALMEIDA e EURYDES MACIEL DE ALMEIDA, representados por seu inventariante Wanderlei Maciel de Almeida.Cite-se (CPC, art. 285). O réu deverá ser qualificado por ocasião do cumprimento da diligência. Expeça-se mandado. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.023.006170-3 - MAURO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X BANCO BMC S.A Sentença:JÁ QUE O RÉU NÃO CUMPRIU COM O QUE LHE CABIA, AO NÃO FORNECER O DOCUMENTO DE CESSÃO DE POSSE SEMELHANTE AO QUE PLEITEIA O AUTOR. O acolhimento do rogo reconvencional iria de encontro ao art. 476, do hodierno Código Civil, que dispões que nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprir da sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro. Tem-se o que alguns doutrinadores denominam de Compensação negativa. Destarte, feitas tais considerações, tanto o pedido principal, quanto o reconvencional, merecem ser rejeitados. Consigno, por fim, que tal sentença já supre qualquer declaração particular de cessão de posse, desde que transitada em julgada, dado aos efeitos materiais e extra processuais da coisa julgada, revestindo-se a mesma de veracidade absoluta. Logo, para que fique claro, se o réu, autor/reconvinte, não está satisfeito com a posse que permutou, por motivos não jurídicos, em vista da presente sentença, poderá secioná-la a terceiros. Por fim, colaciono que nos casos de mero descumprimento contratual, não existe indenização por dano moral. Consoante a súmula nº 75 do verbete desse Egrégio Sodalício. Feitas tais considerações, rejeito o pedido principal e o reconvencional, com resolução dos méritos, na forma do art. 269, I, da Lei de Ritos, Julgando Improcedentes ambas as ações. Custas pro rata, que não se executam, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às duas partes. Honorários que se compensam dada a derrota recíproca. Publicada em audiência e cientes as partes. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.023.005328-7 - LAERTE GLEVER DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA ANEEL E OUTRO Sentença:JÁ QUE O RÉU NÃO CUMPRIU COM O QUE LHE CABIA, AO NÃO FORNECER O DOCUMENTO DE CESSÃO DE POSSE SEMELHANTE AO QUE PLEITEIA O AUTOR. O acolhimento do rogo reconvencional iria de encontro ao art. 476, do hodierno Código Civil, que dispões que nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprir da sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro. Tem-se o que alguns doutrinadores denominam de Compensação negativa. Destarte, feitas tais considerações, tanto o pedido principal, quanto o reconvencional, merecem ser rejeitados. Consigno, por fim, que tal sentença já supre qualquer declaração particular de cessão de posse, desde que transitada em julgada, dado aos efeitos materiais e extra processuais da coisa julgada, revestindo-se a mesma de veracidade absoluta. Logo, para que fique claro, se o réu, autor/reconvinte, não está satisfeito com a posse que permutou, por motivos não jurídicos, em vista da presente sentença, poderá secioná-la a terceiros. Por fim, colaciono que nos casos de mero descumprimento contratual, não existe indenização por dano moral. Consoante a súmula nº 75 do verbete desse Egrégio Sodalício. Feitas tais considerações, rejeito o pedido principal e o reconvencional, com resolução dos méritos, na forma do art. 269, I, da Lei de Ritos, Julgando Improcedentes ambas as ações. Custas pro rata, que não se executam, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às duas partes. Honorários que se compensam dada a derrota recíproca. Publicada em audiência e cientes as partes. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.007038-3 - DURVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321)) X MARIA DE FATIMA BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc.Trata-se de Embargos de Declaração oferecidos ás fls. 149/150.A sentença de fls. 145/147 foi prolatada nos estritos termos da pretensão deduzida na inicial, razão por que eventuais débitos decorrentes de locação nela não foram considerados, e deverão ser deduzidos em sede própria.Assim, recebo os embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não ocorrem as hipóteses previstas na Lei de Ritos.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.009612-8 - CATIANE CORREA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FREITAS LOBO (RJ-115903)) X JOSE RODRIGUES BESERRA Despacho:Consta da certidão de óbito - fl. 17 - a existência de bens. Esclareçam as requerentes a respeito.Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.023.011368-1 - MARLENE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X JOSÉ GOMES PEREIRA Sentença:Vistos, etc. Expedido mandado para intimação do requerente, certificou o Oficial de Justiça que, segundo informações colhidas, o demandante mudou-se para Casimiro de Abreu. A Lei 11.392/2006 acrescentou o parágrafo único ao artigo 238 do CPC, o qual dispõe que \"Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva\".ISTO POSTO, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 267, inciso III do CPC.Sem custas. Arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.008753-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ANTONIO JORGE CORREA Despacho:Venha documento emitido pela SRF comprovando a nova identificação da pessoa jurídica.Junte-se a procuração referida no item II de fl. 69. \r\n\r\nProc. 2007.023.009346-5 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X PATRICIO MIGUEL FUENTEALBA GALAZ Despacho:Venha o A.R. correspondente à notificação de fl. 15. \r\n\r\nProc. 2008.023.000351-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JAYME DE SOUZA GOMES Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 40v. \r\n\r\nProc. 2008.023.001735-0 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X SIDNEI RODRIGUES DEOCLECIANO Despacho:Informe o autor sobre o cumprimento do acordo de fls. 21/22. \r\n\r\nProc. 2008.023.003008-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALDEA FARIA CARLOS DOS SANTOS Decisão:Homologo o acordo de fls. 37/39 e diante da manifestação de vontade das partes suspendo o processo até o cumprimento da avença.Aguarde-se, em Cartório.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.005800-5 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LINECK DA SILVA CASTRO Despacho:Venha o A.R. correspondente à notificação de fl. 9. \r\n\r\nProc. 2008.023.006515-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RODRIGO TARDIVO DE VASCONCELOS Decisão:Suspendo o processo, com fulcro no art. 265, III, CPC.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.006850-3 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X GEOVANI MARINS DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc. Considerando que não houve citação válida, homologo a desistência manifestada à fl. 27 e julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Fica autorizada a expedição de ofício ao SERASA para cancelamento da anotação ao nome do réu, caso tenha havido a solicitação ao Distribuidor, conforme provimento nº 06/02 de 30/01/02 da CGJ.Tenho por regulares as custas. Arquivem-se, com baixa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.009502-6 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JEFERSON LUIZ ROSA DE SOUZA Despacho:Comprove a autora que o endereço do réu é aquele consignado no A.R. de fl. 17, haja vista que o entendimento sumulado pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste estado é no sentido de dispensar a notificação pessoal, bastando a comprovação da entrega no endereço constante do contrato.(Súmula nº 55 do TJRJ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.008879-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DE ANCHIETA II (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E)) X CHAMBERLAIN BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533) Despacho:Aguarde-se a ultimação dos pagamentos, conforme sentença de fl. 22. \r\n\r\nProc. 2007.023.008178-5 - ANTÔNIO ROSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272)) X ITAÚ SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.023.009190-0 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TECH LINE DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA Sentença:Vistos etc.Considerando que não houve citação válida e que as custas foram regularmente recolhidas, homologo a desistência manifestada na petição de fl. 56 e julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII, CPC, ordenando seu arquivamento, com baixa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.012830-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSÉ DE ANCHIETA I (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) X JORGE MARTINS Decisão:Vistos, etc.Recebo os Embargos de Declaração oferecidos às fls. 53/56, eis que tempestivos.O Réu juntou documentos às fls. 25/27 que, segundo alega, correspondem a pagamentos efetuados ao Condomínio, os quais foram impugnados pelo Autor.Ditos recibos estão assinados, de forma que o cumprimento oportuno da determinação contida às fls. 51 norteará o juízo na valoração dos mesmos.Assim, desacolho os Embargos porque não ocorrem as hipóteses enumeradas na Lei de Ritos.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.012886-8 - PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X JAQUELINE LANE ESPÍNDOLA ALVES Despacho:Informe a requerente de fl. 35 sobre os ascendentes do falecido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.010031-4 - MINERACAO NAVEGANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS (RJ-109608)) X FAZENDA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) Decisão:Convoco as partes para a Audiência Especial que marco para o dia 24/09/08, às 10h.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.023.008557-2 - DURLEI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:ISTO POSTO e atento ao mais dos autos Julgo Procedente o pedido, em parte, confirmando a tutela concedida e determinando que o Réu entregue mensalmente no endereço do Autor a respectiva fatura, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Outrossim, condeno o Réu a fazer a revisão do parcelamento do padrão em referência, fixando o valor da cota em R$ 5,00 (cinco reais), restituindo ao Autor as quantias que ultrapassaram este valor, corrigida monetariamente. Finalmente, condeno o Réu a pagar ao Autor, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir desta data. As quantias apuradas serão acrescidas de juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.Por fim condeno o vencido nos ônus da sucumbência. Fixo os honorários em 10% do valor da indenização, servindo este, ainda, para o cálculo das custas processuais.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.023.011616-9 - MUNICÍPIO DE TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X IMOBILIÁRIA NOVIS LTDA Despacho:Intime-se o expropriante para apresentar declaração idônea que comprove a prática de isenção de taxas e contribuições relacionadas ao patrimônio do Estado do Rio de Janeiro, de suas autarquias e fundações públicas (Aviso 195/2004 da CGJ). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.013412-1 - LIDINÉA ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X ADRIANA MARINS DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 34v. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2008.023.004543-6 - CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO DE JUSTIÇA DE ITABORAÍ, Interessado: CELMO GOMES DE SOUZA Sentença:Vistos etc.Trata-se de DÚVIDA suscitada pelo Oficial de Registro de Imóvel da 1ª Circunscrição desta Comarca no tocante ao pedido de gratuidade de justiça para fornecimento de certidão de ônus reais, formulado em prol de CELMO GOMES DE SOUZA. O interessado compareceu ao órgão de atuação da Defensoria Pública e informou que tem condições de suportar os emolumentos correspondentes ao ato notarial que requer.Considerando que o interessado afirma possuir condições financeiras para suportar o valor do ato notarial, acolho a Dúvida e indefiro o benefício da gratuidade de justiça.Intime-se o Sr. Oficial do Registro de Imóveis da Primeira Circunscrição.Após, arquivem-se, com baixa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.023.006515-0A - RODRIGO TARDIVO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:Defiro, provisoriamente, a gratuidade de justiça.Intime-se o excipiente para juntar, em 10 dias, cópia da última declaração feita ao imposto de renda, sob pena de revogação do benefício.Ao excepto. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.023.003124-3 - CLAUDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA ROGÉRIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959) Despacho:Especifique a ré as provas que pretende produzir.Digam as partes se há interesse na designação de audiência prevista no art. 331, do CPC.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.011679-9 - ANTÔNIO CARNEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X BANCO PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Atenda-se - fl. 85. Renove-se o ofício de fl. 34, endereçando-o à Secretaria de Administração do Estado do Rio de Janeiro. Marco Audiência de Conciliação para o dia 02/10/08, às 16h30min.Cientifique-se o M.P. da designação.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de declaração de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2008.023.004340-3 - MARILENA FREITAS CAVALERO (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A \"Em réplica\". (Publicação nos termos da Portaria 01/06). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.023.002126-2 - MAURÍCIO GUALBERTO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ E OUTRO Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III da Lei de ritos.Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.008040-6 - IEDA MARIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (RJ-078528)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:Vistos e examinados.....(...)ISTO POSTO e a atento ao mais dos autos, determino o cancelamento da negativação feita no SERASA por conta dos cheques em referência; e condeno o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ . 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação. Finalmente, condeno o vencido nos ônus da sucumbência. Fixo os honorários em 20% do valor da indenização, servindo este, ainda, para o cálculo das custas processuais.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.008922-7 - CARLA ANGELICA DOS SANTOS DE PAULA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTA (RJ-086457)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIO ROBERTO RODRIGUES LIMA (SP-048330) Despacho:Intime-se a parte autora sobre a petição de fls. 188/190. \r\n\r\nProc. 2006.023.009952-0 - FERNANDA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Vistos e examinados os autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER que FERNANDA SANTANA DA SILVA aforou em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.(...)ISTO POSTO e atento ao mais dos autos Julgo Procedente o pedido, em parte, confirmando a tutela concedida para que o Réu se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica por conta dos débitos aqui considerados, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Outrossim, condeno o Réu a pagar à Autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir desta data, acrescida de juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.Considerando que cada litigante foi em parte vencedor e vencido, serão recíprocas e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles as despesas e os honorários que fixo em 10% do valor da causa.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.002423-6 - MARIA CRISTINA DE SOUZA CITEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença:Vistos e examinados .....(...)ISTO POSTO e porque não comprovou a Autora o fato constitutivo de seu direito, julgo improcedente o pedido.Condeno a vencida nas custas processuais e verba honorária que fixo em 10% do valor da causa, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1050/60.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Manutenção de Posse E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.023.002930-3 - CARLOS ESPÓSITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X PAULO ROBERTO COTRIM DE SOUZA E OUTRO Despacho:Cumpra-se a decisão da superior instância - fls. 52/56. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.007610-5 - AMARIA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X ENILTON ROQUE SOBREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796) Despacho:À Autora sobre a petição de fls. 70.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.012301-7 - CARLOS MARTINS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X MINERACAO NAVEGANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS (RJ-109608) Despacho:Aguarde-se a audiência designada nos autos do proc. 06-10031-4 - Ação Consignatória. \r\n\r\nProc. 2007.023.013370-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUCIANO AMORIM DE SOUZA Despacho:Ao autor para promover o andamento do feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.023.001145-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANDERSON FELIPE DE MELO SALVIANO Despacho:Intime-se o autor para promover o andamento do feito, em 48h. \r\n\r\nProc. 2008.023.005838-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSIEL DO NASCIMENTO ANTÔNIO Despacho:A entrega amigável importa reconhecimento do pedido. Venha o documento de fl. 24 com firma reconhecida por autenticidade. \r\n\r\nProc. 2008.023.006948-9 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X AGUINALDO DA SILVA NASCIMENTO Sentença:Vistos etc.Considerando que não houve citação válida, homologo a desistência manifestada na petição de fl. 28 e julgo extinto o processo (CPC, art. 267, VIII).Dispenso a complementação das custas.Arquivem-se, com baixa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.009093-0 - EVALDO MONTEIRO DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS (RJ-107139)) X QUEFRIN ENTRETENIMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE DE TOLEDO (RJ-107102) Sentença:Vistos e examinados os autos da AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL que EVALDO MONTEIRO DE CARVALHO JÚNIOR aforou em face de QUEFRIN ENTRETENIMENTO LTDA.(...)ISTO POSTO e considerando que o Autor não se desincumbiu satisfatoriamente do ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, Julgo Improcedente o pedido. Outrossim, acolho a impugnação para o fim de fixar em R$ 1.000,00 (mil reais) o valor da causa.Condeno o vencido nas custas processuais e verba honorária que fixo em 10% do valor da causa, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1050/60.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.023.001610-2 - MONIQUE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X AVON INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) Despacho:Corrijam-se nos registros e autuação o nome da primeira ré, conforme fls. 46.À primeira ré sobre o item C de fls. 85.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nId: 629935" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "629939": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Antonio Carlos Maisonnette Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Mauro Peixoto Pires\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.821.003092-9 - SILVIA PORFÍRIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303), Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597)) X ADMINISTRADORA UNICARD TRICARD ( FARMAPLUS) Decisão:Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora (contra-cheque, CTPS), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.821.000317-5 - ANDRÉ LUIZ TORRES RIBAS (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE - CAC - ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES (RJ-088837) INTIMAR A PARTE AUTORA A DIZER SE DÁ QUITAÇÃO COM O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004827-4 - ANDRÉ LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639), Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora (contra-cheque, CTPS), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.821.005071-2 - FRANCISCO DE ASSIS LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005546-1 - R. MIRANDA LUZ DEPÓSITO DE BEBIDAS ME - MICRO EMPRESA - EMPRESÁRIO INDIVIDUAL (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702), Dr(a). RONEY FERREIRA ASSAED (RJ-152333E)) X GILSOM DOS SANTOS PEIXOTO Fica o patrono do autor intimado a diligenciar junto à Central de Mandados de Itaboraí, tendo em vista o pedido para acompanhar o OJA. \r\n\r\nProc. 2007.821.005571-0 - MARINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.003431-1 - PATRICIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X PENC - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.821.005582-5 - VANIA RENATA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.023.003416-5 - MARIA IOLANDA DANIEL DESOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X SUPERMERCADO IMPERIO DA BANHA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2008.023.000889-0 - ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IRANILDO MIZAEL DE ALENCAR (RJ-136340)) X ZENITO FREDERICO DE LIMA VELLOZO Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.821.003644-2 - ROGÉRIO MARCIO ROSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (RJ-110956)) X KIOSKE DO ALEMÃO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367) Sentença:Trata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.29, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.Ocorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.27/28, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.023.003327-6 - JOSELMA DIAS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763)) X COMPANHIA DE SEGUROS EXCELSIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. SEM CUSTAS, eis que comprovado o motivo da ausência do(a) Autor(a), conforme se depreende de fls. . Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.821.000006-4 - DEUZIMAR ALVES DO VALE (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ADRIANA SPRINGER DA SILVA (RJ-116226)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989) INTIMAR A PARTE RÉ ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.821.000028-5 - (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE RÉ ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.821.004684-4 - MAURÍCIO JOSÉ SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336)) CONSTRUTORA SANELLI E OUTRO Decisão:Diga o exequente sobre fls.73 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.821.000938-2 - VALDILÉA COTRIM BOLELE (Adv(s). Dr(a). VÂNIA MIRIAN GONÇALVES NUNES DE SOUZA (RJ-134889)) X AMPLA - ENERGIA E ELÉTRICA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Indefiro a execução eis que a parte autora informa que não possui as faturas e o documento de fls.62 se refere a pessoa estranha a lide. \r\n\r\nProc. 2006.821.001571-0 - EVA CRISTIAN SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) INTIMAR A PARTE RÉ A RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. \r\n\r\nProc. 2006.821.001905-3 - MICHELE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE RÉ A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.821.000026-5 - RENI BIASIBETTI (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763)) X POSTO GERÂNIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA PINTO DE MACEDO ARAÚJO (RJ-088340) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.821.001388-0 - ELIETE MENDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.821.001615-7 - ÓTICA ITABORAÍ LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X ARTERES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA PRADO CATTAN (SP-181497) Sentença:Trata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.84/87, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.Ocorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.57, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.821.001922-5 - LINDEMBERG NUNES DO NASCIMENTO X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) INTIMAR A PARTE RÉ (WHIRPOOL S/A) ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.821.002275-3 - DANILLO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). DEUSIMAR ELETHERIO DA SILVA FERREIRA (RJ-149189E)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Sentença:Trata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.122/124, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.Ocorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.120/121, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.Outrossim, recebo o recurso de fls.125/131. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.002312-5 - NILCÉA DA VEIGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DA PRIMEIRA RÉ (MOBILITÁ) E DOU PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DA SEGUNDA RÉ (CETELEM) PARA ACRESCER E ESCLARECER A SENTENÇA DE FLS.90/93, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO RETRO. Sem custas ou honorários. Publique-se, Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002361-7 - ADEMAR MARINS (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Cuida-se de embargos de declaração fls., os quais passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95.Alega a embargante que a sentença proferida pelo juízo é omissa e obscura, pois não determina o quantum a ser restituído à parte autora; entretanto, os meros cálculos aritméticos não produzem iliquidez da sentença, devendo a ré atentar para os documentos adunados pelo autor. ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. Sem custas ou honorários. Publique-se, Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003506-1 - ARLETE DOS SANTOS FONSECA X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Trata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.76/78, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.Ocorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.73/74, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.821.003542-5 - SIDNEY BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.821.005586-2 - VALDECI DAS NEVES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SCOTELARO SANTAREM (RJ-097602)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.821.006873-0 - SERGIO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Sentença:Cuida-se de embargos de declaração fls.90, os quais passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95.Alega a embargante que a sentença proferida pelo juízo é omissa eis que não se pronunciou quanto ao pedido de nulidade do contrato desconhecido pelo autor. Com razão o embargante, devendo a sentença ser corrigida neste ponto para que se possa dar prosseguimento do feito.Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA FAZER CONSTAR DO DISPO SITIVO DA SENTENÇA O SEGUINTE: \"...DECLARO A NULIDADE DO CONTRATO NÃO RECONHECIDO PELO AUTOR ....\" NO MAIS, MANTENHO O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.023.001129-3 - GUSTAVO MACHADO DE SOUZA FILHO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Cuida-se de Embargos de Declaração conforme fls.49/62 , o qual passo a apreciar ao argumento de que a sentença proferida pelo juízo é contraditória eis que condenou a ré em danos morais, não havendo pedido ou aditamento para tanto. Com razão a embargante, devendo a sentença ser retificada neste ponto, devendo a irregularidade ser sanada para o prosseguimento do feito.ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA EXCLUIR DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA A INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. NO MAIS, MANTENHO O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.023.003392-6 - ELIANE LUIZA COSTA X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.003433-5 - JUCINEI DA CONCEIÇÃO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.003435-9 - ENOK GUIMARÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X LEVI CHAVES NUNES Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.023.003464-5 - ROBERTO SANTOS VIEIRA X MOBISAT SISTEMAS DE RASTREAMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PATRICIO LIMA (SP-087251) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, arbitrando as multas, conforme se segue: multa de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado; multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), com relação a retirada dos equipamentos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Oficie-se ao Cartório do 1º Ofício, conforme requerido no acordo de fl.37.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.003492-0 - MARLI PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORENO IGLESIAS (RJ-147240), Dr(a). NELSON LAUDELINO DOS SANTOS SOUZA (RJ-145129), Dr(a). RONEY FERREIRA ASSAED (RJ-152333E)) X PRAXEDES DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2008.023.003511-0 - JANAINA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSÉ REIS (RJ-044203)) X SERASA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença os acordos de fls. 24 e 95/98, para que produzam os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com relação as 4ª e 6ª RÉS. Com a vinda da guia de depósito de fl. 24, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora. Defiro a exclusão da 3ª Ré.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa, COM RELAÇÃO ÀS 3ª, 4ª E 6ª RÉS. Após, aguarde-se a audiência designada, com relação as demais. \r\n\r\nProc. 2008.023.003536-4 - ROSANGELA SILVA OLIVEIRA X VALDIR LEITE NOGUEIRA Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2008.023.003558-3 - GÉSSICA BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X ITAU CARD Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.023.003598-4 - ANA MARIA MOREIRA OLIVEIRA X DIGITAL BRAS TELECOM LTDA Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.003672-1 - ALNEIR DAUDT (Adv(s). Dr(a). LEONTINEKE HOORNWEG VAN RIJ (RJ-119084)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, arbitrando as multas, conforme se segue: multa de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado; multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), com relação ao restabelecimento do fornecimento de energia elétrica e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito devidamente quitada, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.003692-7 - MARLI MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533), Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319)) X DGM ELETRO-MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Sentença: Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa diária a de R$ 100,00 (cem reais), com relação a entrega do aparelho novo à parte autora e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito devidamente quitada, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.003695-2 - SEBASTIÃO TADEU DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE CARVALHO PESSOA (RJ-088961)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, arbitrando as multas, conforme se segue: multa de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado; multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), com relação ao restabelecimento do fornecimento de energia elétrica e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito devidamente quitada, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.003708-7 - IRANI DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.003714-2 - JOSIMARA MARIA DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, arbitrando as multas, conforme se segue: multa de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado; multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), com relação ao restabelecimento do fornecimento de energia elétrica e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.821.002450-2 - LÚCIA FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X PERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR Decisão:Indefiro o requestado, eis que a diligência de fls. não foi esgotada. Informe a exequente se deseja acompanhar a diligência, conforme ja requerido. Em caso positivo, expeça-se novo mandado, devendo a parte autora comparecer à CCM para acompanhar o OJA designado. \r\n\r\nProc. 2006.821.003203-3 - EDMILSON MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.821.005264-2 - GILVAN FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GARCIA MENDES (RJ-106143)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Sentença:Trata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.90/95, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.Ocorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.74/76, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.Outrossim, recebo o recurso 96/102. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.023.003737-3 - ZALMIR DE MENDONÇA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X SKY Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.023.011823-3 - ANA CLAUDIA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA (RJ-105333)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Venha a planilha das ligações que a autora desconhece em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.023.003522-4 - JOSÉ LUIZ ANTUNES PACHECO (Adv(s). Dr(a). KELLI FELICIANO CARNEIRO PEREIRA (RJ-139205)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com relação a 1ª RÉ. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa, com relação a 1ª RÉ. Após, aguarde-se a audiência designada com relação a 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2008.023.003523-6 - VITOR VINICIUS VIDAL LAGES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANTON DE MELLO PARADA (RJ-061540), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. COM RELAÇÃO A 1ª RÉ.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa, COM RELAÇÃO A 1ª RÉ. Após, aguarde-se a audiência com relação a 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2008.023.005092-4 - ANTONIO CARLOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.821.001263-9 - (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557), Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). SUELLEN DANTAS DE OLIVEIRA SILVA (RJ-139832E), Dr(a). MICHELE DA CONCEIÇÃO FURTADO (RJ-151648E) INTIMAR A PARTE RÉ ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.821.003735-5 - LEOMAR BEZERRA DA SILVA X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E DOU-LHES PROVIMENTO PARCIAL PARA ACRESCER E ESCLARECER A SENTENÇA DE FLS.32/33, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO RETRO. Sem custas ou honorários. Publique-se, Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.821.003915-5 - RICARDO BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213), Dr(a). ALEXANDRE PESSANHA DA SILVA (RJ-153233E)) LAERTE RIBEIRO LOPES Sentença:Tendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários.Ao trânsito em julgado, EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DO EXEQÜENTE.Após, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que, após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.821.005322-0 - JOSÉ LEONES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X ANTONIO COSTA DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários.Ao trânsito em julgado, EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DO EXEQÜENTE.Após, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que, após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. P.R.I \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.821.002164-0 - MARIA LÚCIA ROCHA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GUSTAVO FLEICHMAN (RJ-002120) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE A PARTIR DO DIA 06/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.821.000267-1 - ROSANE MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138), Dr(a). MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO (RJ-116482)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LIS BARROSO BORGES DE OLIVEIRA (RJ-131202) INTIMAR A PARTE RÉ PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS JUDICIAIS CONFORME CÁLCULO DO CONTADOR: atos dos escrivães- cod. 1103-1 valor de 9,12, contador - cod. 1109-8- valor de 25,56, postal cód. 1110-6- valor de 3,65, dif. taxa judiciaria- cod 2101-4- valor de 1.483,16, CAARJ - cod. 2001-6- valor de 3,83. \r\n\r\nProc. 2005.821.001040-0 - SELENE CAMPOS JARDIM (Adv(s). Dr(a). YURKA ALVES FERREIRA (RJ-122328)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.821.004440-9 - ROSARIA DE FATIMA PAVON GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X GARAGE 90 CORRETORA DE VEÍCULOS Sentença:Tendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários.Ao trânsito em julgado, EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DO EXEQÜENTE.Após, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que, após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.821.005685-0 - MARTA MARIA FERREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954), Dr(a). PRISCILLA DA SILVA BESSA LEITE (RJ-118366)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001925-9 - (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA BATISTA GARCEZ (RJ-038574), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE A PARTIR DO DIA 06/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.001940-5 - EDNALVA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 06/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004448-5 - ANA DIVA GOUVEA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS E OUTROS Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.821.005138-6 - RICARDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X TNL PCS S/A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) INTIMAR O PATRONO DO AUTOR DE QUE A PARTIR DO DIA 06/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005166-0 - ADRIANA DOS SANTOS CORRÊA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.821.005545-8 - ALFEMAQ COMÉRCIO DE ARTIGOS DE ESCRITÓRIOS E MER EARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ISTO POSTO, rejeito os rogos autorais, na forma do artigo 269, I da Lei de ritos.Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.821.005673-6 - LENI MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA X BANCO CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ( EDITORA GLOBO) DE QUE A PARTIR DO DIA 06/08/08 OS MANDADOS DE PAGAMENTO ESTARÃO DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005874-5 - GERVERSON MARTINS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533), Dr(a). EULER DA SILVA OLIVEIRA (RJ-143226)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 06/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.006230-0 - ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.821.000163-4 - CATARINA DE MORAES PORTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000605-0 - ROGÉRIO GUIMARÃES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ERICKISON DOS SANTOS (RJ-140376)) X HILDEBRANDO LOPES NETO E OUTRO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários.Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que, após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.821.001342-9 - JULIANA SILVA DE ABREU MELLO X BRASTEMP UTILIDADE DOMÉSTICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ DE QUE A PARTIR DO DIA 06/08/08 OS MANDADOS DE PAGAMENTO ESTARÃO DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.002067-7 - GLAUCE DA SILVA MANOEL (Adv(s). Dr(a). EULER DA SILVA OLIVEIRA (RJ-143226)) X PONTE DA FOTO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários.Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que, após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.821.002365-4 - ANDERSON DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 06/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.002418-0 - IELLY DECORAÇÕES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LIMA (RJ-081095)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ex Posítis, Acolho, em parte, os vogos Autorais para:Declarar inexistente qualquer débito em nome da Autora pela Ré, com fulcro nas linhas devolvidas e a Condenar a Ré à restituir à autora o valor de R$ 3.340,38 (três mil trezentos e quarenta reais e trinta e oito centavos) já incluída a restituitio in dobra, corrigindo e acrescido de juros de mora a contar do primeiro desembolso até o efetivo pagamento.No mais, julgo improcedente o Pedido de indenização por Danos Morais.Custas Ex Legis.Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.821.002739-8 - ELY ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X FININVEST S/A INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 06/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.002800-7 - MARIA ANA DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA MIRIAN GONÇALVES NUNES DE SOUZA (RJ-134889)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.002808-1 - MARCIA CRISTINA CARVALHO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134060)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.003339-8 - ANDRÉ LUIZ MATOS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.003340-4 - VANILDA GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.003365-9 - CRISTIANE GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.003395-7 - LEIDE DE SOUZA DIAS COROA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 06/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.003409-3 - REGINA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 06/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.003673-9 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003682-0 - ANA PAULA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004440-2 - ROSEMERE RANGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AGENOR ANTUNES DE ABREU (RJ-101332)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004829-8 - IGOR GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARÃES (RJ-109723)) X CARTÃO DE CRÉDITO BB VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 06/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004960-6 - MARCIA CRISTINA CARVALHO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO CURIS (RJ-120380)) X CREDICARD Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005059-1 - JORGE LUIZ SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO (RJ-095694)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 06/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.005206-0 - VALDINEI PINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533), Dr(a). RICARDO DA SILVA MARQUES (RJ-163852E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005207-1 - CRISTIANE MONTEIRO FRANCO CAMILO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHACON DE ASSIS (RJ-004058)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, em favor da parte autora.Recebo os recursos inominados somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intimem-se os recorridos para apresentarem suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação das partes interessadas, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005208-3 - ISAIAS FREIRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164), Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005861-9 - JUCIMAR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X REDETV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396), Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301) AO AUTOR SOBRE FLS.131 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2007.821.006867-4 - MARIA HELENA PALMEIRRA DA MATA DA CRUZ X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). KÁTIA REGINA ALVES BICUDO (SP-165014), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Ficam os réus intimados para comparecimento à ACIJ redesignada para o dia 13/10/2008 às 13h50min. \r\n\r\nProc. 2007.821.007017-6 - ALCIDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.007178-8 - VALDINEY RAMOS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250)) X FÁRMACIA CARINHOSA LTDA. E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre o retorno negativo do AR de fl. 15, haja vista constar a informação de que o réu se mudou. \r\n\r\nProc. 2008.023.000556-6 - CLÁUDIA VERÔNICA DOS SANTOA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.023.001805-6 - MERCEARIA CHAVES NUNES NIVA CIDADE LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178)) X CASA 113 DISTRIBUIDORA DE OVOS LTDA. Decisão:Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.023.003627-7 - SANDRA REGINA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.023.004176-5 - ROOSEVELT DE SOUZA PERES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X VIVO - S.A Decisão:Cuida-se de pedido de revogação de sentença proferida nos autos antes da audiência designada.O acordo de fls. 24/36, pertence ao processo nº 2007.821.004176-0 e, em que são outras as partes.Desta arte, a sentença é evidentemente nula, por não atentar para as normas constitucionais e infra-constitucionais vigentes, na medida em que o acordo retromencionado naõ faz parte do presente feito.O ato nulo pode e deve ser declarado e cassado de ofício, com efeitos ex tunc, o que ora se faz ( Súmula 346 do STF ).ANTE O EXPOSTO, DECLARO A NULIDADE DA SENTENÇA DE FL. 37 E DETERMINO A EXTRAÇÃO DO ACORDO DE 24/36 E, POSTERIOR JUNTADA AO FEITO CORRETO. MANTENHO A AUDIÊNCIA DESIGNADA À FL. 02.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.023.004633-7 - MARIA DA GLÓRIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.821.000126-6 (12952000) - GILSON FELICIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064), Dr(a). JOSE ANTONIO SANT'ANA (RJ-072389)) CESAR MOURA CARNEIRO Sentença:Cuida-se de processo de execução entre as partes acima indicadas que merece ser extinta, considerando que o EXEQÜENTE, devidamente intimado, quedou-se inerte conforme certificado às fls.56, sendo certo que o feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART.267, III C/C 795 DO CPC. Sem custas ou honorários. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.821.001701-5 - VERIANO ORNELLAS FIALHO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ DE QUE A PARTIR DO DIA 06/08/08 OS MANDADOS DE PAGAMENTO ESTARÃO DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.007229-0 - EDUARDO JOSÉ JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA Sentença:Cuida-se de processo de execução entre as partes acima indicadas que merece ser extinta, considerando que o EXEQÜENTE, devidamente intimado, quedou-se inerte conforme certificado às fls.56, sendo certo que o feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART.267, III C/C 795 DO CPC. Sem custas ou honorários. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.821.000076-6 (17852000) - ANTÔNIO HENRIQUE SANTANA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225), Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377), Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704), Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X DARIO BELLANDINI E OUTRO Sentença:Cuida-se de processo de execução entre as partes acima indicadas que merece ser extinta, considerando que o EXEQÜENTE, devidamente intimado, quedou-se inerte conforme certificado às fls.56, sendo certo que o feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART.267, III C/C 795 DO CPC. Sem custas ou honorários. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.821.000663-3 - MARCOS WILHIANS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X MR. MARKETING PROPAGANDA LTDA - MANILHA ACQUA PARK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826), Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). DARCY SOARES (RJ-055833) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.000333-1 - ERNANE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X NATELA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA ME Sentença:Tendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários.Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que, após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.821.000758-2 - MAICON DE MASSENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X GERALDA DOROTEIA ZORTEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374) Fica o réu Itaipu Veículos intimado a comparecer à AIJ redesignada para o dia 06/10/08 às 14h40min. \r\n\r\nProc. 2007.821.006819-4 - MARIA HELENISA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.023.000874-9 - ZÉLIA DE MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X REAL-LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA Sentença:Tendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários.Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que, após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.023.004051-7 - ALLAN DAVID VELOSO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X IBI CARD E OUTRO Sentença:I - Junte-se; II - Cuida-se de pedido de danos morais e materiais, sendo certo que houve acordo entre o autor e a segunda ré (ICATU), não havendo evidência de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls.19/20 realizado entre a parte autora e a segunda ré (ICATU), para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC COM RELAÇÃO A SEGUNDA RÉ. Sem custas ou honorários. PRI; II - Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.023.006822-9 - DOMINGOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). SIMONE CUSTÓDIO DE BRITO (RJ-106928)) X REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:Tendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários.Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que, após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.023.011891-9 - MARIA DAS NEVES OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:I - Defiro. Cite-se e intime-se a ré com cópia de fls.12; II - Venha a planilha das ligações que a autora desconhece em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.821.004316-2 - MARLIM MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X LOJAS CEM S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (RJ-135588), Dr(a). JULIANA MUÑOZ PEREIRA DA SILVA (SP-217631), Dr(a). ANA CRISTINA MARTIN (SP-215591) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários.Ao trânsito em julgado, EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DO EXEQÜENTE.Após, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que, após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. P.R.I \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.821.000030-5A - AMELI RITA GRACIANO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Cuida-se de ação de restauração de autos proposta pela parte autora do processo originário. A inicial veio instruída com documentos que fizeram parte dos autos principais. Citado o réu não impugnou os documentos da parte autora e requereu a juntada de outros. Certificados vieram os autos conclusos, verificando-se que os originais foram extraviados quando de sua remessa à Turma Recursal, bem como ofício do Setor de Malote informando acerca de roubo do malote nº 66323 em data próxima a remessa do processo. Desta arte, merece a restauração ser julgada no estado a fim de que a demanda retome seu curso. ANTE O EXPOSTO, JULGO POR SENTENÇA RESTAURADOS OS AUTOS. Aparecendo os autos principais, apensem-se aos da restauração. Remetam-se os presentes autos à Turma Recursal, eis que o juízo de admissibilidade já foi proferido. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.000032-9A - ALCINEI DA SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO POR SENTENÇA RESTAURADOS OS AUTOS. Aparecendo os autos principais, apensem-se aos da restauração. Remetam-se os presentes autos à Turma Recursal, eis que o juízo de admissibilidade já foi proferido. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.821.000564-9A - HAROLDO JOÃO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.821.000158-0 - DANIEL COSTA SILVA X MARCOS ANTÔNIO Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 51, II e 267, IV do CPC c/c art. 8.o. da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários. Após o TJ dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.821.000711-3 - MARIA RODRIGUES BARBOSA X CLARO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos dos EMBARGOS para converter a obrigação em perdas e danos no valor que fixo em R$ 54.850,76 que deverá ser posto a disposição efetiva do juízo em 48 horas sob pena de expedição de mandado de prisão do depositário. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, da quantia que restar consolidada na coisa julgada, devolvendo-se ao embargado eventuais diferenças, e, após, voltem conclusos para extinção da execução na forma do art. 795 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.821.000564-9 - HAROLDO JOÃO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.821.000635-8 - MARCO AURELIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804), Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A CANCELAR OS DÉBITOS DA LINHA 9879-6730 DO NOME E CF DO AUTOR, RELATIVOS AOS SERVIÇOS WAP OU INTENET MÓVEL, EM 10 DIAS, SOB PENA DE MULTA EQUIVALENTE A 200% DO QUE PERMANECER CONSTANDO EM QUAISQUER CADASTROS; E, PARA DEVOLVER OS VALORES PAGOS POR SERVIÇOS WAP E DE INTERNET MÓVEL, EM DOBRO, CORRIGIDO DESDE A DATA DO DESEBOLSO E ACRESCIDO DE JUROS DE 1% DESDE A CITAÇÃO; E, PARA COMPESAR O AUTOR POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 4.150,00.Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Publique-se e intimem-se na data designada para leitura, notadamente quanto à necessidade de cumprimento da decisão voluntariamente em 15 dias contados do trânsito em julgado da decisão condenatória ao pagamento de quantia líquida e certa ( art. 475-J do CPC ), bem como aos efeitos imediatos da sentença condenatória em obrigação de fazer, consoante o disposto no art. 52, III e V c/c art. 43 da Lei 9099/95. Registre-s \r\n\r\nProc. 2007.821.002531-6 - MARLUCE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA (RJ-124495) Sentença:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO PARA MANTER O JULGADO EM SEUS EXATOS TERMOS. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se, mantidas as demais determinações. Ao trânsito em julgado e satisfeita a pretensão, dê-se baixa e arquive-se independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.821.002549-3 - UILISSES FRANCISCO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA (RJ-124495) Sentença:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO PARA MANTER O JULGADO EM SEUS EXATOS TERMOS. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se, mantidas as demais determinações. Ao trânsito em julgado e satisfeita a pretensão, dê-se baixa e arquive-se independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.821.002550-0 - LIRANI VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA (RJ-124495) Sentença:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO PARA MANTER O JULGADO EM SEUS EXATOS TERMOS. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se, mantidas as demais determinações. Ao trânsito em julgado e satisfeita a pretensão, dê-se baixa e arquive-se independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.821.005370-1 - FRANCISCO VALDECI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) FICA TAMBÉM A PARTE RÉ INTIMADA A COMPARECER À AIJ NO DIA 15/10/08 ÀS 14H40MIN. \r\n\r\nProc. 2007.821.006356-1 - VERONICA DOS SANTOS DE JESUS X MANAGER ON-LINE SERVIÇOS DE INTERNET LTDA Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.007427-3 - MICHELLE SOUZA CERQUEIRA X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) FICA O SEGUNDO RÉU INTIMADO PARA COMPARECER À AC REDESIGNADA PARA O DIA 20/10/08 ÀS 15H20MIN. \r\n\r\nProc. 2007.821.007497-2 - SILVANA LUIZ X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) FICA O PRIMEIRO RÉU INTIMADO A COMPARECER À AIJ DESIGNADA PARA O DIA 15/10/08 ÀS 11H. \r\n\r\nProc. 2008.023.000892-0 - ISMAEL MENDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença: Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a devolução da guia de depósito devidamente quitada, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.002858-0 - REINALDO RANGEL SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (RJ-077767)) X JOÃO COSMEDOS SANTOS NETO FICA O AUTOR INTIMADO PARA QUE INFORME O CORRETO ENDEREÇO DO RÉU, HAJA VISTA O RETORNO DO AR NEGATIVO E A ACIJ JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.023.004838-3 - DEMERVAL ADÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.023.000249-8 - JORGE ROBERTO DE AGUIAR MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X RICARDO INÁCIO PEREIRA Sentença:Cuida-se de execução entre as partes acima que merece ser extinta eis que o autor pleiteia em nome próprio direito alheio, sendo certo que não há como se deferir a emenda de fls.11/13 eis que conforme o disposto no artigo 8º, § 1º da lei 9.099/95, apenas as pessoas físicas e capazes podem ajuizar ação perante os Juizados Especiais Cíveis, direito extensivo às microempresas e empresas de pequeno porte, não sendo este o caso dos autos. Assim sendo, pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC. Sem custas ou honorários. Defiro desentranhamento de documentos mediante substituição por cópia nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000844-0 - MÁRIO NILTON MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X SECRET POINT CONFECÇÕES LTDA Sentença:Desta arte, considerando que a competência territorial em sede de Juizados, segundo entendimento publicado no Aviso 29/2005 (Consolidação de Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juízes de Juizados e Turmas Recursais), \"pode ser reconhecida de ofício\", JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, IV C.C. ART. 4.º E 51, III DA LEI 9099/95; AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ORIGINAIS PELO AUTOR MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Ao TJ e cumprida a prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.821.001413-9 - CENIRA FERNANDES DE SOUZA X TELEMÍNIO (Adv(s). Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328), Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607) Sentença:Tendo em vista que a EXEQÜENTE, devidamente intimada, quedou-se inerte conforme certificado às fls.76, sendo certo que o feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Expeça-se mandado para levantamento do valor depositado às fls.107, bem como certidão de crédito da quantia remanescente para a autora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Ao trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000121-0 - SEBASTIÃO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X RICARDO MOREIRA NOGUEIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A INDENIZAR O AUTOR POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 7.379,14, DEVIDAMENTE CORRIGIDO DESDE 05/12/2006 E ACRESCIDO DE JUROS DE 1% DESDE A CITAÇÃO.Sem custas ou honorários. Publique-se, Registre-se e Intime-se.Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias. Em nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005871-1 - MARIA DE FÁTIMA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). RONY PEREIRA DE SOUZA (RJ-141903)) X R. M. DE MELO COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA FICA A AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER À AC REDESIGNADA PARA O DIA 14/10/08 ÀS 16H. \r\n\r\nProc. 2008.023.000367-3 - DULCE APARECIDA CANEVARI (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.023.002855-4 - IZABELLE ANDRÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X BANCO ITAÚ S.A FICA O AUTOR INTIMADO A COMPARECER À AC REDESIGNADA PARA O DIA 14/10/08 ÀS 16H, BEM COMO PARA QUE INFORME O CORRETO ENDEREÇO DO RÉU, HAJA VISTA O RETORNO DO AR NEGATIVO. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.023.012583-3 - PAULO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (RJ-151380)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.821.003019-1 - PAULO CESAR CAVALCANTE LAGES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA (RJ-124495) Sentença:Cuida-se de embargos de declaração que se insurge contra omissões da sentença que deixou de apreciar o pedido contraposto e litigância de má-fé. De fato, há omissão a ser sanada para que se possa dar o devido prosseguimento ao feito. ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E DOU-LHES PROVIMENTO PARA CONSTAR DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA O SEGUINTE: \"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO QUANTO AO PEDIDO CONTRAPOSTO EIS QUE A RÉ NÃO PODE FIGURAR COMO AUTORA NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL...\" NO MAIS, MANTENHO O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.821.001537-2 - ELIANE RIBEIRO ANTUNES ANDRADE X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Trata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.43/48, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.Ocorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.34/42, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.821.002237-6 - MARCOS ANTONIO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:I - Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto conforme guia de fls.70;II - Considerando que a ré continua a efetuar descontos no benefício do autor, majoro a multa para 200%. I-se;III - Decorrido o prazo de fls.68, venham os autos conclusos para decisão de penhora da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.821.002249-2 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA X SONY ERICSSON MOBILE COMM. DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Decisão:Intime-se a ré para depósito da diferença apontada pelo Sr. Contador Judicial (R$ 125,63), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.002712-0 - EDUARDO MEDEIROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181)) X VENON AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120) Sentença:Trata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.31/34, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.Ocorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.23/25, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.821.003002-6 - PRISCILA NEVES VAZ X CURSO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Sentença:Trata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.54/56, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.Ocorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.52/53, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.821.003625-9 - SANDRA SIQUEIRA CORREA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.821.006896-0 - MARINETE DOS SANTOS HILÁRIO (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Cuida-se de Embargos de Declaração conforme fls.56/57, o qual passo a apreciar ao argumento de que a sentença proferida pelo juízo é omissa quanto aos danos morais. Com razão a embargante, devendo a sentença ser retificada neste ponto, para que se possa dar prosseguimento do feito..ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA CONSTAR DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA O SEGUINTE: \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A COMPENSAR A PARTE AUTORA POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 2.000,00...\". NO MAIS, MANTENHO O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.821.006899-6 - ANTONIO MORADO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHERMONT (RJ-092196)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Cuida-se de Embargos de Declaração conforme fls.90/91, o qual passo a apreciar ao argumento de que a sentença proferida pelo juízo é contraditória, eis que não houve pedido de danos morais. Com razão o embargante. De fato, há contradição a ser sanada na sentença prolatada, a qual merece reparo neste ponto, para o prosseguimento do feito.ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA EXCLUIR DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA O SEGUINTE: \"...PARA CONDENAR A PARTE RÉ A COMPENSAR A PARTE AUTORA POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 2.500,00...\". NO MAIS, MANTENHO O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.023.002326-0 - IRACI DE SOUZA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639), Dr(a). JULIANA SILVA VENTURI (RJ-086965E)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/10/2008 ÁS 11:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.023.003558-3 - GÉSSICA BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X ITAU CARD Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Por conseqüência, torno sem efeito a sentença de fl. 17.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.012664-3 - ROGÉRIO MIGUEL DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501)) X HSBC BANK S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO Decisão:Considerando que não há no Município de Itaboraí um bairro denominado Marambaia (São Gonçalo), comprove a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção, a localização de seu endereço, nesta Comarca. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.821.005723-4 - CENTRO EDUCACIONAL SANMARTIN PEREZ LTDA M. E (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703), Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ANDERSON DE SOUZA PEIXOTO Sentença:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA CONSTAR DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA O SEGUINTE: \"...EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO...\". E RETIRAR DO REFERIDO DISPOSITIVO O SEGUINTE: \"... NA FORMA DO ART. 52, III E V DA LEI 9099/95, NOTADAMENTE QUANTO A NECESSIDADE DO CUMPRIMENTO DA DECISÃO SOBRE AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC (...), EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO AUTOR OU DE SEU PATRONO, DESDE QUE POSSUA PODERES PARA TANTO,...\". NO MAIS, MANTENHO O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.821.000563-9 - ROBERTO LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454)) X NEWTON JOSÉ GOMES SANTIAGO E OUTRO Decisão:I - Renumere-se o feito a partir de fls.59;II - Tendo em vista a certidão de fls.49, venha a comprovação do alegado em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.821.001130-5 - PAULO MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X LEANDRO CORREA Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.002543-2 - ARLENE MARIA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X SENES CURSO DE ENFERMAGEM \" IMà SERENA BOMFIM\" (Adv(s). Dr(a). DEBORAH FONSECA RIBEIRO (RJ-070971) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004382-3 - ANDERSON LUIS ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TELMA FERNANDES SOARES BENEVIDES (RJ-120653), Dr(a). THIAGO MORAES DA SILVA (RJ-145389)) X LOSANGO Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004759-2 - ALEXANDRE PACHECO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179), Dr(a). RAPHAEL CARDOSO SOARES (RJ-141052)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Trata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.45/46, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.Ocorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.44, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.821.006890-0 - EMILENE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA (RJ-122366)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO ROGÉRIO BONFIM MELO (SP-128462) Sentença:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E DOU-LHES PROVIMENTO PARCIAL PARA ACRESCER E ESCLARECER A SENTENÇA DE FLS.49/52, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO RETRO. Sem custas ou honorários. Publique-se, Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.821.002641-9 - GABRIEL DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X SEGAV ADMNISTRAÇÃO E VENDA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) Decisão:I - A desconsideração da personalidade jurídica da ré não implica, necessariamente, no seu afastamento da execução conforme inteligência dos arts.304 e 942, parágrafo único , primeira parte do CC/02. Assim, matenho fls.75;II - Manifeste-se o exequente sobre fls.76/77 em 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.821.005632-3 - ANDRÉ DE OLIVEIRA FREITAS X CLARO - BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Oficie-se a instituição bancária de fls para desbloqueio daquele valor.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.821.005684-0 - MARIA APARECIDA PACHECO DA ARAÚJO X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado e se ainda não realizado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente ou patrono com poderes específicos, e, para a executada em caso de excedente, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.821.005699-2 - TEODORA GOMES LUCIANO X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado e se ainda não realizado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente ou patrono com poderes específicos, e, para a executada em caso de excedente, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.821.006597-0 - ADILSON FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada do excedente (fls 56), levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.821.002919-0 - EDUARDO DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). JUREMA POCHETTINI MARTINS (RJ-127808), Dr(a). LETICIA POCHETTINI MARTINS (RJ-130335)) X FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.005634-9 - CELES GUIMARÃES PINA X OI TNL PCS S. A. Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006306-8 - LUIZ MAURÍCIO DE ABREU ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2007.821.006887-0 - MANOEL ELIAS PEREIRA PITTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-145964)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Homologo por sentença o projeto de fl(s).. Publique-se na data designada para leitura, registre-se e intimem-se as partes, notadamente quanto a necessidade do cumprimento no prazo de 10 dias sob as penas do art. 475-J do CPC. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Ao trânsito em julgado e, satisfeita a pretensão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006903-4 - LUCIANE PINEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Vistos, etc. Cuida-se de reclamação entre as partes acima indicadas que merece ser extinta tendo em vista a desistência requerida pela autora na ACIJ. Ante o exposto, homologo, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido. Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.821.007057-7 - RENATO AUGUSTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) X ITAUCARD VISA - BANCO ITAU S/A Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.821.007246-0 - MARIA HELENA MOREIRA DA SILVA X BANCO FININVEST S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.002326-0 - IRACI DE SOUZA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639), Dr(a). JULIANA SILVA VENTURI (RJ-086965E)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica o réu intimado para comparecer à AC designada para o dia 29/10/08 às 11h50min. \r\n\r\nProc. 2008.023.004007-4 - MANOEL NERES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450)) X UNIBANCO S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.821.006090-7 - SEBASTIANA DA SILVA OLIVEIRA PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X REAL MÓVEIS/COMPETIÇÃO MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ- 127572), Dr(a). RENATA LEITE GARCIA MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124452) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários.Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que, após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.821.005415-6 - ADRIANO JULIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X VIVO CELULAR - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado e se ainda não realizado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente ou patrono com poderes específicos, e, para a executada em caso de excedente, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.821.006981-2 - ANA LUCIA ALMEIDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566)) X BANCO SANTANDER S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.010694-2 - WAGNER LUIZ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DEOLINDA SILVA (RJ-108164)) X CAMP LINE COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA) Sentença: JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, IV C.C. ART. 4.º E 51, III DA LEI 9099/95. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Ao TJ e cumprida a prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 629939" ] }, "Itaguaí": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "629936": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Michel Valle da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.024.000060-0 (054/92) - ARI CAETANO RICARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE BARROS (RJ-001729)) X ELIZABETH MARIA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790), Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.024.002516-1 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTIAGO Portaria 003/01 - Diga a parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça, fls, 37/38/ \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2008.024.002631-1 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DELCI DUARTE QUIRINO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intime-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.024.003894-8 - TONEMAI COMÉRCIO DE PRODUTOS ARTESANAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA - BRASPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Certifique-se como requerido, uma vez que as contra-razões(fls. 217/219) foram apresentadas em conjunto para as apelações de fls. 191/203 e 205/214, devendo ser certidfcada sua tempestividade. \r\n\r\nCarta Precatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.024.005466-5 - LIRIO FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:1) Designo audiência para o dia 15/10/08, às 14:00hs. Intimem-se; 2) Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data da audiência. \r\n\r\nCarta Precatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.024.003985-8 - JOSEANE MOURA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Fls. 193. Defiro. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, de testemunha, Aditamento.; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.024.004232-8 - ONDINA FERREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MACHADO MIRANDA (RJ-065918)) X MRS LOGÍSTICA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 239. Defiro. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.024.000312-4 (5027/99) - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE SAO FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324) Despacho:Cumpra o cartório o despacho de fls. 158; 2) Intime-se o executado acerca da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.024.003556-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JONAS ROZA CARDOSO Certifico que até esta data não veio aos autos informação sobre a precatória de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2006.024.004098-4 - CAMILA GONÇALVES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo a(s) apelaçã(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra arrazoar(em). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.002061-4 - MARCELO DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 192. Ao impugnante pelo prazo de 05 dias, após conclusos. \r\n\r\nCobrança, de Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.024.001172-0 - GENUÍNA MAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS (RJ-125839) Decisão:1) Em réplica; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 08/10/08, às 15:00hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.024.004452-1 - AMELITA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEZERRA DE MENEZES (RJ-000512)) X VALTER PEREIRA Decisão:1) Fls. 98/99. A autora; 2) Fls. 101. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2007.024.004652-6 - KYOKO TAKAIZUME INOUIE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE (RJ-128083)) X MUNICIPIO DE ITAGUAÍ E OUTROS Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 08/10/08, às 15:30hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.024.002296-0 - KÁTIA VIEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Decisão:Ao embargado. Após a manifestação do embargado, apreciarei o pedido de antecipação de tutela, observando-se o princípio do contraditório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2008.024.001014-5 - BENEDITA CLAUDINO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532)) X ERASMO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO Decisão:1) Defiro JG; 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.024.000083-1 (044/92) - BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X PAULO CESAR DA COSTA NASCIMENTO E OUTRO Despacho:1)Pela última vez, cumpra-se o item 02 de fls. 249;2)Traslade-se cópia da inicial e da sentença dos autos em apenso para estes autos. Após, certifique-se, e dê-se baixa e arquive-se o apenso.Itaguaí, 05/08/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 1998.024.000563-5 (4.145/98) - RAPIDOX GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE SAO FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). AMELIA CERQUEIRA D ESTILLAC LEAL (RJ-059600) Decisão:Fls. 260. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.024.002602-1 - BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MOACYR GOMES AÇOUGUE ME E OUTROS Despacho:Ao exeqüente sobre o resultado insuficiente da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.024.002076-8 - ADHETECH QUIMICA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE ALMEIDA (SP-127553)) X PHAELCA LIQUIDOS COMESTÍVEIS DISTRIBUIDORA LTDA Portaria 003/01 - Ao autor sobre resposta de ofício, fls, 80/82 \r\n\r\nProc. 2008.024.003681-0 - EVA HELOISA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331)) X MARLEM DA SILVA TINOCO Despacho:Esclareça o exequente a possibilidade jurídica de execução do título de fls. 30/31, quando o valor apontado para o débito é diverso daquele expresso no título. \r\n\r\nExibição de Documentos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.002147-5 - LUIZ SÉRGIO TANI (Adv(s). Dr(a). ERICA DE PAIVA SOUZA (RJ-135185)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Despacho:Fls. 141/143. Ao réu, o qual deverá informar se tem mais provas a produzir. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.024.005554-2 - CAIO WALDEMAR FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MORELLI ALVARENGA (RJ-086424)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ Despacho:Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.024.000219-7 - ANTONIO CARLOS ANICETO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO (RJ-099373)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Decisão:1) Ao autor; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 08/10/08, às 16:00hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.024.000597-4 - ANTÔNIO PAULO VICENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Homologo o acordo de fls.63/64 e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários como avençado. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, uma vez pagas as custas. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.024.002132-5 - DOUGLAS ALFREDO VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA (RJ-119570)) X MRS LOGÍSTICA S/A Decisão:1) Fls. 23/26. Recebo como emenda a inicial; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 08/10/08, às 14:15hs. Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.024.002710-4 - VERA LÚCIA RIBEIRO DE LIMA MORAES X MRS LOGÍSTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HE LENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), DOUGLAS RIBEIRO ROSA, Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Decisão:1) Reconsidero a decisão de fls. 312; 2) Fls. 298/301. Ao perito nomeado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.024.000226-5 (2.803/96) - ODIMIR MAIA X FALECIDO: ODNIT MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO (RJ-082325) Decisão:1) Fls. 180. Defiro; 2) Ao contador para atualização. \r\n\r\nProc. 1996.024.000271-0 (2.840/96) - Inventariante: FRANCISCO CAMELO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790)) X JOAO JUSTINO DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Considerando o teor do parágrafo único do art. 238 do CPC, o Autor foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.024.001430-5 - Inventariante: NELSON ADELAIDE BAPTISTA X MARIA ADELAIDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236), Dr(a). FABELISA GOMES DE SOUZA (RJ-113619) Despacho:1)Fls. 170. Oficie-se em resposta, informando tratar-se de objeto da partilha no inventário, bem como para indagar acerca do cumprimento do art. 34 do DL 3365/41 nos autos da desapropriação;2)Ad cautelam, se não cumprido o art. 34 nos autos da desapropriação, providencie o inventariante seu cumprimento naqueles autos.Itaguaí, 05/08/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2001.024.003333-6 - IZIS DELMAR DA CUNHA PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X ELIAZER DA SILVA CUNHA Decisão:Fls. 148. Defiro. Lavre-se o termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.024.003879-9 - INÁCIO VERÇOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-122608)) X Falecido: RAIMUNDA EUGÊNIA DE SOUZA SILVA Decisão:1) Defiro o pagamento das custas no final do processo, antes da prolação da sentença; 2) Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo; 3) Recebo as primeiras declarações, lavre-se o termo; 3) Após, a Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Produção Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2001.024.003891-7 (7038/01) - SERGIO MOTTA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUARTE DE PAULA (MG-047435)) X TERRAMOTO - CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338), Dr(a). MAX ARGENTIN (SP-147838), Dr(a). HENRIQUE NUNES AMARANTE (RJ-099046) Decisão:1) Fls. 808/809. Defiro com fulcro no art. 809 do CPC; 2) Dê-se baixa e remeta-se para que seja apensado ao processo principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.024.003916-7 - RH 11 COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X JOSÉ VAGNER SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão: Intime-se a parte ré pelo D.O. para pagar o débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais E Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2006.024.004026-1 - COMERCIAL GLÓRIA DO ORIENTE ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Despacho:Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.024.002919-4 - ANNA LÚCIA COUTO PIRES JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817), Dr(a). ROBERTA DEL-SECCHI JARDIM (RJ-149706E)) X UNIMED - COSTA VERDE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733), Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 1997.024.000206-1 (3301/97) - BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA (RJ-116751)), Síndico: NELSON RIBEIRO ALVES FILHO, Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a ré a restituir ao autor o valor de R$ 16.858,36. Determino a inclusão do referido crédito no Quadro Geral de Credores para restituição antes do pagamento de qualquer crédito, ainda que trabalhista, porque se trata de bem que não integra o patrimônio do falido. Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência ao síndico e ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 1997.024.000207-3 (3308/97) - BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Despacho:Fls. 98/102. Ao Síndico, ao falido e ao MP. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 1995.024.000127-1C - UNIAO ( FAZENDA NACIONAL), Procurador: MARCELO D'ALENCOURT NOGUEIRA X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA (RJ-116751)), Síndico: JHARBAS T. BARSANTI RIBEIRO Despacho:Ao falido, ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.024.005549-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RENATO LUIS DA SILVA JUNIOR Decisão:Considerando os termos do contrato firmado, e o esbulho datar de menos de ano e dia, DEFIRO a medida liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.004966-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WALTER DO CARMO RODRIGUES SILVA Portaria: Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 37v \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.005551-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIANO SOUZA DE OLIVEIRA Decisão:Considerando os termos do contrato firmado, e o esbulho datar de menos de ano e dia, DEFIRO a medida liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1983.024.000029-5A - FABIO NUNES DE AREDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NOELIA AMADO AMINO (RJ-134673), Dr(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO (RJ-126730)) X MECIA AREDE ANZELLOTI (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1989.024.000028-4A (13775/89) - ELIANE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO DAVID DE ALMEIDA (RJ-043581) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.024.000911-0 - CYNTHIA PATRÍCIA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X VIAÇÃO FEITAL TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão: Intime-se a parte ré pelo D.O. para pagar o débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nRetificação de protesto formado a bordo \r\n\r\nProc. 2008.024.000577-0 - KLAUSS DIETER KOMNING (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). LUCAS LEITE MARQUES (RJ-134595) Despacho:Considerando a concessão de efeito suspensivo ao recurso de agravo interposto. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.024.005535-9 - JOSÉ ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X JOSÉ PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.024.003406-0 - HANNA VITÓRIA MOURA GENTIL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FRANCO TAKAMINI (RJ-109653)) X Falecido: CARLA ALEXANDRA MOURA GENTIL Portaria: intimação da parte autora para recolher custas p/ expedição de 2 ofícios. \r\n\r\nAnulação de Testamento, INVENTÁRIO, PARTILHA E OUTROS ATOS JURÍDICOS \r\n\r\nProc. 2007.024.003267-9 - MARIA ANTONIETA DIAS BARRANHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Portaria: aos interessados s/ fls. 79 (honorários periciais). \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.024.004000-8 - PAULO CESAR DE SA E OUTROS X JOSE DE SA (Adv(s). Dr(a). JULIO EDI YOKOYAMA (RJ-031659) Decisão:Fls. 185. Defiro. Expeça-se alvarás para transferência das ações junto ao Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.003742-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FÁBIO DE ALMEIDA SANTOS Portaria: intimação da parte autora para recolher custa referentes à expedição de 1 ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.004416-5 - ALZENIR MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245), Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X JORGE LUIZ DA ROCHA CARRA E OUTROS Decisão:1) Fls. 46. Defiro; 2) Desentranhe-se o mandado de fls. 43. adite-se com as informações de fls. 46, e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.024.003031-2 - ENGEL XAVIER DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X SEGURADORA UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão: Fls. 138/139. Embargos de declaração tempestivos, que são recebidos e providos para sanar a irregularidade constante da sentença de fls. 133/136, para constar: \"Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sovre o valor da causa, observando-se a gratuidade de justiça deferida\". No mais, permanece a sentença, tal qual está lançada. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 1981.024.000078-3 (9908/81) - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) X NORMA CATHARINA JOSEPHA MARIA SANTORO PAIVA E OUTRO Portaria: intimação da parte autora para recolher custas referentes à expedição de 1 ofício. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.024.000172-1 (4562/98) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CFI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ALIMIL COMERCIO DE ALIMENTOS E MIUDEZAS EM GERAL LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 235: Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.024.003914-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO MENDONÇA DOS SANTOS Portaria: intimação da parte autora para fornecer cópias de fls. 26 e 27 p/ instruir mandado de citação em depósito. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000110-8 (8255) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X WALDIR RIBEIRO ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Portaria: intimação da parte autora para recolher custas e fornecer cópia de fls. 147 para instruir 1 ofício. \r\n\r\nProc. 1987.024.000141-7 (13742/87) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X ROSANGELA CARDOSO Portaria 03/01: Intimação da parte autora para recolher custas e forncecer cópias da inicial e de outros documentos (art. 202 CPC) para instruir ato processual: Expedição de uma Precatória para a Capital e de dois ofícios. \r\n\r\nProc. 1987.024.000150-8 (13728/87) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X MARLY GOMES CURVO Portaria 03/01: Intimação da parte autora para recolher custas e fornecer cópias da inicial e de outros documentos (art. 202 CPC) para instruir ato processual: Expedição de uma precatória para a Capital e de dois ofícios. \r\n\r\nProc. 1987.024.000156-9 (13.723/87) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X MANOEL COELHO ORMOND JÚNIOR Portaria 03/01: Intimação da parte autora para recolher custas e fornecer cópias da inicial e de outros documentos (art. 202 CPC) para instruir ato processual: Expedição de uma precatória para a Capital e de dois ofícios. \r\n\r\nProc. 1991.024.000166-3 - PETROBRAS QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X GERSON DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria: Ao expropriante sobre fls. 670v \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.024.002258-8 - ALZIANY DE FARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X IZABEL CRISTINA FERREIRA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Portaria: intimação da parte autora para fornecer cópias de fls. 5, 18 e 135, para instruir carta precatória. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.024.003809-0 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562), Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X ECCARD LAJES DE ITAGUAI E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA Portaria: Intimação da parte autora para recolher custas e fornecer cópias para instruir ato processual (mandado de penhora). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.024.001987-7 - ACELÉTRICA - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X FERROTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Fls. 93. Defiro. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.024.000090-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X J M J COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE GELO LTDA E OUTROS Portaria: intimação da parte autora para recolher custas referentes à expedição de 1 mandado de citação em execução. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.024.000607-0 (6030/00) - SONIA APARECIDA TENCHINI DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X MONIQUE YVETTE TSCHANZ Decisão:1) Nesta data foi realizado o pedido de transferência junto ao BACEN nos termos do protocolo em anexo. Aguarde-se o cumprimento. 2)Considerando o resultado de valor ínfimo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.024.001877-2A - GRANVISA MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X J B LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 53 quanto ao caucionamento. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.024.004025-0 (7.727/01) - MARCIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES BARRETO (RJ-062046)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA - MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Decisão:Fls. 96. Indefiro, posto que, o controle dos pagamentos efetuados aos Habilitantes é efetuado pelo Síndico da massa falida através do quadro de credores. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.024.002075-9 - JOEL LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES BARRETO (RJ-062046)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Fls. 89. Indefiro, posto que, o controle dos pagamentos efetuados aos Habilitantes é efetuado pelo Síndico da massa falida através do quadro de credores. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.024.004414-1 - MARIA ANGÈLICA PADELA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X LABORATÓRIO SÃO FRANCISCO Decisão:1) Defiro JG; 2) Ao inventariante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.024.003488-3 - JOSÉ CARLOS DE SALES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:1) Reconsidero a decisão de fls. 35 e defiro JG ao autor; 2) Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.024.002936-6 - NELSON FUKAMATI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Decisão:Fls. 216. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento; 2) Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.024.000872-9 - ERNANI GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X TNL PCS S/A - TELENORTE LESTE S/A - OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de outras provas. Em caso negativo, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.024.004278-8 - DILMA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X MRS - LOGÍSTICA S/A Decisão:1) Reconsidero o despacho retro; 2) Fls. 44. Defiro. Após o decurso do prazo, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, Indenização Civil \r\n\r\nProc. 1995.024.000148-9 (2347/95) - ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X ROCHAS TRANSPORTES, TURISMO E ENCOMENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Fls. 475/476. Ao executado. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral, material com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.024.005600-5 - ANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA GODINHO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO IBI E IBICARD Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.024.000004-5 (7424/1) - MARIA DO CARMO R. DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X BRASILEIRO F.DOS SANTOS Portaria: ao autor s/ fls. 475v. \r\n\r\nProc. 1991.024.000150-0 (14645/91) - Inventariante: TANIA MARA FERREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X AUGUSTA CABRAL VASCONCELLOS E OUTRO Portaria: Ao autor para assinar termo. \r\n\r\nProc. 1995.024.000046-1 (1889/95) - GENI DA FONSECA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X JORGE MARTINS LOUREIRO Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 1995.024.000195-7 (1.833/95) - Inventariante: GILSE BRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ANDRADE ALMEIDA (RJ-017618), Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023), Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X GILSON BRAGA Despacho:1)Cumpra-se satisfatoriamente o despacho item 02 do despacho de fls. 691, eis que refere-se ao depósito de fls. 687;2)Fls. 703/704. Indefiro, posto que os herdeiros possuem legitimidade para requerer a prestação da contas na forma da lei;3)Desentranhem-se fls. 705, juntando-a nos autos em apenso. Itaguaí, 07/08/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2000.024.000756-6 (6.223/00) - MARIA ROMANA VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO BATISTA Decisão:Fls. 170. Defiro. Realize-se nova avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.024.004065-1 (7.060/01) - ORCELINA DE SOUZA LIMA FAUSTINO X JOAO BATISTA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) Despacho:1) Oficie-se ao Comando de Exército indagando a cerca de saldo reajuste dos 28,86% nos termos de fls. 32; 2) A Fazenda Estadual, acerca do laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.024.004077-8 (7.847/01) - ARYANNE DA SILVA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-050459)) X FRANCISCO JOSE VIEIRA COELHO Despacho:Reitere-se ofício de fls. 131, concedendo o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.024.000446-1 (4872) - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MINERACAO SAO SIMAO DE ITAGUAI E OUTRO Decisão:Fls. 150. Defiro vistas como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.024.000834-8 - ESPÓLIO DE CARLOS ANTONIO LIBANO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290)) X DJALMA DOS PASSOS E OUTRO Decisão:) Rejeito a preliminar de nulidade de citação por edital, posto que foram esgotados todos os meios para localização dos réus; 2) Digam as partes em provas justificadamente. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, DANOS MATERIAIS E DANOS ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2008.024.000358-0 - MARIA CONCEIÇÃO SILVA TARTARI (Adv(s). Dr(a). NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-078463)) X PAMELA MONSORES ARMELI Decisão:Fls. 30. Defiro. Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.024.003140-3 - JEFFERSON ADRIANO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250)) X LIVISEG LIDERANÇA E VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA Decisão:Considerando o resultado de valor negativo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, revisão de débito \r\n\r\nProc. 2005.024.002674-2 - TEREZINHA MONTEIRO RAQUEL (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:1) Fls. 190/192. A parte ré; 2) Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.003791-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDERSON XAVIER DE OLIVEIRA Decisão:Considerando os termos do contrato firmado entre as partes, e o esbulho datar de menos de ano e dia, DEFIRO a medida liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.024.003057-0 - LUIZA MONTEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Fls. 550/553. Ao exequente pelo prazo de 5 dias. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.024.000930-0 - CLAUDINÉIA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X ALIANÇA MUDANÇAS, TRANSPORTES, LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TELISMAR SILVA DE ARAUJO (MG-060269) Portaria 03/01: Às partes e interessados sobre fls. 106 (Oficio do Juízo deprecado - \"Foi designada audiência para inquirição da testemunha, a realizar-se no dia 20/08/2008, às 14:50 horas, na Vara de Precatórias Cíveis de Belo Horizonte - MG\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.024.000303-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X LUCIANO DE SOUZA MOREIRA Portaria 003/00: Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.024.000069-8 (4500/98) - WILSON FERREIRA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801)) X TRANS TURISMO PETROPOLIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). SERGIO MAGNO PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-097512) Despacho:Venha aos autos planilha com o valor do débito atualizado. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.024.000853-0 - MARIA APARECIDA CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BABY MAC - COMERCIO E MONTAGEM DE MAQUINAS P/ PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA Decisão:Considerando o resultado de valor negativo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.024.002989-9 - GRÁFICA E EDITORA RIOCENTER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X ABOLIÇÃO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Portaria 03/01: Ao autor sobre fls. 107/108 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, ACIDENTE DE TRABALHO \r\n\r\nProc. 2007.024.002847-0 - PAULO SÉRGIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:1) Decreto a revelia da parte ré; 2) Ao MP; 3) Após, diga a parte autora as provas que pretende produzir. \r\n\r\nId: 629936" ], "629937": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Michel Valle da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 11/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNAOMI KUWADA OBERG FERRAZ - RJ060316 \r\n\r\n1980.024.000196-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\n1999.024.001197-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ PEDRO CAVALCANTI - RJ096333 \r\n\r\n1997.024.000491-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nSELMO LOPES DE OLIVEIRA - RJ078500 \r\n\r\n2001.024.000814-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nANDERSON SALGADO OLIVEIRA - RJ146916 \r\n\r\n2001.024.003786-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nNYLSON CARLOS MOREIRA - RJ066626 \r\n\r\n2005.024.001298-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nKARLA REGINA DUARTE DA SILVA - RJ120912 \r\n\r\n2005.024.002457-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\n2006.024.001124-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2006.024.004414-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2007.024.004551-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\n2007.024.004631-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR - RJ113292 \r\n\r\n2007.024.000772-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nHORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA - RJ113532 \r\n\r\n1973.024.000001-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO - RJ098701 \r\n\r\n1983.024.000143-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nEVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE - RJ084271 \r\n\r\n1992.024.000037-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nALEXANDRE LOPES DE FREITAS - RJ126754 \r\n\r\n1999.024.000371-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nJOHN KOPTI FAKOURY - RJ119037 \r\n\r\n2001.024.001948-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nELAINE CRISTINA BRITO BORGES LOPES - RJ158417E \r\n\r\n2003.024.004096-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nROSANE DA SILVA - RJ112758 \r\n\r\n2005.024.002739-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\n2008.024.003660-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nRUBENS DA SILVA COSTA - RJ085965 \r\n\r\n1977.024.000031-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nSUELI DE ALMEIDA - RJ061720 \r\n\r\n1978.024.000007-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\n1991.024.000208-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\n1995.024.000070-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nPAULO JOSE DOS SANTOS MANSO - RJ118632 \r\n\r\n1982.024.000221-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nSEBASTIAO RODRIGUES PRATA - RJ069840 \r\n\r\n1985.024.000064-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nBIANCA DE MEDEIROS VIEIRA - RJ122906 \r\n\r\n2000.024.001149-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nANTÔNIO SILVA FILHO - RJ062179 \r\n\r\n2001.024.002710-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nMARCELO DA SILVA TROVÃO - RJ096532 \r\n\r\n2001.024.004114-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nJACIARA SOUSA DOS ANJOS - RJ137817 \r\n\r\n2004.024.002338-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO - RJ128733 \r\n\r\n2005.024.003535-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nLUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS - RJ083605 \r\n\r\n2006.024.001811-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nJULIO EDI YOKOYAMA - RJ031659 \r\n\r\n2007.024.001414-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA MACIEL - RJ123106 \r\n\r\n1995.024.000146-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nGELSON MANFRENATTI - RJ031487 \r\n\r\n1998.024.000342-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2004 \r\n\r\nLEONARDO DE CASTRO MARTINS - RJ149839E \r\n\r\n2001.024.003111-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nHERIBERTO PARRINI FROTA - RJ068250 \r\n\r\n2001.024.003936-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nROSELI MATEOTI GOMES - RJ122003 \r\n\r\n2004.024.000721-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nALESSANDRA ISABEL DE CARVALHO - RJ150459 \r\n\r\n2006.024.000950-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nFERNANDO PACHECO FERNANDES - RJ157534E \r\n\r\n2008.024.004570-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nDIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO - RJ066024 \r\n\r\n2007.024.004496-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nODILON DA SILVA REIS - RJ059381 \r\n\r\n1993.024.000113-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nTERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL - RJ080238 \r\n\r\n1997.024.000315-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nANTONIO WILSON MENDES MACIEL - RJ091572 \r\n\r\n2002.024.001503-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nMURILO MAIA DE OLIVEIRA - RJ114845 \r\n\r\n2005.024.001719-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nJOAO BATISTA DE ALMEIDA - RJ023473 \r\n\r\n2005.024.002026-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nCESAR BERNARDO DOS SANTOS - RJ160872E \r\n\r\n2007.024.001562-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nMARIANO BRUM ALVES - RJ165896E \r\n\r\n1984.024.000004-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\n1996.024.000298-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\n1998.024.000403-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nTIAGO ALEXANDRE ALVES OLIVEIRA - RJ142003E \r\n\r\n1997.024.000197-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ BARBOSA FILHO - RJ075892 \r\n\r\n1999.024.000571-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nALBERTO PASTOR DOS SANTOS - RJ049848 \r\n\r\n2000.024.001863-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\n2004.024.004891-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nANDERSON CARVALHO DE ARAÚJO - RJ121780E \r\n\r\n2002.024.002670-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2004 \r\n\r\nFLAVIA ROSA JESUS DA SILVA - RJ135927 \r\n\r\n2002.024.003621-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2005 \r\n\r\nAURELIO BENEVOLO GOMES NOGUEIRA - RJ070412 \r\n\r\n2005.024.001846-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nBRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM - RJ121560 \r\n\r\n2005.024.002274-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nDOUGLAS GARIGLIO PEREIRA - RJ163963E \r\n\r\n2006.024.000672-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nANDRÉA FERNANDES VIEIRA - RJ083584 \r\n\r\n2006.024.002733-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nANA CÂNDIDA REZENDE DA SILVA - RJ159306E \r\n\r\n2007.024.004099-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nRICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO - RJ073633 \r\n\r\n1987.024.000019-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nFATIMA BRUM PEREIRA ALVES - RJ047236 \r\n\r\n1994.024.000378-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nALAYR DANIEL MALAFAIA DA SILVA - RJ163342E \r\n\r\n1999.024.000745-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nANDRÉ FAZZIOLA MENDEL - RJ120371 \r\n\r\n1999.024.001233-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nALIRIO JAIRO BON - RJ036858 \r\n\r\n2005.024.001420-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nMARCELO TEIXEIRA MARTINS - RJ155831E \r\n\r\n2005.024.001764-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nAFONSO HIPOLITO ALMEIDA DA SILVEIRA - RJ160865E \r\n\r\n2006.024.000191-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nMARIA AMELIA MENDONÇA - RJ046752 \r\n\r\n2006.024.001760-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nId: 629937" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "629938": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wander Pacheco Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.024.000033-3 (071/81) - JOSE GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279), Dr(a). SELMA ANDRADE BRANDAO (RJ-041884)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 163: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 1993.024.000007-9 - SEBASTIAO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo provisório, salientando que se trata de ação acidentária, de natureza fazendária, sendo, portanto, inaplicável o disposto na resolução nº 22/2006 do E. Órgão Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.024.004005-8 - SILVIA VIDAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922) Despacho:Venham aos autos a última declaração do imposto de renda ou os três últimos comprovantes de rendimento em nome de Marinalva Secundino de Carvalho, no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.024.005441-0 - JOSÉ SAGÁRIO FILHO (Adv(s). Dr(a). JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA (RJ-092382)) X CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ Decisão: \"(...) Assim, não estando presentes os requisitos, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.024.002222-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DA SDILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X Falecido: AUGUSTO MOREIRA DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.004199-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERALDO ANDRÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso de apelação no seu efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nCarta Precatória Para Inquirição de Testemunha; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.024.002684-0 - MARIA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MRS LOGÍSTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Fls. 33: Esclareça o réu tendo em vista o certificado a fls. 36. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.003458-5 - ROBSON SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481), Dr(a). ROSIMAR DOS SANTOS EURICO ALBUQUERQUE (RJ-144161)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso de apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.024.004223-5 - MOTOR PUMPEN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X NUCLEP - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ARAUJO MALAFAIA (RJ-125169), Dr(a). ISABELA DE MOURA BRAGANÇA (RJ-137507) Despacho:Recebo o recurso de apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nConstituição de Servidão, ADMINISTRATIVA COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE \r\n\r\nProc. 2008.024.004544-5 - THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). GUSTAVO BASTOS SALLES (RJ-114130)) X RIO VERDINHO EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Às partes (fls. 112). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.024.003419-2 - MARCELO MATIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). ROSA CRISTINA GOUVÊA (RJ-120881), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Despacho:1- Expeça-se Mandado de Pagamento consoanate o valor acostado a fls. 82.2-Diga a ré, no prazo derradeiro de 48 horas, sobre os cálculos de fls. 135, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000119-0 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham os originais das publicações dos editais constantes nos autos. \r\n\r\nProc. 1988.024.000024-5 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X INDUSTRIAL CERÂMICA ITAGUAÍ E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, salientando que se trata de ação de desapropriação, ou seja, de natureza fazendária, sendo, portanto, inaplicável o disposto na Resolução nr. 22/06 do E. Orgão Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.024.000811-1 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X IMOBILIÁRIA PIRANEMA Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2001.024.002109-7 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X IMOBILIÁRIA PIRANEMA Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.024.000518-2 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X NOVA ESTRELA ORIENTAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Às partes, para requererem o que for de direito. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001734-4 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOANETE PACHECO GANDRA E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.024.004983-7 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.024.003546-4 - PAVEMOCAN USINAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:\"(...) Dessa forma, tendo em vista a conexão entre as ações e sendo o presente processo mais recente, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para a 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. Remetam-se os presentes autos, bem como o processo principal (processo n.º 2008.024.001071-6) ao distribuidor para as anotações de praxe. Junte-se cópia da presente decisão nos autos do processo n.º 2008.024.001071-6. P.R.I.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.024.002269-0 - LUCINDA PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X LÚCIA LEITÃO SILVA PINTO Despacho:Fls.22: Defiro o prazo derradeiro de 48 horas, para que se cumpra o determinado a fls. 17, sob pena de indeferimneto da petição inicial. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.024.004071-8 - MARIA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). ANTONIO GIOVANNI FREITAS SILVA (RJ-146590)) X VADICO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962) Despacho:Intime-se o réu para que se manifeste sobre fls. 85. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.001718-6 - SÁLVIO AUGUSTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). MARCELO VIEIRA PORTELA DA CONCEIÇÃO (RJ-139975) ...Após a análise dos autos verifica-se a necessidade da produção de prova pericial de engenharia, a fim de que seja verificada a adequação dos valores cobrados em face do serviço prestado. Assim, nomeio, para tanto, o Perito do Juízo, Dr. DAHER NAMETALA B. JORGE, tel. 2612-2466 ou 9964-7088. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se o Dr. Perito para dizer se aceita o encargo e, por conseguinte, apresente o seu pedido de honorários, os quais serão pagos pelo réu, haja vista o requerimento de fls. 161. Laudo em 30 dias, a partir da juntada da guia de depósito. P.I \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.024.002278-0 - DAVI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MARIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000623-5 - MARIA DAS NEVES DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório (fl. 85): Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.024.004492-0 - JOÃO BAPTISTA ROSENE (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-122608), Dr(a). LECY MARIA MARINHO FERNANDES (RJ-089267)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.024.003052-1 - EDLÉA DA SILVA SÁ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório: À parte autora sobre fl. 44/52 (contestação) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.024.001882-8 - SOLANGE RODRIGUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X IASSUITI INOUÊ E OUTRO) Despacho:Venha o devido recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 629938" ] }, "Dívida Ativa": { "Atos": { "629940": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.024.002901-9 - INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL-INB. (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA GAIDA (RJ-088309)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Tendo em vista fls. 66 e 75, homologo o pedido de desistência da prova pericial.Venha aos autos a prova documental superveniente deferida a fls. 64, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.024.004178-6 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. retro, ao embargante para regularizar as custas devidas (Atos dos Escrivães - Código 1105-6, no campo 25), no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 629940" ] }, "Itaperuna": { "1ª Vara": { "Atos": { "629942": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2003.026.000820-0 - MARIO VIEIRA BRUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). EDUARDO HUE SOUTO MAIOR (RJ-117353), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Manifestem as partes sobre os honorários do Sr. Perito, estimado nesta data em R$ .2.500,00. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.026.003327-5 (18.378/01) - MARIA JOSE DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X CONSORCIO NACIONAL LIDER S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660) Intimo a parte exeqüente a se manifestar sobre depósito de fl. 59. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.026.002567-9 (18.356/01) - IRLAU MOREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576), Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). SERGIO MURILO DARUIS ROCHA (RJ-065862), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X ANTONIO RODRIGUES MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CONSUENY ALCON S. F. CERQUEIRA (MG-054050), Dr(a). CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO (MG-089501), Dr(a). JULIANA CERQUEIRA MAZZINI BOTELHO (MG-081843) Ao exequente sobre informação do Sr. Avaliador de fls. 89. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.026.006520-6 - VERA LÚCIA DIAS SUETH (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X JOSEMIR COUTINHO LIMA Fica a parte exeqüente intimada a manifestar se há interesse em retirar a carta precatória, ou deverá ser recolhido o valor de R$ 9,12 referente ao porte de remessa e retorno, no campo 25 a 28. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de relação juridica C/C Obrigação de Fazer, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.026.004744-7 - VANIA DA COSTA SARAQUINI (Adv(s). Dr(a). HENIO FARIAS DE MELLO (RJ-138801)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) TENDO EM VISTA A PORTARIA Nº02/05, À AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.003720-0 - PAULO OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PORTELA DA CONCEIÇÃO (RJ-139975), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ao autor em réplica. \r\n\r\nId: 629942" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "629941": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 5º do Cp - Furto de Veículo Para Ser Transportado Para Ou Estado Ou Exterior \r\n\r\nProc. 2007.026.005328-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO TORRES NETO (Adv(s). Dr(a). ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (RJ-142448) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para se manifestar(em) em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2008.026.002927-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROSEMBERG VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para se manifestar(em) em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nCarta Precatória para interrogatório \r\n\r\nProc. 2007.026.003486-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE ROBERTO MACHADO DEMETRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Despacho:Defiro o pedido formulado pela defesa por intermédio da petição hoje apresentada.Retire-se o feito de pauta.Redesigno o ato para o dia 09 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 14 HORAS.Intimem-se e comunique-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nId: 629941" ] }, "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "629944": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.026.010334-6 - M.M.H.S. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X J.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: À parte autora sobre contestação de fls. 77/80. \r\n\r\nProc. 2006.026.012036-5 - M.G.N.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X S.C. Despacho conf. Portaria 02/2003 - Desarquive-se. Aguarde-se manifestação da requerente pelo prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de inércia, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.026.012070-5 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)) X W.S. Decisão:1) Adeque-se a petição de fls.45/46 aos requisitos do art. 282, do CPC; 2) Determino que o exeqüente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça.3)Em caso de prestações de alimentos acumuladas por inércia do credor, tornando elevado o débito e descaracterizando a urgência tem cabimento a execução por quantia certa indicada no art. 475,J, do CPC.Neste caso, a planilha de fls.46 noticia débito alimentar de abril de 2007 a junho de 2008, ou seja, prestações pretéritas e recentes.Assim, o exeqüente deverá adequar a execução ao rito menos oneroso ao executado ou proceder ao seu desdobramento em ações distintas. \r\n\r\nProc. 2007.026.001843-3 - L.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). ANNY RAMOS VIANA (RJ-141381)) X A.M.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:A execução dos alimentos provisórios não pode ser feita nos autos da ação de alimentos, venha a execução pela via adequada.Manifestem-se as partes sobre o documento de fls. 300. Após dê-se vista ao Ministério Publico. \r\n\r\nAlimentos C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2008.026.003118-0 - REYNALDO GODINHO XIMENES NETTO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS DA FONSECA (RJ-146889)) X EDNO LUIS MEDINA Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: À Parte autora sobre fls. 43/44. Após, ao MP. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.026.003509-1 - H.O.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.F. Despacho conf. Portaria 02/2003 - Venha aos autos procuração outorgando poderes ao peticionário de fls. 034. \r\n\r\nArrolamento de Bens C/C Separação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.004626-0 - R.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508)) X E.O.G. Despacho:Emende-se a inicial para adequa-la ao procedimento cautelar requerido, na forma do art. 282, III e IV do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.002486-0 - J.C.V.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X S.M.P.S. Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Atenda-se ao MP, regularizando-se o documento de fls. 07. \r\n\r\nDeclaratória, C/C DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.026.003715-4 - J.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (MG-093660), Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)) X M.T.A. (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Despacho:Designo AIJ, para o dia 03/02/2009 às 14h30min. Defiro o depoimento pessoal das partes. Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal.Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas arroladas às fls.7 e 86.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.026.003193-2 - MARIO VIEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X MARIA DALKA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO OLIVEIRA BRUM (RJ-125246), Dr(a). VIVIAN FAQUINI BRESSAN DE MATTOS (RJ-127644), Dr(a). JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (RJ-158637E) Despacho (Port. 02/2003): Atenda-se ao MP(regularizaração do doc. de fls. 08 - certidão de casamento - na forma do art. 365, III, do CPC.) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.026.001105-3 - S.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). CELIS MARIA FERREIRA DE SANTANA (RJ-058740)) X C.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Ao impugnado.2) Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.026.003522-9 - P.R.N. E OUTRO, Assistente: M.A.R.M.N. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X A.J.N. Despacho:Considerando que a alienação por iniciativa particular poderá ser realizada pela própria parte, na forma do art. 685-C do CPC, traga a exequente proposta de compra por particular do percentual do referido bem objeto da penhora de fls. 40, salientando-se que o valor mínimo para a venda é o da avaliação efetuado pelo oficial de justiça, bem como especifique as condições de pagamento, parcelamento e demais clásulas que nortearão o referido negócio jurídico. \r\n\r\nProc. 2008.026.000756-5 - W.L.B.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327)) X A.L.P. Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação, intime-se, por oficial de justiça, a exeqüente, para dar andamento ao processo, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.026.005308-1 - V.L.B. X G.B.N. E OUTRO, V.S.B., Y.S.B. (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA (RJ-137029) Decisão:Diante do acima esposado e em atenção ao princípio do melhor interesse da criança, DEFIRO a GUARDA PROVISÓRIA dos menores Victoria e Yuri à requerente, e determino a expedição de Mandado de Busca e Apreensão dos menores na residência de sua genitora e entrega na casa da requerente, devendo tal diligência ser acompanhada pelo Conselho Tutelar. Oficie-se.Lavre-se o Termo de Guarda provisória, pelo prazo de 180 dias.Cumpra-se parte final do item 1 do despacho de fls. 42.Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público.Dê-se vista à equipe do Juízo para a realização de novo estudo social e psicológico, com urgência. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.026.004996-0B - E.O.G. (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508) Despacho:Ao impugnante sobre fls. 08/15. Após ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.026.004996-0A - E.O.G. (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 43, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nJustificação, de guarda \r\n\r\nProc. 2007.026.000935-3 - F.V.S. (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X I. E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial, na forma do art. 282, VII do CPC. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.026.003096-2 - S.E.B.J. (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X I.R.D. Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 10/09/2008 às 9h45min.Cite-se e intimem-se, observando-se o endereço informado a fls.75v. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita, c/c fixação de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.026.006026-9 - V.T.B. (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). LUIZ MORETHSON LESSA DINIZ (RJ-142070)) X H.B.A.B. Decisão:...4) Fixo os alimentos provisórios no patamar de 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do autor, deduzidas apenas as parcelas referentes ao INSS e IR, se houber, mediante o desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária, a ser aberta em nome da representante legal do alimentado. Oficie-se para os descontos;5) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da representante legal da ré para fins de depósito de alimentos;5) Designo Audiência Prévia de Conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 10/09/2008 às 9h30min.... \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.026.004673-4 - M.E.M.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X M.L.O.B. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/03/2009 às 14h. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.026.004188-1 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X A.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AIJ para o dia 18/03/2009 às 13h. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha E Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.026.002154-7 - A.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X A.A.B. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594), Dr(a). RITA DE CASSIA DUARTE MARON (RJ-143441), Dr(a). BRUNO SUETH SILVA (RJ-132615) Decisão:Com efeito, não merecem acolhidas as preliminares arguidas pela ré, vez que sendo incontroverso o fato da existência de união estável entre as partes durante o período em que foi adquirido o bem objeto do requerimento de partilha, sua transferência de propriedade posteriormente ao rompimento da união, não afasta, por si só, o direito do autor a sua meação, vez que ninguém pode transferir mais direitos do que tem. Assim, afasto a preliminar de inépcia da inicial pelos motivos acima expostos.As partes são legítimas e bem representadas.Declaro, pois, saneado o feito.Fixo como ponto controvertido o direito do autor à meação do bem adquirido quando da constância da convivencia entre as partes.Digam as partes se há outras provas a serem produzidas, justificadamente, indicando, caso haja prova testemunhal se deverão ser intimadas ou comparecerão independente de intimação. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.003477-3 - SEBASTIANA ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X ANTONILHO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AIJ para o dia 18/03/2009 às 13h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.026.006665-0 - R.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707)) X L.B.P. Decisão:1) Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Considerando a proximidade da data comemorativa do dia dos pais, bem como pela prova do parentesco (fls. 07) que autoriza o exercício da visitação por parte do requerente, e ainda em razão da ausência de indícios de que tal medida possa causar algum risco ao me \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.026.005907-3 - A.L.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). CLARISSA SANTOS NERY (RJ-147534), Dr(a). GRAZIELA FRANÇA CAGIDO (RJ-104007), Dr(a). LUIZ MORETHSON LESSA DINIZ (RJ-142070) Decisão:1) Diante do valor do patrimônio apresentado na inicial e a ausência de comprovação de rendimentos e de despesas que justifiquem a hipossuficiência de recursos, indefiro a gratuidade de justiça;2) Venha aos autos comprovante de recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 3) Emende-se a inicial, na forma do art. 282,V, do CPC. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.026.002022-2 - GISELLI BASTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683), Dr(a). KAMILA APARECIDA IWANAMI (RJ-150931) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 62/64 e o documento de fls. 65 e devolva-os a sua subscritora para que providencie a sua distribuição independente. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos, PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.026.004996-0 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508)) X E.O.G. (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657) Decisão:Fixo como pontos controvertidos a necessidade e possibilidade das partes para a fixação de alimentos, bem como a existência de bens móveis e imóveis, adquiridos na constância da união matrimonial, a serem partilhados, sendo certo que não houve resistência pela parte ré quanto à decretação da separação judicial.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente.Após dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 629944" ] }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "629945": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.827.002211-3 - MARIA DA PENHA GARCIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR (RJ-005307)) X FABIO CARDOSO MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977) REDESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de imediata convolação em AIJ, para o dia 09/09/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.002674-2 - ELETRÔNICA FITARONI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IURE SIMIQUEL BRITO (RJ-142189)) X ROBERTA CANAZARRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Fica a parte AUTORA intimado(a) do ato normativo nº01/2005 que estabelece que os autos findos serão eliminados em 180 dias da data do arquivamento defintivo dos autos. Portanto, caso queira, deverá o pedido de desentranhamentos vir aos autos dentro de 5 dias úteis a partir do trânsito em julgado da sentença. Após o que , os autos serão baixados e remetidos ao arquivo judicial. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.004613-0 - JOÃO BATISTA CARLOS (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica a parte AUTORA intimado(a) do ato normativo nº01/2005 que estabelece que os autos findos serão eliminados em 180 dias da data do arquivamento defintivo dos autos. Portanto, caso queira, deverá o pedido de desentranhamentos vir aos autos dentro de 5 dias úteis a partir do trânsito em julgado da sentença. Após o que , os autos serão baixados e remetidos ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2008.026.002832-5 - PAULO HENRIQUE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLUS LOPES SEPULVEDA (RJ-138213)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. 28, no valor de R$ 1.500,00, satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.026.004800-2 - ALAILTON PINTO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO-CEDAE Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 01.09.2008 às 09:50 horas, podendo ser convolada em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.827.003498-8 - WAGNER CESAR BEDIM (Adv(s). Dr(a). RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR (RJ-005307)) X WALDIMAR FELIX SOARES E OUTRO Renove-se a intimação do credor para esclarecer se a obrigação foi integralmente satisfeita, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.827.001083-0 - JOSELINA FERREIRA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177), Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS SILVA (RJ-128345)) X OZANAM TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074) Decisão:Tendo-se em conta o teor da petição de fls. 141-142, SUSPENDO A EXECUÇÃO durante o prazo concedido para cumprimento voluntário da obrigação, o que faço com fulcro no art. 792 do CPC.Decorrido o prazo, manifestem-se as partes quanto à satisfação da obrigação.Solicite-se, com urgência, a devolução da deprecata independentemente de cumprimento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001928-0 - BIANCA CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. 102, no valor de R$ 2.378,96, satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003810-8 - LUCIMAR MELONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUS LOPES SEPULVEDA (RJ-138213), Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl.86, no valor de R$ 221,92, satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.002669-9 - MIRIAM MÁRCIA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE MERIDA CAVALCANTE (RJ-109169)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Manifeste-se a parte autora sobre o resultado do A.R. de fls. 36 verso. \r\n\r\nProc. 2008.026.006740-9 - RAQUEL MENDONÇA BIEBI (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO R.J Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.827.003735-9 - LARA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELINA PATRICIA RODRIGUES MARTINS (RJ-123565), Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao autor para dizer se o depósito de fl.126, no valor de R$ 7.637,52 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.026.004913-4 - ANA LÚCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X TELEMAR NORTE E LESTE Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.026.004913-4 - ANA LÚCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X TELEMAR NORTE E LESTE Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 08.09.2008 às 09:20 horas, sabendo que poderá ser convolada em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.827.000293-1 - JORGE RABELLO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) A parte interessada sobre depósito de fls. 83, no valor de R$ 1.005,00, se satifaz o cumprimento da obrigação \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.827.004029-2 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X ADALGISA PEREIRA DOS SANTOS Fica ciente de que podera, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece m seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiaia Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.004130-2 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) RAFAEL DOUGLAS SERGIO DA FONSECA Fica a parte AUTORA intimado(a) do ato normativo nº01/2005 que estabelece que os autos findos serão eliminados em 180 dias da data do arquivamento defintivo dos autos. Portanto, caso queira, deverá o pedido de desentranhamentos vir aos autos dentro de 5 dias úteis a partir do trânsito em julgado da sentença. Após o que , os autos serão baixados e remetidos ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.827.004290-2 - MARIA LUCIA VELOSO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X OMERCI ROSA Fica a parte autora intimada do ato normativo nº01/2005 que estabelece que os autos findos serão eliminados em 180 dias da data do arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.004290-2 - MARIA LUCIA VELOSO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X OMERCI ROSA sentença publicada em cartório nesta data. \r\n\r\nProc. 2008.026.002053-3 - EUCLIDES PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028)) X EDSON FERREIRA E OUTRO Certifico que, pór ordem do M.M. Juíz de Direito, foi designada audiência de conciliação para o dia 07/10/2008, às 09:20 hs, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.026.002817-9 - IVAN RODRIGUES MOURÃO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X MÁRCIO SILVA DA CRUZ AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/10/2008, ÀS 08:20 H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.026.002896-9 - MIGUEL ORNELAS X SÉRGIO BORGES GUEDES Certifico que, pór ordem do M.M. Juíz de Direito, foi designada audiência de conciliação para o dia 07/10/2008, às 09:10 hs, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.827.000284-0 - KARLA MACIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA (RJ-137029)) X CARMEM MARQUES VIANA CHIEREGATTO Fica a parte autora intimada do ato normativo nº01/2005 que estabelece que os autos findos serão eliminados em 180 dias da data do arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.827.000647-0 - LIELSON BOUÇAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X ENIRA MOREIRA DA CRUZ AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/10/2008 ,ÀS 09:00 H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.002942-9 - ROGÉRIO RUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. 69 , no valor de R$ 1.781,34 , satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.026.002663-8 - MARIA CAMPOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO MIRANDA (RJ-142401)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/10/2008 ,ÀS 09:40 H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.026.002685-7 - VINÍCIUS BRAGA BRANCO (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X B2W- COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO- AMERICANAS.COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552), Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/10/2008 ,ÀS 09:50 H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.026.003107-5 - SILVIO GONÇALVES CABRAL X MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES -CASA & VÍDEO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Intimação para ciência do ato normativo nº01/2005 que estabelece que os autos findos serão eliminados em 180 dias da data do arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.026.003355-2 - FERNANDA GLAY GUIMARÃES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Intimação para ciência do ato normativo nº01/2005 que estabelece que os autos findos serão eliminados em 180 dias da data do arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.026.003388-6 - ADRIANA CORREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Fica a parte autora intimada do ato normativo nº01/2005 que estabelece que os autos findos serão eliminados em 180 dias da data do arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.026.003676-0 - CARLOS TOURISSE PERES (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO MIRANDA (RJ-142401)) X PRÊMIO LTDA \"(...) Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95.REVOGO a decisão antecipatória de fl. 21.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.003724-7 - SILVANA FARIA VALERIOTE (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896)) X COMPANHIA ESTADULA DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Intimação para ciência do ato normativo nº01/2005 que estabelece que os autos findos serão eliminados em 180 dias da data do arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.026.003725-9 - NILO DE LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Intimação para ciência do ato normativo nº01/2005 que estabelece que os autos findos serão eliminados em 180 dias da data do arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.026.006315-5 - HERALDO CORTES (Adv(s). Dr(a). ANGELINA PATRICIA RODRIGUES MARTINS (RJ-123565), Dr(a). LARA BORGES DE SOUZA (RJ-105572), Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243)) X AMPLA -ENERGIA E SERVIÇOS S/A \"(...) Pelo exposto, estando presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de parcial antecipação dos efeitos da tutela para determinar a intimação da demandada para que proceda, no prazo de 05 dias, proceda à retirada do nome da autora do cadastro de inadimplentes, sob pena de incidir em multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, ao valor equivalente a 20 salários mínimos.Em seguida, aguarde-se a realização da sessão conciliatória já designada.Cite-se e intime-se\". \r\n\r\nProc. 2008.026.006430-5 - JOÃO BATISTA DE ANDRADE BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X BANCO ITAÚ S/A \"(...) Pelo exposto, estando presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar a intimação da demandada para que proceda, no prazo de 05 dias, proceda à retirada do nome dos autores do cadastro de inadimplentes, sob pena de incidir em multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, ao valor equivalente a 20 salários mínimos.Em seguida, aguarde-se a realização da sessão conciliatória já designada.Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.006430-5 - JOÃO BATISTA DE ANDRADE BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X BANCO ITAÚ S/A Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 01/10/2008, às 09h40, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.006663-6 - ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS -CEDAE \"(...) Pelo exposto, estando presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a intimação da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE para que restabeleça o fornecimento de água potável no imóvel de propriedade da parte autora (matrícula 1002550-0) até a solução definitiva da questão posta em julgamento, sob pena de incidir em multa diária que ora arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), limitada, no entanto, ao valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).Em seguida, aguarde-se a realização da sessão prévia de conciliação já designada.Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.006663-6 - ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS -CEDAE Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 06/10/2008, às 09h00, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.827.000491-5 - MARCONI DA SILVA VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Intimação para ciência do ato normativo nº01/2005 que estabelece que os autos findos serão eliminados em 180 dias da data do arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.827.000494-0 - INGRID COUTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ficam as partes cientes do Ato Normativo nº 01/2005 : Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.827.001039-1 - GENECY VILA NOVA MEDINA (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X MESSIAS PATRÍCIO DE MATOS E OUTRO Intimação para ciência do ato normativo nº01/2005 que estabelece que os autos findos serão eliminados em 180 dias da data do arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.827.002728-0 - TRAJETÓRIA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222), Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853)) GELZA KÁTIA PEREIRA DA SILVA DIAS \"(...) JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, c/c o art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95.DESCONSTITUO as penhoras de fls. 44 e 63.Sem custas e honorários por expressa vedação legal.Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito em favor da exeqüente, a fim de evitar o perecimento de seu direito com a eventual eliminação dos autos após o arquivamento. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.002917-8 - ANA LÚCIA SILVA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X ITAFERRO COMÉRCIO DE FERRAGENS ITAPERUNA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TADEU MOREIRA DE CASTRO (RJ-081630), Dr(a). JACKSON ANDRÉ DE SÁ (SC-009162), Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SP-106054) Ficam as partes intimadas do ato normativo nº01/2005 que estabelece que os autos findos serão eliminados em 180 dias da data do arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.827.002917-8 - ANA LÚCIA SILVA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X ITAFERRO COMÉRCIO DE FERRAGENS ITAPERUNA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TADEU MOREIRA DE CASTRO (RJ-081630), Dr(a). JACKSON ANDRÉ DE SÁ (SC-009162), Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SP-106054) \"(...) JULGO EXTINTA as Execuções propostas às fls. 111-114/ 118-120, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeçam-se, de imediato, mandados de pagamentos em favor da credora e de seu patrono.Após o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.P. R. I.(...)\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000415-9 - MARCOS LEITE CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) \"(...) JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 99-101, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Torno insubsistente a penhora levada a efeito à fl. 107.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes especiais para receber e dar quitação, consoante demonstra o instrumento de mandato acostado à fl. 14.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000792-6 - MARCOS PEIXOTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. 101 , no valor de R$ 513,60 , satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.002312-9 - ERLY DE SOUZA PIRES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148), Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"(...) JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 139-144, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da patrona, uma vez que o crédito refere-se ao valor remanescente de honorários sucumbênciais.Após o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário... \r\n\r\nProc. 2007.827.002350-6 - MARIA CRISTINA REIS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) \"(...) JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 131-132, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Torno insubsistente a penhora levada a efeito à fl. 141.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da advogada credora.Após o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário. P. R. I.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002350-6 - MARIA CRISTINA REIS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ficam as partes cientes que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.002973-9 - CELINA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X ACE SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor para dizer se o depósito de fl.129, no valor de R$ 7.560,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003529-6 - CARLOS WAGNER AVELAR DO CARMO X GLOBEX UTILIDADES SA(PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) \"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de fl. 36, com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Execução de Crédito Remanescente \r\n\r\nProc. 2006.827.003530-0 - PAULO VAGNER DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 102-103, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes especiais para receber e dar quitação, consoante demonstra o instrumento de mandato acostado à fl. 16.Com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.002058-2 - JOSIAS BENIGNO COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425), Dr(a). JUSSARA DA SILVA CRUZ (RJ-142548)) X THERMAS INTERNACIONAL DO ESPIRITO SANTO Certifico que, pór ordem do M.M. Juíz de Direito, foi designada audiência de conciliação para o dia 07/10/2008, às 08:50 hs, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.026.002754-0 - FATIMA CURY COSTA SIQUEIRA X HSBC BANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/10/2008 ,ÀS 08:40 H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.026.003167-1 - HONÓRIO AUGUSTOMENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Ficam as partes cientes do Ato Normativo nº 01/2005 : Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.026.003267-5 - JOÃO BAPTISTA BERTOLDI DEFAVERI (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ficam as partes cientes do Ato Normativo nº 01/2005 : Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.026.003632-2 - ANTONIO DA SILVA MOZER (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X INDUFARMA-COMÉRCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA \"(...)Pelo exposto, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a empresa-ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da data da citação, a título de indenização por danos morais, bem como para confirmar a decisão antecipatória de fl. 21, tornando-a definitiva neste ato.Sem custas e honorários de advogado por expressa vedação legal.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.003714-4 - IRMÃOS COELHO CAMPEÃO DA CONST LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JUSSARA DA SILVA CRUZ (RJ-142548), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425)) X DOCOL METAIS SANITÁRIOS LTDA \"(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.006188-2 - CARLOS EDUARDO GOMES MARINHO ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA BATALHA (RJ-142841), Dr(a). WEVERSON FERNANDES LOPES (RJ-149099)) X TIM CELULAR S/A \"... Juntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias ou caso os mesmos já estejam acostados aos autos, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação.\"Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.827.004614-0 - JORGE ANTÔNIO SOUZA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068)) THERMAS VALE DAS ÁGUAS E OUTRO Certifico que, pór ordem do M.M. Juíz de Direito, foi designada audiência de conciliação para o dia 07/10/2008, às 09:30 hs, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.827.001771-3 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (MG-097218) Ficam as partes intimadas do ato normativo nº01/2005 que estabelece que os autos findos serão eliminados em 180 dias da data do arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.001785-3 - ERALDO VELASCO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (MG-097218) Ficam as partes intimadas do ato normativo nº01/2005 que estabelece que os autos findos serão eliminados em 180 dias da data do arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.001789-0 - RONES MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975), Dr(a). SAMUEL PORTELA TINOCO (RJ-148850)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (MG-097218), Dr(a). LUÍSA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Ficam as partes intimadas do ato normativo nº01/2005 que estabelece que os autos findos serão eliminados em 180 dias da data do arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.004810-2 - CRISTINA GARCIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) \"(...) Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.001420-0 - ROGERIO MENESES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425)) X SAMSUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/10/2008 ,ÀS 08:50 H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.026.002362-5 - CELIO DE ALENCAR COIMBRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841)) X CEZAR SOARES PEREIRA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/10/2008 ,ÀS 09:10 H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.026.002363-7 - RENATO CARVALHO PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841)) X CEZAR SOARES PEREIRA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/10/2008 ,ÀS 09:20 H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.026.003079-4 - ISRAEL VARGAS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCEIRA E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA VANNUCCI BEEKE (SP-146129) Ficam as partes cientes do Ato Normativo nº 01/2005 : Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.026.006322-2 - ADÃO BELMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148), Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \"(...) Pelo exposto, estando presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a intimação da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE para que restabeleça o fornecimento de água potável no imóvel de propriedade da parte autora (matrícula 10.021.338) até a solução definitiva da questão posta em julgamento, sob pena de incidir em multa diária que ora arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), limitada, no entanto, ao valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).Em seguida, aguarde-se a realização da sessão prévia de conciliação já designada.Sem prejuízo, anote-se onde couber a prioridade na tramitação do feito.Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.006322-2 - ADÃO BELMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148), Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 01/10/2008, às 08h20, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.006533-4 - WORLD CONNECTION (Adv(s). Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X VIVO S/A \"... Juntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias ou caso os mesmos já estejam acostados aos autos, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação.\" Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.827.000423-0 - CARLA MATIAS FRAGA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG OLIVEIRA POSSODELI (RJ-140479)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. 64, no valor de R$ 5.000,00, satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.001997-0 - MILCA LEONÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica ciente de que podera, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece m seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiaia Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.026.003543-3 - EDNA FERREIRA PEREIRA X ORLANDUS ELETROMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875), Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691) DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 07/10/2008 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.006787-2 - ALEXANDRE COUTINHO CHEQUER JORGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X SERASA-SERVIÇO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 07/10/2008 às 08:20 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.003501-9 - FELIPE CHRISTINO REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819), Dr(a). HENIO FARIAS DE MELLO (RJ-138801)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Intimação para ciência do ato normativo nº01/2005 que estabelece que os autos findos serão eliminados em 180 dias da data do arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.026.001612-8 - ALEXANDRA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM A ESTE JUÍZO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/10/2008 ÀS 08:20 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.006406-8 - FABRICIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399)) X TNL PCS S.A Decisão:Antes da apreciação do pedido antecipatório formulado na peça inaugural, determino a intimação da parte autora para emendar a referida peça no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de que sejam discriminadas, em planilha detalhada, as ligações que o demandante afirma desconhecer, bem como os valores correlatos, na forma do Enunciado nº 3.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis. \r\n\r\nProc. 2008.026.006406-8 - FABRICIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399)) X TNL PCS S.A Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 01/10/2008, às 09h00, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.827.002574-6 - ACÁCIO MARCELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. 137, no valor de R$ 4.608,32, satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.002695-7 - JORGE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X BANCO DO BRASIL S/A) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nId: 629945" ] }, "Macaé": { "Vara Criminal": { "Atos": { "629948": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Substituto: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Mairi da Mota Pessanha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.028.005445-7 - JP X RODRIGO NOGUEIRA GOMES 1)Recebo a denúncia, já que presentes na hipótese os requisitos dos art. 41 e 43, este a contrario sensu, do CPP;2)Em atenção ao disposto no art. 56 da Lei 11.343/06, designo AIJ para o dia 21/08/2008 às 17:30 horas;3)Cite-se e requisite-se o preso;4)Intime(m)-se/requisite(m)-se a(s) testemunha(s) de defesa e acusação;5)Dê-se ciência pessoal ao M.P. e a Defesa;6)Publique-se. \r\n\r\nId: 629948" ] }, "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "629949": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Hermes José Pereira Júnior\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.841.003335-7 - IVONILSON JOSÉ DRUMOND PIRES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X MÁRCIO RODRIGUES DA COSTA E OUTROS) FL. 312 - Atenda-se ao MP, conforme requerido. Cota do MP fl. 312: \"Requer o MP a intimação do querelante para integral cumprimento da promoção de fl. 303/303, vez que a petição de fl. 308/309 não a atendeu adequadamente, especialmente no que se refere ao delito de difamação, devendo serem descritos, especificamente, os atos praticados por cada um dos querelados.\" \r\n\r\nId: 629949" ] }, "Magé": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "629946": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.029.002301-3 - PAULO CESAR DOS SANTOS, Falecido: NELSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X CAIXA ECOMICA FEDERAL - CEF Despacho:Inviável a tramitação de Alvará quando consta na certidão de óbito ter o extinto deixado bens. Na hipótese de declaração equivocada ao RCPN, deverá o requerente pleitear a suspensão deste feito e, junto ao Juízo de Família correspondente, ajuizar demanda para a respectiva correção.Manifeste-se o requerente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.029.063063-4 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X GUALTER FREIRE PINTO GUEDES Despacho:Promova-se a regular citação do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.029.002373-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JUAN CARLOS DE ANDRADE Despacho:Tratando-se de competência territorial, aguarde-se a devolução da carta precatória e eventual manifestação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.029.003072-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CLAUDIA BERNARDETE PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371) Despacho:Não tendo o advogado constituído pelo instrumento de fls. 42 cumprido o disposto no artigo 45 do CPC, permanece no patrocínio dos interesses da autora.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.029.000193-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JONES ALVES BEZERRA Despacho:1 Anote-se onde couber. 2 - Desentranhe-se o mandado para o devido cumprimento, intimando-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.029.003912-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DISTRIBUIDORA SANTA GUILHERMINA LTDA E OUTRO Despacho:Venha o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.029.003151-8 - PEDRO CIRNE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, evitando-se inócua designação.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.029.001631-1 - CAMILA CAZALE BONIOLI ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação. Não foram suscitadas questões preliminares, razão pela qual dou o feito por saneado.O ponto controvertido cinge-se em aferir a legalidade da cobrança da denominada taxa de limpeza pública. Defiro a produção de prova documental superveniente, para o que fixo o prazo de quinze dias a contar da intimação da presente decisão.Noutro giro, indefiro a prova oral requerida, uma vez que se trata de matéria eminentemente de direito, sendo tal prova absolutamente desnecessária para o deslinde do feito.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.029.000522-4 - MIGUEL LOPES PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.029.003960-0 - OSWALDO EVEA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X NEUSA MARIA DO AMARAL Despacho:Defiro JG. Cite-se . Após apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.029.002072-5 - EDNEA DOS SANTOS MELO CARRACENA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro a produção de prova oral requerida pelo réu, haja vista tratar-se de matéria eminentemente de direito, sendo tal prova totalmente despicienda para o deslinde da controvérsia.Defiro, outrossim, a produção de prova documental pleiteada pelo demandado, para o que fixo o prazo de quinze dias a contar da intimação da presente.Ante o ora decidido, esclareça o banco-réu, em derradeira oportunidade, a pertinência da prova técnica requerida. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.029.004671-6 - WALTER LUIZ GUIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fls. 25: haja vista a documentação acostada, devolvo à ré o prazo para oferecimento de contestação, do qual deverá ser subtraído aquele em que o processo esteve à disposição em cartório, período compreendido entre os dias 28 de abril e 13 de maio de 2008. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Estéticos \r\n\r\nProc. 2005.029.000003-7 - DANIELE FARIAS JORGE (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Redesigno a audiência de fls. 198 para o dia 21 de outubro de 2008, às 15h30min, uma vez tratar-se de domingo o dia anteriormente marcado. Cumpra-se o ali determinado, observada a presente alteração. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.029.001630-8 - JULMEIA VIEIRA SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Despacho:Fls. 114 - Digam as partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais \r\n\r\nProc. 2006.029.000380-6 - MARIA JOSE LEAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X CASA MURANO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815) Despacho:Fls. 115/116: diga o Sr. Perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.522.002332-4 - MARCELO DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA COSTA (RJ-112812)) X FLUMITRENS -CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976) Despacho:Fls. 238/243: diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.029.001650-3 - ANA CRISTINA MARIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 70, item 2: atenda a autora ao requerido pelo Ministério Público. Após, conclusos para saneamento. \r\n\r\nProc. 2007.029.005624-2 - ELIANE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, evitando-se inócua designação.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.029.005642-4 - MARILENE BRASIL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇOES LTDA Decisão:Haja vista a inércia, indefiro a Gratuidade de Justiça requerida. Recolham-se as despesas processuais, no prazo e sob a pena previstos no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.029.003794-8 - OSCAR ROBERTO PIEDADE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X MUNICIPIO DE MAGÉ Decisão:Defiro recolhimento das custas ao final. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.001981-6 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Indefiro a prova oral, porquanto absolutamente desnecessária. Esclareça o objeto da prova pericial requerida, sobretudo ante o motivo alegado na contestação (mora do município) como justificativa para a mudança de carga pleiteada na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.029.003454-4 - SUELI FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação. Inexistem preliminares a enfrentar. Dou o feito por saneado.O ponto controvertido cinge-se em aferir a legalidade da redução dos proventos de aposentadoria da autora pelo município-réu.Indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes, haja vista tratar-se de matéria eminentemente de direito, sendo tal prova totalmente despicienda para o deslinde da controvérsia.Outrossim, defiro aos litigantes a produção de prova documental, para o que fixo o prazo de quinze dias a contar da intimação da presente.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.029.003784-3 - ARMINDA PETERSON MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 121/125: manifeste-se a autora, no prazo de dez dias (art. 523, §2º, CPC). Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos , Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.029.003814-0 - MARIA JOSE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha última declaração do Imposto de Renda para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ressarcimento por Danos \r\n\r\nProc. 2007.029.004124-0 - RONIELI DA SILVA PRIMO (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 113: haja vista o teor da manifestação da ré, diga a demandante se tem interesse na realização de audiência de conciliação, evitando-se inócua designação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.029.000221-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIO CESAR MENEZES DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 26, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.029.000222-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FLAVIA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Regularizem-se as despesas processuais, em cinco dias, sob pena de revogação da decisão de fls. 26. Decorridos, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.004510-4 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LEONITO GONÇALVES COSTA Despacho:Fls. 3: esclareça o autor o pedido, uma vez que a certidão do Sr. Oficial de Justiça dá conta de não ter localizado o endereço do réu. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.522.004210-3 - EDIL WELLINGTON MACEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES VICENTE (RJ-020641), Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:Anote-se. Defiro a vista requerida. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer e Antecipação de Tutela Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2003.029.046230-2 - PANIFICAÇAO SURUI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:A demandada acostou aos autos cópia de espelho de seu sistema gestor (fls. 172) que demonstra ter efetuado a transferência de titularidade determinada na sentença. A autora, por sua vez, aduz ser documento unilateral e, por tal razão, inidôneo. Desta forma, para apreciação do pedido de execução da multa pretendida pela demandante, comprove-se o alegado descumprimento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.029.005641-2 - ANDRE LUIZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Manifeste-se o autor, em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, ( com pedido de antecipação de tutela ) \r\n\r\nProc. 2006.029.003080-9 - ROSIMERE FRANCO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755), Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Haja vista o teor das manifestações de fls. 89 e 90, designo audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC para o dia 25/11/2008, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.029.000514-1 - SILVANA PORTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais propostos, sendo certo que, tratando-se de prova requerida por ambas as partes, cabe à autora custear o valor correspondente, a teor do que dispõe o artigo 33 do CPC. Desta forma, sendo a demandante beneficiária da Gratuidade de Justiça, os honorários serão devidos na hipótese de sucumbência do réu.Não havendo impugnação, voltem conclusos para homologação e expedição de ofício para inclusão do perito no projeto previsto na Resolução 20/2006 do E. Conselho da Magistratura. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.522.000414-9 (17.458) - MARIA DIONISIA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X ANGELO DE ALMEIDA MAGALHAES) Decisão:O fato de ainda não ter sido lavrado o termo de afirmação de ausência não torna nula a citação editalícia já levada a efeito, razão pela qual, ante a certidão de fls. 244, verso, decreto a revelia dos réus ali mencionados e nomeio Curador Especial o Dr. Defensor Público. Lavre-se o termo em comento. Em seguida, dê-se vista ao Curador. \r\n\r\nId: 629946" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "629947": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nEscrivão: Wilme Ferreira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.029.003403-5 - R.S.A.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225)) X A.A.F. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 1/2005, remeto para a publicação o que segue: \"Aos interessados, autos desarquivados, aguardando manifestação pelo prazo de 30 (trinta) dias.\". \r\n\r\nDeclaratória, de Sociedade Concubinária \r\n\r\nProc. 2006.029.004025-6 - M.A.L.G. (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X A.I.O.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782) Despacho:Designo AC para o dia 11/11/08, às 15.00 h. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.029.003886-2 - C.M.P. (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446)) X D.S.P. Decisão:Tendo em vista o contracheque de fl. 09, comprove o autor suas despesas mensais essenciais, para avaliação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.029.002916-2 - O.N. (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE CARVALHO PESSOA (RJ-088961)) X J.H.N.P. Decisão:1) Defiro JG. 2) Nomeio Curador Especial do interditando a Dra. Defensora Pública Titular. Abra-se-lhe vista. 3) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 12/11/08, às 13.45 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.029.003992-0 - P.T.C. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X M.D.S. Despacho:1) Certifique-se se foi tentada a citação do réu no endereço de fl. 77. 2) Às partes e ao MP, para que especifiquem provas, justificadamente. 3) Após ambas as providências, voltem conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.029.003271-7 - A.P.S.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X F.B.S.) Sentença:Defiro gratuidade de justiça ao réu. Homologo o acordo a que chegaram as partes em fls. 35 e 40 para que produza seus efeitos legais, na forma do art. 269, III do Cód. de Processo Civil, ressalvando-se que quanto ao bem imóvel, em vista da ausência de prova da propriedade, a partilha acordada se restringe à posse pelo ex-casal. Custas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça concedida às partes. P.R.I. Com o trânsito em julgado desta sentença, expeçam-se os atos necessários a seu fiel cumprimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 629947" ] }, "Regional de Inhomirim": { "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "630080": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Daniel Felix da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.828.006294-4 - (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X LILIAM RIBEIRO SOARES) Despacho:TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DE FLS. 51/52, RETIRO O FEITO DE PAUTA. REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 24/09/08 ÀS 11:45 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nId: 630080" ] }, "Maricá": { "2ª Vara": { "Atos": { "630069": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 1º da Lei 9.296/96 - Interceptação de comunicação telefônica \r\n\r\nProc. 2007.031.014106-3 - M.P. X F.A.C. (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827) Despacho:\"1) Tendo em vista o teor do ofício de fls. 694/695 e a determinação de realização das transcrições pela 82ª DP, oficie-se ao ICCE determinando a imediata remessa a este Juízo do material ...2) Diante da notícia de que a audiência inicialmente designada no juízo deprecado foi adiada, sendo remarcada para o dia 26/08/08, conforme fls. 727, e diante da decisão de fls. 699, oficie-se ao Juízo Deprecante (32ª V Criminal da Capital), com urgência, via fax, informando o teor da decisão de fls. 699 e esclarecendo que é necessária apenas a oitiva das testemunhas ADRIANO FERREIRA e SANDRO ALEXANDRE. 3) Nesta data prestei as informações solicitadas no ofício de fls. 729 - HC 5129/08 - 1ª Câmara Criminal. Encaminhe-se o original pelo malote, com urgência, instruindo-o com as cópias ali indicadas. Sem prejuízo, intime-se a Defesa deste despacho, através de publicação no DO e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.031.000372-0 - MINISTERIO PUBLICO X ELISEU MENDES DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Decisão:A denúncia se acha apta ao recebimento e vem acompanhada de indispensável justa causa, consubstanciada no procedimento policial que a acompanha, presentes os requisitos e pressupostos previstos nos arts. 41 e 43 do CPP.Assim, RECEBO a denúncia, em relação ao réu JAIRO.Cite-se, pessoalmente (art. 360 do CPP, com a redação da Lei 10792/03) o acusado e requisite-se para Interrogatório, caso permaneça preso, designado o próximo dia 13/08/08 às 12:30 horas, para o ato. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.031.001888-7 - M.P.E.R.J. X A.A.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ORLANDO MARINS DE OLIVEIRA (RJ-046684), Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771), Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Decisão:\"Ao Ministério Público sobre as defesas prévias apresentadas ... Quanto aos Réus foragidos, LEONARDO PEREIRA, GILBERTO e CLAUBER, determino desde já o desmembramento do feito. Nomeio o Defensor Público para a defesa dos réus MÁRCIO, ROBERTERSON e FERNANDO VALENTE,... Cobre-se devolução da precatória expedida para notificação dos réus LEONARDO GODEFROY e EDUARDO RUFINA, com urgência. Abra-se vista à Defensoria Pública, com urgência ... Extraia-se carta precatória para busca e apreensão do laudo definitivo de substância entorpecente e requisite-se a FAC, caso ainda não acostadas aos autos tais peças. Venham conclusos os autos no prazo de 72 horas, independentemente do retorno da CP, certificando-se. Nesta data prestei informações solicitadas no HC nº 5386/08 - fls. 1159...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.031.004093-3 - ADILSON DA ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ AO AUTOR PARA COMPROVAR SUA ALEGAÇÃO INICIAL. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.031.001598-0 - WANDERSON CORREA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993)) X PREFEITO MUNICIPAL DE MARICA/RJ - SR. RICARDO JOSE QQUEIROZ DA SILVA CUMPRA-SE O V. ACORDAO. CIENCIA AS PARTES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.004364-8 - RICARDO HENRIQUE DE MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582), Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183)) X EXMO. SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ AO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA, EM TERMOS SIMPLES, SE DESISTE DA AÇÃO OU SE DESEJA O PROSSEGUIMENTO (JULGAMENTO ANTECIPADO); FLS. 70/71 - ESCLAREÇA O AUTOR SE DESEJA O DESENTRANHAMENTO PARA JUNTADA POSTERIOR AO PROC. 2005.031.009473-0 OU SE TRATA-SE DE CÓPIA APENAS PARA INSTRUIR O FEITO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.031.000347-2 (4879) - CORNELIO CURVELO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Despacho:fls. 161- Defiro. Ao autor sobre fls. 154/158 \r\n\r\nId: 630069" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "630067": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.820.002063-0 - JULIO CESAR SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X SERGIO HENRIQUE NOGUEIRA DA SILVA Decisão:Regularize-se a planilha, incluindo o valor da multa de 10% que ora aplico, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.002376-0 - MARIA DE FÁTIMA FONSECA MOURA VERARDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668), Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474), Dr(a). DANIELE DE JESUS DA SILVA (RJ-115778)) X NELCI DO AMPARO COUTINHO Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada com o valor do débito com multa de 10% que ora aplico - art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.000706-8 - MACOMAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO MARICÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X ANA DEISE DA SILVA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.820.001279-9 - C. D & TRIO COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO E HIDRÁULICO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X CRISTINA DA SILVA SILVEIRA Decisão:Nada a prover tendo em vista a sentença de fls.43. \r\n\r\nProc. 2007.820.001357-3 - LEILA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITÃO (RJ-132808), Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) OI TNL PCN S. A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diante da inércia da parte ré quanto ao despacho de fls. 92, mas levando-se em conta o depósito de fls. 88, antes da adoção da medida extrema de penhora on line, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do debito remanescente (fls.94) no prazo de 05 dias sob pena da efetivação da penhora on line já requerida. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.820.001652-3 - PRISCILA MARIA MARTINS FERRARO (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 125, diga o (a) exequente se tem interesse no bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.820.002859-8 - PAULA SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X GABRIELA HELMY TORRES OJEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364), Dr(a). MONICA PEREIRA DE SIQUEIRA (RJ-150609E) Decisão: INDEFIRO o pedido de expedição de ofícios, eis que não cabe ao Juízo diligenciar pelas partes. Ademais, não me parece razoável imputar à serventia deste Juízo, já tão atribulada, encargos que competem à parte, em benefício de seu interesse privado, e, em franco detrimento do superior interesse público. \r\n\r\nProc. 2006.820.002982-7 - RICHARD ALTER SEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ELETRÔNICA UESUGI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 85, por seus próprios fundamentos. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.820.003766-6 - MÁRCIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS CRUZ (RJ-164070E)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS DI SANTINI LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO (RJ-104208) Despacho:Intime-se a parte ré, via DO, para o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de inciência da multa de 10% prevista no artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.820.002066-8 - LEANDRO AZEREDO GOULART (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Procedida à penhora on line conforme recibo de protocolamento que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2008.031.001178-9 - FLAVIA GRASIELLE MENEZES PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Tendo em vista a justificativa de fls.41/43, isento à autora do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.002908-3 - SUELI LEMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Decreto a revelia da ré (UNIBANCO), pois foi regularmente citada e intimada às fls. 46 e não compareceu à AC de fls. 51. Diga a autora, justificadamente, se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.820.000560-8 - CARLOS EDUARDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça (fls.62-75);2- Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos para apresentação de contra-razões. Após, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.820.001158-4 - GIRLÁYNE PORTELA CESARINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). SORAYA PORTELA CESARINO (RJ-141956)) X MARCÍLIO RODRIGUES Despacho:Venha a planilha atualizado débito. \r\n\r\nProc. 2007.820.004849-6 - JOSÉ CARLOS MOREIRA GRILLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA C. DE SOUZA (RJ-101323)) X MÁRIO CALVANO Decisão:1) Indefiro, não cabe ao juízo promover diligência para as partes. 2) Venha endereço do réu em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.031.001132-7 - MARIA CRISTINA LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.820.000093-9 (15001998) - AQUIRIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) ADM. DE IMÓVEIS RENASCENÇA LTDA, Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 195, diga o exequente se tem interesse no bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.820.000558-0 - ALEXANDRE FONSECA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO BONZÃO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190) Despacho:Fls. 145 e seguintes. Concedo a parte autora o prazo de 05 dias para manifestação. Após voltem conclusos para decisão pertinente. \r\n\r\nProc. 2006.820.002711-9 - CLENILDE SONIA CORTES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MACHADO (RJ-116393)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) Despacho:Aguarde-se o retorno da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.820.003349-1 - LOURDES AUREA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.820.005052-0 - RODRIGO MENDES MARCIEL (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista o pagamento do valor devido, e a quitação outorgada às fls.109. DECLARO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Expeça-se Mandado de pagamento em favor da reclamada, no valor de R$ 1.100,07.Levantem-se eventuais atos constritivos.Com o trânsito em julgado, comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.820.005263-1 - ELIAS JOSÉ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Uma vez que trata-se de execução de multa, concedo a parte ré o prazo de 05 dias para manifestação sobre fls. 89 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.820.005315-5 - DIMAS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227), Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) EDITORA VALE DESCONTO LTDA., Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Dá análise dos autos, verifica-se que assiste razão a parte autora, já que a execução diz respeito a multa pelo descumprimento da sentença no tocante a obrigação de fazer (fls. 64). No entanto, antes da adoção da medida extrema da penhora on line, face ao depósito de fls. 66, intime-se a segunda ré para efetuar o pagamento do débito remanescente no prazo de 05 dias, sob pena da penhora on line já requerida. \r\n\r\nProc. 2006.820.005548-6 - CELIA REGINA DE MELLO BEU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X SHOP EXPRESS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Despacho:Venha planilha de cálculo atualizada com o valor do débito com multa de 10% que ora aplico - art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.005967-4 - MARCOS AURÉLIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Esclareça a parte autora a planilha de fls. 81 no tocante ao periodo cobrado a título de juros e correção, que inclusive deverá vir discriminado, eis que o depósito deu-se em 28/04/2008. \r\n\r\nProc. 2006.820.006118-8 - ANA MARY OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 149. Conforme depreende-se dos autos, a sentença condenatória foi proferida no dia 30 de maio de 2007, tendo a parte ré, independentemente de execução e não obstante o recurso interposto pela parte autora, efetuado o depósito do valor da condenação em Juízo no dia 18/06/2007 (fls. 113/114). No entanto, o valor depositado somente foi levantado no dia 18/06/2008, com os devidos acrescimos legais. Portanto, não há que se falar em cobrança de juros, correção ou multa prevista no artigo 475-J do CPC. De ressaltar, inclusive, que a parte autora foi condenada ao pagamento de honorários no valor de 10% da condenação.Diante do exposto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.000584-9 - CARLOS GELSO SOUSA MOURA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré, via DO, para o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de inciência da multa de 10% prevista no artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.000612-0 - ROZE ARAÚJO DOS SANTOS X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUIMARÃES XAVIER DOS SANTOS (RJ-116106), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA (RJ-146521E), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.820.001390-1 - FRANCISCO CARMO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001534-0 - ATILA LUIZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Antes da adoção da medida extrema de penhora on line, intime-se a parte ré para o pagamento do débito remanescente no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.820.001676-8 - LUCIMERE LOMBA FARIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON OZÓRIO DA ROCHA FARIAS (RJ-111958)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Fls. 10/111 - Nada a prover, cumpra-se fls. 107. \r\n\r\nProc. 2007.820.001846-7 - ANDRE NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-128847)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID DO REGO FERRETTI (RJ-140450), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803), Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241) Despacho:Venha planilha de cálculo atualizada com o valor do débito com multa de 10% que ora aplico - art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.002212-4 - CARLOS MAGNO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Regularize-se a planilha tendo em vista que, inicialmente, foi fixada multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.820.002608-7 - CATIA REGINA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X RAFA SAT SISTEMA DE SEGURANÇA Despacho:Cumpra-se fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.820.002740-7 - RUY RIBEIRO DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 128 e seguintes. Manifeste-se a parte autora, informando quanto a possibilidade de atender a solicitação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.820.002756-0 - KLEBER SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X SÉRGIO HENRIQUE NOGUEIRA DA SILA (Adv(s). Dr(a). MARCELY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135939) Decisão:Procedida à penhora on line conforme recibo de protocolamento de bloqueio que se segue. \r\n\r\nProc. 2007.820.002947-7 - RINAN MONTEIRO SERPA (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE FERREIRA DA FRANÇA (RJ-141383), Dr(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA (RJ-108943)) GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:O trânsito em julgado da sentença deu-se em 22/06/2008, conforme certidão de fls. 70. Venha, pois, planilha de cálculo atualizada com o valor do débito com multa de 10% que ora aplico - art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.003192-7 - ALZINO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi procedida conforme recibo de protocolamento que se segue. \r\n\r\nProc. 2007.820.003445-0 - VERA MARTINS MARINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.820.003494-1 - ANA LUCIA DA COSTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X SOL SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Decisão:Indefiro o pedido de devolução do prazo, tendo que vista que tal requerimento, para que fosse objeto de análise pelo Juízo deveria ter vindo durante o prazo recursal. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003535-0 - SANDRA ARAUJO BRAZ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 86 - Indefiro, aguarde-se retorno da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.003936-7 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053)) X EDITORA TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA. Decisão:Considerando que a ré se encontra em regime de recuperação judicial, determino seja expedida certidão de crédito em prol da autora para habilitação de seu crédito pela via própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.004329-2 - ANA LUCIA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.004544-6 - COSME JOSÉ PINHEIRO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a justificativa de fls.56/58, isento o autor do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.004752-2 - ERIKA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086), Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X COLÉGIO ALQUIMIA E OUTRO Decisão:1- Não há que se falar em solidariedade entre os réus, uma vez que conforme depreende-se do acordo de fls. 27, somente o segundo réu comprometeu-se a pagar o valor acordado, razão pela qual mantenho a decisão de fls. 44 pelos seus proprios fundamentos e indefiro o pedido de penhora. 2- Quanto ao pedido de desconsideração da segunda ré, comprove-se o alegado, inclusive no tocante ao sócio, sendo certo que o pedido de desconsideração de pessoa jurídica deve vir em termos. \r\n\r\nProc. 2007.820.005904-4 - JUNIOR CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X AUTO VIAÇÃO RIO ITA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) à parte ré sobre fls.30/31.- \r\n\r\nProc. 2008.031.001747-0 - CARLOS ANTONIO MOREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA VEIGA (RJ-028368)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Anote-se a prioridade que beneficia o requerente, bem como antecipe-se a audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.031.001912-0 - PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Tendo em vista a justificativa de fls.53/56, isento o autor do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.003651-8 - JOSE ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X OI TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da L. 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à Audiência de Conciliação, apesar de regularmente intimada às fls. 22, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51. I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.005188-0 - MARIA DO AMPARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X BANCO ITAÚCRED SA - TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA (RJ-124245) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.18/19. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Retire-se o feito de pauta.Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo, após a juntada do comprovante de depósito, expeça-se Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.011928-0 - HELIO RICARDO DE SA PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO DO BRASIL S/A - CARTÃO OUROCARD Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.011931-0 - FELIPE AMARAL ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES DE SOUZA FILHO (RJ-076346)) X VIVO S/A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.011939-4 - VIVIANE MARCHON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X UNIBANCO S/A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.011962-0 - RENATA VIEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA SILVA FRAUCHES (RJ-148185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.820.000232-2 - DANIELE ALVES DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.820.000312-0 - UILMA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2008.820.000518-9 - MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.820.000570-0 - KÍSSILA CORRÊA ZARRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). QUINTINO DAVID APPARICIO BENOLIEL (RJ-109809)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.820.000683-2 - SAULO BUARQUE SIMAS (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se corretamente a r. decisão de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2008.820.000719-8 - LUIS ALBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X CREDCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). FELIPE CAMPEAO FREIRE (RJ-138868) Decisão:Depois de detida análise dos autos, entende este Juízo que não há que se falar em coisa julgada deste processo em relação ao apensado, embora as partes e a causa de pedir sejam as mesmas, pois o pedido é diverso. Enquanto naquela se pleiteou danos morais em razão de indevida inclusão do nome do autor nos cadastros restritivos de credito, mesmo em dia com o pagamento das parcelas do acordo, o que inclusive gerou a sentença condenatória, neste o que pleiteia demandante é a condenação do segundo réu na obrigação de fazer no sentido de continuar o envio das demais faturas do acordo a fim de possibilitar o pagamento, que segundo ele teria sido suspenso diante da propositura da demanda anterior, bem como a condenação solidária dos réus ao pagamento de danos morais, por tal fato. Assim, prossiga-se com a presente ação. Certifique o cartório se o segundo réu foi devidamente intimado para a audiência de Instrução e Julgamento. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.820.000737-0 - DULCINEA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.820.000747-2 - CARLOS ALBERTO RANGEL DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista o documento acostado às fls. 105, venham aos autos a declaração de rendas do autor para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.820.000782-4 - MARCO JOÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante. \r\n\r\nProc. 2008.820.000931-6 - ANGELA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.011952-7 - ROSA ZELINKA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERREIRA VILLELA (RJ-051316)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.820.003682-9 - HENRIQUE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diante do que consta às fl.s 108, comprove-se a parte autorao alegado às fls. 114. \r\n\r\nId: 630067" ] }, "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "630068": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eden Johnson da Cruz Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.820.002731-6 - ALTAIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115) Despacho:Tendo em vista a notícia de que a precatória já foi remetida ao malote para ser entregue neste Juízo, aguarde-se por 48 horas a devolução da precatória. Com a juntada da precatória, certifique-se quanto ao decurso do prazo de fls. 249 e manifestação do réu quanto àquele despacho, bem como quanto à existência de outras peças a juntar nestes autos, vindo conclusos em seguida. Decorrido o prazo sem devolução da precatória, certifique-se e venham conclusos imediatamente. \r\n\r\nId: 630068" ] }, "Miracema": { "1ª Vara": { "Atos": { "629836": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.034.000268-1 - E.R.O. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966)) X D.A.O. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) 1) Esclareça a exeqüente se os valores depositados na conta mencionada às fls. 112 foram devidamente recebidos, uma vez que a petição de fls. 117 informa que a pensão foi depositada em conta poupança. ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.034.000573-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LIELZO DE OLIVEIRA Decisão:A mora do devedor não se encontra comprovada, pois a jurisprudência sumulada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, expressa no enunciado nº 55, exige que a notificação seja enviada para o endereço do devedor, o que não ocorreu no presente caso.De mais a mais, impõe-se ao credor a indicação do local onde se encontra o bem a fim de que o provimento judicial não careça de efetividade.Diante disso, indefiro a liminar requerida.Por outro lado, o endereço indicado na inicial é o mesmo para o qual foi enviada a notificação de fls. 16, que informa que o réu se mudou.Assim, providencie o autor a indicação do correto endereço do réu, como é seu ônus fazer, inclusive para o fim de aferição da competência territorial. \r\n\r\nCobrança, complemento de pagamento de seguro de vida c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.034.000300-4 - NORMA LUIZA AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXIII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: às partes sobre a proposta de honorários de fls. 150. (a perita apresenta proposta de honorários de dez salários mínimos) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.034.000074-0 (3956) - G.C.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X G.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Aos requerentes sobre ofício de fl. 086. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.034.001126-8 - V.S.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X A.C.M.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA LETÍCIA OLIVEIRA BARROS (RJ-137221) Despacho:Às partes para atendimento ao requerido na cota ministerial de fls. 83. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.034.000107-0B - LUIZ FERNANDO PADILHA LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)) X METRIL MONTAGENS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Ante a manifestação de fls. 112, designo o dia 03/09/08, às 13h45min. para audiência de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.034.000082-2 - INÁCIO RESENDE FAVER (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE OLIVEIRA TOSCANO (RJ-111078)) X JOUBERT PORTES MENDES (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) Despacho:Designo o dia 05/11/08, às 14h45min. para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.034.000082-2 - INÁCIO RESENDE FAVER (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE OLIVEIRA TOSCANO (RJ-111078)) X JOUBERT PORTES MENDES (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) CERTIFICO e dou fé que há custas processuais a serem recolhidas pelo REQUERIDO para cumprimento do determinado no Despacho de fls. 133, e que nesta data procedi a intimação do REQUERIDO, para efetuar o recolhimento, conforme discriminado abaixo:Campo 11 - Atos dos Oficiais de JustiçaCód.Rec. - 1107-2 R$ 38,34Campo 15 - SUBTOTAL R$ 38,34Campo 16 - CAARJ Cód.Rec. - 2001-6 R$ 3,83Campo 20 - FUNPERJ Cód.Rec. - 6002-25174-9 R$ 1,92Campo 21 - FUNDPERJ Cód.Rec. - 5673-00124-3 R$ 1,92Campo 23 - TOTAL R$ 46,01 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.034.001094-0 - IPEPAM-INDUSTRIA DE PEDRAS MIRACEMA PÁDUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X MULTIDIESEL TRANS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO (MG-089501), Dr(a). PAULO CÉZAR SANTOS JÚNIOR (MG-093490) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: à autora sobre a petição de fls. 176/177. (A parte ré informa que as partes estão negociando acordo e requer suspensão do feito por 15 dias para que possa ser concretizado ou não, sem incidência de multa) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.034.000077-3A - ALDAMIR SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X LUIS FERNANDO PADILHA LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Despacho:Fls. 450. Diga o executado sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1998.034.000107-0A - LUIZ FERNANDO PADILHA LEITE X METRIL MONTAGENS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Dou o executado por intimado para cumprimento da sentença na forma do art. 475-J do CPC a partir do protocolo da impugnação. Cumpra-se fls. 419(indique o credor bens de propriedade do executado passíveis de serem penhorados). \r\n\r\nId: 629836" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "629834": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fábia Pereira Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.034.001158-5 - ALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275)) X SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:O autor informou, a fls. 54, que já alcançou o objetivo que visava com a propositura da presente, motivo qual requer a extinção do feito.Dessa forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.P.R.I. Intime-se, ainda, para o recolhimento das custas processuais devidas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.034.001300-7 - AUREA CARES (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Assiste razão à autora, uma vez que já há decisão judicial determinando o imediato fornecimento da medicação necessária a ela. Portanto, oficie-se ao Município réu para que forneça a medicação indicada imediatamente, na forma prevista na decisão de fls. 19, sob pena de aplicação das sanções cabíveis à espécie. Intimem-se todos. Intime-se, ainda, a autora, da data designada pelo expert a fls. 102. \r\n\r\nProc. 2004.034.001300-7 - AUREA CARES (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho. Intime-se a autora da data designada pelo perito para o exame: dia 20/08/2008, às 09:00 horas, na Rua Barroso de Carvalho, nº 37, aptº. 101, nesta cidade. \r\n\r\nProc. 2006.034.001525-2 - ANTONIO MARCOS LACERDA SENTINELLI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICIPIO DE MIRACEMA), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO Despacho em 30/07/2008: Atenda o MP: \"...deve ser o autor instado a se manifestar sobre imprecisão mencionada pelo Réu no item 2 de fls.31\". \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2008.034.000520-2A - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO FELIPE DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Voltem à Defesa Técnica para apresentação de contra razões recursais. Após, subam ao E. TJ/RJ.(Acusado: JOSIMAR DE MORAIS - patrono: Dr. Joel Mercanti - OAB/RJ 65422) \r\n\r\nId: 629834" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "629837": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.838.000897-2 - HERTI MIRANDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X BRADESCO AUTO/RE CIA. DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) 1) Expeça-se os mandado de pagamento em nome da parte autora. 2) A fim de não tornar letra morta o disposto no art. 475-J, parte final, do CPC, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação para oferecimento de embargos à execução. (Obs. Há mandado de pagamento à disposição, nesta Secretaria, que deverá ser retirado pelo autor) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.838.000245-5 - JULIANA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA RODRIGUES (RJ-084576) Intime-se a parte executada para a ordem de bloqueio e transferência do valor cobrado (penhora on line), conforme Recibo e Detalhamento adiante, advertindo-a de que poderá oferecer Embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.838.000343-5 - MANOEL SORIANO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) CREDICARD SA 1) Expeçam-se os mandados de pagamento em nome da parte autora. 2) A fim de não tornar letra morta o disposto no art. 475-J, parte final, do CPC, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação para oferecimento de embargos à execução, no valor requerido às fls. 121, \"2\". (Obs. Há mandado de pagamento à disposição, nesta Secretaria, que deverá ser retirado pelo autor) \r\n\r\nProc. 2008.034.000497-0 - VICENTE AYRES TOSTES X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento retirada de pauta, tendo em vista o acúmulo de atividades da MM. Juíza com a Justiça Eleitoral. \r\n\r\nProc. 2008.034.000517-2 - ADRIANA RAMOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PLINIO AUGUSTO TOSTES PADILHA MOREIRA (RJ-146934)) X REMANESCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Tendo em vista o acúmulo de atividades da MM. Juíza com a Justiça Eleitoral foi retirado o feito de pauta da audiência de instrução e julgamento . \r\n\r\nId: 629837" ] }, "Nilópolis": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "629951": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.004031-8 - ILDETE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X Falecido: DORNELES MARQUES Decisão:Intime-se, pessoalmente, a autora para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.036.001921-6 - DARLAINE SILVA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X Falecido: MARIA DO CARMO SILVA CRESPO Decisão:Acolho os embargos declaratórios de fls. 35 e determino o prosseguimento do feito para verificação do saldo existente na conta indicada, sem prejuízo da expedição do Alvará já deferido. Assim, oficie-se ao Banco do Brasil encaminhando cópia do documento de fls. 36 para que esclareça a contradição quanto ao declarado às fls. 29, informando, ainda, o saldo atual existente na conta de poupança. Após, à Fazenda Estadual e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.036.002691-0 - SANDOVAL GODINHO FERREIRA DE BRITO E OUTRO X Falecido: MARIA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE MACHADO DA SILVA (RJ-115176) \"Aos interessados.\" \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.036.000665-9 - NYLSA DA SILVA CAMILLO FLORES (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES (RJ-036645)) X Falecido: PAULO DE ALMEIDA FLORES Decisão:Cite-se o sócio Paulo de Almeida Flores Filho. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.036.004047-0 - ANTONIO ROGERIO BELLARDINI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)), Falecido: ROSA BELLARDINI Decisão:1. Cumpra o requerente, integralmente, o disposto no art. 1032 do CPC, com a descrição completa dos bens integrantes do monte e atribuição dos respectivos valores. 2. Sem prejuízo, oficie-se à Receita Federal....3. Por fim, considerando que o monte é integrado por bens suficientes para o pagamento das custas do inventário, indefiro o pedido de gratuidade de justiça e concedo ao inventariante o prazo de trinta dias para o pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1985.036.000243-3 (12.162) -, Inventariante: HUMBERTO JUVENTUDE X IZABELLA GIUVENTU DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589) Aos interessados sobre fl.44/45 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.036.007291-3 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA - FUNDO AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AMAURI SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BERRO (SP-255589B) Decisão:Fls. 84/85. Retifique-se o pólo ativo junto ao DRA, como requerido.Intime-se, ainda, o autor pessoalmente para dar concreto andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.036.003869-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LUIZ CARLOS DA SILVA \"Ao autor para providenciar cópia da procuração e despacho do juiz para expedir Carta Precatória.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.003245-2 - WALDIR LOPES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.036.005733-3 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EDSON FERREIRA MAGALHAES \"Aos interessados.\" \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat. \r\n\r\nProc. 2007.036.002250-1 - ERONILDES DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FENASEC - FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Subam ao Egr. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança, TAXAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2008.036.002701-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WALTER CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Decreto a nulidade da citação, já que realizada sem determinação deste Juízo. Assim, designo nova audiência de conciliação para o dia 08 de outubro de 2008, às 14:00 hrs. Expeça-se mandado de citação e intimação e dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nDeclaratória, C/C COM RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.036.004990-9 - JOAO DAMIANO TRANHAQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nDeclaratória, de indébito C/C Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2007.036.001988-5 - GABRIELA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Apresente a ré seu rol de testemunhas em cinco dias, já acompanhado das respectivas custas para intimação, inclusive da autora, para designação da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.036.005302-9 - NERY AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:Fls. 72. Oficie-se como requerido. Sem prejuízo, ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade \r\n\r\nProc. 2008.036.000293-0 - NATALE PESSOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X BANCO ITAU INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, DE OBRIGAÇÃO CREDITICIA C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.036.015707-8 - MARILIA DA CONCEICAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTAO C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Regularize a ré sua representação processual, já que os documentos de fls. 70/73, estão apócrifos e os de fls. 94/97 são cópias sem autenticação, no prazo de dez dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 13, II, do CPC. Após, dê-se vista à Defensoria Pública para se manifestar especificamente sobre o pedido da ré de retificação do pólo passivo. \r\n\r\nDeclaratória, de protesto C/C Ressarcimento de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.036.016053-3 - ANA LUCIA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X GRAMERCY PARTICIPACOES LTDA), LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Homologo a desistência manifestada pela autora quanto ao 1º réu e JULGO EXTINTO O FEITO, em face dele na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se junto ao DRA. À autora em réplica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, acao de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.036.004846-7 - SINAY APOLINARIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X FARMACIA PRINCIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351) Decisão:Inscreva-se o débito em dívida ativa. Extraia-se certidão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.036.004532-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLA DA SILVA FRAGUITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) Decisão:Fls. 66. Intime-se a ré para promover o depósito da diferença da purga da mora, em 10 dias, sob pena da apreensão do bem. \r\n\r\nProc. 2005.036.001116-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X TALITA TACIANA LOPES MENDES Decisão:Fls. 115. Anote-se. Renove-se a diligência no endereço fornecido.Regularize o réu sua representação processual, tendo em vista que os documentos de fls. 117/119, são meras cópias sem autenticação. \r\n\r\nProc. 2007.036.006239-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUZIA CRUZ FONTES Decisão:Tendo em vista a não localização do bem, converto a presente para ação de depósito, na forma do art. 4º do Decreto Lei 911/69. Anote-se junto ao DRA. Cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.036.015882-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X JOSE ALBERTO KLEUVER JARDIM Decisão:Tendo em vista a não localização do bem, converto a presente para ação de depósito, na forma do art. 4º do Decreto Lei 911/69. Anote-se junto ao DRA. Cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis \r\n\r\nProc. 2008.036.003081-0 - ANDREIA PERALTA CENTURION DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATAGIBA DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Fls. 47v e 48. Tendo em vista a manifestação das partes, designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 15/10/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública (autor e réu). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos da locação. \r\n\r\nProc. 2005.036.006186-1 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. (RIOTRENS CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A.) (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). THAÍS CAMARGO CIRVIDIU (RJ-130912)) X WANDERLEI PAIVA GUIMARAES Decisão:Defiro a penhora \"portas a dentro\", observadas as cautelas de praxe.Expeça-se, ainda, mandado de despejo, a ser cumprido na mesma diligência. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2007.036.005873-8 - MIRIAN CARDOSO PINTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRE PEREIRA TAVARES (RJ-144907)) X ANDRE LUIZ PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SERPA DE CARVALHO (RJ-139251) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.036.006243-7 - MANOEL DO COUTO FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X JOYVERTON DOS SANTOS LOBATO \"Ao autor sobre carta precatória negativa.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.036.000389-0 (29.571) - ESPOLIO DE ALFREDO ANTONIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO (RJ-132021) Decisão:Oficie-se ao Detran para que promova o levantamento da penhora do bem descrito às fls. 260/261, referente ao proc. 2001.036.000389-0-A.Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.036.006190-8 - ESPOLIO DE ANTONIO BUSNARDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X JORGE WILLIAN REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA OLIVEIRA BORGES (RJ-125754) Decisão:Rejeito liminarmente a impugnação, uma vez que o Juízo não se encontra garantido, já que ainda não houve penhora nos autos. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.036.005055-1 - ADRIANA AMARAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-147651), Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819), Dr(a). EDMAR JOSE CEZAR (RJ-069758)) X CREDICARD BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Reconsidero a parte final da decisão de fls. 170, no que tange à expedição de mandado de penhora.Intime-se o devedor para depósito do valor remanescente apontado às fls. 168, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.036.004005-7 - DANIEL EDDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Fls. 58. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Certificada a regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1991.036.000432-1 (19.756) - FAZENDA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ROCHANIL COM IND REP DE CARNES E DERIVADOS E OUTRO Decisão:Fls. 72. Indefiro, tendo em vista que já foi proferida sentença.Intimem-se os executados no endereço que consta nos autos, para o pagamento das custas em 48 horas, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.524.003755-2 (25.388) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LATICINIOS TUNEL DE NILOPOLIS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 39. Indefiro, tendo em vista que já foi proferida sentença.Intimem-se os executados no endereço que consta nos autos, para o pagamento das custas em 48 horas, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.036.004428-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ROSANGELA SILVA DOS SANTOS Decisão:1. Junte-se aos autos a planilha do débito que se encontra presa na contra-capa.2. Defiro a penhora \"portas a dentro\", observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.036.004430-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X APARECIDO SILVA FERREIRA DE ASSIS Decisão:Diligencie o Cartório a localização do ofício encaminhado pelo Banco do Brasil, confirmando a transferência do valor bloqueado para a conta de depósito judicial. Após, lavre-se o termo de penhora e intime-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2006.036.008113-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOSE FERNANDO MARTINS DOS SANTOS Despacho:Certifique o Cartório se houve manifestação do executado.Ao exeqüente sobre certidão de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2006.036.010608-1 - Município de Nilópolis X NACIM ABRAHAO Sentença:Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Nilópolis em face de Nacim Abrahão.O exequente manifestou-se às fls. 05, requerendo a extinção da execução, uma vez que houve o cancelamento da dívida em decorrência da quitação do débito anterior ao ajuizamento da presente execução, conforme certidão de fls. 06.Assim, considerando a manifestação do exequente de fls. 05, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, o que faço na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.Deixo de condenar as partes ao pagamento das despesas processuais, tendo em vista a isenção prevista no dispositivo legal acima mencionado.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.036.011431-4 - Município de Nilópolis X IARA LUCIA PEREIRA DA SILVA Sentença:Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Nilópolis em face de Iara Lucia Pereira da Silva.O exequente manifestou-se às fls. 05, requerendo a extinção da execução, uma vez que houve o cancelamento da dívida em decorrência da quitação do débito anterior ao ajuizamento da presente execução, conforme certidão de fls. 06.Assim, considerando a manifestação do exequente de fls. 05, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, o que faço na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.Deixo de condenar as partes ao pagamento das despesas processuais, tendo em vista a isenção prevista no dispositivo legal acima mencionado.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.036.012375-3 - Município de Nilópolis X NELSINDA FELIX DE SOUZA Sentença:Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Nilópolis em face de Nelsinda Felix de Souza.O exequente manifestou-se às fls. 05, requerendo a extinção da execução, uma vez que houve o cancelamento da dívida em decorrência da quitação do débito anterior ao ajuizamento da presente execução, conforme certidão de fls. 06.Assim, considerando a manifestação do exequente de fls. 05, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, o que faço na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.Deixo de condenar as partes ao pagamento das despesas processuais, tendo em vista a isenção prevista no dispositivo legal acima mencionado.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.036.012748-5 - Município de Nilópolis X MANOEL ALMEIDA GOMES Sentença:Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Nilópolis em face de Manoel Almeida Gomes.O exequente manifestou-se às fls. 05, requerendo a extinção da execução, uma vez que houve o cancelamento da dívida em decorrência da quitação do débito anterior ao ajuizamento da presente execução, conforme certidão de fls. 06.Assim, considerando a manifestação do exequente de fls. 05, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, o que faço na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.Deixo de condenar as partes ao pagamento das despesas processuais, tendo em vista a isenção prevista no dispositivo legal acima mencionado.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.036.015184-0 - Município de Nilópolis X ABILIO CORREA CARMO E OUT. Sentença:Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Nilópolis em face de Abilio Correa Carmo e Out.O exequente manifestou-se às fls. 05, requerendo a extinção da execução, uma vez que houve o cancelamento da dívida em decorrência da quitação do débito anterior ao ajuizamento da presente execução, conforme certidão de fls. 06.Assim, considerando a manifestação do exequente de fls. 05, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, o que faço na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.Deixo de condenar as partes ao pagamento das despesas processuais, tendo em vista a isenção prevista no dispositivo legal acima mencionado.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.036.015263-7 - Município de Nilópolis X MANOEL DO CARMO F. M. GONCALVES Sentença:Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Nilópolis em face de Manoel do Carmo F. M. Gonçalves.O exequente manifestou-se às fls. 05, requerendo a extinção da execução, uma vez que houve o cancelamento da dívida em decorrência da quitação do débito anterior ao ajuizamento da presente execução, conforme certidão de fls. 06.Assim, considerando a manifestação do exequente de fls. 05, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, o que faço na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.Deixo de condenar as partes ao pagamento das despesas processuais, tendo em vista a isenção prevista no dispositivo legal acima mencionado.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.036.018279-4 - Município de Nilópolis X BENEDICTO DE SOUZA Sentença:Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Nilópolis em face de Benedicto de Souza.O exequente manifestou-se às fls. 05, requerendo a extinção da execução, uma vez que houve o cancelamento da dívida em decorrência da quitação do débito anterior ao ajuizamento da presente execução, conforme certidão de fls. 06.Assim, considerando a manifestação do exequente de fls. 05, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, o que faço na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.Deixo de condenar as partes ao pagamento das despesas processuais, tendo em vista a isenção prevista no dispositivo legal acima mencionado.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.036.003896-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X COIMGBRA COM E IND DE MARMORES E GRANITOS DO BRASIL LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista que há indícios nos autos da dissolução irregular da sociedade, uma vez que não se encontra mais em funcionamento no endereço declarado junto à Receita Federal, defiro a desconsideração da personalidade jurídica. Incluam-se os sócios relacionados às fls. 15 no pólo passivo e citem-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.036.003276-2A - RAFAEL DE MEDEIROS SILVA MENDES MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a efetivação do bloqueio, com a transferência do valor bloqueado para conta de depósito judicial à disposição deste Juízo, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 13. \r\n\r\nExibição de Documentos, CAUTELAR EM CARATER INCIDENTAL \r\n\r\nProc. 2008.036.000126-3 - LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA X Falecido: PAULO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849)) BRUNO LUIZ DO COUTO SILVA E OUTRO Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.036.003990-9 - RINECON COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA MARTINS (RJ-082880)) X LABORATORIO ANALISES MEDICAS DR JACOB SESSIM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 136/137 e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Custas na forma do art. 26, § 2º do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público. Certificada a regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos, já que noticiado nos autos o cumprimento integral da transação.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.004793-5 - PALOMA MAGALHAES DIAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOUZA DE MELO (RJ-109533)) X CTO-CLINICA DE TRAMATO-ORTOPEDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Decisão:A representação processual da autora já foi regularizada às fls. 33, por isso afasto a preliminar suscitada na contestação. Partes legítimas e bem representadas, com interesse no feito. Fixo como ponto controvertido a natureza do atendimento prestado à autora, especialmente, no que tange à alegação de omissão de socorro. Defiro a prova oral requerida pelo Ministério Público e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/10/2008, às 14:00 hrs. Intimem-se os representantes legais da autora e da ré para prestarem depoimento pessoal. Venha o rol de testemunhas em cinco dias, já acompanhado das custas para a diligência de intimação, se for o caso. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.036.009310-8 - AMANDA NEVES CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO MOREIRA DA COSTA LIMA (RJ-021271)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos de todos os autores para análise do pedido de gratuidade. Regularizem, ainda, a procuração de fls. 20, que é mera cópia sem autenticação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2004.036.005619-0 - ROBERTA FERREIRA SEREJO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 124. Venha o laudo em 20 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.004434-0 - EDMARA RODRIGUES DA SILVA NASCIMENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X MUNICÍPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330), Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas, com interesse no feito. Nada a sanear. 2. Fixo como ponto controvertido a origem do problema médico apresentado na autora e defiro, de início, a produção de prova oral e documental suplementar. 3. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de outubro de 2008, às 15:00 hrs. Intimem-se a autora para prestar depoimento pessoal e as testemunhas arroladas às fls. 52 e 55/56. 4. Oficie-se como requerido pelo Ministério Público às fls. 57v. 5. A pertinência da prova pericial requerida pelo Ministério Público será analisada após a audiência de instrução e julgamento. 6. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.036.004253-9 - JOSE ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-045477), Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Decisão:1) Fl. 375. Lavre-se termo de penhora sobre o depósito noticiado às fls. 374 e intime-se o devedor.2) Sem prejuízo, defiro a penhora da renda bruta mensal no percentual de 10% até o valor total da execução. Expeça-se mandado, devendo ser nomeado depositário o diretor financeiro da ré. \r\n\r\nProc. 2006.036.002978-5 - MARIA DAS DORES TARGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/10/2008, às 14:00 horas. Venha o rol de testemunhas no prazo de 10 dias. Intime-se a autora, por Oficial de Justiça, para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.001332-7 - JOAO GOMES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:...Homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), na medida em que, ao contrário do alegado pela ré, a perícia não é de pouca complexidade, ... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.000199-6 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) \"Às partes sobre os honorários do perito\" \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.036.008218-4 - ALTAIR JOEL DIAS VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista a informação de fls. 52, restaure-se a distribuição. Venham os comprovantes de rendimentos do autor para análise do pedido de gratuidade e emende a petição inicial, no prazo de dez dias, para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.036.005927-8 - JOAO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567), Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X BRENO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA DE SOUSA E SILVA (RJ-113007)), BANCO ITAUCRED DE FINANCIAMENTOS S/A, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Fls. 171. Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento como requerido.Intime-se o 2º réu para recolher o valor das custas lhe cabe, em 48 horas, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.036.001515-2 - JOAO VIRGILIO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041), Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Fls. 167/168. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Intime-se o réu para depósito do valor remanescente, conforme planilha de fls. 169, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução.Intime-se-o, ainda, para o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de inscrição em dívida ativa.Fls. 170/171. Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.524.000865-0 (24541) - MARGARIDA DA SILVA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X DURVAL NETTO E OUTRO Despacho:Ao Contador para apuração do valor do ITD. \r\n\r\nProc. 1999.036.003984-5 (27940) - Inventariante: CASSIO FERNANDO CARDOSO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X MARIA DE LOURDES CARDOSO GONCALVES E OUTROS Faltam cópias para expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.036.001135-1 - LENITA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Fls. 87v. Aguarde-se a manifestação da autora por 120 dias.Oficie-se ao Banco Bradesco, como requerido às fls. 61. \r\n\r\nProc. 2004.036.004928-7 - CREUSA DINIZ DE MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGNEZ DINIZ CAICO Decisão:Fls. 60. Defiro o sobrestamento do feito por 180 dias. \r\n\r\nProc. 2007.036.006675-9 - Inventariante: JORGE CORREA DE ARAUJO X Falecido: MARIA DIDITA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.036.009385-6 - JORGINA LUCIA MATHEUS TEIXEIRA X AGOSTINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA MAGALHÃES DE BARROS (RJ-121620) Decisão:Esclareça a requerente o local exato do óbito do inventariado, já que em sua certidão de óbito constou como sua residência a cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nInventário, e partilha \r\n\r\nProc. 2008.036.009315-7 - MARIA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA X Falecido: ENOCK ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534) Decisão:1. Concedo o prazo de sessenta dias para pagamento das custas judiciais e taxa.2. Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações no prazo legal, devendo a inventariante esclarecer se pretende a convolação para Arrolamento, na medida em que todos os herdeiros são capazes. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.524.000143-9 (27248) - POSTO 15 COMBUSTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 148. Expeça-se novo mandado, como requerido.fls. 149. Certifique o Cartório o valor das custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.036.005315-1 - MEDLEY S.A. INDUSTRIA FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908), Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X VITALLI COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Decisão:Tendo em vista a inércia da parte ré, converto o mandado inicial em título executivo judicial. Intime-se, pessoalmente, o devedor para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.036.004960-7 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO SPINOLA (RJ-149931)) X MR DA SILVA HORTIFRUTI MIRANDELA-ME \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nProc. 2008.036.009297-9 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X PLASTICO E COUROS NILOPOLIS LTDA ME Decisão:Regularize-se a procuração de fls. 13, que é mera cópia, sem autenticação. Esclareça, ainda, a utilização do rito monitório, já que não há prova documental mínima da dívida, até porque o título de crédito foi emitido por terceiro e não há endosso em favor da ré. Por fim, regularize-se o pagamento da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 19. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.036.004834-4 - VERA LUCIA DA SILVA CARLIN (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 13v, dê-se baixa e devolvam-se os autos à notificante. \r\n\r\nProc. 2007.036.006844-6 - ESPOLIO DE NOEMIA RODRIGUES ABRAHAO E OUTROS, Inventariante: MARCOS ANDRE ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA VASCONCELOS ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350) Decisão:Dê-se baixa e devolvam-se os autos à notificante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.006242-0 - MARIA GERALDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS), Procurador: MAGNA ALVARENGA DALLIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS (RJ-088341) Decisão:Considerando a efetivação do bloqueio, com a transferência do valor bloqueado para conta de depósito judicial à disposição deste Juízo, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 43. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.036.005490-5 - IBRAHIM ALI SLEMAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA GAVAZZA (RJ-131663)) X BANCO ABN AMRO REAL \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.003564-7 - LUCAS MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Decisão:Subam ao Egr. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO EE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.036.003855-9 - ROSANA PARANHOS MEDEIROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927), Dr(a). PATRICIA CARLA RAMOS ALMEIDA PARANHOS (RJ-143848)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Regularize o réu os documentos de fls. 79/86, em 10 dias, sob pena de aplicação do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.036.001947-7 - DORGIVAL ALONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X MARCELO DE ANDRADE NOCCIOLI (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515) Decisão:Tendo em vista a inércia do réu, inscreva-se o débito em dívida ativa. Extraia-se certidão.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, por perdas e danos c/c damos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.007360-7 - DROGARIA POPULAR DE OLINDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X EDITORA DE LISTAS E GUIAS LTDAS ENDERJ (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061) Decisão:Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se o autor para requerer o que entender pertinente em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento.Sem prejuízo, certifique-se quanto à regularidade de custas e taxa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.036.007154-8 - LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA X Falecido: PAULO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849)) BRUNO LUIZ DO COUTO SILVA E OUTRO Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.000723-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RODRIGO SANTOS NEVES AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizaçao p/danos morais e materiais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.036.009597-0 - EDIMEA DOS SANTOS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, uma vez que a pretensão a este título é absolutamente satisfativa. Designo audiência de conciliação para o dia 08 de outubro de 2008, às 14:30 hrs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação de danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.002876-0 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Defiro a produção da prova oral e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de outubro de 2008, às 15:00 hrs. Venha o rol de testemunhas em cinco dias e intimem-se. Indefiro o depoimento pessoal do representante do réu, pois nada trará de novo para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2005.036.001315-5 - PAOLA DE ASSIS GRANDE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X C&A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 189. Certifique o Cartório o valor das custas.Fls. 191. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.036.001098-5 - VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X NEW CORP TELECOMUNICACOES E OUTRO Decisão:Oficie-se ao SERASA/SPC para que informem as datas de inclusão e exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, ordenadas pela ré. Sem prejuízo, esclareça e comprove documentalmente a ré se promoveu o cancelamento das linhas telefônicas 9400.565; 9400.5498 e 9400.5791, relativas ao Plano 500 minutos.Com as respostas, voltem conclusos para análise da pertinência das provas requeridas pelo autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/procedimento comum sumario \r\n\r\nProc. 2008.036.009606-7 - MAICK ROBERT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 08 de outubro de 2008, às 14:15 hrs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 629951" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "629950": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.036.006762-6 - ELIANE CONCEIÇAO DA SILVA TOLEDO X Falecido: ANTONIO TOLEDO, Falecido: ROSALINA DA SILVA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) Despacho:Considerando que a União Federal integra o pólo passivo, remetam-se os autos à Vara Federal de SJM, dando-se baixa no DRA \r\n\r\nAlvará Judicial, (PASEP) \r\n\r\nProc. 2008.036.000136-6 - JOSE CARDOSO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900) Despacho:Emende-se a petição inicial, retificando-se o pólo passivo a fim de que consta a instituição bancária que deve efetuar o pagamento no caso de procedência, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.036.004296-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X CRISTIANE DA COSTA BACHOUR Despacho:1. Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de liminar;2. Esclareça a parte autora quem está no patrocínio da causa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.036.003696-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X JOSE MEDRADO DE PAIVA Despacho:1) Venha declaração de IR para análise da JG requerida;2) À Impugnada, inclusive para acostar aos autos cópia do contrato de prestação de serviços celebrado com o réu. \r\n\r\nProc. 2007.036.003169-1 - JORGE DUTRA CONDE (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:\"(...) Por tais razões, determino de ofício, com fulcro no artigo 130 do Código de Processo Civil, que a Ré exiba em juízo os extratos da conta poupança mencionada na inicial, no período relativo a maio, junho e julho de 1987, eis que quanto aos demais períodos pleiteados já há prova nos autos, em 30 dias, sob pena da sanção prevista no artigo 359 do Código de Processo Civil.Indefiro a produção das demais provas requeridas pela parte Ré, posto que a prova documental é suficiente para o deslinde da controvérsia.Findo o prazo, com ou sem cumprimento, conclusos para sentença.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.003704-8 - BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUCIENNE SOUZA DE OLIVEIRA TORRES Despacho:1. Venha pelo autor o documento de fls. 88/89 com a firma reconhecida;2. Vistas à DP, eis que assiste a ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.524.002363-2 (19907) - DELCIO NAZARENO DA SILVA FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Defiro o requerido às fls. 660. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.036.004846-9 - PAULO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO GE CAPITAL SA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Esclareça o exeqüente seu pedido de fls. 131, tendo em vista o depósito de fls. 119, bem como se dá quitação ao débito em 5 dias, valendo o silêncio como concordância.2. Certifique-se acerca do correto recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de títulos cambiais C/C Indenização Por Danos Morais, e perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.036.001308-8 - J. L. AUTO MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). MARCIO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-101048)) X POLIPEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GUERREIRO MARTINS (SP-183552), Dr(a). EDNA FLORES DA SILVA (SP-155412), Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Despacho:1) Publique-se a sentença prolatada no apenso.2) Recebo os embargos porque tempestivos, porém, no mérito, rejeito-os, uma vez que o Embargante, pretende, na verdade, a reforma da decisão, devendo seu inconformismo ser vinculado na via própria.3) Fls. 220/294 - Desentranhem-se e devolvam-se ao 1º réu, uma vez que a apelação sobe nos próprios autos, não havendo formação de instrumento.4) Recebo os recursos de fls. 209/219 e 296/206 no duplo efeito. Ao apelado. Após, cumprido o item 1 e precluso o prazo recursal no apenso, remetam-se ao E. TJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.036.004391-9 - MANUEL DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X PAULO CESAR SOUSA DA SILVA Despacho:Venha o documento de fls. 14 com firma do réu reconhecida. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.036.001337-0A - AGENOR FELIPE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Considerando que, em havendo ações conexas perante Juízos de comarcas distintas, a prevenção é atribuída ao Juízo em que ocorreu a 1ª citação válida, venha cópia do mandado de citação ou AR devidamente cumprido, nos autos em curso perante a 31ª Vara Cível. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.036.006754-7 - CNEC CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X LUIZ CLAUDIO DANTAS DOS SANTOS Despacho:Os documentos apresentados são meros recibos de entrega da declaração de bens. Venham as declarações completas, em 05 dias, pela última oportunidade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.036.004760-3 - HELIO TEIXEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES SA Despacho:Cumpra-se coretamente o determinado às fls. 15, vindo a declaração completa de IR, e não apenas o recibo, em 10 dias, derradeira oportunidade, pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2008.036.009893-3 - GIZELIA SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:1) Defiro JG;2) Venha a prova da negativação indevida, para análise da legitimidade passiva, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, c/ Liminar \r\n\r\nProc. 2003.036.002822-1 - SILVIO JOSE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970), Dr(a). ISABEL CRISTINA NOYA JABER (RJ-088210)) X FLAMOYANT CALCADOS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Despacho:1) Oficie-se ao BB, determinando a transferência da quantia de fls. 172 para o banco ABN AMRO Real, na forma solicitada às fls. 171.2) Ao exeqüente sobre bloqueio insuficiente, para indicar bens. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.036.006824-2 - ROSIMEIRE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X VIVO S/A Decisão:Defiro JG.Esclareça a autora, em 10 dias, se no período em que recebeu as contas impugnadas a linha telefônica encontrava-se inativa. \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.036.003376-8 - JOSE CARLOS DOS SANTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196), Dr(a). JAQUELINE CASTRO SOARES (RJ-127258)) X IEGA-INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GERALDO DE ALMEIDA Despacho:1) Recebo a emenda;2) Tendo em vista o rito eleito, cumpra-se o art. 276 CPC em 10 dias, sob pena de preclusão.3) Venha procuração por instrumento público, outorgada pelo autor assistido pelo seu pai, uma vez que, ao contrário do afirmado na inicial, trata-se de menor púbere. \r\n\r\nIndenizatória, por desapropriação indireta \r\n\r\nProc. 2007.036.015838-1 - RITA DIAS EVORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X VIA LAGOS - CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A Despacho:Recebo a emenda. Vindo a cópia, cite-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c mandado proibitório liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.007277-0 - LENILZA FERNANDES NANHAY (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854)) X LUCI VASCONCELOS E OUTROS A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR AS CITAÇÕES. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.036.001058-7 - WAGNER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222) Despacho:1. Lavre-se termo de últimas declarações;2. Venha pedido de quinhão, nos termos do art. 1.022, CPC;3. Após, ao partidor judicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.015908-7 - LUIZ FERREIRA LEITE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:RECEBO E ACOLHO OS EMBARGOS, PARA ESCLARECER QUE A PROVA DOCUMENTAL FICA INDEFIRIDA, CONSIDERANDO QUE A DEMANDA TRAMITA PELO RITO SUMÁRIO, DEVENDO OS DOCS. PERTINENTES INSTRUÍREM A CONTESTAÇÃO.DE IGUAL MODO, INDEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, QUE NÃO ESTÃO OBRIGADAS A DIZER A VERDADE, SENDO CERTO QUE AS SUAS VERSÕES DOS FATOS JÁ SE ENCONTRAM NAS BEM LANÇADAS PEÇAS NOS AUTOS.CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS. 78, V, TENDO EM VISTA A PROXIMIDADE DA DATA. \r\n\r\nProc. 2008.036.010416-7 - SANDRA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X IBI CARD S/A E OUTROS VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.006968-0 - VANDA MARCIANO FRANCESQUINI (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X MEMORIAL SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Despacho:I-se a herdeira do autor a dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.036.006627-0 - ROSANGELA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X GEORGES ESTERPHAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342), Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) Despacho:Venha certidão de ônus reais do imóvel em questão em tamanho original e sem cortes, a fim de possibilitar a sua análise, em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.036.010409-0 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE CARLOS ARAUJO SOUZA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE R$ 67,70 REFERENTE A TAXA JUDICIARIA NO QUE SE REFERE A H0NORARIOS ADVOCATICIOS. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.036.005433-0 - AURORA COELHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEMOS DA FONSECA (RJ-024078)) X NEUZA GOMES DE SOUZA Decisão:\"EM PROVAS.DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE CARACTERIZAR INTUITO PROSCRASTINATÓRIO.CONSIDERANDO A CONEXÃO, AO MP PARA CIÊNCIA.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.036.016099-5 - ANTONIO BALBINO SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO Decisão:\"EM PROVAS.DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE CARACTERIZAR INTUITO PROSCRASTINATÓRIO.\" \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS C/C DANOS MORAIS E DANOS ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2008.036.000309-0 - JOSIANE FERNANDES MONTIMOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X DANI HAIR BELEZA E TRANSFORMACAO E OUTROS Decisão:1. Indefiro a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, eis que não iniciado o cumprimento de sentença;2. Esclareça o autor se dá quitação ao débito, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância;3. Expeça-se o ofício determinado na sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.036.007103-2 - ANDRE LUIZ DA SILVA FELSEMBURGH (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1. Os documentos acostados aos autos demonstram que o autor não é hipossuficiente econômico, razão pela qual indefiro JG;2. Recolham-se as custas devidas em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.036.015881-2 - PEDRO MENEZES DE CARVALHO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:I-se para recolhimento da taxa judiciária, nos termos da certidão supra, em 48h, derradeira oportunidade, sob pena de revogação do deferimento do chamamento ao processo \r\n\r\nProc. 2008.036.006475-3 - ALMEZINDA ROZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO Decisão:1) Defiro JG;2) Considerando a causa de pedir, a adoção do rito sumário é obrigatória. Assim, cumpra o art. 276 do CPC, arrolando testemunhas e apresentando os quesitos para perícia, em 10 dias, sob pena de preclusão.3) Esclareça de que natureza é a indenização pretendida: se danos morais, materiais, estéticos ou todos eles, discriminando separadamente o valor de cada pretensão. \r\n\r\nProc. 2008.036.007095-9 - KATIA SIMONE DA FONSECA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA Despacho:Cumpra-se o determinado às fls 18, em 5 dias, por derradeira oportunidade, sob pena de indeferimento da JG.Ressalto que o documento de fls. 14, que apenas comprova que a autora é dependente de algum contribuinte, razão pela qual esta declaração deve ser trazida aos autos como já determinado às fls. 18. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos moral e material \r\n\r\nProc. 2008.036.002027-0 - MARIA DE LURDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA E OUTRO Despacho:Recebo a emenda. Troque-se a capa dos autos, tendo em vista o rito eleito. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 07/10/2008 {às 13h. Cite-se e i-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Reparação Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.004237-6 - ROGERIO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Cumpra-se parte final do r. despacho de fls.165. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/danos morais c/ pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2008.036.007521-0 - CARLOS ALBERTO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X BANCO SUDAMERIS E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 17 no derradeiro prazo de 10 dias, eis que o documento de fls. 21 não atende ao lá determinado, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nRessarcimento C/C Rescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais, c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2003.036.003404-0 - NILZA MARIA DE OLIVEIRA PISETE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X NOVA HYUNDAY IGUACU VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, C/PEDIDO DE CONCESSAO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.036.006150-6 - ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2008.036.001826-3 - JOSÉ ANTÔNIO DA ROCHA LUCENA (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952) Despacho:Cumpra-se corretamante o determinado às fls. 53, ficando ainda o autor ciente de que, em caso de inclusão da EBCT no pólo passivo, a competência será da justiça federal. \r\n\r\nId: 629950" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "629958": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.036.000694-7 - ISABEL CRISTINA DA SILVA ALVES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS MARTINS Decisão:...Designo audiência de conciliação para o dia 02/09/2008, às 13h45min. Cite-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2008.036.001506-7 - ERICA AZEVEDO MONTENEGRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CONCEICAO AZEVEDO MONTENEGRO (RJ-070349)) X JOSE EDUARDO FARIAS Decisão: ... Designo audiência de conciliação para o dia 09/09/2008, às 13:15h... \r\n\r\nProc. 2008.036.008662-1 - LUCAS GONCALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X CARLOS DIAS DE CASTRO Decisão:...Designo audiência de conciliação para o dia 16/09/2008, às 14h30min. Cite-se e intime-se... \r\n\r\nAlimentos, c/c provimento provisorio \r\n\r\nProc. 2007.036.015979-8 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X EDSON DIAS LARANJEIRAS), JOAO VITOR NASCIMENTO LARANJEIRAS) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 02/09/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nId: 629958" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "629959": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2007.036.006453-2 - MINISTERIO PUBLICO X VANILSON VENANCIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) Sentença:Isto Posto, com fundamento no artigo 409, caput, do Código de Processo Penal, IMPRONUNCIO os acusados VANILSON VENÂNCIO GOMES e JÚLIO CESAR COSTA DA SILVA, qualificados nos autos, da prática do crime descrito no artigo 121, § 2o, inciso I, do Código Penal. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, e art.121 § 2º IV e V do cp. \r\n\r\nProc. 2006.036.006055-0 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X EDGLEY DA CUNHA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR PINHEIRO VILLAR (RJ-135350), Dr(a). VICTOR CORRÈA PANAR (RJ-142061), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto Posto, com fundamento no artigo 409, caput, do Código de Processo Penal, IMPRONUNCIO os acusados EDGLEY DA CUNHA SOUZA e MARCELO PROCOPIO MANSUR, qualificados nos autos, da prática dos crimes descritos nos artigos 121, § 2o, incisos I e IV, e 121, § 2o,IV e V, na forma do art 14,II e todos na forma do concurso material. P.R.I.Feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.036.006926-8 - VANDSON LAGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530), Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581) Despacho:Fl.118v. À Defesa, após voltem conclusos para decisão sobre o requerido pelo MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II \r\n\r\nProc. 2008.036.006708-0 - MP X THIAGO DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Despacho:Intime-se a defesa da decisão proferida à fl.225 assim como para apresentar suas alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nId: 629959" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "629960": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janie Vabo Amorim da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II do C.P. (duas vezes), na forma do concurso formal \r\n\r\nProc. 2007.036.003621-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RICARDO BARROSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662) Decisão:... À defesa, em diligências \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2007.036.000983-1 - MIGUEL FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674) Despacho:Venha o correto recolhimento das custas, tendo em vista que a última declaração de isento data de 2006, na medida em que os documentos de fls. 79/80 somente apontam a irregularidade do CPF do réu. Assino o prazo de 72 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nId: 629960" ] }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "629961": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nEscrivão: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.808.006153-8 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363), Dr(a). KARINE FERRAZ VIEIRA (RJ-112323) Adv.Roberto de Oliveira Rezende, OAB/RJ 54363 - Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais relativas ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquivem-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista à parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.808.003688-1 - JOSÉ RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779)) X OSMAR DA SILVA PESSOA Ao interessado para manifestar-se sobre a certidão de fl.50vº, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.001954-1 - CROSS WAY COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477), Dr(a). JOSE FLORENTINO DOS SANTOS (RJ-075823), Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112)) X POLO POSITIVO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.006913-1 - LUCIANO JOSÉ DAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Adv.Dr. Jean Dias da Silva, OAB/RJ 107312 - O documento de fl. é uma consulta à entrega de DAI, estando ali explícito que o ora autor é DISPENSADO de tal declaração, sendo certo que está ali consignado que o mesmo apresentou Declaração de Ajuste Anual. Desse modo, a fim de se analisar o pedido de JG, venha a declaração de Ajuste Anual de 2007, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.808.005119-5 - KATIA GERALDA DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. . Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.808.005880-3 - AURELIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367), Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) JOSÉ LEMOS RODRIGUES Comparecer ao Cartório para retirar a carta de crédito, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002041-3 - ROSIMERI ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DA SILVA SOUTO MAIOR (RJ-121496)) LIFE SAÚDE E OUTRO, Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Ao autor sobre fls.139, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004125-8 - ALCIMAR BORBOREMA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). EDY SILVA FILHO (RJ-056496)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DO AMARAL STUDART MONTENEGRO (SP-088303), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.004990-7 - ROSILAINE XAVIER DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) VIRTUAL VIVO, Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.005351-0 - AUDAIRES BATISTA DA SILVA SOUZA X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA. Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.000484-7 - DEBORAH REGINA ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X EDITORA PEIXES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JOSE AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000922-5 - GILMAR DOS SANTOS MACEDO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.808.001178-5 - FLÁVIO DO NASCIMENTO MONTE X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.002642-9 - ROSILENE DE ARAÚJO PINTO X GLOBEX UTILIDADES ( PONTO FRIO ) (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.002771-9 - CLAUDIO SEBASTIÃO RAMALHO COSTA X BCP S/A (CLARO 13 MAIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). BRUNO DE SOUZA MURAD (RJ-135157) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. 95. Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.005495-4 - VILMA JORDÃO DA SILVA E OUTRO X IBICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Intime-se a parte ré para esclarecer o ofício do Banco do Brasil informando sobre o novo depósito, no valor de R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. 2007.808.005499-1 - MARILZA ONEYDE VIEIRA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SIMONE RODRIGUES PEREIRA (RJ-114043), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.006054-1 - ALDYR DA COSTA XAVIER X BRADESCO CARTÕS (Adv(s). Dr(a). JAEDER FIRMINO PINTO JUNIOR (RJ-143614), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: DESPACHO: Fls. 20: Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006366-9 - ROSIMERE MOREIRA DE SOUZA SOARES X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.007907-0 - CLAUDIA MARIA NUNES DA SILVA X CASA & VÍDEO (MOBILITÁ COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA. ) (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Os autos encontram-se arquivados. Intime-se a parte requerente para informar se pretende desarquivá-los devendo, para tanto, recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Com o recolhimento, desarquive-se. Com o vinda dos autos, intime-se o peticionante e dê-se vista para requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se a petilção em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.008097-7 - SONIA MARIA DO VALE X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:I - Julgo deserto o recurso da parte ré e deixo de recebê-lo, visto que o recorrente não fez o recolhimento das custas judiciais na forma prevista no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, sendo inaplicável, ainda, o § 2º do art. 511 do CPC aos feitos do JEC. Intimem-se. II - Quanto ao recurso interposto pela autora, considerando que esta requereu a assistência da Defensoria Pública, nos termos do art. 5º, § 5º, da Lei nº 1.060/50, o Defensor Público deve ser intimado pessoalmente de todos os atos do processo, sendo contados, ainda, em dobro todos os seus prazos. Assim, o prazo começa a contar da data da remessa dos autos àquele órgão de atuação. Isto posto, dou por tempestivo o recurso e defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.001122-0 - JORCINEY DIAS FERREIRA X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) ADV.Drª Michele Espírito Santo, OAB/RJ 102073 - Os autos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para informar se pretende desarquivá-los, devendo para tanto recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Com o recolhimento, desarquivem-se. Com a vinda dos autos, intime-se o peticionante e dê-se vista para requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2008.036.001530-4 - DIEGO PAULA DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X BANCO BRADESCO Decisão:I - Intime-se o patrono da parte autora para regularizar a petição de fls. 16/17.II - Após, cumprida a exigência, penhore-se dez por cento da renda diária da executada, até atingir o montante em execução (fls. ), na forma do art. 655, I, do CPC.Efetuada a penhora em dinheiro, DEVE, a parte executada, transferir o valor penhorado para conta judicial, à disposição deste Juízo, junto ao Banco do Brasil, através de GUIA JUDICIAL.O valor depositado através da guia judicial DEVE ser comprovado em Juízo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de sofrer, a parte executada, as sanções legais cabíveis. \r\n\r\nProc. 2008.036.003028-7 - LUCIO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES DA CRUZ (RJ-111027)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes às fls. 31/32, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2008.036.004259-9 - HAMILTON CEZAR RAMOS LEÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes às fls. 19/20, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2008.036.005497-8 - JORGE LUIZ XAVIER X SUPERMERCADO REAL DE EDEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:Diante da justificativa apresentada tempestivamento defiro o pedido de fls. 12 e redesigno a audiência de conciliação para o dia 14/11/2008, às 10:00hs. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.036.008044-8 - RITA MARIA MENÊSES (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Ao autor para manifestar-se sobre o AR de fl.32Vº, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.808.007030-3 - GUIOMAR CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MENDES (RJ-051782)) X SERGIO HERBAL HOLANDA DE LIMA E OUTRO Ao interessado para manifestar-se sobre certidão de fl. 55,61, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.036.000431-8 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MORAES BRAGA (RJ-072971)) X CRISTIANO MAGALHÃES BASTOS DOS PASSOS Sentença:Dispensada a anuência da executada, HOMOLOGO a desistência requerida pelo exeqüente e JULGO EXTINTO o processo de execução, na forma do artigo 569 c/c 267, VIII, ambos do CPC. Sem custas e honorários. Defiro, desde já, o desentranhamento do Título Extrajudicial, desde que substituído por cópia. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.001065-3 - ROBSON FREITAS DE SOUZA X CLÁUDIO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON SERRANO FILHO (RJ-033051) Certifico que, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza em exercíco no Juizado Especial Cível de Nilópolis, retirei de pauta a audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 24/09/2008 às 15h00 na sala 104, tendo em vista se tratar de \"Execução\". \r\n\r\nProc. 2008.036.002247-3 - DANIEL DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X ALZZIRA SANT'ANNA DE FIGUEIRREDO Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidamente intimada (fl. 18), abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, caso requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte exequente, devendo, entretanto, permanecer cópia nos autos. Sem custas e honorários. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.003722-1 - HAMILTON HELUZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARI SOARES VELASCO (RJ-093713)) X BARBARA DOS REIS MAGALHÃES Ao interessado para manifestar-se sobre a certidão de fl. 17vº, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.808.000162-4 - (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Adv. Dr.Paulo Roberto Teixeira Trino Junior,OAB/RJ 87929 - Os au tos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para informar se pretende desarquivá-los, devendo para tanto recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Com o recolhimento, desarquivem-se. Com a vinda dos autos, intime-se o peticionante e dê-se vista para requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2003.808.000823-6 - (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Adv.Paulo Roberto Teixeira Trino Junior, OAB/RJ 87929 - Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais relativas ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquivem-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista à parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.808.005768-5 - NIVALDO DA PAIXÃO VENTURA X LANCHONETE ASSADOS E FRITOS LTDA. (BIP'S) (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056), Dr(a). FERNANDA BARBOSA GONÇALVES (RJ-083203) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.808.001728-0 - ALEXANDRE HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684), Dr(a). RAPHAEL ELIAS CRUZ (RJ-145513E)) MARANA VEÍCULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.808.004566-3 - CRISTINA PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X LOJAS MARISA LTDA. Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.004873-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS DANI DIAS TRINDADE (RJ-137321) Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se a petilção em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.001737-4 - CELSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X TURBO 3000 INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA. Sentença:Dispensada a anuência da ré, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação em face do primeiro réu (Turbo 3000) e JULGO EXTINTO o processo, em relação a este, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa de personagem no sistema DCP, anotando-se na autuação.Prossiga-se com o feito em face de Queens Fitness. Designe-se nova audiência. Cite-se e intime-se pessoalmente. Intime-se o autor por publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.808.001886-0 - ZILDA ANTÔNIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002994-7 - ELTON MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR (RJ-131775)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO S/A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado para manifestar-se sobre a certidão de fl.55 conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.003677-0 - PAULO CÉSAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251), Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE BAPTISTA DE AMORIM (RJ-135664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.004414-6 - ALDEMAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 57, bem como sobre fls. 58/61, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004927-2 - MICHELE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO (RJ-138894)) X AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.005021-3 - CLAUDIO ROGERIO PEIXOTO FRAGA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FERNANDA TEIXEIRA DE ALCANTARA RAMALHO (RJ-157769E) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.808.005155-2 - FABIO SOBREIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X DISCONILDO INSTRUMENTOS MUSICAIS (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.007807-7 - MARIA JOSÉ SILVA DO NASCIMENTO X SEBASTIÃO J. SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARQUES DE SOUZA ROCHA (RJ-092433) Adv.Dr. Sérgio Luiz da Rocha, OAB/RJ 64998 - Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais relativas ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquivem-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista à parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.036.003258-2 - VILMA CARDOSO VITAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR (RJ-131775)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes à fl. 20, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2008.036.003698-8 - ARLETE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES (MARISA) (Adv(s). Dr(a). ARIENE DE SOUZA ARTILHEIRO (SP-268378), Dr(a). SILVIO ROBERTO MARTINELLI (SP-074236), Dr(a). NEUSA RANGEL (SP-058944) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: DESPACHO: Considerando-se que a preposta da ré compareceu quando a audiência ainda estava em curso e a fim de evitar futura arguição de nulidade, designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/09/2008, às 16:20 horas. Intimem-se todos para o ato. \r\n\r\nProc. 2008.036.006100-4 - ALEXANDRE DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). JEOVANIA ROCHA FURTADO (RJ-146758)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTROS Ao autor para manifestar-se sobre o AR de fl.11Vº e 12Vº, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.036.007493-0 - WANDA CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANA ITAÚ S/A Despacho:Fls. 33: Defiro o requerido e, diante da prioridade a que faz jus a parte autora antecipo a audiência de conciliação para o dia 03/09/2008, às 14:00hs. Intime-se todos da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.036.008057-6 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Sentença:Assim sendo, diante da incompetência territorial deste I Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO de execução. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.036.008489-2 - GUIOMAR MARIA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA (RJ-150704)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Despacho:Fls. 33: Defiro o requerido e, diante da prioridade a que faz jus a parte autora antecipo a audiência de conciliação para o dia 09/09/2008, às 14:00hs. Intime-se todos da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.808.000287-7 - LOURDES DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-123406)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.808.000360-2 - PRISCILA VIEIRA SANTOS SILVA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X MUNDO FLOR BAZAR 2006 LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.036.009498-8 - CRISTIANE DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS E OUTRO) Sentença: Assim sendo, diante da incompetência territorial deste I Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO de execução. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nId: 629961" ] }, "1º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "629962": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.808.000963-8 - RONEY BORGES SOARES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público de fl. 44, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO destes autos. Anote-se, comunique-se e arquive-se, dando-se baixa. \r\n\r\nArt. 31 do Decreto-lei 3.688/41 - Deixar em liberdade animal perigoso \r\n\r\nProc. 2007.808.005969-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X GLEDSON RIBEIRO PESSANHA Dê-se lhe vistas. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.808.005290-8 - VAGNER BENEVENUTO CELLINE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070), Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465) Decisão:Oferecida Denúncia em face do Autor do Fato, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/09/2008, às 13:30h. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) acusado(s), conforme disposto no art 78, § 1º da Lei 9099/95. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo MP, bem como as eventualmente arroladas pela Defesa. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 629962" ] }, "Nova Friburgo": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "629963": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.037.003954-2 - ABAC ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA E PROTEÇAO AO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA (RJ-114451)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NOVA FRIBURGO SPC (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758) Decisão:Recebo a Apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.037.001752-2 - MARIA DULCE MADUREIRA CEZAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651) Despacho:Fl. 88: A Requerente deve arcar com 1/3 das custas, conforme Decisão de fl. 62. No entanto, tal decisão não deferiu pagamento protelado. Além disso, todas as demais custas já foram devidamente pagas. Logo, não se justifica que o valor informado às fl. 86 não seja recolhido. Assim sendo, recolham-se as custas devidas em 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.528.006670-4 (6786) -, Inventariante: MARISA GUIMARAES CESAR LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X ROMEU CEZAR LEITE Por ordem do Juízo intimo a inventariante a recolher as custas do avaliador local às fls 155 e da Carta Precatória às fls 155. \r\n\r\nProc. 2000.037.002924-0 - Inventariante: RITA JOSE SABINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS (RJ-073681), Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X ANTONIO JOSE SABINO E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo a parte inventariante para informar o nº do CPF de Virginia Borges Sabino. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.037.003795-1A - FERNANDO LUIZ SANCHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO (RJ-113423)) X BANCO UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Litisconsorte: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Mantenho a decisão agravada, de fls. 53/54, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.037.004985-2 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARCIO CAMPOS CIPRIANO Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça, fls. 23 vº. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.010813-1 - BCN - BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766)) X GALLANT AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo o Exequente a se manifestar sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça, fls. 16. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.003031-1 (9387) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X NORBERTO FRANCISCO THURLER (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Decisão:Considerando a ausência de impugnação HOMOLOGO os honorários periciais de fl. 337. Intime-se o Réu para depósito, em dez dias, sob pena de perda da prova. Com o depósito, intime-se o expert para iniciar os trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.037.005590-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EL JAICK (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392) Decisão:Suspendo o processo, nos termos do art. 792 do CPC. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.037.006818-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X IVONETE DUTRA Despacho:Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2004.037.000326-0 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X N.E.S DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Fl. 84: Indefiro, por falta de previsão legal. A informação sobre alterações contatuais poderá ser obtida diretamente junto ao órgão competente, sendo tal ato de incumbência do interessado, não cabendo ao juízo diligenciar pelas partes. \r\n\r\nProc. 2005.037.004714-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X BLUESAT DE FRIBURGO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça, fls. 112 vº. \r\n\r\nProc. 2005.037.007847-0 - CONDOMÍNIO SOLAR DOS GERÂNIOS BRANCOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X OLÍVIA DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Até a presente data não houve citação da Ré. Para tanto se faz necessário o endereço da Ré. Assim, esclareça a parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.010951-2 - JOCÍLIA CORDEIRO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRE DA COSTA ERTHAL (RJ-097875), Dr(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO (RJ-102517)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727) Despacho:1) Anote-se no sistema a fase de execução.2) Cumpra-se fl. 88, expedindo-se mandado de pagamento em nome do advogado.3) Fl. 96: Anote-se o nome do Patrono.4) Fls. 94/96: Diga o Exequente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.012354-5 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA E OUTROS Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse concreto na realização da audiência preliminar de conciliação, valendo o silêncio como negativa. Não obstante, especifiquem, desde já, as provas que pretendem produzir, de forma justificada. \r\n\r\nCobrança, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003795-1 - FERNANDO LUIZ SANCHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO (RJ-113423)) X BANCO UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o Réu ao pagamento das diferenças de rendimento devidas ao autor relativas as contas nº 016771-3, 017192-3 e 010220-4, respectivamente, sobre os valores indicados às fls. 143/145, em relação ao mês de junho de 1987, no percentual de 8,04%, corrigidos e acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, desde a data dos expurgos, mais juros de mora de 1% ao mês a partir da citação para os termos da presente. Condeno ainda o Réu ao pagamento das despesas do procedimento e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor total da condenação, valor que deverá ser acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês, a partir da publicação da presente até o efetivo pagamento. Transitada em julgado, intime-se o réu para o cumprimento da sentença no prazo de dez dias, sob pena de multa de 10% nos termos do artigo 475-J, do C.P.C. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2002.037.006340-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059)) X ESPOLIO DE GEHAM RAYES BADIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA ROSA (RJ-114489), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o devedor, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J, do C.P.C. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003725-2 - MARIA CARMEN SCHUENCK DE AMIL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 90 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais, tendo em vista o Princípio da Causalidade, bem como em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa, entretanto, a exigibilidade da cobrança, nos termos do art. 12 da lei 1.060/50, eis que a parte é beneficiária de gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.528.002126-0 (7305) - GERALDO MAJELLA MEDINA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Fls. 193/194: Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, anotando-se o início da execução.2- Anote-se fl. 191 na capa dos autos e onde mais couber. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.037.003979-5 - JEMIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X BRADESCO SAUDE S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:O pedido de guia para depósito do ressarcimento devido ao autor já foi deferido às fl. 123, devendo a Ré providenciar a sua retirada no balcão do cartório.Fl. 126: Com o depósito, autorizo, desde já, o levantamento pela parte autora.Após, inexistindo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento das perdas de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003980-7 - ZULEIDA CURTY BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). CAROLINE DA SILVA (RJ-144639)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Nada a prover. O feito encontra-se sentenciado. Qualquer discussão em relação aos termos da R. Sentença deve vir pelos meios próprios. Promova-se o recolhimento das custas cabíveis, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.002168-2 - SABRINA MARIA ERTHAL BASTOS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X ADAUTO EUGÊNIO CHERMONT Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 28 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais, tendo em vista o Princípio da Causalidade e deixo de condená-la nos honorários advocatícios em virtude do Réu não ter sequer sido citado.Transitada em julgado e recolhidas as despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.037.003418-6 - JOÃO NEY DE ALVIM E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X MIRIAM TERESA IUNES JABOUR (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866) ...3) As declarações de IR acostadas às fls. 38/46 estão incompletas. Venha aos autos, em dez dias, sob pena de indeferimento do requerimento de gratuidade de justiça, os comprovantes de rendimentos dos embargantes, bem como as três últimas declarações de bens e direitos prestadas à SRF. \r\n\r\nProc. 2008.037.006881-0 - LUIZ CARLOS NASCIMENTO RODRIGUES, ACYR BASTOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DA SILVA (RJ-144639)) X MARGARIDA EULALIA BRUST (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200) Decisão:Reconsidero a segunda parte do despacho de fl. 59. Tragam os embargantes, no prazo de 10 dias, seus comprovantes de rendimento, bem como as três últimas declarações do Imposto de renda, para análise do benefício de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.037.007228-0 - JEREMIAS ALVARO KLEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162)) X LIVIA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Despacho:Diga a Exequente sobre a certidão de fl. 42, informando como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.002611-2 (4.382) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ELIANE JARDIM RODRIGUES), LUCIANO JACINTO CABRAL), CLAUDIA LUCIA DE CASTRO GOMES Despacho:Fl. 103: Defiro por 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.003756-9 - IEDA NASCENTES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X MARIA DULCINEIA DAS GRAÇAS SCHENCKEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307) Decisão:1) Fl. 42: Indique o exequente o bem a ser penhorado, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 791, III do Código de Processo Civil.2) Decorrido o prazo sem manifestação, suspendo o processo nos termos do art. 791, III do C.P.C. Anote-se no sistema. Após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.037.004519-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TRANSPROTES NL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Decisão:1) Fls. 70/71. Anote-se o novo patrocínio da parte autora na capa dos autos e onde mais couber.2) Fls. 92/101: Cumpra-se o V. Acórdão. 3) Diga o Exequente sobre a penhora de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2008.037.001063-7 - MARGARIDA EULALIA BRUST (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X LUIZ CARLOS NASCIMENTO RODRIGUES), ACYR BASTOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CAROLINE DA SILVA (RJ-144639) Despacho:Esclareça a Exequente por qual bem pretende substituir a penhora de fl. 43, trazendo o comprovante de propriedade. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.037.001998-0 - BANCO BAHIA INVESTIMENTOS S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)), FERRAGENS HAGA S.A, Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:Fl. 252: Retiro de pauta a audiência designada. Intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos \r\n\r\nProc. 2003.037.009387-8 - DIOCELIA SCHUINDT BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X MARCUS FELIPE BOPP SALOMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Digam todos sobre a proposta de honorários do Perito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2002.037.005524-3 - MARIA NOEMIA COTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X TRANSPORTADORA TEGON VALENTI S/A (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639), Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA CHELLES (RJ-066802) Decisão:Intime-se o devedor, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J, do C.P.C. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.037.004936-9 - CLAUDIA TERESA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZANÉLI FERREIRA SIAS (RJ-094363)) X BANCO ABN AMRO S.A Por ordem do Juízo, intimo o Autor para ciência do ofício retro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.037.000920-4 (8050) - MARIA MAGALY DANIEL (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X SOTEC - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHEI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:Fls. 447/448: Recolhidas as custas, intime-se por precatória nos endereços informados. \r\n\r\nProc. 2000.037.007779-9 (8149) - FATIMA ROZELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X LEONARDO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Diga o Autor sobre o ofício de fl. 257. \r\n\r\nProc. 2001.037.005574-5 (9831) - SIMONE SERAFIM DA CONCEICAO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Decisão:Considerando a complexidade da perícia, bem como o fato do valor pretendido estar de acordo com postulado por outros expert 's da mesma área de atuação, HOMOLOGO os honorários periciais no valor proposto à fl. 108. Intime-se a Sra. perita para início dos trabalhos. Laudo em trinta dias, improrrogáveis, em razão do longo tramitar da presente. \r\n\r\nProc. 2001.037.903772-7 (9505) - NOVA MULEKA 109 MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651)) X EZ INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GLAUDECIR JOSÉ PASSADOR (SP-066186) Despacho:Fl. 161: Traga planilha atualizada do débito. Após, intime-se o devedor para cumprimento da sentença na forma do art 475-J do Código de Processo Civil, anotando-se o início da execução. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.037.001827-5 - N. M. MILHORATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X W. LENNERTZ ME Despacho:Desentranhe-se o mandado de fl. 25, para cumprimento no endereço fornecido às fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.037.003248-5 - ROSSET E CIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X DOLCEZA COMERCIO MODA INTIMA LTDA Ordem de Serviço n. 06/07 - Item 4, H - Por ordem do Juízo, intimo o Autor/Exequente a manifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, indicando o atual endereço do Réu/Executado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.002970-1 - ELISABETH MARIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Sentença:...Posto isso, confirmo a antecipação de tutela concedida às fls. 23/24 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para CONDENAR o MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO e a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO a fornecer à Autora, mensalmente, até o dia 05 de cada mês, enquanto durar o tratamento, os seguintes medicamentos: 1) OMEPRAZOL - 40mg (2comprimido por dia); 2) DOMPERIDONA(OU PERIDONA) - 10mg (03comp./dia); 3) PROPRANOLOL - 40mg (01comp./dia); 4) PLAQUINOL (OU CLOROROQUINA) - 400mg (1comp./dia); 5)SERTRALINA - 50mg( 02comp./dia);6) TOFRANIL (IMIPRAMINA) - 5mg (2comp./dia);7) MIRTRAX (CICLOBENZAPRINA) - 5mg (1comp./dia); 8) TIMAZEM R (OU TRAMADOL) - 50mg (1comp./dia); 9) OSTEOFORM - 70mg (1comp./dia) (OU ALENATRONATO SÓDICO); 10) ADEFORTE INJET 1X3 ml (1ampola15/15dias)(OU ADEROGIL D3), sob pena de busca e apreensão e, caso negativa, a imediata expedição de mandado de bloqueio de valores. ... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.528.005234-4 (7755) - MERIDIONAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925), Dr(a). ELISE DA SILVA ROMEU (SP-091405), Dr(a). REGINA DOS SANTOS QUERIDO (SP-151915)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503), Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X TETI'AROA COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:intime-se para requerer o que couber. Inexistindo manifestação, voltem ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de concessao liminar \r\n\r\nProc. 2004.037.001873-1 - GISELA HIRSCHI AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X ROSELY THURLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para requerer o que couber. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.037.013082-3 - ROSANA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Despacho:Diga a Autora, em cinco dias, se o acordo foi integralmente, valendo o silêncio como quitação e concordância com a baixa e o arquivamento. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS CUMULADA COM LUCROS CESSANTES E INDENIZAÇAO \r\n\r\nProc. 2004.037.002050-6 - ADRIANO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (RJ-078636)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Tendo em vista o teor da resposta de fl. 155, informe a parte Ré se efetuou o pagamento solicitado às fl. 141. Em caso positivo, providencie a juntada aos autos do comprovante de pagamento para encaminhamento ao Juízo deprecado. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.037.001623-3 - BOM GOSTO 57 SELF SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444)) X SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315), Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932) Decisão:Considerando a não localização de bens penhoráveis, suspendo o processo, nos termos do art. 791, III, do CPC. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.037.001005-2 - LAVÍNIA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) Decisão de fls. 131: \"1. Lavre-se o auto de restauração, na forma do parágrafo primeiro do art. 1065, do CPC. 2. Após, à Fazenda Estadual sobre fls. 121/122.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005521-7 - VILMAR SARTORI TOZATO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.037.001756-5 - MARIA JOSÉ CUSAT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X HERDEIROS DE ALBINO RUY DE FREITAS E DE PAULINA DURSO DE FREITAS) Ordem de Serviço n. 06/07 - Item 4, H - Por ordem do Juízo, intimo o Autor/Exequente a manifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, indicando o atual endereço do Réu/Executado. \r\n\r\nId: 629963" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "629966": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Fernando Luis Gonçalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.037.000987-7 - ANTONIO AZEVEDO FERRAO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378)) X ESPOLIO DE DULCE DAS CHAGAS PARDO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000000) Digam sobre as respostas dos oficios. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.007855-2 - ROSA MARIA DA SILVA, Falecido: MANOEL AUGUSTINHO (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso V, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao autor sobre os documentos juntados. \r\n\r\nAnulatória, DE VENDA C/C COM DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.037.007432-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIA DO VESTUARIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X VALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771) Ao réu. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.528.000732-8 (2656-1) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ACEPLASTI INDUSTRIA E COM.DE PROD.OPTICOS LTD E OUTRO Desentranhe-se o mandado de busca e apreensão, prestando ao Sr.OJA as informações constantes de fls.77.Recolhidas as custas, expeça-se ofício ao Detran informando sobre a existência desta ação, devendo tal órgão abster-se de realizar qualquer transferência com relação ao veículo objeto da presente, sem autorização deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.037.003772-2 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGAUS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X CONDOMÍNIO FLATS SANS SOUCI Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VI, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor(a) sobre a (as) contestação(ões) \r\n\r\nCobrança, de indenização ajustada em contrato de seguro de vida e acidentes pessoais C/C Exibição de Documentos, e reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.037.000011-5 - WANICE ALVIM GARCIA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A Deve a parte autora recolher o valor de R$ 160,66, no campo 36 referente aos atos de escrivão. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.005329-2 - FABRICA DE RENDAS ARP S.A. (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nDivisão, DE TERRAS PARTICULARES PARA AEXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO DE IMÓVEIS C/C VENDA \r\n\r\nProc. 2008.037.001776-0 - SIRLEY FORTUNATO JACINTHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X SEBASTIÃO GERALDO JACINTHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VI, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor(a) sobre a (as) contestação(ões) \r\n\r\nEmbargos à arrematação/adjudicação \r\n\r\nProc. 1999.528.005779-6A - CARLOS JOSÉ GONÇALVES QUINTÃ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X BANCO BRASILEIRO IRAQUIANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). EDUARDO PIERECK DE SÁ (RJ-088857)), Cessionário: BANCO DO BRASIL SA, Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos.Condeno os embargantes ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes arbitrados em R$ 1.500,00, ante os preceitos do artigo 20, parágrafo 4º do CPC.Traslade-se cópia para os autos principais a fim de prosseguimento da execução.Publique-se. registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.037.002623-1 - ANTONIO GONCALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016) Ao embargante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.004188-7 - NILZA DE OLIVEIRA MECENI (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.037.001564-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MAGAZINE VCL LTDA Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material cumulada com pedido de tutela antecipatória \r\n\r\nProc. 2004.037.014051-2 - MARIA LILDA DE CASTRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA - CAENF (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nIndenizatória, ´POR PERDAS E DANOS MORAIS, CUMULADA COM LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2004.037.001784-2 - MARIA INES CITO BORTOLAI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X UNIBANCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Ciência as partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2003.037.005377-7 - NEUMILNE COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X PARAISO ADMINISTRAÇAO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082), Dr(a). ADJALME GOMES DE CARVALHO (RJ-074204), Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519) As partes sobre o ofício. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de documentos com pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.037.007904-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282), Dr(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO (RJ-112794) A parte autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005759-7 - CARLOS RODRIGUES IGNACIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Ao autor em réplica. Indefiro a antecipação de tutela pretendida, ante a manifestação de vontade demonstrada pela fotocópia dos documentos de fls. 110/111,112,113 e 114. Após, digam as partes em provas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.037.000380-3 - EDNA DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). NAJARA ALMEIDA DE BRITO NEVES (BA-023046)) X AMANTEIGADOS FRIBURGO LTDA E OUTROS) Decisão:1 - Atenda-se ao MP.2 - Com o atendiimento, ao MP. \r\n\r\nId: 629966" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "629969": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.037.002692-0 - B. V. FINANCEIRA S/A C. F. I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RENE FROTE LUGON Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 25. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.005483-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). FRANCIELE ROSA CUNHA (RJ-149586)) X LUIZ ANTONIO DOS SANTOS Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: À autora para recolher custas para remessa do ofício, no valor de R$ 3,65 (cód. 1110-6), acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, ou providencie a mesma sua entrega. \r\n\r\nProc. 2002.037.006536-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X JOSE OLIMPIO LAUREDO Decisão:Folhas 175: Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.037.005987-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X HOTEL GARLIPP (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2003.037.010125-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X JOSE CARLOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório: Ao interessado para que recolha R$ 3,65 (Atos vis postal - cód. 1110-6 - campo 25 da GRERJ), acrescido de FUNDPERJ e FUNPERJ, para remessa de cada ofício, ou providencie o mesmo a entrega, em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.037.015855-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X VIVIANE DAFLON ROCHA Sentença:Trata-se de ação de cobrança movida por Associação dos Moradores do Jardim Santa Clara em face de Viviane Daflon Rocha. Às folhas 36 a autora desiste da presente. Tendo em vista que a ré ainda não foi citada e com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito.Despesas processuais pela autora.PRIApós, não havendo custas pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.037.001927-4 - CONCREBLOCK COMÉRCIO DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X MARCOS PIRAM RODRIGUES PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao autor para, em cinco dias, recolher R$ 8,67 para o FUNDPERJ - conta 5673.00124-3, bem como Taxa Judiciária, no valor R$ 16,26.\" EXP. 02, de 01/08/2008. \r\n\r\nProc. 2007.037.003699-5 - ESPÓLIO DE ANTONIO DICA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Considerando o pedido de fls. 11, traga o Espólio autor os extratos mencionados, até porque as informações constantes dos autos, fls. 16, são posteriores aos períodos reclamados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.037.004150-4 - JORGE ALAN FAJARDO RIMES (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B) Ordinatório: Ao Autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.037.004238-7 - CLEA AROUCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 130: Defiro o prazo de 30 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.037.011134-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X KATIA MARIA GONÇALVES CAMPOS DE LOUREIRO), FRANCISCO AUGUSTO PAIVA LOUREIRO Despacho:Cumpra-se a decisão de folhas 44, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.037.005716-2 - NEUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1 - Para apreciação do pedido de gratuidade formulado pela autora, venha aos autos cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos prestadas à Receita Federal, ainda que na condição de isenta;2 - Comprove a autora sua união estável com o \"de cujus\", em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança, c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2004.037.002478-0 - JOEL DELDUQUE HERINGER (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 152: Tendo em vista a certidão de fls. 153, indefiro a realização da perícia na data designada.Ao autor para designar nova data, com tempo hábil para intimação da parte ré. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.037.011766-0 - CONDOMINIO SOLAR DAS ORQUÍDEAS - GLEBA 23 (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X CLAUDIA BALTHAZAR MEDEIROS Despacho:Esclareça o condomínio autor se pretende a citação editalícia da ré. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.037.004816-4 - BUCSKY CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO KLEIN (RJ-092723), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X UNIMED NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Decisão:Folhas 361: Indefiro o pedido formulado já que os honorários periciais aind a não haviam sido depositados, bem como o \"expert\" não havia sido intimado para início dos trabalhos.Intime-se o perito desta decisão.Certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento.Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica e débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.013088-4 - PÉRICLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESSARCIMENTO DAS PERDAS DA CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.003972-8 - MAURÍCIO VICENTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se fls. 22, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.003672-7 - RUBEM ROCHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 95, atentando o réu para que junte aos autos extratos ATUALIZADOS. \r\n\r\nDeclaratória, do indebito c/c indenizaç~~ao por danos morais com atencipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.002719-2 - HEBERT BOY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008), Dr(a). ANA TERCIA MARTINS GIL BARRETO (RJ-130007)) X VIVO S.A Decisão:Fls. 33: Nada a prover, considerando o tempo decorrido, bem como a dilação já concedida. indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor, tendo em vista que o mesmo não comprovou a carência financeira alegada. Recolham-se as custas e taxa judiciária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE DÉBITO C/C COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.003141-9 - MARIA FERNANDA PONTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO (RJ-102517)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). THAIS JORDAO HARTMANN (RJ-145396) Decisão:Recebo o apelo em seu efeito devolutivo. Ao apelado. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.007705-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X DANY EYEWEAR COMERCIAL OPTICAL LTDA Despacho ordinatório: Ao exequente para que recolha R$ 12,78 (Atos Of. justiça), para desentranhamento e aditamento do mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2006.037.003868-0 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL CONQUISTA DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X JORGE CARLOS CARVALHO QUINDELER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)), MILTON DA COSTA PISCO), MARIA LÍGIA DE CÁSSIA DA SILVA PISCO), ADHERBAL MARTINS ISMÉRIO), ILMA FERREIRA ISMÉRIO Despacho ordinatório: Ao exequente para que recolha as custas devidas para intimação dos executados conforme fls 107. \r\n\r\nProc. 2007.037.001339-9 - ANDRÉ LUIZ MONTECHIARI LOBOSCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494)) X JOSÉ JOADIR CARRIELO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Despacho ordinatório: Ao interessado para que recolha R$ 3,65 (atos via postal - cód. 1110-6 campo 25 da GRERJ), acrescido de FUNDPERJ e FUNPERJ, para remessa de cada ofício, ou providencie o mesmo a entrega, em mãos. \r\n\r\nProc. 2008.037.004289-4 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133)) X M P DOS SANTOS FERREIRA - ME), MARCOS PAULO DOS SANTOS FERREIRA), ALICE CRISTINA FIGUEIRA FERREIRA Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 28. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.006484-1 - MARCOS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES GONCALVES (RJ-126850)) X FRIVEL - FRIBURGO VEÍCULOS S/A), FÁBRICA WOLKSVAGEN DO BRASIL Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade formulado pelo autor, venha aos autos cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos prestadas à Receita Federal, ainda que na condição de isento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.037.004589-1 - LUIZ ALBERTO DANTAS, MARCIA ROMANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO - FMSNF, Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Despacho:Esclareça o Município por que contestou a ação, fls. 63/68, já que não é parte no processo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.003220-6 - Inventariante: PRISCILA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350), Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607)) MARCO ANTONIO DIOGO E OUTRO, Dr(a). RUBENS FERREIRA DE CASTRO (SP-095221), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X MARCOS QUINTINO DA COSTA Despacho:Fls. 224: Defiro o prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.037.003220-6 - Inventariante: PRISCILA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350), Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607)) MARCO ANTONIO DIOGO E OUTRO, Dr(a). RUBENS FERREIRA DE CASTRO (SP-095221), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X MARCOS QUINTINO DA COSTA PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Aos interessados e fiscais, bem como ao M.P., sobre o auto de avaliação de fls.229.\" \r\n\r\nProc. 2003.037.010466-9 - Inventariante: CARLINDO RAMOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). WILBERT JONE KRAMER (RJ-012657)) X CLARINDINO FARIA DINIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao Dr.PAULO CEZAR DIAS MATTOS, OAB-RJ 23.343, para ciência de que os autos foram desarquivados, os quais encontram-se à sua disposição para vista em Cartório. Para efeito de viabilizar esta intimação, cadastrei seu nome no sistema informatizado.\" EXP.2, de 01-08-2008. \r\n\r\nProc. 2005.037.004709-5 - Inventariante: ANA LÚCIA FLORENTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DO NASCIMENTO (RJ-128122)) X OSWALDO FLORENTINO Decisão:Fls. 57:1. Venha a procuração da menor por instrumento público;2. Defiro o prazo de 30 dias para regularização das pendências apontadas às fls. 52v/53. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.037.007209-6 - CONDOMÍNIO STUCKY (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X ASSESSOR DA VICE-PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA EM NOVA FRIBURGO - 7ª AGÊNCIA REGIONAL Despacho:Fls. 139: Esclareça o impetrante. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.037.003154-7 - LIZ PIRES JARDIM (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X SHUKO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231), Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.037.006527-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X MORALINO HEITOR CAPOSI Decisão:1) Defiro liminarmente a busca e apreensão do bem descrito e caracterizado na inicial.2) A diligência deverá ser acompanhada por representante do autor, a quem será entregue o bem apreendido, assumindo, daí em diante, a responsabilidade de fiel depositário. 3) Cite-se o réu para purgar a mora ou oferecer contestação querendo. 4) Caso a opção seja a purgação da mora, fixo desde já em 10% sobre o débito os honorários de advogado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.007585-2 - JANICE MINEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X LUIZ ANDRE MURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório: Ao autor para que recolha R$ 12,78 (Atos of. justiça), acrescido de FUNDPERJ e FUNPERJ, para cumprimento da decisão de fls 172. \r\n\r\nProc. 2007.037.007624-5 - IZANOR SILVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X LIELMA RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.037.011139-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X PAULO ROBERTO MARTINS CASTRO Decisão:Isto posto, sendo a liminar aqui pretendida, examinada sob um juízo de cognição sumária, .....mas apenas indícios razoáveis de que as alegações dos demandantes sejam plausíveis e que haja o perigo de dano pela demora da prestação jurisdicional, DEFIRO o pedido para determinar a imediata paralisação das obras, até julgamento final da presente demanda, sob pena de incorrer o réu em multa diária, que arbitro em R$ 100,00, com fundamento no art.461, §4o, do CPC, caso descumpra o réu esta decisão, sem prejuízo das demais sanções por crime de desobediência.Expeça-se mandado de intimação dos responsáveis pela obra e dos operários que porventura ali estejam laborando, para que se abstenham de dar continuidade à mesma, devendo o Oficial de Justiça adverti-los sobre o crime de desobediência. Deverá, ainda, o Oficial de Justiça lavrar auto circunstanciado, descrevendo o estado em que se encontra a obra, e, em seguida, cite-se o réu com as advertências pertinentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.003065-0 - ALLYSON GABRIG DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556)), FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636) Decisão:1 - Expeça-se mandado de busca e apreensão.2 - Após, à DP (folhas 172/173). \r\n\r\nProc. 2007.037.000044-7 - HUGO REIS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Decisão:1 - Expeça-se mandado de bloqueio no valor de R$ 4.193,00 (quatro mil cento e noventa e três reais);2 - Após, intimem-se os réus para que efetuem a entrega da medicação em quarenta e oito horas, sob pena de expedição de mandado de pagamento do valor bloqueado.3 - Restada infrutífera a diligência acima mencionada, expeça-se mandado de pagamento em favor da representante legal do autor, que deverá prestar contas no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.002432-6 - FRANCISCO DE ASSIS FRESES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X FORD BRASIL LTDA PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao autor, para, em cinco dias, complementar a taxa judiciária no valor de R$ 44,45 (cód.2101-4, no campo 33 da GRERJ) - pelo pedido obrigacional, já que houve cumulação de demandas. Observe-se que houve o correto recolhimento, cumulado, dos atos dos escrivães, pelo RITO SUMÁRIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.037.001657-3 - ROBERTA DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A), UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Decisão:1 - Defiro à autora o benefício da gratuidade;2 - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar a presença dos pressupostos do artigo 273, do CPC;3 - Designo audiência na forma do artigo 277, do CPC, para o dia 18/03/2009, às 16:00 horas.Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança, de parcelas vencidas de contrato de arrendamneto mercantil \r\n\r\nProc. 2004.037.000276-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) em razão de não ter sido cadastrado o advogado indicado na inicial, faço republicar o R. Despacho de fls. 259: \"Traga a autora planilha atualizada e discriminada de seu crédito. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.037.005159-6 - MARTHA RACHEL DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X SONO-BOM FRICOLCHOES COMERCIO E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556) Despacho:Fls. 150: Defiro. Expeça-se guia para depósito.Fls. 155: Intime-se por OJA. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.001189-7 - CLAUDINEI JAQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X EDISON DECCACHI MUSSI Decisão:Fls. 83: Suspendo pelo prazo de 20 dias, nos termos do art. 265 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE DEPOSITO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2008.037.003549-0 - MARCELO CLAUDIO CUSAT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)), BANCO BGN S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ordinatório: Ao Autor em réplica. \r\n\r\nId: 629969" ] }, "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "629974": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.002167-0 - C.G.C. (Adv(s). Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441)) X E.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909) Decisão:Considerando a minha recente indicação para exercer a titularidade da 26ª Zona Eleitoral e os trabalhos a mim confiados consistentes em competência para o exercício do poder de polícia pertinente à fiscalização da propaganda eleitoral e para julgamento dos pedidos de direito de resposta (resoluções nrs. 677/07 e 648/08), também tendo sido atribuída a este magistrado, mais recentemente, a responsabilidade pelo Pólo de Cargas de Urnas Eletrônicas nas Eleições de 2008 (ato n.° 745/08), adio a audiência para o dia 29 de outubro de 2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.037.000398-0 - F.E.O.C. X N.R.O. E OUTROS, S.V.R.O. (Adv(s). Dr(a). GREICK TINOCO CALVO (RJ-081065) À parte autora sobre fls. 30 (Citação / Intimação devolvida, sem cumprimento); Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.037.002225-1 - J.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X É.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064) Sentença:...julgo procedente em parte a pretensão deduzida na inicial... Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2008 \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.037.001285-0 - L.V.G. X C.S.L.C.L. (Adv(s). Dr(a). CELIO IVO DA COSTA FREITAS (RJ-003593), Dr(a). JACQUELINE GOMES FREITAS (RJ-075288) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA para condenar a ré ao pagamento de multa de R$ 900,00 (novecentos reais)... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.037.000643-7 - R.C.R.R. (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X M.F.R. Despacho:Com arrimo no art. 125, II e IV do CPC, designo audiência de conciliação, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para o dia 16/09/08, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.003836-9 - L.C.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X J.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541) À parte autora para providenciar cópias de fls. 111/113 para instruir Certidão de Inteiro Teor. \r\n\r\nProc. 2008.037.000868-0 - J.P.H.A. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X R.F.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992) À parte autora sobre fls. 28/30 (Planilha Atualizada); Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.037.004012-8 - ISABELLA ESTAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X CELSO TEIXEIRA À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.003904-0 - T.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X R.M. Decisão:1. Fls 68: Oficie-se para desconto em folha, conforme item 1 de fls 64.2. Designo audiência preliminar, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para 15/09/08, às 17:00 horas.3. Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data, se ainda não devolvida.4. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.037.002359-3 - G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002) Decisão:Para a investigação da adequação do pedido aos melhores interesses do adolescente, defiro a produção de prova oral consistente na oitiva da representante legal do autor, do réu e de testemunhas oportunamente arroladas, designando AIJ para o dia 26/11/08, às 14:30 horas, deprecando-se a oitiva de quem não reside em Nova Friburgo, se houver. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.037.010778-3 - C.G.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.B.B. E OUTROS Despacho:Considerando a informação de fl. 30, redesigno o ato para o dia 16/09/08, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visitação \r\n\r\nProc. 2008.037.000215-0 - V.L.O. (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X B.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Decisão:1 - Designo audiência preliminar, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para o dia 15/09/08, às 16:30 horas. Intimem-se.2 - Atenda-se ao item 1 da promoção do MP de fl. 96. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 1999.528.002537-1 (28365) - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X A.B. (Adv(s). Dr(a). WILBERT JONE KRAMER (RJ-012657) À parte autora para providenciar cópias de fls. 02/07; 44/49 para instruir Carta de Sentença. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.528.000460-7 - DENILSON DANIEL SANGLARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nId: 629974" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "629973": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana Pinheiro Leonardo Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda; Regulamentação de Visita E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.002242-0 - CLAUDIA VENERABILE PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008) À parte interessada,visto o desarquivamento do processo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.037.004712-0 - ANA CLARA GUERALD OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X MARCIO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Emende-se a petição inicial nos moldes do art.282 e 283 do CPC, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nAlimentos; Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.037.007821-9 - LORENA AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X JACKSON OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Concedo a gratuiade de justiça. A genitora da criança deve figurar no pólo ativo, já que formulado pedido de guarda. Assim, emende-se a inicial no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento. Em razão da cumulação de pedidos, a presente ação deverá seguir o procedimento comum ordinário. Logo, providencie-se a troca da capa dos autos. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.037.000918-9 - JAMILI CRISTINA RIMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar seja retificada a certidão de nascimento da requerente passando a constar: JAMILY ao invés de Jamili. No mais, permanece o assento como está. Expeça-se o competente Mandado de Retificação para o respectivo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais. Sem custas face à gratuidade deferida à fls. 15.P.R.I.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.001962-6 - FELIPE SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561) Despacho:Fls.29: Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.037.001963-8 - DANIELA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561) Despacho:Fls.35: À requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.037.000317-7 - RAFAEL DA SILVA AGUIAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216) Despacho:Fls.23: Ao requerente. Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.016198-2 - JOSE SELMO ALMADA ESTEVES, ANSELMA DO NASCIMENTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) Sentença:Diante da prévia separação judicial por mais de um ano e do ajuste dos requerentes por sua conversão em divórcio, HOMOLOGO o acordo materializado na petição inicial e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO.Sem custas em razão da gratuidade de justiça concedida no despacho inicialExpeçam-se os mandados de inscrição e averbação para o cartório do R.C.P.N.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.037.005678-9 - ELIZABETH PENHA MORAIS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARIOS SIMÃO (RJ-088168)) X JEFFERSON CARPI MIRANDA À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.037.007913-4 - LUCAS DE OLIVEIRA GERALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO GERALDO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se , atentando para eventual pendência de custas. Neese caso, deverá ser extraída nota de débito em nome do executado antes do arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.037.000528-5 - NICOLE PAULINO RIZZETO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE RIZZETO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 300,00 em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.Dê-se ciência ao Defensor Público.Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.037.007515-9 - MARIANY MEIRELES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO IGNACIO DA SILVA (RJ-086061)) X JORGE BARREIRO LOPES Despacho:Designo audiência especial para o dia 14/10/08 às 13:30h. I-se o réu por CP. I-se a autora. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.037.000554-6 - THIAGO PINHEIRO DE PAULA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ADE KELY KLEINSCHMIDT (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)), JOÃO PAULO DE AZEVEDO QUEIROZ Sentença:Ante a impossibilidade de tramitação da demanda sem o devido impulso pelo interessado, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em RS 250,00 (duzentos e cinqüenta Reais) com base no artigo 20, § 4°, do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público.Sendo desconhecido o paradeiro da parte, dispenso sua intimação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.037.003823-0 - GISELE MARTINS ALVES DE CASTRO REBELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X RICARDO DE CASTRO REBELLO À parte autora, sobre a certidão negativa de fl. 55. \r\n\r\nProc. 2007.037.004561-3 - JOSE CARLOS FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995)) X RENATA BRAGA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596) Despacho:Cumpra-se a R. decisão de fls.162/164. Dê-se ciência às partes. Após, remetam-se os autos conforme determinado na exceção em apenso. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.037.007458-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA GRIPP (RJ-119088), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X RIANA RODRIGUES MARTINS E OUTRO), NAYARA BASTOS Sentença:Diante da prova científica produzida e dos fundamentos acima expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo Ministério Público, o que faço com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar que ANAIR MARCOS MARTINS é pai biológico de NAYARA BASTOS. Como conseqüência, determino a expedição de mandado de averbação para inclusão do apelido paterno ao nome da criança, bem como para consignação em seus assentamentos do nome do pai e avós paternos. Condeno as rés ao pagamento das despesas com o procedimento e honorários advocatícios, que fixo em 10 (dez por cento) sobre o valor da causa, ressalvando, porém, a aplicação do artigo 12 da Lei 1.060/50 em razão da gratuidade de justiça que ora concedo, atento à menoridade das mesmas. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao Registro Civil competente para que seja providenciada a devida averbação. Após, dê-se baixa e arq \r\n\r\nMajoração de Pensão, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.037.001520-3 - RANNE LORE AMORIM DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X GILDENBERG MARTINIANO DE AZEVEDO Providencie-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.006855-8 - RUBENS HALFED PLACIDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X LEONARDO HALFED PLACIDO Sentença:Assim, sem delongas, e com fulcro no artigo 269, II, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para fixar a verba alimentar destinada ao réu em 25% (vinte e cinco por cento) dos vencimentos líquidos do autor. Oficie-se ao empregador do autor (fls. 23) para desconto em folha e posterior depósito na conta informada à fls. 19 verso.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes no valor de R$ 200,00 (duzentos Reais) com amparo no artigo 20, § 4°, do CPC. Contudo, sendo o réu credor de alimentos e assistido pela Defensoria Pública, suspendo a exigibilidade das verbas oriundas da sucumbência, o que faço com fulcro no artigo 12 da Lei 1.060/50.Dê-se ciência aos Defensores das partes e ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, cumulada com regulamentação de visitação \r\n\r\nProc. 2007.037.005929-6 - PAULO ROBERTO HERVANO PINTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA ANTUNES MARQUES (RJ-095367)) X GABRYEL MATEUS DA SILVA HERVANO), DANYELL DA SILVA HERVANO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art.267,VIII do CPC. Sem cuatas. I-se. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.037.005313-0 - MARIA LUIZA RODRIGUES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X MARIA JOSÉ SILVA BESSA Sentença: Ante a impossibilidade de tramitação da demanda sem o devido impulso pelo interessado, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno os autores, reciprocamente, ao pagamento das despesas processuais bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em RS 250,00 (duzentos e cinqüenta Reais) com base no artigo 20, § 4°, do CPC. Contudo, considerando a qualificação dos mesmos e o documento de fls. 07, suspendo a exigibilidade das mencionadas verbas, o que faço com fulcro no artigo 12 da Lei 1.060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.037.007761-6 - ZILMA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054) Despacho:Emende-se a petição inicial, em 10 dias, a fim de que seja regularizado o polo passivo da presente demanda. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.037.004237-7 - HELOISA HELENA ARAUJO BUTY (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:1- Intime-se o cônjuge da requerente, conforme requerido pelo MP, fls.10 v, item 1. 2- À requerente para que providencie a cópia da certidão de fls.07 devidamente autenticada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.007033-4 - CHRISTIANO MONNERAT ERTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLÍVIA MORAES ERTHAL (RJ-140727) Despacho:Fls.42 verso: Aos requerentes. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, COM PEDIDOANTECIPATÓRIO DE AFASTAMENTO DO LAR \r\n\r\nProc. 2004.037.001738-6 - JAIRO DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X MIRIAM ZÃO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)) Sentença:Pelo exposto e sem mais delongas, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO pelo autor em sua petição inicial, o que faço com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Também com base no mencionado dispositivo legal JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL formulado pela ré. Condeno o autor e a ré ao pagamento de honorários advocatícios e das despesas processuais.Por não vislumbrar a configuração de nenhuma das hipóteses elencadas no artigo 17 do Código de Processo Civil, deixo de considerar a ré/reconvinte litigante de má-fé.Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 629973" ] }, "Vara Criminal": { "Atos": { "629964": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2005.037.000742-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X COSME ELIANDRO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) SESSÃO PLENÁRIA DO TRIBUNAL DO JURI DESIGNADA PARA O DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS 9:00 HORAS \r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inciso Ii-homicídio Qualificado-por Motivo Fútil, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2003.037.004629-3 - MINISTERIO PUBLICO X NICOLINO CONSTANTINO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) SESSÃO PLENÁRIA DO TRIBUNAL DE JURI DESIGNADA PARA O DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 9:00 HORAS. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.037.004897-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422)) X DEOLINDO JOSE MARIA À Defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.037.000806-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JARBAS DE SOUZA ISMÉRIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (RJ-132964) Decisão:Recebo a manifestação como recurso, nos seus regulares efeitos.Abra-se vista à Defesa, para a vinda das razões.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.037.000806-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JARBAS DE SOUZA ISMÉRIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (RJ-132964) ... Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu JARBAS DE SOUZA ISMÉRIO JÚNIOR por infração ao art. 155, caput, c/c art. 14, inciso II, do Código Penal. Atento as regras dos arts. 59 e 68 do CP, passo a dosar a pena:... declaro definitiva a pena em 4 (quatro) meses de reclusão e 3 (três) dias-multa. Fixo o valor de cada dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente ao tempo do fato. A pena será cumprida em regime aberto. Presentes os requisitos do art. 44 do CP, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito, qual seja, a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, pelo prazo da condenação, de acordo com as diretrizes a serem fixadas em audiência admonitória. Condeno o réu nas custas processuais, nos termos do artigo 804, do Código de Processo Penal. O réu respondeu o processo solto, não me afigurando necessária a decretação da prisão cautelar. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, e N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, duas vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2000.037.004971-8 (11057/0) - JUSTICA PUBLICA X JOSE ABRAHAN SAUMA BAHAMONDE (Adv(s). Dr(a). JULIANA ARENO CALDAS (RJ-112414), Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378), Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-081570), Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA (RJ-065433), Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA (RJ-034515) Dar ciência à Defesa dos documetnos acostadoas às fls.504/509 - Acórdão da 4ª Câmara Criminal do TJ/RJ, concedendo a ordem para declarar extinta a punibilidade e determinar o recolhimento do mandado de prisão. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, TUDO N/F DO ART. 69 DO CP. \r\n\r\nProc. 2006.037.002952-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JARBAS DE SOUZA ESMÉRIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (RJ-132964)), JONATHAN ALVES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: 1) Recebo o inconformismo de fls.188 como recurso, nos seus regulares efeitos. Abra-se vista à Defesa Técnica, para a vinda das razões. 2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva \r\n\r\nProc. 2008.037.008165-6 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345), Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) Audiência designada para o dia 16/09/2008, às 12:45 horas. \r\n\r\nId: 629964" ] }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "629968": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Fernando Luis Gonçalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.818.005728-4 - RICARDO CARRIELLO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SCHOTT CARRIELLO (RJ-125755)) X ALEXSANDRO CUNHA LOTH E OUTRO Certifico que foi designado o dia 02/09/08 às 14:30 horas para AC que poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.006125-7 - DOUGLAS MORETH MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MONTES CLAROS COMERCIAL DE LINGERIE LTA ME Sentença:Pelo exposto, em consonância com o Enunciado nº 2.2.4, publicado no Aviso nº 29/2005: \"a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\", JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.037.003745-0 - MARLON MACIEL MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843), Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871)) X RFS COMÉRCIO E CONSIGNAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA - ME Sentença:Tendo em vista que a ré, regularmente citada e intimada, não compareceu a audiência, conforme se verifica na assentada de fls. 14, decreto sua revelia para JULGAR PROCEDENTE o pedido, condenando-a à pagar ao autor a quantia de R$ 1.370,00 (hum mil trezentos e setenta reais), acrescida de juros e correção monetária a contar da citação. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. Transitada em julgado, aguarde-se por 60 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.037.004269-9 - JOÃO SOARES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE FREITAS BORGES (RJ-075189)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Certifico que foi designado o dia 14/10/08 às 11:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.037.007186-9 - MICRO MANIA INFORMÁTICA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). SORAYA ORICHIO ZERAIK (RJ-148916)) X WALACY PINHEIRO DE OLIVEIRA Ao autor sobre localização do réu. \r\n\r\nProc. 2008.037.007189-4 - MICRO MANIA INFORMÁTICA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). SORAYA ORICHIO ZERAIK (RJ-148916)) X LUIS CLAUDIO FERNANDES ROMAR Ao autor sobre localização do réu. \r\n\r\nProc. 2008.037.007477-9 - SPEL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ARTEFATOS TÊXTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X JOSÉ R. B. CHAGAS CONFECÇÕES DE BRINDES Ao autor sobre localização do réu. \r\n\r\nProc. 2008.037.007479-2 - SPEL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ARTEFATOS TÊXTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X AUXILIADORA DE OLIVEIRA ALVES Ao autor sobre localização do réu. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.037.005048-9 - YULBRENDER BREDER (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X DAISY LUCIA FREITAS CAMACHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771) Certifico que foi designado o dia 11/11/08 às 15:45h para AIJ \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.037.002090-4 - ISABELLA SARRUF ESTEFAN DEMANI (Adv(s). Dr(a). MICHELLI DEMANI BONIFACIO COUTINHO (RJ-139900), Dr(a). MAURO CESAR COUTINHO (RJ-127433)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para que informe se o nome da autora encontra-se incluso nos cadastros de inadimplentes e ainda para que comprove o cancelamento das cobranças. \r\n\r\nProc. 2008.037.002822-8 - PAULO JORDÃO BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Tendo em vista a ausência do autor à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Deixo de condenar o autor em custas, uma vez que sua ausência foi justificada. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.037.003043-0 - VALDOFREDO SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X MIRIAN FURQUIM LOPES ME. (NOME FANTASIA MEMORYCARDUSA) Port 01/08 - Desentranhe-se, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2008.037.003949-4 - ANTÔNIO DEMERVAL SANCHES (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Certifico que foi designado o dia 09/10/08 às 11:15 h. \r\n\r\nProc. 2008.037.004178-6 - RICARDO FERREIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X TIM CELULAR S/A(SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico que foi designada o dia 14/10/08 às 15:30 para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.037.005039-8 - CLEILTON DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que foi designado o dia 12/11/08 às 15:45h para AIJ \r\n\r\nProc. 2008.037.005075-1 - WJR ELECTRON INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ORICHIO ZERAIK (RJ-148916)) X ROBSON DE PAULA CARVALHO Ao autor sobre a certidão de fl. 31. Portaria 01/08 \r\n\r\nProc. 2008.037.007098-1 - LUCIANE FERRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR JOI FERREIRA (RJ-143766)) X A F SOARES ASSESSORIA EMPRESARIAL EPP E OUTRO Ao autor sobre localização do réu. \r\n\r\nProc. 2008.037.007472-0 - DANIELA WERMELINGER SERRÃO EDOM (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X OI,TNL PCS S.A. Decisão:Diante do que consta nos presentes autos e, considerando-se que a negativação do nome ou manutenção da negativação, por si sós, implicam no perigo da demora na prestação jurisdicional, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela tão somente para que a parte ré se abstenha de inserir o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 100,00. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000432-0 - SAMIRA DE QUEIROZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X TELERJ CELULAR S. A. (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré condenar a ré a indenizar o autor por danos morais que fixo em R$ 1.000,00, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir dessa data e a devolver em dobro o valor o valor pago pelo celular, R$ 148,98, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês da citação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.818.000744-7 - FELIPE DE REZENDE SATURNINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MAYCON MORAES (RJ-148564)) X TIM CELULAR S/A Sentença:julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a indenizar o autor por danos morais que fixo em R$ 3.000,00, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir desta data, e a ressarcir em dobro o valor da fatura, R$ 733,00, \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.818.003912-4 - SETUKU NAKANO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X CATARINA MARIA DE LIMA PIMENTEL PEREIRA GIL Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.A autora foi devidamente intimada para cumprir determinação judicial à fl. 24, v., tendo deixado o feito paralisado por mais de 140 dias (fl. 25v).Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.006081-2 - HERNANI TEIXEIRA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193)) X CIZINIA CIDADE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 39/40. \r\n\r\nProc. 2008.037.002964-6 - ABEL FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484)) X RÁDIO CALEDÔNIA LTDA. port 01/08 - ao autor sobre fls.13. \r\n\r\nProc. 2008.037.005521-9 - FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEBSON OUVERNEY BOY (RJ-148566)) X ANA PAULA DA SILVA PALMÉRIO Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.818.005065-6 - MARIA HELENA RAMOS VENEZIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ RAMOS VENEZIA (RJ-116418)) X S. FERRO CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033), Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300) Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.004388-6 - VICTOR LEMBO SPINELLI (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MATOS NORONHA (RJ-132695)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Certifico que foi designado o dia 09/10/08 às 11:00 h \r\n\r\nProc. 2008.037.004429-5 - RICARDO PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708) Certifico que foi designado o dia 07/10/08 às 15:45 h \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.818.005081-9 - RICARDO TEIXEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073), Dr(a). RONALDO ERTHAL CALVO (RJ-135784)) ROGERIO PEREIRA DA ROSA Sentença:Na execução por título judicial perante o Juizado Especial, não sendo encontrados o devedor ou bens a penhorar, seu destino é a extinção.Isto posto, com fundamento no art. 53 §4° da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo.Defiro, desde já o desentranhamento dos títulos originais que instruem a presente, mediante substituição por cópias.Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei de vigência.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.818.000084-3 - GERALDO MARINHO DOS SANTOS X TV SKY SHOP S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CORRÊA DE SÁ E BENEVIDES (RJ-058749), Dr(a). MICAELA BARROS BARCELOS FERNANDES (RJ-095603), Dr(a). MARIA LIDIANE SOUZA GONÇALVES (RJ-130532E), Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) À parte ré por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.818.004032-6 - DENISE SCHIMIDT VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LOPES HECKERT (RJ-115357), Dr(a). TÂNIA SANTOS TARRAGÓ (RJ-127757), Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073), Dr(a). FABIO LUIZ DE SOUZA BARROS (RJ-158044E)) SUPER MAQUINAS COMERCIAL LTDA Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 127, onde a autora afirma não ter condições de fornecer o endereço da ré, impossibilitando assim, o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 53 paragravo 4º da Lei n. 9099/95 . Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2005.818.001501-2 - DENYS FASANELLA VASSALLO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835), Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) LG ELECTRONICS SÃO PAULO, Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 148. \r\n\r\nProc. 2007.818.000458-4 - ELIETE DEMANE MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876)) X ANDRÉIA ABIDU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650), Dr(a). CAROLINE DE ALMEIDA SILVA (RJ-130275) Sentença:Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. A autora se sentiu ofendida porque foi negado crédito à sua irmã! Alega que no momento da recusa, teria sido considerado o fato da creche da família ter sido fechada. A menção ao estabelecimento foi justa, já que aquele era o local de emprego da irmã e assim, diante da diminuição da rende, a ré não é obrigada a conceder crédito próprio. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial com fundamento no art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.006338-2 - FÁBIO DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614), Dr(a). HERNANDES PEREIRA (RJ-141221E)) X DANIEL SILAS PEREIRA Ao autor para fornecer endereço atualizado do réu. \r\n\r\nProc. 2007.818.006575-5 - MARIA DO SOCORRO VIEIRA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Portaria 01/2008: Lei 9.099/95: Art. 42 § 2º: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.818.006826-4 - ENEZITA MARTINS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:A revelia não induz a procedência in totum dos pedidos, entretanto, a sentença embargada, de fato, contém omissão no tocante aos danos morais. Passo a sanar o vício, JULGANDO-OS IMPROCEDENTES, posto que não configurada a hipótese de dano à honra ou lesão à integridade. No mais, a sentença persiste tal como foi lançada. Conheço dos embargos e os recebo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.001259-2 - ROBERTO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA LEITE (RJ-108067)) X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Certifico que foi designado o dia 13/11/08 às 11:15h para AIJ \r\n\r\nProc. 2008.037.001563-5 - VIVIANE PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma na forma do art. 51, II da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.037.001686-0 - VIVIANE PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928)) X CLARO BCP (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Isto posto, consolido a tutela antecipada concedida à autora e JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida em Juízo pela autora para condenar a ré a indenizá-la a título de danos morais no montante de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), com correção monetária desde a citação até o efetivo pagamento e juros na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 do CTN; DETERMINO ainda a ré envie à autora as faturas remanescentes referente ao parcelamento realizado, separadamente, ou seja, em meses distintos, sem a cobrança de juros e eventuais multa, sob pena das mesmas serem tidas como quitadas; DECLARO ainda por sentença a nulidade de eventuais débitos pendentes na linha telefônica da autora, a partir de dezembro de 2007, quando a mesma migrou para o serviço pré-pago. \r\n\r\nProc. 2008.037.004347-3 - CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico que foi designado o dia 09/10/08 às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.037.004507-0 - JAEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Certifico que foi designado o dia 23/10/08 às 15:30h para AIJ \r\n\r\nProc. 2008.037.005037-4 - LÚCIA MARIA GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ORICHIO ZERAIK (RJ-148916)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391), Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Certifico que foi designado o dia 11/11/08 às 11:15h para AIJ \r\n\r\nProc. 2008.818.000287-5 - MARLY TOLEDO JANDER (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO E VIDRAÇARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a ressarcir à autora a quantia paga pelas portas de alumínio, qual seja, R$ 700,00 (setecentos reais), devidamente atualizada desde a citação e até o seu efetivo pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.037.005019-2 - MAYARA MARCONE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COUTINHO ANSELMO (RJ-141894)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Certifico que foi designado o dia 12/11/08 às 15:30h para AIJ \r\n\r\nProc. 2008.037.008534-0 - SANDRA MARIA DA SILVA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR Decisão:Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. No mais, por se tratar de providência excepcional, eis que posterga o necessário exercício do contraditório, deve ser utilizada com prudência e razoabilidade, somente nos casos extremamente necessários. Neste contexto, não vislumbrando perigo de dano irreparável, mormente diante da possibilidade de utilização de outros meios de comunicação, INDEFIRO o pedido. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada, cite-se e intimem-se, se for o caso. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.818.001992-3 - LEONARDO EUGENIO KLEIN GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730) Decisão:Fls. 190v. - De ofício, retifico a sentença de fls. 187, uma vez que em sede de Juizado, na hipótese de procedência dos embargos à execução, não há previsão legal para condenação do embargado em custas e honorários. Dessa forma, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.818.005800-0 - LEITE E FREITAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS TEIXEIRA BRAZ (RJ-129386)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR AC designada para o dia 06/10/08 às 11:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.000348-6 - ROGÉRIO ORNELLAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054), Dr(a). WILLIAN ROMÃO MARQUES (RJ-119113)) X ELETROTÉCNICA MOTHÉ E GOMES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA TERCIA MARTINS GIL BARRETO (RJ-130007), Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781), Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241), Dr(a). NATACHA CEREJA GAMBINI (RJ-141191), Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.002555-0 - CLOVIS CORREA CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos de devedor, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para declarar que a obrigação de pagar foi cumprida na sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2006.818.002646-2 - JOSÉ GABRIEL CHUENGUE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607)) X PLANETA VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE OLIVEIRA DE ABREU (RJ-123263), Dr(a). RAFAEL LIMA PIRES (RJ-122190), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.003443-4 - ALBERTO CANTELMO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002)) X AUTOWAY CONSULTORES DE AUTOMÓVEIS FRIBURGO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973), Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349) Decisão:Pretendem os embargantes a integração da sentença recorrida de forma a esclarecer sobre qual dos réus recaiu a condenação.De fato, a sentença restou omissa, considerando que a demanda foi proposta em face de dois réus, razão pela qual a declaro, passando a constar da seguinte forma:\"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos temos do art. 269, I do CPC, para condenar as rés, solidariamente, a indenizarem por danos morais...\".No mais, persiste a sentença tal como está lançada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.003871-3 - BRUNO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.003928-6 - FLAVIA LAGO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de devedor, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para declarar que a ré deve o valor da multa, qual seja, R$ 500,00 (quinhentos reais).Custas pela embargante.Após o trânsito em julgado, intime-se a ré para que deposite a quantia penhorada em conta à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.818.004933-4 - MARINA AFONSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CHIKELLE AFONSO NEVES ERTHAL (RJ-137676)) CLARO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor sobre o ofício de fls. 75. Portaria 01/08. \r\n\r\nProc. 2006.818.004984-0 - CHRISLEY FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.818.005777-0 - ROSIMERY MARINS OURIQUES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). NATHALIA FERNANDES CERQUEIRA (RJ-151371), Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E), Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607)) BANCO BRADESCO S.A., Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.008857-1 - DIRCEU MONTENEGRO CERQUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) VIVO - S.A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para declarar como devida a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil reais) e, considerando o cumprimento das obrigações, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I do CPC, ficando desconstituída eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2006.818.008879-0 - CLAUDIO PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172), Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.001170-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060) Despacho proferido em 17/07/2008. \"... dê-se vista à parte por 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.001590-9 - BEATRIZ AMARAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X FAST ALWAYS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIR ABREU DOS SANTOS (RJ-065247), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré condenar a ré a indenizar o autor por danos morais que fixo em R$ 1.415,00, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir desta data. \r\n\r\nProc. 2007.818.002414-5 - SEBASTIÃO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301) Despacho:Intime-se a parte ré para proceder a retirada do nome do Autor dos cadastros restritivos, no prazo de dez dias, sob pena de aplicação de multa de R$ 100,00 por dia de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.002720-1 - VIVIANE ROHEN VOGAS X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Assiste razão à embargante, visto que a sentença condenou as rés ao ressarcimento do valor pago pelo aparelho, razão pela qual declaro a sentença, cujo dispositivo passa a constar: \"Após, com o recebimento dos valores da condenação, deverá a autora efetuar a entrega do aparelho antigo na loja da primeira ré, em 05 dias, mediante recibo, para posterior retirada pela segunda ré.\"No mais persiste a sentença tal como foi lançada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002732-8 - MARIA DA GLORIA MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.002905-2 - PAULO SOUZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X CANTAGALENSE ELETROMOVEIS (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). DIOGO MELHORANCE JONAS (RJ-147460) Decisão:Ante o certificado, julgo deserto o recurso interposto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003056-0 - FRANCISCO ANTONIO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715), Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X NOKIA DO BRASIL LTDA Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.003057-1 - JOSE MARCILIO MOZER (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715), Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). DAIANA WERMELINGER THURLER (RJ-115843)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.Trata-se de embargos à execução movidos por Vivo S/A em face de José Marcilio Mozer.Compulsando os autos denoto que, logo após a expedição de carta precatória para penhora e avaliação, a ré comprovou o depósito da maior parte do valor exeqüendo. Outrossim, o exeqüente, ora embargado, concordou com o valor remanescente apresentado pela embargante, conforme se verifica às fls. 83. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos de devedor, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para declarar que o valor restante devido é de R$ 341,58 (trezentos e quarenta e um reais e cinqüenta e oito centavos).Deixo de condenar a embargada nas custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.Expeça-se um mandado de pagamento pela quantia acima referida em favor do autor e outro pelo remanescente em favor da ré.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.003173-3 - FABIO MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a devolver em dobro a quantia de R$ 74,69, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.818.003455-2 - MARIA CELIA DE OLIVEIRA DAVINO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.Trata-se de embargos à execução movidos por VIVO S/A em face de Maria Célia de Oliveira Davino.Compulsando os autos denoto que quando a ré comprovou o depósito do valor acordado, o mandado de penhora e avaliação já havia sido expedido e encaminhado, gerando o excesso na execução. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos de devedor, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para declarar que a obrigação de pagar foi cumprida na sua integralidade.Deixo de condenar a embargada nas custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, que deverá apresentar planilha com o valor da execução referente à multa pelo descumprimento da obrigação de fazer.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.003663-9 - PAULO SAVIO PINTO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença: Dessa forma, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do artigo 269, i, do CPC, para condenar a ré a indenizar o autor por danos morais que fixo em R$ 5.395,00, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir desta data, confirmada a tutela de fls.62. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.003728-0 - REGINA CELIA VERLY (Adv(s). Dr(a). CHIKELLE AFONSO NEVES ERTHAL (RJ-137676)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.818.003819-3 - MARCELO NERY DIAS CARRIELLO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Discrimine a parte autora os valores a serem levantados a título de honorários advocatícios e principal corrigido. \r\n\r\nProc. 2007.818.003840-5 - LADY BERALDINI (Adv(s). Dr(a). HELÓN MONTEIRO SIAS (RJ-047469)) X OMNI S/A CRED FINANC (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANÇA (SP-138190), Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354) LEI 9099/95 - AO RECORRIDO \r\n\r\nProc. 2007.818.004058-8 - WAGNER MORETH X BANCO ITAU CARTOES S. A. Sentença:A empresa ré regularmente citada e intimada para audiência de conciliação de fls. 24, embora tenha comparecido, não se fez representar regularmente, uma vez que não juntou seus atos constitutivos legíveis (fls.32), o que enseja decretação de sua revelia. Isto posto, decreto a revelia da ré e presumo verdadeiros os fatos contra ela articulados para JULGAR PROCEDENTE, em parte, o pedido e condenar a empresa ré a pagar ao autor, a título de danos morais, importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Condeno a ré, ainda, a restituir ao autor o valor cobrado indevidamente a título de encargos contratuais no valor de R$ 257,74, corrigidos desde a propositura da mesma. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.818.004401-6 - AMERICO MANHAES REIS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM (RJ-125729), Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778), Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144), Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092) Sentença:Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. O autor alega que houve corte apesar da conta estar paga. Ocorre que não fez o pagamento mediante boleto, mas através de depósito bancário não-identificado, e não passou fax comprovando a quitação à ré. Assim que isso foi feito o serviço foi restabelecido. Já que não há como a ré adivinhar quem fez o depósito, o pagamento não foi tido como realizado, corretamente, até que houve a imputação do pagamento. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.818.004477-6 - RAFAEL BRUNO MACHADO DE AZEVEDO0 (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). SANDRO THURLER GRIPP (RJ-144640E)) X BANCO ITAÚ Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar o dano moral que fixo em R$ 5.000,00, considerando os quase 12 meses de restrição, o que equivale a um salário por mês, aproximadamente, devendo a ré providenciar a baixa do nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00 \r\n\r\nProc. 2007.818.004626-8 - ARIDES HORÁCIO PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) LEI 9099/95 - AO RECORRIDO \r\n\r\nProc. 2007.818.004857-5 - SIDNEY SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)) X RIO BRINDES COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240) Sentença:parcialmente procedente o pedido para condenar as rés de forma solidária a indenizar o autor por danos morais que fixo em R$ 4.000,00, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir desta data. Oficie-se ao cartório para baixa do protesto. \r\n\r\nProc. 2007.818.004939-7 - DILAMAR ELLER DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X AMERICANAS. COM S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:HOMOLOGO a desistência quanto às primeira e terceira Rés e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC. Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. No tocante a Siemens, cuja revelia foi decretada às fls.32, JULGO PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.005182-3 - ALCIR DA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Sentença:julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.269, I, do CPC, para condenar a ré a levar a rede até a casa do autor, em até 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, bem como condenar a ré a indenizar o autor por danos morais que fixo em R$ 1.000,00, \r\n\r\nProc. 2007.818.005960-3 - FRANCISCO PEREIRA DE JESUS X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504) Portaria 01/2008: Lei 9.099/95: Art. 42 § 2º: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.818.006033-2 - MARIA DO CARMO STORCH X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) Portaria 01/2008: Lei 9.099/95: Art. 42 § 2º: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.037.001681-0 - DOCES CASTELINHO DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:para condenar a ré a indenizar o autor por danos morais que fixo em R$ 5.000,00, o que se aproxima de um salário por mês de negativação, declarando a inexistência dos débitos que geraram a restrição, em seus exatos termos, devendo a ré promover a baixa do aponte em 24h, \r\n\r\nProc. 2008.037.003782-5 - SAULO DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COUTINHO ANSELMO (RJ-141894), Dr(a). GISELE BUSQUET NUNES (RJ-137920)) X NOKIA DO BRASIL LTDA Sentença:Tendo em vista a ausência do autor à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Deixo de condenar o mesmo em custas, uma vez que a sua ausência foi justificada. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.037.008524-8 - JUCELIA MARIA RAPOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X GRUPO ATHENA) Decisão:Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. No mais, por se tratar de providência excepcional, eis que posterga o necessário exercício do contraditório, deve ser utilizada com prudência e razoabilidade, somente nos casos extremamente necessários. Neste contexto, não vislumbro o liame entre a subtração do talonário e o suposto empréstimo que culminou com a inserção do nome da autora em cadastro restritivo de crédito. Posto isso, INDEFIRO o pedido. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada, cite-se e intimem-se, se for o caso. \r\n\r\nId: 629968" ] }, "1º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "629967": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ronaldo Leite Pedrosa \r\n\r\nEscrivão: Ana Paula Mussi Gervasio\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.037.004096-4 - MAGNO DE SÁ MENDONÇA Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 06.08.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 135 do CP - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2006.818.004449-0 - JOILSON RABELO VIANA Sentença:Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 06.08.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.037.007316-7 - ALEX SANDRO CLEMENTE DE AZEVEDO Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 06.08.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2008.037.008327-6 - MIRO MARQUI DO VALLE Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 06.08.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.818.006454-0 - RAPHAEL MARTINS DE AZEVEDO E OUTRO Sentença:Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 07.08.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 136, caput do CP - Maus tratos \r\n\r\nProc. 2005.818.006942-2 - NILTON DOS SANTOS Sentença:Assim, amparado na lição de ADA PELLEGRINI, trazido à colação, combino o art. 3º do Código de Processo Penal com o art. 267, VI do Código de Processo Civil, para extinguir o processo, declarando a prescrição da pretensão punitiva do Estado, JULGANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autuado em referência, supervenientemente ocorrida.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas. P.R.I.Nova Friburgo, 07 agosto 2008 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nId: 629967" ] }, "Paraíba do Sul": { "1ª Vara": { "Atos": { "630073": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.040.001709-9 - VERA EUGÊNIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL (RJ-133224)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) CERTIFICO, e dou fé que, de acordo com a Portaria nº 01/2001, faço publicvar a seguinte intimação: Ao embargado pra recolher custas conforme r sentença de fls 80, na metade, conforme segue: OJA (2101-4) R$ 6,39 - Intimações postais R$ 5,47 CAARJ R$ 1,18 Taxa judiciária R$ 22,22 FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,59 FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,59 Totalizando: R$ 36,44 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.040.000332-8 (15.656) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-150979)) X PAULO CELSO DA SILVEIRA Decisão:Fls 223: Defiro a suspensão do processo, com fulcro no art 791 III do CPC. Certifique-se quanto ao correto recolhimento de custas, intimando-se para pagamento, em caso de pendência. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório. I. \r\n\r\nProc. 2001.040.000332-8 (15.656) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-150979)) X PAULO CELSO DA SILVEIRA Certifico e dou fé que, de acordo com a Portaria nº 01/2001, faço PUBLICAR a seguinte intimação: Ao autor para o recolhimento das custas remanescentes à serem recolhidas na seguinte forma:OJA (2101-4) R$ 43,81 CAARJ R$ 4,38 FUNPERJ (600225174-9) R$ 2,19, FUNDPERJ (567300124-3) R$ 2,19 Totallizando: R$ 52,57 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2004.040.001502-7 - RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X AMARO FELIX DE MELLO), MICIRRENE FELIX DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO JESUS LEITE (SP-053183), Dr(a). MARTA CRISTINA DE GODOY (SP-169613), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Diga o autor, no prazo de cindo dias, e em cumprimento ao r despacho de fls 153 se com o levantamento, dá quitação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.040.000005-3 (1.958) - Inventariante: JASBINA MARIA RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) GUMERCINDO FERNANDO RIBEIRO E OUTRO, Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)) X JOSE FERNANDES DIAS), Falecido: MANOEL ANTONIO), Falecido: GUMERCINO FERNANDES DIAS), Falecido: ARLETE FERNANDES MORAES), Falecido: EMILIA ESPINDOLA DIAS À inventariante para comparecer em cartório para assinar termo de inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.040.000329-7 - INDÚSTRIA THURLERFLEX LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MEC SERRA METALÚRGICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069) Ao Exeqüente para recolher custas referentes à expedição do mandado de penhora e intimação, conforme seguem: atos dos oficiais - R$ 31,03; FUNPERJ (cód. 600225714-9) - R$ 1,55; FUNDPERJ (cód. 567300124-3) - R$ 1,55, no total de R$ 34,13. \r\n\r\nRepetição de Indébito, Ação de Nulidade de Contrato de Empréstimo Pessoal \r\n\r\nProc. 2004.040.000551-4 - BENEDITO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao segundo requerido pra a retirada da guia de depósito no valor de R$ 141,32 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.040.001018-6 - CÁSSIA APARECIDA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862) Ao requerido sobre esclarecimentos prestados pelo perito às fls. 419/420 dos autos. \r\n\r\nId: 630073" ] }, "Queimados": { "Vara Criminal": { "Atos": { "630075": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO RIO DE JANEIROVARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURIRua Otília, 210, Vila Tinguá, Queimados, RJ.CEP: 26391-230 - Fone: 2114-4059TERMO DE SORTEIO DE JURADOS, na forma abaixo:Aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito, nesta Cidade de Queimados, Estado do Rio de Janeiro, na Sala de Sessões do Tribunal de Júri, lugar onde se achava presente a Exmª. Srª. Drª. ALESANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS, MM Juíza de Direito, Presidente deste Tribunal do Júri, comigo, Escrivão de seu cargo adiante declarado, foi realizado o sorteio dos jurados que irão atuar junto a este Tribunal do Júri nas próximas sessões do ano de 2008, tendo sido sorteados pela menor ARIANE COELHO ALBINO, nasc. 10/04/91, filha de José Albino Irmão e de Jacira Maria Coelho, residente na Rua Senador Vasconcelos, nº 15 São Francisco - Queimados - RJ, os seguintes jurados:Titulares1.CÉSAR AUGUSTO VIEIRA, vendedor;2.CLÁUDIA VALÉRIA DE PAULA DORNELES, professora;3.CLECINA MARIA DA SILVA, do lar;4.DANIEL WALLACE DE ALCÂNTARA, Técnico Enfermagem;5.FELIPE F. FEITOSA, Aux. de Planejamento;6.JOYCE CRISTINA DE SOUZA, Operadora de caixa;7.JÚLIO CÉSAR R. MACEDO, estudante;8.JÚLIO FERNANDES LIMA, técnico de projetos;9.KELLY CRISTINA BARBOSA DA SILVA, professora;10.LAERTE FERNANDES OSCAR, vigilante;11.LEONARDO FARIA DE LIMA, motoboy;12.LILIA APARECIDA DE LIMA, Aux. de enfermagem;13.NACYR MONZATO BARCELOS PERES, professora;14.NERINE DOMINGOS ESTRELLA, do lar;15.ROSELI PEREIRA DE SOUZA, Assistente Social;16.SANDRA DO COUTO LUCAS, do lar;17.LEOCÁDIO LIMA DOS S. JUNIOR, Aux. Administrativo;18.ANÁLIA BATISTA DE SIQUEIRA, balconista;19.LEOCÁDIO L. DOS. S. JUNIOR, chefe de setor;20.ANTÔNIA REGINA DOS SANTOS ILÁRIO COSTA, comerciante;21.EDILENE SANTOS PEREIRA FERNANDES, professora;22.FELIPE MACHADO MADEIRO, Desenhista projetista;23.JOSÉ PRAXEDES DE LUNA, bombeiro hidráulico;24.KELLY CRISTINA ANICETO PASSOS, babá;25.RODRIGO MOREIRA L. DA SILVA, Operador de Torrador;Suplentes:1.FABRÍCIO LEONARDO NONATO, logista;2.IVONETE ALVES VIEIRA, téc. enfermagem;3.ANA KELLY DA COSTA FONSECA;4.ANGELA DINIZ DE OLIVEIRA RODRIGUES; 5.AUREO SILVANO GOMES ROSA;6.ENOCH SILVA DA ROCHA;7.GILSON POLYDORO8.JONAS BARRETO DE ARAÚJO;9.JOSÉ HENRIQUE VIEIRA FRANCISCO.10.MÁRCIA ANDREA NONATO;11.RIZELENA FÁTIMA DE MENDONÇA FARIA;12.RODRIGO MOREIRA LIMA DA SILVA;13.SEVERINO BORGES DE MORAES;14.VALÉRIO DA CRUZ ANTUNES;15.WILSON MOURA BIANCHI;16.DEOMARINA ARIFA PEREIRA CASAQUEVITE;17.MANUEL DE JESUS PEREIRA LEITE;18.MÁRCIA CRISTINA GIL DA SILVA DOS SANTOS;19.MARCO DE OLIVEIRA GOMES;20.MARIA JOSÉ DA SILVA BEZERRA CARDOSO;21.MARIA MIRTES DAS NEVES;22.MARLI RODEGHERI DE SOUZA;23.MATILDE DA SILVA RAMOS;24.SEVERINO MIGUEL DA SILVA;25.TATIANE MÁRCIA BECA ALBUQUERQUE;Pela MM Juíza foi proferida a seguinte decisão: Intimem-se todos os jurados sorteados, para comparecimento ao Cartório da Vara Criminal - Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Queimados, no dia 13/08/2008, às 09:00h, para Sessão Plenária. Ciente o Ministério Público e a Defensoria Pública. Publique-se a presente Decisão. Do que para constar foi lavrado o presente termo, que depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu_____,Dirceu Rodrigues dos Santos - Escrivão - Mat. 01/12.037, o subscrevo. (Ass. ALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS - Juíza de Direito Presidente do Tribunal do Júri). \r\n\r\nId: 630075" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "630076": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nJuiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Paes Noto \r\n\r\nEscrivão: Dulcinea Chaves da Conceicao Binoti\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.814.000215-0A - JOSÉ CHAVES DE ARAUJO X TELEMAR S/A (CENTRO) \"AO RÉU PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS, DO VALOR INDICADO À FLS. 132, SOB PENA DE PENHORA E INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.067.006604-1 - LUCIANA MACEDO BARRA PISCO (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X LIDER DO DPVAT-SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO DPVAT E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 18/09/2008 as 13h15min \r\n\r\nProc. 2008.067.006608-9 - ALVARO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-058928)) X MATTEO CARLO RIZZO E OUTROS Audiência de Conciliação designada para o dia 18/09/2008 as 14h15min. Fica a parte autora intimada a juntar cópias da inicial para citação dos outros réus. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.814.001061-1 - HERCILIA RIBEIRO DE SOUZA X LOJAS RITZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.001865-8 - VERA LUCIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) RITA MANHAMBUSCO \"AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 01/12/2008, ÀS 10:00h\" \r\n\r\nProc. 2006.814.000215-0 - JOSÉ CHAVES DE ARAUJO X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) \"AO RÉU PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS, DO VALOR INDICADO À FLS. 132, SOB PENA DE PENHORA E INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO\" \r\n\r\nProc. 2007.814.000478-0 - FÁTIMA MARIA KENGEM (Adv(s). Dr(a). CELSO DOMINGUES DE CARVALHO (RJ-126312)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, SENDO QUE APÓS TERÁ INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.001339-2 - FABIANA CAMARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAROLI CAMARA DE SOUZA (RJ-089838)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, SENDO QUE APÓS TERÁ INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.001743-9 - ADÃO ARCULANO MARCULINO FILHO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, SENDO QUE APÓS TERÁ INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.006490-1 - MARIA LUZIE DE OLIVEIRA GONÇALVES X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 17/09/2008 as 13h15min \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.067.006543-7 - MICHELLE BRETA MACIEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X BANCO ITAÚ Audiência de Conciliação designada para o dia 17/09/2008 as 14h45min \r\n\r\nProc. 2008.067.006545-0 - SORAYA FERNANDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X ODONTO SAÚDE DENTAL Audiência de Conciliação designada para o dia 17/09/2008 as 15h15min \r\n\r\nProc. 2008.067.006547-4 - CARLOS AUGUSTO BATISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO Audiência de Conciliação designada para o dia 17/09/2008 as 15h30min \r\n\r\nProc. 2008.067.006549-8 - RAQUEL DA COSTA NUNES BARROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DOS SANTOS OLIVEIRA DAMACENO (RJ-137167)) X IBI ADM E PROMOTORA LTDA Audiência de Conciliação designada para o dia 18/09/2008 as 10horas \r\n\r\nProc. 2008.067.006551-6 - LUIZ PAULO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO Audiência de Conciliação designada para o dia 18/09/2008 as 10h15min \r\n\r\nProc. 2008.067.006553-0 - CÍCERO MORAES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X CAPEMI PREVIDÊNCIA E SEGUROS Audiência de Conciliação designada para o dia 18/09/2008 as 10h45min \r\n\r\nProc. 2008.067.006605-3 - MARIA DAS DORES SANTOS EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO Audiência de Conciliação designada para o dia 18/09/2008 as 13h30min \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.067.006610-7 - MARY SUZANA ANDRÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X UNIBANCO/UNICARD Audiência de Conciliação designada para o dia 18/09/2008 as 14h45min \r\n\r\nProc. 2008.067.006640-5 - JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X LIGHT S.A Audiência designada para o dia 22/09/2008 as 10h30min \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.814.002968-0 - ANGELO HENRIQUE VIANNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LATIFE ASSED (RJ-069048), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763), Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) MIL E MOA IGUAÇU AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO, Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, SENDO QUE APÓS TERÁ INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.003218-7 - SÔNIA MARIA DA SILVA ALFREDO (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: De conformidade com o entendimento consagrado no Enunciado 10 do 2º Encontro dos Juízes dos juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro: \"É cabível a adjudicação imediata de bens penhorados, no processo de execução nos Juizados Especiais Cíveis\". Logo: 1) Defiro a adjudicação imediata do(s) bem(ns) penhorado(s). Antes, porém, deve o cartório certificar se existe diferença e o seu valor, intimando-se a parte exeqüente para depositá-la, se houver; 2) Caso haja o depósito, intime-se a parte executada para que, em 24 horas, querendo, efetue a remição (artigo 788, II e artigo 715, parágrafo 1º, ambos do Código de Processo Civil); 3) Findo o prazo de 24 horas, expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega do(s) bem(ns) penhorado(s) à parte exeqüente. Expeça-se Carta Precatória para cumprimento desta decisão, na forma requerida às fls. 152. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.814.003218-7 - SÔNIA MARIA DA SILVA ALFREDO (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) \"AO EXEQÜENTE PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA INDICADA À FLS. 155\" \r\n\r\nProc. 2006.814.004332-1 - JOCELIA ROSENDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, SENDO QUE APÓS TERÁ INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.001101-2 - RONALDO MELLO REBOREDO (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" \r\n\r\nProc. 2007.814.001251-0 - MARLI LÚCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, SENDO QUE APÓS TERÁ INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.001314-8 - JORGE LUIZ RAMOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, SENDO QUE APÓS TERÁ INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.006538-3 - ANDRÉ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X UNIBANCO - UNICARD Audiência de Conciliação designada para o dia 17/09/2008 as 13h45min \r\n\r\nProc. 2008.067.006539-5 - AURELIO DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. Audiência de Conciliação designada para o dia 17/09/2008 as 14horas \r\n\r\nProc. 2008.067.006541-3 - PETERSON MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X SUPERMERCADOS VIANENSE Audiência de Conciliação designada para o dia 17/09/2008 as 14h15min \r\n\r\nProc. 2008.067.006607-7 - MARCELA ALMEIDA ANDREZA (Adv(s). Dr(a). DAISY LUCE MARTINS (RJ-128729)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. Audiência de Conciliação designada para o dia 18/09/2008 as 14horas \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.067.006542-5 - APARECIDA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X LAIDE E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 17/09/2008 as 14h30min \r\n\r\nProc. 2008.067.006552-8 - VANILDA MOTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X CENTRO EDUCACIONAL ANTÔNIO TOSTE Audiência de Conciliação designada para o dia 18/09/2008 as 10h30min \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.814.003759-1 - ZIOMAR DOMINGOS SANTOS X ITAÚ CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Na data de hoje, realizei penhora on line da quantia indicada à fl.80. Publique-se.Certificado o decurso do prazo da impugnação, silente o executado, seja expedido mandado de pagamento e voltem para que o processo seja extinto; para a hipótese contrária, voltem-se os autos a conclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.814.004745-4 - MARILZA DÀVILA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X PEDRO PAULO FRÓES MACHADO \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, SENDO QUE APÓS, TERÁ INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%\" \r\n\r\nProc. 2008.067.004322-3 - NORMA APARECIDA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959)) X BANCO CITICARD S/A \"AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 22/09/2008, ÀS 11:15h\" \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.814.000278-3 - CRISTIANO LEITE FIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X RIO CONNECTA CONSULTORIA EM INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718) \"AO AUTOR SOBRE FLS. 50\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.067.006695-8 - ALINE CARTER THEODORO SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X BANCO GE. CAPITAL SA. Audiência designada p/ dia 22/09/2008 as 11:45hs. \r\n\r\nProc. 2008.067.006710-0 - CLARISSA CRISTINE PAZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA (RJ-154048E), Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X CLARO S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 23/09/2008 as 10h30min \r\n\r\nProc. 2008.067.006713-6 - VALMIR DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X ITAUCARD S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 23/09/2008 as 10h45min \r\n\r\nProc. 2008.067.006720-3 - VALMIR DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X ITAUCARD S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 23/09/2008 as 11h15min \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.067.006700-8 - MARIA JOSÉ TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X BANCO BMG E OUTRO Audiência designada p/ dia 22/09/2008 as 12:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.814.000232-3 - VOLMAR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X CREDICARD MASTERCARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) \"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA CITAÇÃO DO RÉU UNIBANCO\" \r\n\r\nProc. 2008.814.000269-4 - NELLY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA \"AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 23/09/2008, ÀS 11:30h\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.067.006714-8 - JOÃO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A. Audiência designada p/ dia 23/09/2008 as 11:00hs. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.814.004736-5 - MARIA DE FÁTIMA DE ABREU PISCO NASCIMENTO X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Intime-se para pagamento do valor R$ 277,20 em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.067.006760-4 - CLODOALDO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959)) X SUPERVIA Audiência de Conciliação designada para o dia 23/09/2008 as 12 h 15min \r\n\r\nProc. 2008.067.006761-6 - WASHINGTON WENCESLAU DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 23/09/2008 as 13 h15min \r\n\r\nProc. 2008.067.006764-1 - LUIZ CARLOS VIANA SÁ (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959)) X OMNI INTERNATIONAL Audiência de Conciliação designada para o dia 23/09/2008 as 13 h 30min \r\n\r\nProc. 2008.067.006765-3 - RODRIGO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959)) X OMNI INTERNATIONAL Audiência de Conciliação designada para o dia 23/09/2008 as 13 h 45min \r\n\r\nProc. 2008.067.006767-7 - HÉLIO RICARDO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X BANCO FININVEST S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 23/09/2008 as 14 horas \r\n\r\nProc. 2008.067.006773-2 - LEANDRO CESAR CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 23/09/2008 as 14 h 30min \r\n\r\nProc. 2008.067.006789-6 - ILMAR CASTRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X VIVO S.A Audiência de Conciliação designada para o dia 23/09/2008 as 14 h 45min \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.067.006769-0 - SEBASTIÃO LOUVAIN DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-138632)) X COMPANHIA ETADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE.) Audiência de Conciliação designada para o dia 23/09/2008 as 14 h 15min \r\n\r\nId: 630076" ] }, "Resende": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "629977": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.045.000073-5 (1456/85) - Inventariante: HENRIQUETA DIAS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) OTÁVIO LOPES SIQUEIRA Decisão:1- Defiro a isenção do pagamento de custas processuais, conforme requerido a fls. 89. 2- Atente-se o Cartório para a Lei 10.741/03, com a prioridade que se faz necessária. 3- Fls. 89 - Expeçam-se os ofícios. Prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.006510-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON CARLOS MUCI Ato Ordinatório - Ao autor sobre a certidão do O.J.A. (Conforme Portaria nº 01/2001). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.045.001025-6 - MASSA FALIDA CASA DE CEREAIS LTDA, Síndico: HÉLIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)), Assistente: ANNA MARIA AROMONDI WHATELY, Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X EDIMAR GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando esclarecimento acerca da não localização do mandado de pagamento 296/30/2008/MPG, conforme informação prestada a fls. 328, tendo em vista o conteúdo do ofício juntado a fls. 316. \r\n\r\nProc. 2004.045.004272-5 - CONDOMONIO DO EDIFICIO CAMPOS ELISEOS, Síndico: DARCILIA GUIMARÃES DE CARVALHO CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) MARCELO MENANDRO GARCIA DE FREITAS E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o Autor abandonou a causa por mais de 30 dias, e mesmo após ter sido intimado pessoalmente (fls. 121), não supriu a falta no prazo de 48 horas, conforme certidão de fls. 124, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.As despesas processuais serão devidas pela parte autora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002925-9 - MARILENE MAGGI PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951), Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:Fls. 108: defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito para levantamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.045.002929-6 - MARILENE MAGGI PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780), Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951), Dr(a). ANDREA CARLA DE FARIAS BRAGA (RJ-118509)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1- Tendo em vista os documentos juntados a fls. 143/144, defiro a inclusão do herdeiro Carlos Eduardo Maggi no pólo ativo da presente demanda.2- Proceda o Cartório às anotações pertinentes junto à distribuição e à autuação.3- Especifiquem provas, justificadamente.4- Manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.045.006381-4 - ANGELICA APARECIDA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2- Ao recorrido para apresentação de contra-razões.3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.007489-7 - AMARO PEREIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por AMARO PEREIRA SOUTO em face de BANCO BRADESCO S/A.Em audiência de conciliação realizada a fls. 123 as partes celebraram acordo, objetivando por fim a presente ação.Não há custas pendentes de recolhimento, conforme se observa da segunda certidão lavrada a fls. 132.Vieram os autos conclusos. Decido.Ante o exposto, homologo o acordo e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.P.R.I. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, cc Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.045.002505-5 - EQUIPOS CELULOSE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511), Dr(a). MURILO DE ABREU (MG-077651) Decisão:1- Não assite qualquer razão ao peticionário de fls. 794/796.Com efeito, verifica-se que a sentença proferida a fls. 433/442 condenou a Autora (Equipos Celulose Comércio e Indústria Ltda.) ao pagamento dos honorários de sucumbência.Por sua vez, o v. acórdão proferido a fls. 524/527 deu parcial provimento ao recurso para, tão somente, fixar a verba honorária em definitivo no valor de R$ 20.000,00, acrescido de juros e correção monetária. No mais, manteve íntegra a sentença.Assim, evidente que cabe à Autora (Equipos Celulose Comércio e Indústria Ltda.) o pagamento da verba honorária.2- Outrossim, considerando os termos da decisão monocrática proferida a fls. 812/814, intime-se o Exeqüente (Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio) para apresentar nova planilha de débito, nos termos da referida decisão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.534.007590-9 (539/98) - ROSE MARA LOPES VALIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X SERGIO ROSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO RAMOS DA SILVA (RJ-111793) Despacho:Fls. 741: defiro o prazo de 10 dias para manifestação do Exeqüente/Impugnado. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.045.005051-0 - RONALDO CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMOS POUPEX - GERENCIA DE ADMINISTRACAO DE CREDITOS IMOBILIARIOS - GERAC (Adv(s). Dr(a). ERIK FRANKLIN BEZERRA (DF-015978) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE DEBITO C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.045.004613-2 - MARCELO BARROSO BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Anote-se o nome do patrono Dr. Ricardo da Costa Alves onde couber, conforme requerido a fl. 58. Após, republique-se a decisão de fl. 56. \r\n\r\nProc. 2008.045.004613-2 - MARCELO BARROSO BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Republicação da Decisão de fls.56: Ao réu para regularizar sua representação, em cinco dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.045.000021-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550), Dr(a). CARLOS ENERI DA COSTA VASQUES (RJ-019579)) X JOEL FARIA (Adv(s). Dr(a). NILTON FIGUEIREDO (MG-024379), Dr(a). LUIZ MANOEL NASI SANDES (RJ-039791) Ato Ordinatório - A parte interessada sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s). Conforme O.S. 01/2001) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2008.045.006571-0 - JORGE LUIS SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CAMPOS ASSUMPCAO (RJ-140960)) X ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos comprovante re rendimento do Autor, bem como cópia das três últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.045.000017-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). FABIANA R. CORREIA (RJ-106313)) X AGRA AGREGADOS DE CONCRETO LTDA), VICENTE ARAGAO SABINO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Ao Autor sobre ofício da Receita Federal a fls.284/294. \r\n\r\nProc. 2006.045.002981-6 - CERAMICA NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905)) X C E R MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:1- Esclareça a Exeqüente o valor apontado a fls. 78.2- Intime-se a Exeqüente para acompanhar a diligência para entrega dos bens adjudicados, tendo em vista o teor da certidão de fls. 83.3- Após, havendo valores residuais, deverá a Exeqüente, instruindo com a correta planilha de débido, requerer o prosseguimento da execução, atenta ao fato de que se trata de execução por título extrajudicial, razão pela qual se torna inviável o requerimento postulado a fls. 78/79. \r\n\r\nProc. 2007.045.005771-1 - ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X SANDRA APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS MUELA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Ao Exeqüente sobre ofício da Receita Federal a fls. 68/74. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.045.007397-0 (579/00) - LUREMBERG DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X CONSTRUTORA DELTA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Decisão:Defiro a penhora do bem indicado a fls. 453 e descrito a fls. 456.Lavre-se o competente termo de penhora, nos termos do artigo 659, § 5º, do Código de Processo Civil, devendo o Exeqüente providenciar a respectiva averbação no ofício imobiliário, mediante certidão de inteiro teor do ato.Em seguida, intime-se o Executado na pessoa de seu advogado, com advertência de que está constituído como depositário do bem, em conformidade com a parte final do § 5º, do citado artigo 659, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.045.000534-7 - LEONARDO DOS SANTOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X CHS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:1- Expeça-se novo ofício para registro das penhoras no ofício imobiliário, conforme requerido a fls. 270/280, letra 'a'.2- Designo audiência especial para o dia 17/09/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.045.002543-0 - FLUMIDIESEL - FLUMINENSE DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ANTONIO SILVESTRE GRANATO MENDONÇA E OUTRO Decisão:1- Reconsidero a decisão de fls. 146. Em decorrência, defiro o requerimento postulado a fls. 145.2- Nomeio a Leiloeira Silvani das Graças Lopes Dias, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se-a. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.045.001784-6 - MARIA APARECIDA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X CARDIOCENTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR (MG-075896) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: aos interessados, acerca da manifestação da perita de fls. 186/188. \r\n\r\nProc. 2004.045.003041-3 - MATEUS GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CARVALHO CHAVES (RJ-105633), Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X SULE GBOLAHAN. OLADEJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Despacho:Fls. 235/239: intime-se o Ilustre Perito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/cpedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.045.003946-7 - GERALDO DA CUNHA MINI MERCADO ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Acolho os embargos de declaração opostos a fls. 261/262, para corrigir a contradição constante no 5º parágrafo de fls. 258, a fim de que passe a constar o valor de R$ 41.500,00, referente a 100 salários mínimos.Acolho ainda os embargos de declaração para sanar a omissão relativa à incidência de juros e correção monetária, no que tange à condenação dos danos morais, passando a constar:\"Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano moral e, em conseqüência, condeno a Ré a pagar o valor de R$ 41.500,00, equivalente a 100 salários mínimos, acrescido de correção monetária, pelos índices estabelecidos pela Corregedoria Geral de Justiça, e juros de mora, no percentual de 1% ao mês, ambos a contar da data da sentença.\"No mais, deverá a sentença permanecer tal como foi lançada. P. R. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c ação de rescisão de negocio jurídico e restituição de valores pagos \r\n\r\nProc. 2007.045.000831-1 - RICARDO FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial.Julgo extinto o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Suspendo a execução da sucumbência em decorrência da gratuidade de justiça deferida ao Autor.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.045.003993-1 - Inventariante: UBIRAJARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X ANTONIO DA SILVA E OUTRO Decisão:(...) Pelo exposto, considerando que não houve oposição das partes, da Fazenda Estadual e do MP, e verificando sua regularidade formal, homologo os cálculos as fls. 134/135. Venham as certidões negativas fiscais atualizadas, bem como o pagamento do tributo devido, no prazo de 15 dias. Em trinta dias, se isto não for feito integralmente, arquive-se provisoriamente. Se for feito, dê-se vista à Fazenda. Depois, se a Fazenda nada opuser ao pagamento ou às certidões, intime-se para vinda dos pedidos de quinhão ou plano de partilha amigável, no prazo legal. Se vier algo, dê-se vista às partes e depois à FE e ao MP. Se nada vier, remetam-se os autos ao Sr. Partidor. Vindo à partilha elaborada pelo Partidor, às partes e depois à Fazenda e ao MP. Após, tudo cumprido, venha a certidão cartorária prevista no artigo 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2003.045.005423-3 - Inventariante: ELISA DE ALENCASTRO BEZZI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)), Interessado: MARINALVA FERREIRA LIMA, Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X FERNANDO AFFONSO CELSO BEZZI Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (MANIFESTAÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO: pela manifestação da inventariante sobre fl. 325). \r\n\r\nProc. 2007.045.006526-4 - Inventariante: SABRINA ELLEN COTRIM FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X SABRA ELLEN COTRIM FERREIRA PINTO Decisão:Tendo em vista a certidão supra, regularize a Inventariante as primeiras declarações, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.045.003122-0 - CEAL-RE ACOMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X VALDILENE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA (RJ-035620) Despacho:Fls. 265/266: venha a indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.045.004943-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR.SEBASTIAO ARARIPE REIS, Síndico: MARY ELISABETH DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:1- Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o 3º parágrafo da decisão de fls. 565, com a advertência de que a inércia prejudicará a homologação do acordo celebrado e, conseqüentemente, da liberação dos valores depositados em Juízo. Prazo de 30 dias.2- Decorrido o prazo acima assinalado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, posto que já houve o trânsito em julgado da sentença proferida a fls. 490/494. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.045.003955-6 - FATIMA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Ao Réu sobre petição do Perito a fls.197. \r\n\r\nProc. 2007.045.003173-4 - MARCOS GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2- Manifeste-se o Autor/Recorrido em contra-razões.3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.004053-0 - RONEL MASCARENHAS E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X SOMIC SOCIEDADE CIVIL HABITACIONAL ( SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ) Despacho:Venha aos autos prova da incorporação alegada a fls. 118. \r\n\r\nProc. 2007.045.007474-5 - NANCY BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Intime-se pessoalmente o Réu, conforme requerido a fls. 65. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.045.003771-2 - SAMUEL VICTOR LAURINDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449), Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Tendo em vista que o recurso de apelação interposto pelo Réu foi recebido apenas no efeito devolutivo, defiro a execução provisória da sentença, conforme requerido a fls. 98, que deverá ser instruída nos termos do artigo 475-O, § 3º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.045.001494-3 - GILSON HENRIQUE NICOLINO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1- Fls. 131/134: Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.2- Recebo o recurso de apelação de fls. 137/144 no duplo efeito.3- Intime-se o Recorrido para apresentação de contra-razões.4- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.045.005452-9 - MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DE SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449), Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X HSBCBANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.045.003339-1 - RAFAÉLA MARQUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977), Dr(a). GUILHERME PESSANHA MARY (RJ-030391), Dr(a). LUCIANO LOPES CALIL (RJ-140595) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo.Não há preliminares sujeitas à apreciação.O ponto controvertido é a responsabilidade das Rés, bem como o alegado dano sofrido pela Autora e sua extensão.Defiro as provas requeridas. A prova documental superveniente deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se com as cautelas de praxe, inclusive para depósito do rol de testemunhas no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Preceito Cominatorio e Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.045.003350-9 - FRANCISCO JOSE REZENDE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MARCIO DE ALMEIDA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.045.003687-0 - AFONSO DELIGORIO NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE RESENDE ( RESENDE AGUAS ) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Cite-se a parte ré para pagamento da quantia executada, no prazo de 60 dias, em conformidade com o artigo 100, § 3º, da Constituição da República e artigo 17, da Lei 10.259/2001, que aplico por analogia ao presente caso, ou para opor embargos no prazo de 10 dias (art. 730 do CPC). \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.000281-3 - JULIO CESAR FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 169, devolvo ao Réu o prazo de 3 dias (período em que o processo ficou indisponível) para apresentação de eventual recurso de apelação, contados a partir da publicação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.045.004872-2 - MARCIA ROSANA BARBOSA, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 170, devolvo ao Réu o prazo de 8 dias (período em que o processo permaneceu indisponível) para apresentação de eventual recurso de apelação, contados a partir da publicação da presente decisão. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.001636-8 - PAULO CESAR DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X UNICRED COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346), Dr(a). DANIEL NEVES CURTY (RJ-143392), Dr(a). ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI (RJ-131086), Dr(a). PRISCILLA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-143535) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados a fls. 431, com a redução de 20% consentida a fls. 440, posto que se encontram em consonância com a complexidade da causa e com o trabalho a ser desenvolvido.Intime-se a parte ré para comprovar o recolhimento no prazo de 10 dias.Com a juntada da respectiva guia de recolhimento dos honorários, intime-se o Perito para dar início ao trabalho, devendo ser observado o disposto no artigo 431-A do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.045.002945-7 - ELIANA DE FARADAY (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS (RJ-067598)) X ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Companhia de Telefonia Fixa e Móvel, Ampla, Serviço de Água e Esgoto de Resende, SPC e SERASA, solicitando informações acerca do atual endereço da Autora.Após, aprecairei o requerimento de fls. 350/353. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.045.002798-8 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X IONICS TECHNOLOGY LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO (RJ-144954), Dr(a). RENATA DE ALVARENGA MASSARIOLI SKIAVINE (SC-021985) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Em Réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com Pedido de Liminar cc Reintegração de Posse e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.045.000658-4 - ROSA MARIA DA PALMA CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X LUCIANO RODRIGO PANÇARDES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Sentença:(...)Ante o exposto, Homologo o acordo e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Outrossim, tendo em vista o disposto no 6º parágrafo de fls. 168, e considerando que houve a transferência dos valores bloqueados para o Banco do Brasil, conforme fls. 162/164, expeça-se mandado de pagamento em favor de Luciano Rodrigo Pançardes. P.R.I. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisória, cc Indenização \r\n\r\nProc. 2007.045.006016-3 - FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MEGA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA OLIVEIRA (RJ-135878), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. As preliminares de impossibilidade jurídica do pedido e ilegitimidade passiva se confundem com o mérito da causa e com este serão apreciadas. O ponto controvertido são os alegados defeitos apresentados no veículo após a aquisição, a possibilidade de rescisão do contrato celebrado, bem como os supostos danos sofridos pela Autora. Defiro as provas requeridas. A prova documental superveniente deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/09/2008, às 15:30 horas. Intimem-se, com as cautelas de praxe, inclusive para depósito do rol de testemunhas em Cartório no prazo de até 10 dias a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.045.006501-8 - MARIA CRISTINA GUIMARÃES DINIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:1- Fls. 175/176: nada a prover, tendo em vista o acordo celebrado a fls. 168/170.2- Aguarde-se o decurso do prazo para a Ré comprovar o recolhimento das custas devidas, nos termos da primeira certidão lavrada a fls. 177.3- Após a juntada da guia de recolhimento, certifique-se e voltem conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.045.002703-9 - ROBSON AYRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X MUNICÍPIO DE RESENDE - RJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Às Partes sobre cálculos do Contador Judicial a fls.239/240. \r\n\r\nProc. 2005.045.004591-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELONA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X TERRA E TETO CONSTRUÇÃO INCORPORAÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Às Partes sobre cálculos do Contador Judicial a fls. 345/346. \r\n\r\nId: 629977" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "629981": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.003833-9 - ESPOLIO DE WALDYR SPOSITO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor sobre resposta aos ofícios\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.045.006016-1 - GEORGINA LEMES DE ANDRADE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA LEMES DE ANDRADE (RJ-022158)) X JOSE CARLOS SIQUEIRA Sentença:\"... Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fl. 112/115, nos autos do arrolamento dos bens deixados pelo finado José Carlos Siqueira, para que produza os seus efeitos legais. Com a juntada das guias de imposto de transmissão causa mortis, dê-se vista ao Procurador Estadual.Transitada em julgado, e não havendo oposição pela Fazenda Estadual quanto ao pagamento do imposto de transmissão, expeça-se o Formal de Partilha e/ou Alvará Judicial, na forma do § 2º, art. 1.031 do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas e sem honorários advocatícios, tendo sido deferida a gratuidade de justiça à fl. 25 destes autos.P.R.I.Não havendo custas processuais e/ou taxa judiciária pendente(s) de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.004129-6 - CLARA MONICA PORTAL PERES (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X FERNANDO ANTONIO DE CARVALHO VALIM Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"À parte autora sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 52 verso.\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002780-9 - LAURO CIRO PEDERASSI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE DA CONCEICAO (RJ-139108) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"às partes sobre fls. 123/124\". \r\n\r\nProc. 2007.045.002920-0 - GABRIEL CORREA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" às partes sobre honorários periciais\". \r\n\r\nProc. 2007.045.002931-4 - HELENA APARECIDA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X BANCO UNIBANCO S.A. - AGENCIA RESENDE 0185-6 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Homologo os honorários periciais de fl. 206, eis que tendo em vista a complexidade da causa e o tempo a ser despendido pelo Dr. Perito, entendo serem os mesmos razoáveis. Venha o depósito dos honorários. Após intime-se o Dr.Perito para início do trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.045.002949-1 - ANGELA MARIA VILLAÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"digam as partes sobre fls. 77/78\". \r\n\r\nProc. 2007.045.003470-0 - MOISES NICOLAU SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" às partes sobre fls. 188/189\". \r\n\r\nProc. 2007.045.004461-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X LOJA DE CONVENIENCIA COLINA DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Decisão:Homologo os honorários periciais de fl. 87, eis que tendo em vista a complexidade da causa e o tempo a ser despendido pelo Dr. Perito, entendo serem os mesmos razoáveis. Venha o depósito dos honorários. Após intime-se o Dr.Perito para início do trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.045.006505-7 - CONDOMINIO CHACARA DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X ROSE ANE RAMOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOEL LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-141147) Decisão:Às partes sobre fls. 64 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.045.006756-0 - ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X RAQUEL BITTENCOURT NICOLI Decisão:Fl. 26/27: Após recolhidas as custas processuais necessárias, ou informado nos autos se o autor levará em mãos o expediente, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.045.000345-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER RESENDE (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ANDREA JUNG (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 74/75, eis que tempestivos, mas os desacolho por não verificar omissão, contradição ou obscuridade. A irresignação da parte deverá ser manifestada por meio do recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.045.004789-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X EMANUEL SILVA GARCIA FONTES R. decisão de fls. 24, item 02 - Intime-se o autor para se manifestar sobre a certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2008.045.006454-7 - MARIA ELISABETE DE MELO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178), Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:1- Para análise da JG, apresente a parte autora, em cinco dias, as duas últimas declarações de Imposto de Renda, sob pena de indeferimento.2- Venha emenda a inicial, adequando-se ao rito sumário. Observe-se o Art. 276 do CPC. \r\n\r\nCobrança, c/c com pedido de indenização por danos materiais e morais ob.de fazer e antec.de tutela \r\n\r\nProc. 2006.045.006329-0 - ANNA LUIZA NOVIS FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO (RJ-129730), Dr(a). MARIA AUGUSTA DOS SANTOS LEME (SP-092048), Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X BENOIT CHARLES BERNIER E OUTROS Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor sobre o ofício de fls. 241 referente a Carta precatória nº 2008.081.001005-1 expedida ao Juízo de Itatiaia: Informo que o Oficial de Justiça, em sua diligência, não logrou êxito na localização do réu, motivo pela qual solicito a intimação da parta autora a fim de indicar os meios necessários ou um ponto de referência para integral cumprimento da diligência\". \r\n\r\nCobrança, cc Dano Material \r\n\r\nProc. 2006.045.000135-1 - AUTO POSTO FLORESTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X MILTON OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, na pessoa de seu patrono, para quitar o débito, em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.045.005656-3 - PAULO SERGIO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber.2 - Indefiro a antecipação da tutela, data maxima venia. Em primeiro lugar, porque a exibição de documentos diz respeito à instrução da causa, não se confundindo com o objeto do pedido deduzido nesta ação de conhecimento.Em segundo lugar, não há que se falar em urgência da postulação, quando a mesma é deduzida cerca de vinte anos depois do primeiro plano econômico.Em terceiro lugar, é no mínimo discutível a obrigação da instituição financeira de guardar a documentação apontada na inicial por tão longo período de tempo. Falta, assim, o fumus boni iuris a autorizar a concessão da medida de antecipação.3 - Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 09/09/2008, às 14:00 horas. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.045.000800-4 - PARAISO FUTEBOL CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X EDSON GOMES Sentença:...Considerando que os autores deixaram de promover os atos que lhe competiam, fazendo com que o presente feito ficasse parado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, condenando-a ao pagamento das custas processuais. ... \r\n\r\nDeclaratória, de indebitos c/c repetição de indebito danos materiais. \r\n\r\nProc. 2008.045.006423-7 - GSEL ELETRICA E AUTOMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Venha a diferença de custas, conforme certidão de fl. 33. \r\n\r\nDeclaratória, (de nulidade de ato juridico) \r\n\r\nProc. 2008.045.005573-0 - JOSE CARLOS MARIA (Adv(s). Dr(a). WALLAS VILELA DA COSTA (RJ-145099)) X DIRETORIO MUNICIPAL DO PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA Sentença:...Assim sendo, revogo a liminar de fls. 72/73 e HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo autor à fl. 26, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.045.000425-1 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ALTAMIRO MARTINELLI FILHO Decisão:Tendo em vista o acórdão de fls. 109/112, requeri a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.045.003553-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JOSE ROGERIO CARVALHO QUINANE Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao Exequente sobre resposta aos ofícios\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.045.002106-9 - ESPOLIO DE MARIA HELENA FERRAIOLO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-001727)) X RIO NET SOCIEDADE INTERNACIONAL DE ENSINO LTDA. E OUTROS Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao exequente sobre a resposta de ofício\". \r\n\r\nProc. 2004.045.002023-7 - ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR, POSTO DE GASOLINA GOLD DE RESENDE LTDA X POSTO DE GASOLINA GOLD DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)), ESPOLIO DE ANTONIO RIZZO), Inventariante: ANGÉLICA RIZZO BASTOS Decisão:...Desta forma, indefiro, por ora, o pedido de fl. 309/313.Ao exeqüente para requerer o que entender cabível.... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.045.002803-4 - GLADISTONE VAZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GLORIA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça aos réus. Anote-se onde couber.2 - Sobre a contestação, digam os autores em réplica. 3 - Sobre a reconvenção, intimem-se os autores, ora reconvindos, para contestar, no prazo de quinze dias, na forma do art. 316 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.045.006428-6 - ALEX SANDRO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI (RJ-118884)) X BANCO ITAU SA Decisão:Para análsie da JG, apresente o autor, em cinco dias, as duas últimas declarações de Imposto de Renda, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.045.001536-2 - SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X RESENDE AGUAS - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:1 - Fl. 212: Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl. 209 destes autos, com os seus acréscimos legais, referente ao pagamento dos honorários periciais.2 - Venham em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.045.000703-6 - MARIA HELENA MENDES RITTON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618)) X CEGIL-CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao exequente sobre depósito de fls. 217\". \r\n\r\nProc. 2004.045.002049-3 - MARIA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344)) X VIAÇÃO FALCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397) R.decisão de fls. 273: Intime-se a Viação Falcão para no prazo de quinze dias efetuar o pagamento conforme fl. 272 (valor de R$ 3.404,22), sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.045.002049-3 - MARIA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344)) X VIAÇÃO FALCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"À apelada VIAÇÃO FALCÃO LTDA para recolher custas e taxa judiciária pendentes conforme certidão de fls. 274: Atos dos escrivães (1102-3) R$ 160,66; atos dos OJA (1107-2) R$ 51,12; caarj (2001-4) R$ 21,18; atos dos escrivães (2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002-05926-6) R$ 3,64; Taxa Judiciária (0101-6) R$ 600,00; Funperj (6002-25174-9) R$ 11,50; Fundperj (5673-00124-3) R$ 11,50; Atos da Secretaria do Tribunal (1101-5) R$ 43,81; Porte de remessa e retorno (1104-9) R$ 18,24; Funperj (6002-25174-9) R$ 3,10; Fundperj (5673-00124-3) R$ 3,10 \". \r\n\r\nIndenizatória, po Danos Materiais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.045.000695-8 - CLAMA - COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO LINCOLN TICOM (RJ-065246)) X EDUARDO UDINE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA ARAÚJO SAID (CE-017877B) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Diante das correspondências devolvidas, ao Réu para recolher custas para intimação das testemunhas: AOJ (1107-2) R$ 25,56; caarj (2001-6) R$ 2,55; Funperj (6002-25174-9) R$ 1,27 e Fundperj (5673-00124-3) R$ 1,27. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.045.004160-0 - Inventariante: RENATO CORREA ANDRE (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MARIA AMELIA CORREA ANDRE E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao inventariante sobre fls. 222\". \r\n\r\nProc. 2006.045.005276-0 - Inventariante: RICARDO EMILIO SACRAMENTO LUSOLI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X TEREZA DE JESUS SACRAMENTO LUSOLI Decisão:1 - Fl. 64: Defiro a gratuidade de justiça à Dina Maria Sacramento Lusoli de Silva. Anote-se onde couber.2 - Venham as duas últimas declarações do imposto de renda dos demais herdeiros, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.045.000927-3 - Inventariante: DINA MARIA SACRAMENTO LUSOLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X TERCILIO LUSOLI Decisão:1 - Fl. 63: Defiro a gratuidade de justiça à Ricardo Emilio Sacramento Lusoli. Anote-se onde couber.2 - Venham as duas últimas declarações do imposto de renda dos demais herdeiros, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça aos mesmos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.045.001810-5 - ANNUSKA PINHEIRO, NILSON JEFERSON BARÃO LIMA, SEBASTIÃO MOACIR MARCONDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X ANDRÉ LUIZ DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Aos apelantes para regularizarem o preparo: Prote de remessa e retorno (1104-9) R$ 18,24; caarj (2001-6) R$ 1,82; Funperj (6002-25174-9) R$ 0,91 e Fundperj (5673-00124-3) R$ 0,91.\". \r\n\r\nProc. 2007.045.000106-7 - MARCELO MACEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689)) X JORNAL VITRINE (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618) Sentença:\"... Assim sendo, homologo a desistência manifestada pelo autor à fl. 57, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o autor nas custas, na forma do art. 26, caput do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios.P.R.I. Transitado em julgado, defiro o requerimento para doação dos 311 exemplares do Jornal Vitrine apreendidos por força da liminar, conforme auto de busca, apreensão e depósito à fl. 44, à Pestalozzi de Resende. Intime-se o autor para comparecer em cartório e retirar os referidos jornais, mediante recibo nos autos, a fim de proceder a entrega dos mesmos à Pestalozzi.Intime-se João Gustavo Oliveira Sant'anna de que encontra-se liberado do encargo de fiel depositário dos 311 exemplares.Não havendo custas e/ou taxa judiciária pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.045.000108-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X JORNAL VITRINE (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618) Parte final da R.decisão de fls. 66: \"Intime-se o réu para se manifestar, em cinco dias, sobre o pedido de desistência, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.004856-4 - JULIO CESAR CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Ato Ordinatório: Nos exatos termos da decisão de fls. 16 - 2ª parte, fica a parte autora intimada a recolher as custas e a taxa judiciária a seguir discriminadas, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do artigo 257 do CPC: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 - R$ 160,65; OJA - conta 1107-2 - R$ 12,78; CAARJ 17,34; Atos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,65; Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 44,45; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 9,58; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 9,58; TOTAL : R$ 276,26. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Não Fazer c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.045.000015-6 - MARCELO MACEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689)) X P.R.N. SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618) Sentença:\"... É o relatório. Passo ao julgamento, na forma do artigo 329, do Código de Processo Civil.Desistir de exercer o direito de ação é direito do autor e, no caso em tela, há a anuência da ré.Assim sendo, homologo a desistência manifestada pelo autor à fl. 37, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o autor nas custas, na forma do art. 26, caput do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios.P.R.I. Transitado em julgado, não havendo custas e/ou taxa judiciária pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1997.534.004699-5 (929) - FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Cumpra-se o V.acórdão\". \r\n\r\nProc. 2001.045.001083-3 - ESPOLIO DE HANNA DAVID ARBACH (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-173744)) X NA.IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). DALVA LUCIA SIQUEIRA RAIMUNDO (RJ-089363) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Às partes sobre laudo pericial\". \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.003416-2 - LUCIANA DA SILVA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) R.despacho de fls. 38 ao MUNICÍPIO DE RESENDE: Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.045.002697-0 - ELLEN OLIVEIRA DE MENEZES, Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Ato Ordinatório: Nos exatos termos da decisão de fls. 22 - 2ª parte, fica a parte autora intimada a recolher as custas e a taxa judiciária a seguir discriminadas, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do artigo 257 do CPC: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 - R$ 160,65; OJA - conta 1107-2 - R$ 12,78; CAARJ 17,34; Atos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,65; Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 50,73; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 9,58; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 9,58; TOTAL : R$ 282,54. \r\n\r\nProc. 2007.045.002997-1 - HELECI TERESINHA FERREIRA, Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Ato Ordinatório: Nos exatos termos da decisão de fls. 19 - 2ª parte, fica a parte autora intimada a recolher as custas e a taxa judiciária a seguir discriminadas, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do artigo 257 do CPC: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 - R$ 160,65; OJA - conta 1107-2 - R$ 12,78; CAARJ 17,34; Atos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,65; Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 50,73 ; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 9,58; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 9,58; TOTAL : R$ 282,54. \r\n\r\nProc. 2008.045.002253-0 - FABIANA FALBO KHOL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nProc. 2008.045.004706-9 - LEONTINA MARQUES DA SILVA, Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Ato Ordinatório: Nos exatos termos da decisão de fls. 17 - 2ª parte, fica a parte autora intimada a recolher as custas e a taxa judiciária a seguir discriminadas, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do artigo 257 do CPC: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 - R$ 160,65; OJA - conta 1107-2 - R$ 12,78; CAARJ 17,34; Atos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,65; Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 44,62 ; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 9,58; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 9,58; TOTAL : R$ 276,43 . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.045.002139-1 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR DOS SANTOS Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor sobre a certidão do O.J.A.\". \r\n\r\nProc. 2008.045.003099-9 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA CRISTINA DE SANTANA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.003047-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL SAVIO RIOS CARREIRA Decisão:Cumpra a parte autora integralmente a decisão proferida à fl. 23 do presente feito, juntando aos autos a comprovação da mora, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.005037-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X MARINALVA HELENA RODRIGUES PAZZINI Decisão:\"... Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial.Expeça-se mandado.Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.Intimem-se.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.045.000677-8 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDOMIRO SILVA OLIVEIRA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Anote-se onde couber.2 - Ao autor sobre a contestação às fl. 46/55 destes autos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.045.005066-0 - MARIA HELENA CHEREM DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X IPERJ - INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1 - Fl. 98: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias para que o réu cumpra o item 1 da decisão à fl. 96.2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.045.001866-4 - SERGIO FERREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:1 - Fl. 162: Aceito a escusa manifestada à fl. 162 destes autos. 2 - Sendo a prova pericial imprescindível ao deslinde do feito, conforme decisão à fl. 156 do presente feito, nomeio em substituição o Dr. Everton Luis Maudonet, tel. (21) 2613-6266/2618-0658/2629-3680 cel. 9961-9041, com endereço sito à r. Dr. Borman, 23, salas 415/415, Centro, Niterói, RJ, CEP: 24.020-320. Intime-se para ciência, apresentar proposta de honorários, bem como de que o laudo pericial deverá ser entregue no prazo de trinta dias (art. 421).2 - Após, digam as partes.3 - Havendo impugnação, ao Dr. Perito.4 - Às partes. \r\n\r\nId: 629981" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "629978": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.534.004716-3 (12955) - JONATA VIANA DA SILVA, CLAUDIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-082700)) X ANDERSON DA SILVA VIANA Despacho: Considerando que os autos encontravam-se no arquivo provisório desde 1999, intimem-se os autores, pessoalmente, para darem andamento ao feito (esclarecendo se ainda têm interesse na presente ação, devendo, em caso positivo, emendar a inicial - formulando os pedidos adequadamente, esclarecendo o valor dos ganhos atuais percebidos mensalmente pelo réu e informando se o réu ainda reside no endereço constante dos autos - e trazer aos autos cópia do comprovante de rendimentos de Cláudia, bem como a declaração de hipossuficiência), no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Publique-se para ciência de sua advogada. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.534.004814-3 (12991) - VITORIA CRISTINE CORREA DUARTE, GABRIEL ALFREDO CORREA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790)) X JULIO CESAR PEREIRA DUARTE Despacho de fl. 11:\" Considerando que os autos encontravam-se no arquivo provisório desde o ano de 1999, intimem-se os autores, pessoalmente e através de sua representante legal, para darem andamento ao feito (esclarecendo se ainda subsiste interesse em prosseguir com a presente ação, devendo, em caso positivo, informar se o alimentante encontra-se laborando com ou sem vínculo empregatício, apontar o valor dos ganhos aproximados auferidos mensalmente pelo réu, esclarecer a proporção dos alimentos pleiteados na alínea \"b\" de fl. 03 que cada alimentando almeja, formular o pedido adequadamente, haja vista o rito especial da ação de alimentos e retificar o valor atribuído à causa. Concomitantemente, regularize-se a representação processual dos autores, uma vez que deverão figurar como outorgantes da procuração os menores representados por sua genitora), no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Publique-se para ciência do advogado. Após, certifique-se, ao MP e conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2005.045.004694-0 - C.J.C.O. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X M.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fl. 87verso - Nada a reconsiderar, uma vez que no item 01 do acordo celebrado em fls. 36/37, as partes ajustaram expressamente que o percentual de 15% incidiria sobre o saldo de FGTS titularizado pelo alimentante, certo que o aludido acordo foi homolado por sentença (fl. 46), cujo trânsito em julgado há muito se operou (fl. 49verso). Publique-se e dê-se ciência à DP. Preclusas as vias impugnativas, se nada por postulado, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.045.007176-8 - D.M.B., G.M.B., R.M.B. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X A.B. Despacho: Intimem-se os autores, pessoalmente e através de sua representante legal, para darem andamento ao feito (atendendo à determinação judicial de fl. 41), no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se para ciência de seu patrono. Se algo vier, coltem conclusos. Em caso contrário, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.045.000035-1 - A.L.L. (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X S.B.L. Despacho:1 - Intime-se a autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito (atendendo às determinações contidas nos itens 02 a 04 de fl. 48), no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Publique-se para ciência de seu patrono.2 - Se cumprido, certifique-se e conclusos para decisão.3 - Em caso contrário, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.045.003106-2 - F.B.B., J.B.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELIZIA DELVAUX (RJ-146604)) X F.P.B. Despacho: A manifestação de fl. 17 não atende integralmente à determinação contida no item 02 de fl. 16. Assim, emende-se novamente a inicial, apontando o que pretende para o caso de existência de vínculo empregatício do alimentante. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nAlimentos, c/exec.honorários \r\n\r\nProc. 2001.045.001086-9 (15957) - M.A.M.B.M.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) Despacho de fl. 118: De fato, assiste razão ao executado, na medida em que a determinação contida no item 02 de fl. 97 refere-se a intimação para o pagamento dos honorários advocatícios e o valor do débito mencionado na carta precatória expedida em fl. 104 não corresponde ao valor dos honorários apurados em fls. 100/101, qual seja, R$ 423,99. Assim, cumpra-se o item 02 de fl. 97, expedindo-se nova carta precatória com o valor correto do débito (R$ 423,99). Sem prejuízo, publique-se para ciência da advogada. \r\n\r\nAlimentos, EXONERAÇÃO DE PENSÃOoneração \r\n\r\nProc. 1990.045.000264-5 (1652) - W.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.G.C.A. E OUTRO Em réplica \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.045.005096-5 - VIVIANE DA SILVA ROSA MATIAS (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X CRISTIAN ANSELMO MATIAS Despacho: Especifiquem a autora e a CE as provas que ainda têm a produzir. Prazo: cinco dias. Em seguida, ao MP, inclusive para que se manifeste em provas. Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.045.005236-3 - P.L.L.I. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-146703)) X T.B.I. Despacho:1 - Apensem-se estes autos aos do Processo nº 2008.045.002244-9.2 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias:(a) qualificando adequadamente as partes;(b) trazendo aos autos o título executivo que embasa a presente execução (cópia assinada da assentada da audiência de justificação realizada nos autos do Processo nº 2008.045.002244-9 e cópia da intimação do réu acerca da liminar deferida);(c) esclarecendo o pedido formulado com relação à produção das provas mencionadas em fl. 03, haja vista se tratar de ação de execução.3 - Sem prejuízo, venha aos autos a declaração de hipossuficiência firmada pela exeqüente. Prazo: cinco dias.4 - Preclusas as vias impugnativas da decisão proferida, nesta data, nos autos do Processo nº 2008.045.002244-9, traslade o Cartório para estes autos cópia da aludida decisão.5 - Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.001904-7 - J.F.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.V. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Despacho: Diante da discondância do exeqüente com a proposta de acordo apresentada pelo executado (fl. 53), intime-se o executado, pessoalmente, para comprovar nos autos o pagamento do débito apontado em fls. 61/62, no prazo de três dias, sob pena de prisão. Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.004946-0 - JANDIRA MOREIRA LANDIM (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS (RJ-086077)) X MAURO DA SILVA DO VALE Decisão de fls. 96/97: (...) Assim, chamo o feito à ordem e determino que a exeqüente esclareça o que, de fato, pretende nestes autos, uma vez que, embora não conste nos autos título executivo a embasar execução por quantia certa, a presente ação segue o rito do artigo 652 do CPC, cabendo ressaltar que, efetivada a citação, não é possível alterar o rito. Além disso, com relação à eventual obrigação de fazer, há de se observar o disposto nos artigos 475-I c/c 461, ambos do CPC, já que o cumprimento da sentença é fase processual e, portanto, tal pretensão ser deduzida perante o Juízo da cognição. Prazo: dez dias. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.001045-0 - W.D.S. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X C.T.S. Decisão:1 - Considerando o teor da certidão firmada em fl. 85, bem como do esclarecimento prestado à fl. 91, decreto a revelia da ré.2 - Especifiquem provas, justificadamente. Prazo: cinco dias.3 - Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.045.002035-7 - V.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Â.M.P.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)), Â.A.P. Decisão:1 - Recebo o recurso de fls. 91/95 em ambos os efeitos.2 - Venham as contra-razões do apelante no prazo legal e, em seguida, as razões do Ministério Público.3 - Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 1998.534.006955-0 (11385) - C.G.N., M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790)) X L.F.A.S. Despacho de fl. 20: Considerando que os autos encontravam-se no arquivo provisório desde março/1999, intimem-se os requerentes, pessoalmente, para darem andamento ao feito (esclarecendo se ainda têm interesse em prosseguir com a presente ação, devendo, em caso positivo, regularizarem o pólo passivo da presente ação e formularem o pedido atinente a citação da ré) no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Concomitantemente, intimem-se-os para que tragam aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos no mesmo prazo, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça por eles requerida. Publique-se para ciência do advogado. Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, de Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.534.002696-7 (10581) - A.A.S., A.P.S., A.H.S. X A.P.T. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho: Retornem os autos ao arquivo. Publique-se para ciência do patrono. \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 2002.045.002765-3 - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X G.O. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Despacho: Fl. 128 - Defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias. Expeça-se ofício ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória mencionada em fl. 127, independentemente de cumprimento. Remeta-se via fax. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.534.002325-6 (12325) - JOAO BENEDITO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790)) X DULCINEIA DE SOUZA PEREIRA Despacho:1 - Considerando que os autos encontravam-se no arquivo provisório desde o ano de 1999, intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito (esclarecendo se ainda tem interesse em prosseguir com a presente ação, devendo, em caso positivo, fornecer o endereço completo da ré), no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Publique-se para ciência de seu patrono.2 - Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.045.007406-0 - D.N.S. (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X E.A.S. Despacho: Aponte a autora o valor dos ganhos auferidos mensalmente pelo alimentante. Sem prejuízo, esclareça a autora se o alimentante recebe proventos do INSS. Em caso positivo, aponte o valor destes. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.045.002364-9 - L.C.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618)) X E.F.O.M. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:1 - Fl. 84 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido.2 - Se algo vier, dê-se vista dos autos à FE e à FM.3 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.045.005766-0 - A.O.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X P.M. Decisão:2 - Emende-se a inicial, no prazo de 5 dias:(a) especificando, na hipótese de existência de vínculo empregatício, o percentual de seus rendimentos a ser fixado a título de alimentos, esclarecendo se tal percentual incidirá sobre seus rendimentos brutos (percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios) ou sobre os líquidos, a serem descontados em folha de pagamento, bem como se incidirão sobre o 13.º salário e férias. Além disso, esclareça sua pretensão com relação a eventual saldo de PIS/PASEP e de FGTS;(b) esclarecendo se pretende a fixação de alimentos provisórios, devendo, em caso positivo, formular adequadamente os pedidos atinentes aos alimentos provisórios e aos definitivos;(c) apontando os dados da conta bancária em que serão depositadas as prestações alimentícias, uma vez que o documento de fl. 09 não se encontra legível.3 - Sem prejuízo, venham aos autos cópia da certidão de nascimento do alimentando, (...) \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.045.001815-4 - R.P. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:1 - Fl. 72, item 01 - Defiro. Expeça-se ofício. Concomitantemente, intime-se a autora, pessoalmente, a fim de que compareça ao Cartório para a retirada do ofício e, em seguida, se dirija ao IFP/DETRAN para os fins ali apontados. Prazo: dez dias.2 - Sem prejuízo, atenda-se ao item 02 da cota ministerial de fl. 72. Prazo: dez dias.3 - Após tudo cumprido, ao MP e conclusos. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.045.000986-0 - FLAVIO HENRIQUE MATTOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho: Fl. 28 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias. Após, retornem os autos ao MP e conclusos. \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento, c/c NULIDADE DO rEGIME DE CASAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.045.000475-0 - JAIRA DE FATIMA PEREIRA, ANTONIO BATISTA DA SILVA, JAIDE LAURA PEREIRA LOZZI, GINO LOURENÇO LOZZI, GERALDO ESPEDITO PEREIRA, ROZANA TIEMI SATO PEREIRA, JAIRO ESPEDITO PEREIRA, NELI TERESINHA PAIXÃO PEREIRA, CLAUDETE DE ALMEIDA PEREIRA ROCHA, JOSE ALVES ROCHA, ELENICE DE ALMEIDA PEREIRA, ELMER DE CASTRO, CLAUDIO DE ALMEIDA SA, REGINA GONÇALVES SA, CLAUDIA PEREIRA DE SA E SILVA, CARLOS ROBERTO DA SILVA JUNIOR, ANTONIO CARLOS PEREIRA, MIRIAN PEREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X DULCINEIA DE SA SALGUEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho: Fl. 220 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: dez dias. Vindo as certidões, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.001376-0 - P.G.M. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X J.L.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:1 - Intime-se o réu, pessoalmente, para que se manifeste sobre fl. 60 no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância tácita com a extinção do feito. 2 - Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono.3 - Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.045.005786-5 - A.J.P.O. (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE DUIZITH (RJ-136068)) X L.A.O. Despacho:1 - Considerando o que consta em fl. 13, formule o autor, se for o caso, pedido de gratuidade de justiça, trazendo aos autos cópia de sua declaração de isento do imposto de renda, assim como a sua declaração de hipossuficiência. Prazo: cinco dias.2 - Sem prejuízo, emende-se a inicial, no prazo de cinco dias:(a) formulando os pedidos adequadamente (apontando, na hipótese de ausência de vínculo empregatício, o percentual do salário mínimo que almeja prestar a título de alimentos à alimentanda e, no caso de existência de vínculo empregatício, o percentual de seus rendimentos líquidos a serem prestados, a título de alimentos, à alimentando, mencionando inclusive sobre o que incidirá tal percentual). Da mesma forma, retifique-se o pedido de antecipação dos efeitos da tutela;(b) esclarecendo se tem auferido algum valor mensalmente, devendo, em caso positivo, especificá-lo;3 - Sem prejuízo, (....) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.045.002705-8 - M.H.C.F., E.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497) Despacho:1 - Fl. 13verso - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias.2 - Apos, retornem os autos ao MP e conclusos. \r\n\r\nId: 629978" ] }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "629980": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.045.005602-2 - ANGELA DINIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE MELO (RJ-048697)) X AMANDA LEAL DA SILVA E OUTRO Ato de Expediente de fl 15: \"Ao autor sobre fls. 14 Vº \"( Portaria 02/2004 ) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.829.005010-0 - LIZETE DE FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409), Dr(a). QUEILA TERCIA MONTEIRO (RJ-141151E), Dr(a). EUGENIO RAMOS DO CARMO JUNIOR (RJ-158563E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) R. Despacho de fl 79: \" Fls. 77: expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente ao depósito de fls. 51. Após, voltem conclusos para extinção \" Intimar a parte autora a comparecer, no prazo de 05 dias, no Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos, munido de Carteira de Identidade e CPF - Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.045.002218-8 - CONCEIÇÃO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X VIVO-S/A Dia 23/10/2008 às 17:20 - Conciliação \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.045.001116-6 - MARLISE TERESINHA URBAN (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMINHA MAMEDE (RJ-114225)) X RITA DE CÁSSIA DE JESUS MORAES Dia 04/11/2008 às 14:40 - Conciliação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.829.000305-9 - EDVALDA MENDONÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399), Dr(a). GRACE ROBERTO SILVA FELIX (MG-060017)) X ADAGA COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO R. Despacho de fl 23: \" Fls. 21: defiro a inclusão requerida. Anote-se onde couber. Designe-se nova AC...\" Dia 04/11/2008 às 15:40 - Conciliação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.002382-0 - ANDRE MONTEIRO MERA E OUTRO X BANCO DO BRASIL S/A R. Despacho de fl 50 \" Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.045.005552-2 - CARLOS HENRIQUE ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X ITAUCARD R. Decisão de fl 26: \" Desapensem-se os autos de nº 2007.829.004796-6. Designe-se AC. Cite-se e intimem-se.\" Dia 03/10/2008 às14:00 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.006040-2 - TEREZA ROSA DE JESUS VILARINHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO SILVA BITTENCOURT (RJ-048948)) X SUL AMÉRICA CIA DE SEGUROS S/A Ato de Expediente de fl 13: \"Ao autor sobre fls. 12 Vº \"( Portaria 02/2004 ) \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.829.001860-7 - PAULO ANTÔNIO DE JESUS X SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) R. Despacho de 72: \" Ante a notícia da desistência de embargos, expeça-se mandado de pagamento ... Após, voltem para extinção.\" \r\n\r\nProc. 2008.045.005405-0 - PARAÍSO OXI REAL DE RESENDE COMÉRCIO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X VIVO S/A. R. Despacho de fl 70: \" Cite-se e intimem-se. Dia 30/09/2008 às 13:00 - Conciliação \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.045.006528-0 - IARA MARIA CALLIL ASSEM (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X VIVO S/A Decisão:Traga a autora, em dez dias, seu comprovante de residência. Comprove, no mesmo prazo, a correção do endereço informado da ré para efetivação de citação. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.829.001569-7 - LEONOR DE MORAES BONARD X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) R. Despacho de fl 281: \" Renove-se o mandado de pagamento de fl. 276. Intime-se.\" INTIMAR a parte Ré, na pessoa de seu Representante Legal, para comparecer, no prazo de 05 dias, no Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos, munido de Carteira de Identidade e CPF - Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.829.004200-2 - SYLVIE ALEXANDRE RAMOS E RAMOS X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando o teor da certidão de fls. 88, dando conta de que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. evante-se eventual penhora.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Publicada em mãos da Sra. Escrivã, registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 629980" ] }, "Rio Bonito": { "2ª Vara": { "Atos": { "630071": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.046.005305-7 - ALEX LOPES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474), Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191), Dr(a). ANDRESSA LOPES CAMPOS (RJ-117699) Despacho: Cumpra-se o V. Acordão. Vista ao MP. \r\n\r\nId: 630071" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "630070": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcelo Chaves Espindola \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.836.002312-0 - SILVANA DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X NELSON FERREIRA) A PARTE RÉ PARA INFORMAR O ENDEREÇO DA TESTEMUNHA. \r\n\r\nId: 630070" ] }, "Santo Antônio de Pádua": { "1ª Vara": { "Atos": { "630016": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2001.050.000440-9 (7260/01) - MINISTERIO PUBLICO X M.A. (Adv(s). Dr(a). SAMMYR DE SOUZA COSTA (RJ-135417) Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 30/10/08, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.050.001944-1 - R.O.C. (Adv(s). Dr(a). JOELMA OLIVEIRA CABREIRA (RJ-140003), Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755) Certifico e dou fé que a CONTESTAÇÃO de fls. 15/19 É TEMPESTIVA e, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: EM RÉPLICA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.050.001816-1 - C.A.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Sentença: Posto isto, HOMOLOGO o acordo de fls.02/04 e 28, e decreto o divórcio consensual de C. A. S. G. e M. M. D. G., devendo o cônjuge mulher voltar a usar o seu nome de solteira, ou seja, \"M. M. D.\" \r\n\r\nProc. 2008.050.000360-3 - J.M.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AOS REQUERENTES PARA ATENDEREM NA ÍNTEGRA O REQUERIMENTO DE FLS. 20. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.050.001991-2 - V.F.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C)) X A.V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC), para o dia 29/10/08, às 16:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.050.000475-3 - O.C. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X M.F.C. (Adv(s). Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.050.000714-6 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.050.000074-0 - E.R.F. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON REDER ORNELLAS (RJ-034706)) X J.G.O.F. Despacho:ATENDA-SE AO M.P. (promoção do MP: \"Requer o Ministério Público a intimação do advogado para comprovar que cientificou o autor a fim de que este nomeie substituto, conforme art. 45 do CPC.\") \r\n\r\nProc. 2007.050.000181-1 - M.V.R. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X M.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. (por edital) \r\n\r\nProc. 2008.050.001778-0 - M.E.M.D. (Adv(s). Dr(a). OTONY FRANCISCO DE FARIA (RJ-048132)) X A.F.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que a CONTESTAÇÃO de fls. 43/131 É TEMPESTIVA e, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: EM RÉPLICA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.050.001118-0 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314)) X A.C.C.G. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)), C.L.O.G. Despacho:Recolha-se o mandado de prisão, por ora. À autora sobre fls. 25 e ss. \r\n\r\nProc. 2008.050.002450-3 - (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA LONTRA GOUVEA (RJ-126527)) X S.M.S.), J.P.G.F.S. Despacho:O rito do art. 733 do CPC é adequado quando o inadimplemento é atual, pondo em risco a própria subsitência do alimentando, de molde a justificar a coerção extrema da prisão. E no caso de numerosas prestações de alimentos, acumuladas por inércia do credor, tornando elevado o débito e descaracterizando a urgência, tem cabimento a execução pelo art. 475 J do CPC. Neste caso, a planilha de fl. 05 noticia débito alimentar de outubro de 2006 a junho de 2008, ou seja, prestações pretéritas e recentes, no entanto, o exequente pretende adotar o rito do artigo 733 do CPC. Ocorre, que a utilização do rito requerido é inadequado para as prestações pretéritas. E mais, a cumulação de ritos dificulta, e muito, a prestação jurisdicional. Assim, esclareça o exequente o rito da execução que pretende adotar. Emende-se a inicial para adequar o pedido ao rito pertinente. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2003.050.000432-3 - M.P. X S.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513)), T.L.S. POR ORDEM DA MM. JUÍZA DE DIREITO, A AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 29/10/08, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 630016" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "630026": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV- Abuso de confiança /Concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2002.050.000389-4 - MINISTERIO PUBLICO X FABIANO DA SILVA VEAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Despacho:Considerando que na data designada já estará em vigor as alterações do CPC, converto o ato designado a fl. 162 em AIJ. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas e o réu. Dê-se ciência ao MP e defesa.Quanto ao pedido de liberdade provisória, o mesmo será apreciado quando da realização da AIJ. \r\n\r\nId: 630026" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "630024": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Erica Tavares Cler Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.845.001320-5 - CELSO ADEMIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X BANCO DO BRASIL S/A Fica designado o dia 15 de agosto de 2008 as 14:00 horas para audiencia de instrução e julgamento no fórum de PÁDUA. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.845.002238-3 - NIRALDO PAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica designado o dia 15 de agosto de 2008 as 10:00 horas para audiencia de instrução e julgamento no fórum de PÁDUA. \r\n\r\nProc. 2007.845.002746-0 - MARIA ELI FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES SCOPONI (RJ-142329)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Fica designado o dia 15 de agosto de 2008 as 10:15 horas para audiencia de instrução e julgamento no fórum de PÁDUA. \r\n\r\nProc. 2007.845.002807-5 - RODOLFO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Fica designado o dia 15 de agosto de 2008 as 10:30 horas para audiencia de instrução e julgamento no fórum de PÁDUA. \r\n\r\nProc. 2008.845.000091-2 - GENY FERNANDES MENENDES (Adv(s). Dr(a). VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES SCOPONI (RJ-142329)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOELMA ALVES SEPULVIDA BUSSADE (RJ-118016), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Fica designado o dia 15 de agosto de 2008 as 10:45 horas para audiencia de instrução e julgamento no fórum de PÁDUA. \r\n\r\nProc. 2008.845.000091-2 - GENY FERNANDES MENENDES (Adv(s). Dr(a). VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES SCOPONI (RJ-142329)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOELMA ALVES SEPULVIDA BUSSADE (RJ-118016), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Fica designado o dia 15 de agosto de 2008 as 11:00 horas para audiencia de instrução e julgamento no fórum de PÁDUA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.845.001621-8 - MARINA GALIAÇO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Fica designado o dia 15 de agosto de 2008 as 14:45 horas para audiencia de instrução e julgamento no fórum de PÁDUA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.050.001204-5 - CARLOS FERNANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690)) X EDILSON BARCELOS Foi designada audiência de conciliação para o dia 02/09/2008 às 14h neste juizado - 2º andar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.050.002321-3 - MARIA JOSÉ ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X TELEMAR Decisão:Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.845.000053-2 (9591999) - SEBASTIÃO SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI APARECIDA DAHER NASCIMENTO (RJ-093191), Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) SIMONE NAZARÉ ALVES DO AMPARO PESTANA, Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694) Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.845.000352-2 - PATRICK CAMACHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Ante o exposto, CONSOLIDO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida em juízo para condenar a ré a indenizar ao autor em R$ 6.000,00 (seis mil reais), devidamente corrigidos desde a citação até seu efetivo pagamento, com juros na forma do art. 406 do Código Civil; DECLARO a nulidade de débitos em nome do autor, referentes a linha telefônica 22- 8113-4478, à partir de 25/07/2007 posto que a mesma já não pertencia ao mesmo.Sem custas nem honorários.Ficam as partes intimadas, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que os autos serão eliminados, após 180 dias do arquivamento definitivo.Por fim, fica a ré intimada desde já que, por força do art. 475-J do CPC, depois do trânsito em julgado da sentença, terá quinze dias para adimplir seu débito, sob pena de fazer incidir multa de 10% sobre o valor total da condenação.Publicada em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000466-6 - EMANOEL AMÂNCIO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) TORPEDO DE PÁDUA TELEFONIA CELULAR LTDA. E OUTRO, Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). LUDMILLA DE MACEDO VAZ (RJ-138503) Fica designado o dia 15 de agosto de 2008 as 13:30 horas para audiencia de instrução e julgamento no fórum de PÁDUA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000586-5 - IOLANDA DA PIEDADE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202) Fica designado o dia 15 de agosto de 2008 as 16:00 horas para audiencia de instrução e julgamento no fórum de PÁDUA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000840-4 - MARILÉA BLANK NUNES (Adv(s). Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471)) X BGN - BANCO GALVÃO DE NEGÓCIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (RJ-137619) Fica designado o dia 15 de agosto de 2008 as 11:15 horas para audiencia de instrução e julgamento no fórum de PÁDUA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000943-3 - JOSÉ ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA FREITAS (RJ-123166) Fica designado o dia 15 de agosto de 2008 as 13:00 horas para audiencia de instrução e julgamento no fórum de PÁDUA. \r\n\r\nProc. 2007.845.001093-9 - VALÉRIA APARECIDA DE LIMA MARINHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019) Fica designado o dia 15 de agosto de 2008 as 14:15 horas para audiencia de instrução e julgamento no fórum de PÁDUA. \r\n\r\nProc. 2007.845.001370-9 - SANDRO LUÍS FARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (SHOPTIME. COM - TV SKY SHOP S/A) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Fica designado o dia 15 de agosto de 2008 as 15:00 horas para audiencia de instrução e julgamento no fórum de PÁDUA. \r\n\r\nProc. 2007.845.001626-7 - CRISTIANE DO ESPÍRITO SANTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designado o dia 15 de agosto de 2008 as 13:45 horas para audiencia de instrução e julgamento no fórum de PÁDUA. \r\n\r\nProc. 2007.845.001751-0 - JOSÉ CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão do autor deduzida em Juízo na forma do art. 269, I do CPC.Sem custas nem honorários.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Ficam as partes cientes que após 180 dias do arquivamento definitivo dos autos, \r\n\r\nProc. 2007.845.001866-5 - PRI PÁDUA MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X CRYSALIS SEMPRE-MIO IND COM CALC. LTDA E OUTRO Fica designado o dia 15 de agosto de 2008 as 13:15 horas para audiencia de instrução e julgamento no fórum de PÁDUA. \r\n\r\nProc. 2007.845.001903-7 - LUIS FERNANDO DE ALMEIDA FREDERICO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600), Dr(a). SAULO GUSSANI GABRY (RJ-150908E)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida em juízo para condenar a ré a indenizar o autor em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), devidamente corrigidos desde a citação até seu efetivo pagamento, com juros na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 do CTN. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.845.001921-9 - ALZERIDIA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Fica designado o dia 15 de agosto de 2008 as 14:30 horas para audiencia de instrução e julgamento no fórum de PÁDUA. \r\n\r\nProc. 2007.845.002126-3 - MARIA LUIZA CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES SCOPONI (RJ-142329), Dr(a). LUCIANA CORTES HAIKAL (RJ-144362)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica designado o dia 15 de agosto de 2008 as 15:30 horas para audiencia de instrução e julgamento no fórum de PÁDUA. \r\n\r\nProc. 2007.845.002486-0 - MATILDES BERNARDO MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Fica designado o dia 15 de agosto de 2008 as 15:45 horas para audiencia de instrução e julgamento no fórum de PÁDUA. \r\n\r\nProc. 2008.845.000146-1 - DELIANE PINTOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES SCOPONI (RJ-142329)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica designado o dia 15 de agosto de 2008 as 15:15 horas para audiencia de instrução e julgamento no fórum de PÁDUA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.050.002530-1 - LÉIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X LOSANGO) Diga o autor. \r\n\r\nId: 630024" ] }, "Posto Avancado - Aperibé": { "Atos": { "630025": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wilmary Luz Magalhães de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.050.002780-2 - ERNANI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X BANCO FINASA E OUTRO) DESIGNADO O DIA 08/10/2008, ÀS 13:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Fica o advogado ciente de que deverá cientificar a parte autora da data da audiência. \r\n\r\nId: 630025" ] }, "São Fidélis": { "2ª Vara": { "Atos": { "630077": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2006.051.000251-2 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Interessado: AUREA LUCIA ALTOÉ DE PRÁ X JUIZO DE DIREITO Decisão:1) Fls. 108: Defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 dias. Após, intime-se para dar adamento.2) Cumpra-se o cartório o item \"2\" do Despacho de fls. 107. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.051.000121-2 - DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DA COSTA LINHARES (ES-008988 )) X JUIZO DE DIREITO Decisão:Fls. 31: Defiro o sobrestamento por 60 dias. Após, intime-se para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.051.000139-4 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL- 9º DISTRITO -RJ, Interessado: ÁUREA LÚCIA ALTOÉ DE PRÁ (Adv(s). Dr(a). EMERSON DA COSTA LINHARES (ES-008988 )) X JUIZO DE DIREITO Sentença: Da análise dos autos, verifica-se que a autorização de pesquisa foi concedida à Áurea Lúcia Altoé de Prá, sendo certo que houve a cessão dos direitos de pesquisa para terceiro, conforme ofício encaminhado pelo DNPM (fls. 82), ato devidamente regularizado no DNPM, estando a autorização em nome de Ademir José Pagotto.Sendo assim, observa-se que o presente feito perdeu o objeto.Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Condeno a titular da autorização de pesquisa nas custas, na forma do art. 27, X, do Decreto-Lei 227/67. Sem honorários.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada esta em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.051.000140-0 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL- 9º DISTRITO-RJ, Interessado: ÁUREA LÚCIA ALTOÉ DE PRÁ (Adv(s). Dr(a). EMERSON DA COSTA LINHARES (ES-008988 )) X JUIZO DE DIREITO Sentença:Da análise dos autos, verifica-se que a autorização de pesquisa foi concedida à Áurea Lúcia Altoé de Prá, sendo certo que houve a cessão dos direitos de pesquisa para terceiro, conforme ofício encaminhado pelo DNPM (fls. 88), ato devidamente regularizado no DNPM, estando a autorização em nome de Ademir José Pagotto.Sendo assim, observa-se que o presente feito perdeu o objeto.Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Condeno a titular da autorização de pesquisa nas custas, na forma do art. 27, X, do Decreto-Lei 227/67. Sem honorários.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada esta em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.051.000140-0 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL- 9º DISTRITO-RJ, Interessado: ÁUREA LÚCIA ALTOÉ DE PRÁ (Adv(s). Dr(a). EMERSON DA COSTA LINHARES (ES-008988 )) X JUIZO DE DIREITO Despacho:1) Junte-se a petição acostada na contracapa nos autos de número 2005.051.000928-0.2) Fls. 112: Nada a prover, uma vez que o feito encontra-se sentenciado. Cumpra-se a sentença de fls. 110. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.051.001476-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIOGO MEDEIROS PAULA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338), Dr(a). RONALDO CARNEIRO JORGE (RJ-071358) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e CONDENO Diogo Medeiros Paula Machado e Gustavo Vieira Vellemem Pereira pela prática do crime previsto no art. 157, §2º, I e II do Código Penal. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.051.000656-6 - MOISES LUCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Designo audiência especial para o dia 05/11/2008, às 15h20min, Intimem-se o réu e seu Patrono. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.051.000965-8 - EUZIR GANIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) Fls. 124: Anote-se na DRA.2) Intime-se a autora, por DO, para dar andamento ao feito. Prazo: 10 dias \r\n\r\nConcessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela, previdenciária de restabelecimento de auxílio - doença e conversão em aposentadoria por invalidez .. \r\n\r\nProc. 2008.051.000833-6 - MARIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.051.001091-2 - ALDINÉIA DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1) Considerando a notícia do falecimento da autora retiro o feito de pauta.2) Traga a patrona a certidão de óbito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2003.051.000644-4 - ADELINA MARIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ÂNGELO GUIMARÃES DE ASSIS (RJ-005817)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:1) Fls. 47/51 - Indefiro o requerido, eis que o pedido é incompatível com a Justificação.2) Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 35. \r\n\r\nId: 630077" ] }, "São João da Barra": { "2ª Vara": { "Atos": { "630029": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.053.000859-0 - NILTON DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Decisão:1- Recebo o recurso no duplo efeito, eis que tempestivo;2- Ao apelado. Após, ao M.P.3- Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.ª Região com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.053.000365-3 (4.159/02) - CARLOS ALBERTO SIMÕES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 212/215. Após, ao M.P. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.053.000058-3 (3.875/01) - ARIEL DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 202/208. \r\n\r\nProc. 2001.053.000068-6 (3.833/01) - CLÉA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:Fl. 213. Defiro. Diligencie o Cartório, ficando a parte advertida que será a última vez em que a perícia será marcada. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.053.001079-9 (9.250/03) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) Decisão:Fls. 36. Defiro. Ao excipiente sobre fls. 33/34. \r\n\r\nProc. 2003.053.005883-8 (6292) - MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA X GRUSSAI MARES EMPR. IMOB. LTDA Decisão:Pelo fio do exposto, acolho a defesa deduzida na exceção de pré-executividade e declaro desconstituídos os créditos relativos aos exercícios de 1994, 1195 e 1996, determinando que o Município cancele a respectiva inscrição na Dívida Ativa. // Incabível a condenação do Município nos ônus da sucumbência, pois a execução fiscal se refere a outros exercícios não impugnados na exceção de pré-executividade, devendo em relação a eles prosseguir. // Determino a vinda do valor atualizado do débito. // Após, expeça-se novo mandado executivo. // Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.053.008264-5 - EDAFO CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA Despacho:Face a certidão de fls. 83, intime-se o impetrante para regularizar a inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.053.000003-9 (3.651/00) - JOSÉ FRANCISCO PINTO CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 373. A procuração deverá ser juntada nos autos do Precatório. No mais, nada a prover. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.053.000573-9 - NAIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir justificadamente. \r\n\r\nId: 630029" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "630027": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Salvadora Pereira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.053.009141-5 - B.A. SOARES SUPERMERCADO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X ANDREIA JULIO MONTE RITER DOS SANTOS Decisão:[...] Deste modo, informe a parte autora o seguinte: data de sua constituição, data do registro como microempresa ou empresa de pequeno porte e respectivo número, número de inscrição no CNPJ, número de inscrição estadual e municipal e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá, ainda, informar qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte.[...] \r\n\r\nProc. 2008.053.009150-6 - B.A. SOARES SUPERMERCADO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X FÁTIMA SARAIVA SIMÕES Decisão:[...] Deste modo, informe a parte autora o seguinte: data de sua constituição, data do registro como microempresa ou empresa de pequeno porte e respectivo número, número de inscrição no CNPJ, número de inscrição estadual e municipal e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá, ainda, informar qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte.[...] \r\n\r\nProc. 2008.053.009151-8 - B.A. SOARES SUPERMERCADO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X MARILENA CINTRA ROCHA - ME Decisão:[...] Deste modo, informe a parte autora o seguinte: data de sua constituição, data do registro como microempresa ou empresa de pequeno porte e respectivo número, número de inscrição no CNPJ, número de inscrição estadual e municipal e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá, ainda, informar qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte.[...] \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.882.000572-0 - THEREZINHA DE JESUS MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON LUIZ DE CARVALHO FILHO (ES-112610)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (RJ-093774), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Intime-se para complementação do valor, conforme cálculos do contador de fls. 176/177. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.882.002180-6 - CLAUDETE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577), Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, extinguindo, desta forma, o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC. // Nos termos do art. 55, § único, inciso II, da Lei 9.099/95, condeno o embargante ao pagamento das custas processuais. // Após o trânsito em julgado, intime-se o executado para depósito da diferença, consoante cálculo oferecido pelo contador, às fls. 159/160 e fl. 163, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), bem como para o recolhimento das custas devidas, intimando-se o embargante, em seguida, pessoalmente e por mandado, para pagamento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição de seu nome na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.882.000614-5 - LEONARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554), Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Certifico que decorreu o prazo sem interposição de embargos. Certifico, ainda, que trasncrevo, para fim de intimação da parte exequente, a parte final da decisão de fl. 102:\" Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2006.882.004307-5 - AURÊO DIAS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se para complementação do valor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Havendo depósito, fica, desde já, autorizada a retirada do mandado de pagamento, em nome da parte e/ou advogado (havendo poderes nos autos). \r\n\r\nProc. 2006.882.004311-7 - MARILIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se para complementação do valor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Havendo depósito, fica, desde já, autorizada a retirada do mandado de pagamento, em nome da parte e/ou advogado (havendo poderes nos autos). \r\n\r\nProc. 2007.882.000073-0 - CIRLEI SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781), Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 122/123: Esclareça a exeqüente o que pretende, tendo em vista a planilha juntada a fl. 118 e o valor já recebido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.882.000262-5 (7972003) - (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013), Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Sentença:Sob este cenário, denota-se, de forma inequívoca, que a obrigação exeqüenda foi integralmente satisfeita, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente Execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.882.004394-4 - ELIZÂNGELA ALMEIDA MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se para complementação do valor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Havendo depósito, fica, desde já, autorizada a retirada do mandado de pagamento, em nome da parte e/ou advogado (havendo poderes nos autos). \r\n\r\nProc. 2006.882.004424-9 - DAVINO AMBRÓSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se para complementação do valor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Havendo depósito, fica, desde já, autorizada a retirada do mandado de pagamento, em nome da parte e/ou advogado (havendo poderes nos autos). \r\n\r\nProc. 2006.882.004426-2 - JOSÉ HAMILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se para complementação do valor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Havendo depósito, fica, desde já, autorizada a retirada do mandado de pagamento, em nome da parte e/ou advogado (havendo poderes nos autos). \r\n\r\nProc. 2006.882.004510-2 - ELOIZA MAGALHÃES PINTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se para complementação do valor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Havendo depósito, fica, desde já, autorizada a retirada do mandado de pagamento, em nome da parte e/ou advogado (havendo poderes nos autos). \r\n\r\nProc. 2006.882.004516-3 - JAIRO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se para complementação do valor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Havendo depósito, fica, desde já, autorizada a retirada do mandado de pagamento, em nome da parte e/ou advogado (havendo poderes nos autos). \r\n\r\nProc. 2006.882.004520-5 - VALÉRIA RIBEIRO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se para complementação do valor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Havendo depósito, fica, desde já, autorizada a retirada do mandado de pagamento, em nome da parte e/ou advogado (havendo poderes nos autos). \r\n\r\nProc. 2007.882.000056-0 - MAYANA RIBEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090) Despacho:Fls. 158 e seguintes: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.882.000111-3 - LIGIA MARIA ALVARENGA AMARAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO LERNER (RJ-089101)) X ACE - SEGUROS - CREDICARD (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela recorrente, haja vista o teor da documentação acostada.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2008.053.006360-2 - SCHEILLA MARIA SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X TNL PCS S/A, NOME FANTASIA OI (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado a fl. 19, ratificado a fl. 25, HOMOLOGO o referido acordo para que produza efeitos jurídicos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nId: 630027" ] }, "São Pedro da Aldeia": { "1ª Vara": { "Atos": { "630028": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.055.013601-3 - CARLOS JOSE MELO (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753)) X F. D. Z. FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:1) Tendo em vista o teor do certificado acima, retire-se o feito de pauta. 2) Há nos autos, informação acerca do endereço da sede da ré, portanto, diga a autora, devendo esclarecer a informação de se encontra em lugar incerto e não sabido. 3) Por outro lado, melhor avaliando os autos, verifica-se que devem ser incluídos no pólo passivo os cedentes de fls.12, de quem o autor adquiriu os direitos aquisitivos sobre o imóvel (fls.12/13). Portanto, promova o autor, a respectiva inclusão, no prazo de 5 (cinco)dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.055.000096-7 (1812/95) - Inventariante: MARIA LUIZA DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MACHADO DE FREITAS (RJ-004020)) X JOCELINO FREIRE DA COSTA Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o inventasriante a promover a andamento do feito, em 48 horas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.008198-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ DOS ANJOS Despacho:Venha aos autos o termo de cessão de créditos financeiros, noticiado a fls. 76.Fls. 77 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.055.011218-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILSON DE SOUZA Decisão:Fls. 38 - Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.055.000655-7 - MARIA CRISTINA MARQUES BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X ROBERTO DIOGO BITENCOURT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls 18(Loteamento Recanto Feliz não localizado e que a parte interessada não entrou em contato com a Central de Mandados) \r\n\r\nProc. 2008.055.001725-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GILCIMAR MANOEL DE SOUZA ANDRADE Portaria 01/01, fica deferido o desentranhamento do mandado conforme requerido às fls._22, devendo a parte autora comparecer ao cartório para acompanhar a diligência no prazo de 10 dias, a partir desta intimação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.055.000273-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X OLINDINA MARIA DE AMARAL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da sentença no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidênica da multa de que trata o artigo 475_J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.055.001502-5 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRIITO (DF-006613)) X WILKEY DE OLIVEIRA BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475_J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.055.007725-0 - A APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (DF-006613)) X MARCIO GAMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) Decisão:Intime-se o devedor para cumprir a sentença, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475_J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.055.011111-9 - CRISTIANE RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.055.011759-6 - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ABRIGO DO MARINHEIRO EM SÃO PEDRO DA ALDEIA-RJ (DREAM-SPA) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X DEÓDIMO SOARES DA SILVA Decisão:Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 25, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.000813-0 - NOVAL AMERICO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-148663)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.055.003943-5 - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ABRIGO DO MARINHEIRO EM SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X JACQUELINE RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 14, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.003944-7 - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ABRIGO DO MARINHEIRO EM SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X CONCEIÇAO MARIA DE PAULA VIRGINIO Decisão:Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 15, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.055.008518-0 - CONDOMINIO CASAMARES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-129563), Dr(a). JULIANA PURIFICAÇÃO GALLO NETTO (RJ-129561)) X LEONARDO JOSE REBEKUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783) Despacho:Fls. 145/145v.: Diga o réu. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.055.007673-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELENIO XAVIER DA SILVA Decisão:Venha aos autos o termo de cessão de créditos financeiros, noticiado a fls. 64.Fls. 65 - Anote-se onde couber.Fls. 72/73 - Defiro a expedição de ofício aos órgãos de praxe, na tentativa de localização do réu. \r\n\r\nProc. 2006.055.008121-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FABIANA ANDRADE CARDOSO MARINS Decisão:Fls. 44 - Defiro a expedição de ofícios aos órgãos de praxe, na tentativa de localização da parte ré.Oficie-se ao Detran, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.055.008121-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FABIANA ANDRADE CARDOSO MARINS Portaria 01/01: A parte autora para recolher custas para expedição do(s) ofício(s) deferido(s): R$ 3,65 - conta 1110-6 (APCJ); R$ 0,18 - conta 5673-00124-3 (Fundperj);R$ 0,18 - conta 6002-25174-9 (Funperj), PARA CADA OFÍCIO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.055.002308-8 - ESPÓLIO DE AYLTON BARBOSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006), Dr(a). MARCO ANTONIO TORRES DAMASCENO (RJ-029607)) X AUTO POSTO IGUABA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE JESUS NASCIMENTO (RJ-047606) Despacho:1 - Restaure-se a autuação.2 - Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2000.055.000251-0 (8380/00) - JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO E OUTRO X JOSÉ ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SÁ FERREIRA REZENDE (RJ-041308), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Na forma da Portaria 01/01, diga o Embargado sobre resposta do ofício ao DETRAN \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.055.000287-0 - JOSE CARLOS DE MENEZES PERRONE (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X TELERJ), MIRIAN REGINA DE PAIVA BORGES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573) Despacho:Atenda-se o requerido pelo MP (tendo em vista a inércia da parte autora, diga a ré (já citada) se tem oposição à extinção do feito sem análise do mérito). \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.055.000904-3 - ESPOLIO DE VALCY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671)) X WALDECIR DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.055.003933-2 - POSTO BURITI FILIAL (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X MARCELO CAPOZZI), KELLEN MAIA COSTA CAPOZZI Decisão:Regularize-se o recolhimento, conforme certificado às fls. 51, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.003933-2 - POSTO BURITI FILIAL (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X MARCELO CAPOZZI), KELLEN MAIA COSTA CAPOZZI) Certidão de fls. 51: Atos dos oficiais - R$ 9,12 - cód. 1107-2 - falta uma contra-fé. \r\n\r\nId: 630028" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "630030": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 33, § 3º da Lei 11.343/06 - Oferecer droga, para consumo, à pessoa de seu relacionamento. \r\n\r\nProc. 2008.055.000347-7 - MINISTERIO PUBLICO X EZIEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783) APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 630030" ], "630032": [ "IIIE - Intimação", "Juiz em Exercício: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia 11/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA - RJ148663 \r\n\r\n2008.055.003289-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nVANDRE SILVA GAMONAL BARRA - RJ148432 \r\n\r\n2000.055.000281-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nFRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO - RJ085499 \r\n\r\n2006.055.006370-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nCARLOS MAGNO MAURÍCIO DE SOUZA - RJ132522 \r\n\r\n2008.055.003164-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nAGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO - RJ107132 \r\n\r\n2006.055.005320-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nSIMONE PULLIG LOPES DA ROSA - RJ117578 \r\n\r\n2008.055.000109-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nId: 630032" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "630031": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luis Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.830.002498-0 - EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X PAULO ROBERTO DE ARAUJO JUNIOR E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente a decisão de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2008.055.001365-3 - EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X JOSÉ NAZARIO FILHO Audiência de conciliação dia 04/12/08 às 11:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.055.004098-0 - SANDRA REGINA SIQUEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268)) X JEFERSON SIQUEIRA VIANA Audiência de Conciliação designada para o dia 04/12/2008, às 10:15. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.055.004099-1 - DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X CÂMARA OFICIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR BRASIL-CARIBE Audiência de Conciliação designada para o dia 04/12/2008, às 10:30. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.830.001600-6 - JEANNE DA ROCHA SANTOS JERONIMO X ODONTO PREV S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Audiência de conciliação dia 04/12/08 às 11:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.001621-3 - CLAUDIO DOS SANTOS SILVA X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista o que consta no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagar o débito apresentado pelo contador judicial, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10 % sobre o montante da condenação. Cumprida a intimação, intime-se o exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.830.002470-2 - ELCIO LINHARES DE MACEDO X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.09/95. Como se verifica, às fls. 33 vº, o reclamante não foi encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça para cumprir ato determinado pelo juízoOra, considerando que é obrigação das partes manterem atualizados os seus endereços nos autos, a fim de possibilitar ao Juízo intimá-las dos atos do processo e, considerando ainda que a inércia da reclamante torna impossível o prosseguimento do feito, tenho como caracterizado o abandono.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro nos artigos 267, III, c/c artigo 238, ambos do Código de processo Civil e artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95Custas pelo reclamante.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.002515-9 - EDMAR DE OLIVEIRA X UNIVERSO - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA (RJ-127963) Decisão:Intime-se o reclamado para cumprimento da sentença, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.830.002696-6 - MARCOS ADRIANE BERANGER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883), Dr(a). MARIGLEI GONÇALVES DA SILVA (RJ-132396)) X GOODCARD LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA (SP-147513) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 141, deixo de receber o recurso de fls. 135/140. Certifique o trânsito em julgado da sentença de fls. 58/59. Intimem-seCertificado o trânsito, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 62, devendo o credor, quando da entrega, esclarecer se dá quitação.Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.003197-4 - FRANCINALDO ALVES DE BRITO X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Audiência de instrução e julgamento dia 18/11/08 às 16:20 hs. \r\n\r\nProc. 2008.055.004123-5 - RODRIGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GREGÓRIO FERREIRA MONTEIRO (RJ-143043)) X NEXTEL Audiência de Conciliação designada para o dia 04/12/2008, às 11:15h. \r\n\r\nProc. 2008.830.000554-0 - PAULO ROSA DE OLIVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Considerando a ausência do Reclamante, na audiência de conciliação realizada às fls. 19, apesar de devidamente intimado, conforme fls. 12, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95.Custas pelo Reclamante.Regularize-se a paginação a partir de fls. 18.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.830.000640-4 - JANAÍNA CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA X PASSO FELIZ CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Sentença:Tendo em vista o noticiado a fls. 22, perdeu o presente feito o seu objeto, pelo que DECLARO-0 EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.830.000651-9 - FLAVIA ALESSANDRA QUIRINO X BV LEASING (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Considerando a ausência da reclamante na audiência de conciliação realizada às fls. 45, apesar de devidamente intimada, conforme fls. 03, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95.Custas pela reclamante.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.830.001880-6 - JANILCE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687), Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) LINDOMAR VIANNA NOGUEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 186 - Venha o CPF do exequente e do executado. \r\n\r\nProc. 2007.830.000377-2 - CHARLENE DE SÁ SILVA (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Considerando a ausência da reclamante na audiência de conciliação realizada a fls. 38, apesar de devidamente intimada, conforme fls. 37, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95.Revogo a liminar deferida a fls. 11.Custas pela reclamante.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.001453-8 - RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Ao reclamante sobre fls.55. \r\n\r\nProc. 2007.830.003257-7 - NEUSA MARIA DOS SANTOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-129563)) X JOSÉ CARLOS ABREU MACHADO Decisão:Homologo a desistência manifestada em relação ao 1º e 3º reclamdos, e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o feito, sem exame do mérito em relação a eles, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Sem custas ou honorários.P.R.I. Designe, o cartório, nova sessão de conciliação, citando-se o 2º reclamado, José Carlos Abreu Machado, por OJA, conforme requerido a fls. 50.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.003257-7 - NEUSA MARIA DOS SANTOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-129563)) X JOSÉ CARLOS ABREU MACHADO Audiência de Conciliação designada para o dia 04/12/2008, às 11:30h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.830.000779-9 - ANDREA DE SOUZA BELTRÃO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso de fls. 84/88 no seu regular efeito, subam à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.830.002393-0 - ARADIA ALIMENTOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X JOÃO PEREIRA VIANA Audiência de Conciliação designada para o dia 04/12/2008 às 12:30 horas. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.830.003309-9 - DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X MARIA DO CARMO DA SILVA CARVALHO Decisão:O reclamante é advogado, atuando em causa própria. Assim, diante do teor da certidão de fls. 23vº, intime-se via Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.830.003309-9 - DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X MARIA DO CARMO DA SILVA CARVALHO \"Ao Reclamante para pagar as custas devidas (fls.21/22), no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na Divida Ativa.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.830.002760-0 - MARCILENE TARDELLI X PROLAGOS (SPA) (Adv(s). Dr(a). ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR (RJ-135314) Despacho:Diga, a reclamada, em 5 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.830.003179-2 - CLOVIS EDUARDO PORTO LIMA X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:... julgo parcialmente procedente o pedido.. à compensação no valor de R$ 1.000,00... \r\n\r\nProc. 2007.830.003184-6 - SORAIA ABRANTES DE SÁ LIMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.055.004011-5 - PEDRO NEWTON LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256), Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Comprove o reclamante o pagamento da fatura vencida em 26/05/2008, para apreciação do pedido de antecipação de tutela formulado. \r\n\r\nProc. 2008.830.000565-5 - ALEXANDER PATRÍCIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X MABE ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Sentença:Homologo a desistência manifestada em relação aos reclamados Carrefour Comércio e Industria Ltda, Afag Serviço Técnicos Comércio Ltda e S. Moraes Filho Ltda, e, conseqüência, DECLARO EXTINTO o feito, sem exame do mérito em relação a eles, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Anote-se na D.R.A.Sem custas ou honorários.P.R.I.Designe, o cartório, AIJ, intimando-se o reclamado, Mabe Eletrodomésticos, e o reclamante. \r\n\r\nProc. 2008.830.000565-5 - ALEXANDER PATRÍCIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X MABE ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 19/11/2008, às 15:00h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.830.001914-3 - PAULO RENATO MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905), Dr(a). POLLYNE FONTE GUIMARÃES GOMES (RJ-153196E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se o reclamado para pagamento do valor remanescente,no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.830.001713-6 - ELIZABETE SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELOINA DE OLIVEIRA (RJ-134063)) X LEONIL ABRANTES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146) Na forma da portaria 01/05, a reclamante sobre fls.147 nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.830.001970-6 - WALLACE DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801), Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Ao reclamante sobre fls.65. \r\n\r\nProc. 2007.830.002358-8 - BEATRIZ DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X EMPRESA DE TELEFONIA TELEMAR Decisão:A intimação foi encerrada na Audiência de Instrução e Julgamento. Portanto, indevida a juntada de documentos após o referido ato pelo cartório, devendo o processo vir concluso para sentença imediatamente após a regularização. Todavia, considerando o teor dos documentos acostados, bem como o principio da informalidade que norteia os juizados Especiais Civeis, dê-se vista à reclamada, por cinco dias, na forma do artigo 398, do CPC, vindo após conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.830.003086-6 - MILTON ALVES MOTA MENDES (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X CONCESSIONÁRIA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. Na forma da portaria 01/05, ao reclamante sobre fls. 30 nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.830.003106-8 - DIOGO HENRIQUE TOCCI EBERT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (RJ-145212)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:.. julgo parcialmente procedente o pedido autoral,... á compensação no valor de R$ 1.000,00... \r\n\r\nProc. 2007.830.003263-2 - ROSANE MOTTA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:..julgo parcialmente procedente o pedido autoral... à compensação no valor de R$ 1.000,00.. \r\n\r\nProc. 2007.830.003300-4 - NILDA FERREIRA ALMEIDA BARRETO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Sentença:... julgo parcialmente procedente o pedido autoral, nos termos do art 269, I do CPC, para condenar a ré a proceder á retirada... à compensação no valor de R$ 2.000,00... \r\n\r\nProc. 2008.055.001571-6 - JHONATAS FERREIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCAS RIBEIRO DA SILVA (RJ-131577)) X M.V VITRINE ELETRÔNICOS LTDA. - ME E OUTROS Decisão:Fls. 19 - Defiro a inclusão no polo passivo. Anote-se onde couber.Designe, o cartório, nova sessão de conciliação.Citem-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.055.003202-7 - INTIMITÁ MODA ÍNTIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (RJ-145212)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:Comprove, a reclamante, a alegada condição de microempresa. \r\n\r\nProc. 2008.055.003862-5 - MÔNICA FREITAS LOIOLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARTINS BARBOSA (RJ-150098)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha a comprovação de que a remuneração da reclamante é depositada na conta-corrente aludida na inicial, em 5 dias, a fim de apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.830.000030-2 - JORDILEI DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X THREE`S DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Na forma da portaria 01/05, ao autor sobre fls. 102/107. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.830.001410-0 - BAR E LANCHONETE GAIVOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X EDMILSON JOSÉ SOUZA Despacho:Fls. 67/68 - Esclareça, o reclamante, seu pedido, vez que ainda não não foi proferida sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.830.003012-0 - PIER (MF CRAVO - ME) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X BALTAZAR DOS SANTOS SAMPAIO Audiência de Conciliação designada para o dia 09/12/2008 às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.830.003105-6 - CASA DAS TINTAS TM LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X M. C. G. FERREIRA COMÉRCIO DE MÓVEIS E MADEIRAS(MC CONSTRUTORA) Audiência de conciliação dia 09/12/08 às 12:30 hs. \r\n\r\nProc. 2008.055.001452-9 - EDINÉA DE LIMA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD (RJ-118276)) X DANIELLE ROSA ARAÚJO Decisão:Recebo a petição de fls. 13/14 como emenda à inicial. Anote-se na D.R.A. Designe, o cartório, AC.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.001452-9 - EDINÉA DE LIMA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD (RJ-118276)) X DANIELLE ROSA ARAÚJO Audiência de conciliação dia 11/12/08 às 10:30 hs. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.055.002567-9 - CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X ALESSANDRO AMARANTE DE SOUZA Audiência de Conciliação redesignada para o dia 09/12/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.830.001011-1 - ROSE VALDA MAGALHÃES MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos, para reduzir o valor devido a título de multa diária para R$ 3.000,00... \r\n\r\nProc. 2006.830.002308-2 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA (RJ-091315), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Na forma da portaria 01/05, fica deferido o desarquivamento dos autos. Em nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.830.002910-2 - DALVA LUCIA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-148663)) X ATRIUM LINE Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para rescindir o contrato celebrado entre as partes e condenar a reclamada à restituição da quantia paga (R$ 90,00), bem como ao pagamento de R$ 20,47, a título de indenização por danos materiais, quantias que deverão ser devidamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios no percentual de 1% ao mês, desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.830.000642-6 - FLÁVIA FONSECA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) PROLAGOS, Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:Fls. 64 - Diga a reclamada.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 59 em favor da reclamante.Intime-se a reclamada para pagamento do valor remanescente, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.830.002001-0 - NILCE MEIRELLES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG à reclamante.Recebo o recurso de fls. 70/77 no seu regular efeito. Ao Recorrido. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem a apresentação das mesmas, subam à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.055.001866-3 - ELIOENAI PEREIRA DE SOUZA X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Audiência de instrução e julgamento dia 25/11/08 às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.830.000650-7 - ANDRÉ DOS SANTOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS (RJ-148345)) X WA COUTINHO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO Audiência de conciliação dia 09/12/08 às 12:00 hs. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.830.002566-4 - MARCEL CAIG (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X CARLOS JOSÉ GONÇALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.830.000054-3 - ALINE DE FREITAS BELLO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) ALEXANDRE DE MORAES NUNES Sentença:(...) ISTO POSTO, ANTE A INÉRCIA DA RECLAMANTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.002200-6 - PROVISION ÓTICA LTDA M. E. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA COSTA AGUIAR (RJ-143674), Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109)) X VALDIR ALMEIDA DA SILVA Decisão:HOMOLOGO para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 32 e, em consequência, suspendo o curso do presente feito, na forma do artigo 792, do CPC.Decorrido o prazo, digam as partes quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.055.002962-4 - MARIA AUGUSTA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Fls. 32 - Defiro a emenda.2)Dê-se ciência à reclamada. \r\n\r\nProc. 2008.055.004027-9 - HELLEN PEREIRA BERLA (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Os documentos carreados aos autos comprovam a verossimilhança da alegação, sendo inegável o risco de dano, dada a essencialidade do serviço.Assim, à vista dos requisitos previstos no art. 273 do CPC, defiro a antecipação da tutela para determinar que a reclamada restabeleça a prestação do serviço, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.004027-9 - HELLEN PEREIRA BERLA (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Audiência de conciliação dia 01/12/08 às 11:45 hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.830.001905-2 - LUIZ OCTAVIO SILVA PRATES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) ELETRÔNICA SANTA MÔNICA LTDA-ME, Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.830.003259-9 - VERA LUCIA TORQUATO JACINTHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). ALAILCE ALVES DE MORAES (RJ-117105)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) Decisão:Fls. 105/106 - Intime-se o reclamado para pagar o valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.830.000331-0 - DAMIÃO AUGUSTO RODRIGUES E SILVA X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Considerando o teor da certidão de fls. 123 e tendo em vista o disposto no Enunciado nº 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Adminsitrativos em vigor (Aviso nº 39/2007), declaro deserto o recurso interposto.Certifique, o cartório, quanto ao trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.830.001141-0 - SEBASTIANA LUCIA SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959), Dr(a). OLAVO PEREIRA PINHEIRO (RJ-108447)) X ABN AMRO - BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls. 72 - Anote-se onde couber o nome do Dr. Paulo Roberto Teixeira Trino para efeito de publicação.Expeça-se mandado de pagamento em favor da reclamante.Intime-se o reclamado para pagamento do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.830.001268-2 - ELCY PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X MANOEL RAIMUNDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO RIBEIRO (RJ-130137) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, visto que a reclamante afirma que é comerciante, exercendo, portanto, atividade econômica incompatível com a miserabilidade jurídica alegada.Venha o recolhimento das custas devidas no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.830.002748-0 - PAULO ROBERTO BITTENCOURT DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (RJ-145212)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475_J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.830.003302-8 - ROBERTO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS (RJ-148345)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 25/11/2008 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.055.001337-9 - ANDRÉA DE CASTRO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146), Dr(a). CARLOS MAGNO MAURÍCIO DE SOUZA (RJ-132522)) X CLARO - ATL TELECOM LESTE S/A Decisão:Fls. 28/29: Mantenho a decisão de fls. 14, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.055.003678-1 - EWERTON WALENTIM SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar nos autos a prova inequívoca da verossimilhança da alegação da parte autora, como exige o artigo 273 do CPC, para a concessão da medida pleiteada.Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.004169-7 - BALNEÁRIO COMÉRCIO DE ÓLEO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834), Dr(a). MATHEUS GOMES DOS SANTOS CARMONA (RJ-147417)) X TELERJ CELULAR S.A. Audiência de conciliação designada para 11/12/2008 às 10:45h. \r\n\r\nProc. 2008.830.000622-2 - HUDSON CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X MAX MENDES DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO SILVA DA CONCEICAO (RJ-098123), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Decisão:Fls. 27: Indefiro o requerido pela 2º reclamada, posto que cabe ao reclamante eleger contra quem quer demandar e, ademais, tratando-se de preliminar de defesa, será oportunamente apreciada. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.055.002297-6 - SERGIO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X GUARACY CANDIDO PEITUDO Decisão:Indefiro o aditamento à inicial, visto que a parte ré já foi citada, com fulcro no artigo 264, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.830.000007-8 (8391997) - OLIVAR VIEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) WAGNER GOMES DOS SANTOS E OUTRO, Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) Despacho:Fls. 263 - Venha aos autos o CPF do credor e do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.830.000852-6 - JOSÉ MARIANO DA NEIVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)) EDUARDO ASSAD FONTENELLE Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.60 , julgo deserto o recurso de fls.51/55, nos termos do § 1º do art. 42, da Lei nº 9.099/95. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls.28/29. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.000957-9 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Decisão:Intime-se a reclamada para cumprir o acordo de fls. 43, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.830.002655-3 - MARIA AMÉLIA ALMEIDA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809)) X PEDRO RODRIGUES PEREIRA FILHO Ao reclamante sobre fls.20 verso. \r\n\r\nProc. 2007.830.003006-4 - PIER (MF CRAVO - ME) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X REGINA COELI SANTANNA DE ABREU Decisão:Fls. 15 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias.Decorrido o prazo e nada sendo requerido, intime-se pessoamente a reclamante para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.830.003099-4 - CASA DAS TINTAS TM LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X MAURO CÉSAR GUERREIRO FERREIRA Audiência de Conciliação designada para o dia 15/12/2008 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.830.003272-3 - PERCYNANDA MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X CARMEM MAGALDI Audiência de Conciliação designada para o dia 15/12/2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.055.001655-1 - BALNEÁRIO TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X ANA CARLA BISPO DE ALMEIDA Ao reclamante sobre fls. 20 verso. \r\n\r\nProc. 2008.055.004218-5 - EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X CHEILA OLIVEIRA DE ASSIS Audiência de Conciliação designada para o dia 15/12/2008, às 11:45h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.830.001654-5 - ZILDA CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) TECSAT Despacho:Fls. 41/42 - Diga a reclamante. \r\n\r\nProc. 2008.055.000703-3 - CLEUMA VIEIRA LIMA X BETEL DA ALDEIA CELULARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). KATIA SANTANA MARINHO (RJ-146596) Audiência de conciliação dia 11/12/08 às 12:45 hs. \r\n\r\nProc. 2008.830.000607-6 - EDUARDO LEITE DE ANDRADE X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Audiência de Conciliação designada para o dia 16/12/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.830.003268-1 - GIBEL DE CABO FRIO - LIVRARIA E ARTIGOS DE CONVENIÊNCIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X GERALDO JOSÉ MURTA SOARES ALVES Ao exequente sobre fls. 14 verso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.830.001716-3 - ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X ALEX SANDRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657) Decisão:Considerando os documentos juntados aos autos, defiro JG ao reclamante.Recebo o recurso de fls. 45/46 no seu regular efeito. Ao apelado para resposta no prazo legal. Com ou sem a resposta, subam à Egrégia Turma Recursal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.830.001938-0 - REGINALDO REGIS BARROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400), Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850), Dr(a). RENATA VALERIA MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-155441E)) BV FINANCEIRA S/A, Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.830.002297-3 - JUSSARA DE SOUZA GOES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (DF-011066)) X AMPLA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fls. 33/34 - Intime-se a reclamada para pagamento da multa no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.830.002386-2 - FERNANDA DE PAULA GONÇALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663), Dr(a). JANAYNA MONICA DE SOUZA (RJ-155112E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714) Audiência de Conciliação designada para o dia 15/12/2008 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.830.002762-4 - ANA PAULA DE SANT'ANNA CORRÊA FONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARISE SILVA (RJ-148276)) X ALEXIS DE SOUZA SANTOS De ordem da MM. Drª Juíza, foi redesignada a data da leitura da sentença do dia 08/8/2008 para o dia 15/8/2008, a partir das 15h. \r\n\r\nProc. 2008.055.004211-2 - JULIA CRISTINA VAZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA QUEIROZ (RJ-149724)) X BANCO DO BRASIL S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 15/12/2008 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.055.004221-5 - ALEXANDRE PERY ROMERO SAAVEDRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122)) X CLARO S/A Audiência de Conciliação designada para o dia: 16/12/2008 às 11:00h \r\n\r\nProc. 2008.830.000316-6 - THIAGO TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (RJ-145212)) X MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) De ordem da MM. Drª Juíza, foi redesignada a data da leitura da sentença do dia 08/8/2008 para o dia 15/8/2008, a partir das 15h. \r\n\r\nProc. 2008.830.000322-1 - VERA LÚCIA DANELLI ROCHA X SOLDERING EMPREEDIMENTOS E PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE SOUZA SOARES PRUDENTE (RJ-124095) De ordem da MM. Drª Juíza, foi redesignada a data da leitura da sentença do dia 08/8/2008 para o dia 15/8/2008, a partir das 15h. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.055.004219-7 - ANGÉLICA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (RJ-147319)) X PROLAGOS S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 16/12/2008, às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2008.055.004220-3 - DEMERVAL VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (RJ-147319)) X PROLAGOS S/A Audiência de conciliação designada para 16/12/2008 às 10:45h. \r\n\r\nProc. 2008.055.004222-7 - DILMA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (RJ-147319)) X PROLAGOS S/A) Audiência de conciliação dia 16/12/08 às 11:15 hs. \r\n\r\nId: 630031" ] }, "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "630033": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 3º, alínea \" i \" da Lei 4.898/65 - Abuso de autoridade à incolumidade física do indivíduo \r\n\r\nProc. 2007.830.001535-0 - CARLOS FREDERICO COSTA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-148663)) Despacho:1) Tendo em vista a justificativa apresentada às fls. 296/298, redesigno o ato para o dia 21 de agosto de 2008, às 13 horas. Efetue o cartório as providências necessárias para realização do ato. 2) Retire-se o feito de pauta. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nId: 630033" ] }, "Saquarema": { "1ª Vara": { "Atos": { "630061": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elzineia Maria dos Santos Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.058.000599-1 - (Adv(s). Dr(a). CILENE DALVA SOARES (RJ-029959)) X HELIO DE SÁ REGO BASTOS E OUTRO), LUCAS TADEU SAMPAIO BASTOS Despacho:Ao requerente no prazo legal. No silêncio da parte, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.001204-1 - (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA REIS GARCIA (RJ-137339)) X JAULERI REIS RAMOS), DAIANE RODRIGUES RAMOS), IGOR RODRIGUES RAMOS Despacho:Fls.38: Indefiro, uma vez que a presente ação é finda diante da sentença de fls.28. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.058.015227-8 - (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X JORGE FRANCISCO CARDOSO FILHO), J. O. C. Decisão:Defiro a assistência jurídica integral e gratuita, nos termos da Lei.Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do Salário-Mínimo Nacional, pagos até o dia cinco (05) de cada mêsEm caso de existir vínculo empregatício, o pensionamento corresponderá 30% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos previdenciários de caráter obrigatório, diárias e reembolsos não tributáveis. Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante Legal do (a) Alimentando (a), ou, em mãos, com recibo.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13/01/2009, às 15:00 horas.Cite-se e intimem-se com as advertência legais pertinentes.Dê-se ciência aos órgãos públicos que oficiam no presente feito. \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2008.058.015164-0 - E.P.E.S.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de união estavel cumulada com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.058.001488-6 - VALÉRIA DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X EDINESIO SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563) Sentença:Tendo em vista que o art. 106 do CPC é o aplicável ao caso, considerando tratar-se de ações propostas perante o juízo da mesma competência territorial, a presente deve ser extinta, visto que foi realizado acordo, e homologado, nos autos do processo 2006.058.000126-0 que ficou acordado todo a matéria do presente feito.Verifica-se, pois, que não estão presentes todos os pressupostos de existência e validade para a propositura e regular processamento da causa, o que faz com que, obrigatoriamente, incidam os efeitos do artigo 267, da Lei de Rito Processuais, uma vez que estamos diante da situação prevista em seu inciso V.Diante do exposto, outra solução não resta a este Magistrado senão a de julgar extinto o feito, sem julgamento de seu mérito, esposando, no mais, das razões ministeriais contidas em seu judicioso parecer de fls. 64v°.Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 267, V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.058.002351-8 - WESLEY LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X COSME SOARES Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.058.000785-9 - GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853)) X CRISTIANE DA SILVA MOLINA (Adv(s). Dr(a). SILLE CRISTINA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141948) Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGO IM-PROCEDENTE a pretensão autoral, consoante fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste disposto. Outrossim, condeno o autor nos ônus da sucumbência, arbitrando a verba honorária em dez por cento (10%) do valor da causa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se, pessoalmente, os órgãos que ofi-ciaram no presente feito.Cumprida a obrigação ou decorrido o prazo de sessenta (60) dias, con-tados do transito em julgado da presente, sem manifestação dos interessados, dê-se bai-xa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.058.000592-5 - AMANDA MONTEIRO DOS REIS NOLDING (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X JOSE FRANCISCO NOLDING (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373) Ao autor sobre fls.167. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2008.058.013380-6 - COLOMBA REGINA DE ASSIS TAVORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, o pedido formulado pelos requerentes na inicial, nomeando NEY PIÁ DE ASSIS TAVORA como Curador do interditado.Transitada em julgado, inscreva-se no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e publique-se pela imprensa do órgão oficial por três (03) vezes, com intervalo de 10 dias, atendidas as exigências do artigo 1184 do CPC. Tome-se o compromisso e lavre-se termo.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Custas ex vi legis.Observadas as fomalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.058.000227-0 - ELOIZA MARIA VICTORINO WILTSHIRE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X MAURICIO WILTSHIRE DA SILVA E OUTROS) Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nId: 630061" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "630066": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAnulatória, DE ATO LEGISLATIVO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.058.001842-5 - HILDO VIGNOLI MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.058.015092-5 - Município de Saquarema (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Despacho:Ao Excipiente. \r\n\r\nProc. 2005.058.018738-9 - Município de Saquarema (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (TRANSF, PROVISÓRIA) (Adv(s). Dr(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-068497) Despacho:Ao Executado sobre fls 24/25. \r\n\r\nId: 630066" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "630065": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.834.000583-4 - CHEREDA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X JOÃO CARLOS DE ALMEIDA FRANÇA Intimo a parte autora sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.058.013646-7 - GEREMIAS ASSIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência da parte autora, em que pese regularmente intimada para o ato, julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. Diante da justificativa apresentada às fls. 29/35, deixo de condenar a parte autora nas custas judiciais. Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.834.001171-6 - JARBAS GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JARBAS GOMES DE MÉLO (RJ-031530)) X FERNANDO PAULO DE ESCOBAR VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302) ORDEM DE SERVIÇO: Ao autor - comparecer ao cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de providenciar as cópias necessárias para a expedição do mandado de Execução.Certifico que remeti para publicação no DO/RJ o teor da Ordem de Serviço supra, no expediente do dia 04/08/2008, tendo o mesmo sido publicado em ______/______/2008 às fls.______. \r\n\r\nProc. 2006.834.001920-0 - JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X JOSE RENATO DA SILVA Intimo a parte autora sobre o comprovante de depósito constante em fls.39. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.834.000917-8 - DORA MARIA OSORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921), Dr(a). MICHELLE GONDIM DA SILVA (RJ-150313E)) X AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902), Dr(a). DOUGLAS GUIA DE SOUZA (RJ-152850E) ORDEM DE SERVIÇO: Ao autor - comparecer ao cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de providenciar as cópias necessárias para a expedição da carta precatória de execução.Certifico que remeti para publicação no DO/RJ o teor da Ordem de Serviço supra, no expediente do dia 30/07/2008, tendo o mesmo sido publicado em ______/______/2008 às fls.______. \r\n\r\nProc. 2004.834.000100-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903), Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JACIMARA SILVA DO NASCIMENTO SASSO (RJ-105060) ORDEM DE SERVIÇO: Ao autor - comparecer ao cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de providenciar as cópias necessárias para a expedição do mandado de Execução.Certifico que remeti para publicação no DO/RJ o teor da Ordem de Serviço supra, no expediente do dia 04/08/2008, tendo o mesmo sido publicado em ______/______/2008 às fls.______. \r\n\r\nProc. 2006.834.002123-0 - MIGUEL ANGELO RINALDI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ORDEM DE SERVIÇO: Ao autor - comparecer ao cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de providenciar as cópias necessárias para a expedição do mandado de Execução.Certifico que remeti para publicação no DO/RJ o teor da Ordem de Serviço supra, no expediente do dia 04/08/2008, tendo o mesmo sido publicado em ______/______/2008 às fls.______. \r\n\r\nProc. 2006.834.002222-2 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ORDEM DE SERVIÇO: Ao autor - comparecer ao cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de providenciar as cópias necessárias para a expedição do mandado de Execução.Certifico que remeti para publicação no DO/RJ o teor da Ordem de Serviço supra, no expediente do dia 04/08/2008, tendo o mesmo sido publicado em ______/______/2008 às fls.______. \r\n\r\nProc. 2006.834.002419-0 - SEVERINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E) ORDEM DE SERVIÇO: Ao autor - comparecer ao cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de providenciar as cópias necessárias para a expedição do mandado de Execução.Certifico que remeti para publicação no DO/RJ o teor da Ordem de Serviço supra, no expediente do dia 04/08/2008, tendo o mesmo sido publicado em ______/______/2008 às fls.______. \r\n\r\nProc. 2006.834.002420-6 - VERONICA DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540) ORDEM DE SERVIÇO: Ao autor - comparecer ao cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de providenciar as cópias necessárias para a expedição do mandado de Execução.Certifico que remeti para publicação no DO/RJ o teor da Ordem de Serviço supra, no expediente do dia 04/08/2008, tendo o mesmo sido publicado em ______/______/2008 às fls.______. \r\n\r\nProc. 2006.834.002552-1 - KARLA MAIA MUNDY (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido.Custas na forma da Lei 9099/95.Trânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.834.000037-0 - CANDIDA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido.Custas na forma da Lei 9099/95.Trânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.834.000057-5 - JOSE DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E) Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.000064-2 - ADEMIR ASSIS FIGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ORDEM DE SERVIÇO: Ao autor - comparecer ao cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de providenciar as cópias necessárias para a expedição do mandado de Execução.Certifico que remeti para publicação no DO/RJ o teor da Ordem de Serviço supra, no expediente do dia 04/08/2008, tendo o mesmo sido publicado em ______/______/2008 às fls.______. \r\n\r\nProc. 2007.834.000067-8 - ADRELINA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.834.000069-1 - NOREDINO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ORDEM DE SERVIÇO: Ao autor - comparecer ao cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de providenciar as cópias necessárias para a expedição do mandado de Execução.Certifico que remeti para publicação no DO/RJ o teor da Ordem de Serviço supra, no expediente do dia 04/08/2008, tendo o mesmo sido publicado em ______/______/2008 às fls.______. \r\n\r\nProc. 2007.834.000163-4 - LINDAURA GONÇALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ORDEM DE SERVIÇO: Ao autor - comparecer ao cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de providenciar as cópias necessárias para a expedição do mandado de Execução.Certifico que remeti para publicação no DO/RJ o teor da Ordem de Serviço supra, no expediente do dia 04/08/2008, tendo o mesmo sido publicado em ______/______/2008 às fls.______. \r\n\r\nProc. 2007.834.000492-1 - WANDERLEY TEIXEIRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E) ORDEM DE SERVIÇO: Ao autor - comparecer ao cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de providenciar as cópias necessárias para a expedição do mandado de Execução.Certifico que remeti para publicação no DO/RJ o teor da Ordem de Serviço supra, no expediente do dia 04/08/2008, tendo o mesmo sido publicado em ______/______/2008 às fls.______. \r\n\r\nProc. 2007.834.000493-3 - ANGELITO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.834.000629-2 - MARIA TERESA DE ANDRADE GLORIA (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887), Dr(a). DIEGO AMERICO DE MORAES (RJ-133778) ORDEM DE SERVIÇO: Ao autor - comparecer ao cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de providenciar as cópias necessárias para a expedição do mandado de Execução.Certifico que remeti para publicação no DO/RJ o teor da Ordem de Serviço supra, no expediente do dia 04/08/2008, tendo o mesmo sido publicado em ______/______/2008 às fls.______. \r\n\r\nProc. 2007.834.001307-7 - IVETE ROSA DO AMPARO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ORDEM DE SERVIÇO: Ao autor - comparecer ao cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de providenciar as cópias necessárias para a expedição do mandado de Execução.Certifico que remeti para publicação no DO/RJ o teor da Ordem de Serviço supra, no expediente do dia 04/08/2008, tendo o mesmo sido publicado em ______/______/2008 às fls.______. \r\n\r\nProc. 2007.834.001352-1 - JOAO FRANCISCO ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ORDEM DE SERVIÇO: Ao autor - comparecer ao cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de providenciar as cópias necessárias para a expedição do mandado de Execução.Certifico que remeti para publicação no DO/RJ o teor da Ordem de Serviço supra, no expediente do dia 04/08/2008, tendo o mesmo sido publicado em ______/______/2008 às fls.______. \r\n\r\nProc. 2007.834.001468-9 - JOSE BERNARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.001654-6 - ELDA AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637), Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.834.001710-1 - EDUARDO NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363)) X COOPERLITORAL- COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS LITORAL LTDA Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte autora quedar-se inerte, estando os autos paralisados há mais de noventa dias, conforme certificado às fls. 20, demonstrando assim absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 51, §1º da Lei 9099/95.Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada, esta, em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.834.002299-6 - TIKO E TEKO DE SAQUAREMA - ME (Adv(s). Dr(a). ALCINEIA MATOS DE SOUZA SILVA (RJ-111815)) X NEGRÃO FERRAGENS COMERCIAL LTDA ORDEM DE SERVIÇO: Ao autor - comparecer ao cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de providenciar as cópias necessárias para a expedição da carta precatória de execução.Certifico que remeti para publicação no DO/RJ o teor da Ordem de Serviço supra, no expediente do dia 30/07/2008, tendo o mesmo sido publicado em ______/______/2008 às fls.______. \r\n\r\nProc. 2007.834.002324-1 - SEBASTIÃO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 896,02 (oitocentos e noventa e seis reais e dois centavos), bem como devolução de todos os valores que vierem a ser recebidos, a título de extensão de rede, no decorrer da lide, que deverão sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da propositura desta ação. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2008.058.013548-7 - FRANCISCO DE ASSIS BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.113,30 (dois mil, cento e treze reais e trinta centavos), bem como devolução de todos os valores que vierem a ser recebidos, a título de extensão de rede, no decorrer da lide, que deverão sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da propositura desta ação. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2008.058.013571-2 - ALAN GAYOSO MOREIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Odem de Serviço: O reclamado está intimado a devolver a guia judicial de n.º 559304 no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2008.834.000234-3 - EUNICE SEBASTIANA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349), Dr(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA (RJ-120853)) OK VIRTUAL PROVEDOR DE INTERNET LTDA ORDEM DE SERVIÇO: Ao autor - comparecer ao cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de providenciar as cópias necessárias para a expedição do mandado de Execução.Certifico que remeti para publicação no DO/RJ o teor da Ordem de Serviço supra, no expediente do dia 04/08/2008, tendo o mesmo sido publicado em ______/______/2008 às fls.______. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.834.000955-4 - ROSÂNGELA DA SILVA FERREIRA X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA FERREIRA Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte autora quedar-se inerte, estando os autos paralisados há mais de trinta dias, demonstrando assim absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 51, §1º da Lei 9099/95.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.834.000555-6 - JORGE LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). CLÁUDIO DE JESUS MAIA (RJ-124119), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ELISA PIRES MIGUELES (RJ-139713E), Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541) Sentença:Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido.Custas na forma da Lei 9099/95.Trânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.834.000977-1 - CLEBER RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANYLCIO TEIXEIRA PINTO TELLES FILHO (RJ-100195)) X VIAÇÃO SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte autora quedar-se inerte, estando os autos paralisados há mais de quatro meses, demonstrando assim absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 51, §1º da Lei 9099/95.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.834.002206-4 - SUSANA MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID JORGE BITTENCOURT (RJ-110244), Dr(a). CARLA CRISTINA DE ARAUJO (RJ-110256)) X EDILBERTO NUNES E OUTRO Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte autora quedar-se inerte, estando os autos paralisados há mais de noventa dias, conforme certificado às fls. 27, demonstrando assim absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 51, §1º da Lei 9099/95.Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada, esta, em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.834.001973-3 - FANIA RIBEIRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X MULTIPLA EMPRESARIAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265) Intimo a parte autora a dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.834.000867-5 - CARLOS FREDERICO LORETTI SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diga o reclamante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.834.001426-2 - COMERCIAL FERANI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-120646)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte autora quedar-se inerte, estando os autos paralisados há mais de sessenta dias, conforme certificado às fls. 158, demonstrando assim absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 51, §1º da Lei 9099/95.Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada, esta, em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.834.001637-4 - TATIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X LOCADORA 215 VÍDEO POINT (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.834.001729-9 - ZOFIA ZUZANNA MATYSIAK (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido.Custas na forma da Lei 9099/95.Trânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.834.001953-3 - OSVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido. Expeça-se levantamento de penhora, se for necessário.Custas na forma da Lei 9099/95.Trânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.834.002097-3 - ADAURI GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustifcada da parte autora, em que pese regularmente intimada para o ato, julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. Condeno a parte autora nas custas judiciais. Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.834.001940-1 - LAURIMAR GONÇALVES JARDIM X JOSE CARLOS LIMA DALGOBBO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (RJ-127191) Designo AIJ para o dia 29/9/2008, às 13:30 horas. Providencie o cartório as diligências necessárias para realização do ato. \r\n\r\nProc. 2005.834.001884-8 - EDILZA SANTANA COUTINHO X YONE CARDOSO LIMA Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte autora quedar-se inerte, estando os autos paralisados há mais de trinta dias, demonstrando assim absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 51, §1º da Lei 9099/95.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2008.058.013592-0 - ROSINEY JOSE DA SILVA X VILMA FERREIRA DA SILVA Designo AIJ para o dia 29/09/2008, às 13:45 horas. Providencie o cartório as diligências necessárias para realização do ato. \r\n\r\nProc. 2008.058.014165-7 - ORLANDO DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X JOSE ANTONIO FERREIRA Designo AIJ para o dia 15/12/2008, às 15:00 horas. Providencie o cartório as diligências necessárias para realização do ato. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.834.001592-0 - MARILIA PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.001709-5 - DENAIR OLIVEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FONSECA DE FIGUEIREDO (RJ-127889)) X OK- ELETRO MOVEIS E OUTRO Designo AIJ para o dia 29/09/2008, às 14:45 horas. Providencie o cartório as diligências necessárias para realização do ato. \r\n\r\nProc. 2008.058.013017-9 - SHIRLANE MELO DA SILVA X LOJA PASSO FELIZ Designo AIJ para o dia 15/12/2008, às 15:15 horas. Providencie o cartório as diligências necessárias para realização do ato. \r\n\r\nProc. 2008.058.013020-9 - NAIR BATISTA DE OLIVEIRA X PARMALAT- ON LINE SAC (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). TATIANA CRUZ RUFATO (SP-223878) Despacho:Designo Audiência de Intrução e Julgamento para o dia 29/09/2008, às 16:15 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.058.013625-0 - CARLOS PRIVAN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONAN DOS SANTOS GOMES (RJ-150578)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JURTUNAIBA S.A Designo AIJ para o dia 29/9/2008, às 14:00 horas. Providencie o cartório as diligências necessárias para realização do ato. \r\n\r\nProc. 2008.058.013628-5 - DENIS DE CARVALHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Designo AIJ para o dia 10/11/2008, às 13:15 horas. Providencie o cartório as diligências necessárias para realização do ato. \r\n\r\nProc. 2008.058.013634-0 - JOSIAS DO NASCIMENTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Designo AIJ para o dia 09/12/2008, às 14:15 horas. Providencie o cartório as diligências necessárias para realização do ato. \r\n\r\nProc. 2008.058.013669-8 - IRIS GOTTGTROY MAGALHÃES X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo Audiência de Intrução e Julgamento para o dia 29/09/2008, às 16 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.058.013672-8 - ROSA VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Designo Audiência de Intrução e Julgamento para o dia 09/12/2008, às 14:45 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.058.013686-8 - MARCELO FERREIRA NEVES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo Audiência de Intrução e Julgamento para o dia 10/11/2008, às 14 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.058.013705-8 - REGINA CELIA FAILAZ ALEXANDRE X CONCESSIONÁRIO AGUAS DE JUTURNAIBA S/A Despacho:Designo Audiência de Intrução e Julgamento para o dia 29/09/2008, às 15:45 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.058.013728-9 - ALEXANDRE SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA MARINS (RJ-147295), Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Designo AIJ para o dia 10/11/2008, às 13:30 horas. Providencie o cartório as diligências necessárias para realização do ato. \r\n\r\nProc. 2008.058.013761-7 - MARIA DIORNI DE BRITO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo Audiência de Intrução e Julgamento para o dia 10/11/2008, às 13:45 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.058.013767-8 - ZAMBRI E ELIAQUIM LOCADORA DE VIDEOS E PROVEDOR DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786), Dr(a). RENATA DA SILVA REIS (RJ-150101)) X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Designo Audiência de Intrução e Julgamento para o dia 09/12/2008, às 15:15 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.058.013770-8 - ELIAS BRAULIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo Audiência de Intrução e Julgamento para o dia 10/11/2008, às 15 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.058.013771-0 - IDIMAR TADEU BORGES (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo Audiência de Intrução e Julgamento para o dia 10/11/2008, às 14:45 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.058.013772-1 - GENI GONÇALVES NOVAES X IONE MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (RJ-127191) Despacho:Designo Audiência de Intrução e Julgamento para o dia 29/09/2008, às 17 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.058.013774-5 - SAULO BORNER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786), Dr(a). RENATA DA SILVA REIS (RJ-150101)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo Audiência de Intrução e Julgamento para o dia 10/11/2008, às 14:30 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.058.013777-0 - CLAUDIA GRIFFO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385), Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Designo Audiência de Intrução e Julgamento para o dia 29/09/2008, às 16:30 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.058.013781-2 - JOSE MARIANO SOLEDADE JABNOT DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO ESTEVES (RJ-129527)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo Audiência de Intrução e Julgamento para o dia 10/11/2008, às 15:30 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.058.013806-3 - LUIZ FERNANDO HILDEBRANDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Designo AIJ para o dia 29/09/2008, às 14:15 horas. Providencie o cartório as diligências necessárias para realização do ato. \r\n\r\nProc. 2008.058.013819-1 - ELIZABETH CARLO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X STOK PISCINAS LTDA Despacho:Designo Audiência de Intrução e Julgamento para o dia 29/09/2008, às 16:45 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.058.013834-8 - LENIR NOVAES VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo Audiência de Intrução e Julgamento para o dia 10/11/2008, às 15:15 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.058.014162-1 - ALZIRA BAPTISTA DA SILVA TRAJANO X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363), Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557) Designo AIJ para o dia 15/12/2008, às 16:00 horas. Providencie o cartório as diligências necessárias para realização do ato. \r\n\r\nProc. 2008.058.014227-3 - MARCIA ANTONIA DE ARAUJO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Designo AIJ para o dia 09/12/2008, às 14:00 horas. Providencie o cartório as diligências necessárias para realização do ato. \r\n\r\nProc. 2008.058.014252-2 - ASDRUBAL FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO LIMA (RJ-147676)) X UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRAB. MED. LTDA Designo AIJ para o dia 15/12/2008, às 15:30 horas. Providencie o cartório as diligências necessárias para realização do ato. \r\n\r\nProc. 2008.058.014255-8 - ANDERSOM ARLOTTA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Designo AIJ para o dia 09/12/2008, às 13:30 horas. Providencie o cartório as diligências necessárias para realização do ato. \r\n\r\nProc. 2008.058.014266-2 - ELISETE ALVES DUFFRAYER (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ELIZABETH DA SILVA BASTOS (RJ-119521), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109), Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668), Dr(a). ARTHUR JOSÉ LAVATORI CORRÊA (RJ-104200), Dr(a). NILDAMAR CARDOSO SILVA MONTEIRO DE MATTOS (RJ-095201) Designo AIJ para o dia 9/12/2008, às 13:15 horas. Providencie o cartório as diligências necessárias para realização do ato. \r\n\r\nProc. 2008.058.014272-8 - UBIRACY AGAVINO DE ALMEIDA X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Designo AIJ para o dia 29/09/2008, às 13:15 horas. Providencie o cartório as diligências necessárias para realização do ato. \r\n\r\nProc. 2008.834.000187-9 - PAULO SERGIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:1- Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado;2- Fixo a multa no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o valor acordado;3- Intime-se a reclamada para que comprove nos autos o cumprimento do acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.834.000223-9 - ALEXANDRE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREY AUGUSTO RIBEIRO VENANCIO (RJ-145657)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Designo AIJ para o dia 09/12/2008, às 13:00 horas. Providencie o cartório as diligências necessárias para realização do ato. \r\n\r\nProc. 2008.834.000250-1 - JOÃO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Designo AIJ para o dia 10/11/2008, às 13:00 horas. Providencie o cartório as diligências necessárias para realização do ato. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.834.001191-1 - ANA PAULA BELLARMINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BELLARMINA DA SILVA (RJ-107105)) X FEDERAÇÃO DOS AGRICULTORES E PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FAPA Despacho:1- Certifique o cartório quanto à apresentação de embargos;2- Solicitada a transferência do valor penhorado (R$ 229,52) ID:072008000002985413 - Instituição:BANCO DO BRASIL SA - Agência:1567;3- Reitarado o pedido de penhora do saldo remanescente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.058.013630-3 - CARLOS ALBERTO LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X O DIA S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Designo AIJ para o dia 29/09/2008, às15:00 horas. Providencie o cartório as diligências necessárias para realização do ato. \r\n\r\nProc. 2008.058.013763-0 - AUREO JOSE CUSTODIO X MACAENSE (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Designo AIJ para o dia 29/09/2008, às 14:30 horas. Providencie o cartório as diligências necessárias para realização do ato. \r\n\r\nProc. 2008.058.013832-4 - RENATO SOBRAL MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CAREN CARVALHO GAMA (RJ-114957)) X CARLOS ALBERTO SERVA SENA (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244), Dr(a). DALENE RODRIGUES BRAVO (RJ-105027) Despacho:Designo Audiência de Intrução e Julgamento para o dia 15/12/2008, às 16:15 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.058.014167-0 - CAMPONESA RJ BAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Designo AIJ para o dia 09/12/2008, às 13:45 horas. Providencie o cartório as diligências necessárias para realização do ato. \r\n\r\nProc. 2008.058.014228-5 - LUCIANO BRASIL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VASCONCELOS VARAJÃO (RJ-129477), Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X GRUPO DE COMUNICAÇÕES TRES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Designo AIJ para o dia 29/9/2008, às 13:00 horas. Providencie o cartório as diligências necessárias para realização do ato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.834.000750-9 (12002) - IVONE NOVAIS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSINEIDE RANGEL TAVARES MACHADO (RJ-075283)) X SUPERMERCADO ANTUNES E MARINS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542), Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288) Intimo a parte autora sobre a certidão de fls.187, v. \r\n\r\nProc. 2006.834.000606-0 - ANIBAL MARQUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X NEUZA MARIA MARQUES Intimo a parte autora a dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.058.013650-9 - MANUEL CARLOS COUTO DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo Audiência de Intrução e Julgamento para o dia 10/11/2008, às 14:15 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.058.012992-0 - BÁRBARA CECÍLIA PESSOA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X CONDOMINIO TATUI DOURADO), Síndico: JORGE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378), Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Designo AIJ para o dia 29/09/2008, às 15:15 horas. Providencie o cartório as diligências necessárias para realização do ato. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.834.001943-0 - MARIA LETÍCIA DA SILVA MELLO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GILVANDO DE ARAUJO AGUIAR (RJ-019595)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Sentença: Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido.Custas na forma da Lei 9099/95.Trânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nId: 630065" ] }, "Teresópolis": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "629983": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAnulatória, DE NEGÓCIO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.061.001994-9 - MURILLO SALLES PAULO (Adv(s). Dr(a). VIVIANA DEGANI RIZZO (RJ-102320)) X OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO E OUTRO Despacho:Fls. 71 - Defiro. Expeça-se ofício para sequestro dos bens dos réus nas contas indicadas, nos termos da decisão de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.061.001994-9 - MURILLO SALLES PAULO (Adv(s). Dr(a). VIVIANA DEGANI RIZZO (RJ-102320)) X OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO E OUTRO Antes, porém, recolha-se R$ 3,65 (conta 1110-6), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.540.004480-7 (6211/99) - Inventariante: GLORIA ANDRE FEIGHELSTEIN (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X SYLVIO GOMES BESSA Despacho:Cumpra-se fls. 40. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.005719-5 - BANCO SANTANDER BRASILS.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA MARIA DA SILVA MUNIZ DOS SANTOS Sentença:....Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial de busca e apreensão, com base no art. 269, I, do CPC, para consolidar a propriedade e a posse do veículo descrito na peça inicial. .... \r\n\r\nProc. 2008.061.001286-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO CARLOS DE MELLO ROCHA Sentença:....Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial de busca e apreensão, com base no art. 269, I, do CPC, para consolidar a propriedade e a posse do veículo descrito na peça inicial nas mãos do autor, proprietário fiduciário. ... \r\n\r\nProc. 2008.061.001347-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDUARDO ELEIS DA SILVA Sentença:.....Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial de busca e apreensão, com base no art. 269, I, do CPC, para consolidar a propriedade e a posse do veículo descrito na peça inicial nas mãos do autor, proprietário fiduciário. .... \r\n\r\nProc. 2008.061.001393-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA APARECIDA BATISTA MACHADO Fls.30: oficie-se à SRF, TELEMAR e CLARO para quem informem o atual endereço da Ré. Oficie-se ao DETRAN para o bloqueio judicial do veículo a fim de evitar qualquer transferência , podendo os mesmos serem entregues ao patrono do Autor. I. (Retirar ofícios). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.061.001938-7 (6673/00) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE AUGUSTO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X VICENTE BARRUEGO RUANO E OUTRA E OUTRO ...ao autor para retirar edital.... \r\n\r\nProc. 2003.061.009003-9 - CONDOMINIO COMARY GLEBA VII-B (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X MAURICE KEBUDI E OUTRO Expeça(m) o(s) ofício(s) requerido(s) à(s) fls. 164. Antes, porém, recolha-se R$ 3,65 (conta 1110-6), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nProc. 2004.061.007467-0 - ESPÓLIO DE SUSANNA DOLORES KNOBEL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004188-8 - WILSON MARCELLINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAIA VIVANCO (RJ-142330), Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls.97/10: manifeste-se a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.009967-2 - WILSON MARCELLINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAIA VIVANCO (RJ-142330)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 74 - Mantenho a decisão de fls. 65, por seus próprios fundamentos. Junte o autor seus quesitos no prazo de 5 dias. Decorridos, intime-se o Perito. \r\n\r\nDeclaratória, de ilegalidaDE ACUMULATIVA C/ REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.061.009009-7 - ANDRE REZENDE NOVAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... Para dirimir tais controvérsias nomeio como Auxiliar do Juízo o Perito JOSÉ CARLOS BOUSQUET, que já atuou em situações semelhantes aprecidas por este Juízo, com telefones conhecidos do Cartório, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo, bem como estimar sua proposta de honorários. Cientifiquem-se as partes e o Perito que, nos pontos acima indicados, mantenho o ônus probante com o autor, uma vez que entendo ausentes os requisitos autorizadores da inversão (art. 6º, VIII, da Lei 8078/90). Com efeito, o requerente goza do benefício da Gratuidade de Justiça, de modo que o Perito poderá postular junto à Divisão de Perícias do TJ a sua inscrição para recebimento de ajuda de custos. Para tanto, defiro as diligências necessárias a serem implementadas pelo Cartório. Venham os quesitos no prazo legal. P. Intimem-se. Os quesitos do juízo a serem respondidos estão relacionados aos pontos supramencionados. .. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.061.007624-8 - JOHNY DE FREITAS PONTE (Adv(s). Dr(a). AMANDA NEVES CORREIA (RJ-144533)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Despacho:O documento juntado às fls.81/84 está incompleto. Venha a página relativa aos Bens e Direitos. I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2001.061.002044-6 (7697) - CELSO FERNANDES DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X JAAKO JOHANNES TAMMELA E OUTRO Sentença: Trata-se de ação de Dissolução parcial de Sociedade movida por Celso Fernandes de Souza e Jorge Ferreira da Silva em face de Jaako Johannes Tammela e Casa Finland Indústria e Comércio Ltda. Às fls. 180/182 as partes noticiam a realização de acordo, requerendo sua homologação. HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 180/182, JULGANDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 269, III DO CPC). Custas e honorários na forma do acordo. TRANSITADA, BAIXA E ARQUIVAMENTO. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.540.002312-0 (4092/97) - HIGINO PALACE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Decisão:Acolho a impugnação (fls. 275) para fixar os honorários periciais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que entendo ser razoável e condigno para remunerar os serviços do expert nomeado por este Juízo. Intime-se o autor para depositar os honorários em cinco dias. Após, intime-se o ilustre perito para confecção do laudo. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.061.000807-2 (3787) - MARCELO PINTO MANSUR (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão: Considerando que não houve impugnação ao pleito executivo, defiro a expedição de Mandado de Pagamento do valor depositado. Não obstante, intime-se o exequente, no prazo de cinco dias, a informar se dá quitação, a fim de que seja possível a extinção da presente e seu arquivamento, ciente de que o decurso do prazo assinalado importará em aceitação tácita e autorizará a baixa na execução. P. I. \r\n\r\nProc. 1998.540.003392-1 (4833) - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X EDILEUZA BARBOSA KANTARA (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752), Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Ao Réu sobre fls.169 \r\n\r\nProc. 2006.061.001600-4 - LUIZ CARLOS SWINERD (Adv(s). Dr(a). SERGIO DO REGO MACEDO (RJ-010637)) X MONICA CAIRES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (Execução de Honorários) \r\n\r\nProc. 1999.540.004468-8 (6210/99) - EMERSON TAVARES (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334), Dr(a). ROSANGELA MARIA W. CUNHA (RJ-068829)) X ESPOLIO DE SONIA AIDA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362), Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346) Despacho:1) Intimem-se as partes da constrição efetuada através do sistema BACEN, bem como para impugnação no prazo legal (art. 475-L do CPC).2) Promovi o desbloqueio do excesso, bem como a transferência do valor encontrado para conta judicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.061.000566-5 - VIDEOLAR S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO AGUIAR INOUE (SP-082999)) X CIDA S DE TERESOPOLIS VID LOC LTDA Despacho:Fls. 159 - Junte o exequente cópia dos atos constitutivos da ré. Prazo de 15 dias. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.061.001542-8 - ARNOLD HENRIQUE HEEREN (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X MARCIO DE SOUZA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: Esclareçam as partes a necessidade de comparecimento do autor à sessão designada, considerando o relatado a fl. 255. I. \r\n\r\nProc. 2002.061.001951-3 - VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X RAVEL RACOES E AVES LTDA (DENUNCIANTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183), Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Sentença:...Por todos os motivos expostos JULGO IMPROCEDENTE o pedido principal, com fulcro no art. 269, I, do CPC, bem como prejudicada a demanda secundária envolvendo a denunciação de BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS. ... \r\n\r\nProc. 2008.061.000698-2 - MARCO CORABI DE ANDRADE ADELL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X CASA DE PORTUGAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de dano material causado em acidente de veículo de via terrestre \r\n\r\nProc. 2004.061.003412-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X FERNANDO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.061.007505-1 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884), Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:...Assim previa o contrato e, em momento algum, houve a indicação pelos réus de qual seria o montante devido ou incontroverso. Com efeito, rejeito os Embargos e mantenho a Sentença nos termos lançados, cabendo ao Embargante manejar seu inconformismo na via do Recurso de Apelação. P. I. .... \r\n\r\nProc. 2008.061.008536-5 - FERNANDO ANGELO POMPEI (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X ANA MARIA ALBINO DA SILVA Despacho:Para melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça, junte o requerente cópia da última declaração de rendimentos. I. \r\n\r\nNegatória de Renovação de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.061.005007-8 - MAX MIX DE TERESOPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Manifeste-se o réu sobre a proposta de acordo acostada às fls.728/730. Prazo de 10 dias. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.061.000568-0 - LUIZ CARLOS RODRIGUES GUARILHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:....1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação). Os meios de cumprimento serão disponibilizados por meio da Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se ao órgão municipal para ciência e cumprimento do disposto nesta sentença.... \r\n\r\nProc. 2008.061.000611-8 - GEORGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:....1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação). Os meios de cumprimento serão disponibilizados por meio da Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se ao órgão municipal para ciência e cumprimento do disposto nesta sentença.... \r\n\r\nProc. 2008.061.002154-5 - BRENDA MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia en contra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação). Os meios de cumprimento serão disponibilizados por meio da Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se ao órgão municipal para ciência e cumprimento do disposto nesta sentença. \r\n\r\nProc. 2008.061.002517-4 - GENESIO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação). Os meios de cumprimento serão disponibilizados por meio da Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se ao órgão municipal para ciência e cumprimento do disposto nesta sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.008747-5 - CAIO DE MORAES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:....1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação). Os meios de cumprimento serão disponibilizados por meio da Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se ao órgão municipal para ciência e cumprimento do disposto nesta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.061.009274-4 - CELINA BESSA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.009841-2 - JOAO PACHECO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:....1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação). Os meios de cumprimento serão disponibilizados por meio da Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se ao órgão municipal para ciência e cumprimento do disposto nesta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.061.010157-5 - ZENILDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação). Os meios de cumprimento serão disponibilizados por meio da Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se ao órgão municipal para ciência e cumprimento do disposto nesta sentença.... \r\n\r\nProc. 2008.061.000618-0 - ADEMILSON SOARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:....POSTO ISSO:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação). Os meios de cumprimento serão disponibilizados por meio da Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se ao órgão municipal para ciência e cumprimento do disposto nesta sentença.... \r\n\r\nProc. 2008.061.001332-9 - MONICA SILVEIRA NOGUEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação). Os meios de cumprimento serão disponibilizados por meio da Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se ao órgão municipal para ciência e cumprimento do disposto nesta sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.061.006037-6 - JOSE RAMON DE SOUZA LEME (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:Vistos etc.Trata-se de Obrigação de Fazer movida por José Ramon de Souza Leme contra o Município de Teresópolis, com o objetivo de receber os remédios que necessita para o tratamento indicado.Deferida a liminar (fls.38/39), o Autor não forneceu os originais do receituário médico para instruir o mandado de citação, apesar de intimado para ciência do despacho de fls.39,através de seu patrono.Os autos encontram-se paralisados desde 31/10/2006.Intimada pessoalmente a parte autora a dar prosseguimento ao feito, consoante fls.41/41vº, a mesma quedou-se inerte .Assim, revogo a liminar e julgo extinto este processo com amparo no art.267, parág. 1º - CPC, deixando de condenar em honorários por não ser sido formada a relação jurídico processual. Sem Custas.Após o trânsito em julgado, observadas as determinações legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TTUELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.006157-7 - NAIR DO CARMO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:....Pelo exposto, confirmo a tutela antecipada e, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o réu a conceder à autora, mensalmente, os medicamentos: MICARDIS 80, NATRILIX SR, ANLODIPINO 10, GLIBENCLAMIDA 5mg, METFORMINA 850, nas quantidades referidas nos receituários médicos atuais e supervenientes, até que o autor não necessite mais do tratamento.Os produtos deverão ser retirados diretamente pela autora na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo e mediante apresentação de receituário médico, sempre no quinto dia útil de cada mês, com tolerância máxima de cinco dias..... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.061.000855-3 - CLEA CANDIDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação). Os meios de cumprimento serão disponibilizados por meio da Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se ao órgão municipal para ciência e cumprimento do disposto nesta sentença.3 - Caso a parte autora tenha adiantado quaisquer despesas processuais, deverá o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS reembolsá-las nos termos do parágrafo único do art. 17 da Lei Esta \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2008.061.008225-0 - JULIANA DO NASCIMENTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:...No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora.2 - Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 16/10/2008, às 14:30 h.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.006670-0 - PAULO CEZAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:....concedo a antecipação da tutela requerida para determinar tão somente que as rés se abstenham de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos ao crédito, referente aos fatos narrados na inicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais). 2 -Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 22/10/2008, às 14:30 h..... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATPÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.000652-0 - AUGUSTO CESAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGÃOS (UNIFESO) (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Decisão:.... Para tanto, defiro as provas requeridas, consubstanciada no depoimento pessoal do representante legal da parte ré, bem como na oitiva das testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado até 20 (vinte dias) anteriores à audiência. Desta forma, designo Audiência de Instrução e julgamento para o dia 04 de novembro de 2008, às 15:30 h. Intimem-se as partes, e as testemunhas oportunamente arroladas. Intime-se a representante legal da parte ré na forma do artigo 343,§1º do CPC. Intime-se o MInistério Público. ..... \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.061.010297-8 - ELEVADORES WARSAN DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...Por todos os motivos expostos, confirmo a antecipação da tutela até o trânsito em julgado, porém, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com fulcro no art. 269, I, do CPC.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.061.001320-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOELMA MARQUES DOS SANTOS Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a liminar, reintegrar o bem na posse do Autor, e por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito com base no artigo 269, I do CPC. Vindo notícia sobre a localização do bem, expeça-se o mandado de reintegração de posse.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.061.011014-6 - GIOVANA CHAGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X PRATIKASA DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho do Juiz em petição de fls. 206 \"Junte-se. manifestem-se as partes. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.061.006092-7 - MARCIA MELLO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DUNG LAGINESTRA (RJ-146075)) X CENTRO UNIVERSITARIO SERRA DOS ORGÃOS (UNIFESO) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2 - Defiro o Sigilo de Justiça no trâmite do presente feito. Anote-se onde couber.3 - Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C DANOS ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2004.061.002596-7 - IVAN ANDRADE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X VIAÇAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:...Por todos os motivos expostos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para.. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.061.010389-0 - DEJACIR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)), Confrontante: ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO), Confrontante: BENJAMIM GOLDBERG E OUTRO) X MARCELO VIEIRA LIMA PERRET E OUTROS), Confrontante: MARCELO VIEIRA LIMA PERRET E S/M MERCEDES POCKSTALLER PERRET), Confrontante: ANTONIO CARLOS LOPES SIMAS E S/M IRMA PERRET SIMAS Despacho:Fls.255: defiro vista dos autos em Cartório, conforme requerido. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.009904-0 - CARLOS ALBERTO RAMOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X TERESOPOLIS IMOBILIARIA LTDA Despacho:Fls.55: cite-se a Ré no endereço indicado. Defiro a exclusão da 2ª Ré do pólo passivo da demanda, ante os termos da certidão de fls.27.Anote-se na DRA.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.061.009902-5 - ROSA GOULART TABORDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL FIGUEIREDO (RJ-129476)) X Testador: VIRGILIO REIS TABORDA De ordem, providencie a testamenteira cópias para inscrição e traslado. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1986.061.023492-7A - CACILDA GUDES BUSSINGER (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X MANUEL GUEDES E OUTRO Despacho:Fls. 512/513 - Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.000128-5 - ADRIANA DE MENDONÇA MALTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES E OUTROS Ao Autor sobre fls. 19/20. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.061.000637-1 (3367/96) - CONDOMINIO TERRAS NOBRES DO GRAO PARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE CAMPOS - CREDICAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO (RJ-065305) Despacho:Fls. 141 - Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1996.061.000637-1 (3367/96) - CONDOMINIO TERRAS NOBRES DO GRAO PARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE CAMPOS - CREDICAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO (RJ-065305) Expeça(m) o(s) ofício(s) requerido(s) à(s) fls. 141. Antes, porém, recolha-se R$ 3,65 (conta 1110-6), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nProc. 2000.061.001793-7 (6653/00) - O CONDOMINIO GLEBA V - COMARY, REPR. P/S SINDICA PACE - ADMINISTRADORA E CORRETORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X LEIZER JAIMOVICH E OUTRO Ao Autor sobre fls.395vº \r\n\r\nProc. 2007.061.002995-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERCURIO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X JARBAS DE MORAES BASTOS Despacho:Fls.66/67: retiro de pauta a audiência marcada a fls.51, ficando a mesma remarcada para o dia 21/10/2008, às 14:00h. Cite-se e intime-se conforme determinado a fls.63, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhado por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.061.027987-2 (3158/96) - ROSYNKO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL PANORAMA Ao Autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.061.007191-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ISAIAS DE SOUZA De ordem, ao Autor para requerer o qur for de seu interesse. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.061.001387-1 (5014) - PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)), Interessado: PAROQUIA DE SNATA TEREZA, Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X JOSE HAMILTON BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DO NASCIMENTO (SP-026886) Decisão: Trata-se de demanda de desapropriação movida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS em face da PAROQUIA DE SANTA TERESA e JOSÉ HAMILTON BRAGA DE OLIVEIRQA. Acolho o pedido de perícia contábil (fls. 553 e 564) e nomeio como auxiliar do juízo o Sr. José Carlos S. Bousquet, com endereço na Av. Lucio Meira, 36/601, telefone 21 2643-2355 e 9918-5916, que deverá ser intimado, inclusive para apresentação de proposta de honorários, a serem recolhidos pelo postulante da prova, no prazo de 5(cinco) dias, a contar da decisão que os considerar corretos. No prazo legal as partes deverão, querendo, indicar assistentes técnicos e formular quesitos. I Dê-se ciência ao Dr. Perito, bem com ao Ministério Público. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1996.061.027986-0 (3000/96) - AMERICO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO DE MAGALHÃES (RJ-054088)) X ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)), Fiador: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS), Fiador: MARIA CARDOSO ANDRISKA Ao Autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção (art. 267,§ 1º do CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.061.002606-6 - MARIA ELISA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X LUIZ ALBERTO FAGUNDES DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.008278-7 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X Procurador: JOSE CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA) HERMITES CANDA MURADAS (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358) Despacho:Especifiquem eventuais provas que pretendam produzir, justificadamente, escarecendo as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência prevista no art.331 do CPC. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1996.061.000520-2 (3105/96) - ESPOLIO DE ALVINA CORDEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X WALMIR GARCIA DE OLIVEIRA Ao Autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos Alugueres e Acessórios \r\n\r\nProc. 2008.061.001009-2 - LUCIANA MARIA SERRA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X PAV-MASTER CONSTRUÇAO E INCORPORAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.28. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1988.061.001317-4 (12790) - ALENCAR JOAQUIM PEREIRA E OUTRO X ESPOLIO DE FERNANDO SENRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) De ordem, manifeste-se o Réu ante o tempo decorrido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.061.001496-0 (4412/84) - BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA LEAL BRASIL (RJ-025277)) X JOSE AUGUSTO CANANO VARGAS E OUTRO Ao Autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção (art. 267,§ 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 1985.061.001480-9 (23020/85) - MANSUR & IRMÃO COMÉRCIO E VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DA FRAGA ROGERIO (RJ-012109)) X HINETE DA SILVA SOARES Ao Autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção (art. 267,§ 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 1995.061.000889-4 (2263/95) - SUPERMERCADOS MAX BOX LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754)) X ANTONIO GOMES DA SILVEIRA Ao Autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.061.004148-7 - JONAS SALOMAO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X PRINT WEAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO - ao autor para retirar ofício à contracapa. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.061.016444-4 (1528/94) - OLINDA SOCORRO SANCHES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X MARIA NANCI NETO Ao Autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 1997.540.001867-4 (4033/97) - ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE ALPINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) DESPACHO ORDINATÓRIO - ao autor-vencido para recolher as custas faltantes no cálculo de fls.259/260, 295, 394 e R$ 3,65 (código 1110-6), fls.363, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 1999.540.004720-2 (6244) - ESPOLIO DE ISABEL MEDEIROS TAVERNISE (Adv(s). Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212)) X ROZELENE FURTADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 288 por seus próprios fundamentos.2 - Fls. 289 - Defiro a expedição dos ofícios requeridos, após recolhimento das custas. I. \r\n\r\nProc. 2001.061.001331-4 (7552/01) - POSTO VILA FLORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601)) X REVISTA COBERTURA EDITORIAL-JORNALISMO,PROMOCAO E EVENTOS LT (Adv(s). Dr(a). MARISA CHAVES GAUDIO (RJ-097723) Despacho:Fls. 284/295 - Manifeste-se a parte exequente. I. \r\n\r\nProc. 2003.061.007431-9 - CONDOMINIO COMARY GLEBA 6-A (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X MARIA DE LOURDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Fls.199/203: 1- Recolha-se a diferença de taxa judiciária (art.135 - CT/RJ).....(R$ 131,42) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.000164-5 - RAFAEL CORDEIRO DO CANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X ACIAT - ASSOCIAÇAO COMERCIAL INDUSTRIAL AGRICULA DE TERESOPOLIS (DENUNCIANTE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Às partes sobre fls. 131. \r\n\r\nIndenizatória, ação de regresso c/c indenização \r\n\r\nProc. 2004.061.009200-2 - ALPINA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X MARCIO JOSE DA SILVA CANTO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608) Despacho:Aguarde-se em Cartório por 30 dias notícias do julgamento do AI interposto. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.061.002287-9 - Inventariante: DENISE DE OLIVEIRA BADDINI (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X DULCE DE OLIVEIRA BADDINI Despacho:Fls.44: defiro o prazo de 15 (quinze) dias para juntada da procuração.. Quanto à gratuidade, venham cópias das últimas declarações de renda dos herdeiros, em inteiro teor, em igual prazo. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001191-4 - Inventariante: RICARDO SALES DA ROCHA MONTEIRO MARILIA SALES ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE GONÇALVES DA SILVA (RJ-142686)) X MARIA DA CONCEIÇÃO ROCHA MONTEIRO De ordem, ante o tempo decorrido manifeste-se o Inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.061.001441-3 - Inventariante: MARLAINE MEISSONIER PASSINI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X MILTON DOMINGOS PASSINI De ordem: À Inventariante para assinar Termo de Ratificação. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.061.003272-2 (7929/01) - LUIZ ROBERTO DE MENEZES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X RONALDO RICARDO MAGALHAES DUNCAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Decisão:1 - Recebo a apelação no seu duplo efeito. 2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.061.027988-4 (3002/96) - ROZYNKO EMPREENDIMENTOS IMOLIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL PANORAMA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Ao Autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.061.001001-3 (2558/95) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X ANA LUCIA SEVERIANO DOS SANTOS Ao Autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 1995.061.001041-4 (2633/95) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X ANA CLAUDIA DE ANDRADE RIBEIRO Ao Autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2000.061.005981-6 (7332/00) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO (RJ-117277)) X JAIR DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Defiro vista dos autos ao Autor, conforme requerido a fls.114. I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1997.061.018095-0 (3516/97) - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS X ANTONIO FRANCISCO Ao Autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção (art. 267,§ 1º do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.008426-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO VERISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.009324-4 - DEOLINDA VICENTE MICATI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) DESPACHO ORDINATÓRIO - ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.061.004985-3 - ELIZABETH ROSA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.061.007326-0 - PEDRO HENRIQUE QUEIROZ FUNDAO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Autor sobre fls. 42/65, especialmente fls.57. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.061.000184-0 - LUCINDA PUGA DURAO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X REGINA HELENA NADER SANCHEZ AGUAYO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Informe a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o andamento do processo cautelar informado nos autos, a atual situação da empresa Freeze Vac, inclusive em relação à própria autora, e o período no qual pretende sejam as contas prestadas pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.061.009174-0 - ESPOLIO DE LUCIA REGINA PAES BRAZIL GIRARDIN (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X CARLA GIRARDINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572) Despacho:1 - Fls. 97/98 - Às partes.2 - Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Resc. Neg. Jur. c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.061.004440-4 - GENY ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676), Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X FERNANDO MAURICIO CARVALHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644) ...ao interessado para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do interessado cumpra-se o determinado às fls. 115, parte final. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.061.003373-8 (7948/) - RONALDO RICARDO MAGALHAES DUNCAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X LUIZ ROBERTO DE MENEZES SOARES \"...Conheço do recurso, pois tempestivo.No mérito, nego-lhe provimento, uma vez que o provimento judicial recorrida não possui nenhum dos defeitos constantes do art. 535, do CPC. Ao revés, a análise dos termos recursais denota que o Embargante pretende, na verdade, a revisão do mérito do julgador, razão pela qual deverá manejar seu inconformismos através do Recurso de Apelação. Portanto, mantenho o julgado nos termos lançados. P. I.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.061.005433-5 - MORENITA DE OLIVEIRA GARSEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621)) X HOSPITAL DAS CLINICAS CONSTANTINO OTAVIANO DA FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS-FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público. Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.002991-6 - ESTOK COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA - TOK & STOK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A De ordem, ao Autor para apresentação da planilha do débito atualizado, nos termos do art 614, II do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Obrigaçao de Não FAzer c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2008.061.000528-0 - MARIA CLAUDIA VIVEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). IZABEL MARIA SAAR FONTENELLE (RJ-141901)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA - BEBIDAS COMARY (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) 1- Defiro o pedido para que as publicações passem a constar os nomes dos subscritores de fls.118, anotando-se onde couber. 2- Fls.121/125: ao Réu sobre o documento acrescido.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.061.027076-5 (2955/96) - WANDA PITTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)), Interessado: JOSÉ RICARDO LOPES, Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)), Interessado: MARINO GORINI) X ESPOLIO DE BENI KULICK (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904)), Confrontante: FREDERICO MEDEIROS DE SABOIA E SILVA (CURADOR ESPECIAL - D.P.)) .....digam as partes, o Curador Especial e o M.P. sobre os documentos acrescidos..... \r\n\r\nId: 629983" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "629982": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, c/c obrigação de fazer e indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.061.002685-3 - INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO TRABALHADOR DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Homologo o pedido de desistência do autor (fls. 36), para que produza seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.061.002701-8 - O INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO DO ITAU S/A Sentença:Homologo o pedido de desistência do autor (fls. 62), para que produza seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas conforme previsão legal.Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.540.004662-1 (15405) - PEDRO CLARCK LEITE NETO MENOR REP.P/S MAE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)), Interessado: PEDRO HELIOS F. LEITE JUNIOR, Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X CONSTRUTORA PH LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C), Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.061.001163-8 - NANCI BITTENCOURT DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X LUIS WAGA E OUTROS Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio TJRJ, com nossos cumprimentos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.061.000794-9 - MARIA ARLETE MARGARIDA VALONGO TERROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FONSECA COLONEZE (RJ-143826)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:1) Defiro JG provisória, devendo as custas serem recolhidas a final, tendo em vista não se ter conhecimento do valor a ser levantado. Anote-se.2) O procedimento de alvará é de jurisdição voluntária, não havendo, em regra, réus. Esclareça o autor se deseja ajuizar ação contra o UNIBANCO para que ele faça ou deixe de fazer alguma coisa ou se deseja requerer apenas o levantamento de saldo ali existente. Em caso da primeira opção, a inicial deverá adequar-se de acordo com o procedimento escolhido.Publique-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.010143-5 - MARILZA GONÇALVES DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X EUROBARRA RIO LTDA E OUTRO Despacho:fs. 105/106: Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.010143-5 - MARILZA GONÇALVES DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X EUROBARRA RIO LTDA E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor para fornecer cópias e custas para citação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.061.001333-0 - CAROLINA VERISSIMO SALEM (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X WILSON PAUL SALEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar nula a escritura pública de doação com reserva de usufruto vitalício registrada no Livro de Notas n. 249, as fls. 54, perante o cartório do 3o ofício de notas desta Comarca, do imóvel prédio residencial e respectivo terreno na Rua Albert Sabin 426 no loteamento \"Jardim Trombetas\", sendo o terreno designado pelo lote n. 16 da quadra B do mesmo loteamento; e lote n. 11 do denominado \"Jardim Paquequer\", desmembrado de parte do lote 29 do Núcleo Colonial do Imbuí, ambos nesta cidade, determinando, outrossim, se proceda ao registro nas matrículas dos imóveis. Por fim, condeno os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nAnulatória, de Clausula Contratual c/c Devoluçao de Quantias pagas C/C Rescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.061.006709-1 - RENATO MAURO GALLINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). SANDRA VANIA JURADO (RJ-116593), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS VIANA (RJ-109358) Despacho:À parte ré para que apresente a documentação requerida pelo perito às fls. 88. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.061.000793-8 - Inventariante: JESUINA DIAS LANNA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X JOSE DE PAULA LANNA SOBRINHO), Cessionário: JOSÉ MAURÍCIO NAPOLEÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Decisão:Tendo em vista os pareceres favoráveis da Fazenda Estadual e do Ministério Público, tendo em vista o erro meramente material, e nos termos do art. 463, I do CPC, promovo a correção na sentença de fl. 151, para que nela passe a constar em sua parte dispositiva \"que a parcela pertencente ao cessionário José Maurício Napoleão é de 3/8 (três oitavos) da totalidade do bem arrolado à fl. 36\", mantendo-se a sentença em seus demais termos.P. e I., inclusive o MP e a Fazenda pessoalmente.Após, cumpra-se a sentença de fl. 151 em sua totalidade. \r\n\r\nProc. 2003.061.005013-3 - Inventariante: JOSE DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X YARA CASTRO FERREIRA Decisão:Tendo em vista o pagamento do ITD e a concordância da Fazenda Estadual, expeça-se o formal. Após, nada mais havendo a requerer, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.061.005642-1 - Inventariante: ODETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) IRACEMA MARIA DA GRAÇA E OUTROS) X SEBASTIAO MARTINIANO DA GRAÇA Despacho:Venham as últimas declarações. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.004921-6 - Inventariante: CRISTIANE GOTARDO GUIMARAES DA SILVA LUCIANA GOTARDO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X LUIZ ESTEVES GUIMARAES Sentença:Trata-se do inventário dos bens deixados por Luiz Esteves Guimarães, sendo nomeada inventariante Cristiane Gotardo Guimarães da Silva (fl.19).Considerando-se as provas de quitações fiscais e o recolhimento do imposto de transmissão (fls.73/76), assim como a manifestação favorável da douta Fazenda do Estado (fls.86), HOMOLOGO a partilha apresentada às fls.54 , nos termos do art. 1.026 do CPC, para que produza os seus devidos efeitos legais, conferindo os quinhões nela consignados aos respectivos herdeiros.Após o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.061.002725-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X TOBIAS DE LIMA REZENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.003155-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA LUIZA ROSSADO NETTO Despacho:1- Fl. 27: Defiro a expedição de ofícios, recolhidas as custas.2 - Segundo o § 1º do art. 1.361 do Código Civil, constitui-se a propriedade fiduciária de veículo automotor, mediante o registro do contrato no DETRAN. Desta forma, cabe ao credor fiduciário promover tal registro, mostrando-se desnecessária a expedição do ofício requerido, razão pela qual a indefiro.3- Indefiro o último parágrafo, por falta de previsão legal. \r\n\r\nProc. 2008.061.003158-7 - BV FINANCIAMENTO S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGERIO EMERSON CARDINOT DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.007296-6 - BV. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCIA MORAES DE JESUS Despacho:Venha o original ou equivalente dos documentos de fls. 07-12.Comprove o Autor a notificação da mora ao devedor, conforme dipõe a Súmula 55, do TJ-RJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.007084-2 - SERGIO OCTAVIO STRUCCHI X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.002899-5 - CONDOMINIO GLEBA XIII (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X SERGIO FERREIRA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:Ao exequente sobre fls. 232/234. \r\n\r\nProc. 2005.061.011874-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ANGELICA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESPOLIO DE ABEL FREITAS RAMOS), Inventariante: MARIA TERESA LOPES DO NASCIMENTO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para providenciar cópias para instruir a C.P. \r\n\r\nProc. 2006.061.002781-6 - CONDOMINIO VILLAGE BOM RETIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X SOLANGE DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265) Despacho:Digam as partes se desejam a homologação do acordo ou a aplicação do art. 792 do CPC, eis que impossível a simultaneidade. \r\n\r\nProc. 2007.061.009867-9 - DORIVALDO JOSE PINHEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.061.000944-2 - SANDRO LUIZ MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, dizendo se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.061.001762-1 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X GILSON CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Tendo em vista a manifestação nas petições de fls. 104 e 106, designo o dia 10/09/2008 às 14:20h para a realização da audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.061.002126-0 - TERANESTE SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X BENEFICENCIA PORTUGUESA DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-140135) Despacho:Tendo em vista a justificada impossibilidade de realização da audiência designada, redesigno o ato para o dia 05/11/08 às 14:40hs. Ciência às partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.061.007732-0 - CONDOMINIO EDIFICIO PALAZZO MONTEVERDI, Síndico: MARCOS ANDRE COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X LUIZ ALFREDO RACHA BARCELLOS E OUTRO Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 12/11/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nProc. 2008.061.007732-0 - CONDOMINIO EDIFICIO PALAZZO MONTEVERDI, Síndico: MARCOS ANDRE COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X LUIZ ALFREDO RACHA BARCELLOS E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor para fornecer cópia da Inicial para citação. \r\n\r\nProc. 2008.061.007760-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X MANOEL RIVERO Y RIVERO E OUTRO Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 12/11/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nProc. 2008.061.007760-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X MANOEL RIVERO Y RIVERO E OUTRO Certifico que falta cópias para cumprimento do despacho supra \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.000524-7 - CONDOMINIO PARQUE SERRANO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ROSA MARIA RINALDI PEREZ Despacho:Intime-se a executada conforme requerido no endereço de fls. 139 (v), sobre a manifestação de fls. 140. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇAO JURIDICA C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.004304-8 - ANTONIO GOMES DE SOUZA, ANDREIA BRAGA IGNACIO JORGE (Adv(s). Dr(a). MICHELLE BAUER GOMES DA SILVA (RJ-106706)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO FININVEST, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), CASA BAHIA COMERCIAL LTDA CASAS BAHIA, Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589) Sentença:1- Reconsidero a decisão retro. Tendo em vista o exposto às fls. 86/87, JULGO EXTINTO O PROCESSO QUANTO A PRIMEIRA RÉ, BANCO ITAÚ, nos termos do art. 269, III do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor dos autores da quantia depositada às fls. 104.Custas na forma acordada. PRI.2- Em réplica quanto aos 2º e 3º réus. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c ação de cobrança de alugueis e encargos locaticios \r\n\r\nProc. 2007.061.004894-9 - ELIANE DA SILVA ROMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X MONICA MARTINS PESTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604) Despacho:À parte ré sobre fls. 124/129. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.002051-2 - JORGE FERNANDO BROLLO TARRAGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X FUNERARIA BERLIM COM.IND.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos, para CONDENAR o Réu a pagar ao Autor, com base no art. 23, inciso I da Lei 8.245/91, a quantia relativa ao aluguel e demais encargos mensais, relativos ao mês de novembro de 2005, com os reajustes contratuais, além das prestações vencidas até a data da efetiva desocupação do imóvel, corrigidas a partir do vencimento de cada prestação, na forma do provimento da Egrégia Corregedoria de Justiça, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, além da multa convencional de R$ 8.639,76 (oito mil seiscentos e trinta e nove reais e setenta e seis centavos), deduzidos os valores já depositados no curso do processo. Autorizo, outrossim, ao autor levantar os valores já depositados pelo réu, conforme guia de fls. 74. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.061.007372-0 - RENATO OSWALDO KAMP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICK SILVEIRA (RJ-104040)) X ELIAS DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758) Despacho:Fs. 372/374: Ao embargado, em dez dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.061.005568-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CLENIO CONTABILIDADE EMPRESARIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.000277-5 - HUMBERTO TORRES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X PAULO CAETANO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAETANO PINHEIRO (RJ-017852) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao interessado para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2008.061.007973-0 - BEATRIZ PADILHA PAPASSONI (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA COLLARES CHAVES CEGLIA (RJ-129377)) X REZENDE CORRETORA TERESOPOLIS LTDA ME Despacho:À autora para que regularize o recolhimento das custas judiciais, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.006492-4 (14544) - PEDRO DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X MONICA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Decisão:J-se.Tendo em vista o insucesso das anteriores tentativas de penhora em face da executada Mônica Caetano da Silva, e a notícia de que a mesma tem crédito a receber nos autos 2007.061.008278-9 da 3ª Vara Cível, e que tal crédito estaria em vias de ser depositado na conta corrente da sociedade empresária, da qual é sócia, DEFIRO A PENHORA do crédito referido no acordo homologado nos autos 2007.061.008.278-9 em curso na 3ª Vara Cível. Lavre-se termo de penhora. Nomeio depositária a executada. Publique-se o termo de penhora. Oficie-se ao Unibanco, agência referida no acordo (cópia que instrui a presente), cientificando que a penhora ora deferida compreende qualquer depósito que for efetuado na conta-corrente da socidade empresária em decorrência do acordo nos autos 2007.061.008.278-9. Intime-se a devedora CLÁUDIA LOLITA FREITAS, por OJA, urgente, para que deposite em juizo, à disposição do juízo da 2ª Vara Cível desta comarca (tendo por referência o presente processo) o crédito decorrent \r\n\r\nProc. 1999.540.002137-8 (14963) - ELIAS DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758)) X P.A.G. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121) Despacho:Fls. 381/382: Defiro o prazo de 90 dias conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.061.002458-0 (17046) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391), Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X MARA REGINA MARCONDES ROSSINI (Adv(s). Dr(a). GILBERT MEDEIROS (PE-017103) Despacho:F. 234: Recolhidas as custas. expeça-se o ofício, devendo ser informado apenas o endereço do réu. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.000537-3 - ELISA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.061.004664-8 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE), GLEYSON SANTOS FISCHER MAÇAMBANE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao réu sobre fls. 120/122. \r\n\r\nProc. 2004.061.009746-2 - PAULO CESAR CORREA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X CLAUDINEA MARIA DE SOUZA MACEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) Decisão:Fl. 179: Devolvo o prazo ao autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.000299-4 - HELOISA QUINTELLA COPELLO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) X MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Fl. 128: Não houve impugnação pelo município, razão pela qual reputam-se corretos os valores apresentados pelo exeqüente, o que já foi objeto de despacho deste Juizo à fl. 120. Esclareça-se, pois. \r\n\r\nProc. 2005.061.000350-0 - ALTAIR BRITTES FRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Venha a planilha atualizada dos honorários. Após, requisite-se o pagamento, na forma do art. 100 § 3º da CFe 87, II do ADCT. \r\n\r\nProc. 2005.061.001615-4 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR/DPGE) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Intime-se o Município de Teresópolis na forma requerida às fls. 151. \r\n\r\nProc. 2006.061.001305-2 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR/DPGE) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Intime-se o Município de Teresópolis na forma requerida às fls. 130. \r\n\r\nProc. 2006.061.001545-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Intime-se o Município de Teresópolis na forma requerida às fls. 130. \r\n\r\nProc. 2006.061.003487-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao réu sobre fls. 54/57. \r\n\r\nProc. 2006.061.004334-2 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao réu sobre fls.93/95 e 95vº. \r\n\r\nProc. 2006.061.004606-9 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Na forma do art.162, § 4º do CPC: ao executado para proceder ao pagamento mediante guia específica, encontrada no site: www.dpge.rj.gov.br, na área de \"downloads\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1994.061.016424-9 (10847) - VITA FLORA´S INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X J.S PRODUTOS FARMACEUTICOS (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) Decisão: Fls. 145: Indefiro o requerimento de ausência do país, nos termos da promoção do Ministério Público, às fls. 148 vº. Ciência ao MP e às partes \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.061.007350-9A - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARLENE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : na forma do despacho de fls. 201 dos autos principais: ao impugnado Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.061.009545-9A - MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X ARY MIRANDA MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.002905-2 - MARISTELA RODRIGUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MACHADO MEIRELLES (RJ-142776), Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE VARZEA Sentença:Homologo o pedido de desistência do autor (fls.22), para que produza seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ESTÉTICOS E MATERIAIS COM ATENCIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.002633-4 - LOURDES DE OLIVEIRA FLOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, no prazo comum de dez dias. Após, será apreciada a necessidade de outras provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.540.005479-1 (14368) - HELIO MATURANO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X ROGERIO PRESCILIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Ao interessado para recolher custas para expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.061.001581-7 - GILBERTO GARCIA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X JULIO CARREIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes sobre os honorários arbitrados pelo perito ( R$ 2.000,00 ) \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2003.061.002055-4 - MARCELO CANDIDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FURTADO BRITO (RJ-089734)) X TECHNION ENGENHARIA E TECNOLOGIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), FORTETERCEIRIZAÇÕES S/C LTDA, Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)), IRB BRASIL RESSEGUROS, Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)), AXA SEGUROS BRASIL S/A, Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.061.020077-5 (592) -, Inventariante: MARIA DO ROSARIO MANUEL LUIZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MONTEIRO PINA (RJ-063528) Sentença:Trata-se do inventário dos bens deixados por Manoel Luiz de Castro, sendo nomeada inventariante Maria do Rosário (fls.21).Considerando-se a manifestação favorável da douta Fazenda do Estado (fls.113 ), HOMOLOGO a partilha apresentada às fls. 111/112, nos termos do art. 1.026 do CPC, para que produza os seus devidos efeitos legais, conferindo os quinhões nela consignados aos respectivos herdeiros.Após o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha, devendo ser observado o disposto no artigo 1031, Parágrafo Segundo, do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.540.006499-1 (14541) - Inventariante: PAULO CELSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300)) X WALDEVINO MENDES DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista o alegado às fls. 199, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.001162-8 - IZAURA DA PIEDADE ALVES CALVÃO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X MANOEL FERNANDO CALVÃO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : à inventariante \r\n\r\nProc. 2007.061.002742-9 - Inventariante: ANDRELIA BATISTA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCA DE ASSIS FAGUNDES BATISTA Despacho:Cumpra-se a segunda parte da decisão de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.061.007957-0 - Inventariante: MARCELO VARGAS GOULART (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280)) X ROSILENE DE CASTRO GOULART Decisão:Diante do documento de fls. 29/33, o requerente não se mostra hipossuficiente. Assim, INDEFIRO a JG. Recolham-se as custas no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.061.008577-4 - JOSE TAVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479) Despacho:Anote-se o nome do advogado de fl. 328, tendo em vista o substabelecimento.Concedo ao Município o prazo de trinta dias para apresentação da planilha, inclusive com possibilidades de parcelamento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.061.000108-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X MARIA IZABEL FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/c Pedido de LIminar \r\n\r\nProc. 2007.061.007911-9 - BACNO ABN AMRO REAL S/A (SUCESSOR DO BANCO HOLANDES S/A) (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCELO RIBEIRO Certifico que encaminhei o(s) mandado(s) retro à central nesta data. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.061.003026-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao exeqüente para recolher custas de contador. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.061.000513-9 - MARIA DO CARMO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Tendo em vista não constar no termo de acordo a assinatura da ré, nem de seus patronos, intime-se a ré por D.O. a fim de regularize a petição de fls. 476/477. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.009188-9 - MARIA DAS MERCES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ZOEGA (RJ-131804)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.061.001304-4 - MARIA DE FATIMA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Pelo exposto, confirmo a tutela antecipada e, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o réu a conceder a autora, mensalmente, os medicamentos: CAPTOPRIL 25, HCTZ 25, APRESOLINA, EUTHYROX, LOSEC MUPS 20 mg, FOLACIN 5, COMPLEXO B, SULFATO FERROSO, nas quantidades referidas nos receituários médicos atuais e supervenientes, podendo haver a substituição por medicação genérica equivalente, até que a autora não necessite mais do tratamento.... \r\n\r\nProc. 2008.061.001304-4 - MARIA DE FATIMA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:....II - Os embargos são tempestivos, pelo que devem ser conhecidos. No mérito, entretanto, não há razões para o seu provimento, uma vez que a Sentença é clara em confirmar a tutela antecipada deferida, apreciação que de forma expressa foi incluída na primeira frase do dispositivo do julgado. Portanto, mantenho a Sentença nos termos lançados. ... \r\n\r\nProc. 2008.061.005281-5 - MARIA GERALDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES (RJ-135622)) X MUNICIPIO DETERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Em vista disso, defiro o pedido de tutela antecipada para que o réu forneça os remédios descritos na inicial - ou os genéricos equivalentes, se houver - ao autor, na quantidade de que ele necessita, no prazo de quinze dias, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 200,00. Os medicamentos deverão ser retirados diretamente na Secretaria Municipal de Saúde pelo próprio autor ou representante legal, contra recibo. Como a necessidade do autor é permanente, o fornecimento do remédio deverá se renovar mensalmente, contando-se o mês a partir da data da primeira entrega. Faça acompanhar o mandado o original dos documentos de fls. 16, 38 e 39, substituindo-os por cópia.VI - Determino ainda, ao município, no mesmo prazo e sob pena da multa acima cominada, que traga aos autos cópia das notas fiscais dos medicamentos fornecidos ao autor, indicando fornecedor, quantidade e preço pagos pelo produto.VII - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.008311-3 - ANA CAROLINA DA CONCEIÇÃO MENDES (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS Decisão:...V-Em vista disso, defiro o pedido de tutela antecipada para que o réu forneça os materiais médicos acima citados - ou os genéricos equivalentes, se houver -à autora, na quantidade de que ela necessita, no prazo de cinco dias, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 200,00. VI - Sem prejuízo da citação, à parte autora para que adite a inicial devendo ser retificado o polo passivo da demanda para que conste Município de Teresópolis. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2008.061.007466-5 - SIMILIANO ARAUJO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632)) X DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Expeça-se guia para depósito judicial, conforme requerido.Cite-se.Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DESCONSTITUTIVA DE DÉBITOS E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.002562-9 - RACHEL PASKIN (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC, e ainda se possuem provas a produzir, especificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de dano material e moral \r\n\r\nProc. 2007.061.009664-6 - ESPOLIO DE MARIA LOLITA FERREIRA, Inventariante: DAYSE ANDREA FERREIRA DE CAMPOS PORTELLA (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X LINDA MARIA CAMARA RIBEIRO Sentença:Tendo em vista que o autor comunica à fl. 32 que as partes chegaram a um consenso, e que o mesmo foi cumprido em sua integralidade, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes, com fulcro no art. 269, III do CPC, julgando extinto o processo, com resolução de mérito.Custas \"pro rata\".Sem honorários.P.R.I.Tranistada, baixa e arquivamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.061.003659-7 - ANDERSON DA FONTE COLONEZE (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Esepcifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, dizendo ainda se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.009192-7 - CONDOMINIO CANOAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X REGINA CELIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Despacho:Fl. 306: Certifique-se o trânsito da sentença. Venha planilha atualizada do valor que entende devido a exeqüente, requerendo o que lhe aprouver. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM \r\n\r\nProc. 2008.061.007114-7 - JOSE DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X CONDOMINIO CASA GRANDE De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato, bancario c/c perdas e danos e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.061.007350-9 - MARLENE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Providencie o réu a complementação do pagamento das custas, conforme certidão de fls. 188 vº. Recebo a impugnação a execução. Autue-se em apenso. Ao impugnado. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c cobrança e pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2002.061.007564-4 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JORGE MARIO SADLACEK (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967) Sentença:Tendo em vista a petição de fl. 237, bem como a confissão de dívida de fs.243/246 devidamente assinada por ambas as partes, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução de mérito (art. 269, III do CPC).Como nada ficou pactuado sobre custas e honorários, as custas deverão ser divididas igualmente (art. 26 § 2º do CPC), sendo que cada parte arcará com os honorários de seus advogados.P.R.I.Transitada, baixa e arquivamento. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA \r\n\r\nProc. 2004.061.008144-2 - BANNING DO BRASIL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X NELSON AUGUSTO FREIRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVAM JACINTHO DA SILVA (RJ-023488), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Decisão:1) Fs.461: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: Entende o Juízo, e é pacífico, que a condenação carece de cálculos aritméticos para que se chegue a um denominador comum, ou seja, a quantia que o credor deseja ver satisfeita.A despeito disso, socorre-nos o art. 475-B do CPC, o qual assevera que \" o credor requererá o cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J desta Lei...\" Os cálculos a serem apurados pelo exeqüente são meramente aritiméticos.Assim, entende-se que o prazo para cumprimento do art. 475-J não começa a fluir a partir do \"cumpra-se o v. acórdão\", mas sim, a partir do momento em que o advogado do exeqüente o requer e o devedor é intimado, por seu advogado, através do Diário Oficial, para cumprir a sentença, sob pena de, não o fazendo no prazo, aí sim termos a incidência dos 10% previstos no aludido art. 475-J do CPC.In casu, a decisão de fl. 459 foi publicada à fl. 460 para que o executado cumpra o que nela se contém, sob as penas ali cominadas.Posto isso, não se vislumbrando \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, cumulado com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2001.061.002253-4 (17018) - CARROCERIAS PROGRESSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte autora, declaro a perda da prova pericial. Intime-se a autora a fim de que informe se possui interesse na oitiva das testemunhas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.061.007769-1 - NEUZA CORTES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360)) X LUIZ DE ROSSI) Despacho:Venham aos autos a declaração de imposto de renda atualizada da autora para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 629982" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "629998": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.061.003027-3 - NAJAT ISSAM EJJE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIPPI RODRIGUES (RJ-091920)), Testador: ISSAM EJJE Sentença:1.Vistos e examinados estes autos de Cumprimento de Testamento Público de Issan Ejje, falecido em 08 de março de 2008, em que figura como requerente Najat Issam Ejje.2.Considerando que o testamento público trazido aos autos a fls. 4/5, lavrado em 07.10.2002, às fls. 56/57, do livro nº. 004, no Cartório do RCPN e Tabelionato 2º Distrito de Teresópolis, não apresenta vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade e que a douta Curadoria de Resíduos não se opôs ao pedido inicial (fls.14).3.Cumpra-se, registre-se e arquive-se o testamento.4.Custas \"ex lege\".5.P.R.I. \r\n\r\nAção Civil Pública, C/C PEDIDO DE REPETIÇAO DE INDEBITO E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.006489-8 - INDEC - INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO TRABALHADOR DO MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC.27.P.R.I.28.Sem condenação do Autor ao pagamento dos ônus sucumbenciais (artigo 18, da Lei 7.347/85).29.P.R.I.30.Dê-se ciência ao Ministério Público.31.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.061.009060-3 - NELSON DA COSTA DURÃO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE JESUS ROCHA (RJ-120723)) X CAMARA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) De Ordem: Cumpra o autor o despacho de folhas 172, em derradeira oportunidade, sob pena de assunção da causa pelo Ministério Público, na forma do disposto na Lei de Ação Popular. \r\n\r\nAlvará Judicial, DE AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRO DE IMOVEIS \r\n\r\nProc. 2008.061.002151-0 - ELMA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:Fl.32 - Manifeste-se o autor sobre promoção do Ministério Público. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.009029-0 - MARCO ANTONIO DAMIANI GIGLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X VALMO JOSE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478), Dr(a). JULIA COSTA DE FREITAS (RJ-117016), Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737) Despacho:Esclareçam os Autores, de forma justificada, a necessidade da realização do exame pericial no documento de fls. 154/161, já que não contestam as suas assinaturas e rubricas apostas no referido, apenas a data indicada por ser posterior a autenticação feita pelo escrivão do Cartório do 3º Distrito. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nAnulatória, nulidade de sanção pecuniaria \r\n\r\nProc. 2005.061.010423-7 - MARIO DE OLIVEIRA TRICANO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certifique o cartório a tempestividade do agravo retido, se positivo, manifeste-se o agravado na forma do art. 523, §2º, do C.P.C. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.061.005016-2 - Inventariante: OLIVIA TEIXEIRA BRNDAO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X GERMANO AUGUSTO CORREIA De Ordem: à Inventariante para retirar formal de partilha Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.061.002620-8 - Inventariante: PAULO PADINHA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X LUCY DOLHER PADINHA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl.26, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.009903-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.001289-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO ANTONIO SARTORI Despacho:Certifique o cartório a tempestividade da contestação. Após, sendo positiva, às partes em provas justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.061.001292-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELINA PEREIRA PIMENTEL Despacho:Certifique a tempestividade da contestação, se positiva, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.061.005347-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDMAR DE OLIVEIRA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.006646-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MARIA DE LOURDES LIMA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.009208-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOAO CARLOS STOGMULLER De Ordem: Ao autor sobre certidão cartorária de folhas 23, anverso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2008.061.005914-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X LEONARDO DE MORAES ALVES Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por Banco Finasa S.;A. em face de Leonardo de Moraes Alves, ambos qualificados nos autos à fls. 02.O Autor requereu a extinção do processo, com a conseqüente baixa no cartório distribuidor (fls. 21).É o breve relatório. Passo, pois, a decidir.Em razão da petição de fls. 21, em que o Autor requereu a extinção do processo, a presente ação perdeu seu objeto.Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e despesas judiciais.Oficie-se ao SERASA e ao DETRAN, conforme requerido.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.012422-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS AMANCIO SILVA Fiz remessa da Carta Precatória por malote, nesta data. (Intimar a parte autora para efetuar o recolhimento das custas junto ao Juízo Deprecante ) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006993-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALMIR DE CARVALHO FARIA Sentença:(...)Na hipótese vertente não há necessidade de produção de outras provas, pois a pretensão do autor se acha devidamente comprovada. Além disso, mesmo devidamente citado, o Réu manteve-se inerte, devendo, por essa razão, ser a ela aplicada a pena de revelia prevista no art. 319 do CPC, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados na exordial.Pelo exposto, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida, facultada-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00, nos termos do §4º do art. 20 do CPC. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória, p/avaliação e pagamento de imposto ; Inventário \r\n\r\nProc. 2007.061.008799-2 - Inventariante: DAVID KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X ANNITA KAUFMAN Sentença:(Aviso Conjunto TJ/CGJ nº. 43, de 5/12/2006) Homologo os cálculos de fls. 39/40 destes autos dos bens deixados por falecimento de Annita Kaufman.À Fazenda.Após, certificado o recolhimento do imposto devido e comprovações nos autos, voltem-me conclusos.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.007618-0 - CONDOMINIO DO ED. ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X SERGIO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-069006) Valor pendente de recolhimento:Campos da GRERJCampo 11: APC, Campo 26: 1110-6, Campo 38: R$ 3,65;Campo 13: ADPJ, Campo 27: 1102-3, Campo 39: R$ 0,00 Campo 41: R$ 3,65 Campo 16: CAARJ / IAB (10%), Campo 29: 2001-6, Campo 42: R$ 0,36, Campo 17: Atos distribuidor Campo 30: 2102-2, Campo 43: R$ 0,00,Campo 18: Acrésc 20% Campo 31: 6002.05926-6, Campo 44: R$ 0,00, Campo 19: Taxa Judici Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 00,00Campo 19: Taxa Judici Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 4,23Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 6002.25174-9, Campo 46: R$ 0,18, Campo 21:,FUNDPERJ Campo 34: 5673.00124-3 Campo 47: R$ 0,18, Total:Valor a ser recolhido sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Total R$ 8,60 (Oito reais e sessenta centavos) diferenças; pendências. \r\n\r\nProc. 2007.061.008087-0 - ANGELA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ISSA HIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) Campos da GRERJCampo 10: ADPJ, Campo 24: 1102-3, Campo 36: R$ 41,07 Campo 11: AOJ, Campo 26: 1107-2, Campo 38: R$ 19,17;Campo 13: ADPJ, Campo 27: 1102-3, Campo 39: R$ 0,00 Campo 41: R$ 60,24 Campo 16: CAARJ / IAB (10%), Campo 29: 2001-6, Campo 42: R$ 6,02, Campo 17: Atos distribuidor Campo 30: 2102-2, Campo 43: R$ 9,11,Campo 18: Acrésc 20% Campo 31: 6002.05926-6, Campo 44: R$ 1,82, Campo 19: Taxa Judici Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 44,50Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 6002.25174-9, Campo 46: R$ 1,96, Campo 21:,FUNDPERJ Campo 34: 5673.00124-3 Campo 47: R$ 1,96, Valor a ser recolhido sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Total R$ 125,61 (Cento e vinte e cinco reais e sessenta e um centavos) diferenças \r\n\r\nProc. 2008.061.003003-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ANDRE SALO BUSLIK HAZAN Sentença:Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Condomínio Residencial Parque Guinle em face de André Salo Buslik Hazan, ambos qualificados nos autos a fls. 02.O Autor requereu a extinção do processo, uma vez que o débito objeto da cobrança foi quitado (fls. 42).É o breve relatório. Passo, pois, a decidir.Em razão da informação trazida aos autos pelo autor, da quitação do débito pelo Réu, a presente ação perdeu seu objeto.Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resulução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 26, do CPC.Sem condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, porquanto a desistência ocorreu antes da citação ou do ingresso nos autos do advogado do Réu.Oficie-se ao Juízo deprecado ( fls. 41) solicitando a devolução da carta precatória, independente de cumprimento.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os Autos. \r\n\r\nProc. 2008.061.009226-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALTO DA BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X ALBERTO CARLOS JUNGSTEDT BINS E OUTRO De Ordem: ao autor para complementar as custas de oficiais de justiça em R$ 21,90, Escrivães em R$ 20,08, CAARJ R$ 4,19 e FUNDPERJ/FUNPERJ R$ 2,09 cada.(deprecata para citação e intimação= dois atos). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.061.000412-2 - CARLOS MANUEL DE ARAUJO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES GRANJA (RJ-143759)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) Fl.102 - Apresente o réu, no prazo de 05 (cinco) dias, os documentos originais ou equivalentes. Após, manifestem-se as partes em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória de insolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.061.007281-2 - GEORGINA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PRADO NOGUEIRA (RJ-010829)) X JOAQUIM MARIA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS E RESCISÃO CONTRATUAL C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.001864-5 - ESPOLIO DE AVELLAR DA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683)) X JUMP FLACH BAR E LANCHONETE LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) Despacho:Manifeste-se o autor sobre fls.129/131. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.061.001222-0 - HICHAM EJJE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X MARCELO DA SILVA FERRONE E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento c.c. cobrança de alugueres e acessórios da locação ajuizada por Hicham Ejje em face de Marcelo da Silva Ferrone e Angela da Silva Ferrone, todos qualificados nos autos à fl. 02.O Autor manifestou o desejo de desistir da ação (fls. 31).É o breve relatório. Passo, pois, a decidir.Tendo em vista que ainda não foi efetuada a citação, HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 31, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 26, do CPC.Sem condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, porquanto a desistência ocorreu antes da citação ou do ingresso nos autos do advogado do Réu.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2008.061.003723-1 - CARTORIO DO 1º OFICIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE TERESOPOLIS Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE a dúvida, para indeferir o registro pretendido, sem o respectivo pagamento dos emolumentos e demais custas judiciais.09.Cumpra-se.10.P.R.I.11.Sem custas.12.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.061.004127-1 - CARTORIO DO 1º OFICIO DE JUSTIÇA DE TERESOPOLIS Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE a dúvida, para indeferir o registro pretendido, sem o respectivo pagamento dos emolumentos e demais custas judiciais.09.Cumpra-se.10.P.R.I.11.Sem custas.12.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.007211-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X IRACI DE SOUZA FARIA De Ordem: Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.061.004674-8 - DEBORA DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Embargado para se manifestar em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.061.018065-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NOSK'RAM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2008.061.004365-6 - MAF DISTRIBUIDORA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇAO INFLUENCIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.061.008803-3 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X AUTO PEÇAS IRMAOS VIEIRA DE TERESOPOLIS LTDA ME E OUTRO Sentença:Trata-se de ação monitória convertida em execução ajuizada por União de Bancos Brasileiros S/A em face de Auto pelas Irmãos Vieira de Teresópolis Ltda ME e Rene Luiz Vieira, todos qualificados nos autos à fls. 02.O Exeqüente informou que os executados quitaram integralmente o débito e requereu a extinção do processo (fls. 146).É o breve relatório. Decido.Satisfeita a obrigação pelos devedores, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.Condeno os Executados ao pagamento das custas e despesas judiciais. Deixo, no entanto, de condenar ao pagamento aos honorários advocatícios, uma vez que não apresentou resistência nos autos.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.061.003880-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LIBRA ADMINSITRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Exequente para recolher custas do ato requerido \r\n\r\nExibição de Documentos E Produção Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2005.061.010635-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X JAIR DE SOUZA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391) Sentença:(...)Assim, JULGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a presente produção antecipada de prova requerida por Condomínio do Edifício San Diego em face de Jair de Souza Braga e Libra Administradora de Imóveis Ltda. e declaro findo este processo cautelar.19.Não havendo lide, não há sucumbência neste processo.20.Os autos deverão permanecer em cartório, nos termos do artigo 851, do CPC.21.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.008444-9 - ELOMIR JOAQUIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIA ALIMENTICIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PEREIRA DA SILVA (SP-091511) Decisão:Isso posto, defiro a prova testemunhal e documental, esta a ser produzida no prazo de 10 dias.Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 23/09/2008, às 16h30.Intimem-se as testemunhas de fls. 07, devendo o autor trazer aos autos seus endereços, e as testemunhas a serem arroladas oportunamente, devendo a parte depositar o rol em cartório 20 dias antes da data da audiência.Int. Apensem-se os autos da medida cautelar a estes. \r\n\r\nIndenizatória, POR RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL C/C DANOS \r\n\r\nProc. 2007.061.003065-9 - LUCIA DE OLIVEIRA MENDANHA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X MARCELO LUIS MARQUES FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolham, autor e réu, ao custas processuais na proporção de 50% para cada, conforme acordo celebrado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.540.001556-7 - Inventariante: MERCEDES CIANNELLA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) RENATO CIANNELLA FERREIRA DA COSTA) X AYRTON FERREIRA DA COSTA Sentença:(Aviso Conjunto TJ/CGJ nº. 43, de 5/12/2006) Homologo os cálculos de fls. 161 destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de Ayrthon Ferreira da Costa.Formulem os interessados, a seguir, seus pedidos de quinhões, em 10 (dez) dias (art. 1.022 do CPC) e digam, em igual prazo.Com a concordância dos interessados, e não havendo possibilidade de o esboço de partilha ser elaborado de forma amigável, ao Partidor, manifestando-se sobre ele os interessados em 05 (cinco) dias e a Fazenda.Certificada a existência de todas as certidões negativas e recolhimento do imposto devido e comprovações nos autos, voltem-me conclusos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.061.007338-6 - Inventariante: CORACY MARIA DA SILVA CORTAZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DA SILVEIRA CORTAZIO Sentença:Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de Manoel da Silveira Cortazio, em que figura como inventariante Coracy Maria da Silva Cortazio.O processo teve seus trâmites regulares, estando cumpridas as formalidades legais atinentes à espécie.A partilha apresentada nos autos preserva os interesses das partes, tratando-se, pois, de direito disponível.Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a PARTILHA de fl. 76/79 para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões, e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, recolhidos os impostos e as custas, expeça-se o formal de partilha e ou alvarás, se for o caso.P.R.I.Após, arquive-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.061.009884-5 - Inventariante: OTILIA MARGARIDA DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)), Interessado: CHIRLEY MOREIRA GOMES, Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO DIAS DE FREITAS Despacho:Manifeste-se a interessada Chirley Moreira Gomes sobre fls.99/101. \r\n\r\nProc. 2005.061.010378-6 - Inventariante: SILVIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CREMILDA ROSA MANHÃES VARELA (RJ-042077)) X ISRAEL RIBEIRO DOS SANTOS Sentença:Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de ISRAEL RIBEIRO DOS SANTOS atendendo a que foram observadas as formalidades legais e com a expressa concordância da Fazenda (fls.94), adjudico a SILVIO RIBEIRO DOS SANTOS o bem relacionado à fl. 22-23.Expeçam-se os alvarás, após certificado o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas processuais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.010989-2 - Inventariante: CONCEIÇAO MARIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X JOADIR AFONSO DE SOUZA de Ordem: à inventariante sobre fls 100/101 \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007699-4 - DIOMAR SUETE LEITE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X INSPETOR/DIRETOR DA DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO ESTADUAL- DRE 58-1 - TERESOPOLIS-RJ. Despacho:Manifeste-se o impetrante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.061.000789-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X LAGOAS DE TERESOPOLIS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.008283-9 - NERAIR DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Sentença:(...)39.Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC.40.Condeno a Autora ao pagamento das custas judiciais e despesas processuais atualizadas e dos honorários advocatícios, que ora arbitro no valor correspondente a 10% sobre o valor da causa, observada a regra do artigo 12, da Lei 1.060/50.41.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.008448-8 - JOSE MARIA DE SIQUEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X TNL PCS S/A Decisão:Nada à prover. Cumpra-se a decisão de fl.106, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.004191-8 - LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: cumpra-se o Venerando Aresto. \r\n\r\nProc. 2008.061.000436-5 - VERA LUCIA DE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 15-16, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 26-28.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação. (...) \r\n\r\nProc. 2008.061.000921-1 - WANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 17-20, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 28-31.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação. Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. (...) \r\n\r\nProc. 2008.061.001032-8 - MARIA DO ROSARIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 12-13, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 25-27.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação. Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. (...) \r\n\r\nProc. 2008.061.001268-4 - MARIA JOSE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 14-15, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 21-23.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação. Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. (...) \r\n\r\nProc. 2008.061.001352-4 - RODRIGO CUNHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer ao Autor, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 12/13, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 20-22.O Autor deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. (...) \r\n\r\nProc. 2008.061.001940-0 - SILVANA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Ao réu, em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.010352-1 - ESPOLIO DE RICARDO RODRIGUES JAHARA, Inventariante: SUELI APARECIDA CHERMAUTH WAROL JAHARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X A PRIMAVERA DE TERESOPOLIS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389) Despacho:1- Fls. 131/134 - Mantenho a decisão de fls. 77/78, que restou irrecorrida, por seus próprios fundamentos;2- Retornem os autos ao Ministério Público, para que se manifeste em provas, uma vez que o Réu, como já exposto na petição de fls. 129, não tem interesse na realização de audiência de conciliação;3- Certifique o cartório se o Autor se manifestou em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.061.002632-7 - ALEX FABIANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X CONDOMINIO DO EDICIIO SERRO CLASSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310) Decisão:Fls. 280/281 - Defiro. Segue em anexo recibo de protocolamento de penhora on line. Retornem os autos à conclusão, no prazo de 02 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.061.009175-4 - MIRTA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FURTADO BRITO (RJ-089734)) X DETRAN-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatoria por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.061.000593-0 - SEVERINO MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762)) X SEBASTIAO BASTOS SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Despacho:(...)Nomeio como perito o Dr. Julio Cesar Francis Cury, telefones:(21) 2620-1220, 2704-3669, 2622-3118 e 9989-4196, endereço conhecido do cartório.Proposta de honorários em 10 dias, devendo os interessados, em igual prazo, manifestar-se, salientando que o Autor goza do benefício da gratuidade de justiça e o valor da perícia será suportado ao final pela parte vencida.No prazo legal, indiquem as partes assistentes técnicos e formulem quesitos.Laudo em 30 dias, a contar da intimação do depósito.A audiência de instrução e julgamento será designada oportunamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.061.002754-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X IGOR DO CANTO BOTELHO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.004290-1 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LUIZ REBELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.061.006722-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCO ANTONIO JOAQUIM DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizado por Banco Itaucard S/A em face de Marco Antonio Joaquim da Silva, ambos qualificados nos autos à fls. 02.O Autor manifestou o interesse de desistir da ação (fls. 26/27).É o breve relatório. Passo, pois, a decidir.Tendo em vista que ainda não foi efetuada a citação, HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 36, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 26, do CPC.Sem condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, porquanto a desistência ocorreu antes da citação ou do ingresso nos autos do advogado do Réu.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.061.007297-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VAGNER FLORENCO DE MELLO Despacho:Comprove o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, a mora do devedor conforme despacho de fl.23, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReivindicatória, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.002835-3 - MILTON MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X FERNANDO RICARDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:O 1º Autor não participou do acordo celebrado à fls. 242/243. Esclareçam as partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c devolução dos valores pagos c/c repetição de indebito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.003800-4 - VANIA DE MELLO MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X BRADESCO S/A ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Autora, em réplica \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PELO FATO DO SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2003.061.004633-6 - HOMERO DE JESUS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESOPOLIS CONSTANTINO OTTAVIANO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Fl.233 - Manifeste-se o réu. \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 1996.061.027143-5 - BRUNO MICHEL HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X ELCO DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) Resíduo de custas à recolher: custas processuais pendentes de responsabilidade da parte Autora (na forma da manifestação de fls. 291 e seguintes) as quais foram atualizadas em 06/08/08, são:Campo 11: AOJ, Campo 26: 1109-8, Campo 38: R$ 2,98;Campo 16: CAARJ / IAB (10%), Campo 29: 2001-6, Campo 42: R$ 0,29, Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 6002.25174-9, Campo 46: R$ 0,23, Campo 21:,FUNDPERJ Campo 34: 5673.00124-3 Campo 47: R$ 0,23, \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.061.006952-7 - JOSÉ CHRISPIANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X ESPOLIO DE MARIA ISABEL RODRIGUES PEREIRA GUINLE E OUTROS), Confinante: MANOEL CHRISPIANO DE MORAES) de Ordem : Ao Autor para instruir mandado e cart aprecatória a serem expedidos \r\n\r\nId: 629998" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "629987": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.540.002570-0 (23757) - V.A.L.G. (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) X S.A.C. Despacho:Fls. 28/30 - em face do lapso temporal decorrido, diga a requerente se ainda tem interesse no pedido, até porque VITÓRIA já é capaz, portanto, se positivo, regularize-se, como ja foi determinado. \r\n\r\nProc. 2007.061.000636-0 - M.T.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOY EDUARDO FIDELIS DE ASSIS (MG-024256)) X S.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA BARBOSA MELLO SARMENTO (MG-036287), Dr(a). MARIA APARECIDA MOREIRA (RJ-144958) Subam ao Egrégio TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.061.010059-5 - G.S.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X J.P.S. (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. \r\n\r\nProc. 2008.061.004955-5 - R.D.O.F. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291) Despacho:Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2004.061.001245-6 - R.C.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)), Inventariante: J.L.T.D.) X E.D.G.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478) À Publicação, de ordem: Ao Arquivo Geral. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, LITIGIOSA C/C PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS E ARROLAMENTO DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.061.001335-0 - G.M.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X E.R.O. Despacho:Intime-se a parte autora nos endereços de fls. 41 e 43, para proceder o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Divida Ativa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.061.007130-5 - M.H.M.D. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). PAULO ROBERTO VICENTE (RJ-159590E)) X P.L.C.D. De Ordem: Audiência de Conciliação marcada para o dia 10/09/08 as 09:00 horas. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.009824-2 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). KELY CRISTINA DA SILVA CARDINOT (RJ-156517E)) X R.P.S. Despacho:Fls. 42 - aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.061.008433-6 - Y.L.M. (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) J.C.C.M. Venha o título executivo, indispensável neste tipo de procedimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.002033-2 - M.M.L. (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129), Dr(a). CLEUMENES DA SILVA GONÇALVES (RJ-098499), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-132883)) X C.M.L. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) De ordem: À subscritora de fls. 54 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.008051-1 - L.N.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X W.O.S. Despacho:Fls. 30 e seguintes - ao exequente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.061.004633-5 - G.L.C. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X J.R.P.C. (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129) Ao autor em réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.061.008736-2 - F.G.S. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X I.G.O. Complemente-se as custas.Emende-se a inicial informando se a interditanda tem bens, relacionando-os. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.061.002741-5 - C.L. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818)) X C.M.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)), A.B.M.A.L. Despacho:Designo AIJ para o dia 11/09/08, às 16:00h. Intime-se, devendo ser observação a determinação de fls. 293. \r\n\r\nProc. 2006.061.002741-5 - C.L. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818)) X C.M.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)), A.B.M.A.L. À publicação, de ordem: Ao Autor, para recolher custas de intimação da testemunha, no valor de R$ 12,78, mais CAARJ. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.061.006299-6 - R.N.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Autos desarquivados. Aos subscritores de fl. 56, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.061.010637-5 (17096) - J.R.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO CORRÊA (RJ-141854) Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.061.005940-8 - M.J.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X E.M.M.B. De Ordem: Audiência de Conciliação marcada para o dia 05/09/08 as 11:20 horas. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C OFERECIMENTO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.008787-8 - R.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ (RJ-095043)) X S.M.S.C.) De Ordem: Audiência de Conciliação marcada para o dia 11/09/08 as 09:30 horas. \r\n\r\nId: 629987" ] }, "Dívida Ativa": { "Atos": { "629992": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Rosilene de Medeiros Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.061.009928-0 - JORGE SIMOES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Compete ao Embargante o recolhimento antecipado das despesas de distribuição e processamento (Art. 19 caput do CPC).Intimado pessoalmente, deixou de providenciar o custeio do processo.Assim sendo, deixo de conhecer os presente Embargos julgando extindo o processo sem exame do mérito por força do Art. 267 III e parágrafo 1º do CPC.Transitada, certifique-se nos autos principais, prosseguindo-se na execução.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.061.003778-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE SIMOES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Compete ao Embargante o recolhimento antecipado das despesas de distribuição e processamento (Art. 19 caput do CPC).Intimado pessoalmente, deixou de providenciar o custeio do processo.Assim sendo, deixo de conhecer os presente Embargos julgando extindo o processo sem exame do mérito por força do Art. 267 III e parágrafo 1º do CPC.Transitada, certifique-se nos autos principais, prosseguindo-se na execução.PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.540.001175-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X IRON WOOD METALURGICA E MARCENARIA LTDA ME Sentença:JULGO EXTINTA a presente Execução, por força da remissão que alcançou o crédito ora executado.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso....Certificado o trânsito em julgado, arquive-se sem baixa, observando-se o disposto nos Ato Executivo Conjunto 02/2000 e Provimento 07/2000 da E. Corregedoria Geral da Justiça.P. R. I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.061.004772-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM DE JESUS DANTAS DA SILVA Sentença: 6. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do excipiente para declarar a prescrição dos créditos de IPTU, relativamente aos exercícios de 1995 a 1999.Ainda, com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, declaro prescrito também o crédito tributário de IPTU do ano de 2000.Assim, reconhecendo como prescrita a dívida, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC.Custas, \"ex-lege\".Deixa-se de encaminhar a sentença ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com fulcro no art. 475, § 2º, do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.061.005767-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X M.D.W. ENGENHARIA LTDA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 107 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.005600-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NADIA MARTINEZ RODRIGUES ORTEGA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975) Decisão:Fls. 17 - Defiro a Gratuidade de Justiça à Executada. Anote-se, onde couber.Dê-se vista ao Exequente, a fim de que se manifeste sobre o alegado parcelamento do débito fiscal.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.061.004706-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADAO PAIM DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Considerando a notícia de quitação do débito fiscal, reconsidero a decisão de fls. 65 e determino o quanto se segue:1- Ao Executado, para o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, SOB PENA DE INSCRIÇÃO, do valor devido, NA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL;2- Venha a prova da ciência da renúncia, nos termos do art. 45 do CPC.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.061.002809-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HENRICO GOLDNER Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 39 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.008643-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RUDI WERNER Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 29 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.004072-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS X LEILA BALACIANO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 2000 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005955-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO BATISTA NOGUEIRA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 30 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.005999-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SANDRA M.OLIVEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 2000 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006853-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO. E CONSTRUÇOES LTDA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 68 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.007163-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARMEN DE ALBUQUERQUE PIMENTEL Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 2000 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2006.061.004169-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALERIA DO NASCIMENTO FEITOSA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 28 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.006418-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FREITAS NOBRE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 15 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 629992" ] }, "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": { "Atos": { "629993": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nEscrivão: Denize Rodrigues Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.061.009455-8 - R.D.T.V.L.L. (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOMES DOS SANTOS (RJ-144197), Dr(a). ANA CLÁUDIA MENDES FRANÇA (RJ-151507) \"... Pelo juízo foi determinada ...foi determinada a baertura de vista .. a Defesa para que apresente suas razões. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.061.009982-5 - C.I. (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Decisão:1. Nos termos do art. 475-J do CPC, acresça-se a multa de 10%, observando-se ainda os acréscimos decorrentes da aplicação do art. 659;2. Efetue-se a penhora nos termos requeridos ('on-line');3. Procedida a penhora, intime-se - também por publicação - para eventual impugnação;4. Desde já, fica autorizada a renovação da penhora por tantas vezes quanto necessário à cobertura integral do débito;5. No caso de eventual insucesso das tentativas mencionadas, fica também já determinada a expedição de mandado de penhora e avaliação para cumprimento pelo Oficial de Justiça, devendo ser arrestados tantos bens quantos bastem para garantia do total devido. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.061.007622-0 -, (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977), Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Certifico e dou fé que designei o dia 24.09.2008, às 14 horas, para audiência, expedindo dois mandados de intimação. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.061.003303-8 - C.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Por ora, efetuei o desbloqueio do valor referente às custas, tendo em vista a juntada da GRERJ de fls. 79.Considerando o tempo decorrido, comprove o autuado, em 48 horas, o efetivo depósito, sob pena de transferência do valor que permaneceu bloqueado. \r\n\r\nId: 629993" ] }, "Vara Criminal": { "Atos": { "629988": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 1998.540.000469-7 (18.436) - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO CABRAL BUSSINGER (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) Despacho:fl.108: oficie-se na forma requerida. I-se. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se result \r\n\r\nProc. 2008.061.000785-8 - FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X GUILHERME DELTA PINHO GUIMARAES Decisão:...ISSO POSTO, ARQUIVE-SE O PRESENTE, DANDO-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.061.003343-9 - MINISTERIO PUBLICO X FELIPE VIDAL GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PARA DIA 19/01/2008 ÀS 13 HORAS. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.006262-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2007.061.000721-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WELLINGTON DE SOUZA IGNACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.061.001554-5 - MINISTERIO PUBLICO X MATHEUS SANTANA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) Despacho:...1-O acusado Matheus deseja ser assistido pela Defensoria Pública. Anote-se onde couber. 2-Designo interrogatório do acusado Matheus para o dia 01/09/2008 às 13:00 horas, ficando o mesmo intimado nesta data 3-Intime-se a defesa do acusado Fábio da data designada para o interrogatório do acusado Matheus. Intimados os presentes... \r\n\r\nQuebra Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e IV do CP E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.061.006239-7 - MINISTERIO PUBLICO X LUANA MACHADO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Despacho:1. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2. DESIGNO AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PARA ÇO DIA 19/01/2009, ÀS 13 HORAS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º, Inciso IV do Cp - Roubo de Veículo Automotor que Venha de Outro Estado \r\n\r\nProc. 2007.061.009876-0 - MINISTERIO PUBLICO X KASSIO ZACARIAS GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) INTIMAR A DEFESA DO ACUSADO JOSÉ CARLOS ALTINO PARA QUE DIGA SE DESEJA A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.061.011519-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO DE OLIVEIRA CARVALHO CARLOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). SANDRO GOMES DOS SANTOS (RJ-144197) 3-Sigam em diligências e em não as havendo em Alegações Finais. Intimados os presentes... \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro, (três vezes) E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, (quatro vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, com aplicação do; Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátri, e a incidência da causa de aumento prevista no ; Art. 226, II do Cp - Se O Agente É Ascendente ..., além dos consectários da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2008.061.000551-5 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE EDUARDO ALVES DA SILVA Despacho:ÀS PARTES SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.061.003471-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELDER RIBEIRO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063), Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268), Dr(a). ADRIANO FERNANDES DE PINHO (RJ-135952) ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA DENÚNCIA para ABSOLVER FABIANO DE SOUZA VENTURA E DIONE DOS SANTOS CAMPOS, na forma do artigo 386, VI, do CPP. Sem custas. Quanto a ELDER, desclassifico a sua conduta para aquela prevista no artigo 28 da Lei nº 11.343/06 e, desta forma, aplico-lhe as penas de advertência sobre os efeitos das drogas e de prestação de serviços comunitários, pelo prazo máximo de cinco meses, durante sete horas semanais, em entidade a ser indicada pela CPMA. Arcará ele com as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.061.007278-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO OLIVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DENIO LUIZ RECKER (RJ-050611) Decisão:Recebo a denúncia. Cite-se. AIJ dia 28/08/08 \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 333, Caput - Corrupção Ativa, 2x n/f do art. 70 do CP tudo n/f do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2008.061.000511-4 - MINISTERIO PUBLICO X F.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE (RJ-093111), Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684) INTIMAR O DR. BRAZ FERNANDO SANT ANNA OAB/RJ 35.833 A JUNTAR A DEVIDA PROCURAÇÃO, REFERENTE AO ACUSADO EDUARDO ANJO BARRETO, NO PRAZO DE 48 HORAS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.008862-7 - MINISTERIO PUBLICO X SEVERINO GALDINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134), Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692) DESIGNO DIA 02/09/08, ÀS 13:00 HORAS A OITIVA DA TESTEMUNHA HÉLIO. \r\n\r\nId: 629988" ] }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "629991": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.831.003126-0 - ALENCAR DA CUNHA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). NATHÁLIA GOES DA SILVA (RJ-156451E)) JOSÉ ALTANIR QUINTANILHA DA SILVA Ao interessado sobre certidão do OJA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.831.006985-4 - JOSE ANTONIO TERÇAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA ROSA (RJ-149211)) MARCIA FERNANDA REZENDE DE MOURA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.831.002124-2 - DÉBIO NICANOR GRANITO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). DEBORA DA SILVEIRA BARBOSA MEIRELES (RJ-162198E)) AGRO-NATURA DISTRIBUIDORA DE VERDURAS ( REP. P/ GETULIO DA SILVA OLIVEIRA ), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451) De acordo com o art. 162 §4º do CPC: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.061.005219-0 - J VICENTE ELETRONICA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X GILSON ANSELMO GONÇALVES Ao interessado sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.061.005754-0 - JOSE VERGILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X ALEXANDRE GOMES Ao interessado sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.831.000409-0 - GILCELENE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721), Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X GASPAR JOSE DA SILVA GASPAR Ao interessado sobre certidão do OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.831.002984-6 - JAMILSON DE FRANÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X DELTA CONTABILIDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES (RJ-135622), Dr(a). ROSÂNGELA DE ASSIS MENEZES (RJ-136393), Dr(a). VERENA ALEXANDRA DA MOTTA PAIVA (RJ-135772) Despacho:Retifico o despacho anteriormente lançado no DAP passando a constar: 1) Dê-se vista à advogada da reclamante para a alegações finais, pelo prazo de 05 dias; 2) Devolvidos os autos, dê-se vista ao patrono da primeira reclamada para alegações finais, também pelo prazo de 05 dias, o mesmo ocorrendo quanto ao Dr. Advogado Dativo; 3) Após, ao Ilustre Magistrado vinculado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2008 \r\n\r\nId: 629991" ] }, "Três Rios": { "Vara Única da Justiça Itinerante - Areal": { "Atos": { "630002": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Karem Michelly de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.063.003935-8 - F.A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA (RJ-104472) Despacho:Publique-se novamente o despacho anterior. \r\n\r\nProc. 2007.063.003935-8 - F.A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA (RJ-104472) Fica a parte ré intimada a prestar os esclarecimentos solicitados pelo MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.063.005135-6 - BRYAN ROGER CAMPOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIEL FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374) Sentença:Vistos, etc. Fica a a execução, nos termos do ic. I, do art. 794 do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.063.006032-1 - T.H.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA (RJ-104472)) X M.V.B.A. Despacho:Considerando fls. 39, aguarde-se por 120 dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.004707-0 - K.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Despacho:Aguarde-se por 120 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.063.002899-3 - B.R.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.F.B. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374) Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a execução, nos termos do ic. I, do art. 794 do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.063.000472-3 - SONIA REGINA BARROZO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X MARCO ANTÔNIO DE MORAIS BARROZO Despacho:Considerando fls. 23/24, designo audiência especial para o dia 02/10/2008, às 10:30 horas. I. as partes por via postal. P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.063.010959-9 - JOSÉ ADRIANO DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X DELFHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.063.005566-2 - CACIA REGINA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965)) X ULBRA - FACULDADE LUTERANA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE KOCH (RS-025927), Dr(a). FLAVIO LUIS COUTINHO SLIVINKI (PR-029018) Despacho:Considerando o teor da assentada de fls. 69, diga a autora se tem interesse no prosseguimento do processo. \r\n\r\nId: 630002" ] }, "Vara Única da Justiça Itinerante - Levy Gasparian": { "Atos": { "630003": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Octávio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2008.063.001013-9 - C.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X J.J.M. (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990) Despacho:Ao requerente sobre fls. 63/65. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.063.007875-0 - CLÁUDIO MÁRCIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X MATHEUS ASSUNÇÃO BADARÓ DA CRUZ) Despacho:fls. 54. Ao requerente. \r\n\r\nId: 630003" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "630001": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.835.002000-5 - ELENICE MACHADO PORTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X ROSELAINE DE OLIVEIRA CARVALHO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/10/2008, ÀS 10:00H, PODENDO SER CONVERTIDA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.063.002271-3 - MALHARIA MERCOSUL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) X MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA DUQUE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/09/2008, ÀS 11:45H, PODENDO SER CONVERTIDA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.063.003436-3 - IVANIR MARIA BELISÁRIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X JORGE LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MODESTO JOSE DE FREITAS (RJ-132976) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/08/2008, ÀS 14H. \r\n\r\nProc. 2008.063.006460-4 - MARCIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X LOJAS AMERICANAS S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/09/2008, ÀS 11:00H, PODENDO SER CONVERTIDA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.063.002378-0 - LÉA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X PAULO ROBERTO DA SILVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/09/2008, ÀS 10:30H, PODENDO SER CONVERTIDA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.063.006462-8 - JOSE ERNANE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ERNANE PEREIRA (RJ-062604)) X INFORMARE-JSL EDITORA DE PUBLICAÇÕES PERIODICAS LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/09/2008, ÀS 11:15H, PODENDO SER CONVERTIDA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.835.000647-3 - MARIA DA PENHA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/09/2008, ÀS 10:15H, PODENDO SER CONVERTIDA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.063.003441-7 - ALESSANDRA PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA (RJ-033332)) X BRASIL TELECOM S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/09/2008, ÀS 12:15H, PODENDO SER CONVERTIDA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.063.005655-3 - WU WENHUI (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X GALILÉIA VEÍCULOS LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/09/2008, ÀS 11:00H, PODENDO SER CONVERTIDA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.063.005952-9 - FABIAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BRADESCO S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2008, ÀS 11:45H, PODENDO SER CONVERTIDA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.063.006458-6 - JOANA MOREIRA JORGE ABRAHÃO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X TNL PCS S/A - OI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/09/2008, ÀS 10:30H, PODENDO SER CONVERTIDA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.063.006459-8 - JORGE COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720), Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X BANCO BGN S/A E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/09/2008, ÀS 10:45H, PODENDO SER CONVERTIDA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.063.006637-6 - CARLOS ROBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X VIVO S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/09/2008, ÀS 10:30, PODENDO SER CONVERTIDA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.063.006421-5 - NEIDE APARECIDA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/09/2008, ÀS 10:00H, PODENDO SER CONVERTIDA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nId: 630001" ] }, "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "630000": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria das Gracas Machado Alves dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.835.000626-6 - LUCIANO MARTINS GALVÃO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MATIOLI VERÍSSIMO SILVA (MG-108559) Pelo exposto e com fulcro no requerimento do membro do Ministério Público e com base nos arts. 38 do CPP e por integração o art. 107, V, do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos autores do fato relativamente ao(s) fato(s) que lhe são imputados através deste procedimento.Sem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. P. R. I. Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público em relação a vítima Luciano Martins. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.835.003096-5 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711)) X PATRICIA DIAS ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806) Pelo exposto e com fulcro no requerimento do membro do Ministério Público e com base nos arts. 38 do CPP e por integração o art. 107, V, do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato Patrícia Dias Itaboraí relativamente ao(s) fato(s) que lhe é (são) imputado(s) através deste procedimento.Sem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nId: 630000" ] }, "Valença": { "1ª Vara": { "Atos": { "630005": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.064.000621-9 - ODETTE OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMPOS ALEXANDRE (RJ-067711)) X ESPÓLIO DE GERALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Considerando a informação de fl. 101, indique a requerente os nomes dos herdeiros, a fim de serem incluídos no pólo passivo. \r\n\r\nAnulatória, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.064.003362-8 - WALMIR DUQUE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X COMISSÃO PROVISÓRIA EXECUTIVA DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO E OUTROS AO AUTOR FACE CERTIDÃO: DEIXO DE PROCEDER A CITAÇÃO DO 3º RÉU (PTB), TENDO EM VISTA NÃO CONSTAR ENDEREÇO DESTE NOS AUTOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.064.001553-4 (6769/2002) - DIOGENES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ROCHA (RJ-049214)) X Falecido: ERNANI ROCHA Despacho: Cumpra-se a decisão de fl. 62. \r\n\r\nProc. 2006.064.002686-3 -, Inventariante: ALDA LOURES VALLE VILLELA (Adv(s). Dr(a). JULIANO DO COUTO VILLELA (RJ-130099)), Falecido: JOSÉ EDMUNDO VILLELA Despacho: Lavre-se o termo de rerratificação das primeiras declarações. Após, dê-se vista à FE. Concorde, lavre-se a certidão cartorária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.064.003564-7 - BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ROBERTO SILVA MACHADO Sentença:(...) Postas tais considerações, com fundamento no art. 4º do Decreto-lei nº 911/69 JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, declaro consolidada em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na petição inicial, cinco dias após a execução da liminar, nos termos do art. 3º, §1º, do referido Decreto, autorizando-a a proceder à venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do § 1º, do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura remanescente.Condeno o réu ao pagamento das custas do processo, inclusive do protesto, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.064.000127-5 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VITORIA CRISTINA LEMOS DE ALMEIDA Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 31 e, em consequência, julgo extinto processo sem análise de mérito, na forma do art 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.064.000167-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDERLEI DOS SANTOS Sentença:(...) Postas tais considerações, com fundamento no art. 4º do Decreto-lei nº 911/69 JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, declaro consolidada em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na petição inicial, cinco dias após a execução da liminar, nos termos do art. 3º, §1º, do referido Decreto, autorizando-a a proceder à venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do § 1º, do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura remanescente.Condeno o réu ao pagamento das custas do processo, inclusive do protesto, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.064.002367-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO DA SILVA Decisão: Defiro o prazo de trinta dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.003990-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DEIZE ALVES FLORENCIO Despacho:Considerando que o autor não comprovou ter constituído a ré em mora, haja vista que o endereço da notificação não é o mesmo do constante do contrato de fls. 12/13, indefiro, por ora, a liminar requerida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.004050-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ANTONIO DA SILVA COUTO NETO Decisão: Estando suficientemente comprovado o inadimplemento/mora do devedor fiduciário, DEFIRO, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, depositando-se o bem com a parte Autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a parte Ré para que pague a integralidade da dívida pendente, em cinco dias, nos termos do §2º do artigo 3º do Decreto Lei 911/69, alterado pelo artigo 56 da Lei 10931/04, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena do bem em nome da Autora, bem como para que , em 15 dias, conteste a presente ação, nos termos do § 3º do supracitado Decreto. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.064.000199-4 (4593/99) - CELI MOREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X ALOYSIO SAULO BEILLER (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Decisão: Fl. 215: Indefiro. Consoante artigo 649, IV do CPC, são impenhoráveis, os vencimentos, salários, proventos de aposentadoria, etc. Tal norma visa a proteção da dignidade da pessoa do executado. Assim, indique a exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.064.001576-4 - INÁCIA SALVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a apelação de fls. 109/131, em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.064.001592-2 - AMÉRICA BORGES GRACIOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do percentual de 8,04% aplicável sobre o saldo existente em junho de 1987 na conta-poupança de titularidade da parte, que importa na diferença entre o índice devido de 26,06% e o índice efetivamente aplicado de 18,02%, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. A correção monetária, em sendo mero repositor do valor real da moeda, corroído pela inflação, deverá ser aplicada desde o expurgo perseguido, devendo ser utilizada a tabela oficial divulgada pela CGJ/RJ e disponibilizada no site www.tj.rj.gov.br/cgj.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, e em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.001608-2 - ESPÓLIO DE DJALMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X HSBC BANK BRASIL S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Fls. 326/328: Defiro a dilação do prazo por 15 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.064.001622-7 - JOSÉ FREDERICO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 186/191, em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.064.001809-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA SALLES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Nos termos do Enunciado nº 27 do FETJ, venha o recolhimento das custas processuais. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.064.001809-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA SALLES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AEVC conta 1102-3 = R$ 82,15APCJ conta 1110-6 = R$ 3,65sub-total = R$ 85,8010% Caarj = R$ 8,58baixa conta 2102-2= R$ 18,2320% da lei 3217/99 = R$ 3,64taxa judiciária = R$ 44,45FUNPERJ conta 600225174-9 = R$ 5,20FUNDPERJ conta 5673-00124-3 = R$ 5,20total = R$ 171,11 \r\n\r\nProc. 2008.064.001709-0 - GRAZIELLE FONTES CAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.064.003891-2 - CONSUELO LAGO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO REAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Anote-se na capa dos autos.Cite-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica devidamente comprovada e a hipossuficiência do Autor,defiro a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2008.064.003900-0 - WALDIR BARCELOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Anote-se na capa dos autos.Cite-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica devidamente comprovada e a hipossuficiência do Autor,defiro a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.003141-1 - CARLOS JOSÉ FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Intime-se o réu para cumprir o determinado à fl. 99, juntando aos autos os originais da carta de preposto e substabelecimento para o Dr. Glauce Pinho da Rocha - OAB/RJ nº 121.818, no prazo derradeiro de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.064.002355-6 - DEVANIR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X NILTON ANTHERO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561) Decisão: Considerando os termos da certidão de fl. 45, determino o desentranhamento da contestação de fls. 31/44. Ao autor. \r\n\r\nConcordata Preventiva \r\n\r\nProc. 1989.064.000071-8 (1451/89) - FIAÇAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)), Interessado: AGROFIBRA AGRO - INDUSTRIAL VALE DO IUIU LTDA, Dr(a). NAYDSON LEÃO FIGUEIREDO (BA-007303) À requerente sobre a resposta de ofício de fl. 2299. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.064.001990-6 - SONIA MARIA DA CONCEIÇAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCE PINHO DA ROCHA (RJ-121818) Decisão:Recebo a apelação de fls. 248/254 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.064.000155-4 - CARLOS JOSE COTTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071) AO EXECUTADO SOBRE O TERMO DE PENHORA DE FLS. 113, FICANDO CIENTE DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Obrigação de Não Fazer; Responsabilidade Civil; Revisão de Cláusulas Contratuais; Cancelamento de Cláusulas e Gravames \r\n\r\nProc. 2006.064.002706-5 - RUY FRAGA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão: Recebo as apelações de fls. 143/150 e 152/171em seu duplo efeito. Aos apelados. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia C/C Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.064.005007-0 - DEISE GUARANI DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), ITAÚCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Decisão: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 127/136, observada a planilha de fls. 183/187, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nDeclaratória; Revisão de Cláusulas Contratuais, c/c Revisão do Indébito \r\n\r\nProc. 2006.064.001244-0 - NILDA CORTEZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838), Dr(a). LEONARDO MORGADO MARTINELLI (RJ-144198)) X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO SA - FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Sentença:(...) Postas essas considerações, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar a revisão do contrato de abertura de crédito para compra de veículo firmado entre as partes, sobre o qual deverá ser afastada a cobrança de comissão de permanência e de juros compostos, mantidos os demais encargos contratuais, inclusive cumulados. Como conseqüência, condeno o réu a repetir a repetir, em dobro, o valor de R$ 630,87 (seiscentos e trinta reais e oitenta e sete centavos), pagos a maior pela autora, com juros moratórios de 1% e correção monetária de acordo com a tabela emitida pela CGJ/RJ, desde a data do laudo pericial.Tendo em vista que a autora decaiu de parcela mínima de seu pedido, eis que não estimou o valor de repetição do débito, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.(...) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.064.001011-2 - JOSEPHINA ARBES MANSUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR EDMUNDO ALVES MOREIRA (RJ-097173)) X JUBRAND BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho: Aos autores. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.064.001097-3 - SANDRO LUIZ SOARES DE PAULA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE NILDA GIL CAPOBIANCO (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110) Sentença: HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO formulado entre as partes às fls. 72/73, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.269, III, CPC. Custas ex-lege, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, relativamente ao embargante. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.064.000545-7 (4982/00) - CARLOS AUGUSTO GARCIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). MARIA TEREZINHA DE CARVALHO ROCHA (MG-031349)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575) Sentença:(...) Em sendo assim, JULGO POR SENTENÇA a presente liquidação, fixando o débito exeqüendo em R$ 88.246,93 (oitenta e oito mil, duzentos e quarenta e seis reais e noventa e três centavos), em junho de 2008, o qual deverá ser atualizado nos termos da metodologia utilizada no laudo pericial, com os índices contratuais aplicados, sendo os juros de forma linear e a multa moratória de 2%, até a data do efetivo pagamento. Condeno a parte Embargada ao pagamento das custas da liquidação. Sem honorários.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.064.001243-0 - MARIA APARECIDA PEREIRA CEZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE NILDA GIL CAPOBIANCO (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110) Sentença: HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO formulado entre as partes às fls. 42/43, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.269, III, CPC. Custas ex-lege, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, relativamente ao embargante. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.064.001011-2A - JUBRAND BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X JOSEPHINA ARBES MANSUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR EDMUNDO ALVES MOREIRA (RJ-097173) Despacho: Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.064.002080-2 - FRANCISCO SÉRGIO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X CLAISON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Decisão:Recebo a apelação de fls. 124/130 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 1999.064.000202-0 (4540/99) - LUIS CARLOS MENDES PINHO (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143), Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X JOAO BATISTA LILI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 252/268: Intime-se o réu, nos termos do art. 475-A, § 1º, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.064.001251-9 - ANA LÚCIA DO ESPÍRITO SANTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS (RJ-002906D), Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Fls. 73/77: Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.064.000006-0 (566/76) - Inventariante: SELÇO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIRGINIA CANDELARIA DE ALMEIDA DR. VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 56659 : P/ ciência do r. despacho : \"Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração do IR, p/ fins de apreciação do pleito de JG.\" \r\n\r\nProc. 2004.064.001132-6 - Inventariante: MARIO ROGÉRIO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CELIDE RAPOSO MELO, Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181)) X Falecido: ORLANDO ACIOLI RAPOSO Despacho: Fls. 232/233: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.064.002996-9 - Inventariante: FLORÍPES ROSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185), Dr(a). ALINE BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-139812), Dr(a). RENATA ANGELO DE CARVALHO (RJ-161082E)) X MARIA DE AZEVEDO ROMEU À invte. sobre a informação de fl. 41. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.064.001060-0 - CILENE CAMPOS WERNECK (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X LUCIANA DE ALMEIDA FUKAMATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão: 1) Julgo deserta a apelação de fls. 109/111, por falta de preparo, conforme certificado à fl. 119. 2) Recebo a apelação de fls. 112/118 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.064.001512-7 - PAULO JUAREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho: Designo AIJ para o dia 17/09/2008, às 14 horas. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.002047-4 - JOÃO FELIPE ALMEIDA DE PAULA, Assistente: JOSE PAULO LEMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Decisão: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 44/47, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.064.003437-9 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Indefiro a realização de nova perícia uma vez que o laudo pericial não é feito para atender as expectativas da partes, mas sim para esclarecer os aspectos técnicos pertinetes à lide, respondendo todos os quesitos elaborados pelas partes e eventualmente pelo juízo.Ademais, como bem ressaltou a decisão saneadora de fls. 133/134, o ponto controvertido da lide reside justamente na verificação do AVC como acidente capaz de gerar a obrigação ao pagamento de indenização securitária, além da responsabilidade de cada uma das rés pelo pagamento.Sem prejuízo, esclareça a parte autora se insiste na produção da prova oral deferida às fls. 133/134, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.064.003028-3 - LUIZ CARLOS NORONHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Decisão:Considerando o interesse do autor em comprovar o pagamento de mensalidade e do réu em comprovar a inexistência dos alegados danos morais, reconsidero a decisão de fl. 152, para deferir a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas. Designo AIJ para o dia 03/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.003028-3 - LUIZ CARLOS NORONHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) ,,,não consta nos autos o rol das testemuhas a serem ouvidas na AIJ designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.064.000025-8 - PATRÍCIA OLIVEIRA CÉZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X COGUMELO DO SOL AGARICUS DO BRASIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Sentença:(...)Postas essas considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a tutela antecipada deferida neste momento a fim de determinar o cancelamento do protesto do título nº 07665310745, registrado no Livro 160, fl. 31, em que é cedente o réu, bem como para condenar o réu ao pagamento de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária pela tabela da CGJ/RJ, a partir da presente data até o efetivo pagamento. Oficie-se ao Cartório do 3º Ofício de Valença.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Em razão do acima exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I DO CPC.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.064.001338-1 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO DE SOUZA THEODORO Decisão:Estando suficientemente comprovado o esbulho possessório por parte da ré, DEFIRO, liminarmente, a reintegração de posse do bem arrendado, devendo o mesmo ser entregue à parte autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a parte ré, para que no prazo legal, conteste a presente ação, nos termos do art. 930 do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.064.001419-0 - CIA. IATULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULLA LUCHI DE SOUZA Despacho:I-se a parte autora para recolher as custas para reiteração dos ofícios de fls.29 e 31. \r\n\r\nProc. 2007.064.001419-0 - CIA. IATULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULLA LUCHI DE SOUZA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS :APCJ conta 1110-6 = R$ 7,3010% da Caarj = R$ 0,73FUNPERJ e FUNDPERJ = R$ 0,36 (cada). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.064.000323-8 - LUCIA MARIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Decisão:(...) Conheço dos Embargos de Declaração, porque tempestivos. Não há que se falar em justiça gratuita para a fase de conhecimento e outra decisão para a fase de execução, eis que esta se refere ao processo em que atua a parte, salvo comprovada alteração da situação financeira da parte beneficiária, o que deverá ser demonstrado pela parte contrária. Frisa-se que a decisão concessiva da GJ foi proferida pelo E. TJ/RJ e está preclusa, ainda que ínsita a esta a cláusula rebus sic stantibus.(...) Todavia, tendo em vista a ausência de menção na planilha inicial aos honorários, a decisão judicial que erroneamente os fixou, bem como a ausência de dolo do digno patrono da Exeqüente quanto à cobrança em tela, RECONSIDERO a fixação das penas por litigância de má-fé. MANTENHO, todavia, a determinação de restituição do valor indevidamente levantado, sob pena de execução nos próprios autos. \r\n\r\nProc. 2005.064.001330-1 - VERA LÚCIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185), Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709)) X VIAÇÃO SENHOR DOS PASSOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho: Às partes sobre fl. 145. \r\n\r\nProc. 2005.064.001384-2 - ELIMAR GERALDO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562), Dr(a). ANTÔNIO SALVO MOREIRA NETO (MG-084939), Dr(a). PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-113078)) X EMPRESA SÃO GERALDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Recebo as apelações de fls. 293/304e 310/312, em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos, e arbitramento de multa \r\n\r\nProc. 2008.064.000586-4 - VALESUL COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:(...) Declaro saneado o feito.(...) Por tais motivos, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CODECON.Fixo os seguintes pontos controvertidos: (...)Para tanto, apresente a parte ré: a) as linhas cadastradas no plano empresarial contratado; b) o detalhamento das contas referente às linhas cadastradas, a justificar a cobrança das contas de fls. 32/38 em seus respectivos valores; c) o limite de minutos mensal referente a cada linha cadastrada, contratado no módulo gestor.Esclareça a ré, ainda, o estabelecimento de dois centros de custos para a autora.Reabro à ré novo prazo para especificação de provas, em face da inversão ora determinada. Faculto às partes a produção de prova documental suplementar, que deverá se dar no prazo de 10 dias.Fixo o prazo de 10 dias para a ré apresentar os documentos mencionados.Após a apresentação dos documentos, será analisada a pertinências das provas pericial e oral requeridas pela autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.064.002279-0 - CRISTINA APARECIDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X I.S.C.M.V. - HOSPITAL JOSE FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Despacho: Designo AIJ para o dia 17/09/2008, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.064.002279-0 - CRISTINA APARECIDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X I.S.C.M.V. - HOSPITAL JOSE FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) ...são devidas custas, pelo réu, para intimação pessoal da autora: OJA - R$ 12,78(conta 1107-2) + 10% CAARJ - R$ 1,27 + R$ 0,63 (FUNPERJ) + R$ 0,63 (FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2008.064.002022-1 - ANA PAULA FREITAS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391), Dr(a). LEONARDO AMARILIO DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-149420)) X DROGAMAIS DE VALENÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 67/68, vez que tempestivo.Ao Agravado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Declaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.064.000670-4 - ZOOM FASHION COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.064.004062-1 - JOSILENE DO NASCIMENTO BENTO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN ANRO REAL S/A) Despacho:Venha a última declaração de rendas, para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 630005" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "630004": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wania Oliveira Sanglard\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.064.000982-8 - ÉLIO VINÍCIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PENATIERI MEIRA LIMA (RJ-130822)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA), PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL), RÔMULO MILAGRES RIBEIRO), JOSÉ OTÁVIO CONCEIÇÃO SOARES), MARIA REGINA MAGALHÃES), CÉLIA REGINA WARGAS VIEIRA), TÂNIA LÚCIA DA CUNHA SANTOS PAULA), ANNA MARIA BARBOSA DOS SANTOS NUNES), MARIA DE FÁTIMA), CLÁUDIA VALÉRIA DOS REIS NOVAES), DOMINGOS DA SILVA NOGUEIRA Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 9º da Lei nº 4.717/65 \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.064.002135-1 - ROSANGELA DA GLÓRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Decisão:Estão presentes todas as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade para o regular andamento do processo, motivo pelo qual dou o feito por saneado. Oficie-se ao INSS (agência Valença) solicitando no prazo de 48 horas documento que comprove ser o falecido segurado ou não da autarquia, bem como se mantinha esta condição na data do óbito. Após a resposta, voltem conclusos para deliberação sobre a prova oral requerida pelo MP à fl. 34-verso. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.064.001932-0 - LUIS FERNANDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Estão presentes todas as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade para o regular andamento do processo, motivo pelo qual dou o feito por saneado. Para o deslinde do feito é necessário, apenas, saber se o autor está incapacitado para o desempenho de atividades laborativas em decorrência da patologia indicada na inicial. Assim sendo, defiro apenas a prova pericial requerida pelo MP à fl. 86-verso , para que o Perito esclareça se a autora está incapacitada para desempenhar atividade laborativa, inclusive se tal incapacidade existia no período em que foi indeferido administrativamente o recebimento do auxílio-doença. Nomeio como perito Dr(a) Paulo Jannuzzi (ortopedista) cujo endereço é do conhecimento do cartório. Faculto às partes e o MP à apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnico. Fixo os honorários em R$ 300,00 (trezentos reais). Intime-se o INSS para que efetue o pagamento do aludido valo \r\n\r\nDeclaratória, Constitutiva; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.064.003000-3 - DULCINEA SOARES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Intimação a parte autora para fornecer cópias necessárias para instruir diligência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.064.001857-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X IEDA DUBOC NATAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Despacho:Diga o embargado sobre fl. 55 e verso. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.064.000721-1 (EMB 3098/00) - MERCADO CARAMBITA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611), Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Intime-se o embargante para pagamento dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.064.000720-0 (3098/00) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EURICO GUEDES VALLE (RJ-021878)) X MERCADO CARAMBITA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611), Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009) Despacho:Diga o executado \r\n\r\nProc. 2002.064.002548-5 (5430/02) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X TEXTIL PROGRESSO DE VALENÇA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757) Certifico que nesta data, em cumprimento ao R. despacho exarado nos presentes autos, fica agendado leilão judicial a realizar-se no dia 27 de agosto de 2008, às 15:00 horas. Não havendo arrematação, fica desde já designado o 2º lanço para o dia 10 de setembro de 2008, no mesmo horário, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.064.000778-0 - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043647)) X LUIZ F DE LA VEGA VAN GASSE Ao Sr. Advogado da CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia/RJ) Ao exeqüente sobre a certidão do OJA; \"Deixei de citar Luiz F. de La Vega Van Gasse, visto ter diligenciado no endereço indicado e ter sido informado pela atual moradora Regina, que aquele mudou-se para Juiz de Fora/MG, há muit tempo, não sabendo dizer seu novo endereço ou onde pode ser encontrado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1985.064.000042-4 (84/86) - DALVA AMORIM DE CARVALHO X SÔNIA APARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEIMAR ROBERTO DE SOUZA E SILVA (RJ-127212) Audiência Especial redesignada para 21/08/08, às 13 horas. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.064.001970-0 - LUCIENI DE MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)), Falecido: ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA Audiência remarcada para o dia 25/09/2008, às 14 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.064.000521-9 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Às partes para especificarem, justificadamente, as provas que desejam produzir. Ao MP. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.064.001372-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X CLAUDIO WERNECK (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Despacho:Digam as partes e o MP sobre o pedido de assistência. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.064.001332-9 - ANA LÚCIA ABRUIZZINI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELI MAGALHAES TOLEDO (RJ-099746)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (RJ) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Diga o autor se os medicamentos estão sendo entregues normalmente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral c/c com Liminar \r\n\r\nProc. 2007.064.003011-0 - RODRIGO PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X DETRAN Decisão:Tendo em vsita o informado pelo autor e o solicitado às fls. 77, intime-se PESSOALMENTE ATRAVÉS DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE PLANTÃO o responsável pelo posto do DETRAN de Valença informando os dados requeridos à aludida fls. 77, para que o réu no prazo de (cinco) dias dê cumpriemnto ao determinado na Decisão de fls. 61/62 que deverá acompanhar o mandado de intimação. Sem prejuízom, após a expiração do prazo para as partes se manifestarem em provas, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.064.001680-1 - RODRIGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074), Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066)) X DETRAN - POSTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E OUTRO Intimação ao autor para que forneça 01 cópia da inicial, emenda e despacho de fls. 59 para instruir diligência. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.064.000840-3 - LUIZ ANTONIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela pretendida pelo requerente, já que não vislumbro o fumus boni iuris, consistente na existência de prova robusta da alegação de incapacidade atual para o trabalho, não estando convencido da probabilidade do alegado, já que apesar da documentação juntada demonstrar a existência de algumas patologias no demandante, não há qualquer documento atual que demonstre a incapacidade para o trabalho. Aguarde-se a resposta do demandado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.064.002158-9 - DANIEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as partes e o MP sobre os cálculos. \r\n\r\nId: 630004" ] }, "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "630008": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2008.064.000834-8 - (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X MANOEL DE SOUZA LIMA) Despacho:\"Regularize-se a procuração como requerido pelo Ministério Público.\" \r\n\r\nId: 630008" ] }, "Vassouras": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "630079": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.065.001829-6 - MG FERREIRA FRANCO CONFECÇÕES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X ROLDAIR EDURADO BUENO RIBEIRO Despacho:fls. 16, defiro. \r\n\r\nProc. 2008.852.000003-8 - MARIÂNGELA DE LOURDES PEREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA (RJ-082062)) X MÁRCIO F. DOS REIS Despacho:Fls. 32, defiro. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.852.000822-3 - VERA LÚCIA DA CONCEIÇÃO X BANCO B. M. C. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Pela presente, fica Intimado(a) de que deverá comparecer à Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 22 de JANEIRO de 2009, às 10h30min, na sala de audiências do Juizado Especial Adjunto Cível, 1º andar, Fórum de Vassouras, RJ. \r\n\r\nProc. 2005.852.001122-4 - RICARDO DIAS MOLINA (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885), Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Fica(m) intimado(as) à(s) parte(s) Executado(as) para pagamento do débito devido no valor de R$ 1.888,20(Hum mil, oitocentos e oitenta e oito reais e vinte centavos), no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidência de multa em 10%. Caso não haja atendimento ao determinado, prossiga a presente ação em execução, em conformidade com o art. 475-J do CPC e de acordo com o Aviso nº 36/2006 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.852.000740-5 - CLÁUDIA DE OLIVEIRA SANTANA DOS REIS X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Sentença:Considerando que as partes transigiram conforme petição de fls. 101/103, JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com fulcro no artigo 794, II, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.852.001467-7 - LUIZ CLÁUDIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo os Embargos, pois tempestivos. Assiste razão ao peticionário quanto à omissão arguida, devendo fazer parte integrante do dispositivo da sentença que os juros e correção monetária incidirão a partir da publicação da sentença que ocorreu por ocasião da audiência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.000501-0 - LEA VILELA ERMIDA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Fica(m) intimado(as) à(s) parte(s) Executado(as) para pagamento do débito devido no valor de R$ 95,00(Noventa e cinco reais), no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidência de multa em 10%. Caso não haja atendimento ao determinado, prossiga a presente ação em execução, em conformidade com o art. 475-J do CPC e de acordo com o Aviso nº 36/2006 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.852.000503-4 - JOÃO LUÍS TEIXEIRA DA CUNHA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Fica(m) intimado(as) à(s) parte(s) Executado(as) para pagamento do débito devido no valor de R$ 3.104,13(Três mil, cento e quatro reais e treze centavos), no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidência de multa em 10%. Caso não haja atendimento ao determinado, prossiga a presente ação em execução, em conformidade com o art. 475-J do CPC e de acordo com o Aviso nº 36/2006 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.852.000676-2 - ADRIANO BRAGA VIANA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Fica(m) intimado(as) à(s) parte(s) Executado(as) para pagamento do débito devido no valor de R$ 1.789,35(Hum mil, setecentos e oitenta e nove reais e trinta e cinco centavos), no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidência de multa em 10%. Caso não haja atendimento ao determinado, prossiga a presente ação em execução, em conformidade com o art. 475-J do CPC e de acordo com o Aviso nº 36/2006 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.852.000910-6 - SEBASTIANA BATALHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência da reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.852.001065-0 - PETRUS GODOY VILELA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X MERCADO LIVRE. COM - ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se a Douta Turma Recursal, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.852.001221-0 - JAQUELINE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Pela presente, fica Intimado(a) de que deverá comparecer à Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 22 de JANEIRO de 2009, às 13h45min, na sala de audiências do Juizado Especial Adjunto Cível, 1º andar, Fórum de Vassouras, RJ. \r\n\r\nProc. 2007.852.001254-3 - MÔNICA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368), Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Aguarde-se a AIJ do processo principal (2007.852.001217-8). \r\n\r\nProc. 2007.852.001422-9 - MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS BARBOSA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Fica(m) intimado(as) à(s) parte(s) Executado(as) para pagamento do débito devido no valor de R$ 456,65(Quatrocentos e cinqüenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidência de multa em 10%. Caso não haja atendimento ao determinado, prossiga a presente ação em execução, em conformidade com o art. 475-J do CPC e de acordo com o Aviso nº 36/2006 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.852.001481-3 - MARIA APARECIDA TADEA DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). DORY FERREIRA JUNIOR (RJ-087205) Pela presente, fica Intimado(a) de que deverá comparecer à Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 15 de JANEIRO de 2009, às 13h45min, na sala de audiências do Juizado Especial Adjunto Cível, 1º andar, Fórum de Vassouras, RJ. \r\n\r\nProc. 2008.065.000466-2 - JOCELI FÁTIMA TEIXEIRA CALUZA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Pela presente, fica Intimado(a) de que deverá comparecer à Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 15 de JANEIRO de 2009, às 13h15min, na sala de audiências da 2ª Vara, 2º andar, Fórum de Vassouras, RJ. \r\n\r\nProc. 2008.065.000558-7 - FLAUSINA DE FÁTIMA DA SILVA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Pela presente, fica Intimado(a) de que deverá comparecer à Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 29 de JANEIRO de 2009, às 11h00min, na sala de audiências do Juizado Especial Adjunto Cível, 1º andar, Fórum de Vassouras, RJ. \r\n\r\nProc. 2008.065.001703-6 - WELLINGTON LUIZ DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X VIVO S/A Despacho:DESPACHO: O pedido de tutela já foi apreciado às fls. 11, aguarde-se a audiência de Conciliação designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.065.001441-2 - ROSANGELA DOS SANTOS AVELAR X LIGHT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Pela presente, fica Intimado(a) de que deverá comparecer à Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 15 de JANEIRO de 2009, às 13h30min, na sala de audiências do Juizado Especial Adjunto Cível, 1º andar, Fórum de Vassouras, RJ. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.852.000102-0 - DORALICE FRANCISCA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA (RJ-088282)) X SAULO CARVALHO Pela presente, fica Intimado(a) de que deverá comparecer à Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 22 de JANEIRO de 2009, às 13h45min, na sala de audiências do Juizado Especial Adjunto Cível, 1º andar, Fórum de Vassouras, RJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.852.000018-8 - MANUEL LUIS DA COSTA FURTADO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURÃO (RJ-091627), Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X AMARO PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Pela presente, fica Intimado(a) da parte Exeqüente para que indique bens passíveis de penhora do Executado. \r\n\r\nProc. 2008.065.001075-3 - SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X UBIRAJARA LUZIA DE MACEDO Despacho:Fls. 12, defiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.852.000074-7 - GUSTAVO OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Pela presente fica intimado(a) o(a) Reclamante, para tomar ciência do depósito realizado pela parte Reclamada às fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.852.001204-0 - ANDRÉA BRAGA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368), Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Aguarde-se a AIJ do processo principal (2007.852.001217-8). \r\n\r\nProc. 2007.852.001205-1 - APARECIDA JORGE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368), Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Aguarde-se a AIJ do processo principal (2007.852.001217-8). \r\n\r\nProc. 2007.852.001207-5 - SUELEM GRANADEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368), Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Aguarde-se a AIJ do processo principal (2007.852.001217-8). \r\n\r\nProc. 2007.852.001217-8 - MÔNICA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368), Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Pela presente, fica Intimado(a) de que deverá comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 23 de OUTUBRO de 2008, às 13h00min, na sala de audiências da 2ª Vara, 2º andar, Fórum de Vassouras, RJ. \r\n\r\nProc. 2007.852.001365-1 - LUAR COMÉRCIO 111 ARTIGOS DE CELULARES LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015)) GLOBAL COMUNICAÇÕES Despacho:Fls. 32, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.852.001592-1 - SANDRA REGINA DE CARVALHO SANTOS CHRISTO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Fica(m) intimado(as) à(s) parte(s) Executado(as) para pagamento do débito devido no valor de R$ 1.014,40(Hum mil, quatorze reais e quarenta centavos), no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidência de multa em 10%. Caso não haja atendimento ao determinado, prossiga a presente ação em execução, em conformidade com o art. 475-J do CPC e de acordo com o Aviso nº 36/2006 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.065.000450-9 - VERA LÚCIA BERNARDES SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Pela presente, fica Intimado(a) de que deverá comparecer à Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 29 de JANEIRO de 2009, às 10h30min, na sala de audiências do Juizado Especial Adjunto Cível, 1º andar, Fórum de Vassouras, RJ. \r\n\r\nProc. 2008.065.001428-0 - ANA LÚCIA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395)) X UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238) Decisão:Nada a reconsiderar. Mantenho os efeitos da tutela deferida, pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se imediatamente a determinação lá contida. Aguarde a audiência de conciliação designada. Fls. 23, regularize-se. \r\n\r\nId: 630079" ] }, "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "630078": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Maria Aparecida Ribeiro Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve C/C Art. 147 do Cp - Ameaça C/C Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.065.001394-8 - MANOLO PINTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho proferido durante AIJ dia 23/07/08: \"Em alegaões finais.\" \r\n\r\nId: 630078" ] }, "COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA": { "Armação de Búzios": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "629857": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dilcea Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.078.000987-8 - NATALIE GIORDANO DE SOUZA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA PELLON FRANCISCO DE LIMA (RJ-040731), Dr(a). RICARDO OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-047719), Dr(a). JULIA MIYAHIRA (RJ-140380), Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL (RJ-052759) Decisão:Face o claro equívoco das intimações expedidas, ficam dispensados do comparecimento nesta Comarca todos as testemunhas que aqui não residirem. Aguarde-se a audiência e, permanecendo a necessidade de prova oral, será expedida precatória para oitiva daqueles legalmente aceitáveis, em Juízo de seus domicílios. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.002424-7 - ABGAIL ALVES CANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X MKR REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA E VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A) Decisão:Mantenho decisão de fls. 19 por seus próprios fundamentos. Sem prejuízo, esclareça a parte autora se a presente lide trata-se de listisconsórcio passivo. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 629857" ] }, "Arraial do Cabo": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "629852": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.875.000529-9 - FRANCISCO DANTAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Vistos etc.Tendo em vista a manifestação de fls. 85/86, e o depósito em pagamento de fls. 87, julgo prejudicada a impugnação de fls. 76/78 e reconsidero a Decisão de fls. 92. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou seu patrono referente ao depósito de fls. 87. Sem prejuízo, diga o exeqüente se dá quitação, valendo o silêncio como anuência à extinção da execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.875.000063-2 - MARCÍLIO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Acolho o pedido de inclusão de Odonto Empresa Convênios Dentários no polo passivo. Retifique-se na DRA. Designe-se nova conciliação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.875.000063-2 - MARCÍLIO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Audiência de conciliação designada para 18/11/2008, às 10:45h \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.005.002372-4 - JOSE VICTOR SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Tendo em vista que os documentos acostados aos autos, mormente os de fls. 16/20, demonstram a verossimilhança das alegações do autor e, considerando que o fornecimento de energia é essencial e indispensável à dignidade humana na medida em que sua finalidade é assegurar a todos uma existência digna, ex vi artigo 1º e artigo 170 da CRF/88, podendo sua ausência gerar danos na forma do artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada para determinar à ré que restabeleça o fornecimento de energia no imóvel descrito na inicial, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.875.000542-1 - NEUZA BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Defiro JG à autora. Certifique o cartório a manifestação da recorrida em contra-razões. Após, à Instância Superior. \r\n\r\nProc. 2007.875.001260-7 - ALEX SANDRO MARREIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X ATACADÃO CABISTA LTDA) Audiência de Conciliação designada para 18/11/2008, às 10:30h. \r\n\r\nId: 629852" ] }, "Cambuci": { "Vara Única": { "Atos": { "629812": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Responsável pelo Expediente: Maria Stella Gomes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.013.000145-6 (3596/01) - SILVANO DA SILVA CARVALHO X Falecido: ERCÍLIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Vista ao advogado (Port. 02/01). \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.013.000973-7 - MINISTERIO PUBLICO X MAGNO SILVA DEFANTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Vista ao advogado (Port. 02/01). Intimar a defesa para tomar ciência do acórdão de fl. 266. \" ...Deixo de admimir o recurso.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.013.000252-0 (6058/03) - MARIA APARECIDA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI/RJ Vista ao advogado (Port. 02/01). Tomar ciência do despacho: \"Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À Apelada, para contra-razões. Intime-se. Após, ao MP. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.\" \r\n\r\nProc. 2005.013.001472-1 - FRIFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Tendo em vista as contra-razões já apresentadas pelo apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens de estilo, \r\n\r\nProc. 2008.013.000471-0 - SIDNEY BARCELOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454)) X ITAU SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO (RJ-099557) Em réplica. (Port. 02/01) \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2008.013.000685-8 - PEDRO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X CAMARA MUNICIPAL DE CAMBUCI E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão guerreada, tal como lançada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Certifique o cartório se agravante cumpriu integralmente o disposto no art. 526 do CPC. No mais, recebo a emenda proposta. Cite-se. Retifique-se a distribuição. Intimem-se todos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.013.000943-2 - MUNICÍPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões, no prazo de 15 dias. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homegagens de estilo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.013.000761-9 - JOEL SOARES MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X AXA SEGUROS Despacho:Regularize-se a inicial. Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.013.000498-7 - JORGE DOMINGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELOA REGINA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-127638)), KAMILA VALÉRIO DE CASTRO CERTIDÃO: Certifico que de ordem da MM.ª Juíza de Direito desta Comarca a audiência foi redesignada para o dia 25 de agosto de 2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.013.000012-0 - JOSÉ LUIZ CORRÊA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) CERTIDÃO: Certifica que, por ordem do MM. Juiz de Direito em exercício nesta Comarca, Drª Renata Palheiro Mendes de Almeida, este feito foi retirado de pauta em razão da Magistrada estar acumulando as Comarcas de Cambuci, Miracema e Porciuncula. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais c/c lucros cessante e pedido de Pensão Vitalícia. \r\n\r\nProc. 2005.013.002335-7 - JAYME PEREIRA CABREIRA (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X JOSÉ BARRETO DE CARVALHO), LENIRA LAGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Aos apelados para contra-razões, no prazo de 15 dias. Em seguida, remetam-se os autos ao o Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.013.000510-4 - PAULO LOPES BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIDÃO: Certifico que de ordem da MM.ª Juíza de Direito desta Comarca a audiência foi redesignada para o dia 25 de agosto de 2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório de multa diária c/c pedido de dano moral. \r\n\r\nProc. 2007.013.000919-5 - VALMIR ORDÍZIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)) X PEDRO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)), ROSELY GRACIANO CHIEREGATTO MENDES), PEDRO MENDES NETO), JULICARLA HERNANDES MENDES Decisão:Os réus, ao contrário do que afirmam, apresentam aparentes sinais de riqueza, sendo o pedido de gratuidade apreciado em outros feitos que tramitam e tramitaram por este juízo, já indeferidos, inclusive com apreciação pelo Eg. Tribunal, em sede de recursos.Assim, indefiro a gratuidade de justiça postulada em contestação e reconvenção.Certifique o cartório se são devidas custas na reconvenção e, em caso afirmativo, intime-se para recolhimento.Não havendo custas pendentes, ao autor/reconvindo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.013.000068-0 (1774/98) - ARIDELSON MACHADO, HELENA PEGORARO MACHADO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X MARIA DE FATIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELMA GARCIA RIBEIRO ALENCAR (RJ-063145) Despacho:Fls. 346/347: venha planilha atualizada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c; Reparação de Danos, e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.013.000764-4 - ANA CLAUDIA ALVAREZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454)) X BANCO ITAÚ) Despacho:Comprove a hipossuficiência. \r\n\r\nId: 629812" ], "629813": [ "IIIE - Intimação", "Responsável pelo Expediente: Maria Stella Gomes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 11/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALEX CORREA LOPES BITENCOURT - RJ131018 \r\n\r\n1999.013.000056-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\n2002.013.000290-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2004.013.001636-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\n2006.013.000338-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\n2006.013.001195-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nJOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO - RJ058526 \r\n\r\n2002.013.000268-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\n2005.013.000452-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA - RJ079859 \r\n\r\n2005.013.002004-6A \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nARY VERDAN COELHO - RJ067149 \r\n\r\n1992.013.000011-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\n1993.013.000010-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\n1995.013.000006-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\n1995.013.000012-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n1997.013.000001-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n1998.013.000015-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n1999.013.000074-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n1999.013.000100-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n2000.013.000035-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2000.013.000073-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2001.013.000112-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2001.013.000196-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2002.013.000006-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2003.013.000136-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2003.013.000474-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2003.013.001087-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n2004.013.000570-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2005.013.000701-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2006.013.000215-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n2006.013.000975-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n2006.013.001020-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nEDWARD GODINHO FERREIRA - RJ054151 \r\n\r\n2002.013.000054-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2004.013.000393-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2004.013.000951-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n2006.013.000008-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2006.013.000009-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n2006.013.000014-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2006.013.000029-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n2006.013.001427-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nWALTER GONCALVES DE FREITAS - RJ026058 \r\n\r\n2006.013.000501-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n2006.013.000513-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n2006.013.000787-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nJOAO ADAILTON BRITO JUNIOR - RJ146407 \r\n\r\n2002.013.000207-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2006.013.001238-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nHUGO DOS SANTOS MONTEIRO - RJ120583 \r\n\r\n2007.013.000488-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n2007.013.000916-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO - RJ130454 \r\n\r\n2000.013.000085-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\n2005.013.000687-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\n2005.013.001357-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\n2007.013.000665-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\n2007.013.000954-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n2008.013.000003-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2008.013.000113-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nFABRICIO GALAXE PAES - RJ105772 \r\n\r\n2005.013.002317-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nANTONIO JOSE MANSUR - RJ088367 \r\n\r\n1999.013.000026-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nPEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA - RJ025652 \r\n\r\n1999.013.000096-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2002.013.000249-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2006.013.001072-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\n2007.013.000113-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES - RJ076091 \r\n\r\n2004.013.001062-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\n2004.013.001062-2A \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nOZILANE CARVALHO VIEIRA BERNARDO - RJ083718 \r\n\r\n2007.013.000178-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nELIZEU MACIEIRA - RJ004555 \r\n\r\n1993.013.000012-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\n1998.013.000072-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2007.013.000944-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nAROLDO MONTEIRO VIEIRA - RJ055250 \r\n\r\n1999.013.000035-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\n2004.013.000701-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n2006.013.001444-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nTONY FERREIRA CORREA - RJ130582 \r\n\r\n2006.013.000166-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nFRANCISCO MARRA DE MORAES - RJ048484 \r\n\r\n2000.013.000117-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES DUARTE - RJ100755 \r\n\r\n2007.013.000688-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nId: 629813" ] }, "Cantagalo": { "Vara Única": { "Atos": { "629814": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Maria Palma Mendes Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.015.000707-8 - SILENE MARIA DE AZEVEDO BON (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073), Dr(a). HELLEN BON PEREIRA (RJ-141146)) X Testador: JOAREZ DA CONCEIÇÃO BON Despacho:Designo a Audiência para o dia 03/09/08 às 14:00h. Diligencie o cartório. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAção Civil Pública, Liquidação de Sentença Execução de Titulo Judicial \r\n\r\nProc. 2008.015.001054-5 - HELIO GOULART DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X MUNICIPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)), INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA MUNICIPAL DE CANTAGALO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Diante dos ganhos líquidos percebidos pelo Autor (fl. 07), indefiro o pedido de J.G. Intime-se, pois, para o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 257 da Lei de Ritos.2) Traga o Autor a cópia do título executivo judicial, com a certidão do trânsito em julgado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nAção Civil Pública, Liquidação de Sentença/Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2008.015.001079-0 - CESAR MIGUEL MANSUR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X MUNICIPIO DE CANTAGALO), INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA MUNICIPAL DE CANTAGALO - IPAM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Diante dos ganhos líquidos percebidos pelo Autor (fl. 07), indefiro o pedido de J.G. Intime-se, pois, para o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 257 da Lei de Ritos.2) Traga o Autor a cópia do título executivo judicial, com a certidão do trânsito em julgado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nAcordo N/F Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.015.001417-2 - PEDRO GARDELO DA SILVA NETO, NILCÉA RENATA LOIVOS DE LATORRE (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877) Decisão:Tendo em vista a informação de que o imóvel encontra-se hipotecado, retifico a sentença de fl.36 para determinar a expedição da competente carta de sentença. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.015.000933-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JOÃO BATISTA SOUZA FONSECA), MANOEL JORGE FIGUEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Despacho:Esclareçam, os Acusados, a petição de fls.91/93. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2008.015.000240-8 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ALISSON APARECIDO DINIZ PASSOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)), RAFAEL SILVA FERREIRA Decisão:Determino, na forma do art.89 da Lei 9.099/95, a suspensão condicional do processo, pelo prazo de 02 (dois) anos, mediante o cumprimento das condições genéricas do art.78 §2º do Código Penal e das condições propostas pelo Ministério Público à fl.52. Intimem-se.Ciência ao MP e DP.Proceda-se as diligências necessárias para a fiscaliação das condições impostas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.015.000522-5 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341), Dr(a). IDAMARA ROCHA FERREIRA (PR-014153), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GELSON ABRAO RODRIGUES Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o (a) Autor para recolher as custas judiciais, conforme certificado às fls. 85. (Certidão de fls. 85:...Atos por via postal (1110-6) R$ 3,65(campo 37);Subtotal R$ 3,65(campo 41);10 % CAARJ R$ 0,36(campo 42);FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,18 (campo 47);FUNDPERJ (5673-00124-3)R$ 0,18 (campo 48). TOTAL:R$ 4,37 (campo 49) \r\n\r\nProc. 2008.015.001007-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANNY SILVA VIEIRA Despacho:1) Ante a comprovação da mora do Requerido (fl. 16), defiro a liminar pleiteada;2) Expeça-se o mandado de busca e apreensão e citação; \r\n\r\nProc. 2008.015.001070-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X RAFAEL DIAS CANTELMO Despacho:1) Ante a comprovação da mora do Requerido (fl. 16), defiro a liminar pleiteada;2) Expeça-se o mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.015.000915-4 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RITA GEORGIA CAMPOS SIQUEIRA (RJ-129711), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ROSINEIA DE AVELAR COUTINHO Sentença:Vistos etc. Ante a manifestação do Autor, à fl.26, que informou não ter interesse em dar prosseguimento ao feito, homologo a desistência para fins do art.158, §único do Código de Processo Civil.JULGO, por conseqüência, EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito na forma do art.267, VIII do CPC. Condeno o requerente ao pagamento das custas judiciais. P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas. \r\n\r\nCarta Precatória, Ação: Inventário \r\n\r\nProc. 2008.015.000147-7 - ANA CELIA MONTEMOR SOARES RIOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)) X PEDRO AMERICO RIOS GONÇALVES Despacho:Revogo, na decisão de fl.37, a deteminação de lavratura de termo de últimas declarações. Remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.015.000394-2 - Inventariante: ANGELA MARIA MATTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X JORGE ESTEBANEZ NEVES Despacho:Diante da inércia da Inventariante, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.015.000959-2 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MÁRCIO JOSÉ MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES DE PINHO (RJ-135952), Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441), Dr(a). DILSON BAPTISTA BASTOS (MG-053289), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" Tendo em vista a ausência da testemunha Ronaldo Antonio Pereira, redesigno a audiência para o próximo dia 27/08/2008, às 14h00'. Intime-se a testemunha faltante. Ficam intimados os presentes. \" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.015.000007-5 (3123/97) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ANDRÉA MELHADO XAVIER DE LIMA (RJ-144323)) X LEACYR STORCK QUINDELER (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: à parte autora, para que se manifeste sobre os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.015.001052-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X EXTRAÇÃO DE AREIAS MANOEL DE MORAES LTDA), PAULO CESAR GRAÇA DE OLIVEIRA), HELOISA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA PEIXOTO DE SIQUEIRA (RJ-112927), Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)), AMALIA ROCHA DE OLIVEIRA, Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817), Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147) Despacho:1) Recebo os embargos de fls. 236/237, diante da certidão de fl. 239;2) Rejeito-os, no entanto, uma vez que não há omissão ou contestação na decisão atacada. \r\n\r\nProc. 2007.015.000836-6 - BANCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X AUTO POSTO CAFUNDO DA SERRA LTDA), EDUARDO LIMA), MARCIANNE RIBEIRO ANTUNNES), LUIZ EDUARDO MONNERAT LIMA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o (a) Autor para recolher as custas judiciais, conforme certificado às fls.80vº. (Certidão de fls.80vº:... custas para expedição dos ofícios :Atos por via postal (1110-6) R$ 21,90; Subtotal R$ 21,90(campo 41);10 % CAARJ R$ 2,19;FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,10; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,10. TOTAL:R$ 24,29. \r\n\r\nProc. 2007.015.000984-0 - MARIA APARECIDA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196), Dr(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO (RJ-102517)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1) Remetam-se as informações prestadas; 2) Aguarde-se o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.015.000996-6 - ÂNGELA DE FATIMA DABUL STORK (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196), Dr(a). TACIANA BARCELLOS CALDEIRA CURTY CUNHA (RJ-143308)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572) Despacho:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ÂNGELA DE FÁTIMA DABUL STORK em face do BANCO ITAÚ S/A, para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 199,93 (cento e noventa e nove reais e noventa e três centavos), relativo aos expurgos inflacionários não creditados em sua poupança, incidindo juros legais de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, esta a partir da sentença, extinguindo o feito, na forma do artigo 269, I, do CPC.Condeno o Réu, ainda, aos honorários advocatícios, que fixo em 10%(dez por cento) do valor da condenação, bem como nas custas processuais.P.R.I.Cantagalo, 06 de agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.015.001069-7 - BENIGNO DIAS PREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984), Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Antes de apreciar o pedido de J.G., traga o Autor o seu comprovante de bens junto à DRF. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Previdenciário - Aposentadoria por Idade- Rito Sumário \r\n\r\nProc. 2008.015.000352-8 - AURELINA LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA DUTRA PINTO (RJ-096918)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XI da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Em réplica. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.015.000958-0 - ALINE ROCHA MUNIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ CARDOSO FERREIRA (RJ-131498)) X SÉRGIO MARTINS FERREIRA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XI da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: EM RÉPLICA. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2008.015.000712-1 - RONALD BOARETTO (Adv(s). Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147)) X PADARIA SOLAR DO MELROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Sentença:...Ante ao exposto, julgo procedente o pedido formulado por Ronald Boaretto em face de Padaria Solar dos Melros Ltda e, por conseqüência: ...2)condeno a Ré, com espeque no art. 61, I, da Lei 8.245/91, ao pagamento do débito locativo, referente aos alugueres e encargos contados a partir de março de 2008 até a data da efetiva desocupação, acrescido de juros legais de 1% e correção monetária. O débito deverá ser apurado na forma do art. 475-B do Diploma Processual Civil;3)condeno a Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado; 4)expeça-se o mandado de notificação.Deixo de arbitrar caução para o caso de execução provisória, uma vez que a falta de pagamento de aluguéis e encargos constitui espécie do gênero infração contratual e legal, estando, portanto, abrangida nas exceções contidas no art. 64 da Lei 8.245/91. Nesse sentido, acórdão proferido no Agravo de Instrumento 52/9 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.015.000441-7 - RICARDO FARIA LUTTERBACH (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877)) X MICHELI BON LUTTERBACH Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.015.000462-7 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X DALVA DE CASTRO MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862) Decisão:Recebo o recurso de fls.187/195 em seus legais efeitos. Ao recorrido.Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos À Execução, de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.015.000876-9 - HYALI CURTY FEUCHARD (Adv(s). Dr(a). CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS (RJ-136048)) X ESPÓLIO DE JOSÉ EXPEDICTO DE AZEVEDO GOULART Despacho:Venha a declaração de bens junto à Receita Federal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.015.000046-6 (3733/98) - EDMARLE MARQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936), Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). AUGUSTO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES (RJ-150862), Dr(a). MARLON FREIMANN VIEIRA (RJ-132309E)) X MARILENE DAFLON JAPOR TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (RJ-055344) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o (a) AUTOR para recolher as custas judiciais, conforme certificado às fls. 147:Atos por Via Postal (1110-6) R$ 3,65 ; Sub-total R$ 3,65; CAARJ(10%) (2001-6) R$ 0,36; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,18; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18; TOTAL R$ 4,37. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.015.001324-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FRIGORIFICO CANTAGALO), MATADOURO SÃO MARTINS DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Fls.76/82. Ao Executado no prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.015.001057-0 - AFRÂNIO SALES BUCKER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA LEITE (RJ-080153)) X DIOGO LOPES BUCKER Despacho:1) Defiro a J.G.;2) Cite-se. Com a vinda da resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada;3) Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.015.000743-8 - L.G.M.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.A.R.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de outras provas ou o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.015.000023-0 (1782/95) - Inventariante: DEBORA ISMERIO DE OLIVEIRA HERMSDORFF (Adv(s). Dr(a). PAULA PAES SAMPAIO (RJ-128347), Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655)) X PERLIO DE OLIVEIRA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o (a) Inventariante para recolher as custas judiciais, conforme certificado às fls. 114. (Certidão de fls. 114:...Auxiliares do Juízo (1109-8) R$ 157,01(campo 37);Subtotal R$ 157,01(campo 41);10 % CAARJ R$ 15,70(campo 42);FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 7,85 (campo 47);FUNDPERJ (5673-00124-3)R$ 7,85 (campo 48). TOTAL:R$ 188,41 (campo 49).Sem prejuízo, lavre-se Termo de Declarações Finais, na forma do art. 245, VI da CNCGJ/RJ. \r\n\r\nProc. 1996.015.000065-6 (2.305/96) - Inventariante: IOLETH DE MELLO TEIXEIRA X WILSON DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443), Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Sentença:Torno definitiva a gratuidade provisoriamente deferida.Face a concordância das partes interessadas, Inventariante (fl.161) e Fazenda Estadual (fl.178vº), homologo por sentença, para que produza seus regulares efeitos, a partilha de fls. 163/176 dos bens havidos por falecimento de WILSON DA COSTA TEIXEIRA, em que é Inventariante IOLETH DE MELLO TEIXEIRA, ressalvado os direitos de terceiros. Dê-se ciência à Fazenda Estadual.Transitada em julgado, expeça(m)-se o(s) formal(is) e/ou alvará(s) necessários.Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.015.000004-0 (3389/97) - Inventariante: CESAR AUGUSTO NACIF GOULART (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)) X CESAR DE AZEVEDO GOULART Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Ao inventariante, sobre fl.(s) 295/302. \r\n\r\nProc. 2000.015.000283-0 (5.601/00) - Inventariante: MARUSSIA REIS DE PAULA X LOURIVAL EUTALHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso X da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Ao(s) Interessados, sobre cálculo de fl.(s) 95 . \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.015.000464-7 (8226/02) - PABLO DA SILVA, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILSON GUERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:1- Diante da inércia do Executado que apesar de devidamente intimado não apresentou resposta até a presente data, aplico a multa prevista no art.475-J do CPC. 2- Dê-se vista à DP. 3- Expeça-se certidão como de praxe para a inclusão da parte inerte na Dívida Ativa. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.015.001212-6 - IRENE FRANÇA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CANTAGALO - CARLOS ALBERTO DA SILVA ARAUJO), SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANTAGALO- MARCIO DA SILVA BARBAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXVII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.015.000994-4 - DIONIS ROSA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169)), NICOLAS NOVAES COSTA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XI da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.015.001064-8 - LUIZ EDUARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ CARDOSO FERREIRA (RJ-131498)) X ELIS FARAH FADUL Despacho:Antes de apreciar o pedido de J.G., traga o Autor o seu comprovante de bens junto à DRF. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Repetição de Indénito \r\n\r\nProc. 2007.015.001618-1 - ANTONIO JOSÉ RUBIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Tendo em vista que as partes foram devidamente intimadas para se manifestarem acerca dos honorários periciais (fls.172v. e 185), assim como para a apresentação de quesitos (fl.83), homologo os honorários estimados à fl.171. Atenda-se ao requerido pelo Sr. Perito à fl.171.Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.015.000257-0 - MAURICIO DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X MARCELO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Mauricio de Souza Mendes em face de Marcelo Pereira Silva e, por consequencia, JULGO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art.269, inciso I do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS E RESSARCIMENTO PECUNIÁRIO POR PAGAMENTO INDEVIDO \r\n\r\nProc. 2006.015.000381-0 - PAULO SERGIO GOULART VIDAL (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)), UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES) X UNIMED-HOSPITAL UNIMED NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)), PAULO SÉRGIO GOULART VIDAL Despacho:Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/09/2008 às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.015.001205-9 - REJANE E. PEREIRA HERMSDORF LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). LUCIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-126399)) X TIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso de fls.156/167 em seus legais efeitos. Ao recorrido.Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.015.001478-0 - SERGIO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE BRAZ CARDOSO FERREIRA (RJ-131498)), THAIS ROCHA MUNIZ FERREIRA) Sentença:Vistos, etc. Defiro a JG às partes. Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, e levando-se em consideração que o ilustre representante do parquet opinou favoravelmente ao pleito inaugural, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.32/33, firmado nestes autos de ação de Revisão de Alimentos, movida por Sérgio Martins Ferreira em face de Thais Rocha Muniz Ferreira, representada por Aline Rocha Miniz Fer reira. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. \r\n\r\nId: 629814" ] }, "Carapebus / Quissamã": { "Vara Única": { "Atos": { "629870": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAdoção, c/c Com Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2001.084.000059-7 (2001.028.005385-1) - F.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X V.E.S. Decisão:Não há preliminares a decidir. As partes são legítimas, encontrando-se devidamente representadas nos autos. Presentes, ainda, os demais pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação. ISTO POSTO, DECLARO SANEADO O FEITO. Em provas, justificando-as. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Alimentos, c/c Provimento Provisório. \r\n\r\nProc. 2007.084.000370-8 - (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111)) X C.H.Q.S.), P.H.L.S. Certifico e dou fé que que redesignei Audiência de Conciliação para 24/09/2008, às 13h30min. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.084.000422-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA PORTO (RJ-073314), Dr(a). LEONARDO FERREIRA BARRETO (RJ-122138) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \"À Defesa sobre cerrtidão de fl. 123.\" \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.084.000874-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GIL CARLOS DE SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \" À Defesa, em alegações finais.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.084.000249-2 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIZ SALES VIEIRA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fls.20), que demonstra a inversão da posse por parte do Réu (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se o Réu na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.084.000568-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSINO GOMES DE OLIVEIRA Sentença:Diante do acima exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Revogo a Liminar deferida à fl. 21.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.084.000713-1 - B.V.FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X VAGNER DONATO DE ARAUJO LIMA Sentença:Diante do acima exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Revogo a Liminar deferida à fl. 21.Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofício ao DETRAN/CIRETRAN requerida à fl. 25.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.084.000448-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X KELLY MARINHO DA CONCEIÇÃO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fls. 13/15), que demonstra a inversão da posse por parte da Ré (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se a Ré na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.084.000815-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X EDSON RODRIGUES ALEXANDRE Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fls. 13/14), que demonstra a inversão da posse por parte da Ré (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se a Ré na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.084.001774-6 - BANCO SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X WALDIR DE SOUZA FILHO Despacho:Diga a parte autora, de acordo com seus dados de controle, por quanto tempo pretende a suspensão do presente feito. \r\n\r\nProc. 2008.084.001859-3 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X EDMEA DOS SANTOS PEREIRA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fls. 08/09), que demonstra a inversão da posse por parte da Ré (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se a Ré na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.084.000565-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ADRIANO MANHÃES DA SILVA Certifico e dou fé que não foram recolhidas as custas referentes FUNPERJ e FUNDPERJ sobre o valor de R$ 3,65 (expedição de ofício ao DETRAN). \r\n\r\nProc. 2006.084.000565-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ADRIANO MANHÃES DA SILVA De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \"Ao Autor sobre certidão supra.\" \r\n\r\nProc. 2006.084.000818-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROSE CRISTINE BARCELLOS TAVARES DA SILVA Sentença:Isto posto HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Revogo a Liminar deferida à fl. 21.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.084.000603-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X HEINZ JOSEF SCHIESSER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTOS IGNÁCIO JÚNIOR (ES-007613) Decisão:1- Designo o dia 17/09/2008 às 13:15 horas, para a realização da oitiva da testemunha. Intimem-se.2- Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando o dia e horário designados para realização da oitiva da testemunha.3- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.084.001677-8 - ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746), Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \"Ao Autor sobre certidão de fl. 41.\" \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2008.084.000229-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE DONATO HENRIQUE DE SOUZA E MAURA GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, somando-se a prova documental, especificamente o Decreto de fls. 25, que declarou a área em litígio como sendo de utilidade pública.Levando-se em conta o disposto no art. 1º do Decreto de 07/07/2005, em que foi concedida à Autora pelo Poder Executivo, a prerrogativa de imissão provisória na posse dos imóveis, bem como a urgência da medida visando a instalação dos dutos terrestres, para o desenvolvimento e comodidade desta Comarca, em razão do plano diretor de escoamento de gás da Bacia de Campos - PDEG.Expeça guia de depósito em favor da Autora. Com o efetivo depósito do valor mencionado na inicial e a fim de que sejam evitados maiores prejuízos na demora da obra, com a recusa do Réu em deixar a Autora ingressar na área, DEFIRO a imissão provisória liminarmente, com fulcro no art. 461, § 3º do CPC c/c art. 1º do Decreto de 21/07/2005 e art. 15º do Dec-lei 3.365/41. (...) \r\n\r\nProc. 2008.084.000231-7 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO ARANTES ARÊAS E THEODORA RIBEIRO ARÊAS E OUTRO Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, somando-se a prova documental, especificamente o Decreto de fls. 27 que declarou a área em litígio como sendo de utilidade pública.Levando-se em conta o disposto no art. 1º do Decreto de 07/07/2005, em que foi concedida à Autora pelo Poder Executivo, a prerrogativa de imissão provisória na posse dos imóveis, bem como a urgência da medida visando a instalação dos dutos terrestres, para o desenvolvimento e comodidade desta Comarca, em razão do plano diretor de escoamento de gás da Bacia de Campos - PDEG.Expeça guia de depósito em favor da Autora. Com o efetivo depósito do valor mencionado na inicial e a fim de que sejam evitados maiores prejuízos na demora da obra, com a recusa do Réu em deixar a Autora ingressar na área, DEFIRO a imissão provisória liminarmente, com fulcro no art. 461, § 3º do CPC c/c art. 1º do Decreto de 21/07/2005 e art. 15º do Dec-lei 3.365/41. (...) \r\n\r\nProc. 2008.084.000246-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE PERCY PEREIRA RANGEL E OUTROS Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, somando-se a prova documental, especificamente o Decreto de fls. 26, que declarou a área em litígio como sendo de utilidade pública.Levando-se em conta o disposto no art. 1º do Decreto de 07/07/2005, em que foi concedida à Autora pelo Poder Executivo, a prerrogativa de imissão provisória na posse dos imóveis, bem como a urgência da medida visando a instalação dos dutos terrestres, para o desenvolvimento e comodidade desta Comarca, em razão do plano diretor de escoamento de gás da Bacia de Campos - PDEG.Expeça guia de depósito em favor da Autora. Com o efetivo depósito do valor mencionado na inicial e a fim de que sejam evitados maiores prejuízos na demora da obra, com a recusa do Réu em deixar a Autora ingressar na área, DEFIRO a imissão provisória liminarmente, com fulcro no art. 461, § 3º do CPC c/c art. 1º do Decreto de 21/07/2005 e art. 15º do Dec-lei 3.365/41. (...) \r\n\r\nProc. 2008.084.000248-2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X LUCAS DO NASCIMENTO SANTOS E OUTROS Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, somando-se a prova documental, especificamente o Decreto de fls. 27 que declarou a área em litígio como sendo de utilidade pública.Levando-se em conta o disposto no art. 1º do Decreto de 07/07/2005, em que foi concedida à Autora pelo Poder Executivo, a prerrogativa de imissão provisória na posse dos imóveis, bem como a urgência da medida visando a instalação dos dutos terrestres, para o desenvolvimento e comodidade desta Comarca, em razão do plano diretor de escoamento de gás da Bacia de Campos - PDEG.Expeça guia de depósito em favor da Autora. Com o efetivo depósito do valor mencionado na inicial e a fim de que sejam evitados maiores prejuízos na demora da obra, com a recusa do Réu em deixar a Autora ingressar na área, DEFIRO a imissão provisória liminarmente, com fulcro no art. 461, § 3º do CPC c/c art. 1º do Decreto de 21/07/2005 e art. 15º do Dec-lei 3.365/41. (...) \r\n\r\nProc. 2008.084.000250-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X EDILSON JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, somando-se a prova documental, especificamente o Decreto de fls. 25, que declarou a área em litígio como sendo de utilidade pública.Levando-se em conta o disposto no art. 1º do Decreto de 07/07/2005, em que foi concedida à Autora pelo Poder Executivo, a prerrogativa de imissão provisória na posse dos imóveis, bem como a urgência da medida visando a instalação dos dutos terrestres, para o desenvolvimento e comodidade desta Comarca, em razão do plano diretor de escoamento de gás da Bacia de Campos - PDEG.Expeça guia de depósito em favor da Autora. Com o efetivo depósito do valor mencionado na inicial e a fim de que sejam evitados maiores prejuízos na demora da obra, com a recusa do Réu em deixar a Autora ingressar na área, DEFIRO a imissão provisória liminarmente, com fulcro no art. 461, § 3º do CPC c/c art. 1º do Decreto de 21/07/2005 e art. 15º do Dec-lei 3.365/41. (...) \r\n\r\nProc. 2008.084.000292-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X TERESINHA DE JESUS VASCONCELOS ALMEIDA LANES E OUTROS Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, somando-se a prova documental, especificamente o Decreto de fls. 25, que declarou a área em litígio como sendo de utilidade pública.Levando-se em conta o disposto no art. 1º do Decreto de 07/07/2005, em que foi concedida à Autora pelo Poder Executivo, a prerrogativa de imissão provisória na posse dos imóveis, bem como a urgência da medida visando a instalação dos dutos terrestres, para o desenvolvimento e comodidade desta Comarca, em razão do plano diretor de escoamento de gás da Bacia de Campos - PDEG.Expeça guia de depósito em favor da Autora. Com o efetivo depósito do valor mencionado na inicial e a fim de que sejam evitados maiores prejuízos na demora da obra, com a recusa do Réu em deixar a Autora ingressar na área, DEFIRO a imissão provisória liminarmente, com fulcro no art. 461, § 3º do CPC c/c art. 1º do Decreto de 21/07/2005 e art. 15º do Dec-lei 3.365/41. (...) \r\n\r\nProc. 2008.084.000300-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X GISELA CUNHA CARNEIRO DA SILVA E OUTROS Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, somando-se a prova documental, especificamente o Decreto de fls. 25, que declarou a área em litígio como sendo de utilidade pública.Levando-se em conta o disposto no art. 1º do Decreto de 07/07/2005, em que foi concedida à Autora pelo Poder Executivo, a prerrogativa de imissão provisória na posse dos imóveis, bem como a urgência da medida visando a instalação dos dutos terrestres, para o desenvolvimento e comodidade desta Comarca, em razão do plano diretor de escoamento de gás da Bacia de Campos - PDEG.Expeça guia de depósito em favor da Autora. Com o efetivo depósito do valor mencionado na inicial e a fim de que sejam evitados maiores prejuízos na demora da obra, com a recusa do Réu em deixar a Autora ingressar na área, DEFIRO a imissão provisória liminarmente, com fulcro no art. 461, § 3º do CPC c/c art. 1º do Decreto de 21/07/2005 e art. 15º do Dec-lei 3.365/41. (...) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.084.000887-6 - CIFRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ( NOVA DENOMINAÇÃO DE CSC S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ) (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ISAIAS SECONDINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111) Sentença:Isto posto HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Recolhidas as custas, defiro a expedição dos ofícios requeridos à fl. 97.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.084.000083-0 - J.S.M., E.S.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X J.R.M. Sentença:Isto posto, acolho a promoção ministerial e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça ao executado.Sem custas face à gratuidade deferida.Expeça-se Mandado de Pagamento conforme guia de fl. 42.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.084.000022-7 - (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X R.L.C. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)), C.B.C.), R.B.C. Sentença:Isto posto, acolho a promoção ministerial e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça ao executado.Sem custas face à gratuidade deferida.Expeça-se Mandado de Pagamento conforme guia de fl. 42.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.084.001771-0 - E.F. (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X T.A.N. Certifico e dou fé que o presente feito possui as seguintes custas devidas: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 (campo 24) - R$ 82,15 (campo 36); Oficial de Justiça (campo 11) - conta 1107-2 (campo 25) - R$ 12,78 (campo 37); SUBTOTAL: R$ 94,93; (campo 16 ) - CAARJ/IAB (10%); campo 29: 2001-6; campo 42: R$ 9,49; campo 17: Registro/baixa; campo 43: R$ 18,23; campo 18: FETJ; campo 31: 6002-05926-6; campo 44: R$ 3,64; campo 19: taxa judiciária; campo 32: 2101-4; campo 45: R$ 220,97; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 6002.25174-9; campo 46: R$ 5,65; campo 21 FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 5,65; TOTAL: R$ 358,56. \r\n\r\nGuarda, com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.084.000741-6 - FRANCISCO DO ESPÍRITO SANTO FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELI ALVARENGA ALVES ESTEVES (RJ-143318)) X CARLA DA SILVA BARCELOS), DIOGO BARCELOS DO ESPÍRITO SANTO), RAFAEL BARCELOS DO ESPÍRITO SANTO Despacho:Fls. 47/8: Ao Autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.084.001853-2 - REGINA CÉLIA BARCELOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PAULINO CÁO PARANAGUÁ (RJ-093514)) X Falecido: LUIS RENATO VIEIRA Certifico e dou fé que as custas não foram devidamente recolhidas, eis que no processo em tela a taxa judiciária é de uma vez e meia o valor das custas dos atos dos escrivães. \r\n\r\nProc. 2008.084.001853-2 - REGINA CÉLIA BARCELOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PAULINO CÁO PARANAGUÁ (RJ-093514)) X Falecido: LUIS RENATO VIEIRA Despacho:À requerente sobre a certidão de fl. 21 v°, a fim de que regularize o recolhimento da taxa judiciária devida. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.084.000993-3 (432/03) - A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.B.A. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DIAS MONTEIRO (RJ-071941) Sentença:Considerando que apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito no prazo estabelecido por decisão nestes autos, revelando assim o seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional. Isto posto, acolho a promoção ministerial e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, III e § 1º, do C.P.C. Defiro a gratuidade de justiça ao requerido.Sem custas face à gratuidade deferida.Publique-se, registre-se e intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.084.001792-8 - ARIVALDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404)) X RICARDO BARBOZA DE SOUZA Despacho:Ao impetrante sobre a certidão de fl. 24. \r\n\r\nPassagem Forçada, - Ação Confessória. \r\n\r\nProc. 2007.084.000647-3 - PETROBRAS TRANSPORTE S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384)) X RICARDO FALCÃO CORDEIRO), ILCIMAR GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-032476), Dr(a). ANDERSON LUIZ SILVA RODRIGUES (RJ-144990) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.084.001833-7 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA Certifico e dou fé que não consta nos autos, de forma clara, o valor do contrato, o que é imprescindível para aferição do correto recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.084.001833-7 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 23, para que esclareça qual é o valor do contrato, possibilitando a conferência do recolhimento da taxa judiciária devida. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.084.000451-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X ALEX ALVARENGA De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \" Ao Autor sobre certidão de fl. 32.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.084.000638-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X EVANILDO BARCELOS DE OLIVEIRA Sentença:Diante do acima exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex legis.Revogo a liminar deferida à fl. 23.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.084.000663-0 - JANETE PEREIRA RANGEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X WALDIR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865) Certifico e dou fé que designei Audiência de Conciliação para 27/08/2008, às 13h \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.084.001821-0 - GILMAR ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139) Decisão:(...) Portanto, ouso discordar do ilustre Promotor de Justiça, eis que entendo que houve violação aos direitos e garantias constitucionais do indiciado, configurando a ilegalidade da prisão. Destarte, relaxo a prisão de GILMAR ANDRADE DA SILVA. Procedam-se à diligências legais cabíveis. Dê-se vistas ao Ministério Público. Após, expeça-se alvará de soltura em decorrência desta decisão. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.084.000008-5 (1996.520.003398-2) - M.J.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Decisão:Venham, em 05 (cinco) dias os comprovantes de rendimentos do requerido. \r\n\r\nId: 629870" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "629910": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.084.000372-3 - LUIZ FERNANDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X ROSIMERE VIANA DE ALMEIDA BARROS Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.878.000064-4 - JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473)) X VIDEOMART ASSISTENCIA TÉCNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). MAYRA MENEZES GOMES PEIXOTO (RJ-131648), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Fls. 191/192: defiro a penhora on line requerida, determinando, nesta oportunidade, o bloqueio de ativos financeiros de titularidade dos executados pelo sistema BACEN JUD até o limite do débito em execução indicado, conforme protocolo do bloqueio que segue. Fixo honorários em 10 %. Intimem-se os executados. \r\n\r\nProc. 2007.878.000066-8 - JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473)) X VIDEOMART ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). MAYRA MENEZES GOMES PEIXOTO (RJ-131648), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:1. Revogo o item 1 do despacho de fl. 198.2. Defiro a penhora on line requerida em fls. 196/197, determinando, nesta oportunidade, o bloqueio de ativos financeiros de titularidade dos executados pelo sistema BACEN JUD até o limite do débito em execução indicado, conforme protocolo do bloqueio que segue. Fixo honorários em 10 %. Intimem-se os executados. \r\n\r\nId: 629910" ] }, "Carmo": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "629821": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nEscrivão: Genice Queiroz Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.889.000787-4 - MERCADO CANAÃ DE CARMO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X LUCIANA NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000305-6 - CASTROMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.M (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X FABIANA MENEGUITE TAVARES Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da certidão negativa juntada aos autos, bem como a esclarecer e/ou fornecer o endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 60 dias, sob pena de extinção do feito, ficando intimado(a) ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.016.000315-0 - ALEXANDRE BATISTA CARVALHO E OUTRO X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer que, apesar da decisão de antecipação de tutela constante às fls. 20, a Ré não cumpriu o determinado. Isto posto, aumento a multa diária cominatória para 50% do salário mínimo. Designo A.I.J. para o dia 28/08/2008 às 14 horas. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.016.000432-3 - CELSO FERNANDO ALVES X EXECUTIVE SERVICE SEG. VIG. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) ATOS DA SERVENTIA - De ordem do MM. Juiz de Direito, fica o reclamado Executive Service Seg. Vig. Ltda intimado a comparecer à Audiência de Conciliação designada para o DIA 11 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.889.000131-6 - ENILDA ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886)) X UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833), Dr(a). MIRELLA XIMENES DE CARVALHO (RJ-105398), Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753) Despacho:Tendo sido expedida a certidão de dívida, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.889.000035-3 - CAMPANATI & VIEIRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X RONDINÉLIO DE SOUZA Despacho:Diga a parte autora, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.889.000042-0 - CAMPANATI & VIEIRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MARCIELLO REIS MACHADO Despacho:Diga a parte autora, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.889.000471-1 - DIST.COM. MULTIFASHION DE CARMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MIRIAN DA SILVA CUNHA Despacho:Diga a parte autora, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.889.000472-3 - DIST.COM. MULTIFASHION DE CARMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X PAULO CÉSAR CORDEIRO PERRUT Despacho:Diga a parte autora, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.889.000473-5 - DIST.COM. MULTIFASHION DE CARMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X CELMA REGINA PISNO PINTO DA SILVA Despacho:Diga a parte autora, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.889.000670-7 - DELVANIA PIMENTEL FRANÇA -ME (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X KELYANE SOARES CANELA Despacho:Diga a parte autora, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.889.000105-9 - JOSÉ GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) LEADER MAGAZINE, Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:Processo findo. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.889.000504-1 - LUCRECIA ONOFRE DE SOUZA X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da reclamada, intime-se-a a retirá-lo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.889.000825-0 - OG MACHADO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, que deverá declarar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.889.000827-3 - MARIA LUIZA CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, que deverá declarar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.889.000831-5 - DALMO JOSE LIMA ABREU (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, que deverá declarar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.889.000833-9 - HELVIO SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, que deverá declarar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.889.000834-0 - ANDERSON DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, que deverá declarar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.889.000835-2 - MARCOS TADEU SOARES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, que deverá declarar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.889.000837-6 - RANGEL FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, que deverá declarar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.889.000839-0 - CELMA MONTEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, que deverá declarar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.889.000840-6 - TARZAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, que deverá declarar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.889.000847-9 - JUSSARA BORGES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, que deverá declarar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.889.000871-6 - JOÃO ARMANDO SOARES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ERIC DE LIMA SILVA (RJ-142382), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, que deverá declarar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.889.000215-0 (27172004) - MARIA DAS GRAÇAS MARQUES GARBOIS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965), Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X OVÍDIO JOSÉ MESQUITA GARBOIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Decisão:O Dr. Defensor Público tem razão. Os embargos à execução já foram decididos e a matéria está preclusa. O procedimento foi observado e não se vislumbra qualquer nulidade. Nada havendo a ser sanado, determino que se aguarde a realização do leilão designado na Comarca de Três Rios. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.889.000274-0 - CASTROMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X MANOEL GRACIANO Despacho: Fls. 55: Para efetivação da penhora on line, traga o reclamante o CPF da parte reclamada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.889.000292-1 - CASTROMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X IZABEL GONÇALVES SARDINHA Despacho: Fls. 66: Para efetivação da penhora on line, traga o reclamante o CPF da parte reclamada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.889.000504-1 - LUCRECIA ONOFRE DE SOUZA X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimar o(a) patrono(a) da Reclamada a retirar mandado de Mandado expedido em favor da reclamada em 08/08/2008, com validade de 90 dias, ficando ciente que os autos serão eliminados 180 dias após o seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.889.000420-4 - MARIA AMÉLIA RIBEIRO ALALUNA (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X MICRO MANIA INFORMÁTICA LTDA - ME) ATOS DA SERVENTIA - Informo que foi designado o DIA 24 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 HORAS, para a realização de Audiência de Conciliação para o presente feito. \r\n\r\nId: 629821" ] }, "Casimiro de Abreu": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "629823": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Machado Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.843.001633-8 - VANESSA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X LOJAS BRASIMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco Bradesco, com transferência solicitada para a Ag. 1757 Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar. \r\n\r\nId: 629823" ] }, "Conceição de Macabu": { "Vara Única": { "Atos": { "629825": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1998.018.000059-6 (5793) - LUCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). WILSON DE SOUZA PORTO (RJ-073314)) X ANA ARLETE TAVARES FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970), Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756), Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)), MANOEL SALVADOR DA SILVA MUNIZ), ROULIEN MARQUES HENRIQUE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.018.000095-0 (7440) - OTÁVIO JOSÉ MAGALHÃES SAMÔR (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X MUNICIPALIDADE DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.018.000479-2 (9134) - NILSA GOMES RUBIM (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Cumpra-se a R. Decisão. \r\n\r\nId: 629825" ] }, "Duas Barras": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "629827": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Carla Neves Albertini\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.863.000007-5 - LARA CENTER MACUCO COMÉRCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X CONSTRUTORA BIBARRENSE S/C LTDA Sentença:Vistos, etc. Considerando a desistência formulada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, VIII do CPC.Defiro o desentranhamento dos cheques, substituindo-os por cópias.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.863.000201-3 - ELCIO JOSE WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407)) WALDENI ABELHA RAPOSO E OUTRO \"De ordem da MM Juíza de Direito desta Comarca, manifeste-se o exequente acerca de fls 23/28.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.863.000365-2 - LEONARDO HUGUENIN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.863.000064-0 - VERA LUCIA AIGUEIRA BARRIAS (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X L. G. DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). MARCELO ROQUE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-138060) Sentença:Vistos, etc... Considerando o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I CPC. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.863.000069-9 - JOSE I. RODRIGUES DE SOUZA - M. E, REP. POR JOSE ILHIART RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X A. M. P. L. A. - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Vistos, etc... Considerando o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I CPC. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.863.000068-9 - TATIANA CAROLINA DE MELLO WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X JAVA NORDESTE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Pela MM Juíza de Direito desta Comarca, Drª Maria do Carmo A. Padilha Gerk, foi proferido o seguinte despacho em audiência: \" Redesigno a audiência para o dia 20/08/2008, às 13h30min.\" \r\n\r\nId: 629827" ] }, "Engenheiro Paulo de Frontin": { "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "629828": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Luis de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.868.000345-1 - CASSIANE RAMOS MENDES Despacho:Designo AIJ para o dia 13/08/2008, às 14:15 horas.Cite-se e/ou intimem-se.Dê-se ciência pessoal ao MP e DP.Publique-se. \r\n\r\nId: 629828" ] }, "Guapimirim": { "Vara Única": { "Atos": { "630081": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.073.000029-9 - CARLOS EDUARDO COSTA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO CARDOSO DE BARROS Despacho:Cite-se na forma do Art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.073.000277-6 - CARLOS EDUARDO COSTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO CARDOSO DE BARROS Despacho:Esclareça a parte o que pretende, eis que o feito já foi extinto. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.073.001615-9 - ÍTALO MESSIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROQUE DOS SANTOS KALED (Adv(s). Dr(a). JOÃO SALDANHA NETO (RJ-063872) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.073.000686-1 - BANCO VOLKSWAGEM S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X JOÃO BATISTA ALVES CARDOSO Retire a parte autora em cartório o ofício expedido a seu requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.073.003083-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARCELO DA SILVA Retire a parte autora em cartório os ofícios expedidos a seu requerimento. \r\n\r\nProc. 2008.073.001758-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X VALMIR ALVES ROSA O mandado de busca, apreensão e citação foi encaminhado ao oficial de justiça para cumprimento em 30/07/2008. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.073.001049-6 - CONDOMÍNIO BOSQUE SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOMES DOS SANTOS (RJ-144197)) X ESPÓLIO DE EDICEA B. DE NASCIMENTO E OUTRO Decisão:1 - Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 03/09/2008 às 15:15 horas. Intimem-se as partes. Cite-se o réu com a advertência contida no § 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.073.001050-2 - CONDOMÍNIO BOSQUE SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOMES DOS SANTOS (RJ-144197)) X AMAURY PEDRO DE LIMA JUNIOR Decisão:1 - Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 03/09/2008 às 15:45 horas. Intimem-se as partes. Cite-se o réu com a advertência contida no § 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.073.001660-7 - ELIZABETH DE SOUZA EGITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARIO PAULO MONTEIRO (RJ-032835)) X MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM Decisão:Designo ACIJ (Art. 277 do CPC) para o dia 03/09/2008, às 14:45 horas. Intimem-se as partes. Cite-se o Réu com a advertência contida no §2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.073.001143-0 (4213) - I.R.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753), Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X H.H.M.S. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REBÔLA AVELINO (RJ-105499) Despacho:Tendo em vista a renuncia apresentada a fls. 40/42, redesigne-se a audiência de conciliação devendo a parte Ré ser initmada por A.R. com aviso de recebimento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.073.000658-4 - M.V.M. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X L.S.G. Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.073.001006-8 - JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122199) Sentença:\"Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, na forma da fundamentação acima...\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.073.001764-8 - W.B.J.G. (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X L.A.M.), N.M.B. Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Cite(m)-se o(s) réu(s):a) se em local certo, por mandado;b) se em local incerto, lavre-se termo de afirmação de ausência, intime-se o(s) Requerente(s) a firmá-lo e cite(m)-se-o(s) por edital com prazo de quinze dias. c) expeçam-se os ofícios de praxe para a localização do atual endereço do(s) réu(s). 3 - Sem prejuízo, remetam-se os autos à Equipe Técnica do Juízo para elaboração de estudo psicossocial do caso.4 - No que se refere ao pedido liminar de Guarda Provisória formulado, por ora INDEFIRO; 5 - Tudo feito, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.073.004010-3 - J.L.R. (Adv(s). Dr(a). GEDER VIDAL DA SILVA (RJ-106587)) X E.T.S.R.), S.S.R.), L.T.R. Despacho:Venha aos autos, no prazo de 30 dias, o comprovante de rendimentos do Autor, bem como informações acerca da sua declaração do I.R.P.F., atualizados, sob pena de indeferimento da gratuídade de justiça. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.073.000269-2 - CARLOS EDUARDO COSTA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO CARDOSO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046) Despacho:Defiro o requerido a fl.s 26-verso. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.073.001754-5 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959)) X L.F.R. Decisão:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.073.001678-4 - L.G.F. (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X E.F.G. Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.073.001161-0 - O.M.B. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685)) X A.P. Despacho:Intime-se a parte Autora para emendar a inicial, pois o Réu é falecido, devendo constar os herdeiros no pólo passivo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.073.000938-0 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RENIVALDO DA MOTA MIRANDA O mandado de busca, apreensão e citação foi encaminhado ao oficial de justiça para cumprimento em 30/07/2008. \r\n\r\nProc. 2008.073.001654-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EMANUELLY FERREIRA CORREA BARBOSA SANTOS Decisão:Trata-se de AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE proposta por BANCO ITAULEASING S/A em face de EMANUELLY PEREIRA CORREA BARBOSA SANTOS sustentando a parte autora que celebrou contrato de arrendamento mercantil com o réu, nos moldes mencionados na petição inicial, sendo certo, no entanto, que este sem motivo plausível não efetuou o pagamento das contraprestações mensais a partir de 04.04.2008, tampouco devolveu o bem, o que caracterizaria o esbulho.Assim, requer a concessão de liminar de reintegração de posse, nos termos do art, 928, do Código Civil.Diante da exibição do contrato de arrendamento mercantil de fls. 11/12 e da notificação extrajudicial de fls. 15 os quais evidenciam a mora da parte ré, DEFIRO a liminar de reintegração de posse do veiculo descrito na inicial.Expeça-se o necessário.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.073.001734-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LEANDRO KLEN Decisão:Trata-se de AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE proposta por BANCO FINASA S/A em face de LEANDRO KLEN sustentando a parte autora que celebrou contrato de arrendamento mercantil com o réu, nos moldes mencionados na petição inicial, sendo certo, no entanto, que este sem motivo plausível não efetuou o pagamento das contraprestações mensais a partir de 21.10.2007, tampouco devolveu o bem, o que caracterizaria o esbulho.Assim, requer a concessão de liminar de reintegração de posse, nos termos do art, 928, do Código Civil.Diante da exibição do contrato de arrendamento mercantil de fls. 12/13 e da notificação extrajudicial de fls. 09/11 os quais evidenciam a mora da parte ré, DEFIRO a liminar de reintegração de posse do veiculo descrito na inicial.Expeça-se o necessário.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.073.001529-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X JAMERSON BARROS LAGO O mandado de busca e apreensão e citação foi encaminhado , no dia 31/07/2008 ao OJA para cumprimento. À parte autora para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.073.001789-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAMPEAO FREIRE (RJ-138868)) X JAQUELINE PAZ VIEIRA LIMA Decisão:Trata-se de AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE proposta por BANCO ITAULEASING S/A em face de JAQUELINE PAZ VIEIRA LIMA sustentando a parte autora que celebrou contrato de arrendamento mercantil com o réu, nos moldes mencionados na petição inicial, sendo certo, no entanto, que este sem motivo plausível não efetuou o pagamento das contraprestações mensais a partir de 10.05.2008, tampouco devolveu o bem, o que caracterizaria o esbulho.Assim, requer a concessão de liminar de reintegração de posse, nos termos do art, 928, do Código Civil.Diante da exibição do contrato de arrendamento mercantil de fls. 18/19 e da notificação extrajudicial de fls. 22/23 os quais evidenciam a mora da parte ré, DEFIRO a liminar de reintegração de posse do veiculo descrito na inicial.Expeça-se o necessário.Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.073.002073-4 - PATRICIA CARDOZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE VICTOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353) PROCESSO DESARQUIVADO EM 01/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.073.001313-8 - G.P.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X G.F.N. Conforme despacho retro, foi designado para o dia 05 / 09 /2008, às 12:20 horas a Audiência Informal de Conciliação destes autos. Devendo as partes comparecerem à Sala de Conciliação do Cartório da Vara Única, na data designada, munidas de documento de identificação. Intimem-se \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.073.003727-0 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALDINÉIA DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) À Defesa, em alegações finais \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.073.000833-4 (1029) - CLUBE MONTE OLIVEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X NEY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Processo desarquivado em 01/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.073.000283-5 - CONDOMINIO ALPHA I DO LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RENATO MONTEIRO DE AZEVEDO E OUTRO PROCESSO DESARQUIVAOD EM 01/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.073.001418-9 - CONDOMÍNIO SÍTIO PORTÃO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X FERNANDINA SOARES SOARES RODRIGUES Despacho:J. Defiro. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.073.000017-2 (12232) - ROBERTO KOBBI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Processo desarquivado em 01/08/2008. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.073.000822-9 - F.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959)) X I.V.A.), R.A.V.A. Aos interessado sobre a Certidão do sr. OJA \r\n\r\nQuebra Homologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.073.001258-4 - M.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA MAIA VALINHOS (RJ-117738)), L.G.S. Despacho:Defiro JG. Intime-se as partes a ratificarem a intenção manifestada na petição inicial, através de Termo a ser lavrado no Cartório da Vara Única desta comarca. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.073.001349-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) M.P.E.R.J., Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X G.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), K.A.C. À representante legal da menor sobre a justificativa apresentada pelo réu. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.073.000439-0 (702) - V.A.R. (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X C.A.G.A. Aos interessados sobre a Certidão do sr. OJA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.073.001068-0 - HIGOR RODRIGO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERSON DA SILVA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FLINTZ MARQUES (RJ-122097) Processo desarquivado em 01/08/2008 \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Dissolução de Sociedade de Fato E Partilha E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.073.001257-0 - V.C.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (RJ-138002), Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118)) X V.V.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conforme despacho retro, foi designado para o dia 05 / 09 /2008, às 11 horas a Audiência Informal de Conciliação destes autos. Devendo as partes comparecerem à Sala de Conciliação do Cartório da Vara Única, na data designada, munidas de documento de identificação. Intimem-se \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.073.001252-2 (4008) - ESPÓLIO DE ANTONIO GEBARA (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X ANTONIA DE MELO SANTOS PROCESSO DESARQUIVADO EM 01/08/2008 \r\n\r\nProc. 2002.073.001253-4 (4031) - ESPÓLIO DE ANTONIO GEBARA (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X OCUPANTES CASA 01, CASA 02 E CASA3 PROCESSO DESARQUIVADO EM 01/08/2008 \r\n\r\nRescisão de Contrato E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.073.000341-0 - MARCIA DENISE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X CASAS REALEZA DE GUAPIMIRIM LTDA Sentença:Tendo em vista que a Exequente já recebeu todo o valor pretendido mediante a expedição de mandado de pagamento nos autos em apenso, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art 794, I do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.073.002223-0 - EDITH SILVA PENA DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046) Despacho:A avaliação determinada foi judicial, ou seja, aquela realizada por servidor público com atribuição para tal. Cumpra-se o determinado à fls. 23. \r\n\r\nProc. 2008.073.000309-1 - DERLY DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281) Diga a parte autora sobre as respostas de ofícios de fls 25/28. \r\n\r\nProc. 2008.073.001394-1 - SEBASTIANA RAMOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)), Falecido: FLORIANO RAMOS DE ARAÚJO Despacho:Manifeste-se a Requerente sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.073.001724-7 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO DE ALMEIDA PIETRELLI Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes constante às fls. 18/20 dos autos....JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art 269, III do CPC.....P.R.I. Após o trânsito em julgado da sentença. extraídos os expedientes devidos, dê-se baixe e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.073.000780-8 - IZIDIO DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Decidi a exceção de incompetência em apenso. Dê-se baixa e remetam-se os autos como ali determinado. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.073.000145-8 - OTACÍLIO MARTINS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390)) X PARQUE DAS CASTANHOLAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Diga a parte autora sobre a certidão negativa do OJA às fls 46 - Precatória para citação de Luiz Nahon \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2003.073.001417-0 (4827) - MARIO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO (RJ-039079) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.073.000212-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X JÚLIO CÉSAR DE A RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Republicando sentença : \"... JULGO PROCEDENTE o pedido pra condenar o réu...\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.073.000780-8A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X IZIDIO DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Decisão:(...)DECLINO DA COMPETÊNCIA(... \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.073.001168-3 - M.J.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes constante às fls. 02/06 dos autos....JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art 269, III do CPC.....P.R.I. Após o trânsito em julgado da sentença. extraídos os expedientes devidos, dê-se baixe e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.073.001598-5A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844)) X RUSTC ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252) Sentença:(...)ACOLHO A IMPUGNAÇÃO(...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.073.003750-5 - RAYANE LIRA VALADARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA Despacho:Defiro Jg. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.073.001155-4 (3907) - NORMA DE ABREU NEVES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576), Dr(a). ROSANE MARIA BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-043358)) X MARCOS PAULO CURCIO E OUTROS Despacho:Fls. 141/142: anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos fora do cartório pelo prazo de dez dias. Int. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.073.003438-3 - L.C.M.R. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X D.S.R. Sentença:Apesar de instada a promover o andamento do feito, conforme se verifica a fls. 22, a parte autora, assistida por advogado, quedou-se inerte . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART 267, II DO CPC. Sem custas ou honorários tendo em vista a gratuidade deferida à parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.073.001863-6 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DAL PRA (RJ-125126)) X E.V.S. Sentença:Apesar de instada a promover o andamento do feito, a parte autora quedou-se inerte, sendo que seu último impulsionamento foi há mais 365 dias. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART 267, III DO CPC. Sem custas ou honorários tendo em vista a gratuidade deferida à parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.471.000610-0 (2866) - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X S.M.S.T. (Adv(s). Dr(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (RJ-036657) Sentença:Apesar de instada a promover o andamento do feito, a parte autora quedou-se inerte, tendo o MP manifestado sua aquiescência com a extinção do feito. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART 267, II DO CPC. Sem custas ou honorários tendo em vista a gratuidade deferida à parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.073.002813-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X RENATO DO ROSÁRIO REZENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar seja expedida precatória para o endereço constante da inicial (Brás de Pina) para a busca e apreensão do veículo, intimando-se a parte autora ao recolhimento das custas para tanto. Sem prejuízo, designe-se conciliação e intimem-se as partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.073.000488-1 - DÁRIO PAULO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DARIO PAULO MONTEIRO (RJ-032835)) X ULISSES IZABEL DA SILVEIRA Diga a parte autora sobre fls 87 - ofício do Juízo deprecante. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.471.000596-0 - IOLANDA RIBEIRO DE MEDEIRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VISA - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Digam as partes sobre os honorários do perito às fls 291. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.073.000041-2 (1380) - PEDRO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARMINATI SILVA (RJ-089321)) X CESARINA MATTOS DE OLIVEIRA E OUTROS), Confrontante: ACENA ASSESSORIA CONSULTORIA ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA), Confrontante: ILKA CARNEIRO SEVERINI), Confrontante: SARA PRADO DE ALBUQUERQUE), Confrontante: NEHEMIAS NOVAES COUTINHO), Confrontan te: SEBASTIÃO MENDONÇA BARRETO), Confrontante: ELZA PULCHÊRIO ROSSI), Confrontante: SYLVIO LIVIO ROSSI Despacho:Atenda-se ao MP integralmente. Certifique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.073.000604-0 - VALMIR DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARMINATI SILVA (RJ-089321)) X ALFREDO CARLOS MIRANDA BASSOUL E OUTROS), Confrontante: ARTUR AUGUSTO DA COSTA MATTOS), Confrontante: ADRIANO PAULO DA COSTA ROSA Diga a parte autora sobre a certidão negativa do OJA às fls 131 verso e resposta de ofícios de fls 136/140. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.073.000459-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS ANTÔNIO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431), Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Despacho:Expeça-se CES à VEP do co-réu Marcos. Após, aguarde-se no arquivo, sem baixa, o cumprimento da pena. P.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.073.002609-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALTER DIAS Dijga a parte autora sobre fls 81 - oficio do Juizo deprecante pedindo intimação da parte requerente a efetuar o recolhimento das custas processuais ( porte de remessa e retorno ) - 1104 - R$ 9,12. \r\n\r\nProc. 2007.073.000912-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISAIAS LIMA DA SILVA Diga a parte autora sobre resposta de oficios de fls 44/46 - resposta da Oi Telemar e Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.073.004014-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EUCLYDIA JORGE COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls 44 verso. \r\n\r\nProc. 2008.073.000245-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls 35. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.073.000150-4 - BIANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDER FERREIRA DE MATTOS DA SILVA Diga a parte autora sobre fls 74/84 - resposta de oficios. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.073.000483-9 - V.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Forneça a parte autora as cópias necessárias a instrução dos mandado citatórios \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.073.000004-4 (1536) - AGNALDO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X MARCOS FREITAS KNIBEL (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) Despacho:Retifique-se a DRA para fazer constar no pólo ativo o herdeiro REGINALDO. Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso de fls. 1183. Após, manifeste-se o Exequente, pela derradeira vez, quanto ao arrazoado do Executado e venham conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.073.000590-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RENATA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls 35. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.073.000798-5 - JOÃO PEDRO BARCELLOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118)) X GEILDO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930) Compareça a parte autora ao Cartório da Vara Única, a fim de declinar o endereço do empregador do réu, para que se possa expedir ofício para descontos dos alimentos, ou retire-o e encaminhe ao seu destino. \r\n\r\nProc. 2007.073.004049-8 - C.E.C.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X E.L.S. Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes e constante dos autos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art 269, III do CPC. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado da sentença. extraídos os expedientes devidos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.073.000233-1 - G.S.M. (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930)) X C.C.B.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118) Despacho:Cumpra-se fls. 66. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.073.000617-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALCEMIR DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518) Sentença:Por todo o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia e CONDENO ALCEMIR DE SOUZA SILVA pela prática comportamental tipificada no artigo 15, da lei 10.826/03. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.073.002897-4 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X ARIE ZEITUNE Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.073.001003-0 - CONDOMÍNIO MONTE OLIVETE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X LUCIA BEATRIZ CANABARRO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.073.001380-0 - LUIZ RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)) X BANCO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.073.000642-0 - CONDOMÍNIO SÍTIO PORTÃO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X RITO LUIZ VIEIRA NUNES Decisão:Acolho o requerido pelo autor e redesigno a presente audiência para o dia 29/10/2008, às 13:30 horas. Oficie-se à Comarca da Capital - Fórum Central - RJ, para intimar o réu da nova data. Desentranhe-se o ofício de fls. 33, eis que estranho ao feito, entranhando-se nos autos 2003.471.000643-5, renumerando-se corretamente as páginas. Publicada em audiência. Intimados os presentes \r\n\r\nProc. 2008.073.000645-6 - CONDOMINIO SÍTIO PORTÃO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X EDUARDO BEZERRA DE BARROS MENEZES Decisão:Acolho o requerido pelo autor e redesigno a presente audiência para o dia 29/10/2008, às 13:30 horas. Oficie-se à Comarca da Capital - Fórum Central - RJ, para intimar o réu da nova data. Publicada em audiência. Intimados os presentes. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia \r\n\r\nProc. 2007.073.001533-9 - LUIZA HELENA ROCHA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 44: Publique-se para o réu, dê-se vista pessoal à Defensoria Pública. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.471.000589-1 (2224) - L.R.S.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X L.E.O. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959) Despacho:Venha a concordância do alimentante com o pedido de alvará. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.073.000717-2 (1069) - JOÃO CORREA DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183)) X GERALDO HUMBERTO LEAL PRADO LOPES Sentença:Apesar de instada a promover o andamento do feito, a parte autora quedou-se inerte, impondo-se a extinção do feito. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART 267, II DO CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.073.000476-9 - JOAQUIM MUNIZ DE MELLO JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALCYR DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046) Despacho:Em réplica. Após, em provas, justificadamente. Sem prejuízo, designe-se data para a conciliação e intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.073.001289-5 (4928) - LEILA DE ARAUJO, LARISSE DE ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Atenda-se ao MP, dando-se-lhe nova vista com a resposta. \r\n\r\nProc. 2008.073.000019-3 - JAQUELINE BENTO SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Oficie-se para a Comarca da Capital, setor de distribuição para obter informações acerca da precatória para lá redistribuída. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.073.000662-4 - GILLIARD ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (NELSON COSTA MELO) (Adv(s). Dr(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122199) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado para contra-razões e ao MP para parecer recursal. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.073.000958-5 - D.A.M. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X J.C.N.D.A.M. Despacho:O documento de fls. 12 diz respeito apenas à decisão que deferiu os alimentos provisórios, venha aos autos cópia da sentença que determinou a prestação de alimentos e o seu quantum. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.073.002177-5 - PAULO SERGIO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado para contra-razões. Após, ao MP para parecer recursal. Tudo feito, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.073.003435-8 - GEILDO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DA SILVA DE CARVALHO (RJ-138806)) X CLAUDIA COUTINHO DE BARCELLOS MOURA Despacho:Defiro JG. Defiro o requerido a fls. 19. Ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.073.001367-5 - MASSA LIQUIDANDA DA COOPERATIVA AGRÍCOLA DE COTIA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X MERCEDES MANOEL DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (RJ-142775) Despacho:Fls. 219/227: desentranhem-se, registre-se e autue-se em apartado pois trata-se de impugnação`a gratuidade. Após, diga a Impugnada. Sem prejuízo, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.073.003177-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GERALDO FRANCISCO MAXIMINIANO Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Tendo em vista que o réu sequer chegou a ser citado, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.073.001120-5 (1272) - ISAIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X ADHERBAL AUGUSTO DE ASSIS), Confinante: THALES TADEU PEREIRA CARVALHO), Confinante: ALDEJANIA ALENCAR DE MELLO PEREIRA CARVALHO Despacho:Designo AIJ para o dia 03/09/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. Ciencia ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2002.073.001229-7 (3840) - CACILDA GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X ANEZIA BRAGA DO NASCIMENTO Despacho:Oficie-se como requerido. Sem prejuizo, cumpra a parte autora o determinado à fls. 81, diante da juntada das certidões de fls. 99/101, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. \r\n\r\nProc. 2003.073.000998-7 - ALEXANDRE BRAGA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959)) X LUCIE CLAUDE PARANHOS HAEFELI MAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. Cite-se. \r\n\r\nId: 630081" ], "630082": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia 11/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR - RJ051252 \r\n\r\n1999.073.000064-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2005.073.000364-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nPAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA - RJ069112 \r\n\r\n2002.073.001101-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nDARIN JOSE SOARES FARES - RJ073559 \r\n\r\n2003.073.001296-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM - RJ111353 \r\n\r\n2003.471.000918-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA MORAES - RJ108257 \r\n\r\n2006.073.000591-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nPAULO PEREIRA DE AZEVEDO - RJ102213 \r\n\r\n1993.073.000003-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nFERNANDO DA SILVA NEVES - RJ028125 \r\n\r\n2003.471.000916-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA - RJ096608 \r\n\r\n1977.073.000003-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nVERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA - RJ050479 \r\n\r\n1992.073.000018-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nGEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO - RJ092414 \r\n\r\n2001.073.000960-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nVERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS - RJ068193 \r\n\r\n2002.073.001151-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nCELSO DE CARVALHO DA SILVA - RJ049141 \r\n\r\n2002.073.001310-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nMÔNICA FERREIRA LEITE - RJ127443 \r\n\r\n2004.073.001026-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO - RJ080161 \r\n\r\n2002.073.001403-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\n2003.073.001288-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\n2003.073.001310-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\n2004.073.000286-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2005 \r\n\r\n2007.073.003628-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nJOÃO CARLOS DA CUNHA - RJ020780 \r\n\r\n2001.073.000939-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nSYLVIA CUNHA DE SOUZA - RJ072115 \r\n\r\n2002.073.001498-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nAMARILDO CALDEIRA - RJ099542 \r\n\r\n2003.471.000642-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS - RJ117604 \r\n\r\n2004.073.001384-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nCAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA - RJ101165 \r\n\r\n2005.073.001108-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nVALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO - RJ074450 \r\n\r\n2006.073.002090-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nSÉRGIO DE SOUZA ROCHA - RJ142046 \r\n\r\n2007.073.000640-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nVERA MARINA CHVIDCHENKO - RJ028253 \r\n\r\n2002.073.001062-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nJOSE ANTONIO ROMERO SALGADO - RJ092940 \r\n\r\n2003.073.001140-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nNORMA LUCIA ALVES DA SILVA - RJ037471 \r\n\r\n2004.073.000058-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nEDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO - RJ047186 \r\n\r\n2004.073.000111-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nDIEGO ALCINO GOMES QUINTANILHA - RJ131114E \r\n\r\n2004.073.001224-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nJOSE MAURICIO NAPOLEAO - RJ077431 \r\n\r\n2001.073.000971-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2001.073.001573-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n2006.073.000997-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\n2006.073.001005-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nRUBENS LACERDA - RJ011006 \r\n\r\n2002.073.001599-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nPAULO FRANKLIN DE ARARIPE - RJ040826 \r\n\r\n1983.073.000007-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nLEANDRO CARMINATI SILVA - RJ089321 \r\n\r\n2000.471.000001-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nMARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA - RJ099413 \r\n\r\n2001.073.000836-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\n2002.073.001294-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nANTÔNIO CELSO MAGALHÃES - RJ084685 \r\n\r\n2007.073.000967-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nId: 630082" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "630083": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carla de Miranda Pereira Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.073.000363-7 - MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X UNIMED - TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458), Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Fica designada AIJ para o dia 19/08/2008 às 16 horas. \r\n\r\nId: 630083" ] }, "Iguaba Grande": { "Vara Única": { "Atos": { "629854": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2005.069.001005-8 - MINISTÉROP PÚBLICO X ALEXANDRE NETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951), Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-112366), Dr(a). FRANCISCO DE CARVALHO (RJ-114378) Decisão:Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva decretada em fls 222. Tendo em vista que o réu possui endereço certo e que retornou ao sistema penitenciário, conforme demonstrado pelos documentos de fls 282/284, estando sob a custódia do Estado e tendo em vista o parecer favorável do MP de fls 291, revogo a prisão preventia decretada nos autos, por não vislumbrar a existência dos requisitos à manutenção da mesma. Lavre-se termo de compromisso de comparecer a todos os atos do inquérito e da instrução criminal. Expeça-se alvará de soltura. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.069.001970-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLEVES D SOUZA FARIA \"Diga o autor sobre certidão de fls. 30\". (O.S. nº 01/01) \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais em atraso \r\n\r\nProc. 2000.069.000106-0 (1393/00) - CONDOMINIO RESIDENCIAL PINHEIROS DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X PEDRO NOLASCO DA CUNHA SOBRINHO Despacho:Defiro a penhora do imóvel indicado em fls 175/176. lavre-se termo de penhora e expeça-se mandado para anotação do registro da penhora. Após, intime-se para apresentação de impugnação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.069.000256-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RICARDO NILTON MORAIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178), Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Despacho:Junte-se a petição anotada no sistema, voltando à conclusão. Sem prejuízo, reconsidero fls 187, face o documento apresentado em fls 188, deferindo JG ao réu. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.069.000876-7 - PAULO ARAÚJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X BANCO DIBENS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Diga a parte autora se insiste na oitiva do representante legal da ré, tendo em vista a manifestação do mesmo de que todas as provas já foram anexadas aos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.069.005176-2 - Inventariante: LUIZ ALCIDES GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCIDES GUEDES (RJ-026118)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GUEDES Despacho:Venha novo endereço a fim de ser cumprido o mandado de avaliação de fls 36. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.069.001311-0 - DESIEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X ADILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS \"Ante o exposto, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.NOTIFIQUE-SE a autoridade coatora. Após, ao Ministério público. Em tempo, defiro J.G. ao Impetrante.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.069.000099-7 - SANDRA REGINA SIQUEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X GRACINDA DE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Reitere-se com urgência os ofícios ao 2º Ofício da Comarca de São Pedro, com as especificações do imóvel contidas em fls 328 e ao Cartório do 4º Ofício da Comarca de São Gonçalo. Determino também a expedição de ofício ao Banco real AMRO Bank, conforme requerimento de fls 350.Indefiro por ora o pedido de citação por edital. Expeçam-se os ofícios de praxe visando a localização da ré, para fins de futura citação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.069.000766-0 - MARCIA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PALOMA BARBOSA MARTINS (RJ-140968)) X KASINSKI FABRICANTE DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 05/09/08 às 12:30hs. Intimem-se todos. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.069.000160-6A - MARCUS VINICIUS NAZARETH GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X Inventariante: MARIA DA GLORIA NAZARETH GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106) Decisão:Trata-se de remoção de inventariante, onde o requerente alega que os autos do inventário permaneceram paralisados, sem a apresentação das primeiras declarações e pagamento dos impostos referentes aos bens que compõe o monte.Em fls 18 a requerida apresentou defesa, alegando que as primeiras declarações já foram apresentadas nos autos do inventário e que necessita do levantamento dos valores retidos em contas poupanças para pagamento dos impostos, já que não tem condições financeiras de arcar com os mesmos. alega, ainda que os demais herdeiros concordam com a permanência da mesma no cargo de inventariante.É o relatório. Decido.Tendo em vista que a inventariante já promoveu andamento ao inventário, juntando aos autos, inclusive, as primeiras declarações, julgo improcedente o pedido de remoção com base no art. 267, IV. Com o trânsito, traslade-se cópia desta decisão aos autos principais,dando-se baixa e arquivando-se. \r\n\r\nId: 629854" ] }, "Italva": { "Vara Única": { "Atos": { "629859": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.000299-7 - JEAN BRUNO FARIAS SIQUEIRA, GILDO DEFANTI VENIALI, MARCUS VINÍCIUS ANTUNES RIBEIRO, ALESSANDRO LAGE DE AZEVEDO, MAURÍCIO GUIMARÃES DESIDÉRIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Indefiro o requerimento de fls. 189/190 considerando que a relação jurídica processual já foi consolidada, havendo, ainda, a disconcordância da parte ré, consoante cota de fls. 193/193v. 2) Retornem os autos ao Ministério Público para esclarecer a prova pericial requerida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.080.000855-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X A. SILVA AUGUSTO RESTAURANTE ME À autora: Venham as custas remanescentes, no prazo legal, sob pena de inscrição em dívida ativa: TIPO DE RECEITA CÓD. RECEITA / CONTA VALOR R$ Atos por via postal 1110-6 3,65Subtotal...........................................................................................................3,65CAARJ 10% 2001-6 0,36Funperj 600225174-9 0,18Fundperj 5673-00124-3 0,18Total................................................................................................................4,37 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.080.000433-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RONALDO MANTELA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Venham as custas certificadas às fls. 80, no prazo legal, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Revisão de cláusulas contratuais, Pedido de antecipação de Tutela c/c Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2005.080.000133-2 - ANIGMARA DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Às partes para atender ao despacho proferido a fls. 81, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais, e Pedido de Liminar Inaudita Altera Parte \r\n\r\nProc. 2008.080.000654-3 - ROBSON RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X VIVO S/A Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 19. Cite-se a parte ré. O requerimento de inversão do ônus probatório será apreciado em decisão saneadora. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.080.000140-1 - LUIZ CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727) Despacho:Fls. 100/125. Dê-se ciência à parte ré. Após, remetam-se os autos ao ilustre perito nomeado, através da Divisão de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça, para conclusão do laudo pericial. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.080.000538-8 - K.L.R.C., K.W.R.C. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X E.A.C. Venham as cópias de fls. 60, 63/64, 58 e 50, a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.080.000528-7 - JÚLIO CÉSAR MACHADO FRANCISCO - ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FERNANDES DA SILVA (RJ-104306)) X CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162) Despacho:Providencie o exequente, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, as certidões atualizadas dos imóveis que pretende penhorar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.080.000423-3 (1801/01) - Inventariante: GEORGINA DA SILVA PAVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MENEZES FIGUEIREDO (RJ-145817), Dr(a). CRISTIANE THOMAZ DE SOUZA (RJ-140920)) X IRANI FREITAS VIANA Venha a representação processual do herdeiro José Carlos Pava. \r\n\r\nProc. 2006.080.000373-2 - Inventariante: JONILDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) JANE MARCIA PEREIRA), CLAUDIO POSES PEREIRA, Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420), Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO JUNIOR (RJ-157940E)) X DORILA CORREA PEREIRA Decisão:1) Recebo a peça processual de fls. 141/147 como retificação das primeiras declarações. Intimem-se os interessados a se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias. 2) Fls. 149/148. Indefiro, considerando tratar-se de questão de alta indagação, que depende de produção de provas, devendo ser discutida em ação própria, nos termos do art. 984 do C.P.C. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2001.080.000056-2 (2125/01) - MARÍLIA FRANCO SALLES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X JOSÉ CARLOS SIQUEIRA CORRÊA), ANTÔNIO NUSS DE ORNELAS), GLYCIA SALLES PEREIRA PINTO Despacho:1) Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475-\"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 239, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. 2) Fls. 240/241. A retificação do formal de partilha deve ser requerido junto ao Juízo onde se processou o inventário. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.080.000479-9 - RENATA RANGEL ARRIGONI PENA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:...Assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, e determino ao Banco réu que limite eventual desconto na conta corrente da autora (conta n. 6175 001168-0), com a finalidade de abatimento de saldo devedor relativo a dívida contraída pela mesma, no percentual de 30% (trinta por cento) de seus vencimento líquidos, creditados mensalmente, até ulterior determinação judicial. INDEFIRO a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, considerando não haver nos autos comprovação da negativação relativamente aos contratos objetos da presente ação. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso VIII do CDC, considerando ser a parte autora hipossuficiente tecnicamente frente à parte ré. Determino que o Banco réu apresente nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia dos contratos de empréstimos firmados com a autora, mencionados em sua contestação, aditada na audiência de fls. 91, ... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.080.000420-9 - M.L.N.F., M.E.N.F. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Esclareça a requerente conforme requerido pelo Ministério Público a fls. 41, em cinco dias. \r\n\r\nId: 629859" ] }, "Posto Avançado do Juizado Cível (Cardoso Moreira)": { "Atos": { "629860": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Ademir Cararine dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.888.000803-0 - IZANE LÚCIA PEREIRA MACHADO BIANCHINE (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X FELICIANO MADEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Decisão:Fl. 61. Defiro, expeça-se mandado de pagamento referente à quantia de fls. 053 em nome do patrono da autora, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006. Com o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.888.000456-8 - ANGELA MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000635-8 - JOSINEY DA SILVA ARÁUJO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 38. Fls. 39/43. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2008.080.000430-3 - JOSÉ NOBERTO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (RJ-146986)) X AMERICANO FUTEBOL CLUBE E OUTRO Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 014 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no Artigo 267, III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.888.000113-2 - GASTÃO ANTÔNIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2008.888.000114-4 - JOSÉ FILADELFO (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.888.000789-9 - GILSON DE JESUS BERTANHA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X ÓTICAS PRECISÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (RJ-120875) Despacho:Considerando as informações de fls. 91 e 92, indefiro a devolução do prazo conforme requerido às fls. 85. Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.888.000116-4 - EMILSON VITORINO DA SILVA RANGEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nId: 629860" ] }, "Itatiaia": { "Vara Única": { "Atos": { "629869": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 35 da mesma lei E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.081.001505-0 - DIEGO SIMÕES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Decisão:1) Inicialmente, consigno que o presente processo prosseguirá pelo rito ordinário, considerando que na denúncia constam crimes com ritos diversos, motivo pelo qual o ordinário garantirá maior amplitude de defesa aos acusados.2) Trata-se de flagrante pela prática de tráfico com corrupção ativa, havendo elementos para o recebimento da denúncia, eis que comprovada a materialidade e existindo fundados indícios da autoria imputada aos acusado, MOTIVO PELO QUAL A RECEBO.3) Defiro a cota do Ministério Público.4) DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 21/08/2008 ÀS 16:00 HORAS.5) Citem-se e requisite-se o réu preso, intimando-se o réu que está solto.6) Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 629869" ] }, "Japeri": { "Vara Única": { "Atos": { "629861": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Travassos Medina de Macedo \r\n\r\nJuiz Substituto: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.083.004100-2 - ELIANE DA SILVA ALBANESE (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X LUIZ CARLOS RUFINO ALBANESE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894), Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.083.000208-9 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DIEGO RODRIGUES MONTEIRO Conforme Portaria 01/04, art. 3, XX: \"A parte autora para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.083.003670-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ELISABETH PEREIRA GAMA Ao autor, para recolher custas dos ofícios requeridos - R$ 3,65 por ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.083.005160-3 - MARCELO ROCHA JANUÁRIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X M.F SANTOS REZENDE EDUCANDÁRIO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO (RJ-119565) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.083.025532-0 - (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X WALLACE DA SILVA OLIVEIRA), BRENO DA SILVA \"AO AUTOR, PARA RETIRAR MANDADO DE AVERBAÇÃO\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.083.004961-0 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X MARIA LUIZA DOS SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.083.005094-5 - BANCO ITAUCARD SA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRenovatória, de Locação \r\n\r\nProc. 2007.083.004866-5 - ELIETE FERREIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X MARIA PIMENTEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301) \"Às partes, em provas, justificadamente.\" \r\n\r\nId: 629861" ] }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "629864": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Milton Delgado Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carla Rodrigues de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.865.001810-3 - A. M. DA SILVA SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X PLÁSTICOS & METAL COMÉRCIO DE ARTEFATOS LTDA Audiência de conciliação redesignada para o dia 03/11/2008 às 16:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.865.000005-0 - FABIO SAMUEL X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO SOLIDARIAMENTE os réus a pagar ao (s) autor (es) a quantia de R$ 596,60(quinhentos e noventa e seis reais e sessenta centavos), por danos materiais. Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data do desembolso. Sem custas nem honorários.ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO SOLIDARIAMENTE os réus a pagar ao (s) autor (es) a quantia de R$ 596,60(quinhentos e noventa e seis reais e sessenta centavos), por danos materiais. Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data do desembolso. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.865.001297-0 - ADRIANA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198)) X EVADIM INDÚSTRIAS AMAZÔNAS S. A(AIKO) (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA CALVO (SP-129683) Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.083.002646-5 - MARCOS ALVES DE ALMEIDA X TELEMAR NORTE S/A (OI FIXO) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Por via de consequência JULGO EXTINTO o processo com APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269,III do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Pagamento independentemente de nova conclusão. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.083.003351-2 - CARLOS ALBERTO RUSSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X JOSE CARLOS DE LIMA Audiência de conciliação para o dia 01/12/2008 às 14:00 hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.865.000448-9 - MARCELO REZENDE ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) FORSEG LTDA, Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787) Sentença:\"...JULGO EXTINTO o processo SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 795 do CPC c/c art. 267 inciso VIII...\" \r\n\r\nProc. 2007.865.000390-6 - WAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829), Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Sentença:Ante todo o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS para fixar o valor da execução em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor (embargado), no valor de R$ 10.000,00 da quantia depositada às fls. 98, bem como, em favor do réu (embargante), no valor de R$ 30.600,00. \r\n\r\nProc. 2007.865.000976-3 - ROBSON BARANDOF DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794,I, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora...\" \r\n\r\nProc. 2007.865.001586-6 - OMAR TRAJANO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Mandado de pagamento à disposição da parte ré. Ciente de que, após o prazo de validade do mesmo, os autos serão arquivados e posteriormente eliminados. \r\n\r\nProc. 2007.865.001725-5 - RAPHAEL ANTUNES GUIMARÃES X CASA SHOW S/A (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598B), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Despacho:Audiência de Instrução e Julgamento em 04 de setembro de 2008, às 14h para realização de Audiência de Instrução e Julgamento nas dependências da Sala de Audiências da 1º Vara Cível da Comarca de Belford Roxo - RJ(Avenida Joaquim da Costa Lima, s/n - São Bernardo - Belford Roxo /RJ \r\n\r\nProc. 2008.083.000963-7 - RODRIGO COSTA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA SIMAO (RJ-059302)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Audiência de conciliação redesignada para o dia 01/12/2008 às 14:15 hs. \r\n\r\nProc. 2008.083.002198-4 - QUAERENS DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X VOCÊ PODE - CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (SP-098628) Sentença:Ante todo Exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, e EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2008.083.002366-0 - ANA LUCIA DE CASTRO EUSTAQUIO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X CETELEN BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). ANDREA LOPES DE CAMPOS (SP-243161) Audiência de conciliação redesignada para o dia 01/12/2008 às 12:30 hs \r\n\r\nProc. 2008.083.002474-2 - WELLINGTON BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Audiência de conciliação para o dia 01/12/2008 às 12:45 hs. \r\n\r\nProc. 2008.083.002648-9 - RODOLFO DOS SANTOS DE MADUREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Por via de consequência JULGO EXTINTO o processo com APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269,III do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Pagamento independentemente de nova conclusão. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.083.002649-0 - SILVIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Por via de consequência JULGO EXTINTO o processo com APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269,III do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Pagamento independentemente de nova conclusão. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.083.002703-2 - EUNICE BARBOSA GODA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Por via de consequência JULGO EXTINTO o processo com APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269,III do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Pagamento independentemente de nova conclusão. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.083.002805-0 - RENATO GOMES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Por via de consequência JULGO EXTINTO o processo com APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269,III do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Pagamento independentemente de nova conclusão. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.083.002813-9 - CLEITON DA SILVA OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Por via de consequência JULGO EXTINTO o processo com APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269,III do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Pagamento independentemente de nova conclusão. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.083.003187-4 - SIMONE MARIANO LOPES CHIARELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Por via de consequência JULGO EXTINTO o processo com APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269,III do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Pagamento independentemente de nova conclusão. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 629864" ] }, "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "629865": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Milton Delgado Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Jose Bouças Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.083.000928-5 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707), Dr(a). ADILSON LUIZ TEIXEIRA (RJ-158464E)) X ROSANA BATISTA MORAES) Audiência Preliminar designada para o dia 18/09/2008, às 11:15 horas, na sala de audiências deste juizado. \r\n\r\nId: 629865" ] }, "Laje do Muriaé": { "Vara Única": { "Atos": { "629830": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Romeu Rodrigues do Prado\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.027.000309-8 - MANOEL DUARTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X ITAIR GABETTO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Verifica-se que o próprio Autor noticiou que a presente ação tem natureza de cautelar. Assim, certifique o cartório se foi proposta ação principal após o deferimento da medida liminar. Em seguida, digam as partes no prazo comum de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.027.000186-7 - JOSÉ ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X BANCO ITAÚ SA. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Fica o autor, na pessoa de seu patrono, intimado a se manifestar sobre petição juntada às fls. 117/118. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nCobrança, DIFERENÇAS SALARIAIS, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E SEUS REFLEXOS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.027.002265-4 - MARILZA GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ/RJ Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.027.000139-8 (1998/01) - Inventariante: NADYR LEITE STHEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER GABETTO GOULART (RJ-050040)) X ODETE MARTINS DE OLIVEIRA Sentença: Trata-se o presente de Ação de Inventário proposta por NADYR LEITE STHEL. No curso processual, a Autora deixou de promover, nos autos, diligências que lhe competiam. Intimada pessoalmente para dar andamento ao feito (fls. 24), quedou-se inerte. Observe-se que a intimação referiu-se expressamente à consequência legal da extinção.Isto posto, em face do abandono, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, ante a sua miserabilidade jurídica. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.027.002249-6 - DARLAN DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ E OUTRO) Decisão:Acolho na íntegra a promoção ministerial para indeferir a pretendida antecipação de tutela.Diante dos argumentos apresentados pelo MP diga o Autor se insiste no pedido formulado, em cinco dias, ciente de que poderá vir a ser condenado como litigante de má-fé. Intime-se. \r\n\r\nId: 629830" ] }, "Mangaratiba": { "Vara Única": { "Atos": { "629829": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.030.000073-0 (4335/99) - VINICIUS BRITO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE OLIVEIRA (RJ-095439), Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565), Dr(a). LUCIANA APARECIDA DE BRITO (RJ-131517E)) X CARLOS ROBERTO DO ESPÍRITO SANTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966) Ao réu sobre petição de fls.124, conforme cota do Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.030.000080-0 - LUIZ ALVES DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966)) X LUIZ ALVES DE ALMEIDA JÚNIOR Sentença:... Posto isto e na forma do artigo 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o seu mérito... \r\n\r\nAnulatória, de Cobrança c/c Obrig. de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.030.000345-1 (7174/03) - WALTER NICOLINO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho: 1) Às partes sobre o resultado dos recursos; 2) Sem prejuízo, digam os interessados, em prosseguimento. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e inc. II e IV, n/f art. 29 CP \r\n\r\nProc. 1993.030.000036-4 (652/93) - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILBERTO BATISTA DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PEDRO BERTINO JORGE VAZ (RJ-149754) Despacho: Autos desarquivados. À Defesa de Elison para que requeitra o que entender cabível. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.030.001535-8 - RUBENS VAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154)) X TANIA MARIA SOARES RODRIGUES E OUTRO Despacho: Expeça-se guia para primeiro depósito; sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e Denúncia da Locação. \r\n\r\nProc. 2005.030.001278-0 - ESPÓLIO DE ALGENY AZEVEDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X ANTONIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227) Despacho:Na forma da minuta seguinte, digam as partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.030.001017-4 - MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836)) X AGUINALDO TORRES BIBÁ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho: Cumprindo-se o V. Acórdão, recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.030.000175-0A - A.M.S.F. X J.P.S.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966), Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Despacho: Fls. 11 - ao embargante para manifestação; após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.030.000195-8A - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO CONDOMÍNIO PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864)) X PORTO REAL INVESTIMENTOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO VALADARES V. CALDEIRA FILHO (MG-055287), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Decisão: Na execução de títulos judiciais não mais há a figura dos embargos e sim impujgnação na forma do artigo 475 - L do CPC... cancele-se a distribuição, juntando-se o incidente aos autos principais. No mesmo prazo, digam os impugnados. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.030.000358-7A - JORGE DOMINGOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X B.V. FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Decisão: ... diante deste quadro, em razão da prevenção, reconheço a conexão e declino da competência em favor da Vara Cível da comarca da Capital. Com a preclusão, baixa e remessa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.030.000138-6 - SEAMG SAGARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA (RJ-092382)) X CARLA CRISTINA LOURENÇO Despacho: Em execução. Honorários de 5%. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.030.000702-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MIGUEL VEGA Despacho: Bloqueio eletrônico na forma que segue. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1998.030.000248-7B - NOÊMIA THEREZA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X Falecido: MANOEL RODRIGUES DE ANDRADE) MRS LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798) Despacho: Ao requerente, em 48 horas, sobre a certidão Cartorária. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com alimentos. \r\n\r\nProc. 2004.030.001173-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO, EVELLYN ALEXANDRE X WILSON ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292) Despacho: 1) Aos interessados sobre o resultado do DNA; 2) Arbitro alimentos provisórios em 20% dos proventos do réu, a serem descontados em folha junto ao INSS, em favor da menor e depositados em conta corrente da RL da mesma a ser aberta por determinação do Juízo. Oficie-se; 3) Designo o dia 30/10/2008 às 15:45 horas para realização de audiência especial. Intimem-se todos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.030.000253-2 (4123/99) - CEIL COMERCIAL EXPORTADORA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X ROGER FLEMING GONZAGA -ME (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho: Bloqueio eletrônico conforme minuta que segue. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.030.001390-4 - MARCUS MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965)), PREVI MANGARATIBA As partees sobre documentos adunados, aos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c desfazimento de construção. \r\n\r\nProc. 2005.030.000130-6 - RUBEM RUY GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532)) X GILCIANE MERCIA BRAGA TORRES (Adv(s). Dr(a). KALIL CHUEIRI (RJ-003192B) Decisão: Nomeio perito o doutor Alexandre Rodriguez Coghatti, que deverá ser contactado posteriormente nos telefones conhecidos pelo gabinete. Venhas os quesitos no prao de 30 dias, sob pena de preclusão \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.030.000942-7 - ARPÃO EMPREENDIMETOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X JOÃO GONÇALO DOS SANTOS Decisão: Já há conflito de interesses entre as mesmas partes, em polos invertidos, com o mesmo objeto. Apensem-se os autos e retornem-me conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2004.030.001447-5 - ESPÓLIO DE LINO ANTONIO THIMÓTEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X PAULO AFONSO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809) Despacho: Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C FIXAÇÃO DE ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.030.000427-0 - MICHELE DE OLIVEIRA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA FIGUEIRO NETO (RJ-053736), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845)) X CRISTIANO SIMÕES DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSobrepartilha \r\n\r\nProc. 2005.030.000727-8 - SANDRA BARROS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PIMENTA DA ROCHA (RJ-050905)) X ODEMAR VIEIRA DE VASCONCELLOS Despacho: Digam os interessados, em prosseguimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.030.000098-6 (5887/01) - MARCOS ZELIE HERSZENHAUT E S/M (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)), Confrontante: JULIETA DE BARROS SILVA), Confrontante: RONALDO NASCIMENTO RENZETTI) X Mª DA GLORIA PINTO DE SOUZA) Despacho: Regularize a parte autora a peça de fls. 124/125 em 48 horas. \r\n\r\nId: 629829" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "629831": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.030.001581-6 - ARMANDO AUGUSTO DE MAGALHÃES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X AMPLA SERVIÇOS DE ENERGIA Decisão: Pretensão de antecipação de tutela no sentido de modificação de faturamento do serviço de energia elétrica, reduzindo-se o valor do KW. Com razão o consumidor, pois o art. 5º I, da Constituição da República vaticina que todos são iguais diante do ordenamento jurídico. Estando jurisdicionados na mesma e igual situação jurídica, não pode a concessionária do serviço de energia dispensar-lhes tratamento tarifário distinto. Os documentos dos autos comprovam que a autora paga em média 0,55945 por KWh, seu vizinho paga metade da tarifa, ou seja 0,27777 por KWh. Posto isto, fundado na isonomia constitucional e no artigo 273 do CPC, antecipo parcialmente os efeitos da tutela para vedar que a companhia ré efetue faturamento do serviço com preço de KWh superior a 0,27777, sob pena de invalidade de cobrança, ficando vedado e por qualquer motivo, até o deslinde da controvérsia a suspensão do serviço. Intimem-se. Cite-se para a conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.876.000542-5 - DANIELE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227)) X OSANA CRISTINA CUNHA DA SILVA E OUTRO) Ao Autor sobre juntada de mandado de penhora positivo. \r\n\r\nId: 629831" ] }, "Mendes": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "629832": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luana de Fatima Ernesto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.850.000468-0 - JOÃO BAPTISTA MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X EVERALDO DA ROCHA CURI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298) Decisão:JOÃO BAPTISTA MELLO FILHO, ofereceu Embargos de Declaração da decisão de fl. 131, alegando que esta contém inexatidões, ante a ausência de intimação do autor para preparo do recurso inominado interposto. Os embargos foram interpostos no prazo legal.É o relatório. Decido.Conheço dos embargos, e deixo de acolhê-los, eis que a decisão impugnada não merece correções, posto que, prolatada à luz do art. 42, § 1º da lei 9.099/95, que assim dispõe: \" O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes a interposição, sob pena de deserção\".Desta feita, persiste a decisão tal como lançada.Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.850.000713-4 - JOÃO RICARDO BERNARDAZZI DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X JEANE DE FÁTIMA OLIVEIRA REIS PAIVA O PROCESSO ENCONTRA-SE DESARQUIVADO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.850.000089-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) O PROCESSO JÁ SE ENCONTRA DESARQUIVADO. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.032.000658-4 - DISTRIBUIDORA DE CESTAS DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BRÁS FERNANDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.032.000685-7 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-081208), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Fls. 12: Diga a parte ré se concorda. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.850.000516-8 - PATRÍCIA NUNES MARTINS DA COSTA X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) Juntem-se as petições que constam do sistema.2) Recebo o recurso de fls. 72/81.3) à parte Recorrida. \r\n\r\nProc. 2007.850.000517-0 - GUILHERME DA SILVA MELLO X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 73/82.2) À parte Recorrida. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.850.000323-6 - PAULO ROBERTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X MG ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO LTDA Despacho:Indique a parte exequente, bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.032.000386-8 - ROGÉRIA FERREIRA DA SILVA X IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Determino a redesignação da audiência para o dia 16/10/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.032.000415-0 - CLEDIANE DA SILVA GONÇALVES X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Determino a redesignação da audiência para o dia 23/10/08, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.032.000442-3 - MARILZA AFONSO PEREIRA X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Determino a redesignação da audiência para o dia 23/10/08, às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.032.000447-2 - MARIO CARLOS ABDON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Determino a redesignação da audiência para o dia 16/10/08, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.032.000494-0 - MARIA DE LURDES AMARAL X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Determino a redesignação da audiência para o dia 16/10/08, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.032.000529-4 - ELTONJHON DE OLIVEIRA COSTA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Determino a redesignação da audiência para o dia 16/10/08, às 13:00 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.032.000241-4 - SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X MARIA CELIA ARAUJO Despacho:Determino a redesignação da audiência para o dia 16/10/08, às 12:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.032.000351-0 - ANDRÉIA APARECIDA ERNESTO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Determino a redesignação da audiência para o dia 23/10/08, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.032.000430-7 - DELIO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Determino a redesignação da audiência para o dia 23/10/08, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.032.000434-4 - MARIA LÚCIA DE SOUZA SALLES (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Determino a redesignação da audiência para o dia 23/10/08, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.032.000486-1 - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Determino a redesignação da audiência para o dia 16/10/08, às 12:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.850.000590-9 - JAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X IRACI RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Determino a redesignação da audiência para o dia 16/10/08, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.032.000237-2 - LORRANCE MAFRA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS MORRA PEREIRA (RJ-114779)) X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:Determino a redesignação da audiência para o dia 23/10/08, às 12:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.032.000438-1 - JOSÉ MARIA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Determino a redesignação da audiência para o dia 23/10/08, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.032.000489-7 - MARIA LÚCIA DE SOUZA SALLES (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626)) X AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Determino a redesignação da audiência para o dia 16/10/08, às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.032.000567-1 - FLORIPES JOSEFHINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-104967)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Determino a redesignação da audiência para o dia 16/10/08, às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.850.000037-9 - MARCO ANTONIO NARCIZO LAEBER (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Determino a redesignação da audiência para o dia 23/10/08, às 13:15 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.032.000464-2 - RICARDO DE JESUS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Determino a redesignação da audiência para o dia 16/10/08, às 11:30 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.032.000429-0 - ADELI GOULART X ROGÉRIO ROCHA Despacho:Determino a redesignação da audiência para o dia 23/10/08, às 11:45 horas. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.032.000484-8 - WALQUIRIA NOGUEIRA SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Determino a redesignação da audiência para o dia 16/10/08, às 11:45 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.032.000227-0 - ANGELA MARIA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Determino a redesignação da audiência para o dia 23/10/08, às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 629832" ] }, "Miguel Pereira": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "629833": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Mario Jose Lopes Espinho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.851.000837-3 - JOSÉ EDUARDO PENEDO GAYA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Intime-se para complementação. \r\n\r\nProc. 2008.033.001312-3 - PAULO SÉRGIO MARQUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEIXO DE CONDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida por não vislumbrar dano irreperável ou de dificil reparação, requisito exigido pelom art. 273 do CPC.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.851.000006-3 (8001999) - ROSEMARY MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRANDÃO ASSIS (RJ-136188)) X ANA PAULA CARAMES KESKOW Decisão: Nessa medida, intime-se o devedor para dar cumprimento à sentença, o que há de ser feito pela mecânica regular, ou seja, por meio do Diário Oficial, na pessoa de seu patrono regularmente constituído, em caso de não estar postulando em causa própria. Nessa última hipótese, a intimação há de ser pessoal, para que não se vulnere o contraditório. Caso não haja, no prazo legal, o referido cumprimento, aplicar-se-á a multa de 10% prevista no novo ordenamento, com subseqüente penhora e avaliação dos bens penhorados. Quanto às últimas providências, deverá segui-las nova intimação, na forma supramencionada. Seja o devedor cientificado de sua prerrogativa de proceder à impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.851.000848-6 - DENISE FURTADO BRITO (Adv(s). Dr(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT (RJ-093547)) BANCO SANTANDER, Dr(a). FABIANA CAZETTA (RJ-135918), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Aguarde-se a devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.851.000461-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941) Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.851.000529-3 - CELIA MARIA MICHAELI (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). BRUNO AGUIAR CORRÊA DA SILVA (RJ-119555) Despacho:Venha o original do acordo de fls. 119/120. \r\n\r\nProc. 2007.851.000914-6 - SUERDI DE OLIVEIRA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1-Diga a parte adversa. 2- Defiro publicações conforme requerido à fls. 149. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.001005-7 - JONATAS PIRES TARTARINI (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Defiro as publicações como requerido. Devolva-se o prazo. Para fins de atendimento de fls. 63, extraia-se carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.851.001023-9 - ELIANE ALVES DA SILVA X MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Despacho:Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.033.000148-0 - ELIANE FONTES VASCONCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124)) X TIM - VIVER SEM FRONTEIRAS (TIM CELULAR S/A) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Diga a parte autora se considera satisfeita a obrigação, em 5 dias, valendo o silêncio como manifestação positiva nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2008.033.000460-2 - CASSIA REJANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518)) X PCS CELLULAR AUTORIZADA NOKIA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a primeira ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, o valor equivalente a R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), acrescido de juros de mora de 12% ao ano e correção monetária conforme a tabela da CGJ desde o evento danoso.Com relação à segunda ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC, aqui aplicado subsidiariamente em razão da inexistência de incompatibilidade, neste particular, com a Lei 9.099/95.Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei nº9.099/95.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.851.000043-1 - JOSIMAR AFONSO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO OLIVEIRA FLEMING (RJ-135552) Despacho:Regularize-se a representação. Após, apreciarei o requerimento de publicações. \r\n\r\nProc. 2008.851.000123-0 - GLÓRIA CRISTINA DE ARAUJO CHAVES GOULART X CETELEM BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Intime-se na forma do novo rito como requerido. Intime-se para o cumprimento da obrigação de fazer. Comino multa diária de R$ 100,00 desde a intimação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.851.001045-8 - EDUARDO LEAL TAVARES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X HERMES DISTRIBUIDORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371), Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848) Despacho:Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.033.000409-2 - MARIZA MARTINS PEREIRA CHATAIGNER BETIM PAES LEME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões , remetam-se os autos à Turma Recursal com nossa homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.033.000439-0 - LEA RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (RJ-090214)) X BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões , remetam-se os autos à Turma Recursal com nossa homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.033.001271-4 - EDSON LACERDA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X ATLANTICO FUNDO INVEST DIREITOS CRED Decisão:DEIXO DE CONDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida por não vislumbrar dano irreperável ou de dificil reparação, requisito exigido pelom art. 273 do CPC.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.033.001305-6 - MARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA (RJ-089959)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEIXO DE CONDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida por não vislumbrar dano irreperável ou de dificil reparação, requisito exigido pelom art. 273 do CPC.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.033.001347-0 - FLÁVIO PEREIRA MAGNO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS Despacho:Emende-se consederada a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.851.000108-3 - MARIO ALVES MOTA (Adv(s). Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FABÍOLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-120300) Despacho:Não! Já decidi. Cumpra-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2007.851.000389-2A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X DAYSE DO CARMO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229) Despacho:Extraia-se carta de sentença para atendimento do requerido à fl. 66 parte final. Cumpra-se integramente fls.61. \r\n\r\nId: 629833" ] }, "Natividade": { "Vara Única": { "Atos": { "629838": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.035.000224-9 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO SAID DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292) Item 2 da r. decisão de fl. 217: ... Aos réus, para, no prazo de dez dias, apresentarem novas alegações finais ou ratificarem as já apresentadas. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.035.000346-1 - RAFAEL OLIVEIRA MELONI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY JOSE DA ROCHA RAMOS (RJ-156595E), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X RUI MELONI DE SOUZA Autos desarquivados aguardando manifestação da parte. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.035.000148-3 - ELZA PINTO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480)), Falecido: LUIZ CARLOS GARCIA NUNES Decisão:Compulsando os autos, observa-se que Filipe completou a maioridade em 06/07/2008 (fl.12).Assim, expeçam-se alvarás autorizando Filipe a levantar os 50% a que faz jus, que deverão ser retirados pelo próprio, mediante apresentação de documento de identidade, ou por procurador com poderes para tanto.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.035.000766-7 - LEONARDO DE JESUS LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMINEL GUILHERME DIAS (ES-003843) Sentença:Isto posto, DEFIRO o levantamento pelos requerentes do valor informado a fl. 20, sendo 50% (cinqüenta por cento) para cada um. Sem custas, face a G.J. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se o alvará. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.035.000201-5 - MARIA ALICE GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)), Falecido: SEBASTIÃO NEVES DE OLIVEIRA Sentença: Isto posto, DEFIRO o levantamento pela requerente dos valores informados a fls. 26/27 e 29/31. Sem custas, face a G.J. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os alvarás. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória, DE ATO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.035.000330-5 - MARLENE ABIB DE OLIVEIRA FABRI (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142) Despacho:1) Em réplica;2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.035.000024-8 (2711/95) - MARGARIDA PEREIRA ALVES E OUTROS, Inventariante: MARGARIDA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Decisão:Fl. 108: Suspendo o processo por mais noventa dias. \r\n\r\nProc. 2007.035.000561-0 - JAYME GEOVANINI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)), Inventariante: MARIA JOSE GEOVANINI TAVARES) X JAYME GEOVANINI Decisão:1) Nomeio a herdeira Maria José Geovanini Tavares como inventariante, independente de lavratura de termo. Anote-se onde couber;2) Cumpra a inventariante integralmente fl. 09, bem como traga as quitações fiscais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.035.000058-4 - JOÃO CORREIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256), Dr(a). MARISA SAO TIAGO DE MELO (RJ-109230)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:1) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sendo certo que no caso de requerimento de prova oral deverão esclarecer qual o ponto controvertido ou fato impugnado que pretendem elucidar com tal prova, sob pena de indeferimento..2) Sem prejuízo, esclareçam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.035.000063-8 - A.C.F.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X S.F.H. Despacho:Fls. 28. Dê-se vista à exequente. \r\n\r\nProc. 2008.035.000363-9 - V.C.G.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.R.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Decisão: Isto posto, DECRETO A PRISÃO do Sr. MAURO DE ASSIS RIBEIRO FILHO, pelo prazo de 60(sessenta) dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1993.035.000004-9 (1.752/93) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329), Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954)) X DILÉSIO AMARAL BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILESIO AMARAL BRUM (MG-000490A) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, inciso III, c/c art. 598, ambos do CPC. Desconstituo a penhora. Condeno o exeqüente nas custas e honorários proporcionais, que fixo em 10% do valor da causa. P. R. I. Após o trânsito em julgado e recolhidas eventuais custas remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.035.000493-1 (8421/03) - Inventariante: JOSIEL DE SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616), Dr(a). JOAO SAID ABIB VARGAS (RJ-099278)) X JOVINO FERREIRA DE PAIVA (...) manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.035.000747-5 - ANTONIO SAID DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631)) X COMISSÃO PROCESSANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARRE-SAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571) Sentença:Isto posto, determina-se o cancelamento da distribuição, julgando-se EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Condeno o autor nas despesas processuais, vez que já foi estabelecida a relação processual. Ausente condenação em honorários advocatícios (Súmula 105 do STJ). P.R.I. Transitada esta em julgado, cancele-se e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.035.000033-6 (5.465/99) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329), Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954)) X ERNESTO ZANIRATE NELLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Sentença:sto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, inciso III, c/c art. 598, ambos do CPC. Desconstituo a penhora. Condeno o exeqüente nas custas e honorários, que fixo em 10% do valor da causa. Oficie-se solicitando a devolução da precatória de fl. 210, independentemente de cumprimento. P. R. I. Após o trânsito em julgado e recolhidas eventuais custas remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.035.000908-3 - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X M.V.S.R. E OUTRO) Decisão:Comprove o autor sua hipossuficiência, trazendo aos autos cópia das 03 últimas declarações de imposto de renda. \r\n\r\nId: 629838" ] }, "Paracambi": { "Vara Única": { "Atos": { "629839": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.039.001858-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MUNICÍPIO DE PARACAMBI Decisão:Desta feita, presentes os requisitos legais, dada a gravidade do estado de saúde do adolescente CLAUDIO HILTON LEITE RIBEIRO, defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a ré agende a referida cirurgia- retinopexia urgente no olho direito-, em hospital público ou particular, com estrutura de UTI especializada, às suas expensas, no prazo máximo de 72 horas, realizando a cirurgia mais tardar em 07 dias após a submissão do adolescente aos exames de rotina, observado o artigo 2º da Lei 8.437/92, fornecendo, ainda, os medicamentos que se fizerem necessários ao restabelecimento da saúe do adolescente, tanto anteriores à cirurgia, como os que se fizerem necessários na convalecença do rapaz. No caso de descumprimento de qualquer das hipósteses, fixo multa-diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Cite-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.039.000205-1 - D.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X D.B.F. Despacho:DEFIRO JG.1- FIXO PROVISÓRIOS EM 20% DOS VENCIMENTOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, DEDUZIDOS APENAS OS DESCONTOS LEGAIS E OBRIGATÓRIOS, DEVENDO SER OFICIADO AO EMPREGADOR PARA INÍCIO DOS DESCONTOS. VENHA ENDEREÇO ATUALIZADO DO RÉU.2- EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS PROVISÓRIOS EM R$ 100,00 3- OFICIE-SE PARA ABERTURA DE CONTA EM NOME NA REPRESENTANTE LEGAL DO ALIMENTANDO.4- CITE-SE, INTIME-SE, REQUISITE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA.5- DESIGNO ACIJ PARA O DIA 25/11/2008, ÀS 13,20 HORAS. \r\n\r\nDeclaratória, C/C DISSOLUÇÃO E PARTILHA DO PARTILHA DO PATRIMONIO COMUM \r\n\r\nProc. 2006.039.001585-5 - J.V.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.C.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE LIMA NUNES (RJ-058434) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 14,40 HORAS. I-SE. DÊ-SE CIÊNCIA \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.039.000944-6 - LIGHTGER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X LEVI LOPES MACHADO E OUTRO certifico que deixo por ora de expedir a carta precatória e o ofício para ciência da União, conforme visto às fls. 06, pois não consta dos autos as respectivas cópias para tais atos. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.039.000003-1 - ALEXSANDER MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485), Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X JOSE FERREIRA WERNECK (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D) Em execução. Intimação do devedor na forma do art.475-J e respectivos parágrafos para dar cumprimento da sentença prolatada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.039.000750-0A - (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) LELO DE VOLTA REDONDA VEÍCULOS LTDA.) X IVO LOBATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Decisão:Trata-se de incidente de exceção de incompetência, haja vista endereçamento da demanda ao Juízo do domicílio do autor. Pois bem, vê-se que o autor ajuizou ação para desconstituir negócio jurídico com devolução de quantias pagas, bem como perdas e danos. Da análise dos autos resta evidente que o caso em comento não girar de qualquer relação consumerista, eis que a venda do veículo foi exercida por quem não está enquadrado como fornecedor de produtos e serviços, sendo certo que sequer o autor resta caracterizado como consumidor destinatário final de produtos e serviços. Desta feita, a regra é que a demanda seja intentada com obediência as normas de compet~encia do artigo 100 do CPC, sendo então competente o Juízo em que for domicílio de qualquer das rés, razões pela qual ACOLHO a exceção interposta para declarar a incompetência relativa deste Juízo, devendo ser declinada a competência para o domicílio da excipiente. Dê-se baixa e remeta-se com nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.039.000449-6 (31237) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). OMAR WEHBY JR. (SP-128297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SUZANIR ITAPEASSU VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...ATENDA_SE \r\n\r\nProc. 2004.039.001659-4 - JOSIPELLES COMERCIO DE COUROS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780)) X LUIZ HENRIQUE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Em execução. Na forma do art.475 § 1º para cumpimento da sentença que recaia sobre os imóveis do executado conforme certidão, requerendo para tanto que seja expedido ofício para registro de imóveis desta comarca, bastando para tanto a simples intimação do advogado. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.039.000845-3 (31630) - OSIEL DIAS BRUM FILHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581) Despacho:Fls. 234/236: defiro a expedição da guia. Venha o pagamento em 48 horas, sob pena de prosseguimento. Fls. 237/238: venha a carta de sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.039.002129-6 - EZILMA DAS DORES BRUM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO JOSÉ BRUM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.039.000670-0 - JANAINA ANDRÉIA DE FREITAS DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X Y.A.PENHA & CIA LTDA-HOSPITAL EVANGELICO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA (RJ-128044) Despacho:1) Homologo os honorários de fls.105 eis que a quantia reflete o trabalho do expert. 2) Venha o pagamento pela ré, em 05 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nId: 629839" ] }, "Paraty": { "Vara Única": { "Atos": { "629842": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado E Art. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.041.000690-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON DE SOUZA SILVA, WILLIAN DE AZEVEDO Despacho:Designo julgamento pelo Tribunal do Júri para o dia 14/08/2008, às 10h. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nId: 629842" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "629843": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Felipe da Silva Guaraná\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.858.000157-9A - ALBERTO VALENTIM ALMEIDA MANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X TELEMAR Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.858.000398-4 - PAULO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, inciso I do CPC, para determinar que a Ré proceda à instalação de energia elétrica no imóvel em 45 dias, sob pena de multa de R$ 1.500,00, condenando-a a indenizar o autor com o valor de R$ 1.600,00 corrigido a partir desta data e acrescido de juros de 1% am a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.858.000673-0 - ESTEFANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. Intime(m)-se o(s) réu(s) para cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.858.000680-8 - SANDRA VALÉRIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES (RJ-116848)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. Intime(m)-se o(s) réu(s) para cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.858.001056-3 - ANTÔNIO CLEMENTE FIGUEIREDO X PAN AMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, iIntime(m)-se o(s) réu(s) para cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, prevista no art. 475J do CPC, observando-se que foi deferida em sentença a compansação dos valores. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.858.000307-4 - MIRIAM GOMES DA SILVA X VIAÇÃO EXPRESSO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517), Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270), Dr(a). SERGIO GUIMARÃES XAVIER DOS SANTOS (RJ-116106) Despacho:Sobre a devolução da deprecata, manifeste-se o Réu em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.858.000980-5 - (Adv(s). Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ-124765) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos juntados em seus originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.858.000150-0 - ÁUREA MARIA MARTINS BRASIL X SAT VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO, pela presente fica a parte ré intimada a cumprir a sentença proferida nos autos epigrafados no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10%, prevista no art 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.858.000150-1 - BABOO DE PARATY COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431)) X F B INFLAMÁVEIS PROM LTDA ME, CONHECIDA COMO FLY BALLON Sentença:...Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e declaro inexigível o título de crédito descrito na inicial e condeno a Ré a devolver a autora o valor de R$ 1.000,00, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção, a partir da citação, declarando extinta a relação jurídica contratual formalizada entre as partes, devendo a autora colocar á disposição do réu o material, e EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.858.000687-0 - MARIA DO CARMO LEFREVE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. Intime(m)-se o(s) réu(s) para cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.858.000704-7 - SEBASTIÃO RENILDO CALVO (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:Assim, ante a fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas e honorários, eis que incabíveis nesta fase. \r\n\r\nProc. 2007.858.000717-5 - EDUARDO PACE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Anote-se fls. 55/56, parte final. Esclareça a empresa ré, em cinco dias, o requerimento de expedição de mandado de pagamento em seu favor, de quantia paga a maior, bem como para que se manifeste sobre os calculos de fls. 60/61. \r\n\r\nProc. 2007.858.000718-7 - UZIEL BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. Intime(m)-se o(s) réu(s) para cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.858.000747-3 - JOSÉ DA CONCEIÇÃO AMORIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVEIRA DE MESQUITA (RJ-127818)) X COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. Intime(m)-se o(s) réu(s) para cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.858.000945-7 - BASÍLIO MUSCARA (Adv(s). Dr(a). AMAURI LIMA SOARES (SP-138236)) X AIR EUROPA LINEAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2007.858.001038-1 - JUCELI PELLOZO (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X BANCO IBI S. A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO:09 - 12 - 2008, 09h 40. \r\n\r\nProc. 2007.858.001082-4 - APARECIDA SÔNIA DOS SANTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:O percentual de 20%, relativo a multa prevista pelo atraso no cumprimento do acordo é devida. Assim, quanto a esta parcela, cumpra-se fls. 21. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.858.001082-4 - APARECIDA SÔNIA DOS SANTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De ordem do MM JUIZ TITULAR, intimada a ré ao pagamento de R$ 400,00 referente à multa pelo atrazo no cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.858.001134-8 - BEATRIZ CAMPOS VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600)) X JOSÉ CARLOS PORTO NETO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) Sentença:Assim, ante a fundamentação acima, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com julgamento do mérito na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.858.001135-0 - MÁRIO DE PAULA SANTOS TONISI (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, inciso I do CPC, para condenar a ré a indenizar o autor com o valor de R$ 3.000,00, corrigidos a partir desta data e acrescidos de juros de 1% am. a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.858.001149-0 - JANAÍNA ERCOLIN CUETO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO condenando o Réu a reparar os danos morais suportados pelo Autor, pagando-lhe o valor de R$ 800,00, corrigidos a partir desta data e acrescidos de juros de 1% a.m., a partir da citação, fixando multa de R$ 50,00 em caso de nova cobrança pelo serviço não solicitado. \r\n\r\nProc. 2007.858.001154-3 - MARIA DO ESPÍRITO SANTO ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271), Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(PARATI) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO condenando o Réu a reparar os danos morais suportados pelo Autor, pagando-lhe o valor de R$ 500,00, corrigidos a partir desta data e acrescidos de juros de 1% a.m., a partir da citação, além de declarar ineficaz o contrato de garantia estendida. \r\n\r\nProc. 2008.041.001182-9 - DANNILO E UELBER CONFEITARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X AMPLA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO:19-08-2008, 10h40. \r\n\r\nProc. 2008.858.000009-2 - MARIAM SAMPAIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, inciso I do CPC, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 8.832,32, acrescidos de juros de 1% a.m. e atualização monetária a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2008.858.000038-9 - CIRLENE MENEGATTI SOARES FERRAZ X ORKUT (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Sentença:Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, inciso I do CPC, condenado a ré a indenizar a autora com o valor de R$ 7.000,00 corrigidos a partir desta data e acrescidos de juros de 1% am a partir da citação, ressaltando que o material pornográfico já fora retirado. Sem custas e honorários, eis que incabíveis nesta fase. \r\n\r\nProc. 2008.858.000136-9 - EDIVALDO JOSÉ FONSECA X COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Sentença:Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC, condenando o réu a pagar ao autor a importância de R$ 2.500,00 corrigidos a partir desta data e acrescidos de juros de 1% am.Sem custas e honorários, eis que incabíveis nesta fase.Translade-se cópia integral do presente e junte-se à ACP existente. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.858.000151-5 - ALANDERSON GOMES DIAS X COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Sentença:Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC, condenando o réu a pagar ao autor a importância de R$ 2.500,00 corrigidos a partir desta data e acrescidos de juros de 1% am.Sem custas e honorários, eis que incabíveis nesta fase.Translade-se cópia integral do presente e junte-se à ACP existente. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.858.000158-8 - PAULO CÉSAR CAMARGO PORTES X MICROSOFT INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA CARAVIERI FRANÇA (RJ-134675) Decisão:Deixo de receber o recurso interposto pela parte requerida, ante sua intempestividade. Certifique-se o trânsito em julgado. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.858.000161-6 - FERNANDA LAPA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LIGIA COUPÊ CORRÊA (RJ-132798)) X CENTRO EDUCACIONAL ANGRA DOS REIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido para condenar a empresa ré a pagar a autora a quntia de R$ 1.500,00.... \r\n\r\nId: 629843" ] }, "Paty do Alferes": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "629855": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nEscrivão: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.887.000071-2 - MARIA DE FATIMA BORSATO DE PAULA X LUIZA APARECIDA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.887.000110-8 - CENTRO DE EDUCAÇÃO LUNERE LTDA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X LEANDRO DA CONCEIÇÃO CARIUS Despacho:Procedi a ordem de bolqueio. Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.887.000646-5 - (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2008.072.000632-0 - MAGNA LUCIA TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X ALINE ROSSI DA SILVA Fica designada audiência de conciliação para o dia 16/09/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.887.000476-2 - MARILENE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO EST. DO RJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:Diga o Réu sobre fls. 220/221. \r\n\r\nProc. 2007.887.000495-0 - LUIZ CARLOS RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PINTO COELHO (RJ-145072), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Ante o depósito efetuado às fls.96, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Sem prejuízo, diga a autora se dá plena quitação, no prazo de 05 dias, valendo o seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.072.000228-4 - ANA MARIA LOPES SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:\".....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar a concessionária ré ao pagamento de R$ 4.000,00, a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros legais desde a publicação da presente sentença, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida às fls. 14 e, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários por expressa vedação legal. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2008.072.000530-3 - RUBENS GONÇALVES CASA NOVA (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) X CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:\".....Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 4000,00 (quatro mil reais), corrigidas monetariamente e, acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da publicação da presente sentença, a título de compensação pelos danos morais suportados pelo autor, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários de advogado por expressa vedação legal.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2008.072.000716-6 - MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X CICLOMAT SERVIÇO AUTORIZADO - MOTOS BIKES SCOOTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005) Designo o dia 26/08/2008, às 15:15 horas para ter lugar a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.072.000752-0 - IVANIL DE AZEVEDO COELHO X BRADESCO - ADMINIST. DE CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:\" HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES, ÀS FLS. 38/39 E , POR CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \" \r\n\r\nProc. 2008.072.000766-0 - CLAUDIO CESAR VIEIRA RODRIGUES X BANCO ITAU S/A Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 28. \r\n\r\nProc. 2008.072.000832-8 - MARIA HELENA MAGALHÃES DE FREITAS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ao autor sobre fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 2008.072.000835-3 - JOAO MARQUES DE GOUVEIA FILHO X CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOSTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica designada audiência de conciliação para o dia 23/09/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.072.000867-5 - JAIR FRANCISCO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Defiro fls. 54-v. Retire-se o feito de pauta. Designo AIJ para o dia 15/09/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.072.000949-7 - MARIA LOURDES RODRIGUES DA SILVA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo AIJ para o dia 16/09/2008, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.072.000953-9 - ALEXANDRA GOULART DE GOMES VIEIRA X UNICARD -UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo AIJ para o dia 16/09/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.072.000967-9 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo AIJ para o dia 16/09/2008, às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.072.000982-5 - JOVENIL FRANCISCO LEAL E OUTRO X OMNI FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY JACOB DE MATTOS (RJ-038075) Despacho:Designo AIJ para o dia 16/09/2008, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.072.000986-2 - MALVINA SANTOS DE CARVALHO X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MARTA KNUPP DE SOUZA (RJ-052096) Despacho:Designo AIJ para o dia 23/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.072.001013-0 - EMILIA MARA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) \"Fica designada audiência de conciliação para o dia 23/09/2008, às 13:45 horas\". \r\n\r\nProc. 2008.072.001046-3 - ROBERTO CARLOS QUIMENTE DE OLIVEIRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA VIEIRA PEIXOTO BITTENCOURT (RJ-092683) Despacho:Designo AIJ para o dia 23/09/2008, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.072.001234-4 - LAURIMÉIA ROSA LISBOA X LONDRINA MÓVEIS Sentença:Tendo em vista a parte ré haver cumprido com a obrigação, conforme noticiado pela parte autora às fls. 07, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do disposto no art. 794, I do CPC. Sem verbas de sucumbência. P.R.I. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que após 180 dias, a contar da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, conforme dispõe o art. 1º do ato normativo 01/08.\" \r\n\r\nProc. 2008.887.000060-0 - JORGE GOMES PENA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X CREDICARD MASTERCARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Designo AIJ para o dia 16/9/2008, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.887.000072-6 - ALEXANDRO DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recebo o recurso de fls. 76/90, em seus regulares efeitos. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem elas, certificando-se, subam à Eg. Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.072.000827-4 - JANETE VIEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X FABIANA DA CRUZ CARIUS Despacho:Esclareça a parte autora os termos da proposta de acordo celebrada às fls. 16. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.887.000891-5 - FERNANDO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SAMPAIO MOTTA (RJ-138401)) X LAURO GOMES ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) Sentença:Tendo em vista a parte Executada haver cumprido com a obrigação, conforme fls. 69 e manifestação da parte Exeqüente às fls.71 dos presentes autos, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do disposto no art. 794, I do CPC. Sem verbas de sucumbência. P.R.I. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que após 180 dias, a contar da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, conforme dispõe o art. 1º do ato normativo 01/08.\" \r\n\r\nProc. 2008.072.000631-9 - MAGNA LUCIA TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X LUIZ FELIPE DUARTE VIANA Ao exequente sobre fls. 14/15. \r\n\r\nProc. 2008.887.000033-7 - MAGNA LÚCIA TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X RAQUEL GOMES ABREU DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 25 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.072.000661-7 - BENEDITA CONSTANCIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817) Sentença:SENTENÇA: ¿Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I da lei 9099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais. Registre-se. Intimados os presentes em audiência. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º, do ato normativo conjunto nº 01/2005.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.887.000288-5 - CLAUDIA MARIA SORAGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963) Diga o autor sobre fls. 97. \r\n\r\nProc. 2007.887.000429-8 - MARCOS SUEL DOS SANTOS CONSTÂNCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X MARCIO POMPEU GLÓRIA \"Fica designada audiência de conciliação para o dia 23/09/2008, às 13:15 horas\". \r\n\r\nProc. 2007.887.000621-0 - FLÁVIO BORGES SERODIO (Adv(s). Dr(a). KENNY PEREIRA NOBRE (RJ-146105)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA CARTÃO CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recebo o recurso de fls. 88/96 em seus regulares efeitos. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem elas, certificando-se, subam à Eg. Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.887.000652-0 - JANAINA MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X TAMBORIM- PROPAGANDA E EVENTOS LTDA \"Fica designada audiência de conciliação para o dia 23/09/2008, às 13:00 horas\". \r\n\r\nProc. 2007.887.000669-6 - TANIA BUSCH DE CARVALHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). KENNY PEREIRA NOBRE (RJ-146105)) X CASSI ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891) Despacho:Diga a parte autora acerca do depósito efetuado às fls. 88. \r\n\r\nProc. 2008.887.000005-2 - MACKSON JOSÉ DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472), Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Ao autor sobre fls. 71. \r\n\r\nProc. 2008.887.000087-8 - LEANDRO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso de fls. 47/55, em seus regulares efeitos. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem elas, certificando-se, subam à Eg. Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.072.001077-3 - RUTH MARIA DE OLIVEIRA ROZA X ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA Sentença:Vistos, etc...Considerando que a parte Autora foi devidamente intimada (fls. 03) e não compareceu à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a Autora no pagamento das custas judiciais, na forma do art. 51, parágr. 2º do mesmo diploma legal. Sem honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. Após o cálculo das custas devidas, realizadas pelo Contador, intime-se para pagamento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.887.000447-0 - CATARINA PEREIRA X JOSÉ MACEDO ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) Fica designada audiência de conciliação para o dia 21/10/2008, às 13:15 horas. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.072.001043-8 - MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA VIEIRA PEIXOTO BITTENCOURT (RJ-092683) Despacho:Designo AIJ para o dia 23/09/2008, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 629855" ] }, "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "629856": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ricardo Louzada de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.887.000082-5 - LUIS DOS SANTOS Sentença:...julgo extinta a punibilidade... Condeno o autor do fato no pagamento das custas previstas no provimento 12/2000 da C.G.J.... \r\n\r\nArt. 150, § 1º do CP - Violação de domícilio durante à noite, ou em lugar ermo \r\n\r\nProc. 2007.887.000300-2 - MARCELO DE AQUINO Sentença:...restou comprovado que o autor dofato adentrou o terreno da vítima em circunstâncias que aparentaram ser em estado de emergência....JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO Marcelo de Aquino da imputação que lhe foi atribuída, na forma do art. 386. III do C.P.P.... \r\n\r\nArt. 180, § 3º do CP - Receptação qualificada por desproporção entre o valor e o preço \r\n\r\nProc. 2006.887.000453-3 - ALEXANDRE SOUZA DA COSTA Sentença:Homologo por sentença a transação penal...e declaro extinta a punibilidade...Condeno p autor dofato no pagamentodas custas previstas no provimento 12/2000 da C.G.J.... \r\n\r\nArt. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação \r\n\r\nProc. 2007.887.000519-9 - JOSE ROBERTO PIMENTEL DA SILVA E OUTRO Sentença:...Homologo a transação penal...e declaro extinta a punibilidade...Condeno o autor do fato no pagamento das custas previstas no provimento 12/2000 da C.G.J... \r\n\r\nId: 629856" ] }, "AVISOS E EDITAIS": { "Comarca da Capital": { "Varas Cíveis": { "6ª Vara Cível": { "Atos": { "620481": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andreia Magalhaes Araujo - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 318 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2246 e-mail: cap06vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2005.001.058728-5, movida por CLAUDIO ARAGAO DA GUIA em face de ANDREIA SILVEIRA DA SILVA, objetivando A CITAÇÃO DA RÉ . Assim, pelo presente edital CITA a ré ANDREIA SILVEIRA DA SILVA - CPF 053.845.737-67, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, _________________ Marta de Oliveira Gomes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 620481" ], "620488": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Obrigação de Fazer proposta por ROBERTO SÁ DE BORSODI contra PAULO BORSODI (Processo nº 2001.001.126869-5) \"JUSTIÇA GRATUITA\", na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. ANDREIA MAGALHÃES ARAUJO, Juíza de Direito da Sexta Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à PAULO BORSODI e à TERESINHA MARIA BORSODI, que no dia 02.10.2008, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 14.10.2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 191 - tendo sido o devedor intimado da penhora, conforme certidão às fls. 190 - descrito e avaliado às fls. 216.- LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL - APARTAMENTO 102 DO PRÉDIO à RUA GONZAGA BASTOS, número 393 - DISTRITO DO ANDARAÍ, com direita a 02 vagas de veículos localizadas indistintamente no pavimento térreo e pavimento garagem elevada, e 1/10 do terreno. O terreno encontra-se devidamente dimensionado, caracterizado e registrado sob a matrícula 46.027 do Cartório do 10º RGI (capital), tudo conforme cópia da Certidão de ônus reais que instrui o presente mandado e que faz parte integrante desse Laudo. EDIFÍCIO - Denominado \"Jade\", ocupação residencial construção moderna em alvenaria de tijolos, constituído de 05 pavimentos, sendo 02 unidades por andar, gradeado. Hall social com porta de vidro, piso (tábua corrida) com detalhes em granito. Dispõe de 02 elevadores. APARTAMENTO 102 - Disposição Interna: composto de sala, varanda, 03 quartos (piso tábua corrida), sendo uma suíte, banheiro, cozinha, área de serviço, quarto de empregada c/banheiro. Encontra-se em bom estado de conservação. Posição fundos / área edificada: 130m2 / idade do imóvel: 1992 / inscrição municipal: 1.921.704-1 (conforme IPTU). AVALIO, o imóvel acima mencionado em R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais). RJ., 31/03/2008.- Conforme Certidão do 10º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 46.027, (R-1) em nome de Paulo Borsodi e s/m. Teresinha Maria Borsodi (comunhão de bens).- Constando ainda da referida certidão: R-2 - Penhora: 12ª Vara Cível - Execução nº 2003.001.076479-8, movida por Rossana Candia Leone contra Paulo Borsodi e s/m. Teresinha Maria Borsodi.- Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, este apresenta débitos com IPTU referente aos exercícios de 1998 = R$ 567,58; 2005 = R$ 832,96 e 2008 (da 02ª a 10ª cotas) = R$ 1.001,78.- O imóvel será vendido livre de débito de IPTU, condomínio e taxas, de acordo com o Art. 130 do CTN, desde que o produto da venda comporte, após satisfeito o crédito do autor. Caso contrário, fica ciente o arrematante que arcará com os mesmos.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de Julho do ano de dois mil e oito.- Eu, Marta de Oliveira Gomes, Substituta do Escrivão, Mat. 01/21903, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Andréia Magalhães Araujo - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 620488" ], "620485": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andreia Magalhaes Araujo - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 318 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2246 e-mail: cap06vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Depósito, de nº 1995.001.005362-5, movida por MASSA FALIDA DO BANCO OPEN S/A em face de ARTHUR DE SOUZA REBELLO, objetivando CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARTHUR DE SOUZA REBELLO - CPF: 180.829.207-34, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marta de Oliveira Gomes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 620485" ] }, "10ª Vara Cível": { "Atos": { "626380": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr(a) Marisa Simões Mattos - Juiza em Exercício do Cartório da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2387 e-mail: cap10vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.001.094735-5, movida por FLORA MARIA TEIXEIRA, objetivando USUCAPIR o imóvel descrito como prédio nº 65 da Rua Marques de Rabelo, Lapa/Rio de Janeiro. . Assim, pelo presente edital CITA AUSENTES, TERCEIROS INTERESSADOS E INCERTOS, eventuais herdeiros e sucessores, além dos cônjuges se casados forem, todos em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados, caso não ofereçam contestações. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 05/08/2008 . Eu, ______________ Fabiane Paes Landim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22019, digitei. E eu, ______________ Fabiane Paes Landim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 22019, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 626380" ], "628000": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.a Marisa Simões Mattos - Juíza em Exercício do Cartório da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2387 e-mail: cap10vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisória, de nº 2005.001.052204-7, movida por JOAQUIM MINARINI em face de CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA e CORRFA CLUBE, objetivando a rescisão de negócio jurídico com devolulçao das quantias pagas com pedido de tutela antecipada.. Assim, pelo presente edital CITA o réu CORRFA CLUBE, na pessoa do representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 05/08/2.008. Eu, ______________ Fabiane Paes Landim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22019, digitei. E eu, ______________ Fabiane Paes Landim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 22019, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 628000" ], "627997": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Marisa Simões Mattos - Juíza em Exercício do Cartório da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2387 e-mail: cap10vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2004.001.004985-6, movida por ALEXANDRE DE SOUZA em face de JMF INFORMATICA LTDA, JULIO CESAR MAZZOTE CORTEZ, JOSE ARAQUEM DA FROTA RODRIGUES e ROBERTO CARLOS FREITAS DE ASSIS, objetivando declaração por Sentença da inexistência de vínculo societário do autor à empresa-ré, ora citanda, bem como seja reconhecida a falsidade do contrato social no qual aquele consta como sócio. Assim, pelo presente edital CITA o réu JMF INFORMATICA LTDA, na pessoa do rep. legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 06/08/2.008. Eu, ______________ Fabiane Paes Landim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22019, digitei. E eu, ______________ Fabiane Paes Landim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 22019, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 627997" ] }, "15ª Vara Cível": { "Atos": { "629348": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renato Ricardo Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 309 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2385 e-mail: cap15vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2001.001.065119-7, movida por em face de ART VISUAL COMERCIO E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ:333.288/0001-30 e OTILIO RICCI FILHO, CPF:001.132.056-78, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ART VISUAL COMERCIO E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA na pessoa do seu sócio, OTILIO RICCI FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2008. Eu, ______________ Hugo Alves Neto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/23369, digitei. E eu, ______________ Carlos Frederico Palma Barcellos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/6245, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 629348" ] }, "25ª Vara Cível": { "Atos": { "602510": [ "IIIE - Edital", "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular, do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2002.001.045432-1, requerida por SILVIO BRAUN; MARIA HELENA ARAUJO BRAUN, em face de EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA, CARLOS SAAD FRAIHA, WILSON FRAIHA.. Assim, pelo presente edital, CITA E INTIMA os executados para ciência da ação e do Arresto de fls 334. EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA - CNPJ 31.897.697/0001-79\r\n\r\nCARLOS SAAD FRAIHA - CPF 006.634.687-87 \r\n\r\nWILSON FRAINHA - CPF 006.634.507-30 \r\n\r\nque se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 3 dias efetuar o pagamento da quantia de R$ 123.115,99 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZ DE JULHO DE 2008. Eu, ____________ Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu,_____________ Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nId: 602510. Valor: R$ 844,80" ] }, "28ª Vara Cível": { "Atos": { "629402": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Magno Alves de Assuncao - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2142 e-mail: cap28vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2005.001.005799-5, movida por BRUNO MACHADO REIS em face de FASTTRAINING EDUCACIONAL CENTER LTDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, o presente edital CITA o réu FASTTRAINING EDUCACIONAL CENTER LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito.Eu, Sheila Simoes Cardoso - Escrivão - Matr. 01/9591, o subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 629402" ] }, "33ª Vara Cível": { "Atos": { "629411": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO a HALE BORGES JUNIOR e MARISA COSTA COUTO RAMOS, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Cobrança movida por LARRI PAULO KIST contra HALE BORGES JUNIOR E MARISA COSTA COUTO RAMOS (Processo nº 2000.001.135189-4), na forma abaixo:\r\n\r\nO(A) Dr(a). MIRELLA LETIZIA GUIMARÃES VIZZINI, Juiz(a) de Direito da Trigésima Terceira Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a HALE BORGES JUNIOR e MARISA COSTA COUTO RAMOS, de que no dia 03/09/2008, às 16:30 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ, à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público SILAS BARBOSA PEREIRA será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 16/09/2008, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o direito e ação sobre o imóvel penhorado à fl. 153 - tendo sido os devedores intimados da penhora às fls. 154/155 - descrito e avaliado à fl. 238 - IMÓVEL - \"Aptº 103 do Bloco 9 com dependência no 2º pavimento e na cobertura, do empreendimento denominado Condomínio Chácara do Recreio, [...] nº 315 pela Av. Genaro de Carvalho, com 2 vagas na garagem, freguesia de Jacarepaguá, e a fração ideal de 0,00992 do respectivo terreno, designado por lote 01 do PAL 32.060, que mede na sua totalidade 145,20m pela Alameda \"C\", mais 17,60m em curva interna subordinada a um raio de 10,00m, concordando com o alinhamento da rua Projetada 10, por onde mede 76,00m mais 15,71m em curva interna subordinada a um raio de 10,00m, concordando com o alinhamento da rua Projetada 3, por onde mede 169,00m, mais 15,71m em curva interna subordinada a um raio de 10,00m, concordando com o alinhamento da Avenida \"A\", por onde mede 21,00m, mais 52,71m em curva interna subordinada a um raio de 40,00m, concordando com o alinhamento da Avenida Projetada \"A\", Praça 1 e Alameda \"C\", fechando o perímetro\". LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: \"PRÉDIO nº 315, apartamento 103, do bloco nove com dependência no segundo pavimento e na cobertura situado à Av. Genaro de Carvalho, Recreio dos Bandeirantes, com duas vagas de garagem, com a fração ideal de 0,00992, Inscrição FRE nº 0967389-8 (MP) CL nº 10.347-3 do respectivo terreno, tudo devidamente registrado, dimensionado e caracterizado sob a matrícula nº 202.619, no Cartório 9º Ofício do RGI/RJ. O EDIFÍCIO Condomínio denominado \"Chácara do Recreio\", com muro separando da via pública, com guarita de entrada para os apartamentos com área de acesso aos apartamentos tipo casa. APARTAMENTO - trata-se de apartamentos tipo casa, duplex, com dois pavimentos, sala no primeiro pavimento e cozinha mais área de serviço aos fundos com entrada social e de serviço nos fundos. Construção de concreto e argamassa, com janelas, sala com piso em tábua corrida. Primeiro pavimento com sala em tábua corrida, esquadrias em madeira, aos fundos cozinha e área de serviço e segundo pavimento. Encontra-se em bom estado de conservação. Insc.: 2052586-1; Área: 201; Idade: 1999. AVALIAMOS INDIRETAMENTE o imóvel supra descrito, com a fração ideal que lhe couber do respectivo terreno em: R$ 348.831,70 (trezentos e quarenta e oito mil, oitocentos e trinta e um reais e setenta centavos)\". RJ, 04/10/2007. - A avaliação atualizada pela Ufir/RJ, para este ano de 2008, é de R$ 364.045,09. - Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 202.619, em nome de 500 SLC Empreendimentos Imobiliários Ltda. e ENGECAU Engenharia e Construções Ltda.. - Constam ainda na referida certidão imobiliária: (a) no R.10, promessa de compra e venda em caráter irrevogável e irretratável em favor de Marisa Costa Couto Ramos; (b) no R.11, penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 33ª Vara Cível, nos autos da ação de cobrança movida por Larri Paulo Kist em face de Hale Borges Junior e Marisa Costa Couto Ramos (processo nº 2000.001.135189-4); (c) no R.12, penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública, nos autos da ação de execução fiscal movida pelo Município do Rio de Janeiro (processo nº 2005.120.042481-3). - Cientes os srs. interessados que, conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 1999 a 2002 e 2007 e 2008, cujo valor total é de R$ 31.483,27. O imóvel será vendido livre de débito de IPTU, condomínio e taxas, de acordo com o art. 130, parágrafo unico do CTN, desde que o produto da arrematação satisfaça o crédito do autor, sendo certo que nesse caso cumprirá ao arrematante todas as medidas mnecessárias para quitação das respectivas dívidas com o produto da arrematação. Caso contrário, fica ciente o arrematante que arcará comrefereidas dívidas. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deve´~ao ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento imediato do preço ou em até quinze dias mediante caução idônea; 5% da comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS custas de Cartório de 1% até o máximo permitido. As certidões referentes ao Art. 229, inc. VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. Caso o(s) devedor(es não seja(m) intimado(s) por outra forma legal, fica(m) pelo presente edital intimado(s) da(s) hasta(s) pública(s), suprida assim a exigência contida no paragr. 5º do Art. 687 do CPC. Dado e passado, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos oito dias do mes de Agosto do ano de dois mil e oito. Eu Maria Regina de Carvalho Hildebrandt, Escrivã - Matrícula nº 01/14629, o fiz digitar e subscrevo a d Dra. Mirella Letizia Guimarães Vizzini, Juiz d e Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 629411" ], "629415": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 05 (cinco) dias, extraidos dos autos da Acao de Execucao que ESPOLIO DE IRACEMA NEVES BARBOSA, Inventariante: OSCAR BARBOSA MATTOS (Adv.: Carla Goes Lopes Anjo - OAB/RJ: 092861/D) move a CAFÉ E BAR VILA TREZE DE MAIO LTDA e MARIO ANTONIO PIEDADE SAPO (Adv. Luiz Leonardo e Costa - OAB/RJ: 086775/D), Proc n. 2004.001.052454-6, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MIRELLA LETIZIA GUIMARÃES VIZZINI, MM. Juiza de Direito na 33a Vara Civel da Comarca da Capital, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, que no dia 03.09.2008, as 14:00 horas, no Atrio do Forum na Rua Erasmo Braga, 115, Castelo, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o imovel penhorado, por lanco igual ou acima da avaliacao. Nao havendo licitante, fica designado para o Segundo Leilao a data de 17.09.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o bem pela melhor oferta. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 163, designado como: IMOVEL: Apartamento n. 707, do edificio situado na Rua Mariz e Barros, n. 39, na freguesia do Engenho Velho, com a fracao ideal de 70/9330 do dominio util do respectivo terreno foreiro ao Ilmo Cabido da Santa Igreja Catedral Metropolitana do Arcebispo de Sao Sebastiao do Rio de Janeiro, caracterizado e dimensionado sob a matricula n. 71255 do 11o Oficio do Registro de Imoveis. De posicao fundos, com utilizacao residencial, com tipologia para apartamento, com cinquenta e sete metros quadrados de area edificada, com idade de 1980. Imovel divide-se em sala, dois quartos, banheiro, cozinha, dependencia e area de servico. Sala e quartos com piso em taco e parede em pintura, sendo que demais comodos em ceramica. Predio de nome Edificio Dom Mauricio, de ocupacao residencial, com entrada por uma galeria de lojas, revestido em pastilha, com hall de entrada com porta em vidro blindex, com piso em caco de marmore e paredes em pintura, com tres elevadores, com dez pavimentos sendo dez apartamentos por andar, com dois blocos, com salao de festa e playground, avaliado em R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do bem de fls. 163. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos sete dias do mes de Agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Maria Regina de Carvalho Hildebrandt, Escrivao, Matr. 01/14629, mandei digitar e subscrevo. MIRELLA LETIZIA GUIMARÃES VIZZINI, Juiza de Direito na 33a Vara Civel da Comarca da Capital do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 629415" ] }, "35ª Vara Cível": { "Atos": { "559396": [ "IIIE - Edital", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Cogliatti de Carvalho - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 208 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3206 e-mail: cap35vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Busca e apreensão - alienação fiduciária, de nº 1999.001.126376-4, movida por BANCO DIBENS S/A em face de MANOEL MAGALHAES MAGNO, objetivando a consolidação da posse dos automóveis: MARCA VW, MODELO GOL CL 1.6 MI, ANO DE FAB/MOD 1999/1999, CHASSI 9BWZZZ373XT074124, PLACA LCD3209, COR BRANCA e MARCA VW, MODELO GOL 16V, ANO DE FAB/MOD 1999/2000, CHASSI 9BWZZZ373YT012594, COR PRATA, nas mãos do proprietário fiduciário, e em consequência, a sua propriedade, tendo em vista o inadimplemento da obrigação oriunda dos Contratos de Abertura de crédito para Financiamento ao Consumidor, de nº 117.107 e nº 118.801. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL MAGALHAES MAGNO, para no prazo de (15) quinze dias apresentar defesa, ficando ciente de que serão presumidos e aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação e INTIMAÇÃO para, em até 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida no valor de R$ 83.375,46 (oitenta e três mil, trezentos e setenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus, ficando ciente de que, cinco dias após executada a liminar mencionada, em não havendo a manifestação do devedor fiduciante, consolidar-se-ão a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro e propriedade em nome do credor ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária, nos termos do Art. 56 da Lei 10.931/2004 e seus parágrafos. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 03 de junho de 2008. Eu, ______________ Mariana Fortunato de Moura - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27971, digitei. E eu, ______________ Elaine Ximenes Vieira - Escrivão - Matr. 01/5685, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 559396. Valor: R$ 1254,00" ] }, "37ª Vara Cível": { "Atos": { "628087": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CíVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO com Prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IONE PERNES, Juíza de Direito da Trigésima Sétima Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por seu intermédio CITA ABBADE VINCI S.A., INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ENGENHARIA (CNPJ 33.235.912/0001-00), na pessoa de seu representante legal, de FRANCISCO SATURNINO BRAGA (CPF ignorado), bem como os réus e terceiros interessados desconhecidos, os quais se encontram em local incerto e não sabido nos autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO (Processo nº 2006.001.102659-5) proposta por ESPÓLIO DE JOSÉ JACINTO ALVES, tendo como imóvel usucapiendo o domínio útil do aptº 403, da Rua Figueiredo Magalhães, nº 341, Copacabana, nesta Cidade, para querendo responderem aos termos da presente ação no prazo de 15 dias, cientes de que não o fazendo presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados pela parte autora na inicial. Cientes de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115 sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos 04/08/2008. Eu, MARIA ALICE GOMES MASSONI DA COSTA, mat. 01/13815, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) IONE PERNES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 628087" ] }, "43ª Vara Cível": { "Atos": { "620588": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jaime Dias Pinheiro Filho - Juiz Titular do Cartório da 43ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-4448 e-mail: cap43vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1982.001.100050-3, movida por MARIA JOSE VELLOSO, objetivando que seja declarado por sentença a autora o domínio do imóvel constituído por 02 casas e respectivo terreno, situado na Rua Purus, nº 52 . Alega o autor que ocupa o imóvel mansa, pacificamente e sem interrupção há mais de vinte anos e que não consta que este esteja transcrito no RI em nome de Maria Luiza Cardoso com residência ignorada. Assim, pelo presente edital CITA o JOSÉ PEREIRA VIDAL, confinante da Rua Purus, nº 50 , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 22 de julho de 2008. Eu, ______________ Maria Regina Marques da Fonseca Beda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25767, digitei. E eu, ______________ Alynne Karla Mathias Netto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/21217, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 620588" ] }, "Varas de Família": { "8ª Vara de Família": { "Atos": { "628026": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2007.001.017244-3, movida por MARINA DE SOUZA RANGEL em face de ESPÓLIO DE FRANCISCO ANÍSIO FILHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os herdeiros incertos e desconhecidos do falecido Francisco Anísio Filho, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos oito dias no mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 628026" ] }, "Varas de Órfãos e Sucessões": { "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "619013": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.001.120987-1, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) Agenor de Souza Athanazio Filho (CPF: 011.735.697-23), nascido em 10/08/1964, filho de Agenor de Souza Athanazio e de Dora de Castro Athanazio, certidão de nascimento nº 108.065, fls. 033, livro 1E-181, emitida pelo Registro Civil da 13ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) o(a) Agenor de Souza Athanazio (CPF: 540.743.637-04). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 de Julho de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 619013" ] }, "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "619034": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação 2006.001.090704-0, foi decretada a Interdição de Ismael Cavalcanti de Aquino - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivanete Cavalcante de Aquino, CPF: 31659314704, RG: 265598 Emissor: MM. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 DE JULHO DE 2008. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 619034" ] }, "Varas da Infância, da Juventude e do Idoso": { "Atos": { "628068": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial TATIANE COSTA DE OLIVEIRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.005845-3 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR C/C REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente C.O.S., nascido aos 10.12.2004, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 07 de Agosto de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 628068" ], "628065": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ROSIMAN OLIVEIRA DE SOUZA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.000135-4 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente C.O.S.., nascida aos 18.03.1989, filha de Delson Cartela de Souza e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 07 de Agosto de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 628065" ], "628062": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial NIVALDO BRAGA , que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.004662-3 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por ANDREA HELENA DA COSTA CHEIN em favor da criança/adolescente L.M.O.F.B., nascido aos 19.09.2001, filho de Josélia de Oliveira Fernandes e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 07 de Agosto de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 628062" ], "628059": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MICHELLE FRANCISCO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.002522-1 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por BIANCA PAULA FERREIRA e PAULO CESAR DA SILVA em favor da criança/adolescente W.F.R.A., nascido aos 19.08.2002, filho de Marcio Rodrigues Alves e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 07 de Agosto de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 628059" ], "629388": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial TATIANE COLUMBANO DA LUZ, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2008.710.008265-6 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por PEDRO CARDOSO DE MELO FILHO e ANTONIA DE MARIA MADEIRO MORAIS em favor da criança/adolescente M.C.L., nascido aos 13.03.2000, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 08 de Agosto de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 629388" ] }, "Varas de Empresariais": { "1ª Vara Empresarial": { "Atos": { "627935": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MULLER S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ANTONIO MORGADO FERNANDES, no processo 2008.001.003827-3, no valor de R$ 106.806,28 - cento e seis mil, oitocentos e seis reais e vinte e oito centavos - ( 12.297.559,89 IDTRs). Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2008. Eu, Ana Paula Paiva Almeida - Matr. 01/24242 digitei e eu Márcio Rodrigues Soares\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 627935" ], "627933": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAv. Almirante Barroso 139, 6º andar\r\n\r\nTel./Fax 3133-9733 Código da Serventia 200111-7\r\n\r\nFalência: SOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nProcesso nº 2000.001.136525-0\r\n\r\nEDITAL do art. 132 da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que foi ENCERRADA a falência de SOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA., CNPJ nº 00.756.594/0001-65, por sentença de fls. 367, datada de 13/06/2008, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso 139, 6º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de agosto do ano dois mil e oito. Eu, Ana Paula Paiva Almeida, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24.242, digitei. E eu, Márcio Rodrigues Soares, Substituto do Escrivão, o subscrevo. (Ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 627933" ], "629290": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Roberto Ayoub - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Almirante Barroso, 139 6º andar CEP: 20030-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 39079733 e-mail: cap01vemp@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação civil pública, de nº 2005.001.027338-2, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de REK REPRESENTACOES E CONTRUCOES LTDA, objetivando, dentre outras coisas, a condenação da empresa à obrigação de devolver todos os valores, em dobro, pagos pelos consumidores e à indenizar os danos materiais e morais causados individualmente aos consumidores individualmente considerados. Assim, pelo presente edital CITA o réu REK REPRESENTACOES E CONTRUCOES LTDA, CNPJ: 40.176.463/0001-23, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Paula Paiva Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24242, digitei. E eu, ______________ Márcio Rodrigues Soares - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29309, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 629290" ], "629299": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Roberto Ayoub - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Almirante Barroso, 139 6º andar CEP: 20030-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 39079733 e-mail: cap01vemp@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação civil pública, de nº 2005.001.027338-2, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de LUIS FERNANDO DOS SANTOS, portador da carteira de identidade nº 4.517.887-8, IFP, sócio da empresa REK Representações e Construções LTDA, objetivando , dentre outras coisas, a condenação da empresa à obrigação de devolver todos os valores, em dobro, pagos pelos consumidores e à indenizar os danos materiais e morais causados aos consumidores individualmente considerados. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIS FERNANDO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Paula Paiva Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24242, digitei. E eu, ______________ , Márcio Rodrigues Soares - Subst. Escrivão - Matr. 01/29309, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 629299" ], "629302": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: PANCRETO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ANTONIO ALVES DA SILVA, no processo 2006.001.059188-6, no valor de R$ 3.160,32 (três mil, cento e sessenta reais e trinta e dois centavos). Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2008. Eu, Ana Paula Paiva Almeida - Matr. 01/24242 digitei e eu Márcio Rodrigues Soares\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 629302" ], "629296": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Roberto Ayoub - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Almirante Barroso, 139 6º andar CEP: 20030-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 39079733 e-mail: cap01vemp@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação civil pública, de nº 2005.001.027338-2, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de DIB METRAN, portador da carteira de identidade nº 13.197.219-8, SSP/SP, sócio administrador da sociedade Tedesco Administração de Bens S/C LTDA, objetivando, dentre outras coisas, a condenação da empresa à obrigação de devolver todos os valores, em dobro, pagos pelos consumidores e à indenizar os danos materiais e morais causados aos consumidores individualmente considerados . Assim, pelo presente edital CITA o réu DIB METRAN, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Paula Paiva Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24242, digitei. E eu, ______________ Márcio Rodrigues Soares - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29309, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 629296" ], "629293": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Roberto Ayoub - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Almirante Barroso, 139 6º andar CEP: 20030-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 39079733 e-mail: cap01vemp@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação civil pública, de nº 2005.001.027338-2, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de EDNEI BROCHADO LEITE, portador da carteira de identidade nº 011808237-9, expedida pelo SSP/DETRAN, sócio administrador da empresa E. B Leite Representações LTDA, objetivando, dentre outras coisas, a condenação da empresa à obrigação de devolver todos os valores, em dobro, pagos pelos consumidores e à indenizar os danos materiais e morais causados aos consumidores individualmente considerados . Assim, pelo presente edital CITA o réu EDNEI BROCHADO LEITE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito dias de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Paula Paiva Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24242, digitei. E eu, ______________ Márcio Rodrigues Soares - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29309, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 629293" ] }, "2ª Vara Empresarial": { "Atos": { "629305": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - CASAS PERNAMBUCANAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.264028-4 - JOÃO RODRIGUES FILHO : R$ 18.609,45 (dezoito mil, seiscentos e nove reais e quarenta e cinco centavos), FAZENDA NACIONAL : R$ 5.602,13 (cinco mil, seiscentos e dois reais e treze centavos), I.N.S.S. ; R$ 1.914,40 (um mil, novecentos e quatorze reais e quarenta centavos). Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 629305" ], "627942": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CONAT - CONSERVADORA ATLANTICA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2008.001.110653-5 - ELZA GOMES: R$ 5.947,53 (cinco mil, novecentos e quarenta e sete reais e cinquenta e três centavos). Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 627942" ], "627940": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.082031-3 - ANTÔNIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET : R$ 3.059,92 (três mil, cinquenta e nove reais e noventa e dois centavos). Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 627940" ], "627944": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.095898-0 - JANAINA MARCIA MUNIZ RODRIGUES : R$ 15.029,63 (quinze mil, vinte e nove reais e sessenta e três centavos). Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 627944" ], "629307": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - CASAS PERNAMBUCANAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.046202-0 - INALDO FERREIRA DOS SANTOS : R$ 2.323,83 (dois mil, trezentos e vinte e três reais e oitenta e três centavos), BERILLO DE SOUZA ALBUQUERQUE : R$ 348,57 (trezentos e quarenta e oito reais e cinquenta e sete centavos). Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 629307" ], "627938": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR - SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2005.001.039310-7 - PORTOBELLO SALVADOR HOTEIS E TURISMO LTDA: R$ 17.533,60 (dezessete mil, quinhentos e trinta e três reais e sessenta centavos). Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 627938" ], "629309": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - CASAS PERNAMBUCANAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.143783-2 - MARIA DO CARMO SOUZA DE ALMEIDA : R$ 18.980,75 (dezoito mil, novecentos e oitenta reais e setenta e cinco centavos). Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 629309" ] }, "4ª Vara Empresarial": { "Atos": { "627951": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nM.F. DE ELMA TELECOMUNICAÇÕES S/A\r\n\r\n(ART 69, §2 do Decreto-Lei nº 7661/45)\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nAo(s) Interessado(s) e falido(s), que se encontram em Cartório os autos da Prestação de Contas nº2005.001.087732-9 na Falência supra, sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para impugná-la(s). Rio,01/08/2008. (a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 627951" ], "627947": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 2008.001.1470191formulado por CLAUDIA COSTA MAIA CONFORTO no valor de17.846,51 UFIR'S sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 01/08/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 627947" ], "627949": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de CEREAIS MERCADO NOVO LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº2008.001.179768-4 formulado por THOME PEREIRA FELISMINDO no valor de R$ 4.412,59 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 01/08/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 627949" ] }, "5ª Vara Empresarial": { "Atos": { "629439": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOSE FRANCISCO DA MOTA FILHO, no processo 2008.001.187459-9, no valor de R$ 48.260,24 (quarenta e oito mil e duzentos e sessenta reais e vinte e quatro centavos). Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2008. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 629439" ], "628102": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por LANA MÁRCIA DE ANDRADE SILVA, no processo nº 2007.001.018111-0, no valor de R$ 35.852,40 (Trinta e cinco mil, oitocentos e cinqüenta e dois reais e quarenta centavos), na Falência de Hospital Renaud Lambert S/A. Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 628102" ], "628100": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DO QUADRO DE CREDORES CONSOLIDADO,\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMPANHIA MECÂNICA BRASILEIRA\r\n\r\nPROCESSO: 1989.001.009636-8\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, o Quadro Geral de Credores consolidado:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES \r\n\r\nCRÉDITOS FISCAIS \r\n\r\nFazenda Nacional (fls. 2507) 39.375,50 \r\n\r\nFazenda Nacional (fls. 2199) 10.068.567,36 URIR's \r\n\r\nS u b t o t a l 39.375,50 \r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS JULGADOS \r\n\r\nAcacio Martinho Roberto Filho (proc. 03/096654-1) 3.621,67 \r\n\r\nAdalberto dos Santos L. Filho (proc. 04/041028-0) 1.957,51 BTN's \r\n\r\nAdemir Moreira de Assis (proc. 04/041028-0) 1.530,02 BTN's \r\n\r\nAdilson Bravo de Moraes (proc. 03/142994-4) 1.596,15 \r\n\r\nAdilson Fernandes Golveia (proc. 03/142989-0) 1.807,74 \r\n\r\nAlair do Vale Melo (proc. 03/096658-9) 1.374,19 \r\n\r\nAlencar Monteiro Dias (proc. 04/041028-0) 1.244,47 BTN's \r\n\r\nAlípio Batista de Souza (proc. 04/041028-0) 3.292,94 BTN's \r\n\r\nAltair Silva (proc. 03/096651-6) 1.914,39 \r\n\r\nAluízio Roberto da Cruz (proc. 03/096658-9) 1.285,82 \r\n\r\nAlzira Pereira da Silva (proc. 04/041028-0) 6.086,89 BTN's \r\n\r\nAmauri Fonseca Roza (proc. 04/041028-0) 1.810,74 BTN's \r\n\r\nAntônio Augusto (proc. 04/041028-0) 1.538,40 BTN's \r\n\r\nAntônio Carlos Passos Lima (proc. 03/096651-6) 1.296,57 \r\n\r\nAntônio Carlos Simas (proc. 03/096649-8) 375505,9270 TR's \r\n\r\nAntônio Cesar Barbosa (proc. 04/041028-0) 6.741,92 BTN's \r\n\r\nAntônio Cláudio de Souza Baptista (proc. 04/020401-1) Ncz$ 18.149,10 \r\n\r\nAntônio Francisco Bertoldo (proc. 04/041028-0) 3.727,17 BTN's \r\n\r\nAntônio Iote (proc. 03/096659-0) 3.162,74 \r\n\r\nAntônio Pinheiro dos Santos 6,68 \r\n\r\nAntônio Roberto Chaves (proc. 03/142980-4) 1.415,32 \r\n\r\nAntônio Sebastião da Silva (proc. 03/096650-4) 0,01 \r\n\r\nAri Ribeiro de Barros (proc. 03/142992-0) 9.823,52 \r\n\r\nArlindo Alves (proc. 05/022045-6) 1.473,74 \r\n\r\nArlindo Ragazzi Filho (proc. 03/096649-8) 147415,8406 TR's \r\n\r\nAtalides Vargas S. Sobrinho (proc. 03/096651-6) 2.852,51 \r\n\r\nAtalides Vargas Soares Sobrinho (proc. 05/022045-6)2.681,45 \r\n\r\nCarlos Albano da Silva (proc. 03/142994-4) 1.087,04 \r\n\r\nCarlos Alberto do vale (proc. 03/096651-6) 6.659,64 \r\n\r\nCarlos Alberto Pinheiro da Silva (proc. 03/142991-9)976,64 \r\n\r\nCarlos Alberto Prata 0,01 \r\n\r\nCarlos Eduardo Rocha (proc. 03/096654-1) 1.555,57 \r\n\r\nCarlos José Jerônimo (proc. 03/043678-5) 1.555,57 \r\n\r\nCarlos Roberto Cassiano da Silva (proc. 03/142993-2)1.823,67 \r\n\r\nCarlos Roberto Oliveira (proc. 03/142992-0) 1.855,03 \r\n\r\nCatarina Rosenback da Silva Fortuna 0,45 \r\n\r\nCedinil Lopes de Oliveira (proc. 03/043678-5) 1.960,85 \r\n\r\nCelso Antônio dos Santos (proc. 03/096649-8) 167532,9762 TR's \r\n\r\nCelso da Costa (proc. 03/096656-5) 1.663,57 \r\n\r\nCelso Rodrigues dos Santos (proc. 03/142991-9) 6.594,46 \r\n\r\nCláudio Bretãs da Silva (proc. 03/096658-9) 2.057,65 \r\n\r\nCláudio da Silva Aquino (proc. 04/041029-2) 1.157,52 BTN's \r\n\r\nCosme de Carvalho (proc. 03/142991-9) 3.451,87 \r\n\r\nDejair José da Silva (proc. 03/096654-1) 1.628,63 \r\n\r\nDelma Teresa Couto de Souza 60,48 \r\n\r\nDenilson Ramos de Jeuss (proc. 03/096655-3) 1.654,71 \r\n\r\nDeonidio Mathias de Oliveira (proc. 03/096650-4) 0,01 \r\n\r\nDerli Costa Alves 2.077,35 \r\n\r\nDilson Soares (proc. 03/142994-4) 9.171,14 \r\n\r\nDimas Aguiar Ribeiro 108,02 \r\n\r\nEdílson Nascimento da Silva (proc. 03/142989-0) 1.088,11 \r\n\r\nEdmar Militão Henrique 0,63 \r\n\r\nEdmundo Silva Alves (proc. 04/041026-7) 1.536,18 \r\n\r\nEdson Rodrigues Pereira (proc. 04/041026-7) 7.606,16 \r\n\r\nElcimar Vieira de Melo (proc. 03/142994-4) 980,65 \r\n\r\nElênio Ferreira dos Santos (proc. 03/142991-9) 1.090,82 \r\n\r\nEli Castro Rodrigues (proc. 03/096654-1) 1.979,03 \r\n\r\nEliana Lourenço Porto (proc. 04/041026-7) 3.289,32 \r\n\r\nElísio da Silva Couto (proc. 03/096651-6) 2.587,67 \r\n\r\nElisio Jorge da Silva (proc. 03/096650-4) 0,01 \r\n\r\nElísio Martins (proc. 04/041029-2) 1.810,00 BTN's \r\n\r\nEmanuel Couto da Silva (proc. 04/041026-7) 1.371,98 \r\n\r\nErnandi Soares da Silva (proc. 03/096651-60 2.612,92 \r\n\r\nEsequiel Vieira de Carvalho 3.753,36 \r\n\r\nEser Severiano (proc. 04/041029-2) 1.698,38 BTN's \r\n\r\nEspólio de Antônio Carlos Faria (proc. 03/142988-9)3.572,95 \r\n\r\nEspólio de Braulio Cassiano da Silva (proc. 03/142985-3)6.272,81 \r\n\r\nEspólio de Joberto Dias dos Santos (proc. 03/142985-3)7.056,41 \r\n\r\nEspólio de Manoel Rodrigues de Barros (proc. 03/142987-7) 1.410,19 \r\n\r\nEspólio de Sebastião Rodrigues da Costa (proc. 03/142981-6)1.338,22 \r\n\r\nEteger de Oliveira Guerreiro 0,01 \r\n\r\nEveraldo Ferreira de Araújo (proc. 04/043678-5) 5.284,78 \r\n\r\nEzequiel Vieira de Carvalho (proc. 03/096650-4) 0,01 \r\n\r\nFlávio Neves de Azevedo 3.082,89 \r\n\r\nFlorentino Flores Alexandre (proc. 03/142993-2) 2.251,39 \r\n\r\nFrancisco Angêlo Gato (proc. 03/096658-9) 3.785,40 \r\n\r\nFrancisco de Assis Ferreira (proc. 04/041026-7) 1.167,56 \r\n\r\nFrancisco de Assis Lima Ferreira (proc.03/096658-9)3.317,80 \r\n\r\nFrancisco Rodrigues (proc. 04/041026-7) 1.248,09 \r\n\r\nGabriel Pascoal da Silva (proc. 03/142992-0) 1.917,18 \r\n\r\nGenésio Gomes (proc. 04/042543-0) 299646,4916 TR's \r\n\r\nGenézio Fernandes (proc. 03/142992-0) 1.088,11 \r\n\r\nGeraldo Bernardino da Silva (proc. 03/096649-8) 299955,8731 TR's \r\n\r\nGilberto Roque Pereira dos Santos 0,01 \r\n\r\nGilberto Tavares Silva (proc. 04/042543-0) 137321,3165 TR's \r\n\r\nGilma José Nascimento (proc. 03/096658-9) 1.517,11 \r\n\r\nHamilton Peçanha Neto 0,72 \r\n\r\nHilder Moreira Candido (proc. 04/042543-0) 2.07315,7029 TR's \r\n\r\nIsaías Francisco Vieira (proc. 03/096658-9) 1.086,52 \r\n\r\nIsrael Silva (proc. 04/041029-2) 1.629,48 \r\n\r\nIvan Grijó 1.258,23 \r\n\r\nJacy de Souza (proc. 03/142989-0) 2.499,05 \r\n\r\nJaudiney José Vieira (proc. 03/096656-5) 1.290,12 \r\n\r\nJoão Alves Antunes (proc. 03/096650-4) 0,01 \r\n\r\nJoão Batista da Silva (proc. 03/096654-1) 2.187,85 \r\n\r\nJoão Carlos Gomes Machado (proc. 03/096656-5) 1.849,28 \r\n\r\nJoão Francisco Felisberto Júnior (proc. 03/142993-2)1.954,63 \r\n\r\nJoão Gonçalves de Carvalho (proc. 03/096665-3) 2.062,47 \r\n\r\nJoão Moreira Ramos (proc. 03/142991-9) 1.598,09 \r\n\r\nJoão Nogueira do Nascimento (proc. 03/142989-0) 9.909,22 \r\n\r\nJoão Nunes Atílio (proc. 04/041029-2) 985,96 \r\n\r\nJoão Thomé Gonçalves (proc. 04/041029-2) 1.588,74 \r\n\r\nJoão Vani Ferreira Correia 2.153,99 \r\n\r\nJoaquim Chile Trindade (proc. 04/041027-9) 266854,3298 TR's \r\n\r\nJohan Aksenow (proc. 03/142991-9) 5.282,51 \r\n\r\nJonas Silva Alves (proc. 03/096655-3) 1.599,65 \r\n\r\nJorge Antônio dos Santos Silva 5.135,12 \r\n\r\nJorge de Souza Lucio (proc. 04/041029-2) 2.509,03 \r\n\r\nJorge Luiz Correia (proc. 03/096659-0) 1.927,58 \r\n\r\nJorge Luiz da Silva (proc. 03/142992-0) 3.735,76 \r\n\r\nJorge Luiz de Barros (proc. 03/096653-0) 3.468,36 \r\n\r\nJorge Luiz de Oliveira (proc. 03/142989-0) 1.480,73 \r\n\r\nJorge Luiz Guedes da Silva (proc. 03/096653-0) 1.849,23 \r\n\r\nJorge Manoel Vieira Martins (proc. 04/041029-2) 2.255,12 \r\n\r\nJorge Mathias (proc. 03/142980-40 2.183,72 \r\n\r\nJorge Messias Arão (proc. 03/096654-1) 6.395,24 \r\n\r\nJorge Roberto Guimarães Aguiar 5.318,78 \r\n\r\nJorge Roberto Guimarães Aguiar (03/096658-9) 4.360,10 \r\n\r\nJosé Alves Bastos (proc. 05/022045-6) 2.224,19 \r\n\r\nJosé Amauri do Vale (proc. 03/142994-4) 2.487,43 \r\n\r\nJosé Antônmio de Azeredo (proc. 03/096655-3) 1.204,60 \r\n\r\nJosé Brás da Silva Elisário 770,20 \r\n\r\nJosé Carlos Alves Monteiro (proc. 03/142993-2) 3.408,40 \r\n\r\nJosé Carlos B. Cardoso (proc. 03/096659-0) 1.760,27 \r\n\r\nJosé Carlos Cardoso (proc. 04/041029-2) 1.549,20 \r\n\r\nJosé Carlos da Silva 1.238,84 \r\n\r\nJosé Carlos Faria (proc. 03/096650-4) 0,01 \r\n\r\nJosé Carlos Mendes (proc. 03/096651-6) 1.355,08 \r\n\r\nJosé Carlos Neves de Azevedo (proc. 03/097167-6)1.555,57 \r\n\r\nJosé Cláudio R. de Paula (proc. 04/041027-9) 230561,8734 TR's \r\n\r\nJosé de Oliveira (proc. 03/096649-8) 214215,9691 TR's \r\n\r\nJosé dos Santos 3,27 \r\n\r\nJosé dos Santos Filho (proc. 03/142994-4) 1.017,00 \r\n\r\nJosé Espíndola de Mendonça Neto 1.991,27 \r\n\r\nJosé Francisco de Azevedo (proc. 03/096656-5) 1.769,05 \r\n\r\nJosé Francisco Inácio dos Santos (proc. 04/041029-2)1.017,53 \r\n\r\nJosé Geraldo Correa(proc. 04/041027-9) 184256,8398 TR's \r\n\r\nJosé Geraldo de S. Cairus (proc. 03/096659-0) 2.944,24 \r\n\r\nJosé Graciniano Moreira (proc. 03/096659-0) 4.311,63 \r\n\r\nJosé Jandir Gonçalves dos Santos (proc. 04/041025-5) 2.617,85 \r\n\r\nJosé Jesus da Costa (proc. 03/096655-3) 2.323,55 \r\n\r\nJosé Luiz de Carvalho (proc. 03/096653-0) 5.619,58 \r\n\r\nJosé Luiz de Paula (proc. 03/142989-0) 6.663,05 \r\n\r\nJosé Luiz Menezes (proc. 03/096656-5) 4.165,82 \r\n\r\nJosé Luiz Silverio (proc. 03/142994-4) 10.452,42 \r\n\r\nJosé Luiz Teixeira Xavier (proc. 03/142989-0) 985,96 \r\n\r\nJosé Márcio da Silva 953,01 \r\n\r\nJosé Maria Correa (proc. 04/041027-9) 553250,4943 TR's \r\n\r\nJosé Mattos Gonçalves (proc. 04/041029-2) 2.310,10 \r\n\r\nJosé Miranda Soares (proc. 03/096653-0) 2.173,88 \r\n\r\nJosé Paulo C. da Silca (proc. 03/096659-0) 1.983,11 \r\n\r\nJosé Raimundo da Cruz (proc. 03/142992-0) 1.855,03 \r\n\r\nJosé Reinaldo Teixeira Chaves (proc. 03/0966654-1)984,63 \r\n\r\nJosé Roberto (proc. 03/142994-4) 2.923,37 \r\n\r\nJosé Roberto da Silva (proc. 03/142989-0) 1.087,31 \r\n\r\nJosé Roberto dos Santos (proc. 04/041027-9) 195164,1436 TR's \r\n\r\nJosé Roberto Moreira da Silva (proc. 04/041027-9) 422804,3581 TR's \r\n\r\nJosemar Mattos de Oliveira (proc. 03/142992-0) 2.415,70 \r\n\r\nJosias Domingos de Oliveira (04/041027-9) 341210,2998 TR's \r\n\r\nJurandi Gomes da Silva (proc. 03/096656-5) 2.820,48 \r\n\r\nJusto Castelo Branco Filho 0,01 \r\n\r\nLaerte Nunes Ferreira (proc. 03/043678-5) 2.450,72 \r\n\r\nLancarter Rodrigues de Melo 1,85 \r\n\r\nLocival Leal (proc. 03/096655-3) 2.096,17 \r\n\r\nLorendino Francelino (proc. 04/098150-7) 758,24 \r\n\r\nLuis Carlos Liberato (proc. 03/142980-4) 1.272,62 \r\n\r\nLuis Sérgio Rocha Teixeira 1.137,01 \r\n\r\nLuiz Alberto da Silva Gomes 7.307,80 \r\n\r\nLuiz Cabral 1,90 \r\n\r\nLuiz Carlos dos Santos Santiago (proc. 04/041029-2) 1.074,59 BTN's \r\n\r\nLuiz Carlos Ferreira (proc. 03/142992-0) 2.662,49 \r\n\r\nLuiz Eduardo Cabral 0,21 \r\n\r\nLuiz Fernando Correa Machado (proc. 03/096655-3)1.086,78 \r\n\r\nLuiz Fernando Guimarães (proc.03/096655-3) 6.401,60 \r\n\r\nLuiz Fernando Moraes (proc. 04/041029-2) 1.982,28 BTN's \r\n\r\nLuiz Henrique da Silva Moreira (proc. 03/096656-5) 3.473,11 \r\n\r\nLuiz José Nunes (proc. 03/096649-8) 503920,1138 TR's \r\n\r\nLuiz Paulo de Andrade Novo (proc. 03/096650-4) 0,01 \r\n\r\nLuiz Roberto Lima Portugal (proc. 03/142994-4) 2.020,90 \r\n\r\nManoel Antônio da Silva (proc. 03/142993-2) 1.683,80 \r\n\r\nManoel dos Santos (proc. 03/142993-2) 2.582,00 \r\n\r\nManoel dos Santos Vieira (proc. 03/003902-2) 2.278,81 \r\n\r\nManoel Pereira de Barros (proc. 04/041029-2) 6.899,00 BTN's \r\n\r\nMarcelino da Silva (proc. 02/002694-3) 4.855,79 \r\n\r\nMarcelo de Magalhães Bessa (proc. 04/043678-5) 1.057,86 \r\n\r\nMarcílio Malbo Lacerda (proc. 04/041026-7) 12.111,28 \r\n\r\nMárcio Abrahão da Silva (proc. 04/041026-7) 1.087,04 \r\n\r\nMarcos Antônio Correa Machado (proc. 03/09656-5)1.517,11 \r\n\r\nMarcos Antônio dos S. Vieira (proc. 03/096659-0) 1.157,52 \r\n\r\nMarcos Antônio dos Santos (proc. 03/096653-0) 2.904,10 \r\n\r\nMarcos Paulo Barros dos Santos 1.197,72 \r\n\r\nMarcos Vinicius Oliveira (proc. 03/096655-3) 3.075,64 \r\n\r\nMarcus Marcellus de Almeida Simas (proc. 04/041026-7)2.419,17 \r\n\r\nMario Cezario (proc. 03/096651-6) 6.128,91 \r\n\r\nMario dos Santos Correia 4,75 \r\n\r\nMário Teixeira João (proc. 03/096653-0) 4.509,01 \r\n\r\nMaurício José Soares (proc. 03/096656-5) 2.134,60 \r\n\r\nMessias Pereira da Silva (proc. 03/142980-4) 2.451,12 \r\n\r\nMurilo Gomes da Silva (proc. 03/142989-0) 2.356,23 \r\n\r\nNelson M. da Silva (proc. 03/096659-0) 2.624,94 \r\n\r\nNeudes Rodrigues (proc. 04/041026-7) 1.125,33 \r\n\r\nNilson Martins de Souza (proc. 03/142993-2) 1.270,63 \r\n\r\nNilson Silva (proc. 03/1429919) 3.109,09 \r\n\r\nNilton Monteiro Nolasco (proc. 04/041029-2) 4.970,63 \r\n\r\nOliver Dante Filho (proc. 03/096651-6) 3.223,78 \r\n\r\nOneiva Almada (proc. 03/096649-8) 383491,5719 TR's \r\n\r\nPaulo Barbosa Moreira da Costa 19,27 \r\n\r\nPaulo Alves Monteiro (proc. 03/142993-2) 3.840,55 \r\n\r\nPaulo Cezar da Conceição (proc. 03/096649-8) 176418,3649 TR's \r\n\r\nPaulo José de Faria (proc. 03/096659-0) 7.762,27 \r\n\r\nPaulo Machado (proc. 03/096649-8) 437548,1162 TR's \r\n\r\nPaulo Maurício Cardoso Valentim (proc. 03/096656-5)2.533,49 \r\n\r\nPaulo Roberto da Silva (proc. 03/142991-9) 1.762,88 \r\n\r\nPaulo Roberto de Medeiros (proc. 04/042543-0) 181311,7674 TR's \r\n\r\nPaulo Roberto e Silva (proc. 04/043678-5) 6.355,40 \r\n\r\nPaulo Roberto Lelis Dotta Oliveira (proc. 04/042543-0) 328230,9093 TR's \r\n\r\nPedro Paulo da Conceição (proc. 03/096655-3) 3.053,83 \r\n\r\nRaful Antony Zaher 0,32 \r\n\r\nReinaldo Leal Barbosa (proc. 03/096653-0) 2.253,72 \r\n\r\nRicardo Velleda de Fraga Rocha 1,68 \r\n\r\nRogelio Nunes Martins (proc. 03/096649-8) 708173,6773 TR's \r\n\r\nRômulo Bravo de Moraes (proc. 03/043678-5) 8.670,81 \r\n\r\nRui Francisco Oliveira (proc. 03/142992-0) 3.317,80 \r\n\r\nSebastião Alberto Filho (proc. 03/096658-9) 3.180,82 \r\n\r\nSebastião Carvalho (proc. 04/043678-5) 6.056,15 \r\n\r\nSebastião de Paula (proc. 04/042543-0) 230759,2150 TR's \r\n\r\nSebastião dos Santos (proc. 04/041028-0) 3.050,29 BTN's \r\n\r\nSebastião Duarte Maza (proc. 03/142992-0) 1.536,18 \r\n\r\nSebastião Ferreira Santos (proc.03/096650-4) 0,01 \r\n\r\nSebastião Geraldo de Senra (proc. 03/142989-0) 7.681,62 \r\n\r\nSebastião Rogerio Marques (proc. 03/096654-1) 2.658,86 \r\n\r\nSérgio Antônio do Nascimento Pereira (proc. 03/142991-9) 980,65 \r\n\r\nSérgio José dos Santos (proc. 03/096653-0) 1.683,05 \r\n\r\nSergio Luiz Menezes (proc. 03/096650-4) 0,01 \r\n\r\nSergio Ricardo da Silva (proc.03/096650-4) 0,01 \r\n\r\nSérgio Roberto da Silva (proc. 03/096658-9) 3.998,56 \r\n\r\nSilvio Gomes Vieira (proc. 03/096654-1) 14.721,27 \r\n\r\nSilvio Xavier Mendes (proc.03/096651-6) 2.207,87 \r\n\r\nSylvio do Valle Mendes Filho (proc. 03/142993-2) 2.346,07 \r\n\r\nUelison do Amaral Gomes (proc. 03/043678-5) 2.530,38 \r\n\r\nValci Fernandes Gouveia (proc. 03/142991-9) 1.861,46 \r\n\r\nValdenir Valinoti (proc. 04/042543-0) 255192,7797 TR's \r\n\r\nValdir Tuberline (proc. 03/096653-0) 8.339,80 \r\n\r\nVanius Faria (proc. 04/042543-0) 229752,4384 TR's \r\n\r\nVicente de Paula Santos (proc. 04/042543-0) 467082,4594 TR's \r\n\r\nVicente Ramos da Conceição (proc. 03/142993-2) 1.591,02 \r\n\r\nVitor Hugo Simões de Campos (proc. 04/042543-0) 242686,6745 TR's \r\n\r\nWagner Douglas dos Santos (proc. 04/041027-9) 146738,5241 TR's \r\n\r\nWaldecir Lessa (proc. 03/096654-1) 1.130,52 \r\n\r\nWaldemir dos Santos Pereira (proc. 04/041027-9) 257682,9630 TR's \r\n\r\nWaldenilson de C. Honório (proc. 03/096659-0) 2.396,99 \r\n\r\nWalmir Eduardo Oliveira (proc. 03/142994-4) 1.669,98 \r\n\r\nWalter Gonçalves Vieira 4,10 \r\n\r\nWania Moreira Pinho (proc. 04/019094-2) 4.742,69 \r\n\r\nWaterci Martins da Silva (proc. 04/041027-9) 168161,7934 TR's \r\n\r\nS u b t o t a l 528.358,91 \r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS SEM JULGAMENTO \r\n\r\nEspólio de Sebastião Pereira da Silva (proc. 03/142982-8) \r\n\r\nHercules de Vasconcelos Regis (proc. 04/101206-3) \r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS JULGADOS \r\n\r\nAbrafer Abrasivos e Ferramentas Ltda. 0,10 \r\n\r\nAga Sociedade Anônima 5,94\r\n\r\nAtlântica Produtos Siderúgicos Ltda. 0,01\r\n\r\nBanco do Brasil S/A 1.582.975,80\r\n\r\nBelmetal Indústria e Comércio Ltda. 0,01\r\n\r\nCibranox Aços e Metais Ltda. 0,01\r\n\r\nCicom - Comércio de Material Ferroviário Ltda. 0,01\r\n\r\nComercial Elétrica Jamef Ltda. 0,01\r\n\r\nComercial Elétrica Serbra Ltda. 0,01\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Correios Telégrafos 0,12\r\n\r\nEngemec - engenharia Mecânica Ltda. 0,11\r\n\r\nEngesolda Indústria e Comércio Ltda. 0,01\r\n\r\nFamc S/A Produtos Siderúrgicos 0,01\r\n\r\nFlender Brasil Ltda. 0,01\r\n\r\nHelio Dutra Materiais de Construção Ltda. 0,01\r\n\r\nLis Representações Ltda. 0,27\r\n\r\nLojas das Correias Ltda. 0,20\r\n\r\nMinas Goiás S/A Transportes 0,05 \r\n\r\nParaméricana Transportes Ltda. 0,01 \r\n\r\nPirilampo Comércio e Representações Ltda. 0,01 \r\n\r\nReprauto Comércio e Representações Ltda. 0,27 \r\n\r\nS/A White Martins 0,01 \r\n\r\nSão Vicente Veículos Ltda. 0,39 \r\n\r\nSociedade Auto Vidros Ltda 0,93 \r\n\r\nTransbrafi - Transportadora Branco & Filhos Ltda. 0,01 \r\n\r\nTrível Três Rios Veículos Ltda. 0,01 \r\n\r\nWhite Martins Soldagem Ltda. 9.147,60 \r\n\r\nZani Fundição Artística e Metarlúrgica Ltda. 0,53 \r\n\r\nS u b t o t a l 1.592.132,46\r\n\r\nCRÉDITO PRIVILEGIADO ESPECIAL JULGADO \r\n\r\nBanco do Brasil S/A 51,48 \r\n\r\nS u b t o t a l 51,48 \r\n\r\nPEDIDO DE RESTITUIÇÃO JULGADO \r\n\r\nI.N.S.S. 4.356,21 \r\n\r\nS u b t o t a l 4.356,21 \r\n\r\nCRÉDITOS JULGADOS EXTINTOS \r\n\r\nErnande Soares da Silva (proc. 03/004505-8) \r\n\r\nSind. Trab. Ind. Metal. Mecânica Material Elétrico (proc. 03/003903-4) \r\n\r\nT O T A L 1.635.915,65 \r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital, o qual será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 6º Andar, Jockey, CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2008. Eu, Marcia Maria Barletto - Analista Judiciário - Matr. 01/20940, o digitei e conferi. E eu, ________Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Gallhardo, Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass). MM. Doutrora Maria da Penha Nobre Mauro victorino - Juiz de Direito. Segundo Liquidante Judicial - Síndico. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 628100" ], "628104": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nC A V I S O AOS CREDORES\r\n\r\n(Artigo 22, III, a, da Lei 11.101/2005)\r\n\r\nO Dr. Mário Reis Xavier Júnior, Primeiro Liquidante Judicial da Comarca da Capital, Administrador Judicial da Falência de 3° Milènio - Comércio e Serviços Técnicos Ltda - ME, processo n° 2005.001.122563-2, comunica a todos os credores e interessados que se encontra à disposição dos mesmos, diariamente, de 12:00 às 13:00 horas, à Avenida Erasmo Braga, 115, sala 310-B, centro - RJ \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 628104" ], "629437": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE S/A - CORTUME CARIOCA\r\n\r\nEdital de Leilão, com o prazo da 20 (vinte dias, extraído dos autos da Falência de S/A - CORTUME CARIOCA (PROC. Nº 95.001.078186-2), na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, JUIZA DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão, com o prazo de 2 (vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, no próximo dia 03 DE SETEMBRO DE 2.008, ÀS 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Capital, Av. Erasmo Braga, n.º 115 - Térreo (hall dos elevadores), pela Leiloeira Pública TERESA BRAME, serão apregoados e vendidos a quem maior lance oferecer acima das respectivas avaliações, ou em seguida, a quem mais der, na forma do Art. 62 do CPC, as imóveis pertencentes à Massa Falida, adiante descritos, a saber - IMÓVEL RUA QUITO Nº 227. O imóvel objeto da presente avaliação com endereço na Rua Quito nº 227, no trecho entre as Ruas do Couto e Patagônia, no bairro da Penha, nos limites da XIª Região Administrativa do Município do Rio de Janeiro. DO IMÓVEL: Neste imóvel estavam centralizados os galpões da re-embalagem e da central de processamento de dados (CPD) além dos prédios escritórios, banco e o departamento de recursos humanos. O terreno onde está assentado o imóvel é plano com formato de polígono irregular, com as seguintes medidas e confrontações (de acordo com planta de situação). Frente: 101,30m - Rua Quito; Lateral Direita: 40,00m - Rua do Couto; Lateral Esquerda: 80,00m Patagônia; Fundos: 115,00m. Área aproximada do terreno: 5.940,00m2. O imóvel possui duas entradas: a principal pela Rua Quito e a secundária voltada para a Rua Patagônia. A maioria das edificações foram construídas em alvenaria e concreto armado. As áreas descobertas têm piso cimentado e alguns trechos das vias internas foram pavimentadas com paralelepípedos. BENFEITORIAS: Foram vistoriados seis grupos de edificações, formados por um prédio de quatro pavimentos, três prédios de um pavimento e três galpões, que denominados prédios 01 a 06. De uma forma geral as benfeitorias estão em regular/deficiente estado de conservação, e entre as principais características destaca-se: O prédio dos escritórios é dotado de poço de elevador e escadas de concreto armado; os salões e salas possuem piso revestido de tacos de madeira; os tetos construídos em laje de concreto armado e paredes de alvenaria são emboçados e foram pintados com tinta plástica. As paredes contam ainda com amplos basculantes instalados em todo perímetro. Os vestiários possuem armários de alvenaria, as paredes dos banheiros coletivos e privativos são revestidas com azulejos brancos até 1,80m de altura e os lavatórios dos banheiros coletivos são de alvenaria. COMPOSIÇÃO E SUBDIVISÃO INTERNA: PRÉDIO 01 - Edificação de quatro pavimentos (três com laje e uma cobertura) localizada na esquina entre as ruas Quito e Patagônia. A cobertura é revestida com telhas cerâmicas sobre estrutura de madeira. O acesso ao interior do prédio se dá através de uma portaria social no nível do pavimento térreo. Pavimento Térreo: Portaria social, com: piso e paredes revestido com placas de granito e portas de entrada com vidro temperado; 2 refeitórios, arquivo, cozinha com bancada de aço inoxidável, banheiros e vestiários de uso coletivo. Segundo Pavimento: salão com teto rebaixado em gesso, 4 salas, banco, cofre do banco, 4 banheiros. Terceiro Pavimento: Salão, banheiros e 3 salas. Cobertura. Casa de máquinas. PRÉDIO 02 - Galpão de um pavimento erigida em estrutura de madeira, paredes formadas por placas, cobertura com telhas de fibrocimento sobre estrutura de madeira e rebaixamento com placas de madeira. O piso é revestido com placas de vinil instalada a Central de Processamento de Dados da empresa. PRÉDIO 03 - Edificação de um pavimento com um amplo salão. A cobertura do prédio e feita por telhas cerâmica sobre estrutura de madeira com rebaixamento. Em anexo ao prédio existem dois banheiros e dois vestiários. PRÉDIO 04 - Galpão com cobertura de telhas de fibrocimento sobre estrutura de madeira, localizado na esquina das Ruas Quito com do Couto. A parte onde funcionava o setor de re-embalagem, com área de aproximadamente 880m2, vem sendo utilizado por uma creche comunitária. A creche é composta por: salão, 2 banheiros, biombos, cozinha e refeitório. PRÉDIO 05 - Edificação de um pavimento com laje e cobertura de telhas de fibrocimento sobre estrutura de madeira. O piso é revestido com placas vinílicas. O acesso ao interior do prédio é feito através de portas de duas folhas sendo a externa blindada com chapas de ferro. Anteriormente este imóvel era ocupado por um banco. PRÉDIO 06 - Formado por um prédio de um pavimento e um galpão. O prédio é composto de três salas com divisórias internas de madeira e vidro. O teto das salas tem rebaixamento em madeira. A cobertura é feita por telhas cerâmicas sobre estrutura de madeira. O galpão vem sendo utilizado como estacionamento de veículos. Tem paredes de alvenaria com cobertura em telhas de fibrocimento sobre estrutura de madeira. Avaliação - R$ 1.394.000,00 (um milhão, trezentos e noventa e quatro mil reais). Constam penhoras da 28ª Vara Federal, processo nº 94.0017674-0 e da 6ª VFP, processo nº I-0000001419/94.-. DIREITO E AÇÃO SOBRE OS LOTES DE TERRENO nºs. 6, 5 e 4 da Quadra IX do PA 35.631 da Rua Policial Darcy Pereira, todos planos, com as seguintes metragens, a saber - LoTE 6 - 82,39m de frente, 86,16m nos fundos, 512,75m a direita e 530,00m a esquerda, com a área de 41.713,00m2. LOTE 5 - 82,39m de frente, 88,16m de fundos, 530,08m a direita e 547,42m a esquerda, com a área de 43.100,00m2. LOTE 4 - 82,39m de frente, 88,16m de fundos, 547,42m a direita e 564,75m a esquerda, com a área de 44.487,00m2. Os referidos lotes não contém qualquer edificação e distam cerca de 500m da Rodovia Rio-Santos e a circunvizinhança é de industrias. AVALIAÇÃO - LOTE 6 - R$ 184.001,42. LOTE 5 - R$ 190.118,33 e LOTE 4 - R$ 196.235,25.-. O imóvel da rua Quito nº 227 encontra-se transcrito em nome de S/A CORTUME CARIOCA, junto ao Cartório do Oitavo Ofício de Registro de Imóveis, enquanto que os Lotes de Terreno 6, 5 e 4, conforme R-4 das matrículas 33.259, 33.249 e 33..239, respectivamente, existe uma promessa de venda em favor de S/A Cortume Carioca, lavrada nas notas do 11º Ofício, livro 2437, fls. 02, de 26.09.1986. Ditos imóveis apresentam débitos de IPTU e CEDAE, sendo certo que os ditos débitos até a data do leilão serão de responsabilidade da Massa Falida, fazendo-se portanto, a venda livre e desembaraçada para o arrematante. A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante caução de 30% (trinta por cento), que será depositada na data do pregão ou no primeiro dia útil subseqüente, caso encerrado o expediente bancário. Sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: Comissão de 5% ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido. E, para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Bárbara Tália Gonçalves de Freitas, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as.) MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 629437" ] }, "7ª Vara Empresarial": { "Atos": { "629445": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA MILLER LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: VALDELINA PATTI PIRES, com o crédito de R$ 4.851,18,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 06 de agosto de 2008-Sérgio Vieira de Mello- Escrivão Proc. nº 2005.001.158244-1\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 629445" ], "629443": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(Av. Almirante Barroso, nº 139 - Sala 608)\r\n\r\nFalência de REI DAS TINTAS S/A\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, extraído dos autos da Falência de REI DAS TINTAS S/A, processo nº 2006.001.139269-1, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL, Juíza de Direito em exercício na 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Credor Hipotecário Sr. NORBERTO MARIA JOCHMANN, de que no próximo dia 11/09/2008, às 15,30 horas, no Átrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90 Gr. 1103 - Centro - R.J, telefone (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), será apregoada a alienação, a qual dar-se-á pelo maior valor oferecido, ainda que seja inferior ao valor da avaliação, não sendo aceitos lances que se constituam preço vil, dos bens arrecadados às fls. 1912 à 1931, pertencentes à Massa Falida, constituídos de: 1)- LOJA Comercial situada na Rua General Belegarde, nº 02, Engenho Novo, medindo o terreno 8,10m no alinhamento da referida rua, 26,00m a direita, confrontando com o nº 6, 22,60m a esquerda, confrontando com o nº 238 da Rua Barão Bom Retiro e nos fundos 6,95m, confrontando com o nº 55 da Rua Alan Kardec. A Loja encontra-se fechada, sem ocupantes, com as quatro portas em aço cerradas. Avaliada em R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil Reais). Matriculado no 1º Ofício do Registro de Imóveis sob o nº 58.7514, Livro 2-Q, fls. 223. Consta na R-4 PENHORA: determinada pelo Juízo da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal, processo nº 9700271471, movida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS em face de Rei das Tintas S/A. Consta na R-5 PENHORA: determinada pelo Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, em favor do Município do Rio de Janeiro, nos autos do processo nº 2003.120.052264-8. Inscrito na PMRJ sob o nº 0316294-8, C. L. nº 07249-6, aonde constam débitos de IPTU referente aos exercícios de 1999 à 2008, no montante de R$ 47.048,45 (quarenta e sete mil, quarenta e oito Reais e quarenta e cinco centavos), mais os acréscimos legais. 2)- LOJA situada na Av. dos Democráticos, nº 1.573-A e sua correspondente fração ideal de 1/6, do respectivo terreno, que mede na totalidade 12,00m de frente e fundos e 15,00m de ambos os lados, confronta de um lado com o lote 731, de outro com o lote 733 e nos fundos com uma área de serviço. A loja \"A\" encontra-se separada da loja \"B\", pela portaria do edifício residencial situado na Av. dos Democráticos 1573, entretanto possuem comunicação nos fundos. Avaliada em R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil Reais). Matriculado no 6º Ofício do Registro de Imóveis sob o nº 14635, Livro 2-AU, fls. 248. Consta na R-6 PENHORA: determinada pelo Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, em favor do Município do Rio de Janeiro, nos autos do processo nº 2005.120.033780-1. Inscrito na PMRJ sob o nº 0766140-8, C. L. nº 06944-3, aonde constam débitos de IPTU referente aos exercícios de 2001 e 2008, no montante de R$ 1.911,32 (hum mil, novecentos e onze Reais e trinta e dois centavos), mais os acréscimos legais. 3)- LOJA situada na Av. dos Democráticos nº 1573-B, e sua correspondente fração ideal de 1/6, do respectivo terreno, que mede na totalidade 12,00m de largura de frente aos fundos por 15,00m de extensão de ambos os lados. A loja \"B\" é separada da loja \"A\", pela portaria do edifício residencial situado na Av. dos Democráticos nº 1573, entretanto possuem uma comunicação nos fundos. Avaliado em R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil Reais). Matriculado no 6º Serviço Registral de Imóveis sob o nº 97.786, Livro 02. Inscrito na PMRJ sob o nº 0766141-6, C. L. nº 06944-3, aonde constam débitos de IPTU, referente aos exercícios de 2001 e 2008, no montante de R$ 1.911,32 (hum mil, novecentos e onze Reais e trinta e dois centavos), mais os acréscimos legais. 4)- LOJA \"A\" do Edifício situado na Av. dos Democráticos nº1585, antigo 619, e sua correspondente fração ideal de 2/12 do respectivo terreno que mede 12,00m de largura na frente, igual largura na linha dos fundos por 15,00m de extensão por ambos os lados; confrontando à direita com o prédio 1573, antigo 613 da mesma Rua Benjamim Marcelino, a esquerda com o prédio nº 1593, antigo 623, de José Henrique dos Santos e nos fundos com o prédio 21 da Rua Justiniano Serpa, de José Cabral. Avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil Reais). Matriculado no 6º Ofício do Registro de Imóveis sob o nº 20160, Livro 2-BQ, fls. 40. Consta na R-3 PENHORA: determinada pelo Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, em favor do Município do Rio de Janeiro, nos autos do processo nº 2005.120.029901-0. Inscrito na PMRJ sob o nº 0587121-5, C. L. nº 06944-3, aonde constam débitos de IPTU referente aos exercícios de 2001 e 2008, no montante de R$ 1.978,44 (hum mil, novecentos e setenta e oito Reais e quarenta e quatro centavos), mais os acréscimos legais. 5)- LOJA \"B\" da Rua Gomes Carneiro nº 126, com 1/80 do terreno que mede em sua totalidade: 13,90m de largura por 487,00m de extensão, confrontando do lado direito com o nº 124, do lado esquerdo com o nº 130 e nos fundos com os nºs 30, e 36 da Rua Canning. Avaliada em R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil Reais). Matriculada no 5º Ofício do Registro de Imóveis sob o nº 22128, Livro 2-G/8, fls. 134. Consta na R-5 PENHORA: determinada pelo Juiz da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal ação movida por INSS-Instituto Nacional do Seguro Social contra Rei das Tintas S/A, processo nº 970027147-1. Consta na R-6 PENHORA: determinada pelo Juiz da 12ª Vara de Fazenda Pública, ação movida por Município do Rio de Janeiro contra Rei das Tintas S/A, processo nº 2004.120.040978-0. Inscrito na PMRJ sob o nº 0718814-7, C. L. nº 07281-9, aonde constam débitos de IPTU referente aos exercícios de 2000, 2001 e 2006 à 2008, no montante de R$ 11.070,75 (onze mil, setenta Reais e setenta e cinco centavos), mais os acréscimos legais. 6)- LOJA \"H\" da Rua Gomes Carneiro, nº 126, com 1/80 do terreno que mede em sua totalidade: 13,90m de largura por 48,00m de extensão confrontando do lado direito com o nº 124, do esquerdo com o nº 130 e nos fundos com os nºs 30 e 36 da Rua Canning. Avaliada em R$ 80.000,00 (oitenta mil Reais). Matriculada no 5º Ofício do Registro de Imóveis, sob o nº 22.207, Livro 2-G/7, fls. 130. Inscrito na PMRJ sob o nº 0718820-4, C. L. nº 07281-9, aonde constam débitos de IPTU referente aos exercícios de 2000, 2001, 2006 à 2008, no montante de R$ 7.697,68 (sete mil, seiscentos e noventa e sete Reais e sessenta e oito centavos), mais os acréscimos legais. 7)-Imóvel constituído pelo prédio e respectivo terreno na Rua José dos Reis nº 103, freguesia de Inhaúma, desta cidade, medindo o terreno, 7,35m de frente; 6,50m de fundos e 42,10m de ambos os lados, confrontando do lado direito com o prédio nº 91, de José Gonçalves de Miranda ou sucessores; do esquerdo com o prédio nº 109, de José Gonçalves de Miranda ou sucessores e nos fundos com Manoel Gonçalves de Miranda ou sucessores. Avaliada em R$ 218.000,00 (duzentos e dezoito mil Reais). Adquirido através de Escritura Lavrada no 17º Ofício de Notas, Livro 3.807, fls. 48vº, a qual não foi registrada, não estando o referido imóvel matriculado conforme certidão 418300 do 6º Serviço do Registro de Imóveis, constando prenotação sob os nºs 273263, fls. 218 do Livro 1-AN, em 28/12/2004, a averbação de indisponibilidade, e sob o nº 303916, fls. 161, do Livro 1-AU, em 08/11/2007, a penhora da 12ª VFP, Execução Fiscal nº 2005.120.032569-0. Inscrito na PMRJ sob o nº 0147270-3, C. L. nº 07493-0, aonde constam débitos de IPTU referente aos exercícios de 1999 à 2008, no montante de R$ 124.414,86 (cento e vinte e quatro mil, quatrocentos e quatorze Reais e oitenta e seis centavos), mais os acréscimos legais. 8)- Prédio situado na Rua José dos Reis nº 109 e respectivo terreno, que mede na totalidade: 7,35m de largura na frente; 6,50 de largura nos fundos por 42,10m de extensão de ambos os lados, confrontando de um lado com o nº 103; do outro com o nº 115 e nos fundos com o nº 55 da Rua Bento Gonçalves. Avaliado em R$ 270.000.00 (duzentos e setenta mil Reais). Matriculado no 6º Serviço do Registro de Imóveis sob o nº 21.104-A, Livro 02. Consta na R-2 HIPOTECA em favor de NORBERTO MARIA JOCHMANN. Consta na R-4 PENHORA nos autos da ação de Execução de Execução Fiscal movida por Município do Rio de Janeiro, processo nº 2003.120.055975-1. Inscrito na PMRJ sob o nº 0147269-5, C. L. nº 07493-0, aonde constam débitos de IPTU, referente aos exercícios de 1994, 1999 à 2008, no montante de R$ 157.469,30 (cento e cinqüenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e nove Reais e trinta centavos), mais os acréscimos legais. 9)- Prédio situado na Rua José dos Reis nº 115 e respectivo terreno, que mede na totalidade: 7,35m de frente; 6,50m de fundos; 42,10m de ambos os lados; confronta à direita com o prédio 109; à esquerda com o prédio 123 e nos fundos com o terreno localizado junto e antes do prédio 85 da Rua Bento Gonçalves. Avaliado em R$ 282.000,00 (duzentos e oitenta e dois mil Reais). Matriculado no 6º Serviço Registral de Imóveis, sob o nº 2397-A, Livro 2, ficha 01. Consta na R-2 Hipoteca em favor de NORBERTO MARIA JOCHMANN. Inscrito na PMRJ sob o nº 0147268-7, C. L. nº 07493-0, aonde constam débitos referentes aos exercícios de 1994, 1998 à 2008, no montante de R$ 186.567,95 (cento e oitenta e seis mil, quinhentos e sessenta e sete Reais e noventa e cinco centavos), mais os acréscimos legais. A Avaliação total monta em R$ 1.346.000,00 (hum milhão trezentos e quarenta e seis mil Reais). Os imóveis alienados estarão livres de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributária, as derivadas da legislação do trabalho e as decorrentes de acidentes de trabalho. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 182,58, e para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da lei. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á em favor do exeqüente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça, não sendo admitido participar e arrematante remisso. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, SERGIO VIEIRA DE MELLO, Escrivão, matr. 01/8449, mandei digitar e subscrevo. Ass: VIVIANE VIEIRA DO AMARAL, Juíza de Direito em exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 629443" ] }, "Varas Criminais": { "9ª Vara Criminal": { "Atos": { "629376": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 10 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2008.001.016887-9, Ação Art. 34 da Lei 11.343/06 - Fabricar,..., Maquinário,..., Destinado À Fabricação de Drogas. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., Glauco Felizardo Vitor - Data de Nascimento: 23/06/1989 Idade: 19 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Maria Eliane Felizardo Vitor - Endereço: Rua Cariranha, nº 0 Lt.-11, Qda- 14 Jardim Catarina - São Gonçalo - RJ, \"...julgo improcedente o pedido contido na denúncia e, em consequência, ABSOLVO GLAUCO FELIZARDO VITOR...\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Antonio Jorge da Costa Estrada - Analista Judiciário - Matr. 01/18753, digitei. E eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 629376" ], "629375": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.001.126073-0, Ação Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 329 do Cp - Resistência, Fabio Carlos da Silva - Data de Nascimento: 27/09/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Antonio Carlos da Silva Mãe - Rita de Cassia da Silva - RG: 129064432 Emissor: IFP - Endereço: Rua Moranga, nº 0 São Jorge - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, que, por sentença, de 23/07/2008, foi condenado a 01 (um) ano de reclusão, em regime aberto, 05 (cinco) dias-multa, no v.m.l., e custas, com a substituição da pena privativa de liberdade, por uma restritiva de direitos, na sua modalidade de prestação de serviços à entidade pública, por ter infringido o comando proibitivo do artigo 155, § 4º, I e IV, do CP.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Iara Brito Fabio - Analista Judiciário - Matr. 01/22778, digitei. E eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 629375" ] }, "19ª Vara Criminal": { "Atos": { "629381": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2008.001.065721-0, Ação Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, Guilherme Reis da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/09/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Luis Carlos da Silva Mãe - Solange Germano Reis - RG: 222112963 Emissor: IFP - Endereço: Rua Zélia,, nº 25 - Casa 4 - - Jacarezinho - Rio de Janeiro - RJ, ... SENTENÇA: \"... Do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, ABSOLVENDO GUILHERME REIS DA SILVA da acusação que lhe foi feita, na forma do artigo 386, VI, do Código de Processo Penal. Isento-o do pagamento das custas processuais ...\". E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Absolutória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rodrigo Menezes Meireles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25183, digitei. E eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sa Takahashi - Escrivão - Matr. 01/8973, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 629381" ], "629380": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2007.001.212405-1, Ação Art. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., Cássia Rodrigues Candido da Cruz - Alcunha: Itaú - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/02/1985 Idade: 23 - Filiação: Pai - Antonio Candido da Cruz Mãe - Teresinha de Jesus Rodrigues Leandro - RG: 215433947 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Pres. Roosevelt, Lote 14, Qd. 73, - Saracuruna - Duque de Caxias - RJ, ...\"SENTENÇA: ... JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO PARA ABSOLVER CÁSSIA RODRIGUES CANDIDO DA CRUZ da imputação que lhe fez a Justiça, na forma do art. 386, VI do CPP...\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença absolutória acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, DSL, Danielle Studart de Lavander - Analista Judiciário - Matr. 01/15111, digitei. E eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sa Takahashi - Escrivão - Matr. 01/8973, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 629380" ] }, "26ª Vara Criminal": { "Atos": { "629385": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joel Pereira dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcio de Andrade Santiago - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Gráfico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/11/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - João Batista Santiago Mãe - Ana Cristina de Andrade da Silva - RG: 21140174-0 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Santa Mônica, nº 175 Nossa Senhora da Glória - CEP: 26310-350 - Queimados - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.060848-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1235/08 de 13/03/2008, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, a fim de apresentar defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado ou manifestar a vontade de ser patrocinado pela Defensoria Pública, transcorrido in albis o prazo supramencionado, ser-lhe-á nomeado Defensor Público, na forma do art. 55 da Lei 11.343/2006, e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2008. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nJoel Pereira dos Santos - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 629385" ] }, "33ª Vara Criminal": { "Atos": { "629455": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Henrique Lopes de Almeida - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Porteiro de Edifício - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/05/1969 Idade: 39 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Luiza Lopes de Almeida - RG: 105356075 Emissor: IFP - Endereço: Rua 18, nº 65-A Travessa 7 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3109-0654, acusado nos autos de nº 2008.001.007099-5, oriundo do Inquérito, nº 2709/04 de 19/09/2004, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/10/2008 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2008. Eu, ______________ Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Pomarico Ribeiro - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 629455" ], "629454": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais Joaquim Abílio Lopes de Abreu - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 14/08/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Abílio Fernandes de Abreu Mãe - Germana Maria Lopes - RG: 041113234 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Júlio de Moura, nº 715 104 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ e José Antônio da Silva - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/06/1940 Idade: 68 - Filiação: Pai - José Celino da Silva Mãe - Genária Rodrigues da Silva - RG: 3783649 Emissor: IFP - Endereço: Estrada dos Bandeirantes, nº 1560 Bloco 04 Apto 1107, 2ª Etapa - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Lúcio Costa, nº Km 2,5 Quiosque Nº 21B - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, acusados nos autos de nº 2000.001.165931-2, oriundo do Inquérito, nº 957/00 de 11/08/2000, da 16ª Delegacia Policial, como incursos no Art. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico, Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico. Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/10/2008 às 13h, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2008. Eu, ______________ Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Pomarico Ribeiro - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 629454" ] }, "35ª Vara Criminal": { "Atos": { "629458": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2003.001.033999-6, Ação Art. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte, Rafael Gomes - Outro nome: Gago - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/09/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Valdecy Gomes Mãe - Maria Jose Evangelista dos Santos - RG: 128520087 Emissor: IFP - Endereço: Rua Jaime Miguel, nº 21 - Estácio - Rio de Janeiro - RJ - Paulo de Souza Magalhaes da Silva - Outro nome: Paulinho - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/03/1980 Idade: 28 - Filiação: Pai - Sebastião Paulo M da Silva Mãe - Maria Selma Martins de Souza - RG: 120571096 Emissor: IFP - RG: 120571096 Emissor: IFP - Endereço: RUA PAULO RAMOS 426 CASA 03 - RIO COMPRIDO - RJ - RJ, ...\"Intime-se, por publicação os Réus que encontram-se em liberdade, nos termos da Lei, para ciência da sentença EX POSITIS, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, nos termos ...., para CONDENAR os Acusados LUIZ AUGUSTO CASTRO DE SOUZA, ... , nas penas do art. 157, par. terceiro, primeira parte, três vezes, n/f do art. 70, 2ª parte, e par. único, n/f do art. 29 do CP, LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA, ..., nas penas dos arts. 157, par. terceiro, 1ª parte, três vezes, n/f do art. 29 do CP, e, art. 157, par. segundo, inc. I e II, do CP, n/f do art. 70, 2ª parte, e par. único, todos do CP, CARLOS EDUARDO SOARES RAMALHO, ..., nas penas do art. 157, par. terceiro, 1ª parte, duas vezes, n/f do art. 70, 2ª parte, e par. único, n/f do art. 29 do CP, RAFAEL GOMES,... , nas penas art. 157, par. terceiro, 1ª parte, duas vezes, n/f do art. 70, 2ª parte, e par. único, n/f do art. 29 do CP, e PAULO DE SOUZA MAGALHÃES DA SILVA, ..., nas penas dos arts. 157, par. terceiro, 1ª parte, três vezes, n/f do art. 29 do CP e art. 157, par. segundo, inc. I e II, do CP.... e manifestarem-se o desejo de apelar, no prazo legal.\" E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatro de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Cloves Cruz do Nascimento - Analista Judiciário - Matr. 01/19901, digitei. E eu, ______________ Regina Coeli e Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/5506, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 629458" ] }, "38ª Vara Criminal": { "Atos": { "629462": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Renato Souza de Almeida - Filiação: Pai - Renato Celestino de Almeida Mãe - Neri Cordeiro de Souza - RG: 211608492 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Treze de Agosto, nº 4 - Coelho Neto - Rio de Janeiro - RJ; Avenida dos Italianos, nº 4 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3376-1577, acusado nos autos de nº 2006.001.141633-6, oriundo do Inquérito, nº 2361/06 de 23/07/2006, da 40ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/09/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2008. Eu, ______________ Paulo Cesar da Silva Borges - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22195, o subscrevo.\r\n\r\nJorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 629462" ], "629463": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.001.111433-5, Ação Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Renato Soares Barbosa - Alcunha: Caolho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/06/1977 Idade: 31 - Filiação: Pai - Roberto Dacles Barbosa Mãe - Silvia Soares Barbosa - RG: 105373526 Emissor: IFP - Endereço: Rua Antonio Garcia, nº s/n Morro do Sampaio - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados da sentenças que extinguiu o processo sem apreciação do mérito, nos termos dos arts. 267, V, do Código de Processo Civil e 3º do Código de Processo Penal, acima referidas, bem como o prazo legal de dez dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de agosto de dois mil e oito . Eu, ______________ Valeria Mendonca dos Reis Mangia - Analista Judiciário - Matr. 01/23320, digitei. E eu, ______________ Paulo Cesar da Silva Borges - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22195, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 629463" ] }, "Varas de Fazenda Pública": { "7ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "628110": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE VAGNER ROXO DE LIMA , COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO Dr. Cláudio Brandão de Oliveira, Juiz de Direito em exercício na 7ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Ação DECLARATÓRIA, Processo nº 2004.059277-1, distribuída a este juízo em 20/05/2004, pelo 9º Ofício Distribuidor, movida por RICARDO LUIZ FERREIRA em face de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, e constando dos autos que o 5º réu está em local incerto e não sabido, é o presente Edital para CITAÇÃO de VAGNER ROXO DE LIMA, CIENTE do prazo de 15 (quinze) dias, para Contestar a presente, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. E para conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, será publicado pela Imprensa e fixado no local de costume. Cientes ainda de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Gessi Rodrigues Leite, Téc. Ativ. Jud. digitei. Eu, Nelma Dovales Martins, Escrivã, subscrevo (a.) Dr. Cláudio Brandão de Oliveira, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 628110" ] }, "Juizados Especiais Cíveis": { "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "629473": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Camilla Prado - Juiz em Exercício, do Cartório do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado MARCOS ANDRE NASCIMENTO VIANNA\r\n\r\nEDJAVES DE NAZARE CORDEIRO OLIVEIRA, que no dia 19/08/2008, às 15:00 e às 16:00 HS, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Erasmo Braga, 115 Lamina 2 - sl. 211\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap01jeciv@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 2.900,00 (Total da avaliação), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, requerida por ALFREDO LUIZ MAIA, constante de: 1(um) Compressor de ar, nº 2203802213, cor cinza, avaliado em R$ 700,00 (setecento reais), funcionado; 1 (um) Compressor de ar, cor vermelha, marca Wayne, modelo W396H, série 483, funcionado, avaliado em R$ 860,00 (oitocentos e sessenta reais); 1 (uma) m´quina lavadora de peças da WURTH, cor vermelha, funcionado, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais); 1 (um) secador de motor (\"girafa\"), cor vermelha, marca SCHULZ, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais); 1 (um) esmeril, funcionando, avaliado em R$ 100,00 ( cem reais); 1 (uma) máquina de solda elétrica, marca GE, tipo VW3200, modelo B6WD3200B, avalio em R$ 500,00 (quinhentos reais); perfazendo o total de R$ 2.900,00 (Dois mil e novecentos reais).. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 19/08/2008 às 15:00 HS, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos Aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Raimundo Herculano da Cunha Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21611, digitei. E eu, ______________ Raimundo Herculano da Cunha Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 21611, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 629473" ] }, "Varas Regionais": { "Bangu": { "4ª Vara Cível": { "Atos": { "626580": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2004.204.012314-0, movida por HERMINIA CORNE DA ROCHA em face de LEANDRO JOSE GONCALVES, KELY CRISTINA SILVA, objetivando cobrança de alugueres, alega o requerente que entre as partes vigorou um contrato de locação por prazo determinado de 12 meses, a começar no dia 15 de novembro de 2003 com previsão de término para 14 de novembro de 2004, ocorre que o locatário primeiro réu LEANDRO JOSE GONÇALVES, desocupou o imovel deixando em atraso o pagamento do aluguel e encargos do mes de julho e 13 dias do mes de agosto totalizando na época R$ 1.701,56 . Assim, pelo presente edital CITA o réu LEANDRO JOSE GONCALVES e KELY CRISTINA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 626580" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "605752": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.204.013818-4 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Jorge Luiz Martins de Castro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/08/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Sebastião Leite de Castro Mãe - Sebastiana Martins de Castro - CPF: 10352506750 - IFP/DETRAN: 20732752-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua João Travassos, nº 210 - CEP: 21860-200 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, certidão de nascimento nº 133040, LIVRO Nº 228, FLS. 120, emitida pelo Registro Civil - 1º Distrito de São João de Meriti/RJ, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA Sebastiana Martins de Castro Nacionalidade Brasileira MGProfissão: Pensionista Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 14/10/1934 Idade: 73Filiação: Pai - - X - Mãe - Maria Izabel de Castro CPF: 01241463760RG: 04960886-2 Emissor: IFP. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 15 dias do mês de julho do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 605752" ], "605749": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.204.013706-4 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Karine Rodrigues do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/10/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Carlos Alberto Barbosa do Nascimento Mãe - Izalta Rodrigues do Nascimento - CPF: 12938961790 - IFP/DETRAN: 21929398-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua \"B\" Travess Três - Casa 33 - CEP: 21830-120 - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ, certidão de nascimento nº 13299, LIVRO Nº 3-SAA-23, FLS. 50, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeado CURADOR seu pai Carlos Alberto Barbosa do Nascimento Nacionalidade Brasileira RJProfissão: Desempregado Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 14/01/1955 Idade: 53Filiação: Pai - José Barbosa do Nascimento Mãe - Maria do Carmo Brito do Nascimento CPF: 48329703720RG: 03695145-7 Emissor: IFP . A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 15 dias do mês de julho do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 605749" ], "605756": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.204.006220-2 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Francisco José de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - AL - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/10/1941 Idade: 66 - Filiação: Pai - Vitorino José de Oliveira Mãe - Maria Rosa de Soledade - CPF: 10104194715 - RG: 02398394-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Nova Orleans, nº 198 Fundos - CEP: 21830-280 - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ, certidão de casamento nº 17979, LIVRO Nº BR-61, FLS. 184, emitida pelo Registro Civil da 10ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA Sandra Muniz Sarmento de Oliveira Nacionalidade Brasileira RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 09/01/1947 Idade: 61Filiação: Pai - Rodolpho Moraes Sarmento Mãe - Nea Muniz Sarmento CPF: 84830743700RG: 05226009-8 Emissor: IFP/RJ, com os poderes de representar o interdito junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-la a receber as pensões que o interdito fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 15 dias do mês de julho do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 605756" ], "605746": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.013167-6 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Samuel Menezes Florentino - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/02/1970 Idade: 38 - Filiação: Pai - Pascoal Florentino Mãe - Dolores da Conceição Menezes Florentino - CPF: 059648087-35 - Endereço: Rua do Mensageiro, nº 46 Vila Aliança - CEP: 21842-020 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, certidão de nascimento nº 102760, LIVRO Nº 2-E-172, FLS. 27, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA sua mãe Dolores da Conceição Menezes Florentino Nacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 17/05/1939 Idade: 69Filiação: Pai - - X - Mãe - Perciliana Maria da Conceição Menezes CPF: 59734140787RG: 2867510 Emissor: IFP . A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 15 dias do mês de julho do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 605746" ], "605762": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.204.007889-1 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Bruna Raquel da Conceição - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/07/1987 Idade: 21 - Filiação: Pai - - X - Mãe - Delvira da Conceição - CPF: 10161886760 - IFP/DETRAN: 20085880-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Barão de Piraquara, nº 86 Casa 01 - CEP: 21721-302 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ, certidão de nascimento nº 16057, LIVRO Nº 2-SAA-27, FLS. 145V, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA sua mãe Delvira da Conceição Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 13/02/1962 Idade: 46Filiação: Pai - - X - Mãe - Alzira Maria da Conceição CPF: 04256205730RG: 05445257-8 Emissor: IFP, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-la a receber as pensões que a interdita fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 15 dias do mês de julho do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 605762" ], "605759": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.204.007406-0 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de José Ferreira Lopes - Nacionalidade Brasileira - AL - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 21/04/1931 Idade: 77 - Filiação: Pai - Antonio Ferreira da Silva Mãe - Maria Francisca Guedes - CPF: 46407960720 - RG: 1117564 Emissor: IFP - Endereço: Rua Boa União, nº 385 Bloco 39 - Apt.106 - CEP: 21870-250 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, certidão de casamento nº 25975, LIVRO Nº B-144, FLS. 225, emitida pelo Registro Civil da 7ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA sua filha Lúcia Ferreira Lopes Nacionalidade Brasileira AL Profissão: Costureira Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 10/11/1957 Idade: 50Filiação: Pai - José Ferreira Lopes Mãe - Anicéa Ferreira Lopes CPF: 65128389715RG: 005586344-3 Emissor: DETRAN/RJ, com os poderes de representar o interdito junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-la a receber as pensões que o interdito fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 15 dias do mês de julho do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 605759" ], "605765": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.204.011191-2 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Carla dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Queimados - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/07/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Nelson dos Santos Mãe - - X - - IFP/DETRAN: 23817946-9 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 060038607-40 - Endereço: Rua Atila de Sá Peixoto, nº 386 Jardim Novo - CEP: 21760-320 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, certidão de nascimento nº 25820, LIVRO Nº A-158, FLS. 1, emitida pelo Registro Civil da das Pessoas Naturais do município de Queimados, RJ, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA Marta Armando Carlos, Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/06/1948 - Filiação: Pai - João Carlos Mãe - Martha Armando Carlos - IFP/RJ 2765683 - CPF: 269944967-91, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-la a receber as pensões que a interdita fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 15 dias do mês de julho do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 605765" ], "628196": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.014748-5\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de GUARDA movida por Maria Izabel da Conceição Costa, brasileira, solteira, do lar, CPF nº 053766207-35, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu DOMINGOS MARTINS DE SOUSA, brasileiro, filho de José Fernandes de Sousa e Raimunda Martins de Sousa, para, querendo, responder aos termos da ação, podendo contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por três vezes no Diário Oficial do Estado, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 5 dias do mês de agosto do ano de 2008. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 628196" ], "605743": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.009570-2 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Cláudio Oliveira dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/02/1965 Idade: 43 - Filiação: Pai - Cesario Pires dos Santos Mãe - Vilma de Oliveira - CPF: 057.924.597-70 - Endereço: Rua K, nº 184 Casa 1 - Conj. Taquaral - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, certidão de nascimento nº 33410, LIVRO Nº B-28, FLS.56, emitida pelo Registro Civil da 1ª Circunscrição do Município de Duque de Caxias, RJ, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA sua irmã Marluce de Oliveira Santos Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Autônomo Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 02/06/1977 Idade: 31Filiação: Pai - Cesário Pires dos Santos Mãe - Vilma de Oliveira Santos CPF: 05168533760RG: 110524832 Emissor: IFP . A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 15 dias do mês de julho do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 605743" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "629539": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Tutela, de nº 2008.204.006639-6, movida por VERA LUCIA COELHO DA SILVA em face de DAIANE OLIVEIRA DE PAIVA, objetivando INTIMAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os avós paternos ANTÔNIO CARDOSO DE PAIVA E IONICE FRANCISCA ROSA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E CINCO DE JULHO DE DOIS MIL E OITO.. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 629539" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "629534": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Denilson Silva da Conceiçao - Outro nome: Denison Silva da Conceição - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Vigilante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 20/06/1963 Idade: 45 - Filiação: Pai - Domicio da Conceição Mãe - Lia Domingues da Silva - IFP/DETRAN: 06.593.949-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Emílio Ribas, nº 61 Apt. 107 - CEP: 21250-090 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.204.012036-4, oriundo do Flagrante, nº 8992/07 de 05/10/2007, da 34ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 155, Caput do Cp - Furto. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação do art. 366, do C.P.P., a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2008. Eu, ______________ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 629534" ] }, "Ilha do Governador": { "1ª Vara de Família": { "Atos": { "619291": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.207.007799-7, foi decretada a Interdição de Marilia Ana Lopes da Silva - RG: 230957 - CPF: 602276567-68 - Endereço: Rua Copiuva, nº 23 - CEP: 21921-490 - Jardim Carioca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivanete Siqueira da Silva, CPF: 34845968720, RG: 205280 Emissor: MAER. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 29/07/2008. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 619291" ], "629572": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, de nº 2007.207.007130-6, movida por CLAUDEMIR FRANCISCO DA SILVA em face de Andressa Evellyn Silva Costa, menor r/p/s/mãe Catia Moraes da Silva e Paulo Roberto Araujo Costa, objetivando a CITAÇÃO de Paulo Roberto Araujo Costa para responder à mencionada ação, no prazo de 15 dias, com a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285 CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu , Paulo Roberto Araujo Costa, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 08/08/2008. Eu, ______________ Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 629572" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "629578": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2008.207.003737-4, cuja sentença datada de 28/05/2008, decretou a interdição por incapacidade civil de João Vicente da Silva - Nacionalidade Brasileira - AL - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 20/05/1925 Idade: 83 - Filiação: Pai - Manoel Vicente da Silva Mãe - Adélia Marinho Falcão - RG: 944.390 - Endereço: Rua Juciape, nº 192 Fundos Freguesia - CEP: 21911-110 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, e nomeou como sua curadora, Adelia Rosa Vicente da Silva Lopes - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 24/12/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - João Vicente da Silva Mãe - Adeilda Rosa do Espírito Santo da Silva - Endereço: Rua Juciape, nº 192 Freguesia - CEP: 21911-110 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ; nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2008. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 0122327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 629578" ], "629577": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2006.207.000859-0, na ação de EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, proposta por DAVI FERREIRA LIMA, brasileiro, solteiro, militar, cpf nº 745918197-87, filho de LUIZ FERREIRA LIMA E MARIA RODRIGUES DOS SANTOS LIMA, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à INTIMÁ-LO , para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade, aos 06 dias do mês de agosto de 2008. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I - mat. 01/22327, digitei e eu, Katia Regina de França - Escrivã - Mat.:01/7161, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 629577" ] }, "Jacarepaguá": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "629515": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.203.007528-5, movida por NILMAR MACHADO LINO e ANNA MARIA MOREIRA MACHADO LINO em face de CERZINA DE OLIVEIRA MOURA, JOSÉ DOMINGUES FILHO, CLOTILDE DOMINGUES e CARMÉLIA DOMINGUES, JOSÉ MARTINS, NEYDE CORRÊA e DAVID ANTÔNIO CORRÊA, objetivando Proceder à CITAÇÃO dos réus NEYDE CORRÊA e DAVID ANTÔNIO CORRÊA para responderem à mencionada ação, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-lhe, outrossim,a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA os réus NEYDE CORRÊA e DAVID ANTÔNIO CORRÊA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de sgosto do ano dois mil e oito. Eu, ______________ Sônia Dião Perdigão - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22618, digitei. E eu, ______________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 629515" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "620721": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ricardo Cyfer - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \" nº 2007.203.000997-3 em que é Autor LUIZ CARLOS CARDOSO MACHADO, RG nº 041767377 IFP RJ, CPF 384.919.907-04 , e Réu CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum-CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de julho de 2008. Eu, _______________ Edilane Heringer Coelho do Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23389, digitei. E eu, ________________ Ricardo de Abreu Monteiro de Barros - Responsável pelo Expediente - Matr. 14750, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 620721" ], "620718": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ricardo Cyfer - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 2008.203.002401-0 em que é Autor MASTER GNV CONVERSÕES E REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ 07.076.119/0001-79 , e Réu FAGIMO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. e, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum-CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de julho de 2008. Eu, _______________ Edilane Heringer Coelho do Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23389, digitei. E eu, ________________ Ricardo de Abreu Monteiro de Barros - Responsável pelo Expediente - Matr. 14750, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 620718" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "629528": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2005.203.011207-0, movida por JONATHAN JACKSON DA SILVA, representada por JARAÍNA CARLA DA SILVA em face de JACKSON ROSALINO DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JACKSON ROSALINO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Cintia Valeria Farias de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25191, digitei. E eu, ______________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 629528" ], "619230": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.014579-9, foi decretada a Interdição de Lucrécia Joana Batista - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/02/1925 Idade: 83 - Filiação: Pai - Jose Pedro Lucrecio Mãe - Maria Joana Baptista - CPF: 05263446799 - RG: 11545621-2 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Travessa Piraton, nº 18 Lote 18 Quadra 54 - CEP: 22773-385 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aracy Batista SoaresNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 04/02/1963 Idade: 45Filiação: Pai - Jorge Mendes Soares Mãe - Lucrecia Batista CPF: 74360400730RG: 06348416-6 Emissor: IFP/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 28 de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 619230" ], "619237": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.001332-0, foi decretada a Interdição de Carlos Augusto de Santa Martha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/08/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Wilson de Santa Martha Mãe - Maria Isabel dos Santos - RG: 223871740 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua do Diálogo, nº 86 - CEP: 22780-730 - Curicica - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edson de Santa MarthaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 14/03/1958 Idade: 50Filiação: Pai - Wilson de Santa Martha Mãe - Maria Isabel dos Santos CPF: 50463845749RG: 052283223 Emissor: DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 619237" ], "619234": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.013251-5, foi decretada a Interdição de Marcio Rodrigues Stephano - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/06/1983 Idade: 25 - Filiação: Pai - Paulo Stephano Mãe - Maria Luiza Rodrigues Stephano - RG: 257575357 Emissor: DETRAN - CPF: 060.481.827-08 - Endereço: Rua Edgard Werneck, nº 588 Ca 118 - CEP: 22763-010 - Pechincha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Luiza Rodrigues StephanoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Auxiliar de Serviços Gerais Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 25/06/1948 Idade: 60Filiação: Pai - Walter Bernardo dos Santos Mãe - Maria da Piedade Rodrigues CPF: 74322621791RG: 059362269 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 619234" ], "619227": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.203.010154-5, foi decretada a Interdição de Roberto Carlos da Costa - CPF: 01164639706 - RG: 0187937834 - Endereço: TRAVESSA RUBEM 29 CASA 22 - Jacarepagua - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Waldireny Pereira da SilvaCPF: 03376802726RG: 095262267 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 28 de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 619227" ], "629527": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.203.016643-6, movida por EURENIO ANDERSON CHRISTENSEM em face de REGINA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA CHRISTENSEM, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu REGINA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA CHRISTENSEM, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Cintia Valeria Farias de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25191, digitei. E eu, ______________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 629527" ], "629526": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, DE E Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PEDIDO DE DIREITO À E Partilha E Alimentos, de nº 2008.203.018291-0, movida por MARLI TEIXEIRA PEIXOTO em face de WORMES FARIA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu WORMES FARIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Cintia Valeria Farias de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25191, digitei. E eu, ______________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 629526" ] }, "Leopoldina": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "626647": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena, s/nº CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, ESPECIAL URBANO, de nº 2002.210.001363-8, movida por WALDIR VICENTE CEZARIO em face de ANNA MARIA DA CONCEIÇAO, objetivando CITAÇÃO DO CONFRONTANTE. Assim, pelo presente edital CITA a CONFRONTANTE ERMELINDA DA GLÓRIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Patricia Andrieto Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28211, digitei. E eu, ______________ Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 626647" ] }, "Madureira": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "599473": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DO AUSENTE\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Debora Maria Barbosa Sarmento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaratória, de ausência. \" nº 2006.202.003220-0 em que é Autor EDSON GOMES ESCOBAR e LOURDES ESCOBAR AMARILIO e Réu SEBASTIÃO GOMES ESCOBAR. E, para INTIMAR o ausente a entrar na posse de seus bens, de acordo com a sentença que nomeiou como curador do ausente o Sr. Edson Gomes Escobar. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008. Eu, _______________ Suely Moreira Macos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22917, digitei. E eu, _______________ Claudia Lucia Costa Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 24163, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 599473" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "620673": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Carlos Neves Veloso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.202.010376-7, movida por JOAQUIM DA SILVA VINHAS em face de FAJWEL GRYNER, CHASIA SZRAJHMAN GRYNER, JOSE REBELLO DE SOUZA e JOSE SARAIVA, objetivando CITAR E INTIMAR OS RÉUS para que compareçam à Audiência designada para o dia 23/10/2008 às 13:00 horas pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA os réus FAJWEL GRYNER, CHASIA SZRAJHMAN GRYNER, JOSE REBELLO DE SOUZA e JOSE SARAIVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Mariane Territo de Barros Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27828, digitei. E eu, ______________ Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8959, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 620673" ], "626509": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Carlos Neves Veloso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.202.013377-4, movida por ESMERALDA RODRIGUES PEREIRA em face de LUIZA NASCIMENTO DOS SANTOS, CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS, RUTH NASCIMENTO DOS SANTOS, objetivando citar os réus e terceiros interessados. Assim, pelo presente edital CITA os terceiros interessados e os réus LUIZA NASCIMENTO DOS SANTOS, CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS, RUTH NASCIMENTO DOS SANTOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Mariane Territo de Barros Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27828, digitei. E eu, ______________ Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8959, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 626509" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "605696": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.202.005213-6, foi decretada a Interdição de Adonai de Quadros Gomes - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/12/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Adonai Duarte Gomes Mãe - Lidia Terezinha de Quadros Gomes - RG: 468484 Emissor: M.AER. - CPF: 089.497.407-61 - Endereço: RUA IGUAPE N 16 APT 107 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) da enfermidade mental Esquizofrenia Hebefrênica , sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) João Carlos Gomes de Souza - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado RG: 096486154 Emissor: IFP - CPF: 034.453.377-80. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2008. Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 605696" ], "629509": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.018295-9, movida por MARIZA DE SOUSA SANTOS em face de LUIZ PAULO DOS SANTOS CORNÉLIO, objetivando CITÁ-LA. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ PAULO DOS SANTOS CORNÉLIO, Nacionalidade Brasileira - PI - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 31/10/1938 Idade: 69 - Filiação: Pai - Gregório Taumaturgo Dias Cornelio Mãe - Francisca dos Santos Dias Cornelio - Endereço: Rua Transtabuleiro, nº 1443 Tabuleiro - Parnaíba - PI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 07 dias do mês de agosto de 2008. Eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 629509" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "629497": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcela Assad Caram - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Vagner Luiz dos Santos - Data de Nascimento: 20/08/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Carlos Alberto dos Santos Mãe - Crmen Lucia de Paiva - Endereço: Estrada Camboatá, nº 143 Rua C - CEP: 21660-005 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 31068323; Rua Aryclenio, nº 11 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.202.013096-0, oriundo do Inquérito, nº 4230/05 de 24/01/2006, da 40ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152. CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3496, no dia 09/10/2008 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2008. Eu, ______________ Nilzely Amaral Pereira - Escrivão - Matr. 01/5555, o subscrevo.\r\n\r\nMarcela Assad Caram - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 629497" ], "629498": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcela Assad Caram - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Vagner Luiz dos Santos - Data de Nascimento: 20/08/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Carlos Alberto dos Santos Mãe - Crmen Lucia de Paiva - Endereço: Estrada Camboatá, nº 143 Rua C - CEP: 21660-005 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 31068323; Rua Aryclenio, nº 11 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.202.013096-0, oriundo do Inquérito, nº 4230/05 de 24/01/2006, da 40ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152. CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3496, no dia 09/10/2008 às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2008. Eu, ______________ Nilzely Amaral Pereira - Escrivão - Matr. 01/5555, o subscrevo.\r\n\r\nMarcela Assad Caram - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 629498" ] }, "Cartório da 4ª Vara Cível": { "Atos": { "629504": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Av. Ernani Cardoso, 152, 2º. Piso, Cascadura, Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.202.010010-0, movida por MANUEL MARIA GONCALVES e MARIA DOS SANTOS RODRIGUES em face de VALDIR BORGES, objetivando CITAR OS CONFRONTANTES DO IMÓVEL USUCAPIENDO, SITUADO NO BECO MANOEL AIRES, LOTE 06, PRÉDIO Nº. 160, OSVALDO CRUZ, RIO DE JANEIRO-RJ., SRA. ROSANGELA CORREA DA SILVA E ANGELA MARIA CORREA DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA os confinantes, ROSANGELA CORREA DA SILVA E ANGELA MARIA CORREA DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Carlos Alberto de Souza Magalhaes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16923, digitei. E eu, ______________ Lara Cristina Andrade Chavarri Gomes-Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23589, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 11/08/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 629504" ] }, "Méier": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "629585": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erica de Paula Rodrigues da Cunha - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.208.009059-9, movida por CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO em face de MARCO ANTONIO FIRMINO DE MAGALHÃES, objetivando proceda a CITAÇÂO E INTIMAÇÂO da parte ré MARCO ANTONIO FIRMINO DE MAGALHÃES para comparecer à audiência designada para o dia 01/09/2008 pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC) cuja cópia segue em anexo e deste fica fazendo parte integrante, salvo se do contrário resultarem as provas dos autos.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCO ANTONIO FIRMINO DE MAGALHÃES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de agosto do ano de sdois mil e oito . Eu, Andreia Moura Ferreira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25958, digitei. E eu, ______________ Marco Vinicius de Carvalho - Escrivão - Matr. 13851, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 629585" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "629590": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.208.009587-1, movida por LEYDSON DE ANDRADE SILVA e IGOR DE ANDRADE SILVA, representados por sua genitora, VANIA REGINA LUZ em face de NEYDSON DE ANDRADE SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu NEYDSON DE ANDRADE SILVA, CPF: 988.403.637-34 e filiação: José de Andrade Silva e Laura de Andrade Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 03 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (art. 733 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Vilma Simoes Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5286, digitei. E eu, ______________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 629590" ], "629591": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.208.002155-7, foi decretada a Interdição de Terezinha Barbosa de Andrade - Filiação: Pai - Severino Lopes Sobral Mãe - Antonia Maria das Dores - CPF: 817.447.817-53 - RG: 2886759 - Endereço: Rua Riviera, nº 25 - CEP: 20975-050 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha Barbosa de Andrade, Filiação: Pai - Severino Lopes Sobral Mãe - Antonia Maria das Dores - CPF: 817.447.817-53RG: 2886759, endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 629591" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "628244": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Freitas Carvalho - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução por quantia certa contra devedor solvente, de nº 2006.208.003856-5, movida por MARIANA FERNANDES SERRA DA SILVA em face de JOSÉ MARCO MONTEIRO, objetivando a CITAÇÃO do executado. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ MARCO MONTEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu,Leila dos Santos Lima - Analista Judiciário - Matr. 01/7209, digitei. E eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 628244" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "629598": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Borba Caruggi, Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.208.004673-6, foi decretada a Interdição de Maria Verginia Ribeiro da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/03/1948 Idade: 60 - Filiação: Pai - Humberto Ribeiro da Silva Mãe - Elvira Rodrigues da Silva - CPF: 139.678.417-90 - RG: 26.399.391-7 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Camarista Meier, nº 300 Aptº 201 - CEP: 20730-233 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. Roberta da Silva Neves, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Nilópolis - RJ, Profissão: Advogado, Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 18/10/1976 Idade: 31, Filiação: Pai - Roberto Neves Mãe - Jacirema da Silva Neves, CPF: 071.010.737-43, RG: 134.749 Emissor: OAB/RJRG: 9.788.490-2 Emissor: IFP/RJ, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2008. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 629598" ] }, "Cartório da 5ª Vara de Família": { "Atos": { "605828": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.208.001175-8, foi decretada a Interdição de Antônia Maria de Oliveira, brasileira, viúva, pensionista, RG 08088847-2 IFP/RJ, CPF 023.478.567-58, nascida em 23/09/1918, com certidão de casamento nº 13, Livro BP1, às fl. 13, emitida pela 11ª Circunscrição do RCPN Comarca da Capital RJ, residente no endereço: Rua Luís Vargas, nº 266 Fundos - CEP: 20751-340 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, portadora de síndrome demencial, portanto, sendo inteiramente incapaz de exercer sozinha os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vandete Maria da Costa, brasileira, viúva, pensionista, RG 04685927-8 IFP, CPF: 661.349.947-15, residente no endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dez de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Valéria Motta Couto Novo - Subst. do Escrivão - Matr. 19988, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 605828" ] }, "Santa Cruz": { "3ª Vara de Família": { "Atos": { "605787": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2008.206.000389-6, movida por VILMA MARISA GUARDIANO COELHO em face de SUPOSTOS HERDEIROS DE ALMIR GONCALVES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu SUPOSTOS HERDEIROS DE ALMIR GONCALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos . Eu, ______________ Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 605787" ] }, "2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": { "Atos": { "626611": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.206.006996-0, movida por ROSALIA BEZERRA DA SILVA em face de MANOEL JOÃO DA SILVA e MARIA DAS NEVES SILVA FARIAS, objetivando CITÁ-LOS. Assim, pelo presente edital CITA os réus MANOEL JOÃO DA SILVA e MARIA DAS NEVES SILVA FARIAS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Washington Luis Alves Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26517, digitei. E eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 626611" ], "626614": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, com Destituição do Poder Familiar, de nº 2008.206.009078-1, movida por NADIR FERNANDES SOUZA; SERGIO PEDRO DE ALCANTARA em face de CLAUDIA MACIEL DE OLIVEIRA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA a ré CLAUDIA MACIEL DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Washington Luis Alves Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26517, digitei. E eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 626614" ] }, "Angra dos Reis": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "629913": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: (24) 3365-5180, tramitam os autos da Ação Reintegração de posse, de nº 2006.003.000195-0, movida por MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em face de MARIA APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA e JAIR DE TAL, objetivando Citação por edital, prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA E JAIR DE TAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcelo Dias dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29532, digitei. E eu, ______________ Vivian Karin Tamplin Doetzer da Veiga - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17189, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 629913" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "619542": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.003.001338-3, foi decretada a Interdição de Romualdo Nunes de Siqueira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 22299630-8 Emissor: DETRAN - Endereço: Praia da Longa, nº 10 - CEP: 23900-000 - Ilha Grande - Angra dos Reis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aldemar Nunes de Siqueira, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Outras , Estado Civil: Casado, CPF: 889.546.417-68, RG: 07795889-0 Emissor: IFP, Endereço: Praia da Longa, nº 10 - CEP: 23900-000 - Ilha Grande - Angra dos Reis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis, aos vinte e nove dias do mês de julho de 2008. Eu, ___________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 619542" ] }, "Araruama": { "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "630009": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.052.005282-2, foi decretada a Interdição de Monique Gonçalves da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Araruama - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/03/1983 Idade: 25 - Filiação: Pai - Alcino Gonçalves da Silva Mãe - Eva Francisca da Silva - Endereço: Rua Mexico, nº 4 Casa 3 Loteamento Santana - CEP: 28970-000 - São Vicente - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Janete Venancio da SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio das Ostras - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 06/05/1961 Idade: 47Filiação: Pai - Ari Venancio da Conceição Mãe - Jandira Gomes Venancio CPF: 71377913791. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, Aos oito dias do mês de agosto de 2008 . Eu, ___________ Luis Fernando Xavier dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20197, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 630009" ] }, "Arraial do Cabo": { "Vara Única": { "Atos": { "619514": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.005.000661-8, foi decretada a Interdição de Lauro Candido Sancho - CP 76759/169 - CPF: 999.585.897-53 - Endereço: Estrada da Figueira, nº 51 - CEP: 28930-000 - Figueira - Arraial do Cabo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Creuza da Conceição Sancho, RG 09237399-2 IFP - CPF: 999.585.977-72 - Endereço: Estrada da Figueira, nº 51 - CEP: 28930-000 - Figueira - Arraial do Cabo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Arraial do Cabo, aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 619514" ] }, "Barra Mansa": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "629918": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marisa Balbi Rosembak - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Dúvida, de nº 2007.007.013426-4, movida por FERNANDO JOSE DA CUNHA-RESPONSAVEL PELO EXPEDIENTE DO 2.OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE BARRA MANSA , o processo de Duvida, objetivando a autorização para efetuar os registros de Averbação de Construção; Registro de Compra e Venda em nome de Paulo Almeida Reis e esposa e hipoteca pendentes referente ao imóvel da Sra. Laurita Faria Abi Mery, Rua A, N° 50 - Lote 05 da Quadra A, Residencial Moraes Antas, matricula 5066. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, . Eu, , ______________ Lucia Helena Silva Gomes - Escrivão - Matr. 9915, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 629918" ] }, "Barra do Piraí": { "2ª Vara": { "Atos": { "629924": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Mauricio de Vasconcelos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Caseiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/08/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Jose Carlos Vasconcelos Mãe - Maria Madalena dos Santos - RG: 20944368-8 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua São Geraldo, nº 99 - Dorândia - Barra do Piraí - RJ; Rua São Geraldo, nº 99 - Ipiabas - Barra do Piraí - RJ; Rua Chequer Elias, nº 3042 Casa 2 - Vila Helena - Barra do Piraí - RJ, acusado nos autos de nº 2007.006.001442-0, oriundo do Inquérito, nº 78/07 de 20/03/2007, da 88ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 250, § 1º do Cp - Incêndio Qualificado, art. 250, § 1º, II, 'a' N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, do art. 69 do CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, no dia 09/10/2008 às 12:00 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Barra do Piraí, 08 de agosto de 2008. Eu, ______________ Marcello Mota Spacek Myrrha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17358, o subscrevo.\r\n\r\nFabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 629924" ], "629922": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze))\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Antonio Viana Gonçalves - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: União Estável - Data de Nascimento: 10/04/1965 Idade: 43 - Filiação: Pai - Antonio Viana Gonçalves Mãe - Maria do Carmo Candido Gonçalves - CPF: 879.480.877-53 Emissor: RECEITA - Endereço: Rua Cinco, nº 63 - Califórnia - Barra do Piraí - RJ; Rua Seis, nº 471 - Califórnia - Barra do Piraí - RJ, acusado nos autos de nº 2008.006.000003-4, oriundo do Flagrante, nº 547/07 de 24/12/2007, da 88ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM\r\n\r\nCEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, no dia 30/09/2008 às 17:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Barra do Piraí, 07 de agosto de 2008. Eu, ______________ Marcello Mota Spacek Myrrha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17358, o subscrevo.Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 629922" ], "629923": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo de Paula Nogueira - Profissão: Serralheiro - Data de Nascimento: 25/01/1974 Idade: 34 - Filiação: Pai - Geraldo Nogueira Mãe - Maria Helena Nogueira - IFP/DETRAN: 10.703.654-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Gentil Diniz, nº 6 - Química - Barra do Piraí - RJ, acusado nos autos de nº 2007.006.001570-9, oriundo do Inquérito, nº 19/02 de 12/02/2002, da 88ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c art. 14, II ambos do CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM\r\n\r\nCEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, no dia 17/09/08 às 12:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Barra do Piraí, 08 de agosto de 2008. Eu, ______________ Marcello Mota Spacek Myrrha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17358, o subscrevo.\r\n\r\nFabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 629923" ] }, "Belford Roxo": { "2ª Vara de Família": { "Atos": { "630058": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.006580-2, foi decretada a Interdição de Francisco Alves - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 12/07/1951 Idade: 57 - Filiação: Pai - Genesio Alves Mãe - Olivana Alves Dias - CPF: 059.573.477-44 - Endereço: Rua Açu, nº 22 Casa 01 - CEP: 26165-240 - Parque São Bernardo - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valdemiro AlvesNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 13/05/1946 Idade: 62Filiação: Pai - Genesio Alves Mãe - Olivana Alves Dias CPF: 108.342.577-34. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 630058" ], "630054": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.008.005266-6, movida por RAFAEL FRANCISCO DE MENDONCA em face de JOSE ROBERTO BERNARDO DE MENDONCA, objetivando citar o Réu - JOSE ROBERTO BERNARDO DE MENDONÇA - para, no prazo de três (03) dias, efetuar o pagamento da importância de R$ 3.916,16 (três mil, novecentos e dezesseis reais e dezesseis centavos), relativa as pensões em atraso, bem como as que se vencerem no curso da demanda, até o seu efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (art. 733 do CPC). . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE ROBERTO BERNARDO DE MENDONCA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, vinte e nove (29) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e oito (2008) . Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 11/08/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 630054" ] }, "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "630040": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina de Macedo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2008.008.008914-2, movida por JORDELINA MOREIRA DE LIMA em face de ADRIANA MOREIRA DE LIMA, objetivando Citação de Adriana Moreira de Lima. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIANA MOREIRA DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e dois de Julho de Dois Mil e Oito. Eu, ______________ Patricia Campos Cerqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29552, digitei. E eu, ______________ Luciete do Nascimento Pontes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 630040" ], "630049": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina de Macedo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2002.008.000062-1, movida por ROMILDA DA SILVA em face de ANTONIO DA SILVA VIEIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO DA SILVA VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria Aparecida de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28283, digitei. E eu, ______________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Matr. 01/27451 - Substituta do escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 630049" ], "630038": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina de Macedo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2008.008.014349-5, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR em relação do menor L. de S.. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMAR o ré MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos dias vinte e um de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rozane de Araujo Muniz Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28286, digitei. E eu, ______________ Luciete do Nascimento Pontes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 630038" ], "630046": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina de Macedo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.005108-0, foi decretada a Interdição de Sebastiao Vieira de Souza - RG: 31112 S 042 Emissor: CTPS - Endereço: AV AUTOMOVEL CLUB 340 - CEP: 26196-030 - JD GLAUCIA - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joana D'arc VieiraRG: 04.614.345-9CPF: 691.926.347-53Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Luciete do Nascimento Pontes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 630046" ], "630043": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina de Macedo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2008.008.008914-2, movida por JORDELINA MOREIRA DE LIMA em face de EMILDO PACHECO PEREIRA, objetivando citação de Emildo Pacheco Pereira . Assim, pelo presente edital CITA o réu EMILDO PACHECO PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos Vinte e Dois de Julho de Dois Mil e Oito . Eu, ______________ Patricia Campos Cerqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29552, digitei. E eu, ______________ Luciete do Nascimento Pontes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 630043" ] }, "Cabo Frio": { "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "619570": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.011.006776-3, foi decretada a Interdição de Felipe Vicente da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 14/12/1989 Idade: 18 - Filiação: Pai - Severino Vicente da Silva Mãe - Josefa Maria do Espírito Santo da Silva - CPF: 05835756763 - IFP/DETRAN: 21.193.435-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Estados Unidos, nº 203 Casa 1 - Jardim Nautilus - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josefa Maria do Espirito SantoNacionalidade Brasileira PEData de Nascimento: 05/03/1965 Idade: 43Filiação: Pai - Belarmino Antonio Candido Mãe - Maria Lino da Silva Candido CPF: 46331123415RG: 3066456 Emissor: SSP/PEEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos 31 (trinta e um) dias do mês julho do ano de 2008. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 619570" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "629930": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.011.009168-4, movida por GEORGETE DA SILVA GIBARA OUKJIAN em face de AGOP LEON OUKJIAN, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu AGOP LEON OUKJIAN, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, oito de agosto de dois mil e oito. Eu,Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 629930" ] }, "Cachoeiras de Macacu": { "1ª Vara": { "Atos": { "606004": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO, na forma abaixo:\r\n\r\nAÇÃO DE INTERDIÇÃO nº 2007.012.000166-7\r\n\r\nReqte: VERA LÚCIA DA CONCEIÇÃO MARQUES SILVA\r\n\r\nIntdo: GILMARA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\nA DRª CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR, Juíza de Direito Titular desta Vara, por nomeação na forma da lei, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO supra referida, de onde se extraí o presente edital, tendo em vista que em 17/12/2007 foi proferida sentença, já transitada em julgado, que declarou o(a) interditando(a) acima qualificado(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo em vista ser portador(a) de esquizofrenia paranóide CID(10) F.20.0, ten-do nomeado o(a) autor(a) como seu (sua) curador(a), sendo certo que o presente edital será afixado na sede deste Juízo e publicado pela imprensa oficial, por três vezes, na forma do ar-tigo 1.184 do CPC. Cachoeiras de Macacu, 16 de julho de 2008. Eu, (a) Robson da Silva Ribeiro, matr. 01/27031, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei. Eu, Marcel Maia da Cunha, matrícula. 01/15144, Escrivão. (a) CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 606004" ], "626809": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dr.(a) Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juízaz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Avenida Governador Roberto Silveira, 229 - Centro - Cachoeiras de Macacu - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos de nº 2005.012.010304-6 movida por L. S. C. e A. S. C., representados por SANDRA REIS DA SILVA CORDEIRO, em face de ANDRÉ MARTINS CORDEIRO, brasileiro, natural deste Estado, casado, carpinteiro, nascido em 23/05/1974, filho de Osvaldo Cordeiro e de Aldanira da Penha Martins Cordeiro, CPF nº 036.764.957-80, objetivando a fixação de alimentos em um salário minimo federal, ou em 50% dos rendimentos auferidos pelo requerido, caso possui vínculo empregatício, incidindo tal percentual sobre 13º salário, férias e outros ganhos da relação empregatícia. E como o réu ANDRÉ MARTINS CORDEIRO encontra-se em local incerto e não sabido, conforme afirmado às fls. 53 dos autos, é o edital para INTIMAÇÃO do mesmo para pagamento dos alimentos provisórios fixados em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo federal, todo dia cinco de cada mês, em mão da representante legal da parte autora, bem como a CITAÇÃO para os termos da ação e comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para a data de 23/09/2008, às 13h45min, na Sala de Audiências do Juízo da 1ª Vara, com endereço na Av. Gov. Roberto Silveira, 229, Centro, Cachoeiras de Macacu - RJ, munido de documento de identificação, devendo na falta de conciliação, oferecer resposta na própria audiência, através de Advogado ou Defensor Público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, nos termos dos arts. 6º, 7º e 8º da Lei 5.478/68 e do art. 285 do CPC . O presente edital será afixado na sede do Juízo e publicado três vezes consecutivas no órgão oficial do Estado, nos termos do Art. 5º, parágrafo 4º da Lei nº 5.478/68. Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Monica Clarice Jardim - Analista Judiciário - Matr. 01/17091, digitei. E eu, ______________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 626809" ] }, "Campos dos Goytacazes": { "1ª Vara de Família": { "Atos": { "623698": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO - Proc.nº. 2005.014.020485-3\r\n\r\nAutora: Silvani Pereira dos Santos Silva \r\n\r\nAdv.: Dr. Marcos da Costa Morales - OAB/RJ 91.413\r\n\r\nRéu: Genival Ramiro da Silva, filho de Ramiro José da Silva e de Maria Severina do Nascimento\r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que o réu se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua citação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para contestar, querendo, a presente ação, no prazo de 15 dias, após o decurso do prazo editalício, ficando ainda ciente de que, não o fazendo, ou não oferecendo qualquer outra resposta ao pedido inicial, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora e sua defesa será confiada ao Dr. Curador Especial em exercício, alertado de que, em resumo, a vestibular requer que seja decretado o divórcio do casal, com a condenação do réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e oito (2.008). Eu, (as) Karla da Silva Mello, TAJ de Entrância Especial, matrícula nº 01/21.575, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 623698" ], "623695": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO - Proc.nº. 2002.014.014872-7\r\n\r\nAutora: Fernanda de Moraes Ramos Wagner \r\n\r\nAdv.: Dr. Herval Machado Costa - OAB/RJ 38.359\r\n\r\nRéu: RICARDO MARQUES WAGNER, filho de Raul Etienne Manhães Wagner e Margarida Júlia Marques Wagner.\r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que RICARDO MARQUES WAGNER se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua citação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para contestar, querendo, a presente ação, no prazo de 15 dias, após o decurso do prazo editalício, ficando ainda ciente de que, não o fazendo, ou não oferecendo qualquer outra resposta ao pedido inicial, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora e sua defesa será confiada ao Dr. Curador Especial em exercício, alertado de que, em resumo, a vestibular requer que seja decretado o divórcio do casal, com a condenação do réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e oito (2.008). Eu, (as) Karla da Silva Mello, TAJ de Entrância Especial, matrícula nº 01/21.575, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 623695" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "629637": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Menaged - Juiz Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Eduardo da Silva Manhaes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/03/1986 Idade: 22 - Filiação: Pai - Jocimar Manhães Gusmão Mãe - Carmem Lúcia Monteiro da Silva - RG: 21.489.362-0 Emissor: SSP/DETRAN - Rua Beira Rio, nº 86 Casa - Pq. Prazreres - Campos dos Goytacazes - RJ no processo: 2004.014.015945-6, Ação Art.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, duas vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, , ...\"\", sendo CONDENADO nas penas previstas no artigo 155, § 4°, inc, I e IV do Código Penal à pena de 02 (dois) anos de reclusão, pena pecuniária de 12 (doze) dias -multa, regime de cumprimento será o aberto. Pena privativa de liberdade substituída por prestação de serviços à comunidade. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Aos oito dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu,__Jorge Augusto Tamega Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/20800, o digitei. E eu,______________Evandro Marques da Cunha - Escrivão - Matr. 01/8292, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 629637" ], "629634": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Menaged - Juiz Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Alvaro Henrique da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/05/1969 Idade: 39 - Filiação: Pai - Sebastião da Silva Mãe - Irene Junger - RG: 09.216.967-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Cinco Lote 09, Quadra 313 - Jardim Bom Retiro - Niterói - RJ, no processo: 2005.014.020437-3, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto; Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, sendo CONDENADO nas penas do art. 155, caput, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal à pena de 04 (quatro) meses de reclusão, pena pecuniária de 04 (quatro) dias-multa, regime de cumprimento será o aberto. Pena privativa de liberdade substituída por prestação de serviços à comunidade. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes. Aos oito dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu,__Jorge Augusto Tamega Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/20800, o digitei. E eu,______________Evandro Marques da Cunha - Escrivão - Matr. 01/8292, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 629634" ], "629635": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Menaged - Juiz Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Cláudio Roberto Santos Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/08/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Natalino de Oliveira Junior Mãe - Celia Bina Santos de Oliveira - IFP/DETRAN: 21.666.731-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Joca Castro, nº 43 Penha - Campos dos Goytacazes - RJ,Ref. processo 2007.014.000448-0, Ação Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, 1º e 2º acusados; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, 3º e 4º acusados, sendo ABSOLVIDO das imputações que lhe foram feitas na denúncia, com base no art. 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam o dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Aos oito dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu,__Jorge Augusto Tamega Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/20800, digitei. E eu,______________Evandro Marques da Cunha - Escrivão - Matr. 01/8292, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 629635" ], "629633": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Menaged - Juiz Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Fabio Terra da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Costureira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/06/1985 Idade: 23 - Filiação: Pai - Rubens Leal da Silva Mãe - Maria Helena Lemos Terra da Silva - RG: 20.895.323-2 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua T, nº 20 Casa - Parque Prazeres - Campos dos Goytacazes - RJ, no processo: 2006.014.010563-4, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, sendo CONDENADO por infração ao art. 14, da Lei 10.826/03 à pena de 03 (três) anos de reclusão, pena pecuniária de 15 (quinze) dias-multa, regime de cumprimento será o semi-aberto. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Aos oito dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu,__Jorge Augusto Tamega Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/20800, o digitei. E eu,______________Evandro Marques da Cunha - Escrivão - Matr. 01/8292, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 629633" ], "629636": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Menaged - Juiz Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Jair Alves de Siqueira - Data de Nascimento: 20/10/1929 Idade: 78 - Filiação: Pai - Olimpio Alves de Siqueira Mãe - Maria da Conceição de Siqueira - RG: 09084804-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Guilherme Morissom, nº 679 Tocos - Campos dos Goytacazes - RJ - ao lado da farmácia, ...\"\" no processo 2004.014.007443-8, Ação Art.155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., sendo CONDENADO por infração ao art. 155, § 3°, do Código Penal à pena de 01 (um) ano de reclusão, pena pecuniária de 10 (dez) dias-multa, regime de cumprimento será o aberto. Pena privativa de liberdade substituída por uma restritiva de direito, qual seja, a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, pelo prazo da condenação; condenado, ainda, ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 804 do Código de Processo Penal. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Aos oito dia do mês de agosto de dois mil e oito. Eu,__Jorge Augusto Tamega Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/20800, digitei. E eu,______________Evandro Marques da Cunha - Escrivão - Matr. 01/8292, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 629636" ] }, "Cantagalo": { "Vara Única": { "Atos": { "629817": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, situado na Praça João XXIII, 256, Centro, Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 2007.015.001634-0, ajuizada com assento na Certidão de Dívida Ativa nº 1650-2007, datada de 07/11/07, sendo a natureza da dívida Taxa de Licença/ISSQN anual, onde o Executado JORGE MAURILIO GARCIA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente MUNICIPIO DE CANTAGALO a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 537,86 (quinhentos e trinta e sete reais e oitenta e seis centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Cantagalo, aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, (aa) Denize Emerich Soares Marotti - Analista Judiciário - Matr. 01/16896, digitei. E eu, (aa) Sonia Maria Palma Mendes Naegele - Matr. 01/17142, o subscrevo. (aa) Marcio Barenco Correa de Mello, Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 629817" ], "629816": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, situado na Praça João XXIII, 256, Centro, Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos de EXECUÇÃO FISCAL nº 2007.015.001624-7, ajuizado com assento na Certidão de Dívida Ativa nº 1627-2007, datada de 07/11/07, natureza da dívida Taxa de Licença/ISSQN anual, onde o Executado PAULO ROBERTO ALVES ROSA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE CANTAGALO a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 2.255,79 (dois mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e setenta e nove centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Cantagalo, aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, (aa) Denize Emerich Soares Marotti - Analista Judiciário - Matr. 01/16896, digitei. E eu, (aa) Sonia Maria Palma Mendes Naegele - Matr. 01/17142, o subscrevo. (aa) Marcio Barenco Correa de Mello, Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 629816" ], "629815": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, situado na Praça João XXIII, 256, Centro, Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 2007.015.000386-1, ajuizada com assento na Certidão de Dívida Ativa nº 2006-50, natureza da dívida TLISS, onde o Executado MANOEL SALLES MARTINS não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente MUNICIPIO DE CANTAGALO a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 520,67 (quinhentos e vinte reais e sessenta e sete centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Cantagalo, aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, (aa) Denize Emerich Soares Marotti - Analista Judiciário - Matr. 01/16896, digitei. E eu, (aa) Sonia Maria Palma Mendes Naegele - Matr. 01/17142, o subscrevo. (aa) Marcio Barenco Correa de Mello, Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 629815" ], "629818": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.015.002070-6, foi decretada a INTERDIÇÃO de Maria Severo Pereira, brasileira, casada, filha de Trajano Severo e Manoela Dias Severo, nascida em 04/05/1933, portadora da Carteira de Identidade nº 06.878.160-8/IFP, CPF nº 070.191.937-06, residente na Rua Nelson Marcelino de Paula, 20, Cantelmo, Cantagalo/RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II e art. 1.767, I, ambos do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Srª Dircéia da Silva Santos, Nacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 03/11/1969 Idade: 38Filiação: Pai - Jair Leopoldino da Silva Mãe - Maria Severo CPF: 01081911760IFP/DETRAN: 08.857.857.-0 Emissor: IFP/DETRAN, residente no endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cantagalo, aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, (aa) Sonia Maria Palma Mendes Naegele - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17142, o subscrevo. (aa) MÁRCIO BARENCO CORRÊA DE MELLO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 629818" ] }, "Carapebus / Quissamã": { "Vara Única": { "Atos": { "629901": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.084.001991-8, Certidão nº 224/05 , onde o(s) executado(s) SAINT CLAIR DRUMOND COUTINHO não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exeqüente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 154,03 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ César Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 629901" ], "629904": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.084.001999-2, Certidão nº 283/05 , onde o(s) executado(s) VALDIR VIANA DA SILVA não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exeqüente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 129,52 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ César Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 629904" ], "629871": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.084.001200-6, Certidão nº 55/03 , onde o(s) executado(s) CARLOS JOSE DE SOUZA não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exeqüente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 686,87 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ César Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 629871" ], "629892": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.084.001848-3, Certidão nº 279/05 , onde o(s) executado(s) DUCINEIA JOSE FERREIRA não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exeqüente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 133,22 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ César Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 629892" ], "629889": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.084.003190-6, Certidão nº 1422/05 , onde o(s) executado(s) DELABERNARDE TRANSPORTE LOC LTDA não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exeqüente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 251,37 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ César Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 629889" ], "629886": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.084.001948-7, Certidão nº 313/05 , onde o(s) executado(s) MARGARIDA RICARDINA DO CARMO não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exeqüente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 407,54 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ César Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 629886" ], "629883": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.084.001904-9, Certidão nº 305/05 , onde o(s) executado(s) JOÃO JOSÉ DA SILVA não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exeqüente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 132,18 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ César Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 629883" ], "629880": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.084.001901-3, Certidão nº 135/05 , onde o(s) executado(s) JOÃO BATISTA RIBEIRO GONÇALVES não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exeqüente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 134,56 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ César Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 629880" ], "629877": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.084.001879-3, Certidão nº 180/05 , onde o(s) executado(s) GENÉZIO LUIZ DE FREITAS não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exeqüente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 137,96 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ César Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 629877" ], "629874": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.084.001877-0, Certidão nº 202/05 onde o(s) executado(s) FRANCISCO JOSE DE CARVALHO não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exeqüente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 136,22 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ César Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 629874" ], "629907": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.084.002002-7, Certidão nº 297/05 , onde o(s) executado(s) WALDEMIRO SANTANA DE OLIVEIRA não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exeqüente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 134,03 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ César Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 629907" ], "629896": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.084.001975-0, Certidão nº 222/05 , onde o(s) executado(s) NEUZA MARIA DE B. FERREIRA não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exeqüente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 154,03 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ César Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 629896" ], "629898": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.084.001988-8, Certidão nº 178/05 onde o(s) executado(s) ROSANE DE CARVALHO não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 128,09 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ César Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 629898" ] }, "Conceição de Macabu": { "Vara Única": { "Atos": { "629826": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA CITAÇÃO com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, localizado a Rua Fued Antonio, 08 - CEP: 28740-000 - Centro - Conceição de Macabu - RJ, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1999.018.000086-0, em que figura como Autora NEUZA DA SILVA GOMES, em face dos herdeiros de IVONE GOMES BARBOSA e SONORA GOMES VIEIRA, objetivando o usucapião de 2/3 (dois terços) um imóvel situado na Rua Milne Ribeiro nº 44 - Centro - na cidade de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, confrontando-se pela frente com a rua Dr. Milne Ribeiro; pelo lado direito e pelos fundos com Arnold Tavares Chagas e sua mulher Gilda Barbosa Chagas e pelo lado esquerdo com sucessores de Joaquim Cândido de Carvalho, Floríbio Tavares Ribeiro e Abdon Jorge, medindo: 16,60m de frente; 16,00m de fundos; 29,30m do lado esquerdo e 28,00m do lado direito. É o presente Edital para CITAR os réus em lugar incerto, JOSÉ ANTONIO MARTINS, FRANCISCO PEREIRA MAIA, ALMEIDA MARMO & CIA, na pessoa de seu representante legal, LINCOLN CARVALHO GARICA e JOAQUIM CÂNDIDO DE CARVALHO, bem como demais réus em local incerto e não sabido, e os eventuais interessados, para, querendo, contestarem a ação supracitada no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-os de que não sendo contestada a ação no prazo de lei, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte Autora na petição inicial dos autos, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Conceição de Macabu, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Antonio Jose de Carvalho Salles - Analista Judiciário - Matr. 01/22715, digitei. E eu, Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque - Escrivão - Matr. 01/14578, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 629826" ] }, "Duque de Caxias": { "3ª Vara Cível": { "Atos": { "626665": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2005.021.001154-2 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiza em Exercício da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2005.021.001154-2, movida por CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA e MARIA DA PENHA DA SILVA DE OLIVEIRA em face de JOSE LOURENÇO DO AMARAL. A autora alega que tem a posse do imóvel, situado na Alameda Guanabara, lote 06, quadra 20, 2º loteamento do Jardim Primavera, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 178 opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 183 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA JOSE LOURENÇO AMARAL, EWALDO CORREA LIMA, ANTONIO LOURENÇO AMARAL, JOSE DOS SANTOS e MANOEL CORREA DA SILVA, bem como, SEUS CÔNJUGES, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiza em Exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 626665" ], "626664": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2005.021.001154-2 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiza em Exercício da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2005.021.001154-2, movida por CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA e MARIA DA PENHA DA SILVA DE OLIVEIRA em face de JOSE LOURENÇO DO AMARAL. A autora alega que tem a posse do imóvel, situado na Alameda Guanabara, lote 06, quadra 20, 2º loteamento do Jardim Primavera, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 178 opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 183 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA JOSE LOURENÇO AMARAL, EWALDO CORREA LIMA, ANTONIO LOURENÇO AMARAL, JOSE DOS SANTOS e MANOEL CORREA DA SILVA, bem como, SEUS CÔNJUGES, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiza em Exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 626664" ], "626661": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2008.021.019309-2, movida por ANTONIO SIMAO em face de MARIA JOSE CERDEIRA, a Adjudicação Compulsória do imóvel situado na Avenida Guanabara, lote de terreno nº 12, quadra 10, Vila Guanabara, 1º distrito de Duque de Caxias, 2º Circunscrição Imobiliária desta comarca. Assim, pelo presente edital CITA a RÉ, para comparecer pessoalmente à audiência designada para o dia 16/09/2008, às 14:00h, podendo, entretanto, fazer-se representar por preposto ou advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte ré, na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: Deixando a parte ré de oferecer resposta, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 319 do CPC), salvo se o contrário resultar da prova dos autos, o mesmo ocorrendo se não comparecer, injustificadamente, à audiência. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, primeiro dia do Mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, ______________ José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 626661" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "605885": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2008.021.014262-0\r\n\r\nA Dra. MAFALDA LUCCHESE - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, transitada em julgado, foi decretada a INTERDIÇÃO de LEANDRO REZENDE DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, CPF nº 059.976.707-32, residente e domiciliado na rua Camanducaia, nº 165, Chácara Rio Petrópolis, Duque de Caxias/RJ, declarando-a impossibilitada de reger sua pessoa e administrar seus bens, nomeada como sua CURADORA sua mãe, Srª DALVA UILZA RESENDE DOS SANTOS, brasileira, divorciada, do lar, portadora da cédula de identidade nº 020.785.105-6 - CPF nº 753.971.376-34, beneficiária da gratuidade de justiça, residente e domiciliada neste Município na rua Camanducaia, nº 165, Chácara Rio Petrópolis, Duque de Caxias/RJ, conforme sentença prolatada em 28/05/08, pela MMª Juíza de Direito, Drª Vera Maria Andrade Lage Tourinho, transitada em julgado em 10/07/08. Este Edital será publicado por 03(três) vezes, com intervalos de 10 dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca em 17 de julho de 2008. Eu, Osmar Carlos dos Reis, Téc. De Atividade Judiciária, Mat. 01/24434, digitei, e Eu, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES, Escrivã, Mat. 01/11768, subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Drª MAFALDA LUCCHESE. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 605885" ], "605878": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2008.021.004962-0\r\n\r\nA Dra. MAFALDA LUCCHESE - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, transitada em julgado, foi decretada a INTERDIÇÃO de CREZOLINA SOUZA DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, CPF nº 132.957.627-67, residente e domiciliada na rua Manoel Pinto Lira, nº 23, sobrado, Engenho do Porto, Duque de Caxias/RJ, declarando-a impossibilitada de reger sua pessoa e administrar seus bens, nomeada como sua CURADORA sua filha, Srª NILDA DE SOUZA DE OLIVEIRA, brasileira, casada, servente, portadora da cédula de identidade nº 917293 - CPF nº 027.116.007-18, beneficiária da gratuidade de justiça, residente e domiciliada neste Município na rua Manoel Pinto Lira, nº 23, sobrado, Engenho do Porto, Duque de Caxias/RJ, conforme sentença prolatada em 28/05/08, pela MMª Juíza de Direito, Drª Vera Maria Andrade Lage Tourinho, transitada em julgado em 26/06/08. Este Edital será publicado por 03(três) vezes, com intervalos de 10 dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca em 17 de julho de 2008. Eu, Osmar Carlos dos Reis, Téc. Judiciário I, Mat. 01/24434, digitei, e Eu, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES, Escrivã, Mat. 01/11768, subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Drª MAFALDA LUCCHESE. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 605878" ], "605881": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2008.021.008215-4\r\n\r\nA Dra. MAFALDA LUCCHESE - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, transitada em julgado, foi decretada a INTERDIÇÃO de LUIS ALBERTO RIBEIRO DA COSTA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na rua Seabra Sobrinho, 442, lote 56, Qd 12, casa 03, Vila Centenário, Duque de Caxias/RJ, declarando-o impossibilitado de reger sua pessoa e administrar seus bens, nomeada como sua CURADORA a Srª MÁRCIA CRISTINA RIBEIRO DA COSTA, brasileira, solteira, do lar, portadora da cédula de identidade nº 09219768-0 - CPF nº 013.500.677-50, beneficiária da gratuidade de justiça, residente e domiciliada neste Município rua Seabra Sobrinho, 442, lote 56, Qd 12, casa 03, Vila Centenário, Duque de Caxias/RJ, conforme sentença prolatada em 30/05/08, pela MMª Juíza de Direito, Drª Vera Maria Andrade Lage Tourinho, transitada em julgado em 10/07/08. Este Edital será publicado por 03(três) vezes, com intervalos de 10 dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca em 17 de julho de 2008. Eu, Osmar Carlos dos Reis, Téc. De Atividade Judiciária, Mat. 01/24434, digitei, e Eu, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES, Escrivã, Mat. 01/11768, subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Drª MAFALDA LUCCHESE. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 605881" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "629650": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 102 CEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.021.012552-9, movida por MARIA DE LURDES AMORIM em face de SEBASTIAO PEDRO DE AMORIM, objetivando Citar Sebastião Pedro de Amorim ,brasileiro, casado, padeiro, natural de Itueta-MG, filho de José Pedro de Almeida e Itelvina Joana de Jesus.. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIAO PEDRO DE AMORIM, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos oito dias do mes de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Elzeni Costa Rios - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9301, digitei. E eu, ______________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 629650" ], "629659": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.021.011113-0, foi decretada a Interdição de Marylane Azevedo dos Santos - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/01/1982 Idade: 26 - Filiação: Pai - Euclides José dos Santos Mãe - Maria José Azevedo dos Santos - RG: 21 434 783-3 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Mauricio Maia Ramos, nº 503 - CEP: 25045-110 - Parque Fluminense - Duque de Caxias - RJ - Tel.: (02) 2699-8138, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizalane Azevedo dos SantosProfissão: Aposentado Estado Civil: Solteiro CPF: 789.120.677-53RG: 05649320-8 Emissor: IFPEndereço supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos onze dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 629659" ], "629649": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ANDERSON RIBEIRO FIGUEIREDO, que no dia 04/09/2008, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à General Dionísio, 764 sala 102\r\n\r\nCEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 335,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por TAYNARA SANTOS FIGUEIREDO, representada por sua mãe,NILCEA ALVES DOS SANTOS, constante de: Um fogão a gás, marca Continental c/ 4 queimadores, em péssimo estado,avaliado em R$ 50,00 ; Um botijão de gás-13 Kg, avaliado em R$ 30,00 ; Um ármario de cozinha em madeira (compensado) revestida de fórmica cor branca-, com 7 portas e duas gavetas, em péssimo estado de conservação, avaliado em R$ 20,00; Um televisor Philipis, em cores-20 polegadoas-cor preta-nº de série 064211, funcionando, com controle remoto-avaliada em R$ 100,00; Um ventilador -marca Ultra-cor branca-30 cm de diâmetro, nº de série 392071, em regular estado de Conservação-avaliado em R$ 25,00 ; Um refrigerador Consul-bege-funcionando,em péssimo estado-avaliado em R$ 100,00;Um colchonete de espuma revestida de tecido estampado, em mau estado-avaliado em R$ 10,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 18/09/2008, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos aos sete dias do mes de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Elzeni Costa Rios - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9301, digitei. E eu, ______________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 629649" ], "629652": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.021.007015-0, foi decretada a Interdição de Thereza da Silva de Jesus - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 20/10/1928 Idade: 79 - Filiação: Pai - Julião Sabino da Silva Mãe - Analia Conceição da Silva - Endereço: Dr. Laureano, nº 897 Casa 01 - Dr Laureano - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA WALDEIA DOS SANTOS BALDEZ, brasileira, casada,fisioterapeuta, portadora da carteira de identidade IFP/RJ nº 07499287-6 e do CPF nº 988.313.997-72, residente na Rua Camorim, 1625-Dr. Laureano-Duque de Caxias- Rio de Janeiro . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos oito dias do mes de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 629652" ], "629662": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.021086-5, foi decretada a Interdição de Maria Julia Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Monte Alto, nº 20 - CEP: 25030-330 - Vila Centenário - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucineia da Silva CoutinhoNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 22/03/1940 Idade: 68Filiação: Pai - Luciano Monteiro da Silva Mãe - Maria Cabral da Silva CPF: 10754810747IFP/DETRAN: 12.221.523-9 Emissor: IFP/DETRANEndereço supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos oito dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 629662" ], "629656": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.021.006602-1, foi decretada a Interdição de Neyde Mathias Meireles - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - RG: 807650635 Emissor: IFPRJ - Endereço: Alameda Manoel Candido Rodrigues, nº 59 - Jardim Primavera - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tania Meireles CardosoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Funcionário Público Civil Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 06/10/1960 Idade: 47Filiação: Pai - Ilari de Oliveira Meireles Mãe - Neyde Mathias Meireles CPF: 58942467768RG: 20.334.489-8 Emissor: CRA/RJEndereço supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, oito de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 629656" ], "629648": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, na forma do art. 733 do CPC\r\n\r\nCom o prazo de 72 horas\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de72 horas virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 102 CEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2005.021.021198-1, movida por MARCELA SAMPAIO DE OLIVEIRA em face de RODRIGO DE SOUZA NUNES, objetivando CITAR o sr. RODRIGO DE SOUZA NUNES, brasileiro, solteiro, CI: 300.110.670-7, CPF: 054.079.117-28 para que em 03 ( três ) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 354,00 ( trezentos e cinqüenta e quatro reais ), referente ao(s) mês(es) de Outubro/2005, Novembro/2005 e Dezembro/2005, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão ( Art. 733 do CPC ). Assim, pelo presente edital CITA na forma do art. 733 do CPC o réu RODRIGO DE SOUZA NUNES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido . Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ricardo Alexandre Ribeiro de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26029, digitei. E eu, ______________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 629648" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "629669": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.027685-0, foi decretada a Interdição de Odai José Ferreira de Araújo, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marta Maria Ferreira de Araújo, que deverá exercer fielmente o munus, sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 629669" ], "629668": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação Anulatória nº 2007.021.025217-3, movida por PATRICK ALVES DA SILVA repr. por CARINA ALVES DA SILVA , em face de LUIZ BARROS DA SILVA. E, estando o Réu LUIZ BARROS DA SILVA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, Aos oito dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, Paulo Jose Telles Tavares - Analista Judiciário - Matr. 01/24251, digitei. E eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 629668" ], "629667": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2007.021.021954-6 em que é Autor ANA CAROLINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, representada por ALCIONE FONSECA DOS SANTOS e Réu NEWTON SOUZA DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua General Dionísio, 764 Térreo - CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, 07 de agosto de 2008. Eu, Maria de Fatima Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/20845, digitei. E eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 629667" ], "629666": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.021.016832-5 em que é Autor JULIA TEIXEIRA DE SOUZA, representada por MARLUCE TEIXEIRA e Réu VALDECIR DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua General Dionísio, 764 Térreo - CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, 07 de agosto de 2008. Eu, Maria de Fatima Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/20845, digitei. E eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 629666" ], "619363": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.002589-2, foi decretada a substituição do curador Marcos Antonio Miranda Emilio, sendo nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ricardo Miranda Emilio para exercer a curatela da inteditada ANGELA MARIA MIRANDA EMILIO, dispensando-o da especialização de hipoteca legal. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, 31 de julho de 2008. Eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 619363" ] }, "Itaguaí": { "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "619585": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.024.002826-5, foi decretada a Interdição de Ivone de Oliveira Braz - Endereço: Rua 25, nº 105 Gleba a - Chaperó - Itaguaí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Helena Lúcio de Souza Juvêncio, CPF: 03756979776, RG 10.080.969-8. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, 30 de julho de 2008. Eu, ___________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 619585" ] }, "Japeri": { "Vara Única": { "Atos": { "629862": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.083.004047-7, movida por JOANA HELENA DOS SANTOS CORDEIRO em face de JOÃO ALEXANDRE CORDEIRO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO ALEXANDRE CORDEIRO, RG-08601323-2 - CPF-011084857-82, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 629862" ] }, "Magé": { "2ª Vara de Família": { "Atos": { "606138": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTERDIÇÃO DE PAULO ROBERTO RAMOS CABRAL\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório, que funciona na Rua Domingos Bellizze, 178, Centro, Magé/RJ ¿ CEP 25900-000, tramitou os autos de Ação de Interdição de nº 2007.029.004064-7, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de PAULO ROBERTO RAMOS CABRAL, e, que atendendo as provas constantes dos autos, por sentença prolatada em 02/07/08, às fls. 66/67, foi decretada a INTERDIÇÃO do requerido PAULO ROBERTO RAMOS CABRAL, nascido em 28/11/1972, filho de Maria de Lourdes Ramos Cabral, Certidão de Nascimento nº 116.316, lavrada à fl. 100-verso, do Livro nº 172_A, emitida pelo Cartório de RCPN da 5ª Circunscrição - Lagoa e Gávea - da Comarca da Capital/RJ, residente na Estrada Rio-teresópolis Km 114,5 - CEP: 25900-000 - Jororó - Magé - RJ - (CASA DE SHEILA), declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora JOMARA VINHAES FERNANDES NOVAES AGRA, portadora de RG nº 06435755-1, expedido pelo IFP/RJ, CPF nº 757.623.827-53, nascida em 23/03/1963, filha de João Baptista Fernandes e de Marlene Vinhaes Fernandes, devendo a mesma prestar compromisso e especializar a hipoteca legal dos imóveis necessários, caso haja bens a serem garantidos. E, para que a referida sentença produza seus efeitos e para o conhecimento de todos os interessados, e para que ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Edital, que será fixado na sede deste Juízo, no lugar de costume e, por cópia, publicado por três vezes na imprensa oficial, com intervalo de dez dias, na forma da lei. Dado e passado nesta Comarca de Magé, aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ,Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar e o subscrevo. (Ass.) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 606138" ], "606134": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade, Juiz de Direito Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Divórcio Litigioso\" nº 2006.029.004356-7 em que é Autor JOÃO BATISTA DE MENEZES e Ré MARIA DA PENHA DOS SANTOS MENEZES, nascida em 20/01/1957, filha de José Paulino dos Santos e de Maria da Silva Santos. E, para INTIMAR a Ré para proceder ao recolhimento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em dez por cento do valor atualizado da causa, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição da dívida no Fundo Especial do Tribunal de Justiça, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé, 15 de maio de 2008. Eu, _______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 606134" ] }, "Regional de Inhomirim": { "Vara de Família": { "Atos": { "606254": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.075.002426-3, movida por JOSEFA RODRIGUES DE MOURA em face de ALUISIO ALVES DE MOURA, objetivando Citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALUISIO ALVES DE MOURA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Gilda Mendes Henrique - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16674, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 606254" ] }, "Miracema": { "2ª Vara": { "Atos": { "629835": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde a Executada MARGARIDA DE SOUZA MARTINS não foi encontrada nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE MIRACEMA, a citação da mesma por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2001.034.000809-1. Dado e passado nesta cidade de Miracema, dez de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Wilson Braga Tostes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13342, digitei. E eu, ____________ Fábia Pereira Braga - Matr. 01/17221, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 629835" ] }, "Nilópolis": { "Atos": { "629954": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "A V I S O\r\n\r\nProcesso nº 1999.524.001135-3\r\n\r\nRICARDO DE ANDRADE, Técnico Judiciário II, mat. 01/25.962, lotado junto ao Juízo da 1ª vara de Família desta Comarca, Liquidante Judicial de BABEL 2008 DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS PRODUTOS DE LIMPEZA E BEBIDAS LTDA, CNPJ 01.729.346/0001-98, comunica aos credores e todos os interessados que se encontram à disposição dos mesmos para quaisquer esclarecimentos, de segunda à quinta-feira no horário das 13:00 horas até às 15:00 horas, no cartório da 1ª Vara de Família, à Rua Pedro Álvares Cabral, 305, Centro, Nilópolis - RJ. Eu, Danilo Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17637, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 629954" ], "629956": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "A V I S O\r\n\r\nProcesso 2001.036.004039-3\r\n\r\nRICARDO DE ANDRADE, Técnico Judiciário II, mat. 01/25.962, lotado junto ao Juízo da 1ª vara de Família desta Comarca, Liquidante Judicial de GRAFICA RID LTDA, CNPJ 28.596.542/0001-98 LTDA, comunica aos credores e todos os interessados que se encontram à disposição dos mesmos para quaisquer esclarecimentos, de segunda às quintas-feiras no horário das 13 horas até às 15 horas, no cartório da 1ª Vara de Família, à Rua Pedro Álvares Cabral, 305, Centro, Nilópolis - RJ. Eu, Sandra da Luz Pereira de Sá - Técnico Judiciário I - Matr. 01/17816, digitei. E eu, Danilo Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17637, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 629956" ], "629952": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "REQUERIMENTO DE FALÊNCIA\r\n\r\nnº 1987.036.000063-5 \r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nRICARDO DE ANDRADE, Técnico Judiciário II, mat. 01/25.962, lotado junto ao Juízo da 1ª vara de Família desta Comarca, Liquidante Judicial de MERCADÃO DOS ORIXÁS DE NILOPOLIS LTDA, CNPJ 29.322.252/0001-19 comunica aos credores e todos os interessados que se encontram à disposição dos mesmos para quaisquer esclarecimentos, de segunda às quintas-feiras no horário das 13:00 horas até às 15:00 horas, no cartório da 1ª Vara de Família, à Rua Pedro Álvares Cabral, 305, Centro, Nilópolis - RJ. Eu, Sandra da Luz Pereira de Sá - Técnico Judiciário I - Matr. 01/17816, digitei. E eu, Danilo Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17637, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 629952" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "619607": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.036.002642-9, foi decretada a Interdição de EDUARDO DA COSTA ALVES - RG 25.745.437-1 - CPF 060.449.157-35, nascido em 31/05/1982, filho de Nelson Francisco Alves e de Maria da Glória Teixeira da Costa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Gloria Teixeira da Costa Alves - CPF: 04420444703. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, vinte e nove de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Sequeira Barbosa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 619607" ] }, "Niterói": { "1ª Vara de Família": { "Atos": { "619388": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.072510-6, foi decretada a Interdição de Andrea Martini Wohrle, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wandirce Martini Wohrle. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e oito de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 619388" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "629689": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.008192-6, foi decretada a Interdição de Nadir Pinto - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 08/12/1917 Idade: 90 - Filiação: Pai - Gedeao Madureira Mãe - Albertina Franca - Endereço: Rua Doutor March, nº 170 - CEP: 24110-650 - Barreto - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Silvany Jorge Pinto, Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: Aposentado, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 11/06/1945 Idade: 63, Filiação: Pai - Domicio Antonio Jorge Mãe - Alzira de Marins Jorge, CPF: 11291451749, RG: 80734571-5 Emissor: IFP-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, . Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 629689" ], "605907": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.005103-8, foi decretada a Interdição de Haydice Ferreira Iacovino - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 26/08/1923 Idade: 84 - Filiação: Pai - Maria da Gloria Ferreira Mãe - Luiz Ferreira - CPF: 082.862.807-68 - RG: 80.171.948-5 Emissor: IFP - Endereço: Alameda São Boa Ventura, nº 100 Casa 3, Sobrado - CEP: 24120-196 - Fonseca - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rachel da Silva Ferreira, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 12/10/1952 Idade: 55, Filiação: Pai - Enedina da Silva Ferreira Mãe - Luiz Ferreira CPF: 30600766772, RG: 1.289.096 Emissor: IPF. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 17 de julho de dois mil e oito. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 605907" ], "626706": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.002.072090-8, movida por CARIME GERVASIO DE MOURA BORGES COELHO e JOAO LUIZ GERVASIO DE MOURA BORGES COELHO representados por MONICA GERVASIO DE MOURA BORGES COELHO em face de JOAO LUIZ DE MATTOS BORGES COELHO, objetivando ALIMENTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO LUIZ DE MATTOS BORGES COELHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, seis de agosto de dois mil e oito. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis André de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 626706" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "629693": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.002.010933-0, movida por NILSON DOS SANTOS GONÇALVES em face de SUELEN DE SOUZA ARMINDO, filha de Roni Armindo e Rosângela de Souza Armindo. Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, em 06 de agosto de 2008. Eu, Cristian Ribeiro Mendonca - Analista Judiciário - Matr. 01/23594, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 629693" ], "629696": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.002.007519-2 em que é Autor THIAGO DE PAULA COELHO e DIEGO DE PAULA COELHO rep.p/ ROSIMEIA DE PAULA RODRIGUES, RG nº 06.008.447-2 IFP, e Réu RUI ALBERTO DE ASSIS COELHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 08 de agosto de 2008. Eu, Cristian Ribeiro Mendonca - Analista Judiciário - Matr. 01/23594, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 629696" ] }, "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": { "Atos": { "629697": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2008.712.000693-3 - Autorização de Viagem\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a ODEMAR ANTÔNIO SOLETTI , e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa a ação de Autorização de Viagem, referente ao adolescente M. B. S., nascido em 23/12/1994, filho de Odemar Antônio Soletti e Graciane Bassani Soletti. E , como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital de Citação em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 10 dias e outra, a ser publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA(Juiz de Direito,) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 629697" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "629702": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leonardo Ambra Vieira - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 13/07/1976 Idade: 32 - Filiação: Pai - Carlos Eduardo Ambra Vieira Mãe - Maria Ercilia Ambra Vieira - RG: 10321629-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Guaporé, nº 27 - São Francisco - Niterói - RJ - Tel.: (21) 9419-5117; Avenida Quintino Bocaiuva, nº 251 - São Francisco - Niterói - RJ; Rua Castorino Caldas, nº 23 - CEP: 24315-000 - Sape - Niterói - RJ - Tel.: 95033282; Rua Castorion Caldas, nº 118 - Pendotiba - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2007.002.014418-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 606/06 de 31/01/2006, da 76ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 158, Caput do Cp - Extorsão, Art. 158, Caput do Cp - Extorsão. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24202-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9637 e-mail: Niterói - 01 V. Criminal, no dia 08/09/2008 às 13:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 08 de agosto de 2008. Eu, ______________ Stella Rocha Alves da Costa - Escrivão - Matr. 01/7719, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 629702" ] }, "4ª Vara Criminal": { "Atos": { "629705": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cintia Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Joyce Macedo Bazílio Lopes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - Francisco Marins Bazílio Mãe - Fátima Macedo Bazílio - RG: 20735734-4 - Endereço: Rua Doutor March, nº 1553 C 1 - CEP: 24410-000 - Tenente Jardim - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2007.002.002626-5, oriundo do Inquérito, nº 489/04 de 24/09/2004, da 76ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar -CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9659 e-mail: Niterói - 04 V. Criminal, no dia 07/10/2008 às 15:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 11 de agosto de 2008. Eu, ______________ Sonia Maria Vieira Machado - Escrivão - Matr. 01/7141, o subscrevo.\r\n\r\nCintia Santarem Cardinali - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 629705" ] }, "Regional da Região Oceânica": { "1ª Vara de Família": { "Atos": { "609261": [ "IIIE - Edital", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.004163-8, foi decretada a Interdição de Diane de Brito Monnerat - Nacionalidade Brasileira - CPF: 80331769700 - RG: 05939092-2 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Francisco da Cruz Nunes, nº 205 Rau 57, Quadra 134, Amoli - Maravista - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) May Lacerda de Brito MonneratNacionalidade Brasileira Filiação: Pai - Sidney Mascarenhas de Brito Mãe - Jandyra R. de Moura Lacerda Mascarenhas de Brito CPF: 30673453715. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e um de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 609261. Valor: R$ 541,20" ] }, "Nova Friburgo": { "3ª Vara Cível": { "Atos": { "629970": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Vagner Guimarães Pena - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.037.005226-5, movida por ALAIR MARIA MAFORT em face de ARACY ANTONIO BAPTISTA, JOSE ANTONIO BAPTISTA, MARIO ANTONIO BAPTISTA, JORGE ANTONIO BAPTISTA, DIVA ANTONIO BAPTISTA, PEDRO ANTONIO BAPTISTA, ANTONIO BAPTISTA, JOÃO ANTONIO BAPTISTA e LYDIA ANTONIO BAPTISTA, objetivando usucapir a área de 147,17m², situado na Rua Izelino Maduro nº 11, térreo, Chácara do Paraíso, Nova Friburgo/RJ, alegando que seu filho, Walmir Cândido de Azevedo, adquiriu a posse do referido imóvel através de contrato verbal de prestação de serviço, com o então possuidor de nome Joaquim. Posteriormente, no ano de 1990, o filho da autora lhe vendeu 78,70m² de sua porção. Assim, pelo presente edital CITA os réus e/ou espólios de ARACY ANTONIO BAPTISTA, JOSE ANTONIO BAPTISTA, MARIO ANTONIO BAPTISTA, JORGE ANTONIO BAPTISTA, PEDRO ANTONIO BAPTISTA, ANTONIO BAPTISTA, JOÃO ANTONIO BAPTISTA e LYDIA ANTONIO BAPTISTA, BEM COMO OS CONFINANTES E INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Cristiano Salles Ignácio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18558, digitei. E eu, Mery Dulce Fracacio - Escrivão - Matr. 01/6674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 629970" ] }, "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "629976": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2005.037.005732-5, movida por CÉLIA GOMES DA CUNHA COSTA E AFONSO QUINTINO DA COSTA em face de MARIA DA CONCEIÇÃO LEANDRA CORREA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DA CONCEIÇÃO LEANDRA CORREA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Christina Aragon Bravo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27615, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 629976" ] }, "Vara Criminal": { "Atos": { "629965": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 60 Dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Julio Carlos da Silva Martins - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/08/1974 Idade: 34 - Filiação: Pai - Darly da Silva Martins Mãe - Itamar da Silva Martins - RG: 10.369.648-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Pires Barroso, nº 1005 Via Expressa - Olaria - Nova Friburgo - RJ, acusado nos autos de nº 2007.037.012728-9, oriundo do Inquérito, nº 295/05 de 24/05/2005, da 151ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ Tel.: (22) 2524-2158, no dia 21/10/2008 às 18:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Friburgo, 08 de agosto de 2008. Eu, _____José Octavio Gonçalves Portella - Escrivão - Matr. 01/12014, o subscrevo. Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 629965" ] }, "Nova Iguaçu": { "2ª Vara de Família": { "Atos": { "619419": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.038781-8, foi decretada a Interdição de Andre Luiz de Almeida Rendeiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 11/05/1980 Idade: 28 - Filiação: Pai - Luiz Otávio de Almeida Rendeiro Mãe - Angela Barbara Passos Dias - Endereço: Travessa Projetada, nº 70 Casa 04 - Edson Passos - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angela Barbara Passos DiasNacionalidade Brasileira BAProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 24/02/1957 Idade: 51Filiação: Pai - Francisco dos Passos Mãe - Braulina Nery RG: 06471210-2 Emissor: DETRANCPF: 643.658.677-68Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos trinta dias do mês de Julho de dois mil e oito . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 619419" ], "619422": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.050194-9, foi decretada a Interdição de Marco Antonio do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/05/1983 Idade: 25 - Filiação: Pai - Antonio Felix do Nascimento Mãe - Afigenia Maria Cândida - RG: 24299240-2 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Montijo, nº 17 - CEP: 26385-240 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Livia Candido do NascimentoNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 17/07/1985 Idade: 23Filiação: Pai - Antonio Felix do Nascimento Mãe - Efigênia Maria Cândido RG: 21024181-6 Emissor: DETRANCPF: 116.735.747-77Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos trinta dias do mês de julho de dois mil e oito . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 619422" ], "619416": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.038781-8, foi decretada a Interdição de Andre Luiz de Almeida Rendeiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 11/05/1980 Idade: 28 - Filiação: Pai - Luiz Otávio de Almeida Rendeiro Mãe - Angela Barbara Passos Dias - Endereço: Travessa Projetada, nº 70 Casa 04 - Edson Passos - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angela Barbara Passos DiasNacionalidade Brasileira BAProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 24/02/1957 Idade: 51Filiação: Pai - Francisco dos Passos Mãe - Braulina Nery RG: 06471210-2 Emissor: DETRANCPF: 643.658.677-68Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos trinta dias do mês de Julho de dois mil e oito . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 619416" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "629721": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.036416-8, foi decretada a Interdição de Vinicius Santos Ferreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/04/1976 Idade: 32 - Filiação: Pai - Carlos Antonio da Costa Ferreira Mãe - Sidnei Santos Ferreira - CPF: 051.863.167-25 Emissor: SRF - RG: 11140252-5 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua do Trabalho, nº 101 - CEP: 26013-060 - Carolina - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sidnei Santos FerreiraNacionalidade Brasileira RJProfissão: Pensionista Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 13/10/1948 Idade: 59Filiação: Pai - Jayme Nogueira dos Santos Mãe - Gladis Palma dos Santos RG: 05366560-0 Emissor: IFP-CPF: 768.127.667-04 Emissor: SRF-Endereço Rua do Trabalho, nº 101 - CEP: 26013-060 - Carolina - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marco Aurelio dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18156, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 629721" ] }, "5ª Vara de Família": { "Atos": { "629740": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.010917-0, foi decretada a Interdição de Paulo Cesar Soares da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 30/11/1967 - Filiação: Pai - Paulo Soares da Silva Mãe - Julita de Figueiredo, Certidão de Nascimento nº66.185, fls.240, Livro 94-A, emitida pelo RCPN da 2ª Circunscrição desta Comarca de Nova Iguaçu/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Silvana Soares da Silva - brasileira - solteira - RG: 12490952-4 Emissor: IFP - CPF: 084.759.617-62 - Endereço: Rua Muniz Barreto, 40, casa 01, Nova Brasília, Nova Iguaçu/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos sete (07) dias do mês de agosto de 2008. Eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 629740" ], "629746": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.012394-3, foi decretada a Interdição de Luzia Ribeiro do Carmo - RG nº21.240.235-8 Detran/RJ, CPF nº 109.046.397-97, filha de Antonio Francisdo de Oliveira e Luzia Ribeiro do Carmo, Certidão de Casamento nº14, fls.12v, Livro B10, emitida pelo RCPN de Guaraciaba do Norte/CE, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Souza da Silva - brasileira - casada - do lar - CPF: 581.707.157-68 - RG: 04806182-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Panambi, 287, casa 03, Austin, Nova Iguaçu/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos oito (08) dias do mês de agosto de 2008. Eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 629746" ], "629743": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.038.013850-0, foi decretada a Interdição de Everton Lima Mercado - Nascido em 03/06/1968, filho de Leonardo Suarez Mercado e Elisa Maria Lima Mercado, Certidão de Nascimento nº 110.792, fls.10, Livro 220, emitida pelo RCPN da 1ª Circunscrição desta Comarca de Nova Iguaçu/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leuci Elena da Silva Suarez - brasileira - solteira - funcionária pública - CPF: 289.609.631-00 - Endereço: Rua Padre Gusmão, 464, casa 01, Bairro da Luz, Nova Iguaçu/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos sete (07) dias do mês de agosto de 2008. Eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 629743" ], "629734": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.010856-5, foi decretada a Interdição de Roberta de Oliveira Vargas - - RG nº21.235.582-0 Detran/RJ - CPF nº059.006.337-56 - Nascida em 07/08/1984, filha de José Maria Vargas e Neucy Maria de Oliveira Vargas, Certidão de Nascimento nº52.786, fls.16v, Livro A-89, emitida pelo Cartório do RCPN da 1ª Circunscrição desta Comarca de Nova Iguaçu/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neucy Maria de Oliveira - brasileira - divorciada - do lar - RG: 06155953-0 Emissor: IFP - CPF: 032.509.887-58 - Endereço: Pça. Engenho Pequeno, 29, Andrade de Araujo, Nova Iguaçu/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos cinco (05) dias do mês de agosto de 2008. Eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 629734" ], "629737": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2005.038.007503-8, movida por ANA CRISTINA COSTA MARTINS em face de GERZY LUCIO RAMALHO, objetivando a guarda da menor Greice Kelly Martins Ramalho. Assim, pelo presente edital CITA o réu GERZY LUCIO RAMALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos seis (06) dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 629737" ] }, "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": { "Atos": { "629724": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES, Juíza de Direito em Exercício na Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Guarda, Proc. n.º 2008.038.016493-5, em que é requerente ONILDA RAIMUNDO em face de ANDRÉA CRISTINA SOARES MAZZINI, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da adolescente do sexo feminino T. M. S., nascida em 05/12/1993. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da adolescente, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES, Juiz de Direito.- Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 629724" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "629728": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de Quinze (15) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Acir Lessa Giordani - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Jose dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/04/1959 Idade: 49 - Filiação: Pai - Baptistone Bendicto dos Santos Mãe - Therezinha de Jesus dos Santos - CNH: 364739926 Emissor: DETRAN/RJ - RG: 04.984.865-8 Emissor: IFP - CPF: 528.541.247-15 - Endereço: Avenida Automóvel Club, nº 1217 Rio de Janeiro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 88950128/81443251; Avenida Pastor Martin Luther King Júnior, nº 12817 - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.038.038646-2, oriundo do Inquérito, nº 3314/04 de 23/09/2004, da 58ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 30/09/2008 às 13:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 11 de agosto de 2008. Eu, ______________ Márcia Soares - Escrivão - Matr. 01/6627, o subscrevo.\r\n\r\nJose Acir Lessa Giordani - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 629728" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "629730": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 05 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Augusto Ramos Peixoto - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Umberto Inacio Olimpio - Nacionalidade Brasileira - PB - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/05/1970 Idade: 38 - Filiação: Pai - Inacio Olimpio da Costa Mãe - Tereza Alfa Serafim - RG: 35133884-3 Emissor: SSP/SP - Endereço: Rua Francisco Pereira Filho - CEP: 12220-450 - Vila Industrial - São José dos Campos - SP, acusado nos autos de nº 2004.038.003507-5, oriundo do Flagrante, nº 039/04 de 27/02/2004, da 53ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 14 e 15 da Lei 10.826/03, N/F Art. 69 do C.P., e como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado da Decisão prolatada por este Juízo em 30/07/2008: \" Condenado o acusado e concedida-lhe penas alternativas, foi expedida Carta Precatória visando a fiscalização quanto ao cumprimento de tais penas bem como a intimação do condenado para pagamento de despesas processuais. Ocorre que, mudando-se para local incerto e não sabido, e não tendo sido encontrado para ser intimado visando o cumprimento das PRDs, o próprio juízo deprecado reconverteu aquelas penas em prisão (fls. 254), o que constitui patente ilegalidade, com a devida vênia, a uma porque incompetente para tanto, a duas porque não ouvida a defesa previamente a tal decisão, e a três porque não expedidos ofícios prévios visando a localização do endereço atualizado do réu. Do exposto, vejo-me forçado a CONCEDER HABEAS CORPUS DE OFÍCIO EM PROL DE UMBERTO INACIO OLIMPIO declarando nula a decisão de fls. 254, determinando que se oficie (e, se possível, remeta-se via fax) visando o imediato recolhimento dos mandados prisionais expedidos, lavrando-se outrossim salvo-conduto em favor do condenado, que por ora deverá ser intimado por edital com prazo de 5 dias para ciência da presente decisão e recolher em Cartório tal salvo-conduto. Vista ao Ministério Público e Defensoria Pública. Sem prejuízo, oficie-se aos órgãos de praxe visando a localização do réu, dirigidos inclusiva à Comarca de São José dos Campos.\" E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 08 de agosto de 2008. Eu, ______________ Janaina Conceicao dos Santos - Escrivão - Matr. 01/9174, o subscrevo.\r\n\r\nMarcos Augusto Ramos Peixoto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 629730" ] }, "Petrópolis": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "626747": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Adjudicação compulsória \" nº 2005.042.007604-7, em que figura como Autor IRACEMA DUTRA CARVALHO, e como Réus ESPÓLIO DE MANUEL TAVARES DA SILVA, ESPÓLIO DE CARMELIA TAVARES DA SILVA E ESPÓLIO DE JULIA FERREIRA DA SILVA. E, estando os Réus, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO e INTIMAÇÃO dos Espólios acima mencionados para os seguintes termos: Que por escritura de promessa de compra e venda de 08/03/1976, no Cartório do 1º Ofício de Petrópolis, e registrada no RGI da 3ª Circunscrição, matrícula nº 4663, pelo preço de Cr$ 186.000,00 prometeram os réus vender a Marluce Lopes de Souza e Julia Ferreira da Silva a casa nº 614 da Rua Vital Brasil e seu respectivo terreno, com superfície de 9.370,57m2, Petrópolis, e estas cederam seus direitos aquisitivos a Jaire Barbosa de Matos e Izaura Passos Barbosa de Matos. Que estes prometeram ceder seus direitos a Agenor Rodrigues de Carvalho Filho, e, em razão de sua morte, a Edite Barbosa Almeida de Carvalho, Agenor Almeida de Carvalho, Rodrigo Antenor Almeida de Carvalho, Diego Almeida de Carvalho e Ramirio Almeida de Carvalho. E, por escritura de compra e venda e cessão de direitos todas as partes acima mencionadas, com exceção de Júlia Ferreira da Silva, que não foi encontrada, cederam os direitos aquisitivos do imóvel à parte autora, lhe sendo, contudo outorgado, apenas 50% do imóvel, posto que exigiam também a outorga de Júlia Ferreira da Silva. Requer assim, a citação dos réus e procedência do pedido para adjudicar a integralidade do imóvel. Assim, CITA os réus, Espólio de Manuel Tavares da Silva , Espolio de Carmelia Tavares da Silva e Espólio de Julia Ferreira da Silva, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para comparecerem à audiência designada para o dia 03/09/2008 às 14:00 horas a ser realizar na sede deste Juizo, devendo, nesta oportunidade, oferecer resposta oral ou escrita, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, quesitos, advertindo-os de que não oferecida resposta, reputar-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos aqui narrados. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Petrópolis, Aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Angela Maria Bitencourt - Analista Judiciário - Matr. 01/20120, digitei. E eu, Luiz Claudio Geraldes - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25621, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 626747" ], "626744": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2003.042.008750-8, movida por LUIZ ARTHUR THOMAZ BORGES FILHO em face de OLIVIO GONDIM DE UZEDA, MARIA NOGUEIRA DE UZEDA, ESPOLIO DE JOVITA SAMOZA LOPES DE PINHO, FRANCISCO RIBEIRO DE PINHO, VERA MARIA BITTENCOURT DE PINHO, ARTHUR RIBEIRO DE PINHO, LUCIA DOS SANTOS DE PINHO, SUZY DE PINHO SERRA, GERALDO JORGE FERREIRA SERRA, PHIBE SAMOZA DOS SANTOS e PEDRO DOS SANTOS, objetivando o que segue: Mediante escritura pública lavrada em 09/08/1952 no Cartório do 7º Ofício de Petrópolis, os réus Olívio Gondim de Uzeda e sua mulher prometeram vender a Délia Silva de Oliveira o apartamento nº 35-N do bloco residencial na Rua Floriano Peixoto (Vila Nogueira), e a correspondente fração ideal de 1/8 do terreno formado pelo domínio útil dos prazos de terras nºs 21-E e 22-B do quarteirão Vila Imperial, foreiro à Cia. Imobiliária de Petrópolis. Sendo que por força de partilha nos autos do inventário dos bens deixados por Antônio Ribeiro de Pinho, o direito à aquisição foi atribuído aos réus Jovita Samoza Lopes de Pinho, Francisco Ribeiro de Pinho, Arthur Ribeiro de Pinho , Suzy de Pinho Serra e Phibe Samoza dos Santos. Em 04/07/1972 os réus Jovita Samoza Lopes de Pinho, Francisco Ribeiro de Pinho, Arthur Ribeiro de Pinho, Suzy de Pinho Serra e Phibe Samoza dos Santos prometeram ceder, pelo preço de Cr$ 25.000,00, integralmente pago, o qual restou imitido na posse do bem , sub-rogando-se no direito de receber a escritura definitiva de compra e venda. Desconhecendo o Autor o paradeiro dos réus, não pode obter o mencionado título. Requer a citação dos réus e/ou eventuais herdeiros os sucessores, a procedência do pedido, com a adjudicação do imóvel e a condenação dos réus nos ônus sucumbenciais e honorários advocatícios. Assim, pelo presente edital CITA os réus MARIA NOGUEIRA DE UZEDA, ESPOLIO DE JOVITA SAMOZA LOPES DE PINHO, FRANCISCO RIBEIRO DE PINHO, GERALDO JORGE FERREIRA SERRA, PHIBE SAMOZA DOS SANTOS, PEDRO DOS SANTOS, HERDEIROS E SUCESSORES DE OLÍVIO GONDIM DE UZEDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Angela Maria Bitencourt - Analista Judiciário - Matr. 01/20120, digitei. E eu, Luiz Claudio Geraldes - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25621, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 626744" ] }, "Vara da Infância e Juventude e do Idoso": { "Atos": { "628385": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Teixeira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2008.713.000317-5, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de RENATA MACHADO DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu RENATA MACHADO DA SILVA, filha de Mauricio Mello da Silva e Marli Bernardes Machado, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, aos trinta dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Deane da Silva Schmidt - Escrivão - Matr. 01/13863, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 628385" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "629755": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 Dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Carlos de Souza - Alcunha: Mongol - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 27/08/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Lacir Carvalho Shindoff Mãe - Regina de Souza - RG: 06.356.917 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 1991.042.043669-4, oriundo do Inquérito, nº 698/90 de 26/12/1990, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples E Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ Tel.: 24-2222 8524, no dia 08/10/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 07 de agosto de 2008. Eu, ______________ Luiz Alberto Cabral de Mello - Escrivão - Matr. 01/10834, o subscrevo.\r\n\r\nMarcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 629755" ], "629756": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 Dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Lázaro de Souza Guimarães - Alcunha: Lazinho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 22/12/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Miguel Vieira Guimarães Mãe - Regina de Souza Guimarães - RG: 06.880.714 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 1991.042.043669-4, oriundo do Inquérito, nº 698/90 de 26/12/1990, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples E Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ Tel.: 24-2222 8524, no dia 08/10/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 07 de agosto de 2008. Eu, ______________ Luiz Alberto Cabral de Mello - Escrivão - Matr. 01/10834, o subscrevo.\r\n\r\nMarcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 629756" ], "629757": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre André - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Recreio - MG - Data de Nascimento: 07/06/1976 Idade: 32 - Filiação: Pai - Antônio Heleno Medeiros André Mãe - Maria Sueli de Fátima Medeiros André - RG: 12.497.418-9 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2008.042.002767-6, oriundo do Inquérito, nº 1910/05 de 19/02/2006, da 106ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto, 2 vezes E Art.70, § Único do Cp - Concurso Formal, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ Tel.: 24-2222 8524, no dia 28/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 07 de agosto de 2008. Eu, ______________ Luiz Alberto Cabral de Mello - Escrivão - Matr. 01/10834, o subscrevo.\r\n\r\nMarcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 629757" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "629759": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Alberto Reynald - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/12/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Carlos Alberto dos Santos Veras Mãe - Rosangela Reynald - RG: 21135935-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Silva Jardim, nº 666 - Centro - Petrópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2005.042.002546-5, oriundo do Flagrante, nº 174/05 de , da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município..., Art. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 15/10/2008 às 16:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 07 de agosto de 2008. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 629759" ], "629760": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcio dos Santos de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 30/03/1984 Idade: 24 - Filiação: Pai - João da Cruz de Oliveira Mãe - Maria de Lourdes dos Santos - RG: 12428762-4 Emissor: IFP - Endereço: Estrada União e Indústria, nº 23372 - Pedro do Rio - Petrópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2008.042.012464-5, oriundo do Inquérito, nº 1553/07 de 27/03/2008, da 106ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, Art. 155, Caput do Cp - Furto. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 29/10/2008 às 16:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 08 de agosto de 2008. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 629760" ] }, "Rio Claro": { "Vara Única": { "Atos": { "629847": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio Claro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Augusto Marques Ribeiro - Profissão: Topógrafo - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 30/10/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Domingos Ribeiro Mãe - Celia Marques Ribeiro - RG: 09131589-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Quatro de Julho, nº 38 - Perequê - Angra dos Reis - RJ, acusado nos autos de nº 2002.047.000313-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 0001/52 de 10/05/2002, da 168ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 304 - Uso de Documento Falso E Art. 297 - Falsificação de Documento Público, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Manoel Portugal, 156, CEP: 27460-000 - Centro - Rio Claro - RJ, no dia 11/09/2008 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio Claro, 06 de agosto de 2008. Eu, ______________ Andréa da Silva Soares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25013, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 629847" ] }, "Rio das Flores": { "Vara Única": { "Atos": { "619501": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.048.000054-5, foi decretada a Interdição de Simão de Souza Pereira, brasileiro, natural de Minas Gerais, nascido em 08/10/1971, filho de João Luiz Pereira Filho e de Beatriz de Souza Pereira, RG: 22112912-5 Emissor: DIC, com endereço à Estrada Cesário, nº 61 - CEP: 27660-000 - Formoso - Rio das Flores - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Beatriz de Souza Nogueira, brasileira, natural de Minas Gerais, do Lar, casada, nascida em 18/07/1972, filha de João Luiz Pereira Filho e de Joana Péreira de Souza, CPF: 12027341706, RG: 21872174-4 Emissor: DIC. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio das Flores, . Eu, ___________ Perla Lima Silveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18559, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 619501" ] }, "Santo Antônio de Pádua": { "1ª Vara": { "Atos": { "630023": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO. Com o prazo de vinte dias. O MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Separação Judicial, c/c Alimentos e Medida Cautelar de Separação de Corpos \" nº 2002.050.000853-3 em que é Autor FRANCISCO ANTONIO GOMES PINTO e Réu JUCY FRAUCHES AGUIAR PINTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n, Ed.Fórum, Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Santo Antônio de Pádua, 05 de agosto de 2008. Eu, (as.) Camille de Mello Brandão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20858, digitei. E eu, (as.) Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 21519, o subscrevo. Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 630023" ], "630017": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO. Com o prazo de vinte dias. O MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2007.050.000181-1 em que é Autor MAGNA VIEIRA RIBEIRO e Réu MARCELO DE ÁVILA RIBEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n, Ed.Fórum - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Santo Antônio de Pádua, 05 de agosto de 2008. Eu, (as.) Camille de Mello Brandão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20858, digitei. E eu, (as.) Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 21519, o subscrevo. (as.) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 630017" ], "630020": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO. O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.050.000186-9, foi decretada a Interdição de Elvira Maria Gonçalves Leite, brasileira, viúva, aposentada, residente à Rua Chaquip Daher, nº 130, São Luiz - Santo Antônio de Pádua - RJ, RG 11203984-7 IFP, CPF 004.329.077-93, filha de Roberto Rodrigues Gonçalves e Antônia Dias Gonçalves, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Marta Maria Gonçalves Leite, brasileira, solteira, professora, RG 081267813-4 Detran, CPF 453.434.897-53, filha de Alípio Francisco de Barros Leite e Elvira Maria Gonçalves Leite. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Santo Antônio de Pádua, vinte e um de julho de dois mil e oito. Eu, (as.) Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 21519, o subscrevo. (as.) Cristina Sodré Chaves - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 630020" ], "630019": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO. Com o prazo de vinte dias. O MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Guarda \" nº 2006.050.000621-1 em que é Autor IARA CAMPANARIO NEVES e Réus GERSON MEIRA NETERIO e DANIELLE DA CONCEIÇÃO CAMPANÁRIO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n, Ed.Fórum - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Santo Antônio de Pádua, 05 de agosto de 2008. Eu, (as.) Camille de Mello Brandão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20858, digitei. E eu, (as.) Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 21519, o subscrevo. (as.) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 630019" ], "630018": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO. Com o prazo de vinte dias. O MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2006.050.002581-3 em que são Autores CARLOS ALBERTO SANTOS SILVA e NEUSELINA RODRIGUES DE ARAÚJO SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n, Ed.Fórum - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Santo Antônio de Pádua, 05 de agosto de 2008. Eu, (as.) Camille de Mello Brandão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20858, digitei. E eu, (as.) Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 21519, o subscrevo. (as.) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 630018" ] }, "São Gonçalo": { "3ª Vara de Família": { "Atos": { "629772": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.096494-5, foi decretada a Interdição de João Luiz Santos Figueiredo - RG: 21.907-704-7 - CPF: 060.362.847-80 Emissor: MF - Endereço: Estrada do Genipapo, nº 49 - Morro do Castro - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valmir Santos FigueiredoEstado Civil: Casado CPF: 06922943767RG: 10780746-3 Emissor: IFP Endereço: residente no mesmo endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 06/08/08. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 629772" ], "629775": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.004.010067-9, foi decretada a Interdição de Larissa Valadao Madeira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 05932994770 - RG: 218300556 - Endereço: Rua Mutuapira, nº 202 Fundos - CEP: 24455-330 - Mutuapira - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angela Regina Freire Valadao MadeiraNacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado CPF: 83662693704RG: 060917747 Emissor: SSP/RJEndereço: residente no mesmo endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 06/08/08. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 629775" ], "629769": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.089187-5, foi decretada a Interdição de Maxwell Pereira da Mota - brasileiro, Estado Civil: Solteiro - RG: 486096 Emissor: MB - CPF: 022297697-74 Emissor: MF - Endereço: Rua Jaime Figueiredo, nº 29 Sobrado - CEP: 24435-260 - Paraíso - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nelinda Pereira da Mota - brasileira, Estado Civil: Casado CPF: 02229774778RG: 310872 Emissor: MB Endereço: residente no mesmo endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 06/08/08. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 629769" ] }, "3ª Vara Criminal": { "Atos": { "629782": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) João Guilherme Chaves Rosas Filho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wanderson Abreu Marcolino - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/05/1980 Idade: 28 - Filiação: Pai - Eliezio Francisco Marcolino e Mãe - Rose Mary da Silva Marcolino - RG: 11.926.640-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Walter da Costa Dias, nº 336 - Nova Cidade - São Gonçalo - RJ - Tel.: 2701-9046, acusado nos autos de nº 2007.004.181971-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4230/06 de 12/09/2006, da 73ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 3º ANDAR, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 01/09/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 06 de agosto de 2008. Eu, Leci dos Santos Iró - Escrivão - Matr. 11962, o subscrevo. (as) João Guilherme Chaves Rosas Filho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 629782" ] }, "4ª Vara Criminal": { "Atos": { "629784": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Thiago Schuchmann Ormonde - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Atendente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/01/1984 Idade: 24 - Filiação: Pai - Sérgio Augusto da Costa Ormonde Mãe - Marisa Schuchmann Ormonde - RG: 12137182-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Mario Tinoco - 100 ( Morro Menino de Deus ) - Galo Branco - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2004.004.003788-2, oriundo do Flagrante, nº 574/04 de 01/02/2004, da 74ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e art 333 cp. No dia 31 de Janeiro, por volta das 23:40 min., na Rua Mario Tinoco, no morro conhecido como \"Menino Deus\", no bairro Galo Branco/SG, o denunciado agindo de forma livre e consciente, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, portava uma arma de fogo da marca ZEUS, cal. 32 curto, com nº de série raspado, de uso permitido, municiada com seis cartuchos, conforme descreve o auto de apreensão de fls. 10. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Getúlio Vargas, 2512,CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 01/07/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 12 de maio de 2008. Eu, ______________ Manuel Garcez de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 629784" ] }, "São João de Meriti": { "1ª Vara de Família": { "Atos": { "607416": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, excepcional, de nº 2006.054.011508-4, movida por SELMA JACINTO em face de CLAUDIA REGINA JACINTO XAVIER, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIA REGINA JACINTO XAVIER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, VSA - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24067, digitei. E eu, ______________ Georgete de Jesus - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17372, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 607416" ], "629792": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Luciano de Souza Teixeira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.054.013301-1, movida por JOSE ANTUNES DE MIRANDA em face de MARIA DE NAZARE E SILVA, objetivando CITAR o réu para contestar a presente ação, no prazo de lei, 15(quinze) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, nos termos do art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DE NAZARE E SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, quatro de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcia Cristina da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/20784, digitei. E eu, ______________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 629792" ] }, "São Sebastião do Alto": { "Vara Única": { "Atos": { "618098": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000345-9\r\n\r\nCertidão: 327/2007\r\n\r\nExecutado: Francisco Conceição. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 618098" ] }, "Saquarema": { "1ª Vara": { "Atos": { "630062": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA-RJ\r\n\r\n1ª. VARA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA\r\n\r\nSUBST DA ESCRIVÃ: ELZINEIA MARIA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/08/2008 \r\n\r\nBANCA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.058.002875-7, foi decretada a Interdição de Elenil da Conceição - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/03/1954 Idade: 54 - Filiação: Mãe - Adélia Quirina da Conceição - Endereço: Rua Filinto Antunes de Matos, nº 60 - Basiléia - Sampaio Correa - Saquarema - RJ, com registro de nascimento lavrado no Livro AA-01, Fls. 127, Termo 505, do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Saquarema , portador de anomalia psíquica que o impede de exercer os atos da vida civil, de gerir seus bens e de cuidar de si, necessitando de alguém que cuide de seus interesses permanentemente sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JOÃO BATISTA PINHEIRO FILHO, brasileiro, casado, aposentado, CI 07282078-0 - IFP, CPF 519 687 207 - 82, residente no endereço acima citado com o Interditado, ambos beneficiários da Justiça Gratuita, tudo de acordo com a R. Sentença(Resumo) - \"Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, o pedido formulado na inicial, DECRETANDO-SE a interdição de ELENIL DA CONCEIÇÃO.Outrossim, Nomeio JOÃO BATISTA PINHEIRO FILHO como Curador do interditado.Transitada em julgado, inscreva-se no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e publique-se pela imprensa do órgão oficial por três (03) vezes, com intervalo de 10 dias, atendidas as exigências do artigo 1184 do Código de Processo Civil. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Custas ex vi legis.Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos..\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Saquarema, Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito(08/08/2008). (a)Elzineia Maria dos Santos Pinheiro - Subst. da Escrivã - Mat. 01/9206.(a)Sergio Roberto Emilio Louzada - Juzi de Direito.JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 630062" ] }, "Seropédica": { "Vara Única": { "Atos": { "606057": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nProcesso nº 2007.077.001468-1\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação de JEAN PIERRE DE CASTRO E SOUZA por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 18.614,26 (Dezoito mil, seiscentos e quatorze reais e vinte seis centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Seropédica, aos dezessete de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ____________ Nadja Povill Dias - Matr. 01/28280, o subscrevo.\r\n\r\nVanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 606057" ], "606054": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação de ANISIO ANDRADE PASSOS - CPF nº 073.578.857-04 por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Seropédica, aos dezessete de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ____________ Nadja Povill Dias - Matr. 01/28280, o subscrevo.\r\n\r\nVanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 606054" ], "606060": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.077.002138-5, foi decretada a Interdição de Air José Soares - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - RG: 019399385 - Endereço: Rua Deolinda Martins, nº 18 Jardim Central - Seropédica - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Heber de Oliveira SoaresNacionalidade Brasileira Profissão: Administrador Estado Civil: Solteiro CPF: 790.602.507-53RG: 0063325146Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Seropédica, Aos dezessete de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 606060" ] }, "Sumidouro": { "1º Ofício de Justiça": { "Atos": { "628848": [ "IIIE - Edital", "O CARTÓRIO DO 1° OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SUMIDOURO-RJ\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Fernando Miranda, brasileiro, solteiro, lavrador, residente em Sumidouro-RJ, filho de Antonio Miranda e Leontina Celestina Hottz e Rosilene Paredes dos Santos, brasileira, solteira, lavradora, residente em Sumidouro-RJ, filha de Jair dos Santos e Teresinha Paredes dos Santos;\r\n\r\n2 - Elcimar da Silva Fernandes, brasileiro, solteiro, auxiliar de serviços gerais, residente em Sumidouro-RJ, filho de Sebastião Fernandes e Dirce da Silva e Adriana Lucas Ribeiro, brasileira, solteira, do lar, residente em Sumidouro-RJ, filha de Luiz Fabricio Ribeiro e Maria José Sabino Lucas;\r\n\r\n3 - Marcelo Soares Charles, brasileiro, solteiro, lavrador, residente em Sumidouro-RJ, filho de Matheus Vieira Charles e Mariúza Soares Charles e Josiane Santos Peixoto, brasileira, solteira, lavradora, residente em Sumidouro-RJ, filha de Jonas Peixoto e Ireni Rosa dos Santos Peixoto;\r\n\r\nForam apresentados os documentos na forma da lei. E para que ninguém alegue ignorância, é expedido o presente, que será afixado nos lugares de costume e publicado na Imprensa Oficial. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Sumidouro, em 08 de agosto de 2008. Eu, Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais desta Comarca, subscrevo o presente. \r\n\r\nId: 628848" ] }, "Teresópolis": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "629984": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 2a. VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO de MARIZA FÉO MACHADO, AGOSTINHO MACHADO e OLGA DA SILVA COSTA, na qualidade de réus, bem como de terceiros interessados, incertos e desconhecidos, com o prazo de 20 (vinte) dias, a serem contados da primeira publicação, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO ABI DAUD, Juiz de Direito em exercício na 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis - RJ, F A Z S A B E R aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos da ação de Declaratória de Aquisição de imóvel mediante USUCAPIÃO, processo nº 2006.061.001691-0, em que é Autor MILTON DA ROCHA LOPES e MARIA GILDA PACHECO LOPES e Réus MARIZA FÉO MACHADO, AGOSTINHO MACHADO, OLGA DA SILVA COSTA e outros, promove a CITAÇÃO de MARIZA FÉO MACHADO, AGOSTINHO MACHADO, OLGA DA SILVA COSTA, na qualidade de RÉUS, bem como de demais terceiros, interessados, incertos e desconhecidos que se encontram e lugar incerto e não sabido, para ciência da ação de Aquisição de imóvel mediante USUCAPIÃO acima indicada. Ciente os interessados de que os autores visam transcrever para o seu nome o imóvel designado por lote 01 da quadra VI do Loteamento Jardim Francisco Antonio Féo, na Barra do Imbuí, Teresópolis, com área total de 260 m2, tendo a posse do mesmo a mais de 30(trinta) anos. Cientes os interessados que por meio deste ficam citados para todos os atos do processo e cientes de que prazo de contestação é de 15 (quinze) dias que será computado a partir da contagem do prazo de Edital fixado pelo Juízo em 20 (vinte) dias, que por sua vez , deverá se computado a partir da primeira publicação do presente Edital, bem como devem ficar cientes de que, não sendo contestada a presente ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados na inicial pela requerente. E para que chegue ao conhecimento de todos e não possam, no futuro alegar ignorância, expedi o presente que será publicado e afixado na forma da lei, na sede deste Juízo na Av. Lúcio Meira, 375 - Teresópolis. Dado e passado nesta cidade aos 31 de julho de dois mil e oito. Eu, Célia Regina Loureiro de Azevedo, Anal. Jud. o datilografei. E eu, Paula de Souza Leite Vieira, Escrivã, o subscrevo. Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud - Juiz em Exercício .\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 629984" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "606171": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Josimar de Miranda Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lúcio Meira, 375, Centro, Teresópolis, RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2008.061.007606-6, movida por MARA CRISTINA MAIA HIATHS em face de JOSE CARLOS HIATHS. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CARLOS HIATHS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, 17 de julho de 2008. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27688, digitei. E eu, ______________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 606171" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "619642": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.000668-0, foi decretada a Interdição de Carmem Lucia de Souza , brasileira, caseiro, divorciado, data de nascimento: 18/12/1959, Filiação: Pai - Sebastião Pereira de Souza , Mãe - Nair Silva de Souza, CPF: 81013841700, RG: 05898558-1- IFP, residente e domicilada na Estrada Abelardo da Cunha, 1001, Jardim Serrano - Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carmem Lucia de Souza, brasileira RJ,caseiro, divorciada, data de nascimento: 18/12/1959,Filiação: Pai - Sebastião Pereira de Souza, Mãe - Nair Silva de Souza, CPF: 81013841700, RG: 05898558-1- IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, Aos vinte e nove de julho de 2008. Eu, ___________ Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 619642" ] }, "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": { "Atos": { "629994": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUIZADO DA INFÂNCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias a MARCOS ANTONIO DA SILVA SANTOS, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial MARCOS ANTONIO DA SILVA SANTOS, que por este Juizado, situado na Rua Carmela Dutra,nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo n° 2008.061.000078-5, ação de ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, tendo como requerente Eduardo da Silva Pereira em relação aos menores J.V.S.S., G.V.S.S., J.V.S.S. e M.F.S.S., nascidos respectivamente em 04/02/1995, 04/01/1998, 23/09/2001 e 13/08/2003, filhos do ora CITANDO que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo o prazo o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232, do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, aos 04 dias do mês de agosto de 2008. Eu, Lucilia Costa e Sá da Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e Eu, Denize Rodrigues Carneiro, Escrivã, Matr 01/6224, o subscrevo \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 629994" ] }, "Vara Criminal": { "Atos": { "629989": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Barbosa Assumpcao de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rogerio Rodrigues de Araujo - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 05/01/1975 Idade: 33 - Filiação: Pai - Otacilio Rodrigues de Araujo Mãe - Rita Alexandre de Araujo - RG: 1834003/SSP-PB - CPF: 929.291.414-68 - Endereço: Estr. Teresópolis-friburgo Km 13, Nº 13121 - Vargem Grande - Teresópolis - RJ; Rua Quatorze Ac Rod. Amaral Peixoto, nº 84 - Magé - RJ; Estr. Teresópolis Friburgo Km 09 - Boa Fé - Teresópolis - RJ; Rua 14 84 - Barreto - Macaé - RJ; Av. América Central 1750 Casa Parque Siqueira Cep.28911060 - Cabo Frio - RJ, acusado nos autos de nº 2008.061.001350-0, oriundo do Inquérito, nº 1046/05 de 22/07/2005, da Delegacia de defesa dos serviços delegados, como incurso no Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Lúcio Meira, 375 CEP: 25953-001 - Centro - Teresópolis - RJ, no dia 02/10/2008 às 12:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Teresópolis, 08 de agosto de 2008. Eu, ______________ Ilza de Moraes - Responsável pelo Expediente - Matr. 17959, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 629989" ] }, "Vassouras": { "1ª Vara": { "Atos": { "606239": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.065.000605-0, foi decretada a Interdição de Lucia Maria Dantas dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 30/06/1961 Idade: 47 - Filiação: Pai - José Elias dos Santos Mãe - Honorina Dantas dos Santos - RG: 05723382-7 - CPF: 693107347-87 - Endereço: Estrada de Cananéia, nº 1935 Rodovia Lucio Meira Km 223 - CEP: 27700-000 - Cananéia - Vassouras - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) HONORINA DANTAS DOS SANTOS, brasileira, casada, portadora da Identidade 185.411 - RGN e CPF nº 126.538.247-60. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Vassouras, 16 de julho de 2008. Eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 606239" ] }, "Volta Redonda": { "5ª Vara Cível": { "Atos": { "629804": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA CITAÇÃO de eventuais interessados, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Celso Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2006.066.008446-7, em que figura como Autor MONICA MERCEDES DE SOUZA MINOTTI e outros, e como Réu CARLOS ALBERTO DE PAULA, QUE objetivando o domínio sobre o imóvel localizado na rua 1043, bloco, 340, nº 52, loteamento Vota Grande IV, bairro Santo Agostinho, Volta Redonda - RJ., sendo composto de prédio e respectivo terreno que mede 37,2624 m² com sala, 02 quartos, cozinha, banheiro e área comum, edificada no lote de terra nº 03, com área total de 203,43 m², em zona urbana e não foreira, que os autores, mãe e filhos, detêm a posse mansa e pacífica, sem interrupção, desde 1998, há mais de 09 (nove) anos, com ânimo de dona de forma incontestada, ainda não sendo proprietária de Direito. E, para conhecimento de todos e eventuais INTERESSADOS, requerem o presente Edital para CITAÇÃO de eventuais interessados, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Volta Redonda, Aos onze dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, William Lourenço Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/18613, digitei. E eu, _______________ Sebastiãoo Gomes Barbosa - Escrivão - Matr. 01/4933, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 629804" ] }, "RCPN''s": { "Comarcas de Entrância Especial": { "Comarca da Capital": { "RCPN 1ª Circunscrição": { "Atos": { "629990": [ "IIIE - Edital", "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: ELEMILDO SANTOS DE MENDONÇA e EDLANE LOPES DE FRANÇA; CARLOS ALBERTO AFONSO RUA e KATIA ELVIRA MATEUS BRÁS; JOSÉ CARLOS ROBERTO e ANGÉLICA PASSOS DO NASCIMENTO; GUSTAVO PIRES FREIRE e MIRIAN DA SILVA MARTINS; WILLIAN JOSE DE MOURA e ANGINELI DA SILVA ANGELIM; JORGE LUIZ DE FRAGA SABBATINO e ANA PAULA MESQUITA DOS SANTOS; MARCELINO DE JESUS DA SILVA CAMPOS e TATIANA FERREIRA PAES; FABIANO GAMA DA CUNHA e ERICA FRANCISCO SALLES; JOSUÉ CARDOSO DOS SANTOS e MARIA ÂNGELA DA CONCEIÇÃO; FLAVIO AUGUSTO AMARAL FERNANDES TÁVORA e CRISTIANE DA ROCHA PEREIRA; GILBERTO SOARES DA SILVA e EDICREUSA MARIA LEITE; EDSON FREIRE SILVA CAMPOS e MARIA GISLINE MONTENEGRO; VITOR GONÇALVES COUTINHO DE SOUZA e TATIANA PEDRO DA SILVA; DANILO DE LUNA GARCIA e PRISCILA DA SILVA DE MATTOS; MARCELO BARRETO CONCEIÇÃO e MICHELE CRISTINA GUSMAN; DÉCIO LUIZ FERREIRA e MARTA VALÉRIA BARTOLINO ARPINO; FERNANDO CARLOS BORGES FERREIRA e BÁRBARA ELAINE DE JESUS ABUFAIAD; WILLIAM DE ARAUJO REZENDE e NAYANE CALDEIRA; LEONARDO NASCIMENTO DA SILVA e DANIELA REINA FERREIRA; JOSUÉ SILVA PEREIRA e ALESSANDRA CHRISTIAN DOS SANTOS ARAUJO; JAIR DRAGO e FELICIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA; MANUEL GONÇALVES BARCELOS e LUCIANA PAIVA DE SOUSA; MARCOS PAULO MONTEIRO PEREIRA e ANNA PAULA DE CASTRO CORDEIRO NEY; AILTON RAMOS DA SILVA JUNIOR e ELAINE FRANCISCA DOS SANTOS; IEDO ESTRELA GALVÃO e RAQUEL SILVA COSTA; ARTUR DE CARVALHO LIMA e ROBERTA DA SILVA SEIXAS; FERNANDO MACHADO RAPOSO SOARES e JEANE GONÇALVES GOMES; ANDERSON FELIPE ROCHA DOMINGUES e CRISTINE DO VALE NEVES; GERCINO FERREIRA DA ROCHA e ROSEMAIRY PEREIRA GOMES DA SILVA; ANDRÉ WILSON OLIVEIRA DA SILVA e GISLAINE DE ALMEIDA; MARCIO ROBERTO FERREIRA DA SILVA e SIMONE COSTA DO NASCIMENTO; IGOR MARTINS BARROSO DE OLIVEIRA e PATRÍCIA CARVALHO DE LACERDA TURLE; ELIDES FREITAS DE JESUS JÚNIOR e ALINE LOPES CATHAY DE OLIVEIRA; FRED LOPES WONG e ERIKA SOUSA DO AMARAL; MARCELO JOSÉ DE MORAIS e ILDENIR COSTA DE ARAUJO PRADO; ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS e MARIA DE FÁTIMA CRUZ BÔTO; MARDEN CALHEIROS RODRIGUES e JAQUELINE DOS SANTOS. Rio, 11/08/2008. \r\n\r\nId: 629990" ] }, "RCPN 3ª Circunscrição": { "Atos": { "629139": [ "IIIE - Edital", "3º RCPN \r\n\r\nTERCEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ENOQUE MORAES DA SILVA e KELLY ÁVILA DA SILVA; THIAGO LACERDA DE ALBERNAZ ELIAS e LANA THAINÁ DA SILVA ALVES; ROGER BRANDÃO GOMES e FLORISVALDA FERREIRA; FRANCISCO ANACLETO DE OLIVEIRA e DENYSE PARREIRA FRANÇA; FRANCISCO RICARDO GOMES ANDRADE e VERONICA FARIAS PINTO; RICARDO FRAGOSO DOURADO DE CARVALHO e ANNA CLAUDIA FARIA SCARPINI; ALEXANDRE MODESTO DA SILVA e ANDRÉA CRISTINA DE SOUSA CUTRIM.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 11 de Agosto de 2008. Oficial: Ingrid Walter de Sousa - Mat. 90236.\r\n\r\nId: 629139" ] }, "RCPN 5ª Circunscrição": { "Atos": { "629094": [ "IIIE - Edital", "PROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nProcesso: 189051 - Data da Entrada: 11/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nHELIO NOGUEIRA PEREIRA JÚNIOR e MARIA SANT'ANNA MARQUEZ\r\n\r\nProcesso: 189049 - Data da Entrada: 11/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nROGÉRIO PIRES RODRIGUES e LÍVIA PIMENTEL DELGADO\r\n\r\nProcesso: 189047 - Data da Entrada: 08/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nOLAVO DE MORAES REGO e THAIS DA SILVA RÉVÉSZ\r\n\r\nProcesso: 189046 - Data da Entrada: 08/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nHERON ARAÚJO SILVA e JORDANA BEZERRA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso: 189045 - Data da Entrada: 08/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDANIEL DA ROCHA SAYÃO e JÚLIA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso: 189043 - Data da Entrada: 08/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEANDRO DE ANDRADE CARDOSO e ANDREIA CUNHA CARNEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso: 189042 - Data da Entrada: 08/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nADRIANO ARAUJO DA SILVA e ELIZABETH CORRÊA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nProcesso: 189041 - Data da Entrada: 08/08/2008 -Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nRAFAEL CORRÊA DE BRITO e GISELLE ALMEIDA BRANT SEGGIA\r\n\r\nProcesso: 189040 - Data da Entrada: 08/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMANUEL TARANTINO ARAUJO e NATASHA NAJMAN\r\n\r\nProcesso: 189039 - Data da Entrada: 08/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nROGERIO CARDOSO BRAGA e CINTIA VENTURA FELICIANO\r\n\r\nProcesso: 189037 - Data da Entrada: 08/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO PARETO HOMSI e MARIANA DE SÁ FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nProcesso: 189033 - Data da Entrada: 08/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO MARTINEZ ALVES e ELISABETE DE OLIVEIRA XAVIER\r\n\r\nProcesso: 189032 - Data da Entrada: 08/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS OTTO FERNANDES e DARA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nProcesso: 189030 - Data da Entrada: 08/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCOS REIS DANTAS e JULIANA DOMINGUEZ DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso: 189029 - Data da Entrada: 08/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SOARES DE MENEZES e LILIAN ROCHA DE PAIVA\r\n\r\nProcesso: 189026 - Data da Entrada: 08/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS NILTON ARAÚJO CORRÊA e FERNANDA MARIANO DE MAGALHÃES\r\n\r\nProcesso: 189025 - Data da Entrada: 08/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ FELIPPE DE ALVARENGA NETTO e ROBERTA WANDERLEY DA COSTA MARQUES\r\n\r\nProcesso: 189023 - Data da Entrada: 08/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS ROBERTO GONÇALVES DOS SANTOS e PATRICIA RODRIGUES DE MELLO\r\n\r\nProcesso: 189022 - Data da Entrada: 08/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPAULO FABIANO BARBOSA FERREIRA e CARLA RENATA DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 189021 - Data da Entrada: 08/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDAVID ZYLBERSZTAJN e CRISTINA MORETTI GODINHO\r\n\r\nProcesso: 189019 - Data da Entrada: 07/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMILNES ALVES RANGEL e MARIA DAURA PASCOAL DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 189012 - Data da Entrada: 07/08/2008 -Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nGUILHERME CHRISTIAAN LOPES DE ALMEIDA e GABRIELA GOUVÉA DE AMORIM\r\n\r\nProcesso: 189011 - Data da Entrada: 07/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDIÊGO DA SILVA FERREIRA e AUDERINA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso: 189008 - Data da Entrada: 07/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nWANDERLEY ALVES e SANDRA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso: 189004 - Data da Entrada: 07/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nADEMAR DE LIMA MARINHO e PEDRINA DE ALCÂNTARA\r\n\r\nProcesso: 189001 - Data da Entrada: 07/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO BRUM DE BARROS e MARINA MELO HERVOSO\r\n\r\nProcesso: 189000 - Data da Entrada: 07/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCAIO MARCIO MARINI FERREIRA e CAROLINA SIQUEIRA LEMOS\r\n\r\nProcesso: 188998 - Data da Entrada: 07/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPAULO SERGIO DOS SANTOS e LIZABELA SOUZA DE ARAÚJO\r\n\r\nProcesso: 188990 - Data da Entrada: 06/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPAULO ROBERTO LINS ALVES e PATRICIA DOMINGOS WOOLLEY CARDOSO\r\n\r\nProcesso: 188989 - Data da Entrada: 06/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ EDUARDO ROCHA BERNARDO e JULIANA DE SOUZA FONSECA\r\n\r\nProcesso: 188988 - Data da Entrada: 06/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nÂNGELO JOSÉ GUIDA FRAZÃO DE SOUZA e JANETH MARGARITA MATOS ALVAREZ\r\n\r\nProcesso: 188987 - Data da Entrada: 06/08/2008 -Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nRODRIGO TAVARES DE SALLES e PAULA FERNANDA MAGALHÃES\r\n\r\nProcesso: 188985 - Data da Entrada: 06/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPEDRO ARRAES MOREIRA DE OLIVEIRA e PAULA MIRANDA SEÁRA\r\n\r\nProcesso: 188982 - Data da Entrada: 06/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARIO LONGUINHO DE SOUZA e MARIA CECILIA FERNANDES QUADRA\r\n\r\nProcesso: 188981 - Data da Entrada: 06/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nROGÉRIO VIEIRA DA SILVA MIRANDA e BEATRIZ CASTRO GONÇALVES\r\n\r\nProcesso: 188979 - Data da Entrada: 06/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDMAR GONÇALVES DE SOUSA e MARIA MIRIAM DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 188976 - Data da Entrada: 06/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS SABOIA MONTE e SILVIA LIMA NEGRREIROS\r\n\r\nProcesso: 188975 - Data da Entrada: 06/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBRUNNO RIBEIRO LORENZONI e JOANA DE FARIAS SOARES DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 188973 - Data da Entrada: 06/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFRANÇOIS PIERRE BLOQUIAU e ANA CRISTINA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nProcesso: 188969 - Data da Entrada: 06/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDANIEL VIEIRA MONTEIRO e RACHEL PEREIRA MACHADO\r\n\r\nProcesso: 188968 - Data da Entrada: 06/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nIVAN DUTRA DANTAS e LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO\r\n\r\nProcesso: 188967 - Data da Entrada: 06/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGIACOMO MINOLETTI e MÔNICA OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\nProcesso: 188966 - Data da Entrada: 06/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE MELLO E SILVA e NARIA HENY DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso: 188965 - Data da Entrada: 06/08/2008 -Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nPABLO GIMÉNEZ e DANIELE DA COSTA MARTINS\r\n\r\nProcesso: 188963 - Data da Entrada: 05/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nVINCENZO DE ROBERTO JUNIOR e DANIELLE MARINS PALA\r\n\r\nProcesso: 188956 - Data da Entrada: 05/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEMANUEL FERNANDO SCHEFFER REGO e LEILA GOMES DE BARROS\r\n\r\nProcesso: 188953 - Data da Entrada: 05/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRENATO DE SOUSA MONTE ALTO e ANA BEATRIZ PESSOA PROENÇA DE GOUVÊA\r\n\r\nProcesso: 188952 - Data da Entrada: 05/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFABIO PENIDO e JANICE MARGARETH SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso: 188951 - Data da Entrada: 05/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nOTTO BANHO LICKS e ANA LÚCIA LICKS MACHADO\r\n\r\nProcesso: 188949 - Data da Entrada: 05/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBRUNO FERREIRA DE SOUZA e DANIELLE RIBEIRO LOPES\r\n\r\nProcesso: 188945 - Data da Entrada: 05/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFELIPE CARRANO COELHO BRANCO e ZARA BULGARI SILVA\r\n\r\nProcesso: 188943 - Data da Entrada: 05/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFÁBIO MARTINS e CRISTIANE MURAD TAVARES\r\n\r\nProcesso: 188935 - Data da Entrada: 05/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nTIAGO DE MESQUITA GODINHO e FERNANDA ROLAND PASSARELLI\r\n\r\nProcesso: 188933 - Data da Entrada: 05/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELLO RIBEIRO BASTOS e PAULA DE OLIVEIRA FURTADO PINTO\r\n\r\nProcesso: 188907 - Data da Entrada: 04/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ MARCIO ARAUJO DE ALEMANY FILHO e ALICE SANTOS GRANATO\r\n\r\nProcesso: 188906 - Data da Entrada: 04/08/2008 -Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nVITOR CIRELLI AREAL e FERNANDA LAGE TOSTES\r\n\r\nProcesso: 188904 - Data da Entrada: 04/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMANOEL ADOLPHO DA SILVA CARLOS e SANDRA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 188902 - Data da Entrada: 04/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS e CLAUDIA VIEIRA\r\n\r\nProcesso: 188900 - Data da Entrada: 04/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFABIANO MAIA COUTINHO e CAMILA LOEDELLO HALL\r\n\r\nProcesso: 188899 - Data da Entrada: 04/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARIO JORGE DE FREITAS CARDOSO e DIOSVALINA MELLO DE ALMEIDA\r\n\r\nProcesso: 188898 - Data da Entrada: 04/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEONARDO VASCONCELLOS DE ARAUJO e RENATA DOS SANTOS CERQUEIRA\r\n\r\nProcesso: 188895 - Data da Entrada: 04/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ DA SILVA GOMES e ROSILDA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nProcesso: 188891 - Data da Entrada: 04/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDRÉ LUIZ RANGEL DE SÁ e JULIANA DE PAULA VILHENA\r\n\r\nProcesso: 188890 - Data da Entrada: 04/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPEDRO VIANNA DE ULHÔA CANTO e TATIANA JONAS HENRIQUES\r\n\r\nProcesso: 188889 - Data da Entrada: 04/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDWARD VASCO OSÓRIO LITCHFIELD e KATHARINA UCHÔA MÜLLER\r\n\r\nProcesso: 188888 - Data da Entrada: 04/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDUARDO PAIS DE BARROS e MARIA LUIZA CARBONE\r\n\r\nQUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2008. Alan J. S. Borges - Oficial Registrador\r\n\r\nId: 629094" ] }, "RCPN 10ª Circunscrição": { "Atos": { "628812": [ "IIIE - Edital", "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCESSOS DE AVERBAÇÕES E RETIFICAÇÕES DEFERIDOS - PG: PROCESSOS Nº.: 65.609 - UALTER LEE DUARTE DE LIMA; 64.907 - MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS; 65.625 - JOSÉ AUGUSTO RÊGO; 65.629 - THEREZINHA DU TRA DE FREITAS; 65.636 - ROSEMERI DE CARVALHO NASCIMENTO FERREIRA; 63.885 - DANIELE VIEIRA DA COSTA; 65.599 - VERA ROSA BAIROS DE MEDEIROS; 65.550 - NIRKA BAPTISTA DA ROCHA; 65.593 - SANDRA MARA DANTAS LEANDRO; 65.575 - GILBERTO GÓES BARRETO; 65.565 - HELENA CAMPOS SIMÕES COSTA; 65.591 - MARIA ANGELICA SIQUEIRA DE ALMEIDA; 61.588 - PENHA SILVA DE CARVALHO, (NELSON DA ROCHA, OAB/RJ: 14.264); 64.729 - CÉLIO VIANA; 65.588 - ANA LUCIA CAPARICA DOS SANTOS. Rio, 08/08/2008. Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador. \r\n\r\nId: 628812" ], "628810": [ "IIIE - Edital", "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia:José Fabiano da Silva Souza e Julieta Pereira Mattos (Edital) Nilton José da Silva Costa e Belizia Gaulia Batista dos Santos, Geraldo Felix de Brito e Ana Maria Pinto de Souza, José Valter da Silva e Mariluce Oliveira da Silva, George Lucio Loterio de Carvalho e Bianca Facchinelli Herdi, Alexandre Sergio de Oliveira e Elaini dos Santos Nascimento, Robson Simas de Carvalho e Barbara Fellippe Ferreira, Fabio Silva e Claudia de Medeiros Pereira Lopes, Roberto Focetola Filho e Patricia Barreto Gomes Mathias da Silva, Carlos Eduardo Barbosa Gomes de Andrade e Grazielle Penha da Silva, Felipe dos Santos Marques Olivieri e Thalita da Silva Penha, Eduardo Ferreira da Silva e Noemi Nogueira de Lemos. Leo Alessandro Maia Guedes e Cristiane Vieira Marques, Kalebe Francisco Sélos e Fabiana Sélos Guerra, Moyses Floriano da Silva e Ana Carolina Moreira de Brito, Tiago Vasconcellos de Souza e Janaina Mascarenhas Brum, Raimundo Pegado de Lima e Ana Maria Torres, Macario Jorge Soares Neto e Marli da Silva Costa, Fernando Rodrigues dos Santos e Marlí Alves da Silva, Raimundo Nonato Rodrigues Moura e Elma Cruz de Melo, Ricardo Alves de Lima e Priscila Souza Janiny, José Luiz Moreira Pereira e Andréa Bernardo do Nascimento Vieira, Renato Mello Fagundes e Tathiana Medeiros Hemerly, Wesley Vares Gonçalves de Souza e Christiane de Assis Gonçalves, Luís Felipe Lins Lagdem e Vanessa Cristina Moreira Santos, Rodrigo José de Azevedo Portugal e Ana Paula de Souza Figueira, Carlos Eduardo Santos Vaz e Carolina Aires Muccillo, Marcelo Pires de Souza e Adriana de Lima Sarmento, Hugo Dias da Costa Sousa e Ivone da Costa Rodrigues.Rio de Janeiro, 08 de Agosto de 2008, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 628810" ], "628784": [ "IIIE - Edital", "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia:Marcio Motta Pereira e Denise Siqueira da Cruz (Republicação), Edivanio Matias dos Santos e Joseane Souza dos Santos, Afonso Cláudio Miranda e Fabiana Pinheiro Read, Adriano Silva das Neves e Monique Souza da Rocha Lima, Ricardo Luiz da Silva Pavão e Taina Cristina Silva de Paula, Moyses Villela Ezedim e Suely Gomes Marinho, Jefferson de Souza Nunes e Pamela Almeida Passos, Marcelo Garcia de Oliveira e Flavia Rosa da Silva, Edison Paiva da Silva e Maria Rozangela de Paiva Vidal, Douglas Oziel Alves de Oliveira e Patricia Arcanjo Marques. Vanderson da Cruz Silva e Anne Karolline Marinho dos Santos, Eduardo Siqueira Alves e Lidia Gomes Carlos, Cristian Bastos Tavares e Sheila da Silva Martins, Marcelo Vianna Batalha e Josiane de Jesus Rangel, Sebastião Alcelino Almeida Lima e Kelly Cristina Pereira da Silva, Wander Pinto Verling de Oliveira e Lucilene da Silva Azevedo, Anderson Batista Pereira e Vanessa de Mendonça Ribeiro, Eduardo dos Santos Oliva e Paula de Mendonça Ribeiro Geison Silva do Amaral e Letícia Souza Andrade, Aloisio José da Silva Junior e Gisilia Aparecida dos Santos Pereira, Carlos Vinicius Pereira Amaro e Michelly Jeniffer Santos Silva, Rodrigo dos Santos Carreiro e Natasha de Souza Rangel, José Dias Teodoro e Sandra Helena Ferreira, José Martins dos Santos e Claudia Helena Boroto, Julio Cesar Ramos dos Santos e Rita de Cassia Alexandre Barbosa.Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 8 de Agosto de 2008, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 628784" ] }, "RCPN 11ª Circunscrição": { "Atos": { "628874": [ "IIIE - Edital", "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Bruno Luiz Porto e Ana Fátima Pereira de Sousa. Fabio Palmeira de Lima e Liliane Souza da Cunha. Rodrigo Lisboa Nassife e Janaina Rodrigues Braz. Cleiton Mourão Cordeiro e Priscilla de Menezes Nunes. Claudio Vargas Osório e Amanda Mendes Machado. Gilmar Felix de Oliveira Dantas e Andreia Christina de Oliveira Silva. Lenilson Paulino dos Santos e Alessandra Silva. Luiz Claudio Ferreira de França e Cleide Bragança de Oliveira. Marcelo Buarque de Gusmão Costa e Cíntia Desiree Silva de Almeida. Mario Cesar Teixeira e Patrícia da Motta Cindra. Osvaldo da Cunha e Mello Junior e Rafaela Carolina Ferreira de Sousa Coelho. Rodrigo Campos Bonicenha e Keli Cristina Gonzaga de Aguiar. Sebastião Augusto Chaves Neto e Elaine Gomes Faustino. Publicação de Casamento: Fabio Santos Arrigoni e Rachel Cardoso e Benevides. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 08 de Agosto de 2008.\r\n\r\nId: 628874" ] }, "RCPN 12ª Circunscrição": { "Atos": { "629082": [ "IIIE - Edital", "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSO DEFERIDO: Processo nº.45.655/08 . Reqte. Raquel Leonidia de Araujo da Silva. Reqdo. Eduardo da Silva. Sentença: Cumpra-se. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 11 de Agosto de 2008. \r\n\r\nId: 629082" ], "629084": [ "IIIE - Edital", "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO:. 50561-João Victor Accioly Martins e Fernanda Leira Rodrigues/ 50562 - Lando Marcio de Carvalho Luz e Gabrielle Biedermann de Oliveira/ 50563 - Bruno Rodrigues Menezes e Vanessa dos Santos Lima/ 50564 - Alexandre de Oliveira Spena e Viviane Mello de Oliveira/ 50565 - Luiz Gustavo Castro da Silva e Alessandra Duarte Rebolhedo/ 50566 - Marcelo Alves Martins e Leila Maria da Silva Rangel/ 50567 - Alexandre Seabra Senra e Janaina Rodrigues Ferreira/ 50568 - Kleber Mendonça Pereira e Raquel de Souza/ 50569 - Leandro Cecílio Costa e Simone Alves da Silva/ 50570 - Luciano Lucio dos Santos e Marcia dos Santos Araújo/ 50571 - Alessandro Saraiva Correia e Veronica Sant'anna Teixeira/ 50576- Fabio Assumpção e Lucia de Jesus Sousa/ 50577- Fabio dos Santos Nunes e Neldna Alves Marge/ 50578 - Herbert Soares Ferraz e ana Paula Nogueira da Costa/ 50588 - Anderson Martins Lamarão e Priscila Roza da Silva/ 50589 - Denílson Pequeno Soares e Lidiane Cristina Ferreira/ 50598 - Adriano Luis da Silva Correa e Patrícia Elias de Moraes/ 50599 - Cristiano Gonçalves Diniz e Alessandra Salvino de Moraes/ 50600 - Marcelo Cruz de Vasconcellos e Aline Mendes Ferreira Duarte/Murilo da Silva Barboza e Vanessa Cristine de Carvalho/ 50602 - Roberto Silva dos Santos e Suanny Basil dos Santos. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2008-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*.\r\n\r\nId: 629084" ], "629085": [ "IIIE - Edital", "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA - RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES DEFERIDOS JUSTIÇA GRATUITA: \r\n\r\n11.330 - Reqte: Leandro dos Santos Silva e Reqdo: Leandro dos Santos Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*.\r\n\r\nId: 629085" ], "629083": [ "IIIE - Edital", "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: JUSTIÇA GRATUITA - 50572 - Flavio de Jesus Medeiros e Vânia Cristina Canuto da Silva/ 50573 - Ivan da Silva Nascimento e Sonia Silvia do Carmo/ 50574 - Julio César Carvalho Dias e Fabiane Alves dos Santos/ 50575 - Giancarlo Moreira Gomes e Michele Simões Agnelo/ 50579 - Fabrício de Oliveira Alves Barreto e Suzana Santos de Oliveira/ 50580 - Rafael Jose da Silva e Leilane da Silva/ 50581 - Paulo Augusto da Costa Moreira/ 50582- Rodrigo de Araújo Lima e Maria da Conceição da Fonseca/ 50583- Wagner da Silva Santos e Gracielle Cordeiro/ 50584- Benito Ferreira Cascelli e Rosana da Silva São Lázaro/ 50585- Celso Moraes de Souza Lara e Rosimar Arruda da Silva/ 50586- Valdecir Lucas da Silva e Andréia Ribeiro de Morais/ 50587- Cássio Ventura e Jaqueline Batista Santiago/ 50590- Tadeu Gomes da Silva e Edinete Cavalcante dos Anjos/ 50591- Jefferson Silva de Barros e Nathalia da Silva Santos/ 50592- Wilton Santos da Silva e Jaqueline da Silva Pereira/ 50593- Daniel Alves da Vitória e Elisangela Miranda/ 50594- Cosme Araújo da Silva e Maria regina Ventura Rita/ 50595- Eronilde Pedro Souza do Nascimento e Valeria Ferreira de Almeida/ 50596- Juliano de Souza de Oliveira e Roberta da Cunha Mendes/ 50597- Leandro Nesinho de Lima e Raquel Borges do Nascimento . Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-.\r\n\r\nId: 629083" ] }, "RCPN 14ª Circunscrição": { "Atos": { "629803": [ "IIIE - Edital", "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL.\r\n\r\nHABILITAM-SE EM BANGU: MAURO LOPES DUARTE/RUTILÉIA DE PAULA.MARCELO THIMOTEO/RENATA CRISTINA HILARIO.MIGUEL JOSÉ BARBOSA DE MORAES/VERA LUCIA SANT'ANNA ADUR.ALISSON LUIZ DOS SANTOS DE CARVALHO/MICHELE CRISTIANE BARBOSA DE AZEVEDO.GENILSON LUXIO FONSECA/NATÁLIA ALVES DA SILVA.JEFFERSON RICARDO SILVA DE SOUZA/VIVIANE DA PENHA PEREIRA.WALLACE RAMOS DE MORAES VASCONCELOS/MARIANA BARBOSA DE SOUZA.LEONARDO CRAVEIRO COELHO/RITA DE CASSIA REIS DOS SANTOS.UELLINGTON NOBREGA GOUDINHO/FABIANA CAETANO DA SILVA.VALMIR JOSÉ PEREIRA/PRISCILA BARBOSA FONSECA.ALLAN GIL SOARES/AMANDA TAVARES GONZALEZ.ALESANDRO VAGNER PINHEIRO DA SILVA/EUNICE BEATRIZ SOUSA DOS SANTOS.JOSÉ GOMES DOS SANTOS/ELENA DE FREITAS RIBEIRO.REGINALDO SOUZA DA SILVA/JANE LUCIA ALVES DO PRADO.CARLOS EDUARDO DA COSTA FRANCISCO/DANIELE RAMOS REZENDE.ADRIANO JOSÉ ALVES/ALESSA DE SOUZA CORRÊA DA SILVA. EMERSON OLIVEIRA DA COSTA/CARLA ANDRÉA DA SILVA.CLEMILSON NASCIMENTO SOUZA/BRUNA BARROS ADUR.ARIO MAGNO CASTRO FERNANDES/MARCIA GOMES DE OLIVEIRA.MARCIO DE SOUZA MÉLO/PATRÍCIA MENDES DE FREITAS.CRISTIAN GONÇALVES DE CARVALHO/MARCELLA SILVA GABI.BRUNO TEIXEIRA DO ROSARIO COSTA/DENISE LOURENÇO DE SOUZA.ANTONIO BERNARDO DE OLIVEIRA FILHO/LORRAINE COSTA DOS SANTOS.ALESSANDRO DA CRUZ DIAS/CRISTIANE SILVA DE SOUZA.ANDERSON SANTOS NASCIMENTO/REGINA MONTEIRO DE ABREU.MAGNO SANTANA DE ARAUJO/FABRÍCIA LOPES RICARDO.ROGERIO ARCHANJO SILVA FERRAZ/WANESSA PONTES AMARO.THIAGO GONÇALVES GERALDELLI CORDEIRO/RAYANNE ANASTÁCIA DA SILVA MARQUES.ADILSON DA SILVA JUNIOR/FLÁVIA CRISTINA BURGOS DA SILVA.ALVARO JOSÉ DE OLIVEIRA/MARIA MARLENE DA SILVEIRA.THONY FERREIRA PIRES DA SILVA/DAIANE LIMA DOS REIS.RUIMAR RAMOS DA SILVA/SONIA MARIA POZINO.LEONARDO PINTO DE ASSIS/DNIELLE SECUNDINO DE CARVALHO.JOSÉ CARLOS LIMA FILHO/MARIA LÚCIA LOBO DE OLIVEIRA.IRAN FARES DA COSTA SIMÕES/PATRICIA DOS SANTOS MENEZES.NOELSON DA SILVA OLIVEIRA/LUCIANE CANDIDO DOS SANTOS SOUZA.RFAEL DE SOUZA MATOS/GÉSSICA KNUPP CIDRO.PEDRO KUKULKA DE ALBUQUERQUE/DANIELE APARECIDA DOS SANTOS FERREIRA.VICTOR HUGO FERRARI CANÊDO RADICH/JÉSSICA MACEDO DE VASCONCELLOS.JOCELIO ALMEIDA DE CARVALHO/DANIELLE DA SILVA MACEDO.TIAGO DE QUEIROZ MEDEIROS/ABIGAIL MARENDAZ MENDONÇA.DAVID BAPTISTA DOS SANTOS/LAIS GARCIA DE ARAUJO.ALESSANDRO DE FARIA PINTO ALVES/MARIANA GOMES VALLE.ANTONIO RICARDO SOUZA MERCÊS/PATRICIA REGINA LIMA DA SILVA.PAULO EDUARDO NEGREIROS DE AMORIM/NATHÁLIA LAVAREDA DE ALENCAR.LEANDRO DE ANDRADE LINS/SILVANIA ROCHA CORRÊA.PEDRO VINICIUS LACERDA/CARINE CRISTINA DOS REIS MONTEIRO.THIAGO DOS SANTOS CARVALHO ANDRADE/KARINA SANTOS DE CASTRO.JEAN PIERRE DE OLIVEIRA/MICHELE ALEXANDRE SEGUNDO.MARCELO RODRIGUES OLIVEIRA/DEBORA MOTA DE CARVALHO.FÁBIO RICARDO RAFAEL/JANAINA MARLENE NASCIMENTO DA SILVA.FABRÍCIO DOS SANTOS DA SILVA/ELAINE CASTRO DA SILVA.ANDRÉ LUIZ REZENDE DE OLIVEIRA/ROSANA CRISTINA DE ANDRADE.MARCELO LEONARDO DANTAS/SILVIA MARIA PEREIRA MULINARY.SERGIO FERNANDO SUEVO/VERONICA DE ACSTRO PINTO.EDUARDO DO NASCIMENTO PEÇANHA/JULIANA DE ANDRADE CUNHA.WILLIAM LIMA MENEZES/MELISSA WOLKMAN DA SILVA DO NASCIMENTO.VITOR BARBOS REZENDE/VANESSA DUTRA DA SILVA.ALEX SILVA PEREIRA/JANAINA CAMPOS GOMES.ELTON MOREIRA DE MELO/HELAINE CRISTINA DA SILVA NEVES.DIOGO FONTOURA REGO/PATRICIA DE OLIVEIRA GRANATER.JOSÉ FRANCISCO DE SOUSA NETO/MARIA DAS GRAÇAS SALDANHA DA SILVA.BRUNO GARCIA PINHO/GLAUCIA RODRIGUES RIBAS.RENATO MOURA DE OLIVEIRA JUNIOR/ANNA CAROLINA BARBOSA DE OLIVEIRA.GIL VICENTE PONCIUNCULA GRAVE BELLO/ESTER APARECIDA MENDES SOBRAL.RENATO ANTONIO DA COSTA/MARIA MADALENA DE AZEVEDO.RUBENS BATISTA MARQUES/MARIA APARECIDA OLIVEIRA DO NASCIMENTO.WANDERLEY GOMES DE ADRIANO/TATIANE GONÇALVES DOS SANTOS.JOÃO MARCOS SANTANA SANTOS/ROSE MARY DE OLIVEIRA.ANDRE JORGE MARCELINO DA COSTA MARINHO/RENATA FERREIRA ROMÃO(REP).MARCOS ROBERTO DA SILVA /PATRICIA ALVES DE SOUZA VIEIRA(REP).CARLOS HENRIQUE DAS NEVES CORDEIRO/JOICE LIMA SOUZA(REP).CLAUDIO DA SILVA FERNANDES/ALESSANDRA COSTA MARTINS(REP).FABIO JORGE GUARIENTO MOREIRA/MARIANA DE JESUS DO AMARAL ESTRELA(REP). .JUSTIÇA GRATUITA:. EDER PALINHAS RIBEIRO/LUCIENE DOS SANTOS.ADILSON XAVIER BORGES/MARCIA REGINA DA SILVA.REINALDO DE OLIVEIRA/VALERIA ALVES DA SILVA.MATHEUS DE ALCANTARA DOS SANTOS/ALICE SANTOS BARBOSA.PAULO CESAR FUCHS DA SILVA/ANA LUCIA DIONIZIA DE OLIVEIRA DE FREITAS.HELIO ESTEVES DE SOUZA/NURIMAR DE OLIVEIRA.LEXANDRO BARBOSA DOS SANTOS/ADRIANA REGINA DE SOUZA AGOSTINHO.LEONARDO DE ANDRADE SANTOS/NIVIA GOMES SUAREZ.ARLENSON DA HORA/SANDRA LUCIA DA ROSA.EDSON OLIVEIRA SILVA/SCHIRLEI MORAES.VANDERLEI ALVES VIEIRA/ROSELI GOMES DA SILVA.FERNANDO JOSÉ DE SOUZA/ANTONIA SIMÕES.ADILSON DA SILVA PINTO/ANA CRISTINA PINTO CORRÊA.SELMIR MONTEIRO DE OLIVEIRA/ADRIANA FERREIRA DA SILVA.ADEMIR SOARES/MAGNOLIA BISPO DOS ANJOS.VALTER GERALDO DA SILVA/ANA MARIA DE MIRANDA.HELDER DOS SANTOS CASTRO/INGRID MELO DE ASSIS PEREIRA.ADRIANO SANTOS DE SOUZA/ANTONIA JULIANA MARCELINO DE ARAÚJO(REP).RIO DE JANEIRO, 11 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nId: 629803" ] }, "Campos dos Goytacazes": { "RCPN 2º Distrito": { "Atos": { "629102": [ "IIIE - Edital", "CARTÓRIO DO RCPN DO 2º DISTRITO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ RUA SÃO GONÇALO, 43 - GOITACAZES\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAR, NESTA SERVENTIA:\r\n\r\nWELLINGTON DOS SANTOS REIS E BEATRIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA; JOSÉ ANTONIO RIBEIRO RANGEL E MARIÂNGELA NOGUEIRA GOMES;CÍCERO CARLOS NOGUEIRA E ROSANIA DA SILVA TAVARES;JOELSON NOGUEIRA DE SOUZA E IVANILDA MONTEIRO; JOCEILTON RIBEIRO NEVES E INGRID FERNANDA AGUIAR SALLES; JOSÉ AUGUSTO DA SILVA SOUZA E ARLEN GOMES BARRETO; LUIZ CARLOS SILVA E CLARA CAROLINA GONÇALVES BARRETO; ALBERTO DE SOUSA PINTO JUNIOR E LILIANI MARCELI DOS SANTOS SILVA; AURELINO DA COSTA MENDES E MARIA DA GLÓRIA BATISTA MARTINS; VANDO DE OLIVEIRA E DANIELE MONTEIRO DOS REIS; FELIPE ALVES RIBEIRO E LUCIARA SILVA DOS SANTOS; ALTIERES FURTADO DE ALMEIDA E JÉSSICA GOMES XAVIER; MIGUEL DA PENHA TRINDADE E JUREMADA SILVA COUTINHO FRAGA. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO ACUSE-O, NA FORMA DA LEI. GOITACAZES, 11 DE AGOSTO DE 2008. O OFICIAL: SATURNINO MONTEIRO NETO\r\n\r\nId: 629102" ] }, "Duque de Caxias": { "RCPN 3º Distrito": { "Atos": { "629416": [ "IIIE - Edital", ", RCPN DO 3º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nJUREMA DE BARROS - OFICIALA\r\n\r\nHabilitam-se: JOSÉ ANTONIO JUNIOR E NOEMIA ALBERTINA DOS SANTOS GALVÃO (15671) / UBIRATAN SANTOS BOTELHO E WILMA SANTOS RODRIGUES (15672) / SERGIO PINTO DE OLIVEIRA E MARILENE FERREIRA RODRIGUES (15673) / DIOGO IZIDORO AMARAL DA SILVA E ANGELA MARIA VICTOR DE BARROS (15674) / HELDER MANOEL DOS SANTOS E MARIA HELENA NASCIMENTO DE ABREU (15675) / LUIZ CARLOS DO AMARAL SILVA E ROSANA CORREIA DO NASCIMENTO (15676) / LEVI JOÃO DE FREITAS CARDOSO E ZENAIDE ARAUJO DE MELO (15678) / GILSON HELENO DE LIMA E MARIA HELENA SANTOS (15679) / RODRIGO PAIVA ALVES E PRISCILA SOUZA COSTA (15680) / JOSÉ FLÁVIO CAVALCANTE DE SOUSA E GISELE MONTEIRO BAREL (15681) / ANTONIO CARLOS DA SILVA RODRIGUES FILHO E MICHELE PEREIRA PINTO (15682) / NELSON JORGE DE OLIVEIRA JUNIOR E SHEILA SILVA DE ALMEIDA (15683) / RONNIE FERREIRA DE OLIVEIRA E FERNANDA DA SILVA SOUZA (15684) / ALEXANDRE PASSOS E CONCEIÇÃO BERNARDO DA SILVA (15685) / OZÉIAS DE SOUZA ALVES E GRAZIELLY CACIANO DIAS OZORIO (15686) / SHELTON DOS SANTOS FERNANDO E CLÁUDIA GOMES RIBEIRO (15687) / THIAGO PÍRES CORREIA E SAMARA DE MORAIS SILVA (15688) / TIAGO FERNANDES AVELINO E LILIANE SOARES GOMES (15689) / CLEBER GOMES TORRES E FERNANDA DOS SANTOS DO NASCIMENTO (15690) / FRANCISCO FARIAS CARDOSO E MARLI DA SILVA CUSTODIO (15691) / EDUARDO SANTOS GUEDES E ELÂNIA MARIVALDA PEREIRA (15692) / MARCELO DIAS DA CRUZ E MARLENE LEANDRO GOMES (15693) / RODOLPHO RIBEIRO DE SOUZA E GABRIELA DA SILVA MACHADO (15694) / RODRIGO FERREIRA CARDOZO E TATIANA DO NASCIMENTO RODRIGUES (15695) / SIMEI DA SILVA SANTOS E JOICE ALMEIDA DA CONCEIÇÃO (15696).Quem souber de algum impedimento acuse-o em nome da lei. 08 de agosto de 2008. Jurema de Barros - Oficiala.\r\n\r\nId: 629416" ] }, "Petrópolis": { "RCPN da 1ª Circunscrição do 1º Distrito": { "Atos": { "629161": [ "IIIE - Edital", "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE FORAM CONCLUÍDOS OS SEGUINTES\r\n\r\nPROCEDIMENTOS:\r\n\r\nProcedimento nº 30.176 (retificação) - Requerente: Carlos Roberto Miloski. \r\n\r\nProcedimento nº 38.462 (correição parcial) - Requerente: Luiz Manoel Carvalho dos Santos. \r\n\r\nForam apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 11 de Agosto de 2008.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 629161" ] }, "RCPN 2º Distrito": { "Atos": { "629122": [ "IIIE - Edital", "O RCPN DO 2º DISTRITO DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n- Alex Fernando Proença e Edilene de Oliveira Carvalho \r\n\r\n- Moizés de Souza Mendes e Priscila de Oliveira \r\n\r\n- Luiz Carlos Martins e Andréa da Silva Coelho \r\n\r\n- Bruno Alexandre Corrêa de Oliveira e Adália Oliveira da Silva \r\n\r\n- Jorge Luis de Carvalho e Leticia Baptista de Andrade \r\n\r\n- Odair Resende de Oliveira e Andrea Carla Stephano de Almeida \r\n\r\n- Guilherme Hahn da Silva e Grazieli dos Santos Braga \r\n\r\n- Marino Fernandes de Souza e Leila Schmitt Vollmer \r\n\r\n- Edson Oliveira de Almeida e Cátia Fiuza Soares \r\n\r\n- Giovani Jardim e Nilzete do Amaral Ribeiro \r\n\r\n- Fernando Leandro Sarapião e Iara Helena da Silva Costa \r\n\r\n12 - George da Silva de Vasconcellos e Vania Gonçalves de Souza Carvalho\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos\r\n\r\nos documentos exigidos por lei. Petrópolis, 11 de agosto de 2008.\r\n\r\nSergio Kleber Cordeiro, Tabelião .\r\n\r\nId: 629122" ] }, "São Gonçalo": { "RCPN 3º Distrito": { "Atos": { "629077": [ "IIIE - Edital", "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: JOELSON COUTO DA SILVA e ANA MARIA PEREIRA DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Felicissimo Alves da Silva e de Nilta Couto da Silva. Ela filha de Ananias Pires da Silva e de Dalcy Pereira da Silva.\r\n\r\nALFREDO MARQUES DE ANDRADE e EDMÉE CAETANO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Marques de Andrade e de Antonia Maria da Conceição. Ela filha de Pedro Antonio Caetano e de Jordelina Maria de Jesus.\r\n\r\nJOÃO CLÁUDIO DOS SANTOS OLIVEIRA e SILVIA GARDENIA MAGALHÃES GOMES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de João Marcilio Filho e de Laura dos Santos Oliveira. Ela filha Francisco das Chagas Gomes e de Beatriz Ferreira Magalhães Gomes.\r\n\r\nELISSANDRO ALVES SABINO e RAQUEL FERNANDES CAMPOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Ailton José Sabino e de Ivanilda Alves Sabino. Ela filha de Luiz Antonio Fernandes Campos e de Ana Lucia Fernandes Campos.\r\n\r\nBRUNO GOMES DA SILVA e PATRICIA CAMPOS REIS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Francisco Joaquim da Silva e de Maria das Graças Gomes Silva. Ela filha de Ilton Carvalho Reis e de Andréa Campos Reis.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA e DILCE SILVA DE OLIVEIRA. Brasileiros, divorciados. Ele filho de Joaquim de Souza e de Maria Apparecida Fernandes de Souza. Ela filha de Oswaldo José de Oliveira e de Eunice da Silva Oliveira.\r\n\r\nEDIR ERNANDES MUNIZ e VILMA DA SILVA COUTO. Brasileiros. Ele viúvo, filho de Manoel Ernandes Florido e de Josefa Muniz Florido. Ela solteira, filha de Aniceto Couto e de Eunice da Silva Couto.\r\n\r\nCELESTINO TORRES RANGEL e TARCÍZIA RITA SANTOS. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Carlos Luiz de Oliveira Rangel e de Maria Nelia Torres Rangel. Ela solteira, filha de Maria Cirina Santos.\r\n\r\nMARCUS ANTONIO DE OLIVEIRA e IARA GAMA DE OLIVEIRA. Brasileiros. Ele solteiro, filho de José Antonio Pereira de Oliveira e de Alcedina Donato de Oliveira. Ela divorciada, filha de Eleir Gama e de Therezinha de Carvalho Gama.\r\n\r\nDAMIÃO DA SILVA E SILVA e MÔNICA ARAUJO DE LIMA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Manoel José da Silva e de Maria da Conceição Pereira da Silva. Ela filha de José Lopes de Lima e de Arlene Rodrigues de Araújo.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LACLOT ANTUNES e MARIA ELENILDA MOTA ROCHA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Agnaldo Rodrigues Antunes e de Maria Joaquina Laclot. Ela filha de Antonio Alves Rocha e de Francisca Sousa Mota Rocha.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS RANGEL e SONIA REGINA DA SILVA. Brasileiros. Ele solteiro, filho de Paulo Jorge Rangel e de Rosa dos Santos Rangel. Ela divorciada, filha de Antonio Constantino da Silva e de Juracy Ramos da Silva.\r\n\r\nMANOEL LEITÃO PEREIRA e MARLI MORAES DE OLIVEIRA. Brasileiros, divorciados. Ele filho de Francisco Leitão Pereira e de Maria Nazaré de Souza. Ela filha de Manoel Serrano de Oliveira e de Maria José de Moraes Oliveira.\r\n\r\nFRANCISCO COSME MARTINS CORREIA e VERONICA DE MATTOS BRAGA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Francisco Jorge Correia e de Neusa Maria Martins Correia. Ela filha de Otavio Braga e de Vera Lucia de Mattos Braga.\r\n\r\nRENAN DOS SANTOS CATARINA e TAYNÁ RODRIGUES BARROS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Alcelio de Souza Catarina e de Maria Aparecida dos Santos Catarina. Ela filha de Carlos Henrique Barros e de Catarina Conceição Rodrigues Barros.\r\n\r\nJOÃO WAGNER SOUZA DA SILVA e DANIELLE PEREIRA DE OLIVEIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de João Alberto da Silva e de Marinez da Silva Souza e Silva. Ela filha de Ricardo Pereira de Oliveira e de Nazaré Francisca de Oliveira Pereira.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 08 de agosto de 2008. Túlio Sobral Martins e Rocha, Tabelião e Registrador.\r\n\r\nId: 629077" ], "629092": [ "IIIE - Edital", "São João de Meriti\r\n\r\nRCPN 2º Distrito\r\n\r\nREGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n==================================\r\n\r\nRCPN 2º Distrito São João de Meriti\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ALADIN DA SILVA CRUZ e ANDREIA LUCIANA DA COSTA DANTAS - ANDRÉ BELBUCHE MACIEL e ALINE DOS ANJOS CORRÊA - ANDRÉ CORRÊA COELHO e JOICE SILVA DE OLIVEIRA - ANDRÉ PIRES DE JESUS e MONIQUE OLIVEIRA DA SILVA - ANTONIO CORREIA LIMA e SILVANA DA CRUZ SILVA - AROLDO DE FREITAS PEREIRA JUNIOR e RENATA LUIZ DA SILVA - CARLOS CÉSAR DE MORAIS GOMES e TACIANE PEIXOTO DA SILVA - CLAUDIO FIGUEIREDO DA SILVA e PERLA SANTOS WANDERLEY - DANIEL GOMES EMIDIO e MARIZE DO CARMO PERES CIRILO - ELIAS JUNIOR FERNANDES DA SILVA e ELAINE LOPES MORAES - FÁBIO SANTOS DE SANTANA e ANDREIA RIEDLINGER DA FONSECA - FELIPE SANDER DIAS DE MACEDO e ADRIANA CRISTINA RANGEL DOS SANTOS GOMES - FLAVIO SOBRAL FERNANDES e ALINE RODRIGUES DA SILVA - FRANCISCO ANASTACIO DUARTE e LIGIA DE SOUZA AZARIAS - GUSTAVO ROSA DOS SANTOS e ALESSANDRA PASSOS DOS SANTOS - ISMAEL FERNANDES LEITE NETO e ELIZABETH DE JESUS SOARES ALVES - LAERCIO CASEMIRO MENDES e ANGELICA CRISTINA RIBEIRO AMORIM - LUIZ FRANCISCO DE LIMA e MARIA EVANGELISTA DA CONCEIÇÃO - MARCELO ALMEIDA DE SOUZA e MARIA LUISA SILVA - MÁRCIO JARDIM DE SOUZA e ELAINE PINTO GONÇALVES - MÁRCIO SEVERINO DA SILVA e CLAUDIANA DA SILVA - MARCOS ANTÔNIO SILVA CHAVES e JADIMA DA SILVA COSTA - ROBSON DA ROSA DUARTE e ROSIMERE VELLOSO PAIVA - RODRIGO GUIMARÃES CASTELANO e HELOISA RAQUEL DONATO DOS SANTOS - ROGÉGIO PEREIRA DA SILVA e ELIANE ALBUQUERQUE DE MORAES - WAGNER COUTO ZACARIAS e RAFAELA MARIANO DE SIQUEIRA - WAGNER VAZ SOARES e QUEZIA DE AGUIAR CRUZ - WALFRAN FIRMINO DE ASSIS e ROSANGELA PACHECO STEIMBACH - WESLEY SOUZA DE PAULO e JOUYCE MOREIRA SANTIAGO - SEBASTIÃO BENEDITO DA CUNHA FILHO e VERA LÚCIA MADALENA DUARTE - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São João de Meriti, 11 de agosto de 2008. Luiz Fernando Eleutério Mestriner - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 629092" ] }, "Comarcas de Segunda Entrância": { "Angra dos Reis": { "RCPN 1º Distrito": { "Atos": { "628858": [ "IIIE - Edital", "RCPN - 1º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: JAIR RODNEY DA SILVA e REGINA MARIA DA SILVA LEAL - DAVIDSON DA SILVA LOPES e ÁLIDA PEREIRA - REGINALDO DA SILVA e NEIDIANE DE JESUS LOPES DOS SANTOS - ADRIANO COSTA DOS SANTOS e FRANSUELEM JACOB DA SILVA - GILMAR DA CONCEIÇÃO e MARCIELE DA SILVA - ALEX DOS REIS LUCAS e JUCENIA ELESBÃO DA CONCEIÇÃO- WALTER WILLIANS SATHLER e ANGELA MARIA FERREIRA - GESIEL DE OLIVEIRA PIMENTEL e FLÁVIA AMORIM DA SILVA - MARCOS ROGÉRIO CÂNDIDO DIOGO e TATIANE SANTANA- LUÍS FÁBIO DE ANDRADE COSTA e SUELLEN NASCIMENTO DE SEABRA FREITAS - CARLOS HUMBERTO PORTO DOS SANTOS e HELLEN KLEIDE DA SILVA ALVES - DAMIÃO FRANCISCO MACHADO AMORIM e ORDALIA GEORGINA FRANCISCO - JOÃO CARLOS DOS SANTOS e JANAINA APARECIDA LIVRAMENTO - JORGE ALBERTO DE SOUZA SOARES e MÍRIAN CARLA DOS SANTOS ALMEIDA - RAFAEL DE BRITO LOURENÇO e KARINA FIGUEIREDO CALEGARI - RÔMULO DE CASTRO FURTADO e GISELE AFONSO DUTRA - RÔMULO DO NASCIMENTO e GISELE SILVA DOS SANTOS- CARLOS EDUARDO VITORIO BARCIA e KELLY DE FÁTIMA MARTINS. QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, ANGRA DOS REIS, 01 de Agosto de 2008. BRUNO LUIS ARCARO.\r\n\r\nId: 628858" ], "628951": [ "IIIE - Edital", "RCPN - 1º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS-RJ\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: FLÁVIO DE OLIVEIRA COELHO e TATIANE MANO FRANÇA LEITE - ELHIABE DE SOUZA SANTOS e DÂMARIS VALVERDE DA SILVA - ANGELO MIGUEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA e SIMONE ROSARIO - CARLOS DAMASIO MUNIZ e SÔNIA MARIA GONÇALVES - CARLOS EDUARDO FAGUNDES TOMELIM e HELOISE SOUZA TAVARES - MAURO CELSO DE FREITAS e ELIZETE FRANCISCO CONSTANTINO - LUÍS ANTÔNIO DA SILVA e TÁLIA MARIA DA SILVA - WESLEY AFFONSO DA SILVA e FERNANDA CRISTINA SERRA CORREA DOS SANTOS- CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS e JOSIANE FRANCISCO SOL POSTO- JOSÉ CARLOS DA SILVA e MARIA CICERA SANTOS - KENNEDY TAVARES DE OLIVEIRA e CAROLINA SILVA DE SOUZA - CARLOS ALBERTO CAVALCANTE PEIXOTO e KARINE MATTOS DE OLIVEIRA - SANDRO MARTINS RAMOS e FABIANA COTTA DE ARAUJO - MÁRIO ALVES RODRIGUES e CRISTIANE MARIA DA SILVA - WILSON PEREIRA e ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA - NALDO ALVES DE ASSIS e MICHELE DA SILVA SENA - JOEDSON MARTINS PIMENTA e VERÔNICA AMARAL DE OLIVEIRA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei,ANGRA DOS REIS, 25 de Julho de 2008. BRUNO LUIS ARCARO.\r\n\r\nId: 628951" ] }, "RCPN 4º Distrito": { "Atos": { "628880": [ "IIIE - Edital", "CARTÓRIO RCPN 4º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nGABRIELA DE SENNA FIGUEIREDO MOREIRA - Mat. 90/220 - Tabeliã e Registradora, pelo presente FAZ SABER que pretendem se casar: ALEXANDRO DA COSTA SILVA e ANA MARIA PAULA SANTOS DA SILVA - DIEGO BARBOSA DE ARAUJO e TATIANE MOREIRA TINOCO - JOSE ERENANDES DA SILVA DE SANTANA e ANA MARIA FERREIRA DA SILVA. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Angra dos Reis, 08/08/2008.\r\n\r\nId: 628880" ] }, "Araruama": { "RCPN 3º Distrito": { "Atos": { "630096": [ "IIIE - Edital", "CARTÓRIO RCPN DO TERCEIRO DISTRITO\r\n\r\nDE ARARUAMA - RJ\r\n\r\nHabilitam-se a casar: ALVIMAR ANTUNES e ANA CAROLINA DA SILVA FERREIRA (2.825) - JOSÉ RODRIGUES DE ANDRADE e ROSILENE ALVES VIEIRA (2.826) - FRANCISCO DOS SANTOS RODRIGUES e ADRIANA ROSA DA SILVA (2.827) - JOEL DE SOUZA GOMES e MARIA JOSÉ BEZERRA DA SILVA (2.828) - EVANDRO FERNANDES DA MOTTA e VÂNIA DA SILVA TELES (2.829) - SEBASTIÃO CARLOS DE ASSIS e ROZIMAR CLARA DA COSTA (2.830) - ALEXANDRE BENTO DE SOUZA e ROZILANE XARIFE SIQUEIRA (2.831) - JEFERSON MOREIRA NOGUEIRA e ELIZABETH DA CONCEIÇÃO SANTOS GOMES (2.832). Algum impedimento, acuse-o. Araruama, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nId: 630096" ] }, "Bom Jesus de Itabapoana": { "RCPN 1º Distrito": { "Atos": { "629183": [ "IIIE - Edital", "CARTÓRIO DO RCPN - 1º DISTRITO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ-BRASIL\r\n\r\nCODIGO: 4032009\r\n\r\nJOÃO BATISTA RIBEIRO - RESP. P/ EXPED.\r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTOS\r\n\r\n(com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nFAZ SABER que por este Cartório estão se habilitando para casar:\r\n\r\nERENILDO VITORIO DE OLIVEIRA e RITA DE CASSIA CIPRIANO DA SILVA. Ele filho de BERENICE VITORIO DE SOUZA. Ela filha de JOSÉ GERALDO CIPRIANO e MARIA APARECIDA CIPRIANO DA SILVA.\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA DO NASCIMENTO e EDINÉIA LÚCIA RODRIGUES. Ele filho de LUIZ DO NASCIMENTO e MARIA SILVA DO NASCIMENTO. Ela filha de JORGE CARLOS RODRIGUES e TERESINHA DE SOUZA RODRIGUES.\r\n\r\nLAURO ROBERTO DE ALMEIDA BRAGA e HAYSSA MOULINS REZENDE. Ele filho de LAURO ROBERTO BRAGA e MARIÃNGELA DE ALMEIDA BRAGA. Ela filha de CESAR REZENDE DA SILVA e SANDRA ELVIA MOULINS REZENDE.\r\n\r\nGENECY RODRIGUES DE OLIVEIRA e MARIA EFIGENIA BORGES. Ele filho de NOÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA e HENEDINA ROSA DE OLIVEIRA. Ela filha de JOSÉ BORGES RIBEIRO e GERALDA LIBERTINA RIBEIRO.\r\n\r\nADELSON DE MOURA LIMA e JUSSARA DE PAULA DA SILVA. Ele filho de MOACYR DA SILVA LIMA e MARIA JOSÉ DE MOURA LIMA. Ela filha de MANOEL ALVES DA SILVA e MARLY DE PAULA DA SILVA.\r\n\r\nROMARIO DUARTE FELIPE e MÁRCIA APARECIDA DDE OLIVEIRA LIMA. Ele filho de JOSÉ DUARTE FELIPE e MARIA JOSÉ FELIPE. Ela filha de SINEZIO DA SILVA LIMA e ALZENY CUSTODIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPAULO DA SILVA SOUZA e ANA MARIA DE SOUZA. Ele filho de FELISBINO DE SOUZA e ANTONIETA MARIA DA SILVA. Ela filha de LAUZERIL JOSÉ DE SOUZA e CLARICE MARIA ROSA.\r\n\r\nWESLEN DE ALMEIDA PEREIRA e KAMILA SILVA MIRANDA. Ele filho de JORGE DE MELO PEREIRA e ELIZABETH VIDAL DE ALMEIDA PEREIRA. Ela filha de SEBASTIÃO PAULO MIRANDA e GIRLANIA SILVA MIRANDA.\r\n\r\nCLEMILTON SABOIA CAMPOS e LEIDIANE SILVA DE SOUZA. Ele filho de MARIA CLEMENTINA SABOIA CAMPOS. Ela filha de JOSÉ INACIO DE SOUZA e LUÍZA DA SILVA SOUZA.\r\n\r\nTHIAGO DE ALMEIDA LEMOS e RAQUEL DE OLIVEIRA PEREIRA. Ele filho de GILMAR COSTA DE LEMOS e MARIA LUCIA DE ALMEIDA LEMOS. Ela filha de JOÃO FRANCISCO DUTRA PEREIRA e LICEIA RUELA DE OLIVEIRA PEREIRA.\r\n\r\nSe alguem tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Bom Jesus do Itabapoana-RJ, 11 de agosto de 2008. Amanda Amorim Gonçalves. Escrevente Substituta-Mat. nº 94/6435.\r\n\r\nId: 629183" ] }, "Cachoeiras de Macacu": { "RCPN 2º Distrito": { "Atos": { "628849": [ "IIIE - Edital", "MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ\r\n\r\nR.C.P.N. DO 2º DISTRITO - PAPUCAIA\r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTOS:\r\n\r\nHabilitam para Casar: \r\n\r\nPROC. Nº 3.140 -JONAS JOSÉ DE SANTANA, filho de Francisco Feliciano de Santana e de Zenil Nunes da Silva, com; PAULA DE JESUS MATIAS, filha de Paulo de Araújo Matias e de Rosilene Moura de Jesus.-.=\r\n\r\nPROC. Nº 3.141 - CELIO RODRIGUES, filho de Damião Rodrigues e Denina Apolinária de Oliveira, com; ROSENEIDE ALVES DA ROCHA, filha Onicio Ribeiro da Rocha e de Alzira Alves da Rocha.=.\r\n\r\nPROC. Nº 3.142- MARCOS COSTA ARAUJO, filho de Rondolpho Pinto de Araújo e Maria Teresinha Assunção Costa, com; SINTHYA GREYCE VIEIRA GARCIA, filha de Célio Alves Garcia e Maria do Carmo Vieira Garcia.=.=.\r\n\r\n-Se alguém souber de algum impedimento, que acuse-o na forma da Lei.-\r\n\r\nPapucaia, 22 de Julho de 2.008.- Iris Maria Rabello Teixeira, Escrivã, Mat. nº 90209=.=.==.=.=.=.=.=.=.=\r\n\r\nId: 628849" ] }, "Itaguaí": { "RCPN 1º Distrito": { "Atos": { "630103": [ "IIIE - Edital", "A OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ, RJ FAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO LEANDRO BARROS DE JESUS e ÉRIKA NASCIMENTO SILVA - Habilitação 17941; REPUCLICAÇÃO BRUNO HENRIQUE SARDINHA DE LIMA e SIRLÉIA LOPES SOARES - Habilitação 17944; ELIEL RAIMUNDO DOS SANTOS e MARIA MADALENA BARBOSA - Habilitação 17961; ALCENIRO ALVES DE SOUZA e MARIA HELENA SANTOS DE OLIVEIRA - Habilitação 17962; MANOEL ILDERNANDE CORREIA LIMA e LIDIVÂNIA ARES DE CARVALHO - Habilitação 17963; MARCOS SIDNEY DA SILVA e ÉRICA DA SILVA ROSA - Habilitação 17964; KLEITON DOS SANTOS MENDES e JOSÉLIA DE ARAÚJO SILVA - Habilitação 17965; MÁRCIO ALEXANDRE TAVARES DOS SANTOS e ANDRÉIA BERNARDO MEIRELLES - Habilitação 17966; JOSÉ CARLOS DA SILVA e HILDA CABRAL Habilitação 17967; JOÃO PAULO LOURENÇO DA SILVA e FABÍOLA FERREIRA DA SILVA - Habilitação 17968; ANDRÉ BERNARDINO DE OLIVEIRA GONÇALVES e RENATA MENDES VALVERDE - Habilitação 17969; VALCIR QUIRINO MOURA e BEATRIS SÔNIA BATISTA ROSA SANTIAGO - Habilitação 17970; ADERBAL DA SILVA PASSOS e MAGNA RIBEIRO VIANA - Habilitação 17971; RODRIGO DA CUNHA OLIVEIRA e NATÁCIA CRISTINA SABINO DOS SANTOS - Habilitação 17972; ANTÔNIO CARLOS SARTI e MARIA DA PENHA CARREIRO - Habilitação 17973; ANDERSON DE SOUZA MARINHO e FABIANA TEIXEIRA DA CRUZ - Habilitação 17974; RAFAEL PACHECO FERREIRA e ANDRÉA CARLA MARTINS DOS SANTOS - Habilitação 17975; DIEGO CARLOS CHAGAS DA SILVA e KELLY CRISTINA COUTINHO PARANHOS - Habilitação 17976; VICTOR BEZERRA DO NASCIMENTO e LÍVIA PETINI LIMA DA SILVA - Habilitação 17977; MARCO ANTÔNIO FEIJÓ BATISTA e SUELI BENFICA MACHADO - Habilitação 17978; AFONSO AUGUSTO MENDONÇA DA PAZ e FÁTIMA TATIANE CASSARÁ COSTA - Habilitação 17979; OSIEL PRUDÊNCIO DO COUTO e FABÍOLA PIRES DA SILVA - Habilitação 17980. FORAM APRESENTADOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS POR LEI. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O. ITAGUAÍ, 4 de agosto de 2008. MÁRCIA LYGIA DE OLIVEIRA, OFICIAL.\r\n\r\nPROCESSOS EXTRAJUDICIAIS:\r\n\r\nTRANSCRIÇÃO DE REGISTRO:\r\n\r\n1-MIKY DA SILVA FREITAS a JÉSSICA SAYUMI SHINAGAWA RODRIGUES FREITAS - Protocolo 004.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE CASAMENTO:\r\n\r\n1-JOSÉ LUIZ DA GUIA - Protocolo 009\r\n\r\nId: 630103" ] }, "RCPN 2º Distrito": { "Atos": { "630035": [ "IIIE - Edital", "RCPN 2º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ-RJ\r\n\r\nCNPJ 30.628.564/0001-34\r\n\r\nFaço saber que pretendem casar-se: MARCIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA e ALESSANDRA FREITAS DA SILVA - Hab. nº 10.910; ELIZALDO OLIVEIRA DA SILVA e VERÔNICA DOS SANTOS RIBEIRO DA COSTA - Hab. nº 10.911; HORÁCIO JOSÉ SA CRAMENTO e ROSA REJANE LEITE SOARES - Hab. nº 10.912; ALOIZIO LEMOS DE LIMA e TATIANNE LEME OLIVEIRA SANTOS GODOI - Hab. nº 10.913; JORGE JEFFERSON CARVALHO DA SILVA e LUANA VIEIRA BASTOS - Hab. nº 10.914; JOÃO LUIZ RAMOS BATISTA e LUIZA FEITOSA LUNGA - Hab. nº 10.915; DERLY DOS SANTOS MARTINS e ANIELE GABRIELA FRANCISCO SILVA - Hab. nº 10.916; UBIRATAN FERREIRA DE SOUZA e SOLANGE MARIA DE MATOS - Hab. nº 10.917. Quem souber de algum impedimento acuse-os, na forma da Lei. Seropédica, 11 de agosto de 2008. Maria Inês Novaes de Abreu - Respondendo pelo Expediente.\r\n\r\nId: 630035" ] }, "Comarcas de Primeira Entrância": { "Cordeiro": { "RCPN 1º Distrito": { "Atos": { "628854": [ "IIIE - Edital", "Comarca de Cordeiro/RJ\r\n\r\nCartório RCPN do 1º Distrito de Cordeiro\r\n\r\nJuíza: Doutora Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nResponsável pelo expediente: Lila Faria Daflon Teixeira\r\n\r\nEdital de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se:\r\n\r\nWALACE DA SILVA SOUZA e LUANDA MAURÍCIO DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele residente no Rio de Janeiro/RJ, e ela residente nesta cidade.\r\n\r\nFABIANO HERNANDES CAMPELO e FERNANDA VIEIRA DE OLIVEIRA, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nFÁBIO MEDEIROS RABELLO DE AGUIAR e RAFAELA DA SILVA NASCIMENTO OLIVEIRA, brasileiros, ele divorciado, ela solteira, residentes nesta cidade.\r\n\r\nRAPHAEL DE FREITAS BARRETO e QUELI NASCIMENTO PEREIRA, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nLUIZ ALBERTO MONTEIRO GUSMÃO e MARIANA DA SILVA DANTAS, brasileiros, ele viúvo, ela solteira, residentes nesta cidade.\r\n\r\nANTONIO CARLOS TEIXEIRA MEDEIROS e ELIAZAN PERES PARREIRAS, brasileiros, divorciados, residentes nesta cidade.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nId: 628854" ] }, "Rio Claro": { "RCPN 4º Distrito": { "Atos": { "612655": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "COMARCA DE RIO CLARO, RJ\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DE PASSA TRÊS\r\n\r\nRua Washington Luiz nº 178 , Passa Três - RJ.\r\n\r\nCEP: 27470-000.\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nPretendem contrair matrimonio: JURANDIR SILVA e ALMERINDA PADILHA, brasileiros, ele solteiro, ela divorciada, ambos residente neste Distrito. Ele natural de Pirai RJ, nascido 13/09/1941, filho de Cristino Silva e Maria Conceição (ambos falecidos). Ela natural de Mendes RJ, nascida 20/03/1923, filha de Maria das Dores Ferreira (falecida). Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Passa Três, 25 de julho de 2008. Responsável pelo Expediente: Osvaldo Cunha Campos, Técnico de Atividade Judiciária 01/13246.\r\n\r\nId: 612655" ] } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } }, "Parte III - F (Justiça Federal)": { "Varas Federais da Capital": { "Varas Cíveis": { "1ª Vara Federal": { "Atos": { "622419": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000180\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.004267-0 NEUMAN & ESSER AMERICA DO SUL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDRAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO-RJ. . Republique-se a sentença de fls. 78/80:\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNEUMAN & ESSER AMERICA DO SUL LTDA, qualificada na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DA ALFÂNDEGA DO PORTO DO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO objetivando a inspeção e fiscalização dos insumos e matéria-prima importadas descritas na Declaração de Transito Aduaneiro - DTA nº 08/0133250-8.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que tais mercadorias, objeto de importação, encontram-se aguardando o início das atividades de desembaraço aduaneiro desde o dia 18/03/2008. Alegou que tal fato decorreu da greve dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. \r\n\r\nJuntou documentos (fls. 11/34). Custas pagas às fls. 35.\r\n\r\nFoi apontada a possibilidade de prevenção às fls. 37, afastada às fls 42.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 44/45, deferindo, em parte, o pedido de liminar.\r\n\r\nA autoridade coatora prestou informações, às fls. 50/51, requerendo a extinção do feito pela perda do objeto. Juntou documentos às fls. 52/54.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal, opinando pela concessão da segurança. (fl. 57/58).\r\n\r\nA União manifestou-se às fls. 72/74 e 76/77, requerendo a extinção do feito pela perda do objeto. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de writ em que a Impetrante objetiva a inspeção e fiscalização dos insumos e matéria-prima importadas descritas na Declaração de Transito Aduaneiro - DTA nº 08/0133250-8.\r\n\r\nA Constituição Federal estabelece, como fundamento da República, a livre iniciativa (art. 1º, inciso IV) e, como objeto fundamental, a garantia do desenvolvimento nacional (art. 3º, inciso II), os quais, na ponderação de interesses, se sobrepõem ao direito de greve dos servidores públicos. \r\n\r\nVale dizer que, em se tratando de serviço público essencial, deve o mesmo ser contínuo, não se interrompendo integralmente de modo a prejudicar ou afetar o livre exercício das atividades de particulares, por motivo de paralisação dos agentes públicos.\r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência do e. TRF desta 2ª Região:\r\n\r\nREOMS - 58269 Orgão Julgador: Sétima Turma Esp. DJU DATA:25/07/2005 PÁGINA: 122 Relator JUIZ REIS FRIEDE \r\n\r\nEmenta MANDADO DE SEGURANÇA. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. GREVE DOS SERVIDORES. I - Cabe à autoridade aduaneira assegurar o exercício das atividades portuárias, na hipótese de greve dos servidores do porto, com vista a evitar que tal paralisação acarrete prejuízos a quem necessite do desembaraço das suas mercadorias; II - Remessa Necessária improvida.\r\n\r\nAGTREO - 49411 Orgão Julgador: Sexta Turma Esp. DJU DATA:20/07/2005 PÁGINA: 102 Relator JUIZ FERNANDO MARQUES \r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. GREVE DOS SERVIDORES DA RECEITA FEDERAL. DESEMBARAÇO DE MERCADORIAS. - Até o advento da norma específica, a que se refere o inc. VII do art. 37 da CF/88, com a redação dada pela EC n° 19/98, a matéria que regula o direito de greve dos servidores públicos deve se pautar por disposições da Lei 7783/89, que, limitando o direito de greve, define as atividades essenciais e disciplina o atendimento às necessidades fundamentais da comunidade. - Embora constitucionalmente assegurado, o direito de greve não é absoluto, principalmente em se tratando de servidores públicos, pois não se pode aceitar a paralisação da máquina administrativa, diante dos princípios que regem a Administração Pública, sobretudo, os da continuidade e da eficiência. - No caso, o serviço é essencial, face às suas peculiaridades e possibilidade de dano irreparável e de difícil reparação para terceiros, diante da fragilidade e período de validade dos produtos em questão, impondo-se à autoridade impetrada o ônus de garantir a continuidade do serviço de inspeção alfandegária. - O direito pleiteado pela impetrante está elencado no rol das garantias constitucionais fundamentais, não se podendo admitir que seja violado. \r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nAssim, merece acolhida, em parte, o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO E CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA para determinar que a autoridade impetrada proceda à realização das diligências de despacho aduaneiro das mercadorias da Impetrante descritas na Declaração de Trânsito Aduaneiro nº 08/0133250-8.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 96.0075427-6 ROMILDO FERNANDES DA SILVA (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nROMILDO FERNANDES DA SILVA, qualificado na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face de UNIÃO FEDERAL, objetivando a sua reforma, com proventos e vantagens correspondente à graduação de 3o Sargento, nos termos do art. 109 e 110, §§ 1o e 2o, “c”, da Lei 6.880/80. Requereu, também, o pagamento dos atrasados referentes ao tempo em que foi injustamente desincorporado.\r\n\r\nAduziu que, após aprovação em concurso, inspeção rigorosa de saúde pelos médicos do Ministério da Marinha, foi incorporado às fileiras do Corpo de Fuzileiros Navais. Sustentou que, após ter concluído com aproveitamento o Curso de Formação de Soldados, o Autor serviu no Batalhão Naval, integrando a Companhia de Bandas, visto que o Autor é músico, utilizando o instrumento musical denominado Bombo, o que pre judicou a sua audição. Alegou que, por ocasião do reengajamento, o Autor teve o seu pedido denegado, sendo desligado do serviço ativo, sem um exame mais apurado. Na tentativa de retornar à corporação, dois meses após o seu desligamento, o Autor se inscreveu no Concurso de Admissão ao Curso de Sargentos Músicos. Sustentou que, por ocasião dos exames médicos, na parte de audiometria, o Autor foi julgado incapaz. \r\n\r\nJuntou procuração e documentos (fls.05/12).\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça à fl. 15.\r\n\r\nRecebida a petição de fls. 16/19 como emenda à inicial (fl. 20).\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação às fls. 24/32, pugnando pela improcedência do pedido. \r\n\r\nO autor manifestou-se em réplica (fls. 35/36).\r\n\r\nDeterminada a realização de prova pericial médica (fls. 43, 75 e 81).\r\n\r\nQuesitos das partes às fls. 48/49 e 52/53.\r\n\r\nLaudo pericial às fls. 107, 122 e 142/143.\r\n\r\nManifestação das partes às fls. 149/150 e 153/154.\r\n\r\nEsclarecimentos prestados pelo perito do Juízo às fls. 161/162.\r\n\r\nManifestação das partes às fls. 165 e 171.\r\n\r\nEsclarecimentos prestados pelo perito do Juízo à fl. 176.\r\n\r\nAs partes se manifestaram às fls. 183/185 e 190.\r\n\r\nManifestação do perito do Juízo às fls. 204/205 e 218.\r\n\r\nManifestação das partes às fls. 222 e 225/227.\r\n\r\nConvertido o julgamento em diligência (fls. 228 e 244), o perito do Juízo prestou esclarecimentos somente à fl. 235.\r\n\r\nManifestação das partes às fls. 238 e 241/243.\r\n\r\nEm cumprimento à determinação de fls. 251/253, a União juntou a documentação de fls. 265/270.\r\n\r\nEsclarecimentos do perito do Juízo à fl. 255.\r\n\r\nA parte autora requereu o deferimento do pedido de antecipação da tutela (fls. 258/259).\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nCONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nFl. 255 e 265/270 - Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal dos esclarecimentos prestados pelo perito do Juízo à fl. 255. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a análise do pedido de antecipação da tutela (fls. 258/259).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.009344-3 RICARDO COSTA CAMPOS (Adv. ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000464/2008 FOLHA 265/269 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRICARDO COSTA CAMPOS, qualificado na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face de UNIÃO FEDERAL, objetivando a sua reforma, com a remuneração calculada com base no soldo correspondente à graduação de Terceiro-Sargento. Requereu, também, a condenação da Ré ao pagamento dos atrasados devidos desde o ilegal licenciamento, bem como o pagamento de indenização por danos morais, materiais e estéticos.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que ingressou nas fileiras do Exército Brasileiro em 04/02/1991, gozando de plena saúde em todos os sentidos, atendendo todas as exigências impostas pela instituição militar. Sustentou que, em 21/03/1991, quando fazia exercício de maneabilidade (pista de obstáculos), acidentou-se na mão esquerda, tendo como conseqüência a perda funcional da articulação do dedo. Alegou que, mesmo com esta deformidade, o Autor continuou a sua vida militar, fazendo todos os exercícios que eram determinados. Alegou, por fim, que o Autor não poderia ser simplesmente dispensado do serviço militar, após mais de nove anos de efetivo serviço ao Exército.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos (fls.07/48).\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça (fl. 49).\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação às fls. 57/70, alegando, preliminarmente, a inépcia da inicial. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos (fls. 40/48).\r\n\r\nO autor manifestou-se em réplica (fls. 73/77).\r\n\r\nFoi deferida a realização de prova pericial médica (fls. 90 e 130).\r\n\r\nQuesitos das partes às fls. 93/98, 101/104 e 109/112.\r\n\r\nLaudo pericial às fls. 151/154.\r\n\r\nManifestação da parte às fls. 163/164.\r\n\r\nConvertido o julgamento em diligência (fl. 165), o perito do Juízo prestou esclarecimentos à fl. 173.\r\n\r\nManifestação das partes às fls. 180/182 e 183.\r\n\r\nManifestação do Autor às fls. 183/187, requerendo o deferimento do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia, tendo em vista que a inicial encontra-se regulamente composta e instruída.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual o Autor almeja a sua reforma, com a remuneração calculada com base no soldo correspondente à graduação de Terceiro-Sargento. Requer, também, a condenação da Ré ao pagamento dos atrasados devidos desde o ilegal licenciamento, bem como o pagamento de indenização por danos morais, materiais e estéticos.\r\n\r\nAs condições de reforma ex officio estão estabelecidas nos arts. 106 e 108 da Lei 6.880/80, que se lêem a seguir:\r\n\r\n“Art . 106. A reforma ex officio será aplicada ao militar que: \r\n\r\nI - atingir as seguintes idades-limite de permanência na reserva: \r\n\r\na) para Oficial-General, 68 (sessenta e oito) anos; \r\n\r\nb) para Oficial Superior, inclusive membros do Magistério Militar, 64 (sessenta e quatro) anos; \r\n\r\nc) para Capitão-Tenente, Capitão e oficial subalterno, 60 (sessenta) anos; e \r\n\r\nd) para Praças, 56 (cinqüenta e seis) anos. \r\n\r\nII - for julgado incapaz, definitivamente, para o serviço ativo das Forças Armadas; \r\n\r\nIII - estiver agregado por mais de 2 (dois) anos por ter sido julgado incapaz, temporariamente, mediante homologação de Junta Superior de Saúde, ainda que se trate de moléstia curável; \r\n\r\nIV - for condenado à pena de reforma prevista no Código Penal Militar, por sentença transitada em julgado; \r\n\r\nV - sendo oficial, a tiver determinada em julgado do Superior Tribunal Militar, efetuado em conseqüência de Conselho de Justificação a que foi submetido; e \r\n\r\nVI - sendo Guarda-Marinha, Aspirante-a-Oficial ou praça com estabilidade assegurada, for para tal indicado, ao Ministro respectivo, em julgamento de Conselho de Disciplina. \r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\n“Art. 108. A incapacidade definitiva pode sobrevir em conseqüência de: \r\n\r\nI - ferimento recebido em campanha ou na manutenção da ordem pública; \r\n\r\nII - enfermidade contraída em campanha ou na manutenção da ordem pública, ou enfermidade cuja causa eficiente decorra de uma dessas situações; \r\n\r\nIII - acidente em serviço; \r\n\r\nIV - doença, moléstia ou enfermidade adquirida em tempo de paz, com relação de causa e efeito a condições inerentes ao serviço; \r\n\r\nV - tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, lepra, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, mal de Parkinson, pênfigo, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave e outras moléstias que a lei indicar com base nas conclusões da medicina especializada; e \r\n\r\nVI - acidente ou doença, moléstia ou enfermidade, sem relação de causa e efeito com o serviço. \r\n\r\n§ 1º Os casos de que tratam os itens I, II, III e IV serão provados por atestado de origem, inquérito sanitário de origem ou ficha de evacuação, sendo os termos do acidente, baixa ao hospital, papeleta de tratamento nas enfermarias e hospitais, e os registros de baixa utilizados como meios subsidiários para esclarecer a situação. \r\n\r\n§ 2º Os militares julgados incapazes por um dos motivos constantes do item V deste artigo somente poderão ser reformados após a homologação, por Junta Superior de Saúde, da inspeção de saúde que concluiu pela incapacidade definitiva, obedecida à regulamentação específica de cada Força Singular.”\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nPor sua vez, dispõe o art. 110 do mesmo diploma legal:\r\n\r\n“Art. 110. O militar da ativa ou da reserva remunerada, julgado incapaz definitivamente por um dos motivos constantes dos incisos I e II do art. 108, será reformado com a remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuir ou que possuía na ativa, respectivamente. (Redação dada pela Lei nº 7.580, de 1986)\r\n\r\n§ 1º Aplica-se o disposto neste artigo aos casos previstos nos itens III, IV e V do artigo 108, quando, verificada a incapacidade definitiva, for o militar considerado inválido, isto é, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho.\r\n\r\n(...)” \r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nNo caso dos autos, resta demonstrado que o Autor foi incorporado nas fileiras do Exército em 04/02/1991, sendo julgado apto em inspeção de saúde, conforme documento acostado à fl. 13. Por sua vez, este mesmo documento comprova que o Autor sofreu acidente em serviço no dia 14/03/1991, sendo licenciado do serviço ativo em 03/02/2000 (fl. 19). \r\n\r\nDe acordo com o laudo do i. perito do Juízo, em razão de traumatismo direto sobre a mão direita, o Autor apresenta deformidade em martelo do dedo anular esquerdo e rigidez articular da articulação interfalangeana distal (fl. 152).\r\n\r\nEsclareceu, ainda, o i. perito do Juízo que existe redução de preensão da mão esquerda e limitação da flexão ativa do dedo mínimo esquerdo, estando o periciado incapacitado definitivamente para funções militares de esforço (fl. 173).\r\n\r\nNessas condições, o Autor não poderia ter sido licenciado. Por outro lado, a Administração deveria ter reformado o Autor, nos exatos termos dos artigos 106, II c/c 108, III da Lei 6.880/80. \r\n\r\nDe outro giro, o Autor não faz jus à reforma com remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico superior, na medida em que o Autor não se encontra incapaz para toda e qualquer atividade, conforme o disposto no §1º, do art. 110, da Lei 6.880/80. \r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida, em parte, o pedido do Autor, o qual deverá ser reformado com a remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico que possuía na ativa. \r\n\r\nCom relação aos juros moratórios das prestações atrasadas, dispõe o art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97, cuja redação foi dada pela MP 2.180-35/01:\r\n\r\nArt. 1o-F. Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano. (NR) (Artigo incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001)\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nPor se tratar de norma restritiva de direitos, será aplicada restritivamente ao pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, que é a hipótese dos autos.\r\n\r\nNo tocante ao pedido de condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais, necessário registrar eventuais danos sofridos pelo Autor foram compensados pela legislação que ampara a concessão da reforma, que, no caso em tela, não deixa de ter um caráter indenizatório. Com efeito, não merece acolhida esta parte do pedido.\r\n\r\nPor fim, uma vez que este Juízo está convencido da procedência do pedido, considerando o tempo decorrido desde o ajuizamento da ação e o caráter alimentar do pedido, entendo que deve ser deferido, em parte, o pedido de antecipação de tutela em sentença.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para condenar a União Federal a proceder à reforma do Autor com a remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico que o Autor possuía na ativa.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a União Federal a proceder à reforma do Autor com a remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico que o Autor possuía na ativa.\r\n\r\nCondeno, outrossim, a Ré no pagamento das parcelas atrasadas, monetariamente corrigidas nos termos da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.018337-0 MAURICIO ROSENIL ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000478/2008 FOLHA 314/317 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nMAURICIO ROSENIL ALVES DOS SANTOS, SAULO DE OLIVEIRA ESPINOSO e RICHARDSON GLADSON DOS REIS SANCHES, qualificados na inicial, ajuizaram AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação de tutela, em face da UNIÃO FEDERAL objetivando a declaração de nulidade tanto do ato administrativo emanado da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, consistente no indeferimento dos pedidos de ingresso no Curso de Especialização quanto do ato que licenciou os autores do Serviço Ativo da Marinha para reintegrá-los definitivamente aos seus quadros funcionais; a condenação da ré em aceitar, em definitivo, o ingresso dos autores no Curso de Especialização (C-Espc) da Marinha, na primeira oportunidade possível e em uma das primeiras opções de especialidade, bem como a condenação da ré em promover os autores à graduação de Cabo.\r\n\r\nAlegaram que são ex-militares da Força Naval, incorporados ao SAM em 01/07/97, contando antiguidade a partir de 01/07/98, quando engajados à graduação de Marinheiro, ocasião em que passaram a integrar o Quadro Suplementar de Marinheiros. Sustentaram que requereram o ingresso no Curso de Especialização (C-Espc) da Marinha, mas, apesar de apresentarem carreira sem mácula e de terem atendido todos os requisitos exigidos no Plano de Cargos de Praças da Marinha para ingresso no C-Espc, tiveram sua admissão indeferida, por suposta falta de atendimento ao requisito de antiguidade. Aduziram que, no entanto, inúmeros militares mais modernos foram convocados a participar da primeira fase do processo seletivo. Sustentaram que, por intermédio da Portaria 955, de 24/07/02, foram licenciados do Serviço Ativo, a exemplo do que ocorreu somente com os marinheiros egressos do Serviço Militar Inicial (SMI), o que criou a distinção entre os militares graduados depois de seleção como recrutas (SMI) e os demais, engajados após seleção com alunos das entidades de ensino militar.\r\n\r\nJuntaram documentos às fls. 22/189. \r\n\r\nFoi deferida gratuidade de justiça (fl. 190).\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação (fls. 195/206), por negativa geral. No mérito, sustentou a improcedência do pedido. \r\n\r\nRéplica às fls. 212/216.\r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela foi indeferido (fl. 217).\r\n\r\nOs autores interpuseram agravo de instrumento em face da decisão (fls. 222/239). Foi negado provimento ao agravo (fl. 257).\r\n\r\nA União, à fl. 250, informa não ter mais provas a produzir.\r\n\r\nOs autores não manifestaram interesse em produzir provas (certidão de fl. 276).\r\n\r\nFoi o feito convertido em diligência para que a União juntasse as informações provenientes do Comando da Marinha pertinentes à lide (fl. 278).\r\n\r\nA União Federal juntou os documentos de fls. 285/342, tendo sido dado vista aos autores dos mencionados documentos (fls. 343), mas os mesmos não se manifestaram, conforme certidão de fls. 345.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir. \r\n\r\nQuebra Trata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual os Autores almejam a declaração de nulidade tanto do ato administrativo emanado da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, consistente no indeferimento dos pedidos de ingresso no Curso de Especialização quanto do ato que licenciou os autores do Serviço Ativo da Marinha para reintegrá-los definitivamente aos seus quadros funcionais; a condenação da ré em aceitar, em definitivo, o ingresso dos autores no Curso de Especialização (C-Espc) da Marinha, na primeira oportunidade possível e em uma das primeiras opções de especialidade, bem como a condenação da ré em promover os autores à graduação de Cabo.\r\n\r\nConforme informado pelos documentos de fls. 287/291, provenientes da Marinha do Brasil, os Autores ingressaram no serviço militar em 01/07/97, tendo sido licenciados do serviço ativo em 24/07/02, por força da Portaria nº 955/DPMM (fls. 292/296). \r\n\r\nNão merece prosperar o pedido autoral de anulação do ato que indeferiu os pedidos de ingresso no Curso de Especialização.\r\n\r\nSegundo as informações da Marinha do Brasil, o universo de militares incorporados em 1998 foi superior ao quantitativo de vagas destinadas ao C-Espc-2002, impondo à Administração Naval o licenciamento dos excedentes.\r\n\r\nConforme fls. 287/291-v, os autores contavam antiguidade a partir de 02/07/98, sendo que haviam marinheiros mais antigos, como aqueles nomeados pela Portaria nº 967, de 01/07/98, com antiguidade a partir de 01/07/98. \r\n\r\nDesta forma, dentre os marinheiros que estavam na faixa de curso, ou seja, no 4º ano de graduação, os autores eram mais modernos, pois foram promovidos por antiguidade em data posterior, sendo as vagas disponibilizadas para o curso em 2002 preenchidas pelos militares mais antigos, cabendo salientar que, na mencionada turma, foram previstas 1.300 vagas, que posteriormente foram aumentadas para 1.500 e, mesmo assim, os autores ficaram fora do citado curso de especialização. \r\n\r\nDe outro giro, os autores citaram três militares que seriam mais modernos, mas, segundo as informações de fls. 287/291-v, tal assertiva não é verdadeira, uma vez que, de acordo com as regras do PCPM (Plano de Carreira de Praças da Marinha), o curso de especialização deve ocorrer no 3º e 4º anos da graduação, ou seja, os autores deveriam ter cursado a turma 1/2002 (BONO nº 693/2001 - no 4º ano de graduação), enquanto que os militares mencionados na exordial foram chamados para compor a turma 1/2003.\r\n\r\nEntão, conforme esclareceu a Marinha do Brasil, o licenciamento dos autores se deu em virtude de estes não terem participado do curso de especialização na época própria, não havendo ilegalidade no ato que inadmitiu os autores no Curso de Especialização. \r\n\r\nDa mesma forma, não assiste razão aos autores no que concerne ao pedido de anulação do ato que os licenciou do SAM, senão vejamos.\r\n\r\nOs autores foram licenciados com fundamento no art. 121, II, §3º, “a”, da Lei nº 6.880/80 (Estatuto dos Militares), in verbis:\r\n\r\nArt. 121. O licenciamento do serviço ativo se efetua: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - ex officio .\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º O licenciamento ex officio será feito na forma da legislação que trata do serviço militar e dos regulamentos específicos de cada Força Armada: \r\n\r\na) por conclusão de tempo de serviço ou de estágio; \r\n\r\n(...)\r\n\r\nO fato é que o militar temporário, ao ingressar nas Forças Armadas, já sabe que sua admissão é precária, por se tratar de servidor sujeito à legislação específica, que faculta à Administração romper o vínculo a qualquer momento, sem que o licenciado possa alegar lesão ao direito de completar o tempo necessário à transformação do status de temporário em militar de carreira.\r\n\r\nA Administração Pública, pelo poder discricionário que detém, pode perfeitamente efetuar o licenciamento de seus militares temporários, pelo próprio regime a que estão submetidos, não ofendendo com isso direito adquirido. Fica o militar nas fileiras da ativa, enquanto for da conveniência e oportunidade do administrador.\r\n\r\nAssim, não há ilegalidade no ato de licenciamento ex officio dos Autores.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOficie-se ao i. Relator do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022970-0 MARIA LUCIA NASCIMENTO (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x SOLANGE BITTENCOURT DA SILVA E OUTROS x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000474/2008 FOLHA 274/275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMARIA LUCIA NASCIMENTO promove Ação Ordinária em face do(a) UNIÃO FEDERAL E OUTROS objetivando o ressarcimento do montante referente a sua quota parte da Pensão Especial de Ex-Combatente, no valor correspondente ao deixado por um Segundo-Tenente das Forças Armadas, desde o falecimento do instituidor até o deferimento da habilitação do benefício, observando-se a prescrição quinqüenária.\r\n\r\nTendo em vista que a autora não cumpriu o despacho de fls. 69, conforme certidão de fls. 71; que o mandado expedido para sua intimação pessoal resultou na certidão negativa de endereço de fls. 75, sendo que é dever da parte autora manter seu endereço atualizado nos autos, a teor do art. 238, parágrafo único, do CPC, ficando demonstrada, dessa forma, a falta de interesse no prosseguimento do feito e que o mecanismo judiciário, já extremamente assoberbado, não comporta sucessivas esperas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.019878-0 LUIZ FERNANDO DE TOLEDO LUNA LINHARES (Adv. ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 122 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.027503-8 JOSE ALEXANDRE VALERIO E SILVA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nSem preliminares.\r\n\r\nIndefiro o pedido de produção de prova pericial médica formulada pelo Autor (fl. 258), por entender desnecessário ao deslinde da questão apresentada em Juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.009413-9 LEA NICOLAY GUIMARAES (Adv. JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES, MARCO ANTONIO NOSSAR) x PETROS. . Vistos em decisão.\r\n\r\nA competência da Justiça Federal encontra-se prevista no art. 109 da CRFB/88, in verbis:\r\n\r\nArt. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;\r\n\r\nII - as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País;\r\n\r\nIII - as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional;\r\n\r\nIV - os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral;\r\n\r\nV - os crimes previstos em tratado ou convenção internacional, quando, iniciada a execução no País, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente;\r\n\r\nV-A as causas relativas a direitos humanos a que se refere o § 5º deste artigo;(Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)\r\n\r\nVI - os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira;\r\n\r\nVII - os \"habeas-corpus\", em matéria criminal de sua competência ou quando o constrangimento provier de autoridade cujos atos não estejam diretamente sujeitos a outra jurisdição;\r\n\r\nVIII - os mandados de segurança e os \"habeas-data\" contra ato de autoridade federal, excetuados os casos de competência dos tribunais federais;\r\n\r\nIX - os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar;\r\n\r\nX - os crimes de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro, a execução de carta rogatória, após o \"exequatur\", e de sentença estrangeira, após a homologação, as causas referentes à nacionalidade, inclusive a respectiva opção, e à naturalização;\r\n\r\nXI - a disputa sobre direitos indígenas.\r\n\r\n§ 1º - As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte.\r\n\r\n§ 2º - As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal.\r\n\r\n§ 3º - Serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado, sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal, e, se verificada essa condição, a lei poderá permitir que outras causas sejam também processadas e julgadas pela justiça estadual.\r\n\r\n§ 4º - Na hipótese do parágrafo anterior, o recurso cabível será sempre para o Tribunal Regional Federal na área de jurisdição do juiz de primeiro grau.\r\n\r\n§ 5º Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)\r\n\r\nAssim sendo, na hipótese dos autos, considerando que a ação foi proposta por LEA NICOLAY GUIMARÃES em face da PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social, pessoa jurídica de direito privado, a Justiça Federal não tem competência para julgamento da presente demanda, conforme o disposto no art. 109 da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nDestarte, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente demanda.\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência da Justiça Federal para apreciar a presente demanda, determinando a remessa dos autos ao MM. Juiz Federal Distribuidor da Justiça Comum Estadual.\r\n\r\nRedistribuam os autos ao MM. Juiz Federal Distribuidor da Justiça Comum Estadual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 91.0019579-0 PAULO CESAR FERREIRA DE ALMEIDA - ESPOLIO - REP/ P/ ANA LUCIA DA SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA GRINER KURC). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000476/2008 FOLHA 279/282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos, etc.\r\n\r\nI. DO RELATÓRIO.\r\n\r\nPAULO CESAR FERREIRA DE ALMEIDA - ESPÓLIO - REPRESENTADO POR ANA LÚCIA DA SILVA ALMEIDA, ANA LÚCIA DA SILVA DE ALMEIDA, ANTÔNIO JOAQUIM DOS SANTOS, MARIA DOS SANTOS, CELSO MENDONÇA DE ANDRADE e JUDITH EURIDES CARDOSO DE ANDRADE, qualificados na inicial, ajuizaram ação de conhecimento pelo rito ordinário e medida cautelar em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando que seja declarado que os reajustamentos das prestações dos Autores, até o final dos contratos, não podem superar percentualmente o índice decretado pelo Poder Público para majoração de seus vencimentos. Requereram, também, que a Ré seja condenada a devolver os valores cobrados a maior.\r\n\r\nAduziram, em síntese, que celebraram contrato de financiamento com a CEF, no qual ficou estabelecido que o resgate das prestações seria feito através do Plano de Equivalência Salarial. Sustentaram, por outro lado, que a CEF não cumpriu a previsão em referência. \r\n\r\nNos autos da ação ordinária, a inicial veio instruída com os documentos de fls. 16/97, sendo as custas pagas à fl. 98. Contestação da CEF às fls. 101/111, sustentando, preliminarmente, a sua ilegitimidade passiva ad causam. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Réplica às fls. 126/138. A parte autora juntou a documentação de fls. 205/583. Cópia das guias juntadas à ação de consignação (fls. 584/677). Foi proferida decisão à fl. 682, determinando a realização de prova pericial. Quesitos da CEF às fls. 697/701. A CEF juntou documentos às fls. 702/762. Documentos juntados pela parte autora às fls. 818/825. Laudo pericial às fls. 871/936. Manifestação das partes às fls. 942/944 e 946/947. A parte autora juntou documentos às fls. 960/1159. Esclarecimentos da perita às fls. 1163/1169 e 1199/1200. Manifestação das partes às fls. 1204/1206, 1210 e 1213/1215.\r\n\r\nNos autos da medida cautelar, juntaram documentos às fls. 07/28, sendo as custas recolhidas à fl. 29. Foi proferida decisão à fl. 30, deferindo, em parte, o pedido de liminar. Contestação da CEF às fls. 32/38, alegando, preliminarmente, a sua ilegitimidade passiva. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Réplica às fls.48/50.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nProcedo ao julgamento conjunto da medida cautelar e da ação ordinária, autorizado pelo art. 105 do CPC.\r\n\r\nII. DA FUNDAMENTAÇÃO DA AÇÃO ORDINÁRIA.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela CEF, na medida em que a mesma faz parte da relação jurídica trazida a Juízo, conforme se observa de fls. 56, 65/66 e 90/94.\r\n\r\nNo mérito, trata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual a parte autora objetiva que seja declarado que os reajustamentos das prestações dos Autores, até o final dos contratos, não podem superar percentualmente o índice decretado pelo Poder Público para majoração de seus vencimentos. Requerem, também, que a Ré seja condenada a devolver os valores cobrados a maior.\r\n\r\nImpõe-se, inicialmente, seja traçado um breve histórico, da disciplina normativa aplicável à matéria ora questionada.\r\n\r\nA Lei n.º 4.380/64 instituiu o Banco Nacional de Habitação, o Sistema Financeiro de Habitação e a correção monetária nos contratos relativos a imóveis, criando, desta forma, o Plano Nacional de Habitação, com objetivo de assegurar a todos o direito à casa própria.\r\n\r\nCom vistas a viabilizar tal projeto, estabeleceu uma relação de equilíbrio entre o valor da prestação e a renda do mutuário, vinculando o reajustamento das prestações à alteração do salário mínimo.\r\n\r\nCom o advento do Decreto-lei n.º 19/66, foi estabelecido que a correção das prestações seria feita com base em índice fixado pelo Conselho Nacional de Economia, razão pela qual ficou definido que as normas constantes dos parágrafos do art. 5.º da citada Lei nº 4.380/64 teriam sido derrogadas por incompatibilidade com a nova ordem legal, já que abolida a proporcionalidade entre a prestação e o salário mínimo, consoante se vê da Representação n.º 1.288-3-DF, julgada pelo excelso Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nO Decreto n.º 63.182/68, por sua vez, que fixou critérios para a concessão de financiamentos, estabeleceu que a renda familiar era essencial para a obtenção do crédito, cabendo, até mesmo, a perda do registro ou da autorização de funcionamento do agente financeiro, caso essa norma fosse descumprida.\r\n\r\nO extinto BNH, responsável desde o Decreto-lei n.º 19/66 pelos índices de correção das prestações, prestigiando, uma vez mais, a relação salário/prestação, instituiu, através da Resolução n.º 36/69, o Plano de Equivalência Salarial, que estabelecia uma proporção entre o valor da prestação, o salário do mutuário e a variação do salário mínimo.\r\n\r\nA partir de 1973, quando o salário mínimo passou a ter reajustes superiores à correção monetária, o BNH houve por bem criar o salário-mínimo habitacional, pela Resolução n.º 12/73, equivalente ao salário-mínimo menos a taxa de produtividade, que passaria então a servir como fator de correção para as prestações do Plano de Equivalência Salarial - PES.\r\n\r\nSobrevindo a Lei n.º 6205/75, o salário-mínimo foi descaracterizado como fator de correção para todos os efeitos, mantendo-se no art. 2.º, porém, que o coeficiente de correção monetária seria baseado no fator de reajustamento salarial, com a exclusão do coeficiente de aumento de produtividade, tal qual já constava da resolução n.º 12/73.\r\n\r\nCom a edição da Lei n.º 6423/77 e a Resolução n.º 01/77, posteriormente regulamentada pela RD n.º 10, ficou estabelecido que o reajuste das prestações e as majorações do saldo devedor, inclusive no PES, seriam feitos de acordo com a variação das Unidades Padrão de Capital - UPC, cuja variação continuava inferior àquela do salário-mínimo.\r\n\r\nJá o Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional foi criado pelo Decreto-Lei n.º 2164/84, alterado pela Medida Provisória n.º 133, de 15 de fevereiro de 1990, convertida na Lei n.º 8004/90.\r\n\r\nReputado o ato jurídico perfeito como o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou, de acordo com o art. 6.º, § 1.º, da Lei Introdução ao Código Civil, que é norma de sobredireito, transcrevo o escólio de JOSÉ AFONSO DA SILVA, por elucidativo:\r\n\r\n“Ato jurídico perfeito, nos termos do art. 153, §3.º [art. 5.º, XXXVI], é aquele que sob o regime da lei antiga se tornou apto para produzir os seus efeitos pela verificação de todos os requisitos a isso indispensável. É perfeito ainda que possa estar sujeito a termo ou condição.” (in Curso de Direito Constitucional Positivo, 10.ª ed., pág. 414) \r\n\r\nO reajuste das prestações em índices diversos daqueles pactuados conduz ao rompimento do equilíbrio a ser necessariamente observado, em manifesta infringência ao princípio da obrigatoriedade da convenção. Isto porque as obrigações contratuais devem ser compreendidas em função das circunstâncias que serviram de base para a respectiva avença.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, considerando que os contratos celebrados entre os Autores e a CEF datam de 1981 e 1983 (fls. 56, 65/66 e 90/94), sendo, portanto, anteriores à vigência do Decreto-Lei n.º 2164/84, não merece prosperar o pedido de que seja declarado que os reajustamentos das prestações dos Autores, até o final dos contratos, não podem superar percentualmente o índice decretado pelo Poder Público para majoração de seus vencimentos. \r\n\r\nPor sua vez, necessário registrar que, conforme esclarecimentos prestados pelo i. perito do Juízo à fl. 879 e 1164/1165, os contratos foram cumpridos de acordo com as suas especificações, razão pela qual não merece acolhida o pedido de devolução de quantias pagas a maior.\r\n\r\nAssim sendo, não deve prosperar o pleito exordial.\r\n\r\nIII - FUNDAMENTAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR.\r\n\r\nConsiderando o exposto na fundamentação da ação ordinária, não se encontram presentes os requisitos exigidos para a concessão de Medidas Cautelares, nos termos do art. 798, do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nDesta forma, não merece prosperar o pedido contido na inicial.\r\n\r\nIV. DO DISPOSITIVO.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na ação de conhecimento pelo rito ordinário e na medida cautelar. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 92.0071437-4 JOSE MIGUEL RAMOS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x PROCASA GERENCIAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INOCOOP RIO INSTITUTO DE ORIENTACAO AS COOPERATIVAS HABITACIONAIS (Adv. CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000467/2008 FOLHA 264/265 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA renúncia é ato de vontade do Autor, que fica impossibilitado de repropor outra demanda para pleitear direito a que renunciou.\r\n\r\nAssim, tendo o Autor JOSÉ MIGUEL RAMOS (fls. 487) renunciado ao direito sobre o qual se funda a ação, conseqüentemente, há de ser julgado extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nQuanto aos honorários advocatícios, em observância ao artigo 26 do Código de Processo Civil, os processos que terminarem por desistência ou renúncia, serão pagos pela parte que desistiu ou renunciou. \r\n\r\nAnote-se jurisprudência do Colendo Superior de Justiça a respeito do assunto: \r\n\r\nAcordão Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 396475 Processo: 200101815756 UF: PR Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 27/04/2004 Fonte DJ DATA:09/08/2004 PÁGINA:206 Relator(a) FRANCIULLI NETTO.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - AÇÃO ORDINÁRIA - DESISTÊNCIA - DESONERAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ANTE O TEOR DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 3/97- RECONHECIMENTO EM 1º E 2º GRAUS - RECURSO ESPECIAL FINCADO NA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 26 DO CPC - ACOLHIMENTO - NECESSIDADE DE PRONUNCIAMENTO EXPRESSO DA UNIÃO FEDERAL NO SENTIDO DE LIBERAR A PARTE DESISTENTE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RECURSO ESPECIAL PROVIDO.\r\n\r\n- O artigo 3º da Instrução Normativa nº 3 da AGU dispõe que: \"Art.3º - A manifestação em juízo da União, das autarquias e das fundações públicas federais concordando com o pedido do autor de desistência da ação com renúncia ao direito sobre que ela se funda, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC, ressalvará, expressamente, que a parte desistente e renunciante arcará com as custas judiciais, e que cada litigante assumirá as despesas com os honorários do seu advogado\".\r\n\r\n- A Instrução questionada diz respeito à regra interna, com o fito de regular as atividades dos membros da Advocacia-Geral da União, de modo que não pode ter sua eficácia refletida para fora de seu âmbito.\r\n\r\n- A possibilidade de as partes arcarem com as verbas advocatícias de seus advogados, à evidência, dependeria de uma exteriorização da orientação inserida na Instrução Normativa 3 da AGU, ou seja, era de rigor uma manifestação da União Federal, com a ressalva expressa de que cada litigante deveria suportar com os honorários advocatícios de seu patrono. Ausente essa particularidade não há falar em incidência da Instrução Normativa 3 da AGU. Nesse contexto, em vista do pedido de desistência, as partes arcarão com as custas e honorários advocatícios, nos moldes do artigo 26 do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido. Por conseguinte, levando em consideração as peculiaridades e o princípio da moderação, bem como o valor da causa (R$ 50.000,00 - fl. 19), fica fixado a título de honorários advocatícios em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).\" \r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com relação ao Autor JOSÉ MIGUEL RAMOS (fls. 487), com fulcro no art. 269, inciso V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações de praxe.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.025786-8 UBIRATAN BIANCO PEREIRA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO-COOHASGON (Adv. ANA LUCIA HEIL FIGUEIRA DA SILVA) x ATECOOP-ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARKAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. JOSE SOARES ARRUDA, PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 489/492 - Manifeste-se a parte ré, ora embargada.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para análise dos embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.005555-5 JULIO CESAR DE ANDRADE PERAL E OUTRO (Adv. MARCIO HORACIO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Vistos etc\r\n\r\nJULIO CESAR DE ANDRADE PERAL e MARIA CRISTINA VASCO PERAL, qualificados na inicial, ajuizaram a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação de tutela, em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando que a CEF seja condenada a utilizar o saldo da conta de FGTS do primeiro Autor para pagar as prestações da casa própria em atraso.\r\n\r\nAduziram, em síntese, que adquiriram imóvel através de financiamento concedido pela CEF. Alegaram que, posteriormente, dirigiram-se à CEF para requerer a utilização do saldo existente em sua conta de FGTS para quitar as prestações em atraso. Sustentaram, por outro lado, que tiveram indeferido o seu requerimento.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 19.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 20/96.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 38/39, deferindo o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nA CEF interpôs agravo retido (fls. 46/61).\r\n\r\nA CEF apresentou contestação às fls. 63/91, alegando, preliminarmente, o litisconsórcio passivo necessário do agente fiduciário. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido autoral. Juntou documentos às fls. 92/122.\r\n\r\nEm cumprimento à decisão de fls. 38/39, item I, a parte autora requereu a emenda à inicial (fls. 107/122).\r\n\r\nRecebida a petição de fls. 107/122 como emenda à inicial (fl. 143).\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fl. 143, a CEF informou que ratifica a contestação de fls. 63 e seguintes (fl. 146).\r\n\r\nConvertido o julgamento em diligência (fl. 152), as partes se manifestaram às fls. 157/158 e 172.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido. \r\n\r\nCONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária objetivando que a CEF seja condenada a utilizar o saldo da conta de FGTS do primeiro Autor para pagar as prestações da casa própria em atraso.\r\n\r\nSobre a matéria, reza o art. 20, da Lei 8.036/90, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, in verbis:\r\n\r\nArt. 20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações: \r\n\r\n(...) \r\n\r\nV - pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamento habitacional concedido no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), desde que: \r\n\r\na) o mutuário conte com o mínimo de 3 (três) anos de trabalho sob o regime do FGTS, na mesma empresa ou em empresas diferentes; \r\n\r\nb) o valor bloqueado seja utilizado, no mínimo, durante o prazo de 12 (doze) meses; \r\n\r\nc) o valor do abatimento atinja, no máximo, 80 (oitenta) por cento do montante da prestação; \r\n\r\n(...) \r\n\r\nVII - pagamento total ou parcial do preço da aquisição de moradia própria, observadas as seguintes condições: \r\n\r\na) o mutuário deverá contar com o mínimo de 3 (três) anos de trabalho sob o regime do FGTS, na mesma empresa ou empresas diferentes; \r\n\r\nb) seja a operação financiável nas condições vigentes para o SFH; \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 2º O Conselho Curador disciplinará o disposto no inciso V, visando beneficiar os trabalhadores de baixa renda e preservar o equilíbrio financeiro do FGTS. \r\n\r\n§ 3º O direito de adquirir moradia com recursos do FGTS, pelo trabalhador, só poderá ser exercido para um único imóvel. \r\n\r\n§ 4º O imóvel objeto de utilização do FGTS somente poderá ser objeto de outra transação com recursos do fundo, na forma que vier a ser regulamentada pelo Conselho Curador. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 17. Fica vedada a movimentação da conta vinculada do FGTS nas modalidades previstas nos incisos V, VI e VII deste artigo, nas operações firmadas, a partir de 25 de junho de 1998, no caso em que o adquirente já seja proprietário ou promitente comprador de imóvel localizado no Município onde resida, bem como no caso em que o adquirente já detenha, em qualquer parte do País, pelo menos um financiamento nas condições do SFH. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.197-43, de 2001)\r\n\r\nDa análise dos documentos juntados aos autos, verifica-se que, na data da celebração do contrato de financiamento objeto da presente demanda, foi utilizada a quantia de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) através da liberação do FGTS (fl. 43), o que se presume que o contrato foi concedido no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, conforme prevê o dispositivo acima transcrito.\r\n\r\nQuebra Por sua vez, às fls. 157/168, a parte autora esclarece que, em maio de 2001, impetrou mandado de segurança contra ato do gerente da CEF, no qual foi proferida sentença para reconhecer o direito dos Impetrantes utilizarem o saldo de sua conta vinculada ao FGTS, para liquidar o saldo devedor do contrato de financiamento n. 102038700052, contratado sob as regras do Sistema Financeiro de Habitação.\r\n\r\nEm face do exposto, diante da manifestação de 172, intime-se a CEF para que esclareça, comprovadamente, que o contrato objeto da presente demanda foi concedido fora das regras do Sistema Financeiro de Habitação. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.509751-9 MARIA DO ROSARIO MATEOS JARRANE (Adv. ALEXANDRE SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que deve ser aplicado o disposto na Lei n.º 10.931/04, a qual dispõe, em seu art. 50 e parágrafos, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta. \r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nCom efeito, de acordo com o disposto no art. 50 da Lei 10.931/04, o depósito do valor incontroverso (parcelas vencidas e vincendas) deve ser feito junto à CEF e tem natureza de condição específica para o regular exercício do direito de ação, de modo que o feito somente pode prosseguir acaso a parte autora comprove o atendimento ao disposto no § 1º do referido dispositivo.\r\n\r\nQuanto aos valores controvertidos, seu depósito em juízo importa na suspensão de sua exigibilidade, ou seja, afasta o inadimplemento, obstando a CEF de promover a execução extrajudicial do imóvel. Contudo, a falta daquele depósito não condiciona o prosseguimento da ação, de modo que se trata, em última análise, de uma opção da parte autora.\r\n\r\nPor outro lado, deve-se ter em mente que a Lei 10.931, de 02/08/04 - a qual entrou em vigor na data da sua publicação -, somente pode ser aplicada a ações ajuizadas posteriormente à sua vigência, tal qual a presente.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\nI - INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 30 dias, efetue o pagamento do VALOR INCONTROVERSO, relativo a todo o período em que esteve com as prestações em aberto, no tempo e no modo contratado, nos termos do art. 893, I, do CPC c/c art. 50, § 1º, da Lei n.º 10.931/04.\r\n\r\nSalienta-se que a ausência de pagamento do valor que a parte autora entende devido (VALOR INCONTROVERSO - parcelas vencidas e vincendas) importa em extinção do processo sem resolução do mérito, uma vez que tal depósito é pressuposto para o desenvolvimento válido do processo. \r\n\r\nImportante ressaltar que o VALOR CONTROVERTIDO, isto é, a diferença entre o valor contratado e aquele que a parte autora entende como correto, DEVE SER DEPOSITADO EM JUÍZO, nos termos do art. 50, §2o, da Lei n.º 10.931/04, sob pena de indeferimento do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nII - Após o decurso do prazo do item I, determino que a CEF informe a este Juízo se a parte autora efetuou, até então, o depósito da QUANTIA INCONTROVERSA diretamente à CEF, no tempo e no modo contratados.\r\n\r\nIII - Não cumprido o item I, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento da presente decisão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nIV - Emende a parte autora o pólo ativo a fim de que passe a constar ANTONIO JOSE SERRANO BERNABÉ REPRESENTADO POR MARIA DO ROSÁRIO MATEOS ARRANZ e GISELE CHIMENTI BERNABÉ REPRESENTADA POR MARIA DO ROSÁRIO MATEOS ARRANZ. \r\n\r\nV - Junte a parte autora cópia da petição de cumprimento do item IV para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nVI - Por fim, cite-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 00.0930367-7 WALTER JOSE DA COSTA E OUTROS (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x WILSON DE CASTRO E OUTRO x ANTONIO LAURO PONTES E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 501.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o valor devido pelos autores, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, alcança o ínfimo valor de R$ 186,28 - atualizado até novembro/2007 -, conforme planilha da exeqüente (fl. 500), sendo que cada autor seria devedor da irrisória quantia de R$ 10,35.\r\n\r\nData venia, a modicidade do valor exeqüendo não justifica, sob o ângulo da relação custo-benefício, que se defira o prosseguimento desta execução, em vista dos custos de material e pessoal necessários a tanto (extração de cópias, expedição de dezoito mandados de intimação, com possibilidade de não localização dos devedores, face ao longo tempo decorrido desde o ajuizamento da ação, novas diligências tendentes a localizá-los, expedição de ofícios, etc.\r\n\r\nÉ de se mencionar que os recursos necessários à movimentação da máquina do Poder Judiciário, no âmbito da Justiça Federal, saem, por óbvio, dos cofres da própria União, o que demonstra a total inviabilidade prática de se dar prosseguimento a esta execução, por ausência de interesse processual, na vertente utilidade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nÉ nessa linha, inclusive, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, como se extrai, dentre outros, do seguinte precedente:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. NÃO-CONHECIMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. VALOR ÍNFIMO.\r\n\r\n1. Mantido o acórdão recorrido que não conheceu da remessa necessária de sentença que extinguiu processo de execução requerido pela União para cobrar honorários advocatícios, oriundos da condenação imposta por decisão que julgou improcedente medida cautelar movida para compensar valores recolhidos a título de FINSOCIAL, ante o valor ínfimo, em homenagem ao princípio da utilidade. Precedentes.\r\n\r\n2. Recurso especial improvido”.\r\n\r\n(Resp. 215.204, Segunda Turma, rel. Ministro CASTRO MEIRA, DJ de 07/03/2005)\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO o pleito de fls. 498/499.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nPreclusa, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 97.0003019-9 ELOI PAIVA SANTOS E OUTROS (Adv. JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Manifeste-se a União Federal sobre os pedidos de habilitação formulados às fls. 301/306 e 335/339.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.003313-0 ROSANGELA CRISTINO LIMA (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFl. 138:\r\n\r\n1) Anote a Secretaria.\r\n\r\n2) Defiro o prazo de 10 dias, para que o Autor cumpra o despacho de fl. 126.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.013978-3 MARIA HELENA FORTUNATO NEVES (Adv. ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000473/2008 FOLHA 272/273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMARIA HELENA FORTUNATO NEVES promove Ação Ordinária em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando a condenação da ré a pagar as seguintes parcelas, incidentes sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS: 42,72% (janeiro/1989), 44,08% (abril/1990), 5,38% (maio/1990) e 7% (fevereiro/1991).\r\n\r\nTendo em vista que a autora não cumpriu o despacho de fls. 85, conforme certidão de fls. 87; que, intimada pessoalmente (fls. 90/92), não houve manifestação, conforme certidão de fls. 93, demonstrando sua falta de interesse no prosseguimento do feito e que o mecanismo judiciário, já extremamente assoberbado, não comporta sucessivas esperas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Sem custas, face à gratuidade que ora defiro. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.010879-1 CLAUDIO OCTAVIO VIDAL SENRA (Adv. VINICIUS CARDOSO CAVALCANTI, GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000472/2008 FOLHA 270/271 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCLAUDIO OCTAVIO VIDAL SENRA promove Ação Ordinária em face do(a) CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando a condenação da ré ao pagamento de diferenças relativas à correta aplicação, sobre suas contas de poupança, dos índices referentes ao Plano Bresser e ao Plano Verão (contas nºs. 013.28067-4, 013.26893-3, 013.02584953-6, 013.43585109-3, 013.43565440-9, 013.02597791-7, 013.60000111-9, 013.60000319-7, 013.02582675-7, 013.02587025-0 e 013.02586470-5 da Agência 1641).\r\n\r\nTendo em vista que o(s) Autor(es) não cumpriu(ram) o despacho de fls. 22/23, conforme certidão de fls. 25; que o mandado expedido para sua intimação pessoal resultou em certidão negativa, conforme fls. 29; que, intimado pessoalmente o patrono (fls. 32/36), não houve manifestação, nos termos da certidão de fls. 37, demonstrando a falta de interesse no prosseguimento do feito e que o mecanismo judiciário, já extremamente assoberbado, não comporta sucessivas esperas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.015694-3 ANDRE FREITAS DE CASTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nI - Intime-se a CEF para que esclareça se tem interesse em apresentar proposta de acordo. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nII - Caso a CEF apresente proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste no prazo de 20 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo dos itens acima, sem manifestação, intimem-se pessoalmente as partes para cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.026767-4 CARLOS ALBERTO CINCURA DE ANDRADE E SILVA (Adv. DANIELE DOS REIS BORGES PIRES) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 225/250 e 252/254 - Dê-se vista à parte ré, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.003423-4 LUIS FERNANDO PARADA CABRAL (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000469/2008 FOLHA 288/290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nLUIS FERNANDO PARADA CABRAL, qualificado na inicial, ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada ao pagamento, com correção monetária e juros moratórios mensais, do valor equivalente aos expurgos inflacionários sofridos na conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço aplicando-se os reajustes nos percentuais de: 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90).\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de documentos às fls. 05/17. \r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça (fl. 18).\r\n\r\nA CEF ofereceu contestação às fls. 23/27, pugnando pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 28/29. \r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA questão é eminentemente de direito, comportando julgamento antecipado, na forma do art. 330 do CPC.\r\n\r\nI - ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE AS CONTAS DO FGTS.\r\n\r\nA questão restou pacificada após a conclusão pelo Plenário do C. Supremo Tribunal Federal do julgamento do RE nº 226855, interposto pela Caixa Econômica Federal, sendo relator o e. Ministro Moreira Alves (DJ de 03.10.2000, p. 20). Restou assentado que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço possui natureza institucional e não contratual. Portanto, os saldos nele existentes devem ser corrigidos de acordo com os índices de correção monetária em lei previstos, não havendo direito adquirido a determinado regime jurídico. \r\n\r\nApenas com relação ao índice de Janeiro de 1989 (Plano Verão), asseverou o e. Relator, acompanhado pela maioria dos demais Ministros, que houve lacuna legislativa relativamente à correção monetária aplicável em 01.02.1989, sendo a fixação do fator matéria infraconstitucional, bem como, que a controvérsia em torno do índice de Abril de 1990 (Collor I) não configura ofensa a direito adquirido, mas importa na análise de legislação infraconstitucional, caracterizando ofensa reflexa à Constituição, insuscetível de exame em sede de apelo extraordinário.\r\n\r\nPortanto, dirimindo a controvérsia, decidiu a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o RESP nº. 265.556 (DJ de 18.12.2000, pág. 00151), que devem ser repostas nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS as perdas causadas pelos Planos Verão e Collor I, e, por conseguinte, determinou a correção no percentual de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990. \r\n\r\nA seu turno, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 226.855-7-RS, não apreciou a decisão recorrida no que tange aos índices de correção monetária relativos aos Planos Verão e Collor I, pelo fato de a matéria se situar exclusivamente no terreno infraconstitucional. Já no tocante aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, o STF entendeu que deve ser aplicado o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nTranscreve-se, por conseguinte, o verbete nº 252 da Súmula do C. STJ, aprovado em 13 de junho de 2001: “A Primeira Seção, em 13 de junho de 2001, aprovou o seguinte verbete de Súmula: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. \r\n\r\nEm virtude dessas considerações, este pedido é PROCEDENTE quanto aos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90) consagrados pela Primeira Seção do Eg. STJ, com a ressalva de que os percentuais, já efetivamente aplicados, deverão ser deduzidos, em sede executória.\r\n\r\nII - DISPOSITIVO.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado em relação à Ré, para DECLARAR corretos os índices de variação do IPC/IBGE de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90) e, por via de conseqüência, CONDENAR a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos da conta vinculada ao FGTS do autor.\r\n\r\nFica assegurado o direito de a Ré, CEF, proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados a título de correção para os mesmos meses, sendo necessário, para tanto, a apresentação, em sede de execução, das cópias xerográficas dos extratos bancários comprobatórios dos depósitos efetivamente realizados à conta vinculada da parte autora.\r\n\r\nOs valores serão corrigidos monetariamente nos termos do art. 13 da Lei n.º 8.036/90, sendo acrescidos de juros moratórios a contar da citação inicial, na razão de 12% (doze por cento) a.a. (artigos 405, 406 e 407, todos do Código Civil).\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça. Sem honorários em decorrência do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.011154-0 HELIO MIGON - ESPOLIO (Adv. ANDRE LUIZ CUSTODIO MIGON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a inexistência de bens a inventariar, conforme restou esclarecido na petição de fl. 22, à parte autora para que emende a inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, devendo retificar o pólo ativo para que passem a figurar como autores os filhos do falecido Sr. Hélio Mignon.\r\n\r\nCom o cumprimento, à SEADI para a devida retificação da autuação.\r\n\r\nDecorrido in albis, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.002980-5 COM/ DE GAS NOVA JUQUITIBA LTDA (Adv. JURACI GOMES DO NASCIMENTO) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO-ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000470/2008 FOLHA 266/267 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCOM/ DE GÁS NOVA JUQUITIBA LTDA. impetra Mandado de Segurança contra ato do DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP objetivando garantir seu funcionamento até a publicação, no Diário Oficial da União, por parte da impetrada, da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP.\r\n\r\nInformações prestadas pela autoridade coatora às fls. 57/61.\r\n\r\nTendo em vista que o impetrante não cumpriu o despacho de fls. 62, conforme certidão de fls. 64; que, intimada pessoalmente por carta precatória (fls. 70/72), não houve manifestação, nos termos da certidão de fls. 73, demonstrando sua falta de interesse no prosseguimento do feito e que o mecanismo judiciário, já extremamente assoberbado, não comporta sucessivas esperas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.029277-2 ANTONIO CARLOS CARDOSO PAULINO (Adv. RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000466/2008 FOLHA 270/272 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nANTONIO CARLOS CARDOSO PAULINO, qualificado na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS, objetivando que a autoridade impetrada proceda à sua inscrição definitiva como corretor de imóveis sem que o autor precise assinar Declaração de Nada consta.\r\n\r\nAduziu que, de acordo com o que dispõe o art. 2º da Lei 6.530/78, que disciplina o exercício da profissão de corretores de imóveis, a única exigência legal para a inscrição é a obtenção do Título de Técnico em Transações Imobiliárias. Sustentou, por outro lado, que o Conselho Regional dos Corretores de Imóveis editou a resolução COFECI nº 958/2006 que criou o exame como requisito para a obtenção do registro. Sustentou que tal resolução foi revogada pela Resolução CONFECI nº 967/2006. Alegou, por fim, que a exigência de declaração do requerente de que não esteja sofrendo nenhuma ação judicial no ato da inscrição fere o Princípio da Legalidade.\r\n\r\nJuntou documentos (fls. 11/43), complementados às fls.53.\r\n\r\nFoi apontada a possibilidade de prevenção às fls. 47, afastada às fls. 48.\r\n\r\nA autoridade coatora, às fls. 59/70, prestou informações, esclarecendo que a norma que exigia o exame de proficiência de capacitação para a inscriçâo no CRECI foi devidamente revogada pela resolução COFECI nº 1.039/2007. Porém, para a inscrição, o Impetrante deve cumprir nova exigência baseado no art. 8º da Resolução COFECI nº 327/92. Salienta, ainda, que o Impetrante não requereu a análise de caso, não havendo recusa em fornecer a inscrição. \r\n\r\nDecisão de fls. 71/72, deferindo o pedido de liminar.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal opinando pela concessão da segurança. (fls. 82/85).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista que a r. decisão de fls. 71/72 esgota a matéria, adoto as suas razões de decidir:\r\n\r\n“A Constituição da República estabelece, no art. 5º, XIII, que é livre o exercício de qualquer profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.\r\n\r\nA Lei n. 6.530/78, que disciplina a profissão de Corretor de Imóveis, exige, para o exercício de tal profissão, que o interessado seja possuidor de título de Técnico em Transações Imobiliárias.\r\n\r\nTodavia o art. 8o, §1o, I, da Resolução COFECI n. 327/92 dispõe no sentido de ser requisito para a inscrição principal de Corretor de Imóveis a declaração do requerente de que não respondeu a inquérito criminal e administrativo, execução civil, processo falimentar e que não tenha títulos protestados no último qüinqüênio.\r\n\r\nOra, tal exigência extrapola os limites de regulamentação fixados na Lei n. 6.530/78, configurando afronta à Constituição, na medida em que tal requisito implica em óbice ao livre exercício da atividade profissional, o que somente poderia ser feito em virtude de lei em sentido estrito.\r\n\r\nSobre o tema, registre-se o julgado a seguir, proferido em feito análogo:\r\n\r\nREO - REMESSA EX OFFICIO Processo: 2004.71.00.027806-1 UF: RS Data da Decisão: 24/05/2005 Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA Inteiro Teor: Citação: \r\n\r\nFonte DJU DATA:22/06/2005 PÁGINA: 765 Relator LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS. EXAME DE SUFICIÊNCIA. RESOLUÇÃO COFECI Nº 800/2002. INEXIGIBILIDADE. EXIGÊNCIA DE LEI FORMAL. \r\n\r\n1. Qualquer limitação ao exercício da profissão depende de lei, em sentido formal, conforme exige o art. 5º, inc. XIII, da CF/88. Destarte, não prevendo a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, que deu nova regulamentação à profissão de corretor de imóveis, a prévia aprovação em exame de suficiência para o exercício da profissão e para a inscrição no órgão de classe, não poderia o Conselho Federal de Corretores de Imóveis, por meio de resolução, fazê-lo. \r\n\r\n2. Remessa oficial improvida.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nAdemais, os documentos de fls. 15/16 juntados aos autos do mandado de segurança em apenso (processo n. 2006.5101024071-8) comprovam que o Impetrante concluiu o curso de TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS em 31/08/2006.”\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade coatora proceda à inscrição do Impetrante ANTONIO CARLOS CARDOSO PAULINO junto ao Conselho Federal de Corretores de Imóveis, desde que atendidas às EXIGÊNCIAS LEGAIS, afastando a exigência prevista no art. 8o, §1o, I, da Resolução COFECI n. 327/92, qual seja, a declaração de do requerente de que não respondeu a inquérito criminal e administrativo, execução civil, processo falimentar e que não tenha títulos protestados no último qüinqüênio.\r\n\r\nSem custas, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.003403-9 MAXWELL MAZZINI SILVA (Adv. MARCO AURELIO DE PAULA MELLO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000468/2008 FOLHA 291/293 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nMAXWEL MAZZINI SILVA, qualificado na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do PRESIDENTE DA OAB -ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/RJ objetivando que seja declarada a nulidade da peça prático-profissional exigida no 33o Exame da Ordem, determinando que a autoridade impetrada atribua a pontuação a ela referente à Impetrante, conferindo-lhe a aprovação e o conseqüente ingresso nos quadros da OAB/RJ.\r\n\r\nJuntou documentos (fls. 07/26).\r\n\r\nFoi deferida à gratuidade de justiça à fls. 28.\r\n\r\nFoi proferida decisão, indeferindo o pedido de liminar (fls. 28/29).\r\n\r\nA autoridade coatora prestou informações às fls. 35/43.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal, opinando pela denegação da segurança. (fls. 50/56).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de writ em que o Impetrante objetiva que seja declarada a nulidade da peça prático-profissional exigida no 33o Exame da Ordem, determinando que a autoridade impetrada atribua a pontuação a ela referente à Impetrante, conferindo-lhe a aprovação e o conseqüente ingresso nos quadros da OAB/RJ\r\n\r\nEm tema de concurso, a atuação do Poder Judiciário está restrita a verificar se o procedimento administrativo está revestido de suas formalidades legais, não podendo se substituir à banca examinadora quanto à correção e valoração das respostas. Isto é, o controle judicial sobre os atos da Administração Pública é exclusivamente de legalidade, não se adentrando ao mérito.\r\n\r\nEsse é o magistério jurisprudencial encontrado no C. Supremo Tribunal Federal, como se depreende da ementa a seguir transcrita:\r\n\r\nRE nº 140.242, 2ª Turma, relator para acórdão Ministro Carlos Velloso, RDA nº 210/280-294\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nNão cabe ao Poder Judiciário, no controle jurisdicional do ato administrativo, valorar o conteúdo das opções adotadas pela banca examinadora, substituindo-se a esta, mas verificar se ocorreu ilegalidade no procedimento administrativo, apenas, dado que, se as opções adotadas pela banca foram exigidas de todos os candidatos, todos foram tratados igualmente.\r\n\r\nRE não conhecido.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que, na realidade, a Impetrante pretende que o Poder Judiciário aprecie a valoração do conteúdo da prova prático profissional formulada no certame.\r\n\r\nOcorre que as questões de concurso público podem merecer mais de uma resposta, não havendo, de regra, unanimidade entre os especialistas no que pertine à resposta correta apontada pela banca examinadora. \r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 26 - 2008.51.01.005981-4 NATALIA GOMES DA SILVA (Adv. LUIS FERNANDO COSTA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). . Baixo o feito em diligência: \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a impetrante para que cumpra a determinação de fl. 15 (juntar cópia da sua carteira de identidade, declaração da Universidade que a impetrante está matriculada no 10º período e a previsão de conclusão do curso), sob pena de extinção.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.008474-2 TOTALGROW SOLUCOES EMPRESARIAIS E TERCEIRIZACAO LTDA (Adv. VILMA PIRES MOREIRAO MANZANI) x CHEFE DO ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES NO RIO DE JANEIRO - ERERIO. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTOTALGROW SOLUÇÕES EMPRESARIAIS E TERCEIRIZAÇÃO LTDA impetra mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato dito coator imputado ao CHEFE DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES NO RIO DE JANEIRO - ERERIO, consistente, em suma, na aplicação da penalidade de suspensão de contratar com tal órgão, pelo prazo de 2 (dois) anos.\r\n\r\nArgumenta a Impetrante, em síntese, ser ilegal a penalidade imposta, por não ter sido aplicada pela Autoridade competente, a qual, na hipótese, seria apenas o Ministro de Estado das Relações Exteriores, bem como por inobservância do devido processo legal administrativo.\r\n\r\nAssim sendo, postula, em caráter liminar, seja declarada a nulidade do ato administrativo que lhe aplicou a sanção acima referida, ordenando-se, por conseguinte, o desbloqueio de seu nome no Sistema Integrado de Fornecedores - SICAF. Ainda in limine, requer também seja declarado nulo o processo administrativo que culminou em sua punição, inclusive para que ERERIO aceite a rescisão amigável do contrato, conforme proposta pela Impetrante.\r\n\r\nDevidamente intimada, a Autoridade Impetrada prestou as informações de fls. 87/90, acompanhada dos documentos de fls. 91/107, complementada pela petição de fls. 109/110.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nRejeito, de plano, a alegação de incompetência desta Seção Judiciária, argüida na petição de fls. 109/110, uma vez que, em se tratando de mandado de segurança, afirma a boa doutrina, acompanhada pela jurisprudência unânime de nossos tribunais, que a competência é fixada de acordo com a sede da Autoridade dita coatora, a qual, in casu, é sediada no município do Rio de Janeiro. De tal forma, tratando-se de competência absoluta, não vejo como possa prevalecer a alegada cláusula de eleição de foro, constante do contrato de prestação de serviços objeto dos autos.\r\n\r\nSuperado esse aspecto, em exame inicial, vislumbro plausibilidade na tese esposada pela Impetrante, a ponto de autorizar a concessão da vindicada liminar, na forma do art. 7º, inciso II, da Lei 1.533/51, ao menos parcialmente.\r\n\r\nAo que se apura dos autos até o momento, a empresa Impetrante firmou contrato de prestação de serviços com a União Federal, por intermédio do ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES NO RIO DE JANEIRO - ERERIO.\r\n\r\nNo entanto, em vista de divergências operacionais, ao que parece somente surgidas após a assinatura do contrato, a Impetrante propôs uma “rescisão amigável” (cf. doc. de fl. 55/57), passando, então, a aguardar a homologação desse acordo, uma vez que, segundo alega, esta teria sido a orientação do Gestor do Contrato.\r\n\r\nOcorre que a proposta não só foi recusada, optando o órgão público pela rescisão unilateral do contrato, como também entendeu por bem aplicar-lhe a penalidade de suspensão de contratação, por dois anos, na forma do art. 7º da Lei 10.520/2002, in verbis:\r\n\r\n“Art. 7º Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.\r\n\r\nÉ sabido, contudo, que a aplicação de sanções administrativas ao particular, sejam pessoas físicas ou jurídicas, deve ser precedida de regular processo administrativo, no âmbito do qual se assegurem ao interessado as garantias do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, tudo nos exatos termos do art. 5º, inciso LV, da Constituição da República de 1988.\r\n\r\nAlém da matriz constitucional, a própria Lei 8.666/93, aplicável subsidiariamente ao regime jurídico do pregão, por expressa determinação do art. 9º da Lei 10.520/2002, determina, em seu art. 87, que as sanções ali estabelecidas serão aplicadas, garantida a prévia defesa.\r\n\r\nIn casu, compulsando os autos, parece-me, ao menos em exame superficial, que, de fato, a penalidade imposta à Impetrante - sem adentrar no mérito da decisão - não foi precedida do devido processo administrativo, no bojo do qual tenham lhe sido oportunizadas, a contento, o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\nAfinal, da leitura das próprias informações prestadas pela Autoridade Impetrada, é possível concluir, repita-se, ao menos a princípio, que tanto a rescisão contratual quanto a aplicação da pena de suspensão do direito de contratar com a União ocorreram no mesmo ato, sendo a Impetrante tão-somente cientificada da sanção a posteriori, isto é, quando a pena já lhe havia sido aplicada. À Impetrante, ao que tudo indica, restou apenas a oportunidade de interpor recurso administrativo.\r\n\r\nTal proceder, data maxima venia, não me parece suficiente a satisfazer tanto o preceito constitucional (art. 5º, LV), quanto o legal, constante do art. 87 da Lei 8.666/93.\r\n\r\nNa mesma linha, em hipótese semelhante, confira-se o seguinte precedente:\r\n\r\n“DIREITO CONSTITUCIONAL-ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. RECUSA À ASSINATURA DO CONTRATO. IMPOSIÇÃO DE PENA. DEVIDO PROCESSO LEGAL. EXIGÊNCIA. NOTIFICAÇÃO ENTREGUE AO PORTEIRO DO PRÉDIO \"EM QUE FUNCIONARA\" A EMPRESA. PEDIDO DE RENOVAÇÃO PARA EFEITO DO PRAZO DE RECURSO. INDEFERIMENTO PELA ADMINISTRAÇÃO. ANULAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. PROVIMENTO À APELAÇÃO.\r\n\r\n1. De acordo com a doutrina, \"as penalidades administrativas apresentam configuração similar às de natureza penal, sujeitando-se a regime jurídico senão idêntico, ao menos semelhante\"; os procedimentos administrativos sancionatórios seguem os princípios do processo penal; \"a incidência do regime penalístico produz necessariamente a extensão dos princípios processuais pertinentes no tocante à aplicação das sanções administrativas. O sancionamento tem de ser produzido segundo rigoroso processo administrativo, no qual se adotarão garantias de extrema relevância em prol do acusado\"; \"a responsabilização administrativa (ou penal) das pessoas jurídicas pressupõe a transferência à entidade personalizada das condutas culposas ('fautes') 'cometidas pelos órgãos que exprimem sua capacidade jurídica ou por seus agentes'\" (Marçal Justen Filho).\r\n\r\n2. Conforme a jurisprudência, relativamente ao processo penal, \"inexiste citação por carta\", \"nem que seja registrada\", regra que se aplica também às\r\n\r\nintimações, nos termos do art. 370 do Código de Processo Penal. No mínimo, exige-se que a carta seja entregue diretamente ao acusado, no caso, ao representante legal da empresa.\r\n\r\n3. O devido processo legal, ainda que em sua perspectiva processual, tem valor intrínseco (não meramente instrumental), abstrato, independente da finalidade de prevenir erro na implementação das regras de direito material. Sua inobservância, nessa concepção, vicia radicalmente a atividade administrativa e só excepcionalmente (em caso de irreversibilidade da situação de fato) se satisfaz (a inobservância considerada em si mesma), com a conversão em perdas e danos.\r\n\r\n4. O direito de ser informado, de ser ouvido e de defender-se é considerado distinto do direito a uma decisão justa, de modo que a preterição traz conseqüências jurídicas próprias, independentes da questão material que se procura resolver no processo.\r\n\r\n5. No caso, verifica-se que a notificação para defesa no processo administrativo sancionador foi entregue, por via postal, ao porteiro do prédio em que estaria instalada a empresa. Esta alega que àquela altura já mudara de endereço, questão não bem esclarecida, mas é bastante o fato, incontroverso, de que a notificação foi entregue a pessoa que sequer fazia parte do quadro de empregados da empresa.\r\n\r\n6. A empresa, já na fase recursal, solicitou formalmente à Diretoria Administrativa do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás fosse tornada sem efeito a notificação entregue a Joel Rodrigues, porteiro do prédio \"onde funcionava\", e que fosse realizada nova notificação, renovando-se o prazo para recurso. Não custava ter a Administração aceito essa solicitação, em nome da amplitude do direito de defesa, mas foi indeferida.\r\n\r\n7. Provimento da apelação, invertendo-se os ônus da sucumbência”.\r\n\r\n(TRF/1ª Região, AC 200435000072056, Quinta turma, rel. Des. Fed. JOÃO BATISTA MOREIRA, DJF de 21/02/2008)\r\n\r\nCom essas considerações, por ora, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR vindicada, para determinar a suspensão dos efeitos da penalidade aplicada à Impetrante, bem como para que, provisoriamente, seja retirada a restrição de seu nome no SICAF, com base nesta mesma penalidade, até ulterior deliberação.\r\n\r\nComunique-se para imediato cumprimento.\r\n\r\nApós, colha-se o parecer do Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.008893-0 ALEXANDRE FREITAS SOUSA (Adv. SALOMÃO DOS SANTOS MATOS) x COMANDANTE VICE-ALMIRANTE DA MARINHA DO BRASIL-COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS 1º DISTRITO NAVAL. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNuma análise inicial, não entendo presentes os requisitos autorizadores para a concessão da almejada liminar.\r\n\r\nNão se discute a possibilidade de a Administração Pública rever os atos administrativos eivados de ilegalidade, até porque o art. 37 da CR/88, em seu caput, deixa claro que a Administração fica jungida ao princípio da legalidade.\r\n\r\nSobre o tema, reza o Verbete n. 473 da Súmula do C. Supremo Tribunal Federal, in verbis:\r\n\r\n“A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.”\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a Portaria n. 382/CPesFN, de 08/05/2008, tornou sem efeito o ato de promoção à graduação de Terceiro-Sargento do Impetrante, nos seguintes termos (fl. 37):\r\n\r\nArt. 1o Tornar sem efeito o ato de promoção à graduação de Terceiro-Sargento, referente ao 3o SG-FN-IF 95.0789.67 ALEXANDRE FREITAS SOUSA, publicado na Portaria n. 695, de 15JUN2007, deste Comando, com base no Princípio da Autotutela (contemplado na Súmula n. 473 do STF), em virtude o referido ato administrativo en contrar-se eivado de nulidade posto que o militar em questão encontrava-se, à época da referida promoção, denunciado nos Autos do Processo n. 07/2007-3 (IPM n. 33/06) da Auditoria da 8a Circunscrição Judiciária Militar, condição impeditiva de acesso, conforme preconizado no Art. 36, inciso IV do Decreto n. 4.034/2001, que não foi reconhecida oportunamente por este Comando devido a erro sistêmico, retornando o militar em pauta à graduação de CB-FN-IF.\r\n\r\nPor sua vez, necessário registrar que o art. 36, IV, do Decreto n. 4.034/2001, - que dispõe sobre as promoções de praças da Marinha -, estabelece que a praça que estiver “sub judice”, por recebimento de denúncia e conseqüente citação em processo crime, enquanto a sentença final não houver transitado em julgado, não poderá constar em qualquer quadro de acesso, isto é, não poderá ser promovido.\r\n\r\nRessalte-se ainda que, nos termos do art. 54 da Lei n. 9.784/99, o direito de a Administração anular seus atos, dos quais decorram efeitos favoráveis aos destinatários, somente decai em cinco anos. Destarte, considerando que in casu a Portaria n. 695, que promoveu o Impetrante à graduação de Terceiro-Sargento, data de 15/06/2007, e a Portaria n. 382, que anulou a referida promoção, data de 08/05/2008, não há sequer o que se falar na hipótese de decadência. \r\n\r\nAssim sendo, não verifico qualquer ilegalidade no ato impugnado.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n29 - 2006.51.01.015781-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x SEBASTIAO SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000471/2008 FOLHA 268/269 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL promove Ação Monitória em face de SEBASTIÃO SILVA objetivando a condenação do réu ao pagamento de quantia relativa ao Contrato de Empréstimo Especial aos Aposentados, celebrado em 11/11/2002.\r\n\r\nTendo em vista que o(s) Autor(es) não cumpriu(ram) o despacho de fls. 33, conforme certidão de fls. 35; que, intimada pessoalmente (fls. 38/39), não houve manifestação, conforme certidão de fls. 40, demonstrando sua falta de interesse no prosseguimento do feito e que o mecanismo judiciário, já extremamente assoberbado, não comporta sucessivas esperas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6002 - AÇÃO POPULAR\r\n\r\n30 - 2006.51.01.018508-2 ROSANGELA MENDONCA MACEDO MACHADO (Adv. MARIA DA GRACA GONCALVES FREZ) x BETANIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO ROBERTO REBELO DE SOUZA) x CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN E OUTROS. . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação popular, na qual a parte autora almeja que seja deferido o pedido de antecipação da tutela, a fim de ordenar ao COFEN que cesse os pagamentos de diárias e auxílio transporte para a Presidente daquele órgão, sob o argumento de que a mesma não estaria efetivamente presente na sede do COFEN, exercendo suas atividades ou representando a autarquia.\r\n\r\nDa análise do parecer do Ministério Público Federal às fls. 595/596, verifica-se que Sra. Dulce Dirclair Huf Bais, atualmente, não ocupa o cargo de Presidente do COFEN, e, portanto, não mais percebe as verbas destinadas ao ocupante da Presidência da referida autarquia profissional. Com efeito, resta configurada a perda do objeto pleiteado na antecipação da tutela.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, devendo especificar as provas que pretende produzir (art. 7o da Lei 4.717/65).\r\n\r\nApós, digam os Réus se possuem outras provas a serem produzidas.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n7004 - OPÇÃO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n31 - 2007.51.01.004815-0 JEROEN DE WIT BRITO PATERNOSTRO (Adv. JOEL CARLOS DE AZEVEDO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000465/2008 FOLHA 263/264 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJEROEN DE WIT BRITO PATERNOSTRO, qualificado à fl. 02, pede a este Juízo se digne deferir-lhe a declaração de nacionalidade brasileira, nos termos do item I, alínea “b”, do art. 12 da Constituição Federal.\r\n\r\nCustas pagas às fls. 04.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 05/20.\r\n\r\nEm cumprimento à solicitação do Ministério Público Federal de fls. 24 e 38, o Requerente juntou a documentação de fls. 26/27, 31/34 e 42/44. \r\n\r\nManifestação do Ministério Público às fls. 47/48, no sentido de que o Requerente esclareça se o seu pedido baseia-se no art. 12, item I, alínea “b” ou “c” da Constituição Federal.\r\n\r\nManifestação do Ministério Público às fls. 55, no sentido de que seja oficiado o Ministério das Relações Exteriores, a fim de averiguar se o pai do Requerente serviu como oficial de chancelaria brasileira na Holanda em 26/02/1975. \r\n\r\nFoi remetido a esse juízo o oficio de fls. 60, do Ministério das Relações exteriores. \r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal às fls. 70/71, opinando favoravelmente ao pedido.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e decidir.\r\n\r\nSobre a matéria, reza o art. 12, I, “b”, da CRFB/88, com a redação dada pela Emenda Constitucional 54, de 20/09/2007, in verbis: \r\n\r\nArt. 12. São brasileiros:\r\n\r\nI - natos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nb) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;\r\n\r\n(...) (grifamos)\r\n\r\nNo presente caso, através do Ofício nº 015 DP/CJ-MRE/APES, de 11/04/2008, às fls. 55 c/c 60/61, restou demonstrado que o pai do Requerente exerceu o cargo de Oficial de Chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, tendo sido enviado em Missão para a Embaixada no Kuwait em outubro de 1974 e lá permanecendo até 15 de maio de 1975.\r\n\r\nDesta forma, não obstante o nascimento do requerente ter sido na Holanda em 26/02/1975, é certo que na referida data o seu pai encontrava-se em Missão do governo brasileiro no exterior. Com efeito, o requerente é considerado brasileiro nato, nos termos do art. 12, I, “b”, da CRFB/88.\r\n\r\nAssim sendo, restam cumpridos os requisitos estabelecidos na Carta Magna de 1988, razão pela qual merece acolhida o pedido contido na peça vestibular. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de declaração da nacionalidade brasileira do Requerente, nos termos do art. 12 ,I, b, CRFB/88. \r\n\r\nOficie-se ao Sr. Oficial do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2007.51.01.008207-8 MARILENE LOPES DE ALMEIDA (Adv. CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Vistos etc.\r\n\r\nMARILENE LOPES DE ALMEIDA, qualificada na inicial, ajuizou ação de conhecimento pelo rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a declaração da existência da relação jurídica entre as partes no que tange à isenção prevista no art. 6º , inciso XIV da Lei no. 7.713/88, para que seja a pensão alimentícia percebida pela Autora entendida como rendimento. Requereu, também, que sejam declaradas inexigíveis as parcelas restantes do imposto de renda de 2006 (ano base 2005). \r\n\r\nAduziu, em síntese, que descobriu estar acometida de uma grave doença (neoplasia maligna), razão pela qual estaria isenta do pagamento do imposto de renda. Alegou que recebe pensão alimentícia de seu ex-marido, no percentual de cinqüenta por cento dos proventos de aposentadoria deste. Sustentou que, vinha parcelando o Imposto de Renda de 2006, ano base 2005, tendo pago duas parcelas, uma de R$ 1.173,00 e a outra de R$ 1.213,56 e, diante do quadro de saúde apresentado, deixou de pagar as outras quatro, o que resultaria num débito de quase R$ 5.000,00 ou mais. \r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 07/20. \r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 21.\r\n\r\nA petição de fls. 26 foi recebida como aditamento à inicial (fl. 270).\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação às fls. 35/37, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica à fl. 41.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTrata-se de feito em que a autora objetiva a declaração da existência da relação jurídica entre as partes no que tange à isenção prevista no art. 6º , inciso XIV da Lei no. 7.713/88, para que seja a pensão alimentícia percebida pela Autora entendida como rendimento. Requer, também, que sejam declaradas inexigíveis as parcelas restantes do imposto de renda de 2006 (ano base 2005). \r\n\r\nA Lei n.º 7.713/88, em seu art. 6º, inciso XIV, é clara no sentido de deferir a isenção de Imposto de Renda para os proventos de aposentadoria percebidos pelos portadores de neoplasia maligna, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria.\r\n\r\nTranscreve-se o citado dispositivo legal:\r\n\r\nArt. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nXIV - os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançados da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma; \r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nDesta forma, comprovada a existência da doença, impõe-se a isenção do imposto de renda à pensão percebida pelo portador da doença grave, não importando se ela é alimentícia ou decorrente de acordo judicial, devendo ser o fator determinante da concessão apenas o acometimento da moléstia prevista no artigo supracitado.\r\n\r\nPor outro lado, conforme o entendimento de nossos Tribunais, o termo inicial para ser computada a isenção deve ser a data em que comprovada a doença, ou seja, do diagnóstico médico, e não da emissão do laudo oficial, o qual certamente é sempre posterior à moléstia e não retrata o objetivo primordial da lei.\r\n\r\nA interpretação da norma leva à afirmação de que a isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria em decorrência do acometimento de doença grave foi projetada com o objetivo de desonerar quem se encontra em condição de desvantagem pelo aumento dos encargos financeiros relativos ao tratamento da enfermidade que, nos casos previstos no art. 6º da Lei 7.713/88 é altamente dispendioso.\r\n\r\nHá reiterados julgados sobre o tema, dos quais destacamos os seguintes:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200271000168740 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 03/11/2004 Documento: TRF400101167 Fonte DJ 17/11/2004 PÁGINA: 548 \r\n\r\nRelator(a) WELLINGTON MENDES DE ALMEIDA Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO. \r\n\r\nDescrição Linfoma de Hodgkin \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nTRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA.\r\n\r\nDESNECESSIDADE. ISENÇÃO DE PORTADOR DE CARDIOPATIA GRAVE. DESDE O SEU ACOMETIMENTO. PENSÃO ALIMENTÍCIA DECORRENTE DE ACORDO JUDICIAL. CABIMENTO. RESTITUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA.\r\n\r\n1. Não é cabível restringir-se a isenção apenas às pensões previdenciárias, vez que não pode o aplicador da lei restringir onde o legislador não fez esta limitação.\r\n\r\n2. Se é possível a aplicação da norma isentiva às pensões percebidas pelo portador da doença grave, não importa se ela é alimentícia ou decorrente de acordo judicial, devendo ser o fator determinante da concessão apenas o acometimento da moléstia prevista no artigo supracitado.\r\n\r\n3. Comprovada a existência da doença, impõe-se a isenção do imposto de renda da pessoa portadora de moléstia grave, nos termos do art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88, bem como o direito a restituição dos valores recolhidos indevidamente a esse título, desde o seu acometimento.\r\n\r\n4. A restituição dos valores indevidamente recolhidos, em virtude da inconstitucionalidade da exação, tem assento no art. 165 do CTN, que assegura ao contribuinte o direito à devolução total ou parcial do tributo, seja qual for a modalidade de seu pagamento.\r\n\r\n5. A correção monetária deve incidir sobre os valores pagos indevidamente desde a data do pagamento, sendo aplicável a UFIR e, a partir de 01/01/96, deve ser computada somente a taxa SELIC, excluindo-se qualquer índice de correção monetária ou juros de mora (art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95).\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 2001.70.00.022566-1 UF: PR Data da Decisão: 22/03/2006 Orgão Julgador: PRIMEIRA TURMA DJU DATA:05/04/2006 PÁGINA: 408 Relator JOEL ILAN PACIORNIK \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nTRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA. DESDE O ACOMETIMENTO DA MOLÉSTIA GRAVE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\n1 - Comprovada a existência da doença, impõe-se a isenção do imposto de renda da pessoa portadora de moléstia grave, nos termos do art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88.\r\n\r\n2 - O percentual de 10% sobre o valor da causa é consentâneo com a\r\n\r\njurisprudência dominante desta Corte. \r\n\r\nTRIBUNAL - QUINTA REGIAO Classe: EDAC - Embargos de Declaração na Apelação Civel - 403205/01 Processo: 20068300003896001 UF: PE Órgão Julgador: Primeira Turma Data da decisão: 03/04/2008 Documento: TRF500158643 Fonte DJ - Data::29/05/2008 - Página::430 - Nº::101 Relator(a) Desembargador Federal Jose Maria Lucena Decisão UNÂNIME\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA PARCIAL. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. PRESCRIÇÃO. LEI COMPLEMENTAR 118/05. APLICAÇÃO. PRAZO QÜINQÜENAL. REPETIÇÃO. TERMO INICIAL. LEI Nº 7.713/88. PORTADOR DE CARDIOPATIA GRAVE. LAUDO EMITIDO POR MÉDICOS PARTICULARES. VALIDADE.\r\n\r\n- Ocorrência de omissão no decisum guerreado, quanto à determinação do momento a partir do qual o apelado teria direito à isenção em tela e, conseqüentemente à repetição do imposto recolhido.\r\n\r\n- A jurisprudência do egrégio STJ vem firmando o entendimento de que a imposição da data do laudo pericial como termo inicial para o gozo da isenção prevista no artigo 39, parágrafos 4º e 5º, do Decreto 3.000/99 é ilegal por impor restrição não prevista na lei de regência.\r\n\r\n- A instituição da isenção de Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria em decorrência do acometimento de doença grave foi planejada com o intuito de desonerar quem se encontra em condição de desvantagem pelo aumento dos encargos financeiros concernentes ao tratamento de moléstia que, em casos tais (previstos no art. 6º, da Lei 7.713/88), revela-se altamente dispendioso.\r\n\r\n- Na situação versada nos autos, restou comprovado, conforme atestado médico exarado em 14/03/2006, que o ora embargado é portador de doença isquêmica crônica do coração, patologia essa que, ao que tudo indica, foi contraída em período anterior ao qüinqüênio que antecede o ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n- Assim sendo, a repetição do imposto deve abranger os cinco anos anteriores ao ajuizamento do feito (27/03/2006).\r\n\r\n- Inexistência de omissão em relação aos demais pontos levantados pela recorrente, por terem sido analisados quando do julgamento da apelação. Ademais, o Juiz não está compelido a fundamentar sua decisão nos limites dos argumentos trazidos pelas partes.\r\n\r\n- Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria já apreciada na decisão embargada, tendo seu estrito âmbito de incidência assentado nas premissas do art. 535 do CPC.\r\n\r\n- Embargos declaratórios parcialmente providos, sem atribuição de efeitos infringentes.\r\n\r\nNo mesmo sentido, anote-se a ementa do acórdão proferido pelo C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 812799 Processo: 200600174166 UF: SC Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 16/05/2006 Documento: STJ000692633 Fonte DJ DATA:12/06/2006 PÁGINA:450 Relator(a) JOSÉ DELGADO \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nTRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. INCIDÊNCIA SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. CARDIOPATIA GRAVE. ISENÇÃO. TERMO INICIAL: DATA DO DIAGNÓSTICO DA PATOLOGIA. DECRETO REGULAMENTADOR (DECRETO Nº 3.000/99, ART. 39, § 5º) QUE EXTRAPOLA OS LIMITES DA LEI (LEI 9.250/95, ART. 30). INTERPRETAÇÃO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. A Lei 9.250/95, em seu art. 30, estabelece que, para efeito de reconhecimento da isenção prevista no inciso XIV, do art. 6º, da Lei 7.713/88, a doença deve ser comprovada mediante laudo pericial emitido por serviço médico oficial (da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios). O Decreto 3.000/99, art. 39, § 5º, por sua vez, preceitua que as isenções deverão ser aplicadas aos rendimentos recebidos a partir do mês da emissão do laudo pericial ou parecer que reconhecer a moléstia, se esta for contraída após a aposentadoria, reforma ou pensão.\r\n\r\n3. Do cotejo das normas dispostas, constata-se claramente que o Decreto 3.000/99 acrescentou restrição não prevista na lei, delimitando o campo de incidência da isenção de imposto de renda. Extrapola o Poder Executivo o seu poder regulamentar quando a própria lei, instituidora da isenção, não estabelece exigência, e o decreto posterior o faz, selecionando critério que restringe o direito ao benefício.\r\n\r\n4. As relações tributárias são revestidas de estrita legalidade. A isenção por lei concedida somente por ela pode ser revogada. É inadmissível que ato normativo infralegal acrescente ou exclua alguém do campo de incidência de determinado tributo ou de certo benefício legal.\r\n\r\n5. Entendendo que o Decreto 3.000/99 exorbitou de seus limites, deve ser reconhecido que o termo inicial para ser computada a isenção e, conseqüentemente, a restituição dos valores recolhidos a título de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria, deve ser a partir da data em que comprovada a doença, ou seja, do diagnóstico médico, e não da emissão do laudo oficial, o qual certamente é sempre posterior à moléstia e não retrata o objetivo primordial da lei. \r\n\r\n6. A interpretação finalística da norma conduz ao convencimento de que a instituição da isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria em decorrência do acometimento de doença grave foi planejada com o intuito de desonerar quem se encontra em condição de desvantagem pelo aumento dos encargos financeiros relativos ao tratamento da enfermidade que, em casos tais (previstos no art. 6º, da Lei 7.713/88) é altamente dispendioso.\r\n\r\n7. Recurso especial não-provido.\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a cópia do relatório médico emitido pelo INCA - Instituto Nacional de Câncer, datado de 14 de novembro de 2006 e adunada às fls. 09, comprova que a autora é portadora de NEOPLASIA MALIGNA.\r\n\r\nOs documentos acostados às fls. 12/13, por sua vez, demonstram que a autora recebe pensão alimentícia, nos percentual de 50% (cinqüenta por cento) dos proventos que seu ex-marido.\r\n\r\nPor outro lado, o DARF juntado à fl. 20, relativo ao parcelamento do imposto de renda ano base 2005 possui data de vencimento em 31/05/2006.\r\n\r\nAssim sendo, considerando a alegação da Ré no sentido de que o fato gerador do imposto de renda é anterior ao diagnóstico da doença, determino a realização de prova pericial médica nomeando como perito do Juízo o Dr. MARCO ANTÔNIO DA SILVA BELTRÃO, cujo endereço é conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se o perito para apresentar proposta de honorários e as partes para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDepositados os honorários periciais pela parte autora, dê-se início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias, esclarecendo o i. Perito do Juízo a data do acometimento da doença de que tratam os presente autos.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n33 - 91.0124381-0 CELSO MENDONCA DE ANDRADE E OUTRO (Adv. HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA, SANDRA MARIA SANTOS FRIAS MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA GRINER KURC). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000475/2008 FOLHA 279/282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos, etc.\r\n\r\nI. DO RELATÓRIO.\r\n\r\nPAULO CESAR FERREIRA DE ALMEIDA - ESPÓLIO - REPRESENTADO POR ANA LÚCIA DA SILVA ALMEIDA, ANA LÚCIA DA SILVA DE ALMEIDA, ANTÔNIO JOAQUIM DOS SANTOS, MARIA DOS SANTOS, CELSO MENDONÇA DE ANDRADE e JUDITH EURIDES CARDOSO DE ANDRADE, qualificados na inicial, ajuizaram ação de conhecimento pelo rito ordinário e medida cautelar em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando que seja declarado que os reajustamentos das prestações dos Autores, até o final dos contratos, não podem superar percentualmente o índice decretado pelo Poder Público para majoração de seus vencimentos. Requereram, também, que a Ré seja condenada a devolver os valores cobrados a maior.\r\n\r\nAduziram, em síntese, que celebraram contrato de financiamento com a CEF, no qual ficou estabelecido que o resgate das prestações seria feito através do Plano de Equivalência Salarial. Sustentaram, por outro lado, que a CEF não cumpriu a previsão em referência. \r\n\r\nNos autos da ação ordinária, a inicial veio instruída com os documentos de fls. 16/97, sendo as custas pagas à fl. 98. Contestação da CEF às fls. 101/111, sustentando, preliminarmente, a sua ilegitimidade passiva ad causam. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Réplica às fls. 126/138. A parte autora juntou a documentação de fls. 205/583. Cópia das guias juntadas à ação de consignação (fls. 584/677). Foi proferida decisão à fl. 682, determinando a realização de prova pericial. Quesitos da CEF às fls. 697/701. A CEF juntou documentos às fls. 702/762. Documentos juntados pela parte autora às fls. 818/825. Laudo pericial às fls. 871/936. Manifestação das partes às fls. 942/944 e 946/947. A parte autora juntou documentos às fls. 960/1159. Esclarecimentos da perita às fls. 1163/1169 e 1199/1200. Manifestação das partes às fls. 1204/1206, 1210 e 1213/1215.\r\n\r\nNos autos da medida cautelar, juntaram documentos às fls. 07/28, sendo as custas recolhidas à fl. 29. Foi proferida decisão à fl. 30, deferindo, em parte, o pedido de liminar. Contestação da CEF às fls. 32/38, alegando, preliminarmente, a sua ilegitimidade passiva. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Réplica às fls.48/50.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nProcedo ao julgamento conjunto da medida cautelar e da ação ordinária, autorizado pelo art. 105 do CPC.\r\n\r\nII. DA FUNDAMENTAÇÃO DA AÇÃO ORDINÁRIA.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela CEF, na medida em que a mesma faz parte da relação jurídica trazida a Juízo, conforme se observa de fls. 56, 65/66 e 90/94.\r\n\r\nNo mérito, trata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual a parte autora objetiva que seja declarado que os reajustamentos das prestações dos Autores, até o final dos contratos, não podem superar percentualmente o índice decretado pelo Poder Público para majoração de seus vencimentos. Requerem, também, que a Ré seja condenada a devolver os valores cobrados a maior.\r\n\r\nImpõe-se, inicialmente, seja traçado um breve histórico, da disciplina normativa aplicável à matéria ora questionada.\r\n\r\nA Lei n.º 4.380/64 instituiu o Banco Nacional de Habitação, o Sistema Financeiro de Habitação e a correção monetária nos contratos relativos a imóveis, criando, desta forma, o Plano Nacional de Habitação, com objetivo de assegurar a todos o direito à casa própria.\r\n\r\nCom vistas a viabilizar tal projeto, estabeleceu uma relação de equilíbrio entre o valor da prestação e a renda do mutuário, vinculando o reajustamento das prestações à alteração do salário mínimo.\r\n\r\nCom o advento do Decreto-lei n.º 19/66, foi estabelecido que a correção das prestações seria feita com base em índice fixado pelo Conselho Nacional de Economia, razão pela qual ficou definido que as normas constantes dos parágrafos do art. 5.º da citada Lei nº 4.380/64 teriam sido derrogadas por incompatibilidade com a nova ordem legal, já que abolida a proporcionalidade entre a prestação e o salário mínimo, consoante se vê da Representação n.º 1.288-3-DF, julgada pelo excelso Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nO Decreto n.º 63.182/68, por sua vez, que fixou critérios para a concessão de financiamentos, estabeleceu que a renda familiar era essencial para a obtenção do crédito, cabendo, até mesmo, a perda do registro ou da autorização de funcionamento do agente financeiro, caso essa norma fosse descumprida.\r\n\r\nO extinto BNH, responsável desde o Decreto-lei n.º 19/66 pelos índices de correção das prestações, prestigiando, uma vez mais, a relação salário/prestação, instituiu, através da Resolução n.º 36/69, o Plano de Equivalência Salarial, que estabelecia uma proporção entre o valor da prestação, o salário do mutuário e a variação do salário mínimo.\r\n\r\nA partir de 1973, quando o salário mínimo passou a ter reajustes superiores à correção monetária, o BNH houve por bem criar o salário-mínimo habitacional, pela Resolução n.º 12/73, equivalente ao salário-mínimo menos a taxa de produtividade, que passaria então a servir como fator de correção para as prestações do Plano de Equivalência Salarial - PES.\r\n\r\nSobrevindo a Lei n.º 6205/75, o salário-mínimo foi descaracterizado como fator de correção para todos os efeitos, mantendo-se no art. 2.º, porém, que o coeficiente de correção monetária seria baseado no fator de reajustamento salarial, com a exclusão do coeficiente de aumento de produtividade, tal qual já constava da resolução n.º 12/73.\r\n\r\nCom a edição da Lei n.º 6423/77 e a Resolução n.º 01/77, posteriormente regulamentada pela RD n.º 10, ficou estabelecido que o reajuste das prestações e as majorações do saldo devedor, inclusive no PES, seriam feitos de acordo com a variação das Unidades Padrão de Capital - UPC, cuja variação continuava inferior àquela do salário-mínimo.\r\n\r\nJá o Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional foi criado pelo Decreto-Lei n.º 2164/84, alterado pela Medida Provisória n.º 133, de 15 de fevereiro de 1990, convertida na Lei n.º 8004/90.\r\n\r\nReputado o ato jurídico perfeito como o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou, de acordo com o art. 6.º, § 1.º, da Lei Introdução ao Código Civil, que é norma de sobredireito, transcrevo o escólio de JOSÉ AFONSO DA SILVA, por elucidativo:\r\n\r\n“Ato jurídico perfeito, nos termos do art. 153, §3.º [art. 5.º, XXXVI], é aquele que sob o regime da lei antiga se tornou apto para produzir os seus efeitos pela verificação de todos os requisitos a isso indispensável. É perfeito ainda que possa estar sujeito a termo ou condição.” (in Curso de Direito Constitucional Positivo, 10.ª ed., pág. 414) \r\n\r\nO reajuste das prestações em índices diversos daqueles pactuados conduz ao rompimento do equilíbrio a ser necessariamente observado, em manifesta infringência ao princípio da obrigatoriedade da convenção. Isto porque as obrigações contratuais devem ser compreendidas em função das circunstâncias que serviram de base para a respectiva avença.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, considerando que os contratos celebrados entre os Autores e a CEF datam de 1981 e 1983 (fls. 56, 65/66 e 90/94), sendo, portanto, anteriores à vigência do Decreto-Lei n.º 2164/84, não merece prosperar o pedido de que seja declarado que os reajustamentos das prestações dos Autores, até o final dos contratos, não podem superar percentualmente o índice decretado pelo Poder Público para majoração de seus vencimentos. \r\n\r\nPor sua vez, necessário registrar que, conforme esclarecimentos prestados pelo i. perito do Juízo à fl. 879 e 1164/1165, os contratos foram cumpridos de acordo com as suas especificações, razão pela qual não merece acolhida o pedido de devolução de quantias pagas a maior.\r\n\r\nAssim sendo, não deve prosperar o pleito exordial.\r\n\r\nIII - FUNDAMENTAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR.\r\n\r\nConsiderando o exposto na fundamentação da ação ordinária, não se encontram presentes os requisitos exigidos para a concessão de Medidas Cautelares, nos termos do art. 798, do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nDesta forma, não merece prosperar o pedido contido na inicial.\r\n\r\nIV. DO DISPOSITIVO.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na ação de conhecimento pelo rito ordinário e na medida cautelar. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n34 - 2007.51.01.014472-2 UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x ELOI PAIVA SANTOS E OUTROS (Adv. JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos principais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 622419" ] } }, "3ª Vara Federal": { "Atos": { "626207": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000071\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0136162-7 COMERCIAL ELO-TONI DE ALIMENTOS LTDA (Adv. CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000619/2008 FOLHA 335/337 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, reconheço a prescrição da pretensão executória e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 269, IV e 794, todos do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios e sem custas pelo seu integral recolhimento.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 96.0008392-4 UNIMED COSTA VERDE RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. ARTHUR FRAGA OGGIONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.023371-6 AMARO DE ASSIS ALVES DE ABREU (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Recebo o agravo retido, para que dele conheça o Tribunal Regional Federal, se assim requerido em preliminar de apelação interposta pela parte agravante.\r\n\r\nII - Defiro a prorrogação do prazo, requerida pela parte autora, por 15(quinze) dias, contados a partir da publicação deste despacho, para apresentar a documentação solicitada pelo Ilustre Perito.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.002455-7 UILSON NAZARE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, apresentando cálculo, com planilha discriminada por beneficiário e o número do C.P.F. do advogado, para posterior citação na forma do art. 730 do CPC, que desde já autorizo para que se proceda através de mera remessa dos autos.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.011729-1 PARTES BAIXADAS (Adv. NAO CADASTRADO) x SOC/ MICHELIN DE PARTICIPACOES IND/ COM/ LTDA (Adv. CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000621/2008 . Pelo exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, rejeito-os pelos fundamentos acima apontados. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.001166-3 FERNANDA ARAUJO LIMA BITTENCOUT - REP/ P/ ZULMIRA BITTENCOURT AMADOR (Adv. FATIMA VIEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 314/317 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os esclarecimentos prestados pela Receita Federal.\r\n\r\nII - Após, abra-se vista à FAZENDA NACIONAL para ciência da sentença de fls. 277/279.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.014175-0 FARMALIFE LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Traga a parte autora, em quinze dias, cópia da inicial e sentença da ação nº 2005.51.01.011675-4, para análise da prevenção apontada no Termo de fl. retro.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.028087-7 SERGEN - SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Traga a parte autora, em 15 (quinze) dias, cópia da inicial e da sentença, se houver, constantes dos autos da Ação nº 2001.5101020029-2 (12ª VF/RJ), para análise de possível litispendência ou coisa julgada apontados no termo de informação de prevenção de fls. 20/21.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n9 - 00.0154332-6 JOSE RAIMUNDO SOARES - ESPOLIO - REP/ P/ JOVINA MEDEIROS SOARES (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . I - Fls. 372/375 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 00.0623402-0 ROBERTO GREGORIO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE WILMER PONTES DA CUNHA) x ARMELINDO SEGUETTO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO) x LUIZ PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE WILMER PONTES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. MARCELO GONCALVES DE AMORIM). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora, tendo em vista as exigências formuladas pelo INSS na fl. 1502, referentes ao pedido de habilitação.\r\n\r\n11 - 99.0006141-1 OLINDO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLA SOARES VICENTE) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA, RUTH JEHA). . I - Concedo mais 10 (dez) dias para que a parte autora inclua o INSS no pólo passivo, promova a sua citação e forneça cópia da inicial para acompanhar o mandado.\r\n\r\nII - Cumprido satisfatoriamente, cite-se.\r\n\r\n12 - 99.0064061-6 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. REJANE LAGO DE CASTRO). . I - Tendo em vista a notícia de óbito dos autores, suspenda-se a execução.\r\n\r\nII - Aguarde-se por 30(trinta) dias as habilitações dos sucessores dos falecidos autores ou, ainda, de seu espólio representado por seu inventariante no comprovado exercício da inventariança, caso tenha sido aberto inventário.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.022856-3 ESPOLIO DE PAULO SERGIO BARBOSA RP/ P/ ANGELA MARIA CARNEIRO BARBOSA E OUTROS (Adv. ALDO GUEIROS SOUZA, ANTONIO FERNANDES GATTO) x INSTITUTO NACIONAL DA COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. BIANCA NATAL). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Apensem-se ao presente feito os autos da Carta de Sentença nº 2005.5101017272-1.\r\n\r\nIII - Após, voltem ambos conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.005902-7 JADIR DE CARVALHO AGRA REP/ P/ LUIZ CARLOS AGRA (Adv. LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nPor ser o autor absolutamente incapaz, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação, pelo prazo de dez dias, com fulcro no inciso I do artigo 82, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.017349-3 RENATA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Tendo em vista a certidão de fl. 75, comprove a parte autora o recolhimento integral das custas, no valor total de R$ 267,84 (duzentos e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), relativas ao preparo da apelação.\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos para apreciação da admissibilidade do recurso interposto.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.015373-5 CLAUDIO MARCIO DOS SANTOS (Adv. MIRIAM DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . No caso em tela, em se entendendo pela concessão da antecipatória, correr-se-ia o risco de cair em situação justamente oposta, no que se convencionou chamar de \"periculum in mora\" inverso, ou seja, conceder-se o provimento jurisdicional pleiteado, de modo antecipado, causando, todavia, prejuízo inarredável a administração, acaso a decisão definitiva seja contrária ao autor, em especial se considerarmos que face à natureza alimentar da verba que seria percebida em decorrência da reintegração seria a mesma, em princípio, não sujeita à repetição, desrespeitando, por via transversa, a decisão prolatada na ADC-4.\r\n\r\nTal hipótese é prevista inclusive como suficiente para não concessão do provimento antecipatório de acordo com o próprio Código de Processo Civil, art. 273, § 2º.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, pela ausência de verossimilhança. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.026712-1 RONALDO ROBERTO DE MIRANDA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.026984-1 JORGE DAS GRACAS COUTO DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000617/2008 FOLHA 329/332 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004 (data da entrada em vigor da Lei n.º 10971/2004); e 60 pontos a partir de maio de 2004 a junho de 2006; GDATEM de 75 pontos de julho de 2006 em diante (até que sobrevenha a regulamentação), acrescidos de correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1º - F da Lei 9.494/97), respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu ao pagamento de custas eventuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao contador para aferir-se a aplicabilidade do parágrafo 2º, do art. 475, do CPC. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.030339-3 COELI REGINA RODRIGUES COELHO (Adv. MARCIA DA COSTA MENDES DE FREIXO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000616/2008 FOLHA 323/328 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar ao Autor os valores correspondentes aos quintos incorporados por força da edição da Medida Provisória n° 2.225/2001, relativamente aos períodos de março a dezembro de 2001 e aos anos de 2002, 2003 e 2004, descontado o montante porventura já recebido administrativamente e a incorporação de cada fração correspondente ao período antes mencionado. Aplica-se a correção monetária segundo a Lei nº 6.899/81, utilizados os mesmos índices de atualização dos precatórios na Justiça Federal e incidindo juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês desde a citação, nos termos do disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97. \r\n\r\nCondeno a Ré em honorários advocatícios, moderadamente fixados, em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação e a reembolsar as custas em favor da Autora. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.003819-7 JOSELMO GOMES DA SILVA (Adv. ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração. \r\n\r\nII - Recebo a petição de fl. 24 como emenda à inicial, devendo ser anotado o novo valor da causa na folha de autuação, na inicial e na contrafé. Após, cite-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.008092-0 CLAUDIVINO DE OLIVEIRA MOTTA E OUTROS (Adv. FERNANDO AUGUSTO MARTINS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 95/97 - Não há que se considerar litispendência ou coisa julgada, tendo em vista serem distintos os objetos dos pedidos. \r\n\r\nII - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando como patrono(a) do(a) Autor(a) o(s) Sr.(a)(s) Advogado(s) que subscreve(m) a petição inicial.\r\n\r\nIII - Cite(m)-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.013594-4 MARCUS ANDRE LOPES DA COSTA (Adv. MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial e da sentença do processo nº 2008.51.01.010408-0, para análise de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.013814-3 MARCOS JOSE BORGES (Adv. ALEXANDRE MENDES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000623/2008 FOLHA 342 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas ao autor, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269 IV e 295 IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por não ter se aperfeiçoado a relação jurídica processual. Sem custas, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça que ora defiro. Findo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.509512-2 JOAO RICARDO SILVARES SERTA (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 14/15 - Não há que se considerar litispendência ou coisa julgada, tendo em vista serem distintos os objetos dos pedidos. \r\n\r\nII - Cite-se, através de mera remessa dos autos à parte ré.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n25 - 2004.51.01.003251-7 EDUARDO DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte ré sobre os esclarecimentos da Ilustre Perita, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.009487-4 MARIA LUIZA THALES TARANTO E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial, devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.013472-0 MARIA ALICE PUGA REBELO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000620/2008 . Diante do exposto, conheço os embargos, eis que tempestivo, e no mérito, nego-lhes provimento. P.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.002325-2 JURANDYR FONSECA DA CUNHA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.005917-9 MARCOS LINO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 94.0010763-3 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ENTID CULT RECREAT DE ASSIST SOC DE ORIENT E FORM PROF DO MUN DO RJ E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os Termos de Adesão relativos aos autores VICTOR JOSÉ DA SILVA e VICENTE DE PAULA, apresentados pela CAIXA e juntados nas fls. 431/432, devendo, ainda, neste mesmo prazo, manifestar-se sobre os esclarecimentos e extratos das contas fundiárias trazidos pela CAIXA e juntados nas fls. 419 e 423/424, relativos aos autores MARLI OLIVEIRA DE SOUZA e PAULO ROBERTO DE AMANDULA.\r\n\r\nII - Tragam os autores SEBASTIÃO FERREIRA e SIDNEY SOUZA MAXIMIANO os números de suas inscrições no PIS, necessários para a localização de suas contas fundiárias.\r\n\r\nIII - Cumprido satisfatoriamente o item II, intime-se a CAIXA para reconstituir as contas fundiárias dos referidos autores, nos termos determinados no julgado exequendo.\r\n\r\n31 - 98.0017632-2 MARCOS DE AZAMBUJA MATERA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO DE A. DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 99.0004788-5 COOPERATIVA TRANSPORTADORA DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA (Adv. JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 99.0016789-9 GERSON MARQUES DE AMORIM (Adv. ANDRE DE CARVALHO E SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nI - Fl. 179 - Indefiro, por hora, a expedição de Alvará de Levantamento, uma vez que, estando o saldo da conta fundiária do Autor desbloqueado, o levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Caso não seja possível o levantamento administrativo, comprove o Autor documentalmente as dificuldades encontradas, caso em que reapreciarei o requerimento de expedição de Alvará. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.003027-8 MARIA HELENA FAGUNDES TEIXEIRA (Adv. SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA, MYRIAN TAVARES CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nTendo sido apresentado pela CAIXA extrato da conta fundiária do Autor onde consta depósito já levantado pelo mesmo, diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso, devendo o valor constante na conta garantia de embargos ser estornado para a CAIXA.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.002852-2 BOLSAS DE VALORES DE SAO PAULO-BOVESPA (Adv. NELSON LAKS EIZIRIK, MARCUS DE FREITAS HENRIQUES) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.013544-0 PREVI BANK S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES IMOBILIARIOS E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000615/2008 FOLHA 416/425 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno os autores em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado desde o ajuizamento, pro rata.\r\n\r\nCustas na forma da Lei n° 9.289/96. P.R.I\r\n\r\n37 - 2007.51.01.026174-0 GUIOMAR BORGES DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nQuebra 38 - 2008.51.01.000934-3 ABDEMALGIDO SALAMAN (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000618/2008 FOLHA 333/334 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, reconheço a incidência de questão prejudicial e, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas aos autores, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269 IV.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça. Findo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.005508-0 EX-DIV-ADMINISTRACAO DE CARTEIRAS DE VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. RENATO VILHENA DE ARAUJO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE). . PROCESSO Nº: 2008.51.01.005508-0\r\n\r\nAUTORA: EX-DIV ADMINISTRAÇÃO DE CARTEIRAS DE VALORES MOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nRÉU: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, partes qualificadas na inicial, visando à declaração de não obrigatoriedade de registro junto ao réu, Conselho Regional de Administração, e por conseqüência o reconhecimento da ilegalidade na cobrança de anuidades, ao fundamento de que desempenharia atividade própria de analista de valores mobiliários, que não se confunde com a atividade de administrador de empresas. \r\n\r\nÈ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO instrumento processual que ora se busca articular apresenta requisitos próprios, quais sejam, o fundado receio de dano irreparável e a verossimilhança do direito invocado.\r\n\r\nEm relação à verossimilhança do direito, tenho a mesma por presente, tendo em vista que a obrigatoriedade de inscrição no CRA, bem como a sujeição ao poder de polícia de tal autarquia só se dá em relação às empresas que exploram como atividade básica (isto é, preponderante, primordial, principal) aquela afeta ao profissional Administrador ou que prestem a terceiros os serviços deste profissional, a teor do art. 15 da lei 4.769/65 e 1º da lei 6.839/80.\r\n\r\nConsoante cláusula 2a do contrato social de fls. 13/15, o objeto da sociedade autora constitui-se na prestação de serviços de Administração de Carteiras de Valores Mobiliários. \r\n\r\nA atividade sobre a qual o réu exerce poder de polícia está disciplinada no artigo 2o da Lei 4769/65, o qual preleciona nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 2º A atividade profissional de Técnico de Administração será exercida, como profissão liberal ou não, VETADO, mediante: \r\n\r\na) pareceres, relatórios, planos, projetos, arbitragens, laudos, assessoria em geral, chefia intermediária, direção superior; \r\n\r\nb) pesquisas, estudos, análise, interpretação, planejamento, implantação, coordenação e contrôle dos trabalhos nos campos da administração VETADO, como administração e seleção de pessoal, organização e métodos, orçamentos, administração de material, administração financeira, relações públicas, administração mercadológica, administração de produção, relações industriais, bem como outros campos em que êsses se desdobrem ou aos quais sejam conexos;\r\n\r\nc) VETADO. \r\n\r\nConfrontando o artigo 2o que descreve a atividade fiscalizada, observa-se que o mesmo é de alcance bastante amplo, na medida em que engloba uma gama variada de atividades, tais como organização e métodos, orçamentos, administração financeira, administração mercadológica, e quaisquer outros campos em que tais atividades se desdobrem. \r\n\r\nO que resta evidente é que as atividades da autora não são precipuamente relacionadas á profissão de administrador, sendo descabida a exigência do registro junto ao conselho fiscalizador de administração, o que impõe, inclusive, a nulidade da autuação por este levada a efeito. \r\n\r\nDecorre da análise da documentação anexada, em especial o conteúdo do ofício nº 2008/00033 remetido pelo Chefe do Setor de Fiscalização do Conselho réu à autora (fl. 75), que a autuação da autora derivou de entendimento do agente de fiscalização baseado no objeto social da empresa, sem nenhuma constatação, em concreto, da prática de atividade privativa de administrador. Na verdade, o Conselho réu entendeu, equivocadamente, que a atividade de serviços de gestão de carteiras de títulos e valores mobiliários refere-se à administração financeira, atividade de administrador, nos termos do art. 2º da lei nº 4.769/65. \r\n\r\nPresente o fumus boni iuris, forçoso reconhecer o segundo requisito necessário ao deferimento qual seja, o periculum in mora, posto que a se manter os efeitos da autuação guerreada, patente os prejuízos a consecução do objeto social por parte da autora.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA, suspendendo os efeitos da autuação levada a efeito pela ré, que deverá se abster de realizar novas autuações pela falta de inscrição da autora em seus quadros, até ulterior manifestação deste Juízo. \r\n\r\nIntime-se a ré com urgência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade da 3a VF-RJ\r\n\r\n40 - 2008.51.01.008144-3 EDUARDO LOIS BLANCO (Adv. ADRIANA CORREA BLANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nII - Cite(m)-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.013022-3 JOSENILDO DOS SANTOS FERREIRA ALVES (Adv. PORFIRIO ADORNO GALEANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento e, sendo o caso, incluindo doze prestações vincendas. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para as causas até o valor de 60 salários mínimos, na forma da Lei n. 10.259, de 12.07.01, e do art. 14 da Resolução n. 30, de 22.11.01, do TRF desta Região. Atente ainda para o fato de que, caso pretenda que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda a quantia superior a 60 salários mínimos, pagando as respectivas custas, se for o caso.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.013571-3 JOAO BATISTA ARAUJO (Adv. ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a prioridade de idoso a que se refere a Lei 10.173, de 09/01/2001.\r\n\r\nII - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nIII - Cite(m)-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.013687-0 LUIZ ANTONIO ALVES DE CARVALHO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.01.013687-0\r\n\r\nAUTORA: LUIZ ANTONIO ALVES DE CARVALHO \r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário proposta contra a CEF pleiteando a aplicação dos expurgos inflacionários no saldo de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nAb initio, revela-se essencial a análise da competência.\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que o autor reside em São Gonçalo, cidade que estão no âmbito da competência das Varas Federais de São Gonçalo. Como cediço, a interiorização da Justiça Federal que vem sendo efetivada nos últimos anos tem como finalidade precípua dar maior eficácia ao funcionamento da administração da justiça, da máquina do Judiciário, com a mais eficaz distribuição do serviço entre os magistrados.\r\n\r\nNesse sentido, tal competência possui natureza de funcional, absoluta, portanto, o que determina a remessa do feito para a vara do local do domicílio do autor, uma vez que as varas federais de São Gonçalo e as varas federais da capital estão inseridas na Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA respeito do tema, é esclarecedora a ementa da lavra do Desembargador Federal André Fontes cujos fundamentos passam a integrar a presente decisão, verbis:\r\n\r\n“DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE VARAS FEDERAIS SITUADAS NA CAPITAL E NO INTERIOR. TERRITÓRIO IDÊNTICO. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. CRITÉRIO FUNCIONAL-ESPECIAL. COMPETENCIA ABSOLUTA. DECLINAÇÃO EX OFFICIO.\r\n\r\n1 - Nos conflitos entre uma vara da capital e outra situada no interior, não se controverte sobre a competência de foro, e sim de juízo, uma vez que o território (rectius: o foro) de abas é idêntico: a Secção Judiciária do Estado do Espírito Santo, razão pela qual não se trata de aplicação do critério territorial (artigos 94 e 100, IV, do Código de Processo Civil) nem de competência relativa.\r\n\r\n2 - A competência de juízo que se revela nas varas federais do interior é pautada pelo critério funcional-especial, definidor de competência absoluta, e em conseqüência disso a 'interiorização' da Justiça Federal, apesar de também aproximar o Poder Judiciário do cidadão, não dá prioridade à conveniência das partes, mas sim às razoes de ordem pública relativas ao funcionamento da administração da justiça, nomeadamente a sua descentralização e a melhor distribuição de serviço entre os magistrados.\r\n\r\n3 - Conflito pela afirmação da competência do Juízo suscitante.\r\n\r\n(Tribunal Regional Federal da 2a Região - Código Civil 7721 - DJ de 23.01.2008 - p. 215 - unânime) (Grifo nosso)\r\n\r\nAdemais, a Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região (Provimento n. 01/2001) estabelece em seu art. 127 que falta jurisdição quando o autor for domiciliado em outra Unidade da Federação onde a União possua representação judicial, podendo ser ali demandada, in verbis:\r\n\r\n“Art. 127. Verifica-se a falta de jurisdição quando não se tratar de causa definida no art. 109 da Constituição Federal, ou quando o autor for domiciliado em outra Unidade da Federação, onde a entidade-ré (União Federal, autarquia ou empresa pública federal) possuir representação judicial, podendo ali ser demandada.”\r\n\r\nSendo assim, versando a matéria sobre competência absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para distribuição a uma das Varas Federais de São Gonçalo.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.013688-2 SEBASTIAO ANTONIO BARROZO DA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sendo assim, versando a matéria sobre competência absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para distribuição para a Vara Federal de Magé.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.013735-7 UNIRIOS RODOFLUVIAL E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL . . Sendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para uma das Varas Federais Cíveis de Belém, Pará, a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.028128-6 SIDNEI BENEDITO ROQUE (Adv. MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.490019-9 JOSE SILVANO DA SILVA (Adv. ANDRE LUIS GOMES TORRES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. KAREN FARAH ARRUDA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Ante o exposto, com tal competência possui natureza funcional e absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, sua remessa para uma das Varas Federais de São João de Meriti a que couber por distribuição.\r\n\r\nÁ SEADJ para as anotações cabíveis. P.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n48 - 98.0024425-5 ANA MARIA SHIGUEMASSA MIYZATO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Torno sem efeito o despacho de fl. 368;\r\n\r\nII - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. A expedição de requisitório fica condicionada à existência, nos autos, de número de CPFs. O efetivo encaminhamento da requisição para o TRF somente se dará após a ciência das partes do inteiro teor do Relatório de Conferência do Precatório / RPV a ser expedido.\r\n\r\nIII - Ficam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nIV - Após, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n49 - 2001.51.01.022893-9 NEUZA GONCALVES NUNES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, ALEXANDRE SFRAPPINI) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Remetam-se os autos à União, a fim de que apresente os cálculos relativamente aos valores em atraso em consonância com as fichas financeiras já adunadas aos autos e no prazo de dez dias.\r\n\r\n2. Cumprido o item anterior, abra-se vista aos impetrantes para manifestação também no prazo de dez dias.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.000927-5 DEA REGA BURLAMAQUI (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 283/286 - Manifeste-se a impetrante, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o efetivo cumprimento do julgado.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.009056-3 BASF S/A (Adv. CARLOS AUGUSTO DE SOUZA) x INSPETOR CHEFE DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Apesar da expressa concordância da União Federal com os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, prossiga-se com a formalidade de citação do art. 730 do CPC, que deve conter a advertência de que eventual oposição de Embargos à Execução fundada em excesso de execução levará à sua rejeição liminar, devendo a parte autora fornecer cópia dos cálculos que deverão acompanhar o mandado.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.028530-5 ALINE SOUTO MAIOR NORMANDO VIEIRA (Adv. ROGERIO DE CARVALHO BUSCH) x COORDENADOR PARA DIVISAO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA DE LARANJEIRAS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000625/2008 FOLHA 430/433 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, confirmando a liminar anteriormente deferida para autorizar a posse no cargo de assistente social do Instituto Nacional de Cardiologia de Laranjeiras, desde que o único óbice para tal seja o cargo também de assistente social já exercido pela demandante no Município do Rio de Janeiro, com o recebimento integral dos vencimentos, nos termos do disposto no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, ressalvado o direito do Instituto Nacional de Cardiologia de Laranjeiras de apurar a legalidade da cumulação em processo administrativo regular.\r\n\r\nCustas na forma da Lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, diante do Verbete de Súmula nr. 512 do E. STF.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia da presente ao Exmo Des. Relator do Agravo interposto pela Impetrante Advocacia da União.\r\n\r\nP.R.Intime-se a autoridade coatora. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.000444-8 RENAN TORRES FERNANDES (Adv. HUASCAR CAHUIDE LOZANO) x SUBDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA DO MINISTERIO DA DEFESA. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao impetrante, ora apelado. Cumprido, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.001380-2 ANA PAULA DOS SANTOS (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000622/2008 FOLHA 338/341 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, confirmando a liminar anteriormente deferida para autorizar a posse no cargo de técnica de enfermagem na Fundação Oswaldo Cruz, desde que o único óbice para tal seja o cargo também de Técnico em Enfermagem social já exercido pela demandante no Hospital Universitário Gaffrée e Guinle - UNIRIO, com o recebimento integral dos vencimentos, nos termos do disposto no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, ressalvado o direito da Fundação Oswaldo Cruz de apurar a legalidade da cumulação em processo administrativo regular.\r\n\r\nCustas na forma da Lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, diante do Verbete de Súmula nr. 512 do E. STF.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia da presente ao Exmo Des. Relator do Agravo interposto pela Impetrante Advocacia da União.\r\n\r\nP.R.Intime-se a autoridade coatora. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.011774-7 KAZUNAO SOKI (Adv. SAMANTHA DA CUNHA MARQUES, RODRIGO MOREIRA SODERO VICTORIO, JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DO COMANDO DA AERONAUTICA - DIRAPE - MINISTERIO DA DEFESA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000624/2008 FOLHA 426/429 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, para anular o ato de cancelamento da aposentadoria e retorno ao trabalho e, em conseqüência, determinar à autoridade Impetrada restabeleça o pagamento dos proventos, ressalvando à Administração o direito de rever a questão em sede administrativa, desde que observado o devido processo legal. \r\n\r\nSem condenação em custas, face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça .\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se à autoridade impetrada. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n56 - 2008.51.01.006235-7 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES ASSISTENCIAIS DE SAUDE PROPRIOS DE EMPRESAS DE MINAS GERAIS - ASASPE (Adv. FERNANDA DE OLIVEIRA MELO) x DIRETOR RESPONSAVEL PELA DIRETORIA DE NORMAS E HABILITACAO DOS PRODUTOS DA ANS. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. À Agência Nacional de Saúde, ora apelada. Após, ao MPF, para ciência. Cumprido, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n57 - 99.0015769-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x MARILENE HUBACK SOARES E OUTRO (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU). . Tendo em vista o requerimento da CAIXA na fl. 66, sobreste-se o feito pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.012605-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA, JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA) x GLUCO DOS SANTOS. . Fl. 47/49:\r\n\r\nI - Anote-se.\r\n\r\nII - Concedo a vista requerida pela CAIXA, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.024224-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x KOPKINS DO BRASIL INDL/ LTDA E OUTRO. . Fl. 20:\r\n\r\nI - Anote-se.\r\n\r\nII - Concedo a vista requerida pela CAIXA, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.509934-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x DISK GELO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GELO LTDA ME E OUTROS. . Fixo provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. Cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.509944-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x VERSATILE COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA ME[ E OUTROS. . Fixo provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. Cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n62 - 2002.51.01.022386-7 MARCELO E SILVA FERREIRA (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Reduzo de ofício os honorários periciais para R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da atual tabela anexa à Resolução 558/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Manifeste-se o autor sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\nIII - Após a manifestação das partes sobre o laudo apresentado, requisite-se à Direção do Foro os honorários periciais.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n63 - 2002.51.01.022515-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x DAVERSON MARQUES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Fls. 69/70 - Anote-se. \r\n\r\nII - Defiro vista dos autos fora do recinto do cartório, requerida pela CAIXA, pelo prazo de 10(dez) dias, contados a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n64 - 00.0150887-3 UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO DA SILVA FREIXEDAS (Adv. THERESA MARIA MORAES NOVIS). . Transitada em julgado a sentença proferida na presente desapropriação, foi efetivado o levantamento dos valores correspondentes à indenização, nada mais sendo requerido, conforme certidão de f. 244.\r\n\r\nComo a referida sentença já detém a qualidade de título hábil para a transcrição no Registro de Imóveis (artigo 29, do Decreto-Lei n° 3.365/41) e já houve a imissão de posse pela autora, é desnecessária a expedição de carta de adjudicação.\r\n\r\nPor conseguinte, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n65 - 2005.51.01.013850-6 CONDOMINIO PORTAL DE CAMPO GRANDE (Adv. INACIO JOSE DE FARIAS NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a CAIXA, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n66 - 2008.51.01.010619-1 EX-DIV-ADMINISTRACAO DE CARTEIRAS DE VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. RENATO VILHENA DE ARAUJO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . PROCESSO Nº: 2008.51.01.010619-1\r\n\r\nAUTORA: EX-DIV ADMINISTRAÇÃO DE CARTEIRAS DE VALORES MOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nRÉU: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar, partes qualificadas na inicial, visando à declaração de nulidade do Auto de Infração nº 2008/000197, ao fundamento de que a autora desempenharia atividade própria de analista de valores mobiliários, que não se confunde com a atividade de administrador de empresas. \r\n\r\nÈ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO instrumento processual que ora se busca articular apresenta requisitos próprios, quais sejam, o fundado receio de dano irreparável e a verossimilhança do direito invocado.\r\n\r\nEm relação à verossimilhança do direito, tenho a mesma por presente, tendo em vista que a obrigatoriedade de inscrição no CRA, bem como a sujeição ao poder de polícia de tal autarquia só se dá em relação às empresas que exploram como atividade básica (isto é, preponderante, primordial, principal) aquela afeta ao profissional Administrador ou que prestem a terceiros os serviços deste profissional, a teor do art. 15 da lei 4.769/65 e 1º da lei 6.839/80.\r\n\r\nConsoante cláusula 2a do contrato social de fls. 09/11, o objeto da sociedade autora constitui-se na prestação de serviços de Administração de Carteiras de Valores Mobiliários. \r\n\r\nA atividade sobre a qual o réu exerce poder de polícia está disciplinada no artigo 2o da Lei 4769/65, o qual preleciona nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 2º A atividade profissional de Técnico de Administração será exercida, como profissão liberal ou não, VETADO, mediante: \r\n\r\na) pareceres, relatórios, planos, projetos, arbitragens, laudos, assessoria em geral, chefia intermediária, direção superior; \r\n\r\nb) pesquisas, estudos, análise, interpretação, planejamento, implantação, coordenação e contrôle dos trabalhos nos campos da administração VETADO, como administração e seleção de pessoal, organização e métodos, orçamentos, administração de material, administração financeira, relações públicas, administração mercadológica, administração de produção, relações industriais, bem como outros campos em que êsses se desdobrem ou aos quais sejam conexos;\r\n\r\nc) VETADO. \r\n\r\nConfrontando o artigo 2o que descreve a atividade fiscalizada, observa-se que o mesmo é de alcance bastante amplo, na medida em que engloba uma gama variada de atividades, tais como organização e métodos, orçamentos, administração financeira, administração mercadológica, e quaisquer outros campos em que tais atividades se desdobrem. \r\n\r\nO que resta evidente é que as atividades da autora não são precipuamente relacionadas á profissão de administrador, sendo descabida a exigência do registro junto ao conselho fiscalizador de administração, o que impõe, inclusive, a nulidade da autuação por este levada a efeito. \r\n\r\nDecorre da análise da documentação anexada, em especial o conteúdo do ofício nº 2008/00033 remetido pelo Chefe do Setor de Fiscalização do Conselho réu à autora (fl. 22), que a autuação da autora derivou de entendimento do agente de fiscalização baseado no objeto social da empresa, sem nenhuma constatação, em concreto, da prática de atividade privativa de administrador. Na verdade, o Conselho réu entendeu, equivocadamente, que a atividade de serviços de gestão de carteiras de títulos e valores mobiliários refere-se à administração financeira, atividade de administrador, nos termos do art. 2º da lei nº 4.769/65. \r\n\r\nPresente o fumus boni iuris, forçoso reconhecer o segundo requisito necessário ao deferimento qual seja, o periculum in mora, posto que a se manter os efeitos da autuação guerreada, patente os prejuízos a consecução do objeto social por parte da autora.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, suspendendo os efeitos da autuação levada a efeito pela ré no Auto de Infração nº 2008/000197. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré com urgência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade da 3a VF-RJ\r\n\r\n11003 - EXCEÇÕES\r\n\r\n67 - 2008.51.01.010444-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x JURACI CARDOSO CORREA E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO). . Ante o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO OPOSTA PARA DECLARAR A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando a remessa dos autos da Ação Ordinária para a Vara Federal de Itaboraí, local onde se situa o imóvel.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para o processo nº 2006.5101018251-2, em que tramita a Ação Ordinária. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Vara Federal de Itaboraí, devendo antes ser realizada a baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n68 - 97.0017675-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x JASSON MARCONDES E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nProferida sentença e interpostos recursos de apelação por ambas as partes ainda não foram encaminhados os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, o que ora determino, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n69 - 2002.51.01.008085-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x JACKSON ARAUJO DE ABREU (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO). . Concedo mais 15(quinze) dias para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial e, caso queiram, apresentem parecer de seus assistentes técnicos, sucessivamente, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n70 - 00.0479725-6 CARLOS DE MELLO VIEIRA (Adv. ANTONIO DOMINGOS MEIRELLES QUINTELLA, MARIA CRISTINA SBANO DELORME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DIOGENES MELO). . Em respeito ao princípio do contraditório, abra-se vista à Caixa pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n71 - 2006.51.51.006163-1 FRANCISCA LADY DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS) x LUINISIA RAMALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 130.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 626207" ] } }, "5ª Vara Federal": { "Atos": { "626098": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000241\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n1 - 00.0244182-9 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv. ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO, ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x ESPOLIO DE JOSE ANTONIO MOREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA). . Sobre os cálculos, digam as partes, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 2008.51.01.009235-0 CARLOS ALBERTO SANTOS DIAS (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x UNIAO FEDERAL. . Apresente a parte autora declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50. E, ainda, no mesmo prazo, uma cópia de fl. 91.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.028607-7 PAULO NICACIO RIBEIRO (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos), recolhendo eventual diferença de custas. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda e de fl. 30.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0108674-0 ANTONIO HIGINO DOMINGUES BATALHA E OUTROS (Adv. JOSE OLEGARIO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Tendo em vista o disposto nos artigos 461 do CPC, intime-se a União Federal para que tome as providências necessárias a fim de cumprir a decisão judicial, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nQuanto às fichas financeiras, autorizo a Seção de Inativos e Pensionistas do Ministério da Aeronáutica a fornecê-las tanto para a patrona dos autores, quanto aos próprios autores, vez que a experiência comum indica sensível redução de tempo em comparação com aquele despendido aguardando resposta do ofício, eventualmente, expedido.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.008027-0 CARMEM CAMPOS PINTO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS FRANZMANN) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos por autor), recolhendo eventual diferença de custas. E, ainda, no mesmo prazo, forneça duas cópias da referida emenda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.028669-7 BRUNO LOURENCO MACHADO (Adv. JORGE DAVID DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nUma vez que o réu indicado não possui personalidade jurídica, emende a parte autora a inicial, em dez dias, fornecendo cópia da mesma, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0000943-2 VILMAR FERREIRA THURLER E OUTROS (Adv. NUBIMAR HUBER BATISTA, SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO DUARTE BUTTER) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Informem os patronos subscritos no presente processo qual ou quais advogados que receberão, através de ofício requisitório, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 99.0018937-0 RITA DE LUSIER PAIVA DUARTE (Adv. ADRIANA RODRIGUES ALEVATO AIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Sobre os cálculos, digam as partes.\r\n\r\nVenham-me, imediatamente, conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.002494-6 ELIANE KATIA DE ALMEIDA SOUZA LAMEGO (Adv. CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR, CESAR ROMERO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se ciência às partes do retorno destes autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.018727-3 TERCIO DUTRA DE ALMEIDA (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em réplica, especificando provas. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000300-2 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARACATUBA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Tendo sido indeferida a tutela antecipada, descabem os requerimentos retro.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.018947-0 PAULO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a Ré, servindo este como mandado. Após, conclusos para sentença.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Av. Rio Branco, nº 174 - Centro, para CITAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, conforme despacho acima e petição inicial em anexo, que fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nFica a ré ciente de que, não contestada a ação no prazo da lei, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.002426-5 LAURINDO DE FREITAS (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, por 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.009128-0 MARIA DA CONCEICAO TORRES (Adv. CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAo autor para que, em 10 dias, adeqüe o valor atribuído à causa mensurando-o ao valor econômico do bem pretendido, sob pena de extinção do feito. E, ainda, no mesmo prazo, forneça cópia da inicial e da referida emenda.\r\n\r\nAnotado o novo valor atribuído à causa, cite-se. Analisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n15 - 93.0001182-0 ARI RODRIGUES (Adv. ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Versa a demanda sobre matéria previdenciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos do processo à SEADI (Av. Venezuela) a fim de que seja redistribuído a uma das varas previdenciárias, nos termos dos Provimento 001, de 31/01/2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2005.51.01.000586-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x ISA FIDELIS DE SOUZA. . Diga a CEF se houve abertura de conta determinada no ofício n.º SEC.0005.000511-7/2007, expedido ao Banco do Brasil, Agência Largo da Penha.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n17 - 2005.51.01.015711-2 EUNICE GAMA DA COSTA CASANOVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Discordando a União Federal da habilitação, deveria ter trazido prova da existência de inventário, ônus do qual não se desincumbiu.\r\n\r\nAnte sua inércia, e considerando o teor da certidão de óbito, DEFIRO A HABILITAÇÃO de LILIA DA COSTA CASANOVA.\r\n\r\nExpeça-se alvará em seu favor, da verba depositada na conta n.º 3605015, CEF/TRF, oriunda da Requisição de Pequeno Valor RPV200705981. Deve a parte interessada agendar a entrega do alvará no balcão da Secretaria.\r\n\r\nDê-se vista à União Federal.\r\n\r\nConfirmado o pagamento ou pela parte favorecida ou pela CEF, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 626098" ], "626099": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000242\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 98.0046678-9 MARCELO BAYARDINO WEYNE (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Revogo despacho de fl. 442.\r\n\r\nConclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.029212-1 RIVALDO DANTAS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. AMELIA CRISTINA CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . A CEF noticiou o desbloqueio da conta fundiária. \r\n\r\nEm virtude o falecimento do autor, a herdeira deve comparecer à CEF, a fim de, caso enquadre-se nas hipóteses do art. 20 da Lei n.º 8036, sacar a quantia depositada. \r\n\r\nNesta mesma ocasião, manifeste-se a CEF sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n3 - 93.0014187-2 CLARO GOMES DE BARROS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora, por 10 (dez) dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nUma vez que os honorários advocatícios foram depositados, expeça-se alvará, devendo o interessado comparecer à Secretaria a fim de agendar sua entrega.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 88.0022864-0 ELIZETE COSTA E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Não é possível expedir alvará, vez que ainda há exigências a serem cumpridas no Precatório formado por autos.\r\n\r\nAssim, remeta-se, com urgência, o Precatório n.º 8319, a fim de ser verificada sua regularidade, juntando-se a certidão do trânsito em julgado nos Embargos à Execução. \r\n\r\nApós, o retorno do Precatório e devidamente regularizado, expeçam-se alvarás das verbas já depositadas, devendo a parte interessada comparecer à Secretaria a fim de agendar sua entrega.\r\n\r\nA parte interessada deve acompanhar a chegada do Precatório à Vara.\r\n\r\nSuspenda-se o processo, neste ínterim.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.025591-2 FRANCISCO NOVAES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em dez dias, se ocorreu a efetiva adjudicação do imóvel. \r\n\r\nEm caso positivo juntando a documentação probante. \r\n\r\nEm caso negativo trazendo a cópia do contrato e planilha de evolução da dívida. \r\n\r\nApós, voltem para exame da inicial.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 92.0066935-2 AMANDA MIRJAN STRAUS LOESER E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO) x BANCO ITAU S/A (Adv. SERGIO DOS SANTOS DE BARROS) x BANCO BANERJ S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO). . Tendo em vista a inércia da parte autora, aguarde-se por cinco dias eventual requerimento.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 97.0070475-0 GENY GONCALVES TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Ante o silêncio da parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.011547-0 MARIA DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv. LEANDRO MOUSINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001010/2008 . A documentação apresentada pela CEF (fls 41), em relação à parte autora, comprova quantum satis a adesão ao acordo de que trata a Lei Complementar 110/01.\r\n\r\nIsto porque tais documentos evidenciam a realização de vários depósitos na conta vinculada do autor, sob a rubrica “LC 110/01 - PARCELA”, bem como a realização dos respectivos saques, o que basta para comprovar a adesão.\r\n\r\nAssim, acaso a parte autora não tivesse aderido ao acordo, deveria ter se insurgido contra os depósitos. Como assim não o fez, conclui-se que o pagamento e o recebimento de tais valores correspondem ao cumprimento da transação celebrada pelas partes.\r\n\r\nDe fato, não se pode fechar os olhos para a evolução tecnológica, que propiciou a adesão por via eletrônica, sob pena de se ter como inválida legítima manifestação de vontade, que, em última instância, está corroborada pelos extratos acostados, dotados de presunção de legitimidade. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.023018-3 DILMA SALDANHA WISHART (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n10 - 2005.51.01.020177-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ADRIANA CALACHE ALVES) x RESTAURANTE E BAR RAINHA DE JACAREPAGUA LTDA E OUTROS (Adv. TANIA ROSA PEREIRA). . Diga a CEF, pela última vez, sobre as alegações da parte ré, pena de se presumirem verdadeiras.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.004861-2 CONCEICAO DIOGO LIBERATO (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 109. Indefiro. A pena de multa seria aplicada caso a ré não cumprisse a obrigação de fazer, ou seja, incluir a parte autora na folha de pagamento, o que foi feito. \r\n\r\nTraga a União Federal a planilha de valores devidos, conforme a sentença, a fim de viabilizar a confecção dos cálculos. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.009174-2 DILMA SALDANHA WISHART (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\nRecebo a apelação retro em seu efeito devolutivo a teor do art.520, IV do CPC. Ao apelado. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 626099" ] } }, "6ª Vara Federal": { "Atos": { "627519": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000111\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0104876-8 ADYLTON JOSE FERNANDES E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Fls. 342: Defiro o prazo de dez dias para que os autores informem o valor individualizado, bem como o valor total que pretendem executar.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.018665-0 ROSANGELA MARA ALBERTI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 105/106: Assinalo o prazo de dez dias para que as autoras apresentem os elementos que serviram de base para elaboração dos cálculos de fls. 106.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.017677-9 CARLOS ALBERTO PEREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). . 1. Trata-se de questão relativa à fixação do valor de honorários periciais estimados em R$ 1.200,00 pelo perito nomeado.\r\n\r\n2. Enquanto a parte autora silenciou, a ré se insurgiu contra a estimativa apresentada, requerendo o arbitramento na forma da resolução 558/2007 - CJF.\r\n\r\n3. Com efeito, a perícia em questão demandará a realização de inúmeras tarefas por parte do perito, incluindo análise de documentos, elaboração de cálculos, consulta a informações e arquivos de Órgãos, o que certamente implicará no dispêndio de várias horas ou mesmo dias para o Sr. Perito realizar sua tarefa.\r\n\r\n4. Desse modo, ARBITRO, a título de honorários periciais, a importância de R$ 1.000,00 (um mil reais), devendo a parte autora depositar tal valor em 10 (dez) dias, sob pena de perda da faculdade de produzir tal prova.\r\n\r\nEfetuado o depósito, notifique-se o Perito para dar início aos trabalhos em 20 (vinte) dias, devendo entregar o laudo nos 30 (trinta) dias subsequentes.\r\n\r\nInt.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0923144-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO, TUTECIO GOMES DE MELLO, ANNA EULINA VASCONCELLOS DA COSTA E SILVA) x SUELI RODRIGUES SERRA (Adv. JOSAFA FONSECA OLIVEIRA). . De acordo com o artigo 593, inciso II, do Código de Processo Civil, considera-se em fraude de execução a alienação de bens quando, ao tempo desta, corria contra o devedor demanda capaz de reduzi-lo à insolvência. Conforme entendimento tranqüilo da doutrina e da jurisprudência, a demanda a que se refere o dispositivo pode ser ação de conhecimento, e não exclusivamente de execução. Nesse sentido, veja-se a título de exemplo: STJ, REsp 233.152/MG, Rel. Min. César Asfor Rocha, DJ 10.03.2003.\r\n\r\nNo caso dos autos, a ação de reparação de dano foi proposta em 21 de outubro de 1986, tendo ocorrido a citação da ré em abril de 1987 (fls. 9/10). Não há dúvidas, portanto, de que, em 23 de dezembro de 1994, quando o imóvel situado na Av. Marechal Floriano n°. 149 foi alienado (fl. 357), a demanda já havia sido ajuizada e a devedora citada. Além disso, diante da dificuldade de satisfação do crédito da exeqüente, dos documentos de fls. 347/349 e da certidão de fl. 326, há presunção de que a ação era capaz de levar a ré à insolvência. \r\n\r\nQuebra Contudo, não há qualquer prova de que o adquirente do imóvel tinha ciência da demanda proposta em face da alienante. Consoante iterativa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é ônus do credor comprovar que o adquirente tinha conhecimento do processo intentado em face do alienante, o que pode ser feito por algum registro relativo à demanda no cartório imobiliário ou por qualquer outro meio de prova. Confira-se:\r\n\r\nEMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. FRAUDE À EXECUÇÃO. REQUISITOS. ACÓRDÃO EMBARGADO EM CONSONÂNCIA COM ENTENDIMENTO DESTA CORTE. SÚMULA 168/STJ.\r\n\r\n1 - O acórdão embargado em consonância com o entendimento pacífico desta Corte assevera que ante a ausência do registro da penhora a decretação de fraude à execução depende da prova do conhecimento, por parte do adquirente do imóvel, de ação pendente contra o devedor capaz de reduzi-lo à insolvência. Incidência da súmula 168/STJ.\r\n\r\n2 - Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(STJ, AgRg nos EREsp 719949/RS, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJ 08.11.2007) (grifado)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. FRAUDE À EXECUÇÃO. ART. 593, II, DO CPC. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\nPara que se tenha por fraude à execução a alienação de bens, de que trata o inciso II do art. 593 do Código de Processo Civil, é necessária a presença concomitante dos seguintes elementos: a) que a ação já tenha sido aforada; b) que o adquirente saiba da existência da ação, ou por já constar no cartório imobiliário algum registro dando conta de sua existência (presunção juris et de jure contra o adquirente), ou porque o exeqüente, por outros meios, provou que do aforamento da ação o adquirente tinha ciência; c) que a alienação ou a oneração dos bens seja capaz de reduzir o devedor à insolvência, militando em favor do exeqüente a presunção juris tantum.\r\n\r\nInocorrente, na hipótese, pelo menos o segundo elemento supra- indicado, não se configurou a fraude à execução.\r\n\r\nEntendimento contrário geraria intranqüilidade nos atos negociais, conspiraria contra o comércio jurídico e atingiria a confiabilidade nos registros públicos.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.\r\n\r\n(STJ, REsp 235.201/SP, Rel. Min. César Asfor Rocha, DJ 11.11.2002) (grifado)\r\n\r\nAssim, concedo o prazo de 40 (quarenta) dias para a CEF trazer aos autos prova de que o adquirente do imóvel mencionado à fl. 357 tinha ciência do processo ajuizado em face da alienante.\r\n\r\n5 - 96.0012634-8 MAURO ELPIDIO DA SILVA (Adv. LUIZ PAULO PIERUCCETTI MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Concedo o prazo de trinta dias para que o autor cumpra o determinado às fls. 253, informando o banco depositário do FGTS e seu endereço. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, retornem ao arquivo com as cautelas de praxe. Advirto que novo pedido de desarquivamento só será atendido mediante o cumprimento do acima determinado.\r\n\r\n6 - 99.0019703-8 PAULO CESAR PULITINI E OUTRO (Adv. SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JORCIMAR NUNES FERREIRA, ALDIR GOMES SELLES). . Defiro a vista requerida pela parte autora, por dez dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.013260-2 TUANE AZEVEDO CRUZ REP/ MARIA ERLOETE AZEVEDO CRUZ E OUTROS (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Quanto à manifestação do Estado do Rio de Janeiro às fls. 319, a guia de depósito deve ser obtida na CEF, agência 0625, sem a necessidade da intervenção deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.016799-0 HEITOR AUGUSTO DE MORAES TOZZI (Adv. MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS E OUTRO (Adv. CLAUDIA NEDER, GLAIDSON IVAN DA SILVA COSTA). . Recebo a apelação da União Federal somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.021188-6 AMAURY DA SILVA LIMA (Adv. ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 149: Descabido o requerimento da CEF, em face do depósito efetuado à fl. 146.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor da CEF, que deverá comparecer à Secretaria do Juízo para agendar a retirada do mesmo. Após, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011752-4 JOAO RODOLPHO CHAVES (Adv. SANDRA MARA DA ROCHA PERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Durante a prolação da sentença verifiquei a ausência da declaração de hipossuficiência. Assim, no prazo de dez dias, apresente o autor a referida declaração.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.009308-1 DORA GONCALVES (Adv. CREUZA FAZOLI MASSOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Considerando o disposto à fl. 18, dê-se vista à CEF por dez dias para apresentar cópias das planilhas referentes ao cumprimento do julgado com relação ao processo nº 2004.51.60.016494-1.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora por dez dias.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.028444-5 NILBER MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000784/2008 FOLHA 233/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, V do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários advocatícios, eis que não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 98.0026946-0 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO, ELISANGELA AZEVEDO VIANA GOMES DA COSTA) x GENTIL VALOIS DA SILVA FILHO (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000792/2008 FOLHA 237/239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça que ora defiro ao executado.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.028772-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x MARCELO SOARES RODRIGUES. . Sobre os termos da certidão de fls. 32, dê-se vista ao Exeqüente, pelo prazo de trinta dias, para promover o prosseguimento do feito, ciente de que cabe à parte autora diligenciar com vistas à localização de bens passíveis de penhora da parte ré, não sendo possível transferir tal ônus ao Judiciário.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n15 - 2007.51.01.004831-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x VITABEL COSMETICOS LTDA E OUTROS. . Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por 10 dias para se manifestar sobre o despacho de fls. 42.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n16 - 2002.51.01.025334-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x NADIR GONCALVES DANTAS E OUTRO (Adv. PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA, JOSE AUGUSTO CARVALHO DE MENDONCA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000789/2008 FOLHA 16/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 40,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para imitir a CEF na posse do imóvel por ela adjudicado em 18/09/1997, localizado na rua Geraldo de La Roque, nº 98, Lote 10, quadra D, Campo Grande/RJ. Faculto à segunda ré, a desocupação voluntária do imóvel no prazo de 15 dias da intimação da sentença. Neste período não será exigida a taxa de ocupação como incentivo ao cumprimento voluntário do julgado.\r\n\r\nVencido o prazo sem a desocupação voluntária, expeça-se mandado de imissão na posse com cláusula de arrombamento se necessário, cabendo a CEF a cobrança da taxa de ocupação de R$ 380,00 mensais a partir de março de 2003 quando a ocupante teve ciência da propriedade da CEF do imóvel por ela ocupado.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno as rés em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00 (artigo 20, § 4º do CPC), a ser atualizado até o pagamento com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 99.0023356-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MEDITERRANEE (Adv. ROMULO CAVALCANTE MOTA, ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Esclareça a parte autora a quantia total que pretende executar, tendo em vista que a petição de fls. 206/207 menciona valores que serão cobrados “oportunamente”.\r\n\r\nEsclareça ainda o valor da diferença que existe a seu favor, já que a quantia recebida (R$ 20.295,58), abatendo-se o valor encontrado pelo Contador (R$ 20.388,94), totaliza R$ 93,36 e não R$ 43,36.\r\n\r\nPrazo: dez dias. Inexistindo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n18 - 2005.51.01.022038-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BELMONTE COML/ CONSTRUTORA LTDA (Adv. GILBERTO FRAGA, ROBERTO BEKIERMAN). . (...)\r\n\r\n7. Desse modo, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos às fls. 167/171, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nQuebra 19 - 2007.51.01.003150-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA) x MARIA LUIZA VELOSO DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000788/2008 FOLHA 13/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos opostos, para extinguir a execução diante da inexigibilidade do título judicial executado.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.018145-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x OSELITA CONCEICAO DA SILVA (Adv. AIDA VIDAL MORAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000781/2008 FOLHA 04/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos opostos pela União, reconhecendo o excesso de execução e tornando definitivo o valor de R$ 56.834,96 (cinqüenta e seis mil oitocentos e trinta e quatro reais e noventa e seis centavos), atualizados até março de 2007, corrigíveis desde então.\r\n\r\nCondeno a embargada em honorários, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser descontado do montante devido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.028056-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO) x JOZELIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000787/2008 FOLHA 10/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos opostos, para extinguir a execução diante da inexigibilidade do título judicial executado.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n22 - 2008.51.01.000743-7 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x PAULO FRAGOSO DA SILVA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000782/2008 FOLHA 07/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos opostos pela União Federal, reconhecendo o excesso de execução e tornando definitivos os valores abaixo discriminados, no total de R$ 21.685,62 (vinte e um mil seiscentos e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), atualizados até julho de 2007, corrigíveis desde então.\r\n\r\n1. JOSÉ ROSA DOS ANJOS: R$ 10.271,00, sendo R$ 9.337,28 o valor principal e R$ 933,72 de honorários\r\n\r\n2. JOÃO BATISTA DORNELLAS DA COSTA: R$ 11.414,62, sendo R$ 10.376,93 o valor principal e R$ 1.037,69 de honorários. \r\n\r\nCondeno os embargados em honorários, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), a ser descontado do montante devido a cada um.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.007779-4 IRAM CANCIO POYARES REP/ P/ SANDRA MARIA HEMERLY POUARES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000785/2008 FOLHA 199/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 90.0011701-1 RAIMUNDO NONATO CANTANHEDE (Adv. DARCY REIS MARTINS, MARIA RITA SOARES DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. RUTH JEHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000786/2008 FOLHA 202/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n25 - 00.0163055-5 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SUZANA GOMARA, POLIANA CYRIACO) x TRIESTE LUIZI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000790/2008 FOLHA 19/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, DECLARARANDO o domínio da União sobre a área descrita na petição inicial e determinando a incorporação ao seu patrimônio.\r\n\r\nLevante-se em favor da União os valores depositados na conta n° 101.520 (fls. 20v).\r\n\r\nServe esta sentença como título hábil para a transcrição no Registro de Imóveis competente.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n26 - 2007.51.01.006439-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GHEVENTER) x TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv. BRUNO DI MARINO, ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO, PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO, VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS, ANA TEREZA PALHARES BASILIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000791/2008 FOLHA 205/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedentes os pedidos.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a União (o MPF é despersonalizado) ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em 5% do valor da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento, remetendo-se cópia desta decisão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n27 - 2006.51.01.012103-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ENIR VASCONCELLOS DE MORAES (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES, MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000780/2008 FOLHA 02/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsso posto, julgo procedente o pedido, declarando devido pela embargante à embargada o valor de R$ 8.700,74 (oito mil setecentos reais e setenta e quatro centavos), em janeiro de 2006, corrigível desde então.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n28 - 00.0163711-8 FRONTEMAR IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv. MARIA HELENA CALDAS OSORIO, HEITOR FARO DE CASTRO, GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIO PIMENTEL DE ALBUQUERQUE). . Despacho de fls. 498/499:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.027443-8 IRMAOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO, GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\na) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil (perda superveniente de objeto), julgo extinto o feito sem resolução de mérito, no que tange ao crédito tributário relativo ao PIS de setembro de 1999;\r\n\r\nb) julgo parcialmente procedente o pedido atinente à Cofins de setembro de 1999, fixando para a União (Receita Federal do Brasil) prazo de 30 dias para a formulação de eventuais exigências e, uma vez cumpridas, outro de mais 30 dias para o proferimento de decisão no processo administrativo n° 13707.002351/99-62.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nOutrossim, a fim de evitar a inocuidade da decisão ora prolatada, antecipo em parte os efeitos da tutela, nos exatos termos explicitados no item “b” acima.\r\n\r\nDiante da inexistência de prejuízo potencial ou efetivo para a União, deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n30 - 2008.51.01.005849-4 DARIO ARAUJO DE AZEVEDO JUNIOR (Adv. VITOR DE MIRANDA PADUA) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2008.51.01.002415-0 COLEGIO PEDRO II (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MANOEL CORREIA DA SILVA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n32 - 2007.51.01.002708-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x NELSON LUIZ GAZINEU. . (...)\r\n\r\n6. Desse modo, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pela CEF, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n33 - 2003.51.01.011662-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SILVANA BATINI CESAR GOES, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x BINGO MEIER - RNVS EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO, ALEXIS LEMOS COSTA, ROBERTO TELASCO NENO ROSA, MAURO PEREIRA DOS SANTOS, LUCIANA LOPES DA COSTA, CAMILO FERNANDES DA GRACA, HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA, CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES, PATRICK LUIZ AMBROSIO, DAVID ZANGIROLAMI, AMIRA ABDO, ELIAS GONCALVES SABOIA, PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA, DENISE BARBOSA SAMPAIO, JOMAR VARGAS FONTES, ANILTON LOUREIRO DA SILVA, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, DUVAL VIANNA, BRUNO SACCANI) x BARRA BINGO - BARRA BINGO PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA E OUTROS. . Fls.5950.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor fim, aos réus em provas, no mesmo prazo de dez dias.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar a mesma deverá ser apresentada no prazo assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n34 - 2007.51.01.026029-1 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ANTONIO LOBIANCO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Publicação do despacho de fl. 53.\r\n\r\nPrimeiramente, remetam-se os presentes autos à SEADI para fazer constar no pólo passivo apenas Antonio Lobianco e Carmen Del Castillo Gimenez, uma vez que os presentes embargos foram opostos em face da execução promovida somente pelos referidos autores.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal para, no prazo de vinte dias, apresentar cópia do termo de acordo assinado pela autora Carmen Del Castillo Gimenez ou, então, juntar as fichas financeiras no período, de forma a comprovar o pagamento das parcelas referente ao passivo do índice de 28,86%.\r\n\r\nCom relação ao autor Antonio Lobianco, correta a impugnação oferecida pela União Federal, considerando que a Medida Provisória no 2180-35/2001 disciplinou a aplicação de juros de mora em 0,5% ao mês nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores públicos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.509675-8 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x DILIO CORDEIRO E OUTROS (Adv. LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\nA. Ao Embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 627519" ], "626113": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000108\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.016756-2 JORGE DA SILVA E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS DA FUNASA-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.024105-0 WILSON LIMA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVO E PENSIONISTAS DA MARINHA. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.005245-5 SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA (Adv. ADRIANA ARAUJO COSTA COELHO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO (GIG/GALEAO-TOM JOBIM) E OUTRO. . Fls. 170 - Deixo de apreciar o pedido de desistência da impetrante pelas mesmas razões expostas na sentença proferida às fls. 163/166 \r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.007366-5 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA, MONICA ELISA DE LIMA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000820/2008 FOLHA 69/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e concedo a segurança pleiteada, para determinar à autoridade coatora que providencie a desunitização e liberação dos contêineres nº TRIU5539560, MSCU4295760 e CRXU4410948. Custas na forma da lei. Sem honorários, a teor da Súmula nº 105, do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5 - 2008.51.01.007609-5 MARIANA BRAGA ARARIPE (Adv. CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA) x PRESIDENTE DA OAB-RJ - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000821/2008 FOLHA 74/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios a teor do disposto nas Súmulas nº 105 do Egrégio STJ e n° 512 do Colendo STF. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos após.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6 - 2008.51.01.008814-0 DEBORA ALVES GONZAGA DA SILVA (Adv. KARLA MOREIRA BATISTA, ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000810/2008 FOLHA 241/247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, por considerar inexistente o direito alegado pela Impetrante, tendo a autoridade Impetrada agido com observância dos princípios legais aplicáveis.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários, a teor da Súmula nº 105, do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n7 - 2008.51.01.010067-0 SAMANTA BORBA XAVIER (Adv. HAROLDO SANTAROSA FREIRE) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). . A OAB decidiu conclusivamente a questão de forma que quanto ao requerimento de fls. 157, nada a prover. Ao MPF. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.013336-4 LEILA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUCAO ALMIRANTE SYLVIO CAMARGO. . \r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança com pedido de liminar para impedir a desocupação involuntária da impetrante de sua residência, imóvel público Militar. Alega que tem direito a ocupar referido imóvel pois sua transferência de unidade de serviço não importou em troca do local da sede. Ademais alega que as razões do indeferimento administrativo amparam-se em normas revogadas e não aplicáveis ao caso concreto.\r\n\r\nPasso a verificar es estão presentes os pressupostos à concessão da liminar elencados no artigo 7º, II, da Lei 1.533/51. \r\n\r\nHá o risco de ineficácia do provimento final uma vez que a data concedida pra a desocupação voluntária do imóvel já expirou. Embora o poder de autotutela do ato administrativo seja limitado, a exigir no caso concreto ação de reintegração de posse, mostra-se prudente o deferimento da presente liminar até a prolação de sentença. Veja-se ainda que há certa relevância na fundamentação do impetrante uma vez que pelos atos administrativos acostado não entendi o embasamento jurídico da decisão da administração atacada. \r\n\r\nIsto posto, defiro em parte a liminar para manter a impetrante na posse do imóvel até a prolação da sentença, cabendo a impetrada a retenção da taxa de ocupação no mesmo valor cobrado até o mês de junho de 2008. Intime-se a autoridade impetrada para informações no prazo legal e para cumprimento da presente. Após, ao MPF e voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.013746-1 MARCIA VALERIA MANTUANO (Adv. JOSE CARLOS LOPES DA SILVA) x PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS POSTALIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000823/2008 . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Defiro, nesta oportunidade, a gratuidade justiça. Sem honorários advocatícios a teor da Súmula nº 105 do STJ.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n10 - 2008.51.01.013868-4 RANBAXY FARMACEUTICA LTDA (Adv. VICENTE NOGUEIRA, DANIELLE BITTENCOURT CRUZ) x CHEFE DO POSTO DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA - NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Diante da certidão retro, afasto a possibilidade de litispendência e coisa julgada em relação aos processos relacionados no Termo de Informação de Prevenção.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança com pedido de liminar visando liberação de mercadorias importadas. Alega que em razão da greve dos funcionários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária suas mercadorias estão retidas.\r\n\r\nPasso a verificar se estão presentes os requisitos do art. 7º, II, da Lei 1.533/51.\r\n\r\nO periculum in mora é claro já que a greve impede liberação das mercadorias importadas pela impetrante, por tempo indeterminado. Quanto à relevância de suas alegações, entendo que em parte assiste razão à impetrante. A greve de diversas carreiras federais é fato decorrente do tratamento que vêm sendo dado pelo Executivo Federal a seus servidores e não deve ser ignorada. No entanto, as atividades essenciais devem ser mantidas, sobretudo considerando que há servidores que possuem cargo de confiança dentro do órgão federal, sob pena de prejuízo grave a particulares que não podem substituir a atuação do Estado em atividades como a efetuada pelo impetrado. \r\n\r\nIsto posto, DEFIRO em parte a liminar para, considerando a greve dos funcionários da ANVISA, determinar que a autoridade impetrada promova a inspeção nas mercadorias importadas pela impetrante objeto das licenças de importação aduaneiras nºs. 08/1456087-0 (substituiu o LI 08/1127195-9), LI 08/1456089-7 (substituiu o LI 08/1126404-9) e LI 08/145091-9 (substituiu o LI 08/1126405-7), retidas em função da referida greve, tomando os demais procedimentos legais cabíveis visando a sua liberação, sob pena de multa a ser fixada por este juízo. Intime-se a autoridade impetrada para prestar as informações querendo. Após, ao MPF.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.013869-6 RANBAXY FARMACEUTICA LTDA (Adv. VICENTE NOGUEIRA, DANIELLE BITTENCOURT CRUZ) x CHEFE DO POSTO DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA - NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Diante da certidão retro, afasto a possibilidade de litispendência e coisa julgada em relação aos processos mencionados no Termo de Informação de Prevenção.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança com pedido de liminar visando liberação de mercadorias importadas. Alega que em razão da greve dos funcionários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária suas mercadorias estão retidas.\r\n\r\nPasso a verificar se estão presentes os requisitos do art. 7º, II, da Lei 1.533/51.\r\n\r\nO periculum in mora é claro já que a greve impede liberação das mercadorias importadas pela impetrante, por tempo indeterminado. Quanto à relevância de suas alegações, entendo que em parte assiste razão à impetrante. A greve de diversas carreiras federais é fato decorrente do tratamento que vêm sendo dado pelo Executivo Federal a seus servidores e não deve ser ignorada. No entanto, as atividades essenciais devem ser mantidas, sobretudo considerando que há servidores que possuem cargo de confiança dentro do órgão federal, sob pena de prejuízo grave a particulares que não podem substituir a atuação do Estado em atividades como a efetuada pelo impetrado. \r\n\r\nIsto posto, DEFIRO em parte a liminar para, considerando a greve dos funcionários da ANVISA, determinar que a autoridade impetrada promova a inspeção nas mercadorias importadas pela impetrante objeto das licenças de importação aduaneiras nºs. 08/1523267-2 (substituiu o LI 08/1126400-6), retidas em função da referida greve, tomando os demais procedimentos legais cabíveis visando a sua liberação, sob pena de multa a ser fixada por este juízo. Intime-se a autoridade impetrada para prestar as informações querendo. Após, ao MPF.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.014010-1 LARISSA PERES GOMES (Adv. JORGE CAMPOS GONSALES) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar para que a impetrante tenha até o dia 31 de agosto de 2008 para entregar à impetrada o diploma de conclusão no curso de Comunicação social da UniverCidade. Alega que foi selecionada para cursar pedagogia na UFRJ, mas o prazo para apresentação do diploma referido é 4 de agosto, sendo certo que a UniverCidade informou que somente no final de agosto o diploma em questão estará pronto para retirada pela impetrante. \r\n\r\nPasso a verificar esse estão presentes os pressupostos à concessão da liminar previstos no artigo 7º II, da Lei 1,533/51.\r\n\r\nNão é ilegal a exigência de apresentação do diploma. Contudo, fere a razoabilidade o prazo tão exíguo concedido bem como a sanção de perda da vaga em caso de não apresentação do diploma no prazo fixado pela UFRJ. \r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a liminar e concedo prazo até o dia 31 de agosto de 2008 para apresentação à impetrada do diploma de conclusão do Curso de Comunicação Social na UniverCidade pela impetrante. Intime-se para cumprimento e informações no prazo legal. Após, ao MPF e voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.028484-6 OCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A (Adv. LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA, PEDRO NEIVA DE SANTANA NETO) x COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Trata-se de Embargos de Declaração, opostos pela impetrada, sob a alegação de que a decisão de fls. 75/76 é contraditória ao determinar a análise e expedição do Certificado de Livre Prática dos navios descritos na inicial, item 08. Sustenta que ao ser determinado a fiscalização, logo após, a expedição dos certificados de livre prática implicaria em autorizar, incondicionalmente, a emissão desses certificados.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\n2. Para que os embargos sejam acolhidos, é indispensável a verificação da obscuridade, contraditoriedade ou omissão apontada pelo embargante na sentença recorrida.\r\n\r\n3. No caso em tela, depreende-se pela leitura da peça dos embargos que não houve qualquer uma das causas que ensejariam seu acolhimento.\r\n\r\n4. Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 295 e 296, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.028717-3 ANTONIO CARLOS COSTA ROCHA (Adv. GERMANA VIEIRA DO VALLE) x DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT E OUTROS. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, a declaração de pobreza, conforme art. 4o. da Lei 1060/50, ou recolha as custas judiciais, bem como forneça as cópias necessárias para acompanhar eventual mandado de intimação para os demais impetrados, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.002235-1 IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING-PLOUGH S/A (Adv. TIAGO DE SOUSA MAGALHAES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.025342-0 G.GORDILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. MICHELE VIEGAS GORDILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da União Federal (fls. 250/273) no efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao TRF - 2ª Região.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.009287-8 VIVIANE PEREIRA DA SILVA (Adv. VIVIANE PEREIRA DA SILVA) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000818/2008 FOLHA 259/260 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme disposto nos artigos 267, inciso XI, e 257, ambos do Código de Processo Civil, determinando o cancelamento da distribuição. Custas na forma da lei. Sem honorários, a teor da Súmula nº 105, do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n18 - 2008.51.01.009832-7 MANTERCORP IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. . 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela impetrante alegando que há omissão na decisão de fls. 171/172, que concedeu em parte a liminar para determinar a emissão de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa em nome da impetrante sem considerar como óbice os débitos inseridos no processo administrativo nº 15374.721.117/2008/15 e os dois apontados à fl. 45, referentes à CSLL e ao IRPJ apurados no 4º Trimestre de 2001 (fl. 27), nos valores respectivos de R$ 110,65 e R$ 1,036,37, com ressalva acima feita quanto à duplicidade deste último. Sustenta que a impetrante não comprovou documentalmente a eventual recusa de fornecimento da certidão pretendida pela impetrada o que afasta qualquer indício de ilegalidade, abuso de poder ou conduta ilícita por parte da mesma.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\n2. Para que os embargos sejam acolhidos, é indispensável a verificação da obscuridade, contraditoriedade ou omissão apontada pelo embargante na sentença recorrida.\r\n\r\n3. No caso em tela, depreende-se pela leitura da peça dos embargos que não houve qualquer uma das causas que ensejariam seu acolhimento.\r\n\r\n4. Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 295 e 296, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.013891-0 RAQUEL BRAGANCA DE OLIVEIRA (Adv. DAVIDSON FERNANDES MOTA) x DIRETOR DO CENTRO DE SELECAO E PROMOCAO DE EVENTOS DA FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - CESPE/UNB E OUTRO. . Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar para que a impetrante prossiga no concurso público para analista judiciária do TRT 1ª Região, com a correção de sua prova discursiva e garantia de recurso contra a referida nota atribuída. Embora sua inicial seja pouco clara, sua alegação deriva do fato de que a não correção de sua prova discursiva teria sido ilegal, pois com a alteração do gabarito após a divulgação preliminar de resultados e conseqüente alteração de notas e posições de classificação, teria direito a ter sua prova corrigida.\r\n\r\nPasso a verificar se estão presentes os pressupostos à concessão da liminar previsto do artigo 7º, II, da Lei 1.533/51.\r\n\r\nDesde logo, determino a observância da Lei 1.0650/50 para o deferimento da gratuidade de justiça, ou que a impetrante recolha as custas. A procuração de fls. 6 também deve ser substituída já que é cópia simples. Excluo a segunda autoridade impetrada do pólo passivo uma vez que não praticou o ato coator. \r\n\r\nContudo, não tem razão o impetrante. Não foi demonstrado qualquer vício que contaminasse a realização do concurso público. Ao contrário, a retificação do gabarito oficial antes da divulgação do resultado final é possível e deriva do poder da administração de rever seus atos. Não demonstrou a impetrante que teria direito a ter sua prova corrigida o que não foi o entendimento das autoridades impetradas. Ademais, em sede de concurso público a jurisprudência é pacífica de que não cabe ao Poder Judiciário adentrar no mérito administrativo de correção de provas. \r\n\r\nIsto posto, indefiro a liminar. Atenda à impetrante às exigências formais para a regularidade da demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICAÇÕES/INTERPELAÇÕES\r\n\r\n20 - 2007.51.01.031232-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x NELSON FERREIRA LIMA. . Trata-se de jurisdição voluntária em que o requerente, apesar de devidamente intimado (fls. 28 e 29), não recolheu as custas judiciais.\r\n\r\nAssim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n21 - 2008.51.01.006559-0 CRUZEIRO DO SUL S/A CORRETORA DE VALORES E MERCADORIAS (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DEINF/RJ. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000783/2008 . (...)\r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 160 a 164, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICAÇÕES/INTERPELAÇÕES\r\n\r\n22 - 2008.51.01.001801-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARIA ALICE COSTA SILVA. . Tendo em vista a realização da intimação, entreguem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.001806-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x KATIA RIBEIRO BONFIM DOS SANTOS. . Tendo em vista a realização da intimação, entreguem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.001808-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x JOSE WALTER DE LIMA. . Tendo em vista que o requerido não foi encontrado no endereço fornecido pela parte autora e nem naquele resultante de pesquisa feita no site da Receita Federal feita por esta Vara, entreguem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação do interessado, arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.001912-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x SOLANGE CARDOSO DE OLIVEIRA. . Tendo em vista que o requerido não foi encontrado no endereço fornecido pela parte autora e nem naquele resultante de pesquisa feita no site da Receita Federal feita por esta Vara, entreguem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação do interessado, arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 626113" ] } }, "7ª Vara Federal": { "Atos": { "617377": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000148\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0075576-3 RESENDE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. JOSE GERALDO COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . \r\n\r\nVistos, etc. (...) Intime-se pessoalmente a parte autora da decisão de fls. 180 e 184, para se manifestar no prazo de cinco dias. Após, cumprido ou não, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.021191-2 JAIR DA SILVA REBELLO FILHO (Adv. MARCIO FERNANDES COELHO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF-AGENCIA SAENS PENA-RJ (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO). . \r\n\r\nVistos, etc. (...) Intime-se o Autor para que se manifeste sobre o teor do ofício de fls. 140 e documento de fls. 132/133, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.004270-0 ABIMAEL RODRIGUES DAS MERCES E OUTROS (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . “ Intime-se o devedor (CEF), nos termos do art.475-J do CPC, para pagar os valores devidos aos credores (fls.4251/4252 - KATHLEEN DA SILVA G.) (fls.4262/4263 - MARIA ANGELICA ARAUJO B) (fls.4269/4270 - LIENE FELICIDADE SOARES DE BRITO DE A ) (fls.4279/4280 - LEILA MARIA HASSAN), no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.005336-8 KÁTIA DE ARAÚJO BARBOSA RAMOS (Adv. MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . Vistos etc. (...) Reconsidero a parte final do exame inaugural, quanto à antecipação de tutela, para determinar réplica, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n5 - 2007.51.01.028293-6 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR) x MITTRAS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA E OUTROS. . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.018183-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF x SERGIO ELLIOT E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . Remetam-se os ofícios requisitórios com exceção daquele referente ao Exeqüente Sergio Elliot, em razão do informado às fls. 66 e reiterado às fls. 91.\r\n\r\nSobre essas ressalvas, diga os Embargados em dez dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.027599-3 LUIZA DALVA CHAVES BARBOSA E OUTRO (Adv. FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc. (...) Retifico o despacho de fls. 40 para determinar a remessa dos autos ao MM. Juízo da 28ª Vara Cível Federal, via distribuição, na certeza de que o direito de ação é potestativo e o rito a garantia e segurança das partes. Com as nossas homenagens, cumpra-se. Rio, 30/6/08.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2005.51.01.013086-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x ANA MARIA RIBEIRO E OUTROS (Adv. JOSE MARCO TAYAH, CLERIO BORGES MARTINS). . Vista aos Embargados para manifestação sobre os cálculos de fls.133/210, por dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2008.51.01.028415-9 BANCO UBS PACTUAL S/A (Adv. JULIANA PIRES GONCALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Apresente o autor cópia da inicial dos processos elencados no termo de prevenção, fls. 557, no prazo de dez dias. Após apreciarei o pedido de tutela.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 92.0079319-3 MARLENE ELIAS FERREIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GIBRAN MOYSES FILHO, MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO, BRUNO CAVALIERE, GEORGE FERREIRA DE ANDRADE, SANDRO CORDEIRO LOPES, PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI, FREDERICO ARNO B. LINDENBLATT, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.596/602 e 604/610: diga a autora LUCIA DA SILVA RABELO, em vinte dias.\r\n\r\n11 - 95.0011070-9 CESAR GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. SOREAN MENDES DA SILVA THOME) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Determino o comparecimento da parte autora, na pessoa de seu representante legal, à Secretaria da 7a. Vara, para recebimento do(s) Alvará(s) de Levantamento, referente (s) aos Ofícios Requisitórios já pagos.\r\n\r\n12 - 96.0000894-9 GILDETE SILVA DO AMARAL E OUTROS (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Vistos etc. \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre o seu efetivo interesse no prosseguimento da execução, justificadamente, quanto à obrigação de fazer e à obrigação de dar, tendo em vista o deferimento do pleito deduzido nesta ação na esfera administrativa, provocada paralelamente à esfera judicial.\r\n\r\nPrazo: dez dias. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\n13 - 97.0003618-9 ALDERICO PEREIRA E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. NILSON ALVES DE CASTRO). . Fls.354, vistas a parte Autora.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.005101-1 ISRAEL HASSON E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Vistos etc. \r\n\r\nI - Fls. 214: O Autor Israel Hasson requer o benefício da gratuidade de justiça, na fase do feito em que é intimado para pagar verba honorária decorrente de sua sucumbência na causa. \r\n\r\nO pedido deve ser indeferido, por inoportuno. A hipossuficiência não pode ser utilizada como pretexto para a parte ser eximida de dívida constante do título executivo judicial, sob pena de banalização do seu sentido jurídico. \r\n\r\nII - Fls. 226, 227 e 229: Dou por cumprido o julgado com relação à Autora Lourdes de Miranda Batista. \r\n\r\nIII - Diante dos documentos de fls. 216, que revelam a incapacidade civil do Autor Israel Hasson, dê-se vista ao MPF. \r\n\r\nIV - Após, prossiga-se o cumprimento do julgado com relação aos demais autores. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.024789-0 MARIA IVANISE SILVA (Adv. SEBASTIAO FIORETT, RICARDO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) retro no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.018334-2 ELIAS DOS SANTOS PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DE BERREDO PEIXOTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Vistos etc. Converto o feito em diligência. Cumpra a parte autora o item II do despacho de fls. 149, nos termos do art. 654 do Código Civil. Prazo: cinco dias. Após, conclusos. P.I. Rio, 07/7/08.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.003312-9 LENDRO COSTA BARBOSA (Adv. PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Vistos etc. \r\n\r\nI - Esclareça o Autor a especialidade da prova pericial requerida às fls. 136, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nII - Fls. 140: Cumprido o item I, remetam-se os autos ao MPF, para ciência do descumprimento da ordem judicial, em vigor, de fls. 63/64, conforme noticiado às fls. 140 e confirmado às fls. 142/143, a fim de que sejam adotadas as medidas cabíveis. \r\n\r\nIII - Cumpridos os itens I e II, voltem os autos conclusos \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.005710-9 MANOEL DA COSTA PEREIRA (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.016807-2 ETELVINA DE NAVARRA PORTO (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x UNIAO FEDERAL. . Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo;\r\n\r\nConcorrem as condições da ação como a possibilidade jurídica do pedido, o interesse processual e a legitimidade das partes que estão regularmente representadas;\r\n\r\nDEFIRO :\r\n\r\nA prova documental já produzida;\r\n\r\nA prova documental a ser produzida, deferindo a expedição dos ofícios solicitados pela parte Autora às fls.314/315, letras a (endereço às fls.321) e b e c (endereço às fls.314) acrescentando, nos ofícios, o pedido de informações sobre a embarcação pesqueira Changri-lá, se ela se encontrava entre aquelas que estiveram em combate na 2ª Guerra Mundial.\r\n\r\nIndefiro o pedido de Inspeção Judicial, vez que os Ofícios deferidos cumprem a mesma finalidade.\r\n\r\nIndefiro, outrossim a prova testemunhal, vez que não pertinente à solução da lide.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.000609-0 MAURO SERGIO MARINHO BAUNILHA (Adv. ANTONIO MOFATO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nTendo em conta alguns pontos omissos na defesa da União, esclareça a mesma se à época da reforma do Autor este era aluno de órgão de formação de oficiais de reserva ou de escola ou centro de formação de sargentos, considerando-se o documento de fls. 14. Prazo: dez dias. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.001283-0 ALEXSANDRO PEREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . DESPACHO SANEADOR\r\n\r\nPresentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo;\r\n\r\nConcorrem as condições da ação como a possibilidade jurídica do pedido, o interesse processual e a legitimidade das partes que estão regularmente representadas;\r\n\r\nDEFIRO :\r\n\r\nA prova documental já produzida;\r\n\r\nProva pericial na especialidade de Oftalmologia, nomeando , como perito do juízo o Dr. EDUARDO PAULO FILHO DI PIERO, que deverá estar ciente da gratuidade de justiça e do pagamento dos honorários de acordo com a tabela da CJF;\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo comum de 10 dias;\r\n\r\nFindo este prazo, o perito deverá apresentar proposta de honorários, em 05 (cinco) dias, advertido que o prazo para a realização da perícia, de 30 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.022985-5 ANA MARTINS DIAS E OUTRO (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.028420-2 JAIRO CAVALCANTE DE LIMA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc. (...) Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a resposta da Ré. (...) Cite-se. PI.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 99.0003634-4 GABRIEL MOREIRA DA SERRA (Adv. ANDRE LUCENA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos etc. \r\n\r\nI - Fls. 471/473: Pretende o Autor apresentar novos quesitos suplementares, sob alegação de pedido de esclarecimentos.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de fls. 471/472, porquanto uma segunda quesitação suplementar afigura-se extemporânea e apenas serviria para retardar a marcha processual, como medida procrastinatória. \r\n\r\nAdemais, os quesitos são impertinentes, seja porque as respostas já se encontram nos autos, seja porque escapam à esfera de análise do Perito (no 7, por exemplo), seja porque desnecessário ao deslinde da causa. \r\n\r\nII - Fls. 474: Defiro ao autor o pedido de prorrogação do prazo para cumprimento do despacho de fls. 468, por mais dez dias. \r\n\r\nIII - Cumprido o item II, intime-se a CEF para que se manifeste sobre o laudo complementar de fls. 460/467. , por dez dias. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.017000-7 ANTONIO MOREIRA (Adv. CESAR AUGUSTO CREVELARIO, ANDRE CREVELARIO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, MARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, RICARDO LOPES LIMONGI). . “ Fls.150/156: intime-se o devedor (CEF), nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.022415-7 TELMO JOSE VICTOR DE SANTANA (Adv. ERICO CAVALCANTE DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 164: Cancelo a audiência de conciliação.\r\n\r\nVenham os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2008.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.024643-1 ELIANE BOABAID MADRUGA E OUTROS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\nFls. 276: (...)\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 275. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.011758-1 CELSO LUIZ BRAGA CARDOSO E OUTRO (Adv. FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x CIA/ REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS). . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.004930-4 ANTONIO CARLOS MARTINS DE CARVALHO E OUTRO (Adv. REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Deixo de receber os embargos de declaração de fls.126/131, eis que intempestivo\r\n\r\n2- À parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.010398-0 WALDEMIRO FERNANDES FILHO E OUTROS (Adv. GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . Quanto ao processo no 87.7628-7, não há conexão, pois não há identidade de causa de pedir, nem risco de decisões contraditórias. \r\n\r\nQuanto ao processo no 2000.5101008352-0, DEFIRO o prazo de cinco dias para o demandante juntar aos autos cópia da peça inicial.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.010745-6 JOSE CARDOSO DE ANDRADE FILHO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Vistos etc. \r\n\r\n(...) INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA formulado na inicial, na forma da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 94.0003551-9 JOEL BAPTISTA DE ABREU E OUTROS (Adv. HELIO ROCHA, CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA, ANTONIO DA FONSECA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos etc. \r\n\r\n(...) INDEFIRO o pedido de fls. 310/311, e defiro o prazo de dez dias para a parte autora requerer o que de direito.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 96.0002325-5 ENY DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). . Vistos etc. \r\n\r\nSuspendo o feito para a habilitação dos sucessores processuais da autora falecida Georgina Bastos Fernandes, conforme noticiado às fls. 281. \r\n\r\nDiga o INSS sobre os documentos de fls. 282 a 287, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n34 - 98.0025682-2 OTTO EVELIO MUZETI DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.187, 2: defiro à CEF prazo de trinta dias.\r\n\r\n35 - 99.0004319-7 TANIA MARIA PEREIRA DE ANDRADE (Adv. CELIA DESTRI) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA). . Reitere-se o pedido para nova marcação de data para a realização da perícia médica, vez que o ofício informando a data anteriormente designada 20/06, foi entregue em Secretaria no dia 19/06, sem tempo hábil para comunicação com as partes.\r\n\r\nNeste sentido, solicitamos que a nova data seja marcada com uma antecedência de pelo menos trinta dias.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.017086-7 SANDRA MARCIA PEREIRA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO, IVONE CAVALCANTE SILVEIRA) x HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ-HAOC E OUTRO (Adv. ROBERTO TRIGUEIRO FONTES, KARYNA SARAIVA LEAO GAYA WANDERLEY, ERICO FERRARI NOGUEIRA, ANA MABEL BARBOSA MOREIRA, JULIANA OLIVEIRA DE LIMA ROCHA, DANIELLE SOARES BORGHOLM FALCAO, GERMANO CUNHA BEZERRA, FERNANDA CABRAL DE ALMEIDA GONÇALVES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. NAO CADASTRADO) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO) x GEAP-FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.010881-6 ADONIS MORAIS (Adv. DJALMA F M FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o AUTOR para manifestar-se sobre os cálculos de fls. 32, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.014654-4 MAURINA MOREIRA DE CARVALHO (Adv. JULIANA LOPES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDESPACHO SANEADOR\r\n\r\nPresentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo;\r\n\r\nConcorrem as condições da ação como a possibilidade jurídica do pedido, o interesse processual e a legitimidade das partes que estão regularmente representadas;\r\n\r\nDEFIRO :\r\n\r\nA prova documental já produzida;\r\n\r\nA prova documental a ser produzida no prazo comum de 30 dias;\r\n\r\nOitiva de testemunhas, com o prazo de 05 dias, para as partes encaminharem o rol; \r\n\r\nProva pericial na especialidade de Urologia, nomeando , como perito do juízo o Dr. PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA que deverá estar ciente da gratuidade de justiça e do pagamento de acordo com a tabela de honorários da CJF\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo comum de 10 dias;\r\n\r\nFindo este prazo, o perito deverá apresentar proposta de honorários, em 05 (cinco) dias, advertido que o prazo para a realização da perícia, de 30 dias,\r\n\r\n39 - 2006.51.01.017528-3 RAPHAEL JOSE DE SOUSA COVIELLO (Adv. RACHEL GOMES PORTELA) x UNIAO FEDERAL - INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA - MINISTERIO DO EXERCITO. . “ Intime-se o devedor, nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.019793-0 JAIR LEITE PEREIRA (Adv. ANTONIO WILSON MENDES MACIEL) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nAnte a informação de fls.52, cumpra o Autor a determinação de fls.48, no prazo de vinte dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.008738-6 DULCINEA RIBEIRO CUNHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 52: Intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos da conta vinculada ao FGTS do Sr. Jorge Cunha, conforme requerido às fls. 52. Prazo: vinte dias. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.012026-2 TAMARA ABDALLA (Adv. MARCIO LEON NAHON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Vistos etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência:\r\n\r\nFls. 92/95 - Esclareça a parte autora quem é ALFREDO CALIL ABDALLA cujo nome consta nos extratos, juntados pela Ré, referentes a conta poupança nº 00905173.7. \r\n\r\nNa oportunidade, junte também cópia legível de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio, 09/7/08.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.007486-1 JOSE MANOEL SOARES LEMOS (Adv. AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTorno sem efeito o despacho de fls. 28.\r\n\r\n2. Intime-se pessoalmente a parte autora (no endereço de fls. 02), para que constitua advogado, a fim de regularizar sua representação processual.\r\n\r\nAssino o prazo de vinte dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.004201-2 ANTONIA BERNARDO DA SILVA SANTOS (Adv. PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Especifique a CEF as provas que deseja produzir, em cinco dias.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n45 - 2006.51.01.018007-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv. EDMILSON GERMANO DE SA). . Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo;\r\n\r\nConcorrem as condições da ação como a possibilidade jurídica do pedido, o interesse processual e a legitimidade das partes que estão regularmente representadas;\r\n\r\nDEFIRO :\r\n\r\nA prova documental já produzida;\r\n\r\nA prova documental a ser produzida no prazo comum de 30 dias;\r\n\r\nIndefiro as demais provas requeridas, por desnecessária à solução da lide.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n46 - 2008.51.01.003002-2 LUIS FERNANDO FEITOSA (Adv. GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES, JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n47 - 2008.51.01.009021-3 MIGUEL DA SILVA VILLAS BOAS (Adv. AROLDO MOITINHO FERRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Vistos, etc. (...) 3. Ante o exposto, remetam-se os autos para o Juízo da 23ª Vara Federal, na forma da fundamentação acima. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 48 - 2008.51.01.009032-8 RICARDO PINTO DA FONSECA E OUTRO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x PRESIDENTE DA OAB-SECCIONAL RIO DE JANEIRO/RJ E OUTROS. . \r\n\r\nVistos, etc. (...) Citem-se.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n49 - 2008.51.01.008752-4 RAFBRAS PRODUTOS DE PETROLEO LTDA (Adv. MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . \r\n\r\nVistos, etc. (...) 1 - A Requerente afiança no petitório de fls. 124/125 que houve um erro material na elaboração da peça vestibular. Nesse sentido, aduz que os títulos de números 47107 e 47104 (itens 1.3 e 1.4, da exordial) foram encaminhados para protesto pelo 2º Tabelionato de Protesto de Títulos e não para o 1º Tabelionato de Protesto de Títulos.\r\n\r\n2 - Sob o fundamento acima exposto, vem solicitar a este Juízo que pelo 2º Tabelionato de Protesto de Títulos seja oficiado para cumprimento da decisão liminar de fls. 70/71.\r\n\r\n3 - A petição adunada às fls. 124/125 indica um erro material em que incorreu a petição inicial, e não em alteração substancial da peça vestibular, conforme se depreende dos documentos de fls. 126/127.\r\n\r\n4 - DEFIRO o pedido formulado pelo Requerente, no sentido de determinar a expedição de ofício ao Tabelionato do 2º Ofício de Protesto de Títulos, para cumprimento da decisão de fls. 70/71, remetendo-se cópia de fls. 126/127.\r\n\r\n5 - Dê-se vista ao INMETRO desta decisão e, bem como para que regularize, se quiser, a peça de bloqueio acostada às fls. 84/88, vez que a mesma foi protocolada desacompanhada da assinatura do seu representante judicial, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n50 - 2006.51.01.022897-4 CRISTIANA VIDIGAL LOPES (Adv. ALEX URTADO ABREU) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n51 - 94.0045236-5 SILVANA DE JESUS CARDOSO (Adv. SERGIO C. DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Vistos, etc. (...) I - Fls. 171 a 175:\r\n\r\nIndefiro o pedido de sobrestamento deste feito até o julgamento da ação consignatória (fls.157), por inexistir relação de prejudicialidade (inciso IV, do art. 265, do CPC).\r\n\r\nII - Fls. 168 e 194 a 248: Dê-se vista à CEF pelo prazo de cinco dias para se manifestar e requerer o que de direito.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n52 - 2007.51.01.028085-0 CLAUDIO FERNANDO PIMENTEL CORREA (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Vistos, etc. (...) Por tais razões, ACOLHO a presente Impugnação ao Valor da Causa, para fixar o valor da causa em R$ 17.648.855,56 (dezessete milhões, seiscentos e quarenta e oito mil, oitocentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e seis centavos) por ser este o que mais se aproxima da realidade do conteúdo econômico da controvérsia, definido pelo próprio Impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2003.51.01.021796-3 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x PORCINA RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.007621-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x VANDER JOSE PIRES TELES (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE). . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.024769-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x UGYTASSY DE PINHO E BENEVIDES E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.024817-4 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x ALBA GARCIA DE AZEVEDO (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57 - 2001.51.01.009005-0 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x DENISE FERNANDES BONFIM E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI, LUDMILA SCHARGEL MAIA). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.186\r\n\r\n“ Fls.185, devolvo as requerentes o prazo para manifestação, determinando à Secretaria o desentranhamento da petição de fls.184, cadastrando, outrossim, o nome da advogada que assina a petição de fls.183, para efeitos de publicação”.\r\n\r\nTotal Decisão : 26\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 617377" ] } }, "8ª Vara Federal": { "Atos": { "626189": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000114\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.011873-7 CLAYTON MOREIRA ALVES (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000412/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nCLAYTON MOREIRA ALVESEXSANDRO ESTEVÃO DE ANDRADE propõe a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando sua reintegração ao serviço militar e posterior reforma na graduação a que faz jus com os proventos correspondentes, retroativos a data da baixa EM 26.02.1997.\r\n\r\nAduz, em síntese, que foi incorporado na Cia. De Comando da 9ª Brigada de Infantaria Motorizada (Escola) em Magalhães Bastos , como soldado, tendo sido engajado por mais um ano a contar de 13.03.96 até 12.03.1997. No entanto, em 13.06.1996, foi encaminhado ao Serviço Hospitalar da Guarnição Militar para atendimento médico ocasião em que, após exames endocrinológicos, foi constatada a doença de diabetes mellitus, de inicio recente. E, em razão da doença foi excluído do Exército. \r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 10/68, deferindo o Juízo a Gratuidade de Justiça às fl. 70.\r\n\r\nCitada a Ré, apresentou contestação de fls. 77/82, com as informações de fls. 83/117, dizendo da improcedência do pedido, pois a reforma pretendida não tem, na ocorrência de acidente ou doença adquirida em serviço, o fato gerador do benefício, sendo exigida, para a configuração do direito, a incapacidade física definitiva do militar, ou seja, sua invalidez devidamente declarada por Junta Militar de Saúde, o que não ocorreu.\r\n\r\nFl. 119, manifestação do autor sobre a contestação, reiterando seu pedido.\r\n\r\nDeterminada a especificação de provas, disseram as partes não terem outras a produzir (fls. 121/122 e 123, respectivamente).\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nPretende o autor sua reintegração ao serviço militar e posterior reforma. \r\n\r\nO caso em análise trata de reforma ex-officio de servidor militar. Com efeito, tal procedimento aplica-se ao militar julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo das Forças Armadas. O caso mais comum de reforma decorre da incapacidade contraída pelo servidor e que o torna inapto para prosseguir no serviço ativo, estabelecendo o art. 106, da Lei nº 6.880/80 o seguinte:\r\n\r\nArt. 106. A reforma ex officio será aplicada ao militar que:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - for julgado incapaz, definitivamente, para o serviço ativo das Forças Armadas;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDa mesma forma, dispõe o art. 108 desse diploma legal, acerca da incapacidade definitiva:\r\n\r\nArt. 108. A incapacidade definitiva pode sobrevir em conseqüência de:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - doença, moléstia ou enfermidade adquirida em tempo de paz, com relação de causa e efeito a condições inerentes ao serviço;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - acidente ou doença, moléstia ou enfermidade, sem relação de causa e efeito com o serviço.\r\n\r\n§ 1º Os casos de que tratam os itens I, II, III e IV serão provados por atestado de origem, inquérito sanitário de origem ou ficha de evacuação, sendo os termos do acidente, baixa ao hospital, papeleta de tratamento nas enfermarias e hospitais, e os registros de baixa utilizados como meios subsidiários para esclarecer a situação.\r\n\r\nTem-se, pois, que a doença, moléstia ou enfermidade contraída em tempo de paz e que mantenha relação causal com o serviço ou as condições inerentes a este faz nascer o direito de reforma com a remuneração calculada com base no soldo do grau hierárquico imediato se o militar, em razão da moléstia, tornou-se inválido definitivamente e sem condições de praticar outro labor.\r\n\r\nDa mesma forma, pode o militar ser reformado, se for julgado incapaz definitivamente para o serviço militar, em virtude de acidente ou moléstia sem relação de causa e efeito com o serviço, recebendo, nessa hipótese, remuneração proporcional ao tempo de serviço, se oficial ou praça com estabilidade assegurada ou com a remuneração baseada no soldo integral do posto ou graduação, desde que, com qualquer tempo de serviço, seja considerado inválido, ou seja, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho.\r\n\r\nVale dizer, que a reforma acima tratada, se dará com qualquer tempo de serviço (art.109).\r\n\r\nNo caso em tela, não comprovou Autor fato constitutivo do seu direito, como lhe cabia nos termos do art. 333, CPC, não se encontrando tipificado a hipótese de que trata o art. 108 do Estatuto dos Militares, qual seja, de que adquiriu incapacidade definitiva em função de doença, moléstia ou enfermidade adquirida em tempo de paz, com relação de causa e efeito a condições inerentes ao serviço.\r\n\r\nNão há, nos autos, qualquer prova de incapacidade definitiva do Autor, e sim, o que se vê do documento de fls. 99 datado de 22.01.1997, é que o Autor se encontra “incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Pode prover os meios de subsistência” . \r\n\r\nAliás, a doença a que foi acometido o autor não é incapacitante, valendo transcrever Acórdão proferido pela Terceira Turma do E. Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nos autos da Apelação Cível, processo nº 200071030004991-RS, Relator Tais Schilling Ferraz, publicado no DJ 11.09.2002, cuja ementa:\r\n\r\n“Ementa.\r\n\r\nADMINITRATIVO. MILITAR. REENGAJAMENTO.MOLÉSTIA PRE-EXISTENTE QUE ECLODIU NO CURSO DA ATIVIDADE MILITAR. DIABETES. DIREITO A TRATAMENTO MEDICO. INCAPACIDADE DEFINITIVA NÃO CONSTATADA. LEI Nº 6.880/80 E DECRETO Nº 57.654/66.\r\n\r\n1 - É vedado ao apelante, inovar o pedido inicial em sede de apelação, a teor do que dispõe o parágrafo único do art. 264 do CPC, razão pela qual não se conhece do recurso quanto ao pretendido pagamento de indenização proporcional ao tempo de serviço.\r\n\r\n2 - Inexistindo irregularidade no ato administrativo que concluiu pela incapacidade do autor para o exercício de atividades militares, não procede o reengajamento pleiteado.\r\n\r\n3 - Tratando-se de militar temporário, e não constatado no laudo pericial incapacidade definitiva para qualquer trabalho a reforma prevista nos arts. 106, inc. II e 111, inciso II da Lei nº 6.880/80.\r\n\r\n4 - A teor do que estabelece o Decreto nº 57.654/66, o amparo do estado é devido em face da possibilidade de recuperação do doente, ao longo prazo. Para as patologias que são passíveis de controle e que não incapacitam, se controladas, tal como ocorrer com o Diabetes, a lei prevê desincorporação e não a manutenção como adido”. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar o Autor no pagamento das custas e em honorários advocatícios uma vez que beneficiário da Justiça gratuita. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício pleno da 8a. Vara Cível\r\n\r\n2 - 2003.51.01.027344-9 ERICK AUGUSTO CABRAL (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000414/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para, confirmando a antecipação da tutela deferida, determinar a União Federal que proceda, também, a reforma do Autor, com remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato, sendo devido o pagamento dos soldos atrasados correspondentes ao período em que foi indevidamente excluído até a data em que efetivamente for reformado, acrescidas as parcelas de juros legais e correção monetária, aqueles devidos desde a data da citação e esta desde quando devidas as parcelas, condenando-a, ainda, em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.010267-2 JOSE RONALDO FRANKLIN DA CUNHA (Adv. CELIA WANDA MURAD PONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000411/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJOSE RONALDO FRANKLIN DA CUNHA, propõe a presente Ação Ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando indenização por danos morais e materiais advindos de saques indevidos do FGTS.\r\n\r\nAduz, em síntese, que necessitando realizar exames para si e seu irmão e não possuindo recurso econômicos para suprir as necessidades médicas suas e de seu familiar dirigiu-se à Caixa Econômica Federal, Agência Madureira, onde foi informado da possibilidade de sacar os depósitos existentes na sua conta vinculada ao FGTS, momento em que consultou o terminal e verificou o valor depositado em seu nome fora sacado..\r\n\r\nProvidenciou a “contestação de saque”, para, no prazo de 45 dias, obter informações mais precisas sobre o saque. Passado o prazo de 45 dias, retornou a Agência, e foi informado que o saque havia sido efetivado em 28.10.1993, com o valor de R$ 22.767,35 negativos. Afirma, no entanto, que não efetivou o referido saque.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 09/20, deferindo o Juízo o pedido de Gratuidade de Justiça e indeferindo a antecipação de tutela à fl. 22.\r\n\r\nCitada a Ré, apresentou contestação às fls. 27/30, com os documentos de fls. 31/33, dizendo da improcedência do pedido, sustentando que o longo transcurso de tempo entre o suposto saque indevido e a propositura da ação deixa claro que foi o próprio autor quem efetuou o saque e esqueceu desse fato. Diz, também, que quando tais saques são feitos o Caixa não só confere a assinatura como exige a apresentação dos documentos pessoais do sacador, afastando a possibilidade de que outra pessoa e não a titular da conta venha fazê-lo.\r\n\r\nIntimado para dizer sobre a contestação, deixou o Autor transcorrer in albis o prazo para manifestação (fl.36v).\r\n\r\nDeterminada a especificação de provas, disse a CEF não ter outras a produzir, nada requerendo o Autor (fl. 41).\r\n\r\nFl. 43, ciência pela União Federal.\r\n\r\nÉ O RELATORIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nPretende o Autor indenização por danos morais e materiais advindos de saques indevidos do FGTS. A Ré em sua contestação sustenta o longo transcurso de tempo entre o suposto saque indevido e a propositura da presente, deixa claro que foi o próprio autor quem efetuou o saque e esqueceu desse fato. Diz, também, que quando tais saques são feitos o Caixa não só confere a assinatura como exige a apresentação dos documentos pessoais do sacador, afastando a possibilidade de que outra pessoa e não a titular da conta venha fazê-lo, pretendendo, assim, eximir-se da responsabilidade pela reparação dos danos causados ao autor.\r\n\r\nA respeito da concorrência de causas, merecem referência as lições de Aguiar Dias, transcritas pelo Excelentíssimo Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, em seu já clássico “Programa de Responsabilidade Civil”, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Se, embora culposo, o fato de determinado agente era inócuo para a produção do dano, não pode ele, decerto, arcar com prejuízo nenhum (...) o que se deve indagar é, pois, qual dos fatos, ou culpas, foi decisivo para o evento danoso, isto é, qual dos atos imprudentes fez com que o outro, que não teria conseqüências, de si só, determinasse, completado por ele, o acidente. Pensamos que, sempre que seja possível estabelecer a inocuidade de um ato, ainda que imprudente, se não tivesse intervindo outro ato imprudente, não se deve falar de concorrência de culpa. Noutras palavras: a culpa grave necessária e suficiente para o dano exclui a concorrência de culpas (...). A responsabilidade é de quem interveio com culpa eficiente para o dano. Queremos dizer que há culpas que excluem a culpa de outrem. Sua intervenção no evento é tão decisiva que deixa sem relevância outros fatos culposos porventura intervenientes no acontecimento.” (ob cit. 2ª ed. p. 60).\r\n\r\nÉ exatamente o que ocorre na situação ora analisada. O fato decisivo na causa de eventuais danos foi a ausência de segurança adequada pela Ré.\r\n\r\nDe fato, sendo objetiva a responsabilidade da ré, por força do disposto no art. 12 da Lei n.º 8.078/90, Código de Proteção e Defesa do Consumidor, é tranqüilo na doutrina e na jurisprudência pátria que responde, independente da existência de culpa, por danos causados no interior de seus estabelecimentos, por falha na segurança dos clientes.\r\n\r\nPor conseguinte, por ser o consumidor considerado vulnerável e ante a dificuldade extrema de produzir prova de suas alegações, o ônus deve ser invertido, nos termos do art. 6º , VIII do CDC, ficando a cargo do fornecedor provar que foi a própria autora, ou alguém por ela autorizada, quem fez o saque inquinado de ilegítimo, o que, na hipótese, não ocorreu.\r\n\r\nA presunção de veracidade do alegado milita em favor do Autor, não sendo crível que alguém pudesse usar de um expediente ardiloso para sacar seu próprio FGTS, para obter vantagem futura e incerta.\r\n\r\nVejo, portanto, que embora a CEF sustente a culpa do autor, não logrou provar a sua existência. Aliás, a CEF poderia, se quisesse, fazer a prova de que o saque fora efetivado pelo Autor, pois, para tanto, existe as microfilmagens, ou outros meios documentais, no entanto, não o fez.\r\n\r\nO dano material restou comprovado pelo extrato de fl. 20, que não deixa dúvida acerca de sua ocorrência, ficando seu montante em 22.767,35 em 11.10.1993.\r\n\r\nCom relação aos danos morais, estes ensejam o deferimento do pedido de indenização porque demonstrados, principalmente pelo transtorno que causaram ao autor o desaparecimento do dinheiro de sua conta, e, sendo presumível que não que não foi possível a solução administrativa, posto que foi necessário propor a presente ação judicial, juntando as provas que dispunha, bem como sujeitando-se à demora inerente ao sistema jurisdicional, para recebimento de valores que lhe pertencem, não se podendo negar que a quantia subtraída da sua conta foi capaz de lhes causar angústia e sofrimento.\r\n\r\nDe outro lado, não se pode olvidar o aspecto pedagógico de que devem se revestir as indenizações de tal natureza que, na presente demanda merece ser realçado devido à demora da ré em buscar esclarecer os fatos e dar solução adequada ao caso.\r\n\r\nA indenização por dano moral é, assim, arbitrável mediante estimativa prudencial que leve em conta a satisfação do sofrimento causado, e a reprovação pelo desvalor da conduta, restabelecendo o equilíbrio no mundo fático rompido pelas consequências da ação ilícita.\r\n\r\nEm última análise, o objetivo da indenização é “restabelecer o equilíbrio no mundo fático rompido pelas conseqüências da ação lesiva, por que interessa à sociedade a preservação da ordem existente e a defesa dos valores que reconhece como fundamentais na convivência humana” (Bittar, Carlos Alberto. Reparação Civil por Danos Morais, 3a. ed. São Paulo: RT, pp.25/26).\r\n\r\nNa verdade, se faz necessária a soma em dinheiro paga pelo agente causador do dano para que ele sinta de alguma forma que praticou, em virtude de sua negligência e, certamente, após este episódio, tornar-se-á mais cauteloso e prudente ao selecionar seus empregados ou prestadores de serviço e mais atencioso no exercício de sua atividade. \r\n\r\nPor tais motivos, fixo a indenização por danos morais, ponderadamente, em R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a autora a importância de Cr$ 22.767,35 (vinte e dois mil, setecentos e sessenta e sete cruzeiros reais e trinta e cinco centavos) em 11.10.1993, devidamente corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% (hum por cento) ao mês, desde a data dos fatos até o efetivo pagamento a título de indenização por danos materiais; bem como a pagar o autor a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, também com juros e correção monetária desde a data da citação até o efetivo pagamento.\r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, ao pagamento de custas judiciais e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação..\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nNo exercício pleno da 8ª. Vara Cível\r\n\r\n4 - 2008.51.01.014274-2 ADOCINA MARIA DA CUNHA (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Isto posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA determinando, em obrigação de fazer, que os Réus, solidariamente, nos termos da Lei nº 8.080/90, forneçam à Autora, através da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro por se tratar de medicamento excepcional (fl. 18), o medicamento CINACALCET, na dose prescrita pelo médico, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a partir da ciência desta decisão, mantendo o fornecimento mensal do medicamento, mediante apresentação de receita atualizada, sob pena de incidir multa diária, no valor que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), que deverá reverter até o máximo de R$ 10.000,00, em favor da parte autora, sem prejuízo das demais sanções cabíveis pelo descumprimento desta decisão.\r\n\r\nCitem-se os Réus, intimando-os na mesma oportunidade, bem como a Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, para ciência e cumprimento da presente.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Defensoria Pública da União.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista os documentos de fls. 10/11.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10002 - CAUTELAR SEQUESTRO\r\n\r\n5 - 2005.51.01.527771-5 ENGEBRA - EMPRESA DE ENERGIA ELETRICADO BRASIL LTDA (Adv. CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA, ADILSON RAMOS, ADILSON RAMOS JR) x COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista novamente a ENGEBRA para que no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a petição da União Federal de fls.936/937.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n6 - 2008.51.01.509721-0 MORSING CABOS DE ACO LTDA (Adv. GIORGIO VILELA SANTONI) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária com pedido de liminar ajuizada por MORSING CABOS DE AÇO LTDA em face da UNIÃO FEDERAL, por meio da qual pleiteia o depósito de parcelas devidas a título de parcelamento, determinando-se, ainda, à Ré o não cancelamento de referido parcelamento bem como o fornecimento de certidões positivas com efeito de negativas.\r\n\r\nAlega, em síntese, que parcelou débitos tributários junto à Ré, e que vem realizando os respectivos pagamentos nas datas devidas. Ocorre que decisão recente do STF reconheceu a inconstitucionalidade do prazo prescricional previsto na Lei 8212/91, o que afeta diretamente os débitos parcelados, uma vez que por este entendimento, boa parte da dívida estaria prescrita.\r\n\r\nDesta forma, considerando-se que o STF ao decidir a questão estabeleceu não serem passíveis de restituição os valores já pagos, pleiteia a Autora que se autorize o depósito dos valores ainda devidos, enquanto se discute se são seus débitos devidos efetivamente ou não, bem como a forma de imputação dos valores já pagos. \r\n\r\nIsto porque, reconhecida a inexigibilidade de parte dos débitos objeto de parcelamento, restará a questão de em qual parcela deva ser imputada a quantia já recolhida: se na dívida que não era devida, e portanto não passível de restituição, conforme ressalvado pelo STF, se no valor não prescrito ou ainda se proporcionalmente a ambos.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEntendo haver fumus boni iuris e periculum in mora a ampararem o pedido do Autor, considerando-se a limitação estabelecida pelo STF ao criar a Súmula vinculante nº 8 e os fatos geradores dos tributos ora parcelados, bem como a existência de débito automático das parcelas, conforme petição de fls. retro.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a liminar para determinar a Ré que se abstenha de rescindir o parcelamento celebrado pela Autora, desde que realizados tempestivamente os depósitos judiciais das parcelas ainda a vencer. DETERMINO, ainda, que expeça Ré, sempre que solicitada, a devida certidão positiva com efeitos de negativa se atendida a condição anterior bem como desde que não haja outros débitos que o impeçam. Por fim, DETERMINO à Ré que cancele o débito automático das parcelas vincendas, uma vez que serão elas recolhidas por meio de depósito judicial. \r\n\r\nIntime-se para cumprimento. Cite-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.001430-1 NELSON HIDENA MIURA E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000419/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida pelo AUTOR e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.013464-5 ANDRE ALEX DE SOUZA FRANCO (Adv. MAURICIO DE O ALEXANDRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000418/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNão promoveu o autor, até a presente data, os atos que lhe competiam, em evidente demonstração de desinteresse, não sendo possível sua intimação pessoal pelo endereço fornecido, e, sendo dever da parte fornecer corretamente seu endereço, falta, portanto, pressuposto processual para prosseguimento do feito, sendo a hipótese de extinção.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VI do C.P.C.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.021753-8 JOAO JULIANO ROSA (Adv. MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000408/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 215,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNão promoveu o Autor, até a presente data, os atos que lhe competiam, não atendendo à determinação do Juízo de fls.15 e 16, apesar de devidamente intimado, conforme se vê da certidão de fls.15 e 17, em evidente demonstração de desinteresse, faltando, portanto, pressuposto processual para prosseguimento do feito, sendo hipótese de extinção.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art.267, VI do C.P.C. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.021754-0 JOSE AMERICO TEIXEIRA FAUSTINO (Adv. MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000407/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 215,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNão promoveu o Autor, até a presente data, os atos que lhe competiam, não atendendo à determinação do Juízo de fls.33 e 34, apesar de devidamente intimado, conforme se vê da certidão de fls.33 e 36, em evidente demonstração de desinteresse, faltando, portanto, pressuposto processual para prosseguimento do feito, sendo hipótese de extinção.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art.267, VI do C.P.C. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n11 - 99.0013739-6 LUIZ ANTONIO MARTINS E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO BRADESCO (Adv. SILVIA MARTINS DA COSTA). . Isto posto, EXCLUO do feito a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e, tratando-se de incompetência absoluta, declaro-a de ofício, nos termos do art. 113 do C.P.C.\r\n\r\nÀ SEADI para baixa do nome da Empresa Pública excluída.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Justiça Estadual.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2000.51.01.000218-0 SOC/ NACIONAL DE COMERCIALIZACAO INTEGRADA LTDA-SNCI (Adv. AFONSO CESAR BURLAMAQUI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN). . Fls.396/703 - Proceda a Secretaria a expedição do alvará de levantamento dos honorários periciais com as devidas cautelas de estilo. Após, dê-se vista as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.007592-5 SONIA PINHEIRO DO AMARAL (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000421/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado (fls.101), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.012315-4 EDYR FERREIRA DA SILVA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000410/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de expurgos inflacionários, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es) pelo(s) índice(s) de, 42,72% (janeiro/89), e 44,80% (abril/90). O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 6% ao ano, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da(s) conta(s), nos termos do seu dever previsto no art. 7º , inciso I, da Lei nº 8.36/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 15 - 2003.51.01.021015-4 MARIEGE LINHARES BITTENCOURT (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000420/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado (fls.101), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.022955-6 CLEISON AMARAL LEMOS (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000415/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor em honorários advocatícios que fixo em 5% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.010919-1 ELIANE MARIA CARVALHO DE MENEZES E OUTRO (Adv. FRANCISCO ANTONIO A. MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000422/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C, em relação a todos os autores. \r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.015580-2 JACY RAMOS DE LIMA (Adv. ANA LUCIA LAGE SANTOS) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000409/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 280,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da autora às fls.111, no sentido de renunciar ao direito em que se funda a ação, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida por JACY RAMOS DE LIMA e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art.269, II do CPC.\r\n\r\nCustas “ex-lege”. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.490307-0 JORGE CARLOS FORTUNATO SILVA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000406/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor em custas e honorários em razão da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. relator do Agravo de Instrumento, encaminhando cópia da presente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.509756-8 PROXIMUS TECNOLOGIA LTDA (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO) x UNIAO FEDERAL (SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL). . Considerando-se, no entanto, que se dispõe o Autor a realizar a selagem dos produtos já importados, deve a antecipação ser concedida nos termos em que solicitada.\r\n\r\nEncontra-se presente, ainda o periculum in mora na possibilidade de apreensão das mercadorias e decretação de pena de perdimento.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a liminar para determinar à Ré que se abstenha de apreender e/ou autuar por falta de selagem a Autora e as empresas para as quais fornece as mercadorias mencionadas na inicial, desde que comprovadamente tenha havido o recolhimento do devido Imposto sobre Produtos Industrializados, conferindo-lhe o prazo de 90 (noventa) dias para que proceda a respectiva selagem, para a qual deverá a Ré fornecer os selos na quantidade e forma como determinado na IN 30/1999. \r\n\r\nIntime-se para cumprimento. Cite-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n21 - 2007.51.01.028398-9 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n22 - 2003.51.01.002585-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x WELLINGTON HORA LESSA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA). . Ao Embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 626189" ] } }, "10ª Vara Federal": { "Atos": { "625815": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000516\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0109046-2 ALUISIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 1205 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida.\r\n\r\nSilente, venham conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.028610-3 PEDRO JOSE PACHECO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.014415-5 ANDERSON GOLART FERNANDES E OUTRO (Adv. JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA) x COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS - CEPESFN. . A admissão nos cursos de especialização das carreiras militares depende de parecer de comissão específica, parecer este de natureza eminentemente discricionária.\r\n\r\nOs autores obtiveram parecer desfavorável, não cabendo ao Judiciário alterar tal ato, sob pena de afronta ao princípio da separação dos poderes.\r\n\r\nIndefiro, pois, o pedido de liminar.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para que preste as informações no decêndio legal.\r\n\r\nCom a vinda destas ou transcorrido o prazo, ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 625815" ], "625816": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000517\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n1 - 00.0701410-4 SALATIEL RAMOS E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MARVILLA CORREA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . À parte autora, para cumprimento da determinação de fls. 2817, item 3).\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 625816" ], "625817": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000518\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.022098-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Aos autores sobre a documentação anexada, bem como para que providenciem a liquidação e a execução do julgado, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.017513-5 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . \r\n\r\nDefiro a prova pericial, determinando a realização de perícia contábil, nomeando o Dr. Joelson Zucken, de endereço conhecido da secretaria.\r\n\r\nDê-se ciência às partes, que deverão, querendo, apresentar quesitos e assistentes técnicos, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, intime-se o perito a apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nQuebra 2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n3 - 2008.51.01.004086-6 LICINIO RIBEIRO DINIZ E OUTRO (Adv. ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELAGACIA DE FISCALIZACAO NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 625817" ], "625818": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000519\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.001378-7 ACORP DO BRASIL IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Fls. 387/388 - Defiro a vista requerida, por cinco dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0025357-7 ROSALIA SILVA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 315 - \r\n\r\nÀs partes, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.024710-9 MARIA CELIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. OTAVIO FERREIRA, LUIZA PALMI CASTAGNINO, VERA MARIA BRITO JOBIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . À CEF sobre a documentação anexada.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0024176-1 SEVERINA BARBOSA DE FARIA (Adv. ZENAIDE GOULART SANTOS GUILHERME) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CRISTIANA REINERT). . Cite-se, para os fins do art. 730 do CPC, segundo fls. 189/197 dos autos em apenso.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022894-9 OSVALDO TEIXEIRA REP/ P/ MARIA RICARDO TEIXEIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR - 1ª RM (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.003851-3 GEORGIA ELIZA FRANCA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Fls. 52/53 - À impetrante, por cinco dias.\r\n\r\nFls. 55 - Defiro a vista requerida pela União Federal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.011330-4 SEBASTIAO SERAPHIM BAPTISTA (Adv. CARLOS EDUARDO CORREA DE MIRANDA, GUILHERME PERES DE OLIVEIRA) x PRESIDENTE DA OAB-SECAO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). . Remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.028284-9 IRACEMA ROCHA PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.029833-6 LEDECIL GUILHERME (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 625818" ] } }, "14ª Vara Federal": { "Atos": { "627202": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000103\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.003930-0 MARCELO SCHIAVO (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x UNIAO FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) subscritor(a) da inicial para patrocinar os interesses do Autor.\r\n\r\n2) Ao Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmende a inicial, esclarecendo a sua atual situação perante a Marinha do Brasil.\r\n\r\nEspecifique, em reais, o valor pretendido a título de dano moral. \r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte cópia integral de suas alterações militares.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.005192-0 ANDREA VIVACQUA CORREA DE OLIVEIRA PUGLIESE (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Comprove a Autora o recolhimento das custas na Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 2o. da Lei 9.289/96.\r\n\r\nCabe destacar que há decisão da 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça no Ag. Rg. no Ag. no. 573395, de 25/05/2004, DJ 5/10/2004, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, confirmando decisão do Vice-Presidente do TRF da 3a. Região que julgou deserto o recurso especial, em razão de ter sido recolhida a despesa de remessa e retorno dos autos em estabelecimento diverso da CEF, contrariando o disposto no art. 2o. da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nA respeito da matéria, há decisão da 4a. Turma do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, conforme ementa a seguir transcrita:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - RECURSO - PREPARO IRREGULAR - PENA DE DESERÇÃO.\r\n\r\n1 - Prescreve o art. 2o. da Lei no. 9.289/96 que 'o pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na Caixa Econômica Federal - CEF, ou, não existindo agência desta instituição no local, em outro banco oficial.'\r\n\r\n2 - Proliferando agências da CEF no município do Rio de Janeiro, nada justifica que o recurso seja 'preparado' em agência de banco não oficial como fez a Agravante.\r\n\r\n3 - Ao julgar deserta a Apelação, a decisão agravada mais não fez que recusar preparo não efetuado nos termos da lei.\r\n\r\n4 - Agravo improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a. Região, AI no. 97.02.17161-0, 4a. Turma, em 06/03/98, DJ 07/07/98, rel. Desembargador. Federal Rogério Vieira de Carvalho).\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0023122-7 TANIA DE CASTRO MARTINS E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fls. 521/526: Aos Autores.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.010644-7 NADIR DA SILVA (Adv. HERALDO SANTOS CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei nº 10.259-01, editada com respaldo no parágrafo único do art. 98 da Constituição da República, acrescido pela Emenda Constitucional nº 22-99, estabelece, em seu art. 3º, \"caput\", que ao Juizado Especial Federal Cível compete processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, sendo certo que a presente demanda não versa sobre as matérias arroladas nos incisos do parágrafo 1º do referido dispositivo legal, que estariam excluídas da competência do Juizado Especial Federal Cível.\r\n\r\nConsiderando o teor das petições de fls. 33/34 e 50; considerando que o valor atribuído à causa encontra-se nos limites previstos para o Juizado Especial e que a causa não se amolda às hipóteses do parágrafo. 1º do art. 3º, da Lei nº 10.259/01, declaro a incompetência absoluta da 14ª Vara Federal para processar e julgar a presente ação e determino a remessa dos autos para uma das Varas do Juizado Especial Federal do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 95.0000194-2 TRIANGULO INSTALADORA DE PRODUTOS DE ALUMINIO LTDA (Adv. JANIO L S MANCEBO) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (Adv. MILTON STEINBRUCH LOMACINSKY). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.004424-0 DANIELA WRIGG (Adv. ROGERIO DE CARVALHO BUSCH) x COORDENADOR PARA DIVISAO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA DE LARANJEIRAS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000521/2008 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nOficie-se ao eminente relator do Agravo de Instrumento interposto pela Impetrante, comunicando o teor desta decisão, com o encaminhamento do ofício via fax, nos termos do Provimento nº 09, de 11/07/2003 (art. 63, § 1º) do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n7 - 2008.51.01.005616-3 FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv. GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000524/2008 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,57. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em relação às mercadorias constantes da DI 08/0532814-3 e dos Bill of Landing's nos ITS 0801745, ITS 0801881, ITS 0801879, ITS 0801826, ITS 0801817, ITS 0802353 e UK 0801285.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos da fundamentação, tornando definitiva a liminar concedida, a fim de que a autoridade impetrada tome as medidas necessárias à fiscalização e análise do procedimento de desembaraço aduaneiro das mercadorias constantes das Declarações de Importação nºS 08/0532814-3, 08/0462580-2, 08/0515482-0, 08/0462518-7, 08/0564197-6, 08/0557370-9, 08/0557385-7, 08/0558233-3, 08/0558298-8, as cinco últimas referentes aos BL's nºS BELG0802382, 8GOSU1536, 8GOS1536A, L3A006699 e FR1519282.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009550-4 MARLENE FERNANDES SERRADOR (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 17/25 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nConforme se depreende de fls. 28 e 30/34, há litispendência em relação aos índices de 26,06%, em junho/87, e 42,72%, em janeiro/89, razão pela qual os excluo do pedido.\r\n\r\nDiga a Autora se persiste o interesse no prosseguimento do feito quanto aos demais índices postulados. Em caso afirmativo, cumpra o item 1 do despacho de fls. 15.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para que esclareça a razão de não ter sido detectada a prevenção em relação ao proc. nº 2007.5151017051-5, distribuído em 15/05/2007, como se verifica às fls. 28/34.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.021188-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x PAULO DIAS DE ALMEIDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000522/2008 FOLHA 99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, reconhecendo o excesso de execução, fixando o montante a ser executado em R$ .12.561,04, atualizado até outubro/2006, de acordo com o demonstrativo de cálculo fornecido pelo Embargante.\r\n\r\nSem custas. Condeno o Embargado em honorários advocatícios que fixo em R$ .300,00, a ser deduzido do valor a executar nos autos da ação de execução, nos termos do § 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos fornecidos pela Embargante (fls. 08/14), para os autos da autos da ação de execução, em apenso.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA MªP.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n10 - 2006.51.01.018443-0 JOSE AUGUSTO RODRIGUES MENEZES (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. LEONARD DE QUEIROZ SOARES). . Dê-se ciência às partes de que foi designado o dia 20-09-2008, às 08h, para a realização da perícia, no seguinte endereço: Rua Cardoso de Moraes, 61, sala 804, Bonsucesso (ao lado da Praça das Nações), devendo o Autor comparecer ao local indicado, munido dos exames de que dispuser, que porventura não tenham sido acostados aos autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.024571-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIÃO FEDERAL/PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. . Fls. 844 - Forneça a Autora uma cópia da petição inicial para instruir o mandado.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n12 - 97.0007571-0 PAULO SERGIO CARDOSO DE FIGUEIREDO REP/ P/ LYDIA CARDOSO CORREA (Adv. JOSE VAZQUEZ FONTAN, CESAR JOSE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Ante a certidão de fls. 181, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 98.0033343-6 CARLOS LACERDA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. RODRIGO H. TOCANTINS, ROGERIO PERES FERNANDES) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. FLAVIA GONCALVES MORAES). . Intime-se a parte Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.025915-5 MARIA URANIA ARAUJO BORGES (Adv. LUIZ AFONSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) abra-se vista à Autora.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.008522-4 LUIS CLAUDIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o Perito se o exercício de atividade laborativa com máquina copiadora agrava ou não de forma relevante a doença do Autor;\r\n\r\nCom a complementação do laudo para resposta ao quesito supra, dê-se vista as partes.\r\n\r\nNos termos do Art. 130 do CPC, determino a realização de prova testemunhal para fins de apuração do fato alegado no ponto 6 da inicial (fls.4), designando audiência para o dia 12/01/2009 às 15:00.\r\n\r\nDepositem as partes o seu rol na forma da lei e esclarecendo se comparecerão independentemente de intimação até 60 dias de antecedência da realização da audiência, sob pena de desistência da prova. Cumprido, intimem-se as testemunhas se cabível.\r\n\r\nInt.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n16 - 2004.51.01.012374-2 CELSO PARANHOS E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, GUSTAVO GREGATI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.006295-2 REGINA LIMA GUIMARAES E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . SANEADOR:\r\n\r\nREJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela CEF, por ser a administradora do contrato, detendo a pertinência subjetiva da ação.\r\n\r\nA EMGEA - Empresa Gestora de Ativos - deve compor o pólo passivo como litisconsorte passivo, em face da cessão dos créditos hipotecários relativos ao contrato em discussão.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“SFH. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. RESCISÃO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES COBRADOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E CONTRATUAL. INCLUSÃO DA EMGEA.\r\n\r\n1. A EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, criada pelo Decreto n. 3.848, de 26 de junho de 2001, deve compor o pólo passivo da demanda, em face da cessão dos créditos hipotecários relativos ao contrato sob exame.\r\n\r\n2. Mantida a CEF no pólo passivo por ser a administradora do contrato, na qualidade de agente financeiro.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.”\r\n\r\n(TRF/4ª Região, 3ª Turma, AC nº 106176/SC, em 12/08/2003, un., rel. Des. Fed. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, in DJ 20/08/2003, pag. 723)\r\n\r\n“SFH. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. RESCISÃO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES COBRADOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E CONTRATUAL. INCLUSÃO DA EMGEA.\r\n\r\n- Não há previsão legal ou contratual para o pedido de extinção do mútuo, sem o retorno do valor emprestado ao Mutuante, embasado em alegações genéricas acerca da majoração excessiva dos encargos contratuais.\r\n\r\n- As regras de proteção ao consumidor não podem ser invocadas para amparar pedidos genéricos de anulação das cláusulas contratuais menos favoráveis à parte postulante, sem a devida comprovação de abuso ou de violação dos princípios que regem os contratos.\r\n\r\nPrecedentes desta Corte.\r\n\r\n- A EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, criada pelo Decreto nº 3.848, de 26 de junho de 2001, deve compor o pólo passivo da demanda, em face da cessão dos créditos hipotecários relativos ao contrato sob exame.\r\n\r\n- Mantida a CEF no pólo passivo por ser a administradora do contrato, na qualidade de agente financeiro.\r\n\r\n(TRF/4ª Região, 4ª Turma, AC nº 530500/SC, em 05/12/2002, un., rel. Des. Fed. Edgard Lippmann Junior, in DJ 29/01/2003, pag. 456)\r\n\r\nCabe destacar que a EMGEA compareceu voluntariamente e é representada pela Caixa Econômica Federal, como se verifica às fls. 133/136, em razão do contrato de prestação de serviço firmado entre ambas.\r\n\r\nÉ incabível a intervenção da Seguradora como litisconsorte passiva, na medida em que não surge necessariedade no cúmulo subjetivo, pois não há dispositivo legal determinante, nem da relação jurídica enseja a obrigatoriedade da presença da Seguradora no feito.\r\n\r\nPresentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Nada a sanear.\r\n\r\nDEFIRO a prova documental suplementar, requerida pelos Autores, concedendo o prazo de 5 (cinco) dias para a juntada dos documentos.\r\n\r\nDEFIRO a prova pericial requerida pelos Autores, nomeando a Dra. Cláudia Affonso Silva Araújo para funcionar como Perita do Juízo, com base na Resolução nr. 440/2005, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFace ao grau de especialização da Dra. Perita, fixo os honorários periciais no valor correspondente a 3 (três) vezes o limite máximo da Tabela II (que guarda equivalência com o valor máximo das Tabelas constantes da Resolução nr. 227/2000 e da Resolução nr. 281/2002), a teor do disposto no parágrafo 1o. do art. 3o. da referida Resolução.\r\n\r\nOficie-se ao Desembargador Federal Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, para fins do parágrafo 1o. do art. 3o., parte final, da aludida Resolução, comunicando.\r\n\r\n1) Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\n2) Em seguida, à SEADI para incluir a EMGEA - Empresa Gestora de Ativos no pólo passivo.\r\n\r\n3) Após, intime-se a Dra. Perita para a realização da perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.002441-1 ATILA JUSTINO ALVES FILHO E OUTRO (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nomeando o(a) subscritor da inicial para patrocinar os interesses dos Autores.\r\n\r\nEmendem os Autores a inicial, com a retificação do valor da causa, ante o disposto no art. 259, II do CPC, e especificando as cláusulas que deseja ver declaradas nulas, ante o contido nos item “e” de fls. 23, bem como forneçam cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm igual prazo, cumpram os Autores corretamente o despacho de fls. 41, uma vez que a planilha de fls. 44/52 inicia na prestação de nº 143 (janeiro/2000).\r\n\r\nCumpridos os itens anteriores, venham-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 93.0010621-0 VANIA MARIA FERREIRA CASCAO E OUTRO (Adv. ADOLPHO JOSE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intime-se a CEF, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n20 - 95.0005999-1 LUIZ ERNANI DOS SANTOS E OUTRO (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 392 - Atendam os Autores. Após, cumpra-se o item 01 do despacho de fls. 376, com urgência.\r\n\r\n21 - 96.0009442-0 ALCEU GLINKA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 605:\r\n\r\n...\r\n\r\n..., abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n22 - 96.0076697-5 CARLOS RENE TEIXEIRA (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. JORGE LUIZ P. DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\n23 - 98.0006721-3 ALESSANDRO SABOIA LIMA E SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Cumpram os Autores ALESSANDRO SABOIA LIMA E SILVA, CLAUDIA VALERIA TOLEDO CARVALHO, MARIA EUGENIA DE LA ROCA TAVARES, LUCY OTRANTO NATAL e KATIA GELUDA o determinado no despacho de fls. 536.\r\n\r\nFls. 547/551: Ante o tempo decorrido, abra-se vista à CEF para que cumpra o item 3 do despacho de fls. 536.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.022387-9 PEDRO CARLOS DA ROCHA LIMA LEITE PINTO (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 173 - Forneça a CEF cópia dos extratos utilizados nos cálculos de fls. 139, referente aos meses: março de 1989 e maio de 1990, conforme solicitado pelo Contador Judicial.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.016471-5 ANDREA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. ANA PAULA BONADIMAN MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 420: A questão já foi decidida às fls. 417, item 1.\r\n\r\nDigam os AUTORES se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.010849-2 LENY DA SILVA PEREIRA (Adv. SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Fls. 165 - Oficie-se ao Hospital Clementino Fraga Filho, solicitando a designação de dia e hora para realização de perícia, na especialidade de traumato-ortopedia, conforme a possibilidade de agendamento disponível, devendo acompanhar o ofício cópias da inicial (fls. 02/06), do documento de fls. 18, dos quesitos formulados pelas partes (fls. 119/120 e 123/124) e do ofício de fl. 165, de acordo com a exigência do parágrafo 1o., Cláusula Terceira, do Convênio firmado entre aquele nosocômio e o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.006243-2 ANTONIO ARAGAO PORTO E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.031567-0 GETULIO ANTONIO DIAS DOS SANTOS (Adv. GLAUCIA MARIA BRENNY) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000523/2008 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 26, e considerando que, no caso dos autos, não é necessário, para a desistência, o consentimento da Ré, tendo em vista que a Autora protocolizou a petição de desistência em data anterior à citação, conforme se depreende de fls. 26, homologo, por sentença, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, condenando a desistente nas custas judiciais. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n29 - 2007.51.01.029941-9 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x SYLVIO DE MORAES FILHO. . Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se o Réu para responder ao recurso, aplicando-se, por analogia, o parágrafo 2o. do art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei 11.277/2006. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n30 - 2002.51.01.014077-9 CASA DE LEGUMES FLOR DO RECREIO (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Fl. 157 - Diga a Autora, no prazo de 5 (cinco) dias, se desiste da prova pericial.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2008.51.01.000419-9 SANDRA MARIA PINHEIRO ARAUJO (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 92/95: Dê-se ciência à AUTORA. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.000940-9 RABACA E ASSOCIADOS MULTIEMPRESA DE PUBLICIDADE (Adv. WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 47/51 - Diga a Autora\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n33 - 97.0110978-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO) x CLAUDIO INTERLANDI E OUTROS (Adv. SILLAS TEIXEIRA). . Traslade a Secretaria cópia de fls. 75/77, 79 e 85 para os autos, da ação de rito ordinário (proc. nº 91.147300-0).\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 627202" ], "627193": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "DÉCIMA QUARTA VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL Nº EDT.0014.000005-2/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO: 20 DIAS\r\n\r\nDE: CONRADO MEINEL\r\n\r\nFINALIDADE: Citação para responder, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos articulados na petição inicial, nos termos do art. 18 do Decreto-Lei nº 3365/41 c/c arts. 232 e 233 do CPC, no prazo de 15 dias, à OUTRAS AÇÕES DIVERSAS(processo nº 00.0162013-4), proposta por UNIAO FEDERAL contra ZILDA BAERLEIN - ESPOLIO - REP/ P/ MAY BAERLEIN E OUTRO, objetivando a desapropriação, com imissão de posse “initio litis”, fundada em utilidade pública, de imóvel situado na Rodovia BR-O40, no Parque Rio da Cidade, Município de Petrópolis, área de 360 metros quadrados, correspondente ao lote 18, estaca 2056 + 8,00 m a 2057 + 18,00 m, com as seguintes características e confrontações: fazendo frente para a Rua “B”, onde mede 15,00m; fundos com o lote 19, onde mede 24,00m; confrontando pelo lado direito com o lote 17, onde mede 16,00m e pelo lado esquerdo com a servidão da Light, onde mede 15,00m. \r\n\r\nSEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, 14a. Vara. Av. Rio Branco, 243 - anexo 2 - 8º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. Eu, HENRI APOLONIO DE ALMEIDA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), expedi o presente edital em 07 de agosto de 2008, por ordem do M.M. Juiz Federal desta Vara. (ass.) ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA- Juiz Federal Substituto da 14ª Vara.\r\n\r\nId: 627193" ] } }, "15ª Vara Federal": { "Atos": { "620070": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000078\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.016560-1 T.L.V.E. COM/ DE ARMARINHOS LTDA (Adv. RAFAEL COZER ANTAKI) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ E OUTRO. . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.007902-3 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra corretamente a parte autora em dez dias o despacho de fl. 40, acostando cópias das petições iniciais dos processos nºs 2007.51.01028427-1; 2008.51.01.011687-1; 2007.51.01.009088-9 e 2008.51.01.004880-4\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 98.0042824-0 MANOEL AGOSTINHO DA CRUZ E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARILDE ELYSIO SANTANNA). . Fls.46 - Defiro o prazo requerido por 30(trinta) dias.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.004528-6 BERENICE BRANDAO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Fls. 129 - Defiro a dilação do prazo por mais 10(dez) dias. Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.018064-9 SEVERINO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. CAMERINA JULIANA MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000787/2008 FOLHA 265/269 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...”\r\n\r\n6 - 2003.51.01.028765-5 ZENIO MOURA DA NOBREGA E OUTROS (Adv. JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Dê-se vista aos autores acerca de fls. 418/444. Após, nada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.026620-0 JONAS PEREIRA RIBEIRO (Adv. MARLENE BATISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000766/2008 FOLHA 336/342 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...”\r\n\r\n8 - 2006.51.01.019735-7 MARCOS JOSE ALVES DA COSTA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.026714-5 GERALDO DOS SANTOS COLONIA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1) O agravo de instrumento interposto foi, pelo Egrégio TRF da 2ª Região, convertido em agravo retido, nos termos do artigo 527, inciso II do CPC.\r\n\r\n2) Assim, o agravo permanecerá retido e apensado aos autos principais a fim de que dele conheça o TRF da 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º).\r\n\r\n3) Manifeste-se o agravado, no prazo de 10 dias, nos autos do agravo de instrumento que se encontram em apenso, fazendo expressa menção ao número de autuação.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.005895-0 CARLOS ANTONIO RODRIGUES CEZARIO (Adv. PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . I - Defiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono do Autor o subscritor da petição inicial. \r\n\r\nII - Fl. 66 - Tendo ocorrido a citação (fl. 65, verso), descabe ao Autor aditar o pedido, na forma do art. 294 do CPC.\r\n\r\nII - Fls. 66 e 69/77 - Mantenho a decisão de fls. 62/63 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIII - Admito o agravo da União, tempestivamente interposto.\r\n\r\nIV - O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º).\r\n\r\nV - Manifeste-se o agravado, no prazo de 10 dias, oportunidade na qual deverá outrossim apresentar sua réplica e especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência..\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n11 - 99.0018969-8 MARLENE PRADO FREITAS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000757/2008 FOLHA 302/307 Custas para Recurso - Autor: R$ 27,67. Custas para Recurso - Réu: R$ 27,67. . “... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de recálculo dos valores das prestações mensais de acordo com o PES/CP condenando a Ré a proceder à revisão com base nos reajustes salariais do autor; e JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados...”\r\n\r\n12 - 2003.51.01.028334-0 MARIO AMERICO SCHINELLI E OUTRO (Adv. NILTO CARLOS BADINI, ELCINO SALES BERTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, SEM ADVOGADO). . Fls.230: Defiro aos autores a prorrogação do prazo.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.019542-0 JUCIARA VIANA CONCEICAO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000781/2008 FOLHA 308/314 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “... julgo improcedentes os pedidos...”\r\n\r\n14 - 2005.51.01.002720-4 FRANCISCO BOUZAN CAMINHA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000756/2008 FOLHA 343/350 Custas para Recurso - Autor: R$ 92,55. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “... julgo improcedentes os pedidos...”\r\n\r\n15 - 2005.51.01.006094-3 APOLO SERGIO ANDRADE RIBEIRO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000788/2008 FOLHA 258/264 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “... julgo improcedente o pedido...”\r\n\r\n16 - 2007.51.01.009388-0 ANTONIO JOSE PERIN DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. VANIA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000760/2008 FOLHA 357/359 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 603,30. . “... julgo procedente o pedido...”\r\n\r\n17 - 2007.51.01.026641-4 PATRICIA SILVA DA HORA NOGUEIRA (Adv. PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 93.0026824-4 PAULO DA SILVA VELOSO (Adv. RAQUEL CAMINHA MAMEDE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 94.0004329-5 JORGE TUFIK BASSIL E OUTROS (Adv. VOLMAR DE PAULA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Forneça a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, as seguintes informações: número e endereço das agências relacionadas às fls. 118.\r\n\r\n20 - 94.0007082-9 JOSE FRANCISCO PINHEIRO DIAS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. THIAGO DE CASTRO MELO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n21 - 97.0007036-0 JORGE NILTON FERREIRA DE CARVALHO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 97.0101771-4 PAULO ROBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000775/2008 FOLHA 356 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. I) Tendo sido dada oportunidade aos autores (fls. 347) para manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Contador do Juízo, os mesmos concordaram às fls. 348, sendo, portanto, intempestiva a indignação de fls. 355, não havendo que se falar em valores incontroversos (item 3 de fls. 355);\r\n\r\nII) Considerando o cumprimento da obrigação (fl. 352 c/c concordância tácita dos autores), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.030365-9 GILBERTO MONTEIRO MACIEL (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.002297-3 CLOVIS MUNIZ E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000773/2008 FOLHA 355 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. I) Instados a se manifestarem sobre os cálculos apresentados pelo Contador do Juízo (fls. 342), os autores concordaram às fls. 345, pelo que considero intempestiva a indignação de fls. 371, não havendo que se falar em valores incontroversos (item 3 de fls. 371);\r\n\r\nII) Considerando o cumprimento da obrigação (fl. 370 c/c concordância tácita dos autores), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.002923-7 ALFREDO CLAUDIO LEAL DA FONSECA E OUTROS (Adv. LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA, DANIEL BUCAR CERVASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000771/2008 FOLHA 353 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Fls. 172/174 - Descabe a aplicação de índices distintos aos expurgados em janeiro/89 e abril/90, conforme entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores (RE 226.855, Relator Ministro Moreira Alves).\r\n\r\nAssim sendo, descabe a execução quanto a este índice, uma vez que a parte autora já teve seu direito satisfeito nas vias administrativas.\r\n\r\nDesse modo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, VI c/c art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.018651-3 ANA MARIA ASSIS REPETTO (Adv. RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 102/103: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, findos os quais a ausência de manifestação da autora será tida como desistência do feito.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.025750-7 DELCI SOUZA COSTA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000774/2008 FOLHA 354 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Fls. 108/111 - Descabe a aplicação de índices distintos aos expurgados em janeiro/89 e abril/90, conforme entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores (RE 226.855, Relator Ministro Moreira Alves).\r\n\r\nAssim sendo, descabe a execução quanto ao índice 10,14%, uma vez que a parte autora já teve seu direito satisfeito nas vias administrativas.\r\n\r\nDesse modo, inexiste qualquer valor a executar nos presentes autos.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, VI c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nP.R.I e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.007408-9 MARCIO LUIZ SOARES DE LIMA (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000763/2008 FOLHA 410/412 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...”\r\n\r\n29 - 2007.51.01.010534-0 MARIA ADELAIDE DA SILVA PEIXOTO (Adv. JOAO LUIZ LAGOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000769/2008 FOLHA 292/296 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...”\r\n\r\n30 - 2007.51.01.011970-3 SONO TAIRA OLIVEIRA (Adv. PRISCILA SOTOMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000779/2008 FOLHA 320/323 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...”\r\n\r\n31 - 2007.51.01.012274-0 BEQUIVAN FRANCISCA DE PLACIDO (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000768/2008 FOLHA 329/333 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Ante o exposto: I) julgo extinto o processo sem resolução de mérito, por ilegitimidade passiva da CEF, em relação aos Planos Collor I e II e no mês de abril de 90, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC; II) julgo improcedentes os pedidos de aplicação dos índices de junho de 87 (Plano Bresser) e janeiro e fevereiro/1989 (Plano Verão).(...)”\r\n\r\n32 - 2007.51.01.013386-4 LUIZA AMALIA DE MORAES (Adv. ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nLUIZA AMÁLIA DE MORAES opôs, tempestivamente, Embargos de Declaração, sustentando ocorrência de omissão na sentença de fls. 82/86, uma vez que a mesma não se pronunciou acerca do pedido de exibição judicial dos extratos da conta poupança de nº 0208870-7, tendo , em decorrência, julgado improcedente pedido em relação a esta conta.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido\r\n\r\nAo proferir a sentença de mérito, o juiz cumpre o seu ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nos casos elencados no art. 463 do CPC, vale dizer, nas hipóteses de embargos de declaração (art. 535 do CPC) ou de correção de erros materiais. Desse modo, “Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa” (STJ, Resp 11.465-0/SP, DJU 15-02-93).\r\n\r\nOs fatos narrados pela Embargante não indicam omissão ou contradição no julgado, aptos a ensejar a presente via. Resta evidente a sua intenção de atribuir aos presentes embargos efeitos infringentes, o que é incabível, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, não configuradas no caso.\r\n\r\nCaso a Embargante não se conforme com o entendimento, o decisum deve ser atacado pelo recurso hábil à discussão do mérito da matéria impugnada (apelação) e, não, pela via dos embargos de declaração.\r\n\r\nNeste sentido: STJ, EEARES nº 202.452/SP, DJ 12/09/00.\r\n\r\nFriso, por fim, que “o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado o motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos.”( RJTJESP 115/207)\r\n\r\nDito isto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.013398-0 JOSE EDUARDO NEPOMUCENO ALVES (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000780/2008 FOLHA 315/319 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...”\r\n\r\n34 - 2007.51.01.013452-2 GENILDA GOMES (Adv. JORGE BLOISE, VALERIA BARCELLOS BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000758/2008 FOLHA 297/301 Custas para Recurso - Autor: R$ 122,44. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...”\r\n\r\n35 - 2007.51.01.013693-2 RAUL ROSAS E SILVA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO, SAMARA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000784/2008 FOLHA 276/280 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “... II) julgo improcedentes os pedidos...”\r\n\r\n36 - 2007.51.01.013805-9 NAIR COUTO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO FERNANDO CHAVES, MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000785/2008 FOLHA 272/275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO....”\r\n\r\n37 - 2007.51.01.015128-3 ALESSANDRA DUARTE DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000777/2008 FOLHA 287/291 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “... I) julgo extinto o processo sem resolução de mérito, por ilegitimidade passiva da CEF, em relação aos Planos Collor I e II e nos meses de abril e maio de 90, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC; II) julgo improcedentes os pedidos...”\r\n\r\n38 - 2007.51.01.015423-5 MARINA MARQUES DE ARAGAO RIBEIRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Assiste razão à CEF, portanto, devolvo o prazo recursal, conforme requerido na petição de fls. 87.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.016606-7 ANA MARIA DOS SANTOS LAMAS (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000778/2008 FOLHA 180/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “... julgo improcedentes os pedidos...”\r\n\r\n40 - 2007.51.01.017856-2 SHANA DUTRA FERNANDES (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000765/2008 FOLHA 351/354 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “... julgo extinto o processo sem resolução de mérito, por ilegitimidade passiva da CEF, em relação ao período do Plano Collor, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC; ii) julgo extinto o processo com resolução do mérito, pela prescrição, em relação ao período do Plano Bresser, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC; iii) julgo improcedentes os pedidos...”\r\n\r\n41 - 2007.51.01.019592-4 CELUTA DANTA RIBEIRO (Adv. GILBERTO VIEIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000783/2008 FOLHA 281/284 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “... III) julgo improcedentes os pedidos...”\r\n\r\n42 - 2007.51.01.029988-2 ROGERIO DE JESUS BATISTA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000782/2008 FOLHA 159/161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...”\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n43 - 2007.51.01.025821-1 NELSON SALOMAO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CHEFE DA SIP/1 - SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. . Recebo apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao Apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público Federal e, após, remetam-se os autos ao TRF - 2a. Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.030224-8 GLORIA LIANA NEVES DE ALMEIDA (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DO INCA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000767/2008 FOLHA 334/335 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “... DENEGO A SEGURANÇA...”\r\n\r\n45 - 2008.51.01.004945-6 MRS LOGISTICA S/A (Adv. JULIANA CASSAB FERREIRA) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000764/2008 FOLHA 355/356 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “... CONCEDO A SEGURANÇA...”\r\n\r\n46 - 2008.51.01.012475-2 CLEBER LUIS DE BARROS FERREIRA (Adv. CARLOS NEGRAO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA-DPMM. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000762/2008 FOLHA 417/419 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “... CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA...”\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n47 - 93.0018012-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x ROSEVANI RIBEIRO CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTHER MARTHA DA MOTTA CORTES (Adv. SEM ADVOGADO) x ALDA CANDEAS (Adv. SEM ADVOGADO) x ROZENIR RIBEIRO DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE PEDRO RIBEIRO DE CASTRO (ESPOLIO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n48 - 00.0922902-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ENIO DANTAS ROSA) x VITOR HUGO GUIMARAES LEAL E OUTROS (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, NORMANDIA BARROSO UCHOA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000761/2008 FOLHA 404/409 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “... JULGO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO e DECRETO...”\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n49 - 97.0005138-2 HENRY GEORGE SANTOS PEREIRA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000786/2008 FOLHA 269/271 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...”\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n50 - 88.0005087-5 ARINDO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fl. 352 - Defiro a vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme pleiteado pela parte autora.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.004738-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x JOSE LOURENCO DA SILVA SOBRINHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000759/2008 FOLHA 285/186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 54,65. . “... julgo procedente o pedido...”\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n52 - 2007.51.01.005226-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO - FUJB (Adv. ROBERTO DE BASTOS LELLIS) x AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000776/2008 FOLHA 333/336 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. “... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...”\r\n\r\n6005 - AÇÃO POPULAR/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n53 - 2002.51.01.023292-3 FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (Adv. FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES) x ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DA BAHIA E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO TOCANTINS E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO MARANHÃO E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO PARÁ E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO CEARA E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO MATO GROSSO E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO PIAUI E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DE SERGIPE E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DE GOIAS E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DE SÃO PAULO E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO) x DISTRITO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO) x ANTONIO ROBERTO NOGUEIRA TERRA (Adv. EDUARDO ANTONIO CURY) x ESTADO DE MINAS GERAIS E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DA PARAIBA E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO ACRE E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO PARANA E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DE RONDONIA E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO) x FORJAS TAURUS S/A (Adv. SERGIO MAZZILLO) x ESTADO DO AMAZONAS E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DE PERNAMBUCO E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifestem-se os réus acerca do pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 241, sendo que a intimação da União Federal (AGU) é pessoal.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2006.51.01.011423-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAR VI (Adv. PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO, LUCIANA REIS E SILVA, ROSE MARY DOS SANTOS PECA, GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR, CHRISTIANE D'ELIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x PARTES BAIXADAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000772/2008 FOLHA 352 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 176), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça(m)-se o alvará(s) para levantamento (guia de fl. 175), que deverá(ão) ser retirado(s) junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias. Para tanto, forneça o advogado da parte autora os números de seu CPF e Identidade (RG). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n55 - 2008.51.01.014535-4 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA) x CORDELIA MARIA DE CARVALHO FILGUEIRAS (Adv. PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES, EDUARDO SANTOS DA SILVA). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.014536-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x ALOYSIO VILLELA DE OLIVEIRA MARCONDES (Adv. MARIANA DE BARROS PAULON). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.014537-8 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x KATIA DA SILVA CABRAL E OUTROS (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS, VITOR GUIMARAES BARBOSA). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.014558-5 UBIRAJARA JORGE GOMES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n59 - 2008.51.01.509846-9 PAULO HENRIQUE TAVARES CESAR (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000770/2008 FOLHA 357/359 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. “(...)Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, por indeferimento da inicial (art. 267, IV, CPC c/c art 7º da Lei nº 9.507/97 ).(...)”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2006.51.01.009540-8 VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. PAULO ABDALA ZIDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . \r\n\r\nPRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 133, A SEGUIR TRANSCRITO: \r\n\r\n“(...) Com a resposta, vista às partes, pelo prazo de 5 dias, vindo-me os autos, em seguida, conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 620070" ] } }, "16ª Vara Federal": { "Atos": { "622173": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000328\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.005355-0 EDSON MORAES DA SILVA E OUTROS (Adv. IRANI SOARES DO NASCIMENTO, PAULA ANDREA GOMES RAMOS TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . 1. Dê-se vista à parte Autora, por 5 dias.\r\n\r\n3. Após, cite-se, na forma do art. 730, do CPC, devendo, antes, a parte Autora fornecer cópia dos cálculos que entender devidos, a fim de instruir o mandado.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.006870-5 GILSON JOSE LEAO CARDOSO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000366/2008 FOLHA 3097 . \r\n\r\nDessa feita, inexistente omissão, contradição ou obscuridade na sentença atacada, nego provimento aos Embargos de Declaração opostos pelo Autor às fls. 706/725.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.011725-7 PATRICIA HELENA GUEDES GOULART (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, GUSTAVO STTEEL). . À CEF, em 10 dias, para apresentar a planilha de financiamento atualizada, conforme requerido pelo perito à fl.306. Após, intime-se o perito para responder o quesito do juízo de fl. 304.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n4 - 2005.51.01.013174-3 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x RICARDO ZISELS (Adv. ABRAHAM BENEMOND). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000367/2008 FOLHA 3094/3096 . Por todo o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na petição inicial, motivo pelo qual declaro ser devido ao Embargado o montante de R$ 2.596,55 (dois mil, quinhentos e noventa e seis reais e cinqüenta e cinco centavos), atualizado até fevereiro de 2006 (fl. 42).\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante a norma do art. 21 do CPC.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nExtraiam-se cópias da petição inicial e desta sentença, e apensem-se aos autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 622173" ], "622174": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000329\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.014803-6 MARIA REGINA DE CASTRO PEREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x COLEGIO PEDRO II (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000370/2008 FOLHA 1657/1660 Custas para Recurso - Autor: R$ 118,49. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 118,49. \r\n\r\n. Pelo exposto, julgo procedente o pedido, motivo por que:\r\n\r\n1 - enquadro a Autora no Nível E, Padrão de Vencimento 16, do Anexo V, da Lei Nº 11.091/2005;\r\n\r\n2 - condeno a União a efetivar as averbações pertinentes ao enquadramento ora realizado, nas fichas funcionais da Autora; \r\n\r\n3 - condeno a União a pagar à Autora as diferenças decorrentes do enquadramento estabelecido, no item 1, a partir de maio de 2005, data em que a Demandante formulou a opção prevista no Art. 16 da Lei Nº 11.091/2005 - fato incontroverso (fls. 8 e 54);\r\n\r\n4 - condeno a União a cumprir a obrigação estabelecida, no item 3, com acréscimo de correção monetária, apurada pelos mesmos índices empregados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios, bem como, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, incidentes a partir da citação;\r\n\r\n5 - condeno a União a ressarcir as custas processuais antecipadas pela Autora (fls. 29 e 47), bem como a pagar honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nDetermino, de ofício, a tramitação prioritária dos autos, com fundamento no Art. 71 da Lei Nº 10.741/2003 (fl. 10). \r\n\r\nÀ Secretaria, para as anotações cabíveis. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. Remetam-se os autos, oportunamente, ao E. TRF-2a. Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.003595-0 JOSE CARLOS DA SILVA LIMA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000369/2008 FOLHA 1035 Custas para Recurso - Autor: R$ 260,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA \r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.,\r\n\r\nTendo em vista que não foi efetuado o preparo inicial no prazo previsto no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, XI do citado diploma legal.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 93.0061093-7 PEDRO DO AMARAL FALEIRO E OUTRO (Adv. ISABELLE MONTEIRO ARRUDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000368/2008 FOLHA 3085/3093 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 15,38. \r\n\r\n. Por todo o exposto:\r\n\r\njulgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com relação à União, na forma do art. 267, VI, do CPC; \r\n\r\njulgo parcialmente procedente o pedido formulado na petição inicial, pelo que anulo o procedimento de execução extrajudicial promovido pelo Banco Itaú, em face dos Autores. Determino o cancelamento de eventual adjudicação ou qualquer outra espécie de averbação advinda do procedimento ora anulado, concernente ao apartamento n( 403, Bloco III do Edifício situado na Rua Manoel dos Santos, nº 120, Freguesia de Campo Grande, Rio de Janeiro, de propriedade da parte autora, junto ao Registro de Imóveis.\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da condenação, a serem recíproca e proporcionalmente compensados pelas partes (art. 21 do CPC).\r\n\r\nCustas da Lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se ao Registro de Imóveis competente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n4 - 94.0004670-7 MARCO ANTONIO DE ARAUJO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.015139-4 OTAVIANO MIGUEL DOS ANJOS NETO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\n1 - Data venia, o feito não concerne à relação jurídica de consumo. \r\n\r\nA lide tem por objeto o exame do cumprimento das normas pactuadas em mútuo financeiro habitacional. Não cabe, assim, pretender a incidência, in casu, da norma do art. 6o., VIII, da Lei no. 8078/90. A inversão do ônus da prova é juridicamente viável, em qualquer processo, mas, desde que se configure a situação jurídica imprescindível ao deferimento da medida: a inacessibilidade da prova, por uma das partes, e a possibilidade de sua produção, pela outra. Ocorre que, não é esse o caso dos autos. \r\n\r\nPor tais razões, indefiro a inversão do ônus da prova.\r\n\r\n2. Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte. Nomeio como Perito do juízo o Dr. HAMILTON ABDALA FELIPE (Rua Bolívia, nr. 340, Quitandinha, Petrópolis, Tel. 24-2247-9309 / 24-9957-2116, CORECON nr. 24253). Intime-o para que apresente sua proposta de honorários, cientificando-lhe que o feito tramita sob o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Após a manifestação do perito, dê-se vista às partes.\r\n\r\n4. Faculto às partes a apresentação de quesitos e de assistente técnico, em 5 dias.\r\n\r\n5. O laudo deverá ser entregue em trinta dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0007818-3 VANDA MARIA DE MIRANDA DIAS (Adv. FERNANDA SANTILHANA NIETUPSKI, JAIR DA COSTA CORTES, SERGIO HENRIQUE ALMEIDA CORTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 99.0012041-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x JOAO CESAR DA CONCEICAO (Adv. ANTONIO CLAUDIO DA SILVA, FERNANDO ROBERTO DA SILVA) x JORGE CARLOS DA CONCEICAO (Adv. ANTONIO CLAUDIO DA SILVA). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.005109-7 ALCIR AMARAL TEIXEIRA JUNIOR (Adv. ADEILSON BATISTA MENDES) x DIRETOR-GERAL DO NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-NCE/UFRJ (Adv. ANA CAROLINA SQUADRI SANTANNA). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n9 - 2006.51.01.013586-8 MARCELO DE JESUS LINHARES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . \r\n\r\n1. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2. Para o deslinde da questão determino a produção da prova pericial e nomeio como Perito do juízo o Dr. HAMILTON ABDALA FELIPE (Rua Bolívia, nr. 340, Quitandinha, Petrópolis, Tel. 24-2247-9309 / 24-9957-2116, CORECON nr. 24253). Intime-o para que apresente sua proposta de honorários, cientificando-lhe que o feito tramita sob o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Após a manifestação do perito, dê-se vista às partes.\r\n\r\n4. Faculto às partes a apresentação de quesitos e de assistente técnico, em 5 dias.\r\n\r\n5. O laudo deverá ser entregue em trinta dias.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 00.0161361-8 UNIAO FEDERAL (Adv. IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA, EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES) x ANGELICA MANOAL RODRIGUES E OUTROS (Adv. ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA, PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 622174" ], "624609": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000331\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0015685-3 CELIA MARIA BRENHA ROLHA SERRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (Adv. CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL). . A matéria agitada nos Embargos à Execução está sendo tratada nos autos principais como impugnação, e os cálculos devem ser depurados, devendo o autor se ater ao cumprimento efetivo do despacho de fl. 929, com o que reabro o prazo de 15 dias para fazê-lo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0018027-0 GRACIETE DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv. SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA). . 1. Em relação ao questionamento de fls.216, ressalto que o exíguo número de servidores e o aumento da demanda judicial impossibilitam um trâmite processual em um prazo ótimo, contudo, esforços são regularmente realizados para que se obtenha um processamento mais célere de todos os feitos que tramitam perante o juízo dessa 16ª Vara Federal.\r\n\r\nOs presentes autos estão em efetivo processamento, dentro das possibilidades já informadas, que atingem todo o acervo da Vara, de forma que não vislumbro qualquer irregularidade a amparar o pleito formulado.\r\n\r\nRessalto, ainda, que todas as dificuldades são de conhecimento da Corregedoria-Geral da 2ª Região e da Direção do Foro, em vista da realização, recente, da inspeção anual e da correição ordinária, cujos resultados finais atestam a total regularidade dos procedimentos adotados pelo juízo na condução dos serviços cartorários.\r\n\r\nAlie-se a esse contexto o fato da convocação desse Juiz Titular para oficiar junto ao Eg. TRF da 2ª Região no período de abril a dezembro de 2007, fato que, indubitavelmente, onerou os serviços, com reflexo na tramitação dos feitos.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro o requerimento de fls.216.\r\n\r\n2. Desentranhe-se a petição inicial dos embargos à execução de fls.230/232 e encaminhe-se à SEADI para autuar e distribuir por dependência.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.001043-5 BRUNO GERVASIO DE CARVALHO REP/ P/ HAIDEE GERVASIO DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ EDUARDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). . 1 - Fls.71 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2 - Defiro a produção de prova documental requerida pela parte autora, desde que presentes as hipóteses do art.397 do C.P.C.\r\n\r\n3 - Despicienda a necessidade de prova pericial, uma vez que, em vista do lastro probatório acostado aos autos, verifico que resta devidamente comprovada a enfermidade psíquica do menor.\r\n\r\n4 - Abra-se vista o douto membro do parquet federal.\r\n\r\n5 - Após, venham os autos conclusos para prolação da sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.012976-9 LILIANE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRO MARCEL, ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não se deu nos presentes autos. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerão o sustento do(a)(s)(as) requerente(s) ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. Recolha a parte autora as custas judiciais devidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n5 - 2008.51.01.014343-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x GRACIETE DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv. SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO). . Aos embargados, em 10 dias.\r\n\r\nApós, ao contador para aferir a legitimidade dos cálculos da embargante.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 91.0017421-1 SALUA HADDAD (Adv. WILLIAM MATHEUS) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. RENATO RODRIGUES, JOAQUIM GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO COSTA BHERING, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES). . Tendo em vista que a decisão proferida pelo Eg. TRF nos autos da ação de embargos à execução nº 200151010158597, atacada por agravo de instrumento, manejado pela CEF, refere-se, tão-somente à proporcionalidade dos ônus da sucumbência, abra-se vista ao autor, por 10 dias, para iniciar o procedimento de execução.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0026415-1 EDSON BENEDICTO DA COSTA (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Às partes pelo prazo comum de 10 dias, conforme o primeiro parágrafo da decisão de fl. 411/412.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 624609" ], "624467": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000332\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 96.0077835-3 BRASVIT COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . \r\n\r\nTendo em vista que a UNIÃO não opôs Embargos à Execução, conforme certidão retro, tenho como certo o montante do débito, no valor de R$ 33.082,11 (fl. 311, em 11/2003), em vista do qual expeça-se o precatório, na forma da Resolução no. 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0013185-8 DEMEVEL DE AMAR GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE, MONICA DO LAGO ROSSI, FABIO PELEGRINETI LOURENCO, CARLOS EMMERICH SERRANO, JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\n1.Tendo em vista que a UNIÃO não opôs Embargos à Execução, conforme certidão retro, tenho como certo o montante do débito, no valor de R$ 106.493,59 (fl. 316, em 16/08/2006), em vista do qual expeça-se o precatório, na forma da Resolução no. 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2.Quanto ao requerimento de fl. 343 - citação da União sobre os valores devidos aos autores Derival Virgilio e Donaldo Dias - tenho por observar o princípio da economia processual e aproveitar a citação já realizada (fl. 337), uma vez que a ré se manifestou sobre os valores integrais de fls. 308/316, incluindo a conta destes aludidos autores. \r\n\r\n3.Em relação às verbas sucumbenciais estas são devidas ao advogado atuante na fase de conhecimento, e, neste caso, ao Dr. Paulo César Figueiredo Natividade (OAB/RJ 59.218) que dela se desincumbiu até a execução, cabendo-lhe tais honorários.\r\n\r\n3 - 97.0102611-0 JONAS COUTINHO FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv. VALERIA CRISTINA PINTO, JORGE DUMONT TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1.Presente os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos embargos de declaração opostos às fls. 289/290.\r\n\r\nNão verifico, todavia, existir na decisão atacada nenhum dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Eventual insatisfação do réu com o teor da decisão proferida, deverá ser deduzida através do instrumento processual cabível.\r\n\r\nDesta forma, nego provimento aos embargos de declaração opostos pela ré às fls. 289/290.\r\n\r\n2. Encaminhem-se os autos ao Contador para o cumprimento do item “2” da decisão de fls. 287.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.024857-1 PAULO CEZAR COSTA AMARAL E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000374/2008 FOLHA 3109/3117 Custas para Recurso - Autor: R$ 717,34. Custas para Recurso - Réu: R$ 717,34. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 717,34. \r\n\r\n. Pelas razões expostas, julgo procedente, em parte, o pedido, com o que defiro o pleito de alteração do contrato de mútuo, estabelecido entre as partes, destinado à aquisição de imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) - para que seja excluída, da cláusula pertinente ao seguro, a obrigatoriedade de que o mesmo seja contratado por intermédio da CEF, competindo ao mutuário providenciar, no prazo de noventa dias, a celebração de contrato de seguro do imóvel objeto dos autos, com companhia de idoneidade reconhecida no mercado, indicando a Ré como beneficiária. Saliento que, no prazo supracitado, o seguro do imóvel continuará a ser realizado pela companhia vinculada à CEF e que os prêmios mensais do novo contrato de seguro deverão ser pagos à seguradora, na forma do contrato respectivo, sob pena de resolução do contrato de mútuo hipotecário em exame.\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da condenação, compensáveis na forma do art. 21 do CPC.\r\n\r\nCustas da Lei.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018729-7 ICLEIA CANDIDO GOMES (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000375/2008 FOLHA 3119/3121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais motivos, julgo parcialmente procedente o pedido da parte autora, pelo que, na forma da fundamentação, condeno a Caixa Econômica Federal a aplicar juros progressivos na forma do art. 4º da Lei 5.107/66, a partir da data da opção (29.01.1968), observada a prescrição trintenária, e, verificada hipótese legal de movimentação da conta vinculada, viabilizar o levantamento dos respectivos fundos pelo demandante.\r\n\r\nA correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela e os juros de mora devem ser de 12% ao ano, a contar do ajuizamento da ação.\r\n\r\nO pagamento dos honorários de advogado deve observar o que dispõe o artigo 21, caput do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n6 - 2008.51.01.013670-5 BARGOA S/A (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA, FERNANDO ABAD FREITAS ALVES) x PROCURADOR-CHEFE DA DIVISAO DE ASSUNTOS FISCAIS DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . Em dez dias, esclareça a parte autora a possível litispendência apontada com os processos 95.0011466-6 e 2002.51.01.025896-1, apresentando, na ocasião, cópia da inicial ou da sentença, na íntegra, deste último.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.014019-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x JONAS COUTINHO FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE DUMONT TEIXEIRA). . Como a discussão do suposto excesso de execução está sendo travada nos autos da ação Ordinária, em apenso, aguarde-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.008061-1 CLAUDIO ROBERTO MENEZES DE CASTRO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . Defiro, por 10 dias, o pedido de dilação de prazo formulado pela CEF.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 624467" ], "627246": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000336\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011165-3 CALIL NICOLAU HEZIM (Adv. ANDREA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000379/2008 FOLHA 3153 . 16a. Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEmbargos de Declaração - Proc. n.º 2005.51.01.011165-3\r\n\r\nJuiz : Dr. Wilney Magno de Azevedo Silva\r\n\r\n1. D E C I S à O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPresentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos embargos de declaração opostos às fls. 113/115.\r\n\r\nNão verifico, todavia, existir na decisão atacada nenhum dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Eventual insatisfação da Ré com o teor da sentença prolatada (fls. 92/94) deverá ser deduzida, como efetivamente o foi, através do instrumento processual cabível.\r\n\r\nDesta feita, nego provimento aos Embargos de Declaração opostos pela parte Ré.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2. Recebo a apelação de fls. 99/110, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\n3. Após, subam os autos ao E. TRF desta Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nWilney Magno de Azevedo Silva\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n16a. Vara do Rio de Janeiro\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.025273-7 ZILDA DE SOUZA SANTOS (Adv. RUI BARBOSA FILHO) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000373/2008 FOLHA 3098/3102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais motivos, concedo a segurança postulada, com que determino à Autoridade Impetrada que diligencie para que seja prestada assistência médico-hospitalar integral e gratuita à Impetrante no Hospital Central do Exército.\r\n\r\nConfirmo os efeitos da liminar concedida às fls. 39/40.\r\n\r\nSem honorários, ante os termos dos itens 105 da Súmula do Egrégio STJ e 512 do Egrégio STF.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Remetam-se os autos, oportunamente, ao E. TRF - 2a. Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.029905-5 MARIA AMELIA DA FONSECA JARDIM (Adv. SILVIA MARIA PACHECO GISSONI, GISELE WAINSTOK) x DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO/HSE/MS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000376/2008 FOLHA 3122/3128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\nJulgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com relação ao pedido de devolução dos valores indevidamente descontados pela Administração, por inobservância de uma das condições genéricas positivas para o legítimo exercício da ação, i.e., o interesse processual de agir (art. 267, inc. VI, do CPC).\r\n\r\nRessalvo à impetrante, no entanto, a possibilidade de acesso às vias ordinárias próprias. \r\n\r\nCONCEDO A SEGURANÇA postulada para determinar que a Autoridade Impetrada se abstenha de efetuar qualquer desconto na remuneração da impetrante a título de reposição ao Erário da parcela suprimida pela Portaria HSE/MS/N.º 256 de 15.05.2007, bem como recomponha a referida vantagem nos vencimentos da impetrante, com efeitos retroativos a data da propositura da presente ação mandamental (05 de dezembro de 2007).\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Impetrada com urgência.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, conforme Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.000593-3 DANIEL KAUFMAN SPECTOR (Adv. MARIA ALVES FELIPPE, MARINA CAMINADA RODRIGUES COSTA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000372/2008 FOLHA 3106/3108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA postulada e confirmo os efeitos da liminar concedida às fl. 45/48, para determinar que a Autoridade Impetrada, afastando-se a exigência de apresentação do diploma de Bacharel em Direito ou certificado de conclusão de curso, defira o pedido de inscrição do impetrante no Exame de Ordem 2007.3, acaso nenhum outro óbice para tanto seja constatado.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.004575-0 MEDQUIMICA IND/ FARMACÊUTICA LTDA (Adv. SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO) x AUDITOR FISCAL DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO / ANTÔNIO CARLOS JOBIM - RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000371/2008 FOLHA 3103/3105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA postulada, pelo que determino à digna Autoridade Impetrada a adoção das providências necessárias ao cumprimento da presente ordem, no sentido de imediatamente dar prosseguimento ao processo de trânsito aduaneiro das mercadorias acobertadas pela DTA n°0801391857.\r\n\r\nConfirmo, assim, os efeitos do provimento liminar de fls. 48/49.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, conforme Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0002557-4 ABINAEL JOAQUIM DA SILVA E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. NILTON RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Ao autor, em 10 dias, sobre as informações apresentadas pela CEF, às fls. 449/464.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.003568-0 IVAN MAURICIO DE SANTANA (Adv. PAULO CESAR DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Ao autor, em dez dias, sobre a informação da CEF de fl.171/172 de assinatura de acordo.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 97.0005593-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO ANET, CLAUDIO GEHRKE BRANDAO, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ERMOGENIO HENRIQUE LOPES DE CASTRO (Adv. MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES). . Tendo em vista a informação supra desarquivem-se os autos e aguarde-se o signatário do pedido de desarquivamento regularizar a sua representação processual.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002912-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x LUCIANO TADEU FERREIRA DA SILVA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000380/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 315,31. Custas para Recurso - Réu: R$ 315,31. . Sentença\r\n\r\n(Tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação de fls. retro, julgo extinto o presente feito, sem julgamento do mérito, por falta de interesse processual(artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 00.0201752-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO, DEBORA LERNER) x ESPOLIO DE UGO FERDINANDO TERENZIO PUGNALONI E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA, ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA) x JOSE DINIZ DA MOTTA (Adv. FERNANDO RODRIGUES DA COSTA, ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA, HELIO DE OLIVEIRA COSTA). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n11 - 2004.51.01.001935-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x CONCEICAO MARTINS MACIEL (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS). . Trato do pleito de fl. 18, em que o MPF requer, liminarmente, a imediata desocupação, pela ré, do imóvel situado nas dependências do Jardim Botânico, nesta cidade.\r\n\r\nPelos fatos narrados na peça inicial, não convenho com a tese apresentada pela requerente no presente feito, a ponto de deferir o pleito liminar.\r\n\r\nIsto porque, conforme já ventilado na ação possessória nº 0009228748, em apenso, em razão do risco de decisões conflitantes, a hipótese dos autos requer maiores considerações quanto à ilegalidade da ocupação e de seus decorrentes efeitos, em vista do deferimento acarretar, in casu, a instauração de uma situação material irreversível, em prol da demandante, com flagrante violação, portanto, da proibição resultante da norma do artigo 273, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdito, por oportuno, que, como evidenciam os documentos apresentados às fls.501/502 dos autos da ação possessória acima mencionada, a União deliberou pela instalação de Comissão Interministerial, com o propósito de encontrar solução pacífica para a situação de inúmeras pessoas idosas que, como a demandada, há várias décadas, receberam e se encontram na posse de imóveis situados nas dependências do referido Horto. Isso se tornou necessário, ao ver da Administração federal, pela ponderável conotação social e política que a questão envolve.\r\n\r\nTais são os motivos por que, data venia, INDEFIRO A LIMINAR requerida.\r\n\r\nAo MPF sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nApós, suspenda-se o feito e aguarde-se o processamento da ação possessória em apenso.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2008.51.01.009976-9 LUIZ VICENTE FERNANDES DE SANTIS (Adv. OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS, MARIA ANGELA MOURA ITUASSU) x UNIAO FEDERAL. . Diante da impossibilidade de se lograr êxito na intimação da União Federal, em vista da recusa de sua procuradoria em receber o mandado (fl.55) para comparecimento à audiência marcada para o dia 05.08.08, redesigno a audiência de justificação para o dia 26.08.08 às 14:00 horas, ficando o patrono ciente de que deverá trazer testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se, com urgência.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 99.0020223-6 SIMONE PEREIRA LIPORACI (Adv. ROBERTO OSORIO AMARAL LAMAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n14 - 97.0073752-7 ADAO DA SILVA PEIXOTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Iniciado o prazo de 10 dias para vista aos autores de acordo com o despacho de fls. 389.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 627246" ], "627306": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000337\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0013243-1 MARIA DO CARMO DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv. CARLOS DA COSTA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . \r\n\r\nJunte-se a mensagem eletrônica, recebida nesta data, e subscrita pelo Advogado da Autora.\r\n\r\nDesigno audiência especial, a ser realizada em 27 de agosto próximo, às 16:00 h., para esclarecimento, pela União, quanto ao cumprimento do julgado, no que toca à prestação de fazer formalizada no título executivo, bem como, para que a Autora preste informação, quanto à alegada tramitação deste feito, que não corresponde, em absoluto, àquele noticiado na aludida comunicação eletrônica.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 93.0013243-1 MARIA DO CARMO DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv. CARLOS DA COSTA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . 1. Fls. 201 - Ante o tempo já transcorrido, indefiro a dilação requerida pela executada..\r\n\r\n2. Oficie-se à Coordenação de Recursos Humanos do Departamento de Polícia Federal - SEAP/DRH/CRH/DGP - (endereço à fl. 202, no rodapé) para fornecer as fichas financeiras pertinentes ao caso, ciente o órgão administrativo que a demora injustificada em atender às determinações judiciais acarreta sérios danos ao exercício da cidadania, bem como sujeita o infrator às sanções cíveis, administrativas e penais e à multa. Prazo para resposta: 20 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 627306" ], "627318": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000338\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.007929-8 VALDOMIRO CORREIA DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000377/2008 FOLHA 1174/1187 Custas para Recurso - Autor: R$ 118,12. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nPor essas razões, com fundamento na norma do inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido inicial. Concedo a VALDOMIRO CORREIA DA SILVA, qualificado na fl. 2, promoção, no Oficialato da Marinha do Brasil, até a patente de Capitão-de-Mar-e-Guerra, e a conseqüente reforma, com proventos de Contra-Almirante -, pelo que, condeno a UNIÃO:\r\n\r\n1. a averbar a promoção, e a implantar e manter o benefício estatutário militar ora concedido, em prol do demandante;\r\n\r\n2. bem como, a pagar-lhe, com efeitos financeiros a partir de 4 de fevereiro de 1998:\r\n\r\na) os atrasados correspondentes às diferenças entre esses proventos e aqueles percebidos pelo Autor, por efeito do título de fls. 289/290 e 294; e,\r\n\r\nb) o fundo e os rendimentos do PASEP.\r\n\r\nA atualização monetária deve ser calculada, desde as datas de vencimento de cada parcela até o efetivo pagamento, pela variação dos índices de correção dos precatórios da Justiça Federal - hoje, o IPCA-E.\r\n\r\nOs juros de mora devem ser contados, por sua vez, de 18 de maio de 2007 até o efetivo pagamento, à razão de doze por cento ao ano.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, por força da norma do artigo 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuestão sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Remeta-se o feito, oportunamente, ao elevado reexame do E. Tribunal Regional Federal da Segunda Região.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 98.0007745-6 CREUZA CORREIA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000378/2008 FOLHA 3129/3152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 49,52. . Pelas razões expostas:\r\n\r\njulgo parcialmente procedente os pedidos, com o que altero o contrato de mútuo estabelecido entre as partes e destinado à aquisição de imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) - para que: a atualização das prestações mensais, em caso de mora, bem como, do saldo devedor, observe a variação do INPC, em substituição à Taxa Referencial (TR); seja excluída a cláusula de capitalização dos juros; e, seja excluída, da cláusula pertinente ao seguro, a obrigatoriedade de que o mesmo seja contratado por intermédio da CEF, competindo ao mutuário providenciar, no prazo de noventa dias, a celebração de contrato de seguro do imóvel objeto dos autos, com companhia de idoneidade reconhecida no mercado, indicando a Ré como beneficiária. Saliento que, no prazo supracitado, o seguro do imóvel continuará a ser realizado pela companhia vinculada à CEF e que os prêmios mensais do novo contrato de seguro deverão ser pagos à seguradora, na forma do contrato respectivo, sob pena de resolução do contrato de mútuo hipotecário em exame.\r\n\r\ncondeno a CEF a calcular todas as prestações do contrato de mútuo com estrita observância do percentual de variação salarial das Autoras;\r\n\r\ncondeno a Caixa Econômica Federal a rever o financiamento resultante do contrato objeto dos autos, desde a primeira prestação, observada a sistemática estabelecida nos itens 1 e 2, acima, e, por conseqüência, restituir às Autoras o montante cobrado a maior em razão da não aplicação da aludida sistemática, corrigido monetariamente pelos mesmos índices empregados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios e com incidência de juros moratórios fixados em 11,0203% ao ano (item 12 - quadro C - fl. 30).\r\n\r\nCustas da Lei.\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da condenação, a serem recíproca e proporcionalmente compensados pelas partes (art. 21 do CPC).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.014455-6 DEBORA DA ROSA COIMBRA E OUTRO (Adv. ROBERTO GASPARINI FRANCOIS DIEHL DE SOUZA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA AOB/RJ. . Presentes os requisitos legais pertinentes, DEFIRO A LIMINAR e determino à Autoridade impetrada que admita a inscrição das Impetrantes no 36( Exame de Ordem, se o único óbice existente for a não comprovação de conclusão do Curso de Direito.\r\n\r\nComunique-se, para imediato cumprimento.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade impetrada, para que preste as informações que entender cabíveis no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n4 - 2005.51.01.017437-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CARLOS THOME DOS SANTOS MARTINS (Adv. CAMILO GUERREIRO FILHO, LUCIA MARIA DE SANT`ANNA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000381/2008 FOLHA 3154 . 16a. Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEmbargos de Declaração - Proc. N.º 2005.51.017437-7\r\n\r\nJuiz : Dr. Wilney Magno de Azevedo Silva\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPresentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos embargos de declaração opostos às fls. 27/28.\r\n\r\nNão verifico, todavia, existir na decisão atacada nenhum dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Eventual insatisfação da parte Ré com o teor da sentença proferida às fls. 20/23 deverá ser deduzida através do instrumento processual cabível.\r\n\r\nDesta feita, nego provimento aos Embargos de Declaração opostos pela União.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nWilney Magno de Azevedo Silva\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n16a. Vara do Rio de Janeiro\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 94.0042283-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x LUCIA FELIPE (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação supra desarquivem-se os autos e aguarde-se o signatário do pedido de desarquivamento regularizar a sua representação processual.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.001083-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JAIDIR RAMOS BARRETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação supra desarquivem-se os autos e aguarde-se o signatário do pedido de desarquivamento regularizar a sua representação processual.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 2003.51.01.014183-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x MARCELINO DE SOUZA MARQUES FILHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação supra desarquivem-se os autos e aguarde-se o signatário do pedido de desarquivamento regularizar a sua representação processual.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n8 - 2002.51.01.004840-1 AUGUSTO CESAR MOURAO (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Iniciado o prazo de 10 dias para vista ao autor, de acordo com o despacho de fls. 204.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.026651-7 TANIA MARA GONCALVES OLIVEIRA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 627318" ], "627354": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000339\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.014369-2 ALESSANDRA ABRANTES DE SOUZA (Adv. GEISA MOTTA RUIVO DE OLIVEIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Esclareça a Impetrante, em 48 horas, se ao término do semestre em curso estará apta a colar grau, caso obtenha aprovação nos 18 créditos em que está matriculada, uma vez que como se depreende da declaração acostada às fls.13, a aluna, ora impetrante, até o momento cursou 150 créditos, sendo exigidos para a conclusão do curso de direito 172 créditos.\r\n\r\nNo mesmo prazo, na forma do artigo 6°, da Lei n° 1.533/51, apresente a impetrante, em 5 dias, cópias dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 627354" ] } }, "17ª Vara Federal": { "Atos": { "626028": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000129\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0032724-7 ROSANE BETHGE TOLENTINO DE SOUZA (Adv. JOSE ALFREDO LION) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Expeçam-se as RPV´s (autora e honorários).\r\n\r\n2 - 91.0147762-5 ALTINA SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv. ROBERTO POSTIGLIONE, MARCELO DE LUNA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . I - Considerando que o inventário já se encerrou, é irregular a representação ativa do espólio pelo inventariante.\r\n\r\nDesta forma, tendo em vista que a única herdeira da falecida autora Altina Santos Barbosa é sua filha, Hilda Barbosa Tramontano, DEFIRO a sua habilitação, nos termos do artigo 1.062 do CPC. \r\n\r\nII - Considerando as comunicações do Eg. TRF da 2ª Região concernentes aos depósitos das quantias solicitadas através dos requisitórios de pagamento (fls.185/188), à disposição dos credores Valdir Pimentel Góis, Dário José de La Llave Matheus e Ronnald de Sá Freire Fernandes, e a não-discordância acerca dos valores depositados, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, em relação a estes autores, DECLARANDO EXTNTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, à SEADI para “baixa-arquivamento” dos referidos autores do pólo ativo, bem como para fazer consta, unicamente, no pólo ativo Hilda Barbosa Tramontano em lugar de Altina Santos Barbosa.\r\n\r\nIII - No retorno, expeça-se a requisição de pagamento em nome de Hilda Barbosa Tramontano dos valores devidos à falecida autora Altina Santos Barbosa, conforme cálculos de fls. 135 (R$ 427,64). \r\n\r\nIV - Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da requisição de pagamento a ser enviada.\r\n\r\nV - Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe-se a requisição, suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 92.0024302-9 A.L. STEFFEN COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. ELIO NUNES FERRAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Fls. 195/196: diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 95.0013330-0 JOALPA - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Fls. 183/184: diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 96.0072756-2 ETIK-TUDO IND/ COM/ DE ETIQUETAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO MARTINS DA SILVA SERFATY, ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . Fls. 193/194: diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 97.0013832-1 LIBRAPORT AGENCIA MARITIMA E OPERADORA S/A E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, FLAVIO DE MEDEIROS BOCAYUVA BULCAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. PAULO CESAR SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO LEONARDO TAVARES). . I - Fls. 3343/3364: dê-se vista a parte credora (INSS, FNDE e União Federal), no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nII - Oportunamente, cumpra-se o item III do despacho de fls. 3340.\r\n\r\n7 - 99.0003756-1 FISZEL SOLEWICZ E OUTRO (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização (correção e juros) da conta trasladada às fls. 97/100, abatendo-se da mesma a verba advocatícia fixada em sede de embargos à execução, obedecendo os mesmos parâmetros de atualização utilizados pela União, conforme determinado na parte final da sentença dos embargos (fl. 105).\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora, que, na oportunidade, deverá trazer aos autos o no. ou cópia do CPF de seu patrono.\r\n\r\nSeguidamente, expeça(m)-se o(s) precatório(s)/requisitório(s) de pequeno valor.\r\n\r\nEnviada(s) a(s) requisição(ões), aguarde-se a comunicação de pagamento do E. TRF-2ª Região.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.019584-3 RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv. JORGE COELHO NAGEM, OTAVIO AUGUSTO LIMA DE PILLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). . Fls. 430/433: Expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.022472-1 CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S/A (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Diante da reconsideração do despacho de fls. 253, deixo de apreciar os embargos de declaração de fls.279/299.\r\n\r\nII - Tendo em vista que a União Federal já apresentou as contra-razões, remetam-se os autos ao E. TRF-2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n10 - 99.0013300-5 LEANDRO FERREIRA DE LIMA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . I - Fls. 215: cumpra a parte autora o requerido pela União Federal, no prazo de 10 (dez) dias, comprovando a entrega dos documentos nos autos.\r\n\r\nII - Observo que a simples apresentação de ofícios diligenciando o cumprimento da ordem judicial não satisfaz a obrigação, assim intime-se o representante legal da União Federal (AGU) para fornecer, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, os elementos necessários à elaboração dos cálculos de execução do julgado (as fichas financeiras dos autores, valores pagos e devidos), devendo esclarecer se alguns dos autores celebraram acordo administrativo para recebimento das diferenças.\r\n\r\nIII - Decorrido este prazo sem apresentação pela Administração dos documentos requeridos por este Juízo, deverá o representante legal da Ré, indicar o servidor responsável pelo cumprimento da ordem, para fins de aplicação da multa pessoal que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta) reais, prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC, bem como seu respectivo endereço para eventual expedição de mandado de intimação por este Juízo.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.022032-2 CLARICE BARROS GIL FERREIRA E OUTROS (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação da União em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (AUTOR) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.000458-4 EMILIA FERREIRA MATTOS (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII-À apelada (UNIÃO) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.007126-3 ISMAEL DA SILVA BARBOZA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x COLEGIO PEDRO II (Adv. MARCELA LAMONICA REGO). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (Réu, através da AGU) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.009274-6 ADRIANO DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- À apelada (UNIÃO) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.000866-1 VALFRE ANTONIO DE ARAUJO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista que o agravo de instrumento interposto pelo autor foi convertido em retido pelo E. TRF da 2a. Região, conforme decisão trasladada às fls. 308/312, diga a agravada (União) em 10 dias.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.004593-1 AUDEMARO SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação do autor, em seus regulares efeitos.\r\n\r\nDeverá o apelante, em 10 (dez) dias, fornecer uma cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nII - Assim, cite-se o réu para contra-arrazoar a apelação, no prazo legal, nos termos do art. 285-A, §2º do CPC.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.010276-8 MARCIA RIBEIRO QUEIROZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . \r\n\r\nVerifico que o despacho de fls.164 não foi cumprindo em sua totalidade.\r\n\r\nAssim, venham aos autos os números do PIS dos autores: Manoel Cezar Ferreira, José Manoel Gaspar Lucas e Cheila Resolina Cacavo no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.028171-7 ALMERINDA DE JESUS DE ARAUJO (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Inicialmente defiro a prioridade na tramitação do feito e o benefício da justiça gratuita.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- indicar os fundamentos jurídicos da demanda;\r\n\r\n- esclarecer o fato de constar no comprovante de rendimentos a data de início da pensão em 1981, já que autora afirma em sua inicial que os requerimentos administrativos datam de 1993 e 1997.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n19 - 2003.51.01.018056-3 JOAO BATISTA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (CEF) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.008721-4 PAULINA SILVA DE MOURA (Adv. NILZA DE SOUZA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente defiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- esclarecer se o imóvel já foi adjudicado.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.509843-3 CLESIA MARIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- apontar os fundamentos jurídicos da demanda;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, os pedidos imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido, recolhendo-se a pertinente diferença das custas judiciais nos termos da Lei 9.289/96. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora;\r\n\r\n- indicar, especificamente, os aumentos ilegais aplicados pela CEF e a respectiva falta de correlação com o estabelecido no contrato;\r\n\r\n- incluir no pólo ativo da demanda ABEL NUNES DOS SANTOS FILHO já que “sentença homologatória de acordo em ação de separação consensual não tem poderes para determinar a transferência dos encargos de contrato de financiamento a um dos separandos, sem a anuência do agente financeiro, pois ambos os cônjuges assinaram o contrato de mútuo hipotecário” (TRF - 1ª Região, AC 200001000444468 - BA, 3ª T. Supl., Rel. Juiz Federal Antônio Cláudio Macedo da Silva, DJ DATA: 23/06/2005 Página 90).\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 00.0926336-5 ANTONIO DA HORA SANTOS E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO A H FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se, por carta precatória, o liquidante do Banco Banorte S.A., Sr. Pedro Ataíde Pinheiro, no endereço constante às fls. 1522, a comprovar o cumprimento do ofício nº 1536/1537, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa diária, pessoal, que fixo, desde já, em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, na forma do parágrafo único do art. 14 do CPC. \r\n\r\nRessalto que, na carta, deverá ser acostada cópia do mencionado ofício.\r\n\r\nNão sendo cumprido a obrigação no prazo estipulado, a multa será inscrita como dívida ativa da União e extraída peças ao Ministério Público Federal para apuração de eventual crime de desobediência (artigo 330 do Código Penal).\r\n\r\n23 - 90.0009272-8 HELENA DE OLIVEIRA LEITAO (Adv. NILO SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . A decisão proferida em sede de agravo interposto pela União (fls. 468/469), que anulou a decisão de fl. 433, determinou a remessa dos autos ao Contador do Juízo para apreciação do alegado excesso de execução veiculado pela União (fls. 423/432), não obstante a mesma não tenha interposto embargos à execução.\r\n\r\nAssim, em obediência à decisão do Eg. TRF da 2a. Região, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para aferição dos cálculos apresentados pela autora (fls. 392/401) e pela União (fls. 423/432), esclarecendo qual delas se encontra em consonância com o título judicial (fls. 218/222).\r\n\r\nRessalto que, no tocante aos juros de mora, deverá ser aplicado o percentual de 1% ao mês, considerando que a ação foi ajuizada anteriormente à edição da MP 2.180-35/2001. Como correção monetária, deverão ser adotados os índices constantes da Tabela de Precatórios adotada na Justiça Federal.\r\n\r\n24 - 93.0005140-7 DORA CUNHA PETRIC (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Vistos etc.\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que desde o início do processo as procurações foram outorgadas diretamente pelo autor, Berislav Petric, as advogadas, Dra(s) Cláudia Duranti e Valéria Tavares (fls. 12), bem como posteriormente à Dra. Ludmila Schargel Maia pela habilitanda Dora Cunha Petric, viúva do autor, não havendo, assim, a princípio, razão para o ingresso da Sintrasef nos presentes autos na qualidade de substituto processual ou devido à negócio jurídico celebrados entre o Sindicato e o Escritório Sant´Anna & Advogados Associados.\r\n\r\nRessalto, por oportuno, que eventual litígio instaurado entre o Sindicato e o Escritório contratado (fls. 283/287 e 309/310), deve ser dirimido em via própria, observando-se o regime de competência estabelecido na Constituição Federal.\r\n\r\nDesta forma, a parte autora encontra-se patrocinada pela Dra. Ludmila Schargel Maia, diante da revogação tácita, uma vez que a procuração posterior revoga a anterior. Assim, providencie a secretaria a devida anotação, desentranhando-se as procurações de fls. 287, 300/301 e a petição de fls. 303/307, acostando-as na contra-capa dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela parte autora para cumprimento do despacho de fls. 298.\r\n\r\n25 - 93.0009384-3 JAIME DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO, BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Manifeste-se a CEF acerca do pedido de habilitação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Considerando que a parte autora não se insurgiu, através do meio próprio, acerca da decisão de fls. 366/367, item I, a matéria encontra-se preclusa. \r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora para que, em 60 dias, apresente os extratos da(s) conta(s) do FGTS necessários ao cumprimento do julgado, conforme requerido pela contadoria 345, ou, alternativamente, que informe os seguintes dados em petição clara e objetiva para que os bancos depositários possam ser oficiados para os fins do § 1º do art. 475-B, do CPC:\r\n\r\nBanco e agência depositária com os seus respectivos endereços;\r\n\r\nNúmero de inscrição no PIS;\r\n\r\nNúmero e série da CTPS;\r\n\r\nData de opção, admissão e demissão;\r\n\r\nNome e CNPJ da empregadora;\r\n\r\nPeríodo de recolhimento.\r\n\r\n26 - 93.0009892-6 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE, TANIA CRISTINA MANHAES, CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x HRJ - IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À ECT sobre a certidão negativa de fl. 216, em 05 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 93.0030018-0 ABILIO PINTO SIMOES (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. CARLOS EDUARDO LINS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fl. 561: Cancele-se o alvará nº 243-3/2008, que se encontra acostado à contracapa dos autos, arquivando-o em livro próprio. Em substituição, expeçam-se dois alvarás, um favor do autor e outro, em favor do patrono, nos termos em que requerido.\r\n\r\nExpeça-se, outrossim, o mandado de penhora determinado na parte final do despacho de fl. 555.\r\n\r\n28 - 95.0001736-9 ALVARO PINTO DA SILVA (Adv. ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fl. 253: Indefiro, por ora. Esclareça a CEF o pedido, diante da juntado do alvará quitado (fl. 251). \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, tornem conclusos.\r\n\r\n29 - 95.0006364-6 PAULO CESAR GUSMAO E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x BANCO BNCC (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Dê-se vista à parte autora dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDevolvidos, à CEF, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n30 - 96.0078538-4 SERGIO GONCALVES OROFINO E OUTROS (Adv. LEONARDO LOBO DE ALMEIDA, RODRIGO H. TOCANTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para atualização da conta trasladada à fl. 10.614 (junho/2004), pela Taxa SELIC, devendo fornecer, no mesmo prazo, o nº ou cópia do CNPJ e CPF dos beneficiários das requisições.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à União, por 05 dias.\r\n\r\nSeguidamente, expeçam-se as requisições de pagamento.\r\n\r\n31 - 99.0001270-4 LEO MARTINI ARAUJO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, SUELY BARROSO MOSQUERA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Fls. 390/419: manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do alegado pela CEF.\r\n\r\nII - Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da Leo Martini Araújo e Rogério Antonio de Siqueira, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n32 - 99.0004678-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO PEREIRA DE SENA FILHO, TANIA CRISTINA MANHAES, MOZART COSTA GUIMARAES, CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE) x HOMERO PACHECO FERNANDES JUNIOR (Adv. LUCINEA FENTANES GARCIA) x PUBBLICITA PROPAGANDA E MARKETING S/A E OUTRO (Adv. EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA, ROMILDO FLORINDO DE LIMA). . Uma vez na sentença foi declarada a desconsideração da personalidade jurídica da executada principal, diante de sua dissolução irregular, expeça-se mandado de penhora e avaliação em desfavor dos réus Carlos Romano Milton Pedrosa e Homero Pacheco Fernandes Junior.\r\n\r\n33 - 99.0064096-9 MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Diante dos documentos anexados pela União, intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.002888-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BANCARIOS (Adv. JOSE LUIZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . Intime-se o INSS a fornecer os dados para conversão em renda do valor depositado às fls. 220 a título de honorários sucumbenciais.\r\n\r\nDecorrido “in albis”, dê-se baixa e arquivamento.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.017806-4 ROBERT WOLTERS E OUTRO (Adv. NATALICIO FRANCISCO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que na sentença de fls. 173/177, já transitada em julgado, a CEF foi condenada ao pagamento de quantia certa, faz-se desnecessária a sua intimação para cumpri-la, na forma do artigo 475 -J do CPC, devendo, no caso, incidir, ante a ausência de pagamento espontâneo, automaticamente, sobre o valor devido, a multa, a que alude o citado dispositivo, no percentual de 10%. \r\n\r\nNesse sentido já se manifestou recentemente o C. Superior Tribunal de Justiça, “in verbis':\r\n\r\n“LEI 11.232/2005. ARTIGO 475-J, CPC. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. MULTA. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO DA PARTE VENCIDA. DESNECESSIDADE.\r\n\r\n1. A intimação da sentença que condena ao pagamento de quantia certa consuma-se mediante publicação, pelos meios ordinários, a fim de que tenha início o prazo recursal. Desnecessária a intimação pessoal do devedor.\r\n\r\n2. Transitada em julgado a sentença condenatória, não é necessário que a parte vencida, pessoalmente ou por seu advogado, seja intimada para cumpri-la.\r\n\r\n3. Cabe ao vencido cumprir espontaneamente a obrigação, em quinze dias, sob pena de ver sua dívida automaticamente acrescida de 10%. “\r\n\r\n(RESP - nº 954859, Terceira Turma, Rel. Humberto Gomes de Barros, DJ 27.08.2007, Pág. 252)\r\n\r\nPreclusa esta decisão, deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando, na mesma oportunidade, memória de cálculos atualizada, na forma do artigo 475-B c/c 475-J, ambos do CPC.\r\n\r\nDecorrido “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.005620-1 JOAO MARCUS SARTORI (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, LEANDRO LARA LEAL). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- À apelada (CEF) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.008994-6 NADIR JOSE VICENTE (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente defiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- esclarecer o pedido constante da alínea “e” de fls. 05, face as cópias apresentadas às fls. 25/29.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.013572-5 MARILENA DOS SANTOS RIGUETE (Adv. DANIELLE PINHEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 24.900,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nNo mesmo sentido manifestou-se o STJ no CC 73.000-RS: “... se no pólo passivo da demanda a União, autarquias, fundações e/ou empresas públicas federais estiverem presentes; se o valor da causa for de até sessenta salários mínimos; se a causa não for uma daquelas expressamente elencadas nos incisos do § 1, do art. 3º, da Lei n. 10.259/2001, a competência é do Juizado Especial Federal Cível, independentemente da existência de pessoa jurídica de direito privado como litisconsorte passivo dos entes referidos no art. 6º da Lei n. 10.259/2001. Precedentes citados: CC 51.173-PA, DJ 8/3/2007, e CC 49.171-PR, DJ 17/10/2005. CC 73.000-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/8/2007.” (INFORMATIVO Nº 0326 - Período 1º a 10 de agosto de 2007)\r\n\r\nManifestação recente do Eg. STJ vemos no Informativo 331/07:\r\n\r\n“COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. PERPETUATIO IURISDICTIONIS.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juizado Especial Federal Cível em que, após a contestação, o autor informou que transferiu seu domicílio e o juizado determinou a remessa dos autos a outro, próximo ao domicílio atual do autor. Esse novo juízo recusou a competência, estabelecendo-se o presente conflito de competência. Explica o Min. Relator que a Lei n. 10.529/2001 estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais em razão do valor da causa, respeitados os limites do art. 120 da CF/1988. Entretanto, identificada a competência absoluta do Juizado Especial Federal em razão das partes e do valor da causa, cabe definir onde a ação poderá ser proposta, sendo seguidos os critérios de distribuição territorial de competência previstos no art. 4º da Lei n. 9.099/1995. Não importa definir se essa competência territorial é relativa ou absoluta, uma ou outra não poderá ser alterada “em razão de modificações de estado de fato e de direito ocorridas posteriormente, salvo quando se suprimir órgão judiciário ou se alterar a competência em razão da matéria ou hierarquia” (art. 87, CPC). Assim, a regra perpetuatio iurisdictionis prevista no CPC orienta o processo civil em geral, preservando o princípio do juízo natural, o qual tem sede constitucional. Logo, a mudança de domicílio do autor não poderia determinar a alteração da competência do Juízo Especial Federal onde foi proposta a demanda. Com esse entendimento, a Seção declarou competente o Juízo Especial Federal suscitado. CC 80.210-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 12/9/2007. - INFO 331/07”\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.013816-7 JULIA ANJOS DOS SANTOS (Adv. CESAR DE SOUTO PALMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente defiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n40 - 96.0006496-2 BLUSAS MODAS MARIANE LTDA (Adv. LUIZ OSCAR LOPES, JOSE AUGUSTO DA TRINDADE) x INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA). . Intime-se o INPI para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n41 - 2007.51.01.025846-6 ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv. DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA) x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS-SUSEP. . Considerando o deferimento de medida liminar em sede cautelar pelo Eg. TRF - 2ª Região nos autos nº 2007.02.01.013690-5 conforme documentos de fls. 499/500 e ainda a decisão de fls. 523/524 a qual deu provimento ao apelo da impetrante, anulando a sentença de fls. 481, deixo de apreciar o pedido de liminar realizado e determino a remessa dos autos ao MPF.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.014140-3 EURO FOOD TRADE COM/ REPRESENTACAO IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO) x INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IRF - 7ª RF/RIO DE JANEIRO. . A liminar será apreciada após a juntada das informações ou decorrido o prazo para tanto.\r\n\r\nNotifique-se com urgência.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n43 - 2007.51.01.005610-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN) x CAROLINA PEREIRA PICANCO. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação do autor, em seus regulares efeitos, ante a decisão do Eg. TRF da 2ª Região que proveu o agravo de instrumento (fls. 83/83). \r\n\r\nII - Encaminhem-se imediatamente os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, nos termos do art. 296, § único do CPC, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.032546-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x BENEDICTO PEREIRA DA SILVA. . Ao Exeqüente (OAB) sobre a certidão negativa de fl. 51, em 10 dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.033732-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SEVERINO RAMOS DE ARAUJO. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação do autor, em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Encaminhem-se imediatamente os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, nos termos do art. 296, § único do CPC, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.815010-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x DAYSE MARIA DE SOUZA. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.815108-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x AURELIO CLAUDIO MOREIRA FERREIRA. . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.815114-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ZULMIRA PILET BAPTISTA. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n49 - 2008.51.01.008042-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x CLAUDIO POMPEI CORDEIRO. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n50 - 2003.51.01.014488-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x ALEXANDRE PEREIRA GANDRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001149/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nConsiderando que a CEF desistiu de prosseguir na execução do título judicial, à fl. 83, como lhe faculta o art. 569 do CPC, HOMOLOGO a desistência, para que produzam seus efeitos jurídicos e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n51 - 2003.51.01.012122-4 UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (UNI RIO) (Adv. GILBERTO GANCZ) x NINA MARIA HAUER (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO). . Mantenho a decisão de fls. 202.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.008057-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x OSWALDO BERNARDINO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001148/2008 FOLHA 262/263 . Isto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2007.51.01.005152-5 JOSE IVAN RODRIGUES (Adv. MAIRA MILITO GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, constato a existência de irregularidades na petição inicial. \r\n\r\nAssim, deverá a parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido, já que “nas causas de revisão contratual envolvendo o Sistema Financeiro de Habitação, o valor da causa é fixado com base na diferença entre o valor que o mutuário entende devido e o valor cobrado pelo agente financeiro.” (TRF-2, AGV - AGRAVO - 150603 5ª T. ESP., Rel. Des. Fed. VERA LÚCIA LIMA, DJU - Data::28/03/2007 - Página::229). Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n54 - 2008.51.01.005221-2 EDIGAR RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. JAIR DIAS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n- fornecer, ainda, e para que não haja dificuldade de julgamento do mérito da causa, a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n55 - 2007.51.01.017441-6 FELIPE DA SILVA GONCALVES (Adv. CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO - MINISTERIO DA SAUDE. . O Mandado de Segurança tem rito célere e prioridade legal de julgamento, razão pela qual resta imperioso concluir que, face o tempo decorrido, inexiste prejuízo irreparável que não possa aguardar a sentença de mérito, motivo pelo qual INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n56 - 2003.51.01.008884-1 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO) x FRANCISCO ROBERTO PASSOS VARGAS E OUTROS (Adv. ARMANDO MICELI FILHO). . Chamo o feito à ordem. \r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 62, tornando sem efeito todos os atos a ele posteriormente praticados, notadamente os cálculos de fl. 66. \r\n\r\nAplica-se a título de correção monetária dos valores exeqüendos a Tabela de Precatórios e não os índices de correção de poupança que, equivocadamente, justificar-se-iam pelo fato de aqueles valores exeqüendos terem se originado de cognição acerca de diferenças de correção monetária em contas de poupança. \r\n\r\nNoutro giro, a natureza dos juros mencionados na sentença em execução é de juros moratórios, em função de inadimplemento de obrigação, e não de juros remuneratórios, típicos de processos de desapropriação. \r\n\r\nSendo assim, remetam-se os autos ao Setor Contábil para, de forma derradeira, elaborar os cálculos conforme os critérios adotados nas fls. 31/33 e ratificados na fl. 61. \r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, a começar pela embargante, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham-me imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.010280-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA DE PIRO VIANNA) x ROBERTO RUBEM DA ROCHA E SILVA E OUTROS (Adv. ALLAM CHEREM SOARES, MIRIAM DOS SANTOS). . 17ª VARA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO 2008.5101010280-0 (apensa Ação Ordinária 97.0003983-8)\r\n\r\nEMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO: JERÔNIMO DE SOUZA LEÃO NETO \r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO: BRUNO OTERO NERY \r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nConverto o julgamento em diligencia.\r\n\r\n1. Inicialmente, friso que a execução está sendo movida apenas por Jerônimo de Souza Leão Neto, em face de quem foram opostos estes embargos à execução. Remetam-se, pois, os autos à SEADI, para que retifique a autuação do pólo passivo nesse sentido.\r\n\r\n2. Retornando da SEADI, remetam-se os autos com urgência à Contadoria Judicial, para que apure o quantum relativo ao resíduo de 12,09%, fixado na Portaria MARE n° 2.179, de 28/07/98, para os servidores de nível superior enquadrados ao tempo da Lei 8.627/93 na classe/padrão B-VI nos meses de janeiro/fevereiro-93 - caso do autor-embargado, como se vê da documentação emitida pela embargante a fls. 139/142 da ação principal.\r\n\r\nA conta deverá ser atualizada até à data em que o foi a do embargante (fls. 177 da ação ordinária), contados os juros moratórios a partir da citação a 1% ao mês, considerando a propositura da demanda principal em data anterior à Medida Provisória 2.180-35/01.\r\n\r\n3. No retorno, vista às partes em cinco dias sucessivos, iniciando pela embargante. Cumprido, voltem urgentemente conclusos para sentença, atentando-se para a avançada idade do autor-embargado (81 anos, fls. 21 da ação ordinária).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nBRUNO OTERO NERY\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 17ª Vara\r\n\r\n58 - 2008.51.01.014605-0 DOBRILA PACKOVIC VUKOJICIC E OUTRO (Adv. NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO). . Diante da informação retro e considerando que a presente manifestação é a impugnação a que faz referência o despacho proferido nos autos dos embargos à execução nº 2008.51.028095-6, à SEADI para cancelar a distribuição dos presentes autos, e remeter a petição a este Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 95.0024283-4 SERGIO BRAGA DA SILVA (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Em cumprimento ao despacho de fl. 307, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, à CEF, no mesmo prazo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n60 - 2001.51.01.026041-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x PLANTACOES MICHELIN DA BAHIA LTDA (Adv. BRUNO ARAGUTTI MONICA). . Em cumprimento à parte final da decisão de fls. 469/471, dê-se vista às partes por 05 dias sucessivos, a começar pela embargada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 626028" ] } }, "18ª Vara Federal": { "Atos": { "626482": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000170\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.023650-0 JOSE CARLOS DA COSTA (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro a perícia requerida à fl. 186, eis que desnecessária ao deslinde do feito.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.009586-6 ADJAMIM ADRIANO DE ALMEIDA BAUER (Adv. MARIVALDO C DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Converto o feito em diligência devido à necessidade de realização de perícia na especialidade de ortopedia e nomeio Perito do Juízo o Dr. Clanir Ribeiro Marques, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista ser o autor beneficiário de Gratuidade de Justiça, fixo os honorários periciais em R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), na forma determinada pelo art. 3º, §1º, da Resolução nº. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, sendo certo que o pagamento efetuado deverá ser reembolsado ao Erário, ao final, pela parte vencida, na forma do art.6º, da mencionada resolução.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos e indicar assistente técnico, na forma do parágrafo 1º, do Art. 421, do CPC.\r\n\r\nCumprido, intime-se o Sr. Perito dando-lhe ciência acerca da gratuidade e para início dos trabalhos, devendo apresentar o seu laudo em 30(trinta) dias, sendo-lhe facultada vista dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.026202-5 TANIA REGINA QUINTAS DE ROSE SOUZA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Manifeste-se a CEF sobre o requerido pela parte autora à fl. 268 (b), no tocante ao cumprimento da obrigação em relação ao co-autor Waldir Fernandes de Lima, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a ré, na pessoa do Sr. César Severo, na qualidade de fiel depositário, conforme indicado no auto de penhora de fl. 240, ou quem suas vezes fizer, para que providencie a transferência do valor penhorado, devendo depositar o numerário no PAB da Justiça Federal à disposição deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, bem como comunicar acerca das providências adotadas.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.004898-0 NELSON DE SEIXAS GADELHA FILHO E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, VALERIA BARCELLOS BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do alegado pela parte autora às fls. 606/607, intime-se a CEF para que comprove documentalmente o integral cumprimento do julgado, nos termos da sentença exeqüenda, em relação aos co-autores Fernando Antônio de Oliveira, Maurício Pedro de Souza e Nelson de Seixas Gadelha Filho.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.003056-3 JEAN PIERRE MARIE GATIN (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo juntar comprovante de residência conforme apontado na inicial, bem como recolher as custas na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n6 - 97.0073220-7 CICERO BATISTA PESSOA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifestem-se as partes, sucessivamente, em 05 (cinco) dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nOuvidas as partes e não sendo solicitados esclarecimentos adicionais, expeça-se o alvará de levantamento referente aos honorários periciais depositados nos presente autos e, após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007410-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x L J WERMELINGER. . Emende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo: \r\n\r\na)regularizar sua representação processual, juntando o original ou cópia autenticada do instrumento do mandato;\r\n\r\nb)juntar o original ou cópia autenticada do contrato objeto desta ação; \r\n\r\nc)atribuir valor à causa compatível com o rito eleito, na forma do art. 258, do CPC, recolhendo as custas judiciais cabíveis, conforme disposto na Lei 9.289/96.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 626482" ], "626484": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000171\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 94.0013614-5 SENTIL DELLATORRE (Adv. ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x BANCO BANERJ S/A (Adv. GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO). . Apresente a CEF sua planilha atualizada dos cálculos de fls.276/277, nos termos do art.475-J do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.022710-5 TANIA SABINO VIEIRA (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO, TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifeste-se a parte autora acerca do desconto requerido pela União às fls. 99/101, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.000826-6 MANOEL DE LIMA SANT ANA (Adv. JOSE THIAGO MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista ser o autor beneficiário de Gratuidade de Justiça, fixo os honorários periciais em R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), na forma determinada pelo art. 3º, §1º, da Resolução nº. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, sendo certo que o pagamento efetuado deverá ser reembolsado ao Erário, ao final, pela parte vencida, na forma do art.6º, da mencionada resolução.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos e indicar assistente técnico, na forma do parágrafo 1º, do artigo 421, do CPC.\r\n\r\nCumprido, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, devendo apresentar o seu laudo em 30(trinta) dias, sendo-lhe facultada vista dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0010473-9 GENIVAL LIMA (Adv. JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante do noticiado pela CEF à fl. 171/178, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação, no prazo de 5 (cinco) dias, tendo em vista a decisão transitada em julgado (fls. 111/112).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.004984-6 CARLOS PINHEIRO DE SOUZA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora sobre o acrescido pela CEF 245/247 e 249/253, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.019386-6 MIGUEL CORDEIRO COELHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Estando juntada à fl. 190 dos autos o comprovante de depósito da verba anteriormente requisitada, intime-se o patrono a comparecer à Secretaria do Juízo para marcar a data de retirada de seu alvará de levantamento, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nEfetuado o pagamento, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.001127-6 WALDIR GUEDES DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS MARQUES, JOSE LEAL BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o alegado pela parte autora à fl. 235, intime-se a Caixa Econômica Federal para comprovar, documentalmente, o cumprimento do julgado no tocante aos honorários sucumbenciais, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.021859-4 MARIA DE LOURDES MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, JEFERSON TOLEDO DE CARVALHO FOLLY, JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY). . Estando juntada às fls. 139 dos autos o(s) comprovante(s) de depósito(s) da(s) verba(s) anteriormente requisitada(s), intime-se o(s) autor(es), através de expediente postal, dando-lhe(s) ciência do valor a receber, bem como para comparecer à Secretaria do Juízo para marcar a retirada do(s) alvará(s), que poderá(o) ser impresso(s) em nome do advogado, desde que este apresente procuração atualizada, com firma reconhecida e poderes específicos para tanto.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o patrono a comparecer à Secretaria do Juízo para marcar a data de retirada de seu alvará de levantamento, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nPosteriormente, apresente o patrono do autor prova de quitação com o(s) mesmo(s), em 30 (trinta) dias, se for o caso, para que se evidencie a entrega da prestação jurisdicional.\r\n\r\nEfetuado o pagamento, apresentada a prova de quitação pelo representante do(s) autor(es), arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.010001-8 WILSON GOMES CARNEIRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LEILA MATHEUS REGA). . Vistos, etc.\r\n\r\nO Código Processual Civil pátrio, com a reforma parcial em seu texto introduzida pela Lei no. 10.444/2002, determina, em seu artigo 644, que a execução de sentença relativa à obrigação de fazer ou não fazer, aplicar-se-á o disposto no artigo 461, que faculta ao juiz a adoção de medidas assecuratórias para obtenção de resultado prático equivalente ao adimplemento. \r\n\r\nDesta forma, o juiz poderá, agindo de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias à efetivação da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNesta esteira de pensamento, determino a intimação da CEF, na pessoa de seu advogado, através da publicação no órgão oficial para cumprimento voluntário da decisão transitada em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, fluindo a partir da publicação desta decisão no Diário Oficial, findo o qual incidirá multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o adimplemento da obrigação.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.020433-3 CENTRO AUTOMOTIVO DA POSSE II LTDA ME (Adv. LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA, ANDRESA PINHEIRO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 89.0013732-8 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO, SERGIO OTAVIO DE A. VILLACA, ODIMARQUE DE SOUZA BARROS) x CARLOS AUGUSTO GOMES (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL). . Tendo em vista o requerido às fls. 233/234, ao exeqüente para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, a planilha de débito atualizada, bem como sua respectiva cópia.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n12 - 2006.51.01.008436-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x CENTRO AUTOMOTIVO DA POSSE II LTDA ME (Adv. ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO). . Tendo em vista a certidão de fl.15, revogo o despacho de fl.14.\r\n\r\nMantenham-se os presentes autos apensados ao principal para posterior envio em conjunto ao TRF da 2ª Região, em caso de eventual interposição de recurso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 2006.51.01.008996-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BENIGNO CHRISTINO DA SILVA (Adv. VALERIA CAVALCANTI VIEGAS). . Manifeste-se a CEF acerca do acrescido à fl. 30, apresentando os extratos da conta vinculada do FGTS dos autores, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 626484" ], "626485": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000172\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 92.0064867-3 WANDA LIEBERMEISTER FIGUEIREDO (Adv. LUIZ ALFREDO TAUNAY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . Estando juntado à fl. 444 dos autos o comprovante de depósito da quantia devida pela CEF, intime-se a autora, através de expediente postal, dando-lhe ciência do valor a receber, bem como para comparecer à Secretaria do Juízo para marcar a retirada do alvará, que poderá ser impresso em nome do advogado, desde que este apresente procuração atualizada, com firma reconhecida e poderes específicos para tanto.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o patrono a comparecer à Secretaria do Juízo para marcar a data de retirada de seu alvará de levantamento, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nPosteriormente, apresente o patrono da autora prova de quitação com a mesma, em 30 (trinta) dias, se for o caso, para que se evidencie a entrega da prestação jurisdicional.\r\n\r\nEfetuado o pagamento, apresentada a prova de quitação pelo representante da autora, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 95.0008034-6 EVANI KAUFMANN COELHO SOARES E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Manifeste-se a CEF acerca do acrescido às fls. 437/438, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.017818-1 IVAN MANOEL E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, a especialidade da perícia médica requerida às fls. 480/481, devendo no mesmo prazo promover a juntada superveniente de documentos.\r\n\r\nApós, esclareça a ré a modalidade da perícia requerida.\r\n\r\nAo final, voltem-me conclusos para decidir quanto à realização de audiência.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.005414-9 EDUARDO CORREA MARTINS DE AGUIAR (Adv. PAULO ROBERTO MARTINS DE AGUIAR) x COMANDANTE DA 1A REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO. . Ao impetrante, por 10 (dez) dias, para que complemente a peça vestibular, nos termos do artigo 283, do CPC, devendo apresentar a cópia da inicial completa, conforme a determinação do inciso I, do artigo 7º, da Lei nº 1.533, de 31.12.1951, sob pena de extinção, de acordo com a relação do artigo 284, do CPC.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.019639-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES, CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES, SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x OSWALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. JORGE FERREIRA DA SILVA). . Expeça se alvará conforme determinado à fl. 152, devendo a patrona da parte autora marcar a data de retirada do mesmo na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 626485" ], "626486": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000173\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.014893-3 NEWTON JANOTE FILHO (Adv. MARCIO CALCADA F. MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a CEF acerca do acrescido às fls. 70/74, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.008192-2 ANTONIO PEREIRA RAMOS E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 96.0011965-1 GERSON SILVA DA MOTA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, LUCIANO PEREIRA CHAGAS, LEANDRO LARA LEAL, LEANDRO LARA LEAL). . Faculto aos autores o derradeiro prazo para manifestação sobre o acrescido pela CEF às fls. 257/258.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 96.0013153-8 MARIO JORGE RAMOS HORTA E OUTROS (Adv. LUIZ CLAUDIO DE PAOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Face ao tempo decorrido faculto à CEF o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para manifestação acerca dos cálculos apresentados pelo Contador Judicial às fls. 218/233.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 99.0016576-4 JOSE DOMINGUES GARCIA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Considerando o requerido à fl. 277, porém face ao tempo decorrido, defiro a parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação sobre os cálculos da Contadoria de fls. 254/270, bem como acerca do acrescido pela CEF às fls. 274/291.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.032281-2 JORDANO MOREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. IZABELLA BARBOSA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Esclareça a Caixa Econômica Federal o valor depositado à fl. 297, referente aos honorários sucumbenciais, tendo em vista que o título judicial transitado em julgado fixou os referidos honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.020997-8 LUCIUS SOBEL (Adv. JOSE PAULO THOME MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos do Contador Judicial no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n8 - 98.0018719-7 MARIA DAS GRACAS MELO E SOUZA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Tendo em vista o certificado à fl. 467, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para que requeiram o que entenderem ser de seu interesse.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a CEF acerca do laudo pericial, conforme determinado à fl. 382, e voltem-me conclusos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.017708-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x SAMUEL FREIRE DE SOUZA (Adv. ANDREA SENA SASSONE PERRONE, VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000571/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nFace o documento de fls.111/117 firmando a transação celebrada entre a exeqüente Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e o executado Samuel Freire de Souza homologo a referida transação, extinguindo a execução com fulcro no art.794, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nArquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2004.51.01.005418-5 GLAUCEIR MARCELO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA CONCEICAO F DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000572/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o petitório de fls.203/204 da Advocacia Geral da União, desistindo da execução dos honorários advocatícios e, considerando que o valor exeqüendo é inferior ao limite estabelecido pelo art.1º da Lei nº 9469/97, JULGO EXTINTA a presente execução, em conformidade com o disposto no artigo 794, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nArquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 626486" ], "626487": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000174\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 95.0018937-2 ANTONIO CARLOS RODRIGUES BAHIA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls.518/524, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido, junte a CEF cópias dos Termos de Adesão mencionado às fls.464/495.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.006343-2 RODRIGO HENRIQUE DE JESUS SILVA (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Esclareça a parte autora a especialidade da perícia médica requerida à fl. 241, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.019285-4 JOSE CARLOS CARVALHO DE SOUZA E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a ré promova a juntada dos documentos requeridos pelo Sr. Perito, às fls. 188/189, sob pena de inviabilidade da perícia.\r\n\r\nCom o cumprimento, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, sendo-lhe deferido o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pericial.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0025586-0 ELIZEU BORSA E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Face ao tempo decorrido, intime-se a CEF para integral cumprimento do determinado à fl. 214, no derradeiro prazo de 15(quinze) dias, devendo acostar aos autos os termos de adesão dos autores relacionados à fl. 204.\r\n\r\nEm igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do título exeqüendo em relação aos co-autores Fernando Martins Leite e Handiara Lopes dos Santos, tendo em vista a documentação juntada às fls. 206/213.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 97.0107113-1 MARINA GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifestem-se as partes acerca do acrescido à fl. 140, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.002078-9 DEBORA BARBOZA DE SOUSA OLIVEIRA (Adv. MARCOS GIRAO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Face ao tempo decorrido, intime-se a CEF para comprovar o cumprimento da obrigação contemplada no título judicial transitado em julgado, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.020114-0 DEOLINDO ZANON E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU, ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diante do acrescido pela parte autora às fls. 283/295, manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.024716-4 ANTONIO GOMES DA HORA E OUTRO (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000570/2008 . \r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, versando sobre expurgos inflacionários que influenciaram de forma negativa os saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em fase de execução do julgado.\r\n\r\nNesse sentido, foi determinada a intimação pessoal da CEF para dar cumprimento a obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada de FGTS dos autores fl.242.\r\n\r\nA CEF alega que os autores Sandoval Santos do Vale e Antonio Gomes da Hora teriam aderido ao acordo patrocinado pela Lei Complementar nº 110/2001, requerendo, outrossim, a extinção do processo (fls.250/251).\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste razão a CEF uma vez que o Supremo Tribunal Federal, por meio de sua Súmula vinculante nº 1, assentou a constitucionalidade do acordo instituído pela Lei Complementar nº 101/2001, considerando ofensiva à garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela referida lei.\r\n\r\nPortanto, firmado o termo de adesão e demonstrado o cumprimento avençado, deve ser extinta a execução.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO O ACORDO de fls.250/258 e considero válido os termos da adesão - FGTS e julgo extinta a presente execução nos termos do art.794, II do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n9 - 2000.51.01.028857-9 OSCAR CESAR DE FIGUEIREDO GONCALVES (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LEANDRO LARA LEAL). . Abra-se vista à parte autora para manifestação sobre o acrescido pela CEF às fls. 194/199, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.011968-9 ANDERSON DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. JOAQUIM VICENTE AMORIM NETO, MARCIA MARIA DELGADO PEREIRA) x POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. . Tendo em vista o certificado à fl. 17, forneça a parte autora a cópia da emenda à inicial a fim de instruir o mandado de citação, no prazo de 5 (cinco)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 91.0135074-9 VALDIR ANDRADE HAMMES (Adv. SOLIMAR LEAL FERREIRA) x BANCO ITAU S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES). . Diante do petitório de fl. 199, abra-se vista à parte ré para manifestação acerca do despacho de fl. 197. em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n12 - 2005.51.01.017079-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x NEYDE CORREA MELLO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES). . Ao embargado, no prazo legal.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 626487" ], "626488": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000175\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0011530-5 WALTER BARBOSA MOTTA (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x MARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA (Adv. SIRLEY ARAUJO PEREIRA, MARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA) x ANTONIO LAGES CAVALCANTI (Adv. ANTONIO LAGES CAVALCANTI) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LEA BARRETO E SILVA NASSAR). . Indefiro o pleito de fls. 287, tendo em vista a ausência da certidão de óbito do autor Walter Barbosa Motta. Intime-se o patrono da causa para que dê regular prosseguimento ao feito.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 89.0012918-0 MANOEL BORGES MOREIRA (Adv. REGINA RODRIGUES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANTE BRAZ LIMONGI, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos,etc.\r\n\r\nTendo em vista as razões apresentadas pelo autor, defiro o desarquivamento do processo, devendo o mesmo ficar disponível na secretaria do Juízo pelo prazo de 15 dias, contados da data do recebimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.009931-0 REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Estando juntada às fls. 242 dos autos o comprovante de depósito do montante considerado incontroverso pela empresa pública devedora, intime-se a autora, dando-lhe ciência do valor a receber, bem como para comparecer à Secretaria do Juízo para marcar a retirada do alvará.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o patrono a comparecer à Secretaria do Juízo para marcar a data de retirada de seu alvará de levantamento, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nEfetuado o pagamento, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n4 - 97.0106398-8 CATIA FERREIRA FERNANDES LEI E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE, DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Cumpra a parte autora o determinado à fl.980, apresentando os contra-cheques dos autores, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de revogação da perícia.\r\n\r\nCom a juntada, devolvam-se os autos ao Sr. Perito para elaboração do laudo.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 626488" ], "626489": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000176\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 94.0021887-7 DAILY BREAD IND/ DE PANIFICACAO LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO, TATIANE SILVA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Tendo em vista a certidão de fls. 365, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para que se manifestem acerca dos esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeça-se o alvará de pagamento dos honorários periciais e voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 94.0048271-0 A JORNALEIRA DISTRIBUIDORA DE REVISTAS LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Recebo a apelação de fls. 1.092/1.095 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.022474-9 ANTONIO MACHADO BORGES E OUTROS (Adv. DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão de fls. 190 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.006665-5 PAULO CESAR DA CUNHA JUNIOR E OUTRO (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a CEF junte os documentos, conforme determinado à fl.225.\r\n\r\nCom o cumprimento, intime-se o Sr. Perito para elaboração do laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.003960-8 ELISABETE NETO FONSECA NOGUEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do Termo de Prevenção acostado aos autos, esclareça a autora sobre eventual litispendência e/ou coisa julgada com os processos relacionados no documento, devendo trazer aos autos cópia da inicial e da sentença, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 626489" ] } }, "19ª Vara Federal": { "Atos": { "626112": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000117\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 95.0007415-0 IDALINO JOSE PESTANA DE VASCONCELOS (Adv. RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 99.0055168-0 INTERTANK LTDA (Adv. LUIS PAULO HESPANHOL) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Fls. 203: Defiro a penhora no rosto dos autos, do valor do crédito do autor. Oficie-se comunicando.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.017386-4 SERVENPLA-SOC/ DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO S/A (Adv. LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (PFN) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.028298-0 ANDO COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, GUILHERME DE JESUS, ALOISIO SANTIAGO MACHADO, PAULO HENRIQUE DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (PFN) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.002831-9 ANTONIO DE CARVALHO PIETROLUONGO (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.030889-0 ARILNES MORAES MELLO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE PALHETA BOTELHO, EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.014515-0 CARLOS ALBERTO LOPES E OUTRO (Adv. MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.008114-0 BRAUMARI ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. BRUNO OTAVIO COSTA ARAUJO). . Fls. 352/355: Não há o que reconsiderar, visto ser direito subjetivo do réu receber o valor devido, não havendo lei que o impeça de exercer o seu direito. Assim sendo, expeça-se carta precatória para o endereço de fls. 307.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.012781-8 DINORAH VICENTINA DA SILVA (Adv. VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.006415-1 FRANCISCO MARCELO VITORIA DE JESUS (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.020552-4 RACHEL BICHMACHER E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.023789-6 DENILTON MARINS DA SILVA (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a Comissão Nacional de Energia Nuclear (PRF) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.006791-4 ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EX-SOLDADOS ESPECIALIZADOS - ANESE E OUTROS (Adv. ANDREA SOARES LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 253/254: Anote-se o novo valor da causa na inicial.\r\n\r\nA Constituição admite a atuação judicial da entidade associativa na defesa dos direitos individuais de seus membros, mediante ação individual, agindo a associação em regime de representação, e não na forma de substituição processual.\r\n\r\nQuando a associação atua como representante processual dos seus associados, aplicável o art. 46, parágrafo único, do CPC, que confere ao juiz poder de limitar o número de litisconsortes.\r\n\r\nAssim, limito os litisconsortes ativos facultativos ao número de 10 (dez), e determino a remessa dos autos à Distribuição, para que exclua da autuação o nome dos autores que ultrapassarem a este limite.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento pelos autores dos documentos de todos os excluídos, no prazo de 10 (dez) dias, renumerando-se os autos.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n14 - 2002.51.01.024519-0 LUIZ MARQUES LEANDRO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES) x SASSE-CIA/ BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 631: Aguarde-se, por 20 (vinte) dias, que a parte autora cumpra a determinação de fls. 630, conforme requerido. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.014812-7 MARIO BARBOSA FELIPE E OUTROS (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimada a parte autora do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 88.0004953-2 MANOEL BENTO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . 424/425: Intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, cumpra a determinação judicial.\r\n\r\n17 - 88.0013042-9 COBAL-CIA/ BRASILEIRA DE ALIMENTOS (Adv. PAULO ROBERTO MARQUES) x COTIA - COOPERATIVA DE EXP/ E IMP/ S/A (Adv. WILLIAM ROBERTO GRAPELLA). . Fls. 441/443: Oficie-se à Caixa Econômica Federal, nos termos em que foi requerido.\r\n\r\nTendo em vista que a CONAB é uma empresa pública, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, determino sua intimação, por mandado, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n18 - 92.0070362-3 ALBERTO COSTA E OUTROS (Adv. PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS, ANTONIO RIBEIRO BARROS, DONATO RIBEIRO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO BANERJ S/A (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, e ante os termos do acórdão de fls. 331, assino o prazo de 30 (trinta) dias para que a Caixa Econômica Federal traga aos autos cópia dos termos de adesão aos termos da Lei Complementar 110/2001 firmado pelos autores, bem como comprovante dos depósitos e levantamentos efetuados nas contas vinculadas ao FGTS.\r\n\r\n19 - 94.0012395-7 FIX - PROMOCOES EXPOSICOES CONGRESSOS LTDA (Adv. JOAO CARLOS ALVES MASSA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, HERCILIO MOREIRA DE SANT'ANNA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n20 - 98.0003595-8 SABORAMA SABORES E CONCENTRADOS LTDA (Adv. ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x TONRA IND/ COM/ TEXTIL LTDA (Adv. JOSE CUISSI) x CIA/ DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv. JACQUES LABRUNIE). . Remetam-se os autos à SEADI, para retificação do pólo passivo, conforme petição de fls. 480/481.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se o INPI para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias. O mandado deverá ser instruído com cópia de fls. 02/24, 349/353, 551/552, 573 e 581.\r\n\r\nRequeiram os vencedores (SABORAMA e Tonra Indústria e Comércio Têxtil Ltda.), o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.000878-6 WALDYR PAIVA BARRETO E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.011412-2 AGOSTINHO DOS SANTOS VIEIRA (Adv. JOSE MAURICIO MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls. 172: Diga a parte exeqüente se concorda com os cálculos apresentados pela Caixa Econômica Federal, ficando consignado que a ausência de manifestação implicará a preclusão do direito de impugná-los. Em caso de discordância, esta deve ser fundamentada, impugnando os valores que o exeqüente entende depositados a menor, devendo fornecer, desde logo, os cálculos nos valores que entende corretos, e, ainda, indicando ou trazendo aos autos os elementos que utilizou para sua elaboração.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.018737-0 GAUDENCIO CARVALHO FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ante a declaração de prescrição de todas as parcelas anteriores a 17/07/1977, e, tendo em vista que o contrato de trabalho do autor se encerrou em 11/02/1977, a princípio, não há valores a executar.\r\n\r\nContudo, dê-se vista ao autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.028438-6 ALEXANDRE DOS SANTOS ANDRADE (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv. PAOLA BRAZIL CABRAL) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 97.0101852-4 FERNANDO RACHE ALVES MEIRA (Adv. ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES, EDUARDO BRAGA TAVARES PAES) x DELEGADO REGIONAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.012143-9 MONICA DUARCHA VIANNA E OUTRO (Adv. LAERTE NEPOMUCENO VIANNA) x GESTOR DO CONCURSO PARA GUARDA PORTUARIO (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO, RODRIGO BASTOS DA SILVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.023841-4 EDNEA ROCHA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.016646-8 JOAO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n29 - 2003.51.01.026876-4 LEONARDO CANTANHEDE QUARESMA E OUTROS (Adv. JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE NACIONAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n30 - 97.0015825-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x HELOISA HENEIDA PAES PINTO MENDES (Adv. MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.001099-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ROSA MARIA GOMES DE MATTOS (Adv. SITO KOWSMANN). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 626112" ], "627033": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000131\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 89.0016240-3 FAET S/A (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n2 - 90.0018819-9 SERGIO DE MATTOS BORGES COELHO (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n3 - 92.0002901-9 NEUSA LENY SOARES PENTAGNA QUEIMA E OUTROS (Adv. LUIS HENRY BOFFY, ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.009618-0 MARIA DAS GRACAS SOUZA TEIXEIRA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.024304-1 TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 87.0007304-0 CLESIO GUIMARAES PEREIRA (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES, DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n7 - 92.0070241-4 CLOVIS JOSE WOTZASEK E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n8 - 94.0043879-6 VIVALDO COTTA PALHETA (Adv. LOURENCO SENNA, MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.021471-4 DIVA LEWENTHAL (Adv. DIVA LEWENTHAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.017428-2 CLAUDIO DE SIQUEIRA PEREIRA FIRME (Adv. GLAUCIA INGRID BASTOS NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.016650-2 JORGE FARIAS DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.016558-0 ERCILIA BENITES VENTURA (Adv. LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.028287-0 JUANIL GOMES DE ARAUJO (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n14 - 2000.51.01.033538-7 SERGIO JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.013062-3 HELOISE DE ARAUJO ALBUQUERQUE (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.009181-0 MARIA REGINA PACHECO DE AQUINO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.023214-3 MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.000412-6 ADILSON COSTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. MARCELO PEREIRA DA SILVA, MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.000471-0 MARCELO FERREIRA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 91.0043227-0 MIRTON DOS REIS COUTINHO E OUTRO (Adv. HELOIZA LISBOA REIS LEMOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n21 - 92.0075911-4 LEA SILVA E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n22 - 94.0024897-0 ROYAL EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n23 - 94.0049593-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n24 - 95.0003632-0 SERGIO RICARDO ANDRADE GORGA E OUTROS (Adv. ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n25 - 95.0021284-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE) x SISTEMATIC COM/ MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n26 - 98.0032422-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x CONFECCOES FONCESA LTDA (Adv. CRISTIANE DA FONSECA COELHO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.005603-0 JURUA GORGA BERNARDINO E OUTROS (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.490408-4 CLAUDIA PEIXOTO OLIVEIRA (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIÃO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.005316-5 EZEQUIEL FERRAZ MACHADO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.018242-1 SIMONE LACERDA LEITE BORGES DELGADO (Adv. LINCOLN SILVA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.009647-8 CROACY CAVALHEIRO DE OLIVEIRA - ESPOLIO REP/ P/ RESELYS BARRANDON GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.013127-2 NELSON ANTUNES GUIMARAES E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.013357-8 MARIA DO CEU MARINHO (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.013435-2 ROSANE MELLO (Adv. MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 2002.51.01.010846-0 JAIRA DE MAGALHAES RUBEZ PRIMO (Adv. ANTONIA ENITE DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n36 - 2002.51.01.006627-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, THEREZA CHRISTINA R. R. ERVOLINO) x LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS (Adv. MARIA LEONOR LIMA SILVA). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.001333-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA, ALZIRA ILDA DA SILVA) x NIVEA DA SILVA BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.004378-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x CONSTTAL EUROBOX COM/ E SERV LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.004774-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x SONIA IRIA ABREU LABREA. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.000737-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARIA AUGUSTA CARNEIRO GUARABYRA CAMARA (Adv. MARCUS VINICIUS SODRE SANTOS). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.018522-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ACOUGE ADREAN LTDA E OUTROS. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n42 - 2005.51.01.014347-2 ERMELINDA GOMES VIVAS (Adv. MARIA LEONOR LIMA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n43 - 00.0986625-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x INACIO TORRES SILVA (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n44 - 2007.51.01.017625-5 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCESCO CONTE) x UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. ARMANDO MICELI FILHO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv. PAULA BRITO SILVA ARAUJO) x BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv. GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 93.0003080-9 LEANDRO VIEIRA PIRES E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.024833-3 CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv. LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL) x LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\nQuebra 10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSÃO\r\n\r\n47 - 2005.51.01.018369-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARCELO L. Q. DA SILVA, LILIAN METELLI ARCOS DE OLIVEIRA) x MATAP PORT IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. PEDRO CALMON FILHO, LILIAN SCHAEFER). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n48 - 89.0018267-6 FAET S/A (Adv. JOSE C. DOS SANTOS J. DE ANDRADE, CLAUDIA RABELLO DE ABREU LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n49 - 91.0009754-3 MIRTON DOS REIS COUTINHO E OUTRO (Adv. HELOIZA LISBOA REIS LEMOS) x BANCO REAL S/A (Adv. TANIA MARIA ABRAHAO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n50 - 92.0010958-6 MARILDA ANTUNES VAZ MAQUIEIRA E OUTROS (Adv. AMAURY TRISTAO DE PAIVA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. LYS CHALFUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DIOGENES MELO, LUIZ FERNANDO PADILHA). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n51 - 88.0026405-0 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BOSCOLO FRAGA) x FERNANDO DIAS JUNIOR (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n52 - 2003.51.01.019124-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n53 - 2007.51.01.024834-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\nId: 627033" ] } }, "20ª Vara Federal": { "Atos": { "623799": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000254\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.001522-8 TEREZINHA DA SILVA GUEDES (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista a concordância da parte ré (fls. 194) expeça-se o requisitório em favor de TEREZINHA DA SILVA GUEDES, no valor de R$ 13.946,00, já incluídas as custas, atualizados até abril/2008, conforme cálculos de fl. 158.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência em favor do advogado, no valor de R$ 694,05, atualizados até abril/2008, conforme fl. 158. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se nova vista à União (PFN), pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (PFN), nos termos do art. 12 da Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.008452-9 HELCIO ORLANDE E OUTRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Folhas 363/364: oficie-se em resposta ao Exmo. Relator, informando que nos presentes autos não há notícia de interposição de agravo pelo agravante, razão pela qual não foi exercido o juízo de retratação.\r\n\r\n2) Folha 359: considerando o depósito dos honorários do perito (fls. 360/361), intime-se o perito José Carlos F. Neiva para elaboração do laudo, no prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0108483-7 MARCIA REGINA BALDANZA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JORGE DOS SANTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1) Folha 264: considerando que não há prova de qualquer contrato de honorários firmado pelo autor JOSE MARINALDO LIMA, posto que os documentos de fls.269/272 não são suficientes para tanto, indefiro o requerimento de retenção de honorários, em relação ao crédito devido ao referido autor. \r\n\r\nQuanto ao contrato de honorários firmado por ODILON DE SOUZA FILHO em favor das advogadas Patrícia Lima Fernandes e Luciana Maria Seixas de Carvalho, devidamente comprovado às fls. 265/267, observa-se que o substabelecimento sem reserva de poderes apresentado à fl. 272 demonstra, em verdade, uma cessão do crédito dos referidos honorários contratuais em favor do advogado Jorge dos Santos Rodrigues, que em nada prejudica o referido autor.\r\n\r\nDestarte, retifico a decisão de fl. 254, apenas em relação ao item 2, que passa a vigorar com o seguinte teor:\r\n\r\n“2) Tendo em vista a concordância da União (fls. 252/253), expeçam-se os requisitórios, conforme cálculos de fl. 243, atualizados até 30.04.2007, respectivamente, em favor de: \r\n\r\na)JOSÉ MARINALDO LIMA, no valor de R$ 5.399,07;\r\n\r\nb) ODILON DE SOUZA FILHO, no valor de R$ 5.260,82, já descontados os honorários contratuais no valor de R$ 584,53, equivalentes ao percentual de 10% (fl. 265, item 3), que deverá ser objeto do outro requisitório a ser expedido em favor do advogado Jorge dos Santos Rodrigues.”\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência em favor do advogado, no valor de R$ 562,22, calculados em 30.04.2007, conforme fls.243. \r\n\r\n4) Expedidos os requisitórios, dê-se nova vista à União, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, inclusive, a União, nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.006040-4 ALDORUY FREIRE COSTA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pela CEF contra a decisão de fl.451/452, que julgou procedente a impugnação da CEF, fixando o valor devido de R$ 24.140,10, atualizados até abril de 2008, acrescidos da multa de 10% no valor de R$ 2.414,01, totalizando a quantia devida de R$ 26.554,11, da qual foram subtraídos os honorários a que o exeqüente foi condenado, no valor de R$ 1.321,84. Por fim, a decisão ora embargada determinou devida ao advogado do autor a quantia de R$ 25.232,27, atualizada até abril de 2008, com seus acréscimos legais, a ser levantada do montante de R$ 29.238,45, que permanece depositado à disposição deste juízo desde 12.02.2007, conforme a guia de fl. 420 e o termo de penhora de fl. 432, ressalvando que o saldo remanescente deste depósito e daquele efetuado mediante o auto de fl. 437 deverão ser oportunamente levantados pela CEF. \r\n\r\nObjetiva a parte embargante, em síntese, seja sanada a alegada contradição, tendo em vista que ter fundamentado o excesso de execução em razão dos cálculos da contadoria judicial não terem sido realizados para a mesma data dos cálculos da CEF, sob pena de sempre permanecer devida determinada diferença decorrente de atualização. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização dos presentes embargos, eis que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão que, objetivamente, decorra da decisão embargada, mesmo porque o valor devido pela CEF foi calculado de forma mais atualizada, usando como base de cálculo o “decisum” que o fixou. Saliente-se ainda que o valor depositado a maior pela CEF, mesmo que efetuado em data anterior aos cálculos deste juízo, serão levantados pela própria, razão pela qual não há prejuízo.\r\n\r\nAssim, não pode a CEF se valer dos embargos de declaração para promover nova apreciação acerca da matéria julgada, sob pena de estar desvirtuando a natureza jurídica deste. Assim se posicionam nossos colegiados superiores: \"É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sob o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC (RSTJ 30/412)\".\r\n\r\nDestarte, a irresignação da parte que resulte de divergência ou de interpretação jurídica própria dada ao caso versado nos autos deve ser manejada através do recurso cabível.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos.\r\n\r\nPreclusa a decisão, cumpram-se as respectivas determinações (fls. 451/452).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.000842-1 LUIZ CARLOS SCHUINDT BORGES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . À parte autora, para manifestar-se acerca da contestação apresentada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 98.0008893-8 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x BEATRIZ MATTOS CORDEIRO E OUTRO x B MATTOS CORDEIRO/BMC ATACADAO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1) Folha 245: os cálculos ora apresentados pela exeqüente foram equivocadamente efetuados com a utilização de percentual de juros de mora distinto daquele fixado no julgado de fl. 45.\r\n\r\nDestarte, para fins de prosseguimento da execução, reitere-se a intimação da exeqüente CONAB para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente os cálculos exeqüendos atualizados no valor de 0,5% ao mês, conforme exposto no julgado, até a vigência do Novo Código Civil, aplicando-se a partir daí o percentual de 1%, segundo o entendimento do Egrégio S.T.J.\r\n\r\n2) Folhas 239/241: com relação ao requerimento de penhora on line, ora formulado pela exeqüente, observe-se o seguinte entendimento:\r\n\r\n“AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO\r\n\r\nI - O Eg. STJ entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - Agravo Interno improvido.”\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 159380Processo: 200702010129457 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA ESPECIALIZADA. Data da decisão: 03/03/2008 Documento: TRF200179938 DJU DATA:14/03'/2008 PÁGINA: 176 JUIZ ROGERIO CARVALHO).\r\n\r\nDestarte, considerando que a exeqüente não demonstrou ter efetuado quaisquer outras diligências, nem se manifestou especificamente sobre os bens já penhorados, conforme determinado à fl. 234, indefiro o requerimento de penhora on line, mantendo a decisão de fl. 232 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a CONAB para que, no prazo de 10(dez) dias, indique os bens dos executados passíveis de penhora ou para que demonstre as diligências realizadas para tanto.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, §1º, do CPC.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.021255-2 JURACY ANTUNES DE ALMEIDA FILHO (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA) x IDEAL (Adv. RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS, ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO) x AMELL ASSESSORIA E MODERNIZACAO DE ELEVADORES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Compulsando os autos, verifico que o autor formula pedido de indenização por danos materiais, na qualidade de herdeiro do de cujus, em face da sociedade empresária empregadora de seu falecido filho (AMELL), da prestadora (ELEVADORES IDEAL) e da tomadora do serviço (LIGHT), e da UNIÃO, esta última por não ter fiscalizado adequadamente o local de trabalho.\r\n\r\nAlém disso, formula pedido de indenização por danos morais, em nome próprio e somente em face da UNIÃO, em virtude de ter sofrido suposto constrangimento causado pela Delegada Regional do Trabalho, quando da apuração do incidente.\r\n\r\nEntretanto, a jurisprudência dominante em nossos tribunais superiores tem entendido pela impossibilidade de cumulação de tais pedidos. Neste sentido, dispõe a súmula 170 do STJ:\r\n\r\n“Compete ao juízo onde for intentada a ação de acumulação de pedidos, trabalhistas e estatutário, decidi-la nos limites da sua jurisdição, sem prejuízo do ajuizamento de nova causa, com pedido remanescente, no juízo próprio”.\r\n\r\nAlém disso, inconteste a competência desta Justiça Federal comum para apreciar e julgar o pedido de indenização por danos morais, formulado pelo autor em nome próprio, em face da UNIÃO:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO EM NOME PRÓPRIO. MENOR. EX-EMPREGADO.\r\n\r\n1. Cuidando-se de ação ajuizada por filho do trabalhador falecido, buscando o ressarcimento de dano próprio, resultante da morte do pai, a competência é da Justiça Comum, porque a pretensão se desvincula da relação empregatícia anteriormente existente entre o réu e o de cujus. Precedentes.\r\n\r\n2. Havendo participação da União, no pólo passivo da relação processual, a competência é da Justiça Federal.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 7ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, o suscitante”.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 91049 - Processo: 200702481631 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO - Data da decisão: 27/02/2008 - Documento: STJ000817429 - Fonte DJ DATA:17/03/2008 - PÁGINA:1 - Relator: CASTRO MEIRA).\r\n\r\nDestarte, INDEFIRO PARCIALMENTE A INICIAL, de modo a permitir o prosseguimento da ação somente com relação ao pedido de indenização por dano moral formulado pelo autor, em nome próprio, em face da UNIÃO. Todos os demais pedidos deverão ser objeto de ação própria, a ser ajuizada na seara trabalhista, eis que relacionados diretamente ao acidente de trabalho sofrido pelo de cujus, ante o advento da EC 45/2004.\r\n\r\nNo mais, tendo em vista que a parte autora já se manifestou em réplica, venham conclusos para julgamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, à SEADI para exclusão de todas as rés do pólo passivo, à exceção da UNIÃO. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.012935-6 ANA MARIA GAYOSO DA SILVA MARCEL (Adv. ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1) Proceda a Secretaria à anotação da advogada, conforme requerido à fl. 75.\r\n\r\n2) Fls. 74/75: trata-se de pedido de desarquivamento formulado pela parte autora, requerendo, em síntese, o reconhecimento da nulidade absoluta da sentença. \r\n\r\nPara tanto, a advogada alega que apesar de ter requerido na petição inicial o seu cadastramento para recebimento das intimações em seu nome, as mesmas foram feitas em nome de advogado diverso, razão pela qual não pôde responder às intimações, que considera nulas.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDe fato, observa-se que, na exordial (fl. 10) há requerimento expresso, no sentido de que as intimações fossem feitas em nome da Dra. Karina Sampaio Faria.\r\n\r\nDe acordo com a cópia de fl.77, entretanto, as intimações vinham sendo realizados em nome de advogado diverso.\r\n\r\nA jurisprudência do Eg. Superior Tribunal de Justiça entende que há nulidade da intimação, quando existente requerimento expresso de que a intimação seja realizada em nome de determinado advogado.\r\n\r\nVejamos, neste sentido, o seguinte julgado:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PUBLICAÇÃO EFETIVADA EM NOME DE ADVOGADO DIVERSO DO INDICADO EXPRESSAMENTE NA CONTESTAÇÃO - NULIDADE - RECURSO ESPECIAL PROVIDO.\r\n\r\nI - Consoante a jurisprudência do STJ, havendo requerimento expresso, a intimação dos atos precessuais só é válida se efetivada em nome do advogado indicado.\r\n\r\nII - Não efetivada a intimação em nome do advogado que a requereu, deve ser reconhecida a nulidade desse ato, reabrindo-se o prazo para a interposição do recurso cabível.\r\n\r\nIII - RECURSO ESPECIAL PROVIDO.”\r\n\r\n(REsp 1036980/RJ, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 03.06.2008, DJ 20.06.2008 p. 1)\r\n\r\nAssim, muito embora as intimações dos atos processuais vinham sendo realizadas em nome de advogado do mesmo escritório, cujo nome constava da procuração, e que, aliás, foi quem assinou a inicial, as intimações feitas à parte autora reputam-se nulas, eis que se presume o prejuízo.\r\n\r\nAlém disto, fundamentou-se a sentença em preliminares alegadas pela CEF, sobre as quais o autor não teve oportunidade de se manifestar, ante a nulidade da publicação do despacho de fl. 61.\r\n\r\nAfigura-se, “in casu”, cerceamento de defesa que acarreta a nulidade da própria sentença, e não apenas de sua intimação às partes.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO A NULIDADE da SENTENÇA (fls. 63/67), reabrindo o prazo para que a parte autora se manifeste sobre a contestação da CEF, conforme determinado à fl. 61.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.001666-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x JOAO BATISTA DE OLIVEIRA. . 1) Folha 50: defiro à CEF o prazo de 10(dez) dias para que emende a inicial, a fim de especificar o pedido, indicando o montante atualizado que requer seja o réu condenado a pagar.\r\n\r\n2) Decorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.002121-0 MARIA ESTHER ROMER CAZELI (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 186: dê-se ciência à impetrante, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, intime-se a União (AGU), por igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n11 - 2005.51.01.004531-0 C3 SOLUTIONS CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA (Adv. FELIPE DUTRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Folha 383: tendo em vista a denegação da segurança para que se reconhecesse a inexigibilidade do recolhimento da COFINS, oficie-se à Caixa Econômica Federal (agência 0625) para que transforme o depósito judicial, efetuado conforme DARF de folha 378, em pagamento definitivo em favor da União (Fazenda Nacional).\r\n\r\nApós a efetivação da transferência, dê-se vista à União, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2007.51.01.023926-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x POSTO DE GASOLINA REI DA VILA DA PENHA LTDA E OUTROS. . Torno sem efeito o despacho de fl. 52, eis que não se trata de ação monitória.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSaliente-se que após a efetiva citação, em caso de decurso de prazo legal sem o pagamento, os autos devem permanecer em cartório, e o mesmo mandado deve ser desentranhado para devolução ao oficial de justiça, que deverá cumprir a diligência de penhora e avaliação, independente de nova determinação deste juízo.\r\n\r\nNão sendo encontrado(s) o(s) executado(s), abra-se vista à exeqüente para que forneça seu(s) endereço(s), no prazo de 10 (dez) dias. P.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.032586-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x EUGENIO GOMES PEREIRA. . Tendo em vista a notícia de acordo firmado pelas partes, conforme noticiado pela OAB, suspendo a execução pelo prazo de 07 meses.\r\n\r\nDecorridos, dê-se nova vista à parte autora para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n14 - 2005.51.01.002436-7 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS, LUIS GUILHERME M DE SA MELO) x H. C. LENTES DE CONTATO LTDA (Adv. EDSON GOMES BRAGA, JOSE FERNANDES PEREIRA). . 1) Folha 208: proceda a Secretaria à anotação do advogado da empresa ré.\r\n\r\n2) Considero regularmente citada a empresa ré “HC LENTES DE CONTATO LTDA”, na pessoa de seu representante legal, conforme a certidão de fl. 202, e torno sem efeito a citação equivocadamente efetuada em nome do seu representante legal, objeto da certidão de fl. 181.\r\n\r\n3) Recebo a petição de fls. 206/207 como emenda aos embargos à presente monitória, apresentados pela empresa ré às fls. 182/198.\r\n\r\n4) Dê-se vista à autora FINEP, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre os fatos argüidos pela empresa ré, conforme regra do artigo 326 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5) Por fim, saliente-se que foi negado provimento ao agravo de instrumento interposto pela FINEP (fls. 204/205), restam mantidas as decisões de fls. 107 e 115, mesmo porque a empresa executada já foi regularmente citada, conforme acima exposto.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n15 - 2002.51.01.006333-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x MARIA FILOMENA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA SOCORRO T. HEUSELER, MIGUEL HEUSELER). . Fl. 264: Manifestem-se os sucessores de EMERITA GUIMARÃES SOUTO sobre a documentação requerida pela Autarquia-embargante.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2000.51.01.001005-0 MARIA DA CONCEICAO ALVES MONTEIRO (Adv. WILMAR DA SILVA BAPTISTA, ANTONIO CARLOS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Dê-se vista à CEF, conforme requerido, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n17 - 2003.51.01.002614-8 ASSOCIACAO DOS DOCENTES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-ADCEFET-RJ-SECAO SINDICAL DO ANDES-SINDICATO NACIONAL E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-CEFET (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Dê-se vista à parte autora, conforme requerido, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 623799" ], "625721": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000255\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.012880-3 GERALDO HORACIO AGOSTINHO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR, CRISTIANO GONCALVES DE SENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\n..., intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 92.0059943-5 SAUL PRECIADO E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO, GERALDO ALVES SARAIVA). . Folhas 339/340: a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos e informações somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios.\r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\nRessalte-se ainda que não cabe ao juízo substituir a obrigação da parte interessada na promoção da devida habilitação, conforme exposto nos artigos 1055 e 1056, ambos do CPC, tampouco substituir a relação que deve existir entre advogado e cliente, conforme exposto no Estatuto e Código de Ética da OAB.\r\n\r\nDestarte, concedo o prazo de 10(dez) dias para que seja promovida a habilitação do espólio do falecido autor MARIO DE BRITO CAMARA DE CASTRO, ou para que demonstre as diligências realizadas para tanto, inclusive, para fins de recebimento do valor proveniente do requisitório de fl. 247, e constante do alvará cancelado de fl. 309.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, suspenda-se o processo por 1(um) ano, nos termos do artigo 265, inciso I, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022869-3 PAULO AUGUSTO PIAZZON E OUTROS (Adv. VILMA MONIZ PORTELLA) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Às apeladas Eletrobrás e União (PFN), sucessivamente, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0010552-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA-ASA E OUTROS (Adv. SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA, LIANDRA MONTEIRO, OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ, LIANDRA MONTEIRO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos por ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA-ASA, contra a decisão de fls.3905/3909, que indeferiu o processamento da execução coletiva neste processo, e autorizou a extração de peças para que os interessados, ou a própria associação autora em nomes destes, possam promover a execução em procedimentos individualizados e autônomos que deverão ser livremente distribuídos a todos os órgãos concorrentemente competentes, ficando a cargo de cada juízo aceitar ou não o ajuizamento por meio de lotes de substituídos, nos termos do precedente exposto no AC. 1997.51.01.018400-1. \r\n\r\nObjetiva a parte embargante, em síntese, seja aguardada a apresentação das fichas financeiras para viabilização da execução do julgado. Argumenta que como ainda não foram entregues as fichas financeiras de todos os substituídos, há impossibilidade de execução do julgado. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nQuanto à apresentação das fichas financeiras, observa-se que apesar desta determinação ter sido proferida na anterior decisão de fl. 3892, a União ainda não as forneceu, tendo, inclusive, apresentado requerimento de dilação de prazo às fls. 3893/3900.\r\n\r\nAssim, mesmo diante da nova orientação procedimental objeto da decisão de fls.3905/3909, nada impede que a União forneça e faça juntar nos autos deste processo os documentos necessários aos cálculos, que informa estar diligenciando, posto que, neste caso, os mesmos poderão ser objeto da análise dos substituídos para posterior liquidação e execução em procedimentos individuais a serem livremente distribuídos, nos termos da Lei nº8.078/90, artigo 98, §2º, inciso I, 1a parte.\r\n\r\nEntretanto, ressalve-se que diante da não apresentação dos documentos e do exposto na decisão de fls. 3905/3909, nada impede que os substituídos requeiram a apresentação dos respectivos documentos, com fundamento no artigo 475-B, §§1º e 2º, do CPC, nos mesmos procedimentos individualizados que deverão ajuizar para posterior liquidação e execução individual do julgado, livremente distribuídos.\r\n\r\nPor fim, acresça-se à decisão ora embargada, o entendimento exposto por Luiz Rodrigues Wambier e Teresa Arruda Alvim Wambier:\r\n\r\n“O Código de Defesa do Consumidor contém poucos dispositivos a respeito, e disciplina a matéria especificamente no que diz respeito aos direitos individuais homogêneos, embora esses dispositivos também sejam aplicáveis, no que possível for, à liquidação de sentenças que versem direitos coletivos em sentido estrito e direitos difusos, até porque, a nosso ver, a liquidação de sentença e a execução das condenações havidas em ações coletivas sempre serão feitas individualmente, ressalvada apenas a hipótese de reversão para o fundo de direitos difusos, única hipótese em que se pode falar de liquidação propriamente coletiva. Nos outros casos, trata-se de liquidação de sentença coletiva e não de liquidação coletiva da sentença.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Vê-se assim, que a liquidação da sentença coletiva pode ter por objeto não apenas a definição do quantum debeatur. A própria condição de titular do direito deverá, muitas vezes, ser objeto de prova. Assim, o processo de liquidação pode ter por objeto, também o cui debeatur (isto é, saber a quem se deve).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm resumo, o autor do pedido de liquidação deverá provar “o nexo de causalidade, o dano e o montante almejado”.\r\n\r\n(Anotações sobre a Liquidação e a Execução das Sentenças Coletivas. Direito Processual Coletivo e o anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos/coordenação: Ada Pellegrini Grinover, Aluisio Gonçalves de Castro Mendes e Kazuo Watanabe. São Paulo. Editora Revista dos Tribunais. 2007. Págs. 263/279).\r\n\r\nNeste sentido, ressalte-se que as necessárias habilitações em razão do falecimento dos substituídos que porventura tenham ocorrido, inclusive em relação à José Barros Pinto Filho (fls. 3922/3929), deverão ser pleiteadas pelos interessados também nos referidos procedimentos individualizados, a serem livremente distribuídos, para posterior liquidação e execução naqueles mesmos procedimentos.\r\n\r\nPosto isto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar as obscuridades apontadas na decisão ora embargada de fls.3905/3909, conforme acima exposto.\r\n\r\nCumpra-se a referida decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.006158-4 SERGIO RANGEL DA SILVA (Adv. LIGIA DIAS NEVES VARGAS) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 96.0072798-8 MARIO JOSE SOARES ESTEVES (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Vistos etc.\r\n\r\nRequer a CEF a extinção da execução, tendo em vista o depósito dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nVerifica-se dos autos, entretanto, que o valor depositado só pode referir-se ao adimplemento da multa, fixada à fl. 294, com os devidos acréscimos.\r\n\r\nA verba honorária já fora depositada (fl. 301) e levantada pelo patrono do autor (fl. 315).\r\n\r\nAnte o exposto, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, em favor da parte autora, relativamente ao depósito de fl. 358, e DOU POR CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DA CEF.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, oficiando-se, antes, ao Exmo. Desembargador Federal Antônio Cruz Netto, relator do agravo, autuado no Tribunal sob o no. 2007.02.01.016673-9, e distribuído à 5A. T.ESP.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.014173-0 WANDERSON FIGUEIREDO SILVA (Adv. JUBER FORTES LOPES) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. EDSON JORGE RODRIGUES). . \r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002661-0 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, MANON WEBER RODRIGUES, ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA, LEILA MATIAS CAVALCANTE, SUELEM BARBOZA RAMOS, RAFAEL ALVES DA SILVA, RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA, EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES, VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE, RODRIGO GONCALVES ALVES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Verifico que o auto de irregularidade trazido aos autos pela ECT às fls. 91/139 se refere à correspondência SR55909460BR, que não é objeto de questionamento destes autos.\r\n\r\nDessa forma, para que não haja prejuízo à prova, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIAS, para que seja intimada a ECT a fim de encaminhar a este Juízo eventual auto de irregularidade ou processo administrativo similar, em que apurados os fatos ocorridos relativamente à correspondência SR460463987BR, esta sim objeto de discussão da presente demanda, esclarecendo se a referida encomenda possuía declaração de conteúdo e valores.\r\n\r\nCom a vinda, abra-se vista à parte autora para manifestação em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.004011-8 JOANICE ROSAS DELACIO (Adv. MARIA SALETTE TAROUQUELLA RODRIGUES, LAICE DE ALMEIDA ANJOS, ELAINE FEIJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.006304-0 REGINA CELESTE VIEIRA (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 97.0000303-5 ARIOSTO ZEFERINO PINTO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO, ROGERIO DE CARVALHO BUSCH) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO CESAR SILVA MALLET). . 1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista a concordância da parte ré (fls. 132/133 ) expeça-se o requisitório em favor de ARIOSTO ZEFERINO PINTO, no valor de R$ 51.186,32, atualizados até julho/2008, conforme cálculos de fl. 129.\r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n3) Expedido o requisitório, dê-se nova vista à UFRJ (P.R.F.), pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n4) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a U.F.R.J (P.R.F.), nos termos do art. 12 da Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.002355-8 ROBERTA DE BIAZ LOUREIRO (Adv. MARIANA FREITAS DA SILVA) x REITOR DA UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Folhas 90/93: recebo a apelação da UFRJ (PRF), no efeito meramente devolutivo. \r\n\r\nÀ parte impetrante, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDispensada a ciência do MPF. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n13 - 2008.51.01.014028-9 JOSE DA FONSECA MARTINS (Adv. MARIA CRISTINA DE MELO SALLES, SONIA REGINA DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nO pedido liminar será apreciado após o contraditório.\r\n\r\nCite-se a requerida CEF para os fins do art. 357 c/c art. 845, ambos do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n14 - 2008.51.01.014616-4 JORGE SABA PISCITELLI x MARIA FATIMA DE MOURA MIRANDA x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Inicialmente, considerando que a isenção prevista em lei refere-se tão-somente aos embargos de devedor, os presentes embargos de terceiro sujeitam-se portanto ao pagamento de custas, devendo os demandantes, em 30 (trinta) dias, recolher os valores devidos, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, indique o segundo embargante, em 10 (dez) dias, a data da procuração de fl. 17.\r\n\r\nPor outro giro, a primeira embargante encontra-se qualificada na inicial como casada (fls. 02), todavia seu esposo não consta como tendo ajuizado este feito.\r\n\r\nDestarte, com fulcro no art. 284 e parágrafo único do CPC, inclua a primeira embargante no pólo ativo seu cônjuge no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 282, II, do CPC, sob pena de sua exclusão do feito, haja vista a existência de litisconsórcio ativo necessário, ex vi do art. 47 do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nForneçam também os embargantes, no mesmo prazo, cópia da inicial para servir de contrafé.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2008.51.01.001680-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x PHELPS SISTEMA DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA. . Tendo em vista a certidão negativa retro, intime-se a CEF para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 625721" ] } }, "21ª Vara Federal": { "Atos": { "626154": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000498\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.016141-0 HIDELGARDA GUEDES MARQUES (Adv. ANDREIA DA SILVA MARTINS, SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000555/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto - e limitando o pagamento às diferenças relativas aos 5 anos anteriores ao ajuizamento do feito - julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a recalcular e a pagar à autora a gratificação pleiteada considerando os seguintes parâmetros: 37,5 pontos, no período compreendido entre fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada \"conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação\", a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos\". \r\n\r\nAs diferenças apuradas, após corrigidas monetariamente da data em que deveriam ter sido creditadas, serão acrescidas de juros legais, da citação.\r\n\r\nTendo havido sucumbência recíproca e nos termos da Lei n° 1.060/50, art. 12 (quanto à autora), cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados (aqui fixados em 10% do valor da condenação).\r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição de recursos, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 97.0102384-6 ANGELA MARIA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000554/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, rejeito os pedidos, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11003 - EXCEÇÕES\r\n\r\n3 - 2008.51.01.012973-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x LUIZ EURICO DE SOUZA (Adv. ELISIO BERTOLDO NUNES). . Ante o exposto, julgo improcedente a presente Exceção de Incompetência, pois esta 21º Vara Federal do Rio de Janeiro é competente para processar e julgar o feito.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 91.0112787-0 JULIO CESAR SILVA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . FLS.302, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), intime-se a parte autora para que diga, no prazo de 10 dias, se pretende executar pelos cálculos elaborados pelo Contador do Juízo, ou, em caso contrário, para fornecer a planilha de cálculos que entender correta, promovendo a citação do réu para os fins do art. 730 do CPC, juntando, para tanto, as cópias da petição inicial da execução e dos cálculos de liquidação, para instruir o mandado executório.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n5 - 93.0009751-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE CONSULTORIA DE ENGA E PROJ/S NOS ESTADOS DO RJ E OUTROS (Adv. MARIO SERGIO M. PINHEIRO, ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, ADRIANE NOGUEIRA BONATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS.694, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 2008.51.01.010388-8 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x AFONSO GUIMARAES DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM). . FLS.95, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nHavendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 626154" ], "626155": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000499\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\n6006 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.003472-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDSON ABDON PEIXOTO FILHO) x ROGERIO MACHADO DA SILVA. . Ante o exposto, não tendo o réu logrado ilidir, de plano, a argumentação expendida pelo Ministério Público Federal, recebo a petição inicial, na forma do art. 17, § 9º, da Lei nº 8.347/92, e determino o prosseguimento normal da presente ação civil pública por improbidade adminsitrativa.\r\n\r\nConsiderando que um dos pedidos formulados na inicial diz respeito à perda dos cargos públicos ocupados pelo réu junto ao Estado do Rio de Janeiro, intime-se o Ministério Público Federal para, no prazo de dez dias, emendar a petição inicial, promovendo a intimação daquele ente federado para se manifestar quanto ao seu eventual interesse na presente demanda, sob pena de extinção do feito com relação a tal pedido.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016780-8 BANCO FININVEST S/A (Adv. BEATRIZ AZEVEDO RANGEL, ILAN GOLDBERG, EDUARDO CHALFIN, RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000526/2008 . Ante o exposto, dou provimento aos embargos, para tornar sem efeitos a sentença de fls. 149/151.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 91.0006451-3 TEXPREV - TEXACO SOC/ PREVIDENCIARIA (Adv. LUIZ FELIPPE JORDAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES, LUIZ MENDES SIMOES). . Aguarde-se a resposta do ofício expedido às fls. 1559. \r\n\r\nApós, voltem conlusos.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.005183-9 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. FABIO NOGUEIRA FERNANDES) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - 7ª REGIAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000525/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, ratifico a liminar e, nos mesmos termos, concedo parcialmente a segurança para determinar que as autoridades impetradas procedam à realização de todos os procedimentos aduaneiros de desembaraço relativos às mercadorias cobertas pelos Conhecimentos mencionados na petição inicial, devendo haver liberação das mercadorias apenas na hipótese de atendimento às prescrições legais.\r\n\r\nCustas reembolsáveis. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição de recursos, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n5 - 00.0209527-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x CRECENCIO CANDIDO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000553/2008 . Diante do exposto, homologo o valor da indenização em Cr$ 474.800,00 (quatrocentos e setenta e quatro mil e oitocentos cruzeiros) referente a Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) pelo metro quadrado para o terreno, e Cr$ 1.314,601,60 (um milhão, trezentos e quatorze mil, seiscentos e um cruzeiros e sessenta centavos) para as benfeitorias, em 17 de outubro de 1983, na forma do laudo de fls. 60/65.\r\n\r\nTais valores deverão ser monetariamente atualizados pela aplicação da Tabela de Precatórios da Justiça Federal combinado com índices expurgados por planos econômicos do governo reconhecidos em decisões do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO valor atualizado será acrescido de juros compensatórios de 12% (doze por cento) ao ano a partir da imissão na posse e de juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano a contar do trânsito em julgado, cumulativamente. Custas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTorno definitiva a posse em que imitido o DNER, atual UNIÃO FEDERAL, adjudicando-lhe, por sentença, a propriedade do imóvel objeto da pretensão expropriatória.\r\n\r\nExpeça-se a carta, após o depósito da diferença devida.\r\n\r\nSem custas para recurso.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição, por força do art. 28, § 1º do DL 3.365/41.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nHUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n6 - 2006.51.01.013922-9 ASSOCIACAO NACIONAL DOS USUARIOS DO SISTEMA TELEFONICO FIXO COMUTADO E MOVEL CELULAR (Adv. FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de vinte dias, cumprir as seguintes determinações:\r\n\r\nregularizar sua representação processual, uma vez que a procuração de fl. 28 foi assinada por apenas um Diretor, em detrimento do que dispõe o art. 23 de seus atos constitutivos, observando que não lhe aproveita o argumento expendido em seu petitório de fl. 35, uma vez que seu Estatuto - aprovado em 2/7/2000 - prevê a eleição da Diretoria pelo Conselho de Orientação (arts. 19, II e 21), que, por sua vez, deve ser eleito pela Assembléia Geral (art. 11, I), a qual deve se reunir ordinariamente uma vez por ano, até o dia 31 de abril (art. 9º);\r\n\r\nfornecer cartão de CNPJ válido, uma vez que o documento fornecido quando da propositura da ação encontrava-se vencido, na ocasião;\r\n\r\nfornecer cópia da inicial e da sentença, se houver, de todos os processos apontados no termo de fl. 29.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.024457-4 JULIO CESAR NUNES DA NATIVIDADE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . FLS.213, ITEM 5:\r\n\r\n(...). 5. (...), dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pela parte autora que deverá ainda pronunciar-se expressamente sobre os acordos extrajudiciais eventualmente juntados pela União.\r\n\r\n6. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 626155" ], "626156": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000500\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n1 - 2008.51.01.014563-9 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x CLEIMAR AVELAR BASTOS (Adv. LUIZ CARLOS DOMINGUES). . FLS.02, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), ao(s) embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 98.0009081-9 SIONE MARQUES DE SOUZA MAIA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . FLS.238, ITEM 2:\r\n\r\n(...), requeira o credor (CEF) a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%. Poderá o exeqüente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n3. Cumprido o item supra, expeça-se o mandado de penhora. (...).\r\n\r\n3 - 99.0004471-1 FERNANDO CESAR FERNANDES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . FLS. 592, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), manifeste-se a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022462-2 PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . FLS.75, 5º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), à ré, em provas. P.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.007815-8 FABIO DO O JUCA (Adv. JOAQUIM QUEIROGA NETO) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . FLS.204, 4º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), intime-se a parte autora para se manifestar em réplica e em provas. (...).\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n6 - 2003.51.01.016090-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x MIRIAM BARROSO RESENDE DE FARIA (Adv. VANDERLEI ELISIO SANTANA). . FLS. 88, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), requeira o credor (CEF) a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%. Poderá o exeqüente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\n3. Cumprido o item supra, expeça-se o mandado de penhora. (...).\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICAÇÕES/INTERPELAÇÕES\r\n\r\n7 - 2008.51.01.001566-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x LICIO CARLOS N MARTINS PEREIRA. . FLS.18, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), informe o autor novo endereço para cumprimento do mandado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2005.51.01.005378-1 UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DOS TRANSPORTES (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ANA RODRIGUES SILVA (Adv. MONICA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS). . FLS.124, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nHavendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.018011-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES) x NEUZA CAETANO DAS CHAGAS - ESPOLIO - REP/ P/ SEVERINO PEREIRA FERRO FILHO (Adv. ADRIANA DA SILVA ARAUJO TEIXEIRA, AMELIA PEREIRA FERRO). . FLS.14, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nEm havendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nId: 626156" ], "626157": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000501\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.008422-5 ANDRE LUIZ ALMEIDA DE ARAUJO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, na forma do artigo 113 do Código de Processo Civil, e uma vez que o eventual conflito negativo de competência deva ser suscitado pelo juízo ao qual foram enviados os presentes autos, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL deste juízo, e determino a remessa destes à umas das Varas Federais da Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul - Tribunal Regional da 3 ª Região, para que firme sua competência e tome as medidas cabíveis.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos à uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.013549-0 ELEN DA ROCHA SOUZA E OUTRO (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro à parte autora a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEsclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.013706-0 SIDNEY MARQUES NOVAES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, emendar a petição inicial, indicando os fatos e fundamentos jurídicos dos pedidos veiculados nos itens ii e vi do rol de pedidos de fl. 28, bem como para complementar as custas recolhidas, na forma do art .14, I, e da Tabela I, item a, da Lei nº 9.289/1996.\r\n\r\nCumprido, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.010096-1 VALTER NOGUEIRA BENTO-ESPOLIO (Adv. GERALDO BOSCO DA CUNHA) x SEGURADORA LIBERTY PAULISTA - SEGUROS (Adv. EDGARD PEREIRA VENERANDA) x ELVES FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCOS HELENO PEREIRA) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. GUILHERME BALDAN C. DOS SANTOS) x TRANSPORTE COLETIVO REDENTOR LTDA (Adv. BRAULIO CUNHA RIBEIRO, JOSÉ MURILO PROCÓPIO DE CARVALHO). . Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, e determino a remessa destes à Justiça Estadual de Minas Gerais, para que a mesma firme sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nDetermino a remessa dos autos à SEADI para exclusão do SUSEP e do CNSP do pólo passivo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos a uma das Varas do Tribunal de Justiça, de Minas Gerais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.005622-5 IBS INSTITUTO BRASILEIRO DE SIDERURGIA (Adv. MARCELO DE PAULA MARSILLAC) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE, VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO, MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA, NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA, CARLOS DA SILVA FONTES FILHO). . Tendo em vista, a decisão de fls. 1009/1015 que declinou a competência em favor da Justiça Estadual, torno sem efeito a sentença de fls. 1039.\r\n\r\nÁ SEADI para que cumpra o determinados às fls. 1015 remetendo os autos ao Juízo Distribuidor da Justiça Estadual.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006137-3 VINICIUS VALLE FERNANDES REP/ P/ MARIA JOSE LEAL FERNANDES (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000566/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 110,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI e § 3º, c/c art. 295, III, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pela parte autora. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo ativo da presente demanda, devendo constar apenas o nome de MARIA JOSÉ LEAL FERNANDES.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.025129-0 MARIA LUCIA DE CARVALHO AMORIM E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000567/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do CPC, art. 267, VI, relativamente ao pedido de aplicação da taxa progressiva de juros, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação dos expurgos, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas pelos autores. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.009218-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x ALESSANDRO DA CRUZ VIEIRA. . Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta da Justiça Federal para processar e julgar este feito.\r\n\r\nRemetam-se estes autos ao Juízo Distribuidor da Justiça do Trabalho da Capital para livre distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.014174-9 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x ECO-EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZACAO EM SISTEMAS DE EDITORACAO LTDA. . Diante do exposto, defiro a antecipação de tutela pleiteada, para determinar à ré que, no prazo de quarenta de oito horas, disponibilize, mediante remuneração, equipe de doze pessoas (duas para casa unidade hospitalar descrita na inicial), para que, no prazo máximo de seis meses, auxiliem a efetivação, pelos servidores do DATASUS, da migração dos dados do sistema KLINIKOS para o HOSPUB, fornecendo, ainda, os códigos-fontes e senhas necessários, de forma a não acarretar perda de informações ou afetar a continuidade do serviço público essencial prestados nas aludidas unidades hospitalares. O descumprimento desta decisão implicará imposição de multa e extração de cópia do MPF.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, à parte autora, para se manifestar em réplica e em provas.\r\n\r\nEm seguida, à ré, para especificar provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.005502-0 EXPRESS FOOD RIO LTDA (Adv. ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI) x PREGOEIRO DO PREGAO PRESENCIAL 004/2008 DA FUNDACAO OSCAR RUDGE E OUTROS. . Diante do exposto, ausente o fumus boni iuris, indefiro a liminar pleiteada.\r\n\r\nÀ SEADI, para excluir o PREGOEIRO DO PREGÃO PRESENCIAL 004/2008 DA FUNDAÇÃO OSCAR RUDGE e incluir a DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSCAR RUDGE no pólo passivo do mandamus.\r\n\r\nNotifique-se a Diretora-Presidente da Fundação Oscar Rudge, para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nPrestadas as informações e apresentadas as contestações dos litisconsortes passivos, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.013650-0 CARLOS AUGUSTO SILVA DA ROCHA FERREIRA (Adv. RUBENS CORREA DE AGUIAR) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR. . Intime-se o impetrante para, no prazo de quinze dias, regularizar o instrumento de mandato de fl. 12, que se encontra sem a necessária assinatura de seu outorgante.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações da autoridade impetrada.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único e 7o., inciso I, da Lei 1.533, de 31/12/51.\r\n\r\nUma vez prestadas, voltem conclusos para ser apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.013825-8 WALDNEY ALVES SERAPHIM (Adv. SEM ADVOGADO) x TENENTE BRIGADEIRO DO AR DO COMANDO DA AERONAUTICA. . Recebo as petições de fls. 108/109 e 115/116 como emendas à petição inicial.\r\n\r\nAnote-se o valor da causa (fl. 108) ao pé da inicial.\r\n\r\nÀ SEADI, para retificar o pólo passivo, excluindo o TENENTE BRIGADEIRO DO AR DO COMANDO DA AERONÁUTICA e incluindo o DIRETOR DA ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - DIRAP.\r\n\r\nIntime-se o impetrante para, no prazo de cinco dias, fornecer cópia da petição inicial e de sua emendas, para fins de notificação da autoridade impetrada.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações da autoridade impetrada.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único e 7o., inciso I, da Lei 1.533, de 31/12/51.\r\n\r\nUma vez prestadas, voltem conclusos para ser apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n11003 - EXCEÇÕES\r\n\r\n13 - 2008.51.01.010695-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x EDISON BRASIL (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA). . Assim sendo, à luz da fundamentação supra, julgo procedente a presente Exceção de Incompetência determinando a remessa do Processo nº 2007.51.01.028332-1 à uma das Varas Federais da Seção Judiciária de Rondônia. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos nº 2007.51.01.028332-1 à Seção Judiciária de Rondônia - Tribunal Regional Federal da 1ª Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2005.51.01.026300-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x MANIA DA CEARA LTDA E OUTROS. . Providencie o autor uma cópia do demonstrativo do débito para instruir o mandado de citação já expedido.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.005643-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOSE LUIZ DE ARAUJO JUNIOR. . Providencie o autor uma cópia da inicial para instrução do mandado de citação já expedido.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.024676-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x NICOLAS EQUIPAMENTOS E SERVICOS NAVAL LTDA ME E OUTROS. . Providencie a CEF uma via do cálculo atualizado para acompanhar o mandado já expedido.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 626157" ], "626158": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000502\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.002746-0 POSTO SAO JORGE CAMPINAS LTDA E OUTROS (Adv. ALESSANDRA ENGEL, RICARDO A MAGRO) x PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. JOSE BISMARCK VIANNA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000565/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento em relação a PETROBRAS - Petróleo Brasileiro S/A, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Condeno os Autores nas custas processuais e honorários que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação à União, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno os Autores nas custas processuais e honorários que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.014321-2 MED RIO ASSISTENCIA MEDICA-HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO S/C LTDA (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000561/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Forte em tal conclusão, julgo procedente a pretensão para declarar nula a autuação impugnada, condenando o INSS ao pagamento das custas e dos honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição de recursos, ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nHudson Targino Gurgel\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.004788-4 ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (Adv. FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000562/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, não havendo base legal para o deferimento do pedido, julgo-o improcedente. Forte no art. 12 da Lei 1060/50, pela parte autora as custas e os honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.019482-6 A RURAL E COLONIZACAO S/A (Adv. CARLOS EDUARDO BULHOES PEDREIRA, LUIS EDUARDO BULHOES PEDREIRA, MARCELO MARTIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. JOSE DE ARAUJO B. JUNIOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000558/2008 . Isto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.009427-7 RADIO FELIZ DE SANTO ANTONIO DE PADUA LTDA (Adv. EDUARDO DAMIAN DUARTE) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x RADIO RADICAL FM (Adv. LUIZ ALCINO COSENDEY) x RADIO TROPICAL FM (Adv. SADY PAULO SOARES KAPPS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000564/2008 . Diante do exposto, ratifico a tutela anteriormente deferida, fls. 443/444, e julgo procedente o pedido, determinando que as rés, RÁDIO RADICAL FM e RÁDIO TROPICAL FM cessem definitivamente suas atividades, autorizando a apreensão dos equipamentos de transmissão e difusão, utilizando-se, se necessário, cláusula de arrombamento e força policial.\r\n\r\nCondeno cada uma das rés em honorários, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nUltrapassado o prazo para recurso e nada requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.011290-3 ZEZITO FERREIRA SOARES (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS, CLAUDIA VALADARES THEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000556/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o feito relativamente aos cruzados novos bloqueados, nos termos do art. 267, VI, do CPC, por ilegitimidade passiva da CEF; e acolho parcialmente o pedido autoral quanto ao remanescente, na forma do CPC, art. 269, I, para condenar a CEF na obrigação de reconstituir os saldos das contas de poupança da parte autora (contas nºs 0232.013.01903867-8 e 0198.013.00424694-2) com a aplicação dos índices expurgados de 26,06% em junho de 1987, de 42,72% em janeiro de 1989, de 84,32% em março de 1990, de 44,80% em abril de 1990, e de 7,87% em maio de 1990 (aplicar estes três últimos índices apenas sobre os saldos antes da transferência e/ou que não foram transferidos para o BACEN por conta do Plano Collor I), aplicados nos meses subseqüentes, ressalvados eventuais percentuais já aplicados (que poderão ser compensados); e de pagar à parte autora as diferenças geradas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados nas contas de Caderneta de Poupança desde o vencimento de cada parcela, bem como acrescidas dos juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nCom base no art. 21, parágrafo único, do CPC, pela CEF as custas e os honorários que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.031264-3 OSWALDO PEREIRA BENJAMIN (Adv. ANA LUCIA TAVARES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000559/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Custas pelo autor, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.003877-0 ORACIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000557/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, acolho parcialmente o pedido autoral, na forma do CPC, art. 269, I, para condenar a CEF na obrigação de reconstituir os saldos das contas de poupança da parte autora (contas nºs 0219.013.00904301-5 e 0219.013.00817626-7) com a aplicação dos índices expurgados de 26,06% em junho de 1987, de 42,72% em janeiro de 1989 e de 84,32% em março de 1990 (aplicar este índice apenas sobre os saldos antes da transferência e/ou que não foram transferidos para o BACEN por conta do Plano Collor I), aplicados nos meses subseqüentes, ressalvados eventuais percentuais já aplicados (que poderão ser compensados); e de pagar à parte autora as diferenças geradas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados nas contas de Caderneta de Poupança desde o vencimento de cada parcela, bem como acrescidas dos juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nNos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC, pela CEF as custas e os honorários, que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n9 - 87.0005138-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x MARIA JOSE DIAS DA CRUZ (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA, ANA PAULA FELIX BARBOSA LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000563/2008 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré a desocupar o imóvel constituído pela casa 16 da rua Pacheco Leão, 1.235, concedendo-lhe o prazo de quinze 90 (noventa) dias para a desocupação, juntamente com todos os seus familiares e eventuais outros ocupantes, quando vier a ser devidamente expedido o mandado de reintegração na posse, com o trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nObservado o art. 12 da Lei nº 1060/50, condeno a ré em custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para a interposição de recursos, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 00.0209397-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x ELZA DO REGO RAPOSO (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000560/2008 . \r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinta a presente execução, devendo a UNIÃO atentar para a existência de depósito relativo ao complemento da indenização, não levantado.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para recurso e nada requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2008.\r\n\r\nHudson Targino Gurgel\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 626158" ], "626159": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000503\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.011198-2 NEWTON DE CASTILHO (Adv. ANTONIO FERNANDO DE B. CARVALHO, LUIZ PAULO N.G. VILHENA, JOSEMAR MARTINS COUTINHO, FABIO COTECCHIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . FLS.475, ITEM 6:\r\n\r\n(...). 6. Às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\n7. Após, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.008389-7 BAR E RESTAURANTE CHOPPHAUS LTDA (Adv. LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . FLS.353, ITEM 3:\r\n\r\n(...). 3. (...), deverão as partes se pronunciar, quanto à aludida pretensão (PRETENSÃO DE HONORÁRIOS DA PERITA), comprovando o respectivo depósito, em caso de concordância..\r\n\r\n4. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistente técnico, em 10 dias. (...).\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0023324-5 ANTONIO MIGUEL PONTES E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, WILSON DA SILVA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS.320, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), abra-se vista ao autor. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.023435-6 JOAO FIRMINO DOS SANTOS (Adv. GUILHERME ACQUARONE NETO, AUGUSTO CESAR F ACQUARONE ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . FLS.147, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2 - (...), intime-se o devedo (ré), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.000333-2 NINO MACHADO DE FARIA LEME FRANCO (Adv. LUIZ CLAUDIO B. BEZERRA DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL. . FLS.211, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista Às partes por 5 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 626159" ] } }, "22ª Vara Federal": { "Atos": { "625697": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000265\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 90.0005805-8 RAFFAELE ROPPA (Adv. MARIA INEZ DOMINGOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Intimem-se as partes do teor da requisição, na forma determinada no artigo 12 da Resolução n° 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se a requisição de pagamento ao Tribunal.\r\n\r\n2 - 91.0034395-1 SELMUS - CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO, VERA LUCIA ANGELI DE ARA'UJO, ADRIANA ANGELI DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Intimem-se a parte do teor da requisição, na forma determinada no artigo 12 da Resolução n° 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se a requisição de pagamento ao Tribunal.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022651-9 LUIZ RAYMUNDO COELHO LOPES MACHADO (Adv. RODRIGO MORAIS ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para ciência de fls. 83/91, devendo ainda, no prazo de 10 dias, acostar os documentos suplementares aludidos a fl. 60.\r\n\r\nNada sendo requerido, conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 98.0027281-0 ANTONIO CARLOS RODRIGUES GERMANO E OUTRO (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBIUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, intimem-se as partes a fim de que, no prazo comum de dez dias, manifestem-se sobre o efetivo cumprimento do acordo homologado pelo Tribunal Regional Federal, conforme fls. 626/627.\r\n\r\nDecorrido prazo, não havendo manifestação em contrário, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.021142-4 PAULO ROBERTO OLIVEIRA VALIM E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Considerando-se a manifestação do i. perito nomeado para atuar no presente feito, intimem-se as partes a fim de que, no prazo comum de trinta dias, forneçam a este Juízo a documentação requerida às fls. 200/207, a qual configura-se essencial à correta elaboração da perícia requerida nos autos, devendo, ainda, as partes manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais formulada.\r\n\r\nRessalte-se que, havendo anuência, deve a parte requerente da perícia comprovar a este Juízo o depósito dos referidos honorários no prazo acima assinado.\r\n\r\nPor fim, ao perito, para a elaboração do laudo no trintídio legal.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0074476-0 ROSA DE LIMA COELHO PEDREIRA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela CEF, com fulcro no art.535, II do CPC, in verbis:\r\n\r\n“Cabem embargos de declaração quando:\r\n\r\nI - houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição;\r\n\r\nII - for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.”\r\n\r\nAlega a embargante que a decisão, de fls.871/872, que rejeitou sua impugnação, sob o fundamento de intempestividade, não deve prosperar sob pena de violação aos artigos 475-J, § 1º e 241, II do CPC. Sustenta que a sua intimação se deu, pessoalmente, por mandado, devendo ser seguida a regra geral de contagem de prazos, insculpida no art.241 do CPC, não tendo nenhuma relevância a assinatura aposta à fl.834.\r\n\r\n2. Em que pesem os argumentos apresentados, insurge-se a parte embargante contra fundamento da própria decisão. São claros os fundamentos adotados, não se evidenciando omissão, ou mesmo contradição ou obscuridade, a legitimar os presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nComo se observa, o inconformismo da CEF dirige-se, na realidade, contra o entendimento adotado pelo Juízo. Tal situação não configura hipótese de cabimento dos Embargos de Declaração, todas previstas no artigo 535 do CPC acima transcrito. Neste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NEGATIVA DE PROVIMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO - INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE - REJEIÇÃO.\r\n\r\n1 - Por prerrogativa do art. 535 do Código de Processo Civil, os Embargos de Declaração consubstanciam instrumento processual adequado para excluir do julgado qualquer obscuridade ou contradição ou, ainda, suprir omissão, cujo pronunciamento sobre a matéria se impunha ao Colegiado, não se adequando, todavia, para promover o efeito modificativo do mesmo. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade.\r\n\r\n2 - (...)\r\n\r\n3 - (...)\r\n\r\n4 - (...)\r\n\r\n5 - Embargos de declaração rejeitados.\r\n\r\n(STJ; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 519192; Processo: 200300791757 - QUARTA TURMA; DJ DATA:22/08/2005 - PG:281;Relator(a) JORGE SCARTEZZINI)\r\n\r\nVerifica-se claramente, portanto, que, na realidade, o que pretende a parte embargante é a reforma da decisão, devendo, para tanto, manejar o recurso adequado.\r\n\r\n3. Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração, por serem tempestivos, mas REJEITO-OS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.011467-5 JOSE MAXIMO (Adv. ANA CAROLINE PINA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . À vista da certidão de trânsito em julgado lavrada a fls. 63-verso, bem como o requerimento formulado pela parte autora a fls. 65/66, que seja a Caixa Econômica Federal intimada para que efetue o pagamento nos moldes do artigo 475-J do CPC da quantia de R$ 10.113,62.\r\n\r\nDecorrida a quinzena legal prevista no aludido diploma, que me venham os autos conclusos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.020900-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x RIO LJ REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. LEONARDO GASPAR CASTELAN, TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO). . Considerando-se a manifestação do i. perito nomeado para atuar no presente feito, intimem-se as partes a fim de que, no prazo comum de trinta dias, forneçam a este Juízo a documentação requerida às fls. 93/100, a qual configura-se essencial à correta elaboração da perícia requerida nos autos, devendo, ainda, as partes manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais formulada.\r\n\r\nRessalte-se que, havendo anuência, deve a parte requerente da perícia (embargante/ré) comprovar a este Juízo o depósito dos referidos honorários no prazo acima assinado.\r\n\r\nPor fim, ao perito, para a elaboração do laudo no trintídio legal.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n9 - 2008.51.01.008540-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x IMBEL - INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO). . Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO em face da IMBEL- INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL objetivando, liminarmente, a suspensão do concurso público relativo ao Edital nº 001/2008-FMCE.\r\n\r\nAlega, em síntese, que os cargos do concurso para analista administrativo, analista de custos, analista de sistemas, chefe de seção (administrativo), chefe de seção (recursos humanos) e comprador técnico apesar de serem privativos de bacharéis em administração, tiveram inscrições abertas para graduados em outras áreas.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls.20/57.\r\n\r\nDevidamente citada, a parte ré apresenta sua contestação às fls.63/67, pugnando pela improcedência do pedido. Junta aos autos os documentos de fls.68/80.\r\n\r\nÀs fls.83/92, a Ré requer o indeferimento do pedido liminar, informando, ainda, que o concurso foi realizado em 01/06/2008, tendo sido homologado em 24/06/2008.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nEm julgamento de casos análogos ao presente, conforme entendimento abaixo relacionado, decidiu-se pela impossibilidade de restringir o certame aos profissionais graduados em Administração, com cujas ponderadas razões estou plenamente de acordo.\r\n\r\nADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO. CONCURSO PÚBLICO. AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR/ANS. EDITAL. LIMITES. CARGOS PRIVATIVOS DE PROFISSIONAL GRADUADO EM ADMINISTRAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA.\r\n\r\nI. O cenário profissional hodierno caracterizado pela necessária ingerência do saber das mais diversas áreas de formação técnica, exigência da progressiva especialização imposta aos profissionais,\r\n\r\nrequer, cada vez mais, conhecimento científico - já naturalmente evolutivo - amplo.\r\n\r\nII. As atribuições exercidas pelos profissionais, destarte, tanto na esfera privada quanto na prestação de serviço público, demandam interação disciplinar. Nesse contexto, falar em “função exclusiva” ou atribuições circunscritas a uma única e determinada área de formação específica afigura-se inviável.\r\n\r\nIII. Delimitar, portanto, o acesso a determinado cargo público, com base em uma visão unilateral e pragmática das atribuições a serem desempenhadas ou simplesmente na nomenclatura ao cargo dispensada, sem contextualizar a função a ser exercida, a preponderância, as circunstâncias, os motivos e finalidades propulsoras do certame, evidencia corporativismo e descomedimento.\r\n\r\nIV. Com efeito, revela-se dos autos, mormente do cotejo entre as atribuições especificadas no Edital nº 001/2005 - ANS (relativa aos cargos elencados pelo autor como privativos do profissional de Administração, a saber: Especialista em Regulação de Saúde Suplementar - especialidade qualquer área -, Analista Administrativo - especialidade ciências humanas e pedagogia -) e o art. 2º, da Lei nº 4.769/65, o qual relata as atividades desempenhadas privativamente pelo profissional graduado em Administração, ilegítima a pretensão de restringir o certame aos profissionais dessa graduação.\r\n\r\n( TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 398443 Processo: 200551010048372 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP. Data da decisão: 19/09/2007 Documento: TRF200171579 Fonte DJU DATA:04/10/2007 PÁGINA: 246 Relator(a) JUIZ SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nSendo assim, indefiro o pedido liminar.\r\n\r\nAo MPF para manifestação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.028489-1 MARIA SOBREIRO DE CARVALHO (Adv. PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Intimem-se as partes do teor das requisições, na forma determinada no artigo 12 da Resolução n° 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se as requisições de pagamento ao Tribunal.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 625697" ], "625698": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000266\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0006757-2 ROSYLENE MOREIRA LIMA DE ASSUNCAO E OUTROS (Adv. JORGE DOS SANTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do teor das requisições, na forma determinada no artigo 12 da Resolução n° 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se as requisições de pagamento ao Tribunal.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0100118-4 PEDRO AUGUSTO CAVALCANTE DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO DE SOUZA PEREIRA, SERGIO RAMOS PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela CEF, com fulcro no art.535, II do CPC, in verbis:\r\n\r\n“Cabem embargos de declaração quando:\r\n\r\nI - houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição;\r\n\r\nII - for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.”\r\n\r\nAlega a embargante que a decisão, de fls.871/872, que rejeitou sua impugnação, sob o fundamento de intempestividade, não deve prosperar sob pena de violação aos artigos 475-J, § 1º e 241, II do CPC. Sustenta que a sua intimação se deu, pessoalmente, por mandado, devendo ser seguida a regra geral de contagem de prazos, insculpida no art.241 do CPC, não tendo nenhuma relevância a assinatura aposta à fl.834.\r\n\r\n2. Em que pesem os argumentos apresentados, insurge-se a parte embargante contra fundamento da própria decisão. São claros os fundamentos adotados, não se evidenciando omissão, ou mesmo contradição ou obscuridade, a legitimar os presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nComo se observa, o inconformismo da CEF dirige-se, na realidade, contra o entendimento adotado pelo Juízo. Tal situação não configura hipótese de cabimento dos Embargos de Declaração, todas previstas no artigo 535 do CPC acima transcrito. Neste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NEGATIVA DE PROVIMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO - INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE - REJEIÇÃO.\r\n\r\n1 - Por prerrogativa do art. 535 do Código de Processo Civil, os Embargos de Declaração consubstanciam instrumento processual adequado para excluir do julgado qualquer obscuridade ou contradição ou, ainda, suprir omissão, cujo pronunciamento sobre a matéria se impunha ao Colegiado, não se adequando, todavia, para promover o efeito modificativo do mesmo. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade.\r\n\r\n2 - (...)\r\n\r\n3 - (...)\r\n\r\n4 - (...)\r\n\r\n5 - Embargos de declaração rejeitados.\r\n\r\n(STJ; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 519192; Processo: 200300791757 - QUARTA TURMA; DJ DATA:22/08/2005 - PG:281;Relator(a) JORGE SCARTEZZINI)\r\n\r\nVerifica-se claramente, portanto, que, na realidade, o que pretende a parte embargante é a reforma da decisão, devendo, para tanto, manejar o recurso adequado.\r\n\r\n3. Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração, por serem tempestivos, mas REJEITO-OS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.013660-9 JOSE GERALDO BRITO DA COSTA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte Ré a fls. 190/211, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, subam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2001.51.01.001529-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x HUDSON OFRANTE ALVES E OUTROS. . Em aditamento ao despacho de fls. retro, intime-se a CEF a fim de que, no prazo de trinta dias, forneça a este Juízo planilha atualizada referente ao montante exeqüendo, bem como cópia da petição inicial, para fins de instrução do mandado de citação a ser expedido.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n5 - 2002.51.01.017069-3 UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES) x DULCE MACHADO BRASIL E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, WALLACE MORAES VIANA). . I - Recebo a apelação interposta pela embargante às fls. 738/746 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (embargada) para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 625698" ], "625699": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000267\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.027135-5 HAROLDO TARGINO ALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 50/55\r\n\r\nConcedo o prazo de dez dias à parte autora para produção da prova documental superveniente.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, dê-se vista à para ré para ciência, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.027388-4 SONIA MARIA SOBREIRA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Considerando-se a manifestação do i. perito nomeado para atuar no presente feito, intimem-se as partes a fim de que, no prazo comum de trinta dias, forneçam a este Juízo a documentação requerida às fls. 372, a qual configura-se essencial à correta elaboração da perícia requerida nos autos.\r\n\r\nApós, prossiga-se conforme determinado às fls. 336/337, intimando-se o expert (Dr. Sergio Gaspar) para, no trintídio legal, elaborar o laudo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0013568-8 ANTONIO DIAS DE SOUSA E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1. Fl.470 - Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte autora, conforme requerido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.027393-0 JORGE LUIZ SOARES (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA, FERNANDA CATTETE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Transitou em julgado a sentença que fixou, em favor da CEF, honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais). Deferido o pagamento parcelado, junta a parte autora o DARF recolhido na CEF, no valor de R$ 46,10 (quarenta e seis reais e dez centavos), a título de recolhimento da primeira parcela do montante devido. \r\n\r\nTodavia, o cumprimento da decisão transitada em julgado deve ser feito na Caixa Econômica Federal, através de Guia de Depósito Judicial à Ordem da Justiça Federal, uma vez que o pagamento de DARF implica em crédito direto nas contas da Fazenda Pública (a verba é repassada automaticamente à Receita Federal, inviabilizando o procedimento de pagamento da parte ré - CEF, uma vez que não é possível a expedição de Alvará).\r\n\r\nSendo assim, autorizo o desentranhamento do documento acostado à fl. 120, pela parte autora, mediante certidão nos autos, para fins de pedido de restituição junto à Receita Federal, e determino que o valor apurado, referente à primeira parcela, seja depositado nos termos acima expostos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, a comprovação do primeiro depósito, e em nada mais sendo requerido, suspenda-se o processo até o cumprimento integral da obrigação.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.022927-8 JOSE CARLOS RODRIGUES QUINTAO (Adv. JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR, ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte autora, conforme requerido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.025928-0 FLAVIO COELHO DEGANI (Adv. ELIAS LUTIFI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1. Tendo em vista o depósito de fl.100, expeçam-se os alvarás de levantamento em favor do autor Flávio Coelho Degani, inscrito no CPF/MF sob o nº 351009827-72, no valor de R$ 5.359,44, e de seu patrono Dr. Elias Lutifi, inscrito no CPF/MF sob o nº 024.467.827-87, no valor de R$ 535,94, conforme planilha de fl.97.\r\n\r\n2. Após, em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.001555-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x DIONYSIO ALFINITO NETO (Adv. ELAINE ALVARES OLIVEIRA, ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO). . 1. Fl.41 - À autora (CEF) para juntar aos autos cópia do contrato celebrado com o réu, objeto do presente processo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2. Cumprido, dê-se vista ao réu, pelo mesmo prazo, para requerer o que entender necessário.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.009033-0 IRAN DE AQUINO PAIVA (Adv. EVANDRO LUIZ DE BRITTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Tendo em vista a alegação da CEF, à fl.23, de que a parte autora firmou termo de adesão previsto pela LC nº 110/01, manifeste-se a mesma no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008835-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ARMARINHO JOAO KAIUCA LTDA E OUTROS. . Inicialmente, no que tange ao pedido de fls. 46/48, devo esclarecer que o sistema APOLLO utilizado pela Justiça Federal não permite a publicação em nome de mais de um advogado. Assim, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de dez dias indicando em nome de qual patrono deverão ser feitas as futuras publicações.\r\n\r\nDeve, nesse mesmo prazo, fornecer a exeqüente os endereços atualizados dos executados, bem como manifestar-se sobre a certidão negativa de fls. 40.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.033395-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SUELI CARREIRO CARDOSO. . Fls. 28/30: Nada a deferir, à vista do despacho proferido às fls. 27.\r\n\r\nAssim sendo, mantenham-se suspensos os autos.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n11 - 98.0028734-5 HELOISA HELENA BATALHA ALVARES GARCIA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ante a manifestação de fls. 412/415, intimem-se a parte devedora (autoras) a fim de, à luz do disposto pelo art. 475 - J, efetuar o depósito do valor referente a honorários sucumbenciais, conforme planilha de fl. 413. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n12 - 2006.51.01.020515-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x CELIA MADALENA DE SOUZA. . Desentranhe-se o documento de fls. 76 eis que estranho ao feito.\r\n\r\nTendo em vista que a CEF comprova a tentativa de localização do devedor, e que esta restou frustrada, expeça-se oficio a Secretaria da Receita Federal para que informe a este juízo no prazo de dez dias o endereço atualizado da ré.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.006006-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x RAQUEL CAMPOS E OUTRO. . Inicialmente, no que tange ao pedido de fls. 55/57, devo esclarecer que o sistema APOLLO utilizado pela Justiça Federal não permite a publicação em nome de mais de um advogado. Assim, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de dez dias indicando em nome de qual patrono deverão ser feitas as futuras publicações.\r\n\r\nDeve, nesse mesmo prazo, esclarecer a autora se persiste seu interesse no prosseguimento do presente feito.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n14 - 2000.51.01.004237-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LANNY FORTES MAXIMO GOES DE LIMA) x INSTITUTO FLEMING DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO). . Fl. 142 : Considerando-se o trânsito em julgado da decisão proferida pelo E. TRF às fls. 136/137, a qual, homologando a desistência da parte autora em relação à apelação interposta, manteve integralmente a sentença proferida nos autos, intime-se a parte credora (réus) a fim de, no prazo de dez dias, requerer o que de direito para a satisfação de seu crédito.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n15 - 2004.51.01.018070-1 HELTON CARNEIRO DE CASTRO E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 157-v: Considerando-se o trânsito em julgado da decisão proferida pelo E. TRF às fls. 155, a qual, negando provimento à apelação interposta pela parte autora, manteve integralmente a sentença proferida nos autos, intime-se a parte credora (CEF) a fim de, no prazo de dez dias, requerer o que de direito para a satisfação de seu crédito.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 625699" ], "625700": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000268\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0108328-8 JOSE JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS CHAVES BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, forneça cópia das planilhas de fls. 387/465 para instruir o mandado citatório.\r\n\r\nCumprido, à Secretaria para expedição do mandado nos termos do art. 730 do CPC, juntando a cópia fornecida com a que se encontra na contracapa.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.022737-2 ADILSON JORDAO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . 1. Dê-se vista à parte autora acerca da manifestação e documentos juntados pela CEF às fls.225/227. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.012241-4 MONICA LOPES FONSECA (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO, MARCO ANTONIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Tendo em vista a petição da parte autora, de fls.177/189, dê-se vista a exeqüente (CEF) para manifestação, devendo requerer o que entender necessário. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.009268-4 AGOSTINHO BARBOZA DE ASSIS (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . 1. Recebo a petição de fl.194 como emenda à inicial. Anote-se.\r\n\r\n2. À parte autora para fornecer cópia da petição de fl.194 para instrução do mandado de citação. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n3. Cumprido, cite-se.\r\n\r\n4. Após, à parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\n5. Após, à ré, pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.013304-2 JOVINA FRANCISCA DA CONCEICAO GAMA (Adv. PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO) x GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL . . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário proposta por JOVINA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO GAMA, representada por SONIA DA GAMA MENDES em face da GEAP-FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL, objetivando o pagamento de indenização por dano moral, em razão da inadequada prestação de serviço pela Ré.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO:\r\n\r\nComo visto, pretende a parte autora reparação por danos morais decorrentes da caracterização da omissão de socorro da Ré.\r\n\r\nSendo a GEAP pessoa jurídica de direito privado constituída para atuar na área de previdência complementar, não se inclui na relação prevista no art. 109, I, da Constituição da República, de modo que está excluída a competência da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito. Neste sentido trago à colação o seguinte aresto: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃOMONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO. ART. 557, CAPUT, DO CPC. INGRESSO DA UNIÃO FEDERAL. ASSISTENTE SIMPLES. AÇÃO PROPOSTA EM FACE DE ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA (GEAP). AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO DO ENTE FEDERATIVO. PRECEDENTES DO EG. STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.\r\n\r\n- Agravo interno interposto em face de decisão que negou seguimento ao presente recurso, nos termos do art. 577, caput, do CPC, mantendo a decisão agravada, proferida pelo Juízo Federal da 2ª Vara/RJ, que suscitou o Conflito Negativo de Competência ao eg. STJ, por entender que não se pode, com base no art. 5º da Lei n.º 9.469/97, determinar intervenção da UNIÃO FEDERAL na lide, pois esta somente é possível nas causas em que figurem, como autoras ou rés, autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas federais e, em nenhuma dessas hipóteses se enquadra a ora agravante. \r\n\r\n- Mantido o entendimento já manifestado, forte nos precedentes colacionados, oriundos do eg. STJ, no sentido de que não há interesse jurídico que justifique a manutenção da UNIÃO FEDERAL, na qualidade de assistente simples, em ação proposta pela Clínica Nossa Senhora de Lourdes em face da GEAP (entidade de previdência privada fechada), objetivando a cobrança de alegadas diferenças glosadas no período de junho de 1993 a dezembro de 1996, acrescida de multa contratual, juros moratórios e danos morais, haja vista que não basta possa ter algum interesse no deslinde da causa, subsumindo-se a hipótese à regra geral de que, em se tratando de reivindicação pertinente à previdência privada, é competente a justiça estadual.\r\n\r\n- Agravo interno improvido. (grifo meu)”\r\n\r\n(TRF 2a REGIÃO - AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 145123 Processo: 200602010025647 - SEXTA TURMA ESP. - BENEDITO GONCALVES - DJU 31/10/2007 - PÁG: 291)\r\n\r\nIsso posto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas da JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos à Justiça Estadual.\r\n\r\nP. I. Oficie-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.018122-6 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ) x WENCESLAU REDOVALIO FERREIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA). . I - Recebo a apelação interposta pela parte ré às fls. 24/28 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (IBGE) para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 625700" ], "625701": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000269\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.021634-0 COLEGIO PENTAGONO LTDA (Adv. LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO). . Regularize o subscritor da contestação apresentada pelo réu SEBRAE a mencionada peça, devendo apor sua assinatura, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprido, ao réu para se manifestar sobre a contestação apresentada.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0077979-3 CLELIA TEIXEIRA DA MOTTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Versam os autos sobre ação ajuizada em desfavor da UNIAO FEDERAL, pelo rito comum ordinário, colimando-se a percepção de reajuste de 28,86% nos vencimentos dos servidores civis, em consonância com as leis 8622 e 8627/93, as quais concederam o dito reajuste aos servidores militares.\r\n\r\nO juízo a quo julgou procedente a pretensão inicial, condenando a União Federal ao pagamento da diferença de 28,86% incidente sobre os proventos dos autores, a partir de 01/01/93. Além disto, foram fixados em 5% os honorários sobre o valor total das parcelas vencidas, tudo nos termos do dispositivo da sentença contida a fls. 102/108.\r\n\r\nOs embargos à execução oferecidos pela parte Ré foram julgados da seguinte forma: foi homologada a transação efetuada entre a União e os embargados DULCELINA ALVIM DE MAGALHAES GARCIA, IZAURA ALVES CORDEIRO, MARÍLIA XAVIER STELLING, VAWETE HOLANDA CAVALCANTE e VILMA HOLANDA CAVALCANTE, tendo sido julgada extinta a obrigação de fazer e de dar em relação aos mesmos. Quanto aos demais, foram os embargos julgados procedentes, tendo sido extinta a obrigação de fazer, conforme fls.179/181, parte dispositiva.\r\n\r\nAssim, com vistas a viabilizar-se a obrigação de pagar com relação a CLELIA TEIXEIRA DA MOTTA, NILTA DA SILVA SANTOS, OSVALDINA GONÇALVES ALVES, TELMA DE CARVALHO GOMES e VALDICEA MOTA foi a União Federal intimada a apresentar as fichas financeiras e as diferenças pecuniárias relativamente aos mesmos. Documentação adunada a fls. 191/231.\r\n\r\nAutos remetidos à contadoria judicial para fins de apuração do valor a ser executado. Cálculos constantes das fls. 249 e 270.\r\n\r\nEm face do mandado citação expedido na forma do artigo 730 do CPC, manifesta a Ré (fls. 280) sua concordância com o montante devido, qual seja, R$ 83.549,04. À vista disto, foi determinada a expedição de RPV/PRECATORIO nos valores declinados a fls. 249, conforme comando judicial exarado a fls. 281.\r\n\r\nÀs fls. 291, em razão do falecimento da autora VALDICEA MOTA, requer-se a habilitação do seu único herdeiro, RAFAEL MOTA.\r\n\r\nConsiderando-se o suso exposto, DECIDO:\r\n\r\nIntime-se a União Federal para que se manifeste em dez dias acerca da habilitação de RAFAEL MOTA.\r\n\r\nNão havendo oposição, que os autos sejam remetidos à SEADI para que promova a substituição da autora VALDICEA MOTA, fazendo constar RAFAEL MOTA em seu lugar.\r\n\r\nNesse caso, com a vinda, proceda esta Secretaria à conversão do depósito efetuado em favor de VALDICEA MOTA (fls. 286) em judicial.\r\n\r\nConvertido, expeça-se alvará de levantamento em favor de RAFAEL MOTA, inscrito sob o CPF nº 051.474.837-05.\r\n\r\nCom a retirada do aludido documento, que os autos sejam remetidos ao setor de arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 99.0017338-4 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE LTDA E OUTROS (Adv. HERALDO M. PACCA, FABIO MARQUES ARAGAO, RAPHAEL DODD MILITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Intimem-se as partes do teor das requisições, na forma determinada no artigo 12 da Resolução n° 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se as requisições de pagamento ao Tribunal.\r\n\r\n4 - 99.0059660-9 EDUARDO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 226/227: Com razão à Caixa no que toca à condenação de honorários porquanto o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região entendeu a ocorrência da sucumbência recíproca, operando-se, assim a compensação prevista no artigo 21 do CPC. Reconsidero, pois o comando judicial exarado a fls. 225 no sentido de ser a mencionada empresa pública intimada ao pagamento dos honorários.\r\n\r\nConsiderando que o total devido à parte autora apurado pela contadoria judicial a fls.216 se aproxima da quantia que lhe foi creditada (fls. 200), dou por cumprida a obrigação a que a empresa ré foi condenada, e, preclusa esta decisão, determino que os autos sejam encaminhados ao setor de arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009881-5 LUIS GOMES BARBOZA (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Recebo a apelação interposta pela parte autora a fls. 68/73, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada, ora CEF, para querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, subam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.013430-3 LUIZ CARLOS ISMAIL (Adv. CARLOS ALBERTO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação interposta pela parte autora a fls. 70/78 em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada para querendo apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, subam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.013411-3 IGOR MACHADO DE CASTRO (Adv. ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. . Cuida-se a hipótese de pedido de antecipação dos efeitos da tutela em que o autor postula a concessão de liminar que lhe garanta a participação nas demais etapas do concurso para o provimento do cargo de Analista Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - TRT/RJ.\r\n\r\nAlega sucintamente que, por força da ausência de motivação das questões contra as quais interpôs recurso, foi o autor excluído do certame, pleiteando, por isso, a suspensão da dita exclusão.\r\n\r\nIsto posto, ante a inadequação existente entre a causa de pedir e pedido no caso vertente, determino que seja intimada a parte autora a fim de que emende a inicial em dez dias, deduzindo o pedido condizente (apresentação de justificativa) com a causa de pedir (ausência de motivação do recurso).\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, que me voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.004737-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x PAULO CESAR LOURENCO NERY E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a petição de fls. 153 é estranha ao presente feito, desentranhe-se.\r\n\r\nIntime-se a CEF para querendo, no prazo de quinze dias, suas contra-razões.\r\n\r\nDecorridos com ou sem manifestação, remetam-se ao E. TRF - 2a. Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2003.51.01.015731-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x ROZALINA TOUZO FERREIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA). . Tendo em vista a certidão de fls.125, à parte embargada para manifestação no prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 625701" ], "625702": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000270\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.015826-1 IRACEMA CANDIDA PEREIRA (Adv. MARIA DA GLORIA C.F.MARTINS) x SIMONE DIAS DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM) x BARBARA CANDIDA DA SILVA REP/ P/ CYNTHIA LOUREIRO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Ante o requerimento da autora à fl. 195 em que solicita nova data para a audiência, que estava redesignada para o dia de hoje, DEFIRO, remarcando-se para 18/09/2008 às 15 horas.\r\n\r\nDefiro a substituição da testemunha IVONE MARIA OSVALDO por ANA RITA SMITH FEITOSA, conforme requereu a autora em sua petição de fl. 194, devendo a Secretaria expedir mandados de intimação para a mesma e as testemunhas restantes, arroladas à fl. 7, nos endereços já indicados.\r\n\r\nAs testemunhas arroladas pelas rés deverão comparecer independentemente de intimação do juízo.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente o Ministério Público, bem como a curadora especial da menor Bábara Cândida da Silva nomeada nos autos, Dra. CYNTHIA LOUREIRO.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0008848-7 SYLVIO BENJAMIN FOSTER VIDAL (ESPOLIO) E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . À vista do requerimento formulado pelo Banco Central do Brasil a fls. 438, que seja intimada a parte autora para que efetue o pagamento da quantia de R$ 8.392,00 (fls. 439) nos moldes do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrida a quinzena legal prevista no referido diploma, dê-se nova vista à mencionada Autarquia Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 3 - 99.0019899-9 NELSON FERREIRA GARCIA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO, AUREA DA CRUZ PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ante as decisões proferidas pelos Tribunais, cujas cópias encontram-se acostadas às fls. 262/ 287, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nDesta forma, considerando-se a sentença proferida em sede de embargos à execução, a qual manteve o montante devido a título de multa em R$ 800,00, em valores de dezembro de 2003 (fls. 259/260), restando excluída a condenação dos honorários advocatícios (fls. 262/263), assim decidido pela Corte ad quem, que seja expedido alvará de levantamento em favor de NELSON FERREIRA GARCIA, inscrito sob o CPF Nº 229.660.647-49 (fls. 16) da quantia de R$ 800,00, a qual foi depositada a favor do mesmo, na conta garantia de embargos vinculada ao titular da conta fundiária - a disposição deste juízo, segundo fls. 257.\r\n\r\nAssim, com a retirada, que sejam os autos os autos remetidos ao setor de arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.809586-8 ANTONIO FRANCISCO DE MIRANDA LYRA (Adv. MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária proposta ANTONIO FRANCISCO DE MIRANDA LYRA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pretendendo, em síntese, a condenação da Ré ao pagamento da correção monetária incidente em sua conta-poupança, nos índices de 8,04%, 42,72%, 10,14% e 84,32%.\r\n\r\nApresentada eventual ocorrência de prevenção (fl. 12), relativamente ao processo nº 2007.51.51.036137-0, decidiu o douto Juízo do 4o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, apontado como possível prevento, por determinar a livre distribuição do feito.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nDentre as recentes alterações operadas na sistemática processual civil pátria, introduzidas pela lei 11.280/06, insta trazer à lume, o disposto pelos novéis incisos II e III do art. 253 do Código de Processo Civil, que passo a transcrever:\r\n\r\nArt. 253. Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza:\r\n\r\nI -( ...)\r\n\r\nII - quando tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda;\r\n\r\nIII - quando houver ajuizamento de ações idênticas, ao juízo prevento.\r\n\r\nNa hipótese posta nos presentes autos, ao que se depreende da própria certidão de fl.13, a pretensão ora deduzida foi objeto do processo n.º 2007.51.51.036137-0, o qual fora julgado extinto sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, restando configurada a hipótese prevista no artigo acima transcrito.\r\n\r\nAdemais, a Lei nº 10.259, de 12.07.01, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, determina em seu art. 3º, que competirá ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças, competência que, a teor do que dispõe o § 3° do citado artigo, é absoluta. Na hipótese, foi atribuído o valor de R$ 23.000,00 para a causa, inexistindo óbice para conhecimento da matéria ventilada nos autos pelos Juizados Federais, de acordo com os incisos do § 1° do art.3° da lei.\r\n\r\nAssim, tendo em vista o acima exposto, não obstante a relevância do argumento apresentado pelo respeitável Juízo para afastamento da possibilidade de prevenção alegada, declaro-me incompetente para processar e julgar o presente processo, e deixo, por motivo de celeridade processual, de suscitar conflito negativo de competência, determinando, por fim, à SADJE que redistribua o feito ao 4o Juizado Especial Federal para adoção das providências que entender cabíveis.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.006429-9 AILTON ADRIANO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . CONFORME DESPACHO DE FL. 34:\r\n\r\n(...) à parte autora para réplica, em 10 dias, manifestando-se em provas.\r\n\r\nApós, à União Federal para no decêndio justificar provas que queira produzir.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.006497-4 ADELIA DAIHA ZAMITH (Adv. MARCELO PALMEIRA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Conforme fls. 126/127:\r\n\r\n“... abra-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias.”\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 96.0073921-8 JOSE TEIXEIRA DE BARROS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Conforme despacho de fl.411:\r\n\r\n“À parte autora para requerer o que entender necessário”. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.011766-9 ANTONIO BASTOS CARVALHO (Adv. DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO, CLEBER DE SA PEREIRA, KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Iniciado o prazo de dez dias da parte autora para manifestação.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.023453-4 ANDRE CARLOS MENDES NEVES E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, LUIZ ANTONIO ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Conforme decisão de fls.308/309:\r\n\r\n“Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009975-3 AUREA DE SOUZA BARBOSA (Adv. HORACIO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Iniciado o prazo de dez dias para parte autora apresentar qualquer documento idôneo a comprovar a existência de saldo na conta-poupança nº 0216.013.388.621-9, conforme determinado a fls. 130.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 625702" ], "625703": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000271\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 97.0102640-3 ALVARO CORREA ANDRADE E OUTROS (Adv. TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA, JORGE ANTONIO DANTAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Caixa Econômica Federal opôs os presentes embargos de declaração (fls. 915/922) nos quais sustenta que a decisão de fls. 912/914 merece reforma.\r\n\r\nInsurge-se a Embargante contra a sobredita decisão, em que foi intimada a efetuar a recomposição da conta vinculada da parte autora em trinta dias, com os índices de 18,02% (junho/87) e 7% (fevereiro/91), sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo descumprimento, a ser arcada pelo advogado responsável pelo presente feito. Aduz Embargante que os sobreditos índices já foram devidamente efetuados pelo Governo em todas as contas vinculadas de FGTS nas épocas próprias, ou seja, em 1987 e em 1991.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, merece reforma o decisum recorrido.\r\n\r\nConforme entendimento cristalizado no verbete nº 252 da súmula do E. STF, concernentemente aos índices relativos aos meses de junho de 1987, de maio de 1990 e de fevereiro de 1991, o E. STJ, em verdade, limitou-se a declarar o direito aplicável, notando-se que ditos índices já foram devidamente creditados sobre as contas fundiárias naqueles períodos. \r\n\r\nNesse compasso, veja-se transcrição dos seguintes arestos, verbis:\r\n\r\n“FGTS. CORREÇÃOMONETÁRIA. LEGTIMIDADE PASSIVA EXCLUSIVA DA CEF. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 210-STJ. EXTRATOS DAS CONTAS. CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS. ÍNDICES APLICÁVEIS. PRECEDENTES DO STF E STJ. \r\n\r\nA Caixa Econômica Federal é a única legitimada para responder às ações concernentes ao FGTS. Entendimento consagrado pela Egrégia Primeira Seção (IUJ/REsp. 77.791/SC). \r\n\r\nOs recolhimentos para o Fundo de Garantia têm natureza de contribuição social. É trintenário o prazo de prescrição das ações respectivas (Súmula 210/STJ). \r\n\r\nÉ prescindível a juntada dos extratos das contas vinculadas à inicial. \r\n\r\nPacificou-se o entendimento do STJ quanto à inclusão do índice do IPC no mês de janeiro/89 na atualização dos depósitos das contas vinculadas. No que concerne, porém, aos meses de jun/87, maio-julho/90 e fev/91, devem ser excluídos da condenação, consoante orientação do Pretório Excelso e jurisprudência iterativa desta Corte. \r\n\r\nRecurso conhecido e parcialmente provido.”\r\n\r\n(RESP 301287/PR; STJ; Segunda Turma; DJ 09.09.2002; Min. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS).\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS BRESSER(JUNHO/1987), COLLOR I (MAIO/1990) E COLLOR II (FEVEREIRO/1991). CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO DO STF. DIFERENÇAS INDEVIDAS. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO RESCISÓRIA.\r\n\r\n1. Ação rescisória ajuizada pela CEF, objetivando rescindir acórdão que a condenou ao pagamento de índices expurgados da correção monetária de saldos de contas de FGTS (junho/1987, maio/1990 e fevereiro/1991), posteriormente considerados indevidos pelo STF, no julgamento do RE 226.855-7/RS.\r\n\r\n2. Afasta-se a aplicação das Súmulas 343/STF e 134/TFR ao caso dos autos, uma vez que o próprio Supremo Tribunal Federal vem determinando o processamento de rescisórias semelhantes, ajuizadas perante este Tribunal, que tiveram suas iniciais indeferidas, em virtude da incidência daquelas súmulas (AR 2001.01.00.034610-6/DF, AR 2001.01.00.024331-0/DF,AR 2001.01.00.025663-2/DF). Entende o Supremo ser juridicamente possível a rescisória cujo objeto seja a rescisão de decisão que tenha tratado de certos índices expurgados da correção monetária nos saldos de FGTS, quando envolve matéria constitucional.\r\n\r\n3. Julga-se procedente a ação rescisória para, em novo julgamento da causa,excluir da condenação o pagamento de diferenças de correção monetária decorrentes de expurgos inflacionários das contas vinculadas ao FGTS,relativos aos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991. Matéria constitucional examinada e decidida pelo STF, que entendeu não ter havido ofensa a direito adquirido do titular da conta vinculada.\r\n\r\n4. Procedência da ação rescisória.\r\n\r\n(Ação Rescisória 200501000019497, Terceira Seção, TRF 100274238, Relatora: Desembargadora Federal Maria Isabel Galloti Rodrigues, publicado em 13/05/2008)\r\n\r\nNeste sentido, aliás, manifestou-se a contadoria judicial em documento adunado a fls 695.\r\n\r\nDiante do exposto, conheço dos presentes embargos e dou-lhes provimento.\r\n\r\nReconsidero, portanto, a decisão atacada e DOU POR CUMPRIDA a obrigação a que a CAIXA foi condenada.\r\n\r\nPreclusa essa decisão, que sejam os autos encaminhados ao setor de arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.008276-9 ESFECO ADMINISTRACAO LTDA (Adv. MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO PARA A CONCORRENCIA N° 1/2008 DA SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO E OUTROS. . Fls.retro: Antes de dar prosseguimento à decisão de fls.450/452, dê-se vista à Impetrante para que se manifeste expressamente quanto à alegação de que foi a ganhadora da licitação em tela. (fls.474). Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.012422-3 RENATO DA CONCEICAO BARRETO (Adv. VANIA CAVALCANTI JANGADA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA ORDEM DA OAB/RJ (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . Tendo em vista o conteúdo da peça de fls.148, reconsidero a decisão de fls.136 no que diz respeito ao recebimento da apelação e remessa ao Eg. TRF 2 Região.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n4 - 2007.51.01.022288-5 SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv. CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . 1) Fls.380/419: Diante do conteúdo de fls.421/422, intimem-se as autoridades impetradas para ciência e cumprimento da decisão da lavra do Eg. TRF 2ª Região, a qual restabeleceu a liminar deste Juízo com restrições. Instrua-se o mandado com cópia do fax enviado pelo EG. TRF 2 REGIAO, bem como com cópia da liminar de fls.181/184.\r\n\r\n2) Fls.378/379: Recebo apelação de fls. 314/353 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ressaltando que permanece eficaz, com observância das restrições elencadas pelo TRF 2 Região, a liminar de fls.181/184.\r\n\r\n3) À apelada ( UNIÃO - PFN) para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\n4) Após, ao MPF.\r\n\r\n5) Por fim, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.009427-9 ANA CLARA TORRES RIBEIRO (Adv. LUCIANE FERNANDES DE SOUZA) x CHEFE DO POSTO DO INSS DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se vista à Impetrante para ciência de fls.34. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 625703" ], "625799": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "JUÍZO DA 22ª VARA FEDERAL \r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICO LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROPOSTA PELO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA MANOEL CORNÁRIO CARVALHO, PROCESSO Nº 96.0011005-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LILEA PIRES DE MEDEIROS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VIGÉSIMA SEGUNDA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital de Leilão e Intimação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos devedores, que no dia 12/09/2008, às 14 h, no hall dos elevadores da Justiça Federal, na Av. Rio Branco, 243 - Anexo II, Centro, Rio de janeiro/RJ, pelo leiloeiro público oficial EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, será leiloado acima da avaliação, acrescido das custas judiciais, honorários advocatícios, comissão do leiloeiro, ISS e emolumentos cartorários, o bem penhorado e avaliado às fls. 148, designado como: LOTE E TERRENO LOCALIZADO NA RUA MARECHAL AGUIAR, BENFICA, ESQUINA COM A RUA SÃO LUIZ GONZAGA, conforme demonstração do mapa. REAVALIADO EM R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS) datada de 25 de novembro de 2005. Não havendo licitante fica designado o dia 26/09/2008, no mesmo horário e local, para o 2º e Último Público Leilão. A arrematação far-se-á à vista, ou no prazo de 03 dias mediante caução idônea, facultando-se ao arrematante sinal equivalente a 20% do valor da arrematação, acrescidos das seguintes despesas: 5% de comissão do leiloeiro, devida sobre o valor da arrematação, adjudicação ou remição: 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686 do CPC, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado intimado da hasta, caso não seja encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de junho de 2008. Eu, Reinaldo Castro Germano, Diretor de Secretaria, o conferi. E, eu, Juíza Federal Substituta, o assino.\r\n\r\nId: 625799" ] } }, "23ª Vara Federal": { "Atos": { "627638": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000071\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0019320-8 JOSE PAULO VERCOSA SIMOES - ESPOLIO (Adv. ANTONIO MOREIRA DA SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA, NAO CADASTRADO). . Nada sendo requerido em 60 (sessenta) dias, dê-se baixa e arquive-se. (MA/rlf)\r\n\r\n2 - 2007.51.01.002482-0 FUNDICAO ALTIVO S/A (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. ANA PAULA MARTUSCELLI DE OLIVEIRA). . (REPUBLICAÇÃO)... II - Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10(dez) dias. Após, ao réu sobre provas pelo mesmo prazo.(fc/jl)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0108184-6 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTRO (Adv. VERONICA ABREU DE CARVALHO, WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO LYCHOWSKI). . (REPUBLICAÇÃO)... A seguir, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias e voltem-me conclusos para decidir. (pv/sp)\r\n\r\n4 - 2000.51.01.011348-2 GILBERTO MENDES DE ARAUJO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . \r\n\r\nTendo sido opostos os embargos, declaro suspensa a execução. (MA/dm)\r\n\r\n5 - 2001.51.01.024110-5 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA-ASA E OUTROS (Adv. SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Dê-se vista aos autores conforme fls. 430. (MA/rlf)\r\n\r\n6 - 2004.51.01.013339-5 JANETE LIVRAMENTO DE CEIA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (REPUBLICAÇÃO)... A seguir, diga a parte ré se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(fc/mx)\r\n\r\n7 - 2005.51.01.015688-0 EDUARDO AGOSTINHO DE FREITAS (Adv. FERNANDO DA SILVA NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Fls. 130 e 136 - Considerando a complexidade da perícia a ser realizada, fixo os honorários periciais em R$ 845,00 (oitocentos e quarenta e cinco reais) conforme requerido pelo perito.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se o Perito a realizar o laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nApós, apresentação do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, quando os assistentes técnicos apresentarão seus pareceres independentemente de intimação.(fc/jl)\r\n\r\n8 - 2005.51.01.022916-0 DOGIVAL FELIX DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS, ISABELLA MOLDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Recebo a apelação de fls. 337/342 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(MA/jl)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020098-8 ARNALDO DE FRANCA PEREIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . ...Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020324-6 ARLENE DE FATIMA CACERES (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero parcialmente o r. despacho de fls. 83, item II para manter a sentença apelada, bem como determinar a citação do apelado para contra-razões, no prazo legal, conforme art. 285 - A, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/jl)\r\n\r\n11 - 2008.51.01.006008-7 SIDNEY PEREIRA VIEGAS (Adv. RAPHAEL DODD MILITO) x UNIAO FEDERAL. . I - Promova a parte autora, no prazo de 10 dias, a juntada aos autos de documento essencial à lide, qual seja a certidão de trânsito em julgado do acórdão de fls. 83\r\n\r\nII - Junte o autor, em igual prazo, cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 87.\r\n\r\nIII - Regularize o recolhimento das custas, que deverá ser feito junto à Caixa Econômica Federal, nos termos do artigo 2° da Lei n° 9.289/96. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nIV - I - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei n. 10.259/2001, art. 3o, parag. 3o.).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei n. 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259 do CPC sob pena de extinção. (MA/rlf )\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.016038-2 DURVALINA BENEDITA FELIX (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga(m) a(s) ré(s) se tem (têm) interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (MA/rlf)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.025586-6 NEYDE MARIA BARROS TELLES E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fixo prazo final de 10 (dez) dias para cumprimento integral de fls. 263 sob pena de extinção. (MA/rlf)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 00.0932795-9 MARCELLO DIAS MACHADO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fls. 485 - Cumpram os interessados o requisitado pela União Federal em 30 (trinta) dias bem como o item III de fls. 481.\r\n\r\nApós, certifique-se e voltem conclusos para decisão. (MA/rlf)\r\n\r\n15 - 95.0009831-8 GENES SET SILVA E OUTROS (Adv. MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA, ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO). . ...II - Após, aos autores FRANCISCO DOS SANTOS MOTA, FRANCISCO CARLOS SODRE CORREA e JORGE CARLOS DE SANT'ANNA para dizerem se ainda há algo a requerer em 10 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n16 - 95.0020339-1 SONIA MARA FARIA MIRANDA E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA, KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . (REPUBLICAÇÃO)... V - Ao final, informem as partes se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n17 - 97.0005334-2 ANTONIO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . (REPUBLICAÇÃO)... II- Fls. 501/510- Após, dê-se vista à CEF sobre o pedido de habilitação dos sucessores do autor ARTUR VIEIRA COSTA no prazo de 10 dias. (fc/dm)\r\n\r\n18 - 97.0013934-4 FERNANDO LENINE JORGE E OUTROS (Adv. VERA MARIA GUIMARAES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Fls.401 - À Secretaria para que cumpra as determinações contidas nos itens IV e V do r. despacho de fls.401, promovendo o desentranhamento da petição de fls.377/384, devolvendo-a ao peticionante, bem como expedindo o mandado de intimação à autora EDILEUSA DE CASTRO ZUKOWSKI, conforme já determinado às fls.365, item II.\r\n\r\nII - Fls.279/280, 371, 401 (I) e 404 - Considerando a alegação da CEF de fls.317 e a da parte autora de fls.404, a seguir remetam-se os autos à Contadoria para que verifique se o documento de fls.279/280 comprova ou não a aplicação da taxa de juros progressivos para o autor FERNANDO LENINE JORGE.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, sucessivamente, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Considerando que a CEF, apesar de diversas vezes intimada para tanto, inclusive tendo sido regulamente citada, não comprovou o cumprimento do julgado, sob a alegação de não possuir os extratos dos autores;\r\n\r\nConsiderando que a parte autora informa não possuir tais documentos, bem como ser impossível obtê-los perante seus antigos empregadores (fls.410), expeçam-se ofícios aos bancos depositários informados às fls.202 ou aos seus eventuais sucessores solicitando os extratos dos demais autores.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à CEF para que dê cumprimento ao julgado, no prazo final de 20 (vinte) dias, sob pena de fixação da multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cominada às fls.305. (ap/rlf)\r\n\r\n19 - 97.0100060-9 JOAO TEIXEIRA DE AZEVEDO NETO (Adv. GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . ... dê-se vista às partes por 5(cinco) dias sucessivamente e voltem conclusos.(MA/rt/jl)\r\n\r\n20 - 99.0013390-0 HELOIS RACIBI DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA, DOLORES FERNANDES, DELFREDO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . (REPUBLICAÇÃO)... Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. (fc)\r\n\r\n21 - 99.0061525-5 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x CONTEMPORY INFORMATICA LTDA (Adv. GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA, PATRICIA O DENA MENDONCA MARTINS DE ALMEIDA). . (REPUBLICAÇÃO)... A seguir, diga a parte ré se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (MA/mx)\r\n\r\n22 - 2000.51.01.000505-3 JEICER SOUZA DA SILVA (Adv. JOAO DAMASCENO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . ... Após, intime-se a CEF para complemento do depósito em 10(dez) dias.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.005040-0 LUIZ CARLOS CURTY (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 241/249 - Tendo em vista o parecer apontando o não cumprimento do julgado, à CEF por 10 (dez) dias.\r\n\r\nFls. 251/252 - A seguir, ao autor por 10 (dez) dias. (MA/rlf)\r\n\r\n24 - 2001.51.01.000960-9 DEOLINDA MARIA SAMPAIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x PARTE BAIXADA (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 429 - Defiro. Fixo o prazo de 20(vinte) dias para que a parte autora cumpra o r. despacho de fls. 426, item II.\r\n\r\nDecorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n25 - 2002.51.01.023680-1 DIOGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA REP/ E ASSIT/ P/ ROSANA RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls. 285/291 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (fc/rlf)\r\n\r\n26 - 2003.51.01.008462-8 ERLY DE ALMEIDA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 228 - Fixo prazo de 60(sessenta) dias para que a CEF junte as planilhas a que se refere.\r\n\r\nNada sendo juntado, à Contadoria para elaboração de cálculo e parecer verificando se procede a impugnação de fls. 183/189.(MA/jl)\r\n\r\n27 - 2003.51.01.017436-8 ELSON DA COSTA E SILVA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA). . Recebo a apelação de fls. 821/844 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/jl)\r\n\r\n28 - 2005.51.01.007199-0 JOSE CARLOS DOS SANTOS PEREIRA (Adv. RUBENS CORREA DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . ... dê-se vista às partes sucessivamente por 5 dias e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n(dm/jc)\r\n\r\n29 - 2005.51.01.022508-7 NEWTON MONTOANI (Adv. EDUARDO BARBOSA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 93/129, 130/143, 149/150 e 152/153 - Diga a parte autora no prazo de 10(dez) dias, devendo, ainda, comprovar a opção pelo regime do FGTS conforme requerido pela CEF às fls. 130/131.\r\n\r\nA seguir, dê-se vista à CEF pelo igual prazo e, ao final, voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n30 - 2006.51.01.019510-5 KAMILLA MARCELLE CAMARA COELHO (Adv. SANDRO LUIZ SANTOS LIMA) x LOTERIA NOVA YORK (Adv. MARSELHA DE LUCA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 123/124 - Esclareça a 2ª ré se está suscitando falsidade de documento, hipótese para a qual há procedimento processual específico previsto. Prazo: 5(cinco) dias.(MA/jl)\r\n\r\n31 - 2006.51.01.020726-0 JETRO FERNANDES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 76 - Comprove a parte autora à inatividade das contas vinculadas dos autores, devendo ainda, neste caso, requerer adequadamente a execução do julgado, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil. Prazo: 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos para apreciação do pedido de reconsideração de fls. 73.(fc/jl)\r\n\r\n32 - 2006.51.01.022639-4 ARTHUR BAPTISTA DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . ...II - Aos autores em réplica pelo prazo de 15 dias devendo ainda identificar as provas que pretendam produzir.\r\n\r\nApós, à CEF em provas por igual prazo.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.007056-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x ALBERTO MARINO VALENTE (Adv. ALBERTO MARINO VALENTE). . (REPUBLICAÇÃO)... Após, ao réu sobre provas pelo mesmo prazo. (pv/ms)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.011004-9 ZENIL FRANCISCO SALES (Adv. ANDRE GOMES DE SALES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 32/36 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (fc/rf)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.011408-0 JOSÉ FRANCISCO PEREIRA DE ALMEIDA PORTO (Adv. MONIQUE BINHOTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero parcialmente o r. despacho de fls. 64 para manter a sentença apelada, bem como determinar a citação do apelado para contra-rezões, no prazo legal, conforme art. 285 - A, § 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/jl)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.012070-5 JOAO SILVA DE LEMOS (Adv. MONICA SORIA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls.82 - À CEF, no prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre provas e regularize, corretamente, o substabelecimento de fls.67, conforme já determinado em audiência (fls.63).(ap)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.015548-3 ANGELA DE JESUS ARGUELHES (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/rlf)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.022684-2 ANTONIO SOARES SOUZA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 33 - O documento de fls. 33 não contém assinatura dos demais advogados constituídos às fls. 11.\r\n\r\nFixo prazo final de 5(cinco) dias para cumprimento de fls. 30.(MA/jl)\r\n\r\n39 - 2008.51.01.006680-6 HELIO GOMES DE ALMEIDA (Adv. ARIANA NOGUEIRA BONFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I- Promova a parte autora juntada aos autos da declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. \r\n\r\nII- Em igual prazo, apresente declaração de próprio punho dizendo se firmou ou não o acordo proporcionado pela LC nº 110/01.(MA/dm)\r\n\r\n40 - 2008.51.01.006792-6 JOSE SERVULO PEREIRA (Adv. SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da Lei nº 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa dos autos e no Sistema APOLO. \r\n\r\nII- Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei n. 10.259/2001, art. 3o, parag. 3o.).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei n. 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259 do CPC sob pena de extinção. \r\n\r\nIII- Apresente a parte autora em igual prazo, declaração de próprio punho dizendo se firmou ou não o acordo proporcionado pela LC nº 110/01. (MA/dm)\r\n\r\n41 - 2008.51.01.012252-4 ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. SONIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De acordo com o disposto no art.253, inciso II, do CPC, na redação dada pelo art. 4º, da Lei nº 11.280, de 16/02/2006 e tendo em vista que no processo nº 2004.51.01.014655-9 foi prolatada sentença extinguindo o feito sem resolução de mérito (art. 267, inciso IV, do CPC), EXISTE a prevenção apontada.\r\n\r\nAdemais, considerando que as causas apontadas possuem as mesmas partes e causa de pedir, bem como que o objeto da presente ação abrange o da ação ordinária nº 2004.51.01.014655-9, conforme certidão de fls. retro., caracterizando o instituto da continência, remetam-se os autos à SEADI para distribuição a este Juízo.(rt)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 2005.51.01.000388-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MANOEL JOSE FERNANDES NETO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . I - Fls.120 e 124/130 - Considerando que, não obstante o conteúdo da certidão de fls.124/130, não houve qualquer prejuízo para o Executado, eis que nenhuma das intimações posteriores ao seu ingresso no feito (fls.59/77) atribuía-lhe qualquer determinação a ser cumprida;\r\n\r\nConsiderando que não há que se falar em nulidade sem efetivo prejuízo, INDEFIRO o pedido de devolução de prazo formulado às fls.120.\r\n\r\nII - Tendo em vista as respostas obtidas através de pesquisa do BACENJUD (fls.113/118 e 123), dê-se vista à CEF por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido às fls.120.(ap)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.007235-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, JAYL LEITE ARANTES) x ELIZABETH VALE GONCALVES. . Fls. 37/41 - Dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 (dez) dias, observadas as cautelas de praxe, devendo ainda cumprir a determinação de fls. 34, informando o endereço atualizado da executada, sob pena de extinção. (fc/rlf)\r\n\r\n44 - 2008.51.01.000338-9 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE. . Tendo em vista que a executada COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFÉ não possui cadastro na CEG e que o endereço encontrado na pesquisa realizada no site da Receita Federal é o mesmo da diligência negativa de fls. 73, dê-se vista a EMGEA para que informe o endereço atualizado, no prazo de 20 dias. (lsa)\r\n\r\n45 - 2008.51.01.006804-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO, MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA, HUGO CORTINES LAXE, CARIM CRISTINA GERBASI) x PATRICIA MENDONCA DE MELLO BRANT. . Fixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do CPC). Cite-se. (MA/rf)\r\n\r\n46 - 2008.51.01.006946-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x DROGARIA ATRASUL LTDA - EPP E OUTROS. . Fixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do CPC). Cite-se. (MA/dm)\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n47 - 99.0014580-1 LUIZ ANTONINO NOVAES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 247/249 - Fixo os honorários periciais em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) conforme requerido pelo perito.\r\n\r\nAo autor para depósito em 30(trinta) dias sob pena de ter-se pela desistência da prova.\r\n\r\nDepositados os honorários, intime-se o perito para elaboração do laudo em 30(trinta) dias e, com a juntada, dê-se vista às partes sucessivamente por 10(dez) dias.(MA/jl)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n48 - 99.0011512-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HAIDE MARILENE MARTINS COSTA AFONSO) x JOSE MAURO SAINT JUST KALIFE (Adv. ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA). . Fls. 121 - Cumpra a CEF o despacho de fls. 117 no prazo final de 10(dez) dias.(MA/jl)\r\n\r\n49 - 2002.51.01.010402-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x AUGUSTA CARMEN CABRAL ARAUJO (Adv. VALDIR MACHADO DOS REIS). . (REPUBLICAÇÃO)... Em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias e voltem conclusos para decidir. (sp)\r\n\r\n50 - 2002.51.01.018376-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x AMBROZIO ELIAS BENCHIMOL - ESPOLIO (Adv. AUGUSTO MARIANO GARCEZ DE CASTRO). . ...Após, apresente a empresa pública autora, no prazo máximo de uma quinzena, a pertinente planilha de cálculos demonstrando a evolução da dívida ora cobrada, bem como esclareça a este Juízo acerca da possibilidade de acordo/composição com o(s) Réu(s).\r\n\r\n51 - 2004.51.01.005378-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x MARISTELA GONCALVES ALVES DOS REIS (Adv. ANDREA BUENO MEIRA RIBEIRO). . (REPUBLICAÇÃO)... A seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(pv/mx)\r\n\r\n52 - 2005.51.01.017538-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x ALEXANDRE DIAS DE ANDRADE. . Considerando a certidão de fls. 113 e diante dos endereços informados às fls. 109 e 115, dê-se vista à CEF para que requeira adequadamente o prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. (fc/rlf)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.003281-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x SERGIO RUBIM DE SOUZA (Adv. RICARDO FREITAS JUNIOR). . Fls. 30 e 39 - Indefiro a gratuidade de justiça postulada pelo réu. \r\n\r\nÁ CEF para impugnação. (MA/rf)\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n54 - 2003.51.01.010785-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS, RENATO CESAR PORTO) x MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SANTANA E OUTRO (Adv. ANDREA SCASCIOTTI) x CELUOS ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/rlf)\r\n\r\n55 - 2006.51.01.012520-6 JANICE DE ABREU FERRAZ (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista a notícia de extravio da petição, certificada às fls. 125, dê-se vista às partes por 05(cinco) dias.(rt/jl)\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2001.51.01.022565-3 DAVID FIGUEIREDO DA SILVA (Adv. FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA, ANA LUCIA PAZOS MORAES, ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI, CHARLES DAVID DE AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . (REPUBLICAÇÃO)... Ao final, dê-se vista a parte autora para providenciar adequadamente o prosseguimento do feito em 15 dias sob pena de extinção.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n57 - 2002.51.01.021019-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO THEMA (Adv. ADALBERTO ROCHA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . ( REPUBLICAÇÃO)... A seguir, diga o autor se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/raf)\r\n\r\n58 - 2007.51.01.000900-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x JOSE RAIMUNDO DE MACEDO (Adv. MARCELO FRANCA LEAO). . (REPUBLICAÇÃO)... A seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n(rt/mx)\r\n\r\n59 - 2008.51.01.006168-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO ADRIANA PAZ (Adv. ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a parte autora a juntada aos autos de cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 107. Prazo: 10 dias. (MA/dm)\r\n\r\n60 - 2008.51.01.006768-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO DR DEMOCRITO LINHARES (Adv. ARNON VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a parte autora a juntada aos autos de documento essencial à lide, qual seja, certidão de ônus reais atualizada. Prazo: 10 dias. (MA/dm)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n61 - 2002.51.01.008220-2 MARCO ANTONIO FERNANDES MIGUES E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 195 - Fixo prazo final à CEF de 20 (vinte) dias para requerer o que for cabível.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê se baixa e arquive-se. (MA/rlf)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n62 - 2005.51.01.005158-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x ATAIDE BAPTISTA E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . (REPUBLICAÇÃO)... Após, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.(rt/ms)\r\n\r\n63 - 2008.51.01.010553-8 UNIAO FEDERAL (Adv. JULIANA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ) x GILBERTO MENDES DE ARAUJO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . \r\n\r\nRecebo os presentes embargos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s) para impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 740 do CPC, com redação alterada pela Lei 11.382 de 6 de dezembro de 2006. (MA/dm)\r\n\r\n64 - 2008.51.01.012951-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x NORIVAL DINIZ DA SILVA JUNIOR (Adv. ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA). . (REPUBLICAÇÃO)... Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias a iniciar-se pela parte embargada.(fc/jl)\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n65 - 00.0515390-5 SALVELINA DO NASCIMENTO (Adv. PAULO MARIO DE MEDEIROS, LUCIO LEMOS DE ALMEIDA ROSSI) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. HERCILIO MOREIRA DE SANT'ANNA, ADRIANA LEANDRO DE SOUSA). . I - Fls 327 - Tendo em vista que a parte autora retirou os autos e os manteve consigo indevidamente por quase sete anos, fica vedada nova retirada dos autos de cartório pela parte autora, conforme art.196, do CPC.\r\n\r\nDê-se ciência à OAB/RJ por ofício.\r\n\r\nII - Fls. 323, II e 328 - Dê-se vista à ECT. Nada mais sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. (MA/rlf)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n66 - 2005.51.01.012243-2 GUADALUPE SILVA DIAZ FERREIRA (Adv. GLAUCO VINICIUS ROSA ALANO DIAS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 153/154 - Regularize a parte autora a petição encaminhada por email no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nCom o cumprimento, voltem conclusos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, dê-se baixa e aguarde-se a promoção da execução no arquivo.(fc/jl)\r\n\r\n67 - 2006.51.01.005629-4 MILTON FELIX DOS SANTOS - ESPOLIO - REP/ P/ NORMA MARQUES COPELO DOS SANTOS (Adv. ELIANE COPELO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA). . Conforme frisado pelo Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“1. A primeira Seção do STJ firmou entendimento no sentido de ser inexigível o imposto de renda sobre os benefícios de previdência privada auferidos a título de complementação de aposentadoria até o limite do que foi recolhido sobre as contribuições custeadas pelo beneficiário no período em que vigorou a Lei nº 7.713/88 (EREsp 673.274, Eres 643.691, EREsp 479.740).”(TRF da 2ª Região, AGTAC 400865/RJ, 3ª Turma Especializada, Rel. Juiz Federal Paulo Barata, em DJU 27/03/2008).\r\n\r\nAssim, oficie-se ao empregador do de cujus para que informe em 10 (dez) dias se no período de 01/01/1989 a 31/12/1995 houve incidência de IRRF (imposto de renda retido na fonte) sobre as contribuições custeadas pelo beneficiário para o plano de previdência da Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, informando, se possível, o total em planilha\r\n\r\nJunte a parte autora as declarações de ajuste do período perseguido em 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se vista à ré por 10 (dez) dias e voltem conclusos.(MA/sp)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n68 - 2004.51.01.009077-3 THEREZINHA DA SILVA SANT ANNA (Adv. ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. 184/185 - Fixo o prazo de 10(dez) dias para que a União federal cumpra a determinação de fls. 180.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05(cinco) dias e, após, voltem-me conclusos para sentença.(fc/jl)\r\n\r\n69 - 2007.51.01.027585-3 LUIZ CARLOS DE BRITTO GOMES (Adv. ALCINO BARATA) x UNIAO FEDERAL. . I - Emende a parte autora a inicial juntando a declaração de patrocínio gratuito do Dr. Jose Raymundo Martins Carneiro ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - Uma vez que a todo pedido deve estar vinculada uma causa de pedir, sob pena de inépcia da petição inicial, esclareça o autor os fatos que teriam ensejado a perseguição política em vista da data de sua incorporação e exclusão do serviço militar, quando já em período de dispensa. \r\n\r\nIII - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei n. 10.259/2001, art. 3o, parag. 3o.).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei n. 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259 do CPC sob pena de extinção. \r\n\r\nIV - Á SEADI para anotação de representação (fls. 10).\r\n\r\nV - Oficie-se à Comissão de Anistia para que informe quanto à existência de requerimento formulado pelo autor devendo, em caso positivo, juntar cópia integral do processo administrativo. (MA/rlf)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n70 - 2008.51.01.006699-5 ROBSON MACIEL RIBEIRO E OUTROS (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x UNIAO FEDERAL. . I - A Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal de São João de Meriti, que abrange o município de Belford Roxo, onde está domiciliado o autor RENATO CARLOS LAIA DOS SANTOS e a competência da Vara Federal de São Gonçalo, que abrange o município de São Gonçalo, onde está domiciliado o autor WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS, forneça a parte autora as cópias necessárias ao desmembramento do feito no que se refere a estes autores que serão remetidos à livre distribuição naqueles fôros, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção quanto ao mesmo, considerando o disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nII - Emendem os autores remanescentes a inicial juntando a declaração de patrocínio gratuito ou recolham as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nIII - Promova a parte autora, no prazo de 10 dias, a juntada aos autos de documentos essenciais à lide, quais sejam a prova de prorrogação de validade do concurso 001/2005/SE MS nos termos do item 14.4 do edital e a prova da existência da alegada contratação direta. (rlf)\r\n\r\n71 - 2008.51.01.007263-6 EDMAR PERNES DA SILVA (Adv. TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei n. 10.259/2001, art. 3o, parag. 3o.).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei n. 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259 do CPC sob pena de extinção\r\n\r\nII- Promova, em igual prazo, a juntada aos autos da declaração de pobreza, bem como da declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. \r\n\r\nIII- Promova sua qualificação adequadamente, informando e comprovando seu endereço sob igual pena.(dm)\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n72 - 00.0160593-3 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JACINTO DE LUCCA) x EMILIA ALCANTARA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x GERALDO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . I - Tendo em vista a extinção do DNER conforme Lei nº 10.233/01, à SEADI para a sua substituição pela União Federal conforme o Decreto nº 4.128/02, art. 4º.\r\n\r\nII - Tendo em vista a não localização dos expropriados e o cancelamento do precatório, diga a União Federal se ainda tem algo a requerer em 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (jl/dm)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n73 - 2004.51.01.007586-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x FRANCISCO DOS SANTOS MOTA E OUTRO (Adv. MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA, ANANDA COSTEIRA GALVAO). . Aguarde-se o julgamento definitivo do agravo de instrumento nº 2007.02.01.010266-0, suspendendo-se o feito no sistema.(fc/jl)\r\n\r\nTotal Despacho : 73\r\n\r\nId: 627638" ], "627639": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000097\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.017420-0 THEMAG ENGENHARIA LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JULIO CESAR E. VERBICARIO S., JULIO CESAR E. VERBICARIO S.). . Fls. 472 - Esclareça a União Federal o pedido de condenação em verba de sucumbência eis que a autora formula pedido de renúncia apenas em face do ente federal, sendo certo que os autos a seguir serão remetidos à Justiça Federal.(MA/lv)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0013237-9 MARINA DE SOUZA (Adv. FATIMA FERNANDA RODRIGUES, SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . I - Fls. 583, II - Chamo o feito à ordem. Considerando o teor da certidão noticiando a ausência de citação da União Federal na forma do art. 730 do Código de Processo Civil; considerando se tratar de matéria de ordem pública, não sendo necessária, portanto, a iniciativa da parte interessada em questionar a nulidade do feito; considerando a imprescindibilidade da citação da Fazenda Pública, conforme declarado pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, no julgado abaixo colacionado: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PROCURADOR DO ESTADO. AUSENCIA DE PODER PARA RECEBER CITAÇÃO. INVALIDADE DO ATO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PUBLICA. INEXISTENCIA DE CITAÇÃO. OFICIO REQUISITORIO. EXPEDIÇÃO SEM PROVOCAÇÃO DA PARTE. NULIDADE.\r\n\r\nNão e válida a citação feita na pessoa do Procurador do Estado, se o mesmo não detém poderes especiais para recebê-la, máxime quando esta atribuição está expressa e exclusivamente cometida ao Procurador Geral do Estado pela legislação de regência.\r\n\r\nA teor do que preceitua o artigo 730 do CPC, é imprescindível citar a Fazenda Pública para opor embargos à execução por quantia certa contra ela movida.\r\n\r\nA execução não pode se iniciar sem provocação da parte, por isso que, no Direito Processual Pátrio, vige o princípio dispositivo, resumido no aforismo \"ne procedat judex ex officio\".\r\n\r\nAssim, é inválida a expedição de ofício requisitório sem prévio requerimento de citação da Fazenda Pública para opor embargos.\r\n\r\nPrecedentes.\r\n\r\nRecurso provido, por unanimidade.\r\n\r\n(REsp 16.720/SP, Rel. Ministro DEMÓCRITO REINALDO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 05.04.1995, DJ 08.05.1995 p. 12304)\r\n\r\nIsto posto, declaro nulos os atos executórios consubstanciados na expedição do requisitório PRC2009244, referente ao ofício requisitório nº. 51.00023.2006000087 (fls. 483 e 534), expedido em favor da advogada FÁTIMA FERNANDA RODRIGUES, bem como do requisitório de fl. 578, nº. 51.00023.2008.000180, cadastrado em favor da autora MARINA DE SOUZA. À Secretaria para que proceda ao cancelamento dos mesmos.\r\n\r\nII - Fls. 536/545 e 552/560 - Tendo em vista a impugnação da União Federal, reconsidero os r. atos decisórios de fls. 562 e 576, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos e parecer, informando se ratifica ou retifica seus cálculos de fls. 536/545, ciente de que os juros de mora deverão ser aplicados na razão de 12% ao ano a partir da vigência do Código Civil de 2002, conforme determinado no r. despacho de fls. 472/473, bem como deverão ser elaborados cálculos dos honorários de sucumbência, tendo em vista o determinado no item I supra.\r\n\r\nIII - Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias e intime-se pessoalmente a antiga patrona, Drª. FÁTIMA FERNANDA RODRIGUES, inscrita na OAB/RJ sob o nº. 63.638, cuja decisão de fls. 293 assegurou a titularidade dos honorários de sucumbência, para que se manifeste no mesmo prazo, em seguida, voltem conclusos para decisão de liquidação. (ej/MA/rlf)\r\n\r\n3 - 2001.51.01.024112-9 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA-ASA E OUTROS (Adv. MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Cumpra a parte autora corretamente o r. despacho de fls. 510 juntando aos autos cópia da decisão proferida pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, haja vista que às fls. 560 consta apenas a certidão que comprova o trânsito em julgado. Após, voltem conclusos para decisão com relação aos autores ELIENE ANTUNES MACHADO DUARTE, FRANCISCO GERALDO VIDAL e GEORGINA RITA HERMIDA LAGE.\r\n\r\nII - Considerando que a presente ação ordinária é desmembramento do processo nº 96.0001165-6 e considerando que a ação nº 97.0007966-0 apresenta o mesmo objeto da presente ação, conforme certidão de fls. 607/610, oficie-se a 10ª Vara Federal solicitando informações quanto à execução do julgado pelo autor GALENO COUTINHO SOARES nos autos do processo nº 97.0007966-0, instruindo-o com cópia da inicial para eventual extinção por litispendência.\r\n\r\nIII - Tendo em vista o teor do acórdão de fls. 464/466, oficie-se para cumprimento da parte líquida do julgado, em relação aos autores ELZA DE OLIVEIRA, GELY LAVERSVEILER DE MORAES, HARLEIA DE MELO CARVALHO, HELDER TOSTES COIMBRA, ISAURA RENEE DE SOUZA VARGAS, devendo ser comprovado em 20(vinte) dias mediante apresentação de planilhas.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para dar início à execução das diferenças devidas em 30(trinta) dias. Nada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. (MA/rt/lv/fc)\r\n\r\n4 - 2005.51.01.001794-6 EVANDRO DE ARAUJO (Adv. MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA, CESAR TADEU DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos, diga(m) a(s) ré(s) se tem (têm) interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (ma)\r\n\r\n5 - 2005.51.01.009452-7 LUIS ANTONIO GUIMARAES DA SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Cientes as partes do retorno dos autos, diga(m) a(s) ré(s) se tem (têm) interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (MA/rlf)\r\n\r\n6 - 2005.51.01.017565-5 LUCIANA MARTINS GOMES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Cientes as partes do retorno dos autos a este Juízo, oficie-se ao órgão pagador para cumprimento da parte líquida do julgado (implantação do reajuste integral do percentual de 28,86% nos vencimentos da autora), devendo ser comprovado em 20 (vinte) dias mediante apresentação de planilhas. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para dar início à execução das diferenças devidas em 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. (fc/rlf)\r\n\r\n7 - 2005.51.01.020832-6 FELIPE JOEL SECHTERR (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (ma)\r\n\r\n8 - 2006.51.01.004896-0 DANILO DIAS PINTO (Adv. MARIA INES ALVES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. (MA/rlf)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.539647-2 JAIR DIAS FERREIRA E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . I - Fls. 213 - Incabível o pedido de reconsideração da sentença quanto à condenação nos honorários de sucumbência eis que tal pretensão desafia a interposição de recurso próprio.\r\n\r\nII - Certificado quanto ao trânsito em julgado, dê-se vista à União Federal para que diga se tem interesse na execução das verbas de sucumbência no prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquive-se.(fc/lv)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.016525-7 VAGNER LOPES PEREIRA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, CLAUDIA REGINA DE BRITTO BAHRUTH NAVES) x UNIAO FEDERAL. FOLHA 189 . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nOficie-se à 12ª Circunscrição Judiciária Militar de Manaus - AM solicitando cópia integral do processo nº 511/06-7 a que se refere a União Federal às fls. 139, devendo ser informado se transitou em julgado a condenação por deserção. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.026618-9 ARILDO GUIMARAES DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nARILDO GUIMARAES DA SILVA, devidamente qualificadO, servidor aposentado, propõe a presente ação em face da UNIÃO FEDERAL postulando seja revisto o valor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS instituída a partir de julho de 2006 pela Medida Provisória no. 304 (L. 11.357/2006) para substituir a GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica (L. 10.971/2004) que recebe juntamente com sua aposentadoria, de forma a receber sob a mesma pontuação máxima atribuída aos servidores ativos, assegurando-lhe paridade .\r\n\r\nSuscita aplicação de isonomia.\r\n\r\nInicial e documentos de fls. 02/28\r\n\r\nContestação de 43/54 postulando pela improcedência. Afirma que a GDATA foi extinta pela Medida Provisória no. 304/2006 que criou o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (L. 11.357/2006), instituindo a GDPGTAS. Esta gratificação é calculada em 2 parcelas: uma considerando o desempenho do servidor com foco na sua contribuição para o alcance dos objetivos organizacionais e outra em função do atingimento de metas institucionais. Para os aposentados até 19/02/2004, as gratificações de desempenho seriam correspondentes a 30% do valor máximo do respectivo nível, classe e padrão. Postula assim afronta a dispositivo legal. Por fim, a gratificação visa à concretização do princípio da eficiência na seara administrativa (CF, art.37), sendo calculada de forma variada conforme o desempenho do servidor e é patente que não pode ser deferida em igual forma a servidores inativos ou pensionistas, muito menos no percentual máximo previsto. Sequer aos servidores ativos foi garantido pagamento da gratificação em seu percentual máximo. Não há, assim, qualquer afronta à isonomia. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCom efeito, impõe-se o indeferimento da liminar.\r\n\r\nAs gratificações pro labore faciendo não são, por óbvio, devidas a quem não contribui com seu desempenho para o cumprimento de objetivos institucionais (STF, AI-AgR 551.315/DF, 1a. Turma, Rel. Min. Cezar Peluso, in DJ 24/03/2006).\r\n\r\nO legislador ordinário instituiu benesse de garantir o pagamento da gratificação aos aposentados, ainda que em percentual fixo e de 30%, em consideração às contribuições passadas e indeléveis para a construção da instituição mas trata-se de categoria que não exerce mais qualquer desempenho apurável.\r\n\r\nNote-se que não mais vige em nosso sistema constitucional a paridade entre servidores ativos e inativos.\r\n\r\nDeferir à parte autora gratificação em pontuação máxima que não é assegurada a priori a qualquer servidor ativo representaria - aí sim - verdadeiro tratamento anti-isonômico e imoral.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nAo autor em réplica e para identificação justificada das provas que ainda deseje produzir no prazo de 15 dias. Após, à União Federal por igual prazo sobre provas.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.011674-3 EDIVALDO SILVA PIMENTEL (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Fls. 72 - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da lei nº 1.060/50. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a vinda da contestação. Cite-se. \r\n\r\nOficie-se à Comissão de Anistia - Ministério da Justiça, para que informe quanto à existência de requerimento em nome do autor, fornecendo cópia integral de eventual processo administrativo. Prazo: 10(dez) dias.(MA/jl)\r\n\r\n13 - 2008.51.01.509744-1 MARIA DE LOURDES COUTO PIMENTEL (Adv. MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o valor atribuído à causa e a declaração de renúncia de fls. 06, redistribuam-se os autos aos Juizados Especiais Federais, eis que a sua competência não é fixada em razão da complexidade da causa, não havendo escala de mérito entre Juízes de Varas Comuns e os de Juizados Especiais.(MA/jl)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n14 - 2000.51.01.005280-8 MARAT RUBENS DE OLIVEIRA MATTOS DO VABO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I- Tendo em vista a anulação da sentença de fls. 223, à SEADI para inclusão da EMGEA no pólo passivo.\r\n\r\nII - Designo audiência de conciliação e depoimento pessoal do autor para o dia 04/11/008, às 15 horas, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente para prestar depoimento, comparecendo à audiência munida de documentos que comprovem os seus rendimentos.\r\n\r\nDetermino ainda a intimação da CAIXA para que se faça representar por preposto munido de proposta de acordo, bem como de cópia de procuração que o habilite a representar igualmente a EMGEA. Devera ainda apresentar extrato da conta fundiária (FGTS) da parte autora (se for o caso)e o saldo da conta de depósito judicial, caso existente neste processo, o qual poderá ser utilizado na quitação parcial do novo contrato.(MA/dm)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 94.0005822-5 ROMILDO DA SILVA NEVES (Adv. OCTAVIO DUHA DE CARVALHO) x BANCO DE CREDITO NACIONAL (Adv. CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU). . I- Fls.274/276 - À SEADI para exclusões.\r\n\r\nII - Após, cientes as partes do retorno dos autos, diga(m) a(s) ré(s) se tem (têm) interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (ma)\r\n\r\n16 - 94.0028074-2 IRIS NEIRA RIBEIRO (Adv. MIGUEL DOS SANTOS GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Tendo sido opostos os embargos, declaro suspensa a execução. (MA/rlf)\r\n\r\n17 - 94.0049505-6 OTILO EDGAR ORTHL E OUTRO (Adv. LEILAH MARIA TANUS ATEM FRANCISCHETTI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Tendo sido opostos os embargos, declaro suspensa a execução. (MA/rlf)\r\n\r\n18 - 95.0000862-9 VILMA LIMA RODRIGUES (Adv. ROBERTO BASTOS GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nA CEF ofereceu Embargos de Declaração da decisão de fls. 314, proferida nesta ação de rito ordinário que lhe é movida por VILMA LIMA RODRIGUES com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, sem apontar quaisquer dos vícios ensejadores da interposição do recurso \r\n\r\nInsurge-se a empresa contra o item I da decisão de fls.314 que com fulcro no art. 196 do CPC vedou-lhe novas retiradas de autos em vista da necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão após deter o processo consigo e sem cumprimento do despacho anterior por mais de 6 meses alegando que isto fere o contraditório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA decisão é clara e calcada em dispositivo legal. Não há, assim, nem foi apontado, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nFerir o contraditório é retirar os autos em fase de cumprimento de julgado e mantê-los consigo por mais de 6 meses, obrigando à Justiça o custo da expedição de mandado de busca e apreensão a ser cumprido por um oficial de Justiça (trabalhador de hora de trabalho elevada) para sequer cumprir a ordem e depositar as diferenças devidas à parte autora em tempo hábil. Qual será o devido processo legal do ponto de vista da parte vencedora e frustrada no feito ? O fato é que o Código de Processo Civil impõe igual ônus ás partes e o que a CEF pretende é tratamento privilegiado que não encontra amparo na lei.\r\n\r\nPor maiores que tenham sido suas dificuldades, elas não foram levadas ao conhecimento do Juízo no prazo fixado no despacho. Simplesmente não se cumpriu a ordem judicial e manteve-se os autos consigo provocando atraso de mais de 6 meses, em prejuízo apenas da parte vencedora.\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n19 - 98.0033511-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE) x SIND TRAB IND/ M M MAT E INFORMATICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a parte autora se ainda há algo a requerer. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se. (ej)\r\n\r\n20 - 2000.51.01.003970-1 HAROLDO DE ALMEIDA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nA CEF ofereceu Embargos de Declaração do despacho de fls. 185, proferida nesta ação de rito ordinário que lhe é movido por HAROLDO DE ALMEIDA com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de contradição eis que determina a intimação da empresa para pagamento de honorários de sucumbência em 15 dias sob pena de multa na forma do art.475-J do CPC quando houve sucumbência recíproca que a seu ver anula o débito pois decaiu em apenas 68,80% do pedido..\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nConforme se vê dos autos, o processo retornou do Eg. TRF da 2a. Região com a condenação da CEF para rever a conta fundiária da parte autora. O autor requereu às fls.143 a citação da empresa na forma e para os fins do art.632 do CPC embora afirmasse a inatividade da conta (fls.143). Tendo reiterado o pedido de citação, às fls.154 foi determinado envio dos autos à Contadoria para cálculo das diferenças devidas para que depois o autor requeresse adequadamente a citação na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nIntimada a apresentar extratos (fls.157) possibilitando a elaboração da conta e apresentados os extratos (fls.160/163), logo a seguir a CEF informa o cumprimento espontâneo do julgado e a reconstituição da conta fundiária (fls.165/170). O autor requereu às fls.171 que a Contadoria elaborasse também o cálculo da verba de sucumbência.\r\n\r\nÀs fls.173/178 a Contadoria afirma que a recomposição da conta acatou o teor do título. Dada vista à parte autora para manifestação, deixando-se claro que na hipótese de discordância deveria apresentar seus próprios cálculos, o patrono atravessou a petição de fls.183/184 requerendo intimação da CEF para pagamento da verba de sucumbência.\r\n\r\nEm sua petição o patrono aponta seu raciocínio apontando os índices pleiteados na inicial e os percentuais deferidos, concluindo que na sucumbência recíproca o valor devido pela CEF é de 68,80% e o valor devido pelo autor é de 31,20%.\r\n\r\nDesta forma, em vista do requerimento autoral, foi determinada a intimação da CEF na forma do art.475-J do CPC. Se entendia ela nada dever, caberia à empresa impugnar o requerimento de cumprimento do julgado, na forma da lei.\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. (ma)\r\n\r\n21 - 2000.51.01.013000-5 ALESSANDRO IRACY DE SOUZA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (ma)\r\n\r\n22 - 2003.51.01.023288-5 LUIZ CARLOS FRAGA RODRIGUES (Adv. SALVATORE DE ASSIS GRANDE) x BRADESCO PREVIDENCIA DE SEGUROS S/A (Adv. ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA) x FUNDO HABITACIONAL DO EXERCITO (Adv. SERGIO BOMFIM MONTEIRO PERES). . Considerando que o r. despacho de fls. 293 determinou que a remuneração do perito seria fixada nos termos da Resolução nº 440/05 do Conselho da Justiça Federal, já revogada, fixo os honorários periciais no valor de R$ 234,80, nos termos da Resolução nº 558 de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nCumpra-se fls. 353. (fc/dm)\r\n\r\n23 - 2005.51.01.014632-1 GISELE MARTINS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ofereceu Embargos de Declaração da decisão de fls. 181, proferida nesta ação de rito ordinário que lhe move GISELE MARTINS com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, postulando a reconsideração da decisão eis que determinou a intimação da CEF para cumprir o julgado sob pena de multa de 10%, sendo que a conta fundiária da autora já foi remunerada administrativamente na época própria, não havendo valores a serem creditados. Não indica, porém, qual vício de que padeceria a decisão (omissão, obscuridade ou contradição).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA decisão de fls. 181 é clara ao determinar que a CEF dê cumprimento ao julgado sob pena de multa de 10%. A sentença de fls. 128/132 mantida pelo Eg. Tribunal Regional Federal às fls. 162/166 concedeu à autora o índice de 10,14% referente a fevereiro de 1989. Com o trânsito em julgado, foi requerida a execução às fls. 178/180, o que foi deferido às fls. 181. Percebe-se claramente que a CEF está tentando burlar a ordem processual, utilizando-se destes embargos como substitutivo de eventual impugnação, mormente porque alega que o julgado já foi cumprido na época própria sem trazer qualquer comprovação de sua alegação. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a decisão deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n(pv/MA)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.010414-1 VALMIR ROSA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Diga a CEF em 5(cinco) dias se concorda com o pedido de desistência.(MA/lv)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.013581-2 JOSE SANTANA DA SILVA (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000469/2008 FOLHA 193 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 240,00. . ...No mais, diante da manifestação da parte autora quanto ao desinteresse no prosseguimento do feito, HOMOLOGO a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, submisso ao art. 267 e inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nA parte autora ficará isenta de custas do processo se apresentar declaração subscrita por todos os advogados outorgados, sem o que resta indeferida a gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nFaculto desde logo o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte autora, salvo quanto ao instrumento de procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.014584-2 ILSON FERREIRA ROSA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . DECISÃO\r\n\r\nFls.67/75 - Conforme precedentes do Eg. STJ, \"os bancos, como prestadores de serviços especialmente contemplados no art. 3., parágrafo segundo, estão submetidos as disposições do Código de Defesa do Consumidor. A circunstância de o usuário dispor do bem recebido através da operação bancária, transferindo-o a terceiros, em pagamento de outros bens ou serviços, não o descaracteriza como consumidor final dos serviços prestados pelo banco\". (REsp 57.974/RS, 4a Turma, Rel.Min. Rosado de Aguiar, in DJ 29/05/95, pg 15.524). A aplicabilidade do CDC à operações bancárias foi confirmada pelo Egrégio STF ao julgar a ADIn nº 2591 (Informativo nº 430) \r\n\r\nPortanto, presentes os requisitos legais previstos no art. 6o, inc. VIII da L. 8.078/90, notadamente a verossimilhança das alegações do autor, defiro a inversão do ônus da prova .\r\n\r\nJunte a CEF em 20 dias cópia dos extratos postulados pelo autor.\r\n\r\nCom a juntada, dê-se vista ao autor por 10 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.016049-1 AYLA MARIA MAGUALAES LIMA DE AGUIAR FREIRE (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000473/2008 FOLHA 194 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00. . ...HOMOLOGO a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, submisso ao art. 267 e inciso VIII, do CPC, sem ônus de sucumbência.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos e entreguem-se a parte mediante cópias a serem anexadas nos autos, exceto o instrumento procuratório.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais e antes promovendo-se a retificação do nome da autora no sistema (fls.09).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.000012-1 CATALDO ENGRAXATES LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, LUIZ VIEIRA DA SILVA, JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO) x WORDHAIR CABELEREIROS LTDA x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. ANDREA MONTANARI ROSA RANGEL). . DECISÃO\r\n\r\nCATALDO ENGRAXATES LTDA., devidamente representado, propõe a presente ação de rito ordinário com pedido de antecipação dos efeitos da tutela em face da EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO e WOR DHAIR CABELEIREIROS LTDA. postulando fosse liminarmente determinado à primeira ré que adotasse as medidas necessárias para conceder-lhe toda a área de 17,10 m2 objeto do procedimento licitatório no. 040/ADGL (CMGL)/2005, emitindo-se os documentos necessários e determinando à 2a. ré a desocupação da área sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.\r\n\r\nEm pedido definitivo requer anulação do contrato celebrado entre as rés, consolidando a autora como única vencedora. Requer ainda seja a 1a. ré condenada a pagar-lhe lucros cessantes durante o período de ocupação a ser apurado em liquidação de sentença.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma quem em 05/12/2005 participou do procedimento licitatório no. 040/ADGL (CMGL)/2005 sob a modalidade de concorrência que tinha por objeto a concessão de uso de área total medindo 17,10m2 e que originalmente era ocupada por uma única empresa. \r\n\r\nQue em afronta ao edital, a 1a. ré desconsiderou o fato de se tratar de uma única área e declarou a autora e a 2a. ré vencedoras para ocuparem 2 áreas.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/212.\r\n\r\nContestação de fls.231/322 onde suscita preliminar de carência de ação por falta de interposição de recurso administrativo contra a decisão que classificou as propostas. No mérito postula pela improcedência eis que o Edital é claro em seus itens 1.1.1, a e b , 6.2.1 e 9.1 demonstrando que as licitantes deveriam fazer propostas distintas para 2 áreas que seriam objeto da licitação. Desta forma, à autora foi adjudicado o contrato de cessão de uma área (para o qual ofereceu o maior preço) e à 2a. ré foi adjudicado o contrato da outra área (para o qual ofereceu o maior preço). Assim, não houve lesão a qualquer dispositivo da L. 8.666/93.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCom efeito, impõe-se a denegação da liminar.\r\n\r\nConforme se vê do edital acostado pela própria autora, a licitação visava oferecer à cessão de uso 2 áreas geograficamente bem distintas: uma área (no. 2038) de 9,60m2 localizada no Terminal de Passageiros no. 1, setor verde, 2o. andar e outra área medindo 7,50m2 localizada no Terminal de Passageiros no. 2, Mezanino. Para cada área foi fixada condição de preço mínimo (diferentes, por sinal). Vê-se a toda evidência que não se trata de uma única área.\r\n\r\nTendo oferecido maior preço apenas para uma das áreas, apenas um contrato cabe ser adjudicado à autora, como efetivamente o foi.\r\n\r\nAssim sendo, não vislumbro verossimilhança no direito alegado.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nÀ autora em réplica no prazo de 10 dias, devendo ainda identificar e justificar as provas pretendidas. Após, à ré por igual prazo sobre provas.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 98.0009020-7 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS - ABAC (Adv. CARLOS JOSE GUEIROS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, oficie-se à autoridade para ciência e cumprimento do julgado em 10 (dez) dias. Nada sendo requerido em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquive-se. (MA/rlf)\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n30 - 2003.51.01.017081-8 HILEIA AGROINDL/ S/A- (Adv. FERNANDO F SCAFF) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 207/208: Recolhidas as custas devidas, expeça-se a certidão requerida pela parte autora às fls. 207/208.\r\n\r\nII - Dê-se vista do processo à CVM por 10 (dez) dias, eis que embora certificado às fls. 151 verso que não houve manifestação da parte ré, não consta comprovação da intimação pessoal da autarquia, a teor do disposto no art. 31, parágrafo 1º da Lei nº 6.385/76.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n31 - 2006.51.01.012520-6 JANICE DE ABREU FERRAZ (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 146/147 - Cumpra-se fls. 123 efetuando-se a reserva de honorários.(MA/jl)\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2008.51.01.028518-8 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (Adv. IRON FERREIRA PEDROZA) x MANUEL ANTONIO FERREIRA FERNANDES. . \r\n\r\nCite-se e intime-se o requerido para comparecer à audiência designada para o dia 11 de novembro de 2008 às 15:00 h, com vistas à conciliação e/ou, querendo, apresentar resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, com pedido de perícia, se for o caso, advertindo o Sr. Oficial de Justiça sobre o disposto no parágrafo 2o. do art.277, do CPC.(MA/dm)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n33 - 2007.51.01.016047-8 AYLA MARIA MAGUALAES LIMA DE AGUIAR FREIRE (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000474/2008 FOLHA 194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...HOMOLOGO a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, submisso ao art. 267 e inciso VIII, do CPC. Custas pela autora, sem honorários de sucumbência.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos e entreguem-se a parte mediante cópias a serem anexadas nos autos, exceto o instrumento procuratório.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais, promovendo-se antes a retificação eis que o nome da autora consta equivocado no sistema (fls.10).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11003 - EXCEÇÕES\r\n\r\n34 - 2008.51.01.011203-8 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x IVANILDO JOSE WANDERLEY (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL apresentou a presente exceção de incompetência ao processo nº 2007.51.01.015218-4, que lhe é movido por IVANILDO JOSÉ WANDERLEY, argüindo a incompetência das Varas Federais da cidade do Rio de Janeiro para processamento e julgamento do feito, eis que o autor é residente e domiciliado em Recife, Estado de Pernambuco.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal de Recife, onde está domiciliado o autor, ACOLHO A EXCEÇÃO para declarar-me incompetente para julgamento do feito. Remetam-se os autos à SEADI para redistribuição ao Juízo Federal competente, conforme disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nP.I.(dm/pv)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n35 - 2003.51.01.021691-0 UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE, MARCELO SILVA LEAO PACHECO, FELIPE DA SILVA PEREIRA) x PEDRO PAULO DO NASCIMENTO PEREIRA E OUTRO (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO). . Trasladem-se cópias das peças necessárias para os autos principais.\r\n\r\nTendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a PEDRO PAULO FERNANDES CARDOSO na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da verba de sucumbência pleiteada às fls. 365, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, digam os patronos do embargante se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (ma)\r\n\r\n36 - 2003.51.01.023615-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x VIGILATO DE NOGUEIRA NETO E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO). . Fls. 177 - Aguarde-se manifestação da CEF por 10(dez) dias. Após, voltem conclusos para sentença.(MA/jl)\r\n\r\n37 - 2005.51.01.005163-2 LENI CHIMENDES (Adv. ALFEU FERRAZ LOBATO, ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x LIGIA CHIMENDES CARRIELO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000475/2008 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS para determinar que se prossiga a execução da multa pelo valor da planilha apresentada pelos autores, acrescido de honorários de sucumbência que fixo em 5% do valor da causa. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para regularização do termo de autuação, uma vez que a CEF é embargante e LIGIA CHIMENDES CARRIELO e LENI CHIMENDES são embargadas.\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladem-se cópias desta sentença para os autos principais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.021288-0 SOCABRITOS EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA E OUTROS (Adv. ENISIO CORDEIRO GURGEL) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. YARA COELHO MARTINEZ, MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA). . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nConsiderando que a prevenção só é critério de fixação de competência quando ambos Juízos envolvidos são competentes em razão da competência territorial; considerando o foro de eleição pactuado no contrato conforme fls. 182 verso (sede do BNDES, ou seja, Brasília; ou Rio de Janeiro); e considerando ainda que a ação ordinária nº 2003.81.00.030758-8 proposta perante o Juízo do Ceará discute a legalidade do contrato que embasa a execução por título extrajudicial nº 2004.51.01.021086-9 em apenso, oficie-se ao Juízo da 3ª Vara Federal do Ceará solicitando o envio a este Juízo dos autos da ação ordinária nº 2003.81.00.030758-8 para julgamento conjunto com os presentes embargos e com a execução por título extrajudicial nº 2004.51.01.021086-9, a fim de se evitar decisões conflitantes, suspendendo-se este feito no sistema\r\n\r\n(pv/MA)\r\n\r\n39 - 2008.51.01.509680-1 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARLOS LOPES GODINHO ERLING, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x IRIS NEIRA RIBEIRO (Adv. MIGUEL DOS SANTOS GOMES). . Recebo os presentes embargos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s) para impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 740 do CPC, com redação alterada pela Lei 11.382 de 6 de dezembro de 2006. (MA/rlf)\r\n\r\n40 - 2008.51.01.509681-3 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARLOS LOPES GODINHO ERLING, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x OTILO EDGAR ORTHL E OUTRO (Adv. LEILAH MARIA TANUS ATEM FRANCISCHETTI). . Recebo os presentes embargos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s) para impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 740 do CPC, com redação alterada pela Lei 11.382 de 6 de dezembro de 2006. (MA/rlf)\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 627639" ] } }, "26ª Vara Federal": { "Atos": { "626179": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000119\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0045959-5 IRENI COSTA E OUTROS (Adv. GERALDO ALVES SARAIVA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 334/335 - Nada a reconsiderar.\r\n\r\nJuntem os sucessores de Antônio Evaristo Lameiras a certidão de óbito do referido autor. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2 - 2008.51.01.004206-1 MARINA DIAS DA SILVA MUNHOZ (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL. . Remetam-se os autos à SEADI para retificação do pólo ativo, a fim de que passe a constar ESPÓLIO DE MARINA DIAS DA SILVA MUNHOZ, representado por CHRISTINA THEREZINHA MUNHOZ, em substituição a MARINA DIAS DA SILVA MUNHOZ.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0000513-1 ODETTE DE LEMOS SANTOS E OUTROS (Adv. ALCIDES DA SILVA NASCIMENTO, MAGALY CORREA LAZZOLI) x REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. MARIA AUGUSTA L. DA F.C. PALERMO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . I - Fls. 326/327 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 97.0022558-5 ADOLPHO MADEIRA FILHO E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Fl. 1069 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 97.0075344-1 JOSE PIGLIASCO E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO, LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . I - Fl. 569 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 97.0102124-0 IDENE FARIAS SOARES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Fl. 635 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 98.0000458-0 AIRTON AUGUSTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 98.0001290-7 MARIA ZELIA ROBAINA PAIVA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . I - Fl. 242 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Dr. EDMILSON BAPTISTA ALVES, OAB/RJ n. 44.765, pelo prazo de 5 dias, nos termos do art. 7o., inc. XVI da Lei 8.906/94.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 98.0021989-7 REGINALDO VICTORIO DE ANDRADE (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . I - Fl. 485 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 98.0023380-6 ANTONIO DIMAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 148/156 - Tendo em vista que o falecido não é parte do presente feito, não há razão para seja apreciada a habilitação requerida.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11 - 99.0009619-3 LEILA MARZULLO DE ALMEIDA (Adv. JOSE DA FONSECA MARTINS, SONIA REGINA DIAS MARTINS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. PAULO EDUARDO GAMA VIEIRA). . I - Fl. 271 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 2003.51.01.019342-9 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SISEJUFE x ADRIANA MACHADO BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JORGE BULCAO COELHO) x UNIAO FEDERAL. . I - Fl. 298 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 2005.51.01.008459-5 FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA BARROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x FUNDACAO CENTRUS (Adv. SEM ADVOGADO) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv. FELIPPE ZERAIK). . Os embargos são tempestivos e merecem ser conhecidos. \r\n\r\nNo mérito, o acolhimento dos presentes embargos se impõe, na medida em que, de fato, ocorreu a apontada omissão. \r\n\r\nAssiste razão à Fundação Banco Central de Previdência - CENTRUS uma vez que, não constou da decisão de fl. 491 que a ação foi proposta em face da mesma.\r\n\r\nNo que pertine a alegada nulidade esta deverá ser apreciada e decida pelo Juízo competente.\r\n\r\nISTO POSTO, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS para, suprindo a apontada omissão, anotar que a ação foi proposta em face da CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, BANCO CENTRAL DO BRASIL e da FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL DE PREVIDÊNCIA - CENTRUS.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos à Justiça Estadual conforme determinado à fl. 491.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.004592-6 BRASIL ALVES MARTINS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Fl. 92 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Estado, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.007279-6 RIVALDO ACRAN DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(K)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.029862-2 VERA LUCIA SOARES TEIXEIRA (Adv. ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Fls. 78/79: Oficie-se ao Ministério dos Transportes (fl. 82), com urgência, informando a abertura de nova conta corrente em nome da Ré. Devem acompanhar o ofício cópias de fls. 78/79 e 82. \r\n\r\nII - Especifiquem provas, justificadamente.(mc)\r\n\r\n17 - 2008.51.01.007418-9 IRENE FERREIRA DE FARIAS (Adv. ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n18 - 00.0771257-0 LUIZ CARLOS SISTON E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Fl. 895 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à Dra. MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO, OAB/RJ n. 60.564, pelo prazo de 5 dias, nos termos do art. 7o., inc. XVI da Lei 8.906/94.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 2002.51.51.012416-7 HERSIAS MORADO LUTTERBACH REP ESPOLIO DE CARMEM CORREA PINTO LUTTERBACH (Adv. FLAVIO HOLANDA E SILVA) x SD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARNALDO HOROWICZ, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Antes que se proceda à citação de SD Empreendimentos Imobiliários S/A e Vice Rey Empreendimentos e Construções Ltda., recolha a parte autora as custas judiciais, devendo ainda atribuir à causa valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 00.0608796-5 FERNANDO MURILLO PEREIRA PEIXOTO (Adv. SERGIO BERMUDES, GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 421/446: Forneça o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 616 do CPC), as cópias necessárias ao cumprimento da diligência. \r\n\r\nAtendido, cite-se para os fins do art. 730 do CPC. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n21 - 00.0628053-6 WILSON DE OLIVEIRA CIRINO REP/ P/ LUZIA TEIXEIRA CIRYNO - REP/ P/ VILSON COSME TEIXEIRA CYRINO (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO, JOSE SILVA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Informe o autor, no prazo de 5 dias, se compareceu ao Escalão de Inativos e Pensionistas da 1ª Região Militar para entrega dos documentos relacionados à fl. 692.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n22 - 00.0731795-6 ABILIO PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES, HUMBERTO JULIANO FILHO) x BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA, ELIANE ZOGHBI, JOSE ALFREDO LION) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Manifestem-se os autores, no prazo de 10 dias, sobre seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n23 - 00.0735796-6 ANTONIO FERREIRA DA MATTA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x UNIBANCO - CREDITO IMOBILIARIO S/A RIO (Adv. LUCIA VILLANOVA CHRISTENSEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Fls. 473/477 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n24 - 88.0017194-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANTE BRAZ LIMONGI) x GRACIELA LILIAN SORICILLO DE CONDE (Adv. JOSE SOARES ARRUDA) x JORGE MANUEL CONDE (Adv. JOSE SOARES ARRUDA). . I - Fl. 164 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à CEF, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n25 - 88.0017788-3 IVAN ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Tendo em vista que somente os autores Edson da Silva Oliveira, Celina da Silva Maciel e Sidnei Meira Lima comprovaram o pagamento dos honorários periciais, entendo que os demais autores desistiram da produção da prova.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se o Perito para que dê início ao encargo em relação aos litisconsortes acima mencionados, devendo o laudo ser entregue no prazo de 70 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n26 - 89.0014657-2 DINAH CUNHA MOURA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fl. 216 - Requeira a autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n27 - 95.0015138-3 JAIR DOMINGOS DA SILVA E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Fl. 359 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n28 - 96.0001925-8 RICARDO MARQUES RIBEIRO (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Fl. 310 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n29 - 96.0075092-0 JOSE GONCALVES RODRIGUES E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Fl. 372 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n30 - 97.0016086-6 CARLOS ROBERTO PEREZ E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO ISAIAS, AUGUSTO CESAR T. GUTERRES SOARES, BRUNO ISAIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Fl. 309 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à Dra. LEONORA ALVES DE SOUZA, OAB/RJ n. 1.337-B, pelo prazo de 5 dias, nos termos do art. 7o., inc. XVI da Lei 8.906/94.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n31 - 98.0025487-0 MOYSES ANTONIO PIRES (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS, LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA, ROZILENE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . I - Fl. 330 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n32 - 2000.51.01.012352-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x TRAVEL SERVICE DO BRASIL OPER TURISTICA LTDA (Adv. ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000642/2008 FOLHA 88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do Exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Ré a pagar à Autora o valor principal de R$ 9.390,17(nove mil trezentos e noventa reais e dezessete centavos), atualizado até ao momento do efetivo pagamento de acordo com os índices adotados na tabela de precatórios da Justiça Federal, acrescido dos juros da mora convencionados de 1% ao mês e de multa contratual de 4% (quatro por cento).\r\n\r\nCustas pela Ré, que deverá, também, reembolsar o montante a esse título adiantado pela Autora, devendo, ainda, pagar-lhe honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da condenação, haja vista que a parte autora decaiu de parcela mínima de seu pedido.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.008649-2 JOSE ABILIO DE CARVALHO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, RICARDO BASILE D'ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . I - Fl. 156 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.027841-6 GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA TRADICAO (Adv. ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 104/105 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n35 - 2008.51.01.010976-3 KARINA PEQUENO LOPES DO COUTO (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n36 - 2008.51.01.013374-1 CARLOS MIGUEL COUTINHO E OUTRO (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a parte autora a juntada de cópia da inicial e sentença proferida nos autos do processo nº 990012620-3 para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n37 - 2008.51.01.013894-5 PARTICIPACOES SANTA VIRGINIA LTDA (Adv. SALVADOR ESPERANCA NETO, PAULA FERRAZ DA SILVA VIANNA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . \r\n\r\nI - Emende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. Forneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, junte o Autor aos autos o original da guia de fl. 33, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nIII - Ainda no prazo acima assinado, forneça o Autor cópia da inicial para instruir o mandado, sob pena de indeferimento.(mc)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 2005.51.01.012448-9 VERA LUCIA DE OLIVEIRA SCHIMDT (Adv. HENRIQUE MOURA COSTA SOARES) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . I - Fls. 65/67 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Impetrante, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n39 - 2005.51.01.021873-3 JOSE ALBERTO DE ALMEIDA PITTA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO - SIP 1 - 1º REGIAO - RJ. . I - Fl. 158 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à Dra. VERA LUCIA DE BARROS, OAB/RJ n. 69.665, pelo prazo de 5 dias, nos termos do art. 7o., inc. XVI da Lei 8.906/94.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 2007.51.01.007249-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ROSENBERG NUNES FERREIRA (Adv. VERALANE GONCALVES VIANA) x SERGIO DOS SANTOS DUARTE (Adv. IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO) x LA PIZZA DE SA LTDA ME. . Fl. 39 - Forneça a CEF memória atualizada do cálculo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n41 - 00.0768207-7 ALTINO BEIRAO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, RICARDO MOREIRA MORAGAS) x ALVARO ANTONIO DE SANTACRUZ LIMA (Adv. ROSANE DE SOUZA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . I - Expeça-se o alvará para levantamento dos honorários periciais.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos indicados, oferecerem, querendo, seus pareceres (art. 433, parágrafo único do CPC).\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n42 - 00.0308272-5 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA) x SANTORO GUISEPPE (Adv. LUDMILA DE MARTINO MANSUR, MARIA DE LOURDES S.MARCOS CHERMONT). . I - Fl. 252 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Expropriado, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n43 - 95.0049376-4 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA) x JACINTO VICTOR DE ALMEIDA LANCA (ESPOLIO) (Adv. WELLINGTON RODRIGUES DE MELO, RONALDO JOSE DA SILVA). . I - fl. 44 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Embargado, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n44 - 2003.51.01.011114-0 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO). . Fl. 2978 - Dê-se vista às partes.\r\n\r\nA seguir, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n45 - 2008.51.01.007732-4 DENIS MAIA (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000641/2008 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I\r\n\r\nDo exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, apenas para confirmar a medida liminar deferida às fls. 32/33. \r\n\r\nSem custas, na forma do art.21 da Lei nº 9.507/97. \r\n\r\nSem honorários de advogado, a teor do art. 5º, LXXVII, da Constituição da República de 1988 c/c art. 21 da Lei nº 9.507/97. \r\n\r\nP. R. I., cientificando-se a Autoridade Impetrada e o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2007.51.01.031569-3 ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TAXI DO JARDIM BOTANICO E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS CARDOSO ALVES JUNIOR) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. MARCOS ANDRE COSTA DE AZEVEDO). . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n47 - 2008.51.01.009983-6 JORGE BARROS FIGUEIREDO (Adv. JACIARA OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 626179" ] } }, "27ª Vara Federal": { "Atos": { "613859": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000113\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0004891-6 MONICA BARROS CAITANO (Adv. FRANCISCO DIAS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Tendo em vista a redistribuição do feito a este juízo, à vista da decisão proferida pelo juízo da 9a. Vara Federal à fl. 158, e considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, recebo a petição de fls. 156 como requerimento de cumprimento da sentença. \r\n\r\nNessas circunstâncias, à parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fls. 157, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.490034-5 RITA DE CÁSSIA MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv. DANIELLE BRAGA AMARAL) x COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL. . Tendo em vista a declaração de hipossuficiência, a petição de fl. 75 e o comprovante de rendimentos de fl. 76, defiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nÀ Impetrante para apresentar cópia dos documentos que instruem a petição inicial, de acordo com o Artigo 6o, da Lei no 1.533/1951, com vistas à instrução do ofício de informações.\r\n\r\nApós, solicitem-se as informações à Autoridade Impetrada, consoante o disposto no Artigo 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/1951.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para apresentação de informações, remetam-se os autos ao MPF, para que emita parecer.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2007.51.01.032404-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA CRISTINA CAMARA CERVEIRA. . Tendo em vista a certidão de fl. 20, converto o presente feito em diligência, para que a Exeqüente cumpra efetivamente o segundo parágrafo do despacho de fl. 17, recolhendo as custas judiciais.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 97.0001734-6 UNIAO FABRIL EXPORTADORA S/A - UFE (Adv. ANTONIO MILAO R. LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Considerando que a parte autora, ora executada, apesar de regularmente intimada (fl. 219), não efetuou o pagamento do débito referente aos honorários advocatícios nem apresentou a impugnação cabível no prazo legal, limitando-se a apontar erro nos cálculos exeqüendos, conforme se verifica às fls. 222/223, defiro o requerido pela União Federal/Fazenda Nacional em fl. 225. \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação, com base nos cálculos de fls. 227/228.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.000061-3 ICATU HARTFORD CAPITALIZACAO S/A (Adv. MANUELLA VASCONCELOS FALCAO, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 186, cite-se a parte ré.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.007689-7 ADELSON FERRARI E OUTROS (Adv. JAILSON ROCHA SIQUEIRA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Tendo em vista o certificado à fl. 363, ao autor para apresentar original do DARF de fl. 39.\r\n\r\nPrazo de 10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0001514-9 ANNITA DE OLIVEIRA REZENDE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fl. 483. Indefiro, tendo em vista a redação do art. 475-B c/c o art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, devendo a parte autora promover a execução do julgado, apresentando petição inicial da execução acompanhada de planilha discriminada e atualizada de cálculos, em 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.012289-6 REGINA MARIA DA SILVA MOREIRA (Adv. NELSON MOREIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 187. Os cálculos de fls. 182/185 já contemplam a verba referente aos honorários (fl. 172), contudo, verifica-se que os mesmos foram atualizados somente até 05/05/2005.\r\n\r\nAssim, retornem, os autos, ao Contador para a devida atualização até a data dos cálculos.\r\n\r\nApós, cite-se a União, a teor do art. 730, do CPC.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.003372-2 ALEIDA BARROS DE ARRUDA (Adv. CARLOS PEREIRA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento proposta por Aleida Barros de Arruda, em face da União Federal, postulando a concessão de tutela antecipada, objetivando ser submetida a “...tratamento médico-hospitalar (...) efetivado na Casa de Saúde São José...” (sic, fls. 27/28).\r\n\r\nComo causa de pedir, alega a Autora que foi incorporada no Exército Brasileiro em 28/02/2000 e, em virtude do uso de coturno e, posteriormente, de acidente de serviço ocorrido em 11/12/2000, restou incapacitada para as atividades laborativas militares, em razão de ter adquirido enfermidade de origem arterial e venosa, pelo que foi submetida a procedimento cirúrgico custeado por seus familiares, na Casa de Saúde São José.\r\n\r\nAcresce que foi desincorporada em 03/05/2007, após sindicância instaurada para apurar possíveis irregularidades quando de sua incorporação, tendo o sindicante concluído, equivocadamente, que a enfermidade não tinha relação de causa e efeito com o serviço militar, pelo que reputa o ato de desligamento como eivado de ilegalidade.\r\n\r\nAduz que não procede a conclusão da referida sindicância, quando à preexistência da enfermidade da autora, eis que esta, ao ser incorporada, foi submetida a diversos exames e inspeções, os quais aferiram sua aptidão para o Exército Brasileiro, razão pela qual deveria ter sido reformada, nos termos da Lei nº 6.880/80.\r\n\r\nPor fim, sustenta que os procedimentos a que foi submetida no Hospital Central do Exército configuraram-se ineficazes, pelo que requer que seja retomado seu tratamento na Casa de Saúde São José, às expensas da União Federal.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPara que sejam concedidos os efeitos da antecipação de tutela, é necessário que estejam presentes os requisitos previstos no Artigo 273, I e II do CPC, verbis:\r\n\r\n\"Art. 273: O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e:\r\n\r\nI - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou\r\n\r\nII - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.\"\r\n\r\nNo entanto, não vislumbro, in casu, os requisitos supracitados, já que a questão controvertida, nos presentes autos, versa sobre a existência ou não de nexo causal entre o estado de saúde da autora e o serviço militar prestado, bem como a preexistência ou não da enfermidade que deu ensejo ao seu desligamento do Exército Brasileiro. Ademais, a Autora alega que o tratamento que lhe foi disponibilizado pelo Hospital Central do Exército foi ineficaz, o que demanda dilação probatória, eis que não há como o Juízo aferir a insuficiência do atendimento prestado por aquela unidade hospitalar, apenas com base na documentação que instrui a exordial.\r\n\r\nInsta destacar que o direito à saúde garantido pela Constituição da República, em seu artigo 196, não se implementa, ao menos em uma primeira análise, por meio do custeio de tratamento médico em hospital da rede particular eleito pela própria demandante. Tal situação, em razão de sua especificidade, só pode ser verificada após o exaurimento da dilação probatória no presente feito.\r\n\r\nRessalte-se, por fim, que conforme narrativa da exordial, sua enfermidade manifestou-se em março de 2000, com o uso do coturno, vindo a autora se submeter ao procedimento cirúrgico em novembro do mesmo ano. Ainda, consoante os documentos acostados às fls. 119/154 e 171/180, vem a Autora utilizando-se, nos últimos anos, de tratamento ministrado pela rede particular, inexistindo nos autos da presente demanda, proposta em março/2008, qualquer elemento autorizador da antecipação da tutela pretendida.\r\n\r\nDiante dos fatos narrados na exordial, por conseguinte, não considero recomendável o deferimento da tutela pretendida.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 95.0025598-7 ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência à parte autora dos depósitos efetuados, conforme documentos de fls. 432/442, devendo observar que só cabe levantamento do saldo da sua conta vinculada do FGTS, nas hipóteses previstas em lei, mediante requerimento administrativo junto à própria CEF.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.008037-7 MARIA HELENA DINIZ DO REGO MONTEIRO GONCALVES E OUTROS (Adv. RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA, MARCIO SÖKELAND DORIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À vista do comprovante de depósito de fl. 223, referente a honorários advocatícios, defiro o requerido à fl. 225, devendo o causídico fornecer cópia do CPF.\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor do Dr. Márcio Sökeland Dória (OAB/RJ nº 94.647), referente à verba sucumbencial, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCom a devolução da cópia autenticada do alvará de levantamento à Secretaria deste Juízo, oficie-se à Receita Federal comunicando o valor pago.\r\n\r\nOportunamente, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.012299-8 YOLANDA FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO BASTO ARAGAO) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS . . Ao autor para emendar a inicial, em 10 dias, adequando-a ao rito ordinário devendo, ainda, recolher as custas judiciais, conforme certidão cartorária de fl. 333.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2004.51.01.014102-1 MARCIONILA MARILIA MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Torno sem efeito a parte do despacho de fl. 121 que determinou a solicitação dos cálculos dos atrasados à autoridade impetrada, uma vez que a sentença ainda não transitou em julgado.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n14 - 2000.51.01.032356-7 FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FAICAL BARACAT) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DA 7 REGIAO FISCAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado do Rio de Janeiro contra ato do Superintendente Regional da Receita Federal da 7ª Região Fiscal, através do qual postula a concessão de medida liminar, para suspender a exigibilidade do crédito tributário, afastando o art. 18 da Lei nº 9.715/98, bem como os Decretos-lei nos 2.445/88 e 2.449/88, por meio da declaração incidental de inconstitucionalidade das referidas normas, para que as associadas da impetrante, incluindo as que se filiarem após a impetração do presente mandamus e as contribuintes do SIMPLES, possam compensar os recolhimentos vencidos e vincendos, feitos indevidamente e/ou a maior, com tributos da mesma espécie e administrados pela Receita Federal.\r\n\r\nSentença de fls. 67/71 indeferiu a inicial, sendo posteriormente anulada, consoante decisão monocrática de fls. 110/111, esta mantida pela E. Terceira Turma do TRF 2ª Região, nos termos do acórdão de fls. 121/125 e 127/128.\r\n\r\nPara que seja concedida medida liminar em sede mandamental, é necessário que estejam presentes os requisitos previstos no art. 7º, inciso II, da Lei nº 1.533/51: o fumus boni iuris e o periculum in mora.\r\n\r\nTodavia, a medida liminar pretendida não deve ser deferida, uma vez que ausentes os seus pressupostos autorizadores, eis que os mesmos são cumulativos.\r\n\r\nCom efeito, como já se pronunciou o Supremo Tribunal Federal a respeito da concessão de liminares em mandados de segurança: “Os dois requisitos previstos no inciso II (fumus boni iuris e possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação) são essenciais para que possa ser concedida a medida liminar. (STF, Pleno, RTJ 91/67). No mesmo sentido: RTJ 112/140” (Theotônio Negrão, nota 25 ao art. 7.º da Lei n.º 1.533/51). \r\n\r\nNo caso dos autos, verifica-se que o pedido da parte autora esbarra na necessidade de análise da alegada inconstitucionalidade e ilegalidade do art. 18, da Lei 9.715/98, bem como dos Decretos-lei nos 2.455 e 2.449/1998, questão essa cujo exame não pode ser realizado em sede de juízo de mera probabilidade.\r\n\r\nA questão de direito é predominante e exige minimamente que o contraditório se perfaça, para que este juízo não incida no erro de antecipar seu entendimento, ou de fazer apreciações superficiais sobre questões que exigem maior aprofundamento.\r\n\r\nAlém disso, não restou configurada a existência de periculum in mora a ensejar a concessão da referida medida acautelatória sem a oitiva da parte ré, uma vez que a parte autora, a partir da publicação da Lei nº 9.718, em 26/11/1998, já poderia ter ajuizado a presente ação, sendo a existência do perigo de dando incompatível com transcurso de cerca de 02 (dois) anos, até a data da impetração do presente mandamus (14/12/2000).\r\n\r\nOutrossim, verifico que o pleito liminar abrange a compensação de eventuais créditos recolhidos a título de PIS com tributos da mesma espécie, o que é admitido em sede de análise preliminar dos autos. Senão vejamos.\r\n\r\nDe acordo com a Súmula nº 212 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, “a compensação de créditos tributários não pode ser deferida por medida liminar”.\r\n\r\nAdemais, estabelece o artigo 1º, parágrafo 5º, da Lei nº 8.437/1992, com redação da MP 1984-24/2000 (última reedição), que “não será cabível medida liminar que defira compensação de créditos tributários ou previdenciários”.\r\n\r\nNão vislumbro, in casu, a incidência de periculum in mora que justifique a concessão da medida liminar, inexistindo risco de dano, irreparável ou de difícil reparação, já que este só surge com a impossibilidade da impetrante de pagar a exação, ou ao menos de depositá-la em juízo, o que, todavia, não é o caso dos presentes autos.\r\n\r\nDe conseguinte, sendo cumulativos os requisitos para a concessão de medidas liminares em mandado de segurança, e não tendo sido descrito na inicial qualquer fato que autorize concluir pela existência de concreto e efetivo risco de ineficácia da tutela jurisdicional pleiteada, pelo só fato de se aguardar as informações da Autoridade Impetrada, não se vislumbra cabível, na hipótese, a postergação do contraditório, cujo sacrifício somente se justifica em casos excepcionais, quando ameaçada a garantia da inafastabilidade do controle jurisdicional. \r\n\r\nNessa perspectiva, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nCumpra-se o art. 7º, I, da Lei 1533/51 e, transcorrido o prazo para apresentação das informações, dê-se vista ao MPF, para parecer.\r\n\r\nP.O.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 98.0008930-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x NILDA FERNANDES MACIEL E OUTRO (Adv. AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO) x RENE CASTELHANO FRANCA (Adv. AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO) x JET WORK ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE). . Fl. 245: Defiro o requerido. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a CEF apresente planilha de cálculos demonstrando o débito atualizado.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.000634-7 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, ALFREDO CLAUDIO LEAL DA FONSECA) x ALDO JOSE KUHL JUNIOR E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x SIGNALCARD TECNOLOGIA IND/ E COM/ LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO CARPENTIERI). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 182/184 (certidão de fl. 187), ante o adimplemento da obrigação pelo devedor, com base no acordo às fls. 169/172, levante-se a penhora que recai sobre o imóvel pertencente à executada (fls. 119/120).\r\n\r\nOficie-se o 2º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP, para as providências cabíveis.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.006022-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RENATO CORTES NETO) x BIANCA PANZA BRETAS PETILLO DE PINHO. . Tendo em vista o pedido de inclusão em fl(s). 53, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. Renato Côrtes Neto, OB/RJ 92.120.\r\n\r\nDê-se vista à CEF conforme requerido à fl. 53, devendo também cumprir o ato ordinatório de fl. 49, manifestando-se acerca do resultado da consulta de fl. 48.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.012361-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO, MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA, CARIM CRISTINA GERBASI) x JOSE RONALDO DA COSTA. . À exeqüente, FHE, para apresentar demonstrativo de débito no valor correspondente ao apontado na inicial, ou seja, R$ 20.802,65.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia deste demonstrativo, uma cópia do contrato de fls. 12/13, bem como cópia da planilha de evolução de fls.19, para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nOutrossim, regularize a exeqüente a sua representação em juízo, tendo em vista que a procuração de fls. 07 contém prazo de validade até 03/05/2008.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n19 - 2005.51.01.009914-8 MARIO LUCAS DA CAMARA (Adv. ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Intime-se a parte autora para ciência da decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.006845-9 (fls. 82 e 85/89), devendo, ainda, manifestar-se sobre a proposta de honorários periciais de fl. 79, conforme determinado no termo de vista de fl. 80.\r\n\r\nEm seguida, intime-se igualmente a CEF para ciência da decisão proferida nos autos do recurso acima mencionado.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2004.51.01.005394-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x ARNALDO JOSE MACABU RODRIGUES (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR). . Ante o teor da certidão de fl. 76, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, juntando, se for o caso, cópia da petição cadastrada sob o nº 2007.8871.023649-6, não localizada nesta Secretaria.\r\n\r\nOutrossim, com relação às manifestações das partes sobre a possibilidade de acordo (fls. 28, 52, 59, 61, 72 e 74) forneça a CEF, em 5 (cinco) dias, o valor atualizado de débito que entende como devido.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao réu, em igual prazo, para que apresente sua proposta de pagamento, intimando-se, em seguida, a CEF, para que diga se anui com a referida proposta.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.023584-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x DANIEL ALVES POMBEIRO. . Tendo em vista a juntada do substabelecimento sem reservas em fls. 39, bem como a petição de fl. 38, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. Renato Côrtes Neto (OAB RJ/92.120).\r\n\r\nOutrossim, defiro o pedido de vista requerido à fl. 38, devendo a parte autora, ainda, esclarecer se persiste o intento de desistir da presente demanda, formulado à fl 34.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n22 - 2007.51.01.031323-4 GLENIO SABBAD GUEDES (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nGlênio Sabbad Guedes, qualificado nos autos, ajuíza a presente ação cauteçar em face da União Federal, por meio da qual requer a concessão de medida liminar para determinar “o sobrestamento do novel PAD do Rqte., de nº 00406.000368/2006-16, bem como o afastamento dos membros originais e seus sucessores...” (sic).\r\n\r\nNo caso em exame, não há como deferir o pedido de liminar inaudita altera parte, porquanto a citação do requerido não comprometerá a eficácia da medida (art. 804, do CPC).\r\n\r\nÉ certo que a jurisprudência vem relativizando essa regra, para admitir o exame da liminar sem a audiência da outra parte também nos casos em que a mera espera pela resposta possa acarretar perecimento do direito.\r\n\r\nNo entanto, no caso em pauta, o direito alegado pelo autor não se encontra em situação de risco que justifique o diferimento do contraditório.\r\n\r\nNa verdade, a audiência do réu permitirá ao Juízo colher elementos necessários para a avaliação da presença do fumus boni iuris, revelando-se, pois, imprescindível para formação do contraditório.\r\n\r\nObserve-se que “na ação cautelar inominada, a prudência orienta o juiz a evitar a concessão de medida liminar sem ouvir a parte contrária. Na interpretação do art. 804 do CPC, não fica o juiz autorizado, de forma ampla e indiscriminada, a conceder a liminar, pois não raro o requerente é parcial na exposição dos fatos alegados, de modo que somente se apresentando a extrema necessidade, quando presentes, sem dúvida, os pressupostos de 'fumus boni juris' e 'periculum in mora', será lícita a concessão de liminar sem ouvir a parte contrária” (RT 787/329).\r\n\r\nNessas circunstâncias, a liminar será apreciada após a vinda da contestação.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias para o autor fornecer cópia da petição de fls. 129/131, para a instrução do mandado de citação.\r\n\r\nCumprido, cite-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n23 - 2007.51.01.025766-8 ICATU HARTFORD CAPITALIZACAO S/A (Adv. MANUELLA VASCONCELOS FALCAO, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n24 - 2005.51.01.012220-1 MARIA DE FATIMA ERNESTINA MACHADO (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES, GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, ajuizada por Maria de Fátima Ernestina Machado em face da União Federal, postulando seja concedida a tutela antecipada por ser portadora de neoplasia de mama, moléstia grave tipificada na Lei n° 7.713/88. \r\n\r\nPara a concessão da antecipação de tutela, existem requisitos legais a serem considerados, consoante o disposto no art. 273, do CPC.\r\n\r\nEm análise preliminar, verifico da análise da documentação juntada aos autos às fls. 15/23, a relevância da tese aduzida na exordial, tendo em vista que a parte autora é portadora de neoplasia maligna de mama (carcinoma ductal infiltrante) desde julho de 2002 (fl. 72), conforme laudo médico pericial emitido pelo IPERJ de fls. 68/74, que concluiu à fl. 74, que “a habilitanda apresenta enfermidade que a enquadra no artigo 6°, inciso XIV da lei n° 7.713 de 22/12/88. Data do inicio da doença julho/02”, sendo recomendável o deferimento da tutela pretendida. \r\n\r\nO periculum in mora resta evidente na medida em que a parte autora é portadora de doença grave relacionada em lei, como é o caso do neoplasia maligna, que assegura ao servidor o direito de isenção do imposto de renda nos termos da Lei nº 7.713/88, artigo 6º, inciso XIV, que objetiva diminuir os encargos financeiros relativos ao acompanhamento médico e medicações ministradas.\r\n\r\nConclui-se, portanto, que estando presentes os requisitos do fumus boni iuris e periculum in mora, o deferimento do pedido de tutela antecipada é a medida que se impõe.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que a União Federal se abstenha de descontar o imposto de renda, até decisão final deste Juízo.\r\n\r\nOficie-se ao IPERJ e a Receita Federal remetendo cópia da presente para as providências cabíveis.\r\n\r\nCite-se. P.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.010205-7 RADIO MANCHETE LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Vistos, etc...\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, posto que não demonstrada de pronto a verossimilhança do direito alegado, consoante fundamentação supra.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2008.51.01.004114-7 OLAVO SANDERSON SANTANA DA SILVA (Adv. GEOVA AGUIRRE BARBOZA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Vistos em decisão. \r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por Olavo Sanderson Santana da Silva contra ato do Diretor do Pessoal Militar da Marinha, através do qual postula a concessão de medida liminar, inaudita altera pars, para “determinar o sobrestamento do Licenciamento do Serviço Ativo da Marinha do Impetrante, pelo prazo legal ou até o julgamento definitivo do presente mandamus.” (sic. fl. 07)\r\n\r\nPara a concessão de medida liminar em sede mandamental, é necessário que estejam presentes, os requisitos previstos no art. 7º, inciso II, da Lei nº 1.533/51: o fumus boni iuris e o periculum in mora.\r\n\r\nVerifica-se, em análise perfunctória, a inexistência de relevância da tese aduzida pela parte impetrante, não restando demonstrada qualquer ilegalidade no processo de licenciamento adotado pela autoridade apontada como coatora, eis que, consoante fls. 17/18, o referido processo baseia-se na conclusão do tempo de serviço do militar.\r\n\r\nAdemais, não há, ao menos prima facie, óbice para o licenciamento do impetrante, tendo em vista que, ante a sua incorporação ao Serviço Ativo da Marinha em 25/01/1999 (fl. 59), o mesmo não goza de estabilidade, nos termos do art. 50, inciso IV, alínea “a”, do Estatuto dos Militares, podendo ser licenciado ex officio.\r\n\r\nDe conseguinte, sendo cumulativos os requisitos para a concessão de medidas liminares em mandado de segurança, estando ausente o requisito da relevância da impetração, fica prejudicada a apreciação do periculum in mora.\r\n\r\nNessa perspectiva, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça (fls. 10 e 88).\r\n\r\nCumpra-se o art. 7º, I, da Lei 1533/51 e, transcorrido o prazo para apresentação das informações, dê-se vista ao MPF, para parecer. P.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.010164-8 IRACY DIAS TEIXEIRA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Vistos, etc...\r\n\r\nAssim sendo, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA determinando que a Autoridade Impetrada proceda ao atendimento médico pleiteado pela impetrante, cabendo ressaltar a possibilidade de revisão a qualquer tempo da indigitada decisão, conforme Artigo 807 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Impetrada para que cumpra a presente decisão, em 05 (cinco dias), contados da intimação pessoal, sob pena de restar configurado crime de desobediência, sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a recair sobre a Autoridade Coatora, nos termos do Artigo 14, inciso V e § único do Código de Processo Civil, bem como para que preste informações em 10 (dez) dias conforme o Artigo 7o, inciso I, da Lei no 1.533/1951.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para que, em 05 (cinco) dias, se manifeste, vindo os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n28 - 2004.51.01.008751-8 ANGELA MARIA GONCALVES LEONARDO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Vista à parte ré (União/Fazenda Nacional e Estado do Rio de Janeiro) para manifestar-se em provas, conforme determinado na parte final de fls. 241.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 92.0131511-2 ALVARO DE OLIVEIRA CASTRO BURLAMAQUI (Adv. LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 275/300 - Vista a parte autora conforme determinado na parte final de fls. 274.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n30 - 2006.51.01.012353-2 ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTE DA SILVA (Adv. ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA) x CAIXA SEGUROS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Vista às rés para que se manifestem acerca da produção de provas, conforme determinado na parte final do ato ordinatório de fls. 251.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2005.51.01.001549-4 CRISTINO PINTO DE FRANCA (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO, CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ) x REDE CAPTA-COBRANCA ESPECIALIZADA (Adv. MARCOS AURELIO DE MELO TARGINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Vista à parte autora dos cálculos de fl. 123, conforme de terminado no despacho de fl. 122.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.014131-1 JORGE DOS ANJOS PALAS (Adv. FRANCISCO DANTAS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Dê-se vista a parte autora para manifestação sobre fls. 62, bem como para cumprir a segunda parte do despacho de fls. 60.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.009501-2 REGINA FATIMA RACHIDE MENEZES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Vista a parte autora para especificar as provas que ainda pretende produzir, nos termos do determinado no despacho de fls. 40.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.012037-7 GUSTAVO ALBERTO FITTIPALDI (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Vista à ré CEF para que manifeste a respeito da produção de provas, conforme determinado na parte final do ato ordinatório de fls. 147.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 2000.51.01.030794-0 VITOR NOGUEIRA DE CASTRO (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 329. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.020438-9 CLAUDIO DE OLIVEIRA BOMFIM (Adv. PAULO AFONSO VARGAS CHICON) x COMANDANTE DO 1 BATALHAO DE POLICIA DO EXERCITO. . Fls: 159. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.009301-1 MGC COM/ E REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Vista a Impetrante para manifestação, conforme determinado em fls. 110.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n38 - 2004.51.01.004184-1 EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv. EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY, ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS/RIO DE JANEIRO-NORTE E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 179. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n39 - 2008.51.01.001911-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x SELMA CRISTINA CABRAL DE MELO. . Vista à CEF para proceder a retirada dos autos da Secretaria, nos termos do determinado em fls. 9, parte final.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.001941-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JORGE LUIZ DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nVista à CEF para proceder a retirada dos autos da Secretaria, nos termos do determinado em fls. 10, parte final.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 00.0441260-5 ALFREDO RAIMUNDO LUDOVINO (Adv. SICINIO PARAISO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EMPRESA HASS DE TRANSPORTES LTDA (Adv. JOAO FERNANDO LORSCHEITTER). . Fls. 408/409: Deve ser produzida a prova pericial médica, conforme determinado no v. acórdão de fl. 357. Por conseguinte, especifique a parte autora em qual especialidade médica deseja a realização da referida perícia, nos termos do despacho de fl. 411.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUCAO\r\n\r\n42 - 2004.51.01.000249-5 DENILSON AGDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. IZAIAS BARBOSA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Vista à CEF, conforme determinado no despacho de fl. 122.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2008.51.01.010823-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x CARMELITA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Vista aos embargados conforme determinado em fls. 2.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 15\r\n\r\nId: 613859" ], "613863": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000118\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.013481-1 BAZILIA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida.\r\n\r\nGratuidade de Justiça deferida, conforme o acórdão de fls. 56/58.\r\n\r\nCite-se a Ré. P.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.003325-4 HERVALINO ANTONIO JOSE FILHO (Adv. MIRIAN SISNANDE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 30, converto o julgamento do feito em diligência, para que a parte impetrante recolha corretamente as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.011825-9 MARCELINO DIAS PEREIRA (Adv. CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES, RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . Vistos em decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida.\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 22 como emenda à inicial. Defiro a alteração do valor da causa para R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Anote-se onde couber.\r\n\r\nCite-se a Ré. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 91.0105975-0 LUCIO RICARDO DA SILVA E OUTRO (Adv. YARA DE SOUZA ANDRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO GERAL DO COMERCIO (Adv. MARCELO SANCHES DA COSTA COUTO, FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO, MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Fls. 343/344 - indefiro o requerimento de intimação do Gerente da GIFUG, para liberação de conta fundiária, devendo o interessado diligenciar administrativamente junto a CEF, atentando, ainda, para o disposto na Lei nº 6858/80.\r\n\r\nIndefiro, igualmente, o requerimento de intimação da ré para pagamento espontâneo de honorários, ante a ocorrência de sucumbência recíproca, nos termos do acórdão de fls. 287/289, fato já mencionado no despacho de fls. 341.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.001888-1 COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE FURTADO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ). . \r\n\r\nTendo em vista a juntada do substabelecimento sem reservas de fls. 253 e da petição de fls. 252, providencie a Secretaria a anotação dos nomes dos advogados da parte autora, Dr. José Carlos Motta e Dr. André Furtado, no sistema de acompanhamento processual e na capa dos presentes autos.\r\n\r\nFl. 250. Esclareça a INFRAERO, de forma clara e objetiva, a utilidade, no caso concreto, das modalidades probatórias requeridas, especificando, especialmente, em qual especialidade deseja efetuar a prova pericial requerida. \r\n\r\nDefiro a prova documental requerida, devendo a INFRAERO juntar aos autos os documentos de que ainda dispõe.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.509526-2 HELOISA HELENA DA SILVA FERREIRA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO INSS GEXRJ-NORTE. . Apresente a parte impetrante comprovante de rendimentos atualizado, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n7 - 00.0607107-4 CONSTANTINO GIGLIO E OUTROS (Adv. ELZA MOREIRA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Considerando que até a presente data o INSS não se manifestou em cumprimento ao Ofício nº OFI.0027.000824-1/2006 de 10/10/2006, bem como o informado na petição de fls. 688/689, intime-se o Chefe da Divisão de Recursos Humanos - Superintendência Estadual do INSS, por mandado, para comprovar o cumprimento do julgado em relação ao reclamante SERGIO DA SILVA BITTENCOURT.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para a verificação dos cálculos apresentados pela parte autora de fls. 690/695, referentes a 2º precatório, nos termos do art. 475-B, parágrafo 3º do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/2005, que deverão ser apurados de acordo com o julgado, devendo neste caso ser computada a diferença de correção monetária entre os valores que serviram de base para o 1º precatório e os valores efetivamente levantados.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 2002.51.01.020693-6 JULIA MARIA ARMELAU CORREA (Adv. ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO, CLAUDIA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Fls: 224. Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários, sendo certo que, em caso de discordância, esta deverá ser fundamenta.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.023463-4 VIACAO PLANETA LTDA (Adv. NEY MOREIRA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, MARCELUS MARCO LAVINAS, ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA). . Dê-se vista às partes por 10 (dez) dias, sucessivamente, para se manifestarem sobre o laudo pericial, a começar pela parte autora, conforme determinado no despacho de fl. 1.045.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 00.0202888-3 DJALMA CAVALCANTE - REP/ P/ LUCIMAR DA SILVA BRASIL (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES, SERGIO LACERDA GOMES MORAIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls: 503. Dê-se vista à parte autora, conforme requerido.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 492, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 97.0009440-5 IRENIO FERREIRA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Abra-se vista à parte autora para ciência dos cálculos, conforme determinado no despacho de fl. 987.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.015273-7 SALEMO JORGE DE SOUZA AUADE (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista às partes a fim de que se manifestem acerca do laudo apresentado às fls. 146/147, pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, conforme determinado no despacho de fl. 149.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.024615-4 BRUNO LIBORIO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x SERGIO DA SILVA FERNANDES (Adv. CARLOS DA COSTA ROCHA) x RAFAEL TOSTES DA SILVA JULIO (Adv. RODERICO JORGE XAVIER FREITAS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Vista a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 243/244.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2002.51.01.021870-7 RONALDO PEREIRA MARTINS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Dê-se vista dos autos às partes autora e ré, sucessivamente, conforme determinado à fl. 384.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 93.0021887-5 MARLENE MARIA LINS BARBOSA E OUTRO (Adv. FRANCISCO GREGORIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . Fl. 291. À CEF para cumprir efetivamente o despacho de fl. 189, procedendo à reconstituição do saldo da conta vinculada ao FGTS da autora MARLENE MARIA LINS BARBOSA, aplicando a TAXA PROGRESSIVA DE JUROS concedida no julgado, e DEPOSITE o saldo final apurado que será levantado pelo beneficiário, desde que preenchidos os requisitos legais para tanto.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.020796-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO, MOZART COSTA GUIMARAES) x YVONNE DA S ESTEVES (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA, LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES). . Fls: 402. Dê-se vista à parte autora, conforme requerido.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, cumpra-se o despacho de fl. 401, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.006686-1 SERGIO DE OLIVEIRA TOCO (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS, DANNYELLA GOMES SANTOS ASSIS) x CIA/ FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Adv. ROGERIO LUIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls: 251. Dê-se vista à advogada Dra. Dannyella Gomes Santos Assis, conforme requerido, em cartório.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, cumpra-se o despacho de fl. 253, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.009398-0 JOSE CARLOS DE ALVARENGA E OUTROS (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nFls: 267. DÊ-se vista à parte exeqüente (autora) do depósito de fl. 270.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.015906-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x CECIL ARTHUR DE CARVALHO BAYLAC (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls: 118. Dê-se vista à parte autora do resultado da consulta (fls.120/121), a fim de que requeira o que for de seu interesse para o prosseguimento da ação.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.020226-2 ORCHIDEA FANCISCONI DOS ANJOS (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA PAULA BUONOMO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). . Fls: 99. Dê-se vista às rés(União Federal/AGU, Estado do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro) para especificarem as provas que desejam produzir.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.018070-2 GIANLUIGI ESPOSITO (Adv. RICARDO LOPES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo formulada pela CEF em fls. 67/69.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.023151-5 VANDA SIGOLO DE SOUZA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA, SHEILA SALES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . À parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 99.0015009-0 JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (Adv. JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra, a Secretaria, a parte final do despacho de fl. 152, arquivando os autos com baixa na distribição.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.002996-4 MARLISE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ERALDO LUIZ DE SOUZA, GELSON DA SILVA BARROS) x ARACY JORGE DE FARIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte impetrante dos cálculos da Contadoria Judicial às fls. 180/182.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.007743-0 CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS (Adv. FLAVIA DE BRITTO GOMES) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO NO RIO DE JANEIRO DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse, conforme determinado no despacho retro.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.001250-3 NAIR FERREIRA DE GUSMAO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse, conforme determinado no despacho retro.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.002677-0 JEREMIAS GOMES COSTA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DA GERENCIA EXECUTIVA DO RIO DE JANEIRO/CENTRO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Fl. 185. Vista à parte impetrante.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.007260-3 ELIANE CUNHA CAMPELLO PEREIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA-DPMM. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse, conforme determinado no despacho retro.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n29 - 91.0025547-5 LABORATORIO DAUDT OLIVEIRA S/A (Adv. MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Fl. 293. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n30 - 2008.51.01.002266-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x REGINALDO LEANDRO DA SILVA. . Dê-se vista à parte requerente para que se manifeste acerca da certidão do oficial de justiça à fl. 14.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2007.51.01.030583-3 ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO). . Manifeste-se a parte autora, através da Defensoria Pública da União, sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n32 - 2004.51.01.490403-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA VELOSO CORREIA). . Intime-se o Município do Rio de Janeiro para que forneça o CNPJ do beneficiário da verba sucumbencial, conforme determinado no despacho de fl. 212.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n33 - 2008.51.01.028194-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x CONDOMINIO VILLAGE SUZANO (Adv. PAULO SERGIO DE SOUZA, PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO). . Ao impugnado, conforme determinado em fls. 2.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 16\r\n\r\nId: 613863" ] } }, "28ª Vara Federal": { "Atos": { "627656": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0130871-0 JOSE RAMOS CARTONILHO E OUTROS (Adv. NURIA MANSUR, CARLOS TEOFILO MANSUR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Defiro o prazo de 15 dias requerido pelos autores.\r\n\r\n2 - 98.0029965-3 VITHI CONSTRUCOES LTDA (Adv. RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM). . Recebo a apelação da autora de fls. 911/916, bem como a apelação da União, de fls. 927/931, por tempestivas (cert. de fl. 932), no duplo efeito.\r\n\r\nÀ autora para oferecer suas contra-razões, tendo em vista que a União já apresentou as suas, conforme petição de fls. 922/925.\r\n\r\n3 - 99.0060647-7 ROBERTO DE CARVALHO (Adv. JOSE CARLOS DE ATAIDE) x UNIAO FEDERAL-RECEITA FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação da União de fls. 52/60, por tempestiva (cert. de fl. 65), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.007783-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO ASSEMBLEIA 77 E OUTRO (Adv. GISELLE JULIANA DOS SANTOS, ROBERT ALDA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ROBERTA FERNANDEZ PADILHA) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ALVARO PESSOA, DENISE SAMPAIO PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Desentranhe-se a petição de fls. 1528/1555, devolvendo-a a seu subscritor, tendo em vista que o requerente não é parte, assistente ou terceiro interessado nos presentes autos, devendo o mesmo, se for do seu interesse, formular pedido em face da CVM, através de ação própria.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.010985-2 CLINICA DERMATOLOGICA DE IPANEMA LTDA (Adv. ANDRE JOSE KOZLOWSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Manifeste-se o INSS sobre a petição da autora de fls. 173/174.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.026084-1 MAERSK BRASIL-BRASMAR-LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Manifeste-se a União sobre a petição da autora de fls. 80/81.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.007457-8 ONIX - TRADING LTDA (Adv. ELVYS PASCOAL BARANKIEVICZ) x UNIAO FEDERAL. . Diante do exposto, na forma do art. 115, II, do CPC, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA a ser dirimido pelo E. Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nOficie-se ao Presidente daquela E. Corte, para o fim e em observância ao disposto no artigo 118 da Lei Processual Civil, instruindo o mesmo com a cópia da inicial (fls. 02/54), da petição da autora requerendo a extinção do Mandado de Segurança nº 2007.51.01.029788-5 (fl. 554), da decisão da lavra do MM Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Maringá - Paraná (fls. 558/560), da movimentação processual referente ao Mandado de Segurança nº 2007.51.01.029788-5 (fl. 561), bem como da presente. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 92.0070706-8 SERVIO MARCIO SANTANA MURTA E OUTROS (Adv. ARMANDO MONTEIRO, CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n9 - 97.0022745-6 ERMELINDA MARIA GONCALVES CELINO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK, REYNALDO GABETTO BRUNO). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n10 - 97.0108651-1 HELIO SOARES DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE, ELIANE MALVINA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a devolução do prazo conforme requerido pelo autor à fl.210.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.011037-0 CRELIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Recebo a apelação dos autores de fls. 76/79, por tempestiva (cert. de fl. 81), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.015827-9 CLEBER JONAS SERPA PAES (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Reconsidero o despacho de fl. 546.\r\n\r\nArbitro os honorários do perito em R$ 234,80(duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo de pagamento para perícias na área de medicina de acordo com a Resolução no. 558/2007 do Egrégio CJF.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro solicitando o pagamento.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.021811-7 JOAO LOPES DE LIMA (Adv. REINALDO BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo a apelação da União (AGU) de fls. 79/86, por tempestiva (cert. de fl. 87), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n14 - 98.0003495-1 SERGIO GUALTIERO SOARES E OUTRO (Adv. MARCIA FARIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Expeça-se alvará de levantamento, referente aos honorários advocatícios, do valor depositado à fl. 303, em nome da Dra. Márcia Faria de Souza, OAB/RJ - 63.821.\r\n\r\nApós, manifeste-se a CEF sobre a petição de fls. 348/349.\r\n\r\n15 - 99.0010431-5 MARIA RITA DE CASSIA FIGUEIREDO ROMANO E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO FALAGAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Recebo a apelação da CEF de fls. 135/140, por tempestiva (cert. de fl. 145), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.015201-4 RENATO HONORATO CARVALHO E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, requeira a CEF o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.009401-5 MARIA LIDIA SOARES VALE E OUTRO (Adv. REINALDO SOARES VALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Recebo as apelações dos autores de fls. 142/145 e da CEF, de fls. 152/156, por tempestivas (cert. de fl. 162), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 94.0011209-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Manifeste-se o autor Carlucio Monteiro sobre a petição da CEF de fls. 411/415.\r\n\r\n19 - 94.0023571-2 RUBENS DE OLIVEIRA LIMA (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Tendo em vista os esclarecimentos da contadoria de fl. 217, indefiro o requerido pelo autor à fl. 242.\r\n\r\nConsiderando a petição da CEF de fls. 204/205, deve o autor dirigir-se à CEF para livre movimentação, se preenchido um dos requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias sem nova manifestação, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 95.0007195-9 ANY MARIA DE CASTRO DIAS E OUTROS (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Manifeste-se a CEF sobre as petições dos autores de fls. 356/357 e 359/362.\r\n\r\n21 - 95.0010231-5 HELIO DANTAS PORANGABA E OUTROS (Adv. MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Atendam os autores o solicitado pela contadoria à fl. 421.\r\n\r\n22 - 98.0002923-0 MOACIR PAZ GARCIA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Forneça a CEF, no prazo de dez dias, a planilha de cálculos que embasou os demonstrativos de fls. 104/109.\r\n\r\nApós, ao contador para conferência dos cálculos.\r\n\r\n23 - 98.0009363-0 ASTROGILDO RAMOS DE CARVALHO (Adv. CARLUCIO LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Tendo em vista o ofício de fls. 183/198, dê-se vista a CEF a fim de cumpra a obrigação de fazer.\r\n\r\n24 - 99.0018055-0 SEVERINO FERREIRA ALVES (Adv. LUIZ CLAUDIO DE PAOLI, JOSE OLAVO DOS SANTOS) x PAULO ROBERTO DA SILVEIRA MARTINS (Adv. YONDER ARCHANJO CHING SAN, MARCIA ARAUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Desentranhe-se a petição de fls. 128/132 por ser estranha ao processo.\r\n\r\nJunte a CEF o termo de adesão do autor SEVERINO FERREIRA ALVES.\r\n\r\n25 - 99.0022507-4 MARIA DE FATIMA DOS ANJOS LEMOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALVARO DE LIMA OLIVEIRA, ELIZABETE MARIA MONTEZADO). . À Contadoria para cálculos de liquidação.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.017497-5 SIRVAL CONCEICAO DA COSTA (Adv. JOAO ANTONIO LOPES, JOAO CARLOS BATISTA, LUIS MICHAEL CUNHA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se a CEF sobre a petição do autor de fls. 164/165.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.013005-8 ANTONIO CAMPANELLA (Adv. JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.000977-1 ELZA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS H REIS NETO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.019361-2 JOSE DE ALMEIDA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a concordância do(s) autor(es) com os valores apresentados e já depositados em sua(s) conta(s) vinculada(s), deve(m) o(s) mesmo(s) dirigir-se à CEF para livre movimentação, se preenchido um dos requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias sem nova manifestação, arquivem-se, dando-se baixa na dsitribuição.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.010317-2 MARIA HELENA FAGUNDES NOBRE (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Mantenho a decisão de fl. 70 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.015143-2 GRACIONICE LINO ISHIMINE (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Intime-se a CEF, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.015999-6 ANTONIO ARANDU GUIMARAES E OUTRO (Adv. JULIO CESAR DE FREITAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.004149-0 PAULO ELPIDIO LOPES (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Manifeste-se a CEF sobre o pedido de desistência.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.009347-7 NILDA IGNEZ FREIRE ROCHA (Adv. MARIA CRISTINA KELM DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.009427-5 MILTON JOSE COMERLATO E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.011045-1 ANTONIO PINTO (Adv. JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 2002.51.01.015637-4 LUIS CARLOS MACHADO (Adv. JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO) x COMANDANTE DO III COMAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da União, por tempestiva (certidão de fl. 85), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.008025-6 RAFAELA MARTINS PINTO (Adv. IRINEA DE MELO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Apreciarei a Liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\nOportunamente à SEADI para retificação do pólo passivo substituindo-se a União Federal por Comandante do Centro de Pagamento do Exército - Comando da 1ª Região Militar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n39 - 2003.51.01.018879-3 ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LEVI BENEDITO AMARO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.001939-2 SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO-NORTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 89.0014793-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x CLAUDIA DE BARCELLOS CHEMALE BARCELLOS (Adv. LUIZ DE MACEDO COUTINHO) x HOMERO DE BARCELLOS CHEMALE BARCELLOS (Adv. LUIZ DE MACEDO COUTINHO) x ANTONIO CARLOS DE ARAUJO BRAGA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o andamento da execução por um ano, tendo em vista a não indicação do atual endereço dos devedores.\r\n\r\n42 - 95.0020263-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x NEW TIME IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 189: Manifeste-se a CEF.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.007257-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x THORTEX DO BRASIL REVESTIMENTOS SC E OUTROS. . Indefiro o requerimento da CEF de fl. 61, devendo a mesma esgotar todos os meios para a localização do(s) bens do(s) executado(s), através de diligências menos gravosas.\r\n\r\nQuebra 44 - 2006.51.01.016973-8 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DE LUCA MARQUES DE OLIVEIRA) x VPN SOLUTION PROVIDER LTDA E OUTROS. . Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, bem como a CEG, através do convênio com esta SJRJ.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.005543-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ALZIRA ILDA DA SILVA) x RAYMUNDO NONATO PEREIRA. . Defiro o prazo requerido pela CEF por 30 dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.007337-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x FAZENDAS RECREIO E BOA SORTE REUNIDAS HORTIFRUTIG LTDA E OUTROS. . Defiro o prazo de 30 dias requerido pela CEF à fl. 25.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.008823-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x STOBAD TOLDOS E COBERTURAS LTDA E OUTROS. . Indefiro o requerimento da CEF de fl. 42, devendo a mesma esgotar todos os meios para a localização dos bens dos executados, através de diligências menos gravosas.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n48 - 2002.51.01.021161-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x TATIANA DA PENHA FLORINDO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se somente a CEG através do convênio com esta SJRJ, tendo em vista que consta resposta da Receita Federal à fl. 50.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n49 - 2008.51.01.013986-0 AILTON CORREIA DA SILVA (Adv. MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000642/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAILTON CORREA DA SILVA, qualificado na inicial, propõe Ação Cautelar Inominada Incidental, em face da UNIÃO, objetivando inclusive com pedido de liminar, a expedição do certificado de competência emitido de acordo com a convenção SPCW-78/95 e o estabelecido nas normas e procedimentos relativos ao pessoal da Marinha Mercante.\r\n\r\nProcuração e juntada de documentos às fls. 05/19. \r\n\r\nGuia referente ao pagamento de custas à fl. 20.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nA processualística civil moderna experimentou profunda modificação estrutural, dotando o processo de elementos mais ágeis e possibilitando maior celeridade na entrega presta e eficaz da prestação jurisdicional.\r\n\r\nCom efeito, diversos diplomas legislativos foram integrados no mundo jurídico com o fito de impor melhor dinâmica ao processo e, dentre eles, a Lei no. 8.952/94, que integrou ao universo processual pátrio a figura da antecipação da tutela pretendida.\r\n\r\nTrata-se, à toda evidência, e como se pode inferir dos artigos 273 e seguintes do CPC, de instrumento processual que confere ao magistrado o poder de deferimento antecipado do que é postulado ao final, observados os requisitos e limitações legalmente impostas, podendo-se afirmar, por sua própria índole, que não obstante precário e provisória, cuida-se de medida de caráter satisfativo, que se prende ao mérito da questão posta à apreciação no processo cognitivo.\r\n\r\nTal figura fez, indubitavelmente, desaparecer do ordenamento a plausibilidade das ultrapassadas ações cautelares inominadas, que tinham por fito não a estabilização da relação de direito material para a discussão do mérito no processo de conhecimento, mas sim a entrega antecipada da própria prestação de mérito.\r\n\r\nA providência que o requerente busca através desta ação cautelar deve ser pleiteado no próprio processo cognitivo, caracterizando a absoluta ausência de interesse processual relativamente à obtenção da tutela cautelar.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a petição inicial, JULGANDO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no inciso III, do artigo 295 do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentação, mediante cópia nos autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n50 - 2003.51.01.001555-2 MAERSK BRASIL-BRASMAR-LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Manifeste-se a União sobre a petição da autora de fls. 193/194.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n51 - 2001.51.01.019101-1 BOLERO DISCOS E INSTRUMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. EDSON ASSIS SILVA, PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS). . Manifeste-se a CEF sobre o pedido de habilitação de fls. 97/101.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.005479-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ELZA BANDEIRA DE MELLO PORTO CARREIRO (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO). . Manifeste-se a embargada sobre os esclarecimentos da contadoria de fl. 46.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.021231-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x ANTONIO LUIZ MAXIMINIANO E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ALEXANDRE CHU CHANG). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.031509-7 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x ANTONIO ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA). . À Contadoria para elaboração dos cálculos, considerando a data em que os mesmos foram efetuados pelo(a)(os) embargado(a)(os), a fim de se verificar o excesso de execução alegado.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.012503-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ADILSON NOGUEIRA CAMPOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . À Contadoria para cálculo de liquidação, até a data dos apresentados pelos embargados, a fim de se verificar o excesso de execução alegado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n56 - 2003.51.01.006866-0 CSN-CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. LEO KRAKOWIAK) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000644/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2003.51.01.026466-7 PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv. PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE) x GERENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000643/2008 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, extingo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, II, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional, ante o documento de fl. 139.\r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação do MPF, conforme parecer às fls. 141/143.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 627656" ] } }, "29ª Vara Federal": { "Atos": { "625866": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.024545-3 MEXICO GRILL RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. ADILSON BATISTA BEZERRA). . ... Providencie a União Federal a juntada dos cálculos atualizados, requerendo, ainda, o que for de seu interesse, tendo em vista o constante dos artigos 475-B e 475-J, “caput” e parágrafo 3º do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 11.232, de 22/12/2005, devendo também fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.022936-2 SERGIO CUNHA DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . ... Fls. 282/283 - Diga a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0102741-8 ANTONIO JOSE DE SANTA RITA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . (...) defiro a vista requerida pela parte autora às fls. 627, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.018332-1 ROSA ARMADA E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . ... Cumpra a parte autora o despacho de fls. 266, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n5 - 2008.51.01.003739-9 SERGIO SANTOS KLUGE (Adv. FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO MOREIRA DE CARVALHO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 94.0011728-0 ESPOLIO DE JATYR DE ALMEIDA RODRIGUES E OUTROS (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nQuebra 7 - 2007.51.01.003601-9 ISABELA LOBO MARQUES DE MIRANDA (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação da União Federal nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.002763-1 IDALMIRO LOPES RESENDE (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.025452-9 OSWALDO DE OLIVEIRA ALMEIDA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x SASSE-CIA/ BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 528 - Fixo os honorários periciais no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), conforme requerido pelo Sr. Perito (fls. 512), a ser pago pela parte autora em 3 (três) parcelas iguais, mensais e sucessivas, a iniciar no prazo de 10 (dez) dias, não merecendo prosperar as alegações da CEF de fls. 530/531, tendo em vista que a Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, não abrange o presente processo, já que se aplica apenas em casos de assistência judiciária gratuita, bem como levando em conta o número de quesitos formulados e a complexidade da matéria em questão.\r\n\r\nApós comprovado pela parte autora que realizou os depósitos judiciais de todas as parcelas relativas aos honorários periciais, conforme acima mencionado, intime-se o Sr. Perito para a elaboração do laudo no prazo de 30 (trinta) dias, atentando para os quesitos formulados pelas Partes às fls. 371/374, 378/380 e 500 e por este juízo às fls. 497/498.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.030392-7 RUBINEI RODRIGUES PESSANHA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as. \r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\n11 - 2008.51.01.009979-4 ELIZABETH BRANDÃO DA CRUZ (Adv. FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\nSobre o constante de fls. 113/115, diga a parte autora no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2002.51.01.019350-4 GUSTAVO MAIA CARVANO (Adv. ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . (...) Quanto à condenação relativa aos juros progressivos, cumpra a CEF o determinado às fls. 111 e 138, item 3, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.000011-6 DEOCLYDES BEZERRA FILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.010441-4 ALDA DE MELO CRESPO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU, ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação da CEF nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.011809-7 WILSON NASCIMENTO LOPES (Adv. HAIDE ARAUJO DE MORAES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as. \r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\n16 - 2007.51.01.019187-6 CINTIA FERREIRA CAMPOS REP/ P/ EDNA FERREIRA CAMPOS (Adv. RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Especifiquem os Réus as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.001611-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARCELO DA CUNHA RODRIGUES ALVES. . Fls.32 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.001656-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x JOSE DE OLIVEIRA FREIRE. . Emende a CEF a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário, bem como recolhendo as custas complementares e fornecendo cópia da petição de emenda da inicial para acompanhar o mandado citatório.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se quanto ao constante da certidão de fls.49.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2008.51.01.009887-0 VIVIANE MARCHESANO FERREIRA (Adv. LUCIANI COUTO DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB - RJ. . Diante do contido na certidão de fl. 77, concedo à parte autora o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para que regularize sua representação processual, nos moldes do art. 37 do Código de Processo Civil, sob pena de extinção.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.007520-7 INTERFACE PROFISSIONAL LTDA (Adv. MAURO PESTANA CHIDID) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA. . Recebo a apelação do Impetrante no efeito devolutivo. \r\n\r\nDeixo de remeter ao apelado, tendo em vista as contra-razões às fls. 105/112.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2004.51.01.016480-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x REGINA CELIA VENTUROTTI. . Tendo em vista o constante da certidão de fls. 69, anote a Secretaria as fls. 64/67 e, após, republique o despacho de fls. 68, abaixo transcrito:\r\n\r\n“Fls. 63/67 - Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias.”\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n22 - 99.0004541-6 ANTONIO MENDES E OUTRO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . Fls.276 - Intimem-se as partes para recolherem as custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos dos artigos 511, §2º, CPC e 14, II, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n23 - 2007.51.01.007288-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CRISTINA PEREIRA CAMARA E OUTRO. . Fls.51 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n24 - 2002.51.01.015496-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CESAR E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para que, em 10 dias, requeira o que for de seu interesse, bem como diligencie no sentido de fornecer os endereços atualizados dos 1º e 2º réus para fins de citação.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.002077-6 MARIA AMELIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 50 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n26 - 00.0320939-3 JOSE CARLOS WILD MACHADO PORTELLA (Adv. JOSE EDUARDO DA S KILKERRY) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x RUY COLLET SOLBERG (Adv. JOSE EDUARDO DA S KILKERRY, CESAR A. GONCALVES PEREIRA) x MARIA LUCIA MACHADO PORTELLA (Adv. JOSE EDUARDO DA S KILKERRY) x LIA MACHADO PORTELLA (Adv. JOSE EDUARDO DA S KILKERRY) x SOPHIA MACHADO PORTELLA (Adv. JOSE EDUARDO DA S KILKERRY). . Tendo em vista o constante de fls. 707, dê-se vista aos Expropriados, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n6002 - AÇÃO POPULAR\r\n\r\n27 - 96.0019552-8 NOEMI LACLAU D'ALBUQUERQUE CAMARA LIMA ROCHA (Adv. ROBERTO SARDINHA JUNIOR, MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. ENIO DANTAS ROSA) x CHEFE DO BATALHAO FLORESTAL E DE MEIO AMBIENTE DA PM (CEL. HAMILTON LEANDRO SALDANHA) E OUTRO (Adv. MANUEL JOSE DA SILVA) x FEEMA (Adv. ALVARO RAUL MOREIRA LAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Recebo a apelação de fls. 557/564 no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICAÇÕES/INTERPELAÇÕES\r\n\r\n28 - 2007.51.01.032963-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x RONALDO RODRIGUES FRAGA. . Fls. 16 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.033088-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x YOSHITO OZAY. . Fls.16 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.001850-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x FREDERICO GOMES DO NASCIMENTO. . Fls.15 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n31 - 89.0019326-0 TRANSROLL NAVEGACAO S.A E OUTROS (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO, GABRIEL ROSA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Diante do desarquivamento do feito, fica ciente a parte autora de que os autos permanecerão na Secretaria deste Juízo por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, autos retornarão ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 625866" ] } }, "30ª Vara Federal": { "Atos": { "625842": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000205\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 95.0043066-5 PIMACO AUTOADESIVOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . Recebo a apelação da União Federal (PFN) de fls. 486/515, no efeito devolutivo. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 98.0024797-1 L OR IND/ COM/ DE JOIAS LTDA E OUTROS (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.019227-8 MED RIO ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR DO RJ LTDA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . À União Federal (PFN) sobre o requerimento da parte autora de fls. 397, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011317-0 M.I.- MONTREAL INFORMATICA LTDA (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Recebo a apelação da parte Autora, no duplo efeito. À União Federal (PFN), ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.011115-3 ORTO TRAUVA ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA DE VISTA ALEGRE LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO, TAISSA RIBEIRO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Fls. 267 - Anote-se para efeito de futuras publicações. \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora de fls. 218/267, no duplo efeito. À União Federal (PFN), ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 90.0015321-2 MARCOS JERONIMO GAMA DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN, ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 97.0104871-7 ALMERIO DE MOURA CASTRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Fls. 1354 - Tendo em vista que os Autores são beneficiários da Gratuidade de Justiça, defiro a remessa dos autos ao Contador Judicial para elaborar os seus cálculos nos termos do Título Judicial, exceto, em relação aos autores que foram excluídos da lide pela Decisão de fls. 195: Adonay Zanoni Antonio, Carlos Henrique Freire de Moura, Dario Jorge Brandão, Eduardo de Souza da Silva, Genivaldo Santos de Oliveira e Odino Pinto Fernandes.\r\n\r\n8 - 97.0108192-7 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, à parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 97.0109043-8 LEILA RAMOS DE BARROS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Dê-se vista à União Federal sobre o pedido de habilitação de fls. 25, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n10 - 99.0010718-7 LAERCIO LARA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. RODRIGO H. TOCANTINS, ROGERIO PERES FERNANDES) x COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.021969-0 LOURIVAL SIMAO DA SILVA RP/ P/ TEREZINHA ALONSO SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Recebo a apelação da parte Ré, no duplo efeito. À parte Autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.021474-7 PAULO DIAS DE ALMEIDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000503/2008 . Posto isto, na forma da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Deixo de condenar a parte Autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios, ante o benefício da Gratuidade da Justiça deferido.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.024605-4 ANDRE RAMOS ROSA E OUTROS (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenham-se ao autos em Cartório aguardando a decisão final do Agravo de Instrumento interposto pela parte Autora.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.011903-6 SINDCVM - SINDICATO NAC. DOS SERV. FED. AUT. NOS ENTES DE PROM. E FISC. DO MERC. VAL. MOBILIARIOS E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. CLOVIS S. DE SOUZA). . Recebo a apelação da parte Ré, no duplo efeito. À parte Autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.013343-4 VALERIA DAMIAN BRASIL (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal de fls. 181/187, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.014961-2 ALEXANDRE MILTON CORREA (Adv. ROBERTO OHANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo as apelações das partes, no duplo efeito. Às mesmas, ora apeladas, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.018828-9 GILCAMES DE SOUZA SOARES (Adv. JANAINA DE BARROS CAMARA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.002329-3 JOSE MARIA CARNEIRO FALCAO (Adv. LAZARO BENTO LOPES GUIMARAES, PAULO ROBERTO BISPO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ). . Recebo a apelação das partes, no duplo efeito. Às mesmas, ora apeladas, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.005805-2 MARIA MACHADO AMARO (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000504/2008 . Posto isto, na forma da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.019352-6 MARCELINO SANTOS (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Forneça a parte Autora os originais dos documentos de fls. 47/48, ou cópias autenticadas dos mesmos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDevidamente cumprido, dê-se vista à União Federal.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.020208-4 GAETANO PIERO EMILIO FONTI E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o teor da Certidão retro, afasto a possibilidade de prevenção com relação aos processos mencionados.\r\n\r\nOutrossim, forneça a parte Autora cópia da inicial ou sentença, se houver, do processo nº 93.0025974-1, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de verificar eventual prevenção, haja vista a sua omissão em relação ao mesmo.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.013613-4 SEBASTIÃO MIGUEL DA SILVA FILHO (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2008.51.01.013613-4\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIÃO MIGUEL DA SILVA FILHO \r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nVistos. Decido.\r\n\r\nTrata-se de ação Ordinária, que SEBASTIÃO MIGUEL DA SILVA FILHO ajuíza em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetiva, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, a revisão da sua Reforma, com a promoção imediata e pagamento dos proventos de 2º Tenente da Marinha do Brasil.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que sofre acidente em serviço em 22/06/1998, em navio da Marinha do Brasil, ao realizar faina de amarração da capa do motor da máquina de suspender a proa do navio, uma vez que fora jogado por duas ondas sobre a máquina de suspender, prendendo a perna entre o motor e a referida máquina. O acidente provoca no autor intensa dor, impotência funcional e edema no joelho esquerdo, sendo aplicado no local gelo (durante as primeiras vinte e quatro horas) e foi imobilizado o membro com gesso inquinopodálico, sendo prescrito analgésico e anti-inflamatório.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido:\r\n\r\nO autor pretende a Antecipação dos Efeitos da Tutela para fins de obter a revisão da sua reforma com o pagamento de proventos de 2º Tenente.\r\n\r\nPorém, em sede de tutela antecipatória, cumpre ressaltar que o art. 273 do código de Processo Civil estabelece a presença de requisitos legais, observados cumulativamente. Assim, o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela exige, basicamen te, a existência de verossimilhança do direito (prova inequívoca) e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nConforme se depreende da cópia do Termo de Inspeção de Saúde, verifica-se que o Autor encontra-se incapaz definitivamente para o SAM, por sofrer de Gonartrose Pós-Traumática, doença com relação de causa e efeito com o serviço, não estando inválido, não necessitando de internação permanente, não necessitando de assistência ou cuidados permanentes de enfermagem. Desta sorte, em princípio, não resta demonstrada qualquer ilegalidade no ato administrativo que resolve licenciar o Autor.\r\n\r\nVale esclarecer, por oportuno, que os atos administrativos, dentre eles a inspeção médica, gozam da presunção de legitimidade, legalidade e veracidade, cabendo à parte autora demonstrar o contrário, o que não se verifica pela documentação anexada aos autos.\r\n\r\nNão bastasse isso, a matéria em questão demanda prova pericial o que, a toda evidência, não se coaduna com a sistemática da antecipação da tutela. É inquestionável que a necessidade de tal prova, por si só, já demonstra a inexistência de prova inequívoca à autorização da concessão antecipada dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nAssim, haja vista a necessidade de dilação probatória, torna-se prematuro, mediante decisão antecipatória, conceder o pedido em tela.\r\n\r\nDesse modo, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO.\r\n\r\nDefiro, outrossim, ao Autor os benefícios da gratuidade de Justiça, nos termos da Lei no. 1060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n23 - 92.0020933-5 SEBASTIAO DE ALMEIDA MOREIRA E OUTROS (Adv. HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA, JOSE ALFREDO LION, SIMONE GUIMARAES SIMMER) x BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. LUIZ ANTONIO S. GONCALVES, ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . A Dra. Tânia Lúcia Marques Santos, OAB/RJ 109.191, subscritora de fls. 842, não tem procuração nos autos. Regularize-se, no prazo de dez dias.\r\n\r\n24 - 97.0070203-0 ANTONIO MARCOS REGO MOTTA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fls. 392- Defiro à CEF a prorrogação do prazo por dez dia, conforme requer.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.009177-3 ARNALDO PINTO E OUTRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 191- Defiro à CEF a prorrogação do prazo por dez dias, conforme requer.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.007165-1 CLAUDIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 255 - Havendo notícia do óbito do autor, suspendo o feito nos termos do art. 265, I, do CPC, a fim de regularizar a sua habilitação.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.009937-5 LEANDRO DE LIMA FRANCO E OUTRO (Adv. OLGA VALERIA DA S. MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 169- Defiro à CEF a prorrogação do prazo por dez dias, conforme requer.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.010804-6 MARCO ANTONIO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União Federal (AGU), ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.023696-6 CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv. JOSE DIAS DE A MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Dê-se vista à parte Autora sobre o depósito efetuado pela CEF às fls. 240, devendo a mesma requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.001835-9 VERA HELENA FERRAZ DE SIQUEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . À CEF sobre os comprovantes de depósitos juntados pela parte autora às fls. 311/316, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nNo retorno, intime-se o Perito do Juízo, nos termos da Decisão de fls. 256.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 91.0116956-4 LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO (Adv. LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Fls. 231- Dê-se vista à parte Autora.\r\n\r\n32 - 94.0011278-5 MARIO LUCIO SATHLER E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, PAULA CASTEDO CARQUEJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fls. 518 - Haja vista o extenso período em que a CEF esteve com carga dos autos, defiro à mesma tão-somente o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para cumprir o despacho de fls. 511, a fim de depositar espontaneamente os honorários sucumbenciais.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n33 - 95.0005453-1 HEITOR DE MATTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv. RAUL JOSE DE BARROS E PRATA) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO DO ESTADO DO AMAZONAS S/A (Adv. AMANDIO PRUDENTE COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, aos interessados para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 95.0007943-7 AROLDO AUGUSTO EVARISTO E OUTROS (Adv. ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MOYSES FERREIRA MENDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Vistos etc.\r\n\r\nDiante dos Termos de Adesão - FGTS juntos aos autos às fls. 420/4 firmado entre a CEF e os litisconsortes Edésio de Souza Lopes, Hélio Fernandes dos Santos, Maria da Conceição Reis de Almeida, Regina Coeli Rodrigues Y Rodrigues, HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842, do Novo Código Civil, os Acordos Extrajudiciais celebrados entre as partes. \r\n\r\nExtingo, em conseqüência, a execução nos termos do art. 794, II, do CPC, em relação aos mesmos. \r\n\r\nOutrossim, em relação a Haroldo Augusto Evaristo e Denise Montes, diante da inércia da parte e, tendo em vista a petição e documentos apresentados pela CEF às fls. 398, em que comprova cumprir o julgado, com o depósito na conta fundiária dos autores a quantia que lhes era devida, nada mais há a se deduzir nestes autos. \r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 96.0063281-2 AEROPERU - EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO DEL PERU (Adv. CARLOS PAIVA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY). . Fls. 93 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nDê-se vista à parte Ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n36 - 99.0061557-3 MARIZA SANTOS FERNANDES (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000502/2008 . \r\n\r\nDiante do Termo de Adesão - FGTS juntado aos autos, às fls. 158, firmado entre a CEF e a Autora MARIZA SANTOS FERNANDES, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842 do Novo Código Civil, o acordo extrajudicial celebrado entre as partes.\r\n\r\nExtingo, em conseqüência, a execução nos termos do art. 794, II, do CPC, ressalvado, entretanto, o prosseguimento da execução quanto aos honorários advocatícios já fixados.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.000125-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x HAMILTON VALENTE DA SILVA JUNIOR (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO). . Vistos etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.\r\n\r\nIndefiro a produção de prova documental, porque preclusa a fase petitória, exceto quanto a documentos decorrentes de fato novo, bem como o pedido de prova pericial, uma vez que não é necessária para o deslinde da causa e, certamente, a sua realização nesta fase processual pode acarretar prejuízos para a parte autora.\r\n\r\nDefiro tão somente a produção de prova oral requerida, com rol depositado em Cartório até 10 (dez) dias antes da Audiência, comparecendo as testemunhas independentemente de intimação. \r\n\r\nDesigno o dia 07/10/2008 às 14:00 horas para a Audiência de Instrução, ciente o patrono através do presente despacho, para a parte trazer as testemunhas, independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.024276-4 SILVER STAR PARTICIPACOES S/A (Adv. LEANDRO SICILIANO NERI) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Intimem-se as partes sobre a decisão de fls. 538/542, devendo as mesmas, na oportunidade, especificarem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.010857-2 CASSIO LUIZ ROCHA RANGEL E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, RENATA SOUZA DA MATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Intime-se a CEF a fornecer os extratos referentes às contas poupanças dos Autores elencadas às fls. 119, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n40 - 00.0921767-3 SULATEC PARTICIPACOES S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Intime-se a parte Autora, ora devedora, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, conforme requer a União Federal, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, dê-se vista à Exeqüente, para no prazo de cinco dias, requerer o que for de direito.\r\n\r\n41 - 92.0072907-0 ROBERTO CORDEIRO CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv. GUSTAVO MEDEIROS P DE CARVALHO, JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO). . Intimadas as partes do trânsito em julgado da Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista o requerimento do BACEN de fls. 254.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 2007.51.01.033033-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CLADEMAR PESSANHA DE SIQUEIRA. . Cite-se no endereço que aponta a Exequente à fl. 44.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n43 - 98.0031733-3 ALEXANDRE MAURO BAHIENSE (Adv. MARLI LIMA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada conforme requer a CEF, às fls. 190.\r\n\r\nOutrossim, em relação ao requerimento de fls. 192/3, nada a prover, uma vez que a prestação jurisdicional terminou com a prolação da Sentença transitada em julgado de fls. 145/146.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n44 - 95.0022447-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY) x EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DEL PERU-AEROPERU (Adv. CARLOS PAIVA). . Fls. 500 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n45 - 2002.51.01.014243-0 ATUTI ALIMENTOS E COMESTIVEIS LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte Ré, no duplo efeito. À parte Autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n46 - 89.0037784-1 DEFENSORES DA TERRA (Adv. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO) x PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. JORGE SINCORA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES, CARLOS HUMBERTO BITENCOURT, ROSANE BLANCO OZORIO BOMFIGLIO) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. ELIANE DE MIRANDA R.STEENHAGEN) x PETROBRAS COM/ INTERNACIONAL S/A INTERBRAS (Adv. IVAN PAIXAO FRANCA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Aos réus, ora apelados, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICAÇÕES/INTERPELAÇÕES\r\n\r\n47 - 2008.51.01.001451-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x RAYLDA CELIA DE QUEIROZ. . Fls. 17/21- Anote-se para efeito de publicações futuras.\r\n\r\nOutrossim, dê-se vista à CEF pelo prazo de trinta dias, conforme requer.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 99.0061607-3 CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv. LIDIA THOMAZ FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que a CEF alega em sua Impugnação de fls. 181/204, excesso de execução eis que a Ré já quitou os débitos administrativamente, recebo a presente Impugnação no efeito suspensivo, nos termos do art. 475, M, do CPC.\r\n\r\nÀ parte autora, ora impugnada, para manifestação.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.026891-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. DOUGLAS DA GUIA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MILENE FRANCO E SOUZA). . Fls. 244 - A parte Autora, em 13/05/2008, requer a aplicação da multa de 10%, prevista no art. 475-J, do CPC, e o deferimento da penhora on line para a satisfação do crédito exeqüendo, haja vista que a CEF, apesar de intimada, não se pronunciou nos autos, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nÉ o breve Relatório. Decido. \r\n\r\nInicialmente, quanto ao pedido de penhora on line , sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º, da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o longo prazo de inércia da CEF para o cumprimento do Despacho de fls. 241, expeça-se o mandado de penhora e avaliação, na forma do art. 475-J, do CPC, devendo a parte Autora fornecer as cópias cabíveis.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n50 - 94.0048034-2 PIMACO AUTOADESIVOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO MAURICIO DA BOAMORTE). . Recebo a apelação da União Federal (PFN) de fls. 142/171, no efeito devolutivo. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n51 - 95.0003222-8 OSVALDO BELISARIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE CARLOS T. DE M. SARMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Fls. 321/322- Aguarde-se por dez dias a manifestação da União Federal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n52 - 2003.51.01.019579-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x NILTON DA SILVA MATTOS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do trânsito em julgado da Sentença, traslade-se cópias para os autos principais cópias de fls. 16, fls. 18 , fls. 48/52 e fls. 92/98. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.008102-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x LEILA RAMOS DE BARROS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Havendo notícia nos autos principais sobre o óbito do embargado Mario André da Silva Filho, suspendo o feito nos termos do art. 265, I, do CPC, a fim de regularizar a habilitação de seus sucessores nos autos principais.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.010879-5 MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n55 - 2007.51.01.005892-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x SANDRO ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO. . Republicação da última parte do despacho de fls. 48.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, à CEF sobre os embargos de fls. 31/47.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 625842" ], "625843": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000206\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0019215-5 EVERARDO MELO (Adv. RICARDO J. CHAVES FARIA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 94.0001411-2 VEIJA SOM LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO C. LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO MAURICIO DA BOAMORTE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Cite-se a União Federal, nos termos do art. 730 do CPC, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias.\r\n\r\n3 - 99.0010331-9 HOTEIS OTHON S/A (Adv. MARCIO GOMES LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Manifeste-se a parte autora sobre a petição da União Federal de fls. 391/392, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 99.0021000-0 FARMACIA TOMAZ COELHO LTDA (Adv. JOAO ANTONIO LOPES, JOAO CARLOS BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Intime-se na pessoa do advogado da parte Autora para ciência do despacho de fls. 249.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.011481-2 LABS CARDIOCLINICA EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Recebo a apelação da parte autora de fls. 193/209, no duplo efeito. À União Federal (PFN), ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 90.0003537-6 REGINALDO NETTO TINOCO E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, à parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 92.0055122-0 ABILIO NUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x BENILSON SOARES DA SILVA (Adv. CATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO CID) x JASMI JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. RENILDE PAIVA MORGADO GOMES, JANDER LUIS CATARIN, MAXIMILIANO GOMES MENS WOELLNER) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . Fls. 183 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nFls. 182 - Ante ao beneficio da Gratuidade de Justiça, ao Contador, na qualidade de Perito Judicial, para elaborar os seus cálculos nos termos do Titulo Judicial.\r\n\r\n8 - 93.0025175-9 YEDA DE OLIVEIRA E CRUZ (Adv. JENOELCIO GOMES DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Fls. 162 - Face ao tempo decorrido, reitere-se o ofício expedido às fls. 156 e fls. 157.\r\n\r\n9 - 94.0023919-0 MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA (Adv. VALDIZA MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Fls. 187 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nIndefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, tendo em vista que a parte autora não é beneficiária da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n10 - 95.0017126-0 ADILCE SOUZA REISMAN E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 98.0003315-7 AVELINO ROMERO SIMOES PEREIRA E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO) x COLEGIO PEDRO II (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO). . Fls. 169- Defiro à PRF vista dos autos fora de Cartório pelo prazo de dez dias, devendo, na oportunidade, requerer o que for de direito.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.016181-0 ALVARO MACHADO FILHO (Adv. ROGERIO PEREIRA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Tendo em vista o pagamento do precatório e o disposto na IN 21-03/00 do Egr. TRF/2, diga(m) o(s) credor(es), em cinco dias, se há algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido este prazo, sem manifestação, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.018497-7 MARIA APARECIDA MARIANO E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenham-se os autos em Cartório aguardando julgamento final do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.025307-9 SHIRLEY GRECORIO SALLES (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de Ação proposta por pensionista de servidor aposentado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Adelzir Vidal Salles, Técnico Judiciário NI C 15, que falece em 08 de janeiro de 2003, porque objetiva a revisão da sua pensão, com o pagamento dos atrasados, a partir de 2003.\r\n\r\nO valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido, nos termos do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nNos termos do artigo 260, do CPC, em se tratando de prestações periódicas, o valor deve corresponder ao valor das parcelas vencidas e mais doze parcelas vincendas.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o valor causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, sob pena de extinção. Sem prejuízo, forneça cópia da emenda.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n15 - 95.0064157-7 CLAUDIONOR GOMES DO SACRAMENTO E OUTRO (Adv. SONIA MARIA DOS SANTOS LACERDA) x ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fls.210- Defiro à União Federal vista dos autos fora de Cartório pelo prazo de cinco dias, conforme requer.\r\n\r\n16 - 99.0061113-6 EDISON VITAL DOS SANTOS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ante o teor da certidão de fls. 453- verso, devolvo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para se manifestar sobre o laudo pericial.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.008817-7 CESAR HENRIQUE FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. DEANE WEIKERSHEIMER, MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fls. 149- Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 138/146.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.009172-5 LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Recebo a apelação da parte Autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.022859-7 JULIO CESAR ALVES GUIMARAES (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Defiro à CEF o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para dar cumprimento integral ao despacho de fls. 127. Após, dê-se vista ao Autor.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.000347-6 JORGE SILVA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Especifiquem-se provas, justificadamente. Após, desentranhe a Secretaria a petição de fls. 266/269, devolvendo-a à parte autora, mediante recibo nos autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 90.0007390-1 SELMA REGINA MENDES MARINS (Adv. MARIA DOLORES LORENZO GONZALEZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . Revalidem-se os alvarás ALV.0030.000005-5/2008, ALV.0030.000006-0/2008, ALV.0030.000007-4/2008 e ALV.0030.000008-9/2008.\r\n\r\n22 - 91.0122972-9 ROBERTO SILVA E OUTRO (Adv. MARISA LOPES SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FLAVIO RAMOS) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. VERA LUCIA MARTINS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, ao BACEN para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 93.0010439-0 MARKUS MOZES KATZ (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA) x BENGE S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Dê-se vista à CEF sobre as informações prestadas pelos sucessores do autor (fls. 428), no prazo de cinco dias.\r\n\r\n24 - 93.0028843-1 LUCIO EDMUNDO LUBATSCH (ESPOLIO) REP/ P/ VICENCIA MARIA LUBATSCH (Adv. JOSE PERELMITER, RICARDO SPELTA, MARLENE BATISTA DE SOUZA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. RICARDO MACHADO CALDARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 298/99 - Defiro a CEF o prazo de trinta dias.\r\n\r\n25 - 94.0004256-6 CELSO CEZAR PAPALEO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PEDRO AFONSO DE M. LIMA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. VIVIANE ELEONORA DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 1199 - Haja vista a notícia do óbito do Autor, suspendo o feito nos termos do art. 265, I, do CPC, fim de que seja regularizada a habilitação de seus sucessores.\r\n\r\n26 - 96.0075872-7 ALECIR ROSA MARENDINO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 427/8 - Defiro a parte autora o prazo de sessenta dias.\r\n\r\n27 - 97.0002954-9 MARIA JOSE LISBOA GONCALVES E OUTROS (Adv. UILTON DE AZEVEDO DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Indefiro a expedição de novo ofício ao órgão de origem da parte Autora, tendo em vista que já estão juntados aos autos a Planilha de Cálculos do instituidor do benefício com valores equivalente à contribuição de 3SG.\r\n\r\nApós o fornecimento das cópias necessárias, cite-nos termos do art. 730 do CPC, conforme requerimentos de fls. 355/7 e fls. 376/8.\r\n\r\n28 - 99.0008432-2 PERICLES DE SOUZA BRUNO (Adv. JOSE RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Face ao tempo decorrido, diga a parte Autora no prazo de cinco dias.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.020146-2 JOSE CARLOS MACENA DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO LUIZ GAMA DE MOURA (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS da parte autora, dê-se vista à mesma, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.016716-1 LUIZ VALENTINO GALLO E OUTROS (Adv. MARCUS FREDERICO DONNICI SION, AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS, MILTON LEMOS MENEZES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Dê-se vista à parte Autora sobre a resposta do Ofício de fls. 330/1, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.002698-0 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO) x FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S/A (Adv. ANA TEREZA PALHARES BASILIO, ANDREA ZOGHBI BRICK). . Fls. 303/362 - Dê-se vista à União Federal, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decidir.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.005673-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x GERSON CARNEIRO NASCIMENTO (Adv. BARBARA SIMONE NASCIMENTO LOBO). . Tendo em vista o trânsito em julgado, à parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.004962-5 CARLOS ASDRUBAL DE ARAUJO CASTRO E OUTROS (Adv. SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 193- À CEF sobre o requerimento de desistência formulado pelo Autor Carlos Asdrúbal de Araújo Castro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.016076-7 EDILSON VIDAL E VIDAL E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.018573-9 PAULO HENRIQUES VIDAL (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte Autora, no duplo efeito. Tendo em vista que a União Federal (AGU), ora apelada, já se manifestou em contra-razões, decorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.016043-7 JOSE MARIA SENA BEZERRIL (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre os documentos desentranhados de fls. 17/145 acostados à contracapa dos autos. Outrossim, fornecida pela mesma a cópia da emenda de fls. 189, cumpra-se a última parte do despacho de fls. 65.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.020443-0 CARLOS ALVAREZ MAIA (Adv. ALICE AGUINAGA POTSCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 68/72 - Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do autor, dê-se vista ao mesmo, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.007595-5 ANTONIO ROGEDO (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Haja vista que o Autor firma o Contrato de Seguro de fls. 08/09 com a “Caixa Seguradora S/A”, à parte Autora para promover a inclusão da mesma no pólo passivo da presente demanda, bem como fornecer cópia da Inicial e da Emenda, para fins de citação. Após, à Seadi para corrigir o pólo passivo do presente feito. \r\n\r\nDito isso, apesar da urgência demonstrada na peça inicial, entendo imprescindível, para fins de concessão da Antecipação dos Efeitos da Tutela, que se exerça o contraditório, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Ré, inclusive para maiores esclarecimentos sobre questões particularizadas em relação ao caso.\r\n\r\nIsto posto, cite-se a Ré “Caixa Seguradora S/A”. Após, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.009287-4 MELQUISEDEQUE ESPIRITO SANTO DURAES (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO, PRISCILA LAUVRES NARCISO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Intime-se a CEF para fornecer os extratos da conta poupança do autor relativos aos meses de janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nApós, à parte Autora para requerer o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.010115-2 DANIEL MARQUES VIEIRA (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Haja vista que nos termos do art. 331, I, do CPC, cabe a parte autora o ônus da prova do fato constitutivo do seu direito, somente é permitido ao Judiciário intervir no caso de comprovação que houve recusa da instituição financeira em fornecer os extratos de poupança.\r\n\r\nNo caso em tela, o autor comprova, através do documento de fls. 13, que vem tentando sem êxito, obter os extratos referentes a sua conta de poupança, formulando, inclusive, requerimento administrativo junto à CEF.\r\n\r\nAssim, intime-se pessoalmente a CEF para fornecer os extratos da conta de poupança do autor, no período pleiteado na Inicial, podendo a mesma exigir os extratos necessários dos bancos depositários e em caso de negativa, comprovar em juízo a tentativa frustrada.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.011075-0 ISAURA DE JESUS FERNANDES RODRIGUES PINHEIRO (Adv. MARGUERITE GRACA QUINA GIRALDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Face ao tempo decorrido, diga a parte Autora no prazo de cinco dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.011607-6 FRANCISCO CONTINENTINO RIBEIRO - ESPOLIO REP/ P/ MARIA REIS DOS SANTOS (Adv. CAMILA PORTO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 68 - Defiro a CEF o prazo de quinze dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.012387-1 TIBURCIO MANOEL DE BARROS- (Adv. DANIEL DE ALMEIDA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista os documentos juntados pelo autor às fls. 96/99, dê-se vista à CEF no prazo de cinco dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.012771-2 FRANCISCO GUILHERME ROMAY E OUTRO (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, MARCOS LOPES GODINHO ERLING). . No caso em tela, a autora comprova, através do documento de fls. 15, que formula requerimento administrativo tão somente em relação aos meses de junho/julho de 1987, sendo necessário, também, a apresentação de extratos referentes aos meses de janeiro de 1989; abril de 1990 e fevereiro de 1991, o que deve ser diligenciado diretamente pela parte autora, mediante solicitação direta ao agente financeiro, que estará obrigado a atendê-la, devendo a parte demonstrar a tentativa frustrada, com a falta de atendimento ao seu pedido, o que poderá ensejar a requisição da documentação necessária por este Juízo.\r\n\r\nAssim, defiro à parte autora o prazo de trinta dias para a obtenção dos extratos necessários e liquidação do julgado.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.014561-1 DINAH DE ALVARENGA VEIGA (Adv. ANDRE DE CARVALHO VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Dê-se vista à parte Autora sobre os documentos apresentados pela Ré às fls. 77/81, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.021769-5 MICHEL NASCIF (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . É condição essencial para o prosseguimento do feito a apresentação de extratos, o que deve ser diligenciado diretamente pela parte autora, mediante solicitação direta ao agente financeiro, que estará obrigado a atendê-la, devendo a parte demonstrar a tentativa frustrada, com a falta de atendimento ao seu pedido, o que poderá ensejar a requisição da documentação necessária por este Juízo.\r\n\r\nAssim, defiro à parte autora o prazo de trinta dias para a obtenção dos extratos necessários e liquidação do julgado.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.027871-4 AMERINA MARIA DE SOUZA LIMA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . É condição essencial para o prosseguimento do feito a apresentação de extratos no período de junho de 1987, o que deve ser diligenciado diretamente pela parte autora, mediante solicitação direta ao agente financeiro, que estará obrigado a atendê-la, devendo a parte demonstrar a tentativa frustrada, com a falta de atendimento ao seu pedido, o que poderá ensejar a requisição da documentação necessária por este Juízo.\r\n\r\nAssim, defiro à parte autora o prazo de trinta dias para a obtenção dos extratos necessários e liquidação do julgado.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.000714-0 ZENY SOARES PECANHA (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL, CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . É condição essencial para o prosseguimento do feito a apresentação de extratos, referentes aos meses de janeiro/fevereiro de 1989 e março/abril de 1990, o que deve ser diligenciado diretamente pela parte autora, mediante solicitação direta ao agente financeiro, que estará obrigado a atendê-la, devendo a parte demonstrar a tentativa frustrada, com a falta de atendimento ao seu pedido, o que poderá ensejar a requisição da documentação necessária por este Juízo.\r\n\r\nAssim, defiro à parte autora o prazo de trinta dias para a obtenção dos extratos necessários e liquidação do julgado.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.007479-7 CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN (Adv. BRUNO SAMPAIO DA COSTA) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN. . Face ao tempo decorrido e a inércia da parte Autora, defiro à mesma o prazo improrrogável de cinco dias para emendar a inicial, nos termos do despacho de fls. 193.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.010102-8 ANTONIO DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro aos autores os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1060/50 e a prioridade de que trata a Lei 10.741/2003. Anote-se.\r\n\r\nOutrossim, afasto a possibilidade de prevenção do presente em relação aos processos nºs 2000.51.01.011721-9 e 97.0070655-9, por diversos os pedidos e causas de pedir. Afasto, ainda, a possibilidade de prevenção em relação aos processos listados no Termo de fls. 216/219, por ser caso de mera homonímia.\r\n\r\nQuanto ao processo nº 96.0003060-0, junte a parte autora cópia da Inicial/Sentença daqueles autos, no prazo de dez dias, para que se possa verificar eventual litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.013674-2 VIRGILIO LAGEMANN (Adv. RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nVIRGÍLIO LAGEMANN, qualificado na Inicial e inscrito no CPF sob o nº 009.497.367-91, propõe a presente Ação Ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva, em sede de Antecipação dos Efeitos da Tutela, que a Ré apresente os extratos analíticos da sua conta fundiária. \r\n\r\nSustenta, em apertada síntese, ser optante do FGTS, bem como trabalhar durante longo período de tempo para o mesmo empregador, razão pela qual entende fazer jus à aplicação da taxa progressiva dos juros.\r\n\r\nA Inicial acompanha-se dos Documentos (fls. 02/24). Custas processuais recolhidas às fls. 14.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO artigo 273, do Código de Processo Civil, elenca como pressupostos positivos para a concessão da Antecipação dos Efeitos da Tutela a existência de prova inequívoca que permita ao juiz se convencer da verossimilhança da alegação e do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Além disso, exige, como pressuposto negativo, que a Antecipação da Tutela não importe em irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nNo caso em análise, verifica-se inexistir a possibilidade de ocorrência de dano no simples fato de se aguardar a juntada dos Extratos da conta fundiária do Autor durante a fase probatória do feito, momento processual adequado para o mesmo, o que demonstra a ausência de periculum in mora.\r\n\r\nIsto posto, por ausência dos requisitos autorizadores, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n52 - 93.0059137-1 DUGNAUTO LTDA (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este juízo. Após, venham-me conclusos para cumprimento do acórdão de fls. 199.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n53 - 2007.51.01.019671-0 SEAL TECNOLOGIAS E SERVICOS EMPRESARIAIS EM LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA (Adv. PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES) x AGENTE DE POLICIA FEDERAL DA DELEGACIA DE CONTROLE DE SEGURANCA PRIVADA (DELESP) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000507/2008 . Ante ao exposto, NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.013756-4 IRENIO MANOEL FERREIRA (Adv. IRENIO MANOEL FERREIRA) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA DA 2ª REGIAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000505/2008 . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, por não demonstrar o Impetrante o seu direito líquido e certo amparado por Mandado de Segurança, compativelmente com o que pede, nos termos do art. 8º, da Lei 1.533/51, mas ressalvo, todavia, as vias ordinárias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n55 - 2007.51.01.005757-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x GOULART IND/COM/ DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS. . Face ao tempo decorrido, diga a CEF se ainda há interesse no prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.006942-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x BANDRIO ACESSORIOS PARA VIDRACARIA LTDA E OUTROS. . Recebo a petição de fls. 248/249. Certifique a Secretaria quanto ao recolhimento das Custas Judiciais.\r\n\r\nApós, cite(m)-se para pagar, em 15 dias, o valor de R$ 112.764,34, mais os acréscimos legais, ou oferecer embargos, sob pena de constituir-se em título executivo judicial, de pleno direito, o mandado inicial, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC, art. 1.102-C, com a redação da Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n57 - 2008.51.01.005067-7 MARIA HELENA DA VEIGA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, intimem-se pessoalmente a parte autora e a União (AGU) de que os Requisitórios de natureza alimentar serão expedidos, em favor de MARIA HELENA DA VEIGA, no valor de R$ 4.661,25 e em favor do advogado, no valor de R$ 233,05, atualizados a partir de 01/02/2008.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICAÇÕES/INTERPELAÇÕES\r\n\r\n58 - 2008.51.01.002071-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x THIERRY BENOIT CONFECCOES LTDA. . FLS. 15- Defiro à CEF a prorrogação do prazo por trinta dias, conforme requer.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.002223-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARTA ALVES DE CARVALHO. . Fls. 15- Defiro à CEF a prorrogação do prazo por trinta dias, conforme requer.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n60 - 93.0003293-3 DUGNAUTO LTDA (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este juízo. Após, venham-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n61 - 2001.51.01.009260-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x CERAMICA GUARAI LTDA E OUTROS (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS, ALTAMIRO GONCALVES SILVA). . Corrijo o erro material que consta no despacho de fls. 104, como bem observa a União Federal, para constar:\r\n\r\n“Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que, nos termos da decisão de fls. 96/97, sejam refeitos os cálculos de fls. 16/19.”\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.021031-7 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x CESAR DE OLIVEIRA (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA). . Haja vista a manifestação do Contador de fls. 16, à parte Embargada para, no prazo de dez dias, cumprir sua solicitação.\r\n\r\nApós, devidamente cumprido, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.010722-5 UNIAO FEDERAL (Adv. JULIANA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ) x ANDREA SA BARRETO E OUTROS (Adv. ZOE MARIA CASTRO BABO). . Aos Embargados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n64 - 2007.51.01.024208-2 MOACIR LACERDA (Adv. CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Republicação do último parágrafo do despacho de fls. 61.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDevidamente cumprido, ao autor sobre a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n65 - 93.0022353-4 CIMENTO MAUA S/A (Adv. EDUARDO OBINO C LIMA, VITOR ROGERIO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA). . Republicação da segunda parte do despacho de fls. 248\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, informe a CEF o saldo remanescente na conta, a fim de que possa ser expedido, também, alvará em favor da autora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n66 - 2006.51.01.000925-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x CARLOS CESAR DA SILVA MARCELO (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES). . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça;\r\n\r\n67 - 2007.51.01.000282-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x ALEXANDRE FRIAS DE MORAES E OUTRO. . \r\n\r\nFls. 82 - Anote-se, para efeito de futuras publicações. \r\n\r\nDê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requer.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n68 - 2004.51.01.012903-3 UNIAO FEDERAL(MIN. AERONAUTICA) (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA) x WAGNER FIGUEIRA SANTOS (Adv. CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO) x CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO TORRES (Adv. CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO) x ANDRE RICARDO SANTOS DE MOURA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x WAGNER GOMES DE ARAUJO (Adv. JOSAFA FONSECA OLIVEIRA) x MARCELO BRUNO ZAMPIROLO (Adv. CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO). . Republicação da última parte do despacho de fls. 246.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 625843" ] } } }, "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": { "35ª Vara Federal": { "Atos": { "625867": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000108\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 87.0003054-6 ANA CRISTINA LOBATO DE SOUZA E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria, certificando, a abertura de novo volume.\r\n\r\nPromova a parte a execução do julgado, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 88.0005786-1 JOSE MANUEL DE ARAUJO MARQUES E OUTROS (Adv. NEUZA DORETI GARCIA, FLAVIA BIVAQUA DE A. PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista que o INSSàs fls. 392 expressamente concordou com a atualização de cálculos de fls. 386, expeçam-se requisitórios com base nos referidos cálculos.\r\n\r\n3 - 89.0010594-9 GERMANA GAMBI E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Suspendo o feito na forma do art. 265, I do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de óbito de fls. 592, que informa que o Sr. PAULO SÉRGIO CAMPOS DE CARVALHO era casado com a Sra. LURDES ORCELINA BARCELOS, promova a parte autora a habilitação da mesma.\r\n\r\nApós, manifeste-se o INSS sobre os pedidos de habilitação, EM CINCO DIAS, devendo, no mesmo prazo, informar sobre a existência de dependentes habilitados à pensão dos autores PAULO SÉRGIO CAMPOS DE CARVALHO e ELISABETH MORAES DA FONSECA.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 93.0006478-9 AMERINO SIMOES DE AMORIM (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x ANTONIA TRINDADE DA SILVA E SOUZA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x ALBERTO ROSSI (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x JOSE NEVES DE ANDRADE (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x VILMA MARCOS DA SILVA E OUTRO (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x DULCELIA SOARES PEREIRA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x MAFALDA TRICANINO RUFFO E OUTRO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso, que determinou a suspensão da execução.\r\n\r\n5 - 93.0019360-0 JOSE ANGELO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a decisão proferida nos autos do agravo de instrumento, cumpra a parte autora o despacho de fls. 142/143, regularizando sua representação processual, juntando procuração outorgada pelo próprio autor para advogado.\r\n\r\nDescumprido, intime-se a parte autora pessoalmente, para cumprimento, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n6 - 96.0003989-5 ANTONIO DOS SANTOS CRUZ (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão proferido nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nTendo em vista que os requisitórios relativos aos cálculos de fls. 35/37 dos Embargos já foram expedidos (fls. 170), expeça a Secretaria o requisitório relativo aos honorários fixados na sentença dos Embargos (fls. 39/40).\r\n\r\n7 - 2000.51.01.505522-8 ORLANDO GOMES LEAL (Adv. FLAVIO JORGE MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nRecebo as apelações do(s) autor(es) e do réu no efeito devolutivo.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.500005-8 HOT LINE IND/ COM/ LTDA (Adv. JORGE TEIXEIRA PINTO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x INDUTIL IND/ DE TINTAS LTDA (Adv. VALDEMIR JOSE HENRIQUE, CELSO ANICET LISBOA). . Fls. 205: Dê-se vista à parte autora sobre o cumprimento da obrigação de fazer, devendo a mesma promover a execução do julgado.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.501178-0 TELMO GUERREIRO DE MEDEIROS (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Revogo a nomeação de fls. 199.\r\n\r\n2) Nomeio, em substituição, o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, Ortopedista, que deverá apresentar o laudo, no prazo de 30 dias, contados da realização do exame.\r\n\r\n3) A perícia será realizada no dia 10/10/2008, às 14:15 horas, na Sala de Perícias da Justiça Federal (Sala 1), situada na ª Venezuela, 134 - 3º andar - bloco A - Saúde - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n4) Intimem-se, por mandado, o autor para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência.\r\n\r\n5) Deverá o perito responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos eventualmente apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n6) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n7) A seguir, nada requerido, expeça-se solicitação dos honorários periciais.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.506757-8 CLEONICE ROVERE GUIMARAES (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 230/245 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.534279-0 OSMAR MARQUES DE MAGALHAES (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.515769-2 MARIA ILZA DA SILVA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.516519-6 ANA CRISTINA SOARES MONTEIRO (Adv. CLEBER JOSE DOS SANTOS, JULIO ALEXANDRE CZAMARKA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Fls. 28: Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n2-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3-Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\n4-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC, devendo este, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.527689-9 EDMAR MENDES FIGUEIREDO (Adv. DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO) x MARIA DE LOURDES DA SILVA MARCAL (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nRecebo as apelações do(s) autor(es) e do réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.053099-7 MARILDA MARINHO MOTTA (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Dê-se vista às partes dos cálculos de fls. 92, por dez dias sucessivos, a começar pela autora, devendo esta também se manifestar sobre a contestação retro.\r\n\r\nRetornados, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.500789-3 PAULO DE MELLO BASTOS (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a informação retro, manifeste-se a parte autora acerca de seu interesse no prosseguimento deste feito.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.504985-1 JOAO BATISTA RIBEIRO MOURA (Adv. VIVIAN PRADA ANGELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Expeça-se mandado de intimação para cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.518207-1 NADIR SILVA DE SOUZA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Revogo a nomeação de fls. 61/62.\r\n\r\nNomeio, em substituição, o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, Ortopedista, que deverá apresentar o laudo, no prazo de 30 dias, contados da realização do exame.\r\n\r\nA perícia será realizada no dia 03/10/2008, às 14:15 horas, na Sala de Perícias da Justiça Federal (Sala 1), situada na ª Venezuela, 134 - 3º andar - bloco A - Saúde - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nCumpram-se os itens 5 e seguintes da decisão de fls. 61/62.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.524794-6 SEBASTIAO RIBEIRO (Adv. MARIA DA CONCEICAO F DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.524914-1 SERGIO DE SOUZA SILVA (Adv. PAULO SERGIO DE OLIVEIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.800260-6 AMILTON BENTO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Designo o dia 23/10/2008, às 14:30 hs para oitiva da Gerente VERÔNICA C. C. A. DE FREITAS e da Subgerente SONIA MARTINS CALIL, ambas da COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, na qualidade de testemunhas, devendo as mesmas comparecer portando os documentos reiteradamente solicitados pelos ofícios 0035.000730-2/2007 e 0035.000250-4/2008, com condução coercitiva a este Juízo, estando Oficial de Justiça desde já autorizado a requisitar auxílio de força policial.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas por mandados onde conste a presente ordem.\r\n\r\nCaso os documentos acima mencionados forem juntados aos autos até 10 dias antes da audiência, cancele-se a mesma e comuniquem-se às partes.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.800391-0 FERNANDO AUGUSTO ABRUNHOSA MACHADO (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x FERNANDO AUGUSTO ABRUNHOSA MACHADO (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora abertura de novo volume, certificando.\r\n\r\nEstando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.803416-4 GLORIA MARIA AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Revogo a nomeação de fls. 23.\r\n\r\nNomeio, em substituição, o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, Ortopedista, que deverá apresentar o laudo, no prazo de 30 dias, contados da realização do exame.\r\n\r\nA perícia será realizada no dia 03/10/2008, às 14:00 horas, na Sala de Perícias da Justiça Federal (Sala 1), situada na ª Venezuela, 134 - 3º andar - bloco A - Saúde - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nCumpram-se os itens 9 e seguintes da decisão de fls. 49/50.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.805787-5 VANIA CRISTINA MANHAES TEIXEIRA (Adv. RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Revogo a nomeação de fls. 46/47.\r\n\r\nNomeio, em substituição, o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, Ortopedista, que deverá apresentar o laudo, no prazo de 30 dias, contados da realização do exame.\r\n\r\nA perícia será realizada no dia 03/10/2008, às 14:30 horas, na Sala de Perícias da Justiça Federal (Sala 1), situada na ª Venezuela, 134 - 3º andar - bloco A - Saúde - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nCumpram-se os itens 5 e seguintes da decisão de fls. 46/47.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.808451-9 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA NETTO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.810119-0 PEDRO IVO MONTEIRO VERANO (Adv. CLAUDIA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.810470-1 SILVIA MARIA MACHADO MARZANO (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno o dia 23/10/2008, às 15:00 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.813295-2 SERGIO GUIMARÃES RODRIGUES (Adv. FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Suspendo o feito, nos moldes do art. 265, I do CPC.\r\n\r\n2) Tendo em vista as informações contidas na certidão de óbito de fls. 38, no sentido de que o autor deixou esposa e quatro filhos, indefiro o pedido de habilitação de fls. 34.\r\n\r\n3) Dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 10 dias, para que informe se consta em seus cadastros requerimento de pensão por morte do autor e, em caso positivo, quem são os requerentes e os respectivos endereços. \r\n\r\n4) Inexistindo requerimento administrativo de pensão por morte do autor, intimem-se, por edital, a esposa e os filhos do autor, para que promovam sua habilitação processual, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.813418-3 VANIA MONTEIRO (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Reconsidero a nomeação do item 3 do despacho de fls. 108/109.\r\n\r\nNomeio, em substituição ao perito anteriormente nomeado o Dr. LUIZ FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENRA, que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 dias, contados da realização do exame.\r\n\r\nCumpram-se os itens 5 e seguintes do despacho de fls. 108/109.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.011410-0 DEOLINDA ANTUNES DE BARROS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.800271-4 BELARMINA DE JESUS DE SOUSA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Providencie a secretaria abertura de novo volume, certificando.\r\n\r\n2) Em réplica, bem como dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 262/306. Deverá a parte autora especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n3) Após, remetam-se os autos ao INSS para que especifique provas.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.800311-1 MARGARETH DE MOURA SANTOS E OUTRO (Adv. JOAQUIM SANTOS DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Em réplica, bem como dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 45/74. Deverá a autora especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique provas.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.810488-2 JORGE DE SOUZA MIRANDA (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-À parte autora, para que, no prazo de 10 dias:\r\n\r\n-Providencie a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas;\r\n\r\n-Forneça original dos documentos juntados com a inicial ou cópia autenticada dos mesmos.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra os itens acima, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n3-Cumpridos, com a juntada da declaração de hipossuficiência, defiro a gratuidade de justiça. Caso sejam pagas as custas, registrem-se as mesmas.\r\n\r\n4-Após, cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, do CPC, bem como especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n5-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.810537-0 VICTORIA BRITO DE SOUZA x LUIZA TEIXEIRA FRAGOSO DE BRITO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Regularizem as autoras suas representações processuais, juntando os devidos instrumentos públicos de mandato, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista que as mesmas são menores impúberes, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\n3-No mesmo prazo, providenciem as autoras a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou paguem as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n4-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra os itens acima, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n5-Cumpridos os itens 2 e 3, com a juntada das declarações, defiro a gratuidade de justiça. Caso sejam pagas as custas, registrem-se as mesmas.\r\n\r\n6-Após, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.810588-6 JOSE HENRIQUE NAZARETH ROY DEL BAL (Adv. FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Indefiro a tutela antecipada uma vez que a parte autora está recebendo regularmente seu benefício previdenciário, não estando configurada a urgência necessária que justifique o pedido antes da instrução probatória.\r\n\r\n2-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC, devendo este, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n3-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. \r\n\r\n4-Nada requerido e estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.810614-3 JOSE JANDIR DE MATOS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC, devendo este, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n3-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n4-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. \r\n\r\n5-Nada sendo requerido, e estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n37 - 2006.51.01.518839-5 BRITANIA ELETRODOMESTICOS S/A E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO D'AFFONSECA GUSMAO, LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA) x INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x KONINKLIJKE PHILIPS ELETRONICS N V (Adv. LUIZ LEONARDOS). . 1) Providencie a Secretaria a restauração de todos os volumes dos autos, certiticando.\r\n\r\n2) Intime-se o perito nomeado às fls. 1741, Dr. Rogério Ferreira da Cunha, engenheiro de telecomunicações e eletrônica, para que apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n3) Com a juntada da proposta de honorários, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelas autoras. \r\n\r\n4) Havendo concordância das partes com a proposta de honorários, deverão as autoras efetuar o depósito dos mesmos, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5) Depositados os honorários, intime-se o perito para que apresente o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n6) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelas autoras.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.810770-2 TETRAPLAST DA AMAZONIA INDL/ LTDA (Adv. PAULA JACOB DE ARAUJO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x TETRA LAVAL HOLDINGS E FINANCE S/A (Adv. LUIZ LEONARDOS). . Fls. 137: Dê-se vista à parte autora e à 1ª ré, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias sucessivos, a começar por aquela.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.810602-7 HEBRON FARMACEUTICA - PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇAO TECNOLOGICA LTDA (Adv. ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA, FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA, MARCELLO DO NASCIMENTO SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . 1-Autentique a parte autora, no prazo de 10 dias, os documentos de fls. 15/42..\r\n\r\n2-Decorrido o prazo, citem-se na forma do art. 285 do CPC, a segunda ré por carta precatória, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC, devendo este, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n3-Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n40 - 2002.51.01.534357-7 ELIZABETE MENDES PINHEIRO (Adv. ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Redesigno para o próximo dia 08/09/2008, às 14:30 horas, a lavratura do auto de restauração, de acordo com o art. 1065, parágrafo 1º. \r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente, sendo a autora no endereço de fls. 55.\r\n\r\nCaso possuam outros documentos, deverão os mesmos serem fornecidos até a data da audiência.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n41 - 2006.51.01.537281-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x MARIA DA PENHA RANGEL DE SOUZA (Adv. MOACIR JOSE MALHEIROS, BIANCA DA SILVA DE BARROS). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.810978-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x AMERINO SIMOES DE AMORIM (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x MAFALDA TRICANINO RUFFO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x JOSE NEVES DE ANDRADE (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x ANTONIA TRINDADE DA SILVA E SOUZA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS). . 1) Recebo os embargos.\r\n\r\n2) Considerando a relevância das alegações da Autarquia, suspendo a execução, na forma do art. 739-A, § 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3) Ao(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nId: 625867" ], "626232": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000109\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0931459-8 ANTONIO NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Ciência às partes da redistribuição do feito para este Juízo.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 00.0984707-3 SOFIA DA MATTA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Pelo que se infere de fls. 553 parte final, cálculos de fls. 556 e fls. 589, o INSS foi citado com base nos citados cálculos, somente embargando com relação aos autores JULIO FARIA FILHO e LEOZIAS SOARES RAPOZO (fls. 02 dos embargos). Assim, os cálculos quanto a estes dois autores são os fixados na sentença dos embargos, cujos valores já foram requisitados. Já quanto ao autor JOSÉ VIANA DE BARROS, o INSS não embargos seus cálculos (fls. 556). \r\n\r\nSendo assim, expeça-se requisitório para este autor, com base nos cálculos de fls. 556.\r\n\r\n3 - 90.0007262-0 RITA ALCIONE BRIGIDA DE SOUZA (Adv. CID DOS SANTOS MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x NILZA MEIRELLES MARQUES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Providencie a Secretaria a abertura de novo volume, certificando.\r\n\r\nTendo em vista o precatório relativo à autora ainda não ter sido depositado, conforme fls. 333, aguarde-se o depósito do mesmo, e, após, expeça-se alvará de levantamento, observando o CPF informado ás fls. 326/330.\r\n\r\n4 - 90.0048675-0 NILSON ALVES DE LIMA (Adv. RENATO IMBROISI, RENATO IMBROISI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 61: Indefiro o pedido de desentranhamento de fls. 44, vez que se trata de procuração.\r\n\r\nCite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 64/68, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n5 - 91.0116329-9 HELENA MARIA SAMPAIO MACIEL (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a consulta retro, retifique a Secretaria o requisitório relativo aos honorários, não enviado, na forma da Resolução 559 do CJF.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, na forma da referida Resolução.\r\n\r\nSem oposição, venham os autos para envio do requisitório relativo aos honorários.\r\n\r\nCom o envio, voltem conclusos para sentença nos embargos em apenso.\r\n\r\n6 - 92.0045657-0 LUIZA DE SOUSA FERREIRA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 668: Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n7 - 92.0055971-9 ANGELO DE QUADROS SA (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA, MARILDE DA CONCEICAO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 156: A sentença de fls. 20/21 determinou a aplicação da Súmula 260 aos reajustes do benefício do autor, aí incluídas as gratificações natalinas.\r\n\r\nComo é cediço, as parcelas devidas aos segurados em virtude da aplicação daquela Súmula referem-se ao período compreendido entre a data do primeiro reajuste, até março de 1989. Isso porque desde abril de 1989, todos os benefícios previdenciários concedidos até a promulgação da Constituição de 1988 tiveram suas rendas mensais alteradas para que, a partir daquele mês valessem exatamente o número de salário mínimos que tinham na época da concessão, conforme o art. 58 do ADCT.\r\n\r\nPortanto, só há atrasados devidos pelo INSS em virtude da incidência da Súmula 260 (fundamento da sentença de fls. 20/21) relativos ao período compreendido entre a data do primeiro reajuste e o mês de março de 1989.\r\n\r\nIsto posto, não há obrigação de fazer a ser cumprida.\r\n\r\nFls. 156 e 163: Tendo em vista a concordância das partes, expeçam-se requisitórios com base nos cálculos de fls. 152/154.\r\n\r\n8 - 94.0004691-0 MARIA DO CARMO GUIMARAES CALHEIROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a concordância do INSS, expeçam-se requisitórios com base nos cálculos de fls. 204/218.\r\n\r\n9 - 98.0041940-3 CLAUDECI RODRIGUES SOARES (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Fls. - Suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 265, I, 1º do CPC. \r\n\r\n2) Intimem-se pessoalmente as sucessoras do autor, SIMONE DOS SANTOS LIMA, IASMIN SANTOS SOARES e INGRIDI DOS SANTOS SOARES, no endereço de fls. 229 para que promovam a sua habilitação processual, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando aos autos os seguintes documentos: cópia da certidão de óbito do autor, cópia de documento de identidade e CPF próprios, bem como procuração original, observando a consulta retro.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo, sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4) Cumprido o item 2, dê-se vista ao INSS para que se manifeste sobre o pedido de habilitação, EM CINCO DIAS, devendo, no mesmo prazo, informar sobre a existência de dependentes habilitados à pensão do autor.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.504389-5 DAMIANA SILVA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Traslade a secretaria cópia da sentença de fls. 11/12 dos embargos, bem como da certidão de fls. 12 verso, para estes autos.\r\n\r\nApós, expeça-se requisitório com base nos valores estipulados na sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.805321-3 ANTONIO GOMES VIANNA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.805571-4 ARISO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1)Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito o Dr. LUIZ FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, Ortopedista, que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de realização do exame.\r\n\r\n2) Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para que apresentem seus quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo, intime-se o perito nomeado para indicar data, hora e local de realização da perícia. \r\n\r\n4) Cumprido pelo perito o item 4, intimem-se, por mandado, a autora para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência.\r\n\r\n5) Deverá o perito responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n6) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n7) Fixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela de Honorários da Justiça Federal, conforme Resolução 558/2007 do Conselho da Justiça Federal, os quais serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 558/2007 do CJF, sendo certo que a autora é beneficiária da Justiça Gratuita. \r\n\r\n8)Decorrido o prazo de manifestação das partes acerca do laudo e de eventual complementação ao mesmo, expeça-se solicitação de pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.810140-2 VERA LUCIA SANTOS (Adv. FRANCISCO GALDINO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como acerca dos documentos juntados e especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.810380-0 JOSE EDMILSON DOS SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como acerca dos documentos juntados e especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.810464-6 ANA DAS GRAÇAS FROES DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.810710-6 DANIEL PERIM (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, declarações de seus ex-empregadores AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA, TRANSPONTUAL PREST. SERVIÇOS LTDA, VIAÇÃO NOVA CAP S/A, AUTO VIAÇÃO BANGU S/A e EXPRESSO PEGASOS, em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados.\r\n\r\nForneça, ainda, a parte autora , recibos, contra-cheques e quaisquer documentos que possua relativos ao vínculo empregatício com a(s) empresas acima citada(s), além de endereço atualizado da(s) mesma(s), ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS DE TODAS AS SUAS CTPS, avisos de férias, termos de rescisão do contrato de trabalho, contracheques, informações de rendimentos para declaração anual de ajuste de Imposto de Renda e todos os demais documentos emitidos por seu(s) suposto(s) empregador(es) que se encontrem em seu poder.\r\n\r\n2) Cumprido, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\n3) Descumprido, venham conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.810880-9 ANGELO MARTINO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.813010-4 CACILDA CORLETT DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.803693-1 MARIA DE FATIMA GOMES DA MOTA (Adv. ALEX SANDRO PIRES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n3-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC, bem como especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao benefício pleiteado pela autora.\r\n\r\n5-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.809055-0 ELZA FERNANDES DE MATOS (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x GERENTE-EXECUTIVO DO CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RJ (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, indicando corretamente para figurar no pólo passivo o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n3-No mesmo prazo, providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas.\r\n\r\n4-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra os itens acima, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n5-Cumprido o item 3, com a juntada da declaração de hipossuficiência, defiro a gratuidade de justiça. Caso sejam pagas as custas, registrem-se as mesmas.\r\n\r\n6-Cumprido o item 2, remetam-se os autos à SEDCP para anotação.\r\n\r\n7-Após, cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC, devendo este, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n8-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 0465438709, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n9-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.810577-1 MANOEL OTACILIO PEREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 15.116,16 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n22 - 2007.51.01.805575-1 BIC BRASIL S.A. (Adv. ANTONELLA CARMINATTI, PEDRO FRANKOVSKY BARROSO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x CARVAJAL S/A (Adv. RODRIGO DIAS FONTES, LANIR ORLANDO). . Providencie a Secretaria o traslado, para os presentes autos, de cópias de fls. 265/269, 272 e 280 do agravo de instrumento em apenso, arquivando-se o mesmo.\r\n\r\nFls. 394/395 - Especifique a parte autora a natureza e o objeto da perícia, bem como a qualificação do perito.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.810607-6 RICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv. CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . 1-Do exame da documentação acostada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento dos réus, uma vez que não dispõe o juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\n2-Forneça a segunda autora, BENEFICIADORA DE METAIS LTDA, no prazo de 10 dias, cópia do contrato social e/ou respectivas alterações, comprovando que a sociedade é representada judicialmente por CAROLINA HOERDE.\r\n\r\n3-Cumprido, citem-se os réus, sendo o 2o por carta precatória, devendo ambos, no prazo das respectivas respostas, especificarem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n4-Com a juntada da contestação, manifestem-se os autores, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificarem as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n24 - 88.0001490-9 PAULO VILLAS CORREA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ, FRANCISCO GALDINO FILHO) x SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE SEGUROS SOCIAIS DO INPS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Torno sem efeito o despacho de fls. 818.\r\n\r\nExpeçam-se requisitórios com base nos cálculos de fls. 50/75 dos embargos em apenso, em relação a todos os autores, à exceção de RAYMUNDO DA COSTA CANÁRIO, PEDRO KIIPER, RAUL CARDOSO MONTENEGRO, ROBERTO DE FIGUEIREDO BALCEIRO, RODEZIR MARITNS e PAULO VILLAS CORREA (fls. 110/115, 194/196 e 218/220).\r\n\r\n25 - 2003.51.01.512699-6 ALEXANDRE JOSE PINTO (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - IRAJA (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 142, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 153/154.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos após manifestação expressa do INSS, expeça-se o requisitório.\r\n\r\nSem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.800629-6 JOEL LAPA (Adv. ADRIANA ROSA DE MEIRELLES) x GERENTE-EXECUTIVO DO INSS NORIO DE JANEIRO - NORTE (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nTendo em vista que a sentença já foi cumprida (fls. 114, 114v e 115v), dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.802140-0 LUCIMAR LEMOS DOS SANTOS (Adv. ERICK VIEIRA HIRIE) x GERENTE-EXECUTIVO NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nDeixo de receber a apelação de fls. 289/293, por ser a mesma intempestiva.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.802410-2 MARIA SANTANA DA CRUZ (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x GERENTE EXECUTIVO DA ASPRJ (ADMINISTRATIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO/CENTRO) (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Cumpra a parte autora corretamente os despachos de fls. 64 e 66 emendando a inicial, NO PRAZO DE DEZ DIAS, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, o GERENTE EXECUTIVO CENTRO DO INSS.\r\n\r\n2) Cumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\n3) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n4) Descumprido, intime-se a parte autora pessoalmente para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.806395-8 NILCE BONIFACIO NORATO (Adv. SILVIA MARIA SPINELLI CALADO) x MARIA ELIZABETH RAMOS DA SILVA x GERENTE EXECUTIVO CENTRO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (APS ALMIRANTE BARROSO) (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n3 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n4 - Cite-se a Sra. MARIA ELIZABETH RAMOS DA SILVA, na forma do art. 285 do CPC.\r\n\r\n5 - Após as respostas, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.806533-5 LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (Adv. ALOISIO TEIXEIRA ALVES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n3 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n31 - 2007.51.01.803807-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x CREUZA JACINTHA DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO). . Fls. 42: Devolvo o prazo à parte autora, ora embargada.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.808775-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x CLAUDIONOR DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001166/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, determinando a execução do julgado com base nos cálculos do contador judicial de fls. 31/39 dos presentes autos, no valor de R$ 23.912,21, em junho de 2008.\r\n\r\nSem custas. Honorários arbitrados em R$ 100,00 e suspensos na forma art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.807332-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x AUXILIADORA MIRANDA DE SOUZA (Adv. ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO). . Tendo em vista que se trata de execução somente da multa por cumprimento intempestivo da tutela, estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 626232" ], "626409": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000110\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0052939-9 CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (Adv. FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS, MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ, CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . COMPAREÇAM OS ADVOGADOS À SECRETARIA DO JUÍZO, NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA RETIRADA DE ALVARÁS.\r\n\r\nId: 626409" ] } }, "37ª Vara Federal": { "Atos": { "626297": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000075\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0771240-5 JOSE LUCIO MARTINS (Adv. JARME FERREIRA DA SILVA, HELIO WILSON TABORDA, JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS, DANIELE APARECIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - Equivocado o pedido autoral formulado a fls. 717/719 (itens 'b' e 'c'), por força do inciso II do art. 575 do CPC, bem como do inciso II do art. 475-P, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nIII - Tendo em vista a notícia do falecimento, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento dos autores abaixo relacionados, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nABELARDO NERY\r\n\r\nADERINO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nANNA DE OLIVEIRA PIRES\r\n\r\nANTONIO MARTINS\r\n\r\nANTONIO MIGUEL DE MOURA\r\n\r\nBOAVENTURA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCAROLINA ROCHA\r\n\r\nDIVINO ANTONIO RODRIGUES\r\n\r\nELÇA MARTINS BOTTA\r\n\r\nEUGÊNIA MARIA DA LUZ\r\n\r\nGENESIO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nGERALDA MARIA CHAGAS\r\n\r\nIZABEL MARIA DE JESUS\r\n\r\nJOAQUIM ROSA DIAS\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE VASCONCELOS\r\n\r\nJOSÉ PEDRO\r\n\r\nJOSELIA MEDEIROS VALENTE\r\n\r\nJOSINO BENVINDO SOARES\r\n\r\nLEONIRA AMBROSIO DA SILVA\r\n\r\nLUCINDO CARDOSO\r\n\r\nMARIA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nOSMARIO MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nOTACÍLIO GEREMIAS DA SILVA\r\n\r\nPEDRO BARROS DOS SANTOS\r\n\r\nRENE GOMES FILHO\r\n\r\nROMUALDO SODRÉ DE ASSIS\r\n\r\nVICENTE DE PAULA LIMA(...)\r\n\r\n2 - 00.0922074-7 CARLINDO BEZERRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SUELI DINIZ FRANCO, ELIANE LIMA CERQUEIRA, ALTAMIRO GONCALVES SILVA, PAULO MACHADO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA, PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA MARTINS). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - 00.0922168-9 LYGIA SILVA CARVALHAL E OUTROS (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO) x MARIZA DE LIMA FILIPPI x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n4 - 00.0924589-8 ARIADNE SOARES SOUTO MAYOR E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x YARA FERREIRA PIRES - ESPOLIO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA GARCIA FERREIRA, ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . “... compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como para indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor do habilitando supramencionado.\r\n\r\nII - Fls. 1437/1438: Mantenho o comando judicial de fls. 1420/1422 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIsto posto, ultrapassado o prazo recursal, cumpra-se a parte final do item II de fls. 1396/1397, no sentido da expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007, em favor de BRASIBELA DE OLIVEIRA TEIXEIRA.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.”\r\n\r\n5 - 87.0000266-6 FLAVIO PIRES DE MELLO E OUTROS (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . \r\n\r\n(...)Quanto ao pedido de habilitação de fls. 1679/1686, referente ao autor falecido OLINTHO RAMOS, concedo prazo de trinta dias para a competente regularização, uma vez que não há qualquer manifestação do terceiro filho Francisco de Nazaré.\r\n\r\nVII - Cumpra-se o item IV do comando de fls. 1673/1676, quanto ao autor ADONIRAM DO ARAGÃO ARAÚJO, remetendo-se os presentes autos ao contador judicial.\r\n\r\nQuanto à dúvida de fls. 1869 daquele setor, resta esclarecer que o depósito de fls. 1222/1264 foi efetuado com base nos cálculos de fls. 1219/1220.\r\n\r\n6 - 88.0020131-8 ANTONIO FERREIRA SILVANO E OUTROS (Adv. EVERALDO RIBEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . ( ... ) abra-se vista sobre a mesma às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nIII- Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n7 - 88.0026685-1 NIRCE DOS REIS GUIMARAES (Adv. INES RENATA MESSIAS MESQUITA, KARINA DE MESQUITA BARCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n8 - 89.0004331-5 BRAULIO MENEZES SALES E OUTROS (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n9 - 89.0012764-0 HILDE DE BARROS BRANDAO (ESPOLIO) REP/ P/ ANA MARIA BRANDAO MARSILLAC E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA). . (...)às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelos credores.\r\n\r\nNão havendo impugnações, cumpra a Secretaria o mencionado despacho de fl. 398/399 dos embargos em apenso.\r\n\r\n10 - 90.0053813-0 CARMELITA MARIA DA CONCEICAO (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Promova a parte autora a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil e com base nos cálculos de fls. 43/45, na forma do decisum de fls. 79/81, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 91.0125807-9 ANNA ROSA CAVALCANTI TEIXEIRA GUERRA (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n12 - 92.0004058-6 VALDEMAR RAMOS DE CASTRO (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n13 - 93.0028870-9 MOACYR MARQUES LOBO E OUTRO (Adv. ALESSANDRA GARCIA FERREIRA, IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO, SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Diante do desarquivamento do feito, diga a parte autora FRANCISCO CLEMENTINO DE SOUZA o que pretende tendo em vista sua exclusão do feito, conforme despacho de fl.215.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.526624-4 PAULO ROBERTO GOMES DO NASCIMENTO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n15 - 2003.51.01.532840-4 MARIA CRISTINA ZAMITH DE ABREU GOMES E OUTRO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...)II - Promova a parte autora a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.517028-0 JOSE MARTINS DA CUNHA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.500137-0 DIEGO DOS SANTOS OLIVEIRA REP/ P/ CELINA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x MARY NADJA PEREIRA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x CLAITON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Forneça o Autor Diego dos Santos Oliveira cópia do termo de curatela ou, se for o caso, instrumento de mandato, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, ao MPF sobre o acrescido.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.507343-5 JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “..., dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n19 - 2006.51.01.504980-2 SEVERINO FELIX DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. (...)\r\n\r\n20 - 2006.51.01.530243-0 BARBARA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUCIA MARIA DOS SANTOS LOUCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “..., dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n21 - 2006.51.01.537542-0 ERNESTINA DOS SANTOS FERNANDES REP/ P/ JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. JEAN CLEBER DE MENEZES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação do INSS no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.805963-0 CARLOS ALBERTO MONTENEGRO CUNHA (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Recebo a apelação do INSS no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.813001-3 DILZA CORREA MENDES (Adv. ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 01 de setembro de 2008, segunda-feira, às 14:30 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 2.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.813090-6 FRANCISCA ISABEL DA SILVA LIMA (Adv. LUCIANA DA SILVA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 01 de setembro de 2008, segunda-feira, às 15:00 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 2.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.813241-1 ISAIAS INACIO DA COSTA (Adv. JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (…)\r\n\r\nO Autor deverá trazer aos autos cópia do comprovante de residência atual (conta de luz, gás, telefone ou água).\r\n\r\n(…)\r\n\r\n26 - 2008.51.01.803121-0 REGINA FATIMA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)À parte autora por 10 dias.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.803718-2 JOSIMAR HERMINIO SOBRINHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Providencie a parte autora o depósito dos honorários periciais fixados às fls. 103/104, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.803865-4 OLIVIA DOS ANJOS ALEXANDRE LOUREIRO (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre fls. 59/321, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.805453-2 VIRGINIA AUGUSTA DE CARVALHO (Adv. MARGARETE GONCALVES BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.805620-6 MILENE BERNARDO BIANO E OUTRO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s).\r\n\r\n31 - 2008.51.01.807005-7 ROMILDA PINNA LIMA (Adv. ALEX OLIVEIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (…)\r\n\r\nA autora deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do comprovante de residência atual (contas de luz, gás, telefone ou água).\r\n\r\n(…)\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n32 - 2002.51.01.523726-1 BC INTERNATIONAL COSMETIC E IMAGE SERVICES INC (Adv. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.803490-5 MANTECORP IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, RAFAEL ATAB DE ARAUJO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Promova a parte autora a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.807591-2 BRASCO FARMACEUTICA LTDA (Adv. AURELIO WANDER CHAVES BASTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Em cinco dias, promova a parte autora a emenda da inicial, com a integração do pólo passivo, indicando o litisconsorte necessário e fornecendo as cópias necessárias para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nCumprido, à SADJE para anotação.\r\n\r\nNo retorno, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.810450-0 PRIORI COM/ E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv. JAMILLE GUILHERME MIRANDA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . D E C I S à O\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela em ação ordinária objetivando a suspensão dos efeitos do ato administrativo que decidiu pela declaração de nulidade do registro de desenho industrial DI6602324-6 para “configuração aplicada em cabo automático com plataforma para lixa”.\r\n\r\nEm exame preliminar, verifico que o registro de desenho industrial DI6602324-6, depositado em 04/07/2006 e concedido de forma automática, nos termos do art.106 da LPI, em 14/11/2006. Em 2007, tal registro foi objeto de dois procedimentos administrativos de nulidade, sendo que a um deles foi dado provimento pelo INPI em 01/07/2008.\r\n\r\nAssim, extrai-se que o INPI inicialmente concedeu o registro de forma automática, sem aferição do mérito da novidade, e, examinando a matéria por ocasião do procedimento administrativo, concluiu pela inexistência de novidade nos referidos desenhos industriais, em afronta ao art.95 da LPI.\r\n\r\nPor conseguinte, não vislumbro a verossimilhança da alegação da parte autora a amparar o pleito de antecipação de tutela, e entendo prudente aguardar o pronunciamento dos réus, em especial a manifestação técnica do INPI, autarquia responsável pela execução das normas que regulam a propriedade industrial, tendo em vista a sua função social, econômica, jurídica e técnica, razão pela qual INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nRessalto que tal pedido poderá ser reexaminado após a resposta dos réus, ou mesmo no momento da sentença, se for o caso, oportunidade em que o convencimento do Juízo já estará integralmente formado pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nPromova a parte autora a integração do pólo passivo, indicando o litisconsorte passivo necessário e trazendo as cópias necessárias à instrução do mandado de citação.\r\n\r\nCumprido, citem-se. Intimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n36 - 98.0028447-8 ARCELINO CHAGAS (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x UNIAO FEDERAL x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . Recebo a apelação da parte impetrada no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n37 - 99.0002937-2 WALDIR GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x BENJAMIM FERREIRA LUCAS (Adv. JOEL FLINTZ COELHO, ANTONIO ADOLAR WOLFF) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira o litisconsorte ativo BENJAMIM FERREIRA LUCAS, por meio de seus patronos, Dr. Joel Flintz Coelho - OAB/RJ nº. 43.611 e Dr. Antônio Adolar Wolff - OAB/RJ nº. 54.371, o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.501212-7 LIDIA MARTELLO PANNO RICCOBENE (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x GERENTE EXECUTIVO - NORTE - DO INSS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista à Drª. Vera Lúcia dos Santos Silva - OAB/RJ nº. 54.378, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.521832-5 LYSANEA QUIRINO TEIXEIRA (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.500359-3 NILCE DE LIMA DEMARCO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a parte impetrante o requerido à fl. 272, tendo em vista a informação constante do documento de fl. 265, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.507651-5 MARIA QUILIMA DA SILVA (Adv. FRANCISCA LUCIA B H LIMA, MARCOS DAVIDOVICH) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . A partir da comunicação da concessão da segurança, deve o Impetrado providenciar o imediato cumprimento.\r\n\r\nTodavia, a parte dispositiva da sentença que impõe o pagamento das parcelas vencidas desde a data da impetração não se reveste de natureza mandamental, mas sim condenatória, devendo sua execução, necessariamente, sujeitar-se ao processamento segundo os ditames da Lei Processual Civil em vigor para as execuções em face da Fazenda Pública (art. 730 e seguintes do CPC) e, principalmente, ao pagamento mediante Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, que somente poderá ser efetuado após o trânsito em julgado da sentença, consoante preceitua o art. 100, “caput” e Parágrafos da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido, já se posicionou o E. STF, conforme se infere da seguinte ementa:\r\n\r\n“I. RE: prequestionamento: Súmula 356. O que, a teor da Súmula 356, se reputa carente de prequestionamento é o ponto que, indevidamente omitido pelo acórdão, não foi objeto de embargos de declaração; mas, opostos esses, se, não obstante, se recusa o Tribunal a suprir a omissão, por entendê-la inexistente, nada mais se pode exigir da parte, permitindo-se-lhe, de logo, interpor recurso extraordinário sobre a matéria dos embargos de declaração e não sobre a recusa, no julgamento deles, de manifestação sobre ela. \r\n\r\nII. Precatório: exigibilidade: atrasados em mandado de segurança. Se - como assentado pelo STF - o caráter alimentar do crédito contra a Fazenda Pública não dispensa o precatório, nem a letra nem as inspirações do art. 100 CF permitiriam que o fizesse a circunstância acidental de ser ele derivado de sentença concessiva de mandado de segurança.” \r\n\r\n(RE 334279 / PA, rel. Min. Sepúlveda Pertence, Primeira Turma, pub. Em 20/8/2004)\r\n\r\nAssim, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução do julgado, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n42 - 90.0014096-0 AGOSTINHO GOMES DE LIMA E OUTRO (Adv. MARIA SELIS LIMA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . \r\n\r\n(...)II - Tendo em vista a notícia do falecimento de AGOSTINHO GOMES DE LIMA (fl. 39 dos autos dos Embargos à Execução de n° 950047321-6), suspendo o processo por 30 dias, nos termos do art. 265, I, do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nIII- Desentranhe a Secretaria a petição de fls. 82/ss dos embargos em apenso, para posterior juntada nos presentes autos.\r\n\r\nIV - Renumerem-se os presentes autos a partir da fl. 39.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 91.0006466-1 SEBASTIAO CORDEIRO PORTO (Adv. KATIA LUCIA MOURA CALIXTO, ANA ANDREIA BARILE ZANETTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n44 - 91.0016453-4 IONE RODRIGUES FERREIRA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . ( ... ) dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelos credores.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n45 - 2007.51.01.805059-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x MARINA TRIGOLI (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nAo(s) apelado(s), ora embargado(s), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.813408-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x JOAO MOREIRA THOMAZINHO FILHO (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.807237-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x WALTER COELHO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE, PAULO ROBERTO DIAS, DANIELLA LUCENA CRISPIM). . ( ... ) à parte embargada.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.811053-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x CARLOS HENRIQUE PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA MARTINS). . À parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n49 - 2004.51.51.025892-2 SEBASTIAO FERNANDO GRANDAO MARTINS (Adv. ROBERT LARA MENDES, LEONARDO NOGUEIRA TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n50 - 91.0034261-0 ERCILIA SILVA PAULO (Adv. SILVIA REVOREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n51 - 94.0049258-8 YOLANDA ROCHA LISBOA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n52 - 95.0021638-8 CARLOS ALBERTO DAMASCO MUNIZ (Adv. LETICIA DE ANDRADE MORAES, NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEDA DA SILVA MONTENEGRO). . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n53 - 96.0015738-3 ANTONIO GOMES MENEZES SOBRINHO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n54 - 2002.51.01.507475-0 MARIA DE LOURDES SANTANA SANTOS (Adv. KURT VIEHMAYER RODRIGUES, ELAINE ALVARES OLIVEIRA) x THEREZINHA DA CUNHA FREITAS (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n55 - 2002.51.01.511034-0 ARLINDO DE SOUSA BEIRAO (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO, MAURO GONCALVES VIEIRA, JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES, JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n56 - 2003.51.01.507841-2 ROBERTO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n57 - 2003.51.01.535154-2 MARIA DAS GRACAS REIS RODRIGUES (Adv. WALDINAH DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n58 - 2004.51.01.534618-6 FRANCISCO INACIO DE OLIVEIRA (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Promova a parte autora a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n59 - 2004.51.51.003616-0 VALDEMAR SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Promova a parte autora a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.507168-2 ZILDA SILVA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre a petição apresentada pela autarquia. \r\n\r\nNão havendo impugnações, promova aquela a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, fornecendo, para tanto, as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.507388-5 OLINTO BRAGA (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n62 - 2006.51.01.500824-1 SEVERINA BARBOSA DE LIMA (Adv. CHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA, MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n63 - 2008.51.01.810211-3 VANIA FATIMA DE ALMEIDA CASEIRO (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O art.260 do CPC dispõe que “quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nDepreende-se da peça exordial que o pedido da AUTORA abrange o pagamento de prestações em atraso de seu benefício de auxílio-doença (NB: 513.077.161-0, fl. 08) desde 21/01/2008, quando suspenso tal benefício pela Autarquia Previdenciária (fl. 30). Portanto, multiplicando-se o valor da renda mensal, referente à competência janeiro de 2008 (fl. 30), por 7 prestações vencidas (01/2008 a 07/2008 - mês do ajuizamento da presente ação - fl. 02), e somando-se o resultado com mais 12 prestações vincendas, apura-se um total de aproximadamente R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais). Logo, este é o valor da causa.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nDo contrário, bastaria a parte autora indicar na inicial um valor inferior ou superior ao efetivo valor da causa para que, de forma direcionada, violasse a competência absoluta, seja dos Juizados Especiais Federais, seja das Varas Federais Comuns.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1o, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.810570-9 MARIA JOSE GUIMARAES NOGUEIRA (Adv. DJALMA BAPTISTA TELHEIRO, ANA LUCIA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nÀ parte Autora, para, em 10 (dez) dias, cumprir o disposto no art. 282 III e IV, indicando o fato e os fundamentos jurídicos do pedido, bem como o pedido, com suas especificações.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n65 - 2005.51.01.507363-0 NOVIK S/A IND/ E COM/ (Adv. GERALDO EVANDRO PAPA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.810220-4 MOBILITA COM/ IND/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA) x POLIMPORT COM/ EXP/ LTDA E OUTRO. . (...)Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, novo instrumento de mandato, tendo em vista que a empresa deve ser representada em Juízo, conforme cláusula Quinta do Contrato Social, em sua 110ª alteração, às fls. 21.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n67 - 2002.51.01.523430-2 MARDEN MELO MACEDO (Adv. GUSTAVO ARRUDA MACEDO, GLAUCO MARTINS ZAMBRANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Procedem os argumentos do INSS de fls. 768 verso.\r\n\r\nPortanto, cumpra a parte autora o comando de fls. 757.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 65\r\n\r\nId: 626297" ] } } }, "Varas Federais Criminais": { "3ª Vara Federal Criminal": { "Atos": { "628056": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.490009-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. CIRINO COSTA GOULART) x JOAO CLAUDIO NIGRO (Adv. CARLOS ROBERTO) x ANA PAULA SOARES DOS SANTOS (Adv. DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, ERIVALDO FERREIRA, JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, LUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR) x JURANDIR BAIAO (Adv. CIRINO COSTA GOULART) x SILVIO ALBERTO MELO (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ERIVALDO FERREIRA, DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, KARLA FONSECA VALENCA) x MARILIA ANDRADE DA COSTA (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ERIVALDO FERREIRA, DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, KARLA FONSECA VALENCA) x SANDRA CARNEIRO SILVA DOS SANTOS (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA) x LAZARA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv. DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, ERIVALDO FERREIRA, JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, KARLA FONSECA VALENCA) x MARIA HELENA BAIAO (Adv. CIRINO COSTA GOULART) x ESTHER DE SOUZA RAMOS (Adv. SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA, RICARDO SOARES MACHADO). . (...)Em seguida, pelo MM. Juiz foi dito que deferia todos os pedidos, passando por certidão o termo de depoimento prestado pela testemunha Jorgemar Coelho de Souza. Aguarde-se as demais audiências já designadas. Saem os presentes intimados. (...).\r\n\r\n2 - 2001.51.01.490009-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. CIRINO COSTA GOULART) x JOAO CLAUDIO NIGRO (Adv. CARLOS ROBERTO) x ANA PAULA SOARES DOS SANTOS (Adv. DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, ERIVALDO FERREIRA, JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, LUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR) x JURANDIR BAIAO (Adv. CIRINO COSTA GOULART) x SILVIO ALBERTO MELO (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ERIVALDO FERREIRA, DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, KARLA FONSECA VALENCA) x MARILIA ANDRADE DA COSTA (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ERIVALDO FERREIRA, DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, KARLA FONSECA VALENCA) x SANDRA CARNEIRO SILVA DOS SANTOS (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA) x LAZARA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv. DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, ERIVALDO FERREIRA, JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, KARLA FONSECA VALENCA) x MARIA HELENA BAIAO (Adv. CIRINO COSTA GOULART) x ESTHER DE SOUZA RAMOS (Adv. SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA, RICARDO SOARES MACHADO). . (...)Em seguida, pelo MM. Juiz foi dito que arbitrava o valor dos honorários advocatícios de quem atuou nesta assentada no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), que deverão ser suportados pelos acusados Sandra Carneiro Silva dos Santos, Maria Helena Baião, Jurandir Baião e Luiz Carlos de Oliveira, solidariamente, na forma do que dispõe o artigo 263, parágrafo único, do CPPB, certo que pela tabela de honorários mínimos da OAB/RJ o valor que deveria fixar seria de R$ 1.800,00, sendo notório que os acusados têm recursos financeiros para atender ao encargo, honorários esses que deverão ser recolhidos à disposição deste Juízo da 3ª Vara, para a destinação estipulada, na agência n. 4117 da CEF , em cinco dias, contados da notificação que determino. Decretava a revelia dos acusados Sandra, Maria Helena, Jurandir e Luiz Carlos porque, a despeito de intimados, não compareceram ao presente ato processual. Aguarde-se as demais audiências já designadas. Saem os presentes intimados. (...).\r\n\r\n3 - 2001.51.01.511962-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x MARCIO DE QUEIROZ LIMA (Adv. MARCELO MOREIRA CESAR, PAULA JOANICO DA SILVA) x ALEXANDRE DE CARVALHO (Adv. MARCELO MOREIRA CESAR, PAULA JOANICO DA SILVA). . Diante da certidão de fls. 493, retire-se da pauta do dia 09/12/2008 às 14:00 horas e intime-se o réu para a audiência já designada às fls. 463(02/09/2008, às 15:00 horas). \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.527556-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x OSVALDO ALVES FERNANDES (Adv. ANTÔNIO FLÁVIO TOSCANO MOURA). . \r\n\r\nDepreque-se a inquirição das testemunhas arroladas pela defesa. Prazo: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.814261-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x EDUARDO DE SOUZA MARTINS FERNANDES x JOAO RICARDO RIBAS JUNIOR (Adv. FLAVIO MIRZA MADURO) x SAMANTA TEIXEIRA BASTO (Adv. RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA) x GIULIANO ANCELMO BENTO (Adv. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA) x JOAQUIM RIBEIRO FILHO (Adv. CAMILA FREITAS RIBEIRO). . Vistos etc..\r\n\r\nTrata-se de pedido de reexame da decisão que recebeu a denúncia, no capítulo relativo à pretensão de afastamento do médico Eduardo de Souza Martins Fernandes do exercício de qualquer atividade médica relacionada com transplantes hepáticos, pedido esse formulado pelo Ministério Público ao argumento de que o sobrestamento requerido pelo postulante refere-se apenas aos réus em situação de se beneficiar com a suspensão condicional do processo, cujas condições poderão contemplar obrigações voltadas justamente para a tutela da lista única nacional, o que não é o caso do mencionado médico, denunciado por três crimes de peculato : dois consumados e um tentado .\r\n\r\nÉ o relatório do necessário, DECIDO.\r\n\r\nInterpreto dito pedido de reexame como embargos de declaração : a uma porque, em diferentes oportunidades, já me posicionei no sentido de que o processo penal brasileiro não prevê pedidos de reconsideração e a duas, porque reconheço que não justifiquei o referido retardamento .\r\n\r\nE como embargos de declaração o conheço, por serem tempestivos. \r\n\r\nDe fato, adiei a minha decisão respeito do pedido pensando que se reportava aos denunciados cuja prisão não fora postulada, entre estes estando incluído o médico Eduardo de Souza Martins Fernandes .\r\n\r\nEsclarecida a pretensão deduzida, verifico que o afastamento, facultado expressamente no art.21 da Lei 9434/97, se impõe até em favor do próprio réu, de modo que, distanciado do problema, possa demonstrar com êxito que nenhuma influência tinha, e tem, sobre os demais médicos transplantadores e, em particular, sobre a administração do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF), como deixa entrever a Dra. Samanta (médica de sua equipe clínica) em conversa com Leandro aos 22/03/2008, transcrita pelo Ministério Público, que reproduzo : \r\n\r\n“ (...) L-E aí como estão as coisas?Samantha (Médica da equipe clínica) Ah, está tudo melhor, tudo mais calmo, assim, não temos tido nenhuma crise de trabalho fora a doente que foi transplantada por via judicial, mas que não saiu nada com nosso nome no jornal de modo que ficamos todos calmos, até então estava com medo de ser denunciada (...) morar na cadeiaL- O Eduardo vai ficar na equipe?Samantha (Médica da equipe clínica) O Eduardo deu uma acalmada, teve um dia que eu saí pra conversar com \r\n\r\nele, tive que usar de toda minha tática, falei: \"Eduardo, se você for embora\" ...- assim, porque pra mim ele tá cagando pra equipe, ele tá cagando pra todo mundo, né? Mas ele gosta muito do Joaquim... Eu falei: \"Eduardo você vai fazer o quê com o Joaquim, ele vai jogar baralho na praça?\" Aí ele ficou todo assim, sabe!? Aí ele acalmou, entendeu? Mas não resolveu a situação ainda não, mas, assim, o Joaquim tá com vontade de, segundo ele, as palavras dele, emerdar o concurso, entendeu?L- Arram!Samantha (Médica da equipe clínica) Aí... como o Joaquim tá a fim de emerdar o concurso pode ser que ninguém entre, entendeu? Aí foda-se! Aí ele [Eduardo] fica lá daqui a pouco ele [Eduardo] faz o doutorado dele, aí: pronto! Ele é normal que nem todo mundo.L- Entendi.Samantha (Médica da equipe clínica) Né? Aí nós tamos trabalhando bem, tá tendo doente, sabe? Só não tem... \r\n\r\nsituação, tá foda, uma merda aquele Rio Transplante. Mas aí a gente ia transplantar uma paciente por mandado judicial na São Vicente essa semana, agora tá sendo isso direto isso... vai ter um outro que vai querer também... todos doentes VIP, né? Que conhecem os desembargadores, não sei o que!? Aí pronto: transplanta.L- Que coisa feia isso...Samantha (Médica da equipe clínica) É, horrível! e agora que abiu a porteira a boiada vai passar são (...)” \r\n\r\nLIGAÇÃO PERDIDA\r\n\r\nO afastamento dá também à autoridade administrativa competente maior liberdade de agir na formação de nova equipe médico-cirúrgica, considerada a relevância do serviço de transplantes de órgãos, tecidos e partes do corpo humano, afetado sem dúvida com a presente propositura .\r\n\r\nDaí porque reformo a decisão atacada, nesse capítulo, para afastar o médico Eduardo de Souza Martins Fernandes do exercício de qualquer atividade médica relacionada com transplantes hepáticos até a sentença, ficando no mais mantida tal como lançada.\r\n\r\nOficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, bem assim ao Secretário Estadual de Saúde, dando-lhes ciência.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.806954-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x FABIO AUGUSTO PASSOS DE MELO (Adv. LUIZ AUGUSTO). . DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 211 (petição de Fabio Augusto P. de Mello): “J. INDEFIRO, porque as informações pretendidas do Delegado Bortolato estão no relatório pelo mesmo enviado após audiência de 30/07/08. Aguarde-se a audiência. Rio de Janeiro, 07/8/08. (ass) LAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES Juiz Federal”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 2001.51.02.003380-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x RICARDO MONTALVAO BRAGA E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO LOPES). . Carta Precatória CPR.0025.000049-9/2008 expedida à Seção Judiciária do Paraná para a inquirição da testemunha Claudete Andreola Augusto, arrolada pela acusação.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.538338-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, ALINE MANCINO DA LUZ CAIXETA, ROBERTA TRAJANO F PEIXOTO) x ROBERTO MARTINS DE SOUZA (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI, LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO, GUILHERME OLIVEIRA SANTOS, PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO) x MARCUS ANTONIO BRUNO DE ALBUQUERQUE (Adv. ILANA FRIED BENJO, MONICA ELISA DE LIMA, ANDRE OLIVEIRA BRITO, ANDRESSA BAHIA PIRES) x OSCAR LUIZ VIEIRA FERREIRA (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES, FABRICIO MONTEIRO PORTO, CELSO HADDAD LOPES, ERLANE DOS SANTOS NASCIMENTO) x UBIRACY DIAS CARDOSO (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES, FABRICIO MONTEIRO PORTO, CELSO HADDAD LOPES, ERLANE DOS SANTOS NASCIMENTO) x JOSE GOES FILHO (Adv. FABIO FRACAROLI NEVES) x CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO (Adv. ILANA FRIED BENJO, MONICA ELISA DE LIMA, ANDRE OLIVEIRA BRITO, ANDRESSA BAHIA PIRES) x CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI, LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO, GUILHERME OLIVEIRA SANTOS, BERNARDO BRAGA E SILVA, PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO). . Carta Precatória nº CPR.0025.000066-2/08 expedida à Subseção Judiciária de Pelotas/RS para a intimação e inquirição Danilo Borba Pinto, e CPR.0025.000067-7/08 expedida à Subseção Judiciária de Santa Maria/RS, para a intimação e inquirição de Hamilton Gelceu Pereira, arrolados como testemunhas de acusação.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.801323-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x RODRIGO FERREIRA (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO, LARISSA DE MELLO COSTA, PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR, LUIZ EDUARDO ZANCA). . Expedido o ofício OFI.0025.001639-2/2008, em aditamento à carta precatória CPR.0025.000061-0/2008, para intimação e inquirição das testemunhas arroladas pela defesa LUIZ ANTONIO NARDI e VALÉRIA TURGANTE BARRETO.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 628056" ] } }, "4ª Vara Federal Criminal": { "Atos": { "627666": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.500185-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x ISAIAS COUTINHO DE ALMEIDA (Adv. JULIO CEZAR BORGES LEITAO) x ADIR DOS SANTOS SOARES (Adv. ODAIR DE SOUZA GLORIA) x SERGIO ALBINO DE SOUZA CASTILHO (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x PAULO ROBERTO DE SOUZA BAPTISTA (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, RODRIGO FERRANTE PEREZ, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO) x JOAQUIM PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (Adv. LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES, LEANDRO DE ABREU RIBEIRO) x CARMEN LUCIA DE ALMEIDA AMARAL PIMENTA (Adv. PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS, KEITI DOS SANTOS COLLACO) x UMBERTO RAFAEL SANFILE VINCI (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x LINO MONTEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES, LEANDRO DE ABREU RIBEIRO) x LUIZ CARLOS DA ROCHA (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x PARTE BAIXADA (Adv. ANTONIO CARLOS S. DE BRITO) x PAULO CESAR RONDINELLI (Adv. DECIO MEIRELLES GOES, ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO BERNACCHI COSTA, HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI, JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA, PALOMA FABRIN GUILHEM, MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI). . Intime-se a defesa do acusado PAULO CÉSAR RONDINELLI para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da não localização da testemunha DIRCE BARBOSA DOS SANTOS (fls. 3.415/3.446).\r\n\r\nConsiderando a certidão de trânsito em julgado do habeas corpus n° 2006.02.01.001345-1, impetrado por JOAQUIM PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE, acostada à fl. 3.459, providencie a Secretaria a expedição do ofício de praxe ao IFP comunicando o “trancamento” da presente ação penal em relação ao referido acusado, bem como a respectiva anotação no sistema SINIC, instalado neste Juízo.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.501532-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BRUNO SERGIO ZANINOTTO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a certidão negativa de fl. 750, intime-se o advogado do sentenciado Bruno Sérgio Zaninotto para que forneça a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, seu endereço atualizado, a fim de viabilizar o cumprimento do despacho de fl. 738, item 05.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.502996-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ELAINE DANIEL CARDOSO (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS). . Tendo em vista a certidão negativa de fl. 484, verso, intime-se o advogado constituído da sentenciada Elaine Daniel Cardoso, Dr. Carlos Alberto Corrêa de Matos, OAB/RJ 70.668, para que forneça seu endereço atualizado, a fim de cumprir o despacho de fl. 440.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.523186-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x JULIO FERREIRA LIMA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO). . Vistos, etc.\r\n\r\nJULIO FERREIRA LIMA, qualificado nos autos, foi denunciado com incurso na pena do artigo 171, 3º do CPB, eis que segundo afirma denúncia, de forma livre e consciente que utilizou de meios fraudulentos na concessão irregular da aposentadoria, visto que não basta a comprovação de que o acusado recebeu o benefício de aposentadoria para a configuração do delito. É mister que se prove, de forma cabal, que o mesmo tinha a intenção de fraudar, agir por vontade livre e consciente de enganar a Autarquia Previdenciária. \r\n\r\nA denúncia veio acompanhada das Peças de Informação n. 1.30.011.001060/200-34 que lhe deram suporte, com as seguintes peças dignas de relevo: resumo de benefício em concessão às fls.14/16, carta de concessão à fl.18, ficha de benefício às 19/21, vínculo empregatício do trabalhador às fls. 24/27, decisão da Auditoria Estadual do INSS 35.301.017296-98-75 fls.41/43, publicação do edital de fl.40, ofício AUD/INSS/RJ Nº 565/98, à fl. 28, relação anual de informações sociais, às fls. 32/35, informações do benéfico às fls. 37/39. \r\n\r\nTendo em vista que o prazo foi expirado e não houve resposta do oficio de fl. 28, restou plenamente configurado a concessão irregular do benefício, conforme consignado no histórico de Créditos-Hiscre de fl 38, em conseqüência a auditoria Estadual suspendeu o pagamento do benefício. \r\n\r\nA denúncia foi recebida com base no voto de fl.168/172 da relatora do recurso, acórdão de fl.177 em 11 de abril de 2007.\r\n\r\nFAC de JÚLIO LIMA às fls. 210/224.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, à fl.225, verso ratificou a proposta de suspensão condicional do processo. \r\n\r\nEste Juízo designou data para a audiência de suspensão e determinou a citação do acusado, à fl.226, tendo em vista a certidão negativa de fl.235, foi re-designada data para a audiência de suspensão, ficando o acusado ciente, à fl. 240, deixando o mesmo de comparecer à audiência conforme fl.242. \r\n\r\nO MPF, à fl. 242, verso, requereu a decretação da revelia do acusado e o prosseguimento do feito.\r\n\r\nPetição da defesa, à fl. 244, requereu que fosse designada uma nova data para a audiência alegando problemas de saúde. \r\n\r\nEste Juízo, às fls. 245, determinou prazo de 48 horas para comprovação do alegado à fl.244. \r\n\r\nPetição da defesa, às 249, requerendo a devolução do prazo para a apresentação do documento.Este juízo, às fls.250, deferiu o prazo improrrogável de 05 dias para comprovar o alegado à fl.244. Sendo o mesmo comprovado às fls.254. \r\n\r\nEste Juízo, designou data para audiência de suspensão, e determinou a intimação do acusado, conforme fl.255.\r\n\r\nEm assentada realizada em 24/07/2008 para suspensão do processo, à fl.262, o acusado não aceitou a proposta ministerial de fls. 117/118, alegando que provará ao longo do processo que o acusado possuía o tempo de serviço necessário para obtenção da aposentadoria. \r\n\r\nAssim sendo, uma vez demonstrada que a medida pleiteada, ás fls.264/266, faz-se necessária para que não haja maior prejuízo aos cofres públicos em função do recebimento indevido. Devidamente comprovadas a materialidade e autoria do delito previsto no artigo 171§3º do CPB, consistente na obtenção mediante fraude da concessão supramencionado do benefício.\r\n\r\nDestarte, sem ingressar na análise do mérito (autoria e materialidade), porque incabível neste momento, DETERMINO A SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO DO INSS dos valores provenientes do benefício previdenciário, sendo os mesmos depositados em conta judicial, enquanto o curso da presente ação penal. \r\n\r\nConsiderando que o denunciado já foi citado, intime-se para que apresente resposta por escrito no prazo de 10 dias, ex vi do artigo 396, CPP, com a redação da Lei 11.719/2008.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com o oferecimento da resposta, ou mesmo sem ela, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNos termos do artigo 396 e segs (redação da Lei 11.719/2008), designo o dia 25/11/2008, às 13:30 horas, para a Audiência de Instrução e Julgamento, na qual serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal, pelo defensor e, ainda, interrogado o acusado, nesta ordem. Ressalto que a audiência ocorrerá em data posterior a vacatio legis e sendo a lei nova de natureza instrumental, é de se aplicá-la aos casos em curso.\r\n\r\nEm sendo arroladas testemunhas cuja oitiva deva se dar por Carta Precatória, expeça-se com prazo de 30 dias, caso em que a AIJ será redesignada para data oportuna.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o MPF.\r\n\r\nPublique-se para ciência da defesa.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.528073-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x FERNANDO DE JESUS NORONHA MARQUES (Adv. RAUL AMORIM PINTO) x WILSON LUIS FARES (Adv. LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES, SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES, FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL, VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES). . PRAZO ABERTO PARA AS DEFESAS NA FASE DO ART. 500 DO CPP:\r\n\r\n“Abra-se vista às partes na fase do artigo 499 do CPP e, em nada sendo requerido, em alegações finais”.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.532006-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x SATURNINO ENCISO TAVARES (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO) x LINO TAVARES DA SILVA (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO). . Fls. 962: DEFIRO a vista dos autos requerida pela defesa de SATURNINO e LINO pelo prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.812174-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x IWALOO CRISTINA SANTANA SAKAMOTO (Adv. MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO, FLAVIA SAMPAIO MUSSE, SONIA REGINA ADOLPH) x MARCOS PEREIRA MACHADO (Adv. ANTONIO JOSE DOS SANTOS) x PARTE BAIXADA (Adv. WAGNER LINARES, ELISABETH PEZZUOL LINARES) x LAESSIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. SILVADIR GARCIA VALENTE). . Considerando que o momento para arrolamento de testemunhas é inoportuno, visto já há muito expirou-se o prazo.\r\n\r\nConsiderando que a defesa da denunciada IWALOO foi intimada para o fim de se manifestar acerca da não localização da testemunha JOÃO PEDRO, sendo essa a única que falta ser ouvida como arrolada pela referida defesa, quando da apresentação da defesa prévia, deve o subscritor de fls. 685 indicar qual das testemunhas substitui JOÃO PEDRO, não localizado, no prazo de 03 (três) dias.\r\n\r\nVenham conclusos, após o prazo, com ou sem manifestação.\r\n\r\n24001 - INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.809587-6 PEIU SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO LTDA (Adv. ROBERTO GARCIA MERÇON, GEDAIAS FREIRE DA COSTA) x JUSTICA PUBLICA. . Verifico que o objeto desta Restituição de Coisa Apreendida, de autoria de PEIU SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO LTDA, é o mesmo da Restituição de no. 2008.5101.806424-0, apresentada por VOL - VITORIA OFFSHORE LOGISTICA S/A.\r\n\r\nAssim, considerando que os presentes autos foram devidamente instruídos, enquanto que nos autos no. 2008.5101.806424-0 a defesa não apresentou as cópias necessárias para instrução do feito, determino a baixa do processo no. 2008.5101.806424-0, que deverá permanecer apensado ao feito no. 2007.5101809587-6.\r\n\r\nTraslade-se cópia do presente despacho para os autos no. 2008.5101.806424-0.\r\n\r\nSem embargo, oficie-se à Polícia Federal para que informe a localização do material apreendido (fls. 23/24), no prazo de 5 (cinco) dias. Caso tal material esteja na Superintendência da Polícia Federal do Espírito Santo, deverá ser providenciada, pela Autoridade Policial, a remessa do mesmo ao Rio de Janeiro e providenciada a perícia, caso ainda não realizada, de tudo sendo informado este Juízo.\r\n\r\nPublique-se. Ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n9 - 2001.51.01.517604-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x SONIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 130/131 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.527014-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 1 INCISO IV DA LEI 8137/90 (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 315/316 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.527149-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ INFRIG/ ART 1 DA LEI 8137/90 (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 313/314 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.527989-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x EDNA MARCELINA PEREIRA MADUREIRA VIANA (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 107/108 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.530090-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 102/103 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.500900-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 97/98 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.502773-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 67/68 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.519591-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 91/92 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.530350-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 30/33 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.503099-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 89/90 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.503935-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 134/135 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.525030-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 92/93 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nQuebra 21 - 2007.51.01.801220-0 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 50/51 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.806295-0 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 66/67 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.812345-8 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 147 DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 17/18 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n24 - 2008.51.01.807636-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002301/2008-10. . Acolho o parecer ministerial de fls. 112/115 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.807934-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002935/2005-20. . Acolho o parecer ministerial de fls. 47/48 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.809199-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MARIA DE CASTRO PANOEIRO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011004187/2005-10. . Acolho o parecer ministerial de fls. 29/30 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.809200-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MARIA DE CASTRO PANOEIRO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011004293/2005-01. . Acolho o parecer ministerial de fls. 66/67 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.809308-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MARIA DE CASTRO PANOEIRO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011003379/2005-17. . Acolho o parecer ministerial de fls. 65/66 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.809309-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MARIA DE CASTRO PANOEIRO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011003704/2005-33. . Acolho o parecer ministerial de fls. 58/59 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.809435-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MARIA DE CASTRO PANOEIRO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011004005/2005-19. . Acolho o parecer ministerial de fls. 64/65 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.809481-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MARIA DE CASTRO PANOEIRO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000929/2005-38. . Acolho o parecer ministerial de fls. 97/98 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.809958-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MARIA DE CASTRO PANOEIRO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002731/2005-99. . Acolho o parecer ministerial de fls. 42/43 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n33 - 2007.51.01.490145-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x CARLA CRISTINA DA SILVA (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO) x MANOEL MANHAES FERREIRA LEONTINO (Adv. ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS, ELISA MOTTA AZEDO, FABIO TELLES DA SILVA, URSULA COELHO TAGLIABUI, ALEXANDRA SOUTO DE ARAUJO, CARLOS VARGAS DA COSTA) x FRANCISCO GUIMARAES NASCIMENTO (Adv. SALVADOR CONTI TAVARES, VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS, WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA) x NEIL PAULA FERREIRA (Adv. DEWETT CATRAMBY FILHO, JOSE ODILON DOS SANTOS MATTA) x NATANAEL NUNES DE ALMEIDA (Adv. JOAO CORREA CABRAL). . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO.\r\n\r\n3. 1. Conclusão.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EM PARTE PROCEDENTE a pretensão autoral deduzida pelo MPF para condenar os réus:\r\n\r\nNATANAEL NUNES DE ALMEIDA às penas dos artigos 158 e 288, caput, na forma do artigo 69, todos do Código Penal;\r\n\r\nCARLA CRISTINA DA SILVA às penas dos artigos 158 e 288, caput, na forma do artigo 69, todos do Código Penal;\r\n\r\nMANOEL MANHÃES FERREIRA LEONTINO às penas dos artigos 158 e 288, caput, na forma do artigo 69, todos do Código Penal;\r\n\r\nFRANCISCO GUIMARÃES NASCIMENTO às penas dos artigos 313-A e 288, caput, na forma do artigo 69, todos do Código Penal;\r\n\r\nEm relação ao acusado NEIL PAULA FERREIRA, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e, em conseqüência, o absolvo dos fatos que lhe foram imputados na denúncia, com fundamento no art. 386, VI, do Código de Processo Penal, uma vez que não existem provas suficientes para embasar uma sentença condenatória.\r\n\r\nPasso a aplicar a pena de cada um dos réus condenados, observando o critério trifásico estatuído no art. 68 do Código Penal:\r\n\r\n( Acusado: NATANAEL NUNES DE ALMEIDA.\r\n\r\n1ª Fase: entendo ser irrelevante a análise dos antecedentes, pois o acusado não pode ser penalizado por fatos estranhos aos que são apurados no presente processo. Em relação as demais circunstâncias, previstas no art. 59 do CP, entendo que se trata de acusado com má personalidade, por praticar um dos atos contra pessoa idosa (pai de Laura), além de péssima conduta social, pois os crimes praticados também atingem, indiretamente, o seio coletivo, mormente o organismo responsável pela seguridade social. Por estes motivos, fixo a pena-base acima do mínimo legal em 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de reclusão e pagamento de 54 (cinqüenta e quatro) dias-multas para o crime previsto no art. 158 do CP, e em 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão para o crime previsto no art. 288 do CP. 2ª Fase: há a agravante prevista no art. 61, II, alínea “b”, eis que o crime de extorsão foi praticado para assegurar a vantagem em outro crime. Por este motivo, elevo a pena-intermediária do crime previsto no art. 158 do CP para 5 (cinco) anos de reclusão e pagamento de 60 (sessenta) dias-multas e mantenho a pena em 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão para o crime previsto no art. 288 do CP. 3ª Fase: Ausente causas de aumento ou de diminuição de pena, fixo a pena final em 5 (cinco) anos e pagamento de 60 (sessenta) dias-multas para o crime previsto no art. 158 do CP e em 1 (um) anos e 2 (dois) meses para o crime previsto no art. 288 do CP, que, por força do concurso material (art. 69 do CP), totalizam 6 (seis) anos e 2 (dois) meses de reclusão e pagamento de 60 (sessenta) dias-multa. Fixo o valor do dia-multa em 1/30 do salário-mínimo a época dos fatos (art. 49, parágrafo 1º do CP), por considerar que não constam nos autos dados específicos sobre a situação financeira deste acusado. Regime de cumprimento de pena: considerando a quantidade da pena e as circunstâncias judiciais desfavoráveis (art. 33, parágrafos 2º e 3º do CP, este último remetendo ao art. 59 do CP), fixo o regime semi-aberto para o início do cumprimento da pena. Substituição de pena: deixo de substituir a pena privativa de liberdade por penas alternativas de direito. A nova redação do artigo 44 do Código Penal exige que as circunstâncias judiciais consideradas na sentença indiquem que a substituição seja suficiente e adequada para garantir a prevenção geral e a própria aplicação da lei penal, o que, à evidência, não é o caso ante às circunstâncias judiciais acima consideradas para fixar a pena-base acima do mínimo legal. Além disso, a própria quantidade de pena imposta ao acusado impede a concessão da referida substituição de pena ou mesmo a concessão da suspensão condicional da pena (art. 77, CP).\r\n\r\n( Acusada: CARLA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n1ª Fase: entendo ser irrelevante a análise dos antecedentes, pois a acusada não pode ser penalizada por fatos estranhos aos que são apurados no presente processo. Em relação as demais circunstâncias, previstas no art. 59 do CP, entendo que se trata de acusado com má personalidade, por praticar um dos atos contra pessoa idosa (pai de Laura), além de péssima conduta social, pois os crimes praticados também atingem, indiretamente, o seio coletivo, mormente o organismo responsável pela seguridade social. Por estes motivos, fixo a pena-base acima do mínimo legal em 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de reclusão e pagamento de 54 (cinqüenta e quatro) dias-multas para o crime previsto no art. 158 do CP, e em 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão para o crime previsto no art. 288 do CP. 2ª Fase: há a agravante prevista no art. 61, II, alínea “b”, eis que o crime de extorsão foi praticado para assegurar a vantagem em outro crime. Por este motivo, elevo a pena-intermediária do crime previsto no art. 158 do CP para 5 (cinco) anos de reclusão e pagamento de 60 (sessenta) dias-multas e mantenho a pena em 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão para o crime previsto no art. 288 do CP. 3ª Fase: Ausente causas de aumento ou de diminuição de pena, fixo a pena final em 5 (cinco) anos e pagamento de 60 (sessenta) dias-multas para o crime previsto no art. 158 do CP e em 1 (um) anos e 2 (dois) meses para o crime previsto no art. 288 do CP, que, por força do concurso material (art. 69 do CP), totalizam 6 (seis) anos e 2 (dois) meses de reclusão e pagamento de 60 (sessenta) dias-multa. Fixo o valor do dia-multa em 1/30 do salário-mínimo a época dos fatos (art. 49, parágrafo 1º do CP), por considerar que não constam nos autos dados específicos sobre a situação financeira desta acusada. Regime de cumprimento de pena: considerando a quantidade da pena e as circunstâncias judiciais desfavoráveis (art. 33, parágrafos 2º e 3º do CP, este último remetendo ao art. 59 do CP), fixo o regime semi-aberto para o início do cumprimento da pena. Substituição de pena: deixo de substituir a pena privativa de liberdade por penas alternativas de direito. A nova redação do artigo 44 do Código Penal exige que as circunstâncias judiciais consideradas na sentença indiquem que a substituição seja suficiente e adequada para garantir a prevenção geral e a própria aplicação da lei penal, o que, à evidência, não é o caso ante as circunstâncias judiciais acima consideradas para fixar a pena-base acima do mínimo legal. Além disso, a própria quantidade de pena imposta a acusada impede a concessão da referida substituição de pena ou mesmo a concessão da suspensão condicional da pena (art. 77, CP). \r\n\r\n( Acusado: MANOEL MANHÃES FERREIRA LEONTINO.\r\n\r\n1ª Fase: entendo ser irrelevante a análise dos antecedentes, pois o acusado não pode ser penalizado por fatos estranhos aos que são apurados no presente processo. Em relação as demais circunstâncias, previstas no art. 59 do CP, entendo que se trata de acusado com má personalidade, por praticar um dos atos contra pessoa idosa (pai de Laura), além de péssima conduta social, pois os crimes praticados também atingem, indiretamente, o seio coletivo, mormente o organismo responsável pela seguridade social. Por estes motivos, fixo a pena-base acima do mínimo legal em 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de reclusão e pagamento de 54 (cinqüenta e quatro) dias-multas para o crime previsto no art. 158 do CP, e em 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão para o crime previsto no art. 288 do CP. 2ª Fase: há a agravante prevista no art. 61, II, alínea “b”, eis que o crime de extorsão foi praticado para assegurar a vantagem em outro crime. Por este motivo, elevo a pena-intermediária do crime previsto no art. 158 do CP para 5 (cinco) anos de reclusão e pagamento de 60 (sessenta) dias-multas e mantenho a pena em 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão para o crime previsto no art. 288 do CP. 3ª Fase: Ausente causas de aumento ou de diminuição de pena, fixo a pena final em 5 (cinco) anos e pagamento de 60 (sessenta) dias-multas para o crime previsto no art. 158 do CP e em 1 (um) anos e 2 (dois) meses para o crime previsto no art. 288 do CP, que, por força do concurso material (art. 69 do CP), totalizam 6 (seis) anos e 2 (dois) meses de reclusão e pagamento de 60 (sessenta) dias-multa. Fixo o valor do dia-multa em 1/30 do salário-mínimo a época dos fatos (art. 49, parágrafo 1º do CP), por considerar que não constam nos autos dados específicos sobre a situação financeira deste acusado. Regime de cumprimento de pena: considerando a quantidade da pena e as circunstâncias judiciais desfavoráveis (art. 33, parágrafos 2º e 3º do CP, este último remetendo ao art. 59 do CP), fixo o regime semi-aberto para o início do cumprimento da pena. Substituição de pena: deixo de substituir a pena privativa de liberdade por penas alternativas de direito. A nova redação do artigo 44 do Código Penal exige que as circunstâncias judiciais consideradas na sentença indiquem que a substituição seja suficiente e adequada para garantir a prevenção geral e a própria aplicação da lei penal, o que, à evidência, não é o caso ante as circunstâncias judiciais acima consideradas para fixar a pena-base acima do mínimo legal. Além disso, a própria quantidade de pena imposta ao acusado impede a concessão da referida substituição de pena ou mesmo a concessão da suspensão condicional da pena (art. 77, CP).\r\n\r\n( Acusado: FRANCISCO GUIMARÃES NASCIMENTO.\r\n\r\n1ª Fase: entendo ser irrelevante a análise dos antecedentes, pois o acusado não pode ser penalizado por fatos estranhos aos que são apurados no presente processo. Em relação as demais circunstâncias, previstas no art. 59 do CP, entendo que se trata de acusado com péssima conduta social, pois os crimes praticados atingem, indiretamente, o seio coletivo, mormente o organismo responsável pela seguridade social. Por estes motivos, fixo a pena-base acima do mínimo legal em 2 (dois) anos e 5 (cinco) meses de reclusão e pagamento de 29 (vinte e nove) dias-multas para o crime previsto no art. 313-A do CP, e em 1 (um) ano e 1 (um) mês de reclusão para o crime previsto no art. 288 do CP. 2ª Fase: Não há agravante ou atenuante. Mantenho a pena em 2 (dois) anos e 5 (cinco) meses de reclusão e pagamento de 29 (vinte e nove) dias-multas para o crime previsto no art. 313-A do CP, e em 1 (um) ano e 1 (um) mês de reclusão para o crime previsto no art. 288 do CP. 3ª Fase: Ausente causas de aumento ou de diminuição de pena, fixo a pena final em 2 (dois) anos e 5 (cinco) meses de reclusão e pagamento de 29 (vinte e nove) dias-multas para o crime previsto no art. 313-A do CP, e em 1 (um) ano e 1 (um) mês de reclusão para o crime previsto no art. 288 do CP, que, por força do concurso material (art. 69 do CP), totalizam 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão e pagamento de 29 (vinte e nove) dias-multa. Fixo o valor do dia-multa em 1/30 do salário-mínimo a época dos fatos (art. 49, parágrafo 1º do CP), por considerar que não constam nos autos dados específicos sobre a situação financeira deste acusado, como, por exemplo, quanto recebe de vencimento na atividade que desempenha como agente público. Regime de cumprimento de pena: considerando a quantidade da pena e as circunstâncias judiciais desfavoráveis (art. 33, parágrafos 2º e 3º do CP, este último remetendo ao art. 59 do CP), fixo o regime aberto para o início do cumprimento da pena.Substituição de pena: deixo de substituir a pena privativa de liberdade por penas alternativas de direito. A nova redação do artigo 44 do Código Penal, notadamente do seu inciso III, exige que as circunstâncias judiciais consideradas na sentença indiquem que a substituição seja suficiente e adequada para garantir a prevenção geral e a própria aplicação da lei penal, o que, à evidência, não é o caso, ante as circunstâncias judiciais acima consideradas para fixar a pena-base acima do mínimo legal. Além disso, devo frisar que se trata de agente que usualmente dirigia as atividades dos demais, sendo, sem dúvidas, um dos maiores beneficiados financeiramente pelos crimes praticados. Perda do cargo público: decreto, igualmente, a perda do cargo público deste acusado, na esteira do que prevê o art. 92, inciso I, alínea a do CP e, principalmente, em decorrência do que constou na fundamentação deste ato decisório, em que ficou demonstrada a extrema periculosidade de se manter este agente nos quadros da Administração Pública, notadamente pela gravidade dos ilícitos praticados e pela ampla infiltração que este réu demonstrou exercer nos órgãos estatais responsáveis pela seguridade social.\r\n\r\n3. 2. O direito de apelar em liberdade\r\n\r\ne o princípio da presunção de inocência.\r\n\r\nDispõe o art. 594 do CPP que “o réu não poderá apelar sem recolher-se à prisão, ou prestar fiança, salvo se for primário e de bons antecedentes, assim reconhecido na sentença condenatória, ou condenado por crime de que se livre solto”. Existem, porém, sérias divergências doutrinárias e jurisprudenciais à respeito da recepção do referido dispositivo legal. É que há quem argumente que este dispositivo conflita com o princípio da presunção de inocência, de índole constitucional, em virtude de condicionar o recebimento do recurso de apelação ao prévio recolhimento do acusado ao cárcere, fato este que poderia gerar, em última análise, a presunção de que o réu seria considerado culpado antes mesmo do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.Inicialmente, contudo, se faz necessário delimitar o alcance deste princípio da inocência, que não é exclusivo da Constituição Brasileira, uma vez que também encontra previsão, v.g., nas Constituições de países como Itália, Portugal e Argentina. Para Weber Martins Batista, o referido princípio visa, basicamente, impedir que o réu seja tratado como culpado antes do trânsito em julgado da sentença condenatória. Assim, e sob esta ótica acima descrita, poderia se supor que, fatalmente, ocorreria grave violação ao referido princípio a circunstância do réu ser obrigado a se recolher para que seu eventual recurso interposto pudesse ser conhecido pelo Tribunal. Esta suposição, contudo, não é o que tem sido prevalente na doutrina e na jurisprudência pátria, por vários argumentos. É que, para o já citado doutrinador Weber Martins Batista, o art. 594 do CPP não presume a “culpabilidade” do agente, mas sim a sua “periculosidade”, pois, segundo o mesmo:\r\n\r\n“Afaste-se, portanto, a idéia de que o art. 594 do Código de Processo Penal impede que o réu reincidente ou de maus antecedentes recorra em liberdade da decisão que o condenou por crime mais grave, porque o presume culpado: ele o faz porque o presume perigoso. A pergunta que se deve fazer é, portanto, outra: pode existir essa presunção, em face da nova norma constitucional?\r\n\r\no princípio constitucional de inocência - não há dúvida - não permite que o legislador ordinário formule normas que restrinjam a liberdade pessoal do réu, fora ou além dos limites necessários para assegurar a aplicação da lei penal ou garantir a ordem pública... nada impede, no entanto... que o próprio legislador afirme antecipadamente, com base na natureza do crime, nas qualidades do agente, na repercussão do fato, ou em outros elementos semelhantes, a necessidade ou a conveniência da medida cautelar...\r\n\r\n... essas normas... implicam a formulação de um juízo de periculosidade, não de culpabilidade, como proíbe a Constituição. De outro porque, ao contrário do que se alega, estão de acordo com a norma expressa da Constituição, o inciso XLIII do art. 5º, que consagra hipóteses em que a prisão cautelar é necessária, por força da natureza do crime praticado... \r\n\r\n... de qualquer modo, crítica à parte, o inciso XLIII, referido, mostra que é constitucional o estabelecer, antecipadamente, com base na natureza do fato ou em outros elementos semelhantes, hipóteses onde a prisão cautelar é necessária. Logo, parece evidente a conclusão de que a norma do art. 594 do Código de Processo Penal não atenta contra o princípio de inocência do réu e, em conseqüência, não foi ab-rogada pela Constituição”.\r\n\r\nO argumento convence. Com efeito, a prisão como efeito decorrente da sentença penal condenatória somente se justifica como medida acautelatória. Não é por outra razão, aliás, que o Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que este art. 594 do CPP deve ser aplicado em conjunto com o art. 312 do mesmo codex, que estabelece os requisitos necessários para a prisão preventiva. Desta forma, acaso não se encontrem presentes nenhuma das razões explicitadas neste art. 312 do CPP, tais como a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, incabível será a determinação de recolhimento do réu com condição para admissibilidade de eventual recurso de apelação interposto, ainda que o condenado seja reincidente ou de maus antecedentes. É, por sinal, o que constou no julgamento da ação de habeas corpus nº 23.307-SP, verbis:\r\n\r\n“Apelação. Princípio da presunção de inocência. O princípio da presunção de inocência (CF/1988, art. 5º, LVII), a faculdade de recorrer em liberdade objetivando a reforma de sentença penal condenatória, é a regra, somente impondo-se o recolhimento provisório do réu à prisão nas hipóteses em que enseja a prisão preventiva, na forma inscrita no art. 312 do CPP. A regra do art. 594 do CPP deve hoje ser concebida de forma branda, em razão do aludido princípio constitucional, não se admitindo sua incidência na hipótese em que o réu permaneceu em liberdade durante todo o curso do processo, e não se demonstrou no dispositivo da sentença a necessidade da medida constritiva ou a existência de qualquer fato novo que justificasse o encarceramento. HC 23.307-SP”.\r\n\r\nO assunto, por sinal, já foi sumulado por esta Egrégia Corte, conforme se verifica no seu verbete nº 9, que esclarece: “a exigência da prisão provisória, para apelar, não ofende a garantia constitucional da presunção de inocência”. Assim, uma vez reconhecida a constitucionalidade do referido dispositivo, passo a analisar se o mesmo se aplica em relação aos denunciados condenados neste processo, notadamente em relação ao presença de alguma das condições indicadas no art. 312 do CPP.Constato que, no desenrolar do presente processo, três dos cinco denunciados tiveram a sua prisão cautelar revogada. Não me compete, porém, criticar neste momento os fundamentos que ensejaram a liberdade de cada um, principalmente se for relevado que o juízo de valor sobre a necessidade ou não da custódia cautelar de cada um dos réus presos foi realizado por magistrados distintos, que analisaram, em cognição sumária, o comportamento que, em tese, teria sido praticado por cada denunciado. Contudo, neste atual estágio processual, seria desprovido de razoabilidade manter a custódia cautelar de MANUEL MANHÃES FERREIRA LEONTINO se outros, em idêntica situação (mesma pena), já se livraram soltos anteriormente. O mesmo, por sinal, pode ser mencionado em relação ao acusado FRANCISCO GUIMARÃES NASCIMENTO, apenado menos severamente que os demais e, inclusive, que foi o único a ser condenado a cumprir pena em regime aberto.Sob esta ótica e, principalmente, por se levar em consideração que, em juízo de cognição exauriente/definitiva, a pena mais severa aplicada neste processo determinou que o início de cumprimento de pena se daria em regime semi-aberto, não me parece justificável manter a prisão deste acusados que ainda permanecem presos. O próprio STJ, em julgado relativamente recente, já consagrou o entendimento de que os réus condenados têm o direito de recorrer em liberdade, caso não existam motivos que justifiquem a manutenção da custódia cautelar, conforme se pode verificar no seguinte julgado:\r\n\r\n“PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 171, CAPUT. REGIME. SEMI-ABERTO. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. Se, na r. sentença condenatória, foi fixado o regime semi-aberto como o inicial de cumprimento da pena, deverá, em princípio, o réu aguardar o julgamento do recurso de apelação em liberdade, se por outro motivo não estiver preso. Precedentes. Ordem concedida” (Classe: HC - HABEAS CORPUS - 25211. Processo: 200201444051 UF: SP Órgão Julgador: QUINTA TURMA. Data da decisão: 04/11/2003 Documento: STJ000519929DJ DATA:09/12/2003 PÁGINA:302. Min. Relator: FELIX FISCHER).\r\n\r\nDesta forma, é por estas razões que vislumbro ser bastante razoável a revogação da custódia cautelar destes réus que ainda permanecem presos. Ademais, os anseios populares, por si sós, não ensejam o descumprimento da lei por quem por ela deve zelar, não havendo como submeter estes réus a cumprirem antecipadamente as penas ora cominadas. Assim, na ausência de fundamentos concretos para a prisão processual (acautelamento da ordem pública e garantia da instrução ou da efetividade da lei penal), mantém-se o status natural dos homens, sem prejuízo das eventuais medidas constritivas que serão necessárias para que a liberdade destes acusados e dos outros que foram condenados não coloquem em risco a Sociedade, conforme decidirei logo a seguir. \r\n\r\n3. 3. Afastamento cautelar de\r\n\r\nFrancisco Guimarães Nascimento do seu cargo\r\n\r\npúblico, com prejuízo no recebimento de parte dos seus vencimentos.\r\n\r\nAo término da instrução criminal, a fundamentação desta sentença demonstrou que este acusado realmente põe em risco a ordem pública se permanecer no exercício das funções atinentes ao cargo público que ocupa, o que, inclusive, deu ensejo a decretação da sua perda. No entanto, a recente revogação da sua custódia cautelar, justifica a adoção de providências cautelares para se evitar a repetição de novos ilícitos semelhantes, notadamente o afastamento cautelar das suas funções, inclusive com prejuízo de recebimento de parte dos vencimentos, já que não seria lícito remunerar tal agente por serviços não prestados. Resta apenas enfrentar, contudo, se seria juridicamente possível a decretação destas medidas na própria sentença, se as mesmas poderiam ser efetivadas independentemente do efeito suspensivo conferido a recurso de apelação eventualmente interposto e, por fim, se tais determinações implicariam em uma criticável execução provisória da sentença penal condenatória. O primeiro óbice não se sustenta, uma vez que é perfeitamente possível a concessão da tutela cautelar na própria sentença penal condenatória. Com efeito, esta prática vem sendo aceita pelos Tribunais Superiores, conforme se verifica no já antigo Informativo nº 54 do STJ, que tratou de hipótese semelhante, envolvendo outra medida de urgência, verbis: “Tutela Antecipada - Sentença - Se a tutela antecipada pode ser concedida a qualquer momento (art. 273 do CPC), antes mesmo da prova e do juízo final favorável à pretensão do autor, nada justifica impedir sua concessão depois da instrução e da sentença procedente do pedido, em decisão aos embargos declaratórios. Resp, 279.251-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 15/2/2001”.\r\n\r\nAcrescento, outrossim, que sequer há a necessidade de se instaurar processo cautelar específico para estes fins, eis que, hodiernamente, a maior parte da doutrina sustenta que não existe um processo cautelar penal, por ser possível a concessão de qualquer tutela cautelar no bojo do próprio processo de conhecimento. Vale dizer que esta afirmação é embasada em vários dispositivos do CPP, notadamente aqueles que autorizam, nos próprios autos do processo de conhecimento, a busca e apreensão de documentos (art. 240 e seguintes do CPP), a produção antecipada de provas (art. 225), dentre outras medidas. É, por sinal, o entendimento de Afrânio Silva Jardim, para quem: \r\n\r\n“... é certo que o nosso código em vigor não disciplinou autonomamente o processo penal cautelar.... de uma forma ou de outra, é indiscutível a existência de tutela cautelar no nosso sistema. Entretanto, ela é prestada incidentalmente, até mesmo de ofício, pelo Juiz. Note-se, porém, que tal sistemática decorre exclusivamente de uma opção do legislador, nada lhe impedindo que destine um livro próprio no código para disciplinar o processo penal cautelar, com autonomia em relação ao processo de conhecimento... Embora sem criar relação processual autônoma, mas de forma incidental, existe pretensão cautelar nos casos de requerimentos de prisão provisória, de aplicação provisória de interdições de direitos e medidas de segurança, de sequestro dos bens adquiridos com o provento da infração penal...”\r\n\r\nGustavo Henrique Righi Ivahy Badaró também concorda com tais ponderações, verbis: “diversamente do campo civil, na seara penal a tutela cautelar não é prestada por meio de um verdadeiro processo cautelar, autônomo em relação ao processo principal”. Superado o primeiro óbice, também o segundo não se sustenta, uma vez que as presentes medidas podem ser determinadas e cumpridas de imediato, até mesmo independendo do efeito suspensivo conferido a recurso de apelação eventualmente interposto. É que, do contrário, seria uma incongruência o juiz ter o poder de afastar os réus dos seus cargos em um provimento concedido no início do processo, quando a cognição ainda é sumária, e não ter este mesmo poder por ocasião da sentença, quando a cognição já é exauriente, sob o singelo argumento de que todos os efeitos deste último ato decisório estariam suspensos por força do efeito suspensivo de um possível recurso de apelação. Além do mais, a única razão lógica e razoável de se conceder a tutela cautelar no bojo da própria sentença é permitir a imediata efetivação do comando nela contido. Com inteira razão, portanto, aqueles que ponderam que é somente no contexto da existência de recurso, com a concessão de efeito suspensivo, que se cabe cogitar da antecipação da cautela na própria sentença. Afinal, se o recurso previsto para a impugnação do ato decisório é desprovido daquele efeito, a sentença já revela imediata efetividade, o que indica que a concessão da tutela cautelar não se justificaria, pela completa ausência de interesse processual na obtenção da medida. Por fim, o terceiro e último óbice, de que este afastamento poderia configurar, em tese, uma criticável execução provisória da sentença penal condenatória, também não se sustenta, pois o acusado não estará cumprindo provisoriamente nenhuma condenação, mas sim estará apenas sendo afastado das funções que exercia em virtude da periculosidade de mantê-lo no cargo. Assim, ao menos, já sinaliza a jurisprudência dos Tribunais, conforme julgado abaixo indicado, que se refere a outro crime:\r\n\r\n“... VIII - Hipótese em que se trata de afastamento provisório do paciente do cargo de Prefeito Municipal, em que a perda do cargo ocorrerá após o trânsito em julgado, em respeito aos ditames constitucionais e legais.\r\n\r\nIX - Tanto o recurso especial quanto o extraordinário não têm, de regra, efeito suspensivo, razão pela qual sua eventual interposição não tem o condão de impedir a imediata execução do julgado, com a determinação, ao réu, de afastamento do cargo público. Precedentes do STJ e do STF. X - Recurso parcialmente conhecido e desprovido” (Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 613305. Processo: 200302143180 UF: PI Órgão Julgador: QUINTA TURMA. Data da decisão: 14/09/2004 Documento: STJ000573025. DJ. DATA:18/10/2004 PÁGINA:326. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nTambém ressalvo que existem diversas leis infraconstitucionais que tratam do afastamento cautelar do ocupante de cargo público, até mesmo diante da mera instauração de procedimento administrativo disciplinar, conforme se extrai do art. 147 da Lei nº 8.112/90, apenas para citar um exemplo. Assim, posso concluir que, se é possível o afastamento em procedimento administrativo, com muito mais razão se justifica o afastamento cautelar em decorrência da prolação de sentença condenatória em processo criminal, ainda que esta não tenha transitado em julgado. Por derradeiro, é importante destacar que este afastamento cautelar sugere a imediata suspensão do pagamento dos vencimentos, por ser absolutamente natural que, se este réu não está trabalhando, também não teriam direito a percepção dos seus vencimentos, já que a sociedade não poderia ser compelida a permanecer custeando a subsistência de tais pessoas que tanto a lesaram. No entanto, por me encontrar sensível a natureza alimentar destes vencimentos, é que entendo mais prudente decretar, ex officio, e com fundamento no art. 127 do CPP, o sequestro de apenas parte de tais remunerações, de modo a possibilitar que este mesmo réus, ocupante de cargo público, possa continuar a receber mensalmente o equivalente a um salário mínimo vigente até o trânsito em julgado desta decisão, garantindo-lhe, assim, um mínimo para a sua subsistência. Para se viabilizar a efetivação da presente tutela cautelar, a fonte pagadora deverá ser oficiada não para efetuar o depósito em conta judicial dos valores mensais, mas sim para apenas suspender o pagamento dos vencimentos, com exceção do valor equivalente a um salário mínimo vigente, que continuará a ser depositado regularmente. Mister reconhecer, ainda, que a autoridade responsável por tais pagamentos assume posição equivalente a de depositário pelos demais valores, o que é indicativo de que este será o tratamento se, com exceção de algum motivo razoável de natureza técnica-administrativa, não for possível o resgate imediato dos atrasados, com correção monetária e juros legais, na eventualidade de algum dos acusados ter sido absolvido em grau recursal por decisão já transitada em julgado. Acrescento que esta medida acima enunciada é salutar, pois, se por um lado visa evitar o enriquecimento sem causa deste acusado, que estariam recebendo sem trabalhar, por outro também os favorece, por permitir o rápido levantamento destes valores constrictos caso seja absolvido em grau recursal, dispensando-lhe da longa e dolorosa fila dos precatórios ou das requisições de pequeno valor.É por todas estas razões, enfim, que, cautelarmente, determino o afastamento do réu FRANCISCO GUIMARÃES NATAL do seu respectivo cargo público, com a suspensão do pagamento de parte dos seus vencimentos na forma acima exposta, em conformidade com a fundamentação supra.\r\n\r\n3. 4. Disposições finais:\r\n\r\nExpeça-se alvará de soltura, para imediato cumprimento, em relação aos acusados que ainda permanecem segregados do convívio social, salvo se por outro motivo deverem permanecer presos, em conformidade com o que constou acima. Oficie-se as repartições públicas competentes para ciência de que este Juízo determinou cautelarmente o afastamento do acusado FRANCISCO GUIMARÃES NASCIMENTO do seu cargo público, bem como da suspensão de parte dos seus vencimentos na forma exposta acima, sendo certo que esta providência será cumprida independentemente da concessão ou não de efeito suspensivo a eventuais recursos de apelação que sejam interpostos, por não se tratar de uma execução provisória da sentença penal. Condeno os réus considerados culpados, ainda, ao pagamento das custas processuais pro rata. Ao MPF para, se for o caso, extrair cópias do laudo psiquiátrico constante às fls. 833/835 para ulterior instauração de inquérito policial, se entender que houve a prática de outro ilícito penal envolvendo o acusado MANOEL MANHÃES FERREIRA LEONTINO. Com o trânsito em julgado, proceda-se de acordo com os Provimentos da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 24\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 627666" ] } }, "5ª Vara Federal Criminal": { "Atos": { "625730": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000099\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 97.0115722-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS OTAVIO MENEZES, HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA, MARCELO NAPOLITANO DE OLVEIRA). . O E. Superior Tribunal de Justiça declarou a extinção de punibilidade de JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, pela prescrição, consoante fls. 898/909 e 927/928.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao Instituto Félix Pacheco, comunicando a decisão. Proceda-se à inclusão no cadastro do SINIC.\r\n\r\nQuanto às certidões de fls. 533 e 638, tendo em vista o tempo decorrido e a natureza do material acautelado, determino o desacautelamento e remessa por ofício à Polícia Federal, para destruição, no prazo de 5 (cinco) dias, mediante termo a ser remetido ao juízo em igual prazo.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.511901-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x ROMAR CAMPOS MELLO (Adv. PETER MILAD SEBBA, JOSE OSWALDO CORREA). . O MPF ofereceu denúncia em face de ROMAR CAMPOS MELLO pela prática do crime tipificado no artigo 334 do Código Penal. \r\n\r\nConsiderando que a pena mínima cominada ao delito em questão é igual a 1 (um) ano, o Ministério Público Federal requereu a designação de data para realização de audiência, na qual seria formulada proposta de suspensão condicional do processo.\r\n\r\nA denúncia foi recebida às fls. 378/379 e designada data para realização da audiência, na qual tal proposta deveria ser submetida ao acusado e em caso de não aceitação o mesmo seria no ato interrogado.\r\n\r\nOcorre que o acusado foi interrogado, às fls. 449/451, sem que tal proposta fosse submetida à sua apreciação.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se o acusado para que compareça a audiência, no dia 21/8/2008, às 13h25, na qual lhe será submetida proposta de suspensão condicional do processo a ser apresentada pelo Ministério Público Federal, nos termos do art. 89, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntime-se. Publique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.534349-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x VANDA FERREIRA NETO DE SA E SILVA (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO). . Recebo as apelações interpostas pela acusação às fls. 340 e pela defesa às fls. 350.\r\n\r\nIntime-se a defesa para apresentação de suas razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para apresentação de contra-razões ao recurso da defesa.\r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região para processamento e julgamento dos recursos.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.490235-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INES DUTRA SANGY (Adv. CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA). . Dê-se vista ao Ministério Público Federal para que se manifeste em alegações finais.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, intime-se a defesa para apresentação das alegações finais.\r\n\r\n5 - 2004.51.04.000021-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCIMAR GREGORIO LUCENA (Adv. CARLA CRISTINA NOGUEIRA COUTO, MARCIETE PORTELA GUIMARAES, JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA). . A sentença penal condenatória foi prolatada por este Juízo, em face da ré LUCIMAR GREGÓRIO DE LUCENA, às fls. 420/435, tendo sido proposto pelo Ministério Público Federal Embargos de Declaração, às fls. 442/446, ao qual foi dado provimento, alterando o dispositivo da sentença prolatada às fls. 420/435, tendo sido confirmada pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, às fls. 603/604, e transitado em julgado, consoante certidão de fls. 615.\r\n\r\nAssim, expeça-se Carta de Execução de Sentença Penal, que deverá ser encaminhada ao Juízo da Vara de Execuções Penais do Estado do Rio de Janeiro, mediante mandado de entrega.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Prisão decorrente de sentença condenatória transitada em julgado.\r\n\r\nExpeça-se ofício para o Instituto Félix Pacheco, comunicando a condenação da ré e proceda-se às anotações no SINIC. \r\n\r\nAnote-se o nome da ré no Livro do Rol dos Culpados.\r\n\r\nEfetue a Secretaria o cálculo das custas processuais, intimando-se a ré para pagamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.517662-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x IVAN DA CONCEICAO FERREIRA (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES, INGRID DO REGO FERRETTI, CLARISSA PINTO MASULLO) x EDMUNDO DA PAIXAO BRITO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI). . Fls. 293-verso: defiro. Requisitem-se as FACs atualizadas dos réus EDMUNDO DA PAIXÃO BRITO e IVAN DA CONCEIÇÃO FERREIRA.\r\n\r\nFls. 297: defiro, em razão da necessidade de se conceder ao réu a ampla defesa, a qual se sobrepõe ao direito de privacidade do co-réu. Portanto, oficie-se à Receita Federal, conforme requerido pela defesa de EDMUNDO DA PAIXÃO BRITO.\r\n\r\nFls. 294-verso: defiro. Intime-se a defesa de IVAN DA CONCEIÇÃO FERREIRA, para que se manifeste em diligências, nos termos do art. 499 do CPP. Decorrido tal prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente o réu para que constitua, querendo, novo patrono, a fim de que se manifeste em diligências, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDeve o réu, ainda, ser cientificado de que, decorrido o prazo assinado sem que haja manifestação em diligências, ou caso não possua meios materiais para constituir advogado, atuará em sua defesa Defensor Público da União. Registro ainda que a Defensoria Pública da União está localizada na Rua da Alfândega, 70, Centro, Rio de Janeiro, RJ, telefone: 2517-3301, com atendimento ao público de terça a quinta-feira, das 8h30min às 17h30min.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, remetam-se os autos à Defensoria Pública da União para se manifestar em diligências pelo réu IVAN DA CONCEIÇÃO FERREIRA.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.509649-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x CRISTINA KABDERIAN DREYER (Adv. MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA). . Tendo em vista a edição da Lei nº 11.719, de 20 de junho de 2008, a qual alterou substancialmente os ritos ordinário e sumário do Código de Processo Penal, ampliando em diversos aspectos o exercício do direito de defesa, é necessário adequar à nova lei os processos em curso, notadamente aqueles em que os mandados de citação ainda não tenham sido expedidos e cujas audiências de interrogatório estejam designadas para data posterior a 22 de agosto de 2008, dia do início da vigência da Lei nº 11.719 (considerando a vacatio legis de 60 dias). \r\n\r\nEm vista disso, retifico parcialmente a decisão de fls. 111/112, tão somente para cancelar a audiência de interrogatório (uma vez que, na nova sistemática, o interrogatório da ré será realizado após a instrução) e determinar a intimação da acusada para responder à acusação por escrito, através de advogado por ela constituído, no prazo de dez dias (art. 396 do Código de Processo Penal, com redação da Lei nº 11.719/08). \r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nExpedido o mandado de intimação, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.532443-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GHEVENTER) x DEOCLECIANO COSTA VELHO DE WECK (Adv. PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA). . Expeça-se Carta Precatória para oitiva das testemunhas arroladas pela acusação, DANILO MANUEL RONCETTI e MARIA STELLA DE LOUDERS SÁ REGO, nos endereços constantes de fls. 644 e 678, respectivamente. Instrua-se a Carta Precatória com as peças de praxe.\r\n\r\nIntimem-se as partes da expedição da Carta Precatória, ficando desde logo advertidas de que este Juízo não procederá à intimação da data designada para a audiência pelo Juízo deprecado, a teor da Súmula 273, do STJ.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n9 - 2001.51.01.529187-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE ROBERTO ALMEIDA GONCALVES (Adv. FRANCISCO NETTO FERREIRA JUNIOR, AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA, JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO, MARLINELLY BRUNO RODRIGUES). . À parte contrária para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.536795-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x CLAUDIO SILVA LYRA (Adv. LETICIA DOMINGOS DE ASSIS) x MARILIA NUNES BENEDICTO DOS SANTOS (Adv. ADAO FRANCISCO CORTES, DARCI BUENO, ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x MARCELO RAMOS COELHO DA SILVA (Adv. CESAR ALVES MACEDO) x MAURICIO MARINHO FIGUEIRA (Adv. MARCOS CABRAL DE ALMEIDA) x WASHINGTON NORBERTO SABINO (Adv. LUIZ SIMPLICIO NOYA DE ALENCAR) x EDUARDO JOSE MOREIRA VIANA (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR) x JOSE MOREIRA DE SOUZA FILHO (Adv. JORGE DE ARAUJO LABRE) x ANA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, MARIO CELSO DA GAMA LIMA) x LEACIR DA SILVA NEVES (Adv. ANDRE MARCELLO DA FRANCA) x ROGERIO CARVALHO MOREIRA (Adv. LUIZ SIMPLICIO NOYA DE ALENCAR) x WILSON MARINHO FIGUEIRA (Adv. MARCOS CABRAL DE ALMEIDA) x ROBSON DE JESUS (Adv. JORGE DOS ANJOS VIEIRA) x ZENILSON GOUVEIA DA COSTA (Adv. MARCELO UZEDA DE FARIA) x MAURICIO DA SILVA (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR). . As defesas dos acusados MAURÍCIO DA SILVA (fls. 1183 e 1213), MARÍLIA NUNES BENEDICTO SANTOS (fls. 1211 e 1213) e MARCELO RAMOS COELHO DA SILVA (fls. 1213 e 1256) requerem a revogação do despacho que determinou o afastamento dos referidos acusados de suas atividades profissionais, em observância ao princípio constitucional da presunção de inocência e por motivo de segurança pessoal e de suas famílias. \r\n\r\nO douto Procurador da República manifestou-se, às fls. 1246/1247, pelo indeferimento do pedido ao argumento de que ainda persistem os motivos que ensejaram o afastamento cautelar dos servidores denunciados do exercício de suas funções.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO\r\n\r\nEm que pese a manifestação ministerial pela manutenção do afastamento dos servidores denunciados de suas funções, entendo que os policias federais devem retornar às suas atividades profissionais.\r\n\r\nA perda da função pública só se deve ser efetivada com o trânsito em julgado da sentença condenatória. Assim, o afastamento cautelar do agente de seu cargo somente se legitima como medida excepcional, quando for manifesta sua indispensabilidade.\r\n\r\nA situação de excepcionalidade não se configura sem a demonstração de um comportamento do agente público que importe efetiva ameaça a instrução do processo. Não basta mera cogitação teórica da possibilidade de sua ocorrência.\r\n\r\nNo caso concreto, com a oitiva dos referidos acusados, cuja cópia dos interrogatórios constam dos autos, este Juízo se convenceu, em princípio, da ausência de risco à sociedade e à instrução processual com o retorno dos agentes às suas atividades laborais (fls. 1220/1223, 1225/1229 e 1311/1313 ).\r\n\r\nAdemais, não é razoável, à luz do princípio do enriquecimento sem causa, que os referidos acusados sejam afastados de suas atividades profissionais e continuem recebendo seus rendimentos.\r\n\r\nNo mais, diante dos indícios de envolvimento dos policias federais denunciados na prática de corrupção passiva nos setores de passaportes da Superintendência da Polícia Federal nos municípios do Rio de Janeiro, Nova Iguaçu e Macaé, determino que o retorno às atividades ocorram em setores diversos daqueles, até que seja proferida nova decisão judicial em sentido contrário.\r\n\r\nAnte o exposto, determino que os acusados MAURÍCIO DA SILVA, MARÍLIA NUNES BENEDICTO DOS SANTOS e MARCELO RAMOS COELHO DA SILVA fiquem afastados do setor de passaporte até a prolação de nova decisão judicial em contrário neste processo, devendo ser mantidos em outros setores da Polícia Federal a critério da Superintendência Regional da Polícia Federal. Oficie-se ao Superintendente da Polícia Federal dando-lhe ciência do inteiro teor desta decisão, devendo o referido órgão informar a este Juízo o local onde os mencionados denunciados estarão lotados. \r\n\r\nFls. 1316/1317: Intime-se a acusada Ana Aparecida Pereira de Oliveira para que, no prazo de cinco dias, constitua novo patrono face a renúncia do constituído, observando que, na hipótese de seu silêncio, atuará em sua defesa Defensor Público de União. \r\n\r\nCertifique a Secretaria se todos os acusados já foram interrogados.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n11 - 2008.51.01.806694-7 NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES) x NAO IDENTIFICADO. . Vistos etc.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, às fls. 40/42, propõe Embargos de Declaração em face da sentença de fls. 37/38, com vistas a atribuir efeitos modificativos à decisão, a fim de que os autos sejam remetidos ao Egrégio Tribunal Federal da 2a. Região, que detém a competência para apreciação da matéria, tudo em observância ao princípio da celeridade processual. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA decisão judicial deve ser clara e objetiva, impedindo que interpretações ilegítimas desfigurem o preceito concreto contido no decisum. Os embargos de declaração servem de instrumento para a correção de obscuridade, contradição ou omissão das decisões judiciais. O amplo campo de aplicação dos embargos de declaração está muito bem sintetizada na profícua lição do prof. Barbosa Moreira:\r\n\r\n“Na realidade, tanto antes quanto depois da reforma, qualquer decisão judicial comporta embargos de declaração: é inconcebível que fiquem sem remédio a obscuridade, a contradição ou a omissão existente no pronunciamento, não raro a comprometer até a possibilidade prática de cumpri-lo. Não tem a mínima relevância que se trate de decisão de grau inferior ou superior, proferida em processo de cognição (de procedimento comum ou especial), de execução ou cautelar. Tampouco importa que a decisão seja definitiva ou não, final ou interlocutória. Ainda quando o texto legal, expressis verbis, a qualifique de “irrecorrível” , há de entender-se que o faz com a ressalva implícita concernente aos embargos de declaração.” [in Comentários ao Código de Processo Civil, vol. V, 7ª ed., Forense, Rio de Janeiro, 1998, pág. 535/536].\r\n\r\nTecidas as ponderações doutrinárias acima, deixo de conhecer dos embargos interpostos, uma vez que não há obscuridade, contradição ou omissão a serem sanadas, pelos motivos abaixo expostos:\r\n\r\nDe acordo com a corrente majoritária dos processualistas, a competência é pressuposto processual de validade do processo. Desta forma, a ausência de qualquer pressuposto processual deve conduzir à prolação de sentença que põe termo ao processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nOutrossim, vale lembrar que o habeas corpus é uma ação e não uma exceção e como tal não considero que a douta manifestação ministerial de fls. 40/42 tenha conteúdo equivalente a uma exceção de incompetência, como aduziu o nobre membro do Parquet. Até porque as exceções devem ser processadas em autos apartados (art. 111 do CPP).\r\n\r\nPor fim, a propositura de uma ação regularmente formulada no juízo competente é, muita das vezes, mais célere o seu processamento do que a remessa ao juízo competente de uma demanda endereçada de forma incorreta.\r\n\r\nAssim sendo, em que pese o brilhantismo das argumentações declinadas pelo zeloso Procurador em seu recurso de fls. 40/42, discordo juridicamente deste para não conhecer dos Embargos e manter a sentença de fls. 37/38 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se vista às partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, cumpra-se o determinado na sentença de fls. 37/38.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n12 - 95.0031331-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x FLAVIO LUIS BARBOSA (Adv. TATIANA CARNEIRO BARBOSA, LEONARDO CARNEIRO BARBOSA) x PARTE BAIXADA (Adv. PAULO CORREA SANTOS, MARISA MOREIRA DE ABREU) x JAIR INACIO DE VARGAS FILHO (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA). . Fl. 482. Defiro. Aguarde-se a manifestação da defesa pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos ao arquivo geral. Publique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 625730" ], "625814": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000100\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.522394-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x MARIA DAS GRACAS MEDEIROS LESSA (Adv. LEONARDO GLEZER) x ARLENE MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv. ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA) x ANIBAL SIMOES COSTA (Adv. MARCIA FARIA LIMA) x AROLDO SILVA DO CARMO (Adv. MARCIA FARIA LIMA) x MADALENA FERREIRA BAPTISTA (Adv. ANA CRISTINA CORDEIRO PACHECO) x IOLANDA FERREIRA DE ALCANTARA CAMPOS x TANIA MARIA LEAL DE SOUZA MAGALHAES (Adv. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x ITAMAR SILVA VIEIRA (Adv. NATALIA HELENA FERNANDES LOPES) x DELBA MARTA SILVEIRA x LUCIMAR AIRES DO NASCIMENTO (Adv. ANTONIO CARLOS S. DE BRITO) x PARTE BAIXADA (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x JOSE CARLOS FAUSTINO PEREIRA (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA, ERASMO CICERO DE LACERDA) x SILVINO FERNANDES DOS SANTOS (Adv. LILIAN R. WEEKS) x JOSE AUGUSTO DE VASCONCELOS (Adv. LEONARDO GLEZER) x JOAQUIM MOREIRA DAS NEVES (Adv. LILIAN R. WEEKS) x JURACI MARIA PALUDO ZAMBONIN (Adv. JOSE VICENTE ALVES MOREIRA, JORGE DE O. MUSSURI, CLAUDIA ARAUJO PEDROSA) x CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA (Adv. CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA) x ANTONIO JOSE VIEIRA (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA) x ANGELA MARIA FERREIRA CAMPOS (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA, ERASMO CICERO DE LACERDA). . O Ministério Público Federal, às fls. 1602/1604, apresentou proposta de suspensão condicional do processo em relação aos réus MADALENA FERREIRA BAPTISTA, ITAMAR SILVA VEIRA, JOAQUIM MOREIRA DAS NEVES, MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS LESSA, TÂNIA MARIA LEAL DE SOUZA MAGALHÃES, DELBA MARTA SILVEIRA, JOSÉ CARLOS FAUSTINO PEREIRA, ÂNGELA MARIA FERREIRA CAMPOS, AROLDO SILVA DO CARMO, CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA, LUCIMAR AIRES DO NASCIMENTO, SILVINO FERNANDES DOS SANTOS, IOLANDA FERREIRA DE ALCÂNTARA CAMPOS, ARLENE MIRANDA DE OLIVEIRA, ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA, ANIBAL SIMÕES COSTA e JURACI MARIA PALUDO ZAMBONIN. Apenas no que se refere ao réu JOSÉ AUGUSTO DE VASCONCELOS, pleiteou a expedição de ofício ao III Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, solicitando informações acerca do atual andamento de ação em curso naquele juízo, para fins de eventual oferecimento da referida proposta de suspensão.\r\n\r\nHá audiências já designadas, referentes ao sumário de defesa, para os dias 12/08/2008, 19/08/2008 e 04/09/2008.\r\n\r\nObjetivando dar maior celeridade na intimação dos acusados e seus defensores, de forma a não atrasar desnecessariamente o trâmite processual, bem como aproveitar as datas já designadas para a eventual homologação das propostas de suspensão, determino à Secretaria que:\r\n\r\n1. proceda a contato telefônico, com urgência, com todos os acusados e seus respectivos patronos e/ou defensores, intimando-os de que o Ministério Público Federal ofereceu proposta de suspensão condicional do processo (fls. 1602/1604) e de que deverão comparecer a este juízo em uma das datas acima mencionadas, preferencialmente no dia 12/08/2008, para manifestação acerca da aceitação da proposta, que será eventualmente homologada em audiência, certificando-se.\r\n\r\n2. subsidiariamente, para aqueles réus em relação aos quais não se lograr êxito no contato telefônico, intime-se por publicação e, caso não haja manifestação, posteriormente por mandado (ou por carta precatória, se for o caso).\r\n\r\n3. expeça-se ofício ao III Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, indagando acerca da fase processual em que se encontra o Processo nº 45.448-0/2002 (fls. 1622), relativo ao réu JOSÉ AUGUSTO DE VASCONCELLOS, indagando se houve arquivamento ou prolação de sentença nos autos, para a futura análise, pelo Parquet Federal, da pertinência do oferecimento da mesma proposta, solicitando urgência no atendimento pelo juízo oficiado. Solicite-se ainda àquele juízo o endereço atualizado do referido réu, tendo em vista que nesse processo o mesmo foi citado por edital, estando revel. Com a resposta do ofício, ao Ministério Público Federal, para manifestação.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 625814" ] } }, "7ª Vara Federal Criminal": { "Atos": { "627080": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2008.51.01.807814-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEIDE M C CARDOSO DE OLIVEIRA, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, PATRICIA MARIA CASTRO NUNEZ WEBER) x VINICIUS GHIDETTI DE MORAES ANDRADE E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA, ITAMAR TEIXEIRA BARCELLOS, SERGIO ANDRE MORAIS, WALMAR FLAVIO DE JESUS, KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA, MARCIO DOS SANTOS FRAZAO, CARLA FABIOLA MENEZES DOS SANTOS, LIVIA KEIDEL, ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS, FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA, MARIA DE LOURDES RABELLO GOMES, CARLOS EDUARDO SILVA PIRES, VAGNER BENEVENUTO CELLINE, JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA, ROBSON GOMES CARRILHO, VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO, LEONARDO DA SILVA LOURENCO, RAFAEL VIANA REZENDE DE CARVALHO, JOAO TANCREDO). . Para realização da prova de acusação designo os dias 12.08.2008, às 13 horas, para que sejam inquiridas as testemunhas ALEXANDRE AZEVEDO DE OLIVEIRA, ROSIETE MARINHO DE MESQUITA e BARBARÁ GONZAGA DA COSTA FERREIRA; o dia 13.08.2008, às 10 horas, para que sejam inquiridas as testemunhas LILIAN GONZAGA, ÉRIKA GONZAGA DE SOUZA, LACY CIRAZO CERQUEIRA, dia 14.08.2008, às 10:00 horas, para que sejam inquiridas as testemunhas Delegado Dr.RICARDO DOMINGUEZ PEREIRA, LAERTE FERRARI ALVES, JORGE RIBEIRO DE PAIVA e HÉLIO DANTAS MOREIRA. Intimem-se/ Requisitem-se.\r\n\r\nA audiência será realizada com portas fechadas à imprensa, conforme requerido pelo MPF, e mediante videoconferência, conforme determinado na decisão proferida pela MM. Juíza Convocada do TRF2a. Região.\r\n\r\nPara fins de utilização da videoconferência, a audiência será realizada no Auditório do Foro da Av. Venezuela 134, 10o. andar, e os réus, deverão permanecer na sala de audiência da 7a. Vara Criminal, no 4o. andar.\r\n\r\nOficie-se à Exma. Juíza Convocada informando sobre as providências adotadas e a designação da audiência. \r\n\r\nCiência ao MPF e a DPU. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 / 08 / 2008.\r\n\r\nErik Navarro Wolkart\r\n\r\nJuiz Federal no Exercício da Titularidade da\r\n\r\n7ª Vara Federal Criminal\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 627080" ], "627603": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000071\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 96.0068048-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LISIANE CRISTINA BRAECHER) x NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE E OUTROS (Adv. ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO, SAMUEL AUDAY BUZAGLO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000036/2008 FOLHA 87 . 7ª VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAutor: Ministério Público Federal.\r\n\r\nRéu(s): Nélson Sequeiros Rodriguez Tanure e outros \r\n\r\nJuiz Federal: Dr. ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nSentença tipo “E” (Resolução 535/2006, do CJF)\r\n\r\nAção Penal: 96.0068048-5\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI.\r\n\r\nO Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de Nélson Sequeiros Rodriguez Tanure, David Fischel, Tatsuo Matsumoto e Toshio Takagi, qualificados nos autos, imputando-lhes a prática de crime descrito no artigo 95, alínea “d” da Lei nº 8.212/91, por terem na qualidade de acionistas e responsáveis pela INDÚSTRIAS VEROLME - ISHIBRÁS S/A, deixado de recolher aos cofres do INSS o valor das contribuições previdenciárias descontadas dos empregados no período de março a outubro de 1995.\r\n\r\nRejeitada a denúncia às fls. 346/358, por falta de condição específica de procedibilidade, uma vez que o titular do ius acusationis não comprovou não ter a empresa administrada pelos acusados aderido ao REFIS, o que, na forma do art. 15 da Lei 9.964/2000, suspende a pretensão punitiva estatal. \r\n\r\nO Ministério Público Federal interpôs recurso em sentido estrito às fls. 365/377. Contra-razões apresentadas às fls. 402/416 informando que a empresa ingressou no Programa Refis em 18.02.2000 estando em dia com o pagamento das parcelas. Mantida a decisão recorrida foi determinado o seguimento do recurso e a remessa dos autos ao TRF 2a. Região. \r\n\r\nAcórdão às fls. 440/441, TRF-2a. Região, deu parcial provimento ao recurso, para que em havendo descumprimento do parcelamento a denúncia seja recebida. \r\n\r\nInconformado o MPF impetrou recurso especial. Decisão às fls. 620/625, da 5a. Turma do STJ, dando provimento ao recurso especial, com o conseqüente recebimento da denúncia. \r\n\r\nBaixados os autos à Vara de origem, em cumprimento ao acórdão do STJ, foi determinada a citação dos acusados para interrogatório (fls.676). \r\n\r\nFAC dos acusados às fls. 711/731 e 764/767, sem anotações. Na assentada às fls. 768 foi deferida vista ao MPF e suspensa a realização do ato.\r\n\r\nÀs fls. 770/774 o Ministério Público Federal requereu a decretação da extinção da punibilidade dos réus por ausência de justa causa para o prosseguimento da ação penal, em razão da inexistência de interesse processual sob o prisma da utilidade do provimento final.\r\n\r\nApós, vieram os autos conclusos.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nII.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir: \r\n\r\nCuida-se de ação penal na qual o Ministério Público Federal imputa aos acusados a prática do delito tipificado no art. 95, alínea “d”, da Lei 8.212/91, por terem na qualidade de acionistas e responsáveis pela INDÚSTRIA VEROLME - ISHIBRÁS S/A, deixado de recolher aos cofres do INSS, no prazo legal, contribuições previdenciárias descontadas de seus empregados, nos períodos de março a outubro de 1995.\r\n\r\nDecorre do princípio geral de direito processual a possibilidade do juiz a todo instante verificar a presença das condições da ação, além do interesse de punir, núcleo do direito de punir e razão de ser do processo penal. Por esta razão passo a decidir.\r\n\r\nAssiste razão ao Ministério Público Federal, acolho a judiciosa promoção ministerial de fls. 770/774, adotando seus fundamentos como razões de decidir, além do que a seguir exponho.\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que o prazo prescricional da pretensão punitiva estatal transcorreu sem interrupções desde a consumação dos crimes imputados aos réus (março a outubro de 1995) até o recebimento da denúncia em 05.09.2005 (data da publicação do acórdão do STJ) às fls. 620/625.\r\n\r\nA atividade jurisdicional típica seria levada a efeito sem nenhuma utilidade, eis que, verificar-se-ia que entre a data do último fato delituoso(outubro de 1995) e a data de recebimento da denúncia (05.09.2005, acórdão às fls. 620/625) já decorreram aproximadamente 10(dez) anos.\r\n\r\nEventual sentença condenatória não deverá impor sanção penal superior a 2(dois) anos de reclusão, consoante os artigos 109, V e 110, caput, e parágrafo 2o. do Código Penal. Sendo assim, a pretensão punitiva já terá ocorrido, porque regula-se pela pena aplicada (art. 110 do Código Penal) e verifica-se nos prazos fixados no artigo 109 do Código Penal (art. 110 do CP), mais especificamente em 4(quatro) anos (art. 109, V, do CP). \r\n\r\nVale lembrar, por oportuno, que, consoante disposição expressa do art. 119 do CP, além do disposto na Súmula 497 do E. STF, o acréscimo decorrente da continuação não é considerado para efeito de contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nNão obstante entendimentos doutrinários e jurisprudenciais em contrário, em casos como este entendo não só possível como conveniente, por economia processual, seja extinto o processo quer pelo reconhecimento da prescrição retroativa (pela pena ideal), quer por se reconhecer falta de justa causa para prosseguimento da ação penal (Ver TRF 4a Reg. Ap. 18.839, DJU 10.11.93, p. 47839, in RBCCrim 5/190, TACrSP, RT 669/315, 668/289; SER 824.727 e outras citadas na obra Código Penal e sua Interpretação Jurisprudencial, Alberto Silva Franco e outros, 6a ed. RT p.1714 e 1715).\r\n\r\nDe uma forma ou de outra, concluir-se-á pela falta de interesse de agir. \r\n\r\nÉ absolutamente inútil o prosseguimento do feito para, ainda que proferida sentença de cunho condenatório, ver desconstituído o título pela prescrição retroativa, na medida em que se \"atribui à declaração o efeito de invalidar a sentença condenatória, obstando-lhe a formação da coisa julgada e a constituição de título penal executório\". \r\n\r\nNão se justifica tenha a defesa que se valer de outros instrumentos processuais para buscá-la nos já tão assoberbados Tribunais. (art. 110, § 1º, do Código Penal e Súmula 241 do extinto TFR) e nem mesmo que o julgador tenha que proceder a uma profunda valoração da questão de fundo para, depois de eventualmente se convencer pela condenação, ver que todo seu esforço foi realizado em vão.\r\n\r\nPosição em contrário, ao menos do ponto de vista prático, contribui para o desprestígio da Justiça. Não se pode fechar os olhos para a realidade das Varas Federais, assoberbadas de processos “sadios” que podem e devem merecer mais célere e detida apreciação e que entretanto, invariavelmente, têm seu desenvolvimento preterido por ações penais inúteis como a presente por não terem tido solução em tempo razoável. \r\n\r\nIII\r\n\r\nPor todo o exposto, com fundamento no artigo 61 do Código de Processo Penal c/c artigo 110, parágrafo segundo, c/c artigo 109, inciso V, c/c artigo 107, IV, 1a figura, todos do Código Penal JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Nélson Sequeiros Rodriguez Tanure, David Fischel, Tatsuo Matsumoto e Toshio Takagi, qualificados nos autos.\r\n\r\nTendo em vista que o habeas corpus impetrado (fls. 776) encontra-se arquivado, deixo de comunicar ao Desembargador Relator esta sentença.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o MPF. Intimem-se a defesa. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, procedam-se às anotações e comunicações de praxe e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nda 7ª Vara Federal Criminal\r\n\r\n2 - 2007.51.02.001140-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEIDE M C CARDOSO DE OLIVEIRA) x LAMARTINE DA COSTA JACOBINA (Adv. JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA) x JOSE ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA, WAGNER DE ARAUJO MACHADO) x VALTER PIMENTA x ARMANDO PEREIRA BASTOS FILHO (Adv. CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA, DENNY DOS SANTOS BASTOS) x NELSON DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. MURILO CARNEIRO DE MESQUITA) x HELENO ROSA BRAGA (Adv. GERSON DE SOUZA CARVALHO) x FLAVIO GOMES ALVES x JAYME IGNACIO DA SILVEIRA (Adv. ALEXANDRE SOBREIRA) x ALMIR TEIXEIRA DE MELLO (Adv. ROGERIO CAETANO DA SILVA, MARCELO DE CARVALHO) x JORGE ANTONIO MOREIRA DA SILVA (Adv. DANIELA LABORAGINE, CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, CLAUDIO SERPA DA COSTA, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO) x JORGE GOMES DA SILVA (Adv. LEVI CONDOR PAUBEL) x MARCOS ANTONIO DA ROCHA GENTIL (Adv. JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS) x CLEUZA FERREIRA DA SILVA (Adv. STOESSEL LOBO CAVALCANTI) x SERGIO GRUPILLO JUNIOR (Adv. MARCO ANTONIO MAGIOLI) x TANIA TAVARES NEVES (Adv. CLAUDIA DA SILVA DEVEZA DANTAS, JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT) x MAXIMO BATISTA LINS (Adv. ALEXANDRE SOBREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS). . Designo os dias 08/10/2008, 09/10/2008 e 10/10/2008, às 14:00 horas, para audiência de prova de defesa; sendo o 1º dia para as testemunhas arroladas pelas defesas de Cleuza, Almir e Sérgio Grupillo, o 2º dia para as testemunhas de Nelson e José Roberto e o 3º dia para as testemunhas de Jorge Antônio. Intimem-se.\r\n\r\nIntime-se CLEUZA FERREIRA DA SILVA para que compareça à Secretaria do Juízo, ou envie representante com procuração específica, a fim de que os referidos bens lhe sejam restituídos.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF de fls. 1656/1774.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.490273-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEIDE M C CARDOSO DE OLIVEIRA) x FERNANDO FABRIZIO MORALES ARIAS (Adv. MONCLAR EUGENIO GAMA, JULIO CEZAR BORGES LEITAO). . Conforme determinação de fls. 293, o prazo para a defesa apresentar os memoriais começam a contar a partir da data desta publicação.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 627603" ] } }, "8ª Vara Federal Criminal": { "Atos": { "627642": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 99.0048415-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Embora a Lei nº 11.719, de 20 de junho de 2008, se encontre em período de vacância, considero que a imediata intimação dos acusados para apresentar resposta à acusação, nos termos do art. 1º do novel dispositivo legal, não enseja prejuízo algum à defesa.\r\n\r\nAssim sendo, e no intuito de manter a data já designada nestes autos (dia 27/08/2008, às 14h45min), em respeito ao preceito constitucional da celeridade processual, convolo a audiência de interrogatório agendada em audiência de instrução e julgamento e determino a intimação dos réus para responder à acusação por escrito, no prazo de 10(dez) dias, nos termos do art. 1º da Lei nº 11.719/2008.\r\n\r\nIntimem-se ou requisitem-se as testemunhas, conforme couber.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.515653-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO) x JOSE CARLOS PAULOS DE BRITO (Adv. VERA LUCIA LOPES CARREIRA) x HILARIO MAXIMIANO GURJÃO SOBRINHO x SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA (Adv. PAULO CARDOSO MABIAL). . Fl. 997: defiro o prazo de 10 (dez) dias para apresentação dos atestados.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.806027-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x REGINA MESQUITA PARADA (Adv. FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES) x JOAO BAPTISTA DA SILVA FILHO x MARIA LUCIA XAVIER LEITE RIBEIRO x RICARDO LYRA DAIM (Adv. EUNICE MARIA RENATA DE PAIVA PINTO E ESTEVES, JOAO FRANCISCO NETO) x CARLOS UMBERTO GONCALVES DE LIMA x JULIO CESAR DE OLIVEIRA MOREIRA x JOAO FELIPE MORAES FERREIRA x ARALTON NASCIMENTO LIMA (Adv. FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES) x LAERCIO RIBEIRO GUEDES (Adv. CARLOS FERNANDO DOS SANTOS) x JOSUE RENE VIEIRA x ADRIANO DE ARAUJO CARNEIRO VAZ (Adv. ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS) x PAULO SHIGUEZAKUKAWASAKI (Adv. PAULO SHIGUEO KAWASAKI, CARLOS FERNANDO DOS SANTOS) x RENATO MARSON (Adv. ALLAN CAETANO RAMOS, ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, FERNANDA SILVA TELLES, HELTON MARCIO PINTO, ANDRE PERECMANIS, PEDRO LAVIGNE, ARTHUR BRUNO FISCHER, ALLAN CAETANO RAMOS, FELIPE DRUMOND COUTINHO DE SOUZA) x ANTONIO GLAUTER DE MENDONCA. . Considerando que os acusados Ricardo Lyra Daim e Renato Marson constituíram advogados, e que o primeiro interpôs habeas corpus requerendo o recolhimento do mandado de prisão em seu desfavor, e que o segundo requereu a revogação da prisão preventiva decretada em seu desfavor, reconsidero a decisão de fls. 737/745 na parte que decretou o SEGREDO DE JUSTIÇA do feito e determino à Secretaria que processe os presentes autos de forma pública tal como ocorre com os demais feitos desta Vara, resguardando-se o sigilo necessário apenas no que se refere à documentação bancária, fiscal, telefônica e telemática dos réus constantes dos apensos.\r\n\r\nDefiro o requerimento de fls. 378 quanto ao manuseio e extração de cópias dos autos principais, devendo qualquer consulta aos apensos sigilosos ser previamente requerida ao Juízo. Comunique-se ao requerente.\r\n\r\nOficie-se ao BACEN conforme requerido pela defesa de Aralton Nascimento Lima às fls. 895/896.\r\n\r\nReiterem-se os ofícios OFI.0045.002157-5/2008 (fls. 1000) e OFI.0045.002184-2/2008 (fls. 1001). \r\n\r\nEmbora a Lei n.º 11.719, de 20 de junho de 2008, se encontre em período de vacância, considero que a imediata citação dos acusados RICARDO LIRA DAIM, RENATO MARSON, REGINA MESQUITA PARADA, MARIA LÚCIA XAVIER LEITE RIBEIRO, CARLOS UMBERTO GONÇALVES DE LIMA, ADRIANO DE ARAÚKO CARNEIRO VAZ, ARALTON NASCIMENTO LIMA, JOSUÉ RENÉ VIEIRA, JOÃO FELIPE MORAES FERREIRA, LAÉRCIO RIBEIRO GUEDES, PAULO SHIGUEZAKU KAWASAKI, JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA VIEIRA, JOÃO BAPTISTA DA SILVA FILHO e ANTÔNIO GLAUTER MENDONÇA para apresentar resposta à acusação, nos termos do art. 396 do novel dispositivo legal, não enseja prejuízo algum à defesa.\r\n\r\nAssim sendo, determino a citação dos réus para responderem à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396, com a alteração promovida pelo artigo 1º da Lei 11.719/2008, tão logo sejam encaminhados pela 6a Vara Criminal de São Paulo os documentos requeridos através do ofício de fl. 1001.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.510863-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ CARLOS MEIRELES (Adv. EDIWANDER QUADROS DA SILVA) x EDSON DOS SANTOS (Adv. SHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES) x JORGE FRANCO (Adv. EDIWANDER QUADROS DA SILVA) x DEOCIDES MEIRELES (Adv. EDIWANDER QUADROS DA SILVA). . SENTENÇA PROFERIDA EM 29/07/2008 PELO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, DR. GILSON DAVID CAMPOS. DISPOSITIVO:\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para ABSOLVER os réus da imputação de crime de quadrilha ou bando, com fundamento no art. 386, inciso II do Código de Processo Penal; para ABSOLVER EDSON DOS SANTOS, brasileiro, filho de Manoel Pereira dos Santos e de Eunice Moura dos Santos, nascido em 19.03.1962, portador da CI nº 067512038/DGCP e inscrito no CPF sob o nº 754.903.317-04, com fundamento no art. 386, inciso VI do Código de Processo Penal e CONDENAR os acusados DEOCIDES MEIRELES, brasileiro, portador da carteira nacional de habilitação nº 01679195908 -Detran/ES, portador da CI nº 906.849-ES, inscrito no CPF sob o nº 007.679.247-11, filho de Diocisio Meireles e Oracina Chagas Meireles, nascido em 1.09.1971, LUIZ CARLOS MEIRELES, brasileiro, portador da CI nº 499.082 - ES, inscrito no CPF sob o nº 674.661.687-87, filho de Diocisio Meireles e Oracina Chagas Meireles, nascido em 28.03.1960 e JORGE FRANCO, brasileiro, filho de Wilson Franco e de Ivone Cavalcante Franco, natural do Rio de Janeiro, nascido em 10.04.1952, portador da CI nº 26558112 -IFP/RJ, nas penas do artigo 334 do Código Penal.\r\n\r\nPasso à dosimetria da pena. \r\n\r\nDEOCIDES MEIRELES. O réu é primário e não ostenta antecedentes criminais. Entretanto, as circunstâncias em que o crime foi praticado são bastante graves, considerando a quantidade de mercadorias apreendidas e o seu valor total, que superou a cifra dos quatro milhões e duzentos e cinqüenta mil reais. A reprovabilidade de sua conduta é grande. O próprio réu declarou que “o seu ramo de atuação sempre foi o de transportes” (fl. 134) e que trabalhou em mais de oito transportadoras, desde o ano de 1988. Não se trata de pessoa ignorante, pois é evidente, face à sua experiência, que tinha a plena ciência da obrigação de as mercadorias transportadas e mantidas em depósito se fazerem acompanhar dos documentos fiscais, sendo exigível de sua pessoa comportamento totalmente diverso do praticado. O motivo de crime deste jaez é a obtenção de proveito econômico fácil. Tenho, portanto, que as circunstâncias do art. 59 do CP não lhe são totalmente favoráveis, pelo que fixo a pena-base acima do mínimo legal, ou seja, em 2 (dois) anos de reclusão. Ausentes quaisquer circunstâncias agravantes ou atenuantes, como também causas especiais ou gerais de aumento ou de diminuição de pena, torno definitiva a pena-base indicada de 2 (dois) anos de reclusão, pela prática da conduta descrita no art. 334, § 1º, alíneas “c” e “d” do Código Penal.\r\n\r\nAdotando os mesmos critérios para a fixação da pena privativa de liberdade e atento à situação econômica do réu, fixo a pena de multa em 175 dias multa. Fixo o valor de cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo, de acordo com valor vigente à época dos fatos.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o aberto, por força do disposto no art. 33, § 2º, “c” do CP. \r\n\r\nConcedo ao condenado o direito de apelar em liberdade, ex vi o disposto no art. 594 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nMalgrado sejam as circunstâncias judiciais em parte desfavoráveis ao réu, como visto anteriormente, a substituição da pena privativa de liberdade mostra-se factível. No caso em tela, a substituição não só é cabível como também é recomendável, tendo em conta o princípio da intervenção mínima do direito penal. Portanto, nos termos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, quais sejam, duas penas de prestação de serviços à comunidade ou à entidade pública, que durarão o mesmo período da pena de reclusão substituída, e terão suas condições explicitadas em audiência especial pelo juízo da execução.\r\n\r\nLUIZ CARLOS MEIRELES. O réu é primário e não ostenta antecedentes criminais. Entretanto, as circunstâncias em que o crime foi praticado são bastante graves, considerando a quantidade de mercadorias apreendidas e o seu valor total, que superou a cifra dos quatro milhões e duzentos e cinqüenta mil reais. A reprovabilidade de sua conduta é grande. O próprio réu declarou que, pelo menos desde o ano de 1990, trabalha no ramo de transportadoras (fls. 131/132). Não se trata de pessoa ignorante, pois é evidente, face à sua experiência, que tinha a plena ciência da obrigação de as mercadorias transportadas e mantidas em depósito se fazerem acompanhar dos documentos fiscais, sendo exigível de sua pessoa comportamento totalmente diverso do praticado. O motivo de crime deste jaez é a obtenção de proveito econômico fácil. Tenho, portanto, que as circunstâncias do art. 59 do CP não lhe são totalmente favoráveis, pelo que fixo a pena-base acima do mínimo legal, ou seja, em 2 (dois) anos de reclusão. Ausentes quaisquer circunstâncias agravantes ou atenuantes, como também causas especiais ou gerais de aumento ou de diminuição de pena, torno definitiva a pena-base indicada de 2 (dois) anos de reclusão, pela prática da conduta descrita no art. 334, § 1º, alíneas “c” e “d” do Código Penal.\r\n\r\nAdotando os mesmos critérios para a fixação da pena privativa de liberdade e atento à situação econômica do réu, fixo a pena de multa em 175 dias multa. Fixo o valor de cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo, de acordo com valor vigente à época dos fatos.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o aberto, por força do disposto no art. 33, § 2º, “c” do CP. \r\n\r\nConcedo ao condenado o direito de apelar em liberdade, ex vi o disposto no art. 594 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nMalgrado sejam as circunstâncias judiciais em parte desfavoráveis ao réu, como visto anteriormente, a substituição da pena privativa de liberdade mostra-se factível. No caso em tela, a substituição não só é cabível como também é recomendável, tendo em conta o princípio da intervenção mínima do direito penal. Portanto, nos termos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, quais sejam, duas penas de prestação de serviços à comunidade ou à entidade pública, que durarão o mesmo período da pena de reclusão substituída, e terão suas condições explicitadas em audiência especial pelo juízo da execução.\r\n\r\nJORGE FRANCO. O réu é primário e não ostenta antecedentes criminais. Entretanto, as circunstâncias em que o crime foi praticado são graves, considerando a quantidade de mercadorias apreendidas e o seu valor total, que superou a cifra dos quatro milhões e duzentos e cinqüenta mil reais. A reprovabilidade de sua conduta é grande. O próprio réu declarou que é gerente de transportadora há, pelo menos, vinte anos (fl. 54 do apenso 1). Não se trata de pessoa ignorante, pois é evidente, face à sua experiência, que tinha a plena ciência da obrigação de as mercadorias transportadas e mantidas em depósito se fazerem acompanhar dos documentos fiscais, sendo exigível de sua pessoa comportamento totalmente diverso do praticado. O motivo de crime deste jaez é a obtenção de proveito econômico fácil. Tenho, portanto, que as circunstâncias do art. 59 do CP não lhe são totalmente favoráveis, pelo que fixo a pena-base acima do mínimo legal, ou seja, em 2 (dois) anos de reclusão. Ausentes quaisquer circunstâncias agravantes ou atenuantes, como também causas especiais ou gerais de aumento ou de diminuição de pena, torno definitiva a pena-base indicada de 2 (dois) anos de reclusão, pela prática da conduta descrita no art. 334, § 1º, alíneas “c” e “d” do Código Penal.\r\n\r\nAdotando os mesmos critérios para a fixação da pena privativa de liberdade e atento à situação econômica do réu, fixo a pena de multa em 175 dias multa. Fixo o valor de cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo, de acordo com valor vigente à época dos fatos.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o aberto, por força do disposto no art. 33, § 2º, “c” do CP. \r\n\r\nConcedo ao condenado o direito de apelar em liberdade, ex vi o disposto no art. 594 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nMalgrado sejam as circunstâncias judiciais em parte desfavoráveis ao réu, como visto anteriormente, a substituição da pena privativa de liberdade mostra-se factível. No caso em tela, a substituição não só é cabível como também é recomendável, tendo em conta o princípio da intervenção mínima do direito penal. Portanto, nos termos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, quais sejam, duas penas de prestação de serviços à comunidade ou à entidade pública, que durarão o mesmo período da pena de reclusão substituída, e terão suas condições explicitadas em audiência especial pelo juízo da execução\r\n\r\nCondeno os réus, ainda, ao pagamento das custas, pro rata. \r\n\r\nOficie-se ao Departamento de Polícia Federal para que os bens apreendidos que permanecem acautelados em sede policial (fls. 215, 230, 243, 254 e 255/256) sejam remetidos à Secretaria da Receita Federal no Rio de Janeiro para as providências administrativas que o órgão fiscal entender cabíveis (Decreto-lei nº 1455/76). \r\n\r\nDeixo de decretar o perdimento dos veículos utilizados na prática criminosa, tendo em vista que os mesmos foram restituídos ao procurador judicial da RODO NOVOS e da RODO NEWS (fl. 285 e fl. 22 dos autos 2004.51.01.536629-0).\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de praxe comunicando a absolvição de EDSON DOS SANTOS.\r\n\r\nRemetam-se os autos para SEDCP para as devidas anotações.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se na forma do provimento de nº 01/2001 da Egrégia Corregedoria do TRF- 2a. Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 627642" ] } } }, "Varas Federais de Execução Fiscal": { "2ª Vara Federal de Execução Fiscal": { "Atos": { "627593": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000094\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0161642-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x MORSING CABOS DE ACO LTDA (Adv. GIORGIO VILELA SANTONI). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora on line, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto e tendo em vista o expressivo valor do débito, determino:\r\n\r\n1 - Efetive-se o bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras do(s) executado(s) MORSING CABOS DE ACO LTDA - 30.747.166/0001-37,, no limite do montante total exigível na presente execução (R$ 126.242,38), por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A).\r\n\r\n1.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n1.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial\r\n\r\n2- Oportunamente, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n2 - 98.0067274-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x MANUEL VIEIRA DA CUNHA PEIXOTO E OUTRO x IMPERIO LISAMAR IND/COM/ DE ALIMENTOS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . O exeqüente informa que a empresa devedora foi excluída do REFIS e requer o prosseguimento do feito (cf. fl. 99/100).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEsclareça o credor, em 10 (dez) dias, qual a atual situação da sociedade devedora, tendo em vista que a consulta de fl. 100 noticia que o motivo da exclusão é “falência/liquidação/cisão”. Ao ensejo, indique o valor atualizado do débito.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.508429-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x FUNDACAO CARL E DURGA SPIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CURSO OXFORD LTDA (Adv. CRISTINA LACERDA GOMES, RODRIGO BARROS DE AZEVEDO). . 1 - Fls. 317/318: Anote-se.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a suspensão dos prazos em favor do INSS até 29/6/2008 (cf. Portaria nº 290, de 4/4/2008, do TRF da 2ª Região), retornem os autos ao exeqüente para se manifestar sobre os documentos de fls. 278/312.\r\n\r\n3 - Sem manifestação em contrário, cumpra-se o item 02 do despacho de fls. 274/276.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.536296-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x AQUALAR WATER SOLUTIONS LTDA (Adv. EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT). . Fl. 127 - Mantenho a decisão de fls. 106/108 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a Fazenda Nacional a manifestar-se, nos termos da parte final daquele decisum.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.503988-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x WALDEA CASCARDI DE MORAES (Adv. CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS). . Fls. 25/31:\r\n\r\nWALDEA CASCARDI DE MORAES requer o desbloqueio “da conta bancária nº 000798-6 do Banco Itaú - Ag. 3031”, alegando ser conta-salário destinatária de seus proventos de aposentadoria por tempo de serviço. Argúi, ainda, a prescrição do crédito tributário ora cobrado.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nOs documentos apresentados pela executada são hábeis para comprovar que a pretensão encontra respaldo no art. 649, IV, do CPC. \r\n\r\nDe fato, o demonstrativo de fls. 29 evidencia que a conta corrente nº 3031.000798-6 destina-se ao pagamento do benefício da executada, porém não restou afastada a possibilidade desta conta receber outros depósitos além daqueles de natureza salarial.\r\n\r\nAssim, mantenho a ordem de bloqueio apenas de valor que eventualmente ultrapasse o equivalente ao benefício previdenciário, através do sistema BacenJud.\r\n\r\nDê-se vistas à Exeqüente para se manifestar sobre as alegações de fls. 25/26.\r\n\r\nVoltem-me, após.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n6 - 98.0069303-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. CRISTIANO LUIZ DE ALMEIDA PERES). . 1 - Fls. 105/106: dê-se vista à exeqüente sobre a notícia de leilão a ser realizado pelo juízo da 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do imóvel penhorado às fls. 26/27.\r\n\r\n2 - Nada sendo requerido, mantenha-se suspenso o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação do parcelamento ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\na 7 - 2002.51.01.527949-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PATRICIA CASTRO DE ALMEIDA SOARES MARTINS (Adv. RENATO ANET) x PMV IND/ COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 96/97: É a Lei estadual n° 3.350, de 29.12.1999, que dispõe sobre custas judiciais e emolumentos dos serviços notariais e de registros no Estado do Rio de Janeiro, listando, no artigo 43, os atos passíveis de gratuidade e isenção. \r\n\r\nA Fazenda Pública, por ser órgão executivo da União Federal, enquadra-se na isenção do inciso V, do artigo 43, verbis: \r\n\r\n\"certidões, requisições, atos registrais e autenticações requisitadas pela União, pelo Estado e pelos Municípios, através dos seus Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como pelo Ministério Público e Procuradorias Gerais\".\r\n\r\nNessa matéria, portanto, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, há que se discernir apenas o interesse da Fazenda Pública contraposto ao do contribuinte devedor e executado. A isenção emolumental é somente para os atos de interesse da Fazenda Pública; nunca para aqueles de interesse do devedor executado que paga o débito fiscal.\r\n\r\nAtente-se: o registro da penhora (LRP, 167, I, 5), ou a averbação premonitória (CPC, 615-A), realizam-se no interesse do credor. Nesses casos, a Fazenda Pública é isenta. Situação diversa é o cancelamento (levantamento) de penhoras e demais atos constritivos. Por regra e princípio, o cancelamento é ato registral do interesse direto do devedor executado que pagou a dívida, extinguindo a obrigação. Logo, a ele cabe satisfazer os emolumentos devidos pelo cancelamento.\r\n\r\nO AVISO CGJ 697/2007 e o artigo 510 da Consolidação Normativa, à evidência, são orientações de caráter geral, para regular todos os casos de mandados judiciais de interesse particular, sem o efeito, naturalmente, de imposição ilegal de emolumentos a pessoas isentas, as quais têm direito à prática do ato registral, independentemente de preparo, sendo grave não providenciá-lo.\r\n\r\nÉ certo que nenhuma decisão administrativa pode obstar o registro de penhora ordenada e formalizada pelo juiz da causa. Nesse sentido: STJ-1ª Seção, CC 32.641-PR, rel. Min. Eliana Calmon, j. 12.12.01, v.u. DJU 4.3.02, p. 170, e STJ-2ª Seção, CC 37.081, rel. Min. Fernando Gonçalves, j. 10.8.05, v.u., DJU 24.8.05, p. 118_. Sem prejuízo de poder suscitar a dúvida no juízo competente (Lei nº 6.015/73, art. 198 a 204), cumpre ao oficial apenas acatar a ordem judicial. \r\n\r\nOutrossim, inaplicável, aqui, o entendimento jurisprudencial que, em razão da séria controvérsia envolvendo a natureza jurídica das normas ínsitas nos arts. 7o, inciso IV, e 39, ambos da Lei nº 6.830, de 22.9.80, concluiu pela não veiculação de hipótese de isenção, mas de dispensa de prévio preparo, sendo que as custas serão pagas no final do processo (nesse sentido cf. TRF 4a Região, AG no. 2005.04.01.020191-7/RS, Primeira Turma, DJU de 05.10.05, Rel. Des. Fed. Wellington Mendes de Almeida; e STJ, ROMS 10349, Primeira Turma, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, DJ de 20/11/2000, pág. 267). Como visto, no Estado do Rio de Janeiro, a isenção conferida pela Lei estadual 3.350/99, art. 43, V, à União Federal, por si só, é suficiente.\r\n\r\nIsso posto, e em face da hipótese concretizada nos autos, expeça-se mandado de intimação pessoal ao titular do 9º RGI, ou quem sua vezes fizer, determinando o cumprimento da ordem e sua comprovação nos autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de restar também caracterizado ato atentatório ao exercício da jurisdição ensejando a aplicação de multa de 5% (cinco por cento), calculada sobre o valor atualizado do débito exeqüendo, a recair sobre o responsável pelo descumprimento, nos termos do art. 14, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.526507-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SIAL DIVERSOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. MARLENE DE CARVALHO ARANTES). . Em dez dias, sob pena de indeferimento, forneça o executado cópia da petição de fls. 136, necessária para instruir o mandado.\r\n\r\nCumprido, cite-se para os fins do art. 730.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.531565-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LAFARGE BRASIL S/A (Adv. PATRICIA DE ALBUQUERQUE DE AZEVEDO). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pela empresa executada ao argumento de que já houve o pagamento da dívida (cf. fls. 24/107).\r\n\r\nIntimada, a exeqüente requer a extinção do feito em relação à inscrição n.º 70604022545-72, com fundamento no artigo 26 da Lei 6.830/80, bem como informa que persiste o débito referente à inscrição n.º 70204013307-05, requerendo nova vista dos autos decorridos 180 dias, eis que aguarda manifestação da Receita Federal (fls. 125/131). \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nIn casu, a Fazenda Nacional promoveu tão-somente a anulação de uma das inscrições objeto da presente execução, de nº 70604022545-72, esclarecendo que houve erro praticado pela empresa executada no preenchimento da DCTF, corrigido pela declaração retificadora apresentada após a inscrição em dívida ativa. No tocante à inscrição n.º 70204013307-05, não houve manifestação conclusiva da exeqüente, eis que informou que persiste a dívida, mas o processo administrativo ainda está sendo analisado na Receita Federal. \r\n\r\nAdemais, a Secretaria deste Juízo não confirmou, em consulta ao ambiente informatizado da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, o pagamento do débito inscrito em dívida ativa sob o n.º 70204013307-05 (fls. 148/149).\r\n\r\nPor outro lado, observo que a exceção de pré-executividade de fls. 24/107 perdeu o objeto, pois a executada ajuizou embargos à execução, distribuídos por dependência ao presente feito e autuados sob o n.º 2008.51.01.501823-1, que são o meio adequado à dilação probatória necessária ao deslinde da questão, sob pena de subverter-se o processo executório. Inexistem, até o momento, vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita. Admitir a instauração de controvérsia nestes autos implica procrastinar injustificadamente o andamento da execução, invertendo-se o periculum in mora em desfavor do credor.\r\n\r\nIsso posto:\r\n\r\n1 - REJEITO a exceção de pré-executividade.\r\n\r\n2 - Considerando a anulação do débito inscrito na Dívida Ativa sob o nº 70604022545-72, DECLARO EXTINTA, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/80, a execução fiscal no tocante à referida Certidão de Dívida Ativa. \r\n\r\nÀ SEDJE para anotar.\r\n\r\n3 - Em relação à inscrição nº 70204013307-05, prossiga-se o feito. Intime-se a exeqüente a se manifestar sobre a carta de fiança apresentada à fl. 141.\r\n\r\n4 - Havendo anuência com os termos da garantia ofertada, prossiga-se com o andamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.510901-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COOPERATIVA DE TRABALHO VINCULADA A AREA DE FORMACAO PROFISSIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-COOPTREIN (Adv. JOSE PEREIRA DE SOUSA, ZELSON LUIZ PINHEIRO TEN'ORIO, GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.521489-4 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x IND/ BRAS DE ALIMENT CONGELADOS S/A. . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.533787-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x SUPERMERCADOS BIG LTDA E OUTROS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.539023-8 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO) x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, sob pena de extinção, a regularizar a Certidão de Dívida Ativa (fls. 03/17), eis que não foi autenticada pela autoridade competente, conforme dispõe o CTN, no caput do art. 202. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.527101-1 PATRICIA CASTRO DE ALMEIDA SOARES MARTINS (Adv. MARTA BARRETO VINHAS JOAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome da Advogada Marta Barreto Vinhas - OAB/RJ 87.538;\r\n\r\n2 - Em quinze dias, sob pena de decretação de nulidade do processo, apresente o(a) Embargante o instrumento de mandato original ou fotocópia autenticada (CPC, art. 13, I); \r\n\r\n3 - Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende o(a) embargante a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso(s) VII;\r\n\r\n4 - Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC).\r\n\r\n15 - 2008.51.01.501811-5 COOPERATIVA DE TRABALHO VINCULADA A AREA DE FORMACAO PROFISSIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-COOPTREIN (Adv. JULIANA ALVES DO NASCIMENTO, GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.501813-9 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . 1 - Cumpra-se a decisão proferida na execução fiscal em apenso.\r\n\r\n2 - Atendido, recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.501819-0 IND/ BRAS DE ALIMENT CONGELADOS S/A (Adv. RENATA CARVALHO DO BARREIRO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO). . 1 - Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende o(a) embargante a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso(s) VI e VII;\r\n\r\n2 - Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC).\r\n\r\n3 - Atendido, recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.501823-1 LAFARGE BRASIL S/A (Adv. RONALDO DE MOURA ESTEVAO, LUIZ CARLOS BARRETTI JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Cumpra-se o despacho proferido na execução fiscal em apenso.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.502825-0 SUPERMERCADOS BIG LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA). . 1 - Observo que o valor da causa indicado na inicial dos embargos é flagrantemente discrepante do proveito econômico almejado, que consiste em desconstituir dívida que originou a execução fiscal ora embargada. Insta, pois, retificá-lo de ofício para R$ 485.678,98 (quatrocentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e setenta e oito reais e noventa e oito centavos), sabido que “nos embargos à execução fiscal, o valor da causa deve corresponder ao valor da dívida, acrescido dos encargos legais, juros e correção monetária” (STJ, 2ª Turma, REsp 680982, Rel. Min. Castro Meira, DJ 13/6/2005, p. 267). Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor da causa;\r\n\r\n2 - Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 627593" ], "627594": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000095\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 90.0023566-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Verifico tratar-se de débito consolidado inferior ao limite preconizado no art. 20 da Lei 10.522/2002 com a nova redação dada pelo art. 21 da Lei 11033/2004.\r\n\r\nArquivem-se, pois, sem baixa na distribuição, ressalvado a exeqüente a comprovação da existência de outros débitos que superem o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou de hipótese legal que justifique tratamento excepcional, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n2 - 93.0048678-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x SOC/ TEC E IND/ DE LUBRIFICANTES SOLUTEC S/A (Adv. RONALDO DA COSTA HIME). . Fl.s 90- Considerando o depósito do montante integral do débito efetivado nos autos do processo nº 93.003567-3, mantenha-se suspensa a presente execução fiscal com fulcro no art. 151, II do CTN até ulterior manifestação das partes.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.503988-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do parcelamento, suspendo o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.531444-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM IND/ SENAI (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS, MARCIA RODRIGUES GUERRA). . Recebo a apelação da exeqüente, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.536115-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x RADIALL DO BRASIL-COMPONENTES ELETRONICOS LTDA (Adv. RIVALDO PIMENTEL SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001316/2008 FOLHA 135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A sentença de fl. 111 incidiu em erro material ao aludir a número de inscrição em dívida ativa distinto daquele constante da inicial, conforme certificado pela Secretaria (fl. 117). No lugar de extinguir à execução, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/80, em relação à inscrição em dívida ativa nº 70205006201-91, a sentença extinguiu o processo relativamente ao débito inscrito sob o nº 7020500201-91.\r\n\r\nConsiderando o teor do art. 463, I, do Código de Processo Civil, retifico, de ofício, a decisão de fl. 111 que deverá ser republicada com o seguinte teor:\r\n\r\n“Vistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito tendo em vista o cancelamento dos débitos inscritos em Dívida Ativa em relação às inscrições 70205006201-91 e 70605007655-12, bem como pelo pagamento referente à inscrição 70205006202-72.\r\n\r\nIsto posto, com base no art 26 da Lei nº 6.830/80 e na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil, respectivamente, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 91.0042263-0 DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nTraslade-se para os autos da execução em apenso cópia dos relatórios, votos, acórdãos e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte credora (Fazenda Nacional).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n7 - 90.0047673-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RAPHAEL COHEN NETO) x DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Tendo em vista a notícia da irregularidade da penhora (cf. fl. 21), dê-se vista à Fazenda Nacional por 10 (dias).\r\n\r\nNada requerido, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluido o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\na 1pt8 - 2004.51.01.541601-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MAXIVENDAS S/A (Adv. MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA, WALDIR SIQUEIRA). . Fls. 88/89:\r\n\r\nMaxivendas S.A requer a republicação do despacho de fls. 80/81, eis que não foi realizada em nome dos seus patronos, bem como o desbloqueio dos valores das contas do Banco do Brasil e Banco Bradesco, mantendo-se a constrição tão-somente sobre o montante bloqueado no Banco Itaú a fim de garantir o juízo (fls. 88).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDe fato, o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores de fls. 83/85, evidencia que foi penhorada quantia superior ao montante do débito exeqüendo. Verifico, pois, que o saldo bloqueado no Banco Itaú, no valor de R$ 25.821,63, é suficiente para a garantia do juízo. \r\n\r\nAssim, determino o desbloqueio das contas do Banco do Brasil, Banco Bradesco e Banco ABN AMRO Real S.A.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 92, anote-se no sistema informatizado os nomes dos patronos da empresa (cf. fls. 89).\r\n\r\nApós, republique-se o despacho de fls. 80/81, reiniciando-se o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição dos embargos à execução pela parte executada. \r\n\r\na 1ptDESPACHO DE FLS. 80/81:\r\n\r\na 1pt“Fls. 55 e 60:\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27).\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Efetive-se o bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A), sem prejuízo da ultimação das outras providências constritivas determinadas com espeque na Lei n° 6.830/80, art. 7o, II e III.\r\n\r\n1.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n1.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n2 - Oportunamente, dê-se vista à parte exeqüente.\r\n\r\n3 - Se frustradas as diligências, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente.\r\n\r\n4 - Se a parte exeqüente quiser a inclusão dos co-responsáveis no pólo passivo, forneça certidão atualizada da JUCERJA e tantas cópias da inicial quanto necessárias para a nova diligência citatória observando-se as determinações supra, mas sem prejuízo da suspensão já determinada (cf. item 6, supra).\r\n\r\n5 - Se a parte exeqüente fornecer novo endereço do(a) citando(a) ou, tratando-se de pessoa jurídica, promover a citação da empresa no endereço de um dos seus representantes legais, cumpra-se a diligência requerida, observando-se as determinações supra, mas sem prejuízo da suspensão já determinada (cf. item 3, supra).\r\n\r\n6 - Fluído o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n7 - Havendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.” \r\n\r\nEm 20/05/2008. (a) Marcos Aurelio Silva Pedrazas, Juiz Federal Substituto.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.502757-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x JOSE ELIAS MANSUR (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x JOSE MAXIMO x HELCY FARIA PRATA x SANTA CECILIA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA, HERALDO MOTTA PACCA). . FLS. 78/79: Partindo do pressuposto, por mim reconhecido, de que a empresa SANTA CECÍLIA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA é a devedora principal e que a responsabilidade dos seus sócios é subsidiária, os bens oferecidos à penhora por aquela, se suficientes à garantia da execução, preferem a quaisquer bens dos sócios.\r\n\r\nRessalte-se que esse é o entendimento predominante aplicado pela jurisprudência, uma vez que o art. 13 da lei nº 8.620/93 deve ser interpretado em consonância com as disposições do CTN (art. 133 e seguintes).\r\n\r\nNeste caso concreto, o simples compulsar dos autos revela que a devedora principal sequer foi citada (vide certidão de fl. 34, na qual é mencionado o verdadeiro endereço da empresa, sendo que nos autos não consta mandado de citação dirigido ao endereço correto).\r\n\r\nPortanto, ao comparecer espontaneamente aos autos (fls. 78/79) oferecendo bens à penhora, a devedora principal volta à posição “proeminente”, que, aliás, nunca deixou de ser sua, no pólo passivo da execução. Por conseguinte, a constrição que recair sobre seus bens, se suficiente à garantia da execução, implicará na desoneração dos bens eventualmente constritos dos sócios.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\n1 - Dou SANTA CECÍLIA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA por citada, ante seu comparecimento espontâneo.\r\n\r\n2 - Apresente a devedora principal a garantia bancária a que se refere às fls. 79, em 15 (quinze) dias. Após, decidirei a respeito do desbloqueio do dinheiro dos sócios.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 91.0041358-5 DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos e trasladem-se para os autos da execução em apenso cópias da sentença, relatórios, votos, acórdãos, decisão e das certidões de trânsito em julgado.\r\n\r\nSem manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.518377-6 C R ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos e trasladem-se para os autos da execução em apenso cópias da decisão (fls. 330/331) e da certidão de trânsito em julgado (fl. 336).\r\n\r\nSem manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.505653-6 FENELON MACHADO S/A EXP/ IMP/ (Adv. UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se a formalização da penhora e depósito do bem encontrado ou indicado pelo executado nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.509463-0 TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA). . 1 - Dê-se vista a(o) Embargante, por 10 (dez) dias, acerca das alegações de fls. 70/166. \r\n\r\nNa oportunidade, esclareça se deseja produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n2 - Devolvidos, ao embargado para que se manifeste nos termos da segunda parte do item supra.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 627594" ] } }, "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": { "Atos": { "627215": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000125\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 92.0086060-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES) x ROBERTO MARINO SANGENITO E OUTRO (Adv. NILSON BAIAO GONCALVES) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A (Adv. SERGIO LUIZ CAMPOS MAGNAGO, JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA). . Diante da manifesta concordância da União de fls. 388, determino a exclusão de MARCELO DA COSTA ALMEIDA do pólo passivo da execução fiscal em tela.\r\n\r\nFls. 838 - proceda-se à reserva requerida, para fins de garantia da presente execução.\r\n\r\n2 - 97.0064369-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. WALTER LEITE LEMOS) x RADIO GLOBO ELDORADO LTDA E OUTROS (Adv. FRANCISCO C. DE S. D. QUENTAL, WALMYR MATTOS). . Estando o juízo garantido por meio de depósito em dinheiro e enquanto pendente julgamento da apelação interposta em face da sentença proferida na ação ordinária que anulou o débito exeqüendo em primeira instância, entendo que há risco de surgirem decisões contraditórias.\r\n\r\nDo exposto, suspenda-se o processamento deste processo até ulterior decisão do Eg. TRF.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 99.0028166-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x NASA NACIONAL DE SERVICOS DE AERONAUTICA LTDA (Adv. MILENE FRANCO E SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000670/2008 FOLHA 308 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 99.0028166-7\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 65/67, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.537560-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ANDRE LUIZ BASTOS CABRAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000664/2008 FOLHA 291 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.5101.537560-4\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 25, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.536343-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x IRAMAYA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000661/2008 FOLHA 298 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nProcesso nº 2003.5101.536343-0\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.16, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição, dispensada a remessa à Fazenda Nacional, conforme requerido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.528275-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ADMINISTRADORA E COML/ LAGOMAR S/A (Adv. ALEXANDRE FREIRE AMANTE, ALEXANDRE HERLIN, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI, LUIS FELIPE K M BUENO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000652/2008 FOLHA 288 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5101.528275-5\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição de todas as certidões da dívida ativa aqui perseguidas, conforme noticiado às fls. 186 e despacho já proferido nesses autos, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.541928-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BARRINHAS COM/ IMP/ DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA (Adv. MARCOS ANDRE VINHAS CATAO, RONALDO REDENSCHI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000665/2008 FOLHA 302 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº 2004.5101.541928-1\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls. 107, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.502575-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x CELSON DE MAGALHAES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000654/2008 FOLHA 290 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº20055101502575-1\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 21, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.501408-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x DEFLA REPRESENTACOES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000668/2008 FOLHA 306 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.501408-3\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 27, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, vez que houve acordo entre as partes, o que afasta a incidência do art. 21 do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.508773-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (Adv. MARISTELA PERPÉTUA DE O. L. GONÇALVES) x TELMO DE OLIVEIRA E PAULA (Adv. MARCOS ANTONIO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000671/2008 FOLHA 310 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2006.5101.508773-6\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 09, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.512830-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x PEDRO GUIMARAES PELLEGRINO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000667/2008 FOLHA 305 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.512830-1\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 20, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.521376-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x RITA DE CASSIA MOREIRA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000669/2008 FOLHA 309 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.521376-6\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nQuebra Tendo em vista a petição de fls. 20, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.533235-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x EQUAÇÃO ADMINISTRAÇÃO E INVESTIMENTOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000658/2008 FOLHA 295 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.533235-4\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 18, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.512743-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x TEPAL TERAPEUTAS ASSOCIADOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000657/2008 FOLHA 294 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 207.5101.5127430\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 18, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.513940-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000672/2008 FOLHA 311 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2007.5101.513940-6\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 17, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.529927-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x AGILDO SOARES VIEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000660/2008 FOLHA 297 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.529927-6\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls. 29, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.531736-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MRIA HELENA COURI BOUERI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000659/2008 FOLHA 296 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2007.5101.531736-9\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 19, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.531901-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ALEXANDRE PEIXOTO SCHWARZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000663/2008 FOLHA 300 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.531901-9\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 16, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.535382-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRO-CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (Adv. ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA, ROGERIO JOSE DA COSTA MESQUITA PEDROSA) x IRMA ARMANDA GARCIA HENNINGS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000662/2008 FOLHA 299 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2007.5101.535382-9\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 30, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.535599-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x SAMUEL DE CASTRO (Adv. ROMULO ADOLPHO DE FARIAS SANT'ANNA). . Tendo em vista a vinda espontânea do Executado, considero-o citado.\r\n\r\nProvidencie o parcelamento junto ao órgão Exeqüente no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido in albis expeça-se mandado para penhora de bens.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n21 - 98.0043452-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RADIO GLOBO ELDORADO LTDA E OUTROS (Adv. FRANCISCO C. DE S. D. QUENTAL, WALMYR MATTOS) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. WALTER LEITE LEMOS). . 1) Fls. 253: Estando o juízo garantido por meio de depósito em dinheiro e enquanto pendente julgamento da apelação interposta em face da sentença proferida na ação ordinária que anulou o débito exeqüendo em primeira instância, entendo que há risco de surgirem decisões contraditórias.\r\n\r\nDo exposto, suspenda-se o processamento deste processo até ulterior decisão do Eg. TRF.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.525980-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRIGITTE ANNA HOLCK (Adv. ALVARO BORGERTH) x FAZENDA NACIONAL (Adv. WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES). . Ao embargado para impugnação, diante da reserva de crédito determinada no processo em apenso, para fins de garantia do juízo.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.501023-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADMINISTRADORA E COML/ LAGOMAR S/A (Adv. ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000651/2008 FOLHA 287 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.501023-5\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nADMINISTRADORA E COML. LAGOMAR S/A, já qualificada na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move a FAZENDA NACIONAL, visando a sua exclusão do pólo passivo da Execução Fiscal nem apenso.\r\n\r\nA Fazenda Nacional requereu a extinção do feito, em virtude do cancelamento das inscrições em dívida ativa objeto do processo em apenso - na forma do art. 26 da Lei nº 6.830/80 - o que ocasiona a perda do objeto dos presentes embargos à execução.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir.\r\n\r\n-II-\r\n\r\nConsiderando que nos autos da Execução Fiscal em apenso, o juízo proferiu sentença de extinção da Execução Fiscal, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/80, verifica-se que não mais persistem as razões que instruem os presentes embargos, uma vez que, com a efetiva entrega da tutela jurisdicional pretendida, o embargante tornou-se carecedor de interesse processual nos Embargos.\r\n\r\nOperou-se, in casu, a perda de objeto, o que enseja a extinção dos presentes embargos.\r\n\r\nAs demais questões levantadas na inicial não serão objeto de apreciação, uma vez que não mais persiste o interesse processual, informado pelo binômio necessidade-utilidade - condição para o regular exercício do direito constitucional de ação.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a Fazenda Nacional em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 200,00, em atenção ao princípio da razoabilidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio, 17/06/2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE L. L. DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL DA 3ª VFEF\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 627215" ], "627680": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000126\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0067203-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CRISTIANO DE OLIVEIRA LOPES COZER) x EDUARDO CATTONI (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de requerimento formulado pelo Exequente no sentido do prosseguimento do feito, não obstante a existência de Embargos em fase recursal.\r\n\r\nAduz a possibilidade de prosseguimento do feito com a transferência dos valores depositados, posto que o recurso interposto nos Embargos foram recebidos tão somente no efeito devolutivo na forma do art. 520, inciso V, do CPC.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCabe razão ao Exeqüente, posto que a execução aqui perseguida é originariamente DEFINITIVA (art. 587 do CPC).\r\n\r\nOra, admitir a suspensão da execução é reconhecer que os Embargos à Execução afastam, até a ocorrência do trânsito em julgado, os pressupostos e presunções legais comuns aos títulos executivos extrajudiciais.\r\n\r\nE mais, não se pode olvidar que o não reconhecimento do caráter definitivo da execução fiscal, pendente de Embargos, significa também retirar a definitividade da execução de títulos cambiais como a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque (art. 585, inciso I, do CPC), de grande relevância para o sistema econômico. \r\n\r\nA propósito, o entendimento adotado pelo juízo encontra respaldo no Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que tratou da questão na Súmula 317, in verbis:\r\n\r\n“É definitiva a execução de título extrajudicial, ainda que pendente apelação contra sentença que julgue improcedentes os embargos.”\r\n\r\nAssim, tratando-se de execução por título extrajudicial, originariamente definitiva, repita-se, e restando íntegro o tributo ora cobrado, já que não ilidido por prova inequívoca, deve prosseguir a execução com satisfação do Exeqüente. \r\n\r\nExpeça-se ofício à CEF para que proceda a transferência dos valores depositados para conta vinculada ao Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2001.51.01.505385-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO DE DEUS AFFONSO FILHO (Adv. GERALDO LUIZ F. GORDILHO) x BELL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES, VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES) x FLORIN DIST DE TIT E VAL MOB LTDA EM LIQ EXTRAJUDICIAL E OUTRO. . Proceda a Secretaria à virtualização destes autos, devendo este processo, após a digitalização de suas peças, vir concluso para despacho.\r\n\r\nFicam, desde já, as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.528909-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x RICARDO JERONIMO BORGES MENDES DE FREITAS (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA). . Requer Ricardo Jerônimo Borges Mendes de Freitas a liberação dos valores bloqueados nesta execução fiscal em virtude de ter requerido o parcelamento do débito.\r\n\r\nAberta vista à Fazenda, esta se manifestou contrária a tal pretensão.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nIndefiro o pedido do Executado, pois como bem salientou a Fazenda, a adesão ao parcelamento implica na concessão de moratória ensejando tão somente a suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art. 151, inciso I, do CTN), mantendo-se, por conseguinte, as constrições já efetivadas nos autos, até finalização do parcelamento deferido.\r\n\r\nSuspenda-se a Execução até ulterior manifestação da União no sentido da extinção da execução ou do prosseguimento do feito em razão de rescisão do parcelamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008\r\n\r\nFernanda Duarte Lopes Lucas da Silva\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.524764-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x PAULO DOS SANTOS x ULTRALAR COM/ IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ). . A Fazenda Nacional requereu o redirecionamento da execução fiscal em face de sócios gerentes da empresa executada.\r\n\r\nCumpre salientar, neste ponto, que este juízo especializado em execuções fiscais sempre adotou, de forma reiterada, o entendimento de que o mero inadimplemento dos débitos tributários acarretava a responsabilização dos sócios-gerentes, nos termos do art. 135 do CTN, com fundamento em entendimentos do Eg. STF. \r\n\r\nPor esta razão, foi deferida a inclusão dos sócios e o redirecionamento da execução fiscal em face dos mesmos, conforme decisão proferida nestes autos.\r\n\r\nNesse sentido, vale transcrever o posicionamento a que sempre me filiei, verbis:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE PESSOAL DOS SÓCIO. CTN, ART. 135, III.\r\n\r\nI. Na sistemática do CTN vigente (art. 135, III), a infração à lei tributária é pressuposto suficiente para determinar a responsabilidade do sócio-gerente.\r\n\r\nII. O não recolhimento de tributos é infração à lei tributária, e, como tal, determina a responsabilidade pessoal do gerente da sociedade de capital.\r\n\r\nIII. Aspectos relacionados ao direito comercial (integralização de capital e origem dos recursos sob constrição) são irrelevantes para o direito tributário, autônomo cientificamente.\r\n\r\nIV. Apelação improvida. Sentença confirmada.”\r\n\r\n(3ª. Turma, AC nº. 93.01.13749-6/MG, Relator Juiz CÂNDIDO RIBEIRO, publicado no DJ 19/12/1997, p. 111547)\r\n\r\nObserve-se, neste sentido, ainda, os seguintes arestos:\r\n\r\n“Tributário. Responsabilidade do sócio por dívida da sociedade limitada. Requisitos necessários. Precedentes. O sócio-gerente de uma sociedade limitada é responsável, por substituição, pelas obrigações fiscais da empresa a que pertencera, desde que essas obrigações tributárias tenham fato-gerador contemporâneo ao seu gerenciamento, pois que age com violação à lei o sócio-gerente que não recolhe os tributos devidos.Precedentes desta Corte.Recurso improvido.”\r\n\r\n(STJ, Resp 34.429-7/SP, rel. Min. Garcia Vieira, DJU 06/09/03)\r\n\r\n“Execução Fiscal. Penhora. Bens de sócio. Responsabilidade dos sócios. Substituição Tributária.\r\n\r\nOs sócios-gerentes são responsáveis pela dívida tributária, resultante de atos praticados com infração à lei. Esta é uma das hipóteses de substituição tributária e de responsabilidade principal.\r\n\r\nO sócio-gerente não se exclui da penhora por não constar seu nome na certidão da dívida ativa. Recurso provido.”\r\n\r\n(STJ, Resp 7.387-0/PR, rel. Min. Garcia Vieira, DJU 14/12/92)\r\n\r\n“Execução fiscal. Embargos. Penhora de cotas sociais pertencente sócio cotista. A responsabilidade solidária e por substituição. Não recolhimento do tributo. Infração à lei. Art.135 do CTN. Constitui infração à lei o não pagamento de dívida fiscal regularmente constituída ou no prazo consignado pela legislação atinente. Assim, de acordo com o artigo 135 do CTN, o sócio-gerente é sujeito passivo da obrigação, por substituição, respondendo inclusive com seus bens particulares pelo débito tributário contemporâneo à sua administração. Em caso de dissolução irregular da sociedade e correspondendo o débito a período imediatamente anterior à data em que o sócio cotista assumiu função de gerência na sociedade executada, irregularmente liquidada, é ele responsável solidário, na forma do art. 134, inc. 7º, c/c art. 135, inc. 3º, do CTN-66.”\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 292859, 2ª Turma, rel. Juiz Vilson Darós, DJ 02/08/00, p.261)”.\r\n\r\nEntretanto, o fato é que tal posicionamento se revelou minoritário, à luz do entendimento prevalecente, na atualidade, no STJ, que, quanto aos requisitos para o deferimento da inclusão e ou redirecionamento das execuções fiscais em face dos sócios- gerentes, exige que o Fisco comprove a ocorrência de dolo, fraude, excesso de poderes ou infração à lei, contrato social ou estatutos.\r\n\r\nDiante, portanto, da consolidação do entendimento do STJ sobre a matéria, passa o juízo a adotá-lo, como se segue:\r\n\r\n“[...] 4. Todavia, em recente julgado, a Primeira Seção desta Corte Superior, concluiu, no julgamento do ERESP n.º 702.232/RS, da relatoria do e. Ministro Castro Meira, publicado no DJ de 26.09.2005, que: a) se a execução fiscal foi ajuizada somente contra a pessoa jurídica e, após o ajuizamento, foi requerido o seu redirecionamento contra o sócio-gerente, incumbe ao Fisco a prova da ocorrência de alguns dos requisitos do art. 135, do CTN: quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa; b) constando o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário na CDA cabe a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN, independentemente se a ação executiva foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio ou somente contra a empresa, tendo em vista que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n5. Os fundamentos de referido aresto restaram sintetizados na seguinte ementa: \"TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ART. 135 DO CTN. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. EXECUÇÃO FUNDADA EM CDA QUE INDICA O NOME DO SÓCIO. REDIRECIONAMENTO. DISTINÇÃO.\r\n\r\n1. Iniciada a execução contra a pessoa jurídica e, posteriormente, redirecionada contra o sócio-gerente, que não constava da CDA, cabe ao Fisco demonstrar a presença de um dos requisitos do art. 135 do CTN. Se a Fazenda Pública, ao propor a ação, não visualizava qualquer fato capaz de estender a responsabilidade ao sócio-gerente e, posteriormente, pretende voltar-se também contra o seu patrimônio, deverá demonstrar infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos ou, ainda, dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n2. Se a execução foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio-gerente, a este compete o ônus da prova, já que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n3. Caso a execução tenha sido proposta somente contra a pessoa jurídica e havendo indicação do nome do sócio-gerente na CDA como co-responsável tributário, não se trata de típico redirecionamento.\r\n\r\nNeste caso, o ônus da prova compete igualmente ao sócio, tendo em vista a presunção relativa de liquidez e certeza que milita em favor da Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\n4. Na hipótese, a execução foi proposta com base em CDA da qual constava o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário, do que se conclui caber a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN.\r\n\r\n5. Embargos de divergência providos\"\r\n\r\n6. In casu, muito embora a execução fiscal tenha sido ajuizada somente em desfavor da pessoa jurídica, consta da CDA o nome dos sócios-gerentes da empresa como co-responsáveis pela dívida tributária motivo pelo qual, independente da demonstração da ocorrência de que os sócios agiram com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa, mister seja efetivado o redirecionamento da execução.\r\n\r\n7. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 946509/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20.09.2007, DJ 22.10.2007 p. 213)”\r\n\r\nPortanto, como os sócios-gerentes não figuram na CDA exeqüenda, há, no caso sub judice, a necessidade de que o Fisco comprove dolo, fraude ou infração à lei para que os sócios possam ver contra si redirecionada a presente demanda executiva fiscal.\r\n\r\nNão havendo nos autos nenhum elemento para tanto e nem mesmo indícios de dissolução irregular da empresa executada, entendo que não estão presentes os requisitos para que os sócios-gerentes figurem no pólo passivo desta execução.\r\n\r\nDo exposto, reconheço a ilegitimidade passiva dos sócios-gerentes que ora figuram nesta execução fiscal, com fundamento no art. 267, §3º do CPC.\r\n\r\nAssim, determino a imediata remessa dos autos à SEADI para a exclusão do sócio PAULO DOS SANTOS do pólo passivo deste processo\r\n\r\nLevante-se a penhora de bens da parte ora excluída, se houver.\r\n\r\nSuspenda-se a Execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo de um ano sem que o Exeqüente nada requeira, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2004.51.01.539921-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JUCEA BAIA BRITO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000644/2008 FOLHA 285 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5101.539921-0\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 21, informando sobre a remissão do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.511537-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SWEDA IND/ COM/ DE SUPRIMENTOS LTDA (Adv. JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS). . Tendo em vista os detalhados esclarecimentos apresentados pela Fazenda às fls. 89/97, inclusive com a juntada do processo administrativo (fls. 106 e ss) impossibilitou-se evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito impugnado pelo Executado se encontra devidamente quitado, por compensação, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nNão se tratando das hipóteses acima indicadas, não há suporte fático incontroverso que autorize a interposição de exceção de pré-executividade, que não é sucedânea dos embargos do devedor, os quais são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nDeve, pois, o devedor manejar as vias adequadas para afastar a pretensão do Fisco.\r\n\r\nProssiga-se na execução, mediante expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 7º c.c. art. 10 da LEF (Lei 6830/80).\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.543972-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x HEALTH ADVISORS CONSULT. ASSOC. S/C LTDA (Adv. MONICA MARIA WELSING BAPTISTA). . Dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se acerca do alegado às fls. retro, com seus respectivos anexos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.501128-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. RICARDO VIANNA ROCHA). . \r\n\r\nRegularize o Executado o oferecimento de bens à penhora fornecendo anuência expressa do Terceiro proprietário do imóvel indicado, no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.542928-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x TOULON VITORIA COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. JOSE GERALDO COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000656/2008 FOLHA 292 . SENTNEÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.542928-3\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls. 65/70, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.502161-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SDA SOCIO DINAMICA APLICADA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000655/2008 FOLHA 293 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.502161-4\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 27/33, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.502996-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x COMERCIAL BEIRAO DA SERRA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Tendo em vista os esclarecimentos apresentados pela Fazenda às fls. 70/71, impossibilitou-se evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito impugnado pelo Executado se encontra devidamente quitado, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nNão se tratando das hipóteses acima indicadas, não há suporte fático incontroverso que autorize a interposição de exceção de pré-executividade, que não é sucedânea dos embargos do devedor, os quais são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nDeve, pois, o devedor manejar as vias adequadas para afastar a pretensão do Fisco.\r\n\r\nProssiga-se na execução, mediante expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 7º c.c. art. 10 da LEF (Lei 6830/80).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.525478-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x DISTRIBUIDORA CAMPO GRANDE ATACADISTA DE BEBIDAS E ALIM (Adv. ROSANGELA GERZOSCHKOWITZ). . \r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre o alegado parcelamento às fls. retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.533942-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x SERGIO AUGUSTO OLIVEIRA ARAUJO. . \r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre o requerido às fls. retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.534311-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x JORGE ALBERTO PROVEZANO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000650/2008 FOLHA 286 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2007.5101.534311-3\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 20, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.534542-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MARIA DE FATIMA ALBUQUERQUE AMARO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000649/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.534542-0\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 15 informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n16 - 2000.51.01.508479-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARREFOUR COM/ E IND/ LTDA (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS, JOSE MARTINS PINHEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA, CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Manifeste-se a Embargante, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o alegado pela Sra. Perita à fl. 349.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Embargada (Fazenda Nacional) para que se manifeste acerca do despacho de fls. 343/345, bem como sobre a petição de fl. 349.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.525761-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLOBAL TRANSPORTE OCEANICO S/A (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA, JANSSEN HIROSHI MURAYAMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Manifeste-se o Embargante, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o processo administrativo juntado por cópia às fls. retro.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.502071-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) J F CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000629/2008 FOLHA 270 . S E N T E N Ç A TI PO C\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJ F CORRETORA DE SEGUROS LTDA, já qualificada, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO em face da FAZENDA NACIONAL, objetivando a desconstituição do crédito fiscal perseguido na Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nÀs fls. 01/12 vieram as razões dos Embargantes, acompanhadas dos documentos juntados.\r\n\r\nÀs fls. 15 foi proferido o seguinte despacho: \"Sendo os Embargos ação, e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento. Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que regularize a inicial, sob pena de extinção, atribuindo valor à causa. Assino o mesmo prazo para que o Embargante traga aos autos declaração de hipossuficiência acompanhada de documento comprobatório como, por exemplo, Declaração de Imposto de Renda, a fim de comprovar não possuir meios de garantir a execução fiscal em apenso. Decorridos in albis, o presente feito será extinto sem resolução de mérito.”\r\n\r\nCom o inatendimento do referido despacho, vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\n- II -\r\n\r\nÉ evidente o desinteresse da Embargante com relação ao feito. \r\n\r\nEm que pese terem sido regularmente intimada a cumprir as irregularidades apontadas no despacho de fls. 15, permaneceu silente. \r\n\r\nAdemais, não há autorização legal para o conhecimento da matéria sustentada, de modo que nada mais resta a fazer senão inadmitir a presente ação. Vejamos:\r\n\r\n1. O juízo não se encontra regularmente garantido, nos termos do § 1, do art. 16, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO EXECUTADO. SEGURANÇA DO JUÍZO. NECESSIDADE.\r\n\r\nA segurança do juízo, pela penhora, fiança bancária ou depósito em dinheiro (art. 9°, Lei 6.830/80), constitui requisito indispensável ao recebimento dos embargos do executado em matéria fiscal.\r\n\r\nApelo improvido.”(TRF-3ª Região - AC 92.01.09605-4/MG Relator Juiz Nelson Gomes da Silva - Publ. DJ 13.08.92 p. 23868).\r\n\r\n2. Não foi atribuído valor à causa e a inicial não veio acompanhada de documentos indispensáveis à propositura da demanda (apesar de insistentemente intimada a Embargante a fazê-lo), o que autoriza o indeferimento da inicial nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, incisos I, III e IV, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL DA 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAL/RJ\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 627680" ] } }, "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": { "Atos": { "627459": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000069\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0596551-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x MARIO JOSE DE BARROS x GOLD STAR COM/ IND/ DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000422/2008 FOLHA 94 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de GOLD STAR COM. IND. DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 60/63), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 33,60. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n2 - 95.0039391-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO) x RETRATO FALANTE COMUNICACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000393/2008 FOLHA 80 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de RETRATO FALANTE COMUNICAÇÕES LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da exeqüente de fls. 17/18 e 20/22, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n3 - 97.0027113-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x ESCRITORIO DE ADVOCACIA VITOR ROGERIO DA COSTA (Adv. CARLOS FREDERICO LUCCHETTI BINGEMER, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI, LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO). . Expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\n4 - 97.0066592-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x CARLOS ALBERTO VIEIRA x DEPLASTICO IND/ COM/ DE EMBALAGENS LTDA (Adv. LUIZ CARLOS PINTO FRAGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000423/2008 FOLHA 93 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de DEPLASTICO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA. e CARLOS ALBERTO VIEIRA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 35/38), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 483,45. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n5 - 97.0068472-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x CURSO MIGUEL COUTO LTDA (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000427/2008 FOLHA 96 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CURSO MIGUEL COUTO LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 98/102), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 202,42. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n6 - 99.0037373-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PAU PURO MADEIRAS FERRAGENS E BAZAR LTDA (Adv. MARIA IZABEL C S P DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000409/2008 FOLHA 69 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de PAU PURO MADEIRAS FERRAGENS E BAZAR LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 76/79), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 56,95. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n7 - 99.0066229-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x GLOBO CABO S/A (Adv. JOSE AMERICO P. DOS SANTOS BUENTES, FRANCISCO CLEMEN TINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000426/2008 FOLHA 90 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de GLOBO CABO S/A. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 199/201), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 10,64. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n8 - 99.0078651-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x TECNEPLAN TECNOLOGIA PLANEJ EMPRESARIAL LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, JOSE DORVAL NICOLINI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000394/2008 FOLHA 78 . O CRA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de TECNEPLAN TECNOLOGIA PLANEJ EMPRESARIAL LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fls. 29/30), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 09. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n9 - 99.0087557-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AATA DROGARIA LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000415/2008 FOLHA 95 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de AATA DROGARIA LTDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 78/79), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 101,45. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n10 - 99.0091061-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FONTELLA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. ELIGIER SILVEIRA CUNHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000411/2008 FOLHA 66 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de FONTELLA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 39/42), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 23,47. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n11 - 2001.51.01.519162-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO ANDRADES MESQUITA E OUTROS x MARTELO S BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000412/2008 FOLHA 65 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de MARTELO´S BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 51/56), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 680,79. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n12 - 2001.51.01.523319-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x OLNEY FELIX DA PENHA (Adv. FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA) x FERNANDO DA SILVA MENEZES (Adv. FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA) x CONTELE CONDUTORES TELEFONICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000437/2008 FOLHA 109 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CONTELE CONDUTORES TELEFONICOS LTDA E OUTROS.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 131/134), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher R$ 18,65, em complementação do valor pago à fl. 142. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n13 - 2002.51.01.500178-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x ASSESSORIA EM SAUDE OCUPACIONAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000420/2008 FOLHA 98 . O CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de ASSESSORIA EM SAUDE OCUPACIONAL LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição do exeqüente de fls. 28, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 794,II, do CPC. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.513068-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x GRAFIMARKET REPRESENTACOES LTDA (Adv. ODAIR BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000413/2008 FOLHA 67 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de GRAFIMARKET REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n\r\n1 - Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 27/32), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 335,12. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n15 - 2002.51.01.516828-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CAMPING TUR CAMPING E TURISMO LTDA (Adv. MARCELO PEREIRA REPSOLD, VANIA REGINA CYRIACO REPSOLD). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000387/2008 FOLHA 87 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CAMPING TUR CAMPING E TURISMO LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da exeqüente de fls. 86/88, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n16 - 2003.51.01.512614-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x DEPOSITO DE RACOES RIO GRANDE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000399/2008 FOLHA 63 . CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de DEPOSITO DE RACOES RIO GRANDE LTDA ME.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fl. 17), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas À fl. 06. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n17 - 2003.51.01.518436-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ADRIANA APARECIDA DE ALMEIDA COELHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000417/2008 FOLHA 101 . O CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de ADRIANA APARECIDA DE ALMEIDA COELHO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fls. 17 e 18), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl.03. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n18 - 2003.51.01.519619-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOAO GONCALVES GOMES FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000406/2008 FOLHA 73 . O CRC/RJ - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de JOÃO GONÇALVES GOMES FILHO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fls. 19), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 03. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n19 - 2003.51.01.546647-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x LUIZ ANTONIO GONÇALVES MANFRENATE x CLAUDIO SOBRAL DE CAIADO CASTRO JUNIOR (Adv. TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA, PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA, DANIELA PASSABOM CAMOLEZ) x MECANICA ARPOADOR II (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000418/2008 FOLHA 100 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de MECANICA ARPOADOR II e OUTROS. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 70/71), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 137,97. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n20 - 2004.51.01.521929-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv. AMAURY COSTA, PATRICIA BAIA VIDAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000410/2008 FOLHA 68 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LIMITADA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 218/220), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCumpre ressaltar ser cabível, in casu, a condenação da exeqüente em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 20, parágrafo 4o, do CPC, tendo em vista que a substituição do título só foi requerida pela Fazenda Nacional ante a argüição apresentada pelo executado, que foi obrigado a lançar mão de instrumento de defesa no processo de modo a garantir seus interesses, efetuando gastos com a contratação de advogado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n21 - 2004.51.01.529245-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JOSE CARLOS GUEDES PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000402/2008 FOLHA 77 . CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO propôs a presente Execução Fiscal em face de JOSE CARLOS GUEDES PEREIRA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fl. 27), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher R$ 10,64, tendo em vista o recolhimento a menor, à fl. 11. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n22 - 2004.51.01.533789-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JORGE LUIS SILVEIRA DE ALMEIDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000397/2008 FOLHA 61 . O CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de JORGE LUIS SILVEIRA DE ALMEIDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fls. 22/23), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 04. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n23 - 2004.51.01.536343-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MAGAZINE TOCK RIO LTDA (Adv. AGOSTINHO PRESTES NOGUEIRA LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000438/2008 FOLHA 108 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de MAGAZINE TOCK RIO LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da exeqüente de fls. 189/191, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n24 - 2004.51.01.536493-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CDPI CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000388/2008 FOLHA 86 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CDPI CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da exeqüente de fls. 45/50, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa\r\n\r\n25 - 2004.51.01.538295-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ROSE LANE LOUREIRO GADELHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000407/2008 FOLHA 72 . O CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de ROSE LANE LOUREIRO GADELHA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fls. 24/25), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 04. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n26 - 2004.51.01.539615-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELISABETH MAIA BARTOLINI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000433/2008 FOLHA 113 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de ELISABETH MAIA BARTOLINI.\r\n\r\n1 - Face à petição do exeqüente de fls. 38, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n27 - 2004.51.01.543735-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JACKSON DEFIGUEIREDO NETO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000400/2008 FOLHA 64 . O CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de JACKSON DE FIGUEIREDO NETO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fls. 19/20), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 04. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n28 - 2004.51.01.544520-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MONICA MARIA ANDRADE VELLOSO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000395/2008 FOLHA 59 . O CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de MONICA MARIA ANDRADE VELLOSO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fls. 19/20), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 04. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n29 - 2005.51.01.502776-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FRANCIS JOSE PELLUZZO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000403/2008 FOLHA 75 . O CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de FRANCIS JOSÉ PELLUZZO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fls. 21/22), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 04. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n30 - 2005.51.01.504967-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JOSE MARIA ALBERICH DALMAU. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000435/2008 FOLHA 104 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de JOSE MARIA ALBERICH DALMAU. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 23/26), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 1.070,41. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n31 - 2005.51.01.513263-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x BR4 EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. GUILHERME BARREIROS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000416/2008 FOLHA 102 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de BR4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 56/66), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 154,53. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n32 - 2005.51.01.518447-6 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x GENTIL DA SILVA MATTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000408/2008 FOLHA 70 . O IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS propôs a presente Execução Fiscal em face de GENTIL DA SILVA MATTOS. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fl. 29), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 14,08. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n33 - 2005.51.01.525549-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x ADMINISTRADORES PREDIAIS REUNIDOS S/A (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000390/2008 FOLHA 83 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ADMINISTRADORES PREDIAIS REUNIDOS S/A.\r\n\r\n1 - Face à petição da exeqüente de fls. 93/96, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. Condeno a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3- Devolvam-se os Embargos à Execução opostos pelo executado, ora acostados à contracapa, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n34 - 2005.51.01.525877-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x ULTRASONOGRAFIA DR JOAO CARLOS WERNECK LTDA (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000436/2008 FOLHA 110 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ULTRASONOGRAFIA DR JOAO CARLOS WERNECK LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito consubstanciado na inscrição nº 70 6 05 009345-60 e o cancelamento das inscrições nos 70 2 05 007679-66 e 70 6 05 009346-40, noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 64/70), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC e art. 26, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, acaso existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 49,37. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n35 - 2005.51.01.543086-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JORGE BAPTISTA MELLO SOBRINHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000428/2008 FOLHA 117 . O CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 1ª REGIÃO - RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de JORGE BAPTISTA MELLO SOBRINHO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fls. 18/20), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 07.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n36 - 2006.51.01.505737-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CLM SAINT GERMAINN ALIMENTOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000440/2008 FOLHA 106 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CLM SAINT GERMAINN ALIMENTOS LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 55/60), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 135,91. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n37 - 2006.51.01.512326-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x YVONE ROLLMANN HERBACH. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000439/2008 FOLHA 107 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5a REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de YVONE ROLLMANN HERBACH.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fl. 18), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 06. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n38 - 2006.51.01.519088-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x RAMILTON CARDOSO COSTA (Adv. JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000389/2008 FOLHA 84 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de RAMILTON CARDOSO COSTA. \r\n\r\n1 - Face à petição da exeqüente de fls. 137/139, deixo de apreciar os Embargos Declaratórios de fls. 123/124, posto que perderam o objeto e julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n39 - 2006.51.01.520931-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LEILA MARIA SOARES SALOMAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000396/2008 FOLHA 60 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5a REGIAO propôs a presente Execução Fiscal em face de LEILA MARIA SOARES SALOMAO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fl. 16), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 06. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n40 - 2006.51.01.521498-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x NEIDE MARIA FERNANDES DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000401/2008 FOLHA 76 . CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO propôs a presente Execução Fiscal em face de NEIDE MARIA FERNANDES DA SILVA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fls. 16 e 18), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 06. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n41 - 2006.51.01.533041-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JAQUELINE ALVES MANGUEIRA PACHECO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000424/2008 FOLHA 92 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5a REGIAO propôs a presente Execução Fiscal em face de JAQUELINE ALVES MANGUEIRA PACHECO.\r\n\r\n1 - Face à petição do exeqüente de fl. 20, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n42 - 2006.51.01.533348-6 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x SANTOS PORTFOLIO FITVM (Adv. LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000421/2008 FOLHA 103 . A CVM - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS propôs a presente Execução Fiscal em face de SANTOS PORTFOLIO FITVM.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fl. 57), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 10,64. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n43 - 2006.51.01.533391-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x MARIA ALICE DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000432/2008 FOLHA 114 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de MARIA ALICE DOS SANTOS.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fl. 17), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 11. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n44 - 2006.51.01.533524-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLAUDIO DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000425/2008 FOLHA 91 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5a REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de CLAUDIO DE OLIVEIRA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fls. 23), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 12. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n45 - 2006.51.01.546754-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LIANE LUCYDI LAGES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000419/2008 FOLHA 99 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5a REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de LIANE LUCYDI LAGES.\r\n\r\n1 - Face à petição do exeqüente de fls. 19, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas Judiciais recolhidas à fl. 11.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.501236-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PUCON COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000431/2008 FOLHA 115 . O INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL propôs a presente Execução Fiscal em face de PUCON COMERCIO DE ROUPAS LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fls. 20/22), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 14,69. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.505433-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x AZZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000430/2008 FOLHA 116 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de AZZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 39/43), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 248,45. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.510732-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ANA LUCIA DA MOTA ALENCASTRE REIS (Adv. JOSE UBIRALTAY DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000391/2008 FOLHA 82 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ANA LUCIA DA MOTA ALENCASTRE REIS. \r\n\r\n1 - Face à petição da exeqüente de fls. 26/28, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.512518-3 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x BIANCA LEIROZA MACIEL COTTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000414/2008 FOLHA 79 . CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO propôs a presente Execução Fiscal em face de BIANCA LEIROZA MACIEL COTTA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fl. 15), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 09. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.512694-1 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x JORGE ROBSON DE ANDRADE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000398/2008 FOLHA 62 . O CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de JORGE ROBSON DE ANDRADE SOUZA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fls. 24/25), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 21. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.523750-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ROSANGELA BARCELOS ROSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000405/2008 FOLHA 74 . O CRC/RJ - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de ROSANGELA ROSA RODRIGUES.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fl. 07), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Remetam-se os autos à Distribuição para que proceda à retificação do nome da executada, conforme indicado na peça inicial.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 04. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.524447-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x LEIVA DA SILVA DUARTE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000429/2008 FOLHA 111 . O CRC/RJ - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de LEIVA DA SILVA DUARTE. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fl. 07), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 04. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.525611-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FREDERICO FERREIRA CAVALCANTE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000434/2008 FOLHA 112 . O CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de FREDERICO FERREIRA CAVALCANTE. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fls. 10/11), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 04.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.531311-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x PENNANT SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv. MARCIO DE SOUZA CASTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000392/2008 FOLHA 81 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de PENNANT SERVICOS MARITIMOS LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da exeqüente de fls. 35/37, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. Condeno a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC.\r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.533136-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CLAUDIO STILBEN TEIXEIRA. SENTEN ÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000441/2008 FOLHA 105 . O CRA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de CLAUDIO STILBEN TEIXEIRA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fls. 12/13), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 10. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n56 - 97.0064862-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. JOSE MARIA BREYER JUNIOR) x MAURICIO PORTELA PINA RODRIGUES E OUTRO (Adv. DENISE SOLLAMI) x PIRIL COMERCIO DE PAPELARIA LTDA (Adv. CRISTIANE DE CARVALHO LOPES). . Fls. 387/402: \r\n\r\nMantenho integralmente as disposições insertas na decisão de fls. 383/385. \r\n\r\nCumpra-se-a.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n57 - 2003.51.01.507110-7 GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO, ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao requerente, por 5 (cinco) dias, em Secretaria. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 54\r\n\r\nId: 627459" ], "625638": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "QUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA VIZAN EMPREEND. PROJ E CONSTR. LTDA - MASSA FALIDA E OUTROS, PROCESSO Nº 94.0018830-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ALFREDO DE ALMEIDA LOPES JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO JOAO PAULO ALMEIDA DA SILVA, CPF nº 698.771.307-34; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 320515559, inscrição(ões) nº 32.051.555-9, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 30 de julho de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 36.150,15, em 17/09/2007.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA - MASSA FALIDA E OUTROS, PROCESSO Nº 93.0047115-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ALFREDO DE ALMEIDA LOPES JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS NEIVA MARTINS CASANOVA, CPF nº 111.813.707-87 e OFELIA NOEMIA MARTINS CASANOVA CPF N° 603.931.907-06; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 76272, inscrição(ões) nº 313218315, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 30 de julho de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 122.566,05, em 30/08/2007.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA - MASSA FALIDA E OUTROS, PROCESSO Nº 95.0037934-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ALFREDO DE ALMEIDA LOPES JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS NEIVA MARTINS CASANOVA, CPF nº 111.813.707-87 e OFELIA NOEMIA MARTINS CASANOVA CPF N° 603.931.907-06; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 1599144, inscrição(ões) nº 31.599.144-5, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 30 de julho de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 278.083,06, em 30/08/2007.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ELI GONCALVES REFRIGERACAO ME E OUTRO, PROCESSO Nº 2001.51.01.540667-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ALFREDO DE ALMEIDA LOPES, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ELI GONCALVES REFRIGERACAO ME, CNPJ nº 74.100.264/0001-53, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107684017770043, inscrição(ões) nº 7060100356330, natureza MULTA ART 4 DL 1680/79, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 30 de julho de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 270.652,28, em 10/07/2008.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS CONTRA R S TAVARES AUDITORES INDEPENDENTES, PROCESSO Nº 2005.51.01.521240-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ALFREDO DE ALMEIDA LOPES, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO R S TAVARES AUDITORES INDEPENDENTES, CNPJ nº 30.892.467/0001-54, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 200311349, inscrição(ões) nº 60, natureza SUNAB, SUDEPE, IBDF, CVM, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 30 de julho de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 39.640,06, em 07/2007.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP CONTRA AUTO POSTO DELFINS LTDA, PROCESSO Nº 2005.51.01.516125-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ALFREDO DE ALMEIDA LOPES, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO AUTO POSTO DELFINS LTDA, CNPJ nº 33.570.417/0001-49, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº , inscrição(ões) nº 30105038751, natureza OUTRAS MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 30 de julho de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 38.600,00, em 20/06/2005.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA CONTRA G F S RACOES LTDA, PROCESSO Nº 2005.51.01.509248-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ALFREDO DE ALMEIDA LOPES, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO G F S RACOES LTDA, CNPJ nº 29.350.865/0001-60, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 3-3174, inscrição(ões) nº LIVRO 013RDAA FL 388, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 30 de julho de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 1.615,34, em 23/06/2004.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA UTI LEASE MAQUINAS GRAFICAS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 00.0537091-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ALFREDO DE ALMEIDA LOPES JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO JAIR NAZARENO SOUZA, CPF nº 823.004.027-34; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 71020070882, inscrição(ões) nº , natureza IPI IMPOSTO S/PRODS. INDUSTRIALIZADOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 30 de julho de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 6.929,60, em 10/06/2008.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS CONTRA MAXI S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, PROCESSO Nº 2006.51.01.531509-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ALFREDO DE ALMEIDA LOPES, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MAXI S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, CNPJ nº 33.798.794/0001-30, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 200509549, inscrição(ões) nº 5252412, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 30 de julho de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 78.732,48, em 04/2007.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ELETRO LINHAS GUANABARA LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2002.51.01.541434-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ALFREDO DE ALMEIDA LOPES, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ELETRO LINHAS GUANABARA LTDA, CNPJ nº 33.986.357/0001-40, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768209911200252, inscrição(ões) nº 7040202354501, natureza OUTRAS MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 30 de julho de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 10.522,52, em 10/04/2007.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA GGF IND/ COM/ DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME E OUTRO, PROCESSO Nº 2000.51.01.509858-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ALFREDO DE ALMEIDA LOPES JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ROGERIO DA ROCHA CARDOSO, CPF nº 591.199.347-34; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682462969827, inscrição(ões) nº 7069800249980, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 30 de julho de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 9.940,47, em 24/04/2007.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA FEST-RIO PRODUTO P/ PANIFICACAO LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 99.0027656-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ALFREDO DE ALMEIDA LOPES, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS FEST-RIO PRODUTO P/ PANIFICACAO LTDA, CNPJ nº 28.877.256/0001-09, na pessoa de seu representante legal e CARLOS ALBERTO ROCHA CPF N° 42.376.688-00; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 325354766, inscrição(ões) nº 557280010, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 30 de julho de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 164.343,23, em 31/05/2007.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA SACHA S BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 97.0059990-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ALFREDO DE ALMEIDA LOPES JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO PEDRO GONZALEZ MENDEZ, CPF nº 007.467.707-15; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 322589339, inscrição(ões) nº 32258933-9, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 30 de julho de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 120.691,61, em 17/07/2007.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA HRP SMART TECNOLOGIA LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2005.51.01.534509-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ALFREDO DE ALMEIDA LOPES, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOs HRP SMART TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 39.124.094/0001-46, na pessoa de seu representante legal e HELIUM MARQUES PEREIRA JUNIOR CPF N° 266.553.577-72; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 15374002704200488, inscrição(ões) nº 7020500008895; 7060500021327, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 30 de julho de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 215.938,94, em 04/09/2007.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nId: 625638" ] } }, "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": { "Atos": { "617393": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000129\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0076609-9 GENERAL ELETRIC DO BRASIL S/A (Adv. EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. SILVIO CAPANEMA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000881/2008 . Por todo o exposto, DECIDO, em resolução de mérito, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da Lei.\r\n\r\nCondeno a Autora em honorários sucumbenciais que, na forma do art. 20, § 3º, do CPC, fixo no percentual de 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal apensada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 89.0023492-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA) x PADARRIA E CONFEITARIA ITAPUA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000884/2008 . Assim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 89.0023740-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x PADARIA E CONFEITARIA ITAPUA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000885/2008 . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC,\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDispensado o duplo grau de jurisdição, na forma do parágrafo 2 º, do artigo 475, do CPC.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n4 - 99.0030191-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x JULIO CESAR DE FIGUEIREDO (Adv. MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x JAN GUILHERME DE AGUIAR x ANJOS DO ASFALTO LTDA (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA). . A Executada peticionou, à fl. 59, oferecendo Títulos da Dívida Pública como complemento à garantia do débito, visto que a penhora às fls. 43/44 foi insuficiente.\r\n\r\nEm decisão, às fls. 148/150, foi acolhida a oferta dos referidos títulos como reforço de garantia, determinando que fossem trazidas aos autos cópias autênticas dos títulos, para que pudesse ser aferida a sua validade e data de resgate.\r\n\r\nRegistre-se que uma das razões determinantes para o acolhimento da oferta foi a informação de que, embora os títulos não possuam cotação em bolsa, a data prevista de resgate (11/06/2007-fl.60) estava próxima. \r\n\r\nTodavia, até a presente data, as cópias dos títulos não foram apresentadas.\r\n\r\nPior ainda, a empresa custodiante informou, às fls. 177/181, que os condôminos proprietários dos referidos títulos deliberaram renovar a sua guarda por mais 15 anos “fixando-se a nova data de resgate para 11 de junho de 2022”.\r\n\r\nPortanto, ao contrário do que à primeira vista é indicado pelo documento à fl. 60, a data de resgate informada não é dos títulos, mas sim da custódia. Na verdade, não se sabe qual a data de resgate prevista para os títulos, cujas cópias sequer foram apresentadas.\r\n\r\nVerifica-se, assim, que as condições determinantes da decisão que acolheu a oferta dos títulos não mais subsistem.\r\n\r\nDe fato, não é possível aceitar como garantia do crédito público títulos sem cotação em bolsa, com prazo de vencimento desconhecido, dos quais sequer existem cópias nos autos.\r\n\r\nIsto posto, revogo a decisão às fls. 148/150.\r\n\r\nProssiga-se com a constrição forçada em face dos executados.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.512987-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x WORK COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS (Adv. OSVALDO BRILHANTE FILHO). . O endereço indicado à fl. 66 já foi diligenciado negativamente às fls. 56/57.\r\n\r\nAdemais, os bens à fl. 17, pela sua natureza e o seu tempo de uso, não se afiguram mais aptos a garantir o débito.\r\n\r\nIsto posto, revogo o despacho à fl. 51, que acolheu a oferta de bens.\r\n\r\nDê-se vistas à Exeqüente, para que requeira o que entender de direito para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, SUSPENDO o presente feito pelo prazo de até 1 (um) ano, na forma do § 1º do art. 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao exeqüente para nova manifestação.\r\n\r\nCom a resposta, sem qualquer diligência por parte do exeqüente, certifique-se o seu decurso e arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, na forma do § 2º do art. 40, da Lei 6830/80.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei 6830/80.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.535579-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ANNIBAL LAMEIRO CANIZIO E OUTRO (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x LAMEIRO COM/ E IND/ LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000886/2008 . Isto posto, reconheço a prescrição, com base no art. 219, § 5º, do CPC, ficando extinto o crédito tributário, como dispõe o art. 156, inciso V, do CTN, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à isenção de que goza a Fazenda Nacional.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente em honorários sucumbenciais que, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 500,00.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 92.0042804-5 GENERAL ELECTRIC DO BRASIL S/A (Adv. JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000883/2008 . Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art 267, VI, do CPC\r\n\r\nSem custas, diante da isenção legal.\r\n\r\nCondeno a Requerente em honorários sucumbenciais que, na forma do art. 20, parágrafo 3 º, do CPC, fixo no percentual de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para o feito executivo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2001.51.01.525488-6 C M R CONSTRUTORA E MELHORAMENTOS DE RODOVIAS LTDA (Adv. MURILO DA COSTA LEITE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000889/2008 . Por tudo o que foi exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso II, do CPC.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 7º, da lei n.º 9.289/96. Sem honorários (Súmula 168, TFR).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução fiscal apensada. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.514204-3 ANJOS DO ASFALTO LTDA E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000891/2008 . Posto isto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art.16, par. 1º, da Lei 6.830/80, c/c o art. 267, inciso IV, do CPC, estando garantida, desde já, ao embargante, nova oportunidade de oposição de embargos, tão logo se constitua garantia integral do débito nos autos principais. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.500675-9 CEPRO COORDENACAO ESTUDOS E PROJETOS ARQUITETURA LTDA (Adv. SILVIO VIOLA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000882/2008 . Por todo o exposto, DECIDO, em resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, JULGAR IMPROCEDENTE o pedido formulado pela Embargante.\r\n\r\nSem custas, diante da isenção legal. Sem honorários (Súmula 168, TFR).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.506985-7 FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S/A (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000894/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, acolhendo pelo mérito as alegações da Embargante, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para declarar a nulidade do auto de infração lavrado contra a ela e, conseqüentemente, desconstituir a Inscrição em Dívida Ativa (CDA n º 2002/012763) que embasa a execução fiscal nº 2003.5101.518042-5.\r\n\r\nSem custas diante da isenção legal.\r\n\r\nCondeno a Embargada em honorários sucumbenciais que, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo no percentual de 10% sobre o valor da causa, devidamente corrigido.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.506994-8 SAMOC S/A SOC/ ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO-CIRURGICA (Adv. ROGERIO JESUS DE SOUZA, ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000896/2008 . Por tudo o que foi exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso II, do CPC.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 7º, da lei n.º 9.289/96. Sem condenação em honorários (Súmula 168 do TFR).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução fiscal apensada. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.525692-0 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS GUEDES (Adv. ELIANE MELO DE PAULA) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000893/2008 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art 269, inciso I, do CPC, acolhendo pelo mérito as alegações do Embargante, para declarar indevidas as contribuições relativas aos anos de 1988 e 1999, bem como a multa eleitoral referente ao ano de 1999.\r\n\r\nSem custas, diante da isenção legal. Condeno a Embargada em honorários sucumbenciais que, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo no percentual de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal apensada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.543459-6 BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A E OUTROS (Adv. PAULO ZIDE) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, especifique as provas que pretenda produzir, justificando-as\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n15 - 2006.51.01.508505-3 WORK COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS (Adv. OSVALDO BRILHANTE FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000892/2008 . Posto isto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art.16, par. 1º, da Lei 6.830/80, c/c o art. 267, inciso IV, do CPC, estando garantida, desde já, ao embargante, nova oportunidade de oposição de embargos, tão logo se constitua garantia integral do débito nos autos principais. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.522316-4 CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000895/2008 . Por tudo o que foi exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso II, do CPC.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 7º, da lei n.º 9.289/96. Sem condenação em honorários (Súmula 168 TFR).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução fiscal apensada. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.500362-4 IND/ RONDONIA DE ART DE COURO E LONA LTDA ME E OUTROS (Adv. CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000887/2008 . Posto isto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art.16, par. 1º, da Lei 6.830/80, c/c o art. 267, inciso IV, do CPC, estando garantida, desde já, ao embargante, nova oportunidade de oposição de embargos, tão logo se constitua garantia integral do débito nos autos principais. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.527173-4 GASTON LUIZ DO REGO NETO (Adv. GASTON LUIZ DO REGO NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Dê-se vistas às partes dos documentos trazidos aos autos, bem como para que requeiram o que entenderem necessário para a instrução do feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para a sentença.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.504459-0 MARIA LUCIA DA COSTA RODRIGUES (Adv. CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS) x CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000890/2008 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nInadmito os embargos, na forma do art 739, inciso I, do CPC c/c o art. 16, inciso III, da Lei n º 6.830/80, eis que são intempestivos, pois entre a intimação da constrição realizada nos autos principais à fl. 32 (25/04/2008) e o efetivo ajuizamento dos embargos à fl. 02 dos autos (06/06/2008) medearam mais de trinta dias. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n07\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 617393" ], "620191": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000130\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0051173-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x ARLINDO JOSE DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE) x BAR E LANCHONETE FLOR CANDIDO BENICIO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, ACOLHO a exceção de pré-executividade, para determinar a exclusão de Edna Gonçalves da Conceição do pólo passivo.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade apresentada, ao criar incidente contencioso na execução, deu causa ao reconhecimento da ilegitimidade passiva da Excipiente e, assim, importou na sucumbência da Excepta. Cabível, portanto a condenação desta ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, na forma do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nÀ SEDJE para anotar a exclusão de Edna Gonçalves da Conceição da polaridade passiva.\r\n\r\nFls. 80ss: Tendo em vista a retirada do sr. Manuel João Cale, da sociedade executada, anulo a citação efetuada à fl. 92 vº.\r\n\r\nExpeça-se mandado citatório em face de Arlindo José da Conceição, no endereço à fl. 118, e da Pessoa Jurídica Executada por intermédio daquele.\r\n\r\nCaso a diligência resulte infrutífera, expeça-se edital de citação em face dos Executados.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.527408-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x TARIMBA ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA E OUTRO (Adv. ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS). . Vistos.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que, apesar do reconhecimento da desconsideração da personalidade jurídica da empresa CBO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S / A, na decisão ad quem reproduzida às fls. 339ss, a mesma não acolheu o pleito de constrição sobre o imóvel situado à Rua Felix Pacheco, 220.\r\n\r\nOficie-se incontinenti ao E. TRF da 2a. Região acerca do cumprimento ao disposto no art 526 do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nProvidencie a secretaria o desentranhamento das folhas 224 e 223, situadas após da numeração regular dos autos à fl. 207, para devida juntada na seqüência numérica processual, certificando-se em seguida.\r\n\r\nFls. 312/315: \r\n\r\nRenove-se a diligência de penhora à fl. 298, para que sejam penhorados os quadros de autoria de “Abigail”, conforme certidão à fl. 298-verso.\r\n\r\nQuanto ao dinheiro em espécie, uma vez que a certidão do oficial de justiça não o menciona, presume-se que não foi encontrado.\r\n\r\nProceda-se à penhora das ações das empresas Tradição S/A Crédito Imobiliário e Tropical Companhia de Crédito Imobiliário, conforme determinado à fl. 276, lavrando-se o termo de penhora. Oficie-se às juntas comerciais dos Estados da Bahia e do Amazonas, para que sejam averbados os gravames.\r\n\r\nIndefiro nova diligência para a penhora de títulos de sócio do Touring Club do Brasil, visto que tais títulos não apresentam valor que justifique a diligência.\r\n\r\nQuanto ao pedido de penhora das quotas de capital das empresas Socivil Construtora Ltda e Talude Engenharia Ltda, verifica-se que, conforme o documento à fl. 205, o 2 º Executado doou as referidas quotas para seus filhos em 2005, sendo que desde 21/07/2004 ele já fora citado na presente execução fiscal (fl. 140-verso).\r\n\r\nAssim, uma vez que os valores até agora penhorados são muito inferiores ao valor do débito e que o 2 º Executado declarou ao Oficial de Justiça não ter outros bens para oferecer à penhora (fl. 152), configura-se a situação prevista no caput do art. 185 do CTN, na sua redação original, em vigor à época.\r\n\r\nIsto posto, defiro a penhora das quotas das empresas Socivil Construtora Ltda e Talude Engenharia Ltda, doadas pelo 2 º Executado a seus filhos, identificados à fl. 205.\r\n\r\nLavre-se o termo de penhora, nomeando-se como depositários os Srs. Alexandre Lins Fabbriani e Felipe Lins Fabbriani e oficie-se à JUCERJA para que sejam averbadas as penhoras.\r\n\r\nIntimem-se os depositários das penhoras aqui determinadas, bem como das penhoras de fls. 286 e 288 a 292.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.508065-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x ROBERTO FRANCISCO (Adv. SEM ADVOGADO) x RODEJA TERMO CONEXOES LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x RAF COM/ DE METAIS LTDA (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO). . RODEJA TERMO CONEXÕES LTDA interpôs exceção de pré-executividade às fls. 66, em face da Fazenda Nacional, objetivando a desconstituição do título executivo extrajudicial. Alega, em resumo, que não poderia ser responsabilizada por sucessão somente pelo fato de estar sediada no endereço da Executada, pleiteando, assim, a sua ilegitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nÀs fls. 81ss, a Exeqüente alega o descabimento da exceção de pré-executividade e defende a permanência da Excipiente no pólo passivo, diante da responsabilidade solidária, com esteio no art 133 do CTN, aduzindo que a mesma além de se instalar no mesmo espaço físico, anteriormente ocupado pela Executada constante na Certidão da Dívida Ativa, aproveitou do seu fundo de comércio para explorar as mesmas atividades.\r\n\r\nÉ o relato. Passo a decidir.\r\n\r\nNão merece acolhimento o pedido da Excipiente, ao menos à vista dos elementos constantes dos autos. \r\n\r\nÉ verdade que o simples fato de a pretensa sucessora exercer, no mesmo local, a mesma atividade econômica da executada, não é suficiente para a instauração da responsabilidade por sucessão.\r\n\r\nEntretanto, houve comprovação da existência de vínculo entre as pessoas jurídicas.\r\n\r\nÀs fls. 16, 26 e 74, consta o nome de Roberto Francisco como responsável pela Devedora Principal. Ora, o mesmo figura como sócio-gerente da Excipiente, como se haure às fls. 54 e 71. \r\n\r\nVerifica-se, também, na cláusula 3ª da alteração contratual à fl. 72, que a Excipiente tem objeto social similar ao da Executada, descrito à fl. 74.\r\n\r\nObserve-se, ainda, que conforme a certidão do oficial de justiça, à fl. 19-verso, a empresa RAF Comércio de Metais Ltda foi encontrada e citada no seu endereço conhecido, em 06/03/2001. Todavia, ao retornar ao mesmo local para efetuar a penhora de bens, em 02/05/2001, o oficial de justiça ali encontrou a empresa Rodeja Termo Conexões Ltda, representada também pelo Sr. Roberto Francisco.\r\n\r\nPortanto, restou comprovado que sócio-gerente da Devedora Principal (fl. 27) também figura como sócio-gerente na Empresa Excipiente (fl. 54), bem como a continuação da exploração da atividade pelo sucessor, no espaço físico do empreendimento anterior, caracterizando, assim, responsabilidade do sucessor relativamente às dívidas tributárias do sucedido, na forma do art 133 do CTN.\r\n\r\nAssim, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada às fls. 66ss.\r\n\r\nProvidencie a Executada sucessora o pagamento ou garantia do Juízo, em cinco dias, sob pena de execução forçada.\r\n\r\nExpeça-se mandado citatório em face de Roberto Francisco, na Rua Pedro Rufino, 585, Cordovil/RJ. Em caso de diligência negativa, expeça-se edital de citação com prazo de trinta dias em face do mesmo.\r\n\r\nPublique-se. Cumprida a diligência acima determinada, voltem.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.513785-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x PROMEGA S/A CORRETORA DE VALORES E OUTRO (Adv. MARCELO RHENIUS DE OLIVEIRA). . Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada às fls. 29ss.\r\n\r\nDou por citada a Pessoa Jurídica Executada pela sua apresentação espontânea nos autos às fls. 29ss, na forma do art. 219, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nÀ SEDJE, para anotar a nova denominação social da sociedade executada, conforme documentos às fls. 34ss.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Exeqüente, para que se manifeste sobre a oferta do bem descrito às fls. 57/59, conforme a certidão do Oficial de Justiça à fl. 60.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.521406-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CARLOS MAURICIO MEDINA GALLEGO x MEDICALCOOP COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA). . MEDICALCOOP COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA interpôs, às fls. 58ss, exceção de pré-executividade em face da FAZENDA NACIONAL objetivando a desconstituição do título executivo extrajudicial, alegando a extinção por pagamento do crédito a que se refere a inscrição nº 70703008953-20 e que efetuou compensação de créditos em relação aos débitos de IRRF constantes na inscrição nº 70203008187-53.\r\n\r\nÀs fls. 133ss, a Fazenda Nacional reconhece a extinção por pagamento do débito referente à inscrição nº 70703008953-20. Quanto ao débito remanescente, alega o descabimento da exceção de pré-executividade; que o crédito tributário foi constituído com a apresentação da DCTF, não podendo a Executada alegar desconhecimento dos débitos informados na própria declaração apresentada; e, por último, aduz a impossibilidade de reconhecimento do pleito de compensação pela Secretaria da Receita Federal após o débito ter sido inscrito em dívida ativa pela Procuradoria da Fazenda Nacional.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEncontra-se assente na doutrina e na jurisprudência que o devedor pode valer-se da exceção de pré-executividade, independentemente de garantia do juízo, sempre que a sua defesa se refira a matéria de ordem pública e esteja ligada às condições da ação e aos pressupostos processuais.\r\n\r\nEstá também pacificado que a defesa via exceção de pré-executividade somente pode versar sobre questões de direito, ou de fato documentalmente provado, não havendo espaço para apreciação de matérias que exijam dilação probatória, as quais somente podem ser conhecidas através de embargos.\r\n\r\nQuanto ao débito representado pela inscrição nº 70703008953-20, a própria Exeqüente já se manifestou reconhecendo que ele foi extinto.\r\n\r\nQuanto ao débito correspondente à inscrição nº 70203008187-53, o exame do pleito de reconhecimento da compensação dos créditos, para extinguir o feito executivo, não envolve controvérsia direta acerca do valor do débito fiscal apurado e dos fatos geradores da respectiva obrigação.\r\n\r\nCausa estranheza a afirmação da Fazenda, de que é impossível o reconhecimento do pleito de compensação pela Secretaria da Receita Federal após o débito ter sido inscrito em dívida ativa pela Procuradoria da Fazenda Nacional, à vista do documento à fl. 113, que consiste em um formulário disponibilizado pela Receita Federal aos contribuintes, intitulado “Pedido de Revisão de Débitos Inscritos em Dívida Ativa da União”, no qual consta como uma das opções a serem marcadas pelo contribuinte justamente a compensação.\r\n\r\nDe qualquer forma, a compensação é modalidade de extinção do crédito tributário, regulada pelo artigo 170 do CTN nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 170. A lei pode, nas condições e sob as garantias que estipular, ou cuja estipulação em cada caso atribuir à autoridade administrativa, autorizar a compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda pública.\r\n\r\nAssim, a compensação pretendida pela Executada submete-se ao requisito a existência de créditos líquidos e certos contra a Fazenda Pública. Contudo, não há comprovação nos autos da existência de créditos líquidos e certos da Executada que posam ser compensados com os débitos em execução.\r\n\r\nVerifica-se que não foram juntadas pela Executada planilhas demonstrativas dos valores compensáveis alegados, que possibilitem identificar os valores que teriam sido supostamente recolhidos indevidamente, nem guias de recolhimentos feitos a maior, passíveis de compensação. \r\n\r\nForam apenas juntadas aos autos, às fls. 93/112, a cópia de declaração retificadora apresentada ao Fisco em 15/08/2007, sendo que a presente execução fiscal foi ajuizada em 13/07/2004; e, às fls. 113/127, a cópia de um Pedido de Revisão de Débitos Inscritos em Dívida Ativa da União, protocolado junto à Secretaria da Receita Federal em 25/05/2005. Mas a compensação tributária é efetuada através de registros contábeis feitos nos livros da escrituração fiscal do contribuinte. A declaração de rendimentos entregue ao Fisco, como o seu próprio nome indica, é uma mera declaração, não constituindo o instrumento adequado para se efetuar a compensação.\r\n\r\nPortanto, incumbia à Embargante comprovar, através da sua escrita contábil e fiscal, que procedera à compensação, controlando devidamente os saldos dos créditos alegados, e demonstrando a existência de tais créditos através de documentos contábeis idôneos, o que não restou comprovado nos autos.\r\n\r\nDe fato, tal prova exigiria dilação probatória extensa, o que é inviável em sede de exceção de pré-executividade.\r\n\r\nQuanto ao Pedido de Revisão de Débitos Inscritos em Dívida Ativa da União, também não faz prova da existência de créditos líquidos e certos, uma vez que não foi apreciado conclusivamente pelo Fisco quanto ao seu mérito (fl. 141).\r\n\r\nAssim, o oferecimento de um crédito indefinido para confrontar um débito específico, inscrito e ajuizado, não pode prosperar, quando não se possui uma visão panorâmica da situação fiscal global da Executada, de modo que se certifique, inclusive, que os créditos alegados realmente existem e que não tenham sido utilizados para compensação com outros débitos, diversos dos que aqui são discutidos.\r\n\r\nDesta forma, não há como acolher a alegação de extinção dos débitos ora sob cobrança executiva por compensação, visto que os créditos alegados pela Executada carecem de demonstração dos requisitos de certeza e liquidez exigidos pelo artigo 170-A, do CTN.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta às fls. 17ss.\r\n\r\nDou por citados a Pessoa Jurídica Executada e Carlos Mauricio Medina Gallego, pelas suas apresentações espontâneas nos autos às fls. 58ss, na forma do artigo 214, parágrafo 1º, do CPC, aplicável, mutatis mutandis, ao processo de execução fiscal.\r\n\r\nExcluo do feito executivo a inscrição n º 70703008953-20, diante do pleito da Exeqüente formulado à fl. 139. À SEDJE para anotar.\r\n\r\nPromova a Executada o pagamento ou garantia do juízo, no prazo de cinco dias, sob pena de constrição forçada.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.526392-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JORGE DE MELO CORDEIRO (Adv. ANA ATALIA F. TAMLER) x AYRON ENGENHARIA ELETRONICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\nNo prazo de cinco dias, promova o Executado o pagamento do débito ou a sua garantia, sob pena de constrição forçada.\r\n\r\nRenumerem-se os autos a partir de fl. 58.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.504068-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MERIDIONAL CARGAS LTDA (Adv. LEONEL MARTINS BISPO, LUCIANO ALVES DA COSTA, MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA). . Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\nPermaneça o feito suspenso enquanto perdurar o parcelamento do débito, conforme determinado à fl. 148.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.518378-2 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x JOSEAN COM/ IMP/ EXP/ LTDA. . Deixo de conhecer a petição às fls.21/22, pois a requerente não é parte no presente processo.\r\n\r\nContudo, à vista do documento às fls.24/25, e da petição da Exeqüente à fl.30, declaro a nulidade da citação efetuada à fl.19.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória, para citação da Executada através do seu representante legal indicado à fl.30.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.503275-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x DIAGNOMED EXAMES COMPLENTARES LTDA (Adv. ROGERIO JESUS DE SOUZA, ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA). . Vistos.\r\n\r\nMANTENHO a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pela recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao E.TRF da 2 ª Região, informando acerca do cumprimento ao disposto no artigo 526 do CPC, bem como da presente decisão.\r\n\r\nProssiga-se com a decisão hostilizada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.504355-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x HEMPEL TINTAS DO BRASIL LTDA (Adv. KENNETH ASHLEY THOMAS LATTUF CATTLEY). . HEMPEL TINTAS DO BRASIL LTDA interpôs, às fls. 17ss, exceção de pré-executividade em face da FAZENDA NACIONAL objetivando a desconstituição do título executivo extrajudicial, alegando que não foi notificada no procedimento administrativo fiscal e que efetuou compensação de créditos que possuía.\r\n\r\nÀs fls. 50ss, a Fazenda Nacional alega o descabimento da exceção de pré-executividade visando discutir tais questões; que o crédito tributário foi constituído com a apresentação da DCTF, não podendo a Executada alegar desconhecimento dos débitos informados na própria declaração apresentada; e, por último, aduz a impossibilidade de reconhecimento do pleito de compensação.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEncontra-se assente na doutrina e na jurisprudência que o devedor pode valer-se da exceção de pré-executividade, independentemente de garantia do juízo, sempre que a sua defesa se refira a matéria de ordem pública e esteja ligada às condições da ação e aos pressupostos processuais.\r\n\r\nEstá também pacificado que a defesa via exceção de pré-executividade somente pode versar sobre questões de direito, ou de fato documentalmente provado, não havendo espaço para apreciação de matérias que exijam dilação probatória, as quais somente podem ser conhecidas através de embargos à execução.\r\n\r\nO exame da questão trazida aos autos pela Excipiente não envolve controvérsia direta acerca do valor do débito fiscal apurado e dos fatos geradores da respectiva obrigação. \r\n\r\nNo tocante ao cerceamento de defesa, por falta de notificação da Embargante em sede administrativa, lê-se na CDA, à fl. 04ss, que o débito relativo ao PIS/PASEP foi constituído com base em declaração apresentada pelo próprio contribuinte (DCTF). Em tal situação, a jurisprudência vem firmemente entendendo que o débito torna-se exigível independentemente de posterior instauração de processo administrativo. Neste sentido, assim já decidiu a Primeira Seção do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nREsp 850423 / SP\r\n\r\nRelator Ministro CASTRO MEIRA\r\n\r\nÓrgão Julgador - PRIMEIRA SEÇÃO\r\n\r\nData do Julgamento 28/11/2007\r\n\r\nData da Publicação/Fonte DJ 07.02.2008 p. 1\r\n\r\nEmenta: TRIBUTÁRIO. ARTIGO 535. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DECLARAÇÃO DO CONTRIBUINTE DESACOMPANHADA DE PAGAMENTO. PRESCRIÇÃO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA.\r\n\r\n1. Não caracteriza insuficiência de fundamentação a circunstância de o aresto atacado ter solvido a lide contrariamente à pretensão da parte. Ausência de violação ao artigo 535 do CPC.\r\n\r\n2. Tratando-se de tributos sujeitos a lançamento por homologação, ocorrendo a declaração do contribuinte desacompanhada do seu pagamento no vencimento, não se aguarda o decurso do prazo decadencial para o lançamento. A declaração do contribuinte elide a necessidade da constituição formal do crédito, podendo este ser imediatamente inscrito em dívida ativa, tornando-se exigível, independentemente de qualquer procedimento administrativo ou de notificação ao contribuinte.\r\n\r\n3. O termo inicial da prescrição, em caso de tributo declarado e não pago, não se inicia da declaração, mas da data estabelecida como vencimento para o pagamento da obrigação tributária declarada.\r\n\r\n4. A Primeira Seção pacificou o entendimento no sentido de não admitir o benefício da denúncia espontânea no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação quando o contribuinte, declarada a dívida, efetua o pagamento a destempo, à vista ou parceladamente. Precedentes.\r\n\r\n5. Não configurado o benefício da denúncia espontânea, é devida a inclusão da multa, que deve incidir sobre os créditos tributários não prescritos.\r\n\r\n6. Recurso especial provido em parte.\r\n\r\nPretende também a Executada que seja reconhecida a compensação dos créditos que entende possuir em face da Exeqüente e, assim, extinguir o feito executivo.\r\n\r\nA compensação é modalidade de extinção do crédito tributário, regulada pelo artigo 170 do CTN nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 170. A lei pode, nas condições e sob as garantias que estipular, ou cuja estipulação em cada caso atribuir à autoridade administrativa, autorizar a compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda Pública.\r\n\r\nAssim, a compensação pretendida pela Executada submete-se ao requisito a existência de créditos líquidos e certos contra a Fazenda Pública. Contudo, não há notícias nos autos acerca da origem e do montante dos supostos valores compensáveis.\r\n\r\nVerifica-se que não foram juntadas pela Executada planilhas demonstrativas dos valores compensáveis alegados, que possibilitem identificar os valores que teriam sido supostamente recolhidos indevidamente, nem guias de recolhimentos feitos a maior, passíveis de compensação. \r\n\r\nForam apenas juntadas aos autos, às fls. 24/33, cópias de declarações retificadoras apresentadas ao Fisco em 20/09/2004. Mas a compensação tributária é efetuada através de registros contábeis feitos nos livros da escrituração fiscal do contribuinte. A declaração de rendimentos entregue ao Fisco, como o seu próprio nome indica, é uma mera declaração, não constituindo o instrumento adequado para se efetuar a compensação.\r\n\r\nPortanto, incumbia à Embargante comprovar, através da sua escrita contábil e fiscal, que procedera à compensação, controlando devidamente os saldos dos créditos alegados, e demonstrando a existência de tais créditos através de documentos contábeis idôneos, o que não restou comprovado nos autos.\r\n\r\nDe fato, tal prova exigiria dilação probatória extensa, o que é inviável em sede de exceção de pré-executividade.\r\n\r\nAssim, o oferecimento de um crédito indefinido para confrontar um débito específico, inscrito e ajuizado, não pode prosperar, quando não se possui uma visão panorâmica da situação fiscal global da Executada, de modo que se certifique, inclusive, que os créditos alegados realmente existem e que não tenham sido utilizados para compensação com outros débitos, diversos dos que aqui são discutidos.\r\n\r\nDesta forma, não há como acolher a alegação de extinção dos débitos ora sob cobrança executiva por compensação, visto que os créditos alegados pela Executada carecem de demonstração dos requisitos de certeza e liquidez exigidos pelo artigo 170-A, do CTN.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta às fls. 17ss.\r\n\r\nPromova a Executada o pagamento ou garantia do juízo no prazo de cinco dias, sob pena de constrição forçada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.504880-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x AUTO MECANICA WOERDENBAG LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000691/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n12 - 2007.51.01.505342-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A (Adv. MARCELO TORRES MOTTA). . Vistos.\r\n\r\nMANTENHO a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pela recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao E. TRF da 2 ª Região acerca do cumprimento ao disposto no art 526 do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nEfetive-se a penhora via BACEN-JUD.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.507984-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x M L M ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000701/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n14 - 2007.51.01.508875-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x FELLOW'S ASSESSORIA ADM E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . Fls. 54- Deixo de emitir juízo de retratação, diante da ausência, nos presentes autos, da cópia da inicial do agravo de instrumento interposto no E. TRF da 2 ª Região.\r\n\r\nOficie-se ao E. TRF da 2a. Região, sobre o descumprimento ao disposto no artigo 526, do CPC, nesse sentido.\r\n\r\nProssiga-se com a decisão hostilizada, última parte.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.512762-3 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x SERPHONO SERV FONOAUD LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000689/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levan te-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n16 - 2007.51.01.519685-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x NILSON RENDEIRO PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000684/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n17 - 2007.51.01.522397-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x DJACY BARBOSA DE ANDRADE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000704/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n18 - 2007.51.01.529426-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CLINICA VETERINARIA SOS ANIMAL LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000686/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n19 - 2007.51.01.531262-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x EQUAÇÃO ADMINISTRAÇÃO E INVESTIMENTOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000722/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n20 - 2007.51.01.531877-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x SANDRO ALEX DE OLIVEIRA TAVARES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000703/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n21 - 2007.51.01.532038-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x SORAIA TEOXEIRA GIFALLI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000685/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n22 - 2007.51.01.532793-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x RENATO CARLOS ANTUNES BALTHAZAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000716/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n23 - 2007.51.01.532802-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x SILVIA BARBOSA LIMA GONÇALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000700/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n24 - 2007.51.01.533408-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x FRANCISCO GELAZIO VIEIRA SOUTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000721/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n25 - 2007.51.01.533436-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x FERNANDO ANTONIO DE FIGUEIREDO SIMÕES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000712/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n26 - 2007.51.01.533787-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MARCELO RIBEIRO BASTOS (Adv. JULIANO MARTINS MANSUR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000697/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n27 - 2007.51.01.533834-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x LOURDES SERPA MARTINS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000714/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n28 - 2007.51.01.533866-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x LUIZ CARLOS DE BRITO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000683/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n29 - 2007.51.01.533936-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x VALERIA FABRICIO PARANAGUA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000706/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n30 - 2007.51.01.534282-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x ROSA RIO VENDAS CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000688/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n31 - 2007.51.01.534528-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x GISELE PEREIRA SIES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000702/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n32 - 2007.51.01.534560-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x UBIRANI GARCIA DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000713/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n33 - 2007.51.01.535092-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MARIA HELENA MARINHO DA FONSECA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000687/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n34 - 2008.51.01.501100-5 CONSELHO REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS (Adv. BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA) x LILIAN MACHADO RANGEL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000707/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n35 - 2008.51.01.502606-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x ALEXANDRE KOCH TORRES DE ASSIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000695/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n36 - 2008.51.01.504679-2 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x INSTITUTO CIRURGICO GABRIEL DE LUCENA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000698/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 620191" ] } }, "8ª Vara Federal de Execução Fiscal": { "Atos": { "627542": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 90.0026839-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MADEREX MADEIRAS DO AMAZONAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 37.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 52.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 90.0030017-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA CELESTE RODRIGUES GRACA) x OLYMPICA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 63. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 91.0037834-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO) x CMI CONSORCIO MERCANTIL DE IMOVEIS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fl. 39, cumpra-se o determinado no despacho de fl. 31.\r\n\r\n4 - 93.0046309-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DARCY CAMPOS DE MEDEIROS) x FRANCISCO CLAUDIO ALVES LEITE (Adv. WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nEm aditamento à decisão de fl.23 e despacho de fl.41, intime-se o executado a trazer aos autos Procuração atualizada, para os fins de expedição de alvará, tendo em vista que a constante dos autos foi outorgada há mais de 5 (cinco) anos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 94.0019013-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MOINHO DE OURO S/A PRODS ALIMENTICIOS (Adv. HERVAL BONDIM DA GRACA). . Tendo em vista os autos de leilão negativos, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 95.0038648-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PANIFICACAO E CONFEITARIA TRIGON LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 36. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 97.0029080-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x MULTIRIO IND/ COM/ DE CALCADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 44.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/11.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s), bem como carta(s) precatória(s) em face do(s) co-responsável(eis)para que se efetive o procedimento executório.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 97.0029142-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ALVORADA COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 36. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 97.0064342-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv. JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n10 - 98.0036463-3 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. SIDNEY TEIXEIRA MARINHO, ELIZABETH DE MELLO GARCEZ) x CIA/ CAPITAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv. ERNANI DE PAIVA SIMOES, CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR, RODRIGO VASCONCELOS REIS). . 1- Tendo em vista a informação de fl. 45, intime-se a parte executada a regularizar sua representação processual, trazendo aos autos a ata de assembléia que elegeu a atual diretoria.\r\n\r\n2- Atendido e comprovada a regularidade da representação, cumpram-se os itens 2 e 3 da decisão de fl. 25.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 98.0054643-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x C M K TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 28. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN para fins de registro do gravame de indisponibilidade dos bens indicados à fl. 36, conforme requerido pelo exeqüente, devendo aquele órgão informar ao juízo a ultimação da providência solicitada.\r\n\r\nApós cite(m)-se os co-responsáveis por edital, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Decorrido o prazo legal, sem pronunciamento da parte executada, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nSem manifestação contrária, e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º e 3º, do art. 40, da LEF, já ciente o exeqüente.\r\n\r\n12 - 98.0070312-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ICARAIAN DROGARIA E ARTIGOS VETER LT (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 52/53. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 98.0071321-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x AUTOFACIL COM/ E IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 45. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 99.0035891-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x LUMINOTEC IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 55. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n15 - 99.0064477-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x MORLAN TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 27.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/11.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 29.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 99.0065041-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ANGELA MARIA SALGADO) x SERGIO DAVID CYMBAL x MORDEHAI CYMBAL x COR PASTEL CONFECCOES LTDA (Adv. HENRIQUE ROTSTEIN). . Fls. 93/96: Anote-se. \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 97, dê-se vista a parte exeqüente para que cumpra o item 3 do despacho de fl. 91.\r\n\r\n17 - 99.0065905-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA (Adv. ROGERIO KAHN). . Intime-se o espólio de Magdalena Kahn para que regularize sua representação processual, tendo em vista que o signatário de fls. 38 e 44 não está constituído nos autos.\r\n\r\nOficie-se conforme requerido pela exeqüente à fl. 49.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 99.0067404-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA x MANUEL GOMES COUTINHO x ANTONIO PINTO DE SOUZA (Adv. ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES) x PANIFICACAO L J E LTDA. . \r\n\r\n1- Tendo em vista as informações de fls. 31/41, processe-se o presente feito em segredo de Justiça.\r\n\r\n2- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome da Advogada subscritora da petição de fls. 44/48.\r\n\r\n3- Regularize o peticionário da referida petição sua representação processual, trazendo aos autos o devido instrumento procuratório, no prazo previsto pelo art. 37 do CPC, conforme requerido.\r\n\r\n4- Dê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade e documentos a ela acostados (fls. 44/64), no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF, esclarecendo se concorda com a exclusão do respectivo co-responsável, devendo se manifestar, ainda, sobre a certidão negativa à fl. 28 e as informações de fls. 31/41, para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.509681-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x CFM COM/ DE DROGAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 30. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.509806-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x DDF HC TECNOLOGIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 16. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nCite-se a empresa executada por edital, conforme requerido pelo exeqüente.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.523883-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x CARTIERE PERSONA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis)indicado(s) à fl. 39.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça-se carta precatória para o procedimento executório em face do(s) co-responsável(eis). \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.540711-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x SANTA LUZIA TRANSPORTES ESPECIAS LTDA (Adv. JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES). . 1-Tendo em vista a concordância do exeqüente (fls.98/102), oficie-se ao Detran/RJ para fins de levantamento do gravame de penhora incidente sobre o veículo Mercedes Benz, Modelo 1111, ano 1968, Placa OK 2901, Renavam 261004395, chassi nº34400712022640.\r\n\r\n2- Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.503189-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MARCOS ANTONIO O DE ALBUQUERQUE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000615/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do Exeqüente de falecimento do Executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com base no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 22. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.504090-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x SERACO COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que já decorreu o prazo do art. 40 da LEF, não tendo a parte exeqüente apresentado elementos novos no sentido da localização do devedor ou de bens penhoráveis, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 40, da LEF, conforme já determinado.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.518433-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x ESPOLIO DE YOLANDA DE ALMEIDA PASSOS REP/ P/ MAGALI VASCONCELLOS DE ALMEIDA PASSOS (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO, ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA). . 1-Fl.29: Anote a Secretaria.\r\n\r\n2-Fl.27: Nada a prover, tendo em vista que a execução encontra-se com reserva de crédito junto à 11ª Vara de Órfãos e Sucessões - Comarca da Capital/RJ, nos autos do Processo nº.2000.001.115473-0.\r\n\r\n3-Manifeste-se o exeqüente quanto ao ofício de fl.23, bem como quanto à certidão de fl.83, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.527069-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ZATA FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 30.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/10.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 20.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.534191-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARCIA INACIO MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.535099-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x FERNANDO ABS DA CRUZ SOUZA PINTO E OUTRO x VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE E OUTROS OU VRG LINHAS AEREAS S/A (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA, VINICIUS MAGNI VERCOZA, VALMIR SANDRI). . Prestadas as informações solicitadas à fl. 488, referentes ao Conflito de Competência nº 96712/RJ (2008/0142010-8), conforme ofício de fls. 515/519, mantenha-se o feito suspenso.\r\n\r\nP. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.539227-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x DRAGON BOX REFEICOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 15/16. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.505802-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x JOSE RODOLPHO CAMARA (Adv. JEZER MENEZES DOS SANTOS) x MARCUS FERNANDO SOBRAL DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS EDUARDO DE ALENCAR CAMARA (Adv. JEZER MENEZES DOS SANTOS) x MANOEL JOSE MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x DEL CARMO RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1-Fl. 149: O pedido de parcelamento da dívida deve ser formulado administrativamente junto ao exeqüente (INSS). Todavia, no presente caso, com a edição da Lei 11.457 de 16.03.07 passou a ser competência da Procuradoria Geral Federal o processamento dos feitos que tenham por objeto a cobrança de contribuições previdenciárias. Assim sendo, intime-se o co-responsável, Sr. Carlos Eduardo de Alencar Câmara, para as providências pertinentes ao parcelamento do débito junto à Procuradoria da Fazenda Nacional, na Av. Presidente Antônio Carlos, 375, Centro, nesta cidade, ficando o presente feito suspenso por 90 (noventa) dias.\r\n\r\n2-Decorrido tal prazo sem que seja noticiado o parcelamento do débito, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face do referido co-responsável.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.514230-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ADIVAGUA COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 36/37.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/04.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s), bem como carta(s) precatória(s) para que se efetive o procedimento executório em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.549737-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x EMPREENDIMENTOS ALENQUER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 22. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.503025-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x AJC MATERIAL CIRURGICO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 26/28.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/09.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. .\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.507047-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x ROYAL PETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis)indicado(s) à fl. 39.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça-se carta precatória para o procedimento executório em face do(s) co-responsável(eis). \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.509707-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x LATICINIOS BRANCA FLOR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 14. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.527382-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x STANDO IMP/ EXP/ IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 57.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/49.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.527543-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LABORATORIO BRAVET LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, ALEXANDRE MARTINS FLEXA). . Vistos em decisão:\r\n\r\nJá deferido prazo, mais de uma vez, para que a exeqüente se manifestasse quanto à alegação de pagamento do débito, indefiro o pedido de suspensão do feito por 90 dias.\r\n\r\nRetornem, portanto, os autos ao exeqüente, para que, em 15 dias, se pronuncie sobre a alegada quitação do débito. Com efeito, desde agosto de 2007 (fls.134/145) a empresa executada trouxe aos autos DARF'S comprovando o pagamento das inscrições nºs 70603007124-40 e 70203012577-55, não se justificando a demora na informação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.537659-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COMUNICACAO VIRTUAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 25/26.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/15.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.502294-4 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x MEDICATUS HOMEOPATIA LTDA ME. . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 25. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.504582-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LAVRADIO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 12. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.504671-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x WONDERFOOD DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 25/26. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN para fins de registro do gravame de indisponibilidade dos bens indicados à fl. 33, conforme requerido pelo exeqüente, devendo aquele órgão informar ao juízo a ultimação da providência solicitada.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.510764-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TAINA 45 VIAGENS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 36/38.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/28.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) , bem como carta(s) precatória(a) para que se efetive o procedimento executório em face do(s) co-responsável(eis), \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.511093-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SOPE DE MADUREIRA CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 27. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.513717-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x FOG PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 32. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.518278-9 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x FARMACIA KIKURA LTDA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 20/21. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.518501-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x FERNANDO ZANI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000617/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do Exeqüente de falecimento do Executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com base no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 17. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.524720-6 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x FERNANDES CARVALHO FARMACIA LTDA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 15/16. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.524789-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x WMS COMODDITY PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 27/28. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.526331-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x TECHNIKS PLUS LTDA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 40. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.527257-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CH-4 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 13. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.533869-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS PAIS E FILHOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 85. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.535858-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x PIX SURF MODAS LTDA ME. . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 20.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/17.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 28.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.543292-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x PAULO RAIMUNDO SANTIAGO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.505876-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x METRATON SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 21/23. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.508903-4 CONSELHO REGIONAL DE EXCONOMIA 1A. REGIAO-RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x HUMBERTO BEGNI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000616/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do Exeqüente de falecimento do Executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com base no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 16. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.528612-5 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x SERGIO RAMOS GUIMARAES LYRIO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.531607-5 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x ARCO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOB LTDA (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nFace ao exposto, rejeito os Embargos de Declaração mantendo a sentença embargada, devendo o exeqüente se socorrer da apelação se pretende sua reforma.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.504577-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CLINICA ODONTOLOGICA JAMILLA BARROSO LTDA (Adv. GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA, CLARISSE SILVEIRA). . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nJá há penhora nos autos. Assim sendo, tecnicamente, não há mais que se falar em exceção de pré-executividade.\r\n\r\nTodavia, como a petição de fls.25/46 restringe-se à alegação de pagamento do débito, com cópias de DARF's, dê-vista ao exeqüente para se manifestar conclusivamente sobre o alegado parcelamento e se permanece o interesse no feito, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.506972-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA (Adv. ROGERIO KAHN). . Intime-se o espólio de Magdalena Kahn para que regularize sua representação processual, tendo em vista que o signatário de fls. 15, 30, 32 e 41 não está constituído nos autos.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.512481-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x UNEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.512827-5 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x ROBERTA GONDIM REZENDE. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.520929-9 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x MANOEL ALEXANDRE DA SILVA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.503403-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CIA/ SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, GIUSEPPE PECORARI MELOTTI). . Vistos em decisão: \r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face da COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, para cobrança das CDAs 70.2.08.000495-54 e 70.2.08.000501-37, no montante de R$ 40.685.941,89 (quarenta milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil, novecentos e quarenta e um reais e oitenta e nove centavos), conforme informado na inicial. \r\n\r\nÉ deferido o pedido da FN de penhora de dinheiro, com fundamento no art. 53, da Lei nº 8.212/91 c/c art. 11, da Lei nº 6.830/80 e art. 32, da Lei nº 4.357/64, tendo em vista a notícia de que a sociedade executada estava em vias de distribuir a seus acionistas quantia superior a R$ 1,3 bilhão, a título de dividendos e juros sobre o capital próprio (com previsão de pagamento em 05.05.2008), cf. decisão fls. 11/12 e rejeitado (decisão fls. 115/117) o pedido da empresa executada de garantia da execução através de seguro-fiança, com base em liminar concedida pelo juízo da 3ª Vara Federal desta capital, para os fins de emissão de CPDN e exclusão do nome da empresa do CADIN (na medida cautelar nº 2007.51.01.028613-9, dependente da ação anulatória que tramita sob o nº 2008.51.01.000640-8, no mesmo juízo, que objetiva o cancelamento daqueles débitos).\r\n\r\nO juízo é comunicado do indeferimento do pedido de atribuição de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento nº 2008.02.01.006723-7 (fls. 171/174).\r\n\r\nA instituição financeira custodiante das ações da empresa executada informa a efetivação do depósito, o que é comprovado pela CEF às fls. 180/181.\r\n\r\nApós a comprovação do depósito, a Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, requer, com fulcro no art. 15, inciso I, da Lei 6.830/80, a substituição da garantia do crédito tributário exeqüendo por fiança bancária, que será apresentada ao Juízo, acaso deferido o requerimento, em até 48 horas. Invoca o princípio da menor onerosidade e os danos causados às atividades econômicas da executada pela penhora do montante objeto da presente execução.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a Fazenda Nacional requer a manutenção da penhora incidente sobre o depósito em dinheiro, aduzindo que a substituição da penhora por fiança bancária só pode ser aplicada nas hipóteses em que a constrição judicial estiver recaindo sobre outros bens de menor liquidez, que não é o caso do depósito em dinheiro. Diz, também, não haver prova de que a empresa executada não possa suportar os ônus decorrentes do ato constritivo. Invoca, ainda, jurisprudência do Eg. STJ (Resp nº 19497/SP) e TRF-2ª Região (Ag. Instrumento nº 2008.02.01.005590-9 - 2ª Região, rel. Des. Tânia Heine). \r\n\r\nRelatei.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTanto a decisão fls. 11/12, quanto a decisão fls. 115/117 já expressaram o meu entendimento, no sentido de que, na garantia da execução, deve prevalecer a ordem legal de preferência (art. 11, da Lei 6.830/80 c/c art. 655, do CPC), só sendo cabível se aceitar algum bem de menor liquidez caso o executado comprove que não tem como arcar com o ônus da penhora de dinheiro. \r\n\r\nD.v. não há como se reconhecer o perigo de dano ou os danos alegados pela empresa executada, para justificar o pedido de substituição da penhora, tendo em vista que o dinheiro depositado foi conseqüência de bloqueio ao pagamento de dividendos e juros sobre capital próprio aos acionistas, havendo nos autos a notícia da aprovação, em Assembléia Geral Ordinária, realizada em 18/04/2008, da distribuição de R$ 70.671.627,00 a título de juros sobre o capital próprio e de R$ 1.244.328.575,00, a título de dividendos, no dia 05 de maio passado. É importante ressaltar que aquela constrição nada tem a ver com penhora de faturamento, uma vez que aquelas verbas em nada influem na capacidade operacional da empresa. \r\n\r\nO invocado princípio da menor onerosidade, em favor do executado, tem que ser ponderado com os princípios da efetividade da execução e do não prejuízo ao credor.\r\n\r\nCom efeito, entendo que o Juiz deve levar em conta, sim, o princípio da menor onerosidade em situações de flagrante hiposuficiência do executado (pessoa física) ou em se tratando de pequenas ou médias empresas, o que não é o caso da empresa executada, de notável poder econômico, financeiro e político.\r\n\r\nNão reconhecido o invocado perigo de dano irreparável, também não procede a invocação do art. 15, I, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDiz o referido dispositivo que “em qualquer fase do processo, será deferida pelo juiz, ao executado, a substituição da penhora por depósito em dinheiro ou fiança bancária”.\r\n\r\nOu seja, estando a execução garantida por penhora de bens (incisos II a VIII do art. 11, da Lei 6.830/80), a penhora poderá ser substituída por depósito em dinheiro ou fiança. \r\n\r\nCom efeito, na interpretação do facultado no art. 15, I, da Lei 6.830/80, há que se manter, todavia, o respeito à ordem legal de preferência de bens penhoráveis, não estando a fiança bancária no mesmo nível do depósito em dinheiro.\r\n\r\nConfira-se a decisão proferida nos autos do Ag. de Instrumento nº 2008.02.01.005590-9, relatora a Exma. Sra. Des. Federal Tânia Heine, invocada pelo exeqüente e que também adoto como razões de decidir:\r\n\r\n“Ocorre que o depósito em dinheiro e a fiança bancária não se confundem, vez que em que pese ambas servirem de garantia em execução (art. 9º da Lei 6.830/80), sem dúvida o dinheiro prefere a todas as outras formas. \r\n\r\nA execução Fiscal visa sempre à satisfação do credor. Logo, a alegação de que deve ser feita de forma menos onerosa para o devedor, nos termos do art. 620 do CPC, não significa que em sacrifício do credor.” \r\n\r\nO inciso II do art. 9º da LEF admite a fiança bancária como modalidade de garantia da execução. Já o seu § 3º estabelece que a garantia da execução, por meio de depósito em dinheiro ou fiança bancária produz os mesmos efeitos da penhora, possibilitando, portanto, a aplicação do art. 206, do CTN, para os fins de obtenção de CPDN.\r\n\r\nOcorre que apenas o depósito em dinheiro, como garantia à execução, faz cessar a responsabilidade pela atualização monetária e juros de mora (§ 4º, art. 9º, da Lei 6.830/80/LEF), o que não se dá com a penhora de bens, nem com a garantia através de fiança bancária.\r\n\r\nCom efeito, o dinheiro precede a todos os demais bens penhoráveis, conforme a ordem do art. 11, da LEF (Lei 6.830/80), devendo a empresa comprovar que não tem meios de suportar aquele ônus, para que a penhora recaia em bem de menor liquidez.\r\n\r\nAssim sendo, mantenho as decisões de fls. 11/12 e 115/117, que determinou a penhora de dinheiro, pelos fundamentos ali invocados, rejeitando o pedido de substituição do depósito em dinheiro pela fiança bancária. \r\n\r\nJá constando dos autos informação de que a empresa executada distribuiu ação ordinária anulatória dos débitos ora em cobrança e garantida a execução fiscal, mantenha-se o feito suspenso até o desfecho da referida ação ordinária (AO 2008.51.01.000640-8), ora em trâmite na 3ª VF/RJ. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.504097-2 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Vistos em decisão:\r\n\r\nMunicípio do Rio de Janeiro interpõe Embargos de Declaração, com efeitos infringentes, fls. 112/113, da decisão de fl. 110, que determinou a citação da União Federal na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAlega o Embargante que a União deveria ter sido intimada a receber o feito no estado em que se encontra, conforme disposto no art. 2º, parágrafo único, inciso I, da Lei 11.483/2007, pois a entidade sucedida, Rede Ferroviária Federal S/A, já havia interposto Embargos à Execução. \r\n\r\nTem razão o Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nJá interpostos Embargos à Execução pela Rede Ferroviária Federal, ultrapassada a fase de citação, na execução, deve o ente público sucessor ser apenas intimado para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nDê-se vista pessoal à União Federal para ciência da redistribuição do feito a este juízo, mantendo-se suspensa a execução, tendo em vista a interposição de Embargos à Execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.508190-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO CESAR WERNECK MARTINS) x RUY OLIVEIRA BARBOSA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal, ajuizada pela UNIÃO FEDERAL, em face de RUY OLIVEIRA BARBOSA, relativa à cobrança de título originário de decisão do Tribunal de Contas da União - Acórdão nº 1516/2003, no processo de Tomada de Contas Especial nº 003.061/1997-3, com base no disposto nos arts. 28, II e 81, III, da Lei 8443/92, no valor de R$ 12.806,18. \r\n\r\nEm preliminar, invoca a competência das varas de execução fiscal (arts. 2º, caput e § 1º da Lei 6.830/80 e 39, § 2º, 2ª parte, da Lei 4.320/64), revelando-se, ainda, desnecessária a prévia inscrição daquele título em dívida ativa da Fazenda Nacional. \r\n\r\nRequer, em liminar, com intuito acautelatório, a efetivação de penhora eletrônica em quaisquer contas ou aplicações bancárias ou financeiras do executado, mediante a emissão de ofício ao BACEN para a efetivação da medida, com base nos arts. 475-J, § 3º e art. 655-A, do CPC e a expedição do mandado executório.\r\n\r\nRelatei. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\n1. Ainda é controvertida a questão da aplicabilidade da Lei 6.830/80 (LEF) à cobrança de Acórdãos do TCU, não previamente inscritos em dívida ativa. Por conseguinte, também é controvertida a questão da competência do processamento da respectiva execução - se cabe às varas especializadas em execução fiscal ou às varas cíveis da Justiça Federal.\r\n\r\nCom efeito, se à decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, em processo de Tomada de Contas Especial, se atribui a eficácia de título executivo, mostra-se desnecessária a sua inscrição em dívida ativa, como condição de cobrança.\r\n\r\nOcorre que é a Lei 6.830/80 que regula a cobrança da dívida ativa da União, o que cria uma situação paradoxal, parecendo sugerir que a cobrança dos Acórdãos do TCU (ao contrário dos demais créditos públicos, registrados em dívida ativa) deveria se processar pela execução comum, do CPC e não pelo procedimento especial da LEF, quando aquele título executivo também se enquadra na categoria de crédito da Fazenda Pública, correspondente a obrigação pecuniária.\r\n\r\nMesmo no âmbito do Eg. TRF 2ª Região, temos decisões em ambos os sentidos, ou seja, tanto afirmando a aplicabilidade da Lei 6.830/80 e a conseqüente competência das VEFs, quanto negando-as. Confiram-se os seguintes acórdãos:\r\n\r\nAG - AGRAVO DE INSTRUMENTO 150752 - Processo 200602010128618-RJ - 8ª Turma - DJU 16/11/2007, pg. 8/9, Rel. Juiz Marcelo Pereira, no afastamento do Relator.\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO.PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONDENAÇÃO IMPOSTA PELO TCU. COMPETÊNCIA. VARA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1 - Embora a dívida oriunda de condenação imposta pelo Tribunal de Contas da União não necessite de inscrição para ser executada, já que, nos termos do § 3º do art. 71 da Constituição Federal, possui eficácia de título executivo extrajudicial, trata-se de dívida ativa da União, cuja execução deve obedecer ao procedimento previsto na Lei nº 6.830/80 e ser processada e julgada perante Juízo da Execução Fiscal . Precedentes deste Tribunal.\r\n\r\n2 - Agravo de Instrumento desprovido.\r\n\r\nCC - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 7665 - Processo 200702010098436 - RJ - 8ª Turma Esp. DJU 13/09/2007, pg 187, Rel. Juiz Raldênio Bonifácio Costa\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - CRÉDITO FAZENDÁRIO PROVENIENTE DE SANÇÃO APLICADA PELO TCU - DÍVIDA ATIVA - EXECUÇÃO FISCAL - APLICABILIDADE DO ARTIGO 71, § 3º, CF/88 e ARTIGOS 23 E 24, DA LEI 8.443/92.\r\n\r\n1 - A Constituição Federal, no artigo 71, § 3º, atribui eficácia de título executivo dotado de liquidez e certeza aos acórdãos do Tribunal de Contas que, como auxiliar de controle externo do Poder Legislativo , apurem débito ou multa.\r\n\r\n2 - Pela natureza de título extrajudicial fiscal, e por ser passível de inscrição em dívida ativa da União, é de ser executado em uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\n3 - A Lei Orgânica do TCU (Lei nº 8.443/92), por meio dos artigos 23 e 24, atribui força executiva ao título que instrumentaliza a execução em comento, que cominou em multa por irregularidade praticada pelo executado.\r\n\r\n4 - Precedentes: CC 200102010437235, TRF da 2ª Região, Sexta Turma, Relator para Acórdão Des. Fed. ANDRÉ KOZLOWSKI, julgado em 06.03.2002, publicado no DJU de 30.08.2002, pg. 367 e AG 200402010031389, TRF da 2ª Região, Quarta Turma, Relator Des. Fed. BENEDITO GONÇALVES, julgado em 15.09.2004, publicado no DJU de 11.11.2004, pg. 1709.\r\n\r\n5. Conflito conhecido, fixando-se a competência do MM. Juízo Suscitante da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nAG - AG DE INSTRUMENTO 133812 - PROCESSO 20040201010138986-RJ - 5ª T. Esp. DJU 23/02/2006 - pg. 217, Juíza Vera Lúcia Lima\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ACÓRDÃO DO TCU REFERENTE À IMPUTAÇÃO DE DÉBITO. NÃO INCIDÊNCIA DAS REGRAS PREVISTAS NA LEI Nº 6.830/80. DÉBITO NÃO CARACTERIZADO COMO DÍVIDA ATIVA. AGRAVO PROVIDO.\r\n\r\nTrata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, objetivando a reforma de decisão do juízo da 30ª Vara Federal, que declinou da competência para um dos juízos de Execução Fiscal por entender que a execução de acórdão do TCU, consistente em imputação de débito, deveria seguir as regras da Lei nº 6.830/80 - Lei de Execução Fiscal - e não a execução por título executivo extrajudicial regulamentada pelo Código de Processo Civil.\r\n\r\nConsoante precedente desta Egrégia Corte, o débito resultante da condenação por decisão do Tribunal de Contas da União não se caracteriza como dívida ativa. A qualidade de dívida ativa depende de prévia certificação, sendo apurada por meio de processo administrativo próprio que deve resultar na lavratura de Termo de Inscrição de Dívida Ativa e da posterior Certidão de Inscrição de Dívida Ativa, obedecidos os requisitos previstos no art. 2º, § 5º, da lei nº 6.830/80 (CC 4665, Rel. Des. Fed. CRUZ NETTO, DJ de 23.10.2001). \r\n\r\nAlinho-me à primeira corrente, ou seja, a que reconhece a possibilidade do processamento da cobrança dos Acórdãos do TCU pelo rito da Lei 6.830/80, independente de prévia inscrição em dívida ativa (embora o órgão exeqüente possa fazê-lo), com base no art. 71, § 3º CF/88 c/c arts. 23 e 24 da Lei nº 8.443/92, tendo em vista que o respectivo crédito inclui-se dentro do conceito de “dívida ativa da Fazenda Pública” (caput do art. 2º e seu § 1º, da Lei 6.830/80).\r\n\r\nAssim sendo, dou-me por competente para o processamento do feito, razão pela qual recebo a petição inicial.\r\n\r\nPasso, portanto, ao exame do pedido de liminar de bloqueio das contas bancárias de titularidade do executado.\r\n\r\n2. O art. 53, da Lei 8212/91, faculta à União Federal a indicação de bens à penhora, já na inicial da execução fiscal.\r\n\r\nCom efeito, devem ser louvados os esforços da Fazenda Pública para uma boa instrução da inicial da execução fiscal, tanto na indicação de endereço atualizado do devedor, quanto na indicação de bens, com vistas à eficácia da execução.\r\n\r\nDe acordo com o rito da Lei 6.830/80, o executado será citado para pagar o débito em 05 dias ou garantir a execução (art. 8º).\r\n\r\nPor seu turno, o art. 11 da referida Lei, que estabelece a ordem de preferência dos bens penhoráveis, coloca o dinheiro em primeiro lugar.\r\n\r\nOutrossim, com vistas a garantir a eficácia da penhora de dinheiro é que foi autorizado o bloqueio de contas bancárias, conforme o art. 185-A, do Código Tributário Nacional e, mais recentemente, através do art. 655-A, do Código de Processo Civil, que se aplica, subsidiariamente, ao processo de execução fiscal.\r\n\r\nTodavia, d.v., vejo que a faculdade de bloqueio das disponibilidades em dinheiro, em liminar, ou seja, antes da citação do réu, deve ser vista com grande cautela, mormente quando o executado se trata de pessoa física, sem que o exeqüente tenha comprovado que aquele se trata de pessoa de grande capacidade financeira, havendo, portanto, perigo de dano irreparável para o executado, uma vez que a aludida medida poderá afetar a sua capacidade de sobrevivência. \r\n\r\nA meu ver, aquela medida extrema deve ser autorizada, em liminar, quando o executado se tratar de empresa de grande capacidade econômica e financeira e/ou tratar-se de dívida de montante elevado ou houver prova de que o executado esteja incurso em alguma das hipóteses do art. 2º, da Lei nº 8.397/92, que institui a medida cautelar fiscal, ou seja, de que esteja se desfazendo do seu patrimônio em prejuízo do credor.\r\n\r\nRessalto, ainda, que o art. 185-A do Código Tributário Nacional prevê a indisponibilidade de bens e direitos após a citação do Réu e quando não localizados bens penhoráveis.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de bloqueio ou penhora eletrônica em contas ou aplicações bancárias de titularidade do executado.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 20%, conforme requerido pelo exeqüente. \r\n\r\nExpeça-se o mandado executório, prosseguindo-se com as diligências de penhora e avaliação, caso o débito não seja pago no prazo legal. Intime-se, também, o executado, da presente decisão.\r\n\r\nP.I. inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n66 - 2003.51.01.523916-0 CROMOS S/A TINTAS GRAFICAS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000613/2008 . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos, pelo que EXTINGO O FEITO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais. Condeno a Embargante a pagar honorários advocatícios de 10% do valor do débito, a lhe serem acrescidos quando de sua liquidação.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso, para o prosseguimento daquela.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n67 - 2007.51.01.509423-0 PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv. SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000614/2008 . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nFace a todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO dos presentes Embargos, pelo que EXTINGO O FEITO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, face ao disposto no art. 7º da Lei 9.289/96. Honorários advocatícios de 10% do valor do débito exeqüendo, em favor da embargada, a serem cobrados quando da quitação daquele débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.514368-9 BRUNO BORGES DA FONSECA (Adv. LOURENCO CUNHA LANA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). . 1- Tendo em vista o documento de fl. 11, intime-se o embargante a trazer aos autos instrumento de procuração original, conferindo poderes específicos para receber e dar quitação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2- Atendido, observando-se a indicação de fl. 31, cumpram-se os itens 3, 4 e 5 de fl. 19.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.504098-4 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. FABIO DA COSTA ARAUJO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nMunicípio do Rio de Janeiro interpõe Embargos de Declaração, com efeitos infringentes, fls. 30/31, da decisão de fl. 110 dos autos da execução fiscal em apenso, que determinou a citação da União Federal na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAlega o Embargante que a União deveria ter sido intimada a receber o feito no estado em que se encontra, conforme disposto no art. 2º, parágrafo único, inciso I, da Lei 11.483/2007, pois a entidade sucedida, Rede Ferroviária Federal S/A, já havia interposto Embargos à Execução. \r\n\r\nTem razão o Município do Rio de Janeiro, sendo inadequada e desnecessária a providência determinada nos autos da execução fiscal, devendo o ente público sucessor receber o processo no estado em que se encontra.\r\n\r\nPor tanto, intime-se, pessoalmente, a União Federal da redistribuição dos feitos, para retificar ou ratificar a petição inicial de Embargos à Execução, no prazo de 30 dias, com base no art. 16 da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 42\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 627542" ] } } }, "Juizados Especiais Federais da Capital": { "3º Juizado Especial Federal": { "Atos": { "626194": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.029057-3 FABIO HENRIQUE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. CESAR DA SILVA PELOSI JUCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Expeça-se RPV no valor de fls. 89, dando vista ás partes. Sem impugnação, voltem-me para envio ao TRF.Comprovado o depósito,\r\n\r\ndê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.008373-0 FILADELPHO CORDEIRO VENANCIO (Adv. MARICIR LUCIA LEMOS GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Ante o retorno dos autos da turma recursal, Expeça-se RPV no valor informado pela ré á fls. 71, dando-se vista ás partes. Sem impugnação,voltem-me para envio ao TRF. Comprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.015052-4 ANTONIO PEREIRA LACERDA (Adv. MARCUS VINICIUS M.M. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes acerca da informação prestada pela contadoria no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora, devendo juntar aos autos os documentos solicitados.\r\n\r\nCom os mesmos, retornem os autos ao contador para elaborar os cálculos na forma do julgado.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.51.017638-0 MAURICIO DA SILVA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Dê-se vista às partes por 05(cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, tendo em vista os comprovantes de pagamento a fls. 216/218.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.025696-9 CLARA MARIA HOYER LACERDA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls.183 e ss - dê-se vista ás partes por 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, devendo a União Federal informar, com os devidos comprovantes, o que foi pago administrativamente. Após, retornem ao contador para abater dos cálculos o valor pago administrativamente, bem como, os valores de PSS. Com o cálculo, expeça-se RPV complementar.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.044174-8 ALEXANDRO BENTO FRANCISCO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Expeça-se RPV em favor de JUREMA LOUREIRO PEIXOTO,como determinado Fls.156. Após, dê-se vista ao MPF, ante a certidão negativa de fls.160.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.058544-8 EUTICHIANO BARRETO NETTO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista a informação da contadoria a fls. retro, inexiste crédito em favor do autor a ser executado nestes autos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.060601-4 SERGIO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Conforme se verifica do exame dos autos, inexiste condenação referente a honorários advocatícios. Do exposto, indefiro o requerido a fls. retro. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.075734-0 JOSE ROBERTO LEAL DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Homologo a habilitação requerida por JOSÉ ROBERTO LEAL DOS SANTOS (fls. 120), JANE LEAL DOS SANTOS (fls. 122) e JOSÉ LUIS LEAL DOS SANTOS (fls. 126). À SEDJE para retificar o pólo ativo, conforme acima, tendo em vista o falecimento de GLÓRIA RODRIGUES DOS SANTOS (fls. 150).\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em favor dos ora habilitados, em partes iguais, dando-se vista às partes. Sem impugnação, voltem-me para envio ao TRF.\r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n10 - 2003.51.51.082033-4 HAMILTON POLICARPO (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Ante a informação retro, dê-se vista às partes para, querendo, apresentar cópia da petição não localizada.\r\n\r\nSem manifestação, prossiga-se com o feito.\r\n\r\nFls.29 - Conforme consta dos autos, já foi expedido alvará de levantamento do crédito do autor, recebido pela patrona do mesmo em 17/01/2005 (fls.28)\r\n\r\nDo exposto, não há mais o que requerer. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.088640-0 ANDERSON SILVA LAINO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Ante o silêncio do autor, expeça-se RPV no valor de R$ 2.148,90 (dois mil, cento e quarenta e oito reais e noventa centavos), conforme informado a fls. 119/121, dando-se vista às partes.\r\n\r\nSem impugnação, voltem-me para envio ao TRF.\r\n\r\nArbitro os honorários da advogada dativa no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Oficie-se a DIRFO para pagamento. \r\n\r\nCom o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.023146-1 JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . Assiste razão à parte autora, uma vez que os cálculos elaborados pela contadoria obedeceram o contido no julgado (fls. 132/133), não havendo, portanto, providência a ser tomada quanto ao requerido pela ré.\r\n\r\nComprovado o pagamento do crédito do autor a fls. 191, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.048124-6 LEDA PESSOA LOPES (Adv. LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Fls. 164/171 - Diga o INSS, em 20 (vinte) dias.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.057132-6 FAUSTO DOS SANTOS VIEIRA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. ?? - Dê-se vista às Partes, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, acerca da certidão de duplicidade de R.P.V.s, devendo ser juntada aos autos cópia legível da inicial e/ou sentença daquela(s) ação(ões) mencionada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido, cancele-se o R.P.V. se já expedido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.51.057722-5 MEYRE BRANDÃO GONÇALVES (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . À SEDJE para retificar o pólo ativo excluindo o autor (falecido) e incluindo a habilitada - Sra. MEYRE BRANDÃO GONÇALVES (fls.135).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à União Federal, na forma do despacho de fls.142.\r\n\r\n16 - 2004.51.51.058651-2 CLEONICE DE SOUZA x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO, HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA, MARCO MAGNO MANELA, LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO). . Fls. 83/88 - Defiro a vista, em cartório por 5 ( cinco ) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.51.061102-6 GERALDA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Assiste razão á União Federal ante a ocorrência da coisa julgada.Expeça-se RPV no valor de R$ 24.900,00 ( vinte e quatro mil e novecentos reais ).abatendo-se o percentual de 30% em favor do advogado da autora, na forma do contrato, sem o acréscimo de R$ 4.000,00 \r\n\r\n( Quatro mil reais ) pretendido pelo mesmo, que deverá ser diligenciado entre as partes contratantes. Após, dê-se vista ás partes. Sem impugnação, voltem-me para envio ao TRF.Comprovado o depósito, Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.006246-1 ISIDORO BINDA NETO (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.006246-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/07/2008 13:54\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.006246-1\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2005.51.51.012992-0 ESPOLIO DE MARY NEJAIME REP/ P/ JULIANA NEJAIME (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Ante a informação retro., dê-se vista às partes para, querendo, apresentar cópia da petição não localizada.\r\n\r\nSem manifestação, prossiga-se com o feito.\r\n\r\nFls.85/86 - Expeça-se RPV referente aos honorários advocatícios, dando-se vista às partes. Sem impugnação, voltem-me para envio ao TRF. Comprovado o déposito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.014079-4 EUNICE TELLES RIBEIRO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Defiro o desconto do valor pago á maior, a ser efetuado administrativamente pela ré, na forma da lei. Dê-se ciência ás partes. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.020024-9 MAURINE TRINTA DE SOUZA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Indefiro o requerido pela autora a fls. Retro, uma vez que a sentença, transitada em julgado, determinou que o pagamento fosse efetuado com base no documento extraído do SIAPE do governo federal (fls.38) e , conforme se pode verificar do documento de fls.65, inexiste saldo a ser pago, como já informado pelo contador do juízo a fls. 150, não podendo este juízo adotar cálculo efetuado pela própria autora, uma vez que o extrato SIAPE se encontra zerado. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.030940-5 AMAMELIS THALES DE MILETO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.030940-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/07/2008 14:50\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.030940-5\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2005.51.51.039102-0 NILCEIA DE MATOS NEVES DE CASTRO E OUTROS (Adv. ROBERTO RAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Acolho a promoção do MPF a fls. Retro e habilito a Sra. NILCEIA DE MATOS NEVES DE CASTRO e os três filhos TARSO NEVES DE CASTRO e HOSANA NEVES DE CASTRO, ambos representados por NILCEIA DE MATOS NEVES DE CASTRO e MARIANA NEVES DE CASTRO. Á SEDJE para retificar o pólo ativo, na forma acima. Após, expeça-se RPV, com base no valor de fls. 82 a ser rateado na seguinte forma: 50% em favor de NILCEIA DE MATOS NEVES DE CASTRO e os restantes 50% a ser dividido, em partes iguais, em favor dos 3 filhos ora habilitados, dando-se vista ás partes bem como, ao MPF. Sem impugnação, voltem-me para envio ao TRF. Comprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.054384-0 EMILSON DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES). . Diga a parte ré sobre a possibilidade de duplicidade de RPV apontada a fls. 52, ante os documentos juntados pelo autor às fls. 55/58 devendo, se caso, juntar extrato SIAPE atualizado, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de prosseguimento da RPV expedida com base no extrato SIAPE de fls. 26.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.095172-3 FABIANA RODRIGUES LETA (Adv. SEM ADVOGADO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ARMANDO PAULO DOS SANTOS FILHO). . Ante a inércia da parte ré, expeça-se RPV com base no extrato SIAPE de fls.14, bem como, no valor de R$ 3.000,00 ( três mil reais ) á titulo de multa, em favor da autora. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao MPF, determinado a fls. 24. Após a expedição das RPV'S, dê-se vistas ás partes. Sem impugnação, voltem-me para envio ao TRF.Comprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.096794-9 SONIA MARIA RIBEIRO NUNES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Homologo a habilitação requerida a fls. 47/56.\r\n\r\nÀ SEDJE para retificar o pólo ativo.\r\n\r\nApós, expeçam-se RPVs, em favor dos habilitados, em partes iguais, dando-se vista às partes. Sem impugnação, voltem-me para envio ao TRF.\r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.097206-4 ELISA FRIAS VILLELA (Adv. SERGIO JOSE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.097206-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/07/2008 14:54\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.097206-4\r\n\r\nAnte a certidão retro, dê-se vista às Partes por 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, que deverá juntar aos autos cópia da petição inicial e sentença/acórdão e comprovante de pagamento do(s) processo(s) em que houve a expedição do(s) R.P.V.(s).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n28 - 2005.51.51.099252-0 ADILSON CORRÊA DE CAMPOS (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Expeça-se RPV no valor de R$ 16.653,54 (dezesseis mil, seiscentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta e quatro centavos), eis que referente ao período pleiteado pelo autor, conforme consta a fls 10/11, dando-se vista às partes.\r\n\r\nSem impugnação, voltem-me para envio ao TRF.\r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.100524-2 ELIZA MARA DE FREITAS ARAUJO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.100524-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/07/2008 15:56\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.100524-2\r\n\r\nAnte a certidão retro, dê-se vista às Partes por 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, que deverá juntar aos autos cópia da petição inicial e sen tença/acórdão e comprovante de pagamento do(s) processo(s) em que houve a expedição do(s) R.P.V.(s).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n30 - 2005.51.51.118843-9 ANA CRISTINA SIMOES CAMPOS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.118843-9 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2005.51.51.119270-4 CELIA REGINA MERELLI PAYER (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.119270-4 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2005.51.51.119346-0 CELIA MARIA SANTANA FERRAREZ (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.51.119346-0\r\n\r\nExpeça-se RPV referente aos honorários advocatícios, dando-se vista às partes. \r\n\r\nSem impugnação, voltem-me para envio ao TRF.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2005.51.60.010254-0 ZULMA MESQUITA DE ALMEIDA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS - INES. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.010254-0\r\n\r\nConsiderando a decisão prolatada pela Juíza Federal, Bianca Stamato Fernandes da 2ª Turma Recursal, nos autos do processo nº 2007.51.51.039132-5, referente à questão idêntica a que motivou o envio destes autos a este JEF, declarando como competente o Juízo do 1º JEF de São João de Meriti;\r\n\r\nConsiderando que a demora, em caso de ser suscitado conflito de competência, acarretaria mais prejuízo à parte autora;\r\n\r\nDetermino a imediata remessa dos autos ao 1º JEF de São João de Meriti para processar e julgar a ação, via distribuição do Foro Federal da Baixada Fluminense.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2006.51.51.004884-5 JOSE CARLOS DE BARROS CACHAPUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Do exame dos autos, é de constatar que o autor possui duas matrículas, já tendo recebido o crédito referente à matrícula nº 6639195 no processo nº 20065151004883-3 que tramitou no 1º JEF/RJ. Portanto, deve ser expedida RPV referente à matrícula nº 0639195, no valor de R$ 2.525,56 (dois mil, quinhentos e vinte e cinco reais e cinqüenta e seis centavos), conforme extrato SIAPE de fls. 17, retificando-se a RPV de fls. 31.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes. \r\n\r\nSem impugnação, voltem-me para envio ao TRF.\r\n\r\nComprovado o pagamento, Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.012034-9 AILTON NUNES (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Fls. ?? - Dê-se vista às Partes, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, acerca da certidão de duplicidade de R.P.V.s, devendo ser juntada aos autos cópia legível da inicial e/ou sentença daquela(s) ação(ões) mencionada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido, cancele-se o R.P.V. se já expedido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.016059-1 ZIANETE ADRE ITALA (Adv. ERLENE CHAVES SILVA, MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, RENATO CANDIDO VIANNA). . Intime-se o INSS, por mandado, para se manifestar sobre o requerido a fls. 39/40, no prazo de 20 ( vinte ) dias, sob pena de aplicação de multa.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.016874-7 HELENA DA SILVA PEREIRA (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls 41 - Indefiro a remessa dos autos ao contador, uma vez que os extratos SIAPE constantes dos autos se encontram com valores zerados não havendo, portanto, crédito em favor da parte autora a ser executado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.020843-5 MARIA APARECIDA BRITO CAMPOS (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.020843-5 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2006.51.51.022348-5 LIVERCY EDMAIO PEREIRA LIMA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.022348-5 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2006.51.51.024652-7 IRENE MARIA ALVES MACHADO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. . Assiste razão á União Federal pelo que, restituo o prazo em favor da mesma para interposição de eventual recurso, a contar da ciência deste despacho.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.027094-3 ROSIMERE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.027094-3 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n42 - 2006.51.51.027377-4 VANDA LUCIA DA SILVA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.027377-4 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2006.51.51.027390-7 DENIZE PAULA DE OLIVEIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.027390-7 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n44 - 2006.51.51.027742-1 ROSANE CUNHA DE AMORIM x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA). . Ante o tempo decorrido, intime-se a ré, mediante carga nos autos, para cumprir o julgado, sob pena de multa.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.027900-4 SUZETE SILVA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.027900-4 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2006.51.51.030170-8 IVAI NUNES DA ROCHA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Defiro a dilação de prazo requerida pelo autor, por mais de 30(trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, exclua-se a RPV em favor do autor (fls. 82), dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.035302-2 ANDREA RANGEL BOQUIMPANI WOTTRICH (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. ?? - Defiro. Expeça-se solicitação à DIRFO relativa aos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 10,00 ( dez reais).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.038444-4 CARLOS ALBERTO SANTOS DE SOUZA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Fls. ?? - Defiro. Expeça-se solicitação à DIRFO relativa aos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 10,00(dez reais).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.043317-0 EDSON JORGE DA SILVA FRAZAO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro. Expeça-se solicitação à DIRFO relativa aos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 10,00(dez reais).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.048382-3 MARINETE DANTAS (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. ?? - Defiro. Expeça-se solicitação à DIRFO relativa aos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 10,00 (dez reais).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.056851-8 MARIA NAZARE KLEIN CORREA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056851-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista que os honorários advocatícios a que a Parte Autora foi condenada não podem ser objeto de cobrança em sede de Juizados Especiais, por faltarem a estes competência para tanto, ressalvadas as vias ordinárias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n52 - 2007.51.51.009844-0 SHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES (Adv. GUSTAVO FONSECA MORAES) x MARIA ELZA BRITO DOS SANTOS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI) x UNIAO FEDERAL. . Converto o feito em diligência. \r\n\r\nVerifico, ante a natureza da matéria versada nos autos, a necessidade de produção de prova testemunhal, pelo que determino a realização de audiência de instrução e julgamento, a realizar-se no dia 05/11/2008, às 14:30h, cientes as partes de que o comparecimento de suas eventuais testemunhas deverá ocorrer, na data e hora supracitados, independentemente de intimação.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n53 - 2004.51.01.022672-5 OTACILIO BARBOSA LIMA (Adv. ROMILDO BORBA LIMA) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Com o transito em julgado intimem-se os réus, mediante carga nos autos, para cumprirem a obrigação de fazer a que foram condenados, comprovando-a documentalmente nos autos, no prazo da lei.Comprovado, dê-se vista ao autor. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2003.51.51.004798-0 ANTONIO SANTANA DELFINO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o provimento do recurso extraordinário interposto pela CEF a fls. 135/136, nada há a ser provido nestes autos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2004.51.51.024314-1 JOSE DE LIMA (Adv. EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.024314-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n56 - 2004.51.51.046154-5 SERGIO DE JESUS REIS DE CARVALHO (Adv. GABRIELA DENEGRI SIGNORINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 103/104 - Indefiro, uma vez que a lei aplicável aos juizados é a Lei 10.259/01, tendo sido expedido ofício à CEF nos termos dos artigos 16 e 17 (fls 83), tendo a mesma cumprido a obrigação a que foi condenada dentro do prazo legal.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2004.51.51.056226-0 MARIODETTE DE SIQUEIRA (Adv. MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fs. 120/121 - Assiste razão á parte autora. Remetam-se os autos ao contador para atualizar os valores da condenação por danos materiais, contida na sentença ( fs. 43) e confirmada no acórdão (fs.84/86) sem pagamento pela ré.Com os cálculos , intime-se a CEF mediante carga nos autos para proceder ao depósito em 10 ( dez ) dias. Cumprindo, expeça-se alvará. Com o pagamento, dê -se baixa e arquivem -se.\r\n\r\n58 - 2004.51.51.057306-2 ALDO MANERA (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.057306-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/06/2008 16:45\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2004.51.51.057306-2\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n59 - 2005.51.01.518032-0 MARIA DA PENHA ALMEIDA CRUZ (Adv. RODRIGO ALMEIDA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Á parte autora para comprovar sua condição de aposentada, como afirmado a fls. retro. Comprovado, expeça-se alvará. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2005.51.51.012060-6 JORGE BAPTISTA MELLO SOBRINHO (Adv. PATRICIA MARCIA OLIVEIRA, ANDRE GUSTAVO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR, CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Expeça-se RPV referente aos honorários, conforme fls. 60, dando-se vista às partes. \r\n\r\nSem impugnação, voltem-me para envio ao TRF.\r\n\r\nComprovado o pagamento, remetam-se os autos ao contador para apurar eventual resíduo em favor do autor, como requerido a fls. 71/73, abatendo-se os valores já recebidos.\r\n\r\n61 - 2005.51.51.014860-4 BLANDA IRENE PINHEIRO DA FONSECA (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.014860-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n62 - 2005.51.51.021250-1 MARIA ANGELICA TOURINHO ARCOVERDE (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Indefiro o requerido a fls. 124/126, mantendo a decisão de fls. 121 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2005.51.51.028680-6 MARIA JULIA FELICIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Conforme se verifica do julgado fls. 62/63, a parte autora, recorrente, foi condenada a pagar honorários advocatícios no valor de R$ 100,00 ( cem reais ),devendo a mesma efetuar o depósito da condenação supra na conta indicada pela CEF a fls. 66. Sem prejuízo, autorizo a ré a proceder ao estorno do depósito efetuado por equivoco, constante a fls. 73.Comprovado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2005.51.51.091687-5 DEJALMA CORDEIRO FERREIRA (Adv. SILVIO CESAR DE LUCENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Assiste razão á parte ré não havendo, portanto, valor residual em favor do autor, na forma do acórdão.\r\n\r\nDê-se baixia e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2005.51.51.115694-3 RONALDO BARRETO ALVIM - ESPOLIO / REP - GLORIA MOURA ALVIM (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.115694-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n66 - 2006.51.51.000584-6 OCTAVIO TINOCO BARRETTO (Adv. JORGE OTAVIO BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . Fls. 120/122 - Indefiro o pedido de execução de multa cominatória, uma vez que intimada do retorno dos autos da Turma Recursal , bem como do despacho lançado a fls. 105, em 31/10/07 (fls. 112/verso) a parte ré comprovou o cumprimento do julgado em conformidade com o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei 10.259/01, dentro do prazo legal.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.002084-7 LUIZ FLAVIO NOGUEIRA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a inércia da parte autora, determino o cancelamento do alvará retro, que deverá ser arquivado na pasta apropriada na Secretaria do juízo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.004813-4 MARIA HELENA BAPTISTA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Á parte autora para juntar receituário médico atualizado, como requerido pela União Federal a fls. 343/344, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.036754-9 DJALMA DE MORAES CAMARTE (Adv. JORGE ANTONIO MOTTA SOBRINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Indefiro o requerido a fls. 171/174, uma vez que a execução do julgado foi feita nos termos da Lei 10.259/01, art. 16 e 17, tendo a ré sido intimada em 16/04/2007 (fls. 82/verso) e dado o cumprimento do julgado dentro do prazo legal, conforme se depreende dos documentos juntados aos autos pela CEF. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.049833-4 FRANCISCO CESAR SILVEIRA BORGES x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049833-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/07/2008 15:45\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.049833-4\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n71 - 2006.51.51.053089-8 MARIA ISABEL DIAS DA SILVA (Adv. LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DE FATIMA KNAIPPE DIBE). . Expeça-se RPV com o valor apontado a fls. 90,dando-se vista ás partes.sem impugnação,voltem-me para envio ao TRF.Comprovado o depósito, \r\n\r\ndê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.009504-9 ANAILDA DE SOUZA NEVES (Adv. PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pela autora.\r\n\r\nSem prejuízo, fixo os honorários periciais no valor de R$ 528,30 (quinhentos e vinte e oito reais e trinta centavos), na forma da Resolução nº 558 de 22/05/2007, art. 3º, § 1º - Tabela IV, que serão pagos com expedição de ofício à DIRFO, após a manifestação das partes sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados pela perita, devendo, ainda, ser oficiado ao Corregedor-Geral, comunicando.\r\n\r\nTotal Despacho : 72\r\n\r\nId: 626194" ], "626193": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.065795-0 WALLACE SENNA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002949/2008 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a expedir certidão de tempo de serviço conforme contrato de trabalho de fls. 09/11, relativamente ao período de 14/04/1975 a 11/12/1990.\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar o tempo de serviço da parte autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a certidão emitida pelo INSS, efetivando administrativamente, caso haja tempo específico para o benefício e sendo atendidos os pressupostos legais, a aposentadoria do servidor.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.51.068305-0 CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES, RITA DE CASSIA SANTOS DE SANT'ANNA, DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO). . Tendo em vista que até a presente data não foi promovida a habilitação de todos os herdeiros do autor falecido,determino a baixa e arquivamento destes autos.Deixo de apreciar o pedido de expedição de RPV referente aos honorários pelas razões acima.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.006200-3 DORIS CRUZ TORRES (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN, LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se como requerido a fls. 71, anexando-se referida petição ao oficio.\r\n\r\nPrazo para cumprimento do oficio: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.51.010165-2 DAISY MARIA OLIVEIRA PIMENTA DE MELLO (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO, PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Oficie-se á CEF para informar, juntando o devido comprovante, quem recebeu o valor de R$ 3.799,02 (três mil e setecentos e noventa e nove reais e dois centavos) depositado em 26/05/2006 na conta 002685678 - agência 4021. com a resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.012916-9 WAGNER ROCHA (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Prossiga-se com a conferência e envio da RPV´s ao TRF uma vez que a RPV expedida anteriormente se refere a RPV de fls.198, já recebida pelo autor neste autos, tendo sido expedida RPV complementar, na forma dos cálculos do contador ( fls204 ).\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.031072-1 ANTONIO CARLOS BRAUNE (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Ante o informado pela ré a fls.180, retifique-se o valor da RPV para R$ 5.924,87\r\n\r\n( cinco mil novecentos e vinte quatro reais e oitenta e sete centavos ), dando-se vista ás partes. Sem impugnação, voltem-me para envio ao TRF. \r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.060539-3 RITA MARIA ALFRADIQUE TAVEIRA DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Defiro a petição de prazo requerida pela autora, por mais 20 (vinte) dias.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.075061-7 NILZA BELLARMINO DA SILVA (Adv. REGINA CELI SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Ante a notícia do falecimento da autora, determino o cancelamento da RPV expedida em favor da mesma.Cumprido, diga a ré sobre a habilitação requerida.Após, voltem-me.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.075699-1 ELAINE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Ante os documentos juntados pela parte autora a fls. retro, determino a expedição da RPV, dando-se vista ás partes, sem impugnação voltem-me para envio ao TRF. Comprovado o deposito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.082027-9 DIVALDO DE SANT'ANA PRATES (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Homologo a habilitação requerida por MARIA JOSÉ BRANDÃO PRATES, CPF n° 134751267-53. Á SEDJE para retificar o pólo ativo. Após, expeça-se RPV em favor da ora habilitada, dando-se vista ás partes. Sem impugnação, voltem-me para envio ao TRF, comprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.012512-0 VITAL JOSE DE SOUZA (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003517/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC e nos termos da fundamentação, para:condenar a União Federal a pagar ao autor a quantia de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), relativa ao abono de 20%, previsto no art. 184, II da Lei nº 1.711/52, a que o autor fazia jus, mas não recebeu, no período de 01/01/1994 a 01/01/2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.046849-7 CARLOS FARIAS BARROS x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTRO (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.046849-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/07/2008 15:28\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2004.51.51.046849-7\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2004.51.51.073858-0 JUREMA FAUSTINO DA SILVA (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2004.51.51.073858-0 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2005.51.51.014186-5 JOSUE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. WAGNER DA HORA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Homologo a habilitação requerida a fls. 71/82. Á SEDJE para retificar o pólo ativo. Sem prejuízo cancele-se a RPV de fls. 69, expedindo-se outra em favor de JANETE CAVALCANTE DE OLIVEIRA, dando-se vista ás partes. Sem impugnação, voltem-me para envio ao TRF.Comprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.024981-0 JORGE REIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x UNIAO FEDERAL. . Homologo a habilitação requerida por JORGE REIS DE OLIVEIRA e GEORGIA SILVA DE OLIVEIRA. Á SEDJE para retificar o pólo ativo. Após, expeça-se RPV em favor de JORGE REIS DE OLIVEIRA, na forma da promoção do MPF a fls. 43/44, dando-se vista ás partes. Sem impugnaçã,voltem-me para envio ao TRF. Comprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.069340-0 JOSE DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Assiste razão á União Federal,devendo ser excluída a RPV referente aos honorários advocatícios. Após, voltem-me para envio da RPV da parte autora ao TRF.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.075023-7 NELSON OZORIO FILHO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.075023-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/07/2008 13:48\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.075023-7\r\n\r\nAnte a certidão retro, dê-se vista às Partes por 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, que deverá juntar aos autos cópia da petição inicial e sentença/acórdão e comprovante de pagamento do(s) processo(s) em que houve a expedição do(s) R.P.V.(s).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n18 - 2005.51.51.086140-0 ISABEL LOURENCO JAPOR (Adv. SEM ADVOGADO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANT'ANNA). . Ante a inércia da parte ré,expeça-se RPV com base no extrato SIAPE de fls.18, bem como, no valor de R$ 3.000,00 ( três mil reais) á titulo de multa, em favor da autora. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao MPF, como determinado a fls.32. Após a expedição das RPV´S, dê-se vista ás partes. Sem impugnação, voltem-me para envio ao TRF. Comprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.091125-7 MAURO LOUREIRO ALVES LIMA (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Assiste razão á União Federal,devendo ser excluída a RPV referente aos honorários advocatícios. Após, voltem-me para envio da RPV da parte autora ao TRF.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.094107-9 WLADIMIR COSTA DE ALMEIDA (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003514/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a apresentar o comprovante de rendimentos pagos ao autor, e de retenção de Imposto de Renda na fonte, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidência de multa cominatória diária, a ser fixada por este Juízo, uma vez noticiado o descumprimento. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95), sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.107040-4 NEUZA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO, REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.107040-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/07/2008 13:50\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.107040-4\r\n\r\nAnte a certidão retro, dê-se vista às Partes por 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, que deverá juntar aos autos cópia da petição inicial e sentença/acórdão e comprovante de pagamento do(s) processo(s) em que houve a expedição do(s) R.P.V.(s).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n22 - 2005.51.51.107079-9 IVONE BURATTO DE MESQUITA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.107079-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/07/2008 12:34\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.107079-9\r\n\r\nAnte a certidão retro, dê-se vista às Partes por 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, que deverá juntar aos autos cópia da petição inicial e sentença/acórdão e comprovante de pagamento do(s) processo(s) em que houve a expedição do(s) R.P.V.(s).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n23 - 2005.51.51.109079-8 MARIA ZILDA SILVA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO) x PARTE BAIXADA (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. Retro. Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.112968-0 NEY STORINO ANSELMO (Adv. ROBERTO CHAVES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Revejo o despacho de fls. 99, eis que lançado por erro material. Remetam-se os autos ao contador, como requerido pelo autor a fls. 70 e seguintes.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.113081-4 ANDRE JOSE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.113081-4 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2005.51.51.119039-2 LEILA CASEMIRO LIMA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Assiste razão á União Federal,devendo ser excluída a RPV referente aos honorários advocatícios. Após, voltem-me para envio da RPV da parte autora ao TRF.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.126985-3 ISANI DOS SANTOS ARAUJO (Adv. MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ) x UNIAO FEDERAL. . Assiste razão á União Federal,devendo ser excluída a RPV referente aos honorários advocatícios. Após, voltem-me para envio da RPV da parte autora ao TRF.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.000022-8 FERNANDO AUGUSTO DE ALMEIDA BRANDAO FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Ante o informado pela ré a fls. 39, retifique-se a RPV devendo ser abatido o valor de \r\n\r\nR$ 955,27 (novecentos e cinqüenta e cinco reais e vinte sete centavos ) já recebido pelo autor, dando-se vista ás partes. Sem impugnação, voltem-me para envio ao TRF. Comprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.001690-0 MARIA DAS NEVES JANUARIO DA SILVA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.001690-0 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2006.51.51.011465-9 JOEL PESSANHA DE BARCELLOS (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET, MARCELO TEBET HALFELD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.011465-9 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2006.51.51.017282-9 LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (Adv. WANJA GLORIA DE SOUZA LIMA PIMENTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.017282-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/07/2008 12:34\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.017282-9\r\n\r\nAnte a certidão retro, dê-se vista às Partes por 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, que deverá juntar aos autos cópia da petição inicial e sentença/acórdão e comprovante de pagamento do(s) processo(s) em que houve a expedição do(s) R.P.V.(s).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n32 - 2006.51.51.020752-2 MARCIA CARLA GONES CASTRO GUIMARAES (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.020752-2 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2006.51.51.021577-4 MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE MORAES REP/ HELIO MENDES (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.021577-4 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2006.51.51.022211-0 MARIA DULCE DA CONCEICAO SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.022211-0 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2006.51.51.022372-2 LUIZ ANTONIO MARQUES (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.022372-2 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2006.51.51.022418-0 ESMERIA ROSA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.022418-0 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2006.51.51.027786-0 SERGIO RICARDO GOMES DE MORAES (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.027786-0 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2006.51.51.027887-5 PAULO CESAR ALVES (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Defiro a vista requerida pelo autor, por 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.030084-4 ANA CRISTINA FERREIRA DA LUZ DE FARIAS (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.030084-4 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2006.51.51.030338-9 REGINA CELIA MELLO (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.030338-9 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2006.51.51.030941-0 GILDA RAMOS CHAGAS/REP: VALDINEIA DE OLIVEIRA PINTO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Assiste razão á União Federal,devendo ser excluída a RPV referente aos honorários advocatícios. Após, voltem-me para envio da RPV da parte autora ao TRF.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.035035-5 JOSE OCTAVIO PEREIRA BORBA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.035035-5 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2006.51.51.035292-3 JANETE TENDRIH (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . Assiste razão á União Federal,devendo ser excluída a RPV referente aos honorários advocatícios. Após, voltem-me para envio da RPV da parte autora ao TRF.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.038333-6 CATARINA MORAES DO VAL (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Assiste razão á União Federal,devendo ser excluída a RPV referente aos honorários advocatícios. Após, voltem-me para envio da RPV da parte autora ao TRF.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.043485-0 GEZILDA DA SILVA NAZARIO ALVES MONTEIRO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Assiste razão á União Federal,devendo ser excluída a RPV referente aos honorários advocatícios. Após, voltem-me para envio da RPV da parte autora ao TRF.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.043545-2 SANDRA MARIA GONCALVES DA SILVA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Assiste razão á União Federal,devendo ser excluída a RPV referente aos honorários advocatícios. Após, voltem-me para envio da RPV da parte autora ao TRF.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.044536-6 MARIA DA GRACA ALVES MARQUES (Adv. VIVIANE HELEN TAVARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.044536-6 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n48 - 2006.51.51.044540-8 MARIA VILANIR DE SOUZA (Adv. VIVIANE HELEN TAVARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.044540-8 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n49 - 2006.51.51.048362-8 LECI GOMES MONTEIRO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.048362-8 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n50 - 2006.51.51.048395-1 ANA PAULA DE OLIVEIRA BARRETO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 28/31 - Diga a parte autora, em 10 (dez ) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.053807-1 RICARDO DE CARVALHO MOREIRA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053807-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n52 - 2007.51.51.010271-6 JOHN FITZGERALD KENNEDY MELLO DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010271-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n53 - 2008.51.51.000102-3 NELY DA SILVA CORREA SOARES DE SOUZA (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003515/2008 . Considerando os termos da petição de fls. 25 retro, e o fato de que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1o da Lei 10.259/01), pelo que desnecessária a concordância do Réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VIII, do CPC c/c o art. 51, caput e § 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n54 - 2002.51.51.009840-5 ROBERTO GOMES DE ALMEIDA (Adv. LENIR GOMES LEAL, JOSEFINO SANTA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o desarquivamento dos autos,dê-se vista á parte autora por 10 (dez) dias, alertando-a da anulação da sentença face a incompetência absoluta do juizado especial para a causa, tendo sido extinto o feito, sem julgamento do mérito , na forma do voto de fls. 193.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2004.51.51.019094-0 SILVIA CESAR GATTI DA COSTA (Adv. MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Indefiro o requerido pela autora a fls. 118, uma vez que o contador cumpre apenas o determinado no julgado e, como se depreende da analise do mesmo,inexiste determinação de correção monetária e juros ( fls. 60 e 82/83 ), não tendo sido interposto qualquer recurso nesse sentido pela autora ocorrendo, pois, o transito em julgado ( fls. 86 ).\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.51.115134-9 BIANCA FELICISSIMO LYRIO (Adv. PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003518/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar à parte autora, a título de indenização por danos materiais, a importância de 1.913,29 (hum mil, novecentos e treze reais, e vinte e nove centavos) e a titulo de compensação por danos morais, a importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a serem corrigidos monetariamente.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nA sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n57 - 2005.51.51.129383-1 GILDA PEREIRA DA SILVA SOUZA (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA, JOSE ANTONIO S GRANGEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.129383-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/07/2008 10:50\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.129383-1\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n58 - 2006.51.51.019438-2 MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SILVA (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELMA FERRAZ DE BARROS RABELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.019438-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/07/2008 14:27\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.019438-2\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n59 - 2006.51.51.038310-5 MANOELINA DA CONCEICAO JULIO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003215/2008 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de cinco dias, no caso de preenchimento da hipótese legal de saque. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nÀ SEDJE para retificar o pólo ativo para MANOELINA DA CONCEIÇÃO JULIO.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.056968-7 DEMERVAL MOREIRA LOPES (Adv. MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAUJO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056968-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/07/2008 15:32\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.056968-7\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n61 - 2007.51.51.010296-0 JORGE PEREIRA CHAVES (Adv. FLAVIA DE OLIVEIRA JARES, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003516/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC e na esteira da fundamentação. \r\n\r\nREVOGO a antecipação de tutela anteriormente concedida. \r\n\r\nCustas para recurso ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas de sucumbência.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n62 - 2006.51.51.056214-0 HAROLDO MAGNANI FILHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Republicação da informação de fls. retro:\r\n\r\nRPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 4.013,31\r\n\r\n63 - 2006.51.51.056724-1 JANETE CRISTINA PINTO LOPES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Republicação da informação de fls. retro:\r\n\r\nRPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 658,77\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n64 - 2004.51.51.056759-1 MARIA JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nMilene: R$ 745,56\r\n\r\nMaria: R$ 3.614,72\r\n\r\nHailton: 3.614,72\r\n\r\n65 - 2005.51.51.020424-3 RODRIGO CARDOSO MOTTA (Adv. ELAINE MARTINHO BOTTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Republicação da informação de fls. retro:\r\n\r\nRPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 868,15\r\n\r\n66 - 2005.51.51.127811-8 JORGE HENRIQUE ALVES (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Republicação da informação de fls. retro:\r\n\r\nRPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 77,68\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 626193" ], "626192": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.010186-7 NILTON RAMOS FARIAS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.010186-7\r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\nInformo a V.Exª que, nesta data, mediante consulta ao sistema Apolo, constatei que tanto nos autos do processo em epígrafe quanto nos do processo n.º 2007.51.51.004848-5, ao qual foi acusada possibilidade de prevenção e o qual foi extinto com resolução de mérito, a parte autora objetiva, em síntese, a condenação da Ré à aplicação da taxa progressiva de juros em sua conta de FGTS. \r\n\r\nQuebra Entretanto, estando os autos do processo provavelmente prevento no Arquivo Geral, não foi possível verificar a identidade de empregadores, razão pela qual incabível a afirmação da existência de coisa julgada.\r\n\r\nÀ superior consideração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\n________________________________________________\r\n\r\nMARIANA MARCHESE FAGUNDES GOMEL\r\n\r\nMAT. 13977\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação supra, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte cópias do processo n.º 2007.51.51.004848-5, para fins de verificação de prevenção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020127-0 ZELINDA SALLES PASCOLI (Adv. TONY LO BIANCO MAHET) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003715/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, com fulcro no art. 269, I do CPC e com base na fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente, na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.013969-3 GERALDO VECCHI (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 67 - conforme consta nos autos, a União Federal/Procuradoria da Fazenda Nacional foi intimada da sentença em 18/04/2008, por meio de carga, e não pela publicação no Diário Oficial, sendo o recurso de fls. 56/65 tempestivo. Portanto, remetam-se os autos à Secretaria das Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.047267-9 ANTONIO ALBERTO RIBEIRO (Adv. DANIELA FONSECA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o requerido, salvo a petição inicial e a procuração.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.052277-4 ANGELA GUIMARAES LIMA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.052277-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/08/2008 14:30\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.052277-4\r\n\r\nAnte a certidão retro, dê-se vista às Partes por 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, que deverá juntar aos autos cópia da petição inicial e sentença/acórdão e comprovante de pagamento do(s) processo(s) em que houve a expedição do(s) R.P.V.(s).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.056300-4 ANDREA NAZARETH REGUEIRA PINTO DE SOUZA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALLAN BARBOZA MARANHAO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nRevejo o despacho de fls. 341, haja vista a União Federal/Fazenda Nacional não ter sido intimada da r. decisão de fls. 332/334, sendo o mandado expedido indevidamente para a União Federal/Advocacia Geral da União. Portanto, retornem os autos à 2ª Turma Recursal para as medidas cabíveis.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.056574-8 ZELMIR CEPULLI CORREA (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Converto o feito em diligência. \r\n\r\nOficie-se o Instituto Bandeirantes de Seguridade Social para que apresente as informações solicitadas à fl. 35, no prazo máximo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nCom a vinda das mesmas, retornem os autos à Contadoria Judicial, e, com o retorno dos mesmos, faça-se conclusos para sentença. \r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2005.51.51.117596-2 NEI DE PAULA PINTO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003714/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, com fulcro no art. 269, I do CPC e com base na fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente, na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2002.51.51.001500-7 DELSON ANDRE PIRES ALVES (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Tendo em vista que já ocorreu o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.018335-8 NEYDE LUCIA VALLE NOGUEIRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Ante os esclarecimentos prestados pela parte autora e a inércia do INSS, prossiga-se com a conferência e envio da RPV retro.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.024423-2 LOURIVAL OLIVEIRA SANTOS (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.024423-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/08/2008 14:24\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2003.51.51.024423-2\r\n\r\nAnte a certidão retro, dê-se vista às Partes por 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, que deverá juntar aos autos cópia da petição inicial e sentença/acórdão e comprovante de pagamento do(s) processo(s) em que houve a expedição do(s) R.P.V.(s).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n12 - 2003.51.51.042462-3 HILDA DONATA DA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. - Defiro. Expeça-se solicitação á DIRFO relativa ao honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nApós,dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\n13 - 2003.51.51.062892-7 SUELI DA SILVA PERES (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . Prossiga-se com a expedição e encaminhamento do(s) R.P.V.(s).\r\n\r\n14 - 2003.51.51.068561-3 JOAO JOSE FARIAS DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Ante a notícia de falecimento do autor, deterrmino o cancelamento da RPV de fls. 110.Após, diga a União Federal sobre a habilitação requerida a fls. 112 e seguintes.\r\n\r\n15 - 2003.51.51.082180-6 LUIS PAULO DE MAGALHAES CAMARA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Expeça-se RPV com o valor fornecido a fls.132 pelo réu, dando-se vista ás partes. Sem impugnação, voltem-me para envio ao TRF. Comprovado o depósito, \r\n\r\ndê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.001403-5 CARLOS ROBERTO FERREIRA HEIZER (Adv. IOLANDA CORREA HEIZER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Intime-se a FUNASA mediante carga nos autos, para comprovar o cumprimento de sua parte no julgada, em 20 (vinte) dias. Decorridos, sem o devido cumprimento, arbitro multa no valor total de R$ 1.000,00 (mil reais), devendo ser expedida RPV em favor da autora, do referido valor, bem como, determino a remessa dos autos ao MPF para as medidas cabíveis. \r\n\r\nApós, providencie o autor a retirada das certidões originais de fls. 347/350 e 353/354, que deverão ser substituídas por cópia.\r\n\r\n17 - 2004.51.51.021029-9 ROSANA BENIGNO PEREIRA RIBEIRO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Ante a informação retro, dê-se vista às partes para, querendo, apresentar cópia da petição não localizada. Tendo em vista a petição de fls165 da Sra. JACYRA LOUZà VITÓRIO, na qualidade de pensionista do falecido MANOEL BENIGNO RIBEIRO (fls.167), diga a União Federal se os valores pleiteados neste processo pela autora ROSANA BENIGNO PEREIRA RIBEIRO, se referem tão somente a sua cota-parte (01/04). Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.000478-3 ZELIA PIRES DA SILVA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SELMA FERRAZ DE BARROS RABELLO). . Ante a informação juntada pela ré a fls. Retro, diga a parte autora o que for de seu interesse em 10 (dez) dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.043831-0 THEODORO CAVALIERI x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARIA DA CONCEICAO MOURA DA SILVA). . Tendo em vista que até a presente data a ré não cumpriu o despacho de fls. 55, datado de 22/10/2007, determino a expedição de RPV no valor de R$ 688,37 ( seiscentos e oitenta e oito reais e trinta e sete centavos ), como apontado a fls. 42, bem como, no valor de\r\n\r\nR$ 1.000,00 ( hum mil reais ) á titulo de multa. em favor do autor. Após a expedição das RPV´s, dê-se vista ás partes. Sem impugnação, voltem-me para envio ao TRF.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.048646-7 LEONI ANTONIO JABER (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). . Dê-se vista ao INSS, conforme requerido às fls. 35.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.061252-7 REGINA HELENA OLIVEIRA DE MORAES (Adv. OLAVO DIVINO VIEIRA, RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. ?? - Dê-se vista às Partes, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, acerca da certidão de duplicidade de R.P.V.s, devendo ser juntada aos autos cópia legível da inicial e/ou sentença daquela(s) ação(ões) mencionada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido, cancele-se o R.P.V. se já expedido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.061927-3 LEDA MARIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o teor da petição protocolada em 26/06/2008 e a certidão do Oficial de Justiça de fls. 29, aguarde-se pelo prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.078451-0 MARCOS AURELIO DE ALMEIDA TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO, MARIA MADALENA GUEDES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Prossiga-se com a expedição e encaminhamento do(s) R.P.V.(s).\r\n\r\n24 - 2005.51.51.098887-4 MARCIA VALERIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. ?? - Dê-se vista às Partes, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, acerca da certidão de duplicidade de R.P.V.s, devendo ser juntada aos autos cópia legível da inicial e/ou sentença daquela(s) ação(ões) mencionada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido, cancele-se o R.P.V. se já expedido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.107248-6 HAROLDO CAETANO CORDEIRO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.107248-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/08/2008 14:28\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.107248-6\r\n\r\nAnte a certidão retro, dê-se vista às Partes por 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, que deverá juntar aos autos cópia da petição inicial e sentença/acórdão e comprovante de pagamento do(s) processo(s) em que houve a expedição do(s) R.P.V.(s).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n26 - 2005.51.51.109262-0 JOSE PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.109262-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/08/2008 14:30\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.109262-0\r\n\r\nAnte a certidão retro, dê-se vista às Partes por 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, que deverá juntar aos autos cópia da petição inicial e sentença/acórdão e comprovante de pagamento do(s) processo(s) em que houve a expedição do(s) R.P.V.(s).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n27 - 2005.51.51.113009-7 DOUGLAS COSTERMANI VARELLA (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.51.113009-7\r\n\r\nAUTOR: DOUGLAS COSTERMANI VARELLA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA)\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2005.51.51.114681-0 PAULO GUIMARAES MATTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que o valor apresentado a fls. 97 ultrapassa o teto dos juizados, intime-se o autor para juntar declaração, assinada pelo mesmo, renunciando ao valor excedente a\r\n\r\n60 (sessenta) salários mínimos. Comprovado, expeça-se RPV, cumprindo-se os demais termos do despacho de fls. 94.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.121421-9 MARINEZ PRADO FREIRE (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.121421-9 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2005.51.51.123200-3 CRINAURIA SOUZA MENDES DOS REIS (Adv. PETERSON DE MATTOS, AMERICO DAS NEVES GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . Ante a impugnação dos cálculos pela parte autora,remetam-se os autos ao contador para esclarecer e, se caso, apresentar novos cálculos, na forma do julgado.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.131035-0 MARIONETTE CORDEIRO MADRUGA BELLO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.131035-0 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nFls. retro - indefiro, uma vez que a condenação em honorários advocatícios foi esclarecida, na forma da decisão de fls. 54.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2006.51.51.002001-0 MAILZA VAZ DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.002001-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/07/2008 13:53\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.002001-0\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado e o fato do mesmo ser líquido, encaminhem-se os autos ao Contador para que seja efetuado o cálculo da atualização monetária e dos juros, inclusive dos honorários advocatícios se houver.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) R.P.V.(s), devendo, em havendo honorários, o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. se ainda não o fez.\r\n\r\nFinalmente, depositado(s) o(s) mesmo(s) e feita(s) a(s) comunicação(ões), dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n33 - 2006.51.51.003466-4 MAURICIO LOPES DA SILVA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Assiste razão á União Federal,devendo ser excluída a RPV referente aos honorários advocatícios. Após, voltem-me para envio da RPV da parte autora ao TRF.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.010604-3 ELZA MAGALHAES ROCHA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.010604-3 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2006.51.51.011032-0 ERBIO RODRIGUES (Adv. PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.011032-0 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2006.51.51.015194-2 ELIANA HYPOLITO RIBEIRO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.015194-2 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2006.51.51.022260-2 DIRCE VIEIRA NUNES MAIA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Assiste razão á União Federal,devendo ser excluída a RPV referente aos honorários advocatícios. Após, voltem-me para envio da RPV da parte autora ao TRF.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.026666-6 CREMILDA DE CARVALHO PAIVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.026666-6 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2006.51.51.027015-3 MARIA NASARE ASSIS DOS SANTOS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Assiste razão á União Federal,devendo ser excluída a RPV referente aos honorários advocatícios. Após, voltem-me para envio da RPV da parte autora ao TRF.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.027604-0 ANA MARIA ALVES MACHADO /REP: CONCEIÇÃO BARBOSA DA SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.027604-0 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2006.51.51.031395-4 ANA REGINA MACHADO DE SOUSA (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER, LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Ante o informado pela UFRJ a fls. retro e, considerando o tempo decorrido, intime-se o INSS para comprovar o cumprimento do julgado no prazo de 20 ( vinte )dias, sob pena de responsabilidade. Sem prejuízo,expeça-se RPV para pagamento dos honorários de sucumbência (fls.162 ), devendo o patrono do autor fornecer o número de seu CEF.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.035468-3 IRACEMA DE SOUZA DE OLIVEIRA REP/ P/ NEUSA FRANCISCA ROSA MEDEIROS (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Assiste razão á União Federal,devendo ser excluída a RPV referente aos honorários advocatícios. Após, voltem-me para envio da RPV da parte autora ao TRF.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.046319-8 ALEXANDRE VIANA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE PASCHOAL MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.046319-8\r\n\r\nAUTOR: ALEXANDRE VIANA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2006.51.51.052941-0 KATIA MARIA NOBREGA DA SILVA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.052941-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/07/2008 15:38\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.052941-0\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n45 - 2006.51.51.054928-7 JONIA FRANCO DE OLIVEIRA (Adv. VERONICA TORRES FERNANDES, HERTA CURTINHAS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.054928-7 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2002.51.51.008429-7 LUCIMAR DE PAULA ROSA (Adv. EDNA CAVALCANTE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. -Tendo em vista a informação da parte ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado,dê-se vista á parte autora por 10 (dez)dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n47 - 2004.51.51.067673-2 FABIO DORNELAS CALABRIA (Adv. MARCELO JOSE FERREIRA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 110/111 - Defiro. Cancele-se o alvará de fls. 107.Após, expeça-se alvará em favor do Dr. MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES, OAB/RJ 103664 devendo a secretária cadastrar o nome do referido advogado para fins de publicação no D.O.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.51.029281-8 NELY WYSE ABAURRE (Adv. GUSTAVO PASSOS CORTELETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.029281-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/07/2008 13:20\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.029281-8\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n49 - 2006.51.01.004368-8 LUIZA SICILIANO AIETA (Adv. GISELIA CLAUDIA ALLAN DE OLIVEIRA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Ao patrono da parte autora para, em 10 (dez)dias, informar o número de seu CEF para possibilitar a expedição de alvará de honorários advocatícios. Cumprido, expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.004840-7 MARLUCE RITA DE MOURA MENDONCA (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x ELIANE ROSA AFFONSO (Adv. PAULO JOSE LEITE). . Ante o trânsito em julgado da presente demanda, intime-se a parte autora para cumprir o determinado no julgado, especificamente o parágrafo terceiro da fl 245, ou seja, pagar a multa por litigância de má-fé e indenizar a segunda ré em relação às eventuais despesas processuais com honorários advocatícios; estes nos termos da petição de fls. 246/247.\r\n\r\nRessalta-se que a parte autora deverá depositar em juízo os valores devidos , na agência da Caixa Econômica Federal, , mediante guia de depósito, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à segunda ré.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.009920-8 MARILUZE SOARES DE FREITAS (Adv. PABLO LEONARDO TORIBIO CUADRA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES, ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). . \r\n\r\nPortanto, o presente processo transitou em julgado, sendo dada a prestação jurisdicional requerida, devendo o mesmo ser baixado e arquivado.\r\n\r\nQuanto a tutela deferida esta perde seu objeto na medida em que a obrigação foi cumprida e o contrato não produz mais reflexos jurídicos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.025101-8 SERGIO RENATO VICTOR VILLELA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a inércia da parte interessada,dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.044227-4 GUSTAVO BRANDÃO DE SOUZA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.044227-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/07/2008 16:18\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.044227-4\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n54 - 2006.51.51.044614-0 JACYRA ALVES DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA LUIZA JANSEN SA FREIRE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.044614-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n55 - 2006.51.51.048505-4 MARIA LUCIA CONSTANT LOUREIRO (Adv. SAMMYR DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.048505-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/08/2008 13:46\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.048505-4\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n56 - 2007.51.51.000274-6 REGINA CELIA MARTINS BEZERRA (Adv. FLAVIO DE FRANCA PEREIRA, SIMONE TORRES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 57 - Anote-se o nome da patrona da autora para fins de publicação, devendo a mesma retirar o alvará expedido em 30/06/2008.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.005038-8 HAROLDO LOPES DA SILVA FILHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.005038-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n58 - 2007.51.51.008618-8 JOSE MARCIO LOPES (Adv. JULIO ROMERO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008618-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/08/2008 14:33\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.008618-8\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n59 - 2008.51.01.006376-3 ALEXANDRE DUARTE SANTOS (Adv. RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003580/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC (falta de interesse processual), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, ante o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n60 - 2006.51.51.022904-9 CRISTIANO GONCALVES PEREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 91,29\r\n\r\n61 - 2006.51.51.023746-0 MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. ELISABETH BARAÚNA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 508,00\r\n\r\n62 - 2006.51.51.027717-2 ALCIR MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n63 - 2006.51.51.035577-8 DEYSE GOMES MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA). . Republicação da informação de fls. retro para o procurador do réu:\r\n\r\nRPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 56,00\r\n\r\n64 - 2006.51.51.038223-0 MARCOS ANTONIO MOREIRA DE SOUZA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . \r\n\r\nRepublicação do despacho de fls. retro:\r\n\r\nFls. retro. Diga o autor em 10 (dez) dias.Decorridos, sem manifestação,\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n65 - 2006.51.51.002846-9 PAULO CESAR FREITAS DE MACENA (Adv. DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Republicação do despacho de fls. retro:\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 626192" ] } }, "6º Juizado Especial Federal": { "Atos": { "628737": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000228\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.10.000086-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA GUIMARAES MAURICIO (Adv. SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE, NADIA REGINA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando a competência do Juízo, remetam-se os autos à SDD para que se proceda à digitalização do presente feito.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo e da oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr. Moises Bernardo Cruz, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n2 - 2006.51.01.518341-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MAIA SALGADO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.810926-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA BARREIRINHAS NEVES ALDEIA (Adv. RODRIGO VILLACA GORGULHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando a competência do Juízo, remetam-se os autos à SDD para que se proceda à digitalização do presente feito.\r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a restabelecer seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o motivo que fundamentou o ato de cancelamento de seu benefício pelo INSS e qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.813104-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA NOBREGA (Adv. ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando a competência do Juízo, remetam-se os autos à SDD para que se proceda à digitalização do presente feito.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.082849-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO MARIA DA PAIXÃO BARBOSA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003965/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.010097-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA DIAS (Adv. CILENE FERNANDES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando a competência do Juízo, remetam-se os autos à SDD para que se proceda à digitalização do presente feito.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando o pólo passivo da ação, que deverá ser o INSS e não a UNIÃO FEDERAL, bem como trazendo aos autos os documentos que comprovem sua união estável com o Sr.Jenecyr de Oliveira Veiga, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.807471-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GUILHERME BAPTISTA JUNQUEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando a competência do Juízo, remetam-se os autos à SDD para que se proceda à digitalização do presente feito.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.016924-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DO NASCIMENTO BRANCO (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Como se pode verificar através da informação da petição retro, a parte autora não compareceu a perícia designada.\r\n\r\nEm face do exposto, intime-se a parte autora para que compareça no dia 18 de setembro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, objetivando a possibilidade de acordo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nFicando ciente que o não comparecimento ensejará na extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e no art. 267, III, do CPC. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.025182-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BANDEIRA FILHO (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do INSS e da UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DA SAÚDE) a conceder-lhe benefício de pensão por morte e pagar-lhe os valores atrasados.\r\n\r\nA segunda pretensão formulada em face da UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DA SAÚDE) não tem caráter previdenciário, sendo este Juízo absolutamente incompetente, em razão da matéria, para processar e julgar este feito, nos termos da Resolução no. 18, de 03 de junho de 2003, da Presidência do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nIsto posto, declaro extinto o processo sem julgamento de mérito, na forma do art.267, IV do C.P.C., quanto à segunda pretensão autoral em face da UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DA SAÚDE), devendo-se dar prosseguimento quanto ao pedido de condenação ao INSS a conceder-lhe o benefício de pensão por morte e pagar-lhe os valores atrasados.\r\n\r\nÀ SEDRJ para retificação do pólo passivo, excluindo-se a UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DA SAÚDE).\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado da falecida à data do óbito.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.025632-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MISAEL VAGNER FERREIRA DA FONSECA (Adv. WILTON INACIO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar, a idade e o grau de parentesco (comprovado documentalmente), bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.029968-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR JOSE DA SILVA (Adv. PAULO MARCUS PEREIRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.030110-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA FIRMINO CASTAGNARI SOBRAL (Adv. MARCELO FRANCA LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n13 - 2007.51.51.092828-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA RAQUEL DA COSTA ALVARES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.004690-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY CLAUDIO CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.006878-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO FERREIRA MATOS (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê ciência à parte autora do cumprimento da antecipação de tutela concedida.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.007005-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO CEZAR JUVENAL DE ALMEIDA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca da RATIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE ACORDO apresentada pelo INSS e dos documentos a ela anexados.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.007559-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca da PROPOSTA DE ACORDO apresentada pelo INSS,e dos documentos a ela anexados, bem como do Laudo da perícia prévia.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.008945-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA CASTALDO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca da PROPOSTA DE ACORDO apresentada pelo INSS, dos documentos a ela anexados, bem como do Laudo da perícia prévia.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.009159-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDACI ALMEIDA VALLOIS (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca da PROPOSTA DE ACORDO apresentada pelo INSS,e dos documentos a ela anexados, bem como do Laudo da perícia prévia.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.010959-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS FERRAZ (Adv. TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca da PROPOSTA DE ACORDO apresentada pelo INSS,e dos documentos a ela anexados, bem como do Laudo da perícia prévia.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.011765-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR DOS SANTOS (Adv. SANDRA ROSE JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca da PROPOSTA DE ACORDO apresentada pelo INSS,e dos documentos a ela anexados, bem como do Laudo da perícia prévia.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.012557-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO MARTINS DE SOUZA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca da PROPOSTA DE ACORDO apresentada pelo INSS e dos documentos a ela anexados.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.012719-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA NEVES DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca da PROPOSTA DE ACORDO apresentada pelo INSS,e dos documentos a ela anexados, bem como do Laudo da perícia prévia.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.012929-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CLAUDIO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca da PROPOSTA DE ACORDO apresentada pelo INSS,e dos documentos a ela anexados, bem como do Laudo da perícia prévia.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.015964-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA NARCISO (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca da PROPOSTA DE ACORDO apresentada pelo INSS,e dos documentos a ela anexados, bem como do Laudo da perícia prévia.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.018500-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALNIRA PISSURNO ATHAYDES (Adv. JORGE PEREIRA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca da PROPOSTA DE ACORDO apresentada pelo INSS, dos documentos a ela anexados, bem como do Laudo da perícia prévia.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 628737" ], "626164": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000226\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.519373-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO NOLASCO DE CARVALHO (Adv. DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.021912-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL LADO GRILLE (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.080905-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCY DE BARROS MORAES (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.089172-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.505858-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO JOSE DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.505880-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYDE GUARINO RODRIGUES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.506020-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALCIDETE ALVES ATHAYDE (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.506273-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MAGALY DA SILVA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.506342-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.506346-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS MARTINS DE ANDRADE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.004700-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA TEIXEIRA GOMES (Adv. PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003927/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO:\r\n\r\nA)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 514.607.077-2, desde a data de cessação, 31/12/2005 (fls. 43), compensando-se os valores pagos a título dos auxílios-doença nº 501.150.994-6 e 520.426.451-1; mantendo-o ativo por três meses a contar da data da publicação desta sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos e descontados os valores recebidos a título de benefícios subseqüentes de auxílio-doença (fls. 73), devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.011307-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003928/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.016026-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MURILLO WALTER FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.018326-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE COSTA DE ANDRADE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.020910-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMAR PEREIRA DE CARVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.020962-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALIM FARES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.021577-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA CRISTINA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.022045-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SANTANA DOS SANTOS (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003929/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor do autor, do benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início em 25/08/2004 (fls. 12), data da concessão do auxílio-doença no 513.230.577-2, nos termos do artigo 43, § 1º, “a”, da Lei nº. 8.213/91, sendo a renda mensal inicial calculada na forma do artigo 44; e a pagar-lhe as prestações vencidas até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, descontando-se os valores recebidos no período em razão do auxílio-doença, nº 513.230.577-2, que deverá ser cancelado quando da implantação da aposentadoria por invalidez; observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nConsiderando o estado de saúde da parte autora, e presentes os requisitos legais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com base no disposto no art. 4º da Lei nº10259/01 c/c art.273 do CPC, para que o INSS implante o referido benefício, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.022617-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA GONÇALVES DE PINHO (Adv. LUCIANA FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003926/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a conceder à autora pensão por morte do segurado RAFAEL FURTADO DE MENDONÇA, com efeitos retroativos à data do óbito, isto é, 20/11/2006 (fls. 33 e 69), nos termos do art. 74, inciso I, em sua redação alterada pela lei 9.528/1997, devendo ser a renda mensal inicial calculada nos termos do artigo 75 da Lei nº. 8.213/91; e, ao efetivar a implantação do benefício de pensão por morte, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.022878-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.022916-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENCIA ROSA DE JESUS (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.023099-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA COSTA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.023132-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARENITA RANGEL NUNES (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.023474-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCELIA MARQUES DE CARVALHO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.023480-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO PASCHOAL DA SILVA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.023662-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ BARBOSA DE ARAUJO (Adv. CELINA DE FREITAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.023698-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME DE SOUZA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.024016-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA SCHMID DE SANTIAGO (Adv. BEATRIZ DE SANTIAGO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.024142-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DUARTE FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.024147-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS PRUDENCIO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.024229-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON CLEMENTE DE MIRANDA (Adv. LANA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do INSS e da COMPANHIA MUNICIPAL DE LMPEZA URBANA/COMLURB a reconhecer o tempo de serviço prestado junto à 2o. ré, no período compreendido entre 14/02/1996 e 28/11/2005, bem como indenização por danos morais.\r\n\r\nA segunda pretensão formulada na inicial em face da COMPANHIA MUNICIPAL DE LMPEZA URBANA/COMLURB não tem caráter previdenciário, sendo este Juízo absolutamente incompetente, em razão da matéria, para processar e julgar este feito, nos termos da Resolução no. 18, de 03 de junho de 2003, da Presidência do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nIsto posto, declaro extinto o processo sem julgamento de mérito, na forma do art.267, IV do C.P.C., quanto à segunda pretensão autoral, em face da COMPANHIA MUNICIPAL DE LMPEZA URBANA/COMLURB, devendo-se dar prosseguimento quanto ao pedido de condenação ao INSS a reconhecer o seu tempo de serviço trabalhado no período compreendido entre 14/02/1996 e 28/11/2005, bem como indenização por danos morais.\r\n\r\nÀ SEDRJ para retificação do pólo passivo, excluindo-se a COMPANHIA MUNICIPAL DE LMPEZA URBANA/COMLURB.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente, junto ao INSS, a certidão por tempo de serviço ora postulada, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.024359-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALETE SIERRA GOMES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.024418-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA QUEIROZ DA SILVA (Adv. LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.024478-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUVENCIO RAMOS MAGALHÃES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.024542-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINA SILVA ABRIL (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.024558-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VASILIO PRADANOFF (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.024570-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEOMIRO JOSÉ FREITAS (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.024593-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO CORREA DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.024610-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO ANTUNES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.024630-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EFIGENIA CORREIA DE LYRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.024650-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MAURO NUNES VIEIRA (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.024677-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv. ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.024714-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.024892-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIREMA RODRIGUES SANTOS (Adv. MARIANGELA GUIMARAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.024898-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA SERAFINI (Adv. ROSANGELA LATTANZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.025011-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA DE MORAIS CASTRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.025032-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SILVA (Adv. ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA RUSSELL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.025047-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA ROSA DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.025096-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO MONERAT PINTO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.025157-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SALLES DOS REIS (Adv. NORBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.030162-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE SOUZA FERNANDES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do benefício instituidor de sua pensão ou esclareça se o falecido estava trabalhando à data do óbito.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.030188-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA LUIZ (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende a revisão do benefício de pensão por morte de número 010.916.513-6 ou do benefício de aposentadoria por idade de número 070.776.135-2.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.030291-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA BARBOSA DE CARVALHO BATOCA (Adv. CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do benefício instituidor de sua pensão ou esclareça se o falecido estava trabalhando à data do óbito.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.030415-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA PEREIRA THOMAZ (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.030418-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH MARINS PACHECO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.030541-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA PONTES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do benefício instituidor de sua pensão ou esclareça se o falecido estava trabalhando à data do óbito.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 626164" ], "625656": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000225\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.808631-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OVIDIA VICENTE DOS SANTOS (Adv. ELISEU DA SILVA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.064484-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY BARBOSA TEMPORAL (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003920/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar à parte autora as diferenças das prestações vencidas de seu beneficio de aposentadoria por tempo de contribuição nº. 43.318.076-5, referentes ao período compreendido entre julho de 2002 e maio de 2008; acrescidas de correção monetária plena e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, estes desde a citação, que correspondem à quantia de R$ 5.223,09 (cinco mil, duzentos e vinte e três e nove centavos), a ser devidamente atualizada a partir de 27/05/2008. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.068290-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADRIANA ALVES TAVEIRA QUEIROZ FUENTREFIA CORREA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003921/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 516.743.881-7 desde a data de cessação, 15/08/2007, mantendo-o ativo por seis meses a contar da data da publicação desta sentença, cancelando o benefício de n° 522.150.729-0 ao reativar o auxílio- doença especificado nesta, promovendo o desconto dos valores atrasados; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.092580-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO MAIA (Adv. REGINA CELIA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003924/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, para reformar a sentença de fls. 77/78, que, consoante a fundamentação acima, terá o seguinte dispositivo:\r\n\r\n“A) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 518.738.544-1 desde a data de cessação, 05/02/2007 (fls. 85), mantendo-o ativo por seis meses a contar da data da publicação desta sentença (fls. 65, item h); e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nConsiderando o estado de saúde da parte autora, e presentes os requisitos legais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com base no disposto no art. 4º da Lei nº10259/01 c/c art.273 do CPC, para que o INSS implante o referido benefício, no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.”\r\n\r\nRenove-se a intimação do deferimento da tutela (fls. 79), com os dados corretos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.092702-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BRUNO (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.506082-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN FERREIRA COELHO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003923/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.005821-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO DE QUEIROZ (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.009176-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA BOAVENTURA EUSEBIO (Adv. ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.015985-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IRENE DA SILVA GARCIA (Adv. MARCIO BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003922/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.017690-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA OLIVEIRA DE FARIA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista o CNIS de fls. 24/34, CONVERTO O PROCESSO EM DILIGÊNCIA para intimar a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, outros documentos, além dos anexados às fls. 24/34, que venham a comprovar o número mínimo de 126 contribuições (carência) exigido para a concessão do benefício em 05/02/2004, data do primeiro requerimento administrativo.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.027856-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA MARIA FERREIRA DE CAMPOS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA autora pede o pagamento de valores atrasados relativos ao benefício que o autor recebeu de auxílio doença previdenciário, número 5169884458 (espécie 31) e número 5302419340 (espécie 31)- fls.12 e 16. A parte autora também pede que lhe seja convertido o auxílio doença previdenciário em auxílio doença por acidente de trabalho. \r\n\r\nAssim, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende a conversão de seu benefício de auxilio doença em auxílio doença acidentário ou conversão em aposentadoria por invalidez previdenciário, ficando desde já alertado que, de acordo com o inciso I do art. 109 da Constituição Federal, este juizado é absolutamente incapaz para julgar matérias relativas a acidentes de trabalho.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.028276-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENILSON MOREIRA BALBINO (Adv. MONICA NORMANDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.028299-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRLENE DE CARVALHO FERREIRA (Adv. AEDSON ANTONIO LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando a doença a qual serviu como fundamento para seu pedido de concessão de auxílio-doença a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia, devendo, inclusive, acostar aos autos documentos pertinentes à alegada moléstia.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.028300-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA ALVES DE MELLO (Adv. AEDSON ANTONIO LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.029952-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENY PONTES DA SILVA (Adv. JOICE BARROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ERNANI SENA SAMPAIO, oncologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.029961-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO CALISTO RIBEIRO (Adv. SUELY BARBOSA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.029963-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO CRUZ FLORES (Adv. FATIMA LUCIA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.030040-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON DAMIAO TRINDADE (Adv. POLIANA QUEIROZ DE FARIAS ELIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.030045-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA MENDES DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n20 - 2007.51.51.076867-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO GOMES TAVARES (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, no processo administrativo. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.003293-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA FERREIRA MENDES (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS) x LUIZA DE ANDRADE ALVES (Adv. JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls. 62/93 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.005196-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LISETE DA CONCEICAO SARAIVA (Adv. JORDAO BRUNO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, no processo administrativo. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.010997-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE DOS SANTOS HENRIQUES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. Oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.011647-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA REGINA SANTIAGO DA SILVA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.012667-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEY SEBASTIÃO FERRARO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca da PROPOSTA DE ACORDO apresentada pelo INSS,dos documentos a ela em anexo, bem como do Laudo da perícia prévia.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.012777-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO MARCIO DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca da PROPOSTA DE ACORDO apresentada pelo INSS,dos documentos a ela em anexo, bem como do Laudo da perícia prévia. Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 625656" ], "627069": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000227\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.810559-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINO DE SANT ANNA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA, HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 83.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.810603-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO LOPES RIBEIRO DA COSTA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.077691-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAYSA WEBER SANT'ANNA (Adv. ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTodas as parcelas postuladas pela autora (fls. 02) estão, ao menos a princípio, alcançadas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPortanto, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 dias, junte aos autos comprovação de que postulou o pagamento de tais verbas junto ao INSS.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.080578-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS DOS SANTOS LIMA (Adv. MARIA INES DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que o autor juntou declaração extemporânea de seu ex-empregador, no sentido de confirmar a relação trabalhista no período compreendido entre 11/08/1954 e 03/11/1955 (fls. 181), bem como trata-se de ônus do autor a comprovação dos fatos constitutivos do seu direito, a teor do artigo 333, I do CPC, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, cópia da Ficha de Registro de Empregado n. 513, consoante documento de fls. 181.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.084292-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.089307-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE FREIRE (Adv. JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls. 66 - Consoante 67/71, o autor teve inúmeras atividades. Entretanto, mais uma vez, deixa de juntar qualquer comprovante de que efetivamente exerce a atividade que, agora, diz ter (eletricista).\r\n\r\nAssim, determino que, no prazo de 10 dias, o autor junte aos autos prova cabal de que recolhe para o INSS como eletricista e de que efetivamente exerce tal atividade.\r\n\r\nApós, ao perito, para que, no prazo de 10 dias, informe se a doença do autor o incapacita para trabalhar como eletricista, dando-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 dias, do laudo.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\n7 - 2008.51.01.506001-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI CAROLINA VASQUES BAUER (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta ( contra-razões ) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.003863-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA BARROS DA SILVA (Adv. ALTAMIRO RICARDO AMANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.006697-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO CAMARA PATROCINIO (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003933/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.010447-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE GLORIA DA SILVEIRA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10(dez) dias, a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício ou a relação dos 36(trinta e seis) últimos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que traga cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação, ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se foi aplicado o disposto no art.144 da Lei de nº 8.213/91 no cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, informar o valor das parcelas atrasadas, acrescido de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e juros de 12%(doze por cento) ao ano, desde a citação, nos termos do C.C. art. 406, observada a prescrição das parcelas vencidas no período anterior aos cinco anos que antecederam a data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos e a juntada da contestação da ré, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.012401-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONEIDA SILVA DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003931/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.012910-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMANO FERNANDES (Adv. NELSON SPOLIDORO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta ( contra-razões ) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.017637-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO ALVARENGA DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003934/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.024069-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM NASCIMENTO GONCALVES (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.024199-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA (Adv. CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003961/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.024459-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANILDA DE SOUZA MOURA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003941/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.024731-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GONCALVES (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta ( contra-razões ) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.025129-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MORAES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se os filhos do falecido, incluídos no pólo passivo da ação, são titulares de benefício de pensão por morte de seu pai. Em caso negativo, deve a parte autora excluí-los no pólo passivo, uma vez que não terão sua esfera jurídica afetada por eventual sentença de procedência prolatada por este juízo.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.025393-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA SOARES DE MOURA (Adv. CLAUDIA SILVA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.025482-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDINA MAGALHAES DE ABREU (Adv. NORBERTO LOURENCO RELVAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003947/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.025622-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURO DOS SANTOS JOTHA (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.025628-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DA SILVA SOUZA (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr. Novello Domenico, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.026824-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA GONCALVES (Adv. NORBERTO LOURENCO RELVAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003932/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.026882-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERA AURELIANO DE MORAIS (Adv. SULAMITA SOUZA VAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta ( contra-razões ) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.027021-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAVINIA PEREIRA CODECO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta ( contra-razões ) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.027043-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTIDES DE PAULA SANTOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta ( contra-razões ) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.027121-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO LUIZ SOARES (Adv. VALDO BRETAS VALADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta ( contra-razões ) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.027261-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNICK DELIGANT (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003948/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.027434-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.027493-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA MACIEL DA SILVA (Adv. ROBERTA GOMES DA SILVA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003962/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.027533-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLELIA NAVEGANTES PINHEIRO (Adv. JOAO MARTINS SOBRINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003957/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.027568-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROCCO ARGENTO (Adv. HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003940/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.027611-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENELIO FARIA CARLOS (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.027614-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003959/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.027726-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILENE DOS SANTOS BARROS (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.027761-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SUZANA SOUZA (Adv. MAROLI CAMARA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr.Manoel Martins Viturino, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.027770-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMMA BENVENUTO MANTUNAO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003955/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.027773-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MANOEL DA SILVA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003960/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.027824-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA LOPES ZAO (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003958/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.027830-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE GROSSI DA CRUZ (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003951/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.027836-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMIRA ORNELLAS DA ROCHA (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003950/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.027848-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO SIQUEIRA MARÇAL (Adv. ALBERTINO CARLOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.027849-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJARINA PENALBER PEREIRA (Adv. MARIA ANGELA CEREZO MARQUITO BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003954/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.027897-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv. DERLY NUNES VIEIRA VELASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003953/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.027939-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO RIBEIRO CONDE (Adv. ALBERTINHO POSSAMAI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003956/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.027965-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JÕAO CARLOS DE JESUS (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003952/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.028018-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMANA LAURIA KABELAC (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003949/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.028032-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALCIRIA MARTINS DE VASCONCELLOS (Adv. MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003938/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.028053-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRIGIDA FERREIRA DE SOUZA (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito, bem como juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.028056-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON BAPTISTA DA SILVA (Adv. RONILDO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003939/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.028203-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PEREIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003945/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.028217-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MARIA DE JESUS BAVIER (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003944/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.028219-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE JERONIMO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003946/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.028222-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003943/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.028262-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARNEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003937/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.029946-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY PEREIRA ROSA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003942/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.030164-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS ALVES RIBEIRO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003936/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.030183-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIR DA CONCEIÇÃO DIAS (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003935/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 627069" ] } }, "7º Juizado Especial Federal": { "Atos": { "628725": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000405\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013440-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA GOMES MASSOPUST (Adv. RONALDO MARCAL BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013889-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACIETE ALVARES DE ALMEIDA CALADO (Adv. NELSON DE AZEVEDO, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2007.51.51.047127-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIDALVA DE OLIVEIRA DENNIS (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2007.51.51.054507-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIRO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n5 - 2007.51.51.062780-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACIELLE GEORGINA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n6 - 2007.51.51.079497-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DOS SANTOS LEITE (Adv. BERNARDINO MARTINS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n7 - 2007.51.51.081074-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELITO DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n8 - 2007.51.51.085669-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNA NUNES MARTINS (Adv. EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n9 - 2007.51.51.086526-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOAO DA SILVA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n10 - 2007.51.51.088056-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS EUGENIO NOGUEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n11 - 2007.51.51.092572-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTINE DE ALMEIDA VALENTIM (Adv. FABIANA NUNES HENRIQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n12 - 2008.51.01.505592-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MELO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n13 - 2008.51.51.003160-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. CARLA CRISTINA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n14 - 2008.51.51.003977-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. GESUALDI HONORATO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n15 - 2008.51.51.005545-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PAULO DA CONCEIÇÃO (Adv. RAQUEL ALVES DOS SANTOS, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n16 - 2008.51.51.006774-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSEFA DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n17 - 2008.51.51.007064-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n18 - 2008.51.51.013644-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE ALVES FIUZA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 628725" ], "628726": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000406\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013835-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO COELHO SANTANA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003893/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.004671-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSA MARIA DA SILVA E SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003871/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, na forma do inciso IV, do artigo 267, do Código de Processo Civil. . \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nApós, tendo em vista que, conforme o disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001, não é cabível recurso de sentença terminativa, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.006169-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDA DA ROCHA LOUZADA DA SILVA (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003870/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.010562-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA GUIMARAES (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003875/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custa e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.011096-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON RANGEL PEREIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003872/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custa e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.011930-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003874/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custa e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.014852-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULA TEREZA VICENTE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003869/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.016325-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA PAULA BRANDÃO E OUTRO (Adv. JOSE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003877/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face da gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.017590-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS ARAUJO SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003895/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, Julgo improcedentes os pedidos, com fulcro no art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.020334-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY FERNANDES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003873/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custa e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.022517-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO CESAR LIMA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003902/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.022701-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MACHADO DA SILVA (Adv. ELIANA BATISTA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003876/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer a agência UNIBANCO, vez que, conforme fls. 43 e seguintes) os valores pleiteados já foram depositados (OP 556856).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.024166-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA MACHADO DA SILVA (Adv. MARIA ELSA ALVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003896/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.024737-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARILDO LOPES (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003880/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.024769-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO CELLES MACIEL (Adv. SONIA HENRIQUES GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003881/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.024863-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTENOR ALVES FERREIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003878/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.024879-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ALVES DE ARAUJO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003879/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.025039-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO RAMOS CAMPOS (Adv. MARIA ELSA ALVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003905/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.025087-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LIMA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003882/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.025213-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DE MOURA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003903/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 295, I e Parágrafo único c/c art. 267, inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.027845-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO ALVES DE MOURA (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003887/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.028197-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003885/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.028199-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJANIRA DE OLIVEIRA ESPOSITO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003886/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.029987-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRANY RODRIGUES CAETANOAD (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003884/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.029995-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA CORDEIRO SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003891/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.029998-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003901/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.030039-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BIANCA POLICARPO VIEIRA (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003906/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.030089-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZALDINA MACHADO PIMENTEL (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003898/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.030124-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL TRAMONTANO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003867/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.030149-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELI MENDES FERNANDES (Adv. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003904/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.030163-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA SIQUEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003888/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.030166-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIA FERREIRA DA SILVA SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003890/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.030167-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003883/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\n3Caso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.030168-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA ROQUE SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003892/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.030185-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA FINIZOLA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003899/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.030252-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DULCINEA DOS SANTOS (Adv. LANA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003894/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.030268-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003860/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.030276-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDOVAL DE ALVARENGA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003889/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.030281-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZUPIRA MARIA MARTINS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003864/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.030285-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEA DA SILVA REZENDE (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003900/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.030286-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BLANCA ZULMA FERNANDES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003897/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.030317-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO NARCISO ROSA (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003863/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.030328-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ROBERTO BENTO SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003868/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.030374-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSE MARILANE SIQUEIRA GAUDIO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003859/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.030390-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAELIA SANTOS DE JESUS SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003858/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.030399-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA PEREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003865/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.030401-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEIR RANGEL MONTEIRO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003857/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.030410-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZINELTE MARCELINO FERREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003862/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.030416-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA VIEIRA DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003861/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.030621-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA TEIXEIRA LEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003866/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.030672-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINDA DE SOUSA MARCELO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003856/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 51\r\n\r\nId: 628726" ], "628727": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000407\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.024034-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO FERREIRA MUNIZ (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003929/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.024119-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENOQUE PACHECO DE SOUZA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003919/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.024269-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DE JESUS ROCHA (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003918/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.027683-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO JOSE PEREIRA DA CUNHA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003921/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.028192-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUVENIL ALVES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003927/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.028214-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA LIMA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003928/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.028686-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE HILDA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003926/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.028810-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA SANTANA THEOPHILO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003907/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.030003-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NABOR SOARES PASCHOAL (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003932/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.030072-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARINDA GREGORIA CLEM (Adv. JULIANO DOMINGUES SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003920/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.030177-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO LUIZ DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003930/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.030180-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON LISBOA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003911/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.030186-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RODRIGUES DE MORAIS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003931/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.030227-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO NELSON MENEZES DE FIGUEIREDO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003924/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.030229-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR GUIMARAES DUTRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003917/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.030232-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRIA ROSALINO COELHO FIGUEIREDO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003925/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.030262-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADYR MOREIRA BRANQUINHO (Adv. PAULO CESAR VASQUEZ CORREA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003933/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.030369-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTERO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. MARIA DO CARMO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003909/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.030385-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BATISTA TEIXEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003923/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.030442-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA DE MAGALHAES MATTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003922/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.030641-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA REGINA WERNECK RICHA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003916/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nQuebra Com a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.030652-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003915/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.030661-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA FRANÇA DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003910/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.030680-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA GARCIA DOS SANTOS CAMILO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003913/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.030681-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER BORGES BITENCOURT (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003912/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.030682-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDE PICINI (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003914/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conse qüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.030732-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DANTAS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003908/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 628727" ], "628728": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000408\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.072527-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDEBRANDO DE OLIVEIRA ATANASIA (Adv. REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003944/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente o pedido, pelo que determino que o réu revise o benefício inicial do autor, fixando o mesmo de acordo com os cálculos de fls. 78/87, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei, em caso de mora; condenando-o, ainda, a pagar as diferenças financeiras geradas pelo pagamento a menor, desde a data da aposentadoria até o efetivo cumprimento da obrigação, com o pagamento do valor mensal realmente devido, fazendo-se incidir, sobre as diferenças, juros e correção monetária, observando-se a prescrição das parcelas anteriores ao quinquênio da propositura da ação e o teto de sessenta salários mínimos. Os juros de mora de 1% ao mês correrão da citação inicial e a correção monetária desde quando devidos os atrasados.O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. E a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.089785-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLAUDIA DA SILVA CARDOSO (Adv. CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003940/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. \r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.507687-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTUNES FILHO (Adv. BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003942/2008 . Isto posto, ACOLHO os presentes embargos para tornar sem efeito a sentença de fls. 100.\r\n\r\nDê-se prosseguimento nos demais termos do despacho de fls. 95/96\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.002975-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLARA GONÇALVES LUCAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003943/2008 . Conheço, por tempestivo, os Embargos de Declaração.\r\n\r\nNo mérito, dou provimento aos presentes embargos, reconhecendo a contradição na sentença de fls. 73/74, como propalado pela peça de fls. 77/78.\r\n\r\nMantidos os demais termos da sentença de fls. 73/74, inclusive do dispositivo, onde se lê “JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, no período de 06/2008 a 09/2008 (fls.67)” leia-se “JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, no período de 15/06/2007 a 10/09/2007 (fls. 67) ”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.009993-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MENDES DA SILVA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003938/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez. .A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do benefício de auxílio-doença que a precede. \r\n\r\nFica prejudicado o pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, tendo em vista a concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.011556-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO HENRIQUE DE MIRANDA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003939/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez. .A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do benefício de auxílio-doença que a precede. \r\n\r\nFica prejudicado o pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, tendo em vista a concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.011598-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO RIBEIRO DOS REIS CESAR (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003948/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O INSS A CONCEDER O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PARTE AUTORA. CONDENO O INSS A PAGAR ATRASADOS, ACRESCIDOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A TÍTULO DE BENEFICIO ASSISTENCIAL, DESDE A DIB ATÉ A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. \r\n\r\nA data de início do benefício (DIB) será a DER. Caso não exista será a data de ajuizamento da ação.\r\n\r\nO montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. O total de atrasados será informado pelo INSS no prazo máximo de 30 dias, a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O benefício será implantado em igual prazo.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. Disponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nVistas ao MPF.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.014724-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA ALVES SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003945/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária. Quanto à DIB, o INSS observará o disposto nos arts. 43 usque 47 da Lei n. 8213/91. A RMI será apurada pelo INSS.\r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. E a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Deverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.015379-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LARISSA RAMOS DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003937/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O INSS A CONCEDER O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PARTE AUTORA. CONDENO O INSS A PAGAR ATRASADOS, ACRESCIDOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A TÍTULO DE BENEFICIO ASSISTENCIAL, DESDE A DIB ATÉ A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. \r\n\r\nA data de início do benefício (DIB) será a DER. Caso não exista será a data de ajuizamento da ação.\r\n\r\nO montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. O total de atrasados será informado pelo INSS no prazo máximo de 30 dias, a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O benefício será implantado em igual prazo.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. Disponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nVista ao MPF\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.015553-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO DE AZEVEDO (Adv. EVANDRO NUNES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003946/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária. Quanto à DIB, o INSS observará o disposto nos arts. 43 usque 47 da Lei n. 8213/91. A RMI será apurada pelo INSS.\r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. E a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Deverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.015567-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GORETE SILVA VIANA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003936/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária. A data de início do benefício (DIB) deverá observar o disposto nos arts. 59 usque 61 da Lei n. 8213/91.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos e a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.015572-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS VIEIRA LEITE (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003941/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO: \r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. \r\n\r\nb) IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.018543-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORIA MARIA DE LIMA LUCENA (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003947/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO: \r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. \r\n\r\nb) IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez e o adicional de 25%.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 628728" ] } }, "8º Juizado Especial Federal": { "Atos": { "628705": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000111\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.030514-2 MARCO AURELIO FERNANDES DA SILVA (Adv. CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRejeito a impugnação do INSS, uma vez que, no caso concreto, o precatório já foi expedido, com base no entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária e nos fundamentos apresentados às fls. 70, no início do ano de 2007, após decisão devidamente publicada (fls. 133 v), da qual, não obstante regularmente intimada a autarquia previdenciária, não foi interposto qualquer recurso ou impetrado mandado de segurança. \r\n\r\nAdemais, consoante já consignado na decisão de fls. 70, em hipóteses como a do caso concreto, em que houve demora na conclusão do processo judicial, revelar-se-ia injusta a limitação requerida pelo INSS, até mesmo se atentarmos que a decisão final de mérito proferida neste processo corporificou obrigação que, não obstante liquidável, ainda não tinha expressão patrimonial exata, impedindo o próprio segurado de ter perfeita noção da vantagem patrimonial e do direito subjetivo a que estaria renunciando.\r\n\r\nIsto posto, entendo que no caso concreto a renúncia ao direito excedente a 60 salários mínimos, quando do ajuizamento da ação, dizia respeito ao valor da causa, este considerado a soma das prestações vencidas acrescidas de 12 prestações vincendas, não implicando óbice ao recebimento daquilo que superou este montante, desde que posterior ao decurso de um ano do ajuizamento da ação, *só que por precatório, já que vedado o parcelamento dos atrasados. \r\n\r\nPublique-se e intime-se o INSS acerca desta decisão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2004.51.51.006982-7 MANOEL ANTONIO FERREIRA (Adv. MARIA DAS DORES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Tendo em vista que a RMI concedida administrativamente ($ 1.212.556,80) é bastante superior à apurada pelo contador judicial às fls. 22 ($ 988.580,44), o que se comprova, inclusive, pela renda mensal percebida pelo demandante, também superior à apurada pela contadoria judicial, a fim de evitar prejuízo à parte autora, deixo de determinar a execução da sentença de fls. 35/36, uma vez que resultaria em decréscimo da renda do autor.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.029159-7 JOSIAS DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fls. 183/184 - Indefiro.\r\n\r\nA revisão da RMI do benefício objeto desta ação foi feita pela autarquia demandada (fls. 153) nos exatos termos da sentença líquida transitada em julgado (fls. 150/151), proferida com base nos cálculos judiciais de fls. 76/88, que apurou a nova RMI em $ 24.950,72 (fls. 76 e 153), bem como os valores atrasados em R$ 23.516,61, limitado ao teto de 60 salários mínimos em razão da expressa renúncia de fls. 149, cálculo elaborados com base nos salários de contribuição efetivamente vertidos pelo segurado.\r\n\r\nIsto posto, encerrada a prestação jurisdicional, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.040629-7 ALTAIR NUNES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO, VINICIUS SILVA SICILIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fls. 39 - Indefiro.\r\n\r\nCabe à parte autora diligenciar junto à instituição bancária onde foi depositado o RPV, afim de verificar se há algum valor à sua disposição.\r\n\r\nTendo em vista que, com o depósito dos valores atrasados em função da revisão determinada na sentença transitada em julgado, encerrou-se a prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.073614-5 ROVAIR MIGUEL PEIXOTO (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.003383-7 MARIO ASSIS CAUSANILHAS RODRIGUES (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se ciência à parte autora, pelo prazo de 05 dias, dos documentos de fls. 171/188.\r\n\r\nApós, tendo em vista o adimplemento das obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.504790-8 SANDRA MARA DE ABREU (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SU PERINTENDENCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, emendar o pólo passivo da relação processual, fazendo constar apenas o INSS, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá se manifestar sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de declínio a vara de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2006.51.01.518672-6 HAYRTON CORREA MEDINA (Adv. ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, ajustando o pólo ativo da relação processual, posto que não se sujeita ao rito do Juizado Especial Federal ação cujo autor seja ente despersonalizado, como é o caso dos autos - o espólio, sem capacidade processual, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para extinção.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDJE para as devidas regularizações.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.805337-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA COSTA (Adv. PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.805337-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, esclareça documentalmente o motivo da ausência à perícia médica designada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2007.51.01.808970-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDA DE SANTA BARBARA RODRIGUES (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.808970-0\r\n\r\nAutor: CANDIDA DE SANTA BARBARA RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, bem como eventuais carnês de contribuinte individual, extratos de FGTS ou qualquer documento que demonstre que o falecido estava à época do óbito amparado pelo RGPS. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nIntime-se a APSADJ, na pessoa de seu representante legal, solicitando o PA referente ao benefício previdenciário NB 145.564.150-0, nos termos do art. 26 parágrafo 1º da Orientação Interna Conjunta n. 05 DIRBEN/DIRAT/PFEINSS, no mesmo prazo da contestação.\r\n\r\nNa hipótese de não localização do procedimento administrativo, requisita-se seja informada expressamente esta situação, bem como o exaurimento de todas as possibilidades para localização. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima ou localizado o procedimento administrativo, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2007.51.51.007506-3 SILVIA DA MOTTA NUNES (Adv. SEM ADVOGADO) x MATHEUS DA MOTTA NUNES DAS NEVES REP/ P/ SILVIA DA MOTTA NUNES E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Considerando a certidão retro, cite-se a Sra Lusia de Fátima das Neves, no endereço ali indicado, preferencialmente no sábado, para que apresente contestação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.018723-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LARISSA FERREIRA PINHEIRO E OUTROS (Adv. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018723-0\r\n\r\nAutor: LARISSA FERREIRA PINHEIRO E OUTROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o autor Igor Ferreira Pinheiro para que, no prazo de 10 (dez) dias apresente à este juízo cópia de seu CPF, objetivando assim a expedição da RPV.\r\n\r\nCumprido, à SEDJE para que cadastre o mesmo.\r\n\r\nCom o retorno, à Secretaria para que expeçam-se as RPVs.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2007.51.51.039014-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA ANDRADE PIMENTA (Adv. ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003551/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedentes os pedidos.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.068662-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DA FONSECA BERNARDO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068662-3\r\n\r\nAutor: NELSON DA FONSECA BERNARDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o laudo pericial de fl. 36 responde a todos os quesitos formulados pelas partes e por este juízo, dirimindo qualquer dúvida quanto as questões relevantes ao julgamento do feito, indefiro o requerido na parte final da petição de fls. 39/40.\r\n\r\nÀ Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais, vindo à seguir conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2007.51.51.077324-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO MAGALHÃES BRAVO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077324-6\r\n\r\nAutor: LUIZ FERNANDO MAGALHÃES BRAVO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo de 15 (quinze) para que a parte autora apresente a documentação requerida.\r\n\r\nQuebra Cumprido, retornem os autos ao perito judicial, nos termos da decisão de fl. 67. \r\n\r\nNo mais, dê-se prosseguimento ao feito conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2007.51.51.077480-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY COSTA HENRIQUE (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077480-9\r\n\r\nAutor: SUELY COSTA HENRIQUE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o que se pretende aferir é o estado clínico do falecido, bem como o início da incapacidade, nomeio o Dr. PHILIPP ROSA DE OLVEIRA, clínico-geral, CRM 5262875-1, em substituição ao perito anteriormente nomeado, para que realiza a perícia indireta.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2007.51.51.080451-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA FERREIRA DE AQUINO (Adv. ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080451-6\r\n\r\nAutor: ROSANGELA FERREIRA DE AQUINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 109: Defiro o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCom a informação, dê-se prosseguimento ao feito conforme determinação de fl. 106. O não cumprimento, acarretará o julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2007.51.51.080907-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO DA SILVA BASTOS (Adv. LANA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080907-1\r\n\r\nAutor: FLAVIO DA SILVA BASTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para que a parte autora apresente a documentação requerida à fl. 57. Devendo ser observado que o não cumprimento acarretará o julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2007.51.51.086126-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086126-3\r\n\r\nAutor: MARIA DO CARMO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 53/54: Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora junte documentação comprobatória da união estável.\r\n\r\nCom a documentação, dê-se prosseguimento ao feito conforme determinação constante da assentada de fl. 44.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham os autos diretamente conclusos para sentença, devendo ser julgado conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2007.51.51.089072-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID BUENO (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089072-0\r\n\r\nAutor: DAVID BUENO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista os fatos e fundamentos apresentados pela parte autora, bem como a documentação médica anexada, considerando, ainda, seu problema de saúde e a profissão exercida, designo, excepcionalmente, no caso concreto, nova perícia, com profissional médico cardiologista, nomeando como perita a Dr. MAYRA NOVELLO, cardiologista, CRM 5272080-1, que será realizada neste Juizado (Av. Venezuela, 134, Bl. A, 6º andar), no dia 27/08/2008 (15:00 h). A parte autora deverá trazer consigo todos os documentos médicos que possuir.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2007.51.51.089074-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA FERREIRA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089074-3\r\n\r\nAutor: REGINA CELIA FERREIRA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o laudo pericial de fls. 67/70 responde a todos os quesitos formulados pelas partes e por este juízo, dirimindo qualquer dúvida quanto as questões relevantes ao julgamento do feito, indefiro o requerido pela parte autora às fls. 73/74. Quanto ao que se refere há haver ou não capacidade laborativa da autora em sua atividade específica de doméstica, foi claramente respondida na questão nº 06 constante à fl. 69.\r\n\r\nÀ Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais, vindo à seguir conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2007.51.51.092235-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ PORFIRIO (Adv. CLAUDIA FERREIRA FRASCINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092235-5\r\n\r\nAutor: JOSÉ PORFIRIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o que se pretende aferir é o estado clínico do demandante, nomeio o Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, clínico-geral, CRM 5262875-1, em substituição ao perito anteriormente nomeado.\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 05/09/2008 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2008.51.01.505620-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA SOPHIA DEL PELOSO (Adv. LAIR CORNELIO RUMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003542/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, totalmente improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.505711-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA DA SILVA E SOUSA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505711-0\r\n\r\nAutor: ADELINA DA SILVA E SOUSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDeve ser observado que o não cumprimento da determinação de fl. 17, no prazo acima, acarretará a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS nos termos da referida decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2008.51.01.507712-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA CARVALHO (Adv. ABDON LISBOA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.507712-0\r\n\r\nAutor: REGINA MARIA CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que cumpra, corretamente, a determinação de fl. 40, juntando aos autos documentação comprobatória que requereu administrativamente a pensão por morte. Prazo de 05 (cinco) dias. Deve ser observado que o não cumprimento desta determinação acarretará a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2008.51.01.507847-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON AGUIAR ARANTES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.507847-1\r\n\r\nAutor: WILSON AGUIAR ARANTES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia prévia ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2008.51.01.801607-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANDRADE GOMES (Adv. ARTUR CARLOS DA SILVA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.801607-5\r\n\r\nAutor: JORGE ANDRADE GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia prévia ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2008.51.01.803112-0 MARIA DE FATIMA MACIEL DA SILVA (Adv. LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS, WAGNER LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Tendo em vista a certidão retro, redesigno audiência para o dia 15/09/2008, às 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data da audiência.\r\n\r\nNo mais, mantenho o despacho retro.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.805562-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv. RODRIGO VIEIRA PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.805562-7\r\n\r\nAutor: MARLENE VIEIRA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora apresente a documentação requerida.\r\n\r\nNo mais dê-se prosseguimento ao feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2008.51.01.807274-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO MARTINS VALLADAO (Adv. MARKUS CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.807274-1\r\n\r\nAutor: PAULO SERGIO MARTINS VALLADAO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia prévia ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2008.51.51.004569-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENESI ALVES DE ALMEIDA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004569-5\r\n\r\nAutor: GENESI ALVES DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n32 - 2008.51.51.005077-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME SANTOS DA CUNHA (Adv. CLARISSA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005077-0\r\n\r\nAutor: GUILHERME SANTOS DA CUNHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo de 05 cinco) dias para que a parte autora manifeste-se o laudo pericial de fls. 55/56.\r\n\r\nNo mais, dê-se prosseguimento ao feito, vindo conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n33 - 2008.51.51.006018-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGÉRIO DA CONCEIÇÃO ABREU (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006018-0\r\n\r\nAutor: ROGÉRIO DA CONCEIÇÃO ABREU.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o exame requerido pelo Dr. Aluízo Paiva Gonçalves à fl. 27, intime-se a parte atora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente à este juízo ressonância magnética da coluna lombo sacra.\r\n\r\nCom o exame, renove-se a vista ao Dr. Perito para que preste os esclarecimentos cabíveis.\r\n\r\nNo mais, dê-se prosseguimento ao feito conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n34 - 2008.51.51.006093-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CYRENE DE ABREU LEITE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006093-3\r\n\r\nAutor: CYRENE DE ABREU LEITE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNo mais, dê-se prosseguimento ao feito nos termos da determinação de fl. retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n35 - 2008.51.51.007006-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv. SUELI DA SILVA PEREIRA, ANGELO MARTINS MAURICIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007006-9\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 96: Anote à Secretaria.\r\n\r\nIntime-se a Dra. Sueli da Silva Pereira, OAB/RJ 136911, para ciência do teor de fls. 96/98.\r\n\r\nNo mais, dê-se prosseguimento ao feito nos termos de fl. 94.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n36 - 2008.51.51.007588-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nQuebra Processo nº 2008.51.51.007588-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, esclareça documentalmente o motivo da ausência à perícia médica designada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n37 - 2008.51.51.007660-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUNICE DE MEDEIROS (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007660-6\r\n\r\nAutor: MARIA EUNICE DE MEDEIROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o laudo pericial de fls. 77/85 responde a todos os quesitos formulados pelas partes e por este juízo, dirimindo qualquer dúvida quanto as questões relevantes ao julgamento do feito, indefiro por ora o requerido pela parte autora à fl. 88.\r\n\r\nÀ Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais, vindo à seguir conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n38 - 2008.51.51.007766-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE MORAIS NASCIMENTO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007766-0\r\n\r\nAutor: ROBERTO DE MORAIS NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o laudo pericial de fls. 35/39 responde a todos os quesitos formulados pelas partes e por este juízo, dirimindo qualquer dúvida quanto as questões relevantes ao julgamento do feito, indefiro o requerido pela parte autora às fls. 42/43.\r\n\r\nÀ Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais, vindo à seguir conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n39 - 2008.51.51.009020-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BATISTA DE AZEVEDO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009020-2\r\n\r\nAutor: ANTONIO BATISTA DE AZEVEDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 15/09/2008, às 13:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos sobre sua vida laborativa, principalmente originais de sua(s)CTPS's e carnês de contribuinte individual. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n40 - 2008.51.51.010702-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON LUIZ GONAÇALVES SOUZA (Adv. MARIA ELSA ALVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010702-0\r\n\r\nAutor: WASHINGTON LUIZ GONAÇALVES SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. 53/57. Prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTendo em vista a sugestão do perito judicial, informando os problemas de saúde da parte autora, nomeio o Dr. Philipp Rosa de Oliveira, CRM 5262875-1, com endereço conhecido deste juízo.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, as partes deverão tomar ciência da nova nomeação e apresentarem, querendo, quesitos. Os quesitos do juízo são os anteriormente apresentados. Aguardem-se a designação da data da realização do exame pericial.\r\n\r\nCom o laudo do perito clínico geral, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco)dias. \r\n\r\nApós, à Secretaria para a solicitação dos pagamentos dos honorários periciais, vindo a seguir conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n41 - 2008.51.51.011519-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON ABRANTES (Adv. LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011519-3\r\n\r\nAutor: WILSON ABRANTES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 25/27: Defiro o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n42 - 2008.51.51.011943-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011943-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, esclareça documentalmente o motivo da ausência à perícia médica designada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n43 - 2008.51.51.014074-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ NOEL MENDONÇA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003541/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.016392-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEL GOMES DE BRITTO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016392-8\r\n\r\nAutor: NOEL GOMES DE BRITTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença, ex vi do art. 65 da Resolução n.º 30 do TRF 2.ª Região, em certas situações, não há como afastar tal exame do Juízo Singular, sem ferir os critérios orientadores dos processos nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado e remetam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n45 - 2008.51.51.016641-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALKIRIA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016641-3\r\n\r\nAutor: WALKIRIA TEIXEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerido à fl. 20 tendo em vista que conforme a Portaria nº RJ-PGD-2007/00061 de 17.05.2007, art. 1º § único, quando do protocolo das peças processuais não são aceitos documentos originais, não havendo, assim, que se falar em desentranhamento.\r\n\r\nPelo exposto, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n46 - 2008.51.51.018203-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA FAGUNDES DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018203-0\r\n\r\nAutor: MARIA APARECIDA FAGUNDES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, clínico geral, CRM n. 5262875-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos em seu poder.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n47 - 2008.51.51.018387-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv. ALUIZIO COSTA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018387-3\r\n\r\nAutor: PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que cumpra, corretamente, o despacho de fl. 29, tendo me vista que não esclareceu o que pretende no presente feito, se a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria especial. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nO não cumprimento, acarretará a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n48 - 2008.51.51.022027-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL GRANADEIRO DA SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022027-4\r\n\r\nAutor: MIGUEL GRANADEIRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o que se pretende aferir é o estado clínico do demandante, nomeio como perito o Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, clínico-geral, CRM 5262875-1, em substituição ao perito anteriormente nomeado.\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 05/09/2008 (12:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n49 - 2008.51.51.022968-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR DE SOUZA MIRANDA (Adv. NIZIA JULIANA PEREIRA SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003543/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.024131-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORINDA ROSA LIMA DE MESQUITA (Adv. MARIA HELENA ARRUDA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024131-9\r\n\r\nAutor: DORINDA ROSA LIMA DE MESQUITA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham os autos conclusos para sentença extintiva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51 - 2008.51.51.024696-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIETA EUGENIA DE SOUZA (Adv. WILSON MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003570/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedentes os pedidos formulados.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.026894-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA BALBINA DOS SANTOS (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003540/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.027097-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR ABRAM DA SILVA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027097-6\r\n\r\nAutor: JULIO CESAR ABRAM DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nSegundo se infere dos fatos e fundamentos narrados na inicial, pretende o autor a condenação do INSS na concessão de aposentadoria por invalidez, desde a data da cessação do auxílio-doença NB 31/513.056.800-8, fruído desde 01/10/2002 e cessado em 30/12/2007.\r\n\r\nSegundo se infere do documento de fls. 63, o valor atualizado do benefício de auxílio-doença na data do ajuizamento da ação é de R$ 2.053,61, sendo certo que este corresponde a 91% do valor da aposentadoria por invalidez ora requerida, equivalendo, portanto, a R$ 2.256,71.\r\n\r\nDessa forma, considerando o teor do Enunciado 46 da Turma Recursal da Sessão Judiciária do Rio de Janeiro, que dispõe: “o Juizado Especial Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar as causas envolvendo obrigações de trato sucessivo, cuja soma das doze prestações vincendas ultrapassar o limite de 60 salários mínimos, não cabendo, neste caso, renúncia ao excedente”, torna-se impositiva a remessa dos autos a uma das Varas Previdenciárias, ante o disposto no artigo 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01, que determina, segundo um critério absoluto, o órgão jurisdicional competente para o processamento e julgamento do feito.\r\n\r\nIsto posto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA determinando a remessa dos autos à SEDRJ para a distribuição a uma das Varas Previdenciárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n54 - 2008.51.51.027371-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GOMES MONTEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027371-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO GOMES MONTEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos carta de concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez por ela fruída, por tratar-se de documentação essencial para o deslinde do processo.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n55 - 2008.51.51.027395-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FRANCISCO DE SALLES (Adv. MARCOS OLEGARIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027395-3\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS FRANCISCO DE SALLES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, apontando os tempos de serviço a serem objeto de conversão de especial para comum, deixando claro, quais os agentes nocivos/insalubres que ensejariam a referida conversão e quais os períodos respectivos, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nNão havendo, cumprimento, venham conclusos para extinção.\r\n\r\nHavendo, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nIntime-se a APSADJ, na pessoa de seu representante legal, solicitando o PA referente ao benefício previdenciário NB 42/141.202.899-7, nos termos do art. 26 parágrafo 1º da Orientação Interna Conjunta n. 05 DIRBEN/DIRAT/PFEINSS, no mesmo prazo da contestação.\r\n\r\nNa hipótese de não localização do procedimento administrativo, requisita-se seja informada expressamente esta situação, bem como o exaurimento de todas as possibilidades para localização. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima ou localizado o procedimento administrativo, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n56 - 2008.51.51.027441-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO JOSE DOS SANTOS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027441-6\r\n\r\nAutor: SEVERINO JOSE DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se o autor para que regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, deverá o autor comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, munido de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá identificá-lo, certificando tratar-se efetivamente do demandante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57 - 2008.51.51.027725-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DA CONCEIÇAO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027725-9\r\n\r\nAutor: FRANCISCO DA CONCEIÇAO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se o autor para que regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, deverá o autor comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, munido de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá identificá-lo, certificando tratar-se efetivamente do demandante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n58 - 2008.51.51.027735-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA HILARIO DE SOUZA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003557/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.028042-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THATIANE MACHADO DE SOUZA E OUTROS (Adv. CONCEICAO MARIA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.028042-8\r\n\r\nAutor: THATIANE MACHADO DE SOUZA E OUTROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se pretende a concessão de pensão por morte também para si ou apenas para os filhos menores, sob pena de implementação do benefício apenas para os filhos, em caso de procedência da ação. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF, voltando, em seguida, conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n60 - 2008.51.51.028174-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DOS SANTOS GARRIDO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.028174-3\r\n\r\nAutor: ROBERTO DOS SANTOS GARRIDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos a Carta de Concessão do auxílio-doença que deu origem à sua aposentadoria por invalidez, por tratar-se de documento essencial para o deslinde do processo.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n61 - 2008.51.51.028189-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADHEMAR GONCALVES DINIZ (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003575/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.028201-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA LEAL DA COSTA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003571/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.028205-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA PAULA DE AQUINO DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003576/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.028212-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVEIRA RODRIGUES VARGAS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003574/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.028213-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOIZIO DE ASSIS HENRIQUE (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003573/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.028215-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA DE JESUS DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003579/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.028221-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA MARIA DA SILVA DIAS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003581/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.028226-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DA COSTA LEBRE (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003572/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.028245-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ARMINDA MACEDO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003582/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.028247-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA SIQUEIRA (Adv. CINTIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003554/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.028310-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA MARTINS TEIXEIRA (Adv. MARCELA DA SILVA PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.028310-7\r\n\r\nAutor: HELOISA MARTINS TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia prévia ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n72 - 2008.51.51.028333-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR DA SILVA FAUSTINO NETO (Adv. ELAINE SOUZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003553/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.028648-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO LOZINSKY (Adv. SEM ADVOGADO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003550/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.029931-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORILDA GOMES DE SOUZA HORA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003585/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.029932-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA MARIA DE JESUS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.029932-2\r\n\r\nAutor: ROSALINA MARIA DE JESUS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se o autor para que regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, deverá o autor comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, munido de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá identificá-lo, certificando tratar-se efetivamente do demandante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n76 - 2008.51.51.029933-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORIVAL DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003549/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 77 - 2008.51.51.029934-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EURICA CANDIDA DE SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.029934-6\r\n\r\nAutor: MARIA EURICA CANDIDA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se o autor para que regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, deverá o autor comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, munido de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá identificá-lo, certificando tratar-se efetivamente do demandante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n78 - 2008.51.51.029936-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NILZE RODRIGUES DA COSTA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003577/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.029939-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPEDITA GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003586/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedentes os pedidos formulados.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.029942-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIDELINA DE MELLO OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003580/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.029949-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SERPA RODRIGUES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003578/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.029964-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZAMAR JORGE FALCÃO DA ROSA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.029964-4\r\n\r\nAutor: ALZAMAR JORGE FALCÃO DA ROSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia prévia ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n83 - 2008.51.51.029982-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR DECIO GERHARD (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003530/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.029989-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NUNES CORDEIRO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003556/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.029990-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTAIR DIAS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003531/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.029997-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA GOUVEIA COSTA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003561/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n87 - 2008.51.51.030002-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE PADUA FONSECA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003552/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.030026-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO ALVES DE CARVALHO ALVADIA NETTO (Adv. CLAUDIO GUIMARAES BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003569/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.030032-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELINA DA CONCEICAO BESSA DE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.030032-4\r\n\r\nAutor: ANGELINA DA CONCEICAO BESSA DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ parte autora para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, apresentando procuração, devidamente assinada, para o signatário da inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n90 - 2008.51.51.030047-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO ALVES DE ARAUJO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.030047-6\r\n\r\nAutor: THIAGO ALVES DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIZ CARLOS ALMEIDA NASCIMENTO, PSIQUIATRA, CRM n. 5216698-2, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo despendido para a elaboração do laudo, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n91 - 2008.51.51.030067-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMARINA DE SIQUEIRA ALBUQUERQUE (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003558/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.030080-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE PAULA NOVAIS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003563/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.030085-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOUIZA DA SILVA PAZ (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003533/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.030131-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PASQUALE CASCARDO (Adv. FRANCISCO VELTRI CASCARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003565/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.030147-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DE SOUZA AZEREDO (Adv. CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SEN TENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003560/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.030151-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNIO DE BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003537/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.030161-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MARIA HORTA BARBOSA GUEDES VALENTE (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003562/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.030169-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATARINA MARIA RANGEL (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003539/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.030170-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DE ABREU FERNANDES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003568/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.030171-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILIA MARIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003583/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.030172-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003567/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.030174-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMARINA MARIANO DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003529/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.030175-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003559/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.030179-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE LEMOS HILARIO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003534/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.030190-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA FELIPE DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003547/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.030192-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADINEIA MARIA FERREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003544/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.030193-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MANOEL DA SILVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003566/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.030239-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DOS SANTOS (Adv. REIDVAN JOSE BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.030239-4\r\n\r\nAutor: ELZA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n109 - 2008.51.51.030259-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURENI CAVALCANTE MOURA (Adv. SARITA ALVES FERREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003545/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedentes os pedidos formulados.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.030266-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE CAMERA DE MENDONCA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003564/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.030269-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABIGAIL ALEXANDRINA DE JESUS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003555/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.030271-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AHIRTHON COSTA DE MENEZES CAMARA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003536/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.030283-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003538/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.030377-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMENIA ALMEIDA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003535/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.030387-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH GOMES KEMMELMEIER (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003546/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.030408-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTELINA ROSA DE ANDRADE (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003532/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.030411-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DOMINGOS DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.030411-1\r\n\r\nAutor: MANOEL DOMINGOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se o autor para que regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, deverá o autor comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, munido de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá identificá-lo, certificando tratar-se efetivamente do demandante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n118 - 2008.51.51.030413-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA MARINA DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003584/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.030532-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DE MARILLAC FACHANHA GASPAR (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003548/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n120 - 2002.51.51.003586-9 MARIA DOLORES DO NASCIMENTO REP P ALBERTINO CARDOSO DE SOUZA (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO P DE CARVALHO). . Ante o desarquivamento, à parte autora, por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n121 - 2003.51.51.071458-3 CARLOS DE OLIVEIRA PORTO (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.071458-3\r\n\r\nAutor: CARLOS DE OLIVEIRA PORTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n122 - 2003.51.51.082936-2 PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.082936-2\r\n\r\nAutor: PAULO MARTINS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n123 - 2004.51.51.032300-8 ALVARO FERNANDES GOMES (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . (...) dê-se vista à parte autora, em 05(cinco) dias, para que esclareça se pretende receber o total por precatório ou R$ 22.800,00 por RPV.\r\n\r\nApós, dê-se prosseguimento ao feito.\r\n\r\n124 - 2004.51.51.032353-7 MARIA JOSE OLIMPIO DE SOUZA (Adv. ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante o desarquivamento, à parte autora, por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n125 - 2004.51.51.050417-9 ANTONIO CARLOS BOTTO DA CUNHA (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.050417-9\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS BOTTO DA CUNHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n126 - 2004.51.51.059506-9 MARIA DE FATIMA DE SOUZA RIBEIRO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x CELIA ALVES MARCELLO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA, SENIUS ADRIANO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.059506-9\r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA DE SOUZA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n127 - 2005.51.51.043136-3 ROSA BELARMINA DE BARROS ELIAS (Adv. ALCIMAR ALVES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n128 - 2005.51.51.091253-5 ALTAMIR HESPANHA ANICETO (Adv. MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.091253-5\r\n\r\nAutor: ALTAMIR HESPANHA ANICETO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n129 - 2005.51.51.102008-5 RENEE ALVES (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n130 - 2005.51.51.117122-1 MARIA ANTONIA CARVALHO GONÇALVES (Adv. LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.117122-1\r\n\r\nAutor: MARIA ANTONIA CARVALHO GONÇALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n131 - 2005.51.51.122300-2 EDNA FERREIRA COELHO (Adv. JOAO DE DEUS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante o desarquivamento, à parte autora, por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n132 - 2005.51.51.122976-4 MARIA OLIVIA RIBEIRO (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.122976-4\r\n\r\nAutor: MARIA OLIVIA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n133 - 2006.51.01.511154-4 DAGMAR OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.511154-4\r\n\r\nAutor: DAGMAR OLIVEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n134 - 2006.51.51.011928-1 LEONARDO DE ASSIS (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.011928-1\r\n\r\nAutor: LEONARDO DE ASSIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n135 - 2006.51.51.017244-1 HELOISA LUCIA GOMES DA SILVA x CHEYNNE LUCIA DA SILVA LEITE REP/HELOISA LUCIA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. ERLANDE NUNES FILGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n136 - 2006.51.51.028299-4 YOMARA M DOS SANTOS SILVA (Adv. PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA, SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA, MARIA BEATRIZ BRITO DA ROSA MIGUEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.028299-4\r\n\r\nAutor: YOMARA M DOS SANTOS SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n137 - 2006.51.51.041198-8 JOSE LUIZ CORREA FURTADO (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n138 - 2006.51.51.041577-5 MARIA DA CONCEICAO GONCALVES TOMAZ (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.041577-5\r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEICAO GONCALVES TOMAZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n139 - 2006.51.51.042965-8 HELIO ABRUNHOSA MONTEIRO (Adv. ALMIR LOPES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n140 - 2006.51.51.043656-0 LOURDES DE JESUS KLIPPEL (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a RPV.\r\n\r\n141 - 2006.51.51.044264-0 LUIZ FERNANDO DELVAUX (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE, LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n142 - 2006.51.51.050785-2 TEREZA RODRIGUES DE ASSIS (Adv. ELIANE PALHARES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.050785-2\r\n\r\nAutor: TEREZA RODRIGUES DE ASSIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n143 - 2006.51.51.052048-0 DARCI PECANHA ALONSO (Adv. SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre fls. 179 e seguinte. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n144 - 2006.51.51.054894-5 MARCOS AURELIO DA SILVA PETRONILHO (Adv. ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Autos à disposição em nossa Secretaria para entrega de Alvará.\r\n\r\n145 - 2006.51.51.055634-6 EDINEVALDO LINS WANDERLEY (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n146 - 2007.51.01.800207-2 JANAINA CATIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv. JEANE MILENE VIEIRA DE ALMEIDA, DENISE DE ALCANTARA BRITO, RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.800207-2\r\n\r\nAutor: JANAINA CATIA ALVES DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n147 - 2007.51.51.002244-7 MARIA DE FATIMA SOARES AGUIAR (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002244-7\r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA SOARES AGUIAR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n148 - 2007.51.51.002260-5 ANNA MARIA DA SILVA (Adv. HERALDO MOTTA PACCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.003980-0 JOAO JOSE DE MACEDO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003980-0\r\n\r\nAutor: JOAO JOSE DE MACEDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n150 - 2007.51.51.011366-0 MARIA SOARES DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011366-0\r\n\r\nAutor: MARIA SOARES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n151 - 2007.51.51.013654-4 JOSÉ ALBERTO PINTO DA SILVA (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013654-4\r\n\r\nAutor: JOSÉ ALBERTO PINTO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n152 - 2007.51.51.014533-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014533-8\r\n\r\nAutor: MARILDA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n153 - 2007.51.51.016653-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SECUNDINO GIL MONTEAGUDO (Adv. MURILLO MALDONADO LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016653-6\r\n\r\nAutor: SECUNDINO GIL MONTEAGUDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n154 - 2007.51.51.016822-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA FERREIRA DE CANDRINA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016822-3\r\n\r\nAutor: ELZA FERREIRA DE CANDRINA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n155 - 2007.51.51.018308-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILIA DO CARMO TAVARES (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018308-0\r\n\r\nAutor: MAURILIA DO CARMO TAVARES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n156 - 2007.51.51.035606-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE WILSON DE SOUZA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035606-4\r\n\r\nAutor: JOSE WILSON DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n157 - 2007.51.51.037978-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO LIMA DE SOUZA (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037978-7\r\n\r\nAutor: JULIO LIMA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n158 - 2007.51.51.058518-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS ANTUNES (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058518-1\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS ANTUNES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n159 - 2007.51.51.059374-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL CRISTINA DA SILVA (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059374-8\r\n\r\nAutor: IZABEL CRISTINA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n160 - 2007.51.51.064135-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO MATTOS (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064135-4\r\n\r\nAutor: RICARDO MATTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n161 - 2007.51.51.064353-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON LUIZ FERREIRA CAMPOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064353-3\r\n\r\nAutor: EDILSON LUIZ FERREIRA CAMPOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n162 - 2007.51.51.064361-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO BARCELOS DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064361-2\r\n\r\nAutor: MARCELO BARCELOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n163 - 2007.51.51.065894-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÉRCIA VERÔNICA ARAÚJO CORTES MAIA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065894-9\r\n\r\nAutor: MÉRCIA VERÔNICA ARAÚJO CORTES MAIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nAutos à disposição em nossa Secretaria para entrega de Alvará.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n164 - 2007.51.51.068477-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068477-8\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n165 - 2007.51.51.072310-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO HEMERLY PINHEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072310-3\r\n\r\nAutor: REGINALDO HEMERLY PINHEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n166 - 2007.51.51.072599-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE DA SILVA BAPTISTA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072599-9\r\n\r\nAutor: IVONE DA SILVA BAPTISTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n167 - 2007.51.51.077913-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BARBOSA FILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077913-3\r\n\r\nAutor: MANOEL BARBOSA FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n168 - 2007.51.51.079247-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAIR MARTINS DE BRITO (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079247-2\r\n\r\nAutor: IVAIR MARTINS DE BRITO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n169 - 2007.51.51.079520-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS MURILO DO AMARAL (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079520-5\r\n\r\nAutor: MARCOS MURILO DO AMARAL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n170 - 2007.51.51.080663-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO BEZERRA NETO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080663-0\r\n\r\nAutor: RAIMUNDO BEZERRA NETO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n171 - 2007.51.51.082107-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARNEIRO DE LIMA (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082107-1\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARNEIRO DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n172 - 2007.51.51.084006-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084006-5\r\n\r\nAutor: LUIZ FERNANDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n173 - 2007.51.51.084237-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ CALISTRA DE OLIVEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084237-2\r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ CALISTRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n174 - 2007.51.51.084258-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ARMANDO DE FREITAS (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084258-0\r\n\r\nAutor: JOAO ARMANDO DE FREITAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n175 - 2007.51.51.084603-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA LOURENÇO DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084603-1\r\n\r\nAutor: WILMA LOURENÇO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n176 - 2007.51.51.085054-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA VIEIRA (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085054-0\r\n\r\nAutor: NEUZA MARIA VIEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n177 - 2007.51.51.085061-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085061-7\r\n\r\nAutor: CLAUDIA VIEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n178 - 2007.51.51.085346-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA LOPES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085346-1\r\n\r\nAutor: RITA LOPES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n179 - 2007.51.51.085601-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE SOARES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085601-2\r\n\r\nAutor: CARLOS JOSE SOARES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n180 - 2007.51.51.085619-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOI OLIMPIO DA PENHA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085619-0\r\n\r\nAutor: ELOI OLIMPIO DA PENHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n181 - 2007.51.51.086797-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086797-6\r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n182 - 2007.51.51.088123-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA SANCHES GUTIERREZ (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088123-7\r\n\r\nAutor: MARIA AUGUSTA SANCHES GUTIERREZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n183 - 2007.51.51.089029-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANDRE DE SOUZA DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089029-9\r\n\r\nAutor: MARCOS ANDRE DE SOUZA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n184 - 2007.51.51.089485-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO TEIXEIRA FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089485-2\r\n\r\nAutor: SEVERINO TEIXEIRA FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n185 - 2007.51.51.089600-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON DOS SANTOS ALVES (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089600-9\r\n\r\nAutor: NEWTON DOS SANTOS ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n186 - 2007.51.51.092026-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA FORTUNATO DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092026-7\r\n\r\nAutor: IRACEMA FORTUNATO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n187 - 2007.51.51.092132-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA DE BRITO RODRIGUES (Adv. DANIEL GUIMARAES SAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092132-6\r\n\r\nAutor: CELINA DE BRITO RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n188 - 2007.51.51.092232-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CORDEIRO ANTUNES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nQuebra Processo nº 2007.51.51.092232-0\r\n\r\nAutor: FRANCISCO CORDEIRO ANTUNES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n189 - 2007.51.51.092417-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO FERREIRA DIAS (Adv. KARIZA DOS SANTOS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092417-0\r\n\r\nAutor: HELIO FERREIRA DIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n190 - 2007.51.51.092646-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENILCE LEVINO ALVES DA SILVA (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092646-4\r\n\r\nAutor: DENILCE LEVINO ALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n191 - 2008.51.51.000125-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DA ROCHA OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000125-4\r\n\r\nAutor: FRANCISCO DA ROCHA OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n192 - 2008.51.51.000267-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVADITE MAFORT GALVÃO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000267-2\r\n\r\nAutor: DALVADITE MAFORT GALVÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n193 - 2008.51.51.001215-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA FÁTIMA DE LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001215-0\r\n\r\nAutor: ANGELA FÁTIMA DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n194 - 2008.51.51.001428-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIR CALDEIRA DIAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001428-5\r\n\r\nAutor: ADELAIR CALDEIRA DIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n195 - 2008.51.51.003119-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS WANZELER ROMÔA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003119-2\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS WANZELER ROMÔA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n196 - 2008.51.51.003279-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA SOUZA MENDES (Adv. JOEL MARTINS JORGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003279-2\r\n\r\nAutor: ALZIRA SOUZA MENDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n197 - 2008.51.51.003355-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARBOSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003355-3\r\n\r\nAutor: JOSE BARBOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n198 - 2008.51.51.004196-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO CASSELINO DE FRANÇA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004196-3\r\n\r\nAutor: BENEDITO CASSELINO DE FRANÇA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n199 - 2008.51.51.004204-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NUCELENE GOMES (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.51.004204-9\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 27/08/2008 (15:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n200 - 2008.51.51.004694-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA BRAGA DA SILVA SARMENTO (Adv. MARCELO DUARTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004694-8\r\n\r\nAutor: REGINA BRAGA DA SILVA SARMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n201 - 2008.51.51.004726-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSENI DUARTE SANTANA (Adv. MARIANGELA GUIMARAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.51.004726-6\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 27/08/2008 (14:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n202 - 2008.51.51.005173-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA MARIA LABRIOLA DE SOUZA (Adv. RODRIGO MOREIRA LAEBER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005173-7\r\n\r\nAutor: CRISTINA MARIA LABRIOLA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n203 - 2008.51.51.005554-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDER NOGUEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005554-8\r\n\r\nAutor: EDER NOGUEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n204 - 2008.51.51.006565-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER DA SILVA FLORES (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006565-7\r\n\r\nAutor: CLEBER DA SILVA FLORES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n205 - 2008.51.51.006776-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA RODRIGUES RIBEIRO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006776-9\r\n\r\nAutor: OLGA RODRIGUES RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n206 - 2008.51.51.006798-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON DOS SANTOS BARAUNA (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006798-8\r\n\r\nAutor: ROBSON DOS SANTOS BARAUNA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n207 - 2008.51.51.006812-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS CARLOS DA SILVA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006812-9\r\n\r\nAutor: ISAIAS CARLOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n208 - 2008.51.51.006900-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI CLAUDIO DA SILVA (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006900-6\r\n\r\nAutor: VANDERLEI CLAUDIO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n209 - 2008.51.51.007940-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO NUNES TORRÃO (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007940-1\r\n\r\nAutor: FRANCISCO NUNES TORRÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n210 - 2008.51.51.008861-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMIDIO DE OLIVEIRA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008861-0\r\n\r\nAutor: MARIA EMIDIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n211 - 2008.51.51.010000-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRALBA ALVES PEREIRA (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010000-1\r\n\r\nAutor: IRALBA ALVES PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n212 - 2008.51.51.011357-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVALDO DE LIMA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011357-3\r\n\r\nAutor: EVALDO DE LIMA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n213 - 2008.51.51.011928-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR DO NASCIMENTO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011928-9\r\n\r\nAutor: VALDECIR DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n214 - 2008.51.51.012304-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA POMPEIA LOPES DE ASSUNPÇÃO (Adv. CLAUDIA TOME DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012304-9\r\n\r\nAutor: MARIA POMPEIA LOPES DE ASSUNPÇÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n215 - 2008.51.51.012581-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL ANGELO DE CARVALHO SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012581-2\r\n\r\nAutor: MIGUEL ANGELO DE CARVALHO SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n216 - 2008.51.51.015619-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA BERNARDO (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015619-5\r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA BERNARDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n217 - 2008.51.51.015974-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA GOMES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015974-3\r\n\r\nAutor: MARIA CRISTINA GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n218 - 2008.51.51.016062-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO JOSE DE MEDEIROS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016062-9\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24/09/2008 (15:00 h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Carlos Fernando Botelho - (Av. Nossa Senhora de Copacabana, 807/1003 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2256-2693). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao auto munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias e etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n219 - 2008.51.51.016916-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO DE ANDRADE MORAES (Adv. FERNANDO AUGUSTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016916-5\r\n\r\nAutor: PEDRO PAULO DE ANDRADE MORAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n220 - 2008.51.51.017893-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GEORGE PIMENTEL ARAUJO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.017893-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 27/08/2008 (15:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n221 - 2008.51.51.017917-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILIO LEANDRO FERNANDES FERRAZ (Adv. MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017917-1\r\n\r\nAutor: ADILIO LEANDRO FERNANDES FERRAZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte autora, em cinco dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n222 - 2008.51.51.018227-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ARANTES BULHOES (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018227-3\r\n\r\nAutor: SERGIO ARANTES BULHOES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte autora, em cinco dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n223 - 2008.51.51.018314-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER FERREIRA POVOAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018314-9\r\n\r\nAutor: WALTER FERREIRA POVOAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n224 - 2008.51.51.018315-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVINO DA SILVA CARVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018315-0\r\n\r\nAutor: DIVINO DA SILVA CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n225 - 2008.51.51.018695-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS D'APRESENTACAO CARVALHO FERNANDES (Adv. GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018695-3\r\n\r\nAutor: DOMINGOS D'APRESENTACAO CARVALHO FERNANDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n226 - 2008.51.51.020916-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO PAIVA DE SOUZA (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020916-3\r\n\r\nAutor: FERNANDO PAIVA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n227 - 2008.51.51.022434-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGMAR DE SOUZA REZENDE (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022434-6\r\n\r\nAutor: DAGMAR DE SOUZA REZENDE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 53\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 55\r\n\r\nTotal Sentença : 58\r\n\r\nId: 628705" ] } }, "9º Juizado Especial Federal": { "Atos": { "626123": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000715\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.067338-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA DE CARVALHO DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003663/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067338-0\r\n\r\nAUTOR: MARTA DE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (31/05/2007 - fl. 79), com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DCB do benefício de auxílio-doença e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 66/67, comprovou sofrer a Autora de hérnia de disco lombar, o que a torna inapta para o exercício de sua atividade profissional, de forma provisória, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/520.114.016-1), desde quando cancelado (31/05/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 20 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.009892-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE MOREIRA DA SILVA (Adv. GILVAM CAMPOS CONTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003662/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009892-4\r\n\r\nAUTOR: SIMONE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a declaração da morte presumida de seu cônjuge Paulo Diniz de Mesquita, bem como a condenação do Instituto Previdenciário a pagar-lhe a pensão provisória deixada pelo referido segurado, tendo em vista ser dependente do mesmo, na forma do art. 16, I da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que o seu cônjuge se encontra desaparecido desde 29/11/2005, devendo, assim, ser declarada, por sentença, a sua morte presumida, nos termos do artigo 78 da Lei supracitada.\r\n\r\nInicialmente, defiro à Autora a Gratuidade de Justiça, nos termos do artigo 4º, Parágrafo Primeiro da L. 1.060/50, com a redação introduzida pela L. 7.510/86.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nMerece prosperar o pleito de cunho declaratório da morte presumida, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nO artigo 78 da L. 8.213/91 trata da morte presumida, dividindo-a em duas espécies: a declarada pela autoridade judicial competente, depois de 6 (seis) meses de ausência, e a que dispensa a declaração judicial e o decurso do prazo, mediante prova do desaparecimento do segurado em conseqüência de acidente, desastre ou catástrofe.\r\n\r\nNo presente caso, sustenta a Autora estar o seu marido desaparecido desde 29/11/2005, fato confirmado pelo registro de ocorrência em delegacia policial às fls. 13/14. \r\n\r\nAs testemunhas ouvidas em audiência (fls. 40/42), em depoimentos uníssonos, também relatam que desde o ano de 2005 não mais tiveram notícias do segurado, havendo comentários locais de que o mesmo teria sido morto, sem, ter sido, contudo, localizado o seu corpo, embora a Autora tenha efetiva buscas em hospitais, delegacia e IML, entre outros.\r\n\r\nPor outro lado, a Autarquia Previdenciária não provou o reaparecimento do segurado, o que inviabilizaria a declaração da morte presumida, estando todo o contexto probatório a convencer esta magistrada da morte, mesmo sem materialidade do fato.\r\n\r\nIgualmente, merece prosperar o pedido de pagamento de pensão provisória, visto que a Autora é dependente de Paulo Diniz de mesquita, conforme previsto no artigo 16, inciso I da lei n° 8.213/91 (certidão de casamento à fl. 11), sendo certo que, nos termos do §4º da mesma lei, a dependência econômica da mesma é presumida. Ademais, restou provado que o cônjuge da Autora ostentava qualidade de segurado por ocasião do seu desaparecimento, tendo em vista que o último recolhimento para a previdência social foi efetuado na competência de 05/2005 (CNIS - fl. 47).\r\n\r\nLogo, a Autora faz jus ao recebimento de pensão provisória, a contar desta decisão judicial, ex vi do inciso III do art. 74 da L. 8.213/91.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, declarando a morte presumida de Paulo Diniz de Mesquita, para fins previdenciários, bem como condenando a Autarquia Previdenciária a conceder à Autora a sua pensão por morte provisória, com efeitos financeiros a contar da data da prolatação desta sentença.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, reconsiderando a decisão de fl. 24, defiro medida cautelar, para o fim de determinar que o INSS promova a implantação da pensão por morte provisória, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida em favor da mesma.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.010482-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZIRA CÉLIA DE FREITAS (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003659/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010482-1\r\n\r\nAUTOR: NAZIRA CÉLIA DE FREITAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNAZIRA CELIA FREITAS, qualificada na inicial, propôs a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a lhe conceder o benefício de pensão por morte de seu alegado companheiro, Renato Rodrigues de Oliveira, desde o óbito do mesmo (13/04/2007 - fl. 09). Pleiteia, ademais, o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, decido. \r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de segurado do instituidor; e (b) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão.\r\n\r\nQualidade de Segurado. Verifico nos autos (fls. 11/12 e 54) que, ao falecer, em 13/04/2007, Renato Rodrigues de Oliveira recebia benefício previdenciário de aposentadoria por idade (NB 41/ 119.679.593-0 - DIB: 10/05/2001), o que comprova que o falecido seria detentor da qualidade de segurado por ocasião de seu óbito.\r\n\r\nQualidade de Dependente. A controvérsia reside na existência da qualidade de dependente da autora, que sustenta estar inserida no inciso I do art. 16 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício à companheira, na qualidade de dependente, sendo certo que, nos termos do parágrafo 4º deste dispositivo legal, a dependência econômica da mesma é presumida.\r\n\r\nEstabelece o parágrafo 3º deste mesmo dispositivo legal, in verbis:\r\n\r\n“§3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com segurado ou segurada, de acordo com“§3º do artigo 226 da Constituição Federal. \r\n\r\nVoltando a vista para o caso concreto, a prova documental da suposta relação de companheirismo mantida entre a Autora e o potencial instituidor da pensão por morte consiste dos documentos juntados aos autos - inclusive da certidão de óbito do varão - que demonstram o domicílio comum, bem como, do recibo de fl. 25, no qual consta que foi a Autora quem arcou com as despesas funerárias do de cujus.\r\n\r\nEm audiência realizada no dia 29/07/2008, procedeu-se à oitiva de testemunhas. No tocante a prova testemunhal, tem sido por si só acolhedora da procedência do pedido, tendo em vista a não incidência do estatuído no artigo 55, §3° da Lei de Benefícios na presente questão. Desta forma, a prova testemunhal corrobora a documental, tendo em vista que as testemunhas foram unânimes em afirmar que a autora e o falecido segurado mantinham convivência marital até a data do óbito. \r\n\r\nChamo a atenção para os seguintes trechos dos depoimentos:\r\n\r\n(A) testemunha Selma de Araújo Silva (fl. 58) :\r\n\r\n“(...) que o casal vivia junto como se marido e mulher fossem...”.\r\n\r\n(B) testemunha Jorcimar Domingos Ludolf (fl. 59):\r\n\r\n“(...) que o endereço do casal é o mesmo constante da certidão de óbito do varão...”.\r\n\r\n(C) testemunha Dea Lucia Neves Loureiro (fl. 60):\r\n\r\n“(...) que a convivência durou até a data do falecimento de Renato...”.\r\n\r\nPelo exposto, diante das provas produzidas, firmei meu convencimento no sentido de que a AUTORA teria mantido união estável com o falecido segurado, cuja pensão por morte pleiteia. \r\n\r\nData de início do benefício. A parte autora pleiteou administrativamente o benefício em 15/05/2007 (DER - fl. 13/14), prazo superior a 30 (trinta) dias da data do óbito (13/04/2007). Logo, a data de início do benefício (DIB) deve ser fixada na data do requerimento administrativo, conforme determina o art. 74, II da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder à autora benefício de pensão por morte de Renato Rodrigues de Oliveira, com data de início em 15/05/2007, bem como, a pagar as parcelas vencidas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, na alíquota 1% a.m., limitadas ao valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o INSS a informar, no prazo de trinta dias, o valor das parcelas vencidas com os acréscimos explicitados acima, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV. \r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro, de ofício, a antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de determinar que o INSS promova a implantação da pensão por morte, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida em favor da mesma.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.803617-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM PEREIRA DA SILVA (Adv. ONESIMO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003658/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.803617-3\r\n\r\nAutor(es): WILLIAM PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (08/03/2007 - fls. 71), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portador da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapto de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DCB do benefício de auxílio-doença e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 102/107, comprovou ser o Autor portador da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, hipertensão arterial sistêmica severa, tornando-o inapto para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que a incapacidade é total apenas para a função que exercia, sendo passível de reabilitação para atividades que não necessitem de esforço físico ou estresse psicológico, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/515.346.781-0), desde quando cancelado (08/03/2005), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.054559-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSINO MARTINS DA SILVA (Adv. WILTON INACIO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003664/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054559-6\r\n\r\nAutor(es): JOSINO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença (NB: 513.268.515-0), desde quando cancelado (01/08/2005- fls. 73/74), alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 58/61, atestou que o início da incapacidade do Autor data de início de 2001, do que se conclui que ao perceber o primeiro auxílio-doença, já se encontrava incapacitado.\r\n\r\nDesta forma, tendo sido o primeiro auxílio-doença do Autor cancelado em 01/08/2005 (NB: 513.268.515-0), e o segundo iniciado em 18/01/2006 (NB: 515.636.446-9), e cessado em 18/03/2006, bem como o terceiro com DIB em 09/10/2006 (NB: 518.177.219-2), tendo havido incapacidade durante esses dois intervalos, faz jus o Autor ao pagamento de parcela atrasada do referido benefício relativa aos períodos de 01/08/2005 a 18/01/2006 e 18/03/2006 a 09/10/2006.\r\n\r\nDesta forma, ante o que restou atestado no laudo pericial, às fls. 58/61, que a parte Autora é portadora das mesmas patologias que geraram a concessão do auxílio-doença, quais sejam, hipertensão arterial sistêmica, dislipidemia e diabetes, tornando-a inapta temporariamente para o exercício de sua atividade profissional de auxiliar de serviços gerais e não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade, firmo meu convencimento no sentido de restabelecer seu benefício de auxílio-doença NB: 518.177.219-2, resguardado ao INSS promover, com base na legislação pertinente, as periódicas perícias médicas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no pagamento do auxílio-doença, nos períodos 01/08/2005 a 18/01/2006 e 18/03/2006 a 09/10/2006, bem como no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/518.177.219-2), desde quando cancelado (30/05/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.068609-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMENCILDA ZENILDA APOLINÁRIO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003656/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068609-0\r\n\r\nAutor(es): CARMENCILDA ZENILDA APOLINÁRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (28/06/2007 - fls. 60), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma temporária para qualquer atividade laborativa. Postula também indenização por danos morais sofridos em virtude da injusta suspensão do auxílio-doença. \r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 45/46, comprovou ser a Autora portadora da mesma patologia ortopédica que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, edemas nas articulações das mãos, tornando-a inapta para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nPasso ao julgamento do pedido de ressarcimento por danos morais.\r\n\r\nConceituando o dano moral, Rui Stocco, in Responsabilidade Civil e sua interpretação jurisprudencial, 3ª Edição, Ed. RT, pág. 522, assim preconiza:\r\n\r\n\"Para nós quem melhor conceituou dano moral foi o admirado e excepcional civilista Walter Moraes, assim se expressando, in verbis, quando já havia sido posta a lume a Constituição Federal de 1988:\r\n\r\n\"O que se chama de 'dano moral' é, não um desfalque no patrimônio, nem mesmo a situação onde só dificilmente se poderia avaliar o desfalque, senão a situação onde não há ou não se verifica diminuição alguma. Pois se houve diminuição no patrimônio, ou se difícil ou mesmo impossível avaliar com precisão tal diminuição, já há dano, e este pode ser estimado por aproximação (art. 1.533); e logo será supérflua a figura do dano moral. Vale dizer que dano moral é, tecnicamente, um não-dano, onde a palavra 'dano' é empregado com sentido translato ou como metáfora: um estrago ou uma lesão (este o termo jurídico genérico), na pessoa mas não no patrimônio...\"\r\n\r\nJosé de Aguiar Dias, in Da Responsabilidade Civil, vol. II, 6ª edição, Ed. Forense, pág. 414, resumindo a questão, assim o definiu:\r\n\r\n\"Quando ao dano não correspondem as características do dano patrimonial, dizemos que estamos em presença do dano moral...Releva observar, ainda, que a inestimabilidade do bem lesado, se bem que, em regra, constitua a essência do dano moral, não é o critério definitivo para a distinção, convindo, pois, para caracterizá-lo, compreender o dano moral em relação ao seu conteúdo, que \"... não é o dinheiro nem coisa comercialmente reduzida a dinheiro, mas a dor, o espanto, a emoção, a vergonha, a injúria física ou moral, em geral uma dolorosa sensação experimentada pela pessoa, atribuída à palavra dor o mais largo significado\".\r\n\r\nAssim, o dano moral se traduz em lesão à honra, à imagem, ao bom nome e a dignidade, provocando abalo nos sentimentos do indivíduo - valores personalíssimos, protegidos em sede constitucional (art. 5(, inciso X, C.F.). E resulta da dor intensa, frustração, humilhação, ou vexame a que foi submetida a pessoa.\r\n\r\nDiante de tal conceituação de dano moral, vislumbro a sua ocorrência na hipótese em vertente, pois a atitude da Autarquia Previdenciária em suspender o auxílio-doença, trouxe à Autora sofrimento e angústia, impondo-lhe transtornos que, por óbvio, fugiram da normalidade.\r\n\r\nPor outro lado, verifica-se que o dano moral é de índole essencialmente subjetiva, sendo este um dos pontos que o diferencia do dano material. O dano material decorre da natureza do direito, enquanto que o dano moral advêm do efeito da lesão, do caráter de sua repercussão sobre o lesado. Dessa diferenciação decorre, inclusive, a possibilidade de cumulação de pedidos indenizatórios por dano moral e dano material decorrentes de um mesmo fato. Nesse sentido, ementa do acórdão proferido pela Quarta Turma do Eg. STJ, Rel. Ministro Ruy Rosado de Aguiar:\r\n\r\n“RESPONSABILIDADE CIVIL. BANCO. SPC. DANO MORAL E DANO MATERIAL. PROVA. \r\n\r\n- O Banco que promove a indevida inscrição de devedor no SPC e em outros bancos de dados responde pela reparação do dano moral que decorre dessa inscrição. A exigência de prova de dano moral (extrapatrimonial) se satisfaz com a demonstração da existência da inscrição irregular.\r\n\r\n- Já a indenização pelo dano material depende de prova de sua existência, a ser produzida ainda no processo de conhecimento.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido em parte.”\r\n\r\n(Superior Tribunal de Justiça, 4ª Turma, RESP n( 51158/ES, Relator Ministro Ruy Rosado de Aguiar, , publicação DJ/DF de 29/05/95, pág. 15520).\r\n\r\nA quantificação do dano moral depende de dois aspectos que devem ser analisados pelo julgador. O primeiro deles é o aspecto compensatório. A Autora foi vítima de falta de diligência da Ré, que causou-lhe desconforto e vergonha, e, em função disso, merece uma retribuição. É o que se depreende da lição do Ministro do STJ, professor Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite:\r\n\r\n“A indenização por dano moral, contrariamente ao que ocorre com a concernente ao dano material, não se funda na restitutio in integrum, pois é impossível repor o estado anterior à lesão, em decorrência mesmo do efeito desta. Outra é a sua natureza jurídica.... a indenização tem caráter compensatório.”(Dano moral no direito brasileiro, Consulex) \r\n\r\nO segundo aspecto é o punitivo. A atitude da Autarquia-Ré sujeita-a a uma medida punitiva, que, será somada ao quantum indenizatório.\r\n\r\nPor fim, o arbitramento do valor do dano moral deve ficar a critério do Juiz, pois não há outro modo razoável de avaliá-lo (TJ-RJ - Ac. Unân. da 1ª Câm. Cível, reg. Em 17/4/91 - Ap. 3.700/90 - Rel. Des. Renato Maneschy).\r\n\r\nNão se pode perder de vista, no entanto, que as indenizações por danos morais não se prestam ao enriquecimento daquele que o pleiteia. Há que haver paridade entre o dano sofrido e a indenização estipulada, sempre respeitando o princípio da razoabilidade e da eqüidade.\r\n\r\nForte nas considerações de que a suspensão do auxílio-doença, resultou em sofrimento e angústia para à Autora, fixo a indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (um mil) reais.\r\n\r\nIsto posto: \r\n\r\n1 - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PRIMEIRO PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/516.376.135-4), desde quando cancelado (28/06/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, compensadas as parcelas eventualmente pagas na esfera administrativa, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro medida cautelar, de ofício, para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do auxílio-doença da Autora, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n2. Com relação ao pedido de indenização por danos morais, JULGO-O PROCEDENTE, para condenar o INSS no pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), acrescida de correção monetária, conforme os índices de Precatório do Conselho da Justiça Federal, e de juros moratórios à taxa de 12% ao ano, tudo a contar da data da prolação desta sentença (STJ, 3a. T. - Resp - Rel. Waldemar Zveiter - j. 18.06.1998 - RSTJ 112/184), até o efetivo pagamento, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n27 - 2007.51.51.069101-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVANI PEREIRA DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003665/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.069101-1\r\n\r\nAutor(es): AVANI PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença NB: 513.010.305-6, desde quando cancelado (30/06/2007 - fls. 57/58), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa. \r\n\r\nVislumbro, através do INFBEN de fls. 57/58, que a parte Autora teve seu segundo benefício de auxílio-doença (NB: 526.738.674-6) concedido administrativamente em 23/01/2007 a 15/08/2008, motivo pelo qual, estando ainda percebendo o referido benefício, deixou de subsistir o interesse de agir no restabelecimento do mesmo.\r\n\r\nPor outro lado, há que se salientar que quando o primeiro benefício de auxílio-doença (NB: 513.010.305-6) da parte Autora foi cessado, em 30/06/2007, permanecia o estado incapacitante, consoante atestou o laudo de fls. 43/44, fazendo jus, portanto, a segurada, ao pagamento de parcela atrasada do referido benefício relativa ao período de 30/06/2007 a 23/01/2008, período entre a cessação do primeiro benefício e data do início do segundo. \r\n\r\nPerscrutando quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade definitiva, destaca-se que o sobredito exame técnico revela sofrer a parte Autora de doença pulmonar obstrutiva crônica e de cardiopatia isquêmica, patologias que a tornam incapaz totalmente para o exercício de atividade laboral, de forma permanente.\r\n\r\nAdemais, tendo o referido exame constatado que a parte Autora já se encontrava inapta de forma total e definitiva para o trabalho desde a data da concessão do primeiro auxílio-doença, entendo que a DIB da aposentadoria por invalidez deve coincidir com a do aludido benefício por incapacidade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por invalidez, com DIB em (07/11/2001), pagando-lhe as parcelas atrasadas, admitida a compensação das parcelas recebidas a título de auxílio-doença, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência do pedido, defiro medida cautelar, de ofício, para o fim de determinar que o INSS implante o benefício de aposentadoria por invalidez em favor da parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.070111-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATARINA IZABEL RODRIGUES PEREIRA (Adv. JANE CRISTINA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003667/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.070111-9\r\n\r\nAutor(es): CATARINA IZABEL RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (09/12/2007 - fls. 124), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nPerscrutando quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade definitiva, destaca-se que o exame técnico de fls. 108/113 revela ser a Autora portadora de hipertensão arterial sistêmica grave, arterosclerose generalizada e seqüela de acidente vascular encefálico, patologias que a tornam incapaz para o exercício de atividade laboral, de forma permanente e definitiva, impondo-se, desta forma, o acolhimento integral do pleito da parte Autora. \r\n\r\nAcrescente-se que o termo inicial do benefício de aposentadoria por invalidez deve ser o da data do laudo pericial, qual seja, 10/03/2008, na esteira do entendimento adotado pelo TRF da 1ª Região, no julgamento da apelação cível 200101000003950/MG, 1ª Turma, rel. Des. Federal Eustaquio Silveira, publicado no DJ de 03/10/2002, pág. 128, in verbis:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DO INÍCIO DA INVALIDEZ.APOSENTADORIA.INCAPACIDADE TOTAL PARA O TRABALHO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PARCELAS VENCIDAS. ATUALIZAÇÃO. JUROS DE MORA. PERCENTUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA.\r\n\r\n1. O fato da autora não ter perdido a qualidade de segurada e a perícia médica realizada durante a instrução do feito haver concluído que a apelada está total e permanentemente incapacitada para o trabalho, conforme já verificada anteriormente pela perícia médica do INSS, ao conceder o auxílio-doença, revela que a autora faz jus ao benefício pleiteado.\r\n\r\n2. Termo inicial do benefício que se fixa a partir da elaboração do laudo, que não especifica a data do início da invalidez. Precedentes deste Tribunal.\r\n\r\n3. A atualização dos débitos relativos a benefício previdenciário, vencidos e cobrados em juízo após a vigência da Lei nº 6.899/81, devem ser corrigidos monetariamente na forma prevista nas Súmulas 148 do STJ e 19 desta Corte.\r\n\r\n4. Quanto aos juros de mora, incide, na espécie, a nova orientação jurisprudencial do Colendo STJ (REsp 314.181-AL, Rel. Min. Félix Fischer, DJU/I de 05.11.2001 e AgREsp 289.543-RS, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJU/I de 19.11.2001) a respeito do percentual mensal devido (1%), dado o caráter alimentar da dívida e o disposto no art. 3º do Decreto-lei 2.322/87 (AC 1997.38.03.000714-6/MG, Relator Convocado Juiz Federal Reynaldo Soares da Fonseca, Primeira Turma, DJ I de 30/07/2002, p.36).\r\n\r\n5. Os honorários advocatícios devem ser mantidos em 10%, mas incidirão sobre as parcelas vencidas até a prolação da sentença, de acordo com art. 20 do CPC e Súmula 111 do STJ. Neste Tribunal, a orientação das 1ª e 2ª Turmas, a respeito do assunto, é a mesma (AC 1999.01.00.114408-8/MG, Relator Convocado Juiz Federal Itelmar Raydan Evangelista, DJU/II de 31/05/2002,AC 2002.01.99.046104-2/MG, Rel. Desembargador Federal Luiz Gonzaga Barbosa Moreira, DJU/II de 09/08/2002 e AC 2001.01.99.026241-6/MG, Rel. Desembargadora Federal Assusete Magalhães, DJU/II de 16/06/2002).\r\n\r\n6. Apelação e remessa oficial parcialmente providas.\r\n\r\n(grifo nosso).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/521.137.344-4), desde quando cancelado (09/12/2007) e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, a partir da data da realização do laudo pericial (10/03/2008), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, compensadas as parcelas porventuras pagas a título de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro medida cautelar de ofício para o fim de determinar que o INSS promova a implantação da aposentadoria por invalidez, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n9 - 2007.51.51.072623-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA DE OLIVEIRA LEMOS (Adv. ODAIZA SANTOS DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003657/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072623-2\r\n\r\nAutor(es): NEUZA MARIA DE OLIVEIRA LEMOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (30/11/2006 - fls. 72), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 59, comprovou ser a Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, artrose cervical e lombar, tornando-a inapta para o exercício de sua atividade profissional de costureira, a qual exige que se permaneça por muito tempo na posição sentada, o que fica, em muito comprometido pela espécie de enfermidade que a Autora apresenta, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/141.477.163-8), desde quando cancelado (30/11/2006), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n10 - 2007.51.51.077777-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO JORGE DE MATOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003668/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077777-0\r\n\r\nAutor(es): PEDRO JORGE DE MATOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (01/12/2006 - fls. 65/66), com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 47/49, comprovou ser a parte Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, tornando-a inapta temporariamente para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/517.616.291-8), desde quando cancelado (01/12/2006), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n11 - 2007.51.51.078867-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003666/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.078867-5\r\n\r\nAutor(es): CONCEIÇÃO FERNANDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (30/06/2007 - fls. 29), com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma temporária para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 34/38, comprovou ser a parte Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, tornando-a inapta temporariamente para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/518.766.041-8), desde quando cancelado (30/06/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n12 - 2007.51.51.080735-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA DA SILVA PIO (Adv. KARIZA DOS SANTOS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003661/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080735-9\r\n\r\nAutor(es): REGINA MARIA DA SILVA PIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (14/02/2007 - fls. 73), com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma provisória para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 59/62 comprovou ser a parte Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, tornando-a inapta temporariamente para o exercício de sua atividade profissional de auxiliar de serviços gerais, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/5173765298), desde quando cancelado (14/02/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n13 - 2007.51.51.080939-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA LANDIM MARQUES (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003660/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080939-3\r\n\r\nAutor(es): CAROLINA LANDIM MARQUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (30/06/2007 - fls. 51), com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 56/57, comprovou ser a parte Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, tornando-a inapta temporariamente para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/518.954.664-7), desde quando cancelado (30/06/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 626123" ], "626124": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000716\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.011780-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEMILDES MARINS GONÇALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003669/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011780-0\r\n\r\nAUTOR: CLEMILDES MARINS GONÇALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a relação dos 36 últimos salários de contribuição do Instituidor da pensão (anteriores à DIB de fl. 11), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, como informado pelo Setor de Contadoria Judicial à fl. 33, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAdemais, a parte Autora foi regularmente intimada no despacho de fl. 34, a juntar aos autos o referido documento, não cumprindo o requerido pelo Juízo, como se vê pela certidão de fl. 37.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.006396-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA CRISTINA RAYMUNDO (Adv. ALISSON FELIPE VELOSO DA SILVA SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003677/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006396-0\r\n\r\nAUTOR: TERESA CRISTINA RAYMUNDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTERESA CRISTINA RAYMUNDO, qualificada na inicial, propôs a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a lhe conceder o benefício de pensão por morte de seu ex-cônjuge, Jerci Amaro dos Santos, falecido em 30/01/1988 (fl. 27), alegando, em suma, ser dependente do falecido apesar de ter ocorrido separação judicial (fls. 25/26). Pleiteia, ademais, o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito de decadência, alegada pela Autarquia Previdenciária (fl. 71), tendo em vista a não incidência, in casu, do disposto no art. 103 da lei n° 8.213/91, uma vez que tal dispositivo somente é aplicável nas hipóteses de revisão do ato de concessão de benefício. Por outro lado, não há prescrição do fundo de direito, nem prazo prescricional, pois o benefício pode ser requerido a qualquer tempo. O direito ao benefício previdenciário se constitui a partir do cumprimento dos requisitos legais e não do ato administrativo de concessão, este ato é meramente declaratório. Cumpridos os requisitos, surge o direito. Assim, o ato jurisdicional é meramente declaratório e não sujeito à prescrição, somente às prestações.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de segurado do instituidor; e (b) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão.\r\n\r\nQualidade de Segurado. Verifico nos autos (fl. 70) que Jerci Amaro dos Santos manteve vínculo empregatício com a empresa “GERDAU S.A” até 11/08/1987, o que comprova que o falecido seria detentor da qualidade de segurado por ocasião de seu óbito em 30/01/1988. Ademais, conforme consulta extraída do Sistema Único de Benefícios junto à DATAPREV, de fl. 45, os filhos do segurado receberam a sua pensão previdenciária até alcançarem 21 (vinte e um) anos.\r\n\r\nQualidade de Dependente. A pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício ao cônjuge, na qualidade de dependente, sendo a dependência econômica presumida na forma de seu Parágrafo 4º. \r\n\r\nNo entanto, em caso de separação judicial, de fato, ou, de divórcio, o fator determinante para manutenção da qualidade de dependente é a percepção de pensão alimentícia (art. 17 §2º e 76§2º, L. 8.213/91). \r\n\r\nOcorre que a Autora não ostenta a qualidade de dependente do segurado falecido, posto que se trata de ex-cônjuge separada judicialmente, que não recebia alimentos. \r\n\r\nPor outro lado, a Autora sequer se desincumbiu da prova de estar percebendo qualquer outro auxilio material do falecido a ensejar a percepção da pensão previdenciária.\r\n\r\nAdemais, tendo a Autora formulado, na via judicial, pedido de pensão por morte quase 20 (vinte) anos da ocorrência do óbito, inexistia, por óbvio, qualquer vinculação econômica entre os cônjuges, sendo certo que a Autora se manteve todos esses anos sem qualquer auxílio material do mesmo.\r\n\r\nDesta forma, a demora na busca da pensão por morte, constitui elemento determinante no convencimento desta magistrada de que a Autora jamais teve qualquer suporte econômico do de cujus.\r\n\r\nAssim, não estando demonstrada a qualidade de dependente para fins previdenciário da Autora, impõe-se, por óbvio, a rejeição do pedido.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nQuebra 3 - 2008.51.51.027342-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ FELIX PEREIRA (Adv. LUCIANA GUAGLIANI SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003687/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027342-4\r\n\r\nAUTOR: JOSE LUIZ FELIX PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício (NB: 42/103458062-8) que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB - 03/07/1996) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.027590-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PLINIO GIRAO (Adv. VALDO BRETAS VALADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003688/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027590-1\r\n\r\nAUTOR: PLINIO GIRAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n5 - 2007.51.51.010265-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA MAIA COUTO PEREIRA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003672/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010265-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE FATIMA MAIA COUTO PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício do instituidor da pensão previdenciária, como solicitado pelo Setor de Contadoria Judicial às fl. 34. \r\n\r\nAdemais, a parte Autora foi regularmente intimada no despacho de fl. 35, a apresentar o referido documento. Documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.013727-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. REGINA CELIA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003681/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013727-5\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIAO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, com o pagamento das parcelas atrasadas, alegando, como causa de pedir, que o mesmo foi suspenso indevidamente, pois não houve recuperação da capacidade para o trabalho. \r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da recuperação da capacidade da parte Autora para mesma ou outra atividade que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nNo mérito, não merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 63/64 foi conclusivo quanto à existência de aptidão para o trabalho, tendo o Sr. Perito prestado esclarecimentos importantes quanto à doença que aflige a parte Autora, conforme se vê da resposta ao segundo quesito do juízo, a seguir:\r\n\r\n“... a patologia do autor neste momento não o incapacita para seu trabalho.”\r\n\r\nLogo, da prova técnica restou demonstrado estreme de dúvida que houve recuperação da capacidade do Autor, não sendo errônea a perícia médica realizada pelo Instituto Réu, que o considerou capaz para o trabalho, suspendendo o auxílio-doença.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n7 - 2007.51.51.056471-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON DA SILVA DIOGO (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003680/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056471-2\r\n\r\nAutor(es): ROBSON DA SILVA DIOGO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, bem como a sua transformação em aposentadoria por invalidez, com o pagamento das parcelas atrasadas, alegando, como causa de pedir, que o mesmo foi cessado indevidamente, pois não houve recuperação da capacidade para o trabalho. Requer também indenização por danos morais sofridos em virtude da suspensão do benefício do auxílio-doença. \r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da recuperação da capacidade do Autor para mesma ou outra atividade que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico foi conclusivo quanto à inexistência de incapacidade, não obstante a lesão meniscal do joelho necessitar de tratamento fisioterápico, enfermidade esta que tornava o Autor, inapto para o trabalho, conforme alega na inicial. \r\n\r\nLogo, da prova coligida nos autos restou provado estreme de dúvida que houve recuperação do Autor, não sendo errônea a perícia médica realizada pelo Instituto Réu, que o considerou capaz para o trabalho, cancelando o auxílio-doença.\r\n\r\nPasso ao julgamento do pedido de ressarcimento por danos morais.\r\n\r\nVislumbro a inocorrência do dano moral na hipótese em vertente, pois a Autarquia Previdenciária não teve outra alternativa senão em suspender o auxílio-doença, tendo em vista o desatendimento das condições ensejadoras da concessão do referido benefício. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.072401-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON CARLOS DA SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003684/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072401-6\r\n\r\nAutor(es): ADILSON CARLOS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença NB: 513.076.998-4, com o pagamento dos atrasados de período relativo entre a data de cessação do primeiro auxílio-doença e o início do segundo, de 03/02/2006 a 29/05/2006, alegando, como causa de pedir, ser portador de nefropatia, ou seja, da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nNo mérito, não merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 167/168 foi conclusivo quanto à existência de aptidão para o trabalho, encontrando-se a nefropatia sob controle clínico, não tendo produzido, até o momento, nenhuma deterioração da função renal; não havendo que se falar, igualmente, fazer jus o Autor ao pagamento de parcelas atrasadas, em virtude de ter se mantido apto para o labor por todo o tempo.\r\n\r\nLogo, da prova técnica restou demonstrado estreme de dúvida que o Autor está capaz, não sendo errônea a perícia médica realizada pelo Instituto Réu, que o considerou capaz para o trabalho, suspendendo o auxílio-doença.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n9 - 2007.51.51.072715-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DE FREITAS (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003676/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.072715-7\r\n\r\nAutor(es): MARCOS DE FREITAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, embora conste dos autos declaração de renúncia às fls. 11, a parte Autora em sua petição de fls. 64, declarou expressamente sua intenção em não renunciar ao excedente ao limite de alçada dos JEF's.\r\n\r\nVislumbro então, a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.072917-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SARAIVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003670/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.072917-8\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO SARAIVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a relação dos 36 últimos salários de contribuição imediatamente anteriores ao afastamento da atividade ou à entrada do requerimento, apurados em período não superior a 48 meses. Documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, como informado pelo Setor de Contadoria Judicial às fl. 33, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAdemais, a parte Autora foi regularmente intimada no despacho de fl. 34, a juntar aos autos o referido documento.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.077925-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO ISAIAS REIS (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003682/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nQuebra 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077925-0\r\n\r\nAutor(es): AMARO ISAIAS REIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, com o pagamento das diferenças devidas, acrescidas de juros de mora e correção monetária, alegando, em suma, como causa de pedir, padecer de cardiopatia isquêmica, o que lhe compromete exercer com normalidade qualquer atividade laboral. Postula também indenização por danos morais sofridos em virtude da suspensão do auxílio-doença. \r\n\r\nNote-se que se trata da mesma patologia que lhe tornou inapto temporariamente para a atividade laborativa que exercia e gerou a concessão do auxílio-doença, motivo pelo qual requer a transformação para aposentadoria por invalidez, face à suposta existência de incapacidade total e permanente. \r\n\r\nPasso, assim, a análise do mérito da demanda.\r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa, que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 77/82 não concluiu pela incapacidade do Autor para o exercício de qualquer atividade laboral, sendo apenas considerado inapto para seu trabalho de enfermeiro ou qualquer outro que necessite de esforço físico ou estresse psicológico.\r\n\r\nPor outro lado, nada obsta que o Autor ajuíze nova ação objetivando a concessão de aposentadoria por invalidez, em um outro momento, caso a enfermidade da qual padece se agrave ou que sobrevenha uma outra causa que acarrete sua incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa. \r\n\r\nPasso ao julgamento do pedido de ressarcimento por danos morais.\r\n\r\nVislumbro a inocorrência do dano moral na hipótese em vertente, pois a Autarquia Previdenciária não teve outra alternativa senão em denegar o benefício pretendido, uma vez que restaram desatendidos um dos requisitos necessários à fruição aposentadoria por invalidez pela parte Autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n12 - 2007.51.51.078489-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJAIR DOS SANTOS (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003683/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.078489-0\r\n\r\nAutor(es): DEJAIR DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (25/11/2007), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapto de forma permanente para qualquer atividade laborativa. \r\n\r\nVislumbro, através do INFBEN de fls. 67, que a parte Autora teve seu benefício de auxílio-doença (NB: 513.069.941-2) prorrogado administrativamente até 10/12/2008, motivo pelo qual, estando ainda percebendo o referido benefício, deixou de subsistir o interesse de agir no restabelecimento do mesmo.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, posto que as patologias das quais padecem o Autor, qual seja, lombociatalgia e estenose de canal lombar, somente o incapacitam, de forma temporária para a sua atividade habitual, rejeitando-se, por consegüinte o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n213 - 2008.51.51.005761-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE OLIVEIRA BATISTA (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003685/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005761-2\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE OLIVEIRA BATISTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nMARIA DE OLIVEIRA BATISTA, qualificada na inicial, propôs a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a lhe conceder o benefício de pensão por morte de seu cônjuge, Celso Pacheco Batista, desde a data do óbito do mesmo. Pleiteia, ademais, o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nMÉRITO. O benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão; e (b) qualidade de segurado do instituidor.\r\n\r\nA pensão por morte está incluída entre as prestações previdenciárias e, ao contrário dos benefícios assistenciais, está submetida a um regime contributivo que exige a qualidade de segurado para a aquisição do direito à sua fruição.\r\n\r\nNão é outro o comando do art. 102 da Lei 8.213/91, que apenas ignora a perda da qualidade de segurado quando esta ocorre após o preenchimento de todos os requisitos exigidos para a concessão do benefício. Trata-se de dispositivo com o nítido intuito de garantir o direito adquirido. Uma vez preenchidos todos os aspectos do fato gerador do benefício, adquire-se o direito e eventual perda da qualidade de segurado não prejudicará a concessão.\r\n\r\nOcorre que o aspecto material da pensão por morte é óbito. Logo, os beneficiários apenas adquirem o direito ao benefício com a morte do segurado. Por isso, falecendo o instituidor da pensão na condição de segurado, fica resguardado o direito dos dependentes à pensão por morte, ainda que só a requeiram muito tempo depois.\r\n\r\nOutrossim, a dispensa da carência, prevista no art. 26, I da Lei 8.213/91, não possui qualquer relação com a exigência da condição de filiado ao Regime Geral de Previdência Social. Ao dispensar a exigência de um número mínimo de contribuições, a lei, tão somente, deixa de estipular um tempo mínimo de filiação para o gozo da pensão. Mas, continua a reclamar que o instituidor seja segurado, não importando a quanto tempo.\r\n\r\nPor esses motivos, fica evidente que a qualidade de segurado integra o fato gerador da pensão por morte, não havendo como deixar de exigi-la na data do óbito. \r\n\r\nVoltando a vista para o caso concreto, o último recolhimento efetuado por Celso Pacheco Batista para a previdência social foi na competência de 04/2004 (fl 77) e conforme entendimento assente na jurisprudência, a qualidade de segurado do contribuinte individual decorre da prova do recolhimento das contribuições previdenciárias (art. 30, II, L. 8.212/91), não bastando o simples exercício da atividade remunerada, não se admitindo, assim, a regularização das contribuições após o seu falecimento.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal, nos autos do Proc. nº 2005.72.95.0133107, Rel. Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos, DJU 21/05/2007, in verbis: \r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. INSCRIÇÃO POST MORTEM. REGULARIZAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES APÓS O ÓBITO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - O contribuinte individual está obrigado a recolher a contribuição aos cofres da previdência por iniciativa própria, sendo certo que a qualidade de\r\n\r\nsegurado decorre exclusivamente, no caso dos citados contribuintes individuais, da prova do recolhimento das referidas contribuições previdenciárias nos moldes do art. 30, II da Lei 8.212/91.\r\n\r\nII - O simples exercício da atividade remunerada não mantém a qualidade de segurado do de cujus, sendo necessário, no caso, o efetivo recolhimento das contribuições respectivas pelo próprio segurado quando em vida para que seus dependentes façam jus ao benefício de pensão por morte.\r\n\r\nIII - Não é possível a concessão do benefício de pensão por morte aos dependentes do segurado falecido, contribuinte individual, que não efetuou o recolhimento das contribuições respectivas à época, não havendo amparo legal para a dita inscrição post mortem ou para que sejam descontadas as contribuições pretéritas, não recolhidas pelo de cujus, do benefício da pensão por morte percebido pelos herdeiros.\r\n\r\nPortanto, estando o falecido cônjuge da Autora, à época do óbito, em 17/04/2006 (fl. 11), sem exercício e sem contribuição, por mais de 12 (doze meses), não mais possuía qualidade de segurado, na forma do art. 15, II, da L. 8.213/91.\r\n\r\nDesta forma, tendo em vista que Celso Pacheco Batista ostentava qualidade de segurado nem preencheu os requisitos para o deferimento de qualquer espécie de aposentadoria, quando do óbito, ocorrido em 17/04/2006 não têm direito à concessão da pensão previdenciária.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.006179-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO MARCOS ROMULOS DA SILVA (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003675/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006179-2\r\n\r\nAutor(es): GETULIO MARCOS ROMULOS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, cessado em 03/2008, alegando, como causa de pedir, que, ainda permanece incapacitado para o desempenho de suas funções, em decorrência de problemas ortopédicos. Requer ainda, o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso ao julgamento da demanda.\r\n\r\nDeterminada, em juízo, a realização de prova pericial destinada à comprovação da incapacidade temporária para o exercício de seu labor, o Autor deixou de comparecer na data designada, embora regularmente intimado no despacho de fl. 86, e conforme se vê pela certidão de fls. 89.\r\n\r\nLogo, como o Autor não provou nem sequer tentou provar o fato constitutivo de seu direito, vislumbro sua falta de interesse, impondo-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil;\r\n\r\n.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.011193-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILEIA DOMICIANO CUNHA (Adv. REINALDO PEIXOTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003686/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011193-0\r\n\r\nAutor(es): ZILEIA DOMICIANO CUNHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nZILEIA DOMICIANO CUNHA, qualificada na inicial, propôs a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a lhe conceder o benefício de pensão por morte de seu cônjuge, Nilson Pedro da Cunha, desde a data do requerimento administrativo. Pleiteia, ademais, o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nMÉRITO. O benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão; e (b) qualidade de segurado do instituidor.\r\n\r\nA pensão por morte está incluída entre as prestações previdenciárias e, ao contrário dos benefícios assistenciais, está submetida a um regime contributivo que exige a qualidade de segurado para a aquisição do direito à sua fruição.\r\n\r\nNão é outro o comando do art. 102 da Lei 8.213/91, que apenas ignora a perda da qualidade de segurado quando esta ocorre após o preenchimento de todos os requisitos exigidos para a concessão do benefício. Trata-se de dispositivo com o nítido intuito de garantir o direito adquirido. Uma vez preenchidos todos os aspectos do fato gerador do benefício, adquire-se o direito e eventual perda da qualidade de segurado não prejudicará a concessão.\r\n\r\nOcorre que o aspecto material da pensão por morte é óbito. Logo, os beneficiários apenas adquirem o direito ao benefício com a morte do segurado. Por isso, falecendo o instituidor da pensão na condição de segurado, fica resguardado o direito dos dependentes à pensão por morte, ainda que só a requeiram muito tempo depois.\r\n\r\nOutrossim, a dispensa da carência, prevista no art. 26, I da Lei 8.213/91, não possui qualquer relação com a exigência da condição de filiado ao Regime Geral de Previdência Social. Ao dispensar a exigência de um número mínimo de contribuições, a lei, tão somente, deixa de estipular um tempo mínimo de filiação para o gozo da pensão. Mas, continua a reclamar que o instituidor seja segurado, não importando a quanto tempo.\r\n\r\nPor esses motivos, fica evidente que a qualidade de segurado integra o fato gerador da pensão por morte, não havendo como deixar de exigi-la na data do óbito. \r\n\r\nVoltando a vista para o caso concreto, verifico, através dos documentos acostados aos autos, especialmente o Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS - (fl. 79), onde consta a relação de vínculos empregatícios do trabalhador, que Nilson Pedro da Cunha iniciou relação de trabalho com a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro em 28/09/1988, não constando ,contudo, a data da rescisão, sendo necessário ressaltar que, in casu, compete ao autor o ônus da prova do fato constitutivo de seu direito (art. 333, I, do CPC).\r\n\r\nPor outro lado, ainda que neste Juízo restasse comprovada a existência do tempo de contribuição referido no Termo de Conciliação (fl. 12), proveniente da Justiça do Trabalho (processo n° 53-2004.501-01-00-4), com os respectivos recolhimentos previdenciários, tal fato não ensejaria a concessão do benefício de pensão por morte à Autora, tendo em vista que a rescisão do contrato de trabalho do falecido com a empresa SUPERMERCADOS CRISTAL data de 30/09/2003, o que não justificaria a sua qualidade de segurado por ocasião do óbito em 13/02/2005. Ademais, o de cujus não poderia ser benefício com a prorrogação prevista no art. 15, § 2° da Lei 8.213/91, uma vez que a admissão ocorreu em 01/07/1999.\r\n\r\nPortanto, estando o falecido cônjuge da Autora, à época do óbito, em 13/02/2005 (fl. 11), sem exercício e sem contribuição, por mais de 12 (doze meses), não mais possuía qualidade de segurado, na forma do art. 15, II, da L. 8.213/91.\r\n\r\nCumpre ressaltar que, caso o segurado tivesse adquirido direito a outro benefício, mesmo que não o gozasse, estaria assegurado o acesso da autora à pensão. Contudo, não existe qualquer prova - ou mesmo alegação - da aquisição de direito a qualquer prestação previdenciária.\r\n\r\nPortanto, não havendo qualidade de segurado no momento do óbito, está ausente o aspecto subjetivo da hipótese de incidência da lei previdenciária, impedindo a formação do fato gerador do benefício perseguido. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.023777-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES MOREIRA DOS SANTOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003671/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023777-8\r\n\r\nAUTOR: LOURDES MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nInexiste litispendência ou coisa julgada em relação ao processo listado às fls . 29, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e pedidos.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e julgada em outra ação n.º 2006.5151053259-7 (como se vê pela certidão de fl. 17) e sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.024579-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEREIRA (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003673/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.024579-9\r\n\r\nAutor(es): JORGE PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de seu benefício previdenciário (NB: 92/046.542.400-7) decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2008.51.51.027339-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA DE FREITAS FERREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003674/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.027339-4\r\n\r\nAutor(es): VANDA DE FREITAS FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2008.51.51.027353-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO VELOSO GUIMARAES FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003679/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027353-9\r\n\r\nAutor(es): OSVALDO VELOSO GUIMARAES FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício (NB: 46/085768409-4) que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB - 4/10/89) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n20 - 2008.51.51.027583-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO DE ALMEIDA (Adv. PEDRO LUIZ SARAIVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003678/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027583-4\r\n\r\nAutor(es): ARMANDO DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB - 08/09/76) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 626124" ], "626125": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000717\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.025076-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUMERCINDA PESSANHA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003698/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.025076-0\r\n\r\nAutor(es): GUMERCINDA PESSANHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInexistente litispendência ou coisa julgada, visto que o processo constante do termo de prevenção apresenta pedido e causa de pedir diferentes da ação ora em trâmite.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.025508-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE JUSTO MARTINS (Adv. NILZA PINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003699/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.025508-2\r\n\r\nAutor(es): IVONE JUSTO MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.027546-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE LIMA BELEM (Adv. MAGALY DA SILVA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003694/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.027546-9\r\n\r\nAutor(es): JOAO DE LIMA BELEM\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.027550-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA DE JESUS GOUVEA GALHARDO (Adv. IGNEZ MARIA DE LEMOS LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003700/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.027550-0\r\n\r\nAutor(es): VERA DE JESUS GOUVEA GALHARDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-con tribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n5 - 2007.51.51.037953-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) YTAMAR THIMOTEO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003690/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037953-2\r\n\r\nAutor(es): YTAMAR THIMOTEO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, Acolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 415,19, sendo a renda mensal fixada, na competência de abril/2008, em R$ 785,86 (setecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e seis centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 2.189,15 (dois mil, cento e oitenta e nove reais e quinze centavos) a título de atrasados,respeitada a prescrição qüinqüenal (S.85 do STJ), conforme cálculo de fls. 17/28.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.067612-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES CÂNDIDO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x MARIA JOSÉ COSTA (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003691/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067612-5\r\n\r\nAUTOR: MARIA DAS NEVES CÂNDIDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMARIA DAS NEVES CÂNDIDO, qualificada na inicial, propõe a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a lhe conceder o benefício de pensão por morte de seu alegado companheiro, José Francisco Costa, desde a data do óbito do mesmo (24/05/2005 - fl. 16). Pleiteia, ademais, o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, decido. \r\n\r\nA autora apresenta os seguintes documentos como início de prova material: certidão de celebração do casamento religioso com o segurado na Paróquia de Santa Rita (PB) no dia 12 de março de 1974 (fl. 23/24); declaração da Associação de Moradores do Morro do Itararé de que a autora e o falecido viveram em união estável por aproximadamente 42 anos (fl. 25); declarações de vizinhos no mesmo sentido (fls. 26/28); recibo emitido em favor de Ednaldo Francisco da Costa pelo pagamento dos serviços funerários do segurado (fl. 29). \r\n\r\nOs documentos carreados aos autos assim como os depoimentos colhidos em audiência revelam a existência da relação de companheirismo entre a autora e o segurado, ainda que este se encontrasse casado com outra pessoa. Não obstante o seu estado civil casado, o falecido teve 8 (oito) filhos com a autora, os quais foram por ele registrados em nome da segunda ré, sendo que esta reconhece que apenas no enterro veio a saber que possuía oito filhos registrados em seu nome (fl. 185). \r\n\r\nA segunda ré reconhece que, embora não tenha ocorrido separação de fato, “o falecido saía de casa e voltava alguns dias depois”(fl. 185). \r\n\r\nOs relatos referentes à família da autora demonstram que o falecido bebia muito e impunha a suas filhas que não dissessem à sua mãe biológica nada a respeito do nome de sua mãe constante no Registro Civil de Pessoais Naturais. \r\n\r\nVerifico a ocorrência de uniões paralelas, pois, sem desatar o vínculo com sua esposa, o autor manteve relacionamento com a autora, do qual proveio extensa prole de oito filhos. De outro lado, não teve filhos com sua verdadeira esposa. \r\n\r\nNão se pode negar a concorrência simultânea de uniões estáveis. Negar a existência do vínculo entre o falecido e a autora seria rematada injustiça, pois desconsideraria a realidade fática e social criada pelo relacionamento. A verdade é que o relacionamento não-registrado mostra-se, no caso, mais estreito que o registrado em Cartório. \r\n\r\nEm se tratando de benefício previdenciário, perde relevo a distinção entre união estável e concubinato:\r\n\r\n“DIREITO ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE ESTATUTÁRIA. REGIME JURÍDICO DE CONCUBINATO. NECESSIDADE EM CONTRAPOSIÇÃO À ÉTICA.\r\n\r\nI - Comprovada a vida em comum, ainda que não exclusiva, faz jus a concubina à pensão estatutária decorrente da morte do seu instituidor, porque a mantença de duas famílias pelo autor da pensão, na ocasião de seu falecimento, não constitui óbice ao pagamento do benefício.\r\n\r\nII - A sistemática previdenciária opera com o conceito de necessidade e não de moralidade no exame da satisfação do requisito de dependência econômica advinda de uma convivência duradoura, porque o pagamento do benefício previdenciário se deve à necessitas e não à ética das relações travadas.\r\n\r\nIII - Conquanto o Direito Civil faça distinção entre a união estável e a concubinária, na disciplina dos benefícios previdenciários, não se mostra adequada tal diferenciação, porquanto a vida em comum e a dependência econômica são fundamentos suficientes para a concessão do benefício a ser rateado.\r\n\r\nIV - Apelação provida para julgar procedente o pedido, fixando os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil. (2000.51.01.032536-9 UF: Orgão Julgador: 6ª TURMA Data Decisão: 12/11/2003 Documento: TRF-200127451)”.\r\n\r\nCom efeito, o direito previdenciário não se prende a preceitos de cunho ético e moral. O pressuposto fático à concessão do benefício previdenciário é a existência da relação de companheirismo, o que está provado no caso. \r\n\r\nData de início do benefício. A parte autora pleiteou administrativamente o benefício em 04/04/2007 (DER - fl. 34), prazo superior a 30 (trinta) dias da data do óbito (24/05/2005 - fl. 16). Logo, a data de início do benefício (DIB) deve ser fixada na data do requerimento administrativo, conforme determina o art. 74, II da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder à autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado da presente sentença, o benefício de pensão por morte de José Francisco Costa, com data de início em 04/04/2007, bem como, a pagar as parcelas vencidas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, na alíquota 1% a.m., limitadas ao valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o INSS a informar, no prazo de trinta dias, o valor das parcelas vencidas com os acréscimos explicitados acima, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2007.51.51.071769-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZANGELA ROCHA DA SILVA LIMA (Adv. ARTHUR DE FREITAS ANTONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003689/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071769-3\r\n\r\nAutor(es): ELIZANGELA ROCHA DA SILVA LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (25/11/2007 - fls. 102), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa. \r\n\r\nVislumbro, através do INFBEN de fls. 125, que a parte Autora teve outro benefício de auxílio-doença (NB: 529.895.009-0) concedido administrativamente em 15/04/2008, motivo pelo qual, estando ainda percebendo o referido benefício, deixou de subsistir o interesse de agir no restabelecimento do mesmo.\r\n\r\nPor outro lado, há que se salientar que quando o benefício de auxílio-doença anterior (NB: 521.573.791-2) da Autora foi cessado, em 25/11/2007, permanecia o estado incapacitante, consoante atestou o laudo de fls. 112/113, fazendo jus, portanto, a segurada, ao pagamento de parcela atrasada do referido benefício relativa ao período de 25/11/2007 a 15/04/2008, período entre a cessação do primeiro benefício e data do início do segundo. \r\n\r\nAdemais, em contrapartida, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, posto que a Autora encontra-se apenas incapaz temporariamente para desempenhar sua atividade habitual, impondo-se tão-somente o pagamento de parcelas atrasadas, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no pagamento do auxílio-doença, no período 25/11/2007 a 15/04/2008, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.007777-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA MARIA BARBOSA AZZOR (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003692/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007777-5\r\n\r\nAUTOR: ILMA MARIA BARBOSA AZZOR\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nILMA MARIA BARBOSA AZZOR, qualificada na inicial, propôs a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a lhe conceder o benefício de pensão por morte de seu alegado companheiro, Joaquim Barros, falecido em 12/08/2001 (fl. 15), desde a data do requerimento administrativo. Pleiteia, ademais, o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, decido. \r\n\r\nA autora apresenta os seguintes documentos como início de prova material: certidão do nascimento de Keli Cristina Azzor Barros, ocorrido em 25 de janeiro de 1984; conta de luz em nome do falecido datada de agosto de 2001, com endereço na Vila Palmeiras 6 (fl.17); declaração de 4 testemunhas de que o casal viveu maritalmente por 22 anos (fl. 19); declaração da Associação de Moradores do parque Proletário Phidias Távora de que o casal conviveu desde 1980 na avenida Cel. Phidias Távora nº 49 Fundos até 2001 (fl. 21); carteiras da Associação dos Moradores do falecido datada de 1999 e da autora do ano 2000 (fl. 25/26); conta de luz em nome da autora datada de 13/09/2004, com endereço na Vila Palmeiras 6 (fl.27); diversas notas fiscais emitidas com o nome do falecido (fls. 28/39); nota fiscal de compra de microcomputador emitida em 21/10/2000 em que consta o endereço Vila Palmeiras 6 (fl.43).\r\n\r\nOs documentos carreados aos autos assim como os depoimentos colhidos em audiência revelam a existência da relação de companheirismo entre a autora e o segurado, ainda que este se encontrasse casado com a segunda ré. \r\n\r\nVerifico a ocorrência de uniões paralelas, pois, sem desatar o vínculo com sua esposa, o autor manteve relacionamento com a autora, do qual proveio uma filha. \r\n\r\nNão se pode negar a concorrência simultânea de uniões estáveis. Negar a existência do vínculo entre o falecido e a autora seria rematada injustiça, pois desconsideraria a realidade fática e social criada pelo relacionamento. \r\n\r\nEm se tratando de benefício previdenciário, perde relevo a distinção entre união estável e concubinato:\r\n\r\n“DIREITO ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE ESTATUTÁRIA. REGIME JURÍDICO DE CONCUBINATO. NECESSIDADE EM CONTRAPOSIÇÃO À ÉTICA.\r\n\r\nI - Comprovada a vida em comum, ainda que não exclusiva, faz jus a concubina à pensão estatutária decorrente da morte do seu instituidor, porque a mantença de duas famílias pelo autor da pensão, na ocasião de seu falecimento, não constitui óbice ao pagamento do benefício.\r\n\r\nII - A sistemática previdenciária opera com o conceito de necessidade e não de moralidade no exame da satisfação do requisito de dependência econômica advinda de uma convivência duradoura, porque o pagamento do benefício previdenciário se deve à necessitas e não à ética das relações travadas.\r\n\r\nIII - Conquanto o Direito Civil faça distinção entre a união estável e a concubinária, na disciplina dos benefícios previdenciários, não se mostra adequada tal diferenciação, porquanto a vida em comum e a dependência econômica são fundamentos suficientes para a concessão do benefício a ser rateado.\r\n\r\nIV - Apelação provida para julgar procedente o pedido, fixando os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil. (2000.51.01.032536-9 UF: Orgão Julgador: 6ª TURMA Data Decisão: 12/11/2003 Documento: TRF-200127451)”.\r\n\r\nCom efeito, o direito previdenciário não se prende a preceitos de cunho ético e moral. O pressuposto fático à concessão do benefício previdenciário é a existência da relação de companheirismo, o que está provado no caso. \r\n\r\nData de início do benefício. A parte autora pleiteou administrativamente o benefício em 14/11/2007 (DER - fl. 51), prazo superior a 30 (trinta) dias da data do óbito (12/08/2001 - fl. 15). Logo, a data de início do benefício (DIB) deve ser fixada na data do requerimento administrativo, conforme determina o art. 74, II da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder à autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado da presente sentença, o benefício de pensão por morte de Joaquim Barros, na proporção de 50% (cinqüenta por cento), com data de início em 14/11/2007, bem como, a pagar as parcelas vencidas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, na alíquota 1% a.m., limitadas ao valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o INSS a informar, no prazo de trinta dias, o valor das parcelas vencidas com os acréscimos explicitados acima, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.010821-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA ARAUJO DOS SANTOS (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003696/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.010821-8\r\n\r\nAutor(es): MARIA HELENA ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI do benefício instituidor de sua pensão por morte (NB: 42/ 010.808.123-0), aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.022559-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARIANO DA SILVA (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003697/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.022559-4\r\n\r\nAutor(es): JOAO MARIANO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício (aposentadoria por tempo de contribuição), aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.025541-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENI FERREIRA DE MORAES (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003693/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.025541-0\r\n\r\nAutor(es): ELENI FERREIRA DE MORAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.027541-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZIRA TABANELLA MATTOS (Adv. WANJA GLORIA DE SOUZA LIMA PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003695/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.027541-0\r\n\r\nAutor(es): NAZIRA TABANELLA MATTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 626125" ], "626126": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000718\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.085253-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DA ROCHA E SILVA REPRESENTADO POR MARIA DA ROCHA E SILVA (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.085253-5\r\n\r\nAUTOR: CLAUDIO DA ROCHA E SILVA REPRESENTADO POR MARIA DA ROCHA E SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 27/08/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n2 - 2008.51.51.008693-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS REIS CANHA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.008693-4\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO CARLOS REIS CANHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 27/08/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n3 - 2008.51.51.009589-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO PEREIRA PINTO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.009589-3\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIÃO PEREIRA PINTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 28/08/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n4 - 2008.51.51.011068-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS BARREIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra Processo nº: 2008.51.51.011068-7\r\n\r\nAUTOR: JOSE CARLOS BARREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 28/08/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 626126" ], "626127": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000719\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.004856-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BENVINDA DA SILVA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.004856-8\r\n\r\nAUTOR: MARIA BENVINDA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 28/08/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 626127" ], "626128": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000720\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.092673-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA FERNANDES PEREIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.092673-7\r\n\r\nAUTOR: ANA MARIA FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n2 - 2008.51.01.800179-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERNANDES (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Remetam-se os autos à SDD para digitalização.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste sobre a proposta de acordo do INSS às fls. 99/100.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.801699-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEILSON DE MOURA GONCALVES (Adv. DANIEL GUIMARAES NAHID, LUIS CLAUDIO GUIMARAES NAHID) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Remetam-se os autos à SDD para digitalização.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste sobre a proposta de acordo do INSS às fls. 66/67.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.003800-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE NOBREGA GONÇALVES (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.003800-9\r\n\r\nAUTOR: ANDRE NOBREGA GONÇALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2008.51.51.005644-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS COSTA DE LIMA (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005644-9\r\n\r\nAUTOR: MARCOS COSTA DE LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2008.51.51.005684-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOZART MENDES GUIMARAES (Adv. ANA CRISTINA RIBEIRO PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005684-0\r\n\r\nAUTOR: MOZART MENDES GUIMARAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2008.51.51.006477-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA PEREIRA (Adv. ISRAEL CARLOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.006477-0\r\n\r\nAUTOR: JOÃO BATISTA PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2008.51.51.009965-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZELI GOMES DE SOUSA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.009965-5\r\n\r\nAUTOR: ROZELI GOMES DE SOUSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2008.51.51.011358-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOCA DA SILVA FILHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.011358-5\r\n\r\nAUTOR: JOSE JOCA DA SILVA FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n10 - 2008.51.51.011768-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI DOS SANTOS GOMES (Adv. TEREZINHA APARECIDA DE CARVALHO PROENCA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.011768-2\r\n\r\nAUTOR: AMAURI DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n11 - 2008.51.51.011966-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRÉ LUIZ PERREIRA BOURGUIGNON (Adv. ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.011966-6\r\n\r\nAUTOR: ANDRÉ LUIZ PERREIRA BOURGUIGNON\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n12 - 2008.51.51.012048-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DE LIMA (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.012048-6\r\n\r\nAUTOR: JOEL DE LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n13 - 2008.51.51.012055-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MOTA FILHO (Adv. KARIZA DOS SANTOS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.012055-3\r\n\r\nAUTOR: CARLOS MOTA FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n14 - 2008.51.51.012337-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA DE OLIVEIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.012337-2\r\n\r\nAUTOR: LEA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n15 - 2008.51.51.012532-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MAGELA DE CARVALHO (Adv. LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.012532-0\r\n\r\nAUTOR: GERALDO MAGELA DE CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n16 - 2008.51.51.012580-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIAS ABILIO DANTAS (Adv. ANA PAULA DA SILVA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.012580-0\r\n\r\nAUTOR: IZAIAS ABILIO DANTAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n17 - 2008.51.51.012711-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDJANE DE ANDRADE DO AMOR DIVINO (Adv. MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.012711-0\r\n\r\nAUTOR: EDJANE DE ANDRADE DO AMOR DIVINO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n18 - 2008.51.51.012775-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL FERNANDES FILHO (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.012775-4\r\n\r\nAUTOR: LOURIVAL FERNANDES FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n19 - 2008.51.51.012776-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FELIPE DOS SANTOS (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.012776-6\r\n\r\nAUTOR: LUIZ FELIPE DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n20 - 2008.51.51.015426-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO COSME WOSNY (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.015426-5\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO COSME WOSNY\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n21 - 2008.51.51.015623-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA BERNARDO (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.015623-7\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE FATIMA BERNARDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n22 - 2008.51.51.015650-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.015650-0\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n23 - 2008.51.51.015676-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO BARBOSA DA SILVA (Adv. JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.015676-6\r\n\r\nAUTOR: SEVERINO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n24 - 2008.51.51.015710-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUPIRA TEIXEIRA CRISOSTIMO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.015710-2\r\n\r\nAUTOR: JUPIRA TEIXEIRA CRISOSTIMO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n25 - 2008.51.51.015770-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS RODRIGUES WANDERLEY (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.015770-9\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO CARLOS RODRIGUES WANDERLEY\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n26 - 2008.51.51.016144-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PAIXÃO DA CRUZ (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.016144-0\r\n\r\nAUTOR: JORGE PAIXÃO DA CRUZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra ... Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n27 - 2008.51.51.016153-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON VIANA CORDEIRO (Adv. JORGE COELHO NAGEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.016153-1\r\n\r\nAUTOR: WILSON VIANA CORDEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n28 - 2008.51.51.016586-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA LUCIA CALAS STRUNKIS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.016586-0\r\n\r\nAUTOR: FATIMA LUCIA CALAS STRUNKIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n29 - 2008.51.51.016596-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZAOCLEA DE OLIVEIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.016596-2\r\n\r\nAUTOR: ROZAOCLEA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n30 - 2008.51.51.016626-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELE CUNHA COSTA (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.016626-7\r\n\r\nAUTOR: GISELE CUNHA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n31 - 2008.51.51.017314-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDO DE MESQUITA (Adv. JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.017314-4\r\n\r\nAUTOR: JOSE FERNANDO DE MESQUITA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 31\r\n\r\nId: 626128" ], "626129": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000721\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.089318-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELLO DE ANDRADE FERREIRA (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.089318-5\r\n\r\nAUTOR: MARCELLO DE ANDRADE FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.007978-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIS DANTAS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.007978-4\r\n\r\nAUTOR: ANDRE LUIS DANTAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.017780-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS ALVES GOMES (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.017780-0\r\n\r\nAUTOR: JOSE CARLOS ALVES GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.018068-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA BATISTA FIAUX (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.018068-9\r\n\r\nAUTOR: SEVERINA BATISTA FIAUX\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.023158-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.023158-2\r\n\r\nAUTOR: LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n6 - 2007.51.51.016661-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) APPARECIDA MESQUITA DE REZENDE (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.016661-5\r\n\r\nAUTOR: APPARECIDA MESQUITA DE REZENDE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2007.51.51.018397-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.018397-2\r\n\r\nAUTOR: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.068597-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON GONZAGA PINTO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.068597-7\r\n\r\nAUTOR: AILTON GONZAGA PINTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.005247-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO FARIA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.005247-0\r\n\r\nAUTOR: ALVARO FARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.005467-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO VALENTIM DA COSTA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.005467-2\r\n\r\nAUTOR: GERALDO VALENTIM DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.007271-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EFIGENIA PIRES DE AGUIAR (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.007271-6\r\n\r\nAUTOR: EFIGENIA PIRES DE AGUIAR\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.008047-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALBERTO VIANNA COELHO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.008047-6\r\n\r\nAUTOR: JOSE ALBERTO VIANNA COELHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.009791-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUELINA ANGELO DA COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.009791-9\r\n\r\nAUTOR: MIGUELINA ANGELO DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.011887-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALVES DA COSTA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.011887-0\r\n\r\nAUTOR: JOAO ALVES DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.016207-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE ALMEIDA JULIO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.016207-9\r\n\r\nAUTOR: SERGIO DE ALMEIDA JULIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.016247-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO FREIRE DE LIMA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.016247-0\r\n\r\nAUTOR: ORLANDO FREIRE DE LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.016851-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADER PIRES DE OLIVEIRA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.016851-3\r\n\r\nAUTOR: JADER PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.51.016897-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER CARLOS ASSAD (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.016897-5\r\n\r\nAUTOR: WALTER CARLOS ASSAD\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.51.017297-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GILBERTO BIGHI (Adv. ALBERTO GRECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.017297-8\r\n\r\nAUTOR: JOAO GILBERTO BIGHI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n20 - 2008.51.51.017327-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA DE LOURDES GARCIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.017327-2\r\n\r\nAUTOR: GLORIA DE LOURDES GARCIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n21 - 2008.51.51.017817-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME FERREIRA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.017817-8\r\n\r\nAUTOR: JAIME FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n22 - 2008.51.51.018267-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTINA BARDARO MANZI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.018267-4\r\n\r\nAUTOR: VICENTINA BARDARO MANZI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n23 - 2008.51.51.018371-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.018371-0\r\n\r\nAUTOR: CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n24 - 2008.51.51.018405-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE JESUS SALES (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.018405-1\r\n\r\nAUTOR: MANOEL DE JESUS SALES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n25 - 2008.51.51.018427-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAULINO ALVES CARVALHOSA FILHO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.018427-0\r\n\r\nAUTOR: RAULINO ALVES CARVALHOSA FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n26 - 2008.51.51.018497-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILUCIA LIMA RIBEIRO MEDEIROS (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.018497-0\r\n\r\nAUTOR: MARILUCIA LIMA RIBEIRO MEDEIROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n27 - 2008.51.51.018787-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA DA SILVA SERRANO (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.018787-8\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIANA DA SILVA SERRANO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n28 - 2008.51.51.004453-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRTON MUNIZ DA SILVA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.004453-8\r\n\r\nAUTOR: JAIRTON MUNIZ DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n29 - 2008.51.51.010600-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE XAVIER DE ANDRADE (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.010600-3\r\n\r\nAUTOR: JORGE XAVIER DE ANDRADE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n30 - 2008.51.51.018534-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DUARTE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.018534-1\r\n\r\nAUTOR: ANGELA MARIA DUARTE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n31 - 2008.51.51.023080-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM FERREIRA DA COSTA (Adv. MARLON VIEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.023080-2\r\n\r\nAUTOR: JOAQUIM FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 626129" ], "626130": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000722\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.051010-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILSON DA SILVA FERREIRA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.051010-7\r\n\r\nAUTOR: VILSON DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.003528-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ARMANDO FORLEO (Adv. BRUNO SILVA NAVEGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.003528-8\r\n\r\nAUTOR: PAULO ARMANDO FORLEO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n3 - 2007.51.51.018345-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SOARES DO NASCIMENTO NETO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.018345-5\r\n\r\nAUTOR: MANOEL SOARES DO NASCIMENTO NETO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.058099-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO BARRANCO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.058099-7\r\n\r\nAUTOR: SERGIO BARRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.058105-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE COELHO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.058105-9\r\n\r\nAUTOR: ANDRE COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.072255-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEREIRA FILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.072255-0\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO PEREIRA FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2007.51.51.073625-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS (Adv. ROSEMERI DE OLIVEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.073625-0\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.077985-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO MANUEL COSTA CORREIA (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.077985-6\r\n\r\nAUTOR: ALVARO MANUEL COSTA CORREIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.006859-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.006859-2\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIÃO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.006999-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO LUIS DA CUNHA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.006999-7\r\n\r\nAUTOR: CLAUDIO LUIS DA CUNHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.008619-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MANOEL MADEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.008619-3\r\n\r\nAUTOR: CARLOS MANOEL MADEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.008865-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DO ALMO GOUVEIA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.008865-7\r\n\r\nAUTOR: JOSE DO ALMO GOUVEIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.009775-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORCIANA DOS PRAZERES NICOLAU (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.009775-0\r\n\r\nAUTOR: JORCIANA DOS PRAZERES NICOLAU\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.010205-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATEUS BEZERRA DE MEDEIROS (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.010205-8\r\n\r\nAUTOR: MATEUS BEZERRA DE MEDEIROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.015785-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINO ROCHA PEREIRA (Adv. OTTO EDUARDO LIRA AURICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.015785-0\r\n\r\nAUTOR: ALBERTINO ROCHA PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.016385-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARILDO LOPES DA COSTA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.016385-0\r\n\r\nAUTOR: ARILDO LOPES DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.016795-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO MANOEL DE ARAUJO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.016795-8\r\n\r\nAUTOR: SEVERINO MANOEL DE ARAUJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.51.017115-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDINO BUSNARDO (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.017115-9\r\n\r\nAUTOR: BERNARDINO BUSNARDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.51.017361-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.017361-2\r\n\r\nAUTOR: ELIANE PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n20 - 2008.51.51.017975-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO EMILIO DE BESSA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.017975-4\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO EMILIO DE BESSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n21 - 2008.51.51.018265-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDITA FONSECA DE BARROS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.018265-0\r\n\r\nAUTOR: VANDITA FONSECA DE BARROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n22 - 2008.51.51.021765-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEY JORGE DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.021765-2\r\n\r\nAUTOR: VANDERLEY JORGE DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n23 - 2008.51.51.022975-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO OGANDO (Adv. MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.022975-7\r\n\r\nAUTOR: ROBERTO OGANDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n24 - 2008.51.51.023025-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR JOSE PINTO (Adv. MARLON VIEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.023025-5\r\n\r\nAUTOR: MOACIR JOSE PINTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n25 - 2007.51.51.073164-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO SODRÉ DE SOUSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.073164-1\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIÃO SODRÉ DE SOUSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n26 - 2007.51.51.077943-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO FERREIRA PORTELA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.077943-1\r\n\r\nAUTOR: MARIO FERREIRA PORTELA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n27 - 2008.51.51.006994-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRIMALDO DE SOUZA BORGES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.006994-8\r\n\r\nAUTOR: GRIMALDO DE SOUZA BORGES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n28 - 2008.51.51.015804-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVAN DUTRA SERÊJO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.015804-0\r\n\r\nAUTOR: EDVAN DUTRA SERÊJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( x ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n29 - 2008.51.51.016294-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAN CARLOS DA SILVA REDDO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.016294-8\r\n\r\nAUTOR: JUAN CARLOS DA SILVA REDDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 626130" ], "626131": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000723\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.064136-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.064136-6\r\n\r\nAUTOR: GERSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.003926-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA RODRIGUES DE ARAÚJO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.003926-9\r\n\r\nAUTOR: ZILDA RODRIGUES DE ARAÚJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.004800-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ BRIZIO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.004800-3\r\n\r\nAUTOR: JORGE LUIZ BRIZIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.005446-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SAMPAIO GOMES (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005446-5\r\n\r\nAUTOR: PAULO SAMPAIO GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.006768-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.006768-0\r\n\r\nAUTOR: ALEXANDRE FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.006988-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRINA DE ARAUJO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.006988-2\r\n\r\nAUTOR: ALEXANDRINA DE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.015818-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAB PEREIRA NUNES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.015818-0\r\n\r\nAUTOR: JOAB PEREIRA NUNES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.016298-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO LUIS DA SILVA MENDONÇA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.016298-5\r\n\r\nAUTOR: RENATO LUIS DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.018508-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO GARCEZ PALHA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.018508-0\r\n\r\nAUTOR: PAULO ROBERTO GARCEZ PALHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.018798-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO SILVA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.018798-2\r\n\r\nAUTOR: RENATO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.022236-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCILA AZEVEDO PEREIRA (Adv. FELIPE VALLEJO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.022236-2\r\n\r\nAUTOR: DIRCILA AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n12 - 2007.51.51.072239-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LÚCIA BATISTA ALVES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.072239-1\r\n\r\nAUTOR: VERA LÚCIA BATISTA ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2007.51.51.089515-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE DEUS PAIVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.089515-7\r\n\r\nAUTOR: MANOEL DE DEUS PAIVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.001159-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDICEA LUCIA TAVARES DO AMARAL (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.001159-4\r\n\r\nAUTOR: ALDICEA LUCIA TAVARES DO AMARAL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.008051-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINA SCOFANO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.008051-8\r\n\r\nAUTOR: ROSINA SCOFANO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.011045-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.011045-6\r\n\r\nAUTOR: MARINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.016745-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA SILVA DA PAIXÃO (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.016745-4\r\n\r\nAUTOR: ANTONIA SILVA DA PAIXÃO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.51.017085-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOAQUIM MARTINS CARDOSO MADUREIRA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.017085-4\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO JOAQUIM MARTINS CARDOSO MADUREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.51.018545-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA TORQUATO FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.018545-6\r\n\r\nAUTOR: LOURIVAL PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nQuebra Vinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n20 - 2007.51.51.068220-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. LUCIO ARLEI DE LIMA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.068220-4\r\n\r\nAUTOR: MARIA DO CARMO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n21 - 2008.51.51.007014-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANSELMO ELEUTERIO MACEDO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.007014-8\r\n\r\nAUTOR: ANSELMO ELEUTERIO MACEDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n22 - 2008.51.51.018270-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY LOPES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.018270-4\r\n\r\nAUTOR: DARCY LOPES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n23 - 2008.51.51.018360-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI ADOLPHO COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.018360-5\r\n\r\nAUTOR: AMAURI ADOLPHO COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n24 - 2008.51.51.022950-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIRO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv. MARCIO GUIMARAES ARAUJO MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.022950-2\r\n\r\nAUTOR: ALTAMIRO BAPTISTA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de 07 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 626131" ], "626132": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000727\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.018598-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDO GONCALVES CAMPOS (Adv. GILDA MARIA NUNES DA SILVA DE POLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018598-5\r\n\r\nAutor(es): ILDO GONCALVES CAMPOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos:\r\n\r\n(A) documentos que comprovem a qualidade de segurado de MARIA JANETE DO NASCIMENTO à época do óbito (carta de concessão de benefício, INFBEN, CTPS, CNIS, termo de rescisão de contrato de trabalho e etc);\r\n\r\n(B) declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume; e\r\n\r\n(C) todos os documentos possíveis que possam comprovar a existência da alegada união estável, tais como: cópia de conta-corrente conjunta; seguro de vida; conta de luz, telefone e gás com o mesmo endereço; cópia do Imposto de Renda declarando a parte autora como dependente do falecido; declaração do empregador de que a autora era dependente da pessoa falecida; declaração de associações de moradores; fotos; testamento; cópia de cartão de crédito do de cujus constando a parte autora como sua dependente ou vice-versa e etc.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03/03/2009, às 14:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n2 - 2007.51.51.089787-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA ANTONIA DO NASCIMENTO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089787-7\r\n\r\nAutor(es): BENEDITA ANTONIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nTendo em vista o grande número de demandas em trâmite neste Juizado Especial Previdenciário, sendo certa a natureza eminentemente alimentar das mesmas, mantenho a data designada para a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2007.51.51.091609-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SORAIA REGINA VERMELHO DE SOUSA (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.091609-4\r\n\r\nAUTOR: SORAIA REGINA VERMELHO DE SOUSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 01/09/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n4 - 2007.51.51.091698-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCIO PLACIDO ALVES (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.091698-7\r\n\r\nAUTOR: DELCIO PLACIDO ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 22/08/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2007.51.51.092815-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALQUIRIA SAMPAIO DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.092815-1\r\n\r\nAUTOR: VALQUIRIA SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 29/08/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2008.51.51.000081-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE CASTRO CERQUEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.000081-0\r\n\r\nAUTOR: ALEXANDRE CASTRO CERQUEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 29/08/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2008.51.51.001445-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA RODRIGUES ANDRADE (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.001445-5\r\n\r\nAUTOR: TEREZINHA RODRIGUES ANDRADE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNADO O DIA 19/08/2008, AS 09:00 HORAS PARA PERÍCIA MÉDICA, A SER REALIZADA NO CONSULTÓRIO DO DR. RODRIGO DOS SANTOS PÊGO SITUADO NA RUA DIAS DA CRUZ, 155 - SALA 514 - MÉIER, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE( LAUDOS MÉDICOS, EXAMES RECENTES ETC.).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2008.51.51.002793-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR MARTINS DOS SANTOS (Adv. ERLANDE NUNES FILGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.002793-0\r\n\r\nAUTOR: ADEMIR MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 22/08/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2008.51.51.003135-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIR MARTINS DA COSTA (Adv. RONALDO ANTONIO VERDIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.003135-0\r\n\r\nAUTOR: ALCIR MARTINS DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 22/08/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n10 - 2008.51.51.007476-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NALZIRA DO CARMO SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.007476-2\r\n\r\nAUTOR: NALZIRA DO CARMO SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 01/09/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n11 - 2008.51.51.008549-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON BERNARDO DA SILVA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.008549-8\r\n\r\nAUTOR: WILSON BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 29/08/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n12 - 2008.51.51.009559-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANITA CALDEIRA DA SILVA (Adv. ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.009559-5\r\n\r\nAUTOR: ANITA CALDEIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 22/08/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n13 - 2008.51.51.009769-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MEDEIROS DE CARVALHO (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.009769-5\r\n\r\nAUTOR: LUIZ CARLOS MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNADO O DIA 03/09/08, AS 14:00 HORAS PARA PERÍCIA MÉDICA, A SER REALIZADA NO CONSULTÓRIO DO DR. CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA SITUADO NA AV. NOSSA SENHORA DE COPACABANA , 807 SALA 1003 - CEP.22050-000 - COPACABANA/RJ, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n14 - 2008.51.51.010108-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI ALMEIDA (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.010108-0\r\n\r\nAUTOR: MARLI ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 22/08/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n15 - 2008.51.51.010326-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER ALEXANDRE RODRIGUES LISBOA (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.010326-9\r\n\r\nAUTOR: CLEBER ALEXANDRE RODRIGUES LISBOA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 22/08/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n16 - 2008.51.51.012426-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISETE DA COSTA DEZERTO (Adv. MARCIA RODRIGUES GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.012426-1\r\n\r\nAUTOR: ELISETE DA COSTA DEZERTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 22/08/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 626132" ], "626133": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000730\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.012514-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS VINICIUS MORENO DA SILVA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.012514-9\r\n\r\nAUTOR: CARLOS VINICIUS MORENO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNADO O DIA 19/08/2008, AS 09:00 HORAS PARA PERÍCIA MÉDICA, A SER REALIZADA NO CONSULTÓRIO DO DR. RODRIGO DOS SANTOS PÊGO SITUADO NA RUA DIAS DA CRUZ, 155 - SALA 514 - MÉIER, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE( LAUDOS MÉDICOS, EXAMES RECENTES ETC.).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 626133" ], "626134": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000732\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.022944-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY ALMERINDA AFFONSO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022944-7\r\n\r\nAutor(es): JURACY ALMERINDA AFFONSO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/08/2008, às 14:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nA parte Autora deverá trazer à audiência original de sua CTPS, e outros documentos que comprovem o alegado vínculo empregatício (contracheques, etc.)\r\n\r\nIntimem-se a parte Autora e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 626134" ], "626135": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000738\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.037832-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DE SOUZA GOMES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.037832-1\r\n\r\nAUTOR: SUELI DE SOUZA GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n2 - 2007.51.51.056126-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.056126-7\r\n\r\nAUTOR: LUIZ ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n3 - 2007.51.51.058160-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONE DAS NEVES BARBOSA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.058160-6\r\n\r\nAUTOR: IONE DAS NEVES BARBOSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n4 - 2007.51.51.065344-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA CRISTINA GONCALVES GOMES (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.065344-7\r\n\r\nAUTOR: GLORIA CRISTINA GONCALVES GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n5 - 2007.51.51.065454-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES LUSTOSA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.065454-3\r\n\r\nAUTOR: MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES LUSTOSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n6 - 2007.51.51.067812-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MANOEL SOBRINHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.067812-2\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ MANOEL SOBRINHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n7 - 2007.51.51.080262-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DA SILVA (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.080262-3\r\n\r\nAUTOR: JOSE ALVES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n8 - 2008.51.51.010202-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PRAZERES DE CASTRO (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.010202-2\r\n\r\nAUTOR: PEDRO PRAZERES DE CASTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n9 - 2008.51.51.010954-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv. GILCENIR DE JESUS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.010954-5\r\n\r\nAUTOR: JOSE DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n10 - 2008.51.51.012694-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR FRANCELINO SANTIAGO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.012694-4\r\n\r\nAUTOR: MOACIR FRANCELINO SANTIAGO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n11 - 2008.51.51.012732-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ORLANDO DE ARAUJO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.012732-8\r\n\r\nAUTOR: JOSE ORLANDO DE ARAUJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n12 - 2008.51.51.015944-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE NUNES DE SOUZA (Adv. MAGALY DA SILVA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.015944-5\r\n\r\nAUTOR: IVONE NUNES DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n13 - 2008.51.51.017332-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIANO GOMES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.017332-6\r\n\r\nAUTOR: OCTAVIANO GOMES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n14 - 2008.51.51.017342-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEVIDES MANOEL DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.017342-9\r\n\r\nAUTOR: BENEVIDES MANOEL DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n15 - 2008.51.51.018312-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITALA GALHARDO LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.018312-5\r\n\r\nAUTOR: ITALA GALHARDO LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n16 - 2008.51.51.003087-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE REZENDE (Adv. IGOR BOTTONI CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.003087-4\r\n\r\nAUTOR: JOSE REZENDE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na pá gina da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 626135" ] } } }, "Turmas Recursais": { "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": { "Atos": { "624562": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000167\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.008099-6/01 WALMYR ALVES BARBOSA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Às partes recorridas (INSS e União Federal) para apresentarem contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias e contra-minutas no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 624562" ], "624563": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000168\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.054394-0/01 JORGE SARAIVA (Adv. SERGIO ROBERTO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.60.003297-1/01 ANILDA DO NASCIMENTO SILVA (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.60.003309-4/01 LOURIVAL DO ROSARIO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.60.003312-4/01 GILSON ALVES DE SOUZA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.60.003672-1/01 LINO DOS SANTOS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato \r\n\r\nId: 624563" ], "624564": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000169\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n92001 - RECURSO/SENTENCA PENAL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.517336-7/01 ALLYSON MARIA DE FARIA (Adv. NAO CADASTRADO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . À parte recorrida (MPF) para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 624564" ], "624565": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000170\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.052798-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO SANTOS BATISTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 624565" ], "624566": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000171\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.044985-2/01 LEANDRO COUTO MAYNENTE ANTUNES (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.053975-0/01 LEANDRO COUTO MAYNENTE ANTUNES (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 624566" ], "624567": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000172\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.008319-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE MARIA ALVES RAMOS (Adv. FLAVIA DA SILVA CHERNICHARO GOMES). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.63.001038-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO CARMO ROCHA FERREIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.014212-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO DE MELLO LAGES (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização no prazo de 10 dias.\r\n\r\nQuebra 4 - 2006.51.51.023693-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSA CHUAIRY BONDARENKO (Adv. FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.60.003801-4/01 JOSE FARIAS DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 624567" ], "624568": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000173\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.004519-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANGELA MARIA DA SILVA (Adv. LEANDRO HENRIQUE DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.60.003224-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVONE MARIA MOURE SELVA (Adv. ENCARNACION CHELLES). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 624568" ], "624569": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000174\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDI NATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.56.000770-0/01 BERNARDO VITOR FERNANDES DA SILVA REP/ P/ MICHELE PASSOS FERNANDES x MICHELE PASSOS FERNANDES (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 624569" ], "628698": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "1ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000166\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 27/08/2008, às 13:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 29/08/08 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2002.51.60.001447-8/01 SEBASTIAO SERGIO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x JUIZO FEDERAL DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.003597-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NOVA FRIBURGO - SJRJ.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.810742-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY PEREIRA DA SILVA ROSA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.084228-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIA REGINA MOURA (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA DE LOURDES MOURA x JURANDY DA SILVA GOMES x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n5 - 2008.51.55.000543-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NORMA DE FATIMA MUNHE JACOMIM (Adv. LEANDRO SADER SOARES).\r\n\r\n6 - 2007.51.51.088274-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA BRITO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n7 - 2008.51.51.003045-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUIZA MELLO OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MAURO FERNANDES DA SILVA).\r\n\r\n8 - 2006.51.51.006129-1/01 MARIA CRISTINA CACHOEIRA VARGAS (Adv. PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n9 - 2007.51.51.029821-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA MACEDO VIANNA.\r\n\r\n10 - 2005.51.55.000157-4/01 DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (Adv. SUZANA MUINO GARCIA) x SANDRA MARIA CORREA SOARES (Adv. LAILA SOARES DECCACHE).\r\n\r\n11 - 2005.51.53.005109-2/01 BENEDICTO WALDYR POHL (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n12 - 2006.51.54.002272-0/01 IVONE GOMES AMADO MENDES (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MISABEL ABREU MACHADO DERZI).\r\n\r\n13 - 2007.51.51.011013-0/01 DONALDSON RIBEIRO GONCALVES (Adv. JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n14 - 2007.51.52.001225-6/01 JOSE FERNANDO INACIO DE LIMA (Adv. ROBERTA QUINTES DE RESENDE DA COSTA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE).\r\n\r\n15 - 2007.51.52.007881-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA (Adv. ANDRE DE SOUZA RIFFALD) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA).\r\n\r\n16 - 2007.51.67.001006-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANYELE RIBAS CANTANHEDE (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS).\r\n\r\n17 - 2007.51.68.001943-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN AUGUSTO DA SILVA (Adv. ROBERTA CUNHA MARINHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA).\r\n\r\n18 - 2007.51.70.003487-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE DO NASCIMENTO SOUZA (Adv. CRISTINA TATIANA MOTA BUENO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS).\r\n\r\n19 - 2006.51.19.002635-2/01 PEDRO PAULO SILVA MAGLIANO (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x OS MESMOS.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.006362-5/01 RUTH TORRES VIEIRA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n21 - 2007.51.52.005658-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZILMA SILVA BATISTA.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.006930-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUZA JANDRE RIBEIRO.\r\n\r\n23 - 2002.51.53.000059-9/01 CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x KATIA CILENE GUIMARAES FERREIRA E OUTRO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO).\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000339-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA DO NASCIMENTO CARMO (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI).\r\n\r\n25 - 2007.51.51.032937-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUDITH DE ALBUQUERQUE LIMA.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.044224-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LÉA DA SILVA RIBEIRO DE FREITAS.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.038342-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x SERGIO LUIS DE SOUZA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n28 - 2007.51.51.038381-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x RENATO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n29 - 2007.51.51.038994-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x AIME CORREA DA SILVA JUNIOR (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n30 - 2007.51.51.042745-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PETRONILHO DA SILVA LEITE FILHO.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.050389-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO BATISTA.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.050833-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YEDDA ALVES DA COSTA.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.057034-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRENE PEIXOTO.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.057558-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUDITH FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.058818-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RITA MARIA WERNECK DE CARVALHO ROSA.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.058971-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANNES BERALDO MAGALHAES.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.023262-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ CARLOS BARROSO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD).\r\n\r\n38 - 2005.51.64.000643-3/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x RICARDO DE SOUZA RANGEL (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO).\r\n\r\n39 - 2007.51.53.002977-0/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x NEIVA MORAES PACHECO (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO).\r\n\r\n40 - 2005.51.60.013217-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ROBERTO CRUZ DE ALMEIDA.\r\n\r\n41 - 2007.51.67.001314-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x GELSON GALDINO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES).\r\n\r\n42 - 2007.51.68.003283-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARCIO PEREIRA NEVES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n43 - 2006.51.65.000813-3/01 LEONARDO DE ARAUJO COSTA x JUÍZO DA 1ª VF - TERESÓPOLIS - JEF ADJUNTO - SJRJ.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.009375-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO CESAR RAIMUNDO NEVES (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA).\r\n\r\n45 - 2008.51.51.011652-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCUS LUIS LIMA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA).\r\n\r\n46 - 2008.51.51.015582-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVAN DOS SANTOS SACRAMENTO (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA).\r\n\r\n47 - 2008.51.51.016100-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SALVATORE BIONDO (Adv. ALESSANDRA RODRIGUES DE ALMEIDA PIZZO CABRAL).\r\n\r\n48 - 2006.51.51.026262-4/01 MUNICIPIO - PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HUGO GONCALVES GOMES FILHO) x NELIO JACOB.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.081773-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE ROCHA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n50 - 2006.51.67.002401-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON QUINTANILHA DE BARROS (Adv. SILVIO ANTUNES JUNIOR) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO).\r\n\r\n51 - 2007.51.54.004284-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE FATIMA LIMA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n52 - 2007.51.63.000239-7/01 Maria da Conceição Alvares dos Santos (Adv. VANESSA GOMES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n53 - 2007.51.13.000367-4/01 CLAUDIA MARIA DE MIRANDA SALDANHA (Adv. LUIS FELIPE LIMA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n54 - 2007.51.59.000508-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA) x FRANSCISCO GONÇALVES LEITE (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA).\r\n\r\n55 - 2007.51.52.002183-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x ANA CLAUDIA SARDO AMORIM (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA).\r\n\r\n56 - 2005.51.51.006025-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA EDUARDINA DE CASTRO CASTELLO BRANCO (Adv. CLAUDIO CARNEIRO DE SOUZA).\r\n\r\n57 - 2005.51.51.115064-3/01 ISABELLA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. ERMELINDA VIANA DA CUNHA) x FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. GUILHERME NITZ CAPPI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n58 - 2005.51.51.032613-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANESSA DA FONSECA MARTINS (Adv. VANESSA DA FONSECA MARTINS).\r\n\r\n59 - 2005.51.51.128491-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ CLAUDIO SOARES PAES (Adv. WILTON INACIO DE JESUS).\r\n\r\n60 - 2004.51.52.004773-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDUARDO SOARES DA SILVA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO).\r\n\r\n61 - 2005.51.51.013590-7/01 ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE A. BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n62 - 2005.51.54.001307-5/01 JOAO BATISTA ROGEL DE CARVALHO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n63 - 2006.51.51.030389-4/01 ARNO CAETANO DA SILVA REP/ P/ MARILIA ALENCAR CAETANO DA SILVA (Adv. JOAQUIM PEREIRA PINTO PORTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n64 - 2004.51.51.054184-0/01 ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA BASTOS (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA).\r\n\r\n65 - 2006.51.51.025182-1/01 VICTOR SANTOS RAMOS (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n66 - 2005.51.54.004080-7/01 JOAQUIM DE SOUZA FILHO (Adv. PRISCILA MIGUEL BERNARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n67 - 2006.51.51.024122-0/01 VICENCIA MILITELLO MARTELLI (Adv. MONICA DE OLIVEIRA VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n68 - 2005.51.56.000078-5/01 MARIA DA PENHA LINHAUS PEREIRA (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n69 - 2005.51.51.003984-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADAO AMANCIO DOS SANTOS (Adv. HERCULES ANTON DE ALMEIDA).\r\n\r\n70 - 2004.51.51.073959-6/01 ALICE FERREIRA (Adv. CID DOS SANTOS MARQUES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA).\r\n\r\n71 - 2005.51.51.128770-3/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x GLORIMAR ROSA (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO).\r\n\r\n72 - 2008.51.68.000297-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS BASILIO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x JUIZO FEDERAL DO 3º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ.\r\n\r\n73 - 2006.51.54.004241-9/01 JOSE RAIMUNDO NUGAS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES).\r\n\r\n74 - 2007.51.54.003641-2/01 JOSUMAR ALVES DE MELLO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n75 - 2007.51.54.004273-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA) x SEBASTIAO PAULA DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ).\r\n\r\n76 - 2007.51.52.004436-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x WARLENE LOPES DE CASTRO (Adv. CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA).\r\n\r\n77 - 2007.51.52.002645-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x GERALDO SASS.\r\n\r\n78 - 2007.51.02.003367-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x ESPOLIO DE ATALIBA BELLEZA CHAGAS (Adv. RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA).\r\n\r\n79 - 2007.51.52.003223-1/01 NIVES ZUBCICH BRITO (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES).\r\n\r\n80 - 2006.51.54.004069-1/01 VICENTE BATISTA (Adv. ANTONIO HENRIQUE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n81 - 2006.51.52.003799-6/01 CLAUDETE FREITAS MORAES GONCALVES (Adv. MARLLON PINTO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n82 - 2005.51.01.026255-2/01 ALOISIO BRASIL DA COSTA (Adv. NORMA LUCIA ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\n83 - 2007.51.54.004309-0/01 IRACEMA MARQUES DE ALMEIDA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n84 - 2006.51.62.000558-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDITH DOS SANTOS FERREIRA NEVES NARCIZO (Adv. TICIANA IACK PESSANHA).\r\n\r\n85 - 2003.51.54.011839-3/01 MANOELINA DA CONCEICAO FERRIN FERREIRA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS.\r\n\r\n86 - 2005.51.62.001662-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELMA DA SILVA PESSANHA (Adv. TICIANA IACK PESSANHA).\r\n\r\n87 - 2007.51.60.001154-2/01 LUCIA MARIA BATISTA DE BARROS NUNES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n88 - 2007.51.54.001636-0/01 NILZA FRANQUE LANDIM (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\nId: 628698" ], "624570": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000175\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.042109-0/01 MARLENE PEREIRA CASTELO BRANCO (Adv. ELIANE PIRES RAMOS TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLY DA SILVA CASTELO BRANCO (Adv. JURACI DA FONSECA FARIAS). . Às partes recorridas para apresentarem contra-minutas ao pedido de uniformização no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 624570" ], "624571": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000176\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.067435-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO VIEIRA DOS SANTOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dessarte, descabe o presente incidente de uniformização nacional, haja vista que a parte não trouxe sequer um acórdão paradigma que retratasse divergência em relação ao decidido pela Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, razão por que INADMITO o incidente.\r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 624571" ], "624572": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000177\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.057182-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE FERNANDES PAZ (Adv. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM). . Defiro a devolução do prazo para apresentação de contra-razões ao recurso extraordinário e contra-minuta ao incidente de uniformização, conforme requerido à fl. 94.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 624572" ], "624573": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000178\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.006272-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA GUIMARAES PITANGA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por tais razões, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Presidência da 1ª Turma Recursal, haja vista a existência de recurso extraordinário pendente de apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.019491-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WILTON GABRIEL. . Por tais razões, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Presidência da 1ª Turma Recursal, haja vista a existência de recurso extraordinário pendente de apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.020384-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x YOLITA BARRETO DE SOUZA. . Por tais razões, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Presidência da 1ª Turma Recursal, haja vista a existência de recurso extraordinário pendente de apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.029745-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x STELLA OCHIUZZI LOPES. . Por tais razões, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Presidência da 1ª Turma Recursal, haja vista a existência de recurso extraordinário pendente de apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.039323-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENE DE SOUZA DOS SANTOS (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por tais razões, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Presidência da 1ª Turma Recursal, haja vista a existência de recurso extraordinário pendente de apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.041268-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LILIA MARIA VIANNA RODRIGUES (Adv. NELSON HUMBERTO MADEIRA DA SILVEIRA). . Por tais razões, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Presidência da 1ª Turma Recursal, haja vista a existência de recurso extraordinário pendente de apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.041454-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FERNANDO ANTONIO DA SILVA. . Por tais razões, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Presidência da 1ª Turma Recursal, haja vista a existência de recurso extraordinário pendente de apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.041744-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA APPARECIDA AMARAL DO CARMO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Por tais razões, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Presidência da 1ª Turma Recursal, haja vista a existência de recurso extraordinário pendente de apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.041860-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GEORGINA SILVESTRE CORREA. . Por tais razões, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Presidência da 1ª Turma Recursal, haja vista a existência de recurso extraordinário pendente de apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.042811-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TERESA CRISTINA ALBUQUERQUE GRAZIANI. . Por tais razões, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Presidência da 1ª Turma Recursal, haja vista a existência de recurso extraordinário pendente de apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.044437-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SONIA PIMHEIRO DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES). . Por tais razões, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Presidência da 1ª Turma Recursal, haja vista a existência de recurso extraordinário pendente de apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.044458-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLY FERREIRA ABRAHAO (Adv. SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL). . Por tais razões, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Presidência da 1ª Turma Recursal, haja vista a existência de recurso extraordinário pendente de apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.044669-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HALDERICO ROGRIGUES LADEIRA. . Por tais razões, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Presidência da 1ª Turma Recursal, haja vista a existência de recurso extraordinário pendente de apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.046462-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GLORIA ME DEIROS DA COSTA (Adv. JOEL PEREIRA RODRIGUES). . Por tais razões, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Presidência da 1ª Turma Recursal, haja vista a existência de recurso extraordinário pendente de apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.046813-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO ESTEVES DE ALMEIDA (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR). . Por tais razões, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Presidência da 1ª Turma Recursal, haja vista a existência de recurso extraordinário pendente de apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.049037-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEYDE FERNANDES BARCHILON. . Por tais razões, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Presidência da 1ª Turma Recursal, haja vista a existência de recurso extraordinário pendente de apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.050428-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS DE MELLO MATTOS (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO). . Por tais razões, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Presidência da 1ª Turma Recursal, haja vista a existência de recurso extraordinário pendente de apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.052028-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GILFREDO CIRIACO SOUZA (Adv. DAVID PEIXOTO MANHAES). . Por tais razões, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Presidência da 1ª Turma Recursal, haja vista a existência de recurso extraordinário pendente de apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.053279-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VILMA LEMOS COSTA. . Por tais razões, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Presidência da 1ª Turma Recursal, haja vista a existência de recurso extraordinário pendente de apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.053486-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NAIR DE OLIVEIRA SILVA. . Por tais razões, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Presidência da 1ª Turma Recursal, haja vista a existência de recurso extraordinário pendente de apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.053600-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLÁUDIA DA CUNHA ABRAHÃO. . Por tais razões, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Presidência da 1ª Turma Recursal, haja vista a existência de recurso extraordinário pendente de apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.057268-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLENE GONÇALVES DA SILVA. . Por tais razões, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Presidência da 1ª Turma Recursal, haja vista a existência de recurso extraordinário pendente de apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.057450-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ABIGAIL PEREIRA ALVES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Por tais razões, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Presidência da 1ª Turma Recursal, haja vista a existência de recurso extraordinário pendente de apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.057587-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROBERTO JUAREZ DE MENEZES PAES PINTO (Adv. ANDREA GONCALVES DOS SANTOS). . Por tais razões, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Presidência da 1ª Turma Recursal, haja vista a existência de recurso extraordinário pendente de apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.057840-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDITH SALDANHA PINTO. . Por tais razões, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Presidência da 1ª Turma Recursal, haja vista a existência de recurso extraordinário pendente de apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.057847-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MELCHIADES ARRUDA. . Por tais razões, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Presidência da 1ª Turma Recursal, haja vista a existência de recurso extraordinário pendente de apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.057948-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EROTIDES PAES DE ALMEIDA. . Por tais razões, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Presidência da 1ª Turma Recursal, haja vista a existência de recurso extraordinário pendente de apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.058785-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLAUDIA MARCIA NOGUEIRA DE FARIA PARETO. . Por tais razões, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Presidência da 1ª Turma Recursal, haja vista a existência de recurso extraordinário pendente de apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.063584-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OSWALDO COZZATTI. . Por tais razões, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Presidência da 1ª Turma Recursal, haja vista a existência de recurso extraordinário pendente de apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.063999-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OCTAVIANO ROSIERI SANTIAGO (Adv. JOAO ANTONIO LOPES). . Por tais razões, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Presidência da 1ª Turma Recursal, haja vista a existência de recurso extraordinário pendente de apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.066983-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUCIA PINTO BRASIL (Adv. ALEX PEREIRA RISKI). . Por tais razões, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Presidência da 1ª Turma Recursal, haja vista a existência de recurso extraordinário pendente de apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.070472-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DO NASCIMENTO PEÇANHA (Adv. CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por tais razões, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Presidência da 1ª Turma Recursal, haja vista a existência de recurso extraordinário pendente de apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.071345-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLEONICE TINOCO DA SILVEIRA MACHADO (Adv. ROSA MARIA DE SANTANA). . Por tais razões, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Presidência da 1ª Turma Recursal, haja vista a existência de recurso extraordinário pendente de apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.077156-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE DUARTE PEREIRA (Adv. TANIA MARIA FERREIRA). . Por tais razões, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Presidência da 1ª Turma Recursal, haja vista a existência de recurso extraordinário pendente de apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.67.003906-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ENEDIR NUNES DA SILVA LOPES. . Por tais razões, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Presidência da 1ª Turma Recursal, haja vista a existência de recurso extraordinário pendente de apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.67.004013-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERALDO PE CANHA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . Por tais razões, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Presidência da 1ª Turma Recursal, haja vista a existência de recurso extraordinário pendente de apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.67.004649-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SONIA SUELY LACERDA. . Por tais razões, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Presidência da 1ª Turma Recursal, haja vista a existência de recurso extraordinário pendente de apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.67.007333-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DE OLIVEIRA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por tais razões, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Presidência da 1ª Turma Recursal, haja vista a existência de recurso extraordinário pendente de apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.68.004093-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA MADALENA MACHADO (Adv. ALANA CARNEIRO LEIRA). . Por tais razões, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Presidência da 1ª Turma Recursal, haja vista a existência de recurso extraordinário pendente de apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 39\r\n\r\nId: 624573" ], "624574": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000179\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.002670-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RUBEM BARCELLOS LAGOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . Portanto, e com base no art. 9º, inc. I, da Resolução CJF nº 390/2004 e no resultado da Questão de Ordem nº 13 da Eg. Turma Nacional de Uniformização, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.70.001926-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE PAULO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Portanto, e com base no art. 9º, inc. I, da Resolução CJF nº 390/2004 e no resultado da Questão de Ordem nº 13 da Eg. Turma Nacional de Uniformização, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.67.000392-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO ANTONIO JORGE DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . Portanto, e com base no art. 9º, inc. I, da Resolução CJF nº 390/2004 e no resultado da Questão de Ordem nº 13 da Eg. Turma Nacional de Uniformização, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.67.000403-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VELCI PACHECO DE ANDRADE (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . Portanto, e com base no art. 9º, inc. I, da Resolução CJF nº 390/2004 e no resultado da Questão de Ordem nº 13 da Eg. Turma Nacional de Uniformização, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.68.006239-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO MENDONÇA BEZERRA (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 9º, inc. I, da Resolução CJF nº 390/2004 e no resultado da Questão de Ordem nº 13 da Eg. Turma Nacional de Uniformização, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.000004-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Portanto, e com base no art. 9º, inc. I, da Resolução CJF nº 390/2004 e no resultado da Questão de Ordem nº 13 da Eg. Turma Nacional de Uniformização, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.000361-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RILDO JOSE LIMA VICTOR (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . Portanto, e com base no art. 9º, inc. I, da Resolução CJF nº 390/2004 e no resultado da Questão de Ordem nº 13 da Eg. Turma Nacional de Uniformização, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.000895-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Portanto, e com base no art. 9º, inc. I, da Resolução CJF nº 390/2004 e no resultado da Questão de Ordem nº 13 da Eg. Turma Nacional de Uniformização, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.004469-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA NO SOARES CUNHA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 9º, inc. I, da Resolução CJF nº 390/2004 e no resultado da Questão de Ordem nº 13 da Eg. Turma Nacional de Uniformização, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.004648-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PEDRO ANTONIO FELIZARDO (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA). . Portanto, e com base no art. 9º, inc. I, da Resolução CJF nº 390/2004 e no resultado da Questão de Ordem nº 13 da Eg. Turma Nacional de Uniformização, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.006839-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELCI DOS SANTOS FARIAS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 9º, inc. I, da Resolução CJF nº 390/2004 e no resultado da Questão de Ordem nº 13 da Eg. Turma Nacional de Uniformização, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.006854-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BENEDITO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 9º, inc. I, da Resolução CJF nº 390/2004 e no resultado da Questão de Ordem nº 13 da Eg. Turma Nacional de Uniformização, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.007373-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RAYMUNDO NONATO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER). . Portanto, e com base no art. 9º, inc. I, da Resolução CJF nº 390/2004 e no resultado da Questão de Ordem nº 13 da Eg. Turma Nacional de Uniformização, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.007579-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LIMA FILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 9º, inc. I, da Resolução CJF nº 390/2004 e no resultado da Questão de Ordem nº 13 da Eg. Turma Nacional de Uniformização, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.007979-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 9º, inc. I, da Resolução CJF nº 390/2004 e no resultado da Questão de Ordem nº 13 da Eg. Turma Nacional de Uniformização, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.008704-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON FERNANDES PINTO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Portanto, e com base no art. 9º, inc. I, da Resolução CJF nº 390/2004 e no resultado da Questão de Ordem nº 13 da Eg. Turma Nacional de Uniformização, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.008816-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEILA DE JESUS MADEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Portanto, e com base no art. 9º, inc. I, da Resolução CJF nº 390/2004 e no resultado da Questão de Ordem nº 13 da Eg. Turma Nacional de Uniformização, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.009407-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON JORGE CALIL (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 9º, inc. I, da Resolução CJF nº 390/2004 e no resultado da Questão de Ordem nº 13 da Eg. Turma Nacional de Uniformização, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.009409-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HILDERBRANDO MAURICIO DA SILVA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO). . Portanto, e com base no art. 9º, inc. I, da Resolução CJF nº 390/2004 e no resultado da Questão de Ordem nº 13 da Eg. Turma Nacional de Uniformização, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.009744-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TERESA IGNACIO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Portanto, e com base no art. 9º, inc. I, da Resolução CJF nº 390/2004 e no resultado da Questão de Ordem nº 13 da Eg. Turma Nacional de Uniformização, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.009773-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ESTELA DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Portanto, e com base no art. 9º, inc. I, da Resolução CJF nº 390/2004 e no resultado da Questão de Ordem nº 13 da Eg. Turma Nacional de Uniformização, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.011009-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUISOMAR PEREIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 9º, inc. I, da Resolução CJF nº 390/2004 e no resultado da Questão de Ordem nº 13 da Eg. Turma Nacional de Uniformização, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.011024-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDOMIRO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 9º, inc. I, da Resolução CJF nº 390/2004 e no resultado da Questão de Ordem nº 13 da Eg. Turma Nacional de Uniformização, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.011833-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSUELO CASTILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 9º, inc. I, da Resolução CJF nº 390/2004 e no resultado da Questão de Ordem nº 13 da Eg. Turma Nacional de Uniformização, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 24\r\n\r\nId: 624574" ], "624575": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000180\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.002693-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 9º, inc. I, da Resolução CJF nº 390/2004 e no resultado da Questão de Ordem nº 13 da Eg. Turma Nacional de Uniformização, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.67.002744-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . Portanto, e com base no art. 9º, inc. I, da Resolução CJF nº 390/2004 e no resultado da Questão de Ordem nº 13 da Eg. Turma Nacional de Uniformização, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.004817-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FELIX DA SILVA NETO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 9º, inc. I, da Resolução CJF nº 390/2004 e no resultado da Questão de Ordem nº 13 da Eg. Turma Nacional de Uniformização, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.70.000941-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Portanto, e com base no art. 9º, inc. I, da Resolução CJF nº 390/2004 e no resultado da Questão de Ordem nº 13 da Eg. Turma Nacional de Uniformização, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.70.001465-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GILBERTO TRINDADE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Portanto, e com base no art. 9º, inc. I, da Resolução CJF nº 390/2004 e no resultado da Questão de Ordem nº 13 da Eg. Turma Nacional de Uniformização, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.70.001644-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CAETANO SIMONATO NETO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Portanto, e com base no art. 9º, inc. I, da Resolução CJF nº 390/2004 e no resultado da Questão de Ordem nº 13 da Eg. Turma Nacional de Uniformização, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.002422-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE ANTONIO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Portanto, e com base no art. 9º, inc. I, da Resolução CJF nº 390/2004 e no resultado da Questão de Ordem nº 13 da Eg. Turma Nacional de Uniformização, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.015421-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 9º, inc. I, da Resolução CJF nº 390/2004 e no resultado da Questão de Ordem nº 13 da Eg. Turma Nacional de Uniformização, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.021099-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRISON GARCIA DE ABREU (Adv. ALINE DE ALENCAR CARTAXO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 9º, inc. I, da Resolução CJF nº 390/2004 e no resultado da Questão de Ordem nº 13 da Eg. Turma Nacional de Uniformização, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.035815-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA ROSA DE CARVALHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 9º, inc. I, da Resolução CJF nº 390/2004 e no resultado da Questão de Ordem nº 13 da Eg. Turma Nacional de Uniformização, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.035849-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO PAULO DE SANTANA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 9º, inc. I, da Resolução CJF nº 390/2004 e no resultado da Questão de Ordem nº 13 da Eg. Turma Nacional de Uniformização, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.037887-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ SOARES MARTINS (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 9º, inc. I, da Resolução CJF nº 390/2004 e no resultado da Questão de Ordem nº 13 da Eg. Turma Nacional de Uniformização, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.037949-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS ANTONIO DE LIMA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 9º, inc. I, da Resolução CJF nº 390/2004 e no resultado da Questão de Ordem nº 13 da Eg. Turma Nacional de Uniformização, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.037956-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEUZA MARIA ZERBINATTI PAPATERRA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES). . Portanto, e com base no art. 9º, inc. I, da Resolução CJF nº 390/2004 e no resultado da Questão de Ordem nº 13 da Eg. Turma Nacional de Uniformização, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.037958-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILSON FERREIRA ALVES (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES). . Portanto, e com base no art. 9º, inc. I, da Resolução CJF nº 390/2004 e no resultado da Questão de Ordem nº 13 da Eg. Turma Nacional de Uniformização, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.037962-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ANTONIO VIEIRA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 9º, inc. I, da Resolução CJF nº 390/2004 e no resultado da Questão de Ordem nº 13 da Eg. Turma Nacional de Uniformização, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.037969-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTIMIANO CEZARIO DOMINGOS (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 9º, inc. I, da Resolução CJF nº 390/2004 e no resultado da Questão de Ordem nº 13 da Eg. Turma Nacional de Uniformização, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.058108-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATHARINA DE OLIVEIRA MATTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 9º, inc. I, da Resolução CJF nº 390/2004 e no resultado da Questão de Ordem nº 13 da Eg. Turma Nacional de Uniformização, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.67.000374-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO ROBERTO RIBEIRO DE ABREU (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 9º, inc. I, da Resolução CJF nº 390/2004 e no resultado da Questão de Ordem nº 13 da Eg. Turma Nacional de Uniformização, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.67.000382-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECLECIR LOROZA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 9º, inc. I, da Resolução CJF nº 390/2004 e no resultado da Questão de Ordem nº 13 da Eg. Turma Nacional de Uniformização, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.67.000390-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ROQUE DOS SANTOS MACHADO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 9º, inc. I, da Resolução CJF nº 390/2004 e no resultado da Questão de Ordem nº 13 da Eg. Turma Nacional de Uniformização, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.67.000395-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON SALES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 9º, inc. I, da Resolução CJF nº 390/2004 e no resultado da Questão de Ordem nº 13 da Eg. Turma Nacional de Uniformização, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.67.000397-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FILOGONIO FLORES DE SOUZA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 9º, inc. I, da Resolução CJF nº 390/2004 e no resultado da Questão de Ordem nº 13 da Eg. Turma Nacional de Uniformização, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.67.000399-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENIR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 9º, inc. I, da Resolução CJF nº 390/2004 e no resultado da Questão de Ordem nº 13 da Eg. Turma Nacional de Uniformização, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.67.000405-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON FERREIRA BARRETO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 9º, inc. I, da Resolução CJF nº 390/2004 e no resultado da Questão de Ordem nº 13 da Eg. Turma Nacional de Uniformização, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.67.000414-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO NARCISIO DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 9º, inc. I, da Resolução CJF nº 390/2004 e no resultado da Questão de Ordem nº 13 da Eg. Turma Nacional de Uniformização, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.67.000415-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO COELHO LEAL (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 9º, inc. I, da Resolução CJF nº 390/2004 e no resultado da Questão de Ordem nº 13 da Eg. Turma Nacional de Uniformização, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.67.000416-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARA LUCIA VAZ (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 9º, inc. I, da Resolução CJF nº 390/2004 e no resultado da Questão de Ordem nº 13 da Eg. Turma Nacional de Uniformização, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.68.001670-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE ADELINO FRANCISCO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Portanto, e com base no art. 9º, inc. I, da Resolução CJF nº 390/2004 e no resultado da Questão de Ordem nº 13 da Eg. Turma Nacional de Uniformização, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 29\r\n\r\nId: 624575" ], "627690": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "2ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000161\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 26/08/2008, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 28/08/08 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2003.51.51.058939-9/03 JOANA CANUTO SILVA (Adv. ROGERIO JOSE BENTO SOARES DO NASCIMENTO) x JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n2 - 2008.51.70.001130-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARCELINO NETO (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n3 - 2008.51.51.009421-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA GUIMARÃES (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n4 - 2007.51.60.000014-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE FÁTIMA BESSA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS).\r\n\r\n5 - 2007.51.55.002280-0/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ITALO TANAJURA VIEIRA (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA).\r\n\r\n6 - 2007.51.53.000291-0/01 MARIA JOSE BARRETO GUEDES (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n7 - 2007.51.51.091658-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x REJANE MACHADO DE SOUZA (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE).\r\n\r\n8 - 2007.51.51.086110-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv. RACHEL DO NASCIMENTO SILVA BARRETO).\r\n\r\n9 - 2007.51.51.072586-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA BERNARDO (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n10 - 2007.51.51.035599-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL CRISTINA RANGEL DUTRA (Adv. ROSANE GONCALVES ZARANZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n11 - 2007.51.51.018031-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DE CARVALHO (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n12 - 2007.51.19.003072-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SIDINEIA VENTURA GONZAGA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO).\r\n\r\n13 - 2006.51.70.000549-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GENISA DE JESUS ARAUJO E OUTROS (Adv. LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO).\r\n\r\n14 - 2006.51.54.003917-2/01 CRISTIANO DE SOUZA SANTOS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n15 - 2006.51.53.002573-5/01 TEREZA PEREIRA DA SILVA (Adv. INES BENSE DA SILVA) x CREUZA VIEIRA DA CUNHA (Adv. VALERIA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n16 - 2006.51.53.000865-8/01 GECELESTE SILVA BARCELOS (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n17 - 2007.51.51.062260-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA DOMINGOS DE JESUS (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n18 - 2004.51.51.058712-7/01 MARIA ISABEL ABREU DA SILVA (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n19 - 2004.51.60.007651-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EUGENIO MATTOS DE SIQUEIRA (Adv. ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA).\r\n\r\n20 - 2005.51.54.006371-6/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GUIDA MARIA SANTOS ARAUJO (Adv. CELIO VENTURA).\r\n\r\n21 - 2004.51.65.001531-1/01 RICARDO PAES BARRETO BRANDAO E OUTRO (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS).\r\n\r\n22 - 2007.51.51.000353-2/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x SIMONE DE JESUS CARVALHO PEREIRA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO).\r\n\r\n23 - 2004.51.66.000374-3/01 CELSO DA SILVA FIGUEIRA (Adv. AMILDES FIGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n24 - 2005.51.51.114628-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALCIONE VELOSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n25 - 2007.51.51.014975-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THAIS ROCHA BARRO (Adv. JAIRO DARELLA).\r\n\r\n26 - 2007.51.67.007500-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO PINHEIRO SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n27 - 2007.51.67.008045-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELITO ALVES MENEZES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n28 - 2003.51.60.019636-6/01 LENIRA CASSIMIRO FELIPPELLI (Adv. JADIR PIMENTEL DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS) x OS MESMOS.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.050395-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x LUIZ ROBERTO PACHECO COCCARELLI (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO).\r\n\r\n30 - 2006.51.51.053260-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x HELEN REGINA DOS SANTOS (Adv. MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA).\r\n\r\n31 - 2006.51.52.001951-9/01 GREGORIO RODRIGUES MEMORIA (Adv. PATRICIA GUIMARAES EMERY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM).\r\n\r\n32 - 2006.51.59.000872-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROGERIO GONCALVES BOTELHO (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA).\r\n\r\n33 - 2008.51.55.000403-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZENI APARECIDA BLAUT.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.022057-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALLACE BARBOSA LIMA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS .\r\n\r\n35 - 2007.51.51.072336-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOICE PEREIRA DE LIMA (Adv. BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n36 - 2006.51.67.003960-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ERICK ANDERSON DE SOUZA CORREA (Adv. LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE, SANDRO ALVES DESERTO).\r\n\r\n37 - 2007.51.51.084293-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSILDA JERONIMO DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA).\r\n\r\n38 - 2004.51.63.000545-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUZA FERREIRA VIEIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA).\r\n\r\n39 - 2006.51.51.015781-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MIRICELE CARLOS DIAS REP/P/ JOSEFA CARLOS DIAS (Adv. ZELY JARDIM).\r\n\r\n40 - 2007.51.54.003043-4/01 MARCELO HEVENCIO DA CRUZ (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n41 - 2006.51.52.001740-7/01 CASSIANO MONTEIRO NETO (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n42 - 2007.51.51.002588-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) x EDILSON BARBOSA MOREIRA (Adv. CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS).\r\n\r\n43 - 2007.51.54.001753-3/01 ALEXANDRE CELSO PEDRO (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA).\r\n\r\n44 - 2005.51.51.031173-4/01 JOSE CARLOS PEREIRA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. CARLOS ROBERTO MAZZEI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO).\r\n\r\n45 - 2007.51.68.000218-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DANTAS DA SILVA (Adv. RENATA TEIXEIRA DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR).\r\n\r\n46 - 2005.51.60.004081-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO, EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x LEANDRO RICARDO DO NASCIMENTO (Adv. CIPRIANO SIQUEIRA DA FONSECA).\r\n\r\n47 - 2007.51.67.005656-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA GUIMARAES (Adv. GISELE HENRIQUE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES).\r\n\r\n48 - 2007.51.51.017808-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x JOSE MELLO FILHO.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.072427-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x RENATO DE MORAES E OUTRO (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES).\r\n\r\n50 - 2008.51.51.013665-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x NAIR FERNANDES CHAVES.\r\n\r\n51 - 2007.51.67.003235-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x ALEXANDRE DE MOURA BRAZ.\r\n\r\n52 - 2007.51.70.001719-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO LUDOVICO DA SILVA VIANNA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR).\r\n\r\n53 - 2007.51.51.022900-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DO NASCIMENTO E SILVA SAAVEDRA DURAO (Adv. RAFAEL SAAVEDRA DURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\n54 - 2007.51.51.022696-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA FERREIRA PITANGA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\n55 - 2007.51.67.001346-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x LENILSON JULIO VIEIRA.\r\n\r\n56 - 2008.51.54.002370-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DINIZ RIBEIRO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n57 - 2008.51.54.002512-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBANO PONCIANO BAYLAO NETO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n58 - 2008.51.51.010983-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBINO BOAVENTURA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n59 - 2007.51.51.084795-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES CARDOSO DA SILVA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n60 - 2008.51.01.505947-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL JOAQUIM DIAS DA SILVA FILHO (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE).\r\n\r\n61 - 2007.51.52.007052-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANUEL SOLIS CORREA (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA).\r\n\r\n62 - 2008.51.01.505986-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANUEL DA CUNHA FERREIRA DA SILVA (Adv. ARTHUR DE CASTRO E SILVA).\r\n\r\n63 - 2008.51.51.016825-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEONILDA FREIRE AFFONSO (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS).\r\n\r\n64 - 2007.51.70.001057-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AGOSTINHO ALVES FEITOSA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO).\r\n\r\n65 - 2008.51.01.505868-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALBERTO GARRITANO JUNIOR (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO).\r\n\r\n66 - 2008.51.01.505733-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA EMILIA MIRANDA HENRIQUE (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO).\r\n\r\n67 - 2008.51.01.505867-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA TEREZA DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO).\r\n\r\n68 - 2008.51.54.001198-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTOUN ASSAD NADER (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n69 - 2008.51.51.017576-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIAO DO AMARAL GOULART (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES).\r\n\r\n70 - 2008.51.51.016908-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MALVINA CRIMERMAN (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS).\r\n\r\n71 - 2008.51.51.016635-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALBINA DOS SANTOS CARNEIRO (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO).\r\n\r\n72 - 2008.51.51.020895-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIA FELIX DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO).\r\n\r\n73 - 2008.51.51.024133-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DAVID MOREIRA FERREIRA (Adv. ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA).\r\n\r\n74 - 2008.51.51.020265-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE CLEMENTE.\r\n\r\n75 - 2007.51.54.005205-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO DA SILVA (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n76 - 2008.51.51.013033-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR MOURA DE CARVALHO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n77 - 2008.51.51.022419-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRACEMA TABORDA DE CARVALHO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO).\r\n\r\n78 - 2008.51.51.020925-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SUZANNA CAMPOS FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n79 - 2008.51.01.505783-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO BONELLY (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n80 - 2008.51.01.506353-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARMINDA FERREIRA DA COSTA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO).\r\n\r\n81 - 2008.51.51.023475-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELVIRA MOREIRA SANTOS (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO).\r\n\r\n82 - 2007.51.51.092791-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CHARLES TELLES DA FONSECA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n83 - 2007.51.51.071689-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO FONSECA DE GOUVEIA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n84 - 2007.51.51.043023-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DOS SANTOS DELFIACHI (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n85 - 2007.51.51.054182-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x HELIO CARLOS LESSA DA COSTA (Adv. NAGIB MALUF SAAD).\r\n\r\n86 - 2007.51.51.056002-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARCILIO LOPES SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD).\r\n\r\n87 - 2007.51.51.092413-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARLY LIMA MACIEL (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n88 - 2008.51.51.016223-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FIGUEIREDO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n89 - 2008.51.67.001249-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACKSON DA COSTA FERREIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n90 - 2007.51.51.081756-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YANDIR DE ALMEIDA DA SILVA.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.045496-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BIANCA DI JACOMO REZENDE (Adv. SAUL PEREIRA DE JESUS).\r\n\r\n92 - 2007.51.51.046043-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANIR ALVES GRACA.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.054026-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE FRANCISCO MONTEIRO SOARES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS).\r\n\r\n94 - 2007.51.51.058249-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALTER DA SILVA BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n95 - 2007.51.51.057283-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZINHA DE JESUS BENTES GIRAO.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.068014-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE DE SOUZA (Adv. SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA).\r\n\r\n97 - 2007.51.51.059904-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLINDA ROSA CARNEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n98 - 2007.51.64.000713-6/01 MARIA LÚCIA DA COSTA CRUZ (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x MARTA GONÇALVES DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n99 - 2004.51.60.010204-2/01 CLEUSA MARIA RODRIGUES SOARES (Adv. RONALD SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n100 - 2007.51.19.001959-5/01 CELMA MARIA DO NASCIMENTO SEBASTIAO (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n101 - 2003.51.60.004984-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVONE DUARTE DA SILVA (Adv. ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA).\r\n\r\n102 - 2007.51.54.001820-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVONI MARIA CAZUZA (Adv. MARTA CASSIANO AZEVEDO).\r\n\r\n103 - 2004.51.54.003034-2/01 JOAO FONSECA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO).\r\n\r\n104 - 2005.51.54.006968-8/01 LUIZ CARLOS GUILHERME (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n105 - 2003.51.51.066619-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADEMIR DO CARMO DIAS (Adv. JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO).\r\n\r\n106 - 2003.51.53.001080-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILO GUEDES LEMOS (Adv. INES BENSE DA SILVA).\r\n\r\n107 - 2005.51.54.000183-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALOIR CHAVES MOREIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES).\r\n\r\n108 - 2004.51.53.002799-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x CARLOS EDUARDO FERREIRA DE BARROS (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO).\r\n\r\n109 - 2002.51.51.021649-9/01 MARLI DE ALMEIDA GROSS (Adv. PAULO ROBERTO B. MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n110 - 2006.51.51.043296-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLARICE CUNHA DA ROSA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA).\r\n\r\n111 - 2006.51.53.000523-2/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x REINALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING).\r\n\r\n112 - 2006.51.60.000148-9/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x FRANCISCO CARLOS FIGUEIRA (Adv. LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA).\r\n\r\n113 - 2004.51.51.064632-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL).\r\n\r\n114 - 2006.51.51.057051-3/01 CELSO ANTONIO TEIXEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n115 - 2007.51.54.004090-7/01 AYRES DIETMAR DUARTE (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n116 - 2006.51.54.001804-1/01 ORLANDO BARBOSA DE AZEVEDO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n117 - 2006.51.51.053171-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AILTON DO NASCIMENTO GONCALVES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n118 - 2006.51.51.057079-3/01 PAULO CESAR ALVES RIBEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n119 - 2006.51.51.032812-0/01 ISA DE SOUZA FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n120 - 2006.51.51.053424-7/01 VANIA LUCIA DE OLIVEIRA MAIA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n121 - 2006.51.51.037386-0/01 LUCIA SA DE MOURA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n122 - 2006.51.51.037562-5/01 VANIA AUGUSTO PORCIUNCULA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n123 - 2006.51.51.032627-4/01 SUELI COSTA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n124 - 2006.51.51.034430-6/01 SUELY CONCEICAO MORAES AFFONSO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n125 - 2006.51.51.049648-9/01 ELIANA GOMES DE MELO VENTURA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n126 - 2006.51.51.042253-6/01 SHEYLA NUNES FRAGA COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n127 - 2006.51.51.042699-2/01 NORMA MORAES BARROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n128 - 2006.51.51.052280-4/01 MARIA DA GLORIA DIAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n129 - 2006.51.51.028349-4/01 JUPIRA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\nQuebra 130 - 2006.51.51.039575-2/01 LUCIENE DE MELO FONTE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n131 - 2007.51.51.007458-7/01 NIVONIA PORTO SILVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n132 - 2006.51.51.052275-0/01 NELY NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n133 - 2005.51.51.110343-4/01 PATRICIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE).\r\n\r\n134 - 2007.51.65.000364-4/01 ELVIRA BRANCO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE EDUARDO CICCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA).\r\n\r\n135 - 2003.51.51.084763-7/01 EDSON LUIZ AMORIM GUIMARAES (Adv. SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CARTOES DE CREDITO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO).\r\n\r\n136 - 2007.51.65.000877-0/01 LUCY ESTEVES VIEIRA (Adv. MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA).\r\n\r\n137 - 2005.51.60.005252-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUISA MARQUES MOREIRA) x RONALDO CINTRA JUNIOR (Adv. ELENIR DE SOUZA E SILVA).\r\n\r\nId: 627690" ] } } } }, "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": { "Campos": { "1ª Vara Federal de Campos": { "Atos": { "627467": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000190\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2001.51.03.000521-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x ADENILSON SOARES DE SOUZA AZEREDO (Adv. TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA, ALINE MIRANDA GESUALDI) x PARTE BAIXADA (Adv. VALERIO VASCONCELOS BARROS). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000600/2008 FOLHA 139/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, julgo procedente a pretensão acusatória, para condenar o réu Adenilson Soares de Sousa Azeredo, nas penas do art.155, §1º e 4º, inciso IV, do Código Penal. \r\n\r\nPasso a individualizar a pena. \r\n\r\nDiante da ausência de circunstancias desfavoráveis ao réu, impõe-se a fixação da pena-base no mínimo legal, importando em 2 (dois) anos de reclusão, o que, ante a inexistência circunstancias agravantes ou atenuantes, considero pena provisória.\r\n\r\nConsiderando a causa de aumento prevista no §1º, do art. 155, acresço de 1/3 (um terço), importando na pena definitiva de 2 (dois) anos e 8 (oito) meses.\r\n\r\nNoutro giro, tendo em vista as mesmas considerações, e atento à regra de proporção matemática entre as duas escalas punitivas (da pena privativa de liberdade - que varia no Código Penal entre 15 e 10.950 dias de privação - e da pena de multa - de 10 a 360 dias-multa), estabeleço a pena pecuniária de 41 (quarenta e um) dias-multa. Diante da inexistência de informações acerca da renda mensal do apenado, fixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trinta avos) do valor do salário mínimo vigente na data dos fatos.\r\n\r\nEncontrando-se presentes os requisitos objetivos e subjetivos especificados no art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, destacando ser insuficiente a opção por 1 (uma) pena restritiva de direito e 1 (uma) multa substitutiva, a teor do inciso III do mesmo dispositivo legal, uma vez considerado o reduzido valor desta penalidade pecuniária. Destarte, estabeleço as penas de prestação de serviços, em entidade a ser especificada pelo Juízo da Execução, e prestação pecuniária, no valor atual do prejuízo avindo da conduta criminosa, observado o limite máximo de 360 salários-mínimos (art. 45, §1º, CP). \r\n\r\nCaso haja descumprimento das penas restritivas de direitos, a execução da pena privativa de liberdade será feita sob o regime aberto.\r\n\r\nO condenado poderá apelar em liberdade (art. 594, CPP). Expeça-se alvará de soltura, em razão da substituição da pena privativa que ora se examina.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu, em causa, no Rol dos Culpados.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.03.000686-3 JUSTICA PUBLICA x ALEXANDRO SILVA DOS SANTOS (Adv. MARCELO DA SILVA FREIRE). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000601/2008 FOLHA 146/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar o réu Alexandrino da Silva dos Santos, pela prática do delito tipificado no art. 312, caput, na forma do art. 71, ambos do Código Penal.\r\n\r\nPasso a individualizar a pena.\r\n\r\nDiante da ausência de circunstâncias desfavoráveis ao réu, fixo a pena-base em 2 (dois) anos de reclusão, e tendo em vista a causa geral de aumento de pena inserta no art. 71, considerado o número de infrações comprovadamente praticadas em continuidade delitiva - 03 (três) apropriações de valores, referentes aos benefícios das Sras. Maria José Schwartz Barreto, Regiane Monteiro e Geronica Barreto Schwartz -, acresço de 1/5 (um quinto), na linha da fundamentação epigrafada, importando na pena definitiva de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão.\r\n\r\nNoutro giro, à conta da inaplicabilidade do art. 72 do CP à hipótese de crime continuado, mas respeitando, de toda sorte, o paralelismo com a pena privativa de liberdade já estabelecida (STJ-REsp nº 493227/SP, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 22.09.2003), atento à regra de proporção matemática entre as duas escalas punitivas (da pena privativa de liberdade - que varia no Código Penal entre 15 e 10.950 dias de privação - e da pena de multa - de 10 a 360 dias-multa), estabeleço a pena pecuniária de 36 (trinta e seis) dias-multa. Diante da inexistência de informações acerca da renda mensal do apenado, fixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trinta avos) do valor do salário mínimo vigente na data dos fatos.\r\n\r\nEncontrando-se presentes os requisitos objetivos e subjetivos especificados no art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, destacando ser insuficiente a opção por 1 (uma) pena restritiva de direito e 1 (uma) multa substitutiva, a teor do inciso III do mesmo dispositivo legal, uma vez considerado o reduzido valor desta penalidade pecuniária. Destarte, estabeleço as penas de prestação de serviços, em entidade a ser especificada pelo Juízo da Execução, e prestação pecuniária, no valor atual do prejuízo advindo da conduta delituosa, observado o limite máximo de 360 (trezentos e sessenta) salários mínimos (art. 45, § 1º, CP).\r\n\r\nCaso haja descumprimento das penas restritivas de direitos, a execução da pena privativa de liberdade será feita sob o regime aberto.\r\n\r\nO condenado poderá apelar em liberdade (art. 594, CPP).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu, em causa, no Rol dos Culpados.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nOficie-se aos órgãos de identificação.\r\n\r\n3 - 2007.51.03.000358-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x IRAN PEREIRA II (Adv. AMARILDO PEVIDOR LINHARES) x JOSE ROSA FILHO (Adv. Paulo de Siqueira Viana Júnior, Salatiel Barbosa Júnior). . Oficie-se ao Juízo Deprecado encaminhando por fax cópia da manifestação ministerial de fl. 655.\r\n\r\n4 - 2007.51.03.001510-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x CARLOS DE SOUZA PESSANHA x ISMAEL JESUS DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA) x CELMA MARIA JESUS DE SOUZA (Adv. RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES) x ANA PAULA DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv. BENEDITO VENANCIO DE SOUZA FONSECA, DANIELA PACHECO DE JESUS PINHEIRO) x MIGUEL RIBEIRO MACHADO (Adv. LUIZ CELSO ALVES GOMES, BENEDITO VENANCIO DE SOUZA FONSECA) x PAULO JASBIK (Adv. PINDARO BORGES ECCARD) x ANA PAULA CASSEMIRO ALVES DIAS AZEVEDO (Adv. FERNANDO DE SOUZA TAVARES, RAFAEL CRESPO, FERNANDO DE SOUZA TAVARES, MARIA AYUB RIBEIRO) x JOAO BENTO LOURENCO (Adv. MARCELO DA SILVA FREIRE) x CLAUDIA MARCIA DAS CHAGAS FERREIRA (Adv. ERALDO GOMES DUARTE, KANDICE JASSUS DUARTE). . Fl. 1903. Defiro o requerido. Encaminhem-se os autos ao MPF.\r\n\r\n5 - 2007.51.03.002476-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x GILMAR NOGUEIRA (Adv. ANDREA GONCALVES FERRY) x JOSE ROBERTO PERES (Adv. MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA, EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO, HILDENICIO GOMES DE ALVARENGA) x LEONARDO GONCALVES PEIXOTO (Adv. RAFAEL DE SOUZA GOMES) x ALBECY GAZAL (Adv. PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES) x ANDRE MACEDO NOBREGA E OUTRO (Adv. PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS, MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, MANOEL VEIGA AMARAL, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO) x DANIEL BOTELHO DE FREITAS (Adv. SONIA MARIA RICARDO) x HERVAL PEIXOTO (Adv. RAFAEL CRESPO, FERNANDO DE SOUZA TAVARES, ALINE MIRANDA GESUALDI) x PAULO FABRICIO MACHADO MOREIRA (Adv. FILIPE SILVEIRA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000599/2008 FOLHA 104/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, para condenar os acusados Albecy Gazal, André Macedo Nóbrega, Daniel Botelho de Freitas, Gilmar Nogueira, Herval Peixoto, José Roberto Peres, Leonardo Gonçalves Peixoto, Luiz Otávio Amaral de Souza, Marcelo Simões Mesqueu e Paulo Fabrício Machado Moreira, nas penas do art. 334, § 1º, “c”, e art. 288, caput, todos do Código Penal.\r\n\r\nJulgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar o condenado André Macedo Nóbrega, nas penas do art. 334 § 1o., “c”, e art. 288, parágrafo único, todos do Código Penal.. Julgo procedente a pretensão autoral, ainda, para condenar André Macedo Nóbrega e Herval Peixoto, nas penas do art. 12, da Lei nº 10.826/03\r\n\r\nPasso a individualizar a pena.\r\n\r\nDiante da ausência de circunstâncias desfavoráveis aos réus, impõe-se a fixação da pena-base no mínimo legal, o que, inexistindo circunstâncias agravantes ou atenuantes, deve ser considerado pena provisória, importando em pena de reclusão de 1 (um) ano, para o delito de contrabando (art. 334, § 1º, “c”, CP), e 1 (um) ano de reclusão para o delito de formação de quadrilha (art. 288, caput, CP).\r\n\r\nPelas mesmas razões, em relação ao art. 12, da Lei 10.826/03, referente apenas aos acusados André Macedo Nóbrega e Herval Peixoto, estabeleço a pena provisória de um ano de detenção para o delito do art. 12, da Lei nº 10.826/03, o que, diante da inexistência, no particular de causas de aumento ou diminuição, torno definitiva.\r\n\r\nAfastada a causa de aumento de pena atinente à continuidade delitiva e inexistindo qualquer outra majorante ou mesmo causa de diminuição de pena, torno definitiva a pena do delito de contrabando, no importe de 1 (um) ano de reclusão para todos os réus. \r\n\r\nCom relação ao acusado André Macedo Nóbrega, pelas razões já referidas na fundamentação da sentença, aplico em dobro a pena fixada para o delito de formação de quadrilha, com base no parágrafo único do art. 288, do Código Penal, importando em pena definitiva de 2 (dois) anos de reclusão. Quanto aos demais acusados, inexistindo causas de aumento ou diminuição de pena, torno definitiva a pena de 1 (um) ano de reclusão, quanto à imputação de formação de quadrilha (art. 288, do Código Penal).\r\n\r\nEncontrando-se presentes os requisitos objetivos e subjetivos especificados no art. 44 do Código Penal, substituo as penas privativas de liberdade por duas restritivas de direitos, destacando ser insuficiente a opção por 1 (uma) pena restritiva de direito e 1 (uma) multa substitutiva, a teor do inciso III do mesmo dispositivo legal, uma vez considerado o reduzido valor desta penalidade pecuniária. Destarte, estabeleço as penas de prestação de serviços, em entidade a ser especificada pelo Juízo da Execução, e prestação inominada, consistente da entrega, a entidade com destinação social a ser indicada pelo Juízo da Execução, de 5 (cinco) cestas-básicas contendo: 2 (dois) Kg de arroz, 2 (dois) Kg de feijão, 2 (dois) Kg de açúcar, 2 (duas) latas de óleo e 1 (uma) lata de leite em pó.\r\n\r\nCaso haja descumprimento das penas restritivas de direitos, a execução da pena privativa de liberdade será feita sob o regime aberto.\r\n\r\nOs condenados poderão apelar em liberdade (art. 594, CPP). Expeça-se alvará de soltura dos réus que se encontram presos, em razão da substituição da pena privativa que ora se examina. \r\n\r\nAtenda-se ao ofício de fls. 1.749, oficiando.\r\n\r\nFls. 1840. Arbitro os honorários do advogado subscritor, que funcionou como defensor dativo, no valor mínimo da Tabela do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se para pagamento.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lancem-se o nome dos réus, em causa, no Rol dos Culpados.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 627467" ] } } }, "Niterói": { "2º Juizado Especial Federal de Niterói": { "Atos": { "627635": [ "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)", "JUÍZO DO 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA Nº 01, DE 05 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nO EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES, JUIZ FEDERAL TITULAR DO 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI, E A EXCELENTÍSSIMA DOUTORA ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DO 2º JUIZADO ESPECIAL DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e com o objetivo de aperfeiçoar e agilizar os procedimentos judiciais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO que os atos decorrentes do exercício jurisdicional, à exceção dos casos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, devem merecer a mais ampla divulgação possível entre os jurisdicionados, em obediência ao princípio da publicidade;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de informar à parte autora, nas causas em que for vencedora, que será depositado o pagamento de obrigação definida em lei como de pequeno valor na Caixa Econômica Federal, em observância ao supracitado princípio;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- A Secretaria do 2º Juizado Especial Federal de Niterói/RJ, após o envio do ofício requisitório de pagamento, deverá informar à parte autora, por meio de telegrama, o mês em que será depositado o pagamento de obrigação definida em lei como de pequeno valor na Caixa Econômica Federal, inclusive nas causas patrocinadas por advogados com poderes específicos de levantamento de valores decorrentes de RPVs e Precatórios.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso a notificação por telegrama seja negativa, o Diretor da Secretaria estará autorizado a efetuar a comunicação à parte autora por meio telefônico, desde que tal informação se encontre nos autos.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores da Secretaria deverão adotar as providências necessárias para o bom e fiel cumprimento desta portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser encaminhada, por cópia, à douta Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º Juizado Especial Federal \r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 2º Juizado Especial Federal\r\n\r\nId: 627635" ] } } }, "Petrópolis": { "1ª Vara Federal de Petrópolis": { "Atos": { "620084": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000088\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 97.0086079-5 ANTONIO RODRIGUES MARQUES (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se vista às partes, pelos prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre o cadastramento do(s) RPV(s)/Precatório(s)\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada sendo requerido, providencie a secretaria ao envio do(s) RPV(s)/ Precatório(s).\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.06.002279-5 VANDETE GOMES LEITE (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, mediante a apresentação, em 10 (dez)dias, da declaração de que trata a Lei 1060/50.\r\n\r\nNa inércia, determino desde já a intimação pessoal da parte autora para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas, mediante a penalidade acima indicada.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.06.000344-0 JAIR MARCOS DO ROZARIO E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA S DE A F GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Ante certidão de fl. retro, intimem-se as partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, a fim de que apresentem petição protocolada no dia 30/04/2008.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.06.000050-1 FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fl. 235. Defiro.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, a informação solicitada pela parte autora.\r\n\r\nCom a vinda da documentação, dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0115688-9 SEBASTIAO PEREIRA NEVES (Adv. REGINA JANIQUES) x MARCO ANTONIO ANDRADE (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x NORIVAL ANTONIO (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x LUIZ CARLOS STULPEN (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x FATIMA SHUMURANI JUSTEN (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x PARTE BAIXADA (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA) x ALFREDO NAZARETH GONCALVES DIAS (Adv. REGINA JANIQUES) x CELIA MARIA THEBALD (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x BENTO COSTA SOARES (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x PAULO RENATO COGLIATO (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Ante certidão de fls. retro, intime-se as partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, para apresentar petição protocolada referente a este feito.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2006.51.06.000980-9 PAOLA PEREIRA CONSTANTINO (Adv. CLEVIS FERNANDO C. BARBOZA) x GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM PETRÓPOLIS. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito do(s) autor(es) em ser(em) patrocinado(s) pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nNotifique-se.\r\n\r\nApreciarei o pedido de liminar após a vinda das informações.\r\n\r\n7 - 2008.51.06.000228-9 GUSTAVO CARDOSO DE LEMOS MARRA (Adv. RENATA GAZONI DE SOUZA) x DIRETORA GERAL DO CONSELHO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE PETROPOLIS/RJ - CES. . Recebo a apelação no efeito devolutivo (art. 12, parágrafo único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nA parte apelada para contra-razões. Após, ao MPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n8 - 2003.51.06.001955-3 JOSIAS LOPES (Adv. NADJA DA SILVA MOURA, JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS (Adv. FABIO LUIZ DE SOUZA CARVALHO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista à requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n9 - 2007.51.06.001592-9 DENTSPLY IND/ E COM/ LTDA (Adv. FELIPE COUTAS DE SOUZA) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM PETROPOLIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000714/2008 FOLHA 148/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isto posto, confirmando a decisão de fls. 379/381, que suspendeu a exigibilidade do crédito nº 70.6.06.047962-44, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar que o impetrado expeça, imediatamente, a certidão positiva com efeitos de negativa de débito em nome da impetrante, desde que o impedimento da emissão sejam apenas os débitos com inscrições nº 70.2.03.012342-08, 70.5.02.002484-93, 70.5.02.002489-06, 70.5.02.003082-24, 70.5.02.003083-05, 70.5.02.003084-96, 70.6.06.047962-44 e 70.7.07.000720-03.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 2ª Vara Federal desta Subseção, encaminhando cópia da presente sentença, tendo em vista que o crédito tributário nº 70.6.06.047962-44 é objeto da Execução Fiscal nº 2007.5106000404-0.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, consoante as Súmulas n° 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCaso interposta apelação, somente será recebida no efeito devolutivo, ex vi art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao impetrado, comunicando-lhe a prolação da sentença, com a respectiva cópia.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Ministério Público Federal para que tome ciência desta sentença.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 12, parágrafo único da Lei 1.533/51. P. R. I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n10 - 2007.51.06.000196-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MAURO SANTOS BLANC. . Fl. 27. Defiro o pedido de vista, requerido pela autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, retornem os autos à suspensão.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2002.51.06.000212-3 ROBERTO GONCALVES ROCHA (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS - COOHAPEL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por 10 (dez) dias, devendo a mesma diligenciar o cumprimento do prazo, tendo em vista a prioridade deferida.\r\n\r\n12 - 2004.51.06.001312-9 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO - CONCER x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES) x ALZIRA GONCALVES DE ASSIS CLEMENTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência:\r\n\r\nConfrontando-se levantamentos topográficos que envolvem a mesma lide, juntados pela CONCER em momentos distintos nos autos da Ação Demolitória nº 20045106001253-8, verificou-se divergência significativa da distância entre a construção apontada como irregular e a rodovia.\r\n\r\nA inconsistência suscita dúvidas quanto à questão fática retratada nas demandas da mesma natureza propostas pela CONCER, como é o caso destes autos.\r\n\r\nEsse o quadro, apresente a autora novo levantamento topográfico apto a indicar a precisa localização da área sob litígio nesta demanda, observando-se que o documento deverá ser subscrito por profissional habilitado perante conselho de classe profissional competente. \r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.06.001398-9 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - (CONCER) (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES) x ANA PAULA MACEDO MARQUES. . Fl. 90. Aguarde-se por ora.\r\n\r\nConfrontando-se levantamentos topográficos que envolvem a mesma lide, juntados pela CONCER em momentos distintos nos autos da Ação Demolitória nº 20045106001253-8, verificou-se divergência significativa da distância entre a construção apontada como irregular e a rodovia.\r\n\r\nA inconsistência suscita dúvidas quanto à questão fática retratada nas demandas da mesma natureza propostas pela CONCER, como é o caso destes autos.\r\n\r\nEsse o quadro, apresente a autora novo levantamento topográfico apto a indicar a precisa localização da área sob litígio nesta demanda, observando-se que o documento deverá ser subscrito por profissional habilitado perante conselho de classe profissional competente. \r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.06.001790-2 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT x CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv. KENYA FREITAS CESARIO JASBICK, CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA) x JANAINA FAUSTINO CUSTODIO. . Ante certidão de fls. retro, intime-se as partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, para apresentar petição protocolada referente a este feito.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n15 - 97.0082056-4 JULIO JACINTHO DE SOUZA VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Defiro o pedido de dilação de prazo requerido pela parte autora por mais 10 (dez) dias para a apresentação das cópias dos autos nº 970083999-0.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 97.0082937-5 ORLANDO CARLOS WINTER (Adv. REGINA COELI BLANCO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista à requerente pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n17 - 97.0083312-7 LORE PATZAK CALEGARI (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x LIGIA REGINA GRANJA (Adv. PAULO SZEKELY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifeste(m) sobre o laudo de arbitramento da Seção de Cálculos. Havendo impugnação, atente a Secretaria para o correto encaminhamento, de acordo com o abaixo exposto:\r\n\r\n1 - Caso a impugnação traga fundamentadamente os motivos de seu inconformismo, referente aos índices e critérios adotados pelo Contador, para a realização dos cálculos, retornem os autos à SECON a fim de que se manifeste especificadamente sobre o questionamento do impugnante, ratificando ou retificando os cálculos.\r\n\r\n2 - Caso a impugnação seja fundamentada em um dos casos abaixo, voltem-me os autos conclusos para decisão:\r\n\r\n2.1 - Fundamentos genéricos, sem a indicação específica e técnica dos critérios de cálculos utilizados pelo SECON; \r\n\r\n2.2 - Fundamentos em dissonância à sentença/decisão transitada em julgado e havendo tão somente discordância com o(s) valor(es) apurado(s).\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n18 - 97.0083826-9 ANTONIO LUCAS FILHO E OUTROS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x JOSE SIES E OUTROS (Adv. JOSE WILMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Apresente o patrono da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, procuração atualizada e com firma reconhecida da co-autora MEI SANTOS DE PAULA, caso sejam dados poderes para receber e dar quitação, \r\n\r\nCumprido o acima exposto, expeça-se alvará de levantamento dos valores acostado à fl. 204.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 97.0084140-5 OSORIO PROCOPIO DA SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL HERCULANO M F NETO). . Defiro o pedido de dilação de prazo, requerido pela parte autora, por mais 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 97.0084354-8 ELIETTE FERREIRA DURAO (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Compulsando os autos, verifico que houve concordância expressa das partes, às fls. 211 (parte autora) e 213 (parte ré), aos cálculos acostados à fl. 202/209. \r\n\r\nAnte o exposto e considerando a Resolução nº 559/07, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls. 202e segts., referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 97.0085475-2 THERESA NUCCI PATAKI E OUTROS (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se vista às partes, pelos prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre o cadastramento do(s) RPV(s)/Precatório(s)\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada sendo requerido, providencie a secretaria ao envio do(s) RPV(s)/ Precatório(s).\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 98.0703277-6 GLAURA BADE E OUTROS (Adv. MARIO DA S. G. FILHO, MARCO AURELIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista à requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n23 - 98.0703640-2 LUBELIA TEIXEIRA DOS SANTOS DEPOLI x ALMERINDA JOSE TEIXEIRA LOPES E OUTRO (Adv. ELAINE C.W. DE MENEZES, WALDYR BLANCO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Considerando a Resolução nº 559/07, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fl. 435, referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 98.0703663-1 ADILSON LAMBERT E OUTROS (Adv. REGINA COELI BLANCO DA COSTA, WALDYR BLANCO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS). . \r\n\r\nDefiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista à requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n25 - 98.0703762-0 JOSE DOMINGOS GOULARD DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Ante a informação da SEADI à fl. retro, ao autor para que, no prazo de 10(dez) dias, junte aos autos cópia autenticada do CPF da autora ELIZA KRAISHGR HILLEM.\r\n\r\nCumprido, a SEADI para cadastro do número do CPF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 98.0703763-8 JOSE GERALDO MACIEL E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x SERGIO PEDRO E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATA MARIA RENAULT DOS SANTOS). . \r\n\r\nDefiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista à requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n27 - 99.0551268-3 THEOMAR FREIRE JONES E OUTRO (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA, ITALO MORA GUARNASCHELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . Considerando a Resolução nº 559/07, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls. 130 e segts., referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 99.0552178-0 CLEA SA DA ROCHA (Adv. MARIA CRISTINA S DE A F GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista a requerente por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n29 - 2001.51.06.000306-8 CELSO MOREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. VALDETE DE SOUZA CANDIDO, NELCI AMARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA PINHEIRO GUIMARAES). . Intimem-se as partes, por publicação, para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão de fl. retro, devendo apresentar cópia da petição protocolada no dia 09/04/2008.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2001.51.06.001145-4 NILZA FECHER LIMA (Adv. VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MONICA COSTA FEIJO). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista à requerente pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n31 - 2003.51.06.000072-6 LYGIA SALDANHA THEBALD (Adv. VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS, ADEMAR FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifeste(m) sobre o laudo de arbitramento da Seção de Cálculos. Havendo impugnação, atente a Secretaria para o correto encaminhamento, de acordo com o abaixo exposto:\r\n\r\n1 - Caso a impugnação traga fundamentadamente os motivos de seu inconformismo, referente aos índices e critérios adotados pelo Contador, para a realização dos cálculos, retornem os autos à SECON a fim de que se manifeste especificadamente sobre o questionamento do impugnante, ratificando ou retificando os cálculos.\r\n\r\n2 - Caso a impugnação seja fundamentada em um dos casos abaixo, voltem-me os autos conclusos para decisão:\r\n\r\n2.1 - Fundamentos genéricos, sem a indicação específica e técnica dos critérios de cálculos utilizados pelo SECON; \r\n\r\n2.2 - Fundamentos em dissonância à sentença/decisão transitada em julgado e havendo tão somente discordância com o(s) valor(es) apurado(s).\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n32 - 2007.51.06.001332-5 AGRO COML/ GONDAREM LTDA (Adv. MARCELLA UCHOA MASSAD) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a autora, no prazo de 10 (dez) dias sobre fls. 53/80.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n33 - 2008.51.06.000379-8 MAURO SANTOS BLANC (Adv. LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . \r\n\r\nRecebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nAo Embargado, no prazo legal.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n34 - 2007.51.06.001430-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x EMAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv. MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO). . Ante petição de fl. 488, determino o cancelamento da audiência designada para o dia 13/08/2008 às 14 horas, redesignando-a para o dia 27/08/2008 às 14 horas.\r\n\r\nIntime-se a defesa por publicação e os réus e as testemunhas pessoalmente, atentado-se para a necessidade de expedição de ofício para os superiores hierárquicos destas.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n35 - 2003.51.56.005811-0 HELIO FURTUNA NEVES (Adv. J. CARLOS WEINSCHUTZ) x ZOOB COML/ DE CEREAIS E BEBIDAS (Adv. GABRIELA DE SOUZA DIAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nProcesso: 2003.5156.005811-0\r\n\r\nAutor (a): HÉLIO FURTUNA NEVES - CPF: 446.699.687-34\r\n\r\nRéu: UNIÃO E OUTRO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Dra. MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nDecisão nº /2008 Fls. Vol.:\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nPretende a parte autora, com a presente ação, a regularização de seu CPF, bem como a condenação dos réus em reparar-lhe os prejuízos, materiais e morais. \r\n\r\nEm fls. 95, o autor requer seja a presente ação convolada para a esfera criminal. \r\n\r\nDecido. \r\n\r\nDe fato, há indícios de crimes praticados, mas não há que se falar em convolar o presente feito para a esfera criminal, ante a absoluta impossibilidade, sendo algumas das razões a incompatibilidade dos ritos, peculiaridades do processo penal e titularidade da ação penal nos crimes de ação penal pública. \r\n\r\nAinda, importante ressaltar que a regularização do CPF é pedido deduzido contra a União, razão pela qual deve a ação prosseguir contra ela. \r\n\r\nAssim, indefiro o pleito de fls. 95.\r\n\r\nPor outro, apesar da parte autora ter proposto a presente ação também contra o Escritório de Contabilidade CONTABILIDADE CARLOS A GIMENEZ, e o despacho de fls. 26 ter determinado a inclusão da empresa ZOOB COMERCIAL DE CEREAIS E BEBIDAS no pólo passivo, verifico que ambas devem ser excluídas do presente feito. \r\n\r\nTratando-se de requisito de validade do processo, impõe-se reconhecer de ofício a incompetência absoluta deste Juízo para conhecer e julgar a pretensão formulada pela autora em face da segunda ré, ex vi do art. 109, I, da Constituição da República.\r\n\r\nProposta a ação, verifica-se que a cumulação subjetiva fundou-se em um mesmo fundamento de fato, porém em fundamentos jurídicos (causa de pedir próxima) diversos. Significa que estamos diante de litisconsórcio passivo facultativo, exigindo-se rigorosa observância da previsão constitucional acima citada, que adotou critério de distribuição da competência dos Juízes Federais em razão da pessoa. Nesse passo, inexistindo relação jurídica indivisível entre as rés, imprescindível o reconhecimento da incompetência absoluta deste Juízo para conhecer e julgar demanda deduzida pela autora em face das pessoas jurídicas ZOOB COMERCIAL DE CEREIAIS E REFRIGERANTES LTDA E CONTABILIDADE CARLOS A. GIMENES.\r\n\r\nA respeito, confira-se o seguinte aresto.\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. POUPANÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL EM RELAÇÃO AOS BANCOS PRIVADOS. INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO.\r\n\r\nEmbora possível litigar, no mesmo processo, contra dois ou mais réus, quando \"os direitos ou as obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito\", essa possibilidade, não implica em afrontar a competência jurisdicional fixada pela Constituição Federal.\r\n\r\nAinda que similar a questão posta em juízo em relação à CEF e aos demais bancos, o art. 109, I, da CF/88 só dá ensejo à competência federal em relação à CEF, não havendo de ser reconhecido litisconsórcio facultativo em face de determinadas partes que escapam da competência federal, tal qual constitucionalmente fixada.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo: 200704000206903 UF: SC Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 17/10/2007.\r\n\r\nFriso que na presente ação busca a parte autora a regularização de seu CPF, bem como a reparação dos danos que lhe foram causados, materiais e morais, sendo certo que a exclusão dos demais réus não afeta em nada a apuração criminal (informação de fls. 109, prestada pelo MPF, dá conta de já ter havido a instauração de Inquérito Policial). \r\n\r\nNo caso em tela, alega a parte autora que, ao buscar informações sobre a suspensão de seu CPF, foi informada de que a suspensão se deu em razão de pendências relativas à empresa ZOOB COMERCIAL DE CEREIAIS E REFRIGERANTES LTDA, da qual afirma nunca ter feito parte. \r\n\r\nNa cópia do contrato social da referida empresa podemos verificar a utilização do nome, documentos e assinatura da parte autora para a constituição da pessoa jurídica. \r\n\r\nEntretanto, além das afirmações veementes do autor no sentido de desconhecer a pessoa jurídica supra-referida, pelo Escritório de Contabilidade foram juntadas as cópias dos documentos utilizados por seus sócios, quando da constituição da empresa, das quais depreendem-se algumas diferenças da cártula apresentada pelo autor. \r\n\r\nAinda, a fotografia difere daquela que consta no documento de identidade da parte autora.\r\n\r\nCom esses dados, apesar de entender necessária a realização de perícia grafotécnica para espancar qualquer dúvida no sentido de que a parte autora teria sido vítima de crime e nada tem mesmo a ver com a ZOOB COMERCIAL DE CEREIAIS E REFRIGERANTES LTDA, das provas constantes dos autos até o momento, entendo presente a plausibilidade do direito invocado. \r\n\r\nPor outro lado, o periculum in mora decorre da importância do CPF no dia-a-dia das pessoas, documento indispensável para a realização de qualquer transação comercial. \r\n\r\nCom tais considerações: \r\n\r\n1. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação a CONTABILIDADE CARLOS A. GIMENES e ZOOB COMERCIAL DE CEREAIS E BEBIDAS LTDA, ante a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL para processar e julgar pretensão deduzida em seu desfavor, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\n2. ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, a fim de que a União, através da Receita Federal, regularize o CPF da parte autora, até nova manifestação desde Juízo, no prazo de 05 dias, a contar da intimação; \r\n\r\n3. DETERMINO, DE OFÍCIO, A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 25/09/2008, às 14 horas, nesta 1ª Vara Federal de Petrópolis. Nomeio como perito(a) do Juízo o(a) Dr.(a) EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO, cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nExpeça-se ofício à Corregedoria a fim de informar sobre o presente arbitramento, que se deu em valor acima do teto do JEF, face à necessidade de se compensar o Sr. Perito de seu deslocamento da cidade do Rio de Janeiro até Petrópolis.\r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - As assinaturas constantes do(s) documento(s) de fls. 74 e 76/81 promanaram do próprio punho da parte autora?\r\n\r\n2 - Prestar qualquer outro esclarecimento que entender pertinente diante da análise dos documentos.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o Sr. Perito nomeado.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer a esta Primeira Vara Federal de Petrópolis na data e hora acima determinadas, munida do original de seu documento de identidade, para colheita de padrões gráficos.\r\n\r\nOficie-se a JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA para que franqueie ao Perito Judicial nomeado os atos constitutivos originais da empresa ZOOB COMERCIAL DE CEREAIS E BEBIDAS LTDA. Forneça-se uma via do ofício ao Sr. Perito para a devida apresentação junto à JUCERJA.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n4. Intimem-se as partes, com urgência.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nPetrópolis/RJ, 24 de julho de 2008.\r\n\r\n36 - 2005.51.06.000547-2 TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA (Adv. MARCIO FREITAS DE AGUIAR, CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). . Converto o julgamento em diligência:\r\n\r\nAo que parece, a parte autora pretende o indébito de multas relativas a tributos sujeitos especificamente a lançamento por homologação.\r\n\r\nExige-se, portanto, a instrução da demanda com documentos (declarações - obrigações acessórias) aptos a demonstrar a real ocorrência de denúncia espontânea para os recolhimentos indicados às fls. 20/119, questão prejudicial ao exame da pretensão.\r\n\r\nIntime-se a autora para que junte a documentação no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, intime-se a Fazenda Nacional para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se houve homologação tácita ou instauração de processo administrativo fiscal quanto aos recolhimentos de fls. 20/119.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n37 - 2003.51.56.006027-0 JOSE RODRIGUES (Adv. ANNA MARIA E SILVA, RICARDO WAGNER RODRIGUES DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 99. Defiro o pedido de dilação de prazo, requerida pela parte autora, por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2003.51.56.007513-2 BERNARDO HENRIQUES DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO MONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Promova a parte autora a execução do julgado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 98.0704775-7 ANTENOR LUIZ DE AVILA NETTO E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. retro. Defiro o pedido de desarquivamento requerido pela parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 99.0553469-5 WALDEREZ PEREIRA BRASIL FILHO (Adv. GUILHERME RIBEIRO MOREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALBA YARA ANTOUN NETTO). . Revejo o item 3 do disposto às fls, 340/341.\r\n\r\nConsiderando que o réu é a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, não há possibilidade de cadastramento de RPV/Precatório, devendo a ré efetuar no prazo de 60 (sessenta) dias o depósito judicial do valor devido.\r\n\r\nAnte o acima exposto, intime-se a ECT para que efetue, no prazo acima mencionado, o valor devido ao autor, conforme cálculos acostados à fl. 344.\r\n\r\nCumprido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n41 - 2000.51.06.002285-0 WALDAIR FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 408. Defiro o prazo de dilação de prazo requerido pela CEF por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nSaliento que o autor NELSON GONÇALVES já apresentou declaração à fl. 400, afirmando que não aderiu ao acordo previsto na LC 110/01 e não efetuou saque da sua conta de FGTS.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n42 - 2002.51.06.000721-2 MARCIA MARIA DE MELO WAYAND (Adv. CARLOS MAURICIO DE MACEDO, PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nAnte o retorno dos autos e considerando que há valores a executar, aguarde-se por 10 (dez) dias, a iniciativa da parte autora.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.06.001021-0 CELINA BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (Adv. ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o Julgamento em Diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar cópia de sua Carteira de Trabalho ou outros documentos que comprovem uma das seguintes situações:\r\n\r\nI - que possui vínculos empregatícios, com opção pelo regime fundiário, anteriores à data de publicação da Lei nº 5.705/71, em 21/09/1971. O documento deverá conter a data de início e fim do vínculo empregatício, além da data de opção;\r\n\r\nII - que possui vínculos empregatícios anteriores à data de publicação da Lei nº 5.705/71, em 21/09/1971, e que, posteriormente a essa data, optou retroativamente pelo regime fundiário, cumprindo as exigências da Lei nº 5.958/73. O documento deverá conter a data de início e fim do vínculo empregatício, além da data de opção retroativa.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a CEF para, no mesmo prazo acima, apresentar os extratos de FGTS da parte autora, CELINA BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO, PASEP Nº 10070825588.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n44 - 2001.51.06.001291-4 DR JULIO PINTO DUARTE CLINICA DE REABILITACAO LTDA (Adv. SERGIO BARAVELLI FILHO) x GESTOR DO SISTEMA UNICO DE SAUDE EM PETROPOLIS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 327/335 no efeito devolutivo (art. 12, parágrafo único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nAo impetrado para contra-razões. Após, ao MPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, desapensem-se este MS da ação ordinária e remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n45 - 2008.51.06.000235-6 GABRIELA DE LIMA SERRÃO (Adv. LEONARDO GONCALVES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROPOLIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000760/2008 FOLHA 127/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, verificada a litispendência nos autos do Mandado de Segurança nº 20075105002397-8, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o MPF. P. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n46 - 2007.51.06.000515-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x DL MALHAS IND/ E COM/ LTDA ME E OUTROS. . Fl. 45. Defiro o pedido de vista da parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.06.000517-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x DL MALHAS IND/ E COM/ LTDA ME E OUTROS. . Fls. 33/37. Defiro o pedido de vista pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n48 - 2005.51.06.001475-8 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO E OUTRO (Adv. CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA, GUILHERME PACCOLA) x LENIMAR DE JESUS AZEVEDO. . Converto o julgamento em diligência:\r\n\r\n1 - Confrontando-se levantamentos topográficos que envolvem a mesma lide, juntados pela CONCER em momentos distintos nos autos da Ação Demolitória nº 20045106001253-8, verificou-se divergência significativa da distância entre a construção apontada como irregular e a rodovia.\r\n\r\nA inconsistência suscita dúvidas quanto à questão fática retratada nas demandas da mesma natureza propostas pela CONCER, como é o caso destes autos.\r\n\r\nEsse o quadro, apresente a autora novo levantamento topográfico apto a indicar a precisa localização da área sob litígio nesta demanda, observando-se que o documento deverá ser subscrito por profissional habilitado perante conselho de classe profissional competente. \r\n\r\n2 - Das fls. 127/132, depreende-se a insuficiência das informações prestadas pelas autoras na tentativa de indicar o ato normativo que serviu de base para determinar a dimensão da faixa de domínio da rodovia apontada no croqui de fl. 70.\r\n\r\nCuidando-se de matéria regulada exclusivamente por meio de ato administrativo, a omissão inviabiliza o exercício da ampla defesa e, notadamente, o adequado pronunciamento de mérito.\r\n\r\nDessa forma, apresentem as autoras a documentação anexa ao contrato administrativo de concessão apta a demonstrar de forma inequívoca as dimensões da faixa de domínio da rodovia, sobretudo plantas elaboradas pelo órgão concedente. Por razões de economia processual, a documentação deverá tratar de toda a extensão da rodovia que envolva lides da mesma natureza. \r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOficie-se ao Superintendente do DNIT no Estado do Rio de Janeiro solicitando informações acerca do ato administrativo que fixou a dimensão da faixa de domínio da rodovia, bem como toda a documentação pertinente ao contrato de concessão em poder do órgão. Encaminhe-se cópia deste despacho e fls. 127/132.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n49 - 2007.51.06.000899-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. FABIANO DE MORAES) x CIA/ PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES - CPTRANS (Adv. ROBERTA DA COSTA FONSECA, ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000709/2008 FOLHA 143/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . (...) Com tais considerações, JULGO:\r\n\r\n1. EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC, em relação ao pedido de retirada dos abrigos para usuários de ônibus instalados em frente ao Museu Imperial;\r\n\r\n2. PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a ré no pagamento de compensação ao patrimônio histórico deste município no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, no período de 30 (trinta) dias, o qual deverá ser revertido ao Fundo Nacional de Direito Difusos.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas pela parte ré em caso de interposição de recurso.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n50 - 2002.51.06.001018-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x SERGIO SIMONI (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito.\r\n\r\nAo embargado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n51 - 2008.51.06.000043-8 DL MALHAS IND/E COM/LTDA ME E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nAo Embargado, no prazo legal.\r\n\r\n52 - 2008.51.06.000380-4 DL MALHAS IND/ E COM/ LTDA ME E OUTROS (Adv. DILSON ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . \r\n\r\nRecebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nAo Embargado, no prazo legal.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n53 - 98.0706527-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x WILLIAM CRUZ DE SOUZA x MARIA INEZ DE ALMEIDA MAGALHAES MEDEIROS E OUTROS (Adv. EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO). . Ante informação de fl. retro, tendo em vista que as testemunhas residem na cidade do Rio de Janeiro, expeça-se Carta Precatória para oitiva das mesmas.\r\n\r\nComunique-se ao Juízo Deprecado que o 4º réu não possui advogado constituído nos autos, sendo que, no momento de seu interrogatório (na capital) foi nomeado o advogado dativo Dr. Jaime Fusco, OAB/RJ 109.456, para a prática do ato.\r\n\r\nIntime-se os réus e o MPF pessoalmente. Publique-se para a defesa.\r\n\r\n54 - 2007.51.06.001771-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JULIANA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. WILLIAM CASTRO BORBONI). . \r\n\r\nPara oitiva das testemunhas de acusação, designo o dia 03/09/2008, às 14:15 horas.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a acusada, através de Carta Precatória. Quanto ao seu patrono, intime-se-o pela publicação na Imprensa Oficial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n55 - 92.0001294-9 AUGUSTO ANGELO ZANATTA E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO, SAINT CLAIR FELIX DE MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Em decorrência da juntada das informações do CIRETRAN, republique-se para os autores.\r\n\r\n“Com a resposta, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de direito no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.”\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n56 - 2002.51.06.002357-6 SANDER BENTO JANIQUES (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA, ALOYSIO SILVA JUNIOR, DAVID BORENSZTAJN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em decorrência da vinda das informações do INSS, republique-se para os autores:\r\n\r\n“ Com a vinda das informações, dê-se vista ao autor por 05(cinco) dias para ciência do cumprimento.\r\n\r\nApós, ao contador judicial conforme determinado na decisão supra.”\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2000.51.06.001178-4 ANGELA MARIA GOMES (Adv. MANOEL RICARDO S CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Republico para os autores o segundo parágrafo de fl. 122.\r\n\r\n“ Cumprido, dê-se vista a parte autora por 10(dez) dias.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n58 - 2003.51.06.002207-2 JOSE BARBOZA FERNANDES (Adv. NADJA DA SILVA MOURA, JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROLIS (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . Cumprindo a determinação de fl. 219, segue o despacho a seguir:\r\n\r\n“Manifeste-se o impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as alegações de fls. 213/216.\r\n\r\nApós, voltem-me.”\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n59 - 2005.51.06.001489-8 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA, GUILHERME PACCOLA) x WANDERLLEA SIQUEIRA. . Publique-se para a CONCER o último parágrafo do despacho de fl. 126:\r\n\r\n“Com o retorno, dê-se vista à CONCER e à ANTT para manifestar-se sobre a réplica e sobre a reconvenção acostada à fls. 115/117 e 118/122.\r\n\r\nApós, ao MPF.”\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n60 - 97.0082310-5 MARIA DO CARMO DE REZENDE MENEZES E OUTRO (Adv. SOLIMAR LEAL FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Em cumprimento ao último parágrafo do despacho de fl. 134, republico:\r\n\r\n“Com a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, prefe rencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o envio do RPV, venham-me os autos conclusos.”\r\n\r\n61 - 97.0082859-0 AMALIA ANNA FERCHER (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Ante o retorno dos autos do INSS, republique-se para os autores.\r\n\r\n“Com o retorno, dê-se vista à parte autora para, no mesmo prazo, manifestar-se sobre a documentação apresentada.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.”\r\n\r\n62 - 97.0082894-8 ANGELINA COLANGELO GROTZ E OUTRO (Adv. ELIZABETH DE S. DA COSTA E OLIVEIRA, DEJAIR VIEIRA, FERNANDO DE SOUZA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . Ante o retorno dos autos do contador republico:\r\n\r\n“Com a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.”\r\n\r\n63 - 97.0085947-9 MARIA HELGA DILLENBURG MUELLER (Adv. VERA MARIA GUIMARAES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Ante o retorno dos autos do contador republico:\r\n\r\n“Com a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.”\r\n\r\n64 - 98.0700543-4 NORMA THEREZINHA KRONEMBERG WENDLING (Adv. VALERIA TELLES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Ante o retorno dos autos do setor de contadoria, republique-se:\r\n\r\n“Com a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.”\r\n\r\n65 - 98.0703698-4 JAIR MIGUES SOARES E OUTROS (Adv. MARCO POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Ante o retorno dos autos do contador, republique-se:\r\n\r\n“Com o retorno, dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifeste(m) sobre o laudo de arbitramento da Seção de Cálculos. Havendo impugnação, atente a Secretaria para o correto encaminhamento, de acordo com o abaixo exposto:\r\n\r\n1 - Caso a impugnação traga fundamentadamente os motivos de seu inconformismo, referente aos índices e critérios adotados pelo Contador, para a realização dos cálculos, retornem os autos à SECON a fim de que se manifeste especificadamente sobre o questionamento do impugnante, ratificando ou retificando os cálculos.\r\n\r\n2 - Caso a impugnação seja fundamentada em um dos casos abaixo, voltem-me os autos conclusos para decisão:\r\n\r\n2.1 - Fundamentos genéricos, sem a indicação específica e técnica dos critérios de cálculos utilizados pelo SECON; \r\n\r\n2.2 - Fundamentos em dissonância à sentença/decisão transitada em julgado e havendo tão somente discordância com o(s) valor(es) apurado(s).\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para decisão.”\r\n\r\n66 - 98.0703721-2 ALMERINDA SABINO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ANIBAL BLANCO DA COSTA, ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG, REGINA MARIA JANIQUES, FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL, MARCIA BARBOSA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Em decorrência do cumprimento da intimação pessoal do dativo, republique-se:\r\n\r\n“ Após, republique-se para os demais advogados, atentando para que os autos permaneçam em cartório durante a fluência do prazo.”\r\n\r\n67 - 2002.51.06.001633-0 HYLDETH BURGER ROMAO (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . Ante o retorno dos autos do contador, republique-se:\r\n\r\n“Com a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.”\r\n\r\n68 - 2003.51.06.000974-2 GILMAR GOMES DE ABREU (Adv. SERGIO LUIZ ROCHA DE SOUZA, CARLLOS MAURICIO D'MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o retorno dos autos do setor de contadoria, republique-se:\r\n\r\n“Com a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora, bem como a Sra. Leiva (no endereço constante à fl. 161) por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento dos RPV's, venham-me os autos conclusos.”\r\n\r\n69 - 2006.51.06.001354-0 SYLVIA MARIA LUTZ MUSSEL (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o retorno dos autos do setor de contadoria, republique-se:\r\n\r\n“Com o retorno, vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pela autora, para que se manifeste(m) sobre o laudo de arbitramento da Seção de Cálculos. Havendo impugnação, atente a Secretaria para o correto encaminhamento, de acordo com o abaixo exposto:\r\n\r\n1 - Caso a impugnação traga fundamentadamente os motivos de seu inconformismo, referente aos índices e critérios adotados pelo Contador, para a realização dos cálculos, retornem os autos à SECON a fim de que se manifeste especificadamente sobre o questionamento do impugnante, ratificando ou retificando os cálculos.\r\n\r\n2 - Caso a impugnação seja fundamentada em um dos casos abaixo, voltem-me os autos conclusos para decisão:\r\n\r\n2.1 - Fundamentos genéricos, sem a indicação específica e técnica dos critérios de cálculos utilizados pelo SECON; \r\n\r\n2.2 - Fundamentos em dissonância à sentença/decisão transitada em julgado e havendo tão somente discordância com o(s) valor(es) apurado(s).\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para decisão.”\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n70 - 2003.51.06.000984-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x CERVEJARIA ITAIPAVA S/A E OUTRO (Adv. DANIEBER MARCHIORI MULLER, MARCIO MAURO DIAS LOPES, CLAUDIA RIBEIRO BACELAR). . Em cumprimento a determinação de fl. retro, republico para a defesa:\r\n\r\n“ Dê-se vista ao MPF sobre fls. 660/668. Após, à defesa para o mesmo fim, pelo prazo de 10(dez) dias.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 620084" ], "620093": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000089\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.56.002112-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ATALICIO CAMILO (Adv. ANDREA BLEZER DE SIMAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.002112-8\r\n\r\nAutor: JOSÉ ATALICIO CAMILO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar cópia integral de sua CTPS, bem como cópia de comprovantes de recolhimento eventualmente feitos à previdência social.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a parte ré, no mesmo prazo da contestação, toda a documentação necessária ao deslinde do feito, notadamente a cópia integral do processo administrativo, se houver.\r\n\r\nPetrópolis, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.56.002498-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA CAODURO ZAMPIERON (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM, JULIANA DE FREITAS PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.002498-1\r\n\r\nAutor: TEREZA CAODURO ZAMPIERON\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição do INSS de fl. 188.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.56.002974-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM JOAO DE ARAUJO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro, de ofício, a prioridade na tramitação do feito a ser cumprida na forma da resolução n. 04, do Eg. TRF-2ª Região e do Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/2003).\r\n\r\nÀ parte autora, a fim de que se manifeste a respeito dos documentos de fls. 13/15, bem como acerca da certidão de fls. 16, considerando-se que o processo apontado como prevento (nº 2004.51.56.001116-0) foi julgado extinto sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Nesse sentido, aplicando-se a variação nominal da ORTN/OTN para a correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 incluídos no período básico de cálculo, a RMI do benefício percebido pela parte autora (NB 070.470.752-7) sofreria uma redução.\r\n\r\nEm seguida, venham-me para análise.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.56.003400-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENJAMIN GUERRA DA CUNHA (Adv. JOSÉ ZACARIAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003400-7\r\n\r\nAutor: BENJAMIN GUERRA DA CUNHA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar cópia de sua Carteira de Identidade, bem como do cartão de inscrição no CPF.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5 - 2008.51.56.000132-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURO MULLER FILHO (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000132-8\r\n\r\nAutor: LAURO MULLER FILHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAtendendo a celeridade de preconiza a Lei n. 10.259/01, decido:\r\n\r\nConsiderando que a concessão deste benefício depende da configuração fática da incapacidade, matéria que necessita de perícia médica, tenho por aguardar a realização da perícia judicial, após o que o Juízo deliberará sobre a tutela de urgência.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr.(a) LEANDRO TEIXEIRA ALVES, OAB/RJ RJ089446, para atuar na qualidade de advogado(a) dativo(a) da parte autora, nos termos da Portaria nº 03/2007, da Coordenadoria desta Subseção Judiciária. \r\n\r\nDetermino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 23/09/2008, às 18 horas, na RUA GENERAL OSORIO, 57, SALAS 108/109, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) JOSE MAURICIO MACHADO LIMA, inscrito(a) no CRM sob o número 52.27110-0 cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua. \r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n. 10.259/01 e art. 21 e da Resolução n. 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/01), tais como processo administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10/12/93.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nPetrópolis, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n6 - 2008.51.56.000288-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA APARECIDA DA SILVA (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM, LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo o prazo requerido de 5 dias para que a parte autora proceda a juntada dos documentos trazido para esta assentada.\r\n\r\nSucessivamente corre o prazo de 15 dias requerido pelo INSS para juntada de cópia do processo administrativo.\r\n\r\nNeste mesmo prazo caso assim deseje poderá a autarquia consultar os documentos que por ventura serão juntados no prazo imediatamente anterior.\r\n\r\nUltrapassado este último prazo venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2008.51.56.000638-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO THADEU NARDI (Adv. CELSO LUIS NEIVA, JORGE MORVAN MAROTTE LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000638-7\r\n\r\nAutor: SERGIO THADEU NARDI\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPermanece desatendido o despacho de fl. 14, uma vez que a parte autora não se desincumbiu do ônus de demonstrar quais falhas teria cometido o INSS quando da concessão do benefício. Do mesmo modo, não foram demonstrados os equívocos da parte ré no tocante aos índices aplicados ao salário-de-contribuição para aferição da RMI do benefício previdenciário.\r\n\r\nRenove-se a intimação da parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir adequadamente o referido despacho de fl. 14, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos. \r\n\r\nPetrópolis, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n8 - 2008.51.56.000734-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITALIA DEMARIO (Adv. JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000734-3\r\n\r\nAutor: ITALIA DEMARIO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, emendar a inicial, esclarecendo pormenorizadamente que falhas teria havido por parte do INSS quando da concessão do benefício. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora apontar qual ou quais índices não foram aplicados ou aplicados de forma equivocada nos salários-de-contribuição. Deverá ainda a parte autora explicitar qual critério de revisão da RMI deixou de ser aplicado pelo Réu.\r\n\r\nEsclareço que o Judiciário não se constitui em órgão consultivo e nem tem a função de conferir o trabalho do INSS pura e simplesmente ou mesmo a de aferir se a causa de pedir decorre ou não de falha da Autarquia-ré.\r\n\r\nDe qualquer modo, o percentual de 39,67%, indicado na inicial, aplica-se, em tese, aos beneficiários que se aposentaram entre os anos de 1994/1997, dizendo ao IRSM de fevereiro de 1994.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer o pedido\r\n\r\nPetrópolis, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.56.000142-3 AIDSON DO CARMO SAMPAIO (Adv. ARIADNE T AUGUSTO, ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF, para, no prazo de 15(quinze) dias, se manifestar sobre os extratos juntados às fls. 27/29, tendo em vista sua alegação (fls. 76) de que os primeiros depósitos de FGTS do Autor somente foram efetuados em 06/12/1989.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.56.001122-6 JACQUELINE CASTELLAR MOTTA PALUELO THES (Adv. HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF, para, no prazo de 15(quinze) dias, comprovar as alegações de fls. 26, (6º parágrafo), bem como, para informar a data em que foi restituída a quantia indevidamente debitada da conta poupança da autora, juntando para tal, documento capaz de provar sua informação.\r\n\r\n11 - 2007.51.56.003062-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JIVALDO LIMA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003062-2\r\n\r\nAutor: JIVALDO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nConcedo de ofício à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho de fl. 25, devendo ainda se manifestar sobre a possibilidade de litispendência em relação ao processo nº 20075156002556-4, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito em relação ao pedido de aplicação da taxa progressiva de juros na conta fundiária.\r\n\r\nNo mesmo prazo supra, deverá a parte autora informar o número de sua inscrição no Programa de Integração Social (PIS).\r\n\r\nPetrópolis, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.56.003294-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VASILIOS IOANNIS ILIAKOPOULOS (Adv. TATIANA CORREA DIAS NOVARINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000742/2008 . (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, reconheço a prescrição da pretensão deduzida na inicial, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.56.000204-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA THEREZINHA WENDLING CARVALHO (Adv. TATIANA CORREA DIAS NOVARINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000744/2008 . (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, reconheço a prescrição da pretensão deduzida na inicial, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.56.000636-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SABRINA FRANCA RIBEIRO (Adv. FATIMA ELISABETE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nCITE-SE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para, no prazo de 30 (trinta) dias (artigos 9º e 21 da Lei 10.259/01, e Resolução n. 30/01 do TRF - 2ª Região), manifestar-se EXPRESSAMENTE acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, A FIM DE QUE SEJA ANALISADA A NECESSIDADE DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (considerando que em outras localidades muitos têm sido os acordos firmados e também o fato de que em vários casos não tem a CEF recorrido das sentenças de procedência prolatadas por este Juízo) e ainda, apresentar contestação. DEVERÁ AINDA A CEF, NO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, APRESENTAR TODOS OS DUCUMENTOS NECESSÁRIOS AO DESLINDE DO FEITO, PRINCIPALMENTE, EXTRATO DA DÍVIDA E DOS PAGAMENTOS REALIZADOS PELA PARTE AUTORA.\r\n\r\nCom a juntada da contestação, voltem-me para análise sobre a necessidade de designação de audiência de conciliação.P.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.56.000690-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELDA MENDES BRETZ (Adv. JANILSON PESSOA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000690-9\r\n\r\nAutor: ELDA MENDES BRETZ\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nConcedo de ofício a prioridade prevista na Lei n. 10.173/01, a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nTendo em vista que a certidão de óbito juntada às fls. 7 demonstra que o falecido deixou filhos maiores, intime-se a parte autora para emendar a inicial de sorte a requerer a inclusão dos outros herdeiros, bem como informar se existe inventário aberto junto à Justiça Estadual, juntando certidão comprobatória para tal. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nPetrópolis, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2007.51.56.001939-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREE ALPHONSINE AUGUSTINE BUNEL (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000749/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.56.002645-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000748/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.56.003257-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON COUTO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000746/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de analisar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada às fls. 18, considerando-se o princípio da economia processual, já que seria sem utilidade a análise de repetição de pedidos para julgar o presente feito improcedente ao final.\r\n\r\nEm caso de reforma desta sentença fica o processamento condicionado à prévia análise da possibilidade de litispendência/coisa julgada. Havendo interposição de recurso voluntário, à Secretaria para que proceda ao cadastro de lembrete da condição acima no sistema informatizado de acompanhamento processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.56.003259-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUZA MARIA DUARTE KOVARIK (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000750/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.56.003263-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000745/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de analisar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada às fls. 14, considerando-se o princípio da economia processual, já que seria sem utilidade a análise de repetição de pedidos para julgar o presente feito improcedente ao final.\r\n\r\nEm caso de reforma desta sentença fica o processamento condicionado à prévia análise da possibilidade de litispendência/coisa julgada. Havendo interposição de recurso voluntário, à Secretaria para que proceda ao cadastro de lembrete da condição acima no sistema informatizado de acompanhamento processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.56.003265-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO WILDHAGEN DE SOUZA FILHO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000747/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.56.000417-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR PEYROTON (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM, LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000417-2\r\n\r\nAutor: WALDIR PEYROTON\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nConsiderando que o autor juntou somente laudo médico descritivo das seqüelas decorrentes do acidente de trabalho ocorrido no ano de 2000 (fls. 14/15), tendo mencionado na inicial que a concessão do último auxílio-doença decorreu de um ataque cardíaco que o levou à colocação de stands, intime-se a parte autora para que junte laudo médico referente à última doença, descrevendo se a mesma ainda o incapacita ao exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nPetrópolis, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2008.51.56.000571-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS BOTELHO (Adv. MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000571-1\r\n\r\nAutor: FRANCISCO CARLOS BOTELHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAtendendo a celeridade de preconiza a Lei n. 10.259/01, decido:\r\n\r\nDiante da certidão retro, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nConsiderando que a concessão deste benefício depende da configuração fática da incapacidade, matéria que necessita de perícia médica, tenho por aguardar a realização da perícia judicial, após o que o Juízo deliberará sobre a tutela de urgência.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDetermino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 03/09/2008, às 10h30min, na RUA BUENOS AIRES, 78, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) CAIO TASSO BRETAS, inscrito(a) no CRM sob o número 52.44524-6, cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n. 10.259/01 e art. 21 e da Resolução n. 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/01), tais como processo administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10/12/93.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nPetrópolis, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2008.51.56.000723-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON FERNANDES (Adv. MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000723-9\r\n\r\nAutor: EDSON FERNANDES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAtendendo a celeridade de preconiza a Lei n. 10.259/01, decido:\r\n\r\nDiante da certidão retro, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nConsiderando que a concessão deste benefício depende da configuração fática da incapacidade, matéria que necessita de perícia médica, tenho por aguardar a realização da perícia judicial, após o que o Juízo deliberará sobre a tutela de urgência.\r\n\r\nDetermino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 02/10/2008, às 18 horas, na RUA GENERAL OSORIO, 57, SALAS 108/109, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) JOSE MAURICIO MACHADO LIMA, inscrito(a) no CRM sob o número 52.27110-0 cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n. 10.259/01 e art. 21 e da Resolução n. 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/01), tais como processo administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10/12/93.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nPetrópolis, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2008.51.56.000857-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYGIA MACEDO DO LAGO (Adv. ANDRE FURTADO LEAL, ALOISIO FRANCA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000743/2008 . (...) Desta forma, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, dê-se baixa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n26 - 2005.51.56.000162-5 FRANCISCO HONORIO DE MORAES (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho das fls 82/83, republico o trecho transcrito a seguir, \r\n\r\n“4) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, procedendo-se da seguinte forma: a) via publicação - no caso de parte autora com advogado; b) via telegrama (preferencialmente) ou pessoalmente - nos casos de parte autora sem advogado ou com advogado dativo/voluntário, sendo que o advogado dativo/voluntário e a parte ré sempre serão intimados pessoalmente.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria o LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, e considerando que houve a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer por parte do Réu, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n27 - 2006.51.56.000407-2 IRACENI SILVA SIMOES E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho das fls 152/153, transcrito a seguir, republico:\r\n\r\n“4) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, dê-se ciência pessoal à parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA, em seguida, ao Gabinete para ENVIO, com o respectivo LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n6) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n7) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n8) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.”\r\n\r\n28 - 2006.51.56.000517-9 JANIA GOMES RITA (Adv. MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES) x ANA CÂNDIDA ROCHA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Vista às partes da nova data marcada para a audiência na Comarca de Cabeceiras, Paraíba.\r\n\r\n29 - 2006.51.56.001191-0 MARIA DE FATIMA SILVA OLIVEIRA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho da fl. 108, republique-se: \r\n\r\n“Após, vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n30 - 2006.51.56.001486-7 SIMPLICIO CALHEIROS RIBEIRO (Adv. MARIA CRISTINA CAMPOS FROES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho da fl. 130, transcrito a seguir, republico:\r\n\r\n“Após, vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n31 - 2007.51.56.001956-0 MARCIO VILLACA EIRAS (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a juntada do laudo pericial, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n32 - 2007.51.56.001958-4 DYLA DE CARVALHO (Adv. MARCELO MORAES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho das fls. 10/11, republique-se:\r\n\r\n“b) Em caso de apresentação dos cálculos: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos cálculos.\r\n\r\nApós, CITE-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nOutrossim, INTIME-SE o INSS para se manifestar, no mesmo prazo acima descrito, acerca dos cálculos da Contadoria do Juízo.\r\n\r\nc) Em caso de não haver diferenças devidas ao autor: Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n33 - 2007.51.56.002639-4 MARINETE RODRIGUES (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento do despacho da fls.12/13, republique-se:\r\n\r\n“Em caso de apresentação dos cálculos: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos cálculos. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, CITE-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nOutrossim, INTIME-SE o INSS para se manifestar, no mesmo prazo acima descrito, acerca dos cálculos da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nEm caso de não haver diferenças devidas ao autor: Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n34 - 2007.51.56.002646-1 VICENCIA ELZA RONCONI (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho das fls. 14/15, republique-se:\r\n\r\n“Em caso de apresentação dos cálculos: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos cálculos. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, CITE-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nEm caso de não haver diferenças devidas ao autor: Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n35 - 2007.51.56.002934-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSENILDA CAMARA XAVIER (Adv. ANA MARIA BANDEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.002934-6\r\n\r\nAutor: ROSENILDA CAMARA XAVIER\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista a juntada do laudo pericial, remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.”\r\n\r\nPetrópolis, 28/07/08.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ Ana Lúcia Bortolon do Valle - mat. 15.212\r\n\r\n36 - 2007.51.56.002978-4 MARIA BASTOS DE FREITAS (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho das fls. 13/14, republique-se:\r\n\r\n“Em caso de apresentação dos cálculos: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos cálculos. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, CITE-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nOutrossim, INTIME-SE o INSS para se manifestar, no mesmo prazo acima descrito, acerca dos cálculos da Contadoria do Juízo. .\r\n\r\nEm caso de não haver diferenças devidas ao autor: Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n37 - 2007.51.56.002985-1 ROMEU CIRILLO POMIN (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho das fls. 12/13, republique-se:\r\n\r\n“Em caso de apresentação dos cálculos: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos cálculos. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, CITE-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nOutrossim, INTIME-SE o INSS para se manifestar, no mesmo prazo acima descrito, acerca dos cálculos da Contadoria do Juízo. .\r\n\r\nEm caso de não haver diferenças devidas ao autor: Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n38 - 2007.51.56.003169-9 MARIA JOSE DE JESUS SILVA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho da fl 15, republique-se:\r\n\r\n“Em caso de apresentação dos cálculos: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos cálculos. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, CITE-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nOutrossim, INTIME-SE o INSS para se manifestar, no mesmo prazo acima descrito, acerca dos cálculos da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nEm caso de não haver diferenças devidas ao autor: Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n39 - 2007.51.56.003223-0 CONCEIÇÃO CASTILHO (Adv. ALESSANDRA RODRIGUES DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho das fls 20/21, republique-se:\r\n\r\n“Em caso de apresentação dos cálculos: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos cálculos. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, CITE-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nOutrossim, INTIME-SE o INSS para se manifestar, no mesmo prazo acima descrito, acerca dos cálculos da Contadoria do Juízo.\r\n\r\nEm caso de não haver diferenças devidas ao autor: Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n40 - 2007.51.56.003224-2 LAIR MARIA GOMES SIQUEIRA (Adv. ALESSANDRA RODRIGUES DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho das fls. 19/20, republique-se:\r\n\r\n“Em caso de apresentação dos cálculos: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos cálculos. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, CITE-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nOutrossim, INTIME-SE o INSS para se manifestar, no mesmo prazo acima descrito, acerca dos cálculos da Contadoria do Juízo.\r\n\r\nEm caso de não haver diferenças devidas ao autor: Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n41 - 2007.51.56.003301-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUCIO DE SOUZA CARVALHO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003301-5\r\n\r\nAutor: JOSE LUCIO DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista a juntada do laudo pericial, remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.”\r\n\r\nPetrópolis, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ Ana Lúcia Bortolon do Valle - mat. 15.212\r\n\r\n42 - 2008.51.56.000164-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DI LOURENÇO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000164-0\r\n\r\nAutor: ROSANGELA DI LOURENÇO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista a juntada do laudo pericial, remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.”\r\n\r\nPetrópolis, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ Ana Lúcia Bortolon do Valle - mat. 15.212\r\n\r\n43 - 2008.51.56.000235-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALCI MACHADO DOS SANTOS LEITE (Adv. MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000235-7\r\n\r\nAutor: DALCI MACHADO DOS SANTOS LEITE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista a juntada do laudo pericial, remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.”\r\n\r\nPetrópolis, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ Ana Lúcia Bortolon do Valle - mat. 15.212\r\n\r\n44 - 2008.51.56.000236-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DE OLIVEIRA BARROSO (Adv. MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000236-9\r\n\r\nAutor: MARCELO DE OLIVEIRA BARROSO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista a juntada do laudo pericial, remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.”\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Distribuição para inclusão do pedido de aposentadoria por invalidez, nos termos do despacho de fls. 18/20.\r\n\r\nPetrópolis, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ Ana Lúcia Bortolon do Valle - mat. 15.212\r\n\r\n45 - 2008.51.56.000393-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDA FERREIRA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv. MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000393-3\r\n\r\nAutor: ARMANDA FERREIRA DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista a juntada do laudo pericial, remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.”\r\n\r\nPetrópolis, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ Ana Lúcia Bortolon do Valle - mat. 15.212\r\n\r\n46 - 2008.51.56.000455-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CORDEIRO DA SILVA (Adv. ANDREA COSTALONGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000455-0\r\n\r\nAutor: JOSE CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista a juntada do laudo pericial, remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.”\r\n\r\nPetrópolis, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ Ana Lúcia Bortolon do Valle - mat. 15.212\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n47 - 2006.51.56.001017-5 EDMEE BRAGA LIMA (Adv. KLEVER PAULO LEAL FILPO) x UNIAO FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho da fl. 107, transcrito a seguir, republico:\r\n\r\n“Com os cálculo, vista as partes pelo prazo de sucessivo de 5 dias, começando pela Autora.\r\n\r\nNa seqüência, voltem-me conclusos.”\r\n\r\n48 - 2007.51.56.001500-1 CRISTIANO LOPES GOUVEIA (Adv. HELENICE LOPES ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho da fl. 40, republique-se:\r\n\r\n“Em caso de retificação dos cálculos, dê-se vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm caso de ratificação dos cálculos, dê-se nova vista ao requerente. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2004.51.56.003563-1 ALMIR JOSE PESSURNO (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDe acordo com despacho da fl 78 republique-se a partir de:\r\n\r\n“Após, dê-se vista à parte autora para manifestação, devendo ainda juntar cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.”\r\n\r\n50 - 2006.51.56.001119-2 EDA CABRAL BECKER (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDe acordo com a sentença das fls 57/63, republique-se a partir de :\r\n\r\n“Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, a fim de que a Caixa Econômica Federal restitua à parte autora o valor indevidamente debitado de sua conta corrente, que perfaz o montante de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais), conforme extrato de fl. 11, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária, a contar da data do débito indevido, bem como, repare o dano moral a que deu causa, no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sobre os quais também incidirão juros - a contar da citação - e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Fica a ré ciente de que deverá calcular o valor dos juros e da correção monetária, na forma estipulada no dispositivo da sentença, quando do cumprimento da sentença. Em havendo depósito em conta à disposição deste Juízo, expeça-se o alvará de levantamento. \r\n\r\nAguarde-se resposta do ofício. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nPetrópolis/RJ, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1a Vara de Petrópolis”\r\n\r\n51 - 2006.51.56.001430-2 ALCIMAR DE ALMEIDA AZEVEDO (Adv. ALOISIO FRANCA BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . INFORMAÇÃO DE SECFRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho da fl. 106 republico o trecho transcrito a seguir:\r\n\r\n” Com a juntada, dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.”\r\n\r\n52 - 2007.51.56.000069-1 VIRGINIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista despacho da fl 34 republique-se a partir de:\r\n\r\n“Após, dê-se vista à CEF para manifestação acerca dos documentos juntados pela autora e do CNIS juntado às fls. 31/33, informando se a autora possuía mais de uma conta de FGTS quando do saque em 18/08/1993, haja vista a aparente divergência entre o motivo que embasou o saque na conta de FGTS da autora em 18/08/1993 (código 87 - permanência da conta por 3 anos ininterruptos sem créditos de depósitos de FGTS), e o CNIS, em cujos dados consta vínculo empregatício da autora no período de 01/09/1991 a 06/1992.\r\n\r\nOutrossim, junte a CEF o resultado da contestação de saque feita pela parte autora (fls. 09) e todos os documentos necessários ao deslinde do feito, máxime, documento comprobatório do saque feito na conta de FGTS da autora em 18/08/1993 (conta 9820613271784/90249075425 - PIS 10753569806), uma vez que essa instituição é a única detentora do referido comprovante, ou deverá justificar sua impossibilidade de fazê-lo, indicando o órgão/agência responsável para tal.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.”\r\n\r\n53 - 2007.51.56.000639-5 ADILSON FORTUNA LISBOA (Adv. VALERIA TELLES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDe acordo com despacho da fl 86 republique-se a partir de:\r\n\r\n“Após, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da referida adesão ao acordo administrativo para recebimento dos expurgos dos planos econômicos (fls. 51/61), nos termos da LC 110/2001. Prazo: 10 (dez) dias.”\r\n\r\n54 - 2007.51.56.000945-1 DJALMA COSTA DA SILVA FILHO (Adv. SUZETE RIBEIRO FARAH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à sentença da fl. 15, republico o trecho transcrito a seguir:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC c/c o inciso I e parágrafo 1º do art. 51 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.56.001598-0 PEDRO PAULO DE MAGALHÃES (Adv. AVILA LEAL POVOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento da ordem da fl 25, transcrita a seguir, republique-se:\r\n\r\n” Quando do comparecimento do autor ou transcorrido 30 (trinta) dias sem manifestação, dê-se nova vista ao advogado dativo. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nPermanecendo desatendida o despacho de fls. 12/13, venham-me os autos conclusos para extinção sem julgamento do mérito.”\r\n\r\n56 - 2008.51.56.000202-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DUARTINA LAGE ROCHA (Adv. MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000202-3\r\n\r\nAutor: DUARTINA LAGE ROCHA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista a juntada da informação da contadoria (fls. 21), remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Em caso de não haver diferenças devidas ao autor: Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nPetrópolis, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ Ana Lúcia Bortolon do Valle - mat. 15.212\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 620093" ] } } } } }, "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": { "Presidência": { "Atos e Despachos do Presidente": { "Atos": { "627065": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1095/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar a Excelentíssima Juíza MARTA VERONICA BORGES VIEIRA, Titular da 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a Diretora de Secretaria, LILIA MOREIRA VIANNA MOURA, da 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e a Assistente de Diretor de Vara do Trabalho, ROSSANA RODRIGUES CAMPOS, da 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-02359-2008-000-01-00-1.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 627065" ], "627066": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1079/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 569/2006, publicado em 17/04/06, que trata de licença prolongada para tratamento de saúde, alterado pelo Ato nº 870/2006, publicado em 08/06/06, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, NILDA FERNANDES LOPES, da Sexta Vara do Trabalho de Niterói-RJ para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1080/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 569/2006, publicado em 17/04/06, que trata de licença prolongada para tratamento de saúde, alterado pelo Ato nº 870/2006, publicado em 08/06/06, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ORLANDO CARLOS SENNA PORTELLA, da Divisão de Manutenção - Interior para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1084/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo 0075-2008-000-01-00-0, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA PAULA ROLLO DE ABREU, da Secretaria de Gestão de Pessoas - Provisoriamente para lotá-lo no Setor de Procedimentos Apuratórios de Penalidades;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1085/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MONICA OBESSO CARRIELO, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Setor de Procedimentos Apuratórios de Penalidades;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, do Setor de Procedimentos Apuratórios de Penalidades para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Agente Especializado de Gabinete, FC-04, do Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1087/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LEONARDO COELHO RIBEIRO, da Seção de Protocolo e Expedição de Niterói-RJ para lotá-lo na Seção de Manutenção de Niterói-RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1088/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI -Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, KARIN COUTINHO LANGSDORFF, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Qüinquagésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Qüinquagésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1089/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI -Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JULIANA DORNELES DA SILVA SANTOS, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Qüinquagésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Qüinquagésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1090/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o servidor removido, SILVIA FERRAZ DOS SANTOS, da função comissionada de Assistente de Diretor, FC-05, do Gabinete da Secretaria da Gestão do Conhecimento;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, do Gabinete da Secretaria da Gestão do Conhecimento.\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1091/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SIMONE FERREIRA DA SILVA, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, do Gabinete da Secretaria da Gestão do Conhecimento;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor, FC-05, do Gabinete da Secretaria da Gestão do Conhecimento.\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1092/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato n° 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve: \r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCIA HELENA BOKLAGE MENDES, para substituir o Diretor da Secretaria da Décima Turma, CJ-03, Rogerio Silva Carneiro, nos seus impedimentos legais e regulamentares que ocorrerem a partir desta publicação e até 02/09/2008, em razão das férias do substituto antes designado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1093/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, SERGIO HEITOR ARRAES DE ALENCAR, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Setor de Arquivo do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo, a pedido, do Setor de Arquivo do Rio de Janeiro para lotá-lo na Seção de Transportes;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1094/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, IASNAIA MARCONDES DE ASSUNÇÃO, da Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente para lotá-lo no Setor de Arquivo do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1096/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LARA BAPTISTA VIDAURRE, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1097/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Administrativa, LUCIMAR LIMA DE SOUZA, da Vigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1098/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Administrativa, LUCIMAR LIMA DE SOUZA, da Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Itaboraí - RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1099/2008-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, RUY NUNES HOFFMANN, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, RUY NUNES HOFFMANN, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ -3, do Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 627066" ], "627262": [ "IIIF - TRT - Atos", "ATO Nº 060/2008\r\n\r\nDispõe sobre a restauração de autos destruídos no incêndio ocorrido nas dependências deste Tribunal Regional do Trabalho.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a necessidade de finalização da pendência de restauração dos autos dos processos destruídos por ocasião do incêndio ocorrido em 08 de fevereiro de 2002,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º As partes integrantes dos processos, cuja restauração de autos não chegou a ser iniciada, deverão ser intimadas por edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, para oferecimento das peças, sob pena de arquivamento do feito, sem resolução de mérito.\r\n\r\n§ 1º Serão publicados editais com relação de, no máximo, 300 (trezentos) processos cada um.\r\n\r\n§ 2º A publicação e o controle do prazo serão providenciados pela Secretaria Judiciária.\r\n\r\nArt. 2º Os processos, cuja restauração de autos já foi iniciada, deverão ter suas situações regularizadas no Sistema de Acompanhamento de Processos, o que deverá ser providenciado pela Secretaria dos Gabinetes dos respectivos Desembargadores, conforme relação a ser fornecida.\r\n\r\nArt. 3º Os processos, cuja restauração de autos teve início, mas os respectivos Desembargadores já não integram o Tribunal, deverão ser redistribuídos, na forma regimental.\r\n\r\nArt. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 627262" ], "625661": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente no exercício da Presidência deste Tribunal em 29.07.2008 no Processo TRT-PA-3765-2007-000-01-00-0, do TRT da 1ª REGIÃO. Assunto: Irregularidade Administrativa - Servidor Cícero Alves de Lira - Relacionamento Processo TRT-SCI-12/07: “1 - Diante da conclusão da Comissão de Sindicância (fls. 56/59) e do parecer jurídico de fls. 61/62, determino o arquivamento do processo. 2 - Oficie-se o MPF, em complemento ao noticiado às fls. 31, com cópia integral do processo. 3 - Após, remetam os autos à SGP.” (a) MARIA DE LOURDES SALABERRY. Desembargadora Vice-Presidente, no exercício da Presidência.\r\n\r\nId: 625661" ], "627067": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente no exercício da Presidência deste Tribunal em 05.08.2008 no Processo TRT-PA-02359-2008-000-01-00-1, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Apuração de fatos ocorridos na 1ª VT/Cabo Frio: “1) Designo a Excelentíssima Senhora Juíza MARTA VERONICA BORGES VIEIRA, Titular da 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a Diretora de Secretaria, LILIA MOREIRA VIANNA MOURA, da 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e a Assistente de Diretor de Vara do Trabalho, ROSSANA RODRIGUES CAMPOS, da 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-02359-2008-000-01-00-1. 2) À SGP para lavratura da Portaria. 3) Publique-se.“ (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 627067" ] } } }, "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": { "Secretaria de Gestão de Pessoas": { "Atos": { "625662": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste em 05.08.2008, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-698/91, de PAULO IZECKSOHN. Assunto: Licença para Atividade Política: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, defiro o afastamento do servidor, a contar do dia 05/07/2008, devendo ser ressaltado que, durante este período, o requerente perceberá o valor correspondente aos seus vencimentos integrais, nos termos do art. 1º, inciso II, alínea “l”, da Lei Complementar nº 64/90 c/c a Resolução nº 18.019 de 02/04/1992 do TSE. Expeça-se ofício ao TRE-RJ, para que nos informe acerca do deferimento ou não do pedido de registro da candidatura do interessado ao cargo de Vereador do Município do Rio de Janeiro, tão logo haja a decisão a este respeito.”;\r\n\r\nTRT - PA - 02353-2008-000-01-00-4, de PAULA BACELLAR MOITINHO. Assunto: Inclusão de dependente: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, deste Regional, autorizo o cadastramento, para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme o disposto no art. 38, inciso VI, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal. “;\r\n\r\nTRT-PA-03089-2002-000-01-00-0, de UBIRACI DOS SANTOS MAXIMINO ROSARIO. Assunto: Licença para Atividade Política: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, defiro o afastamento do servidor, a contar do dia 05/07/2008, devendo ser ressaltado que, durante este período, o requerente perceberá o valor correspondente aos seus vencimentos integrais, nos termos do art. 1º, inciso II, alínea “l”, da Lei Complementar nº 64/90 c/c a Resolução nº 18.019 de 02/04/1992 do TSE.. Expeça-se ofício ao TRE-RJ, para que nos informe acerca do deferimento ou não do pedido de registro da candidatura do interessado ao cargo de Vereador do Município do Rio de Janeiro, tão logo haja a decisão a este respeito.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 625662" ] } } }, "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": { "Secretaria Judiciária": { "Atos": { "627162": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 03345-2003-342-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00787-2005-341-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Luiz Dutra Lima [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberto Luiz Dutra Lima\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01067-2005-065-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00729-2006-070-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edgar Silvio de Alencar Sabyoa Filho [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nAgdo: Selma Pereira da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Selma Pereira da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00362-2007-046-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rogerio Silva de Azevedo [Adv. Denise Fontes de Faria (OAB: RJ 101559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rogerio Silva de Azevedo\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01616-2005-261-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Novalog Distribuição e Logística Ltda.(Nova Den Tecnotrans Distribuidora e Logistica Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nAgdo: Avon Cosmeticos Ltda. [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)], Agdo: Ronaldo Fernandes Martins [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Avon Cosmeticos Ltda., Agdo Ronaldo Fernandes Martins\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00440-2005-057-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos da Costa [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01512-2006-042-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Diogo da Silva Lacerda [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01041-2007-055-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria do Carmo Quintino [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Lucia Carrera [Adv. Elias Khalili Boukai (OAB: RJ 105273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Lucia Carrera\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00323-2006-262-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luis Sergio dos Santos [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luis Sergio dos Santos, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00422-2007-541-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wilson Tadeu Medeiros da Rocha [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wilson Tadeu Medeiros da Rocha\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00152-2006-042-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Yara Monteiro de Oliveira [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nAgdo: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Localiza Rent a Car S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01587-2005-064-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Funcef Fundacao dos Ecomiarios Federais [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mercedes Silva Evaristo Carlos [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Agdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal - CEF, Agdo Mercedes Silva Evaristo Carlos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01056-2005-013-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Agdo: Danielle Soares Affo [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A., Agdo Danielle Soares Affo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00657-2004-205-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: SIND TRAB IND PETROQUIMICA DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nAgdo: NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01369-2003-002-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: ESPOLIO DE CELIO DOS SANTOS MESSEDER [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ESPOLIO DE CELIO DOS SANTOS MESSEDER\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00179-2004-341-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01399-2004-342-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nAgdo: CIKEL SERVICOS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: VALTAIR JOSE PEREIRA GUIMARAES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CIKEL SERVICOS S/A, Agdo VALTAIR JOSE PEREIRA GUIMARAES\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01973-2001-025-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nAgdo: Estrutel Estruturas Telefônicas Ltda, Agdo: ANTONIO DIAS DOS SANTOS [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANTONIO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01276-2001-026-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal do INSS \r\n\r\nAgdo: Sérgio Pimenta Ribeiro [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)], Agdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Agdo Sérgio Pimenta Ribeiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01633-2005-026-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Antonio de Souza da Silva [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)], Agdo: Free Port Vigilância Patrimonial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio de Souza da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00819-2005-244-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)], Agdo: Silvan Cardoso Novaes Ribeiro [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Silvan Cardoso Novaes Ribeiro, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01566-2006-025-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTO LTDA. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nAgdo: Irmãos Mondaini Construtura Ltda, Agdo: Luiz Gonzaga de Sousa [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Gonzaga de Sousa\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03360-1999-263-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: HERMES SILVA CORREA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo HERMES SILVA CORREA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01265-2005-342-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Celso Carneiro [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Celso Carneiro\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01305-2002-007-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARMA MANOELA DA SILVA ROCHA [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)], Agdo: UNIBANCO SEGUROS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARMA MANOELA DA SILVA ROCHA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00249-2007-044-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Otavio Goncalves [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Otavio Goncalves, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 04381-1999-243-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Guardiões Serviços de Vigilância RJ Ltda, Agdo: VALMIRO ANTUNES SODRE [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo VALMIRO ANTUNES SODRE\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00715-2005-246-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Carlos Eduardo Furtado Coelho - ME [Adv. Ana Cecilia Gomes da Silva (OAB: RJ 117570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Eduardo Furtado Coelho - ME\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00143-2005-010-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: SERVICE COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONOMICO-PROFISSIONAL [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Agdo: Jovane Freimann Pereira [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, Agdo Jovane Freimann Pereira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01013-2006-007-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sul America Cia Nacional de Seguros [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rubem Bittencourt Sampaio e Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rubem Bittencourt Sampaio e Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00467-1996-060-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARILENE DE JESUS BARROSO NEWTON [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARILENE DE JESUS BARROSO NEWTON\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01066-2003-001-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: ANTONIO EDUARDO GOUTE [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nAgdo: SOCIEDADE TEC IND DE LUBRIFICANTES SOLUTEC SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SOCIEDADE TEC IND DE LUBRIFICANTES SOLUTEC SA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02127-2005-511-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cedae-Companhia Estadual de Agua e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilson Orlandir Pinheiro [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilson Orlandir Pinheiro\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00668-2003-341-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS INAL SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: JULIO CESAR MARIANO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JULIO CESAR MARIANO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02215-2004-243-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: ROGERIO DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO CARLOS TRANSPORTES MARITIMOS LTDA [Adv. Gabriela Pastore (OAB: RJ 136092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANTONIO CARLOS TRANSPORTES MARITIMOS LTDA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00920-2006-341-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01211-2006-020-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Zelia Maria Monteiro Borba [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00030-2004-053-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Vicky Ribas (OAB: RJ 116346 - D)]\r\n\r\nAgdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Agdo: JOSE CONCEICAO DAS CHAGAS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE CONCEICAO DAS CHAGAS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00822-2003-023-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nAgdo: CLAUDIO PEREIRA BARRETO [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CLAUDIO PEREIRA BARRETO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01267-2004-017-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELSUL SERVICOS LTDA [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB: RJ 70977 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALTAIR SOARES MAGALHAES [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALTAIR SOARES MAGALHAES\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02070-2004-243-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: VALDEKE LAPA DE ALMEIDA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nAgdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03551-2005-261-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao (Inss ) [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Jose Carlos da Silva Franco (OAB: RJ 140748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00260-2006-011-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Maria Margareth Guimaraes Kelly da Silva [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Margareth Guimaraes Kelly da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00708-1999-241-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: JOSE ROCHA PATRICIO [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nAgdo: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00974-2004-044-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL TRANSP LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: ELI FERREIRA DA FONSECA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ELI FERREIRA DA FONSECA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01058-2006-024-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Saude [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Agdo: Cirlene Silva Costa [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cirlene Silva Costa, Agdo Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00974-2006-058-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcio Garcia de Souza [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUCIENE MAGNAGO PINTO [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)], Agdo: CW - Servicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CW - Servicos Ltda., Agdo LUCIENE MAGNAGO PINTO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00106-2006-070-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Araujo de Sa [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Juliana Gomes Viana (OAB: RJ 121125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01716-2005-063-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luciana de Souza Pereira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosa s Maia Coiffer Ltda. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosa s Maia Coiffer Ltda.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01484-2003-033-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: SERGIO AUGUSTO MONTE DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SERGIO AUGUSTO MONTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 627162" ], "628499": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00599-1994-054-01-00-7 - AP\r\n\r\nAgte: Banco Itau S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: MIGUEL LINS DE MENEZES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itau S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01869-2006-224-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Rcte: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nRcdo: Aline Maria de Sousa Pitrez [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00044-2007-067-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ianca Posto de Abastecimento Ltda. [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01513-2005-054-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Henrique de Santana [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRcdo: Laboratorio Farmaceutico Araujo Silva [Adv. Aloysio Araujo de Vasconcellos (OAB: RJ 7425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Henrique de Santana\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00092-2005-069-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcte: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Grazielle de Souza Barbosa [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Grazielle de Souza Barbosa [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Grazielle de Souza Barbosa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00873-2007-077-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ricardo Henrique Magalhaes da Silva (OAB: RJ 116898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sonia Silva de Oliveira [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sonia Silva de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00981-2005-070-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Sergio Francisco [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Sergio Francisco [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00360-2006-077-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcte: Marcio Jose Teixeira de Sa [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRcdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcdo: Marcio Jose Teixeira de Sa [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01101-2005-068-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Recreio Veiculos Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fernando Souza do Carmo [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fernando Souza do Carmo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00469-2007-074-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Ariadne Siqueira Coelho [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ariadne Siqueira Coelho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00202-2006-055-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Luiz Octavio B Lima Pedroso (OAB: RJ 63215 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tatiana de Almeida de Mello Marques de Araujo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01508-2002-067-01-01-0 - RO\r\n\r\nRcte: MARDETTE DE MELLO FERREIRA DA COSTA [Adv. Zoraide Amaral de Souza (OAB: RJ 4793 - D)]\r\n\r\nRcdo: INTERMEDICA - SISTEMA DE SAUDE S.A. [Adv. Rodrigo Caiuby Novaes (OAB: RJ 94159 - D)], Rcdo: INTERODONTO - SISTEMA DE SAUDE ODONTOLOGICA SC LTDA. [Adv. Rodrigo Caiuby Novaes (OAB: RJ 94159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARDETTE DE MELLO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00380-2005-053-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Associacao Niteroiense dos Deficientes Fisicos [Adv. Carlos Frederico Martins Via na (OAB: RJ 66760 - D)], Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Associacao Niteroiense dos Deficientes Fisicos [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Rcdo: Nelson Nei Soares Pereira [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01702-2006-068-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Fabiano Netto Barros [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Fabiano Netto Barros\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00804-2007-077-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Rita de Cassia Silva Braga [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rita de Cassia Silva Braga\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02859-2005-263-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Claudia Cruz de Azevedo [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira (OAB: RJ 108146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00095-2003-046-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: MARIA JOSE DA SILVA ADRIANO [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)], Rcdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00931-2005-018-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcte: Altenir Jacinto de Melo\r\n\r\nRcdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Altenir Jacinto de Melo, Rcdo: Sociedade dos Amigos do Greip\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01403-2006-026-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: GE Varig Engine Services S.A. [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Antonio Esteves de Oliveira [Adv. Antonio Carlos Monteiro Barbosa (OAB: MG 53116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo GE Varig Engine Services S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01301-2004-046-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: CREDICARD BANCO S/A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: KATIA VALERIA NASCIMENTO PINTO [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CREDICARD BANCO S/A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02336-2004-341-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: GERALDO MACIEL LOPES [Adv. Flavia Cristina de Souza (OAB: RJ 108806 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte GERALDO MACIEL LOPES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01430-2006-207-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Moura da Silva [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRcdo: SERVSEG Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Rcdo: Rio Polimeros [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)], Rcdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ricardo Moura da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00491-2007-064-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre Monteiro Dias Fernandes Fernandez [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nRcdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexandre Monteiro Dias Fernandes Fernandez\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00382-2007-032-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Zorzaneli dos Reis [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRcdo: SHV Gas Brasil Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Zorzaneli dos Reis\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00359-2006-341-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Amauri da Solidade Santos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00432-1998-069-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO DO BRASIL SA. [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nRcdo: ESPOLIO DE JOSE CARLOS GONCALVES DA CUNHA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ESPOLIO DE JOSE CARLOS GONCALVES DA CUNHA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00331-2007-065-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Denise de Vasconcellos (OAB: RJ 22773 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sibanne Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01521-2005-071-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gustavo Brandao de Souza [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01546-2006-050-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Cristiano Furtado Nazario [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)], Rcte: Vivo S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva (OAB: RJ 62922 - D)], Rcdo: Cristiano Furtado Nazario [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Vivo S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00440-2007-053-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Leandro Ferreira de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRcdo: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Leandro Ferreira de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00312-2007-060-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Pedro Henrique Dias Reis [Adv. Raimundo Pereira Filho (OAB: RJ 81180 - D)]\r\n\r\nRcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00590-2007-082-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Souza Cruz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rcte: Tiago Ribeiro Figueiredo [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRcdo: Souza Cruz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rcdo: Tiago Ribeiro Figueiredo [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Souza Cruz S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01835-2005-073-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Rcdo: Eliane Jorge dos Santos [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01447-2005-224-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Magda Maria Bassani de Franca [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Magda Maria Bassani de Franca\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01389-2006-058-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Cileide da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)], Rcdo: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Rcdo: Novezala Consultoria Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cileide da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00436-2005-224-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Jorge Mauricio Ferreira Tabelli [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Rcdo: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda-Tecnocoop [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01478-2005-225-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcdo: Emerson de Luna Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)], Rcdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00799-2006-071-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Transportadora Julio Simoes Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Rcte: Isaac Ribeiro [Adv. Dikson Leite de Siqueira (OAB: RJ 80413 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transportadora Julio Simoes Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Rcdo: Isaac Ribeiro [Adv. Dikson Leite de Siqueira (OAB: RJ 80413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transportadora Julio Simoes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00729-2006-073-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aldecir Xavier de Marins [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01681-2006-057-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Nuno Duarte Fernandes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Nuno Duarte Fernandes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01195-2005-062-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Telos Fundacao Embratel de Seguridade Social [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Emanuel de Jesus Barros da Costa [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 95097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telos Fundacao Embratel de Seguridade Social\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00554-2007-082-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Cervejaria Cintra Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Cordeiro de Souza [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cervejaria Cintra Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00284-2007-082-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)], Rcte: Rodrigo Caldas Nunes [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)], Rcdo: Rodrigo Caldas Nunes [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01277-2003-073-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: CATERAIR SERVICO DE BORDO E HOTELARIA SA [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)]\r\n\r\nRcdo: DEMOSTENES ROCHA NETO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CATERAIR SERVICO DE BORDO E HOTELARIA SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00510-2007-221-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: Meire Neles de Aquino [Adv. Gilberto Pelegrino Maia (OAB: RJ 25459 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Meire Neles de Aquino\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01492-2004-222-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nRcdo: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS BX FLUMINENSE [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01038-2006-065-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Altino Dias Ferreira [Adv. Edilson Passos de Moura (OAB: RJ 135562 - D)], Rcte: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00836-2007-077-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Alves Cabral [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00586-2007-077-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Jose Julio Mourao Guedes Junior (OAB: RJ 131027 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Euflausino dos Santos [Adv. Izan Mascarenhas Silva (OAB: RJ 56773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00405-2006-055-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)], Rcte: Eliezer Firmino Nascimento [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)], Rcdo: Eliezer Firmino Nascimento [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00694-2007-075-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Severino Jose de Miranda [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRcdo: Iate Clube Jardim Guanabara [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Severino Jose de Miranda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00053-2007-221-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Rcdo: Daniel Rodrigues Paz [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01061-2003-060-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: JOSE CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01814-2006-226-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Roldao Pedro da Silva [Adv. Jose Ronaldo Rocha (OAB: RJ 97150 - D)], Rcdo: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00747-2004-066-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: BELKISS VASCONCELOS DE OLIVEIRA SIQUEIRA [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)], Rcte: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcdo: BELKISS VASCONCELOS DE OLIVEIRA SIQUEIRA [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00504-2006-064-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Rosemberg Augusto da Matta Santos [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRcdo: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rosemberg Augusto da Matta Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00251-2004-066-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Christine Ihre Rocumback (OAB: RJ 112781 - D)], Rcte: MARIA DO CARMO AVELINO DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Christine Ihre Rocumback (OAB: RJ 112781 - D)], Rcdo: MARIA DO CARMO AVELINO DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)], Rcdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01340-2005-070-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Clinica de Medicina Nuclear Villela Pedras Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: Sophia Akcelrud Finkel [Adv. Katia Cristina Cavalcante (OAB: RJ 123588 - D)]\r\n\r\nRcdo: Clinica de Medicina Nuclear Villela Pedras Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Sophia Akcelrud Finkel [Adv. Katia Cristina Cavalcante (OAB: RJ 123588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sophia Akcelrud Finkel\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00246-2006-067-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Aloisio de Schueler [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)], Rcte: Geraldo Teixeira Alvares [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Rcdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Aloisio de Schueler\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00107-2007-074-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Wilson Severino de Souza [Adv. Edson Jose Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)], Rcdo: Associacao de Moradores do Camboata\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00931-2003-062-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Rcte: ADEMIR GONCALVES REIS [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRcdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Rcdo: ADEMIR GONCALVES REIS [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ADEMIR GONCALVES REIS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01486-2004-055-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRcdo: REINALDO RIBEIRO MALTEZ [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte REINALDO RIBEIRO MALTEZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00940-2004-065-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: MARCOS ANTONIO GOUVEIA [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01695-2006-051-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Maria da Guia Marcos dos Santos [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRcdo: Conselho Regional de Economia da 1 Regiao do Rio de Janeiro - CORECON [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria da Guia Marcos dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00788-2006-223-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Pedro Barros [Adv. Jose Rinaldo da Silva (OAB: RJ 51498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00721-2003-062-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: WITHE MARTINS GAS INDUSTRIAL SA [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nRcdo: GERALDO AFONSO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Maria Benedita de Jesus (OAB: RJ 70272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo WITHE MARTINS GAS INDUSTRIAL SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00536-2005-015-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Ana Claudia Sardinha da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01284-2004-012-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: LUIZ CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo VIACAO RUBANIL LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00034-2006-049-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Manoel Honorio de Oliveira Neto [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00354-2001-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ANTONIO DA CONCEICAO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: ALEXANDRE DUARTE FEIJO, Rdo: PAULO DE SOUZA LUCAS [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)], Rdo: Jose Luiz Scaramello [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)], Rdo: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jose Luiz Scaramello\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00520-2004-056-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: MARIA HELENA GOUVEIA DA SILVA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)], Rcdo: SOAGREIP SOCIED.DOS AMIGOS DO GREIP- N/P SOCIO ROGE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01303-2004-021-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nRcdo: ELIZABETH SCHRODER DUARTE REGO [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00085-2006-022-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Rene Emidio da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00091-2002-342-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: ESPOLIO DE JOSE CARLOS DELFINO [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)], Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nRcdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Rcdo: ESPOLIO DE JOSE CARLOS DELFINO [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00046-2006-037-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Damiao Barcellos [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRcdo: Clube Naval [Adv. Jose Geraldo Costa (OAB: RJ 12739 - D)], Rcdo: Eli Goncalves Refrigeracao ME [Adv. Mauricio Peres Martins (OAB: RJ 56994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Damiao Barcellos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00672-2007-063-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Nadia do Espirito Santo [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRcdo: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nadia do Espirito Santo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00004-2006-069-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Rcte: Regina Americo Galvao de Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Rcdo: Regina Americo Galvao de Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Regina Americo Galvao de Lima\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00113-2005-010-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Tv Globo Ltda. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Mauricio Trevas da Silva [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Tv Globo Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00280-2007-068-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Zelia Maria Monteiro Borba [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Zelia Maria Monteiro Borba\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00216-2006-026-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)], Rcte: Maria Claudia Nogueira [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)], Rcdo: Maria Claudia Nogueira [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Claudia Nogueira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00779-2006-055-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bento Barbosa de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tel Transportes Estrela S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00782-2007-541-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRcdo: J. V. Laneck - ME [Adv. Augusto Cesar Fonseca de Carvalho (OAB: RJ 86601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00804-2004-004-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: EMOP EMPR DE OBRAS PUBLICAS DO EST DO RJ A/C PROC GERAL DO ESTADO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: JORGE ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRcdo: EMOP EMPR DE OBRAS PUBLICAS DO EST DO RJ A/C PROC GERAL DO ESTADO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: JORGE ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JORGE ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00070-2007-018-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Condominio Civil Shopping Center Iguatemi Rio [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Ebgte: Viviane da Silva Serra [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Viviane da Silva Serra [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)], Ebgdo: Condominio Civil Shopping Center Iguatemi Rio [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Condominio Civil Shopping Center Iguatemi Rio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00224-2007-031-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Sealtec Ltda. ME [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudia Lucia dos Santos [Adv. Ana Maria Esteves Alves (OAB: RJ 38959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claudia Lucia dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00041-2007-033-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo do RJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRcdo: Centro Automotivo Kardec Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo do RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00763-2007-036-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Alberto Barroso [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carlos Alberto Barroso\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00729-2007-046-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Evanil Ferreira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Evanil Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00620-2007-041-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexsander Nunes dos Santos Ferreira [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00392-2006-223-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nRcdo: Regilson Barbosa [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)], Rcdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00540-2007-223-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Anderson da Silva Alves Ferreira [Adv. Ernani de Azevedo (OAB: RJ 44400 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00339-2003-027-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: ELISEU FAGUNDES DE CARVALHO [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Agdo: MARIA VERONICA MOUZINHO DOS SANTOS [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00984-2006-043-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Cesar Vieira da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00187-2006-341-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Celio Roberto Monteiro [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Celio Roberto Monteiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00612-2007-065-01-00-7 - AP\r\n\r\nAgte: Fabiola Siqueira Prado Coelho [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tania Lourdes da Fonseca [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fabiola Siqueira Prado Coelho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00029-2007-027-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Jorge Luiz de Medeiros [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cervejaria Kaiser do Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jorge Luiz de Medeiros\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00746-1999-002-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA MEIO AMBIENTE [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Maria Mariha Mendes (OAB: RJ 76038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA MEIO AMBIENTE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00635-2004-010-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: IVONETE RODRIGUES TEIXEIRA [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves (OAB: RJ 45082 - D)]\r\n\r\nRcdo: CARREFOUR COM. E IND. LTDA. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CARREFOUR COM. E IND. LTDA.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00656-2006-035-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edilberto de Souza Henriques [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edilberto de Souza Henriques\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00038-2007-053-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Roberto dos Santos Padua [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Roberto dos Santos Padua\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 628499" ] } } }, "Tribunal Pleno / Órgão Especial": { "Órgão Especial": { "Atos": { "625939": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 02158-2005-000-01-00-1 - AG\r\n\r\nRelator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR.\r\n\r\nAgte: Luiz Carlos de Brito [Adv. Pedro Eziel Lylleno Neto (OAB: RJ 145712 - D)]\r\n\r\nAgdo: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Regiao\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Luiz Carlos de Brito\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.383: \"...homologo a desistência requerida pelo agravante à fls. 378, para que produza seus devidos e legais efeitos. Rio de Janeiro, 4 de agosto de 2008. Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Relator\".\r\n\r\nProcesso: 02280-2003-000-01-00-6 - RPA\r\n\r\nRelator: Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\nRcte: RAUL JOSE CORTES MARQUES [Adv. Balthazar Dias Salgado (OAB: RJ 17623 - D)]\r\n\r\nRcdo: R. DECISAO DO EXMO SR. DES. PRES. DO TRT/1R.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte RAUL JOSE CORTES MARQUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.224: \"J. Dê-se ciência ao embte p/q. informe a situação processual do MS a q. ora se refere, e voltem após os autos conclusos. Rio, 05.08.08. Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Relator\"\r\n\r\nId: 625939" ] } } }, "Seções Especializadas": { "Seção Especializada em Dissídios Individuais": { "Atos": { "627571": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E UM DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO ÀS 10:00 HORAS AV. ANTONIO CARLOS, 251 - 9º AND. SALA DE SESSÕES DA SEDI - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00035-2007-000-01-00-8 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: Caixa Economica Federal - Caixa ( Adv. Catia Regina Siston Santos RJ 90367 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Ricardo Armando Cunha de Aguiar Mariz ( Adv. Diego Maldonado RJ 106842 D ).\r\n\r\n2 - 00455-2008-000-01-00-5 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Impetrante: Sergio Ennes Chear ( Adv. Luiz Claudio Botelho RJ 110495 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Claudio Julio Felix da Silva.\r\n\r\n3 - 00500-2007-000-01-00-0 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Impetrante: Banco Bradesco S/A ( Adv. Bianca Marques Alves RJ 108734 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Sebastiao Testa Silva ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n4 - 00599-2006-000-01-00-0 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Impetrante: Christina do Amaral Barreto e Outra ( Adv. Rodrigo Pavan RJ 108732 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Carlos Alves da Rosa, Carvao Bibinho Express Comercio Ltda..\r\n\r\n5 - 00605-2008-000-01-00-0 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: Fernando Antonio Pellegrino Ferreira ( Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ 20328 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n6 - 01232-2008-000-01-00-5 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Impetrante: Viacao Vila Real S/A ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ) - Impetrado: MM. Juizo da 37a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Paulo Fernando da Silva.\r\n\r\n7 - 01349-2006-000-01-00-7 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: Bradesco Saude S.A. ( Adv. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 58042 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 61a Vara do Trabalho do RJ - Terceiro Interessado: Valeria Rogoginsk ( Adv. Francisca Vale Matteoni RJ 87098 D ).\r\n\r\n8 - 02022-2007-000-01-00-3 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Impetrante: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros ( Adv. Simone Nobrega de Carvalho RJ 107249 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Damaris Patricio Speratti ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n9 - 02135-2006-000-01-00-8 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Impetrante: Marcus Drucker Brandao ( Adv. Celso Pazos Mareque RJ 51446 D ), - Impetrado: Juiz Titular da 01a Vara do Trabalho de Mage, - Terceiro Interessado: Jose Tarciso Camara e Outros.\r\n\r\n10 - 02452-2007-000-01-00-5 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Renata Gomes Ferreira RJ 139744 D ) - Impetrado: MM Juizo da 2a Vara do Trabalho de Macae - Terceiro Interessado: Anderson da Silva ( Adv. Diego Maldonado RJ 106842 D ).\r\n\r\n11 - 03050-2007-000-01-00-8 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Impetrante: Maria Auxiliadora Queiroz da Silveira ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Edilson da Silva.\r\n\r\n12 - 03274-2007-000-01-00-0 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Impetrante: Foncel Telecomunicacoes Ltda. ( Adv. Marcus Monnerat Panaro Dias RJ 108696 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 7a Vara do Trabalho de Niteroi - Terceiro Interessado: Suiane Bandeira.\r\n\r\n13 - 03991-2007-000-01-00-1 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Impetrante: Jose Siqueira Nunes Filho ( Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D ) - Impetrado: MM Juizo da 36a VT do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Ogilvy Mather Ltda.\r\n\r\n14 - 04735-2007-000-01-00-1 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Impetrante: VRG Linhas Aereas S/A ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Josete de Mello Santos ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ).\r\n\r\n15 - 20687-2001-000-01-00-3 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Impetrante: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva RJ 74422 D ) - Impetrado: EXMO SR DR JUIZ DO TRABALHO DA 3A VT/SG - Terceiro Interessado: RUBENS EVARISTO FERREIRA FILHO ( Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo RJ 50019 D ).\r\n\r\n16 - 00241-2007-000-01-00-8 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Autor: Pro Bord Servicos de Bordados Ltda ( Adv. Alfredo Jose Rodrigues da Silva RJ 133695 D ) - Reu: Paulo Kosme Ribeiro da Luz (DR Wanderson Costa de Mello RJ 96245 D ).\r\n\r\n17 - 00543-2005-000-01-00-4 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Autor: Banco do Brasil S/A ( Adv. Georgina Pedrosa da Costa RJ 96365 D ) - Reu: Wiliam Mattos Amorim ( Adv. Ana Carolina Guerra Amorim RJ 126492 D ).\r\n\r\n18 - 00581-2007-000-01-00-9 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Autor: Silvio Fernandes ( Adv. Valter Pereira da Silva RJ 57226 D ) - Reu: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV ( Adv. Maria Celina Travassos Azevedo RJ 40518 D ).\r\n\r\n19 - 00744-2002-000-01-00-9 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Autor: FUND ITAIPU-BR DE PREVID ASSIST SOCIAL-FIBRA ( Adv. Moacir Antonio Bordignon PR 10805 D ) - Reu: LUIZ MAURO MENEZES DE SANT ANA ( Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira RJ 42771 D ).\r\n\r\n20 - 00607-2002-000-01-00-4 - AC - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Requerente: FUND ITAIPU-BR PREVIDENCIA ASSIST SOCIAL-FIBRA - Requerido: LUIZ MAURO MENEZES DE SANT ANNA.\r\n\r\n21 - 00751-2006-000-01-00-4 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Autor: Banco Itau S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Reu: Henrique Teixeira dos Santos (Espolio de)-Repres.Catia Regina G.Braga ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ).\r\n\r\n22 - 00920-2003-000-01-00-3 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Autor: VALCIRA MARIA NOGUEIRA ( Adv. Prudencio Machado Cardozo Filho RJ 78940 D ) - Reu: LAGOS MOTEL LTDA ( Adv. Ivan Paschoal Cassapis RJ 20666 D ).\r\n\r\n23 - 01225-2006-000-01-00-1 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Autor: Andre Augusto Leoni ( Adv. Karla Silva Pinheiro Machado RS 28249 D ) - Reu: Clube de Regatas Vasco da Gama ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ).\r\n\r\n24 - 01308-2003-000-01-00-8 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Autor: CARLOS ALBERTO DA COSTA AMORIM ( Adv. Sylvio Junqueira Tostes RJ 10918 D ) - Reu: JORNAL DOS SPORTS S/A ( Adv. Eduardo Pinto da Cruz RJ 45243 D ).\r\n\r\n25 - 01483-2007-000-01-00-9 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Autor: Antonio Carlos Alves Filho ( Adv. Ronaldo Goulart de Moura RJ 108103 D ) - Reu: Transportadora e Industria Autobus S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n26 - 01558-2007-000-01-00-1 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Autor: Marco Antonio Toledo Ribeiro ( Adv. Luis Paulo Ferreira dos Santos RJ 84996 D ) - Reu: Empresa Brasileira de Telecominunicao S/A - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n27 - 01612-2006-000-01-00-8 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Autor: Nkb Rio S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Reu: Sindicato dos Biologos do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Gabriel Pereira Sad RJ 109867 D ).\r\n\r\n28 - 02988-2006-000-01-00-0 - AC - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Requerente: NKB Rio S. A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Requerido: Sindicato dos Biologos do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao RJ 59400 D ).\r\n\r\n29 - 01770-2005-000-01-00-7 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Autor: Companhia de Engenharia de Trafego - CET RIO ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Reu: Julio Magalhaes de Melo Filho.\r\n\r\n30 - 01727-2005-000-01-00-1 - AC - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Requerente: Cia de Engenharia de Trafego - CET RIO ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Requerido: Julio Magalhaes de Melo Filho.\r\n\r\n31 - 02479-2006-000-01-00-7 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Autor: Paola Vinhas Figueiredo ( Adv. Fernando Garcia dos Santos RJ 92415 D ) - Reu: McDonalds Comercio de Alimentos Ltda ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ).\r\n\r\n32 - 02530-2007-000-01-00-1 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Autor: Alberto de Andrade Cordova (+09) ( Adv. Edegar Bernardes RJ 35784 D ) - Reu: Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ).\r\n\r\n33 - 02554-2007-000-01-00-0 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Autor: Arquimedes Vasconcelos do Amaral ( Adv. Antonio Sergio Nascimento Silva RJ 87822 D ), - Reu: Noite na Noite Pista Shows Discoteca e Estacionamemnto Ltda. ( Adv. Jaime Carlos de Souza RJ 110181 D ).\r\n\r\n34 - 02659-2007-000-01-00-0 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Autor: Iara Alves Cabral ( Adv. Edegar Bernardes RJ 35784 D ), Edir Paes de Jesus ( Adv. Edegar Bernardes RJ 35784 D ) - Reu: Casa da Moeda do Brasil - CMB ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n35 - 03116-2007-000-01-00-0 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Autor: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do RJ - PESAGRO-RIO ( Adv. Jose Velloso RJ 16869 D ) - Reu: Luiz Carlos Soares Conteiro (Adv. Artur Miranda RJ 76067 D ).\r\n\r\n36 - 03246-2003-000-01-00-9 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Autor: JOAO CARLOS PATE CARVALHO ( Adv. Maristela Brandao Mattos RJ 89616 D ) - Reu: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A ( Adv. Julio Carlos Emoingt RJ 25592 D ).\r\n\r\n37 - 03256-2007-000-01-00-8 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Autor: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ) - Reu: Vandick Magalhaes Moita.\r\n\r\n38 - 03289-2006-000-01-00-7 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Autor: Maria Auxiliadora Ferreira da Silva ( Adv. Joana Duarte Caetano RJ 79762 D ) - Reu: Pnina Argalji ( Adv. Diana Teresa Furtado Castro RJ 72264 D ).\r\n\r\n39 - 03296-2006-000-01-00-9 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Autor: Daniel Sequeira Neves de Figueiredo ( Adv. Carlos Sa RJ 16551 D ) - Reu: Banco Itau S.A. ( Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D ).\r\n\r\n40 - 03397-2004-000-01-00-8 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Autor: Denise Rosa Geraldelli ( Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela RJ 95921 D ) - Reu: Banco Nacional S/A e UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S/A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n41 - 03459-2007-000-01-00-4 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Autor: Marcelo Luiz Frota ( Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao RJ 19293 D ) - Reu: Infoglobo Comunicacoes Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n42 - 03702-2005-000-01-00-2 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Autor: Posto de Abastecimento Serv e Com Linha Amarela Ltda ( Adv. Catia Simone da Silva Santos RJ 85360 D ) - Reu: Eliezer Correa.\r\n\r\n43 - 04036-2006-000-01-00-0 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Autor: Vanderlei Franco da Silva ( Adv. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D ) - Reu: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Leonardo Martuscelli Kury RJ 107958 D ).\r\n\r\n44 - 04152-2006-000-01-00-0 - AA - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Autor: Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Seguranca ( Adv. William Marcondes Santana RJ 136896 D ) - Reu: Joao Carlos Vila Cha.\r\n\r\n45 - 05043-2008-000-01-00-1 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Autor: Jairo da Silva Morais ( Adv. Helio Carlos Alvarez RJ 121614 D ) - Reu: Supermercado Trigo de Ouro Ltda.(Massa Falida de ).\r\n\r\n46 - 55151-2001-000-01-00-9 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Autor: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Cid Costa Junior RJ 54220 D ) - Reu: ROMILDES FERREIRA ( Adv. Serafim Gomes Ribeiro RJ 46933 D ).\r\n\r\n47 - 02582-2003-000-01-00-4 - AC - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Requerente: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Cid Costa Junior RJ 54220 D ) - Requerido: ROMILDES FERREIRA ( Adv. Serafim Gomes Ribeiro RJ 46933 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 8 de Agosto de 2008\r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar\r\n\r\nChefe de Secretaria da SEDIN\r\n\r\nId: 627571" ] }, "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": { "Atos": { "625683": [ "IIIF - TRT - Despachos", "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nProcesso: 01835-2005-000-01-00-4 - AR\r\n\r\nDesembargador Paulo Roberto Capanema\r\n\r\nAut: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Jose\r\n\r\nPerez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nReu: Clara Lucia de Miranda Lima Wernek e Outros [Adv. Edegar Bernardes(OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Clara Lucia de Miranda Lima Wernek e Outros\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 290/322 (cópias do recurso de revista e agravo de instrumento), no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 03360-2007-000-01-00-2 - AR\r\n\r\nDesembargador Paulo Roberto Capanema \r\n\r\nAut: Tereza Miranda Viana [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB:\r\n\r\nRJ 91395 - D)] Reu: Davison Haas Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Miranda Viana\r\n\r\nÀ Impetrante para pagar custas no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais),\r\n\r\nrecolhidas em guia DARF, código 8019, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 03522-2007-000-01-00-2 - AR\r\n\r\nDesembargador Paulo Roberto Capanema\r\n\r\nAut: Bremen Comercio de Veiculos Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama\r\n\r\n(OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nReu: Luiz Carlos Muniz dos Santos [Adv. Rafael Roma de Moura (OAB: RJ\r\n\r\n147937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bremen Comercio de Veiculos Ltda., Reu Luiz Carlos\r\n\r\nMuniz dos Santos\r\n\r\nVenham as partes com as respectivas alegações finais, no prazo sucessivo\r\n\r\nde 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 03920-2006-000-01-00-8 - AR\r\n\r\nDesembargador Paulo Roberto Capanema\r\n\r\nAut: Roberto Procopio Alves [Adv. Theophilo Massad de Oliveira (OAB: RJ\r\n\r\n123022 - D)]\r\n\r\nReus: Vip Service Serviços de Conservação em Geral Ltda. (sem citação), Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes\r\n\r\nVieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], \r\n\r\nDestinatário(s): Reu Associacao Educacional Veiga de Almeida, Aut Roberto\r\n\r\nProcopio Alves\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 84: \"O douto MPT lograra aduzir a r.\r\n\r\nPromoção de fls. 73, para fins de juntada da Certidão formal do trânsito em\r\n\r\njulgado, sem que houvesse o respectivo cumprimento, circunstância que\r\n\r\ncompromete a conclusão da presente lide. Publique-se.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 625683" ], "627121": [ "IIIF - TRT - Despachos", "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nProcesso: 00194-2006-000-01-00-1 - AR\r\n\r\nDesembargador Paulo Roberto Capanema. \r\n\r\nAut: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICa - IBGE, Procurator Advocacia Geral da Uniao\r\n\r\nReu: Jesualdo Correia Gomes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fundacao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica -IBGE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 87: \"J. Defiro o prazo adicionaL de 10 (dez)\r\n\r\ndias\". \r\n\r\nProcesso: 01661-2007-000-01-00-1 - AR\r\n\r\nDesembargador Paulo Roberto Capanema. \r\n\r\nAut: Jose Valentim dos Santos [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB:\r\n\r\nRJ 26140 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica -\r\n\r\nCENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Valentim dos Santos\r\n\r\nAtender à douta Promoção do MPT de fls. 148 ( Dar andamento ao feito,\r\n\r\ncom a juntada da competente Certidão do trânsito em julgado), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nProcesso: 04611-2007-000-01-00-6 - AR\r\n\r\nDesembargador Paulo Roberto Capanema. \r\n\r\nAut: 14 Eventos Ltda. [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nReu: Edson de Figueiredo Dias da Silva [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut 14 Eventos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a litiscontestação em 10 dias (fls. 107/150) .\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 627121" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": { "Atos": { "626166": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "Processo: 02609-2006-000-01-00-1 - AR\r\n\r\nAut: BMAS- Baldi Molduras Arte Shopping Ltda [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nReu: Alexsandro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BMAS- Baldi Molduras Arte Shopping Ltda\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 73/76: \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de certidão de trânsito em julgado, e no mérito, por maioria, julgar improcedente a presente ação rescisória. Custas de R$ 100,00 (cem reais) calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\". \r\n\r\nId: 626166" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": { "Atos": { "625863": [ "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas", "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - DECISÃO\r\n\r\nProcesso: 03855-2007-000-01-00-1 - MS - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Ipte: Marcio Diogenes Melo [Adv. Maria Carolina Leao Diogenes Melo (OAB: RJ 114825 - D)] - Ipdo: Juiz Titular da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - TI: Caixa Economica Federal -CAIXA \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Marcio Diogenes Melo - \"...Sendo assim, homologo a desistência, julgando o feito extinto sem julgamento do mérito, condenando o impetrante nas custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 1.000,00.\" .\r\n\r\nId: 625863" ] } }, "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": { "Atos": { "627500": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "S.E.D.I.\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n03347-2006-000-01-00-2 (MS/ED) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante: CENTRO DE ESTÉTICA STUDIO 91 LTDA. (Adv. Marcia Andrade Costa - OAB/RJ 80472-D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: ANA PAULA DOS SANTOS BARROS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes provimento, para sanar a omissão apontada na decisão embargada, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008\r\n\r\nFelicia Moraes-Téc. Jud.\r\n\r\nId: 627500" ], "623136": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "S.E.D.I.\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAÇÕES RESCISÓRIAS\r\n\r\n01960-2005-000-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Autor : SINDICATO DAS EMPRESAS NA ADMINISTRAÇÃO DE JORNAIS E REVISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho - OAB/RJ 61272-D) - Réus: GAZETA MERCANTIL S.A. (Adv.Christian Montezuna Mira de Assumpção - OAB/RJ 109541-A), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Leonardo Martuscelli Kury - OAB/RJ 107958-D); UNIÃO FEDERAL (Advocacia Regional da União Federal da 2ª Região/RJ) - “...por unanimidade, julgar extinto o processo sem julgamento de mérito, por impossibilidade jurídica do pedido, nos termos do art. 267, inciso I, c/c art. 295, inciso I, e parágrafo único, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas de R$ 112,00 (cento e doze reais), pela parte autora, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais).\r\n\r\n55088-2001-000-01-00-0 (AR - 00088/01) - Redator Designado: Desembargador Antonio Carlos Areal - Autora : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (Procuradoria Regional da União Federal) - Réu: CARLOS DOS SANTOS PERES (Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro) - “...por unanimidade, julgar procedente o pedido contido na inicial desta ação rescisória, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal (Revisor). Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Tania da Silva Garcia (Relator) e Alexandre Teixeira Freitas B. Cunha, que julgaram improcedente.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n02965-2003-000-01-00-2 (AR/ED) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Autor: ANTÔNIO CARLOS MATHEUS (Adv. Humberto Jansen Machado - OAB/RJ 13911-D) - Réu: FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) do valor da causa.”\r\n\r\nMANDADOS DE SEGURANÇA\r\n\r\n00025-2007-000-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA (Adv.Catia Regina Siston Santos - OAB/RJ 90367-D) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA PEQUENO (Adv Ana Maria Ferreira Negreiro - OAB/RJ 93124-D) -“...por unanimidade, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas no importe de R$ 20,00 (vinte reais), pela impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00 (um mil reais), de cujo recolhimento está dispensada.”\r\n\r\n01891-2006-000-01-00-0 Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante: ROBERTO CLAUDIO DAS NEVES LEITÃO (Adv.Luciano Barros Rodrigues Gago - OAB/RJ 81739-D) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: MAURICIO MICHELS CORTEZ (Adv.Silvio Eduardo de Carvalho Fróes - OAB/RJ 10332-D) - “...por unanimidade, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas no importe de R$ 1.000,00 (mil reais), pelo Impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).”\r\n\r\n03156-2004-000-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal. Impetrante: ARNALDO RENNER (Adv.Sergio Pinto Jordão - OAB/RJ 40977-D) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º s Interessados: WALDOMIRO GARCIA (Adv.Victor Hugo do Carmo - OAB/RJ 10845-D) ; ERINA SPAGNOLO PIVA (Adv.Eliseu Ferreira de Barros - OAB/RJ 133788-D) - “...por unanimidade, julgar, com fulcro no artigo 267, inciso I, do CPC, extinto o feito sem resolução do mérito. Custas de R$ 20,00 (vinte reais) pelo Impetrante, calculadas sobre o valor atribuído à causa.”\r\n\r\n03611-2005-000-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL S.A. (Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira- OAB/RJ 114402-D) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA - 3ºs Interessados: OSVALDO PEREIRA NEVES NETO E OUTROS (Adv. Sidneia Alves de Souza Reis - OAB/RJ 125590-D). “...por unanimidade, denegar a segurança, ficando revogada a liminar deferida às fls. 99/100. Custas de R$ 2.640,00 (dois mil, seiscentos e quarenta reais), pela Impetrante, calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 132.004,00 (cento e trinta e dois mil e quatro reais).”\r\n\r\n03644-2005-000-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante: HENRIQUE AUGUSTO WEBER - REPRESENTADO POR ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA NETTO (Adv. Luciano Oliveira Aragão - OAB/RJ 83650-D) - Impetrado: MM.JUÍZO DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ºs Interessados: JOSÉ CARLOS DE MOURA AMARAL, CARLOS ALBERTO DA SILVA GUIMARÃES, FRANCISCO VIEIRA SANTOS, GILBERTO SOUZA ESTRELA, JORGE DE OLIVEIRA PIRES e MARIA EMILIA EVANGELISTA COELHO; TRANSPORTADORA CORAL S.A. - Ficam notificados JOSÉ CARLOS DE MOURA AMARAL, CARLOS ALBERTO DA SILVA GUIMARÃES, FRANCISCO VIEIRA SANTOS, GILBERTO SOUZA ESTRELA e MARIA EMILIA EVANGELISTA COELHO; TRANSPORTADORA CORAL S.A. - “...por unanimidade, denegar a segurança.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 623136" ], "623137": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "S.E.D.I.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\n03644-2005-000-01-00-7- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante: HENRIQUE AUGUSTO WEBER - REPRESENTADO POR ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA NETTO (Adv. Luciano Oliveira Aragão - OAB/RJ 83650-D) - Impetrado: MM.JUÍZO DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ºs Interessados: JOSÉ CARLOS DE MOURA AMARAL, CARLOS ALBERTO DA SILVA GUIMARÃES, FRANCISCO VIEIRA SANTOS, GILBERTO SOUZA ESTRELA, JORGE DE OLIVEIRA PIRES e MARIA EMILIA EVANGELISTA COELHO; TRANSPORTADORA CORAL S.A. - Ficam notificados JOSÉ CARLOS DE MOURA AMARAL, CARLOS ALBERTO DA SILVA GUIMARÃES, FRANCISCO VIEIRA SANTOS, GILBERTO SOUZA ESTRELA e MARIA EMILIA EVANGELISTA COELHO; TRANSPORTADORA CORAL S.A., que se encontram em local incerto e não sabido, da conclusão de acórdão de fls. 84/86. Prazo 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da S.E.D.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 623137" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": { "Atos": { "625591": [ "IIIF - TRT - Despachos", "SEDI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nProcesso: 05448-2008-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Transportes Especiais Aereos e Malotes Ltda. - TEAM [Adv. Felipe Faria da Silva (OAB: RJ 134718 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Sabrina Pereira de Moraes \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Transportes Especiais Aereos e Malotes Ltda. - TEAM\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.54. \"Intime-se o impetrante para autenticar os documentos citados na inicial, facultando-lhe a utilização do disposto no art.365,IV do CPC, no prazo de 10(dez)dias, sob pena de extinção, de acordo com o art.267,VI do CPC. Após direi.\r\n\r\nAndréa Monteiro Sobreira-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 625591" ], "625717": [ "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas", "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso: 05442-2008-000-01-00-2 - MS\r\n\r\nIpte: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Carlos Alberto de Azevedo \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Keppel Fels Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão liminar: \"... Dessarte, não vislumbro qualquer ilegalidade ou abuso de poder no guerreado ato judicial de origem, mas, ao revés, estrito cumprimento do disposto no art. 655, I, do Digesto Processual Civil, priorizando o dinheiro como garantia da execução.\r\n\r\nINDEFIRO, POIS, A LIMINAR REQUERIDA.\"\r\n\r\nRilda Almeida Lima - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 625717" ], "627631": [ "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas", "SEDI\r\n\r\nDECISÃO:\r\n\r\nProcesso: 01709-2008-000-01-00-2 - MS\r\n\r\nIpte: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 1a VT/Niteroi\r\n\r\nTI: Sind dos Trab Transp Rodoviarios de Niteroi(Dr. Darlan Oliveira dos Santos - OAB/RJ 77164/D) \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Companhia Brasileira de Distribuicao, Sind dos Trab Transp Rodoviarios de Niteroi\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 3848/3849. \"...Por consequência, reconsidero a decisão exarada às fls. 3269/3270 que determinou o sobrestamento da execução, (\"abstendo-se de praticar quaisquer atos expropiatórios ou de alienação do imóvel\") devendo o julgador de origem valer-se de Proust, \"recuperando o tempo perdido\", no objetivo de satisfazer o crédito dos cerca de 700 trabalhadores.\r\n\r\nRevogo, ainda, a decisão exarada às fls. 3822 pelo Exmo. Desembargador Mafra Lino, declarando válidos os atos expropriatórios praticados às fls. 2764/2765.\r\n\r\nRestam, pois, prejudicados os agravos regimentais interpostos às fls. 3288/3321 e 3505/3522...\".\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 627631" ] } }, "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": { "Atos": { "625687": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "Processo: 04048-2004-000-01-00-3 - AR\r\n\r\nAut: BANCO ALVORADA S/A [Adv. Manoel Antonio Teixeira Filho (OAB: PR 29015 - D)]\r\n\r\nReu: SILVESTRE PIMENTEL BARBOSA VIEIRA CAETANO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BANCO ALVORADA S/A, Reu SILVESTRE PIMENTEL BARBOSA VIEIRA CAETANO\r\n\r\n... por unanimidade, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial argüida em defesa e rejeitar a preliminar de não cabimento da ação rescisória, também argüida em defesa e, no mérito, por maioria, julgar improcedentes os pedidos de desconstituição do v. acórdão e o pedido formulado na ação cautelar em apenso, cassando a liminar deferida.\r\n\r\nId: 625687" ] } }, "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": { "Atos": { "626925": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 02311-2005-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: Atema Atendimento Medico Estetico Analitico Ltda [Adv. Paulo Roberto Rocha Laiter (OAB: RJ 54254 - D)]\r\n\r\nReu: Cristina Nunes Pinto [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Cristina Nunes Pinto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 62: \"Diga a Ré (pedido de desistência às fls. 62). Prazo: 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 00205-2007-000-01-00-4 - MS\r\n\r\nIpte: Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nTI: Jose Agostinho Hipolito Roberto Carlos de Souza Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 132: \"Diga a Impetrante sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias, requerendo o que for de seu interesse.\" \r\n\r\nProcesso: 03572-2007-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: Unibanco - Uniao de Bancos Brasielrios S/A [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nReu: Luiz Carlos Pereira [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Luiz Carlos Pereira, Aut Unibanco - Uniao de Bancos Brasielrios S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 175: \"... às razões finais, em 15 dias sucessivos.\" \r\n\r\nProcesso: 00748-2008-000-01-00-2 - MS\r\n\r\nIpte: Petrolina da Silva Meireles [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: COTRAM-Coop Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Petrolina da Silva Meireles\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 29: \"O expediente trazido não é válido como prova. Venha a Impetrante com prova documental da alegação de fls. 27, extraída dos autos. Prazo de 10 dias, mantida a cominação anterior.\" \r\n\r\nProcesso: 03563-2007-000-01-00-9 - AR\r\n\r\nAut: Azevedo & Travassos Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Aut: Azevedo & Travassos Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nReu: Zedequias Martins dos Santos [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)], Reu: Zedequias Martins dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Azevedo & Travassos Engenharia Ltda., Reu Zedequias Martins dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 228: \"... às razões finais, no prazo sucessivo de 15 dias.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 626925" ] } }, "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": { "Atos": { "627453": [ "IIIF - TRT - Despachos", "SEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n03482-2004-000-01-00-6 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: SHEILA LASEVITCH (Adv. Sheila Lasevitch - OAB/RJ 70145) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 37ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiros Interessados: PEDRO ROSSE E OUTRO (Adv.) PERES SERVIÇOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS (Adv.) SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes - OAB/RJ 36503)”...Intime-se o sindicato, terceiro interessado, por meio de sua patrona, para, ciência do comando de fls. 71.”\r\n\r\n03887-2004-000-01-00-4 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autora: NET HOME CORRETORA DE SEGUROS, IMÓVEIS E AGENCIAMENTO EM TRANSPORTES E EVENTOS LTDA (Adv. Sérgio Dias da Motta Filho - OAB/RJ 64084) Réu: NELSON SEVERINO DA SILVA (Adv.)”...Digam as partes se há outras provas a produzir, especificando-as. Prazo de dez dias, sucessivos, iniciandi-se pelo autor.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 627453" ], "626058": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n03093-2005-000-01-00-1 MS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgtes/Impetrantes: HENRIQUE ANDRADE TRINCKQUEL e VERA LÚCIA DE BARROS TRINCKQUEL (Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonça - OAB/RJ 1308B) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiro Interessado: EDSON VIEIRA (Adv.)”...por unanimidade, conhecer dos embargos e acolhe-los, sem efeito modificativo, para, apreciando, o pedido de gratuidade de justiça formulado neste momento processual, indeferir o requerimento por não configurada a hipossuficiência econômica dos embargantes, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n55323-1996-000-01-00-6 AR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Autora: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (Assist. Advocacia Geral da União) Ré: MARLENE MARIA BUNN MORENO e OUTROS (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760B)”... por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento aos da autora e dar provimento aos da ré para esclarecer que o despacho de fls. 235 ficou prejudicado, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n55095-2001-000-01-00-2 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autora: SALETE DE FÁTIMA QUINTANILHA COELHO (Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior - OAB/RJ 124985) Ré: DIVESA DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS ASIÁTICOS LTDA (Adv. Laudelino Gonçalves Gatto Filho - OAB/RJ 90865)”...por unanimidade, julgar improcedente a ação rescisória, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Presente, pelo autor, o Dr. Vanderson T. Barreto.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 626058" ] } }, "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": { "Atos": { "626014": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "S.E.D.I.\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 01164-2007-000-01-00-3 - MS\r\n\r\nIpte: Myth Rio Comercio e Confeccao de Roupas e seus Acessorios Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Viviane Ferreira de Barros Kirsch (Dr. José Eduardo da C. Ferreira - OAB: RJ 90331 - D) \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Myth Rio Comercio e Confeccao de Roupas e seus Acessorios Ltda., Viviane Ferreira de Barros Kirsch\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 182/186: \"por unanimidade, DENEGAR a segurança, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 02809-2007-000-01-00-5 - MS\r\n\r\nIpte: Nelson Bernardo de Araujo [Adv. Ricardo Vollu Feres (OAB: RJ 116658 - D)], Ipdo: Juiz Titular da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias\r\n\r\nTI: Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda. (sem advogado) \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Nelson Bernardo de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 32/34: \"por maioria, DENEGAR a segurança, nos termos do voto do Desembargador Redator designado. Vencidos os Desembargadores Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues (Relator), Rosana Salim Villela Travesedo, Aurora de Oliveira Coentro, Zuleica Jorgensen Malta Nascimento e Edith Maria Correa Tourinho.\"\r\n\r\nProcesso: 03980-2007-000-01-00-1 - MS\r\n\r\nIpte: Joaquim Jorge da Silva [Adv. Luiz Alexandre Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 101881 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Petropolis\r\n\r\nTI: Gabriel Kreischer (sem advogado) \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Joaquim Jorge da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 50/52v: \"por maioria, CONCEDER a segurança, para desbloquear a conta-corrente nº 04201-3, agência 2860, do Banco do Brasil, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencidos os Desembargadores ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA, ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO e ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS B. CUNHA, que concederam parcialmente a segurança limitando o bloqueio em 30% (trinta por cento) dos proventos depositados na referida conta.\"\r\n\r\nProcesso: 04087-2004-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: NOVA YORK COMPANHIA DE SEGUROS-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)]\r\n\r\nIpdo: JUIZ TITULAR DA 17A VARA DO TRABALHO DO RJ\r\n\r\nTI: LIGIA SILVA DE AGUIAR \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte NOVA YORK COMPANHIA DE SEGUROS-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 173/176: \"por unanimidade, REVOGAR a liminar e DENEGAR a segurança, nos termos do voto do Desembargador Relator. \"\r\n\r\nProcesso: 00418-2007-000-01-00-6 - AR\r\n\r\nAut: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - Embratel [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nReu: Valeria Freitas Pinho [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - Embratel, Reu Valeria Freitas Pinho\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 89/90v: \"por unanimidade, julgar improcedentes as Ações Rescisória e Cautelar, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 03871-2006-000-01-00-3 - AR\r\n\r\nAut: Manoel Cassiano dos Santos [Adv. A G Pettersen (OAB: RJ 4511 - D)]\r\n\r\nReu: Techint S.A. [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Cassiano dos Santos, Reu Techint S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 207/210: \"por unanimidade, REJEITAR a preliminar de inépcia e, no mérito, julgar IMPROCEDENTE o pedido rescisório, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 04235-2006-000-01-00-9 - AR\r\n\r\nAut: Arcanja de Souza Mendonca Huguenin [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nReu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arcanja de Souza Mendonca Huguenin, Reu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls.225/228: \"por unanimidade, JULGAR improcedente a Ação Rescisória, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 05474-2008-000-01-00-8 - MS\r\n\r\nIpte: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão terminativa de fls. 99/103, julgando extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 8º, da Lei nr. 1.533/51. Custas de R$ 20,00 calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00, pela Impetrante.\r\n\r\nProcesso: 03292-2007-000-01-00-1 - AR\r\n\r\nAut: IBICI - Instituto Brasileiro de Integracao Corporativa Institucional [Adv. Francisco Ribeiro Borges (OAB: RJ 79734 - D)]\r\n\r\nReu: Ricardo do Nascimento de Oliveira [Adv. Patricia da Silva Barbosa (OAB: RJ 128970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IBICI - Instituto Brasileiro de Integracao Corporativa Institucional, Reu Ricardo do Nascimento de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão terminativa de fl. 66, julgando extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 284, § único, c/c artigo 267, I e IV, do CPC, e da Súmula nr. 299 do C. TST. Custas de R$ 280,00, pelo Autor, calculadas sobre o valor de R$ 14.000,00, conforme OJ nº 147, da SBDI-2 do C. TST.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 00407-2008-000-01-00-7 - AR\r\n\r\nAut: SESNI - Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nReu: Carlos Goncalves Serra [Adv. Anna Maria Campos Alves (OAB: RJ 78069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Carlos Goncalves Serra, Aut SESNI - Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 174: \"Intimem-se as partes para que informem se têm outras provas a produzir, no prazo comum, de cinco dias. Em caso negativo, vista ao Autor e ao Réu, sucessivamente, pelo prazo de 10 dias, para razões finais.\"\r\n\r\nProcesso: 00533-2008-000-01-00-1 - AR\r\n\r\nAut: Rioja Frigorifico Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nReu: SINECAAERJ - Sind Empr Central Abastecimento de Alimentos do Est.RJ [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa (OAB: RJ 117816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rioja Frigorifico Ltda., Reu SINECAAERJ - Sind Empr Central Abastecimento de Alimentos do Est.RJ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 119:\"Intimem-se as partes para que informem se têm outras provas a produzir, no prazo comum de cinco dias. Em caso negativo, vista ao Autor e ao Réu, sucessivamente, pelo prazo de 10 dias, para razões finais.\"\r\n\r\nProcesso: 03813-2005-000-01-00-9 - AR\r\n\r\nAut: Tucamar Agro Comercial Ltda. - ME [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nReu: Roberto Vicente Petrone [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tucamar Agro Comercial Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 216:\"Tendo em vista a informação prestada pelo MM. Juízo da 31ª VT/RJ, intime-se a Autora para que diga se ainda tem interesse no prosseguimento desta ação, haja vista a possibilidade de acordo manifestada pelas partes nos autos da Ação Trabalhista.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 626014" ] } }, "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": { "Atos": { "624860": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 01204-2008-000-01-00-8 - AR\r\n\r\nAut: Sylvio do Amaral Rocha Filho e Outro (Adv. Dr.Roberto Medina - OAB:SP/\r\n\r\n122468-D) Réu: Robson de Almeida Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvio do Amaral Rocha Filho e Outro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.167 verso: \"..apresentar, em 5 dias , o\r\n\r\nendereço do réu, pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nValéria L. de M.Carvalho\r\n\r\nId: 624860" ] } }, "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": { "Atos": { "625950": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 03601-2006-000-01-00-2 – MS Ipte: Wilma Baccarini Breia Ferreira [Adv. Manoel Ricardo de Souza Carius (OAB: RJ 80162 – D)] Ipdo: Juiz Titular da 1a VT / Petropolis TI: Jose Amiram de Lima Destinatário(s): Ipte Wilma Baccarini Breia FerreiraTer ciencia de despacho: \"Intime-se a impetrante para, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de extinção do feito (artigos 19 da Lei n. 1.533/51 e 47, parágrafo único, do Código de Processo Civil), providenciar cópia da inicial, assim como dos documentos que a instruem, a ser remetida ao terceiro interessado, devendo informar, ainda, o atual e correto endereço deste, uma vez que este não tem procurador constituído nos autos da ação de mandado de segurança.\" \r\n\r\nId: 625950" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": { "Atos": { "627062": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 03463-2005-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Barra Mansa [Adv. Maria Cristina de Souza Silva (OAB: RJ 131744 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 01a Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nTI: Antonio Joaquim Amancio \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Barra Mansa\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl.179/181:\"...por unanimidade, denegar a segurança.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 627062" ] } }, "Gabinete do Juiz Convocado nº4": { "Atos": { "627015": [ "IIIF - TRT - Despachos", "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº4\r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n03663-2003-000-01-00-1 - AR Aut: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Orlando Freitas de Frias (OAB: RJ 30741 -D)] Reu: JOSE SEBASTIAO GOULARTE MACELLO [Adv. Helena Coimbra de Souza Lima (OAB: RJ 142910- D)], Reu: NELY MELLO MACELLO [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)] Destinatário(s): Aut BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 271: \"dê-se vista à parte contrária.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 627015" ] } }, "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": { "Atos": { "627237": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 01712-2008-000-01-00-6 - MS\r\n\r\nIpte: Solange Maria Euzebio Meireles [Adv. Joelma Swanny da Silva Carneiro (OAB: RJ 101181 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Frontpage Comercio de Modas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Solange Maria Euzebio Meireles\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nId: 627237" ] } } } }, "Turmas": { "Secretaria da 1ª Turma": { "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": { "Atos": { "624688": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00239-2007-054-01-01-3 - AI - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Francisca Maria Souza\r\n\r\nDos Santos ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravado : Fux\r\n\r\nComercio Ltda - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por\r\n\r\nirregularidade de representação e insuficiência de traslado, nos termos do voto\r\n\r\ndo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 624688" ], "624636": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00893-2007-055-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto -\r\n\r\nEmbargante : Caixa Economica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira Motta\r\n\r\nRJ81172D ), - Embargado : Maria Ana Aparecida Soares Vicente ( Mauricio\r\n\r\nJose Moreira Alves RJ1415B ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos\r\n\r\ne, no mérito julgá-los improcedentes, , consoante voto do Desembargador\r\n\r\nRelator que adiante segue:\r\n\r\nProcesso: 00677-2006-021-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - : Mikaello Comercial Ltda. ( Monica\r\n\r\nCarbone Medaber RJ93526D ), - : Marcelo dos Santos Barbosa ( Denise Jane\r\n\r\nda Silva Costa RJ71573D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e darlhe\r\n\r\nparcial provimento apenas no que concerne ao tópico da quantificação do\r\n\r\nsalário fixo, esclarecendo que, se por um lado este era o de R$ 356,20, por\r\n\r\noutro a agregação da média de extras e repousos resultará, na fase de\r\n\r\nliquidação, em valor superior ao de R$ 434,60 utilizado pela reclamada,\r\n\r\nconsoante voto do Desembargador Relator que adiante segue:\r\n\r\nProcesso: 00711-2006-059-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Barra Inn Apart Hotel\r\n\r\n( Melquisedec Ferreira da Rocha RJ80813D ), - Recorrido : Maria das Gracas\r\n\r\nda Silva ( Ceres Helena Pinto Teixeira RJ47967D ), - por unanimidade,\r\n\r\nconhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00293-2007-065-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\n- Filial São Gonçalo ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido :\r\n\r\nFrancisco de Assis Macedo Pereira ( Fabricio Carvalho de Freitas RJ115694D ),\r\n\r\n- por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial\r\n\r\nprovimento para excluir da condenação a multa de que trata o § 8º do art. 477\r\n\r\nda CLT, consoante voto do Desembargador Relator que adiante segue.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 624636" ], "624635": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00249-2003-261-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : MARCELO ORNELLAS\r\n\r\nDA SILVA ( Renato Eccard RJ59761D ), CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO\r\n\r\nDE JANEIRO ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : CERJ CIA DE\r\n\r\nELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ),\r\n\r\nMARCELO ORNELLAS DA SILVA ( Renato Eccard RJ59761D ), NOVAMAX\r\n\r\nSERVICOS E COMERCIO LTDA - MASSA FALIDA DE - por unanimidade, não\r\n\r\nconhecer do recurso ordinário da reclamada, por intempestivo e, em\r\n\r\nconseqüência, na forma da lei (CLT, art. 769; CPC, art. 500), não conheço do\r\n\r\nrecurso adesivo do reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 02148-2006-246-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Universidade do Estado\r\n\r\ndo Rio de Janeiro - UERJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE\r\n\r\nJURISDIÇÃOFundacao Leao XIII - Recorrido : Joylson de Assis Nogueira Junior\r\n\r\n( Maria Lucia N. dos Santos RJ103971D ), - por unanimidade, procedendo ao\r\n\r\nreexame necessário, manter a decisão primária, restando prejudicada a\r\n\r\napreciação dos Recursos Ordinários Voluntários, nos termos do voto do\r\n\r\nDesembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00466-2004-036-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - :\r\n\r\nDETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RJ - Embargado : ROSANE\r\n\r\nGUEDES FERNANDES ( Sonia Zaquia Lavy RJ51732D ), - : - por\r\n\r\nunanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 00560-2007-026-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Carlla Campos Felix\r\n\r\n( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : Cetead Centro\r\n\r\nEducacional de Tecnologia em AdministracaoCobra Tecnologia S.A. ( Felippe\r\n\r\nZeraik RJ30397D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, prejudicada a\r\n\r\npreliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento\r\n\r\nao recurso.\r\n\r\n/\r\n\r\nProcesso: 00815-1996-042-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto -\r\n\r\nEmbargante : ANTONIO CESAR DE PAULA MOREIRA ( Roberto Alonso Barros\r\n\r\nRodrigues Gago RJ74304D ), - Embargado : MASSA FALIDA DE ENCOL S/A\r\n\r\nENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA - : - colhido o voto de vista, em\r\n\r\nmesa, da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho, por unanimidade,\r\n\r\nconhecer dos presentes Embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para,\r\n\r\nimprimindo efeito modificativo no v. acórdão embargado, determinar o retorno\r\n\r\ndos autos à Vara de origem, com a anulação do processo a partir de fls. 131,\r\n\r\npossibilitando, assim, a produção da prova oral requerida, nos termos do voto do\r\n\r\nDesembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01008-2007-025-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto -\r\n\r\nEmbargante : Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Josemildo\r\n\r\nFelisardo da Silva RJ63815D ), Lucia Helena de Carvalho ( Marcus Vinicius\r\n\r\nMoreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - Embargado : Lucia Helena de\r\n\r\nCarvalho ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), Caixa\r\n\r\nEconomica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Josemildo Felisardo da Silva\r\n\r\nRJ63815D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e,\r\n\r\nno mérito, negar provimento ao da reclamada e acolher, em parte, o da\r\n\r\nreclamante, apenas para prestar os esclarecimentos devidos, nos termos do\r\n\r\nvoto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00905-2007-037-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Selmo de Oliveira ( Jose\r\n\r\nPerelmiter RJ9086D ), - Recorrido : CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE\r\n\r\nTRENS URBANOS ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade,\r\n\r\nconhecer do recurso ordinário interposto por SELMO DE OLIVEIRA em face de\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU e, após afastar a\r\n\r\npreliminar de nulidade, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do\r\n\r\nDesembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 624635" ], "624319": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "Processo: 02115-2006-322-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Anselmo Gomes dos Santos\r\n\r\nRcdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda e Outros\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Nascimento Araujo Netto do(a) Gab Des Jose N Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 209 v. :Constituir novo patrono. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume nesta Secretaria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.Míriam da Costa Mello Reis.Téc. Jud.\r\n\r\nId: 624319" ] } }, "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": { "Atos": { "626053": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01383-2006-471-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Municipio de Laje do Muriaé ( Procuradoria Munic de Laje do Muriae ), - Recorrido : Joana Darc Lima Machado ( Carla Medeiros Martins RJ133025D ), - : - por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do recurso, por irregularidade de representação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00866-1992-038-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : CLETO DELGADO DE SOUZA FILHO E OUTRO ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01035-2006-008-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Jorge Luiz Godinho Goes ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré a pagar, parcelas vencidas e vincendas, no período imprescrito, as diferenças salariais decorrentes da incidência dos percentuais de 9,85% e 14,04% previstos na norma coletiva de 2000/2001, como fundamentado. Mantido o valor da condenação, inverte-se o ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nCarla Villaça E. P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 626053" ], "626054": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00578-2004-018-01-01-3 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - : SEBASTIAO PEREIRA DOS ANJOS ( Marcelo Jorge de Carvalho RJ51217D ), - : - colhido o voto de vista, em mesa, da Desembargadora Mery Bucker Caminha, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento, acionando o disposto no § 7º, do artigo 897 da CLT, para determinar o regular processamento do agravo de petição, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00231-2007-015-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Ronaldo da Silva Barreto ( Alfredo Jose da Silva Netto RJ1106B ), - Recorrido : Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palácio que não o provia.\r\n\r\nProcesso: 01469-2004-028-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Sebastião Rodrigues Filho ( Maria Conceicao Santos Sampaio RJ55485D ), Ronaldo Luiz dos Reis ( Jorge Alberto Saboya Pereira RJ88924D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a preclusão declarada e acolher os cálculos previdenciários oficiais, planilhas de fls. 27/30, executando-se a diferença relativa aos 11% sobre o valor da avença, conforme o 219 do Decreto 3048/99 e artigo 31 da Lei 8.212/91, deduzida a quantia já recolhida, fl. 52, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00319-2006-051-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Maria Lucia Braga da Silva Leite Pereira ( Francisco Paulo de Oliveira RJ42074D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal - CEF ( Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D ), Banco Santander Banespa S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 00036-2005-040-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Silvia Maria Santos Pereira ( Leonardo Azevedo Mozer RJ129275D ), - Agravado : Maria Magdalia Pereira ( Lilian Melo Muller RJ118352D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição da executada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00748-2000-027-01-01-7 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : VALKIR COSTA CARDOSO ( Carla Guimaraes Cardoso RJ98330D ), - colhido o voto de vista, em mesa, da Desembargadora Mery Bucker Caminha, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, acionando o disposto no § 7º, do artigo 897 da CLT, para determinar o regular processamento do agravo de petição, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01286-2005-302-01-01-8 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : RAIMUNDO PEREIRA DE MORAIS ( Ananias de Carvalho Arrais RJ99812D ), - Agravado : INDUSTRIA EXTRATIVA DE PEDRAS MORIM LTDA ( Alcebiades Lopes Junior RJ2067D ), - colhido o voto de vista, em mesa, da Desembargadora Mery Bucker Caminha, por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, conforme o disposto no § 7º, art. 897, da CLT, para determinar o regular processamento do recurso ordinário, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01062-2002-014-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : HERALDO FARIA DE MAGALHAES ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Recorrido : BANCO DO BRASIL S.A. ( Gilson Soares Rodrigues RJ61509D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento parcial para, reformado a sentença, condenar o reclamado a pagar ao reclamante as diferenças salariais entre o último vencimento padrão recebido do cessionário e o que foi pago após o retorno, incluindo os anuênios até o desligamento, com reflexo nas respectivas parcelas contratuais e resilitórias, além da indenização por danos morais , arbitrada em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), tudo com juros e correção monetária, na forma da lei. Invertido fica o ônus da sucumbência, fixando o novo valor da condenação em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palácio que dava provimento mais amplo, deferindo a gratificação suprimida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nCarla Villaça E. P. Amorim – Técnico Judicário\r\n\r\nId: 626054" ], "626055": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "Processo: 00652-2001-031-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: ROZELIA SILVA PEREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)] - Rcdo: JANETE ALVES MARINHO [Adv. Eloisa Helena Motta Xavier de Brito (OAB: RJ 25356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo JANETE ALVES MARINHO, Rcte ROZELIA SILVA PEREIRA - Tomar ciência da decisão de fls. 27/29, que \"... rejeitou a preliminar de julgamento extra petita e, no mérito, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator..\" \r\n\r\nProcesso: 01174-2001-020-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: SEBASTIAO LUIZ DO NASCIMENTO COSTA [Adv. Claudia Silva da Cruz (OAB: RJ 68412 - D)] - Rcdo: TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Adriana Brasil Guimaraes (OAB: RJ 43684 - D)], Rcdo: ADAPTA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus (OAB: RJ 56571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ADAPTA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Rcte SEBASTIAO LUIZ DO NASCIMENTO COSTA, Rcdo TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA. Tomar ciência da decisão fls. 178/180: \"... por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para condenar as reclamadas ao pagamento, de forma simples, das diferenças salariais decorrentes da substituição, bem como repercussão da parcela nas verbas rescisórias elencadas no pedido, nos termos do voto do Juiz Relator.\" \r\n\r\nProcesso: 01029-2007-037-01-01-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervencao [Adv. Antônio de Oliveira Tavares Paes (OAB: RJ 1646 - A)] - Ebgdo: Luciana Soares [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luciana Soares: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracão, de fls. 140/160.\r\n\r\nId: 626055" ] } }, "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": { "Atos": { "624595": [ "IIIF - TRT - Expediente", "CONCLUSÕES DE JULGAMENTO \r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso:00150-1992-017-01-00-7-AP-Relator Desembargador MARCOS PALACIO - Agravante: VARIG S.A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE (Dr. Carlos Henrique Andrade da Cruz-OAB/RJ.114071/D). - Agravado: JOSE GENILSON DE OLIVEIRA (Dr. Lamonier Ferreira de Barcelos -OAB/RJ.70960/D). \"..Por unanimidade, conhecer do agravo e dar-lhe parcial provimento, para determinar que o imposto de renda incida sobre o valor total da condenação, observadas as verbas tributáveis, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProcesso:00986-1996-032-01-00-8-AP-Relator Desembargador MARCOS PALACIO - Agravante: EDJANE DIAS DE OLIVEIRA (Dr. Luiz Gonçalves da Luz OAB/RJ.86434/D). - Agravado: BETA EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS LTDA \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso:00004-2007-062-01-00-3-RO-Embargos de Declaração - Relator Desembargador MARCOS PALACIO - Embargante : TNL CONTAX S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano-OAB/RJ.2462/A). - Embargada: CRISTIANE SILLE DA GRAÇA JAHÚ (Dr. Wilson Rodrigues Gonçalves-OAB/RJ.30804/D). \"...Por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por TNL CONTAX S.A, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso:00157-2005-341-01-00-2-RO-Relator Desembargador MARCOS PALACIO - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NATIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes-OAB/RJ.66247/D). - Recorrido: IVANIL ROSA DE SOUZA ( Dr.Murilo Cezar Reis Baptista-OAB/RJ.57446/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva da reclamada, e dar-lhe provimento para acolher a prescrição, resolvendo o mérito, julgando improcedentes os pedidos. Fica invertido o ônus da sucumbência, com custas de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), sobre o valor da inicial de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), devendo a reclamada ser reembolsada das custas judiciais, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProcesso:00304-2007-003-01-00-5-RO- Relator Desembargador MARCOS PALACIO - Recorrente: LABO CINE DO BRASIL LTDA. (Dr. Rogério Joaquim Inácio-OAB/SP.134488/D). - Recorrido: GUSTAVO HENRIQUE BRUNETTA FONTENELLE DE ARAUJO (Dr. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo-OAB/RJ.107324/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Pelo autor compareceu Dr. Eduardo Tarjano (OAB107324).\"\r\n\r\nProcesso:00335-2007-461-01-00-0-RO-Relator Desembargador MARCOS PALACIO - Recorrente: TECNEWS PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (Dr. Fernando dos Santos Dionisio-OAB/RJ.35124/D), VETTEC PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (Dr. Luiz Fernando de Alencar Saboya-OAB/RJ.97620/D). - Recorrido: ROGERIO DA SILVA RODRIGUES (Drª Ana Delfina Rezende-OAB/RJ.58632/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe provimento para pronunciar a prescrição total, nos termos da parte final do inciso XXIX do artigo 7º da Constituição da República, julgando-se improcedentes os pedidos. Inverto o ônus da sucumbência, devendo o reclamante reembolsar as custas pagas pela ré, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela recorrente compareceu Dra. Silvia Abreu (OAB 50479), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\"\r\n\r\nProcesso:00373-2006-343-01-00-1-RO-Relator Desembargador MARCOS PALACIO - Recorrente: FERNANDO MOREIRA CAMPOS (Dr. Gustavo Ignacio Rodriguez-OAB/RJ.112491/D). Recorridas: 1)COOPERATIVA DE TRABALHADO DOS PROFISSIONAIS TRANSPORTADORES DE CARGA, PASSAGEIROS, UTILITÁRIOS E LOCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO-RODI-COOP (Dr. João Batista Martins-OAB/RJ.85207/D), 2) HEBERT CAMPOS AVILA (Dr. Mario da Silva Branco-OAB/RJ.110827/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas nas contestações e dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, declarando a nulidade do contrato firmado com a cooperativa e reconhecendo a relação de emprego com o primeiro réu (HEBERT CAMPOS ÁVILA), que deverá proceder à anotação da CTPS do reclamante, no período de 21.02.2005 a 15.03.2006, na função de motorista, com remuneração de R$ 568,00 (quinhentos e sessenta e oito reais), condenando-o ao pagamento de diferenças de 13º salário proporcional de 2005 (10/12) e de 2006 (4/12), bem como ao pagamento de férias integrais (2005/2006) e proporcionais 2006 (2/12), acrescidas de 1/3, dos valores equivalentes ao FGTS, do aviso prévio, da indenização compensatória de 40% do FGTS, da indenização referente ao seguro-desemprego e das multas dos artigos 467 e 477 da CLT. Juros e correção monetária na forma da lei. Os descontos fiscais e previdenciários observarão os parâmetros estabelecidos na Súmula nº 368 do C. TST. Diante da condenação, arbitrar o seu valor para R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Invertidos o ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso:00631-1999-243-01-00-1-RO- Embargos de Declaração - Relator Desembargador MARCOS PALACIO - Embargante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Dr. Eymard Duarte Tibaes-OAB/RJ.66247/D). - Embargada: ANTONIA MARIA LEMOS (Dr. João Luiz Peralta da Silva-OAB/RJ.3777/D), ITA SALES DE ANDRADE (Dr. João Luiz Peralta da Silva-OAB/RJ.3777/D), MARIA MADALENA SIMOES FERREIRA (Dr. João Luiz Peralta da Silva-OAB/RJ.3777/D), DILMA PEPE FUNCHAL (Dr. João Luiz Peralta da Silva-OAB/RJ.3777/D). \"...Por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProcesso:00789-2006-068-01-00-1-ROEmbargos de Declaração - Relator Desembargador MARCOS PALACIO - Embargante : INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia-OAB/RJ.5044/D). - Embargado: VALDEIR NASCIMENTO SANTANA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma-OAB/RJ.41069/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e acolhe-los parcialmente, com efeito modificativo ao julgado, para arbitrar o novo valor da condenação em R$ 8.000,00 (oito mil reais), com custas de R$ 160,00 (cento e sessenta reais) pela reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProcesso:00813-2003-070-01-00-6-RO-Relator Desembargador MARCOS PALACIO - Recorrente: O A EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia-OAB/RJ.5044/D). - Recorrida: JANE MARIA MARTINS LINDORO (Dr. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus-OAB/RJ.21257/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os acréscimos de multa e de juros previstos na Lei nº 8.036/90, bem como a contribuição social de 10% sobre o FGTS instituído pela L.C. nº 110/01; ajustando-se a condenação ao valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 9/96, com custas de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pela reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator. \"\r\n\r\nProcesso: 01037-2007-027-01-00-3-RO-Relator Desembargador MARCOS PALACIO - Recorrente: JADSON ALCANTARA MUCURY (Dr. Marcio Salgado Generoso-OAB/RJ.122016/D). - Recorrida : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Drª Zenaide Hernandez-OAB/RJ.2502/A). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso:01054-2006-482-01-00-4-RO-Relator Desembargador MARCOS PALACIO - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Dr. Marcos da Silva Bessa-OAB/RJ.102729/D). - Recorrido: MARCIO SANTOS DA SILVA (Drª Eunice Martins de Lana Marinho-OAB/RJ.1006/B). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nValeria Langoni de Miranda Carvalho\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 624595" ] } } }, "Secretaria da 2ª Turma": { "Gabinete do Desembargador Aloysio Santos": { "Atos": { "625948": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO: TRT- RO-00708-2007-016-01-00-5-Relator: Aloysio Santos - Recorrente: CARLA DE ASSIS (Dr. Sandro Martins Barreto - OAB/RJ 117.964 - D) ; Recorrida: NUTH EMPREENDIMENTOS LTDA. (Dra. Heloísa Maria de Queiroz Tourinho - OAB/RJ 59.596 - D) - \"...por maioria, negar provimento ao recurso ordinário, vencido o Juiz convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano que o provia.\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT- RO-01128-2006-030-01-00-0-Relator: Aloysio Santos - Recorrente: JOSÉ DE SOUZA BARBOSA (Dr. Carlos Artur Paulon - OAB/RJ 3.084-D) ; Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283-D) - \"...por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir a incidência do Imposto de Renda sobre a licença-prêmio deferida. Esteve presente ao julgamento o Dr. Luiz Augusto Lyra Gama, OAB:RJ74713D, por José de Souza Barbosa.\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT- RO-01206-2001-028-01-00-6 - Relator: Aloysio Santos - Recorrente: DANIELA MANHÃES BARRETO (Dr. Carlos Frederico Martins Viana - OAB/RJ 66.760) ; Recorrida: CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA. (Dr. Sílvio Aquiles Hildebrando Godoi - OAB/RJ 117.805) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT- RO-01479-2007-008-01-00-1 - Relator: Aloysio Santos - Recorrente: CLAUDIO ANTONIO DE MOURA LOPES (Drª Gabrielle Tostes Nunes de Abreu - OAB/RJ 117.064-D); Recorridas: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr.Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ 81.617-D) E PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ 86.424-D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para reformar a r. sentença de fls. 315-318 e julgar procedente, em parte, o pedido e condenar as Reclamadas, solidariamente, a pagarem ao Reclamante diferenças da suplementação da aposentadoria, calculadas mês a mês, a contar de 1º/9/04, no percentual equivalente aos dois níveis concedidos aos funcionários da ativa, observados o Regulamento da Segunda Reclamada e as normas coletivas embasadoras do pedido. Fixado à condenação o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o improvia. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\nMarta de José Pedro\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 625948" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": { "Atos": { "626400": [ "IIIF - TRT - Despachos", "2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n03091-1999-342-01-00-0 (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: FUNDAÇÃO CSN (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247/D); Agravados: 1º- UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal), 2º- :VILSON EMILIANO VERLY (Dr. Heraldo Pereira Daer - OAB/RJ 25.971/D) - Destinatário(s): UNIÃO FEDERAL e VILSON EMILIANO VERLY. “Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00748-2007-034-01-00-9 (RRPS) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: RENATO DE MATTOS DIONIZIO (Dr. Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ 62.000/D); Recorrido: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO PORT. ORG. RJ (Dr. Alexandre Costa de Magalhães - OAB/RJ 1.334/B) - Destinatário(s): ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO PORT. ORG. RJ e RENATO DE MATTOS DIONIZIO. “Manifestarem-se sobre Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00090-2007-030-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos.:Recorrente: WANDERLEI CERQUEIRA DOS SANTOS (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B); Recorrida: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. João Baptista Lousada Camara - OAB/RJ 9.379/D) - Destinatário(s): COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. “Manifestar-se sobre Embargos de Declaração.”\r\n\r\n01429-2007-037-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dra. Fernanda Merhy Lagrotta - OAB/RJ 107.990/D); Recorrido: BRUNO DO CARMO PONTES (Dr. Eduardo José de Arruda Buregio Junior - OAB/RJ 133.311/D) - Destinatário(s): FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. “Manifestar-se sobre Embargos de Declaração.”\r\n\r\n01178-2007-075-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: BERILO VILAÇA VARGAS (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D); Recorrido: INFOGLOBO COMUNICAÇÃO S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439/D) - Destinatário(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÃO S/A. “Manifestar-se sobre Embargos de Declaração, de fls. 103/110.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 626400" ], "626222": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – 07/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00843-2007-226-01-01-7 – AI\r\n\r\nAgte: Flavio Carvalho de Almeida\r\n\r\nAgdo: Sendas S.A., Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nA Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Segmar Guarda de Segurança e Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do acórdão de fls. 82/86: \"por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão a quo e afastar a deserção do recurso ordinário interposto pelo reclamante, determinando-se o seu regular processamento.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 626222" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": { "Atos": { "623209": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "Processo: 00269-2004-461-01-00-5 - ED - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nEbgte: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins -OAB/RJ 111335 - D), Ebgte: JORGETE DE SOUZA ANDRADE (Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima - OAB/RJ 67311 - D)\r\n\r\nEbgdo: JORGETE DE SOUZA ANDRADE (Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima -OAB/RJ 67311 - D), Ebgdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins -OAB/RJ 111335 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Ebgte JORGETE DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, em rejeitar os da reclamante e em acolher parcialmente os do reclamado, sem efeito modificativo, apenas para esclarecer que fica mantido o valor da condenação já fixado na sentença, para efeito de recolhimento de custas e depósito recursal. Por serem protelatórios os embargos da reclamante, condenar a mesma ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do artigo 538 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00273-1997-071-01-00-8 - ED - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nEbgte: ANGELA MARIA MUNIZ SILVA (Adv. Ivo Braune - OAB/RJ 3791 - D)\r\n\r\nEbgdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. Danielle Mourao de Oliveira OAB/RJ 84903 - D), Ebgdo: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL (Adv. Carlos Costa da Silveira - OAB/RJ 57415 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ANGELA MARIA MUNIZ SILVA, Ebgdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Ebgdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, aplicando aos embargantes a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 538, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00537-2007-247-01-00-9 - ED - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/ RJ 99328 - D)\r\n\r\nEbgdo: Nadja Naira Silva (Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor - OAB/RJ 71380 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Nadja Naira Silva, Ebgdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, não conhecer dos embargos por irregularidade de representação, nos termos da fundamentação do voto da relatora. \r\n\r\nProcesso: 00984-2007-064-01-00-7 - ED - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nEbgte: Condominio Geral Norte Shopping (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/ RJ 15925 - D)\r\n\r\nEbgdo: Joao Luiz Pereira de Sa (Adv. Vandyck Magalhaes Moita - OAB/RJ 74234 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Condominio Geral Norte Shopping, Ebgte Joao Luiz Pereira de Sa\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer dos embargos e, no mérito, em acolhê-los, sem efeito modificativo, para incluir no dispositivo da decisão embargada a manutenção do valor fixado à condenação, na forma da fundamentação do voto da Relatora. \r\n\r\nProcesso: 01179-2006-008-01-01-4 - ED - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nEbgte: SCHINDLER INFORMATICA LTDA (Adv. Ricardo Braga Franca - OAB/ RJ 98795 - D)\r\n\r\nEbgdo: STANLEY DA PAIXAO ELIAS (Adv. Wander Moreira - OAB/RJ 105368 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo SCHINDLER INFORMATICA LTDA, Ebgte STANLEY DA PAIXAO ELIAS\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer dos embargos e, no mérito, em rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto da Relatora, reputando-se, no entanto, prequestionada a matéria conforme preconiza a Súmula 297 do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 01208-2005-018-01-00-1 - ED - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nEbgte: Elisamar Oliveira Castro (Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB/RJ 98272 - D)\r\n\r\nEbgdo: Jose Mario Pinheiro Pinto (Adv. Tirany da Costa Souza Junior - OAB/RJ 129943 - D), Ebgdo: Estado do Rio de Janeiro (Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Elisamar Oliveira Castro, Ebgdo Estado do Rio de Janeiro, Ebgdo Jose Mario Pinheiro Pinto\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por José Mario Pinheiro Pinto e, no mérito, em acolhê-los, sem efeito modificativo, nos termos do voto da Relatora. \r\n\r\nProcesso: 01303-2007-018-01-00-7 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nRcte: Darlei Vendas Rodrigues (Adv. Enio Conceicao de Lima - OAB/RJ 120302 - D)\r\n\r\nRcdo: Joao Bosco Charra (Adv. Eduardo Gomes Vilar - OAB/RJ 22128 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Darlei Vendas Rodrigues, Rcdo Joao Bosco Charra\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 02962-1991-202-01-00-3 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nRcte: UNIAO FEDERAL (Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) \r\n\r\nRcdo: RCC-COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo - OAB/RJ 138217 - D), Rcdo: JOSE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv. Mario Jose Bravo - OAB/RJ 15929 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOSE DA CONCEICAO RODRIGUES, Rcdo RCC-COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, UNIAO FEDERAL\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso, no mérito, em negar-lhe provimento. \r\n\r\nId: 623209" ] } }, "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": { "Atos": { "624579": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00092-2000-028-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : NUCLEO EDUCACIONAL DO LINS LTDA ( Thyara Macedo Bulhoes RJ103915D ), - Embargado : MARIA ISABEL VALENTE ONOFRE DE OLIVEIRA ( Sheila Medeiros Ferreira RJ118130D ), COLÉGIO VEIGA DE ALMEIDA (Rafael Guimarães Vieites Novaes RJ121527D) - : - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00100-2005-341-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : Paulo Moreira de Souza ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - : - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00364-2006-008-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Marcio de Melo Rocha ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Embargado : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEADE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - : - por unanimidade conhecer e rejeitar os embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00632-2007-018-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Sergio Fernandes Pineiro (Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00668-2004-341-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : HELIO COSTA ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00765-2003-401-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargantes : SINDIPETRO-RJ ( Emanuel Jorge de Almeida Cancella RJ75300D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargados : SINDIPETRO-RJ ( Emanuel Jorge de Almeida Cancella RJ75300D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - : - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e rejeitá-los ante a ausência dos vícios apontados. \r\n\r\nProcesso: 00845-2004-014-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : CARLOS HENRIQUE MARTINS DA SILVA ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - Embargado : RIOLUZ COMPANHIA MUNICIPAL ENERGIA ILUMINACAO ( Vera Helena R Caldas Francisco RJ57914D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos declaração e rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 00916-2006-003-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Carmem Lucia Raymundo Correa Neves ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Astor Bildhauer RJ119006D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 01124-2006-035-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Sergei Lavigne Piaia de Oliveira ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 01159-2004-008-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : CBCC PARTICIPACOES S.A ( Orlando dos Santos Donin RJ17148D ), - Embargado : WILSON JOSE DE CARVALHO JUNIOR ( Lilian de Andrade Jorio RJ46856D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01228-2004-341-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : TADEU MARCIO REIS ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01256-2006-246-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Carlos Aldi da Silva ( Carlos Aldi da Silva RJ127829D ), - Embargado : Casas Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - : - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para sanar omissão, sem efeito modificativo, quanto à inaplicabilidade da Súmula nº 340 do TST, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01332-2002-046-01-01-6 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Claudio Luis Maio Viana ( Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ36252D ), - Agravado : Companhia Brasileira de Bebidas S/A ( Nair Nilza Perez de Rezende RJ2181D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, deferir a gratuidade de justiça e dar provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso ordinário, devendo ser procedida a reautuação do presente e distribuído a este Relator, mediante compensação.\r\n\r\nProcesso: 01350-2006-033-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Real Auto Onibus Ltda. ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), - Embargado : Elisandro Oliveira da Silva ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - : - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 01376-2004-341-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : SERGIO MOTTI CALDEIRA ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01422-2003-035-01-00-1 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : EURICO WAGNER MENESES CARVALHAES ( Manoel Carlos Mattos da Silva RJ78590D ), - Embargado : EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - : - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los, ante a inexistência do vício encontrado. \r\n\r\nProcesso: 01712-2004-341-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : UBIRATAN OLIMPIO DA SILVA ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - : - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01886-2006-241-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Embargado : Ana Patricia da Silva Sant´Anna ( Maria Sdney Salviano de Macedo RJ110918D ), - : - por unanimidade, não conhecer dos embargos por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 02466-2004-341-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : WILMA SOUZA COELHO ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 02468-2004-341-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : JORGE EDUARDO THOME PAIM ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 05286-2003-341-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : JOAO BATISTA DA LUZ ( Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D ), - Embargado : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 624579" ] } }, "Gabinete do Juiz Convocado nº5": { "Atos": { "624627": [ "IIIF - TRT - Despachos", "JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n01750-2005-023-01-00-0 RO - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Rcte: WANDERLEI DUARTE MARQUES (Adv. Ricardo Canellas Rinaldi, OAB/RJ 17122/D) - Rcdo/Embargante: AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv. Annibal Ferreira, OAB/RJ 10230/D) - Wanderlei Duarte Marques (Adv. Ricardo Canellas Rinaldi, OAB/RJ 17122/D) para ciência do despacho exarado na petição de Embargos de Declaração da reclamada/recorrida “... vista à parte contrária”.\r\n\r\n02091-2003-342-01-00-0 RO - Rel. Juíza Marcia Leite Nery - Rcte: GERALDO LEONEL DA SILVA E OUTROS( Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira, OAB/RJ 35466/D) Rcdo/ Embargante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui, OAB/RJ 15925/D) - Geraldo Leonel da Silva e Outros (Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira, OAB/RJ 35466/D) para ciência do despacho exarado na petição de Embargos de Declaração da reclamada/recorrida: “vista à parte contrária”.\r\n\r\n00937-2001-401-01-00-8 RO - Rel. Juíza Marcia Leite Nery - Rctes/embargante: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv.Moacyr Dario Ribeiro Neto, OAB/RJ 40528/D) - Rcdo: VALDEIR RIBEIRO DA SILVA (Adv. Antonio José de Almeida, OAB/RJ 28296/D) - Valdeir Ribeiro da Silva( Adv. Antonio José de Almeida, OAB/RJ 28296/D) para ciência do despacho exarado na petição de embargos de declaração da reclamada/recorrente: “ vista à parte contrária”.\r\n\r\n03341-2003-342-01-00-9 RO - Rel. Juíza Marcia Leite Nery - Rcte/Embargante: ANTONIO DE JESUS DOS SANTOS (Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, OAB/RJ 76076/D - Rcdo: BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Janaina Almeida Costa, OAB/RJ 130520/D) - Banco do Brasil S.A. (Adv. Janaina Almeida Costa, OAB/RJ 130520/D) para ciência do despacho exarado na petição de Embargos de Declaração do reclamante/recorrente: “vista à parte contrária”\r\n\r\n02475-2006-461-01-00-1 RO - Rel. Juíza Marcia Leite Nery - Rcte/Embargante: NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP (Adv. Marcelo Oliveira Rocha, OAB/RJ 2683/A- Rcdos: 1) NAVTEC ENGENHARIA LTDA.(sem advogado nos autos) - 2) RICARDO AVELINO DOS SANTOS (Adv. Veralucia Barbosa de Andrade, OAB/RJ 110508/D) - Navtes Engenharia Ltda(sem adv. Nos autos) e Ricardo Avelino dos Santos (Adv. Veralucia Barbosa de Andrade, OAB/RJ 110508/D para ciência do despacho exarado na petição de embargos de declaração de NUCLEP: “ vista às partes contrárias”\r\n\r\n01565-2005-003-01-00-0 RO - Rel. Juíza Marcia Leite Nery - 1ª RcteRcda: RENATA ALOE (Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto, OAB/RJ 63796/D)- 2º Rcte/Rcdo/Embargante: MONTEIRO MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv. Pedro Solia Pamplona, OAB/RJ 126219/D)- Renata Aloe (Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto, OAB/RJ 63796/D) para ciência do despacho exarado na petição de embargos de declaração da reclamada Monteiro e Monteiro Advogados Associados S/C: “vista à parte contrária”.\r\n\r\n01059-2005-026-01-00-5 AP - Rel. Juíza Marcia Leite Nery - Agte/ Embargante: ESTADO DO Rio de Janeiro( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agdo: CLEBER HUCHE Y SERABIANO (Adv. Haroldo de Castro Fonseca, OAB/RJ 13955/D) - Cleber Huche Y Serabiano (Adv. Haroldo de Castro Fonseca, OAB/RJ 13955/D) para ciência do despacho exarado na petição de embargos de declaração do reclamado/ agravante: “vista à parte contrária”\r\n\r\n02723-1983-028-01-00-0 AP - Rel. Juíza Marcia Leite Nery - Agvte: COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, OAB/RJ 20981/D - Agdo: JOSEPH HALFIN (Adv. Carlos Coelho dos Santos, OAB/RJ 13051/D) - para ciência do despacho: “ J. Com razão a reclamada. De fato, há erro material, particularmente caracterizado pela supressão do numeral 1(um), que ora corrijo para que reste assentado o ano de 1991 em ambas as lacunas. Prossiga-se com intimação . RJ 25/07/08 -Marcia Nery- Juíza”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008\r\n\r\nOfélia Antunes Santos Wolff\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 624627" ] } } }, "Secretaria da 3ª Turma": { "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": { "Atos": { "626122": [ "IIIF - TRT - Despachos", "3ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso 01292-2005-281-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CIA. HERING (Adv. Rubens Victor Manea-OAB/RJ-45.095 )- RECORRIDO: ANDRÉ LUIZ ALBUQUERQUE AZEREDO - Despacho de fl. 733: \"... II) Dê-se vista à reclamada dos presentes embargos...\"\r\n\r\nProcesso 02168-1998-241-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: EMPRESA ESTADUAL DE VIAÇÃO-SERVE (A/C Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - RECORRIDO: LÉLIO DA MOTTA FREIRE - Despacho de fl. 58: \"Considerando que a cópia da petição de encaminhamento do recurso ordinário da reclamada faz referência a “guias em anexo, relativas ao depósito recursal e custas judiciais”, não vindo, entretanto, neste momento, cópias dos referidos comprovantes, intime-se a reclamada, na pessoa do ilustre Procurador que subscreve a petição de fl. 17, para que apresente cópia das referidas guias, no prazo de 5 (cinco) dias, sob as penas da lei. Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2008 (ass) Jorge F. Gonçalves da Fonte-Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 626122" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": { "Atos": { "625643": [ "IIIF - TRT - Expediente", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA \r\n\r\nPROCESSO: 01116-1988-001-01-00-8 - AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Agravante/Embargante: ETILIA VELMONITOVSKY (Dr.Carlos Artur Paulon RJ3084D) - Agravada: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nPROCESSO:01081-2005-341-01-00-2-RO - Relatora Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrente: PAULO CESAR DO AMARAL VIANA (Drª.Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B) - Recorrido:COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS - COBRAPI (Drª.Ana Neri Martins Machado RJ52550D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito. negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nPROCESSO: 02502-2002-243-01-00-4 - RO - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrente: SILVIO DA SILVA VITALINO (Drª.Marli de Oliveira Martins RJ58459D) - Recorridos: 1 - RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Dr.Cleodenicio Januario Vieira RJ77674D) e 2 - PROMOCASA E CARRO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Drª.Fabia de Araujo Barreto RJ94476D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nPROCESSO: 01257-2007-009-01-00-5 -RO - Redatora Designada ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrente : Antonio de Araujo Silva ( Alfredo Jose da Silva Netto RJ1106B ), Hosam Ahmed Abdalah Abdel Rehim ( Alfredo Jose da Silva Netto RJ1106B ), Miriam Rosenthal Jochimek ( Alfredo Jose da Silva Netto RJ1106B ), Marcia Antico Prata Silva ( Alfredo Jose da Silva Netto RJ1106B ), Geraldo Mauricio de Freitas ( Alfredo Jose da Silva Netto RJ1106B ), - Recorrido : Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as teses de incompetência absoluta, ilegitimidade ativa e passiva ad causam, impossibilidade jurídica do pedido e a prejudicial de prescrição total, argüidas em contra-razões e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido, com inversão ônus de sucumbência. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Jorge F Goncalves da Fonte (Relator), que dava provimento em parte ao recurso para conceder aos reclamantes os reajustes das suas suplementações de aposentadorias com base em um nível salarial previsto nos\r\n\r\nacordos coletivos de 2004/2005 e 2005/2007, observado o nível em que estavam enquadrados na Petrobras, condenando as reclamadas ao pagamento das diferenças dela decorrentes bem como a integração na aposentadoria.\"\r\n\r\nPROCESSO: 00328-2006-037-01-00-0 - RO - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrente : FRANCISCO ALVES DE SOUZA FILHO (Dr.Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D), - Recorrido : PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A. (Dr.Dario Martins de Lima RJ69016D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e julgar procedente em parte o pedido, devendo a reclamada efetuar os depósitos das diferenças do FGTS na conta vinculada do reclamante, na forma do demonstrativo de fls. 51/52. Ônus sucumbenciais invertidos.\"\r\n\r\nProcesso: 01538-2006-039-01-00-9 - RO - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrentes: 1 - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), 2 - JORGE LUIZ DA SILVA (Dr.Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D) e 3 - TELSUL SERVICOS LTDA (Dr.Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D).Recorridos: 1 - TELSUL SERVICOS Ltda (Dr.Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), 2 - JORGE LUIZ DA SILVA (Dr.Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ) e 3 - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ) - \"...por unanimidade, conhecer dos recursos.No mérito, dar provimento parcial ao do reclamante, para julgar procedente o pedido de horas extras e reflexos, e bem como ao da reclamada TELSUL SERVIÇOS LTDA, para excluir da condenação a restituição dos descontos efetuados, mensalmente, a título de custeio do vale-refeição e quanto aos bilhetes-refeição não utilizados (desconto na rescisão), negando provimento ao apelo da reclamada TELEMAR NORTE LESTE S.A.\"\r\n\r\nPROCESSO:00204-2007-491-01-00-4 - RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO.Recorrente/Embargante : WILLIAN GUIDO CABRAL (Drª.Gilda Maria Kastrup Silva RJ119873D), MUNICIPIO DE MAGÉ (Procuradoria Munic. de Mage) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nPROCESSO: 01789-2005-031-01-00-1 - RO - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA (Dr.Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D).Recorridos: JORGE LUIS DA SILVA (Dr.Jorge Couto de CarvalhoRJ18851D), TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda) (Dr.Aloysio Augusto da Costa RJ14644D) - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à multa prevista no art. 467 da CLT e conhecer quanto aos demais aspectos. No mérito, dar parcial provimento ao recurso, para reduzir o pagamento de importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais e excluir da condenação os honorários advocatícios.\"\r\n\r\nPROCESSO: 00768-2007-040-01-00-1 - RO - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente: ANA ROSA TENORIO DA SILVA (Drª.Adilza de Carvalho Nunes RJ63333D).Recorrido:FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr.Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), PETROBRAS QUIMICA S.A.PETROQUISA (Dr.Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmo. Sr. Juiz Marcelo Antero de Carvalho que o provia.\"\r\n\r\nPROCESSO:00911-2007-039-01-00-5 - RO - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrente: ORGAO GESTOR MAO DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DO RJ (Dr.Aline Randolpho Paiva RJ66317D).Recorrido: SINDICATO DOS EMPREGADOS ESCRITORIOS EMPRESAS AGENCIAS NAVEGACAO ERJ (Dr.Joao Carnevalli RJ23834D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido. Ficam invertidos os ônus da sucumbência.\"\r\n\r\nPROCESSO: 01295-2006-471-01-00-0 -RO - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:MUNICIPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA (Dr.).Recorrida:ROZETE COELHO VIANA CARNEIRO (Dr.) - \"..por unanimidade, não conhecer do recurso, no tocante à contribuição fiscal e conhecer o quanto aos demais aspectos. No mérito, nego-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalces \r\n\r\nTecnico Judiciário\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO: 01295-2006-471-01-00-0 -RO - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:MUNICIPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA (Dr.).Recorrida:ROZETE COELHO VIANA CARNEIRO (Dr.).\r\n\r\nPelo presente fica notificada ROZETE COELHO VIANA CARNEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da conclusão do acórdão de fls.148/156:\"..por unanimidade, não conhecer do recurso, no tocante à contribuição fiscal e conhecer o quanto aos demais aspectos. No mérito, nego-lhe provimento.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em, 06 de agosto de 2008. (a) Angela Gonçalves - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 625643" ] } }, "Gabinete do Juiz Convocado nº4": { "Atos": { "627016": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "3ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00041-2007-039-01-00-4 RO J 48798 D J 68283 D J 48798 D J 68283 D ): “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao apelo da reclamante, para incluir na condenação uma hora extra efetivamente laborado em que a jornada de labor tenha ultrapassado a 6ª hora, em virtude da supressão do intervalo intrajornada, com o acréscimo de 50% e reflexos pretendidos no apelo, na conformidade da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n01421-1990-026-01-00-0 AP (ED) J 9145 D J 45243 D : “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, na conformidade da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n02459-1989-025-01-00-0 AP (ED) dv. Ricardo Braga Franca RJ 98795 D J 63522 D : “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, na conformidade da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00373-2007-431-01-00-0 RRPS(ED) J 26828 D$ RJ 33906 D ): “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, na conformidade da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008\r\n\r\nTERCIA MARIA DE MORAES SENA\r\n\r\nAssist. Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 627016" ], "626037": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "3ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nProcesso: 00382-2006-080-01-01-0 - AI - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Francisco de Souza Lima (Maria de Fatima de Oliveira Viegas RJ46636D), - Agravado: Tropeco Bar e Restaurante Ltda. (Fernando Jorge Cassar RJ97583D): \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, conhecer do presente Agravo de Instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a deserção do recurso ordinário do reclamante e, em conseqüência, conceder-lhe o benefício da gratuidade de justiça, devendo os presentes autos ser encaminhados à Divisão de Distribuição de Segunda Instância para reautuação e nova distribuição, mediante compensação, para esse Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 00632-2007-046-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: INSTITUTO METODISTA BENNETT (Jose Pereira de Sousa RJ21978D), - Recorrido: Rosa de Fatima Pereira Coutinho (Flavia Rosa de Mattos RJ117347D),: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 00764-2004-066-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: TELECINE PROGRAMACAO DE FILMES LTDA (Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D), - Embargado: ANDRESSA PAULA FERREIRA (Alexandre Montaldi de Castro Andrade RJ86102D): \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 00906-2005-281-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra), - Recorrido: Lenine Carvalho Franco (Lilian Karla Rangel de Abreu RJ121957D): \"... por unanimidade, conhecer da remessa necessária e do recurso voluntário e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para determinar o recolhimento dos depósitos do FGTS, apenas no período compreendido entre 05/10/1988 e maio de 1997, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 00953-2006-451-01-00-1 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho -: União Federal - Recorrido: Ceramica Colonial Ltda (Celeida dos Santos Miranda RJ38374D): \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a incidência da cota previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 01034-2007-203-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Encarj Ind e Com Embalagens de Papelao (Walterlice Villa RJ37014D), - Recorrido: Antonio Cesar Martins Christo (Luis Renato Paraiso de Andrade RJ130832D): \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para afastar da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 626037" ] } } }, "Secretaria da 4ª Turma": { "Atos": { "627609": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "GABINETE DO DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nTRT-RO-01691-2006-049-01-00-3 - Relator: Des. Célio Juaçaba Cavalcante -Rctes: TELERJ CELULAR S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ nº 16162) e VELOX CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA ( Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ nº 20283) - Rcdo ANDERSON DE OLIVEIRA BASTOS (Drª. Carla Magna Almeida Jacques - OAB//RJ nº 53101) - “por unanimidade, não conhecer do agravo regimental, por incabível”.\r\n\r\nTRT-RO-02548-2005-244-01-00-2 -(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Des. Célio Juaçaba Cavalcante - Embgte/Rcte: TNL CONTAX S/A ( Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ nº 2462) - Embdos/Rcdos: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ nº 16162) e EDSON JOSE LEITE JUNIOR (Drª. Denise Martins - OAB/RJ nº 83002) ) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nVania K. do Vabo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 627609" ] }, "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": { "Atos": { "625640": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01412-2007-056-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Maria Jose Rodrigues ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01183-2007-027-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Angela Nunes Ferreira (Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - : - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 00338-2008-026-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Abac Associacao Brasileira de Assistencia aos Cancerosos ( Eliana Lemos Cotta Pereira RJ3846D ), - Recorrido : Eliane dos Santos Garcia ( Marcello Peral Hamed Humar RJ94771D): por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário, para, rejeitando o pedido, reconhecer a dispensa por justa causa, devendo ser excluídas as parcelas decorrentes da despedida imotivada, inclusive a multa do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, invertido o ônus da sucumbência, devendo ser expedido ofício ao CRM/RJ, com cópia deste acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nClaudia Araujo Assumpcao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 625640" ] } } }, "Secretaria da 5ª Turma": { "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": { "Atos": { "626210": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "SEDI - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nMS-01896-2007-000-01-00-3 (AGRAVO REGIMENTAL - C/DOCUMENTOS EM APENSO) - Redatora Designada Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: JOSÉ MAURO VIEIRA (Dr. Sérgio Galvão - OAB/RJ 21.332) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 37ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: LLOYDS BANK PLC (sucessor HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Dr. Arnaldo Blaichman - OAB/RJ 15.518) - por unanimidade, em dar provimento aos Agravos Regimentais de folhas 337/344 e 346/353, concedendo ao Impetrante/Agravante o benefício de Gratuidade de Justiça e, por maioria, em negar provimento ao Agravo Regimental de folhas 420/437, mantendo o indeferimento do pleito de concessão de liminar, nos termos da fundamentação. Vencido parcialmente o Exmo. Sr. Desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho, que votou pelo não conhecimento do terceiro Agravo Regimental. \r\n\r\nMS-01112-2007-000-01-00-7 (AGRAVO REGIMENTAL) - Redatora Designada Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: BCP S/A (Dra. Leila Azevedo Sette - OAB/MG 22.864) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: MERIANE DE OLIVEIRA REYNIER PONTES - por unanimidade, em conhecer do Agravo Regimental interposto pela Impetrante e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo integralmente a r. decisão negativa de liminar, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAR-01705-2007-000-01-00-3 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: CARLOS HENRIQUE EMBIRUCU CALDAS (Dr. José Antunes de Carvalho - OAB/RJ 13.994) - Réu: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Luis Claudio Oliveira Reis - OAB/RJ 129.358) - por unanimidade, em conhecer da presente Ação Rescisória e, no mérito, julgar improcedente o pleito rescisório nela formulado, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nMS-01944-2007-000-01-00-3 (AGRAVO REGIMENTAL) - Redatora Designada Tania da Silva Garcia. Impetrante: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Dr. Marcus Frederico Donnici Sion - OAB/RJ 70.700) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 18ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: PAULO ROBERTO ARAÚJO PRESTES - por unanimidade, em conhecer do Agravo Regimental interposto pelo Impetrante e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo integralmente a r. decisão negativa de liminar, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAR-01825-2005-000-01-00-9 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE/Autora: MAROCA E RUSSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dra. Zélia Cristina Maroca da Luz Bovaretto - OAB/MG 54.375 - Réu: MIRON ROCHA SOUZA (Dr. Renato Pinheiro da Silva - OAB/RJ 64.140) - por unanimidade, em rejeitar os Embargos Declaratórios, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nMS-01987-2007-000-01-00-9 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: OSMAR BORGES DA MOTTA (Dr. Roberto José Amarante Davis - OAB/RJ 95.600) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 69ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: ESPÓLIO DE DÉCIO PEÇANHA DA SILVA VIANNA (A/c HECTOR S. P. S VIANNA - Dr. Irundy Larocca Quinto - OAB/RJ 33.844) - por unanimidade, em conhecer do Mandado de Segurança e julgá-lo extinto sem resolução de mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAR-02959-2006-000-01-00-8 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: EDSON DE MELLO (Dr. Alder Macedo de Oliveira - OAB/RJ 112.334) - Réu: TELEMAR NORTE LESTE (Dr. Charles Vandre Barbosa de Araújo - OAB/RJ 97.733 - por unanimidade, em julgar improcedente o pedido contido na Ação Rescisória, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAR-03479-2007-000-01-00-5 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO - RIO (Dr. José Velloso - OAB/RJ 16.869) - Réu: JOVINO JOAQUIM DE SANTANA (Dr. Miguel Angelo Moreira Leão - OAB/RJ 58.851) - por unanimidade, em acolher a preliminar de inépcia da petição inicial argüida pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Réu, e julgar extinta sem julgamento do mérito a presente Ação Rescisória (art. 267, I, do CPC), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nMS-04183-2005-000-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA - Terceiro Interessado: VALDECI JOSÉ PINHEIRO DA CUNHA - por unanimidade, em denegar a segurança, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 626210" ], "627235": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00946-2007-203-01-00-0 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Assist.: Procuradoria do Município de Duque de Caxias) - Recorridos : Marta Camilo do Nascimento ( Marcelo Pereira Jorge RJ105041D ), WKR Comércio e Serviços Ltda. ( Cesar Luis Correa da Silva RJ134814D ), - Por Unanimidade, CONHECER da Remessa Necessária Ex Officio e do Recurso Ordinário Voluntário do Município e, no mérito, por unanimidade, proceder ao Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição, mantendo intacta a r. sentença e decretando a conseqüente improcedência do Recurso Ordinário Voluntário, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nÉvelin Santos Mondego\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 627235" ], "622996": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 01661-2003-052-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: REGINALDO DE SOUZA BASTOS FILHO [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRcdo: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Rcdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 559: \"Defiro a devolução de prazo ora requerida.\" (cinco dias)\r\n\r\nProcesso: 01624-2005-071-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Jorge Alexandre de Carvalho Braga [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Rcdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Alexandre de Carvalho Braga\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaracao interpostos às fls. 230, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00685-2006-002-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Cleber Rebelo Israel Reis (OAB: RJ 104667 - D)], Rcte: Celeslte Maria Medeiros de Luna [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Cleber Rebelo Israel Reis (OAB: RJ 104667 - D)], Rcdo: Celeslte Maria Medeiros de Luna [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Celeslte Maria Medeiros de Luna\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaracao interpostos às fls. 731/732, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00131-2007-052-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Mario Jorge Fernandes Goncalves e outros [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaracao interpostos às fls. 390/392. no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 622996" ], "622993": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – 05/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01624-2005-071-01-00-9 – RO\r\n\r\nRcte: Uniao Federal\r\n\r\nRcdo: Jorge Alexandre de Carvalho Braga, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania Da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaracao interpostos às fls. 230, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 622993" ], "623134": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "Processo: 01072-2003-531-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: DJALMA COELHO DA LUZ JUNIOR\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA JOPE LTDA., MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania Da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CONSTRUTORA JOPE LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes, conforme decisão de fls. 305/306, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 623134" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": { "Atos": { "627637": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nRito Sumaríssimo\r\n\r\nProcesso: 00746-2004-045-01-00-0 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - ÓRGÃO DE ARRECADAÇÃO - INSS - a/c Procuradoria Geral Federal - Recorridos: LEILA CRISTINA DA SILVA REIS (Pedro de Alcantara Moura Neto RJ64486D) e SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA. (Irineia da Silva Pinheiro RJ34273D) - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 627637" ], "627586": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00318-2003-010-01-00-3 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: União Federal (INSS) A/C Procuradoria Regional Federal da 2a Região - Agravada: MOBILITA COMÉRCIO IND E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D) - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00522-1990-008-01-00-2 - AP - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: EMBRATUR EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Procuradoria Regional Federal - 2ª Região) - Embargada: BEATRICE LAURA CARNIELLI DO NASCIMENTO (João Luiz Daflon RJ18020D) - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00897-1997-031-01-00-6 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: UNIÃO FEDERAL (Órgão Arrecadador) a/c Procuradoria Geral Federal - Agravados: JORGE LEITE GUIMARÃES (Teófilo Ferreira Lima RJ64685D) e CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA (Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D) - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo por ausência de interesse, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01027-2003-045-01-00-6 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: UNIÃO FEDERAL(INSS) - a/c Procuradoria Geral Federal - Recorridos: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ (Maria Aparecida Mello Pimentel RJ59995D) e GLAUCIA MARQUES VIEIRA DE AMORIM (Adilza de Carvalho Nunes RJ63333D) - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01054-2004-045-01-00-0 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - ÓRGÃO DE ARRECADAÇÃO - INSS - Procuradoria Geral Federal - Recorridos: MATERNAL E JARDIM DE INFÂNCIA LESTONNAC LTDA. (Marcelo Valente Ricardo RJ97621D) e ELIZABETH NATAL MONTEIRO (Italo Savio Oliveira de Albuquerque RJ73591D) - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01276-2005-045-01-00-3 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: União Federal - Órgão de Arrecadacao (INSS) a/c Procuradoria Geral Federal - Recorridos: Bar e Restaurante Bola Quente Ltda. (Guilherme Monteiro Marinho RJ114069D) e Vera Lucia Soares da Silva (Divaldo Lopes de Almeida RJ48973D) - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01418-2005-009-01-00-9 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - Recorridos: Janaína Pereira Gonçalves (Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D) e Versátil Produções e Editora Ltda. (Aline da Silva Santos RJ101821D) - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01503-2005-002-01-00-2 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Embargada: Hanna Carla Vanderlei de Lima (Mariano Beser Filho RJ71115D) - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nQuebra Processo: 01596-2003-013-01-00-7 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: UNIÃO FEDERAL (INSS) A/C PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - Agravada: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA. (Sidney Merelles Vieira RJ105598D) - por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02676-2006-261-01-00-2 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: UNIÃO FEDERAL / INSS (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: Valesca Alves de Souza Nascimento (Anibal Bruno Neto RJ45444D) e Centro Clínico Professor Waldereque (Isabella Mota Miguens RJ129994D) - por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para determinar que a contribuição previdenciária incida sobre a totalidade do valor pactuado, na base de 11%, nos termos do art. 4º da Lei 10.666/2003, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 627586" ] } }, "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": { "Atos": { "625947": [ "IIIF - TRT - Despachos", "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\nProcesso: 00149-2006-080-01-00-5 - RO - Rcte: Ministério Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região - Rcdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)] - Destinatário(s): Rcdo Carrefour Comercio e Industria Ltda. - Manifestar-se sobre os documentos de fls. 431/451. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02750-2003-481-01-00-9 - RO - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Rcdo: ESPOLIO DE HILDA TAVARES DA SILVA [Adv. Wagner Gomes - Chaves (OAB: RJ 97879 - D)], Rcdo: FELIPE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)] - Destinatário(s): Rcte FELIPE RIBEIRO DA SILVA - Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo INSS, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01193-2006-044-01-00-9 - RO - Rcte: Jorge Teixeira da Silva [Adv. Leonardo Greco (OAB: RJ 21557 - D)] - Rcdo: Serpros Instituto Serpro de Seguridade Social [Adv. Ricardo Christophe - da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Rcdo: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] - Destinatário(s): Rcdo Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO - Manifestar-se sobre a certidão de fls. 543, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01270-2005-072-01-00-9 - RO - Rcte: Irineu e Sueli Comercio de Calcados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)], Rcte: Anderson Santos de Miranda [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)] - Rcdo: Irineu e Sueli Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)], Rcdo: Anderson Santos de Miranda [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)] - Destinatário(s): Rcdo Irineu e Sueli Comércio de Calçados Ltda. - Contra-arrazoar o recurso adesivo interposto pelo reclamante, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n00434-2000-019-01-00-7 - Recorrentes: MARIO CESAR MOURA (Adv. Renato Cesar Pertence Inda - OAB/RJ 86170-D); BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Ana Lucia D’ Arrochella Lima - OAB/RJ 63522-D) - Recorridos: SALT SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTES LTDA.(Adv. - OAB/RJ -D) ; SONIA REGINA VICENTE MATSUO, BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Ana Lucia D’ Arrochella Lima - OAB/RJ 63522-D); MARIO CESAR MOURA (Adv. Renato Cesar Pertence Inda - OAB/RJ 86170-D) - 3ºReclamado/3ºRecorrido (BANCO ITÁU S.A.): Tomar ciência do despacho de fls.315: Apresentar contra-razões ao recurso ordinário interposto pelo reclamante no prazo de 08 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nEliete Chaves de Brito - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 625947" ], "625954": [ "IIIF - TRT - Expediente", "5ª TURMA\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE RESTAURAÇÃO\r\n\r\nAP 00974-1987-341-01-00-8 - 5a. Turma - Agte (s) e Agdo (s): LUIZ PEDRO DE SOUZA (s/ adv. nos autos) e REFINAÇÕES DE MILHO BRASIL LTDA (adv. Mauricio Muller da Costa Moura - OAB/RJ 86770/D) - Agte (s)/Agdo (s): Tomar ciência da homologação da restauração de fls. 225. Prazo 08 dias. \r\n\r\nRO 01999-1999-008-01-00-3 - 5a. Turma - Rcte: CARLOS ALBERTO MAGALHÃES DE SOUZA (adv. OAB/RJ -D) - Rcdo: IFF ESSENCIAIS E FRAGRANCIAS LTDA- (adv. Humberto Antunes Vitalino OAB/RJ 50632 -D) - Rte (s)/Rdo(s): Tomar ciência da homologação da restauração de fls.58. Prazo 08 dias. \r\n\r\nDESPACHO DO RELATOR\r\n\r\nRO 03916-2002-241-01-00-8 - 5a. Turma - Rcte: PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (adv. Romario Silva de Melo OAB/RJ - 30491/D) - Rcdo: VANESSA LOREDO DA SILVA (adv. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB/RJ - 74272/D) - Recorrida:Tomar ciência do r. despacho de fls. 260v, para manifestar-se sobre interposição de embargos. Prazo: 05 dias\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\nRO 00554-2007-008-01-00-7- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s) e Recorrido(s): RICARDO GOMES DE ALBUQUERQUE (Adv. Douglas de Freitas Sales - OAB/RJ 101910 -D) e TRANSURB S.A.(adv. Marcia Latge Mannheimer - OAB/RJ 53520-D) : - “...por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelos reclamante e pela reclamada e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos. .”\r\n\r\nRO 01590-2006-009-01-00-3- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): EDIVALDO MENESES BARBOSA (adv. Darcy Luiz Ribeiro - OAB/RJ 20974-D) - Recorrido(s): MIRADOR RIO COPACABANA HOTEL LTDA. (Adv. Hilma Coelho Van Leuven - OAB/RJ 32720-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir a integração das horas extras laboradas pela não fruição do intervalo intrajornada no repouso semanal remunerado e demais verbas.”\r\n\r\nRO 02654-2004-263-01-00-3 Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s) e Recorrido(s): ISABEL CRISTINA GONÇALVES MARCELLOS SARAIVA - (adv. Alexandre Vergetti Diniz - OAB/RJ 95481 -D) e SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328-D) e - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da acionante, para determinar que quando da apuração das horas extras se leve em consideração os adicionais previstos nas normas coletivas colacionas e dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para determinar que as deduções legais quanto ao IR e INSS obedeçam aos parâmetros fixados na fundamentação.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nFelicia Moraes-Téc. Jud\r\n\r\nId: 625954" ] } }, "Gabinete do Juiz Convocado nº5": { "Atos": { "624657": [ "IIIF - TRT - Despachos", "JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n00294-2007-039-01-00-8 RO - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Rctes/ Rcdos: 1) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Adv.Olinda Maria Rebello, OAB/RJ 74145/D) - 2) BRUNO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv.Henrique do Couto Martins, OAB/RJ 76490/D) - União de Bancos Brasileiros SA (Adv. Olinda Maria Rebello, OAB/RJ 74145/D) para ciência do despacho de fl. 351 “...Notifique-se a reclamada para, querendo, contra-arrazoar o recurso do reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. “\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008\r\n\r\nOfélia Antunes Santos Wolff\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete \r\n\r\nId: 624657" ] } } }, "Secretaria da 6ª Turma": { "Atos": { "628128": [ "IIIF - TRT - Expediente", "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n62 - 01618-1988-012-01-00-2 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Agravante: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravados: Sergio Luiz Lima Pereira e outros ( Advs. Eliezer Gomes da Silva RJ 118195 D e Jorge Moura de Oliveira RJ 89227 D).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 08 de Julho de 2008\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 628128" ] }, "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": { "Atos": { "627127": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00675-2007-037-01-00-4 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante : Flavio Alves da Silva ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - Agravado : Eletrocopa 433 Informatica Ltda. ( Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira RJ86284D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator, que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 00750-1999-046-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante : LUIZ CLAUDIO DE MORAES ( Ubiratan Moreira da Silva RJ23872D ), - Agravado : MAX PASQUIM ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para que os cálculos de liquidação sejam refeitos observando o salário de R$ 1.950,00 à época da dispensa, nos termos do voto do Relator. Presente, pelo recorrido, o Dr. Celso Roma.\r\n\r\nProcesso: 00787-2006-033-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : SPF Engenharia Ltda.Marcos Vinicius Sales Uchoa ( Egrivaldo Lins Wanderley Junior RJ112773D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade de citação argüida e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00850-2007-042-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Petrobras Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Recorrido : Anderson Farias da Silva ( Alberto Pastor dos Santos RJ49848D ), Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. ( Antonio Carlos Xavier Duarte RJ1115B ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto à matéria relativa à teoria da desconsideração da personalidade jurídica, rejeitar as preliminares alegadas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01096-2007-015-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Stella Andrea Cavalcante e Silva ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), BCP S.A. - Claro ( Leila Azevedo Sette MG22864D ), - Recorrido : Stella Andrea Cavalcante e Silva ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), BCP S.A. - Claro ( Leila Azevedo Sette MG22864D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, acolher a preliminar de nulidade da decisão por cerceamento de defesa e, no mérito, dar provimento ao recurso autoral, para determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para que seja reaberta a instrução processual e ouvida a autora em depoimento pessoal, restando prejudicada a apreciação dos demais tópicos do apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Foi determinada a retificação da autuação, uma vez que ambas as partes recorrem.\r\n\r\nProcesso: 01387-2007-050-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Aline de Oliveira Fernandes ( Carlos Rogerio Couto Baptista RJ86962D ), - Recorrido : Cooperativa M. Prof. Aut. de Veic. Alug. Turismo no RJ Ltda. ( Ulysses Granja Lima RJ84858D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de inépcia argüida pela recorrida e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 627127" ], "627071": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00146-2007-046-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Wanale Otica Ltda. ( Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva RJ61891D ), - Recorrido : Jose Alves Pereira ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00233-2007-034-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Vem Manutencao e Engenharia S.A. ( Cristiane Lustosa Secco RJ99100D ), - Recorrido : Marcelo Gomes Rodrigues ( Paulo Sergio Ferreira Martins RJ103403D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00276-2007-011-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Jose Francisco Campos de Carvalho ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - Recorrido : Centro Park Servicos Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), - : - por unanimidade, conhecer, mas negar provimento ao Recurso,nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00325-1998-058-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante : HAMILTON DO ROSARIO PASSOS FURTADO ( Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ58306D ), - Agravado : BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR ( Giancarlo Borba RJ86930D ), BANCO BANERJ S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), BANCO ITAU S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00483-2001-451-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Embargante : JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA ( Antonio Carlos Xavier Duarte RJ1115B ), - Embargado : OSCAR NUNES NETTO ( Joe Batista da Silva RJ63027D ), - : - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos, para conhecer do Recurso Ordinário, por preenchidos os requisitos de admissibilidade, devendo os autos retornarem a pauta para julgamento do mérito do recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00591-2007-247-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Facilita Servicos e Propaganda S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), Aline Carvalho Silva ( Juvanete Pereira da Silva RJ100987D ), - Recorrido : Facilita Servicos e Propaganda S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), Aline Carvalho Silva ( Juvanete Pereira da Silva RJ100987D ), - : - por unanimidade, não conhecer do recurso da ré, por deserto, nem do apelo adesivo da autora, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00645-2006-441-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Lafarge Brasil S.A.Construtora Aterpa Ltda ( Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ98919D ), Gelson do Vale Silva ( Dominique Sander Leal Guerra RJ104564D ), - Recorrido : Gelson do Vale Silva ( Dominique Sander Leal Guerra RJ104564D ), Construtora Aterpa Ltda ( Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ98919D ), - : - por unanimidade, não conhecer do recurso da ré, por deserto, nem do apelo adesivo do autor, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01480-2003-055-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Embargante : CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - Embargado : HELIO CEZAR PINTO DOS ANJOS ( Gislaine Fernandes de Oliveira Nunes SP134834D ), - : - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os Embargos Declaratórios opostos e, em face do comportamento procrastinatório do embargante, condená-lo ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório, tudo nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Jucdiciário\r\n\r\nId: 627071" ] } }, "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": { "Atos": { "623126": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00831-2005-040-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Super Mercado Zona Sul S.A. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Recorrido : Joao Alexandre Batista Soares ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo réu e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a decisão de primeiro, conforme os seguintes fundamentos: DO CONHECIMENTO. Conheço do recurso, tendo em vista que presentes os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade. DO INTERVALO INTRAJORNADA. Insurge-se o demandado contra a decisão de primeiro grau, que deferiu o pagamento de horas extras relativas ao intervalo intrajornada, argumentando que caberia ao autor provar suas alegações, haja vista que impugnou os controles de ponto, dela não se desincumbindo a contento.\r\n\r\nNão assiste razão ao demandado. Analisando-se as provas contidas nos autos, verifica-se que restou comprovado que o autor, de fato, não usufruía da totalidade do intervalo intrajornada, conforme afirma a testemunha de fls.90, quando afirma que: \"(...)todos na ré, inclusive Autor e depoente, tiravam apenas 20 min de intervalo; que isso era uma determinação interna; que ninguém batia o intervalo de refeição no cartão, nem o Autor.\"\r\n\r\nDiante de tal fato, e considerando, ainda, que as respectivas horas extras eram habituais, há que se negar provimento ao recurso, para manter a decisão de primeiro grau.\r\n\r\nDO VALE-TRANSPORTE. O réu alega que indevida a indenização substitutiva dos vales-transporte, ao argumento de que o autor sempre os recebeu corretamente.\r\n\r\nEsclareça-se, inicialmente, que o autor postula, tão-somente, os vales-transporte relativos aos domingos laborados. Analisando-se os autos, verifica-se que a ré não comprovou que tenha efetivamente fornecido, na totalidade, os vales-transporte ao demandante, ônus que lhe cabia e do qual não se desincumbiu a contento. O simples fato de haver nos contracheques descontos pertinentes ao respectivo benefício, não dá amparo aos argumentos da ré, pois tais documentos não servem para se apurar a quantidade de vales fornecidos.\r\n\r\nAnte as elucidações supra, nego provimento ao recurso. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nos presentes autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 623126" ], "622771": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00847-2007-247-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - Recorrido : Tatiane da Fonseca Mendonca ( Monica de Farias Barros RJ107268D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, pelos seguintes fundamentos: DAS HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS - O Juízo de primeiro grau, com base no depoimento da autora, reconheceu a idoneidade dos controles de ponto, bem como, a legitimidade do acordo de compensação de horas. Contudo, verificou que não houve a compensação de todas as horas extras trabalhadas, pelo que determinou o pagamento das mesmas com adicional de 50%, consignando que seriam consideradas como extras as horas excedentes a 44ª semanal, tendo em vista que esta era a carga semanal expressa no contrato de trabalho da autora. Sustenta a ré que não há horas extras a serem quitadas, porquanto a lei permite que a compensação pelo banco de horas ocorra no período de até um ano, não sendo plausível o Juízo de primeiro grau firmar esta compensação de forma semanal. Assevera que, caso mantida as horas extras, são indevidos os reflexos no RSR, pois a autora era mensalista. Sem razão. O §2ª, do art. 59 da CLT, prevê a adoção do banco de horas com compensação no prazo máximo de um ano, o que não impede que as partes possam acordar forma de compensação em tempo inferior. Observo que tanto a Cláusula 16ª da Convenção Coletiva (fls. 98) como o Termo de Adesão ao Banco de Horas (fls. 101) nada estabelecem acerca da forma de compensação. Contudo, no registro da autora (fls. 60) consta (tanto na frente, como na observação do verso) carga horária semanal de 44 horas. Tal fato é, inclusive, confirmado pela ré em sua contestação \"[...] a própria reclamante reconheceu a existência de uma compensação semanal, ao requerer apenas as horas que ultrapassarem o limite da jornada semanal.\" . (g.n. - fls. 48). Assim, correta a decisão de primeiro grau. Quanto ao reflexo das horas extras no RSR, esclareço que o salário pago mensalmente, no qual está incluso o RSR, quita as horas normais trabalhas. Havendo trabalho em regime extraordinário, tais horas são pagas à parte o mesmo ocorrendo com o RSR. Este é o entendimento do TST, expresso na Súmula 172. Nego provimento. DO ADICIONAL NOTURNO -Aduz que o adicional noturno foi corretamente quitado, assim como os seus reflexos. Sem razão. A título de exemplo, observo que o controle de freqüência do período 01/07/2005 a 31/07/2005 (fls. 69) noticia que diariamente a autora trabalhava após às 22 horas, perfazendo no referido mês quantidade superior a 14 horas noturnas. Enquanto a folha de pagamento do mesmo mês registra a quitação do adicional referente a 5,30 horas (fls. 81). Correta a sentença de primeiro grau que determinou o pagamento das diferenças. Nego provimento.\r\n\r\nProcesso: 00711-2007-301-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - : União Federal - Recorrido : Fernanda Goulart Ferreira ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), CH 10 Modas Ltda. ( Ricardo Castilho de Souza Leite RJ113372D ), - : - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, interposto pela União, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para declarar a nulidade do item 5, do termo de conciliação, e determinar que seja procedido o recolhimento da referida contribuição sobre a totalidade do valor acordado, pelos seguintes fundamentos: DO FATO GERADOR DA CONTRIBUIÇÃO PARA O INSS. DA CONCILIAÇÃO JUDICIAL. Com razão o INSS. Verifica-se que, de fato, nos autos, há vício de vontade das partes, com a intenção de burlar as regras que disciplinam os recolhimentos previdenciários para a autarquia federal, porém, tal vício não decorre tão-somente da indicação da natureza jurídica das parcelas contidas no acordo (fls.26), mas sim, pelo fato de os valores das mesmas não conferirem com aqueles apontados nos pedidos da inicial (fls.04). Com base nas elucidações supra, e considerando que o acordo não foi realizado em consonância com a lei, porquanto restou evidenciada a tentativa de burlar o pagamento da contribuição ao INSS, declaro a nulidade do item 5 do termo de acordo, determinando que seja procedido o recolhimento da referida contribuição sobre a totalidade do valor acordado. Dou provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 622771" ], "622561": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 04652-2007-000-01-00-2 - AC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Requerente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - Comlurb ( Ana Paula Ferreira RJ88808D ), - Requerido : Sergio Rocha da Conceicao - por unanimidade, CONHECER do agravo interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01594-2003-027-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ARRJ ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : MARCUS VINICIUS SANTANA E SILVA ( Andrea Nunes de Medeiros RJ98815D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela ré, REJEITAR preliminar de nulidade, e, NO MÉRITO, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir o deferimento de diferenças de diárias, mantendo inalterado o restante do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00274-2005-481-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Municipio de Carapebus REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOLediane Cristina Jose Batista Gomes - Recorrido : Municipio de Carapebus ( Procuradoria Municipal de Carapebus ), Rubem VicenteLediane Cristina Jose Batista Gomes ( Olegario Campos de Oliveira RJ15163D ), Eduardo Nunes Cordeiro - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga, com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa do(a) ilustre Procurador(a) Mônica Silva Vieira de Castro e dos Excelentíssimos Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte (Relator), Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva, resolveu a(o) 6a Turma, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários e reexame necessário, interpostos pelas partes, à exceção do dano material, matéria suscitada no recurso da autora, ante a falta de interesse em recorrer, pois tal pedido não consta em sua inicial. REJEITAR as preliminares de legitimidade passiva ad causam e de nulidade do julgado, argüidas pela demandante, e preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e de impossibilidade jurídica do pedido, argüidas pelo Município. No mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora, para reformar a decisão de primeiro grau e condenar o Município a comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária de todo o período trabalhado pela autora, arcando com a totalidade dos percentuais, os quais serão apurados em liquidação de sentença; por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Município e reexame necessário, para reformar a sentença a quo, e excluir da condenação o pagamento de indenização por dano moral, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva em relação ao recurso da autora.\r\n\r\nProcesso: 00952-1997-053-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Agravante : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Agravado : IVAN DA SILVA FREITAS ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL NACS ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo demandado e, mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. nº 20 do C. TST. Falou, pelo agravante, o Dr. Diogo Campos Medina e esteve presente o Dr. Luiz Eduardo Peixoto.\r\n\r\nProcesso: 00483-2003-035-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : PAULO VICENTE DE CARVALHO ( Julio Alexandre Czamarka RJ88645D ), VESPER S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : VESPER S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), PAULO VICENTE DE CARVALHO ( Julio Alexandre Czamarka RJ88645D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela ré e pelo autor, e, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré, para excluir a obrigação da ré em arcar com a contribuição previdenciária do autor, mantendo-se inalterado o restante do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo autor, falou a Dra. Aline Fonseca da Silva - OAB 140951, que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 00937-2005-029-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Jose Pereira ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Recorrido : Cotranal Cooperativa dos Trabalhadores Atividades Navais e Afins Ltda. ( Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ72647D ), Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), Jose Pereira ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Por Unanimidade CONHECER dos RECURSOS ORDINÁRIOS interpostos pelas partes, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da 2ª demandada (Eisa) para afastar a condenação em honorários advocatícios; e DAR PROVIMENTO ao recurso do demandante para condenar a 2ª demandada ao pagamento de horas extras de 03/03/2003 a 30/06/2003, respeitando os demais parâmetros fixados pela decisão a quo, nos termos da fundamentação supra, mantendo-se o restante do julgado.\r\n\r\nProcesso: 00443-2006-451-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido : Transportes Del Rey Ltda ( Alexandre Paiva Pereira RJ68679D ), - : - Por Unanimidade CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a incidência da contribuição previdenciária apenas sobre o aviso prévio indenizado, no valor de R$ 307,00, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 01633-2006-245-01-00-0 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Felipe Alluphar Pinto Martins ( Denise Martins RJ83002D ), - Recorrido : Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Net Brasil ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, colhido o voto de desempate do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para retificar erro material contido na sentença, no sentido de invalidar as considerações constantes da referida decisão, quanto à suposta terceira reclamada; para determinar a retificação da CTPS do reclamante pela 1ª reclamada, para nela fazer constar a função de operador de telemarketing e, finalmente, condenar a 1ª Reclamada, respondendo subsidiariamente a 2ª reclamada, a adimplir diferenças salarias e seus reflexos, bem como adicional de 50% e 100% (domingos, feriados e dias compensados - cláusula 8ª da Convenção Coletiva de Trabalho) sobre os 10 minutos de intervalo a cada 50 minutos de trabalho, e seus reflexos, deferindo, também, a indenização por danos morais no valor de R$ 3.500,00, termos do voto do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, que redigirá o acórdão. Ficaram vencidos os Desembargadores Relator e Nelson Tomaz Braga que divergiam em relação à indenização por dano moral.\r\n\r\nProcesso: 02394-2006-241-01-00-0 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Rodrigo Reis da Matta Oliveira ( Denise Martins RJ83002D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Rodrigo Reis da Matta Oliveira ( Denise Martins RJ83002D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos da rés, à exceção da matéria referente a ilegitimidade passiva da 2ª Reclamada questionada no recurso da 1ª reclamada, e da matéria referente às horas extras questionada no recurso da 2ª reclamada, por falta de interesse, tendo em vista que a sentença indeferiu tal pedido, por ausência de provas, e dar provimento parcial a ambos os recursos para excluir da condenação as verbas referentes às diferenças salariais, retificação da CTPS, e intervalo de 10 minutos a cada cinqüenta trabalhado e retificação da CTPS e, em relação ao recurso do autor, colhido o voto de desempate do Desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho, por maioria, vencidos os Desembargadores Relator e Nelson Tomaz Braga, dar provimento ao apelo, para deferir o pedido de indenização por dano moral, ora fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 02254-1997-034-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Agravante : INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (MASSA FALIDA DE) ( Heloisa Guimaraes Rodrigues RJ51117D ), - Agravado : LUIZ AUGUSTO MOURA ALVES ( Iacy Damasceno de Matos RJ79735D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela ré e, mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01460-2006-241-01-00-5 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Gilmara Rodrigues Coelho ( Denise Martins RJ83002D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para reduzir o valor do dano moral a R$ 5.000,00 e determinar que o Imposto de Renda seja calculado na forma da Súmula 368 e do Provimento 01/96 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Alexandre de Sousa Agra Belmonte, que redigirá o acórdão . Vencidos os Srs. Desembargadores Relator e José Antônio Teixeira Da Silva, quanto ao dano moral, o Relator pediu justificativa de voto. Falou o Dr. Paulo Roberto M. Martins, pelo recorrente, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 00420-2006-029-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Jandira dos Santos Cerqueira ( Claudio Roberto Vianna RJ82207D ), - Recorrido : FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ( Guilherme Nitz Cappi RJ132011D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela autora, e, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se inalterada r. Sentença, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00354-2002-005-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : JOAO BATISTA DE AQUINO ( Valter Bertanha ValadaoRJ25883D),Porunanimidade,CONHECERdorecursoda2aré(Telemar),NOMÉRITO,DAR- LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir as horas extras deferidas, e ainda, afastar a responsabilidade subsidiária da 2a ré (Telemar) com base na Orientação Jurisprudencial n° 191 do SDI-1 do C. TST, com base na fundamentação supra, mantendo inalterado o restante do julgado. \r\n\r\nProcesso: 02182-2000-023-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : NILCILEA CHERMOUTH DOS SANTOS ( Luiz Antonio Cabral RJ33316D ), FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Paulo Cesar Portella Lemos RJ33478D ), - Recorrido : FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Paulo Cesar Portella Lemos RJ33478D ), TELEMAR NORTE LESTE SA ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), NILCILEA CHERMOUTH DOS SANTOS ( Luiz Antonio Cabral RJ33316D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pela ré e pela autora, e, no mérito DAR PROVIMENTO ao recurso da ré, para julgar IMPROCEDENTE o pedido, afastando a existência de diferenças na suplementação de aposentadoria da autora, considerando prejudicado o recurso ordinário obreiro, com base na fundamentação do voto do Desembargador Relator, invertendo-se o ônus da sucumbência nas custas judiciais. Presente a Dra. Eliane Eloy de Almeida.\r\n\r\nProcesso: 00047-2004-055-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : BANCO FORD S/A ( Pedro Jorge Abdalla RJ63941D ), PAULO SERGIO DO AMARAL ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA ( Pedro Jorge Abdalla RJ63941D ), - Recorrido : BANCO FORD S/A ( Pedro Jorge Abdalla RJ63941D ), PAULO SERGIO DO AMARAL ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA ( Pedro Jorge Abdalla RJ63941D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários e REJEITAR a preliminar de ilegitimidade ad causam da segunda ré (BANCO FORD S/A). No mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO: ao interposto pelas rés, para excluir da condenação o pagamento da indenização prevista no § 8º do art. 477 da CLT; ao do autor, para determinar que as horas extras sejam apuradas após a sexta diária laborada, em consonância com a Súmula nº 55 do C. TST, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator, que integra este decisum. Falou, pelo autor, o Dr. Alberto Nogueira e esteve presente, pela ré, o Dr.Rui Meier.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 622561" ] } } }, "Secretaria da 7ª Turma": { "Atos": { "626219": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 01526-2005-501-01-00-1 (AP) - Redatora Designada: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL) (Procuradoria Regional da União Federal); AGRAVADO: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570) - “...por maioria, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, declarar a inexistência do recurso determinando a baixa dos autos ao Juízo a quo para que profira decisão cognitiva como entender de direito, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento que redigirá o acórdão.”\r\n\r\nProcesso 01953-1998-064-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) PEDRO FERREIRA DA SILVA (Adv. José Perelmiter - OAB/RJ 9086-D); 2) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683-A) - RECORRIDOS: 1) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683-A); 2) CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB/RJ 114606-D); 3) PEDRO FERREIRA DA SILVA (Adv. José Perelmiter - OAB/RJ 9086-D) - “...por maioria, vencido o Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES, rejeitar a preliminar de nulidade para, no mérito, dar parcial provimento ao do Reclamante e acrescer à condenação a parcela adicional de risco de vida, e dar provimento ao recurso da Reclamada para excluir a CBTU do pólo passivo da demanda, bem como excluir da condenação as promoções por antiguidade. Presente o Dr. José Perelmiter. Suspeição do Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008. Regina Barreiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 626219" ] }, "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": { "Atos": { "626233": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01208-2005-032-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : Ministerio Publico do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), - Embargado : United Airlines ( Ricardo Bernardi RJ2286A ), - : - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO.////\r\n\r\nProcesso: 02687-1992-028-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : BANCO ITAU SA ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVIBANERJ,EM L EJUD ( Bolivar Souza da Silva RJ64890D ), - Agravado : LENICE SARAIVA RIBEIRO ( Ivo Braune RJ3791D ), - por unanimidade, conhecer do agravo interposto pelo Banco Itaú S/A, rejeitar a preliminar de nulidade por ele suscitada , e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que seja observado o teto previsto no artigo 42, parágrafo 5º, do Estatuto da PREVI, tudo na forma da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nMarcia Iritz – Tec. Judiciário\r\n\r\nId: 626233" ] } }, "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": { "Atos": { "625649": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n00587-2004-401-01-01-5 (AI - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: PETROBRÁS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - EMBARGANTE (Dr. David Cohen OAB/RJ 134.706-D). Agravado: ALAMIR DE SOUZA TEIXEIRA (Dr. Paulo Roberto Costa Almeida OAB/RJ 55.638-D). “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração“. \r\n\r\n01077-2005-055-01-00-2 (RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S.A. - EMBARGANTE (Dr. Cristina Walsh Mendonça OAB/RJ 92.515-D). Recorrido: LEANDRO DE JESUS FIALHO (Dr. Suzana Nunes de Oliveira Santos OAB/RJ 123.620-D). “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa fixada pelo parágrafo único do art. 538 do CPC, que deverá ser calculada sobre o valor da causa atualizado“. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 625649" ] } }, "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": { "Atos": { "626177": [ "IIIF - TRT - Expediente", "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nRO- 00427-2006-008-01-00-7 - Relator JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - RECTE : JOSE ANTONIO VENANCIO BUTA (Dr. Milton Telles de Santanna -OAB-4371/D ), - RECDO : CRIACAO BOGANI LTDA. ME ( Dr. Jair Raimundo Vieira -OAB-58795/D ) ?gpor unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário interposto por JOSÉ ANTONIO VENANCIO BUTA para reformar a sentença de origem e determinar que o cálculo da indenização observe, rigorosamente, os lapsos temporais de redução parcial e total da capacidade laborativa descritos no laudo pericial de f.120/121 e, observada a equivalência da remuneração do autor, no dia do acidente - 2,19 salários mínimos -, e observado o valor nominal dos salários mínimos legais a partir de 6/2/2002, se pague ao empregado o pensionamento equivalente a 0,87 salários mínimos, com juros, correção e reflexos, ex lege e nos limites do pedido.////\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nMaria do P S Ituassu\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 626177" ], "626267": [ "IIIF - TRT - Expediente", "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nRO-00463-2006-018-01-00-8 - RELATOR JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - RCTE : HAROLDO MOURA DOS SANTOS ( Dr.Eliane Baptista Ribeiro -OAB-90100/D ), RCDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Dr. Luis Alexandre Grangier Mesquita -OAB-98905/D ) - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por HAROLDO MOURA DOS SANTOS.//////////\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nMaria do P.S.Ituassu\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 626267" ], "626138": [ "IIIF - TRT - Expediente", "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nRO- 00320-2007-003-01-00-8 - Relator Juiz Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrentes : 1)TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ.16162/D), 2)JOSE DE ARIMATEA AZEVEDO SALGADO (Dr. Leo Menezes Farrulla-OAB/RJ. 68289/D). - Recorridos : 1)JOSE DE ARIMATEA AZEVEDO SALGADO (Dr. Leo Menezes Farrulla-OAB/RJ.68289/D), COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICO SEM MESA DE EXAME DO RJ TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ.16162/D), “...Por unanimidade, rejeitar a preliminar de inexistência deresponsabilidade subsidiária argüida por TELEMAR no recurso, negar provimento ao recurso ordinário interposto por TELEMAR NORTE LESTE S/A e dar parcial provimento ao apelo de JOSÉ DE ARIMATÉA AZEVEDO SALGADO para condenar as recorridas, sendo TELEMAR subsidiariamente, a pagar-lhe aviso prévio de 30 dias, férias dos períodos 11/10/2002 a 10/10/2003,11/10/2003 a 10/10/2004 em dobro (art. 137 da CLT), 11/10/2004 a 10/10/2005de forma simples e 2/12 proporcionais (11/10/2005 a 1º/12/2005 pela projeção do aviso prévio), todas acrescidas do terço constitucional, 13º salários integrais dos anos de 2003 e 2004 e proporcionais relativos a 2002 (3/12) e 2005 (11/12),indenização de 40% sobre o FGTS e multa do artigo 477 da CLT, bem como amulta do art. 467 da CLT sobre férias e 13º salários.Falou o Dr. Léo Menezes.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nMaria P.S.Ituassu\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 626138" ] } }, "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": { "Atos": { "627251": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "DR. ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 01391-1996-241-01-00-7(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ-2462-A); Recorrido: ROGÉRIO PINTO DA SILVA (Dr. Cleber Maurício Naylor- OAB/RJ-68283) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela segunda reclamada.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/8/2008.\r\n\r\nMirtz Moreira Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 627251" ], "627123": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00799-2005-033-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A. ( Pedro Lanari Nelson de Senna RJ76022D ), Jose Jorge Goncalves da Silva ( Leonel Waks RJ15826D ), - Recorrido : Jose Jorge Goncalves da Silva ( Leonel Waks RJ15826D ), Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A. ( Pedro Lanari Nelson de Senna RJ76022D ), - por unanimidade, conhecer do apelo da reclamada e parcialmente ao do autor, exceto quanto ao pedido de pagamento de pensões vencidas e vincendas pelos três meses de incapacidade total temporária. No mérito, por maioria, vencido o Des. Fernando Zorzenon, rejeitar a prescrição argüida e negar provimento a ambos os recursos.//////\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nViviane de Oliveira Lopes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 627123" ] } }, "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": { "Atos": { "627620": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01687-1998-055-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Sandra Regina Versiani Chieza RJ56603D ), - Agravado : SERGIO PAIVA RIBEIRO ( Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto RJ33124D ), Manoela Bezerra dos Santos Lima ( Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto RJ33124D ), Rosangela Rosa da Cruz ( Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto RJ33124D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição da parte ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nIvaldo Gomes Costa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 627620" ], "627621": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nPROCESSO: 00880-2006-043-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ - Recorrido : Elio Ferreira de Souza ( Valdelar Rosa RJ51543D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar improcedente o feito, invertidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\nPROCESSO: 01296-2005-341-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Carlos Roberto Brandorff ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Municipio de Barra Mansa ( Jose Maria Lemos RJ37070D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante, por deserto.\r\n\r\nPROCESSO: 01360-2006-033-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ77801D ), Tony Neves Martins da Silva ( Gilso Soares Verdan RJ93106D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ77801D ), Tony Neves Martins da Silva ( Gilso Soares Verdan RJ93106D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário da ECT, para julgar procedente o pedido formulado na ação de cobrança e negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo réu-reconvinte, para julgar improcedente o pedido formulado na reconvenção.\r\n\r\nPROCESSO: 00401-2007-014-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Gilson Geraldo Barbosa ( John Charles Costa da Fonseca RJ79296D ), - Recorrido : SESC - Administracao Regional no Estado do Rio de Janeiro ( Julia Brotero Lefevre RJ56988D ), Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Rosimary Silva Macedo RJ66719D ), - : - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nPROCESSO: 00911-2006-048-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Makro Atacadista S.A. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), Sindicato dos Empregados em Abastecimento de Alimentos ERJ ( Marilene Braile Ferreira da Costa RJ117816D ), - Recorrido : Sindicato dos Empregados em Abastecimento de Alimentos ERJ ( Marilene Braile Ferreira da Costa RJ117816D ), Makro Atacadista S.A. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela parte ré e negar provimento ao recurso parte autora.\r\n\r\nPROCESSO: 01188-2006-049-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Cristina Vicente de Sa ( Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ115522D ), Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP ( Advocacia Geral da Uniao ), - : Cristina Vicente de Sa ( Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ115522D ), Inep Instituto Nacional de Pesquisa e Ensino da Adminstracao Publica ( Mauricio Sardinha Meneses dos Reis RJ119316D ), Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nPROCESSO: 01513-2005-033-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Sidne Santos de Oliveira ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - : - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nPROCESSO: 01905-1997-044-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Agravado : POSTO DE GASOLINA GENTE FINA LTDA ( Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ70333D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição do INSS para determinar, como requerido pelo órgão previdenciário, o prosseguimento da execução previdenciária sobre os valores apresentados no cálculo de fls.198/207.\r\n\r\nPROCESSO: 02434-1998-243-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Embargante : PAULO ROBERTO DOS SANTOS MENEZES ( Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ5748D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : PAULO ROBERTO DOS SANTOS MENEZES ( Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ5748D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - : - por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pela reclamada, para sanar erro material, de modo a ser desconsiderada a parte excessiva constante do item II.3 do julgado, que vai do último parágrafo de fls. 253-vº até fls. 255-vº. Rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante.\r\n\r\nPROCESSO: 00929-2006-044-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : UNIAO ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Recorrido : Clinica Santa Marta Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por maioria, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela União.\r\n\r\nPROCESSO: 00706-2006-541-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Alessandra de Albuquerque Abelheira RJ87844D ), - Recorrido : Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Alessandra de Albuquerque Abelheira RJ87844D ), Estado do Rio de Janeiro Carlos Alberto Xavier da Silva ( Paulo Cesar Magalhaes de Souza RJ62840D ), - : - por unanimidade, dar parcial provimento a ambos os recursos para exluir da condenação pagamento de honorários advocatícios, a indenização de 40% sobre o FGTS, o FGTS sobre as verbas resilitórias, bem como a multa por litigância de má-fé. Mantido o valor de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nPROCESSO: 00676-2006-015-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Omep Brasil - n/p LENITA VILHENA SOARESRosilane Conceicao ( Manoel Alves de Matos RJ36708D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do Município para esclarecer que a limitação da sua responsabilidade se restringe às seguintes verbas: FGTS + 40% referente ao período de 01/10/01 a 31/12/2004 e férias integrais relativas aos períodos aquisitivos de 2001/2002; 2002/2003 e 2003/2004, na forma do pedido contido a fls. 05, ratificado a fls. 23 e excluir da condenação a multa prevista no artigo 477 da CLT. Mantido o valor de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nPROCESSO: 00548-2004-045-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : UNIAO FEDERAL - ORGAO DE ARRECADACAO - Recorrido : LUCIANA MACHADO MARTINS ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), ALVORADA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ( Elizabeth Guimaraes Pereira RJ80291D ), - por maioria, negar provimento ao recurso da União Federal.\r\n\r\nPROCESSO: 00320-2006-045-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : UNIAO FEDERAL - ORGAO DE ARRECADACAO ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Rosemeire Guimaraes da Rocha ( Agamenon Souza de Mesquita RJ136385D ), Sansub Ltda. ( Jose Augusto Fernandes Rodrigues RJ53999D ), - por maioria, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo INSS.\r\n\r\nPROCESSO: 01724-2003-451-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : COOPMULTSERV COOPERATIVA DE TRABALHO ( Victor Jose Siqueira Alonso RJ89076D ), - Recorrido : ROSELENE MARIA FERREIRA ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), - : - por unanimidade, rejeitar a preliminar de inépcia e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada.\r\n\r\nPROCESSO: 00626-2006-244-01-00-5 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - : UNIÃO FEDERAL - INSS - Recorrido : Edinaldo dos Santos ( Elaine Cristina Oliveira Rego RJ119704D ), Padaria Nossa Senhora das Dores Ltda ME ( Rodrigo Pereira de Souza RJ107816D ), - : - por maioria, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nPROCESSO: 03377-2003-242-01-00-4 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido : SUELI MARIANO CORREIA ( Gloria Costa RJ49432D ), ANDREA GOMES BORTOLOTI DOURADO ( Jose Luiz Figueiredo RJ121447D ), - : - por maioria, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nPROCESSO: 01337-2005-048-01-00-1 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante : UNIAO FEDERAL(INSS) - Agravado : TRATEC TRATORES, CONSTRUCOES E PINTURAS LTDA. ( Moyses Tomaz de Oliveira RJ60444D ), - por maioria, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nPROCESSO: 00880-1997-244-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - : UNIÃO FEDERAL - Recorrido : PANIFICACAO SANTA CRUZ - : - por maioria, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nPROCESSO: 01652-1991-042-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante : SONIA MARIA LOPES DE MORAIS ( Ana Carvalho de Mendonca Queiroz RJ79116D ), UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO ( Advocacia Geral da Uniao ), SONIA MARIA LOPES DE MORAIS ( Ana Carvalho de Mendonca Queiroz RJ79116D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição da devedora para limitar a execução até a entrada em vigor da Lei nº 8.112/90 e negar provimento ao agravo de petição da parte autora.\r\n\r\nPROCESSO: 00447-2005-246-01-01-2 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Embargante : Uniao Federal - Embargado : Sendas Distribuidora S. A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - : - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela União.\r\n\r\nPROCESSO: 00930-2005-244-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - : UNIÃO FEDERAL - Recorrido : Orbel Organizacao de Servicos Ltda ( Carlos Alberto Selano Bacellar RJ50825D ), - : - por maioria negar provimento ao recurso.\r\n\r\nPROCESSO: 01701-2005-011-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Simone Rodrigues Aguiar ( Celso Ferrareze RJ16521D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), - Recorrido : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), Simone Rodrigues Aguiar ( Celso Ferrareze RJ16521D ), - : - por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamado e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para determinar que as parcelas adicional de tempo de serviço, prêmio dinheiro extra e RP-REM PERFORMANCE integrem a base de cálculo das horas extraordinárias, bem como para determinar que a cota previdenciária seja recolhida exclusivamente pelo empregador e a cota fiscal seja apurada sobre o total do crédito autoral - obviamente apenas sobre os direitos sobre os quais incidente ex vi legis - cabendo ao devedor restituir à parte autora a diferença gerada entre o quantum recolhido e o que deveria sê-lo à época própria. Mantido o valor de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nPROCESSO: 00194-2007-022-01-00-0 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Julio Cesar Rego Gama ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Recorrido : Centro de Formacao e Tecnologia do Grande Rio ( Antonio Carlos Miranda Alves RJ28904D ), - : -, por maioria, dar provimento ao recurso interposto pelo Reclamante, para condenar a Ré ao pagamento das diferenças de aviso prévio, férias, décimo terceiro salário e FGTS, decorrentes do salário por fora de R$ 450,00. Rearbitrado o valor das custas em R$ 200,00, calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação, de R$ 10.000,00.\r\n\r\nPROCESSO: 00605-2004-041-01-00-2 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : MILTON SIDINEI FARIAS ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ), PRAIA BAR LTDA ( Marcelo Figueiredo de Sa RJ92742D ), - Recorrido : PRAIA BAR LTDA ( Marcelo Figueiredo de Sa RJ92742D ), MILTON SIDINEI FARIAS ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ), - por unanimidade conhecer parcialmente do recurso da reclamada e integralmente o do reclamante. No mérito, por maioria, dar provimento ao apelo do Reclamante.Quanto ao inconformismo da Reclamada, por maioria, dar parcial provimento ao da reclamada para excluir da condenação o pagamento da indenização por dano moral, multa do art. 467 e integração das gorjetas no aviso prévio indenizado. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 5.000,00, pela reclamada, que deverá ser reembolsada pelo excesso recolhido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nIvaldo Gomes Costa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 627621" ] } } }, "Secretaria da 8ª Turma": { "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": { "Atos": { "626199": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n01056-2006-264-01-00-5 RO (04ª VT/SG) Rel. Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira. Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Procuradoria Municipal de São Gonçalo). Recorridos: MARCELO PINHEIRO DA COSTA (Dr. Ailton Rodrigues da Silva - OAB/RJ nº 86294-D ) e UNILIX DO BRASIL LTDA - “por maioria, negar provimento ao recurso ordinário do Município reclamado, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 626199" ], "626148": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01931-2006-461-01-00-6 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A), - Recorridos: COOPEX-Cooperativa dos Trabalhadores Telef. Op. em Mesa de Exame do RJ e Walace Carlos Guerra (Irvana Duarte de Oliveira RJ109351D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Telemar Norte Leste S.A., e, no mérito, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso da segunda reclamada para afastar a responsabilidade, em caráter subsidiário, que a ela foi reconhecida pela r. sentença recorrida, quanto às horas extras devidas ao reclamante (e seus reflexos e consectários). Permanece a responsabilidade, em caráter subsidiário, atribuída à segunda reclamada, pelo MM. Juízo a quo, no que concerne ao pagamento, ao reclamante, das demais parcelas que decorreriam do contrato de trabalho que se manteve entre ele e a primeira reclamada. Mantém-se inalterada a condenação imposta à primeira reclamada, Coopex - Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro (pois esta não se beneficiaria do recurso ordinário interposto por sua litisconsorte), vencida parcialmente a Desembargadora Maria José Aguiar apenas quanto às horas extras e vencido parcialmente o Desembargador Relator quanto à indenização por danos materiais. Redigirá o acórdão o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, voto prevalente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 626148" ], "625716": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00988-2006-005-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Sibelly Transportes Ltda. ( Reuben Braga da Costa RJ54183D ), - Recorrido : Washington Ferreira Lima ( Antonio Carlos Leal dos Santos RJ62524D ), - por unanimidade, conhecer o Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação a indenização por dano moral.\r\n\r\nProcesso: 02511-2003-263-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : UNIAO - PROCURADORIA GERAL FEDERAL ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Recorrido : VLADIMIR GUANABARA DA SILVA ( Maria Germana Miranda Barbosa da Silva RJ88756D ), RIO ITA LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela União.\r\n\r\nProcesso: 00232-2007-264-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Carlos Jose da Silva ( Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D ), Viacao Santa Izabel Ltda. ( Paula Roberta Ronconi RJ118897D ), - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela União, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01214-2007-026-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Recorrido : Marcio Marconi de Siqueira ( Raimunda Pereira de Araujo RJ66894D ), - por unanimidade, deixar de conhecer o Recurso Ordinário quanto à parte relativa ao FGTS, por falta de interesse recursal, e conhecê-lo em seus demais aspectos para, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01573-2005-022-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Uniao Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Elton Reis de Andrade ( Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D ), - por maioria, negar provimento ao Recurso Ordinário da 2ª reclamada, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nProcesso: 00491-2005-262-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Uniao - Procuradoria-Geral Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Elio Melo de Siqueira ( Marcos Antonio Goncalves RJ47335D ), Padaria e Confeitaria Nossa Senhora Dajuda Ltda. ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário da União.\r\n\r\nProcesso: 01533-2003-027-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Agravado : PATRICIA DE OLIVEIRA E RAFAEL DE OLIVEIRA(SUCESSORES DE MARCELO SILVA ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por maioria, negar provimento ao Agravo de Petição da Reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nProcesso: 02200-2006-261-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Municipio de Sao Goncalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Unilix do Brasil Ltda.Claudio Ferreira Tavares ( Adriana dos Santos Brandao RJ117951D ), - por maioria provimento ao Recurso Ordinário interposto pela segunda reclamada, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nProcesso: 00329-2005-045-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Uniao Federal - Orgao de Arrecadacao - Agravado : Renato Jesus Costa ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ95122D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição da União.\r\n\r\nProcesso: 00327-1995-241-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : FABIO ANTONIO FABRICIO RODRIGUESJ R S - CONSTRUTORA LTDA N/P DO SOCIO ( Vinicius Henriques D'amato RJ62824D ), ANTONIO BENTO DO NASCIMENTO ( Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ72563D ), - por unanimidade, dar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela União para deferir a execução previdenciária sobre as parcelas salariais deferidas pela r. sentença, conforme valores discriminados às fls. 170. Determinar-se, ainda, a retificação da autuação de Recurso Ordinário para Agravo de Petição, de conformidade com os termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01419-2006-022-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Concreta Assessoria Empresarial Ltda. ( Liha Gripp da Silva MG135619D ), Sonia Lucia Valoura de Souza ( Rosylene de Barros Peruchetti RJ125296D ), - por maioria, conhecer o Recurso Ordinário e rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, vencido o desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nProcesso: 01476-2005-282-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Muncipio de Sao Joao da Barra ( Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ), - Recorrido : Carla Andrea Pereira Carvalho ( Flavia Cardoso da Cunha RJ130353D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares, e no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário do Município reclamado, para determinar que os cálculos de atualização sejam feitos com o percentual de 0,5% de juros ao mês, de forma simples, a partir da vigência da MP 2.180-35, qual seja, 24 de agosto de 2001.\r\n\r\nProcesso: 00182-2003-021-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : UNIAO FEDERAL - Recorrido : FORTE TERCEIRIZACOES SC LTDAANDREA FERREIRA DA SILVA ( Nelson Roberto de Castro Pinheiro RJ59016D ), - por unanimidade, conhecer o Recurso Ordinário e reexaminar a sentença para, no mérito, por maioria, manter a decisão de 1º grau e negar provimento ao recurso voluntário, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nProcesso: 01136-1997-045-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Unilever Brasil Alimentos Ltda ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), JOSE ANTONIO DE ANDRADE ( Jose Mesquita Muniz Sobrinho RJ43254D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pela União.\r\n\r\nProcesso: 00591-2004-009-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA ( Virginia de Lima Paiva RJ81408D ), - Agravado : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), MARCO ANTONIO PEREIRA FARO ( Lauro Mario Perdigao Schuch RJ37500D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição da reclamada, com ressalva do entendimento pessoal do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli. Esteve presente ao julgamento, pela agravante, a Dra. Virgínia Paiva.\r\n\r\nProcesso: 00618-2007-207-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Rosalia Maria Ferreira ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda ( Edison Andrade Barros Filho RJ71102D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, vencido o desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nProcesso: 00805-2004-031-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : COSME DE OLIVEIRA SANTOS ( Marcia Galvao Faria RJ98921D ), - por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada, para, reformando a r. sentença, excluir da condenação o reenquadramento do autor, deferindo-lhe, no entanto, na forma da OJ nº 125 do C. TST, as diferenças salariais decorrentes do desvio, pelo período em que este se manteve, devendo ser adotado como termo inicial do desvio o mês de janeiro de 2002, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nProcesso: 03231-2005-261-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Luciene Diniz Silva ( Antonio Carlos da Cruz Catarino RJ66820D ), - Recorrido : Municipio de Sao Goncalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - por maioria, dar provimento, em parte, ao Recurso Ordinário interposto, vencida a Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira, para julgar procedentes em parte os pedidos e condenar o reclamado ao pagamento dos valores referentes aos depósitos do FGTS durante o período em que a reclamante lhe prestou serviços (04/07/02 a 07/01/05). A natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91. A ré deverá proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos à previdência social e ao imposto de renda - (Provs. 01/96 e 02/93 da CG/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte autora.Os valores devidos à previdência social também devem ser calculados sobre o montante a ser pago à autora, observando-se o teto do salário-de-contribuição e as isenções previstas na Lei no 8.212/91 (art. 22). Juros e correção monetária, na forma da lei. O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. A liquidação será realizada por simples cálculos. Custas, em reversão, pela ré, no importe de R$ 30,00, calculadas sobre R$ 1.500,00, valor provisoriamente atribuído à condenação, das quais fica isenta (inciso I, do art. 790-A da CLT).\r\n\r\nProcesso: 02386-2006-461-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Consuelo Joia Cavalcante ( Edegar Bernardes RJ35784D ), Apolônio Augusto de Miranda Scoralick Braga ( Edegar Bernardes RJ35784D ), - Recorrido : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção e conhecer o Recurso Ordinário para, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nLuciene de Giacomo Soares\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 625716" ], "626200": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01056-2006-264-01-00-5 RO (04ª VT/SG) Rel. Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira. Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Procuradoria Municipal de São Gonçalo). Recorridos: MARCELO PINHEIRO DA COSTA (Dr. Ailton Rodrigues da Silva - OAB/RJ nº 86294-D ) e UNILIX DO BRASIL LTDA - Pelo presente fica notificada a segunda Recorrida UNILIX DO BRASIL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da conclusão do v. Acórdão fls. 78/84-verso, a saber: “...por maioria, negar provimento ao recurso ordinário do Município reclamado, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na Secretaria da Oitava Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 626200" ], "626168": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 01931-2006-461-01-00-6-RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A), - Recorridos: COOPEX-Cooperativa dos Trabalhadores Telef. Op. em Mesa de Exame do RJ e Walace Carlos Guerra (Irvana Duarte de Oliveira RJ109351D). - Pelo presente fica notificado o primeiro Recorrido COOPEX - Cooperativa dos Trabalhadores Telef. Op. em Mesa de Exame do RJ, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da conclusão do v. Acórdão fls. 220/226-verso, a saber: “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Telemar Norte Leste S.A., e, no mérito, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso da segunda reclamada para afastar a responsabilidade, em caráter subsidiário, que a ela foi reconhecida pela r. sentença recorrida, quanto às horas extras devidas ao reclamante (e seus reflexos e consectários). Permanece a responsabilidade, em caráter subsidiário, atribuída à segunda reclamada, pelo MM. Juízo a quo, no que concerne ao pagamento, ao reclamante, das demais parcelas que decorreriam do contrato de trabalho que se manteve entre ele e a primeira reclamada. Mantém-se inalterada a condenação imposta à primeira reclamada, Coopex - Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro (pois esta não se beneficiaria do recurso ordinário interposto por sua litisconsorte), vencida parcialmente a Desembargadora Maria José Aguiar apenas quanto às horas extras e vencido parcialmente o Desembargador Relator quanto à indenização por danos materiais. Redigirá o acórdão o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, voto prevalente.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na Secretaria da Oitava Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 626168" ] } }, "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": { "Atos": { "622629": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00790-2007-032-01-00-7 - RRPS - EMABARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: MAURICIO DE CARVALHO (Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D) - Recorrido: ORGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO PORT. ORG. RJ (Silene Carvalho Simões RJ117221 D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 00880-2007-301-01-00-4 - RRPS -Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal), - Recorridos : AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Rodrigo Magalhaes Romano RJ83114 D) MARCIO DAMASCENO DE OLIVEIRA (Eduardo Vanzan RJ61009 D) D.M.G. EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA LTDA (Sem Advogado Nos Autos) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União Federal e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01434-2006-302-01-00-2 - RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - : UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos : RENAN SALUSTIANO SOUZA (Gustavo de Souza Dupont RJ119655 D) VALE DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Alessandra Paula Baldner RJ110320 D), FERCONF FERRAGENS, CONCRETAGEM E FUNDACOES LTDA. (Sem Advogado Nos Autos) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União Federal e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01607-2005-302-01-00-1 - RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: CARLOS EDUARDO DE JESUS (Oswaldo José Pires Gomes, OAB:RJ 100610 D) NATIONS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (Paulo William Muller, OAB: RJ 39485) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União Federal, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01611-2006-056-01-00-8 - RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Jose Perez de Rezende RJ22019D)- - Recorrido : JOSE EDSON DE BARROS CRUZ (Heloisa Prokopiuk RJ93831D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, e , no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para exonerá-la da condenação imposta pela r. sentença recorrida (a responder, em caráter subsidiário, pelo que fosse devido ao reclamante). \r\n\r\nProcesso: 01822-2006-302-01-00-3 – RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - : UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal), - Recorridos : VALE DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Alessandra Paula Baldner RJ110320 D), FERCONF FERRAGENS CONCRETAGEM E FUNDACOES LTDA. (Sem Advogado Nos Autos), JOAO DA SILVA SANTIAGO (Eduardo Vanzan RJ61009 D), - : - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União Federal e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de Agosto de 2008.\r\n\r\nEnock G. Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 622629" ], "627433": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00567-1992-031-01-01-9 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : HOSANO CLAUDIO FONSECA ASCHAR (Eduardo Corrêa dos Santos RJ51995D), Agravado : FIOS E CABOS PLASTICOS DO BRASIL S/A (Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ77988D) - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para determinar seja processada como recurso ordinário a manifestação datada de 19.10.2007 (v. peça de fls. 79/81).\r\n\r\nProcesso: 01826-1995-342-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli – Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), - Agravado: JONAS PERES GONÇALVES (Paulo Cezar da Silva RJ50150D) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela segunda reclamada, Companhia Siderúrgica Nacional e a ele dar provimento, em parte, para: - determinar que se suspenda a execução contra a ora agravante, até? que se esgotem os meios de possam fazer uso os reclamantes, visando a localizar bens da primeira reclamada; Apenas como exemplo, poderá o MM. Juízo a quo determinar a expedição de ofício à Delegacia da Receita Federal e ao Detran - Departamento de Trânsito, com o intuito de obter informações a respeito do patrimônio da primeira reclamada, inclusive quanto à propriedade de veículos automotores. Além disso, poderá o d. Juízo de origem utilizar-se do mecanismo conhecido por penhora on line, visando a encontrar algum ativo financeiro em nome da primeira reclamada que esteja em poder de alguma Instituição Bancária. Se, após essas diligências, não forem localizados bens da primeira reclamada passíveis de penhora, aí sim a execução prosseguirá contra a segunda ré. Desnecessário que se promova a execução dos sócios da primeira reclamada antes de se buscar no patrimônio da segunda reclamada o pagamento da dívida; - determinar sejam refeitos os cálculos dos valores devidos aos reclamantes, observando que até 01.08.2003 incidiriam juros de mora no equivalente a 94,43% - e nã?o a 95,77%.\r\n\r\nProcesso: 00709-2005-040-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : JORGE HENRIQUE BRANCO (Milton Moraes Martins RJ16185D), - Recorridos : ENEAS ALVES PEREIRA (Espolio de) (Carlos Artur de Sousa Gonçalves RJ77331D), O GRITO PRODUÇÃO E EDIÇÃO EM JORNALISMO E MARKETING LTDA. (Carlos Artur de Sousa Gonçalves RJ77331D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte, para determinar que se anote, em sua CTPS, que o trabalhador exercia a função de diagramador desde a data de sua admissão ao emprego (em 04.04.1994), e para reconhecer que as diferenças salariais deferidas pela r. sentença recorrida (pelo exercício da função de diagramador) se estendem por todo o período imprescrito (ou seja, de 08.06.2000 até? 28.02.2005).\r\n\r\nProcesso: 00730-2004-022-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : JOSE CARLOS GONCALVES WERNECK (André Luis Rodrigues dos Santos RJ118658D), - Recorrido : AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Sem Advogado Nos Autos) - por unanimidade, conhecer o Recurso Ordinário e dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido de diferença na indenização compensatória de 40% do FGTS, para condenar a reclamada a pagar, ao reclamante, o valor de R$ 52,17, que deverá sofrer os acréscimos legais. A parcela possui natureza indenizatória, sobre ela não incidindo contribuição previdenciária. Invertem-se os ônus da sucumbência, devendo a reclamada responder pelas custas, no importe de R$ 10,64 (art. 789, caput, da CLT).\r\n\r\nProcesso: 00737-2007-047-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : CONDOMINIO EDIFICIO SANS SOUCI (Melquisedec Ferreira da Rocha RJ80813D), - Recorrido : WELLINGTON MARQUES CAMARA (Alice Bazilio Casanova RJ137229D), - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada, para excluir da condenação o pagamento das \"diferenças de horas extras deferidas\" ao reclamante. A r. sentença recorrida se mantém, entretanto, no que concerne à condenação ao pagamento de \"diferenças de adicional noturno\" (e seus reflexos) e de \"indenização por intervalo não usufruído no valor de 1 hora de trabalho .....\", temas que não foram objeto do recurso ordinário interposto pelo reclamado (que se restringe às \"diferenças em horas extras deferidas\"). De igual sorte, mantém-se a condenação na \"multa de 1% sobre o valor da causa, por serem flagrantemente procrastinatórios os embargos\" de declaração opostos pelo reclamado (outra questão que o réu não aborda, em seu apelo).\r\n\r\nProcesso: 00790-2007-060-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : ARLINDO FIRMINO DOS SANTOS (Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D), - Recorrido : COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL (Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte, para condenar a reclamada a pagar, ao trabalhador, o adicional de participação de projetos especiais devido desde a data em que a vantagem foi instituída (mas respeitando o limite que consta da causa de pedir, quando o reclamante afirma que \"a reclamada instituiu há cerca de 2 (dois) anos\" a vantagem que constitui o objeto de seu pedido, sendo certo que esta reclamação trabalhista foi ajuizada em 27.06.2007), parcelas vencidas até 01.06.2007 (quando o \"adicional de participação de projetos\" foi suprimido com a edição da Portaria nº DIPRE 0166/2007). Esse\"adicional de participação de projetos especiais\" corresponderia, inicialmente, a R$ 350,00 (por mês), devendo ser pago, ao reclamante, pelos mesmos valores que a reclamada vinha praticando, com relação a outros de seus empregados. A reclamada recolherá, à conta vinculada ao FGTS do reclamante, o equivalente aos percentuais que incidiriam sobre esse \"adicional de participação de projetos especiais\". Acresçam-se juros de mora sobre os valores atualizados monetariamente, na forma da lei e da Súmula nº 381 do C.TST. A reclamada pagará, ao Sindicato que presta assistência judiciária ao reclamante, honorários advocatício da ordem de 15% do valor da condenação que lhe foi imposta. Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se em R$ 25.000,00 o valor da condenação imposta à reclamada, do que resultará o pagamento de custas no montante de R$ 500,00. A reclamada procederá aos recolhimentos previdenciários e tributários pertinentes, nos prazos de lei, tão logo se dê o cumprimento deste julgado, permitindo-se-lhe a retenção das quotas a serem suportadas pelo reclamante, ex vi legis. Todas as parcelas deferidas ao reclamante, à exceção, por óbvio, do equivalente aos percentuais do FGTS que serão recolhidos à sua conta vinculada, constituem base de incidência de recolhimentos à Presidência Social. \r\n\r\nProcesso: 00887-2007-053-01-00-0 – RO – Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli – Recorrente: ANIBAL RAMOS DA SILVA (José Perelmiter OAB RJ 9086 D) – Recorrido: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS – CBTU (Marcelo Oliveira Rocha OAB RJ 2683 A) – Por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00986-2007-051-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho RoqueLucarelli Dattoli - Recorrentes : INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS DI SANTINNI LTDA. (Luiz Alberto do Eiro do Val RJ63812D), JOSE ROBERTO DE LIMA BASTOS (Mariano Beser Filho RJ71115D) - Recorridos: INDUSTRIA E COMERCIODE CALCADOS DI SANTINNI LTDA. (Luiz Alberto do Eiro do Val RJ63812D) JOSE ROBERTO DE LIMA BASTOS (Mariano Beser Filho RJ71115D) - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por nanimidade, negar provimento aos recursos ordinário interpostos pelo reclamante e pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01392-2005-046-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : JOSE ANTONIO DE SANTANA (Adriana da Silva Araújo Teixeira Steger RJ83474D), - Recorrido : KOLETA AMBIENTAL S.A. (Giovana Ferreira Fonseca RJ75094D) - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao Recurso Ordiná?rio interposto pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 02501-2006-241-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: COUNTRY CLUB DE NITEROI (Ricardo Castro Baroni RJ120531D), - Recorrido: Ricardo JOSE MARQUES NUNES (Anselmo Torres de Castro RJ62612D): - por unanimidade, conhecer do recurso ordiná?rio interposto pela reclamada Country Club de Niterói e, no mérito, por unanimidade negar-lhe provimento.\r\n\r\n8a Turma\r\n\r\nGab Des Roque L Dattoli\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI, Desembargador da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos os presente Edital vierem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada AJE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (sem adv. Nos autos) encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo TRT Nº? 00730-2004-022-01-00-4 (RO) para ciência do acórdão de fls.61/63 - “por unanimidade, conhecer o Recurso Ordinário e dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido de diferença na indenização compensatório de 40% do FGTS, para condenar a reclamada a pagar, ao reclamante, o valor de R$ 52,17, que deverá sofrer os acréscimo legais. A parcela possui natureza indenizatória, sobre ela não incidindo contribuição previdenciário. Invertem-se os ônus da sucumbência, devendo a reclamada responder pelas custas, no importe de R$ 10,64 (art. 789, caput, da CLT)”.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado na Secretaria da 8ª Turma, no local de costume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008\r\n\r\nEnock G. Andrade\r\n\r\nTcnico Judiciário\r\n\r\nId: 627433" ] } } }, "Secretaria da 9ª Turma": { "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": { "Atos": { "627083": [ "IIIF - TRT - Despachos", "9ª.Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 04100-1998-242-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)], Rcte: CECILIA OLIVEIRA DA CONCEICAO [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]; Rcdo: CECILIA OLIVEIRA DA CONCEICAO [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)], Rcdo: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)] - Destinatário(s): Rcte CECILIA OLIVEIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01230-2007-012-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Cooperauto Ltda. Coop. Trab. Consumo Motor. Auton. Transp. Rodoviario [Adv. Geraldo Eustaquio Bicalho (OAB: MG 59954 - D)], Rcte: Editora Abril S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]; Rcdo: Manoel Vieira Machado [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cooperauto Ltda. Coop. Trab. Consumo Motor. Auton. Transp. Rodoviario, Rcdo Editora Abril S.A., Rcte Manoel Vieira Machado\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"declara-se a suspeição do Juízo, para funcionar no presente processo, por força do art. 135 parágrafo único do CPC, fl.513.”\r\n\r\nProcesso: 01072-2005-060-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Eunice Damazio [Adv. Carlos Alexandre Franca Mothe (OAB: RJ 96093 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marques Corretora S.A., Rcdo: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcdo: Bradesco Saude S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Rcdo Bradesco Saude S.A., Rcdo Bradesco Vida e Previdência S.A, Rcte Eunice Damazio\r\n\r\nTomar ciencia do despacho:\"declara-se a suspeição do Juízo para funcionar no presente processo, por força do art.135, parágrfo único do CPC\" fl.465\r\n\r\nProcesso: 00844-2005-044-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Francisco Bandeira de Sousa [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]; Ebgdo: Condominio do Edificio Dom Alfredo [Adv. Geraldo Morand Paixao (OAB: RJ 7162 - D)] - Destinatário(s): Ebgdo Condominio do Edificio Dom Alfredo\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.231/234\r\n\r\nProcesso: 00644-2007-026-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Arbi Promotora de Negocios Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]; Rcdo: Werlaine Donato da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Rcdo: Banco Arbi S.A. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)] - Destinatário(s): Rcdo Banco Arbi S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00056-1999-062-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]; Rcdo: PAULO ROBERTO SEIXAS RIBEIRO [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)] - Destinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.36:\" defere-se a devolução de prazo, como requerido\", 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nmka\r\n\r\nId: 627083" ], "627084": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "9a Turma\r\n\r\n..Conclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 02166-1992-036-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : RENATO ESBERARD ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), -“... por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se oralmente pelo improvimento do recurso...”\r\n\r\nProcesso: 01293-2005-030-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Embargado : Carlos Sebastiao Guimaraes Nunes ( Suely Vargas Cardoso RJ56640D ), - “... por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento...”\r\n\r\nProcesso: 00720-2004-034-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - : FAETEC - FUNDACAO ESTADUAL DE APOIO A ESCOLA TECNICA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral Estado do Rio de Janeiro ), IVENE AMARAL MIRANDA ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ) - “... por unanimidade, conhecer dos Embargos e, no mérito, conceder-lhes provimento para sanar omissão, complementando o dispositivo do acórdão de fls.119/124, sem efeito modificativo...”\r\n\r\nProcesso: 01316-2005-010-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Leila de Castro ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - “... por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, conceder-lhes parcial provimento para sanar omissão apontada, arbitrando-se novo valor para condenação e custas, sem efeito modificativo quanto ao mérito dos recursos...”\r\n\r\nProcesso: 00921-2005-421-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Jorge Luiz Gomes da Cunha RJ109972D ), - Embargado :Marcia Lusia Batista(Simone de Souza Cortez Godfroy RJ111225D ), “... por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento...”\r\n\r\nProcesso: 00643-1999-204-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : GENIVALDO VIEIRA DA SILVA ( Jonas da Silva Caetano RJ47098D ), - Embargado : TRANSPORTES DALCOQUIO S/A ( Valdir de Lima Moulin RJ57569D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, conceder-lhes parcial provimento para sanar omissão apontada, afastando-se a condenação em honorários advocatícios, ante a improcedência da demanda...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosoto de 2008.\r\n\r\nmka\r\n\r\nId: 627084" ], "627184": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01936-2000-055-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Telemar Norte Leste SA ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : JOAO CARLOS DE SOUZA ROSA (Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D ), “... por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder provimento para julgar improcedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior...”\r\n\r\nProcesso: 00307-2003-017-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ( Humberto Antunes Vitalino RJ50623D ), FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER ( Humberto Antunes Vitalino RJ50623D ), - Recorrido : THEREZINHA DE JESUS VOHS ( Marcela Araujo Gomes da Silva RJ110426D ), -“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o relator, no que concerne à solidariedade da Companhia Cervejaria Brahma que, ainda assim, redigirá o acórdão...”\r\n\r\nProcesso: 00947-2006-054-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Fernando Ferreira da Cruz ( Celso Segal RJ41506D ), - Recorrido : White Martins Gases Industriais Ltda. ( Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D ), -“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso, rejeitar a argüição de falta de submissão da demanda à comissão de conciliação prévia e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para reconhecer o vínculo de emprego diretamente com a White Martins. Determina-se a baixa dos autos, para análise dos demais aspectos fáticos da demanda. Invertidos os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas...”\r\n\r\nProcesso: 01042-2003-471-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), EMERSON BARRETO DOMINGUES DE OLIVEIRA ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), - Recorrido : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), EMERSON BARRETO DOMINGUES DE OLIVEIRA ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), -“... por unanimidade, conhecer ambos os recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso da Reclamada para afastar a condenação em horas extras e reflexos e negar provimento ao recurso do Reclamante...” \r\n\r\nProcesso: 01507-2004-064-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : LUIZ CANDIDO DE JESUS HENRIQUES ( Davi Brito Goulart RJ40085D ), - Recorrido : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior. Sustentou oralmente o Dr. Davi Brito Goulart, representando o reclamante...”\r\n\r\nProcesso: 01372-2004-002-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : MANOEL OLINTO DOS SANTOS ( Carlos Eduardo Martins Pires RJ97823D ), ALSCO TOALHEIRO BRASIL LTDA ( Clayton Salles Renno RJ1416A ), - Recorrido : ALSCO TOALHEIRO BRASIL LTDA ( Clayton Salles Renno RJ1416A ), MANOEL OLINTO DOS SANTOS ( Carlos Eduardo Martins Pires RJ97823D ), -“... por unanimidade, não conhecer o recurso da reclamada, por deserto, conhecer o recurso do autor e, no mérito, negar-lhe provimento...”\r\n\r\nProcesso: 00551-2002-045-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : OILEQUIP PRODUTOS E SERVICOS LTDA ( Wilson Cornelio RJ10614D ), - Recorrido : USINICOOP C T U C INSPC RJ LTDA ( Cristiane de Albuquerque RJ89908D ), EZEQUIEL SEVERIANO DE SOUZA ( Maria Lucia Goncalves RJ112664D ), -. “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento...”\r\n\r\nProcesso: 00528-2006-224-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Elmar Transportes e Turismo Ltda. ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - : Ildemar Rodrigues Doria ( Fradique Marques Monteiro RJ67993D ), -“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e no mérito, conceder-lhe parcial provimento ao recurso para: a).afastar a condenação em dias de repouso em dobro; b).afastar a condenação no que concerne à retificação de função, diferenças salariais e seus reflexos...”\r\n\r\nProcesso: 03853-2005-342-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Ruimar Monteiro Barbosa ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), -“... por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento...”\r\n\r\nProcesso: 01338-2004-034-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : CREDICARD BANCO SA ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : HENRIQUE DA SILVA RAPOSO ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), -“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso, à exceção do tópico relativo à multa do art. 477, ante a falta de interesse processual; rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, por maioria, conceder parcial provimento para: a) afastar a multa por embargos protelatórios; b) para afastar a condenação, no que concerne aos pleitos lastreados nas normas coletivas da categoria dos bancários. Restou vencida a Exma. Sra. Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira...”\r\n\r\nProcesso: 00828-2007-050-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Fabiana da Silva de Souza ( Julio Cesar Manoel Prudente RJ55021D ), - Recorrido : CSU Cardsystem S.A. ( Luciane Rocha Rosa RJ128620D ), Tim Celular S.A. ( Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ115381D ), - “... por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento...”\r\n\r\nProcesso: 01667-2002-062-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : CARLOS VENTURA DAS NEVES NUNES ( Marcello Lima RJ74166D ), TELEMAR NORTE LESTE SA ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), - Recorrido : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), CARLOS VENTURA DAS NEVES NUNES ( Marcello Lima RJ74166D ), -“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer os recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso ajuizado por Telemar Norte Leste S.A. para limitar a condenação em horas extras e reflexos ao período anterior à dispensa da testemunha do autor, e negar provimento ao recurso do autor...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nmka\r\n\r\nId: 627184" ], "627118": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "9a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 00545-1996-062-01-00-8 - AP\r\n\r\nAgte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Agdo: JORGE DOS SANTOS, OPCIONAL SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Luiz Da Gama Lima Valentino do(a) Gab Des Jose L G L Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m OPCIONAL SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01028-2007-051-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nRcdo: Crecia Betania da Cunha, K2 Ground Handling Support Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Luiz Da Gama Lima Valentino do(a) Gab Des Jose L G L Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m K2 Ground Handling Support Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: ciência da sentença e para, querendo, contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nmka\r\n\r\nId: 627118" ] } }, "Gabinete do Juiz Convocado nº2 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": { "Atos": { "625944": [ "IIIF - TRT - Despachos", "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00787-2007-245-01-00-6(RO) RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA – Embte/Recte: União Federal-INSS (Procuradoria Geral Federal-2ª Região) - Embdos/Recdos: 1-Izabella Oliveira Pires Bruno Coimbra (Dr. Bárbara Ferreira OAB/RJ 5762 D), 2-SRMR Studio de Fotografia Comércio e Serviços Ltda-ME (Dr. Marcelo Valente Ricardo OAB/RJ 97621 D) – Embgdos: MANIFESTAREM-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DESPACHO DE FL. 68. Prazo: 05 dias. \r\n\r\n02401-2006-246-01-00-6(RO)- RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA – Embte/ Rcte: Marcos Jorge Nasser (Dr. Lurdes Eyer Campos OAB/RJ 31016 D) – Embgdos/Recdos: 1-Ampla Energia e Serviços S/A (Dr.Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB/RJ 62321 D), 2-Fundação Ampla de Seguridade Social-BRASILETROS (Dr. Elias Felcman OAB/RJ 73386 D) - Embgdos: MANIFESTAREM-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DESPACHO DE FL. 392. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nRita de Cassia Craveiro Rodrigues\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 625944" ], "624303": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n00259-2006-002-01-00-1 (RRPS)- RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte: SONIA REGINA CHALREO BAUMGARTEN (Dr. Aecio Geraldo de Araujo Souza OAB/RJ 26729 D)- Recdo: CENTRO EDUCACIONAL ESTELA DALVA UNIDADE II (Dra. Paula Franco de Mattos Silva OAB/RJ 125423 D)- \"...por unanimidade, em preliminar argüída de ofício, não conhecer do apelo por deserto nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\"\r\n\r\n00305-2008-053-01-00-7(RRPS)-RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte: LUIZA TERESA SOBRAL (Dr. Marcus Vinicius M. Marques de Oliveira OAB/RJ 91271 D)- Recdas: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira OAB/RJ 113167 D) e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Fernando Luis Barcellos de Oliveira OAB/RJ 83719 D)-\"...por unanimidade conhecer do recurso da autora, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e ilegitimidade passiva ad causam argüídas pelas recorridas e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\"\r\n\r\n00697-2006-066-01-00-9(RRPS)-RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (dr. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439 D)- Recda: MARIA INES IGNACIO NUNES (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB/RJ 85330 D)- \"...por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, acolhendo a prejudicial de mérito-prescrição- reformar a decisão de piso e extinguir o feito com resolução de mérito (art. 269, IV, CPC), nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\"\r\n\r\n01086-2007-045-01-00-8(RRPS)-RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte: HELEN DA SILVEIRA FERREIRA (Dr. Ricardo Motta Vaz de Carvalho OAB/RJ 108301 D) - Recdo: RIO EDTEC INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PORTÕES AUTOMATICOS LTDA.(Dr. Fabricio Barbosa Simões da Fonseca OAB/RJ 91236)-\"... por unanimidade conhecer do recurso e negar-lhe provimento e indeferir a multa de litigância de má-fé requerida pela recorrida em contra-razões nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\"\r\n\r\n01269-2007-202-01-00-1(RRPS)-RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Rectes: 1- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 57570 D) e 2- AMOS DA SILVA NASCIMENTO (Dra. Joselia Emilia da Silva OAB/RJ 120004 D)-Recdos: OS MESMOS -\"... por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do autor para deferir-lhe os benefícios de gratuidade de justiça e negar provimento ao recurso do réu e inflijo ao réu multa de 1% (um por cento) e indenização de 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, na conformidade do artigo 18 e § 2º do CPC, tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\"\r\n\r\n01278-2007-026-01-00-6(RRPS)-RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte: WALTER JOSE FREITAS DA PAIXÃO (Dra. Ana Beatriz Akil Gonçalves OAB/RJ 80821 D)- Recdo: PARTHSHOP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Dr. Roberto Doria Junior OAB/RJ 75200 D)-\"...por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\"\r\n\r\n01606-2005-066-01-00-1(RRPS)-RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439 D)- Recdo: MAURO ROBERTO VIANNA ORNELLAS DE MELLO (Dra. Tânia Maria M.M. Silva OAB/RJ 100680 D)-\"...por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão a quo e, acolhendo a prescrição extintiva do direito de ação, extinguir o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269 inc. IV do CPC, invertendo-se os ônus da sucumbência nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\"\r\n\r\n01662-2001-049-01-00-7(RRPS)-RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte: WALDEMAR AREAS (Dr. Manoelito da Silva Passos Filho OAB/RJ 94142 D)- Recda: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida OAB/RJ 35885 D)-\"...por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\"\r\n\r\n01953-2006-481-01-00-0(RRPS)-RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte: LUCIANA DA SILVA (Dra.Rosineide Oliveira Rozestolato OAB/RJ 138299 D)- Recda: VERA LUCIA PINTO ARANHA (Dr. Luis Roberto Campista Pessanha OAB/RJ 88516 D)-\"... por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\"\r\n\r\n02612-2004-481-01-00-0(RRPS)-RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Rectes: 1- PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S.A. (dr Vinicius Pinto da Silva OAB/RJ 115221 D) e 2- ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S.A. (Dra. carolina de Souza Roberto de Oliveira OAB/RJ 67493 D)- Recdo: ALEX LOPES XAVIER (Dra. Madalena Sabino Tymkiw OAB/RJ 67622 D)-\"...por unanimidade conhecer dos recursos dos réus, rejeitar as preliminares e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do 1º réu e, por maioria, negar provimento ao recurso do 2º réu, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\"\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00331-2006-261-01-00-4 (RRPS)-RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA Embte/ Recte: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional da União - 2ª Região)- Recdos: BRUNO BARRETO FELIX (Dr. Bruno Farias OAB/RJ 127705 D) e Denise Terroso Esquadria e Decorações ME (Dr. Roberto Ferreira de Andrade OAB/RJ 51187 D)- \"...por unanimidade conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\"\r\n\r\nRJ, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nMaria de Fátima C. Fontes - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 624303" ], "627768": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - RELATORA\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n01291-2006-037-01-01-0 - Agte: ANDRE LOPES MACHADO (Dr. Wilson Luiz da Silva OAB/RJ 89850 D)- Agdo: CESA S.A. (Dr. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro OAB/RJ 38663 D)- \"...por unanimidade, acolher a preliminar arguída de ofício pela i. Juíza Relatora e não conhecer o Agravo de Instrumento interposto por irregularidade na sua formação\".\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - \r\n\r\n00518-2007-245-01-00-0 (RO) - Embte/ 2º Recdo: 3J BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Dr. João Baptista Lousada Câmara OAB/RJ 9379 D)- Recte: CARLOS EDUARDO DE AGUIAR E SILVA (Dra. Priscila Sotoma OAB/RJ 114592 D)- 1º Recdo: QUADRANTE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (Dr. Guilherme Nilo M. de Vasconcellos Chaves OAB/RJ 56739 D)- \"...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento\".\r\n\r\n00644-2007-247-01-00-7 (RO) - Embte/ Recte: TNL CONTAX S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2462 A)- Recdos: ERICA CERQUEIRA DE PAULA AUGUSTO (Dra. Denise Martins OAB/RJ 83002 D) e TNL PCS S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio OAB/RJ 16162 D) - \"...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento\".\r\n\r\n00723-2001-057-01-00-3 (RO)- Embte/ Recte/ Recdo: MARCELO CARVALHO FRAGA (Dr. Sergio Galvão OAB/RJ 21332 D)- Rectes/Recdos: SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Dr.Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 31047 ) e AML EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 31047 D)-\"...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento\".\r\n\r\n01067-2007-025-01-00-7 (RO)- Embte/Recte: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Dr. Atila Ribeiro Mello OAB/RJ 94375 D)- Recdo: ERIC DE AGUIAR GOMES (Dr. Teofilo Ferreira Lima OAB/RJ 64685 D)-\"...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, conceder provimento para sanar a contradição\".\r\n\r\n01278-2005-022-01-00-9 (RO)- Embte/Recte: SILVINA MARTINS DA SILVA (Dra. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB/RJ 76206 D)- Recda: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283 D)-\"...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para sanar a omissão apontada e indeferir o pedido concernente aos honorários advocatícios\".\r\n\r\n01369-2005-001-01-00-3 (RO)- Embte/Recte: ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ 75789 D)- Recda: MARIA CECILIA SOUZA BOUERI (Dr. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB/RJ 87014 D)-\"...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento e condenar o réu ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da condenação e de 15% de indenização na forma do artigo 18 caput e parágrafo 2º do CPC\".\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\n01901-2001-028-01-00-8 Agte: BIRAIR MENCALHA DOS SANTOS (Dr. Cesar Romero Vianna Junior OAB/RJ 81200 D)- Agdo: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dra. Sandra Regina Versiani Chieza OAB/RJ 56603 D) - \"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para reformar a decisão de piso e determinar a remessa dos autos à Vara de origem para que novos cálculos sejam efetuados, considerando-se a multa de 1/30 do valor da remuneração dos autores, contadas até a data do cumprimento da decisão judicial a que foi condenada a ré\".\r\n\r\n02848-2000-262-01-00-9- Agte: SUFAU MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Dr. Fernando Batista Marques OAB/RJ 82872 D)- Agdo: JORGE LIBERATO (Dra. Elza Tobias OAB/RJ 65312 D)-\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento\".\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n00242-2007-020-01-00-7- Recte: SEL IMÓVEIS ASSESSORIA LTDA. (Dr. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB/RJ 52566 D) - Recdo: PATRICK CRISTIENSEN DOS SANTOS SOUZA (Dra. Linda Cristina de Oliveira Barcia OAB/RJ 99060 D)-\"...por maioria, não conhecer do apelo por deserto\".\r\n\r\n01174-2007-055-01-00-7- Recte: RIOCENTRO S.A. CENTRO FEIRAS EXPOSIÇÕES CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Jose Maria Basilio da Motta OAB/RJ 11091 D)- Recdo: HIPÓLITO DE OLIVEIRA FERNANDES (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439 D)-\"...por unanimidade, conhecer do recurso do autor e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\n01216-2006-039-01-00-0- Rectes: VANESSA AGUIAR DA SILVA (Dra. Marta Regina Aurelio Vieira OAB/RJ 113870 D) e FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ 2255 A)- Recdas: VANESSA AGUIAR DA SILVA (Dra. Marta Regina Aurelio Vieira OAB/RJ 113870 D) ; CHIPTEK INFORMATICA LTDA. (Dr. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB/RJ 76596) e FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ 2255 A)- \"...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo da autora para reconhecer o vínculo de emprego no período vindicado e negar provimento ao da segunda ré\".\r\n\r\nREDATORA DESIGNADA JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA:\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n02251-2003-341-01-00-4- Recte: JAIME ELISIO DE PINHO MARTINS E OUTROS (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista OAB/RJ 57446 D)- Recda: INEPAR INDUSTRIA E CONSTRUÇÕES S.A. (Dra. Rogeria Gomes Cordeiro OAB/RJ 62719 D)-\"...por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra\".\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO \r\n\r\n01088-2007-052-01-00-5 - Recte: COLÉGIO METROPOLITANO S.A. (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB/RJ 27733 D)- Recda: GILZA CLAUDINO DE SOUZA (Dr. Marcelo Luís Bromonschenkel OAB/RJ 113697 D)- \"...pelo exposto, conheço do recurso e, no mérito, dou-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, nos termos da fundamentação supra, invertendo-se os ônus da sucumbência\".\r\n\r\nRJ, 07 de agosto de 2008\r\n\r\nMaria de Fátima C. Fontes - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 627768" ] } } }, "Secretaria da 10ª Turma": { "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": { "Atos": { "627573": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00057-2007-207-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Engepel Rio Comercial Ltda ( Marcelo Lages Ramalhete RJ81483D ), - Agravado : Anderson Silva do Nascimento ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), - Por Unanimidade,Do exposto, conheço do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00218-2007-028-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Rosangela Aquino Accioly ( Rodrigo Lopes Magalhaes RJ96669D ), Sociedade Educacional Colegio Rio de Janeiro Ltda. ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), - Recorrido : Rosangela Aquino Accioly ( Rodrigo Lopes Magalhaes RJ96669D ), Sociedade Educacional Colegio Rio de Janeiro Ltda. ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao recurso da reclamante para incluir na condenação o pagamento da indenização correspondente ao período de férias escolares, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Pela reclamante, esteve presente a Drª. Rita Cortez.///\r\n\r\nProcesso: 00339-2007-205-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Unipe Industria e Comercio Ltda ( Aldenir de Sousa Pereira RJ79702D ), - Recorrido : Dilson Gomes Sampaio ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00373-2007-342-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Fabio Jose dos Santos - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator./// \r\n\r\nProcesso: 00794-2006-037-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Danielly Goncalves Monteiro ( Dikson Leite de Siqueira RJ80413D ), - Recorrido : Telesolucoes Telemarketing Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00877-2006-009-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Edinaldo Villela Tavares ( Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca RJ91236D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores de Bloco nos Portos Estado do Rio Janeiro ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador relator.///\r\n\r\nProcesso: 00975-2006-281-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Furnas Centrais Eletricas S.A ( Marcelo dos Santos Albuquerque RJ104794D ), - Recorrido : Flavio Monteiro Costa Damas ( Renato de Sa Azevedo RJ126048D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. O Ministério Público do Trabalho teve vista dos autos e manifestou-se pelo prosseguimento do feito.//\r\n\r\nProcesso: 01008-2007-050-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Associacao Educacional Veiga de Almeida ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - Recorrido : Juracy Vivas de Araujo ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para autorizar a dedução e retenção da cota previdenciária a cargo do reclamante, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator, vencido o Desembargador Ricardo Areosa, que negava provimento ao recurso. Pela reclamante, esteve presente a Drª. Rita Cortez./// \r\n\r\nProcesso: 01168-1998-040-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : IVAR GAROTTI LIRA GOUVEIA ( Jose Claudio Ferreira Barbosa RJ47878D ), - Agravado : ANA LUCIA DE ANDRADE NASCIMENTO ( Luciana Moura Roulien RJ86373D ), CASUAL SHOES COMERCIO DE COUROS LTDA ( Zelandia Ribeiro Linhares RJ105306D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01189-2007-322-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Bianca Breciani da Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01364-2004-001-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : MELLO TENIS CLUBEMINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), VANIA MARTINS SILVEIRA CONF ROUPAS FEMININAS - Recorrido : LSM PROJETOS ENGENHARIA PROCESS DADOS LTDA SCBIBLOS LANCHES LTDAAUTOSERV PREST SERV ASS SOC COOPERATIVA LTDA ( Manoel da Silveira Maia RJ11368D ), PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LAB BIOTAL LTDAPRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE SA ( Elmo Nascimento da Silva RJ32458D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar, conhecer dos recursos de ofício e voluntário e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para deferir a tutela inibitória com multa diária de R$ 1.000,00 para caso de descumprimento, e impor uma indenização por danos morais no valor de R$ 106.000,00, a ser cobrada solidariamente dos réus. Fixa-se o valor da condenação em R$ 106.000,00 (cento e seis mil reais), ficando as custas em R$ 2.120,00 (dois mil e cento e vinte reais), pelos réus. As verbas têm natureza indenizatória. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator./// \r\n\r\nProcesso: 01428-2006-046-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Joao Bento da Silva ( Antonio Carlos Rodrigues RJ68527D ), - Recorrido : Transporte Oriental Ltda. ( Paula Roberta Ronconi RJ118897D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de uma hora diária acrescida do adicional de 50% pela concessão irregular do intervalo para repouso e alimentação, seus consectários, bem como à multa prevista no artigo 477 da CLT, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator./// \r\n\r\nProcesso: 01470-2006-521-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Municipio de Resende REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Claudio Raimundo da Silva ( Tercio dos Reis Correa RJ93235D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator./// \r\n\r\nProcesso: 01541-2005-204-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : UNIBANCO Uniao de Bancos Brasileiros S/A ( Claudio Jose Machado Neves RJ91634D ), - Recorrido : Barbara de Oliveira Henriques ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento das multas por litigância de má-fé e por utilização de embargos protelatórios, nos termos do voto do Excelentíssimo Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01902-2006-342-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Adenilson Knupp Alves ( Sandro Salazar Saraiva RJ135921D ), - Recorrido : Bellu´s Transporte e Turismo Ltda.-ME ( Marilu Terezinha Muller de Almeida RJ38044D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação o pagamento de horas extras e seus reflexos e da multa do §8º do artigo 477 da CLT, na forma do voto do Excelentíssimo Sr. Desembargador Relator. Ressalvado o entendimento pessoal do Desembargador Ricardo Areosa no tocante aos honorários advocatícios.///\r\n\r\nProcesso: 01916-1997-027-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : SILAS GARCIA DE OLIVEIRA ( Gloria Costa RJ49432D ), - Agravado : MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO SA ( Heloisa Guimaraes Rodrigues RJ51117D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e no mérito, dar-lhe provimento para determinar a atualização do crédito com o acréscimo de juros de mora até a data da decretação da falência da executada, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. “\r\n\r\nProcesso: 02091-1997-012-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : ATHOS FARMA FARMACEUTICA LTDA. ( Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ35885D ), - Recorrido : CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA ( Marines Valle da Trindade RJ1342B ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Pelo reclamante, presente o Dr. Fábio Jerônimo Xavier.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nMario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 627573" ] } }, "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": { "Atos": { "625575": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 00269-2007-224-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda.[Adv. Cláudio Ferreira de Souza OAB/RJ 70465 D)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls 736/754, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 625575" ], "625576": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 00426-2006-031-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Joao Carlos Soares [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)]\r\n\r\nRcdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Armco Staco S.A.[Adv Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB 20283 D)]\r\n\r\nIndefiro a devolução de prazo. Conforme informado ao ilustre peticionante naquela certidão, a Recorrida ARMCO STACO seria notificada a partir de 28 de maio, o que efetivamente ocorreu em 05 de junho, nos termos da certidão de publicação de folha 539. Os autos foram imediatamente remetidos à Secretaria da 10ª Turma, e lá permaneceram aguardando a parte interessada até 25 de junho, quando houve a remessa a este Gabinete com a presente petição. .\r\n\r\nId: 625576" ], "625577": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 00461-2002-017-01-00-9 - AP\r\n\r\nAgdo: CARLOS MUNIZ FRANCISCO [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo REAL INFORTEL IND COM SERV TELECOMUNICACÕES LTDA ME( Massa Falida de)[Adv. Daiene Preissler (OAB 113778 D)]\r\n\r\nContraminutar o agravo de patição (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nId: 625577" ], "627747": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 00454-2007-007-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Orlando Caldas Viana Filho [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES LTDA [ João Mario de Medeiros Junior (OAB: 92.732 D)]\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 627747" ] } }, "Gabinete do Juiz Convocado nº4": { "Atos": { "627014": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "10ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 4\r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00093-2007-264-01-00-7 RO J 60515 D) e 2) Alessandra Regina de Farias Santos (Adv. Marinho Nascimento Filho RJ 42242 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.” \r\n\r\n00116-2007-004-01-00-3 RO J 78769 D J 21746 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de carência de ação e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.” \r\n\r\n00155-2006-264-01-00-0 RO J 75522 D J 107732 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União Federal e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.” \r\n\r\n00257-2006-012-01-00-0 RO J 34167 D) e 2) Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (Reexame necessário em duplo grau de jurisdição): “... por unanimidade, declarar desnecessário o reexame em duplo grau de jurisdição da r. Sentença a quo, conhecer do Recurso ordinário interposto pela União Federal, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00288-1998-263-01-00-9 AP J 72047 D J 94058 ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.” \r\n\r\n00355-2007-053-01-00-3 RO J 25883 D J 87433 D ) e 2) Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saúde (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro): “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reconhecer o vínculo de emprego com a cooperativa, primeira reclamada, a partir de 10/05/2005, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para apreciação das demais questões de mérito, a fim de se evitar ofensa ao princípio do duplo grau de jurisdição e da ampla defesa, tendo em vista que a autora formulou na inicial pedidos decorrentes do reconhecimento do vínculo de emprego, como horas extras, em virtude da ausência de intervalo intrajornada e indenização dano mora, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.”\r\n\r\n00506-2007-264-01-00-3 RO J 51705 D J 107974 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.” \r\n\r\n00663-2006-264-01-00-8 RO J 74272 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.” \r\n\r\n00707-2006-002-01-00-7 RO J 40732 D J 114606 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00830-2007-432-01-00-3 RO J 78746 D J 44710 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela União Federal e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n01081-2002-491-01-00-4 AP J 104794 D J 73413 D ) 3) SUPERMERCADO TEJOL LTDA e 4) SUPERMERCADO JOBER DE CAXIAS LTDA.: “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n01088-2006-037-01-00-1 RO J 56359 D J 46070 D ): “... por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a multa de 1% que lhe foi aplicada, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n01550-2005-541-01-01-2 RO J 121736 D ). Recorrido: Luciana Maria de Araújo Diniz Oliveira (Adv. Nemias Francisco de Souza RJ 65124 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.” \r\n\r\n01738-2006-261-01-00-9 RO J 45444 D J 24283 D): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n01971-2004-342-01-00-0 RO J 35271 D J 72588 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n02232-2006-263-01-00-0 RO J 63812 D J 58949 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n02962-2005-243-01-00-5 RO J 92742 D J 99138 D) e Antonio Aldemir Braz (Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença argüída e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a multa por litigância de má-fé, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n03236-1999-263-01-00-5 AP J 40607 D ) - Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS no Rio de Janeiro): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n03961-2001-243-01-00-4 RO J 27073 D) - Recorrido: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União): “... por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário dos reclamantes, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nTERCIA DE MORAES SENA\r\n\r\nAssist. Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 627014" ] } } } }, "Varas do Trabalho": { "Rio de Janeiro": { "3ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "625962": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução – 04/08/2008\r\n\r\n00445-2004-003-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: SERGIO RAMOS GUIMARAES LYRIO\r\n\r\nExecutado: FRITZ REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FRITZ REPRESENTACOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.194,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 625962" ], "625963": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00945-2008-003-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Cora e Cora Panificação Ltda. Me [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nCgdo: Andrea Oliveira Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cora e Cora Panificação Ltda. Me\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito objeto da consignatória, em 48 horas, sob pena de extinção .\r\n\r\nId: 625963" ], "625964": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00588-2007-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas Rodrigues [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nRdo: Regina Helena Faustino [Adv. Gloria Maria da Silva Oliveira (OAB: RJ 84421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Regina Helena Faustino\r\n\r\nComprovar recolhimento do valor referente à cota previdenciária, conforme cálculos de fls. 30/40, sob pena de bloqueio em contas e/ou aplicações financeiras. Em 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00511-2004-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO PEREIRA DE SOUSA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: GARAGE CAMPOS SALES LTDA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GARAGE CAMPOS SALES LTDA\r\n\r\nComprovar o depósito do valor referente a 16ª a 20ª parcelas do acordo de fls. 166, acrescido de respectiva multa, sob pena de bloqueio de contas e aplicações financeiras, conforme despacho às fls. 194. Em 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00625-2008-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anunciada da Silva [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRdo: Demoiselle Com. Res.Bares. Ser. Buffet Ltda. [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anunciada da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 63: \"As testemunhas arroladas às fls. 67 deverão comparecer à audiência de forma espontânea, vez que a autora não respeitou o prazo estipulado na ata de fls. 46\" Em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00927-2008-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marly Fernandes de Arká [Adv. Abilio Thomaz de Freitas (OAB: RJ 41821 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marly Fernandes de Arká\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 38vº. Em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00986-2005-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Charles Inacio de Almeida [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nRdo: Pucon Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Charles Inacio de Almeida\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 00405-2005-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sergio dos Santos Silva [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nRdo: Ryder Logistica Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ryder Logistica Ltda., Rte Sergio dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem 5.411.277,14 TR conforme fls.151 .\r\n\r\nProcesso: 00871-2003-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VERONICA GUIMARAES [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: DESIGN SEG ASSESSORIA E CORRET SEGUROS LTDA [Adv. Fabio Lima Cordeiro (OAB: RJ 107074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERONICA GUIMARAES\r\n\r\nEsclarecer o seu requerimento, ante o conteúdo de fls.256/262, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00365-2008-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Amaro José Rangel da Silva Nogueira [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRdo: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amaro José Rangel da Silva Nogueira, Rdo Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA\r\n\r\nReclamante- contra-arrazoar o recurso ordinário de fls.35.\r\n\r\nReclamada- contra-arrazoar o recurso ordinário de fls.27. Prazo - 8 dias\r\n\r\nProcesso: 00386-2006-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Bruna Lima da Silva Gonzaga [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)]\r\n\r\nRdo: Educandario Mar e Sol Ltda. [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruna Lima da Silva Gonzaga, Rdo Educandario Mar e Sol Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem 8.371.127,53 TR conforme fls. 427 .\r\n\r\nProcesso: 00564-2003-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: KARIN BELHAM HERRLEIN [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nRdo: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KARIN BELHAM HERRLEIN, Rdo VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem 6.526.899,82 TR conforme fls. 696 .\r\n\r\nProcesso: 00839-2004-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WALDEMIRO DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO JABOUR LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO JABOUR LTDA, Rte WALDEMIRO DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem 746.499,22 TR .\r\n\r\nQuebra Processo: 00995-2007-003-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: Pedro Elias dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: RG e M Subempreiteira de Obras Ltda. [Adv. Josezito Bispo dos Santos (OAB: RJ 79012 - D)], Rdo: Shopping Tijuca [Adv. Alessandra da Silva Costa de Souza Baptista (OAB: RJ 105701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Elias dos Santos, Rdo RG e M Subempreiteira de Obras Ltda., Rdo Shopping Tijuca\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem 1.227.286,90 TR .\r\n\r\nProcesso: 00093-2006-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz de Oliveira [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, com vista a dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00101-2007-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana da Silva Oliveira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRdo: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Livia Alvarenga de Souza (OAB: RJ 114371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiana da Silva Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme fls.478, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00445-2004-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO RAMOS GUIMARAES LYRIO [Adv. Roberto Vieira (OAB: RJ 57860 - D)]\r\n\r\nRdo: FRITZ REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO RAMOS GUIMARAES LYRIO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria .\r\n\r\nProcesso: 00934-2003-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ALBERTO DE VASCONCELLOS LEITE [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernanda Merhy Lagrotta (OAB: RJ 107990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará 3271/2008. Prazo - 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01088-2005-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elisabeth Monteiro de Souza [Adv. Ana Cristina da Silva Ramalho (OAB: RJ 116485 - D)]\r\n\r\nRdo: Trindade Nelson Confeccoes Ltda. [Adv. Jaime Ferreira Chousinho (OAB: RJ 104047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisabeth Monteiro de Souza, Rdo Trindade Nelson Confeccoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem 2.640.369,10 TR .\r\n\r\nProcesso: 01144-2007-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Evanildo Correa de Sa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Serdele Servicos de Eletricidade Ltda. [Adv. Claudio Pinto Cunha (OAB: RJ 87358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Evanildo Correa de Sa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme fls.68, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00359-2006-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cleia Silva da Visitacao [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Cleia Silva da Visitacao, Rdo Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nDigam as partes, em 10 dias, que outras provas pretendem produzir .\r\n\r\nProcesso: 00701-2001-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO ANDRE CRISTOFARO [Adv. Elcio Cosme Campos de Albuquerque (OAB: RJ 35044 - D)]\r\n\r\nRdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO ANDRE CRISTOFARO\r\n\r\nVista a certidão de fls.257. Prazo - 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00711-2003-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SILVIA BRUNO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRdo: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Rte SILVIA BRUNO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência do depósito de fls.300, 302/304. Prazo - 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00906-1991-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO ROBERTO ROSA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01176-2007-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Pereira Goncalves [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: Geochem Servicos Tecnicos Ltda. ME [Adv. Ricardo Quiroga Vinhas (OAB: RJ 122451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Geochem Servicos Tecnicos Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 31, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01138-2001-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO JOSE DE OLIVEIRA MARIA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRdo: RUDIL COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA, Rdo: VALERIA FARIA DA SILVA, Rdo: JOSE RICARDO BARBOSA SAMPAIO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO JOSE DE OLIVEIRA MARIA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.187, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01141-2005-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Ricardo Serafhim [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRdo: Universal Music Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Ricardo Serafhim\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 200,00, em 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00150-2000-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CELSO LUIZ SANTOS GOMES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL MAHATMA GANDHI LTDA [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRO EDUCACIONAL MAHATMA GANDHI LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, de fls.65, em 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 00326-2007-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Aluizio Jose da Silva e Outro [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aluizio Jose da Silva e Outro\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 213, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00357-2008-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Mortoni Davel [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Mortoni Davel\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 332,20, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00733-2004-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ GOMES NETO [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO PRISMA VAZ LOBO LTDA [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COLEGIO PRISMA VAZ LOBO LTDA, Rte LUIZ GOMES NETO\r\n\r\nCiência dos cálculos de fls.479 e 479 v, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00146-2004-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VITOR DIAS BENTO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS MESA DE EXAME RJ [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nPagar a diferença ainda devida ao reclamante, em 48 h, sob pena de penhora \"on line\" em suas contas e aplicações financeiras .\r\n\r\nProcesso: 00466-2006-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Dalro de Amorim Januario [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dalro de Amorim Januario\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme fls.239. Prazo - 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00534-2008-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Rocha de Freitas [Adv. Alexandro da Silva Ferreira (OAB: RJ 94185 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDiga a reclamada no prazo de 5 dias, se concorda com a desistência requerida pelo reclamante quanto ao pedido de letra \"B\" da inicial, valendo o silêncio como concordância .\r\n\r\nProcesso: 00766-2007-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Helena de Souza Nascimento [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A., Rte Luciana Helena de Souza Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem 477.621,99 TR e os honorários advocatícios em 71.643,68 TR , conforme fls.44.\r\n\r\nProcesso: 00766-2008-003-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Empresa Municipal de Vigilância S.A. [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nCgdo: Aldo Luiz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Empresa Municipal de Vigilância S.A.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito objeto da consignatória, em 48 horas, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00840-2007-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Flavia Helena Santos da Silva (OAB: RJ 129197 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Producao Solidaria - PROSOL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos da Silva\r\n\r\nVista da devolução de fls.241. Prazo - 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00948-2005-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Cesario da Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Rdo: Fabrica Carioca de Catalisadores S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fabrica Carioca de Catalisadores S.A.\r\n\r\nPagar o crédito autoral, em 48 h, sob pena de aplicação das penas previstas na decisão homologatória de fls.233 .\r\n\r\nProcesso: 01007-1999-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FELIPE CAVALCANTI REI [Adv. Orlando Marinato Bicudo (OAB: RJ 98462 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASIF S.A. EXPORTACAO, IMPORTACAO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FELIPE CAVALCANTI REI\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme fls.373. Prazo - 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00771-2008-003-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgdo: Rogerio Liboreiro Barcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Alpha S.A.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito objeto da consignatória, em 48 horas, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00882-2005-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Vitor Goncalves de Souza [Adv. Solange da Motta Paca (OAB: RJ 41154 - D)]\r\n\r\nRdo: Suzane Mayer [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Vitor Goncalves de Souza, Rdo Suzane Mayer\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, reclamada ao depósito de 1.680.587,21 TR em 48 horas, conforme fls.108 .\r\n\r\nProcesso: 00957-1987-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NEUZA SANTANA DA FONSECA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRdo: C.S.B. SERVICOS AUXILIARES LTDA-SOCIO EDUARDO [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar (OAB: RJ 96273 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CSB SERVICOS AUXILIARES LTDA-SOCIA APARECIDA\r\n\r\nVenha a reclamada com o pagamento do imposto de renda referentes aos alvarás de fls. 550551 além do INSS devido, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00972-2005-003-01-00-0 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Hoteleiro e Similares Municipio do RJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nReu: Maurosana Lanches Ltda. ME [Adv. Sergio da Silva Paranhos (OAB: RJ 22432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Comercio Hoteleiro e Similares Municipio do RJ\r\n\r\nAlterar seus cálculos, em 10 dias ,de acordo com a promoção de fls.170 .\r\n\r\nProcesso: 00695-2001-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLEMILDA TEODORO DUARTE [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman (OAB: RJ 118768 - D)]\r\n\r\nRdo: SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEMILDA TEODORO DUARTE\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 145/165,\r\n\r\nem 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00749-2007-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carmen Lucia da Conceicao [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Vanessa Palomanes dos Santos Catão (OAB: RJ 124364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carmen Lucia da Conceicao, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor de 8.756.450,47 TR conforme fls.76\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00372-2002-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LIDIANE FREIRE DE CARVALHO [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nRdo: OUT RIGHT RIO COM IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OUT RIGHT RIO COM IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nVenha o patrono dos embargantes com o mandato em relação ao 2º e 3º embargantes (Nancy e Luiz Carlos), no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 37, § único, do CPC .\r\n\r\nProcesso: 00436-2008-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marilza de souza Ferreira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCO TÚLIO PIRES FRANCO [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARCO TÚLIO PIRES FRANCO\r\n\r\nComprovar recolhimento do INSS - 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00548-2008-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Márcio dos Santos Maciel [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRdo: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda., Rte Márcio dos Santos Maciel\r\n\r\nCiência da decisão de fls.278. Prazo - 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00018-2007-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Filon Suarte Nogueira [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRdo: Seminario Biblico Batista do Rio de Janeiro [Adv. Raquel Soares Rodrigues (OAB: RJ 112840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Seminario Biblico Batista do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 268, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00216-2007-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Valeria de Araujo Moreira [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Ruben Berta, Rdo: SATA SA SERV AUXILIARES DE TRANSP AEREOS SA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)], Rdo: S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) Em Recuperacao Judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Rdo: Compahia Tropical de Hoteis [Adv. Leonardo Almeida Alves de Souza (OAB: RJ 98053 - D)], Rdo: Nordeste Linhas Aerea S.A. Em Recuperacao Judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Compahia Tropical de Hoteis, Rdo Nordeste Linhas Aerea S.A. Em Recuperacao Judicial, Rdo S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) Em Recuperacao Judicial, Rdo SATA SA SERV AUXILIARES DE TRANSP AEREOS SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fls.516\r\n\r\nProcesso: 00296-2008-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Pereira dos Santos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00329-2004-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WALLACE SANTOS DE SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SUDAMERIS BRASIL SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALLACE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nAlterar seus cálculos, em 10 dias, de acordo com os termos dos itens II e III da promoção de fls.378 .\r\n\r\nId: 625964" ] } }, "4ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "625556": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial – 05/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01034-2006-004-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Maria Edjane Santos de Araujo\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Alice De Andrade Novaes da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA, MARILENE LEITE BARBOSA, Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/10/2008 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. COMPARECER NA SECRETARIA DA VARA PARA PROCEDER A BAIXA NA CTPS DA RECLAMANTE NO DIA 18/08/2008 AS 10:00 HORAS\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 625556" ], "625546": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial – 05/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00247-2008-004-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Luciano Jose de Lima\r\n\r\nRdo: Maria Pinto Abrantes e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Alice De Andrade Novaes da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Conquista Som Publicidade, Diogo Pinto Abrantes, Maria Pinto Abrantes, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/01/2009 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 625546" ], "625626": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00222-2008-004-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexander Aguiar da Silva [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexander Aguiar da Silva\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retidada de documentos das 9:00h as 17:00 horas de 2ª a 6ª feira. .\r\n\r\nProcesso: 00007-2008-004-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Januario Moreira da Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Januario Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01534-1991-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLOVIS ALVES ABRANTES [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Clair Zeitune (OAB: RJ 85123 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLOVIS ALVES ABRANTES, Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciência dodespacho de fls.970:\" Homologo os cáculos do remanescente....a Ré ao pagamento , em 48 horas,sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01005-2006-004-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Regina da Silva Oliveira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: Zoomp S.A. [Adv. Carlos Eduardo Campos Elias (OAB: RJ 115892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Regina da Silva Oliveira, Rdo Zoomp S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram negados provimentos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01085-2006-004-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Waldeir Ernesto Borja [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos, Rte Waldeir Ernesto Borja\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram NEGADOS PROVIMENTO. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 625626" ], "625570": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial – 06/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01151-2007-004-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Djalma Freire Vaz\r\n\r\nRdo: DJ Empreiteira e Locacoes de Mao de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Alice De Andrade Novaes da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) DJ Empreiteira e Locacoes de Mao de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/11/2008 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00033-2008-004-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Rozeny da Silva Jesus\r\n\r\nRdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Alice De Andrade Novaes da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) DJALMA FERREIRA DA SILVA, GLAUCIA FRAGA BANDEIRA, Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/08/2008 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00850-2007-004-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Jefferson Fernandes da Silva\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Alice De Andrade Novaes da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SPF Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/10/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00983-2007-004-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Joaquim Luiz de Magalhaes Martins\r\n\r\nRdo: Elohim Elohim do Caju Laticinios Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Alice De Andrade Novaes da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elohim Elohim do Caju Laticinios Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/10/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 625570" ] } }, "6ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "627240": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial – 07/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00837-2005-006-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz de Carvalho Cruz\r\n\r\nRdo: Rana Entregas Motorizadas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rana Entregas Motorizadas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/10/2008 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00530-2003-006-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: LUCIENE DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nRdo: TEMPLAB TECNOLOGIA E SERVICO LTDA e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) TEMPLAB TECNOLOGIA E SERVICO LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/10/2008 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 627240" ], "627241": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00257-2005-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Daniellen Vianna Abreu dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniellen Vianna Abreu dos Santos\r\n\r\nManifestar-se o reclamante sobre a notificação devolvida da reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00149-2002-006-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DA SILVA ALMEIDA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00791-2005-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Niels Jorgen Petersen [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: British Airways [Adv. Alberto Helzel Junior (OAB: SP 2276 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Niels Jorgen Petersen\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 610. \"J. Nada a deferir uma vez que a prestação jurisdicional já foi entregue\".\r\n\r\nProcesso: 00649-2007-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Catia Regina da Silva Neves [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Unipersom Participacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Catia Regina da Silva Neves\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01260-2007-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Indaiacu Nascimento [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenco (OAB: RJ 135316 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Indaiacu Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01309-2007-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Hildo de Araujo Oliveira [Adv. Antonio Carre Neto (OAB: RJ 136552 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital de Clinicas Rio Mar Ltda. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Hildo de Araujo Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00989-2004-006-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JUAREZ DE AGUIAR [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: MURALHA SERVICOS SC LTDA [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUAREZ DE AGUIAR, Rdo MURALHA SEGURANCA PATRIMONIAL SC LTDA, Rdo MURALHA SERVICOS SC LTDA, Rdo TRANSPORTADORA COMETA SA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado provimento aos embargos. .\r\n\r\nProcesso: 01443-2006-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz da Silva Reis [Adv. Rosane dos Santos (OAB: RJ 56392 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz da Silva Reis, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que negado provimento aos embargos. .\r\n\r\nProcesso: 00228-2007-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Renata Lima da Costa Felix [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Tropical de Hoteis, Rdo Fundacao Ruben Berta, Rdo Nordeste Linhas Aereas S.A., Rte Renata Lima da Costa Felix, Rdo SATA SA SERV AUXILIARES DE TRANSP AEREOS SA, Rdo Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense\r\n\r\nTomar ciencia de que negado provimento aos embargos. .\r\n\r\nProcesso: 00017-2008-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jair Teixeira Brito [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRdo: Remanescente Empreiteira Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Labes Melo, Rte Jair Teixeira Brito, Rdo Remanescente Empreiteira Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00200-2008-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina Bezzoco [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Cristina Bezzoco, Rdo Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01192-2007-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Rodrigues de Amorim [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRdo: Severino Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela Rodrigues de Amorim\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00273-2008-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Severino Jose dos Santos Filho [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Abastecimento Santa Rita Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posto de Abastecimento Santa Rita Ltda., Rte Severino Jose dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00490-2008-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Deise Lucidi Ferreira da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: LM Auto Center Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deise Lucidi Ferreira da Silva\r\n\r\nNos termos, prazo e consequência, como previstos no art. 284 do CPC, venha a necessária emenda, no sentido de esclarecer a causa de pedir do pleito de alínea \"m\" às fls. 05. \r\n\r\nProcesso: 00498-2008-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa da Silva Martins [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Laboratórios Bio Center Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa da Silva Martins\r\n\r\nNos termos, prazo e consequência, como previstos no art. 284 do CPC, venha a necessária emenda, no sentido de esclarecer a causa de pedir do peito de alínea \"m\" às fls. 05. \r\n\r\nProcesso: 01286-2004-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ DA SILVA ALVES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: PLUMA CONFORTO E TURISMO SA [Adv. Eduardo de Almeida Correia (OAB: RJ 100207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ DA SILVA ALVES, Rdo PLUMA CONFORTO E TURISMO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00443-2006-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jorge Zanini Bernardo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander BANESPA SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Jorge Zanini Bernardo\r\n\r\nDiga a parte contrária. (fls. 354 e seguintes). \r\n\r\nProcesso: 01556-2006-006-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: Antonio Marcos Goncalves de Matos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nAgdo: MTR Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Antonio Marcos Goncalves de Matos\r\n\r\nDê-se vista ao agravante. \r\n\r\nProcesso: 01276-2001-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RENATO SILVA VIANA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO SILVA VIANA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01241-2002-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WILSON XAVIER [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERFRIOS COOP PREST SERV FRIGORIFICOS LTDA [Adv. Rosana da Veiga Marinho dos Santos (OAB: RJ 110526 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSON XAVIER\r\n\r\nVenha o reclamante com o CNPJ da 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01158-2007-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcilio de Oliveira Braganca [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcilio de Oliveira Braganca\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (fls. 332/349) e (350/393).\r\n\r\nProcesso: 01108-2006-006-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vilson Monteiro [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda., Rte Vilson Monteiro\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 203. \"Levando-se em conta o valor das custas a que fora condenado o reclamante, bem como os termos da Portaria 49/94, deixo de executa-las, não, porém, para efeitos recursais. Arquivem-se com baixa. Intime-se.\r\n\r\nProcesso: 00906-2003-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO IVAR DILLAN [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRdo: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO IVAR DILLAN\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente. Venha o peticionante com a certidão de dependentes perante o orgão previdenciário, na forma da Lei 6858/80.\r\n\r\nProcesso: 00819-2003-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WANESSA MOUTINHO JUVENATO [Adv. Maria da Graca Goncalves Frez (OAB: RJ 46938 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANESSA MOUTINHO JUVENATO\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente. \"J. Em virtude, isto já fora deferido. Indique o exequente meios efetivos de prosseguir com a execução.\"\r\n\r\nProcesso: 00798-2007-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Eduardo Saar da Silva [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Eduardo Saar da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias de fls. 330/347 e 348/391. .\r\n\r\nProcesso: 00797-2007-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maicon Antonio Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Lider Veiculos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maicon Antonio Silva\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente. (fls. 41/42).\r\n\r\nProcesso: 00777-2007-006-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rolando Hartz [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rolando Hartz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00660-2007-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Telmo Mutti Junior [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRdo: S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Telmo Mutti Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00658-2005-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Gomes Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida (OAB: RJ 75477 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Gomes Santos\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 159. \"J Nego seguimento ao recurso por deserto.\"\r\n\r\nProcesso: 00589-2007-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Waldenice da Cruz Almeida [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Waldenice da Cruz Almeida\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00546-1996-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EXPEDITO RODRIGUES DE MESQUITA [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE D SILVA COM DE DROGAS LTDA [Adv. Leonardo Radefeld Castro Rosas (OAB: RJ 100103 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EXPEDITO RODRIGUES DE MESQUITA\r\n\r\nComprove o alegado. \r\n\r\nProcesso: 00463-2001-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GELSINEI CABRAL DE OLIVEIRA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GELSINEI CABRAL DE OLIVEIRA, Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. Dê-se ciência. As partes.\r\n\r\nProcesso: 00407-2005-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Wilians Gomes da Silva [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilians Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00389-2005-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Catia Regina de Freitas Couto [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRdo: Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Catia Regina de Freitas Couto\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 270. Venha a reclamante com a comprovação dorecebimento da notificação postal dando ciencia da decisão de fls. 258/263, em 05 dias. apos, voltem-me conclusos.\r\n\r\nProcesso: 00383-2005-006-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Felix Magalhaes [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Felix Magalhaes\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00291-2007-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Soares Calado [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRdo: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Soares Calado\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 72. \"J. Nego seguimento ao recurso por deserto.\"\r\n\r\nProcesso: 00346-2006-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jair dos Santos Moreira [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jair dos Santos Moreira\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00137-2006-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Edesio Ferreira [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Sul Ltda. [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Edesio Ferreira\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00115-1989-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WANTUIL BEDIM [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Nacional S.A. - Em Liquidacao Extrajudicial [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANTUIL BEDIM\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente. .\r\n\r\nProcesso: 00083-2002-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ALVES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRdo: CISAT CENTRO DE INTEGRACAO DO TRABALHO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ALVES\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00081-2006-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia Trindade Teixeira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Meiry Hellen de Souza Bahens\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vera Lucia Trindade Teixeira\r\n\r\nJ. Nego seguimento, por deserto. Todavia, deixo de executar as custas, nos termod da Portaria 49/04 do ministério da Fazenda, não, porem, para efeitos recursais. .\r\n\r\nProcesso: 01491-2007-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Gararoba [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRdo: Thais Pessoa de Carvalho [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Thais Pessoa de Carvalho\r\n\r\nDefiro o requerido. \r\n\r\nProcesso: 01491-2007-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Gararoba [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRdo: Thais Pessoa de Carvalho [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima Gararoba\r\n\r\nJ. Nego seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 01361-2007-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aline Calamari Machado [Adv. Joao Carlos Donato (OAB: RJ 31024 - D)]\r\n\r\nRdo: Bionatura Farmacia de Manipulacao e Comercio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Calamari Machado\r\n\r\nJ. Nego seguimento ao recurso por deserto. \r\n\r\nProcesso: 01330-2007-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Ferreira Teixeira [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]\r\n\r\nRdo: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thiago Ferreira Teixeira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01316-2003-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DEBORA DOS SANTOS FERRAZ [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEBORA DOS SANTOS FERRAZ\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01295-2003-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MOZART DE MORAES CORDOVIL [Adv. Miria Barbosa Pereira (OAB: RJ 59012 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOZART DE MORAES CORDOVIL\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01266-2004-006-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: SEBASTIAO DA ROSA GARCIA [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nSPDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01264-2007-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Nivaldo dos Santos Mendes [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nivaldo dos Santos Mendes\r\n\r\nJ. Nego seguimento por deserto. \r\n\r\nProcesso: 01162-2007-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Gibara [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Ricardo Marchtein Castilho (OAB: RJ 122976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de efeito modificativo ao julgado, venha a parte reclamada, em 05 dias, com a manifestação que entender ser pertinente. \r\n\r\nId: 627241" ] } }, "7ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "625930": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Expediente de 06-08-2008\r\n\r\nProcesso: 00219-2005-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Clayton Goncalves Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Ceduc - Centro de Educacao e Cultura Ltda. [Adv. Beatriz Campos Medina Maia (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clayton Goncalves Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00725-2002-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GILDA RIBEIRO RODRIGUES PINHEIRO [Adv. Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira (OAB: RJ 111037 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA CELINA LEITE FERNANDES [Adv. Wilnor Pires da Silva (OAB: RJ 17860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARIA CELINA LEITE FERNANDES\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comprovar a ocorrência de bloqueio na conta-corrente salarial mencionada às fls.71, mediante juntada aos autos de extrato bancário acusando o bloqueio. Prazo de 48 horas, conforme r. despacho de fls.76. \r\n\r\nProcesso: 00581-2004-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JANSEN PENNA FERREIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá apresentar o cálculo de imposto de renda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00579-2005-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Mara Campos Moreira Mendes [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar (OAB: RJ 96273 - D)]\r\n\r\nRdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mara Campos Moreira Mendes, Rdo Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 314, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00467-2003-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO LUIZ DE JESUS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA O DIA SA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO LUIZ DE JESUS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 00549-2007-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Nilson do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Sousa Loureiro Santos de Minas Alimentacao e Comercio Ltda. [Adv. Cristiane Viana Barbosa (OAB: RJ 97235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sousa Loureiro Santos de Minas Alimentacao e Comercio Ltda.\r\n\r\nA manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho.\r\n\r\nb) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas .\r\n\r\nProcesso: 00438-2005-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto Lopes Feitosa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigdata System Equipamento de Seguranca Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Rdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cassia Cristina Moura da Silva (OAB: RJ 107981 - D)], Rdo: Adamis Servicos Gerais Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Augusto Lopes Feitosa\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá promover os necessários ajustes em seus cálculos, conforme o teor da promoção de fls. 256, reapresentando-os no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00417-1999-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS BAPTISTA DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: ACCESS SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)], Rdo: ACCESS TELEMARKETING SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS BAPTISTA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.339. \r\n\r\nProcesso: 00403-2006-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ulisses Pacheco Martins [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00300-2002-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WILSON PEREIRA BARBOSA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A, Rte WILSON PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nManifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00278-2007-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Diego Cunha Siqueira [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRdo: Tanah Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tanah Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nA manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho.\r\n\r\nb) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas .\r\n\r\nProcesso: 00210-2007-007-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nCgdo: Wendel Silva de Araujo [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda., Cgdo Wendel Silva de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 290, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00165-2004-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MOISES FERNANDES DE SOUZA [Adv. Jose Ferreira de Aguiar Filho (OAB: RJ 71509 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\nFls. 135: \"Por derradeiro, comprove a ré os recolhimentos fiscais, em 48 horas (item 7 fls.116), sob pena de execução. Em 17/07/08.\" (a) Juíza. \r\n\r\nProcesso: 00121-2008-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Jesus Goncalves [Adv. Jansen Ribeiro da Silva (OAB: RJ 88040 - D)]\r\n\r\nRdo: Expert Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo de Jesus Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.56/57, bem como de fls.52., por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00076-2006-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio da Silva [Adv. Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 - D)]\r\n\r\nRdo: Perpocos Perfuracao e Assistencia Tecnica de Pocos Ltda. [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Perpocos Perfuracao e Assistencia Tecnica de Pocos Ltda.\r\n\r\nA manifestacao da Re acerca dos cálculos de fls.71/75 .\r\n\r\nProcesso: 00057-2008-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro do Nascimento Cruz [Adv. Dalton Vieira da Silva (OAB: RJ 114052 - D)]\r\n\r\nRdo: Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro do Nascimento Cruz\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.22/25, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01330-2007-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fatima Teresinha Goncalves de Souza Goes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Fatima Teresinha Goncalves de Souza Goes\r\n\r\nManifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01026-1998-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GRAZIELA DE SOUZA FRANCISCO [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nA manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. \r\n\r\nb) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas .\r\n\r\nProcesso: 01037-1997-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VERA ELIZABETH MARTINS DE MELLO [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: CALBEN IND E COM LTDA [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA ELIZABETH MARTINS DE MELLO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 175. \r\n\r\nProcesso: 00940-2002-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE MARTINS DA SILVA [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRdo: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida (OAB: RJ 26812 - D)], Rdo: COMPANHIA GZM DE DISTRIBUICAO [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida (OAB: RJ 26812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE MARTINS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 240. \r\n\r\nProcesso: 00972-2007-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Aguiar Cardoso [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas devidas (R$ 13,27). \r\n\r\nProcesso: 00926-2003-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Regina Celia Machado dos Santos sucessora de Paulo Inácio dos Santos [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: Regina Celia Machado dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.136, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução, bem como, tomar ciência do despacho de fls.150. \r\n\r\nProcesso: 00897-2006-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge dos Santos Cunha [Adv. Osmar Fernandes Terra (OAB: RJ 62057 - D)]\r\n\r\nRdo: Video Sync Assistencia Tecnica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge dos Santos Cunha\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 54. \r\n\r\nProcesso: 01089-2006-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Celso Mello [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01059-2007-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar da Silva Moco [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRdo: Sirga Engenharia e Controle de Qualidade Ltda. [Adv. Damiao Jose Domingos dos Santos (OAB: RJ 100591 - D)], Rdo: Companhia de Engenharia e Trafego do Rio de Janeiro - CET-RIO [Adv. Adelson Esperidiao de Almeida (OAB: RJ 23308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Engenharia e Trafego do Rio de Janeiro - CET-RIO, Rdo Sirga Engenharia e Controle de Qualidade Ltda.\r\n\r\nA manifestacao das Res, no prazo de 10 dias sucessivos,para: \r\n\r\na)no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho.\r\n\r\nb) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas .\r\n\r\nProcesso: 00990-2007-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Amancio de Oliveira [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Barbara Engenharia S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Santa Barbara Engenharia S.A.\r\n\r\nA manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. \r\n\r\nb) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas .\r\n\r\nProcesso: 00972-2006-007-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Andre Luis Pereira Dias [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nAgdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00972-1992-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO RODRIGUES DO CARMO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRdo: LA BOCCA RESTAURANTES LTDA [Adv. Antonio Alves de Oliveira Filho (OAB: RJ 52909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LA BOCCA RESTAURANTES LTDA, Rte LEONARDO RODRIGUES DO CARMO\r\n\r\nTomar ciência do crédito remanescente apurado às fls.533, devendo a parte autora indicar outros meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00871-1993-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GARCIA DANTAS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte JOSE GARCIA DANTAS\r\n\r\nManifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01370-2004-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Luiz Lima Nogueira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Luiz Lima Nogueira, Rdo VIACAO ITAPEMIRIM SA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.266, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. No mesmo prazo deverá apresentar a ré o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, especificando-as nos termos do disposto na Súmula 368 do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 01270-2007-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose dos Santos Lima [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Jundiai Sao Paulo Ltda., Rdo: Asa Servicos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose dos Santos Lima\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi dispensado do recolhimento de custas processuais, deferindo, ainda, o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 01266-2006-007-01-00-2 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes Empregados Empresas Seguranca Vigilancia MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nReu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Reu: FREE PORT VIG SEG PATRIMONIAL LTDA, A/C MELQUIADES DOS SANTOS FILHO, Reu: FREE PORT VIG E SEG PATRIMONIAL LTDA,A/C CLAUDIA DE PAULA SEPULVEDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes Empregados Empresas Seguranca Vigilancia MRJ\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.419, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01206-2005-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Michelly de Souza Arruda [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michelly de Souza Arruda\r\n\r\nManifestar-se sobre as impugnacões aos calculos de liquidação apresentadas pelas rés, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01197-2007-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio das Neves Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nFica V.Sª cientificada da devolução do prazo, conform r. despacho de fls.309. \r\n\r\nProcesso: 02620-1989-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DE BARROS CRUZ [Adv. Luciano Chagas de Carvalho (OAB: RJ 83211 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DE BARROS CRUZ\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01807-1995-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANDREIA ALVES [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES AMERICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREIA ALVES\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.280, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01775-2003-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDVAL MORAES MARIANO [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRdo: WAL MART BRASIL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDVAL MORAES MARIANO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01742-2006-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Emilio Carlos Rubens de Souza [Adv. Antonio Carlos de Azevedo (OAB: RJ 126575 - D)]\r\n\r\nRdo: NIVALDO GOMES DA SILVA [Adv. Marcos Leal da Silva (OAB: RJ 123652 - D)], Rdo: Helio Pelegrino Arquitetos Associados [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Emilio Carlos Rubens de Souza, Rdo Helio Pelegrino Arquitetos Associados, Rdo NIVALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01692-2002-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: REINALDO HENRIQUE NEVES AVELAR [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Rdo: CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS, Rdo CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nA manifestacao da Re, no prazo de 10 dias, acerca doas novos cálculos apresentados pela parte autora para: \r\n\r\na)no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos doart. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho.\r\n\r\nb) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas .\r\n\r\nProcesso: 01616-1997-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA DE FATIMA DE SOUZA CALDAS [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ) [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.416, de que deve juntar aos autos os documentos indicados as fls.416, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01603-2000-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WALMIRO LUIZ FILHO [Adv. Eric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DO POBRE DE NOSSA SENHORA DE COPACABANA [Adv. Pedro Paulo Muanis Sobrinho (OAB: RJ 82788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DO POBRE DE NOSSA SENHORA DE COPACABANA, Rte WALMIRO LUIZ FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.332, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01565-2007-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Raimunda Nonata de Araujo Almeida [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Fluminense de Educacao [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raimunda Nonata de Araujo Almeida\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.243, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01560-2004-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VICENTE XAVIER MARTINS [Adv. Marcia Menezes Soares (OAB: RJ 76274 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Rte VICENTE XAVIER MARTINS\r\n\r\nTomar ciência do crédito remanescente apurado às fls.231/232, sendo a reclamada, inclusive, ao depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01409-1998-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SILVIA REGINA MACHADO MACIEL DANTAS [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR DEOLINDO COUTO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIA REGINA MACHADO MACIEL DANTAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.71, de que deve indicar outros meios de prosseguir a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01525-2007-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wilson de Assis Esteves [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima (OAB: RJ 1157 - B)]\r\n\r\nRdo: Editora JB S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilson de Assis Esteves\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.38, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01383-2006-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Larissa Maciel Pereira [Adv. Pedro D Alcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)]\r\n\r\nRdo: Balleares Locacao de Mao de Obra Ltda., Rdo: Orense Fornecimento de Refeicoes Ltda. [Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 99132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Orense Fornecimento de Refeicoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.170, de que deve comprovar os recolhimentos fiscais, em 48 horas, sob pena de execução (item 6 de fls.169). \r\n\r\nProcesso: 01135-2007-007-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Jorge Juvino de Sousa [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nAgdo: Klabin [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)], Agdo: Sotreq [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)], Agdo: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Agdo: Centro Comercial de Copacabana [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Centro Comercial de Copacabana, Agdo Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda., Agdo Klabin, Agdo Sotreq\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProcesso: 01577-2003-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DENISE BARBOSA CARDOSO [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: NURSIN CARE COOPERATIVA DE ENFERMAGEM LTDA [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENISE BARBOSA CARDOSO, Rdo NURSIN CARE COOPERATIVA DE ENFERMAGEM LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.291, do crédito remanescente apurado às fls.290, sendo a reclamada, inclusive, ao depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01419-2007-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda do Souto Guimaraes Trica [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Rdo: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Rdo: TCD Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda do Souto Guimaraes Trica\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.372, por 05 dias. \r\n\r\nId: 625930" ], "625927": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução - 06/08/2008\r\n\r\n00690-2006-007-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Renata Cordeiro\r\n\r\nExecutado: Colorart Fotos e Imagens Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Colorart Fotos e Imagens Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.584,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00186-2004-007-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: LUCIANO JONES TORRES TEIXEIRA\r\n\r\nExecutado: Manoel Erivan da Costa,COOPERATIVA DOS TRANSP DE PASSAG URBANOS ERJ,Miguel Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Manoel Erivan da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.980,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Miguel Rocha,COOPERATIVA DOS TRANSP DE PASSAG URBANOS ERJ,Miguel Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Miguel Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.980,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01102-2004-007-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: RENATO LUIS AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Euza Matias Trindade,INSTALADORA 3K LTDA,Antônio Vilasio Conceição\r\n\r\nPelo presente fica citado Euza Matias Trindade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.069,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antônio Vilasio Conceição,INSTALADORA 3K LTDA,Antônio Vilasio Conceição\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Vilasio Conceição, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.069,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01601-2006-007-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: Josefa Bernardo do Nascimento Oliveira\r\n\r\nExecutado: Liete Barbosa Aleixo\r\n\r\nPelo presente fica citado Liete Barbosa Aleixo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.056,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00273-1998-007-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: ARILSON ALVES DE ASSUNCAO e Outros\r\n\r\nExecutado: EXCELLTUR VIAGENS E TURISMO LTDA, A/C EVERALDO PAULO DIAS,EXCELLTUR REP VIAGENS E TURISMO LTDA, A/C EVERALDO PAULO DIAS\r\n\r\nPelo presente fica citado EXCELLTUR VIAGENS E TURISMO LTDA, A/C EVERALDO PAULO DIAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 147.191,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 625927" ], "625929": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação – 06/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00897-2006-007-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Jorge dos Santos Cunha\r\n\r\nRdo: Video Sync Assistencia Tecnica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Video Sync Assistencia Tecnica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 54. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 625929" ] } }, "9ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "621855": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Notificação – 30/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00443-2006-009-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Severino de Oliveira Silva\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 621855" ], "621856": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00863-1991-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: IRIO AUGUSTO FERNANDES [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU SA (Sucessor do Banco Banerj SA) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT)\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01024-2006-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alencar Monteiro Alves Junior [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRdo: SD Laranja Vidros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alencar Monteiro Alves Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 57/58, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00838-2007-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Glauco de Brito da Silva [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Light Equipamentos Eletricos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Glauco de Brito da Silva\r\n\r\nAo autor para apresentar seus artigos de liquidação, que deverão vir com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas nas épocas próprias, indicando os valores do inss do rte e da rda. Deverá ainda apresentar os valores corrigidos com juros e atualização monetária. Deverá, também, apresentar o cálculo do IRRF na forma da Lei 10.833/03. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00095-2003-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: HAMILTON DA SILVA E SOUZA JUNIOR [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HAMILTON DA SILVA E SOUZA JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls.171/173, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00037-2007-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Barbara Lopes Moreira [Adv. Ana Karina Pires Guimaraes dos Reis (OAB: RJ 111167 - D)]\r\n\r\nRdo: Luci Girl s Boutique Ltda. [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Luci Girl s Boutique Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre planilha do INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00037-2008-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Santos Chediak [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa da Crianca [Adv. Renata T. Freitas (OAB: RJ 129311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa da Crianca\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00152-2007-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Erineude Linhares Silva [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRdo: Boite Cabral Mil e Quinhentos Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Boite Cabral Mil e Quinhentos Ltda.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00309-1993-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO PIO DE SOUZA [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO PIO DE SOUZA\r\n\r\nInformar o número do seu CPF, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00070-1999-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CIRIACO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRdo: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CIRIACO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da atualização do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00443-2006-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Severino de Oliveira Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Rdo: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Rdo: Siemens Ltda. [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)], Rdo: Agenco Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: Marcelo Mondaini de Miranda, Rdo: Marcio Mondaini de Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agenco Engenharia e Construcoes Ltda., Rdo RJZ Engenharia Ltda., Rdo Siemens Ltda.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00457-2007-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Firmino Martins [Adv. Nemesio Maia Silva Filho (OAB: RJ 56899 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Luiz Vieira Lacerda [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jose Luiz Vieira Lacerda\r\n\r\nManifestar-se sobre planilha do INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00535-1996-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: IVAN LUIZ CAMPELO DO NASCIMENTO [Adv. Dione Firmino de Lima (OAB: RJ 75980 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Massa Falida de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVAN LUIZ CAMPELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00778-2006-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Priscila Silva de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Pensao Estrela de Lisboa Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Priscila Silva de Souza\r\n\r\nCiência da Homologação dos cálculos de fls. 94, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00885-2008-009-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Associação Atlética Portuguesa [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nCgdo: Raimundo Nonato da Silva dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Associação Atlética Portuguesa\r\n\r\nVenha a consignante com o depósito do valor ofertado em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00803-2004-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JACIRA DE OLIVEIRA CAMPOS [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nConvertido o bloqueio em penhora, confirmada a transferência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00860-2006-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Francisco Pires [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRdo: Maral Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Rdo: ESTACAO CINEMA E CULTURA LTDA. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESTACAO CINEMA E CULTURA LTDA., Rdo Maral Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00891-2005-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulina Palatnik [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]\r\n\r\nRdo: Segunda Opcao Boutique Ltda. [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Segunda Opcao Boutique Ltda.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00909-2008-009-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: Bernhard Falke Carneiro Doring [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nEgdo: HOMERO XAVIER BARROS [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo HOMERO XAVIER BARROS\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nId: 621856" ], "621857": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01708-2006-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Meira de Alcantara [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01694-2005-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Lirio Pereira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Distribuicao S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Rdo: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)], Rdo: Cooperativa de Servicos de Logistica - Wise Cooper Ltda [Adv. Eduardo de Souza Herminio (OAB: RJ 133026 - D)], Rdo: Carrefour Comercio e Industia Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industia Ltda., Rdo Companhia Brasileira de Distribuicao S/A, Rdo Cooperativa de Servicos de Logistica - Wise Cooper Ltda, Rdo Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01467-2005-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Alves dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Pavunense S.A.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02235-1991-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PEREIRA DA SILVA COSTA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE PEREIRA DA SILVA COSTA\r\n\r\nApresente as pecas para formacao do Precatorio, atento aos termos\r\n\r\nda Ordem de Servico No 04/98 do MM. Juiz Presidente do E. TRT, bem\r\n\r\ncomo do despacho deste Juizo, onde constam as pecas que obrigatori\r\n\r\namente deverao ser apresentadas devidamente autenticadas, no prazo\r\n\r\nde 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00921-2008-009-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Markar Service Comércio e Serviços Conservação e Decoração Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgdo: José Crenilton Linhares Sales\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Markar Service Comércio e Serviços Conservação e Decoração Ltda.\r\n\r\nVenha a consignante com o depósito do valor ofertado em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00943-2005-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Carvalho da Costa [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Guelli Comercio e Industria de Alimentos Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Carvalho da Costa\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. 146, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00965-2006-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Mario Sergio dos Santos Correa [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRdo: Chique e Xique Buffet Tipico Nordestino Promocoes e Eventos Ltda. [Adv. Daniel Henriques Furtado (OAB: RJ 2548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Chique e Xique Buffet Tipico Nordestino Promocoes e Eventos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre planilha do INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01040-2005-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Chaves [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nRdo: Santana Participacoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Santana Participacoes e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre planilha do INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01147-2005-009-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Bebida Gostosa Rio Industria Comercio e Exportacao Ltda. [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nCgdo: Marcelo de Oliveira Alves (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bebida Gostosa Rio Industria Comercio e Exportacao Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com a certidão junto ao INSS, comprovando beneficiários do consignado junto aos autos, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01154-2002-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE RIBEIRO PERES [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CC ALTA VILA NOVA TRANSPORTES LTDA [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE RIBEIRO PERES\r\n\r\nVenha o autor com o CNPJ da reclamada, bem como com os endereços dos sócios para citação. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01161-2006-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Estevao Braz da Silva [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRdo: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Estevao Braz da Silva\r\n\r\nCiência da Homologação dos cálculos de fls. 233.\r\n\r\nProcesso: 01197-2001-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR DO NASCIMENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: JJ URBANIZACAO E PAVIMENTACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CESAR DO NASCIMENTO\r\n\r\nVenha com a cópia da sentença que decretou a falência da ré, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01218-2005-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Anderson dos Santos Machado [Adv. Fabio Candido de Souza (OAB: RJ 48619 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson dos Santos Machado\r\n\r\nAo autor para apresentar seus artigos de liquidação, que deverão vir com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas nas épocas próprias, indicando os valores do inss do rte e da rda. Deverá ainda apresentar os valores corrigidos com juros e atualização monetária. Deverá, também, apresentar o cálculo do IRRF na forma da Lei 10.833/03. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01265-1997-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CID NELSON HASTENREITER [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ana Zaquia Camasmie (OAB: RJ 60548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CID NELSON HASTENREITER\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01320-2007-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alex Cardoso e Castro [Adv. Suclem Barbosa Ramos (OAB: RJ 137905 - D)]\r\n\r\nRdo: Sergio Martins Araujo [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Cardoso e Castro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01422-2004-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JANETE SILVA COUTINHO DOS SANTOS [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida (OAB: RJ 101535 - D)]\r\n\r\nRdo: DATAPREV EMPRESA TECNOLOGIA INF PREV SOCIAL [Adv. Dilson Teixeira Madureira (OAB: RJ 25106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANETE SILVA COUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\nAo autor para apresentar seus artigos de liquidação, que deverão vir com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas nas épocas próprias, indicando os valores do inss do rte e da rda. Deverá ainda apresentar os valores corrigidos com juros e atualização monetária. Deverá, também, apresentar o cálculo do IRRF na forma da Lei 10.833/03. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01652-2006-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Veralucia Campos Freitas [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Lucio Guido Tapia Carpio [Adv. Celia Braganca da Silva (OAB: RJ 92787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lucio Guido Tapia Carpio\r\n\r\nManifestar-se sobre planilha do INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01733-1995-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETE SOBREIRA FERREIRA [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)]\r\n\r\nRdo: LUAU DA PRAIA BIQUINIS LTDA. [Adv. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 81438 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZABETE SOBREIRA FERREIRA\r\n\r\nInformar o número do seu CPF, em 10 dias. \r\n\r\nId: 621857" ], "621858": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01783-1997-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE PAULO MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 57775 - D)]\r\n\r\nRdo: MICRON EDITORA E ARTES GRAFICAS LTDA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE PAULO MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nFornecer o atual endereço dos sócios, a fim de que os mesmos sejam citados, com posterior bloqueio de contas. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02020-1996-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VALDENICE DA SILVA RODRIGUES [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: NATSON COMERCIO DO VESTUARIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDENICE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00005-2007-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Lilian Reich Marques [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRdo: VARIG S/A Viacao Aerea Rio Grandense ( Em recuperacao judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Rdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Rdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Rdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Rdo: Nordeste Linhas Aereas S/A, Rdo: Gol Transportes Aereos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Lilian Reich Marques, Rdo Varig Logistica S.A., Rdo VARIG S/A Viacao Aerea Rio Grandense ( Em recuperacao judicial), Rdo Volo do Brasil S.A., Rdo VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00105-2007-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Messias Antonio da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Ironxemec na Construcao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Sa Cavalcante Ltda.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00323-2003-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSALINA LEMOS DE OLIVEIRA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSALINA LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00330-1990-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO MOTTA DE ALMEIDA (Espolio de) [Adv. Benedito Calheiros Bomfim (OAB: RJ 1943 - D)]\r\n\r\nRdo: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00460-2006-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Celso Nogueira da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Elevadores Aplha Ltda. [Adv. Flavia Maria Caccavo Miguel (OAB: RJ 79570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Elevadores Aplha Ltda.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00517-1993-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ BERNARDO DA SILVA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: FORMA RIO LTDA [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FORMA RIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre planilha do INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00593-2007-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Mauricio Ferreira [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRdo: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Libera Cooperativa de Profissionais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre planilha do INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00595-2001-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE MANHAES BAPTISTA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FLAVIBEL COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. [Adv. Nourivan Gomes (OAB: RJ 24725 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANE MANHAES BAPTISTA\r\n\r\nEspecificar os bens que deseja ver penhorados, juntando certidão de RGI, em caso de imóveis. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00659-2006-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fagner Souza da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRdo: Iraja Point Super Lanches Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Iraja Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre planilha do INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00806-1998-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Joao Alexandre Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 80357 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: EMMANOEL RIBEIRO LIMA [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Rdo: LABORATORIO ANALISES CLINICAS JACAREPAGUA LTDA [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Rdo: DULCINEA CORREA DA COSTA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DULCINEA CORREA DA COSTA, Rdo EMMANOEL RIBEIRO LIMA, Rdo LABORATORIO ANALISES CLINICAS JACAREPAGUA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre planilha do INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00853-2006-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar de Carvalho [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Balmar Servicos de Transportes Ltda. [Adv. Narciso Batista dos Santos (OAB: SP 92308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Balmar Servicos de Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre planilha do INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00971-1979-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: YANIS DORELL TORRES [Adv. Janety Francionil Goncalves (OAB: RJ 41664 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte YANIS DORELL TORRES\r\n\r\nApresentar peças para formação de RPV, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01048-1995-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GUIOMAR SOUZA DE ALCANTARA [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRdo: PITUCA MODAS LTDA [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PITUCA MODAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl.489, do INSS.\r\n\r\nQuebra Processo: 01063-2004-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DENISE LUIZA REIS DE SANTANA [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BRASFAN INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRASFAN INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, Rdo COOPERATIVA TRAB INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre planilha do INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01080-2006-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rui Otavio Bernardes de Andrade [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nRdo: Universidade Gama Filho - UGF [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Universidade Gama Filho - UGF\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota fiscal referente ao acordo, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01087-1987-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO APRIGIO BELARMINO DE CAMARGO [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Sonia Maria Pereira Das Neves (OAB: RJ 90832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl.1328/1329, conforme fl.1322, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01220-2007-009-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Emilia da Cunha Gomes (Espolio de) [Adv. Maria de Fatima Medeiros Santana (OAB: RJ 48985 - D)]\r\n\r\nEgdo: Manoel Francisco Goncalves de Oliveira [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Manoel Francisco Goncalves de Oliveira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01174-2003-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DA COSTA CHRISOSTOMO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nApresentar ficha financeira do autor de período de agosto de 1998 até julho de 2008, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01182-2005-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sidney Nazareno dos Santos Fonseca [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)]\r\n\r\nRdo: Ciat Centro Interamericano de Administracoes Tributarias [Adv. Rodrigo de Mattos Soares (OAB: RJ 96995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ciat Centro Interamericano de Administracoes Tributarias\r\n\r\nManifestar-se sobre planilha do INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01232-2005-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lilian Goncalves Vieira [Adv. Aida Alice Petrucci Guimaraes (OAB: RJ 108249 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lilian Goncalves Vieira, Rdo Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01293-2001-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MONICA BRAGA LOPES [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA BRAGA LOPES, Rdo TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nInformar o trânsito em julgado da decisão da RT 966/00, em 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 01456-2006-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Amadeu Sa Roriz de Carvalho [Adv. Igor Monteiro Maio Pereira Rosas (OAB: RJ 123113 - D)]\r\n\r\nRdo: Five Stars de Macae Servicos de Petroleo Ltda. [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amadeu Sa Roriz de Carvalho\r\n\r\nRecebidos os autos do arquivo geral. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01501-2002-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ VINICIUS DE MELLO FERRREIRA DA COSTA [Adv. Zoraide Amaral de Souza (OAB: RJ 4793 - D)]\r\n\r\nRdo: AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01509-2004-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FABIANE DOS SANTOS MACIEL [Adv. Aristides Cesar Pires Neto (OAB: RJ 64005 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre planilha do INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01600-2006-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilvanio Gomes de Santana [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilvanio Gomes de Santana\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01614-2006-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Soares de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Jade s Revestimentos e Pintura de Imoveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agenco Engenharia e Construcoes S.A., Rdo Jade s Revestimentos e Pintura de Imoveis Ltda.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01672-2005-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ledinilson Ribeiro Gomes [Adv. Juvenal de Freitas Camara (OAB: RJ 49444 - D)]\r\n\r\nRdo: Promaster Ltda. [Adv. Flavia Ghelli Rodrigues (OAB: RJ 114556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Promaster Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre planilha do INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02079-1993-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DEIZE ARANTES GUERRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO REAL S/A, Rte DEIZE ARANTES GUERRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão referente à impugnação à sentença de liquidação: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nPrazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 621858" ] } }, "11ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "621385": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01160-1997-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS MOTA DO NASCIMENTO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRdo: Regina Helena de Carvalho, Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Carlos Alberto Baptista Filho (OAB: RJ 1165 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS MOTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias acerca da nomeação de bens da reclamada ( fl 307/310). .\r\n\r\nProcesso: 00783-2004-011-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DE FARIA [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRdo: SPILLER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DE FARIA\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 02 anos, observando o disposto no art 40 § 4o da Lei 6830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00619-2001-011-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WILLIAMS GAIO FIGUEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: SENAC ARRJ SERVICO NAC APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENAC ARRJ SERVICO NAC APRENDIZAGEM COMERCIAL, Rte WILLIAMS GAIO FIGUEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, a iniciar-se pelo autor, observando os parâmetros de fl 291/292. .\r\n\r\nProcesso: 01017-2006-011-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Licilda Gomes Orphao [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Bonita Confeccoes Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Bonita Confeccoes Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00271-2006-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Giovana Andrade da Costa [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRdo: IRF Golden Imagning Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Edgar Gulden Gravata (OAB: RJ 127525 - D)], Rdo: Eliane Nadir Franca Ribeiro, Rdo: Iuri Franca Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Giovana Andrade da Costa\r\n\r\nDar andamento ao feito, observando o disposto no art 40 § 4o da Lei 6830/80. Prazo 2 anos. .\r\n\r\nProcesso: 00284-2004-011-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DE PAIVA FILHO [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRdo: Mauro Jose Roberto Bacellar, Rdo: Elizabeth Cianeli de Oliveira, Rdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DE PAIVA FILHO\r\n\r\nDar andamento ao feito, observando o disposto no art 4o da Lei 6830/80. Prazo 2 anos. .\r\n\r\nProcesso: 00368-2002-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DE MELLO OLIVEIRA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Rdo: SANDRA CRISTINA CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DE MELLO OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, observando o disposto no art 4o da Lei 6830/80. Prazo 2 anos. .\r\n\r\nProcesso: 00036-2003-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: COSME XAVIER DE ABREU [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Jose Barreto, Rdo: Antonio Tavares Barreiro, Rdo: DIRTY MARY COMERCIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcelo Turi Moraes (OAB: RJ 108795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte COSME XAVIER DE ABREU\r\n\r\nDar andamento ao feito, observando o disposto no art 4o da Lei 6830/80. Prazo 2 anos. .\r\n\r\nProcesso: 00098-2005-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Delena Trancoso [Adv. Josemary Moura Marques (OAB: RJ 80693 - D)]\r\n\r\nRdo: Flavio Lopes Vieira da Silva, Rdo: Aurora Lopes Vieira da Silva, Rdo: Cep Centro Educacional Piraquara Ltda. [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Delena Trancoso\r\n\r\nDar andamento ao feito, observando o disposto no art 4o da Lei 6830/80. Prazo 2 anos. .\r\n\r\nProcesso: 00460-2006-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Cristina Brandao Vasconcellos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: Laboratorio Celula Analises Medicas e Especializadas Ltda., Rdo: Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda., Rdo: Jamcoop Cooperativa Trabalho dos Profissionais Area de Saude, Rdo: CHAMME Servicos de Apoio Administrativos Ltda., Rdo: Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Cristina Brandao Vasconcellos\r\n\r\nDar andamento ao feito, observando o disposto no art 4o da Lei 6830/80. Prazo 2 anos. .\r\n\r\nProcesso: 00103-1999-011-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALEX SANDRO SILVA DE SOUZA [Adv. Ernani de Azevedo (OAB: RJ 44400 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Rdo: Jose Benicio Thompson da Cunha, Rdo: Kleber da Silva de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX SANDRO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito, observando o disposto no art 4o da Lei 6830/80. Prazo 2 anos. .\r\n\r\nProcesso: 00440-1999-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO HENRIQUE PONTES CAVALCANTE [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA REG AGRIC NORTE CATARINENSE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO HENRIQUE PONTES CAVALCANTE\r\n\r\nDar andamento ao feito, observando o disposto no art 4o da Lei 6830/80. Prazo 2 anos. .\r\n\r\nProcesso: 00504-2006-011-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Paula Lima [Adv. Valmir Vital Cardoso (OAB: RJ 52902 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Producao Solidaria Prosol [Adv. Jose Augusto Araujo Rodrigues (OAB: RJ 30324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Paula Lima\r\n\r\nDar andamento ao feito, observando o disposto no art 4o da Lei 6830/80. Prazo 2 anos. .\r\n\r\nProcesso: 00618-2004-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SABINO [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)], Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nPagar o valor da execução- R$ 4.563,21, ou garantir o Juizo, no prazo de 48 horas, observando os termos da decisão de fl 109. .\r\n\r\nProcesso: 00183-2006-011-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Angelo de Melo [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00228-2006-011-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Gama Moreira [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: Shallon-Rio Consultoria Empresarial Ltda., Rdo: Jatosonda Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Gama Moreira\r\n\r\nDar andamento ao feito, observando o disposto no art 4o da Lei 6830/80. Prazo 2 anos. .\r\n\r\nProcesso: 00166-2006-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Silvia Helena Pereira Machado [Adv. Paulo Fortuna (OAB: RJ 84821 - D)]\r\n\r\nRdo: Lucy Correa Bauly [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvia Helena Pereira Machado\r\n\r\nDar andamento ao feito, observando o disposto no art 4o da Lei 6830/80. Prazo 2 anos. .\r\n\r\nProcesso: 01733-2005-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Olivio Chaves de Assis [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Olivio Chaves de Assis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01956-1987-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EVALDO FERNANDES COSTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rte: JOVANE DE MOURA VIEIRA DA SILVA [Adv. Elizabeth Moura Antunes (OAB: RJ 93021 - D)], Rte: EDSON RIBAS RAIERO [Adv. Elizabeth Moura Antunes (OAB: RJ 93021 - D)], Rte: EDINOLIA B.CARVALHO A/C SIND.CLASSE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte EVALDO FERNANDES COSTA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01452-2002-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ZENON MARTINS ALVES [Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella (OAB: RJ 115890 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Christine Ihre Rocumback (OAB: RJ 112781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZENON MARTINS ALVES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl 118: \"Defiro Vista\".\r\n\r\nPrazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01593-2005-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Denis de Assis Mesquita [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes America Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01729-2003-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO PINTO DE SOUZA [Adv. Dario (OAB: RJ 107373 - D)]\r\n\r\nRdo: Ilda Gomes Carneiro de Sousa, Rdo: José Manoel Leitão Júnior, Rdo: AUTO MECANICA IBERICA LTDA [Adv. Luis Francisco Neves (OAB: RJ 53033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO PINTO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl 174, devendo manifestar-se sobre a petição informando se ja recebeu as parcelas do acordo.\" Prazo 10 dias. Deve o advogado do autor regularizar seu cadastro junto ao distribuidor desta 1a Regiao, tendo em vista que seu nome está INCOMPLETO. \r\n\r\nProcesso: 01467-2006-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Gomes da Cruz [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Rdo: Centro Empresarial Barra Shopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Rdo Centro Empresarial Barra Shopping, Rte Gilberto Gomes da Cruz, Rdo Telemar Norte Leste SA, Rdo Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01402-2005-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Donizete de Sobral [Adv. Manon Weber Rodrigues (OAB: RJ 117837 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que foi devolvido o prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01189-2002-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE JULIO LEONE [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRdo: EUROTENT DESIGN COMERCIO E IMPORTACAO LTDA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE JULIO LEONE\r\n\r\nTomar ciencia de que foi devolvido o prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00576-2008-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Pedro André [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nRdo: São Cristovão de Futebol e Regatas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro André\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, com copia à rda, no prazo de 10 dias, nos termos do despacho de fl 22. .\r\n\r\nProcesso: 00710-1995-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDNEIDE BARRETO DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: JOELIZA DOCES E MIUDEZAS LTDA ME [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)], Rdo: Elizabeth Alves de Almeida, Rdo: Joao Ricardo Soares de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDNEIDE BARRETO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 02 anos, observando o disposto no art 40 da Lei 6830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00561-2008-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alcione de Carvalho de Magalhães [Adv. Eduardo Pereira da Silva (OAB: RJ 78729 - D)]\r\n\r\nRdo: Associação de Ensino Superior São Judas Tadeu\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcione de Carvalho de Magalhães \r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, com copia à rda, observando os termos do despacho de fl 20. .\r\n\r\nProcesso: 00572-2008-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rosana Mariano do Couto Alves [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)]\r\n\r\nRdo: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosana Mariano do Couto Alves \r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, com copia a rda, conforme despacho de fl 11. .\r\n\r\nProcesso: 01769-2003-011-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: IRLANDA NAZARETH DAS FLORES [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: PANTERAS CABELEIREIROS UNISSEX LTDA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PANTERAS CABELEIREIROS UNISSEX LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi devolvido o prazo de 10 dias para apresentação de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 01538-2006-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Rocha de Alcantara [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Rdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Rocha de Alcantara, Rdo Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01425-2004-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA RODRIGUES VALTER [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRdo: ROSCH ADM SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EM REC. JUDUCIAL [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA RODRIGUES VALTER\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fl 190. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01070-2004-011-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALBA VALERIA DOS SANTOS CABRAL [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRdo: MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR, Rdo: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA, Rdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBA VALERIA DOS SANTOS CABRAL\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 02 anos, observando-se o disposto no art 40 § 4o da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00943-2007-011-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Costa da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nId: 621385" ], "621386": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução – 01/08/2008\r\n\r\n01094-2003-011-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: JOSIVANDO TEIXEIRA CAETANO\r\n\r\nExecutado: Barbara Regina Saba Pereira,ALQUIMISTA DO PRECO MERCEARIA LTDA NPSocia Barbara Regina Saba Pereira,Thais Carmo de Moura Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Barbara Regina Saba Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.400,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01228-2004-011-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: WILLIAM BORGES LEAL\r\n\r\nExecutado: Rita de Cassia Silva,CRIACAO ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA,Marisol Lago Perez,Edson Oliveira Guimaraes Junior,CONSTRUTORA MONJARDIM MARQUES\r\n\r\nPelo presente fica citado Rita de Cassia Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 924,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marisol Lago Perez,CRIACAO ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA,Marisol Lago Perez,Edson Oliveira Guimaraes Junior,CONSTRUTORA MONJARDIM MARQUES\r\n\r\nPelo presente fica citado Marisol Lago Perez, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 924,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edson Oliveira Guimaraes Junior,CRIACAO ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA,Marisol Lago Perez,Edson Oliveira Guimaraes Junior,CONSTRUTORA MONJARDIM MARQUES\r\n\r\nPelo presente fica citado Edson Oliveira Guimaraes Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 924,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01304-1999-011-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: ADRIANA VEIGA LORENCO\r\n\r\nExecutado: Raul Cardoso Vieira Goncalves,L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Raul Cardoso Vieira Goncalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.114,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 621386" ], "621387": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação – 01/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00013-2005-011-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Florentino Pedro do Amaral Lisboa Neto\r\n\r\nRdo: Porto Ferreira Assessoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Porto Ferreira Assessoria e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte a revelia. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 621387" ] } }, "15ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "626005": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00696-2008-015-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adedita Teixeira de Sousa [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante 106 Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adedita Teixeira de Sousa , Rdo Restaurante 106 Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.65 que determina a reabertura de instrução.\r\n\r\nId: 626005" ], "626031": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00902-2008-015-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: So Brilhantes Folheados Ltda. ME [Adv. Leonardo da Costa Ferrari (OAB: RJ 126768 - D)]\r\n\r\nCgdo: Priscila Marrocos Gitirana [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Priscila Marrocos Gitirana, Cgte So Brilhantes Folheados Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 40-v que retira o feito de pauta...\r\n\r\nId: 626031" ], "626029": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00619-2007-015-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Dias Rego [Adv. Lucia Helena Oliveira Pinto (OAB: RJ 90464 - D)]\r\n\r\nRdo: VANESSA MENDONCA CHAVES DE ALMEIDA, Rdo: V3 Pneus Servicos e Pecas Ltda. [Adv. Alexandre da Costa Silva (OAB: RJ 115724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Dias Rego, Rdo V3 Pneus Servicos e Pecas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre fls., em 5 dias sobre despacho de fl. 79v. .\r\n\r\nId: 626029" ] } }, "16ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "627048": [ "IIIF - TRT - Expediente", "16VT/RJ - EXPEDIENTE DE 06/08/2008\r\n\r\nProcesso: 02122-1997-016-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ OCTAVIO ABRAHAO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte LUIZ OCTAVIO ABRAHAO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.1070 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO FACE O ART.794, I DO CPC. FICA O RTE RESPONSAVEL PELO PAGAMENTO DE EVENTUAL DEBITO PARA COM A RECEIRA NO QUE SE REFERE AO IRF. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01015-2005-016-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Renato Antonio Cunha Cabral [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nAgdo: Auto Posto Metro Ltda. [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Auto Posto Metro Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. FL.02\r\n\r\nProcesso: 00749-2007-016-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Jorge Cosme Leandro [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. FL.02\r\n\r\nProcesso: 01127-2007-016-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: Daniele Cristina Rocha do Nascimento [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. FL.02\r\n\r\nId: 627048" ], "627042": [ "IIIF - TRT - Expediente", "16VT/RJ - EXPEDIENTE DE 07/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00900-1994-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO DA CUNHA LEITE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: FEEMA FUNDACAO ESTADUAL DE ENG E MEIO AMBIENTE [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO SERGIO DA CUNHA LEITE\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA ATUALIZACAO DOS CALCULOS DE FL.366/370. \r\n\r\nProcesso: 02031-2001-016-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO PEDRO DA SILVA FILHO [Adv. Carla Vicente da Silva Berca (OAB: RJ 73567 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA NOVA FRONTEIRA SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDITORA NOVA FRONTEIRA SA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS (DESP.FL.1044) \r\n\r\nProcesso: 01507-2004-016-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO MACHADO RODRIGUES [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)], Rte: INSS, Rte: IR\r\n\r\nRdo: ENSALADA LTDA [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO MACHADO RODRIGUES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE FL.683/685. \r\n\r\nQuebra Processo: 01638-1997-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELISABETH DA ROCHA GIFONE E OUTRO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRdo: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELISABETH DA ROCHA GIFONE E OUTRO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE FL.785/788. \r\n\r\nProcesso: 00460-2006-016-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Everton Roberto Santos da Silva [Adv. Gustavo Soares Azevedo (OAB: RJ 99126 - D)]\r\n\r\nRdo: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Everton Roberto Santos da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FL.202/203. \r\n\r\nProcesso: 00221-2006-016-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gleide Pereira Dantas dos Santos [Adv. Sergio Luiz de Melo (OAB: RJ 54450 - D)]\r\n\r\nRdo: Criacao Arquitetura e Engenharia Consultiva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gleide Pereira Dantas dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAÇAO DOS CALCULOS DE FL.152/153. VIR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE FL.121 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00005-2003-016-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA TEIXEIRA DIAS ROSA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA TEIXEIRA DIAS ROSA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.443/444 QUE CONHECEU DOS PRESENTE EMBARGOS A EXECUCAO POR TEMPESTIVOS E NO MERITO NEGOU PROVIMENTO.PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01534-2004-016-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VINICIO CELSO BERNARDINO SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VINICIO CELSO BERNARDINO SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao FL.163. PZ:10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01464-2005-016-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Raimundo Alicio Rocha de Mesquita [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mister e Miss Refeicoes Ltda. [Adv. Ronaldo Nicolau Carone Gelio (OAB: RJ 49788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mister e Miss Refeicoes Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR A ALEGACAO CONTIDA NA PET FL.36 EM 48 HS. \r\n\r\nProcesso: 01177-2003-016-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARISA VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA LIBERACAO DO DEPOSITOO RECURSAL DE FL.130 A RDA. (DESP.FL.395).PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00852-1990-016-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DA SILVA CAMPOS GONCALVES [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRdo: VARIG S/A - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VARIG S/A - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA LIBERAÇAO DO SALDO REMANESCENTE DO DEPOSITO RECURSAL A RDA.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01592-2004-016-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ODETTE GONCALVES REI [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ODETTE GONCALVES REI\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA LIBERACAO DO DEPOSITO RECURSAL DE FL.126 A RDA. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01475-2003-016-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NORMA TOLENTINO DA SILVA PINHO [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nTOAMR CIENCIA DA LIBERACAO DOS DEPOSITOS RECURSAIS DE FL.88 E 125 A RDA. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00517-2005-016-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adilson de Matos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson de Matos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls FL.225.PZ:5 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00481-2007-016-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joel de Souza Machado [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Palmeiras da Penha [Adv. Sonia Maria Assuncao (OAB: RJ 63811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Palmeiras da Penha\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 00366-2005-016-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lady Nara Sousa Costa [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CSU Cardsystem S.A., Rte Lady Nara Sousa Costa\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.198 QUE CONVOLOU O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORAS DE FL.182; HOMOLOGOU OS CALCULOS DE FL.197 E EXTINGUIU A EXECUCAO FACE O ART.794, I DO CPC. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00815-2005-016-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos da Silva [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRdo: Xerox do Brasil Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos da Silva\r\n\r\nTER VISTA DA PET DE FL.149. PZ:10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01864-2000-016-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edvaldo Soares da Silva [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Rio Sul Center [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Rio Sul Center, Rte Edvaldo Soares da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.308 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO CF. ART.794, I DO CPC.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00766-2007-016-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rosimar Moreira [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira (OAB: RJ 71162 - D)]\r\n\r\nRdo: Carreteiro Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosimar Moreira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DESP.FL.164. MANTIDO O DESP. FL.162. PRAZO ADICIONAL DE 30 DIAS PARA QUE O RTE ATENDA A DETERMINACAO DE FL.162 SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nId: 627042" ], "627050": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "16VT/RJ\r\n\r\nEdital de Notificação - 06/06/2008 \r\n\r\nProcesso: 00132-2006-016-01-00-5 - RT \r\n\r\nRte: Jose Alves Pereira \r\n\r\nRdo: Expresso Limeira de Viacao Ltda., Pereira e Silva Servicos de Mao de \r\n\r\nObra Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Pereira e Silva Servicos de Mao de Obra \r\n\r\nLtda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.83/88 QUE JULGOU PROCEDENTE \r\n\r\nEM PARTE OS PEDIDOS DA DEMANDA PZ:08 DIAS. (desp.fl.90) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente \r\n\r\nedital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e \r\n\r\nafixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nId: 627050" ] } }, "17ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "624844": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação – 06/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00242-1996-017-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: TEREZINHA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 192, bem como da expedição do alvará, vindo com os cálculos do IR, mês a mês, em 05 dias, bem como comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, calculados sobre o total. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 624844" ], "624846": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01187-1999-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS LUIZ DIAS DE SOUZA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS LUIZ DIAS DE SOUZA\r\n\r\nA parte autora para ciência dos cálculos do IR, valendo o silêncio como concordância, conforme despacho de fls. 275 .\r\n\r\nProcesso: 01062-1999-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)]\r\n\r\nRdo: CROLL EMPREEND COMERCIAIS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS\r\n\r\nA parte autora para ciência do despacho de fls. 61 para os efeitos do art. 884 da CLT .\r\n\r\nProcesso: 00984-2000-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NIZETE ROSANE FIGUEROA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRdo: PERSIANAS PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Samantha Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 88944 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HELY APARECIDA NOVAIS FERREIRA, Rdo PAULO FERREIRA DA COSTA, Rdo PERSIANAS PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nAs rés deverão comprovar o recolhimento do IR, conforme regime de caixa, bem como o recolhimento previdenciário, conforme desapacho de fls. 290 .\r\n\r\nProcesso: 00910-1999-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DANIELE CORREA BARBOZA [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRdo: MAIS MAIOR ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIELE CORREA BARBOZA\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00727-1992-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO NONATO MAGALHAES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: TRIGONO PRAZER DE COMER COMERCIO REPRES PROM [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FLUMINENSE FOOTBALL CLUB, Rdo TRIGONO PRAZER DE COMER COMERCIO REPRES PROM\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor recebida como impugnação à sentença de liquidação, à fl. 254 .\r\n\r\nProcesso: 00618-2000-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RACHEL DE SOUZA SAO PAULO [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCOLA O AMANHECER DA ILHA LTDA ME [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RACHEL DE SOUZA SAO PAULO\r\n\r\nComprovar nos autos o valor sacado através do alvara 3159/08, à fl. 130 .\r\n\r\nProcesso: 00170-2003-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADEL MERCADANTE JUNDI [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDGARD RENAUD BAPTISTA DE OLIVEIRA, Rdo HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00337-2003-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOANA DE ALENCAR ALMEIDA [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEFUTURA TELEMARKETING SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOANA DE ALENCAR ALMEIDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00345-2004-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOAO RECIO FERNANDES [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SUDAMERIS SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO SUDAMERIS SA, Rte JOAO RECIO FERNANDES\r\n\r\nAs partes para ciência do ofício de fls. 85 , 88 e 105, em 10 dias sucessivos, oportunidade na qual dirão quais provas irão produzir .\r\n\r\nProcesso: 00565-2006-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Evangelista do Sacramento [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Jose Evangelista do Sacramento\r\n\r\nAs partes para manifestações sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 03 dias úteis .\r\n\r\nProcesso: 00597-2003-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCUS JOSE CARPINTEIRO MARTINS [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCUS JOSE CARPINTEIRO MARTINS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00614-2003-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCO AURELIO NASCIMENTO PAZETE [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00610-2005-017-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Olcileia Lapa Nobre [Adv. Monica Soares da Silva (OAB: RJ 59561 - D)]\r\n\r\nSPDO: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nA ré para manifestação quanto aos cálculos de liquidação e ciência de que o depósito recursal será liberado para imediata satisfação do valor incontroverso. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00677-2007-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Abraao da Silva Santos [Adv. Jorge de Freitas Feliciano (OAB: RJ 124110 - D)]\r\n\r\nRdo: DM Construtora e Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DM Construtora e Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00969-2004-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA DOMINGOS PRAXEDES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA DOMINGOS PRAXEDES, Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nAs partes para ciência do despacho de fls. 222 e expedição de alvarás .\r\n\r\nProcesso: 01075-1999-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO SILVA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. Sucessor do Banco Banerj S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A. Sucessor do Banco Banerj S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 514 e expedição de alvará, vindo com os cálculos do IR, mês a mês, em 05 dias, bem como comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, calculados sobre o total .\r\n\r\nProcesso: 01263-2004-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: TEREZA HELENA OLIVEIRA FRANCA [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA SAUDE SANTA LUCIA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA SAUDE SANTA LUCIA\r\n\r\nVenha a ré com os cálculos do IR a ser retido do crédito autoral, conforme despacho de fls. 105 .\r\n\r\nProcesso: 01458-2004-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WELLINGTON RICARDO FAVA JUNIOR [Adv. Lilian Melo Muller (OAB: RJ 118352 - D)]\r\n\r\nRdo: GRIDRIO AUTOMACAO E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GRIDLAB SISTEMAS E SERVICOS LTDA, Rdo SUN GRUPO SNAP ON DO BRASIL COM E IND LTDA, Rte WELLINGTON RICARDO FAVA JUNIOR\r\n\r\nA ré para pagamento da multa do acordo descumprido, e a parte autora para vista das guias de recolhimento juntadas pela ré, conforme despacho de fls. 115 .\r\n\r\nProcesso: 01468-2003-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA MARTA COSTA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SUDAMERIS S/A [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA MARTA COSTA\r\n\r\nA parte autora para visa e manifestação quanto à alteração do pólo passivo .\r\n\r\nProcesso: 01642-2000-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SOUHEIL CHAHDAN MOUNZER [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nRdo: REPUBLICA LIBANESA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SOUHEIL CHAHDAN MOUNZER\r\n\r\nA parte autora para ciência do despacho de fls. 447/448, devendo dizer como pretende a intimação da ré para pagar o débito ou para que venha com meios para se localizar bens da ré, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01607-2002-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ARNALDO ACCIOLY PEREIRA FRANCO NETO [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca (OAB: RJ 2043 - A)]\r\n\r\nRdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARNALDO ACCIOLY PEREIRA FRANCO NETO\r\n\r\nA parte autora para que forneça o correto endereço da ré ou meios para sua localização .\r\n\r\nProcesso: 01612-2004-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE GONZAGA DO NASCIMENTO [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRdo: TRADICOM TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE GONZAGA DO NASCIMENTO\r\n\r\nA parte autora para que forneça o correto endereço da ré ou meios para sua localização .\r\n\r\nProcesso: 01635-2003-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JURANDIR JOSE DE MELO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: STM SERVICOS LTDA [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JURANDIR JOSE DE MELO\r\n\r\nVista ao credor da guia de depósito de fls. 72, no valor de R$ 307,62 .\r\n\r\nProcesso: 01826-2001-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: COSMO RODRIGUES LIMA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: TORQUE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte COSMO RODRIGUES LIMA\r\n\r\nA parte autora para ciência do despacho de fls. 90, vindo com meios para citar a ré, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 02150-1990-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RAMON SEARA NETO E OUTROS (+04) [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COLEGIO PEDRO II [Adv. Lidia Maria Delduque Gevegir (OAB: RJ 24792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA HELOISA I.L.F.DA SILVA, Rte DELCY GOMES DA CUNHA, Rte JOSE GONCALVES GONDRA, Rte JOSE MARZAL CANELLAS, Rte RAMON SEARA NETO E OUTROS (+04)\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01660-2005-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alberto Alves Sarda [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alberto Alves Sarda, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nAs partes para manifestações sobre laudo pericial às fls. 220, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis .\r\n\r\nProcesso: 01895-2001-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ADAILTON DE CARVALHO [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRdo: BIG LAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA [Adv. Alberto Luiz de Andrade Pinto Frenkel (OAB: RJ 13381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BIG LAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nA ré para ciência do despacho de fls. 82, bem como da expedição de alvará, vindo com os cálculos do IR, mês a mês, em 05 dias, bem como comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, calculados sobre o total .\r\n\r\nProcesso: 01417-2001-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GERALDO BORGES [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do IR do autor às fls. 310, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00805-2001-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO CAMILO DA SILVA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRdo: LIPA SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Juliana Maria Ascenso Reis (OAB: RJ 111203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIPA SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nA ré deverá comprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução, no valor de R$ 204,87 .\r\n\r\nProcesso: 00629-1999-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA DE ALBUQUERQUE REIS [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho (OAB: RJ 54589 - D)]\r\n\r\nRdo: USOLAR MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo USOLAR MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nA ré deverá comprovar o pagamento da cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução, no valor de R$ 549,67 .\r\n\r\nProcesso: 00588-1996-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE WASHINGTON CANEGAL GOMES DA SILVA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE WASHINGTON CANEGAL GOMES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do IR da ré, à fl. 325/326 .\r\n\r\nProcesso: 00543-1985-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE DIAS DE LEMOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA HABITEX S/A [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO JOSE DIAS DE LEMOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00020-1997-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELEONOR PALERMO DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo Banco Itau S.A., Rte ELEONOR PALERMO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 568, no valor de R$ 23.028,40 equivalentes a 1.943.215,025 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00240-2006-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Renata de Melo Rodrigues [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRdo: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata de Melo Rodrigues, Rdo Swissport Brasil Ltda.\r\n\r\nA parte autora para pagamento dos honorários periciais, sob pena de perda da prova, sendo-lhe facultado o parcelamento. Valor dos honorários R$ 1.800,00. A ré para ciência da perita nomeada .\r\n\r\nProcesso: 00390-2003-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: UBIRATAN MIRANDA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UBIRATAN MIRANDA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01064-2004-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: IRIS MARIA FERREIRA CORDEIRO [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Rafael Rocha Torresini (OAB: RJ 129001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01886-2000-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUCIA DIAS DA COSTA MORAES [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LUCIA DIAS DA COSTA MORAES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias, conforme despacho de fls. 216.\r\n\r\nProcesso: 00705-1998-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WANTUIL DA CONCEICAO AMORIM [Adv. Mirian Costa (OAB: RJ 62379 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S A [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANTUIL DA CONCEICAO AMORIM\r\n\r\nA parte autora para ciência da guia de depósito de fls. 172, no valor de R$ 14.660,55 .\r\n\r\nProcesso: 00741-2001-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA DOMINGUES MARQUES DE CASTRO [Adv. Fernanda Zamprogno Ribeiro Coelho (OAB: RJ 110391 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do IR da parte autora, á fls. 646, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância .\r\n\r\nProcesso: 00609-1991-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VALDEIR DA SILVA BATISTA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: KAVO CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA [Adv. Waldyr Niemeyer Filho (OAB: RJ 5705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDEIR DA SILVA BATISTA\r\n\r\nA parte autora para ciência do ofício do Detran à fl. 274 .\r\n\r\nProcesso: 00554-2004-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GILSON FURTADO DE MENDONCA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDiga a ré sobre o requerimento de desistência da Ação, conforme fls. 195 .\r\n\r\nQuebra Processo: 01565-1991-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RUTH CLAPAUCH YZIDORCZYK [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nRdo: AVENTIS PHARMA LTDA [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUTH CLAPAUCH YZIDORCZYK\r\n\r\nA parte autora deverá informar o número de seu CPF a fim de que seja satisfeita sua obrigação fiscal, sob as penas da lei, conforme despacho de fls. 849 .\r\n\r\nProcesso: 01650-2005-017-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Valeria Viamonte da Silva [Adv. Aderito Abel Gomes (OAB: RJ 30372 - D)]\r\n\r\nSPDO: Sendas S.A [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Sendas S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias Adesivo.\r\n\r\nProcesso: 00550-2007-017-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Antonio Gomes Pereira [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nEgdo: Manuel Messias da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Antonio Gomes Pereira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 624846" ] } }, "18ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "606370": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial – 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00724-2007-018-01-00-0 – RTRte: Jose Jorge ChagasRdo: Brazilev Comercio de Pecas e Representacoes Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Roberta Lima Carvalho da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Brazilev Comercio de Pecas e Representacoes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/09/2008 às 11:35 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.1) O nao comparecimento do AUTOR a audiencia importara noarquivamento da acao (CLT, art. 844, primeira parte).2) O nao comparecimento do REU a audiencia importara na revelia,alem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na peticaoinicial, salvo se o contrario resultar da prova dos autos.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.4) Tocara ao Reu produzir, em audiencia, toda a prova documental(CPC, art. 396 e CLT, art. 845).5) A peticao inicial devera vir acompanhada dos documentos em quese fundar (CLT, art. 787 e CPC, arts. 283 e 396.).6) A juntada de novos documentos, pelas partes, apos os prazosacima, somente sera permitida nas hipoteses do artigo 397, do CPC.7) As testemunhas deverao ser trazidas independente de intimacaonos termos do art. 825 da CLT, presumindo-se, caso nao comparecamque desistiu de ouvi-las.8) Devera o Reclamante diligenciar por meios proprios no caso dedevolucao da citacao postal da Reclamada ou certidao negativa emmandado de citacao, indicando, em tempo habil, meios para aefetiva citcao. Nao o fazendo, o processo sera retirado de pauta eficara aguardando por 30 dias a manifestacao da parte interessada,sob pena de EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 267, III, CPC.9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. Cópia da inicial na Secretaria à disposição da parte.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00724-2007-018-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Jose Jorge Chagas\r\n\r\nRdo: Brazilev Comercio de Pecas e Representacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Roberta Lima Carvalho da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Brazilev Comercio de Pecas e Representacoes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/09/2008 às 11:35 horas, Sala da Audiência da 18a Va ra do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do AUTOR a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da acao (CLT, art. 844, primeira parte).\r\n\r\n2) O nao comparecimento do REU a audiencia importara na revelia,\r\n\r\nalem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na peticao\r\n\r\ninicial, salvo se o contrario resultar da prova dos autos.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Tocara ao Reu produzir, em audiencia, toda a prova documental\r\n\r\n(CPC, art. 396 e CLT, art. 845).\r\n\r\n5) A peticao inicial devera vir acompanhada dos documentos em que\r\n\r\nse fundar (CLT, art. 787 e CPC, arts. 283 e 396.).\r\n\r\n6) A juntada de novos documentos, pelas partes, apos os prazos\r\n\r\nacima, somente sera permitida nas hipoteses do artigo 397, do CPC.\r\n\r\n7) As testemunhas deverao ser trazidas independente de intimacao\r\n\r\nnos termos do art. 825 da CLT, presumindo-se, caso nao comparecam\r\n\r\nque desistiu de ouvi-las.\r\n\r\n8) Devera o Reclamante diligenciar por meios proprios no caso de\r\n\r\ndevolucao da citacao postal da Reclamada ou certidao negativa em\r\n\r\nmandado de citacao, indicando, em tempo habil, meios para a\r\n\r\nefetiva citcao. Nao o fazendo, o processo sera retirado de pauta e\r\n\r\nficara aguardando por 30 dias a manifestacao da parte interessada,\r\n\r\nsob pena de EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 267, III, CPC.\r\n\r\n9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Cópia da inicial na Secretaria à disposição da parte.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 606370" ], "615467": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação – 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01153-2006-018-01-00-0 – RTRte: Cristiano Emerson SilvaRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e OutrosPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias fls.234/249. .Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 pelos dois reclamados, devendo cada réu arcar, isoladamente, com o valor das custas e eventual depósito recursal. fls. 229/233 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01153-2006-018-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Cristiano Emerson Silva\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fls.234/249. .\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 pelos dois reclamados, devendo cada réu arcar, isoladamente, com o valor das custas e eventual depósito recursal. fls. 229/233 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 615467" ], "606372": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00146-2008-018-01-00-3 - RTRte: Arize de Faria Rodrigues [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 01540-2004-018-01-00-5 - RTRte: Lidiane Alves de Franca [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]Rdo: Coopetraux Coop Trab Aux Exppt [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]Destinatário(s): Rdo Coopetraux Coop Trab Aux Exppt, Rte Lidiane Alves de FrancaTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. Prazo 05 dias. Processo: 00504-2006-018-01-00-6 - RTRte: Valmor dos Santos Bezerra [Adv. Ricardo Vollu Feres (OAB: RJ 116658 - D)]Rdo: Alexandre Abreu Comercio Importacao e Exportacao LTDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]Destinatário(s): Rdo Alexandre Abreu Comercio Importacao e Exportacao LTDA, Rte Valmor dos Santos BezerraTomar ciência do despacho de fl. 129, devendo o reclamante apresentar seus cálculos, em 30 dias, nos termos de fl. 125. Processo: 00261-1996-018-01-00-3 - RTRte: ANDERSON BATISTA PIRES [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDADestinatário(s): Rte ANDERSON BATISTA PIRESManifestar-se sobre o oficio de fls 241, em 30 dias. .Processo: 00677-1996-018-01-00-1 - RTRte: TEREZINHA PIMENTEL PEREIRA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]Rdo: CENTRO DE ENSINO TRINDADE E AZEVEDO LTDA MEDestinatário(s): Rte TEREZINHA PIMENTEL PEREIRAVenha o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execução , em 30 dias (fl.107) Processo: 01670-2004-018-01-00-8 - RTRte: MARCIO PAIVA TIMBO [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)]Rdo: Rexam Beverage Can South America S/A [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIO PAIVA TIMBO, Rdo Rexam Beverage Can South America S/AHomologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total dadevido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conformeprevisto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio dascontas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendopositiva a penhora on line, ficara consumada a hipotesepreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 doreferido codex. Valor 13.018.774,94 TR's pro-rata.Processo: 01381-2005-018-01-00-0 - RTRte: Amaro de Souza Braga [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]Rdo: Drogashop Drogaria Ltda. [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]Destinatário(s): Rte Amaro de Souza Braga, Rdo Drogashop Drogaria Ltda.Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total dadevido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conformeprevisto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio dascontas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendopositiva a penhora on line, ficara consumada a hipotesepreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 doreferido codex. Valor 785.375,48 TR's pro-rata.Processo: 01726-2007-018-01-00-7 - RTRte: Helio da Fonseca Pereira [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 69,05 pela Rda. .Processo: 00651-2003-018-01-00-3 - RTRte: ALEX RODRIGUES MENDES [Adv. Teotonio da Silva Lisboa (OAB: RJ 122627 - D)]Rdo: GRADUS JORNALISMO LTDADestinatário(s): Rte ALEX RODRIGUES MENDES...DETERMINADA A SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO... DAR ANDAMENTO AO FEITO OU MANIFESTAR-SE DE FORMA CONCLUSIVA, EM 30 DIAS... DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, AGAURDA-SE POR 01 ANO... Processo: 00670-2001-018-01-00-8 - RTRte: UBIRATAN CLAUDIO TEIXEIRA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]Rdo: PADARIA CONF ENSEADA HEROISMO LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]Destinatário(s): Rte UBIRATAN CLAUDIO TEIXEIRA...Determinada a suspensão do processo de execução...Dar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias...Decorrido o prazo sem manifestação, aguarda-se por 01 ano... Processo: 00716-2004-018-01-00-1 - RTRte: SOLANGE CHAVES ROSENDO [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]Rdo: ASSOCIACAO VOZES DO SILENCIO [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]Destinatário(s): Rte SOLANGE CHAVES ROSENDO...Determinada a suspensão do processo de execução...Dar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias...Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se por 01 ano... Processo: 02782-1990-018-01-00-0 - RTRte: JOAO LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]Rdo: HELLEN\"S INTERNACIONAL LTDA [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOAO LIMA DE OLIVEIRAVista ao autor. Prazo 30 dias. .Processo: 01573-2006-018-01-00-7 - RTRte: Verusa Bispo dos Santos [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]Rdo: Entidade Mantenedora Colegio JGS Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]Destinatário(s): Rte Verusa Bispo dos Santos Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 01548-2005-018-01-00-2 - RTRte: Cicero Alves Ferreira [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]Rdo: JCE Park Estacionamento Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]Destinatário(s): Rte Cicero Alves Ferreira, Rdo JCE Park Estacionamento Ltda.Tomar ciencia da decisão que convolou o depósito recursal em penhora. .Processo: 01490-2001-018-01-00-3 - RTRte: ALEXANDRE JOSE PESSOA TEIXEIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSVista à Rda pelo prazo de 10 dias. .Processo: 00072-2003-018-01-00-0 - RTRte: LUIZ CARLOS LEITE RAMOS [Adv. Claudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 - D)]Rdo: RODO RUMO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Flavia Mendes Furtado Leite (OAB: RJ 110875 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS LEITE RAMOSManifestar-se sobre os documentos de fls. 404/452. .Processo: 00011-2000-018-01-00-0 - RTRte: SILVIA CRISTINA GUIMARAES TAVARES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: CONSERVADORA RENASCENCA LTDA [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)]Destinatário(s): Rte SILVIA CRISTINA GUIMARAES TAVARESManifestar-se sobre o documento de fl. 169. .Processo: 00157-1999-018-01-00-1 - RTRte: GESSY IRENE ARRUDA CARVALHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: JARDIM ESCOLA MARIA FUMACA LTDADestinatário(s): Rte GESSY IRENE ARRUDA CARVALHOManifestar-se sobre o documento de fl. 379. .Processo: 01582-2006-018-01-00-8 - RTRte: Fernanda Monteiro Amancio [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza e OutrosDestinatário(s): Rte Fernanda Monteiro AmancioManifestar-se sobre os documentos de fls.227/228., e diligenciar sobre atual endereço dos sócios da Rda. .Processo: 01592-2004-018-01-00-1 - RTRte: NORBERTO HIDEAKI ENOMOTO [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)]Rdo: LEMON BANK TECNOLOGIA E SERVICOS SC LTDA [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]Destinatário(s): Rte NORBERTO HIDEAKI ENOMOTOContestar embargos `a execucao/devedor.Prazo 05 dias .Processo: 01410-2002-018-01-00-0 - RTRte: NELSON BARBOSA FILHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)] e OutrosRdo: BANCO SANTANDER SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ DEOCLECIANO DE FREITAS, Rte NELSON BARBOSA FILHO, Rte SEBASTIAO GOMES FERREIRAManifestar-se sobre peticao da Rda às fls.1014/1015. .Processo: 00801-2000-018-01-00-6 - RTRte: MARTA NETO BATISTA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]Rdo: GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDADestinatário(s): Rte MARTA NETO BATISTADeterminada a suspensão do processo de execução...Dar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias...Decorrido o prazo sem manifestação intime-se o credor para indicar meios efetivos ao prosseguimento, no prazo de 01 ano... Processo: 00805-2005-018-01-00-9 - RTRte: Marcio do Santos Roque [Adv. Acacio Alves Souza (OAB: RJ 116892 - D)]Rdo: Select Assessoria e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Marcio do Santos RoqueDeterminada a suspensão do processo de execução... Dar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias...Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o credor para indicar meios efetivos ao prosseguimento, no prazo de 01 ano... Processo: 00772-2004-018-01-00-6 - RTRte: MICHELE SIQUEIRA DE MORAES [Adv. Lucia Ferreira da Rocha (OAB: RJ 76764 - D)]Rdo: PADARIA E CONFEITARIA NOVO ISRAEL LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MICHELE SIQUEIRA DE MORAESDeterminada a suspensão do processo de execução...Dar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias....Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o credor para indicar meios efetivos ao prosseguimento, no prazo de 01 ano... Processo: 00774-1998-018-01-00-6 - RTRte: ADALBERTO ALVES CEDRO [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]Rdo: TRANSPORTES ARCA LTDA [Adv. Reinaldo Lellis dos Santos (OAB: RJ 80419 - D)]Destinatário(s): Rte ADALBERTO ALVES CEDRO...Determinada a suspensão do processo de execução...Dar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias... Decorrido o prazo sem manifestação para indicar meios efetivos ao prosseguimento, no prazo de 01 ano... Processo: 00751-2005-018-01-00-1 - RTRte: Marcelo dos Santos Lima [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)]Rdo: Refrigeracao Minas Frigor Ltda.Destinatário(s): Rte Marcelo dos Santos Lima...Determinada a suspensão do processo de execução...Dar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias...Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o credor para indicar meios efetivos ao prosseguimento, no prazo de 01 ano... Processo: 01739-2006-018-01-00-5 - RTRte: Wallisson Marques Ramalho [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]Rdo: Bernardino SM Neto Transportes e Montagem de Moveis [Adv. Francisco de Assis Gomes da Silva (OAB: RJ 126317 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Wallisson Marques RamalhoApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar ocalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .Processo: 00735-2000-018-01-00-4 - RTRte: DILSON JOSE TAVARES [Adv. Vera Maria Barreira Jatahy (OAB: RJ 27734 - D)]Rdo: TRANSPEV TRANSPORTADORA VALORES SEGURANCA LTDA [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]Destinatário(s): Rte DILSON JOSE TAVARESVir com o endereço atual da RDA, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Sem Baixa, em 30 dias. Processo: 00544-2006-018-01-00-8 - RTRte: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Umberto Pereira Guimaraes (OAB: RJ 25489 - D)]Rdo: Elevadores Atlas Schindler S.A. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Carlos dos Santos, Rdo Elevadores Atlas Schindler S.A.Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. .Processo: 01239-2005-018-01-00-2 - ADAut: Hugo Guimaraes Silva Santos Almeida [Adv. Luiz Guilherme Pires Barbosa (OAB: RJ 29684 - D)]Reu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]Destinatário(s): Reu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATASTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01396-2007-018-01-00-0 - CPIRte: Geraldo Cesar Barbosa da Silva [Adv. Paulo de Magalhaes Gomes (OAB: RJ 43523 - D)]Rdo: York International Ltda. (Sucessora de Sabroe do Brasil Ltda.) e OutrosDestinatário(s): Rte Geraldo Cesar Barbosa da Silva\"Nada a deferir, tendo em vista o item 04 do Termo de Conciliação (fl.35). .Processo: 00371-2008-018-01-00-0 - RTRte: William Huques Lourenço [Adv. Claudio Lucio da Silva (OAB: RJ 142422 - D)]Rdo: Ceasa S.A.Destinatário(s): Rte William Huques LourençoTomar ciência da decisão de fl. 36. Processo: 01238-1993-018-01-00-3 - RTRte: ANISIA MARIA ROCHA PESTANA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]Rdo: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANISIA MARIA ROCHA PESTANA, Rdo BANCO ITAU SA, Rdo CX DE PREV FUNCS SIST INTEG BANERJ-EM L EXTRAJDigam as partes que outras provas pretendem produzir.Se testemunhal, venham com as testemunhas independente de intimação, sob pena de preclusão desta prova. .Processo: 01557-1999-018-01-00-4 - RTRte: JURG BIRKMAIER [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]Rdo: WAL PETROLEO SA [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)]Destinatário(s): Rte JURG BIRKMAIERApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar ocalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00146-2008-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Arize de Faria Rodrigues [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01540-2004-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lidiane Alves de Franca [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopetraux Coop Trab Aux Exppt [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopetraux Coop Trab Aux Exppt, Rte Lidiane Alves de Franca\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00504-2006-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Valmor dos Santos Bezerra [Adv. Ricardo Vollu Feres (OAB: RJ 116658 - D)]\r\n\r\nRdo: Alexandre Abreu Comercio Importacao e Exportacao LTDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alexandre Abreu Comercio Importacao e Exportacao LTDA, Rte Valmor dos Santos Bezerra\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 129, devendo o reclamante apresentar seus cálculos, em 30 dias, nos termos de fl. 125. \r\n\r\nProcesso: 00261-1996-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON BATISTA PIRES [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON BATISTA PIRES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 241, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00677-1996-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: TEREZINHA PIMENTEL PEREIRA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO DE ENSINO TRINDADE E AZEVEDO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TEREZINHA PIMENTEL PEREIRA\r\n\r\nVenha o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execução , em 30 dias (fl.107) \r\n\r\nProcesso: 01670-2004-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO PAIVA TIMBO [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)]\r\n\r\nRdo: Rexam Beverage Can South America S/A [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO PAIVA TIMBO, Rdo Rexam Beverage Can South America S/A\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei\r\n\r\n11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da\r\n\r\ndevido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme\r\n\r\nprevisto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das\r\n\r\ncontas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo\r\n\r\npositiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese\r\n\r\npreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,\r\n\r\nincidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do\r\n\r\nreferido codex. Valor 13.018.774,94 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 01381-2005-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Amaro de Souza Braga [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogashop Drogaria Ltda. [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amaro de Souza Braga, Rdo Drogashop Drogaria Ltda.\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei\r\n\r\n11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da\r\n\r\ndevido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme\r\n\r\nprevisto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das\r\n\r\ncontas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo\r\n\r\npositiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese\r\n\r\npreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,\r\n\r\nincidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do\r\n\r\nreferido codex. Valor 785.375,48 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 01726-2007-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Helio da Fonseca Pereira [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 69,05 pela Rda. .\r\n\r\nProcesso: 00651-2003-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALEX RODRIGUES MENDES [Adv. Teotonio da Silva Lisboa (OAB: RJ 122627 - D)]\r\n\r\nRdo: GRADUS JORNALISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX RODRIGUES MENDES\r\n\r\n...DETERMINADA A SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO... DAR ANDAMENTO AO FEITO OU MANIFESTAR-SE DE FORMA CONCLUSIVA, EM 30 DIAS... DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, AGAURDA-SE POR 01 ANO... \r\n\r\nProcesso: 00670-2001-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: UBIRATAN CLAUDIO TEIXEIRA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA CONF ENSEADA HEROISMO LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UBIRATAN CLAUDIO TEIXEIRA\r\n\r\n...Determinada a suspensão do processo de execução...Dar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias...Decorrido o prazo sem manifestação, aguarda-se por 01 ano... \r\n\r\nProcesso: 00716-2004-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SOLANGE CHAVES ROSENDO [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO VOZES DO SILENCIO [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SOLANGE CHAVES ROSENDO\r\n\r\n...Determinada a suspensão do processo de execução...Dar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias...Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se por 01 ano... \r\n\r\nProcesso: 02782-1990-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRdo: HELLEN\"S INTERNACIONAL LTDA [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista ao autor. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01573-2006-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Verusa Bispo dos Santos [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRdo: Entidade Mantenedora Colegio JGS Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Verusa Bispo dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01548-2005-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cicero Alves Ferreira [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: JCE Park Estacionamento Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cicero Alves Ferreira, Rdo JCE Park Estacionamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que convolou o depósito recursal em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 01490-2001-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE JOSE PESSOA TEIXEIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVista à Rda pelo prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00072-2003-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS LEITE RAMOS [Adv. Claudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 - D)]\r\n\r\nRdo: RODO RUMO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Flavia Mendes Furtado Leite (OAB: RJ 110875 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS LEITE RAMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 404/452. .\r\n\r\nProcesso: 00011-2000-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SILVIA CRISTINA GUIMARAES TAVARES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA RENASCENCA LTDA [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIA CRISTINA GUIMARAES TAVARES\r\n\r\nManifestar-se sobre o documento de fl. 169. .\r\n\r\nProcesso: 00157-1999-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GESSY IRENE ARRUDA CARVALHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM ESCOLA MARIA FUMACA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GESSY IRENE ARRUDA CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o documento de fl. 379. .\r\n\r\nProcesso: 01582-2006-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Monteiro Amancio [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Monteiro Amancio\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls.227/228., e diligenciar sobre atual endereço dos sócios da Rda. .\r\n\r\nProcesso: 01592-2004-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NORBERTO HIDEAKI ENOMOTO [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)]\r\n\r\nRdo: LEMON BANK TECNOLOGIA E SERVICOS SC LTDA [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NORBERTO HIDEAKI ENOMOTO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor.\r\n\r\nPrazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01410-2002-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NELSON BARBOSA FILHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ DEOCLECIANO DE FREITAS, Rte NELSON BARBOSA FILHO, Rte SEBASTIAO GOMES FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da Rda às fls.1014/1015. .\r\n\r\nProcesso: 00801-2000-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARTA NETO BATISTA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARTA NETO BATISTA\r\n\r\nDeterminada a suspensão do processo de execução...Dar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias...Decorrido o prazo sem manifestação intime-se o credor para indicar meios efetivos ao prosseguimento, no prazo de 01 ano... \r\n\r\nProcesso: 00805-2005-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcio do Santos Roque [Adv. Acacio Alves Souza (OAB: RJ 116892 - D)]\r\n\r\nRdo: Select Assessoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio do Santos Roque\r\n\r\nDeterminada a suspensão do processo de execução... Dar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias...Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o credor para indicar meios efetivos ao prosseguimento, no prazo de 01 ano... \r\n\r\nProcesso: 00772-2004-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MICHELE SIQUEIRA DE MORAES [Adv. Lucia Ferreira da Rocha (OAB: RJ 76764 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA NOVO ISRAEL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MICHELE SIQUEIRA DE MORAES\r\n\r\nDeterminada a suspensão do processo de execução...Dar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias....Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o credor para indicar meios efetivos ao prosseguimento, no prazo de 01 ano... \r\n\r\nProcesso: 00774-1998-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ADALBERTO ALVES CEDRO [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES ARCA LTDA [Adv. Reinaldo Lellis dos Santos (OAB: RJ 80419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADALBERTO ALVES CEDRO\r\n\r\n...Determinada a suspensão do processo de execução...Dar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias... Decorrido o prazo sem manifestação para indicar meios efetivos ao prosseguimento, no prazo de 01 ano... \r\n\r\nProcesso: 00751-2005-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo dos Santos Lima [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)]\r\n\r\nRdo: Refrigeracao Minas Frigor Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo dos Santos Lima\r\n\r\n...Determinada a suspensão do processo de execução...Dar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias...Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o credor para indicar meios efetivos ao prosseguimento, no prazo de 01 ano... \r\n\r\nProcesso: 01739-2006-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wallisson Marques Ramalho [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: Bernardino SM Neto Transportes e Montagem de Moveis [Adv. Francisco de Assis Gomes da Silva (OAB: RJ 126317 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wallisson Marques Ramalho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00735-2000-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DILSON JOSE TAVARES [Adv. Vera Maria Barreira Jatahy (OAB: RJ 27734 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPEV TRANSPORTADORA VALORES SEGURANCA LTDA [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DILSON JOSE TAVARES\r\n\r\nVir com o endereço atual da RDA, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Sem Baixa, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00544-2006-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Umberto Pereira Guimaraes (OAB: RJ 25489 - D)]\r\n\r\nRdo: Elevadores Atlas Schindler S.A. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos dos Santos, Rdo Elevadores Atlas Schindler S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. .\r\n\r\nProcesso: 01239-2005-018-01-00-2 - AD\r\n\r\nAut: Hugo Guimaraes Silva Santos Almeida [Adv. Luiz Guilherme Pires Barbosa (OAB: RJ 29684 - D)]\r\n\r\nReu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01396-2007-018-01-00-0 - CPI\r\n\r\nRte: Geraldo Cesar Barbosa da Silva [Adv. Paulo de Magalhaes Gomes (OAB: RJ 43523 - D)]\r\n\r\nRdo: York International Ltda. (Sucessora de Sabroe do Brasil Ltda.) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Cesar Barbosa da Silva\r\n\r\n\"Nada a deferir, tendo em vista o item 04 do Termo de Conciliação (fl.35). .\r\n\r\nProcesso: 00371-2008-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: William Huques Lourenço [Adv. Claudio Lucio da Silva (OAB: RJ 142422 - D)]\r\n\r\nRdo: Ceasa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte William Huques Lourenço\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 36. \r\n\r\nProcesso: 01238-1993-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANISIA MARIA ROCHA PESTANA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANISIA MARIA ROCHA PESTANA, Rdo BANCO ITAU SA, Rdo CX DE PREV FUNCS SIST INTEG BANERJ-EM L EXTRAJ\r\n\r\nDigam as partes que outras provas pretendem produzir.\r\n\r\nSe testemunhal, venham com as testemunhas independente de intimação, sob pena de preclusão desta prova. .\r\n\r\nProcesso: 01557-1999-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JURG BIRKMAIER [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nRdo: WAL PETROLEO SA [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JURG BIRKMAIER\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nId: 606372" ], "615462": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01833-1999-018-01-00-4 - RTRte: ITAMAR RODRIGUES TOSTES [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]Rdo: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/AManifestar-se sobre peticao do Rte. fl. 325. .Processo: 00517-2004-018-01-00-3 - RTRte: LUCIANO DA COSTA CARNEIRO [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]Rdo: MAP MARINS ARTES GRAFICASDestinatário(s): Rte LUCIANO DA COSTA CARNEIRO...Determino a suspensão do processo de execução...Dar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias. Processo: 00251-2008-018-01-00-2 - RTRte: Katia Regina Ricardo Ovidio [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]Rdo: Supermercados Mundial Ltda.Destinatário(s): Rte Katia Regina Ricardo OvidioManifestar-se sobre os documentos de fls 28/29, em 05 dias. .Processo: 00456-1999-018-01-00-6 - RTRte: KLEBER PEREIRA CABRAL [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]Rdo: V D DA PENHA COMERCIO DE PECAS LTDA MEDestinatário(s): Rte KLEBER PEREIRA CABRAL...Determino a suspensão do processo de execução...Dar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias. Processo: 00451-2007-018-01-00-4 - RTRte: Viviane da Costa Bastos [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]Rdo: Centro Educacional Marques de Oliveira Ltda. MEDestinatário(s): Rte Viviane da Costa BastosInformar se recebeu as guias do TRCT e Seguro-Desemprego, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. Processo: 01414-2003-018-01-00-0 - RTRte: JORGE SALGADO [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte JORGE SALGADOContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02161-1997-018-01-00-2 - RTRte: MARCOS ANTONIO ESPERANCA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: INTERBEL DISTR.BEBIDAS-NP PAULO ROBERTO LIMA [Adv. Celso Brites (OAB: RJ 19284 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO ESPERANCAManifestar-se sobre os documentos de fls. 305/306 .Processo: 01781-2004-018-01-00-4 - RTRte: ANDRE LUIZ BAPTISTA MATTOS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]Rdo: LIBERTY PAULISTA SEGUROS SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rte ANDRE LUIZ BAPTISTA MATTOSContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 02026-2000-018-01-00-3 - RTRte: HELIO JOSE FREITAS DOS SANTOS [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]Rdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte HELIO JOSE FREITAS DOS SANTOSTomar ciência do despacho de fl. 638: \"Vir com o endereço.....\" Prazo 30 dias. Processo: 01076-2002-018-01-00-5 - RTRte: EULINA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]Rdo: DIAGNOSTICA RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte EULINA LUCIA RODRIGUES DE SOUZAFornecer o endereco atual dos sócios indicados à fl. 146. Prazo 30 dias. .Processo: 00985-2002-018-01-00-6 - RTRte: JOSE EDUARDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]Rdo: AUTOLINDA MECANICA DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE EDUARDO PEREIRA DA SILVATomar ciência da guia comprobatória do recolhimento do Imposto de Renda, em 15 dias. Processo: 00731-2003-018-01-00-9 - RTRte: FRANCISCA SIMPLICIO DA SILVA [Adv. Rubenval Almeida Barreto Gomes Faria (OAB: RJ 90445 - D)]Rdo: ASSOCIACAO ASSIST DEFIC FISICO DO GRANDE RIO e OutrosDestinatário(s): Rte FRANCISCA SIMPLICIO DA SILVATomar ciência da guia de recolhimento do Imposto de Renda, em 15 dias. Processo: 01378-2006-018-01-00-7 - RTRte: Andre Luiz Teixeira Serra [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]Rdo: Distribuidora de Bebidas Jardim Botanico Ltda. [Adv. Telmo Tavares (OAB: RJ 65765 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Andre Luiz Teixeira SerraFornecer o endereco atual da 2a. reclamada Vale e Mar Com. Imp. e Exp. Ltda, em 05 dias. .Processo: 01216-2002-018-01-00-5 - RTRte: PRISCILA DA COSTA E SA ATHAYDE [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]Rdo: VASP SA VIACAO AEREA SAO PAULODestinatário(s): Rte PRISCILA DA COSTA E SA ATHAYDETomar ciência e cumprir o desapcho de fl. 357. Prazo 05 dias. Processo: 00862-2003-018-01-00-6 - RTRte: AILTON BARBOSA DA SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Rdo: BIP EXPRESS SERVICE LTDA [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte AILTON BARBOSA DA SILVAFornecer o endereco atual dos sócios da reclamada. Prazo 30 dias. .Processo: 00186-2003-018-01-00-0 - RTRte: NEY MATTOS MENDES [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]Rdo: JARDIM DA SAUDADE ADMINISTRACAO SERVICOS LTDA [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo HORUS EMPREENDIMENTOS SA, Rdo JARDIM DA SAUDADE ADMINISTRACAO SERVICOS LTDAManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, emcaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos doque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. fl. 785. Prazo sucessivo permeado por 05 dias. .Processo: 01492-2005-018-01-00-6 - RTRte: Cristiane Lima de Souza [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)]Rdo: XYZ Centro Tecnologico de InformaticaDestinatário(s): Rte Cristiane Lima de SouzaIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Processo: 01365-2007-018-01-00-9 - RTRte: Aline Silva Moreira Oliveira [Adv. Sonia Maria Ferreira Alvernaz (OAB: RJ 87798 - D)]Rdo: Posto de Gasolina Laurel Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]Destinatário(s): Rte Aline Silva Moreira OliveiraTomar ciência do despacho de fl. 125. Defiro na forma do art. 780 da CLT. Processo: 00910-2006-018-01-00-9 - RTRte: Marco Antonio Xavier Ribeiro [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Rizoma Paisagismo e Engenharia Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]Destinatário(s): Rte Marco Antonio Xavier RibeiroContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 05 dias. .Processo: 01817-2004-018-01-00-0 - RTRte: ROGERIO MAIA WEINSTEIN [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]Rdo: MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Renatta Salles Bachini (OAB: RJ 85859 - D)]Destinatário(s): Rdo MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAManifestar-se sobre a impugnação à sentença homologatória. Prazo 05 dias. .Processo: 01477-2007-018-01-00-0 - RTRte: Mauro Cesar da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]Rdo: Confederal Rio Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]Destinatário(s): Rdo Confederal Rio Vigilancia Ltda., Rte Mauro Cesar da SilvaTomar ciência da designação de audiência para oitiva de testemunha no Juízo de S.João de Meriti, dia 02/09/08 às 13:20 h. Processo: 01744-2005-018-01-00-7 - RTRte: Ary Nascimento Bassous [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]Rdo: Semic Servicos Medicos Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Ary Nascimento Bassous, Rdo Semic Servicos Medicos Industria e Comercio Ltda.Tomar ciência da manifestação do Perito. Processo: 01346-2006-018-01-00-1 - RTRte: Lina Maura Duarte [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]Rdo: Santa Casa da Misericordia do Estado do Rio de JaneiroDestinatário(s): Rte Lina Maura DuarteManifestar-se sobre os documentos de fls115 .Processo: 01080-2007-018-01-00-8 - RTRte: Adergicio Soares Alcoforado [Adv. Jose Paulo Abreu Monteiro da Silva (OAB: RJ 63170 - D)]Rdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda.Destinatário(s): Rte Adergicio Soares AlcoforadoManifestar-se sobre os documentos de fls.220/221 .Processo: 01214-2006-018-01-00-0 - RTRte: Jaime Graca Santiago de Santana [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]Rdo: Lanchonete Iluminada Ltda.Destinatário(s): Rte Jaime Graca Santiago de SantanaManifestar-se sobre a petição e documentos de fls. 101/105 .Processo: 01304-2004-018-01-00-9 - RTRte: JOSE LUIZ DA VEIGA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE LUIZ DA VEIGAVista dos documentos de fls. 319/320. Processo: 01268-1991-018-01-00-8 - RTRte: JOAO DO COUTO MACHADO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte JOAO DO COUTO MACHADOManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. .Processo: 01039-2002-018-01-00-7 - RTRte: LUCIO QUEIROZ CHAVES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SAManifestar-se sobre os documentos de fls513/515 .Processo: 00125-2006-018-01-00-6 - RTRte: Adilson Jose Ferreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: United Seguranca Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Adilson Jose FerreiraManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de30 dias. (CPE devolvida)Processo: 00137-2005-018-01-00-0 - RTRte: Jose Erodes dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]Rdo: Modinha Moveis Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Erodes dos SantosApresentar calculos de liquidacao, conforme determinação de fl. 80. Prazo de 30 dias. .Processo: 01439-2005-018-01-00-5 - RTRte: Antonio Paulino da Silva [Adv. Nagib Maluf Saad (OAB: RJ 124780 - D)]Rdo: Oficina Rimagui Auto Mecanica Ltda. [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Paulino da SilvaAnte o Prov.3/07, da Corregedoria, venha o autor com o endereço dos sócios. Em 30 dias. Processo: 00003-1996-018-01-00-7 - RTRte: LUIZ CARLOS BARRETO SANTOS [Adv. Elio Luiz Pistarino (OAB: RJ 26386 - D)]Rdo: CONFECCOES TREVO LTDADestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS BARRETO SANTOSManifestar-se sobre o ofício de fl. 75. Prazo de30 dias. .Processo: 00252-2006-018-01-00-5 - RTRte: Vanessa Mattos do Nascimento [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]Rdo: Curso Militar Preparatorio Integrado Ltda. - CMPI [Adv. Valeria Maria dos Santos (OAB: RJ 98926 - D)]Destinatário(s): Rte Vanessa Mattos do NascimentoManifestar-se sobre a petição da Ré de fl.127. Prazo de30 dias. .Processo: 00968-2006-018-01-00-2 - RTRte: Mary Jane Cordeiro Luiz [Adv. Jussara Araujo (OAB: RJ 85856 - D)]Rdo: Honey Queen Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Jairo Antonio Vieira (OAB: RJ 50420 - D)]Destinatário(s): Rte Mary Jane Cordeiro LuizTomar ciência do deferimento ao Reclamante da Adjudicação do bem penhorado. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01833-1999-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ITAMAR RODRIGUES TOSTES [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do Rte. fl. 325. .\r\n\r\nProcesso: 00517-2004-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO DA COSTA CARNEIRO [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRdo: MAP MARINS ARTES GRAFICAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO DA COSTA CARNEIRO\r\n\r\n...Determino a suspensão do processo de execução...Dar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00251-2008-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Katia Regina Ricardo Ovidio [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Katia Regina Ricardo Ovidio\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 28/29, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00456-1999-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: KLEBER PEREIRA CABRAL [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRdo: V D DA PENHA COMERCIO DE PECAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KLEBER PEREIRA CABRAL\r\n\r\n...Determino a suspensão do processo de execução...Dar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00451-2007-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Viviane da Costa Bastos [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Marques de Oliveira Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Viviane da Costa Bastos\r\n\r\nInformar se recebeu as guias do TRCT e Seguro-Desemprego, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 01414-2003-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE SALGADO [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE SALGADO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02161-1997-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO ESPERANCA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERBEL DISTR.BEBIDAS-NP PAULO ROBERTO LIMA [Adv. Celso Brites (OAB: RJ 19284 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO ESPERANCA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 305/306 .\r\n\r\nQuebra Processo: 01781-2004-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ BAPTISTA MATTOS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: LIBERTY PAULISTA SEGUROS SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ BAPTISTA MATTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 02026-2000-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HELIO JOSE FREITAS DOS SANTOS [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO JOSE FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 638: \"Vir com o endereço.....\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01076-2002-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EULINA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRdo: DIAGNOSTICA RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EULINA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nFornecer o endereco atual dos sócios indicados à fl. 146. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00985-2002-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE EDUARDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTOLINDA MECANICA DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE EDUARDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da guia comprobatória do recolhimento do Imposto de Renda, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00731-2003-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCA SIMPLICIO DA SILVA [Adv. Rubenval Almeida Barreto Gomes Faria (OAB: RJ 90445 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO ASSIST DEFIC FISICO DO GRANDE RIO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCA SIMPLICIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da guia de recolhimento do Imposto de Renda, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01378-2006-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Teixeira Serra [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Bebidas Jardim Botanico Ltda. [Adv. Telmo Tavares (OAB: RJ 65765 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Teixeira Serra\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 2a. reclamada Vale e Mar Com. Imp. e Exp. Ltda, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01216-2002-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PRISCILA DA COSTA E SA ATHAYDE [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: VASP SA VIACAO AEREA SAO PAULO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PRISCILA DA COSTA E SA ATHAYDE\r\n\r\nTomar ciência e cumprir o desapcho de fl. 357. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00862-2003-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: AILTON BARBOSA DA SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: BIP EXPRESS SERVICE LTDA [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AILTON BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nFornecer o endereco atual dos sócios da reclamada. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00186-2003-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NEY MATTOS MENDES [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM DA SAUDADE ADMINISTRACAO SERVICOS LTDA [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HORUS EMPREENDIMENTOS SA, Rdo JARDIM DA SAUDADE ADMINISTRACAO SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. fl. 785. Prazo sucessivo permeado por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01492-2005-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Lima de Souza [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)]\r\n\r\nRdo: XYZ Centro Tecnologico de Informatica\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Lima de Souza\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01365-2007-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Aline Silva Moreira Oliveira [Adv. Sonia Maria Ferreira Alvernaz (OAB: RJ 87798 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina Laurel Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Silva Moreira Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 125. Defiro na forma do art. 780 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00910-2006-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Xavier Ribeiro [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Rizoma Paisagismo e Engenharia Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio Xavier Ribeiro\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01817-2004-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO MAIA WEINSTEIN [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nRdo: MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Renatta Salles Bachini (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação à sentença homologatória. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01477-2007-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Cesar da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: Confederal Rio Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Confederal Rio Vigilancia Ltda., Rte Mauro Cesar da Silva\r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência para oitiva de testemunha no Juízo de S.João de Meriti, dia 02/09/08 às 13:20 h. \r\n\r\nProcesso: 01744-2005-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ary Nascimento Bassous [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRdo: Semic Servicos Medicos Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ary Nascimento Bassous, Rdo Semic Servicos Medicos Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da manifestação do Perito. \r\n\r\nProcesso: 01346-2006-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lina Maura Duarte [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lina Maura Duarte\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls115 .\r\n\r\nProcesso: 01080-2007-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Adergicio Soares Alcoforado [Adv. Jose Paulo Abreu Monteiro da Silva (OAB: RJ 63170 - D)]\r\n\r\nRdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adergicio Soares Alcoforado\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls.220/221 .\r\n\r\nProcesso: 01214-2006-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jaime Graca Santiago de Santana [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanchonete Iluminada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaime Graca Santiago de Santana\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição e documentos de fls. 101/105 .\r\n\r\nProcesso: 01304-2004-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ DA VEIGA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ DA VEIGA\r\n\r\nVista dos documentos de fls. 319/320. \r\n\r\nProcesso: 01268-1991-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOAO DO COUTO MACHADO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte JOAO DO COUTO MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01039-2002-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUCIO QUEIROZ CHAVES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls513/515 .\r\n\r\nProcesso: 00125-2006-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Jose Ferreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: United Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Jose Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias. (CPE devolvida)\r\n\r\nProcesso: 00137-2005-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Erodes dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: Modinha Moveis Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Erodes dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme determinação de fl. 80. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01439-2005-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Paulino da Silva [Adv. Nagib Maluf Saad (OAB: RJ 124780 - D)]\r\n\r\nRdo: Oficina Rimagui Auto Mecanica Ltda. [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Paulino da Silva\r\n\r\nAnte o Prov.3/07, da Corregedoria, venha o autor com o endereço dos sócios. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00003-1996-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS BARRETO SANTOS [Adv. Elio Luiz Pistarino (OAB: RJ 26386 - D)]\r\n\r\nRdo: CONFECCOES TREVO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS BARRETO SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fl. 75. Prazo de\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00252-2006-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Mattos do Nascimento [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: Curso Militar Preparatorio Integrado Ltda. - CMPI [Adv. Valeria Maria dos Santos (OAB: RJ 98926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa Mattos do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da Ré de fl.127. Prazo de\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00968-2006-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Mary Jane Cordeiro Luiz [Adv. Jussara Araujo (OAB: RJ 85856 - D)]\r\n\r\nRdo: Honey Queen Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Jairo Antonio Vieira (OAB: RJ 50420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mary Jane Cordeiro Luiz\r\n\r\nTomar ciência do deferimento ao Reclamante da Adjudicação do bem penhorado. Prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 615462" ] } }, "20ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "619711": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01198-2006-020-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Leandro Mendes dos Anjos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Milenium Campo Grande Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Milenium Campo Grande Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 60 verso: !Vistos etc. Venha a ré com o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de ter que recolher pela alíquota máxima de 36,8%.\" Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01164-2007-020-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Augusto de Oliveira Simoes [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nRdo: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Marlen Pereira de Oliveira (OAB: MG 2351 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Augusto de Oliveira Simoes, Rdo Farma Service Distribuidora Ltda., Rdo Giga Locacoes e Agenciamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 168 que determina a vista às partes da resposta do Banco Bradesco S/A pelo prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, apresentando o rol de testemunhas. .\r\n\r\nProcesso: 01214-2006-020-01-00-6 - AC\r\n\r\nRte: Maria Cecilia Schmidt de Brito Pereira [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01223-2001-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DUARTE MOREIRA [Adv. Sonia Regina Fernandes (OAB: RJ 74181 - D)]\r\n\r\nRdo: MAXSERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEG CIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'.nº 3179/2008 em seu favor. .\r\n\r\nProcesso: 01166-2002-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VALMIR DO NASCIMENTO PEREIRA [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRdo: VIDIESEL AUTO PECAS LTDA [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALMIR DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 109 que determinou esclarecimentos quanto ao pedido de mandado na pessoa do sócio Sérgio Moreira após ter o autor alegado que este não faz mais parte das empresas. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01103-1989-020-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO LOURENCO CORREA MARTUSCELLI [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 905. Contestar a Impugnação de Exeqüente.\r\n\r\nPrazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00049-2008-020-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Imobiliaria Rio Novo Ltda. [Adv. Paulo Roberto Jatoba de Menezes (OAB: RJ 78939 - D)]\r\n\r\nEgdo: Maria Eliane Souza Vieira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Maria Eliane Souza Vieira\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01140-2003-020-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO OLIVEIRA DE CARVALHO [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRdo: DTI TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 89591 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DTI TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, Rte RICARDO OLIVEIRA DE CARVALHO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A, Rdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 348 e da extração dos alvarás de fls. 336 e 337 ao exeqüente e à Fazenda Nacional, respectivamente. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01795-1999-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VALDEVI JOSE BOTELHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA TRADE CENTER [Adv. Andreia dos Santos Figueira (OAB: RJ 87606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA TRADE CENTER, Rte VALDEVI JOSE BOTELHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01425-2007-020-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Luiz Henrique Lopes Leao Teixeira [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nEgdo: Gelson Gomes da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Gelson Gomes da Silva\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00167-2005-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Vitor [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01621-2003-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SINESIO SALVADOR DE ANDRADE [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SINESIO SALVADOR DE ANDRADE, Rdo VIACAO SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 357 e da resposta do Detran que dá notícia da anotação da penhora que recaiu sobre o ônibus, conforme clausulado no acordo. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00050-2002-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA MAGDALENA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Rte MARIA MAGDALENA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de impugnação de liquidação (...Improcedente) Prazo:08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01459-1997-020-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS VINICIOS MARTINS E SILVA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN - (Em Recuperação Judicial) [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS VINICIOS MARTINS E SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 236 e de que a reclamada está em recuperação judicial. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01020-2003-020-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: HONORIO GIL REGO [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HONORIO GIL REGO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 127. O autor deverá ressarcir à ré o valor das custas, depositando à disposição deste Juízo o valor de R$ 400,00, sob pena de execução. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00238-2006-020-01-00-8 - ACO\r\n\r\nAut: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nReu: Ivan Cardozo Anjos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nInformar o atual endereço do réu, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00621-2006-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Marcondes Vieira Santos [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: HP Hewlett Packard Brasil Ltda. [Adv. Rachel Serodio de Menezes (OAB: RJ 127719 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Micro Midia Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 08 dias para ciência da sentença de fls. 299/310. \r\n\r\nProcesso: 01127-2003-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SOLANGE FRANCISCA DA SILVA AZEVEDO [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRdo: CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento de fls. 221/222, desde que comprovadas as determinações do item 4 dodespacho de fls. 216. \r\n\r\nProcesso: 00259-2004-020-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WANDINALDO FRANCISCO RAMOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: FACILIT ODONTOLOGICA E PERFUMARIA LTDA [Adv. Roosevelt Guaicurus (OAB: RJ 78689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FACILIT ODONTOLOGICA E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO. \r\n\r\nProcesso: 00337-2006-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Pinto Belisario [Adv. Odlawso Fernandes da Fonseca Filho (OAB: RJ 64316 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro [Adv. Felipe Augusto Rolim Jorge (OAB: RJ 101132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de ser aplicada a líquota máxima de 36,8% sobre o valor bruto. \r\n\r\nProcesso: 01659-2003-020-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ANDRE GENTIL VENEZIA [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nRdo: PORTO DOURO COMERCIO LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE ANDRE GENTIL VENEZIA, Rdo PORTO DOURO COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 113, da extração dos alvarás de fls. 106 e 107 ao autor e à Fazenda Nacional e da abertura do prazo de 05 dias para oposição de impugnação de exequente. A reclamada deverá apresentar planilha de cálculo de como apurou o valor recolhido a título de contribuição previdenciária. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01673-2006-020-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: F4 Fazdolar Alimentos Ltda. [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)]\r\n\r\nCgdo: Kelly Oliveira Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte F4 Fazdolar Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas processuais e do recolhimento previdenciário, sob pena de ser aplicada a alíquota máxima de 36,8% sobre o valor total bruto. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00667-2003-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIS DE SA [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRdo: NUCLEUS COMERCIO EXTERIOR SA [Adv. Cristiane Pereira Lima (OAB: RJ 115401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NUCLEUS COMERCIO EXTERIOR SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em guia GPS, conforme despacho de fls. 183. .\r\n\r\nProcesso: 01639-2002-020-01-01-4 - CS\r\n\r\nRte: ROBSON NEI DAFLON DE OLIVEIRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERV TEMP LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nApresentar no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de outros 10 para os procedimentos da Secretaria, impugnação específica quanto aos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00636-2006-020-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cezar de Faria [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRdo: Lys Electronic Ltda. [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lys Electronic Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os novos cálculos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00466-2006-020-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Claudio Marques [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: King s Moteis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Claudio Marques\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário faltantes, em guia GPS, sob pena de ter que recolher pela alíquota máxima de 36,8%. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01787-2003-020-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA CLEIDE FLOR DA SILVA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA SHOW (GRUPO SENDAS S/A), Rte LUCIA CLEIDE FLOR DA SILVA, Rdo RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fls. 137:\r\n\r\n1-Vistos etc.\r\n\r\n2-Por entendê-los justos e adequados aos parâmetros da senteça/acórdão de fls HOMOLOGO os cálculos de fls. retro para os efetios legais, fixando o valor total da condençaõ em R$ 4.074,59 (correspondentes a 343.827,81733 TRs pro-rata die) referente ao crédito do exeqüente.\r\n\r\n3-Expeça-se alvará para liberação do FGTS, considerando que o valor depositado já foi decuzido dos cálculos, conforme se observa à fl. 135.\r\n\r\n4-Após, para ciência da presente homologação, intimem-se as partes aos cuidados dos advogados, dedvendo o reclamante ser notificado para ciência da expedição do alvará. A ré deverá efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de pagamento de multa de 10% sobre o valor da condençaão, conforme artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\n5.O não pagamento neste prazo ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen-Jud, do valor total da diferença, com a inclusão da multa de 10%, no importe de R$ 4.482,05 equivalentes a 378.210,5991 TRs pro-rata die.\r\n\r\n6-Quanto ao Imposto de Renda, deverá a ré, no mesmo prazo, comprovar o respectivo recolhimento em guia própria (DARF) ou apresentar o cálculo para retenção e liberação à Fazenda Nacional por ocasião da expedição de alvarás, sob pena de expedição do ofício à Receita Federal, observado em ambos os casos o percentual de incidência do tributo acima informado pela Contadoria.\r\n\r\n7-Deverá a executada, também, nomesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, inclusive a parte do empregado, através de Guia GPS, sob pena de execução pelo equivalente. \r\n\r\nId: 619711" ] } }, "21ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "625684": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial – 06/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01389-2007-021-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Pedro Luiz de Oliveira Pessoa\r\n\r\nRdo: Coopertop Cooperativa de Transporte Opcionais da Ilha Governador Ltda., Tim Celular S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Glaucia Zuccari Fernandes Braga da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coopertop Cooperativa de Transporte Opcionais da Ilha Governador Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/09/2008 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos (estes juntados com observância do artigo 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, estas no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT).\r\n\r\nDeverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n1 - reconhecimento do vínculo empregatício entre a 1ª reclamada e o reclamante; 2 - saldo de salário; 3 - adicional noturno; 4 - aviso prévio indenizado; 5 - 13º salário proporcional; 6 - férias vencidas e proporcionais; 7 - multa do art. 477 da CLT; entrega das guias do FGTS e Seguro Desemprego; 8 - danos morais; 9 - honorários advocatícios na base de 20% sobre a condenação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 625684" ], "625688": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação – 06/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01633-2006-021-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Jorge Teixeira dos Santos\r\n\r\nRdo: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ N/P UNIAO FEDERAL, Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 107/111: procedente em parte. Decisão dos Embargos de Declaração: não conhecidos.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de folhas 137/150.\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00945-2007-021-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Jaine Venancino\r\n\r\nRdo: Saens Pena Diversoes Ltda. - Bingo Saens Pena\r\n\r\nPelo presente fica m Saens Pena Diversoes Ltda. - Bingo Saens Pena, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte à revelia. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 625688" ], "625675": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01636-2001-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SANTIAGO DOS SANTOS VALADAO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: HS TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANTIAGO DOS SANTOS VALADAO\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 01650-1988-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ODILON LUCCA [Adv. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra (OAB: RJ 28550 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Marisa Thompson Alvarez (OAB: RJ 59295 - D)], Rdo: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ODILON LUCCA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01651-2005-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joao Francisco da Silva Neto [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRdo: Walmet Industria e Comercio de Plasticos e Metalurgica Ltda. [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes (OAB: RJ 76425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Francisco da Silva Neto, Rdo Walmet Industria e Comercio de Plasticos e Metalurgica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem .\r\n\r\nProcesso: 01716-2001-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS RENATO DA SILVA [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRdo: DONA CLARA PISCINAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS RENATO DA SILVA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 01737-2002-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO JORGE DOS SANTOS FILHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 02039-1998-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MORAES GONZAGA [Adv. Fernando Carlos Pereira Gallo (OAB: RJ 72997 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL SAO BENEDITO DOS ARRUMADORES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA MORAES GONZAGA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01753-1999-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ALICE FERREIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ALICE FERREIRA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01387-2004-021-01-01-1 - CS\r\n\r\nRte: MARCIO ROGERIO PACHECO DE ALMEIDA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: STANDARD COMUNICACOES LTDA, Rdo: MULTICEL TELECOM LTDA [Adv. Jose da Silva Vieira Filho (OAB: MG 45735 - D)], Rdo: SAUTEC TECNOLOGIA LTDA, Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01563-2001-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA CARDOZO TELES [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAF CVM TELECOMUNICACOES [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GRAF CVM TELECOMUNICACOES\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01067-2002-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO DOS SANTOS [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: O SOARES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01068-1996-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELISANGELA MARQUES DOS SANTOS SACRAMENTO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: MINA GESTIONE CABELEIREIRO LTDA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)], Rdo: PAULO GIULIO MONGERI, Rdo: GIUSEPPE INTORTO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELISANGELA MARQUES DOS SANTOS SACRAMENTO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 01289-2005-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Erilandio Rodrigues de Brito [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Garotao da Barra Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erilandio Rodrigues de Brito\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01331-2004-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA RICARDO DE ANDRADE [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRdo: FORT ROLL EMBALAGENS TECNICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA RICARDO DE ANDRADE\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 01379-1998-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DOS SANTOS [Adv. Leonardo Barros David (OAB: RJ 92994 - D)]\r\n\r\nRdo: KARDEC PROMOCOES E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00620-2007-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Alves Baptista [Adv. Licinio Paulo de Almeida Bonheur (OAB: RJ 133479 - D)]\r\n\r\nRdo: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gate Gourmet Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 02064-1993-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ANTONIO COSTA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nRdo: BLC ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BLC ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA, Rte PAULO ANTONIO COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem .\r\n\r\nProcesso: 02145-2001-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IVAIR PENA PEREIRA [Adv. Daniela Isola Cerasi (OAB: RJ 40353 - D)]\r\n\r\nRdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Isabela Silveira da Costa (OAB: RJ 16161 - D)], Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVAIR PENA PEREIRA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01465-2003-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: KATIA MARIA CAETANO PEREIRA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: SISTEMARE SERVICOS LTDA [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)], Rdo: MARCIA MACHADO ANDRADE [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KATIA MARIA CAETANO PEREIRA\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com a liquidacao do julgado,\r\n\r\ninclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente\r\n\r\n(par. 3o, art. 879, CLT). .\r\n\r\nProcesso: 00382-2004-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIZETE DE MELLO MARINS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIZETE DE MELLO MARINS\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com a liquidacao do julgado,\r\n\r\ninclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente\r\n\r\n(par. 3o, art. 879, CLT). .\r\n\r\nProcesso: 00657-2005-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Ferreira Dantas [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Rte: Roosevelt Rodrigues da Silva [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Rte: Adilson Jose Costa [Adv. Claudia Mara Pinheiro (OAB: RJ 148617 - D)], Rte: Ceres Apolonio Ansuatigui [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Rte: Oswaldo Pereira Telles [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Jose Costa, Rte Ceres Apolonio Ansuatigui, Rte Nilton Ferreira Dantas, Rte Oswaldo Pereira Telles, Rte Roosevelt Rodrigues da Silva\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00484-2005-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alex Barbosa das Chagas [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda., Rdo: Dalkia Infra 4 [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)], Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Barbosa das Chagas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 00982-2004-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO DA SILVA GONCALVES [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRdo: LAMAJ PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA [Adv. Antonio Jose Monteiro Gaspar (OAB: RJ 101427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LAMAJ PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00965-2005-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jussara da Silva Ferreira [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRdo: Gil Joias Ltda. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gil Joias Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00986-2002-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANA CARLA DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Olavo Dias da Silva (OAB: RJ 59058 - D)]\r\n\r\nRdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01018-2004-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VAGNER DA SILVA BARROS [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRdo: FACTUAL SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FACTUAL SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00759-2003-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA FERRARI BEZERRA [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRdo: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GAZETA MERCANTIL S/A\r\n\r\nTomar ciência: deferida vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01017-1999-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CATIA NUNES DOS SANTOS [Adv. Djair Fernando Cerutti (OAB: RJ 59658 - D)]\r\n\r\nRdo: EXTRACTUM FARMACIA ETICA E DERMATOLOGICA LTDA [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CATIA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00842-2006-021-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Supermercado Feira Nova Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nEgdo: Antonio de Souza [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Supermercado Feira Nova Ltda.\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00853-2005-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ednard de Sousa Silva [Adv. Glaucia Pacheco dos Santos (OAB: RJ 140363 - D)]\r\n\r\nRdo: Alimentos Cidade Novo Horizonte Ltda., Rdo: MERCADO OPÇAO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ednard de Sousa Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00848-2002-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO CHAGAS DOS SANTOS [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA IMACULADA DA CONCEICAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO CHAGAS DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00778-2006-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Severino Francisco Pedro [Adv. Luiz Artur Diamantino Rangel (OAB: RJ 80175 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Chateau Grenoble [Adv. Paulo Roberto Gomes Marciano (OAB: RJ 80665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Chateau Grenoble\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00864-2002-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: BRUNA BARBOSA DA SILVA [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRdo: Z JACAREPAGUA VESTUARIO LTDA [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)], Rdo: SIDNEI MEDEIROS BARRIENTOS, Rdo: ROMULA MARQUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BRUNA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00888-1995-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EUCLIDES MELO DOS PASSOS [Adv. Gerson Serrano Filho (OAB: RJ 33051 - D)]\r\n\r\nRdo: HELISTONE IND E COM DE HELICES LTDA [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EUCLIDES MELO DOS PASSOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00916-2006-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro - SINPRORIO [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Sao Jose de Campo Grande [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colegio Sao Jose de Campo Grande\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00504-2002-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO MARQUES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA EST.DE ENG.DE TRANSP.E LOGIST CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 00564-2003-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SHIRLEY MACHADO MASCARENHAS [Adv. Jose Hercules (OAB: RJ 106897 - D)]\r\n\r\nRdo: POLICLINICA VETERINARIA YPIRANGA LTDA [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo POLICLINICA VETERINARIA YPIRANGA LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00696-2007-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ramon Gomes Barbosa [Adv. Luiz Marcelo Pinto Lima (OAB: RJ 135239 - D)]\r\n\r\nRdo: United Works Cooperativa de Profissionais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ramon Gomes Barbosa\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00361-1997-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DOMINGUES FRAGA [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRdo: SOARES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Rdo: SONIA PEREIRA DE CARVALHO SAMPAIO, Rdo: JOSE DE CARVALHO SAMPAIO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DOMINGUES FRAGA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00711-2007-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Rosano de Moraes Ribeiro [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Transnel Transporte 2000 Ltda. [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transnel Transporte 2000 Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00402-2004-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ALVES NETO [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA SA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA SA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01501-2005-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Isaias Jerusalem Rosa [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRdo: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isaias Jerusalem Rosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 00749-2006-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Neiu Soares dos Santos [Adv. Alessandro dos Santos Silva (OAB: RJ 105838 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta - UNISUAM [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neiu Soares dos Santos\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00769-2005-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique dos Santos Macedo [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Cenotec Construtora Ltda. [Adv. Tatiana Nahas Frazao (OAB: RJ 119248 - D)], Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cenotec Construtora Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00678-2007-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edigleison Dias Costa [Adv. Luci Mara Ferreira Leite (OAB: RJ 133797 - D)]\r\n\r\nRdo: JC3 Editora e Comercio Ltda. [Adv. Clarindo Costa Mourao (OAB: RJ 44457 - D)], Rdo: Pro Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edigleison Dias Costa\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario,\r\n\r\npor deserto.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00643-2005-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Waldo Marcelo dos Santos [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt (OAB: RJ 105913 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do levantamento da penhora de folhas 37. \r\n\r\nProcesso: 00441-2002-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE BASILIO CAMPOS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRdo: OVR PRODUCOES E PROMOCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE BASILIO CAMPOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00443-2007-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose dos Santos Barbosa [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRdo: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras, Rdo: Carmo e Calcada Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Rdo: Agenco Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose dos Santos Barbosa\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00502-2007-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Charles Alan da Silva [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca (OAB: RJ 81569 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario,\r\n\r\npor deserto.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00452-2002-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO DE MENDONCA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRdo: SCHAIN ENGENHARIA LTDA, Rdo: ENGELINK BRASIL ENG TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO DE MENDONCA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00016-2005-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Denilson Afonso da Silva [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRdo: Integral Rec.de Cred.e Cobranca Ltda a/c Jose Antonio Anton Vargas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denilson Afonso da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00043-2008-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Raimundo dos Santos [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRdo: Haga-Tec Comercio Assistencia Tecnica e Servicos Aeronauticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Raimundo dos Santos\r\n\r\nComprovar honorarios periciais, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00070-2007-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rosana Ferreira Pereira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Hevasa Coiffeur Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosana Ferreira Pereira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00075-2007-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Zelia Maria Pereira de Melo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Zelia Maria Pereira de Melo\r\n\r\nVenha o deposito a titulo de honorarios periciais, em 10 dias, sob pena de execução incidental. .\r\n\r\nProcesso: 00128-2003-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUZIET DA CONCEICAO [Adv. Regina Alice Bastos Nogueira (OAB: RJ 84070 - D)]\r\n\r\nRdo: NORMA CIPRIANO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUZIET DA CONCEICAO\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00151-2002-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ BUTILHEIROS LOPES\r\n\r\nRdo: LBV LEGIAO DA BOA VONTADE [Adv. Sandra Lopes Primavera da Rocha (OAB: RJ 71475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LBV LEGIAO DA BOA VONTADE\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM 48 horas, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00239-2007-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Cristina Nascimento Braga [Adv. Edison Carneiro (OAB: RJ 53231 - D)]\r\n\r\nRdo: Esab 2000 Comercio de Material Esportivo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valeria Cristina Nascimento Braga\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00239-2007-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Cristina Nascimento Braga [Adv. Edison Carneiro (OAB: RJ 53231 - D)]\r\n\r\nRdo: Esab 2000 Comercio de Material Esportivo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valeria Cristina Nascimento Braga\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00358-2007-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Urano Oliveira da Silva Pinto [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Recnal Rio Veiculos Ltda. [Adv. Jomar Cerqueira D Avila (OAB: RJ 89689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Urano Oliveira da Silva Pinto\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00529-2004-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NALZILETE PEREIRA VIRIATO AZEVEDO [Adv. Umberto Pereira Guimaraes (OAB: RJ 25489 - D)]\r\n\r\nRdo: SINO PLANT PAISAGISMO CONS SERVICOS INDS LTDA [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NALZILETE PEREIRA VIRIATO AZEVEDO\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01622-1995-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA HELENA CASTRO DE OLIVEIRA [Adv. Orlando Fernandes Domingos (OAB: RJ 68125 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICE COURIERS [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIA HELENA CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01813-2003-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NILSON PASSOS ALBUQUERQUE [Adv. Jose Roberto de Almeida Dias (OAB: RJ 10095 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Rafaela Neves Selles (OAB: RJ 118117 - D)], Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDeferida devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 01240-1997-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO MURILO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Sandra Regina Cavalheiro (OAB: RJ 69321 - D)]\r\n\r\nRdo: COWA DO BRASIL SERVICOS ESP IND COM LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO MURILO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 01330-1992-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VERONICA DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Rte: DEISE VISCONTI EVANGELISTA [Adv. Aldelina Lopes Monteiro (OAB: RJ 45493 - D)], Rte: INALDA FARIAS SILVA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Rte: JOSE AUGUSTO SOUZA DOS SANTOS E SILVA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Rte: MARCIA CRISTINA FANTINELI SOARES MOREIRA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Rte: MARIA EDILEUSA DE FREITAS [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Rte: OSVALDO LUIS DE ARAUJO CARNEIRO [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Rte: SANDRA REGINA SILVA DE SOUZA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Rte: SERGIO DE MELO DOLINSKI [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL A/C PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEISE VISCONTI EVANGELISTA, Rte INALDA FARIAS SILVA, Rte JOSE AUGUSTO SOUZA DOS SANTOS E SILVA, Rte MARCIA CRISTINA FANTINELI SOARES MOREIRA, Rte MARIA EDILEUSA DE FREITAS, Rte OSVALDO LUIS DE ARAUJO CARNEIRO, Rte SANDRA REGINA SILVA DE SOUZA, Rte SERGIO DE MELO DOLINSKI, Rte VERONICA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00492-2001-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA FERREIRA DA COSTA [Adv. Tatiana Coelho de Melo (OAB: RJ 105844 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BOAVISTA S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BOAVISTA S/A\r\n\r\nDeferida devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 00699-1995-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ISAAC ADRIAO SOUZA DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias preclusivos \r\n\r\nProcesso: 00225-2000-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS JOSE DE ALMEIDA CORTES [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A, Rte MARCOS JOSE DE ALMEIDA CORTES\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem .\r\n\r\nProcesso: 00743-2005-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Marcos de Souza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: Master King Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)], Rdo: Condominio Entreposto Mercadao de Madureira [Adv. Lucio Antonio Simoes Cabral (OAB: RJ 91741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Entreposto Mercadao de Madureira, Rdo Master King Conservacao e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias preclusivos \r\n\r\nProcesso: 00148-2000-021-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: JOSE PABLO CELLANO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Rte JOSE PABLO CELLANO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem .\r\n\r\nProcesso: 00376-2006-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Juscelino dos Santos Martins [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00030-2004-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROMMEY ANDERSON LEMOS DE LIMA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE EDUACIONAL MODELO E EDUACACAO LTDA [Adv. Mario Ercolino Cupello (OAB: RJ 90219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROMMEY ANDERSON LEMOS DE LIMA\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com a liquidacao do julgado,\r\n\r\ninclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente\r\n\r\n(par. 3o, art. 879, CLT). .\r\n\r\nProcesso: 01715-2002-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANGELO ROCHA [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)], Rte: ODIR ARMANDO DE CARVALHO [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)], Rte: JOSE ERNESTO DA SILVA SANTOS [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)], Rte: WILLIAM LEONARDO GALDINO [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)], Rte: CESAR ALVES MACEDO [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)], Rte: CARLOS ALFREDO PACHECO [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)], Rte: ANTONIO INICENCIO SILVA [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)], Rdo: RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO INICENCIO SILVA, Rte CARLOS ALFREDO PACHECO, Rte CESAR ALVES MACEDO, Rte JOSE ANGELO ROCHA, Rte JOSE ERNESTO DA SILVA SANTOS, Rte ODIR ARMANDO DE CARVALHO, Rte WILLIAM LEONARDO GALDINO\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00226-2004-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MICHELLI DA SILVA MIRANDA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Cristina Monteiro Medeiros (OAB: RJ 121870 - D)], Rdo: TNL CONTAX [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte MICHELLI DA SILVA MIRANDA, Rdo TNL CONTAX\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração não conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 01999-1995-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MAURO REBOUCAS CARVALHO JUNIOR [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO CCF BRASIL S/A [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURO REBOUCAS CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com a liquidacao do julgado,\r\n\r\ninclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente\r\n\r\n(par. 3o, art. 879, CLT).\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02288-1997-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA PENHA DOS SANTOS [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCUS TEIXEIRA CABRAL, Rdo: VALDEMIR PEREIRA BARROS, Rdo: BAR BILERS NIGHT HOUSE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA PENHA DOS SANTOS\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01490-2005-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Celio Roberto Tome de Souza [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nRdo: Ambient Air Ar Condicionado Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ambient Air Ar Condicionado Ltda.\r\n\r\nContestar embargos de declaração em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01437-1993-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALVARO REIS TAVARES [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)], Rte: TEMISTOCLES GUSMAO BAHIA [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALVARO REIS TAVARES, Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte TEMISTOCLES GUSMAO BAHIA\r\n\r\nFalar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01608-1996-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DENISE DE ALMEIDA VILLA REAL [Adv. Jorge Luiz Miranda (OAB: RJ 71125 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Danilo Porciuncula (OAB: RJ 55244 - D)], Rdo: CARTAO NACIONAL S/A [Adv. Danilo Porciuncula (OAB: RJ 55244 - D)], Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENISE DE ALMEIDA VILLA REAL\r\n\r\nComprovar o valor obtido em saque. \r\n\r\nId: 625675" ] } }, "23ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "625935": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "Edital de Intimação – 07/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00742-2006-023-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante dia 12/09/2008, às 16 h. Tomar ciência de decisão:Procedente em parte à revelia da ré.Custas de R$ 300,00, pela ré-fls.106/107\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 625935" ] } }, "26ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "627010": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Expediente de 06/08/2008:\r\n\r\nProcesso: 00749-2007-026-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cosme Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRdo: Ramax Musica e Arte Producoes Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)], Rdo: Acaua Produtora Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acaua Produtora Ltda., Rte Paulo Cosme Oliveira, Rdo Ramax Musica e Arte Producoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00258-2007-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fatima de Oliveira Santana [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRdo: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Rdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rdo: HSBC Servicos e Participacoes Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Rte Fatima de Oliveira Santana, Rdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Rdo HSBC Servicos e Participacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00227-2008-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Osmany Brasil Barcelos [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Osmany Brasil Barcelos, Rdo Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01384-2004-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GILSON DE AZEVEDO [Adv. Leonan Calderaro Filho (OAB: RJ 64823 - D)]\r\n\r\nRdo: ROLLS ROYCE BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rdo: ROLLS ROYCE POWER ENGINEERING PLC [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rdo: ROLLS ROYCE ENERGIA LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rdo: ROLLS ROYCE INTERNACIONAL LTDA SERV REPRES RRI [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON DE AZEVEDO, Rdo ROLLS ROYCE BRASIL LTDA, Rdo ROLLS ROYCE ENERGIA LTDA, Rdo ROLLS ROYCE INTERNACIONAL LTDA SERV REPRES RRI, Rdo ROLLS ROYCE POWER ENGINEERING PLC\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 1424/1425, designando perícia - Dr. David Nilton Pereira de Lucena, devendo o autor depositar 50% dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 01148-2004-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANNIE ANTUNES BIANCO [Adv. Jose Roberto Ribeiro (OAB: RJ 63768 - D)]\r\n\r\nRdo: RIEL INSTALACOES E PROJETOS LTDA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIEL INSTALACOES E PROJETOS LTDA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl 323/326, devendo juntar as peças pra a fomação dos autos da exceção no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01172-2003-026-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DOS SANTOS INACIO [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO DOS SANTOS INACIO\r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00617-2004-026-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE LOPES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO JOSE LOPES, Rdo CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nTer ciência do despacho homologando os cálculos no valor total de R$ 14492,36. Ciência às partes da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00294-1999-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GEDEON SILVA DE JESUS [Adv. Adao Albano da Rosa (OAB: RJ 69384 - D)]\r\n\r\nRdo: ACQUA AZUL MANUTENCAO DE PISCINAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GEDEON SILVA DE JESUS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.: Indefiro \r\n\r\nProcesso: 00411-2000-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO TOEWS PARRA [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Michelle Medeiros Figueiredo (OAB: RJ 110636 - D)], Rdo: BANCO BRADESCO SA [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO SA, Rdo BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A, Rte EDUARDO TOEWS PARRA\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. Devolução de IR pela não apresentação da DIRF. \r\n\r\nProcesso: 00546-2003-026-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MAURO GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURO GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl para que o autor devolva R$ 422,29 e a advogada R$ 476,31. \r\n\r\nProcesso: 00903-2004-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE VIEIRA DE ALMEIDA [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRdo: SM DA NATIVIDADE FARMACIA [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE VIEIRA DE ALMEIDA, Rdo SM DA NATIVIDADE FARMACIA\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 01041-2005-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Donato Borges Nascimento Junior [Adv. Ubirajara Marques Caetano (OAB: RJ 105430 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Donato Borges Nascimento Junior\r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00782-2005-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Zilene Lapas Brum [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Zilene Lapas Brum\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl, devendo apresentar novos cálculos, conforme promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 00886-2003-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VILMA MONIZ PORTELLA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA [Adv. Sandro Vieira de Moraes (OAB: ES 6725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VILMA MONIZ PORTELLA\r\n\r\nComplementar os cálculos conforme despacho de fl.669 \r\n\r\nProcesso: 00896-2007-026-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Goncalves do Nascimento [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: Fraphe Servicos S/C Ltda., Rdo: Companhia Brasileira de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Goncalves do Nascimento\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 41. \r\n\r\nProcesso: 00486-2006-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Edgard Ribeiro Vieira [Adv. Luiz Eduardo Guimaraes Avena (OAB: RJ 114141 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Osso Trauma Ltda. [Adv. Hans Langer (OAB: RJ 23047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica Osso Trauma Ltda., Rte Luiz Edgard Ribeiro Vieira\r\n\r\nO autor e a ré deverão comparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho no dia e horário abaixo designados, para proceder as anotações na CTPS, conforme sentença transitada em julgado No dia 20/08/2008 às 14:00 horas , sob pena de multa de R$ 1000,00. Caso a ré não compareça a Secretaria efetuará a anotação.\r\n\r\nProcesso: 00268-2008-026-01-00-4 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato Empregados Instituicoes Benef. Religiosas Filantropicas ERJ [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nReu: Grande Oriente do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Empregados Instituicoes Benef. Religiosas Filantropicas ERJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00301-2008-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Clemildo Tavares da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: PB Construcoes e Comercio Ltda., Rdo: Tribunal de Justicsa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clemildo Tavares da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl, para apresentar o endereço da 1a Ré sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 00302-1995-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JYSELLE LOPES MORAES DE MATOS [Adv. Rosane Mariano de Abreu (OAB: RJ 64362 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA, Rte JYSELLE LOPES MORAES DE MATOS\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00302-2007-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Ferreira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Parsec Ltda. [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Ferreira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 71, para que o autor indique que documento há nos autos atestando o alegado. \r\n\r\nProcesso: 00043-2006-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Abreu de Oliveira Santos [Adv. Alvaro Pires da Costa (OAB: RJ 53801 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital Alianca de Jacarepagua Ltda. [Adv. Jose Justo de Paula (OAB: RJ 77946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hospital Alianca de Jacarepagua Ltda., Rte Rosangela Abreu de Oliveira Santos\r\n\r\nTer ciência do retorno dos autos do Arquivo Geral, para requerer o que for de interesse. \r\n\r\nProcesso: 00079-2007-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Pereira de Morais [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Fibrasil Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Jose Cantalice do Nascimento (OAB: RJ 84390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Pereira de Morais\r\n\r\nComplementar os cálculos conforme despacho de fl. 98 \r\n\r\nProcesso: 00228-2006-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Dayse dos Santos Lyrio Ferreira [Adv. Antonio Francisco de Oliveira Filho (OAB: RJ 42133 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Educacional Frei Hugo [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dayse dos Santos Lyrio Ferreira, Rdo Instituto Educacional Frei Hugo\r\n\r\nO autor e a ré deverão comparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho no dia e horário abaixo designados, para proceder as anotações na CTPS, conforme sentença transitada em julgado Dia 19/08/2008 às 14:00 horas\r\n\r\nProcesso: 00264-2008-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Michele de Souza Vieira [Adv. Silvia Andrea de Jesus Pereira (OAB: RJ 141244 - D)]\r\n\r\nRdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michele de Souza Vieira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. - R$ 600,00 .\r\n\r\nProcesso: 01821-2003-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA PAULINO RAMOS [Adv. Mauricea de Fatima Gorni Lyra (OAB: RJ 89046 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA PAULINO RAMOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01281-2007-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Michele Regina de Oliveira Silveira [Adv. Fabiano Siqueira Soldaini (OAB: RJ 123632 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional de Tecnologia em Administracao - CETEAD [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rdo: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional de Tecnologia em Administracao - CETEAD, Rdo Cobra Tecnologia S.A., Rte Michele Regina de Oliveira Silveira\r\n\r\nDeverá o autor comparecer a sede da Ré com a Carteira de Trabalho no dia e horário abaixo determinados, quando a empresa, em cumprimento a sentença transitada em julgado, deverá proceder as anotações na CTPS do autor. A anotação acontecerá na sede da 1a. Ré no dia 20/08/2008 às 10:00 horas\r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 02095-1986-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVENCO CONSTRUTORA LTDA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 340 para apresentar novos cálculos conforme decisão de fl 300/302 \r\n\r\nProcesso: 01297-2007-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Vicente de Paula [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte Raizes Ltda [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transporte Raizes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 39 .\r\n\r\nQuebra Processo: 01441-2007-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marilza Moreira Ribeiro [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: Alfalit Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilza Moreira Ribeiro\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl., para diligenciar por outros meios. Indefiro. \r\n\r\nProcesso: 01204-2007-026-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Rio Nave Servicos Navais Ltda. [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nEgdo: Enildo Pinheiro de Melo [Adv. Iacy Damasceno de Matos (OAB: RJ 79735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Enildo Pinheiro de Melo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00334-2007-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Braz da Silva [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRdo: Instaladora Marconi Ltda. [Adv. Fernando Porto da Silva (OAB: RJ 137502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instaladora Marconi Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.: Nada a deferir. é da garantia do juízo quedeflagra-se o prazo para embargos de devedor. \r\n\r\nProcesso: 00446-2004-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FABIANO MARINHO DE SOUZA [Adv. Gloria Maria de Freitas Almeida Reis (OAB: RJ 22159 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIANO MARINHO DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl., para fornecer meios precisos para prosseguir a execução... \r\n\r\nId: 627010" ] } }, "27ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "626204": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 07/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00172-2008-027-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Oliveira de Lima [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRdo: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Chiptek Informatica Ltda., Rte Reinaldo Oliveira de Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 8.958,12 equivalente TR's a 755.283,88, sendo o reclamado para depositar em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00198-2008-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Erisete de Souza Conrado [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia. Palmaraes de Hoteis e Turismo Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Erisete de Souza Conrado\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00308-2008-027-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcone Pereira [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Residencial Tirol [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Residencial Tirol, Rte Marcone Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias .\r\n\r\nProcesso: 01382-2007-027-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marlos de Aguiar Oliveira [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nRdo: VM Servicos Postais e Telegraficos Ltda. [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VM Servicos Postais e Telegraficos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00315-2007-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Barbara Sanches do Amparo da Silva [Adv. Ana Maria Sanches do Amparo (OAB: RJ 81047 - D)]\r\n\r\nRdo: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. - Bob s [Adv. Rafael Rocha Torresini (OAB: RJ 129001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Venbo Comercio de Alimentos Ltda. - Bob s\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00512-2007-027-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Marciano do Carmo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Marciano do Carmo\r\n\r\nApresentar cálculos com demostrativos do INSS referente as partes ,mês a mês.10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00437-2007-027-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Remi Fernandes Moreira [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00291-2007-027-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fatima Cadinelli Cruzeiro [Adv. Wagner Antonio Policeni Parrot (OAB: MG 45988 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander S.A., Rte Fatima Cadinelli Cruzeiro\r\n\r\nTomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 19/08/08 às 12:00 horas.Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01487-2007-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Hugo Mauricio da Silva [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hugo Mauricio da Silva, Rdo Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 19/08/08 às 12:00 hora.Laudo em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00032-2007-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elisa Ferreira dos Santos [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves (OAB: RJ 112988 - D)]\r\n\r\nRdo: Amen Associacao Meninos da Zona Oeste [Adv. Joao Batista Pereira de Carvalho (OAB: RJ 33133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Amen Associacao Meninos da Zona Oeste, Rte Elisa Ferreira dos Santos\r\n\r\nAtender a promoçao do calculista em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00682-2007-027-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Nilton Pacheco [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]\r\n\r\nRdo: Millennium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Nilton Pacheco, Rdo Millennium Blinds e Componentes Ltda.\r\n\r\nAtender a promoçao do calculista em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00582-2007-027-01-01-5 - CS\r\n\r\nRte: Fabio da Silva Napoleao [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia. Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cia. Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01435-2007-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Pereira da Silva [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00142-2008-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Botelho Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Botelho Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00668-2006-027-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Tania Cristina da Silva Paula [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas (OAB: RJ 61474 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tania Cristina da Silva Paula\r\n\r\nTomar ciência de documento juntado pelo reclamado de fls 171/179. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01589-2006-027-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Eliza Batista da Silva [Adv. Milton Telles de Santanna (OAB: RJ 4371 - D)]\r\n\r\nSPDO: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Eliza Batista da Silva, SPDO Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da nomeação do perito de fls 297/298. \r\n\r\nQuebra Processo: 01705-2006-027-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edimilson Silva Santos [Adv. Ibura Lima Mathias (OAB: RJ 106366 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agenco Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00550-2006-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Eduardo Roque da Conceicao [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRdo: Citroforte Comercio de Frutas Ltda. [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues (OAB: RJ 71592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Citroforte Comercio de Frutas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00410-2006-027-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Celio Modesto Cunha [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Igorneto Servicos Ltda., Rdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Celio Modesto Cunha\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme solicitado às fls 196 . \r\n\r\nProcesso: 00218-2005-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joaquim Antenor da Silva [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme solicitado às fls 212 . \r\n\r\nProcesso: 01241-2005-027-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Renata Vieira Ferreira [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRdo: RH INTERNACIONAL LTDA [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)], Rdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RH INTERNACIONAL LTDA, Rdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivo. \r\n\r\nProcesso: 00178-2005-027-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ramon Soares de Sales [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRdo: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ramon Soares de Sales\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor.5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01656-2005-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDA DE SOUZA SAVIOLO (SUCESSORA DE MOZART SAVIOLO) [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDA DE SOUZA SAVIOLO (SUCESSORA DE MOZART SAVIOLO), Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00791-2005-027-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Celia Regina Ferreira Maia [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celia Regina Ferreira Maia, Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução/Impugnação- Improcedente.8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01095-2005-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Regina dos Santos Braga [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Regina dos Santos Braga\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 113. em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00877-2004-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ZELIA DE JESUS SANTIAGO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRdo: CAMARA DE PROTECAO A VEICULOS LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZELIA DE JESUS SANTIAGO\r\n\r\nIndique o autor,em 5 dias,bens da ré,ou de seus sócios,passíveis de penhora.No silêncio,encaminhem-se autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 01609-1988-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CELSO RODRIGUES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)]\r\n\r\nRdo: BARCAS S/A (SUCESSORA DE COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RJ CONERJ [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BARCAS S/A (SUCESSORA DE COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RJ CONERJ\r\n\r\nTomar ciência que deverá entregar em 5 dias os documentos solicitados pelo perito,conforme fls 641/645. \r\n\r\nId: 626204" ], "627538": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 08/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01390-2004-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RITA DE CASSIA SILVA DE SOUZA [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Rdo: EDITORA DE GUIAS LTB SA [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RITA DE CASSIA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do ofício da 24ª VT/RJ com eslcarecimento. \r\n\r\nProcesso: 00355-2004-027-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WALTER BARBOSA DE JESUS [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRdo: DHARMA TRANSPORTES LTDA [Adv. Joao Luis da Conceicao Teixeira (OAB: RJ 77086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALTER BARBOSA DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência do ofício da Telemar de fls 92. 5 dias . \r\n\r\nProcesso: 00843-2004-027-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA BERNADETTE DA SILVA FRANCISCO [Adv. Aglae de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 399. 5 dias . \r\n\r\nProcesso: 00161-2004-027-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: IONE DA SILVA ALVES [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRdo: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IONE DA SILVA ALVES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01396-2004-027-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WALLACE OLIVEIRA DA CRUZ [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO JABOUR LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO JABOUR LTDA, Rte WALLACE OLIVEIRA DA CRUZ\r\n\r\nAtender a promoçao do calculista em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01223-2004-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO CAMPOS COSTA [Adv. Pedro D Alcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)]\r\n\r\nRdo: VARIG SA EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)], Rdo: RIO SUL LINHAS AEREAS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO CAMPOS COSTA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00901-2004-027-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIO AUGUSTO JAKOBSKIND [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nRdo: SA EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SA EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 331.5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01181-2004-027-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE FIGUEIREDO CHOTTE [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA, Rte FRANCISCO DE FIGUEIREDO CHOTTE\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara no dia 21/08/2008, ás 13 : 00 horas para anotação na CTPS do autor, devendo a reclamada proceder, no mesmo ato, a entrega do FGTS e chave de conectividade, devidamente preenchidas. \r\n\r\nProcesso: 00811-2004-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: HELENE ALVES FERREIRA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRdo: MW BARROSO SILK SCREEN LTDA [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 74341 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELENE ALVES FERREIRA\r\n\r\nAtender a promoçao do calculista em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00622-2004-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCELINO ALVES MOREIRA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG E TRANSP LOGISTICA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELINO ALVES MOREIRA\r\n\r\nAtender a promoçao do calculista em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01170-2004-027-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SILVANO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes (OAB: RJ 89526 - D)]\r\n\r\nRdo: ESFORCO JORNAIS REVISTAS E BAZAR LTDA (NOME FANTASIA AZURRA) [Adv. Vania Andrade de Carvalho Santos (OAB: RJ 78982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE SILVANO DA SILVA\r\n\r\nAtender a promoçao do calculista em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00329-2003-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LEONAM D OLIVEIRA LOURES [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONAM D OLIVEIRA LOURES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição com cálculos do reclamado fls 661. \r\n\r\nProcesso: 00285-2003-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NIVALDO DO CARMO IRINEU [Adv. Marilza da Penha Santos (OAB: RJ 80836 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Rte NIVALDO DO CARMO IRINEU\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 78.980,95 equivalente a 6.660.433,30 TR's, sendo o reclamado para depositar em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01503-2003-027-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROSEANE MARIA DO NASCIMENTO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA [Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite (OAB: RJ 22682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA, Rte ROSEANE MARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls 186. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01171-2003-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA XAVIER DA SILVA [Adv. Michele Peres Nunes Tavares (OAB: RJ 93539 - D)]\r\n\r\nRdo: HELO BEAUTY HAIR LTDA, Rdo: HELOISA TELES LUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA XAVIER DA SILVA\r\n\r\nVenha com o endereço da sócia em 5 dias. fls 107. \r\n\r\nProcesso: 01360-2003-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA DE ABREU MENDES [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nRdo: OWENS ILLINOIS DO BRASIL S/A (NOVA RAZAO SOCIAL DE CISPER SA) [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OWENS ILLINOIS DO BRASIL S/A (NOVA RAZAO SOCIAL DE CISPER SA)\r\n\r\nContestar embargos à execução e/ou impugnação do autor em 5 dias.fls 352. \r\n\r\nProcesso: 01040-2003-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON BRITO DE ANDRADE [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRdo: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA (SUCESSORA DE KNOOLL PROD QUIM FARM [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA (SUCESSORA DE KNOOLL PROD QUIM FARM\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01135-2002-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DIAS DE JESUS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA SERVICOS MULTIP PAN AMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO DIAS DE JESUS\r\n\r\nFornecer em 05 dias o enrereço do RGI .fls 185v. \r\n\r\nProcesso: 01194-2002-027-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO NONATO FERNANDES DOS REIS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDO NONATO FERNANDES DOS REIS, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 42.215,97 equivalente a 3.557.471,00 TR's, sendo o reclamado para depositar em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00942-2002-027-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: AGENOR EGIDIO OLIVEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Elisabete Maria Ramos Avila (OAB: RJ 25353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AGENOR EGIDIO OLIVEIRA\r\n\r\nAtender a promoçao do calculista em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00977-2006-027-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ginaldo Barbosa de Melo [Adv. Mariana Santos de Mello Silva (OAB: RJ 119881 - D)]\r\n\r\nRdo: Martinho Gregorio de Jesus Filho [Adv. Roberto Monteiro Litrento (OAB: RJ 40369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ginaldo Barbosa de Melo\r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 00500-2006-027-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Avelino Machado [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Avelino Machado, Rdo Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 732,63 equivalente a 61.286,20TR's, sendo o reclamado para depositar em 48 horas,sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00438-2006-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Josemar de Lima [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRdo: Enimont Empresa Nacional de Instalacoes e Montagens Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Enimont Empresa Nacional de Instalacoes e Montagens Ltda., Rte Josemar de Lima\r\n\r\nTomar ciência da promoção do calculista de fls 161/162,sendo o reclamado para depositar a diferença informada.5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01073-2006-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Sergio de Souza [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira (OAB: RJ 116635 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Feital Transporte e Turismo Ltda., Rte Luiz Sergio de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 13.276,63 equivalente a 1.117.882,32 TR's, sendo o reclamado para depositar em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01195-2001-027-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDMILSON BARBOSA DE LIMA [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRdo: ARMAZENS GERAIS BORLENGHI LTDA [Adv. Neide Mota da Silva (OAB: RJ 16229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDMILSON BARBOSA DE LIMA\r\n\r\nFornecer em 5 dias o endereco correto e completo do reclamado .fls 174/175.\r\n\r\nProcesso: 01386-2001-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON VICENTE D AVILA [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRdo: ARMAZENS GERAIS BORLENGHI LTDA (IBL LOGISTICA) [Adv. Neide Mota da Silva (OAB: RJ 16229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON VICENTE D AVILA\r\n\r\nFornecer em 5 dias o endereco correto e completo do reclamado.fls 455/456. \r\n\r\nProcesso: 01198-2000-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO PEREIRA [Adv. Teofilo Ferreira Rijo (OAB: RJ 95014 - D)]\r\n\r\nRdo: MANOEL PEREIRA TRANSPORTES LTDA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência que nao houve licitante no leilão.fls 556. \r\n\r\nProcesso: 01207-2000-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRdo: ITAU PINTURAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 01619-2000-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RENATO PORTOCARRERO GONCALVES [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: REPSOL YPF BRASIL SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO PORTOCARRERO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência do ofício do Banco do Brasil de fls 150. 5 dias . \r\n\r\nProcesso: 01510-2000-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DENISE PAULO DOS SANTOS [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior (OAB: RJ 78694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENISE PAULO DOS SANTOS\r\n\r\nAtender a promoçao do calculista em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00457-2000-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: REINALDO NASCIMENTO ALVES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: DEMEURE INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REINALDO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\nTomar ciência do ofício da Telemar de fls 215. \r\n\r\nQuebra Processo: 01560-2000-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA ANTONIO DA SILVA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA SANTA CRISTINA LTDA [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nRECLAMANTE:Comparecer `a Secretaria desta Vara para retirar as\r\n\r\nguias do FGTS em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01429-1999-027-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RAUL GUILHERME RETTO DE QUEIROZ [Adv. Walademir Silvano dos Santos (OAB: RJ 31519 - D)]\r\n\r\nRdo: CURSO BAHIENSE CENTRO LTDA [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)], Rdo: MARCELO BITTENCOURT FERRO COSTA [Adv. Alexandre Teixeira Guerra (OAB: RJ 53656 - D)], Rdo: MARCELO BITENCOURT FERRO COSTA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARCELO BITTENCOURT FERRO COSTA\r\n\r\nVenha em 5 dias com o extrato da referida conta .fls 268. \r\n\r\nProcesso: 01246-1999-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDESIO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRdo: DELTA RIO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Carvalho de Paula (OAB: RJ 35284 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDESIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 05 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 01825-1999-027-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELIEZER DE OLIVEIRA [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nAtender a promoçao do calculista em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00450-1994-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA FLORIO RETZ [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nRdo: RMS ENGENHARIA LTDA (A/C ROGERIO MADEIRA DA [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RMS ENGENHARIA LTDA (A/C ROGERIO MADEIRA DA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02045-1997-027-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA GUIMARAES VITAL [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRdo: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA [Adv. Telma Cristina de Miranda (OAB: RJ 86454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA GUIMARAES VITAL\r\n\r\nAtender a promoçao do calculista em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00245-1997-027-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JESSE ROCHA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRdo: CX.PREV FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo CX.PREV FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA, Rte JESSE ROCHA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição no prazo de 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 02012-1988-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA EMILIA GUIMARAES MENDONCA SCHUMACKER [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRdo: MAIC CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA EMILIA GUIMARAES MENDONCA SCHUMACKER\r\n\r\nTomar ciência de ofício do Bradesco de fls 394.5 dias .\r\n\r\nProcesso: 02074-1986-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ HENRIQUE DA SILVA VIANNA [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ HENRIQUE DA SILVA VIANNA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02609-1989-027-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EMILIA FERREIRA MAGALHAES E OUTRO [Adv. Lilian de Souza (OAB: RJ 53074 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CITIBANK N A [Adv. Francisco Antonio Luigi Rodrigues Cucchi (OAB: SP 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CITIBANK N A\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo para manifestar-se sobre etições de fls 816/835. 5 dias . \r\n\r\nProcesso: 00049-1991-027-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: HELMIRO BALBINO [Adv. Gumercindo Vega Barroso (OAB: RJ 92380 - D)]\r\n\r\nRdo: SER IDEAL TRANSPORTES SA [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELMIRO BALBINO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 374/376, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00758-1992-027-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CELSO CAVALCANTI MONTEIRO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 262 em 5 dias. \r\n\r\nId: 627538" ], "626205": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação – 07/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00582-2007-027-01-01-5 – CS\r\n\r\nRte: Fabio da Silva Napoleao\r\n\r\nRdo: Cia. Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Gas Capital GR do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01705-2006-027-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Edimilson Silva Santos\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Agenco Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 626205" ] } }, "28ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "618329": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução – 30/07/2008\r\n\r\n00198-2000-028-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: HAIDE SILVA MATEUS\r\n\r\nExecutado: KARLA PEREIRA,Claudio Henrique Medeiros,RESTAURANTE E LANCHONETE VIA FATIMA,Jose Anisio Roma Junior,ANTONIO PEREIRA NETO\r\n\r\nPelo presente fica citado KARLA PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.578,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTONIO PEREIRA NETO,Claudio Henrique Medeiros,RESTAURANTE E LANCHONETE VIA FATIMA,Jose Anisio Roma Junior,ANTONIO PEREIRA NETO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO PEREIRA NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.578,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00093-2005-028-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: Nelson Pereira Rosa Junior\r\n\r\nExecutado: Alberto Luiz Marques Cabral,VIGLEX Servico de Vigilancia e Guardas Ltda.,Djalma Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Alberto Luiz Marques Cabral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.027,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Djalma Ferreira da Silva,VIGLEX Servico de Vigilancia e Guardas Ltda.,Djalma Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Djalma Ferreira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.027,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 618329" ], "618330": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00982-2003-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEI DO NASCIMENTO DA COSTA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO ORTOPEDICO BARBOSA VIANA LTDA [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDNEI DO NASCIMENTO DA COSTA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01040-2005-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Fernandes [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00648-2007-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vilma Mousinho Lins dos Santos [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins (OAB: RJ 88413 - D)]\r\n\r\nRdo: BCP S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BCP S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00757-1990-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO TRABALI CAMARGO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: LIDER TAXI AEREO S/A [Adv. Marcelo Saraiva Ribeiro (OAB: RJ 102049 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIDER TAXI AEREO S/A, Rte SERGIO TRABALI CAMARGO\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção do contador. Prazo de comum de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00793-2005-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edesio Correa de Mattos [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos (OAB: RJ 86533 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edesio Correa de Mattos\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00850-2004-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: REINALDO SANTANA DOS SANTOS [Adv. Denise Conceicao Deistel (OAB: RJ 68491 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA BEBIANO LTDA [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA BEBIANO LTDA, Rte REINALDO SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, sendo a reclamada para manifestar-se sobre a Impugnação do Exeqüente de fls.89/93, no prazo de 05 dias, conforme determinado a fls.107. \r\n\r\nProcesso: 00934-2007-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Afonso Moragas [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Afonso Moragas, Rdo Variglog Logistica S.A., Rdo Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00322-2006-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edivaldo Lopes Goncalves [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Nave Servicos Navais Ltda. [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edivaldo Lopes Goncalves\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00411-1996-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: OTAVIO QUEIROZ FILHO [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTAURUS PRODUCOES ARTISTICAS CULTURAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OTAVIO QUEIROZ FILHO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00492-2004-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WELLINGTON CAMPOS AMARAL [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE RADIODIFUSAO RADIOBRAS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE RADIODIFUSAO RADIOBRAS, Rte WELLINGTON CAMPOS AMARAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00057-1995-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS MAGNO LUZ [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção do contador, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00558-2005-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Goulart Ribeiro [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRdo: Curso Preparatorio Atlas Ltda. [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Viviane Goulart Ribeiro\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00148-2007-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luis Antonio da Silva [Adv. Zacarias Mendes Cazumba (OAB: RJ 34349 - D)]\r\n\r\nRdo: Sercon Servicos Especializados e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 146 e 147, devendo informar o endereço atual, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00203-2008-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Ferreira de Carvalho [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rte Ricardo Ferreira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00249-2008-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Francisca dos Santos [Adv. Alberto Harouche Neto (OAB: RJ 74480 - D)]\r\n\r\nRdo: Salao de Beleza Ruby Fashion\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Francisca dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração não foram conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 00261-2001-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RAFAEL DE SOUZA SILVA [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRdo: QUEIJEIRO DA BARRA ALIM BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Amelio Abrantes (OAB: RJ 68253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAFAEL DE SOUZA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01568-2005-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gildalia Pereira Leite [Adv. Dilma Santos da Silva (OAB: RJ 87616 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gildalia Pereira Leite\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 01787-1989-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FEDERACAO NAC MEDICOS E SIND MEDICOS RJ [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte FEDERACAO NAC MEDICOS E SIND MEDICOS RJ\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração não foram recebidos, conforme despacho de fls.20284, devendo se manifestar sobre a petição de fls. 19833/19838. \r\n\r\nProcesso: 01916-2000-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL MENDES OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRdo: NARTEL COMERCIO DE LATICINIOS LTDA [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL MENDES OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 357. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01454-2005-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Paulo Chagas da Conceicao [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVir com a documentação solicitada a fls.325, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02403-1988-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: OLAVO PINHEIRO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rte OLAVO PINHEIRO, Rdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios não foram recebidos por ser incabível a interposição de recurso em face de decisão interlocutória nesta Especializada. Inteligência do Enunciado da Súmula nº 214, do TST. As reclamada poderão, querendo, contra-minutar o agravo de petição interposto pela parte autora, em 08 dias. Deferida a dilação de prazo requerida pela reclamada Real Grandeza. \r\n\r\nProcesso: 01022-2006-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudia da Trindade Cardoso [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Lito e Cia. Ltda. [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lito e Cia. Ltda.\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01274-1993-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO SILVESTRE [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO SILVESTRE\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com copia, em 60 dias .\r\n\r\nProcesso: 01374-2004-028-01-01-7 - CS\r\n\r\nRte: ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRdo: AMBIENTE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 331/333. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 618330" ] } }, "30ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "626904": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00365-2005-030-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Janaina Procopio Ferreira [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: Imperio das Maquinas Comercio e Confeccoes Ltda. [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janaina Procopio Ferreira\r\n\r\nComplementar seus calculos de liquidacao, nos estritos termos do despacho de fls.81-4. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00564-2006-030-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adeir Soares [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adeir Soares\r\n\r\nPrestar as informaçoes solicitadas as fls.48, item 1-b, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00223-1999-030-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RUBENS FALCO COSTA [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos juntados, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00266-2005-030-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eliana David da Silva [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRdo: Mayra Cardoso Torres, Rdo: Adolpho Carvalho Filho, Rdo: Vera Cannabrava Carvalho, Rdo: Clinica Bambina Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica Bambina Ltda., Rte Eliana David da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00275-1991-030-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA GLORIA DE MELO CALMON [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Eduardo de Oliveira Penna (socio), Rdo: CASA INFORMATICA E SERVICOS SA [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)], Rdo: Ruy de Araujo Pereira (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA GLORIA DE MELO CALMON\r\n\r\nManifestar-se sobre o bem indicado pela re as fls.484/504, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00097-1999-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDSON FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00209-1992-030-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ARMANDO SARTORELLI NETO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ARMANDO SARTORELLI NETO\r\n\r\nInformar o endereço da 22ª Vara Civel de Sao Paulo (forum de origem), a fim de possibilitar o deferimento do requerimento .\r\n\r\nProcesso: 00025-2003-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSELITO SANTOS BAHIA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: THAMA´S TRANSPORTES LTDA. [Adv. Wesley Moura Toledo (OAB: RJ 57554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSELITO SANTOS BAHIA, Rdo THAMA´S TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls.139 e convolado o deposito recursal de fls.93 em penhora .\r\n\r\nProcesso: 00041-2002-030-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VICTOR BOUCHARDET FELLOWS [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S.A., Rte VICTOR BOUCHARDET FELLOWS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00074-2005-030-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Silvia Helena da Silva Reis [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Jabour Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art 879, em 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 01137-2006-030-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Valdenize Fagundes de Medeiros [Adv. Vandregiselo Fagundes de Medeiros (OAB: RJ 76560 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01204-1989-030-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DALVA MARQUES RIBEIRO LOPES [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: CX PREV FUNC S BANERJ-PREVI-BANERJ,EM L EJUDIC [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01302-2007-030-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Demetrio Dornelas Benevente da Silva [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nRdo: Iron World Gym Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Demetrio Dornelas Benevente da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00996-1995-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ALVES FILHO [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRdo: DANIELA MONTEIRO AUTOMOVEIS LTDA, Rdo: JOSE ANTONIO DA VEIGA COELHO LIMA (SOCIO), Rdo: MIRIAM MONTEIRO COELHO LIMA (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO ALVES FILHO\r\n\r\nTer ciencia da suspensao da execuçao, devendo, no prazo de 01 ano, indicar os meios efetivos para o prosseguimento da mesma, consoante o artigo 2º, da Resoluçao nº06/2006 .\r\n\r\nProcesso: 01023-2007-030-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ademir Toledo Alexandre [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: AFS Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademir Toledo Alexandre\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo\r\n\r\ndas cotas fiscal e previdenciaria.\r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01063-2002-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ VITOR DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASCAN IMOBILIARIA E INCORPORACOES S.A. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)], Rdo: VIGILANCE SERVICO SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Maria Juliana da Silva Vaz (OAB: RJ 106618 - D)], Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER, Rdo VIGILANCE SERVICO SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art 879, em 10 dias preclusivos. Prazo sucessivo .\r\n\r\nProcesso: 01076-1993-030-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VERA REGINA GONZAGA COLA(SUCESSORA DE PAULO CESAR COLA) [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)], Rte: LAERCIO ROCHA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)], Rte: MAURO BRAGA DE SOUZA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)], Rte: FERNANDO DA SILVA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]\r\n\r\nRdo: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Rdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A(Sucessor BANCO NACIONAL SA) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO DA SILVA, Rte LAERCIO ROCHA, Rte MAURO BRAGA DE SOUZA, Rte VERA REGINA GONZAGA COLA(SUCESSORA DE PAULO CESAR COLA)\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00632-2008-030-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Maria de Fátima Ferreira de Vasconcelos [Adv. Maria Teresa Fajardo Diaz (OAB: RJ 64546 - D)]\r\n\r\nSPDO: Instituto Cultural Brasil Inglaterra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Maria de Fátima Ferreira de Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.523 .\r\n\r\nProcesso: 00641-1997-030-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: HERMES PEREIRA GOMES (Espolio) [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRdo: POLIENG ENGENHARIA COMERCIO E REPR LTDA, Rdo: Carlos Amorim da Cruz (socio), Rdo: Luiz Victor Carreiro de Oliveira Filho (socio) [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HERMES PEREIRA GOMES (Espolio)\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao do alvara nº 3171/2008 BB .\r\n\r\nProcesso: 00726-2007-030-01-01-6 - CS\r\n\r\nRte: Guaraci da Silva Melo Junior [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Guaraci da Silva Melo Junior\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo\r\n\r\ndas cotas fiscal e previdenciaria.\r\n\r\nPrazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00958-2002-030-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FABIO DIAS DO PRADO [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]\r\n\r\nRdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO DIAS DO PRADO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 87/105, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, suspenderse-a a execuçao, nos termos da Resoluçao Administrativa nº06/2006, deste E. Tribunal .\r\n\r\nProcesso: 01488-2007-030-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Santana da Silva [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRdo: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca, Rte Rodrigo Santana da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, com relaçao a reclamada e procedentes com relaçao ao reclamante. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00049-2008-030-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Aluisio Marques Palmeira [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nRdo: Riana Taxi Aereo Ltda. [Adv. Danieli da Cunha Salcides (OAB: RJ 102433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aluisio Marques Palmeira, Rdo Riana Taxi Aereo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01542-1997-030-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MILTON JORGE DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte MILTON JORGE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00473-2007-030-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Magno Santos Varejao [Adv. Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Magno Santos Varejao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00669-2001-030-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MONICA FERREIRA ROCA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA FERREIRA ROCA, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01525-1991-030-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MURILO AMOEDO COSTA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao do autor a sentença de liquidaçao .\r\n\r\nProcesso: 01237-1996-030-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ AMBROSIO DA SILVA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSJET TRANSP ROD DE CARGAS ENCOMENDAS LTDA, Rdo: NEY OLIVEIRA DA SILVA - SOCIO, Rdo: LAERTE MOHANA DAMASCENO (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ AMBROSIO DA SILVA\r\n\r\nIndicar o reclamante outros meios para o prosseguimento da execuçao, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01270-1999-030-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GEORGIA REBELLO RAMOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIF MONTE REI LTDA [Adv. Joao Batista da Silva Nery (OAB: RJ 29139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GEORGIA REBELLO RAMOS\r\n\r\nIndicar o autor outros meios para o prosseguimento da execuçao, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00081-2006-030-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Loreto de Padua [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Loreto de Padua\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo\r\n\r\ndas cotas fiscal e previdenciaria.\r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 02415-1991-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HENRIQUE SIHMAN [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: SIND DOS TRAB EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HENRIQUE SIHMAN, Rdo SIND DOS TRAB EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02453-1991-030-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VLADIMIR TORRES DE LACERDA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte VLADIMIR TORRES DE LACERDA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 02142-1992-030-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ PAULO SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRdo: Vanguarda Rio Grafica S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ PAULO SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica .\r\n\r\nProcesso: 02089-2000-030-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WALLACE PINTO LIMA [Adv. Hilton Doreste Nogueira Filho (OAB: RJ 84010 - D)]\r\n\r\nRdo: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA [Adv. Thereza Christina Ferreira (OAB: RJ 26136 - D)], Rdo: ENVIRONMENTAL SOLUTIONS RJ LTDA [Adv. Thereza Christina Ferreira (OAB: RJ 26136 - D)], Rdo: ZL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Thereza Christina Ferreira (OAB: RJ 26136 - D)], Rdo: Zuleida Serra da Silva Trindade (socia), Rdo: Lucia Teixeira de Andrade (socia), Rdo: Paulo Eduardo de Andrade de Abreu (socio), Rdo: Sylvia Regina Gadelha Millon (socia), Rdo: Paulo Tharso Silva de Abreu (socio), Rdo: Paulo Cezar Silva de Abreu (socio), Rdo: Maria Elizabeth Ferreira (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALLACE PINTO LIMA\r\n\r\nManifestar-se quanto a Exceçao de Pre-Executividade opostas as fls.196/211 e 212/221. No prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01421-2001-030-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL JORGE [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: DARDO TRANSPORTADORA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL JORGE\r\n\r\nIndicar o rte o endereço dos socios, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01460-1999-030-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ISRAEL DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: PRO ALUMINIO INDUSTRIAL E COM LTDA [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)], Rdo: GILBERTO KREISELER FRANCO FILHO (SOCIO), Rdo: JOVANI SAMPAIO DO AMARAL (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ISRAEL DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar o rte outros meios para o prosseguimento da execuçao, uma vez que para o veiculo de fls.202 ha alienaçao fiduciaria e para o de fls.204 ha restriçao judicial. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00487-2004-030-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE CRISTINA DA SILVA DE SOUSA [Adv. Jose Renato da Silva de Souza (OAB: RJ 88946 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA, Rte SIMONE CRISTINA DA SILVA DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls.173 .\r\n\r\nProcesso: 00502-2005-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Monique Cabral do Nascimento [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Previdencia e Seguros S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monique Cabral do Nascimento, Rdo Real Previdencia e Seguros S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial apresentado, no prazo de 15 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00469-2006-030-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Selma de Castro Mathias Magalhaes [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitacao IBMR [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitacao IBMR, Rte Selma de Castro Mathias Magalhaes\r\n\r\nTomar ciencia da decisao, improcedente a impugnaçao aos calculos de liquidaçao .\r\n\r\nId: 626904" ], "625648": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00085-2007-030-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fagnon da Silva Callado [Adv. Cyntia dos Santos Souza (OAB: RJ 131666 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Inteligente Ltda. [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Inteligente Ltda., Rte Fagnon da Silva Callado\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado dareclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito de R$ 7.679,12, equivalente a 646.576,16 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00214-2003-030-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WALTUIR JOSE ROSA FILHO [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMIX COMERCIAL LTDA [Adv. Lorena de Castro Abreu e Silva (OAB: RJ 124554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUPERMIX COMERCIAL LTDA, Rte WALTUIR JOSE ROSA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado dareclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito de R$ 46.213,07, equivalente a 3891.105,95 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC.\r\n\r\nO valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 00242-2007-030-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Patricia de Sousa Ribeiro [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRdo: Luciana Vieira de Carvalho Gomes [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Luciana Vieira de Carvalho Gomes, Rte Patricia de Sousa Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado dareclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito de R$ 2.832,81, equivalente a 238.520,48 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC.\r\n\r\nO valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 00250-2006-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sirlei de Oliveira do Nascimento [Adv. Cid Silveiro Pacheco Filho (OAB: RJ 97421 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital de Clinicas Quarto Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hospital de Clinicas Quarto Centenario do Rio de Janeiro, Rte Sirlei de Oliveira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado dareclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito de R$ 13.168,10, equivalente a 1.109.654,20 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00349-2003-030-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL MARTINS [Adv. Vanusa Murta Agrelli (OAB: RJ 79131 - D)]\r\n\r\nRdo: HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL MARTINS, Rdo HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado dareclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito de R$ 6.836,89, equivalente a 576.133,51 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00748-2007-030-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo de Sousa Soares [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo de Sousa Soares, Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado dareclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito de R$ 3.176,48, equivalente a 267.676,76 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00818-1989-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS SANTORO [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRAVAL EMP.BRAS. DE VALVULAS E CONEXOES LTDA [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMBRAVAL EMP.BRAS. DE VALVULAS E CONEXOES LTDA, Rte LUIZ CARLOS SANTORO\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado dareclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito de R$ 356.994,41, equivalente a 30.158.483,20 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00847-2002-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE VIENEZ TRINDADE [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)]\r\n\r\nRdo: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE VIENEZ TRINDADE\r\n\r\nTomar ciencia da homologção dos calculos de fls.120. .\r\n\r\nProcesso: 00892-2003-030-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA VIEIRA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL DO RJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL DO RJ, Rte MARIA DA CONCEICAO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado dareclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito de R$ 5.333,02, equivalente a 449.036,30 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC.\r\n\r\nO valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 00963-2006-030-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andre Nogueira Soares [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora Rio Marcas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Nogueira Soares\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos de fls.56. .\r\n\r\nProcesso: 01043-2006-030-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulino Antonio dos Santos [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRdo: ANA PAULA MOREIRA DE MAGALHÃES [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ANA PAULA MOREIRA DE MAGALHÃES, Rte Paulino Antonio dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado dareclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito de R$ 15.791,63, equivalente a 1.330.734,78 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01149-2002-030-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON ELI SALDANHA PINTO [Adv. Sonia Maria do Socorro Fernandes (OAB: RJ 48610 - D)]\r\n\r\nRdo: CJF DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 1941 - A)], Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo CJF DE VIGILANCIA LTDA, Rte ROBSON ELI SALDANHA PINTO\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da 1a reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito de R$ 7.166,86, equivalente a 603.939,55 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01207-2006-030-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Augusto Almeida Campos [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRdo: ARSR Servicos Automotivos Ltda. [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ARSR Servicos Automotivos Ltda., Rte Fabio Augusto Almeida Campos\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito de R$ 6.180,78, equivalente a 520.844,20 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01002-2005-030-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Nascimento da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA SA, Rte Sergio Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da 1a reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito de R$ 11.523,22, equivalente a 971.042,86 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01208-2004-030-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDNALDO FELIX DA SILVA [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDNALDO FELIX DA SILVA, Rdo NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito de R$ 65.959,75, equivalente a 5.558.320,03 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC.\r\n\r\nO valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 01212-2004-030-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CEZAR NUNES PEREIRA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: PUERTO MADERO COMESTIVEIS LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CEZAR NUNES PEREIRA, Rdo PUERTO MADERO COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito de R$ 25.245,54, equivalente a 2.125.655,60 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01282-2007-030-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Danielle Gomes Vianna [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRdo: Mayara Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danielle Gomes Vianna, Rdo Mayara Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito de R$ 93,46, equivalente a 7.875,72 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01288-2006-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Uilton da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Barra Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Uilton da Silva, Rdo Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito de R$ 13.947,27, equivalente a 1.174.349,71 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01333-2004-030-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NILTON ARAUJO LESSA [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRdo: DECORACOES KARICIA LTDA [Adv. Deise da Silva Rodrigues (OAB: RJ 96902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DECORACOES KARICIA LTDA, Rte NILTON ARAUJO LESSA\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito de R$ 5.357,55, equivalente a 451.471,96 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01338-2004-030-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: DERMAGE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: FERVAN SERVICOS DE MOTO LTDA [Adv. Marcio Vieira Conceicao (OAB: RJ 128867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA, Rdo DERMAGE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA, Rdo FERVAN SERVICOS DE MOTO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito de R$ 24.198,52, equivalente a 2.039.169,62 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01501-2002-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AGNES GOMES DE SANTANA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRdo: PAR E IMPAR INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AGNES GOMES DE SANTANA, Rdo PAR E IMPAR INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito de R$ 15.505,23, equivalente a 1.305.528,78 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02200-1996-030-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA MENESES DA SILVA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU, Rte MARIA APARECIDA MENESES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito de R$ 119.525,17, equivalente a 10.063.929,96 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 625648" ] } }, "33ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "627469": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial – 08/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00375-2008-033-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Antonio da Silva \r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nAudiência em 13/10/2008 as 08:40 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 627469" ], "627475": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação – 08/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01709-2001-033-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: LEANDRO DA SILVA REGIS\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A, CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder a devolução da CTPS do reclamante devidamente anotada, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 627475" ], "627479": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01668-1997-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JEANETE DO NASCIMENTO MENEZES DA COSTA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nComprovar em 05 dias a complementação da aposentadoria, na forma do disposto no r.despacho de fl 449, sob pena de cominação de multa diária pelo não cumprimento. \r\n\r\nProcesso: 00056-2003-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DOS SANTOS LOURENCO [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRdo: RODOXOSSI TRANSPORTE LTDA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RODOXOSSI TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvara 683/08 - CEF. \r\n\r\nProcesso: 00703-2008-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sueli Almada da Silva [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRdo: Texas Serviços S/C Ltda. , Rdo: Igreja Congregacional de Bento Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sueli Almada da Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em tempo hábil, observando-se a data designada para realização da audiência, tendo em vista a devolução da notificação da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00699-2008-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rosilene Matheus de Carvalho Romualdo [Adv. Carlos Goncalves de Lima (OAB: RJ 114359 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercurio Serviços Terceirizados S/ S Ltda., Rdo: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosilene Matheus de Carvalho Romualdo\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em tempo hábil, observando-se a data designada para realização da audiência, tendo em vista a devolução da notificação da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01315-1995-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO CANDIDO DOS SANTOS [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO CANDIDO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00104-2008-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jackson Leite Santos [Adv. Andrea Guedes da Costa Teixeira (OAB: RJ 107560 - D)]\r\n\r\nRdo: Rogerinho da Tijuca Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Carlos Anchieta (OAB: RJ 76513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jackson Leite Santos, Rdo Rogerinho da Tijuca Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00773-2002-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDEIR JOSE FRADE [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRdo: GARDEN HALL OVR EVENTOS E PRODUCOES [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Rdo: ORIVALDO VANSATO RAMOS [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Rdo: GARDEN HALL OVR EVENTOS E PRODUCOES [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDEIR JOSE FRADE, Rdo GARDEN HALL OVR EVENTOS E PRODUCOES, Rdo ORIVALDO VANSATO RAMOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00912-1995-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: BEATRIZ GUSMAO [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nRdo: GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BEATRIZ GUSMAO, Rdo GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO\r\n\r\nManifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos,\r\n\r\ncom 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00625-2008-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: José Beserra do Nascimento [Adv. Jesica Maria Bastos da Silva (OAB: RJ 60940 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto de Serviços Sete Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Beserra do Nascimento \r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em tempo hábil, observando-se a data designada para realização da audiência, tendo em vista a devolução da notificação da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00730-2008-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Silva de Barros [Adv. Roberta Christina Marques Ribeiro R Alves (OAB: RJ 105364 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcação Organização e Administração de Serviços Ltda., Rdo: Funarte\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Silva de Barros\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em tempo hábil, observando-se a data designada para realização da audiência, tendo em vista a devolução da notificação da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00135-2008-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Josmar Lopes de Macedo Junior [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nRdo: Kroll Associates Brasil Ltda. [Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini (OAB: RJ 79340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josmar Lopes de Macedo Junior, Rdo Kroll Associates Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência das datas para oitiva das testemunhas nas Cartas Precatórias expedidas. \r\n\r\nProcesso: 00362-1993-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Josue Lemos Bezerra [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se acerca das petições de fls 642/643 e 644/645 pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00279-1985-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CYLIO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)], Rte: MARIA THEREZINHA DE FARIA PIMENTEL [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)], Rte: WAGNER BARROS DA SILVA [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)], Rte: ANTONIO CARLOS LESSA MARTINS [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)], Rte: JOSE CALDAS [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)], Rte: PEDRO PAULO AUTRAN [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)], Rte: JORGE DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)], Rte: PAULO DE OLIVEIRA BRITO [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)], Rte: NELCINEI FONSECA [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)], Rte: JOAO INACIO PEREIRA [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)], Rte: MANUEL DE SOUZA MACIEL [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DE REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS LESSA MARTINS\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se acerca do oficio de fls 717/721 pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01514-2007-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Euci Pereira de Figueiredo [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRdo: Fazenda Parque Recreio Ltda. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fazenda Parque Recreio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00643-2001-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DALVA MARTINS DE LIMA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Rdo: MOVIMENTO MARE LIMPA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DALVA MARTINS DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01217-1991-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOAO ANTONIO DA SILVA FILHO [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO DE GASOLINA INDIANAPOLIS LTDA. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO ANTONIO DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que expedido alvara 3303/2008 - CEF,devendo no prazo de 10 dias informar o valor recebido bem como cumprir a determinação de fl 416. \r\n\r\nProcesso: 00840-1995-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LENI APARECIDA CARANGE PATRICIO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se acerca do teor da petição de fls 1010/1011 pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00955-2003-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA IOLANDA GOMES DA CRUZ [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ALVORADA S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ALVORADA S/A, Rte MARIA IOLANDA GOMES DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência de que nada a deferir uma vez que ainda pendente de julgamento o Recurso Extraordinário interposto pela reclamada pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01323-2006-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jame de Vasconcelos Ferreira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Rapido Macaense Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jame de Vasconcelos Ferreira, Rdo Rapido Macaense Ltda.\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00929-2008-033-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Michelly Ferreira Jacomo da Silva (OAB: RJ 131676 - D)]\r\n\r\nCgdo: Marcio Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito do valor que entende devido nos termos do artigo 893,I do CPC, em 05 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00225-2006-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Henrique Lopes Ramos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Henrique Lopes Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao rda de fl 145/149, pelo prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00251-2005-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Henrique Frantelmo [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Socorro Novo Morcegao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Henrique Frantelmo\r\n\r\nFornecer meios eficazes que viabilizem o prosseguimento da execução, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00461-2007-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Paulo Prior Martins [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Paulo Prior Martins\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fl 346, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00044-2008-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mario Jorge Ramalho Costa [Adv. Marcia Lopes da Cruz (OAB: RJ 111027 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Jorge Ramalho Costa\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, custa e imposto de renda, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00079-1992-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SONIA CASTELO TEIXEIRA E SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: TELIBA ORGANIZACAO TECNICA CONTABIL LTDA [Adv. Carlos Alberto Braga Pinheiro (OAB: RJ 28980 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA CASTELO TEIXEIRA E SILVA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00116-2007-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Nassif dos Santos [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRdo: Metropolitan Transports S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Nassif dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl 59/69, pelo prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00011-2004-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO MURILO MOURA DE OLIVEIRA E OUTROS [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ABB LTDA [Adv. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto (OAB: RJ 33996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABB LTDA\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 00751-2006-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Hugo Cruz dos Santos [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Rte Hugo Cruz dos Santos\r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00908-2007-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: CRM Servicos Ltda. ME [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes (OAB: RJ 55181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da peição de fl 39/40, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00779-2007-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo de Souza Raposo [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nRdo: Paulo Pereira do Nascimento e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo de Souza Raposo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo, bem como tomar ciência que foi indeferido o pedido de expedição de ofício. .\r\n\r\nProcesso: 00910-2006-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Magali do Nascimento Crespo [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRdo: Semco RGIS Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Semco RGIS Servicos de Inventarios Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, custas e imposto de renda no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00540-2000-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDMILSON ANTONIO PEREIRA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRdo: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RJ [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDMILSON ANTONIO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fl 456, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00544-2006-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adilson dos Santos Nunes [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Nave Servicos Navais Ltda. [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson dos Santos Nunes\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fl 95/106, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00631-2001-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO ELIAS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: RENOVADORA DE CALCADOS LEOMAR LTDA ME [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO ELIAS\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. Bem como tomar ciência que foi indeferido o pedido de expedição de ofício.\r\n\r\nProcesso: 01104-2005-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Kleber da Silva Laco [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rte Kleber da Silva Laco\r\n\r\nTomar ciencia da apuração do crédito remamescente do autor, sendo a reclamada\r\n\r\nA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC\r\n\r\ncontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-\r\n\r\nJUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), devendo, no mesmo prazo, informar os valores que entende devido a tílulo de IRRF, de acordo com os Provimentos 01/96 e 03/05, da CGJT e Lei 10833/03, Art. 28 e seus parágrafos.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01104-2007-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Lourenco de Oliveira [Adv. Pedro Roberto Cunha e Silva Filho (OAB: RJ 135089 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petiçã de fl 173/176, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02351-1989-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RUTH MARTINS [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: LABORATORIO MUSA RODOLPHO JORDANO LTDA. [Adv. Marcelo Calumby Lisboa (OAB: RJ 90213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LABORATORIO MUSA RODOLPHO JORDANO LTDA.\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se acerca da petição de fls 421/427 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00345-2007-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Iranil de Santana Oliveira [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRdo: Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iranil de Santana Oliveira, Rdo Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/10/2008, as 09:50 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 00954-2008-033-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Finest Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nCgdo: Antônio Venãncio de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Finest Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito do valor que entende devido nos termos do artigo 893, I do CPC, sob pena de extinção sem julgamento do merito em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00688-2008-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Juliana Araújo da Silva [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRdo: Mundo Novo Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juliana Araújo da Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em tempo hábil, observando-se a data designada para realização da audiência, tendo em vista a devolução da notificação da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00013-1999-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO FERREIRA FRANCISCO [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRdo: QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Vagner Nahid (OAB: RJ 40114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO FERREIRA FRANCISCO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvara 3288/2008 - CEF, devendo no prazo de 10 dias, informar o valor recebido atraves do alvara, informando meios eficazes que viabilizem o prosseguimento da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 00355-2006-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Cavalcanti de Albuquerque [Adv. Aulenio Brasil da Silva (OAB: RJ 39497 - D)]\r\n\r\nRdo: Centrais Eletricas Brasileiras S.A - ELETROBRAS [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Rdo: Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre petição de fls 741 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00037-2005-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio de Souza Filho [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rdo: CME Brasil Const. Inst. e Serv. Ltda. [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio de Souza Filho\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvaras 3219/2008 e 3214/2008,devendo requerer o que entender cabivel pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01577-2006-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leonei David Moraes Bastos [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Bebidas - Brahma [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Bebidas - Brahma, Rte Leonei David Moraes Bastos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. devendo o reclamante apresentar contra-razoes no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00706-2005-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Aurelio dos Santos Rosa [Adv. Jose Wander Gomes (OAB: RJ 90804 - D)]\r\n\r\nRdo: JMG Mercearia e Quitanda Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Aurelio dos Santos Rosa\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvaras 3286/08, 3287/08 e 3290/08, devendo requerer o que entender cabivel pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01658-2001-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA VITORIA LOPES DA FONSECA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU SA (SICESSOR DE BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU SA (SICESSOR DE BANCO BANERJ S/A)\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvara 3302/2008 - CEF. \r\n\r\nProcesso: 01367-1990-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MOISES CARNEIRO FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Pedro Gonzaleza Mendes, Rdo: Fransciso Sieira Gorgal, Rdo: RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA, Rdo: Francisco Recarey Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOISES CARNEIRO FILHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvara 3289/2008 - Fazenda Nacional em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01268-2005-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Santana Siqueira [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao (OAB: RJ 89511 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Santana Siqueira\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvaras 3293/2008, 3294/2008 e 3295/2008, devendo requerer o que entender cabivel pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01573-1999-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA INA LUCIA MARTINS DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: INTER CLEAN E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA INA LUCIA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00009-2000-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO VITAL DOS SANTOS [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRdo: STINCO SOCIEDADE TECNO INDL CONSERVACAO LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO VITAL DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 dias, para ter ciência do teor dos ofícios da Secretaria da Receita Federal. .\r\n\r\nProcesso: 01699-2001-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE EVILAZIO SANTOS FERREIRA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRdo: GEO GEOTECNIA ENGENHARIA E OBRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE EVILAZIO SANTOS FERREIRA\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 182.\r\n\r\nProcesso: 01787-1997-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO PELEGRINO NETO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRdo: RODOVIARIO PEQUI LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO PELEGRINO NETO\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 284.\r\n\r\nProcesso: 02304-1997-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ADEN TENORIO DE ALBUQUERQUE [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEN TENORIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01795-1991-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DANIELA WAGNER MARTINS [Adv. Mario Eduardo de Castro (OAB: RJ 38364 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDITORA JORNAL DO BRASIL SA, Rdo JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01813-2001-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO DECIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRdo: LUSO BRASILEIRO TENIS CLUB\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO DECIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 138.\r\n\r\nProcesso: 01875-1998-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FATIMA FERREIRA KEMPF [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: DEMOISELLE COM DE REST, BARES E SERV DE BUFFET LTDA. [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DEMOISELLE COM DE REST, BARES E SERV DE BUFFET LTDA.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, Custas e IRRF, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 02179-1996-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO CHIARO [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRdo: ACADEMIA VIDEO DO GRAJAU LOCACAO COM LTDA ME [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACADEMIA VIDEO DO GRAJAU LOCACAO COM LTDA ME\r\n\r\nCumprir o disposto no item \"V\" do termo de acordo de fls. 257 dos autos, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01824-1995-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO AUGUSTO DO AMARAL MENEZES [Adv. Francisco Bottino (OAB: RJ 16626 - D)]\r\n\r\nRdo: SOARES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO AUGUSTO DO AMARAL MENEZES\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 581.\r\n\r\nProcesso: 01905-2001-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUCIELMA TEIXEIRA SANTOS [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva (OAB: RJ 97897 - D)]\r\n\r\nRdo: FAMILIA MOTTA CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIELMA TEIXEIRA SANTOS\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 02086-1997-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ATENIZIO JOSE DA COSTA [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao (OAB: RJ 59302 - D)]\r\n\r\nRdo: D R F CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ATENIZIO JOSE DA COSTA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01686-1996-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUCIENE BRANDAO DO SACRAMENTO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRdo: POLICLINICA NICARAGUA [Adv. Luis Dantas de Lima (OAB: RJ 43286 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIENE BRANDAO DO SACRAMENTO\r\n\r\nApresentar cópia das peças requeridas às fls. 123, a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01648-2006-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Roberta Abrantes Goncalves Gomes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: Excel Escola de Idiomas Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberta Abrantes Goncalves Gomes\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de intimação por edital, devendo informar, no prazo de 10 dias, o atual endereço da reclamada e/ou seus sócios. \r\n\r\nProcesso: 01511-2005-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alan Paes da Silva [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alan Paes da Silva, Rdo FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nComparecer à Secretaria do Juízo, no dia 28/08/2008, às 14 horas, para entrega das Guias para levantamento do FGTS, conforme determinado na r. sentença de fls. 52/57. \r\n\r\nProcesso: 01694-1998-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WALLACE FERNANDES DA SILVA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALLACE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nFornecer cópias das peças requeridas às fls. 164, no prazo de 10 dias, visando a expedição da certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 01302-1993-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL JORGE DE ASSUMPCAO [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL JORGE DE ASSUMPCAO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício juntado aos autos às fls. 1011, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01532-2006-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Angela Cristina Nogueira de Souza [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes LDR Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela Cristina Nogueira de Souza\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias, devendo esclarecer o seu pedido de expedição de alvarás, uma vez que incluído em seus cálculos, apresentados às fls. 48/55, os valores referentes ao FGTS e Seguro Desemprego .\r\n\r\nProcesso: 01540-2006-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Luiz Moreira Fernandes [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRdo: Joia Incorporacoes e Construcoes [Adv. Jorge Eli Ramalho Portella (OAB: RJ 69255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro Luiz Moreira Fernandes, Rdo Joia Incorporacoes e Construcoes\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento) .\r\n\r\nProcesso: 00797-2004-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia Rocha Souza [Adv. Simone Dias de Menezes (OAB: RJ 109284 - D)]\r\n\r\nRdo: SOAGREIP Sociedade dos Amigos do GREIP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vera Lucia Rocha Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria do Juízo, em dias e horários de atendimento, portando sua CTPS e, constatado o equívoco na anotação da baixa, proceder-se-á a retificação da anotação pela Secretaria, observando a data da ata de fls. 237. \r\n\r\nProcesso: 00607-2008-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sidnei de Freitas Moraes [Adv. Daisy Martins de Lima Moraes (OAB: RJ 42515 - D)]\r\n\r\nRdo: GF Gesso e Alvenaria Ltda. [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GF Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, custas e IRRF, no prazo de 5 dias, bem como juntar a Carta de Preposição, conf. item VI de fls. 18 .\r\n\r\nProcesso: 01128-2002-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEI LOPES LUIZ [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDNEI LOPES LUIZ\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de expedição de ofício, devendo a parte diligenciar pessoalmente acerca do atual endereço dos sócios e/ou reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01302-2007-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Celestino Linhares [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Neatness Limpeza e Conservacao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gemerson Luiz Julio, Rte Marco Antonio Celestino Linhares\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de citação por edital, devendo juntar aos autos os atos constitutivos da 1ª reclamda, no prazo de 30 dias, como já determinado no r. despacho de fls.52. \r\n\r\nProcesso: 00163-2007-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sueli Rosa da Paixao de Andrade [Adv. Neusa Ferreira da Costa (OAB: RJ 113185 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao dos Comissarios da Varig - ACVAR [Adv. Rogerio Kahn (OAB: RJ 51955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao dos Comissarios da Varig - ACVAR\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00347-2008-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luis Eduardo de Jesus [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Eduardo de Jesus\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de citação por edital, devendo, no prazo de 10 dias, informar o correto endereço das reclamadas, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00525-2003-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR CARLOS DA ROSA E SILVA [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMIR CARLOS DA ROSA E SILVA\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00501-2003-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DA SILVA ARAUJO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRdo: RAPIDO HELENICO TRANSPORTES AEREOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido, devendo fornecer meios eficazes que viabilizem o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00367-2005-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Severino Marculino da Cruz [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRdo: Umuarama Gavea Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severino Marculino da Cruz\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do seu pedido, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00382-2007-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lauro Celio da Costa Luna [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lauro Celio da Costa Luna\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02170-1997-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ FERNANDES DA SILVA [Adv. Maria Jose de Moura Espirito Santo (OAB: RJ 74158 - D)]\r\n\r\nRdo: DISK EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA RAPIDA LTDA [Adv. Jonas Gouveia Figueiredo (OAB: RJ 64715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 282.\r\n\r\nProcesso: 02226-1990-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEY DE BRITO COSTA [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes (OAB: RJ 71296 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDNEY DE BRITO COSTA\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 359.\r\n\r\nProcesso: 02298-1997-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ BAZET DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: VIGIL SERVICOS DE GUARDAS E VIGILANCIA LTDA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ BAZET DA SILVA\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 215.\r\n\r\nProcesso: 02105-1993-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WILLIAN GUILHERME BLAMIRE PACHECO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRdo: Goes Cohabita Participacoes Ltda-(Sucessora de Banco Agrimisa S.A.)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILLIAN GUILHERME BLAMIRE PACHECO\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00920-1998-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDNA MARIA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRdo: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO, Rte EDNA MARIA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da apuração do crédito remanescente do autor, devendo comprovar o seu depósito no prazo de 5 dias, sob pena de imediata execução, observando o demonstrativo de fls225 \r\n\r\nProcesso: 01742-1984-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS FROTA XEREZ [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS FROTA XEREZ, Rdo UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO SA, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia da apuração do crédito remanescente do autos, sendo a reclamada\r\n\r\nA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC\r\n\r\ncontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-\r\n\r\nJUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), devendo, no mesmo prazo, informar os valores que entende devido a título de IRRF, de acordo com os Provimentos 01/96 e 03/05, da CGJT e Lei 10.833/03, Art. 28 e seus parágrafos\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01580-1997-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SILVESTRE SEMBLANO PEREIRA DIAS [Adv. Samara Mello Chrisostomo (OAB: RJ 84674 - D)]\r\n\r\nRdo: FACULDADES CHOPP BELAS ART BAR REST BOATE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVESTRE SEMBLANO PEREIRA DIAS\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o pedido de expedição de ofício, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer meios eficazes que viabilizem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01465-1998-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO WALTER FILHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO WALTER FILHO, Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia da apuração do crédito remanescente, sendo a reclamada\r\n\r\nA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC\r\n\r\ncontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-\r\n\r\nJUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), devendo informar no mesmo prazo, os valores que entende devidos a título de IRRF, de acordo com os Provimentos 01/96 e 03/05, da CGJT e Lei 10.833/03, Art. 28 e seus parágrafos.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01358-2006-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Cezar Menezes [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nRdo: Schahin Engenharia S.A. [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Schahin Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01105-1999-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS AURELIO PEREIRA FERRAZ [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS AURELIO PEREIRA FERRAZ\r\n\r\nJuntar aos autos, no prazo de 5 dias, as cópias necessárias para expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 01195-1991-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO GOMES MOEDA [Adv. Paulo Fernando de Assis Costa (OAB: RJ 86815 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DE TRANSP COLET DO EST RJ - CTC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DE TRANSP COLET DO EST RJ - CTC, Rte PAULO ROBERTO GOMES MOEDA\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada\r\n\r\nA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC\r\n\r\ncontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-\r\n\r\nJUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01609-2004-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA DE ASSIS [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento ao pedido de expedição de ofício, devendo diligenciar pessoalmente a fim de indicar que viabilizem o prosseguimento da execução, pelo prazo de .\r\n\r\nProcesso: 01583-2007-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Nilson Neto de Souza [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRdo: Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilson Neto de Souza\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 01678-2005-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Alves de Oliveira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Alves de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01488-2000-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VALCIR LUIZ FERREIRA [Adv. Miriam da Silva (OAB: RJ 79372 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, Rte VALCIR LUIZ FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da atualização do crédito do crédito do reclamante, conforme demonstrativo de fl 177, devendo o reclamante, no prazo de 10 dias, fornecer meios eficazes que viabilizem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01443-1999-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FIRMINO RODRIGUES BORGES [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRdo: CIOMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Marino D Icarahy Junior (OAB: RJ 67019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FIRMINO RODRIGUES BORGES\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 627479" ] } }, "34ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "626145": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01445-2005-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sergio de Assis Mota [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Francisco Sa Treze [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Francisco Sa Treze\r\n\r\nInformar se pretende ouvir o depoimento pessoal do autor na audiênica de instrução designada. \r\n\r\nProcesso: 00170-2007-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cezar Filgueiras [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRdo: Vilex Imobiliaria e Agropecuaria Ltda., Rdo: N Emile Bouari Conservacao Manutencao e Administracao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cezar Filgueiras\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 00182-1999-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA GUIMARAES FERREIRA AZEVEDO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA GUIMARAES FERREIRA AZEVEDO\r\n\r\nTer ciênicia do desarquivamento dos autos e jaustar seus cálculo de liqueidação. \r\n\r\nProcesso: 00662-2007-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Arcanjo Roque [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transporte Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01076-1988-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO GASTAL TAVARES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Jose Antonio Terra da Silva (OAB: RJ 92256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02170-2000-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALDO KLAES NETO [Adv. Gleyde Selma da Hora (OAB: RJ 67226 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALDO KLAES NETO\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o desentramento. \r\n\r\nProcesso: 00991-2006-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Helton Vieira da Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRdo: Pizzaria La Bonelle de Campo Grande Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pizzaria La Bonelle de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02299-1999-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSUE LINHARES DE OLIVEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)], Rte: INSS\r\n\r\nRdo: JORNAL DOS SPORTS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSUE LINHARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 00097-2006-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Iranildo Oliveira Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Riqueza [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)], Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Valmir Oliveira da Silva (OAB: RJ 61409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Riqueza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\ntrs11070715,57789\r\n\r\nO valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00194-2005-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Bastos Santana [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Brasileira Instituicoes Financeiras Desenvolvimento - ABDE [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Brasileira Instituicoes Financeiras Desenvolvimento - ABDE\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00226-2000-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO ALBUQUERQUE CAMARA [Adv. Fernando Cunha Medeiros (OAB: RJ 68277 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO ALBUQUERQUE CAMARA\r\n\r\nTomar ciênica que foi deferido o desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 00220-2006-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Caetano dos Santos [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Nova America [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)], Rdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Nova America, Rdo Six Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01050-2004-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO AMARAL E SILVA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO NOVACAP SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO NOVACAP SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00497-2007-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Pereira de Barros [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpesa Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpesa Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01031-2003-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MARCOS COSTA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRdo: SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nComprovar o depósito em conta à disposição do Juízo, da quantia equivalente ao IRRF recolhido através da guia DARF de fls. 289. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01129-2005-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Antonio Pinheiro [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: Prologi Consultoria e Logistica Empresarial Ltda. [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)], Rdo: Guinada Consultoria Ltda., Rdo: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ, Rdo: Afamar Assessoria em Recursos Humanos Ltda., Rdo: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilson Antonio Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 487: \"...determino a suspensão do feito por 1 ano...\" \r\n\r\nProcesso: 01549-2004-034-01-00-5 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nReu: DELICATESSENS JARDINS BISTRO LTDA [Adv. Sergio da Silva Paranhos (OAB: RJ 22432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu DELICATESSENS JARDINS BISTRO LTDA, Aut SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ\r\n\r\nVir em dia e hora de audiênica, no prazo de 15 dias, para apreciação da proposta de acordo apresentada pela ré. \r\n\r\nProcesso: 01046-2006-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Domingas Araujo Costa [Adv. Nara Maria Pereira Lima (OAB: RJ 47367 - D)]\r\n\r\nRdo: Lenita Vieira Moraes [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi (OAB: RJ 30542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Domingas Araujo Costa, Rdo Lenita Vieira Moraes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\ntrs: 687226,72\r\n\r\nO valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00453-2005-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Gilberto de Lemos Cavalcante [Adv. Archimedes Cardoso (OAB: RJ 40850 - D)]\r\n\r\nRdo: GMS General Marine Services Ltda. [Adv. Flavia Cassab Carneiro da Cunha (OAB: RJ 88545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Gilberto de Lemos Cavalcante, Rdo GMS General Marine Services Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\ntrs: 6940544,38\r\n\r\nO valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01821-2004-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS MORAES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTrazer aos autos os documentos solicitados pelo autor, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01288-2006-034-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: Arthur Cezar Rocha Cazella [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nEgdo: Raimundo Farias dos Santos [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Raimundo Farias dos Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01044-2006-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Augusto Bernardo [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRdo: Edson Lamarca, Rdo: Jose Simeao Soeiro de Souza Neto, Rdo: Contesa Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Augusto Bernardo\r\n\r\nTomar ciênica do despacho de fls. 99: \"... nada a deferir quanto ao requerimento de fls. 98.\" \r\n\r\nProcesso: 00080-2007-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Muniz Magalhaes [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rdo: Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a vista requerida. \r\n\r\nProcesso: 00067-2007-034-01-00-0 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nReu: Posto Julio de Castilho Ltda. [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Posto Julio de Castilho Ltda.\r\n\r\nManifestar-se quanto a proposta de acordo. \r\n\r\nProcesso: 00197-2001-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: AMADEU OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00858-2003-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO FERREIRA DE LIMA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: CSB SERVICOS LTDA, Rdo: Claudia Luciene Burger, Rdo: Sergio Andre Burger\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 01178-2007-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Robson da Silva [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Melo Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Melo Junior Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 54: \"Convolo em penhora o depósito de fl.s 52, para garantia do montante devido pelo inadimplemento do acordo de fls. 47. ...884 da CLT.\"\r\n\r\nProcesso: 00424-2006-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Farias e Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: JC Jesus no Coracao Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JC Jesus no Coracao Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00432-1993-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LAURA CARLA MOCHINO BASSO [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)], Rte: INSS P/RDA\r\n\r\nRdo: B B L BUREAU BRASILEIRO SC LTDA [Adv. Norton Villas Boas (OAB: SP 52323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo B B L BUREAU BRASILEIRO SC LTDA\r\n\r\nDiligenciar junto ao orgão competente. \r\n\r\nProcesso: 00406-2003-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CARLOS DA COSTA BAPTISTA [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)], Rte: INSS\r\n\r\nRdo: QUALITY ENGENHARIA LTDA [Adv. Walmyr Mattos (OAB: RJ 6239 - D)], Rdo: GERDAU S/A [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GERDAU S/A\r\n\r\nProceder oa pagamento do crédito homologado às fls. 197, no prazo de 48 horas, ou indicar bens da 1a reclamada capaxes de garntir o crédito exequendo, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00416-2007-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Isaias Fernandes Machado [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Nubia Sales Vale\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isaias Fernandes Machado\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00374-2005-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luis do Amaral de Souza [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luis do Amaral de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 00384-2007-034-01-00-7 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Sandro Costas Pinto (OAB: RJ 121903 - D)]\r\n\r\nReu: Panificacao Barao de Mesquita Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Panificacao Barao de Mesquita Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\ntrs: 68309,17\r\n\r\nO valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00347-2003-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: INSS, Rte: LUIZ CARLOS DE LIMA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRdo: PERALTA SERVICOS LTDA, Rdo: Alexandre Vinicius Peralta, Rdo: Mary Gissel Molina Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência do ofício. \r\n\r\nProcesso: 00365-2005-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Celia Andrade dos Santos [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRdo: Ebid - Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Nader Couri Raad (OAB: RJ 5893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celia Andrade dos Santos\r\n\r\nTer vista do teor do ofício recebido da 24a VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 00325-2007-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Herminio Pessoa [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: Ita Instalacoes Teotonio Alves Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Herminio Pessoa\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00309-2006-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Marcelino dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A., Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rdo: Tim Telefonia Celular [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Massa Falida a/c Dr. Asdrubal Montenegro Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Marcelino dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00323-1996-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: HUMBERTO PASCUAL FURIO PEREZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: CAIXA PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI BANERJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HUMBERTO PASCUAL FURIO PEREZ\r\n\r\nTomar ciência das alegações de fls. 748/749, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00286-2007-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elias Alves da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Emprol Empreendimentos e Participacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias Alves da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00304-2007-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Laurinete Coitinho [Adv. Sonia Maria de Souza Leiroz Galvao (OAB: RJ 133371 - D)]\r\n\r\nRdo: Silvia Regina Silva de Oliveira Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Laurinete Coitinho\r\n\r\nFornecer a este Juízo o seu NIT ou o npumero de sua inscrição no PIS. \r\n\r\nProcesso: 00306-2006-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cid Luiz Rodrigues Francisco [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt (OAB: RJ 105913 - D)]\r\n\r\nProcesso: 01514-2007-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRdo: Marco s Centro de Beleza Ltda. [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho (OAB: RJ 84637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cid Luiz Rodrigues Francisco\r\n\r\nTomar ciência da dispensa do pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 00252-2008-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Helio de Oliveira Alvarenga [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nRdo: Brink s Transporte de Valores S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helio de Oliveira Alvarenga\r\n\r\nComprovar o atendimento ao disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00979-2006-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Mauro Dorsa Oliveira [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus (OAB: RJ 21257 - D)]\r\n\r\nRdo: Alberflex Industria de Moveis Ltda. [Adv. Robson Luiz Ferreira (OAB: RJ 60703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alberflex Industria de Moveis Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.341 .\r\n\r\nProcesso: 00865-2007-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Roberto de Souza Guimaraes [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)]\r\n\r\nRdo: Ramon Catran [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ramon Catran\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01219-2007-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jose de Souza [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00901-2006-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Medeiros da Rocha [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRdo: Gafisa S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gafisa S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\ntrs:249636,93 \r\n\r\nO valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 02126-2004-034-01-00-2 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nReu: BY WAY COMERCIO DE PROD ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu BY WAY COMERCIO DE PROD ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 02071-1985-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BAPTISTA FERREIRA ANDRE [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rte: ANILTON NUNES CARVALHO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rte: MARIA LUCIA REBELO MONTEIRO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rte: JOSE AGOSTINHO BRAGA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rte: ESTER SOARES BEZERRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rte: JORGE SILVA BRAGA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rte: HERMINIO JOSE BAPTISTA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rte: SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rte: ANA CRISTINA DANTAS FERNANDES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rte: DAISY LUCI SOUZA COELHO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rte: HILDA MARIA SEVERO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rte: ANA PATRICIA OLIVEIRA FADEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rte: MANOEL SILVA DA SILVEIRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rte: PEDRO PAULO SOUZA RIBEIRO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rte: HAMILTON DOS SANTOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rte: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: DELFIN RIO SA CREDITO IMOBILIARIO [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)], Rdo: Paulo Alberto de Gasgon Nardi, Rdo: Roger Guimaraes Levinsohn, Rdo: Ronald Guimaraes Levinsohn\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CRISTINA DANTAS FERNANDES\r\n\r\nForrnecer atual endereço dos reclamantes, Hermínio e jorge Silva. \r\n\r\nProcesso: 02250-1992-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GEANE ESTEVAO DA COSTA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: VIGIL SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Rdo: Hederson Wagner da Silva Brandao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GEANE ESTEVAO DA COSTA, Rdo VIGIL SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 543. \r\n\r\nProcesso: 01626-2004-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA BARBOSA DE FREITAS [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LUCIA BARBOSA DE FREITAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01635-2004-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH DA SILVEIRA SANTOS GALLO [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nRdo: FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: UNIBANCO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZABETH DA SILVEIRA SANTOS GALLO\r\n\r\nManifestar-se quanto a impugnação de calculos de fls. 247/250. \r\n\r\nProcesso: 01464-2007-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edson do Nascimento Xavier [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson do Nascimento Xavier, Rdo Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 310,00, pelo reclamante, calculadas sobre R$ 15.500,00, valor dado à causa. .\r\n\r\nProcesso: 00793-2005-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Danielle Fernandes Ferreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rdo: New Labor Consultoria e Administracao Ltda., Rdo: American Express do Brasil Tempo Ltda. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo American Express do Brasil Tempo Ltda., Rte Danielle Fernandes Ferreira, Rdo Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 274: \"... ACOLHO os presentes Embargos de Declaração e julgo IMPROCEDENTES os pedidos nos itens 04,05 e 10.\" \r\n\r\nProcesso: 00720-2007-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nProcesso: 01514-2007-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Leite Pacheco Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Soraya Ramos de Oliveira (OAB: RJ 145914 - D)], Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Rte Roberto Leite Pacheco Filho\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.384/385 que declarou a incompetência absoluta desta Justiça para julgar os pedidos contidos nesta ação.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.400 .\r\n\r\nProcesso: 00583-1990-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS DORES BATISTA [Adv. Jose Ernesto Martins Filho (OAB: RJ 36310 - D)], Rte: SEBASTIANA GUEDES DE SOUZA [Adv. Jose Ernesto Martins Filho (OAB: RJ 36310 - D)], Rte: CARMEM BERNARDO [Adv. Jose Ernesto Martins Filho (OAB: RJ 36310 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA DAS GRACA GOMES DIAS [Adv. Paulo Valed Perry Filho (OAB: RJ 87141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARMEM BERNARDO, Rte MARIA DAS DORES BATISTA, Rdo MARIA DAS GRACA GOMES DIAS, Rte SEBASTIANA GUEDES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da apuração do crédito remanescente de fls. 365. \r\n\r\nProcesso: 01011-2003-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CONSTANCIA GOMES TEIXEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Joaquim Bezerra da Silva Neto (OAB: RJ 90426 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CONSTANCIA GOMES TEIXEIRA DO NASCIMENTO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado para este fim específico com fulcro no Art. 789,IV da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00407-2006-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Claudino Cruz Ferreira [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudino Cruz Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00. Fornecer o endereço correto do autor, no prazo de 10 dias, tendo em vista, devolução da notificação encaminhada ao rte. \r\n\r\nProcesso: 01689-2002-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ SIGMAR RODRIGUES PIMENTA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA BRASILEIRA DE VIDEO LTDA, Rdo: COOPECEN COOP PREST SERV CEN AP ARTES CEN LTDA [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)], Rdo: EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ SIGMAR RODRIGUES PIMENTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 01689-2002-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ SIGMAR RODRIGUES PIMENTA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA BRASILEIRA DE VIDEO LTDA, Rdo: COOPECEN COOP PREST SERV CEN AP ARTES CEN LTDA [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)], Rdo: EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPECEN COOP PREST SERV CEN AP ARTES CEN LTDA\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da 2ª re (COOPECEN COOP PREST SERV CEN AP ARTES CEN LTDA0 ou de seus\r\n\r\nsocios .\r\n\r\nProcesso: 01075-2006-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Humberto Florencio da Hora [Adv. Gilberto Garcia (OAB: RJ 63974 - D)]\r\n\r\nRdo: Grupo Focus Comercio e Servicos Ltda. ME [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Humberto Florencio da Hora\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01155-2005-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Renato Daniel Graca [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRdo: Embratel S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Embratel S.A., Rte Jorge Renato Daniel Graca\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. trs: 1154279,13. \r\n\r\nProcesso: 00517-2008-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Pedro de Alcantara Araujo Barbosa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Boage Distribuidora de Gás Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro de Alcantara Araujo Barbosa\r\n\r\nTer ciência que foi designado o dia 25/11/2008 às 08:40 horas para audiência inicial .\r\n\r\nProcesso: 00510-2008-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maurice Alves dos Santos [Adv. Guilherme da Silva (OAB: RJ 131975 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Abastecimento e Lubrificação Água Grande Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maurice Alves dos Santos\r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação encaminhada ao reclamate (ausente), devendo dar ciência ao seu cliente da data designada para audiência .\r\n\r\nProcesso: 00236-2008-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Alves da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Francinaldo Firmino Diniz\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls testemunha Antonio. .\r\n\r\nId: 626145" ], "626146": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Intimação – 07/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00793-2005-034-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Danielle Fernandes Ferreira\r\n\r\nRdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., New Labor Consultoria e Administracao Ltda., American Express do Brasil Tempo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m New Labor Consultoria e Administracao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 274: \"...ACOLHO os presentes Embargos de Declaração e julgo IMPROCEDENTES os pedidos contidos nos itens 04,05 e 10.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 626146" ], "627195": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Praça – 07/08/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/09/2008 às 14:01 horas 19/09/2008 às 14:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 00525-1993-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: OLIMPIO OZUMA NEGRAO e Outros. Adv.: Luiz Fernando Basto Aragao OAB.: RJ 44466 D\r\n\r\nRdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A-VASP EM RECUPERACAO JUDICIAL e Outros. Adv.: Rita de Cassia Marchi Mendonca OAB.: RJ 107355 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - caminhão escada |Ford placa BRN2524, nº patrimonio E 108; elevador rucker Yuken Loader, n serie 045.05.1146, nº patrimonio L314; rebocador de aeronaves, nº patrimônio R310, tudo em péssimo estado de conservação e uso, encontrados ao relento, avaliado em 45.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Aeroporto Velho Galeão , Ilha do Governador , RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 45.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 627195" ] } }, "35ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "621492": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Expediente do dia 01.08.2008\r\n\r\nProcesso: 00517-2003-035-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO CAPRIGLIONE DE BRITO [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nRdo: LINK ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO CAPRIGLIONE DE BRITO\r\n\r\nDiante das certidões lavradas pelos Oficiais de Justiça, nas CPE, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00537-2007-035-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Monica Queiroz Hollanda Gomes [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRdo: Barroso e Lage Ltda. [Adv. Marta Ribeiro Cavalcante (OAB: RJ 57343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barroso e Lage Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00663-2006-035-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rafael dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: Prime Work Sistemas de Servicos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mc Donald s, Rdo Prime Work Sistemas de Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00700-2004-035-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DOUGLAS AFONSO GOMES RIBEIRO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DOUGLAS AFONSO GOMES RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 222, fornecendo, em 30 dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00757-1992-035-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE IRAN SOARES DE MORAIS [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos (OAB: RJ 84839 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE ALFACINHA DE BONSUCESSO [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BAR E RESTAURANTE ALFACINHA DE BONSUCESSO, Rte JOSE IRAN SOARES DE MORAIS\r\n\r\nTendo em vista a comprovação do depósito de R$ 6.446,52, venham as partes em dia e hora de audiência para a homologação do acordo, conforme termos da ata da audiência realizada em 28/05/2008. \r\n\r\nProcesso: 00976-2003-035-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: BENICIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRdo: QUALY SERVICE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BENICIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00981-2005-035-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Silva Bastos [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRdo: Una Empreiteira de Obras Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Silva Bastos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, na qual requer o parcelamento da dívida. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01021-2004-035-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA AUXILIADORA TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Jorge Schmidt Camara (OAB: RJ 7206 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA AUXILIADORA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nFornecer, em 30 dias, os elementos necessários à intimação do representante legal do espólio, a fim de que se possa dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 01268-2005-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonia de Souza Ribeiro [Adv. Pedro Ivo Freire Rostey (OAB: RJ 74603 - D)]\r\n\r\nRdo: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Catarina Luzia Merscher (OAB: RJ 54744 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonia de Souza Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 224, fornecendo em 30 dias os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01330-2002-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO RICARDO DA SILVA [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRdo: RODOVIARIO CSA RIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO RICARDO DA SILVA\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01125-2004-035-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FABIAN SOARES DE SOUZA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIAN SOARES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 142: Considerando-se que os valores bloqueados são insuficientes para satisfazer a execução, forneça em 30 dias os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01139-2000-035-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDILEUSA LOPES UTRINI [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01450-2002-035-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VIRGINIA CLARA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho (OAB: RJ 36491 - D)]\r\n\r\nRdo: MSI SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VIRGINIA CLARA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01456-2005-035-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Batista de Almeida [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01457-2006-035-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Nunes de Castro [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Mello Camargo e Araujo Controle Operacional Protecao Seg. e Vig. Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Nunes de Castro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01532-1997-035-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: HELIO ALVES VIEIRA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01673-1998-035-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SONIA VASCONCELOS ALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 290: Defiro a devolução do prazo ao reclamado, sendo que deverá vir com o depósito e, ainda, manifestar-se acerca da petição da reclamante através da qual reitera a impugnação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01675-2005-035-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rosina Maria da Cruz Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosina Maria da Cruz Silva\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01891-1999-035-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUCIENE CONCEICAO GRANJA BUENO [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRdo: CONEXOES INDUSTRIAS RIOCOM LTDA [Adv. Jose Aldir de Drumond Lapagesse (OAB: RJ 29887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONEXOES INDUSTRIAS RIOCOM LTDA\r\n\r\nTrazer aos autos, em 15 dias, a certidão de ônus reais atualizada, referente ao imóvel oferecido à penhora. \r\n\r\nProcesso: 01982-2000-035-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROSEVELTE FERREIRA BEZERRA [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRdo: KESSEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ROSEVELTE FERREIRA BEZERRA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça na CPE, ter vista, em cartório, das declarações do imposto de renda fornecidas pela Receita Federal, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, para que seja dado prosseguimento ao feito. \r\n\r\nId: 621492" ], "621493": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação – 01/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01639-2003-035-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: GRANDE HORIZONTE AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GRANDE HORIZONTE AUTOMOVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de ser procedida a penhora ON LINE. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01104-2003-035-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: JOSINEIDE FRANCISCA DE MELO\r\n\r\nRdo: DINNEBIER E CIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DINNEBIER E CIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de penhora ON LINE. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 621493" ] } }, "36ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "626213": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação – 07/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00954-2005-036-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Rose Cristina Francisco\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 626213" ], "626214": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00938-2004-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa (OAB: RJ 85816 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA JRK 33 HAIR LTDA ME [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00609-2006-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Raphael de Figueiredo Andre [Adv. Hamilton Andre de Oliveira (OAB: RJ 69808 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00961-2007-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Gomes Heleno [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRdo: Unidrog Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Patricia Maria de Oliveira Marques Assumpção (OAB: RJ 124025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Gomes Heleno\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00967-2003-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GERALDA TERESA MACIEL [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: CLEA VIDAL DO VAL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDA TERESA MACIEL\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01100-2002-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Siqueira Nunes Filho [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRdo: Ogilvy Mather Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Siqueira Nunes Filho\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00497-2004-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS VIEIRA LOPES [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, Rdo FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA ERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00522-2000-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO TAVARES MIRANDA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Almir Lima de Souza (OAB: RJ 15882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.:defiro, por mais 05 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 00579-2000-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE MAGNO DE SOUZA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE MAGNO DE SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00585-2003-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FATIMA SOLANGE PINHEIRO RANGEL [Adv. Jair Goncalves Bittencourt (OAB: RJ 31862 - D)]\r\n\r\nRdo: J G VIANNA LOTERIA ME [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FATIMA SOLANGE PINHEIRO RANGEL\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. ,\r\n\r\nProcesso: 00607-2003-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JAIRO CUNHA BRITO [Adv. Luiz Carlos de Souza (OAB: RJ 25160 - D)]\r\n\r\nRdo: VIGBAN EMPR VIGILANCIA BANCARIA COML INDL LTDA [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIGBAN EMPR VIGILANCIA BANCARIA COML INDL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00940-2008-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Saul Gomes da Fonseca [Adv. Ramires Beltrao do Valle (OAB: RJ 114500 - D)]\r\n\r\nRdo: Proimpex Comercial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Saul Gomes da Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.Custas de R4 300,00, calculadas s/R$ 15.000,00 pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00422-2008-036-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Viação Vila Real S.A. [Adv. Elsa Porfirio da Silva (OAB: RJ 84876 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jorge Vianna Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.Custas de R$ 0,68 calculadas s?R$ 33,95, pelo consignante, dispensado .\r\n\r\nProcesso: 02148-1996-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALUIZIO RIBEIRO SILVA FILHO [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALUIZIO RIBEIRO SILVA FILHO, Rdo SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.1341v .\r\n\r\nProcesso: 01664-2003-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FAUSTO MOLEDO LESTE [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: NESTLE BRASIL LTDA [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FAUSTO MOLEDO LESTE, Rdo NESTLE BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R4 44,26 p/embargante ao final .\r\n\r\nProcesso: 02176-1997-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EVERALDO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Maria Jose Marinho (OAB: RJ 21159 - D)]\r\n\r\nRdo: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVERALDO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 01694-2004-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VIVIANE MUNIZ FURRIEL [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL SONHO FELIZ DE BANGU LTDA [Adv. Janaina Helyamar Marques da Silva (OAB: RJ 128163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VIVIANE MUNIZ FURRIEL\r\n\r\nFornecer o endereco atual dos socios da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01825-1998-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO ZACARIAS DE ANDRADE [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO ZACARIAS DE ANDRADE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01617-1998-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARIA SIMPLICIO DE LIMA [Adv. Oswaldo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 79761 - D)]\r\n\r\nRdo: MACDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MACDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados,em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01287-1995-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GILSON JOSE DE FREITAS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CENTRAL-CIA.ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON JOSE DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.929 .\r\n\r\nProcesso: 01511-1999-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada.em 10 dias ,\r\n\r\nProcesso: 01329-2007-036-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Bartolomeu Inacio Martins [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nSPDO: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Bartolomeu Inacio Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01496-2002-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARIA MOTTA BRAGA [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUC MONTESSORIANA PRIMEIRO GRAU LTDA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA MARIA MOTTA BRAGA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 01430-2007-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Alves de Abreu [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)]\r\n\r\nRdo: Aero Suporte Ltda. [Adv. Diogo Lima de Souza (OAB: RJ 125376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aero Suporte Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00717-2008-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Auzeni França da Silva [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRdo: Fábrica Trianon de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Auzeni França da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada.em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00735-2002-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO CANDIDO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICADORA CONFEITARIA ESTR PORTO VELHO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada.em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00039-2003-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MONICA MARIA FREIRE BEZERRA [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRdo: MAC CABELEIREIROS LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA MARIA FREIRE BEZERRA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00239-2007-036-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Raimundo Nunes de Morais (Espolio de) [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nSPDO: Fabio Bruno Construcoes Ltda. [Adv. Jose Maria Rossani Garcez (OAB: RJ 15494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Raimundo Nunes de Morais (Espolio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 02189-1996-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ERINO OLIVEIRA MARCELINO [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ EMOP [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERINO OLIVEIRA MARCELINO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. .\r\n\r\nProcesso: 00049-2005-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vitor Hugo Dias Gomes [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nRdo: Integral Recuperacao de Credito e Cobranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vitor Hugo Dias Gomes\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00954-2005-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rose Cristina Francisco [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rose Cristina Francisco\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nQuebra Processo: 01933-2001-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO MAURICIO PEREIRA DE MATTOS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO MAURICIO PEREIRA DE MATTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01377-2006-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Karina Viana Santorom [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CRT Servicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01287-1998-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SEBASTIAO SIMPLICIO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00470-2007-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio de Souza Lima [Adv. Jorge Antonio Mariano (OAB: RJ 114177 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lider Vigil e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Sergio de Souza Lima\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada.em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01168-1990-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VALMIR LUIZ DA SILVA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRdo: VRIESA PAISAGISMO E PRESERVACAO AMBIENTAL LTDA [Adv. Rosane Tinoco Romaguera (OAB: RJ 89682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALMIR LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: diligencie o autor pessoalmente .\r\n\r\nProcesso: 00882-2002-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ARNEVELDE VIANA MATHEUS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: MANOEL PEREIRA TRANSPORTES LTDA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARNEVELDE VIANA MATHEUS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.:Reporto-me ao despacho de fls 98 .\r\n\r\nProcesso: 00801-2004-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EVERALDIANO EUFRASIO DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRdo: BOTAFOGO 31 UTILIDADES DE LAZER LTDA [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BOTAFOGO 31 UTILIDADES DE LAZER LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01422-1991-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR CAETANO RIBEIRO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR CAETANO RIBEIRO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01564-1992-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO TELLES RIBEIRO [Adv. Maria Teresa Santos Dias Renno (OAB: RJ 58819 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Roberta Fernandez Padilha (OAB: RJ 82368 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Rdo FUND ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS, Rte SERGIO TELLES RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do perito .\r\n\r\nProcesso: 01462-2005-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Carvalho da Silva [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Barra Quatro Comunicacao Grafica Ltda. ME [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barra Quatro Comunicacao Grafica Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01732-1993-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISO VITORIO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRdo: DIGIPONTO S A [Adv. Maria Inez Domingos Pucello (OAB: RJ 52663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISO VITORIO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: diligenciar pessoalmente .\r\n\r\nProcesso: 00550-2003-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ARMANDO COSTA VIEIRA JUNIOR [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARMANDO COSTA VIEIRA JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00937-1992-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: HUMBERTO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Raul Roberto Silva dos Santos (OAB: RJ 42962 - D)]\r\n\r\nRdo: A/C PEDRO MANUEL NEGRAO [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HUMBERTO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 01556-2003-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MORGANA BARRETO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRdo: JR BRUNEY LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MORGANA BARRETO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02115-2000-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO SANTOS SILVA DE LIMA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRdo: CORISCO FILMES LTDA [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO SANTOS SILVA DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 01274-2005-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos de Andrade [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRdo: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos de Andrade\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias .\r\n\r\nId: 626214" ] } }, "38ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "627360": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01302-2007-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Francisca do Nascimento [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRdo: Sul America Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela Francisca do Nascimento\r\n\r\nVENHA O AUTOR EM 10 DIAS COM O DEPÓSITO DA PRIMEIRA DAS 10 PARCELAS DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProcesso: 00743-1998-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL DOS SANTOS SILVA [Adv. Geisa Maria Barbosa Gontijo (OAB: RJ 104605 - D)]\r\n\r\nRdo: OK BENFICA CIA NACIONAL DE PNEUS [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nVENHA AUTOR EM 10 DIAS COM CÓPIA DA SENTENÇA DE FALÊNCIA DA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 00284-2005-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Filadelpho Cordeiro Venancio [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Filadelpho Cordeiro Venancio\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE A IMPUGNAÇÃO OFERECIDA PELA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 01077-2003-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELIZIER DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZIER DOS SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTAÇÕES. \r\n\r\nProcesso: 01323-2003-038-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GIOVANE LOPES BASTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA [Adv. Nelio Pacheco dos Santos (OAB: RJ 38747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GIOVANE LOPES BASTOS, Rdo VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES (OFÍCIO DE FLS. 129/130). \r\n\r\nProcesso: 01325-2003-038-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA FLORES MARTINS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA [Adv. Carlos Henrique da Silva Zangrando (OAB: RJ 69863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LUCIA FLORES MARTINS\r\n\r\nDIGA O A UTOR EM 10 DIAS SOBRE IMPUGNAÇÃO A SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProcesso: 00928-2006-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Renata de Sousa Martins Mosqueira [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)]\r\n\r\nRdo: Garagem e Posto Lubrificacao Barreiros Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata de Sousa Martins Mosqueira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO CONTIDO NO DESPACHO DE FLS. 154. \r\n\r\nProcesso: 00943-2007-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Carlos Rodrigues [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Thereza Helena Eller (OAB: RJ 84925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Carlos Rodrigues\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DAIS SOBRE IMPUGNAÇÃO A SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProcesso: 00204-2008-038-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Celia Regina Firme Pereira [Adv. Gilvan Francisco de Araujo (OAB: RJ 59889 - D)]\r\n\r\nRdo: ALM Higiene Limpeza e Embalagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celia Regina Firme Pereira\r\n\r\nVENHA A AUTORA COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS EM 5 DIAS. \r\n\r\nQuebra Processo: 01133-2007-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paola Maceno Telles [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRdo: Morada Investimentos S.A. [Adv. Carolina Sa de Magalhaes Serejo (OAB: RJ 109852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paola Maceno Telles\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 00229-2005-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Gentil Gontijo [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ailton Ribeiro, Rte Carlos Diniz, Rte Jose Gentil Gontijo\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO É INSUFICIENTE PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00229-2005-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Gentil Gontijo [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ailton Ribeiro, Rte Carlos Diniz, Rte Jose Gentil Gontijo\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO É INSUFICIENTE PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01321-2007-038-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wanderson Wagner dos Santos Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRdo: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wanderson Wagner dos Santos Silva\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE IMPUGNAÇÃO A SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProcesso: 01321-2007-038-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wanderson Wagner dos Santos Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRdo: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wanderson Wagner dos Santos Silva\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE IMPUGNAÇÃO A SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProcesso: 00780-2007-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudio d Avila Batista [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRdo: Distrilog Distribuidora de Cosmeticos Ltda. [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio d Avila Batista, Rdo Distrilog Distribuidora de Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nDIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 00229-2005-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Gentil Gontijo [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ailton Ribeiro, Rte Carlos Diniz, Rte Jose Gentil Gontijo\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO É INSUFICIENTE PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01097-2004-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO VILAS BOAS [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nTENDO EM VISTA O CARÁTER MODIFICATIVO DOS EMBARGOS, DIGA A RÉ, EM 5 DIAS, SOBRE O CALCULO COMPLEMENTAR APRESENTADO PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 00558-2007-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Jose da Silva [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE CALCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 01270-2007-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Ferreira [Adv. Helison Amado de Carvalho (OAB: RJ 134840 - D)]\r\n\r\nRdo: Guarda Patrimonial de Sao Paulo Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Guarda Patrimonial de Sao Paulo Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE CÁLCULOS DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 01570-2001-038-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE DE MARINS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVENHA A RÉ COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02116-1999-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO PAULO DA COSTA [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRdo: CHOCOLATES GAROTO SA [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CHOCOLATES GAROTO SA, Rte PEDRO PAULO DA COSTA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA LIBERAÇÃO DA PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 01538-2004-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: BEATRIZ PAULO DA SILVA [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: RJ 109016 - D)]\r\n\r\nRdo: GLOBALSTAR DO BRASIL SA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GLOBALSTAR DO BRASIL SA\r\n\r\nVENHA A RÉ COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01285-2002-038-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA DIAS DE CARVALHO [Adv. Newton Batista Tranqueira Caldas (OAB: RJ 66650 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERACTION LANGUAGE CENTER [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA DIAS DE CARVALHO\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE IMPUGNAÇÃO A SEUS CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 02116-1999-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO PAULO DA COSTA [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRdo: CHOCOLATES GAROTO SA [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CHOCOLATES GAROTO SA, Rte PEDRO PAULO DA COSTA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 542 (INDEFERIDA AEXECUÇÃO PELAS DIFERENÇAS DO INSS. \r\n\r\nProcesso: 00120-2007-038-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Expedito Vieira Goncalves Junior [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Queen Elizabeth [Adv. Huascar Cahuide Lozano (OAB: RJ 17849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Queen Elizabeth, Rte Expedito Vieira Goncalves Junior\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 01455-2007-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Anne Gracy dos Santos Andrade [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira (OAB: RJ 36575 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - em recuperacao judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anne Gracy dos Santos Andrade, Rdo S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - em recuperacao judicial\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nId: 627360" ] } }, "42ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "618511": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00086-2008-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Jacinto de Lima [Adv. Elizete Freitas Soares Matos (OAB: RJ 89519 - D)]\r\n\r\nRdo: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 26, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00166-2008-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Orlando Monteiro da Rocha [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Restaurante Milant Lobo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Orlando Monteiro da Rocha\r\n\r\nCOMPROVAR, EM 30 DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS NOS PRESENTES AUTOS, NO VALOR DE R$ 30,00, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProcesso: 00293-2003-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MERINALDO SANTOS COELHO [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRdo: NEPTUNIA CIA DE NAVEGACAO [Adv. Marilza dos Santos (OAB: SP 50930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MERINALDO SANTOS COELHO\r\n\r\nInformar nos autos, em 30 dias, o andamento da Representação nº 20.350/03, que tramita perante o Tribunal Marítimo, devendo ainda requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00361-1998-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDSON FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nRdo: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nEsclarecer nos autos se o endereço indicado às fls. 345 é o atual endereço do sócio. \r\n\r\nProcesso: 00371-2006-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto Bezerra de Lima [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nRdo: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Augusto Bezerra de Lima\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO, ÀS FLS. 126/127. \r\n\r\nProcesso: 00691-2006-042-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Dalmo Fernandes Antonio [Adv. Andrea Silva da Costa Leite (OAB: RJ 83655 - D)]\r\n\r\nSPDO: Liviseg Lideranca de Vigilancia Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Dalmo Fernandes Antonio\r\n\r\nFornecer os atuais e completos endereços (inclusive CEP) dos sócios da ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00717-2007-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos de Oliveira Ribeiro [Adv. Marisa Neves da Silva (OAB: RJ 119646 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Comunitario Lidia dos Santos [Adv. Silvia Helena da Fonseca (OAB: RJ 118573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Carlos de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, ESTIMADOS ÀS FLS. 107. \r\n\r\nProcesso: 00727-2008-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Otoch Martins Pereira e Souza [Adv. Andrea Iannibelli de Almeida (OAB: RJ 92312 - D)]\r\n\r\nRdo: VRG Linha Aéreas S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Otoch Martins Pereira e Souza \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 231, que determinou a suspensão do presente feito, até o trânsito em julgado da decisão final dos Conflitos de Competências. \r\n\r\nProcesso: 00987-2005-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda da Fonseca Maia [Adv. Lenita Rodrigues Garcia (OAB: RJ 104276 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Gomes Vieira Ltda. [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda da Fonseca Maia\r\n\r\nInformar nos autos, em 5 dias, se foi efetuado pela Ré o depósito da 1ª parcela do valor exeqüendo, conforme noticiado pela mesma às fls. 69. \r\n\r\nProcesso: 01662-1997-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAO FERREIRA NOBRE [Adv. Jose Toledo Brandao (OAB: RJ 47613 - D)]\r\n\r\nRdo: M.FALIDA DE THS VEICULOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TV GLOBO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls.148/151, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5dias, a começar pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 01669-2005-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto de Carvalho Dutra [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nRdo: Bloch Editores S.A. (Massa Falida de) [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bloch Editores S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 85/87, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01085-2005-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Solange Maria Euzebio Meireles [Adv. Joelma Swanny da Silva Carneiro (OAB: RJ 101181 - D)]\r\n\r\nRdo: Frontpage Comercio de Modas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Solange Maria Euzebio Meireles\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01162-2006-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Ricardo da Cunha Bento [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 182/183, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01574-1996-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON NASCIMENTO GOMES [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON NASCIMENTO GOMES\r\n\r\nAO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 01578-2004-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Espolio de Hiram Jacques Ferreira (*** TRAMITACAO PREFERENCIAL ***)\r\n\r\nRdo: Ambra Associacao dos Musicos Militares do Brasil [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ambra Associacao dos Musicos Militares do Brasil\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01582-1999-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE BENEDITO GERALDO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE BENEDITO GERALDO, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da Calculista às fls. 345, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 5dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 01631-2005-042-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Paulo Roberto Lima [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nSPDO: IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Paulo Roberto Lima\r\n\r\nCumprir integralmente a determinação de fls. 280, fornecendo o endereço atual e completo (inclusive CEP) das testemunhas, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01673-1996-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA GONCALVES VASQUES [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPER DE PROD DE EQUIP DE ALTA TENSAO E SERV [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA GONCALVES VASQUES\r\n\r\nCiência do resultado negativo do bloqueio on line via Bacen Jud, bem como ciência de que aguarda-se-á por 1 ano a iniciativa da parte autora para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no Diário Oficial de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 01707-2005-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Moises de Oliveira Medeiros [Adv. Marcilio Dias de Araujo (OAB: RJ 61589 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Marcilio Dias de Araujo (OAB: RJ 61589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moises de Oliveira Medeiros\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) dos sócios da ré, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01754-2006-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Alvares Queiroga [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Alvares Queiroga\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS, ANTE O CONTIDO ÀS FLS. 136, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01767-2005-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sabino Jose do Nascimento Neto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Tres Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sabino Jose do Nascimento Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 423, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01791-2001-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VIVIANE LIMA DE SOUZA [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA BRUNA DE BRAS DE PINA LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VIVIANE LIMA DE SOUZA\r\n\r\nINDICAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TÍTULO DE COTA FISCAL, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01819-2005-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marinalva Florencio dos Santos [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRdo: Amparo Feminino de 1912 [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marinalva Florencio dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 157/158, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01880-1996-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROSILDA DA SILVA BARBOSA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S A, Sucessor de BANCO BANERJ S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURO PEREIRA, Rte ROSILDA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS, NA FORMA DETERMINADA NO ACÓRDÃO DE FLS. 393/394.v E 399/400, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01925-2001-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDA DE SOUZA MELLO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDA DE SOUZA MELLO, Rdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nCiência de que convolado em penhora o depósito de fls. 794, sendo a Ré, inclusive, para vir com o cálculo do imposto de renda devido, no prazo de 5 dias, observando o contido às fls. 927. \r\n\r\nProcesso: 02173-1999-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO ROBERTO DE PAULA [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRdo: WELDER RIBEIRO ASSESSORIA SERVICOS LTDA ME [Adv. Jozil Teixeira Barboza (OAB: RJ 12544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO ROBERTO DE PAULA\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) do representante legal da ré, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00057-1995-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: HORACIO FONTES BERTOLASI [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ) [Adv. Fernando de Sousa (OAB: RJ 35895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HORACIO FONTES BERTOLASI\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 1077/1106. \r\n\r\nProcesso: 00097-1999-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A-EM LIQ EXTRAJUDICIAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nCUMPRIR CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 387, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00152-2002-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO CORREA FERNANDES [Adv. Luiz Carlos da Cruz Iorio (OAB: RJ 79622 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA ARAUJO COELHO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO CORREA FERNANDES\r\n\r\nCiência dos documentos encaminhados pelo Juízo Deprecado (fls. 404/444), devendo ainda requerer o que de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00168-1992-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SELMO RODRIGUES PEREIRA [Adv. Maria Vitoria de Souza Castro (OAB: RJ 49000 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JOAQUIM DE OLIVEIRA JUNIOR, Rte SELMO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 448, equivalentes a 2.053.865,4695 TRs. \r\n\r\nProcesso: 00165-2008-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Araujo [Adv. Maurilio de Oliveira (OAB: RJ 60162 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Fernando Grauna de Melo (OAB: RJ 102631 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Araujo, Rdo Banco ABN Amro Real S.A. - Aymore Financiamentos, Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 203, que extinguiu o processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 00194-1997-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Soares de Oliveira [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nINDICAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TÍTULO DE COTA FISCAL, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00196-2006-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto de Lima [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Cofix Construcoes e Empreendimentos [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agenco Engenharia e Construcoes S.A., Rdo Cofix Construcoes e Empreendimentos, Rte Gilberto de Lima\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 270/276, que julgou improcedentes os pedidos em face da Ré Agenco Engº e Constr, e parcialmente procedentes os pedidos formulados em face de Cofix Constr. e Empreend Ltda. \r\n\r\nProcesso: 00204-2008-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luciene da Silva Albuquerque [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Pinheiro Machado Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Saude Pinheiro Machado Ltda., Rte Luciene da Silva Albuquerque\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 51/52, que julgou parcialmente procedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 00289-2008-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: David Alves da Silva [Adv. Nilson Lopes dos Santos (OAB: RJ 136032 - D)]\r\n\r\nRdo: Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Tranporte e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte David Alves da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 30/31, que extinguiu o processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 00239-2008-042-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS) [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nCgdo: Edieuza da Silva Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS)\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 20/21, que extinguiu o processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 00306-2005-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marly Anjos da Silva [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao dos Moradores Jardim Batan Realengo [Adv. Maria Helena dos Santos (OAB: RJ 95092 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rte Marly Anjos da Silva\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 248, equivalentes a 23.173,80 TRs. \r\n\r\nProcesso: 00224-2002-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO ROSALINO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO ROSALINO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 159, equivalentes a 99.524,31 TRs. \r\n\r\nProcesso: 00361-2005-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Valle Pingarilho (PRIORIDADE-LEI N.10173/01) [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 178, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00413-2000-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA FATIMA DE MIRANDA CARVALHO [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA FATIMA DE MIRANDA CARVALHO\r\n\r\nEsclarecer nos autos se pretende a expedição de mandado de bloquio de créditos em mãos de terceiros. \r\n\r\nProcesso: 00461-2007-042-01-00-3 - ARRE\r\n\r\nRqte: Almir Ricardo Chaves [Adv. Almir Ricardo Chaves Filho (OAB: RJ 105386 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: Dalmi Gomes Carneiro [Adv. Maria Aparecida Goncalves (OAB: RJ 58026 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Abilio Augusto Ricardo Chaves, Rqte Almir Ricardo Chaves, Rqte Almir Ricardo Chaves Filho\r\n\r\nCiência de que negado seguimento ao recurso de fls. 411/428, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 00627-2008-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Robson Luiz de Robertis [Adv. Sergio Rosa de Oliveira (OAB: RJ 64279 - D)]\r\n\r\nRdo: AEH Cobrança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Luiz de Robertis\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 18/23, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00638-1991-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ROBERTO TEIXEIRA DIAS [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO ROBERTO TEIXEIRA DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a dedução da cota previdenciária de fls. 454, valendo o silência como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00760-2003-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NELSON SARAIVA DE MOURA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRdo: SEPRENAVI SERV PINT REP NAVAIS E INDUST LTDA [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SEPRENAVI SERV PINT REP NAVAIS E INDUST LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 49/50, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00916-2001-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS CAETANO DE OLIVEIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 518/522, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 01024-1998-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO VASCONCELOS FREIRE [Adv. Joana D Arc Morais (OAB: RJ 69326 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO VASCONCELOS FREIRE\r\n\r\nCiência do inteiro teor da certidão constante do mandado de fls. 161/163, devendio ainda manifestar-se sobr+e o mesmo, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01107-2004-042-01-01-6 - CS\r\n\r\nRte: JOAQUIM SANTOS [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: STANDARD SC LTDA SEGURANCA PATRIMONIAL n/p SOCIO GILMAR DE CASTRO REIS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAQUIM SANTOS\r\n\r\nApresentar a cópia da procuração da 2ª Ré, ante os termos do art.475-0, § 3º, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01055-2007-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gloria Maria Barreto Ramos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rte Gloria Maria Barreto Ramos\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 82/84, que julgou improcedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 01058-2007-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Caroline Hemilly Ltda. [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 134/138, que julgou parcialmente procedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 01150-2006-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Gloria Nantes [Adv. DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (OAB: RJ 54109 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Gloria Nantes\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 126/138, NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\nProcesso: 01354-2002-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GLAUCIA SANTOS LIMA [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nRdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GLAUCIA SANTOS LIMA\r\n\r\nDizer nos autos se concorda com os valores apresentados às fls. 126/127 a título de imposto de renda e contribuição previdenciária. \r\n\r\nQuebra Processo: 01396-2006-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Elias Francisco da Silva [Adv. Solange Mara de Souza (OAB: RJ 141991 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Paul Redfern [Adv. Katia Borda Carregosa (OAB: RJ 45393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Paul Redfern, Rte Elias Francisco da Silva\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 77/80, que julgou improcedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 01478-2006-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Ferreira Veiga [Adv. Sara de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio Ferreira Veiga\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 104, equivalentes a 88.058,30 TRs. \r\n\r\nProcesso: 01581-2007-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Nascimento de Souza [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Nascimento de Souza, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre fls. 403/412, sendo a Ré ainda sobre fls. 383/400, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 5 dias, a começar pelos autor. \r\n\r\nProcesso: 01645-2004-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WELLINGTON BATISTA CAVALCANTE [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira (OAB: RJ 88924 - D)]\r\n\r\nRdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WELLINGTON BATISTA CAVALCANTE\r\n\r\nESCLARECER O REQUERIDO NO ITEM 2 DE FLS. 158, CONSIDERANDO-SE QUE A EMPRESA TEREVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA É A PRÓPRIA EXECUTADA. \r\n\r\nProcesso: 01720-1999-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: UBIRACI JOSE FERREIRA SANTOS [Adv. Luciano Nunes Machado (OAB: RJ 70075 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS DO EST RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS [Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite (OAB: RJ 16255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS DO EST RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS\r\n\r\nManifestarse sobre o pedido de habilitação incidental da Sra. Itala Adela Ballard Morais, no prazo de 5 dias, observada a documentação apresentada às fls. 537/541 e 676. \r\n\r\nProcesso: 01550-2006-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Pinto de Souza [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Bebidas Tudo em Casa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Pinto de Souza\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 21/22, que extinguiu o processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 01701-2006-042-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nCgdo: Handerson Ferreira da Silva Santos [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda., Cgdo Handerson Ferreira da Silva Santos\r\n\r\nInformar nos autos acerca da conclusão do inquérito policial em trâmite na 32ª DP, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01725-2002-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCELE LOUVEN FILGUEIRAS [Adv. Alex Waner (OAB: RJ 96880 - D)]\r\n\r\nRdo: ORDEM ADMINISTRADORA DE NEGOCIOS LTDA [Adv. Maria Inez Silva de Benevides (OAB: RJ 96853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELE LOUVEN FILGUEIRAS\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 160, equivalentes a 89.187,21 TRs. \r\n\r\nProcesso: 01755-2003-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luzia Francisca de Castro Clemente [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luzia Francisca de Castro Clemente\r\n\r\nCiência de que negado seguimento ao recurso de fls. 290/293, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 01780-2006-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Aline Borges Ribeiro [Adv. Luciane Mara Correa Gomes (OAB: RJ 110530 - D)]\r\n\r\nRdo: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Borges Ribeiro, Rdo Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 266/272, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 02365-1991-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADELAIDE DO PATROCINIO JUNIOR [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADELAIDE DO PATROCINIO JUNIOR, Rdo UNIAO FEDERAL (INTERBRAS)\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 690, que conhece e rejeita os embargos. \r\n\r\nProcesso: 00097-2005-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana, Rte Jose Carlos de Oliveira\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 144, que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 01091-2007-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Pereira do Nascimento [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Pereira do Nascimento, Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 244, que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 01825-2005-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonia Cardoso Barbosa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Haupt Escobar Restaurante Ltda. [Adv. Luigi Barbosa Fialho (OAB: RJ 120557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Haupt Escobar Restaurante Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 174/175, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01935-2000-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALEXANDRE JOSE DOS REIS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: ERIGE EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALEXANDRE JOSE DOS REIS\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de fls. 160/161, com certidão negativa, bem como de que o Juízo aguardará por 1 ano a iniciativa da parte para que indique meios hábeis ao prosseguimento da execução, na forma referida às fls. 162. \r\n\r\nProcesso: 01960-2001-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO FELIPE FILHO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA ESTRADA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO FELIPE FILHO\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 83, equivalentes a 812.781,6611 TRs. \r\n\r\nProcesso: 01997-2001-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WILLIAN ROBERTO GOMES FARIA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 488/489, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02099-1999-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ARLINDO GONCALVES [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Arion Sayao Romita (OAB: RJ 8363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ARLINDO GONCALVES\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 120, equivalentes a 3.616.748,58 TRs. \r\n\r\nProcesso: 02542-1992-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MIRIAM AQUINO DE ANDRADE [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRdo: LUMINOSOS ESSE LTDA (SUCESSORA DE LUMINOSOS VITORIA LTDA) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIRIAM AQUINO DE ANDRADE\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 02249-1996-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARTINHO HENRIQUE FERREIRA [Adv. Raymundo Soares de Matos (OAB: RJ 124687 - D)]\r\n\r\nRdo: ACOUGUE FLOR DA PIRAQUARA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARTINHO HENRIQUE FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 244, devendo ainda informar o atual e completo endereço (inclusive cep) do sócio e proprietário do imóvel penhorado, Sr. AMADEU SILVA DO NASCIMENTO, a fim de evitar futuras nulidades e possibilitar o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nId: 618511" ] } }, "44ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "625931": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01131-2006-044-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Avelino Pereira [Adv. Orlando Goncalves Narciso (OAB: RJ 67904 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria e Perfumaria Pague Menos Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria e Perfumaria Pague Menos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00805-2004-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: INACIO ALVES FERREIRA [Adv. Wander Guimaraes Damaceno (OAB: RJ 109983 - D)]\r\n\r\nRdo: GAZETA MERCANTIL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte INACIO ALVES FERREIRA\r\n\r\nInformar meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00818-1999-044-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSEMARI SATURNINO VILAS BOAS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRdo: DA COR VERAO BIQUINIS LTDA [Adv. Remis Almeida Estol (OAB: RJ 45196 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSEMARI SATURNINO VILAS BOAS\r\n\r\nJuntar o contrato social em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00876-2007-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Rodrigues da Silva Souto\r\n\r\nRdo: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Organizacao Beni Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos.\r\n\r\nFica a parte ré intimada para pagamento.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o crédito líquido do exeqüente, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nQuebra Processo: 00881-2008-044-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: ANTONIO LIEVORI NETO\r\n\r\nEgdo: LUIS CLAUDIO CARVALHAES DE BRITO [Adv. Claudio Delatorre (OAB: RJ 62383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LUIS CLAUDIO CARVALHAES DE BRITO\r\n\r\nContestar embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 00931-2007-044-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Moraes Pessoa de Vasconcelos [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 00934-2005-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elcio Fonseca de Figueiredo [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Civil Com. Rio, Rdo Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente.\r\n\r\nPrazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 00967-2006-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Viera dos Santos [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Capas Sao Januario Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Capas Sao Januario Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01023-2006-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Marcos Felix [Adv. Lincoln Silva da Conceicao (OAB: RJ 127085 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Salon Limpeza de Automoveis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Kobe Elija Veiculos Ltda. - Honda Rio Tokio\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01141-2001-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO MADEIRA D AGUILA [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVILIMPA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO MADEIRA D AGUILA\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 01478-2007-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rildo de Araujo Felix [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRdo: Emcal Empreiteira de Construcoes e Acabamento Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rildo de Araujo Felix\r\n\r\nDar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01214-2001-044-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRA ROCHA DE SOUZA [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM ESCOLA FLAUTINHA ENCANTADA LTDA [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALESSANDRA ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de sócia da reclamada, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01334-2005-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Debora Figueira Bastos [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Debora Figueira Bastos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 137, atendendo, se for o caso, ao ali contido. \r\n\r\nProcesso: 01368-2006-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Samuel Lacerda da Silva [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos Alexandre Ar Condicionado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Samuel Lacerda da Silva\r\n\r\nInformar meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01374-1999-044-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALCIDES CHAGAS [Adv. Rubens Bom (OAB: RJ 52049 - D)]\r\n\r\nRdo: CLIMATIZA AR CONDICIONADO LTDA [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCIDES CHAGAS\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 01420-2001-044-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIANO DE LIMA TAVARES [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)]\r\n\r\nRdo: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIANO DE LIMA TAVARES\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 01467-2004-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SHIRLEY SOEIRO OLIVEIRA [Adv. Ricardo Sirhal Silva (OAB: RJ 77926 - D)]\r\n\r\nRdo: LAYFF KOSMETIC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SHIRLEY SOEIRO OLIVEIRA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 01501-1994-044-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: HEITOR BASTOS FERREIRA [Adv. Neide Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 53214 - D)]\r\n\r\nRdo: CIRCULO DO LIVRO LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIRCULO DO LIVRO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 01515-2007-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wang Yong Jie [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: ZTE do Brasil Industria e Comercio Servico Participacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wang Yong Jie\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no importe de R$ 360,00; \r\n\r\nProcesso: 01556-2007-044-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Selma Guimaraes da Silva [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)]\r\n\r\nRdo: Heloisa Marques Alexandre\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Selma Guimaraes da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no importe de R$ 310,00. \r\n\r\nProcesso: 01606-2006-044-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cinthia Santos Ramires [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nVir, em 20 dias, com os documentos solicitados pelo perito, sob pena do art. 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01576-2007-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gisele de Lima Grain Sodre [Adv. Vera Kempers de Moraes Abreu (OAB: RJ 117739 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gisele de Lima Grain Sodre\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no importe de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 01711-2003-044-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCELA MESQUITA PEREIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELA MESQUITA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca de petição de fls. 347/357. \r\n\r\nProcesso: 01736-2005-044-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Renato Ferreira Cordeiro [Adv. Edinea Silva de Lima (OAB: RJ 105970 - D)]\r\n\r\nRdo: Kavinski Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Ferreira Cordeiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no importe de R$ 153,47. \r\n\r\nProcesso: 01781-2001-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS INACIO DOS SANTOS [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS INACIO DOS SANTOS\r\n\r\nA petição e os documentos que a acompanham (fls. 913/921) tentam induzir o juiz a erro, uma vez que ainda não houve julgamento do Conflito de Competência, em razão da vista solicitado por um dos Ministros. Assim sendo, rejeito o pedido quanto ao prosseguimento, ficando, o reclamante, desde já, advertido de que seu pleito configura atitude atentatória à dignidade da Justiça a teor do art. 599, II do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01804-1996-044-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON MEDRADO DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: BCL ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON MEDRADO DE SOUZA\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00230-2007-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Borges de Araujo [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nRdo: Great Transporte Ltda. EPP [Adv. Ana Maria Oliveira Aste (OAB: RJ 60070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Great Transporte Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência da conversão do bloqueio em penhora. \r\n\r\nQuebra Processo: 00329-2002-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO VICENTE DE ANDRADE COSTA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 00172-2002-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE COELHO CONTRERA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 30 dias acerca de petição de fls. 324/325. \r\n\r\nProcesso: 00414-2004-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ARINO ROCHA DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARINO ROCHA DE SOUZA, Rdo CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos.\r\n\r\nVista às partes, pelo prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. As partes deverão, também, apontar os valores devidos a título de cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00391-2003-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DE MENEZES DA PAZ [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 00442-2002-044-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO JOSE MAIA DE ANDRADE [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO JOSE MAIA DE ANDRADE\r\n\r\nO reclamante para que, em 30 dias, cumpra o determinado no despacho de fl. 125. \r\n\r\nId: 625931" ] } }, "47ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "627790": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01612-2006-047-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Tatiane Santos Pinto [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRdo: Madai Horti Fruti Ltda. [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Madai Horti Fruti Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01493-2006-047-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Josivaldo Bernardo de Andrade [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Transurb S.A. [Adv. Jose Solon Tepedino Jaffe (OAB: RJ 128788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transurb S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00255-2003-047-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA MESQUITA CARNEIRO [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRdo: SALUTENUTRE ARABIAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SALUTENUTRE ARABIAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nÀ RÉ AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, EM GUIA PRÓPRIA (GPS), CONFORME VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nId: 627790" ], "627685": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação – 07/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01344-2003-047-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: ANA CLAUDIA CARREIRO SILVA\r\n\r\nRdo: LABORATORIO ENILA IND COM PROD QUIM FARM SA\r\n\r\nPelo presente fica m LABORATORIO ENILA IND COM PROD QUIM FARM SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, DO VALOR DE 1.413.597,74088 TRS, SOB PENA DE SER CUMPRIDO O DESPACHO DE FLS. 216 IN FINE. .\r\n\r\nProcesso: 00638-2007-047-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Marcos Vinicius Melo da Silva\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, NO DIA 25/09/08, ÀS 13: 15 HORAS. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 627685" ], "627682": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial – 07/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00513-2008-047-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Lucia Pereira Henrique\r\n\r\nRdo: Idetec Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosangela Kraus De Oliveira da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Idetec Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/10/2008 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01601-2006-047-01-00-1 – ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nReu: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosangela Kraus De Oliveira da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/10/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 627682" ], "627707": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00936-2008-047-01-00-4 - MS\r\n\r\nIpte: Heloisa Helena Gomes [Adv. Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 - D)]\r\n\r\nIpdo: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Heloisa Helena Gomes\r\n\r\nCIÊNCIA AO AUTOR DE QUE NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A AÇÃO, SENDO INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL DO MANDADO DE SEGURANÇA, NOS TERMOS DO ART. 8º, DA LEI 1533/51, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, I. .\r\n\r\nProcesso: 00896-2006-047-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: William da Costa Fraga [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRdo: MTR Transportes Ltda. [Adv. Adriana Teixeira Rezende (OAB: RJ 108652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MTR Transportes Ltda.\r\n\r\nÀS PARTES PARA QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01009-2007-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosilana dos Santos Passos [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRdo: Decoracoes Karicia Ltda. [Adv. Deise da Silva Rodrigues (OAB: RJ 96902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Decoracoes Karicia Ltda.\r\n\r\nÀ RÉ À COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DAS PARCELAS VENCIDAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01732-2002-047-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JANETE DA SILVA MOREIRA PONTES [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAFICA SAMUEL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANETE DA SILVA MOREIRA PONTES\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 DIAS, APRESENTANDO MEIOS E MODOS EFETIVOS E CONCLUSIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. .\r\n\r\nProcesso: 01161-2007-047-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcia dos Santos Guimaraes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00462-2007-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Janio Teixeira de Siqueira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SA VIACAO AREA RIOGRANDENSE - (EM RECUPERACAO JUDICIAL), Rdo Variglog Logistica S.A., Rdo Volo do Brasil S.A., Rdo VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02325-1997-047-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE PIMENTEL DE MOURA [Adv. Tania Mara Lacerda de Souza Maximo (OAB: RJ 77380 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nÀ RÉ PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS, NO VALOR DE 7.993.600,16079 TRS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00371-1996-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL FELIX DA SILVA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPACO ABERTO RESTAURANTE LTDA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESPACO ABERTO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00406-2008-047-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Nilza Fernandes dos Santos [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação de Apoio a Pesquisa Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro - FUNRIO \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilza Fernandes dos Santos \r\n\r\nCOM URGÊNCIA, PRESTAR INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS AO CADASTRAMENTO DAS RÉS, NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 25 VERSO. PRAZO: 05 DIAS. .\r\n\r\nId: 627707" ], "627874": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação – 01/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01287-2001-047-01-00-2 – AC\r\n\r\nRte: ANTONIO ARAUJO DE MELLO e Outros\r\n\r\nRdo: LIMPITEC TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LIMPITEC TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente à revelia o pedido. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00562-2006-047-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Alberto Soares\r\n\r\nRdo: Qualygas Servicos de Gas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Qualygas Servicos de Gas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVISTA DOS CÁLCULOS DE FLS. 79/81, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 627874" ], "627807": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00366-2007-047-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisco da Cunha de Araujo [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: Performance Restaurante Ltda. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Performance Restaurante Ltda.\r\n\r\nÀ RÉ À COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DE TODAS AS PARCELAS VENCIDAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00688-2007-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leonel Aguiar de Santana Neto [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Alta Tecnologia em Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonel Aguiar de Santana Neto\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 90, ORA TRANSCRITO: \"J. INDEFIRO, POSTO QUE CABIA À PARTE ARGUIR A IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO EM AUDIÊMNCIA E ÀS FLS. 79 NADA REQUEREU.\r\n\r\nVENHA O DEPÓSITO DE HONORÁRIOS PERICIAIS EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\" .\r\n\r\nProcesso: 00593-1999-047-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CELIA DE SOUZA [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]\r\n\r\nRdo: PASTIFICIO GOLLER LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PASTIFICIO GOLLER LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo:10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00672-2005-047-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Silva de Souza [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Educacional Pinheiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Silva de Souza\r\n\r\nVISTA AO AUTOR DE FLS. 49, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01391-2007-047-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Valdomiro Cardoso [Adv. Jair Jose Pilonetto (OAB: RJ 133276 - D)]\r\n\r\nRdo: Porcao Rios Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdomiro Cardoso\r\n\r\nAO AUTOR PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01721-1995-047-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO RENATO DE SOUZA PONCIANO [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\nÀ RÉ AO PAGAMENTO DO CRÉDITO REMANESCENTE, NO VALOR DE 193.482,2246 TRS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00265-2003-047-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SILVONEI SANTOS [Adv. Jorge Daniel Roitman (OAB: RJ 119735 - D)]\r\n\r\nRdo: SHANGRI LA VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVONEI SANTOS\r\n\r\nDIGA O AUTOR QUANTO À NOMEAÇÃO DE BENS DA RÉ, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02028-2003-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MAURICIO FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Vania Lucia Batista Teixeira (OAB: RJ 31065 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00631-2000-047-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO DOS REIS [Adv. Judas Tadeu da Silva (OAB: RJ 105939 - D)]\r\n\r\nRdo: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO DOS REIS\r\n\r\nDIGA O AUTOR, EM 05 DIAS, FLS. 213. .\r\n\r\nProcesso: 00797-2005-047-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elizafate Santos de Menezes [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01331-1991-047-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LOURDEMAR SOUSA NOGUEIRA [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte LOURDEMAR SOUSA NOGUEIRA\r\n\r\nVISTA ÀS PARTES, EM 10 DIAS COMUNS, FLS. 484/485. .\r\n\r\nProcesso: 01488-2005-047-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Angelamara Martins Coelho [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00858-2000-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDSON DE OLIVEIRA MORAES [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON DE OLIVEIRA MORAES, Rdo FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DA CONVOLAÇÃO DO DEPÓSITO ATUALIZADO ÀS FLS. 213 EM PENHORA, VISTA DOS CÁLCULOS DE FLS. 217/220, SENDO A RECLAMADA AO DEPÓSITO DO CRÉDITO REMANESCENTE, COMPROVAÇÃO DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E DAS DESPESAS DE EXECUÇÃO E CÁLCULO DO I.R., NO PRAZO DE 05 DIAS. FACULTA-SE A APRESENTAÇÃO DO DEMONSTRATIVO RELATIVO AO I.R. PELO EXEQÜENTE, SOB PENA DE CONSIDERAR-SE O VALOR TOTAL DEPOSITADO COMO VERBA DE NATUREZA TRIBUTÁVEL. .\r\n\r\nProcesso: 00956-2005-047-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Uhuxiley Emmerich [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00562-2006-047-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alberto Soares [Adv. Tania Reis de Carvalho (OAB: RJ 75741 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualygas Servicos de Gas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nVISTA DOS CÁLCULOS DE FLS. 79/81, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00771-2005-047-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Neyva Regina Goncalves Alhanati e Outros [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elea Garrido Valente, Rte Jose Brasiliano Oliveira, Rte Josefa do Carmo Monteiro, Rte Neyva Regina Goncalves Alhanati e Outros, Rte Vilfredo Martins Lynch\r\n\r\nDIGA O AUTOR, FLS. 362, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nId: 627807" ], "627744": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01584-2007-047-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Renato Guedes da Silva [Adv. Rodrigo Alicata (OAB: RJ 86717 - D)]\r\n\r\nSPDO: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00409-2007-047-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Mario Ferreira [Adv. Samuel Gomes Filho (OAB: RJ 51280 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL SERVICOS TECNICOS E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Ferreira\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 33/35: PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS. PRAZO: 08 DIAS. .\r\n\r\nId: 627744" ], "627679": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial – 07/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00513-2008-047-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Lucia Pereira Henrique\r\n\r\nRdo: Idetec Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosangela Kraus De Oliveira da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Idetec Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/10/2008 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01601-2006-047-01-00-1 – ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nReu: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosangela Kraus De Oliveira da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/10/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 627679" ] } }, "49ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "624438": [ "IIIF - TRT - Editais de Leilão", "JUÍZO DA 49ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 10.09.08, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 24.09.08, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. RT 00605/98 - Rte. JOÃO ANTONIO DA SILVA (ADV. Sindicato dos Trab. Ind. Constr. Civil MRJ - SD 120) - Rdo. CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENG. E SERVIÇOS - Bem: IMÓVEL: SALA 209 DO EDIFÍCIO SITUADO NA RUA DA CONCEIÇÃO Nº 105 E SUA CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 0,0028 DO RESPECTIVO TERRENO, COM AS MEDIÇÕES E CONFRONTAÇÕES CONSTANTES DA CERTIDÃO DO RGI, QUE AVALIO EM R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), penhorada às fls. 256. Caso haja débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou CEDAE, serão de responsabilidade do arrematante. Ficam cientes os interessados que no ato da Arrematação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: 20% (vinte por cento) de sinal em forma de caução e 80% (oitenta por cento) restantes em 24 horas, à disposição deste juízo, 5% (cinco por cento) de Comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS - Imposto Sobre Serviços. No caso de Adjudicação ou Remição, serão cobrados 5% (cinco por cento) de Comissão do Leiloeiro e despesas. Fica estabelecido que os possíveis ônus incidentes que houver serão de inteira responsabilidade do arrematante. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimado do leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado em local de costume. Rio de Janeiro, dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, (as.) MIRIAM PANI DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (ass.). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL, Juiza Titular da 49a Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nJUÍZO DA 49ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 10.09.08, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 24.09.08, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. RT 002086/99 - Rte. ANTONIO JOSÉ BENTO GONÇALVES (ADV. Giovanni Donadia Filho - OAB/RJ 69984) - Rdo. EDITORA BRASIL AMÉRICA EBAL S/A - Bem: IMÓVEL: 1/3 DO IMÓVEL SITUADO NA RUA SENADOR VERGUEIRO Nº 80, APARTAMENTO 702, BAIRRO FLAMENGO, CONFORME AS MEDIÇÕES, CONFRONTAÇÕES E CARACATERÍSTICAS DESCRITAS NA CERTIDÃO DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DO CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DA COMARCA DA CAPITAL, QUE PASSA A FAZER PARTE INTEGRANDE DESTE AUTO. AVALIÇÃO TOTAL DO IMÓVEL R$ 230.000,00 (DUZENTOS E TRINTA MIL REAIS), penhorada às fls. 304. Caso haja débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou CEDAE, serão de responsabilidade do arrematante. Ficam cientes os interessados que no ato da Arrematação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: 20% (vinte por cento) de sinal em forma de caução e 80% (oitenta por cento) restantes em 24 horas, à disposição deste juízo, 5% (cinco por cento) de Comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS - Imposto Sobre Serviços. No caso de Adjudicação ou Remição, serão cobrados 5% (cinco por cento) de Comissão do Leiloeiro e despesas. Fica estabelecido que os possíveis ônus incidentes que houver serão de inteira responsabilidade do arrematante. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimado do leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado em local de costume. Rio de Janeiro, dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, (as.) MIRIAM PANI DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (ass.). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL, Juiza Titular da 49a Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nId: 624438" ], "624439": [ "IIIF - TRT - Editais de Leilão", "JUÍZO DA 49ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 15/09/2008, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 29/09/2008, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. RT 00052.2007.049.01.00-1 - Rte. PEDRO GONÇALVES DA SILVA - Rdo. THE DENT KING MECANICA LTDA Bem (ns): 01) LOTE DE EQUIPAMENTOS DE OFICINA, SENDO UM COMPRESSOR SCHULZ, 20 PÉS3/MIN - 250L - 5HP E UM CIBORD MARCON, PARA 15 TONELADAS, REGULAR ESTADO DE USO, AVALIADOS EM R$ 5.550,00 (CINCO MIL QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS). Penhorado(s) às fls 92. o(s) bem (ns) encontra(m)-se na Rua Haddock Lobo nº 239, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00378.2006.049.01.00-8 - Rte. FRANCISCO DE SALLES RODRIGUES - Rdo. LEMBRANÇAS DO RIO ANTIQUARIO BAR LTDA ME. Bem (ns): 01) GRAMOFONE COM CAIXA EM MADEIRA E SAÍDA DE SOM TIPO BRONZE, LATÃO, AVALIADO EM R$ 3.800,00 (TRÊS MIL E OITOCENTOS REAIS). Penhorado(s) às fls 129. o(s) bem (ns) encontra(m)-se na Av. Gomes Freire nº 289, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 02134.1993.049.01.00-4 - Rte. JOSÉ FERREIRA GOMES - Rdo. SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Bem (ns): 01) UM LEITO HOSPITALAR FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). Penhorado(s) às fls 169. o(s) bem (ns) encontra(m)-se na Rua Santa Luzia nº 206, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01606.2006.049.01.00-7 - Rte. JOÃO TRANQUILINO - Rdo. HAPPY DAY 131 BUFFET EVENTOS E DEC. Bem (ns): 01) UM EQUIPAMENTO CAMA ELÁSTICA, CAPACIDADE PARA SEIS CRIANÇAS, MARCA GIGANTE ENTRETENIMENTO, COLORIDA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 03M X 03M, EM ESTADO DE USO E FUNCIONANDO PLENAMENTE NO LOCAL, AVALIADO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). Penhorado(s) às fls 136. o(s) bem (ns) encontra(m)-se na Rua Amaral nº 131, Andarai, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01696.2005.049.01.00-5 - Rte. MARIA DE FÁTIMA FIRMINO PEREIRA - Rdo. AIDAN 207 FESTAS LTDA. Bem (ns): 01) SEIS COMPUTADORES MEMÓRIA 512MHZ, HD 80, PROCESSADOR 3.2, MONITOR DE LCD, MARCA AOC DE 15 POLEGADAS, EM FUNCIONAMENTOS E APARENTE BOM ESTADO. AVALIADOS EM R$ R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS). Penhorado(s) às fls 79. o(s) bem (ns) encontra(m)-se na Rua da Alfândega nº 207, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00822.2007.049.01.00-6 - Rte. JOEL DA SILVA MIRANDA - Rdo. NB ARNAUS COMÉRCIO DE SUCATAS E SERVIÇOS. Bem (ns): 01) CINCO MICROCOMPUTADORES COMPLETOS, COMPOSTOS DE MONITOR, CPU, TECLADO, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO CADA UM EM R$ 1.500,00. TOTALIZANDO EM R$ 7.500,00; 02) DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO DE 10.000 BTU'S, SENDO UM CÔNSUL AIR MASTER E OUTRO SPRINGER SILENTIA, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO CADA UM EM R$ 500,00. TOTALIZANDO R$ 1.000,00; 03) UM REFRIGERADOR CONSUL 300, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 400,00; 04) UM ARMÁRIO DE MADEIRA COM DUAS PORTAS, REVESTIDO EM MELANINA, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 350,00; 05) QUATRO ARQUIVOS DE AÇO COM 4 GAVETAS, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 100,00 CADA. TOTALIZANDO R$ 400,00; 06) DOIS ARMÁRIOS DE MADEIRA COM 2 PORTAS, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 350,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 700,00; 07) CINCO MESAS DE MADEIRA COM 2 GAVETAS, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 200,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 1.000,00; 08) UMA MESA REDONDA DE MADEIRA, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 200,00; 09) QUATRO CADEIRAS GIRATÓRIAS, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 75,00 CADA, TOTAL DE R$ 300,00; 10) UMA MÁQUINA DE XEROX WORK CENTRE PE16 COM COPIADORA E IMPRESSORA, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.500,00; 11) DUAS CADEIRAS GIRATÓRIAS COM ENCOSTO ALTO, EM REGULAR ESTADO, AVALIADA CADA UMA EM R$ 100,00, TOTAL DE R$ 200,00; 12) UM BEBEDOURO ELÉTRICO COM SUPORTE P/ GARRAFÃO, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 250,00. TOTALIZANDO A PENHORA EM R$ 13.800,00 (TREZE MIL E OITOCENTOS REAIS). Penhorado(s) às fls 31. o(s) bem (ns) encontra(m)-se na Rua Cardoso de Morais nº 61, salas 613 e 614, Bonsucesso, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00643.2007.049.01.00-9 - Rte. MARA PIMENTEL DE OLIVEIRA - Rdo. SUN VISION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. Bem (ns): 01) UMA MÁQUINA XEROX 212, COPIADORA, FE211D1186, COR BRANCA, EM USO, EM APARENTE BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 3.500,00; 02) TRÊS MICROCOMPUTADORES AMD SEMPRON, HD 40GB, 526MB DE MEMÓRIA, COMPLETO, COM OS RESPECTIVOS TECLADOS, MONITORES COLORIDOS E MOUSES, AVALIADO O CONJUNTO EM R$ 4.500,00; 03) APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER INNOVARE DE 7000BTU'S, SEM Nº VISÍVEL, COR BRANCA, EM USO, EM APARENTE BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 500,00. TOTAL DA PENHORA R$ 8.500,00 (OITO MIL E QUINHENTOS REAIS). Penhorado(s) às fls 30. o(s) bem (ns) encontra(m)-se na Rua do Rosário nº 113 - sala 406, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01653.2005.049.01.00-0 - Rte. DAVID NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Rdo. ADRIAGEL RECICLAGEM VIDROS EM GERAL LTDA. Bem (ns): 01) QUINHENTOS E TRINTA E NOVE EMBALAGENS PLÁSTICAS, VAZIAS COM CAPACIDADE PARA DOZE LITROS CADA UMA, EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 8,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 4.312,00 (QUATRO MIL TREZENTOS E DOZE REAIS). Penhorado(s) às fls 284. o(s) bem (ns) encontra(m)-se na Est. Ademar Bebiano nº 4400, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001265/00 - Rte. MARCIA DOS ANJOS BERTHO DA SILVA - Rdo. AMIS ASSOCIAÇÃO MEDICA INTERN SERVIDOR PÚBLICO E OUTROS. Bem (ns): 01) UM PROJETOR DE IMAGENS SONY VPL W400, APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 2.400,00; 02) VISOGRAFO MODELO VGS 300 - RETROPROJETOR, APARENTE BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 700,00; 03) AMPLIFICADOR YAMAHA AX 500 V APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 1.500,00; 04) UM VIDEOCASSETE SONY MOD. SLV 89 HF, APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 200,00; 05) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO LG SPLIT 12.500 BTU'S, APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 1.800,00. TOTAL DA PENHORA R$ 6.600,00 (SEIS MIL E SEISCENTOS REAIS). Penhorado(s) às fls 149. o(s) bem (ns) encontra(m)-se na Av. Pres. Vargas nº 502 - 2º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008. Eu, MIRIAM PANI DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrever. Eu, RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL, Juíza da 49ª Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro, assino.\r\n\r\nId: 624439" ], "624440": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação – 06/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00943-2006-049-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Cavalcante Pereira\r\n\r\nRdo: Condominio Nova Ipanema e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Ivone Rodrigues dos Santos, Jose Antonio Souto Pinto, Jose Antonio Teixeira Rufino, Jose Geraldo Souto Pinto, Marcos Aurelio Reis Madeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 624440" ], "624441": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 06/08/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLuiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00352-2001-049-01-00-5 - RT - Carga: Thiago Luiz Alves de Andrade (OAB: RJ 165421 E)\r\n\r\nLuciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00928-2007-049-01-00-0 - RT - Carga: Rodrigo da Silva Joaquim (OAB: RJ 145177 D)\r\n\r\nMaria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01513-2005-049-01-00-1 - RT - Carga: Natalia Canedo Carvalho (OAB: RJ 130171 D)\r\n\r\nSidney Pereira Costa (OAB: RJ 76248 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01408-2007-049-01-00-4 - ACP - Carga: Sidney Pereira Costa (OAB: RJ 76248 D)\r\n\r\nSergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01223-2006-049-01-00-9 - RT - Carga: Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 D)\r\n\r\nAldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00164-1999-049-01-00-1 - RT - Carga: Gelson de Souza Santos (OAB: RJ 116147 D)\r\n\r\nValeria Silva de Almeida (OAB: RJ 120189 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01263-2005-049-01-00-0 - RT - Carga: Valeria Silva de Almeida (OAB: RJ 120189 D)\r\n\r\nCustodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00389-2007-049-01-00-9 - RT - Carga: Ana Carolina Mota Cezário (OAB: RJ 164683 E)\r\n\r\nAlexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01179-2006-049-01-00-7 - RT - Carga: Daniel Guimaraes Sad (OAB: RJ 125326 D)\r\n\r\nGeralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00681-1999-049-01-00-0 - RT - Carga: Daniel Guimaraes Sad (OAB: RJ 125326 D)\r\n\r\nAlberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00643-2005-049-01-00-7 - RT - Carga: Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 D)\r\n\r\nAlessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02314-1999-049-01-00-1 - RT - Carga: Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 D)\r\n\r\nAndre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00985-2003-049-01-00-5 - RT - Carga: Rafaela Machado Alencar (OAB: RJ 163763 E)\r\n\r\nAlexandre Zaidan (OAB: RJ 99268 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01481-1997-049-01-00-3 - RT - Carga: Alexandre Zaidan (OAB: RJ 99268 D)\r\n\r\nAntonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00328-2008-049-01-00-2 - RT - Carga: Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 D)\r\n\r\nAloisio Innecco (OAB: RJ 51959 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02025-1997-049-01-00-0 - RT - Carga: Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00962-2002-049-01-00-0 - RT - Carga: Salomao Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 102289 D)\r\n\r\nAna Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00914-2004-049-01-00-3 - RT - Carga: Daniel Roberto de Oliveira Ramos (OAB: RJ 162544 E)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01410-2000-049-01-00-7 - RT - Carga: Tatiane Cristina de Santana (OAB: RJ 155711 E)\r\n\r\nLuiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01705-2002-049-01-00-5 - RT - Carga: Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 624441" ], "624442": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução – 06/08/2008\r\n\r\n00435-2005-049-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: Carla Calazans de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Apoio Conservacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Apoio Conservacao e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.022,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 624442" ], "624443": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00762-2006-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Solange de Almeida Carneiro [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda.(Massa Falida de) [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Solange de Almeida Carneiro, Rdo Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal\r\n\r\nno valor equivalente a 517.730,65 TRs .\r\n\r\nProcesso: 00943-2006-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Cavalcante Pereira [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Nova Ipanema e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Cavalcante Pereira, Rdo Selma Maria Paes de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00951-2005-049-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia Bazzanella [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economia Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economia Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 240 e da promoção da contadoria Às fls 242, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01429-2007-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Anselmo Xavier [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Anselmo Xavier\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls (Cert. JUCERJA) .\r\n\r\nProcesso: 01345-2007-049-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Everaldo dos Santos [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)]\r\n\r\nRdo: Sitran Empresa de Seguranca Ltda. [Adv. Leticia Viana de Alcantara (OAB: RJ 38325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Everaldo dos Santos\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls 11 \r\n\r\nProcesso: 01197-2002-049-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE DE BRITO [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRdo: ML BRAKE LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE DE BRITO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisorio .\r\n\r\nProcesso: 01187-2005-049-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ilzamar Soares [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRdo: Expeditors International do Brasil Ltda. [Adv. Alexandre Oliveira da Silva (OAB: SP 167156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ilzamar Soares\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls 379 \r\n\r\nProcesso: 01167-2004-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO DA SILVA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: Cte Tecnica de Eletricidade e Comunicacoes Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls 313 \r\n\r\nProcesso: 01155-1998-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JAINE PEREIRA CAMANCHO DIAS DE CASTRO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAINE PEREIRA CAMANCHO DIAS DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls 491, em 5 dias, bem como do cálculo de IR \r\n\r\nProcesso: 01018-2001-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALEX MARINS MALINOSKY [Adv. Andrea Alves Cruz (OAB: RJ 94707 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00874-2007-049-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Ferreira Brandao [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavia Ferreira Brandao, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00829-2005-049-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Raimonde Soares Ferreira [Adv. Ester Klajman Goldberg (OAB: RJ 83098 - D)]\r\n\r\nRdo: Nextel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Raimonde Soares Ferreira, Rdo Nextel Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 279, por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00793-1999-049-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ARACI CLEMENTE NICOLAU [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARACI CLEMENTE NICOLAU\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls 498 \r\n\r\nProcesso: 00575-2004-049-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RAQUEL ALVES DE ANDRADE [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: CREDICARD SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CREDICARD SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 511, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00401-1996-049-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELIZIA MARIA VIEIRA ALEXANDRE [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRdo: FRANGO PRIMAVERA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZIA MARIA VIEIRA ALEXANDRE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00304-2004-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL PIMENTEL DE FREITAS [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nRdo: NEWTEXTIL MATERIAL HOSPITALAR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eduardo Cislaghi Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00279-2006-049-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joel Pereira da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercial Agricola Ponte Preta Ltda. [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comercial Agricola Ponte Preta Ltda., Rte Joel Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls103, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00036-2003-049-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO LUSTOSA NOGUEIRA NETO [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DOS SPORTS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO LUSTOSA NOGUEIRA NETO\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls 380 \r\n\r\nProcesso: 00091-1999-049-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ADELMAR RIBEIRO [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRdo: GE Promocoes e Serv de Cobr e Telem Ltda(Sucess de Presta Adm C Cred) [Adv. Cristiane Pereira Lima (OAB: RJ 115401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADELMAR RIBEIRO, Rdo GE Promocoes e Serv de Cobr e Telem Ltda(Sucess de Presta Adm C Cred)\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os cálculos de fls, referente a diferença de crédito, no valor equivalente a 280.568,829 TRs, devendo a Ré providenciar o depósito, no prazo de 15 dias após a intimação, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de penhora ON LINE, via BACEN-JUD\r\n\r\nProcesso: 00876-2004-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOEL JOAO PARADA [Adv. Leticia Viana de Alcantara (OAB: RJ 38325 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA ATHENEU LTDA [Adv. Renata Segadilha Borges (OAB: RJ 83083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDITORA ATHENEU LTDA, Rte JOEL JOAO PARADA\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os cálculos de fls 283, referente a diferença devida ao INSS, devendo a Ré providenciar o depósito, no prazo de 15 dias após a intimação, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de penhora ON LINE, via BACEN-JUD\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02184-1999-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELENICE MARTINS SANTOS [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRdo: CALIMARO CONFECCOES E COMERCIO LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELENICE MARTINS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01655-2005-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adriano da Silva Cardoso [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRdo: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano da Silva Cardoso\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls 110 \r\n\r\nProcesso: 01590-2003-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JEFFERSON MODESTO DE ALMEIDA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEFFERSON MODESTO DE ALMEIDA\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls 281 \r\n\r\nProcesso: 01574-1996-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANISIO DA SILVA PEREIRA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRdo: OGDEN HELLEN S INTERNACIONAL SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANISIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls, por 10 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01468-2007-049-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Luiz Carlos Ferreira de Siqueira [Adv. Maria Emilia de Castro Lins Soares (OAB: RJ 144635 - D)]\r\n\r\nEgdo: Fabia dos Santos Araujo [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Fabia dos Santos Araujo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01423-2005-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio de Santana [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Antonio P. Teles Alimentos - Firma Individual [Adv. Raquel Leite Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 125746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio de Santana\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01368-2006-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edvaldo Cesar Araujo Leal [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral (OAB: RJ 83292 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio San Remo [Adv. Cosme Paulo Sturm da Cunha (OAB: RJ 43432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio San Remo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nId: 624443" ] } }, "50ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "624663": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01001-2007-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leni de Carvalho Leonel [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leni de Carvalho Leonel\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.496/505 .\r\n\r\nProcesso: 00023-2003-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WALFREDO DA CONCEICAO WALTZ [Adv. Marcello Soares Caixa (OAB: RJ 92935 - D)]\r\n\r\nRdo: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALFREDO DA CONCEICAO WALTZ\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00056-2005-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luis Alves Guimaraes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Luis Alves Guimaraes\r\n\r\nTer vistas da petição de fls.234/236. \r\n\r\nProcesso: 00229-1997-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO RODRIGUES PEIXOTO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nApresentar as guias do FGTS, conforme determinação do v. Acordao(fls. 128) .\r\n\r\nProcesso: 00300-2008-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Catia Ribeiro Cagide Fialho [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nVir com o deposito dos honorarios periciais. \r\n\r\nProcesso: 00304-2008-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Evaldo dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Wagfer Servicos de Terceirizacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evaldo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da consulta on line feita a jucerja (fls. 36/37) .\r\n\r\nProcesso: 00304-2001-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GLADIS BRAGA GOES [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)]\r\n\r\nRdo: PITWA COSMETICOS E PERFUMES LTDA [Adv. Sheila Lasevitch (OAB: RJ 70145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GLADIS BRAGA GOES\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação remetida a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01370-2006-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Gouveia Diniz\r\n\r\nRdo: Associacao Santa Marcelina [Adv. Ricardo Vianna Rocha (OAB: RJ 30527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Santa Marcelina\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da Uniao Federal de fls. 69/71 .\r\n\r\nProcesso: 00369-1997-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA HELENA GOMES [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTACIONAMENTO MARQUES LTDA [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA HELENA GOMES\r\n\r\nVir com o depósito do valor correspondente aos honorarios periciais e custas judiciais de R$ 40,00, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 00566-2008-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Terezinha Gomes dos Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Terezinha Gomes dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00461-2008-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joanna Medeiros da Silveira Carvalho [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRdo: ACT TV Broascasting Produções Audivisuais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joanna Medeiros da Silveira Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação remetida a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00571-2007-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Barbosa de Lima (Espolio de) [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRdo: Let Servicos Temporarios [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Barbosa de Lima (Espolio de)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00495-2008-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio dos Santos Pires [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRdo: Isa Air Comércio Prestação de Serviços e Adminstração de Estacionamento Ltda. [Adv. Fabio Cadete (OAB: RJ 36255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Isa Air Comércio Prestação de Serviços e Adminstração de Estacionamento Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento do FGTS, em 48 horas, sob pena de execução pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 01702-2000-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CONCEICAO AZEVEDO DUARTE [Adv. Vania Maria de Almeida Beija (OAB: RJ 82119 - D)]\r\n\r\nRdo: CEJOF CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CONCEICAO AZEVEDO DUARTE\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. .\r\n\r\nProcesso: 00647-2008-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Mario Paulo da Silva Filho [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nRdo: Condomínio do Edifício Sunflower\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Paulo da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciencia do arquivamento da reclamaçao trabalhista, nos termos do art.844 da CLT, sendo deferido o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, a excecao da procuracao. \r\n\r\nProcesso: 00904-2005-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Armando Coelho da Silva [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRdo: Capital Services do Brasil S/C Ltda. [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Capital Services do Brasil S/C Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01722-2001-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MAGALHAES FILHO [Adv. Odair de Souza Gloria (OAB: RJ 54795 - D)]\r\n\r\nRdo: MEDRAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 177399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO MAGALHAES FILHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.382-v: ... Observando calculo fls. 351.... apresentar seus cálculos, observando tal critério, no prazo de dez dias, sob pena de ser considerado renúncia aquele critério e, por consequencia, adotado o critério e valor indicado a fls. 351-v. .\r\n\r\nProcesso: 00921-2008-050-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Sorveteria e Confeitaria Linda Ltda. [Adv. Claudemir Vasconcellos Monteiro (OAB: RJ 100902 - D)]\r\n\r\nCgdo: José Celso Cardoso Amaro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sorveteria e Confeitaria Linda Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 01872-1999-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CELESTE DA SILVA FERNANDES GUIMARAES [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRdo: GE PROMOCOES E SERVICOS DE COBRANCA E TELEMARKETING LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELESTE DA SILVA FERNANDES GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação remetida a reclamada, sob informação: Mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 01089-2006-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Pereira de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional\r\n\r\nVir com o depósito da multa, no valor de R$ 2.387,61. \r\n\r\nProcesso: 01995-2001-050-01-00-6 - ETCP\r\n\r\nExte: AGENOR GOMES PINTO [Adv. Leonora de Carvalho Silveira (OAB: RJ 52578 - D)]\r\n\r\nExdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte AGENOR GOMES PINTO\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 01364-2006-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Denivaldo Rosa Rodrigues [Adv. Karla Frota da Costa Lima (OAB: RJ 130064 - D)]\r\n\r\nRdo: Anfer Assessoria Comercial e Patrimonial Ltda. [Adv. Jadiel Pereira Guimaraes (OAB: RJ 116005 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denivaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento do IR. \r\n\r\nProcesso: 01280-2006-050-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)]\r\n\r\nEgdo: Paulo de Tarso Nascimento de Oliveira [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Paulo de Tarso Nascimento de Oliveira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01363-2007-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Wallace Pena Lima [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRdo: Crazy Bear [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Crazy Bear\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. Valor R$ 300,00. .\r\n\r\nId: 624663" ] } }, "51ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "627694": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00990-2003-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: JFT PRESTACOES DE SERVICOS LTDA ME [Adv. Marilda Pimentel da Silva (OAB: RJ 81842 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRASFELS S/A\r\n\r\nApresentar os valores a serem retidos a título de imposto de renda, calculando-os com base na decisão de fls. 136 \r\n\r\nProcesso: 00107-2005-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Cruzal Gomes Caetano [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata - Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Leticia de Andrade Moraes (OAB: RJ 23512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Cruzal Gomes Caetano\r\n\r\nDeferida vista por 3 dias. \r\n\r\nProcesso: 00024-2007-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alex Santos Maia [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRdo: Forja Rio Ltda. [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio (OAB: RJ 76432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Forja Rio Ltda.\r\n\r\n\"J. Dê-se ciência à ré dos valores bloqueados e transferidos a este Juizo, bem como dos cálculos de FGTS ora apresentados.\" \r\n\r\nProcesso: 00085-2008-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Euvanir de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcos Kac [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Euvanir de Oliveira, Rdo Marcos Kac\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 310,00 sobre R$ 15.500,00, pela reclamante isenta. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00107-2008-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Gomes da Silva [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Rte Wagner Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 320,00 sobre R$ 16.000,00, pelo reclamante isento. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00119-2008-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Roberto Silva de Oliveira [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nIndeferida vista requerida, por ora. \r\n\r\nProcesso: 00129-2008-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Genival de Sousa [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRdo: NB Arnaus Comercio de Sucatas e Servicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Rdo: Sermetal Rio e Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NB Arnaus Comercio de Sucatas e Servicos, Rdo Sermetal Rio e Servicos Metalurgicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. (PRAZO SUCESSIVO, PERMEADO POR 5 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 00124-2005-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto da Silva Lacerda [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Roberto da Silva Lacerda\r\n\r\nTomar ciência da petição da reclamada e diligenciar no feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00133-2008-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Krislley Nepomusceno Pereira [Adv. Ricardo de Salles Vieira (OAB: RJ 141017 - D)]\r\n\r\nRdo: Hoppe 2007 Comercio e Manutencao de Veiculos e Pecas em Geral Ltda. [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hoppe 2007 Comercio e Manutencao de Veiculos e Pecas em Geral Ltda., Rte Krislley Nepomusceno Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00167-2008-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nProcesso: 01514-2007-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fidalma Souza da Silveira [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva (OAB: RJ 85149 - D)]\r\n\r\nRdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fidalma Souza da Silveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00174-2005-051-01-00-2 - RT\r\n\r\nProcesso: 01514-2007-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nRdo: MPM Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00429-2006-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sheila Maria da Silva Melo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Lapis de Cor Industria Comercio e Franchising Ltda. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lapis de Cor Industria Comercio e Franchising Ltda.\r\n\r\n\"Dê-se ciência à ré do depósito de fls. 75, através de seu I.Advogado.\" \r\n\r\nProcesso: 00222-2006-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Valdicelio Valadares Ferreira [Adv. Alexandre da Silva Relvas de Oliveira (OAB: RJ 76435 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Santa Rosa de Lima Ltda. [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Padaria Santa Rosa de Lima Ltda.\r\n\r\n\"J. Observe a ré os termos da petição às fls. 56. Prazo de 10 dias para as providências cabíveis.\" \r\n\r\nProcesso: 00228-2008-051-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fatima Regina Costa Peres [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Rte Fatima Regina Costa Peres\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 310,00 sobre R$ 15.500,00, pelo reclamante. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00435-2008-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Vieira [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRdo: Gráfica Hightech Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gráfica Hightech Ltda., Rte Viviane Vieira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 340,00 sobre R$ 17.000,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00468-2007-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rita Joselen Chagas Borba (Benef.de Luiz Alberto de Almeida Franca) [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)]\r\n\r\nRdo: Betafilm Industria e Comercio de Plasticos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rita Joselen Chagas Borba (Benef.de Luiz Alberto de Almeida Franca)\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória e manifestação quanto à petição da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00467-2007-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Santana Mendes [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRdo: SB 2003 Colchoes Ltda. [Adv. Oscar Oliveira (OAB: RJ 92907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo de Santana Mendes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho\r\n\r\ne demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em\r\n\r\nseparado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para o atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00484-2005-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Vicente da Costa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nCumpra o despacho de fls. 181, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00480-2008-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rildo Gadelha de Souza Sobrinho [Adv. Jainisa Emerick (OAB: RJ 79355 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rildo Gadelha de Souza Sobrinho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00485-2007-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Valzenir Marques da Costa [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nRdo: YM&T Yes Merchandising & Terceirizacao Ltda. [Adv. Carlos Augusto da Silveira Lobo (OAB: RJ 7669 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Johnson Comercio e Distribuicao Ltda., Rdo YM&T Yes Merchandising & Terceirizacao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. (PRAZO SUCESSIVO, PERMEADO POR 5 DIAS) .\r\n\r\nProcesso: 00487-2006-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia Pinheiro Rasga [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rte Vera Lucia Pinheiro Rasga\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 600,00 sobre R$ 30.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00552-2008-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antônio Silva [Adv. Jorge Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 134114 - D)]\r\n\r\nRdo: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antônio Silva, Rdo Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00788-2007-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo da Rocha Vieira [Adv. Danielle de Jesus Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 117636 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo da Rocha Vieira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho\r\n\r\ne demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em\r\n\r\nseparado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para o atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00901-2006-051-01-00-2 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nReu: MTA - PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00643-2007-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alexandro Pereira Nogueira [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRdo: Apoio Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandro Pereira Nogueira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho\r\n\r\ne demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em\r\n\r\nseparado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para o atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00649-2008-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Edinardo Chaves Sampaio [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Churrascaria Estrela do Sul\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Edinardo Chaves Sampaio \r\n\r\nInformar o endereço atual da testemunha REGINALDO PEREIRA SANTOS, eis que devolvida sua notificação. \r\n\r\nProcesso: 00819-2005-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alcir da Costa Coimbra [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcir da Costa Coimbra\r\n\r\nPara manifestações e cumprimento do despacho de fls. 181, item (1), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00907-2005-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Agnaldo Gonzaga [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRdo: Lujol Servicos Cenograficos Ltda. ME [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Agnaldo Gonzaga\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00924-2006-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Raphael Augusto Reis dos Santos [Adv. Luis Claudio Guimaraes Nahid (OAB: RJ 99006 - D)]\r\n\r\nRdo: Citta Toys Presentes e Bazar Ltda. [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raphael Augusto Reis dos Santos\r\n\r\nDeferida vista requerida, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00929-2007-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge de Souza Sergio [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Waterways Residencial [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge de Souza Sergio\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00932-2006-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Gomes de Moura [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria e Comercio de Moveis JM Barreto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelson Gomes de Moura\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 300,00 sobre R$ 15.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00934-2007-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio dos Santos Marcelino [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio dos Santos Marcelino\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00942-2007-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Damasceno [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRdo: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Batista Damasceno\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho\r\n\r\ne demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em\r\n\r\nseparado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para o atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00972-2006-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Manoel Andrade de Carvalho [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRdo: Sitio do Gaucho 40 Churrascaria Ltda. [Adv. Walter da Silva Lima (OAB: RJ 100795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Manoel Andrade de Carvalho, Rdo Sitio do Gaucho 40 Churrascaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juizo e à ré, inclusive para que traga aos autos planilha informando os valores a serem retidos a título de imposto de renda, calculando-os com base na decisão de fls. 71 (VISTA NA SECRETARIA) \r\n\r\nProcesso: 00964-2004-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO DA ROCHA LOPES [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRdo: Interbrasil Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO DA ROCHA LOPES\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00980-1999-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON VILELA DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSGRUPO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON VILELA DA SILVA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01064-2006-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eliana Mendes de Oliveira Ferraro [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRdo: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliana Mendes de Oliveira Ferraro\r\n\r\n\"J. Reconsidero o despacho de fls.231. Venha a reclamante com seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros acostados às fls 232.\" \r\n\r\nProcesso: 01012-2007-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ednilson Candido Alves [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilog Logistica e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ednilson Candido Alves, Rdo Unilog Logistica e Transportes S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00 sobre 10.000,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01139-1994-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CELSO AZEREDO GIULITO [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO AZEREDO GIULITO\r\n\r\nReapresentar cálculos de liquidação com fonte de tamanho mínimo 10. \r\n\r\nProcesso: 01140-2005-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Barbosa e Silva [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRdo: Visa Comercio e Servicos Gerais Ltda. [Adv. Andre Curvello de Cerqueira (OAB: BA 13387 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV, Rte Sergio Barbosa e Silva, Rdo Visa Comercio e Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\n\"Convolo em penhora o depósito recursal pelo saldo retro, até o limite do crédito exequendo. Dê-se ciência às partes, prazo comum.\" \r\n\r\nProcesso: 01196-2007-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Turatti Bittencourt [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRdo: TSL Transportes Scatuzzi Ltda. [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Turatti Bittencourt\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01253-2006-051-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Alexandros Panayotis Ikonomopoulos [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nEgdo: Adeildo Ramos de Seixas [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Alexandros Panayotis Ikonomopoulos\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01297-2007-051-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Fernanda Guimaraes Araujo - repres.por Maria Eliane C.Guimaraes [Adv. Mario Eduardo de Castro (OAB: RJ 38364 - D)] e Outros\r\n\r\nSPDO: Lasa Engenharia e Prospeccoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Fernanda Guimaraes Araujo - repres.por Maria Eliane C.Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência de que indeferida antecipação dos efeitos da tutela por ausentes os pressupostos do art 273 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01308-2007-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Elber da Silva Goulart\r\n\r\nRdo: Samfer Consulting and Training Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Samfer Consulting and Training Ltda.\r\n\r\n\"J. Reporto-me ao despacho de fls. 65. Notifique-se.\" \r\n\r\nProcesso: 01562-2005-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: David Cerqueira [Adv. Pedro Prazeres de Assis (OAB: RJ 44036 - D)]\r\n\r\nRdo: Construab Industria da Cosntrucao Civil Ltda. [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte David Cerqueira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao. .\r\n\r\nProcesso: 01580-2007-051-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Clinica Cristo Rei Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nCgdo: Edna da Silva Martins [Adv. Silvia Andrea de Jesus Pereira (OAB: RJ 141244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Clinica Cristo Rei Ltda., Cgdo Edna da Silva Martins\r\n\r\nTomar ciência de que julgados PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reconvenção e IMPROCEDENTES os pedidos da ação de consignação em pagamento. Custas de R$ 16,10, calculadas sobre R$ 805,06 pela consignante e custas de R$ 100,00 calculadas sobre R$ 5.000,00, pela reconvinda. \r\n\r\nProcesso: 01586-2007-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida Ferreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Vendas Novas do Tanque Mercado Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Aparecida Ferreira, Rdo Vendas Novas do Tanque Mercado Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01601-2007-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elci Ferreira da Silva [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRdo: FMB Transportes Rodoviario Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elci Ferreira da Silva\r\n\r\nInformar o endereço atual da primeira reclamada, eis que devolvida sua notificação. \r\n\r\nProcesso: 01614-2005-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Borges Quintanilha [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRdo: QLF Servicos de Expediente Sociedade Simples LTDA. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio Borges Quintanilha\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01834-1997-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA, Rdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência da r.decisão de fls. 1060/1061. \r\n\r\nProcesso: 00183-2008-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Renato Correa Cavalcante [Adv. Cristiano Pereira de Castro (OAB: RJ 106896 - D)]\r\n\r\nRdo: Seprof Servicos Profissionais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Correa Cavalcante\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 01377-2006-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Domingos Souza Costa [Adv. Mariana Moraes Gomes da Silva (OAB: RJ 137601 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria Anhanbai de Derivados de Carnes Ltda (Massa Falida de) [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Domingos Souza Costa\r\n\r\n\"J. Notifique-seo patrono substituído para ciência, conforme requerido. Vista dos autos na Secretaria.\" \r\n\r\nProcesso: 01676-2006-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Waldy Sousa da Cunha [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRdo: Paulo Henrique do Nascimento e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cerealista Amazonas\r\n\r\n\"J. Venha o requerente na forma do art 45 do CPC. Vista dos autos na Secretaria.\" \r\n\r\nProcesso: 00230-2008-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Hugo Luiz Souza de Andrade [Adv. Milton Ferreira de Souza Muricy (OAB: RJ 88142 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Esportiva e Recreativa Splash Park Hotel Club [Adv. Valeria Arraes Neves (OAB: RJ 86846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hugo Luiz Souza de Andrade\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00863-2005-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Martins da Silva [Adv. Joao Paulo dos Anjos (OAB: RJ 86740 - D)]\r\n\r\nRdo: JS Manutencao e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Martins da Silva\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01700-2002-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO [Adv. Belgio Lino Ferreira (OAB: RJ 20871 - D)]\r\n\r\nRdo: RODOVIARIO TRANS-LUB LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nId: 627694" ], "627695": [ "IIIF - TRT - Expediente", "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Carlos Roberto Siqueira Castro OAB : RJ 020283 D Proc: 01141-2002-051-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Patricio Bezerra Filho OAB : RJ 094612 D Proc: 01150-1993-051-01-00-6 \r\n\r\nId: 627695" ] } }, "53ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "625689": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução – 06/08/2008\r\n\r\n01560-1995-053-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.450,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, acrescida da mula de 10% doa rt. 475-J do CPC.\r\n\r\n00164-2003-053-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: ZENI NOGUEIRA COSTA\r\n\r\nExecutado: Ligia Grece da Silva,Maria da Anunciacao da Silva,Juarez Alves da Silva,ESCOLA GUARANY LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Ligia Grece da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 262,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Juarez Alves da Silva,Maria da Anunciacao da Silva,Juarez Alves da Silva,ESCOLA GUARANY LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Juarez Alves da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 262,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria da Anunciacao da Silva,Maria da Anunciacao da Silva,Juarez Alves da Silva,ESCOLA GUARANY LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria da Anunciacao da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 262,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 625689" ], "625690": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00839-2008-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Calixto [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRdo: Rinnovo Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Calixto\r\n\r\nVenha o autor com novo endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e extinçao sem resoluçao do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00769-2008-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adelaide de Carvalho Lacerda [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adelaide de Carvalho Lacerda \r\n\r\nVenha o autor com novo endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e extinçao sem resoluçao do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00794-2008-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Camacho da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Camacho da Silva \r\n\r\nVenha o autor com novo endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e extinçao sem resoluçao do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00814-2008-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joceilton Quirino da Silva [Adv. Ursule Paule Jardim de Oliveira (OAB: RJ 128056 - D)]\r\n\r\nRdo: Assis Mec Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joceilton Quirino da Silva\r\n\r\nVenha o autor com novo endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e extinçao sem resoluçao do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00719-2008-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Regina Alves [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)]\r\n\r\nRdo: Tarcti Assessoria Empresarial e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia Regina Alves\r\n\r\nVenha o autor com novo endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e extinçao sem resoluçao do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01174-1995-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS FELICIO SILVA DOS SANTOS [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRdo: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A(Massa Falida\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS FELICIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 295 .\r\n\r\nProcesso: 01209-2002-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DAS NEVES FILHO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DAS NEVES FILHO\r\n\r\nIndeferido o pedido de fls. 183 .\r\n\r\nProcesso: 01283-2007-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alberto da Costa Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alberto da Costa Pereira\r\n\r\nFornecer o atual endereco da 1a Reclamada, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01291-2005-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Glaucia Vieira Cintra Gois [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Telelistas Regiao 1 [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Glaucia Vieira Cintra Gois\r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01399-2007-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Gloria da Silva Rangel [Adv. Marcelo Pereira de Medeiros (OAB: RJ 87891 - D)]\r\n\r\nRdo: Camp Centro de Conveniencia Ltda. [Adv. Vanusa Murta Agrelli (OAB: RJ 79131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Camp Centro de Conveniencia Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00286-2007-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: George dos Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRdo: Claro S.A [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Claro S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00423-2007-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ana Gabriela Gomes Pereira da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Rdo: MG DUMANS Administracao de Pessoal Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Gabriela Gomes Pereira da Silva, Rdo MG DUMANS Administracao de Pessoal Ltda., Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente\r\n\r\nem Parte.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00529-1996-053-01-01-7 - CS\r\n\r\nRte: MARIA VALERIA GOMES [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Trilhos Companhia de Transportes sobre Trilhos do Est. do Rj. [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA VALERIA GOMES\r\n\r\n\"Apresentar calculos de liquidacao, devendo observar o acórdão de fls. 395/398 .\r\n\r\nProcesso: 00044-2008-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Helio Alves Felizardo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Barra Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helio Alves Felizardo, Rdo Transportes Barra Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00262-2007-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Cunha Bahia [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Rdo: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Rte Marcio Cunha Bahia\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00113-2008-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Romulo Ferreira da Costa [Adv. Onesimo Rodrigues (OAB: RJ 93622 - D)]\r\n\r\nRdo: DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda., Rte Romulo Ferreira da Costa\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00243-2002-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL RODRIGUES GOMES [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL RODRIGUES GOMES\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01719-2000-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA GLORIA SILVANO DE ANDRADE [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRdo: GUANABARA JORNAIS E REVISTAS LTDA [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GUANABARA JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n\r\nVir com o recolhimento previdenciário em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02099-2000-053-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nCgdo: LUIZ CLAUDIO DE MACEDO HAROUCHE [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Bradesco S/A, Cgdo LUIZ CLAUDIO DE MACEDO HAROUCHE\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 02141-1997-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO EDUARDO DIAS COSTA DRUMMON [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO EDUARDO DIAS COSTA DRUMMON\r\n\r\nCumprir o acórdão .\r\n\r\nProcesso: 01718-2006-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Simone Castedo do Nascimento [Adv. Paula Castedo Carqueja (OAB: RJ 136803 - D)]\r\n\r\nRdo: Carioca Tours Agencia de Viagens e Turismo [Adv. Michael Robert Royster (OAB: RJ 72920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carioca Tours Agencia de Viagens e Turismo, Rte Simone Castedo do Nascimento\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 29: assiste razão à reclamada. Indefiro o requerido pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 01721-1994-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO MANOEL DE LIMA [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRdo: BETA TRANSPORTES LTDA [Adv. Paulo Ramos Filho (OAB: RJ 13216 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BETA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01723-2006-053-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: Diagnocenter Centro de Diagnosticos Ltda. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paula Alexandra da Silva Lourenco Canosa [Adv. Marino D Icarahy Junior (OAB: RJ 67019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paula Alexandra da Silva Lourenco Canosa\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01964-2001-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO LUIZ GONCALVES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 381: \"...intime-se a parte-ré dos cálculos do autor com a apresentação das tabelas salariais e suas progressões, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01728-2006-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Aline Cardoso Freire de Andrade [Adv. Diva Claudia Simoes Lemos (OAB: RJ 59166 - D)]\r\n\r\nRdo: To Talk Idiomas Ltda. ME [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo To Talk Idiomas Ltda. ME\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01800-2003-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOAO LEAL AUGUSTA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01828-2001-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELISABETE DIAS DA SILVA DE MIRANDA [Adv. Eduardo Andrade Flor de Azevedo (OAB: RJ 27329 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ELISABETE DIAS DA SILVA DE MIRANDA, Agte ELIZANGELA CRISTINA BARRETO ESCOVINO\r\n\r\nVista ao autor da notificação devolvida de fls. 295 .\r\n\r\nProcesso: 01836-1997-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO SEBASTIAO DE RESENDE [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO SEBASTIAO DE RESENDE\r\n\r\nAssinar a petição de fls. 696/697, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01415-2006-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Rangel [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nRdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Rangel\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01558-2005-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marizio Francisco dos Anjos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marizio Francisco dos Anjos, Rdo Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 142, sendo o autor do depósito do valor das custas .\r\n\r\nProcesso: 01607-1994-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRdo: NANDO CAR [Adv. Fernando Miranda dos Santos (OAB: RJ 76846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao .\r\n\r\nProcesso: 01674-1996-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS VALLIER MONTEIRO [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A. [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00532-2003-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOEL BULLIA DA FONSECA [Adv. Leonardo Negreiros Camara da Costa (OAB: RJ 105351 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOEL BULLIA DA FONSECA\r\n\r\nDevolver os autos do processo .\r\n\r\nProcesso: 00621-2005-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo dos Santos Souza [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRdo: Guaraciaba do Norte Restaurante Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo dos Santos Souza\r\n\r\nDizer se arcará com as despesas .\r\n\r\nProcesso: 00642-2004-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO JOSE PEREIRA DE SOUSA [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCEARIA EME E JOTA DA ITAPUCA LTDA [Adv. Eltao Carvalho (OAB: RJ 28473 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO JOSE PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\nVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao .\r\n\r\nProcesso: 00679-1996-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ARLI DA SILVA MACHADO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: GATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Paulo Lima e Silva (OAB: RJ 7469 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARLI DA SILVA MACHADO, Rte GEORGIA MACHADO DE ALMEIDA, Rte JESSICA MACHADO DE ALMEIDA\r\n\r\nVir com o endereço do Sr. Antonio R. Cavalcanti .\r\n\r\nProcesso: 00772-2005-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Tavares Barbosa Valverde [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nRdo: Barilla do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Fernando Waitz (OAB: RJ 55255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Tavares Barbosa Valverde\r\n\r\nVista ao autor do mandado devolvido de fls. 577 .\r\n\r\nProcesso: 00819-2003-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO MENDES DE ALMEIDA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO NATAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Fritz Viehmayer Rodrigues (OAB: RJ 60662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 118 .\r\n\r\nProcesso: 02098-1999-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR BAPTISTA DE ANDRADE [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMIR BAPTISTA DE ANDRADE\r\n\r\nDizer sobre o requerido às fls. 1038/1047 .\r\n\r\nProcesso: 00895-1997-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rose Mary Maciel dos Santos [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Clair Zeitune (OAB: RJ 85123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rose Mary Maciel dos Santos\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 02113-2001-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ELOI DE FREITAS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00708-2008-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Greco Bernardi [Adv. Erina Zora Pereira (OAB: RJ 110934 - D)]\r\n\r\nRdo: Imagina Produções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Greco Bernardi\r\n\r\nVenha o autor com novo endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e extinçao sem resoluçao do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00263-2008-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Antonio Faria [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Antonio Faria, Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00342-2007-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo de Andrade Ferreira [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Andorinha Ltda. [Adv. Geraldo Chagas (OAB: RJ 29319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo de Andrade Ferreira\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00560-2005-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Renato da Silva de Oliveira [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos apresentados. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01065-2007-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Salgado Gandolfo [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) - Em Recuperacao Judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) - Em Recuperacao Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01331-2002-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ALDO FERREIRA FILHO [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nRdo: CEG COMPANHIA DISTR GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEG COMPANHIA DISTR GAS DO RIO DE JANEIRO, Rdo CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos apresentados. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01235-2001-053-01-00-8 - ETCP\r\n\r\nExte: SHIRLEY DE SOUSA NASCIMENTO [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nExdo: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS ASSIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SHIRLEY DE SOUSA NASCIMENTO\r\n\r\nVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao .\r\n\r\nProcesso: 01216-2007-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Trocato Bonito dos Santos [Adv. Neide Eulalia Oliveira Cruz (OAB: RJ 105878 - D)]\r\n\r\nRdo: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Infoglobo Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 02018-1995-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: OSVALDO LUIZ SAMARY [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos apresentados. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02048-2000-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS COELHO BORBA [Adv. Victor Gemmal (OAB: RJ 14172 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS COELHO BORBA\r\n\r\nComprovar aos autos os valores recebidos para conferencia e atualização pela Contadoria do Juízo, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01451-1995-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DAMIAO DE SOUZA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: CMEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAMIAO DE SOUZA\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais do imóvel .\r\n\r\nProcesso: 01535-2007-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Robson Severino de Siqueira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario Adesivo.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01609-2006-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Ricardo Vieira Bezerra [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00786-2003-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VERONICA DA SILVA DE SOUZA [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 - D)]\r\n\r\nRdo: PAULO HIDEYUQUI TANAKA E OUTROS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERONICA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 120.\r\n\r\nProcesso: 01582-2005-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Goncalves Natuba de Oliveira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Goncalves Natuba de Oliveira\r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01836-2003-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MAURO CAMPOS NASCIMENTO [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRdo: AO LIVRO TECNICO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AO LIVRO TECNICO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Rte MAURO CAMPOS NASCIMENTO\r\n\r\nIrformar o atual estágio do processo E-09/009566/1017/04, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00351-2008-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joao Luis Xavier da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Luis Xavier da Silva\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00488-2003-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO RICARDO FONTES [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GLOBEX UTILIDADES S/A, Rte SERGIO RICARDO FONTES\r\n\r\nCiência da homologação de fls. 255 .\r\n\r\nProcesso: 00488-2008-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos José Peixoto Henrique [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRdo: Print Gpost e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos José Peixoto Henrique \r\n\r\nVenha o autor com novo endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e extinçao sem resoluçao do mérito. .\r\n\r\nId: 625690" ], "625691": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial – 06/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01255-2007-053-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Severino Aristides de Sousa\r\n\r\nRdo: Milmark Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Alessandra Jappone Rocha Magalhaes da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Milmark Empreiteira Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/09/2008 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nPedidos: gratuidade de justiça; tutela antecipada; condenação da 3qa rda deforma solidária e resp subsidiária da 2a rda; condenação da 2a e 3a rda de forma subsidiáriaa responsabilidade da 1a rda; condenacao da 4a, 5a 6a e 7a rdas de forma solidária de acordo com o disposto no art 455 da CLT; pgto das horas extras no percentual de 50% e 70%; integracao do salario in natura nas verbas contratuais; pagto das diferenca de 13o de 99 a 06; 13o de 2007;diferença das férias 99/00, 00/01, 01/02, 02/03 + 1/3; ferias de 03/04, 04/05, 05/06 e 06/07 + 1/3; aviso previo; verbas resilitórias; multa do art. 467; multa do art 477; RSR; FGTS; multa de 40% do FGTS; seguro desemprego; danos morais; honorários advocatícios e ofí .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 625691" ] } }, "54ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "619763": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01347-2006-054-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leticia da Silva Lima [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Tivit Atendimentos Telefonicos S.A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leticia da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00294-2005-054-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Paulo Virzi [Adv. Fabiano Barbosa Ribeiro (OAB: RJ 94929 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria e Comercio Rei Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Paulo Virzi\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00674-2007-054-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Jorge Moutinho da Costa Freitas (Espolio de) [Adv. Adalberto Felix de Oliveira (OAB: RJ 113232 - D)]\r\n\r\nRdo: Churrascaria Santos Anjos Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Jorge Moutinho da Costa Freitas (Espolio de)\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. fls. 94.\r\n\r\nProcesso: 01506-2002-054-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALINE DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca (OAB: RJ 2043 - A)]\r\n\r\nRdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALINE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nJuntar aos autos termos da inventariança bem como o endereço do inventariante para que possa ser dada ciência da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 00214-2007-054-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Valdeci de Jesus Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Tres Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdeci de Jesus Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 236.\r\n\r\nProcesso: 01254-2002-054-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELO [Adv. Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 - D)]\r\n\r\nRdo: DELVARGAS DO BRASIL LTDA [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. fls. 221.\r\n\r\nProcesso: 00250-2007-054-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Fernando Andre [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRdo: Amej Assessoria Medica Empresarial Ltda. [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Fernando Andre\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01458-2003-054-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a\r\n\r\ntabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui-\r\n\r\ncao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido, conforme despacho defls. 350.\r\n\r\nProcesso: 00867-2005-054-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Raymundo Barbosa de Castro [Adv. Valdice Franca de Almeida Cavalcanti (OAB: RJ 53050 - D)]\r\n\r\nRdo: Lux Jornal Recortes Ltda. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lux Jornal Recortes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01729-2006-054-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Samuel Lobato [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00076-2008-054-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wesdesson de Oliveira Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRdo: Paulo Marcos Goncalves [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Paulo Marcos Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01410-2006-054-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Marcio Siqueira Ezequiel [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nRdo: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Marcio Siqueira Ezequiel\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01666-2005-054-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eurides Pereira de Souza [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rte Eurides Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00810-2007-054-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luis Antonio Santos Soares [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - EBCT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - EBCT\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01502-2005-054-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: Mauro Bastos Nogueira [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro Bastos Nogueira\r\n\r\nJuntar cópia da sentença. .\r\n\r\nProcesso: 00842-2006-054-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Nunes Moura [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Nunes Moura\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00069-2002-054-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SINDICATO EMPR ESTAB BANCARIOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ana Zaquia Camasmie (OAB: RJ 60548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte SINDICATO EMPR ESTAB BANCARIOS MRJ\r\n\r\nAs partes para que no prazo comum de 10 dias, indiquem quais as provas que pretendem produzir, bem como que fatos serão provados por esses meios. .\r\n\r\nProcesso: 00865-2008-054-01-00-8 - NJ\r\n\r\nRqte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nRqdo: Marcio Leal da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferida liminarmente a Notificação Judicial, conforme decisão de fls. 106. .\r\n\r\nProcesso: 00031-2008-054-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Raymundo Barbosa de Castro [Adv. Valdice Franca de Almeida Cavalcanti (OAB: RJ 53050 - D)]\r\n\r\nRdo: Lux Jornal Recortes Ltda. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lux Jornal Recortes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01336-2004-054-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: HENRIQUE ALBERTO GUIMARAES BELTRAO [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HENRIQUE ALBERTO GUIMARAES BELTRAO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a\r\n\r\ntabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui-\r\n\r\ncao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido, conforme despacho de fls. 462, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00105-2005-054-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Ribeiro do Nascimento [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Ribeiro do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00665-2007-054-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Machado de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Pontocred Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Machado de Oliveira, Rdo Pontocred Negocios de Varejo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 619763" ], "619764": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação – 31/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01387-2007-054-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Agostinho Balbino de Moura\r\n\r\nRdo: Segmar Guarda e Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Segmar Guarda e Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/08/08 as 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho. Mantidas as determinações anteriores. .\r\n\r\nProcesso: 01681-2005-054-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Luis Santino de Sa\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Santa Apolonia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria e Confeitaria Santa Apolonia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor total devido nos autos, equivalente a 7.833.386,28 IDTRs, em 48 horas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 619764" ] } }, "55ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "624207": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução – 05/08/2008\r\n\r\n01288-1997-055-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: TELMO DA CUNHA MANHAES\r\n\r\nExecutado: Ofelia Maria Kopke da Silva,SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Ofelia Maria Kopke da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.458,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00498-2007-055-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: Marcia Cristina Gomes da Costa\r\n\r\nExecutado: Joseli Ramos Pontes Sobral,Manoel Jose Lima Sobral,Crist. Comercio e Confeccoes de Capas Ltda. ME,Hebreus da Tijuca Comercio e Confeccoes de Capas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Joseli Ramos Pontes Sobral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.802,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00377-2002-055-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: DANIEL SALU REGO\r\n\r\nExecutado: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nPelo presente fica citado TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.182,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 624207" ], "622962": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial – 04/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00430-2008-055-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Luiz Cláudio de Oliveira Nogueira \r\n\r\nRdo: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sergio Da Costa Apolinario da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/10/2008 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. AUDIENCIA E UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 622962" ], "624208": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00589-1997-055-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DIONISIO DUARTE [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA TRANSPORTES COLETIVOS EST RIO JANEIRO CTC\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIONISIO DUARTE\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.215: Informar o NIT do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 01009-2007-055-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Dias Pereira [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRdo: Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda. [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Dias Pereira, Rdo Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01060-2007-055-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luciana da Silva Moreira [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco BMG S.A., Rte Luciana da Silva Moreira, Rdo Nova Rio Servicos Gerais Ltda., Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01761-2003-055-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA OZORIO DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRdo: VISAO MIL OTICA LTDA [Adv. Jose Mauricio Moraes (OAB: RJ 39233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA OZORIO DA SILVA, Rdo VISAO MIL OTICA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01660-2006-055-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Moreira de Araujo [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Saint Clair Leitao Costa (OAB: RJ 134886 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Grupo de Assistencia Medica Nefrologica Ltda - GAMEN, Rte Jorge Moreira de Araujo, Rdo Mitra Seguranca Privada Ltda., Rdo Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTES os pedidos em face de Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, e PROCEDENTES EM PARTE em face de Mitra Segurança Privada LTDA e Grupo de Assistencia Medica de Nefrologia. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01330-2007-055-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo de Oliveira Sousa [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Real Peixadas Ltda. - Churrascaria Cruzeiro do Sul [Adv. Jose Candido de Carvalho (OAB: RJ 43688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Restaurante Real Peixadas Ltda. - Churrascaria Cruzeiro do Sul, Rte Rodrigo de Oliveira Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00977-2007-055-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Odete Rosaria Calixto [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Probank S.A. [Adv. Carolina Tupinamba (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Odete Rosaria Calixto, Rdo Probank S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01520-2007-055-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Robson de Oliveira Pinto [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRdo: Esso Brasileira de Petroleo Ltda. [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Esso Brasileira de Petroleo Ltda., Rte Paulo Robson de Oliveira Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01550-1997-055-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IVAN ALVES DE SOUZA [Adv. Vera Lucia Affonso Basilio (OAB: RJ 59926 - D)]\r\n\r\nRdo: ELEVADORES ATLAS SA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELEVADORES ATLAS SA, Rte IVAN ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.345: \"Tendo em vista a renuncia ao credito pelo exequente. Dou por extinta a execução, nos termos do art.794, inciso III. do CPC. Intimem-se as partes. Apos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, por comprovado os recolhimentos previdenciarios.\"\r\n\r\nProcesso: 01569-2003-055-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SIND TRAB EMPR FABR VIDRO CRISTAL OTICA MRJ [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)]\r\n\r\nRdo: NEW TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO VIDROS LTDA ME [Adv. Jose Antonio Fraga da Gama (OAB: RJ 68533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIND TRAB EMPR FABR VIDRO CRISTAL OTICA MRJ\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada fls.517/522 e 523/580 .\r\n\r\nProcesso: 00456-2004-055-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE MENEZES PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nId: 624208" ], "622963": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução – 04/08/2008\r\n\r\n01753-2005-055-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: Dionisio Lucio Bento\r\n\r\nExecutado: Startel Servicos em Telecomunicacao Ltda.,Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Startel Servicos em Telecomunicacao Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.521,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01936-2001-055-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: CESAR ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Omar Gonçalves Laburu,SEMON SERVICOS DE ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Omar Gonçalves Laburu, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.237,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00098-2003-055-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: CREMILDO COUTO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Jose Carlos Santos Machado,TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Carlos Santos Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.380,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00433-2007-055-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: Joao Goncalves Marinho\r\n\r\nExecutado: Padaria Bela Mimosa Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Padaria Bela Mimosa Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.454,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01713-2000-055-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: MARCOS BENICIO MOCO\r\n\r\nExecutado: Geraldo Celestino dos Santos,TRANSBEBIDAS TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Geraldo Celestino dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.156,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00851-1998-055-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: AMELIA MENEZES\r\n\r\nExecutado: Elizabeth Cianeli de Oliveira,MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA,Regina Coeli Cianeli Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Elizabeth Cianeli de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.994,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Regina Coeli Cianeli Bacellar,MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA,Regina Coeli Cianeli Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Regina Coeli Cianeli Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.994,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00464-2005-055-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: Marcio Dias Vieira\r\n\r\nExecutado: Coopersinho Cooperativa Mista Trab. Consumo Transp. Alternativos MRJ,Gilson Henrique Gricolato de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Coopersinho Cooperativa Mista Trab. Consumo Transp. Alternativos MRJ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.420,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 622963" ], "622964": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00386-2002-055-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS MAGALHAES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nProcesso: 01514-2007-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS MAGALHAES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, observando os indices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% a.m., em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01596-2007-055-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Fernando do Nascimento [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Fernando do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01708-2006-055-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Simao Neto [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Simao Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada, fls.167.\r\n\r\nProcesso: 02158-2000-055-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL FERNANDES LUIZ NETO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL FERNANDES LUIZ NETO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da rclamada, fls.580/609.\r\n\r\nProcesso: 01313-1997-055-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALERIO ALVES DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALERIO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que dvera informar o numero do CPF do reclamante .\r\n\r\nProcesso: 01413-1997-055-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO FONSECA FELICIO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Vieira da Silva Filho (OAB: RJ 82251 - D)]\r\n\r\nRdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO FONSECA FELICIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que devera informar o numero do CPF do reclamante .\r\n\r\nProcesso: 01436-2002-055-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO BISPO [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRdo: FA REPUBLICA DO MEYER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO BISPO\r\n\r\nTer ciencia de que devera informar o numero do NIT do reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00294-2003-055-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDER DA ROCHA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDER DA ROCHA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Fls.232/238.\r\n\r\nProcesso: 00299-1998-055-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WALNEY ALVES MACHADO [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)]\r\n\r\nRdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALNEY ALVES MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Fls.276.\r\n\r\nProcesso: 00136-2002-055-01-00-2 - RT\r\n\r\nProcesso: 01514-2007-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LIETE MARIA FERREIRA [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LIETE MARIA FERREIRA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00217-2008-055-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Elizabeth Medaber Profilo [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizabeth Medaber Profilo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Fls.703/710 e 711/738, 1a. e 2a. reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 00294-2004-055-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO NERI CAMELO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRdo: TELELISTAS LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO NERI CAMELO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao .\r\n\r\nProcesso: 00014-2008-055-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Rangel Silva [Adv. Gilberto Jose Martins de Lima (OAB: RJ 1063 - B)]\r\n\r\nRdo: Cervantes Comercio de Produtos Promocionais Ltda. - Premium Brindes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Rangel Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00027-2001-055-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ORLANDO NOVAES ABRUNHOSA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ORLANDO NOVAES ABRUNHOSA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Fls.579.\r\n\r\nProcesso: 00407-2002-055-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO JOSE ALVES [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRdo: SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nId: 622964" ], "624209": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação – 05/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00931-2006-055-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Marcone Jose da Silva\r\n\r\nRdo: Real Servicos Tecnicos e de Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Real Servicos Tecnicos e de Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00365-2002-055-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO DE MORAIS\r\n\r\nRdo: EMPREITEC 2000 DO BRASIL COM E EMPREIT LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m EMPREITEC 2000 DO BRASIL COM E EMPREIT LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que o deposito de fls.632 foi convolado em penhora .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 624209" ], "622965": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Praça – 04/08/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/11/2008 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00938-2006-055-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cecilia Prates Rodrigues e Outros. Adv.: Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB.: RJ 39529 D\r\n\r\nRdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT e Outros. Adv.: Alexandre Cavalcanti de Araujo OAB.: RJ 100892 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um forno estufa eletrônico, modelo VIPÃO, funcionando, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais)\r\n\r\nO bem pode ser encontrado na Rua Marques de Olinda 55, Flamengo, nesta cidade\r\n\r\nA arrematação far-se-a pelo valor não inferior a 50% do valor da arrematação avaliado em 12.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Marques de Abrantes 55, Flamengo, RIO DE JANEIRO, 20451-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/11/2008 às 13:15 horas.\r\n\r\nProcesso: 00574-2007-055-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Luis da Silva Viter e Outros. Adv.: Carlos Mauricio Barbosa Silva OAB.: RJ 53189 D\r\n\r\nRdo: Flexidoor (Sucessora de Retenfrio Industria e Comercio Ltda.) e Outros. Adv.: Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB.: RJ 79943 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) gerador de gelo da Sabre do Brasil LTDA, ano:08:95, série 1675, tipo 156 XFT, pressão máxima 16-2, no estado, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais)\r\n\r\nBem encontra-se na Rua Pedro Gomes 111, Realengo, nesta cidade\r\n\r\nA arrecadação far-se-a pelo valor não inferior a 50% do valor da avaliação avaliado em 6.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Pedro Gomes 111, Realengo, RIO DE JANEIRO, 20450-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 622965" ] } }, "58ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "627134": [ "IIIF - TRT - Expediente", "QUINQUAGÉSIMA OITAVA VARA DO TRABALHO/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, extraído dos autos da CPE - 01185.2006.058.01.00-5, requerida por ANTONIO JOSÉ MORENO DA SILVA (Dr. Glauber Sergio de Oliveira - OAB/SP 88.100) em face de CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA LTDA (Dr. Evandro Guedes Cavalcante - OAB/RJ 56.654), na forma abaixo:- \r\n\r\nA Doutora DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER - Juíza do Trabalho da Vara acima, faz saber, especialmente ao Representante Legal da Devedora, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 16/09/2008 e 30/09/2008, sempre às 14:00 horas, na Av. Treze de Maio nº 13 - Grupo 1.801 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a realização, respectivamente, da 1ª Praça, obedecida a avaliação e da 2ª Praça pela melhor oferta, do imóvel constante do Auto de Penhora e Avaliação de fls. 25, Imóvel situado na Estrada dos Bandeirantes, Lote nº 10 da Quadra III do PA 41.097- Jacarepaguá - Rio de Janeiro/RJ - lado par, localizado à 97,855m do meio da curva de concordância da Rua Projetada ”B”, lado esquerdo de quem por ela entra vindo da citada Estrada dos Bandeirantes, Freguesia: Jacarepaguá.- O terreno é de 1ª. categoria, formando uma figura regular ,com área de 5.000,00m2, e mede de frente pela Estrada dos Bandeirantes a extensão de 50,00m; pela direita mede 100,00m, confrontando com o lote 11, pela esquerda mede 100,00m, confrontando com o lote 09, e nos fundos 500,00m confrontando com o lote 12, todos da mesma quadra.; avaliado em 31/05/2007, por R$ 711.869,18 (setecentos e onze mil, oitocentos e sessenta e nove reais e dezoito centavos). Conforme certidão do 9º Ofício do RGI, o imóvel tem matrícula nº 150.711, pertence a Devedora, penhorado a Reclamante, cadastrado na Prefeitura sob o nº 18408039: Ficam cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista ou a prazo de até 15 dias, na forma do art. 690 do CPC, mediante apresentação de caução de 30% do valor ofertado, comissão de 5% e ISS de 0,25%; sendo devida a comissão da Leiloeira em caso de adjudicação ou remição; sendo responsabilidade do arrematante o pagamento de débitos de IPTU, porventura incidentes sobre o imóvel. Rio de Janeiro/RJ, 29/07/2008.- Para conhecimento geral e intimação da Parte Ré, foi expedido o presente Edital. Eu, (Marco Antonio Rodrigues e Silva - Diretor da Secretaria), fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra. Juíza.-\r\n\r\nId: 627134" ], "627135": [ "IIIF - TRT - Expediente", "QUINQUAGÉSIMA OITAVA VARA DO TRABALHO\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, extraído dos autos da RT 01248.1996.058.01.00-3, requerida por PAULO IRINEU BARBOSA (Dr. Jorge Alberto dos Santos Quintal - OAB/RJ 029.937) em face de JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA, (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 027.439), na forma abaixo:- \r\n\r\nA Doutora DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER - Juíza do Trabalho da Vara acima, faz saber, especialmente ao Representante Legal da Devedora, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 16/09/2008 e 30/09/2008, sempre às 14:00 horas, na Av. Treze de Maio nº 13 Grupo 1.801 Centro - Rio de Janeiro/RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a realização, respectivamente, da 1ª Praça obedecida a avaliação e da 2ª Praça, pela melhor oferta, do imóvel constante do Auto de Penhora e Avaliação de fls. 318, situado na Avenida Rio Branco nº 156 - Sala 1225 - Centro - Rio de Janeiro/RJ na Freguesia de São Jose e a correspondente fração ideal de 313/1.000.000 do terreno que mede 62,77m de frente; 43,00m pelo Largo da Carioca; 78,09m pela Rua Bittencourt da Silva; e, 82,36m pela Rua São José; avaliado em 27/09/2007, por R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Conforme certidão do 7º Ofício do RGI, o imóvel tem matrícula nº 3636-2-I, pertence a Devedora; constam as seguintes penhoras: R-26 - 38ª. Vara Cível, proc. 95.001.137812-1; R-27 - 31ª Vara Federal, proc. 96.00427178; R-28 - 7ª Vara de Execução Fiscal, proc. 99.0037533-5; R-29 - 2ª Vara de Execução Fiscal, proc. 2001.31.01.511254-0, cadastrado na Prefeitura sob o nº 03497450.- Ficam cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista ou a prazo de até 15 dias, na forma do art. 690 do CPC, mediante apresentação de caução de 30% do valor ofertado, comissão de 5% e ISS de 0,25%; sendo devida a comissão da Leiloeira em caso de adjudicação ou remição; assumindo o arrematante a responsabilidade pelo pagamento de débitos de IPTU e de Condomínio, porventura incidentes sobre o imóvel. Rio de Janeiro/RJ, 29/07/2008.- Para conhecimento geral e intimação da Parte Ré, foi expedido o presente Edital. Eu, (Marco Antonio Rodrigues e Silva - Diretor da Secretaria), fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra. Juíza\r\n\r\nId: 627135" ], "627136": [ "IIIF - TRT - Expediente", "QUINQUAGÉSIMA OITAVA VARA DO TRABALHO\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, extraído dos autos da RT 02193.1994.058.01.00-4, requerida por JORGE LUIZ GOMES FERREIRA (Dr. Alfredo Donald Filho - OAB/RJ 030.368) em face de AHMED EMPRESA JORNALÍSTICA E EDITORA LTDA, (Dr. Flavio Villela Ahmed - OAB/RJ 079.399), na forma abaixo:- \r\n\r\nA Doutora DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER - Juíza do Trabalho da Vara acima, faz saber, especialmente ao Representante Legal da Devedora, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 16/09/2008 e 30/09/2008, sempre às 14:00 horas, na Av. Treze de Maio nº 13 Grupo 1.801 Centro - Rio de Janeiro/RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a realização, respectivamente, da 1ª Praça obedecida a avaliação e da 2ª Praça, pela melhor oferta, do imóvel constante do Auto de Penhora e Avaliação de fls. 221, situado na Rua Marechal Jofre nº 13 - Grajaú - Rio de Janeiro/RJ, área edificada de 258m2, o terreno mede 10,00m de frente e fundos; por 37,30m de ambos os lados, confrontando de um lado com o nº 09 e de outro com o nº 17, nos fundos com o nº 63 da Rua Mearim; avaliado em 15/09/2004, por R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais). Conforme certidão do 10º Ofício do RGI, o imóvel tem matrícula nº 7445, pertence ao Executado Sr. Alberto Ahmed; constando a seguinte penhora: R-5 - 7ª. Vara Cível, proc. 2000.001.047419-4; cadastrado na Prefeitura sob o nº 02081636.- Ficam cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista ou a prazo de até 15 dias, na forma do art. 690 do CPC, mediante apresentação de caução de 30% do valor ofertado, comissão de 5% e ISS de 0,25%; sendo devida a comissão da Leiloeira em caso de adjudicação ou remição; assumindo o arrematante a responsabilidade pelo pagamento de débitos de IPTU, porventura incidentes sobre o imóvel. Rio de Janeiro/RJ, 28/07/2008.- Para conhecimento geral e intimação da Parte Ré, foi expedido o presente Edital. Eu, (Marco Antonio Rodrigues e Silva - Diretor da Secretaria), fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra. Juíza\r\n\r\nId: 627136" ] } }, "60ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "623115": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00422-2007-060-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Djenane Castro da Rocha [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: Latino America Comercial Importadora e Exportadora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Djenane Castro da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 74/75, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00456-2006-060-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Tiago Porto da Silva [Adv. Maria das Gracas Braga e Silva (OAB: RJ 72409 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Sendon Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tiago Porto da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00463-2002-060-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RENATO DE CARVALHO ARAUJO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO DE CARVALHO ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia da petição da reclamada fls. 977/1029, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00515-2005-060-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Silva Terra Riscado [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRdo: C.R.T. Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Silva Terra Riscado\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 79/83, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00557-2006-060-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Kellen Rose Araujo Lobato [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRdo: CMF Medicina Ocupacional Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kellen Rose Araujo Lobato\r\n\r\nDiga o Reclamante, em cinco dias, conforme despacho de fls 53. \r\n\r\nProcesso: 00586-1999-060-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO JORGE RODRIGUES ESTEVES [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRdo: TEL TRANSPORTES ESTRELA SA [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO JORGE RODRIGUES ESTEVES\r\n\r\nReapresentar seus calculos observando a promoçao de fls. 412, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00667-2005-060-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Martins Peralta [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Rte Jorge Martins Peralta\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito foi convolado em penhora, Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00779-1999-060-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ANTONIO SOARES DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá juntar aos autos o formulário DSS-8030, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00894-2005-060-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lincoln Rebello da Silva [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRdo: GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lincoln Rebello da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 159/160, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00914-2006-060-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Robson Tavares dos Santos Carvalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nSPDO: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Robson Tavares dos Santos Carvalho\r\n\r\nDiga o reclamante se ainda pretende produzir prova pericial, em cinco dias, conforme despacho de fls. 175. \r\n\r\nProcesso: 01085-2005-060-01-01-7 - CS\r\n\r\nRte: Carlos Alexandre Rodrigues Pinheiro [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alexandre Rodrigues Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá juntar aos autos, em cinco dias, as copias que se referem as fls. 07/25, 27, 33/40, 111/128 dos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01168-1999-060-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ PAULO ROSA MARCELINO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO - TELERJ [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO - TELERJ\r\n\r\nTomar ciencia da petição do reclamante de fls. 199, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01216-2006-060-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Solange Serafim de Souza [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nSPDO: Cooperar Saude Cooperativa Servicos de Prestacao de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Cooperar Saude Cooperativa Servicos de Prestacao de Saude Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a vista dos autos, por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01337-2006-060-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Franco Batista [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nComprovar o deposito de honorários periciais, no valor de R$ 2.800,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01467-1999-060-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO CHAVES DE MEDEIROS [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nRdo: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO CHAVES DE MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá juntar aos autos o contrato social das empresas em que sócio possui quotas, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01547-2004-060-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA GOMES LANDIM [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL SA\r\n\r\nDiga a Reclamada sobre esclarecimentos da perita de fls. 716/717, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01693-2004-060-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LAERTE DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAERTE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 156/163, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01697-2002-060-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLEITON MACHADO DIAS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Rte CLEITON MACHADO DIAS\r\n\r\nVenham as partes, independente de intimação, em dia e horário em que houver audiência nesta Vara, para homologação de acordo. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02123-1999-060-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VITOR SEPULVEDA GONCALVES NETO [Adv. Roberto Ferreira Costa de Castro (OAB: RJ 63838 - D)]\r\n\r\nRdo: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA, Rte VITOR SEPULVEDA GONCALVES NETO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02230-1996-060-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARINA FERREIRA GONCALVES [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA TRITICOLA ERICHIM LTDA [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARINA FERREIRA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar aos autos o valor recebido por cada Reclamante, possibilitando, desta forma, a apuração do imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00166-2008-060-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eliana Negreiros do Rosario [Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto (OAB: RJ 89261 - D)]\r\n\r\nRdo: Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda., Rte Eliana Negreiros do Rosario\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00317-2007-060-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Samuel Ferreira Lins [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRdo: Comprove Cooerativa de Profissionais de Vendas e Servicos Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comprove Cooerativa de Profissionais de Vendas e Servicos Ltda., Rdo Infoglobo Comunicacoes Ltda., Rdo Local Distribuidora, Rte Samuel Ferreira Lins\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da 3a. e 2a. Reclamadas foram julgados improcedentes (fls. 454 e 462). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00364-2007-060-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo da Silva [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Torrebela Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00500-2007-060-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Belo de Oliveira [Adv. Gustavo Brandt Dias (OAB: RJ 113900 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Javali S.A. [Adv. Eliane de Souza Oliveira (OAB: RJ 70516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Belo de Oliveira, Rdo Expresso Javali S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00509-2007-060-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rosemberg Nunes de Assuncao [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Rte Rosemberg Nunes de Assuncao\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00613-2007-060-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aline de Sa Suzano [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRdo: Fairway Contratacoes Financeiras Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline de Sa Suzano, Rdo ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento, Rdo Contratacoes Financeiras do Rio Ltda., Rdo Fairway Contratacoes Financeiras Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 623115" ], "625946": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação – 01/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00245-1999-060-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: ANA CLAUDIA PEREIRA CHAVES\r\n\r\nRdo: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante dia 28/08/2008, às 13:00 horas, na Secretaria da Vara. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 625946" ], "623123": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação – 05/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00364-2007-060-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Marcelo da Silva\r\n\r\nRdo: Supermercado Torrebela Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 623123" ] } }, "61ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "618913": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01486-2004-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEILA RODRIGUES DE FIGUEIREDO [Adv. Livia Alvarenga de Souza (OAB: RJ 114371 - D)]\r\n\r\nRdo: MARQUITA S JOIAS E PRESENTES LTDA [Adv. Anna Pingitore (OAB: RJ 32440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEILA RODRIGUES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nFalar sobre fls 144., em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01383-2004-061-01-00-0 - ETCP\r\n\r\nExte: CARLA BRITTO PEREIRA [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte CARLA BRITTO PEREIRA\r\n\r\nfalar sobre oficio de fls 83. .\r\n\r\nProcesso: 01369-2005-061-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz de Oliveira Martins [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz de Oliveira Martins, Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....Deixo de homologar o acordo, por inexistente qualquer fundamento para reduçao da condenacao delimitada pela sentença transitada em julgado.....\" .\r\n\r\nProcesso: 01321-2003-061-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ALVES MAIA [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO ALVES MAIA, Rdo SOCIEDADE ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA\r\n\r\nFalar sobre peticoa de fls 352, em 5 dias sucessivos, permeados por 5, a começar pela ré.. .\r\n\r\nProcesso: 01430-2005-061-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Alves da Silva [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRdo: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Alves da Silva\r\n\r\nEsclareca o autor, ante a sentenca transitda em julgado,. .\r\n\r\nProcesso: 01446-2007-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Concesso Adao de Campos Paranhas [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Acari S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Concesso Adao de Campos Paranhas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01442-2003-061-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE GOMES [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nRdo: PINTURAS SAO CLAUDIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO JOSE GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01311-2006-061-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vanderlei Perci da Silva [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nRdo: WE Adm. Patrimonial Ltda. [Adv. Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque (OAB: RJ 100302 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prezunic Comercial Ltda, Rte Vanderlei Perci da Silva, Rdo WE Adm. Patrimonial Ltda.\r\n\r\nHomologados os calculos de fls 104, no importe de R$ 1.863,41, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO em 156.974,52063 IDTRS.Convolado em penhora o deposito recursal, AS FLS 82, ate o valor fixado. EXECUTADA DEVERA PROCEDER OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS CABIVEIS. .\r\n\r\nProcesso: 01251-2005-061-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Arnaldo Ribeiro da Costa [Adv. Ailton Burity (OAB: RJ 117656 - D)]\r\n\r\nRdo: Souza Cruz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Souza Cruz S.A.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01253-2001-061-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: HILDO RICARDO [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Marcos Abreu e Lima de Sa (OAB: RJ 66516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HILDO RICARDO, Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nFalar sobre peticao de fls 466, em 5 dias sucessivos, permeados por 5.. .\r\n\r\nProcesso: 01263-2006-061-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Machado de Carvalho [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Machado de Carvalho, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca:\"..... conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, julga-lo IMPROCEDENTE......\" .\r\n\r\nProcesso: 01267-2003-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: BENEDITO DOS REIS GASPAR [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Cristiano Ramos Soares de Araujo (OAB: RJ 100785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BENEDITO DOS REIS GASPAR, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"......IMPROCEDENTES os embargos............\" .\r\n\r\nProcesso: 01277-1998-061-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SOLANGE FRANCISCA DE PAULA [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nRdo: KATMANDU TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SOLANGE FRANCISCA DE PAULA\r\n\r\nrequerer o que for de seu interesse, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01231-1998-061-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE EDUARDO PINCIARA RAMOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nFalar sobre peticao de fs 509 .\r\n\r\nProcesso: 01418-2003-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: OSVALDO DE SOUZA [Adv. Antonio Pedro Pardellas Muller (OAB: RJ 29466 - D)]\r\n\r\nRdo: GARAGE RIO SAO PAULO LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSVALDO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 01337-2007-061-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Juracy da Silva Quintino [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jaqueline Ronque Dias [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jaqueline Ronque Dias, Egte Juracy da Silva Quintino\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".......conheco dos embargos, por obedecidas as formalidades legais, para, no merito, REJEITA-LOS.....Custas de r$ 44,26 PELA EXECUTADA.....\" .\r\n\r\nProcesso: 01356-2007-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Cabral de Vasconcelos [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]\r\n\r\nRdo: Vendmax-Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Cabral de Vasconcelos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 01364-1998-061-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DA SILVA FRANCISCO [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Rte JOSE DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\nhOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 430/431. .\r\n\r\nProcesso: 01371-2002-061-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DALMIR ALMEIDA GONCALVES [Adv. Fernando Alberto Moreira (OAB: RJ 70544 - D)]\r\n\r\nRdo: INHAFRUT INDUSTRIA COM REFRESCO LTDA FRUTLINE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DALMIR ALMEIDA GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 01341-2002-061-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: COSME AZEREDO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: REGULUS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte COSME AZEREDO\r\n\r\nFalar sobre notificacao devolvida ( sergio henrique). .\r\n\r\nProcesso: 01399-2004-061-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ISABEL CRISTINA SOUZA DOS SANTOS [Adv. Marcus Gabriel Inacio de Freitas (OAB: RJ 64853 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIZ FERNANDO SCHILLING [Adv. Alexandre Carvalho da Silva (OAB: RJ 141724 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISABEL CRISTINA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nDiga a autora sobre a proposta de fls 78 feita pelas res. .\r\n\r\nProcesso: 01419-2002-061-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FABIO PESSANHA BARROS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 01417-2006-061-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Domingas de Sena Rosa [Adv. Anderson Luis França Pereira (OAB: RJ 130978 - D)]\r\n\r\nRdo: Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda. [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Domingas de Sena Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01444-2004-061-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO LEANDRO CLARINDO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rte MAURICIO LEANDRO CLARINDO\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHECO DOS EMBARGOS, por obedecidas as formalidades legais, para, no merito, REJEITA-LOS......Custas de r$ 44,26 PELA EXECUTADA....\" .\r\n\r\nProcesso: 01478-2001-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA SILVA ROSA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA SA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA SA\r\n\r\nfALAR SOBRE FLS 494/534, EM 5 DIAS., .\r\n\r\nProcesso: 01483-2002-061-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ESTELA UMBELINO RODRIGUES [Adv. Paulo Roberto Marchiori (OAB: RJ 52617 - D)]\r\n\r\nRdo: BANGURAMOS CONFECCOES LTDA [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANGURAMOS CONFECCOES LTDA, Rte ESTELA UMBELINO RODRIGUES\r\n\r\nfALAR SOBRE PETICAO DE FLS 280, EM 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5, A COMEÇAR PELA RE. .\r\n\r\nProcesso: 01475-1999-061-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JULIA SILVA DOS SANTOS [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCIA MARA ALMEIDA LEITE [Adv. Luiz Carlos Leal Imbroinisio (OAB: RJ 38773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIA SILVA DOS SANTOS, Rdo MARCIA MARA ALMEIDA LEITE\r\n\r\nhAVENDO INTERESSE DAS PARTES EM ACORDO, VENHAM COM PROPOSTA ASSINADAA POR TODAS AS PARTES INTERESSADAS A FIM DE HOMOLOGA-LA. .\r\n\r\nProcesso: 01285-2006-061-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcio de Oliveira de Souza [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]\r\n\r\nRdo: Tonal Motor [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira (OAB: RJ 36575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tonal Motor\r\n\r\nDiga a re sobre a contra-propsota em 3 parcelas .\r\n\r\nProcesso: 01191-2003-061-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALVARINO FINESA DE FREITAS [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRdo: EDIOURO PUBLICACOES LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALVARINO FINESA DE FREITAS, Rdo EDIOURO PUBLICACOES LTDA\r\n\r\nFalar sobre esclarecimentos, em 5 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 01058-2003-061-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: HELENITA ALELUIA MAGALHAES [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRdo: BRIGADA DE APOIO E SERVICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELENITA ALELUIA MAGALHAES\r\n\r\nFalar sobre notificacao devolvida (delmar jose). .\r\n\r\nProcesso: 01380-1998-061-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ MONTEIRO FEIJO [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRdo: RUMO CERTO VEICULOS LTDA [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ MONTEIRO FEIJO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 01392-2000-061-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS CAVALCANTI RIBEIRO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRdo: VITTORI VEICULOS LTDA [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS CAVALCANTI RIBEIRO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01395-2007-061-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Faculdade Cenecista da Ilha do Governador - FACIG [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jose Gomes de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Faculdade Cenecista da Ilha do Governador - FACIG\r\n\r\nFicar ciente de que o processo foi julgado extinto sem resoucao do merito.......Custas de r$ 30,00 PELO CONSIGNANTE........ .\r\n\r\nProcesso: 01402-2006-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Henrique Wagner da Rocha Bastos [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRdo: Vivo SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vivo SA\r\n\r\nFoi concedido as partes o prazo comum de 5 dias para manifestacao dos embargos de declaracao opostos pela parte contraria. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01406-1996-061-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDSON REBELLO SIMOES [Adv. Ney Madeira Junior (OAB: RJ 69317 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rte EDSON REBELLO SIMOES\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"......PROCEDENTE EM PARTE. os embargos a execucao.....Custas de r$ 44,26 PELA EMBARGANTE..... .\r\n\r\nProcesso: 01406-2007-061-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Araujo da Silva [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)]\r\n\r\nRdo: Backupc Informatica Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Araujo da Silva\r\n\r\nNada a deferir. O processo foi julgado extinto, so cabendo recurso. .\r\n\r\nProcesso: 01423-2006-061-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar da Costa Duarte [Adv. Carlos Eduardo Cabral (OAB: RJ 90699 - D)]\r\n\r\nRdo: NGRL Industria Comercio Representacoes e Consultoria Ltda. [Adv. Sergio Paulo da Mota (OAB: RJ 38945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar da Costa Duarte\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01200-2002-061-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO DE FREITAS SILVA [Adv. Bruno de Paula Vieira Manzini (OAB: RJ 88899 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE BRAS CULT INGLESA ENS DISTANCIA SA [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE BRAS CULT INGLESA ENS DISTANCIA SA\r\n\r\nProceder o recolhimento da diferenca apurada. .\r\n\r\nProcesso: 01238-2004-061-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ALBERTO PEREIRA BASSI [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRdo: TAPE MARKET COMERCIO LTDA [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TAPE MARKET COMERCIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre fl 50 .\r\n\r\nProcesso: 01233-2000-061-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO DANTAS BANDEIRA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - EM LIQUIDACAO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - EM LIQUIDACAO, Rte GILBERTO DANTAS BANDEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....IMPROCEDENTES os embargos a execucao....\"! .\r\n\r\nProcesso: 01050-2005-061-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Debora Pinto da Costa [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Debora Pinto da Costa\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01068-1997-061-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIO MENDES BASTOS [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RJ CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RJ CEG\r\n\r\nVenha a re com o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 10 dias, pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01122-2002-061-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DELSO NELY DA MOTTA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: MARK BUILDING GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DELSO NELY DA MOTTA, Rdo MARK BUILDING GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA\r\n\r\nFalar sobre peticao de fls 214, em 5 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01137-2004-061-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01165-2005-061-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Marques do Nascimento [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRdo: Serralheria Panama Ltda. [Adv. Tania Lucia Oliveira Leite (OAB: RJ 54978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio Marques do Nascimento, Rdo Serralheria Panama Ltda.\r\n\r\nIndeferida a gratuidade dejustica.Informem as partes sobre o cumprimento da 1 parcela do acordo. .\r\n\r\nProcesso: 01430-2005-061-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Alves da Silva [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRdo: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Alves da Silva\r\n\r\nEsclareca o autor, ante a sentenca transitada em julgado. .\r\n\r\nProcesso: 01369-2005-061-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz de Oliveira Martins [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz de Oliveira Martins, Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"....Deixo de homologar o acordo, por inexistente qualquer fundamento para reducao da condenacao delimitada pela sentenca transitada em julgado.....\" .\r\n\r\nProcesso: 01321-2003-061-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ALVES MAIA [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO ALVES MAIA, Rdo SOCIEDADE ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA\r\n\r\nFalar sobre peticao de fls 352/361, em 5 dias sucessivos, permeados por 5, a comecar pela re. .\r\n\r\nProcesso: 01479-2005-061-01-00-9 - ETCP\r\n\r\nExte: Maria Jose da Silva [Adv. Simone Brasil Mendivil Barros (OAB: RJ 100086 - D)]\r\n\r\nExdo: Jorbemi Restaurante e Doceria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Maria Jose da Silva\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento, por nao garantido o juizo. .\r\n\r\nProcesso: 01383-2004-061-01-00-0 - ETCP\r\n\r\nExte: CARLA BRITTO PEREIRA [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte CARLA BRITTO PEREIRA\r\n\r\nFalar sobre oficio de fls 83 .\r\n\r\nId: 618913" ] } }, "67ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "625999": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00309-2005-067-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Clenylda Ferreira Sagaldo Kennedy [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRdo: APC da Silva Restaurante Ltda. ME [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz (OAB: RJ 98980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo APC da Silva Restaurante Ltda. ME, Rte Clenylda Ferreira Sagaldo Kennedy\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fl. 144: \r\n\r\n\" Razão assiste à ré. E isso porque, não restou comprovado que a mora no recebimento da última parcela se deu por fato imputável à ré, visto que a cópia do extrato da conta-corrente da autora acostada à fl. 138 não demonstra claramente se o depósito efetuado pela ré foi realizado no dia 27/06/2008, como alega a demandante.\r\n\r\nAdemais, conforme se infere do termo de conciliação, não há qualquer convenção entre as partes no sentido de que a última parcela deveria ser depositada em espécie, como ocorrera em relação à primeira parcela.\r\n\r\nAcresça o animus pagandi manifestado pela parte demandada, conquanto cumpriu todas as obrigações concretizadas no termo de conciliação. \r\n\r\nNesse diapasão, parece que a autora tenta transferir a morosidade dos procedimentos administrativo-bancários da Instituição Financeira da qual é cliente para a ré.\r\n\r\nDestarte, indefiro a execução requerida pela autora, declarando, assim, extinta a obrigação principal, na forma do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nIndefiro, outrossim, a expedição de alvará em favor da ré, ante os próprios termos do despacho de fl. 132. \r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nEm seguida, cumpra-se a determinação contida no item 05 do termo de conciliação.\"\r\n\r\nProcesso: 00578-2004-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS ROLLEMBERG PEDRO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO MORADA S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CARLOS ROLLEMBERG PEDRO\r\n\r\nProceder ao depósito do valor correspondente a custas judiciais recolhidas pela ré, no importe de R$ 220,00 (dezentos e vinte reais. Prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00767-2004-067-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: KELY CRISTINA GALDINO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES BARRA LTDA [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo (OAB: RJ 119162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTES BARRA LTDA\r\n\r\nDeverá comprovar o recolhimento da diferença a ser quitada, com relação ao valor apresentado pela União Federal e o valor já recolhido pela Ré. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00922-2007-067-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edenilton da Conceicao Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo:\r\n\r\na) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende\r\n\r\ndevido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b)\r\n\r\napresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que\r\n\r\nlhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91,\r\n\r\nsob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total\r\n\r\ndas parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo\r\n\r\nprazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra\r\n\r\na disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01001-2005-067-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Felippe Lopes de Abreu Filho [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Felippe Lopes de Abreu Filho\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 00050-2005-067-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Wanda Antunes [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Aninha de Iraja Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wanda Antunes\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01527-2007-067-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Fleury da Rocha e Associados Advogados [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB: RJ 70977 - D)]\r\n\r\nCgdo: Anamaria dos Santos Vidal [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Anamaria dos Santos Vidal, Cgte Fleury da Rocha e Associados Advogados\r\n\r\nDeverão as partes indicarem quesitos e assistentes técnicos, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01605-2007-067-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Djalma Tadeu Ramalho de Oliveira [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Djalma Tadeu Ramalho de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01142-1996-067-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CRISTINA MARIA DA SILVA GONCALVES [Adv. Mozart Rodrigues da Silva (OAB: RJ 104022 - D)]\r\n\r\nRdo: NELLYFAMA S PRESENTES LTDA [Adv. Washington Santos de Carvalho (OAB: RJ 65598 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTINA MARIA DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nInformou se recebeu o montante liberado por meio do alvará de fl. 145, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00075-2006-067-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria Oliveira Barone [Adv. Jorge Luiz Carvalho (OAB: RJ 89942 - D)]\r\n\r\nRdo: Julieta Rozo Terreiro [Adv. Adahyl Joaquim de Mattos (OAB: RJ 3195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Maria Oliveira Barone, Rdo Julieta Rozo Terreiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00184-2007-067-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Braz de Assuncao Laurindo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo:\r\n\r\na) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende\r\n\r\ndevido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b)\r\n\r\napresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que\r\n\r\nlhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91,\r\n\r\nsob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total\r\n\r\ndas parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo\r\n\r\nprazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra\r\n\r\na disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00218-2008-067-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Mardone Carvalho Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mardone Carvalho Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração interpostos pel Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 625999" ], "627670": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 08/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00104-2005-067-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: TV Globo Ltda.\r\n\r\nRcdo: Francisco das Chagas Rodrigues de Sousa e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Planar 2002 Cenografia e Terraplanagem Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 627670" ], "627671": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00934-2003-067-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ARILDO DO NASCIMENTO [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRdo: JEQUIA IATE CLUB [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARILDO DO NASCIMENTO, Rdo JEQUIA IATE CLUB\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito do Reclamante: R$ 40.218,82 ( 3.389.140,34 TRs pro-rata); b) Cota Previdenciária: R$ 8.222,94 (692.933,67 TRs pro-rata), via GPS; c) Custas e Despesas de execução: R$ 954,36, via DARF, código 8019; O recolhimento fiscal somente será considerado válido com a indicação do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, será desconsiderado o recolhimento, com execução do respectivo valor. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 00911-2001-067-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARLENE GUIMARAES DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRdo: IATE CLUBE JARDIM GUANABARA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IATE CLUBE JARDIM GUANABARA, Rte MARLENE GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 7.060,63 ( 593.784,17 TRs pro-rata), já deduzidos o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 1.237,29 (104.178,89 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 441,46 (37.125,49 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e não o CNPJ da ré; d) Custas e Despesas de execução: R$ 300,04, via DARF, código 8019; e) Multa de 20%: R$ 1.777,61 (149.673,43 TRs pro-rata),; f) Honorários Advocatícios: R$ 266,64 (22.450,89 TRs pro-rata),através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet. O recolhimento fiscal somente será considerado válido com a indicação do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, será desconsiderado o recolhimento, com execução do respectivo valor. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 00104-2005-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco das Chagas Rodrigues de Sousa [Adv. Teresa Cristina Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 131368 - D)]\r\n\r\nRdo: Planar 2002 Cenografia e Terraplanagem Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Francisco das Chagas Rodrigues de Sousa, Rcdo TV Globo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Deverá, ainda, o autor contra-arrazoar o R.O. interposto pela 2ª Reclamada, querendo, no mesmo prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00215-2006-067-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Eunice Guilhermino de Souza Lima [Adv. Roberto Chaves de Carvalho (OAB: RJ 109099 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Crista de Mocos [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Crista de Mocos \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 22, bem como do bloqueio e transferência de fl. 27. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00051-2008-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Iara Andrade do Carmo [Adv. Moacir Cordeiro Galvao (OAB: RJ 45864 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualivida Farmacia e Conveniencia Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Qualivida Farmacia e Conveniencia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio judicial de fl.36. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00518-1998-067-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO JOSE DE ARAUJO GARCIA [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)], Rte: PAULO CEZAR DA SILVA GUIMARAES [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)], Rte: JORGE FERREIRA DA COSTA [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)], Rte: TORRICELI THADEU BRAGA CORREA [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)], Rte: PAULO CEZAR PIMENTA DA ROCHA MAGALHAES [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO JOSE DE ARAUJO GARCIA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01501-2005-067-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Arnaldo Rosa Ferreira [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Rocha Amorim Engenharia Ltda. [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Municipal de Urbanizacao - RIO URBE, Rdo Empresa Rocha Amorim Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo:\r\n\r\na) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende\r\n\r\ndevido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b)\r\n\r\napresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que\r\n\r\nlhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91,\r\n\r\nsob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total\r\n\r\ndas parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo\r\n\r\nprazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra\r\n\r\na disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nId: 627671" ], "627669": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 08/08/2008\r\n\r\n00634-2003-067-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: CARLOS SARAIVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: Ricardo Salem Santos,PEOPLE JAZZ BAR LTDA,Frederico Guilherme Schroll Junior,Fernando Jorge Aguiar Gomes de Mendonca Mota,Rafael Andrade Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Salem Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.369,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fernando Jorge Aguiar Gomes de Mendonca Mota,PEOPLE JAZZ BAR LTDA,Frederico Guilherme Schroll Junior,Fernando Jorge Aguiar Gomes de Mendonca Mota,Rafael Andrade Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Jorge Aguiar Gomes de Mendonca Mota, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.369,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Frederico Guilherme Schroll Junior,PEOPLE JAZZ BAR LTDA,Frederico Guilherme Schroll Junior,Fernando Jorge Aguiar Gomes de Mendonca Mota,Rafael Andrade Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Frederico Guilherme Schroll Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.369,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 627669" ] } }, "68ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "621829": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DE 04/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00106-1999-068-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIS FERNANDES DA SILVA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRdo: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIS FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nVir com a certidão do RGI do imóvel referido em sua petição. \r\n\r\nProcesso: 00215-2007-068-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Luiza Silva da Costa [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Luiza Silva da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00564-2008-068-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Janaina Nascimento da Silveira Gomes [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)]\r\n\r\nRdo: Faciamo Viagens e Turismo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janaina Nascimento da Silveira Gomes \r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, com cópia aos réus, sob pena de extinção, justificando a formação dos litisconsórcio passivo. \r\n\r\nProcesso: 00702-2001-068-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ALVES OLIVEIRA [Adv. Wellington Ricardo de Oliveira (OAB: RJ 40524 - D)]\r\n\r\nRdo: BY PASSE ARTEFATOS COURO IND COMERCIO LTDA ME [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ALVES OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 99/103.\r\n\r\nProcesso: 00748-2007-068-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Arlinda Eugenia da Silva [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Medica Doutor Leunam Bastos Ltda. [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arlinda Eugenia da Silva, Rdo Clinica Medica Doutor Leunam Bastos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00793-2007-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Alves Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Loureiro e Fernandes Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Loureiro e Fernandes Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nVir com a planilha solicitada pelo Contador, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01260-2004-068-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON GOMES DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: AJ VENETILLO FERRAGENS LTDA [Adv. Andre Brito Leal (OAB: RJ 105281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AJ VENETILLO FERRAGENS LTDA\r\n\r\nVir com o cálculo do Imposto de Renda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01316-2006-068-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Erica Justino de Azevedo [Adv. Rebecca Saint Williams (OAB: RJ 79824 - D)]\r\n\r\nRdo: Biskela Cabeleireiros Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erica Justino de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01456-1997-068-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA ROSA DE OLIVEIRA CRUZ [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nRdo: YURYANA COMERCIO DE ROUPAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA ROSA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nDizer se arcará com o ônus do arrombamento. \r\n\r\nProcesso: 01491-2007-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Quaresma Goncalves [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan Quaresma Goncalves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01529-2007-068-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ubirajara Agostinho de Oliveira [Adv. Fabio Bastos Franca (OAB: RJ 113206 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)], Rdo: Petroflex Industria e Comercio S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rdo: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 71548 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA, Rdo Petroflex Industria e Comercio S.A., Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rte Ubirajara Agostinho de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 320,00, calculadas sobre R$ 16.000,00, valor atribuído a causa, pelo reclamante, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 01660-1994-068-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTRELA SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nComprovar o valor sacado através do alvará nº 702/07 e manifestar-se sobre a petição da Ré, às fls. 299, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01675-2005-068-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ailton de Nazare Manoel [Adv. Marcia Guimaraes dos Santos (OAB: RJ 66583 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopcare Cooperativa dos Profissionais da Area de Saude Ltda. [Adv. Wilson Wagner da Silva Rocha (OAB: RJ 87687 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ailton de Nazare Manoel\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.938,37.\r\n\r\nProcesso: 01675-2004-068-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE COELHO CAVALCANTE [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01676-2004-068-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Castilho Vidal [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Castilho Vidal\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01676-2003-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDSON WANDER DE SOUZA TEIXEIRA [Adv. Alcilene Gomes Vianna (OAB: RJ 69079 - D)]\r\n\r\nRdo: AM2 ADMINISTRACAO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON WANDER DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01686-1998-068-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA CORDEIRO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: OESTREICH SA IMPORTACAO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO DE SOUZA CORDEIRO\r\n\r\nCiência da certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01689-2004-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EMANOEL RODRIGUES DE ANDRADE [Adv. Regina Celia Leite da Silva (OAB: RJ 84267 - D)]\r\n\r\nRdo: JUICE JUICE SUMOS LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JUICE JUICE SUMOS LTDA\r\n\r\nDeferida vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01694-2003-068-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE DA COSTA BARBOZA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANE DA COSTA BARBOZA\r\n\r\nIndeferido requerimento, pois o imposto de renda somente deve ser calculado e retido no momento em que o crédito for disponibilizado ao Autor, sendo certo que estando o valor da execução à disposição do Juízo, cabe a Ré apresentar a quantia devida ao I.R. e, não o fazendo, a contadoria do Juízo fará tal apuração, conforme Provimento nº 03/95 da C.G.J.T. \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01695-2004-068-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: IPUGICAN DE SOUZA MARTINS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte IPUGICAN DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nDigam as partes, em 10 dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProcesso: 01702-2005-068-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ruy Alberto Teixeira de Oliveira [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: GPA Academias Ginastica Pedro Aquino Ltda. [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ruy Alberto Teixeira de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01728-1995-068-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO CAETANO DA SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRdo: MENDES JUNIOR ENGENHARIA S A [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO CAETANO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01771-2000-068-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO DE PAULA CRUZ [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 451/470. \r\n\r\nProcesso: 01742-1999-068-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: SOB SISTEMA BRASILEIRO DE ODONTOLOGIA [Adv. Walter Xavier da Silva (OAB: RJ 52631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA\r\n\r\nVir com as cópias de peças dos autos que possuam para restauração, no prazo de 30 dias. Ciente de que sua inércia importará na remessa das peças de restauração ao arquivo, sem baixa. Informar, ainda, o número do CNPJ da Ré. \r\n\r\nProcesso: 01781-2002-068-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO VIANA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIMED RIO COOPERA TRAB MEDICO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO VIANA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01785-2002-068-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO ELIAS MOREIRA [Adv. Crisantino dos Santos (OAB: RJ 72995 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO ALPHA SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO ELIAS MOREIRA\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01786-1999-068-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NEUZA LACERDA CARNEIRO DE LIMA [Adv. Asser Alves Correa (OAB: RJ 82109 - D)]\r\n\r\nRdo: Davis Disco Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEUZA LACERDA CARNEIRO DE LIMA\r\n\r\nVir, em 30 dias, com meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01804-2005-068-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ediane Ferreira Porto [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nRdo: Magri America Diet do Brasil LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ediane Ferreira Porto\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 68/76.\r\n\r\nProcesso: 01807-2003-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SAMARA ACIOLI BARBOSA DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRdo: MICROFILMADORA LEADER COMERCIO E SERVICOS LTDA, Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01815-2003-068-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO ALVES ROCHA [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nRdo: FRL DE SAO CRISTOVAO CONVERTEDORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO ALVES ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.782,09.\r\n\r\nProcesso: 01817-1994-068-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01890-2001-068-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: UBIRAJARA GABILON [Adv. Paulo Franca (OAB: RJ 79073 - D)]\r\n\r\nRdo: DROGARIA TAVIFARMA LTDA [Adv. Margarete da Silva Prata (OAB: RJ 48992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DROGARIA TAVIFARMA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01869-2003-068-01-01-4 - CS\r\n\r\nRte: FRANCISCO JOSE FREIRE PORTELADA [Adv. Katia Pires Goncalves (OAB: RJ 114758 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO JOSE FREIRE PORTELADA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01895-1996-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NOEMIA FAUCHABER BARBOSA DO CARMO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: SO FOLHETOS PLANEJAMENTO E MARKETING LTDA [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NOEMIA FAUCHABER BARBOSA DO CARMO\r\n\r\nVir, em 30 dias, com meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01918-1998-068-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CHAQUIB PEREIRA JOAQUIM [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01926-2003-068-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MICHELE GOMES DE SOUSA LEITE [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MICHELE GOMES DE SOUSA LEITE\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01943-1999-068-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE MENEZES PINHEIRO [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRdo: STEP RIO INFORMATICA LTDA [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONE MENEZES PINHEIRO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01950-1996-068-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JARBAS ROSA DE MIRANDA [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRdo: Golden Chemicals Ind e Com Ltda [Adv. Antonio Conceicao Silva (OAB: RJ 39223 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JARBAS ROSA DE MIRANDA\r\n\r\nVir com a localização dos veículos a fim de que sejam penhorados pelo oficial de justiça, uma vez que o Detran apenas anota a constrição efetuada pelo Juízo, através do meirinho. \r\n\r\nProcesso: 01952-2003-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ EUGENIO LACERDA DE BARROS [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DA SAUDE REPUBLICA DA CROACIA [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DA SAUDE REPUBLICA DA CROACIA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01953-1997-068-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VANIA AMERICA DA SILVA [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRdo: XT METASOFT Sistemas e Consultoria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANIA AMERICA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 201/210.\r\n\r\nProcesso: 01955-1999-068-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MIGUEL LUIZ DA SILVA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: PERSIANAS PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Samantha Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 88944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIGUEL LUIZ DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 270/272. \r\n\r\nProcesso: 01963-2003-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: OSVALDO PINTO DE ALMEIDA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: CARMEM TORREIRA LAMA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARMEM TORREIRA LAMA\r\n\r\nIndeferido requerimento. Obrigou-se a Ré ao recolhimento das cotas previdenciárias (item 04 do termo de conciliação). Não há que se cogitar de dedução do crédito do autor, que acordou receber quantia líquida. \r\n\r\nProcesso: 02000-1997-068-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MANUELA TAVARES DE SOUZA LISBOA [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRdo: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 199/200. \r\n\r\nProcesso: 02002-1998-068-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DE SOUZA SANTOS [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRdo: J F BRITO ENGENHARIA LTDA [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nO I.R. é devido sobre o total homologado, excluindo-se, apenas, as parcelas não tributáveis. Logo, o reclamante não está isento. \r\n\r\nProcesso: 02018-1997-068-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA MARIA DIAS SANTIAGO [Adv. Janaira Alves Ribeiro (OAB: RJ 83327 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO DE GASOLINA LEAO DE IRAJA LTDA [Adv. Cristiano de Souza Jorge (OAB: RJ 98116 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA MARIA DIAS SANTIAGO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 220/226.\r\n\r\nProcesso: 02049-1996-068-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO RUBEM COUTINHO CORREA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRdo: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Rte SERGIO RUBEM COUTINHO CORREA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Deverá a Ré, inclusive, vir com o cálculo do valor devido de imposto de renda.\r\n\r\nProcesso: 02117-1996-068-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO FIGUEIREDO SOARES [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRdo: POLICENTER RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO FIGUEIREDO SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 02123-2001-068-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SUELI KLEIN [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: ACETAN ASSOC CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUELI KLEIN\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 87.\r\n\r\nProcesso: 02169-1998-068-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO MATEO TRIPOLI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02230-1998-068-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: REINALDO LUNGUINHO DA COSTA [Adv. Ricardo Lasmar Sodre (OAB: RJ 88826 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SPEED BOLTMAN SERVICOS LTDA ME [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REINALDO LUNGUINHO DA COSTA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02204-1996-068-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BOSCO LEITE [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 02241-1998-068-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE OSWALDO BELLO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Flavio Lessa Beraldo Magalhaes (OAB: RJ 85315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVir com o cálculo do Imposto de Renda, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02243-1997-068-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS GUIMARAES [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 02318-1999-068-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO CARLOS BAPTISTA CAMPOS [Adv. Frederico Chalhoub e Silva (OAB: RJ 96056 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO CARLOS BAPTISTA CAMPOS\r\n\r\nDeferida vista dos autos, por 30 dias. Ciente de que sua inércia importará no retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 02335-1999-068-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELIETE REIS LOPES RIOS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIETE REIS LOPES RIOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 260.\r\n\r\nProcesso: 03008-2008-068-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: Sandra Barbosa de Oliveira [Adv. Antonio Rienda de Souza (OAB: RJ 94101 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marco Antonio Silva [Adv. Marcelo Pires Branco da Costa (OAB: RJ 103925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Marco Antonio Silva\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nId: 621829" ] } }, "70ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "618517": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução – 30/07/2008\r\n\r\n01667-1998-070-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: ANDREIA GONCALVES CORREA\r\n\r\nExecutado: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA,CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica citado ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.127,87, equivalente a 853.176,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 618517" ], "618518": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação – 30/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00734-1996-070-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: JOAO ALVES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nRdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. 521/522, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01512-2007-070-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Joana Martins Correa\r\n\r\nRdo: Exatta Assessoria e Servicos de Manutencao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Exatta Assessoria e Servicos de Manutencao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta 70ª VT/RJ no dia 19/09/2008, às 11:00 horas, para as devidas providências na CTPS da Autora .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 618518" ], "618519": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00860-2005-070-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Sabino [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nRdo: Derby Grill Churrascaria Ltda. - Symbol [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Sergio Sabino\r\n\r\nTer ciência da devolução do mandado com Auto de Penhora e Avaliação (fls. 215 .\r\n\r\nProcesso: 00850-2004-070-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CEZAR GOMES [Adv. Francisco Fernandes Correia Lima (OAB: RJ 51677 - D)]\r\n\r\nRdo: ACADEMIA NEON LTDA [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACADEMIA NEON LTDA, Rte PAULO CEZAR GOMES\r\n\r\nTer ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário de fls. 128/130, ante a ausência de sucumbência. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00744-2003-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DANIELLE DA ROCHA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRdo: J R EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIO LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIELLE DA ROCHA, Rdo J R EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIO LTDA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 206v., que homologa os cálculos de fls.205/206 , fixando em R$ 24.492,55 o valor da condenação, equivalente a 2.063.182,06 TR PR, e convola em penhora o depósito recursal constante nos autos. A Reclamada para pagar a diferenca de R$ 21.503,24, correspondente a 1.811.371,17 TRs, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, neste prazo, ensejará multa de 10% (art. 475-J do CPC), e penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. Quanto ao IR e a cota previdenciária, observar as determinações da referida decisão, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 00734-1996-070-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAO ALVES DOS SANTOS FILHO [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. 521/522, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00635-2006-070-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Viviane de Souza Macedo [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtel Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtel Projetos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. 216, bem como cumprir a obrigação acessória de preechimento da GFIP, como requerido pela União às fls. 215, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00612-2004-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO CARVALHO GUIMARAES [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRdo: CM DO BRASIL SERVICO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO CARVALHO GUIMARAES\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 88, que extingue a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo: 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00473-2003-070-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO PERILLO MARTINS [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nRdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. 116/117, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00445-2006-070-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Micheline Leite de Assis [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Corporal Clinic de Cirurgia Plastica Ltda. [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus (OAB: RJ 56571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Corporal Clinic de Cirurgia Plastica Ltda., Rte Micheline Leite de Assis\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. de fls. 146/151, por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00428-2000-070-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO SANTOS DE FREITAS [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. 154, bem como cumprir a obrigação acessória de preechimento da GFIP, como requerido pela União às fls. 153, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00408-1995-070-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JAYME SILVA LIMA [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRdo: PQ TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA N/P SR. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PQ TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA N/P SR.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. 229/230, bem como cumprir a obrigação acessória de preechimento da GFIP, como requerido pela União às fls. 229, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00388-1998-070-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO PORTUGAL MANHAES [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE CASA POLAR TINTAS LTDA [Adv. Manoel Jose da Cunha Chaves (OAB: RJ 72236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA DE CASA POLAR TINTAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. 157/157, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00384-2004-070-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FABINY MAIA GOMES [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 00369-2002-070-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DANIELE DE SOUTO FARIAS [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRdo: PARQUES TEMATICOS S/A [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA, Rdo PARQUES TEMATICOS S/A, Rdo PLARTEMA SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. 175/176, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00288-2004-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DA SILVA MACHADO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: JAE TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JAE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. 65, bem como cumprir a obrigação acessória de preechimento da GFIP, como requerido pela União às fls. 64, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00236-2007-070-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Perez Paes [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos, Rdo Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00229-2006-070-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Cataldo da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital Geral de Bangu Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Cataldo da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor às fls. 120/127 e 128/135. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00255-2007-070-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Barbosa [Adv. Eber Queiroz Dopazo (OAB: RJ 45815 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Rte Carlos Roberto Barbosa\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. , que homologa os cálculos de fls. 86v., fixando em R$ 7.642,03 o valor da condenação, equivalente a 643.679,76 TR PR, devendo a Reclamada pagar no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, no referido prazo, será acrescida a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J do CPC), ensejando penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. Quanto ao Imposto de Renda e a cota previdenciária, deverão ser observadas as determinações da referida decisão, sob pena de considerar-se líquido o crédito autoral, responsabilizando-se o Empregador perante a SRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 00216-2006-070-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Simone de Aguiar Saraiva [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRdo: Pet Angels II Clinica Veterinaria Ltda. [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pet Angels II Clinica Veterinaria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. 137/140, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00166-2004-070-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CICERO EUCLIDES SOBRINHO [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA CASABLANCA EMPREEND.IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA [Adv. Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella (OAB: RJ 77016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CICERO EUCLIDES SOBRINHO\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUTIÇA ÀS FLS. 100. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00119-2005-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro de Souza Mendes [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRdo: Formato Arqdesign Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Formato Arqdesign Ltda.\r\n\r\nVenha com a diferença ainda devida, de modo a garantir o Juízo, no prazo legal, sob pena de não conhecimento dos embargos, liminarmente, por ofensa ao art. 884 da CLT .\r\n\r\nProcesso: 00014-2005-070-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Soares Cabral [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues (OAB: RJ 71592 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Baronesa da Taquara S/C Ltda. [Adv. Lymark Kamaroff (OAB: RJ 109192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Soares Cabral\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls. 90v., no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 02296-1999-070-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE HELIO PEREIRA SALDANHA [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 895/896 .\r\n\r\nProcesso: 00735-1999-070-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANNA LUCIA MAGALHAES LIMA [Adv. Maria Mariha Mendes (OAB: RJ 76038 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANNA LUCIA MAGALHAES LIMA, Rte EDSON GOMES DA ROSA, Rte MANOEL DUARTE, Rte MARIA GUILHERMINA MEIRA DE VASCONCELOS, Rte SAMUEL COELHO CHAGAS\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 02151-2000-070-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GRACE KELLY CARDOSO DE SOUZA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Rte GRACE KELLY CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência do Ofício de fls. 343, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 02114-2001-070-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ZORAIA SOARES GARCIA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte ZORAIA SOARES GARCIA\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial de fls. 421 e seguintes, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos e preclusivos, com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01708-2002-070-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE FARIA DE LIMA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. 332/333, bem como cumprir a obrigação acessória de preechimento da GFIP, como requerido pela União às fls. 332, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01667-1998-070-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANDREIA GONCALVES CORREA [Adv. Anderson Fernandes de Assunção Alves (OAB: RJ 135720 - D)]\r\n\r\nRdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREIA GONCALVES CORREA, Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 140, que homologa os cálculos de fls. , fixando em R$ 10.127,87o valor da condenação, equivalente a 853.176,46 TR PR, devendo a Reclamada pagar no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, no referido prazo, será acrescida a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J do CPC), ensejando penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. Quanto ao Imposto de Renda e a cota previdenciária, deverão ser observadas as determinações da referida decisão, sob pena de considerar-se líquido o crédito autoral, responsabilizando-se o Empregador perante a SRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 01618-2005-070-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Raga do Campo [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRdo: Miosodis Artigos Esportivos Ltda. Fisico e Forma [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Miosodis Artigos Esportivos Ltda. Fisico e Forma, Rte Thiago Raga do Campo\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 165, devendo, ainda, a Reclamada comprovar o depósito dos honorários periciais, conforme estimados às fls. 166, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01488-2007-070-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Carneiro de Freitas [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nRdo: Alo Restaurante e Lanchonete Ltda. [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Carneiro de Freitas\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias, observando a promoção da Contadoria do Juízo às fls. 80-verso. \r\n\r\nProcesso: 01445-2000-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDISON ROMANA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTILABOR SOC COOP MULTIC PREST SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDISON ROMANA\r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça, às fls. 193vº. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01345-2004-070-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO CARLOS SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO CARLOS SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da Reclamada de fls. 111 com cálculos das retenções legais. \r\n\r\nProcesso: 01342-1998-070-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NELSON RAMOS [Adv. Walter Ferreira Alves (OAB: RJ 31231 - D)]\r\n\r\nRdo: CAMBIAL PARTICIPACOES SA E OUTRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON RAMOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 01287-2006-070-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Henrique Carreiro Torres [Adv. Aluisio Elias Paulino (OAB: RJ 57209 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSULADO GERAL BRITANICO [Adv. Luis Antonio Ferraz Mendes (OAB: SP 2325 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSULADO GERAL BRITANICO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. 132/133, bem como cumprir a obrigação acessória de preechimento da GFIP, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01268-2003-070-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUCAS GONCALVES DE SOUZA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: FONT FOX 15 LAGES LTDA [Adv. Edson Jose de Castro (OAB: RJ 36046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCAS GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nAtender ao despacho de fls. 106, in fine, no prazo preclusivo de 10 9dez) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01278-2001-070-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLENILDO RABELO AVELAR [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRdo: O AMIGAO BENFICA MATERIAL CONSTRUCAO LTDA ME [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLENILDO RABELO AVELAR\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01160-2007-070-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Menezes Gomes [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRdo: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. - Bingo Recreio [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. - Bingo Recreio\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 01065-1994-070-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NOEMIA CIDRACK VENTURA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Rte NOEMIA CIDRACK VENTURA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 281v., que homologa os cálculos de fls. 279/281, fixando em R$ 61.403,00 o valor da condenação, equivalente a 5.172.085,58 TR PR, e convola em penhora o depósito recursal constante nos autos. A Reclamada para pagar a diferenca de R$ 48.073,29, correspondente a 4.049.300,03 TRs, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, neste prazo, ensejará multa de 10% (art. 475-J do CPC), e penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. Quanto ao IR e a cota previdenciária, observar as determinações da referida decisão, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 00931-1999-070-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUCIA DE SOUZA CHAVES [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRdo: SINAL COMERCIO REPRESENT SERV HIG MOVEIS LTDA [Adv. Marta Carvalho Giambroni (OAB: RJ 64871 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Rdo SINAL COMERCIO REPRESENT SERV HIG MOVEIS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. 620/621, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00883-2004-070-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO NAMAN [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRdo: CTIS INFORMATICA LTDA [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CTIS INFORMATICA LTDA, Rte RONALDO NAMAN\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 208v., que homologa os cálculos de fls. 208, fixando em R$ 60,31 o valor da condenação, equivalentes a 5.089,77, mais custas de R$ 1,21 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00906-2007-070-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Monteiro de Souza [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRdo: Sanharo Churrascaria Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sanharo Churrascaria Ltda.\r\n\r\nAtenda corretamente o comando de fls. 29, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProcesso: 00861-2007-070-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao Mauricio Caruso [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes (OAB: RJ 72474 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01555-2007-070-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria Simoes Crasse [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander S.A. - Sede\r\n\r\nTer ciência de que lhe foi devolvido o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 618519" ] } }, "71ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "622959": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01674-2006-071-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jose Francisco dos Santos Filho [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi (OAB: RJ 17122 - D)]\r\n\r\nSPDO: SDC do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Jose Francisco dos Santos Filho\r\n\r\nComprovar os honorarios periciais, sob pena de perda da prova. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01637-2005-071-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Gilcemir Montenegro da Costa [Adv. Andrea Silva da Costa Leite (OAB: RJ 83655 - D)]\r\n\r\nSPDO: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Gilcemir Montenegro da Costa\r\n\r\nA gratuidade de justica nao abrange honorarios periciais. Defiro parcelamento em 20 parcelas de R$ 100,00, ciente de que a pericia so sera iniciada quando da integralizado o valor. Faculta-se ao Rte a antecipacao das parcelas de acordo com suas possibilidades. \r\n\r\nProcesso: 01616-2006-071-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Aparecida Gomes Ietto [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRdo: Dive Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dive Distribuidora de Veiculos Ltda. Manifestar-se sobre os novoscalculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01602-2004-071-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON ADRIANO TEIXEIRA [Adv. Silzi Ferreira Custodio (OAB: RJ 122424 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNCEFET FUNDACAO DE APOIO CEFET RJ [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNCEFET FUNDACAO DE APOIO CEFET RJ\r\n\r\nTenho por corretos os calcs de fls. 278/281. Venha rda com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa d e10%, nos termos do art. 475 J do CPC \r\n\r\nProcesso: 01621-2003-071-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ROGERIO MELO OLIVEIRA [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRdo: FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTR LTDA [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO ROGERIO MELO OLIVEIRA, Rdo FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTR LTDA\r\n\r\nCiencia calculos JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01712-1998-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: BARBARA EUGENIO BISPO [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRdo: A ESPLANADA ROUPAS S/A [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A ESPLANADA ROUPAS S/A, Rte BARBARA EUGENIO BISPO\r\n\r\nHomologo os calcs de fl.95, ressalvada a manifestacao da Uniao sobre a contribuicao previdenciaria. Deposite Re o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa d e10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01930-1998-071-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA DE SOUZA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FABRIL EXPORTADORA SA [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro (OAB: RJ 55348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nComprove a Re o valor recebido por Alvara. \r\n\r\nProcesso: 01887-2000-071-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO TADEU IORIO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: F BRAVO SOFTWARE LTDA [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO TADEU IORIO, Rdo F BRAVO SOFTWARE LTDA\r\n\r\nHomologo a conta de fls.99/103, relativa a contribuicao previdenciaria. Venha Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10% nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01923-2001-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO ROBERTO VIEIRA BARBOSA [Adv. Ronaldo da Penha Machado (OAB: RJ 100845 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte MAURICIO ROBERTO VIEIRA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pelo embargante. .\r\n\r\nProcesso: 01924-2001-071-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO LUIZ CARVALHO MACHADO [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01773-2003-071-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO JEAN SILVA DOS SANTOS [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO JEAN SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01943-2000-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE LOURENCO SOARES\r\n\r\nRdo: POSTO DE ABASTECIMENTO KIKA LTDA [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo POSTO DE ABASTECIMENTO KIKA LTDA\r\n\r\nHomologo os calcs de fl.118. Comprove re o recolhimento previdenciario, em 15 dias, pena penhora e multa d e10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02162-2001-071-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CESAR FERREIRA DE SOUZA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)]\r\n\r\nRdo: Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S/A -Transtur [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CESAR FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01748-2003-071-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: INSTINTO BASICO COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nCgdo: LUIZE ANGELICA PINTO ANTUNES [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte INSTINTO BASICO COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01812-1997-071-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WILTON DA SILVA E SOUZA [Adv. Maria de Fatima de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 48259 - D)]\r\n\r\nRdo: JERCP COMERCIAL FLORES E DECORACOES LTDA [Adv. Marcus Cezar Feres Braga (OAB: RJ 73752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JERCP COMERCIAL FLORES E DECORACOES LTDA, RENATA BARBOSA PEREIRA GOMES, Rte WILTON DA SILVA E SOUZA\r\n\r\nCiencia calcs de fl.513, em 05 dias sucessivos , permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01886-1996-071-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RAPHAEL LINS LIMA [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRdo: ROYAL ADMINISTRACAO E SERV ALIMENTACAO LTDA [Adv. Marcelo Calumby Lisboa (OAB: RJ 90213 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAPHAEL LINS LIMA\r\n\r\nIndique autor, meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01852-1997-071-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ EDUARDO CERQUEIRA LEITE [Adv. Roberto de Oliveira Rezende (OAB: RJ 54363 - D)]\r\n\r\nRdo: GIANCARLO BISTROT PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GIANCARLO BISTROT PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nA Reclamada( peticao Uniao Federal) \r\n\r\nProcesso: 01961-1998-071-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA LEANDRO [Adv. Sylvio Kelly dos Santos (OAB: RJ 10819 - D)]\r\n\r\nRdo: STEFANINO S BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo STEFANINO S BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDefiro vista dos autos a Reclamada na propria Secretaria, salvo se esta for opor Embargos a Execucao. \r\n\r\nProcesso: 01818-1999-071-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: COSME VITORINO RAMIRO [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGIL COMERCIARIA BANCARIA RJ LTDA [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte COSME VITORINO RAMIRO\r\n\r\nObserve Rte que nao houve concessao de prazo para manifestacoes...Cumpra-se o determinado a fl.224. \r\n\r\nProcesso: 02180-2001-071-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EUDU GERSON JOSE DA SILVA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA DIRETRIZ CONSTRUTORA LTDA [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRASCAN IMOBILIARIA E INCORPORACOES S/A, Rte EUDU GERSON JOSE DA SILVA, Rdo NOVA DIRETRIZ CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nHomologo a conta de fl.145. Venha re com o valor devido em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02180-1997-071-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: OSVALDO DE PAULA PACHECO [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Federico Biagioli (OAB: RJ 123662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSVALDO DE PAULA PACHECO\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 02182-2001-071-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO RICARDO DA CONCEICAO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO RICARDO DA CONCEICAO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fl.482. Prazo de 15 dias.. .\r\n\r\nId: 622959" ] } }, "72ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "624814": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00019-2004-072-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DOMINGOS BENEDITO JUNIOR [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: MAPALTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DOMINGOS BENEDITO JUNIOR, Rdo MAPALTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 1.526,77 = 128.658,41 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 00500-2002-072-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GIORGIO AUGUSTO SCHNEIDER BERNARDES [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSAIR INTERNATIONAL LINHAS AEREAS LTDA [Adv. Luiz Claudio Mascolim Veloso (OAB: RJ 72571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GIORGIO AUGUSTO SCHNEIDER BERNARDES, Rdo TRANSAIR INTERNATIONAL LINHAS AEREAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 32.489,29 = 2.737.819,21 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 00469-2006-072-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Oliveira de Andrade [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Oliveira de Andrade, Rdo Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00460-2006-072-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Celso da Silva Almeida [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Parque do Sol [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso da Silva Almeida, Rdo Condominio do Edificio Parque do Sol\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.CUSTAS DISPENSADAS. .\r\n\r\nProcesso: 00008-2008-072-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudia do Amaral Lins [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria e Comercio de Bebidas CP Ice Ltda. [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia do Amaral Lins, Rdo Industria e Comercio de Bebidas CP Ice Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. CUSTAS R$ 320,00 PELA RTE.\r\n\r\nProcesso: 01218-2007-072-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ruy Martins dos Santos Filho [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nRdo: Brother s Video e Presentes Ltda. ME [Adv. Anadia Pereira da Costa (OAB: RJ 60671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ruy Martins dos Santos Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 45/53, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00618-2005-072-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Antonio Luiz de Moraes [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Bertin Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bertin Ltda., Rte Fernando Antonio Luiz de Moraes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 260,00 PELA RÉ.\r\n\r\nProcesso: 01115-2005-072-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Sophia [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Mista Servicos Tecnicos e Profissionais - COSERTEP LTDA. [Adv. Maria de Fatima Oliveira (OAB: RJ 122913 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa Mista Servicos Tecnicos e Profissionais - COSERTEP LTDA., Rdo Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro - RIOTUR, Rte Jorge Sophia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS.\r\n\r\nProcesso: 00896-2007-072-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Iranice Rodrigues de Araujo Queiroz [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Dennis Morais (OAB: RJ 157352 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rte Iranice Rodrigues de Araujo Queiroz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01417-1997-072-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NELY OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Katia Regina de Castro Ribeiro (OAB: RJ 89151 - D)]\r\n\r\nRdo: AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01034-2007-072-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Waldemar Filho Martins da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: Belaluna Comercio de Produtos para Cabeleireiros Ltda. [Adv. Renata Nascimento de Freitas (OAB: RJ 92698 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Belaluna Comercio de Produtos para Cabeleireiros Ltda., Rte Waldemar Filho Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. CUSTAS R$ 316,00 PELAS RÉS.\r\n\r\nProcesso: 00578-2007-072-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre de Oliveira Fontes [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nRdo: Rei dos Toldos Ltda. [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre de Oliveira Fontes, Rdo Rei dos Toldos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. CUSTAS R$ 45,70 PELO RTE.\r\n\r\nProcesso: 01234-2004-072-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO LEME LOURO [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL SA, Rte RONALDO LEME LOURO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 262.873,30= 22.151.902,14 TR PRO RATA .\r\n\r\nProcesso: 01262-2004-072-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DEANE MARA SANT ANA CRUZ [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte DEANE MARA SANT ANA CRUZ\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 195.731,49 = 16.545.853,47 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 01290-2004-072-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Silvio Nascimento da Paixao (OAB: RJ 82530 - D)]\r\n\r\nCgdo: NILO MOURA PACIFICO [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA, Cgdo NILO MOURA PACIFICO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 38.388,66 = 3.234.949,46 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 01393-2003-072-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: IVAN MONTEIRO DA SILVA [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALFA ENGENHARIA LTDA, Rdo CTI COOP TRABALHO EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO, Rte IVAN MONTEIRO DA SILVA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 77.502,32 = 6.530.993,48 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 00447-2000-072-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS FERREIRA GONCALVES [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRdo: L P TRANSPORTES LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS FERREIRA GONCALVES, Rdo NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 15.463,78 = 1.303.107,39 TR PRO RATA.\r\n\r\nProcesso: 00118-2000-072-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO LAPORTA COSTA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRdo: CBCC COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER [Adv. Bruno Zaroni de Francisco (OAB: RJ 115794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CBCC COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER, Rte ROBERTO LAPORTA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 2.051,33 = 172.862,22 TR PRO RATA.\r\n\r\nProcesso: 00228-2003-072-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE BARBOSA LIMA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte JOSE BARBOSA LIMA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada AO DEPÓSITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS OU NOMEAÇÃO DE BENS À\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao. VALOR R$ 28.403,44 = 2.404.131,22 TR PRO RATA.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00299-2005-072-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto dos Santos, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. CUSTAS 258,26 PELA PARTE AUTORA.\r\n\r\nProcesso: 01700-2002-072-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JONAS DA SILVA AZEREDO [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP JOVEM MARE [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOP JOVEM MARE, Rte JONAS DA SILVA AZEREDO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 26.788,46 = 2.257.419,61 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 01582-2005-072-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rosa Helena de Sousa Freitas [Adv. Katia Cristina Cavalcante (OAB: RJ 123588 - D)]\r\n\r\nRdo: Central Rio Medica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosa Helena de Sousa Freitas\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, DE TRINTA DIAS, EM CARTÓRIO.. .\r\n\r\nProcesso: 01664-1994-072-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ISAAC NATIAS FERREIRA [Adv. Julia Maria Villela de Paiva (OAB: RJ 52783 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: A ORIGINAL IND E COM DE PLACAS E CARIMBOS LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A ORIGINAL IND E COM DE PLACAS E CARIMBOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara N. 0478/08, CEF, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02509-1994-072-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DIONICIO DE ASSIS CAMPOS [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Rte DIONICIO DE ASSIS CAMPOS, Rdo FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA, Rdo INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao. \r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 12.387,91 = 1.049.131,17 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 02174-1994-072-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RAMIVALDO MONTEIRO DE ALVARENGA [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte RAMIVALDO MONTEIRO DE ALVARENGA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 11.704,40 = 988.447,95 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 00678-2005-072-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Gomes Ramos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Leandro da Silva Leite (OAB: RJ 123859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Sergio Gomes Ramos, Rdo Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00854-2006-072-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Arantes de Abreu [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Jatep Acessorios Industriais e Servicos Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Arantes de Abreu, Rdo Jatep Acessorios Industriais e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 287,00 pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 00447-2000-072-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS FERREIRA GONCALVES [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRdo: L P TRANSPORTES LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS FERREIRA GONCALVES, Rdo NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 15.463,78= 1.303.107,39 TRs pró rata. .\r\n\r\nProcesso: 01591-2005-072-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELAINE MARQUES ROMUALDO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Bioclean Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELAINE MARQUES ROMUALDO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 973,16=82.006,59 TRs pró rata. .\r\n\r\nProcesso: 01712-2005-072-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto de Melo [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRdo: Easy Load Cooperativa dos Profissionais da Area Logistica [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto de Melo, Rdo Easy Load Cooperativa dos Profissionais da Area Logistica, Rdo MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 2.042,00 pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 01695-2005-072-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Ferreira de Lima [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CTE Tecnica de Eletricidade Ltda., Rte Paulo Cesar Ferreira de Lima, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 250,00.\r\n\r\nProcesso: 00131-2007-072-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jose Procopio [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Jose Procopio, Rdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pela parte ré.\r\n\r\nId: 624814" ], "624732": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação – 06/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01592-2003-072-01-00-6 – ACUMP\r\n\r\nAut: SIND DOS EMPREGADOS MOTOCICLISTAS DO ERJ\r\n\r\nReu: THREE SERVICE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m THREE SERVICE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. CUSTAS R$ 29,25 PELA RÉ.\r\n\r\nProcesso: 01034-2007-072-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Waldemar Filho Martins da Silva\r\n\r\nRdo: Belaluna Comercio de Produtos para Cabeleireiros Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Tiluna Comercio e Produtos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. CUSTAS R$ 316,00 PELAS RÉS.\r\n\r\nProcesso: 01591-2005-072-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: ELAINE MARQUES ROMUALDO\r\n\r\nRdo: Bioclean Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Bioclean Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do\r\n\r\nC. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 973,16=82.006,59 TRs pró rata. .\r\n\r\nProcesso: 00447-2000-072-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: CARLOS FERREIRA GONCALVES\r\n\r\nRdo: L P TRANSPORTES LTDA ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m L P TRANSPORTES LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do\r\n\r\nC. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 15.463,78= 1.303.107,39. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 624732" ], "624708": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução – 06/08/2008\r\n\r\n01680-1998-072-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: SILVANA DE MIRANDA LIMA\r\n\r\nExecutado: JORGE DE JANELLI,ADUANA RIO RESTAURANTE LTDA,SIDNEY RIBEIRO LEITE\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE DE JANELLI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 284.898,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SIDNEY RIBEIRO LEITE,ADUANA RIO RESTAURANTE LTDA,SIDNEY RIBEIRO LEITE\r\n\r\nPelo presente fica citado SIDNEY RIBEIRO LEITE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 284.898,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nO VALOR ACIMA CORRESPONDE A \r\n\r\n24.052.873,61 TR PRO RATA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 624708" ] } }, "73ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "623284": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01598-2004-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LEONARDO NEVES SILVEIRA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LEONARDO NEVES SILVEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls.\r\n\r\n506.\r\n\r\nProcesso: 01612-2000-073-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CRISTINA CRUZ DE SEQUEIRA [Adv. Gilberto Linden (OAB: RJ 12068 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls.\r\n\r\n179.\r\n\r\nProcesso: 01618-2003-073-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: KATHIA DA COSTA ALEMAO FERREIRA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nIndicar pessoa que assuma o encargo de depositário do bem penhorado, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01665-2004-073-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Adalberto Sarmento Rodrigues (OAB: RJ 57370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls.\r\n\r\n505.\r\n\r\nProcesso: 01749-1998-073-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA GILVETE DOS SANTOS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA GILVETE DOS SANTOS\r\n\r\nComprovar (CLT, art. 765) que as pessoas indicadas a fls. 789/790 sejam sócias do réu, devendo, inclusive, indicar seus atuais endereços, comprovando, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01765-2003-073-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALEX MAGNO FREITAS FERREIRA [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls.\r\n\r\n144.\r\n\r\nProcesso: 01793-2005-073-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Edilson Soares Marinho [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Santa Monica [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Santa Monica\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls.\r\n\r\n68.\r\n\r\nProcesso: 01900-2003-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AUGUSTO ESCOBAR [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUB REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUB REGATAS VASCO DA GAMA\r\n\r\nDeferida a vista dos autos, por 5 dias, conforme requerido a fls. 151. \r\n\r\nProcesso: 01972-2001-073-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEY RIBEIRO DE VASCONCELLOS [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls.\r\n\r\n252.\r\n\r\nProcesso: 02069-2001-073-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA DA ROCHA SOARES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA DA ROCHA SOARES\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01600-1997-073-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELCIO DIAS VALLADAS E OUTRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo CAIXA PREV FUNC S BANERJ-PREVIBANERJ,EM L EJUD\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls.\r\n\r\n816, no prazo sucessivo de 5 dias, mediados por 3.\r\n\r\nProcesso: 01608-2005-073-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Andre Beserra da Silva [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Beserra da Silva\r\n\r\nVista do mandado de fls. 100/104. \r\n\r\nProcesso: 01706-2004-073-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO DIAS DE AZEVEDO [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRdo: ACINDEL INSTALACOES TEC PROJETOS SEGURANCA LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO DIAS DE AZEVEDO\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01722-1999-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO ANTONIO MARTINS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO ANTONIO MARTINS\r\n\r\nVista da CPE e da petição de fls. 130. \r\n\r\nProcesso: 01737-2003-073-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA BETANIA DO NASCIMENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rte MARIA BETANIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nVista do novo laudo pericial e do despacho de fls. 440, no prazo sucessivo de 10 dias, mediados por 5 dias, iniciando-se pelo parte autora. \r\n\r\nProcesso: 01763-1997-073-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: M M AUTO PECAS CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Marcus Vinicios dos Santos (OAB: RJ 43361 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 623284" ], "623285": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00017-1998-073-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: COSME DE SOUZA CARVALHO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte COSME DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nVista das certidões negativas dos Meirinhos, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00199-2008-073-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Angelo Lage Brum [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval (OAB: RJ 129155 - D)]\r\n\r\nRdo: Hangar 77 Confeccoes Comercio e Exportacao Ltda. [Adv. Anderson Pacheco de Caro (OAB: RJ 91069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angelo Lage Brum, Rdo Hangar 77 Confeccoes Comercio e Exportacao Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi dado parcial provimento aos embargos\r\n\r\ndeclaratorios. .\r\n\r\nProcesso: 00045-2003-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: G P S TECNOLOGIA LTDA [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo G P S TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para indicar, em 10 dias, o valor devido a título de cota fiscal, a teor do contido no art. 46, caput, da Lei 8.541/92. \r\n\r\nProcesso: 00212-2005-073-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gualter Luis da Silveira Jardim [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRdo: Executive Service - Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gualter Luis da Silveira Jardim\r\n\r\nVista do ofício de fls. 159. \r\n\r\nProcesso: 00399-1998-073-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO FERREIRA PEREIRA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRdo: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FICHER SEGURANCA LTDA\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls.\r\n\r\n100.\r\n\r\nProcesso: 00402-2005-073-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Reis da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls.\r\n\r\n235.\r\n\r\nProcesso: 00472-2001-073-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELMER FEITOSA DOS SANTOS [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCEIMPRA SOC ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA [Adv. Luiz de Andrade e Silva Junior (OAB: RJ 98230 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELMER FEITOSA DOS SANTOS\r\n\r\nEsclarecer o pedido de reserva de crédito solicitada no ofício de fls. 247. .\r\n\r\nProcesso: 00505-2007-073-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alex Barbosa Gonzaga [Adv. Flavio Carlos Livino de Carvalho (OAB: RJ 104133 - D)]\r\n\r\nRdo: Ancora Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Barbosa Gonzaga\r\n\r\nVir com o pagamento da primeira parcela dos honorários periciais, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00556-2008-073-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Angela Maria de Oliveira Ferreira [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela Maria de Oliveira Ferreira\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes na inicial, mês a mês, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00600-2004-073-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO MACHADO SILVA [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 272.\r\n\r\nProcesso: 00651-2004-073-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDISON ROCHA [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO AUDITIVO TELEX SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRO AUDITIVO TELEX SA, Rdo OTICON DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls.\r\n\r\n95.\r\n\r\nProcesso: 00690-2005-073-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcia da Conceicao Lacerda Machado [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nRdo: Pente Magico Salao de Cabeleireiro Ltda. ME [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia da Conceicao Lacerda Machado, Rdo Pente Magico Salao de Cabeleireiro Ltda. ME\r\n\r\nVista da certidão de fls. 106. \r\n\r\nProcesso: 00809-1999-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIVALDO ANTONIO DOS SANTOS CARLOS [Adv. Adao Albano da Rosa (OAB: RJ 69384 - D)]\r\n\r\nRdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIVALDO ANTONIO DOS SANTOS CARLOS\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 60 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00857-2006-073-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Guaraciara Carvalho Fonseca da Rocha [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Malu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Guaraciara Carvalho Fonseca da Rocha\r\n\r\nFornecer o endereco atual do reu, comprovando-o, em 30 dias,\r\n\r\npena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 00929-2005-073-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Isabela Iglesias Vidal [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls.\r\n\r\n253 e o contido na petição autoral de fls. 297.\r\n\r\nProcesso: 00942-2005-073-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Guilherme Braga [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRdo: Easy Load Coop Profissionais Area Logistica Movimentacao de CargasLTDA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor do crédito autoral, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01000-1998-073-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MICHELLE DE PAULA DE SOUZA [Adv. Almir Damacena (OAB: RJ 42458 - D)]\r\n\r\nRdo: C L D IMOBILIARIA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MICHELLE DE PAULA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar o nome dos sócios do réu e os seus endereços atuais, comprovando (CLT, art. 765), em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01004-2004-073-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GUSTAVO DEL CARO DANIEL [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRdo: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GAZETA MERCANTIL S/A\r\n\r\nComplementar, em 15 dias, o valor da execução, conforme diferença apontada a fls. 355, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC, bem como, querendo, exercer o que de seu direito entender. \r\n\r\nProcesso: 01151-2005-073-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lia Silva Santos [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Lia Silva Santos\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor de R$ 200,00, referente à restituição do importe recolhido pelo réu a título de custas processuais, em 10 dias, pena de execução. O valor deverá ser recolhido por meio de guia de depósito. \r\n\r\nProcesso: 01246-2004-073-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALDAIZA DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls.\r\n\r\n279/280.\r\n\r\nProcesso: 01259-2003-073-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDGUARA DOS SANTOS TAVARES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO COMUNITARIA DA VILA CRUZEIRO [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO COMUNITARIA DA VILA CRUZEIRO, Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nÀ impugnacao dos novos cálculos apresentados pelo autor a fls. 208/210, no prazo sucessivo de 05 dias, mediados\r\n\r\npor 03, iniciando-se pelo primeiro réu. .\r\n\r\nProcesso: 01268-2004-073-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RENATO BARBOSA CORREA [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)]\r\n\r\nRdo: FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO BARBOSA CORREA\r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço indicado a fls. 91 (art. 765, da CLT), em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01306-2004-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SHIRLEY MARIA GOES SERRANO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU SA [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU SA\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls.\r\n\r\n311.\r\n\r\nProcesso: 01352-2005-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Rosa Baptista de Britto Vargas [Adv. Maria Angele da Cruz (OAB: RJ 94203 - D)]\r\n\r\nRdo: Dedalus Informatica Ltda. [Adv. Nelio Ferreira Christovao Filho (OAB: RJ 64957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andreia Rosa Baptista de Britto Vargas\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01365-2005-073-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Macedo Santos [Adv. Renata M. de Oliveira (OAB: RJ 39975 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nDepositar, em 10 dias, a diferença do crédito autoral, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01383-2002-073-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FIALHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: COPERSUCAR COOP PROD CANA ACUCAR ALC ESP LTDA [Adv. Adriana Rezende de Franca (OAB: RJ 87843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COPERSUCAR COOP PROD CANA ACUCAR ALC ESP LTDA, Rte JOSE FIALHO\r\n\r\nDiga se tem outras provas a produzir, justificando, de modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade. \r\n\r\nProcesso: 01430-2007-073-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carmindo de Assis [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carmindo de Assis\r\n\r\nComprovar o alegado a fls. 26, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01456-2002-073-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CELIA REGINA DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls.\r\n\r\n269.\r\n\r\nProcesso: 00088-2006-073-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alex Cordeiro da Cruz [Adv. Leni Vilar (OAB: RJ 84953 - D)]\r\n\r\nRdo: Terceiriza Servicos Ltda. [Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos (OAB: RJ 77661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Terceiriza Servicos Ltda.\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls.\r\n\r\n97.\r\n\r\nProcesso: 00179-2002-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARTHA MARIA PENNA DA ROCHA POLLO [Adv. Monique Soares Leite Ribeiro Coutinho (OAB: RJ 94522 - D)]\r\n\r\nRdo: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Jose Gabriel Assis de Almeida (OAB: RJ 52359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARTHA MARIA PENNA DA ROCHA POLLO\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00227-2000-073-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NILSON CATALAO VIDAL [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nRdo: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Maria Jose Koblitz Bayma (OAB: RJ 44865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls.\r\n\r\n344.\r\n\r\nProcesso: 00359-2004-073-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FELINTO DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida de Ranus Empreiteira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FELINTO DA SILVA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, conforme petição do réu de fls. 67/68, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00369-2008-073-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgdo: Edvaldo do Nascimento Daniel\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nDepositar o que entende devido, no prazo de 5 dias (CPC, art. 893, I), retirando guia de depósito diretamente na Secretaria, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, ambos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 00378-2005-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Severina Elias Gomes da Silva [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 - D)]\r\n\r\nRdo: Celia Regina Freitas Silva [Adv. Alzira Horacio de Souza Valle (OAB: RJ 13506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Celia Regina Freitas Silva\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls.\r\n\r\n94.\r\n\r\nProcesso: 00423-2003-073-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO NONATO FERREIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: SCARPIA CALCADOS LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SCARPIA CALCADOS LTDA\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls.\r\n\r\n157.\r\n\r\nProcesso: 00482-2006-073-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joelma Lima de Farias [Adv. Ana Maria Esteves Alves (OAB: RJ 38959 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls.\r\n\r\n166.\r\n\r\nProcesso: 00782-1996-073-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JAIME BARRETO LIMA [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S/A, Rdo NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nVista dos novos cálculos apresentados pelo autor a fls. 463/466, no prazo sucessivo de 5 dias, mediados por 3 dias, iniciando-se pelo primeiro réu.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00849-1999-073-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DENIZE DINIZ DOS SANTOS [Adv. Glaucia Gomes Vergara Lopes (OAB: RJ 90564 - D)]\r\n\r\nRdo: GALLATAS CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENIZE DINIZ DOS SANTOS\r\n\r\nDevolver carta de adjudicação. \r\n\r\nProcesso: 00933-2005-073-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Denilson Silva Nogueira [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denilson Silva Nogueira\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00986-2001-073-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: TATIANA RODRIGUES DA COSTA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE PLASTICO E VIDRO BRACO LTDA [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INDUSTRIA DE PLASTICO E VIDRO BRACO LTDA\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para comprovar, em 15 dias, o recolhimento das cotas previdenciária e fiscal, pela de execução em relação à primeira e expedição de ofício quanto à segunda. \r\n\r\nProcesso: 01019-2007-073-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fabio dos Santos Martins [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRdo: Pirozzi Cereais Ltda. [Adv. Edilson Goncalves de Lima (OAB: RJ 59632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio dos Santos Martins, Rdo Pirozzi Cereais Ltda.\r\n\r\nDiga se tem outras provas a produzir, justificando, de modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade. \r\n\r\nProcesso: 01022-2005-073-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eli da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Rdo Grupo Novezala Recursos Humanos\r\n\r\nVista dos novos cálculos apresentados pelo autor a fls. 118/126, no prazo sucessivo de 5 dias, mediados por 3 dias, iniciando-se pelo primeiro réu. \r\n\r\nProcesso: 01088-2007-073-01-00-6 - ACPU\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nReu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Clinica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nVista do ofício de fls. 458. \r\n\r\nProcesso: 01135-2004-073-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA HELENA DA COSTA VIEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: M APPELE TELECOMUNICACOES LTDA. [Adv. Albertinho Possamai (OAB: RJ 38697 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO SANTA PAULINA CORACAO DE JESUS, Rdo M APPELE TELECOMUNICACOES LTDA.\r\n\r\nAssinado o prazo improrrogável de 5 dias para apresentação de nova impugnacao, acompanhada dos respectivos cálculos, observando a determinação de fls.\r\n\r\n126, item 2.\r\n\r\nProcesso: 01216-2006-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Derline Mendes Falcao [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls.\r\n\r\n196.\r\n\r\nProcesso: 01301-2001-073-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GELSA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA SONORTE LTDA. [Adv. Ibervan Melo (OAB: RJ 12866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GELSA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDizer se pretende adjudicar os bens ou se pretende valer-se da alienação por iniciativa particular, a teor do contido no art. 24, I da Lei 6830/90 c/c arts. 769 e 889 da CLT e art. 647, I e II do CPC, e por ser este o procedimento mais eficaz à prestação jurisdicional. \r\n\r\nProcesso: 01330-2007-073-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jose Augusto Ferreira de Oliveira [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jose Augusto Ferreira de Oliveira, Egte Net Rio Ltda.\r\n\r\nEspecifiquem provas, justificando-as, de modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade. Prazo comum e preclusivo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01389-2001-073-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO PEREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA BARRETO MACHADO LTDA [Adv. Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa (OAB: RJ 90112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO PEREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, devendo fornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01455-2006-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Diego da Silva Ribeiro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Eim Solution Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diego da Silva Ribeiro\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo requerida a fls. 29, por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01587-2004-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VLADIMIR ABRAHAO VITELLI [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nRdo: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VLADIMIR ABRAHAO VITELLI\r\n\r\nVista da impugnacao patronal, de fls. 191/195.\r\n\r\nId: 623285" ] } }, "75ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "623863": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação – 05/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00587-2007-075-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Cesar Vieira Bond\r\n\r\nRdo: Catedral Transportes Ltda. ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Catedral Transportes Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive a titulo de INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00555-2007-075-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos de Jesus da Fonseca\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Coopex - Cooperativa dos trabalhadores telefonicos operadores de mesa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de folhas 398/405, devendo a reclamada contra -arrazoar o RO de fls 416. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 623863" ], "622642": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01549-2007-075-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gustavo Saboia de Andrade Reis [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gustavo Saboia de Andrade Reis\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01571-2007-075-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gecilene Jaco da Silva [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRdo: New Street Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gecilene Jaco da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01580-2007-075-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Marques da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Shopping das Pecas Refrigeracao Ltda. [Adv. Edemir Barbosa da Silva (OAB: RJ 125578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Marques da Silva\r\n\r\nDevera o autor proceder ao desentranhamento dos documentos no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01002-2007-075-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Anne Lourinho da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora das Gracas Ltda. [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anne Lourinho da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01122-2007-075-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Charles Agapito de Sousa [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRdo: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Charles Agapito de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01544-2007-075-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Renato Goncalves da Silva [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRdo: Terceiriza Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandro Renato Goncalves da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00968-2007-075-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rogerton Almeida Araujo Fernandes [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRdo: Allugel Comercio de Aluminio Ferro Representacao e Industria Ltda. [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Allugel Comercio de Aluminio Ferro Representacao e Industria Ltda., Rte Rogerton Almeida Araujo Fernandes\r\n\r\nDigam as partes quais provas ainda pretendem produzir, justificando-as no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00988-2007-075-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Rui Gomes Maravalhas [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRdo: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da petição de folhas 253,uma vez que tal documentação deveria ter sido apresentada ao Sr Perito, conforme solicitação de fls 208. \r\n\r\nProcesso: 00597-2008-075-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Leandro da Silva Abreu [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRdo: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro da Silva Abreu\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação de sua testemunha Marcus Vinicius por motivo de ausencia. \r\n\r\nProcesso: 00757-2008-075-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Shirley dos Santos Candido [Adv. Cristina Elias Cheade Jacob (OAB: RJ 40825 - D)]\r\n\r\nRdo: BM 378 Confecções e Comércio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Shirley dos Santos Candido\r\n\r\nEsclareça o reclamante em 10 dias, o valor do pedido, liquidando-o, inclusive , sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00764-2008-075-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Markar Service Comércio e Serviços Conservação e Decoração Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgdo: Leandro da Silva Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Markar Service Comércio e Serviços Conservação e Decoração Ltda.\r\n\r\nVenha a consignante com o deposito da quantia ofertada, em 48 horas, sob pena de extinção do julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00235-2008-075-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Valentim Xavier [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Edificio Nilo Pecanha\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Valentim Xavier\r\n\r\nDevera o autor proceder ao desentranhamento dos documentos pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00287-2008-075-01-00-0 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre do ERJ [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)]\r\n\r\nReu: In Cena Cia. de Danca ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre do ERJ\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00311-2008-075-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Araujo Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: SPE Peninsula Lagoon Empreendimento Imobiliario Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo Araujo Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi extinto sem julgamento de merito conforme folhas 12. \r\n\r\nProcesso: 00484-2007-075-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Jose Franco de Souza [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Jose Franco de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de folhas 81, fixando o valor da condenação em R$ 234.150,01 em 11/07/08. \r\n\r\nProcesso: 00491-2007-075-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Christina Soares Barboza [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenco (OAB: RJ 135316 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia Christina Soares Barboza\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento da petição de folhas 228 e da expedição do oficio de folhas 229. \r\n\r\nProcesso: 00210-2006-075-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Felipe Teixeira [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRdo: Sport e Lazer IV Centenario S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sport e Lazer IV Centenario S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. em 10 dias Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive a titulo de INSS, obervada a preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00225-2006-075-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Francisca Marneuza da Silva [Adv. Robson Uchoa Pires (OAB: RJ 123233 - D)]\r\n\r\nRdo: LWJS Salao Unissex Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisca Marneuza da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do recebimento do oficio do Ministerio da Fazenda de folhas 76. \r\n\r\nProcesso: 00232-2007-075-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Benilto da Conceicao [Adv. Joao Carlos Marques Pereira (OAB: RJ 84789 - D)]\r\n\r\nRdo: Nouveaux Marmores e Granitos Ltda. [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Benilto da Conceicao\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00129-2007-075-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Nogueira da Silva [Adv. Flavio Barros do Nascimento (OAB: RJ 115631 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Classe e Sabor Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Nogueira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da petição do leiloeiro de folhas 83 com informações sobre o leilão. \r\n\r\nProcesso: 00192-2008-075-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana Gomes de Carvalho [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiana Gomes de Carvalho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00643-2008-075-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Francisco carlos Stela [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]\r\n\r\nRdo: Mafre Vera Cruz seguradora S/A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco carlos Stela\r\n\r\nDevera o autor fornecer o endereço atualizado da ré, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00588-2008-075-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Max da Silva Costa [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Serviços S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Max da Silva Costa\r\n\r\nDevera o autor fornecer o endereço atualizado da 1a re, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00587-2007-075-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cesar Vieira Bond [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Catedral Transportes Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Editora JB S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido a titulo de INSS, obervada a preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00513-2007-075-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo dos Santos [Adv. Marcia Carneiro de Holanda (OAB: RJ 125309 - D)]\r\n\r\nRdo: PJ de Iraja Auto Center Ltda. [Adv. Aguinaldo Francisco Cardoso (OAB: RJ 52671 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Anderson Vieira Lima, Rdo Excelencia do Gas RJ Instaladora de GNV LTDA, Rdo Haf Gas RJ Instaladora e Distribuidora de GNV Ltda ME, Rdo Jorge Luiz da Silva Lima, Rdo Maicon e Jorge Instaladora e Distribuidora de Gas Veicular LTDA, Rdo Natasys Assessoria em Cobrancas LTDA, Rdo PJ de Iraja Auto Center Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, inclusive a titulo de INSS, obervada a preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00554-2007-075-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Oliveira Rocha [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 138441 - D)]\r\n\r\nRdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Oliveira Rocha\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do oficial de justiça de folhas 57, devendo o autor fornecer meios de prosseguir com a execução sob pena de arquivamento sem baixa.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00206-2008-075-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Candido Guimaraes dos Santos [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRdo: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda., Rte Rogerio Candido Guimaraes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do oficio do Itau de folhas 239 no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00017-2008-075-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Robenilson Silva dos Santos [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRdo: Andaimes Rio Servicos e Comercio Ltda. [Adv. Ana Paula Almeida da Silva (OAB: RJ 83187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robenilson Silva dos Santos\r\n\r\nDevera o autor proceder ao desentranhamento dos documentos no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00041-2007-075-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Danielle de Araujo Souza [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danielle de Araujo Souza, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00347-2006-075-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Rodrigues Gomes [Adv. Paulo Franca (OAB: RJ 79073 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Guilhermina Garden [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Rodrigues Gomes\r\n\r\nDiga ao autor sobre a petição de folhas 194 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00350-2008-075-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: William de Paula Pinto [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRdo: Oficina Automecanica Rudy Car Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte William de Paula Pinto\r\n\r\nDiga o reclamante se conseguiu proceder a retificação dos seus dados na Caixa Economica Federal e sacou o FGTS depositado em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00216-2008-075-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rui Rodrigues da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: Fronteira Fomento Mercantil Ltda. [Adv. Leila Carmo Martins (OAB: RJ 141712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fronteira Fomento Mercantil Ltda., Rte Rui Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00233-2008-075-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Anaisa de Mello Silva [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive a titulo de INSS , observada a preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00306-2008-075-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Juliao de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: WR Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Juliao de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do oficio da JUCERJA de folhas 23. \r\n\r\nProcesso: 00029-2007-075-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Amilson Cardoso Reis [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: LMKS Recursos Humanos e Terceirizacoes [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amilson Cardoso Reis, Rdo LMKS Recursos Humanos e Terceirizacoes, Rdo RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls 181, fixando o valor da condenação em R$ 1497,14 em 23/07/08.Devendo a reclamada efetuar o deposito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00053-2008-075-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edson da Silva de Franca [Adv. Erb Travassos Filho (OAB: RJ 142900 - D)]\r\n\r\nRdo: Hoteis Othon S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cia Acucareira Usina Cupim, Rte Edson da Silva de Franca, Rdo Hoteis Othon S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00019-2008-075-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgdo: Everaldo Santos Sales [Adv. Elgen Correa Pecanha (OAB: RJ 76857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Everaldo Santos Sales, Cgte Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 622642" ], "625594": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial – 06/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00822-2008-075-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Pereira\r\n\r\nRdo: CSB Serviços Auxiliares Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Patricia da Silva Lima da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CSB Serviços Auxiliares Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/11/2008 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00528-2008-075-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Shirley Vallace Ferreira Rosette \r\n\r\nRdo: PSV Informática Prestação de Serviço Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Patricia da Silva Lima da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) PSV Informática Prestação de Serviço Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/09/2008 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 625594" ] } }, "76ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "627079": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial – 07/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00532-2008-076-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Marcio Venicius Gonçalves Gurjão\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Francisco Antonio de Abreu Magalhaes da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/09/2008 às 10:55 horas, Sala da Audiência da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Face ao exposto, reclama: a-Pagamento das verbas, bem como a realização das obrigações de fazer, pleiteadas nesta exordial, pela 1ª reclamada, e em caso de seu descumprimento, ou seja, subsidiariamente, que o pagamento das verbas e realização das obrigações de fazer abaixo pleiteadas sejam efetuadas pela 2ª reclamada, conforme fundamentação do item 3 desta exordial. b-Nulidade do aviso prévio e paamento de novo, conforme fundamentação do item 2 desta exordial. c- Pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT, conforme fundamentação do item 6 desta exordial. d- Recolhimento Complementar do FGTS, de todo o período contratual, deduzindo-se o valor de R$ 1.913,30, integrado pelas horas extras habitualmente prestadas e não pagas, bem como adicional noturno e os 40% da multa do FGTS, devendo as empresas-ré, entregar as Guias Complementares de Rescisão do Contrato de Trabalho preenchido o FGTS no cód.01, ou, alternativamente, sejam as rés condenadas a pagar o equivalente em espécie, com a projeção do aviso prévio e conforme fundamentação do item 7 desta exordial. e-Dobra de férias de 2005/2006 + 1/3, não pagas...f- Férias vencidas de 2006/2007 + 1/3, não pagas...g-Férias proporcionais de 09/12 avos de 2007/2008 + 1/3, não pagas...h- 13º salário prop. de 05/12 avos de 2005...i- 13º salário de 2006 - Diferença...j-13º salário de 2007 - Diferença... l- 13º salário prop. de 04/12 avos de 2008...m-Horas extras habitualmente prestadas e não pagas...n-Adicional noturno de 20%...0- Repouso Semanal Remunerado...p- As verbas resciórias pleiteadas, ou seja, 13º sal, férias, aviso prévio e 40% da multa do FGTS...devem ser pagas em audiência inaugural, sob pena de serem pagas com acréscimo de 50%...q- O pagamento do salário de Março/2008, em audiência, sob pena de pagamento com acréscimo de 50%...r- Pagamento da diferença de vale transporte...s-Pagamento de indenização a título de dano moral, no valor de R$ 15.000,00...t- Honorários advocatícios na base de 20% sobre valor da condenação\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 627079" ], "627078": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação – 07/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01540-2007-076-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Aguiar Moreira\r\n\r\nRdo: Ypse Decoracao e Tecidos Ltda.\r\n\r\nfica m Ypse Decoracao e Tecidos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fl. 61:\"...defiro a antecipação da tutela requerida, para autorizar o levantamento do FGTS e habilitação ao seguro-desemprego, bem como para determinar que a Secretaria do Juízo proceda à baixa na CTPS do autor, de imediato, com data de 20/08/2007...\" .\r\n\r\nProcesso: 00156-2008-076-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Laucilea Lima Dutra\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nfica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fl. 110:\"...defiro a antecipação da tutela requerida, para autorizar o levantamento do FGTS e determinar que Secretaria do Juízo proceda à baixa na CTPS do autor, de imediato, com data de 27/02/2008...\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 627078" ], "627085": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00614-2007-076-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Amilton Alves do Nascimento [Adv. Alexander Madureira Barbosa (OAB: RJ 107238 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.483:\"Defiro a devolução do prazo.\" .\r\n\r\nProcesso: 01296-2007-076-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Cezario Firmino [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRdo: Salus Logistica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio Cezario Firmino\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.89:\"Defiro.\" .\r\n\r\nProcesso: 01420-2007-076-01-00-1 - ETCP\r\n\r\nExte: Robert Borges Antunes Pena [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Chiptek Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Robert Borges Antunes Pena\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, de fls.39. .\r\n\r\nProcesso: 01490-2007-076-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ramon Menezes Hubner [Adv. Guilherme Oliveira Cruz (OAB: MG 59500 - D)]\r\n\r\nRdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ramon Menezes Hubner\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00281-2006-076-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Walkyria Soares de Souza [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRdo: Millennium Blind s e Componentes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Walkyria Soares de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.78:\"...Dê-se vista ao exequente, para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00302-2007-076-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edil Teixeira Junior [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edil Teixeira Junior\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.94:\"Expeça-se alvará ao autor para levantamento do depósito de fls. 89, com os acréscimos legais. Após, intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução, em 10 dias, devendo, no mesmo prazo, informar o valor sacado.\" .\r\n\r\nProcesso: 00876-2008-076-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logística LTda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nCgdo: Armando Damião Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logística LTda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.15:\"Intime-se o cosignante para vir com o depósito do valor que entende devido ao consignatário, em 05 dias, sob pena de extinção.\" .\r\n\r\nProcesso: 00232-2006-076-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luite Pereira Rios [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRdo: Soutle Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Soutle Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho:\"...Intime-se o patrono da Ré para devolver os autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão...\" .\r\n\r\nProcesso: 00712-2007-076-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcela Stoduto Ferreira [Adv. Alexandre Menezes Garcez (OAB: RJ 141204 - D)]\r\n\r\nRdo: Central Diversoes Ltda. - Magic Bingo [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcela Stoduto Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.96:\"Dê-se vista à Autora da presente.\" .\r\n\r\nProcesso: 01572-2007-076-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Alves de Oliveira [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.185/189, no prazo de 8 (oito)dias. .\r\n\r\nProcesso: 00260-2008-076-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Dalva Regina Batista Ferro [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.106/108, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDecisão de fl.118:\"...Ante os termos da declaração de pobreza juntada aos autos, com fulcro no art. 4º da Lei1.060/50 c/c art. 790, § 3º CLT, defiro a gratuidade de justiça à Autora, para isentá-la do pagamento das custas processuais em que condenada...\" .\r\n\r\nProcesso: 01540-2007-076-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Aguiar Moreira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRdo: Ypse Decoracao e Tecidos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Aguiar Moreira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.61:\"...defiro a antecipação da tutela requerida, para autorizar o levantamento do FGTS e habilitação ao seguro-desemprego, bem como para determinar que a Secretaria do Juízo proceda à baixa na CTPS do autor, de imediato, com data de 20/08/2007...\"\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 15/08/08 às 15:00 horas a fim de que seja procedida a baixa na CTPS do Reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00156-2008-076-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Laucilea Lima Dutra [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Laucilea Lima Dutra\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.110:\"...defiro a antecipação da tutela requerida, para autorizar o levantamento do FGTS e determinar que a Secretaria do Juízo proceda à baixa na CTPS do autor, de imediato, com data de 27/02/2008...\"\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 18/08/2008 às 11:00 horas a fim de que seja procedida a baixa na CTPS do Reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01382-2007-076-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Bernardino Alves Ferreira [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRdo: Motoralcool Industria Comercio Transformacao Assistencia Proj. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bernardino Alves Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.53:\"Dê-se ciência ao Autor do documento juntado às fls.52, em 10 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 01122-2007-076-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jose Antonio Felix [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques (OAB: RJ 86845 - D)]\r\n\r\nSPDO: Lidel Loja de Alimentos Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Lidel Loja de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a ata de audiências do dia 24.06.08, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01429-2007-076-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Janaina dos Santos Martins [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.466:\"...Venha a Ré com o rol de testemunhas que pretende ouvir, em 05 dias preclusivos.\" .\r\n\r\nProcesso: 01301-2007-076-01-00-9 - ACHP\r\n\r\nAut: Luiz Guilherme Belisario\r\n\r\nReu: Ivo Antonio Barreira (Espolio de) [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Ivo Antonio Barreira (Espolio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao., em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01237-2007-076-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.63:\"...Por deserto, nego seguimento ao recurso ordinário interposto pelo autor.\" .\r\n\r\nProcesso: 01626-2007-076-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maximiano da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecnosolo Engenharia e Tecnologia Solos Materiais [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maximiano da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.68:\"...Não há que se reconsiderar o indeferimento da concessão de gratuidade de justiça, ante o exposto na decisão de fls. 42/45, neste particular. Não pagas as custas processuais, deserto o recurso. Ante a deserção, nego seguimento ao recurso ordinário interposto pelo autor, por não preenchidos os requisitos legais de admissibilidade.\" .\r\n\r\nProcesso: 00550-2007-076-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Igor de Almeida [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRdo: Vem Manutencao e Engenharia S/A [Adv. Carolina Camara de Moraes Loureiro (OAB: RJ 129535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vem Manutencao e Engenharia S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00306-2008-076-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Adeildo Vitorino de Souza [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Meridional [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adeildo Vitorino de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.253:\"...Defiro por mais 30 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00257-2008-076-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Dorotorio Luiz Xavier Filho [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Edificio Dom Andre [Adv. Eliete Terezinha Ramos de Oliveira Faria (OAB: RJ 78035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dorotorio Luiz Xavier Filho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.31:\"Diga o autor, em 10 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00372-2007-076-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao da Silva Sampaio [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRdo: Tortilie Doces Ltda. [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao da Silva Sampaio, Rdo Tortilie Doces Ltda.\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, em 10 dias preclusivos, justificando-as. .\r\n\r\nProcesso: 00398-2008-076-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Isabel Cristina Maia [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Pró-Animais Casa de São Francisco de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isabel Cristina Maia\r\n\r\nFornecer o correto e atual endereço da reclamada ou requerer o que entende de direito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00405-2007-076-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Giovanna Iglesias Croccia [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRdo: Cem por Cento Publicidade e Marketing Dias Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Giovanna Iglesias Croccia\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00378-2008-076-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Alves Barria [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova RG Tupy Rep de Veículos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Alves Barria\r\n\r\nFornecer cópia da petição inicial para instruir o mandado de citação da ré. .\r\n\r\nProcesso: 00446-2008-076-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: João Marcos da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRdo: Antônio Joia Plantas Ltda. ME [Adv. Jose Roberto Lebeis Pires (OAB: RJ 17625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Antônio Joia Plantas Ltda. ME, Rte João Marcos da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.31:\"...defiro a antecipação da tutela requerida, para autorizar o levantamento do FGTS e a habilitação do seguro-desemprego.\" .\r\n\r\nId: 627085" ] } }, "79ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "627020": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 07/08/2008.\r\n\r\nProcesso: 00017-2006-079-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Jose Crespo Rama [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Jose Crespo Rama\r\n\r\nVista ao autor, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00049-2007-079-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Oliveira de Araujo [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRdo: Pollyservice Administradora de Servicos Terceirizados de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Jose Oliveira de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 80,00, pela primeira reclamada.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00061-2007-079-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Vagner de Lima [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Vagner de Lima\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00069-2008-079-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cicero Lucas Evangelista [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Alfa Servicos Especializados Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cicero Lucas Evangelista\r\n\r\nVista ao autor, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00118-2008-079-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Valdecir Hormerod de Macedo [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 136002 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Jabour Ltda., Rte Valdecir Hormerod de Macedo\r\n\r\nVista as partes, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00144-2008-079-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Cultural Silva Tavares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00266-2008-079-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Borja dos Santos Rodrigues da Costa [Adv. Julio Cesar Candido Silva (OAB: RJ 62391 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Borja dos Santos Rodrigues da Costa\r\n\r\nTomar ciência da contestação de fls.80/96. \r\n\r\nPrazo de 05 dias, preclusivo. \r\n\r\nProcesso: 00303-2008-079-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Alberto Silva Ribeiro [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Tegon Valenti S.A. [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Alberto Silva Ribeiro, Rdo Transportadora Tegon Valenti S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00, pela reclamada.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00627-2007-079-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Soares da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Desenvolvimento Rodoviarios e Terminais do ERJ [Adv. Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha (OAB: RJ 56906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Soares da Silva\r\n\r\nVista ao autor, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00449-2007-079-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Janisa Francisca Fernandes [Adv. Michele Nader Estephan (OAB: RJ 123260 - D)]\r\n\r\nRdo: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janisa Francisca Fernandes\r\n\r\nVista a autora. \r\n\r\nProcesso: 00839-2007-079-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria da Silva Oliveira [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRdo: Solange Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Maria da Silva Oliveira\r\n\r\nVista a autora. \r\n\r\nProcesso: 01028-2007-079-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elizeu Costa Fontes [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRdo: Transbank Seguranca e Transporte Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizeu Costa Fontes, Rdo Transbank Seguranca e Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 2.000,00, pela reclamada.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00023-2006-079-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Fragoso [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira (OAB: RJ 88924 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao dos Empregados da Casa da Moeda do Brasil [Adv. Nadia Maria Coelho Miranda (OAB: RJ 92829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Fragoso\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00170-2007-079-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos dos Santos Carreiro [Adv. Salma Elias Nicolau (OAB: RJ 74309 - D)]\r\n\r\nRdo: Veja Som Equipamentos Sonoros Ltda. [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos dos Santos Carreiro\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 627020" ] } }, "81ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "627450": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00357-2006-081-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eliana Rodrigues Brito [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRdo: Dacar Comercio e Confeccoes de Roupas Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dacar Comercio e Confeccoes de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 58. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00490-2007-081-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Josimar Silva Batista [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado (OAB: RJ 102948 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josimar Silva Batista\r\n\r\nDizer se arcará com as despesas da remoção dos bens penhorados. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00639-2007-081-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Soares da Silva [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da guia anexa a petição de fls. 311. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00419-2007-081-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marilene das Merces Santos Lopes [Adv. Rodolfo Pereira Barros Filho (OAB: RJ 59411 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00758-2007-081-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Paulo da Silva Rodrigues [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nRdo: Fab s Alegria Pet Shop Comercio de Racao Ltda. [Adv. Denise Lima Nunes (OAB: RJ 58434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fab s Alegria Pet Shop Comercio de Racao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os autos encontram-se a disposição na Secretaria da Vara. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01059-2007-081-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Celso Pinto Mendes [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CHL II Incorporacoes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00083-2007-081-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Alexandre Affrossimow ME [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nCgdo: Maria de Nazare Carvalho Rodrigues [Adv. Marco Alexandre de Lima Silva (OAB: RJ 133902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Alexandre Affrossimow ME\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 65, inclusive no tocante à certidão de fls. 62. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01029-2007-081-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ione do Espirito Santo Trindade [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRdo: Terceiriza Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ione do Espirito Santo Trindade\r\n\r\nDiligencie o reclamante quanto ao endereço para intimação do demandado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01433-2007-081-01-00-6 - ETCP\r\n\r\nExte: Luiz Alberto da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Chiptek Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luiz Alberto da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01535-2007-081-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elizabeth Pecanha [Adv. Julio Cesar Candido Silva (OAB: RJ 62391 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi homologada a desistência. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01595-2007-081-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edson Gomes de Oliveira [Adv. Jose Reinaldo Vieira Cavalcante (OAB: RJ 58230 - D)]\r\n\r\nRdo: Motorey Veiculos Ltda. [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Gomes de Oliveira, Rdo Motocar Moto Carioca Ltda., Rdo Motorey Veiculos Ltda.\r\n\r\nVenham as partes extra-pauta para a análise do acordo. \r\n\r\nProcesso: 01205-2007-081-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]\r\n\r\nCgdo: Carlos Alberto Holanda Luiz\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"À parte autora para requerer o que entender de direito, pelo prazo de 30 dias, sob pena de extinção\". .\r\n\r\nProcesso: 00060-2006-081-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Avelino Pereira [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Avelino Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que os autos encontram-se à sua disposição na Secretaria da Vara. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00062-2006-081-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Souza de Araujo [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \" Indefiro, por inexistente a alegada complexidade. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00083-2006-081-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Hilton Francisco da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hilton Francisco da Silva\r\n\r\nVir com o endereço atualizado da ré ou de seus sócios para prosseguimento da execução. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00107-2006-081-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Roberto da Silva [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRdo: MPC Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Roberto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se à disposição na Secretaria da Vara. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00165-2008-081-01-00-6 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nReu: Restaurante Sobrenatural Ltda. [Adv. Sandro Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 87793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Restaurante Sobrenatural Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00257-2006-081-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luis Carlos Belja de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO REDENTOR [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO REDENTOR\r\n\r\nTomar ciencia dos novos calculos do reclamante. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00202-2008-081-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cassiano Pacheco de Mello [Adv. Juliana Dumay de Almeida (OAB: RJ 142781 - D)]\r\n\r\nRdo: Green Power Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cassiano Pacheco de Mello\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Indefiro, por ora, eis que não comprovada a condição de sócio da reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00337-2008-081-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Salomao de Oliveira [Adv. Marta Gomes Pinto (OAB: RJ 85447 - D)]\r\n\r\nRdo: Lideranca em Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Salomao de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereço da primeira reclamada, diante da devolução postal de fls. 19. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00651-2008-081-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Magno Santos Fonseca [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]\r\n\r\nRdo: Valesul Alumínio S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Magno Santos Fonseca\r\n\r\nRegularizar a irregularidade apresentada na petição inicial em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00689-2008-081-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gualter Silva de Faria [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nRdo: Sereu Rios Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gualter Silva de Faria\r\n\r\nRegularizar a irregularidade apresentada na petição inicial em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00587-2008-081-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: José Roberto Pelegrini Pinto [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRdo: BF Utilidades Domésticas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Roberto Pelegrini Pinto\r\n\r\nVir com a liquidação de todos os seus pedidos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00696-2007-081-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Claudio Gomes da Costa [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Bauhaus [Adv. Mirian Ribeiro de Moura (OAB: RJ 54087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Bauhaus\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos do reclamante. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00198-2007-081-01-00-5 - ETCP\r\n\r\nExte: Eduardo Rodrigues de Almeida [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nExdo: Free Gas 2004 Instalacoes Hidraulicas Ltda. [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Eduardo Rodrigues de Almeida, Exdo Free Gas 2004 Instalacoes Hidraulicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 101. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00042-2006-081-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Miriam Brunken [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Miriam Brunken\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00589-2007-081-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elson da Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRdo: CATCD Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Cargas e Descarga [Adv. Luciano dos Santos Santana (OAB: SP 149586 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CATCD Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Cargas e Descarga, Rdo Coopersucar Coop Prod Cana de Acucar Acucar e Alcool Est SP, Rte Elson da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00627-2007-081-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Domingos Ferro de Medeiros [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRdo: Moinho Center Restaurante e Pizzaria Ltda. - Moinho das Massas [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Domingos Ferro de Medeiros, Rdo Moinho Center Restaurante e Pizzaria Ltda. - Moinho das Massas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01487-2007-081-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Pasqual Jose Macariello [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rte Pasqual Jose Macariello, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Rte Regina Celia Nesti dos Reis Cavalcante, Rte Roberto Jose Pinto Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01367-2007-081-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jaime Benguela Martins [Adv. Ecilane Alves Livio (OAB: RJ 90623 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00652-2007-081-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria Heck de Bittencourt [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Maria Heck de Bittencourt, Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00667-2008-081-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Augusto Marcio de Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: LJC do Meiér Comércio e Serviços de Portaria e Vigia ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Augusto Marcio de Oliveira\r\n\r\nVir com a liquidação dos seus pedidos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00681-2008-081-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciene Ferreira dos Santos [Adv. Edinea Silva de Lima (OAB: RJ 105970 - D)]\r\n\r\nRdo: Federação de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciene Ferreira dos Santos\r\n\r\nDizer o que significa o valor apurado às fls. 12, diante daquele dado à causa às fls. 04, inclusive no que concerne ao rito sumaríssimo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00700-2007-081-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos de Souza Silva [Adv. Arineude Leal Sodre (OAB: RJ 107584 - D)]\r\n\r\nRdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos de Souza Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00786-2008-081-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Bernadete de Paula Magalhães [Adv. Ataliba Alvarenga (OAB: RJ 39222 - D)]\r\n\r\nRdo: R.P Magalhães Açougue\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Bernadete de Paula Magalhães\r\n\r\nVir com a liquidação dos itens 4, 5, 7 e 12 dos seus pedidos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01254-2007-081-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Valter Rodrigues Fernandes [Adv. Samuel Gaudard (OAB: RJ 75409 - D)]\r\n\r\nRdo: Ton Rio Servicos de Buffet Ltda. [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ton Rio Servicos de Buffet Ltda., Rte Valter Rodrigues Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01301-2007-081-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Evaldo Ruy dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evaldo Ruy dos Santos\r\n\r\nVir com a liquidação de todos os itens do pedido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01384-2007-081-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luis Carlos Fernandes Ferreira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Carlos Fernandes Ferreira, Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01401-2007-081-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Ferreira Martins [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRdo: Apagao Jacare Cafe e Bar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Ferreira Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01170-2007-081-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato Trabalhadores Emp. Bras. Correios Telegrafos Similares ERJ [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 325/326. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01388-2007-081-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio de Almeida Juca [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Rte Rogerio de Almeida Juca\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00967-2007-081-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Antonio de Lima [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Sebastiao Antonio de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00015-2008-081-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista de Melo [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRdo: Aihao Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Batista de Melo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \" Indefiro o requerido, tendo em vista o valor atribuído à causa\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01465-2007-081-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Pasqual Jose Macariello [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rte Pasqual Jose Macariello, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Rte Regina Celia Nesti dos Reis Cavalcante, Rte Roberto Jose Pinto Ferreira, Rte Rute Silveira Bismann\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \" ...declaro a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA da Justiça do Trabalho para processar e julgar a demanda e ... determino o envio destes autos à Justiça Estadual Comum...\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01484-2007-081-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Pereira Cabral [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV, Rte Jorge Pereira Cabral\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \" Difiro às partes, o prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 3 dias, para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, se for o caso, iniciando-se pela pela reclamada.\" \r\n\r\nProcesso: 00071-2008-081-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Gonzaga Pinto [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Arte do Saber Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Gonzaga Pinto\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 144 e dos documentos que a acompanham. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 627450" ] } } }, "Araruama": { "1ª VT/Araruama": { "Atos": { "627253": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução – 07/08/2008\r\n\r\n00635-2005-411-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Jose Ronaldo do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Andrea Cristina Taminato Gomes Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Andrea Cristina Taminato Gomes Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.756,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 627253" ], "627254": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00934-2003-411-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nCgdo: RENATA DA SILVA LIMA [Adv. Orestes Cavalcanti Neto (OAB: RJ 62644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE DEZ DIAS PRECLUSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 00941-2007-411-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joao dos Santos [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Solemar [Adv. Sebastiao Jose de Figueiredo Magalhaes (OAB: RJ 60148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Solemar, Rte Joao dos Santos\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO: IMPROCEDENTE. PRAZO:OITO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00948-1997-411-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROSANE ALVES CORDEIRO [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA ESPERANCA DE ARARUAMA LTDA [Adv. Jayme Castro de Araujo (OAB: RJ 25455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANE ALVES CORDEIRO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO EM TRINTA DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00957-2007-411-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Leite de Souza [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRdo: Ala Gomes Panificacao - ME. [Adv. Leonardo Mobarak Andrade Gomes (OAB: RJ 131448 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ala Gomes Panificacao - ME., Rdo Carlos Roberto Mobarak Gomes, Rte Luciano Leite de Souza\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO: PROCEDENTE EM PARTE. pRAZO: OITO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01002-2004-411-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO DE SOUZA VIANA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO MONTES BRANCOS LTDA.\r\n\r\nMANIFSTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO EM DEZ DIAS PRECLUSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 01050-2000-411-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALIRIO GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALIRIO GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PRECATÓRIA DEVOLVIDA NO PRAZO TRINTA DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01057-2007-411-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Juscelino Nunes de Araujo [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRdo: B & L Alimentos Ltda - ME. [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo B & L Alimentos Ltda - ME., Rte Juscelino Nunes de Araujo\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIOS NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS COM PERMEIO DE CINCO. .\r\n\r\nProcesso: 01080-2003-411-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EWANILDA ASSIS PASSOS SENNA MADUREIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EWANILDA ASSIS PASSOS SENNA MADUREIRA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PRECATÓRIA DEVOLVIDA NO PRAZO DE TRINTA DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01083-2003-411-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSIMAR DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Tatiana Zoffoli Quintanilha (OAB: RJ 94145 - D)]\r\n\r\nRdo: LOUSADA JUNIOR IND REUNIDAS LTDA-ME [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)], Rdo: ALCAF INDUSTRIAL LTDA [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSIMAR DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nREQUERER O QUE LHE FOR DO INTERESSE EM TRINTA DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01092-2005-411-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Luiz Oliveira da Cunha [Adv. Jose Fernando de Carvalho (OAB: RJ 43172 - D)]\r\n\r\nRdo: Concessionaria Aguas de Juturnaiba S/A. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelson Luiz Oliveira da Cunha\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 115 V. E MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01119-2005-411-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Denildo Rosa da Conceicao [Adv. Jose Fernando de Carvalho (OAB: RJ 43172 - D)]\r\n\r\nRdo: Concessionaria Aguas de Juturnaiba S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Concessionaria Aguas de Juturnaiba S.A., Rte Denildo Rosa da Conceicao\r\n\r\nPROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO NO PRAZO DE UM ANO SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. .\r\n\r\nProcesso: 01158-2007-411-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Antonio Gomes Camelo [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRdo: Estudio do Crepe [Adv. Sebastiao Perez Rebello (OAB: RJ 85743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estudio do Crepe, Rte Francisco Antonio Gomes Camelo\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO NO PRAZO DE CINCO DIAS. APÓS, OS AUTOS SERÃO ENCAMINHADOS AO INSS. .\r\n\r\nProcesso: 01189-2004-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO SANTANA VIEIRA DE SOUZA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Rdo: EMPORIO STOCK CENTER LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA.\r\n\r\nDEVOLVIDO O PRAZO DE DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01294-2007-411-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio Messias Sampaio [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)]\r\n\r\nRdo: MAM Moveis Ltda. [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MAM Moveis Ltda.\r\n\r\nASSINAR PETIÇÃO EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01340-2007-411-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Natalia Maria de Nazareth [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)]\r\n\r\nRdo: Tuburcinio Duque Estrada [Adv. Janymarcia Ruys Mattos Queiroz Silva (OAB: RJ 85563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Natalia Maria de Nazareth, Rdo Tuburcinio Duque Estrada\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA R. DECISÃO: IMPROCEDENTE. .\r\n\r\nProcesso: 00029-2001-411-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROSEMARY SIMOES GEONIZELI [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRdo: CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO DE ARARUAMA [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO DE ARARUAMA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULO PREVIDENCIÁRIO NO PRAZO DE DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00129-2008-411-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Luzia Rodrigues [Adv. Erica Maria Caldeira Jardim Coelho (OAB: RJ 130281 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado D Mello Ltda - ME (Supermercado Tinoco) [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavia Luzia Rodrigues, Rdo Supermercado D Mello Ltda - ME (Supermercado Tinoco)\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO EM CINCO DIAS SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 00147-2007-411-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Simas [Adv. Andrea Conceicao Simoes dos Santos (OAB: RJ 83895 - D)]\r\n\r\nRdo: Eli Indio de Souza [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eli Indio de Souza, Rte Maria de Fatima Simas\r\n\r\nDIZER SOBRE CUMPRIMENTO TOTAL DO ACORDO NO PRAZO DE DEZ DIAS. FINDO O PRAZO, OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00150-2004-411-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: IRAMARA CAMP0S DOS SANTOS [Adv. Edemilson Martins de Almeida (OAB: RJ 114062 - D)]\r\n\r\nRdo: MARLI CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRAMARA CAMP0S DOS SANTOS\r\n\r\nREQUERER O QUE LHE FOR DO INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00166-2006-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Frnacisco de Assis Costa [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRdo: Precisa Empreiteira de Obras Ltda [Adv. Augusto Cesar Ribeiro Barros (OAB: RJ 94925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Precisa Empreiteira de Obras Ltda\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA. VALOR DO CRÉDITO R$ 1.282,68 (FL. 43). PAGAMENTO EM 48 H. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00192-2006-411-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Maia dos Santos [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nRdo: Atlantico Sul Lagos Servicos Gerais Ltda, Rdo: Atlantiso Sul e Conservacao e Limpeza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Maia dos Santos\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DA DRF NO PRAZO DE TRINTA DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00202-2007-411-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Santos [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRdo: Arruda Servicos de Radiologia e Ultrasonografia Medica Ltda - CIB [Adv. Alexandre Vasconcelos Varajao (OAB: RJ 129477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arruda Servicos de Radiologia e Ultrasonografia Medica Ltda - CIB, Rte Fabiano Santos\r\n\r\nMANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS SOBRE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. FINDO O PRAZO, OS AUTOS SERÃO ENCAMINHADOS AO INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00206-2007-411-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Messias da Silva Ferreira [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRdo: Aluisio Batista do Nascimento [Adv. Emygdia Gomes de Melo (OAB: RJ 38046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aluisio Batista do Nascimento\r\n\r\nCONTRA-MINUTAR AP DA UNIÃO FEDERAL EM OITO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00226-1997-411-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE SANTOS SOUZA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRdo: ENZO JEANS ROUPAS LTDA ME [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)], Rdo: Vincenzo Donnici [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANE SANTOS SOUZA, Rdo ENZO JEANS ROUPAS LTDA ME, Rdo Vincenzo Donnici\r\n\r\nFALAR SOBRE CUMPRIMENTO DO ACORDO NO PRAZO DE DEZ DIAS. FINDO REFERIDO PRAZO, OS AUTOS SERÃO ENCAMINHADOS AO INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00254-2004-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE VELASCO GOMES [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRdo: JORGE ANTONIO BERNARDES FONTES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE VELASCO GOMES\r\n\r\nREQUERER O QUE LHE FOR DO INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00314-2008-411-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luciene Nazareth dos Santos [Adv. Sebastiao Rosa Filho (OAB: RJ 37538 - D)]\r\n\r\nRdo: Eva Eni Erquecia Fonseca [Adv. Adilson Ramos de Melo (OAB: RJ 105254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciene Nazareth dos Santos\r\n\r\nJUNTAR PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PÚBLICO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00466-2007-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Azevedo Coelho Gomes [Adv. Jose Carlos Almada Lima (OAB: RJ 55372 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Canellas City [Adv. Wanderley Souza Marins (OAB: RJ 1035 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Azevedo Coelho Gomes\r\n\r\nRETIFICAR CÁLCULOS CONFORME PROMOÇÃO NO PRAZO DE DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00467-2002-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS VIEIRA CASTANHO [Adv. Luciana Muniz Rabello Xavier (OAB: RJ 88618 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS VIEIRA CASTANHO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O IMPOSTO RETIDO NO PRAZO DE QUINZE DIAS. FINDO O REFERIDO PRAZO, O NUMERÁRIO SERÁ LIBERADO Á FAZENDA NACIONAL. .\r\n\r\nProcesso: 00479-2006-411-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Pereira da Silva [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 122477 - D)]\r\n\r\nRdo: Academia Vital [Adv. Martinho Eduardo Gomes Filho (OAB: RJ 5093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Pereira da Silva\r\n\r\nCUMPRIR R. DESPACHO DE FL. 116 NO PRAZO DE TRINTA DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00613-2003-411-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARLENE PINHEIRO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRdo: JUPITERINO SANTOS FRANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLENE PINHEIRO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DA DRF EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00714-1995-411-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VALDETE DA SILVA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRdo: PEDRO RABELO [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDETE DA SILVA\r\n\r\nREQUERER O QUE LHE FOR DO INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00721-2006-411-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Davi de Oliveira Brites [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 122477 - D)]\r\n\r\nRdo: Horto Mil Folhas e Flores [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Davi de Oliveira Brites\r\n\r\nRETIFICAR CÁLCULOS CONFORME PROMOÇÃO NO PRAZO DE DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00758-2006-411-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gelci de Sa Mendes [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRdo: Servflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Servflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DO RECLAMANTE EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00811-2003-411-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GUILHERME DA ROCHA RODRIGUES [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nRdo: WILSON DA COSTA RITTO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUILHERME DA ROCHA RODRIGUES\r\n\r\nESCLARECER REQUREIMENTO EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00846-2000-411-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALTAIR FIGUEIREDO QUEIROZ [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRdo: FREDERICO BARROUIN MELLO (FAZENDA LAGOA PRETA)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALTAIR FIGUEIREDO QUEIROZ\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO. DAR ANDAMENTO EM TRINTA DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00868-2005-411-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Telma Nascimento de Melo [Adv. Rildo Francisco de Oliveira (OAB: RJ 43604 - D)]\r\n\r\nRdo: Boa Oferta de Macae Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Telma Nascimento de Melo\r\n\r\nREQUERER O QUE LHE FOR DO INTERESSE EM TRINTA DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00887-2004-411-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRdo: Silvana Lins Pelegrini [Adv. Janymarcia Ruys Mattos Queiroz Silva (OAB: RJ 85563 - D)], Rdo: Bar do Luiz de Saquarema Ltda. [Adv. Janymarcia Ruys Mattos Queiroz Silva (OAB: RJ 85563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DA DRF EM 30 DIAS. .\r\n\r\nId: 627254" ] } } }, "Barra do Piraí": { "1ª VT/Barra do Piraí": { "Atos": { "626220": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação – 07/08/2008\r\n\r\nProcesso: 02612-2000-421-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: JAIRO DE SOUZA IGREJA\r\n\r\nRdo: ALMEZANI SUPERMERCADOS LTDA-SUCESSORA DE\r\n\r\nPelo presente fica m ALMEZANI SUPERMERCADOS LTDA-SUCESSORA DE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do r. despacho de fls. 144, chamando o feito à ordem para homologar os cálculos (fls. 71/72). Not. partes para os fins do art. 884 da CLT. Por ora, sustem-se demais determinações. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 626220" ], "626235": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00158-2003-421-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOAQUIM AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRdo: DECK ENGENHARIA CONSTRUCAO LTDA (Socia Fabrine de Souza Granhadeiro) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAQUIM AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 193 .\r\n\r\nProcesso: 00161-2008-421-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Renata Souza Silva [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRdo: Trefim Trefilação Industrial de Metais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Souza Silva\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 16 , em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00457-2006-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Tatiane Cristina Romeiro da Silva [Adv. Luis Sergio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRdo: C R T-Servicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiane Cristina Romeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 48 e 49 e fls. 55 verso, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01387-2003-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ PAULO TEOFILO DE JESUS [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRdo: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ PAULO TEOFILO DE JESUS, Rdo SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 90, homologando os cálculos. Not. partes, sendo a Reclamada ao depósito, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00959-2005-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sinem Alonso Martins Viana - (Espolio de) [Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja (OAB: RJ 45544 - D)]\r\n\r\nRdo: Eli Auto Pecas Ltda. (Massa Falida de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sinem Alonso Martins Viana - (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 264, juntando aos autos certidão do INSS ref. aos dependentes do de cujus, ou cetidão negativa, se for o caso. Prazo: 30 dias. (Fls. 261).\r\n\r\nProcesso: 01435-2005-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Sul Fluminen [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01001-2006-421-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Valentin de Souza (Espolio de) Repres. Noemi Bastos de Souza [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Igreja de Cristo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Valentin de Souza (Espolio de) Repres. Noemi Bastos de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.12, com a informação: \"mudou-se\".'\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01219-2006-421-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Lucidio Goncalves Duque Neto [Adv. Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 - D)]\r\n\r\nRdo: Fazenda Santa Clara\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucidio Goncalves Duque Neto\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01250-2007-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Catia Augusto de Andrade [Adv. Carlos Alberto Reis de Azevedo (OAB: RJ 65065 - D)]\r\n\r\nRdo: Telma Luzia Diacomo de Abreu Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Catia Augusto de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 29, esclarecendo em qual Município se situa o endereço, já que a petição deixou dúvidas a respeito. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01375-2003-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA DE SOUZA GOMES NASCIMENTO [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRdo: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LUCIA DE SOUZA GOMES NASCIMENTO, Rdo SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 94, homologando os cálculos de fls. 93. Not. partes, sendo a Reclamada ao depósito, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01608-2002-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO RUBENS DA SILVA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRdo: EVARISTO TURISMO E VIAGENS LTDA [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO RUBENS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01609-2007-421-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ronalti Francisco Moreira [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRdo: Usival Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Usival Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do r. despacho de fls. 53, depositando o valor devido, sob pena de execução, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 01655-2003-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO VICENTE SANTANA [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRdo: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO VICENTE SANTANA, Rdo SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 83, homologando os cálculos de fls. 80. Not. partes para os fins do art. 884 da CLT, sendo a Reclamada para depositar, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01695-2007-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Monique Passos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTer vista de fls. 40/41, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01951-1997-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ILDO PEREIRA LUCAS [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 38977 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ILDO PEREIRA LUCAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 48, informando a respeito do trânsito em julgado da decisão do processo a que se refere nas fls. 445. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02612-2000-421-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JAIRO DE SOUZA IGREJA [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)]\r\n\r\nRdo: ALMEZANI SUPERMERCADOS LTDA-SUCESSORA DE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIRO DE SOUZA IGREJA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 144, chamando o feito à ordem para homologar os cálculos (fls. 71/72). Not. partes para os fins do art. 884 da CLT. Por ora, sustem-se demias determinações. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02742-2003-421-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EMILIO PAULO DE LIMA BARBOSA [Adv. Otavio Luiz Soares (OAB: RJ 69319 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE SAO JOSE DE VASSOURAS LTDA [Adv. Delceir Goulart Lessa (OAB: RJ 98248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DE SAUDE SAO JOSE DE VASSOURAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. recolher o valor das custas R$ 270,00, codigo 8019, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 03356-2003-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELIZETE ELEUTERIO DOS SANTOS [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRdo: ATACADAO DE ALIMENTOS ALMEZANI LTDA ME [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZETE ELEUTERIO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nId: 626235" ] } } }, "Duque de Caxias": { "3ª VT/Duque de Caxias": { "Atos": { "626351": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial - 07/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00910-2008-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ozenir Moreno dos Santos\r\n\r\nRdo: RL da Silva Artigos de Vestuário Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Luiz da Costa Carvalho da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RL da Silva Artigos de Vestuário Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/09/2008 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nQuebra Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00218-2008-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Angélica de Lima Trajano\r\n\r\nRdo: Wagner da Silva Pimentel (Quiosque do Wagner)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Luiz da Costa Carvalho da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Wagner da Silva Pimentel (Quiosque do Wagner), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/09/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 626351" ], "626352": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Intimação - 07/08/2008\r\n\r\nProcesso: 02020-1997-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: IVO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: CIA UNIAO MANUFATORA DE TECIDOS e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m AYLTON FERREIRA DA COSTA, CIA UNIAO MANUFATORA DE TECIDOS, GUILHERME DE SOUZA COELHO TURQUETO, JOSÉ RE BUZZI, MÁRCIO BRAZIL LENS CESAR, RICARCO ALVES MELO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.472, QUE DEFERIU A CONTINUAÇÃO DA EXECUÇÃO EM NOME DOS SÓCIOS QUE DEVERÃO PROVIDENCIAR A QUITAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO DE SEUS BENS PESSOAIS. ;\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 626352" ], "626353": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 07/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00563-2006-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Anselmo da Silva\r\n\r\nRdo: Metalurgica Helinox Caxiense Ltda e Outros\r\n\r\nfica m Metalurgica Helinox Caxiense Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 24.090,19, ou 2.039.048,01 TRs, sob pena deenhora on line. Conf. despacho de fls. 133. \r\n\r\nProcesso: 00197-2006-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Nunes Dias\r\n\r\nRdo: Inset Tox Servicos Ltda ME e Outros\r\n\r\nfica m Inset Tox Servicos Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso\r\n\r\nde impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01972-2005-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Alves da Silva\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nfica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encon tra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00238-2006-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Angelo Medeiros Laurentino\r\n\r\nRdo: Inset Tox Servicos Ltda ME e Outros\r\n\r\nfica m Inset Tox Servicos Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 1.141,50, ou 96.192,91 IDTRs. Pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 626353" ], "626355": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01447-2005-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Osiel Oliveira Diniz [Adv. Marlene Pinto (OAB: RJ 119635 - D)]\r\n\r\nRdo: MTVI Marmores e Cristais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Osiel Oliveira Diniz\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10\r\n\r\nDIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO .\r\n\r\nProcesso: 01078-2005-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Jose Nunes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Fernandes Costa Empreendimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Jose Nunes\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 00546-2003-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SALVADOR RODRIGUES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rte SALVADOR RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00043-2006-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Antonio da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: Sanebras Engenharia Ltda [Adv. Marcia Luzia Bromonshenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Antonio da Silva, Rdo Sanebras Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias; .\r\n\r\nProcesso: 01445-2006-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Batista [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima Batista, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01840-2004-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CHARLES BERUTH DOS SANTOS [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRdo: DROGARIA EXPEDICIONARIO LTDA [Adv. Rose Cristine Rodrigues Martins (OAB: RJ 80285 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DROGARIA EXPEDICIONARIO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.151, comprove a patrona a observância do previsto no art, 45, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00605-2005-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edilane Alves Soares [Adv. Marcelo Teixeira de Aleluia (OAB: RJ 121252 - D)]\r\n\r\nRdo: Portal servicos em Logistica Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportadora Cometa S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.262, proceder ao recolhimento do IR no código próprio (2936), em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00672-2006-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Alves Vilela Junior [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes (OAB: RJ 111514 - D)]\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Alves Vilela Junior\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. fls.83. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00638-2005-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Batista da Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elaine Batista da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00194-2008-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique do Nascimento Arruda [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Condabel Construtora Daud Belchor Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique do Nascimento Arruda, Rdo Condabel Construtora Daud Belchor Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 165. ...Assim, por não satisfeito um dos pressupostos de admissibilidade, nego seguimento ao recurso interposto. .\r\n\r\nProcesso: 00974-2006-203-01-00-7 - ACHP\r\n\r\nAut: Luiz Thomaz de Miranda Cunha [Adv. Luiz Eduardo Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 50698 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: Centro Educacional Joao Combat [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Thomaz de Miranda Cunha\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.157. Nada a deferir... .\r\n\r\nProcesso: 01634-2006-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Monica dos Santos Lima [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosa Maria Azevedo Barreto Mendonca [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica dos Santos Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00297-2001-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDILSA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]\r\n\r\nRdo: VITORIA PLASTICO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDILSA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 156, os autos estão na Secretaria, por 30 dias. Decorridos sem manifestação devolvam-se ao arquivo provisório. .\r\n\r\nProcesso: 00112-2006-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Regina da Conceicao Francisco [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nRdo: Bec Academia [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bec Academia\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 65. Proceder ao depósito da diferença relativa à cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de prosseguimento. .. .\r\n\r\nProcesso: 00867-2001-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DJALMA PINHEIRO LEMOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: GESCOOP SOCIEDADE COOPERATIVA ASSISTENCIAL LTD [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JAMEF TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo.PRAZO: 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00638-2007-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas Ferreira de Almeida [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria das Gracas Ferreira de Almeida, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4.178,64 ou 352.027,08 TRS. .\r\n\r\nProcesso: 00940-2005-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Josefan Pereira dos Santos [Adv. Dilcea Maria Chiesa (OAB: RJ 33375 - D)]\r\n\r\nRdo: Alcino Rodrigues Guimaraes Ltda [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alcino Rodrigues Guimaraes Ltda, Rte Josefan Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 98, devendo a reclamada comprovar o depósito da diferença ainda devida, no importe de R$ 2.408,96, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00388-2007-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida Graciano dos Santos [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRdo: Record Total 2006 Comercio e Industria Ltda sucessora de Tania Present e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Aparecida Graciano dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o autor indicar o atual endereço da reclamada, de modo a dar prosseguimento ao feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. .\r\n\r\nProcesso: 01010-1998-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FRANCISCO MACHADO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSGAMA TRANSPORTES S/A [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FRANCISCO MACHADO, Rdo SHELL BRASIL SA, Rdo TRANSGAMA TRANSPORTES S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01161-2007-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Tupinamba Pereira de Farias [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Augusto Cosme dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00287-2008-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fátima Maria da Silva Moreira [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRdo: Café e Bar Jorge Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fátima Maria da Silva Moreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 41. Deferido prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido. .\r\n\r\nProcesso: 01966-2005-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Angela Pinto do Nascimento [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRdo: Santos e Matos Servicos de Apoio Administrativo Ltda [Adv. Marcos Nessimian (OAB: RJ 99154 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela Pinto do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, devendo indicar meios de presseguimento da execução, em 05 (cinco) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. .\r\n\r\nProcesso: 00004-2008-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Ferreira de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Intermunicipal Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Intermunicipal Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 01488-2004-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO ADRIANO JOSE DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO ADRIANO JOSE DA SILVA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00132-2007-203-01-01-9 - CS\r\n\r\nRte: Sergio Santos da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda, Rte Sergio Santos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00691-2006-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luis Marcelo Barbosa da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRdo: Mezzanino Industria e Comercio Moveis Ltda [Adv. Angela Motta de Lima (OAB: RJ 66855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Marcelo Barbosa da Silva, Rdo Mezzanino Industria e Comercio Moveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho homologatório da condenação, devendo a reclamada comprovar o recolhimento, em 48 horas, sob pena de execução. R$ 6.637,60 ou 559.786,33 IDTR'S.\r\n\r\nProcesso: 01062-2006-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Werllen Alves Moreira [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRdo: Casa dos Presentes Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa dos Presentes Ltda, Rte Werllen Alves Moreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho homologatório da condenação, devendo a reclamada comprovar o recolhimento, em 48 horas, sob pena de execução. R$ 1.340,69 ou 117.834,22 IDTR's.'\r\n\r\nProcesso: 00444-2007-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gedimar Xavier de Campos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: Materpel Industria e Comercio Ltda [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gedimar Xavier de Campos, Rdo Materpel Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho homologatório da condenação, devendo a reclamada comprovar o recolhimento, em 48 horas, sob pena de execução. R$ 2.237,88 ou 188.582,43 IDTR's.\r\n\r\nProcesso: 00403-2003-203-01-00-0 - IAFG\r\n\r\nRqte: ALMIR DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRqdo: NOVA AMERICA S/A [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ALMIR DE OLIVEIRA LIMA, Rqdo NOVA AMERICA S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 126.250,66, equivalentes à 10.647.424,09 IDTRs, sob pena de execução. /\r\n\r\nProcesso: 01972-2005-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Alves da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Nacional de Saúde - FUNASA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador de fls. 186/189, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00967-2003-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DIAS DA SILVA [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRdo: SOLUCOES DE CAPIVARI METALURGICAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO DIAS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00535-2008-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandro de Souza [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: Colortex Estamparia e Desenho Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexsandro de Souza\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 01692-1995-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CILEA ROSA DA SILVA [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CILEA ROSA DA SILVA\r\n\r\nDeverá o reclamante fornecer seu CPF para expedição de alvará. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00058-2005-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Michael Manoel Franca da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Soma Gestao de Servicos e Desenvolvimento de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C & A Modas Ltda., Rte Michael Manoel Franca da Silva, Rdo Soma Gestao de Servicos e Desenvolvimento de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 775,06, ou 70.169,50 TRs, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01720-2004-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Elvis Rodrigues da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Fernandes Costa Empreendimentos LTDA [Adv. Fatima Teixeira Martins (OAB: RJ 110270 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elvis Rodrigues da Silva, Rdo Fernandes Costa Empreendimentos LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.563,54, equivalentes à 300.294,04 IDTRs. Pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 02060-2001-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSIE MARA PAIXAO DA CUNHA [Adv. Joao da Penha Das Neves (OAB: RJ 36780 - D)]\r\n\r\nRdo: WALLPARK ESTACIONAMENTOS LTDA [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSIE MARA PAIXAO DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01716-2005-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Chaves Simoes [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRdo: Hisa Comercio de Moveis Ltda [Adv. Joao Ferreira Mendes Filho (OAB: RJ 111599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Luiz Chaves Simoes\r\n\r\nComprove o patrono a observância do disposto no art. 45 do CPC, em 10 dias. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00469-2007-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson da Silva Souza [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRdo: A Nossa Drogaria de Caxias Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A Nossa Drogaria de Caxias Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00375-2008-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: André Alves da Silva [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRdo: Indústria de Refrigerantes Caxias Ltda (Dolly) [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte André Alves da Silva\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 01179-2004-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROSEMBERG DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Valerio Tito Gama (OAB: RJ 80939 - D)]\r\n\r\nRdo: S BLUE TRANSPORTES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSEMBERG DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 00383-2008-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Leonaldo Araújo da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: Dwa Engenharia do Brasil Ltda [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dwa Engenharia do Brasil Ltda, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02389-2005-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia Silva Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vera Lucia Silva Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00332-2007-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Wilton Ferreira dos Anjos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: Posimi Comercio e Transportes Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posimi Comercio e Transportes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02041-2005-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Vasconcellos Franco [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Nunes Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto Vasconcellos Franco\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. (certidão negativa - fls. 189). \r\n\r\nProcesso: 00123-2008-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Ferreira Matheus [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRdo: Shopping Popular Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Ferreira Matheus\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 00245-1999-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO SOUZA MACIEL [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRdo: BOLA DE CRISTAL MAGAZINE LTDA( ATOL DAS ROCAS) [Adv. Carlos Evaristo da Silva (OAB: RJ 12269 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO SOUZA MACIEL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.413. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00238-2006-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Angelo Medeiros Laurentino [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRdo: Inset Tox Servicos Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angelo Medeiros Laurentino\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 1.141,50, ou 96.192,91 IDTRs, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00254-2005-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Ferreira Dias [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodoviario Liderbras S.A. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Ferreira Dias, Rdo Petrobras Distribuidora S.A., Rdo Rodoviario Liderbras S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 127.504,34, ou 10.744.581,75 IDTRs, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01709-1998-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO PINTO DE ALMEIDA [Adv. Maria Angelica Rodrigues Lazzari Amancio (OAB: MG 33050 - D)]\r\n\r\nRdo: PHARMACIA BRASIL LTDA (SUCESSORA MONSANTO ) [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO PINTO DE ALMEIDA, Rdo PHARMACIA BRASIL LTDA (SUCESSORA MONSANTO )\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nId: 626355" ] } }, "7ª VT/Duque de Caxias": { "Atos": { "625857": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação – 05/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01605-2007-207-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Jair Conceicao do Amaral\r\n\r\nRdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.26/29 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor da condenação fixado em R$ 15.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 625857" ], "625747": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00082-2007-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luis Augusto da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Alutech Aluminio Tecnologia Ltda [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alutech Aluminio Tecnologia Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, nos termos da petição e planilha da União Federal (INSS), às fls.284/286, em cinco dias, sob pena de expedição de alvará à Autarquia Federal pelo valor apurado, vez que há nos autos saldo remanescente. \r\n\r\nQuebra Processo: 00071-2007-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joselina Maria dos Santos Rodrigues [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, em cinco dias, nos termos da petição e planilha da união Federal (INSS), às fls.85, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00240-2008-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge da Silva dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo interposto pelo reclamante às fls. 326/330. \r\n\r\nProcesso: 01046-2006-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Evilene Oliveira de Lira [Adv. Michelle Peixoto do Nascimento (OAB: RJ 130521 - D)]\r\n\r\nRdo: CAXIAS COMPUTER SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME [Adv. Alexandre Rodrigues (OAB: RJ 134225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAXIAS COMPUTER SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nComprovar o encerramento das atividades da loja e a dispensa da fiel depositária, devendo indicar novo depositário, sob pena do Juízo indicar, assim como informar a razão social do local onde se encontram os bens, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00117-2008-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jonathan Goncalves Vidal [Adv. Antonio Carlos Félix (OAB: RJ 30635 - D)]\r\n\r\nRdo: Cartolagem Nosapa 2000 Comercio de Embalagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonathan Goncalves Vidal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls.55/61. \r\n\r\nProcesso: 00056-2005-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rose da Silva Lima [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Betel Ltda, Rdo: Estevao Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rose da Silva Lima\r\n\r\nVista dos documentos fornecidos pela Receita Federal com relação ao sócio, em Cartório. \r\n\r\nProcesso: 01125-2007-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elizabeth Pereira Barbosa [Adv. Cristiane Figueira Amador (OAB: RJ 123759 - D)]\r\n\r\nRdo: M P Leopoldo [Adv. Lourival Pereira Lacerda (OAB: RJ 34767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo M P Leopoldo\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, nos termos da petição e planilha da União Federal (INSS) às fls.110/111, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00781-2008-207-01-00-3 - ETCP\r\n\r\nExte: Zidauro da Silva Lapa [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nExdo: Construtora Oceânica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Zidauro da Silva Lapa\r\n\r\nTomar ciência da decisão 17 que julgou o processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas de R$ 158, 70, pelo autor, calculadas sobre R$ 7.935,00, valor atribuído à causa, das quais fica dispensado. \r\n\r\nProcesso: 00715-2008-207-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: L K L Artes Gráficas Ltda [Adv. Mozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 - D)]\r\n\r\nCgdo: Alan Carlos José da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte L K L Artes Gráficas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão 19 que julgou o processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas de R$ 24,00 pelo autor, calculadas sobre R$ 1.200,00, valor atribuído à condenação, das quais fica dispensado. \r\n\r\nProcesso: 00830-2007-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cicero Pereira da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: Graham Packaging do Brasil Industria e Comercio S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cicero Pereira da Silva, Rdo Graham Packaging do Brasil Industria e Comercio S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 48 horas, começando pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 00713-2006-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro Francisco da Silva [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, nso termos da petição e planilha da União (INSS), às fls.218/219, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00761-2006-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio Braga Barros [Adv. Joao Marcelo Vieira Ribeiro (OAB: RJ 130735 - D)]\r\n\r\nRdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento da segunda parcela dos honorários do sindicato, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários, nos termos da petição e planilha da União Federal (INSS) às fls.108/109, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00453-2006-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Soares Dias [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\ncomprovar os recolhimentos previdenciários nos termos da petição e planilha apresentadas pela União Federal (INSS) às fls.196/197, em cinco dias, sob pena de expedição de alvará a autarquia federal pelo valor apurado, vez que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00395-2008-207-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: José Alan da Silva Martins [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: DWA Engenharia do Brasil Ltda, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito). .\r\n\r\nProcesso: 00131-2008-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Goncalves de Sousa [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Reginas Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00159-2007-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Enilson de Oliveira e Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o\r\n\r\ntotal das parcelas deferidas e valores apurados. .\r\n\r\nProcesso: 01421-2007-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Valdir de Lima Gomes [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: Engepower Engenharia e Comercio Ltda [Adv. Esterlino Pereira de Souza (OAB: SP 35230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Engepower Engenharia e Comercio Ltda\r\n\r\nComprovar os reoclhimentos previdenciários, nos termos da petição e planilha apresentadas pela Inião federal (INSS) às fls.89, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01445-2007-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz de Souza Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Luiz de Souza Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01602-2007-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Pilar Junior [Adv. Getulio de Souza Gomes (OAB: RJ 69704 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasil Transportes Intermodal Ltda [Adv. Daniela Riani Bruno (OAB: SP 187369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasil Transportes Intermodal Ltda\r\n\r\nEfetuar o depósito integral dos honorários periciais estimados pelo expert às fls.227, em cinco dias, sob pena de execução e bloqueio das contas por meio do sistema BACEN-JUD, independente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 00460-2008-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sidney dos Santos Viana [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Star Gás de Caxias Auto Center Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidney dos Santos Viana\r\n\r\nTomar ciência da decisão 23 que julgou o processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas de R$ 400,00, pelo autor, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor atribuído à causa das quais fica dispensado. \r\n\r\nProcesso: 00560-2008-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alcimar Marques de Medeiros [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: ARD Rice 2007 e Reformas Construções Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcimar Marques de Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da decisão 27 que julgou o processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas de R$ 400,00 pelo autor, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor atribuido à causa, das quais fica dispensado. \r\n\r\nProcesso: 00565-2008-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rogério da Silva Bonfim [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRdo: Cegelec Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogério da Silva Bonfim\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.35 que ARQUIVOU o feito, com base no artigo 852-B, da CLT. Custas de R$ 310,00, pelo autor, calculadas sobre R$ 15.500,00, valor atribuído à causa, das quais fica dispensado. \r\n\r\nProcesso: 00413-2008-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lisieux Santos [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)]\r\n\r\nRdo: Bioclar Indústria e Comércio e Representação Ltda, Rdo: Overclar Comércio e Representação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lisieux Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão 27 que julgou o processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas de R$ 340,00, pelo autor, calculadas sobre R$ 17.000,00, valor atribuído à causa, das quais fica dispensado. \r\n\r\nProcesso: 00041-2008-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rafaella Lindolfo da Silva [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRdo: A S H Virtual Cursos e Comunicacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafaella Lindolfo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 28/31, que julgou procedentes em parte os pedidos formulados pela reclamante. Custas de R$ 74,07, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação fixado em R$ 3.703,83. \r\n\r\nProcesso: 00576-2007-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Job Adriano da Costa [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: Lomater Locacoes Servicos Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lomater Locacoes Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o\r\n\r\ntotal das parcelas deferidas e valores apurados .\r\n\r\nProcesso: 01221-2006-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Dionizio Eduardo de Sousa [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dionizio Eduardo de Sousa, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.385, no valor de\r\n\r\nR$ 59.741,11 ( equivalentes a 5.030.156,80 Trs pro-rata die), atualizados até 31/07/2008, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 60,00. Imposto de renda a ser deduzido, R$ 12.811,79 ( 1.078.743,14 Trs), se comprovado o recolhimento. Sendo a reclamada ao pagamento, inclusive do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 625747" ] } } }, "Itaguaí": { "1ª VT/Itaguaí": { "Atos": { "627432": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial – 05/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01247-2008-461-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Freed Douglas Nunes de Freitas\r\n\r\nRdo: Navtec Engenharia Ltda, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Regina Leal Campos da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Navtec Engenharia Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/11/2008 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Bocaiuva, 469,Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 627432" ], "627431": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01104-2003-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FATIMA SUELI DOS REIS GONCALVES [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRdo: FABIO ALEXANDRE GOULART MARTINS [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Rdo: GUSTAVO GUIMARAES [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)], Rdo: HOSPITAL DAS CLINICAS DE SEROPEDICA LTDA [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GUSTAVO GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 00810-2007-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio dos Santos Lima [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio dos Santos Lima\r\n\r\nApresentar pecas para formacao Carta de Sentença, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01388-2006-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Aline Pimenta Saboia [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRdo: CONVIP Servicos Gerais Ltda [Adv. Alberto Magno Gontijo Mendes (OAB: MG 7754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Pimenta Saboia\r\n\r\nrequerer o que for de seu interesse jurídico, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00624-2006-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Maria Pego [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Beni LTDA [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia Maria Pego\r\n\r\ntomar ciencia de que foi deferido o pedido de despersonalização juridica da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01224-2004-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JANDRE DA SILVA [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRdo: S.C.C. BENEDITO MERCEARIA [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANDRE DA SILVA\r\n\r\nvir com o endereço atual da Sra. Simone Cristina correa Benedito, em quinze dias. .\r\n\r\nProcesso: 00488-2006-461-01-01-9 - CS\r\n\r\nRte: Benicio Domingos Batista [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRdo: LSI - Lima e Silva Engenharia LTDA [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Benicio Domingos Batista\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. reconsiderada a segunda parte do despacho de fl. 02.\r\n\r\nProcesso: 01389-2006-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Helena Fernandes Vieira Neta [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRdo: CONVIP Servicos Gerais Ltda [Adv. Alberto Magno Gontijo Mendes (OAB: MG 7754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helena Fernandes Vieira Neta\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00123-2006-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Mario Cesar da Silva Junior [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRdo: ISW Empreiteira de Obras LTDA [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Cesar da Silva Junior\r\n\r\nManifestar-se/tomar ciencia acerca do teor dos documentos fornecidos pela secretaria da Receita Federal.\r\n\r\nPrazo de trinta dia.s .\r\n\r\nProcesso: 00122-2006-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wallace de Souza Oliveira [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRdo: ISW Empreiteira de Obras LTDA [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wallace de Souza Oliveira\r\n\r\nManifestar-se/tomar ciencia acerca do teor dos documentos fornecidos pela Secretaria da receita Federal. Prazo de trinta dias.\r\n\r\nProcesso: 01356-2004-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO DOS SANTOS MARENDAZ [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO DOS SANTOS MARENDAZ\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00400-2006-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Raphael Lobo Guimaraes dos Santos [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRdo: F C Alexandre Lanchonete ME [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raphael Lobo Guimaraes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da certidão negativa, aposta pelo Sr. Oficial de Justiça,. por ocasião do cumprimento do mandado de fl. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01404-2004-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ NUNES ALMAS JUNIOR [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ NUNES ALMAS JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia de que restou prejudicado o requerimento formulado à fl. 306, ante a extração de alvará à dfl. 365 .\r\n\r\nProcesso: 00489-2006-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Carvalho da Silva Moura [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRdo: Nisa Materiais de Construcao LTDA-ME [Adv. Fabio Luiz Ferreira (OAB: RJ 120089 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Carvalho da Silva Moura\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de quinze dias. .\r\n\r\nProcesso: 01445-2003-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FLORISVALDO PIRES DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRdo: MINERACAO NOSSA SENHORA DA SAUDE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLORISVALDO PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia dos termos do ofício remetido pela Secretaria da Receita Federal. Prazo de quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 00045-2006-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jair Bernardino Ferreira [Adv. Jair Teixeira Goncalves Junior (OAB: RJ 126195 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPER SERVICE [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jair Bernardino Ferreira\r\n\r\ncomprovar o valor levantado atraves do alvara de fl. 203, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00065-2006-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Denise Rodrigues de Jesus [Adv. Marina Rodrigues de Souza (OAB: RJ 72580 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Beni LTDA [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denise Rodrigues de Jesus\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo dequinze dias. .\r\n\r\nProcesso: 00108-2005-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Oliveira [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRdo: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C LTDA [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Oliveira\r\n\r\nAdequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a\r\n\r\ndocumentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso.\r\n\r\nPrazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00843-1999-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: OSORIO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jose Antonio Leon (OAB: RJ 63335 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSORIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nInformar o valor recebido através do alvará de fl., no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00255-2006-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Durval Cabral de Vasconcelos [Adv. Edlucia Torres de Almeida (OAB: RJ 52727 - D)]\r\n\r\nRdo: Aguia Comercio de Gas LTDA [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Durval Cabral de Vasconcelos\r\n\r\nManifestar-se acerca dos termos da certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00498-2007-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo de Oliveira Silva [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)]\r\n\r\nRdo: Município de Seropédica [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo de Oliveira Silva\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00501-2007-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Bruna Dayane Marques da Silva [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Seropedica [Procurador Procuradoria Munic de Seropedica \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruna Dayane Marques da Silva\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00537-2003-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: UBIRAJARA GOMES MARIANO [Adv. Elza Maimone (OAB: RJ 58893 - D)]\r\n\r\nRdo: CEREAIS MINEPRECO LTDA. ME. [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UBIRAJARA GOMES MARIANO\r\n\r\nManifestar-se/tomar ciencia acerca do teor dos documentos de fls.146/151 prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00696-1998-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JAIME COUTINHO [Adv. Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 33118 - D)]\r\n\r\nRdo: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIME COUTINHO\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de dez dias, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00993-2005-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WALDIR RODRIGUES DA CUNHA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALDIR RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nAdequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a\r\n\r\ndocumentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso.\r\n\r\nPrazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00812-2005-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIO DA SILVA FAGUNDES [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRdo: RICE REAL INDUSTRIA DE CERAMICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO DA SILVA FAGUNDES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias, ante os termos da certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProcesso: 01066-2001-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADIR DO NASCIMENTO CUSTODIO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRdo: RICE REAL INDUSTRIAS CERAMICAS LTDA [Adv. Adonel Santos Magalhaes (OAB: RJ 71190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADIR DO NASCIMENTO CUSTODIO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01122-2002-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO DA SILVA ROQUE [Adv. Luis Antonio da Silva Axiotelis (OAB: RJ 83605 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPR.TRANS.TUR.STA.RITA CASSIA MILAGRES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO DA SILVA ROQUE\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01131-2004-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EVA LIMA COUTINHO [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVA LIMA COUTINHO\r\n\r\nManifestar-se/tomar ciencia acerca do teor dos documentos de fls.223/224 Prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01238-1996-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SINDICATO DOS EMPREG.EM ESTABEL.BANCARIO ANGRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ EXTRAJ. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte SINDICATO DOS EMPREG.EM ESTABEL.BANCARIO ANGRA\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01328-2005-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO DA SILVA CLEMENTINO [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRdo: RACOES MINAGE LTDA-ME [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANO DA SILVA CLEMENTINO\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01242-2006-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista de Carvalho [Adv. Meirerose Teles Fernandes (OAB: RJ 115501 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Batista de Carvalho\r\n\r\nAdequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a\r\n\r\ndocumentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso.\r\n\r\nPrazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01338-2002-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALTAMIR DE MATTOS MOURA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALTAMIR DE MATTOS MOURA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01395-2002-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE MARCELO SANT ANNA VIEIRA [Adv. Expedito Marques Pinho (OAB: RJ 68517 - D)]\r\n\r\nRdo: CEREAIS MINI PRECO LTDA - ME [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE MARCELO SANT ANNA VIEIRA\r\n\r\nDizer acerca da felência da Ré, conforme documentos de fl. 222/241, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01550-2003-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ESAIAS DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRdo: MINERACAO IMBAIBA DE AGUAS MINERAIS LTDA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESAIAS DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nRequeira o exequente, à vista da resposta negativa à execução pelo BACEN. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 02563-2006-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Valter Justino Cerqueira [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)]\r\n\r\nRdo: Município de Seropédica [Procurador Procuradoria Munic de Seropedica \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valter Justino Cerqueira\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 02553-2006-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Geremias Camilo de Oliveira [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)]\r\n\r\nRdo: Município de Seropédica [Procurador Procuradoria Munic de Seropedica \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geremias Camilo de Oliveira\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01970-2006-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Andre de Souza [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRdo: Construcoes e Comercio Camargo Correa S.A. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Andre de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da dilacao/devolucao do prazo por dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00536-2001-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DE OLIVEIRA [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00131-1995-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: AMARILDO MIRANDA MENDONCA [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRdo: LAFER LAMINADORA DE FERROS LTDA [Adv. Leandro Carvalho Gomes de Oliveira (OAB: RJ 95066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMARILDO MIRANDA MENDONCA\r\n\r\nManifestar-se/tomar ciencia acerca do teor dos documentos recebidos da receita federal. prazo de trinta dias.\r\n\r\nProcesso: 01671-2005-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL DUARTE TOBIAS REPRESENTADO POR SHIRLEI DUARTE [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRdo: ADRIANO VERNETTI\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL DUARTE TOBIAS REPRESENTADO POR SHIRLEI DUARTE\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01403-1992-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS ARAUJO DE PAULA [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRdo: JATIC ELETRO MECANICA INDUSTRIA E CO,MERCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS ARAUJO DE PAULA\r\n\r\nInformar o valor recebido através do alvará de fl., no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01464-1999-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NOEME BASTOS DA SILVA [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR RESTAURANTE MERCEARIA MARETUSSO LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NOEME BASTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, nos autos do processo em epígrafe, conforme termos da Resolução 06/2006, do TRT-1ª Região.\r\n\r\nFica V.Sra. ciente da concessão do prazo de um ano, para indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01439-2004-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANA CLEIA AGUIAR REIS [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nRdo: R. M. CARVALHO - MINI-MERCADO-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CLEIA AGUIAR REIS\r\n\r\nManifestar-se/tomar ciencia acerca do teor dos documentos de fls. Prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 02298-2006-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Valenca de Souza [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPER SERVICE - Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Valenca de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.40:\"indeferida a aplicação da multa, conforme requerido, porque não foi a ré quem causou o inadimplemento do acordo firmado à fl. 17. .\r\n\r\nProcesso: 01698-2006-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Kleber Nolasco [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPERSERVICE [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kleber Nolasco\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 56:\"Indefiro a aplicação da multa, conforme requerido, tendo em vista que não foi a reclamada quem causou o inadimplemento do Acordo firmado à fl. .\r\n\r\nProcesso: 01210-2006-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Roberto de Oliveira Pinheiro [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPER Service - Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto de Oliveira Pinheiro\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 147 :\"Indefiro a aplicação da multa, conforme requerido, tendo em vista que não foi a reclamada quem causou o inadimplemento do Acordo firmado à fl. \r\n\r\nProcesso: 00794-2005-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIR SILVA FONSECA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRdo: Albano Antonio Reis (Espolio de) n/p do repres. Wanda Reis [Adv. Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos (OAB: RJ 84825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMIR SILVA FONSECA\r\n\r\nAdequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a\r\n\r\ndocumentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso.\r\n\r\nPrazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 02197-2007-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Rolemberg Barros [Adv. Evandro Garcia Gomes (OAB: RJ 72214 - D)]\r\n\r\nRdo: JI Bela Vista Madeireira Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro Rolemberg Barros\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificação remetida à reclamada. Requerer o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01589-2003-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROSECLAIR PEIXOTO DE SOUZA DUARTE [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRdo: CNEC-CAMPANHA NAC. DE ESCOLAS DA COMUNIDADE [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSECLAIR PEIXOTO DE SOUZA DUARTE\r\n\r\nCumprir o determinado à fl. 335, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 02278-2007-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Djalma Guimaraes [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nRdo: Pem Engenharia Ltda [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)], Rdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\ntomar ciencia da homologação do Acordo notidicado a fl. 143/144, no valor de R$ 1.300,00.\r\n\r\nCustas de R$ 32,00, pela primeira reclamada.\r\n\r\nCiencia à segunda ré.\r\n\r\nImtegralmente cumprido o acordo, expeça-se alvara à segunda reclamada.\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00111-2005-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Helena Quintino Chagas [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRdo: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucia Helena Quintino Chagas\r\n\r\nAdequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a\r\n\r\ndocumentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso.\r\n\r\nPrazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00280-1998-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LARRI ANTUNES COSTA [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRdo: RADIO MUSICAL FM DE ITAGUAI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LARRI ANTUNES COSTA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00497-1992-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLESIO MAURICIO DA SILVA [Adv. Jose Luis Gomes Correa (OAB: RJ 64629 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DIAS CARDOSO [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLESIO MAURICIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se/tomar ciencia acerca do teor dos documentos de fls.641/655 Prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00322-2005-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: BARBARA NOGUEIRA MENDES [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE SEROPEDICA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BARBARA NOGUEIRA MENDES\r\n\r\nFornecer numero de conta do Reclamado, que possibilite a extração de mandado de sequestro. Prazo de quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 00533-2003-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL NUNES LEANDRO [Adv. Elza Maimone (OAB: RJ 58893 - D)]\r\n\r\nRdo: CEREAIS MINIPRECO LTDA [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL NUNES LEANDRO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00552-2006-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Clemilda Vieira do Nascimento [Adv. Meirerose Teles Fernandes (OAB: RJ 115501 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clemilda Vieira do Nascimento\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00562-2007-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Almir Mariano vieira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Triunfo Comercio e Servicos Maritimos e Portuarios Ltda [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almir Mariano vieira, Rdo Triunfo Comercio e Servicos Maritimos e Portuarios Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00672-2004-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EVANDRO DA SILVA GOMES [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA-na pes.soc.Antonio Jose.S.Marques e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVANDRO DA SILVA GOMES\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de 15, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00905-2005-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO ROSA DE CARVALHO [Adv. Waldir da Silva Cabral (OAB: RJ 67607 - D)]\r\n\r\nRdo: ISAC ELIAS BENCHIMOL [Adv. Augusto Mariano Garcez de Castro (OAB: RJ 76043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO ROSA DE CARVALHO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00870-2006-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ivan de Albuquerque [Adv. Jair Teixeira Goncalves Junior (OAB: RJ 126195 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPERSERVICE [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan de Albuquerque\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01055-2002-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOEL LIMA [Adv. Meirerose Teles Fernandes (OAB: RJ 115501 - D)]\r\n\r\nRdo: SERTRAN SEDA E SILVA LTDA-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOEL LIMA\r\n\r\nManifestar-se/tomar ciencia acerca do teor do oficio de fl. Prazo de quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 00934-2003-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLEMIL BARROS DA CONCEICAO [Adv. Sergio Roberto Costa Silva (OAB: RJ 132869 - D)]\r\n\r\nRdo: CEREAIS MINIPRECO LTDA-ME [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEREAIS MINIPRECO LTDA-ME\r\n\r\nTrazer aos autos a prova da decretação da falencia e certidão que comprove o regular andamento do processso de falência, em quinze dias. .\r\n\r\nProcesso: 01219-2001-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JAMES LOVEL DE CARVALHO SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRdo: RICE REAL INDUSTRIAS CERAMICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAMES LOVEL DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nfornecer o seu numero de CPF, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01347-2004-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANGELICA NATALIA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELICA NATALIA DOS SANTOS\r\n\r\nAdequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a\r\n\r\ndocumentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso.\r\n\r\nPrazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01384-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Faria Dias [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRdo: Onicio A da Silva Resturante e Bar ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia Faria Dias\r\n\r\nAdequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a\r\n\r\ndocumentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso.\r\n\r\nPrazo de dez dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01390-2004-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDIVANE CABRAL DE LIMA [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRdo: EDUCANDARIO MOLINA JUNIOR [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDIVANE CABRAL DE LIMA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01582-2005-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSUEL GALVAO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSUEL GALVAO\r\n\r\nTomar ciencia da despersonalização da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01584-2005-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GUSTAVO PAIS DA SILVA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUSTAVO PAIS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da despersonalização da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01672-2003-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HENRIQUE GUSTAVO DA SILVA [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HENRIQUE GUSTAVO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da comprovacao do repasse do valor constante do alvara 177/2008 .\r\n\r\nProcesso: 02223-2007-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Silverio Neto [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Leomil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvio Silverio Neto\r\n\r\nfornecer contrato social do reclamado, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 02225-2007-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra da Silva Evaristo [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Leomil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra da Silva Evaristo\r\n\r\nfornecer o contrato social da ré, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00705-1997-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA ROCHA DA SILVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: ITAPARICA S.A. EMPREENDIMENTOS TUR [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA ROCHA DA SILVA\r\n\r\nInformar o valor recebido através do alvará de fl. 747, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01044-2001-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS ALVES [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DA SILVA COELHO\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimentos do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00909-2008-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vânia Lúcia da Costa [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Sítio do Saber Ltda (Tatiana Santos Pinto)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vânia Lúcia da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente, quanto aos honorários advocatícios e procedentes, á revelia, quanto aos demais pedidos. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01036-2008-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sylvio Fontes da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Berg's Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sylvio Fontes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente, quanto à diferença de adicional de insalubridade e hon. adv e procedentes, á revelia os demais pedidos. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01094-2008-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rosilene Nonata de Almeida [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Café e Bar Big Brother Refeições (A/C MARIA DA LUZ MEDEIROS)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosilene Nonata de Almeida\r\n\r\nTomar ciência que foram julgados improcedentes os pedidos de: honorários... e procedentes, à revelia os demais pedidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 01073-2008-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antônio de Moura [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: SPBS, Rdo: Realma Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antônio de Moura\r\n\r\nTomar ciência que foram julgados improcedentes os pedidos de: verbas resilitorias e honorários... e procedentes, à revelia os demais pedidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 01116-2008-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sônia Maria Silva de Melo [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRdo: Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Pescadores Artesanais do Brasil - SINTRUIPAB BR\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sônia Maria Silva de Melo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente, {à revelia. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01139-2004-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Damasco Modesto Cunha [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Damasco Modesto Cunha\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de quinze dias. .\r\n\r\nProcesso: 01077-2008-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gabriella Nascimento Braz [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto João Vinícius Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gabriella Nascimento Braz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente, à revelia. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01442-2007-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gloria Silva de Oliveira Araujo [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: RQ Servicos Especializados Ltda [Adv. Ruy de Oliveira Barbosa (OAB: RJ 49944 - D)], Rdo: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gloria Silva de Oliveira Araujo, Rdo RQ Servicos Especializados Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01189-2008-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elenice Oliveira Soares [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Avaré Grande Rio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elenice Oliveira Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente, à revelia. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00113-2008-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Amos Gabriel Ferreira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Litoranea Ltda [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amos Gabriel Ferreira, Rdo Construtora Litoranea Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00273-2008-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Thuany Silva Pinto [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRdo: Mario Lucio Oliveira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thuany Silva Pinto\r\n\r\nTomar ciência que foram julgados improcedentes os pedidos de: honoráriuos advocaticios ... e procedentes, à revelia os demais pedidos.Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00373-2008-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Norival da Silva Bravo [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Abra Ltda [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Abra Ltda, Rte Norival da Silva Bravo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00908-2008-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Márcia de Castro Godinho [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Alziro Thomé Correa Filho [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alziro Thomé Correa Filho, Rte Márcia de Castro Godinho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00621-2006-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eli da Silva [Adv. Meirerose Teles Fernandes (OAB: RJ 115501 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eli da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca dos termos da certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica, à fl. 21 da CPE dvolvida, requerendo o que for de seu interesse juridico, em 25 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 00909-2001-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ESMERALDA OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DE CARIDADE SAO FRANCISCO XAVIER [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESMERALDA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos termos da certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00063-2008-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Dias Texieira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)], Rdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, de fl. 123., no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01049-2008-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marília dos Santos Rosa [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRdo: Zanon Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes (OAB: RJ 71296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marília dos Santos Rosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00061-2008-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Altamir Jose Ferreira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)], Rdo: Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls 119, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00052-2008-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Renato Martins Leonardo [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)], Rdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTer ciencia de que os embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00053-2008-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Gaby Ramos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)], Rdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00055-2008-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Renato Dantas dos Anjos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)], Rdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00858-2008-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Paulo de Noronha [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Rte Pedro Paulo de Noronha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00859-2008-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Rodrigues de Carvalho [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00875-1996-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria da Rocha Belchior [Adv. Vanessa Seda de Assis (OAB: RJ 115152 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Rubeni Archanjo da Silva (OAB: RJ 41509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Maria da Rocha Belchior, Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 00984-2008-461-01-00-1 - AC\r\n\r\nRte: Jacy Candido da Silva Filho [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Trans Rodrigues Transporte Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jacy Candido da Silva Filho, Rdo Trans Rodrigues Transporte Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01079-2006-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Cesar Pereira Viana [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: Zanon Comercio de Alimentos LTDA [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes (OAB: RJ 71296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Cesar Pereira Viana\r\n\r\nInformar acerca da integral quitação do acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01150-2008-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Montag Construções e Sistemas Industriais Ltda, Rdo: Vale Sul Alimínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo da Silva, Rdo Vale Sul Alimínio S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01144-2008-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos dos Santos Calazans [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Montag Construções e Sistemas Industriais S.A., Rdo: Vale Sul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos dos Santos Calazans, Rdo Vale Sul Alumínio S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01160-2008-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ananias Leite de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Montag Construções e Sistemas Industriais Ltda, Rdo: Vale Sul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ananias Leite de Oliveira, Rdo Vale Sul Alumínio S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00694-1998-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIANA DA PENHA BATISTA CARVALHO [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DE CARIDADE SAO FRANCISCO XAVIER\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIANA DA PENHA BATISTA CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se/tomar ciencia acerca do teor dos documentos de fls.151/153 Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00756-2005-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WANDERSON LUIZ BENEVENUTO [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRdo: MARVIN SERVICOS GERAIS E CONSERVACAO LTDA-ME [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)], Rdo: MRS LOGISTICA S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARVIN SERVICOS GERAIS E CONSERVACAO LTDA-ME, Rdo MRS LOGISTICA S.A., Rte WANDERSON LUIZ BENEVENUTO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00854-2008-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Clésio dos Santos Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clésio dos Santos Oliveira, Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00856-2008-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Everaldo Guedes Reis [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Everaldo Guedes Reis, Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00852-2008-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Reanto Estolano de Gouvea [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Rte Reanto Estolano de Gouvea\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00479-2007-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Vidal Alves [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, Rdo: Club Med Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Vidal Alves\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00622-2005-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIA SEVERINA DA SILVA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: HAROLDO VIOLA DA SILVA [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIA SEVERINA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se/tomar ciencia acerca do teor dos documentos de fls.116/437, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00630-2007-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Michael de Oliveira Alves [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRdo: RO Conceicao Montagem Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michael de Oliveira Alves\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00507-2005-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO RODRIGUES [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRdo: MARVIN SERVICOS GERAIS E CONSERVACAO LTDA-ME [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)], Rdo: MSR LOGISTICA S.A. [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARVIN SERVICOS GERAIS E CONSERVACAO LTDA-ME, Rdo MSR LOGISTICA S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00369-2005-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FABIO ALMEIDA DA SILVA [Adv. Amelia Cerqueira D Estillac Leal (OAB: RJ 59600 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DE MANGARATIBA - COOMOTAM [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DE MANGARATIBA - COOMOTAM\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, em dez dias, preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 00337-2005-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RENATO BRITO DE CARVALHO [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE E BAR BR 65 LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO BRITO DE CARVALHO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 02283-2007-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vanderlei Neves de Azevedo [Adv. Waldir da Silva Cabral (OAB: RJ 67607 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Nova Opcao [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanderlei Neves de Azevedo\r\n\r\nInformar acerca da quitação integral do acordo, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 02286-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edimilson Augusto Faria [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRdo: Pem Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edimilson Augusto Faria\r\n\r\nInformar acerca da quitação integral do acordo, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 01953-2006-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo da Costa Nogueira [Adv. Andrea Fernandes Vieira (OAB: RJ 83584 - D)]\r\n\r\nRdo: Tenis Clube Alimentacao Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tenis Clube Alimentacao Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 02018-2005-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MONIQUE BARROS TEIXEIRA [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 02146-2007-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano de Oliveira Silva [Adv. Joao Batista de Almeida (OAB: RJ 23473 - D)]\r\n\r\nRdo: Ocidental Brasil Servicos Maritimos Ltda [Adv. Adriana Pinto da Silva (OAB: RJ 107837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano de Oliveira Silva\r\n\r\nInformar acerca da quitação integral do acordo, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 02301-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Michele Oliveira dos Santos [Adv. Luciene Maria Henrique Barreto (OAB: RJ 116505 - D)]\r\n\r\nRdo: Botica Itaguai Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michele Oliveira dos Santos\r\n\r\nInformar acerca da quitação integral do acordo, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 02599-2006-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Demilson Marins Lopes [Adv. Marcia Cavalcante Marinho da Conceicao (OAB: RJ 127142 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias (fl. 302).\r\n\r\nTelemar - Contra arrazoar Recurso Ordinário, em oito dias (fl.282) - .\r\n\r\nProcesso: 02622-2006-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: James Lovel de Carvalho Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRdo: Rice Real Industria Ceramica Ltda [Adv. Adonel Santos Magalhaes (OAB: RJ 71190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte James Lovel de Carvalho Silva\r\n\r\nInformar acerca da quitação integral do acordo, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 01187-2005-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FABIO GOMES PINTO [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO GOMES PINTO\r\n\r\nAdequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a\r\n\r\ndocumentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso.\r\n\r\nPrazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01345-2005-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ZENILDO MARQUES DE LIMA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: HPS MASTER SERVICE LTDA [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HPS MASTER SERVICE LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01373-2005-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RENATO BARBOSA SAMPAIO [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRdo: ROSANA PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Alaerte Mathias (OAB: RJ 47600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ROSANA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01611-2005-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VERONICA NOGUEIRA DE SOUZA [Adv. Fatima Brum Pereira Alves (OAB: RJ 47236 - D)]\r\n\r\nRdo: EDUCANDARIO PROFESSOR ANTONIO DE BARROS NETO S/C LTDA, Rdo: Consuelo dos Santos Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERONICA NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da documentação fornecida pela SRF, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 01727-2007-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Natalicio Rogerio Martins [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio dos Edificios Cacao e Bujia [Adv. Josias Sebastiao da Silva (OAB: RJ 117129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Natalicio Rogerio Martins\r\n\r\nInformar acerca da quitação integral do acordo, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 01579-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valdineia Nunes de Oliveira [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty comercio Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Locanty comercio Servicos Ltda, Rte Valdineia Nunes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .,\r\n\r\nProcesso: 01821-2006-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Mozart Fernandes Guedes [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Luiz Figueiredo Freijanes [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mozart Fernandes Guedes\r\n\r\nInformar acerca da quitação integral do acordo, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 01875-2007-461-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Marcos Antonio Santos da Silva [Adv. Soraia da Mota Leal Lemos (OAB: RJ 101130 - D)]\r\n\r\nSPDO: Tendencias em Mao de Obra Especializada [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Marcos Antonio Santos da Silva\r\n\r\nInformar acerca da quitação integral do acordo, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 01876-2007-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Joaquim Dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: LSX Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Joaquim Dos Santos\r\n\r\nInformar acerca da quitação integral do acordo, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 01944-2007-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luis Carlos Azeredo Da Silva [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)]\r\n\r\nRdo: Palhano Auto Posto Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Carlos Azeredo Da Silva\r\n\r\nInformar acerca da quitação integral do acordo, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00292-2005-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ARMANDO MARCOS DE FARIAS [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: NEIR BATISTA DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Rodrigues (OAB: RJ 110757 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARMANDO MARCOS DE FARIAS\r\n\r\nManifestar-se acerca dos termos da certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01999-2007-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Djair da Silva Ramos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Milplan Engenharia, Construcao e Montagens [Adv. Ariostho Faleiro (OAB: RJ 73201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Djair da Silva Ramos\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00405-2006-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Valdeci Garcia Honorio [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto Parada 65 LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdeci Garcia Honorio\r\n\r\nesclarecer acerca do requerido á fl. 101, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01276-2002-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE MOREIS DO NASCIMENTO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: FERCLA TRANSPORTE LTDA [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE MOREIS DO NASCIMENTO\r\n\r\nMantido o despacho de fl. 149. \r\n\r\nId: 627431" ] } } }, "Itaperuna": { "1ª VT/Itaperuna": { "Atos": { "627255": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial – 07/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00849-2007-471-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos de Lima Honorato\r\n\r\nRdo: Spana Servicos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Spana Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/09/2008 às 15:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos: 1 - Registro, atualização e baixa na CTPS; 2 - Aviso prévio; 3 - Salários em atraso; 4 - Férias (integrais, proporcionais e diferenças), mais 1/3; 5 - 13º Salário (Integral, proporcionals e diferenças); 6 - FGTS; 7 - INSS; 8 - Multa do art. 477 da CLT. Total do pedido: R$ 6.210,87.\r\n\r\nProcesso: 00298-2008-471-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto Gomes\r\n\r\nRdo: Laticínios Porciunculense Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Laticínios Porciunculense Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/09/2008 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos: 1 - Gratuidade de Justiça; 2 - Anotação da CTPS (demissão); 3 - Expedidção das guias de FGTS. Total do pedido: R$ 20.000,00.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 627255" ], "625850": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial – 06/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00388-2008-471-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Sérgio Antonio Nascimento\r\n\r\nRdo: Cootracei Cooperativa de Trabalhadores do Cei, Cosepa Cooperativa de Serviços Multiplos Pan Americana Ltda, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Cooplogic Cooparativa de Logística e Serviços Ltda, FAETEC- Fundação de Apoio a Escola Técnica\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooplogic Cooparativa de Logística e Serviços Ltda, Cootracei Cooperativa de Trabalhadores do Cei, Cosepa Cooperativa de Serviços Multiplos Pan Americana Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/11/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Pedidos: 1 - Gratuidade de Justiça; 2 - Relação de emprego com a 1ª e 4ª Rdas; 3 - Anulação do Termo de Adesão as cooperativas; 4 - Responsabilização subsidiária da 5ª Rda; 5 - Diferenças salariais; 6 - Integração das diferenças salariais no cálculo das parcelas contratuais e indenizatórias; 7 - Hora intrajornada com acréscimo de 50%; 8 - Integração das horas intrajornadas, diferenças salariais, RSR, nas parcelas contratuais e indenizatórias; 9 - Aviso prévio; 10 - Férias integrais em dobro, mais 1/3 constitucional; 11 - Reembolso dos valores gastos com alimentação; 12 - 13º integrais e proporcionais; 13 - FGTS, mais 40%; 14 - Danos Morais; 15 - Guias do Seguro-desemprego ou indenização equivalente; 16 - Perdas e danos; 17 - Multa do art. 477 da CLT; 18 - Honorários advocatícios; 19 - Expedição de ofício aos órgãos fiscalizadores.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 625850" ], "627256": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00687-2000-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARILENE MURY FRANCISCO [Adv. Rosmalen Tinoco Novaes (OAB: RJ 60128 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00695-2002-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MAXUEL VIEIRA LEMOS [Adv. Jorge dos Santos Borges (OAB: RJ 117275 - D)]\r\n\r\nRdo: SHOW DE PAES ITAOCARA PANIFICACAO LTDA ME [Adv. Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 83112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAXUEL VIEIRA LEMOS\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da Executada às fls. 225, devendo, se for o caso, indicar meios ao prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 00699-2006-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Valdir Muniz da Silva [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni (OAB: RJ 1806 - A)]\r\n\r\nRdo: Piki Industria e Comercio de Auto Pecas Ltda [Adv. Arlon Campos da Silva Junior (OAB: RJ 117379 - D)], Rdo: Antonio Carlos Anzolin Boechat [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Antonio Carlos Anzolin Boechat\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00701-2005-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Otto dos Reis Barros [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00707-1996-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON PEREIRA DE SOUZA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S.A.\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00718-2007-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Penha de Oliveira Rosa [Adv. Cristiano Dias Ferrero (OAB: RJ 111658 - D)]\r\n\r\nRdo: Ferreira e Tannus Ltda. (Casa de Saude Aurora Avelino) [Adv. Nelson Soares Filho (OAB: RJ 54889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ferreira e Tannus Ltda. (Casa de Saude Aurora Avelino)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00743-2001-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA ALMEIDA BITTENCOURT PINTO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00758-1996-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ORZENI THOME AMARAL SOARES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO Itau SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO Itau SA, Rte ORZENI THOME AMARAL SOARES\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 526: \"... Por corretos e devidamente verificados, com a concordância do Reclamado, homologo os cálculos de fls. 521/525, para fixar o quantum debeatur em R$ 228.986,89, correspondente a 19.280.524,97 TR. Dê-se ciência à parte Reclamante. Cite-se a parte Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No prazo legal, deverá a parte Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais cabíveis, na forma da Lei. \"\r\n\r\nProcesso: 00759-2007-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Novaes de Castro [Adv. Carlos Jose de Castro Costa (OAB: RJ 114663 - D)]\r\n\r\nRdo: Estado do Rio de Janeiro, Rdo: INAPP - Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INAPP - Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00765-2007-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ivana Ferreira Jorge [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIG - Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivana Ferreira Jorge\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 320: \"...A Reclamante não preenche os requisitos ensejadores do deferimento da gratuidade. Portanto, intime-se a Autora para que comprove o depósito dos honorários periciais (R$ 1.500,00), em 05 dias... \"\r\n\r\nProcesso: 00768-1997-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELEZAR CLER [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0534/2008 em 25/06/2008, encaminhado à agência CEF deste município .\r\n\r\nProcesso: 00774-1995-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NEUZA MARIA LIMA PESSANHA [Adv. Sueroz Antonio Fonte Boa (OAB: RJ 27073 - D)], Rte: FAUSTO GOMES DA SILVEIRA [Adv. Sueroz Antonio Fonte Boa (OAB: RJ 27073 - D)], Rte: MARIA APARECIDA ABREU SILVA [Adv. Sueroz Antonio Fonte Boa (OAB: RJ 27073 - D)], Rte: ALCEMAR ANTONIO LOPES DE MATOS [Adv. Sueroz Antonio Fonte Boa (OAB: RJ 27073 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCEMAR ANTONIO LOPES DE MATOS, Rte FAUSTO GOMES DA SILVEIRA, Rte MARIA APARECIDA ABREU SILVA, Rte NEUZA MARIA LIMA PESSANHA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00785-2007-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Michelle Costa da Cunha Torquato [Adv. Cristiano Dias Ferrero (OAB: RJ 111658 - D)]\r\n\r\nRdo: Ferreira e Tannus Ltda (Casa de Saude Aurora Avelino) [Adv. Nelson Soares Filho (OAB: RJ 54889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ferreira e Tannus Ltda (Casa de Saude Aurora Avelino)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00793-2007-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio de Souza Cesario [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Roberto Vito [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carlos Roberto Vito\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00818-2007-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Malafaia [Adv. Alcelino Malafaia Filho (OAB: RJ 66236 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Ronei Galosa (OAB: RJ 122819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Malafaia\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 101:\"... Concedo o prazo requerido, facultando, ainda, o pagamento parcelado, iniciando-se a perícia após a integralização do depósito. \"\r\n\r\nProcesso: 00839-1996-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: AMARILDO DA SILVA GOMES [Adv. Hitler Lavra da Silva Pinto (OAB: RJ 43104 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 289: \"Tendo em vista o recolhimento espontâneo da contribuição previdenciária e do IRRF incidentes sobre o depósito de fls. 281, intime-se o Executado para que informe, em 05 dias, se não se opõe à liberação do valor líquido ao Reclamante.\r\n\r\n\"\r\n\r\nProcesso: 01043-2007-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Rodrigues Lemos [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nRdo: Serven - Servicos de Engenharia Ltda. [Adv. Maxsuel (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Rodrigues Lemos, Rdo Serven - Servicos de Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração interpostos pela parte Reclamada foram julgados IMPROCEDENTES .\r\n\r\nProcesso: 00847-2006-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rosilene de Morais Filemes Arantes [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Andre Erse Cyrino [Adv. Jose Carlos Correa (OAB: RJ 31553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Andre Erse Cyrino\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00874-2003-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JAYME PIRES LACERDA [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRdo: P T BRUM BELLO PIREDDA M E - IMAGEM COMPUTACAO [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAYME PIRES LACERDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 227: \"... Indefiro a adjudicação, na forma em que requerida. Nos autos não houve declaração judicial que reconhecesse a sucessão alegada, mas sim penhora de bem da Executada em mãos de terceiro. Caso deseje o remanejamento da execução contra outrem, venha com os devidos esclarecimentos, indicando a localização dos alegados sucessores, em 30 dias. \"\r\n\r\nProcesso: 00884-2007-471-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Gilmar Rosalino dos Santos [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nSPDO: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Gilmar Rosalino dos Santos, SPDO Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nApresentar seus quesitos e, querendo, assistentes técnicos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00899-2005-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto de Freitas [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00912-2004-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: HIAMARA DA SILVA MOURA CASTRO [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Rte HIAMARA DA SILVA MOURA CASTRO\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao da Contadoria .\r\n\r\nProcesso: 00902-2005-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rubens de Souza [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Moises Lugao [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rubens de Souza\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios ao prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 00931-2003-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO FERREIRA [Adv. Jose Demetrio Filho (OAB: RJ 91027 - D)]\r\n\r\nRdo: TONY LAR FRANCO FERRAZ UTILIDADES LTDA [Adv. Ancelmo Domingos Colli (OAB: RJ 27619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TONY LAR FRANCO FERRAZ UTILIDADES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00936-2007-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Rodrigues da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRdo: Mineracao Cachoeira Alegre Ltda. - ME [Adv. Miguel Fusco Filho (OAB: RJ 35230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mineracao Cachoeira Alegre Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00952-2006-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao Silva Pontes [Adv. Fabricio Galaxe Paes (OAB: RJ 105772 - D)]\r\n\r\nRdo: Margarida Maria Carvalho Melo [Adv. Josemar Velasco Ceppas (OAB: RJ 42892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Conceicao Silva Pontes\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no importe de R$ 100,00, em guia DARF, no código 8019, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00956-2003-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DIEGO NUNES FERREIRA [Adv. Jose Demetrio Filho (OAB: RJ 91027 - D)]\r\n\r\nRdo: FRANCO FERRAZ UTILIDADES LTDA [Adv. Ancelmo Domingos Colli (OAB: RJ 27619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FRANCO FERRAZ UTILIDADES LTDA\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nId: 627256" ] } } }, "Macaé": { "2ª VT/Macaé": { "Atos": { "625967": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação – 07/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01679-2005-482-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Josemir Ramos Valadao\r\n\r\nRdo: Coopmmae Cooperariva de Mao de Obra de Macae Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Coopmmae Cooperariva de Mao de Obra de Macae Ltda, Coopmmae Industria Comercio Servico e Representacoes Ltda, Mauricio dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 625967" ], "625968": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação – 07/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01679-2005-482-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Josemir Ramos Valadao\r\n\r\nRdo: Coopmmae Cooperariva de Mao de Obra de Macae Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Coopmmae Cooperariva de Mao de Obra de Macae Ltda, Coopmmae Industria Comercio Servico e Representacoes Ltda, Mauricio dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 625968" ], "625969": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação – 07/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00802-2005-482-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Bruno Ilario da Silva\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 625969" ], "625970": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial – 07/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01330-2007-482-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Fernandes\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda, r/p/s/socio\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) America Servicos de Mantimentos Ltda, r/p/s/socio, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/10/2008 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 625970" ], "625971": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial – 07/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00612-2008-482-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Reginaldo de Souza Willemen\r\n\r\nRdo: America Serviços de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Robson Gomes Ramos da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) America Serviços de Mantimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/10/2008 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 625971" ], "625972": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01199-2005-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Jose Coutinho [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: Leonel de Castro Franca [Adv. Ramon Alves Zulo (OAB: RJ 96575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Jose Coutinho\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio em um ano\r\n\r\nProcesso: 00802-2005-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Ilario da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Ilario da Silva, Rdo Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01056-2006-482-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ailton Nunes da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Tass Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ailton Nunes da Silva, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01162-2007-482-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ivani Gomes de Assis (Espolio), r/p/ Luana da Silva [Adv. Sidney de Souza Moraes (OAB: RJ 132077 - D)]\r\n\r\nRdo: J D F Decoracoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivani Gomes de Assis (Espolio), r/p/ Luana da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio em 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00939-2006-482-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRdo: Milton dos Santos e Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto de Oliveira, Rdo Milton dos Santos e Cia Ltda, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01035-2005-482-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Uoxinton Bernardo dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: Empenha Manutencao Industrial Ltda [Adv. Leandro S L (OAB: RJ 130515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empenha Manutencao Industrial Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00621-2007-482-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gerson Pessanha [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gerson Pessanha\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da ação em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00712-2007-482-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ivanildo da Boa Morte Bernardo [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Tass Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivanildo da Boa Morte Bernardo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00623-2007-482-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana Carneiro de Souza [Adv. Edgar Flechas Santacruz (OAB: RJ 107375 - D)]\r\n\r\nRdo: Tellus Importacao e Exportacao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiana Carneiro de Souza\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da ação em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00747-2006-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Vieira Goncalves da Cruz [Adv. Alexandre Matos Viana (OAB: RJ 125369 - D)]\r\n\r\nRdo: Sevise Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Vieira Goncalves da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre a precatória devolvida em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00778-2008-482-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Iracema de Oliveira Nascimento [Adv. Joao Ricardo Machado de Oliveira (OAB: RJ 74290 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria de Fatima Moreira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iracema de Oliveira Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da ação em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01192-2007-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Moura da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Lider Ltda [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Lider Ltda, Rte Wagner Moura da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01121-2005-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Juarez Peres Macedo [Adv. Cleanir Pereira da Silva (OAB: RJ 60266 - D)]\r\n\r\nRdo: MRC Moreira/Palmarc Servicos e Reparos Navais LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juarez Peres Macedo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01013-2005-482-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Helio Romao de Jesus [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: Liberal Locacao de Maquinas Ltda [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Liberal Locacao de Maquinas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora art. 884 CLT Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00786-2006-482-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Cesar Manhaes de Abreu [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca e Transporte de Valores [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca e Transporte de Valores\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00876-2008-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Manoel da Costa Silva [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRdo: Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel da Costa Silva\r\n\r\nCompletar a inicial em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00809-2007-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista dos Santos Silva [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRdo: Techocean Offshore Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Batista dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00877-2008-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo da Silva Nicolau [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRdo: Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo da Silva Nicolau\r\n\r\nCompletar a inicial em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00878-2008-482-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo da Conceição [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRdo: Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo da Conceição\r\n\r\nCompletar a inicial em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01003-2007-482-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carmem Souza Ramos [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRdo: Paulo Henrique Crispim Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carmem Souza Ramos\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da ação em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00634-2006-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Victor Fernando da Silva Soares [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rdo Safos Fornecedora de Navios Ltda, Rte Victor Fernando da Silva Soares\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00642-2006-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nelma Gomes Pecanha Perez [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituicao Comunitaria e Beneficente Brasil Italia e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelma Gomes Pecanha Perez\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00883-2005-482-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos de Oliveira Costa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Dawstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos de Oliveira Costa, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00722-2005-482-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Alberto Gomes Antunes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vetco Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nVenha a ré com o pagamento imediato sob pena de bloqueio on line com acréscimo do art. 475 CPC em 48 horas\r\n\r\nProcesso: 00784-2005-482-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Valdir Inocencio de Arruda [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, Rte Valdir Inocencio de Arruda\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01198-2006-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Carlos Pacheco de Medeiros [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Tass Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rte Roberto Carlos Pacheco de Medeiros\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01053-2005-482-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Westey dos Santos Manhaes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Vecto Abiel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vecto Abiel do Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00716-2006-482-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cassio Cley Nascimento [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRdo: MSM Onshore Offshore\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cassio Cley Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00873-2008-482-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Moises Vieira [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRdo: Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moises Vieira\r\n\r\nCompletar a inicial em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00591-2007-482-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Liliane de Araujo Teles [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRdo: BCP SA [Adv. Regina Helena Ximenes Marinho de Carvalho (OAB: RJ 110946 - D)], Rdo: Brasilcenter Comunicacoes Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BCP SA, Rdo Brasilcenter Comunicacoes Ltda, Rte Liliane de Araujo Teles\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01165-2006-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Martins da Conceicao [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: Itapevi Subempreiteira de Obras Ltda, Rdo: Premio Construtora Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Premio Construtora Ltda, Rte Silvio Martins da Conceicao\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01194-2007-482-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Miklangelo Fernandes da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Miklangelo Fernandes da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00594-2008-482-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Florivaldo Braz Torres [Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 139175 - D)]\r\n\r\nSPDO: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, SPDO: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Florivaldo Braz Torres\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto Prazo de 8(oito) dias Custas dispensadas\r\n\r\nProcesso: 00700-2007-482-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gelso Andrade da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: Santos Barbosa Tec Com e Servicos Ltda [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos (OAB: RJ 103096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gelso Andrade da Silva, Rdo Santos Barbosa Tec Com e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00963-2006-482-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joao Vitor Barcelos Santiago [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasil Center Comunicacoes Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Vitor Barcelos Santiago\r\n\r\nComprovar o deposito relativamen-\r\n\r\nte aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova R$ 2.000,00 em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00964-2007-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Liete Figueira Moret [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRdo: Regina Aurea da Silva Ribeiro [Adv. Nier Maciel da Silva Ribeiro (OAB: RJ 32973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Liete Figueira Moret, Rdo Regina Aurea da Silva Ribeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00881-2005-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renan de Souza Moura [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRdo: Geral de Engenharia e Montagens S.A. - GEMON [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Geral de Engenharia e Montagens S.A. - GEMON, Rte Renan de Souza Moura\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo conforme despacho de fl. 253 em 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00850-2006-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Maria de Souza [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Rdo: Transportes Naza Ltda [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Maria de Souza, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rdo Transportes Naza Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00657-2008-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabiane Araujo Oliveira [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Sossego da Praia\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiane Araujo Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da ação em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00987-2007-482-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Andre Batista [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRdo: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Andre Batista, Rdo Vetco Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01059-2007-482-01-00-8 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato do Comercio Varejista Cabo Frio, A. Buzios, Arraial do Cabo [Adv. Fran cisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)], Ipte: Associacao Comercial Industrial e Turistica de Cabo Frio [Adv. Ricardo Gomes de Carvalho (OAB: RJ 87562 - D)]\r\n\r\nIpdo: Chefe do Ministerio do Trabalho de Macae\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Associacao Comercial Industrial e Turistica de Cabo Frio, Ipte Sindicato do Comercio Varejista Cabo Frio, A. Buzios, Arraial do Cabo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01091-2006-482-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joao Luiz dos Santos [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Cruz e Marcehesi Ltda [Adv. Washington de Souza Albuquerque (OAB: RJ 54075 - D)], Rdo: Edcontrol Sist. Intr. Industrial Ltda [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Cruz e Marcehesi Ltda, Rdo Edcontrol Sist. Intr. Industrial Ltda, Rte Joao Luiz dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face da segunda ré e procedente em parte em face da primeira . Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00782-2007-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Kleber Augusto Pereira Ribeiro [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kleber Augusto Pereira Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00783-2007-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ahilton Maia Cardoso [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ahilton Maia Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00975-2006-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edvaldo Antonio dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Rdo: RTV Rentavel Locacao e Servicos Ltda [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edvaldo Antonio dos Santos, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rdo RTV Rentavel Locacao e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00761-2006-482-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wolmar Trindade Souza [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)]\r\n\r\nRdo: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A. [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mendes Junior Trading e Engenharia S.A., Rte Wolmar Trindade Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01160-2006-482-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Walace Vieira de Oliveira [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRdo: Geubert Drumon [Adv. Margareth Duarte Miranda (OAB: RJ 81485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Geubert Drumon, Rte Walace Vieira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00779-2006-482-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Devanil Matos de Oliveira [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: Kecri - Transportes Rodoviario de Cargas Ltda [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Devanil Matos de Oliveira, Rdo Kecri - Transportes Rodoviario de Cargas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01110-2006-482-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Five Stars de Macae Servicos de Petroleo Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nCgdo: Paulo Roberto Ribeiro de Oliveira [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Five Stars de Macae Servicos de Petroleo Ltda, Cgdo Paulo Roberto Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00768-2007-482-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Amilton Silva de Abreu [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)]\r\n\r\nRdo: Remaq Comercio e Representacoes Ltda [Adv. Rodrigo Simões Tavares (OAB: RJ 115425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amilton Silva de Abreu, Rdo Remaq Comercio e Representacoes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 625972" ], "625973": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial – 07/08/2008\r\n\r\nProcesso: 02021-2007-482-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Sandra Regina Lima Rocha da Silva Soares\r\n\r\nRdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Robson Gomes Ramos da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/10/2008 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 625973" ], "625974": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial – 07/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00629-2007-482-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Jose Batista da Silva\r\n\r\nRdo: Ventura Petroleo Ltda, America Servicos de Mantimentos Ltda, Petroserv S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/09/2008 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. MANIFESTAR AINDA SOBRE O OFICIO DA PETROBRAS DE FLS.212/218 EM CINCO DIAS SUCESSIVOS A COMECAR PELO AUTOR\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 625974" ], "625975": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial – 07/08/2008\r\n\r\nProcesso: 02063-2007-482-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Rosa de Oliveira\r\n\r\nRdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Robson Gomes Ramos da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/09/2008 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 625975" ], "625976": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 02696-2005-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Luiz Fernandes Munhoz [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRdo: Laborde Servicos Maritimos Ltda [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Laborde Servicos Maritimos Ltda, Rte Sergio Luiz Fernandes Munhoz\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02321-2005-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Evelin Albino de Souza Vicente [Adv. Jose Felix Andrade de Oliveira (OAB: RJ 129139 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Restaurante Delirio Tropical\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evelin Albino de Souza Vicente\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 02741-2005-482-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elcinei Dias Domingos [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRdo: R R de Carvalho Decoracoes [Adv. Monique (OAB: RJ 135480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo R R de Carvalho Decoracoes\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 02747-2005-482-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Guilherme Gomes Netto [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nSPDO: Transocean do Brasil Ltda [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Transocean do Brasil Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02704-2005-482-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Janilson da Silva Albuquerque [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda, Rte Janilson da Silva Albuquerque, Rdo Petroleo Brasileiro s/a Petrobras\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 691 e 692 em 10 dias sucessivos permeados por 5 .\r\n\r\nProcesso: 02218-2006-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge da Silva Pimentel [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: SAfo´s Fornecedora de Navios LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge da Silva Pimentel\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 02663-2005-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Romulo Alves de Oliveira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rte Romulo Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo em 08 dias\r\n\r\nProcesso: 02412-2005-482-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes Ferreira Fontes [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, Rte Maria de Lourdes Ferreira Fontes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02265-2005-482-01-01-6 - CS\r\n\r\nRte: Beatriz Malta Goncalves [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: Moma Informatica Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Beatriz Malta Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida de fls 205 em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 02291-2005-482-01-00-1 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiofusao do ERJ [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nReu: Radio Macae Ltda [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Radio Macae Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 90 em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 02205-2006-482-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alvanir Braganca Muniz Junior [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Rte: Ezion da Silva Barreto [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Rte: Grasiane de Melo Novaes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Rte: Sergio Murilo campos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Central Distribuidora de Produtos - CDP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alvanir Braganca Muniz Junior\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 02599-2005-482-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rubens Correa Moreira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRdo: Mendes Junior Tranding e Engenharia S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rubens Correa Moreira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 02473-2005-482-01-01-5 - CS\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Barraqui Possamai [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Barraqui Possamai\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da ré de fls. 140/142 em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 02220-2005-482-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Elisabete Sarmento Costa [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRdo: SVC Transportes Rodoviarios Ltda [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SVC Transportes Rodoviarios Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 02134-2007-482-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Isaque Jose dos Santos [Adv. Joao Batista (OAB: RJ 65841 - D)]\r\n\r\nRdo: A Carvalho de Oliveira Construcoes Ltda, Rdo: Edifica Empreendimentos Arquitetura Engenharia Ltda, Rdo: Arco Engenharia e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isaque Jose dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 02622-2005-482-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Raul Santos [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nSPDO: Techint Engenharia S.A [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Raul Santos, SPDO Techint Engenharia S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02383-2005-482-01-00-1 - ACO\r\n\r\nAut: Oliveira Pereira [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena (OAB: RJ 99099 - D)]\r\n\r\nReu: Carlos Roberto de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oliveira Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 625976" ], "625977": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação – 07/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00400-2006-482-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Ilson de Azevedo\r\n\r\nRdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00518-2006-482-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Carlos de Azevedo Possidonio\r\n\r\nRdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00323-2004-482-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: ALTAMIR DA COSTA PINTO\r\n\r\nRdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO IMOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO IMOVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00129-2005-482-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Raul Baptista dos Santos\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01583-2005-482-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Jair de Morais do Carmo\r\n\r\nRdo: Tecneletro Servicos Eletricos e Mecanicos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Tecneletro Servicos Eletricos e Mecanicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00883-2005-482-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos de Oliveira Costa\r\n\r\nRdo: Dawstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Dawstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00775-2005-482-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Joselias Martins Gomes\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00784-2005-482-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Valdir Inocencio de Arruda\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 02634-2005-482-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos de Souza Ribeiro\r\n\r\nRdo: Coopmmae Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda, Autarquia Municipal de Macae(Guarda Municipal)\r\n\r\nPelo presente fica m Coopmmae Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02633-2005-482-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Souza Oliveira\r\n\r\nRdo: Coopmmae Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda, Autarquia Municipal de Macae (Guarda Municipal)\r\n\r\nPelo presente fica m Coopmmae Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02646-2005-482-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Elias Guerrard\r\n\r\nRdo: Coopmmae - Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda, Autarquia Municipal de Macae (Guarda Municipal)\r\n\r\nPelo presente fica m Coopmmae - Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00153-2005-482-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Luiz Fernando da Conceicao Silva\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda, Petroleo Brasileiro s/a- PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01475-2005-482-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Tonyvan Wanderson dos Santos Souza\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01066-2007-482-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Marques\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevidoem 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01261-2007-482-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Adailton Alves Avelino\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda, Transocean do Brasil Ltda, Ventura Petroleo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00782-2007-482-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Kleber Augusto Pereira Ribeiro\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00783-2007-482-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Ahilton Maia Cardoso\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00627-2007-482-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Isaac de Alencar Couto Filho\r\n\r\nRdo: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda, America Servicos de Mantimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 625977" ] } } }, "Niterói": { "3ª VT/Niterói": { "Atos": { "597522": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 10/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00632-2005-243-01-00-5 - RTRte: Joseir Matos da SilvaRdo: HAEC CONGEL CONSTRUCOES GERAIS LTDA, Global Prestadora de Servicos LtdaPelo presente fica m SERVICOS E REPAROS NAVAIS JG LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da sentença: IMPROCEDENTE em relação à segunda reclamada Petrobrás S/A e PROCEDENTE EM PARTE para condenar a 1ª reclama e a terceira subsidiariamente. Contra-arrazoar o recurso ordinário da 3ª reclamada, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 597522" ], "597523": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00104-2000-243-01-00-1 - RTRte: FRANCISCO HERNANDES TIMBO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rdo SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SAApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo de 15 dias, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 00161-2002-243-01-00-2 - RTRte: ESPOLIO DE EGBERTO FONSECA LOPES [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]Rdo: KID DALAD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Ney Moreira Junior (OAB: RJ 58387 - D)]Destinatário(s): Rte ESPOLIO DE EGBERTO FONSECA LOPESDar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. .Processo: 00241-1998-243-01-00-0 - RTRte: LUCIANO DE SOUZA SILVA [Adv. Jose Carlos da Silva Couto (OAB: RJ 71656 - D)]Rdo: SOCIEDADE ESPORTIVA COMPINTER CLUB LTDADestinatário(s): Rte LUCIANO DE SOUZA SILVADiligenciar o autor pessoalmente o cumprimento do ofício de folha 97. Processo: 00241-2006-243-01-00-1 - RTRte: Maria Fatima Costa Perrotta [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]Rdo: Santa Cruz Scan S/C Ltda [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Fatima Costa Perrotta, Rdo Santa Cruz Scan S/C LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00280-1994-243-01-00-4 - RTRte: WALDEMAR TORRES DUARTE [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: CLA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO SA A/C DO SOCIO [Adv. Victorio Ribeiro (OAB: RJ 3000 - D)]Destinatário(s): Rte WALDEMAR TORRES DUARTEFundamente o autor a inclusão de pessoas físicas no pólo passivo, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 00415-2000-243-01-00-0 - RTRte: MARIO PEREIRA MENDES [Adv. Marcus Vinicius Lopes de Oliveira (OAB: RJ 107420 - D)]Rdo: RODOLFO FERNANDES MG [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]Destinatário(s): Rte MARIO PEREIRA MENDESDar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. .Processo: 00541-2003-243-01-00-8 - RTRte: JOSE HENRIQUE DUTRA [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]Rdo: MARCELO TERRA DA ROSA [Adv. Vera Lucia Affonso Basilio (OAB: RJ 59926 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE HENRIQUE DUTRARefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos e o despacho de folha 40. .Processo: 00585-2008-243-01-00-2 - ACPCgte: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empre sas de Seguranca, Vigilancia, Transporte de Va lores e Similares dos Municipios de Niteroi, S ao Goncalo, Itaborai, Rio Bonito e Marica [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]Cgdo: Front Serviços de Segurança Ltda.Destinatário(s): Cgte Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empre sas de Seguranca, Vigilancia, Transporte de Va lores e Similares dos Municipios de Niteroi, S ao Goncalo, Itaborai, Rio Bonito e Marica Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00638-1999-243-01-01-6 - CSRte: CLIVER RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]Rdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]Destinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rte CLIVER RIBEIRO DE ALMEIDATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00640-2004-243-01-00-0 - RTRte: CARLOS FREDERICO PEREIRA SOARES [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]Rdo: NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS FREDERICO PEREIRA SOARES, Rdo NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00751-2000-243-01-00-3 - RTRte: SALOMAO VEIGA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: MARGUERITA COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDADestinatário(s): Rte SALOMAO VEIGA DA SILVAEsclarecer o conteúdo de sua petição, tendo em vista os documentos já remetidos pela Receita Federal. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 00760-2001-243-01-00-5 - RTRte: EXPEDITO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]Rdo: GRAPHONOLA BAR E REST GESTAO HOTELEIRA LTDADestinatário(s): Rte EXPEDITO RIBEIRO DA SILVADar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. .Processo: 00871-2005-243-01-00-5 - RTRte: Rafael de Souza Geraldo [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]Rdo: G.J.M.F INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS REPRESENTACAO LTDA ME [Adv. Vania B. Daudt (OAB: RJ 93587 - D)]Destinatário(s): Rte Rafael de Souza GeraldoDiga inicialmente se pretende direcionar a execução em face dos sócios. Em caso positivo, qualifique-os para que possam integrar formalmente o pólo passivo. Prazo de 5 dias. Processo: 00934-2007-243-01-00-5 - RTRte: Jose Aniceto dos Reis [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Rdo: Sebras Montagem Naval Ltda. [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]Destinatário(s): Rdo Keppel Fels Brasil S.A.Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo de 15 dias, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 00917-2002-243-01-00-3 - RTRte: VAGNER MACEDO [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]Rdo: SENECA ENGENHARIA E MANUTENCAO, Rdo: HERALDO RIBEIRO DE PAULADestinatário(s): Rte VAGNER MACEDODar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. .Processo: 01163-2006-243-01-00-2 - RTRte: Eduardo Pereira da Silva [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]Rdo: Multimidia Producoes Artisticas e Artfinal Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Eduardo Pereira da Silva, Rdo Multimidia Producoes Artisticas e Artfinal LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01286-2007-243-01-00-4 - RTRte: Alessandro Henriques de Oliveira Jardim [Adv. Renata Martins (OAB: RJ 130404 - D)]Rdo: Farmacia Tem Mais Avenida Central Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]Destinatário(s): Rte Alessandro Henriques de Oliveira Jardim, Rdo Farmacia Tem Mais Avenida Central Ltda. METomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 597523" ], "597524": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 02339-1999-243-01-00-3 - RTRte: SOLANGE DE OLIVEIRA CORTES [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 - D)]Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL ICARAI LTDADestinatário(s): Rte SOLANGE DE OLIVEIRA CORTESDevera' indicar o endereco da inventariante para que o espolio possa ser incluido no polo passivo. Prazo de 30 dias. Processo: 02680-2001-243-01-00-4 - RTRte: MARCIELI ZANEZ BAPTISTA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: ANDREA REGINA VELASCO XAVIER [Adv. Edgar da Silva Ferreira (OAB: RJ 40014 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIELI ZANEZ BAPTISTAManifestar-se sobre o oficio de fls. 55 no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .Processo: 03137-1997-243-01-00-7 - RTRte: JAIRO MENDES DA SILVA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]Rdo: FRUTARIA SANTA CATARINA LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]Destinatário(s): Rte JAIRO MENDES DA SILVAManifestar-se sobre o oficio de fls. 133 no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .Processo: 03141-2005-243-01-00-6 - RTRte: Expedito Marques da Silva [Adv. Itaguaracy Bezerra Juca (OAB: RJ 127329 - D)]Rdo: Liderforte Seguranca Eletronica e Servicos Gerais Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rdo: Condominio do Edificio Casimiro de Abreu [Adv. Jose de Almeida Ferreira Filho (OAB: RJ 29843 - D)]Destinatário(s): Rdo Liderforte Seguranca Eletronica e Servicos Gerais LtdaContra-arrazoar o recurso ordinario no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 03156-1999-243-01-00-5 - RTRte: CARLOS AUGUSTO COELHO [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]Rdo: BRASCAN IMOBILIARIA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO COELHOTer ciencia de que foi deferido o prazo de 30 dias .Processo: 03897-1998-243-01-00-5 - RTRte: CARLOS ARMANDO FERNANDES [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]Rdo: ARMAZEM DIGITAL COMPUTACAO LTDA [Adv. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro (OAB: RJ 66767 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ARMANDO FERNANDESDevera' fornecer o endereco atual dos socios para que possam ser citados. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 02211-2006-243-01-00-0 - RTRte: Franceline Evagelista de Brito [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]Rdo: Werner CoifferDestinatário(s): Rte Franceline Evagelista de BritoRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos .Processo: 02219-2005-243-01-00-5 - RTRte: Antonio Duarte de Oliveira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: Magic Paradise Parque Aquatico e Turismo Ltda [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Duarte de OliveiraTer ciencia do despacho de fls.44: \"J. Prejudicado, conforme certidao de fls. 25 verso.\" .Processo: 02248-2004-243-01-00-6 - RTRte: AGNALDO GENEROSO DA SILVA [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]Rdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rdo: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]Destinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA., Rdo FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROSContra-arrazoar o recurso ordinario no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01936-2007-243-01-00-1 - RTRte: Daniel Germano [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]Rdo: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Daniel Germano, Rdo Estaleiro Mauá S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 02044-2006-243-01-00-7 - RTRte: Adriano Cortes Carvalho [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.Devera' depositar os honorarios periciais (R$ 2.000,00) no prazo de 05 dias. Processo: 01381-1999-243-01-00-7 - RTRte: REGINALDO DE CASTRO PEIXOTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: W R EMPREENDIMENTOS LTDADestinatário(s): Rte REGINALDO DE CASTRO PEIXOTOTer ciencia da atualizacao dos calculos. Prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento .Processo: 01440-2007-243-01-00-8 - RTRte: Carlos Alberto Rocha da Cunha [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Alberto Rocha da Cunha, Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAETomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01485-2003-243-01-00-9 - RTRte: LUIZ ALBERTO LEITE [Adv. Paulo Silva (OAB: RJ 80626 - D)]Rdo: PADARIA E CONFEITARIA DELICIAS PONTANEGRENSE [Adv. Fernando Mendes Brochado (OAB: RJ 76771 - D)]TI: Fazenda Nacional Destinatário(s): Rte LUIZ ALBERTO LEITEManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .Processo: 01553-2007-243-01-00-3 - RTRte: Adalberto Ramos Fonseca [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]Rdo: Fonte Boa Calcados Roupas e Artigos Esportivos Ltda. MEDestinatário(s): Rte Adalberto Ramos FonsecaTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 597524" ] } }, "6ª VT/Niterói": { "Atos": { "627996": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 08/08/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nA G Pettersen (OAB: RJ 4511 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02507-2006-246-01-00-0 - ACUMP - Carga: A G Pettersen (OAB: RJ 4511 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 627996" ], "628001": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00633-2006-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ivan Mendes Lima [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Imperio da Banha Auto Servico Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi levantada a penhora pela perda do objeto. \r\n\r\nProcesso: 00385-2008-246-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ana Claudia da Silva Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Clarisse Terra Oliveira [Adv. Idicea Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 64669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Claudia da Silva Santos, Rdo Clarisse Terra Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram NÃO CONHECIDOS. \r\n\r\nProcesso: 01009-2006-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Cunha dos Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: Techocean Offshore Ltda [Adv. Salim Selem Neto (OAB: RJ 117618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Techocean Offshore Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio total efetuado na conta da ré através do Sistema BacenJud. A reclamada poderá, querendo, apresentar Embargos à Execução no prazo legal.\r\n\r\nApós a ciência da ré será procedida a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01766-2007-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Henrique de Lima Souza [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nRdo: HRM Manutencao Industrial e Construcao Naval Ltda., Rdo: Aker Promar S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Henrique de Lima Souza\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o endereço atualizado da 1ª ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00030-2005-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elenice de Andrade Duval [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Filhos de Davi [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elenice de Andrade Duval\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias adicionais, sob pena da aplicação da Resolução Administrativa nº06/06 da Presidência deste TRT. \r\n\r\nProcesso: 00171-2005-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Jesus de Oliveira [Adv. Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira (OAB: RJ 123889 - D)]\r\n\r\nRdo: De Pla Material Fotografico Ltda [Adv. Luciana Borges da Silva (OAB: RJ 127469 - D)], Rdo: Daniel Reigosa Pla Homedes, Rdo: Pedro Reigosa Pla, Rdo: Felipe Reigosa Pla\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Jesus de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução Administrativa nº06/06 da Presidência deste TRT. \r\n\r\nProcesso: 00200-2005-246-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Espolio de Delson Barbosa. Repres. Cristiane Ferreira da Silva [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Espolio de Delson Barbosa. Repres. Cristiane Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de f.70 .\r\n\r\nProcesso: 00223-2006-246-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexandro Alves Mendonca [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRdo: Jessica e Lais Moveis e Decoracoes Ltda-Me, Rdo: Sergio Antonio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandro Alves Mendonca\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em face da certidão de f.58. \r\n\r\nProcesso: 02116-2007-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Cristina Sodre Bastos [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRdo: Vida Util Medicina Fisica e Reabilitacao Ltda. ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elaine Cristina Sodre Bastos, Rdo Vida Util Medicina Fisica e Reabilitacao Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 00433-2005-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Heleno Fernandes Freire [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Heleno Fernandes Freire\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 00787-2007-246-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Josenildo Manoel da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: Unique Restaurante Ltda ME [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josenildo Manoel da Silva, Rdo Unique Restaurante Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram ACOLHIDOS. \r\n\r\nProcesso: 00732-2008-246-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Carmo Pires Maia [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: Inclusão Digital 39 Comércio e Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria do Carmo Pires Maia\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, ante a devolução da notificação da ré, devendo informar, em 30 dias, o endereço atualizado da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00693-2008-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Bento dos Santos [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Bella Baguette Panificação Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Bento dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, ante a devolução da notificação da ré, devendo informar, em 30 dias, o endereço atualizado da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 02421-2006-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Analia de Oliveira Maia [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRdo: Tereza Cristina Gonçalves Vaz Coutinho, Rdo: Alexandre Silveira Coutinho, Rdo: Jardim Escola Tia Tereza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Analia de Oliveira Maia\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00217-2007-246-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Dores Valentim da Silva [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRdo: Nit Clean Service Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria das Dores Valentim da Silva, Rdo Nit Clean Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos da Reclamação Trabalhista foram julgados PROCEDENTES EM PARTE e o pedido da Ação de Consignação em Pagamento foi julgado IMPROCEDENTE. Custas de R$ 7,62 pela ré na reclamatória e R$ 6,98 na ACP, pela consignante, dispensada . \r\n\r\nProcesso: 01738-2007-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Conceicao Freire Vieira [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificacao e Confeitaria Nossa Senhora da Conceicao Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Conceicao Freire Vieira, Rdo Panificacao e Confeitaria Nossa Senhora da Conceicao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 01927-2007-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Machado Velho [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Castel Gandolfo [Adv. Marcia Henrice Coelho (OAB: RJ 49404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Castel Gandolfo, Rte Paulo Roberto Machado Velho\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 00226-2005-246-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana Conceicao Silva [Adv. Flavia Barroso (OAB: RJ 112983 - D)]\r\n\r\nRdo: Denise Braga de Castro [Adv. Andre Luis Dias Soutelino (OAB: RJ 135086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiana Conceicao Silva\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias adicionais, sob pena de aplicação da Resolução Administrativa nº06/06 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 00272-2007-246-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Giselle Vale da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Espiritualista Jesus no Himalaya\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Giselle Vale da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00277-2008-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carla Damiana Menegat de Sousa [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Med Servicos de Assistencia Medica Ltda n/p do liquidante extrajudicial João Ricardo Lobo, Rdo: Marcos Antonius Barros de Oliveira, Rdo: Rita de Cassia de Albuquerque Raposo Maltez, Rdo: Andre Campos Pantaleao, Rdo: Lauro Teixeira Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Damiana Menegat de Sousa\r\n\r\nEmendar a inicial, conforme determinado a f.36, no prazo preclusivo de 20 dias, trazendo cópias para serem remetidas aos reclamados, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito .\r\n\r\nProcesso: 00301-2006-246-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Valter Veiga [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: Alma Design Servicos Graficos Ltda [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alma Design Servicos Graficos Ltda\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 00318-2007-246-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luana de Oliveira e Souza [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Med Servico de Assistencia Medica Ltda (Em Liquidacao Extra jud)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luana de Oliveira e Souza\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00588-2007-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marlon Bandeira Guimaraes [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Cruz Scan S/C Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Santa Cruz Scan S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio parcial efetuado na conta da ré através do Sistema BacenJud. Após a ciência da ré os valores serão tranferidos para conta à disposição do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00949-2007-246-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Antonio de Assis [Adv. Rafael de Carvalho Pereira (OAB: RJ 137962 - D)]\r\n\r\nRdo: Bentes Mobiliario e Decoracoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Antonio de Assis\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da ré de f.63, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 02370-2006-246-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Carvalho Accacio [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRdo: Call Comunicacoes e Marketing Ltda n/p sócia Adriana Marques Valença falcão [Adv. Deborah Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 70971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Call Comunicacoes e Marketing Ltda n/p sócia Adriana Marques Valença falcão, Rte Rodrigo Carvalho Accacio\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 200,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 01712-2007-246-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Mattos & Mattos Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nCgdo: Pedro Cavalcante de Souza [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mattos & Mattos Ltda., Cgdo Pedro Cavalcante de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos da Reclamação Trabalhista, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 300,00 pela ré, e IMPROCEDENTES o pedido contido na ACP com custas de R$ 320,00 pela consignante. \r\n\r\nProcesso: 00172-2008-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Lorena da Motta de Castro [Adv. Jose Iranildo Mizael de Alencar (OAB: RJ 136340 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Cruz Scan S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lorena da Motta de Castro\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\"...Julgo o presente feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO...custas de R$ 81,26, sobre o valor da causa de R$ 81,26, pelo autor...\" \r\n\r\nProcesso: 00124-2007-246-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Souza de Almeida [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRdo: Luciana Teixeira Rebelo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Souza de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\"...Julgo o presente feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO...custas de R$ 59,54, sobre o valor da causa de R$ 2.977,25, pelo autor...\" \r\n\r\nProcesso: 00149-2007-246-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Davitildes Ribeiro de Sena [Adv. Marlene Ferreira Cabral (OAB: RJ 47064 - D)]\r\n\r\nRdo: Gerenciamento de Banco de Dados & Consultoria Ltda., Rdo: Maria da Graca Guerin Rodrigues Botelho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Davitildes Ribeiro de Sena\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\"...Julgo o presente feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO...custas de R$ 400,00, sobre o valor da causa de R$ 2.000,00, pelo autor...\" \r\n\r\nProcesso: 00153-2006-246-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Monica Maria Alvares Pinho [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanchonete Flor da Ilha Ltda [Adv. Maria Patricia Schoene Braga (OAB: RJ 90218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica Maria Alvares Pinho\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00187-2008-246-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Martins Fontes [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRdo: Med Imagem Ultra-Sonografia e Radiologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Martins Fontes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00178-2008-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Lucas Marinho da Silva [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRdo: Metalnave S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucas Marinho da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00198-2007-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida Santos Messias [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Espiritualista Jesus no Himalaya\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Aparecida Santos Messias\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00314-2005-246-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Severino Jose da Silva [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRdo: GW Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severino Jose da Silva\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ou, neste mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse, observando-se a Resolução Administrativa 06/06 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 00355-2006-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andreza Rodrigues dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader Ltda [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Lojas Leader Ltda\r\n\r\nComprovar nos autos, em 05 dias adicionais, os recolhimentos previdenciário, fiscal e custas, todos em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 00433-2008-246-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge da Silva Alves [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Real de Maricá Ltda. [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge da Silva Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00459-2005-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jeferson Pereira do Nascimento [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda, Rdo: Estaleiro Mauá S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jeferson Pereira do Nascimento\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nId: 628001" ] } } }, "Nova Iguaçu": { "3ª VT/Nova Iguaçu": { "Atos": { "625667": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial – 06/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00290-2007-223-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Vilma da Silva Cruz\r\n\r\nRdo: Supermercado Torrebela Ltda., Mini Mercado Ofertao da Farrula Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renata Jiquirica da 3a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Supermercado Torrebela Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/08/2008 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,3o andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A fim de contestar pretensao do autor: integracao do quebra de caixa ao salario da obreira para todos os efeitos legais; horas extras e seus reflexos; aviso previo; 13o salario 3/12 avos; ferias proporcionais 8/12 avos; danos morais; pagamento de indenizacao pelas verbas fundiarias nao depositadas de abril/2005 a outubro/2005; multa do 40por cento do FGTS; pagamento das verbas incontroversas na audiencia inaugural, pena de multa do art.467 CLT; multa do art.477, par.6o e 8o CLT; guia de seguro desemprego, pena de indenizacao; juros e correcao; baixa na CPTS; pagamento de contribuicao previdenciaria; honorarios advocaticios de 20 por cento; PIS de todo o periodo laborado.\r\n\r\nProcesso: 00883-2006-223-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Ezequiel Roldao dos Santos\r\n\r\nRdo: Infoglobo Comunicações S/A, Bx On Line Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renata Jiquirica da 3a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bx On Line Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,3o andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFicam tambem citados os socios da rda Eduardo Lopes Mendes e Ricardo Lopes Mendes.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A fiim de contestar pretensao do autor: vinculo empregaticio de 01/10/02 a 30/10/02; declaracao do real salario pago ao rte; expedicao de oficios; horas extras; pagamento da diferenca de verbas contratuais e resilitorias em razao de horas extras, reflexos do RSR; aviso previo indenizado; do vinculo empregaticio de 10/05/05 a 30/06/05, adicional noturno, complexo remuneratorio nos seguintes: diferenca de 6/12 de 13o salario de 2005; 2/12 do 13o de 2005 e 1/12 do 13o de 2006; diferenca de 9/12 de ferias com 1/3; diferenca de aviso previo; diferenca da multa de 40% do FGTS; pagamento da diferenca dos depositos do FGTS; diferencas do RSR; juros e correcao; danos morais de R$ 15.000,00; devolucao dos descontos ilegais; honorarios advocaticios de 20 por cento.\r\n\r\nQuebra Processo: 01761-2006-223-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Norton Magno Prata Fonseca\r\n\r\nRdo: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renata Jiquirica da 3a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Passlimp Produtos de Limpeza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2008 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,3o andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFicam tambem citados os socios Otakar Orlando Svacina e Francisco Jose Dias.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A fim de contestar pretensao do autor: retificacao na CPTS; 13o, FGTS e multa de 40% do periodo nao anotado na CPTS; aviso previo; ferias 2000/2001, 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005 em dobro mais 1/3; ferias de 2005/2006 mais 1/3; 13o salario de 2005; 13o salario de 2006 3/12; FGTS s/ aviso previo e 13o; guias do FGTS cod.01 e multa de 40%; guias de CD; multa do art.477, par8o CLT; multa do 467 CLT; salario retido de janeiro de 2006 e 20 dias de fev de 2006; integracao do salario por fora; diferencas de comissao de jan/05 a fev/06; integracao das comissoes pagas e pleiteadas no 13o, FGTS e multa de 40%; honorarios advocaticios de 15%.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 625667" ], "625668": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01296-2006-223-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rosemary Gomes Carvalhaes [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)]\r\n\r\nRdo: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosemary Gomes Carvalhaes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 01141-2008-223-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: R D Lay Indústria e Comércio de Ropuas Ltda. [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nCgdo: Valdice Alves de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte R D Lay Indústria e Comércio de Ropuas Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito do valor ofertado, em 10 dias, pena de extincao do feito sem resolucao do merito.\r\n\r\nProcesso: 01147-2008-223-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Viação Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgdo: Agostinho Miranda de Souza Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Vila Rica Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito do valor ofertado, em 10 dias, pena de extincao do feito sem resolucao do merito.\r\n\r\nProcesso: 01133-2008-223-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Paula & Fonseca Bazar e Papelaria Ltda. - ME [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nCgdo: Simone da Costa Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Paula & Fonseca Bazar e Papelaria Ltda. - ME\r\n\r\nComprovar o deposito do valor ofertado, em 10 dias, pena de extincao do feito sem resolucao do merito.\r\n\r\nProcesso: 01238-2005-223-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Dayvison Freitas Carvalho [Adv. Neraldino Valentim da Silva (OAB: RJ 85144 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Sudameris do Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Sudameris do Brasil S.A., Rte Dayvison Freitas Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00007-2008-223-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Janaina Marcia dos Santos [Adv. Dilma Candido da Silva (OAB: RJ 143883 - D)]\r\n\r\nRdo: Joelma e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janaina Marcia dos Santos\r\n\r\nFornecer DUAS copias de fls.64/77 a fim de viabilizar a citacao das reclamadas. Pz:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02046-2006-223-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto da Silva [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia dos termos da ata de fls. 47/48. Pz:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00530-2008-223-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Ricardo Costa [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRdo: Rafael Tavares de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Ricardo Costa\r\n\r\nTomar ciencia dos termos da ata de fl.18. Pz:30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01188-2008-223-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Charmodas Calçados e Bolsas Ltda. -ME [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nCgdo: Fernanda de Oliveira Moulin\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Charmodas Calçados e Bolsas Ltda. -ME\r\n\r\nComprovar o deposito do valor ofertado, em 10 dias, pena de extincao do feito.\r\n\r\nProcesso: 00641-2003-223-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DO NASCIMENTO ANSEL [Adv. Almir Jorge Sperandio Peres (OAB: RJ 44743 - D)]\r\n\r\nRdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO DO NASCIMENTO ANSEL\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos. Pz:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00727-2005-223-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Janicleide Nunes Silva de Oliveira [Adv. Everaldo Teodoro do Nascimento (OAB: RJ 93805 - D)]\r\n\r\nRdo: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janicleide Nunes Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da impugnacao da reclamada de fls.175/178. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00583-2003-223-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIS FERNANDO BARCIELA VIEIRA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS FERNANDO BARCIELA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia dos esclarecimentos da rda de fl.130. Pz:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00620-2003-223-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO FRANCISCO PESSOA [Adv. Marcia Alves de Oliveira (OAB: RJ 110243 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVIFLU LIMP URBANA E INDUSTRIAIS DA BX FLUM [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVIFLU LIMP URBANA E INDUSTRIAIS DA BX FLUM\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha\r\n\r\napresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. .\r\n\r\nProcesso: 00277-2007-223-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Lima Eufrasio [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva (OAB: RJ 74112 - D)]\r\n\r\nRdo: G S de Nilopolis Comercio de Pizzas e Lanches Ltda. [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo G S de Nilopolis Comercio de Pizzas e Lanches Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia dos novos calculos do autor. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01033-2005-223-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Debora Lucia Melo Estevao [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rte: Maria de Fatima da Cunha Souza [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rte: Nadir Gomes da Cunha [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rte: Jorge Luiz Pereira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rte: Washington Magalhaes de Souza [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rte: Sonia Regina dos Santos Reis [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rte: Carlos Alberto Leite Victor [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rte: Carlos Alberto Martins [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rte: Jussara Dantas [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rte: Luiz Carlos da Silva Benfica [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Leite Victor, Rte Carlos Alberto Martins, Rte Debora Lucia Melo Estevao, Rte Jorge Luiz Pereira, Rte Jussara Dantas, Rte Luiz Carlos da Silva Benfica, Rte Maria de Fatima da Cunha Souza, Rte Nadir Gomes da Cunha, Rte Sonia Regina dos Santos Reis, Rte Washington Magalhaes de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com resolucao do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00788-2008-223-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Pontes dos Santos [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola (OAB: RJ 130763 - D)]\r\n\r\nRdo: Reges e Moraes Comercio de Perfumaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Pontes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00829-2008-223-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Jorge da Silva Braga da Conceicao [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRdo: Coop Queimados\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Jorge da Silva Braga da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00858-2008-223-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cicero Guimaraes [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nRdo: Giga Locacoes e Agenciamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cicero Guimaraes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00897-2008-223-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Silva Nascimento Bonfim [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcio Luiz Fonseca Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Silva Nascimento Bonfim\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00318-2008-223-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio dos Santos Diniz [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Rdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Rte Marcio dos Santos Diniz\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolucao do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00506-2008-223-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rachel Leite Ribeiro [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nRdo: Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rachel Leite Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00830-2008-223-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Zuleica Rodrigues Pinheiro [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida, Rte Zuleica Rodrigues Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00837-2008-223-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio da Fonseca Junior [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Antonio da Fonseca Junior, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00857-2008-223-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Fagundes da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: De Pla Material Fotografico Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes (OAB: RJ 70478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo De Pla Material Fotografico Ltda., Rte Ricardo Fagundes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00908-2008-223-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ubiratan Pinel de Abreu [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpesas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serviflu Limpesas Urbanas e Industriais Ltda., Rte Ubiratan Pinel de Abreu\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02007-2005-223-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Guilherme Gomide de Melo [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Guilherme Gomide de Melo\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista. Pz: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01731-1996-223-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DJALMA DA CONCEICAO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)], Rte: NASARENO ROLIM NUNES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)], Rte: COSME DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRdo: SINAF-SISTEMA NAC. ASSIST. A FAMILIA E OUTRO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SINAF-SISTEMA NAC. ASSIST. A FAMILIA E OUTRO\r\n\r\nTomar ciencia da penhora parcial, conforme fl.561, bem como para que complemente o valor da garantia do Juizo, em 05 dias e, no mesmo prazo, abre-se-lhe prazo, caso tenha interesse, para embargar a execucao. Fica a executada desde ja ciente que transcorrido o prazo acima, o valor correspondente a penhora realizada sera liberado ao autor enfermo (fl.572).\r\n\r\nProcesso: 00765-2005-223-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar Mascarenhas de Jesus [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRdo: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nTomar ciencia dos novos calculos do autor. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01080-2007-223-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Augustinha Alves Maciel Pereira [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha\r\n\r\napresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. .\r\n\r\nProcesso: 01163-2007-223-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Renata de Almeida Cabral [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar (OAB: RJ 126491 - D)]\r\n\r\nRdo: Rocha e Xavier Modas Infantil Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rocha e Xavier Modas Infantil Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha\r\n\r\napresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. .\r\n\r\nProcesso: 01277-2004-223-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO ROBERTO MAIA DA CRUZ [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRdo: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Rte JOAO ROBERTO MAIA DA CRUZ\r\n\r\nComparecer as partes e patronos em dia e hora de audiencia para apreciacao do acordo noticiado, em 30 dias, pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 01319-2003-223-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MAIRA ANGELETI [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE EDUCACAO JOAO CATARIN MEZOMO LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DE EDUCACAO JOAO CATARIN MEZOMO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciaria em 05 dias.\r\n\r\nId: 625668" ] } }, "4ª VT/Nova Iguaçu": { "Atos": { "626021": [ "IIIF - TRT - Expediente", "'\r\n\r\nProcesso: 01179-2008-224-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Diego de Souza [Adv. Silvio Spano Barcia (OAB: RJ 72890 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria da Mônica\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diego de Souza\r\n\r\nTomar ciencia decisão: Vistos etc. Não tendo o autor cumprido o disposto no artigo 852-B, I, da Consolidação das Leis do Trabalho, foi proferida a presente sentença para que se ARQUIVE a reclamação nos termos do parágrafo 1o. do art. 852-B da CLT... Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01135-2008-224-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cassiano Vieira Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Passareli Construtora Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Econômica Federal, Rte Cassiano Vieira Silva, Rdo Passareli Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01175-2008-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jacqueline Cristina Leal dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jacqueline Cristina Leal dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01169-2008-224-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Lilian da Conceição Pinto [Adv. Orlando Lopes Almeida Filho (OAB: RJ 46628 - D)]\r\n\r\nRdo: Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lilian da Conceição Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01166-2008-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edina Francisco do Nascimento Souza [Adv. Efraim Rezende de Souza (OAB: RJ 80142 - D)]\r\n\r\nRdo: Katia Regina Caminera Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edina Francisco do Nascimento Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01155-2008-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marlene de Souza Rocha [Adv. Joao Carlos Pardal Reis (OAB: RJ 86472 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Doutor Manoel Eiras\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marlene de Souza Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01147-2008-224-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Messias de Jesus Junior [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRdo: Bergitex Indústria Têxtil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Messias de Jesus Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01145-2008-224-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luciano Braga dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRdo: Solazer Tranportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Luciano Braga dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01142-2008-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Silva da Costa [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Silva da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01141-2008-224-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cleber de Souza [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRdo: Três Corações Sucatas 2000 Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleber de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01139-2008-224-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Maia Faria [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRdo: G P C Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro Maia Faria\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01149-2008-224-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Célio José Machado da Silva [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Célio José Machado da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01148-2008-224-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Domingos Jose dos Santos Junior [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Perola de Mesquita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Domingos Jose dos Santos Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01164-2008-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jardel Rodrigues Coelho [Adv. Fernando Estevao da Silva (OAB: RJ 44894 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Algez Distribuição Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jardel Rodrigues Coelho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01153-2008-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Robson Cesário Silva [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRdo: Sanake Química Indústria e Comércio Ltda. -ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Cesário Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01150-2008-224-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Paulo Teixeira da Silva [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Paulo Teixeira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01201-2008-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adelon Cardozo de Souza [Adv. Julio Valle Ferreira (OAB: RJ 72130 - D)]\r\n\r\nRdo: Joavic 1000 Implementos Rodoviários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adelon Cardozo de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01192-2008-224-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Alves da Silva [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Antônio Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01198-2008-224-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Tiago dos Santos Martins Silva [Adv. Elvis Espinola Coelho (OAB: RJ 133546 - D)]\r\n\r\nRdo: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tiago dos Santos Martins Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01161-2008-224-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Renato Souza Silva [Adv. Joao Carlos Pardal Reis (OAB: RJ 86472 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Doutor Manoel Eiras\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Souza Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01195-2008-224-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Leandro da Cruz Mota [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRdo: Volume Construções e Participações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro da Cruz Mota\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: ... determino que o Autor junte aos autos, no prazo de 10 dias, declaração atual ou que comprove sua submissão à CCP, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01143-2008-224-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Waldir Gonçalves de Oliveira [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRdo: Bazar São Jorge e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Waldir Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: ... determino que o Autor junte aos autos, no prazo de 10 dias, declaração atual ou que comprove sua submissão à CCP, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01151-2008-224-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: José Pedro Celestino [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRdo: Motta Terraplanagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Pedro Celestino \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: ... determino que o Autor junte aos autos, no prazo de 10 dias, declaração atual ou que comprove sua submissão à CCP, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01136-2008-224-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Ferreira Clark [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Ferreira Clark\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: ... determino que o Autor junte aos autos, no prazo de 10 dias, declaração atual ou que comprove sua submissão à CCP, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01159-2008-224-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marlene Maia da Silva [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marlene Maia da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: ... determino que o Autor junte aos autos, no prazo de 10 dias, declaração atual ou que comprove sua submissão à CCP, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01172-2008-224-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leda Pereira Vaz Pinheiro [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leda Pereira Vaz Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: ... determino que o Autor junte aos autos, no prazo de 10 dias, declaração atual ou que comprove sua submissão à CCP, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00447-2008-224-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Josivaldo de Araujo [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Magnata da Vila Emil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josivaldo de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: ... determino que o Autor junte aos autos, no prazo de 10 dias, declaração atual ou que comprove sua submissão à CCP, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00446-2008-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto de Assis Vieira [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRdo: Edilson E Silva Agenciamento de Cargas e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto de Assis Vieira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: ... determino que o Autor junte aos autos, no prazo de 10 dias, declaração atual ou que comprove sua submissão à CCP, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00371-2008-224-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao Paulo Ne da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRdo: Venbo Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Paulo Ne da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: ... determino que o Autor junte aos autos, no prazo de 10 dias, declaração atual ou que comprove sua submissão à CCP, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00436-2008-224-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vanesio de Paula Cunha [Adv. Marco Antonio Leal Brandi (OAB: RJ 97894 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanesio de Paula Cunha\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: ... determino que o Autor junte aos autos, no prazo de 10 dias, declaração atual ou que comprove sua submissão à CCP, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00430-2008-224-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cesar Pureza Viana [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cesar Pureza Viana\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: ... determino que o Autor junte aos autos, no prazo de 10 dias, declaração atual ou que comprove sua submissão à CCP, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00433-2008-224-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Siqueira [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRdo: Bergitex Industria Textil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: ... determino que o Autor junte aos autos, no prazo de 10 dias, declaração atual ou que comprove sua submissão à CCP, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00963-2008-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Eunice de Jesus [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nRdo: Derli Alves Toledo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Eunice de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: ... determino que o Autor junte aos autos, no prazo de 10 dias, declaração atual ou que comprove sua submissão à CCP, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01262-2005-224-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rubens Pinto Teixeira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rubens Pinto Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: ... determino que o Autor junte aos autos, no prazo de 10 dias, declaração atual ou que comprove sua submissão à CCP, sob pena de ex tinção. .\r\n\r\nProcesso: 00391-2008-224-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Vaz da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRdo: Edmundo Bezerra Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Vaz da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: ... determino que o Autor junte aos autos, no prazo de 10 dias, declaração atual ou que comprove sua submissão à CCP, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00405-2008-224-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joyce Dias Leal [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia 32 do Xavante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joyce Dias Leal\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: ... determino que o Autor junte aos autos, no prazo de 10 dias, declaração atual ou que comprove sua submissão à CCP, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00424-2008-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Mutiz [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Sao Jorge Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Mutiz\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: ... determino que o Autor junte aos autos, no prazo de 10 dias, declaração atual ou que comprove sua submissão à CCP, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00446-2007-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Andre Filho [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Sao Jorge Jorge Ltda. [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Andre Filho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: ... determino que o Autor junte aos autos, no prazo de 10 dias, declaração atual ou que comprove sua submissão à CCP, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00422-2008-224-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Emerson Valim Braga [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Brasileira de Ensino Universitario - ABEU\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Emerson Valim Braga\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: ... determino que o Autor junte aos autos, no prazo de 10 dias, declaração atual ou que comprove sua submissão à CCP, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00421-2008-224-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Emerson Valim Braga [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Brasileira de Ensino Universitario - ABEU\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Emerson Valim Braga\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: ... determino que o Autor junte aos autos, no prazo de 10 dias, declaração atual ou que comprove sua submissão à CCP, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00423-2008-224-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cesar Augusto Pinto [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Brasileira de Ensino Universitario - ABEU\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cesar Augusto Pinto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: ... determino que o Autor junte aos autos, no prazo de 10 dias, declaração atual ou que comprove sua submissão à CCP, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00926-2000-224-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARGARETH NUNES DIAS LOPES [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO DE IDIOMAS PMCA LTDA [Adv. Wanda Barbosa (OAB: RJ 38750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRO DE IDIOMAS PMCA LTDA, Rte MARGARETH NUNES DIAS LOPES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01140-2008-224-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Carvalho de Souza [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Com. Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Carvalho de Souza\r\n\r\nTomar ciencia decisão: Vistos etc. Não tendo o autor cumprido o disposto no artigo 852-B, da Consolidação das Leis do Trabalho, foi proferida a presente sentença para que se ARQUIVE a reclamação nos termos do parágrafo 1o. do art. 852-B da CLT... Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00115-2007-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio da Silva Oliveira [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpesas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Danielle Marques de Souza (OAB: RJ 102697 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio da Silva Oliveira, Rdo Serviflu Limpesas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00673-2008-224-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wanderleia de Araujo Lopes [Adv. Jose Moreira Marques (OAB: RJ 49372 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Jose Kleuver Jardim (OAB: RJ 5499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu, Rte Wanderleia de Araujo Lopes\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: ... Rejeito a preliminar. Recoloque-se o feito em pauta, intimando-se as partes para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do procedimento sumarissimo... Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00454-2005-224-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Regina Araujo da Silva [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude e Maternidade Belford Roxo Ltda. [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Saude e Maternidade Belford Roxo Ltda., Rte Sandra Regina Araujo da Silva\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiencia para apreciação da proposta de acordo. .\r\n\r\nProcesso: 00870-2007-224-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Jose da Silva Dutra [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nRdo: EDUARDO TURRA SOARES BARSIL [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDUARDO TURRA SOARES BARSIL\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciaria, através de guia própria, no valro de R$ 356,47, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00919-2002-224-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADEYR FAUSTINO FERREIRA [Adv. Lamonier Ferreira de Barcelos (OAB: RJ 70960 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEYR FAUSTINO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: Indefiro o requerido, pois sequer a reclamada tomou ciencia da sentença conforme despacho de fls83/83-v. .\r\n\r\nProcesso: 01176-2005-224-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joao Francisco de Lima [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpesas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Danielle Marques de Souza (OAB: RJ 102697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serviflu Limpesas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que o depósito de fls.33 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01194-2007-224-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rozinete de Souza [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Doutor Manoel Eiras\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nId: 626021" ], "626022": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01694-2007-224-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Suely Matias da Silva [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRdo: Salao de Beleza Cleber Cabeleireiro - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Suely Matias da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: ... determino que o Autor junte aos autos, no prazo de 10 dias, declaração atual ou que comprove sua submissão à CCP, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01918-2007-224-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Maria Cruz da Silva [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Vida e Previdência S.A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia Maria Cruz da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: ... determino que o Autor junte aos autos, no prazo de 10 dias, declaração atual ou que comprove sua submissão à CCP, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01799-2007-224-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Liliane Marques dos Santos Bento [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nRdo: Bijuteria Oliveira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Liliane Marques dos Santos Bento\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: ... determino que o Autor junte aos autos, no prazo de 10 dias, declaração atual ou que comprove sua submissão à CCP, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01579-2006-224-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Aguinaldo Kunzel [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Caravelle Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aguinaldo Kunzel\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: ... determino que o Autor junte aos autos, no prazo de 10 dias, declaração atual ou que comprove sua submissão à CCP, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01430-2007-224-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Jose da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Globex Utilidades S.A., Rte Wilson Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01507-2006-224-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia Rosa da Rocha [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nRdo: Crown Industria e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rita de Cassia Rosa da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria dos Cálculos: ... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.90/94, fixando o valor do principal, juros e correção monetária em R$ 53.774,22 (ciqnquenta e três mil, setecentos e setenta e quatro reais e vinte e dois centavos) equivalentes a 4.542.612,47222 IDTR, para que produzam os efeitos legais... .\r\n\r\nProcesso: 01404-2007-224-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Santos Silva [Adv. Jose Martins Rodrigues (OAB: RJ 47615 - D)]\r\n\r\nRdo: Geniauto Pecas Acessorios e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Geniauto Pecas Acessorios e Servicos Ltda., Rte Sandro Santos Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01932-2007-224-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Oswaldo Luiz de Oliveira [Adv. Alberto Correa de Sa (OAB: RJ 131714 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Logos Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Logos Ltda., Rdo Curso Tamandare Ltda., Rte Oswaldo Luiz de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01459-2007-224-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alexandra Machado Ramos [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRdo: Razefra Conceccoes Ltda. [Adv. Anderson Gomes Tostes Picanco (OAB: RJ 119912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandra Machado Ramos, Rdo Razefra Conceccoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01915-2007-224-01-00-8 - ACO\r\n\r\nAut: Edinaldo Feliciano da Silva [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nReu: D P Formes Negocios Maquinas e Moveis Ltda. [Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella (OAB: RJ 115890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu D P Formes Negocios Maquinas e Moveis Ltda., Aut Edinaldo Feliciano da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01349-2003-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VANDERLEI DA SILVA SANTOS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Rte VANDERLEI DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria dos Cálculos: ... Por corretos acolho e homologo os cálculos de fls.141/142, fixando o valor do FGTS E SEGUROS DESEMPREGO, honorários advocatícios, juros e correção monetária em R$ 1.914,09 (hum mil, novecentos e catorze reais e nove centavos) equivalentes a 161.514,04279 IDTR ... para que produzam os efeitos legais... Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655, I do CPC... Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01472-2004-224-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WILDSON FERRO BARROSO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01576-2007-224-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Quessy Mille Barboza de Paula [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nEgdo: Nilton de Oliveira [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Quessy Mille Barboza de Paula\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01719-2001-224-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO INACIO DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO PEREIRA DA SILVA, Rte SEBASTIAO INACIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da atualização dos cálculos de fls.29/31, nos valores de R$ 518,72 ou 43.770,44145 IDTR para o 1o. reclamante e R$ 1.244,93 ou 105.051,75969 IDTR para o 2o. reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01791-2007-224-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Marcio Fernandes Laranja [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nEgdo: Renato Bermudes dos Santos [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Renato Bermudes dos Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01852-2006-224-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joao Damasco Alves de Oliveira Junior [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRdo: Mavesa Maracana Veiculos Ltda. [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mavesa Maracana Veiculos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciaria, através de guia própria, no valor de R$ 832,15, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01899-2006-224-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cleber Cordeiro Souza [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRdo: Rota Diaria Transporte Ltda. [Adv. Marcelo de Vasconcelos Cruz (OAB: RJ 103223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleber Cordeiro Souza, Rdo Rota Diaria Transporte Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria dos Cálculos: ... Por corretos acolho e homologo os cálculos de fls.105/106, fixando o valor do principal, juros e correção monetária em R$ 21.540,95 (vinte e um mil, quinhentos e quarenta reais e noventa e cinco centavos) equivalentes a 1.817.829,33308 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475 J e 655 do CPC,... Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01994-2002-224-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO BATISTA DE MENDONCA [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.292: Diante do teor da promoção da Contadoria de fl.250/251, notifique-se a ré para complementar o depósito do débito, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 02136-2004-224-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ LEMOS PEREIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: EXCEL 2000 CONSTR ELETRICAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciaria, através de guia própria, no valor de R$ 22.306,34, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nId: 626022" ], "626023": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 06/08/2008\r\n\r\n00001-2000-224-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: RONALDO GOMES DE MELO\r\n\r\nExecutado: ANDRA TOPOGRAFIA LTDA-ME\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDRA TOPOGRAFIA LTDA-ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.541,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00001-2000-224-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: ANDRA TOPOGRAFIA LTDA-ME\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDRA TOPOGRAFIA LTDA-ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 75,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01175-2006-224-01-00-9 EDRT\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Excel 2000 Contrucoes Eletricas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Excel 2000 Contrucoes Eletricas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.719,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 626023" ], "626024": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 06/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01349-2003-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VANDERLEI DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria dos Cálculos: ... Por corretos acolho e homologo os cálculos de fls.141/142, fixando o valor do FGTS E\r\n\r\nSEGUROS DESEMPREGO, honorários advocatícios, juros e correção monetária em R$ 1.914,09 (hum mil, novecentos e catorze reais e nove\r\n\r\ncentavos) equivalentes a 161.514,04279 IDTR ... para que produzam os efeitos legais... Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655, I do CPC... Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 626024" ] } }, "5ª VT/Nova Iguaçu": { "Atos": { "625933": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DE 06.08.08\r\n\r\nProcesso: 02061-2007-225-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Tamara Lucia Silva Dias [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tamara Lucia Silva Dias\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.170/188,em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02061-2007-225-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Tamara Lucia Silva Dias [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls188.em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01803-2006-225-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Felipe de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: T C S Industria e Comercio de Produtos para Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Felipe de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.68\r\n\r\nProcesso: 01835-2007-225-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Monica de Almeida Vicente Guimaraes [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Veronica Torres Fernandes (OAB: RJ 125701 - E)], Rdo: Crown Industria e Comercio Ltda. [Adv. Veronica Torres Fernandes (OAB: RJ 125701 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Crown Industria e Comercio Ltda., Rdo S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.42,em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01842-1998-225-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA GARCIA DO NASCIMENTO [Adv. Alvaro da Silva Queiroz (OAB: RJ 59041 - D)]\r\n\r\nRdo: STREET CONER CHOPP LT A/C SOC REGINALDO JOSE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA GARCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.187 da Receita Federal,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01126-2003-225-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON VITORINS GONCALVES [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRdo: CARDANTEC COMERCIO MECANICA E HIDRAULICA LTDA [Adv. Jorge Luis Silva (OAB: RJ 80151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARDANTEC COMERCIO MECANICA E HIDRAULICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.84:Verifico que a reclamada comprovou a arrecadação de fl.81/82,através do código da receita 8019,sendo o correto o código 2909.Notifique-se para corrigir o documento da arrecadação junto a Receita Federal.Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01644-2004-225-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WILLIAN DE SOUZA PIO [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRdo: HYNATEL SOLUCOES DE TELECOMUNICACOES LTDA ME [Adv. Arlindo de Oliveira Freitas (OAB: RJ 80875 - D)], Rdo: NETSET SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILLIAN DE SOUZA PIO\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls.273,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01744-2007-225-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Xavier Goncalves [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Wilson Pereira da Silva (OAB: RJ 27606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls142.em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01766-2007-225-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Luiz Reis Alves [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.81,em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01768-2006-225-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Geronimo Viana da Silva [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Santo Antonio de Mineracao - ESAM [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geronimo Viana da Silva\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls.164,em 30 dias\r\n\r\nId: 625933" ], "625932": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01356-2000-225-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VILMA MARIA DA SILVA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A - SUCESSORA BANCO ITAU S/A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A - SUCESSORA BANCO ITAU S/A., Rte VILMA MARIA DA SILVA\r\n\r\nDiante da decisão de fl.290/291,torno sem efeito os cálculos homologados às fl.226 e HOMOLOGO os cálculos de fls.321/326,para que produzam os efeitos legais,fixando o valor da condenação acrescida de juros de mora e correção monetária em R$ 100.900,50 dos quais:após deduzido o valor incontroverso recebido e o valor devido a título de impost5 de renda já comprovado pela reclamada,ainda é devido ao reclamante o saldo remanescente acrescido da multa de 1% de R$ 26.447,80.Dê-se ciência a reclamada,ficando a mesma ciente de que o saldo remanescente a seu favor só será liberado depois de cumprida todas as obrigações fiscais. Prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01425-2007-225-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Barros de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.345 do rte,em 05 dias.Prazo comum em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01460-2007-225-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Liliane Lima Silva [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao (OAB: RJ 59302 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Medico de Atendimento Especializado Ltda. [Adv. Andre Luiz Alves Moreira de Souza (OAB: RJ 113885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Liliane Lima Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.48 da Light,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00900-2004-225-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LILIAN DINIZ CORREA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rdo: Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LILIAN DINIZ CORREA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos do reclamante de fls.174,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00704-2007-225-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adeildo Cassiano Ferreira [Adv. Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 - D)]\r\n\r\nRdo: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Makro Atacadista S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00751-2006-225-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paula de Mattos Vieira [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRdo: Granfino 1474 Hortifruti Ltda-ME [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paula de Mattos Vieira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls42/43 da Rda,em 30 dias. em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00126-1998-225-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MAURO JOAO DOS SANTOS [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURO JOAO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 02254-2001-225-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA, Rdo COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos\r\n\r\nto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. valor de R$ 27.610,09 ou 2.324.748,94 idtrs e custas de R$ 300,00\r\n\r\nProcesso: 02043-2003-225-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ARIMATEIA DE SOUZA [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCADO PARQUE SAO VICENTE LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ARIMATEIA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.166 da Receita Federal,em 30 dias. \r\n\r\nId: 625932" ], "627591": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01239-1996-225-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO BATISTA DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: VALTER TORRES ENGENHARIA LTDA, Rdo: TORCINCO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.273 da Receita Federal,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01155-2002-225-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA TRINDADE FORTUNATO [Adv. Fabio Salome Correa (OAB: RJ 80546 - D)]\r\n\r\nRdo: SCARTON E OLIVEIRA LT-ME-N/P TERESA C OLIVEIRA, Rdo: SCARTON E OLIVEIRA LT-ME - N/P JORGE SCARTON\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA TRINDADE FORTUNATO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.92 da Receita Federal,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 02069-2002-225-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Rte: União Federal\r\n\r\nRdo: RS BABO COMERCIO E REPRESENTACOES COMESTIVEIS [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RS BABO COMERCIO E REPRESENTACOES COMESTIVEIS\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas.Valor de R$ 240,00 e R$ 44,26 da Decisão de Embargos,em 30 dias. em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01322-2004-225-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON ROCHA TEREZINHA [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRdo: B3B LAVAGEM E ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON ROCHA TEREZINHA, Rdo B3B LAVAGEM E ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar\r\n\r\nIntime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de\r\n\r\n10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,\r\n\r\ncite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48\r\n\r\nhoras sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos\r\n\r\nto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen\r\n\r\nto do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o\r\n\r\nvalor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de\r\n\r\ndeduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. valor de R$ 5.673,81 ou 477.730,56 idtrs + custas de R$ 240,00,em 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01908-2007-225-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Regina Lucias Saraiva Pirote [Adv. Valdir Souza dos Santos (OAB: RJ 54301 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE BELO IRMAO [Adv. Ademar Carvalho (OAB: RJ 73067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JOSE BELO IRMAO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. em 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01071-2007-225-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luis dos Santos Araujo [Adv. Isabelle Almeida (OAB: RJ 131728 - D)]\r\n\r\nRdo: Lacto Brax Representacao e Distribuicao de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luis dos Santos Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. fls.33\r\n\r\nProcesso: 01617-2005-225-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Ferreira [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabrica de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fabrica de Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito, sob pena de perda da prova. R$ 1.600,00 em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01719-2005-225-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Maria Silvestre de Lima [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Maria Silvestre de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.149,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 02043-2006-225-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Amorim Francisco [Adv. Magna Regina Rodrigues (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRdo: Vifrio Armazens Gerais Frigorificos Ltda. [Adv. Veronica F. de Oliveira (OAB: RJ 122375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vifrio Armazens Gerais Frigorificos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. em 15 dias\r\n\r\nId: 627591" ], "627185": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01501-2004-225-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO MIRANTE LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO MIRANTE LTDA\r\n\r\nManifestar-se no que melhor atender a seus interesses,em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00167-2003-225-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DENIS LIMA BARRETO [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENIS LIMA BARRETO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.238\r\n\r\nProcesso: 00202-2008-225-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Roberta Galvao da Silva de Oliveira [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberta Galvao da Silva de Oliveira\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 00600-2005-225-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Josias Araujo da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Berg e Berg Ltda.(suc. de Moretto Supermercado Ltda.) [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)], Rdo: Daniel Alberto Laje Ferreira [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josias Araujo da Silva\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls.146,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00603-2006-225-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ive Egypto Rosa [Adv. Waltenir Teixeira Costa (OAB: RJ 126303 - D)]\r\n\r\nRdo: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ive Egypto Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.228,do Bradesco,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00761-1996-225-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIEZER MENEZES DA FONSECA [Adv. Antonio Carlos de Souza Richa (OAB: RJ 49031 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA HARPIA LTDA, Rdo: PEDRO MARIO NARDELLI, Rdo: PAULO MURILO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIEZER MENEZES DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.258:As declarações encontram-se acauteladas na Secretaria da 5a.VT,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01462-1999-225-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LISA HELENA SANCHES DA SILVA REIS [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: CLIMAN CLINICA MEDICA E DONTOLOGICA LTDA [Adv. Paulo da Rocha Calixto (OAB: RJ 60514 - D)], Rdo: FRANCISCO PEREIRA DE MORAES NETO, Rdo: JOSE MOCCI JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LISA HELENA SANCHES DA SILVA REIS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor,fls.141,em 05 dias em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01550-2004-225-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO JUSTINO DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Messod Azulay Neto (OAB: RJ 59092 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO JUSTINO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.366 \r\n\r\nQuebra Processo: 01605-2002-225-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RUY CASTRO MONTEIRO DA SILVA FILHO [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUY CASTRO MONTEIRO DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls231,ofício do Bandeirantes,em 30 dias em 30 dias\r\n\r\nId: 627185" ], "627186": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01071-2007-225-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luis dos Santos Araujo [Adv. Isabelle Almeida (OAB: RJ 131728 - D)]\r\n\r\nRdo: Lacto Brax Representacao e Distribuicao de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luis dos Santos Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias.fls.33 em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01377-2003-225-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MILTON CARLOS DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Paula Pinto Cunha (OAB: RJ 121460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Rte MILTON CARLOS DA SILVA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar\r\n\r\nIntime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de\r\n\r\n10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,\r\n\r\ncite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48\r\n\r\nhoras sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos\r\n\r\nto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen\r\n\r\nto do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o\r\n\r\nvalor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de\r\n\r\ndeduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. Valor de R$ 7.647,29 ou 643.896,10 idtrs\r\n\r\nProcesso: 00818-2005-225-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Fernandes de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Fernandes de Souza\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 01124-2006-225-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ecilvane Cordeiro da Costa Santos [Adv. Carlos Henrique dos Santos (OAB: RJ 78610 - D)]\r\n\r\nRdo: Sistema Moderno de Ensino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ecilvane Cordeiro da Costa Santos\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls.52,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01208-2007-225-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano das Neves Januario [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Torre de Belford Roxo Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercado Torre de Belford Roxo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. em 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01238-2004-225-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO LUIZ CARDOSO DE ARAUJO [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA CASTRENSE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO LUIZ CARDOSO DE ARAUJO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquivo em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01284-2005-225-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andre Moura dos Santos [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRdo: Copab Construcoes e Pavimentacoes Borges Ltda., Rdo: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)], Rdo: Consorcio Baixada III [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Moura dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01319-2006-225-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Guimaraes Batista [Adv. Leila de Abreu Pinto (OAB: RJ 82473 - D)]\r\n\r\nRdo: M G R 48 Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Guimaraes Batista, Rdo M G R 48 Comercial de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar\r\n\r\nIntime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de\r\n\r\n10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,\r\n\r\ncite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48\r\n\r\nhoras sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos\r\n\r\nto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen\r\n\r\nto do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o\r\n\r\nvalor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de\r\n\r\ndeduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. valor de R$ 12.363,03 ou 1.040.957,88 idtrs + custas de R$ 60,00\r\n\r\nProcesso: 01656-1994-225-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MARTINS DO NASCIMENTO [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE BRASEIRO DE IGUACU LTDA.ME [Adv. Aholizama Gama Reis (OAB: RJ 57124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO MARTINS DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls155 da Rda \"Mudou-se\" em 30 dias\r\n\r\nId: 627186" ], "627592": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01709-2006-225-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wanderley Rosa Augusto da Silva [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRdo: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Sinaf Previdencial Cia de Seguros [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sinaf Previdencial Cia de Seguros, Rdo Vital Latina Corretora de Seguros S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. em 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01766-2006-225-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Goncalves Silva [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)], Rdo: Cepel Centro de Pesquisas de Energia Eletrica [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cepel Centro de Pesquisas de Energia Eletrica, Rdo Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.em 08 dias.fls.838 \r\n\r\nProcesso: 01895-2006-225-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joana do Carmo Carvalho [Adv. Edgar Santos de Amorim (OAB: RJ 90170 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Caridade Hospital de Iguacu [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao de Caridade Hospital de Iguacu, Rte Joana do Carmo Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar\r\n\r\nCite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48\r\n\r\nhoras sob pena de penhora. Valor de R$ 1.910,45 ou 160.858,46 idtrs\r\n\r\nProcesso: 00839-2006-225-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Oliveira Marques [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.173\r\n\r\nProcesso: 01434-2001-225-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE DOS SANTOS MONTE [Adv. Ricardo Borges de Menezes (OAB: RJ 70282 - D)]\r\n\r\nRdo: FRANCISCO LUIZ FRANCA FILHO, Rdo: POSTO DE GASOLINA REI DE MESQUITA LTDA [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)], Rdo: JEFFERSON SANTOS VIANNA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo POSTO DE GASOLINA REI DE MESQUITA LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito,em 48 horas,sob pena de prosseguimento da execução.Valor de R$ 6.250,55 ou 531.620,56008 idtrs \r\n\r\nProcesso: 01881-1999-225-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER LUIS DIZ DA SILVA [Adv. Antonio Armindo Fernandes (OAB: RJ 43320 - D)]\r\n\r\nRdo: SISTEMA EDUCACIONAL DATA CENTER\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WAGNER LUIS DIZ DA SILVA\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 01846-2003-225-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: HELENA MENDES DE SOUZA [Adv. Ana Cristna Baere de Sa de Souza (OAB: RJ 77690 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO DE ENSINO ATUALIZADO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELENA MENDES DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquivo em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01893-2003-225-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS FERNANDES DE SOUZA [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls.106,em 30 dias em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01888-2003-225-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ADRIANO DE OLIVEIRA BRAZ [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. fls.383,em 30 dias\r\n\r\nId: 627592" ], "627187": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 02338-1999-225-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE GOMES DA SILVA [Adv. Fabio Salome Correa (OAB: RJ 80546 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM ESCOLA ESTRELINHA FELIZ/TEREZINHA MAIA [Adv. Taissa Jannuzzi Rodrigues (OAB: RJ 92920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE GOMES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 02068-2006-225-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Gomes Barbosa [Adv. Soraya de Souza Neves (OAB: RJ 57458 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Luis Mario L Fernandes (OAB: RJ 145382 - D)], Rdo: Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda. [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)], Rdo: CENTRO AUTOMOTIVO ATALAIA II LTDA [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRO AUTOMOTIVO ATALAIA II LTDA, Rdo Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda., Rdo Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. EM 15 DIAS\r\n\r\nProcesso: 02135-2007-225-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Rosa [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Iguacu Country Club [Adv. Jorge Jose Feitosa Rosenberg (OAB: RJ 45825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova Iguacu Country Club\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls479.em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01979-2006-225-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nair Porfirio da Silva [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar Barril 129 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nair Porfirio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. EM 05 DIAS\r\n\r\nProcesso: 02006-2004-225-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE SANTOS DA SILVA [Adv. Edlucia Torres de Almeida (OAB: RJ 52727 - D)]\r\n\r\nRdo: EXITEC TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)], Rdo: BAYER S/A [Adv. Valeria Jonas Fontes (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BAYER S/A, Rdo EXITEC TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao,O VALOR DE R$ 1.572,34,SOB PENA DE EXECUÇÃO SOB PENA DE EXECUÇÃO,EM 48 HORAS\r\n\r\nProcesso: 02008-2004-225-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADAUTO VIANA PINHEIRO [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRdo: BRANDON E JUNIOR IND E COM LTDA [Adv. Sergio Luis Lima e Silva (OAB: RJ 54713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRANDON E JUNIOR IND E COM LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao VALOR DE R$ 835,10,SOB PENA DE EXECUÇÃO,EM 48 HORAS\r\n\r\nProcesso: 01923-1998-225-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE ANTONIO GOMES PINTO REPRESENTADO POR ANA CRISTINA C SIMOES [Adv. Jose Carlos Nunes Falcometa (OAB: RJ 113701 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA [Adv. Luiz Gustavo Faria de Sousa (OAB: RJ 91350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA\r\n\r\nManifestar-se no que melhor atender a seus interesses,em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01893-2005-225-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto de Abrantes [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRdo: Fribel Rio Alimentos Ltda. [Adv. Janici Lea de Freitas (OAB: RJ 83921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto de Abrantes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. EM 05 DIAS.FLS.243\r\n\r\nProcesso: 00304-1998-225-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA SA DE PAULA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRdo: MICROCONSULT INFORMATICA LTDA [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA SA DE PAULA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.143 da Receita Federal,em 30 dias \r\n\r\nId: 627187" ], "627188": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01884-2006-225-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Mateus Moreira [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRdo: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andreia Mateus Moreira, Rdo Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar\r\n\r\nIntime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de\r\n\r\n10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,\r\n\r\ncite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48\r\n\r\nhoras sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos\r\n\r\nto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen\r\n\r\nto do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o\r\n\r\nvalor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de\r\n\r\ndeduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. valor de R$ 16.739,11 ou 1.409.420,55 idtrs + custas de R$ 200,00\r\n\r\nProcesso: 01155-2002-225-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA TRINDADE FORTUNATO [Adv. Fabio Salome Correa (OAB: RJ 80546 - D)]\r\n\r\nRdo: SCARTON E OLIVEIRA LT-ME-N/P TERESA C OLIVEIRA, Rdo: SCARTON E OLIVEIRA LT-ME - N/P JORGE SCARTON\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA TRINDADE FORTUNATO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.92,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01239-1996-225-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO BATISTA DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: VALTER TORRES ENGENHARIA LTDA, Rdo: TORCINCO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.273,da Receita Federal,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01322-2004-225-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON ROCHA TEREZINHA [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRdo: B3B LAVAGEM E ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON ROCHA TEREZINHA, Rdo B3B LAVAGEM E ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar\r\n\r\nIntime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de\r\n\r\n10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,\r\n\r\ncite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48\r\n\r\nhoras sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos\r\n\r\nto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen\r\n\r\nto do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o\r\n\r\nvalor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de\r\n\r\ndeduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. valor R$ 5.673,81 ou 477.730,56 idtrs + custas de R$ 240,00\r\n\r\nProcesso: 01434-2001-225-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE DOS SANTOS MONTE [Adv. Ricardo Borges de Menezes (OAB: RJ 70282 - D)]\r\n\r\nRdo: FRANCISCO LUIZ FRANCA FILHO, Rdo: POSTO DE GASOLINA REI DE MESQUITA LTDA [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)], Rdo: JEFFERSON SANTOS VIANNA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo POSTO DE GASOLINA REI DE MESQUITA LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito,em 48 horas,sob pena de prosseguimento da execução.Valor de R$ 6.250,55 ou 531.620,56008 idtrs \r\n\r\nProcesso: 01617-2005-225-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Ferreira [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabrica de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fabrica de Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito, sob pena de perda da prova. valor de R$ 1.600,00,em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 02069-2002-225-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Rte: União Federal\r\n\r\nRdo: RS BABO COMERCIO E REPRESENTACOES COMESTIVEIS [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RS BABO COMERCIO E REPRESENTACOES COMESTIVEIS\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. valor de R$ 240,00 e R$ 44,26 da Decisão dos Embargos,em 30 dias,sob pena de execução\r\n\r\nProcesso: 01888-2003-225-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ADRIANO DE OLIVEIRA BRAZ [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito.fls.383,em 30 dias em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00839-2006-225-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Oliveira Marques [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.173,em 15 dias\r\n\r\nId: 627188" ], "627189": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00849-2007-225-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela da Silva Macena [Adv. Solange Regina Martins dos Santos (OAB: RJ 76784 - D)]\r\n\r\nRdo: Espetinho Brasil Ltda. [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela da Silva Macena\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. em 05 dias,fls.34\r\n\r\nProcesso: 00909-2005-225-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiza Helena Silveira Barbosa Sobreira [Adv. Milty Coutinho de Lafayette (OAB: RJ 107803 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificadora Nova Grajau Ltda. [Adv. Veralane Goncalves Viana (OAB: RJ 75367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiza Helena Silveira Barbosa Sobreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias.fls.98 em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00979-2006-225-01-00-7 - EDRT\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Sanake Quimica Industria e Comercio Ltda. [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 67917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Sanake Quimica Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.30:Regularizar a sua situação no Parcelamento Excepcional,sob pena de ser excluída do mesmo,com o consequente prosseguimento da presente execução fiscal. no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00981-2005-225-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Rodrigues Carneiro [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRdo: F P Rio Comercio e Distribuidora de Laticinios Ltda. - ME [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Rodrigues Carneiro, Rdo F P Rio Comercio e Distribuidora de Laticinios Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar\r\n\r\nIntime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de\r\n\r\n10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,\r\n\r\ncite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48\r\n\r\nhoras sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos\r\n\r\nto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen\r\n\r\nto do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o\r\n\r\nvalor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de\r\n\r\ndeduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 2.312,76 ou 194.732,66 idtrs + custas de R$ 16,72\r\n\r\nProcesso: 01136-2003-225-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CLAUDIO DOS SANTOS ROSA [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO DE DISTRIBUICAO PHOENIX RIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS CLAUDIO DOS SANTOS ROSA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.57,da Receita Federal,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01151-2000-225-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON MOREIRA [Adv. Fatima de Lima Carvalho (OAB: RJ 89164 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCIA AIDA DE FREITAS, Rdo: VERA LUCIA ANDRADE RIBEIRO, Rdo: HELIL ALVARENGA RIBEIRO, Rdo: SUNSIXCAR ACESSORIOS PARA VEICULOS [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.178,da HSBC,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00680-2006-225-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Milton Martins da Silva [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRdo: Show das Drogas Nova Iguacu Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barata (OAB: RJ 33101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Milton Martins da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. em 05 dias,fls.105\r\n\r\nProcesso: 00759-2004-225-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO LOUREIRO DE MESQUITA [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRdo: NOGUEIRA IGUACU CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANO LOUREIRO DE MESQUITA, Rdo NOGUEIRA IGUACU CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar\r\n\r\nIntime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de\r\n\r\n10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,\r\n\r\ncite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48\r\n\r\nhoras sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos\r\n\r\nto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen\r\n\r\nto do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o\r\n\r\nvalor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de\r\n\r\ndeduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. valor de R$ 10.944,05 ou 921.480,83 idtrs + custas de R$ 180,00\r\n\r\nProcesso: 00762-1999-225-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO OLAIR CASSIANO [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: CINCO J. NAVAL MATERIAL DE CONSTRUCAO - A/C LAURA LEMOS ALMEIDA(SOCIA) [Adv. Elias Ribeiro da Costa (OAB: RJ 51476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO OLAIR CASSIANO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.116,da Receita Federal,em 30 dias \r\n\r\nId: 627189" ], "627190": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00029-2007-225-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joao Claudio do Nascimento Cavalcante [Adv. Marcilio Baptista Gonzalez (OAB: RJ 39505 - D)]\r\n\r\nRdo: Nasavig Prestadora de Servicos de Vigilancia Armada e Desarmada S/C Lt [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)], Rdo: Condominio Nilopolis Square Shopping Center [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Claudio do Nascimento Cavalcante\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls.82,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00031-2002-225-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO ALBERTO DE ASSUMPCAO [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSBRASILEIRA DE MADEIRAS LTDA [Adv. Jomar de Vassimon Freitas (OAB: RJ 8636 - D)], Rdo: BAYER S/A [Adv. Valeria Jonas Fontes (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO ALBERTO DE ASSUMPCAO\r\n\r\nApresentar cálculos de Imposto de Renda,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00444-2001-225-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: OSMAR DE SOUZA ROCHA [Adv. Jair Moura do Nascimento (OAB: RJ 86737 - D)]\r\n\r\nRdo: SERGIMINAS IND EQUIPAMENTOS HIDRA PNEUMAT LTDA [Adv. Marion Chrystalino Saraiva (OAB: RJ 64702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSMAR DE SOUZA ROCHA, Rdo SERGIMINAS IND EQUIPAMENTOS HIDRA PNEUMAT LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar\r\n\r\nIntime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de\r\n\r\n10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,\r\n\r\ncite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48\r\n\r\nhoras sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos\r\n\r\nto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen\r\n\r\nto do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o\r\n\r\nvalor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de\r\n\r\ndeduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. Cálculos de FGTS.Valor de R$ 8.390,20 ou 706.448,57 idtrs,em 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00490-2000-225-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WALDIR DE OLIVEIRA VICENTE [Adv. Elvis Espinola Coelho (OAB: RJ 133546 - D)]\r\n\r\nRdo: FRIBEL RIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALDIR DE OLIVEIRA VICENTE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. fls.216,em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00537-2003-225-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EVANDRO AUGUSTO SILVA DA CUNHA [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO GOSPEL LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVANDRO AUGUSTO SILVA DA CUNHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. fls.157\r\n\r\nProcesso: 00588-2006-225-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ailton Conceicao da Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRdo: Engelux Engenharia Instalacoes Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gloria Maria Barbedo Marins Lima (OAB: RJ 123788 - D)], Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ailton Conceicao da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00648-2007-225-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Ferreira da Silva [Adv. Jocilene de Oliveira Lopes (OAB: RJ 129513 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Vasconcelos Ltda. [Adv. Eliane Diniz da Silva (OAB: RJ 82676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportadora Vasconcelos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. valor de R$ 27,22,sob pena de execução\r\n\r\nProcesso: 00657-2007-225-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Marques de Sa [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRdo: FLACONTROL MATERIAL DE CONSTRUCAO E REPRESENTACAO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Marques de Sa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. fls.32,em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00353-2005-225-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Alves Marins Neto [Adv. Gutemberg de Oliveira Gusmao (OAB: RJ 80554 - D)]\r\n\r\nRdo: Nexus Recursos Humanos Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Rdo: COMERCIAL GARDENIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilson Alves Marins Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. fls.67\r\n\r\nId: 627190" ], "627191": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00389-2006-225-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carmem Bernardes Carvalhal [Adv. Fatima Brum Pereira Alves (OAB: RJ 47236 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Nova Rainha Lt.A/C Soc.Marcos Vinicius Cavalcante dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carmem Bernardes Carvalhal\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00425-2007-225-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Uibes Marcelo Correia Alves [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRdo: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rdo: High Protect Assessoria e Agenciamento Ltda - ME. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo High Protect Assessoria e Agenciamento Ltda - ME., Rdo Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. em 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00203-2003-225-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLA RAMOS [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLA RAMOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00225-2007-225-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Michelle Gaspar de Oliveira [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nRdo: Angelica Ferreira Moreira Rezende Santos [Adv. Luiz Fernando Faria Macedo (OAB: RJ 38749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Angelica Ferreira Moreira Rezende Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.28 do INSS,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00239-2008-225-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Pereira do Carmo [Adv. Jonas Peixoto da Silva Junior (OAB: RJ 135802 - D)]\r\n\r\nRdo: S B C Saneamento Basico e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Pereira do Carmo\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.20 da Jucerja,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00277-2000-225-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO LOPES DA ROCHA [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSA-SOM SERVICOS E PECAS LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO LOPES DA ROCHA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias,SOB PENA DE ARQUIVO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVO\r\n\r\nProcesso: 00286-2006-225-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Rodrigues da Silva [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRdo: A M 2 Construcoes Ltda. [Adv. Zelita Gomes (OAB: RJ 29029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP,EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00067-2008-225-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rafaela Rodrigues da Silva [Adv. Sonia Maria de Souza Leiroz Galvao (OAB: RJ 133371 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Rango Refeicoes Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Batista Teixeira (OAB: RJ 80945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Super Rango Refeicoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.61,EM 15 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00201-2007-225-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Amos Gomes de Souza [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRdo: OFS Rj Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OFS Rj Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.163,EM 15 DIAS\r\n\r\nId: 627191" ] } } }, "Petrópolis": { "2ª VT/Petrópolis": { "Atos": { "625943": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01314-2003-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO BAPTISTA DE SOUZA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: ZSE ZEVAL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HOSPITAL SANTA TERESA, Rte SEBASTIAO BAPTISTA DE SOUZA, Rdo ZSE ZEVAL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para início da perícia, o dia 09/09/08, às 12:00 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01225-2003-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR REUTHER [Adv. Denise Nunes de Moura (OAB: RJ 101707 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ 430/2008. \r\n\r\nProcesso: 01545-2006-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Lima Ferreira [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Servicos de Terceirizacao de Mao-de-Obra Ltda [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 152776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acser Servicos de Terceirizacao de Mao-de-Obra Ltda, Rte Rosangela Lima Ferreira, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 10/11/2008 , ÀS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. TOMAR CIÊNCIA DA ENTREGA DAS GUIAS TRCT, PARA EFEITO DO SAQUE DO FGTS, RESPONSABILIZANDO-SE PELA EFETIVAÇÃO DA INTEGRALIDADE DOS DEPÓSITOS E INDENIZAÇÃO DE 40%, BEM COMO, TAMBÉM , PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS DE SEGURO DESEMPREGO, CABENDO INDENIZAÇÃO EQUIVALENTE NA IMPOSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO. AO RTE VIR COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DETERMINADOS NA SENTENÇA. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01566-2006-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Josiel Pereira Eulalio [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRdo: Widea Industria e Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Andrea Blezer de Simas (OAB: RJ 103034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josiel Pereira Eulalio, Rdo Widea Industria e Comercio de Moveis Ltda.\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA10/11/2008, ÀS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. TOMAR CIÊNCIA DA ENTREGA DAS GUIAS TRCT, COMPROVANDO OS RECOLHIMENTOS DO FGTS E CD, BEM COMO PARA ENTREGA DAS GUIAS PARA PERCEPÇÃO DE SEGURO DESEMPREGO, SOB PENA DE PAGAMENTO EM ESPÉCIE DO VALOR EQUIVALENTE. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01086-2005-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gemima da Conceicao Azevedo Oliveira [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Fernando Duarte [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gemima da Conceicao Azevedo Oliveira, Rdo Luiz Fernando Duarte\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 14/11/2008 , ÀS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 00959-2006-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ubiratan Gomes dos Santos [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ubiratan Gomes dos Santos\r\n\r\nVIR COM A LIQUIDAÇÃO, CONSOANTE NOS PARÂMETROS DO JUÍZO, NO QUE PERTINENTE, NOS ITENS 1 A 17 ÀS FLS.220/221. .\r\n\r\nProcesso: 00281-2008-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Celia da Silva [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecelagem Safira Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Celia da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00165-2006-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Angela Dalva da Cunha [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Legiao da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Legiao da Boa Vontade\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.73 \r\n\r\nProcesso: 01625-2006-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Glaudir Gonzalez Sampaio [Adv. Leonardo Agenor Brum de Oliveira (OAB: RJ 106600 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia dos Amigos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Glaudir Gonzalez Sampaio\r\n\r\nTrazer aos autos documento comprobatório da responsabilidade do sócio indicado, qual seja o contrato social. \r\n\r\nProcesso: 01643-2004-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VANDERLEI DA CONCEICAO GALDINO [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRdo: ACOUGUE TUDO NA BRASA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANDERLEI DA CONCEICAO GALDINO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.28. \r\n\r\nProcesso: 01697-2006-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Alves Ferreira [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRdo: Cereais Bramil Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cereais Bramil Ltda., Rte Eduardo Alves Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01556-2004-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ADALBERTO DA SILVA FRANCISCO [Adv. Paulo Marcos dos Reis (OAB: RJ 65946 - D)]\r\n\r\nRdo: LIMP CENTER PRESTACAO DE SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADALBERTO DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos às fls.111. .\r\n\r\nId: 625943" ] } } }, "São João de Meriti": { "1ª VT/São João de Meriti": { "Atos": { "627511": [ "IIIF - TRT - Editais de Praça", "Edital de Praça - 08/08/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\n1ª Praça do dia 02/09/2008 às 09:07 horas.\r\n\r\n2ª Praça do dia 15/09/2008 às 09:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 00988-2006-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Monique Liprince dos Santos e Outros. Adv.: Paulo Natalino Dian OAB.: RJ 112675 D\r\n\r\nRdo: WILSON B. PEREIRA-CURSOS-ME e Outros. Adv.: Carlos Alberto Motta de Souza OAB.: RJ 71292 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Vinte carteiras universitárias, em tecido azul e estrutura de ferro, em bom estado de funcionamento e conservação, \r\n\r\nCinquenta carteira universitárias, em fórmica e estrutura de ferro, em bom estado de conservação e \r\n\r\nUm aparelho de ar condicionado, marca SPRINGER 7500 BTU's, em bom estado de funcionamento e conservação avaliado em 4.250,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA MARIA EMILIA, 12, SAO JOAO DE MERITI, 25500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.250,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 627511" ], "627512": [ "IIIF - TRT - Editais de Praça", "Edital de Praça - 08/08/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\n1ª Praça do dia 02/09/2008 às 09:01 horas.\r\n\r\n2ª Praça do dia 15/09/2008 às 09:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 01624-2006-321-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marli Reis dos Santos e Outros. Adv.: Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB.: RJ 57775 D\r\n\r\nRdo: Rique Tex Confeccoes de Roupas Ltda e Outros. Adv.: Maria Luiza Mascarenhas de Souza OAB.: RJ 37992 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Três aparelhos de ar condicionado das marcas CONSUL (2) e SPRINGER ADMIRAL (1) de 7500, 21.000 e 30.000 BTU's, nas cores bege, grafiete e bege, respectivamente, todos funcionando e em bom estado de conservação, sem números de séries aparentes. avaliado em 4.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA HIGINO MARZO, S/Nº - LT 14 - QDA. C - CASA 03, VILA NORMA, SAO JOAO DE MERITI, 25500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\n1ª Praça do dia 02/09/2008 às 09:02 horas.\r\n\r\n2ª Praça do dia 15/09/2008 às 09:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 01690-2007-321-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Clea Santana Cardoso e Outros. Adv.: Valmir de Souza Borba OAB.: RJ 85001 D\r\n\r\nRdo: Rique Tex Confeccoes de Roupas Ltda e Outros. Adv.: Luiz Carlos Mascarenhas de Souza OAB.: RJ 4051 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma maquina de costura industrial elastiqueira, marca, de cós, da marca NISSIM, modelo NS-FB6504PMD, nº de série 002147, em bom estado de funcionamento e conservaçao\r\n\r\nUma máquina de costura industrial de 02 agulhas desligáveis da marca BRASEW, modelo BRS 2005-2B, nº de série 5091300007, em bom estado de funcionamento e conservaçao\r\n\r\nDuas máquinas industriais OVERLOCK de 05 fios, sendo uma da marca JUKI e a outra da marca SIRUBA, modelos M00AC58530 E 757D, nºs de séries 278IJ e 516X2-561, respectivamente, ambas em bom estado de funcionamento e conservação e \r\n\r\nUma máquina de costura industrial reta da marca MARBOR, modelo DB2-H311, nº de sperie 97064484, em bom estado de funcionamento e conservação avaliado em 7.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA HIGINO MARZO, S/Nº - LT 14 - QDA. C CASA03, VILA NORMA, SAO JOAO DE MERITI, 25500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.900,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\n1ª Praça do dia 02/09/2008 às 09:03 horas.\r\n\r\n2ª Praça do dia 15/09/2008 às 09:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 02069-2006-321-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros. \r\n\r\nRdo: Alessandra Senna Woman Fashion e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um computador (monitor DELL - CPU Intel Inside, Pentium IV Windows XP -DELL), teclado DELL - sem nº de série aparente e em funcionamento avaliado em 800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Andaraí, lt 33, qd 243, Centro, SAO JOAO DE MERITI, 25550-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\n1ª Praça do dia 02/09/2008 às 09:04 horas.\r\n\r\n2ª Praça do dia 15/09/2008 às 09:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 01083-2007-321-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Damasio de Mendonca e Outros. Adv.: Sebastiao Lucio Filho OAB.: RJ 114785 D\r\n\r\nRdo: Restaurante Porto Gaules Ltda (Porto Charles Bar e Restaurante) e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um balcão, em aço inoxidável para saladas - refrigerado - pista fria com aproximadamente 2.0m de cumprimento e 30cm de largura, em funcionamento avaliado em 1.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA PRESIDENTE DUTRA, 4200 (SHOPPING GRANDE RIO), SAO JOAO DE MERITI, 25500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.300,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\n1ª Praça do dia 02/09/2008 às 09:05 horas.\r\n\r\n2ª Praça do dia 15/09/2008 às 09:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 01845-2000-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELSON CARVALHO DOS SANTOS e Outros. Adv.: Moises da Silva Cunha OAB.: RJ 60468 D\r\n\r\nRdo: BAIXADA DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME e Outros. Adv.: Paulo Roberto Ferreira de Oliveira OAB.: RJ 96251 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um aparelho de ar condicionado, marca CONSUL, modelo air master, 15000 BTU's, em bom estado de funcionamento e conservação e\r\n\r\nUm forno microondas, marca WALITA, modelo Star, cor branca, em bom estado de funcionamento e conservação avaliado em 300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA SÃO JOÃO CAXIAS, 777 - C/221, CENTRO, SAO JOAO DE MERITI, 25500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 300,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\n1ª Praça do dia 02/09/2008 às 09:06 horas.\r\n\r\n2ª Praça do dia 15/09/2008 às 09:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 00359-2008-321-01-00-2 - CPEX\r\n\r\nExte: INSS e Outros. \r\n\r\nExdo: Sendas S/A e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um microcomputador da marca IBM, composto de: CPU - Celeron: monitor de video de 15\", telcado e mouse, sem nºs de séries aparentes e em bom estado de funcionamento e conservação avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, 4674, SAO JOAO DE MERITI, 25500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 627512" ] } }, "2ª VT/São João de Meriti": { "Atos": { "625926": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01661-2007-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ineida da Conceicao Silva [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira (OAB: RJ 99342 - D)]\r\n\r\nRdo: Doris Barbara da Silva Dias - Jardim Escola\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ineida da Conceicao Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 99... Diga a autora se a assinatura no recibo e de sua lavra. \r\n\r\nProcesso: 00204-2007-322-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Marilene Neves Sucena [Adv. Anete Goncalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]\r\n\r\nSPDO: Produtos Alimenticios Cadore S/A [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Marilene Neves Sucena, SPDO Produtos Alimenticios Cadore S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 , sobre R$ 20.000,00 , pela re\r\n\r\nProcesso: 00786-2007-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Anizio Andre Medeiros Amorim [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anizio Andre Medeiros Amorim, Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 , sobre R$ 5.000,00 pela re.\r\n\r\nProcesso: 02030-2007-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gildo Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Patrus Transportes Urgentes Ltda [Adv. Talia Sobreira Machado (OAB: RJ 121493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gildo Santos, Rdo Patrus Transportes Urgentes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01071-2006-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Diego de Oliveira Reis [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRdo: Marco Aurelio Lopes da Silva [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diego de Oliveira Reis, Rdo Marco Aurelio Lopes da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho/decisão de fls 280 verso .\r\n\r\nProcesso: 01437-2008-322-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: D Araújo Transportadora Ltda [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nCgdo: Geraldo Miguel da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte D Araújo Transportadora Ltda\r\n\r\nComprovar o deposito da quantia devida em 10 dias na forma do art.893, I, do CPC, sob pena de indeferimento (arts.283 e 284, CPC, c/c art.769, CLT) .\r\n\r\nProcesso: 01877-2005-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alcidinei Jose dos Montes [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nRdo: Cool Ar Condicionados Ltda [Adv. Cirle Regina Chieza Bohrer (OAB: RJ 49348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cool Ar Condicionados Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 02383-2005-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Clauco Antonio de Sousa Mercier [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Rapido Vicente Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clauco Antonio de Sousa Mercier\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. de fls... 158 e 164, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01718-1998-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROZIANE NUNES DE MOURA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM ESCOLA VIDAL LTDA [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROZIANE NUNES DE MOURA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01684-2005-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Janete Maria da Silva [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRdo: E. C. da Silva Salao de Cabelereiro Ltda [Adv. Rosane Mendonca Wanderley (OAB: RJ 57811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janete Maria da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00678-2001-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO BANDEIRA LOURO [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRdo: MEGAN METAIS LTDA [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANO BANDEIRA LOURO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.203 ...bacen Jud infrutifero.\r\n\r\nProcesso: 02108-2004-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 359. ...Bacen Jud INFRUTIFERO.\r\n\r\nProcesso: 00974-2004-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE CANDIDO DA SILVA [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nRdo: REMAFERPA SERVICOS E LIMPEZA LTDA [Adv. Marcio Goncalves Sueth (OAB: RJ 100647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 161 ...Bacen Jud Infrutifero.\r\n\r\nProcesso: 01596-2003-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GLAUCO SIDNEI PESSANHA BARROS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: MJ 2000 LTDA [Adv. Jose Ronaldo Rocha (OAB: RJ 97150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GLAUCO SIDNEI PESSANHA BARROS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 173. ...bacen Jud Infrutifero.\r\n\r\nProcesso: 02208-2006-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline de Oliveira Alves [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRdo: Sandy Jeans de Meriti Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaqueline de Oliveira Alves\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao do feito. .\r\n\r\nProcesso: 02190-2005-322-01-00-9 - AEXTAC\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nReu: Remaferpa Servicos e Limpeza Ltda [Adv. Marcio Goncalves Sueth (OAB: RJ 100647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Remaferpa Servicos e Limpeza Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 126. .\r\n\r\nProcesso: 02125-2001-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE BERNARDES FERREIRA [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ;\r\n\r\nProcesso: 00830-2007-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alan Barbosa Cucco [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alan Barbosa Cucco, Rdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5 .\r\n\r\nProcesso: 00218-2002-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JANDIRA MARIA MATOS HENRIQUE [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRdo: SUNDARI CABELEIREIROS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANDIRA MARIA MATOS HENRIQUE\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 222 .\r\n\r\nId: 625926" ], "625925": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00978-2006-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Barbosa Siqueira [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Show S.A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rogerio Barbosa Siqueira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00828-2007-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Elidio Silva do Nascimento [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: Remarferpa Servicos e Limpeza Ltda [Adv. Marcio Goncalves Sueth (OAB: RJ 100647 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elidio Silva do Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 00283-2008-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Enivaldo de Santana Santos [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRdo: PWR Cleantech Serviços Gerais Ltda N/P dos Socios Benedito Cioffi Junior e Benize Cioffi e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Enivaldo de Santana Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01136-2008-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adriana de França Mesquita [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRdo: Setor Mão-de-Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana de França Mesquita\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de arquivamanto. .\r\n\r\nProcesso: 01563-2006-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Henrique Barreto [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRdo: Abilene Representacoes Comerciais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Henrique Barreto\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls65. Venha com o endereco correto/atual da re, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01392-2006-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Oliveira dos Santos [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRdo: Dulucar Transporte de Carnes e Derivados Ltda [Adv. Edison Wilson da Cruz Sodre (OAB: RJ 31116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio Oliveira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01350-2005-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Eustaquio da Silva [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 73022 - D)]\r\n\r\nRdo: Trevo Distribuidora de Veiculos Pecas e Servicos Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Eustaquio da Silva, Rdo Trevo Distribuidora de Veiculos Pecas e Servicos Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 241 ...convolo em penhora o desposito de fls 243...\r\n\r\nProcesso: 00917-1996-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LO RUAMA SILVA PINTO [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRdo: PAM REMIER MODAS LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LO RUAMA SILVA PINTO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 134. ...indefiro, por ora.\r\n\r\nProcesso: 01012-2006-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre de Carvalho Barbosa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Remarferpa Servicos e Limpeza Ltda [Adv. Marcio Goncalves Sueth (OAB: RJ 100647 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre de Carvalho Barbosa, Rdo Remarferpa Servicos e Limpeza Ltda, Rdo Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 168 verso. ...Ante a concordancia da ré, homologo os calculos de fls, e convolo em penhora o de posito de fls 168.\r\n\r\nProcesso: 02172-2005-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Tupinamba Mendes de Farias Junior [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei (OAB: RJ 118536 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Veterinaria Doutor Dog [Adv. Ruy Goes dos Santos (OAB: RJ 46069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica Veterinaria Doutor Dog\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00193-2008-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Angélica dos Santos Amaral [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Mais Sabor de Meriti Ltda [Adv. Luciana de Almeida Garcia (OAB: RJ 137136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angélica dos Santos Amaral, Rdo Padaria e Confeitaria Mais Sabor de Meriti Ltda\r\n\r\nVista as partes em 05 dias , prazo comum. .\r\n\r\nProcesso: 02113-2006-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Otavio Luiz da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader S/a [Adv. Marcelo Giuberti David (OAB: RJ 98632 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Otavio Luiz da Silva, Rdo Uniao de Lojas Leader S/a\r\n\r\nVista as partes em 05 dias , prazo comum, do conteudo de fls 245/270. .\r\n\r\nId: 625925" ], "625942": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01618-2006-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Erinaldo Viana da Silva [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar Sao Martinho de Meriti [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bar Sao Martinho de Meriti, Rte Erinaldo Viana da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 105 verso .\r\n\r\nProcesso: 01719-2007-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Angelo Muro Dias [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRdo: Riopalet Servicos de Locacao de Empilhadeiras Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angelo Muro Dias\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 67 .\r\n\r\nProcesso: 01373-2007-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Santos [Adv. Telso Jesus de Souza (OAB: RJ 28334 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Shekenar Ltda [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Santos, Rdo Transportadora Shekenar Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 82 verso ....homologo o acordo entre as partes. Custas de R$ 36,00, pelo autor, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 01599-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Borges Pereira Me [Adv. Ary Sergio Coutinho Barbosa (OAB: RJ 117786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maria Borges Pereira Me\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. R$ 60,00 , em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00523-1997-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RENALDO RODRIGUES DE LIMA [Adv. Laudelino Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 39988 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA DE GELO D\"GELO LTDA - ME [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENALDO RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 347 verso. .\r\n\r\nProcesso: 00418-2008-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Melo de Souza [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRdo: 0009 Churrascaria e Restaurante Ltda [Adv. Marcelo Santos Figueiredo (OAB: RJ 85281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo 0009 Churrascaria e Restaurante Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo, em 5 dias, sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 00760-2007-322-01-00-8 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da B.e S Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nReu: Laudeli Bar Ltda [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da B.e S Fluminense\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao ed fls 115 da re ;\r\n\r\nProcesso: 01671-2005-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Nurimari Lopes Souza [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nRdo: Thumoro Confeccoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nurimari Lopes Souza\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 33 ...Bacen Jud infrutifero.\r\n\r\nProcesso: 01150-2008-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandro da Silva Pereira [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: Turus do Brasil Indústria Comércio\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexsandro da Silva Pereira\r\n\r\nTer ciencia de despacho/ decisao de fls 15. .\r\n\r\nProcesso: 01447-2007-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Anatercia Maria da Silva [Adv. Catia Oliveira Meato de Lima (OAB: RJ 91732 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anatercia Maria da Silva, Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 292 verso. .\r\n\r\nProcesso: 00461-2002-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDES DA R. PEDROSA JUNIOR [Adv. Orlando Fernandes Domingos (OAB: RJ 68125 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO ELDA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ FERNANDES DA R. PEDROSA JUNIOR\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 89 ...venha o autor, com a documentacao que comprove o alegado em peticao...\r\n\r\nProcesso: 02012-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Uismar Regia Pereira Pena [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRdo: ASB S/A Credito, Financiamento,e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASB S/A Credito, Financiamento,e Investimento, Rdo Contratacoes Financeiras Interior do Rio Ltda, Rte Uismar Regia Pereira Pena\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Custas de R$ 600,00 , sobre R$ 30,000, 00, pela primeira Re.\r\n\r\nProcesso: 00880-2005-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Vicente do Nascimento [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Vicente do Nascimento, Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 132. ...ante a concordancia das partes, homologo os calculos de fls 124/127. Comprove a reclamada, o pagamento em 48h, sob pena de execucao\r\n\r\nId: 625942" ] } } }, "Três Rios": { "1ª VT/Três Rios": { "Atos": { "624430": [ "IIIF - TRT - Editais de Praça", "Edital de Praça – 05/08/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Três Rios situado(a) à Rua Presidente Vargas, 475, Centro, TRES RIOS, 25802-200 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/02/2008 às 14:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 02214-2004-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VERONICA CRISTINA MAURICIO MARTINS e Outros. Adv.: Sheila Maria Muniz Raybolt OAB.: RJ 130799 D\r\n\r\nRdo: AD LIDER EMBALAGENS SA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um compressor de ar, Atlas Copco, modelo GA 37, no estado, avaliado em R$ 20.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Arhur Sebastião de Toledo Ribas, nº 80 , Cantagalo, TRES RIOS, 25804-250 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 20.000,00\r\n\r\nPraça do dia 23/09/2008 às 14:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 00808-2004-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DOS SANTOS BARCELOS e Outros. Adv.: Ronaldo Kneipp Oliveira OAB.: RJ 62720 D\r\n\r\nRdo: ESTACIONAMENTO JACAUTO e Outros. Adv.: Luiz Fernando de Melo OAB.: RJ 5674 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um aspirador de pó industrial, da marca Wap turbo 1001, sem número visível, no estado. avaliado em R$ 600,00\r\n\r\n2 - Um aparelho de ar condicionado da marca Springer Admiral, com 7.500 BTUs, no estado, avaliado em R$ 500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Presidente Vargas, nº 582, Centro, TRES RIOS, 25802-200 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 1.100,00\r\n\r\nPraça do dia 23/09/2008 às 14:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 00694-1995-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA MARIA DA SILVA PACHECO e Outros. Adv.: Denize Motta Correa Pinto OAB.: RJ 84861 D\r\n\r\nRdo: COMPANHIA LANIFICO ALTO DA BOAVISTA e Outros. Adv.: Nemias Francisco de Souza OAB.: RJ 65124 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma casa situada na Rua Boa Vista, nº 254, em Comendador Levy Gasparian-RJ, construida em alvenaria, telhas francesas, forrada de madeira, assoalho, cozinha cimentada, com dois quartos, uma sala, um banheiro, uma cozinha e uma área de serviço. Bem constante da matrícula nº 2.401, fls.075, Livro 2-I, datado de 09 de janeiro de 1997, do Registro de Imóveis do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Três Rios-RJ. Bem mais benfeitorias, avaliado em R$ 8.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Boa Vista, nº 254 , COMENDADOR LEVY GASPARIAN, 25870-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação:R$ 8.000,00\r\n\r\nPraça do dia 23/09/2008 às 14:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 01181-2005-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Margareth Camarinho de Mello e Outros. Adv.: Nemias Francisco de Souza OAB.: RJ 65124 D\r\n\r\nRdo: Iracira de Jesus Pereira Silva e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma máquina de overlok, industrial, sem marca e número visíveis, no estado. avaliado em R$ 500,00\r\n\r\n2 - Duas máquinas de costura reta da marca Luki e Marbor, número MSC555-1 e JDB177-3, no estado, cada uma avaliada em R$ 500,00. avaliado em R$ 1.000,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Padre José Mayer, nº 38, Palmital, Vila Isabel, TRES RIOS, 25800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 1.500,00\r\n\r\nPraça do dia 23/09/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00110-2008-541-01-00-8 - CPEX\r\n\r\nExte: Bruno Ventura da Silva e Outros. \r\n\r\nExdo: Par e Ímpar Indústria Comércio Alimentos Ltda. e Outros e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um aparelho de ar condicionado da marca Consul, com 7.000 BTUs, sem número visível, no estado, avaliado em R$ 1.300,00\r\n\r\n2 - Um microondas Brastemp, sem número visível, no estado. avaliado em R$ 250,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Sete de Setembro, nº 11, apartamento 203, Centro, TRES RIOS, 25800-00 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 1.550,00\r\n\r\nPraça do dia 23/09/2008 às 14:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 02661-2003-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO VANTINI DA SILVA e Outros. \r\n\r\nRdo: AD LIDER EMBALAGENS S/A e Outros. Adv.: Luiz Antonio Barros OAB.: RJ 4735 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma máquina pneumática para teste de impacto, 2 sacolas, patrimônio nº 1436, no estado. avaliado em R$ 1.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Arthur Sebastião de Toledo Ribas, nº 80 , Cantagalo, TRES RIOS, 25800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 1.400,00\r\n\r\nPraça do dia 23/09/2008 às 14:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 02830-2003-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CESAR GALDINO DA SILVA e Outros. Adv.: Maxwell de Sa Lima OAB.: RJ 56801 D\r\n\r\nRdo: AD LIDER EMBALAGENS S/A e Outros. Adv.: Luiz Antonio Barros OAB.: RJ 4735 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um medidor de viscosidade Grafictron Viscograf, número de patrimônio 1519, no estado, avaliado em R$ 490,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Arthur Sebastião de Toledo Dutra, nº 80 , Cantagalo, TRES RIOS, 25810-030 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 490,00\r\n\r\nPraça do dia 23/09/2008 às 14:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 01920-2002-541-01-00-6 - CPEX\r\n\r\nExte: JORGE NASSAR MOUAWARD e Outros. \r\n\r\nExdo: ESQUINA 71 BAR E RESTAURANTE LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma área de terras em capim e uma casa em ruinas no sítio denominado \"Pontilhão\", no 3º Distrito da Comarca de Paraíba do Sul-RJ, com área de 242.000 m2, ou a área que realmente for encontrada, confrontando de um lado com o rio Fagundes por um valo, até encontrar um córrego com terras dos próprios vendedores; do referido córrego, até a estrada de rodagem, com terras de propriedade do comodante Octávio de Freitas; da referida estrada até um coqueiro com terras de propriedade do Sr. Paulo Stukembruck; do coqueiro à pedra ali existente, com o mesmo Paulo Stukembruck e daí em diante pelo rio Fagundes, com terras de Florentino Mariano dos Santos, tudo conforme registro no Cartório do 2º Ofício de Notas de Paraíba do Sul-RJ, Livro 3-T, às fls.206, número de ordem 9011, avaliado em R$ 30.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Sítio Pontilhão, Sebolas/Inconfidência, PARAIBA DO SUL, 25850-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 30.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 624430" ] } } } } }, "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": { "Secretaria Judiciária": { "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": { "Atos": { "629024": [ "IIIF - TRE - Edital - Pauta", "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 14/08/2008, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1- REQUERIMENTO Nº 722\r\n\r\nORIGEM: SILVA JARDIM\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nREQUERIDO-: ROBSON OLIVEIRA AZEREDO\r\n\r\nADVOGADO-: Paulo Mauricio Mazzei.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Diretório Municipal de \r\n\r\nSilva Jardim.\r\n\r\nADVOGADO-: Robson Oliveira Azeredo.\r\n\r\n2- RECURSO ELEITORAL Nº 4465\r\n\r\nORIGEM: BARRA MANSA (203ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: MARIA INÊS PANDELÓ CERQUEIRA\r\n\r\nADVOGADO-: João Ribeiro Alves e outra.\r\n\r\nRECORRIDO-: RICARDO VOLPE MACIEL.\r\n\r\nADVOGADO-: Ricardo Volpe Maciel.\r\n\r\n3- RECURSO ELEITORAL Nº 4512\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nRECORRENTE-: NASSER MOAMED.\r\n\r\n4- RECURSO ELEITORAL Nº 4718\r\n\r\nORIGEM: CAMPOS (100ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE-: IVANILDO DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\nADVOGADO-: Eliseu Ferreira de Barros e outra.\r\n\r\nRECORRENTE-: DÉCIO NASCIMENTO GUIMARÃES\r\n\r\nADVOGADO-: Eliseu Ferreira de Barros e outra.\r\n\r\nRECORRIDO-: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - \r\n\r\nComissão Executiva Municipal em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nADVOGADO-: Humberto Samyn Nobre Oliveira.\r\n\r\n5- RECURSO ELEITORAL Nº 4776\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE-: THAMIRES GÓES SOARES.\r\n\r\nADVOGADO-: Claudia Aparecida Correia Bassan.\r\n\r\n6- RECURSO ELEITORAL Nº 4796\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE-: DAYANE FREITAS DE AZEVEDO.\r\n\r\nADVOGADO-: Claudia Aparecida Correia Bassan.\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1- RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 183\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS (200ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE-: LAURY DE SOUZA VILLAR\r\n\r\nADVOGADO-: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nId: 629024" ], "629021": [ "IIIF - TRE - Edital", "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Marcio A. Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, nos autos da Prestação de Contas nº 5556 - Classe 33, deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar MOUSELINE RAYMUNDA ROSA MARTINS, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital INTIMA o(a) referido(a) requerente para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06 - TSE, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 6 de agosto de 2008. Eu, ,Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juiz Marcio A. Mendes Costa - Relator\r\n\r\nId: 629021" ], "629023": [ "IIIF - TRE - Edital", "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Marcio A. Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, nos autos da Prestação de Contas nº 5558 - Classe 33, deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar MARLENE ROCHA E SILVA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital INTIMA o(a) referido(a) requerente para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06 - TSE, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 6 de agosto de 2008. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juiz Marcio A. Mendes Costa - Relator\r\n\r\nId: 629023" ], "629022": [ "IIIF - TRE - Edital", "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Marcio A. Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, nos autos da Prestação de Contas nº 5557, deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível notificar LUIZ ANTONIO GOMES VIEIRA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente para, nos termos do artigo 35, § 2º, da Resolução nº 22.250/06 - TSE, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, cumprir integralmente o solicitado no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 6 de agosto de 2008. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, o digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juiz Marcio A. Mendes Costa - Relator\r\n\r\nId: 629022" ], "627653": [ "IIIF - TRE - Edital", "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exm.º Sr. Juiz Célio Salim Thomaz Junior , Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, nos autos da Prestação de Contas nº 5554, deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível notificar ROZAN GOMES DA SILVA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente para, nos termos do artigo 35, § 2º, da Resolução nº 22.250/06 - TSE, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, cumprir integralmente o solicitado no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 6 de agosto de 2008. Eu,, Solange dos Santos Silva Gonçalves, o digitei. Eu,, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo.(a) Juiz Célio Salim Thomaz Junior - Relator\r\n\r\nId: 627653" ], "627644": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão", "DECISÂO\r\n\r\nAÇÃO CAUTELAR Nº 163 - CLASSE AC\r\n\r\nREQUERENTE : SUGAR CANE EDITORA LTDA. \"SOMOS ASSIM\".\r\n\r\nADVOGADO : Antonio Mauricio Costa.\r\n\r\nREQUERENTE : ESDRAS DIAS PEREIRA.\r\n\r\nADVOGADO : o(s) mesmo(s).\r\n\r\nREQUERIDO : COLIGAÇÃO ALIANÇA MUDA CAMPOS (PMDB, PP, PTB, PRB, PR, PSC, PMN).\r\n\r\nADVOGADO : Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha e outros\r\n\r\nREQUERIDO : ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO DE BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO : Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha e outros\r\n\r\nDECISÃO: \"Tendo em vista a petição do Requerido às fls. 204/205, comunicando que o direito a resposta foi devidamente publicado Requerente, entendo que a presente Medida Cautelar perdeu seu objeto.\r\n\r\nSendo assim, julgo extinta a presente medida cautelar sem a devida análise do mérito em conformidade com o inciso IV do artigo 267 da Legislação Processual em vigor.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/08/2008. - (a) JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator(a)\r\n\r\nId: 627644" ], "629017": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão", "DECISÂO\r\n\r\nAÇÃO CAUTELAR Nº 165 - CLASSE AC\r\n\r\nREQUERENTE : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES SA.\r\n\r\nADVOGADO : Bruno Calfat e outros\r\n\r\nREQUERIDO : LUIS CLAUDIO DOS SANTOS\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) Assim, defiro a liminar para fim de que se aguarde o julgamento do mérito da demanda para fim de ser apreciada a veiculação da resposta.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/08/2008. - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 629017" ], "627645": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão", "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 25\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 57882/2008\r\n\r\nRECORRENTE : NUBIA COZZOLINO.\r\n\r\nADVOGADO : Jose Carlos Tavares de Moraes Sarmento.\r\n\r\nRECORRIDO : JUÍZA MARIA IZABEL HOLANDA DAIBERT.\r\n\r\nDECISÃO: (...) 08. A teor da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, a propositura de demanda após a atuação do magistrado não pode servir de fundamento para argüir-se a sua suspeição, sob pena de violação ao juízo natural. Confira-se, nesse sentido, dentre outros, o MS nº 3475/MG, rel. Min. José Gerardo Grossi, DJ de 14.09.2006 e o RESPE nº 26.432/AM, rel. Min. Cézar Peluso, DJ de 11.10.2006.\r\n\r\n09.Com efeito, disponibiliza o ordenamento jurídico instrumentos processuais para a revisão de decisões judiciais, não caracterizando suspeição a circunstância de o magistrado, no regular exercício de seu mister constitucional, proferir decisum em descompasso ao que pretendido pela parte.\r\n\r\n10. De outro giro, a pretensão recursal encontra óbice intransponível nos enunciados 7 e 279, respectivamente das Súmulas do STJ e do STF, na medida em que para infirmar as conclusões do acórdão fustigado mister seria proceder ao revolvimento de todo o substrato fático-probatório posto nestes autos.\r\n\r\n11. Ora, é cediço que a valoração de prova a ensejar o cabimento do apelo extremo é aquela em que há errônea aplicação de um princípio legal ou negativa de vigência da norma pertinente ao direito probatório.\r\n\r\n12. Demais disso, o simples fato desta Corte Regional ter decidido contrariamente ao seu interesse não significa, por si só, violação à disposição de lei, até porque o acórdão objurgado combateu todas as teses ventiladas, tendo se pautado com respeito à legislação em vigor e à orientação jurisprudencial do Tribunal Superior Eleitoral. \r\n\r\n13. No que se refere à suposta violação ao postulado constitucional da ampla defesa, tenho-a por desarrazoada, porquanto o dano que deságua em nulidade é aquele relativo a cerceamento de defesa em face do ato ou procedimento tido por viciado.\r\n\r\n14. Não prospera, por conseguinte, o argumento de nulidade do acórdão, em razão de a recorrente ter exercido amplamente o seu direito de defesa, contraditando todas as provas produzidas, não tendo logrado êxito em demonstrar prejuízo, a teor do artigo 219 do Código Eleitoral. \r\n\r\n15. Seja como for, ainda que superado este óbice, anoto que esta Corte Regional decidiu a controvérsia com base exclusivamente na legislação infraconstitucional, pelo que a ofensa à Lei Fundamental, se existente, ocorreria de modo reflexo ou indireto, o que não autoriza a abertura da via excepcional. Confira-se, nesse sentido, dentre muitos, o AI-AgR-STF nº 640516/DF, rel. Min. Ricardo Lewandowski, de 10/06/2008 e o RO-TSE nº 1530/SC, rel. Min. Carlos Ayres Britto, DJ de 09/06/2008.\r\n\r\n16. Por fim, melhor sorte não assiste à recorrente no que concerne à alegada divergência jurisprudencial, eis que para sua configuração faz-se necessário o cotejo analítico do precedente invocado com a hipótese versada nos autos, demonstrando-se a similitude fática entre as decisões tidas por divergentes. \r\n\r\n17. Diante de tais considerações, impõe-se o juízo negativo de admissibilidade, razão pela qual INADMITO o recurso.\r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/08/2008. - (a) DES. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 627645" ], "629018": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão", "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4810 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE : PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Diretório Municipal de Aperibé.\r\n\r\nADVOGADO : Hamilton Sampaio da Silva.\r\n\r\nINTERESSADO : NEREU DOS SANTOS FIGUEIRA.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Compulsando os autos, verifica-se que não obstante as alegações do recorrente, a Lei nº 9.096/95, ao tratar das desfiliações, em seu artigo 21, parágrafo único, estabelece que após 2 (dois) dias da entrega da comunicação, o vínculo torna-se extinto.\r\n\r\nAcrescente-se a isto o fato de que o eleitor, conforme relatórios do Sistema ELO, às fls. 13/14, desfilliou-se do PP e filiou-se ao PSL em 05/10/2007. \r\n\r\nCabe aqui a aplicação do disposto no artigo 557 do CPC, cuja finalidade precípua é fazer com que as pautas dos Tribunais não fiquem lotadas, deixando para apreciação do órgão colegiado as questões novas e que requeiram maiores indagações. Destarte, o § 1º-A, do artigo 557, do CPC tem por escopo conferir ao Relator a faculdade de proferir Decisão Monocrática em matéria pacificada, decidindo o Relator de acordo com o seu livre convencimento motivado, na forma do artigo 131 do CPC.\r\n\r\nSaliente-se que o recorrente somente poderá retornar ao PP por meio de nova filiação, consoante o disposto nos artigos 17 e 19 da Lei nº 9.096/95.\r\n\r\nEm face do exposto, nego provimento ao recurso.\r\n\r\nPublique-se em Secretaria.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/08/2008. - (a) Juiz MARCIO A. MENDES COSTA - Relator\r\n\r\nId: 629018" ], "627646": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão", "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL - CLASSE 13 Nº 4408\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 58844/2008\r\n\r\nRECORRENTE-: GENIVALDO DA SILVA CANTARINO.\r\n\r\nADVOGADO-: Marcio Vieira Santos e Outro.\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) 07. Diante de tais considerações, ausente o pressuposto recursal da tempestividade, impõe-se o juízo negativo de admissibilidade, razão pela qual INADMITO o recurso. Publique-se. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/08/2008. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 627646" ], "627651": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão", "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NO REQUERIMENTO Nº 686\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 62136/2008\r\n\r\nRECORRENTE-: ADALBERTO PORTO DOS SANTOS.\r\n\r\nADVOGADO-: Felipe Bevilacqua de Souza.\r\n\r\nRECORRENTE-: GIL CARLO ALVES CAVALCANTI.\r\n\r\nADVOGADO-: Felipe Bevilacqua de Souza.\r\n\r\nRECORRENTE-: WILMAR MONTEIRO.\r\n\r\nADVOGADO-: Felipe Bevilacqua de Souza.\r\n\r\nRECORRIDO-: AIRES BESSA DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nADVOGADO-: Vinicius Cordeiro e Outro.\r\n\r\nRECORRIDO-: RUI MACHADO DE FARIA.\r\n\r\nADVOGADO-: Jose Antonio Ferreira da Costa.\r\n\r\nRECORRIDO-: ACYR SILVA DA ROCHA.\r\n\r\nADVOGADO-: David Augusto Cardoso de Figueiredo e Outro.\r\n\r\nRECORRIDO-: SILAS RODRIGUES BENTO.\r\n\r\nADVOGADO-: Jose Antonio Ferreira da Costa.\r\n\r\nRECORRIDO-: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - Diretório Municipal de Cabo Frio.\r\n\r\nADVOGADO-: Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) 14. Diante de tais considerações, INADMITO o recurso.\r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/08/2008. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 627651" ], "627647": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão", "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NO RECURSO EM REPRESENTAÇÃO ART 22 LC 64/90 Nº 142\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 54704/2008\r\n\r\nRECORRENTE-: JOSÉ ELIEZER TOSTES PINTO.\r\n\r\nADVOGADO-: Luis Paulo Ferreira dos Santos e Outros.\r\n\r\nRECORRENTE-: GILSON ALBERONI DE ARAÚJO.\r\n\r\nADVOGADO-: Luis Paulo Ferreira dos Santos e Outros.\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) 22 - Diante de tais considerações, impõe-se o juízo negativo de admissibilidade, razão pela qual INADMITO os recursos.Publique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/08/2008. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 627647" ], "627648": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão", "DECISÂO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 483 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, pelo Diretório Municipal em Seropédica.\r\n\r\nADVOGADO : André Luiz Ribeiro da Silva e outro\r\n\r\nREQUERIDO : JESONIAS GUILHERME BUENO\r\n\r\nADVOGADO : Jose Mauricio Adissi e outro\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB.\r\n\r\nADVOGADO : Edson Cardoso dos Santos.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 569 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SENA\r\n\r\nADVOGADO : Jacqueline Caetano do Canto Silva.\r\n\r\nREQUERIDO : JESONIAS GUILHERME BUENO\r\n\r\nADVOGADO : Jose Mauricio Adissi e outros\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, Diretório Municipal de Seropédica.\r\n\r\nADVOGADO : Edson Cardoso dos Santos.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 655 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SENA\r\n\r\nREQUERIDO : JESONIAS GUILHERME BUENO\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) Isto exposto, os requerentes carecem de legitimidade ativa, razão pela qual julgo extintos os Requerimentos nº 483, 569 e 655, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Publique-se a decisão.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/08/2008. - (a) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE - Relator(a)\r\n\r\nId: 627648" ], "627649": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão", "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO REQUERIMENTO Nº 603\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 56529/2008\r\n\r\nRECORRENTE-: EDSON BATISTA.\r\n\r\nADVOGADO-: Francisco de Assis Pessanha Filho e Outros.\r\n\r\nRECORRIDO-: JORGE WILLIAM MANHÃES VIRGÍLIO.\r\n\r\nADVOGADO-: Walter Elias De Azevedo Santos e Outros.\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO REQUERIMENTO Nº 603\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 56640/2008\r\n\r\nRECORRENTE-: MANOEL ALVES DA COSTA.\r\n\r\nADVOGADO-: Isaias Moreira de Souza e Outra.\r\n\r\nRECORRIDO-: JORGE WILLIAM MANHÃES VIRGÍLIO.\r\n\r\nADVOGADO-: Walter Elias De Azevedo Santos e Outros.\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO REQUERIMENTO Nº 603\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 56641/2008\r\n\r\nRECORRENTE-: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEITO - PTB.\r\n\r\nADVOGADO-: Maxsuel Barros Monteiro.\r\n\r\nRECORRIDO-: JORGE WILLIAM MANHÃES VIRGÍLIO.\r\n\r\nADVOGADO-: Walter Elias De Azevedo Santos e Outros.\r\n\r\nDECISÃO: (...) 22 - Diante de tais considerações, impõe-se o juízo negativo de admissibilidade, razão pela qual INADMITO os recursos. 23 - Tendo em vista a Mensagem de folhas 611/613, forçoso o reconhecimento do prejuízo da postulação formulada por Fábio Augusto Viana Ribeiro, razão pela qual a INDEFIRO. Oficie-se ao Relator da Ação Cautelar nº 2.556, Ministro Caputo Bastos, encaminhando-se-lhe cópia desta decisão. Publique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/08/2008. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 627649" ], "627650": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão", "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NO REQUERIMENTO Nº 661\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 56892/2008\r\n\r\nRECORRENTE : SEBASTIÃO INÁCIO RODRIGUES.\r\n\r\nADVOGADO : Celso Pereira de Andrade.\r\n\r\nRECORRIDO : WALDEMAR MARIA DA SILVA.\r\n\r\nADVOGADO : Vinicius Calmon Barbosa.\r\n\r\nRECORRIDO : PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, Diretório Municipal de Rio Claro.\r\n\r\nDECISÂO: “(...) Diante de tais considerações, ausente o pressuposto recursal da tempestividade, INADMITO os recursos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/08/2008. - (a) DES. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 627650" ], "629019": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão", "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5491 - CLASSE PC\r\n\r\nPROCEDENCIA-: SECRETARIA JUDICIÁRIA.\r\n\r\nINTERESSADO-: PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN.\r\n\r\nADVOGADO-: Lenir Dos Santos Ferreira.\r\n\r\nDESPACHO: \"Defiro o pedido de dilação de prazo pelo período de 15 (quinze) dias.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/08/2008. - (a) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE - Relatora\r\n\r\nId: 629019" ], "629020": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão", "DESPACHO\r\n\r\nPETIÇÃO Nº 732 - CLASSE PET\r\n\r\nDENUNCIANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nDENUNCIADO-: MARCOS DA ROCHA MENDES, Prefeito de Cabo Frio.\r\n\r\nADVOGADO-: Francisco de Assis Pessanha Filho.\r\n\r\nDENUNCIADO-: MARCIO ROGÉRIO GUIMARO COUTINHO.\r\n\r\nDESPACHO: \"Tendo em vista que poderá gerar cerceamento de defesa e do contraditório e que o advogado que requereu o pedido de fls. 64 representa apenas uma das partes, defiro o pedido de prazo em dobro para a defesa.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/08/2008. - (a) JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator\r\n\r\nId: 629020" ], "627652": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão", "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4915 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO-: Jairo de Souza Vieira e outro.\r\n\r\nRECORRIDO-: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO-: Vania Siciliano Aieta e outras.\r\n\r\nDESPACHO: \"Proceda-se à intimação do Agravado. Após à douta PRE.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/08/2008. - (a) JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA - Relator(a)\r\n\r\nId: 627652" ], "627541": [ "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos", "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foi feita, nesta Corte, a seguinte anotação referente a órgão diretivo de partido político:\r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CONCEICÃO DE MACABU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 61442/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/07/2008; VALIDADE: ATÉ 30/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANDRE LUIZ DE SOUSA FERNANDES; VICE-PRESIDENTE: JOSE SEBASTIAO BRUM; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA CARDIM; SECRETÁRIO DE FINANÇAS/TESOUREIRO: CARLOS BEM HUR GABRIEL MONTEIRO; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO: MANOEL DA CONCEICAO; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: GEORGINA SILVA.\r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 62094/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 29/06/2008; VALIDADE: ATÉ 29/06/2010 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ORDAQUE ARAUJO; VICE-PRESIDENTE: JURANDIR ARAUJO; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: GILCELIA CARVALHO MOREIRA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS/TESOUREIRO: CARLOS ALBERTO FERREIRA DO NASCIMENTO; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO: ALUISIO FERNANDES DE MEDEIROS; MEMBRO: SARA CORREIA OLAVO DANTAS.\r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 61430/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/07/2008; VALIDADE: ATÉ 30/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DANILO ALVES PEREIRA; VICE-PRESIDENTE: RAFAEL ALVES DOS SANTOS; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: CARLOS HENRIQUE DE CASTRO VASCONCELOS; SECRETÁRIO DE FINANÇAS/TESOUREIRO: MARCELA ALVES DE SOUZA.\r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60321/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/7/2008; VALIDADE: ATÉ 21/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RICARDO ALEXANDRE FONSECA DE SIQUEIRA; MEMBROS: ALUISIO DOS SANTOS RODRIGUES, FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES, HENRIQUE SERGIO MELMAN, RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA.\r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE AREAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60320/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 23/07/2008; VALIDADE: ATÉ 20/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ OCTAVIO REGO VAZ; MEMBROS: BRAZ BENEDITO DA SILVA, LUIS ALBERTO CARVALHO TORALDO, LUIS FELIPE RABELO BARROS, MARCIO COSTA LIMA.\r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE AREAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 61314/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/07/2008; VALIDADE: ATÉ 27/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIS FELIPE RABELO BARROS; MEMBROS: ELISANDRO DE MELO PEREIRA, FERNANDA RABELO BARROS, LUIS ALBERTO CARVALHO TORALDO, MARCELO FAGUNDES.\r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60322/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/7/2008; VALIDADE: ATÉ 25/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: NILSON DA SILVA; MEMBROS: AIRTON MOREIRA DE OLIVEIRA, ALFREDO RULIM DA SILVA, ANNA CARLA LOPES BOTELHO LIMA, FABIO RENAN CURVELO FLOR, GUILHERME WERNECK CAMPOS, JEFERSON MENDES GONCALVES, JOMAR CARDOSO PORTES, LEILA ALVES DE AZEREDO, RITA MADALENA MARON LIMA CASTILHO, WILLIAM CARDOSO PORTES, WILLIAM CARDOSO PORTES FILHO.\r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60323/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/07/2008; VALIDADE: ATÉ 25/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ AUGUSTO GONCALVES LONTRA; MEMBROS: CELIO SARRUF PINTO, DALMO WILSON RIBEIRO JUNIOR, FELIPE MACHADO LONTRA, JORGE CORREA DIAS, JOSÉ FRANCISCO PERALVA FURIATI, PAULO RENATO CALVO DE ARAÚJO.\r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60324/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 21/07/2008; VALIDADE: ATÉ 18/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOAO FRANCISCO SOARES FRANCO; MEMBROS: ADRIANA GRILLO DE BRITO, ALEXANDRE MIRANDA DO NASCIMENTO, ALEXANDRE VIANA, CRISTIANE DOS SANTOS, LENIRA DE FATIMA ARAUJO PIZAO, MARCOS ROBERTO DE CARVALHO.\r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60325/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 21/7/2008; VALIDADE: ATÉ 18/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS \r\n\r\nJESUS ONTIVEROS GUARDIA; MEMBROS: ALIOBEL BERNARDINO DOS SANTOS, ANA PAULA DA COSTA, CARLA MACHADO ONTIVEROS, CELIA DE CARVALHO, FERNANDA MACHADO ONTIVEROS, JOAO BARBOSA DE SOUZA.\r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60327/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/7/2008; VALIDADE: ATÉ 24/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ISMAEL SILVA LISBOA; MEMBROS: ADRIAN MUSSI RAMOS, CLARINDA ELOA ULLMANN DE SOUZA LIMA, DEUZIMAR DA COSTA, HUMBERTO MATTOS ASSUMPCAO, JEAN MARCEL VIEIRA, JOSE BONIFACIO FERREIRA NOVELINO.\r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60326/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/7/2008; VALIDADE: ATÉ 24/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: REINALDO MEDEIROS MACEDO; MEMBROS: ALVARO DE ARAUJO OLIVEIRA, ANA MARIA ALICE ALVES BURCK, MARCOS ANTONIO CALEGARIO, MICHEL MACEDO LEITAO, WALACE FRANCISQUINI VITAL.\r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60328/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/07/2008; VALIDADE: ATÉ 21/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ERALDO NUNES DE ARRUDA; MEMBROS: ANDRÉIA DA SILVA SANTOS, EVERALDO DA SILVA, FAUSTO BENITEZ DA CRUZ, FELIPE AUGUSTO GARCIA PEREIRA, JOAO FERREIRA PINTO, JOSE RUBENS P. SOUZA, LUIZ ANTONIO DA ROCHA, WANDA LUCIANA TORQUATO MORAO.\r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PINHEIRAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60329/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/7/2008; VALIDADE: ATÉ 24/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LAERCE DE PAULA NUNES; MEMBROS: AGNALDO MAGNO OLIVEIRA LEMOS, ANDREIA MIRANDA DA COSTA CARVALHO, CARLOS HERACLIO MARQUES, CLAUCIR SILVA DE SOUZA, ELIAS DA SILVA, JORGE LUIZ GOMES, JUAREZ ELOI DE MAGALHAES, LUIZ CARLOS MACHADO FEREIRA, MARCOS ANTONIO AMORIM, MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA, ORLANDO OLIVEIRA MAIA, ROBERTO REIS FURTADO.\r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PIRAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60330/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 29/7/2008; VALIDADE: ATÉ 26/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JORGE LUIZ BINOTTE NEVES; MEMBROS: CASTORINO ANTONIO NASCIMENTO FILHO, CEZAR DE SOUZA CARVALHO, DENIS DE OLIVEIRA MOSTACADA, PAULO SERGIO FROEHNER, ROMULO DE SOUZA OLIVEIRA.\r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60332/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/07/2008; VALIDADE: ATÉ 21/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: NILZA JOSE BELGUES RAMOS; MEMBROS: DENISE DOS SANTOS HENRIQUE CAMPOS, DULCE DOS SANTOS HENRIQUE, NEUZA MARIA MACEDO MONSORES, REGINA CELI ALVES CAMPOS, SIDNEY DE SOUZA MORAES, WALTER SOARES VINAGRE.\r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60331/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 23/7/2008; VALIDADE: ATÉ 20/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GELSON APICELO; MEMBROS: CRISTOVAO PEIXOTO DA SILVA, DILCIMAR DE SOUZA, LUIS ANTONIO MIRANDA APICELO, PAULO DE SOUZA PEREIRA.\r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60334/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 23/07/2008; VALIDADE: ATÉ 20/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOAO LUIS BELLOTI NACIF; MEMBROS: ANA LÚCIA MACHADO BORGES, CARLOS ASSEF BELLOTI NACIF, ELMA SUELY MARTINS LISBOA, GERALDA DE FATIMA SILVA, JOAO BATISTA FERNANDES LOPES, JOSE RODRIGUES FERNANDES FILHO, MARLENE RODRIGUES ARLEO BOM, MAURÍCIO MENESES BORGES, NEWTON VICENTE BELLOTI NACIF, RONALDO BOTELHO VENTURA.\r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO FIDELIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60335/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/07/2008; VALIDADE: ATÉ 24/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EFER SOARES DE SOUZA; MEMBROS: ERIKA SILVA DE SOUZA, JOSE AMERICO RODRIGUES LIMA, PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS, ROBERTA DA COSTA SILVA GANDRA PINHEIRO.\r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60336/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 29/07/2008; VALIDADE: ATÉ 26/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS CORREIA; MEMBROS: BRUNO BARBOSA CORREIA, EVANDRO DEMETRIO LEAL DOS SANTOS, VANIA MOREIRA CARNEIRO DE MOURA, WALLACE FERREIRA.\r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60333/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/07/2008; VALIDADE: ATÉ 25/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARIA EDINA DA SILVA FARIA; MEMBROS: ALESSANDRO RODRIGUES SALES, FRANCIETE MALIZIA DE MACEDO, GUSTAVO DA SILVA GONCALVES, ISAC PAULO DA COSTA, LOURIVAL GOMES DE ALMEIDA, VIRGILIO ENEAS DA SILVA SERRANO.\r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60337/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/07/2008; VALIDADE: ATÉ 25/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ ANTONIO PINTO BUSINARO; MEMBROS: AURORA MAYUMI HONDA, JOSE DA SILVA PESSANHA JUNIOR, NATANAEL BATISTA MATOS, PATRICIA MARTINS, RAFAEL BADIA CAMPOS DE REZENDE. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60338/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 29/07/2008; VALIDADE: ATÉ 26/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUCIA ELENA DA SILVA RODRIGUES; MEMBROS: ALCIDINEA DE OLIVEIRA, ALCIR MENEZES, ANGELICA CARVALHO DA SILVA, NILTON DE OLIVEIRA CANTO, SIMONE LOURENCO DO CARMO CIANELLA.\r\n\r\nId: 627541" ] } }, "Coordenadoria de Sessões": { "Atos": { "629012": [ "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária", "ATAS\r\n\r\nATA DA 112ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 31 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZOITO HORAS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES A EXMA. SRA. DES. LETÍCIA DE FARIA SARDAS, SUBSTITUTA, E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, MARCIO MENDES COSTA E CÉLIO THOMAZ JUNIOR, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTES O EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, VICE-PRESIDENTE E O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 29-07-2008, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADOS DE PAUTA:\r\n\r\nEmbargos de Declaração no RECURSO ELEITORAL Nº 4649\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA \r\n\r\nEMBARGANTE: VINICIUS MEDEIROS FARAH. \r\n\r\nADVOGADO : Alexandre Dodsworth Bordallo e Outros. \r\n\r\nEMBARGANTE: ERLI DE SOUSA PEREIRA JÚNIOR. \r\n\r\nADVOGADO : Alexandre Dodsworth Bordallo e Outros. \r\n\r\nEMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4498 \r\n\r\nORIGEM: ARARUAMA (92ª ZONA ELEITORAL) \r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA \r\n\r\nRECORRENTE : FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO \r\n\r\nADVOGADO : Ademario Gonçalves da Silva. \r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL. \r\n\r\nRECORRIDO : PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL, Comissão Provisória Municipal de Araruama. \r\n\r\nADVOGADO: Sarita Muniz Bravo. \r\n\r\nRECORRIDO: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO \r\n\r\nADVOGADO: Ademario Gonçalves da Silva. \r\n\r\nRECORRIDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA. \r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Andrade Silva e outros. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4710 \r\n\r\nORIGEM: ARARUAMA (92ª ZONA ELEITORAL) \r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA \r\n\r\nRECORRENTE : MIGUEL ALVES JEOVANI. \r\n\r\nADVOGADO : Paulo Mauricio Mazzei. \r\n\r\nRECORRIDO : PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB. \r\n\r\nADVOGADO : Marcos Elyseo Mendonça de Pinho.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 578 \r\n\r\nORIGEM: TANGUÁ \r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA \r\n\r\nREQUERENTE: AMARILDO HENRIQUE DO NASCIMENTO \r\n\r\nADVOGADO : Jairo de Souza Vieira. \r\n\r\nREQUERIDO : JOSÉ NUNES DO AMARAL \r\n\r\nADVOGADO : Robson Oliveira Azeredo. \r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal de Tanguá. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4528 \r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL) \r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES \r\n\r\nRECORRENTE : LUCIANA RAMOS DE OLIVEIRA. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4531 \r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL) \r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES \r\n\r\nRECORRENTE: GERALDO ALONSO PEREIRA. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4538 \r\n\r\nORIGEM: BELFORD ROXO (153ª ZONA ELEITORAL) \r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA \r\n\r\nRECORRENTE : ANTÔNIO LUIZ TAYANO DIAS. \r\n\r\nADVOGADO : Marcia Cristina Fernandes de Oliveira e outro. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4700 \r\n\r\nORIGEM: BELFORD ROXO (153ª ZONA ELEITORAL) \r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA \r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL. \r\n\r\nRECORRIDO : ADRIANO DE OLIVEIRA DIAS.\r\n\r\nEM MESA: \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA EXCEÇÃO Nº 29\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nEMBARGANTE: PAULO MATURANO.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno de Mello Navarro e Outros.\r\n\r\nEMBARGANTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB - Comissão Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno de Mello Navarro e Outros.\r\n\r\nEMBARGADO: JUIZ MARCIO ANDRÉ MENDES COSTA.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos contra o acórdão nº 34633 que negou provimento ao Agravo Regimental.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NA EXCEÇÃO Nº 30\r\n\r\nORIGEM: TERESÓPOLIS-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nAGRAVANTE: MARGARETH ROSI VEIGA DOS SANTOS RAMOS.\r\n\r\nADVOGADO: Marlan de Moraes Marinho Junior e Outros.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana Medrado Tangari.\r\n\r\nADVOGADO: Matheus Barros Marzano.\r\n\r\nADVOGADO: Paula Monteiro Vianna.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Zonenschein.\r\n\r\nADVOGADO: Mariama Rocha de Farias.\r\n\r\nADVOGADO: Andrea dos Santos Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Leila Siqueira Vasconcellos Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno de Mello Navarro.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Fagundes Tonassi Falcao.\r\n\r\nADVOGADO: Natalia Maeda Bernardo.\r\n\r\nADVOGADO: Louise Vago Matieli.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana Grion da Costa.\r\n\r\nAGRAVANTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB.\r\n\r\nADVOGADO: Marlan de Moraes Marinho Junior e Outros.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana Medrado Tangari.\r\n\r\nADVOGADO: Matheus Barros Marzano.\r\n\r\nADVOGADO: Paula Monteiro Vianna.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Zonenschein.\r\n\r\nADVOGADO: Mariama Rocha de Farias.\r\n\r\nADVOGADO: Andrea dos Santos Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Leila Siqueira Vasconcellos Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno de Mello Navarro.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Fagundes Tonassi Falcao.\r\n\r\nADVOGADO: Natalia Maeda Bernardo.\r\n\r\nADVOGADO: Louise Vago Matieli.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana Grion da Costa.\r\n\r\nAGRAVADO: JUIZ MARCIO ANDRE MENDES COSTA.\r\n\r\nINTERESSADO: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS.\r\n\r\nRESUMO: Agravo Regimental interposto contra a decisão que rejeitou liminarmente a exceção de suspeição\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NA EXCEÇÃO Nº 31\r\n\r\nORIGEM: TERESÓPOLIS-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nAGRAVANTE: ODENIR CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Marlan de Moraes Marinho Junior e Outros.\r\n\r\nAGRAVANTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO: Marlan de Moraes Marinho Junior e Outros.\r\n\r\nAGRAVADO: JUIZ MARCIO ANDRÉ MENDES COSTA.\r\n\r\nRESUMO: Agravo Regimental interposto em face da Decisão de fls. 34/37, que rejeitou liminarmente a Exceção de Suspeição.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO REQUERIMENTO Nº 520\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nEMBARGANTE: SILMAR TOZO GOMES.\r\n\r\nADVOGADO: Joao Baptista Correa de Mello e Outros.\r\n\r\nEMBARGANTE: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS.\r\n\r\nADVOGADO: Fabiano da Silva Lima e Outro.\r\n\r\nEMBARGADO: PARTIDO PROGRESSISTA - PP.\r\n\r\nADVOGADO: Cleverson Linhares de Jesus e Outra.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão nº 34.593, pelo qual julgou-se procedente o Requerimento nº 520\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO REQUERIMENTO Nº 571\r\n\r\nORIGEM: NITERÓI-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nEMBARGANTE: DELMA CRISTINA SILVA DE PÁDUA.\r\n\r\nADVOGADO: Miguel Jorge Zandonadi Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Delma Cristina Silva de Pádua.\r\n\r\nEMBARGADO: ALEXANDRE LUIS SANT` ANA.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Valerio Gonçalves.\r\n\r\nADVOGADO: Raphael Montenegro Hirschfeld.\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Teixeira de Menezes e Outros.\r\n\r\nEMBARGADO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face ao Acórdão nº 34.558, que julgou improcedente o Requerimento\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO REQUERIMENTO Nº 573\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nEMBARGANTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Moreira Fontana.\r\n\r\nEMBARGANTE: PARTIDO PROGRESSISTA - PP.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda.\r\n\r\nEMBARGANTE: MARCO ANTÔNIO DE AZEVEDO TORNO.\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nEMBARGANTE: RUBENS CESAR MIZAEL.\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nEMBARGANTE: DANIEL GONÇALVES THIAGO.\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nEMBARGANTE: ABEL ZANARDI NETO.\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nEMBARGADO: SEBASTIÃO SOUZA DE MATOS.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Manoel de Campos Amarante.\r\n\r\nEMBARGADO: EDWILSON JORGE FILHO.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Manoel de Campos Amarante.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão nº 34.380, que julgou procedente o pedido.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 495\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nIMPETRANTE: ADRIANA CHAVES FERRER AZEVEDO.\r\n\r\nADVOGADO: Enos da Costa Palma e Outro.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto e Outro.\r\n\r\nIMPETRANTE: ALEX BARBOSA MOREIRA MENDES.\r\n\r\nADVOGADO: Enos da Costa Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto.\r\n\r\nIMPETRANTE: ALEXANDRE FERREIRA CARDOSO.\r\n\r\nADVOGADO: Enos da Costa Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto.\r\n\r\nIMPETRANTE: ANA CRISTINA MONTEIRO DE MOURA MACHADO.\r\n\r\nADVOGADO: Enos da Costa Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto.\r\n\r\nIMPETRANTE: ANA CRISTINA MOTA BULCÃO SOARES.\r\n\r\nADVOGADO: Enos da Costa Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto.\r\n\r\nIMPETRANTE: ANA MARIA RIBEIRO DIAS MARINS.\r\n\r\nADVOGADO: Enos da Costa Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto.\r\n\r\nIMPETRANTE: ANTENOR JOSÉ ALVES.\r\n\r\nADVOGADO: Enos da Costa Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto.\r\n\r\nIMPETRANTE: ANTONIO CARLOS DE JESUS.\r\n\r\nADVOGADO: Enos da Costa Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto.\r\n\r\nIMPETRANTE: ARLETE DE SOUZA SOARES.\r\n\r\nADVOGADO: Enos da Costa Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto.\r\n\r\nIMPETRANTE: CELIA MARIA MORAES.\r\n\r\nADVOGADO: Enos da Costa Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto.\r\n\r\nIMPETRANTE: CLAUDIO LUIZ DE SOUZA COSTA.\r\n\r\nADVOGADO: Enos da Costa Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto.\r\n\r\nIMPETRANTE: CLEIDE GOMES DE SOUZA.\r\n\r\nADVOGADO: Enos da Costa Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto.\r\n\r\nIMPETRANTE: CRISTIANE DE MATOS ABRANTES.\r\n\r\nADVOGADO: Enos da Costa Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto.\r\n\r\nIMPETRANTE: DENIZE GISBERT JARDIM DOS SANTOS.\r\n\r\nADVOGADO: Enos da Costa Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto.\r\n\r\nIMPETRANTE: DENIZE ROCHA BRAGA.\r\n\r\nADVOGADO: Enos da Costa Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto.\r\n\r\nIMPETRANTE: DILMAR FERREIRA DA COSTA.\r\n\r\nADVOGADO: Enos da Costa Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto.\r\n\r\nIMPETRANTE: DINA AMERICA FRANCISCO DA SILVA.\r\n\r\nADVOGADO: Enos da Costa Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto.\r\n\r\nIMPETRANTE: EDVALDA BUENO DE CASTRO.\r\n\r\nADVOGADO: Enos da Costa Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto.\r\n\r\nIMPETRANTE: ELIZABETH DIAS OLIVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Enos da Costa Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto.\r\n\r\nIMPETRANTE: ELIZABETH MARIA DA SILVA.\r\n\r\nADVOGADO: Enos da Costa Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto.\r\n\r\nIMPETRANTE: EVELYN GONÇALVES VIEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Enos da Costa Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto.\r\n\r\nIMPETRANTE: FERNANDO DOS SANTOS.\r\n\r\nADVOGADO: Enos da Costa Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto.\r\n\r\nIMPETRANTE: GISELIA MARTINS VIEIRA SACRE.\r\n\r\nADVOGADO: Enos da Costa Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto.\r\n\r\nIMPETRANTE: GLORIA MARIA DE ANCHIETA.\r\n\r\nADVOGADO: Enos da Costa Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto.\r\n\r\nIMPETRANTE: GLORIA MARIA FERREIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Enos da Costa Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto.\r\n\r\nIMPETRANTE: GUIOMAR DE BARROS ALEXANDRE.\r\n\r\nADVOGADO: Enos da Costa Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto.\r\n\r\nIMPETRANTE: HAMILTON DA SILVA CARDOSO.\r\n\r\nADVOGADO: Enos da Costa Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto.\r\n\r\nIMPETRANTE: HERMINIA FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nADVOGADO: Enos da Costa Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto.\r\n\r\nIMPETRANTE: HUMBERTO DONATI FILHO.\r\n\r\nADVOGADO: Enos da Costa Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto.\r\n\r\nIMPETRANTE: ISAIAS BATISTA SANTANA.\r\n\r\nADVOGADO: Enos da Costa Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto.\r\n\r\nIMPETRANTE: JANETE JANUÁRIO DE AZEVEDO.\r\n\r\nADVOGADO: Enos da Costa Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto.\r\n\r\nIMPETRANTE: JAIRO DA SILVA.\r\n\r\nADVOGADO: Enos da Costa Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto.\r\n\r\nIMPETRANTE: JAQUELINE LIMA SABOIA.\r\n\r\nADVOGADO: Enos da Costa Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto.\r\n\r\nIMPETRANTE: JOÃO BATISTA SANTANA.\r\n\r\nADVOGADO: Enos da Costa Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto.\r\n\r\nIMPETRANTE: JOAQUIM ROQUE DA COSTA FILHO.\r\n\r\nADVOGADO: Enos da Costa Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto.\r\n\r\nIMPETRANTE: JORGE LUIS MARMELEIRO.\r\n\r\nADVOGADO: Enos da Costa Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto.\r\n\r\nIMPETRANTE: JORGE LUIZ DOS SANTOS REIS.\r\n\r\nADVOGADO: Enos da Costa Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto.\r\n\r\nIMPETRANTE: JORGE LUIZ SOARES.\r\n\r\nADVOGADO: Enos da Costa Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto.\r\n\r\nIMPETRANTE: JOSELIA PEREIRA BRANCO.\r\n\r\nADVOGADO: Enos da Costa Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto.\r\n\r\nIMPETRANTE: JULIO CEZAR TORRES.\r\n\r\nADVOGADO: Enos da Costa Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto.\r\n\r\nIMPETRANTE: LAINE GRANEIRO CORREIA DE LIMA.\r\n\r\nADVOGADO: Enos da Costa Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto.\r\n\r\nIMPETRANTE: LEILA DE OLIVEIRA NEVES ROQUE.\r\n\r\nADVOGADO: Enos da Costa Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto.\r\n\r\nIMPETRANTE: LETÍCIA DIAS LAVOR.\r\n\r\nADVOGADO: Enos da Costa Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto.\r\n\r\nIMPETRANTE: LOURDES IARA DOS SANTOS VIEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Enos da Costa Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto.\r\n\r\nIMPETRANTE: LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO DE SOUZA.\r\n\r\nADVOGADO: Enos da Costa Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto.\r\n\r\nIMPETRANTE: LUIZ CLAUDIO DE LUCENA MOREIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Enos da Costa Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto.\r\n\r\nIMPETRANTE: MARCIA ANTONY SILVA.\r\n\r\nADVOGADO: Enos da Costa Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto.\r\n\r\nIMPETRANTE: MARCIA MACHADO CAMPOS DE AZEVEDO.\r\n\r\nADVOGADO: Enos da Costa Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto.\r\n\r\nIMPETRANTE: MARCOS AURELIO DA SILVA.\r\n\r\nADVOGADO: Enos da Costa Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto.\r\n\r\nIMPETRANTE: MARIA CLARA NUNES HARDUIM.\r\n\r\nADVOGADO: Enos da Costa Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto.\r\n\r\nIMPETRANTE: MARILHA RENOR DA SILVA.\r\n\r\nADVOGADO: Enos da Costa Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto.\r\n\r\nIMPETRANTE: MARLI PAULUCCI PINTO.\r\n\r\nADVOGADO: Enos da Costa Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto.\r\n\r\nIMPETRANTE: MILENA FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nADVOGADO: Enos da Costa Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto.\r\n\r\nIMPETRANTE: MONICA ALMEIDA MOREIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Enos da Costa Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto.\r\n\r\nIMPETRANTE: NELI DE ALMEIDA AGUIAR.\r\n\r\nADVOGADO: Enos da Costa Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto.\r\n\r\nIMPETRANTE: PATRICIA MAIA CARREIRO.\r\n\r\nADVOGADO: Enos da Costa Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto.\r\n\r\nIMPETRANTE: PAULO ROBERTO TEIXEIRA DE LIMA.\r\n\r\nADVOGADO: Enos da Costa Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto.\r\n\r\nIMPETRANTE: PEDRO ULYSSES LOPES DA PENHA.\r\n\r\nADVOGADO: Enos da Costa Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto.\r\n\r\nIMPETRANTE: RAMIRO MENEZES SENRA.\r\n\r\nADVOGADO: Enos da Costa Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto.\r\n\r\nIMPETRANTE: REGINA VANCE SOUZA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nADVOGADO: Enos da Costa Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto.\r\n\r\nIMPETRANTE: RITA DE CASSIA DA CUNHA MELLO XAVIER.\r\n\r\nADVOGADO: Enos da Costa Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto.\r\n\r\nIMPETRANTE: ROSEMAR LUIZ DE ALMEIDA.\r\n\r\nADVOGADO: Enos da Costa Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto.\r\n\r\nIMPETRANTE: ROSIMAR DIAS DE MIRANDA.\r\n\r\nADVOGADO: Enos da Costa Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto.\r\n\r\nIMPETRANTE: SANDRA REGINA BORGES NEVES CUCCO BARROSO.\r\n\r\nADVOGADO: Enos da Costa Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto.\r\n\r\nIMPETRANTE: SEBASTIÃO DUARTE.\r\n\r\nADVOGADO: Enos da Costa Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto.\r\n\r\nIMPETRANTE: SILVANA ALVES OLIVEIRA DE AMORIM.\r\n\r\nADVOGADO: Enos da Costa Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto.\r\n\r\nIMPETRANTE: SIMONE SANTORO VAZ.\r\n\r\nADVOGADO: Enos da Costa Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto.\r\n\r\nIMPETRANTE: SONIA REGINA RESENDE PELUZIO.\r\n\r\nADVOGADO: Enos da Costa Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto.\r\n\r\nIMPETRANTE: SUELI DE FATIMA ESTEVES DA SILVA.\r\n\r\nADVOGADO: Enos da Costa Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto.\r\n\r\nIMPETRANTE: SUZANA MÁRCIA GUTIERREZ CAVALCANTI.\r\n\r\nADVOGADO: Enos da Costa Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto.\r\n\r\nIMPETRANTE: TARCISO FERREIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Enos da Costa Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto.\r\n\r\nIMPETRANTE: TEREZA MOURA SANTOS DE FREITAS.\r\n\r\nADVOGADO: Enos da Costa Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto.\r\n\r\nIMPETRANTE: VALÉRIA NERY NOVANTA DE ALMEIDA.\r\n\r\nADVOGADO: Enos da Costa Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto.\r\n\r\nIMPETRANTE: VALERIA PAULA PINTO MESQUITA AQUINO.\r\n\r\nADVOGADO: Enos da Costa Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto.\r\n\r\nIMPETRANTE: VERA LUCIA NUNES.\r\n\r\nADVOGADO: Enos da Costa Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto.\r\n\r\nIMPETRANTE: VIVIANE BRUM RAGAZZI DA COSTA.\r\n\r\nADVOGADO: Enos da Costa Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto.\r\n\r\nIMPETRANTE: WALKYRIA MARQUES CORRÊA.\r\n\r\nADVOGADO: Enos da Costa Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto.\r\n\r\nIMPETRANTE: WILMA SANT`ANNA GOULART.\r\n\r\nADVOGADO: Enos da Costa Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto.\r\n\r\nIMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRESUMO: MANDADO DE SEGURANÇA, PEDIDO, LIMINAR, SUSPENSÃO, DEVOLUÇÃO, IMPETRANTES, ÓRGÃO DE ORIGEM; RETORNO, JUSTIÇA ELEITORAL / ( RESOLUÇÃO Nº 668/07, TRE/RJ ) . Ref.Leg.: artigo 5º, incisos XXXV e LXIX, CRF/88; Lei nº 1533/51 c/c artigo 21, VI, LC nº 35/79 e Resolução TSE nº 22525/07 .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 581\r\n\r\nORIGEM: MENDES-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: EDITH COIMBRA BRAGA MONTEBRUNHULI, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Derly Wander Lustosa Lopes.\r\n\r\nADVOGADO: Andreia Oliveira Mendes.\r\n\r\nADVOGADO: Tyrone Assumpção De Macedo.\r\n\r\nADVOGADO: Aletusa Machado Nogueira.\r\n\r\nREQUERIDO: VANDERLEY MAZONI, Vereador do Município de Mendes.\r\n\r\nADVOGADO: Roberta Janini da Silva Alves.\r\n\r\nREQUERIDO: DEMOCRATAS - DEM, Diretório Municipal de Mendes.\r\n\r\nREQUERIDO: JAIME TAVARES, Suplente de Vereador.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, Diretório Municipal de Mendes.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PMDB; POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 589\r\n\r\nORIGEM: COMENDADOR LEVY GASPARIAN-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: BENEDITO RODRIGUES, Suplente de Vereador de Comendador Levy Gasparian.\r\n\r\nADVOGADO: Frederico Antonaldo de Araújo Pedro.\r\n\r\nLITISCONSORTE: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, Diretório Municipal de Comendador Levy Gasparian.\r\n\r\nREQUERIDO: CARLOS ALBERTO RODRIGUES, Vereador de Comendador Levy Gasparian.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Maria de Paiva.\r\n\r\nADVOGADO: Denair Moreira Mundim.\r\n\r\nREQUERIDO: LUIZ ROBERTO CARIAS, Suplente de Vereador.\r\n\r\nREQUERIDO: SÉRGIO NEPOMUCENO DE SOUZA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO PROGRESSISTA - PP - COMISSÃO PROVISÓRIA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Maria de Paiva.\r\n\r\nADVOGADO: Denair Moreira Mundim.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB - DIRETÓRIO MUNICIPAL EM COMENDADOR LEVY GASPARIAN.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Maria de Paiva.\r\n\r\nADVOGADO: Denair Moreira Mundim.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS - COMISSÃO PROVISÓRIA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PR ; POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nDecisão: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. ROBERTO WIDER JULGANDO IMPROCEDENTE O REQUERIMENTO. O RESULTADO FOI O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE, AFASTOU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE E, POR MAIORIA, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR, VENCIDOS NESTA PARTE A RELATORA E OS JUÍZES MARCIO MENDES COSTA E CÉLIO THOMAZ JÚNIOR, DESEMPANTANDO O PRESIDENTE DES. ROBERTO WIDER, NO MÉRITO, POR MAIORIA, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. VENCIDOS OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JÚNIOR E MARCIO MENDES COSTA QUE RECONSIDEROU O SEU VOTO. DESEMPATANDO O PRESIDENTE.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 673\r\n\r\nORIGEM: VASSOURAS-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: ANGELICA SANTIAGO BARROS, Suplente de Vereador do Município de Vassouras.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Dodsworth Bordallo.\r\n\r\nREQUERIDO: FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA BRANSO, Vereador do Município de Vassouras.\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB.\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PL; POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4575\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE: PEDRO PAULO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Claudia Aparecida Correia Bassan.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, REVISÃO, TÍTULO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 321/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fl. 14.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4581\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ DE OLIVEIRA SUZANO.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, REVISÃO, TÍTULO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 335/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fl. 5.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4668\r\n\r\nORIGEM: NILÓPOLIS-RJ (44ª ZONA ELEITORAL - NILÓPOLIS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: MÁRIO LIMA.\r\n\r\nADVOGADO: Gerson Serrano Filho.\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, IMPROCEDÊNCIA / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA IRREGULAR; PICHAÇÃO, TINTA, MURO, VIA PÚBLICA, MUNICÍPIO; PROMOÇÃO, PESSOA FÍSICA, ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg. Art. 36, Lei 9504/97, e Art. 3º, caput, Res. TSE 22.718/2008. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 107/2007 - Juízo da 44ª Zona Eleitoral - Nilópolis. \r\n\r\nJuíza Prolatora: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite (fls. 25/27).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4677\r\n\r\nORIGEM: NOVA IGUAÇU-RJ (158ª ZONA ELEITORAL - NOVA IGUAÇU)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE: LECI CARVALHO E SILVA.\r\n\r\nRESUMO: PROCESSO ADMINISTRATIVO, DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE, (PSOL, PT). \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 921/2007 - Juízo da 158ª Zona Eleitoral - Nova Iguaçu.\r\n\r\nJuiz Prolator: João Batista Damasceno (fls. 06).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4689\r\n\r\nORIGEM: RIO DAS OSTRAS-RJ (184ª ZONA ELEITORAL - RIO DAS OSTRAS)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE: AMÉLIA CAROLINA VARGAS.\r\n\r\nADVOGADO: Laynne de Andrade Alves.\r\n\r\nRESUMO: PROCESSO ADMINISTRATIVO, DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE (PR, PTB).\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 36/2007 - Juízo da 184ª Zona Eleitoral - Rio das Ostras.\r\n\r\nJuíza Prolatora: Maira Valéria Veiga de Oliveira (fl. 22/23).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4698\r\n\r\nORIGEM: ITABORAÍ-RJ (151ª ZONA ELEITORAL - ITABORAÍ)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: ELZA MARQUES DOS SANTOS.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Andre de Toledo .\r\n\r\nRESUMO: PROCESSO ADMINISTRATIVO, DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE, (PDT, PC do B). \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 1144/2007 - Juízo da 151ª Zona Eleitoral - Itaboraí.\r\n\r\nJuiz Prolator: Almir Carvalho (fls. 69).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4703\r\n\r\nORIGEM: BELFORD ROXO-RJ (153ª ZONA ELEITORAL - BELFORD ROXO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: SIDCLEA DO NASCIMENTO AZEVEDO.\r\n\r\nRESUMO: PROCESSO ADMINISTRATIVO, DECISÃO, AUSÊNCIA, DESIGNAÇÃO, AUDIÊNCIA; INEXISTÊNCIA, CRIME ELEITORAL / AUSÊNCIA, MESÁRIO, ELEIÇÕES ( 2006 ). Ref. Leg.: arts. 124 e 344 do Código Eleitoral.\r\n\r\nOrigem: Processo nº 256/2006 - Juízo da 153ª Zona Eleitoral/Belford Roxo.\r\n\r\nJuíza Prolatora: Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque (fls. 31/32).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4717\r\n\r\nORIGEM: ITALVA-RJ (141ª ZONA ELEITORAL - ITALVA)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE: ENÉAS CORREA CORTES.\r\n\r\nADVOGADO: Manoel Sardinha Neto.\r\n\r\nRESUMO: PROCESSO ADMINISTRATIVO, DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE (PSDB, PV). \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 401/2008 - Juízo da 141ª Zona Eleitoral - Italva.\r\n\r\nJuíza Prolatora: Samara Freitas Cesário (fl. 8).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4733\r\n\r\nORIGEM: PARAÍBA DO SUL-RJ (28ª ZONA ELEITORAL - PARAÍBA DO SUL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ RUBEM PONTES DE SOUZA (RUBINHO).\r\n\r\nADVOGADO: Joelma Gonçalves Ribeiro Baiao.\r\n\r\nRECORRIDO: EDITORA DE JORNAIS SINED LTDA (JORNAL A FOLHA).\r\n\r\nADVOGADO: Alice Fekete dos Santos.\r\n\r\nRECORRIDO: RÁDIO AGORA FM LTDA.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Henrique Freitas Reis.\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, IMPROCEDÊNCIA / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA IRREGULAR; PUBLICAÇÃO, MATÉRIA (01/03/2008), JORNAL (A FOLHA), REALIZAÇÃO, ENTREVISTA, RÁDIO (FM 107.3), PROMOÇÃO, PESSOA FÍSICA, ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg. Art. 36, Lei 9.504/1997, e Art. 3º, §4º, Res. TSE 22.718/2008.\r\n\r\nOrigem: Processo nº 645/2008 - Juízo da 28ª Zona Eleitoral - Paraíba do Sul. \r\n\r\nJuiz Prolator: Flávio Siqueira Quaresma (fls. 42/43).\r\n\r\nApenso: Processo Administrativo nº 299/2008 - Juízo da 28ª Zona Eleitoral - Paraíba do Sul.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4736\r\n\r\nORIGEM: SILVA JARDIM-RJ (63ª ZONA ELEITORAL - SILVA JARDIM)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: MARINETE FERREIRA LACERDA, Vereadora do Município de Silva Jardim.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Gustavo Correa de Mello.\r\n\r\nRECORRENTE: ANTONIO CARLOS DE LACERDA.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, PROCEDÊNCIA, MULTA / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA IRREGULAR, FIXAÇÃO, FAIXA, SAUDAÇÃO, DIA, MÃE, IMAGEM, PESSOA FÍSICA, PROMOÇÃO, PESSOAL, ELEIÇÕES ( 2008 ). Ref. Leg.: art. 36, Lei 9504/97, e art. 3º, §4º, Res. TSE 22.718/2008. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 253/2008 - Juízo da 63ª Zona Eleitoral/Silva Jardim. \r\n\r\nJuíza Prolatora: Juliana Cardoso Monteiro de Barros (fls. 29/30).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO. \r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 113ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 31 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZENOVE HORAS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES A EXMA. SRA. DES. LETÍCIA DE FARIA SARDAS, SUBSTITUTA, E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, MARCIO MENDES COSTA, E CÉLIO THOMAZ JUNIOR, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTES O EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, VICE-PRESIDENTE E O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 31-07-2008, REALIZADA ÀS 18:00 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 213\r\n\r\nORIGEM: SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, Diretório Municipal de São Gonçalo.\r\n\r\nRESUMO: SENTENÇA, DESAPROVAÇÃO, IRREGULARIDADE, PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCÍCIO (2003); SUSPENSÃO, COTA, FUNDO PARTIDÁRIO. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 028/2004 - Juízo da 36ª Zona Eleitoral/São Gonçalo. \r\n\r\nJuíza Prolatora: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques (fls. 64/65).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nCONSULTA Nº 325\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nCONSULENTE: CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Cesar de Almeida Junior.\r\n\r\nRESUMO: POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, CONFECÇÃO, VESTUÁRIO (CAMISAS, INSCRIÇÃO, FUNDAÇÃO DIONÍSIO LINS), CANDIDATO, ELEIÇÕES (2008).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DA CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPETIÇÃO Nº 737\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Comissão Executiba Regional.\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, Comissão Executiva Regional.\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, Comissão Executiva Regional.\r\n\r\nREQUERENTE: DEMOCRATAS - DEM, Diretório Regional.\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB, Comissão Executiva Regional.\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Comissão Executiva Regional.\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN, Comissão Executiva Regional.\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS, Comissão Executiva Regional.\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP, Diretório Regional.\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN, Comissão Executiva Regional.\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB, Comissão Executiva Regional.\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, Comissão Executiva Regional.\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO - PCB, Comissão Executiva Regional.\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO VERDE - PV.\r\n\r\nRESUMO: PROPAGANDA ELEITORAL, HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO, DISTRIBUIÇÃO DAS EMISSORAS DE TELEVISÃO, PROPORCIONALIDADE, AUDIÊNCIA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEFERIU-SE OS REQUERIMENTOS, COMUNICANDO A DECISÃO AOS JUÍZOS ELEITORAIS E EMISSORAS ENVOLVIDAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3286\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN.\r\n\r\nRESUMO: Prestação de contas, referente ao exercício de 2004.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5143\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: LUCIENE SALVADOR DA SILVA ROCHA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PL sob o nº 22321.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5455\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: JAIR BAPTISTA DA SILVA, candidato a Deputado Estadual nº 76615 pelo PTdoB.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, DEPUTADO ESTADUAL, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5466\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: SEBASTIÃO GONÇALVES DA SILVA, candidato a Deputado Estadual nº 45040, pelo PSDB.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, DEPUTADO ESTADUAL, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 4 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 114ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 4 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E CINQÜENTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, VICE-PRESIDENTE, E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR E LUIZ MARCIO ALVES PEREIRA, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 31-07-2008, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADO DE PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5383 \r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA \r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 142\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPROCEDENCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRESUMO: ANTEPROJETO, RESOLUÇÃO, DESIGNAÇÃO, JUNTA ELEITORAL, APURAÇÃO, RESULTADO, ELEIÇÕES (2008).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVADA A RESOULUÇÃO.\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nCONSULTA Nº 319\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nCONSULENTE: PAULO CÉSAR GRAÇA E PAZ DE FARIA.\r\n\r\nADVOGADO: Julio Sergio da Silva Braga.\r\n\r\nRESUMO: PRAZO, NECESSIDADE, DESINCOMPATIBILIZAÇÃO, POSSE, SUPLENTE, CARGO, VEREADOR; CARGO EM COMISSÃO, ( DIRETOR, DEPENDÊNCIA DE DROGAS, SECRETARIA DE SAÚDE ), CANDIDATURA, ELEIÇÃO ( 2008 ).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DA CONSULTA, NOS \r\n\r\nTERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nCONSULTA Nº 326\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB.\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Montenegro Jobim.\r\n\r\nADVOGADO: Anibal Sergio Correa de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Agra Maria Menezes de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Claudio Jose Cruz de Almeida Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Veronica Cecilia Campos Amorelli de Freitas.\r\n\r\nADVOGADO: Sonia Martins Calil.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos Craveiro Morgado.\r\n\r\nADVOGADO: Maria de Lourdes Moraes Genesine.\r\n\r\nADVOGADO: Miguel Fernandez Vidal.\r\n\r\nADVOGADO: Armando Ferreira dos Santos Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Homero Ferreira Sampaio.\r\n\r\nADVOGADO: Vera Lucia Casali.\r\n\r\nADVOGADO: Iolando Moraes dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Jorge Luiz da Cunha e Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Luiz Soares de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Eduardo Abilio Bastos.\r\n\r\nADVOGADO: Roberto Andrey Correia dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Francisco Jose Santiago Peixoto.\r\n\r\nRESUMO: NECESSIDADE, CONCESSÃO, LICENÇA, AFASTAMENTO, EMPREGADO, CANDIDATURA, VEREADOR, ELEIÇÕES (2008), MUNICÍPIO DIVERSO, ÁREA, ATUAÇÃO, EMPRESA.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DA CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nCONSULTA Nº 327\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nCONSULENTE: CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FUNDAÇÃO DIONISIO LINS).\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Cesar de Almeida Junior.\r\n\r\nRESUMO: POSSIBILIDADE, DOAÇÃO, HORA, VEÍCULOS, REALIZAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, CANDIDATO, VEREADOR, PREFEITO, VICE-PREFEITO; POSSIBILIDADE, VEÍCULOS, FIXAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, EMPRÉSTIMO, EVENTO, PARTICULAR. ELEIÇÕES (2008).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DA CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3295\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: DEMOCRATAS - DEM, Diretório Regional.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Maura Lannes Caruso Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Paloma Paes Rodrigues.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCÍCIO, 2005.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5399\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nINTERESSADO: PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO - PSTU.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCÍCIO, 2006.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5424\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: JOÃO DE CARVALHO FILHO, candidato a Deputado Federal nº 4420, pelo PRP.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, DEPUTADO FEDERAL, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5458\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nINTERESSADO: WILLIAM DA SILVA PEREIRA, Candidato a Deputado Estadual, n.º 13413, pelo PT.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, DEPUTADO ESTADUAL, ELEIÇÕES (2006)\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5459\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: FRANCISCO HAUBRICH FILHO, candidato a Deputado Federal, nº \r\n\r\n3144, pelo PHS.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, DEPUTADO FEDERAL, ELEIÇÕES (2006)\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 115ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 4 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZOITO HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, VICE-PRESIDENTE, E OS JUÍZES MARCIO MENDES COSTA LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR E LUIZ MARCIO ALVES PEREIRA, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 4-08-2008, REALIZADA ÀS 17:50 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADOS DE PAUTA:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 487 \r\n\r\nORIGEM: CARMO \r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA \r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, pela Comissão Provisória Municipal de Carmo. \r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Rodrigues Soares e outros. \r\n\r\nREQUERIDO: MARIA CÉLIA CURTY OLIVEIRA \r\n\r\nADVOGADO : Luis Eduardo Tenório e outra. \r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO VERDE - PV. \r\n\r\nREQUERIDO: HAILTON DE MORAES \r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB. \r\n\r\nEM APENSO: \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 647 \r\n\r\nORIGEM: CARMO \r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA \r\n\r\nREQUERENTE: FRANCISCO FERREIRA DA ROCHA \r\n\r\nADVOGADO : Ademir Macedo Abrahao Junior. \r\n\r\nREQUERIDO: MARIA CÉLIA CURTY OLIVEIRA \r\n\r\nADVOGADO : Luis Eduardo Tenório e outra. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4666 \r\n\r\nORIGEM: SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ (196ª ZONA ELEITORAL) \r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO \r\n\r\nRECORRENTE : LUÍS VANDERLEI PEREIRA DE FREITAS. \r\n\r\nADVOGADO : Alexandre Gois de Victor e outros.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4538 \r\n\r\nORIGEM: BELFORD ROXO (153ª ZONA ELEITORAL) \r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA \r\n\r\nRECORRENTE : ANTÔNIO LUIZ TAYANO DIAS. \r\n\r\nADVOGADO : Marcia Cristina Fernandes de Oliveira e outro.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 68 \r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR \r\n\r\nREPRESENTANTE : MARIO DEL REI \r\n\r\nREPRESENTANTE : MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL \r\n\r\nREPRESENTADO : SOLANGE AMARAL \r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros. \r\n\r\nEM PAUTA: \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4486\r\n\r\nORIGEM: ITAPERUNA-RJ (107ª ZONA ELEITORAL - ITAPERUNA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: ELIAS MEIBER MACHADO, Vice-Prefeito do Município de Itaperuna.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Henrique Coelho de Araujo.\r\n\r\nADVOGADO: Weverson Fernandes Lopes.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB - Diretório Municipal de Itaperuna.\r\n\r\nADVOGADO: Ereci Rosa.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Poeys Dair.\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, PROCEDÊNCIA, MULTA / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA IRREGULAR; PUBLICAÇÃO, REVISTA (ESTILO OFF), ENTREVISTA, CAMPANHA ELEITORAL, PROMOÇÃO, PESSOA FÍSICA, ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg. Art. 36, § 3º, Lei 9.504/1997.\r\n\r\nOrigem: Processo nº 25/2008 - Juízo da 107ª Zona Eleitoral - Itaperuna \r\n\r\nJuiz Prolator: Jansen Amadeu do Carmo Madeira (fls. 119/125).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4498\r\n\r\nORIGEM: ARARUAMA-RJ (92ª ZONA ELEITORAL - ARARUAMA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO, Prefeito do Município de Araruama.\r\n\r\nADVOGADO: Ademario Gonçalves da Silva.\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL, Comissão Provisória Municipal de Araruama.\r\n\r\nADVOGADO: Sarita Muniz Bravo.\r\n\r\nRECORRIDO: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO, Prefeito do Município de Araruama.\r\n\r\nADVOGADO: Ademario Gonçalves da Silva.\r\n\r\nRECORRIDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Fernando de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Rogerio Fabiao Guasque.\r\n\r\nADVOGADO: Omar Jose da Fonseca.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos Nunes.\r\n\r\nADVOGADO: Silvana Gama de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Thatiana Gomes Lopes.\r\n\r\nADVOGADO: Leonardo Barros da Fonseca.\r\n\r\nADVOGADO: Andrea Vieira da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Fabricio de Bragança Freitas.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Andrade Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Ralph Luiz Martins Figueiredo.\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Gomes Marinho.\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, PROCEDÊNCIA (1º RECORRENTE), MULTA, IMPROCEDÊNCIA (2º RECORRIDO), SUSPENSÃO, PROGRAMAÇÃO, RÁDIO / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA IRREGULAR, DIVULGAÇÃO, PESQUISA ELEITORAL, FRAUDE, PROGRAMAÇÃO (CANAL ABERTO), RÁDIO (AM 560 - COSTA DO SOL), ABUSO DO PODER POLÍTICO, CUSTEIO, FUNDOS PÚBLICOS, PROMOÇÃO, PESSOA FÍSICA, ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg. Arts. 36, caput, 73. §4º, Lei 9.504/1997.\r\n\r\nOrigem: Processo nº 74/2008 - Juízo da 92ª Zona Eleitoral - Araruama \r\n\r\nJuíza Prolatora: Renata Guimarães Rezende Rodrigues (fls. 53/56).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4528\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nRECORRENTE: LUCIANA RAMOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, TRANSFERÊNCIA, DOMICÍLIO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 292/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fl. 6.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4531\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nRECORRENTE: GERALDO ALONSO PEREIRA.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, TRANSFERÊNCIA, DOMICÍLIO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 296/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fl. 5.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 4649\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nEMBARGANTE: VINICIUS MEDEIROS FARAH.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Dodsworth Bordallo e Outros.\r\n\r\nEMBARGANTE: ERLI DE SOUSA PEREIRA JÚNIOR.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Dodsworth Bordallo e Outros.\r\n\r\nEMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão nº 34700, que deu provimento ao recurso.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4654\r\n\r\nORIGEM: SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: ALTINEU CORTES FREITAS COUTINHO, Deputado Estadual.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Dodsworth Bordallo.\r\n\r\nADVOGADO: Rosa Cristina Gonçalves Alves.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRESUMO: RECLAMAÇÃO, DECISÃO, PROCEDÊNCIA, MULTA / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA IRREGULAR; MANIFESTAÇÃO PÚBLICA ( CLUBE MAUÁ, 18/04/2008, 19:00 H ), PROMOÇÃO, PESSOAL, ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg. Art. 36, Lei 9.504/1997. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 159/2008 - Juízo da 134ª Zona Eleitoral - São Gonçalo. \r\n\r\nProcesso nº 001/2008 - Juízo da 197ª Zona Eleitoral - São Gonçalo.\r\n\r\nJuiz Prolator: Antonio Augusto de Toledo Gaspar (fls. 93/95).\r\n\r\nDecisão: EM PROSSEGUIMENTO,POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACÓRDÃO O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA. PUBLICADO EM SESSÃO. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4664\r\n\r\nORIGEM: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: MARCOS DA ROCHA MENDES, Prefeito do Município de Cabo Frio.\r\n\r\nADVOGADO: Shenia da Costa Mendes.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Augusto Cotia dos Santos.\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, PROCEDÊNCIA, MULTA / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA IRREGULAR; PUBLICAÇÃO, ENTREVISTA, JORNAL (O PERU MOLHADO - 07/03/2008); PROMOÇÃO, PESSOA FÍSICA, ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg. Art. 36, Lei 9.504/1997, e Art. 3º, §4º, Res. TSE 22.718/2008. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 112/2008 - Juízo da 96ª Zona Eleitoral - Cabo Frio. \r\n\r\nJuiz Prolator: Caio Luiz Rodrigues Romo (fls. 40/42).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4691\r\n\r\nORIGEM: RIO DAS OSTRAS-RJ (184ª ZONA ELEITORAL - RIO DAS OSTRAS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: ALMIR JOIA MACHADO.\r\n\r\nADVOGADO: Daniela Mathiasi de Cerqueira.\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Marquez de Almeida.\r\n\r\nINTERESSADO: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC - Diretório Municipal em Rio das Ostras.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Pacheco de Castro.\r\n\r\nADVOGADO: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins.\r\n\r\nADVOGADO: Elizabeth Bucker Veronese.\r\n\r\nADVOGADO: Rafaella Valentim Batista.\r\n\r\nRESUMO: PROCESSO ADMINISTRATIVO, DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE (PSB, PSC).\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 35/2007 - Juízo da 184ª Zona Eleitoral - Rio das Ostras.\r\n\r\nJuíza Prolatora: Maira Valéria Veiga de Oliveira (fl. 38/39).\r\n\r\nDecisão: APÓS VOTAR O RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES. MOTTA MORAES, FICANDO DE AGUARDÁ-LA A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE, E OS JUÍZES LUIZ MARCIO ALVES PEREIRA, MARCIO MENDES COSTA E LUIZ DE MELLO SERRA, EM CONSEQÜÊNCIA, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4700\r\n\r\nORIGEM: BELFORD ROXO-RJ (153ª ZONA ELEITORAL - BELFORD ROXO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: ADRIANO DE OLIVEIRA DIAS.\r\n\r\nRESUMO: PROCESSO ADMINISTRATIVO, DECISÃO, AUSÊNCIA, DESIGNAÇÃO, AUDIÊNCIA; INEXISTÊNCIA, CRIME ELEITORAL / AUSÊNCIA, MESÁRIO, ELEIÇÕES ( 2006 ). Ref. Leg.: arts. 124 e 344 do Código Eleitoral.\r\n\r\nOrigem: Processo nº 247/2006 - Juízo da 153ª Zona Eleitoral/Belford Roxo.\r\n\r\nJuíza Prolatora: Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque (fls. 23/24).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4710\r\n\r\nORIGEM: ARARUAMA-RJ (92ª ZONA ELEITORAL - ARARUAMA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: MIGUEL ALVES JEOVANI.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Mauricio Mazzei.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB.\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Elyseo Mendonça de Pinho.\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, PROCEDÊNCIA, MULTA / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA IRREGULAR, OUTDOOR (CONVERSANDO COM MIGUEL JEOVANI, VOCÊ MERECE SER OUVIDO); PROGRAMA ( CONVERSANDO COM MIGUEL JEOVANI ), RÁDIO ( COSTA DO SOL, AM 560 ), PROMOÇÃO, PESSOAL, ELEIÇÕES ( 2008 ). Ref. Leg.: § 3º, art. 36 e § 8º, art. 39 da Lei 9504/97. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 105/08 - Juízo da 92ª Zona Eleitoral - Araruama. \r\n\r\nJuíza Prolatora: Renata Guimarães Rezende Rodrigues - fls. 33/36.\r\n\r\nApenso: Processo nº 3271/08 - Comunicação de Propaganda Irregular - Fiscalização da Propaganda - 92ª ZE - Araruama\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4715\r\n\r\nORIGEM: NOVA FRIBURGO-RJ (81ª ZONA ELEITORAL - NOVA FRIBURGO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: OLNEY RIBEIRO BOTELHO, Deputado Estadual.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Cosme Madeira.\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Garcia Madeira.\r\n\r\nRECORRIDO: EDITORA NOVA FRIBURGO LTDA ( JORNAL A VOZ DA SERRA).\r\n\r\nADVOGADO: Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira.\r\n\r\nADVOGADO: Fabianno Garcia Sampaio da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Fatima Maria Francisca Machado da Silva.\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, IMPROCEDÊNCIA/ VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA IRREGULAR, PUBLICAÇÃO, MATÉRIA (RESPONSÁVEL PELA CONQUISTA DE LEITOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTÃ), JORNAL (A VOZ DA SERRA), PROMOÇÃO, PESSOA FÍSICA, ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg. Art. 36, Lei 9.504/1997 e art. 3º §4º, Resolução TSE 22.718/2008. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 06/2008 - Juízo da 81ª Zona Eleitoral - Nova Friburgo. \r\n\r\nJuíza Prolatora: Paula do Nascimento Barros Gonzáles Teles (fls. 44/46).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4723\r\n\r\nORIGEM: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: PAULO CÉSAR DA GUIA ALMEIDA.\r\n\r\nADVOGADO: Fabricia Leonardo Gomes.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS.\r\n\r\nADVOGADO: Shenia da Costa Mendes.\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, PROCEDÊNCIA, MULTA / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA IRREGULAR, PUBLICAÇÃO, MATÉRIA, DISCURSO, MANIFESTAÇÃO, (SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEPE), JORNAL (LAGOS JORNAL), EDIÇÃO (Nº 273 - 03/05/2008), PROMOÇÃO, PESSOAL, ELEIÇÕES ( 2008 ). Ref. Leg.: art. 36, Lei 9.504/97, e art. 3º, §4º, Res. TSE 22.718/2008. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 138/2008 - Juízo da 96ª Zona Eleitoral - Cabo Frio. \r\n\r\nJuiz Prolator: Caio Luiz Rodrigues Romo - fls. 59/60.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4739\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: RICARDO JOSÉ DE SOUZA, Vereador do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Rubens Tinoco Machado.\r\n\r\nRECORRENTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCARACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, PROCEDÊNCIA, MULTA / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA IRREGULAR; FIXAÇÃO, FAIXA (COMUNICAM À TODOS PARA UM ATO PÚBLICO SOBRE ASSINATURA DAS ESCRITURAS DAS CASAS POPULARES), PROMOÇÃO, PESSOA FÍSICA, ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg. Art. 36, §3º Lei 9.504/1997, e Art. 3º, §4º, Res. TSE 22.718/2008. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 882/2008 - Juízo da 66ª Zona Eleitoral - Duque de Caxias e Processo nº 61/2008 - Juízo da 79ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias.\r\n\r\nJuiz Prolator: Paulo César Vieira de Carvalho Filho (fls. 40/45).\r\n\r\nDecisão: APÓS VOTAR O RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES. MOTTA MORAES, FICANDO DE AGUARDÁ-LA A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE, E OS JUÍZES LUIZ MARCIO ALVES PEREIRA, MARCIO MENDES COSTA E LUIZ DE MELLO SERRA, EM CONSEQÜÊNCIA, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 578\r\n\r\nORIGEM: TANGUÁ-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: AMARILDO HENRIQUE DO NASCIMENTO, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nREQUERIDO: JOSÉ NUNES DO AMARAL, Vereador do Município de Tanguá.\r\n\r\nADVOGADO: Robson Oliveira Azeredo.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal de Tanguá.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PTB, PEDIDO, TUTELA ANTECIPADA; POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, JULGOU-SE PROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAUSENTOU-SE JUSTIFICADAMENTE O DES. PRESIDENTE ROBERTO WIDER. ASSUMIU A PRESIDÊNCIA O DES. MOTTA MORAES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 707\r\n\r\nORIGEM: BARRA MANSA-RJ (91ª ZONA ELEITORAL - BARRA MANSA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: TEREZA MARIA SOUZA E CASTRO, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Elias dos Santos Curty.\r\n\r\nADVOGADO: Rogerio Vieira de Souza Passos.\r\n\r\nADVOGADO: Erik Frederico Alves Cenaqui.\r\n\r\nADVOGADO: Erik Frederido Alves Cenaqui.\r\n\r\nADVOGADO: Priscilla Rodrigues de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Daniel Neves Curty.\r\n\r\nREQUERIDO: EDISON GONÇALVES CUSTÓDIO, Vereador de Município de Barra Mansa.\r\n\r\nADVOGADO: Frederido Ribeiro dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Marquez de Almeida.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal de Barra Mansa.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PP; PEDIDO, TUTELA ANTECIPADA, POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nOrigem: Processo nº 1402/2008 - Juízo da 91ª Zona Eleitoral/Barra Mansa\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA, VENCIDO O JUIZ MARCIO MENDES COSTA, E POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DA REQUERENTE E, NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 716\r\n\r\nORIGEM: BARRA MANSA-RJ (91ª ZONA ELEITORAL - BARRA MANSA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: LEONIMAR ROSA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Elias dos Santos Curty.\r\n\r\nADVOGADO: Rogerio Vieira de Souza Passos.\r\n\r\nADVOGADO: Erik Frederico Alves Cenaqui.\r\n\r\nADVOGADO: Priscilla Rodrigues de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Daniel Neves Curty.\r\n\r\nREQUERIDO: JORGE OLIVEIRA COSTA, Vereador do Município de Barra Mansa.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Barbosa.\r\n\r\nADVOGADO: Evanice Guizalberth Barbosa.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB, Diretório Municipal de Barra Mansa.\r\n\r\nADVOGADO: Anderson Martins Florentino.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PR, PEDIDO, TUTELA ANTECIPADA; POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nOrigem: Processo nº 1403/2008 - Juízo da 91ª Zona Eleitoral - Barra Mansa.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPETIÇÃO Nº 736\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: EDEN JONES TETO DAIR RIBEIRO.\r\n\r\nADVOGADO: Murilo Provençano Dos Reis Leal.\r\n\r\nRESUMO: REQUERIMENTO, EXCLUSÃO, NOME, REQUERENTE, RELAÇÃO, INELEGIBILIDADE / PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO (Nº 251.050-3/99), TRIBUNAL DE CONTAS, RJ, IRREGULARIDADE, CONTAS, CONTRATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ADVOCACIA.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DA PETIÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4541\r\n\r\nORIGEM: BELFORD ROXO-RJ (153ª ZONA ELEITORAL - BELFORD ROXO)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE: JOACYR DOS REIS NOGUEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Flavio Pereira da Costa Barros.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana Nicolau de Souza.\r\n\r\nRESUMO: PROCESSO ADMINISTRATIVO, DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE (PT, PTB). \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 377/2007 - Juízo da 153ª Zona Eleitoral - Belford Roxo.\r\n\r\nJuíza Prolatora: Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque (fl. 10).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4594\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE: DANIELA DE SOUZA DOS SANTOS.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, TRANSFERÊNCIA, DOMICÍLIO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 388/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fl. 9.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4699\r\n\r\nORIGEM: BELFORD ROXO-RJ (153ª ZONA ELEITORAL - BELFORD ROXO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: FABIANA DE SOUZA SILVA.\r\n\r\nRESUMO: PROCESSO ADMINISTRATIVO, DECISÃO, AUSÊNCIA, DESIGNAÇÃO, AUDIÊNCIA; INEXISTÊNCIA, CRIME ELEITORAL / AUSÊNCIA, MESÁRIO, ELEIÇÕES ( 2006 ). Ref. Leg.: arts. 124 e 344 do Código Eleitoral.\r\n\r\nOrigem: Processo nº 246/2006 - Juízo da 153ª Zona Eleitoral/Belford Roxo.\r\n\r\nJuíza Prolatora: Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque (fls. 25/26).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL - CLASSE 13 Nº 4455\r\n\r\nORIGEM: NOVA FRIBURGO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nEMBARGANTE: JORNAL VOZ DE JACUECANGA LTDA.\r\n\r\nADVOGADO: Marina Caminada Rodrigues Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Guilherme Reis de Souza Cardoso.\r\n\r\nEMBARGADO: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, Diretório Municipal de Angra dos Reis.\r\n\r\nADVOGADO: Joao Duarte da Silva.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão de fls. 74/78 que negou provimento ao Recurso Eleitoral.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 516\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ(126ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nAGRAVANTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXAIS.\r\n\r\nADVOGADO: André de Souza Vital.\r\n\r\nAGRAVADO: JUIZ DA 126ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 5 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nId: 629012" ], "627657": [ "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.870 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5459 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: FRANCISCO HAUBRICH FILHO, candidato a deputado federal pelo PHS\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 04/08/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.902- RECURSO ELEITORAL Nº 4691 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: RIO DAS OSTRAS (184ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: ALMIR JOIA MACHADO\r\n\r\nAdvogados: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e outro\r\n\r\nInteressado: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Diretório Municipal em Rio das Ostras \r\n\r\nAdvogados: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins e outros \r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 05/08/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.906- RECURSO ELEITORAL Nº 4587 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: CLAUDIA DE OLIVEIRA BATISTA\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 05/08/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.907- RECURSO ELEITORAL Nº 4593 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: DÉLCIO DOS SANTOS VICENTE JUNIOR\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 05/08/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.908- RECURSO ELEITORAL Nº 4666 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (196ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: LUÍS VANDERLEI PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\nAdvogados: Alexandre Gois de Victor e outros\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 05/08/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.909- RECURSO ELEITORAL Nº 4538 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: BELFORD ROXO (153ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: ANTONIO LUIZ TAYANO DIAS\r\n\r\nAdvogados: Márcia Cristina Fernandes de Oliveira e outro\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 05/08/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.911 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5383 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE -PHS\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA \r\n\r\nData do julgamento: 05/08/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.912 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5276 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARIA LUCIA MARQUES, candidata a deputada estadual pelo PRONA\r\n\r\nRelatora: Juíza JAQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 05/08/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.913 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3898 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PAULO CEZAR DA SILVA, candidato a deputado estadual pelo PRONA \r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR \r\n\r\nData do julgamento: 05/08/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 627657" ] } } }, "Zonas Eleitorais": { "9ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "627408": [ "IIIF - TRE - Aviso", "JUÍZO DA 9ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 022/2008\r\n\r\nO Juízo da 9ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 022/2008, expedido nos termos do § 1° do art. 17 e do § 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008. Augusto Alves Moreira Júnior. Juiz Eleitoral em exercício.\r\n\r\nId: 627408" ] } }, "15ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "627410": [ "IIIF - TRE - Aviso", "JUÍZO DA 15ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital n.º 30/08\r\n\r\nO Juízo da 15ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, d, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 30/08, contendo a relação de auxiliares e escrutinadores nomeados para compor a Décima Quinta Junta Eleitoral, a composição deste Órgão, bem como o nome das pessoas credenciadas para desempenhar funções técnicas específicas na operação dos sistemas e o endereço do local onde será instalada a Junta Eleitoral nas Eleições que realizar-se-ão em outubro próximo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nCarlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa\r\n\r\nJuiz da 15ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 627410" ] } }, "16ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "627231": [ "IIIF - TRE - Edital", "JUÍZO DA 16ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 021/08 \r\n\r\nO Juízo da 16ª Zona Eleitora do Estado do Rio de Janeiro, avisa , que em cumprimento ao disposto no art. 3º I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 020/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008\r\n\r\nDra. Simone Gastesi Chevrand - Juíza da 16ª Z.E.\r\n\r\nId: 627231" ] } }, "65ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "628890": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial", "JUÍZO DA 65ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS / RJ\r\n\r\nPROCESSO nº 92/2006\r\n\r\nPARTES: Ministério Público em face de Paulo César de Jesus da Mota \r\n\r\nADVOGADO: Valmir de Souza Rezende - OAB 047-B / ES\r\n\r\nDESPACHO : \"Considerando a manifestação do Ilustre Representante do Ministério Público Eleitoral, fl.401, acerca dos cálculos de fls. 389/399, defiro o pedido de parcelamento de fl.375.(...) Petrópolis, 07/08/2008. Luiz Simões Cardoso, Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 628890" ] } }, "125ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "626185": [ "IIIF - TRE - Aviso", "125ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 025/08\r\n\r\nO Juízo da 125ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art.3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 25/08, o qual torna públicas as nomeações de Membros das Mesas Receptoras de Votos e seus Auxiliares que atuarão nas Eleições 2008, bem como os locais onde serão instaladas as Mesas Receptoras de Votos, com seus respectivos endereços.\r\n\r\nEm 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nAndrea de Almeida Quintela da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 626185" ] } }, "175ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "627233": [ "IIIF - TRE - Aviso", "AVISO DE AFIXACÃO DO EDITAL Nº025/2008\r\n\r\nO Juízo da 175ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 025/08, referente aos locais onde funcionarão as MESAS RECEPTORAS DE VOTOS desta 175ª Zona Eleitoral, nas eleições de 05/10/08 e 26/10/08, se houver 2º turno.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nCLÁUDIA GARCIA COUTO MARI\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 627233" ] } }, "177ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "628910": [ "IIIF - TRE - Aviso", "JUÍZO DA 177ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 019/2008\r\n\r\nO Juízo da 177ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 019/08, contendo a relação dos locais de votação designados para o funcionamento das mesas receptoras de votos desta 177ª Zona eleitoral nas Eleições Municipais do corrente ano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nTERESA DE ANDRADE CASTRO NEVES\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 628910" ] } }, "200ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "626186": [ "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo", "JUÍZO DA 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE SENTENÇA N.º 090/2008\r\n\r\nA Doutora MAFALDA LUCCHESE, Juíza da 200ª Zona Eleitoral de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, no processo de prestação de contas da Campanha do Pleito de 2004 do candidato a Vereador AIDE ISRAEL DE OLIVEIRA, nº 28641, foi proferida a seguinte decisão: \"Isto posto, DECIDO PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS APRESENTADAS.\" para, querendo, apresentar recurso no prazo de 03 (três) dias a contar desta publicação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. (a) Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 626186" ], "626187": [ "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo", "JUÍZO DA 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE SENTENÇA N.º 091/2008\r\n\r\nA Doutora MAFALDA LUCCHESE, Juíza da 200ª Zona Eleitoral de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, no processo de prestação de contas da Campanha do Pleito de 2004 do candidato a Vereador ANTÔNIO CARLOS SOARES SANTANA, nº 14654, foi proferida a seguinte decisão: \"Isto posto, DECIDO PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS APRESENTADAS.\" para, querendo, apresentar recurso no prazo de 03 (três) dias a contar desta publicação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. (a) Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 626187" ], "627032": [ "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo", "JUÍZO DA 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nRua Silva Fernandes, nº 170, Parque Duque, Duque de Caxias/RJ\r\n\r\nCep: 25085-010 Tel/Fax 26715523\r\n\r\nEDITAL N.º 093/2008\r\n\r\nA Doutora MAFALDA LUCCHESE, Juíza da 200ª Zona Eleitoral de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, por encontrem-se em local incerto e não sabido, NOTIFICA os filiados abaixo relacionados a comparecerem a este Cartório Eleitoral, no horário de 11h às 19h, para, querendo, apresentarem recurso no prazo de 03 (três) dias a contar desta publicação, em face do cancelamento das filiações abaixo, nos termos do artigo 22, parágrafo único da Lei 9.096/95. CIENTES, desde já, que a ausência de manifestação importará no transito em julgado da decisão supracitada, prosseguindo-se o processo em seus ulteriores atos, sem prejuízo de, a qualquer tempo, comparecendo, intervir no processo, recebendo-o no estado em que se encontrar.\r\n\r\nNome\r\n\r\nProc n°\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nPartidos\r\n\r\nCarlos Alberto de Lima Freire\r\n\r\n312/08\r\n\r\n0429 5888 0310\r\n\r\nPSB / PT\r\n\r\nOlga Mendes Evangelista\r\n\r\n308/08\r\n\r\n0427 9059 0302\r\n\r\nPSB / PMDB\r\n\r\nE, para que se dê ampla divulgação, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. O presente edital foi preparado e conferido por Kamira Rodrigues Pereira, Chefe do Cartório. Dado e passado nesta data, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. (a) Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 627032" ] } }, "211ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "627693": [ "IIIF - TRE - Aviso", "JUÍZO DA 211ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 28/08\r\n\r\nO Juízo da 211ª Zona Eleitoral - Rocinha, Vidigal, São Conrado e Gávea, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 28/08, expedido nos termos do art. 120 da Lei 4.737/65, que torna disponível a relação dos nomes dos Supervisores de locais, bem como daqueles que deverão compor as mesas de justificativa, nas Eleições Municipais de 05/10/2008 e 26/10/2008, se houver 2º turno.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIO LUÍS BRAGA DELL'ORTO\r\n\r\nJuiz da 211ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 627693" ] } }, "212ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "627230": [ "IIIF - TRE - Aviso", "JUÍZO DA 212ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 24/08\r\n\r\nO Juízo da 212 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 24/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nJuíza da 212ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 627230" ] } }, "238ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "627232": [ "IIIF - TRE - Aviso", "JUÍZO DA 238ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 022/08\r\n\r\nO Juízo da 238ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 22/08, expedido nos termos do § 1a do art 17 e do § 5a do art.18 da Res. n.º 21.538/03 que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais , incluída no cadastro eleitoral , assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\n'Rio de Janeiro,06 de Agosto de 2008\r\n\r\nAlexandre Abrahão Dias Teixeira \r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 627232" ], "629052": [ "IIIF - TRE - Aviso", "JUÍZO DA 238ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 023/08\r\n\r\nO Juízo da 238ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 023/08, referente à nomeação dos administradores de prédios que funcionarão nas eleições Municipais de 05 de Outubro, e caso haja 2º turno no dia 26 de Outubro\r\n\r\nRio de Janeiro,12 de agosto de 2008\r\n\r\nAlexandre Abrahão Dias Teixeira \r\n\r\nId: 629052" ] } }, "242ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "625809": [ "IIIF - TRE - Aviso", "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 052/2008\r\n\r\nO Juízo da 242ª Zona Eleitoral - Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 052/2008 e seus anexos, expedido nos termos do art. 120 do Código Eleitoral, que torna disponível aos interessados a re-ratificação do Edital n.º 41/2008, onde foram nomeados os Membros das Mesas Receptoras de Votos, Supervisores, Suplentes, bem como também foram designados os locais de votação.-\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008\r\n\r\nClara Maria Vassali Costa Pereira da Silva\r\n\r\nJuíza Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 625809" ] } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Atos do Poder Executivo": { "Atos": { "630223": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 41.429 DE 11 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nALTERA E INCLUI DISPOSTIVOS NO ANEXO I DO DECRETO Nº 36690, DE 02/12/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-10/132665/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Os arts. 5º, 49 e 93 do Anexo I ao Decreto nº 36.690, de 02 dezembro de 2004, que “Altera a estrutura básica e aprova o Regimento Interno do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ”, da Secretaria de Estado de Transportes, passam a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“Art. 5º-..................................................................\r\n\r\nI. Órgãos de Direção Superior\r\n\r\n...............................................................................\r\n\r\nII. Órgãos de Assessoramento Superior\r\n\r\n...............................................................................\r\n\r\nII.6. Corregedoria Geral;\r\n\r\nII.6.1. Divisão de Assuntos Administrativos;\r\n\r\nII.6.2. Divisão Operacional.”\r\n\r\n“Art. 49 -.................................................................\r\n\r\n................................................................................\r\n\r\nIV - a adotar, dentro de seus limites, as medidas necessárias para prover a Corregedoria Geral do DETRO/RJ de materiais e recursos humanos necessários a sua estruturação.”\r\n\r\n“Art. 93 - À Corregedoria Geral do DETRO/RJ, órgão de apoio imediato e de controle interno, subordinada à Presidência, incumbe:\r\n\r\nI - a correição e a inspeção, em caráter permanente ou extraordinário, das atividades do órgão e dos servidores da Autarquia;\r\n\r\nII - a instauração de sindicâncias e apuração das transgressões disciplinares atribuídas aos funcionários, por Ato do Corregedor Geral ou do Presidente da Autarquia, na forma das normas legais e regulamentares vigentes;\r\n\r\nIII - o atendimento as reclamações do público em geral, quanto às irregularidades nos serviços prestados;\r\n\r\nIV - realizar estudos e propor medidas objetivando a padronização de procedimentos e ajustes de irregularidades técnicas e administrativas;\r\n\r\nV - o assessoramento ao Presidente, para a tomada de decisões, nos assuntos relacionados à produção e salvaguarda de conhecimentos, e em outros assuntos relacionados à atividade de inteligência.”\r\n\r\nArt. 2º - Ficam incluídos os arts. 94 a 102 no Anexo I ao Decreto nº 36.690, de 02 de dezembro de 2004, renumerando-se os demais dispositivos como segue:\r\n\r\n“Art. 94 - Ao Corregedor Geral incumbe:\r\n\r\nI - dirigir os serviços da Corregedoria Geral;\r\n\r\nII - instaurar, após prévia determinação do Presidente, sindicâncias e presidir os procedimentos destinados à apuração de transgressões disciplinares atribuídas a funcionários do DETRO/RJ, de acordo com as normas vigentes;\r\n\r\nIII - exercer as atividades de correição e inspeção, após prévia determinação do Presidente, pessoalmente ou por servidores expressamente designados;\r\n\r\nIV - propor, fundamentadamente, medidas preventivas destinadas a assegurar a regularidade dos serviços do DETRO/RJ, e evitar desvios de finalidade;\r\n\r\nV - providenciar o registro e permanente acompanhamento e controle dos procedimentos instaurados, com a apresentação de relatório trimestral das atividades desenvolvidas ao Presidente da Autarquia; \r\n\r\nVI - assessorar o Presidente, quando solicitado, nos assuntos de sua alçada e nos relacionados à atividade de inteligência.\r\n\r\nArt. 95 - Compõem a estrutura da Corregedoria Geral do DETRO/RJ, os seguintes setores:\r\n\r\nI - Divisão de Assuntos Administrativos;\r\n\r\nII - Divisão Operacional.\r\n\r\nArt. 96 - À Divisão de Assuntos Administrativos incumbe o controle do Protocolo e do fluxo de documentos que tramitem interinamente na Corregedoria Geral, o controle de seu pessoal, o controle e distribuição do seu material permanente e de consumo, sendo de atribuição do Diretor da Divisão de Assuntos Administrativos:\r\n\r\nI - dirigir a Divisão de Assuntos Administrativos no cumprimento de suas atribuições;\r\n\r\nII - prestar assessoramento nos expedientes encaminhados ao Corregedor Geral; \r\n\r\nIII - dar cumprimento a novas rotinas administrativas determinadas pelo Corregedor Geral; \r\n\r\nIV - exercer o controle dos documentos de segurança emitidos pela Autarquia, quando solicitado pelo Presidente; e \r\n\r\nV - responder pela Corregedor Geral nos impedimentos legais do Corregedor Geral.\r\n\r\nArt. 97 - À Divisão Operacional incumbe a adoção das medidas administrativas necessárias para a formalização das sindicâncias instauradas por Ato do Presidente, visando a apuração de irregularidades administrativas e transgressões disciplinares atribuídas a funcionários da Autarquia e o controle das sindicâncias, e também assessorar o Corregedor Geral através do tratamento técnico de salvaguarda dos documentos sigilosos difundidos para o DETRO/RJ e na produção de conhecimento de inteligência, oportuno para a tomada de decisões, realizando, no âmbito da Autarquia, a atividade de inteligência, sendo de atribuição do Diretor da Divisão Operacional:\r\n\r\nI - propor ao Corregedor Geral a instauração de sindicância, nos termos da legislação vigente;\r\n\r\nII - pronunciar-se nos procedimentos apuratórios em curso na Corregedoria Geral\r\n\r\nIII - zelar pelo fiel cumprimento e pela observância das normas atinentes aos procedimentos apuratórios;\r\n\r\nIV - assessorar o Corregedor Geral nos assuntos de cunho administrativo disciplinar e nos assuntos relacionados à produção e salvaguarda de conhecimentos de interesse do Órgão para a tomada de decisões; \r\n\r\nV - controlar os documentos sigilosos produzidos e arquivados no âmbito da Corregedoria Geral;\r\n\r\nVI - produzir conhecimento de interesse da Autarquia, através de documentos de inteligência, difundindo-os por determinação do Corregedor Geral após prévia determinação do Presidente; e\r\n\r\nVII - controlar e fiscalizar as operações de inteligência determinadas, após prévia determinação do Presidente, pelo Corregedor Geral.\r\n\r\nArt. 98 - Todos que exercem cargos de direção e chefia deverão levar ao conhecimento da Presidência que encaminhará, se assim entender, à Corregedoria Geral, por escrito, a ocorrência de qualquer irregularidade, assim como, qualquer evento prejudicial à apuração dos fatos.\r\n\r\nArt. 99 - Será dever de todos os funcionários atender às requisições da Corregedoria Geral.\r\n\r\nArt. 100 - As ocorrências levadas ao conhecimento da Corregedoria Geral, por determinação do Presidente, serão consignadas em livro próprio e despachadas diariamente pelo Corregedor Geral.\r\n\r\nArt. 101 - No exercício de suas atribuições, a Corregedoria Geral poderá dirigir-se diretamente a qualquer servidor ou chefe da Autarquia.\r\n\r\nParágrafo Único: As solicitações formuladas aos Diretores e aos Chefes de Gabinete e da Assessoria Jurídica deverão ser previamente submetidas à análise da Presidência.\r\n\r\nArt. 102 - As transgressões disciplinares imputadas a servidores do DETRO/RJ serão apuradas pela Corregedoria Geral, a quem compete a instrução da respectiva sindicância, por Ato do Presidente, sem prejuízo da apuração, em virtude do poder disciplinar, que ao chefe couber, em relação aos seus subordinados diretos.”\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nÓRGÃOS DE APOIO\r\n\r\n......................................................................................................\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o art. 2º do Decreto nº 41.365, de 24.06.08.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 630223" ], "630224": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 41.430 DE 11 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/11203820/2007, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de aquisição do imóvel pelo Estado do Rio de Janeiro para fins de instalação de Unidade Escolar.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - É declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado à Praça Igara, nº 40 (Lote nº 1 do PAL. 43.635), Cosmos, descrito às fls. 47/54 do PA E-03/11203820/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Caso não seja possível a desapropriação amigável a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro promoverá a desapropriação judicial, ficando autorizada a alegar urgência, para fins de imissão provisória na posse.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 630224" ], "630225": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 41.431 DE 11 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NESTE ESTADO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no art. 5º, alínea “h”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, o que consta no processo nº E- 03/005391/2008, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de aquisição da propriedade do imóvel pelo Estado do Rio de Janeiro para fins de utilização de Unidade Escolar.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis a seguir relacionados, situados no Município do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - imóvel constituído pelo lote de terreno nº 68 do PA 24.835 sito na Rua Doutor Augusto Figueiredo na Freguesia de Campo Grande, nesta Cidade, que mede 10,00 ms de frente e fundos por 25,00 ms de ambos os lados, tendo a área de 250,00 m2, confrontando à direita com o lote 69, à esquerda com o lote 67 e aos fundos com o lote 75;\r\n\r\nII - imóvel constituído pelo lote 03 da quadra B do PA 36.363 a Rua 01, atual Rua Leovigildo França, no bairro de Bangu na Freguesia de Campo Grande - que o dito imóvel está registrado na R-3-M da matrícula nº 62.438 no 4º Registro Geral de Imóveis;\r\n\r\nIII - imóvel constituído pelo prédio nº 741, situado na Rua Doutor Augusto Figueiredo, e respectivo terreno designado por lote 01 da quadra B, do PAL 36.365, na Freguesia de Campo Grande, nesta Cidade, encontrando-se o referido terreno devidamente descrito, caracterizado na matrícula nº 58.362 do 4º RGI, de propriedade de Francisco Eduardo Machado de Miranda e Débora Costa da Silva Miranda, portadores dos CPF's nº 802.052.757-53 e nº 892.015.827-49, respectivamente.\r\n\r\nArt. 2º - A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro promoverá a desapropriação, ficando autorizada a alegar a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas das disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 630225" ], "630226": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 41.432 DE 11 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NESTE ESTADO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o disposto no artigo 5º, alínea “h”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e o que consta no processo nº E-03/00493/2002 e apenso nº E-03/08264/2000, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de manutenção dos imóveis na posse do Estado do Rio de Janeiro para fins de utilização de Unidade Escolar,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - São declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis situados na Rua Barbosa, nº 229 e nº 217, Freguesia de Cascadura, da propriedade, respectivamente, de MONERAT PROMOTORA DE EDUCAÇÃO LTDA e GERALDO THEOBALDO MONNERAT.\r\n\r\nArt. 2º - A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro promoverá a desapropriação, ficando autorizada a alegar a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse.\r\n\r\nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas das disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 630226" ], "630228": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 41.433 DE 11 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA A FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/020856/2008,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, em face de suas atribuições constitucionalmente definidas, dispõe de organização administrativa e estrutura técnica com capacidade para fomentar a pesquisa e a formação científica e tecnológica necessárias ao desenvolvimento sócio-cultural e econômico do Estado e proporcionar o aperfeiçoamento técnico-cultural e a complementação do ensino e da aprendizagem de estudantes em diversas áreas;\r\n\r\n- que a FAPERJ se dispõe a manter um quadro de estagiários; e\r\n\r\n- o disposto na Lei Federal nº 6.494, de 07 de dezembro de 1977,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizada a realização do Programa de Estágio, sob normas, na FAPERJ, para a Contratação de Estagiários nos diversos ramos do conhecimento, reservado aos estudantes dos dois últimos anos ou quatro últimos períodos de cursos de nível médio técnico e nível superior no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - O estágio será realizado segundo as normas estabelecidas pela FAPERJ, mediante regulamento específico e observadas as disposições da legislação federal pertinente. \r\n\r\nArt. 3º - O Estágio terá a duração de 01 (um) ano, prorrogável, uma única vez, por igual período, sendo facultado à FAPERJ conceder, observado o art. 13, como forma de ajuda financeira, bolsas-auxílio mensais. \r\n\r\nQuebra § 1º - As bolsas-auxílio serão fixadas em ato do Diretor Presidente da FAPERJ, não podendo seu valor ultrapassar a 50% (cinqüenta por cento) do vencimento-base atribuído ao cargo da classe inicial da categoria funcional de Técnico Nível Médio da Fundação, do Quadro Permanente de pessoal de Apoio da FAPERJ, excluídos da incidência daquele percentual quaisquer adicionais ou vantagens pecuniárias acessórias ou inerentes aos cargos de referência. \r\n\r\n§ 2º - Do valor das bolsas-auxílio não serão descontados os prêmios referentes a seguro de vida e de acidentes pessoais, cujos valores serão pagos diretamente pela FAPERJ. \r\n\r\nArt. 4º - O Estágio deverá proporcionar a complementação do ensino e da aprendizagem, em concordância com os programas específicos estabelecidos, sendo realizado em unidade da estrutura orgânica da FAPERJ que tenha condições de propiciar ao estagiário experiência e prática, objetivando o aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e tecnológico e de relacionamento humano. \r\n\r\nArt. 5º - Uma vez instituído o regulamento de que trata o artigo 2º deste Decreto, a FAPERJ, observadas as disponibilidades orçamentárias, estabelecerá:\r\n\r\nI - o quantitativo de estagiários para os 02 (dois) exercícios subseqüentes;\r\n\r\nII - as normas a serem observadas no processo de seleção de estagiários;\r\n\r\nIII - a Comissão de Seleção de Estagiários, que deverá propor a realização de processo seletivo e/ou convênio com a instituição de ensino técnico ou superior, sob a supervisão da Assessoria Jurídica da FAPERJ.\r\n\r\nArt. 6º - O Estágio será formalizado mediante Termo de Compromisso a ser firmado pelo estudante e pela FAPERJ, por meio de seu Departamento de Pessoal, do qual constará expressa concordância com as disposições deste Decreto e de sua regulamentação. \r\n\r\nArt. 7º - O Estágio não importará vínculo de qualquer natureza, estatutário ou empregatício, com o Estado do Rio de Janeiro e com a FAPERJ, regendo-se, em todos os seus termos e formalidades, pelo disposto na Lei Federal nº 6.494, de 07 de dezembro de 1977, e pelas normas dos órgãos aos quais serão graduados. \r\n\r\nArt. 8º - A admissão ao Estágio dependerá, em todo caso, de aprovação e classificação no processo de seleção pública ou do que orienta convênio celebrado com instituição de ensino que trata o inciso III do art. 5º deste Decreto. \r\n\r\nArt. 9º - O estagiário deverá cumprir 20 (vinte) horas semanais de estágio, divididas em 04 (quatro) horas diárias, dentro do horário regular de funcionamento da FAPERJ, sem prejuízo das atividades discentes, nos termos do que dispuser o respectivo Termo de Compromisso. \r\n\r\nArt. 10 - O desligamento do estagiário ocorrerá:\r\n\r\nI - automaticamente, ao término do Estágio, ou pela interrupção do curso na instituição de ensino, ou pela sua inscrição no órgão de classe ao qual está vinculado;\r\n\r\nII - ante o descumprimento, pelo estagiário, de dever ou obrigação previstos no respectivo Termo de Compromisso e no Regimento do Estágio; \r\n\r\nIII - por desempenho deficiente, a qualquer momento, mediante ato do Diretor Presidente desta Fundação ou do Coordenador do Estágio, formalmente designado;\r\n\r\nIV - a pedido do estagiário, deferido por qualquer das autoridades referidas no inciso anterior. \r\n\r\nArt. 11 - Ao final do Estágio a FAPERJ terá que expedir declaração ou certificado referente ao exercício dessa atividade. \r\n\r\nArt. 12 - O Diretor Presidente da Fundação poderá delegar, no todo ou em parte, a prática de atos de sua competência relacionados com o Estágio previsto neste Decreto. \r\n\r\nArt.13 - As despesas decorrentes da realização do Estágio correrão à conta das dotações específicas consignadas à FAPERJ. \r\n\r\nArt.14 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 630228" ], "630229": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 41.434 DE 11 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- constar do orçamento da Secretaria de Estado de Obras o Programa de Trabalho nº 0701.15.512.0011.1305 - referente à implantação e ampliação do sistema de saneamento em pequenas localidades;\r\n\r\n- que, em conseqüência, cabe à Secretaria de Estado de Obras gerir os recursos necessários à execução da implantação e ampliação do sistema de saneamento em pequenas localidades;\r\n\r\n- o Convênio celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, representado pela FUNASA, e o Estado do Rio de Janeiro, tendo por objeto a execução de sistema de abastecimento de água no Município de Magé; e\r\n\r\n- que os recursos a serem repassados pela União deverão ser alocados no Programa de Trabalho acima mencionado.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência aos Ordenadores de Despesas, da Secretaria de Estado de Obras, para movimentar a conta bancária aberta junto ao Banco do Brasil S.A - 001, agência nº 2234-9, conta corrente nº 7299-0, vinculada ao Convênio FUNASA nº 2164/05, celebrado entre a União Federal e o Estado do Rio de Janeiro, tendo por objeto a execução de sistema de abastecimento de água no Município de Magé.\r\n\r\nParágrafo Único - Além da delegação a que se refere o “caput” deste artigo, caberá, ainda, aos Ordenadores de Despesas da Secretaria de Estado de Obras, dentre outros atos, adotar todas as providências e os procedimentos referentes às solicitações de créditos adicionais, liberações para empe nho, descentralizações de crédito e autorização de pagamentos.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 630229" ], "630230": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 41.435 DE 11 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- constar do orçamento da Secretaria de Estado de Obras o Programa de Trabalho nº 0701.15.512.0011.1305 - referente à implantação e ampliação do sistema de saneamento em pequenas localidades;\r\n\r\n- que, em conseqüência, cabe à Secretaria de Estado de Obras gerir os recursos necessários à execução da implantação e ampliação do sistema de saneamento em pequenas localidades;\r\n\r\n- o Convênio celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, representado pela FUNASA, e o Estado do Rio de Janeiro, tendo por objeto a execução de sistema de esgotamento sanitário no Município de Mesquita; e\r\n\r\n- que os recursos a serem repassados pela União deverão ser alocados no Programa de Trabalho acima mencionado.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência aos Ordenadores de Despesas, da Secretaria de Estado de Obras, para movimentar a conta bancária aberta junto ao Banco do Brasil S.A - 001, agência nº 2234-9, conta corrente nº 7302-4, vinculada ao Convênio FUNASA nº 2165/05, celebrado entre a União Federal e o Estado do Rio de Janeiro, tendo por objeto a execução de sistema de esgotamento sanitário no Município de Mesquita.\r\n\r\nParágrafo Único - Além da delegação a que se refere o “caput” deste artigo, caberá, ainda, aos Ordenadores de Despesas da Secretaria de Estado de Obras, dentre outros atos, adotar todas as providências e os procedimentos referentes às solicitações de créditos adicionais, liberações para empenho, descentralizações de crédito e autorização de pagamentos.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 630230" ], "630231": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 41.436 DE 11 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- constar do orçamento da Secretaria de Estado de Obras o Programa de Trabalho nº 0701.15.512.0011.1305 - referente à implantação e ampliação do sistema de saneamento em pequenas localidades;\r\n\r\n- que, em conseqüência, cabe à Secretaria de Estado de Obras gerir os recursos necessários à execução da implantação e ampliação do sistema de saneamento em pequenas localidades;\r\n\r\n- o Convênio celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, representado pela FUNASA, e o Estado do Rio de Janeiro, tendo por objeto a execução de sistema de esgotamento sanitário com rede coletora, estação de tratamento sanitário no Município de Seropédica; e\r\n\r\n- que os recursos a serem repassados pela União deverão ser alocados no Programa de Trabalho acima mencionado.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência aos Ordenadores de Despesas, da Secretaria de Estado de Obras, para movimentar a conta bancária aberta junto ao Banco do Brasil S.A - 001, agência nº 2234-9, conta corrente nº 7298-2, vinculada ao Convênio FUNASA nº 2176/05, celebrado entre a União Federal e o Estado do Rio de Janeiro, tendo por objeto a execução de sistema de esgotamento sanitário com rede coletora, estação de tratamento sanitário no Município de Seropédica.\r\n\r\nParágrafo Único - Além da delegação a que se refere o “caput” deste artigo, caberá, ainda, aos Ordenadores de Despesas da Secretaria de Estado de Obras, dentre outros atos, adotar todas as providências e os procedimentos referentes às solicitações de créditos adicionais, liberações para empenho, descentralizações de crédito e autorização de pagamentos.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 630231" ], "630232": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 41.437 DE 11 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- constar do orçamento da Secretaria de Estado de Obras o Programa de Trabalho nº 0701.15.512.0011.1305 - referente à implantação e ampliação do sistema de saneamento em pequenas localidades;\r\n\r\nQuebra - que, em conseqüência, cabe à Secretaria de Estado de Obras gerir os recursos necessários à execução da implantação e ampliação do sistema de saneamento em pequenas localidades;\r\n\r\n- o Convênio celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, representado pela FUNASA, e o Estado do Rio de Janeiro, tendo por objeto a execução da ampliação do sistema produtor/distribuidor de água tratada no Município de Tanguá; e\r\n\r\n- que os recursos a serem repassados pela União deverão ser alocados no Programa de Trabalho acima mencionado.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência aos Ordenadores de Despesas, da Secretaria de Estado de Obras, para movimentar a conta bancária aberta junto ao Banco do Brasil S.A - 001, agência nº 2234-9, conta corrente nº 7300-8, vinculada ao Convênio FUNASA nº 2177/05, celebrado entre a União Federal e o Estado do Rio de Janeiro, tendo por objeto a execução da ampliação do sistema produtor/distribuidor de água tratada no Município de Tanguá.\r\n\r\nParágrafo Único - Além da delegação a que se refere o “caput” deste artigo, caberá, ainda, aos Ordenadores de Despesas da Secretaria de Estado de Obras, dentre outros atos, adotar todas as providências e os procedimentos referentes às solicitações de créditos adicionais, liberações para empenho, descentralizações de crédito e autorização de pagamentos.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 630232" ], "630233": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 41.438 DE 11 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\nconstar do orçamento da Secretaria de Estado de Obras o Programa de Trabalho nº 0701.15.512.0011.1305 - referente à implantação e ampliação do sistema de saneamento em pequenas localidades;\r\n\r\nque, em conseqüência, cabe à Secretaria de Estado de Obras gerir os recursos necessários à execução da implantação e ampliação do sistema de saneamento em pequenas localidades;\r\n\r\no Convênio celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, representado pela FUNASA, e o Estado do Rio de Janeiro, tendo por objeto a execução de sistema de abastecimento de água no Município de Tanguá; e\r\n\r\nque os recursos a serem repassados pela União deverão ser alocados no Programa de Trabalho acima mencionado.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência aos Ordenadores de Despesas, da Secretaria de Estado de Obras, para movimentar a conta bancária aberta junto ao Banco do Brasil S.A - 001, agência nº 2234-9, conta corrente nº 7301-6, vinculada ao Convênio FUNASA nº 2181/05, celebrado entre a União Federal e o Estado do Rio de Janeiro, tendo por objeto a execução de sistema de abastecimento de água no Município de Tanguá.\r\n\r\nParágrafo Único - Além da delegação a que se refere o “caput” deste artigo, caberá, ainda, aos Ordenadores de Despesas da Secretaria de Estado de Obras, dentre outros atos, adotar todas as providências e os procedimentos referentes às solicitações de créditos adicionais, liberações para empenho, descentralizações de crédito e autorização de pagamentos.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 630233" ] } }, "Despachos do Governador": { "Atos": { "630227": [ "I - Despacho", "EXPEDIENTE DE 11 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-11/20208/2007 e E-11/20651/2008 (apenso) - AUTORIZO a prorrogação da contratação de pessoal prevista no Decreto nº 40.823/2007, com fulcro no parágrafo único do art. 2º da Lei nº 4.599/2005.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, com vistas ao IPEM, em prosseguimento.\r\n\r\nId: 630227" ] } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "630235": [ "I - Ato Pessoal", "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 11 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 25 de julho de 2008, NILTON MONTES PAIXÃO RISSO, matrícula nº 24/007241-3, do cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 027ª Circunscrição regional de Trânsito - CIRETRAN de Mesquita, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/474804/2008.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE ALVES FERRAZ para exercer, com validade a contar de 25 de julho de 2008, o cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 027ª Circunscrição regional de Trânsito - CIRETRAN de Mesquita, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Nilton Montes Paixão Risso, matrícula nº 24/007241-3. Processo nº E-12/474805/2008.\r\n\r\nNOMEAR JEANDERSON BENJAMIN FERREIRA, matrícula nº 24/007308-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Divisão de Pessoal, da Diretoria Administrativa, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Dnilda Cortes Silva, matrícula nº 24/007418-7, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Auxiliar de Chefia, símbolo DAI-3, da mesma Divisão, tudo com validade a contar de 30 de julho de 2008. Processo nº E-12/474791/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANGELA CORREA DE CAMPOS WIDAL, matrícula nº 24/002276-4, para exercer, com validade a contar de 30 de julho de 2008, o cargo em comissão de Auxiliar de Chefia, símbolo DAI-3, da Divisão de Pessoal, da Diretoria Administrativa, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Jeanderson Benjamin Ferreira, matrícula nº 24/007308-0. Processo nº E-12/474790/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de julho de 2008, RICARDO LOMBARDI DORNELES, matrícula nº 932225-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/369/2008.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO MARTINS IBRAHIM para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Ricardo Lombardi Dorneles, matrícula nº 932225-6. Processo nº E-11/370/2008.\r\n\r\nEXONERAR MARCOS DA MOTTA DELGADO SIQUEIRA, matrícula nº 0892707-1, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/2340/0001/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de agosto de 2008, BÁRBARA CRISTINA DE CARVALHO, anteriormente Bárbara Cristina de Carvalho Paes, matrícula nº 08608424, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, dos antigos Departamento Geral de Apoio Logístico e Subsecretaria Administrativa, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/2341/0001/2008.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE VINHAIS ALVES E SILVA, matrícula nº 0934653-7, para exercer, com validade a contar de 04 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Bárbara Cristina de Carvalho, matrícula nº 08608424. Processo nº E-09/2341/0001/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO JOSÉ RODRIGUES MAIA, matrícula nº 0931298-4, para exercer, com validade a contar de 04 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Marcelo Montanha Souza, matrícula nº 0931324-8. Processo nº E-09/2341/0001/2008.\r\n\r\nNOMEAR CLAY QUINTÃO FULY, matrícula nº 0892642-0, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Jomar Fernando da Silva, matrícula nº 899734-8. Processo nº E-21/10099/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2008, FILANDIA VIEIRA MACIEL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0816871-8, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Informação Jurídica, da Coordenação de Acompanhamento de Execução Penal, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/976023/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCELLO FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0822214-3, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Informação Jurídica, da Coordenação de Acompanhamento de Execução Penal, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Filandia Vieira Maciel, matrícula nº 0816871-8. Processo nº E-21/976023/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de julho de 2008, MARILENE DE PAULA SILVA, matrícula nº 0937285-5, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Recursos Humanos, da Divisão Administrativa, do Hospital Estadual Alberto Torres, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650512/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ VITAL DE SOUZA NETTO, matrícula nº 0185325-8, para exercer, com validade a contar de 04 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Recursos Humanos, da Divisão Administrativa, do Hospital Estadual Alberto Torres, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Marilene de Paula Silva, matrícula nº 0937285-5. Processo nº E-08/650512/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de agosto de 2008, CAMERINO ELOY SEPÚLVEDA NETO, matrícula nº 921435-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Comunicação Social, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300300/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA FERREIRA BORGHOFF DA ROCHA para exercer, com validade a contar de 07 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Comunicação Social, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Camerino Eloy Sepúlveda Neto, matrícula nº 921435-4. Processo nº E-03/300300/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DOS SANTOS MEDEIROS DE OLIVEIRA, matrícula nº 5011212-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria Geral de Educação, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41348, de 11/06/2008, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Administração, da Coordenadoria Regional 05, da Região Norte Fluminense II, da mesma Subsecretaria, tudo com validade a contar de 11 de agosto de 2008. Processo nº E-03/300298/2008.\r\n\r\nNOMEAR GISELI MARINS QUARESMA, matrícula nº 839080-9, para exercer, com validade a contar de 04 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41348, de 11/06/2008. Processo nº E-03/300298/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2008, SHEILA DOS SANTOS FERREIRA, matrícula nº 34/00843-3, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Programação Financeira, da Divisão de Orçamento e Programação Financeira, da Coordenadoria Financeira, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/137686/2008.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA ROSANA RANGEL BUENO CORREA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Programação Financeira, da Divisão de Orçamento e Programação Financeira, da Coordenadoria Financeira, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Sheila dos Santos Ferreira, matrícula nº 34/00843-3. Processo nº E-10/137687/2008.\r\n\r\nNOMEAR CICERO AUGUSTO PRUDENCIO PIMENTEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.412, de 29/07/2008. Processo nº E-07/398/2008.\r\n\r\nEXONERAR TÂNIA OLIVEIRA NUNES, matrícula nº 932203-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/1506/2008.\r\n\r\nNOMEAR DANIELA CESÁRIO RASO SARAIVA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Tânia Oliveira Nunes, matrícula nº 932203-3. Processo nº E-23/1506/2008.\r\n\r\nEXONERAR ELISABETH MENDES AMARAL, matrícula nº 0196964-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/1501/2008.\r\n\r\nNOMEAR NANCY EUFRÁSIA JORDÃO, matrícula nº 0932708-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Elisabeth Mendes Amaral, matrícula nº 01969641, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete da Secretária, da mesma Secretaria. Processo nº E-23/1501/2008.\r\n\r\nEXONERAR TIAGO MOURA MARIATH, matrícula nº 0934891-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/1502/2008.\r\n\r\nNOMEAR TIAGO MOURA MARIATH, matrícula nº 0934891-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Nancy Eufrásia Jordão, matrícula nº 0932708-1. Processo nº E-23/1502/2008.\r\n\r\nNOMEAR RENATO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Tiago Moura Mariath, matrícula nº 0934891-3. Processo nº E-23/1502/2008. \r\n\r\nId: 630235" ], "630234": [ "I - Apostila", "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 11 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDECRETO DE 04/08/2008 \r\n\r\nD.O DE 05/08/2008\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Of. nº 2266/0001/2008, fica retificado para MARCUS VINICIUS PORTO VIEIRA o nome do servidor a quem se refere o presente Decreto de exone ração do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, da estrutura da Secretaria de Estado de Segurança, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 06/08/2008 \r\n\r\nD.O DE 07/08/2008\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-09/2293/0001/2008, fica retificado para 0937367-1 o número da matrícula do servidor ALLAN ROTILHO BENIGNO MACHADO a quem se refere o presente Ato de exoneração de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nId: 630234" ], "630202": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 11 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nProc. n° E-01/53866/2008 - AUTORIZO a disposição da servidora estadual da CEHAB, EDMARA MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 1624-18, para a SEPLAG.\r\n\r\nProc. n° E-02/1589/2008 - AUTORIZO a disposição da servidora estadual da FIPERJ, GESSY BRITO VIEIRA, matrícula nº 073-7, para a SEAPPA.\r\n\r\nProc. n° E-08/201117/2008 - AUTORIZO a disposição da servidora estadual do IASERJ/SESDEC, LÚCIA TOMOKO FUKUYAMA, matrícula nº 08/108.927-8, para o Hospital da Lagoa.\r\n\r\nProc. n° E-20/11334/2008 - AUTORIZO a disposição da servidora estadual do RIOPREVIDÊNCIA, ANGELA REGINA CESAR FIGUEIREDO, matrícula nº 2621-1, para a DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO - DPGE.\r\n\r\nProc. n° E-20/11406/2008 - AUTORIZO a disposição do servidor estadual do RIOPREVIDÊNCIA, ALEXANDRE SALDANHA DE FREITAS, matrícula nº 06446818-4, para a DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO - DPGE\r\n\r\nProc. n° E-08/498/50000/2008 - AUTORIZO a disposição do servidor estadual do CBMERJ, JESUS GOMES JÚNIOR, RG nº 13.065-1, para a SUBSECRETÁRIA MILITAR DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nProc. n° E-26/050573/2008 - AUTORIZO a disposição do servidor estadual do UENF, ANDRÉ LAINO, matrícula nº 10451-3, para a Fundação UERJ.\r\n\r\nProc. n° E-11/40189/2008 - AUTORIZO a disposição da servidora estadual do PRODERJ, SYLVIO FERREIRA DOS SANTOS FILHO, matrícula nº 0293036-0 para a SEDEIS.\r\n\r\nProc. n° E-23/1002/2008 - AUTORIZO a disposição do servidor estadual do DEGASE, KEILA MONTEIRO DO NASCIMENTO, matrícula nº 817468-2, para a SEASDH.\r\n\r\nProc. n° E-26/60591/2008 - AUTORIZO a disposição do servidor estadual do SEEDUC, VANIA LANEUVILLE TEIXEIRA, matrícula nº 283421-6, para a Fundação CECIERJ.\r\n\r\nProc. n° E-03/300243/2008 - AUTORIZO a disposição do servidor estadual do SEEDUC, ANA PAULA ARBEX MONTENEGRO, matrícula nº 111759, para a PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA.\r\n\r\nId: 630202" ], "630203": [ "I - Despacho", "Proc. n° E-20/11175/2008 - Ofício DPGE/GAB nº 407 - Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro -TORNO SEM EFEITO o autorizo de 08/07/2008, publicado no Diário Oficial em 09/07/2008.\r\n\r\nId: 630203" ], "629141": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.08.08\r\n\r\nProcesso nº E-13/20.173/2008 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 05/2008 realizado na Sessão Pública do Pregão de 28/07/2008, no site do Banco do Brasil S.A www.licitacoes-e.com.br, registrado sob o nº 190.776, onde o Senhor Pregoeiro adjudicou todos os lotes à Empresa L & Z ELETRICIDADE E ILUMINAÇÃO LTDA, com os seguintes valores: lote 01 (um) R$ 19.415,04 (dezenove mil quatrocentos e quinze reais e quatro centavos), lote 02 (dois) R$ 4.203,90 (quatro mil duzentos e três reais e noventa centavos) e lote 03 (três) R$ 295,83 (duzentos e noventa e cinco reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nId: 629141" ], "629074": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/08/08\r\n\r\nProcesso nº E-13/20.416/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução CC nº 04, de 16/01/2007, ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor do servidor VIVIANE DAMÁSIO DUARTE,com base no inciso IV do art. 24 do mencionado diploma legal,nos termos da autorização do Superintendente de Orçamento e Finanças desta Subsecretaria Militar, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 629074" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "623947": [ "I - Deliberação", "Ofício: 552259 Matéria\r\n\r\n: 623947-0AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 279 DE 31 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/06/2008.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.172/2008, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar a revisão das tarifas de gás natural da CEG RIO, com vigência a partir de 01/06/2008, no percentual de 8,67% (oito inteiros e sessenta e sete centésimos por cento), relativos à parcela de transporte do custo de aquisição do gás natural de produção nacional, conforme estruturas tarifárias em anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO \r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTarifas Setoriais Cabiúnas e Demais Regiões\r\n\r\n(em R$ / m3)\r\n\r\nCusto do gás - Demais Regiões\r\n\r\n0,5086\r\n\r\n0,5086\r\n\r\nCusto do gás - Cabíunas\r\n\r\n0,4770\r\n\r\n0,4770\r\n\r\nFator Impostos + Tx. Regulação Ceramista e Barrilhista\r\n\r\n0,9030\r\n\r\n0,9030\r\n\r\nFator Impostos + Tx. Regulação Demais Regiões\r\n\r\n0,7836\r\n\r\n0,7836\r\n\r\nIGPM\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nVigência\r\n\r\nTARIFAS \r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFaixa de Consumo (m3)\r\n\r\nCabiúnas \r\n\r\nDemais Regiões \r\n\r\n01/06/2008\r\n\r\n01/06/2008\r\n\r\nGN Ind.\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,7448\r\n\r\nInd. \r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,0735\r\n\r\nSalineira\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,9676\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,8220\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,7651\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,7043\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,6322\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,6303\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,6252\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0,6074\r\n\r\nGN Ind.\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0,6823\r\n\r\nInd. \r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,6260\r\n\r\nBarrilhista\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,6171\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,6049\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,6001\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,5950\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,5890\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,5888\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,5883\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0,5869\r\n\r\nGN Ind.\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0,8755\r\n\r\n0,9156\r\n\r\nInd. \r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,7283\r\n\r\n0,7686\r\n\r\nCeramista\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,7050\r\n\r\n0,7453\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,6732\r\n\r\n0,7133\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,6607\r\n\r\n0,7008\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0,6473\r\n\r\n0,6875\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTarifas CABIÚNAS e Demais Regiões\r\n\r\n(em R$ / m3)\r\n\r\nCusto do gás\r\n\r\n0,5886\r\n\r\n0,477\r\n\r\nFator Impostos + Tx. Regulação\r\n\r\n0,7836\r\n\r\n0,7836\r\n\r\nVigência\r\n\r\n01/08/2008\r\n\r\n01/08/2008\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFaixa de Consumo (m3)\r\n\r\nDemais Regiões \r\n\r\nCampos, Cabo Frio e Arraial do Cabo (Cabíunas)\r\n\r\nGN Res.\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n2,5945\r\n\r\n2,5543\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n3,3704\r\n\r\n3,3299\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n4,0809\r\n\r\n4,0407\r\n\r\n83\r\n\r\n4,3061\r\n\r\n4,2660\r\n\r\nGN Ind.\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,4441\r\n\r\n2,4039\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,4535\r\n\r\n1,4133\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,2974\r\n\r\n1,2572\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,0827\r\n\r\n1,0424\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,9987\r\n\r\n0,9583\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,9089\r\n\r\n0,8687\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,8025\r\n\r\n0,7622\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,7996\r\n\r\n0,7595\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,7919\r\n\r\n0,7518\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0,7657\r\n\r\n0,7255\r\n\r\nGN Com.\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,7624\r\n\r\n3,7223\r\n\r\n201 - 500\r\n\r\n3,4226\r\n\r\n3,3824\r\n\r\n501 - 2.000\r\n\r\n3,2537\r\n\r\n3,2135\r\n\r\n2.001 - 20.000\r\n\r\n3,0953\r\n\r\n3,0552\r\n\r\n20.001 - 50.000\r\n\r\n2,8023\r\n\r\n2,7622\r\n\r\n50.000\r\n\r\n2,3150\r\n\r\n2,2746\r\n\r\nGNV\r\n\r\nc/contrato\r\n\r\n0,7661\r\n\r\n0,7257\r\n\r\ns/contrato\r\n\r\n0,9795\r\n\r\n0,9393\r\n\r\nPetro\r\n\r\n0,6709\r\n\r\n0,6306\r\n\r\nGLP Res.\r\n\r\n2,9507\r\n\r\n2,9507\r\n\r\nGLP Ind.\r\n\r\n2,9412\r\n\r\n2,9412\r\n\r\nId: 623947. A faturar por empenho" ], "623948": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 280 DE 31 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS A PARTIR DE 01/07/2008.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que Consta no Processo Regulatório n° E-12/020.194/2008 e seu apenso n° E-12/020.210/2008, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar a nova estrutura tarifária da Concessionária CEG, conforme tabela do ANEXO desta Deliberação devido ao aumento do custo de aquisição de gás natural de produção nacional na ordem de 19,25% (dezenove inteiros e vinte e cinco centésimos por cento), a todos os clientes com vigência a partir do dia 01 de julho 2008, na forma estabelecida no §14 da Cláusula Sétima do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO \r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nQuebra ANEXO \r\n\r\nTarifas da CEG em R$ / m3\r\n\r\nCusto do Gás Natural\r\n\r\n0,6065\r\n\r\nCusto do Gás Manufaturado\r\n\r\n0,2585\r\n\r\nCusto GLP Residencial\r\n\r\n1,9422\r\n\r\nCusto GLP Industrial\r\n\r\n1,6316\r\n\r\nFator Impostos + Tx. Regulação\r\n\r\n0,7836\r\n\r\nFator Impostos GLP R+ Tx. Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nFator Impostos GLP I+ Tx. Regulação\r\n\r\n0,8756\r\n\r\nVigência\r\n\r\n01/07/2008\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFaixa de Consumo (m3/mês)\r\n\r\nTarifa Atualizada\r\n\r\nManufaturado\r\n\r\nGM Res.\r\n\r\n0 - 18\r\n\r\n1,2099\r\n\r\n19 - 55\r\n\r\n1,5584\r\n\r\n56 - 199\r\n\r\n1,8768\r\n\r\n199\r\n\r\n1,9825\r\n\r\nGM Ind.\r\n\r\n0 - 500\r\n\r\n1,0789\r\n\r\n501 - 5.000\r\n\r\n0,8996\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n0,8659\r\n\r\n20.001 - 200.000\r\n\r\n0,8476\r\n\r\n200.001 - 1.000.000\r\n\r\n0,8341\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n0,8007\r\n\r\nGM Com.\r\n\r\n0 - 482\r\n\r\n1,7913\r\n\r\n483 - 1.205\r\n\r\n1,6320\r\n\r\n1.206 - 4.820\r\n\r\n1,5542\r\n\r\n4.821 - 48.200\r\n\r\n1,4792\r\n\r\n48.201 - 120.500\r\n\r\n1,3434\r\n\r\n120.500\r\n\r\n1,1167\r\n\r\nNatural\r\n\r\nGN Res.\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n2,7240\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n3,5016\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n4,2137\r\n\r\n83\r\n\r\n4,4396\r\n\r\nGN Ind.\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,5732\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,5802\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,4239\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,2086\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,1245\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,0344\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,9278\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,9248\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,9173\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0,8909\r\n\r\nGN Com.\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,8946\r\n\r\n201 - 500\r\n\r\n3,5540\r\n\r\n501 - 2.000\r\n\r\n3,3848\r\n\r\n2.001 - 20.000\r\n\r\n3,2260\r\n\r\n20.001 - 50.000\r\n\r\n2,9323\r\n\r\n50.000\r\n\r\n2,4438\r\n\r\nGNV\r\n\r\nc/contrato\r\n\r\n0,8914\r\n\r\ns/contrato\r\n\r\n1,1054\r\n\r\nPetro\r\n\r\n0,7958\r\n\r\nTermo\r\n\r\nGLP\r\n\r\nresidencial (R$ /kg)\r\n\r\n3,2844\r\n\r\nIndustrial ( R$ /kg)\r\n\r\n3,3045\r\n\r\nV. João\r\n\r\n42,70\r\n\r\nId: 623948. A faturar por empenho" ], "623949": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 281 DE 31 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS A PARTIR DE 01/07/2008.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que Consta no Processo Regulatório n° E-12/020.211/2008, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar a nova estrutura tarifária da Concessionária CEG RIO conforme tabelas A e B do ANEXO desta Deliberação, devido ao aumento do custo de aquisição de gás natural de produção nacional na ordem de 14,36% (quatorze inteiros e trinta e seis centésimos por cento) na aquisição do gás de produção nacional nas Regiões abastecidas pelo City-Gates de Cabiúnas e de 7,26% (sete inteiros e vinte e seis centésimos por centos) para as demais regiões atendidas pela Concessionária, a todos os clientes com vigência a partir do dia 01 de julho de 2008, na forma estabelecida no §14 da Cláusula Sétima do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO \r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nTabela A\r\n\r\nTarifas CEG RIO Demais Regiões e Cabiúnas (em R$ / m3)\r\n\r\nCusto do gás\r\n\r\n0,5455\r\n\r\n0,5455\r\n\r\nFator Impostos + Tx. Regulação\r\n\r\n0,7836\r\n\r\n0,7836\r\n\r\nVigência\r\n\r\n01/07/2008\r\n\r\n01/07/2008\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFaixa de Consumo (m3)\r\n\r\nDemais Regiões\r\n\r\nCampos, Cabo Frio e Arraial do Cabo (Cabiúnas)\r\n\r\nGN Res.\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n2,6416\r\n\r\n2,6416\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n3,4175\r\n\r\n3,4175\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n4,1280\r\n\r\n4,1280\r\n\r\n83\r\n\r\n4,3532\r\n\r\n4,3532\r\n\r\nGN Ind.\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,4912\r\n\r\n2,4912\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,5006\r\n\r\n1,5006\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,3445\r\n\r\n1,3445\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,1298\r\n\r\n1,1298\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,0458\r\n\r\n1,0458\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,9560\r\n\r\n0,9560\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,8496\r\n\r\n0,8496\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,8467\r\n\r\n0,8467\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,8390\r\n\r\n0,8390\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0,8128\r\n\r\n0,8128\r\n\r\nGN Com.\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,8095\r\n\r\n3,8095\r\n\r\n201 - 500\r\n\r\n3,4697\r\n\r\n3,4697\r\n\r\n501 - 2.000\r\n\r\n3,3008\r\n\r\n3,3008\r\n\r\n2.001 - 20.000\r\n\r\n3,1424\r\n\r\n3,1424\r\n\r\n20.001 - 50.000\r\n\r\n2,8494\r\n\r\n2,8494\r\n\r\n50.000\r\n\r\n2,3621\r\n\r\n2,3621\r\n\r\nGNV\r\n\r\nc/contrato\r\n\r\n0,8132\r\n\r\n0,8132\r\n\r\ns/contrato\r\n\r\n1,0266\r\n\r\n1,0266\r\n\r\nPetro\r\n\r\n0,7180\r\n\r\n0,7180\r\n\r\nGLP Res.\r\n\r\n2,9507\r\n\r\n2,9507\r\n\r\nGLP Ind.\r\n\r\n2,9412\r\n\r\n2,9412\r\n\r\nTabela B\r\n\r\nTarifas Setoriais Cabiúnas e Demais Regiões - CEG RIO (em R$ / m3)\r\n\r\nCusto Gás Demais Regiões\r\n\r\n0,5455\r\n\r\n0,5455\r\n\r\nCusto Gás Cabiúnas\r\n\r\n0,5455\r\n\r\n0,5455\r\n\r\nFator Impostos + Tx. Regulação Ceramista e Barrilhista\r\n\r\n0,9030\r\n\r\n0,9030\r\n\r\nFator Impostos + Tx. Regulação Demais Regiões\r\n\r\n0,7836\r\n\r\n0,7836\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFaixa de Consumo (m3)\r\n\r\nCabiúnas\r\n\r\nDemais Regiões\r\n\r\nVigência\r\n\r\n01/07/2008\r\n\r\n01/07/2008\r\n\r\nGN Ind.\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,8207\r\n\r\nInd. Salineira\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,1494\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,0435\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,8979\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,8410\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,7802\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,7081\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,7062\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,7011\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0,6833\r\n\r\nGN Ind.\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0,7582\r\n\r\nInd. Barrilhista\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,7019\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,6930\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,6808\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,6760\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,6709\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,6649\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,6647\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,6642\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0,6628\r\n\r\nGN Ind.\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0,9627\r\n\r\n0,9627\r\n\r\nInd. Ceramista\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,8157\r\n\r\n0,8157\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,7924\r\n\r\n0,7924\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,7604\r\n\r\n0,7604\r\n\r\n50.000 - 100.000\r\n\r\n0,7479\r\n\r\n0,7479\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0,7346\r\n\r\n0,7346\r\n\r\nId: 623949. A faturar por empenho" ], "623950": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 282 DE 31 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS A PARTIR DE 01/08/2008.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que Consta no Processo Regulatório n° E-12/020.221/2008, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar a nova estrutura tarifária da Concessionária CEG conforme tabela do ANEXO desta Deliberação, visando cobrir o impacto do aumento de 6,76% (seis inteiros e setenta e seis centésimos por cento) na aquisição do gás de produção nacional e da redução do custo da aquisição do GLP na Refinaria, com vigência a partir de 01 de agosto de 2008, na forma estabelecida no § 14 da Cláusula Sétima do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO \r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nTarifas da CEG em R$ / m3\r\n\r\nCusto do Gás Natural\r\n\r\n0,6475\r\n\r\nCusto do Gás Manufaturado\r\n\r\n0,2759\r\n\r\nCusto GLP Residencial\r\n\r\n1,9388\r\n\r\nCusto GLP Industrial\r\n\r\n1,6282\r\n\r\nFator Impostos + Tx. Regulação\r\n\r\n0,7836\r\n\r\nFator Impostos GLP R+ Tx. Regulação\r\n\r\n0,995\r\n\r\nFator Impostos GLP I+ Tx. Regulação\r\n\r\n0,8756\r\n\r\nVigência\r\n\r\n01/08/2008\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFaixa de Consumo (m3/mês)\r\n\r\nTarifa Atualizada\r\n\r\nManufaturado\r\n\r\nGM Res.\r\n\r\n0 - 18\r\n\r\n1,2321\r\n\r\n19 - 55\r\n\r\n1,5806\r\n\r\n56 - 199\r\n\r\n1,8990\r\n\r\n199\r\n\r\n2,0047\r\n\r\nGM Ind.\r\n\r\n0 - 500\r\n\r\n1,1011\r\n\r\n501 - 5.000\r\n\r\n0,9218\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n0,8881\r\n\r\n20.001 - 200.000\r\n\r\n0,8698\r\n\r\n200.001 - 1.000.000\r\n\r\n0,8563\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n0,8229\r\n\r\nGM Com.\r\n\r\n0 - 482\r\n\r\n1,8135\r\n\r\n483 - 1.205\r\n\r\n1,6542\r\n\r\n1.206 - 4.820\r\n\r\n1,5764\r\n\r\n4.821 - 48.200\r\n\r\n1,5014\r\n\r\n48.201 - 120.500\r\n\r\n1,3656\r\n\r\n120.500\r\n\r\n1,1389\r\n\r\nNatural\r\n\r\nGN Res.\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n2,7763\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n3,5539\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n4,2660\r\n\r\n83\r\n\r\n4,4919\r\n\r\nGN Ind.\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,6255\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,6325\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,4762\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,2609\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,1768\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,0867\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,9801\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,9771\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,9696\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0,9432\r\n\r\nGN Com.\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,9469\r\n\r\n201 - 500\r\n\r\n3,6063\r\n\r\n501 - 2.000\r\n\r\n3,4371\r\n\r\n2.001 - 20.000\r\n\r\n3,2783\r\n\r\n20.001 - 50.000\r\n\r\n2,9846\r\n\r\n50.000\r\n\r\n2,4961\r\n\r\nGNV\r\n\r\nc/contrato\r\n\r\n0,9437\r\n\r\ns/contrato\r\n\r\n1,1577\r\n\r\nPetro\r\n\r\n0,8481\r\n\r\nTermo\r\n\r\nGLP\r\n\r\nresidencial (R$ /kg)\r\n\r\n3,2810\r\n\r\nIndustrial ( R$ /kg)\r\n\r\n3,3006\r\n\r\nV. João\r\n\r\n42,65\r\n\r\nId: 623950. A faturar por empenho" ], "623951": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 283 DE 31 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS A PARTIR DE 01/08/2008.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que Consta no Processo Regulatório n° E-12/020.223/2008, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar a nova estrutura tarifária da Concessionária CEG RIO conforme tabelas A e B do ANEXO desta Deliberação, visando cobrir o impacto do aumento do custo de aquisição de gás natural de produção nacional na ordem de 7,39% (sete inteiros e trinta e nove centésimos por cento) a todos os clientes atendidos pela Concessionária, com vigência a partir do dia 01 de agosto de 2008, na forma estabelecida no §14 da Cláusula Sétima do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO \r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nTabela A\r\n\r\nTarifas CEG RIO Demais Regiões e Cabiúnas (em R$ / m3)\r\n\r\nCusto do gás\r\n\r\n0,5858\r\n\r\nFator Impostos + Tx. Regulação\r\n\r\n0,7836\r\n\r\nVigência\r\n\r\n01/08/2008\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFaixa de Consumo (m3)\r\n\r\nTARIFAS CEG RIO\r\n\r\nGN Res.\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n2,6930\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n3,4689\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n4,1794\r\n\r\n83\r\n\r\n4,4046\r\n\r\nGN Ind.\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,5426\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,5520\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,3959\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,1812\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,0972\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,0074\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,9010\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,8981\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,8904\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0,8642\r\n\r\nGN Com.\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,8609\r\n\r\n201 - 500\r\n\r\n3,5211\r\n\r\n501 - 2.000\r\n\r\n3,3522\r\n\r\n2.001 - 20.000\r\n\r\n3,1938\r\n\r\n20.001 - 50.000\r\n\r\n2,9008\r\n\r\n50.000\r\n\r\n2,4135\r\n\r\nGNV\r\n\r\nc/contrato\r\n\r\n0,8646\r\n\r\ns/contrato\r\n\r\n1,0780\r\n\r\nPetro\r\n\r\n0,7694\r\n\r\nGLP Res.\r\n\r\n2,9507\r\n\r\nGLP Ind.\r\n\r\n2,9412\r\n\r\nTabela B\r\n\r\nTarifas Setoriais Cabiúnas e Demais Regiões - CEG RIO (em R$ / m3)\r\n\r\nCusto Gás Demais Regiões\r\n\r\n0,5858\r\n\r\nCusto Gás Cabiúnas\r\n\r\n0,5858\r\n\r\nFator Impostos + Tx. Regulação Ceramista e Barrilhista\r\n\r\n0,9030\r\n\r\nFator Impostos + Tx. Regulação Demais Regiões\r\n\r\n0,7836\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFaixa de Consumo (m3)\r\n\r\nTARIFAS CEG RIO\r\n\r\nVigência\r\n\r\n01/08/2008\r\n\r\nGN Ind.\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,8653\r\n\r\nInd. Salineira\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,1940\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,0881\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,9425\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,8856\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,8248\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,7527\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,7508\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,7457\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0,7279\r\n\r\nGN Ind.\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0,8028\r\n\r\nInd. Barrilhista\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,7465\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,7376\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,7254\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,7206\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,7155\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,7095\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,7093\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,7088\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0,7074\r\n\r\nGN Ind.\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,0141\r\n\r\nInd. Ceramista\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,8671\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,8438\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,8118\r\n\r\n50.000 - 100.000\r\n\r\n0,7993\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0,7860\r\n\r\nId: 623951. A faturar por empenho" ], "629147": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/286541/2008 - ARLETE BARRETO DE OLIVEIRA, matr. nº 24/000.738-5. AUTORIZO a mudança de nome da servidora para ARLETE RIBEIRO BARRETO, em decorrência de seu divórcio.\r\n\r\nProc. nº E-12/286542/2008 - ARLETE RIBEIRO BARRETO, matr. nº 24/000.037-2. AUTORIZO a inclusão de dependente. \r\n\r\nId: 629147. A faturar por empenho" ], "627198": [ "I - Portaria", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA PR-Nº 05 DE 08 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA À CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear MAXIMILIANO TORRES DE OLIVEIRA para exercer o Cargo de Confiança de Assistente de Diretoria, símbolo CC-03, da Diretoria Industrial desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 08 de agosto de 2008\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 11/08/2008\r\n\r\nTabela (8.0cm) \r\n\r\n*PORTARIA PR-Nº 054 DE 08 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA À CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear EDUARDO NUNES DE SOUZA para exercer o Cargo de Confiança de Chefe do Centro de Processamento de Dados, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 08 de agosto de 2008\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 11/08/2008\r\n\r\nId: 627198" ], "627239": [ "I - Portaria", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA PR-Nº 055 DE 08 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA À CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear JULIANA ANDRADE CAIADO para exercer o Cargo de Confiança de Coordenadora de Projetos Especiais, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 08 de agosto de 2008\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 11/08/2008\r\n\r\nId: 627239" ], "630117": [ "I - Portaria", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 059 DE 11 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nALTERA A PORTARIA PR-N° 017/2008 PARA INCLUIR NOME.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA AO GABINETE CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Alterar a Portaria PR-n° 017/2008, para incluir o nome do servidor RENATO SOARES DE SOUZA, Pregoeiro, em virtude da exoneração de Isabela Carvalho Teixeira.\r\n\r\nArt. 2°- Dê-se ciência do teor desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 11 de agosto de 2008\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 630117" ], "629119": [ "I - Portaria", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 11/08/2008\r\n\r\nPágina 01 - 3ª Coluna\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR N° 056 DE 08 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nOnde se lê: ...Contrato IO n° 21/2008.\r\n\r\nLeia-se: ...Contrato IO n° 20/2008. \r\n\r\nId: 629119" ], "629097": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/08/2008\r\n\r\nAPOSENTA MARTA MARIA DAS NEVES GANEFF RIBEIRO, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.1, matrícula n° 290.799-6, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, tendo em vista o que consta nº E-12/661.296/2008.\r\n\r\nAPOSENTA PEDRO BIFANO ROSA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.1, matrícula n° 291.492-7, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, tendo em vista o que consta nº E-12/660.662/2008.\r\n\r\nId: 629097. A faturar por empenho" ], "629130": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-12/660786/2008 - HOMOLOGO o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 007/2008, a favor da empresa OPUS SISTEMAS DE ENERGIA LTDA - EPP, no valor total de R$ 42.315,00.\r\n\r\nId: 629130. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": { "Atos": { "627743": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/10006602/2008 - NAIARA GITAHY DE SOUZA, Professor Docente, matrícula 167.391-2.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10006916/2008 - RITA DE CÁSSIA SERAFIM DO NASCIMENTO, Professor Docente, matrícula 938.618-6.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10701102/2008 - ROSELI DE SOUZA ALVES, Professor Docente, matrícula 72.726-3.\r\n\r\nDECLARO VÁLIDO OS AFASTAMENTOS PARA CAMPANHA ELEITORAL NO PERÍODO DE 05/07/2008 A 05/10/2008, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART. 74 DO DECRETO Nº 2479/79, DOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nProcesso nº E-08/201096/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor WILLIAM DA SILVA MELLO, Técnico de Enfermagem, matrícula 08/106455-2, lotado no IASERJ, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-12/514559/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor PAULO ANTONIO DE AMORIM, Vistoriador/licenciador, matrícula 24/002482-8, lotado no DETRAN/RJ, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-01/318517/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor JOSÉ SARAIVA NETO, Técnico Previdenciário, matrícula 2590-8, lotado no RIOPREVIDÊNCIA, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº UERJ nº 5937/2008 - WALZER ABRAHÃO POUBEL, Professor Auxiliar, matrícula 4639-1.\r\n\r\nProcesso UERJ nº 6784/2008 - AFRANIO DA SILVA GARCIA, Professor Adjunto, matrícula 32414-5.\r\n\r\nDECLARO VÁLIDO OS AFASTAMENTOS PARA CAMPANHA ELEITORAL NO PERÍODO DE 05/07/2008 A 05/10/2008, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART. 74 DO DECRETO Nº 2479/79, DOS SERVIDORES LOTADOS NA UERJ.\r\n\r\nId: 627743" ], "629111": [ "I - Despacho", "DE 31.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/7131514/2008- WILLIAN CORDEIRO DA SILVA, Professor Docente, matrícula 914238-1.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11202733/2008- IVAN PAULO BIANO DA SILVA, Professor Docente, matrícula 921914-8.\r\n\r\nDECLARO válido os afastamentos para Campanha Eleitoral no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79, os servidores lotados na SEEDUC. \r\n\r\nProcesso nº E-17/202796/2008-Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor ADÃO DOS SANTOS, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 00/0055426, lotado no DER/RJ , no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300450/2008-Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora MARIA MARTA DE PAULA, Assistente Social, matrícula 173608-1, lotado na FIA, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nId: 629111" ], "629114": [ "I - Apostila", "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILAS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 11/08/2008\r\n\r\nATO DE 14/07/2008 - MARÍLIA FERNANDES COUTINHO. Tendo em vista o que consta no processo n° E-01/55078/2008, fica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente Ato, a percepção, a contar da data da aposentadoria, o valor correspondente à vantagem financeira denominada Gratificação de Encargos Especiais - GEE, com base no que dispõe o art. 220, inciso II, §§ 1° e 2°, item 2 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nATO DE 25/07/2008 - JOSÉ MOREIRA DA SILVA. Tendo em vista o que consta no processo n° E-01/53546/2008, fica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente Ato, a percepção, a contar da data da aposentadoria, o valor correspondente à vantagem financeira denominada Gratificação de Encargos Especiais - GEE, com base no que dispõe o art. 220, inciso II, §§ 1° e 2°, item 2 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nATO DE 25/07/2008 - VALMIR WESZILEI DE SOUZA BARRETO. Tendo em vista o que consta no processo n° E-01/8157/2006, fica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente Ato, a percepção, a contar da data da aposentadoria, o valor correspondente à vantagem financeira denominada Gratificação de Encargos Especiais - GEE, com base no que dispõe o art. 220, inciso II, §§ 1° e 2°, item 2 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nId: 629114" ], "627715": [ "I - Ordem de Serviço", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS \r\n\r\nLOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SULOG Nº 93\r\n\r\nDE 06 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado no processo nº E-01/400792/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir número de ordem à viatura de prefixo 11, abaixo discriminada, ao acervo da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, código 4044. As placas foram atribuídas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pela Resolução nº 241/2007.\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n11-0080\r\n\r\nLAD 8817\r\n\r\nGM/VERANEIO CUSTOM S\r\n\r\n1994/94\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008\r\n\r\nALCI PEÇANHA FERREIRA\r\n\r\nSuperintendente Central de Recursos Logísticos e Patrimônio\r\n\r\nId: 627715" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "630163": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA FESP GP/Nº 8297 DE 11 DE AGOSTO 2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR IRREGULARIDADE OBJETO DO PROCESSO n° E-01/502.399/2008.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar sindicância para apurar irregularidade objeto do processo n° E-01/502.399/2008.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores Angélica Maria dos Santos Gonçalves, Diretora do Departamento de Contabilidade, matr. 227-9, Jorge Felisberto, Advogado, Matr. 465-5 e Heloisa Pacheco Machado Santos, Técnico Superior Administrativo, Matr. 451-5, para sob a presidência do primeiro, em conformidade com art. 7º do mencionado Decreto, proceder à sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores ora designados terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, para apresentar parecer conclusivo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008\r\n\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 630163. A faturar por empenho" ], "629106": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.08.2008\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referentes a Crédito de Encerramento de Folha, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 41.162 de 30.01.2008 que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008, nos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E01/10895/2002 - MARIA JOSÉ DA SILVA, no valor de R$ 252,75.\r\n\r\nProc. nº E01/204184/2003 - MICHELE VELOSO CAMPELO, no valor de R$ 393,26.\r\n\r\nProc. nº E01/132267/2004 - LILIAN MARIA IUNES JABOUR, no valor de R$ 638,29.\r\n\r\nProc. nº E14/15238/2005 - ZILIA DE LUCENA DUARTE RIBEIRO, no valor de R$ 15.321,95.\r\n\r\nProc. nº E01/124177/2005 - CELSO FERNANDO MACHADO PASSOS, no valor de R$ 1.693,23.\r\n\r\nProc. nº E01/136464/2005 - DARLY BRAZ DA COSTA, no valor de R$ 57,63.\r\n\r\nProc. nº E01/172096/2005 - JOSÉ VICTOR SERUCE ESCALERA, no valor de R$ 738,07.\r\n\r\nProc. nº E01/120759/2005 - CELY MOULIN RIBEIRO NETO, no valor de R$ 636,40.\r\n\r\nProc. nº E01/102731/2005 - ISABEL KILL FERREGHETTI, no valor de R$ 75,00.\r\n\r\nProc. nº E01/140439/2005 - EDA CAMPOS LOPES, no valor de R$ 189,39.\r\n\r\nProc. nº E01/152874/2005 - JOANA FERREIRA NOGUEIRA, no valor de R$ 128,34.\r\n\r\nProc. nº E01/148246/2005 - PEDRO LUIZ LIMA BAPTISTA, no valor de R$ 432,02.\r\n\r\nProc. nº E14/007757/2006 - LUCIA REGINA CRISÓSTOMO, no valor de R$ 3.903,49, e HELENA CRISÓSTOMO TELLES BARBOSA, no valor de R$ 3.903,49.\r\n\r\nProc. nº E14/009667/2006 - NEYDE FERREIRA CUNHA, no valor de R$ 4.188,60.\r\n\r\nProc. nº E14/012788/2006 - PHILOMENA LAURIA BARBOSA DA SILVA, no valor de R$ 9.011,91.\r\n\r\nProc. nº E14/014147/2006 - HELENICE PEREIRA DE OLIVEIRA, no valor de R$ 2.923,74.\r\n\r\nProc. nº E01/2413/2006 - ADÉLIA MARIA DOS SANTOS, no valor de R$ 75,00.\r\n\r\nProc. nº E03/006898/2006 - MARLY MONTEIRO DE OLIVEIRA, no valor de R$ 406,19.\r\n\r\nProc. nº E14/11788/2006 - EDIMILSON LINS DE ALMEIDA, no valor de R$ 4.096,76.\r\n\r\nProc. nº E03/003857/2006 - DILERMANO SIQUEIRA, no valor de R$ 1.267,54.\r\n\r\nProc. nº E01/172112/2006 - CELSO SEBASTIÃO GAGO PEREIRA, no valor de R$ 589,13.\r\n\r\nProc. nº E01/140085/2006 - MARIA DE ANDRADE MARTINS, no valor de R$ 2.870,75.\r\n\r\nProc. nº E01/152289/2006 - AMÉLIA DO NASCIMENTO, no valor de R$ 300,80.\r\n\r\nProc. nº E01/140171/2006 - SÉRGIO DE OLIVEIRA STELLING, no valor de R$ 859,52.\r\n\r\nProc. nº E03/006587/2007 - ORLANDINA DE CASTRO MARTINS, no valor de R$ 2.599,51.\r\n\r\nProc. nº E09/00646/1714/2007 - MARIA ANTÔNIA DE JESUS DE MELLO, no valor de R$ 2.206,17.\r\n\r\nProc. nº E09/711/1714/2007 - PAULO FABRÍCIO MENEZES DA SILVA, no valor de R$ 873,27, e PAULO PEREIRA DA SILVA, no valor de R$ 873,27.\r\n\r\nProc. nº E14/010090/2007 - MARLENE DE OLIVEIRA CAMPOS DE MENDONÇA, no valor de R$ 7.370,42.\r\n\r\nProc. nº E17/000710/2007 - MARIA DE LOURDES PEREIRA, no valor de R$ 54,56.\r\n\r\nProc. nº E01/152301/2007 - AVINA BARROS LOURO, no valor de R$ 698,88.\r\n\r\nProc. nº E01/152211/2007 - GLÓRIA MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA, no valor de R$ 112,50.\r\n\r\nProc. nº E14/08976/2007 - NELSON ABRANTES AMORIM, no valor de R$ 9.527,42.\r\n\r\nId: 629106. A faturar por empenho" ], "629178": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 11.08.2008\r\n\r\nProc. nº E01/316600/2008 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Pregão Eletrônico nº 020/2008, no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em favor das empresas: LOTE 01 - GRIF APLICAÇÃO E DECORAÇÃO LTDA - EPP, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais); LOTE 02 - FURMILINE COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 113.000,00 (cento e treze mil reais), LOTE 03 - ML MOBILI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA, no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), LOTE 04 - FURMILINE COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 124.999,96 (cento e vinte e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos) e LOTE 05 - FURMILINE COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 14.500,00 (catorze mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 629178. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "629151": [ "I - Ata", "COOREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nCOMISSÃO DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos 30 dias do mês de julho de dois mil e oito, às 10:00, na Rua da Ajuda, nº 5 - 12º andar, Centro, Rio de Janeiro, reuniram-se os Fiscais de Rendas, RICARDO BRAND, matrícula nº 0.294.629-1, PAULO ROBERTO ROCHA RIVERA, matrícula nº 0.294.786-9 e LUIZ CARLOS TEIXEIRA, matrícula nº 0.294.705-9, sob a presidência do primeiro deles, para nos termos da Portaria CTCE n° 194/2008, da Excelentíssima Senhora Corregedora-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo, de 16 de julho de 2008, publicada no D.O. de 17 de julho de 2008, para dar início aos trabalhos pertinentes a Comissão instituída pelo diploma legal acima mencionado, com o objetivo de apurar os fatos referidos no processo nº E-34/157.185/2007.\r\n\r\nNesta oportunidade o presidente deu ciência aos demais membros do objetivo da Sindicância, e que reunirá todos os documentos, depoimentos e relatórios atinentes ao caso.\r\n\r\nFeita a análise prévia dos fatos pelos sindicantes, foram adotadas as seguintes providências:\r\n\r\na) Convocar, após os procedimentos de praxe, a servidora Brasilina da Conceição Silva, matrícula nº 0.256.894-7, Agente de Fazenda A, para secretariar os trabalhos da comissão,\r\n\r\nb) Notificar as pessoas referidas no despacho de fls. 20.\r\n\r\nE, nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, sendo lavrada por mim, a presente ata que vai assinada pelos membros da Comissão.\r\n\r\nRICARDO BRAND\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPAULO ROBERTO ROCHA RIVERA\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMembro\r\n\r\nLUIZ CARLOS TEIXEIRA\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMembro\r\n\r\nId: 629151" ], "629126": [ "I - Portaria", "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR CHEFE\r\n\r\n* PORTARIA CTCE Nº 197 DE 05 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nSUSPENDE PREVENTIVAMENTE OS FISCAIS DE RENDAS E O TÉCNICO DE FAZENDA “C”.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 101 da Lei Complementar nº 69/90, com a nova redação dada pelo artigo 11 da Lei Complementar nº 107/03, combinado com o art. 59 e seu §1° da Lei Complementar nº 96/2001, ouvidos previamente os demais componentes do Colegiado:\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que chegou ao conhecimento da Secretaria de Estado de Fazenda, conforme amplamente divulgado pelos meios de comunicação do Estado, a notícia de ilícitos praticados por Fiscais de Rendas no exercício de suas funções, os quais, se confirmados, serão passíveis da pena de demissão;\r\n\r\n- que a suspensão preventiva é medida acautelatória, não constituindo pena;\r\n\r\n- que por decisão do Meritíssimo Dr. Juiz de Direito da 33ª Vara Criminal da comarca desta Capital, houve o afastamento cautelar das funções públicas dos referidos Fiscais de Rendas, sem prejuízo dos seus respectivos vencimentos;\r\n\r\n- que o afastamento cautelar foi determinado nos autos do Processo nº 2006.001.146801, instaurado em virtude de denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que, independente do afastamento cautelar acima aludido, urge que se dê seguimento à determinação judicial, mediante ato específico da Corregedoria Tributária de Controle Externo; \r\n\r\n- que se impõe o afastamento dos acusados, também por ato da CTCE, a fim de que não haja influência na apuração dos respectivos ilícitos, e tendo em vista a independência das instâncias administrativa, penal e civil (art. 45 do Decreto-Lei nº 220/1975 e art. 241 do Decreto nº 2479/1979);\r\n\r\n- que já se encontram em curso os trabalhos das Comissões do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria CTCE nº 192, de 24 de junho de 2008;\r\n\r\n-que devem ainda ser adotadas outras medidas decorrentes do predito afastamento cautelar\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Suspender preventivamente com base no art. 59 e seu § 1º do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 96/2001, de 04 de julho de 2001, pelo prazo de 90(noventa) dias, os Fiscais de Rendas e o Técnico de Fazenda “C'', abaixo relacionados:\r\n\r\nFRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES...........................36020-6\r\n\r\nLUIZ ARTHUR DE PAIVA BARROSO........................................ 21044-3\r\n\r\nSIDNEI MARQUES LEMOS.....................................................0294762-0\r\n\r\nJOSÉ MEIRELLES LEITÃO.....................................................036808-4\r\n\r\nSERGIO RAYMUNDO PAESLER...........................................1142014-8\r\n\r\nNANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA.............................................. 119644-3\r\n\r\nJORGE SILVA MEDEIROS.....................................................0294510-3\r\n\r\nMARIETA GUEDES DA SILVA...............................................1131777-3\r\n\r\nCANDIDO ALVARO PEREIRA MACHADO................................36055-2\r\n\r\nALMIR DE AGUIAR...................................................................126161-9\r\n\r\nDIÓGENES FLORENTINO SANTOS NETO..........................0294.722-4\r\n\r\nANTONIO MOREIRA DE PADUA.......................................... 0294805-7\r\n\r\nNILDO RIBEIRO DO ROSARIO FILHO......................................60202-9\r\n\r\nADILSON CRAEIRO DOS SANTOS.........................................114204-9\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GAGLIANO......................................................834603-3\r\n\r\nALCI SÃO TIAGO......................................................................183587-5\r\n\r\nParágrafo único - Não foram incluídos na relação a que se refere o caput deste artigo:\r\n\r\na) os Fiscais de Rendas LEOPOLDO CÉSAR DE MIRANDA LIMA NETTO, matrícula 0.121.893-2, WALTAYDES TEIXEIRA DE PAULA matrícula 130960-8, MARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA, matrícula 0.036.647-6 e EDISON VELLOSO DE GONDOMAR, matrícula 1119570-8, por motivo da aposentadoria voluntária dos mesmos, conforme atos publicados no Diário Oficial, Parte I, de 25 de julho de 2008, página 16, valendo notar que não há decisão judicial ou norma legal impeditiva dos referidos atos, uma vez que mesmo aposentados os servidores podem ser alcançados pelas punições que forem consideradas pertinentes ao caso específico, nos termos do artigo 54, inciso I do Decreto-Lei 220, de 18 de julho de 1975, e art. 301, inciso I, do Decreto nº 2479, de 8 de março de 1979.\r\n\r\nb) PAULO GEORGE POOPE MONTEIRO, por não mais exercer a função de prestador de serviço, pelo NUSEG, e bem assim nenhuma atividade em órgão integrantes da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 2° - Em decorrência do afastamento cautelar a que se refere o artigo precedente deverá:\r\n\r\nI) a Assessora-Chefe da Assessoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado de Fazenda efetuar o bloqueio de acesso aos sistemas da Secretaria de Estado de Fazenda pelos Fiscais de Rendas afastados, inclusive os que se aposentaram, com vedação de uso de senhas e recolhimento de eventuais equipamentos de certificação digital que porventura ainda estejam em poder dos referidos Fiscais de Rendas;\r\n\r\nII) a Diretora-Geral do Departamento de Administração e Finanças determinar o registro nas fichas funcionais ou documentos equivalentes dos mencionados Fiscais de Rendas o afastamento cautelar e as providências previstas no art. 2°, inciso I desta Portaria.\r\n\r\nQuebra Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 07/08/2008.\r\n\r\nId: 629126" ], "628952": [ "I - Ata", "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nATA DA 133ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de junho de 2008, no Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda, situado na Rua da Alfândega nº 48, 1º andar, sala de reunião, nesta Capital, sob a presidência do Dr. Alexandre da Cunha Ribeiro Filho, substituto eventual do Presidente, e presentes os Conselheiros João Matos Marinho, Alberto da Silva Lopes, Paulo Glicério de Souza Fontes, Juarez Barcellos de Sá e Ynaldo Carramanhos Folena, foi aberta, às 11:30 horas a centésima trigésima terceira sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Iniciada a reunião, o senhor Presidente em exercício passou ao primeiro item da pauta - concurso público para o preenchimento de cargos na carreira de Fiscal de Rendas - O Presidente em exercício observou que está em fase de conclusão a proposta do Edital, já com as sugestões apresentadas pelos membros deste Conselho e pela Comissão Organizadora do Concurso, a qual será submetida à apreciação e aprovação do Senhor Secretário desta Pasta, e que estão sendo pesquisados os preços junto as Instituições Educacionais que atendam às determinações da Lei Complementar nº 69/90. Passando então ao segundo item da pauta - apreciação de processos administrativos - os Processos Administrativos anteriormente distribuídos se encontram, todavia, em exame para posterior pronunciamento. Passando ao terceiro item da pauta - apreciação de critérios para promoção de Fiscais de Rendas - o Conselheiro Paulo Glicério de Souza Fontes apresentou um estudo sobre a matéria o qual foi distribuído aos Conselheiros presentes para apreciação, devendo ser discutido na próxima reunião deste Conselho, com a presença do Senhor Presidente. Passando ao quarto item da pauta - Assuntos Gerais - O Presidente em exercício disse da necessidade de ser designada a Comissão que acompanhará a atuação dos novos Fiscais de Rendas durante o estágio confirmatório, conforme determinado no art. 25 da Lei Complementar 69/90, sugerindo que tal Comissão seja composta pelos membros do Conselho de Ética, no que foi apoiado por todos os Conselheiros presentes, devendo então ser convocado o Presidente do Conselho de Ética para adoção das devidas providências. Após alguns debates a presente reunião foi suspensa até ulterior deliberação. Reaberta a sessão, em 17 de julho de 2008, às 12:00 horas, no mesmo local, sob a presidência do Dr. Joaquim Vieira Ferreira Levy e presentes os Conselheiros Alberto da Silva Lopes, Alexandre da Cunha Ribeiro Filho, João Matos Marinho, Paulo Glicério de Souza Fontes, Juarez Barcellos de Sá e Ynaldo Carramanhos Folena, foi retomado o primeiro item da pauta - concurso público para o preenchimento de cargos na carreira de Fiscal de Rendas - O Presidente informou que foram apresentadas propostas por quatro instituições educacionais para a realização do concurso, tendo sido selecionada a proposta da Fundação Getúlio Vargas por oferecer melhores condições e preço. O Presidente submeteu à apreciação dos Conselheiros a redação final do Edital, já com a manifestação da Comissão Organizadora do Concurso e da Douta Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Após exame o Conselho Superior de Fiscalização Tributária deliberou pela aprovação da minuta do Edital. O Conselheiro Alexandre da Cunha Ribeiro Filho, na qualidade de Conselheiro Jurídico, emitiu parecer que de acordo com o disposto na Lei Complementar 69/90 foram cumpridas as atribuições deste Conselho para aprovação do Edital, solicitando em seguida, ao Senhor Presidente que, na qualidade de titular desta Pasta, adote as providências cabíveis para conclusão das etapas complementares nesta Secretaria e imediata publicação do Edital. Disse, ainda, que as inscrições estão previstas para o período de 28 de julho de 2008 a 29 de agosto de 2008 e as provas para os dias 11 e 12 de outubro de 2008. O Presidente fez questão de registrar seus agradecimentos a todos os Conselheiros pela participação e contribuição, bem como a todos que, mais uma vez, colaboraram para a conclusão deste processo e em especial a Senhora Manon C. Lopes Guedes pelo empenho e dedicação. O Presidente destacou, também, a importância deste Conselho no processo para a realização do concurso público, demonstrando sua atuação concreta no desenvolvimento do grupo fisco. Passando ao segundo item da pauta - apreciação de processos administrativos - os processos distribuídos estão em exame. Passando para o terceiro item da pauta - apreciação de critérios para promoção de Fiscais de Rendas - a matéria está sendo analisada pelos Conselheiros para discussão na próxima reunião deste Conselho. Passando ao quarto item da pauta - Assuntos Gerais - O Conselheiro Alexandre da Cunha Ribeiro Filho ratificou a sugestão da indicação dos membros do Conselho de Ética para compor a Comissão do Estágio Confirmatório dos novos Fiscais de Rendas, no que foi aprovado. Ainda neste item, o Senhor Presidente agradeceu ao Conselheiro Paulo Glicério de Souza Fontes por ter aceito o convite para participar do Conselho Acadêmico da Escola Fazendária da SEFAZ. Não havendo mais assuntos a tratar, deu-se por encerrada a presente sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes. \r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nPAULO GLICÉRIO DE SOUZA FONTES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJUAREZ BARCELLOS DE SÁ\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nALEXANDRE DA CUNHA RIBEIRO FILHO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nYNALDO CARRAMANHOS FOLENA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nREGINA CÉLIA CERQUEIRA DA FONSECA\r\n\r\nSecretária-Executiva\r\n\r\nId: 628952" ] } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": { "Atos": { "628831": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 01.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/54785/2008 - ROJANE MARIA ROOS DO NASCIMENTO, Agente de Planejamento, matrícula nº 265.367-3. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, dos 06 (seis) meses de licença-prêmio não gozada relativa aos períodos de 01.07.85 a 29.06.90 e de 30.06.90 a 28.06.95, conforme legislação vigente.\r\n\r\nId: 628831" ] } }, "Secretaria de Estado de Obras": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "629132": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/206.157/1989 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade, a partir de 20.08.1990, do servidor ATHAYDE ROCHA, Trabalhador, matrícula nº 13/31.467. \r\n\r\nId: 629132. A faturar por empenho" ], "628676": [ "I - Despacho", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/165.022/2008 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 035/2008 - ADL-DP, realizada em 07/07/2008. \r\n\r\nId: 628676. A faturar por empenho" ], "627760": [ "I - Despacho", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/102.079/2008 - Reconheço dívida no valor total de R$ 1.099,45 (um mil noventa e nove reais e quarenta e cinco centavos), a favor da firma EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, referente a execução “SERVIÇOS DE APOIO, REPARO, COMPLEMENTOS E MANUTENÇÃO DOS RAMAIS, LIGAÇÕES PREDIAIS, REDES E ELEVATÓRIAS NOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, INCLUSIVE REPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO. ÁREAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - CENTRO - LOTE I ”. \r\n\r\nId: 627760. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Segurança": { "Atos": { "628841": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 143 DE 08 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DO ORÇAMENTO DO FUNDO ESPECIAL - FUNESSP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 14.12.79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a SUSY DAS GRAÇAS ALMEIDA AVELLAR, matrícula nº 931.293-5, Subsecretária de Gestão Estratégica e a MARIZE PINTO DA SILVA, Superintendente de Orçamento, Finanças e Pessoal, da Secretaria de Estado de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, para praticar, como Ordenadoras de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito dos orçamentos da Unidade Orçamentária 2664 - Fundo Especial da Secretaria de Segurança Pública (FUNESSP), tais como:\r\n\r\nI - Autorizar despesas, bem como, movimentação de recursos financeiros, emissão de Programação de Desembolso, pagamentos de despesas orçamentárias, relativas aos empenhos 2008ne00002 a 2008ne0005; 2008ne00019; 2008ne00020; 2008ne00023 a 2008ne00028; 2008ne00031; 2008ne00032; 2008ne00036 a 2008ne00051; 2008ne00053 a 2008ne00055 e 2008ne00058 a 2008ne00060.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Finanças.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008\r\n\r\nJOSE MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 628841" ], "629013": [ "I - Ato", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 07/08/2008\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, EDUARDO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA, matrícula nº 267.563-5, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro I, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/88, c/c os arts. 263, inciso III, e 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, com efeitos a contar de 09/07/2008, referente ao processo nº E-08/221517/2008.\r\n\r\nId: 629013" ], "629009": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 05/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/198/1911/2005 - PAULO CESAR XAVIER, matrícula nº 177.361-3, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, a partir de 12/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/4896/1911/2006 - DANIEL GOMES DE LIMA FREIRE, matrícula nº 263.527-4, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 30/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/18920/1013/2008 - LUIZ ALBERTO ANTUNES, matrícula nº 1.152.364-4, Delegado de Polícia de 1ª Classe, a partir de 21/11/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-09/23271/1024/2008 - IVO RODRIGUES LOUREIRO, matrícula nº 116.914-3, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, a partir de 28/02/1996.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 629009" ], "628755": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 08/08/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/26899/1057/2008 - Diogenes Rodrigues Pinto Junior, matr. nº 871.461-3 - período base de 02/04/2002 a 31/03/2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/5561/1702/2008 - Gisele Brasil Vilarinho Faro, matr. nº 870.677-2 - período base de 18/03/2002 a 16/03/2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0294/1228/2008 - Heitor da Silva Chagas, matr. nº 513.291-5 - período base de 21/02/1978 a 19/02/1983 e de 20/04/1983 a 07/03/2007 = 12 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/6305/1097/2007 - Jomar Tony Fuly, matr. nº 261.390-9 - período base de 10/02/1997 a 07/02/2007 = 6 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1539/1908/2003 - Omar da Silva Ramidam, matr. nº 266.294-8 - período base de 26/03/2003 a 23/03/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0943/1540/2008 - Oswaldo Luiz Vargas de Aguiar, matr. nº 810.469-7 - período base de 10/02/2002 a 08/02/2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/4962/1702/2008 - Rubens Gomes de Freitas Filho, matr. nº 171.405-4 - período base de 02/10/1990 a 14/11/1995 e de 15/11/1995 a 05/12/2005 = 9 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/5660/1702/2008 - Tulio Cavaliere e Silva, matr. nº 808.798-3 - período base de 23/10/2002 a 21/10/2007 = 3 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProc. nº E-09/5561/1702/2008 - Gisele Brasil Vilarinho Faro, matr. nº 870.677-2 - Torna sem efeito o despacho de 11.07.2007, publicado no DORJ nº 138 de 26.07.2007.\r\n\r\nProc. nº E-09/6305/1097/2007 - Jomar Tony Fuly, matr. nº 261.390-9- Torna sem efeito o despacho de 26.11.2003, publicado no DORJ nº 227 de 01.12.2003.\r\n\r\nId: 628755" ], "629089": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.09.2006\r\n\r\n*Processo nº 09/000352/2508/2006 - AUTORIZO E HOMOLOGO a despesa no Processo por Pregão Presencial nº 096/2006-GA, no valor de R$ 824.576,84 (oitocentos e vinte e quatro mil quinhentos e setenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), em favor da empresa Comercial Milano Brasil Ltda, no valor de R$ 1.094.999,17 (um milhão, noventa e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e dezessete centavos), em favor da empresa Indústria e Comércio de Carnes Henriques e Costa Ltda, no valor de R$ 170.167,48 (cento e setenta mil cento e sessenta e sete reais e quarenta e oito centavos), em favor da empresa Graná 298 Distribuidora de Alimentos Ltda, no valor de R$ 94.381,09(noventa e quatro mil trezentos e oitenta e um reais e nove centavos), em favor da empresa Distribuidora Kardú de Alimentos Ltda, no valor de R$ 93.999,55 (noventa e três mil novecentos e noventa e nove reais e cinqüenta e cinco centavos), em favor da empresa Marilange Comércio Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda, no valor de R$ 203.205,24 (duzentos e três mil duzentos e cinco reais e vinte e quatro centavos), em favor da empresa Matmalap Representações Comércio Importação e Exportação Ltda, a conta das Economias Administrativas da Corporação. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.09.2006\r\n\r\nId: 629089" ], "629090": [ "I - Despacho", "DE 18.12.2006\r\n\r\n*Processo nº 09/000352/2508/2006 - HOMOLOGO O TERMO DE ADITAMENTO Nº 002/2006-GA, ao Pregão Presencial nº 096/2006 e AUTORIZO a despesa e o pagamento, no valor de R$ 42.541,63(quarenta e dois mil quinhentos e quarenta e reais e sessenta e três centavos), em favor da empresa Graná 298 Distribuidora de Alimentos Ltda, a conta das Economias Administrativas da Corporação. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.12.2006.\r\n\r\nId: 629090" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "629128": [ "I - Ato", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.08.2008\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 12 de junho de 2008, TAISSA SUZANE CORREIA DE SOUZA, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Monitoramento de Estágio, da Divisão Pedagógica, da Escola de Gestão Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Lilian Alves Ferreira da Silva, matrícula nº 936.654-3. Processo nº E-21/998.069/2008. \r\n\r\nId: 629128" ], "629110": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.08.2008\r\n\r\nCESSA, com validade a contar de 01 de abril de 2008, os efeitos do Ato publicado no DO de 06 de novembro de 2003, que designou o servidor JOSÉ RICARDO PECLAT, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 853.195-6, para responder pela função de Agente de Pessoal da UA 254350 (Penitenciária Moniz Sodré). Proc. nº E-21/969.019/08.\r\n\r\nDESIGNA RAMISSE JOSÉ LUIZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 181.679-2, para exercer a função de Agente de Pessoal da UA 254350 (Penitenciária Moniz Sodré), contando atualmente com 70 (setenta) servidores, com validade a contar de 01 de abril de 2008. Proc. nº E-21/969.019/08.\r\n\r\nDESIGNA, em primeira ocupação e com validade a contar de 01 de maio de 2008, RENATO DE FREITAS SOARES LOUREIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 289.065-5, para exercer a função de Agente de Pessoal da UA 254525 (Instituto Penal Cândido Mendes), contando atualmente com 31 (trinta e um) servidores. Proc. nº E-21/911.030/08.\r\n\r\nCESSA, com validade a contar de 01 de maio de 2008, os efeitos do Ato publicado no D.O. de 28 de abril de 2006, que designou o servidor RENATO DE FREITAS SOARES LOUREIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 289.065-5, para responder pela função de Agente de Pessoal da UA 253800 (Centro de Observação e Reintegração Social Roberto Lyra). - Proc. nº E-21/911.030/08.\r\n\r\nId: 629110" ], "629121": [ "I - Apostila", "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.07.2008\r\n\r\nATO DE 14.06.2000 - jorge da silva perrotte, mat. 824.196-0. Fica alterada a nomenclatura do cargo efetivo do servidor acima para INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE II, conforme os termos da Lei nº 4.583, de 25.07.2005.\r\n\r\nId: 629121" ], "629129": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO De UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.07.2008\r\n\r\nEXCLUI e INCLUI servidores na composição da Comissão Técnica de Classificação desta Unidades. Processo nº E-21/980028/2007:\r\n\r\nEXCLUIR:\r\n\r\nMARCIO SARMENTO LECOMTE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835034-0, Chefe de Seção de Guarda de Bens e Valores;\r\n\r\nSIDNEY JONAS STEIN, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 836443-2, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nDENILSON FRANCISCO COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 834972-2, Chefe do Serviço de Classificação;\r\n\r\nCELSO GUILHERMINO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835042-3, Chefe do Setor IV de Turma;\r\n\r\nELIANE VIDAL MILANEZ, Psicóloga, matrícula nº 836425-9, CRP nº 05/19885.\r\n\r\nINCLUIR:\r\n\r\nCELSO GUILHERMINO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835042-3, Chefe de Seção de Manutenção;\r\n\r\nGILMAR DOS SANTOS RAMOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816568-0, Chefe de Serviço de Classificação;\r\n\r\nJOÃO EVANGELISTA BARBOSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 867953-2, Chefe do Setor IV de Turma;\r\n\r\nALESSANDRO LUIS CORRÊA, Psicólogo, matrícula nº 4904967-9, CRP nº 05/28922.\r\n\r\nId: 629129" ], "629135": [ "I - Ato", "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.07.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEANDRO CAMPOS DE SOUZA, SD PM RG.80.140. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.116/2008.\r\n\r\nId: 629135" ], "629138": [ "I - Ato", "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 22.07.2008\r\n\r\nAPLICA a pena de repreensão ao servidor LUCIO SERGIO RIBEIRO DA SILVA, ISAP, mat. 192.658-3, com fulcro no art. 46, inciso II do Decreto-Lei nº 220/75 e art. 27, inciso II do Decreto nº 40.013/2006, de 28 de setembro de 2006, por não observar o disposto no art. 26, incisos VI, X e XXIV do mesmo diploma legal, conforme consta dos autos do procedimento de sindicância nº E-21/905.023/2008.\r\n\r\nAPLICA a pena de suspensão, por 2 (dois) dias, ao servidor VANDERSON CLAVELÁRIO NUNES, ISAP, mat. 822.097-2, com fulcro no art. 46, inciso III do Decreto-Lei nº 220/75 e art. 27, inciso III do Decreto nº 40.013/2006, de 28 de setembro de 2006, por não observar o disposto no art. 18, inciso V e por transgressão ao disposto no art. 26, incisos VI, X e XXIV do mesmo diploma legal, conforme consta dos autos do procedimento de sindicância nº E-21/905.023/2008.\r\n\r\nAPLICA a pena de suspensão, por 20 (vinte) dias, ao servidor OSCAR GONZAGA DA SILVA FILHO, ISAP, mat. 887.423-2, com fulcro no art. 46, inciso III do Decreto-Lei nº 220/75, art. 292, inciso III do Decreto nº 2.479/79 e art. 27, inciso III do Decreto nº 40.013/2006, de 28 de setembro de 2006, por não observar o disposto no art. 18, inciso III e por transgressão ao disposto no art. 26, incisos X, XII, XVII e XXIV do mesmo diploma legal, conforme consta dos autos do procedimento de sindicância nº E-21/965.156/2007.\r\n\r\nAPLICA a pena de repreensão ao servidor RODRIGO MELO PANTALEÃO, ISAP, mat. 899.287-7, com fulcro no art. 292, inciso II do Decreto-Lei nº 2.479/79, no art. 46, inciso II do Decreto nº 220/75 e no art. 27, inciso II do Decreto nº 40.013/2006 do mesmo diploma legal, conforme consta dos autos do procedimento de sindicância nº E-21/965.156/2007.\r\n\r\nAPLICA a pena de repreensão ao servidor LUIZ FERNANDO VIANA DA SILVA, ISAP, mat. 816.479-0, com fulcro no art. 292, inciso II do Decreto-Lei nº 2.479/79, no art. 46, inciso II do Decreto nº 220/75 e no art. 27, inciso II do Decreto 40.013/2006, por transgressão ao disposto no art. 26, incisos X e XXIV do Decreto nº 40.013/2006 do mesmo diploma legal, conforme consta dos autos do procedimento de sindicância nº E-21/965.156/2007. \r\n\r\nId: 629138" ], "629134": [ "I - Ato", "DE 06.08.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DENILSON SIGMARINGA MENGHINI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ma trícula n° 834.930-0. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.146/2008.\r\n\r\nId: 629134" ], "629137": [ "I - Ato", "DE 08.08.2008\r\n\r\nProrroga, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do processo de sindicância nº E-21/981.231/2008.\r\n\r\nProrroga, por 8 (oito) dias, o prazo de conclusão do processo de sindicância nº E-21/905.057/2008.\r\n\r\nId: 629137" ], "629133": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.090/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.203/2007 - Arquive-se\r\n\r\nDE 11.07.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/934.023/2008 - Arquive-se\r\n\r\nDE 15.07.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/965.007/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/961.081/2007 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/961.012/2008 - Arquive-se\r\n\r\nDE 22.07.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.089/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/900.206/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/900.263/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/900.267/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/900.268/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/900.307/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/900.310/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/900.311/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/900.312/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/900.313/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/900.314/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/900.315/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/900.316/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/900.317/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/900.319/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/900.327/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/900.454/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.046/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.054/2008 - Arquive-se\r\n\r\nDE 29.07.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/938.073/2007 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.059/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/933.025/2008 - Arquive-se\r\n\r\nDE 30.07.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/933.016/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/922.164/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/922.168/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/930.017/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/961.044/2007 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/955.035/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/969.003/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.037/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/912.042/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/930.020/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/958.027/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/915.008/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/983.027/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/934.025/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/912.043/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/933.032/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/961.046/2007 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/934.024/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.023/2008 - Arquive-se\r\n\r\nId: 629133" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": { "Atos": { "629140": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SESDEC Nº 344 DE 10 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDEFINE RESPONSABILIDADES DE ÓRGÃOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL PARA ENCAMINHAMENTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DAS INFORMAÇÕES EXIGIDAS PELA DELIBERAÇÃO Nº 223/2002, ATRAVÉS DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO FISCAL-SIGFIS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a implantação, no âmbito estadual, do Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS, através da Deliberação TCE nº 223, de 24 de setembro de 2002, tem por objetivo a informatização de todas as etapas do controle das contas públicas;\r\n\r\n- que tal controle exige informações contábeis, financeiras, orçamentárias, operacionais e patrimoniais, bem como sobre atos administrativos, produzidas por diferentes órgãos da estrutura organizacional da SESDEC;\r\n\r\n- que nenhum dos órgãos da SESDEC diretamente envolvidos no encaminhamento das informações pelo SIGFIS detém o comando administrativo sobre todos os demais; e\r\n\r\n- que o art. 11 da Deliberação nº 223/2002 estabelece que o registro eletrônico das informações no SIGFIS ficará sob a responsabilidade dos titulares dos órgãos da administração, sujeitando-se eles às sanções previstas na Lei Complementar Estadual nº 63/90 em caso de descumprimento.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência à Coordenadoria de Contabilidade Analítica - CCA do registro eletrônico, no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS, das informações sobre:\r\n\r\na) os responsáveis das Unidades Gestoras existentes na SESDEC\r\n\r\nb) movimentação contábil;\r\n\r\nc) conciliação bancária;\r\n\r\nd) inscrição e movimentação da dívida fundada;\r\n\r\ne) empenhos, suas anulações e retenções;\r\n\r\nf) liquidações e pagamento;\r\n\r\ng) consignações;\r\n\r\nh) auxílios e subvenções;\r\n\r\ni) tomadas de contas instauradas;\r\n\r\nj) receita arrecadada.\r\n\r\nArt. 2º - Delegar competência à Superintendência de Planejamento e Orçamento - SE/SPO do registro eletrônico, no SIGFIS, das informações sobre:\r\n\r\na) orçamento e suas alterações;\r\n\r\nb) atualização da previsão de receitas\r\n\r\nc) descentralização de créditos.\r\n\r\nArt. 3º - Delegar competência à Coordenação de Licitação (CPL, Pregão e CEL) do registro eletrônico, no SIGFIS, das informações sobre licitações homologadas.\r\n\r\nArt. 4º - Delegar competência ao Fundo Estadual de Saúde - FES do registro eletrônico, no SIGFIS, das informações sobre dispensas e inexigibilidades de licitação, assim como a Administração do Sistema na esfera da SESDEC, exceto a Subsecretaria de Defesa Civil que possui o seu próprio SIGFIS.\r\n\r\nArt. 5º - Delegar competência à Assessoria Técnica do Gabinete - GS/AT, através de sua Assessoria de Convênio - ASCONV, do registro eletrônico, no SIGFIS, sobre convênios e seus aditamentos.\r\n\r\nArt. 6º - Delegar competência à Superintendência de Aquisição de Bens e Serviços - SE/SAQBS, através de seu Departamento de Contratos e Faturamento - DCF, do registro eletrônico, no SIGFIS, das informações sobre contratos e seus aditamentos.\r\n\r\nArt. 7º - Delegar competência à Superintendência de Recursos Humanos - SH/SRH do registro eletrônico, no SIGFIS, dos atos sobre pessoal, bolsistas e estagiários.\r\n\r\nArt. 8º - Delegar competência à Superintendência de Tecnologia da Informação, subordinada à Subsecretaria Executiva, para proporcionar, através do seu SUPORTE, toda a sustentação de informática que se fizer necessário à operacionalização e preservação dos registros eletrônicos do SIGFIS no âmbito da SESDEC.\r\n\r\nArt. 9º - Delegar competência à Superintendência de Infra-Estrutura - SE/SIE, do registro eletrônico, no SIGFIS, das informações sobre obras e seus respectivos fiscais.\r\n\r\nArt. 10 - Delegar competência à Subsecretaria de Defesa Civil, do registro, nos limites de suas atribuições, das informações sobre: contratos e seus aditamentos, atos sobre pessoal civil e militar e sobre as dispensas e inexigibilidades de licitações.\r\n\r\nParágrafo Único - Os órgãos, que deixarem de realizar os procedimentos de sua competência, deverão apresentar as devidas justificativas ao FES, as quais serão repassadas ao TCE/RJ por este Secretário.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 14.07.2008.\r\n\r\nId: 629140" ], "630199": [ "I - Resolução", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 377\r\n\r\nDE 31 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A APREENSÃO E INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 377\r\n\r\nDE 31 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A APREENSÃO E INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 630199" ], "628991": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.08.2008\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nProc. nº E-08/601768/2008 - LUCIANA DARGAINS DE MORAES, matr. nº 49023252, Contrato SESDEC nº 1080, Enfermeiro, a partir de 25.04.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/601823/2008 - LEANDRO FERNANDES GUIDI, matr. nº 49034457, Contrato SESDEC nº 1063, Médico-Endoscopia, a partir de 30.04.2008.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nProc. nº E-08/601634/2008 - MARIA HELENA SALOMÃO ALVES ROMÉRO, matr. nº 49030349, Contrato SESDEC nº 519, Assistente Social, a partir de 11.04.2008.\r\n\r\nQuebra UNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES\r\n\r\nProc. nº E-08/602403/2008 - JANINE MUNIZ MOREIRA DA SILVA, matr. nº 49026206, Contrato SESDEC nº 1038, Nutricionista, a partir de 05.06.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/600923/2008 - MARLI CAMARA ABELHA, matr. nº 49031099, Contrato SESDEC nº 817, Médico-Obstetrícia/Ginecologia, a partir de 15.02.2008.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS\r\n\r\nProc. nº E-08/601706/2008 - MARCUS VINICIUS FONTAM DE OLIVEIRA, matr. nº 49039340, Contrato SESDEC nº 0226, Técnico de Enfermagem, a partir de16.04.2008.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL GETULIO VARGAS\r\n\r\nProc. nº E-08/600705/2008 - DANIEL PEREIRA BAPTISTA, matr. nº 49036825, Contrato SESDEC nº 1601, Médico-Cirurgia Plástica, a partir de 13.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/603138/2008 - LURIMAR DE SOUZA MACHADO, matr. nº 49017890, Contrato SESDEC nº 1712, Enfermeiro, a partir de 04.07.2008.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL PEDRO II\r\n\r\nProc. nº E-08/607976/2007 - MARIA CRISTINA ALBUQUERQUE SILVA, matr. nº 49034044, Contrato SESDEC nº 2033, Enfermeiro, a partir de 04.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/602060/2008 - CHRISTIANI RIBEIRO PEREIRA, matr. nº 49031222,Contrato SESDEC nº 1920, Médico-Obstetrícia/Ginecologia, a partir de 16.05.2008.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA\r\n\r\nProc. nº E-08/600698/2008 - LEDA PEIXOTO CALDAS DA SILVA, matr. nº 49039514, Contrato SESDEC nº 0373, Técnico de Enfermagem, a partir de 13.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/600701/2008 - DURVAL MARTINS PONTES JUNIOR, matr. nº 49023351, Contrato SESDEC nº 2372, Farmacêutico, a partir de 13.02.2008.\r\n\r\nUNIDADE: INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR DE SIQUEIRA CAVALCANTI\r\n\r\nProc. nº E-08/607995/2007 - LAURA MACHADO DA SILVA LEBRE, matr. nº 49026453, Contrato SESDEC nº 3260, Biólogo, a partir de 04.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/601663/2008 - GLAUCIA APARECIDA PIRES GUASTI, matr. nº 49004591, Contrato SESDEC nº 3243, Médico-Hemoterapia, a partir de 14.04.2008.\r\n\r\nUNIDADE: CENTRO PSIQUIÁTRICO RIO DE JANEIRO - CPRJ\r\n\r\nProc. nº E-08/601483/2008 - JULIANA KALAF, matr. nº 49032402, Contrato SESDEC nº 27, Médico-Psiquiatria, a partir de 02.04.2008.\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE RESCISÃO DOS CONTRATOS, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2007, REFE RENTES AOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 628991" ], "629001": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 274 DE 05 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: Forever Living Products Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua São Clemente, nº 284 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 74.036.112/0001-39\r\n\r\nProc. nº E-08/102.700/1994\r\n\r\nAtividade: Importar, Exportar e Distribuir Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene e Medicamentos \r\n\r\nLicença nº 87/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Recomed Trading Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 679, Salas 102,114 e 213 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 01.575.704/0001-55\r\n\r\nProc. nº E-08/103.007/1998\r\n\r\nAtividade: Importar e Distribuir Produtos Correlatos \r\n\r\nLicença nº 288/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Berkeley Equipamentos Médicos Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Elvira Machado, nº 13, casa - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 00.210.051/0001-48\r\n\r\nProc.nº E-08/115.477/1995\r\n\r\nAtividade: Importar e Distribuir Produtos Correlatos \r\n\r\nLicença nº 289/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Prowater Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nEndereço: Estrada de Inhoaíba, nº 862 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 73.880.262/0001-61\r\n\r\nProc.nº E-08/100.140/2003\r\n\r\nAtividade: Fabricar Saneantes\r\n\r\nLicença nº 290/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Indústrias Reunidas Rhos Ltda..\r\n\r\nEndereço: Rua Capitão Guynemer, nº 610 - Xerém - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nCGC: 31.057.409/0001-78\r\n\r\nProc. nº E-08/109.703/1992\r\n\r\nAtividade: Fabricar Produtos Correlatos \r\n\r\nLicença nº 291/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Endo Medical Rio Comercial Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Sacadura Cabral, nº 81, Salas 201, 202 e 204 - Saúde -Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 04.713.666/0001-48\r\n\r\nProc. nº E-08/101.175/2003\r\n\r\nAtividade: Importar, Armazenar, Expedir e Distribuir Correlatos \r\n\r\nLicença nº 292/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Márcia Castanho de Figueiredo Rocha ME.\r\n\r\nEndereço: Avenida Nilo Peçanha, nº 341, Loja 02 - Centro - Araruama - RJ\r\n\r\nCGC: 01.472.201/0001-54\r\n\r\nProc. nº E-08/100.034/2006\r\n\r\nAtividade: Farmácia com Manipulação \r\n\r\nManipulação de Medicamentos a partir de Insumos/Matérias-Primas, inclusive de Origem Vegetal (Grupo I) \r\n\r\nLicença nº 293/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Promni Comércio Indústria Importação e Exportação de Aparelhos para Correção e Diagnóstico de Deficiências Físicas Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Fagundes Varela, nº 456 - Ingá - Niterói - RJ\r\n\r\nCGC: 28.219.442/0001-42\r\n\r\nProc. nº E-08/101.880/1999\r\n\r\nAtividade: Fabricar e Distribuir Produtos Correlatos \r\n\r\nLicença nº 294/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 629001" ], "629002": [ "I - Portaria", "PORTARIA SVS Nº 275 DE 05 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa: HOMACC Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda. \r\n\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 500, Bloco 10, Salas 203/204 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 07.797.579/0001-04\r\n\r\nProc. nº E-08/100.823/2006\r\n\r\nAtividade: Distribuir Produtos Correlatos \r\n\r\nLicença nº 295/2008\r\n\r\nEmpresa: Farmácia de manipulação Essência e Vida de Itaboraí Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Vicente Celestino, nº 17 - Centro - Itaboraí - RJ\r\n\r\nCGC: 09.348.499/0001-05\r\n\r\nProc.nº E-08/100.265/2008\r\n\r\nAtividade: Farmácia com Manipulação\r\n\r\nGrupo I - Medicamentos a partir de Insumos Matérias-Primas, inclusive de Origem Vegetal\r\n\r\nGrupo III - Antibióticos \r\n\r\nLicença nº 296/2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 629002" ], "629003": [ "I - Portaria", "PORTARIA SVS Nº 276 DE 05 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Visto em Plantas aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: TCA Farma Comércio Ltda. \r\n\r\nEndereço: Avenida dos Mananciais, nº 1280 - Taquara - Jacarepaguá Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nCGC: 73.679.623/0001-06\r\n\r\nProc. nº E-08/101.857/1994\r\n\r\nAtividade: Distribuir Medicamentos e Importadora e Distribuidora de Correlatos\r\n\r\nProtocolo: 04/04/2006\r\n\r\nEmpresa: Laranjeira e Luciano Comércio Medicamentos e Perfumaria Ltda-ME. \r\n\r\nEndereço: Avenida dos Bandeirantes, nº 766, Loja 02 - Costa Azul - Rio das Ostras - RJ \r\n\r\nCGC: 05.466.703/0001-23\r\n\r\nProc. nº E-08/102.544/2006\r\n\r\nAtividade: Farmácia \r\n\r\nProtocolo: 31/10/2007\r\n\r\nEmpresa: RN Center Produtos e Serviços Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida 24, s/nº Lotes 41 e 42 - Quadra D - Ilha do Fundão\r\n\r\nCidade Universitária - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nCGC: 01.017.671/0001-28\r\n\r\nProc.nº E-08/111.416/1996\r\n\r\nAtividade: Farmácia com Manipulação de Nutrição de Parenteral, Manipulação de Drogas Antineoplásicas, Manipulação de Dietas Enterais e Preparação de Estéreis. \r\n\r\nProtocolo: 22/11/2006\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 629003" ], "629004": [ "I - Portaria", "PORTARIA SVS Nº 277 DE 05 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nCANCELA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa: Apiário leão Ltda. \r\n\r\nEndereço: Praça Catuá, nº 04 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 32.345.050/0001-05\r\n\r\nProc. nº E-08/115.238/1994\r\n\r\nAtividade: Indústria Farmoquímica \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 629004" ], "629007": [ "I - Portaria", "PORTARIA SVS Nº 278 DE 05 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTO ISOTRETINOINA.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar pedido de cadastro dos estabelecimentos abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substâncias da lista \"C2\" (retinóides) da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\n\r\nEstabelecimento: Farmácia do Leme Ltda. \r\n\r\nEndereço: Avenida Prado Júnior, nº 237, Lojas A/B - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ: 33.156.639/0001-10\r\n\r\nResponsável Técnico: Ricardo Valdetaro de Moraes e Marlene Maria Czamanski Pizzino\r\n\r\nCRF nº 2944 e 4917\r\n\r\nLicença Sanitária nº 878/2008\r\n\r\nCadastro nº 016/2008\r\n\r\nEstabelecimento: Drogarias Pacheco S/A. \r\n\r\nEndereço: Rua Barcelos Domingos, nº 29 - Campo Grande Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ: 33.438.250/0033-44\r\n\r\nResponsável Técnico: Nilda Leite dos Santos da Silva e Aline Almeida da Silva\r\n\r\nCRF nº 8756 e 11227\r\n\r\nLicença Sanitária nº 6286/2008\r\n\r\nCadastro nº:017/2008\r\n\r\nEstabelecimento:C. D. Drogaria Reis Ltda. \r\n\r\nEndereço:Rua 15 de Novembro, nº 141 - Centro - Bom Jesus de Itabapoana - RJ\r\n\r\nCNPJ: 32.226.219/0001-08\r\n\r\nResponsável Técnico: Wagner da Silveira Reis \r\n\r\nCRF nº 9932\r\n\r\nLicença Sanitária nº 6580/2008\r\n\r\nCadastro nº 018/2008\r\n\r\nEstabelecimento:Drogarias Pacheco S/A. \r\n\r\nEndereço:Rua São João, nº 20 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nCNPJ:33.438.250/0026-15\r\n\r\nResponsável Técnico:Mariana Nora Gomes Sobrinho e Priscila de Souza Alves \r\n\r\nCRF nº:10559 e 8510\r\n\r\nLicença Sanitária nº:5022/2008\r\n\r\nCadastro nº:019/2008\r\n\r\nEstabelecimento: Drogarias Pacheco S/A. \r\n\r\nEndereço: Rua Visconde de Uruguai, nº 384, Loja 01 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nCNPJ: 33.438.250/0074-12\r\n\r\nResponsável Técnico: Thaiz Braga de Sant`Anna e Tathiana Rangel Vieira Alves \r\n\r\nCRF nº 8096 e 9988\r\n\r\nLicença Sanitária nº 6634/2008\r\n\r\nCadastro nº 020/2008\r\n\r\nEstabelecimento: Drogarias Pacheco S/A. \r\n\r\nEndereço: Rua Viúva Dantas, nº 60, Loja F - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ: 33.438.250/0157-84\r\n\r\nResponsável Técnico: Anderson Paião Rheman Rodrigues e Luiz Sergio Santiago de Melo \r\n\r\nCRF nº 7681 e 7262\r\n\r\nLicença Sanitária nº 8017/2008\r\n\r\nCadastro nº 021/2008\r\n\r\nEstabelecimento: Drogarias Pacheco S/A. \r\n\r\nEndereço: Avenida Getúlio Moura, nº 1555 - Centro - Nilópolis - RJ\r\n\r\nCNPJ: 33.438.250/0182-95\r\n\r\nResponsável Técnico:Sued Ferreira do Nascimento, Marcelo Ulrich Felix e Tiago da Silva T. de Carvalho \r\n\r\nCRF nº:9410, 11821 e 10014\r\n\r\nLicença Sanitária nº:8683/2008\r\n\r\nCadastro nº:022/2008\r\n\r\nEstabelecimento:Drogarias Pacheco S/A. \r\n\r\nEndereço:Rua do Comércio, nº 256 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nCNPJ: 33.438.250/0146-21\r\n\r\nResponsável Técnico: Humberto da Silva Dorneles e Letícia Helena Pacheco da Silva\r\n\r\nCRF nº 6352 e 11351\r\n\r\nLicença Sanitária nº 7805/2008\r\n\r\nCadastro nº 023/2008\r\n\r\nEstabelecimento: Drogarias Pacheco S/A. \r\n\r\nEndereço: Avenida Irmãos Guinle, nº 1.105 - Centro - Queimados - RJ\r\n\r\nCNPJ: 33.438.250/0155-12\r\n\r\nResponsável Técnico: Cristiane Simas Ferreira e Gisele Valério da Silva Carvalho \r\n\r\nCRF nº 7278 e 12318\r\n\r\nLicença Sanitária nº 8020/2008\r\n\r\nCadastro nº 024/2008\r\n\r\nEstabelecimento: Drogarias Pacheco S/A. \r\n\r\nEndereço: Rua Coronel Agostinho, nº 48 - Campo Grande Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ: 33.438.250/0105-53\r\n\r\nResponsável Técnico: Eli Roberto da Silva Torres e Adriana das Dores Pereira \r\n\r\nCRF nº 7372 e 11613\r\n\r\nLicença Sanitária nº 7252/2008\r\n\r\nCadastro nº 025/2008\r\n\r\nEstabelecimento: Drogarias Pacheco S/A. \r\n\r\nEndereço: Avenida Marechal Floriano Peixoto, nº 2184 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nCNPJ: 33.438.250/0023-72\r\n\r\nResponsável Técnico: Claudia Vilela Medeiros e Kesia carvalho do Amaral \r\n\r\nCRF nº 9636 e 10715\r\n\r\nLicença Sanitária nº 5013/2008\r\n\r\nCadastro nº 026/2008\r\n\r\nEstabelecimento: Drogarias Pacheco S/A. \r\n\r\nEndereço: Estrada Mirandela, nº 149 LJ - Centro - Nilópolis - RJ\r\n\r\nCNPJ: 33.438.250/0055-50\r\n\r\nResponsável Técnico: Elias da Silva Figueira e Alcilene de Alvarenga Azevedo \r\n\r\nCRF nº 9073 e 7360\r\n\r\nLicença Sanitária nº 6898/2008\r\n\r\nCadastro nº 027/2008\r\n\r\nEstabelecimento: Drogarias Pacheco S/A. \r\n\r\nEndereço: Avenida Paulo de Frontin, nº 219 - Aterrado Volta Redonda - RJ\r\n\r\nCNPJ:33.438.250/0211-64\r\n\r\nResponsável Técnico: Alihene Klippel da Costa e Rodrigo Leonardo Pedrosa \r\n\r\nCRF nº:9679 e 8942\r\n\r\nLicença Sanitária nº:9495/2008\r\n\r\nCadastro nº:028/2008\r\n\r\nEstabelecimento: Drogarias Pacheco S/A. \r\n\r\nEndereço: Avenida Marechal Floriano Peixoto, nº 1954 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nCNPJ:33.438.250/0155-12\r\n\r\nResponsável Técnico: Monica Lopes Ferreira e Érica Araújo de Moraes\r\n\r\nCRF nº 6592 e 8524\r\n\r\nLicença Sanitária nº 3215/2008\r\n\r\nCadastro nº 029/2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 629007" ], "629008": [ "I - Portaria", "PORTARIA SVS Nº 279 DE 05 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nALTERA LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Portaria SVS/CVS nº 179, de 29/02/2008, publicada no DOE nº 052, de 18/03/2008;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa: Instituto em Diagnóstico Molecular Theranóstica (IDMT) Ltda. \r\n\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 500, Bloco 20, Sala 236 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 04.770.389/0001-05\r\n\r\nProc. nº E-08/100.727/2007\r\n\r\nAtividade: Importar e Exportar Produtos Correlatos (Produtos para Saúde) \r\n\r\nLicença nº 062/2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 629008" ], "629005": [ "I - Portaria", "PORTARIA SVS Nº 280 DE 05 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nINDEFERE E DETERMINA ARQUIVAMENTO DE PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Indeferir a petição de visto em planta do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa: Serviço de Hemoterapia Professor Carlos Tyll Filho Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Santa Luzia, nº 799 - Sala 604 - Centro - Rio de\r\n\r\nJaneiro - RJ\r\n\r\nCGC: 42.328.260/0001-30\r\n\r\nProc.nº E-08/102.725/2004\r\n\r\nMotivo: Solicitação da Requerente.\r\n\r\nEmpresa: UNI LIMP Belford Roxo Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida Joaquim da Costa Lima, nº 2056 - Santa Amélia - Belford Roxo - RJ\r\n\r\nCGC: 02.216.236/0001-95\r\n\r\nProc. nº E-08/100.032/2004\r\n\r\nMotivo: Descumprimento de exigências formuladas, no prazo concedido.\r\n\r\nEmpresa: Hospital Municipal Souza Aguiar.\r\n\r\nEndereço: Praça da República, nº 111 2º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 29.468.055/0002-93\r\n\r\nProc. nº E-08/101.130/1989\r\n\r\nMotivo: Descumprimento de exigências formuladas, no prazo concedido.\r\n\r\nEmpresa: Odontoclínica Rio Bonito S/C Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida João Caetano, nº 487 Loja 01 - Praça Cruzeiro - Rio Bonito - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\nProc. nº E-08/101.054/2001\r\n\r\nMotivo: Petição em desacordo com a Resolução SES nº 2563/04.\r\n\r\nEmpresa: Clínica Santa Branca Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Voluntários da Pátria, nº 257 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nCGC: 30.375.885/0002-55\r\n\r\nProc. nº E-08/115.381/1980\r\n\r\nMotivo: Petição em desacordo com a Resolução SES nº 2563/2004 (Anexo II).\r\n\r\nEmpresa: Prontocine Serviços de Hemodinâmica Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua São Francisco Xavier, nº 26 Sala 104 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 40.244.022/0001-11\r\n\r\nProc. nº E-08/101.335/1999\r\n\r\nMotivo: Descumprimento de exigências formuladas, no prazo concedido.\r\n\r\nEmpresa: Real Produtos Médicos e Hospitalares Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida Ayrton Senna, nº 1805 loja 03 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 31.957.525/0001-43\r\n\r\nProc. nº E-08/114.030/1998\r\n\r\nMotivo: Descumprimento de exigências formuladas, no prazo concedido.\r\n\r\nEmpresa: Laboratório O S Rezende Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Expedicionário da Pátria, nº 640 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 28.848.059/0003-15\r\n\r\nProc.nº E-08/100.385/2001\r\n\r\nMotivo: Descumprimento de exigências formuladas, no prazo concedido.\r\n\r\nEmpresa: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nEndereço: Rodovia Amaral Peixoto, s/nº Q 6 L 1,4,6,8,13 e 15 - Jardim Campomar - Rio das Ostras - RJ\r\n\r\nCGC: 06057.223/0201-05\r\n\r\nProc.nº E-08/102.784/2006\r\n\r\nMotivo: Descumprimento de exigências formuladas, no prazo concedido.\r\n\r\nEmpresa: Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa.\r\n\r\nEndereço: Rua Pinto Ribeiro, nº 205 - Centro - Barra Mansa - RJ \r\n\r\nCGC: 28.683.712/0001-71\r\n\r\nProc. nº E-08/105.161/1976\r\n\r\nMotivo: Descumprimento de exigências formuladas, no prazo concedido.\r\n\r\nEmpresa: Vanling Internacional Exportadora Ltda.\r\n\r\nEndereçoRua Correia Dutra, nº 59 - Loja 01 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 52.289.048/0001-65\r\n\r\nProc. nº E-08/100.392/2002\r\n\r\nMotivo: Descumprimento de exigências formuladas, no prazo concedido.\r\n\r\nEmpresa: Tomires de Melo Valentin ME.\r\n\r\nEndereço: Travessa Joaquim e Teixeira, nº 02 - Loja Térreo - Morada do Engenho - RJ\r\n\r\nRio de Janeiro - Natividade - RJ\r\n\r\nCGC: 08.776.457/0001-02\r\n\r\nProc. nº E-08/100.757/2007\r\n\r\nMotivo: Descumprimento de exigências formuladas, no prazo concedido.\r\n\r\nEmpresa: Obra Portuguesa de Assistência.\r\n\r\nEndereço: Avenida Henrique Valadares, nº 158 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 33.496.134/0001-02\r\n\r\nProc.nº E-08/101.551/2002\r\n\r\nMotivo: Petição em desacordo com a Resolução SES nº 2563/04.\r\n\r\nEmpresa: Unidade de Assistência Farmacêutica do Município de Macaé (Farmácia Popular).\r\n\r\nEndereço: Rua Dr. Télio Pacheco, nº 278 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\nProc. nº E-08/114.382/1984\r\n\r\nMotivo: Descumprimento de exigências formuladas, no prazo concedido.\r\n\r\nEmpresa: Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S/A - Hospital Samaritano.\r\n\r\nEndereço: Rua Marechal Niemeyer, nº 20 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 33.171.638/0001-44\r\n\r\nProc. nº E-08/901.423/1961\r\n\r\nMotivo: Descumprimento de exigências formuladas, no prazo concedido.\r\n\r\nEmpresa: Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - Bio Manguinhos - Unidade Técnico - Científica da Fundação Oswaldo Cruz/FIOCRUZ/MS\r\n\r\nEndereço: Avenida Brasil, nº 4365 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 33.781.055/0001-35\r\n\r\nProc. nº E-08/110.331/1978\r\n\r\nMotivo: Petição em desacordo com a Resolução SES nº 2563/04.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento da petição de visto em planta, referida no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 629005" ], "629006": [ "I - Portaria", "PORTARIA SVS Nº 281 DE 05 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nINDEFERE PEDIDO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o pedido de licença inicial de funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: Quimistar Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Leonídia, nº 136 - Parte, Olaria - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 32.251.219/0001-88\r\n\r\nProc. nºE-08/100.613/1999\r\n\r\nEmpresa: Trusher Serviços de Esterilização Ltda .\r\n\r\nEndereço: Rua Prefeito Olimpio de Melo, nº 1488 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 06.969.472/0001-33\r\n\r\nProc. nº E-08/101.206/2006\r\n\r\nEmpresa: Casa São Luiz.\r\n\r\nEndereço: Rua General Gurjão, nº 533 - Caju - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 33.638.883/0001-19\r\n\r\nProc. nº E-08/103.474/1999\r\n\r\nEmpresa: Hemelab Análises Clínicas Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Francisco Sá, nº 185 - Loja 05, Várzea - Teresópolis - RJ\r\n\r\nCGC: 27.175.348/0001-76\r\n\r\nProc. nº E-08/113.857/1998\r\n\r\nEmpresa: A/C Suplies Importação Exportação Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida Venezuela, nº 03 - Sala 206, Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 01.056.271/0001-21\r\n\r\nProc.nº E-08/110.331/1997\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 629006" ], "629075": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n...\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 535 DE 20 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDISCIPLINA E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO (GPE), INSTITUÍDA PELO DECRETO ESTADUAL Nº 41.269, DE 24 DE ABRIL DE 2008, NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\n...\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n...\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 535-A DE 20 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDISCIPLINA E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO (GPE), INSTITUÍDA PELO DECRETO ESTADUAL Nº 41.269, DE 24 DE ABRIL DE 2008, NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nId: 629075" ] } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "628825": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 16/2008 ao Contrato ASJU/SEE nº 099-B/2004. DATA DA ASSINATURA: 29.07.2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação, e a Empresa Infotec Consultoria e Planejamento Ltda. VALOR: R$ 232.316,96. OBJETO: Altera o valor contratual, com redução de 22,30% sobre o valor mensal do contrato. PRAZO: 19.10.2008. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.122.0002.2016. CÓDIGO DE DESPESA: 339039. FONTE DE RECURSOS: 05. EMPENHO Nº 2008NE15253. Proc. nº E-03/8.263/2007.\r\n\r\nId: 628825" ], "630106": [ "I - Edital", "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA \r\n\r\nPROFESSOR INSPETOR ESCOLAR - 2007\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/5.801/2007, publicado no D.O. de 26/11/2007 e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2007, cujo resultado foi publicado no D.O. de 03/03/2008, em decorrência de recursos administrativos indeferidos.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos do telegrama de convocação, documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Coordenadoria Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SESDEC, para exame médico admissional.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nRua José Joaquim de Oliveira, s/nº - Paiva- São Gonçalo - RJ\r\n\r\n14/08/2008, \r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nProfessor Inspetor Escolar\r\n\r\n44º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana X\r\n\r\nRua do Matoso, 254 - Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\n14/08/2008, \r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nProfessor Inspetor Escolar\r\n\r\n57º\r\n\r\nId: 630106" ], "630107": [ "I - Edital", "CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2007\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/6795/2007, publicado no D.O. de 20/12/2007 e com fulcro no inciso V do art. 77, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2007, cujo resultado foi publicado no D.O. de 18/02/2008, retificado no D.O. de 19/02/2008, em decorrência de recursos administrativos indeferidos.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos do telegrama de convocação, documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão e carteira do CREF aos professores de Educação Física.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Coordenadoria Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SESDEC, para exame médico admissional.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nCentro -Sul II\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, 133\r\n\r\nVassouras - RJ\r\n\r\n14/08/2008 \r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n10º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMédio Paraíba I\r\n\r\nRua Antonio da Silva Brinco, 1068\r\n\r\nOficinas Velhas - Barra do Pirai - RJ\r\n\r\n14/08/2008 \r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n10º ao 12º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, 41 Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\n14/08/2008 \r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nDireito e Legislação\r\n\r\n10º e 11º\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n57º ao 61º\r\n\r\nArtes\r\n\r\n247º\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n15º ao 17º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº, Parque Lafayete - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\n14/08/2008 \r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nInglês\r\n\r\n81º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nRua Floripes Rocha, 690 a 692, Lote 14, 2º andar - salas 02,03 e 04 - Centro Belford Roxo - RJ\r\n\r\n14/08/2008 \r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nInformática\r\n\r\n20º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana X\r\n\r\nRua do Matoso, 254 - Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\n14/08/2008 \r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n13º\r\n\r\nInformática\r\n\r\n23º e 24º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNoroeste Fluminense II\r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/nº, Cidade Nova - Itaperuna - RJ\r\n\r\n14/08/2008 \r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n2º\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n6º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNorte Fluminense III\r\n\r\nAvenida Gov. Roberto Silveira, 237, Barão de Macaúbas - São Fidelis - RJ\r\n\r\n14/08/2008 \r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n4º\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n23º e 24º\r\n\r\nId: 630107" ], "629095": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FRANCISCO DE PAULA PARANHOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. FRANCISCO DE PAULA PARANHOS, Coordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas II, Município de Iguaba Grande, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 N - ANO: 2006\r\n\r\n01-Beatriz Francisco Loura\r\n\r\n02-Cátia Flávia de Carvalho Macedo\r\n\r\n03-Cidyane Santos do Nascimento\r\n\r\n04-Cleuza do Rosario Rangel\r\n\r\n05-Debora Cassimiro Verdan de Castro\r\n\r\n06-Elizete Lucas Cabral\r\n\r\n07-Flavia de Oliveira Macedo\r\n\r\n08-Franciele Ramalho da Costa\r\n\r\n09-Francine Marins Calazans\r\n\r\n10-Francinés Dantas de Carvalho\r\n\r\n11-Geisiane Silva Coelho Gomes\r\n\r\n12-Gélison Pacheco dos Santos\r\n\r\n13-Gerusa Vieira Marins Canellas\r\n\r\n14-Isabella de Castro Wanderley\r\n\r\n15-Mariely Santana\r\n\r\n16-Monique Benevenuto\r\n\r\n17-Talita Duarte da Rocha\r\n\r\n18-Thatyane de Souza Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. FRANCISCO DE PAULA PARANHOS, Coordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas II, Município de Iguaba Grande, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Wagner de Oliveira Costa\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Ana Alice Aguila de Almeida\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. FRANCISCO DE PAULA PARANHOS, Coordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas II, Município de Iguaba Grande, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1307 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Walace Lessa dos Anjos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Claudio Vinicius de Melo Veríssimo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Leonardo Cunha da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Aroldo Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Fabiane Carvalho Sampaio\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. FRANCISCO DE PAULA PARANHOS, Coordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas II, Município de Iguaba Grande, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rafael Sampaio Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carlos Henrique de Araujo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Paulo Fernando Marques Cavalcanti Filho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rafael Geraldino de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Belarmino Pinto Marques Neto\r\n\r\n02-Leandro dos Santos Pinto\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA JOSÉ RAUNHEITTI DUCCINI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA JOSÉ RAUNHEITTI DUCCINI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-André Luiz Marques da Penha\r\n\r\n02-Alejandro Diego Pontes Ferreira\r\n\r\n03-Cristiano Mendonça Soares\r\n\r\n04-Edwânia Cristina Inocêncio Fernandes Tavares\r\n\r\n05-Fabio Roberto Lopes da Costa\r\n\r\n06-Helber Ferreira Leonardo\r\n\r\n07-Jennifer Cavalcante Santana\r\n\r\n08-Jônatas Ramos da Silva\r\n\r\n09-José Douglas da Silva Lima\r\n\r\n10-Jussara de Oliveira Manhães\r\n\r\n11-Kátia Maria Gonçalves\r\n\r\n12-Luciana de Oliveira Pereira\r\n\r\n13-Priscila Basílio de Oliveira\r\n\r\n14-Renata de Moraes Santos\r\n\r\n15-Rodrigo Alvaro da Silva de Souza\r\n\r\n16-Rodrigo da Costa Miguel\r\n\r\n17-Vitor Santos da Costa\r\n\r\n18-Wander Almeida da Silva Neto\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Anderson de Oliveira de Souza\r\n\r\n02-André Barbosa Magalhães\r\n\r\n03-Andréa Cipriano de Almeida\r\n\r\n04-Daniel Alves do Nascimento\r\n\r\n05-Francisco José Guimarães\r\n\r\n06-Jandirley dos Santos Viana\r\n\r\n07-Luciano de Oliveira\r\n\r\n08-Mélanie Neves Gonçalves dos Santos\r\n\r\n09-Pedro Antonio Machado do Nascimento\r\n\r\n10-Priscila Clemente Medeiros de Aquino\r\n\r\n11-Ramon Rodrigo de Assis Silva\r\n\r\n12-Rodrigo Barbosa Souza\r\n\r\n13-Sebastiana Soares Albuquerque\r\n\r\n14-Selma Alves do Nascimento\r\n\r\n15-Thiago dos Santos Rodrigues\r\n\r\n16-Vanusa da Silva Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Albani de Medeiros Varandas\r\n\r\n02-Alexandre Alves Ferreira\r\n\r\n03-Bruna Reis da Silva\r\n\r\n04-Camila da Silva Quadros\r\n\r\n05-Eliana Novaes dos Santos\r\n\r\n06-Érica Menezes de Assis\r\n\r\n07-Fábio Castro de Souza\r\n\r\n08-Fábio Santos Firmo\r\n\r\n09-Jorge Henrique da Silva\r\n\r\n10-Kátia Guimarães Silva de Almeida\r\n\r\n11-Luis Fernando Fernandes de Souza\r\n\r\n12-Renata Pereira da Silva\r\n\r\n13-Roberto Pereira Fernandes\r\n\r\n14-Rosemeri dos Santos Ribeiro de Castro\r\n\r\n15-Tiago Campos Soares\r\n\r\n16-Verônica Leite Espindula\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Carina Gaspar Alves\r\n\r\n02-Daianne Freitas da Silva\r\n\r\n03-Diego Alberto Salvador Duque de Matos\r\n\r\n04-Fernanda Martins Barreto\r\n\r\n05-Geisiene Cristina Coura Tavares da Silva\r\n\r\n06-Leandro Vieira da Silva\r\n\r\n07-Liziane Venancio Marques\r\n\r\n08-Pedro Igor Silva de Paula\r\n\r\n09-Rodrigo Monteiro de Almeida\r\n\r\n10-Sara Gomes Bomfim\r\n\r\n11-Tatiane Emilia Paes dos Santos\r\n\r\n12-Thamires de Souza Pedro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MAURICIO DE MEDEIROS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MAURICIO DE MEDEIROS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Andreza Santana Silveira Moraes\r\n\r\n02-Barbara Dias Fontes\r\n\r\n03-Bárbara Soares da Silva\r\n\r\n04-Caio Cesar Py Eyer Barbosa\r\n\r\n05-Carla Faria da Silva\r\n\r\n06-Carla Suísso da Silva\r\n\r\n07-Dejormace Souza de Oliveira\r\n\r\n08-Denair Conceição de Moraes\r\n\r\n09-Dorvalina de Jesus de Carvalho\r\n\r\n10-Gilberto Francisco de Melo\r\n\r\n11-Gilmara da Silva\r\n\r\n12-Guaraciara Rodrigues Macario\r\n\r\n13-Hosana Vicente Rodrigues Felipe\r\n\r\n14-Jéssica de Araújo Silva\r\n\r\n15-Joaci dos Santos Silva\r\n\r\n16-Josenice Oliveira Alcantara\r\n\r\n17-Juliana Barros Sergio\r\n\r\n18-José Alves dos Santos\r\n\r\n19-Leandro Tavares da Silva\r\n\r\n20-Lucio Carlos Eduardo\r\n\r\n21-Maria da Penha dos Santos\r\n\r\n22-Marilene Pinto\r\n\r\n23-Michele Maciel Santos\r\n\r\n24-Miria de Souza da Silva\r\n\r\n25-Patrick Lopes da Costa\r\n\r\n26-Rafael da Silva Crispim\r\n\r\n27-Raimundo Nonato da Silva\r\n\r\n28-Renata da Silva Souza\r\n\r\n29-Rinaldo Pereira de Souza\r\n\r\n30-Sebastião Firmino da Silva\r\n\r\n31-Silvana Rangel Pinto Gonçalves\r\n\r\n32-Vera Lucia de Oliveira\r\n\r\n33-Viviane de Souza Proença\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MAURICIO DE MEDEIROS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana da Silva Cruz\r\n\r\n02-Alcione Coutinho da Costa\r\n\r\n03-Ana Félix Sorozini\r\n\r\n04-Ana Ricardo Alves\r\n\r\n05-Anastácia Lúcia Teles Gomes\r\n\r\n06-Antônia Karla da Silva\r\n\r\n07-Bruno de Paula Rocha\r\n\r\n08-Claudiana da Silva\r\n\r\n09-Claudilene Gomes da Silva\r\n\r\n10-Cosme Renato Lourenço\r\n\r\n11-Cristiana Maria da Silva\r\n\r\n12-Diacuy Castro Araújo Silva\r\n\r\n13-Elizabete Barrozo Silva\r\n\r\n14-Emilinha Borba Gonçalves Marques\r\n\r\n15-Eriete Nascimento da Silva\r\n\r\n16-Fábia Almeida da Costa\r\n\r\n17-Fabiana de Castro Silva\r\n\r\n18-George Bento da Silva\r\n\r\n19-Gutemberg de Araújo Pinheiro\r\n\r\n20-Israel Lopes Sá\r\n\r\n21-Ivana dos Santos Magalhães\r\n\r\n22-Ivone Teixeira da Hora\r\n\r\n23-Jaciara Paixão dos Santos Gama\r\n\r\n24-Janaína Pacheco dos Santos\r\n\r\n25-Jandira Oliveira Simão\r\n\r\n26-Josielly Elaine Souza dos Anjos\r\n\r\n27-Luiz Eduardo Santos de Lima\r\n\r\n28-Maria de Fátima Felipe de Souza\r\n\r\n29-Maria José Miranda Pessôa\r\n\r\n30-Michele Pinheiro Menezes Coelho\r\n\r\n31-Michelle Rosa Herdy\r\n\r\n32-Paolo Acha Ferreira Coutinho\r\n\r\n33-Priscila de Jesus Domingos\r\n\r\n34-Rita de Cássia Sousa da Silva\r\n\r\n35-Thaiane Cristine Espínola da Silva\r\n\r\n36-Vagner Vasconcellos de Souza Junior\r\n\r\n37-Vanessa Dias dos Santos Oliveira\r\n\r\n38-Solange Maria de França Procópio\r\n\r\n39-Luiz Paulo Moreira Tristão\r\n\r\n40-Adriana Santos da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ADLAI STEVENSON\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ADLAI STEVENSON, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Abdias Nunes de Jesus\r\n\r\n02-Aloisa Soni de Sousa Firmino dos Santos\r\n\r\n03-Ana Paula Ferreira\r\n\r\n04-Anderson Araujo de Souza\r\n\r\n05-Carmen Lucia Pereira Morgado do Nascimento\r\n\r\n06-Catiane Agustinho da Silva\r\n\r\n07-Douglas Domingos Cipriano dos Santos\r\n\r\n08-Ednalva Barros dos Santos\r\n\r\n09-Eloisa de Souza Duarte\r\n\r\n10-Felipe de Souza Luciano\r\n\r\n11-Gleison Silva Sousa\r\n\r\n12-Iramaia Nunes\r\n\r\n13-Jonatha David Souza dos Anjos\r\n\r\n14-Jorge Leandro Almeida de Andrade\r\n\r\n15-Liana Mattos Pastor\r\n\r\n16-Lilana Damião Veiga Souza\r\n\r\n17-Luciana Lopes da Silva\r\n\r\n18-Marcia Denante Spinola\r\n\r\n19-Maria Cicera Lopes da Silva\r\n\r\n20-Marinilde Araujo da Silva\r\n\r\n21-Nairdes Querino de Souza\r\n\r\n22-Natacha Braga Duarte\r\n\r\n23-Nilza Anjos dos Santos de Carvalho\r\n\r\n24-Núbia Ferreira dos Santos\r\n\r\n25-Pablo Furtado Ferreira\r\n\r\n26-Rafael Duarte da Silva\r\n\r\n27-Ricardo Saldanha Reis\r\n\r\n28-Rosana Silva do Amaral\r\n\r\n29-Rosicleide Lopes Pereira\r\n\r\n30-Sheila Maria Victorino Francisco\r\n\r\n31-Tatiane dos Reis Correia\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Maria Batista dos Santos\r\n\r\n02-Aracy Soares de Sant Anna\r\n\r\n03-Cassilene da Cruz Firmino\r\n\r\n04-Daniele da Silva Cassiano\r\n\r\n05-Denise Pereira Nunes\r\n\r\n06-Fábia França de Oliveira Marinho\r\n\r\n07-Fabio da Silva Marques\r\n\r\n08-Gelson Coelho Nascimento\r\n\r\n09-Jorgina dos Santos Rodrigues\r\n\r\n10-Leonel dos Santos Martins\r\n\r\n11-Lidiane Rodrigues Ferreira\r\n\r\n12-Luana Almeida de Andrade\r\n\r\n13-Marcia Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n14-Maria Cicera de Oliveira\r\n\r\n15-Maria Eunice da Silva\r\n\r\n16-Mariângela da Silva\r\n\r\n17-Marilene Paulino de Oliveira Ferreira\r\n\r\n18-Marineide da Cruz\r\n\r\n19-Natallia Ribeiro Coppe\r\n\r\n20-Patricia da Silva Farias\r\n\r\n21-Paula Cristina de Moura Maia\r\n\r\n22-Raphael Henrique Costa Lima\r\n\r\n23-Regiane de Sousa Vasconcelos de Oliveira\r\n\r\n24-Rosélia Lopes Pereira\r\n\r\n25-Ruth dos Santos da Silva\r\n\r\n26-Vanessa Cristina da Motta\r\n\r\n27-Walkyria Teixeira de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AGRÍCOLA ALMIRANTE ERNANI \r\n\r\nDO AMARAL PEIXOTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AGRÍCOLA ALMIRANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA\r\n\r\nTURMA: 2º M.T.A. - ANO: 2004\r\n\r\n01-Marília da Silva Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 2º M.T.A. - ANO: 2005\r\n\r\n01-Mikael Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 2º M.T.A. - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adeimantus Carlos da Silva\r\n\r\n02-Ana Ligia de Souza\r\n\r\n03-Martha Preciosa de Carvalho Siqueira\r\n\r\n04-Sabrina Marins Pinto\r\n\r\n05-Ubiraci do Amaral Leal\r\n\r\n06-Walace da Cruz\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AGRÍCOLA ALMIRANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre de Carvalho Rodrigues\r\n\r\n02-Aline Ferreira de Paula\r\n\r\n03-Ana Ligia de Souza\r\n\r\n04-Anderson Ernesto Caroli\r\n\r\n05-Daniel Gramma Teixeira \r\n\r\n06-Ederson Carvalho de Assis\r\n\r\n07-Flavio Rodrigues Mathias\r\n\r\n08-João Antonio dos Santos Mathias\r\n\r\n09-Karini de Mattos Amaral\r\n\r\n10-Luana Kilppe da Silva\r\n\r\n11-Maurilio Silva do Nascimento\r\n\r\n12-Sabrina Marins Pinto\r\n\r\n13-Uandersson Martins de Paulo\r\n\r\n14-Walace da Cruz\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AGRÍCOLA ALMIRANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Rubem Gago Filho, CURSO: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA, TURMA: 2002, ANO: 2003, publicado no D.O. de 17.11.2004, página 53, 1ª coluna.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MINISTRO MARCOS FREIRE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MINISTRO MARCOS FREIRE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandro Mauricio do Nascimento Viana \r\n\r\n02-Aline Alves dos Santos \r\n\r\n03-Bruno Gomes de Paula Mendes \r\n\r\n04-Cleice Gonçalo de Oliveira \r\n\r\n05-Evandro Monteiro dos Santos\r\n\r\n06-Everton Luiz de Souza Santos \r\n\r\n07-Everton Souza da Costa \r\n\r\n08-Fernanda Regina de Aguiar Rosa \r\n\r\n09-Igor Azevedo de Oliveira \r\n\r\n10-Ingred Aline de Oliveira dos Santos \r\n\r\n11-Jeferson Teixeira Gonzaga \r\n\r\n12-Jefferson Chaves Veras da Cruz \r\n\r\n13-Joyce Diniz da Silva Santos \r\n\r\n14-Juliana Cristina Alves de Oliveira\r\n\r\n15-Leonardo Silva de Oliveira \r\n\r\n16-Luana Guimarães Lemos \r\n\r\n17-Manuela da Silva Lopes \r\n\r\n18-Melissa dos Santos Arcanjo \r\n\r\n19-Milaine Faleiro da Silva \r\n\r\n20-Natalina da Costa Pereira \r\n\r\n21-Paulo César da Silva\r\n\r\n22-Ramsés Cunha de Aguiar\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Maria de Oliveira Pereira\r\n\r\n02-Ana Paula Rocha da Silva\r\n\r\n03-Bianca Peixoto Lourenço\r\n\r\n04-Carolina dos Santos\r\n\r\n05-Diogo Mauricio Barcellos de Almeida\r\n\r\n06-Érica da Silva Gomes\r\n\r\n07-Gilson Ayres Santos\r\n\r\n08-Hugo da Cruz Pereira de Lima\r\n\r\n09-Jean Munier Canellas\r\n\r\n10-João Marcos Silva de Sousa\r\n\r\n11-Luiz Gustavo Santiago da Silva\r\n\r\n12-Renata Pontes Mendes\r\n\r\n13-Sheila Oliveira da Silva\r\n\r\n14-Tânia Lúcia Pereira da Silva\r\n\r\n15-Vera Lucia Ferreira da Costa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Amorim Moreira\r\n\r\n02-Adriana Simões de Mello\r\n\r\n03-Alessandro da Silva Castro\r\n\r\n04-Anderson de Oliveira e Souza Ferreira\r\n\r\n05-Anderson Rodrigues Santos\r\n\r\n06-Carlos Alberto da Silva Sousa\r\n\r\n07-Gabriela Rodrigues\r\n\r\n08-Juliana Feliciano Pinheiro\r\n\r\n09-Kelly Cristina Vieira Lima\r\n\r\n10-Luiza Fátima Silva\r\n\r\n11-Neide Guimarães de Oliveira\r\n\r\n12-Raquel Laurindo Gomes\r\n\r\n13-Simone da Silva Assumpção\r\n\r\n14-Vanice Souza da Luz\r\n\r\n15-William Soares de Aguiar\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PARAÍBA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PARAÍBA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rosilene Motta Bruno\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Fábio Vieira da Silva\r\n\r\n02-Jackeline de Assis\r\n\r\n03-Rejane da Silva Luiz\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Sonia dos Santos Chaves\r\n\r\n02-Roberta Maia Santos\r\n\r\n03-Cleber Isidorio\r\n\r\n04-Carlos Alberto Simas Junior\r\n\r\n05-Sergio Ricardo Bonfim dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ FRANCISCO DE SALLES\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 19-Giselle Notaro Barbosa\r\n\r\n24-Luciane Ribeiro Gomes Ferreira\r\n\r\n26-Márcia Cristina Ribeiro Gomes\r\n\r\nLeia-se: 19-Giselle Norato Barbosa\r\n\r\n24-Luciane Ribeiro Gomes Viana\r\n\r\n26-Márcia Cristina Ribeiro Gomes Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 02-Alexandro Pessanha França\r\n\r\n28-Rafael Martins Pedra\r\n\r\n29-Riane Mary Alves da Silva\r\n\r\n33-Roberto William Armindo Siqueira\r\n\r\n46-Waleska Cristina de Sousa\r\n\r\nLeia-se: 02-Alessandro Pessanha França\r\n\r\n28-Raphael Martins Pedra\r\n\r\n29-Riane Mary Alves da Silva Oliveira\r\n\r\n33-Roberto Willians Armindo Siqueira\r\n\r\n46-Waleska Cristina Alves de Sousa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR MÁXIMO DE AZEVEDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR MÁXIMO DE AZEVEDO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Cíntia Roldão de Souza\r\n\r\n02-Cremilda de Souza Pinto Carvalho\r\n\r\n03-Daiana de Souza Viana\r\n\r\n04-Dreison Adriano Viana Travassos\r\n\r\n05-Edimaima Costa Ribeiro\r\n\r\n06-Fabiano da Silva Carvalho\r\n\r\n07-Janaina da Silva Mendes\r\n\r\n08-Jhenifer de Almeida Pinheiro\r\n\r\n09-Leonardo Barreto da Silva\r\n\r\n10-Marilene de Souza Mariano\r\n\r\n11-Michael Rangel Martins\r\n\r\n12-Paloma dos Santos Pessanha\r\n\r\n13-Robson Arêas da Silva\r\n\r\n14-Rogerio Batista Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rose Kelly Silva Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Andréa Oliveira Rodrigues\r\n\r\n02-Greiciane Rocha Martins\r\n\r\n03-Janaína Sarmento Gomes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Dayana da Silva Pinto\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NOBU YAMAGATA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NOBU YAMAGATA, Coordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas I, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Carlos Alexandre Oliveira dos Santos\r\n\r\n02-Celia Regina dos Santos Silva\r\n\r\n03-Felipe Galdino Vieira\r\n\r\n04-Frank Chaide de Souza Pinheiro\r\n\r\n05-Franklin da Silva Medina\r\n\r\n06-Jéssica dos Santos Silva\r\n\r\n07-Josiane Gaspar da Costa\r\n\r\n08-Juliana Silva Viana\r\n\r\n09-Juliano Pinheiro de Carvalho\r\n\r\n10-Luciane Ferreira Dutra de Souza\r\n\r\n11-Luciano Gonçalves de Araujo\r\n\r\n12-Maicon Guimarães de Souza\r\n\r\n13-Marcia Angela Soares\r\n\r\n14-Renato Alves Peixoto\r\n\r\n15-Rodolfo Alves Peixoto\r\n\r\n16-Rosa Maria Soares Machado\r\n\r\n17-Shermom Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Aíla de Souza Pinheiro\r\n\r\n02-Ana Cláudia da Conceição Santos\r\n\r\n03-Edilásio Viana Corrêa\r\n\r\n04-Fernanda de Oliveira Lacerda\r\n\r\n05-Ivonete Ribeiro\r\n\r\n06-Jorge Luiz de Campos Ferreira\r\n\r\n07-Luciano de Souza Pinheiro\r\n\r\n08-Marcos José Santos Gouveia\r\n\r\n09-Regina Célia do Carmo Paes\r\n\r\n10-Renata Giovanelli Schayder\r\n\r\n11-Ricardo Pitta Costa\r\n\r\n12-Rosana Cristina do Carmo Paes de Souza\r\n\r\n13-Silvana Cotia de Campos\r\n\r\n14-Tânia Mara Ribeiro Pereira\r\n\r\n15-Vinicius Outemuro Cardoso\r\n\r\n16-Welington Vieira de Andrade\r\n\r\n17-Wellington dos Santos Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NOBU YAMAGATA, Coordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas I, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Josiele Silva Damaceno \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Anderson Alves de Lima\r\n\r\n02-Rodrigo Teixeira Valente\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Anselmo Barbosa de Oliveira\r\n\r\n02-Michael da Silva dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALEMY TAVARES DA SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALEMY TAVARES DA SILVA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Adriana Ferreira de Souza\r\n\r\n02-Adriano de Souza Aredes\r\n\r\n03-Aislan Carlos Ventura Silva\r\n\r\n04-Diego Fernando Martins\r\n\r\n05-Diego Rodrigues Sabatini\r\n\r\n06-Douglas da Conceição Cortez\r\n\r\n07-Joilson Sabatini da Rocha\r\n\r\n08-Josimar Pereira de Aguiar\r\n\r\n09-Luciana Ferreira Batista\r\n\r\n10-Marcia Weber de Carvalho\r\n\r\n11-Renan Gomes Vasconcelos\r\n\r\n12-Renato Vicente Barcelos\r\n\r\n13-Rosimere Ferreira Ventura\r\n\r\n14-Tiago de Moura Souza\r\n\r\n15-Vanderlei de Araújo Lima\r\n\r\n16-Wagner Assis Coelho\r\n\r\n17-Washington Martins da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSUÉ DE CASTRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFº. JOSUÉ DE CASTRO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Aluizio da Silva Gomes\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Roseli Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Eliete Moreira Costa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Cláudio Luiz Silva Nogueira\r\n\r\n02-Marcela Corrêa Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Mariana de Vasconcellos\r\n\r\n02-Aldo Fernandes da Silva Pereira Junior\r\n\r\n03-Ana Mikhaelle Souza Nascimento\r\n\r\n04-Carla Bernard Lima\r\n\r\n05-Fabiana de Souza Teixeira\r\n\r\n06-Fatima Regina Valente\r\n\r\n07-Gabrielle Alves Carvalho de Souza\r\n\r\n08-George da Silva Torres\r\n\r\n09-Giselle Sá Teixeira\r\n\r\n10-Igor Soares Barreto\r\n\r\n11-Jaqueline Alves do Nascimento\r\n\r\n12-Jaqueline Vergílio\r\n\r\n13-Jessica Silva Meira\r\n\r\n14-Jonas Henrique Batista Lobo\r\n\r\n15-Leilane Hipólito da Silva\r\n\r\n16-Luis Fernando Rodrigues Gomes\r\n\r\n17-Pamela Pinheiro da Costa\r\n\r\n18-Tatiane Ramos de Oliveira\r\n\r\n19-Tiago da Costa Silva\r\n\r\n20-Tiago de Souza Machado\r\n\r\n21-Vinicius Abal Teixeira da Rocha\r\n\r\n22-Wellington Silva Barbosa dos Santos\r\n\r\n23-Wesley Vargas Magliari\r\n\r\n24-Willian Valentim de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra dos Santos Formento\r\n\r\n02-Alexandra Camilo da Silva\r\n\r\n03-Amanda Cezar de Lima França\r\n\r\n04-Claudia Reimão Costa\r\n\r\n05-Cristiano da Silva\r\n\r\n06-Denis do Val Silva\r\n\r\n07-Domenica Papa\r\n\r\n08-Elias de Assis Marques Junior\r\n\r\n09-Fabio Adrião Travassos\r\n\r\n10-Francinê Medeiros da Costa\r\n\r\n11-Gilvan Daniel de Souza\r\n\r\n12-Graziele Correa Vieira\r\n\r\n13-Juliana Ribeiro Magalhães Baptista\r\n\r\n14-Katia Christina Nunes de Lima\r\n\r\n15-Leandro Anderson Lima de Souza\r\n\r\n16-Leandro do Nascimento Pita\r\n\r\n17-Leonardo Pereira Melo\r\n\r\n18-Lindomar Silva Pereira\r\n\r\n19-Luciana Maria Ventura de Assis\r\n\r\n20-Maria Aparecida Costa da Silva\r\n\r\n21-Mayara Nogueira Vieira\r\n\r\n22-Patrícia Magliari de Souza\r\n\r\n23-Rafel Oliveira Mininguelo\r\n\r\n24-Ricardo Pinto Pereira\r\n\r\n25-Vania Pereira de Souza\r\n\r\n26-Wesley Pedroso Leal Bastos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano dos Santos Mello\r\n\r\n02-Alexandro Barboza Jose\r\n\r\n03-Andréa Cordeiro da Ressurreição\r\n\r\n04-Andréa Cristina Alves Novaes\r\n\r\n05-Arickson Dias dos Santos\r\n\r\n06-Barbara Lamas da Silva\r\n\r\n07-Candido Almeida Dantas\r\n\r\n08-Catia Regina Cardoso Gonçalves\r\n\r\n09-Celina Duarte Santos\r\n\r\n10-Claudoir de Souza Mendonça\r\n\r\n11-Deise Machado Mendes\r\n\r\n12-Elen Couto Nascimento\r\n\r\n13-Eliana de Avellar Barbosa\r\n\r\n14-Evaldo Santos Tete\r\n\r\n15-Flávia Andréa Carneiro Rodrigues\r\n\r\n16-Jacqueline Andréia Carriço de Freitas\r\n\r\n17-Joilma Paula de Araújo Damico\r\n\r\n18-Jorge Henrique de Ornellas do Rosário\r\n\r\n19-Lourdes Soares de Oliveira\r\n\r\n20-Marcia Lemos de Menezes\r\n\r\n21-Marcia Soares da Silva\r\n\r\n22-Maria Auxiliadora dos Santos\r\n\r\n23-Maria de Fátima Fernandes de Lima Ruas\r\n\r\n24-Maria do Carmo Santos Nascimento\r\n\r\n25-Maria do Socorro da Silva\r\n\r\n26-Maria Jose de Souza Galvão\r\n\r\n27-Maria José Porto Mesquita de Souza\r\n\r\n28-Maria Luzimar da Silva\r\n\r\n29-Marta Miranda Malheiros\r\n\r\n30-Pedrina Maria da Conceição Silva\r\n\r\n31-Raquel Geththx dos Santos\r\n\r\n32-Regina Alves de Brito da Silva\r\n\r\n33-Regina Célia Domingos Cordeiro\r\n\r\n34-Rejane Alves Pereira\r\n\r\n35-Rogério Leite Soares\r\n\r\n36-Rogerio Luiz Batista de Oliveira\r\n\r\n37-Rosemery Portela de Lima\r\n\r\n38-Rosilene dos Santos de Souza\r\n\r\n39-Sandra de Paiva Araújo\r\n\r\n40-Severino Soares de Oliveira\r\n\r\n41-Simone Cristina Alves Santa'Ana\r\n\r\n42-Vera Lucia Albuquerque da Cruz\r\n\r\n43-Vera Lucia dos Santos\r\n\r\n44-Wendell Moratti\r\n\r\n45-William Prado Jardim\r\n\r\n46-Zelia Silvano Freire\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFº. JOSUÉ DE CASTRO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Fernanda da Silva Reis\r\n\r\nQuebra O DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFº. JOSUÉ DE CASTRO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Vagner do Nascimento Gonçalves\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.07.2003\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 31-Maria Bernadete Correia Lima\r\n\r\nLeia-se: 31-Maria Bernadete Correia Lima Gomes\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 127 - FREI ACÚRSIO ALOÍSIO GONZAGA BOLWER\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 127 - FREI ACÚRSIO ALOÍSIO GONZAGA BOLWER, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Robim Elias de França\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Cláudia Ribeiro dos Santos\r\n\r\n02-Andréa do Nascimento Policarpo\r\n\r\n03-Cristiane Romualdo da Costa\r\n\r\n04-Fabiana da Silva Santos\r\n\r\n05-Liviane do Nascimento Policarpo\r\n\r\n06-Monique Guimarães de Castro\r\n\r\n07-Priscila Guimarães de Castro\r\n\r\n08-Stéphani Luiz Paraizo\r\n\r\n09-Tiago da Silva Espinola\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Ferreira do Nascimento\r\n\r\n02-Ana Carolina Santos Faustino da Silva\r\n\r\n03-Ana Queli Pereira Sabino\r\n\r\n04-Carlos Gregorio\r\n\r\n05-Eduardo da Silva Queiroga\r\n\r\n06-Lady Joyce Pinto Barcelos\r\n\r\n07-Marcos Francisco da Cunha\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andreia Amarito da Silva Costa\r\n\r\n02-Carianne da Costa Silva\r\n\r\n03-Danielle Pedro Rosa\r\n\r\n04-Jamine Jesus Paulino dos Santos\r\n\r\n05-Jéssica Tiburcio de Souza\r\n\r\n06-Luciana Fernandes de Oliveira\r\n\r\n07-Natalia Delfino Freire\r\n\r\n08-Priscila Cristina Rosa Moreira\r\n\r\n09-Ramon do Nascimento de Lima\r\n\r\n10-Tatiane da Silva Pereira\r\n\r\n11-Tatiane dos Santos Pereira\r\n\r\n12-Thiago Fagundes Goudard Correa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carine Maria Ferreira de Lima\r\n\r\n02-Fabiana dos Santos Marques\r\n\r\n03-Elisânia Porfirio Martins da Silva\r\n\r\n04-Hugo de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n05-Juçara Maria da Silva\r\n\r\n06-Rafael Ribeiro Santos\r\n\r\n07-Reginaldo Costa de Castro\r\n\r\n08-Rosângela de Jesus Santos\r\n\r\n09-Sheila Maria Vieira de Oliveira\r\n\r\n10-Rosilene Rodrigues Faustino\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Diana Silva de Lima\r\n\r\nTURMA: JA-3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fabiana Pereira de Jesus\r\n\r\n02-Jefferson Corrêa da Silva\r\n\r\n03-Maicon Ferreira Alves\r\n\r\n04-Maria Mercêdes Ferreira\r\n\r\n05-Vanessa Farias Albuquerque\r\n\r\nTURMA: JA-3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Gabriel Rosa da Silva\r\n\r\n02-Gilberto de Assis Paulo Junior\r\n\r\n03-Leandro Azevêda de Melo\r\n\r\n04-Maria Lucia Santos Pessanha\r\n\r\n05-Robson do Couto Santos\r\n\r\n06-Ronaldo Moura de Mendonça\r\n\r\nTURMA: JA-3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jorgina Almeida dos Santos\r\n\r\n02-Paulo Cesar da Silva Lopes\r\n\r\n03-Patricia Silva de Freitas\r\n\r\nTURMA: JA-3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Claudicéia Cordeiro Bastos\r\n\r\n02-Douglas Leonam Caldas Dias\r\n\r\n03-Eliane Teodoro da Silva Costa\r\n\r\n04-Giselle Meireles da Silva\r\n\r\n05-Graciete Leão Tanguá\r\n\r\n06-Marcelo Freitas do Nascimento\r\n\r\n07-Marcia Rodrigues dos Santos\r\n\r\n08-Maria Solange Dutra\r\n\r\n09-Roberta Teixeira Faria \r\n\r\n10-Rosangela Teixeira de Faria Bernardo\r\n\r\n11-Roseli Alves de Lira\r\n\r\n12-Sandra Eloisa de Medeiros do Nascimento\r\n\r\nTURMA: JA-3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Cristina de Souza\r\n\r\n02-Ana Paula Ribeiro de Oliveira Pereira\r\n\r\n03-Catia Andiaçui da Silva Camilo\r\n\r\n04-Jaqueline do Nascimento Bezerra\r\n\r\n05-Michel Monteiro Albino\r\n\r\n06-Michelly Silva de Paulo\r\n\r\n07-Raphael da Silva e Silva\r\n\r\n08-Viviane Martins de Azevedo\r\n\r\nTURMA: JA-3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan Oliveira de Souza\r\n\r\n02-Ana Paula Arruda de Lima\r\n\r\n03-Carla dos Anjos Alves da Silva\r\n\r\n04-Claudia Marques da Silva\r\n\r\n05-Diamantina Cristina Laurinda Vilela\r\n\r\n06-Diogo Wesley Balbino da Silva\r\n\r\n07-Edmilson Clementino da Silva\r\n\r\n08-Fábio Ferreira Nascimento\r\n\r\n09-Fernando Silva Coelho\r\n\r\n10-Gilcelia Clemente da Silva Andrade\r\n\r\n11-Gilmar Castro Junior\r\n\r\n12-Jaris Andrelino\r\n\r\n13-João Barreto Filho\r\n\r\n14-Josilaine Matos Ferreira\r\n\r\n15-Márcio dos Anjos Silva\r\n\r\n16-Marilza da Silva\r\n\r\n17-Michele Ventura da Silva\r\n\r\n18-Orlando Silva dos Santos\r\n\r\n19-Priscila da Silva Pereira\r\n\r\n20-Raquel Pereira Lopes\r\n\r\n21-Rodrigo Cupertino da Silva\r\n\r\n22-Tiago Pereira Monteiro\r\n\r\n23-Verônica Silva de Melo Pinheiro\r\n\r\nTURMA: JA-3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano Martins do Nascimento\r\n\r\n02-André Candido Pessanha\r\n\r\n03-Claudia de Oliveira Lima da Silva\r\n\r\n04-Elienai dos Santos Ribeiro\r\n\r\n05-Ellis Regina da Rocha Silva\r\n\r\n06-Fábio Pena dos Santos\r\n\r\n07-Janaina da Costa Ribeiro Moreira\r\n\r\n08-Jéssica Balbino da Silva\r\n\r\n09-João Batista Silva\r\n\r\n10-José Admilson Souza Conceição\r\n\r\n11-Liliane Alves de Lyrio\r\n\r\n12-Luciana Cristina Pires Gonçalves Teixeira\r\n\r\n13-Marcio de Carvalho Maestrelo\r\n\r\n14-Mariana Vieira Teixeira\r\n\r\n15-Michele de Oliveira Golfeto\r\n\r\n16-Ozeas Pedroza do Nascimento\r\n\r\n17-Roberta Celestino da Silva Pessanha\r\n\r\n18-Simone Caldas\r\n\r\n19-Vanessa Cristiane de Carvalho\r\n\r\n20-Virginia Francisca da Silva\r\n\r\nTURMA: JA-3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Lucia Rodrigues Leite\r\n\r\n02-Andréia Cavalcanti Pereira\r\n\r\n03-Andressa Barreto Theophilo\r\n\r\n04-Carla Cristina de Oliveira Ferreira\r\n\r\n05-Cristiane Maria Alves de Araújo\r\n\r\n06-Dalva Vieira Cruz\r\n\r\n07-Davi Barros Francisco\r\n\r\n08-David Batista da Conceição\r\n\r\n09-Douglas Sabino de Oliveira\r\n\r\n10-Edineia da Silva\r\n\r\n11-Ivanildo Gomes da Silva Junior\r\n\r\n12-Lindemberg Lidoino de Brito\r\n\r\n13-Luiz Alberto Cunha de Oliveira\r\n\r\n14-Luiz Carlos de Souza Gonzaga\r\n\r\n15-Marcela Luiza da Silva dos Santos\r\n\r\n16-Marcio da Silva\r\n\r\n17-Mauri Rocha Pereira\r\n\r\n18-Rodrigo Inácio da Silva\r\n\r\n19-Rosana Pereira da Silva\r\n\r\n20-Rosi Valéria de Souza Silveira\r\n\r\n21-Sergio Lourenço de Lima\r\n\r\n22-Silvia Preciosa Barros de Campos Francisco\r\n\r\nTURMA: JA-3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula Silva de Souza\r\n\r\n02-Angelo Antonio Albino\r\n\r\n03-Bianca Aparecida Pixinine Fontes\r\n\r\n04-Claudio Cordeiro Alves\r\n\r\n05-Escárleti Élida Monteiro Cabral\r\n\r\n06-Jorge Luiz Machado Pereira\r\n\r\n07-Marisete Rodrigues Braga\r\n\r\n08-Sandra Regina Lima da Silva\r\n\r\nTURMA: JA-3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Elza Lopes Viana Nepomuceno\r\n\r\n02-Josimar de Lima Monteiro\r\n\r\n03-Michele Santos Barbosa\r\n\r\n04-Oton Rodrigo Pessanha de Souza\r\n\r\nTURMA: JA-3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula Amorim de Oliveira\r\n\r\n02-Andreia Soares da Silva Barbosa \r\n\r\n03-Carla Dutra da Silva\r\n\r\n04-Carla Roberta Marques Guilherme\r\n\r\n05-Cassiane Lima Simões\r\n\r\n06-Cintia Damasceno Marçal\r\n\r\n07-Cristiano Moreira Silva\r\n\r\n08-Daniel Soares Moreira\r\n\r\n09-Eduardo de Souza Costa\r\n\r\n10-Elaine Filgueiras de Oliveira\r\n\r\n11-Elizângela Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n12-Eliseu da Silva Ribeiro\r\n\r\n13-Fernanda Arantes da Silva\r\n\r\n14-Helen Fernandes Tavares\r\n\r\n15-Janete dos Santos de Andrade\r\n\r\n16-José Benedito da Cunha Silva\r\n\r\n17-Josiane Ferreira Nascimento\r\n\r\n18-Luiz Gustavo Daniel Gusmão\r\n\r\n19-Lucas José da Costa Júnior\r\n\r\n20-Marcelo Alves Guimarães\r\n\r\n21-Maria de Fatima Santos Souza\r\n\r\n22-Maria Paula Romualdo da Costa\r\n\r\n23-Patrícia Pereira da Conceição\r\n\r\n24-Rodrigo de Souza Cruz\r\n\r\n25-Roseane Aparecida de Barros Silva\r\n\r\n26-Sergio de Moura Neves\r\n\r\n27-Silvana Ribeiro da Cunha Silva\r\n\r\n28-Silvio da Silva Luiz\r\n\r\nTURMA: JA-3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana de Jesus Silva\r\n\r\n02-Alessandra Cristina Vieira de Oliveira\r\n\r\n03-André Luiz Fernandes Delgado\r\n\r\n04-Andréa Silva dos Santos\r\n\r\n05-Anselmo Rodrigues Lima\r\n\r\n06-Bruno Alcantara Pereira\r\n\r\n07-Cesar Augusto de Araujo\r\n\r\n08-Cláudia de Souza Martins\r\n\r\n09-Cremilda Nascimento Martins\r\n\r\n10-Cristiane Francisca de Paula\r\n\r\n11-Elaine Estevão Marques\r\n\r\n12-Elon Cristiano Pinto de Souza\r\n\r\n13-Eva Cavalcanti da Silva\r\n\r\n14-Janice Candida Costa Diniz\r\n\r\n15-Jocivaldo Felix da Silva\r\n\r\n16-Josildo Correia de Araujo\r\n\r\n17-Marcos Antonio Caetano Gomes\r\n\r\n18-Mario Cezar de Andrade\r\n\r\n19-Martinho Deusdedit Barros Filho\r\n\r\n20-Ronald Pinheiro dos Santos\r\n\r\n21- Rosangela Pereira Leite\r\n\r\n22-Rozilda Souza Alvarenga Sieto\r\n\r\n23-Sergio Luis Estevão Gonçalves\r\n\r\n24-Thaís Monteiro da Silva\r\n\r\n25-Ubirajara Henrique Porto\r\n\r\nTURMA: JA-3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n02-Alexsandro Firmiano Martins\r\n\r\n03-Aline Pereira de Oliveira Vareu\r\n\r\n04-Ana Cristina da Silva Santos\r\n\r\n05-Creusely Nascimento de Oliveira\r\n\r\n06-Eli da Costa Tavares Pereira\r\n\r\n07-Emanuel Messias Gertrudes Martins\r\n\r\n08-Érica Cristiane Alves Costa\r\n\r\n09-Fábio de Freitas Carvalho\r\n\r\n10-Gerson de Souza Santos\r\n\r\n11-Gerusa Caroli Gualandi\r\n\r\n12-Haroldo Pereira da Silva Junior\r\n\r\n13-Heloisa de Souza\r\n\r\n14-Igor Fabiano da Silva Athayde\r\n\r\n15-Jozilene de Souza Ramos da Silva\r\n\r\n16-José Carlos da Silva\r\n\r\n17-Lucenira Pereira da Silva\r\n\r\n18-Luma de Souza Elias Aires\r\n\r\n19-Marcelo Rodrigues Coutinho\r\n\r\n20-Márcio Rodrigues Coutinho\r\n\r\n21-Maria do Carmo Marcolino de Aguiar\r\n\r\n22-Marilei Borges Vieira Leite\r\n\r\n23-Nelson Figueiredo Fernandes\r\n\r\n24-Nivia Maria Claudino Cardoso da Silva\r\n\r\n25-Patrícia Lima de Oliveira Silva\r\n\r\n26-Rodrigo de Souza Torres\r\n\r\n27-Rogerio Jorge Custódio\r\n\r\n28-Rosa Maria Batista Anacleto\r\n\r\n29-Rosilene dos Santos Ignês\r\n\r\n30-Shirlei Matos Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO - 127 FREI ACÚRSIO ALOÍSIO GONZAGA BOLWER, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Romulo Gabriel Barbosa de Souza\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24.07.2006\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 10-Eduardo Celestino Aprígio\r\n\r\n31-Nielson Ramos Teixeira\r\n\r\nLeia-se: 10-Eduardo Celestino Aprigio\r\n\r\n31-Nielsen Ramos Teixeira\r\n\r\nTURMA: JA-3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 07-Claudia Pinto\r\n\r\nLeia-se: 07-Claudia Pinto Pereira \r\n\r\nD.O. DE 30.11.2006\r\n\r\nPÁGINA 51 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 01-Maria Raquel Mendes da Silva\r\n\r\nLeia-se: 01-Maria Raquel Mendes da Silva Farias\r\n\r\nTURMA: JA-3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 04-Cleber do Nascimento\r\n\r\n15-Fabiano Gorn da Silva\r\n\r\nLeia-se: 04-Cleber do Nascimento Costa\r\n\r\n15-Fabiano Gorm da Silva\r\n\r\nPÁGINA 51 - 3ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: JA-3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 16-Francis Carla Domingues de Oliveira\r\n\r\n17-Jailton Geraldo Valle\r\n\r\n23-Marilene da Penha Moura da Silva\r\n\r\n27-Pamela Cristina Silva Maia\r\n\r\n31-Roseli de Freitas Ribeiro\r\n\r\nLeia-se: 16-Francis Carla Domingues de Almeida\r\n\r\n17-Jailton Geraldo do Valle\r\n\r\n23-Marilene da Penha Moura\r\n\r\n27-Pâmela Cristina Silva Maia\r\n\r\n31-Roseli Freitas Ribeiro\r\n\r\nTURMA: JA-3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 02-Adriana Brito Gomes\r\n\r\n21-Rosa Maria Martins Feitosa\r\n\r\n23-Rosangela Maria da Silva\r\n\r\nLeia-se: 02-Adriana de Brito Gomes\r\n\r\n21-Rosa Maria Martins\r\n\r\n23-Rosângela Maria da Silva\r\n\r\nD.O. DE 16.07.2007\r\n\r\nPÁGINA 56 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 18-Uellington dos Santos de Souza\r\n\r\nLeia-se: 18-Ueligton dos Santos de Souza\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 141 - VEREADOR SAID TANUS JOSÉ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 141 - VEREADOR SAID TANUS JOSÉ, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense III, Município de Italva, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula Martins da Silva\r\n\r\n02-Betânia Silva Rodrigues\r\n\r\n03-Emílio Simões Teixeira da Silva\r\n\r\n04-Ihzis Fonseca Eleutério\r\n\r\n05-Irismara Pacheco Moraes\r\n\r\n06-Karine Sales de Matos\r\n\r\n07-Kelly Pacheco Lopes\r\n\r\n08-Poliana Robaina Castilho\r\n\r\n09-Sara Marina Simeão Martins Silva\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alana Gonçalves dos Santos Silva\r\n\r\n02-Amarildo Jorge de Jesus Júnior\r\n\r\n03-Camila Fontes Teixeira\r\n\r\n04-Cristina Pegoraro de Souza\r\n\r\n05-Débora Amaral Damaceno\r\n\r\n06-Edilaine de Souza Nascimento\r\n\r\n07-Eduardo Lopes de Souza Heitor\r\n\r\n08-Fernanda Moraes Alves\r\n\r\n09-Flaviane Vieira de Melo Campos\r\n\r\n10-Ivanessa Dias da Conceição\r\n\r\n11-Jerre Adriana Fortunato Vieira\r\n\r\n12-Josimar Barbosa Ferreira\r\n\r\n13-Lesiane Moreira Pereira\r\n\r\n14-Marcell Gaudard da Silva\r\n\r\n15-Mayara Pessanha Vasconcelos\r\n\r\n16-Mônica de Paiva Monteiro\r\n\r\n17-Neidivane Silva de Pinho\r\n\r\n18-Paula Pinto da Silva\r\n\r\n19-Rosely Ferreira Ignácio\r\n\r\n20-Sara Marina Simeão Martins Silva\r\n\r\n21-Thiago Ribeiro Guimarães\r\n\r\n22-Viviane Aparecida Dutra Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 141 - VEREADOR SAID TANUS JOSÉ, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense III, Município de Italva, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Anderson da Silva\r\n\r\n02-Ronald Costa Ribeiro\r\n\r\n03-Walace Coutinho Pereira Gomes\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 313 - RUBEM BRAGA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 313 - RUBEM BRAGA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1307 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Michelle Carine Carvalho Moreira\r\n\r\nTURMA: 1308 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Cristiane Nunes de Alvarenga\r\n\r\n02-Vanessa Menezes Gomes\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Kely Cristina Oliveira Faria\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Helena Rodrigues de Andrade\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Suzana Cristina da Silva Dias\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana dos Santos Figueira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rosiane Vianna dos Santos\r\n\r\n02-Sérgio Sabino Gomes Camargo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Pessoa da Silva\r\n\r\n02-Aline Silva e Silva\r\n\r\n03-Creidiane dos Santos Fusco\r\n\r\n04-Diego Servulo dos Santos\r\n\r\n05-Ivana Silva Amorim Gonçalves\r\n\r\n06-José Delfim dos Santos Pereira\r\n\r\n07-Juliana Borges Domingos\r\n\r\n08-Leonardo Machado de Oliveira\r\n\r\n09-Marcos Antonio da Silva de Souza\r\n\r\n10-Nayanna Christina Santos de Jesus\r\n\r\n11-Patricia Aparecida Chagas\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Lucia Rios da Silva\r\n\r\n02-Andreia Cristina Rodrigues de Azevedo\r\n\r\n03-Carla Lucas Gonçalves\r\n\r\n04-Daiane Gonçalves Marques\r\n\r\n05-Edilaine Rosa de Jesus Missias\r\n\r\n06-Érica Almeida de Oliveira da Silva\r\n\r\n07-Felipe Santos Teixeira\r\n\r\n08-Gabriel Modesto Pinto\r\n\r\n09-Lauro Pereira Pontes\r\n\r\n10-Luciana José da Silva\r\n\r\n11-Misleide Pedro da Silva\r\n\r\n12-Monique da Silva dos Santos\r\n\r\n13-Patrícia Keli da Silva\r\n\r\n14-Taiana da Silva Teixeira\r\n\r\n15-Vivian Milene dos Santos Lessa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ariana Gleice da Silva\r\n\r\n02-Bruno Vieira da Silva\r\n\r\n03-Daiana dos Santos de Castro\r\n\r\n04-Daniele Vargas Gomes\r\n\r\n05-Douglas Vianna Rodrigues da Silva\r\n\r\n06-Edivaldo Santos das Neves\r\n\r\n07-Ester Jovito da Conceição\r\n\r\n08-Eudailza Cardoso de Figueirêdo\r\n\r\n09-Gilmar Silva de Oliveira\r\n\r\n10-Isabel Cristina da Silva Soares\r\n\r\n11-Jacilene Santos\r\n\r\n12-Jennyfer Perrotti de Souza\r\n\r\n13-João Ricardo de Souza Rangel\r\n\r\n14-Juliana Batista Gonçalves\r\n\r\n15-Lucilene Gomes\r\n\r\n16-Maria Dolores dos Santos\r\n\r\n17-Maria Irisneide Fortes Cardoso\r\n\r\n18-Roberval Nunes Barbosa da Silva\r\n\r\n19-Thiago da Costa\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano Diniz Maia\r\n\r\n02-Ana Paula de Almeida Santos\r\n\r\n03-Carlos Alberto Silva Oliveira\r\n\r\n04-Carlos Henrique dos Santos Leocadio\r\n\r\n05-David Carlos de Souza Barbosa\r\n\r\n06-Diego Antunes de Mello\r\n\r\n07-Flávio Gomes Ferreira\r\n\r\n08-Gisele Conceição dos Santos\r\n\r\n09-Gisele da Silva Morais\r\n\r\n10-João Paulo Silva do Nascimento\r\n\r\n11-José Cecilio Pinheiro Malheiros\r\n\r\n12-Leni Gonzaga da Silva\r\n\r\n13-Luciane de Oliveira\r\n\r\n14-Luiz Claudio Siqueira da Costa\r\n\r\n15-Maria Helena Ferreira Barbosa dos Santos\r\n\r\n16-Maria Julia Ramos Vieira\r\n\r\n17-Rafaela dos Santos\r\n\r\n18-Roberta da Silva Ribeiro Pacheco\r\n\r\n19-Rosineide Aprigio Ferreira de Lima\r\n\r\n20-Sonia da Conceição da Silva\r\n\r\n21-Tania Monteserrat Miranda Flores\r\n\r\n22-Tatiane de Andrade Melo\r\n\r\n23-Washington de Amorim Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Nogueira Braga\r\n\r\n02-Ana Cristina Medeiros Lima\r\n\r\n03-Emília Marques de Oliveira\r\n\r\n04-Jaqueline Rosário Gonçalves\r\n\r\n05-Jéssica Arruda Santos\r\n\r\n06-Josinaldo Queiroz Medeiros\r\n\r\n07-Marco Apolinário\r\n\r\n08-Maria Rosicleia Aires da Silva\r\n\r\n09-Meirelane de Almeida Rainho\r\n\r\n10-Natiele Ribeiro de Lima Martins \r\n\r\n11-Rafaela Soares da Silva\r\n\r\n12-Rejane da Silva\r\n\r\n13-Rodrigo Mansur da Silva\r\n\r\n14-Rômulo Barcelos da Silva\r\n\r\n15-Vando Vinicius de Mattos da Silva\r\n\r\n16-Willians Alves Fernandes\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre da Silva Santos\r\n\r\n02-Ana Claudia dos Santos Moreira\r\n\r\n03-Arlete Alves Lima\r\n\r\n04-Carla Santos Soares\r\n\r\n05-Celio Ramos Silva\r\n\r\n06-Cláudia Silva Aleixo\r\n\r\n07-Cristiano Simfrone de Lima\r\n\r\n08-Cristina Aparecida dos Santos Silva\r\n\r\n09-Daniela Martins de Souza\r\n\r\n10-Marcelo da Silva Feijó\r\n\r\n11-Marcelo do Nascimento Silva\r\n\r\n12-Márcia Silva Aleixo\r\n\r\n13-Noemi Domingos\r\n\r\n14-Vera Lucia Souza do Nascimento\r\n\r\n15-Vinicius Camacho da Silva do Nascimento\r\n\r\n16-Wagner dos Santos Marques\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cleiton Pessôa Rodrigues\r\n\r\n02-Cleser de Castro Barreto\r\n\r\n03-Daniel da Penha Bueno\r\n\r\n04-Géssica Ribeiro da Silva\r\n\r\n05-Jéssica de Lima Adriano Martins\r\n\r\n06-José Carlos da Silva\r\n\r\n07-Mariana Ramos da Silva\r\n\r\n08-Priscila do Carmo Monteiro da Silva\r\n\r\n09-Sara de Oliveira Avelar\r\n\r\n10-Susi de Oliveira Avelar\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Claudia Diniz do Nascimento\r\n\r\n02-Anderson de Jesus Correia\r\n\r\n03-Beatriz Marques de Andrade da Silva\r\n\r\n04-Bruno Lopes da Silva\r\n\r\n05-Emerson Gonzaga da Silva\r\n\r\n06-Gisele Rodrigues Pereira\r\n\r\n07-Janiele de Santana Silva\r\n\r\n08-Leonardo Tavares da Conceição\r\n\r\n09-Mariza Santa'Ana Ferreira da Silva\r\n\r\n10-Renato de Farias Cruz\r\n\r\n11-Viviane Rodrigues da Silva Pinto\r\n\r\n12-Washington Luiz dos Santos Moreira\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10.05.2005\r\n\r\nPÁGINA 39 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 17-Jaqueline Maria dos Santos Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 17-Jacqueline Maria dos Santos Oliveira\r\n\r\nD.O. DE 22.09.2006\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 04-Andreia Paula de Albuquerque de Lima\r\n\r\nLeia-se: 04-Andreia Paula Albuquerque de Lima\r\n\r\nD.O. DE 04.07.2007\r\n\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n12-José Trajano da Silva\r\n\r\nLeia-se: TURMA: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n12-José Trajano da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 01-Daiana Arruda de Melo\r\n\r\nLeia-se: 01-Daiana Arruda Maria\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 342 - GERALDO DA CUNHA RODRIGUES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 342 - GERALDO DA CUNHA RODRIGUES, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Nanci Borges Reis Sousa\r\n\r\n02-Paulo Henrique Mattos de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Francisnéa de Sousa Almeida Lopes\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Andréia Aparecida de Carvalho Felício\r\n\r\n02-Olinda Aparecida Leite de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Douglas Machado da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alessandra de Paiva\r\n\r\n02-Bruno Dias da Silva Gomes\r\n\r\n03-Cosma Eufrasio Furtado da Silva\r\n\r\n04-Cristiane Maria Rosa \r\n\r\n05-Diego Otavio Francisco\r\n\r\n06-Josias Guimarães Moreira\r\n\r\n07-Júlio César de Oliveira\r\n\r\n08-Junior Martins Rita de Oliveira\r\n\r\n09-Maria Aparecida da Silva\r\n\r\n10-Maria Irene Moreira Esperança\r\n\r\n11-Maria Rosa Fonseca Sebastião Costa Silveira\r\n\r\n12-Paulo Rolny Oliveira de Mendonça\r\n\r\n13-Renato Ventura Vicente\r\n\r\n14-Vicente de Paula\r\n\r\n15-Vinícius Vanderlei Bento da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alice Antonio Miranda\r\n\r\n02-Amilton Sathler de Oliveira\r\n\r\n03-André José Silva da Costa\r\n\r\n04-Clemilson da Silva Soares\r\n\r\n05-Edson Severino da Silva\r\n\r\n06-Emanuel Rodrigo Pereira\r\n\r\n07-Fabiana Virgilio Alves\r\n\r\n08-Fabiano de Azevedo Balbo\r\n\r\n09-Fernanda Guimarães da Silva\r\n\r\n10-Flavio Luiz de Souza\r\n\r\n11-Francisco Alves de Jesus\r\n\r\n12-Gilson Costa Silva\r\n\r\n13-Jonisson Balbino dos Santos\r\n\r\n14-Leonardo Almeida Coelho\r\n\r\n15-Marcelo de Assis\r\n\r\n16-Marcio Adriano\r\n\r\n17-Maria Bernadete Martins\r\n\r\n18-Maria de Fátima Messias\r\n\r\n19-Marli Costa Flôr\r\n\r\n20-Nísia da Conceição\r\n\r\n21-Reginaldo Rosse da Silva\r\n\r\n22-Rosemeire da Silva Santos Careli\r\n\r\n23-Sidney Orlando Matias\r\n\r\n24-Tarciso Romão de Aquino Júnior\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 418 - ANTÔNIO CARLOS BERNARDES MUSSUM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 418 - ANTONIO CARLOS BERNARDES MUSSUM, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Amanda de Oliveira Araújo\r\n\r\n02-Angela Patricia Felix de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Vanderlei Santos de Assis\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Eugenio dos Santos Filho \r\n\r\n02-Felipe Augusto Pinheiro\r\n\r\n03-Jaqueline Martins Luz \r\n\r\n04-Ronaldo Ferreira dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Claudio Luiz Rodrigues de Souza\r\n\r\n02-Marcele Mendonça Barcelos \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline da Silva Braga \r\n\r\n02-Aline Freire Guimarães \r\n\r\n03-Edilson dos Santos \r\n\r\n04-Elder Stalin Bonfim da Silva \r\n\r\n05-Fábio Neo Matos \r\n\r\n06-Geíze Batista Rocha \r\n\r\n07-Glaucia Souza dos Santos\r\n\r\n08-Glauciene Jussara da Silva Santos \r\n\r\n09-Guilherme Soares Neves \r\n\r\n10-Israel Rodrigues Françoso \r\n\r\n11-Johnny Michel Ferreira Gomes \r\n\r\n12-Leonardo Ferreira da Silva \r\n\r\n13-Luana de Souza Tadim \r\n\r\n14-Michelle Bárbara Caldas de Souza \r\n\r\n15-Roberto Borges da Silva Cabêço\r\n\r\n16-Thuane Rigueira \r\n\r\n17-Uberlan Gomes de Souza \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana da Silva Figueiredo \r\n\r\n02-Cristina Carvalho da Silva \r\n\r\n03-Denilson da Silva \r\n\r\n04-Douglas Gomes de Assis \r\n\r\n05-Edson Rodrigues da Costa \r\n\r\n06-Gabriele Silva de Melo \r\n\r\n07-Josias Anastácio\r\n\r\n08-Juscelino Silvério Júnior \r\n\r\n09-Lílian de Carvalho\r\n\r\n10-Lusinete da Silva Ramiro \r\n\r\n11-Luiz Alberto de Lima Vieira \r\n\r\n12-Luzinete Eloi dos Santos Thomaz\r\n\r\n13-Maria Auxiliadora Rosa \r\n\r\n14-Maria da Conceição Martins do Amaral\r\n\r\n15-Meire Lourenço Inácio\r\n\r\n16-Renato de Moura \r\n\r\n17-Ronaldo Firmino Gonçalves \r\n\r\n18-Satônio Ocilan Gomes de Oliveira \r\n\r\n19-Valéria Batista da Veiga Borquet \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rosemberg Paulo Mattos Costa \r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CES PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO, Coordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas I, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-José Carlos da Silva Castro\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Edina dos Santos\r\n\r\n02-Marco Antonio Silva de Lima\r\n\r\n03-Raquel Carvalho de Souza Bento\r\n\r\n04-Ricardo Amorim Rodrigues da Silva\r\n\r\n05-Rossi Flan de Freitas Silva\r\n\r\n06-Thiago Nunes da Silva\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS PAULO FREIRE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES PAULO FREIRE, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2002\r\n\r\n01-Marco Antonio Sant'Ana Nunes\r\n\r\nANO: 2003\r\n\r\n01-Sônia Serqueira da Silva\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Rosania Luzia da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CES PAULO FREIRE, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\n01-Janaina Chaves dos Santos\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Bianca Aparecida Lopes Rosa\r\n\r\n02-Fabiana Franco Ribeiro\r\n\r\n03-Leonardo da Silva Sadde\r\n\r\n04-Frederico Augusto Cassila de Luca\r\n\r\n05-Vitor Norat Guimarães Barroso Magno\r\n\r\n06-Maria Rosa Marchitto\r\n\r\n07-Lucas Alvarenga Bertão Faria\r\n\r\n08-Carlos Henrique Barbosa Dantas\r\n\r\n09-Rafaela da Silva \r\n\r\n10-Felipe Araujo Duarte\r\n\r\n11-Wesley Roberto Ferreira\r\n\r\n12-Sarah Mello Sequeiros Martinez\r\n\r\n13-Giuliana Ferreira Oliveira\r\n\r\n14-Fabrizio Henrique Faria dos Santos\r\n\r\n15-Bárbara Lopes de Oliveira\r\n\r\n16-Tarcísio de Carvalho Souza\r\n\r\nId: 629095" ] }, "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "628958": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 16/2008. PARTES: UERJ e EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA. OBJETO: Serviço de locação de ônibus para atender ao laboratório de histocompatibilidade do Instituto de Biologia da UERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 68.500,00 (sessenta e oito mil e quinhentos reais). DATA DA ASSINATURA: 06/08/2008. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 0576/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 15/2008. PARTES: UERJ e ITS VIAGENS E TURISMO LTDA-EPP. OBJETO: Contratação de agência de viagem para fornecimento de passagens aéreas e hospedagem para atender as necessidades da UERJ/CEPUERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 494.500,00 (quatrocentos e noventa e quatro mil e quinhentos reais). DATA DA ASSINATURA: 06/08/2008. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 0637/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 01 ao Contrato n° 19/2007. PARTES: UERJ e HBS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. OBJETO: Altera a Cláusula Sexta do Contrato nº 19/2007 e prorroga por mais 12 (doze) meses o prazo contratual, contados de 01/08/2008 a 31/07/2009. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 2534/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 01 ao Contrato n° 32/2006. PARTES: UERJ e RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA. OBJETO: Pelo presente instrumento fica prorrogado por mais 24 (vinte e quatro) meses o prazo contratual, contados a partir de 04 de agosto de 2008. Fica alterado o § 1º da Cláusula Sétima. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 5038/2006.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo 04 ao Contrato n° 08/2005. PARTES: UERJ e MULTIAMBIENTAL COLETAS E TRANSPORTES LTDA OBJETO: Pelo presente instrumento fica prorrogado por mais 02 (dois) meses o prazo contratual, contados de 01/07/2008 a 29/09/2008. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 2226/2005.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/07/2008.\r\n\r\nId: 628958. A faturar por empenho" ], "625531": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 151/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 22/08/2008, às 10:30h, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aluguel de containeres para o HUPE, no valor total estimado de R$ 63.540,00.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 152/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 22/08/2008, às 10:30h, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (endoprótese toráxica e outros) para o HUPE, no valor total estimado de R$ 184.120,00.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 153/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 22/08/2008, às 14h, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para serviço de agência de viagem para aquisição de passagem aérea para o HUPE, no valor total estimado de R$ 20.000,00. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 154/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 22/08/2008, às 14h, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material de uso hospitalar (sistema de drenagem e quebra de pressão) para o HUPE, no valor total estimado de R$ 21.900,00.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 625531. A faturar por empenho" ], "629152": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Regulamento do Concurso Público Técnico Administrativo de 2006 para o cargo de Advogado, torna pública a convocação de Juliana Rattes Cardoso de Queiroz, 7ª classificada, em substituição a Oscar Bittencourt Neto, matrícula nº 34719-5, tendo em vista à vaga decorrente de Exoneração, publicada no DOERJ de 01/08/2008, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias, a contar da data deste edital, à sala 115, andar térreo, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 11359/2005.\r\n\r\nId: 629152. A faturar por empenho" ], "629104": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE PSICOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE PSICOLOGIA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01(uma) vaga de Professor Adjunto, do Departamento de Fundamentos de Psicologia, Área de Psicologia Experimental, com carga horária de 20 (vinte) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Resolução UERJ nº 03/91. Proc. nº 2197/2008.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval.\r\n\r\n1\r\n\r\nAval.\r\n\r\n2\r\n\r\nAval.\r\n\r\n3\r\n\r\nMédia\r\n\r\nFinal\r\n\r\n1º\r\n\r\nMárcia Maria Peruzzi Elia da Mota \r\n\r\n9,5\r\n\r\n9,5\r\n\r\n8,66\r\n\r\n9,22\r\n\r\n2º\r\n\r\nDeise Maria Leal Fernandes Mendes\r\n\r\n9,0\r\n\r\n8,83\r\n\r\n8,66\r\n\r\n8,83\r\n\r\n3º\r\n\r\nGustavo Arja Castañon\r\n\r\n8,5\r\n\r\n9,0\r\n\r\n7,33\r\n\r\n8,27\r\n\r\n4\r\n\r\nAlexandre Abranches Jordão\r\n\r\n8,16\r\n\r\n7,0\r\n\r\n9,33\r\n\r\n8,16\r\n\r\n5\r\n\r\nLuciana Fontes Pessoa\r\n\r\n8,33\r\n\r\n8,0\r\n\r\n7,5\r\n\r\n7,94\r\n\r\nId: 629104. A faturar por empenho" ], "629142": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 85/2008/HUPE/UERJ \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Ecomed Comércio de Produtos Médicos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Material Hospitalar\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06 (seis) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24 de julho de 2008.\r\n\r\nFundamentação da Despesa: Pregão nº 78/2008\r\n\r\nVALOR: R$ 39.245,04 (trinta e nove mil duzentos e quarenta e cinco reais e quatro centavos)\r\n\r\nN.E.1483, de 14/07/2008.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Luiz Flavio Skinner, matr. 2903-3 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2137/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Lótus Distribuidora de Propaganda Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Redução dos valores não utilizados no Contrato n º 67/2007\r\n\r\nVALOR: R$ 72.967,50 (setenta e dois mil novecentos e sessenta e sete reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de agosto de 2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 460/2007\r\n\r\nId: 629142. A faturar por empenho" ], "628964": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 008/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/31.225/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e FW EM PREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Prestação de Serviços de Engenharia de demolição nas dependências do antigo fórum do Município de Duque de Caxias, Rio de Janeiro, pelo regime de empreitada por preço global, conforme Memorial Descritivo e Projeto Básico. VALOR: R$ 138.838,00 (centro e trinta e oito mil oitocentos e trinta e oito reais). PRAZO: 60 (sessenta) dias contados do início do trabalho. DATA DA ASSINATURA: 03/04/2008. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/04/2008\r\n\r\nId: 628964. A faturar por empenho" ], "628938": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0077/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/35.371/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a ENGETEST ELETRÔNICA LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494/77, Decreto nº 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nId: 628938. A faturar por empenho" ], "628939": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0076/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/35.492/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a FLÓRIDA 2000 INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA-EPP. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494/77, Decreto nº 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nId: 628939. A faturar por empenho" ], "628940": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0078/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/34.827/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a RAVI DIGITAÇÃO GRÁFICA LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494/77, Decreto nº 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nId: 628940. A faturar por empenho" ], "628945": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0136/2006. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/35.960/2006. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a KURDIAN INFORMÁTICA DENTAL LTDA. OBJETO: Prorrogação, por igual e sucessivo período, do prazo de vigência do Convênio de Estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo administrativo n° E-26/35960/2005 assinado em 21 de setembro de 2006, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 04/08/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494/77, Decreto nº 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nId: 628945. A faturar por empenho" ], "628946": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0127/2006. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/35.327/2006. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a GERANEGÓCIO LTDA. OBJETO: Prorrogação, por igual e sucessivo período, do prazo de vigência do Convênio de Estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo administrativo nº E-26/35.327/2006 assinado em 22 de agosto de 2006, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494/77, Decreto nº 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nId: 628946. A faturar por empenho" ], "628969": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 024/2004. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/75.907/2004. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e OFFICE TOTAL SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITÓRIO LTDA. OBJETO: Aditamento do prazo inicialmente contratado por mais 12 (doze) meses, a contar de 10.11.2007, bem como a supressão de 01 máquina copiadora com capacidade para 20.000 (vinte mil) cópias, no valor mensal de R$ 1.515,69 (um mil quinhentos e quinze reais e sessenta e nove centavos). PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 882.570,48 (oitocentos e oitenta e dois mil quinhentos e setenta reais e quarenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 10/11/2007. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 23/11/2007.\r\n\r\nId: 628969. A faturar por empenho" ], "628944": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/74.242/2004. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a FUNDAÇÃO NORTE FLUMINENSE DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL. OBJETO: Prorrogação por igual e sucessivo período, do prazo de vigência do Convênio de Estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo administrativo nº E-26/74.242/2004 assinado em 24 de maio de 2006, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 03/07/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494/77, Decreto nº 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 16/07/2008.\r\n\r\nId: 628944. A faturar por empenho" ], "628934": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que, nos termos da Lei nº 8.666/93, da Lei Estadual nº 287/79 e do Decreto nº 3.149/80, e devidamente autorizada pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado, fará realizar, pela segunda vez, no auditório da FAETEC, situado na Rua Clarimundo de Melo, nº 847 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro/RJ, a seguinte licitação do tipo maior oferta:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2008. PROC. ADMINISTRATIVO Nº E-26/32.153/2006. OBJETO: Permissão de Uso de espaço público, a título precário, para exploração de cantina na E.T.E. República, situada na Rua Clarimundo de Melo, 847 - Quintino - RJ. VALOR DA OFERTA MÍNIMA: R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais). DATA DA REALIZAÇÃO DIA: 08/10/2008, às 11h\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail spl@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2299-1808.\r\n\r\nId: 628934. A faturar por empenho" ], "628935": [ "I - Aviso", "A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que, nos termos da Lei nº 8.666/93, da Lei Estadual nº 287/79 e do Decreto nº 3.149/80, fará realizar no auditório da FAETEC, situado na Rua Clarimundo de Melo, nº 847 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro/RJ, a seguinte licitação do tipo maior oferta:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 017/2008. PROC. ADMINISTRATIVO Nº E-26/30.829/2008. OBJETO: Permissão de Uso de espaço público, a título precário, para exploração de cantina no prédio da Administração da FAETEC, situado na Rua Clarimundo de Melo, 847 - Quintino Bocaiúva, Rio de Janeiro, RJ. VALOR DA OFERTA MÍNIMA: R$ 470,00 (quatrocentos e setenta reais). DATA DA REALIZAÇÃO DIA: 09/10/2008, às 10h\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail spl@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2299-1808.\r\n\r\nId: 628935. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": { "Atos": { "627634": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Concessão de Verba do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos (PHRD) do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA) e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD. OBJETO: Prorrogação do prazo da Doação de Verba para elaboração de projeto executivo visando à implementação de financiamento obtido pela SEAPPA para o Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 20 de junho de 2008 a 20 de junho de 2009. VALOR DO CONTRATO: US$ 385,000.00 (trezentos e oitenta e cinco mil dólares americanos). DATA DA ASSINATURA: 27.07.2007. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/001238/2007.\r\n\r\nId: 627634" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "624196": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,\r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato celebrado em 29.07.2008. PARTES: EMATER-RIO e a SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Prestação de Serviços de Fornecimento de Vale Alimentação na Modalidade Eletrônica. VALOR TOTAL ANUAL: R$ 930.989,52 (novecentos e trinta mil novecentos e oitenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Proc. n° E-02/200509/2008.\r\n\r\nId: 624196. A faturar por empenho" ], "627629": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,\r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao T.P.R.U. nº 3.103. PARTE: CEASA-RJ e a NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA. OBJETO: O aumento de 2.072,27 m2 na área construída, da Unidade I Grande Rio - Irajá. Fica concedido prazo de carência de pagamento da Tarifa de Uso por mais 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO: Processo administrativo nº E-02/400.142/2008. DATA DA ASSINATURA: 03/07/2008. \r\n\r\nId: 627629. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "628873": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RESPONSABILIDADE - PARTES: FUNARJ e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - OBJETO: Ocupação do TJC, a titulo gratuito, para a realização da for matura dos alunos do Curso de Formação Penitenciária. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.784/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/214/2008 - PARTES: FUNARJ e Lea Velloso Ventania - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, da CCLA, para a realização do Curso “Pintura a Óleo Sobre Tela”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.795/2008\r\n\r\nId: 628873. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": { "Atos": { "626136": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 012/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-23/000.187/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da (SEASDH) e a Empresa Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de prestação de serviços de guarda e proteção - vigilância e segurança patrimonial desarmada, integrada a vigilância eletrônica monitorada, com utilização de sistema digital de circuito fechado de televisão (cftv).\r\n\r\nPRAZO: 36 (meses) meses ininterruptos e improrrogáveis, contados a partir de 16 de julho de 2008 até 15 de julho de 2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15.07.2008\r\n\r\nVALOR: R$ 8.506.800,00 (oito milhões, quinhentos e seis mil e oitocentos reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. 16.07.2008.\r\n\r\nId: 626136" ], "628793": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a empresa Vigo Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nDATA: 28 de julho de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo contratual, com base no art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nVALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 59.519,88 (cinqüenta e nove mil quinhentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.954/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.08.2008\r\n\r\nId: 628793" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "629120": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COMISSÃO DE PREGÃO torna público que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/300341/2008\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 010/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Fraldas Descartáveis.\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 27.08.2008 HORÁRIO: 14 horas\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 10 horas do dia 27.08.2008\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 74.870,00 (setenta e quatro mil oitocentos e setenta reais).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11.08.2008\r\n\r\nId: 629120. A faturar por empenho" ] } } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "629087": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 04/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro pela Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e a empresa Investiplan Computadores e Sistemas Ltda. OBJETO: prestação de ser viços de locação mensal de equipamentos de informática, com manutenção corretiva e substituição de peças. PRAZO: 12 meses, contados da data da publicação do Extrato no Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 497.586,60. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.621/2008. ASSINATURA: 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nId: 629087" ] } } }, "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "629116": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 31.07.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 7012/2008 - AUTORIZO o afastamento do servidor JORGE DA SILVA, matr. nº 31374-2, Prof. Adjunto, tendo em vista sua participação da Reunião de Entidades da Sociedade Civil preparatória da Reunião dos Ministros encarregados pela Segurança Pública dos Hemisférios Norte e Sul, no período de 05/08/2008 a 09/08/2008, a se realizar na Guatemala.\r\n\r\nId: 629116. A faturar por empenho" ], "629117": [ "I - Despacho", "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.08.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 5453/2007 - AUTORIZO o término antecipado da licença PROCASE, modalidade integral, com vencimentos e vantagens integrais, do servidor LUIZ ALBERTO OLIVEIRA LIMA ROQUE, matr. nº 32736-1, Programador, lotado no IPRJ, a partir de 30/06/2008. \r\n\r\nId: 629117. A faturar por empenho" ], "629076": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CARTOGRÁFICA\r\n\r\nATO DA CHEFE\r\n\r\nDE 23/07/2008\r\n\r\nDISPENSA o servidor Cláudio Ivanof Lucarevschi, matrícula n° 6232-3, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT e localizados no Departamento de Engenharia Cartográfica - CARTO, a contar de 27/04/2008, indicando como seu substituto o servidor Gilberto Pessanha Ribeiro, matrícula nº 33872-3, a contar de 28/04/2008. (MM CARTO nº 171/2008).\r\n\r\nId: 629076. A faturar por empenho" ], "629149": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 11/08/2008\r\n\r\nPortaria nº 49/HUPE/2008 - Designa o servidor JOÃO LUIZ SCHIAVINI, matrícula 7404-7, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 82/2008/HUPE/UERJ - Proc. nº 1077/2007.\r\n\r\nPortaria nº 51/HUPE/2008 - Designa a servidora MARCELA LOPES PARENTE MARTINS, matrícula 34.142-0, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 83/2008/HUPE/UERJ e 84/2008/HUPE/UERJ - Proc. nº 2089/2007.\r\n\r\nPortaria nº 52/HUPE/2008 - Designa a servidora ELIZABETH ANDRADE MARQUES, matrícula 31221-6, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 77/2008/HUPE/UERJ - Proc. nº 529/2007.\r\n\r\nPortaria nº 53/HUPE/2008 - Designa o servidor LUIZ FLAVIO SKINNER, matrícula 2903-3, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 85/2008/HUPE/UERJ - Proc. nº 2137/2007.\r\n\r\nId: 629149. A faturar por empenho" ], "628917": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nSEÇÃO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nATOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 06/08/2008\r\n\r\nDISPENSA o servidor Cláudio Teixeira Maia, matrícula nº 32107-5, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens patrimoniais inventariados pelo HUPE e localizados na Seção de Material - MAT, a partir do dia 30/06/2008, tendo em vista a constatação da inexistência de bens desta natureza na referida Unidade (MM 305/PATRI/2008).\r\n\r\nDISPENSA o servidor Aílton de Assis Duarte, matrícula nº 26759-1, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens patrimoniais inventariados pelo HUPE e localizados no Setor de Internação - SINT, a partir do dia 30/06/2008, tendo em vista a constatação da inexistência de bens desta natureza na referida Unidade (MM 303/PATRI/2008). \r\n\r\nDISPENSA a servidora Ana Paula Córdova da Costa, matrícula nº 34140-4, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens patrimoniais inventariados pelo HUPE e localizados no Setor de Fonoaudiologia - FONO a partir do dia 30/06/2008, tendo em vista a constatação da inexistência de bens desta natureza na referida Unidade (MM 299/PATRI/2008).\r\n\r\nDISPENSA o servidor Francisco José Magalhães Pinheiro, matrícula nº 26477-0, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens patrimoniais inventariados pelo HUPE e localizados na Seção de Preparo e Licitação - SPL, a partir do dia 30/06/2008, tendo em vista a constatação da inexistência de bens desta natureza na referida Unidade (MM 297/PATRI/2008).\r\n\r\nDISPENSA o servidor Marcelo Pereira de Souza, matrícula nº 33462-3, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens patrimoniais inventariados pelo HUPE e localizados no Serviço de Documentação Médica - SDM, a partir do dia 30/06/2008, tendo em vista a constatação da inexistência de bens desta natureza na referida Unidade (MM 302/PATRI/2008).\r\n\r\nDISPENSA o servidor Ronaldo da Purificação Pascoal, matrícula nº 26640-3, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens patrimoniais inventariados pelo HUPE e localizados no Setor de Patrimônio - PATRI, a partir do dia 30/06/2008, tendo em vista a constatação da inexistência de bens desta natureza na referida Unidade (MM 294/PATRI/2008).\r\n\r\nDISPENSA o servidor Renato Morais de Castro Mendes, matrícula nº 27633-7, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens patrimoniais inventariados pelo HUPE e localizados na Coordenadoria de Sistemas de Informações - CSI, a partir do dia 30/06/2008, tendo em vista a inexistência de bens desta natureza na referida Unidade (MM 295/PATRI/2008).\r\n\r\nDISPENSA a servidora Renata de Menezes Meier, matrícula nº 31770-1, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens patrimoniais inventariados pelo HUPE e localizados na Divisão de Controle e Apoio Técnico - DCAT, a partir do dia 30/06/2008, tendo em vista a inexistência de bens desta natureza na referida Unidade (MM 296/PATRI/2008). \r\n\r\nDISPENSA o servidor Flávio Emery Brandão Filho, matrícula nº 32102-6, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens patrimoniais inventariados pelo HUPE e localizados na Seção Sindicância Administrativa - SSA, a partir do dia 30/06/2008, tendo em vista a constatação da inexistência de bens desta natureza na referida Unidade (MM 298/PATRI/2008).\r\n\r\nDISPENSA a servidora Adalgisa Ieda Maiworm Bromerschenckel, matrícula nº 31951-7, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens patrimoniais inventariados pelo HUPE e localizados no Setor de Fisioterapia - FISIO, a partir do dia 30/06/2008, tendo em vista a constatação da inexistência de bens desta natureza na referida Unidade (MM PATRI 300/2008).\r\n\r\nDISPENSA o servidor Vladimir Alves Peixoto, matrícula nº 27813-5, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens patrimoniais inventariados pelo HUPE e localizados no Setor de Fisiatria - FISIAT, a partir do dia 30/06/2008, tendo em vista a constatação da inexistência de bens desta natureza na referida Unidade (MM 301/PATRI/2008).\r\n\r\nDISPENSA o servidor João Cláudio Barbosa Amorim, matrícula nº 26458-0, como responsável pela guarda e conservação dos bens patrimoniais inventariados pelo HUPE e localizados no Setor de Matrícula - SMA, a partir do dia 30/06/2008, tendo em vista a constatação da inexistência de bens desta natureza na referida Unidade (MM 304/PATRI/2008). \r\n\r\nDE 07/08/2008\r\n\r\nDISPENSA o servidor Francisco Barboza Pinto, matrícula nº 26867-2, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens patrimoniais inventariados pelo HUPE e localizados na Seção de Arquivo e Protocolo - ARPRO, a partir do dia 30/06/2008, tendo em vista a constatação da inexistência de bens desta natureza na referida Unidade (MM 310/PATRI/2008).\r\n\r\nDISPENSA o servidor William Amaral Barroso, matrícula nº 6074-9, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens patrimoniais inventariados pelo HUPE e localizados na Seção Almoxarifado - ALMOX, a partir do dia 30/06/2008, tendo em vista a constatação da inexistência de bens desta natureza na referida Unidade (MM 308/PATRI/2008). \r\n\r\nDISPENSA a servidora Rosângela de Lemos Britto, matrícula nº 27624-6, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens patrimoniais inventariados pelo HUPE e localizados na Seção de Faturamento e Cobrança - SEFAC, a partir do dia 30/06/2008, tendo em vista a constatação da inexistência de bens desta natureza na referida Unidade (MM314/PATRI/2008). \r\n\r\nDISPENSA a servidora Rosiclea Reis Peixoto, matrícula nº 26473-9, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens patrimoniais inventariados pelo HUPE e localizados na Seção de Rouparia e Lavanderia - LAVAND, a partir do dia 30/06/2008, tendo em vista a constatação da inexistência de bens desta natureza na referida Unidade (MM 313/PATRI/2008).\r\n\r\nDISPENSA o servidor William Ribeiro, matrícula nº 25033-2, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens patrimoniais inventariados pelo HUPE e localizados na Seção de Transporte - TRANSP, tendo em vista a constatação da inexistência de bens desta natureza na referida unidade (MM 312/PATRI/2008).\r\n\r\nDISPENSA o servidor Altair Ferreira, matrícula nº 26265-9, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens patrimoniais inventariados pelo HUPE e localizados na Seção de Zeladoria - ZELAD, a partir do dia 30/06/2008, tendo em vista a constatação da inexistência de bens desta natureza na referida Unidade ( MM 311/PATRI/2008).\r\n\r\nDISPENSA a servidora Wilma dos Santos, matrícula nº 27732-7, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens patrimoniais inventariados pelo HUPE e localizados na Seção de Aquisição - AQUIS, a partir do dia 30/06/2008, tendo em vista a constatação da inexistência de bens desta natureza na referida Unidade (MM306/PATRI/2008). \r\n\r\nDISPENSA o servidor André Wanderley Felippe, matrícula nº 33610-7, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens patrimoniais inventariados pelo HUPE e localizados na Seção de Controle e Estoque - CONTES, a partir de 30/06/2006, tendo em vista a constatação da inexistência de bens desta natureza na referida Unidade (MM 307/PATRI/2008).\r\n\r\nDISPENSA a servidora Carmem Lúcia da Costa Campos, matrícula nº 31106-8, pela responsabilidade pela guarda e conservação dos bens patrimoniais inventariados pelo HUPE e localizados nos Serviços Gerais - SEGE, a partir do dia 30/06/2008, tendo em vista a constatação da inexistência de bens desta natureza na referida Unidade (MM 309/PATRI/2008). \r\n\r\nId: 628917. A faturar por empenho" ], "629150": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO \r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 11.08.2008\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 20 do Decreto n.º 30.672/2002, a servidora DILCINEA DOS SANTOS MARTINS, matrícula nº 00678-3, Auxiliar Técnico Administrativo, Faixa VI, Nível B, Padrão 4, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso nº E-26/050.105/2005\r\n\r\nINSTAURA Comissão Especial de Sindicância para apurar as possíveis irregularidades de acordo com o processo n° E-26/050.763/2008, composta pelos membros desta Universidade, Srs. ANGELO JOSE BURLA DIAS, matrícula n° 10.575-9, RITA DA TRINDADE RIBEIRO NOBRE SOARES, matrícula nº 00605-6 e RENATO AUGUSTO DAMATTA, matrícula n° 00602-3, a ser realizado seus trabalhos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDESIGNA, como Agentes Patrimoniais Responsáveis, RUBEN ROSENTHAL, matrícula 00610-6, e EDUARDO ATEM DE CARVALHO, matrícula 00543-9, com início a partir desta data, em substituição a RONALDO QUINTANILHA GOMES, matrícula 10.482-8. Ambos passam a ser responsáveis pelo controle da movimentação física dos Bens Patrimoniais do Setor de Metalurgia Física e do Setor de Materiais e Meio Ambiente, respectivamente, do Laboratório de Materiais Avançados do Centro de Ciência e Tecnologia desta instituição, enquanto os mesmos estiverem com carga aos respectivos setores de localização, com as seguintes atribuições:\r\n\r\na) certificar o recebimento dos Bens Patrimoniais destinados ao setor;\r\n\r\nb) manter atualizado o fichário dos bens sob a sua guarda;\r\n\r\nc) providenciar para que todos os bens localizados no setor estejam devidamente identificados;\r\n\r\nd) providenciar a transferência, o recolhimento, e as baixas dos bens localizados no setor, de acordo com as instruções que venham a ser baixadas.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.864/2008\r\n\r\nId: 629150. A faturar por empenho" ], "628949": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2008\r\n\r\nDESIGNA Comissão formada pelos servidores FERNANDO DA SILVA MOTA, matrícula 0158777-3, RACHEL GONÇALVEZ MONTILLA DA SILVA BRAGA, matrícula 243.167-4, e CLAUDIO LUIZ MELO DE SOUZA, matrícula 224.895-3, Representantes da Diretoria de Ensino Superior, VERA LÚCIA VASCONCELOS, matrícula 224.938-1 e ANA CRISTINA BARCANIAS REGO, Aluna/Conselho Diretor, Representantes do Instituto Superior de Educação Professor Aldo Muylaert, JOBERTO LUIZ SALES, matrícula 224.932-4 e MARILUCE CORTÊS DE OLIVEIRA, Aluna/Conselho-Diretor, Representantes do Instituto Superior de Educação de Bom Jesus, LEANDRO GARCIA PINHO, matrícula 224.906-8 e THIAGO BORGES RODRIGUES CUNHA, aluno/Conselho Diretor, Representantes do Instituto Superior de Educação Itaperuna, ÂNGELA MARIA VENTURINI, matrícula 224.968-8, e NELSON LUIS MOTTA GOULART, Aluno/Conselho Diretor, Representantes do Instituto Superior de Educação de Santo Antônio de Pádua, e GUSTAVO LANDIN SOFIATI, matrícula 224.936-5, Representante da Associação dos Profissionais de Educação da Fundação de Apoio à Escola Técnica, para examinar e opinar sobre a proposta de transferência para a Universidade Estadual do Norte Fluminense dos cursos dos Institutos Superiores de Itaperuna, Pádua, Bom Jesus e Campos dos Goytacazes, a contar da data da publicação desta.\r\n\r\nId: 628949. A faturar por empenho" ], "628928": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.07.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº E-26/33.365/2008, de 15/05/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação o servidor Armando Mesquita Silva, matr. nº 221.459-1 \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº E-26/33.173/2007, de 28/05/2007, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação o servidor Armando Mesquita Silva, matr. nº 221.459-1 \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº E-26/38.650/2007, de 27/12/2007, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação o servidor Armando Mesquita Silva, matr. Nº 221.459-1 \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº E-26/31.295/2008, de 04/03/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação o servidor Armando Mesquita Silva, matr. nº 221.459-1 \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº E-26/31.638/2008, de 12/03/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação os servidores Armando Mesquita Silva, matr. nº 221.459-1 e Isabela Coelho, matr. nº 823.057-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº E-26/31.639/2008, de 12/03/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação os servidores Armando Mesquita Silva, matr. Nº 221.459-1 e Isabela Coelho, matr. nº 823.057-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº E-26/31.634/2008, de 12/03/2008, designando para proceê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação os servidores Armando Mesquita Silva, matr. Nº 221.459-1 e Isabela Coelho, matr. nº 823.057-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº E-26/31.643/2008, de 12/03/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação os servidores Armando Mesquita Silva, matr. nº 221.459-1 e Isabela Coelho, matr. nº 823.057-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº E-26/31.645/2008, de 12/03/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação os servidores Armando Mesquita Silva, matr. nº 221.459-1 e Isabela Coelho, matr. nº 823.057-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº E-26/31.646/2008, de 12/03/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação os servidores Armando Mesquita Silva, matr. Nº 221.459-1 e Isabela Coelho, matr. nº 823.057-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº E-26/31.644/2008, de 12/03/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação os servidores Armando Mesquita Silva, matr. Nº 221.459-1 e Isabela Coelho, matr. nº 823.057-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº E-26/31.642/2008, de 12/03/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação os servidores Armando Mesquita Silva, matr. Nº 221.459-1 e Isabela Coelho, matr. nº 823.057-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº E-26/31.640/2008, de 28/05/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação os servidores Armando Mesquita Silva, matr. nº 221.459-1 e Isabela Coelho, matr. nº 823.057-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº E-26/31.641/2008, de 12/03/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação os servidores Armando Mesquita Silva, matr. nº 221.459-1 e Isabela Coelho, matr. nº 823.057-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 628928. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transportes": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "610166": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. NO 889 DE 23 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO POR GPS DOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de dispor sobre a segurança e o conforto dos usuários e operadores de veículos utilizados no sistema intermunicipal de transporte rodoviário de passageiros;\r\n\r\n- o conceito da atualidade, que constitui um dos princípios da adequada prestação do serviço de transporte, compreendendo a modernidade das técnicas e dos equipamentos utilizados;\r\n\r\n- que o monitoramento por meio de GPS oferece aos operadores e ao poder concedente uma visão em tempo real da frota em operação, com registros de eventos significativos para identificação e correção de falhas, de modo a assegurar a regularidade e pontualidade do serviço;\r\n\r\n- que dentre os expressivos resultados gerados pelo sistema destacam-se a redução do número de acidentes, pelo controle efetivo da velocidade, a redução da emissão de poluentes, pelo monitoramento do uso ocioso da ignição e do motor, bem como do consumo de combustíveis; e\r\n\r\n- finalmente os benefícios gerados para o trânsito, em função do uso racional das frotas.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Tornar obrigatória a implantação de sistema de monitoramento por meio de equipamento de GPS (Global Position System) dos veículos utilizados no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, em todas as suas modalidades, de acordo com as especificações descritas no Anexo a presente Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Os sistemas instalados pelos operadores deverão ter a capacidade de replicar os dados do monitoramento para o Centro de Controle Operacional (CCO) do DETRO/RJ, de forma a permitir a visualização e controle em tempo real dos veículos, bem como o armazenamento dos eventos relevantes.\r\n\r\nArt. 2° - Os concessionários e permissionários registrados no DETRO/RJ para operação do Transporte Coletivo deverão observar o cronograma indicado no quadro abaixo, para a instalação do sistema em toda sua frota:\r\n\r\nN° de veículos na frota\r\n\r\npercentuais de veículos monitorados em relação à frota total da empresa\r\n\r\n03/11/2008\r\n\r\n03/01/2009\r\n\r\n03/02/2009\r\n\r\n03/03/2009\r\n\r\n03/04/2009\r\n\r\n03/05/2009\r\n\r\naté 10 veículos\r\n\r\n50%\r\n\r\n100%\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nde 11 à 50 veículos\r\n\r\n30%\r\n\r\n60%\r\n\r\n100%\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nde 51 à 100 veículos\r\n\r\n20%\r\n\r\n40%\r\n\r\n60%\r\n\r\n100%\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nde 101 à 300 veículos\r\n\r\n20%\r\n\r\n40%\r\n\r\n60%\r\n\r\n80%\r\n\r\n100%\r\n\r\n-\r\n\r\nacima de 300 veículos\r\n\r\n15%\r\n\r\n30%\r\n\r\n45%\r\n\r\n60%\r\n\r\n75%\r\n\r\n100%\r\n\r\nArt. 3° - As empresas e cooperativas registradas no DETRO/RJ para operação do transporte intermunicipal de passageiros sob o regime de Fretamento deverão observar o cronograma indicado no quadro abaixo, para a instalação do sistema em toda sua frota:\r\n\r\nN° de veículos na frota\r\n\r\npercentuais de veículos monitorados em relação à frota total da empresa/cooperativa\r\n\r\n03/11/2008\r\n\r\n03/01/2009\r\n\r\n03/02/2009\r\n\r\n03/03/2009\r\n\r\n03/04/2009\r\n\r\n03/05/2009\r\n\r\naté 10 veículos\r\n\r\n50%\r\n\r\n100%\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nde 11 à 30 veículos\r\n\r\n30%\r\n\r\n60%\r\n\r\n100%\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nde 31 à 50 veículos\r\n\r\n20%\r\n\r\n40%\r\n\r\n60%\r\n\r\n100%\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nde 51 à 100 veículos\r\n\r\n20%\r\n\r\n40%\r\n\r\n60%\r\n\r\n80%\r\n\r\n100%\r\n\r\n-\r\n\r\nacima de 100 veículos\r\n\r\n15%\r\n\r\n30%\r\n\r\n45%\r\n\r\n60%\r\n\r\n75%\r\n\r\n100%\r\n\r\nArt. 4° - Os permissionários do Serviço de Transporte Complementar terão o prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura dos contratos de adesão decorrentes das respectivas licitações, para a instalação do sistema em seus veículos.\r\n\r\nParágrafo Único - Os atuais operadores do Serviço de Transporte Complementar cadastrados no DETRO/RJ, tendo em vista o caráter precário e provisório das autorizações, ficam isentos desta obrigação.\r\n\r\nArt. 5° - O não cumprimento das disposições contidas na presente Portaria sujeitará o infrator à sanção prevista nas Normas Disciplinares que acompanham os Decretos n°s 22.637/96 e 40.872/07, por veículo registrado sem instalação do sistema, considerando os prazos e percentuais fixados nos arts. 2°, 3° e 4°. \r\n\r\nArt. 6° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO À PORTARIA DETRO/PRES. N° 889/2008\r\n\r\nRequisitos mínimos para a implantação do sistema de monitoramento on-line em tempo real por GPS da frota de veículos utilizados na operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, contemplando:\r\n\r\n- o rastreamento e o monitoramento de veículos;\r\n\r\n- a localização visual dos veículos em operação;\r\n\r\n- a localização visual dos trajetos, pontos de parada e pontos de referência;\r\n\r\n- o software para tratamento das informações pertinentes ao sistema;\r\n\r\n- a criação e a manutenção de um banco de dados com as informações do rastreamento e do monitoramento;\r\n\r\n- envio de informações para os órgãos reguladores conforme regulamentação em vigor.\r\n\r\nMódulo Embarcado\r\n\r\nEquipamento para localização e monitoramento de veículos com as seguintes funcionalidades mínimas e obrigatórias:\r\n\r\n- Localização através de GPS e transmissão GPRS;\r\n\r\n- Enviar sinais a cada passagem por um Ponto de Parada de Ônibus ou por intervalo de tempo (a ser parametrizado, por exemplo, de 30 em 30 segundos);\r\n\r\n- Enviar sinais com a mesma parametrização acima até três minutos após o desligamento da ignição (motor) e subseqüentemente de 30 em 30 minutos enquanto a ignição estiver desligada retornando ao monitoramento normal quando re-ligada;\r\n\r\n- Permitir a configuração de parâmetros online e a carga de novo software de controle também online e remotamente;\r\n\r\n- Permitir o armazenamento automático de dados em caso de falha de comunicação GSM/GPRS, e envio posterior automático tão logo o sinal retorne;\r\n\r\n- Botão de pânico para notificação de emergências.\r\n\r\nIntegrações\r\n\r\nO conjunto de equipamentos embarcados deve:\r\n\r\n- Permitir a instalação opcional de terminal de comunicação alfa-numérico com painel de visualização de mensagens de texto e icônicas, teclas de função programáveis e carga online de biblioteca de mensagens.\r\n\r\n- Possibilitar integração com sensores para monitoramento de:\r\n\r\n1. Dirigibilidade;\r\n\r\n2. Freadas e curvas bruscas;\r\n\r\n3. Velocidade;\r\n\r\n4. Hodômetro;\r\n\r\n5. Rotação.\r\n\r\nServidor de Rastreamento\r\n\r\nEquipamento para servir a aplicação com a recepção e o envio dos dados gerados pelos rastreadores:\r\n\r\n- Deverá ser compatível com os sistemas operacionais de 32 Bits da MICROSOFT, nas versões Server 2003 Web Edition, Standard Edition ou Enterprise Edition; ou Linux 32 Bits;\r\n\r\n- O banco de dados deverá ter suporte para código livre como o mysql.\r\n\r\nMonitoramento\r\n\r\n- Acompanhamento dos veículos em operação no cumprimento dos horários pré-estabelecidos e registro de informações nos pontos de paradas monitorados pelo sistema;\r\n\r\n- Cadastramento de Eventos Configuráveis - entenda-se como evento qualquer situação operacional que, utilizando os dados de monitoramento, esteja fora dos padrões estabelecidos da normalidade;\r\n\r\n- Tela resumo para monitoramento, on-line, dos eventos configurados previamente;\r\n\r\n- Acompanhamento do tratamento do evento informando qual a ação tomada, usuário, data e hora;\r\n\r\n- Possibilidade de analisar dados históricos dos eventos gerados pelo sistema em formato de relatório;\r\n\r\n- Permitir o replay histórico do trajeto e estado do veículo de um período selecionado pelo operador;\r\n\r\n- Permitir o processamento on-line de viagens com o acompanhamento da situação real em referencia à Programação.\r\n\r\nRelatórios Básicos\r\n\r\n- Histórico de localização de veículos;\r\n\r\n- Histórico dos eventos gerados pelo sistema;\r\n\r\n- Relatório de excesso de velocidade por trecho;\r\n\r\n- Relatório de acompanhamento de viagens informando o horário previsto e realizado das partidas;\r\n\r\n- Relatório de acompanhamento da pontualidade das linhas, indicando os veículos que estão atrasados ou adiantados em relação à programação no percurso completo e por sentido;\r\n\r\n- Relatório confrontando os tempos de viagem previstos e realizados;\r\n\r\n- Relatório de distância percorrida e quilometragem morta.\r\n\r\nCARACTERÍSTICAS FUNCIONAIS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nMódulo embarcado (AVL)\r\n\r\nHardware\r\n\r\n- Alimentação de 6 a 32V;\r\n\r\n- 5 entradas digitais independentes, sendo pelo menos duas analógicas para sensores analógicos de 0-15V;\r\n\r\n- 4 saídas independentes;\r\n\r\n- GPS de 32 canais de alta sensibilidade de pelo menos -158dbm no modo tracking com taxa de atualização de pelo meno 5Hz para precisão e confiabilidade da informação geo-referenciada;\r\n\r\n- Memória interna circular para armazenamento de posições independente de transmissão ou não;\r\n\r\n- Modem celular GSM/GPRS/EDGE quad-band, para qualquer operadora GSM;\r\n\r\n- Sensor de Ignição e odômetro associado;\r\n\r\n- Sensor de voltagem de entrada (bateria do veículo);\r\n\r\n- Sensor de temperatura do módulo;\r\n\r\n- Sensor de alimentação principal;\r\n\r\n- Sensor leitura velocidade do veículo;\r\n\r\n- Bateria interna ou entrada para bateria externa de emergência com carga controlada;\r\n\r\n- Interface de comunicação padrão RS-485 ou RS-232 para acessórios;\r\n\r\n- Circuito de comunicação viva-voz - para Microfone e alto-falante ou fone de ouvido;\r\n\r\n- Circuito de escuta sigilosa;\r\n\r\n- Envio de sinal de pânico mesmo com a ignição desligada ou em modo sleep;\r\n\r\nCaracterísticas de software:\r\n\r\n- Capacidade de comunicação por GPRS e configuração por SMS e DTMF;\r\n\r\n- Atualização remota e on-line do firmware sem necessidade de intervenção manual;\r\n\r\n- Carga remota e on-line de parâmetros, configuração e bibliotecas de referência;\r\n\r\n- Armazenamento interno em caso de perda de sinal GPRS e reenvio de mensagens armazenadas com configuração de quantidade recuperável a fim de evitar excesso de transmissões desnecessárias;\r\n\r\n- Envio e recebimento de mensagens;\r\n\r\n- Redundância da comunicação IP com envio de sinal para IP primário, e em caso de falha, para um endereço IP secundário automaticamente;\r\n\r\n- Capacidade de bibliotecas geo-referenciáveis e geo-gatilhadas - ações geo-referenciadas embarcadas locais off-line, isto é, sem necessidade de comunicação com o servidor - como acendimento automático de farol, anuncio de paradas, e principalmente controle de velocidade por trecho;\r\n\r\n- Capacidade de pelo menos 4500 pontos de referencia embarcados;\r\n\r\n- Carga remota e on-line das bibliotecas mencionadas;\r\n\r\n- Parametrização on-line de filtro de rota.\r\n\r\nId: 610166. A faturar por empenho" ], "629340": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/133.467/2007 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 629340. A faturar por empenho" ], "627623": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATA DA 29ª REUNIÃO REALIZADA EM 07 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nProc. nºs E-10/136.260/2008, E-10/136.261/2008\r\n\r\nOnde se lê: ...Sebastião Vermelho Soares Filho...\r\n\r\nLeia-se: ...Sebastião Soares Vermelho Filho...\r\n\r\nId: 627623. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente": { "Atos": { "628929": [ "I - Deliberação", "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.018 DE 22 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nRECONHECE A DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE EIA/RIMA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 22/07/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-07/202.770/2006, referente ao requerimento de Licença de Instalação da empresa PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO, para ampliação da capacidade de armazenamento de petróleo no Terminal de Cabiúnas - TECAB, Município de Macaé, com a instalação de um tanque com capacidade de 60.000 m3 a ser construído em uma nova bacia de contenção e interligações ao sistema de recebimento, estocagem e distribuição de petróleo cru existente, \r\n\r\n- o recente Estudo de Impacto Ambiental - EIA para a Ampliação do TECAB - Processo nº E-07/200.091/2007 - LP FE013274, DE 13/09/2007, referente à implantação de duas unidades de recuperação de líquidos de gás natural (URL III e IV) e uma unidade de tratamento de gás natural (UTGN II) com capacidade total de 10,8 milhões m3/dia, seis turbo compressores e à instalação do ground flare (tocha), e todos os seus respectivos off-sites (subestações de eletricidade, unidades auxiliares, unidades de armazenamento, entradas e saídas das unidades foco), sendo todas essas unidades relacionadas à ampliação de processamento de gás natural do Terminal de Cabiúnas - PLANGÁS/TECAB,\r\n\r\n- o Parecer Técnico nº D1-LI-1671/2008, da FEEMA,\r\n\r\n- que o Terminal de Cabiúnas - TECAB é utilizado para processamento de gás natural e armazenamento e transferência de petróleo, ocupando uma área 1.370.000 m2,\r\n\r\n- que será implantado apenas um tanque de armazenamento de petróleo com as devidas medidas de controle e proteção ambiental,\r\n\r\n- que a área de tancagem de petróleo (8 tanques existentes) é de aproximadamente 144.000 m2 e o novo tanque ocupará uma área de 23.035 m2, contígua à área de tancagem,\r\n\r\n- que a área ocupada pelo TECAB não está inserida em Unidades de Conservação da Natureza - UCN, de âmbito federal ou estadual, conforme legislação em vigor,\r\n\r\n- que o novo tanque será implantado em uma área interna do Terminal, já impactada, apresentando vegetação arbórea em estado de regeneração inicial bastante rarefeita, \r\n\r\n-o §5º do art. 1º da Lei nº 1.356, de 03/10/88, acrescentado pela Lei nº 1912/91: “A Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, com base em parecer técnico da Fundação Estadual de Engenharia do Meio ambiente - FEEMA que conclua pela ausência de potencial e significativo dano ambiental, poderá dispensar, para as instalações e/ou atividades constantes no inciso do caput, a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental, desde que a licença preveja as medidas necessárias à preservação e proteção do meio ambiente, e\r\n\r\n- parecer da FEEMA que concluiu pela desnecessidade de apresentação pela empresa de Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a desnecessidade de apresentação de Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA para a empresa PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO para ampliação da capacidade de armazenamento de petróleo no Terminal de Cabiúnas - TECAB, Município de Macaé, com a instalação de um tanque com capacidade de 60.000 m3 a ser construído em uma nova bacia de contenção e interligações ao sistema de recebimento, estocagem e distribuição de petróleo cru existente.\r\n\r\nParágrafo Único - A FEEMA deverá aguardar a anuência do Instituto Chico Mendes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nELIZABETH CRISTINA DA ROCHA LIMA\r\n\r\nPresidente da Câmara de Licenciamento e Fiscalização\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 28/07/2008.\r\n\r\nId: 628929" ], "628930": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.028 DE 29 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A APRESENTAÇÃO DE RAS.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 29/07/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo no E-07/201.323/2008, referente à CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A para implantação da interligação entre a Linha 1 e a Linha 2 do Metrô, com localização no Município do Rio de Janeiro, \r\n\r\n- que a linha 1A visa à interligação, direta entre as linhas 1 e 2 do Metrô sem a necessidade de transferência entre as linhas, através da Estação Estácio, que é hoje o único ponto de acesso à linha 1 para os passageiros provenientes da linha 2,\r\n\r\n- que a linha 1 poderá operar dissociada da linha 2, aumentando o número de assentos disponíveis e possibilitando a diminuição no intervalo entre a circulação dos trens,\r\n\r\n- que o projeto da linha 1A compreende a construção de 2,6 Km de vias elevadas entre as estações de São Cristóvão e da Central, a construção de uma nova estação denominada Rio Cidade Nova, em terreno contíguo ao Centro de Manutenção, junto à pista da Avenida Presidente Vargas, sentido Zona Norte, do lado oposto ao prédio da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, bem como a substituição da passarela hoje existente no local e a construção de subestações retificadoras para reforço de suprimento de energia elétrica,\r\n\r\n- que a construção de via elevada no trecho entre a Estação São Cristóvão e a estação Cidade Nova será em via única e dupla e daí até o túnel de acesso à linha 1, na Estação Central,\r\n\r\n- que a principal interferência do traçado da linha previsto é a intervenção na pista da direita da Avenida Oswaldo Aranha em cerca de 4m (conhecida também como Avenida Radial Oeste), sentido Méier, que será suprimida em função da construção de via elevada (1.100m) a partir da Estação São Cristóvão que contorna o emboque do túnel até justapor-se à via elevada existente q; seguindo a via paralela à via elevada existente ocupando parcialmente terrenos utilizados por construções de uso público (instalações do INSS, Defesa Civil, Escola de Circo e Albergue), exigindo algumas demolições parciais e passando sob os viadutos da Linha Vermelha e sobre o Canal do Mangue,\r\n\r\n- que a faixa a ser suprimida será compensada com a criação de outra faixa no lado oposto da pista, mediante a utilização do canteiro central da avenida, em um trecho com extensão de cerca de 500m,\r\n\r\n- que a partir desse ponto a construção da via elevada dar-se-á sobre áreas públicas que margeiam a via férrea existente, passando sob o elevado Engenheiro Rufino de Almeida Pizarro e seguindo até o cruzamento do Canal do Mangue, havendo nessa área interferência com as edificações do Albergue, do INSS, Escola de Circo e da Defesa Civil que se localizam em um bolsão de área pública localizado contígua à faixa metroferroviária,\r\n\r\n- que, após a travessia do Canal do Mangue, a cerca de 260m, será executada a Estação Rio Cidade Nova e a passarela sobre a Avenida, junto à sede da Prefeitura, sendo que a construção da Estação se dará em terreno desocupado com uma área de implantação de cerca de 310m, requerendo movimento de terra mais intenso para a sua execução e que a construção da passarela, com cerca de 250m de extensão interligando a Estação Rio Cidade Nova até a sede da Prefeitura do Rio de Janeiro, causará também pequenas interferências no passeio da Avenida Presidente Vargas,\r\n\r\n- que, a partir da área destinada à Estação Rio Cidade Nova, a obra encontrar-se-á confinada em área do METRÔ RIO, com eixo desenvolvendo-se entre a linha férrea e o Centro de Manutenção e do Pátio de Manobras do Metrô, em cerca de 1,5 km, sendo que nesse trecho as interferências serão internas à área metroferroviária, requerendo apenas abertura de pontos de interferência para a execução dos pilares de sustentação da pista elevada,\r\n\r\n- que, a partir do Centro de Manutenção, a pista elevada passará sob o Viaduto 31 de Março e logo após mergulhará no túnel existente onde se localizam as linhas 1 e 2, onde se deslocam os trens que serão operacionalmente controlados, devendo, na interface entre a linha1A com as demais, ser executada a embocadura de acesso ao túnel pré-existente,\r\n\r\n- que será necessária a supressão de vegetação arbórea no canteiro ao longo das Avenidas Osvaldo Aranha e Presidente Vargas para viabilizar a implantação da linha, especialmente para a execução do início da pista elevada no lado direito, sentido Centro, nas proximidades da Estação São Cristóvão, entre esta e a Avenida Oswaldo Aranha, onde o espaço interno à rede ferroviária e metroviária e a via pública é bastante reduzido,\r\n\r\n- a Resolução CONAMA nº 349, de 16/08/2004, que dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos ferroviários de pequeno potencial de impacto ambiental e a regularização dos empreendimentos em operação,\r\n\r\n- o art. 3º que considera atividade ou empreendimento ferroviário desenvolvido dentro dos limites da faixa de domínio preexistente, que não impliquem:\r\n\r\nI - Remoção de população;\r\n\r\nII - Intervenção em áreas de preservação permanente, unidades de conservação ou em outros espaços territoriais especialmente protegidos;\r\n\r\nIII - Supressão de vegetação sujeita a regime especial de produção legal, bem como de espécies referidas no art. 7º da Lei nº 4.771, de 15/09/1965.\r\n\r\n- o §1º que considera atividades ou empreendimentos ferroviários de pequeno potencial de impacto ambiental, quando assim avaliados pelo órgão ambiental competente: \r\n\r\nI - A ampliação ou construção de ramais ferroviários de até cinco quilômetros de extensão;\r\n\r\nII - A ampliação ou construção de pátios de manobras, transbordo e cruzamento;\r\n\r\nIII - A ampliação ou construção de terminais de carga, descarga e transbordo, cujos produtos não sejam classificados como perigosos pela legislação vigente.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar à empresa CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A que apresente à FEEMA o Relatório Ambiental Simplificado - RAS para implantação da interligação entre a Linha 1 e a Linha 2 do Metrô, com localização no Município do Rio de Janeiro, desobrigando da elaboração e entrega do Estudo Prévio de Impacto Ambiental - EIA/RIMA. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 628930" ], "628931": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.029 DE 05 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 05/08/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/202.401/2000, referente à apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL para a implantação da linha 3 do Metrô, no Município de Niterói, e\r\n\r\n- que a linha 3 - Lote 2, do Metrô, trecho Niterói - São Gonçalo, caracteriza-se como um empreendimento de transporte de alta capacidade, destinado a atender a ligação direta entre os referidos Municípios,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CECA nº 2.555/91, a convocação de Audiência Pública para tratar de assunto referente à apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LO GÍSTICA - CENTRAL para a implantação da linha 3 - Lote 2, do Metrô, trecho Niterói - São Gonçalo,\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 628931" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "627643": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/200.018/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25 da Lei nº 8666/93, a favor da VIVO S.A, para atender despesas com os serviços de telefonia celular, no valor de R$ 5.066,36 - NE nº 00592/2008, com base no “caput” do art. 25 da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProc. nº E-07/200.023/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25 da Lei nº 8666/93, a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, para atender despesas com postagem de cartas, seed, impressos, malotes, etc., no valor de R$ 9.000,00 - NE nº 00593/2008, com base no “caput” do art. 25 da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 627643. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": { "Atos": { "629146": [ "I - Ato", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.08.2008\r\n\r\nAPOSENTA THEONAS JOSE MARTINS GOMES, Médico Veterinário - 1ª Categoria, matrícula n° 140.988-7, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-02/001476/2008. \r\n\r\nId: 629146" ], "628947": [ "I - Deliberação", "CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nRURAL SUSTENTÁVEL \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEDRUS Nº 01 DE 08 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nCRIA A CÂMARA TÉCNICA DE ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RUAL.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CEDRUS, no uso de suas atribuições tendo em vista decisão do plenário, em sessão realizada em 06 de dezembro de 2005, de acordo com o art. 5º do Decreto nº 27025, de 05.08.2000, e o que consta do Processo nº E-02/001143/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar a Câmara Técnica de Assistência Técnica e Extensão Rural que terá como finalidade assessorar tecnicamente o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável - CEDRUS, bem como as câmaras técnicas dos conselhos municipais de desenvolvimento rural sustentável, em todas as atividades, programas e políticas públicas que envolvam assistência técnica e extensão rural.\r\n\r\nArt. 2º- A Câmara Técnica de Assistência Técnica e Extensão Rural será constituída por um representante titular e suplente dos seguintes órgãos e entidades, com direito a voto nas deliberações:\r\n\r\n1. Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA;\r\n\r\n2. Secretaria Executiva Estadual do PRONAF - SEE/PRONAF-RJ;\r\n\r\n3. Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO;\r\n\r\n4. Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ; \r\n\r\n5. Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO;\r\n\r\n6. Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ;\r\n\r\n7. Instituto Estadual de Florestas do Estado do Rio de Janeiro - IEF-RJ;\r\n\r\n8. Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF;\r\n\r\n9. Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário - DFDA/RJ;\r\n\r\n10. Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA - RJ;\r\n\r\n11. Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ;\r\n\r\n12. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA-RJ;\r\n\r\n13. Associação dos Funcionários da EMATER-RIO - AFERJ;\r\n\r\n14. União das Associações/Cooperativas Usuárias do Pavilhão 30 da CEASA - UNACOOP;\r\n\r\n15. Cooperativa de Consultoria, Projetos e Serviços em Desenvolvimento Sustentável - CEDRO;\r\n\r\n16. Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio de Janeiro - FETAG/RJ;\r\n\r\n17. Superintendência Federal de Agricultura do Rio de Janeiro - MAPA/SFA-RJ;\r\n\r\n18. Instituto de Desenvolvimento e Ação Comunitária - IDACO;\r\n\r\n19. Associação de Agricultores Biológicos - ABIO;\r\n\r\n20. Associação dos Produtores hortigranjeiros do Estado do Rio de Janeiro - APHERJ;\r\n\r\n21. Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário - SINPAF-RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Poderão ser admitidos, como colaboradores, outras instituições ou organizações direta ou indiretamente envolvidas com as linhas temáticas específicas demandadas à Câmara.\r\n\r\nArt. 4º - A Câmara Técnica de ATER estabelecerá, por maioria simples de seus membros, seu Regimento Interno.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008\r\n\r\nALBERTO MOFATI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 628947" ], "627633": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 07.08.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/001658/2008 - MARCIA MARIA REIS DOS SANTOS BRAGA, matrícula 868.769-1 - Concede 03 (três) meses de li cença- prêmio relativa ao período base de 08/01/2002 a 07/01/2007, nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479 de 08/03/79.\r\n\r\nProcesso n° E-02/001659/2008 - MARCIA MARIA REIS DOS SANTOS BRAGA, matrícula 868.769-1 - Fica a servidora, a quem se refere o presente processo, reposicionada no nível II, da categoria funcional de Agente de Atividades Agropecuária, com validade a contar de 09/01/2007, por ter completado mais de 05 (cinco) anos no cargo efetivo.\r\n\r\nId: 627633" ], "629098": [ "I - Despacho", "DE 08.08.2008 \r\n\r\nProcesso n° E-02/001685/2008 - TATIANA MARTINS COSTA PITTIGLIANI, matrícula n° 868.789-4 - CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 08.01.2002 a 07.01.2007.\r\n\r\nId: 629098" ] } }, "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": { "Atos": { "630217": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 11.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRESOLUÇÃO SSP N° 142 DE 08 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nIMPLANTA A 130ª DELEGACIA POLICIAL - QUISSAMÃ, MODIFICA A CIRCUNSCRIÇÃO DA 123ª DELEGACIA POLICIAL - MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nLeia se: \r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG N° 142 DE 08 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nIMPLANTA A 130ª DELEGACIA POLICIAL - QUISSAMÃ, MODIFICA A CIRCUNSCRIÇÃO DA 123ª DELEGACIA POLICIAL - MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nId: 630217" ] } }, "Secretaria de Estado de Cultura": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "628878": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 357 DE 07 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA OS DIRETORES DAS UNIDADES DA FUNARJ PARA GERIR OS INSTRUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº E-18/401.103/2007, com fundamento no estatuído no art. 67 da Lei Federal nº 8666/93,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que a administração tem o dever de acompanhar o desenvolvimento de suas próprias atividades e as de terceiros, em especial no que tange a execução de seus contratos, anotando as ocorrências relevantes e documentando eventuais equívocos para corrigi-los futuramente;\r\n\r\n- que o objeto dos instrumentos contratuais firmados por esta fundação será desenvolvido nas próprias unidades a que se destinam, ou seja, fora da sede administrativa da FUNARJ;\r\n\r\n- que são necessárias ações para o fiel cumprimento das cláusulas contratuais dos instrumentos jurídicos, que dizem às atividades no âmbito dos espaços culturais da FUNARJ;\r\n\r\n- que cabe aos Diretores das unidades dirigir, coordenar, controlar e acompanhar o desenvolvimento de todas as atividades relacionadas ao trabalho de cada uma, nas quais se encontram aquelas advindas de instrumentos jurídicos; e\r\n\r\n- finalmente, que houve a mudança de alguns titulares de diretores de unidades.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, como responsáveis para gerir a execução dos instrumentos jurídicos firmados pela FUNARJ, a exemplo de convênios, permissões e cessões de uso comodatos e outros instrumentos similares, nas respectivas unidades que dirigem, cabendo-lhes todos os atos concernentes à fiscalização e ao controle dos mesmos, os diretores das unidades a seguir relacionadas:\r\n\r\nI - Diretores:\r\n\r\na) JOÃO GUILHERME RIPPER VIANNA - Diretor - matr. 292.727-5 - Sala Cecília Meireles;\r\n\r\nb) LYGIA MARINA DE SÁ LEITÃO PIRES MORAES - Diretor - matr. 292.769-7 - Casa de Cultura Laura Alvim.\r\n\r\nII - Diretores de Teatros:\r\n\r\na) DANIEL DIAS DA SILVA - Diretor de Teatro A - matr. 292.837-2 - Teatro João Caetano;\r\n\r\nb) MARCOS ALBERTO EDON DE ALMEIDA - Diretor de Teatro A - matr. 292.833-1 - Teatro Villa-Lobos;\r\n\r\nc) HÉLIO BALBI - Diretor de Teatro A - matr. 290.701-2 - Teatro Gláucio Gill;\r\n\r\nd) IGNÁCIO AUGUSTO DOS SANTOS NETO - Diretor de Teatro B - matr. 292.832-3;\r\n\r\ne) LISLAINE ALVES DE OLIVEIRA - Diretor de Teatro B - matr. 292.836-4 - Teatro Mario Lago e\r\n\r\nf) MOISÉS DOS SANTOS - Diretor de Teatro B - matr. 292.831-5 - Teatro Arthur Azevedo.\r\n\r\nIII - Diretores de Museus:\r\n\r\na) SYLVIO FRAGA NETO - Diretor de Museu A - matr. 292.834-9 - Museu Antonio Parreiras;\r\n\r\nb) ANGELA MARIA CHIESI MOLITERNO DE OLIVEIRA, Diretor de Museu A - matr. 300.075-9 - Museu do Primeiro Reinado;\r\n\r\nc) MARIA AUXILIADORA SAAD SILVEIRA LAPORT - Diretor de Museu A - matr. 300.096-5 - Museu de Historia e Artes do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nd) CÉSAR SOARES BALBI - Diretor de Museu B - matr. 292.592-3 - Museu Carmem Miranda;\r\n\r\ne) CARMEN DITTZ CHAVES - Diretor de Museu B - matr. 300.110-4 - Museu dos Esportes Mané Garrincha;\r\n\r\nf) ELIZABETH DE SOUZA CARDOS AFFONSO - Diretor de Museu B - matr. 292.734-1 - Museu dos Teatros;\r\n\r\ng) Célia Andrade de Azevedo - Diretor de Museu B - matr. 292.687-1 - Casa de Casimiro de Abreu;\r\n\r\nh) FANY PINHEIRO TEIXEIRA ABRAIN - Diretor de Museu B - matr. 292.730-9 - Casa Euclides da Cunha e\r\n\r\ni) PATRICIA DE MELLO SILVA ARAÚJO - Diretor de Museu B - matr. 293.037-8 - Casa de Oliveira Viana.\r\n\r\nIV - Diretor de Escola:\r\n\r\nJOSÉ MARIA RENDEIRO CORREA BRAGA - Diretor de Escola B - matr. 292.655-8 - Escola de Musica Villa-Lobos.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento à Auditoria Geral do Estado e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, e, em especial, a Portaria FUNARJ nº 337, de 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008\r\n\r\nEMANUEL MELO VIEIRA\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 628878. A faturar por empenho" ], "628920": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA CHEFE\r\n\r\nDE 08.08.2008\r\n\r\nATO DE 23/01/2003 - GILDA MARIA MELLO MOREIRA, matr. 300.175-7 - Tendo em vista o que consta no art. 6º da Lei nº 160/90 e de acordo com o que consta no processo nº E-18/400.062/2003, fica esclarecido que o adicional por tempo de serviço correspondente a 55% (cinqüenta e cinco por cento), referente ao 10º grau de progressão horizontal, incidirá sobre o vencimento base de seu cargo.\r\n\r\nId: 628920. A faturar por empenho" ], "627794": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 08.08.2008\r\n\r\nProcesso n° E-18/400.737/2008 - SANDRA AGUIAR OCCHI, Técnico de Apoio Gerencial, matr. 290.704-6, do Quadro Suplementar, Grupo Ocupacional I, Subgrupo I, Nível 5. Fixados os proventos com validade a contar de 29.07.2008.\r\n\r\nId: 627794. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "629123": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ESTADO DE ASSISTENCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.08.2008\r\n\r\nDESIGNA os servidores ROSILENE B. GOMES, Chefe do Serviço de Bens Patrimoniais e Sucata, matrícula nº 18/6151; OSWALDO LUIZ LIMA DUQUE ESTRADA, Economista, matrícula nº 18/3217 e JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO, Diretor da Divisão de Portaria, Vigilância e Zeladoria, matrícula 18/1833, para sob a presidência do primeiro, compor Comissão de Baixa e Vistoria, visando regularizar a situação de bens patrimoniais em desuso na Fundação.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-23/200782/2008 - MARIA LUCIENE DE AZEVEDO FIGUEIRA - Agente de Administração - matrícula nº 18/1847. Anote-se, para fins de aposentadoria e triênio, o tempo de serviços prestado a Secretaria de Estado de Promoção Social, totalizando 586 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 05.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-23/200795/2007 - IRENE DE OLIVEIRA NEVES - Agente de Administração - matrícula nº 18/4512. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviços prestado ao INSS, totalizando 1.540 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProcesso nº E-12/131691/1992 - CARLOS ROBERTO DE SÁ - Auxiliar de Portaria e Vigilância - matrícula nº 18/2844. Concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 12.02.1985 a 11.02.1990.\r\n\r\nDE 06.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-23/200074/2008 - CESAR DA ROCHA SOARES Técnico de Nível Superior - matrícula nº 18/5076. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao INSS, totalizando 365 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 629123. A faturar por empenho" ] } } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "627798": [ "I - Resolução", "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.507 DE 08 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO-BÁSICA DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe os incisos IV e XX do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a lotação-básica do Procurador do Estado SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA, matrícula nº 859.911-0, da Procuradoria Tributária para a Procuradoria de Serviços Públicos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 627798" ], "628151": [ "I - Despacho", "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nDE 11.08.2008\r\n\r\nProc. no E-14/3834/2007 - ALEX SANDRO DOS SANTOS - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 15 dias, a contar de 18.07.2008. (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/9718/2006 - BIANCA RODRIGUES RABELO - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 15 dias, a contar de 25.07.2008. (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/11841/2007 - BRENO VAGNER BEZERRA VICENTE - Defiro o pedido de desligamento do Estágio, a contar de 18.07.2008 (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/9744/2006 - CAMILA RAMOS DA COSTA - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 15 dias, a contar de 24.07.2008. (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/11321/2006 - GUSTAVO DE SOUZA VELLAME - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 02.07.2008 (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/8284/2006 - JOÃO TONNERA JÚNIOR - Declaro desligado do Estágio, por conclusão do período, a contar de 11.07.2008 (art. 26, inciso I do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/9745/2006 - JOÃO VITOR CANEDO ALEXANDRE - Defiro o pedido de desligamento do Estágio, a contar de 28.07.2008 (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/9749/2006 - LAERTE NOGUEIRA DOS SANTOS - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 19.07.2008 (Art. 26, inc.IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/12444/2006 - LEANDRO FONSECA VIANNA - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 20.07.2008 (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/7855/2008 - MESSIAS MORAES TEIXEIRA NETO - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 09.07.2008 (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/9985/2007 - PATRÍCIA DA ROCHA CANOSA - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 17.07.2008 (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/8719/2006 - PAULO HENRIQUE MOACYR - Defiro o pedido de desligamento por conclusão do Estágio a contar de 20.07.2008 (art. 26, incisos I e IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/3266/2008 - PEDRO FERNANDES DE ANDRADE PINTO - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 19.07.2008 (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/15959/2007 - RAFAELA LOPES TEIXEIRA DE CARVALHO - Defiro o pedido de interrupção do Estágio, por 30 dias, a contar de 17.07.2008. (art. 12 do Regulamento).\r\n\r\nQuebra Proc. no E-14/9991/2007 - RENATO TOMAZ CONDEZ SILVA - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 11.07.2008 (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/3294/2008 - RODRIGO NOGUEIRA REIS- Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 19.07.2008 (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/8298/2006 - SUELEN DA SILVA BARBOSA - Declaro desligada do Estágio, por conclusão do período, a contar de 11.07.2008 (art. 26, inciso I do Regulamento).\r\n\r\nId: 628151" ], "630185": [ "I - Decisão", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n\r\n16º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\n\r\nAO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE \r\n\r\nORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nDECISÕES DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 08.08.2008\r\n\r\nDeu-se parcial provimento aos recursos dos candidatos:\r\n\r\n- DANIELE GOMES DA FONSECA, atribuindo grau 10 (dez) à nota da 2ª questão, elevando-se a nota da Prova Discursiva para 20 (vinte);\r\n\r\n- JENILDO CODÁ, atribuindo grau 08 (oito) à nota da 2ª questão, elevando-se a nota da Prova Discursiva para 20 (vinte);\r\n\r\n- LUIZA FELIX DE SOUZA BARÇANTE, atribuindo grau 11 (onze) à nota da 1ª questão, elevando-se a nota da Prova Discursiva para 20 (vinte);\r\n\r\n- JULIA DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA, atribuindo grau 12 (doze) à nota da 2ª questão, elevando-se a nota da Prova Discursiva para 20 (vinte);\r\n\r\n- ALESSANDRA CHRYSTINNA FERNANDES GOMES, atribuindo grau 14 (catorze) à nota da 2ª questão, elevando-se a nota da Prova Discursiva para 20 (vinte);\r\n\r\n- MÔNICA SIRIEIRO ABREU, atribuindo grau 10 (dez) à nota da 2ª questão, elevando-se a nota da Prova Discursiva para 20 (vinte);\r\n\r\n- AMANDA DA MOTTA MOSCOSO, atribuindo grau 10 (dez) à nota da 2ª questão, elevando-se a nota da Prova Discursiva para 20 (vinte).\r\n\r\nNegou-se provimento aos recursos dos candidatos inscritos sob os números:\r\n\r\n00 - 0161\r\n\r\n00 - 0202\r\n\r\n00 - 0525\r\n\r\n00 - 0417\r\n\r\n00 - 0423\r\n\r\n00 - 0289\r\n\r\n00 - 0500\r\n\r\n00 - 0486\r\n\r\n09 - 0002\r\n\r\nId: 630185" ], "629093": [ "I - Despacho", "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS,\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 05.08.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-10/130324/2005 - MAX SZTAJN, Assistente Jurídico, ma trícula nº 34/358-2. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de férias não gozadas referente aos exercícios de 1996 (30 dias) e 1997 (30 dias) e 1998 (30 dias), de conformidade com o inciso VIII do art. 80 do Decreto nº 2.479/79 e Parecer nº 01-A/2000-FAAR.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.08.2008.\r\n\r\nId: 629093" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contrato": { "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "627539": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-12/90.040/2008 - Extrato do Contrato BERJ-LIQ 017/2008-PS; Reconhecimento da ocorrência da hipótese de dispensa de licitação prevista no art. 24, inciso II da Lei nº 8.663/93, para fins de aquisição de estantes. Contratada: Paulo Shopping Móveis de Escritório Ltda; CNPJ/MF 30.796.551/0001-74; Data: 07/07/2008; Valor total de R$ 6.685,00.\r\n\r\nId: 627539" ], "629081": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nOnde se Lê: FUNDAMENTO: Processo nº E-13/20./2008 \r\n\r\nLeia-se: FUNDAMENTO: Processo nº E-13/20.341/2008\r\n\r\nId: 629081" ], "629091": [ "I - Aviso", "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2008\r\n\r\nO PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizada no dia 22 de agosto de 2008, às 10h, no site www.licitacoes-e.com.br, a licitação por Pregão Eletrônico nº 014/2008, tendo como objeto terceirização da manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos da Subsecretaria Militar da Casa Civil, valor estimado de R$ 286.650,00, cujo recebimento de propostas se dará a partir de 12 de agosto de 2008, às 09h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site www.casacivil.rj.gov.br e também poderá ser agendada a retirada de uma cópia impressa através dos telefones (21) 2299 5222 ou 2299 5223, mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A4, 75 m/g² e a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o nº do CNPJ, na sala da Divisão de Compras da Subsecretaria Militar, no endereço Rua Pinheiro Machado s/nº - Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro, no horário de 09 às 12h e de 13:30 às 16h. Proc. nº E-13/20.405/2008.\r\n\r\nId: 629091" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "629148": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 108/2008 ao contrato de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS nº 013/2004. - PARTES: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ e MASTER-VIG EXPRESS SERVIÇOS LTDA. - OBJETO: Ampliar o quantitativo referente aos roteiros de recolhimento de autos de infrações de trânsito e de coleta e entrega de malotes no Norte e Sul Fluminense e prorrogar por mais 06 (seis) meses o Contrato de Prestação de Serviços nº 013/2004. - COMPETÊNCIA: de 08.09.2008 a 07.03.2009. - VALOR GLOBAL: R$ 1.665.035,33 (um milhão, seiscentos e sessenta e cinco mil trinta e cinco reais e trinta e três centavos), correspondendo à previsão mensal de R$ 269.834,57 (duzentos e sessenta e nove mil oitocentos e trinta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos), a partir de 08 de setembro de 2008, bem como o acréscimo pro rata do valor contratual de 01 de agosto de 2008 a 07 de setembro de 2008. - PROGRAMA DE TRABALHO 2133.06.122.0002.4315. - DATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2008. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93. - PROCESSO Nº E-09/7537/4000/2004. \r\n\r\nId: 629148. A faturar por empenho" ], "624533": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Prorrogação nº 102/2008 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 140/2005. - PARTES: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ e Declink Informática LTDA - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses o Contrato de Prestação de Serviços nº 140/2005 - COMPETÊNCIA: de 09.08.2008 a 08.08.2009 - VALOR GLOBAL: R$ 6.067.353,60 (seis milhões, sessenta e sete mil trezentos e cinqüenta e três reais e sessenta centavos) - DATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2008 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 - PROCESSO Nº E-09/33143/4000/2005.\r\n\r\nId: 624533. A faturar por empenho" ], "618896": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 008/2008; DATA DA ASSINATURA: 31/07/2008; PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e A. A. AUTOMÓVEIS LTDA.; OBJETO: Aquisição de motocicletas para atender aos planos de premiações de jogos comercializados pela LOTERJ; VALOR: R$ 201.650,00 (duzentos e um mil seiscentos e cinqüenta reais); PRAZO: 12 (doze) meses ou até a entrega total dos bens; NÚMERO DO EMPENHO 2008NE00372; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 16.09.2002; PROC. nº E-12/LOTERJ/126/2008.\r\n\r\nId: 618896. Valor: R$ 106,66" ] } } }, "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": { "Atos": { "627358": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/1.410.171/2008, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER ao servidor JAIME CÉSAR RODRIGUES DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matrícula nº 911.220-2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 627358" ], "627766": [ "I - Edital", "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/004453/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor FRANCISCO CABRAL DE MENEZES, Médico B, matrícula n° 207.672-7, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel 2299-2068, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 627766" ], "627749": [ "I - Edital", "EDITAIS DE CITAÇÕES\r\n\r\nA Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor VLADIMIR BELMÍNIO DE ALMEIDA, Agente de Disciplina-DEGASE, matrícula n° 916.075-5, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel 2299-2068, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 07 de julho de 2007, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 627749" ], "624690": [ "I - Edital", "A Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo nº E-12/650285/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220, alterado pela Lei nº 1497/89 de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor VLADIMIR BELMÍNIO DE ALMEIDA, Agente de Disciplina - DEGASE, matrícula n° 916.075-5, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel 2299-2068, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei n º 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 07 de julho de 2007, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 624690" ], "624693": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nA Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo nº E-12/650285/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220, alterado pela Lei nº 1497/89 de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor VLADIMIR BELMÍNIO DE ALMEIDA, Agente de Disciplina - DEGASE, matrícula n° 916.075-5, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, n° 118, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel 2299-2068, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 07 de julho de 2007, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 624693" ], "628976": [ "I - Edital", "16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAIS DE CHAMADAS \r\n\r\nA Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/10.002.343/2006, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor ALEXANDRE MOURA PIZOTTI, Professor Docente I, nível C, referência 3, matrícula nº 911.957-9, que deverá comparecer nesta sede, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 às 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas, consoante ao art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital. \r\n\r\nId: 628976" ], "628975": [ "I - Edital", "A Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/810.916/2006, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor JOSÉ LEÃO DE SOUZA FILHO, Agente Administrativo - Biblioteca - CIEP, matrícula nº 5.013.346-1, que deverá comparecer nesta sede, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 e 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas, consoante ao art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital. \r\n\r\nId: 628975" ], "628977": [ "I - Edital", "A Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/10.100.743/2005, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor MARCELO CORDOVIL MARGALHO, Professor Docente I, nível C, referência 4, matrícula nº 829.643-6, que deverá comparecer nesta sede, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 às 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas, consoante ao art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital. \r\n\r\nId: 628977" ], "628968": [ "I - Edital", "A Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-26/34.960/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora GISLAINE LOPES MACEDO, Inspetor de Alunos II, 40 horas, matrícula 222.887-2, que deverá comparecer nesta sede, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 às 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas, consoante ao art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 628968" ] } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "624246": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 134 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que estão DESATIVADAS, perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, em decorrência de BAIXA, as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nEm conseqüência, a partir das respectivas datas, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEdital N° 59/2008 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES BAIXADAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.029.529\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO GUERRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190112/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/02/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.155.931\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIAS JACOB\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/237014/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.177.943\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE RENATO ALVES CUNHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223083/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 17/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.522.632\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDMAR DAS GRAÇAS BASTOS DE SÁ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196271/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 03/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.768.356\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEUCIMAR FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200374/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.923.599\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIGOBERTO DANIEL TABILO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205214/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.956.535\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PETER DIRK SIEMSEN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172376/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.957.477\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUELI CARVALHO PORTUGAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125437/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.959.852\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CECILIA CESARIO ALVIM MARTINELLI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145999/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.960.400\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO CIRO FERNANDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139972/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.966.484\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO SERGIO KINA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159701/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.982.633\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE HENRIQUE DE ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125289/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.987.600\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRE LUIZ FERNANDES NOBREGA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125713/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.994.011\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANE PEREIRA CHAVES DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111016/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/12/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.999.277\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODRIGO VIEIRA OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111691/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/12/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.000.230\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROGERIO DA SILVA TOUGEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205840/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.036.863\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSA FATIMA LAYBENITZ PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/165004/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 30/10/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.044.319\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANA COSENTINO MONTEIRO BASTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145957/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.058.239\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FELIPE DESIDERIO ESTIVIL BUSTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156066/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/01/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.112.683\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA CRISTINA SILVARES PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205726/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.155.501\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITHE BASTOS ANTUNES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228003/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.183.114\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOLANGE VALERA FREITAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133131/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.213.692\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KATIA MOSSO FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/291465/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.247.163\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DENNIS FARIA DA CRUZ FRANCO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205728/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.251.357\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO ALVES COELHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111693/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/12/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.270.203\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO ALEXANDRE LEITE COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145617/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.270.726\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA CHANEA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145354/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.282.368\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA CRISTINA CARIBE LEAL CUNHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172388/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 21/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.294.536\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DERMEVAL FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/235142/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.305.678\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA LYEDA LEITE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137700/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.446.638\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO JOSE FERNANDES NETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228121/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 20/03/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.509.095\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIO TEIXEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/198006/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 02/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.601.005\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATO GUIMARÃES CUPERTINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172398/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.623.483\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OTTORINO GIUNCHEDI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228147/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.624.684\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELIO JOSE DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196262/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 20/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.638.332\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALUISIO AFRANIO MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172512/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.680.614\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WENDEL MANTOVANI NEVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196293/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.682.668\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JELSON DA COSTA ANTUNES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287493/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.699.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDI FILGUEIRAS DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273688/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.707.156\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGINO WERNECK\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188078/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.723.763\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EUCLIDES GONÇALVES ALMENARA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223074/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 27/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.727.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUBAL LESSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196288/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 10/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.727.858\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA JUSTINO LESSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196289/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 10/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.739.775\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GISELDA RIBEIRO COIMBRA LOPES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222179/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 26/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.755.371\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELIELCE JOSE DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223069/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 19/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.778.967\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE LUIS PERESTRELO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196295/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.780.090\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVANEY CITERO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194408/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.785.319\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JELSON DA COSTA ANTUNES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287494/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 12/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.791.033\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FELIZ DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194597/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.804.143\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIO CEZAR TOSTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223079/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.838.498\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JELSON DA COSTA ANTUNUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287492/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.880.508\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIRGINIA LUCIA GONÇALVES GALLO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194384/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.882.535\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASSIS RANGEL FLOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287057/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.011.147\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEZAR BELIENE MENDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212465/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.017.994\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOLANGE PINTO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159948/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.019.563\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRO LOBO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222178/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.027.116\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PETER DIRK SIEMSEN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172375/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.029.615\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUIOMAR RODRIGUES FREIRE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/151149/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.041.992\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO DE TARSO ALENCAR RAMALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156325/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.042.107\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DE LOURDES ARIGONI ORTIZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194443/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.043.235\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENEIDA NOGUEIRA VIEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142515/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.047.460\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIRIAM LEA CROHMAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142544/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/07/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.048.202\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HERALDO DA CONCEIÇÃO DE CASTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196325/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.048.415\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRISCILA ANDRADE SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111680/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 19/07/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.051.106\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALESSANDRA DA SILVA SOUZA DE ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/151289/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/03/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.065.336\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSELI TOTINO GIACOMINI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184585/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 23/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.071.620\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIVIANE SANTANA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125535/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 11/07/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.083.482\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDINE BORGES LEITE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112006/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 28/02/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.087.569\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA BEATRIZ DE SA KESSLER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142651/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 19/08/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.087.577\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULA DA COSTA GAMA EINSFELD\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142653/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 19/08/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.092.503\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO NORBERTO DE BRITO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156268/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.096.550\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARTA HELENA MACIEL DE SALES MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205606/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.097.750\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIANCA DE SENA ROSA MOURA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252201/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 05/05/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.098.269\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NAMUR VARZEA VIEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156069/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.103.076\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORMINDA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252941/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 23/07/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.103.408\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALCIDEA BALTER KAIZER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/263877/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.105.630\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATA BENVENISTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/145131/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.106.261\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIA FARIA CORTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158059/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.133.293\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA DO LORETO MARCELINO GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156015/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.142.888\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADALCY FERRAZ DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222184/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 30/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.143.671\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIO ALEXANDRE AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159861/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.145.160\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRLENE DAUDT PIRES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158342/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.145.771\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONIA MEJIAS CORTEZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172389/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 11/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.153.952\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARILENA DE AGUIAR GAUDARD\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251576/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.166.876\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRA APARECIDA CEZARIO PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/260018/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.167.627\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDINARA SCHNEIDER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125611/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.171.012\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONIA SOLANGE FERREIRA MIRANDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/157342/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.171.594\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEX FARAH TEIXEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273715/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.171.721\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167323/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.175.654\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DENNY NEVES DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/188089/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 28/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.178.831\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALMAR GALVÃO GOMES DE MATOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159714/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 11/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.179.072\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAVIA REGINA PIERONI DE SIQUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159844/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.180.968\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALERIA COSTA DE FREITAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159871/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.182.847\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEONARDO BRUNO BOAVISTA COSTANZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156248/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 16/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.195.671\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIZABETH DOS SANTOS BETTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125646/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 04/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.201.493\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IZABELA LOPES OLIMPIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156017/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.201.680\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NARA NELIA OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155577/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.201.698\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOANA DARC ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156071/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.204.603\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGIANE CRISTINA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195205/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.216.580\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STEFANO NUNES LEITE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194379/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 02/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.216.962\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLY PINHEIRO DEISTER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217028/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.219.473\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDINEI SIMÕES DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133013/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 02/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.220.307\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURICIO SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155973/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 02/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.232.810\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA CRISTINA ROCHA DE CASTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217123/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 17/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.233.557\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIA DOS SANTOS GAMELEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156313/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.235.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189389/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.243.684\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOEL PIRES SALGADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221177/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.071.418\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MUNIZ BARBOSA & CIA LTDA EM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224103/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.071.426\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CURRAUS BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224073/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.071.469\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVANTI DESIGN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224101/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 23/09/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.417.063\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALENCIANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218585/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.426.992\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S R DE LIMA BAR E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213112/2001\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 04/01/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.471.386\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NÚCLEO AGRICOLA DE GUARATIBA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160061/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.488.467\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES AMIGOS PRODUTORES R SANTÍSSIMO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/237013/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.498.225\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEL E SOL SORVETERIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274420/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.525.672\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELISA AGOSTINHA DE AGRELA AMOREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194246/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.580.460\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L A CASTRO E CRUZ GAMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224026/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 30/03/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.678.444\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUZ E ARTE IGUAÇUANA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/250379/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/05/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.737.041\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STÚDIO LASER DE IGUABA COMPUTADORES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168277/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.753.535\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZELIOGAS DISTRIBUIDORA DE GÁS DE MACUCO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/236652/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.757.123\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTILO 20 VF OBJETOS DE ARTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/138567/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/07/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.757.220\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHOPPING WANLI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143831/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.759.738\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURINHO ARTIGOS ESCOLARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209470/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 03/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.762.364\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FANNY SELMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224090/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.762.399\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RC CANDIDO LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224140/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.762.518\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATHUSALEM ALIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218701/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.762.577\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R SANTORO BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224105/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.762.658\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUELO CONFECÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224035/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.778.767\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA BIG PÃO NOVO HORIZONTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287593/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.784.511\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR DOS IS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/236508/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.794.053\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA IMPERIAL DE VALENÇA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/168098/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.815.379\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUELI DUTRA DE ESTÉTICA E BELEZA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142013/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/11/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.823.533\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA JOAQUINA RODRIGUES DE MOURA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/254060/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/11/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.834.543\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEMPO DE FLORECER MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/145104/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 21/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.834.551\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGARTHA OBJETOS DE ARTE ANTIGUIDADES E LIVROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/141299/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 03/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.835.221\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DE UTIL A FUTIL BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155835/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.836.481\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S/A DE ÓLEO GALENA SIGNAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134397/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.836.791\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOA NOVA COMÉRCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111383/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 20/03/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.841.973\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J G GANDRA MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287124/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.842.082\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C M V DE VENDA DAS PEDRAS CLÍNICA VETERINÁRIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287235/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.842.562\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALCILENIO TAVARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287234/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.851.057\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARICÁ D'ROMA CALÇADOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/234039/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.852.614\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATU SCIENCE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VELAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274182/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.861.664\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAPEMA COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133672/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/01/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.867.514\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COASTAL DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/063134/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4\r\n\r\nDATA: 05/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.869.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO VINTE E DOIS GRAUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151065/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 16/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.870.639\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VILLA B ORIENT COMÉRCIO E DECORAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/138679/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/05/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.870.647\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTMANHA ESTÚDIO FOTOGRAFIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145242/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 30/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.890.982\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERRALEX ILUMINAÇÃO E MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180752/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.899.327\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M T PARREIA BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260325/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.904.460\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLETO PRODUTOS ESOTÉRICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111360/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 21/12/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.916.795\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAES LEME DE LA CRUZ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159048/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.918.356\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA ALDAFA BAZAR E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155669/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.928.483\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PINCEL MAGICO PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/263932/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.928.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N M A 3 POSADA E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274536/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/01/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.928.904\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE E SORVETERIA ESQUININHA DA PONTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274523/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.930.054\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M M DA CUNHA ESPORTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/263305/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.930.062\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M S ARTUR COSMÉTICOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273456/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/12/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.933.452\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H C C PADILHA COMÉRCIO DE ARAMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159242/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.938.896\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA POP DOG CRIS DE CAXIAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189681/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 11/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.943.415\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUSITIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/236651/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.945.256\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARELY S TORTAS E SALGADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/250311/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/08/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.951.698\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GALETERIA NOVA ITAÚNA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194575/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/12/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.957.904\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CATTIANP MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184321/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.972.024\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F & DORTA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/141496/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.973.144\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTINA MEU HOBBY LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142243/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/09/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.973.489\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOOKMAKERS LIVRARIA E EVENTO CULTURAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142240/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 05/05/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.979.487\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PALHADA IGUAÇU COMÉRCIO ELÉTRICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/260030/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/04/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.980.256\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTADORA TRANS ALMA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261617/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.988.966\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RECANTO DAS PELUCIAS ARTESANATO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217374/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/10/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.989.377\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LORD COMPANY COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217810/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.989.989\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO INDEPENDÊNCIA DE PETRÓPOLIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217676/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 20/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.990.316\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA SABOR DE VALENÇA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/252106/2001\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.990.375\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIA A F VILELA BAR E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227116/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 23/02/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.008.434\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRAJU COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129314/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/10/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.014.639\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA ESSEX LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139239/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 03/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.018.200\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LONGO LONGO & JACHELLI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/244476/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.019.347\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRANIP COMÉRCIO DE MATERIAIS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/236762/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.021.635\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WORKS DE IGUAÇU MECÂNICA E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213816/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.060.517\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CW PADARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260483/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 23/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.067.228\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMEMBUY DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168218/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 29/10/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.067.465\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VETTORAZZI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SUCOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194429/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.067.651\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMEMBUY DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168220/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 29/10/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.086.923\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIACOURO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139279/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.095.353\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIRESTEL EMERGÊNCIA EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151644/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.104.565\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VENTO DO SUL PESCA E TURISMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205770/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.105.367\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOOP 225 MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125567/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 07/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.106.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JR TEIXEIRA GOMES COMÉRCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260359/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.116.253\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA E PERFUMARIA LUZ DA AURORA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180726/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.156.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BREEDING LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/273041/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 21/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.168.911\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L F RAMOS MENDES BAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/256072/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.180.571\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELOCAR TINTAS E FERRAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273624/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 05/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.190.747\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J S NUNES BOUTIQUE E BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194240/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.209.979\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRIS CRIS MODA E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205684/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.220.689\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITABOX 238 DIST DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287436/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.220.794\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA HELENA DA COSTA PITINATO ELETHERIO DOCES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287506/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.235.317\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMEMBUY DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168219/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 29/10/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.013.091\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLENE BEZERRA LEITE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142260/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 02/05/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.013.474\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVIDADE COMÉRCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/141292/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/10/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.014.055\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR LUKEWAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142756/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/11/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.021.205\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAZENDO ARTE EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139339/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 07/10/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.026.703\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPER FUM COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142309/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/05/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.027.785\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUNFRESH CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273568/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/01/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.028.307\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TILLIE DE IPANEMA COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145213/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 14/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.036.415\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OUSADIA MUNDIAL VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/108043/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.036.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIPAN VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/108037/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 01/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.042.768\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W J O GOMES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260862/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.043.292\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHIC DO FONSECA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205551/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.046.453\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FÁBRICA DIGITAL INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142552/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/08/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.048.430\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F R LODIAS RIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252936/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.049.754\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERMUTEC SERVIÇOS E SISTEMAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/141682/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.050.558\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAITI LIVROS DISCOS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213070/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.051.384\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NITERÓI BOOKS CAFÉ LIVRARIA EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205836/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.053.425\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARGA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189850/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.055.606\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCAS CASTRO FESTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/147635/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 31/05/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.058.702\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANIMANIACOS PET SHOP LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155015/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.061.444\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABATEDOURO FRANGO BOM DE COMENDADOR SOARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260366/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.061.517\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONIMAR ARTES GRÁFICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261356/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.062.076\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A J DE ARRUDA BAZAR E ARMARINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252083/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.066.721\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A D ROCHA TORRES MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180810/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.071.075\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUIA DE LUZ COMÉRCIO DE MALHAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/264111/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.072.756\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAITI LIVROS DISCOS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213071/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.078.398\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CABELEIREIRO E BOUTIQUE CHRYS & CLAU LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/135317/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.096.523\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LINHA AMARELA 2001 PERFUMES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125618/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 02/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.100.148\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KARLA RIO CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/117617/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.100.482\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D S TOY´S LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260558/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 10/02/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.101.365\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JANAEL MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/123531/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 05/10/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.102.035\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARTA HARI VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/244257/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.114.947\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GÁVEA 137 CAMA E MESA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/141707/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.120.904\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M D P DA SILVA INSTALAÇÕES E PROJETOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125371/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.128.166\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR PARAÍSO DE IGUAÇU LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260586/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.129.111\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BON NORTE RIO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/117487/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.133.887\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERRAGENS 3F DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/244084/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.139.524\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA E PERFUMARIA FERMED DE IGUAÇU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/250411/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/02/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.146.954\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEW ÓTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/110597/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 05/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.150.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORNECEDORA MARCHON LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205781/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.156.739\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEITÃO ARAUJO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOLDURAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159712/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.165.711\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHES TANIGUTI 2001 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251665/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.172.149\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DMR SOARES DE SANTA CRUZ BAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159703/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.173.951\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AS VIANNA COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159966/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.180.249\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/139093/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7\r\n\r\nDATA: 01/02/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.180.494\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIMI-COALIZÃO DAS INDUSTRIAS METALÚRGICAS DE ILUMINAÇÃO LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125328/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 21/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.184.120\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCEL VITALLE ARTEFATOS DE COURO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205375/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.190.139\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REFRIGERAÇÃO DINHO DA ESTRELA DO NORTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224243/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.191.682\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIAS GUEDES VILLA NOVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188026/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.192.522\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAIXO DOG CENTRO DE ESTÉTICA CANINA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142483/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 30/04/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.192.573\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO FRANÇA SIMÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/236549/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.193.138\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANIA DE PISAR COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217445/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.193.669\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W TEEN CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142256/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 14/11/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.199.640\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAR E LAZER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133747/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/01/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.201.521\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BONECAS DA PAVUNA BAR RESTAURANTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133455/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.214.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARVAN CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/264314/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.215.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEZ E DEZ COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/141725/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/11/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.217.746\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIPAN VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/312226/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 16/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.225.757\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BLENES JOSE DE SOUZA BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/141480/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/07/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.226.230\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R C MODELO DROGARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223134/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 11/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.226.583\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SFE - SOCIEDADE FLUMINENSE DE ENERGIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/262040/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3\r\n\r\nDATA: 16/06/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.232.036\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADEUZIMAR JULIA DE FREITAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/236612/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.235.370\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTES VIOLETA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184287/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.236.686\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GEOMETRIA BÁSICA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111960/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 16/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.237.372\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GEOMETRIA BÁSICA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111961/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 16/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.240.357\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TANAI COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194176/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 30/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.243.518\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALUMITELHAS DE IGUAÇU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252100/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.245.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIREÇÃO LIVRE MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217473/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/03/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.245.995\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A VALLE DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227114/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.246.711\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IGUAÇU NOVA ERA PAPELARIA E BAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252100/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.249.958\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAISA C SILVA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251590/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/07/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.250.433\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMPÓRIO SADY DE OLIVEIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/237776/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 08/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.251.600\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 3DFX INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/273207/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.254.862\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PORTEIRA DO VALE AGROPECUÁRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217355/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.264.930\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AQUAGELO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287587/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.264.973\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE POINT NATURAL DE MIGUEL PEREIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224141/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.268.278\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G M T MASTRANGELO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172418/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 06/02/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.268.707\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAX GINGA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/146175/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 09/08/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.268.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FENG 3000 PRODUTOS NATURAIS LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118321/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 05/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.269.045\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JPC DO ROCHA ENERGÁS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/116585/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/07/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.274.464\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRIPOLA ARTIGOS PARA CRIANÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/145441/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 21/06/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.274.960\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DABLIUTRES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/135339/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.279.059\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KJMA CENTRO AUDITIVO DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143798/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 02/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.281.584\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L S FASHION COMÉRCIO E CONFECÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274652/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.284.630\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALZIR LINDOMAR SCHOTT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/236397/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 29/02/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.285.539\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEXMEX BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155330/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.286.411\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M L A MENDES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/162043/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.289.984\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P DE P SILVA BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/258076/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.290.567\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JMC 691 COELHO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133745/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.303.146\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHALÉ CAPELLI ESTÉTICA E BELEZA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142534/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 30/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.304.371\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVEL INDÚSTRIA DE PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252949/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 22/06/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.307.923\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIGGEON TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125131/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.314.474\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CINTIA BRAGA NUNES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251642/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.315.110\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KJMA CENTRO AUDITIVO DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143795/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 02/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.320.032\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A CONSULTORIA DE TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260516/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.322.043\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVAN NUNES BARBOSA BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242588/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.325.492\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GELO SUL BEGOSSI E MIRANDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/137660/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 13/03/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.330.011\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J MEIRA E CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224096/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.332.286\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DE LOURDES POZES MEDEIROS & CIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224124/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 21/10/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.333.363\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DG CELL COM VAREJ DE EQUIP DE INFOR E REPRES LTDA -EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125353/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 06/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.334.351\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GONÇALVES REAL RIO PLANTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/131067/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/02/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.336.125\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BUZUKA´S 145 PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/236138/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.339.728\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIVRARIA UNIVERSITÁRIA DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/236417/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.341.382\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAVE'S BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205559/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.345.116\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DALFIN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FINOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142687/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.347.755\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A G I LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/162061/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.353.968\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LPS LABORATÓRIO DE MODA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/188147/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.354.883\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OMJ MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217263/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 16/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.357.491\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 40 CAFÉ E BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205501/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.360.298\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KJMA CENTRO AUDITIVO DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143796/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 02/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.360.522\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUERTE JUEGO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/134935/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 22/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.369.600\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TARTARI COMERCIAL DE FERRO E AÇO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133168/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.376.852\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THIFER FARIAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156075/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 02/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.379.169\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAIGOR DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156347/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.384.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIJUNET ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/141640/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/08/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.384.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NAT & RIC SALÃO DE CABELEIREIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155505/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.390.316\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARVEL PARAIBUNA VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228093/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.394.249\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAMÍLIA DI MAGGIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155500/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 04/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.396.497\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCO A F SILVA INFORMÁTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125427/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.397.400\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MITTO SURF ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159649/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.400.745\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERFORMACE TRAINNING DE ARARUAMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/188083/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.404.040\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO CENTER IRMÃOS BAZILIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233006/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.404.872\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTUDO DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252443/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.412.875\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABRICIO GUIMARÃES MATOSO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/242027/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.415.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIP VIDA E SABOR HORTI FRUTI COMÉRCIO LTDA EM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/259106/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.418.784\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLEIBE´S FESTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129326/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.420.347\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALIMENTAÇÃO VALE DO PARAÍBA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/246974/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.421.394\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOS DO PANO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/264078/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.422.323\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J K MIX DE IGUAÇU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260352/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.427.694\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J B DE PÁDUA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222217/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.430.920\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE E RESTAURANTE TRIÂNGULO MINEIRO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261991/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.432.469\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOMO COMÉRCIO DA MODA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139317/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.434.798\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIVALDA A DE LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/260246/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 20/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.435.085\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTCOM F LIMA SINALIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142793/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/08/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.436.103\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STAFF DEODORO CONFEITARIA PADARIA E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159696/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.437.177\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GATA YELLOW INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274235/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.437.576\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRE DOS S CUNHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125604/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/11/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.447.296\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAQUELINE VALADÃO RIOS-BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142020/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 30/11/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.448.136\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TIO CELSO LANCHONETE E PIZZARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194167/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.449.191\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200181/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 17/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.451.030\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAGNOLIA DE IPANEMA UTILIDADES E PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142817/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.459.529\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORMAS UTÉIS DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/264218/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/09/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.471.081\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M PAES TAVARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184832/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 17/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.471.227\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERSON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222173/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.471.863\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERVACAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/145009/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 16/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.472.983\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANTA TERESINHA COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159243/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.473.513\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DA SERRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273441/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 12/06/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.473.904\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCANTIL MINEIRA LTDA-EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/134683/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.475.818\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA IBORINA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189954/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.476.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEDVET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/259042/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 03/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.479.732\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SMART FRUIT 2001 PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159946/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.486.860\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA ANTIDOTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274541/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/09/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.487.964\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 602 RIO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143835/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 14/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.496.653\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NETHAVEN PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/258017/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 29/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.500.537\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WANDERLEI GOMES SUET\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/242023/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.502.386\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EYSDIL PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131374/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.505.121\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SULPE CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189089/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.507.523\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HANS DONNER PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/146179/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 09/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.510.109\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CERRO SINAI TRAINING DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156390/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.513.310\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR TCHOLOEY LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159684/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.513.426\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AQUACORP TRATAMENTO DE ÁGUA E FLUENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151660/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.514.635\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AG INDIANA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180416/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.515.097\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MC DE CAMPO GRANDE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159495/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 05/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.530.517\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANIRIO DE ITAGUAÍ LOCAÇÃO SERVIÇO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/254020/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 14/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.533.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOS CESAR RIBEIRO VIANA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180767/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.536.191\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CREMILDA SANTOS DE OLIVEIRA BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251637/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.541.705\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HENOUDA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142291/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.550.631\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBSON SILVEIRA PRODUTOS HOSPITALARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159715/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.553.827\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIA NOVE DO RECREIO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155773/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.558.950\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEANDRO SPOHR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274609/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.563.512\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRIBEL COMERCIAL DE ARTIGOS DE TOUCADOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.568.182\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓTICA HENRI LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160058/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/10/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.571.620\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERECHIM TURISMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284890/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.573.720\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGRISTAR DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/056124/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.580.182\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE E CHOPERIA O TACHO DA FREGUESIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/128188/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/05/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.581.901\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A R COELHO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194440/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/11/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.584.382\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D G METELLO ARMARINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/136791/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/08/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.584.870\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ EDUARDO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224079/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.585.141\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RHP RAMOS HIGIENE PROFISSIONAL COM DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274320/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.586.342\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS TAJUBÁ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222182/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 16/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.588.957\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FBK CRIAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217132/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.590.781\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALIMENTAÇÃO VALE DO PARAÍBA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/246453/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.591.249\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VELOSO E VIANA FOTO STÚDIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224417/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 12/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.596.593\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALIMENTAÇÃO VALE DO PARAÍBA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/236019/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.599.339\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALIMENTAÇÃO VALE DO PARAÍBA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/246454/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.601.317\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 25 DE ABRIL INCORPORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189851/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 22/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.602.844\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVIÁRIO BONS AMIGOS DE VILA NORMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189592/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.608.923\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALIMENTAÇÃO VALE DO PARAÍBA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209276/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.612.173\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALIMENTAÇÃO VALE DO PARAÍBA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/236175/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.615.490\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOURMET GOURMAND - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135570/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 05/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.615.717\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S JOSE MUNIZ DROGARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/253149/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.616.713\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTRUTORA BHM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/110486/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 30/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.621.156\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E L COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168292/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.625.399\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F A PEREIRA ÓTICA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194207/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.625.402\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RED BLACK COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180446/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.626.450\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLM 2000 DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252065/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 20/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.632.280\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOMES DE SOUZA DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/236182/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 10/11/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.633.448\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GC RANGEL MODAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/264025/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 19/09/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.634.002\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO PEÇAS ITURIEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194516/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.634.568\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A S A ARTEFATOS DE CONCRETO E TRANSPORTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180721/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.638.075\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIV SPORT WEAR DESIGN DE MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151126/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 28/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.639.926\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓTICA VISÃO DO IMPERADOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274343/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/11/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.647.058\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D A DE JESUS BIJUTERIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159711/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.649.883\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MS OLIVEIRA INFORMÁTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261884/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.652.302\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A REGINA DA SILVA VITORIA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180773/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.662.979\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORQUIDÁRIO QUINTA DO LAGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/263892/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.666.664\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOME WAY COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118449/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.676.619\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VELUDÃO TECIDOS PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189808/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.676.856\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS M PACHECO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/236784/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 16/02/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.676.902\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOME WAY COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118450/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.678.450\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V F SOARES REFEIÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274236/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.678.760\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INFOGILOS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160265/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.680.683\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEBORA DE CARVALHO RANGEL MODAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/264031/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 19/09/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.684.352\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DE GASOLINA BURICHE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194142/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.685.545\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA AMARELA DE ITABORAÍ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/078470/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.688.498\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGINA FERRAZ C OPERIANO COMÉRCIO DE DOCE E TABACARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/250557/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.697.322\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R C M STELET FOTOGRAFIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251467/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 29/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.703.888\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GM ROSSI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ELETRECIDADE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242384/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.711.210\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDSON C DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/188145/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.711.503\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAC-LEY COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÁQUINAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159743/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 16/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.714.502\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: XAMA J COMÉRCIO DE COURO E VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145581/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.726.136\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIELLE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125441/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 12/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.726.357\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAXIBUS SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274451/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 17/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.731.423\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZHU RUAI LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194169/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.732.284\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POPULAR ELE E ELA MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189818/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 15/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.738.657\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACRILINHA CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/273287/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 18/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.738.827\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MENEGUELLE E FLORENCIO EDITORA GRÁFICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205976/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 18/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.743.030\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADEGA DO MEUDON-DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190146/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.747.885\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEPE E GABRIEL MINI MERCADO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/237411/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.751.238\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS NOVA PLAZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184294/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 08/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.753.753\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E ARAUJO ALVES CONFECÇÕES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261138/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.761.098\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HARRIET JOLANDA O OSTERHUIS CIRILO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/188091/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.769.790\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO L LEITÃO BAR E LANCHONETE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242746/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.772.189\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FATIMA MARGARETE MODAS DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205611/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 04/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.773.002\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BROTHER DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ELETRÔNICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155882/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.773.371\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE FAMÍLIA BARCELLOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232270/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 20/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.775.072\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATREVIDINHA MODAS INFANTIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/258008/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.777.679\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAPPE DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065004/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 27/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.782.591\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIO ALEXANDRE DA SILVA BAR E LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228107/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 10/09/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.783.016\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITOBA COMÉRCIO DE ARTESANTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217390/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.785.191\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRIZCA MATERIAL PARA CONFECÇÃO DE FESTAS E CCMS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/258038/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.785.639\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHRISTIANE DIAS FARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/235752/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.787.909\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S D MARQUES MONTEIRO RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/194934/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.798.242\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRIO MÁGICO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/273091/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.798.536\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133897/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 13/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.798.862\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DETALHE DA CASA COMÉRCIO DE ARTIGOS P/ CAMA MESA E BANHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150539/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.799.494\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JB LOGÍSTICA ALTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/264852/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 13/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.803.980\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLA BOKEL DESIGN CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133992/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.804.854\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARNALDO TADEU GUIMARÃES COMÉRCIO VAREJISTA DE PROD ARTESANAIS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180595/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 15/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.805.060\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA DEBILIPE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274632/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.809.600\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SMARTBR LOCADORA DE FILMES E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/263807/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.813.659\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: USIMAX RESTAURANTE E CYBER CAFÉ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180594/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.817.972\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARA DE LUA PRODUTOS ARTESANAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151642/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.819.517\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUSTIN CACUIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260294/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.819.525\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F S DE ALMEIDA AÇOUGUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195175/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.820.345\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMPRO NUT COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217268/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.829.601\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALIMENTAÇÃO VALE DO PARAÍBA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209278/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.829.628\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALIMENTAÇÃO VALE DO PARAÍBA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209277/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.831.223\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENZO E ENZO DROGARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260324/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.833.706\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALMERINDA OLIVEIRA PESSOA SERVIÇOS DE PENSÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/256073/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 20/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.834.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GABRIEL ALBERTO SCIFO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180445/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.839.496\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F FERREIRA NETO BAR E EVENTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/257003/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.850.007\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONCREPAV S/A- ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195157/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 04/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.850.074\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J GONÇALVES PAIVA & CIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/258092/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 08/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.851.135\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PSIDIUM EDITORA DE LIVROS E REVISTAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/234150/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 14/11/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.852.506\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M ZILDA DA SILVA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/254053/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.854.886\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANNA CARLA L BETTS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274286/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.856.609\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J A B CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134507/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 27/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.857.800\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DESIDERAT DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/260006/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.858.687\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOTOFLIP SAAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/108132/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 05/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.860.088\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUIMERA TECNOLOGIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135343/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.862.315\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESPAÇO SAÚDE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/264004/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 11/07/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.862.463\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MADESHI COMÉRCIO DE UTILIDADES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217030/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 13/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.862.528\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANY JONY DE ARARUAMA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194091/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.874.577\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTRUSILVA JARDIM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287484/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 10/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.875.638\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTITUIÇÃO COMÉRCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205589/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.885.358\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KEFEL REFORMADORA DE PNEUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/108315/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 17/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.885.757\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MICRIS MULTI MARCAS AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274574/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.886.435\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BORA BORA BAY COMÉRCIO DE COUROS E VESTUÁRIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134460/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.899.944\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIVA SIM CONSTRUÇÃO & CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180581/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 16/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.902.279\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEL COSMÉTICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205318/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 13/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.904.115\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LATIDOS & MIADOS COM DE RAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273827/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 12/05/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.906.444\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LALO DO RIO COMÉRCIO DE BEBIDAS E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/105187/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11\r\n\r\nDATA: 17/05/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.915.435\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANTAYLLE S RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194031/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.917.217\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ABC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/105165/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11\r\n\r\nDATA: 23/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.919.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: XAMA J COMÉRCIO DE COURO E VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145336/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.924.582\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEILA BOTELHO CAMPOS ANDRADE FESTAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/250564/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.925.600\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANES SERVICE SISTEMA DE LIMPEZA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287486/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.927.450\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 100 % CANTO DE ADORAÇÃO COMÉRCIO DE ARTIGOS EVANGÉLICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260555/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 02/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.929.762\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMARINHO PONTO BAIXO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205638/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.931.791\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SULINY KARLA FRAGA AZEVEDO MEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/256001/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.934.111\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: B CESTARO CHAVEIRO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/254055/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.941.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C G MENDES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LATICÍNIO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130987/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.942.637\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AFT DE ITABORAÍ CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287482/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.943.447\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRUTAGEN COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131766/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.945.407\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A QUI MÓVEIS DE NILÓPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260542/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.948.678\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M VIDAL MESQUITA BAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/258083/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.950.516\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHEILA BRANDÃO CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139479/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 06/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.951.555\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STRAVAGANZIA INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251520/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.952.802\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEREALISTA SC LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184286/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.953.680\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MORAES E KNOSEL PUBLICIDADES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194292/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.954.228\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J R B DIST DE MATERIAL HOSPITALAR E DE ESCRITÓRIO LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287589/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.955.194\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIA SEGURA LOCADORA DE MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273388/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.961.550\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HAPPY MEAL ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/138637/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.966.188\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C D S ROSA LATICÍNIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/258093/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.968.369\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TANIA MARIA DA SILVEIRA SANTOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191218/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.975.306\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRALDESC CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE FRALDAS GERIÁTRICAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216238/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 28/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.976.094\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO SERVIÇO SALESIANOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242272/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.979.085\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTRULOBO 336 COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111619/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 13/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.982.256\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BY NINA COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/264243/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.982.876\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DRAGON-LINE 2005 INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217198/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.984.780\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MG4 BEBIDAS E COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/136495/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 15/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.988.521\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOUSE 575 VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/312201/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 31/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.998.284\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIVRARIA MÃE DO VERBO DIVINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228115/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.001.054\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JIC BÚZIOS DOCES E SALGADINHOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180593/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 15/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.007.397\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEFE 105 TECIDOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129248/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.018.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E SORVETERIA VALENTINO ICECOFFEE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180625/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.019.743\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DA AGROVETERINÁRIA DE ITAGUAÍ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/254067/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.020.970\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRENAH COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274272/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 15/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.022.485\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALDIR DE SOUZA MUNIZ ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284844/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.023.147\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEVES E VIEIRA RECICLAGEM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131652/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.023.201\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARBOZA & FREITAS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189809/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 17/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.024.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE HUIMEI MIRACEMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222166/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.024.143\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TANDION COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205778/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 03/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.026.383\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAQUEL SOARES RUSSO DROGARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/260001/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.027.100\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOGNI BLU ITÁLIA DECORAÇÕES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139781/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 22/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.039.167\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENCANTO DAS PÉTALAS BIJUTERIAS E LINHAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224180/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.040.777\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARANGE FRIBURGO RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/247064/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.041.943\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE JOGOS EM REDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/151345/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 22/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.043.032\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIABELLA CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217228/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.043.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GD45 MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139067/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 09/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.047.895\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE CUBA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180418/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.055.502\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L & J DISTRIBUIDORA DE COLCHÕES MAGNÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274589/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.059.206\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMPREHMET INFO-SERVIÇOS E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194177/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 24/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.063.351\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VINALIA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194170/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.066.970\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA MARROCOS DE BANGU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159945/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 12/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.068.078\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NARALETE DOCES E SALGADOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251491/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.071.087\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANTA LUZIA DE NITERÓI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205721/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 08/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.074.221\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M E S RAMOS MERCADO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190599/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 14/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.076.151\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NIVERY MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194161/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.077.743\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALTA JC MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242633/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.077.760\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRACE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205380/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.078.804\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F S BARRETO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205635/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.078.910\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A R BARRA ALPHA COMÉRCIO DE ROUPA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155186/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 14/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.083.271\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M G A SATURNINO CONFECÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222158/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 10/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.090.650\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRINDES E TAL 04 COMÉRCIO DE BRINDES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260306/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.091.789\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPETTACOLO COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213575/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.091.851\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AIRAM COMÉRCIO DE BEBIDAS E TRANSPORTES LTDA-EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213574/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.091.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONSIL COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213576/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.091.967\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVANE COMÉRCIO E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213577/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.093.854\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DE RAÇÕES PARA ANIMAIS MV LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133586/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.095.075\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INFOCELL APERIBÉ TELEFONIA MÓVEL E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227032/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.095.652\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ETYPRINT INDÚSTRIA COM;ÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228129/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 05/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.096.780\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERESMAR COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209392/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.097.116\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIANG FENG DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE ART. P/PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119664/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 06/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.100.818\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: X VERSUS Y MACUCO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/251041/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.106.549\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SENIB EMPRESA DE MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125663/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 16/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.106.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA LEOPOLDINA DA SILVEIRA MENDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180611/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.112.999\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANIER COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224587/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.113.006\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRIMAR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224586/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.113.375\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TORPAS TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217566/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.114.649\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COSTA E DANI PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125501/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.115.173\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 2806 BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274475/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.116.447\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D N SARTORI COMÉRCIO DE SORVETES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260530/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.117.630\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA CLARA BAZAR E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260409/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 10/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.120.681\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TMNS COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112025/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.121.777\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOCO COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119565/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.125.632\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANTUCHI & PEIXOTO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232214/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.130.008\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARRAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284578/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.130.253\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VICA MATTOS BOLSAS E ACESSÓRIOS ARTESANAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145870/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.131.756\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RECANTO DOS SALGADOS COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/137283/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 19/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.133.988\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATRICIA TEIXEIRA DA COSTA BARBOSA FORNAZARI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151981/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 17/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.134.143\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VICA MATTOS BOLSAS E ACESSÓRIOS ARTESANAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/126292/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.134.682\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BREDESEN COMÉRCIO DE APARELHOS DOMÉSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217049/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.135.360\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIAÇÃO PENDOTIBA S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/452034/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1\r\n\r\nDATA: 16/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.144.386\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CALVELO COMÉRCIO DE MÓVEIS DO RIO DAS PEDRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150824/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.149.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE E LANCHONETE PARADA CERTA DO MOTORISTA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194033/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.150.750\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR CHAPA KENT 149 LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260696/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.157.437\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GAIAPAN- SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287193/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 08/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.158.220\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAN GURGEL COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260363/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.163.224\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BORDALLO E BORDALLO BIJOUTERIAS E ARTESANATOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159526/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.168.056\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOCO 1 PROJETO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/145153/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 28/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.172.096\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUALIVIDA FARMÁCIA E CONVENIÊNCIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151014/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 07/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.175.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TREVISAN COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189664/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.180.684\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R R FARIA DIGITAL GRÁFICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/245060/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.185.490\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITORA HAPPY KIDS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159366/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.194.324\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDE MAURICE PIERREE SAVORET BAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167239/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.200.707\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUAG METAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134277/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.204.109\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RPM FERNANDES ELEMENTOS DE DECORAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205693/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 15/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.206.616\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVLIS COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA- EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159878/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.209.968\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCANTIL E DISTRIBUIDOR LUX ET VERITAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223062/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.210.184\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PELUJO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158832/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 18/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.210.214\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLENE DE MELLO ROSA CONFECÇÃO DE ROUPAS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159979/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.214.023\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAFA'S 01 FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119561/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.214.597\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E CASTRO DE SOUZA MORAES BIJUTERIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224118/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.218.185\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HUNTER BIT COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155036/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.220.180\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOCO 1 PROJETO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/145095/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.220.821\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARBUIO & BARBUIO COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA-EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156567/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.226.978\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TATI 20 SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135016/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.234.172\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V B MATTOS FONOAUDIOLOGIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180615/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.234.679\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEDA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167302/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.257.342\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S R L CAETANO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/231270/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 30/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.258.560\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MACVIA CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125760/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.260.971\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODOPLEX ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159785/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.270.063\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERICA DO NASCIMENTO FONTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205093/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 09/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.272.422\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SABOR DA VIDA LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180606/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.272.821\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITE COMÉRCIO DE ROUPAS E BORDADOS DO CEARÁ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194448/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.275.693\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J A B CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134508/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 27/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.277.947\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: USINAGEM ESTRELA DE MERITI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189310/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.285.354\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRÊS AZES ARTIGOS DE COURO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156039/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 07/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.290.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZM CERV INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217565/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 06/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.299.924\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEANDRO SPOHR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274582/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.302.470\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEC FAF COMÉRCIO DE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/280684/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.303.980\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDE JEANS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274263/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.308.583\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUETZAL DESCARTÁVEIS COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155735/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 29/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.313.773\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOAVISTA BARRA VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/108149/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 27/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.315.172\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCIASOARES COMÉRCIO DE ROUPAS DE CAXIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189733/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.338.776\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189694/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 17/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.383.240\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C DE ALMEIDA BAR E RESTAURANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195324/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.389.176\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VAZPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119679/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 22/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.401.516\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGELA BISMARCHI MODAS DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205355/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 11/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.414.553\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JATS COMÉRCIO DE UTILIDADES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180618/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.416.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMPLOFAR PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205493/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 06/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.513.543\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERRA MOURA INFORMÁTICA LDTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139987/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 20/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.007.531\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUGUSTUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205812/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 04/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.010.893\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERFUMARIA M CESAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205520/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.020.244\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A RODRIGUES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242386/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.052.839\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR BELTRÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205499/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.072.104\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO C DE ASSIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287489/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.073.836\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DE GASOLINA BURICHE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194143/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.081.650\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRAL PANIFICADORA DE RIO BONITO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287453/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 17/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.110.944\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA TRÊS PASTORINHOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224242/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/01/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.113.781\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CERÂMICA ICARAÍ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224418/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 18/05/1981\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.119.445\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELMO A Q SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/283045/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.148.135\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OSEAS MORAES FERRAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224334/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.155.085\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTES PEDRAS SÃO GONÇALO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224722/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.171.420\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA E BAR BILAKENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189281/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.177.771\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA FLUMINENSE DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189798/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/07/1983\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.180.586\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO MECÂNICA NOVA DA BAIXADA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189837/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/06/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.186.576\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR NOSSA SENHORA APARECIDA DE IMBARIÉ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189761/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.255.322\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALBERTO SOARES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189572/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.286.546\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓTICA VILAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216597/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 02/12/1983\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.294.638\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TABERNA NATAL DE NOVA IGUAÇU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251473/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 06/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.303.068\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARQUES & MELO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261639/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 10/10/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.319.916\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA DIESEL IGUAÇU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213288/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/02/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.322.127\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA THOYAMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252075/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.322.348\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TICIANO T V SERVICE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/260114/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.324.626\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATE IGUAÇU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/250194/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.328.656\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAPATARIA MILENE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/258026/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.329.679\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANUEL MACIEL DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261843/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 02/06/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.333.773\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA ROSA DOS VENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260509/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/04/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.334.362\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J MAGALHÃES & FILHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/255079/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.335.040\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTRUTORA METALÚRGICA CARIOCA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261566/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/11/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.341.938\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISABEL MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251422/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 18/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.343.744\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M DA ASSUNÇÃO SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252757/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 09/05/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.346.395\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ILCEA VIEIRA FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213529/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 02/06/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.364.156\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A FERREIRA BAR E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/250953/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 20/12/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.365.942\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE LEITE DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/258086/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 22/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.369.697\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DALICE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213221/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/03/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.373.821\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L A PEIXOTO MÓVEIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/260102/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 05/06/1987\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.374.127\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L PINHEIRO AZEVEDO MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260777/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 20/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.375.824\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABATEDOURO SUPER FRANGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/260060/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.376.960\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEMPORÃO AGRÍCOLA E PECUÁRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213606/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/06/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.376.987\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A C PNEUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213074/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 02/01/1984\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.379.838\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTADORA FRETEBEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213537/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 02/06/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.383.681\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANTANNA S COMÉRCIO DE IMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251685/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 16/06/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.384.025\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARLINDA L DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252752/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 02/06/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.392.354\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE LORIGUENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261965/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.403.569\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATILA ALVES DE OLIVEIRA AREIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/262038/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 26/04/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.405.197\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTRUTORA TRANSTOP LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195177/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.406.533\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DOIS IRMÃOS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/256009/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.406.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO ELITE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261187/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 11/12/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.408.366\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A HENRIQUES RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/256052/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 08/09/1981\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.409.575\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE NOSSA SENHORA APARECIDA DE NILÓPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/256071/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 11/12/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.412.215\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA FLOR DE LIZ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/256057/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 09/10/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.419.058\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESQUINA DO MALANDRO BAR E RESTAURANTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/254992/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.419.589\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA BELO CUNHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/257007/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.419.740\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMPOS & CYPRIANO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/255279/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.420.331\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA A PREDILETA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195179/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.420.625\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RACHEL NASCENTES IZOLANI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/264725/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 17/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.420.781\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E CECILIANO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/260085/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 23/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.423.500\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDENIU DE ASSIS LEITE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/254457/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.434.979\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARIDALTO MOREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218373/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.440.057\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARIVALDO MATOS MIRANDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172487/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.484.577\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OSMAR RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/022407/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.486.421\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S J CAETANO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/162039/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.489.161\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTINHO DA ESTAÇÃO BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224126/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 21/02/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.489.684\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M ELVIRA F PIMENTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224022/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.489.757\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE NOVA PORTELA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224049/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 31/03/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.489.854\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANGELA MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224059/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.490.763\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVAN GOUALRT PINTO SERRALHARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/249036/2001\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.491.778\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANGELA DE PAULA CARVALHO BOUTIQUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224085/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.492.073\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A C ASSUMPÇÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224130/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.503.105\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S R FIGUEIREDO SANTOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172378/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.541.082\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA SANTA EMILIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176608/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 30/04/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.544.391\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGAÇO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176607/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 28/09/1981\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.553.358\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PETROAÇO TRANSPORTADORA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131186/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 03/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.590.482\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA LUCIA DINIZ TANNURE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221203/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/08/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.630.131\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA SÃO LUIZ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217119/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/03/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.630.255\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHULE MALHAS E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217175/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/12/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.632.185\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E CAFÉ AVIZ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274535/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.632.894\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NACAR CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217546/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/08/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.635.702\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRALHARIA AQUÁRIUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217559/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 15/04/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.641.966\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AQUI TEX MALHAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274170/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.647.034\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTANTE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217378/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.647.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BURGER FLORES NATURAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274297/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.664.753\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE CARNES SANTA CARLA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273529/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 04/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.671.075\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELEROS MALHAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217329/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 12/05/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.672.381\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAN CONSTRUTORA LTDA S C\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217191/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 11/05/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.673.434\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOR YOU MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217163/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.678.851\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAVARES E SANTOS BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/245446/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.680.198\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRIGO FRANGOS PETRÓPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217385/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/05/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.680.627\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO WAY OFICINA MECÂNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274642/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.683.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INSTITUTO DOS MENINOS CANTORES DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273434/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 20/05/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.685.335\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REFRIGERAÇÃO GARRIDO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274385/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 18/08/1983\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.686.536\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHAPELARIA E CUTELARIA SOL E CHUVA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217343/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.690.355\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELFA COMÉRCIO DE MALHAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274524/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.693.419\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SABOR DE FAZENDA COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217197/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.695.993\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUZAR LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/264463/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 29/09/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.698.917\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: U S SHOPPING MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274300/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.701.101\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTERCULTURAL OBJETOS DE ARTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/273282/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 15/02/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.702.159\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIVRARIA E PAPELARIA REALEJO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274545/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.704.550\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EFRAIM MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217027/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 05/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.706.057\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIPPOS BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273581/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.706.871\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAPIDAÇÃO SAMAMBAIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217102/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/04/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.721.692\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE CARROS E SUCATAS SERRA DA ESTRELA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213149/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/12/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.722.176\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IGUAÇU CENTER DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251614/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 22/10/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.722.478\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHAMUT COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213228/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/03/1989\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.724.039\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AREAL LENARA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261732/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 20/12/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.724.373\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEMPORINA AGRÍCOLA E PECUÁRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213604/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/1988\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.724.705\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA VIANENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252079/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.726.708\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHARLES CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260298/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/05/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.727.720\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MUNDO NOVO DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260498/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.747.047\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RECANTO DOS AMIGOS DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261433/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 02/06/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.751.346\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHAMUT COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213227/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 07/07/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.751.591\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O DIA DO SOL AGRÍCOLA E PECUÁRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213605/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/04/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.752.768\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE DOCES GIBARINHA JUNIOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251533/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 10/06/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.753.500\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHE PONTO CERTO DE EDSON PASSOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213538/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 15/04/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.775.083\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CERVEJARIA BAVIERA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180484/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.842.007\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOJAS DIEGUEZ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/239487/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/08/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.862.237\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇÃO SOCIAL SANTA INES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/237463/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 07/11/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.875.428\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REAL MACUCO MÓVEIS ELETRODOMÉSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/251042/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.878.907\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMAZÉM E MERCEARIA LOPES E COELHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/236217/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.929.382\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CARLOS BERALDINI CAMPOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200352/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 04/02/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.944.926\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAGOA VERMELHA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE GELO E PESCADO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194147/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 16/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.960.921\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARMORARIA REGIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180614/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.982.771\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO TRÊS IRMÃOS DE OLARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/244064/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.062.110\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOTTA VEÍCULOS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205968/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 30/04/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.082.855\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EUGENIO FERNANDES NETO MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223089/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 24/11/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.089.973\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R M M CHERENE CONFECÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184015/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 11/08/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.129.924 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERREIRA DIAS PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222155/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.168.172\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PETRÓPOLIS LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135621/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.174.326\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KELLY KETTY COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140160/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/11/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.210.608\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139909/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 15/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.229.767\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COFRES MACHADO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139737/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.237.468\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIA LANCHES CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160142/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 04/06/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.255.423\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TATI MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159294/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.272.573\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EUROBRAS FILM PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139845/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 03/08/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.328.242\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTER ASSESSORIA AERONÁUTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/134178/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.330.379\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOMBO COMÉRCIO DE JÓIAS E BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140260/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/03/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.340.838\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENTRAJE COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194131/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.373.345\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VILLE HOUSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145807/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 12/08/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.422.222\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATTENAS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143999/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/06/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.430.926\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METALÚRGICA 2002 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287441/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.431.760\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J F A DA COSTA MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/264719/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 30/05/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.452.849\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEQUEMAN FRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/139440/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 23/09/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.458.995\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TANAGRA ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/139525/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 22/02/1984\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.465.002\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LA GIOSTRA PIZZARIA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/141602/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 21/08/1989\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.465.835\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA ESSEX LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139238/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 03/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.476.373\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFECÇÕES LUCIA MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140146/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 07/06/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.494.320\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MADEIRAS E FERRAGENS GOIAZ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/138693/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 21/09/1982\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.516.650\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NONA COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/138618/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.520.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CUTELARIA GENERAL OSÓRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/141150/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/12/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.528.519\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L CAMPOS CRIAÇÕES E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/141278/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/04/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.530.793\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOJAS DO BOM DESENHO PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/145128/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 19/09/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.547.505\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO JULIO DUARTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/141623/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 03/09/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.652.732\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR TREVO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111051/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/05/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.719.659\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FÁBRICA DE MÓVEIS NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111201/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 20/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.731.179\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAPATARIA FLOR DO ANDARAÍ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/110503/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 29/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.817.197\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUTZ FERRANDO ÓTICA E INSTRUMENTAL CIENTÍFICO S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156849/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.908.982\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTADORA SOBERANA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/046347/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1\r\n\r\nDATA: 28/08/1980\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.997.195\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILREY PRODUTOS DE LIMPEZA E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118295/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.023.607\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIMUL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E USINAGEM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125678/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 19/01/1988\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.062.254\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARAFUSOS SERDEC LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189289/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/10/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.071.458\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA IBEJE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133935/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.102.868\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO PEÇAS CINTIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130005/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 20/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.135.936\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA BOA SORTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133069/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.163.670\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA LUIZA DOMINGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156046/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.194.606\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JANS S MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154391/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 31/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.258.132\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIXILIM COMÉRCIO DE PEIXE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159903/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 22/03/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.317.651\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA RECANTO DAS AMENDOEIRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160152/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 20/12/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.348.034\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDSON RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160143/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 12/07/1984\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.371.850\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA BAIXINHO DA ILHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159794/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.376.593\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUITANDA DO ZE E DADAI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159689/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/12/1987\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.388.028\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G CORTES BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176464/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/05/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.419.861\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F N ROSSETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190049/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/05/1984\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.427.104\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MÓVEIS GRUTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/260232/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 20/05/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.427.570\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261918/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 02/06/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.430.865\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVÍCOLA E ABATEDOURO OLIVEIRA E BENEVIDES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/250167/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.478.728\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR SOPÃO DA LAPA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139962/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 08/12/1983\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.548.777\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIPAN VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/312227/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 16/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.585.311\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI MERCADO FLOR DA PIEDADE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/117099/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.593.462\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR E LOTERIA ESPORTIVA DINGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189814/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 08/01/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.616.306\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KERIGMA COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139872/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/02/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.629.211\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J M DE FREITAS BAR E LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176503/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.645.284\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MULT MAQ AGRICOLA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/236406/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.654.747\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILFIL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143858/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 29/04/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.659.889\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TORQUATO ANTIGUIDADE NUMISMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143575/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/02/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.682.376\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA GIULIA 2002 LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/256077/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 29/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.691.235\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRIBURGUINHO INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/239478/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.694.269\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA TEREZA ROMAN MATERIAL DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168287/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/05/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.694.412\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C G R CASTANHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/188125/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 31/07/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.706.496\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR ENCONTRO DO AMOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261896/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/04/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.711.902\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INBRACO RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS DE AÇO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189942/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 15/03/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.725.652\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COLÉGIO LEBLON LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151122/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 20/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.726.101\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONEXÃO CULTURA FÍSICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/141714/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.732.446\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A J TAVARES REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133991/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 06/12/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.735.763\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NAKIA MODAS CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189883/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/02/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.754.318\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEREAIS CAGE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189939/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/1987\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.765.875\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A R DO PRADO NETO BAR E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260422/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.804.811\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERROVIA COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159801/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.851.585\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRIANO JUNIOR DOCES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261990/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 06/07/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.852.395\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S N SILVA & CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194147/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 22/05/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.857.699\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J CARVALHEIRA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213686/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 19/03/1988\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.865.373\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M G F DE BARROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172101/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.871.527\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TROJAN TINTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189993/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 23/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.882.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROMARKETING EMPREENDIMENTOS PUBLICIDADE E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139898/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 10/09/1987\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.886.354\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTADORA JASPER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200458/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 13/08/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.900.810\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M G A FONTES MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224525/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.906.320\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE GAIVOTA DE OURO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251681/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 21/03/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.907.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONDIMENTOS CARMEN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213690/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/10/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.908.021\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE AZEREDO E REIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213675/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 29/01/1988\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.908.552\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRISTON ENGENHARIA E PROJETOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205805/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 23/10/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.912.665\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEESAW BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/139567/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 05/05/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.912.800\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE MEIA OITO MEIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139123/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 29/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.928.618\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLANICE DE NOVA IGUAÇU IND;ÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213135/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 23/11/1987\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.932.917\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMECA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261567/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/12/1989\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.939.385\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABRAHÃO TEIXEIRA DE AZEVEDO CONFECÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/237335/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.943.269\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HERMES DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119327/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 23/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.959.920\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERVAFARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189880/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/02/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.963.138\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATRICIA MUNIC MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217414/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 17/05/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.964.258\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATTITUDE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/264002/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/11/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.972.056\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MENAGE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143850/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/02/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.974.318\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUN & SEA MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137756/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.983.392\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALÃO DE BELEZA ROSA MORENA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140080/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.987.339\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTES GRANDE RIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/049097/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1\r\n\r\nDATA: 01/04/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.016.450\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIMETAL ELETRO HIDRÁULICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180607/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.024.267\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA JOSE LEITE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189871/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/02/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.029.706\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSITEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125744/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.034.157\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RONALDO DE ALMEIDA NOBRE FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217146/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/02/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.034.726\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Z MAIOR CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274239/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 08/10/1988\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.035.552\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OVER LUCK CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217258/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/08/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.037.539\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BABY BORRACHEIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242498/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 17/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.047.232\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRINCESA DO CAMPINHO DROGARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160164/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 04/06/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.054.735\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GABINETE DE ARTE DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139846/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/03/1989\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.062.029\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATSU COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133996/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/01/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.077.689\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDENEUVE S CALÇADOS E ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260914/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/08/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.079.126\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRASILE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189905/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.080.299\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAMILE E JAMIL MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189964/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 11/07/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.081.880\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J G VILELA FILHO QUITANDA E PEIXARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261941/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 29/05/1988\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.090.316\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMAZÉM DA TERRA PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/256049/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 29/03/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.091.487\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABATEDOURO DANIELLE DO RANCHO NOVO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261830/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.091.983\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAB ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213073/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 20/12/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.102.640\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P L CARDOSO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184016/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 11/08/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.104.945\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H S ALMEIDA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205969/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.115.017\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZASE S CONFECÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217612/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/01/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.119.586\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FREE LANCE PNEUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133752/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.124.318\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BUILDING SERVIÇOS PROJETOS CONSTRUÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140195/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 06/08/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.140.933\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C V ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189953/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/02/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.170.212\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J SILVA BRANDÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180807/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/12/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.177.268\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI SHOPING LAGOA DA BARRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205760/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.189.592\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRAMAR IECKER MOZER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200370/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 23/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.191.570\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/049285/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.197.595\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE FILET MIGNON DE NOVA IGUAÇU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260720/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/04/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.208.651\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E MARTINS CONFECÇÕES DO VESTUÁRIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/256012/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/02/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.208.856\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUITO'S LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261948/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 10/02/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.214.112\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROHIDEL PROJETOS HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189847/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 29/10/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.228.237\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTERJEANS INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206026/2000\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.235.519\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCO AURELIO MAHFUZ CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142397/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 29/10/1989\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.250.828\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELUCIA MALHAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217349/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 04/04/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.251.166\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRÁFICA O A RIBEIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217410/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/07/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.251.743\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOUZA E BORBA COMÉERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217116/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 10/11/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.254.408\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H R C ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237158/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/02/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.264.659\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A MONTEIRO JUNIOR DIVISÓRIAS E DECORAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184320/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/02/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.274.913\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INCOMBRASFRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/258119/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/11/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.277.122\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TREVISO RIO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/312243/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 13/06/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.291.397\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEIVA BRUTA CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252380/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 20/12/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.294.701\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIDA BAZAR DA POSSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213087/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 29/07/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.309.849\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELINA MOTTA DE SIQUEIRA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200294/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 12/12/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.341.483\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J E ALVES PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180658/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/12/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.341.831\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A M R P DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180761/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.343.532\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA ZENAIDE PEREIRA FERRAZ COMÉRCIO DE ROUPA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/250178/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 20/01/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.344.881\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PALADAR DE PARACAMBI DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/254414/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.354.763\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POLYSPORT CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168146/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 15/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.364.327\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OFF ROAD CANOS SILENCIOSOS BORR MEC ELET TEC AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156036/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/04/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.378.670\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZELIA M S SAMPAIO BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/258009/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 20/12/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.380.292\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WELLINGTON JOSE REGUINE RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261577/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/04/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.394.757\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MESISCOM INFORMÁTICA COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213251/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 17/12/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.395.095\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA NORTE ESTRELA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133678/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 04/12/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.401.281\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONTSAM COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168283/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.402.954\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTERQUATRO INTERFONES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189963/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/02/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.415.282\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERNAMBUCO MECÂNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213285/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 29/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.420.308\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRANDÃO & CRUZ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224256/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.441.267\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R T SILVA METALÚRGICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213242/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 23/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.442.166\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA DANON LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213691/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 10/04/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.442.263\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSSEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179866/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/11/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.443.421\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHES E PANIFICADORA MANSOUR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213276/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/02/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.454.563\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FEMOLA CONFECÇÃO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/138251/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/07/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.459.999\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NESSA VOCE PODE CONFIAR VEICULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189701/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/03/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.464.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOBI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133880/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 13/03/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.467.398\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPARK COMÉRCIO E RECUPERAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156202/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 07/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.469.897\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALVERTTI COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/250508/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 20/12/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.470.917\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSENI DE FATIMA LOMBAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261651/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.480.467\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J NACIF COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133892/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.496.304\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J S LEAL BICICLETAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189901/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 09/04/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.503.319\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ETONNANT COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273693/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 20/08/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.504.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFECÇÕES MAINE PUPPY PETRÓPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217519/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 19/03/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.508.663\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SÃO FABRICIO COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228124/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.531.703\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONGREGAÇÃO DAS SERVAS DE MARIA REPARADORAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159889/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/08/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.545.194\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA DROGÃO DE OLINDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/256054/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.545.623\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E DIVERSÕES OLINDENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213202/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/03/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.558.539\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEGUINHA BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213468/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 03/03/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.558.849\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HERMINE E CHIRLEI DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252171/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 05/06/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.559.780\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V R MACHADO SILK SCREE EM GERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260693/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 02/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.604.492\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOMO ARQUITETURA E PROMOÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125703/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/08/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.615.427\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEDEIROS & SCARTON LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287485/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 06/08/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.625.422\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURA SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189492/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.649.534\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LISA BETH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189888/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/02/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.653.434\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL S DA SILVA BEBIDAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261729/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 06/12/1989\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.653.477\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOAM MÁQUINAS E EQUIPAMENTO E AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/258077/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.655.615\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROLABRU'S CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217383/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 04/04/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.656.069\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANVALERI MALHAS E TECIDOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/264073/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.658.126\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA GERMASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217033/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/11/1989\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.658.517\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J L S D VÍDEO E SOM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/264386/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.679.549\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMPLICAR AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133824/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.689.757\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR MODAS JULIC TS ART DE PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224124/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/03/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.693.916\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LBF SOARES REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261901/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 29/05/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.696.893\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A R BORDGNON MERCADINHO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160081/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/10/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.712.589\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACADEMIA CAPACIDADE VITAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194526/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.717.831\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E L SILVA AÇOUQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172510/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/03/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.718.471\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O M DE CASTRO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172479/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.727.373\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGUIAR CARDOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189848/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 18/10/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.729.848\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAMPINTOS OFICINA MECÂNICA E USINAGEM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190026/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 04/04/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.733.748\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L KNEIT JOALHERIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145775/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/10/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.736.224\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALGADOS LIVIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142039/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.742.682\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA E BAZAR INCONFIDÊNCIA DE AUSTIM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213028/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.746.378\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA CAFUNDÁ PEDRAS DECORATIVAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155976/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 19/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.766.069\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/047603/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1\r\n\r\nDATA: 15/07/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.775.645\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ULTIMO NOME DA MODA CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125467/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.778.253\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALMEIDA & LOPES REGULAGENS E PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/117164/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.779.608\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGILAGOS PEDRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194133/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 01\r\n\r\nDATA: 30/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.780.584\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA R SOUZA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/188227/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.800.097\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/046617/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1\r\n\r\nDATA: 15/07/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.805.897\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARJABER MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217162/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.808.462\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D R DAMIÃO MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/270008/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.816.732\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZACARIAS COMÉRCIO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140146/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/04/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.818.999\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GELOBOM RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/259109/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/04/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.819.170\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO DE CARNES JOBEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/260059/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.827.939\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR IROMWORK LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189116/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/06/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.828.633\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPION MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189904/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.840.811\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OM CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118115/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.848.693\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANS ÚNICA TRANSPORTES DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274048/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.849.649\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MISTER COTTON CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217141/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 12/12/1989\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.852.631\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REFRIGERAÇÃO REDENTOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156157/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 16/12/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.858.834\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO CARLOS DUTRA REFRIGERAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213266/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/11/1989\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.859.148\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KAMELO COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179422/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/03/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.866.276\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIEIRA E BROW COMÉRCIO DE APARAS DE PAPEL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172348/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 19/08/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.874.791\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A RIZZOTTO BAR E LANCHONETE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180750/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.887.680\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPELARIA MONTREAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284561/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 05/12/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.890.002\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MALHARIA MAX DE QUEIMADOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261501/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 02/06/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.890.398\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A PEDRO SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261642/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.891.009\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CORREIO DAS FLORES DE IGUAÇU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252175/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/11/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.895.659\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VILA TEREZA PNEUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217196/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 17/06/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.895.721\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VELOCIDADE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/266376/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/06/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.897.015\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERRITÓRIO LIVRE COMÉRCIO DE MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217032/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 10/11/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.909.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A PATRICIO DE SOUSA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189910/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 18/08/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.909.838\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METALÚRGICA SOLIDÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189029/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.910.879\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEU DOCE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184037/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 28/09/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.920.521\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEOUD MÓVEIS E ESTOFADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216021/2001\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/06/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.920.858\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I J RODRIGUES JUNIOR TRANSPORTES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261413/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.922.354\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO DE OLIVEIRA MENDES MÓVEIS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213562/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/05/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.923.040\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RGS REFORMAS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260517/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 03/01/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.923.296\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHIC LAJE IND E COM DE LAJES E ARTEFATOS DE CIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261479/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.924.233\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RORIANO LANCHES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/256079/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 18/03/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.925.604\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE BEBIDA E MERCEARIA RORAIMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213469/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 02/12/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.939.672\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOADRIL MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129315/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.940.271\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTADORA TEGON VALENTI S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/046895/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1\r\n\r\nDATA: 30/11/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.943.971\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZURG COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206019/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 18/07/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.947.357\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARQUES DE SANTA CATARINA COMÉRCIO DE REFEIÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224392/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/07/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.954.922\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COISAS DO RIO COMÉRCIO EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143751/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/03/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.957.158\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRASILEXPORT INTERNATIONAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139842/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.965.347\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G L AGUIAR COMÉRCIO DE PESCADOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/405966/1991\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/08/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.966.025\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JANLUAN CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217513/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 16/02/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.966.130\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A S MUNIZ ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228005/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.968.338\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO PAULINO SEGUNDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213778/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/08/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.975.245\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZIPER ATACADO DE AVIAMENTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214384/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/08/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.992.344\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOCATEX COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/628995/1998\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/08/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.008.265\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ULI TULI IND E COM DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224373/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.011.045\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INOVAÇÃO DISTRIBUIDORA DE CERÂMICAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213694/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.026.875\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMOK JEANS IRMÃOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160075/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.039.152\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COTRAVEL COMÉRCIO DE TRATORES E VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261139/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/03/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.043.052\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THIARA HANNA CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217509/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.043.834\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE E MERCADINHO MANOEL TORRES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274607/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.045.853\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR YCLE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/141225/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 10/06/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.048.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOIADEIRO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194162/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.053.309\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J E OUVERNEY E FILHOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/246843/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 29/03/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.056.413\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COELHO E BOM COMÉRCIO DE ARTIGOS DE CAMA MESA E BANHO LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222188/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 09/10/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.056.448\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRAVESSIA PÁDUA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222198/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.080.144\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C R FERREIRA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/255434/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/12/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.080.942\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MADPINUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/260087/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 27/05/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.094.374\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIOMEÃO DA TRINDADE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224238/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.095.389\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KLIRES MALHAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217159/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/04/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.101.745\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS RIO UBÁ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200462/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 29/07/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.112.534\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAMBA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261859/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/06/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.112.852\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFECÇÕES JOCINEIA TAVARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213064/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.115.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA MUNIZ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/255844/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 30/06/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.130.494\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIP'S COM E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287571/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.149.446\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELMO A Q SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/283044/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.158.135\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEBRIS COM E SERV DE MÁQUINAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125704/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 06/04/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.160.261\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M L M J SILVEIRA COMÉRCIO DE ROUPAS E TECIDOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180639/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/11/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.165.913\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAYSIDE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217276/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/11/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.167.495\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VÍDEO FARME LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145201/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/01/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.169.684\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOOD BRAZA COMÉRCIO DE REFEIÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189990/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.180.572\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMARINHO EMANU & KEKA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/266374/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 09/08/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.181.013\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STAR BENZ AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217363/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/03/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.185.124\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M G CASTANHO COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/188124/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/06/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.192.112\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEDICARDIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133942/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.216.739\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAVIL TAVARES VILELA E CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/162049/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.217.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VÍDEO LOCADORA PINHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/572292/1999\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 31/07/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.218.375\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PINHÃO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172362/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.229.423\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A A AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/116715/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 01/06/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.234.613\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: B A COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205736/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 14/10/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.249.394\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C A CARVALHOSA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261367/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.250.236\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIG KILO REFEIÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252172/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 18/09/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.250.732\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIC FER REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213313/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.250.767\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: B M P ROMEIRO COMÉRCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/250436/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.272.744\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 5 DE ABRIL SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213517/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.277.789\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMAPRONTO COMESTÍVEIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217166/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.280.011\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: XLG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194531/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.294.810\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALUCINAÇÃO RESTAURANTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155928/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.296.406\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: APK TECIDOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159893/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/07/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.325.597\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIKELY CARNES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251675/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.338.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GESSO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284635/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.342.327\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGATHA ALIMENTOS CONGELADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156052/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.348.007\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA ALICE GALIANO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145600/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.375.209\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DINATEC MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205696/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 18/04/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.384.151\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAURO CESAR DE FREITAS LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190004/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.385.999\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VÍDEO LOCADORA FALCÃO DO MAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213679/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 17/09/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.386.898\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTESCAM COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213069/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.390.402\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/572076/1998\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.390.429\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARQ RURAL COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213128/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 28/09/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.406.023\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 1000 WATTS ILUMINAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125466/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 23/10/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.407.062\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SCORPIUS ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125668/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/01/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.412.678\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WERKEN COMERCIAL DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217043/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/05/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.416.312\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANIMALE REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/257026/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/11/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.422.215\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHOP MOTO CAR DE TRÊS RIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228146/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 15/09/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.425.796\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MFA ARTIGOS DE COURO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133776/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 22/01/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.447.080\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE NILTON FERNANDES RELOJOARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176524/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/03/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.456.039\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHEIRO DE CHUVA MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189978/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.473.383\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULENE MODAS CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/258085/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/07/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.475.866\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA ALAGADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251452/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.477.192\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRHOM PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/260252/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 17/12/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.477.931\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILENCI CAR AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213275/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/08/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.504.653\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHAPISCO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160027/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 04/04/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.508.659\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DESIREE NERCESSIAN BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143753/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/08/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.510.386\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEG TUR TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251621/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/11/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.515.957\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO MECÂNICA M V LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/136699/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/04/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.516.635\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAAW CENTRO DE AUDIOLOGIA E APARELHOS AUDITIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143797/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.528.242\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AF CHAIM METALÚRGICA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261858/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 20/03/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.528.269\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLORES E FOLHAGENS IB LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252177/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/04/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.528.382\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE LUIZ PEREIRA BAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/260190/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 16/12/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.529.753\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO RICARDO MENDONÇA CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188022/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.533.556\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E S PESSANHA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184263/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.546.984\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L & V INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205837/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.553.417\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOCEQUI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125794/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 05/07/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.561.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A C F QUÍMICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206015/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/06/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.568.732\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA LUIZA ZAMBONI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195145/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/03/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.569.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALFANETO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252391/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.569.674\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEK LAJES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/260052/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.576.948\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONNERAT & CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/238650/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.577.677\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIA MARIA THEOBALD ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222189/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.582.069\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HIRANO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS COSTURADAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224421/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.593.796\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WF FILHOS CEREAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160003/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 21/04/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.596.434\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TITOSAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189912/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.600.466\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A P MESQUITA MODAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224127/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 02/07/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.600.881\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA MARIA DOCES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224129/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.601.756\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASANOVA MACHADO MARCENARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224133/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.601.977\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANEDO PINHEIRO MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224080/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.602.930\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALDINA PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224077/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.607.819\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEMPER DUNAS COM E REPRES DE SERVIÇOS EM VIDROS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180596/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/03/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.609.935\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MACFRIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180722/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.615.234\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR MISCELANEA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/832199/1999\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 27/10/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.615.870\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIZZO PNEUS E ACESSÓRIOS DE SAQUAREMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/190048/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.638.145\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELÍCIA DA TIA MARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/256050/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 13/04/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.639.303\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P F CABO DE SOUZA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/262002/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/05/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.639.982\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERVU COMÉRCIO DE MASSAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260545/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 02/05/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.641.979\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A C R NASCIMENTO BAR E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228204/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.642.185\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CERÂMICA SÃO RAFAEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228060/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.645.656\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LECADI DISTRIBUIDORA DE CONDIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189318/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.646.245\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA SOUZA DE GÁS E DERIVADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216592/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/05/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.649.503\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M DE OLIVEIRA RAPOSO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172400/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.666.742\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALFA VÍDEOS EVANGÉLICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140263/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/02/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.671.878\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J M CHERENE & CIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224064/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.672.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NELLY DE IGUAÇU PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261204/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 14/03/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.673.471\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BIANCO DA POSSE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/260111/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 12/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.675.466\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STARMAX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261500/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 07/10/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.675.512\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J P DA SILVA COELHO DOCES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260548/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.675.652\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M H M ABRANTES REFRIGERAÇÃO E PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251490/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 07/09/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.676.616\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVA NUNES 3005 DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213383/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.693.944\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOLA 5 BAR E DIVERSÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274568/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/03/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.695.491\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MASTERLAR CONSERTO E PEÇAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217642/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/08/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.696.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOIS ESSES COMÉRCIO DE BAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/263966/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.697.729\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: XAMAN ARTES E PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/264119/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/05/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.698.512\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRAVANA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/280636/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.711.764\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RACIMEC ELETRÔNICA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143875/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 08/05/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.714.585\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTE VECCHIO RIO ANTIGUIDADES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142677/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/11/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.715.182\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOZART FORSTER ARTES E ANTIGUIDADES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/138262/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.719.560\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WEBER E FLORES COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167300/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.722.146\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO S MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242429/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 03/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.735.175\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E F DO AMARAL ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184262/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.738.654\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMBRETEX RESTAURAÇÃO DE PEÇAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189838/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 09/07/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.742.295\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GATE ONE EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135616/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.754.552\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FUGAZ MODA FEMININA E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213635/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.755.214\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAI FABRICIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252984/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.756.148\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE BRASILEIRO DE IGUAÇU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/250361/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.757.438\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORIGINAL JÓIAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/250356/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.757.837\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILVAL REFRIGERAÇÃO DE IGUAÇU LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261635/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.774.014\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAGION COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125723/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 30/04/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.781.177\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELET S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/059239/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3\r\n\r\nDATA: 21/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.788.929\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR DA PEDRA ENCANTADA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157970/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/01/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.792.012\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTEC ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125715/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 17/09/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.800.090\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224318/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.804.029\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVINA CELIA A R APARECIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188182/1996\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 26/03/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.804.754\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA BADURVAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188112/1996\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/02/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.818.569\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIZA CONDE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142243/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.818.720\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O V CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206018/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/05/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.825.476\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALCELY OLIVEIRA DA S SANTOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180441/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.826.413\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHIC CHICKEN ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142383/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/12/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.833.614\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D'UOMO CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/123216/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.838.276\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E V DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/168166/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.839.140\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMJUCAR PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/479298/1997\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 28/04/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.840.947\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E C DIZ PEREIRA MODAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/169064/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.843.059\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANHAES SOARES COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/194692/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.843.520\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KAKAI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205994/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.848.816\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUADRA 1 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180804/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.849.227\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VINCLER E RAMOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180638/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/08/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.850.519\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L H G GOMIDE COMÉRCIO DE RAÇÕES E PRODUTOS VETERINÁRIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180694/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.880.337\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DATALABEL CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125186/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.881.708\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIBONATI COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125645/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/12/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.891.932\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRES PEÇAS COMÉRCIO & REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213454/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/06/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.892.505\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA NOSSA SENHORA DE FATIMA DE IGUAÇU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/250332/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.893.463\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRATORNIL COMÉRCIO DE TRATORES DE NOVA IGUAÇU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261135/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.894.109\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILBER DANI PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251052/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 20/01/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.894.214\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLIMAC INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260918/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/08/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.894.257\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRASI MÃO IGUAÇUANO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261999/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.909.726\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HADAMAN ACABAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125463/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.912.042\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SACOLÃO ROSA MÍSTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125138/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/05/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.912.689\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P F D INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125712/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.923.656\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S T IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133621/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.928.151\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIG SAUWER REPRESENTAÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134063/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/04/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.930.482\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FREZZANO ARTEFATOS DE COURO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133575/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 11/07/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.934.933\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FBL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140152/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/12/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.936.855\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAVENNA COMERCIAL ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134914/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 15/07/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.943.509\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RACIMEC ELETRÔNICA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143876/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/08/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.957.372\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOZZIA - CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/146024/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.957.615\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEL SUR COMÉRCIO DE BIJOUTRIAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145827/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.959.286\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I F NAHON 2000 BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145832/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 30/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.962.953\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIA PRAIA COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152744/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 12/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.963.356\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REJANE F W CRAVO COMÉRCIO DE ROUPAS ÍNTIMAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155974/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.966.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MADINA ARTES GRÁFICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155752/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.974.021\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANGÃO DE SANTÍSSIMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160010/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.976.776\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JARDIM DOS HIBISCUS PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205745/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.980.153\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V&V PRESENTES E FESTAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194464/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.985.627\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABATEDOURO FRANGOPIL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172397/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 05/05/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.988.049\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA CENTRAL DE OLINDA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/256056/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.996.742\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DB PETRO'S INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274637/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 29/04/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.997.196\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRIAÇÕES OPTIMUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/264288/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/02/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.004.417\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOICE & VIANA COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133789/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.024.949\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NETNT SISTEMAS E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188008/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.028.367\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO M DUARTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287600/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.035.878\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R KINDEL ALIMENTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/162053/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.036.181\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO DE SERVIÇOS ARCADIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/249125/2001\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 20/11/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.042.661\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRESS CRIAÇÃO E CONFECÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252980/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.042.831\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNIVERSE SURF WEAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/250172/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/06/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.043.188\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TUDO NA HORA MÓVEIS E COLCHÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213289/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 08/02/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.045.725\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNDERGROUND COMÉRCIO DE DISCOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217150/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/07/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.045.849\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R BROWN VIEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172349/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/03/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.053.906\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CERVINO MÓVEIS E ESTOFADOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190044/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.059.335\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMPÓRIO DO CAMPO TRIRRIENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/250480/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.060.791\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BERQUIN BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/479067/1997\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 08/12/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.067.524\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR E PAPELARIA FREIRE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/287011/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.070.932\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARIA FIGUEIRA CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222190/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.093.800\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MULTIPAV CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213560/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 08/01/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.093.975\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TANOPÉ CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260277/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.094.645\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COM GESSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260874/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 10/10/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.095.560\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NAHUM DE JESUS GONÇALVES LISBOA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/250357/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.095.668\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BETUEL COMÉRCIO DE ARTIGOS DE FESTA E PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213521/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.095.706\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AFAN COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213068/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.100.564\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CARJO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/198010/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.106.546\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RACIMEC ELETRÔNICA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228886/1994\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/10/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.109.677\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J H L SOUZA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/250515/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 18/06/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.120.808\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVALIMPER COM DE MAT DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260735/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/04/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.120.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A S IGUAÇU INDÚSTRIA DE COLCHÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260557/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 15/09/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.121.049\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSTAND A B LIMA COMÉRCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251630/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.121.316\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COZINHA PRÁTICA REFEIÇÕES COLETIVA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251401/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.123.882\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BLITZ KRIEG DISCOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217136/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.124.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DREAM S OF PAPER PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217290/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 22/11/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.124.331\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAMBINI CALÇADOS BOUTIQUE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/150654/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.132.865\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESCRIFLEX MÓVEIS DE ESCRITÓRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252928/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.138.308\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F V PESTANA DO VALE BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205820/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.139.975\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EROS DE QUEIMADOS CALÇADOS E MÓVEIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/255818/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.140.752\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PHILIPETA BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/260097/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.141.058\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GALETÃO DA POSSE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/260154/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.141.872\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NAMAR - MÁQUINAS & INSTALAÇÕES COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213493/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/12/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.141.953\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA NUTREFORTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/402995/1999\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/07/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.143.107\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METALPRATA COMÉRCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261515/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.143.395\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NMS INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213230/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.155.679\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M REZENDE BASTOS VIAGENS E TURISMO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261199/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.155.881\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADALBERTO DA SILVA ÓTICA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/260094/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.156.403\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GAROTA DO ENGENHO BAR RESTAURANTE E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260927/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.157.566\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO E REP DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS VITORIA DE IGUAÇU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251532/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.165.224\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOTERIA MARQUE CERTO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228117/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 17/04/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.173.707\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO W DE MORAES PANIFICAÇÃO - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287139/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.177.869\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAGIC COTTON CRIAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274387/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.181.254\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HABONIM MATHEUS PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125620/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 30/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.187.937\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AC A FERNANDES DIST DE GÁS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/183010/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 29/04/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.187.996\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSILENE S PASSOS RESTAURANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/254149/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.189.883\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANUSENY COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/260007/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.192.442\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DECORAÇÕES PASTEUR COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273387/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 13/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.192.493\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PASSATORE MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274517/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 19/04/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.204.289\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEQUIP PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135625/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 12/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.206.052\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCENARIA FERRÃO IND E COM DE MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156217/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/07/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.214.616\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAGOS SATT CABOFRIENSE ANTENAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180659/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 28/09/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.227.564\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELG CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/237223/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.227.777\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F L BARROS INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/237417/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.228.005\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELOMAR CURTY GUERRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/236253/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 29/02/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.228.609\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E LANCHONETE CONTORNO DO SÃO LUIZ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/238215/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.231.332\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLUTCH SORVETERIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133315/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.233.289\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YELLOW POINT LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189553/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.234.714\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SINTONIA BAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189840/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.241.206\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE E AVIÁRIO LOSANGELES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261885/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.241.958\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHURUMELLOS 94 BAZAR E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261758/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 03/04/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.242.067\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MENDONÇA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213559/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 19/03/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.244.299\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FALCON INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/259156/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/11/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.324.233\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHALON AMOUR PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224037/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.324.543\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROTIGO TERRAPLENAGEM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224039/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.331.434\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M P CRONEMBERGER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251014/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.332.333\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CYNTHIA BARBOSA PEREIRA DE SOUZA GOBBI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/280627/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.334.336\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VÍDEO CAMPING LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217115/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/11/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.335.006\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALMEGE MODAS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273755/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.336.525\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORION 2000 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217270/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.338.358\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITAMARCIA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/452011/1999\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 30/11/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.342.509\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDINA TEREZINHA CARVALHO VIEIRA MERCADO M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222191/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 30/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.343.173\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A S RODRIGUES FILHO COMÉRCIO DE PAPÉIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223087/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.348.892\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO DIAS DE MENEZES CONFECÇÕES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194594/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.371.088\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M GOMES DA COSTA DISTRIBUIDORA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/192459/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.371.703\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANALLES BAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/255580/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 15/09/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.374.923\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRIO ESPERANÇA BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/262003/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.394.029\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E DOS SANTOS LUZ MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194003/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 28/02/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.398.598\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARADIGMA AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190076/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.401.688\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GESSO COROA REAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/404442/1999\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 10/07/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.401.750\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE LUIZ PAULO E SILVA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/260264/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/11/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.403.818\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THUANY BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213551/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 02/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.412.485\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PITY PITICO CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217392/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/02/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.412.833\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINERAÇÃO ITABERABA DE TERESÓPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/291150/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.427.970\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELEMITA VIEIRA ARCHANJO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129301/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.437.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERRA ROXA RAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160001/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/05/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.440.179\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTADORA RIO ITAIPU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224589/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 17/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.441.434\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIVINA ADOLESCÊNCIA CONFECÇÃO E COM DE MALHAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217427/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/03/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.450.433\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SULIRO COMÉRCIO DE CARVÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/264406/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/12/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.455.451\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNIFAC TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274049/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.460.846\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILIGUAÇU EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213140/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/12/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.461.621\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAZENDINHA SÃO FRANCISCO DE ASSIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261640/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/12/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.462.024\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALPHAPEL DISTRIBUIDORA DE DESCARTÁVEIS E MATERIAL DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261473/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 20/08/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.463.667\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F&F ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/141615/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/07/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.471.112\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITAIPAVA BOWLING DIVERSÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274341/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.471.236\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NIKEJU ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217536/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.471.481\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AREIA & ESPUMA CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273401/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.485.822\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE PESCADOS CANICAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242555/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.486.217\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G A C CICLE E BORRACHEIRO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205809/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.488.694\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFECÇÕES LATARA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260549/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.489.631\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GASIQ SOLDAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213024/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.491.237\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVIA DE C BARBOSA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/257006/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.491.717\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CARLOS DOS SANTOS FILHO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/254985/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.491.857\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZULEIDE NUNES JULIO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/255413/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.492.101\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DERLI FRANCISCO DE MACEDO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/260193/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.500.961\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REVERSÃO CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133838/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.505.777\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEIA CALÇA BOUTIQUE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140068/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 10/11/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.508.423\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAT-FOR COMÉRCIO DE BATERIAS E COMPONENTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159908/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/05/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.516.000\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA NOVA MACEDO'S LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224270/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.524.984\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOG ICE SORVETERIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111766/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.533.835\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S S B MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189930/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/04/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.534.556\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KID GRAPH INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189333/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/12/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.541.056\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROTZ CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/139527/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 10/04/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.542.087\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR MINA DA SAUDADE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189806/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.545.523\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALESSANDRA BELATO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261664/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/02/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.546.104\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M DE L R MILLER LANCHONETE E PIZZARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167229/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.546.368\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F H CARNEIRO LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167294/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.547.542\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOP FASHION COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217213/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.556.819\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FASHION DRAPERS COMÉRCIO DE MALHAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129343/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/01/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.556.843\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELÉTRICA UNIDOS 43 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/067547/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 5\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.558.919\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEQUIP INVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135626/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 21/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.560.204\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MR HOUSE DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145918/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/04/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.576.046\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAXX FIBRA COMÉRCIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189867/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.580.388\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CARLOS DE SOUZA MÁQUINAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213026/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.588.311\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MABELLE CRIAÇÕES INFANTIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217185/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 20/04/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.588.370\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STAR LAST MALHAES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274516/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 29/12/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.589.148\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOLERTE MASSAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217003/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/02/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.604.384\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEOTRADE COMÉRCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111767/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 30/01/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.606.344\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANA SAAD DA SILVA PIZZARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159667/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.611.747\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECNOTAG COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ETIQUETAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205528/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.627.821\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ECOS DE SÃO GONÇALO EMPRESA COMERCIAL DE OBRAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224231/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.637.118\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AQUIDA VÍDEO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/109055/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/03/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.655.906\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRUPO UNIDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213278/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/12/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.657.917\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIDER COMÉRCIO DE OXIGÊNIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194030/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.658.115\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMPREITEIRA MAVIPO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287064/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.659.693\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A H A COZENDEY SEPULVIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223088/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.670.565\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAGIN DE ITAGUAÍ CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/254034/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 05/05/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.671.049\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A FALANINHA UTILIDADES EM GERAIS E BAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252287/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.676.636\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO SILVA E BEGNI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242662/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.679.899\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CREUSA VIDAL LEITE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159622/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/03/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.683.047\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO PEÇAS SANTA LUZIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153547/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 06/08/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.684.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROM INTERNACIONAL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139466/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.702.076\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO G RANGEL TURISMO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184078/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.704.214\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE MONTE DAS OLIVEIRAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189799/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.705.571\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLIPA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205714/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.708.538\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAGE COMÉRCIO DE PNEUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213602/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.708.694\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: K G I DE NOVA IGUAÇU COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261554/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/03/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.712.829\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OFFIZIER COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216589/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/04/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.722.573\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MILO CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153664/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.722.697\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEFINYL TECELAGEM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133861/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/06/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.748.084\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AREIA & ESPUMA CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274488/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.749.633\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NASH COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156466/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 09/05/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.765.841\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196298/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 30/10/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.768.409\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEROIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/221673/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 28/09/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.775.057\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: USA MAIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217331/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.778.218\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KODESH CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189804/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.785.214\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNI SUPRI MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139248/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.798.979\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLARO COMÉRCIO ATACADISTA E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119603/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/12/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.803.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DINAROB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131980/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.805.223\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I G FERREIRA HORTIFRUTI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159540/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.806.718\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELTA INTERNATIONAL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/139153/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 19/04/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.811.592\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WELCOME HOME COMÉRCIO E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/141309/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/02/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.816.497\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P L ANDRADE MERCEARIA E QUINTANDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160018/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/01/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.817.612\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE AND SOL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159902/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 22/04/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.830.252\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SESTILHO SORVETERIA & VÍDEO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125261/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/08/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.833.367\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PVB FORNECEDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213437/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 07/03/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.834.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M B DE IGUAÇU AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213312/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 19/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.835.262\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATU PAPELARIA E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251594/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.839.837\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIÁRIO RESTAURANTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/256762/1998\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 28/12/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.840.843\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BABY BLUE DECORAÇÕES E MOBILIÁRIO INFANTIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129321/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/03/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.841.424\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRÁFICA E EDITORA EBENEZER 2002 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125003/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.841.688\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F&F ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/141616/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/07/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.843.605\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOUBLE DE POLPAS DE FRUTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125185/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 16/07/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.848.763\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HIPER FRIO REFRIGERAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133083/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.868.268\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRINITY A M A MICRO INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/250574/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.879.170\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BADINI & BADINI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/243007/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.879.359\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRAJÁ TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/245007/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.882.732\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE PRAIA DA TARTARUGA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180747/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.883.666\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR 4 MG LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205737/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.903.004\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMÉRICA TC COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143833/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 06/05/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.905.953\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M O DE AZEVEDO CANTINA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252606/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.906.348\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P S S DE OLIVEIRA CANTINA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252605/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.906.674\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIFERENTE DAS OUTRAS CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260346/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 02/09/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.913.263\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N S RECORD AND PRODUCTIONS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155537/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.915.797\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DG CELL COM VAREJ DE EQUIP DE INFOR E REPRES LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125355/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 06/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.916.572\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CDO DO BRASIL INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140262/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.921.207\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BABY BLUE DECORAÇÕES E MOBILIÁRIO INFANTIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129322/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.928.325\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S V MACEDO INSTRUMENTOS MUSICAIS REPRESENTAÇÕES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180339/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.931.954\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLIVEIRA NEVES & SILVANO DA ROCHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180702/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.940.643\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATELIER SIERVI LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/264373/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 14/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.946.080\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILMAR ARTE TALENTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/198004/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.950.452\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M P S DIAS PEÇAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/262011/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.966.774\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C M B L GOMES MAGAZINE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180640/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 17/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.969.196\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRO FIX DE ITAPERUNA COMÉRCIO DE MALHAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196287/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 18/07/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.985.310\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MULTISALE TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145226/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.988.395\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BB BUCHAS AGRO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170199/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.989.421 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A ROBERTO BORDIGNON COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159848/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.028.883\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUANA RIO BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160148/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.030.292\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITIMIRIM COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133579/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 22/07/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.038.617\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HUSI TOUR TRANSPORTES E CARGAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205519/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.043.637\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PALÁCIO DAS ÉPOCAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/149154/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 31/05/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.051.370\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FILIROGER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOLDURAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205808/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.055.287\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MUCH HUNGRY COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273696/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/12/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.061.953\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NU SKIN BRAZIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/136330/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/07/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.062.100\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFECÇÕES VAN RALES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144066/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/08/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.065.126\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIA BENARROCH HADID\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/110794/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.066.246\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MMR COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125556/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.069.415\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA E DOCES BOM DIA DE CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159869/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.070.227\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S V MACEDO INSTRUMENTOS MUSICAIS REPRESENTAÇÕES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180338/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.072.645\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M R BARBALHO DAS NEVES LANCHONETE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261984/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.072.955\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STYLUS QUALIT INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/256023/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 04/05/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.079.089\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RALENA COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189301/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.084.074\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HENRICO HAMMES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273810/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 12/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.085.151\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SACOLÃO LEILU COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251652/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.088.711\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUNGA INSTITUTO DE EMBELEZAMENTO E ESTÉTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224008/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.092.875\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOARES CAR COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/135521/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 23/08/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.093.294\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE VIANNA E ALMEIDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/136566/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.105.136\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A PEIXOTO AZEVEDO - TURISMO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180592/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 17/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.105.977\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J S DE CASTRO LANCHONETE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260771/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.110.075\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FIRE OF ROSE MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/253484/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 02/01/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.110.806\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J L PEREIRA MENDES PANIFICAÇÃO E LANCHONETE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213464/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 10/01/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.111.519\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA LUCIA DA SILVA BIJOUTERIAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260955/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.116.383\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONHO DE BANHO COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/141234/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 08/12/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.117.266\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UOMINI PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125619/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 30/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.122.464\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139284/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.122.669\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JMSL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140081/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 14/07/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.124.351\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSVERSE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142078/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 30/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.126.346\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERRAS DE AVENTURA PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145829/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/02/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.126.524\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAPEL PRODUÇÕES E CRIAÇÕES CULTURAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142337/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/07/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.129.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C DE PACIÊNCIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/105145/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.133.016\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERFATO 2 ARQUITETURA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/110698/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 28/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.133.555\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DKR CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140181/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.145.782\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AC DA CUNHA CONFECÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205624/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 20/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.146.428\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSEP CONSULTORIA DE SEGURANÇA ELETRÔNICA E PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205741/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.148.897\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NINI MERCADO JORLIANE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/260056/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.165.821\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KOLIBER VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139830/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.175.657\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VICDIN COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213591/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.176.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOLD FLIPPER CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/264177/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.177.277\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHES MARECHAL CARMONA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/264528/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.177.358\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOZZARELLA PIZZARIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/264032/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/04/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.185.199\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAX PET SHOP ARTIGOS E PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111761/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 14/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.202.077\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M L DE PAIVA ALVES CONFECÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227394/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 16/10/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.208.423\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PETRO SOM I LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217254/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.209.365\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ILHA DA LUZ BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133693/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/10/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.209.780\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DINOSAURU S PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131910/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/06/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.210.754\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAISPEIXE COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145440/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 30/06/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.212.579\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEVERINO CABRAL DE VASCONCELOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194060/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/10/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.213.338\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L G DIAS MODAS M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213701/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 16/06/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.214.326\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA FORMOSA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252165/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.214.733\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V T TINOCO AUTO SERVIÇO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168165/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.214.989\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONHOS & ENCANTOS PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194234/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.224.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOBREMESAS GELADAS DE MIGUEL COUTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/260110/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 12/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.225.492\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L M PEIXOTO MÓVEIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/260101/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 06/03/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.226.952\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AZENALDO JOSE DOS SANTOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/250828/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/02/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.227.479\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WC SUDAMÉRICA AUTO PEÇAS IMPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251600/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.234.424\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELELIN TELECOMUNIÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125797/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/05/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.247.984\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOURIVAL FREITAS PINHEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156035/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.258.838\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOWERLI COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205687/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.266.806\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119452/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.267.004\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MULTI TRADING IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/274254/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 07/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.268.930\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M R V DE OLIVEIRA CONFECÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168212/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 02/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.272.709\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/046618/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1\r\n\r\nDATA: 20/06/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.276.828\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELÍCIAS DA ÉPOCA HORTI-FRUTI MERCEARIA E CONVENIÊNCIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133925/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.278.391\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RETÃO DA PAVUNA DOS MÓVEIS E ESTOFADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133465/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.278.898\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOLDOS DOIS IRMÃOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/131721/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.281.236\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HERSHALA DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139797/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/12/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.283.409\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MMR COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125555/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.299.887\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAVARES E SILVA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184520/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 06/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.304.082\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CACHICHA MOTOS E PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213245/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.309.467\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CARLINHO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222186/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.312.689\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L N R DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227288/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 27/03/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.312.859\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D P M COMÉRCIO DE PÃES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213101/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.313.022\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HORTIFRUTI E CEREAIS VALE DO CANTEIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213102/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 14/03/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.313.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 186 LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227430/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.313.782\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WINNER WAY COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/136908/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 22/04/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.315.386\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FILBELLE COMÉRCIO DE ROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139486/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 03/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.316.471\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOUSE TECH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/138746/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 27/06/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.325.462\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EKO SIMONIN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE EQUIP ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/285107/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.335.735\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CREDITEC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134852/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 18/04/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.335.956\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DABLIUTRES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/132507/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.342.162\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M & M AGROPECUÁRIA DE SÃO VICENTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194242/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.346.370\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO E LANCHONETE NOVA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205917/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.361.752\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A D DE OLIVEIRA SEGURANÇA NO TRABALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/152129/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 09/09/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.365.650\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MICROWEST COMPUTADORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159511/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 05/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.367.947\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANES SERVICE SISTEMA DE LIMPEZA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287487/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.371.766\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE RETAMEIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/237327/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.376.032\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTHUR BRAZ E CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224139/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.376.105\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R SANTORO BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224104/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.378.515\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEREIDE PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274544/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.378.744\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIBAS & MIGUEZ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273552/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.380.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J NATALIA COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217459/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/06/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.384.817\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A 934 UTILIDADES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176454/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.409.054\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLADIS CONFECÇÕES DE TOLDO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159837/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.421.585\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E M ARAUJO MADEIRAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284841/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.004.585\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOMEL LÂMPADAS ESPECIAIS LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/071567/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.005.131\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITORA ABRIL S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065118/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.011.603\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITORA ABRIL S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065119/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 24/10/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.018.357\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REPSOL YPF BRASIL S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/318870/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4\r\n\r\nDATA: 26/08/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 92.002.241\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANONE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/071103/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 29/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 92.002.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANONE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/071105/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 24/07/2006\r\n\r\nId: 624246" ], "624252": [ "I - Edital", "O SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos parágrafos únicos dos arts. 134 e 142 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna pública a RETIFICAÇÃO DE DATAS / NÚMEROS DE PROCESSOS referentes à DESATIVAÇÃO, perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, das inscrições estaduais indicadas na relação abaixo.\r\n\r\nEDITAL Nº 60/2008- RELAÇÃO DE DATAS/PROC. RETIFICADOS\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 23/09/1997\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/021370/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 10.001.757\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/03/2003\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/025842/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 72.028.520\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA AURINA CORTES ROCHA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/12/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151061/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 72.122.984\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA PIA GUIMARÃES CHERNI\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 30/04/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 72.149.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE ISRAEL DE SOUZA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 26/10/2005\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125970/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 72.158.121\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA HELENA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195205/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 72.204.603\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGIANE CRISTINA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 30/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143889/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 72.208.048\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANE SALLES DE ARAGÃO\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/01/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168277/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 75.737.041\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STÚDIO LASER DE IGUABA COMPUTADORES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/12/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167291/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 75.758.219\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRISBILL DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155586/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 75.835.035\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PER NOVITA LTDA ME\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/01/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139880/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 75.859.082\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO MACKENZIE DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/01/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139648/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 76.010.862\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIVRARIA VIRTUAL SABER RELIGIOSO LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/09/2001\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213816/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 76.021.635\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WORKS DE IGUAÇU MECÂNICA E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/12/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260284/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 76.023.131\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KURIYA LANCHES DE IGUAÇU LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/06/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/145155/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 76.147.124\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALECRIM MODAS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/07/2003\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125497/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 76.237.913\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M MSATHLER LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 14/12/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/108176/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.011.315\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MILLENIUM 3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 02/04/2001\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/149109/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.015.329\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVECAR LEGRAND COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/06/2003\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/025842/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.066.721\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A D ROCHA TORRES MERCEARIA ME\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/09/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.105.115\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EUDES E WLADIMIR ANDRADE PEÇAS PNEUS E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/03/2005\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119131/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.153.349\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRO DE CONVENIÊNCIAS MILLENNIUM LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/01/2003\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.193.162\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELMO'S DO BRASIL SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/12/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/106665/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.197.621\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRO DE CONVENIÊNCIAS MILLENNIUM LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 30/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.242.252\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ECO SUPPLAY LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 21/06/2004\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/145441/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.274.464\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRIPOLA ARTIGOS PARA CRIANÇAS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/11/2007\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/205597/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.275.878\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: XANTIC BRASIL LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 17/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156408/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.349.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTERCALL CONSULT ASSES E RELAC EM MARKETING LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 30/08/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156347/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.379.169\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAIGOR DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 30/09/2003\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125925/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.416.706\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HORTENCIA MARIA DA GRAÇA PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 30/09/2003\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/022684/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.464.034\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALFREDO A PINTO BAR E MERCEARIA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159684/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.513.310\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR TCHOLOEY LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/08/2005\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205560/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.550.321\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAFEM COMÉRCIO ATACADISTA LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/12/2003\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184852/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.575.944\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEENAGERS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/12/2003\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168292/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.621.156\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E L COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/12/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/106666/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.622.586\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRO DE CONVENIÊNCIAS MILLENNIUM LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/08/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/138863/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.627.324\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L C ALMEIDA ARTIGOS DO VESTUÁRIO ME\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 30/09/2004\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/022687/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.663.177\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FIREWALL VEÍCULOS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 02/01/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152141/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.832.483\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DZB BARRA COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/12/2005\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180675/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.835.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASTILHOS COMÉRCIO DE RAÇÕES PETSHOP BANHO E TOSA LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/12/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180671/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.877.029\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES CABOFRIENSE LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 30/06/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180672/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.886.214\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PASTELARIA HUANG LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/10/2005\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/149419/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.900.713\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LESLANGE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 06/10/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139479/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.950.516\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHEILA BRANDÃO CALÇADOS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/01/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156403/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.962.905\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANJINHO COMÉRCIO DE DOCES E ARTIGOS DE BAZAR LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 13/07/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111619/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.979.085\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTRULOBO 336 COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189674/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 78.018.240\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SICLA DISTRIBUIDORA DE PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 30/06/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180674/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 78.019.077\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JURANDIRA DE SOUZA DA SILVA ME\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 29/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205580/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 78.070.579\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADOHUM COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 10/05/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/007083/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 78.095.016\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R D DE PÁDUA COMÉRCIO DE COUROS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 30/09/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 78.143.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F DA S SOARES DECORAÇÕES\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167239/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 78.194.324\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDE MAURICE PIERREE SAVORET BAR ME\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 30/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125923/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 78.214.929\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIMONE E LEONARDO MODAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 30/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184828/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 78.322.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIRANDA E MARCHIORI COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/01/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206076/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 80.008.058\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MASSA FINA BAZAR & CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/10/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205252/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 80.058.071\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRAMELA LANCHES LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 30/09/2001\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218373/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 80.434.979\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARIDALTO MOREIRA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 30/05/1993\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213287/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 80.756.941\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REPASSE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 20/09/1991\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/480149/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 80.978.731\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PENA TON COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 22/12/2005\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/133080/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 81.174.288\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JACINTHO SPORTS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/06/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143999/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 81.422.222\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATTENAS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/02/1992\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260906/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 83.001.275\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARAN TEX MODAS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/05/2003\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252507/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 83.343.958\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA C A REIS\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 22/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 83.363.614\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L ELEGANCE CENTRO DE BELEZA E ESTÉTICA LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 14/08/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139890/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 83.815.922\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOUZA COSTA COMISSIONÁRIA DE DESPACHOS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/12/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119854/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 83.931.353\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE E PIZZARIA ESQUINA DO PARIS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 30/08/2005\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/114734/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 83.932.333\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PLÁSTICOS ITALPLAST LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 28/10/1997\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/261886/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 84.111.961\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI MERCADO MAJOVEL LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 20/02/2005\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151415/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 84.340.308\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REALCAR VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/09/2001\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 84.490.334\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HIKARI ARMARINHO E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/09/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184537/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 84.532.983\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E M R GONÇALVES ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 25/06/1999\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228060/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 84.642.185\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CERÂMICA SÃO RAFAEL LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/02/1996\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188112/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 84.804.754\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA BADURVAL LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 02/09/1996\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/479134/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 84.838.365\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S C S AVANZINI\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 28/04/1997\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/479298/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 84.839.140\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMJUCAR PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/09/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229043/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 84.840.009\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C SILVA DE OLIVEIRA MANUTENÇÃO E MONTAGENS INDUSTRIAIS\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/08/1997\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143876/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 84.943.509\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RACIMEC ELETRÔNICA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143876/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 84.943.509\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RACIMEC ELETRÔNICA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155586/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 84.956.635\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HAPPYNESS COMÉRCIO DE ROUPAS INFANTIS ME\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/07/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/025556/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 84.962.562\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RACIMEC ELETRÔNICA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 84.964.662\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAST ERBIT TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 08/12/1996\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/479067/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.060.791\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BERQUIN BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 28/06/1997\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/479575/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.061.046\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LILIAM C RIBEIRO ALIMENTOS\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 03/04/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261758/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.241.958\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHURUMELLOS 94 BAZAR E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 29/03/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144094/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.476.289\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BUIDO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/09/2001\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159906/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.568.396\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO MECÂNICA CAHILTON LTDA ME\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/09/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205528/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.611.747\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECNOTAG COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ETIQUETAS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/09/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287064/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.658.115\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMPREITEIRA MAVIPO LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/09/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125904/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.685.295\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L L RODRIGUES BAZAR\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/01/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/025556/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.895.222\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITAUNA RECREIO HORTIFRUTI LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/08/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125926/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.911.309\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOREL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 30/10/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155537/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.913.263\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N S RECORD AND PRODUCTIONS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 30/06/2005\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/172598/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 86.040.255\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTES MAGELA LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/06/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160133/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 86.069.253\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCEARIA ESTRELA DO TINGUÍ LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 23/08/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/135521/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 86.092.875\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOARES CAR COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 30/09/1999\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/253478/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 86.109.883\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TIMBIS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 18/12/1996\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/254396/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 86.148.870\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S P DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/09/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112419/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 86.184.621\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAWECCINI BAZAR LIVRARIA E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/01/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/198708/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 86.244.497\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BLUE POINT BRINQUEDOS E PRODUTOS INFANTIS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 30/11/2004\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180667/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 86.338.343\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATRICIA C \r\n\r\nId: 624252" ] } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "624294": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato Contratual nº E-11/CODIN/04/2008. PARTES: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Prestação de serviço de fornecimento de Vales-Refeição. PRAZO: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 21.07.2008. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/30.144/2008.\r\n\r\nId: 624294. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Obras": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "629078": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Rerratificação ao Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 002/2005, assinado em 04.08.2008. PARTES: DER/RJ e o Município de Belford Roxo. OBJETO: Em decorrência do Termo de Cessão do Contrato nº 532/2005, firmado entre o Município de Belford Roxo e a empresa DELTA CONSTRUÇÕES S.A., para o DER-RJ, ficam modificadas as obrigações das partes Convenentes FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/202.925/2008.\r\n\r\nId: 629078. A faturar por empenho" ], "629079": [ "I - Extrato de Termo", "IDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Total Amigável, assinado em 05.08.2008. PARTES: DER-RJ e Henrique Jorge Sabóia Barros. OBJETO: Área total desapropriada com 70,18m², do imóvel e benfeitorias na Rua Presidente Kennedy nº 2.719, apartamento 202 A-II, Estacas 91 a 94, Bairro Centenário, no Município de Duque de Caxias, por ser necessária as obras de duplicação das RJ-101-105. VALOR: R$ 49.900,00. FUNDAMENTO: Lei Estadual nº 37.845, de 20.06.2005- Processo nº E-33/206.910/2005.\r\n\r\nId: 629079. A faturar por empenho" ], "627755": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 050/2008 (DF)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA DIVERSOS SETORES DA CEDAE COMPREENDENDO 24.000 KG DE AÇÚCAR - ITEM 10” (PE)\r\n\r\nPRAZO: 120 dias\r\n\r\nVALOR: R$ 24.240,00\r\n\r\nASSINATURA: 04/08/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/165.051/2007\r\n\r\nId: 627755. A faturar por empenho" ], "627756": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 048/2008 (DF)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA DIVERSOS SETORES DA CEDAE, COMPREENDENDO 15.600 POTES DE 500G DE MARGARINA COM SAL - ITEM 5” (PE)\r\n\r\nPRAZO: 120 dias\r\n\r\nVALOR: R$ 30.732,00\r\n\r\nASSINATURA: 04/08/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/165.051/2007\r\n\r\nId: 627756. A faturar por empenho" ], "627757": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 049/2008 (DF)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a J . BRILHANTE COMERCIAL LTDA.-ME.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA DIVERSOS SETORES DA CEDAE, COMPREENDENDO 2.000 CAIXAS COM 40 UNIDADES DE FILTRO DE PAPEL Nº 102 E 2.000 CAIXAS COM 40 UNIDADES DE FILTRO DE PAPEL Nº 103 - ITENS 07 E 08” (PE)\r\n\r\nPRAZO: 120 dias\r\n\r\nVALOR: R$ 5.940,00\r\n\r\nASSINATURA: 04/08/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/165.051/2007\r\n\r\nId: 627757. A faturar por empenho" ], "627758": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 047/2008 (DF)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a LARTEX - PRODUTOS HIGIÊNICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA DIVERSOS SETORES DA CEDAE, COMPREENDENDO 7.200 CENTOS DE COPOS DESCARTÁVEIS 50 ML; 4.800 CENTOS DE COPOS DESCARTÁVEIS 200 ML; E 10.000 PACOTES DE 500 G DE CAFÉ TORRADO E MOÍDO - ITENS 01, 02 E 03” (PE)\r\n\r\nPRAZO: 120 dias\r\n\r\nVALOR: R$ 54.884,00\r\n\r\nASSINATURA: 04/08/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/165.051/2007\r\n\r\nId: 627758. A faturar por empenho" ], "627759": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 051/2008 (DF)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a L. C. COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE 1.479.600KG DE CLORO 850/900 E 7.058.330KG DE CLORO CARRETA - ITENS 01 e 02” (Pregão Eletrônico)\r\n\r\nPRAZO: 360 dias\r\n\r\nVALOR: R$ 14.875.071,37\r\n\r\nASSINATURA: 04/08/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/165.060/2008\r\n\r\nId: 627759. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Segurança": { "Atos": { "627678": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços gerais de limpeza, higienização, dedetização, jardinagem, desratização e descupinização. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança- Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a firma CNS-NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Serviços gerais de limpeza, higienização, dedetização, jardinagem, desratização e descupinização em diversas Unidades da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 01/08/2008 a 30/09/2008. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: 993.299,18 (novecentos e noventa e três mil duzentos e noventa e nove reais e dezoito centavos). FUNDAMENTO DO ATO: decidido no Processo Administrativo nº E-09/003291/2508/2005, Pregão nº 17/2005-DO. \r\n\r\nId: 627678" ], "629099": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 0043/2006, de 27.10.2006\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades das Unidades possuidoras de rancho da Corporação, através do Pregão Presencial nº 096/2006.\r\n\r\nPRAZO: 03(três) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 824.576,84 (oitocentos e vinte quatro mil quinhentos e setenta e seis reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nEMPENHO 506/1952-E-1242.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000352/2508/2006.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 046/2006, de 27.10.2006\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a empresa MATMALAP REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades das Unidades possuidoras de rancho da Corporação, através do Pregão Presencial nº 096/2006.\r\n\r\nPRAZO: 03(três) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 203.205,24 (duzentos e três mil duzentos e cinco reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nEMPENHO 506/1955-E-1245.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000352/2508/2006.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 047/2006, de 27.10.2006\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a empresa MARILANGE COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades das Unidades possuidoras de rancho da Corporação, através do Pregão Presencial nº 096/2006.\r\n\r\nPRAZO: 03(três) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 93.999,55 (noventa e três mil novecentos e noventa e nove reais e cinqüenta e cinco centavos).\r\n\r\nEMPENHO 506/1956-E-1246.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000352/2508/2006.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 048/2006, de 27.10.2006\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a empresa DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOSLTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades das Unidades possuidoras de rancho da Corporação, através do Pregão Presencial nº 096/2006.\r\n\r\nPRAZO: 03(três) meses. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 94.381,09 (noventa e quatro mil trezentos e oitenta e um reais e nove centavos).\r\n\r\nEMPENHO 506/1957-E-1247.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000352/2508/2006.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 049/2008, de 27.10.2006\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES HENRIQUES E COSTA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades das Unidades possuidoras de rancho da Corporação, através do Pregão Presencial nº 096/2006.\r\n\r\nPRAZO: 03(três) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.094.999,17 (um milhão, noventa e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e dezessete centavos).\r\n\r\nEMPENHO 506/1958-E-1248.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000352/2508/2006.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 045/2006, de 27.10.2006\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades das Unidades possuidoras de rancho da Corporação, através do Pregão Presencial nº 096/2006.\r\n\r\nPRAZO: 03(três) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 212.709,11(duzentos e doze mil setecentos e nove reais e onze centavos).\r\n\r\nEMPENHO 506/1954-E-1244.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000352/2508/2006.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 27.10.2006\r\n\r\nId: 629099" ], "629096": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 002/2006-GA\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a empresa Graná 298 Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDATA: 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades das Unidades possuidoras de rancho da Corporação, através do Pregão Presencial nº 096/2006.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-09/000352/2508/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.12.2006. \r\n\r\nId: 629096" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "629136": [ "I - Edital", "CORREGEDORIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nConvoca o servidor KELLER DE OLIVEIRA PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 888.388-6, que deverá comparecer à sede da Corregedoria da Secretaria de Administração Penitenciária situada nesta Cidade, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, sala 505, no Prédio da Central do Brasil, no dia 18/08/2008, no horário de 10h, a fim de prestar depoimento em sindicância nº E-21/905.043/2007. \r\n\r\nId: 629136" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": { "Atos": { "629010": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATOS DE TERMOS DE ADITIVOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 379/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Redução de aproximadamente 28,20% (vinte e oito inteiros e vinte centésimos de por cento) do valor do Contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 475.527,19 (quatrocentos e setenta e cinco mil quinhentos e vinte e sete reais e dezenove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5434/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 375/2005\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e VP Consultoria de Informática e Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Redução de aproximadamente 2,41% (dois inteiros e quarenta e um centésimos de por cento) do valor do contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 875.382,30 (oitocentos e setenta e cinco mil trezentos e oitenta e dois reais e trinta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5434/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 376/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Contratme Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Redução de aproximadamente 55,99% (cinqüenta e cinco inteiros e noventa e nove centésimos de por cento) do valor do Contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 309.742,38 (trezentos e nove mil setecentos e quarenta e dois reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5434/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 378/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Redução de aproximadamente 15,60% (quinze inteiros e sessenta centésimos de por cento) do valor do Contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.393.650,32 (dois milhões, trezentos e noventa e três mil seiscentos e cinqüenta reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5434/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 371/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Vigo Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Redução de aproximadamente 1,44% (um inteiro e quarenta e quatro centésimos de por cento) do valor do Contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.845.496,40 (cinco milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil quatrocentos e noventa e seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5434/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 196/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LHM Ar Condicionado Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Redução de aproximadamente 50% (cinqüenta por cento) do valor do Contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.766.124,99 (quatro milhões, setecentos e sessenta e seis mil cento e vinte e quatro reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5432/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 202/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Redução de aproximadamente 50% (cinqüenta por cento) do valor do Contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.511.291,37 (sete milhões, quinhentos e onze mil duzentos e noventa e um reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5432/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 214/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Redução de aproximadamente 81,19% (oitenta e um inteiros e dezenove centésimos de por cento) do valor do Contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.447.565,48 (um milhão, quatrocentos e quarenta e sete mil quinhentos e sessenta e cinco reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90451/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 213/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LHM Ar Condicionado Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Redução de aproximadamente 79,92% (setenta e nove inteiros e noventa e dois centésimos de por cento) do valor do Contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.161.188,06 (dois milhões, cento e sessenta e um mil cento e oitenta e oito reais e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90451/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2008\r\n\r\nId: 629010" ], "629143": [ "I - Aviso", "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 180/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente (BALANÇA, NEGATOSCÓPIO, SERRA PARA GESSO E AUTOCLAVE), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/090.171/2008\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/08/2008, às 10h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 22/08/2008, às 10:30h\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 629143" ] } } }, "Repartições Federais": { "Ministério da Fazenda": { "Atos": { "630115": [ "I - Edital", "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 162, DE 05 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que o contribuinte F E P EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ 80.659.634/0001-90, não foi encontrado em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda, e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, § 1º, inciso III e §2º, inciso IV do Decreto nº 70.235/72, cientificá-los do início do procedimento de fiscalização instaurado pelo MPF 0719000.2008-01821-3 e intimá-los a comparecerem, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização I, situada na av. Presidente Antônio Carlos, 375, sala 438, porta 06, das 10 às 16 horas, para prestarem as informações que lhes forem demandadas pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil responsável pelo mencionado procedimento, nos termos do disposto no art. 844 e parágrafos, combinado com o art. 928, ambos do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nO não atendimento ao presente Edital, no prazo estipulado acima, ensejará lançamento de ofício, consoante disposto no art. 841, inciso II do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 630115" ] } } } }, "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": { "Atos da Defensoria Pública-Geral": { "Atos": { "628754": [ "DPGE - Ato", "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 461 DE 04 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nMODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA O EXERCÍCIO DE 2008.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições previstas na Lei Complementar nº 06, de 12 de maio de 1977 e no art. 181, inciso I, alínea “a” da Constituição Estadual,\r\n\r\nCONSIDERNDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 44 da Lei Estadual nº 5.066, de 09 de julho de 2007, que dispõe sobre as “diretrizes para a elaboração da Lei do orçamento anual de 2008”, e\r\n\r\n- o disposto no art. 4º da Lei Estadual nº 5.182, de 023 de janeiro de 2008, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008 e o que consta do processo E-20/11.347/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas da Defensoria Pública do Estado para o exercício de 2008, na forma do Anexo\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nCÓDIGOS\r\n\r\nPrograma E Natureza F Valor Valor\r\n\r\nde F da\r\n\r\nTrabalho S Despesa R Cancelado Suplementado\r\n\r\n1161.03.122.0002-2016/ Manutenção Atividades Administrativas\r\n\r\nF 3390.92 10 200.000 \r\n\r\nF 3390.39 10 200.000\r\n\r\n1161.03.061.0029-2031/Fundo Especial da DPGE-FUNDPERJ\r\n\r\nF 4490.92 10 200.000\r\n\r\nF 490.52 10 200.000 \r\n\r\nTotais: ....................................................: 400.000 400.000\r\n\r\nId: 628754" ], "629014": [ "DPGE - Ato", "DE 06.08.2008\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 06 de agosto de 2008, ANDERSON DA SILVA FIALHO, matrícula 896.899-2, para o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e, considerá-lo exonerado do Cargo em comissão de Chefe da Seção de Protocolo, Arquivo e Expediente, símbolo DAI-5, do Departamento de Serviços Gerais, do Departamento Geral de Administração e Finanças. Processo n° E-20/11.272/2008\r\n\r\nNOMEIA, na vaga de Augusto Martins Caruncho, matrícula 810.523-1 e com validade a contar de 06 de agosto de 2008, RUTH DE SOUZA DIAS, matrícula 6.002.237-3, para o cargo em comissão de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, símbolo DAI-6, do Departamento de Registro e Comando de Pagamento, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e considerá-la exonerada do Cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6. Processo n° E-20/11.272/2008\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 06 de agosto de 2008, VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA, matrícula 932.446-8, para o cargo em comissão de Chefe da Seção de Protocolo, Arquivo e Expediente, símbolo DAI-5, do Departamento de Serviços Gerais, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e, considerá-lo exonerado do Cargo em Comissão de Secretário, símbolo DAI-4. Processo n° E-20/11.272/2008\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 06 de agosto de 2008, JOSÉ LUIZ ALVES PEREIRA, matrícula 294.502-0, para o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e, considerá-lo exonerado do Cargo em comissão de Chefe do Serviço de Material, do Departamento de Material, do Departamento Geral de Administração e Finanças, símbolo DAI-6. Processo n° E-20/11.272/2008\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 06 de agosto de 2008, JAIR SEVERINO DOS SANTOS, matrícula 859.824-5, para o cargo em comissão de Chefe do Serviço de Material, símbolo DAI-6, do Departamento de Material, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e, considerá-lo exonerado do Cargo em comissão de Chefe da Seção de Certidões, símbolo DAI-5, da Coordenação Geral do Estágio Forense. Processo n° E-20/11.272/2008\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 06 de agosto de 2008, LUIZ HENRIQUE CAXIAS LIMA, matrícula 932.739-6, para o cargo em comissão de Chefe de Seção de Controle de Inventário e Bens, símbolo DAI-5, do Departamento de Material, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e, considerá-lo exonerado do Cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4. Processo n° E-20/11.272/2008\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 06 de agosto de 2008, MARIA IGNEZ CARQUEJA, matrícula 6.163.012-8, para o cargo em comissão Secretário, símbolo DAI-4, do Departamento de Material, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e, considerá-la exonerada do Cargo em comissão de Chefe da Seção de Controle de Inventário e Bens, símbolo DAI-5. Processo n° E-20/11.272/2008\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 06 de agosto de 2008, JOSÉ MARCOS DA SILVA, matrícula 934.662-8, para o cargo em comissão de Chefe da Seção de Almoxarifado, símbolo DAÍ-5, do Departamento de Material, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e, considerá-lo exonerado do Cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4. Processo n° E-20/11.272/2008\r\n\r\nDE 07.08.2008\r\n\r\nCONSIDERA DESIGNADO para atuar na Justiça Itinerante de Tanguá no dia 15.7.2008, 3ª feira, o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. RAPHAEL COELHO BERBA excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. GUILHERME CELIDONIO GODINHO.\r\n\r\nDESIGNA para atuar na Justiça Itinerante de Macuco nos dias 05, 12 e 26.8.2008, 3ªs feira, o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO DE SOUZA GALLIEZ, excluindo os Exmºs. Srs. Defensores Públicos anteriormente designados.\r\n\r\nDESIGNA para atuar na Justiça Itinerante de Tanguá no dia 12.8.2008, 3ª feira, a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. DANIELA SANTANA NOGUEIRA, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nDESIGNA para atuar na Justiça Itinerante de Mesquita no dia 11.8.2008, 2ª feira, a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nDESIGNA para atuar na Justiça Itinerante de Duque de Caxias no dia 18.8.2008, 2ª feira, a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MARIA ALICA MONTEIRO.\r\n\r\nDE 08.08.2008\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. VERÔNICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES para atuar na Projeção Avançada do Juizado Especial Criminal nas dependências do Estádio Engenhão, dia 10.8.2008, domingo, às 16 horas.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA para atuar na Projeção Avançada do Juizado Especial Criminal nas dependências do Estádio Mário Filho, Maracanã, dia 09.08.2008, sábado, às 18:10h\r\n\r\nCONSIDERA DESIGNADOS os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. EMANUEL QUEIROZ RANGEL, NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA e FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO para, sem prejuízo de suas atribuições atuarem no período de 05 a 19.06.2008, na Defensoria Pública da 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, em razão de licença médica do Defensor Público natural.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 02.08.2008, sábado, na 4ª Vara Cível da Capital a Exmª. Srª Defensora Pública Drª. LEILA CHIDIDI, excluindo a Exmª Srª Defensora Pública Drª. DENISE SCLEBIN COSTA MARTINS.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 03.8.2008, domingo, na Comarca de Poriuncula a Exmª. Srª Defensora Pública Drª. KÁTIA MITSUE PETERS TAKENAKA, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE ARBACH JUNIOR.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 09.08.2008, sábado, na 1ª Vara de Saquarema o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. TIAGO FERNANDES DE BARROS, excluindo a Exmª. Srª Defensora Pública Drª. FABIANA DUMAS HAHN.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 09.08.2008, sábado, na Comarca de Sapucaia o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO REIS DE NAZARETH, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr .FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 15.08.2008, 6ª feira, na 2ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. ANDRÉ LUIS SILVA REICHEL.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 02.08.2008, sábado, no JEC de Três Rios o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO REIS DE NAZARETH, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. FLÁVIA COIMBRA ALVES.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 30.8.2008, sábado, na 3ª Vara Cível de Niterói o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANA PAULA PRATA DE FREITAS VIANA.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 17.08.2008, domingo, na 9ª Vara Cível da Capital a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ INÁCIO ARARIPE MARINHO.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 03.08.2008, domingo, na 3ª Vara Criminal de São Gonçalo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. DIAMANTINO ANTUNES PEREIRA, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. VÂNIA CRISTINA CORREA CORDEIRO.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 23.08.2008, sábado, na 10ª Vara Cível da Capital a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANA PAULA CALANDRINI BARATA, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LUIZA REGINA DOS REIS ROCHA.\r\n\r\nId: 629014" ], "629011": [ "DPGE - Aviso", "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro COMUNICA o extravio da carteira funcional, pertencente à Servidora ÂNGELA MARIA CHAGAS SILVA, matrícula nº 191.568-5.\r\n\r\nId: 629011" ], "628757": [ "DPGE - Aviso", "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, avisa aos senhores Defensores Públicos, que no período de 28 de julho a 28 de agosto do ano em curso, estará recebendo trabalhos doutrinários e peças processuais, que submetidos ao crivo do Conselho Editorial, serão publicados na Revista de Direito da Defensoria Publica nº 24. Os trabalhos deverão ser entregues devidamente impressos, acompanhados de cópia gravada em disquete ou cd, na Avenida Marechal Câmara nº 314, 3º andar, sala 04 - CEJUR, no horário de 10 às 19h.\r\n\r\nAbaixo republicamos resolução que estabelece as normas técnicas para formatação dos referidos trabalhos.\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE N° 442, DE 05 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nREGULAMENTO DAS NORMAS TÉCNICAS PARA PUBLICAÇÃO DE\r\n\r\nARTIGOS E PEÇAS PROCESSUAIS NA REVISTA DE DIREITO DA\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n1- Os trabalhos a serem publicados pela Revista de Direito da Defensoria Pública deverão, preferencialmente, ser inéditos, salvo se o tema for de relevância jurídica, assim considerado pelo Conselho Editorial. A publicação será realizada em língua portuguesa versando sobre temas da área jurídica ou áreas conexas, priorizando-se aqueles produzidos por Defensor Público e que tratem de temáticas ligadas às funções institucionais vinculadas á atuação da Defensoria Pública. A Revista conta, ordinariamente, com duas seções distintas, destinadas a publicação de Artigos Acadêmicos e de Peças Processuais Jurídicas.\r\n\r\n2- O CEJUR publicará os trabalhos enviados pelo conselho editorial, que pressupõe aprovação por maioria simples dos membros do Conselho Editorial. Os trabalhos recebidos pela assessoria técnica do CEJUR que os desidentificará, remetendo para dois integrantes do Conselho Editorial, para análise e parecer quanto à conveniência e oportunidade de sua publicação. Os trabalhos indicados pela dupla de conselheiros serão levados à reunião do Conselho Editorial para aprovação por maioria simples. Em caso de divergência entre os dois pareceres, os trabalhos serão submetidos ao Conselho Editorial ainda sem identificação do autor, cabendo ao colegiado, por maioria simples, aprovar ou não a publicação. O Conselho Editorial pode reapresentar os originais ao autor, com recomendação para que se adapte às normas editoriais ou esclareça dúvidas porventura existentes. As alterações de cunho meramente formal poderão ser efetuadas pelo Conselho Editorial, independentemente de autorização ao autor.\r\n\r\n3- Os autores dos trabalhos selecionados receberão, a título de direitos autorais, três (03) exemplares da Revista.\r\n\r\n4- Os trabalhos deverão ser enviados via e-mail (com arquivo anexo) para o endereço cejur@dpge.rj.gov.br, em formato Word, ou mediante entrega de CD ou disquete, ao CEJUR. Os originais impressos ou em formato eletrônico recebidos não serão devolvidos, sendo que aqueles não publicados serão inutilizados.\r\n\r\n5- O texto deverá ser digitado em fonte Times New Roman ou Arial, tamanho do papel A4, corpo 12, com espaço entre-linhas de 1,5 linha. Na primeira linha de cada parágrafo deverá haver recuo de 1,25 cm. Margem esquerda e superior devem ter 3 cm e margem direita e inferior terão 2 cm. Artigos e Peças Processuais deverão ter entre 10 e 30 páginas, incluindo imagens e referências bibliográficas. Resenhas deverão ter, no máximo, 5 páginas. Excepcionalmente, por decisão do Conselho Editorial, os limites mínimo e máximo de páginas acima indicados poderão ser desconsiderados.\r\n\r\nQuebra 6- Excepcionalmente o trabalho poderá conter imagens, gráficos ou tabelas, desde que essas sejam disponibilizadas pelo autor, em formato JPG, com definição de 72 dpis. Essas imagens deverão ser designadas como figuras, com numeração seqüencial e indicação da fonte de onde foram extraídas.\r\n\r\n7- A formatação do texto dos artigos deverá obedecer às normas gerais da ABNT, observando-se em particular as seguintes recomendações:\r\n\r\n7.1 - Título no alto da página, todo em letra maiúscula e centralizado;\r\n\r\n7.2 - Nome do autor duas linhas abaixo do título, alinhado à direita e com as iniciais em maiúsculas, vinculando-se, em nota de rodapé, sua qualificação acadêmica e profissional, que não deve ultrapassar duas linhas;\r\n\r\n7.3 - Resumo, em português e abstract em inglês, de no máximo 50 palavras, duas linhas abaixo da identificação do autor, com alinhamento justificado e espaço entre linhas simples;\r\n\r\nQuebra 7.4 - Palavras-chave: entre três e seis palavras ou expressões, em letras maiúsculas, duas linhas abaixo do Resumo, com alinhamento justificado e espaço entre linhas simples;\r\n\r\n7.5 - O corpo do texto deverá vir duas linhas abaixo das “Palavras Chave” e receber alinhamento justificado;\r\n\r\n7.6 - No corpo do texto, os parágrafos deverão vir sem recuo e com duplo de um para outro;\r\n\r\n7.7 - As citações de até três linhas devem vir no corpo do texto, com o mesmo tamanho da fonte e aspas duplas. As citações maiores do que três linhas deverão ser destacadas do texto, com distância de 4 cm da margem esquerda, e digitadas em corpo 11, sem aspas, com espaço simples;\r\n\r\n7.8 - É opcional a inclusão de sumário, que não deverá remeter ao número da página.\r\n\r\n8. A formatação do texto das Peças Processuais deverá obedecer às seguintes recomendações:\r\n\r\n8.1 - Título no alto da página, tudo em letras maiúsculas e centralizado, indicando o assunto principal que é objeto da peça processual a ser publicada;\r\n\r\n8.2 - Nome do autor duas linhas abaixo do título, alinhado à direita e com as iniciais em maiúsculas, vinculando-se, em nota de rodapé, sua qualificação acadêmica e profissional, que não deve ultrapassar duas linhas;\r\n\r\n8.3 - Resumo, do caso, em português, de no máximo 250 palavras, duas linhas abaixo da identificação do autor, com alinhamento justificado e espaço entre linhas simples; no resumo, o autor deverá indicar as peculiaridades do caso, sob aspecto fático e jurídico, que justifique a publicação da respectiva peça processual;\r\n\r\n8.4 - Palavras-chave: entre três e seis palavras ou expressões, em letras maiúsculas, duas linhas abaixo do resumo, com alinhamento justificado e espaço entre linhas simples;\r\n\r\n8.5 - O corpo do texto, com a reprodução integral da peça processual respectiva, deverá vir duas linhas abaixo das “Palavras Chave” e receber alinhamento justificado, observando-se, quanto ao mais, no que for aplicável, as regras estabelecidas para os artigos. \r\n\r\nId: 628757" ] } } } } }